CELEX: 31998R1032
Language: pt
Date: 1998-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1032/98 da Comissão de 18 de Maio de 1998 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

L 0/0000            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19. 5. 98
                                     REGULAMENTO (CE) Në 0/98 DA COMISSAO              
                                                  de 18 de Maio de 1998
                  relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de
                                  milho para Espanha proveniente de países terceiros
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com                                  Artigo 1ë
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 923/96 (2), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo 12ë,        1. É aberto um concurso para a redução do direito,
                                                                 previsto no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE)
                                                                 në 1766/92, do milho a importar em Espanha.
Considerando que, por força do acordo sobre a agricultura
concluído no âmbito das negociações comerciais multila-         2. O concurso está aberto até 18 de Junho de 1998.
terais do «Uruguay Round», a Comunidade se compro-               Durante este período, proceder-se-á a concursos semanais
meteu a importar em Espanha uma determinada quanti-              relativamente aos quais as quantidades e as datas de apre-
dade de milho;                                                   sentação das propostas serão definidas no anúncio de
                                                                 concurso.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1839/95 da
Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece normas         3. As disposições do Regulamento (CE) në 1839/95 são
de execução dos contingentes pautais de importação,            aplicáveis desde que as disposições do presente regula-
respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de             mento não prevejam o contrário.
milho em Portugal (3), alterado pelo Regulamento (CE) në
1963/95 (4), prevê as disposições que regem a gestão desses                             Artigo 2ë
regimes especiais de importação; que este regulamento
previu normas complementares específicas necessárias
para a realização do concurso, nomeadamente as relativas        Os certificados de importação emitidos no âmbito dos
à constituição e liberação da garantia a constituir pelos      presentes concursos, são válidos 50 dias a partir da data da
operadores para garantir o respeito das suas obrigações e,      sua emissão, na acepção do në 4 do artigo 10ë do Regula-
nomeadamente, a de transformação ou de utilização no           mento (CE) në 1839/95.
mercado espanhol do produto importado;
                                                                                          Artigo 3ë
Considerando que, dadas as necessidades actuais do
mercado espanhol, é conveniente abrir um concurso para           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
a redução do direito de importação no âmbito do referido       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
regime especial de importação;                                  Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 177 de  28. 7. 1995, p. 4.
(4) JO  L 189 de  10. 8. 1995, p. 22.