CELEX: 31989R1344
Language: pt
Date: 1989-05-18
Title: Regulamento (CEE) nº 1344/89 da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 134/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 5. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1344/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Maio de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1 069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      anexo do Regulamento (CEE) n? 1289/89 alterado, são
                                                                   modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1289/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1319/89 (4);                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas nò Regulamento (CEE) n? 1289/89, aos dados de                O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
que a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n? L 127  de 11 . 5. 1989, p. 40.
 (4) JO  n? L 131  de 13. 5. 1989, p. 60.
 ---pagebreak--- 18 . 5. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 134/ 19
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  27,72 0
                                  1701 11 90 910                 25,61 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                 27,72 (')
                                 1701 12 90 910                  25,61 (')
                                  1701 12 90 950                     0                  -
                                 1701 91 00 000              I                          0,3014
                                  1701 99 10 100                 30,14
                                 1701 99 10 910        ,         29,34
                                 1701 99 10 950                  27,84
                                  1701 99 90 100                                        0,3014
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplipável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).