CELEX: 32004D0121
Language: pt
Date: 2004-02-06 00:00:00
Title: 2004/121/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2004, relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.° e no n.° 1, alíneas a) e c), do artigo 158.° do Regulamento (CE, Euratom) n.° 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro

Avis juridique important

|

32004D0121

2004/121/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2004, relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.° e no n.° 1, alíneas a) e c), do artigo 158.° do Regulamento (CE, Euratom) n.° 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro  

Jornal Oficial nº L 036 de 07/02/2004 p. 0058 - 0058

Decisão da Comissãode 6 de Fevereiro de 2004relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 158.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro(2004/121/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(1), e, nomeadamente, o seu artigo 271.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 271.o prevê a revisão de dois em dois anos dos limiares aplicáveis em matéria de celebração dos contratos públicos segundo as disposições previstas nas directivas relativas à coordenação dos processos de celebração dos contratos públicos.(2) Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia(2) o contravalor em euros dos limiares, fixados em DSE(3) nas directivas, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2004,DECIDE:Artigo 1.oOs contravalores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de celebração de contratos públicos são revistos da seguinte forma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e será notificada às outras instituições e organismos pelo contabilista da Comissão.Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoMichaele SchreyerMembro da Comissão(1) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.(2) JO C 309 de 19.12.2003, p. 14.(3) Direitos de saque especiais.