CELEX: 31993D0537
Language: pt
Date: 1993-10-12 00:00:00
Title: 93/537/CEE: DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1993 que encerra o reexame do Regulamento (CEE) nº 3905/88 do Conselho relativo às importações de fios de poliésteres originários da Turquia

Avis juridique important

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31993D0537

93/537/CEE: DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1993 que encerra o reexame do Regulamento (CEE) nº 3905/88 do Conselho relativo às importações de fios de poliésteres originários da Turquia  

Jornal Oficial nº L 261 de 20/10/1993 p. 0041 - 0042

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1993 que encerra o reexame do Regulamento (CEE) no 3905/88 do Conselho relativo às importações de fios de poliésteres originários da Turquia(93/537/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente,  o seu artigo 14o,  Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do no 2 do artigo 47o do protocolo adicional do Acordo que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2),  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,  Considerando:  (1) Pelo Regulamento (CEE) no 3905/88 (3), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo de 13,2 % sobre as importações de fios de poliésteres texturizados (PTY) dos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90 originários, nomeadamente, da Turquia, com  excepção dos fios produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade por várias empresas especificamente referidas como estando sujeitas a uma taxa de direito inferior.  (2) Mediante aviso publicado em 18 de Março de 1993 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), a Comissão, após consultas no âmbito do Comité consultivo e em conformidade com o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, deu início a um reexame do  Regulamento (CEE) no 3905/88 no que se refere a uma empresa turca, a Korteks (Bursa-Turquia). Esta empresa tinha declarado que não exportou o produto sujeito ao direito anti-dumping durante o anterior período de inquérito (1 de Janeiro a 30 de Junho de  1987), mas que tencionava começar a exportar o referido produto num futuro próximo, tendo, para o efeito, estabelecido já contactos com potenciais clientes na Comunidade Europeia.  Além disso, declarou não estar ligada a nenhuma das empresas objecto do inquérito anterior, na sequência do qual se concluiu da existência de dumping.  (3) Posteriormente, em 25 de Agosto de 1993, a Comissão foi informada pela Korteks, o exportador turco, de que retirava o seu pedido de reexame do regulamento em vigor em virtude de alterações profundas nas condições de mercado.  Nestas circunstâncias, a Comissão considera não ser necessário um novo inquérito, devendo ser encerrado o processo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo único  É encerrado o reexame do Regulamento (CEE) no 3905/88 solicitado pela Korteks (Bursa) relativamente às importações de fios de poliésteres originários da Turquia.  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1993.  Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente  (1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO no L 293 de 29. 12. 1972, p. 15.  (3) JO no L 347 de 16. 12. 1988, p. 10.  (4) JO no C 76 de 18. 3. 1993, p. 3.