CELEX: 31988R3516
Language: pt
Date: 1988-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3516/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 307/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3516/88 DA COMISSÃO
                                              de 11 de Novembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3437/88 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em          Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 197 de  26. 7. 1988, p. 30.
0   JO  n? L 241 de  1 . 9. 1988, p. 30.
O   JO  n? L 302 de  5. 11 . 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 307/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 11 . 88
                                                                 ANEXO
              dp regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se
                 acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                    Corrente           1 ? período          2? período           3? período
                        Código NC
                                                       11                   12                    1                  2
                        1006 10 91                      0                   0                     0
                        1006 10 99 (')                  0                   o.                    0
                        1006 20 10                      0                   0                     0
                        1006 20 90 (')                  0                   o                     0
                        1006 30 11                      0                   0                     0
                        1006 30 19 (')                  0                   0                     0
                        1006 30 91                      0                   0                     0
                        1006 30 99 (')                  0                   0                     0
                        1006 40 00                      0                   0                     0                  0
             (') O montante e aplicavel ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n ? 2 do
                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                 1987, p. 1 ).
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