CELEX: 31988R2616
Language: pt
Date: 1988-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2616/88 da Comissão, de 23 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 234/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2616/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Agosto de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 22 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 234/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 8 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores â importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               8                    9                  10                 11
                     0709 90 60                0                    0                   0                 0
                     0712 90 19                0                    0                   0                  0
                      1001 10 10               0                    0                   0                  0
                      1001 10 90               0                    0                   0                  0
                      1001 90 91               0                    0                   0                1,48
                      1001 90 99               0                    0                   0                1,48
                      1002 00 00               0                    0                   0                  0
                      1003 00 10               0                  ' 0                   0                  0
                      1003 00 90               0                    0                   0                  0
                      1004 00 10               0                    0                   0                  0
                      1004 00 90               0                    0                   0                  0
                      1005 10 90               0                    0                   0                  0
                      1005 90 00               0                    0                   0                  0
                      1007 00 90               0                    0                   0                  0
                      1008 10 00               0                    0                   0                  0
                      1008 20 00               0                    0                 . 0                  Ò
                      1008 30 00               0                    0                   0                  0
                      1008 9090                0                    0                   0                  0
                      1101 00 00                0                    0                  0                2,07
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                      Código NC
                                             8               9                10              11              12
                       1107 10 11            0               0                0              2,63            2,63
                       1107 10 19            0               0                0              1,97            1,97
                       1107 1091             0               0                0                0               0
                    . 1107 10 99             0               0                0                0               0
                       1107 20 00            0               0                 0               0               0