CELEX: 52017PC0618
Language: pt
Date: 2017-10-23
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia - EGF/2017/005 FI/Retail

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.10.2017
            COM(2017) 618 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura da Finlândia - EGF/2017/005 FI/Retail
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 12 de junho de 2017, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2017/005 FI/Retail a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                no setor económico classificado na divisão da NACE Rev. 2 divisão 47 da NACE Rev. 2 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos) nas regiões de nível 2 da NUTS de FI19 - Länsi-Suomi, FI1B - Helsínquia-Uusimaa, FI1C - Etelä-Suomi e FI1D - Pohjois- ja Itä-Suomi, na Finlândia.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2017/005 FI/Retail
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Finlândia
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Länsi-Suomi (FI19)
                     
                     
                        Helsínquia-Uusimaa (FI1B)
                     
                     
                        Etelä-Suomi (FI1C)
                     
                     
                        Pohjois- ja Itä-Suomi (FI1D)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        12 de junho de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        12 de junho de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        19 de junho de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        31 de julho de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        23 de outubro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 47 - Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos
                     
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (nove meses):
                     
                  
                  
                     
                        3 de agosto de 2016 - 3 de maio de 2017
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos 
                     
                  
                  
                     
                        1 660
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        1 660
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 906 600
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                           259 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        4 165 600
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2 499 360
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 12 de junho de 2017, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2017/005 FI/Retail a uma contribuição financeira do FEG, no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades finlandesas em 19 de junho de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 23 de outubro de 2017. 
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 1 660 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 - Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos. Os despedimentos em causa ocorreram nas regiões de nível 2 da NUTS de FI19 - Länsi-Suomi, FI1B - Helsínquia-Uusimaa, FI1C - Etelä-Suomi e FI1D - Pohjois- ja Itä-Suomi, na Finlândia.
            
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Anttila Oy
                     
                  
                  
                     
                        1 217
                     
                  
                  
                     
                        Oy Vallila Collection Ab
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
               
                     
                        Stockmann Oy
                     
                  
                  
                     
                        417
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 3
                           6
                        
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        1 660
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        1 660
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num Estado-Membro. Só na região de Helsínquia-Uusimaa (FI1B) foram despedidos 835 trabalhadores.
            
            
               7.O período de referência de nove meses decorreu entre 3 de agosto de 2016 e 3 de maio de 2017.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
         
         
            
               8.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:
            
            
               –1 660 a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               9.O número total de beneficiários elegíveis é de 1 660.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Finlândia argumenta que, em virtude da globalização (comércio eletrónico), o comércio retalhista está a passar um período de grandes alterações. A mudança dos hábitos dos consumidores, a digitalização e a crise económica também desempenham um papel relevante nessas alterações.
            
            
               11.As vendas em linha têm vindo a crescer há já vários anos. Espera-se que até 2019, 13 % do comércio retalhista mundial seja efetuado em linha, sendo que em 2014 foi de apenas 6,3 %
                  7
               . Inicialmente, os consumidores optavam por lojas em linha. Mais recentemente, tendem a preferir as lojas internacionais em linha, com sede em países fora da UE.
            
            
               12.As compras em linha têm um grande impacto nas vendas dos armazéns convencionais. As principais lojas em linha mundiais situam-se na China, na Índia e nos EUA. 
            
            
               13.Na Finlândia, a vendas em linha de produtos de retalho aumentaram 34 % durante o período de 2010-2015. Os finlandeses tendem a efetuar mais compras em linha em lojas estrangeiras do que os restantes escandinavos
                  8
               . Por conseguinte, as vendas nos armazéns da Finlândia diminuíram: em 2014, registaram uma queda de 4,3 % em relação a 2013; em 2016, a diminuição foi de 2,8 % comparativamente a 2015
                  9
               .
            
            
               14.Também os empregos no setor retalhista sofreram uma mudança importante. Se, por um lado, desapareceram os empregos rotineiros a tempo inteiro, por outro lado, surgiram novas vagas, para empregos a tempo parcial, que requerem novas competências ao nível da informática, das previsões, da análise de dados, da comunicação, do conhecimento sobre os clientes e da logística
                  10
               . 43 % dos trabalhadores deste setor têm mais de 45 anos e não possuem as competências mencionadas. 
            
            
               15.Até à data, a divisão 47 da NACE Rev. 2 - Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos foi objeto de oito candidaturas ao FEG
                  11
               .
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               16.Na Finlândia, o setor retalhista representa 7 % do total de postos de trabalho, mas está aberto a jovens trabalhadores a tempo parcial que possuem novas competências. As compras em linha provenientes de países não pertencentes à UE passaram de 6 % (2008) para 19 % (2016) do total de vendas. 32 % das compras em linha provêm de outros Estados-Membros da UE e 16% do comércio eletrónico tem origem em países não pertencentes à UE. 23 % do comércio eletrónico internacional da Finlândia faz-se a partir da China
                  12
               . 
            
            
               17.Verifica-se a mesma tendência em outros países da UE; as compras em linha provenientes de países não pertencentes à UE aumentaram de 13 % para 20 % de todo o comércio eletrónico mundial no período de 2012-2016 (fonte: Eurostat).
            
            
               18.A Anttila Oy era uma empresa de retalho criada em 1952 especializada na venda por correspondência.  O seu foco era a eletrónica de consumo, o vestuário e os artigos para o lar. Os armazéns Antilla estavam espalhados por 23 localidades. 
            
            
               19.A Anttila tinha vindo a registar perdas há alguns anos, principalmente devido ao declínio da atividade dos armazéns em geral. A empresa tentou recuperar a sua rentabilidade, foi recapitalizada e mudou de proprietário. Além disso, reduziu o seu pessoal (2015)
                  13
               .
            
            
               20.Apesar dos esforços desenvolvidos, a liquidez e a rentabilidade da empresa continuaram a diminuir, principalmente devido ao comércio eletrónico internacional. A empresa procurou meios de financiamento externo, mas sem sucesso
                  14
               . 
            
            
               21.O número de clientes dos armazéns Anttila diminuiu 10-20 % ao ano. Devido à digitalização e ao comércio eletrónico, as vendas da Anttila ao nível de música, filmes, jogos e eletrodomésticos caíram a pique
                  15
               .
            
            
               22.Em 2016, a empresa teve de declarar falência. Todos os 1 222 trabalhadores foram notificados da rescisão do contrato. No início de 2017, a Anttila encerrou por completo. Os trabalhadores da Oy Vallila, uma filial da Anttila, também perderam os seus empregos. 
            
            
               23.A recessão na Finlândia também teve impacto nas vendas da Anttila
                  16
               . Os trabalhadores da empresa costumavam trabalhar 30 a 35 horas por semana. As vagas de emprego atuais são de 12 horas por semana. 
            
         
         
            
               24.A Stockmann é uma cadeia de armazéns finlandesa tradicional, conhecida por vender produtos topo de gama de elevada qualidade, que se deparou com problemas semelhantes aos da Antilla, ainda que em menor grau
                  17
               .
            
            
               25.A Stockmann começou a melhorar a sua posição financeira e de mercado em 2015. Em 2017, encerrou o armazém situado em Oulu. Atualmente, tem seis armazéns abertos. Os problemas da Stockmann estão parcialmente ligados ao comércio eletrónico, à mudança de hábitos de compra dos consumidores e à baixa confiança dos mesmos na economia
                  18
               . 
            
            
               26.O número de clientes dos armazéns da Stockmann diminuiu mais de 40 % no período de 2012-2016. Durante esse período, o volume de negócios das vendas diminuiu 38 %. A margem operacional passou a ser negativa
                  19
               .
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego local, regional ou nacional
            
            
               27.Foram afetadas as quatro regiões NUTS-2 da Finlândia. A região de Helsínquia-Uusimaa (835 despedimentos) foi a que sofreu maior impacto. Em março de 2017, a Finlândia registava 317 251 desempregados à procura de emprego, o que representa 10,3 % da população ativa. 38 % dos desempregados tinham mais de 50 anos
                  20
               . Para cada vaga de emprego havia seis desempregados. 4 % do total de desempregados eram provenientes do setor do comércio
                  21
               .
            
            
               Länsi-Suomi 
            
            
               28.Na área de Pirkanmaa
                  22
               , o comércio retalhista e grossista representa uma parte significativa do volume de negócios de todos os setores, cerca de 30 %. A economia da região está a recuperar lentamente graças às indústrias exportadoras e à construção.
            
            
               29.Em março de 2017, o número de desempregados registados no centro para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente (Centro ELY) de Pirkanmaa era de 31 577, o que representava 12,9 % da população ativa, um valor acima da média nacional
                  23
               .
            
            
               30.A cadeia de armazéns Anttila era um empregador importante na região. Encontrar um novo emprego era especialmente difícil para quem tivesse mais de 50 anos.
            
            
               Helsínquia-Uusimaa
            
            
               31.Nos finais de março de 2017, o número de desempregados à procura de emprego na região de Uusimaa era de 86 659, o que correspondia a 10,3 % da população ativa. 
            
            
               32.Em março de 2017, o número de desempregados de longa duração era de 34 942. As pessoas com mais de 50 anos representavam 36 % dos desempregados à procura de emprego
                  24
               .
            
            
               Etelä-Suomi 
            
            
               33.A Anttila era um empregador importante no setor retalhista da cidade de Turku. Com o encerramento da empresa, perdeu-se um número considerável de empregos. 
            
            
               34.Esta região tem uma taxa de desemprego de 11,6 %. As empresas empregam trabalhadores jovens a tempo parcial. Muitos dos desempregados têm mais de 50 anos de idade
                  25
               .
            
            
               35.Nos finais da primavera de 2017, no sudoeste da região, havia cerca de 26 224 desempregados, o que representa 11,6 % da população ativa. Além disso, 10 600 pessoas estavam envolvidas em medidas de promoção do emprego
                  26
               .
            
            
               Pohjois-ja Itä-Suomi
            
            
               36.Quer a Stockmann quer a Anttila eram empresas empregadoras importantes no setor retalhista da área de Oulu. O seu encerramento conduziu a um número considerável de despedimentos na cidade, sendo que muitas das pessoas afetadas pertenciam a grupos etários mais velhos. 
            
            
               37.O desemprego na área de Oulu continua a ser elevado; em março de 2017, havia 25 928 desempregados. Além disso, os departamentos do emprego e do desenvolvimento económico (serviços locais de emprego) contavam com 9 650 pessoas colocadas em medidas de promoção do emprego
                  27
               .
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
         
         
            
               Beneficiários visados
            
            
               38.Estima-se que seja de 1 500 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        355
                     
                  
                  
                     
                        (23,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        1 145
                     
                  
                  
                     
                        (76,3 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        1 495
                     
                  
                  
                     
                        (99,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        (0,3 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        (6,9 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        (9,6 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        985
                     
                  
                  
                     
                        (65,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        263
                     
                  
                  
                     
                        (17,5 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        (0,3 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               39.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. 
            
            
               –Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias: esta medida inclui formação na procura de emprego, a fim de promover a autoconfiança e a atualização de competências nesta área. Inclui também orientação profissional individual. 
            
            
               –Medidas favoráveis ao emprego: esta medida consiste na prestação de informações, aconselhamento e serviços especializados de planeamento da reinserção profissional dos beneficiários, através de serviços em linha, orientação profissional e na procura de emprego, ofertas de emprego, elaboração de mapas de competências profissionais, avaliações da aptidão para o trabalho e colocações à experiência. 
            
            
               –Cursos de formação: esta medida visa proporcionar formação profissional, contínua e de reconversão profissional. Inclui ainda formação de incentivo ao empreendedorismo. Estes cursos serão feitos à medida do grupo-alvo. 
            
            
               –Subvenção à criação de empresas: o objetivo é promover a geração de atividade empresarial e de emprego por parte de pessoas individuais. A subvenção contribui gradualmente para a criação e o estabelecimento de uma atividade a tempo inteiro, sendo atribuída por um período máximo de 12 meses. Esta subvenção está também associada à formação e à orientação profissional.
            
            
               –Projetos-piloto de orientação de carreira (career coaching): esta medida destina-se aos beneficiários com mais de 50 anos e analisa quaisquer questões de ordem física ou mental, bem como outras que possam ser um obstáculo à reinserção no mercado de trabalho. Alguns dos beneficiários poderão necessitar de orientação intensiva. 
            
            
               –Subvenções ao recrutamento: esta medida destina-se a apoiar o recrutamento para um novo posto de trabalho, através da redução dos custos salariais. A subvenção será paga ao empregador e corresponderá a 30 a 50 % dos custos salariais. A duração da subvenção é de 6 a 18 meses, consoante a duração do período de desemprego. 
            
            
               –Subsídios de deslocação e alojamento: podem ser atribuídos ao candidato a emprego para os custos de deslocação e alojamento incorridos durante o período de procura de emprego ou de formação, com vista a promover o emprego.
            
            
               40.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem medidas passivas de proteção social.
            
            
               41.As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               42.O total dos custos estimados é de 4 165 600 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 3 906 600 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 259 000 EUR.
            
            
               43.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 499 360 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
               
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (em EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (em EUR) 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias (Valmennukset ja muut valmentavat toimenpiteet )
                     
                  
                  
                     
                        315
                     
                  
                  
                     
                        1 200
                     
                  
                  
                     
                        378 000
                     
                  
               
                     
                        Medidas favoráveis ao emprego (Työllisyys- ja yrityspalvelut)
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        30 000
                     
                  
               
                     
                        Cursos de formação (Koulutus)
                     
                  
                  
                     
                        235
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        1 175 000
                     
                  
               
                     
                        Subvenção à criação de empresas (Starttiraha)
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        162 000
                     
                  
               
                     
                        Projetos-piloto de orientação de carreira (career coaching) (Uravalmennuspilotti)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        260
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        1 300 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        3 045 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (77,95 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Subvenções ao recrutamento 
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        4 200
                     
                  
                  
                     
                        840 000
                     
                  
               
                     
                        Subsídios de deslocação e alojamento
                     
                  
                  
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        21 600
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        861 600
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (22,05 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        150 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        25 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        80 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        259 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (6,22 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        4 165 600
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        2 499 360
                     
                  
               
               44.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
         
         
            
               45.As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               46.As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 3 de agosto de 2016. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 3 de agosto de 2016 a 12 de junho de 2019.
            
            
               47.As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 3 de agosto de 2016. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 3 de agosto de 2016 a 12 de dezembro de 2019. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               48.A fonte nacional de pré-financiamento ou cofinanciamento é a rubrica reservada aos serviços públicos de emprego do setor administrativo do ministério dos assuntos económicos e do emprego. Alguns serviços serão também financiados pelas despesas operacionais dos centros ELY e dos serviços locais de emprego. As funções de apoio técnico serão financiadas pelas despesas operacionais do ministério dos assuntos económicos e do emprego e dos centros ELY. Será feito um esforço para assegurar um pré-financiamento nacional para todas as ações.
            
            
               49.As autoridades finlandesas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               50.A Finlândia indicou que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os representantes dos centros ELY de Uusimaa, Pirkanmaa, Pohjois-Pohjanmaa e Varsinais-Suomi, e os serviços locais de emprego de Uusimaa. Foram ainda consultados os representantes da Anttila e os sindicatos (PAM: Sindicato Unido dos Serviços).
            
            
               51.O ministério dos assuntos económicos e do emprego criou um grupo de trabalho que inclui todas as autoridades locais e regionais anteriormente referidas, os representantes da Anttila e o PAM. O grupo de trabalho trata do problema dos despedimentos no setor retalhista e participou na preparação da candidatura ao FEG.
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               52.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. 
            
            
               –A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo ministério dos assuntos económicos e do emprego, que atua como autoridade de gestão e certificação para o FEG e como organismo intermédio que distribui os fundos do FEG. As funções de gestão do FEG foram confiadas ao organismo de emprego e empreendedorismo. 
            
            
               –As funções de certificação estão a cargo do organismo de recursos humanos e administração. Os pagamentos aos beneficiários são realizados por intermédio dos centros regionais ELY e dos serviços locais de emprego. 
            
            
               –No que respeita à auditoria, o órgão responsável é a unidade de auditoria interna independente, que opera no âmbito do secretariado permanente do ministério dos assuntos económicos e do emprego.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               53.As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –As empresas que prosseguiram as suas atividades após terem despedido trabalhadores confirmaram que cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tomaram as disposições adequadas relativamente aos trabalhadores;
            
         
         
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               54.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020
                  28
               .
            
            
               55.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 2 499 360 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               56.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  29
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               57.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 2 499 360 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               58.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Finlândia - EGF/2017/005 FI/Retail
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  30
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  31
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
         
         
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  32
               .
            
