CELEX: 51987PC0056
Language: pt
Date: 1987-02-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85 que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola (Apresentada pela Comissão ao Conselho)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 56
Vol. 1987/0023
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(87 ) 56 final
                                                     Bruxelas , 3 de Fevereiro de 1987
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1678 / 85 que fixa as taxas
                  de conversão a aplicar no sector agrícola
                    ( Apresentada pela Comissão ao Conselho )
                                           Δ           \
                                \c-.               "•
COM ( 87 ) 56 final              X-ÏW,-,,- : VA'ÿ^ ■
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1 . Na sequência do realinhamento monetário de 12 de Janeiro de 1987 , foram
    introduzidos montantes compensatórios monetários ( MCM ) negativos nos vários
    Estados-membros em relação a sectores que até agora nao os aplicavam ; em
    relação aos outros sectores , os MCM negativos foram aumentados .
2 . A situação do sector da carne de suino conduziu às seguintes orientações
    por parte do Conselho aquando da sua reunião em 19 e 20 de Janeiro de 1987 ;
    a ) Aplicação dos MCM já fixados a partir de 22 de Janeiro de 1987
    b ) Eliminação progressiva - erga omnes - dos MCM negativos no sector da
        carne de suino mediante a adaptaçao das taxas verdes de acordo com as
        seguintes modalidades :
        - 0,5 ponto , com efeitos em 16 de Fevereiro de 1987
        - 1,0 ponto , com efeitos no inicio da campanha leiteira de 1987 / 88 .
3 . A proposta junta transpõe as referidas orientações em forma juridica
    mediante a alteração do regulamento que fixa as taxas de conversão agricolas .
    As incidências da presenta proposta estão resumidas no quadro junto .
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                                       Taxas verdes                      Desvios Reais                 Desvios aplicados                     Incidência
                      Taxa                                                                                                         Desmante-
                                                  No VOS                           NOV OS                           NO VOS                     total
                   cent ra l                                                                                                       lamento
  Estado-membro                                      Inicio da Ant i gos      em       Inicio da  Ant i gos    em      Inicio da             sobre os
                                Antigos
                   " verde "                                               16.2.87     campanha             16.2.87    ïampanha      total     preços
                                             em       campanha
                                                       leiteira                        leiteira                         lei tei ra
                                          16.2.87       1987 / RR                       1987 / 88                      1987 / 88
    DANMARK           8,83910    8,58163    8,62351     8,70847    - 3,000    - 2,500     - 1,500  - 1 ,5     - 1,0        0,0        1,5      + 1 , 478
    FRANCE            7,77184    7,54546    7,58228     7,65699    - 3,000    - 2,500     - 1,500  - 1 ,5     - 1,0        0,0        1,5      + 1,478
    IRELAND           0,864997   0,817756   0,821639    0,829519   - 5,777    - 5,277     - 4,277  - 4,3      - 3,8      - 2,8        1 ,5     + 1 , 438
1   ESPANA "                   147,208    147,886     149,272      - 8,239    - 7,739     - 6,739  - 6,7      - 6,2      - 5,2        1,5       + 1,402
    ELLAS *                    116,673    117,078     117,901     - 43,795   - 43,295   - 42,295  - 42,3     - 41,8      - 40,8       1 ,5      + 1,053
¡   ITALIA *                   1554       1562        1577         - 5,941    - 5,397     - 4,394  - 4,4      - 3,9      - 2,9        1.5       + 1,480
j
1 UNITED KINGDOM *               0,654044   0,656636    0,661898  - 26,292   - 25,792   - 24,792  - 24,8     - 24,3      - 23,3       1 ,5      + 1,201
  * Desvios calculados com base nos dados de 12 e 13 de Janeiro de 1987 (" antigos desvios " em vigor a partir de 22.1.1987 )
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                                           Proposta
                        REGULAMENTO ( CEE )             DO CONSELHO
              que altera o Regulamento ( CEE ) na 1678 / 85 que fixa as taxas
                        de conversão a aplicar no sector agrícola
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n a 1676 / 85 do Conselho , de 11 de Julho
de 1985 , relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar
no âmbito da política agrícola comum ( 1 ) e , nomeadamente , o n a 3 do seu artigo 2 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário ,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram
fixadas pelo Regulamento ( CEE ) n a 1678 / 85 ( 2 ), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n a 3923 / 86 ( 3 ); que é conveniente fixar , em
relaçao à coroa dinamarquesa , à peseta espanhola , ao franco francês , ao dracma
grego , à libra irlandesa , à lira italiana e à libra britânica , uma nova taxa
mais próxima da realidade económica actual no sector da carne de suíno ;
Considerando que a adaptaçao dessas taxas deve ser feita tendo em conta os
seus efeitos , nomeadamente sobre os preços , bem como a situação nos Estados -
-membros em causa ; que , na situação actual do mercado da carne de suíno , uma
adaptação em duas etapas parece indicada ,
 ( 1 ) JO n a L 164 de 24.6.1985 , p. 1 .
 ( 2 ) JO n a L 164 de 24.6.1985 , p. 11 .
 ( 3 ) JO n a L 367 de 27.12.1986 , p. 1 .
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo 1 a
Os Anexos II , IV , V , VI , VII , VIII e XI do Regulamento ( CEE ) n a 1678 / 85 são
substituídos pelos anexos do presente regulamento .
