CELEX: 31988R0888
Language: pt
Date: 1988-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 888/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera os montantes compensatórios monetários

1 . 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 88/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 888/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1988
                                  que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer dos
Económica Europeia,                                               Comités de Gestão em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu                                         Artigo 1 ?
artigo 12?,
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 3938/87 é alterado do seguinte
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              modo :
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3938/87 da                1 . Nas Partes 5 e 8 do Anexo I são suprimidas as colunas
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             « República Federal da Alemanha » e « Países Baixos ».
Regulamento (CEE) n? 784/88 (4) ;                                     Todavia,  mantêm-se     os  montantes    relativos   aos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                    produtos da posição 0405 de Nomenclatura Combi­
Conselho (*), com a última redacção que lhs foi dada pelo             nada, Parte 5, códigos adicionais 7 158 e 7 159.
Regulamento (CEE) n? 887/88 (*), fixou as taxas de                2. Na Parte 1 do Anexo I, as colunas « República Federal
conversão a aplicar no sector agrícola ;                              da Alemanha » e « Países Baixos » são substituídas pelas
Considerando que, em relação à Alemanha e aos Países                  que constam do Anexo I do presente regulamento.
Baixos, é necessário tomar em consideração, a partir de 1         3. O Anexo II é substituído pelo Anexo II do presente
de Abril de 1988, no sector do leite e dos produtos                   regulamento.
lácteos, e a partir de 4 de Abril de 1988, no sector da
carne de bovino, as novas taxas representativas fixadas           4. O Anexo IV é substituído pelo Anexo IV do presente
para estes sectores pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 ;               regulamento.
que a aplicação das citadas disposições conduz à alteração
dos montantes compensatórios nestes sectores, sem                                          Artigo 2?
prejuízo do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 da
Comissão f7), com a última redação que lhe foi dada pelo          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
Regulamento (CEE) n? 2194/87 (8);                                 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
0   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 82 de 28 . 3. 1988, p. 1 .
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
0   Ver  pagina 6 do presente Jornal Oficial.
0   JO   n? L 72 de 15. 3. 1986, p. 11 .
0   JO   n? L 203 de 24. 7. 1987, p. 32.
 ---pagebreak---   N? L 88/8                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 4. 88
                                                                           ANEXO I
                                                                           PARTE 1
                                                                  SECTOR DOS CEREAIS
                                                         Montantes compensatórios monetários
                \                    \             Positivos                                              Negativos
    Código NC     Quadro    Código     Notas República    Holanda    Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia     Irlanda   Espanha   Portugal
                           adicional         Federal da             Ùnido    xemburgo
                                             Alemanha
                                     \          DM           Fl        £      FB/Flux       Dkr     Lit       FF     DR          £Irl      Pta       Esc
\                            -
                                     l         — 1 000 kg —
    0709 90 60           \           \         3,98        4,46
    0712 90 19  \        1           \         3,98        4,46   l
     1001 1010  l        l           \         6,47        7X5
     1001 10 90 \                    I         6,47        7X5
     1001 90 91 \        \           I         3,98        4,46
     1001 90 99          \           I         3,98        4,46
     1002 00 00 \             •
                                     \         3,78        4,24   l
     1003 00 10 \        ||I                   3,78        4,24
     1003 00 90 \        \           I         3,78        4,24   'l
     1004 00 10 \                    I         3,64        4,08
     1004 00 90 \        IlI                   3,64        4,08   l
     1005 10 90 \        IlI                   3,98        4,46
     1005 90 00 \        IlI                   3,98        4,46
     1007 00 90          \\                    3,78        4,24
     1008 20 00 \                              3,78        4,24
     1101 00 00 \                              4,83        5,41
     110210 00                       I         4,55        5,10
     1102 20 10                      II        5,57        6X5
     1102 20 90          Il                    1,79        2,01
     1102 90 10 \                    II        3,86        4,32
     1102 90 30                      II        3,71        4,16
     1102 90 90     1       7 285 II           3,86        4,32   l
                    1       7 286              3,86        4,32
     1103 11 10                      II        8,55        9,58
     1103 11 90                      II        5,21        5,84
     1103 12 00 IlliII                         5,09        5,71   l
     1103 13 11     2       7 287 II           5,77        6,47
     110313 19      3       7 288              5,42        6,08
                    3       7 289              5,77        6,47   l
     110313 90  lili                           4,06        4,55                                             .
