CELEX: C2006/326/154
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-327/06: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2006 — Altana Pharma/IHMI — Avensa (PNEUMO UPDATE)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/75
            
         Recurso interposto em 22 de Novembro de 2006 — Altana Pharma/IHMI — Avensa (PNEUMO UPDATE)
   (Processo T-327/06)
   (2006/C 326/154)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Altana Pharma AG (Konstanz, Alemanha) (Representante: H. Becker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Avensa AG (Zug, Suíça)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de Setembro de 2006 (Processo R 668/2005-2);
            
         
               —
            
            
               ordenar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) que indefira a oposição n.o B 575 524 apresentada pelo opositor;
            
         
               —
            
            
               com carácter subsidiário, ordenar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) que se pronuncie de novo sobre a oposição n.o B 575 524 apresentada pelo opositor, tendo em conta a apreciação do Tribunal.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «PNEUMO UPDATE» para produtos e serviços das classes 5, 9, 16, 35, 38 e 41 (pedido n.o 2 462 049).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Avensa AG.
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: marca nominativa alemã «Pneumo» para produtos da classe 5, na medida em que a oposição se dirige somente contra o registo na classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A decisão recorrida não foi suficientemente fundamentada e violou o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito. Além disso, a recorrente afirma que a marca da opositora não é utilizada.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).