CELEX: 31994R0770
Language: pt
Date: 1994-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 770/94 da Comissão, de 6 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 4. 94
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 770/94 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em vigor em conformidade com o anexo do presente
Europeia,                                                        regulamento ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mercado, verificada no decurso do período de referência
mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,   de 5 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas â), b) e c), do artigo 1 ?
(CE) n? 715/94 da Comissão Q e pelos regulamentos                do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 715/94 aos preços de oferta e às          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,          1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
 0   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993 , p. 32.
 O   JO n? L 85 de 30. 3. 1994, p. 49 .
 ---pagebreak--- N? L 90/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              7. 4. 94
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (•)
                                    0709 90 60                                              96,71 (2)(3)
                                    0712 90 19                                              96,71 00
                                    1001 10 00                                                3,96 0 0
                                     1001 90 91                                             95,48
                                     1001 90 99                                             95,48 0
                                     1002 00 00                                            121,10 0
                                     1003 00 10                                            124,68
                                     1003 00 90                                            124,68 0
                                     1004 00 00                                             98,40
                                     1005 10 90                                             96,71 00
                                     1005 90 00                                             96,71 (2)0
                                     1007 00 90                                            104,62 (4)
                                     1008 10 00                                             33,03 0
                                     1008 20 00                                             47,55 (4)0
                                     1008 30 00                                                  00
                                     1008 90 10                                                 0
                                     1008 90 90                                                  0
                                     1101 00 00                                            171,21 0
                                     110210 00                         -                   205,81
                                     1103 11 10                                              39,63
                                     1103 11 90                                            195,00
                                     1107 10 11                                            180,83
                                     1107 10 19                                            137,87
                                     1107 10 91                                            232,81 (10)
                                     1107 10 99                                            176,70 0
                                     1107 20 00                                            204,13 (,0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n° 715/90 .
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p, 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (®) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121/94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
            (1#) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.