     1103 19 10                                3,86        4,32   l                                                          J
     1103 19 30 li\\                            5,29       5,93
     1103 19 90     1       7 285 Il           3,86        4,32
                                                                                                                           «
                    1       7 286              3,86        4,32
     1103 21 00 IIII                           4,06        4,55
     1103 29 10 IlIIli                         3,86        4,32
                                                                                                                                       -
     1103 29 20 \\                              3,86       4,32   l
 ---pagebreak--- 1 . 4. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 88 /9
         '
                   \                              Positivos
                                                                 I                                           Negativos
    Código NC        Quadro  Código   Notas República    Holanda   Reino   Bélgica/Lu ­ Dinamarca   Itália     França   Grécia   Irlanda Espanha  Portugal
                            adicional       Federal da             Unido   xemburgo
                                            Alemanha
                                               DM           Fl       £      FB/Flux        Dkr        Lit        FF      DR        £Irl    Pta      Esc
 \                 I        II                — 1 000 kg —               I                        I
    1103 29 30                                3,71        4,16
     1103 29 40                               4,06        4,55
    1103 29 90         1     7 285            3,86        4,32
                       1     7 286            3,86        4,32
    1 104 1 1 10                              3,86        4,32
    1104 11 90                                5,29        5,93
     11041210                                 3,71        4,16
     1104 12 90                               6,55        7.34
    110419 10                                 4,06        4,55
     110419 30                                3,86        4,32
     1104 19 50                               4,38        4,91
     110419 99         1     7 285            3,86        4,32
                       1     7 286            3,86        4,32
     1104 21 10                               3,86        4,32
     1104 21 30                               5,29        5.93                                                         -
     1104 21 50                               6.05        6,78
     1104 21 90                               3,86        4,32
     1104 2210                                3,71        4,16
     1104 22 30                               5,09        5,71
     1104 22 50                               3,71        4,16
     1104 22 90                               3,71        4,16
     1104 23 10                               4.06        4,55
     1104 23 30                               4,06        4,55                                                                 '
     1104 23 90                               4,06        4,55
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                                                                       •
                       4     7 292            4,06        4,55
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                       4     7 291            3,86        4,32
                       4     7 292            4,06        4,55
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     1104 29 99        1     7 285             3,86       4,32
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     1104 30 10                               2,99        3.35
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     1108 U 00         5     7 294     C)      6,16       6,90
                       5     7 295     C)      6,16       6,90
 ---pagebreak---   N? L 88 / 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 4. 88
                                    li            Positivos                                            Negativos
    Código NC    Quadro    Código     Notas República    Holanda  Reino  Bélgica/Lu ­ Dinamarca Itália   Franca  Grécia     Irlanda Espanha    Portugal
                          adicional         Federal da            Unido  xemburgo
                                            Alemanha
                        \           \           DM          Fl      £     FB/Flux        Dkr     Lit       FF     DR          £Irl     Pta        Esc
\                                   \         — 1 000 kg —
    1108 1200      5       7 294              5,65         6,33                                                                             \
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                                                                                                                                                  i
                   6       7 297               5,65        6,33
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                   5       7 295       0       5,65        6,33
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    170240 90           IlII                   5,65        6,33
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                                                            —
                   1       7 623    II         1,64        1,84                                                                             \
    2302 10 90 l        l           I         3,40         3,82
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 ---pagebreak---   1 . 4. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 88/ 11
                                   ll          Positivos                                          Negativos
       Código NC  Quadro  Código   Notas República    Holanda Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda   Espanha  Portugal
                         adicional       Federal da           Unido  xemburgo
                                         Alemanha
\                 L_]lill                   DM           Fl     £     PB/Flux       Dkr     Lit       FF     DR      £Irl      Pta      Esc
                  II\\ll                   — 1 000 kg —
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                    2     7 615     0      1,51        1,70
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I                   3     7 630    00      2,99        335
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     . 2309 90 31   2     7 624     0       —           —
                    2     7 625     0      0,48        0,54
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 ---pagebreak---   N? L 88/ 12                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 4. 88
1               \        \            \             Positivos                                           Negativos
    Código NC     Quadro     Código     Notas República    Holanda   Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                            adicional         Federal da             Unido xemburgo
                                              Alemanha
                \
I                        I
                                                 DM           Fl       £    FB/Flux       Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                I
\               \        \            \         — 1 000 kg —
    2309 90 33      3        7 543      oo        —          —
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1                   3        7 547      00        —          —
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 ---pagebreak--- 1 . 4. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 88/ 13
                                                    Positivos                                             Negativos                  \
    Código NC       Quadro   Código   Notas   República    Holanda  Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   Fiança  Grécia   Irlanda   Espanha   Portugal
                            adicional         Federal da            Unido     xemburgo
                                              Alemanha
                                                 DM           Fl      £        FB/Flux      Dkr     Lit       FF     DR        £Irl      Pta       Esc
                                                — 1 000 kg —                                                                         \
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(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso, de
    amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula (incluindo, se
    for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
0 Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o teor,
    em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
(3) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — der exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
    o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor em peso por posição
    pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N? L 88/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 4. 88
                                                                    ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                                                          9
                                                                                     Estados-membros
              Produtos
                                      República     Países    Reino
                                      Federal da                       UEBL  Dinamarca     Itália    França     Grécia      Irlanda   Espanha     Portugal
                                                    Baixos    Unido
                                      Alemanha
                                                                                                                                              \
— Sector de carne de bovino                          _
                                                              1,050     _       _
                                                                                          1,055      1,010      1,480       1,020
— Sector do leite e dos produtos    l                                                  \           \                   -
  lácteos                                —           —
                                                              1,122     —       —
                                                                                          1,055      1,035      1,480       1,035       —           —
— Sector da carne de suíno               —
                                                     —     ■  1,075     —       —
                                                                                          1,016       —
                                                                                                                1,375       1,021       —           —
— Açúcar                                 —           —
                                                              1,138     —       —
                                                                                          1,055      1,035      1,376       1,036       —   ■
                                                                                                                                                   1,094
— Cereais                               0,990       0,990     1,138     —       —
                                                                                          1,065      1,035      1,376       1,036       —           —
— Sector dos ovos e da carne das                             IIIlIlIIIl
  aves de capoeira e das albuminas       —           —
                                                              1,087     —       —
                                                                                          1,020       —
                                                                                                                1,405         —         —           _
— Sector do vinho                   I-II-IE-1                                             1,026      1,010      1,341         —
                                                                                                                                      ' —           —
— Produtos transformados                                     I-IIl\\\                              ||\
  [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :                IIl                                                         \\                    \
  — a aplicar às imposições              —            —
                                                              1,122     —       —
                                                                                          1,055      1,035      1,480       1,035       —
                                                                                                                                                   1,094
  — a aplicar às restituições :                                      Il                            Il                     Ill
      — cereais                         0,990       0,990     1,138     —       —
                                                                                          1,065      1,035      1,376       1,036       —           _
      — leite                            —            —
                                                              1,122     —       —
                                                                                          1,055      1,035      1,480       1,035       —           —
      — açúcar                           —
                                                  I--I        1,138     —       —
                                                                                          1,055      1,035      1,376       1,036       —           —
— Compotas e marmeladas (Regula     lII                                                                       ||Il
  mento (CEE) n? 426/86)                 —           —
                                                              1,138     —       —           —         —
                                                                                                                1,376         —         —           —
— Sector do azeite                        —           —
                                                              1,053     —       —           —          —
                                                                                                                1,291          —        —
                                                                                                                                                   1,010
                                                                  ANEXO IV
              Ajustamentos a efectuar por força do n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos
                                   montantes compensatórios monetários previamente fixados
              Os montantes compensatórios monetários previamente fixados a partir de 1 de Abril de 1988 até à data
              abaixo indicada, no que diz respeito à Alemanha e aos Países Baixos, sem prejuízo das disposições do n? 1 do
              artigo 7? do Regolamento (CEE) n? 3155/88, são afectados dos coeficientes seguintes :
                                                                                                     Aplicação às importações
                   Extados-membros                 Sector em causa          Coeficientes             e exportações efectuadas
                                                                                                            a partir de :
              R. F. da Alemanha           Cereais                                0                1 de Julho de 1988
              Países Baixos               Cereais                                0                1 de Julho de 1988
                                                                                                                               w