CELEX: 51996DC0211
Language: pt
Date: 1996-05-15 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão sobre as Orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 15.05.1996
                                           COM(96)211 final
                Recomendação da Comissão
sobre as Orientações gerais das políticas económicas
       dos Estados-membros e da Comunidade
     elaborada em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 103°
              do Tratado que institui a Comunidade Europeia
 ---pagebreak---  ---pagebreak---             COMISSÃO EUROPEIA
                 Recomendação da Comissão
sobre as Orientações gerais das políticas económicas
       dos Estados-membros e da Comunidade
     elaborada em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 103°
               do Tratado que institui a Comunidade Europeia
        I.  ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS
            DOS ESTADOS-MEMBROS E DA COMUNIDADE
        II. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            11.1. RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES GERAIS DAS
                  POLÍTICAS ECONÓMICAS DE 1995
            11.2. PERSPECTIVAS ECONÓMICAS
                                                                     1<X
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                                              Indice
I.    ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS
      DOS ESTADOS-MEMBROS E DA COMUNIDADE                          1
1.1.  Principais objectivos e orientações gerais                   1
1.2.  Uma combinação de políticas macroeconómicas que favoreça
      o crescimento, o emprego e a convergência                    2
1.3.  Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio                3
1.4.  Solidez das finanças públicas                                5
1.5.  Melhor funcionamento dos mercados de bens e serviços         7
1.6.  Promover o emprego e as reformas do mercado do trabalho....  8
II.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS                                        10
11.1  Relatório sobre a aplicação das orientações gerais
      das políticas económicas de 1995                            10
      11.1.1. Introdução                                          10
      11.1.2. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio       13
      11.1.3. Solidez das finanças públicas                       16
      11.1.4. Competitividade                                     21
      11.1.5. Emprego e mercado do trabalho                       23
II.2. Perspectivas económicas                                     26
      11.2.1. Perspectivas de crescimento                         26
      11.2.2. Evolução do emprego                                 28
      11.2.3. Convergência                                        29
                                                                     lb
 ---pagebreak---           I. Orientações gerais das políticas económicas
                dos Estados-membros e da Comunidade
1.1. Principais objectivos e orientações gerais
Contrariamente às expectativas existentes quando da adopção das orientações gerais das políticas
económicas de 1995, a economia da Comunidade registou um abrandamento notório da actividade
durante os últimos doze meses e um novo aumento do desemprego. Embora a inflação tenha
decrescido geralmente de acordo com as previsões e a convergência em matéria dos preços tenha
sido reforçada, os progressos na consolidação das finanças públicas prosseguiram a um ritmo
insuficiente e foram dificultados pela desaceleração da actividade.
Consequentemente, a Comunidade não conseguiu alcançar progressos significativos na realização
de importantes objectivos económicos, tais como os estabelecidos no artigo 2 o do Tratado,
nomeadamente a promoção de um crescimento sustentável e não inflacionista, e de um elevado
nível de emprego. Esta incapacidade de reduzir a distância entre as aspirações e a realização de
bem-estar económico e social constitui a principal causa da actual falta de confiança na
Comunidade.
No entanto, a Comunidade beneficia de condições económicas de base bastante favoráveis. A
inflação tem vindo a registar valores baixos em relação ao passado e mantém-se sob controlo, as
taxas de juro registam uma descida, as taxas de câmbio estão progressivamente a alinhar-se com
as condições económicas subjacentes, o comércio mundial está a expandir-se a um ritmo saudável
e a rentabilidade do investimento tem vindo a melhorar, sendo em geral notoriamente mais
elevada do que na segunda metade da década de oitenta. Contudo, o aumento das taxas de juro de
longo prazo em 1994, a turbulência cambial na Primavera de 1995, a persistência da fragilidade
estrutural e a deterioração da confiança impediram que essas condições de base produzissem todo
o seu impacte durante 1995 e início de 1996. Uma vez que os reflexos dos dois primeiros factores
estão progressivamente a esbater-se, e que o período de redução das existências termina, as
expectativas apontam para uma retoma da actividade económica no segundo semestre do corrente
ano. O ritmo da retoma prevista dependerá principalmente de uma combinação de políticas
económicas mais conducente ao crescimento e que garanta o restabelecimento da confiança. As
oportunidades proporcionadas pela retoma prevista devem ser plenamente aproveitadas por forma
a alcançar o nível de convergência necessário que assegure o êxito da transição para a União
Económica Monetária em 1 de Janeiro de 1999.
Estes desafios exigem em primeiro lugar uma estratégia na política macroeconómica orientada
para o crescimento e para a estabilidade. Iniciativas estruturais adequadas tanto nos mercados de
                                                                                             /   c^
 ---pagebreak--- bens e serviços, como na área da reforma do mercado de trabalho devem acompanhar e reforçar
um reequilíbrio duradouro da combinação de políticas macroeconómicas.
Assim, as presentes orientações gerais vêm fundamentalmente confirmar e reforçar as
recomendações de política económica apresentadas nos anteriores exercícios. Se esta estratégia
não aparenta ter conduzido a resultados satisfatórios em toda a Comunidade, tal decorre de não ter
sido aplicada com vigor e credibilidade suficientes. Assim, todos os intervenientes são
encorajados a conduzir as suas políticas económicas de forma a contribuírem para a realização
dos objectivos da Comunidade (artigo 102° A do Tratado), concretizarem através da acção o que
tem vindo a ser prometido desde há mais de dois anos e coordenarem melhor as suas políticas
económicas. Este último elemento não está apenas consignado no Tratado (artigo 3° A), mas
constitui também uma obrigação prática que a maior integração das economias dos
Estados-membros torna ainda mais urgente.
Deve realçar-se que as actuais orientações gerais constituem não só o desenrolar lógico das
análises realizadas no contexto do Relatório Económico Anual de 1996 apresentado pela
Comissão, mas toma também em consideração os pareceres elaborados pelo Parlamento Europeu
e pelo Comité Económico e Social relativos a esse relatório.
 1.2. Uma combinação de políticas macroeconómicas que favoreça
       o crescimento, o emprego e a convergência
Para alcançar os objectivos da Comunidade em termos de crescimento, emprego e convergência
continuará a ser necessária uma combinação estável de políticas macroeconómicas de curto e de
 médio prazos promotoras do investimento, caracterizada por:
(i)    uma política monetária orientada para a estabilidade;
(ii) esforços sustentados no sentido de consolidar as finanças públicas na maior parte dos
       Estados-membros, compatíveis com o calendário e os objectivos do Tratado;
 (iii) uma evolução em matéria de salários nominais coerente com o objectivo de estabilidade dos
       preços, bem como uma evolução dos salários reais coerente com as condições necessárias
       para reforçar o investimento gerador de emprego.
 Para relançar o processo de retoma, e reforçar o crescimento a médio prazo e a criação de
 emprego é essencial uma flexibilização duradoura da combinação das políticas macroeconómicas.
 Quanto mais as medidas orçamentais e a evolução salarial facilitarem a função estabilizadora da
 política monetária, tanto mais as condições monetárias, incluindo as taxas de câmbio e as taxas de
juro de longo prazo, serão favoráveis ao crescimento e ao emprego. Num contexto desta natureza,
 a política monetária poderá contribuir significativamente, de acordo com o espírito do
 ---pagebreak---                                                   3-
n° 1 do artigo 105° do Tratado, para a realização dos objectivos da Comunidade estabelecidos no
artigo 2 o .
Um crescimento económico elevado e sustentado a médio prazo, gerado por um investimento
orientado para a expansão da capacidade é essencial:
(i)   para reduzir de forma significativa e duradoura o nível inaceitavelmente elevado do
      desemprego da Comunidade, e para evitar o aumento da exclusão social;
(ii) para garantir, no contexto de uma economia de mercado aberta, o necessário reforço da
      competitividade e em especial da produtividade da economia comunitária, compatível com a
      salvaguarda dos valores sociais de base que caracterizam a União; e
(iii) para garantir o êxito duradouro da União Económica e Monetária na qual a estabilidade, a
      competitividade e o emprego devem ser assegurados paralelamente.
A responsabilidade para garantir a necessária flexibilização da combinação das políticas
macroeconómicas é assumida por três grupos diferentes de intervenientes (bancos centrais,
governos nacionais e parceiros sociais). Uma coordenação eficaz entre esses intervenientes e entre
os países é essencial para assegurar a coerência das políticas. A Comissão vai intensificar o
diálogo com os parceiros sociais relativamente a questões macroeconómicas convidando o IME a
participar nestas reuniões. Sempre que possível, o diálogo social a nível nacional e segundo as
respectivas tradições deve também ser intensificado.
Para reforçar tanto a credibilidade das políticas macroeconómicas, como a eficácia do processo de
coordenação a nível da Comunidade, os Estados-membros devem apresentar programas de
convergência actualizados, conferindo-lhes um maior peso político. Estes programas devem
demonstrar claramente que as medidas previstas para melhorar a convergência são compatíveis
com a promoção do crescimento e do emprego a médio prazo. A Comissão e o Conselho irão
avaliar a sua coerência a nível comunitário, com o objectivo de reforçar a supervisão das políticas
económicas nos termos do n° 3 do artigo 103° do Tratado.
1.3. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio
A realização e manutenção de um ambiente macroeconómico estável constitui uma condição
prévia para garantir um crescimento sustentado a médio prazo. Para tal, e uma vez que se prevê
que, em média, a inflação da Comunidade desça no corrente ano para 2'/2%, a Comunidade deve
ter como objectivo manter este nível reduzido e tentar alcançar uma nova redução para 2%.
 ---pagebreak--- Actualmente, dez dos Estados-membros respeitam já o objectivo estabelecido nas orientações
anteriores, ou seja uma taxa de inflação1 não superior a 2 a 3%, como um passo no sentido de
alcançar a estabilidade dos preços, enquanto que no Reino Unido, a inflação se aproxima dos 3%.
Em sete países (Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Finlândia)
cuja inflação é inferior a 2% e, na Dinamarca e na Irlanda, em que é apenas ligeiramente superior,
a credibilidade da política monetária no combate à inflação está na generalidade consolidada,
tratando-se agora de reforçar estes resultados numa perspectiva de médio prazo. Na Suécia, país
onde a inflação desceu recentemente de forma significativa, e no Reino Unido, as políticas devem
ter como objectivo a manutenção e, se necessário, o reforço das medidas anti-inflacionistas.
Nos países onde se espera que a inflação venha a situar-se entre 3 e 5% em 1996 (Espanha,
Portugal e Itália) devem envidar-se esforços para reduzir a inflação para valores inferiores a 3%
até 1997. A Espanha e Portugal devem prosseguir activamente as suas actuais políticas, com o
objectivo de alcançar o nível de inflação necessário num futuro próximo. Em Itália, será a política
orçamental que irá fundamentalmente ditar o ritmo da evolução no sentido da credibilidade da
taxa de câmbio e da concretização de expectativas de uma inflação baixa.
Na Grécia, apesar de terem sido realizados progressos visíveis durante os últimos anos, parece
evidente que os esforços devem ser prosseguidos e intensificados. A este respeito, deve ser dada
 uma ênfase especial à manutenção da política orçamental correctiva conduzida durante os dois
 últimos anos, bem como ao prosseguimento das políticas monetárias e cambiais prudentes, que
têm vindo a ser aplicadas desde o início da década de noventa.
 Tal como realçado nas orientações anteriores, todos os Estados-membros devem continuar a
 considerar as suas políticas cambiais como uma questão de interesse comum no âmbito do sistema
 monetário europeu e, quando apropriado, do mecanismo de taxas de câmbio. Os movimentos
 cambiais no início de 1995 realçaram a necessidade de diversos Estados-membros tornarem o
 conjunto das suas políticas gerais mais credível. Acções orientadas de forma credível e resoluta
 para um reequilíbrio da combinação de políticas e para a estabilidade dos preços, tal como
 recomendado nas presentes orientações, conduzirão a um alinhamento adequado das taxas de
 câmbio não só na Comunidade, mas também a nível mundial. No que se refere aos países que não
 participam actualmente no mecanismo de taxas de câmbio, estas políticas contribuirão igualmente
 para o eventual estabelecimento das condições para tal participação.
       Medida pela média da variação anual dos índices provisórios de preços no consumidor nos últimos 12 meses.
 ---pagebreak--- 1.4. Solidez das finanças públicas
Os progressos no domínio da consolidação orçamental realizados no ano passado na Comunidade
foram limitados. Os desvios relativamente aos objectivos orçamentais anunciados, só em parte
reflectem o impacte negativo do abrandamento do crescimento. A insuficiente credibilidade das
políticas orçamentais contribuiu significativamente para as turbulências cambiais verificadas na
Primavera de 1995, minou a confiança económica e provocou dúvidas nos mercados financeiros,
no que se refere às probabilidades de êxito da realização do objectivo comunitário de criação de
uma moeda única.
Entretanto, um elevado número de países adoptou medidas importantes no sentido de consolidar
as suas finanças públicas em 1996 e em muitos casos também em 1997. Contudo, a situação ainda
insatisfatória das finanças públicas na Comunidade deve levar os Estados-membros a reverem, e
quando necessário a reforçarem, os seus planos de consolidação orçamental. Esforços credíveis,
previamente anunciados e socialmente equilibrados para reduzir os grandes desequilíbrios
orçamentais, permitirão o restabelecimento da confiança, a transformação da retoma prevista num
processo duradouro de crescimento a médio prazo gerador de emprego, e uma transição segura
para;a UEM em 1 de Janeiro de 1999.
Embora as condições económicas sejam actualmente menos favoráveis do que previsto na altura
da adopção das orientações de 1995, um novo atraso no processo inevitável de consolidação não
constitui uma opção viável. Qualquer adiamento poderá provocar uma reacção negativa do
mercado financeiro e irá dificultar o processo de consolidação no futuro. Nas actuais
circunstâncias, uma política que permita a intervenção dos estabilizadores automáticos é
inadequada na grande maioria dos Estados-membros. Os progressos alcançados na redução dos
défices orçamentais estruturais durante o corrente ano irão, obviamente, perdurar e reforçarão a
consolidação logo que as condições cíclicas melhorarem. Além disso, o impacte negativo de
reduções credíveis dos défices orçamentais sobre o crescimento a curto prazo será certamente
limitado, desde que sejam criadas condições de acompanhamento adequadas tanto na área
monetária como estrutural.
Com base nas medidas de ajustamento decididas ale princípios de Maio de 1996, as necessidades
líquidas de financiamento dos sectores públicos administrativos na Comunidade no seu todo irão
descer para um valor ligeiramente inferior a 3'/2% do 1MB em 1997, comparativamente com um
défice de 5% em 1995. Praticamente todos os Estados-membros tem por objectivo uma redução
do défice orçamental para 3% do PIB no máximo, cm 1997, o que constituirá um passo no sentido
do objectivo de médio prazo, de uma situação próxima de equilíbrio orçamental. Neste contexto, o
facto de diversos Estados-membros terem anunciado recentemente, ou estarem já a aplicar,
medidas significativas de correcção dos desequilíbrios orçamentais constitui um elemento
positivo.
No que se refere a cada um dos Estados-membros, 12 dos 14 países que elaboraram programas de
convergência, (o único que não o fez foi o Luxemburgo) assumiram um compromisso no sentido
de reduzir os seus défices para 3% do PIB ou para valores inferiores até 1996 oú o mais tardar
 ---pagebreak---                                                  6-
1997. Dois destes países (Dinamarca e Irlanda) respeitam já o valor de referência do défice
orçamental de 3% e devem, consequentemente, prosseguir agora objectivos de médio prazo mais
ambiciosos.
No que se refere aos restantes dez países, o esforço adicional necessário para alcançar o valor de
referência de 3% é sem dúvida possível, devendo ser prosseguido vigorosamente. Neste grupo,
diversos Estados-membros (Alemanha, França, Áustria, Finlândia e Suécia) anunciaram este ano
novas medidas significativas ou o reforço de medidas já adoptadas com o objectivo de alcançarem
uma redução dos seus défices orçamentais para um valor igual ou inferior a 3% do PÏB em 1997.
Estes países, e também os Países Baixos, devem aplicar os seus programas de consolidação
orçamental de forma vigorosa, e se necessário reforçá-los por forma a garantir que os seus
objectivos sejam plenamente alcançados.
Na Bélgica, o impacte sobre as receitas fiscais e as prestações sociais de um crescimento do
produto mais lento que o previsto, bem como a natureza pontual de algumas das medidas
anteriormente adoptadas tornaram necessários esforços suplementares por forma a respeitar o
valowde referência de 3% em 1997. O governo belga comprometeu-se firmemente a identificar as
medidas necessárias durante a elaboração do seu orçamento para 1997 em Junho/Julho de 1996.
No Reino Unido, estão previstas reduções significativas do défice orçamental, que devem
prosseguir durante os próximos dois anos, principalmente em resultado de uma contenção das
despesas. Contudo, para respeitar os objectivos do programa de convergência, são necessárias
novas acções para compensar tanto os desvios orçamentais verificados em 1995, como o facto da
melhoria da situação orçamental a curto prazo se prever menos rápida, o que em parte se deve a
um crescimento económico inferior às previsões iniciais. Por último, em Espanha e Portugal é
necessária uma aplicação vigorosa da componente orçamental do programa de convergência,
devendo ser dada especial atenção, em Espanha, a uma reavaliação do sistema de segurança
social.
No que se refere aos dois Estados-membros restantes, a Itália necessita de introduzir medidas
significativas para alcançar e melhorar a consolidação orçamental programada, que continua a
constituir a prioridade central da política económica com vista a restabelecer a confiança do
mercado. Os esforços devem centrar-se fundamentalmente na luta contra a evasão fiscal, numa
maior disciplina orçamental das autoridades locais c numa melhoria da eficiência da
administração pública. No que se refere à Grécia, são necessários esforços sustentados num amplo
número de frentes, principalmente na prossecução das actuais iniciativas de privatização, no
alargamento da base tributária e na redução das despesas correntes.
Embora o âmbito, o calendário e a concepção das medidas de consolidação devam ser adaptados
às condições específicas de cada país, certos princípios gerais foram identificados nas anteriores
orientações. Entre eles podem citar-sc:
(i)  a contenção do aumento das despesas, em vez de um aumento da carga fiscal é normalmente
     considerada como uma opção mais credível e mais eficaz. Entre as questões a abordar,
 ---pagebreak---       contam-se a necessidade de garantir a evolução sustentável das pensões, de travar a expansão
      dos custos com a saúde e de reduzir subsídios onerosos e geradores de distorções;
(ii) reorientar, na medida do possível, as despesas públicas para actividades produtivas tais como
      investimentos em infraestruturas, recursos humanos e medidas activas no âmbito do mercado
      de trabalho, sem pôr no entanto em questão a necessária redução dos défices orçamentais;
(iii) melhorar a eficiência dos serviços públicos através, nomeadamente, de práticas de gestão
      mais flexíveis, melhores incentivos para os funcionários públicos e, nalguns casos, de uma
      maior utilização da privatização e da cobrança de taxas aos utilizadores, desde que os
      Estados-membros as considerem compatíveis com os seus objectivos;
(iv) assegurar que só se fará uma redução da carga fiscal, desejável na maioria dos
      Estados-membros, se for possível garantir previamente um processo sólido de redução do
      défice orçamental. Entretanto, os Estados-membros beneficiarão com o alargamento da base
      tributária e com uma alteração das estruturas dos impostos por forma a reduzir a carga fiscal
      sobre o trabalho. A redução dos custos não-salariais dos trabalhadores com remunerações
      mais baixas deve ser particularmente considerada.
1.5. Melhor funcionamento dos mercados de bens e serviços
Por forma a promover o crescimento e consequentemente o emprego, mantendo todavia um baixo
nível de inflação, é essencial que a acção macroeconómica seja acompanhada por medidas
destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados dos bens e serviços em geral, e a gerar, uma
maior competitividade e um funcionamento flexível do mecanismo de formação dos preços em
especial. Para tal, será essencial um maior reforço das políticas de concorrência e uma redução
dos auxílios estatais, no respeito integral dos objectivos do artigo 130° A do Tratado em matéria
de coesão económica e social.
É também fundamental explorar plenamente o potencial do mercado interno num ambiente aberto
e competitivo através da transposição para as legislações nacionais e da aplicação efectiva da
legislação do mercado único. Nos sectores onde se registam atrasos na transposição, é
fundamental um esforço particular para que sejam apresentadas aos parlamentos nacionais todas
as propostas necessárias até ao final de 1996.
Para promover a competitividade da Comunidade, devem ser rapidamente aplicadas medidas
destinadas a incentivar a inovação, a favorecer a criação da Sociedade da Informação e a realizar
um ambiente de trabalho mais propício à iniciativa e ao desenvolvimento das PME. Trata-se,
evidentemente, de áreas em que os Estados-membros desempenham o papel principal. Contudo, o
impacte e eficácia das acções nacionais, ainda que essenciais, poderão ser significativamente
aumentados através da coordenação e de acções adequadas a nível comunitário. Neste contexto,
de entre o amplo leque de actividades actualmente em curso, deve ser consagrada especial atenção
a diversas propostas apresentadas recentemente pela Comissão. Devem iniciar-se as acções
destinadas a suprimir os obstáculos subsistentes à execução efectiva dos projectos das redes
 ---pagebreak--- transeuropeias. São também necessárias novas acções para minorar os actuais obstáculos ao
desenvolvimento das PME. E fundamental um esforço mais coordenado em matéria de
investigação e desenvolvimento, tanto a nível dos próprios Estados-membros, como entre estes e
os programas de investigação específicos financiados pela Comunidade. A Comissão prosseguirá
igualmente a sua política com o objectivo de melhorar a concorrência nos mercados da União
Europeia. Por último, por forma a aumentar o potencial de criação de emprego das políticas
ambientais, estas devem - mais do que actualmente - fundamentar-se em instrumentos baseados
no mercado, incluindo instrumentos fiscais, tanto a nível nacional como comunitário.
1.6. Promover o emprego e as reformas do mercado do trabalho
Mais de dois anos e meio após a publicação pela Comissão do Livro Branco sobre Crescimento,
Competitividade e Emprego, e tendo já decorrido algum tempo desde a aplicação da estratégia de
emprego de Essen, a Comunidade continua a registar uma grave taxa de desemprego. Embora a
retoma prevista deva conduzir a uma criação de emprego e possa vir a inverter a actual evolução
negativa em matéria de desemprego, é provável que mais de 17 milhões de trabalhadores na
Comunidade continuem sem emprego em 1997. Assegurar uma melhoria sustentável e
significativa da evolução do emprego e do desemprego exige não só um crescimento económico
elevado e duradouro, e mercados de bens e serviços eficientes, mas também um amplo leque de
reformas do mercado de trabalho.
Os esforços nacionais devem centrar-se na eliminação dos actuais factores de rigidez, bem como
num funcionamento mais eficaz dos mercados de trabalho, de modo a garantirem tanto um forte
crescimento a médio prazo sem tensões, como um padrão de crescimento com uma maior
componente de criação de emprego. Os Estados-membros têm envidado esforços no sentido de
reformar os seus mercados de trabalho. São encorajados a intensificar as suas acções, garantindo
simultaneamente tanto a equidade como a eficiência dos seus sistemas de segurança social. A
aplicação de políticas destinadas a melhorar a mobilidade profissional e regional da mão-de-obra,
e a eficiência dos serviços de emprego, reduzirão os estrangulamentos que poderiam conduzir a
uma rápida interrupção do processo de crescimento.
Devem ser conduzidas políticas adequadas por forma a adaptar todo o sistema educativo -
incluindo a formação profissional - tanto às necessidades do mercado como ao objectivo da
melhoria dos recursos humanos, promovendo assim o potencial de crescimento da economia. A
este respeito, deve ser dada prioridade à melhoria das capacidades de emprego dos jovens, das
mulheres e dos desempregados, em especial dos menos qualificados e dos trabalhadores sem
experiência, e à redução dos desequilíbrios em matéria de qualificações no mercado do trabalho
através de uma formação melhor adaptada às exigências dum mercado de trabalho em constante
transformação.
 ---pagebreak---                                                   9-
A manutenção de uma evolução adequada dos salários e nalguns casos uma maior diferenciação
salarial segundo as qualificações, as regiões e, em certa medida segundo, os sectores e as
empresas permitiria aumentar o conteúdo em emprego do crescimento. Uma redução nos custos
laborais dos postos de trabalho de menor produtividade, quer através da evolução directa dos
salários (por exemplo, através da introdução, em certos casos, de salários iniciais), quer através de
uma redução específica dos custos não-salariais do trabalho, aumentará os incentivos ao emprego
da mão-de-obra menos qualificada. Estas medidas devem ser compatíveis com a política de
concorrência da Comunidade. As adaptações, a nível das empresas, do tempo e da organização do
trabalho devem inscrever-se também no mesmo objectivo. Por último, devem também ser
promovidas iniciativas locais e regionais no domínio dos novos serviços com uma elevada
intensidade de mão-de-obra, tais como os identificados na Comunicação da Comissão sobre uma
estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego.
Todos os elementos acima citados estão incluídos na estratégia comum da Comunidade em
matéria de emprego, lançada pelo Conselho Europeu de Essen e subsequentemente precisada nos
Conselhos de Cannes e de Madrid. Os procedimentos adoptados nestes Conselhos Europeus
devem ser tornados mais eficazes. Neste contexto, os programas plurianuais dos
Estados-membros em matéria de emprego devem ser desenvolvidos, passando a constituir
 instrumentos mais eficazes no domínio do mercado do trabalho. Além disso, a iniciativa da
Comissão no sentido de mobilizar todos os responsáveis em torno da prioridade máxima da luta
contra o desemprego visa uma utilização optimizada dos instrumentos existentes a nível da União.
