CELEX: 31987R1407
Language: pt
Date: 1987-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1407/87 da Comissão, de 22 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

23 . 5. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 135/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1407/87 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                 n? 1676/85 do Conselho (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                            baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                     ciente anteriormente referido ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                               no Regulamento (CEE) n ? 881 /87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho relativo às importações de arroz da variedade         regulamento,
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                                  Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
1346/87 0 ;                                                    produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                       Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(«) JO n? L 85 de 28 . 3 . 1987, p. 5.
n JO n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 8 .                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 135/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       23 . 5. 87
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
              N? da
              pauta                                                                                Países     ACP ou PTOM        Basmati
            aduaneira                Designação das mercadorias                 Portugal        terceiros (3)     (1) (2) (3)       0
             comum
       ex 10.06             Arroz :
                            B. Outro :
                                 I. Paddy ou em película :
                                     a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                  354,34          173,57           —
                                        2. De grãos longos                          —
                                                                                                  375,06          183,93         281,30
                                     b) Arroz em película :                l
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                  442,93          217,86           —
                                        2. De grãos longos                          —
                                                                                                  468,83          230,81         351,62
                                II. Semibranqueado
                                     queado :
                                                            ou     bran­
                                                                           I
                                     a) Arroz semibranqueado :                                II
                                         1 . De grãos redondos                    13,05           548,03          262,09           _
                                        2. De grãos longos                        12,97           681,98          329,10         511,49
                                     b) Arroz branqueado :                 l
                                         1 . De grãos redondos                    13,90           583,66          279,48           —
                                        2. De grãos longos                        13,90           731,09          353,19         548,32
                               III . Em trincas                                   82,92           207,14          100,57           —
       N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
              pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
           551 /85.
       0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
           rinos franceses.
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
           (CEE) n? 1418/76.
       (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
           Conselho.