CELEX: 22016D0502
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 14/2015, de 25 de fevereiro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/502]

7.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 93/24
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 14/2015
      de 25 de fevereiro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/502]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 676/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância triclabendazol (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 681/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância rafoxanida (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 682/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância closantel (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 683/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância clorsulon (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32014 R 0676: Regulamento de Execução (UE) n.o 676/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 180 de 20.6.2014, p. 5),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32014 R 0677: Regulamento de Execução (UE) n.o 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 180 de 20.6.2014, p. 8),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32014 R 0681: Regulamento de Execução (UE) n.o 681/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 11),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32014 R 0682: Regulamento de Execução (UE) n.o 682/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 14),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32014 R 0683: Regulamento de Execução (UE) n.o 683/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 17).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 676/2014, (UE) n.o 677/2014 (UE) n.o 681/2014 (UE) n.o 682/2014 e (UE) n.o 683/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 180 de 20.6.2014, p. 5.
      
         (2)  JO L 180 de 20.6.2014, p. 8.
      
         (3)  JO L 182 de 21.6.2014, p. 11.
      
         (4)  JO L 182 de 21.6.2014, p. 14.
      
         (5)  JO L 182 de 21.6.2014, p. 17.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.