CELEX: 31995R2550
Language: pt
Date: 1995-10-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2550/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 260 /50        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 10 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2550/95 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 31 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          Outubro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 95             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 260/ 51
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                             países terceiros (')   de importação
           0702 00 40                    052                 54,3                       0806 10 40                      052                  95,5
                                         060                 80,2                                                       064                  75,6
                                         064                 59,6                                                       066                  49,4
                                         066                 41,7                                                       220                 110,8
                                         068                 62,3                                                       400                 152,1
                                         204                 50,2                                                       412                 132,4
                                         212                117,9                                                       512                 186,0
                                         624                130,3                                                       600                  64,5
                                         999                 74,6                                                       624                 123,2
         ex 0707 00 30                   052                 99,1                                                       999                 109,9
                                         053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 61,0                       0808 10 98                      064                  76,4
                                         066                 53,8                                                       388                  39,2
                                         068                 60,4                                                       400                  66,9
                                         204                 49,1                                                       404                  59,7
                                         624                143,4                                                       508                  68,4
                                         999                 90,5                                                       512                  38,0
           0709 90 79                    052                 67,6                                                       524                  57,4
                                         204                 77,5                                                       528                  48,0
                                         624                196,3                                                       800                  46,7
                                         999                113,8                                                       804                  25,7
           0805 30 30                    052                 65,6                                                       999                  52,6
                                         388                 67,5                       0808 20 57                      052                  99,0
                                         400                151,4                                                       064                  76,7
                                         512                 54,8                                                       388                  79,6
                                         520                 66,5                                                       400                  53,8
                                         524                 50,3                                                       512                  89,7
                                         528                 73,9                                                       528                  84,1
                                         600                 94,4                                                       800                  55,8
                                         624                 78,0                                                       804                 112,9
                                         999                 78,0                                                       999                  81,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».