                                         Artigo 2-
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas     em                de 1987                     Pelo Conselho
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                                                    ANEXO II                                                                  3
                                                   DINAMARCA
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                     Produtos            1 ECU -                Aplicável                1 ECU -               Aplicável a
                                          ... DKr                 até                     ... DKr                partir de
Leite e produtos lácteos                  8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,58163        12 de Maio de 1986
Carne de bovino                           8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,58163        12 de Maio de 1986
Carnes de ovino e de caprino              8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,58163        12 de Maio de 1986
Açúcar e isoglicose                       8,41499       30 de Junho de 1986               8,54064         1 de Julho de 1986
Cereais                                   8,41499       30 de Junho de 1986               8,54064         1 de- Julho de 1986
Arroz                                     8,41499      31 de Agosto de 1986               8,54064     1 de Setembro de 1986
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                              8,41499       30 de Junho de 1936               8,58163         1 de Julho de 1986
Carne de suino                           8,58163     15 de Fevereiro e1 98'              8,62351    16 de Fevereiro de 198
                                         8,62351           ■fim da campanha              8,70847     inicio da campanha
                                                       Leiteira de 1986/87                           Leiteira de 1987/88
Vinho                                     8,41499      31 de Agosto de 1986               8,54064      1 de Setembro de 1986
Produtos de pesca                         8,41499    31 de Dezembro de 1986               8,58163        1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                    8,41499         1 1 de Maio de 1986             8,54064         12 de Maio de 1986
Sementes       .                          8,41499       30 de Junho de 1986               8,54064          1 de Julho de 1986
Azeite                                    8,41499     31 de Outubro de 1986               8,54064     1 de Novembro de 1986
Oleaginosas :
– colza e nabita                          8,41499        30 de Junho de 1986              8,54064          1 de Julho de 1986
– girassol e sementes de linho            8,41499         31 de Julho de 1986             8,54064        1 de Agosto de 1986
– soja                                    8,41499       31 de Agosto de 1986              8,54064      1 de Setembro de 1986
 Forragens desidratadas                   8,41499         1 1 de Maio de 1986             8,54064         12 de Maio de 1986
 Favas , favarolas , ervilhas e tremoços  8,41499        30 de Junho de 1986              8,54064          1 de Julho de 1986
 Linho e cinhamo                          8,41499         31 de Julho de 1986             8,54064        1 de Agosto de 1986
 Bicho - da - seda                        8,41499         11 de Maio de 1986              8,54064         12 de Maio de 1986
 Algodão                                  8,41499       31 de Agosto de 1986              8,54064      1 de Setembro de 1986
 Frutas e produtos hortícolas :
 – cerejas                                 8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,54064        12 de Maio de 1986
 – pepinos                                 8,41499        11 de Maio de 1986               8,54064'       12 de Maio de 1986
 – tomates                                 8,41499        11 de Maio de 1986               8,54064        12 de Maio de 1986
 – cabaças                                 8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,54064        12 de Maio de 1986
 – beringelas                              8,41499        11 de Maio de 1986              8,54064         12 de Maio de 1986
 – couve-flor                              8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,54064        12 de Maio de 1986
 – ameixas                                 8,41499        31 de Maio de 1986              8,54064         1 de Junho de 1986
 – damascos                                8,41499        1 1 de Maio de 1986             8,54064         12 de Maio de 1986
 – pêssegos                                8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,54064        12 de Maio de 1986
 – uvas de mesa                            8,41499        1 1 de Maio de 1986              8,54064        12 de Maio de 1986
 – peras                                   8,41499        31 de Maio de 1986              8,54064         1  de Junho de 1986
 – limões                                  8,41499        31 de Maio de 1986              8,54064         1  de Junho de 1986
 – escarolas                               8,41499       30 de Junho de 1986              8,54064          1 de Julho de 1986
 – alfaces repolhudas                      8,41499       30 de Junho de 1986              8,54064          1 de Julho de 1986
 – maçãs                                   8,41499       30 de Junho de 1986              8,54064          1 de Julho de 1986
 – mandarinas                              8,41499    30 de Setembro de 1986              8,54064       1 de Outubro de 1986
 – Clementinas                             8,41499    30 de Setembro de 1986              8,54064       1 de Outubro de 1986
 – laranjas doces                          8,41499    30 de Setembro de 1986              8,54064       1 de Outubro de 1986
 – alcachofras                             8,41499    30 de Setembro de 1986              8,54064       1 de Outubro de 1986
 ---pagebreak---                                                                  T?xas de conversão agrícolas
                 Produtos                1 ECU -                                    1 ECU -
                                                          Aplicável                              Aplicável a partir de
                                          ... DKr            até                     ... DKr
Frutas e produtos hortícolas transforma¬
dos :
– cerejas conservadas em calda            8,41499  1 1 de Maio de 1986               8,54064    12 de Maio de 1986
– ananás em lata                          8,41499  31 de Maio de 1986                8,54064    1 de Junho de 1986
– tomates :
   – pelados, cozidos ou não , congela¬
       dos ;                              8,41499 30 de Junho de 1986                8,54064     1 de Julho de 1986
   – flocos ;                             8,41499 30 de Junho de 1986                8,54064     1 de Julho de 1986
    – preparados ou conservados ;         8,41499 30 de Junho de 1986                8,54064     1 de Julho de 1986
   – sumo ;                               8,41499 30 de Junho de 1986                8,54064     1 de Julho de 1986
– pêssegos conservados em calda           8,41499  30 de Junho de 1986               8,54064     1 de Julho de 1986
– figos secos                             8,41499 30 de Junho de 1986                8,54064     1 de Julho de 1986
– peras Williams conservadas em calda     8,41499  14 de Julho de 1986               8,54064    15 de Julho de 1986
–   uvas secas                            8,41499 31 de Agosto de 1986               8,54064  1 de Setembro de 1986
– ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                       8,41499 31 de Agosto de 1986               8,54064  1 de Setembro de 1986
Todos os outros casos                     8,41499   LI de Maio de 1986               8,58163    12 de Maio de 1986
 ---pagebreak---                                                           ANEXO IV
                                                          ESPANHA
                                                                              Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos                1 F.Cll -                AplirÄvol                 1 F.Cll -               Aplicável a
                                                . . . I>u                 ate                      . . . Pia              partir dr
                                               144,382        1 1 de Maio de 1986                 147,208        12 de Maio de 1986
Leite e produtos lácteos
Carne de bovino                                144,382        11 de Maio de 1986                  147,208        12 de Maio de 1986
Carnes de ovino e de caprino                   147,208       4 de Janeiro de 1987                 151,806       5 de Janeiro de 1987
Açúcar e isoglicose                            144,382       30 de Junho de 1986                  145,796          1 de Julho de 1986
Cereais                                        144,382       30 de Junho de 1986'                 145,796          1 de Julho de 1986
