CELEX: 31988R1334
Language: pt
Date: 1988-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1334/88 da Comissão, de 17 de Maio de 1988, relativo à abertura de uma adjudicação da restituição à exportação de cevada para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, para a República Democrática Alemã e para as ilhas Canárias

18 . 5 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 124/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1334/88 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Maio de 1988
                  relativo à abertura de uma adjudicaçao da restituição a exportaçao de cevada
                  para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, para a Republica Demo­
                                            crática Alemã e para as ilh^s Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                            Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   1.      Procedeu-se a uma adjudicação da restituição à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   exportação prevista no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           n ? 2746/75.
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            2.      A adjudicação refere-se à cevada a exportar para os
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, para a
n? 1097/88 (2),                                                    República Democrática Alemã e para as ilhas Canárias,
                                                                   referidas no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1124/77
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   da Comissão (6).
Conselho, de 29 Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas relativas à concessão das             3. A adjudicação está aberta até 25 de Maio de 1989.
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        Durante a sua duração procede-se a adjudicações semanais
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                    em relação às quais são determinadas as quantidades e as
                                                                   datas de depósito no anúncio de adjudicação.
 Considerando que, tendo em conta a situação actual no
 mercado dos cereais, manifesta-se oportuno abrir em rela­                                    Artigo 2?
 ção à cevada uma adjudicação da restituição à exportação
 referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;           Uma proposta não é válida se não disser respeito pelo
 que existem necessidadés em certos mercados específicos,          menos a 1 000 toneladas.
 e que com o fim de assegurar o seu abastecimento indi­
 ca-se que a adjudicação à exportação seja limitada aos                                        Artigo 3 ?
 países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, à Repú­
 blica Democrática Alemã e às ilhas Canárias ;                     A caução referida no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 279/75 é de 12 ECUs por tonelada.
 Considerando que as modalidades de aplicação do
 processo de adjudicação foram adoptadas em relação à                                          Artigo 4?
 fixação da restituição à exportação pelo Regulamento
 (CEE) n? 279/75 da Comissão (4), alterado pelo Regula­             1 . Em derrogação das disposições do n? 1 do artigo 21 ?
 mento (CEE) n? 2944/78 (*) ; que entre os compromissos             do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão f), os
 da adjudicação figura a obrigação de depositar um pedido           certificados de exportação emitidos nos termos do n? 1 do
 de certificado de exportação ; que uma caução de adjudi­           artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 279/75, no que
 cação de 12 ECUs por tonelada, a constituir aquando da             respeita à determinação da sua duração de validade, são
 apresentação da oferta, pode assegurar o cumprimento               considerados como emitidos no dia do depósito da oferta.
 desta obrigação ;                                                  2.      Os certificados de exportação emitidos no âmbito da
  Considerando que, para assegurar um tratamento igual a            presente adjudicação são válidos a partir da data da sua
  todos os interessados é necessário prever que a duração de        emissão na acepção do n? 1 até ao fim do quarto mes
  validade dos certificados seja idêntica ;                         seguinte.
  Considerando que um bom desenvolvimento de um                                                Artigo 5 ?
  processo de adjudicação para a exportação impõe a previ­           1.     Em derrogação do artigo 5? do Regulamento (CEE)
  são de uma quantidade mínima, bem como o prazo e a                n? 279/75, a Comissão decide, segundo o processo
  forma da transmissão das ofertas depositadas junto dos
  serviços competentes ;
                                                                    previsto no artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75 ;
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­           — ou sobre a fixação duma restituição máxima à exporta­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                   ção, tendo em conta, nomeadamente, os critérios
  de Gestão dos Cereais,                                                  previstos nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 2746/75,
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         — ou não dar sequência à adjudicação.
  b) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
  h) JO n? L 31 de 5. 2. 1975, p. 8.                                 («) JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
  O JO n? L 351 de 15. 12. 1978, p. 16.                              f) JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 124/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 5. 8«
2. Sempre que for fixada uma restituição máxima à                     Em caso de ausência de ofertas, os Estados-membros
exportação, a adjudicação será atribuída ao ou aos concor­            informarão a Comissão desse facto no mesmo prazo que o
rentes cuja oferta se situe ao nível da restituição máxima à         referido na alínea precedente.
exportação ou ao nível inferior.
                                                                                                   Artigo 7?
                           Artigo 6?                                 As horas fixadas para o depósito das ofertas são as horas
                                                                     da Bélgica.
As ofertas depositadas devem chegar à Comissão, por
intermédio dos Estados-membros, o mais tardar uma hora
e meia depois do termo do prazo para o depósito semanal                                           Artigo 8?
das ofertas, tal como o previsto no anúncio de adjudica­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
ção. Devem ser enviadas em conformidade com o                        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
esquema que figura no anexo.                                         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
                 Adjudicação semanal da restituição à exportação de cevada para os países das zonas I, II,
                    III, IV, V, VI, VII e VIII, para a República Democrática Alemã a para as ilhas Canárias
                                                    Regulamento (CEE) n? 1334/88
                                       Fim do prazo para a apresentação das ofertas (data/hora)
                             1                  2                                     3
                     Numeração dos         Quantidades               Montante da restituição à exportação
                       concorrentes       em toneladas                       em ECUs/tonelada
                            1                           I
                            2
                            3
                                                        I
                            4                                                  >
                            5
                                                        I
                           etc.
                                                        I