 ---pagebreak---                             II. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
11.1 Relatório sobre a aplicação das orientações gerais
       das políticas económicas de 1995
II. 1.1. Introdução
Em conformidade com o Tratado de Maastricht, as orientações gerais das políticas económicas
foram adoptadas em Dezembro de 1993, Julho de 1994 e, por último, em Julho de 1995. Na
sequência dos mandatos conferidos pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 1994 procedeu-se a
uma avaliação da aplicação das orientações gerais de 1993. A execução das orientações gerais de
1994 foi analisada em duas ocasiões distintas, em Dezembro de 1994 e em Junho de 1995.
O presente documento analisa, na sequência de um pedido do Conselho Europeu de Cannes, a
evolução registada na aplicação das orientações gerais das políticas económicas de 19952, desde a
sua adopção pelo Conselho ECOFIN em Julho do ano transacto. Com o objectivo de reestruturar
os procedimentos de supervisão e de apresentar as informações e análises necessárias à adopção
das novas orientações, a exposição de motivos da Comissão passará doravante a integrar uma
avaliação das orientações anteriores. Tal avaliação constitui um teste válido do nível de
empenhamento de cada um dos Estados-membros relativamente às responsabilidades políticas por
todos partilhadas. Dada a orientação a médio prazo das políticas económicas, o presente relatório
analisa a evolução registada desde a adopção da primeira recomendação sobre as orientações em
 1993.
As questões de política económica colocadas nas orientações de 1995 foram apresentadas num
contexto em que o processo de retoma económica, iniciado no segundo semestre de 1993, parecia
firmemente estabelecido. O ritmo e composição da expansão económica em 1994 deram origem a
previsões optimistas, segundo as quais poderiam ser atingidas em 1995 e 1996 taxas de
crescimento de cerca de 3%.
Contudo, a partir dessa altura, registou-se um nítido abrandamento do crescimento. No Relatório
Económico Anual da Comissão de 1996, foi apresentada uma análise pormenorizada dos factores
subjacentes ao abrandamento, pelo que apenas os elementos fundamentais dessa análise são
resumidos no presente documento. As taxas de crescimento trimestrais do PIB de cerca de VA a
4% (em taxas anualizadas), registadas durante quase todo o ano de 1994, desceram para cerca de
2% no segundo e terceiro trimestres de 1995, chegando-se a uma virtual estagnação no último
trimestre do ano passado. Estes resultados inferiores às previsões reflectiram-se numa evolução
negativa no mercado do trabalho. O aumento moderado do emprego global na Comunidade,
     Em Dezembro de 1995 foi efectuada uma primeira análise das orientações de 1995.
 ---pagebreak---                                                          -11
 registado a partir de meados de 1994, estagnou nos finais de 1995. A evolução do emprego foi
 claramente negativa, especialmente nos países mais duramente atingidos por um enfraquecimento
 da sua posição competitiva na sequência da crise cambial da Primavera de 1995. Mas em muitos
 outros países, a desaceleração da actividade fez cessar os progressos a nível do emprego. Assim,
estima-se que no ano transacto o emprego na Comunidade tenha crescido apenas XA%.
Para lá do enfraquecimento do impulso inicial decorrente da constituição de existências, o
significativo abrandamento registado durante o ano de 1995 deveu-se principalmente a dois
factores negativos nos mercados financeiros. Em primeiro lugar, o nítido aumento das taxas de
juro de longo prazo nos mercados financeiros mundiais e comunitários durante o ano de 1994,
parece ter exercido uma influência restritiva mais forte que a prevista sobre as decisões de
 investimento e de despesas das empresas e das famílias em 1995. O aumento nas taxas foi muito
variável consoante os Estados-membros, reflectindo entre outros aspectos os seus resultados
económicos, a orientação da política económica e a credibilidade. Em especial, as taxas de juro de
longo prazo aumentaram consideravelmente mais nos países onde os mercados consideraram que
a situação das finanças públicas não estava ainda numa via claramente descendente e sustentável.
                 Quadro 1
                                              Taxas de juro nominais
                                                             (%)
                           Dez     Dez    Abril    Jan.    Abril    Dez.    Dez.    Abril   Jan.  Abril
                          1993     1994   1995     1996    1996    1993    1994     1995    1996  1996
                                                     1                                        2
                                      Curto prazo                              Longo prazo
                 B          7.2     5.4     5.3      3.6     3.3     6.6     8.3      7.9    6.5   6.7
                 DK         7.3     6.2     6.9      4.4     4.0     6.2     8.8      8.8    7.0   7.3
                 D          6.1     5.3     4.6      3.5     3.3     5.7     7.5      7.1    5.9   6.4
                 GR        19.9    17.9   17.2     14.6     14.1
                 E          8.9     8.2     9.4      8.9     7.8     8.3    11.5    12.1     9.5   9.3
                 F          6.5     5.9     7.7      4.7     3.9     5.8     8.1      7.8    6.5   6.5
                 IRL        6.3     6.3     6.8      5.4     5.1             8.6      8.7    7.2   7.6
                 I          8.6     9.0   10.8       9.9     9.4     8.8    11.9    13.0    10.2  10.1
                 NL         5.6     5.4     4.7      3.3     2.9     5.7     7.6      7.2    5.9   6.4
                 A          5.8     4.8     4.5      3.7     3.0             7.6      7.4    6.2   6.5
                 P         11.7    10.5   10.8       8.5     7.6     9.0    11.5    12.1     9.4   9.2
                 FIN        5.9     5.7     6.0      4.2     3.9            10.3      9.4    7.0   7.5
                 S          7.7     8.2     8.9      8.4     6.6            10.7    11.5     8.3   8.4
                 UK         5.3     6.4     6.7      6.4     6.0     6.3     8.5      8.4    7.4   8.1
                 EUR        6.9     6.6     7.2      5.8      5.3  (6.8)   (9.0)    (8.9)    7.3   7.6
                  1
                    Taxa a très meses do mercado monetário.
                 2
                    Rendimento das obrigações de referência a dez anos, excepto para EUR até Abril de
                     1 995, em que os dados se referem ao rendimento das obrigações dos Tesouros.
                 Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
 Em segundo lugar, e talvez de forma ainda mais significativa, as turbulências cambiais na
 Primavera de 1995 produziram um importante impacte sobre as economias, tanto dos países que
registaram uma valorização, como daqueles que desvalorizaram as suas moedas. Estas
perturbações foram provocadas por um claro enfraquecimento do dólar americano na sequência
da crise do peso mexicano. Contudo, os amplos e abruptos movimentos entre as moedas da
Comunidade Europeia que se seguiram, parecem reflectir um problema subjacente mais profundo,
ou seja a falta de credibilidade dos planos de consolidação orçamental nacionais e das reformas
 ---pagebreak---                                                  12
estruturais e/ou os riscos aparentes de novas tensões inflacionistas em diversos Estados-membros.
Na Alemanha e nos países cujas moedas estão estreitamente ligadas ao DM, a valorização da taxa
de câmbio implicou uma contenção considerável das condições monetárias globais, apesar de uma
flexibilização das taxas de juro de curto prazo e de     Quadro 2
                                                           Taxas de câmbio nommais efectivas
uma deterioração da competitividade e da
                                                                   índice, Agosto 1992 = 100
rentabilidade da indústria. Por seu turno, estes
                                                                   Dez.     Dez.   Abril  Jan.  Abril
elementos produziram um efeito de arrastamento                    1993     1994    1995  1996   1996
sobre o investimento, conduzindo a uma                     B       99.9 103.3 107.9 105.9 104.6
importante deterioração da confiança empresarial.          DK     100.5 102.2 107.2 106.8 105.4
                                                           D      100.8 103.1 109.3 106.7 104.9
Por outro lado, nos países cujas moedas registaram
uma desvalorização significativa, a expansão a             GR       87.5     82.9   82.9  80.2   80.9
                                                           E        78.4     78.2   77.1  80.6   80.2
curto prazo das quotas nos mercados de                     F                102.4 106.3 106.7
                                                                  100.9                         106.0
exportação, foi em certa medida neutralizada por
                                                           IRL      92.8     94.5   93.3   94.3  94.6
um pequeno crescimento desses mercados, pelo               I        75.1     72.7   63.2   71.8  73.9
aumento das taxas de juro e pela erosão do poder           NL     102.6 104.3 109.0 107.0 105.8
de compra dos consumidores devida a um aumento             A      101.5     102.8 107.3 105.5   104.2
da inflação. Além disso, ao nível da Comiunidade           P        87.2     88.3   90.2   89.6  89.3
                                                           FIN      82.5     91.5   95.8   95.8  91.1
no seu todo, os amplos e repentinos movimentos
das     taxas    de     câmbio      intracomunitárias      S        74.6     77.5   73.0   83.2  84.8
                                                           UK       88.7     87.1   83.2   82.1  82.4
prejudicaram o funcionamento correcto do
                                                           EUR      78.2     80.2   80.4   84.6  83.6
mercado interno, provocando, inevitavelmente,
uma imperfeita afectação dos recursos.                   Fonte: Comissão.
A evolução acima descrita realça a necessidade de uma maior coordenação das políticas a nível
 internacional. Evidencia igualmente de forma inequívoca o impacte negativo sobre o crescimento,
o emprego e a confiança da insuficiência das acções que, sob responsabilidade directa dos
 Estados-membros, são necessárias para reequilibrar ainda mais a combinação das políticas, tal
como recomendado nas orientações gerais das políticas económicas de 1995.
 A análise da evolução que a seguir se apresenta segue os quatro títulos gerais utilizados na
 recomendação do Conselho ou seja: estabilidade dos preços e das taxas de câmbio; solidez das
 finanças públicas; competitividade; emprego e mercado de trabalho.
 ---pagebreak---                                                                                       13
II. 1.2. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio
Estabilidade dos preços - As orientações de 1995 reafirmaram o objectivo, fixado nos
exercícios de 1993 e 1994, de uma taxa de inflação não superior ala 3%, o que constituiria um
passo para a estabilidade dos preços, acrescentando que tal objectivo poderia provavelmente ser
alcançado na maioria dos Estados-membros em 1996.
  Gráfico 1                                                                                     A inflação tem vindo a registar na
                                              INFLAÇÃO
                      índices provisórios dos preços no consumidor*                             Comunidade desde 1991 uma
                                 (Março 1996 - média de 12 meses)
    10                                                                                          evolução contínua no sentido da
                                                                                                descida, tendo a taxa de
                                                              Intervalo de variação             crescimento do deflator do
                                                                      indicado nas
                                                                       orientações
                                                                                                consumo privado descido de
                                                                                                cerca de 51/2% para um pouco
                                                                                                mais de 3% no ano transacto, e
                                                                                                tendo      a      maioria      dos
                                                                                                Estados-membros alcançado o
            B DK D GR E F IRL I                              L NL A P FIN S UK
      * Os indices provisórios dos preços no consumidor constituem a primeira fase de um
       processo destinado a harmonizar a nivel comunitário os cálculos nacionais do IPC.
                                                                                                objectivo de inflação já em 1995.
     —                                                                     —             wnsemr No que se refere à evolução
                                                                                                registada até ao momento em
1996, a inflação dos preços no consumidor na Comunidade em Março do corrente ano, medida
pela média da variação anual dos índices provisórios dos preços no consumidor (IPPC)3 dos
últimos 12 meses, flcou-se pelos 2,9%. Em dez Estados-membros, a inflação manteve-se dentro
do intervalo de variação indicado nas orientações, tendo a maioria desses Estados-membros
registado mesmo níveis de inflação inferiores a 2%. No Reino Unido, a inflação ficou perto dos
3%. Dos restantes Estados-membros, Portugal aproximou-se bastante do intervalo de variação nos
últimos meses. Em Espanha e em Itália, a inflação regista uma nítida descida, após o aumento
temporário verificado no ano anterior, como consequência do efeito combinado das
desvalorizações da moeda e dos aumentos nos impostos indirectos. Por último, a Grécia registou
no ano transacto progressos notórios, mas o processo de desinflação parece ter perdido a sua
dinâmica nos últimos meses. Contudo, esta situação está relacionada com factores exógenos.
Estes resultados relativamente prometedores em matéria de inflação, registados a partir da
adopção das orientações, reflectem o impacte conjunto de diversos elementos. Trata-se não só da
influência de factores como um diferencial de produção negativo persistente, e mesmo em
crescimento, e de uma evolução moderada nos preços das matérias-primas, mas também de
melhorias estruturais em áreas como a independência dos bancos centrais, a evolução salarial e a
concorrência. O êxito notável da contenção da inflação em diversos Estados-membros e as acções
adequadas empreendidas pelas autoridades monetárias nos países cujas moedas se desvalorizaram,
aumentaram a credibilidade das políticas anti-inflacionistas. A evolução salarial foi bastante
moderada durante o ano transacto, acompanhando de forma geral os aumentos de preços na maior
3
     Estes IPPC constituem a primeira fase de um processo destinado a harmonizar os cálculos do IPC. Os IPPC e os
     subsequentes IHPC (índices harmonizados dos preços no consumidor), que serão aplicados a partir de Janeiro de
     1997, serão utilizados no contexto da avaliação da observância dos critérios de Maastricht em matéria de inflação.
