CELEX: 31989R1776
Language: pt
Date: 1989-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1776/89 da Comissão, de 21 de Junho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

22. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 174/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1776/89 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Junho de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                               em 29 de Maio de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 0,
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 075/89 (4), e, nomeada­       cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 29 de Maio de 1989 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n° 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? dó Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 29 de Maio
                                                               de 1989, é fixado em 24,457 ecus por 100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do        presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar            fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado         (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão, de 1 1 de Maio de 1988,- relativo     Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 às regras de execução do regime de limiar de garantia no      ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (% os montantes          (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­       zona 5 durante a semana que se inicia em 29 de Maio dè
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1989, equivalem aos constantes dos anexos.
 n!l 837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                 Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
fó JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 29 de Maio de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 174/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 6 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 22. 6. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 174/25
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                           produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                       (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                            Montantes
                   Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                               prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                             do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                        Peso vivos                                Peso vivos
                   0104 10 90                             11,495                                      0
                   0104 20 90                                                                         0
                                                      Peso liquido                               Peso líquido
                   0204 10 00                            24,457                                       0
                   0204 21 00                            24,457                                       0
                   0204 50 1 1                                                                        0
                   0204 22 10                             17,120
                   0204 22 30                            26,903
                   0204 22 50                            31,794
                   0204 22 90                            31,794
                   0204 23 00                            44,512
                   0204 30 00                             18,343 -
                   0204 41 00                             18,343
                   0204 42 10                             12,840
                   0204 42 30                            20,177
                   0204 42 50                             23,846
                   0204 42 90                            23,846
                   0204 43 00                             33,384
                   0204 50 13                                                                         0
                   0204 50 15                                                                          0
                   0204 50 19                                                                          0
                   0204 50 31                                                                          0
                    0204 50 39                                                                         0
                    0204 50 51                                                                         0
                   0204 50 53                                                                          0
                    0204 50 55                                                                         0
                    0204 50 59                                                                         0
                    0204 50 71                                                                         0
                   0204 50 79                                                                          0
                    0210 90 11                            31,794
                    0210 90 19                            44,512
           1602 90 71 :
          — não desossadas                                31,794
          — desossadas                                    44,512
          () O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo do
             artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.