CELEX: 62013TN0576
Language: pt
Date: 2013-10-30 00:00:00
Title: Processo T-576/13: Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Verus/IHMI — Joie International (MIRUS)

25.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/25
            
         Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Verus/IHMI — Joie International (MIRUS)
   (Processo T-576/13)
   2014/C 24/45
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Verus Eood (Sofia, Bulgária) (representante: C. Röhl, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Joie International Co. Ltd (Hong Kong, China)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Quinta Câmara de Recurso, de 23 de agosto de 2013 (processo R 715/2012-5) no sentido de manter integralmente a oposição e indeferir o pedido de registo da marca comunitária n.o9 599 416;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Joie International Co. Ltd
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa alemã «MIRUS» para produtos das classes 12, 25 e 28
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento da oposição
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.