CELEX: 31983L0191
Language: pt
Date: 1983-03-30 00:00:00
Title: Segunda Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983, que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31983L0191

Segunda Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983, que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 109 de 26/04/1983 p. 0025 - 0027 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0124  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0124  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0171  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0171 

 SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 30 de Março de 1983    que adapta ao progresso técnico os Anexos II ,   III , IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos   cosméticos     ( 83/191/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de   27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   aos produtos cosméticos (1) , com a última   redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/368/CEE   (2) e , nomeadamente , o n º 2 do seu artigo 8 º ,    Considerando que , com base nos estudos efectuados ,   podem ser autorizados as lacas , pigmentos ou sais   de bário , estrôncio e zircónio de um número   limitado de corantes ;    Considerando que , com base nos actuais conhecimentos   científicos , pode ser autorizada em determinadas   condições a utilização nos produtos cosméticos   da 6-metil-coumarina ;    (1) JO n º L 262 de 27 . 9 . 76 , p. 196 .    (2) JO n º L 167 de 15 . 6 . 82 , p. 1 .    Considerando que , tendo em conta a protecção da   saúde pública , é conveniente tomar medidas   relativas ao nitrato de prata ;    Considerando que , com base em informações obtidas ,   certos complexos de zircónio podem ser provisoriamente   autorizados , em determinadas condições , como   antitranspirantes ;    Considerando que os anexos das versões em língua   francesa e italiana da Directiva 76/768/CEE contêm   erros tipográficos que é conveniente corrigir ;    Considerando que as medidas previstas na presente   directiva estão conformes com o parecer do   Comité para a adaptação ao progresso técnico   das directivas que tenham por fim a eliminação   dos entraves técnicos às trocas no sector   dos produtos cosméticos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo    1 . No Anexo II , a especificação da   substancia n º 46 passa a ter a seguinte redacção :     « 46 . Bário ( sais de ) , com excepção   do sulfato de bário , sulfureto de bário   nas condições previstas no Anexo III ( primeira   parte ) , das lacas , pigmentos ou sais preparados   a partir dos corantes que têm a referência ( 5 ) ,   na lista dos Anexos III ( segunda parte ) e   IV ( segunda parte ) . »    2 . No Anexo III , primeira parte , é aditado   o seguinte :    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de utilização e advertências   a fazer obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético final * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *     « 46 * 6-Metil-coumarina * Produtos de higiene   bucal * 0,003 % » * * *    3 . O Anexo III , segunda parte , é alterado   do seguinte modo :     - são suprimidos os números do Colour index    15630 : 1 ( Ba )    15630 : 3 ( Sr )    15865 : 3 ( Sr ) ,     - é suprimida a indicação ( Ba ) no   número 45170 : 1 ( Ba ) ,     - é aditada a referência (5) à frente dos   números do Colour index    12085    15585    15630    15850    15865    16255    45170    45370    45380    45410    45430    10316    12075    15510    15985    19140    42051     - é aditado em nota de rodapé o seguinte :     « (5) As lacas , pigmentos ou sais insolúveis   de bário , estrôncio e zircónio , destes corantes ,   são igualmente autorizados . Devem satisfazer o   teste de insolubilidade de acordo com o protocolo   previsto no artigo 8 º »    4 . Ao Anexo IV primeira parte , são aditadas   as seguintes indicações :    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de utilização e advertências   a fazer obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético final * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *     « 6 * Nitrato de prata * Unicamente para os   produtos destinados à coloração das pestanas   e sobrancelhas * 4 % * * - contém nitrato de prata *     * * * * * - lafar imediatamente os olhos se o   produto entrar em contacto com estes *    7 * Hidratos de hidroxicloretos de alumínio   e de zircónio Al x Zr (OH)y Cl2 e seus complexos   com a glicina * Anti-transpirantes * 20 % de   hidroxicloreto de alumínio e de zircónio   anidro 5,4 % expresso em zircónio * 1 . A relação   entre os números de átomos de alumínio e de   zircónio deve estar compreendida entre 2 e 10 . * *     * * * * 2 . A relação entre os números de   átomos de ( Al + Zr ) e de cloro deve estar compreendida   entre 0,9 e 2,1 * *     * * * * 3 . Proibido nas embalagens de aerosóis   ( Spray ) » * *    5 . O Anexo IV , segunda parte , é alterado do   seguinte modo :     - é suprimido o número do Colour index :   15585 : 1 ( Ba ) ,     - é aditada a referência (5) à frente do   número do Colour index : 27290 ,     - é aditado em nota de rodapé o seguinte :     « (5) São igualmente autorizados as lacas , pigmentos   ou sais insolúveis de bário , estrôncio e   zircónio , destes corantes . Devem satisfazer   o teste de insolubilidade de acordo com o protocolo   previsto no artigo 8 º . »    6 . O Anexo IV , terceira parte , é alterado do   seguinte modo :     - na lista B , sob a rúbrica « Violetas , castanhos ,   negros , brancos » , « disperse violet 23 »   é substituído por « 60724 » .    7 . No Anexo V , as especificações das   substâncias n º 5 e n º 6 são substituídas   pelos seguintes teores :     « 5 . O estrôncio e os seus compostos , com   excepção do sulfureto de estrôncio nas condições   previstas no Anexo III ( primeira parte ) ; e as   lacas , pigmentos ou sais de estrôncio dos corantes   que têm a referência (5) no Anexo III   ( segunda parte ) e no anexo IV ( segunda parte ) .    6 . O zircónio e as suas combinações com   excepção dos complexos referidos sob o número de   ordem 7 no Anexo IV ( primeira parte ) , e as lacas ,   pigmentos ou sais de zircónio dos corantes que   têm a referência (5) no Anexo III ( segunda parte )   e no Anexo IV ( segunda parte ) . »    Artigo 2 º    1 . A versão em língua francesa do Anexo IV ,   primeira parte , da Directiva 76/768/CEE é corrigida   do seguinte modo :     - na coluna d da substância que tem o número de   ordem 4 , deve ler-se « 35 % » em vez de « 3,5 % » ,     - na coluna b da substância que tem o número de   ordem 5 , a palavra entre aspas deve ler-se   « Tribromsalan » em vez de « Tribomsalan » .    2 . Na versão em língua italiana , na nota de   rodapé (3) do Anexo III , primeira parte , e do   Anexo IV , segunda parte , da Directiva 76/768/CEE   deve ler-se :     « (3) Sono ammessi anche le lacche o i sali di tali   coloranti che contengono sostanze non vietate   dall'allegato II o non escluse dal campo di applicazione   della direttiva in base all'allegato V . »    Artigo 3 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares ou administrativas para darem   cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de   Dezembro de 1984 . Desse facto informarão imediatamente   a Comissão .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 30 de Março de 1983 .    Pela Comissão    Karl-Heinz NARJES    Membro da Comissão