Arroz                                          144,382       31 de Agosto de 1986                 145,796     1 de Setembro de 1986
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                                   144,382        30 de Junho de 1986                 147,208          1 de Julho de 1986
 Carne de suíno                               147,208     15 de Fevereiro^e1987                   147,886    16 de Fevereiro de 19
                                              147,886          Fim da campanha                   149,272      Início da campanha
                                                                Leiteira 1986/87                               Leiteira de 1987/88
Vinho                                          144,382       31 de Agosto de 1986                 145,796     1 de Setembro de 1986
Produtos de pesca                              144,382     31 de Dezembro de 1986                 147,208        1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                         144,382         1 1 de Maio de 1986                145,796         12 de Maio de 1986
Sementes                                       144,382        30 de Junho de 1986                 145,796          1 de Julho de 1986
Azeite                                         144,382      31 de Outubro de 1986                 145,796    1 de Novembro de 1986
 Oleaginosos :
 – colza e nabita                              144,382        30 de Junho de 1986                  145,796          1 dc Julho dc 1986
 – girassol c sementes de linho                144,382         31 de Julho dc 1986                 145,796        1 de Agosto de 1986
 – soja                                         144,382      31 de Agosto de 1986                  145,796     1 dc Setembro dc 1986
 Forragens desidratadas                        144,382         1 1 de Maio de 1986                 145,796         12 de Maio de 1986
 Favas , favarolas, ervilhas e iremoços         144,382       30 dc Junho dc 1986                  145,796          1 de Julho de 1986
 Linho e cânhamo                                144,382        31 de Julho de 1986                 145,796        1 de Agosto de 1986
 Bicho -da- seda                                144,382        1 1 de Maio de 1986                 145,796         12 de Maio de 1986
 Algodão                                        144,382      31 de Agosto de 1986                  145,796     1 de Setembro de 1986
 Frutas e produtos hortícolas transforma-
 – cerejas conservadas em calda                 144,382         1 1 de Maio de 1986                145,796         12 de Maio de 1986
 – ananás em lata                               144,382        31 de Maio de 1986                  145,796         1 de Junho de 1986
 – limões transformados                          144,382       31 de Maio de 1986                  145,796           1 de Julho de 1986
 – laranjas transformadas                        144,382    30 de Setembro de 1986                 145,796      1 de Outubro de 1986
 –      tomates :
        – pelados , cozidos ou não , conecta-
            dos                                  144,382       30 dc Junho dc 1986                  145,796          1 de Julho de 1986
        – flocos                                 144,382       30 de Junho de 1986                 145,796           1 de Julho de 1986
        – preparados ou conservados ;            144,382       30 de Junho de 1986                  145,796          1 de Julho de 1986
        – sumo                                   144,382       30 de Junho de 1986                  145,796          1 de Julho de 1986
 – pêssegos conservados em calda                 144,382       30 de Junho de 1986                  145,796          1 de Julho de 1986
 – figos secos                                   144,382       30 de Junho de 1986                  145,796          1 de Julho de 1986
 – peras Williams conservadas em calda           144,382         14 de Julho de 1986                145,796        15 de Julho de 1986
 – uvas secas                                    144,382      31 de Agosto de 1986                  145,796     1 de Setembro de 1986
 – ameixas secas obtidas a partir de
        ameixas de Ente                          144,382      31 de Agosto de 1986                  145,796     1 de Setembro de 1986
  Montantes sem relação com a fixação
  dos preços                                     144,382         1 1 de Maio de 1986                147,208        12 de Maio de 1986
  Produtos incluídos nos Regulamentos
  (CEE) nv 3033 / 80 (*) c (CEI· ) n>? 3035 /
  K0 ( ' )                                       144,382        27 dc Julho de 1986                 147,208        28 de Julho de 1986
  ( ' ) JO n" L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 1 .
  (') JO n? L 323 de 29. U . 1980, p. 27.
 ---pagebreak---                                                    ANEXO V
                                                   FRANÇA
                                                                      Taxas dc conversão agrícolas
                     Produtos            1 ECU -                Aplicável                1 ECU -                 Aplicável a
                                           ... EF                 até                       ... FF                partir tic
Leite e produtos lácteos                  7,10590      1 1 de Maio de 1986                7,31248       12 de Maio de 1986
Carne de bovino                           7,20131     4 de Janeiro de 1987                7,54539      5 de Janeiro de 1987
Carnes de ovino e de caprino              7,31248     4 de Janeiro de 1987                7,54539      5 de Janeiro de 1987
Açúcar c isoglicosc                       7,00089     30 dc Junho de 1986                 7,09967         1 de Julho de 1986
Cercais                                   7,00089     30 de Junho de 1986                 7,09967         1 de Julho de 1986
Arroz                                     7,00089    31 de Agosto de 1986                 7,09967    1 de Setembro de 1986
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                              7,00089     30 de Junho de 1986                 7,20131         1 de Julho de 1986
Carne de suíno                            7,54546  15 de Fevereirode198i                7,58228    16 de Fevereiro de 198
                                         7,58228       Fim da campanha                   7,65699        Início da campanha
                                                       Leiteira de 1986/8:                              Leiteira de 1987/88
Vinho                                     7,10590     31 de Agosto de 1986                7,20771     1 de Setembro de 1986
 Produtos de pesca                        7,00089   31 de Dezembro de 1986                 7,20131       1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                    7,00089       1 1 de Maio de 1986                7,09967        12 de Maio de 1986
 Sementes                                 6,49211      30 de Junho de 1986                 7,09967         1 de Julho de 1986
 Azeite                                    7,00089   31 de Outubro de 1986                 7,09967  1 de Novembro de 1986
 Oleaginosos :
 – colza e nabita                          7,00089     30 de Junho de 1986                 7,09967          1 de Julho de 1986
 – girassol e sementes de linho            7,00089      31 de Julho de 1986                7,09967       1 de Agosto de 1986
 – soja                                    7,00089    31 de Agosto de 1986                 7,09967    1 de Setembro de 1986
 Forragens desidratadas                    7,00089      1 1 de Maio de 1986                7,09967        12 de Maio de 1986
 Favas , favarolas , ervilhas e tremoços   7,00089     30 de Junho de 1986                 7,09967          1 de Julho de 1986
 Linho e cânhamo                           7,00089      31 de Julho de 1986                7,09967        1 de Agosto de 1986
 Bicho - da - scda                         7,00089       1 1 dc Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 Algodão                                   7,00089    31 de Agosto de 1986                 7,09967     1 de Setembro de 1986
 Frutas e produtos hortícolas :
 – cerejas                                 7,00089       1 1 dc Maio dc 1986               7,09967         12 dc Maio dc 1986
 – pepinos                                 7,00089       1 1 de Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 – tomates                                 7,00089       1 1 de Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 – cabaças                                 7,00089       1 1 de Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 – beringelas                              7,00089       1 1 de Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 – couve-flor                              7,00089       1 1 de Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 – ameixas                                 7,00089      31 de Maio de 1986                 7,09967         1 de Junho de 1986
