CELEX: 32006H0222
Language: pt
Date: 2006-03-14 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de  14 de Março de 2006 , relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Oitavo FED) para o ano financeiro de 2004

18.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/11
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   
   de 14 de Março de 2006
   relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Oitavo FED) para o ano financeiro de 2004
   (2006/222/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995,
   Tendo em conta o Acordo Interno relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE (1), que institui, entre outros, um Oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (Oitavo FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 33.o,
   Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (2), nomeadamente os artigos 66.o a 74.o,
   Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do Oitavo FED, adoptados em 31 de Dezembro de 2004, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 2004, acompanhado das respostas da Comissão (3),
   Considerando que, por força do n.o 3 do artigo 33.o do referido Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do Oitavo FED é dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho,
   Considerando que, no seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do Oitavo FED durante o ano financeiro de 2004 foi satisfatória,
   RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do Oitavo FED para o ano financeiro de 2004.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K.-H. GRASSER
         
      
   
   
      (1)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.
   
      (2)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.
   
      (3)  JO C 301 de 30.11.2005, p. 249.