CELEX: 31991R1557
Language: pt
Date: 1991-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1557/91 da Comissão, de 7 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 144/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 6 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1557/91 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Junho de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                          por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um apoio razoável ao mercado, conduzem a alterar, com
                                                                   base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,                                                a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1070/91 (4),                                   Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                  Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                             substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                     Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
lamento (CEE) n? 805/68, bem como a necessidade de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
limitar a intervenção às compras necessárias para garantir         de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L -148 de 28 .  6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 353  de  17.  12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  159 de  10 . 6. 1989, p. 36.
O   JO  n? L  107 de 27.   4. 1991 , p. 46.
 ---pagebreak--- 8 . 6. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 144/29
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I —
                                               ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO /
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 1 dei articulo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitghedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                           Qualitätsgruppen
            Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                             παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality, groups referred to in Article 1 ( 1)
                  États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
               In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                               artigo 1 ?
                      Estados miembros o regiones
                          de Estados miembros                       Categoria A                 Categoria C
                        Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                      Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                    Kategorie A                Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                       Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                   Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                             κράτους μέλους
                       Member States or regions
                           of a Member State                        Category A                  Category C
                       États membres ou régions
                             d'États membres                        Catégorie A                 Catégorie C
                         Stati membri o regioni
                             di Stati membri                        Categoria A                 Categoria C
                           Lid-Staat of gebied
                            van een Lid-Staat                       Categorie A                 Categorie C
                      Estados-membros ou regiões
                          de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
          I                                                   U          R      o        U           R      O
            France                                            X          X      x   I                X      X
            Italia                                                       x      x
                                                                                    l
            Luxembourg
                                                                                    I                       x
 ---pagebreak--- N? L 144/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       8 . 6. 91
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II
                                          ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 2 dei articulo 1
                           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 2
          Mitguedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                         Qualitãtsgruppen
          Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρ&ρο 1
                                                           napáypaooç 2
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
               États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 2
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
            In artikel 1 , lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                             artigo 1 ?
                   Estados miembros o regiones
                       de Estados miembros
                                                                    Categoria A              Categoria C
                     Medlemsstat elier region                       Kategori A               Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                   Kategorie A              Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος η περιοχές                      Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                          κράτους μέλους
                    Member States or regions
                        of a Member State
                                                                    Category A               Category C
                    États membres ou régions                        Catégorie A              Catégorie C
                          d'États membres
                      Stati membri o regioni                                                 Categoria C
                          di Stati membri
                                                                    Categoria A
                        Lid-Staat of gebied                                                  Categorie C
                         van een Lid-Staat
                                                                    Categorie A
                   Estados-membros ou regiões                                                Categoria C
                       de Estados-membros
                                                                    Categoria A
                                                            U            R        o   u           R      o
          Ireland                                                                     X           X      X
          Great Britain                                           I                   X           X      X
          North Ireland                                                               X           X      X
          Belgique/Belgié                                   X            X        X
                                                                                    \
          Danmark                                                        X        X
                                                                                    l                 1
          Deutschland                                       X            X
                                                                                I   l
          Luxembourg                                                     X        X
                                                                                    \
          Nederland                                                      X
                                                                                    l
          Espana                                            X            X        X
                                                                                    \