CELEX: 31992R0096
Language: pt
Date: 1992-01-17
Title: Regulamento (CEE) nº 96/92 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 13 de Janeiro de 1992 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha

17. 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 11 / 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 96/91 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro de 1992
                 relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 13 de Janeiro de 1992
                       no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            MCT para importação, em Espanha, de trigo mole panifi­
                                                                 cável que ultrapassam, largamente, a quantidade indicativa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               atrás mencionada ; que, por conseguinte, é conveniente
Económica Europeia,                                              adoptar disposições especiais para se ter em conta esta
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  situação,
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 85?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 598/86 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                     Artigo 1 ?
ciais para as importações em Espanha de trigo mole pani­
ficável proveniente da Comunidade, na sua composição             1 . Os pedidos de certificados MCT para o trigo mole
em 31 de Dezembro de 1985 (l), com a última redacção             panificável do código NC 1001 90 99 apresentados em 13
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 45/92 (2),            de Janeiro de 1992 e comunicados à Comissão são aceites
prevê uma quantidade indicativa de 750 000 toneladas             para as quantidades que constam desses pedidos afectadas
para a campanha de 1991 / 1992 ;                                 de um coeficiente de 0,062.
Considerando que, com base no n? 2 do artigo 6? do               2. Fica suspensa a emissão de certificados MCT para os
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de                pedidos apresentados a partir de 14 de Janeiro de 1992.
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                     Artigo 2?
ciais ^), com a última redacção que lhe foi dada Regula­
mento (CEE) n? 3296/88 (4), foram comunicados à Comis­           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
são, em 13 de Janeiro de 1992, pedidos de certificados           de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 16.
(2) JO  n? L 5 de 10. 1 . 1992, p. 11 .
O   JO  n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L 293 de 27.   10. 1988, p. 7.