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parte dos Estados-membros, tendo a remuneração nominal per capita acelerado ligeiramente para
3/4% em média na Comunidade. Este valor pode ser comparado com uma taxa média anual de
crescimento de perto de 6% no período de 1991/93. Os custos reais do trabalho por unidade
produzida contribuíram para um aumento da rentabilidade, uma vez que desceram em cerca de
1% ou mais em muitos Estados-membros e em 1,3% em média na Comunidade, respeitando
assim a recomendação das orientações.
                 Quadro 3
                                               Evolução da inflação
                                             (percentagem de variação p.a.)
                           Deflator do consumo       Remuneração nominal         Custos reais do
                                  privador                   per capita      trabalho por unidade
                                                                                   produzida
                           1993     1994     1995     1993      1994    1995 1993     1994     1995
               B            3.1       3.0     1.5       3.3      4.8     1.9  -0.4     -0.7    -1.5
               DK           0.3       1.7     1.8       1.6      3.6     3.3  -1.5     -3.0     0.5
               D            3.9       2.7     2.0      4.3       3.2     3.8  -0.1     -2.6    -0.7
               GR          13.7     10.8      9.3     10.1      11.9    12.5  -0.4      1.3     1.9
               E            5.5       4.9     4.6      6.5       3.1     2.4  -0.5     -3.4    -2.6
               F            2.2       1.8     1.6       2.2      2.1     2.4   0.1     -1.9    -0.3
               IRL          1.7       27      2.5       4.9      3.2     3.1  -1.7     -2.0    -2.6
               1            5.4       4.6     5.7       3.7      3.0     5.2  -2.4     -4.0    -3.1
               L            7.0       2.4     2.0       5.2      3.4     3.9  -2.6     -0.9    -0.8
               NL           2.3       2.4     1.1       3.1      2.3     3.0   0.6     -2.5    -0.1
               A            3.4       3.0     2.2      4.6       3.1     3.8   0.3      0.6    -0.3
               P            7.1       5.2     4.2       9.1      5.2     4.6   0.8     -1.4    -3.5
               FIN          4.2       1.3     1.1       1.0      3.5     5.3  -6.6     -2.9    -0.4
               S            5.7       3.1     2.7       4.4      5.4     3.0  -1.4     -1.1    -2.4
               UK           3.5       25      2.6      4.3       3.5     3.1  -2.6     -2.4    -1.0
               EUR          4.1       3.2     30        4.0      3.2     3.5  -1.0     -2.5    -1.3
               Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
Contudo, nalguns países a evolução salarial foi decepcionante; não só nos países em que o
processo de desinflação não está ainda concluído, mas também por exemplo na Alemanha, onde
os aumentos decorrentes dos acordos salariais foram relativamente elevados face ao objectivo
fixado em matéria de inflação pelas autoridades monetárias. Juntamente com a valorização do
marco alemão, estes acordos salariais contribuíram para a erosão da competitividade e da
rentabilidade nos sectores expostos à concorrência internacional. Na Itália, os custos salariais
aceleraram em 1995, mas a sua taxa de crescimento manteve-se ligeiramente inferior à inflação.
Será necessário manter uma atitude de vigilância para evitar o desenvolvimento de uma espiral
salários/preços que, a instalar-sc, iria aumentar os custos futuros da obtenção da estabilidade dos
preços. Na Finlândia, os salários aumentaram de forma significativa em 1995, tanto em termos
nominais, como reais. No entanto, devido a um acordo moderado em matéria de política de
rendimentos, válido por dois anos, o aumento dos salários irá desacelerar de forma significativa
em 1996 e 1997.
Estabilidade das taxas de câmbio — Após as turbulências cambiais da Primavera de 1995,
assistiu-se a um lento reaparecimento de uma certa estabilidade nos meses que precederam
Setembro de 1995. Para este processo contribuíram diversos factores, nomeadamente o reforço do
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dólar americano até Agosto, uma flexibilização monetária realizada em Março pelo Bundesbank e
novos esforços em matéria de consolidação orçamental em diversos Estados-membros. Esta
situação positiva foi de certo modo interrompida em Setembro, com o ressurgimento da
volatilidade das taxas de câmbio entre as moedas europeias. Este reaparecimento de tensões foi
causado nomeadamente por um novo enfraquecimento do dólar e por factores económicos e
políticos específicos a diversos países comunitários, conjugados com novas preocupações no que
se refere às perspectivas da UEM. Ainda assim, apesar desta interrupção, a calma voltou aos
mercados, tendo os movimentos cambiais ocorridos no período de 1994/95 sido em larga medida
invertidos nos primeiros meses do corrente ano.
As moedas da Grécia, Itália e Reino Unido continuam a não integrar o MTC. Dos três novos
Estados-membros, apenas a Áustria aderiu ao MTC no início de 1995.
Em 1995, a evolução das taxas de juro de curto e de longo prazo reflectiu em parte as tensões dos
mercados cambiais. A partir de Março de 1995, o Bundesbank diminuiu a taxa de desconto, em
quatro ocasiões, num contexto de um crescimento moderado da massa monetária e de
perspectivas mais positivas em matéria de inflação na Alemanha, dando assim à maior parte dos
restantes Estados-membros margem de manobra para seguirem o seu exemplo. Após terem
aumentado rapidamente com as tensões cambiais da Primavera, os diferenciais da taxa de juro de
curto prazo face às taxas homólogas na Alemanha, diminuíram na maior parte dos
Estados-membros durante o ano de 1995. O ritmo da diminuição destes diferenciais foi distinto
consoante os Estados-membros, reflectindo na maior parte dos casos a evolução das suas taxas de
câmbio face ao marco alemão. Mantêm-se diferenciais significativos em diversos
Estados-membros, onde os mercados financeiros continuam preocupados com a credibilidade das
políticas anti-inflacionista e/ou orçamental.
No mercado dos capitais de longo prazo, a redução das taxas de juro observada em 1995 (após o
aumento de 1994) foi drasticamente invertida nos primeiros meses do corrente ano. O recente
aumento em toda a Comunidade reflecte, em larga medida o efeito de arrastamento da evolução
nos Estados Unidos, temendo-se que os indícios de expansão da economia neste país possam
aumentar as possibilidades de uma contenção monetária por parte da Reserva Federal. Tal como
aconteceu com as taxas de juro de curto prazo, a evolução dos diferenciais entre a Alemanha e os
restantes Estados-membros foi normalmente no sentido da descida, embora persistam diferenciais
significativos nalguns Estados-membros, continuando a credibilidade cambial a estar
estreitamente relacionada com a inflação e/ou com a evolução da situação orçamental.
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//. 1.3. Solidez das finanças públicas
Muitos países saíram da recessão de 1993 com graves desequilíbrios orçamentais. A necessidade
de uma acção urgente nesta área foi reconhecida nas primeiras orientações. Lamentavelmente,
muitos Estados-membros, apesar das condições económicas relativamente favoráveis registadas
em 1994 e no início de 1995, não tinham ainda avançado significativamente no sentido da
resolução dos seus problemas orçamentais na altura da elaboração das orientações do ano anterior.
Segundo os objectivos de finanças públicas das orientações de 1995, os Estados-membros
deveriam, no curto prazo, não só utilizar os efeitos positivos decorrentes da acção dos
estabilizadores automáticos para melhorar as suas situações orçamentais, mas tirar também pleno
partido de todas as oportunidades de crescimento para melhorar a consolidação orçamental,
reduzindo os défices estruturais. Os Estados-membros foram instados a reduzir os seus défices
orçamentais para valores inferiores a 3% do PIB tão rapidamente quanto possível. Foi
recomendado que qualquer margem de manobra adicional proporcionada por um crescimento
mais forte que o previsto ou por uma evolução mais favorável das taxas de juro, fosse utilizada
para acelerar o processo de consolidação orçamental.
Evolução em 1995 — Em termos gerais, a situação orçamental da grande maioria dos
Estados-membros registou uma evolução positiva em 1995. Contudo, o nível dos progressos
conseguidos foi insuficiente devido tanto à extensão das dificuldades orçamentais a ultrapassar,
como à falta de empenhamento político para avançar. O abrupto abrandamento cíclico registado
nalguns Estados-membros durante o ano, principalmente no último trimestre de 1995, veio
evidentemente dificultar a evolução no sentido de uma maior solidez das finanças públicas.
Contudo, em diversos países, os desvios orçamentais constituíram claramente uma das causas da
insuficiente melhoria global da situação orçamental, tal como avaliada pelas estimativas dos
saldos orçamentais ajustados ciclicamente produzidas pelos serviços da Comissão.
Com efeito, as necessidades líquidas de financiamento do sector público administrativo na
Comunidade em 1995, foram reduzidas em apenas meio ponto percentual, atingindo um nível
inaceitável de 5% do PIB, substancialmente superior ao valor previsto na altura da elaboração das
orientações, em Maio do ano transacto. Relativamente ao ajustamento orçamental realizado, cerca
de metade das melhorias registadas ficaram a dever-se a factores não cíclicos; mas a redução
estimada do défice ajustado ciclicamente (% de ponto percentual) foi inferior às previsões.
No que se refere aos délices orçamentais efectivos, dez dos quinze Estados-membros registaram
algumas melhorias em 1995, que variaram de ganhos de XA ponto percentual no caso de Portugal a
quase 3 pontos percentuais no caso da Grécia. Nove destes dez países registaram igualmente uma
melhoria nos seus défices estruturais. A única excepção foi a Finlândia, país em que o aumento do
défice corrigido dos efeitos da conjuntura se deveu principalmente ao calendário dos reembolsos
de impostos. Quatro países, a saber, a Dinamarca, a Grécia, a Itália e a Suécia, alcançaram
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progressos ao nível dos seus défices ajustados ciclicamente entre 1 e 3 pontos percentuais. Todos
estes quatro Estados-membros, com excepção da Dinamarca, registavam ainda no início de 1996
défices bastantes superiores ao valor de referência de 3% do PIB. A Bélgica, a Espanha, a França
e o Reino Unido conseguiram reduções estruturais da ordem de XA a 3A de ponto percentual.
  Quadro 4
   Saldos orçamentais do sector público administrativo efectivos e ajustados ciclicamente
                                                           (% do PIB)
                  Saldo orçamental efectivo               Variação do saldo orçamental              Variação do saldo ajustado
                              (nível)                                   efectivo 1                           ciclicamente'
                 1993          1994           1995          1993           1994         1995        1993          1994      1995
    B             -6.7           -5.3          -4.5           0.4             1.4         0.8         2.6           1.2       0.5
    DK            -3.9           -3.5          -1.4          -1.0             0.4         2.1        -0.7          -1.3       1.6
    D             -3.5           -2.5          -3.5          -0.7             1.0        -1.0         1.0           0.8      -0.9
    GR           -14.2         -12.1           -9.2          -1.9             2.1         2.9        -0.9           2.2       2.6
    E             -7.5          -6.9(2)       -6.2(2)        -3.3             0.6         0.7        -1.1           0.7       0.4
    F             -6 1           -5.8          -5.0          -2.0             0.3         0.8        -0.4          -0.4       0.5
    IRL           -2.4           -2.0          -2.4           0.1             0.4        -0.4         1.3          -0.5      -2.0
    1             -9.6           -9.0          -7.1           0.0             0.6          1.9        1.4           0.4       1.3
    L              1.8            2.2           0.3           1.0             0.4        -1.9                       0.1      -2.0
    NL            -3.2           -3.2          -3.4           0.7            -0.0        -0.2         2.3          -0.3      -0.2
    A             -4.3           -4.5          -6.2          -2.2           -0.2         -1.7        -1.4          -0.5      -1.6
    P             -7.1           -5.8          -5.4          -3.7             1.3          0.4       -2.2           1.8       0.2
    FIN           -8.0           -6.3          -5.6          -2.2             1.7          0.7       -0.7          -0.3      -1.2
    S            -12.3         -10.8           -8.1          -4.5             1.5          2.7       -1.7           0.3       1.1
    UK            -7.8           -6.8          -6.0          -1.5             1.0          0.8       -1.5           0.1       0.6
    EUR           -6.2           -5.5          -5.0          -1.1             0.8          0.5        0.2           0.3       0.3
  1)   Estimativas dos serviços da Comissão "+" indica uma melhoria; "-" indica uma deterioração do saldo orçamental.
  2) Esta série cronológica inclui as contribuições para a Segurança Social ainda numa óptica de caixa. Uma contabilização preliminar
      numa óptica de direitos consignados, por parte de serviços nacionais, revela valores de -6,2% do PIB
      em 1994 e de -5,8% do PIB em 1995. A série será actualizada numa óptica de direitos consignados logo que algumas
      questões relativas à correcta aplicação das definições estatísticas tenham sido esclarecidas.
  Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
Os restantes cinco países registaram um agravamento tanto dos seus défices orçamentais efectivos
como ajustados ciclicamente. No que se refere aos saldos orçamentais ajustados ciclicamente,
registaram-se deteriorações de cerca de lA de ponto percentual nos Países Baixos, % na Alemanha
e entre VA e 2XA pontos percentuais na Irlanda, no Luxemburgo e na Áustria. No que se refere à
Alemanha, a derrapagem orçamental deveu-se em parte a um nível inesperadamente baixo das
receitas. Na Irlanda, num contexto de forte crescimento, a política económica parece ter
acompanhado o ciclo, embora factores específicos, tais como a liquidação de dívidas da segurança
social, tenham também influenciado a situação. Apesar de alguns desvios, o Luxemburgo e a
Irlanda continuam a respeitar o valor de referência do défice orçamental do Tratado de
Maastricht. Por último, na Áustria, embora o novo Governo esteja a tentar resolver o problema, é
evidente que se verificou uma grave deterioração da situação orçamental em 1995. Nestes cinco
países são necessários esforços para inverter a deterioração estrutural que ocorreu durante o
último ano, principalmente nos países cujos délices ajustados ciclicamente são superiores a 3% do
PIB.
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Como aspecto mais positivo, poderá referir-se que a maior parte dos ajustamentos orçamentais
efectuados durante os dois últimos anos se centraram no lado das despesas, tendo a parte das
despesas do sector público no PIB descido em cerca de \3A pontos percentuais na Comunidade,
mantendo-se todavia superior a 50% do PIB. A descida do rácio das despesas do sector público
administrativo constituiu uma característica comum de uma grande maioria de Estados-membros.
Além disso, em todos os países, com excepção de Portugal, houve uma redução das despesas
primárias.
   Quadro 5
          Receitas, despesas e pagamentos de juros do sector público administrativo
                                                 (em % do PIB)
                      Receitas                         Despesas        (das quais) pagamentos de juros
             1993       1994        1995       1993      1994   1995     1993        1994      1995
B            49.6       50.4        49.9        56.3     55.6   54.4     10.5        10.2       9.2
DK           58.3       58.8        58.3       62.2      62.3   59.7       7.8        7.1       6.7
D            46.5       46.8        46.3        50.0     49.3   49.8       3.3        3.4       3.8
GR           34.4       35.8        36.8       48.5      48.0   46.0      12.8       14.2      12.9
E            42.0       41.0        39.9       49.5      47.9   46.0       5.2        5.1        5.4
F            49.3       48.9        49.3        55.5     54.7   54.3       3.7        3.8        3.7
IRL          38.9       39.5        37.3       41.3      41.6   39.7       6.7        5.9        5.2
1            47.4       45.2        44.8        57.0     54.2   51.8      12.1       10.7      11.2
L            45.0       44.6        41.6       43.2      42.4   41.3       0.4        0.4       0.3
NL           53.1       50.8        48.6        56.3     54.1   51.9       6.4        6.1        5.8
A            49.4       48.1        46.9        53.7     52.6   53.1       4.3        4.1       4.3
P            36.3       38.0        39.4        43.4     43.8   44.8       6.7        5.8        5.8
FIN          53.8       54.6        52.8        61.9     60.9   58.4       4.6        5.1        5.4
S            60.3       59.6        59.5        72.6     70.4   67.6       6.2        6.8        7.1
UK           35.9       36.4        37.6        43.7     43.2   43.6       2.9        3.3        3.7
EUR          46.2       45.9        45.7        52.5     51.4   50.8       5.5        5.3        5.4
Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
 No que se refere às receitas públicas, uma redução moderada pôde ser registada na Comunidade
 no seu todo e em diversos Estados-membros. Verificou-se uma queda bastante notória da relação
 entre as receitas públicas e o PIB nos Países Baixos, na Áustria e no Luxemburgo durante os dois
 últimos anos. Em contrapartida, a carga fiscal revelou uma tendência ascendente na Grécia,
 França, Portugal e Reino Unido.
 ---pagebreak---                                                 19
                                                    Quadro 6
Os progressos insuficientes em termos de
                                                    Dívida bruta do sector público administrativo
redução dos défices do sector público                                       (% do PIB)
administrativo reflectiram-se nos valores do                   1993             1994                  1995
                                                              Nível      Nível    Variação       Nível Variação
rácio dívida/PIB da Comunidade, que                                                  anual                 anual
aumentou em 1995 em 3 pontos percentuais,           B          137.9     136.0        -1.9       133.7       -2.3
situando-se num valor superior a 71 %.              DK          80.1      76.0        -4.1        71.9       -4.1
                                                    D           48.2      50.4        +22         58.1      +7.7
Embora a inclusão nos valores relativos à
                                                    GR         111.8     110.4        -1.4       111.5      +1.1
Alemanha da assunção pelo governo federal           E           60.5      63.1        +2.6        65.7      +2.6
                                                    F           45.4      48.3        +2.9        52.4      +4.1
alemão das dívidas decorrentes da unificação,
                                                    IRL         97.5      91.1        -6.4        85.5       -5.6
essencialmente as do Treuhandanstalt, tenha         1          119.4     125.6        +6.2       124.8       -0.8
constituído um importante factor para               L            6.2        5.9       -0.3         5.9        0.0
explicar o aumento, deverá notar-se que o           NL          81.1      77.6        -3.5        79.0      +1.4
                                                    A           62.8      65.0        +2.2        69.4      +4.4
rácio dívida/PIB continuou a agravar-se             P           67.2      70.0        +2.8        71.6      +1.6
durante o ano de 1995 em nove Estados-              FIN         57.3      59.5        +2.2        59.6        0.0
membros. No Luxemburgo e na Finlândia o             S           76.0      79.3        +3.3        79.9      +0.6
                                                    UK          48.5      50.2        +1.7        54.0      +3.8
rácio da dívida manteve-se inalterado,
                                                    EUR         66.2      68.2        +2.0        71.2      +3.0
enquanto na Dinamarca, na Bélgica, na
Irlanda e na Itália foi possível reduzir os         Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
rácios da dívida para valores que oscilaram
entre quase 1 e 6 pontos percentuais. Por último, será de realçar que o facto de os rácios da dívida
terem vindo a aumentar na maioria dos Estados-membros numa altura de melhoria global da
situação orçamental, revela a necessidade de uma intensificação dos esforços de contenção
orçamental.
Em termos globais, a contribuição da        Quadro 7
                                                          Défices orçamentais em 1995:
consolidação orçamental pontual foi,
                                             Projecções dos programas de convergência (PC)
portanto, inferior ao que havia sido               e últimas previsões da Comissão (COM)
antecipado        para     1995.     Esta
                                                                Data                CP(a)              COM
 impossibilidade de realizar plenamente
as      expectativas      anteriores    é   B                6/92 (6/94)            3.8 (4.3)           4.5
                                            DK              11/94                   3.0                  1.4
decepcionante dado que os Estados-          D               11/93                  2a3                  3.5
 membros reconheceram publicamente,         GR               6/94                  10.7                 9.2
 nos seus programas nacionais de            E                7/94                   5.9                 6.1
                                            F               11/93 (7/95)           4.2/4.1 (5.0)        5.0
 convergência, a importância de efectuar
                                            IRL              6/94                   <3                  2.4
 progressos contínuos no sentido de         I                9/92 (6/95)           4.7 (7.5)            7.2
 observar os critérios de convergência      NL              10/94                   3.7                 3.4
 orçamental. É também decepcionante         A                5/95                  4Y 2                 6.2
                                            P               11/93 (10/94)          3 Y, (b) 5.8)         5.4
 dada a amplitude da divergência            FIN              9/95                    5.3                 5.6
 orçamental que continua a persistir, e     S                6/95                   9.0                  8.1
                                            UK               3/95                   3 V* (c)            6.0
 que se reflecte nas decisões do Conselho
                                            a) Os valores entre parênteses constituem objectivos oficiais
 ECOFIN quanto à existência de défices         revistos, não apresentados a nível comunitário como
 excessivos tal como definidos pelo            programas de convergência
                                            b) Média para 1995-97.
 Tratado.                                   c) Exercício 1995/96.
                                            Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
 ---pagebreak---                                                -20-
Perspectivas orçamentais — A tarefa fundamental que diversos países enfrentam consiste em
continuar os progressos na consolidação das suas finanças públicas. No que se refere aos défices
orçamentais efectivos, prevê-se que a grande maioria dos países reduza os seus défices em 1996.
Contudo, com base nas medidas concretas anunciadas até ao momento e devido a uma pausa na
retoma mais longa que a prevista, os progressos alcançados revelam-se insuficientes face aos
objectivos fixados tanto nas orientações como nos programas nacionais de convergência.
Provavelmente, apenas três Estados-membros (Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo) irão apresentar
défices inferiores ao valor de referência de 3% no corrente ano, comparativamente com previsões
que apontavam para sete países na altura da adopção das orientações de 1995.
Desde a adopção das orientações em Julho de 1995, praticamente todos os Estados-membros
anunciaram novas propostas orçamentais para 1996 e, nalguns casos, para 1997. Estas propostas
têm por objectivo novas reduções nos détlces públicos para o corrente ano e para o próximo,
devendo atingir-se, valores iguais ou inferiores a 3% do PIB, o mais tardar até 1997, em todos os
países excepto na Grécia e na Itália. Foram anunciados pacotes de medidas de ajustamento
particularmente importantes pelos governos da Bélgica em Setembro de 1995 (aumentos dos
impostos e reduções nas despesas), Finlândia em Setembro de 1995 (reduções nas despesas em
 1996 e 1997), Itália em Setembro de 1995 (medidas de luta contra a evasão fiscal, aumentos nas
contribuições de segurança social e reduções nas transferências para instituições
não-governamentais), França em Agosto de 1995 (medidas orçamentais com o objectivo de
reduzir o défice da administração central), em Novembro de 1995 (reforma profunda do sistema
de segurança social) e em Maio de 1996 (reduções nas despesas e saneamento das contas da
segurança social), pelo novo governo da Áustria em Abril de 1996 (reduções nas despesas,
aumentos dos impostos e medidas de reforma do sistema de pensões) e pelo governo alemão
também em Abril de 1996 (reduções nas despesas).
Um crescimento económico médio em 1996, mais lento que o previsto quando a maior parte
destes projectos orçamentais foram elaborados, tem vindo a dificultar a redução do défice durante
o corrente ano. Diversos Estados-membros anunciaram já medidas adicionais (por exemplo
congelamento de certas despesas na Alemanha e na França) por forma a compensar alguns
desvios causados pelo impacte de um crescimento mais fraco nas receitas fiscais e nas prestações
sociais, prevendo-se que outros países o venham a fazer nos próximos meses.
Desde que todas as medidas decididas sejam plenamente aplicadas pelos respectivos
Estados-membros, prevê-se uma correcção significativa das situações orçamentais subjacentes.
 ---pagebreak---                                               -21
Contudo, deverá ser realçado que embora estas medidas sejam obviamente necessárias, nalguns
casos serão insuficientes dada a dimensão do problema e os objectivos fixados nos programas
nacionais de convergência.
//. /. 4. Competitividade
As orientações de 1995 reiteraram a importância de aplicar reformas destinadas a reforçar os
factores subjacentes ao crescimento e a aumentar o dinamismo e a competitividade das economias
comunitárias.
E óbvio que compete principalmente a cada um dos Estados-membros fornecer as condições para
a criação e manutenção de um enquadramento que favoreça verdadeiramente a competitividade.
Tais condições apenas poderão ser alcançadas através de um correcto ajustamento das políticas
económica, orçamental e social por forma a garantir que continuam a ser compatíveis com os
objectivos dos Estados-membros nesta área. Contudo, estes esforços nacionais precisam de ser
complementados e reforçados por uma acção a nível comunitário.
A nível comunitário, a importância de explorar plenamente as oportunidades fornecidas pelo
mercado interno deve ser continuamente realçada. Em Abril de 1996, a taxa global de
transposição das directivas do mercado interno situava-se em 89,7%. A Dinamarca tem a mais
elevada taxa de transposição (96,6%) seguida pelos Países Baixos, Reino Unido, Luxemburgo e
Espanha. Os sectores que continuam a apresentar os principais problemas em termos de aplicação
das directivas do Livro Branco são os contratos públicos, os seguros e a propriedade intelectual e
industrial.
A acção no domínio da competitividade está a ser intensificada no contexto da recente proposta da
Comissão relativa a um pacto de confiança para o emprego destinado a impulsionar os esforços
nos domínios específicos da investigação e desenvolvimento e das redes transeuropeias e a
promover as pequenas e médias empresas (PME) dinâmicas.
Esta iniciativa da Comissão reforça as acções já iniciadas na Comunidade em diversas áreas em
matéria de competitividade. A Comunidade tem vindo a prosseguir os seus esforços durante os
últimos anos para complementar a iniciativa do mercado único, criando um quadro efectivo de
concorrência que facilite o funcionamento e garanta a eficácia das empresas dos
Estados-membros. Os aspectos mais importantes da evolução nesta área foram os seguintes:
•   A Comissão apresentou iniciativas importantes na área das telecomunicações durante o último
    ano, com o objectivo de garantir uma maior liberalização do quadro regulamentar. Tal
    liberalização é fundamental para as ambições da Comunidade em matéria de Sociedade da
    Informação. A introdução de uma concorrência plena nos mercados das telecomunicações
 ---pagebreak---                                                 -22-
afecta a competitividade de toda a economia comunitária. A Comissão apresentou igualmente
iniciativas relativas aos serviços postais na Comunidade.