 – damascos                                7,00089       1 1 de Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 – pêssegos                                7,00089       1 1 de Maio de 1986               7,09967         12 de Maio de 1986
 – uvas de mesa                            7,00089        1 1 de Maio dc 1986              7,09967         12 de Maio dc 1986
 – peras                                   7,00089       31 de Maio de 1986                7,09967          1  de Junho de   1986
 – limöcs                                  7,00089       31 de Maio de 1986                7,09967         1   de Junho de   1986
 – escarolas                               7,00089      30 de Junho dc 1986                7,09967          1  de Julho de   1986
 – alfaces repolhudas                      7,00089      30 de Junho de 1986                7,09967           1 de Julho de   1986
 – maçãs                                   7,00089      30 de Junho de 1986                7,09967           1 de Julho de   1986
 – mandarinas                              7,00089   30 de Setembro de 1986                7,09967      1 de Outubro de 1986
 – Clementinas                             7,00089   30 de Setembro de 1986                7,09967      1 de Outubro de 1986
 – laranjas doces                          7,00089   30 de Setembro dc 1986                7,09967      1 de Outubro de 1986
 – alcachofras                             7,00089   30 dc Setembro de 1986                7,09967      1 de Outubro dc 1986
 ---pagebreak---                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                 Produtos                 1 ECU -          Aplicável                 1 ECU -            Aplicável a
                                            ... FF            até                      ... FF            partir de
Frutas e produtos hortícolas transforma ¬
dos :
– cerejas conservadas em calda             7,00089  1 1 de Maio de 1986               7,09967    1 2 de Maio de 1986
– ananás em lata                           7,00089  31 de Maio de 1986                7,09967     1 de Junho de 1986
–   tomates :
    – pelados , cozidos ou não ,
       congelados ,                        7,00089  30 dr Junho dc 1986               7,09967      1 dc Julho tic 1986
    – flocos ,                             7,00089 30 de Junho dc 1986                7,09967      1 de Julho de 1986
    – preparados ou conservados ,          7,00089  30 de Junho de 1986               7,09967      1 de Julho de 1986
    – sumo ,                               7,00089  30 de Junho de 1986               7,09967      1 de Julho de 1986
– pêssegos conservados em calda            7,00089  30 de Junho de 1986               7,09967      1 de Julho de 1986
– figos secos                              7,00089  30 de Junho de 1986               7,09967      1 de Julho de 1986
– peras Williams conservadas em calda      7,00089   14 de Julho de 1986              7,09967    15 de Julho de 1986
–   uvas secas                             7,00089 31 de Agosto de 1986               7,09967  1 de Setembro de 1986
– ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                        7,00089 31 de Agosto de 1986               7,09967  1 de Setembro de 1986
Todos os outros casos                      7,00089   1 1 dc Maio de 1986              7,31248    12 de Maio de 1986
 ---pagebreak---                                                     ANEXO VI
                                                     GRÉCIA
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                    Produtos            I ECU -                  Aplicável                 I ECU -                  Aplicável a
                                         . . . DRA                  até                     ... DRA                  partir de
Leiie e produtos lácteos                  102,345        1 1 de Maio de 1986                116,673          12 de Maio de 1986
Carne de bovino                           102,345       1 1 de Maio de 1986                 116.673          12 de Maio de 1986
Carnes de ovino c de caprino              116,673    28 de Dezembro de 1986                 130.674     29 de Dezembro de 1986
Açúcar e isoglicose                       102,345       30 de Junho de 1986                 116,673           1 de Julho de 1986
Cercais                                   102,345       30 de Junho de 1986                 116,673           I de Julho de 1986
Arroz                                     102,345      31 de Agosto de 1986                  1 16,673     I de Setembro de 1986
Ovos e aves de capoeira e ovalhumina e
lacialhumina                              102,345       30 do junho dc 1^86                  1 16,673          l de Julho de 1986
Carne de suíno                            116,673   15 de Fevereiro0^ 987                   117,078    16 de Fevereiro de 1987
                                          117,078        Fim da campanha                    117,901              Início da campanha
                                                          Leiteira de 1986/81                                    leiteira de 1987/88
Vinho                                     102,345      31 de Agosto de 1986                 1 16,673      1 de Setembro de 1986
Produtos de pesca                         102,345    31 de Dezembro de 1986                 116,673         1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                    102,345     31 de Outubro de 1986                 116,673      1 de Novembro de 1986
Sementes                                    77,2479     30 de Junho de 1986                  116,673          1 de Julho de 1986
Azeite                                    102,345     31 de Outubro de 1986                 116,673      1 de Novembro de 1986
Oleaginosos :
– colza c nabita                          102,345       30 de Junho de 1986                  116,673           1 de Julho de 1986
– girassol c sementes de linho            102,345       3 1 de Julho de 1986                 116,673        1 de Agosto de 1986
– soja                                    102,345      31 de Agosto de 1986                  116,673      1 de Setembro de 1986
Forragens desidratadas                    102,345         1 1 de Maio de 1986                116,673         12 de Maio de 1986
Favas , favarolas , ervilhas e tremoços   102,345       30 de Junho de 1986                  116,673           1 de Julho de 1986
 Linho e cânhamo                          102,345        31 de Julho de 1986                 116,673         1 de Agosto de 1986
Bicho - da - sedn                         102,345         1 1 de Maio de 1986                1 16,673         12 de Maio de 1986
Algodão                                    102,345     31 de Agosto de 1986                  116,673      1 de Setembro de 1986
 Frutas e produtos hortícolas :
– cerejas                                 102,345         1 1 de Maio de 1986                116,673          12 de Maio de 1986
– pepinos                                  102,345        1 1 de Maio de 1986                 1 16,673        12 de Maio de 1986
– tomates                                  102,345        1 1 de Maio de 1986                116,673          12 de Maio de 1986
– cabaças                                  102,345         1 1 de Maio de 1986                1 16,673        12 de Maio de 1986
– beringelas                               102,345         I I de Maio de 1986                I 16,673        1 2 de Maio de 1 986
– couve-ílor                               102,345         1 1 de Maio de 1986                1 16,673        12 de Maio de 1986
– ameixas                                  102,345        31 de Maio de 1986                  1 16,673         1 de Junho de 1 986
– damascos                                 102,345         1 1 de Maio de 1986                1 16,673        12 de Maio de 1986
– pêssegos                                 102,345         1 1 de Maio de 1986                1 16,673        12 de Maio de 1986
 – uvas de mesn                            102,345         1 1 de Maio de 1986                1 16,673        1 2 de Maio de 1986
  -  peras                                 102,345        3 1 de Maio de 1 986                1 16,673         1 de Junho de 1 986
 – limoe.s                                 102,345        31 de Maio de 1986                  1 16,673         1 de Junho de 1986
 – escarolas                               102,345      30 de Junho de 1986                   1 16,673          1 de Julho de 1 986
 – alfaces repolhudas                      102,345      30 de Junho de 1986                   116,673           I de Julho de 1986
 – maçãs                                   102,345       30 de Junho de 1986                  116,673           1 de Julho de 1986
 – mandarinas                              102,345    30 de Setembro de 1986                  116,673      1 de Outubro de 1986
 – clementinas                             102,345    30 de Setembro de 1986                  116,673      1 de Outubro de 1986
 – laranjas doces                          102,345    30 de Setembro de 1986                  116,673      1 de Outubro de 1986
 – alcachofras                             102,345    30 de Setembro de 1986                  1 16,673     1 de Outubro de 1986
 ---pagebreak---                                                                     Taxas de conversão agrícolas
                 Produtos                 1 ECU -            Aplicável                 1 ECU -           Aplicável a
                                           . . . DRA            até                     . . . DRA          partir de
brutas c produtos hortícolas transforma ¬
dos :
– cerejas conservadas em calda              102,345   1 1 de Maio de 1986                116,673    12 de Maio de 1986
– ananás em lata                            102,345   31 de Maio de 1986                 116,673    1 de Junho de 1986
– tomates :
   – pelados , cozidos ou não,
       congelados ,                         102,345  30 de Junho de 1986                 116,673     1 de Julho de 1986
    – flocos,                               102,345  30 dc Junho de 1 986                1 16,673    1 dc Julho de 1 986
   – preparados ou conservados ,            102,345  30 dc Junho de 1986                 116,673     1 de Julho de 1986
   – sumo ,                                 102,345   30 dc Junho de 1986                116,673     1 de Julho de 1986
– pêssegos conservados em calda             102,345   30 de Junho de 1986                116,673     1 de Julho de 1986
– figos secos                               102,345   30 de Junho de 1986                116,673     1 de Julho de 1986
– peras Williams conservadas em calda       102,345   14 de Julho de 1986                116,673    15 de Julho de 1986
–   uvas secas                              102,345  31 de Agosto de 1986                116,673  1 de Setembro de 1986
– ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                         102,345  31 de Agosto de 1986                116,673  1 de Setembro de 1986
Todos os outros casos                       102,345    1 1 de Maio de 1986               1 16,673   12 dc Maio de 1986
 ---pagebreak---                                                    ANEXO Vil
                                                   IRLANDA
                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                    Produtos
                                       1 ECU -              Aplicável                1 ECU -             Aplicável
                                         ... £ Irl             até                    ... £ Irl         a partir de
Leite e produtos lácteos           .   0,772618     21 de Setembro de 1986           0,817756   22 de Setembro de 1986
Carne de bovino                         0,772618    21 de Setembro de 1986           0,817756   22 de Setembro de 1986
Cames de ovino e caprino                0,772618    21 de Setembro de 1986           0,817756   22 de Setembro de 1986
Açúcar e isoglucose                     0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
Cereais                                 0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
Arroz                                   0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                            0,772618    21 de Setembro de 1986            0,817756  22 de Setembro de 1986
 Carne de suino                        0,817756    15 de Fevereiro°e198i             0,821639   16 de Fevereiro de 1987
                                       0,821639        Fim da campanha               0,829519         Inicio da campanha
                                                       Leiteira de 1986/ 81                           leiteira de 1987/ 88
Vinho     -                             0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478  22 de Setembro de 1986
Produtos de pesca                       0,750110     31 de Dezembro de 1986           0,817756    1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                  0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478  22 de Setembro de 1986
Sementes                                0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478  22 de Setembro de 1986
Azeite                                  0,750110     31 de Outubro de 1986            0,782478    1 de Novembro de 1986
Oleaginosos :
– colza e nabita                        0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
– girassol e sementes de linho          0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
– soja                                  0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
Forragens desidratadas                  0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
Favas, favarolas, ervilhas e tremoços   0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
Linho e cânhamo                         0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
Bicho - da - seda                       0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
Algodão                                 0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
 Frutas e produtos hortícolas :
– cerejas                               0,761200     21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– pepinos                               0,761200     21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– tomates                               0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
– cabaças         s                      0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– beringelas                             0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– couve-flor                             0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– ameixas                                0,761200    21' de Setembro de 1986           0,782478  22 de Setembro de 1986
– damascos                               0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– pêssegos                               0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– uvas de mesa                           0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– peras                                  0,761200    21 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– limões                                 0,761200    ^1 de Setembro de 1986            0,782478  22 de Setembro de 1986
– escarolas                              0,761200    21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
– alfaces repolhudas         t          0,761200     21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
– maçãs                                  0,761200    21 de Setembro de 1986           0,782478   22 de Setembro de 1986
– mandarinas                            0,750110     30 de Setembro de 1986           0,782478    1 de Outubro de 1986
– Clementinas                           0,750110     30 de Setembro de 1986           0,782478    1 de Outubro de 1986
– laranjas doces                        0,750110     30 de Setembro de 1986           0,782478    I de Outubro de 1986
– alcachofras                           0,750110     30 de Setembro de 1986           0,782478    1 de Outubro de 1986
 ---pagebreak---                                                                             Taxas de convenio agrícola·
                  Produtos
                                             1 ECU -                 Aplicável               1 ECU -            Aplicével
                                                ... £ Irl               até                   ... £ Irl        a partir de
Frutas e produtos hortícolas transforma¬
dos :
– cerejas conservadas em calda               0,761200       , 21 de Setembro de 1986         0,782478   22 de Setembro de 1986
– ananás em lata                             0,761200         21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
– tomates :
    – pelados, cozidos ou não, congé-
        lados                                 0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
    – flocos                                  0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
    – preparados ou conservados          >    0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
   '– sumo                                    0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
– pêssegos conservados em calda               0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478' 22 de Setembro de 1986
– figos secos                                 0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
– pêras      Williams conservadas em ' ■
    calda                                     0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
–   uvas  secas                               0,761200        21 de Setembro de 1986       .  0,782478  22 de Setembro de 1986
– ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                           0,761200        21 de Setembro de 1986          0,782478  22 de Setembro de 1986
Todos os outros casos                      . 0,772618     ;   21 de Setembro de 1986          0,817756  22 de Setembro de 1986 »
                                              \
                                                                                         !
