CELEX: 31992R1129
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1129/92 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros #

Avis juridique important

|

31992R1129

REGULAMENTO (CEE) No 1129/92 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  -   

Jornal Oficial nº L 120 de 05/05/1992 p. 0009 - 0010

REGULAMENTO (CEE) No 1129/92 DA COMISSÃO  de 29 de Abril de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar  linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da  Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3715/91 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1128/92 (5), estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a  pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que as autoridades  nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário  suprimir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o   O anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.  Pela Comissão   Manuel MARÍN   Vice-Presidente    (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2.  (3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11.  (4) JO no L 351 de 20. 12. 1991, p. 11.  (5) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.    ANEXO   Os navios seguintes são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91:         Identificação externa  (letras + números)   Nome do navio   Indicativo  de chamada  Porto de  registo   Potência  motriz  (kW)        ALEMANHA      HOO 53  Jeverland  DCEV  Hooksiel  180  HOO 1  Haye Laurenz  DJIS  Hooge  136