CELEX: 31991R1597
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1597/91 da Comissão, de 12 de Junho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 148/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1597/91 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 20 de Maio de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
 Económica Europeia,                                             mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em. conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
 organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
 n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1 984, que estabelece modali­        necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (4), e, nomeada­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 20 de Maio de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 20 de Maio
                                                                 de 1991 , é fixado em 76,936 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 20 de Maio de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO ri? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                       peias.
o   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                          É aplicável a partir de 20 de Maio de 1991 .
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 148/ 19
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 148/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13 . 6 . 91
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                  produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Montantes
                           Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                      prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                    do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
             l                                                 Peso vivos                                 Peso vivos
                           0104 10 90                            36,160                                       0
                           0104 20 90                                                                         0
                                                              Peso líquido                               Peso líquido
                           0204 10 00                            76,936                                       0
                           0204 21 00                            76,936                                       0
                           0204 50 1 1        I                                                               0
                           0204 22 10                            53,855
                           0204 22 30                            84,630
                           0204 22 50                           100,017
                           0204 22 90                           100,017
                           0204 23 00                           140,024
                           0204 30 00                            57,702
                           0204 41 00                            57,702
                           0204 42 10                            40,391
                           0204 42 30                            63,472
                           0204 42 50                            75,013
                           0204 42 90                            75,013
                           0204 43 00                           105,018
                           0204 50 13         II                                                              0
                           0204 50 15         II                                                              0
                           0204 50 19         l.I                                                             0
                           0204 50 31         II                                                              0
                           0204 50 39         l'I                                                             0
                           0204 50 51         II                                                              0
                           0204 50 53         II                                                              0
                           0204 50 55         II                                                              0
                           0204 50 59         II                                                              0
                           0204 50 71         II                                                              0
                           0204 50 79         II                                                              0
                           0210 90 11                           100,017
                           0210 90 19                           140,024
                1602 90 71 :                  \
              — não desossadas                                  100,017                 l
              — desossadas                                      140,024
                                                                                        \
               ( l) O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                    artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.