            
               (3)Em 12 de junho de 2017, a Finlândia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados no setor de atividade económica classificado na divisão 47 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos) da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia («NACE») rev. 2, nas regiões de nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas («NUTS»)
                  33
                de FI19 - Länsi-Suomi, FI1B - Helsínquia-Uusimaa, FI1C - Etelä-Suomi e FI1D - Pohjois- ja Itä-Suomi, na Finlândia. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 499 360 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 2 499 360 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).  
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  Os despedimentos ocorreram em duas grandes cadeias de armazéns (Anttila e Stockmann) e numa das suas filiais (Vallila). A Anttila e a Vallila encerraram por completo.
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                     http://www.emarketer.com/public_media/docs/....2016_Worldwide_ECommerce_Report.pdf
                  
               
               
                  
                     (8)
                  
                  http://kauppa.fi/eng/press_releases/e_commerce_of_goods_increasing_despite_recession_24804
                  http://www.postnord.fi/globalassets/suomi/tutkimukset/e-commerce-in-nordics-2017_eng_low.pdf
                  ,
               
               
                  
                     (9)
                  
                  
                     http://tilastokeskus.fi/til/klv/2016/12/klv_2016_12_2017-02-15_tie_002_en.html
                  
                  http://tilastokeskus.fi/til/klv/2014/12/klv_2014_12_2015-02-12_tie_002_en.html
                  , 
               
               
                  
                     (10)
                  
                  
                        
                     
                        http://www.stat.fi/til/tyti/2016/13/tyti_2016_13_2017-04-12_kat_002_en.html
                     
                  
               
               
                  
                     (11)
                  EGF/2010/010 CZ/Unilever, EGF/2010/016 ES/Aragon retail, EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas, EGF/2014/009 EL/Sprider Stores, EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas, EGF/2015/011 GR/Supermarket Larissa, EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail, EGF/2017/003 GR/Attica retail.
               
               
                  
                     (12)
                  
                  http://www.postnord.com/en/media/publications/
               
               
                  
                     (13)
                  
                  
                        
                     
                        http://www.helsinkitimes.fi/business/14110-anttila-declares-bankruptcy.html
                     
                  
               
               
                  
                     (14)
                  
                  
                        
                     
                        https://www.statista.com/statistics/243872/number-of-employees-in-the-e-commerce-segment-in-china
                     
                  
               
               
                  
                     (15)
                  
                  
                        
                     
                        http://www.ifpi.org/downloads/GMR2016.pdf
                     
                  
               
               
                  
                     (16)
                  
                  
                        
                     
                        http://www.reuters.com/article/stockmann-seppala-idUSL6N0VC0NQ20150202
                     
                  
               
               
                  
                     (17)
                  
                  
                        
                     
                        https://ek.fi/wp-content/uploads/Luottamusindikaattori1412eng.pdf
                     
                  
               
               
                  
                     (18)
                  
                  
                        
                     
                        http://tilastokeskus.fi/til/kbar/2016/07/kbar_2016_07_2016-07-27_tie_001_en.html
                     
                  
               
               
                  
                     (19)
                  
                  
                        
                     
                        https://fashionunited.uk/news/retail/a-challenging-turnaround-ahead-for-the-owner-of-lindex/2015062216813
                     
                  
               
               
                  
                     (20)
                  
                  
                        
                     
                        https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/handle/10024/79319
                     
                  
                  
                     
                        https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/handle/10024/79798
                     
                  
               
               
                  
                     (21)
                  
                  
                        
                     
                        https://www.ammattibarometri.fi
                     
                  
               
               
                  
                     (22)
                  As «áreas» referidas no pontos 28-30 e 33-38 são regiões de nível 3 da NUTS.
               
               
                  
                     (23)
                  
                  
                        
                     
                        https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/handle/10024/79319
                     
                  
               
               
                  
                     (24)
                  
                  
                        
                     
                        https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/handle/10024/79798
                     
                  
               
               
                  
                     (25)
                  
                  
                        
                     
                        https://www.ammattibarometri.fi
                     
                  
               
               
                  
                     (26)
                  
                  
                        
                     
                        https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/handle/10024/79319
                     
                  
               
               
                  
                     (27)
                  
                  
                        
                     
                        https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/handle/10024/79319
                     
                  
               
               
                  
                     (28)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (29)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (30)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (31)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (32)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (33)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).