CELEX: 31991R1842
Language: pt
Date: 1991-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1842/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido, na Grécia, em Espanha e em Portugal

1 . 7 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 172/ 53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1842/91 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Junho de 1991
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido,
                                             na Grécia, em Espanha e em Portugal
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
             que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
             tes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
             CEE n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (5), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
             conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
             tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina, da dracma grega, da
             peseta espanhola e do escudo português constatada durante o período de 19 a 25 de Junho de
             1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo
             Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo
             Regulamento (CEE) n? 1702/91 ('), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposi­
             ções do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (7), com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*), a aumentar, a partir de 1 de Julho
             de 1991 , os desvios monetários aplicáveis no Reino Unido, na Grécia, na Espanha e em Portu­
             gal no sector da carne de suíno; que, a fim de reduzir o risco de modificações frequentes e
             economicamente injustificadas dos montantes compensatórios monetários^ é necessário adaptar
             a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respei­
             tando os critérios previstos no artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578/88,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo Io.
             No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
             a seguinte redacção :
           \                                                         Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos
                                                1 ecu —            Aplicável            1 ecu —          Aplicável
                                                  ... £               até                 ... £         a partir de
             «Carne de suíno                   0,801671      30 de Junho de 1991       0,802398   1 de Julho de 1991 »
              *) JO n? L  312 de 18. 11 . 1988 , p. 16.
              2) JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
              3) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
              4) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
              ') JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
              ') JO n? L  159 de 24. 6. 1991 , p. 53 .
              7) JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
              •) JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
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                                                       Artigo 2°.
             No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
             a seguinte redacção :
                                                              Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos           1 ecu =           Aplicável            1 ecu —                Aplicável
                                           . . . DR            até                ... DR               a partir de
              «Carne de suíno             246,319     30 de Junho de 1991        256,981         1 de Julho de 1991 »
                                                       Artigo 3 o.
             No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
                                                              Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos           1 ecu —            Aplicável           1 ecu »«               Aplicável
                                            . . . Pta           até                . . . Pta           a partir de
             «Carne de suíno              145,762     30 de Junho de 1991        147,608         1 de Julho de 1991 »
                                                        Artigo 4°
              No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
              seguinte redacção :
             \                                                Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos            1 ecu —           Aplicável            1 ecu —               Aplicável
                                            . . . Esc           até                . . . Esc           a partir de
              «Carne de suíno             207,906     30 de Junho de 1991        205,500          1 de Julho de 1991 »
                                                        Artigo 5°.
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1991 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissåo