CELEX: 31989R0184
Language: pt
Date: 1989-01-25
Title: Regulamento (CEE) nº 184/89 da Comissão de 25 de Janeiro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada

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31989R0184

Regulamento (CEE) nº 184/89 da Comissão de 25 de Janeiro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada  

Jornal Oficial nº L 023 de 27/01/1989 p. 0019 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0003 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 184/89 DA COMISSÃO  de 25 de Janeiro de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Coselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte, ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada, na Nomenclatura Combinada, no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Descrição da mercadoria  // Classificação Código NC   // Motivação  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // Preparação líquida, contendo casainatos de sódio e de cálcio, proteínas de soja, lecítina de soja, óleo de milho e de soja, triglicéridos de cadeias médias, maltodextrina, sais minerais, vitaminas e água, que pode ser também administrada por sonda intestinal   // 2202 90 10   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da nomenclatura 1 e 6, pela nota 1, alínea a), do Capítulo 30, bem como pelo descritivo do código NC 2202, 2202 90 e 2202 90 10   //    //   //