CELEX: 31989R2611
Language: pt
Date: 1989-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2611/89 da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia de 25 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção belga

30 . 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 252/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2611/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Agosto de 1989
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                   de 25 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . As propostas só podem dizer respeito à totalidade de
Económica Europeia,                                              um lote ou grupo de lotes, indicado no anúncio de
                                                                 concurso previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2557/89 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2. As propostas podem ser feitas sob a condição de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          adjudicação da quantidade determinada.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                               Artigo 4?
                                                                 1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2247/89 do                 primeiro concurso parcial é fixado em 6 de Setembro de
Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção           1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
de emergência para o fornecimento de determinados
produtos agrícolas à Polónia (3),                                2. O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte termina em 27 de Setembro de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2557/89                  1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2594/89 (*), prevê que a adjudicação do fornecimento                                  Artigo 5?
dos cereais, no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2247/89,
se efectua por meio de concurso ;                                As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                 intervenção belga.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma primeira fracção de             O organismo de intervenção belga transmitirá as
cevada na posse do organismo de intervenção belga ;              propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                 indicado no anexo II .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                    Artigo 6?
de Gestão dos Cereais,
                                                                 O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
                                                                 artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2557/89, é indicado
                                                                 no anexo III.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                 doria.
                          Artigo 1 ?
O organismo de intervenção belga procede, nas condições                                  Artigo 7?                '
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2557/89, a um
concurso permanente para o fornecimento à Polónia de             O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
25 000 toneladas de cevada em sua posse.                         dades polacas os documentos exigidos no âmbito dò
                                                                 fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                 concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                          Artigo 2?                              belga.
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade de, aproxi­                                   Artigo 8?
madamente, 25 000 toneladas de cevada a fornecer a partir
dos portos do mar do Norte.                                      Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                 Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), o
2.      As regiões em que estão armazenadas as 25 000            valor contabilístico do produto, referido no artigo 1 ?, é
toneladas de cevada são mencionadas no anexo I.                  fixado em 51 ecus por tonelada.
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 9?
 (2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (j JO n? L 248 de 24. 8. 1989, p. 10.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (j JO n? L 250 de 26. 8. 1989, p. 19.                           peias.
 ---pagebreak--- N? L 252/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 8 . 89
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                       ANEXO I
                                                                              (Em toneladas)
                                   Regiões de armazenagem               Quantidade
                            Hainaut                                        6 495
                            Liège                                        15 166
                            Namur                                          3 136
                                                       ANEXO II
           Concurso permanente para o fornecimento de, aproximadamente, 25 000 toneladas de cevada na
                                      posse do organismo de intervenção belga
                                            [Regulamento (CEE) n? 2611 /89]
                              Número                               Transporte por navio       Despesas de
              Numeração       do lote          Quantidade
                                                                                             fornecimento
                 dos                                                                            pedidas
                             ou grupos        em toneladas
             proponentes      de lotes                           Local              Pôrto      (em ecus
                                                               de saída           de destino por tonelada)
                   1             2                 3               4                  5            6
                   1
                  2
                  3
                  4
                 etc.
 ---pagebreak--- 30 , 8 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 252/ 13
                                                           ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado :
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo polaco, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :