CELEX: 22001D0118(15)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 140/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0118(15)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 140/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0030 - 0031

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 140/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/556/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/622/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998, relativa à importação de animais vivos e de produtos animais do Zimbabué e das ilhas Falkland, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 98/625/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação de carne fresca das ilhas Falkland(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 98/662/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 9 (Decisão 97/467/CE da Comissão) da parte 8.3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0556: Decisão 98/556/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998 (JO L 266 de 1.10.1998, p. 86).".Artigo 2.oAo ponto 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho) da parte 8.2. do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0622: Decisão 98/622/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998 (JO L 296 de 5.11.1998, p. 16).".Artigo 3.oAo ponto 174 (Decisão 95/94/CE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o ponto seguinte:"175. 398 D 0625: Decisão 98/625/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação de carne fresca das ilhas Falkland (JO L 299 de 10.11.1998, p. 30).".Artigo 4.oAo ponto 8 (Decisão 97/365/CE da Comissão) da parte 8.3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte texto:", alterado pela:- 398 D 0662: Decisão 98/662/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998 (JO L 314 de 24.11.1998, p. 19).".Artigo 5.oFazem fé os textos das Decisões 98/556/CE, 98/622/CE, 98/625/CE e 98/662/CE, redigidos em língua norueguesa, que se encontram em anexo à versão norueguesa da presente decisão.Artigo 6.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 7.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 266 de 1.10.1998, p. 86.(3) JO L 296 de 5.11.1998, p. 16.(4) JO L 299 de 10.11.1998, p. 30.(5) JO L 314 de 24.11.1998, p. 19.