CELEX: 31988R2106
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2106/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 184/56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 7. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2106/88 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Julho de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                               em 13 de Junho de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1*980, que estabelece a orga­      em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
                                                               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 13 de Junho de 1988 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 3 de
                                                                Junho de 1988, é fixado em 62,147 ECUs/ 100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão (^ de 11 de Maio de 1988, rela­         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia     ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes         (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 13 de Junho de
 dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 n? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Ofiçial das Comunidades Euro­
 ¥) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
 h) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 O JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 H TO n? L 122 de 12. 5. 1988 , p. 69 .                          É aplicável a partir de 13 de Junho de 1988.
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 184/57
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 184/58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 7. 88
                                                                 ANEXO
            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 13 de Junho de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9°              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                               Peso vivos
            0104 10 90                                        29,209                                      o
            0104 20 90                                                                                    0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
            0204 10 00                                        62,147                                      0
            0204 21 00                                        62,147                                      0
            0204 50 1 1                    \                                                              0
            0204 22 10                                        43,503
            0204 22 30                                        68,362
            0204 22 50                                        80,791
            0204 22 90                                        80,791
                                                                                    |
            0204 23 00                                       113,108                |
            0204 30 00                                        46,610
             0204 41 00                                       46,610
             0204.42 10                                        32,627
             0204 42 30                                   .    51,271
             0204 42 50                                        60,593
             0204 42 90                                        60,593
             0204 43 00                                        84,830
             0204 50 13                    II                                                             0
             0204 50 15                                                                                   0
             0204 50 19                                                                                    0
             0204 50 31                    \                                                               0
             0204 50 39                    \                                                               0
             0204 50 51                    I                                                               0
             0204 50 53                    \                                                               0
             0204 50 55                                                                                    0
             0204 50 59                                                                                    0
             0204 50 71                                                                                    0
             0204 50 79                                                                                    0
             0210 90 11                                        80,791
             0210 90 19                                       113,108
              1602 90 71                                                            \
             — não desossadas                                  80,791
             — desossadas                                     113,108
             (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.                                                       ,