CELEX: 31988R1765
Language: pt
Date: 1988-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1765/88 da Comissão, de 22 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23 . 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 156/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N ? 1765/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Junho de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                    com o anexo do presente regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                    lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                    ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
 Portugal,                                                          máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                    antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
 uma organização comum de mercados no sector "das                   1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­            tuído logo que os preços e medidas conexas para a
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
 Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 887/88 (4),
                                                                                             Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­            n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no Anexo III .
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                   é fixado no Anexo III.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última            / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  confirmado ou substituído com efeitos a contar de 23 de
 n? 1748/88 (10) ;                                                 Junho de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                   medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                   damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
 Considerando que a aplicação dás modalidades retomadas            máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO   n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO   n? L 377 de 31 .  12. 1987, p. 30.
(3) JO   n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(<) JO   n? L 88 de 1 . 4.  1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
O   JO   n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                          de 1988 .
(j JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                              (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                             (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 155 de 22. 6. 1988, p. 36. •                          H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---          N ? L 156/34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     23 . 6. 88
                             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                             em todos os Estados-membros.
                             Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988 .
                                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                                         Vice-Presidente
                                                                                ANEXO I
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
|                                                               6                 7 (')            8 (')               9 (')            10(1)              11(1)
   1 . Ajudas globais (ECU) :                                           I                  I                   I
       — Espanha                                                 0,000              0,000            0,000               0,000             0,000             0,000
       — Portugal                                                0,000              0,000            0,000               0,000             0,000             0,000
       — outros Estados-membros                                12,934               9,655            8,796               8,796             8,557             8,510
   2. Ajudas finais :                                   ||
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                        III                                    I
          —   RF da Alemanha (DM)                              32,70              23,35             21,37              21,54             20,99              21,45
          —   Holanda (Fl)                                     35,57              26,55             24,31              24,50             23,87              24,33
          —   UEBL (FB/Flux)                                  615,64             457,92           416,44              415,28            403,73             392,44
          —   França (FF)                                      86,42              61,72             54,51              53,63             51,74              52,51
          —   Dinamarca (Dkr)                                 108,45              79,66             71,99              71,99             69,85              66,04
          —   Irlanda (£ Irl)                                    9,591              6,844            6,088               6,030            5,821              5,612
          —   Reino Unido (£)                                    5,946              3,748            3,105               3,105            2,926              2,617
          —   Itália (Lit)                                 17 155           11 851             10 127               9815              9 398             8 883
          —   Grécia (Dr)                                      65,72                0,00             0,00                0,00             0,00               0,00
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                               I                  I                   I
          — em Espanha (Pta)                                    0,00                0,00             0,00                0,00             0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Pta)                   1 951,58           1 445,85         1 310,96            1 287,57          1 250,47          1 188,14
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                               I                  \                   I
          — em Portugal (Esc)                                   0,00                0,00             0,00                0,00             0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                   2 499,51          2 572,83          2 401,72            2 369,96          2 323,93          2 218,31
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    23 . 6 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 156/35
                                                                               ANEXO II
                                                     Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
|                                                               6                7 (')              80                 9 (')             10 (>)             11(1)
   1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                       |
       — Espanha                                                 2,500             2,500             2,500               2,500             2,500               2,500
       — Portugal                                                2,500             2,500             2,500               2,500             2,500               2,500
       — outros Estados-membros                                15,434             12,155            11,296              11,296            11,057             11,010
  2. Ajudas finais :                                    II||IIIl\
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                        ||                                  I                  ||
          —   RF da Alemanha (DM)                              38,67             29,25              27,27               27,45             26,89              27,35
          —   Holanda (Fl)                                    42,25              33,17              30,92               31,11             30,49              30,95