A política de concorrência tem vindo também a ter uma importância crescente para incentivar
a competitividade das indústrias comunitárias. Em 1995, a Comissão procedeu à revisão dos
enquadramentos comunitários dos auxílios às PME, construção naval e I&D.
Foram tomadas medidas na área da simplificação legislativa e administrativa.
A Comissão nomeou o Grupo Consultivo sobre a Competitividade, composto por peritos de
alto nível e por industriais, presidido por C. Ciampi, que apresentou um relatório ao Conselho
Europeu de Madrid em Dezembro de 1995.
O Conselho Europeu de Madrid tomou conhecimento do relatório da Comissão sobre o papel
fundamental a ser desempenhado pelas PME enquanto sector potencialmente gerador de
crescimento e de oportunidades de emprego. Contudo, o relatório da Comissão realçava que as
PME necessitavam de apoio através de medidas específicas e de um ambiente empresarial
favorável ao seu desenvolvimento. Consequentemente, o Conselho solicitou que a Comissão
apresentasse propostas no sentido de concretizar o potencial das PME, melhorar a sua
competitividade e incentivar estas empresas nas suas actividades tanto a nível europeu como
internacional. Em resposta, a Comissão aprovou em 20 de Março de 1996 uma proposta de um
novo programa plurianual para as PME para 1997-20004 que foi apresentada ao Conselho.
Foram também alcançados alguns progressos no ano transacto no que se refere às redes
transeuropeias (RTE) nos sectores dos transportes, telecomunicações e energia. O Conselho
Europeu de Madrid instou os Estados-membros a darem prioridade máxima à aplicação
efectiva dos projectos RTE e solicitou ao Conselho ECOFIN que adoptasse as decisões
necessárias para complementar os tecursos financeiros actualmente destinados a estas redes.
A acção comunitária no contexto dos fundos estruturais e de coesão, destinada a apoiar o
capital físico e humano das regiões comunitárias mais desfavorecidas, continua a contribuir de
forma importante para o desenvolvimento equilibrado de todas as áreas.
Por último, as iniciativas em matéria de protecção do ambiente estão a ser prosseguidas de
forma activa pela Comunidade, tanto internamente como nas instâncias internacionais. Para
aumentar o potencial de criação de emprego das políticas ambientais, o Conselho Europeu de
Madrid realçou que tais políticas deveriam basear-se em instrumentos de mercado, incluindo
instrumentos fiscais.
  Documento COM(96) 98 final de 20 de Março de 1996.
 ---pagebreak---                                                      23-
II. 1.5. Emprego e mercado do trabalho
As orientações de 1995 realçaram o papel fundamental que deve ser desempenhado por políticas
do mercado de trabalho mais activas e mais eficazes, por forma a alcançar um elevado nível de
crescimento económico durante um longo período e a aumentar a capacidade geradora de
empregos desse crescimento. Tal como referido na secção 1, a evolução do crescimento em 1995
foi na generalidade decepcionante, sendo o ritmo da expansão da produção insuficiente para gerar
um aumento significativo do emprego. Mas, desde que sejam efectuados progressos firmes no
sentido de um maior reequilíbrio do quadro macroeconómico, a Comunidade poderá chegar
progressivamente a uma via de crescimento sustentado e gerador de emprego.
Um elemento fundamental da estratégia comunitária em matéria de criação de emprego consiste
em garantir o aumento do número de postos de trabalho associados a um determinado nível de
crescimento da produção ("o conteúdo em emprego do crescimento"). Deverá notar-se, contudo,
que tendo como base observações que incidem apenas sobre um curto período de tempo, é difícil
avaliar em que medida estão a ser efectuados progressos nesta área. Tal acontece porque a
avaliação da produtividade do trabalho varia consideravelmente durante o ciclo económico, o que
reflecte um desfasamento da resposta do emprego às variações do crescimento económico. Ainda
assim, os dados disponíveis parecem indicar que se assistiu a um pequeno aumento do conteúdo
em emprego do crescimento em alguns países, não se tendo verificado uma alteração significativa
na maioria dos países ou na média da Comunidade.
 Quadro 8
                                  Crescimento, emprego e produtividade
                Crescimento real do PIB             Emprego (% p.a.)         Produtividade do trabalho
                        (% P.a.)                                                       (% P.a.)
           74-85     86-90   91-95     Pro    74-85  86-90   91-95     Pro 74-85  86-90     91-95   Pro
                                       me-                            me-                           me-
                                      moria                          moria                         moria
                                      1995                           1995                           1995
 B           1.8      3.0      1.3     1.9    -0.3    1.1    -0.4      0.4  2.1     1.9      1.7     1.6
 DK          2.0      1.4      2.0     2.6      0.5   0.3    -0.4      1.5  1.5     1.2      2.4     1.1
 D           1.7      3.4      1.8     19     -0.2    1.5      0.0    -0.3  1.9     1.9      2.6     2.2
 GR          2.5      1.9      1.3     2.0      1.0   0.9      0.9     0.9  1.6     1.0      0.7     1.1
 E           1.9      4.5      1.4     3.0    -1.4    3.3     -0.4     2.7  3.4     1.2      1.8     0.3
 F           2.2      3.2      1.1     2.2      0.1   0.8     -0.1     1.2  2.1     2.4      1.2     1.0
 IRL         3.8      4.6      4.8     8.6      0.1   1.0      1.5     3.8  3.7     3.6      3.3     4.6
             2.8      3.0      1.1     3.0      0.9   0.6     -1.0    -0.4  1.8     2.4      2.3     3.4
             1.8      4.6      2.4     3.2      0.5   3.1      2.7     2.5  1.2     1.5     -0.3     0.7
 NL          1.9      3.1      1.9     2.4    -0.1    1.9      0.7     1.4  2.0     1.2      1.2     1.0
 A           2.2      3.0      2.0     1.8      0.7   0.7      1.1    -0.1  1.6     2.2      0.9     1.9
  P          22       5.1       1.1    25      -0.4   1.1     -0.4    -0.6  2.6     3.9      1.5     3.1
 FIN         2.7      3.4     -0.8     4.2      0.3   0.2     -3.6     2.2  2.4     3.2      2.9     2.0
 S           1.8      2.3      0.1     3.0      0.8   1.0     -2.2     1.6  1.0     1.2      2.3     1.4
 UK          1.4      3.3      1.2     2.4    -0.2    1.8     -1.2     0.6  1.6     1.5      2.4     1.8
 EUR         2.0      3.3      1.3     2.5      0.0   1.3     -0.5     0.6  2.0     1.9      2.0     1.9
 USA         2.3      2.8      2.2     2.0      1.8   2.1      1.0     1.5  0.5     0.6      1.1     0.6
 JAP         3.6      4.5       1.3    0.9      0.7   1.5      0.8     0.3  3.0     3.0      0.5     0.6
 Fonfe: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
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Em Espanha, as reformas do mercado do trabalho introduzidas nos últimos anos parecem ter
contribuído para um forte crescimento do emprego em 1995 (2,7%, enquanto o crescimento do
PIB atingiu 3%) devendo esta evolução prosseguir em 1996. Também em França, nos Países
Baixos e em menor escala na Bélgica, medidas recentes parecem ter contribuído para uma relação
um pouco mais favorável entre o emprego criado e o crescimento em 1995 do que teria sido de
prever com base nas tendências históricas. No que se refere à Dinamarca, a resposta favorável do
emprego deve-se em parte às políticas activas de mercado do trabalho prosseguidas no país.
Reflectindo essencialmente o dinamismo da sua actividade económica, a Irlanda registou em 1995
pelo segundo ano consecutivo um crescimento do emprego extremamente forte. Em contrapartida,
os resultados em termos de emprego da Alemanha foram prejudicados por contínuas
reestruturações das grandes indústrias transformadoras do país, em resposta à deterioração da
competitividade internacional; a Itália registou perdas significativas de emprego nos sectores dos
serviços que estão cada vez mais expostos às pressões concorrenciais e que têm vindo a ser
afectados desde há diversos anos por um fraco crescimento da procura interna.
As orientações realçavam igualmente a importância das cinco áreas prioritárias identificadas pelo
Conselho Europeu de Essen e o seu convite no sentido de os Estados-membros aplicarem esta
estratégia através da elaboração de programas plurianuais que apresentassem as suas intenções na
matéria. Ao explicitar de forma coerente as medidas nacionais existentes ou previstas para a
aplicação da estratégia, estes programas deverão tornar-se um importante instrumento de controlo
e de avaliação dos progressos alcançados em termos de mercado do trabalho. Para garantir a sua
eficácia, deverão ser melhor coordenados com os programas de convergência, tendo em conta que
a realização da convergência, do crescimento e do aumento do emprego estão estreitamente
interligados. Serão também necessárias algumas alterações nos seus actuais conteúdo e forma,
incluindo objectivos nacionais para medidas específicas e uma maior ênfase nas questões de
médio e longo prazo.
A primeira avaliação dos progressos registados na aplicação da estratégia para o emprego da
Comunidade foi apresentada ao Conselho Europeu de Madrid num relatório conjunto dos
conselhos ECOFIN e dos Assuntos Sociais, e da Comissão. O relatório realçava e louvava os
importantes esforços envidados pelos Estados-membros desde o Conselho de Essen, em especial a
aceitação, por parte dos países, da necessidade de adoptarem uma perspectiva integrada baseada
na relação entre as políticas de emprego de carácter macroeconómico e estrutural. Contudo, o
relatório salientava igualmente que caso se pretendesse realizar uma melhoria decisiva na situação
do emprego na Comunidade, teria de ser imprimido um novo dinamismo às reformas do mercado
do trabalho nos Estados-membros. Foram apontadas no relatório diversas medidas essenciais para
o reforço das iniciativas nacionais no que se refere às reformas do emprego. Com base nas
 recomendações incluídas no relatório conjunto, o Conselho Europeu de Madrid instou os
 Estados-membros a darem prioridade a diversas áreas de acção nos seus programas plurianuais de
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emprego. O esforço conjunto para melhorar tanto a situação do emprego como a eficácia das
medidas será avaliado a nível comunitário, com base nos programas e num conjunto de
indicadores.
Por último, desde o Conselho de Madrid, as discussões sobre as reformas do mercado do trabalho
têm vindo a integrar e a centrar-se na proposta do Presidente da Comissão relativa a um pacto de
confiança para o emprego. O pacto pretende consubstanciar a afirmação do Conselho de Madrid
segundo a qual o objectivo da criação de postos de trabalho continua a ser uma prioridade-chave
da política da União Europeia para os próximos anos. O quadro das políticas macroeconómicas e
estruturais do pacto basear-se-á na estratégia desenvolvida nas actuais e anteriores orientações,
sendo os instrumentos comunitários relevantes também utilizados por forma a gerar dinamismo,
crescimento e emprego. O pacto pretende chegar a compromissos políticos concretos, envolvendo
os parceiros sociais nas medidas especificamente relacionadas com a criação de emprego.
 ---pagebreak---                                              -26
11.2. Perspectivas económicas
A deterioração da situação económica nos finais de 1995 e no início de 1996 dificultou a
concretização dos objectivos da redução do desemprego e do restabelecimento de finanças
públicas sólidas na Comunidade. Prevê-se, contudo, que se venha a registar uma recuperação da
actividade económica no segundo semestre de 1996 e em 1997. Esta situação irá conduzir ao
relançamento da criação de emprego, invertendo a actual tendência crescente do desemprego. No
entanto, para alcançar uma redução significativa e duradoura do desemprego, será necessário
manter um forte crescimento económico durante um longo período e continuar a progredir na área
das reformas estruturais.
11.2.1. Perspectivas de crescimento
O recente abrandamento da economia, a insegurança no emprego e as incertezas nas perspectivas
de rendimentos minaram a confiança dos consumidores. A confiança do sector empresarial foi
também afectada devido a grandes e injustificadas variações nas taxas de câmbio, à ausência de
sinais inequívocos de uma retoma da procura final e a persistentes dificuldades estruturais.
Contudo, começam a surgir indícios de que o processo de declínio da confiança esteja a chegar ao
seu termo e de que a procura esteja a recuperar em diversos países. Consequentemente, prevê-se
que durante a primeira metade do corrente ano se assista ao termo do declínio da actividade
económica da Comunidade.