 ---pagebreak---                                                   ANEXO VIII
                                                    ITÀLIA
                                                                '    Taxas de conversão agrícolas
                    Produtos                                                            1 ECU -
                                        1 ECU -               Aplicável                                      Aplicável a
                                          ... Lit                até                      ... Ut              partir de
Leite e produtos lácteos                 1482,00      1 1 de Maio de 1986                1554,00       12 de Maio de 1986
Carne de bovino                          1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
Carnes de ovino e de caprino             1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
Açúcar e isoglicose                      1482,00      30 de Junho de 1986                1554,00        1 de Julho de 1986
Cereais                                  1482,00      30 de Junho de 1986                1539,00        1 de Julho de 1986
Arroz                                    1482,00     31 de Agosto de 1986                1554,00    1 de Setembro de 1986
Ovos c aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                             1482,00      30 de Junho de 1986                1554,00        1 de Julho de 1986
Carne de suíno                          1554,00    15 de Feverei Γθ^0198ί               1 562,00  16 de Fevereiro de 19
                                        1562,00          Fim da campanha                              Início da campanha
                                                      Leiteira de 1 986/87              1577,00       Leiteira de 1987/88
Vinho                                    1482,00     31 de Agosto de 1986                1554,00    1 de Setembro de 1986
Produtos de pesca                        1482,00   31 de Dezembro de 1986                1554,00      1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                   14^2,00      1 1 de Maio de 1986                1554,00       12 de Maio de 1986
Sementes                                 1482,00      30 de Junho de 1986                1554,00        1 de Julho de 1986
Azeite                                   1482,00    31 de Outubro de 1986                1539,00   1 de Novembro de 1986
Oleaginosos :
– colza e nabita                         1482,00      30 de Junho de 1986                1539,00        1 de Julho de 1986
– girassol e sementes de linho           1482,00      31 de Julho de 1986                1539,00      1 de Agosto de 1986
– soja                                   1482,00     31 de Agosto de 1986                1539,00    1 de Setembro de 1986
Forragens desidratadas                   1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
Favas , favarolas , ervilhas e iremoços  1482,00      30 de Junho de 1986                1554,00        1 de Julho de 1986
Linho e cânhamo                          1482,00      31 de Julho de 1986                1554,00      1 de Agosto de 1986
Bicho - da - seda                        1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
Algodão                                  1482,00     31 de Agosto de 1986                1554,00    1 de Setembro de 1986
Frutas e produtos hortícolas :
– cerejas                                1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
– pepinos                                1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
–   tomates                              1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
– cabaças                                1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
 – beringelas                            1482,00       1 1 de Maio de 1986               1554,00       12 de Maio de 1986
– couve-flor                             1482,00        1 1 de Maio de 1986              1554,00       12 de Maio de 1986
– ameixas                                1482,00       31 de Maio de 1986                1554,00        1 de Junho de 1986
– damascos                               1482,00        1 1 de Maio de 1986              1554,00       12 de Maio de 1986
– pêssegos                               1482,00        1 1 de Maio de 1986              1554,00       12 de Maio de 1986
– uvas de mesa                           1482,00        1 1 de Maio de 1986              1554,00       12 de Maio de 1986
 – peras                                 1482,00       31 de Maio de 1986                1554,00        1 de Junho de 1986
 – limões                                1482,00       31 de Maio de 1986                1554,00        1 de Junho de 1986
 – escarolas                             1482,00      30 de Junho de 1986                1554,00        1 de Julho de 1986
 – alfaces repolhudas                    1482,00      30 de Junho de 1986                1554,00        1 de Julho de 1986
 – maçãs                                 1482,00      30 de Junho de 1986                1554,00        1 de Julho de 1986
 – mandarinas                            1482,00    30 de Setembro de 1986               1554,00     1 de Outubro de 1986
 – Clementinas                           1482,00    30 de Setembro de 1986               1554,00     1 de Outubro de 1986
 – laranjas doces                        1482,00    30 de Setembro de 1986               1554,00     1 de Outubro de 1986
 – alcachofras                           1482,00    30 de Setembro de 1986               1554,00     1 de Outubro de 1986
 ---pagebreak---                                                                                                                     fi
                                                                  Taxas de convenio agrícolas
                 Produtos                                                                            Aplicável a
                                         1 ECU -           Aplicável                1 ECU -
                                           ... Ut             até                     ... Ut           partir de
Frutas e produtos hortícolas transforma¬
dos :
– cerejas conservadas em calda            1482,00  1 1 de Maio de 1986               1554,00    12 de Maio de 1986
– ananás em lata                          1482,00  31 de Maio de 1986                1554,00    1 de Junho de 1986
– tomates :
    – pelados, cozidos ou não ,
       congelados ;                       1482,00 30    de Junho   de 1986           1554,00     1 de Julho de 1986
    – flocos ;                            1482,00 30    de Junho   de 1986           1554,00     1 de Julho de 1986
    – preparados ou conservados ;         1482,00 30    de Junho   de 1986           1554,00     1 de Julho de 1986
    – sumo ;                              1482,00 30    de Junho   de 1986           1554,00     1 de Julho de 1986
– pêssegos conservados em calda           1482,00 30    de Junho   de 1986           1554,00     1 de Julho de 1986
– figos secos                             1482,00  30   de Junho   de  1986          1554,00     1 de Julho de 1986
– pêras Williams conservadas em calda     1482,00  14 de Julho de 1986               1554,00    15 de Julho de 1986
–   uvas secas                            1482,00 31 de Agosto de 1986           •   1554,00  1 de Setembro de 1986
– ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                       1482,00 31 de Agosto de 1986               1554,00  1 de Setembro de 1986
Todos os outros casos                     1482,00   1 1 de Maio de 1986              1554,00    12 de Maio de 1986
                                                                                                                       4
                                                                                                                       (
 ---pagebreak---                                                      ANEXO XI
                                                    REINO UNIDO
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                     Produtos
                                          1 F.CU -               AplicAvel                 1 F.CU -                  Aplicável a
                                             ... £                  até                       ... £                   partir de
