CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-08-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis para o tema ad hoc de 2022 «Competências profissionais» e das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «Pensões e participação no mercado do trabalho» no domínio população ativa

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 12.8.2020
                                                     C(2020) 5463 final
                REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                        de 12.8.2020
   que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho,
      especificando o número e a designação das variáveis para o tema ad hoc de 2022
   «Competências profissionais» e das variáveis com periodicidade de oito em oito anos
    relativas a «Pensões e participação no mercado do trabalho» no domínio população
                                            ativa
                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                     PT
 ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.       CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do
   Conselho que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas
   e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, a
   Comissão fica habilitada a adotar atos delegados que especifiquem o número e a designação
   das variáveis dos diferentes conjuntos de dados. Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, o número de
   variáveis estabelecido no ato delegado não pode exceder em mais de 5 % o número de
   variáveis já exigidas pela Comissão (Eurostat) para cada domínio quando o Regulamento
   (UE) 2019/1700 entrou em vigor.
   O Inquérito às Forças de Trabalho (Labour Force Survey ou LFS) é constituído por um
   inquérito de base (core LFS) e um sistema que combina, ao longo de um período de oito anos,
   seis módulos regulares e dois temas ad hoc. As variáveis do core LFS e o primeiro módulo
   regular a implementar em 2021 (e depois a repetir de oito em oito anos) sobre a «Situação dos
   migrantes e dos seus descendentes diretos no mercado de trabalho» a transmitir à Comissão
   (Eurostat), são fornecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/257 da Comissão.
   O presente regulamento delegado abrange o número e a designação das variáveis relativas aos
   dados no domínio população ativa relacionados com o tema ad hoc «Competências
   profissionais», a implementar em 2022, e ao módulo regular sobre «Pensão e participação no
   mercado do trabalho», a implementar em 2023 (e, em seguida, de oito em oito anos).
   Os outros quatro módulos regulares sobre «Organização do trabalho e do tempo de trabalho»,
   «Acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho»,
   «Conciliação da vida profissional e familiar» e «Jovens no mercado de trabalho», bem como
   os temas ad hoc a incluir a partir de 2026 serão abrangidos por regulamentos delegados
   separados, que serão adotados posteriormente e aplicáveis a partir de 2024.
   2.       CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   A Comissão procedeu às consultas adequadas sobre o presente ato delegado.
   Consultou os peritos nacionais oralmente sobre o projeto de ato delegado durante as reuniões
   de peritos. Consultou os diretores europeus das estatísticas sociais por escrito em março de
   2020. Consultou igualmente o Grupo de Peritos «Institutos Nacionais de Estatística do
   Sistema Estatístico Europeu».
   A Comissão manteve o Parlamento Europeu e o Conselho devidamente informados destas
   consultas.
   3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   O objetivo do presente regulamento delegado consiste em adotar o número e a designação das
   variáveis para o tema ad hoc «Competências profissionais» para 2022 e o módulo regular
   «Pensão e participação no mercado do trabalho» no domínio população ativa, como previsto
   no artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/1700.
PT                                               1                                               PT
 ---pagebreak---    Em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 2019/22401, o número de
   variáveis tanto para o tema ad hoc «Competências profissionais» para 2022 como para o
   módulo regular «Pensão e participação no mercado do trabalho» não deve exceder 11.
   Em combinação com as variáveis trimestrais, anuais e bienais incluídas no anexo I do
   Regulamento (UE) 2019/2240, o número de variáveis a recolher em 2022 e 2023 não deve
   exceder em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas no domínio população ativa quando
   o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor, cumprindo assim o requisito do artigo 6.º,
   n.º 2, deste regulamento.
   O ato delegado não tem incidência no orçamento da UE.
   O ato delegado incide sobre um assunto relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE) e a sua
   aplicação deve, por conseguinte, ser alargada ao EEE.
   1
           Regulamento de Execução (UE) 2019/2240 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que especifica os
           elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação
           e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por
           amostragem no domínio população ativa em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do
           Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019, p. 59)
PT                                                       2                                                       PT
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                              de 12.8.2020
     que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho,
        especificando o número e a designação das variáveis para o tema ad hoc de 2022
     «Competências profissionais» e das variáveis com periodicidade de oito em oito anos
      relativas a «Pensões e participação no mercado do trabalho» no domínio população
                                                  ativa
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias
   respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais
   recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º
   452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o
   Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento
   (CE) n.º 577/98 do Conselho2, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, a
           Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis relativas ao conjunto
           de dados do domínio população ativa.
   (2)     A Comissão deve estabelecer o número e a designação das variáveis relativas ao tema
           ad hoc «Competências profissionais» e das variáveis com periodicidade de oito em
           oito anos sobre o tópico detalhado «Pensões e participação no mercado do trabalho»
           no domínio população ativa.
