CELEX: 32006R0802
Language: pt
Date: 2006-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  802/2006 da Comissão, de  30 de Maio de 2006 , que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género  Thunnus  e  Euthynnus

31.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/15
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 802/2006 DA COMISSÃO
   de 30 de Maio de 2006
   que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género Thunnus e Euthynnus
   
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 26.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género Thunnus e Euthynnus
                   (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               É fixado anualmente um preço ao produtor comunitário de peixes do género Thunnus e Euthynnus destinados à indústria de conserva.
            
         
               (3)
            
            
               Convém igualmente fixar coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação de peixes do género Thunnus e Euthynnus.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação de peixes do género Thunnus e Euthynnus serão fixados como consta no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 3510/82 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).
   
      (3)  Ver anexo II.
   
      ANEXO I
      I.   Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de atuns
      
                  Espécie
               
               
                  Coeficiente
               
            
                  
                              A.
                           
                           
                              Albacora (Thunnus albacares):
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              que pese mais de 10 kg por unidade
                           
                        
               
                  1,0
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              que não pese mais de 10 kg por unidade
                           
                        
               
                  0,78
               
            
                  
                              B.
                           
                           
                              Voador (Thunnus alalunga)
                              
                           
                        
               
                  1,40
               
            
                  
                              C.
                           
                           
                              Listão [Euthynnus (Katsuzoonus) pelamis]
                              
                           
                        
               
                  0,62
               
            
                  
                              D.
                           
                           
                              Outras espécies
                           
                        
               
                  0,75
               
            
         
      II.   Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no ponto I em função das diferentes formas de apresentação
      
                  Forma de apresentação
               
               
                  Coeficiente
               
            
                  
                              A.
                           
                           
                              Inteiros
                           
                        
               
                  1
               
            
                  
                              B.
                           
                           
                              Eviscerados e sem guelras
                           
                        
               
                  1,14
               
            
                  
                              C.
                           
                           
                              Outros
                           
                        
               
                  1,24
               
            
   
      ANEXO II
      Regulamento revogado com as sucessivas alterações
      
                  Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão (JO L 368 de 28.12.1982, p. 27)
               
               
                   
               
            
                  Regulamento (CEE) n.o 3940/87 da Comissão (JO L 373 de 31.12.1987, p. 6)
               
               
                  Apenas o ponto VII do anexo
               
            
                  Regulamento (CEE) n.o 3971/89 da Comissão (JO L 385 de 30.12.1989, p. 35)
               
               
                   
               
            
                  Regulamento (CEE) n.o 3899/92 da Comissão (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24)
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO III
      QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
      
                  Regulamento (CEE) n.o 3510/82
               
               
                  Presente regulamento
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Anexo
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II
               
            
                  —
               
               
                  Anexo III