Leite e produtos lácteos                 0,618655         1 1 de Maio de 1986             0,635626          12 de Maio dc 1986
Carne de bovino                          0,635626       4 dc Janeiro de 1987              0,668197         5 de Janeiro de 1987
Carnes de ovino e de caprino             0,635626       4 de Janeiro de 1987              0,652575         5 de Janeiro de 1987
Açúcar e isoglicosc                      0,618655        30 de Junho dc 1986              0,626994           1 dc Julho dc 1986
Cereais                                  0,618655        30 de Junho de 1986              0,626994           1 de Julho de 1986
Arroz                                    0,618655       31 de Agosto de 1986              0,626994      1 de Setembro de 1986
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactaibumina                             0,618655        30 de Junho de 1986              0,635626            1 de Julho de 1986
Carne de suíno
 Came de suíno                           0,654044    15 de Fevereiro de                   0,656636   16 de Fevereiro de 19$
                                                                                1987
                                         0,656636          Fim da campanha                                         Fim da campanha
                                                        leiteira de 1986/87               0,661898               leiteira de 1987/J
Vinho                                    0,618655       31 dc Agosto de 1986              0,626994      1 dc Setembro de 1986
Produtos de pesca                        0,618655     31 de Dezembro de 1986               0,635626        1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                   0,618655         1 1 de Maio de 1986              0,626994         12 de Maio de 1986
Sementes                                 0,618655        30 de Junho dc 1986               0,626994           1 de Julho de 1986
Azeite                                    0,618655     31 de Outubro de 1986               0,626994    1 de Novembro de 1986
Oleaginosos :
– colza c nabita                          0,618655       30 dc Junho de 1986               0,626994           1 de Julho dc 1986
– girassol e sementes de linho            0,618655        31 de Julho dc 1986              0,626994         1 de Agosto de 1986
 – soja                                   0,618655      31 de Agosto dc 1986               0,626994      1 dc Setembro dc 1986
 borragens desidratadas                   0,618655         1 1 de Maio de 1986             0,626994          12 de Maio de 1986
 Favas , favarolas , ervilhas e tremoços  0,618655       30 de Junho de 1986               0,626994            1 de Julho de 1986
 Linho e cânhamo                          0,618655        31 de Julho de 1986              0,626994         1 de Agosto de 1986
 Bicho - da - seda                        0,618655         1 1 de Maio dc 1986             0,626994          12 dc Maio dc 1986
 Algodão                                  0,618655      31 de Agosto de 1986               0,626994      1 de Setembro de 1986
 Frutas e produtos hortícolas :
 – cerejas                                0,618655         1 1 de Maio de 1986             0,626994          12 de Maio de 1986
 – pepinos                                0,618655         1 1 de Maio de 1986             0,626994          12 de Maio de 1986
 –   tomates                              0,618655         1 1 de Maio de 1986             0,626994          12 de Maio de 1986
– cabaças                                 0,618655         1 1 de Maio de 1986             0,626994          12 de Maio de 1986
– beringelas                              0,618655         1 1 dc Maio dc 1986             0,626994          12 dc Maio dc 1986
– couve-flor                              0,618655         1 1 dc Maio dc 1986             0,626994          1 2 de Maio de 1 986
– ameixas                                 0,618655        31 de Maio de 1986                0,626994          1 de Junho de 1986
 – damascos                                0,618655        1 1 de Maio de 1986             0,626994          12 de Maio dc 1986
 – pêssegos                                0,618655        1 1 de Maio de 1986              0,626994         12 de Maio de 1986
 – uvas de mesa                            0,618655        1 1 de Maio de 1986              0,626994         12 de Maio de 1986
 – peras                                   0,618655       31 de Maio de 1986                0,626994         1    de Junho de    1986
 – limões                                  0,618655        31 de Maio de 1986               0,626994          1   dc Junho de    1986
 – escarolas                               0,618655      30 de Junho de 1986               0,626994            1  dc Julho de    1986
 – alfaces repolhudas                      0,618655      30 dc Junho dc 1986                0,626994           1  de Julho dc    1986
 – maçãs                                   0,618655      30 de Junho de 1986               0,626994            1  de Julho de    1986
 – mandarinas                              0,618655    30 de Setembro de 1986              0,626994       1 de Outubro de 1986
 – elementinas                             0,618655    30 dc Setembro dc 1986              0,626994       1 dc Outubro de 1986
 – laranjas doces                          0,618655    30 dc Setembro dc 1986              0,626994       1 dc Outubro dc 1986
 – alcachofras                             0,618655    30 de Setembro de 1986              0,626994       1 de Outubro de 1986
 ---pagebreak---                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                 Prtid uros
                                          1 ECU -          Aplicável                 1 ECU -           Aplicável a
                                            ... £             até                      ... £            partir de
Frutas e produtos hortícolas transforma¬
dos :
– cerejas conservadas em calda            0,618655  1 1 de Maio de 1986             0,626994     12 de Maio de 1986
– ananás em lata                          0,618655  31 de Maio de 1986              0,626994     1 de Junho de 1986
–   tomates :
    – pelados , cozidos ou não , congela¬
       dos ,                              0,618655 30 de Junho de 1986              0,626994      1 dc Julho de 1986
    – flocos,                             0,618655 30 de Junho de 1986              0,626994      1 de Julho de 1986
    – preparados ou conservados ,         0,618655 30   de Junho   de 1986          0,626994      1 de Julho de 1986
    – sumo ,                              0,618655  30  de Junho   de 1986          0,626994      1 de Julho de 1986
– pêssegos conservados em calda           0,618655  30  de Junho   de  1986         0,626994      1 de Julho de 1986
– figos secos                             0,618655  30  de Junho   de  1986         0,626994      1 de Julho de 1986
– peras Williams conservadas cm caída     0,618655   14 de Julho de 1986             0,626994    15 dc Julho de 1986
–   uvas secas                            0,618655 31 de Agosto de 1986              0,626994  1 de Setembro de 1986
– ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                       0,618655 31 de Agosto de 1986              0,626994  1 de Setembro de 1986
Todos os outros casos                     0,618655   11 de Maio de 1986              0,635626    12 de Maio de 1986
 ---pagebreak---                       FICHA                 FINANCEIRA
                                                                                          Data :   27.1.1937
1 . ftíbrica Orçamental :      CAP . 23 e 28                             Dotaçoes :     P0 1987 : 558 milhões de ECUs
2. Designação da acçio: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento ( CEE )
                                  n - 1678 / 85 que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector
                                  agrícolas
3. Base Jurídica n ° 3 do artigo                   do Reg . 1676 / 85 do Conselho
4. Objectivos da acçio : Desmante Lament 0 dos MCM negativos no sector da carne de suino de
                                  . 0,5 pontos a partir de 16 de Fevereiro de 1987 .