   (3)     O número de variáveis a recolher não deverá exceder em mais de 5 % o número de
           variáveis recolhidas para o domínio população ativa quando o Regulamento (UE)
           2019/1700 entrou em vigor,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artigo 1.º
   O número e as designações das variáveis para o tema ad hoc de 2022 «Competências
   profissionais» e das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «Pensões e
   participação no mercado do trabalho» no domínio população ativa são indicados no anexo.
   2
           JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.
PT                                                  3                                            PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 12.8.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             4                                              PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                  Bruxelas, 12.8.2020
                                                  C(2020) 5463 final
                                                  ANNEX
                                          ANEXO
                                            do
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/…. DA COMISSÃO
   que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho,
      especificando o número e a designação das variáveis para o tema ad hoc de 2022
   «Competências profissionais» e das variáveis com periodicidade de oito em oito anos
    relativas a «Pensões e participação no mercado do trabalho» no domínio população
                                           ativa
PT                                                                                     PT
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO
                              Número e designação das variáveis para o tema ad hoc de 2022 «Competências profissionais» e
  das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «Pensões e participação no mercado do trabalho» no domínio população ativa
                                                                   Identificador da
   Tópico                    Tópico detalhado                                       Designação da variável
                                                                   variável
                                                                                    Tempo consagrado a trabalho em dispositivos digitais na atividade principal ou no
                                                                   DIGITAL
                                                                                    último emprego
                                                                                    Tempo consagrado à leitura de manuais e documentos técnicos relacionados com o
                                                                   READING
                                                                                    trabalho na atividade principal ou no último emprego
                                                                                    Tempo consagrado a realizar cálculos relativamente complexos na atividade
                                                                   CALCULATE
                                                                                    principal ou no último emprego
                                                                                    Tempo consagrado a trabalhos físicos árduos na atividade principal ou no último
                                                                   PHYSICAL
      03c. Participação no                                                          emprego
     mercado de trabalho -
     11 variáveis recolhidas Competências profissionais                             Tempo consagrado a tarefas que envolvem destreza manual na atividade principal
                                                                   DEXTERITY
    (11 relativas a um tema                                                         ou no último emprego
             ad hoc)
                                                                                    Tempo consagrado a interagir com indivíduos da mesma empresa ou organização
                                                                   COMMINT
                                                                                    na atividade principal ou no último emprego
                                                                                    Tempo consagrado a interagir com indivíduos exteriores à empresa ou organização
                                                                   COMMEXT
                                                                                    na atividade principal ou no último emprego
                                                                                    Tempo consagrado a aconselhar, formar ou ensinar outros indivíduos na atividade
                                                                   GUIDANCE
                                                                                    principal ou no último emprego
                                                                   JOBAUTON         Grau de autonomia no desempenho das tarefas na atividade ou no último emprego
PT                                                                           1                                                                                    PT
 ---pagebreak---                                                                            Identificador da
   Tópico                     Tópico detalhado                                              Designação da variável
                                                                           variável
                                                                           REPETITIVE       Repetitividade das tarefas na atividade ou no último emprego
                                                                                            A descrição das tarefas é feita por procedimentos rigorosos na atividade principal
                                                                           PROCEDURE
                                                                                            ou no último emprego
                                                                           PENSTYP1         Pensão de velhice
                                                                           AGEPENSO         Idade em que o indivíduo começou a receber uma pensão de velhice
                                                                           STATRECE         Primeiro recebimento de uma pensão de velhice estatutária com redução ou bónus
                                                                           PENSTYP2         Pensão de invalidez e outras prestações pecuniárias periódicas por invalidez
                                                                                            Idade em que o indivíduo começou a receber a pensão de invalidez ou outras
                                                                           AGEPENSD
                                                                                            prestações pecuniárias periódicas por invalidez
      03d. Participação no
     mercado de trabalho -                                                 PROVTYPE         Prestações financeiras de velhice
                              Pensão e participação no mercado de trabalho
     11 variáveis recolhidas
    (11 de oito em oito anos)                                              PENSSITU         Situação do indivíduo quando começou a receber a pensão de velhice
                                                                                            Principal motivo para deixar de trabalhar quando começou a receber a pensão de
                                                                           WSTPREAS
                                                                                            velhice
                                                                                            Principal motivo para continuar a trabalhar quando começou a receber a pensão de
                                                                           WCONREAS
                                                                                            velhice
                                                                           LMREENT          Voltou ao mercado de trabalho depois de começar a receber uma pensão de velhice
                                                                           LMENTREAS        Principal motivo para voltar ao mercado de trabalho
PT                                                                                   2                                                                                     PT
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