          —   UEBL (FB/Flux)                                 735,81             578,09             536,61             535,45            523,90             512,61
          —   França (FF)                                    105,11              80,41           '  73,20              72,32              70,43              71,20
          —   Dinamarca (Dkr)                                130,34             101,54              93,87              93,87              91,74              87,93
          —   Irlanda (£ Irl)                                  11,670              8,922             8,167               8,108             7,899              7,690
          —   Reino Unido (£)                                    7,587             5,389             4,745               4,745             4,566              4,258
          —   Itália (Lit)                                21 148            15 844             14 120              13 808            13 391             12 876
          —   Grécia (Dr)                                    386,57             344,54    '        344,54             344,54            344,54             344,54
       b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                                      -
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 385,53             385,53             385,53             385,53            385,53             385,53
          — num outro Estado-membro (Pta)                  2 337,11           1 831,39          1 696,49            1 673,10          1 636,00           1 573,67
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                429,31             470,02             470,02             470,02            470,02             470,02
          — num outro Estado-membro (Esc)                  2 928,82          3 042,85           2 871,73            2 839,97          2 793,94           2 688,33
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  N ? L 156/36                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          23 . 6. 88
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente             1 ? período           2? período            3? período             4? período
                                                                6                        7                   8 (')                 9 (')                 1° (l)
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                               IIII
     — Espanha                                                   3,440                     3,440               3,440                 3,440                  3,440
     — Portugal                                                  0,000                     0,000               0,000                 0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                                  21,501                   21,132                17,674                17,674                17,526
 2. Ajudas finais :                                    ||||li
     a) Sementes colhidas e transformadas              IIIIII
         em (2) :                                      IIIIII
         — RF da Alemanha (DM)                                 53,35                    52,49                42,37                 42,57                  42,22
         — Holanda (Fl)                                        58,59                    57,61                47,89                 48,09                  47,70
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 026,74                 1 008,93              842,68                841,43                 834,28
        — França (FF)                                         149,31                   146,42               120,01                119,07                 117,90
        — Dinamarca (Dkr)                                     182,92                   179,62               149,32                149,32                148,00
        — Irlanda (£ Irl)                                      16,583                   16,261                13,374               13,312                 13,182
        — Reino Unido (£)                                      11,283                   11,006                 8,724                 8,724                  8,613
        — Itália (Lit)                                     30 445                29 804                 24 002               23 666                  23 408
        — Grécia (Dr)                                         986,55                   908,78              854,04                828,67                 800,58
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                I                   l                    l
        transformadas :                                \                     I                                            I                    I
        — em Espanha (Pta)                                    530,49                   530,49              530,49                530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                     2 083,77                2 026,82             1 490,99              1 465,31               1 442,34
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                   l                    l
        transformadas :                                                      l                                            I                    I
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                      0,00                 0,00                  0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                  4 268,84               4 184,92              4 442,69             4 407,54                4 378,18
        — num outro Estado-membro (Esc)                     4 145,28               4 063,79              4 314,10             4 279,97                4251,46
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                     2 024,82                1 964,56             1 428,73              1 395,89               1 372,92
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                    4 145,28               4 063,79              4 314,10             4 279,97                4 251,46
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período             2? período        3? período         4? período           5? período
                                                     6                    7                      8                   9                  10                 11
DM                                                 2,078120             2,073930               2,069610            2,065500          2,065500            2,053290
Fl                                                 2,332940             2,329020               2,325320            2,321530          2,321530            2,310140
FB/ Flux                                         43,449400             43,449500             43,449600          43,441700          43,441700           43,415100
FF                                                 7,015800             7,023020         *     7,030370           7,037510           7,037510            7,059100
Dkr                                               7,900710              7,917770               7,932010           7,945800           7,945800            7,987190
£Irl                                              0,776094              0,776491               0,776896           0,777430           0,777430            0,778873
£                                                 0,663252              0,664595               0,665874           0,667157           0,667157            0,671194
Lit                                           1 543,33            1 548,83               1 554,73          1 560,43            1 560,43             1 577,02
Dr                                              166,21500           167,11000               168,37300         169,83600          169,83600            175,02600
Esc                                             169,86700           170,64100               171,43200         172,65600          172,65600            174,86800
Pta                                             137,31700           137,77900               138,20700         138,62100          138,62100            139,84600