Apoiada em sólidas condições de base do lado da oferta
                                                          Quadro 9
(em especial uma inflação baixa e uma rentabilidade                         PIB real
média do investimento relativamente elevada) e em                 (Variação real anual em %)
condições monetárias e financeiras mais favoráveis, a            1993     1994   1995   1996   1997
economia da Comunidade deverá registar no segundo         B      -1.6      2.2    1.9    1.1     2.3
                                                          DK       1.5     4.4    2.6    1.3     2.7
semestre de 1996 uma recuperação reforçada pelo termo     D      -1.2      2.9    1.9    0.5     1.8
do ajustamento das existências. Prevê-se que a expansão   GR      -1.0     1.5    2.0    2.0     2.5
                                                          E       -1.2     2.1    3.0    2.0     2.9
seja gradualmente reforçada em 1997. Nas últimas          F       -1.5     2.7    2.2    1.0     2.1
previsões económicas dos serviços da Comissão,            IRL      3.1     6.7    8.6    5.6     4.9
 previa-se que o crescimento económico em toda a          l       -1.2     2.1    3.0     1.8    2.7
                                                          L        0.0     3.3    3.2    2.6     3.0
 Comunidade atingisse cerca de l XA% no corrente ano, a
                                                          NL       0.2     2.7    2.4     1.8    2.5
 que se seguiria um crescimento de cerca de 2XA% em       A        0.4     3.0     1.8   0.7     1.1
                                                          P       -1.2     1.0    2.5    2.3     2.8
 1997. Prevê-se que esta melhoria da situação seja
 impulsionada por exportações para fora da Comunidade     FIN     -1.2     4.0    4.2    3.0     3.6
                                                          S       -2.2     2.6    3.0     1.2    2.0
 relativamente fortes, por um novo reforço da formação    UK       2.2     3.8    2.4    2.4     3.0
 de capital e por um consumo privado que continuará a     EUR     -0.6     2.8    2.5     1.5    2.4
 ser moderado mas que acelerará gradualmente.             Fonte: Previsões da Camissão, Primavera de
                                                                 1996.
 ---pagebreak---                                                -27
Na Alemanha, na França e em diversos países vizinhos, os efeitos negativos da importante
valorização da moeda na Primavera de 1995 ir-se-ão gradualmente esbatendo, em parte devido a
uma inversão da sobrevalorização inicial das moedas. A retoma da actividade económica deverá
iniciar-se em 1996, para se reforçar em 1997 com a contribuição duma redução considerável das
taxas de juro e do esperado restabelecimento da confiança. Na Itália, na Suécia, em Espanha e
noutros países, urn reequilíbrio contínuo da combinação das políticas macroeconómicas, que
contribuiu para que as moedas destes países retomassem, embora em graus variáveis, o terreno
perdido, é susceptível de contribuir para uma redução das taxas de juro de curto e de longo prazo e
para um aumento da confiança, promovendo assim uma retoma da procura interna já no segundo
semestre de 1996, e passando o crescimento a depender menos das exportações. No Reino Unido,
a recente flexibilização das condições monetárias, a melhoria registada no mercado da habitação e
uma situação favorável em termos competitivos deverá contribuir para um crescimento sustentado
e não-inflacionista.
No entanto, as perspectivas económicas continuam sujeitas a importantes incertezas. Nos países
cujas moedas registaram uma valorização em 1995, os efeitos das perdas de competitividade não
foram ainda completamente ultrapassados, e na maior parte dos países cujas moedas se
desvalorizaram em 1994/95 os diferenciais das taxas de juro relativamente ao DM mantêm-se
bastante elevados. Face a este contexto preocupante e dado o elevado nível de desemprego, a
resposta positiva do sector empresarial e dos consumidores às melhores condições monetárias e
financeiras e à redução dos desequilíbrios orçamentais poderá ser mais fraca ou vir a ocorrer mais
tarde que o normal.
Além disso, se a evolução no sentido da solidez das finanças públicas e das reformas estruturais
vier a ser prejudicada por um aumento da resistência social e política, a credibilidade dos
objectivos de política económica fixados poderá ser prejudicada e podem aumentar as dúvidas de
alguns observadores quanto ao facto de vir a ser suficiente o número de Estados-membros que em
 1 de Janeiro de 1999 preencherem as condições para participar na UEM. Esta evolução poderia
provocar um aumento das taxas de juro de longo prazo e criar um risco de tensões nos mercados
cambiais, o que teria graves implicações para uma retoma renovada e sustentada, e para a criação
de emprego.
 Contudo, algumas das incertezas que pesam sobre estas perspectivas poderão também apontar
 numa direcção positiva. Logo que a confiança esteja restabelecida, a retoma da actividade
 económica poderá constituir uma surpresa positiva, uma vez que a Comunidade beneficia de
 condições económicas de base favoráveis e que se prevê o prosseguimento do processo de
 reequilíbrio da combinação das políticas.
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112.2. Evolução do emprego
Emprego — Dada a fraca expansão da actividade económica no início de 1996, prevê-se que o
comportamento do emprego se mantenha pouco dinâmico nos próximos meses. Contudo, desde
que o crescimento económico acelere de acordo com as previsões, a criação de emprego deverá
tornar-se novamente positiva durante o segundo semestre de 1996 e ganhar novo ímpeto em 1997.
Prevê-se que o emprego global registe um crescimento de apenas XA de ponto percentual durante o
corrente ano e XA ponto percentual no próximo ano.
Nem todos os Estados-membros partilharão esta
                                                      Quadro 10
modesta retoma na criação de emprego em 1996.             Perspectivas do mercado do trabalho
Na Alemanha e na Áustria o emprego deve
diminuir consideravelmente. Caso estas previsões               Crescimento do          Taxa do
                                                                   emprego           desemprego
se concretizem, 1996 será o quinto ano
                                                                  (% anual)        (% da população
consecutivo de perda de postos de trabalho na                                          activa)
Alemanha, país cuja economia é afectada por um               1995   1996    1997 1995   1996 1997
nível de custos relativos elevado. Na maior parte B           0.4    -0.1    0.7  9.9   10.1    9.8
                                                      DK      1.5     0.0    0.7  6.8    6.1    5.8
dos restantes Estados-membros, as expectativas D             -0.3    -0.8   -0.1  8.3    9.3    9.4
em matéria de crescimento do emprego foram GR                 0.9     1.0    1.2  9.1    9.1    9.0
também revistas no sentido da baixa. Na Bélgica,      E       2.7     1.4    1.5 22.9   22.5   22.1
                                                      F       1.2     0.0    0.6 11.5   11.7   11.7
na Dinamarca, em França e em Portugal, prevê-se
                                                      IRL     3.8     2.3    1.7 14.4   13.4   12.8
agora que o emprego registe uma estagnação ou 1              -0.4     0.2    0.4 11.8   11.8   11.7
um decréscimo durante o corrente ano. Por outro       L       2.5     1.7    2.6  2.9    3.0    2.9
                                                      NL      1.4     1.0    1.4  7.3    7.2    7.0
lado, espera-se que a criação de emprego se A                -0.1    -1.0   -0.4  4.0    4.6    5.1
mantenha relativamente forte (1% ou mais) na P               -0.6    -0.1    0.5  7.2    7.4    7.2
Grécia, em Espanha, na Irlanda, no Luxemburgo, FIN            2.2     1.7    2.1 17.2   16.3   15.0
                                                      S       1.6     0.6    1.0  9.2    8.8    8.3
nos Países Baixos, na Finlândia e no Reino Unido. UK          0.6     0.9    1.0  8.8    8.4    8,0
De acordo com as actuais perspectivas de EUR 0.6                      0.2    0.6 10.9   10.9   10.8
crescimento, o emprego deve aumentar de forma Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
mais significativa em 1997. Contudo, devido ao
grande número de restruturações de postos de trabalho, que se prevê irão prosseguir no sector da
 indústria transformadora, o crescimento do emprego deverá continuar negativo na Alemanha e,
devido a um fraco crescimento económico, também na Áustria.
Evolução do desemprego — No contexto de um crescimento do emprego extremamente lento na
 Comunidade em 1996/97, prevê-se um novo aumento do desemprego nos próximos meses, antes
 de o seu nível começar a baixar lentamente durante o segundo semestre de 1996. A média da taxa
 de desemprego ao longo do ano não deverá registar qualquer variação relativamente ao nível do
 ano anterior de quase 11% da população activa civil. No próximo ano, poderá registar um lento
 declínio para 103/4% , alcançando possivelmente IO'/2% no final do ano.
 A evolução do desemprego em cada um dos Estados-membros constitui, em larga medida, o
 reflexo da evolução prevista do emprego. Prevê-se que no corrente ano a taxa de desemprego
 ---pagebreak---                                                -29-
aumente significativamente (XA ponto percentual ou mais) na Alemanha e na Áustria, embora neste
país se mantenha relativamente baixa face à média comunitária. Na Bélgica, em França e em
Portugal poderá também registar-se uma deterioração da situação e na Itália o lento crescimento do
emprego será apenas suficiente para estabilizar o desemprego.
Por outro lado, prevê-se que o desemprego continue a descer em seis Estados-membros, entre os
quais os três países mais gravemente atingidos por um alto nível de desemprego (Irlanda,
Finlândia e Espanha), embora o seu nível continue a ser extremamente elevado. Nestes três países,
o impacte de um forte crescimento do emprego sobre o nível do desemprego será em parte
neutralizado por um aumento significativo da população activa. Prevê-se que as evoluções mais
positivas se venham a registar no Reino Unido e na Dinamarca, países onde uma nova redução de
cerca de V2 ponto percentual deverá fazer baixar a taxa de desemprego para um nível
significativamente inferior à média comunitária. Em 1997, prevê-se que o nível de desemprego
deva descer, embora de forma variável, em todos os Estados-membros, com excepção de três
países. Na Alemanha e na França, prevê-se uma estabilização da taxa de desemprego e na Áustria
poderá vir a registar-se um novo aumento.
No conjunto da Comunidade, a recente evolução do crescimento e do desemprego foi
decepcionante. Os progressos no sentido dos objectivos fixados no artigo 2 o do Tratado,
nomeadamente a promoção de um crescimento sustentável não-inflacionista e de um elevado nível
de emprego não foram adequados. A evolução recente e as perspectivas vieram introduzir dúvidas
quanto à possibilidade de alcançar os objectivos fixados no Livro Branco sobre o crescimento, a
competitividade e o emprego apresentado pela Comissão em 1993, ou seja criar 15 milhões de
postos de trabalho adicionais e diminuir o desemprego para metade (relativamente ao seu nível de
1994) até ao ano 2000. Consequentemente, deverão ser empreendidos esforços vigorosos tanto no
domínio macroeconómico como estrutural, destinados a reforçar a criação sustentada de postos de
trabalho.
11.2.3. Convergência
Estabilidade de preços — Os progressos alcançados na redução da inflação na Comunidade e nos
Estados-membros deverão prosseguir durante o corrente ano e no próximo. A inflação média da
Comunidade, medida pelo deflator do consumo privado, deverá descer para cerca de 2/4% no
corrente ano e manter-se ligeiramente inferior a esse nível em 1997.
Esta previsão de uma inflação baixa e em desaceleração deve-se não só à persistência e ao recente
alargamento de um diferencial negativo da produção na economia da Comunidade, mas também
ao reforço da credibilidade das políticas económicas anti-inflacionistas. Esta credibilidade está
bem estabelecida na Alemanha e nos países cujas moedas estão estreitamente
 ---pagebreak---                                                 -30-
ligadas ao DM. Em diversos outros países, a Quadro 11
                                                              Evolução dos preços e dos salários1
política monetária foi conduzida com êxito                             (Variação anual em %)
considerável com o objectivo de fazer reduzir a                         Preços             Salários nominais
inflação até um nível previamente fixado. Na Itália,                                           per capita
na Suécia, em Espanha e em Portugal, a                          1995     1996   1997     1995     1996 1997
                                                       B          1.5     2.0      1.8     1.9     1.7    2.2
credibilidade em matéria de combate à inflação foi DK             1.8     1.8      2.4     3.3     3.9    3.6
favorecida pela introdução da independência do D                 2.0       1.6     1.6     3.8     2.6    2.4
banco central e, na Finlândia, por uma evolução        GR        9.3      8.3      7.0   12.5     11.1    9.6
                                                       E         4.6      3.6      3.2     2.4     3.8    3.6
significativa nesse sentido. Nestes países, a política F          1.6     1.8      1.6     2.4     2.3    2.5
orçamental tem um papel              particularmente IRL         2.5      2.3      2.4     3.1     4.0    5.0
                                                                 5.7      4.1      3.5     5.2     5.4    4.8
importante a desempenhar para reforçar as                        2.0       1.7     2.1     3.9     3.5    3.8
expectativas de um baixo nível de inflação e manter                        1.9     2.0
                                                       NL         1.1                      3.0     1.9    2.5
a credibilidade da moeda. Em todos eles, uma A                   2.2      2.1      1.6     3.8     3.0    2.9
                                                       P         4.2      3.1      3.0     4.6     4.6    4.0
orientação firmemente anti-inflacionista da política
                                                       FIN        1.1      1.0     1.5     5.3     4.0    4.0
monetária, combinada com esforços mais credíveis S               2.7       1.7     2.5     3.0     5.2    4.5
para consolidar as finanças públicas conduziu, por UK            2.6      2.7      2.5     3.1     3.6    3.6
diversas ocasiões, a uma valorização importante das EUR           3.0     2.6      2.4     3.5     3.4    3.2
                                                       1
                                                         Deflator do consumo privado e remuneração nominal
moedas relativamente a anteriores situações de           por trabalhador, respectivamente.
desvalorização. Este factor deverá contribuir para o Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
processo de desinflação e, por sua vez, facilitar uma
flexibilização gradual das políticas monetárias que têm vindo a restringir a procura interna nesses
países.
