CELEX: 32011R0504
Language: pt
Date: 2011-05-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 504/2011 do Conselho, de 23 de Maio de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

24.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/45
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 504/2011 DO CONSELHO
   de 23 de Maio de 2011
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/302/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
            
         
               (3)
            
            
               As informações relativas a determinadas pessoas que figuram na lista constante do anexo II do referido regulamento deverão ser actualizadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
   
      (2)  Ver página 91 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            
               LISTA DAS PESSOAS SINGULARES E COLECTIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o
               
            
            
               Pessoas
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Bashar Al-Assad
                     
                     
                        Nascido em 11/09/1965 em Damas;
                        passaporte diplomático n.o D1903
                     
                     
                        Presidente da República; Instigador e principal mandante da repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Mahir (t.c.p. Maher) Maher) Al-Assad
                     
                     
                        Nascido em 08/12/1967;
                        passaporte diplomático n.o 4138
                     
                     
                        Comandante da 4.a Divisão Blindada do Exército, membro do comando central do Baath, homem forte da Guarda Republicana; irmão do Presidente Bashar Al Assad; principal mandante da repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ali Mamluk (t.c.p. Mamlouk)
                     
                     
                        Nascido em 19/02/1946, em Damasco;
                        passaporte diplomático n.o 983
                     
                     
                        Chefe da Direcção-Geral dos Serviços de Informações da Síria; implicado na repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Mohammad Ibrahim Al-Sha'ar (t.c.p. Mohammad Ibrahim Al-Chaar)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro do Interior; implicado na repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Atej Najib (t.c.p. Atef, Atif) Najib
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ex-chefe da Direcção-Geral da Segurança Política em Deraa; primo do Presidente Bashar Al Assad; implicado na repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Hafiz Makhluf (t.c.p. Hafez Makhlouf)
                     
                     
                        Nascido em 02/04/1971, em Damasco;
                        passaporte diplomático n.o 2246
                     
                     
                        Coronel comandante de uma unidade da Direcção-Geral dos Serviços de Informações, Secção de Damasco; primo do Presidente Bashar Al Assad; próximo de Mahir Al-Assad; implicado na repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Muhammad Dib Zaytun (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun)
                     
                     
                        Nascido em 20/05/1951 em Damasco;
                        passaporte diplomático D000 00 13 00
                     
                     
                        Chefe da Direcção-Geral da Segurança Política; implicado na repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Amjad Al-Abbas
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe da segurança política em Banias, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Rami Makhlouf
                     
                     
                        Nascido em 10/07/1969, em Damasco,
                        passaporte n.o 454224
                     
                     
                        Homem de negócios sírio; associado de Mahir Al-Assad; primo do Presidente Bashar Al Assad; financia o regime, permitindo a repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Abd Al-Fatah Qudsiyah
                     
                     
                        Nascido em 1953 em Hama;
                        Passaporte diplomático D0005788
                     
                     
                        Chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria (IMS); implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Jamil Hassan
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria; implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Rustum Ghazali
                     
                     
                        Nascido em 03/05/1953 em Deraa;
                        Passaporte diplomático D000000887
                     
                     
                        Chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria, Secção Damasco-Campo, implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Fawwaz Al-Assad
                     
                     
                        Nascido em 18/06/1962 em Kerdala;
                        Passaporte n.o 88238
                     
                     
                        Implicado na repressão contra a população civil integrado nas milícias Shabiha.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Mundir Al-Assad
                     
                     
                        Nascido em 01/03/1961 em Lattaquié;
                        Passaportes n.o 86449 e n.o 842781
                     
                     
                        Implicado na repressão contra a população civil integrado nas milícias Shabiha.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Asif Shawkat
                     
                     
                        Nascido em 15/01/1950 em Al-Madehleh, Tartus
                     
                     
                        Vice-Chefe de Estado-Maior da Segurança e Reconhecimento; implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Hisham Ikhtiyar
                     
                     
                        Nascido em 1941
                     
                     
                        Chefe do Serviço Nacional de Segurança Sírio, implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Faruq Al Shar’
                     
                     
                        Nascido em 10/12/1938
                     
                     
                        Vice-Presidente da Síria, implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Muhammad Nasif Khayrbik
                     
                     
                        Nascido em 10/04/1937 (alt. 20/05/1937) em Hama;
                        passaporte diplomático n.o 0002250
                     
                     
                        Adjunto do Vice-Presidente da Síria para os Assuntos da Segurança Nacional; implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Mohamed Hamcho
                     
                     
                        Nascido em 20/05/1966;
                        passaporte n.o 002954347
                     
                     
                        Cunhado do Mahir Al Assad; homem de negócios e agente local de várias empresas estrangeiras; financia o regime permitindo a repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Iyad (t.c.p. Eyad) Makhlouf
                     
                     
                        Nascido em 21/01/1973 em Damasco;
                        passaporte n.o N001820740
                     
                     
                        Irmão de Rami Makhlouf e oficial da Direcção-Geral dos Serviços de Informações; implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Bassam Al Hassan
                     
                     
                         
                     
                     
                        Conselheiro do Presidente para as Questões Estratégicas; implicado na repressão contra a população civil.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Dawud Rajiha
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, responsável pela participação militar na repressão de manifestantes pacíficos.
                     
                     
                        23.05.2011
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Ihab ((t.c.p. Ehad, Iehab) Makhlouf
                     
                     
                        Nascido em 21/01/1973 em Damasco;
                        passaporte n.o N002848852
                     
                     
                        Vice-Presidente de SyriaTel e director da empresa de Rami Makhlouf nos EUA; financia o regime permitindo a repressão contra os manifestantes.
                     
                     
                        23.05.2011»