CELEX: 31994R2189
Language: pt
Date: 1994-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2189/94 da Comissão, de 7 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 234/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2189/94 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Setembro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Europeia,                                                        3528/93 Ç), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Conselho, de 30 dé Junho de 1992, que estabelece a orga­         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
grafo, do seu artigo 13?,                                        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 21 60/94 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 2160/94 aos dados dos quais a                                        Artigo 1 ?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
dade com o anexo do presente regulamento ;                       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
Considerando que existem possibilidades de exportação            n? 2160/94, são alteradas em conformidade com o anexo
para uma quantidade de 175 000 toneladas de sêmolas de           do presente regulamento.
trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a                                         Artigo 2?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1755/94 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
aquando da fixação das restituições ;                            de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         («) JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 229 de 2. 9. 1994, p. 7.                           0   JO n?  L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO   n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           (8) JO n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n? L 183 de 19. 7. 1994, p. 7.                          O   JO n°  L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 234/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         8 . 9 . 94
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 00 100                 01                     40,00
     1001 10 00 400                   04                    10,00                      1101 00 00 130                 01                     38,00
                                      02                      5,00                     1101 00 00 150                 01                     35,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 170                 01                     32,00
     1001 90 99 000                   03                    25,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                      30,00
                                      05                    15,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
                                      02                    10,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
     1002 00 00 000                   03                    25,00
                                      02                    15,00                      1102 10 00 500                01                      40,00
     1003 00 10 000                  —                        —                        110210 00 700                 —                         —
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1003 00 90 000                  03                     45,00
                                     02                     15,00                      1003 11 10 200                04                      25,00 (3)(4)
     1004 00 00 200                  —                        —                                                      02                      15,00 (3)O
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     40,00                      1103 11 90 200                01                      10,00 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia,
    05 China.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 135 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 40 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).