CELEX: 31988R2095
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2095/88 da Comissão de 14 de Julho de 1988 que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de produtos agrícolas em intervenção pública

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31988R2095

Regulamento (CEE) n.° 2095/88 da Comissão de 14 de Julho de 1988 que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de produtos agrícolas em intervenção pública  

Jornal Oficial nº L 184 de 15/07/1988 p. 0017 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2095/88 DA COMISSÃO  de 14 de Julho de 1988  que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de produtos agrícolas em intervenção pública  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2095/87 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 8º,  Considerando que estão reunidas as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78 para depreciar financeiramente determinadas existências de cereais, de manteiga, de carne de bovino, de álcool e de tabaco em 1988;  Considerando que os montantes da depreciação devem ser fixados em ECUs/tonelada para os produtos em causa; que se devem estabelecer as regras necessárias para a declaração das despesas correspondentes ao FEOGA;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para os cereais, a manteiga, a carne de bovino, o álcool e o tabaco, os montantes de depreciação, na acepção do segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, são fixados do seguinte modo:  1.2 // - trigo mole panificável   // 23 ECUs por tonelada,  // - trigo mole não panificável   // 23 ECUs por tonelada,  // - cevada   // 23 ECUs por tonelada,   // - centeio   // 23 ECUs por tonelada,   // - trigo duro   // 23 ECUs por tonelada,   // - milho   // 23 ECUs por tonelada,   // - sorgo   // 23 ECUs por tonelada,   // - manteiga   // 265 ECUs por tonelada,  // - carne de bovino em carcaça   // 169 ECUs por tonelada,  // - carne de bovino desossada   // 185 ECUs por tonelada,  // - álcool, referido no nº 1 do artigo 40º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho (3)   // 47 ECUs por hectolitro a 100 °C,   // - tabaco em folhas   // 150 ECUs por tonelada,  // - tabaco transformado   // 150 ECUs por tonelada,   // - tabaco embalado   // 300 ECUs por tonelada.  Artigo 2º  Com vista à sua declaração a que se refere o Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (4), as despesas de intervenção relativas aos cereais, à manteiga, à carne de bovino, ao álcool e ao tabaco em armazenagem pública, com excepção dos produtos armazenados em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1799/87 do Conselho (5), devem considerar os montantes de depreciação referidos no artigo 1º como operação material do mês de Julho de 1988.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.  (2) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 3.  (3) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1.  (5) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 1.