Na Comunidade no seu todo e na maioria dos Estados-membros o aumento da remuneração
nominal por trabalhador deverá continuar a ser compatível com a necessidade de manter baixos
níveis de inflação e promover a criação de emprego. Prevê-se que os salários nominais aumentem
em média cerca de 3'/2% no corrente ano e um pouco menos no próximo, o que compara com uma
inflação esperada de cerca de 2'/2% por ano. Os custos salariais reais deverão continuar a aumentar
a um ritmo inferior ao crescimento da produtividade, contribuindo assim para um novo aumento
da rentabilidade global das empresas.
Nalguns países que registam baixos níveis de inflação, particularmente na Alemanha, uma procura
 relativamente baixa e as perdas de competitividade associadas à valorização da moeda limitaram o
 processo de repercussão dos custos laborais para os preços, o que implicou uma redução
 significativa das margens de lucro nos sectores expostos à concorrência internacional. E evidente
que a evolução salarial não pode ajustar-se de forma instantânea aos movimentos das taxas de
câmbio e, em casos de nítida sobrevalorização, uma correcção das taxas de câmbio induzida pelo
 mercado constitui certamente a opção mais desejável. De qualquer forma, para salvaguardar a
 posição competitiva do país c a sua capacidade de atrair o investimento do sector privado, é
essencial conter os acordos salariais, aplicando simultaneamente medidas que promovam a
produtividade e o emprego.
 ---pagebreak---                                                  31
Em contrapartida, nalguns países que registaram uma desvalorização da sua moeda,
principalmente na Itália, os salários reais deverão recuperar algum do terreno perdido durante os
anos anteriores. Nestes países, corre-se o risco de os trabalhadores tentarem recuperar demasiado
rapidamente as perdas de poder de compra sofridas nos anos anteriores através de reivindicações
salariais mais elevadas, contribuindo assim para a criação de uma espiral preços/salários. Em
contrapartida, a continuação de um comportamento adequado em matéria salarial e de uma
contenção orçamental credível deverão provocar uma valorização destas moedas, minorando assim
as pressões inflacionistas (importadas). Esta combinação de políticas foi aplicada com êxito na
Suécia no ano transacto. Contudo, em 1996, a taxa de crescimento dos salários nominais na Suécia
deverá aumentar significativamente apesar da desaceleração prevista dos preços no consumidor.
Este comportamento em matéria salarial poderá vir a entrar em conflito com o objectivo da
estabilidade e não parece reflectir de forma adequada a necessidade de manter e criar postos de
trabalho. Além disso, juntamente com uma valorização apreciável da coroa, poderá pôr em risco a
posição competitiva externa do país.
A inflação (deflator do consumo privado) deverá permanecer inferior a 3% em 1996/97 nos países
que atingiram já este objectivo. Nos sete países em que a inflação não excedeu 2% no último ano
(Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Finlândia) deverá
permanecer inferior a este valor durante o corrente ano e no próximo (possivelmente com
excepção da Dinamarca e do Luxemburgo). As orientações gerais para 1995 incluíam uma
recomendação no sentido de os países com uma taxa de inflação entre 2 e 3% deverem fixar como
objectivo taxas iguais ou inferiores a 2%. A este respeito, deverão registar-se progressos em 1996
(Irlanda, Áustria e Suécia) mas, pelo menos com base nas actuais previsões, a evolução não será
tão positiva em 1997 (devido a uma possível evolução ascendente na Dinamarca, Irlanda,
Luxemburgo e Suécia).
Deverão registar-se progressos claros nos quatro países cuja inflação excede actualmente 3%.
Partindo do princípio de que os esforços serão prosseguidos, a inflação em Espanha e Portugal
poderá aproximar-se do limite superior do objectivo das orientações (3%) em 1997. No contexto
de um abrandamento dos aumentos dos preços na importação e admitindo que não se irão verificar
novos aumentos dos impostos indirectos, a inflação dos preços no consumidor em Itália deverá
desacelerar para 3,5% em 1997. Na Grécia, desde que os esforços sejam mais vigorosos,
principalmente na frente orçamental, deverá ser possível reduzir a inflação para valores inferiores
aos 7% actualmente previstos para 1997.
Perspectivas orçamentais para 1996-1997 -- Um grande número de Estados-membros realizou
acções significativas no sentido de consolidar as suas finanças públicas em 1996 e, em muitos
casos, também em 1997. Segundo as estimativas dos serviços da Comissão relativas aos saldos
orçamentais ajustados ciclicamente, os actuais projectos orçamentais implicam uma redução no
défice orçamental subjacente da ordem dos 3/i de ponto percentual do PIB comunitário em 1996 e,
com base nas políticas actualmente conhecidas, mais % de ponto percentual em 1997. Contudo,
 nas últimas previsões dos serviços da Comissão, que tomaram em consideração um crescimento
 ---pagebreak---                                                                     32-
mais lento que o anteriormente previsto, aponta-se para uma redução das necessidades de
financiamento do sector público administrativo da Comunidade em 1996, consideravelmente
inferior às previsões anteriores. O défice orçamental médio deverá reduzir-se em XA ponto
percentual, passando a ser ligeiramente inferior a 414% do PIB comunitário em 1996 (contra 33/4%
do PIB previstos no Outono de 1995).
Para 1997, as previsões económicas incluem um cenário baseado nas medidas já adoptadas ou
anunciadas de forma suficientemente pormenorizada. Tais medidas não incluem intenções de
política geral cujas modalidades específicas de aplicação não são ainda conhecidas. As previsões
tomam em conta os pacotes de política económica anunciados de forma pormenorizada em Abril e
no início de Maio pelos governos da Alemanha, da França, da Áustria e da Suécia. Contudo, não
incluem as medidas de ajustamento programadas recentemente anunciadas pelo governo belga
para 1997, uma vez que tais medidas não foram apresentadas com suficiente detalhe na altura da
elaboração das previsões. Para além dos países já mencionados, outros Estados-membros deverão
adoptar medidas para melhorar a sua situação orçamental até 1997. Com base nas medidas
actualmente conhecidas e graças ao contributo da melhoria das condições cíclicas e do baixo nível
das taxas de juro, o cenário para 1997 aponta para uma descida do défice orçamental efectivo
médio para 3'/2% do PIB no próximo ano.
   Quadro 12                                                            Quadro 1 3
         Saldos orçamentais do sector público                                  Dívida bruta do sector público
          administrativo efectivos e ajustados                                            administrativo
                           ciclicamente                                                      (% do PIB)
                             (% do PIB)                                                     Nível               Variação
               Saldos efectivos               Saldos ajustados                                                     anual
                     Nível                      ciclicamente                     1995       1996    19971     1996    19971
                                               Variação anual2
                                                                        B        133.7     132.2     130.6     -1.5    -1.6
             1995     1996      1997        1995     1996     1997
                                                                        DK        71.9       71.0     68.7     -0.9    -2.3
   B         -4.5     -3.2       -3.7        0.5      1.8     -0.9      D         58.1       61.5     62.4      3.4     0.9
   DK        -1.4     -0.9      -0.6         1.6      1.0     -0.2      GR       111.5      111.8    111.4      0.3    -0.4
   D         -3.5     -3.9      -2.9        -0.9      0.3      1.2      E         65.7       67.8     68.0      2.1     0.2
   GR        -9.2     -8.1       -6.9        2.6      1.0      0.8      F         52.4       56.1     57.8      3.7     1.7
   E        -6.2 3    -4.8       -3.7        0.4      1.5      0.7      IRL       85.5       81.3     77.3     -4.2    -4.0
   F         -5.0     -4.2       -3.0        0.5      1.1      0.9      I        124.8      124.5    122.8     -0.3    -1.7
   IRL       -2.4     -2.0       -1.6       -2.0      0.3      0.6      L           5.9       6.2      6.8      0.3     0.9
   l         -7.1     -6.3       -5.2        1.3      0.8      0.8      NL        79.0       79.4     78.7      0.4    -0.7
   L          0.3       0.7       0.3       -2.0      0.4     -0.6      A         69.4       72.4     73.9      3.0      1.5
   NL        -3.4     -3.5       -2.9        0.2      0.2      0.4      P         71.6       72.2     71.8      0.6    -0.4
   A         -6.2     -4.6       -3.1       -1.6      2.2      2.0      FIN       59.6       62.5     63.2      2.9     0.7
   P          5.4     -4.4       -3.7        0.2      0.9      0.5      S         79.9       80.8     79.6      0.9    -1.2
   FIN       -5.6     -3.3       -1.6       -1.2      1.5      0.7      UK        54.0       55.5     56.2       1.5    0.7
   S         -8.1     -5.2       -3.1        1.1      2.8       1.5     EUR       71.2       73.9     74.3      2.7     0.4
   UK        -6.0     -4.4       -3.7        0.6      1.5      0.3
                                                                        ' Com base nas medidas já anunciadas.
   EUR       -5.0      -4.4      -3.4        0.3      0.9      0.8
                                                                        Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996.
    ' C o m base nas medidas já anunciadas.
    '  U m valor positivo revela      uma     melhoria  do   saldo
      ajustado ciclicamente.
   3
       Esta série cronológica inclui as contribuições para a
      segurança social ainda numa óptica de caixa. Uma
      contabilização preliminar na óptica dos             direitos
      consignados por parte dos serviços nacionais revela
      u m valor de - 5 , 8 % do PIB para 1 9 9 5 . A série será
      actualizada na óptica dos direitos consignados logo
      que algumas questões relativas à correcta aplicação
      das definições estatísticas t e n h a m sido esclarecidas
   Fonte:  Previsões da Comissão, Primavera de 1 9 9 6 .
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As melhorias previstas na situação orçamental serão insuficientes para fazer cessar o aumento do
rácio médio dívida bruta/PlB na Comunidade, que deverá aumentar em quase 3 pontos
percentuais, atingindo 74% do PIB no corrente ano, para se estabilizar praticamente a esse nível
em 1997. Em 1996, os rácios da dívida deverão aumentar em todos os Estados-membros excepto
em quatro (Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Itália), prevendo-se uma estabilização ou redução dos
rácios da dívida em cerca de dois terços dos Estados-membros em 1997.
Todos os países, com excepção da Alemanha e dos Países Baixos, prevêem uma redução dos seus
défices efectivos em 1996, não devendo contudo atingir os objectivos fixados tanto nos programas
nacionais de convergência ou nas orientações de 1995. Prevê-se que apenas três Estados-membros
(Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo) atinjam no corrente ano défices efectivos inferiores ao valor
de referência de 3%. As previsões apontam este ano para reduções particularmente significativas
do défice orçamental (de aproximadamente 1% do PIB, ou mesmo mais) na Bélgica, França,
Grécia, Espanha, Itália, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
Num cenário de "manutenção das políticas" para 1997, a Alemanha, a França, os Países Baixos e a
Finlândia deverão passar a fazer parte do grupo de países com défices inferiores ao valor de
referência do Tratado de Maastricht, prevendo-se que a Áustria e a Suécia se aproximem muito
deste valor. Em diversos países, onde não foram ainda reveladas de forma suficientemente
pormenorizada as medidas adicionais, a redução necessária para atingir o valor de referência de
3% será da ordem dos VA de ponto percentual do PIB (Bélgica, Espanha, Portugal e Reino Unido).
No actual cenário, prevê-se que apenas em Itália e na Grécia os défices venham a exceder mais
claramente o valor de referência, estimando-se que atinjam, respectivamente, 5XA e 7% do PIB.
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 Face a um crescimento e a resultados em matéria de emprego insatisfatórios, urge relançar o
 processo de retoma na Comunidade. O desafio que os responsáveis enfrentam consiste em relançar
a confiança e a criação de emprego a curto prazo, melhorando simultaneamente as condições
 indispensáveis para um comportamento mais positivo do crescimento e do emprego a médio prazo.
 Para tal, é necessário um enquadramento macroeconómico adequado, um reequilíbrio da
combinação das políticas macroeconómicas e uma intensificação dos esforços a nível das políticas
 estruturais por forma a reduzir o desemprego e a promover a competitividade da Comunidade. O
 Relatório Económico Anual da Comissão de 1996 apresentou uma análise pormenorizada das
 opções disponíveis na actual situação. Além disso, a Comissão recebeu os pareceres do Parlamento
 Europeu e do Comité Económico e Social sobre este relatório e discutiu-o com os parceiros
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sociais. Neste contexto, a recomendação sobre as orientações gerais das políticas económicas de
1996 fixa as políticas necessárias para alcançar os objectivos da Comunidade em termos de
crescimento, emprego e convergência.
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                                                                ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 211 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          10
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-237-PT-C
                                                           ISBN 92-78-04433-4
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L-2985 Luxemburgo