                                  . 1 ponto a         p artir   do início da campanha leiteira de 1987 / 88 para a
                                   Dinamarca , a Fran ca . a Irlanda , a Esoanha . a Grécia , a Ttália p n Rpinn iin-iHn          I
     Consequências financeiras                          P^di do de 12 Meses   Exerci 0 es curso  ( 87 ) Exercício seguinte ( 88 )
5.0 Oespesas a cargo
       - Oo Orçamento das C.E. ( restituições /                               - 1,7 Mi Ihões de          - 1,1 Mi lhoes de
       _ .               ^             intervenções )                                            ECUs                     ECUs
           Dos orçamentos nacionais
       "■ De outros sectores         :
5.1 Receitas
     .- Recursos propri os das C.E.                                            + 0,5                     + 0,8
     ( di rei tos ni vel adores /di reitos aduanèi ros
       - Nn PI an n Narinnal
5.0.1 Previsões das Despesas
5.1.1 Previsões das Receitas
5.2      Método de Calculo :
                                         Ver Anexo
   6.0 Financiamento possivel por dotações inscritas no respectivo capitulo do
          do orçamento em curso_SIM
   6.1
   6.2
   6.3
          Dotações a inscrever nos futuros orçamentos
   Observações :
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
O desmantelamento progressivo dos MCM negativos no sector da carne de suíno
de :
. 0,5 pontos , a partir de 16.2.1987
.1 ponto a partir do inicio da campanha leiteira de 1987 / 1988 mediante a
desvalorização das taxas verdes , tem as seguintes consequências financeiras :
   A.   Nas despesas :
                                        ï 9> 87                                        1988
            Estado -               TD /        MCM à                          TD /      MCM à
                        MCM                               Total    MCM                             Total
            - memb ro             OCM         oed . das                      OC M      ded . oas
                                               rest i t .                               resti t .
         Dinamarca      + 6,0     + 1,4           + 1,7    + 9,1   + 9,6     + 2,2       + 2,8     + 14,6
         F rança        - 4,1     + 0,1           p.m .    - 4,0   - 6,5     + 0,1       + 0,1     -   6,3
         I r lanca      + 0,1     p.m .           p.m .    + 0,1   + 0,2     + 0,1       * 0,1     +   0,4
         Espanha        - 0,1     + 0,1            -
                                                           p.m .   - 0,1     + 0,1         -
                                                                                                     p·m»
         Grecia         - 0,4        -             -
                                                           - 0,4   - 0,6        -          -
                                                                                                   -   0,6
         7V¿l ia        - 3,6     + 0,1           + 0,1    - 3,4   - 4,2     + 0,2       + 0,1     -   3,9
         Fie i no Unido - 3,3     + 0,1           + 0,1    - 3,1   - 5,5     + 0,1       + 0,1     -   5,3
         Total          - 5,4     + 1,8           + 1,9    - 1,7   " 7,1     + 2,8       * 3,2     -   1,1
   B. Nos recursos próprios :
                                               1987                                   1988
             Estaco-
            - membro                       TD . soore o                            MCM a ded .
                              MCM             di reifo     Total       MCM                        Total
                                            nivelador                              das resti t .
         .             .
         Dinamarca            p. m .             D.m .       p.m .     p.m .           p.m .       p.m .
         F rança              p.m .              + 0,1      + 0,1      p.m .          + 0,1       + 0,1
          T r 1 anda          p.m .              p.m .       p.m .     p.m .           p.m .       p.m .
         Espanha              p· m·              p.m .       p.m .     p.m .           p.m .       p.m .
         (.i r e c i a        p.m .              p.m .       p.m .     p.m .           p.m .       p.m *
       I Reino
          Italia Unido        p.m .              + 0,3      + 0,3
                                                           + 0,1
                                                                       p.m .          + 0,5
                                                                                      + 0,2
                                                                                                  + 0,5
                                                                                                  + 0,2
                              p.m .              + 0,1                 p.m .
       !
       i Total                p.m .              + 0,5      + 0,5     p.m .           + 0,8       + 0,8
 ---pagebreak---                           FICHE P.M.E.
1.  OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
    LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES .
   - 8MXXN0N
2.  AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
   - OUI / NON
   - LESQUELLES
3. INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
    ( coût supplémentaires )
   - OUI / NON
   - CONSEQUENCES
                                        Iréduction de-s montants
                                          compensatoires monétaires ,
                                          qui - comporte des avantages
                                          et des désavantages , selon
                                          qu' il s' agit d' exportations
                                        " ou d' importations dans
                                          les Etats membres concernés
A. EFFETS SUR L' EMPLOI
   - 88XXN0N
5. Y A - T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
   SOCIAUX ?
   - BKlX y NON
   - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
6. Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE HOINS CONTRAIGNANTE ?
   - 8HXXN0N