CELEX: 31989R0247
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 247/89 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 2. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 30/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 247/89 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética dás taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 30 de Janeiro de
                                                                    1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 218/89 da Comissão f);
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 218/89, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO  n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               de 1989 .
(Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 76.
H JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                                (,0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 30/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 2. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 30/27
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                          Montantes
                              Código NC
                                                                           Portugal
                              0714 10 10 (')                                 51,26
                              071410 91                                      48,24
                              0714 10 99                                     51,26
                              0714 90 11                                     48,24
                              0714 90 19                                     51,26
                              1102 20 10                                     41,01
                              1102 20 90                                     22,84
                              1102 90 10                                     97,77
                              1102 90 90                                     46,78
                              1103 13 11                                     41,01
                              1103 13 19                                     41,01
                              1103 13 90                                     22,84
                              1103 19 10                                    113,34
                              1103 19 30                                     92,87
                              1103 19 90                                     46,78
                              1103 21 00                                     34,34
                   '          1103 29 10                                    11334
                              1103 29 20                                     92,87
                              1103 2940                                      41,01
                              1103 29 90                                     46,78
                              110411 10                                      52,22
                              1104 11 90                                    102,52
                               1104 19 10                                    34,34
                               1104 19 30                                   113,34
                               1104 19 50                                    41,01
                               1104 1 9 99                                   83,26
                               1104 21 10                                    80,20
                               1104 21 30                                    80,20
                               110421 50                                    126,64
                               1104 21 90                                     52,22
                               1104 23 10                                     34,1 1
                               1104 23 30                                     34,11
                               1104 23 90                                     22,84
                               1104 29 10*10 (4)                              23,93
                               1104 29 10*20 0                                82,30
                               1 104 29 10*30 («)                             71,66
                               1104 29 10*40 f)                               71,66
                               1104 29 10*90 (8)                              71,66
                               1104 29 30*10 (4)                              28,17
                               1 104 29 30*20 (*)                             98,40
                               1 104 29 30*30 0                               71,66
                               1104 29 30*40 0                                71,66
                               1104 29 30*90 (8)                              71,66
 ---pagebreak--- N? L 30/28   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      1 . 2. 89
                                                                (Em ECU/t)
                                                     Montantes
           Código NC
                                                      Portugal
           1104 29 91                                   19,05
           1104 29 95                                   63,82
           110429 99                                    46,78
           1104 30 10                                   17,83
           1104 30 90                                   20,61
           1106 20 ío :                                 51,26
           1106 20 91                                   51,83
           1106 20 99                                   51,83
           1107 10 11                                   38,86
           110710 19                                    31,79
           1107 1091                                    96,75
           1107 10 99                                   75,04
           1107 20 00                                    85,65
           1108 1100                                     55,13
           1108 12 00                                    51,83
           1108 13 00                                    51,83
           1108 14 00                                    51,83
           1108 19 90                                    51,83
           1109 00 00                                  244,22
            1702 30 51                                 137,52
            1702 30 59                                   97,77
            1702 30 91                                 137,52
            1702 30 99                                   97,77
            1702 40 90                                   97,77
            1702 90 50                                   97,77
            1702 90 75                                  139,47
            1702 90 79                                   96,22
            2106 90 55                                   97,77
            2302 10 10                                    17,68
            2302 10 90                                   31,02
            2302 20 10                                    17,68
            2302 20 90                                   31,02
            2302 30 10                                    17,68
            2302 30 90                                   31,02
            2302 40 10                                    17,68
            2302 40 90                                 , 31,02
            2303 10 11 =                                220,20
 ---pagebreak--- 1 . 2. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 30/29
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          O Código Taric : trigo.
          (*) Código Taric : centeio.
          (®) Código Taric : milho.
          Ç) Código Taric : sorgo.
          O Código Taric : outros cereais.
          (") Código Taric : outros cereais.