CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-08-05 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia que altera o anexo IVb do Acordo provisório entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Polónia, por outro, e do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro #Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia que altera o anexo IV b do Acordo provisório entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Económica Europeia, por um lado e a República da Polónia, por outro, e do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro

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31994D0500

94/500/CE: Decisão do Conselho de 21 de Fevereiro de 1994 relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia que altera o anexo IVb do Acordo provisório entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Polónia, por outro, e do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro  

Jornal Oficial nº L 202 de 05/08/1994 p. 0019 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 32 p. 0121  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 32 p. 0121 

DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Fevereiro de 1994 relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia que altera o anexo IVb do Acordo provisório entre a Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço e a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Polónia, por outro, e do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (94/500/CE)O CONSELHO DA  UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, na sequência de um pedido das autoridades polacas, deve ser alterado, através de um acordo sob forma de troca de cartas, o anexo IVb do acordo provisório e do acordo europeu concluídos com esse país,  DECIDE:   Artigo 1º  É aprovado em nome da Comunidade Europeia o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Polónia que altera o anexo IVb do Acordo provisório entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade  Económica Europeia, por um lado, e a República da Polónia, por outro, e do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.  Os textos do acordo e de uma declaração da Comunidade relativa ao mesmo acompanham a presente decisão.   Artigo 2º  O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.  Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS