CELEX: 31995R1111
Language: pt
Date: 1995-05-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1111/95 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1995 que fixa o nível do limiar de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1995/1996

18 . 5. 95        I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 111 /9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1111/95 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Maio de 1995
                 que fixa o nível do limiar de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das
                               nectarinas e dos limões para a campanha de 1995/ 1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tidade igual à media das quantidades de limões entregues
                                                                à transformação durante as campanhas de 1984/ 1985 a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1988/ 1989 e pagas a um preço pelo menos igual ao preço
Europeia,                                                       mínimo ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
nização comum de mercado no sector das frutas e                 n? 1121 /89 determina os critérios de fixação do limiar de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      intervenção das couves-flores ; que compete à Comissão
dada pelo Regulamento (CE) n? 997/95 (2), e, nomeada­           fixar este limiar de intervenção, aplicando a percentagem
mente, o n? 5 do seu artigo 16?,                                referida no n? 1 do citado artigo à média da produção,
                                                                destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2240/88 do                campanhas em relação às quais existam dados disponí­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz          veis ;
respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de apli­
cação do artigo 16?B do Regulamento (CEE) n? 1035/72,           Considerando que é necessário determinar o período de
que estabelece a organização comum de mercado no                doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a
sector das frutas e produtos hortícolas (3), com a última       superação dos limiares de intervenção das couves-flores e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                dos limões, em aplicação do n? 1 do artigo 1 6?B do Regu­
n? 1623/91 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,      lamento (CEE) n? 1035/72 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1121 /89 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves­          de gestão das frutas e produtos hortícolas,
-flores ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1754/92 (6), e, nomeadamente, o
seu artigo 3?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que o artigo 16?A do Regulamento (CEE)
n? 1035/72 determina os critérios de fixação do limiar de
intervenção das nectarinas ; que compete à Comissão fixar
este limiar de intervenção, aplicando a percentagem refe­                                 Artigo 1 ?
rida no n? 2 do citado artigo à média da produção, desti­
nada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas             Os limiares de intervenção das couves-flores, dos pêssegos,
                                                                das nectarinas e dos limões, para a campanha de 1995/
campanhas em relação às quais existem dados disponí­            / 1996, são fixados nos seguintes níveis :
veis ;
                                                                — couves-flores :         63 800 toneladas,
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2240/88 determina os critérios de fixação dos limiares       — pêssegos :             304 600 toneladas,
de intervenção dos pêssegos e dos limões ; que compete à        — nectarinas :            90 800 toneladas,
Comissão fixar estes limiares de intervenção, aplicando as      — limões :               361 600 toneladas .
percentagens referidas nos n?s 1 e 2 do citado artigo à
média da produção, destinada ao consumo no estado
fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais                                   Artigo 2?
existam dados disponíveis ; que, todavia, nos termos do
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1199/90 do                    1 . A superação do limiar de intervenção das couves­
Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regula­            -flores será apreciada com base nas intervenções realizadas
mento (CEE) n? 1035/77, que prevê medidas especiais             entre 1 de Fevereiro de 1995 e 31 de Janeiro de 1996.
para favorecer a comercialização dos produtos transfor­
mados à base de limões e que altera as regras de execução       2. A superação do limiar de intervenção dos limões será
do limiar de intervenção para os limões f), o limiar dos        apreciada com base nas intervenções realizadas entre 1 de
limões assim calculado deve ser aumenado de uma quan­           Março de 1995 e 28 de Fevereiro de 1996.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 101 de 4. 5. 1995, p. 16.                                                     Artigo 3?
V) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 9.
(4) JO n? L 150 de 15. 6. > 991 , p. 8 .                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Ó JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 21 .
(*) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
f) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 61 .                         Comunidades Europeias.
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              O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1995.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão