CELEX: 32012R0558
Language: pt
Date: 2012-06-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 558/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 102/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia

28.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 558/2012 DO CONSELHO
   de 26 de junho de 2012
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (2), o Conselho instituiu medidas anti-dumping sobre as importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm («certos cabos de aço» ou «produto em causa»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98, e originários, nomeadamente, da República Popular da China («medidas iniciais»). As medidas relativas a estas importações consistiram numa taxa do direito aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, de 60,4 %.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de agosto de 2009, na sequência de um pedido apresentado pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries, a Comissão deu início a um inquérito nos termos do artigo 13.o do regulamento de base. O referido inquérito foi concluído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 (3), pelo qual o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo sobre certos cabos de aço originários da República Popular da China («RPC») às importações do mesmo produto expedido da República da Coreia («medidas objeto de extensão»). Pelo mesmo regulamento, as importações do produto em causa expedidas por certas empresas coreanas expressamente mencionadas foram excluídas do âmbito destas medidas, uma vez que se apurou que as empresas em causa não estavam a evadir as medidas. Além disso, apesar de algumas empresas coreanas em causa estarem coligadas com empresas da RPC sujeitas às medidas iniciais, não existiam elementos de prova de que essa relação tivesse sido estabelecida ou usada para evadir as medidas em vigor aplicáveis às importações originárias da RPC (4).
            
         
               (3)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 (5), e na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho manteve as referidas medidas.
            
         B.   INÍCIO DE UM REEXAME
   
               (4)
            
            
               Pelo Regulamento (UE) n.o 969/2011 (6), a Comissão deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, a empresa Seil Wire & Cable («requerente»), revogou o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes do requerente e sujeitou estas últimas a registo.
            
         
               (5)
            
            
               Foi dado início ao reexame, uma vez que a Comissão considerou que existiam elementos de prova prima facie suficientes das alegações do requerente de que era um novo produtor-exportador nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base e de que podia cumprir os critérios para a concessão de uma isenção da extensão das medidas, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, foi efetuado um exame para determinar se o requerente cumpre os critérios para a concessão de uma isenção das medidas objeto de extensão, como definido nos considerandos 5 a 7 do Regulamento (CE) n.o 969/2011 da Comissão, através da verificação de que o requerente:
               
                           i)
                        
                        
                           Não exportou o produto em causa para a União Europeia durante o período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem das medidas objeto de extensão, ou seja, durante o período compreendido entre 1 de julho de 2008 e 30 de junho de 2009;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Não evadiu as medidas aplicáveis a certos cabos de aço de origem chinesa; e
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Começou a exportar o produto em causa para a União Europeia após o termo do período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem das medidas objeto de extensão.
                        
                     
         
               (7)
            
            
               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar o cumprimento dos critérios supra. Este procedimento incluiu uma verificação no local nas instalações do requerente.
            
         C.   CONCLUSÕES
   
               (8)
            
            
               O requerente facultou elementos de prova suficientes para demonstrar que cumpre os três critérios estabelecidos no considerando 6. De facto, forneceu elementos de prova em como: i) não exportou o produto em causa para a União durante o período compreendido entre 1 de julho de 2008 e 30 de junho de 2009, ii) não evadiu as medidas aplicáveis a certos cabos de aço de origem chinesa, e iii) começou a exportar o produto em causa para a União Europeia após 30 de junho de 2009. Por conseguinte, deverá ser concedida uma isenção à empresa em causa.
            
         D.   ALTERAÇÃO DA LISTA DAS EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE UMA ISENÇÃO DAS MEDIDAS OBJETO DE EXTENSÃO
   
               (9)
            
            
               Atendendo às conclusões do inquérito, como indicado no considerando 8, conclui-se que a empresa Seil Wire & Cable deverá ser aditada à lista das empresas isentas do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 sobre as importações de certos cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de certos cabos de aço expedidos da República da Coreia. Assim, a empresa Seil Wire & Cable deverá ser aditada à lista das empresas mencionadas expressamente no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012. Como previsto no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010, a aplicação da isenção deve ser subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida que seja conforme com os requisitos definidos no anexo do mesmo regulamento. Se essa fatura não for apresentada, deverá continuar a aplicar-se o direito anti-dumping.
            
         
               (10)
            
            
               O requerente e a indústria da União foram informados das conclusões do inquérito e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações. As observações apresentadas pelas partes foram devidamente tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 é substituído pelo seguinte quadro:
   
      
                  «País
               
               
                  Empresa
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  República da Coreia
               
               
                  Bosung Wire Rope Co., Ltd, 568,Yongdeok-ri, Hallim-myeon, Gimae-si, Gyeongsangnam-do, 621-872
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Chung Woo Rope Co., Ltd, 1682-4, Songjung-Dong, Gangseo-Gu, Busan
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  CS Co., Ltd, 287-6 Soju-Dong Yangsan-City, Kyoungnam
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Cosmo Wire Ltd, 4-10, Koyeon-Ri, Woong Chon-Myon Ulju-Kun, Ulsan
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Dae Heung Industrial Co., Ltd, 185 Pyunglim – Ri, Daesan-Myun, Haman – Gun, Gyungnam
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  DSR Wire Corp., 291, Seonpyong-Ri, Seo-Myon, Suncheon-City, Jeonnam
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Kiswire Ltd, 20th Fl. Jangkyo Bldg, 1, Jangkyo-Dong, Chung-Ku, Seoul
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Manho Rope & Wire Ltd, Dongho Bldg, 85-2 4 Street Joongang-Dong, Jong-gu, Busan
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Seil Wire and Cable., 47-4, Soju-Dong, Yangsan-Si, Kyungsangnamdo
               
               
                  A994
               
            
                   
               
               
                  Shin Han Rope Co., Ltd, 715-8, Gojan-Dong, Namdong-gu, Incheon
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Ssang YONG Cable Mfg. Co., Ltd, 1559-4 Song-Jeong Dong, Gang-Seo Gu, Busan
               
               
                  A969
               
            
                   
               
               
                  Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong,Changwon City, Gyungnam
               
               
                  A969»
               
            
   Artigo 2.o
   
   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações estabelecido nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 969/2011. Não é cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações assim registadas.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. WAMMEN
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1.
   
      (3)  JO L 117 de 11.5.2010, p. 1.
   
      (4)  Ver considerando 80 do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010.
   
      (5)  JO L 36 de 9.2.2012, p. 1.
   
      (6)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 7.