CELEX: 31991R2031
Language: pt
Date: 1991-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2031/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

12. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 186/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2031/91 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Julho de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                  sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                               em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma              a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­            b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições a expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n ? 804/68 , consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          Considerando que o n? 1 do artigo 5° do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                  vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
—- os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                           mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                  produtos lácteos 0, com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no                dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (é), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                  relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                  0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade              e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                  inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                  não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro
(') JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L  150 de  15. 6. 1991 , p. 19.
(3) JO  n? L  155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                           (*) JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n?  L 119 de  8. 5. 1986, p. 36.                          ¥) JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 186/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 7. 91
elemento acima referido e fixado em relação a 100 kg de           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos             sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é              restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de           estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; quê este montante          das restituições em função dá data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de        tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                  Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                                  caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                  quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),             ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 464/91 (2) ;                                             Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                  restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 (4),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                     Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante           1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido          do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                      exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos            2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com Um valor franco fronteira inferior a 140                                       Artigo 2?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                 O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Julho
Comissão (% alterado com a última redacção que lhe foi            de 1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?    L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?    L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n?    L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?    L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?    L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 186/ 13
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                    no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                           6,36
                  0401 10 90 000                                                           6,36
                  0401 20 11 100                                                           6,36
                  0401 20 1 1 500                                                          9,61
                  0401 20 19 100                                                           6,36
                  0401 20 19 500                                                           9,61
                  0401 20 91 100                                                          12,65
                  0401 20 91 500                                                          14,67
                  0401 20 99 100                                                          12,65
                  0401 20 99 500                                                          14,67
                  0401 30 11 100                                                          18,72
                  0401 30 1 1 400                                                         28,65
                  0401 30 1 1 700                                                         42,84
                  0401 30 19 100                                                          18,72
                  0401 30 19 400                                                          28,65
                  0401 30 19 700                                                          42,84
                  0401 30 31 100                                                          50,94
                  0401 30 31 400                                                          79,31
                  0401 30 31 700                                                          87,41
                  0401 30 39 100                                                          50,94
                  0401 30 39 400                                                          79,31
                  0401 30 39 700                                                          87,41
                  0401 30 91 100                                                          99,57
                  0401 30 91 400                                                        146,17
                  0401 30 91 700                                                        170,49
                  0401 30 99 100                                                          99,57
                  0401 30 99 400                                                        146,17
                  0401 30 99 700                                                        170,49
                  0402 10 11 000                                                          70,00
                  0402 10 19 000                                                          70,00
                  0402 10 91 000                                                           0,7000
                  0402 10 99 000                                                           0,7000
                  0402 21 11 200                                                          70,00
                  0402 21 1 1 300                                                         99,72
                  0402 21 1 1 500                                                       106,00
                  0402 21 1 1 900                                                       112,00
                  0402 21 17 000                                                          70,00
                  0402 21 19 300                                                          99,72
                  0402 21 19 500                                                        106,00
                  0402 21 19 900                                                        112,00
                  0402 21 91 100                                                        115,96
                  0402 21 91 200                                                        116.87
                  0402 21 91 300                                                        118,53
                  0402 21 91 400                                                        128,15
                  0402 21 91 500                                                        131,43
                  0402 21 91 600                                                        143,96
                  0402 21 91 700                                                        151,51
                  0402 21 91 900                                                        159.88
                  0402 21 99 100                                                        1 15,96
                  0402 21 99 200                                                        116.87
                  0402 21 99 300                                                        118,53
                  0402 21 99 400                                                        128,15
                  0402 21 99 500                                                        131,43
                  0402 21 99 600                                                        143,96
                  0402 21 99 700                                                        151,51
                  0402 21 99 900                                                        159.88
 ---pagebreak--- N? L 186/ 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0402 29 15 200                                                           0,7000
              0402 29 15 300                                                           0,9972
              0402 29 15 500                                                           1,0600
              0402 29 15 900                                                           1,1500
              0402 29 19 200                                                           0,7000
              0402 29 19 300                                                           0,9972
              0402 29 19 500                                                           1,0600
              0402 29 19 900                                                           1,1500
              0402 29 91 100                                                           1,1596
              0402 29 91 500                                                           1,2815
              0402 29 99 100                                                           1,1596
              0402 29 99 500                                                           1,2815
              0402 91 11 110                                                           6,36
              0402 91 11 120                                                         12,65
              0402 91 11 310                                                         19,53
              0402 91 11 350                                                         24,42
              0402 91 11 370                                                         30,28
              0402 91 19 110                                                           6,36
              0402 91 19 120                                                         12,65
              0402 91 19 310                                                         19,53
              0402 91 19 350                                                         24,42
              0402 91 19 370                                                         30,28
              0402 91 31 100                                                         24,60
              0402 91 31 300                                                         35,78
              0402 91 39 100                                                         24,60
              0402 91 39 300                                                         35,78
              0402 91 51 000                                                         28,65
              0402 91 59 000                                                         28,65
              0402 91 91 000                                                         99,57
              0402 91 99 000                                                         99,57
              0402 99 11 110                                                           0,0636
              0402 99 11 130                                                           0,1265
              0402 99 11 150                                                           0,1967
              0402 99 11 310                                                         22,53
              0402 99 11 330                                                         27.52
              0402 99 11 350                                                         37,32
              0402 99 19 110                                                           0,0636
              0402 99 19 130                                                           0,1265
              0402 99 19 150                                                           0,1967
              0402 99 19 310                                                         22.53
              0402 99 19 330                                                         27,52
              0402 99 19 350                                                         37,32
              0402 99 31 110                                                           0,2663
              0402 99 31 150                                                         38,94
              0402 99 31 300                                                           0,5094
              0402 99 31 500                                                           0,8741
              0402 99 39 110                                                           0,2663
              0402 99 39 150                                                         38,94
              0402 99 39 300                                                           0,5094
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              0403 10 02 000
              0403 10 04 200
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              0403 10 14 200
              0403 10 14 300
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 186/ 15
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0403 10 14 500
           0403 10 14 900                                                          —
           0403 10 16 000          \                                               —
           0403 10 22 100          \                                                6,36
           0403 10 22 300          l                                                9,61
           0403 10 24 000                                                         12,65
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           0403 10 32 100          \                                                0,0636
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           0403 90 39 000                                                           1,1596
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           0404 90 13 915          ||                                              18,72
           0404 90 13 917                                                          28,65
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           0404 90 13 931          II                                              19,53
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           0404 90 19 110                                                        115,96
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 ---pagebreak--- N? L 186/ 16                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0404 90 19 150                                                         143,96
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              0404 90 33 919          l                                                42,84
              0404 90 33 931                                                           19,53
              0404 90 33 933                                                           24,42
              0404 90 33 935                                                           30,28
              0404 90 33 937          \                                                35,78
              0404 9033 939           \                                                37,44
              0404 90 39 110          \                                              115,96
              0404 90 39 115          \                                              1 16,87
              0404 90 39 120          l                                              118,53
              0404 90 39 130                                                         128,15
              0404 90 39 150          1                                              131,43
              0404 90 39 900          I                                                 —
              0404 90 51 100                                                             0,7000
              0404 90 51 910          \                                                  0,0636
              0404 90 51 950                                                           22,53
              0404 90 53 110                                                             0,7000
              0404 90 53 130          \                                                  0,9972
              0404 90 53 150          I                                                  1,0600
              0404 90 53 170                                                             1,1500
              0404 90 53 911          I                                                  0,0636
              0404 90 53 913          1                                                  0,1265
              0404 90 53 915          I                                                  0,1872
              0404 90 53 917          I                                                  0,2865
              0404 90 53 919          \                                                  0,4284
              0404 90 53 931          \                                                22,53
              0404 90 53 933          \                                                27,52
              0404 90 53 935          \                                                37,32
              0404 90 53 937                                                           38,94
                                                                                   '    —
              0404 90 53 939
              0404 90 59 130          I                                                  1,1596
              0404 90 59 150          \                                                  1,2815
              0404 90 59 930                                                             0,6107
              0404 90 59 950                                                             0,8741
              0404 90 59 990          Il                                               ' 0,9957
              0404 90 91 100          I                                                  0,7000
              0404 90 91 910          II                                                 0,0636
              0404 90 91 950                                                           22,53
              0404 90 93 110          li                                                 0,7000
              0404 90 93 130          II                                                 0,9972
              0404 90 93 150                                                             1,0600
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 186/ 17
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 93 170                                                              1,1500
             0404 90 93 911                                                              0,0636
             0404 90 93 913                                                              0,1265
             0404 90 93 915          I                                                   0,1872
             0404 90 93 917                                                              0,2865
             0404 90 93 919          \                                                   0,4284
             0404 90 93 931                                                             22,53
             0404 90 93 933                                                             27,52
                                                            1
             0404 90 93 935                                                             37,32
             0404 90 93 937                                                             38,94
             0404 90 93 939                                                              —
             0404 90 99 130                                                              1,1596
             0404 90 99 150                                                              1,2815
             0404 90 99 930                                                              0,6107
             0404 90 99 950                                                              0,8741
             0404 90 99 990                                                              0,9957
             0405 00 10 100                                                              —
             0405 00 10 200                                                          122,49
             0405 00 10 300                                                          154,10
             0405 00 10 500                                                          158,05
             0405 00 10 700                       056                              195,00 0
          I                                        "•
                                                                                     162,00
             0405 00 90 100                                                          162,00
             0405 00 90 900          \                                              208,00
             0406 10 10 000                                                              —
             0406 10 90 000                                                              —
             0406 20 90 100                                                              —
             0406 20 90 913                       028                                    —
          \                                       032                                    —
          I                                       400                                   87,74
          I                                       404                              ■     —
          I                                        ...
                                                                                        84,94
             0406 20 90 915                       028                                    —
                                                  032                                    —
                                                  400                                116,99
          1                                       404                                    —
                                                   ...
                                                                                     1 13,25
             0406 20 90 917                       028                                    —
          l                                       032                                    —
          l                                       400                                124,30
                                                  404                                    —
          l                                        ...
                                                                                     120,33
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          I                                       032                                    _
                                                  400                                138,92
                                                  404                                    —
                                                   ...
                                                                                     1 34,49
             0406 20 90 990                                                              —
             0406 30 10 100          II                                                  —
             0406 30 10 150                       028                                    —
          I                                       032                                    —
          I                                       036                                    —
                                                  038                                 ■  —
          l                                       400                                   20,03
                                                  404                                    _
          I                                        ...
                                                                                        22,83
 ---pagebreak--- N? L 186/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 30 10 200                       028
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               43,52
                                                     404
                                                                                       48,68
                0406 30 10 250                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               43,52
             l                                       404                                —
             l                                        ...
                                                                                       48,68
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                                                     032                                —
             \                                       036                                —
                                                     038                                —
             l                                       400                               63,88
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                                                     404
                                                     028
                                                                                       71,42
                                                                                        —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             \                                       400                               43,52
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                                                     404
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                                                                                       48,68
                                                                                        —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
             l                                       038                                —
                                                     400                               63,88
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                                                                                       71,42
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                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               93,03
             l  0406 30 10 500
                                                     404
                                                                                      103,95
                                                                                        —
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                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             l                                       400                               43,52
                                                     404                               20,00
                                                      ...
                                                                                       48,68
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 186/ 19
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 10 600                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
          l                                       038                                 —   .
                                                  400                                63,88
          l                                       404                               28,00
          l                                        ...
                                                                                    71,42
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          I                                       032                                 —
                                                  036                                 —
          l                                       038                                 —
                                                  400                                93,03
                                                  404
                                                                                   103,95
             0406 30 10 700                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                93,03
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   103,95
             0406 30 10 750                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 _
          \                                       038                                 —
          l                                       400                              1 1 3,54
          \                                       404                                 —
                                                   ...
                                                                                   126,87
             0406 30 10 800                       028                                 —
                                                  032                                 —
          \                                       036                                 —
          l                                       038                                 —
          !                                       400                              113,54
          l                                       404                                 —
                                                   ...
                                                                                   126,87
             0406 30 10 900          ||                                               —     •
             0406 30 31 100          II                                               —
             0406 30 31 300                       028                                 —
                                                  032                                 —
          l                                       036                                 —
                                                  038                                 —
          l                                       400                                20,03
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     22,83
             0406 30 31 500                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                43,52    .
                                                  404                                 —
                                                   *•*
                                                                                     48,68
 ---pagebreak--- N? L 186/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 31 710                       028
            \                                       032                               ■  —
            I                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 43,52
                                                    404                             .    —
                                                     ...
                                                                                        48,68
               0406 30 31 730                       028                                  —
                                                    032                                  —
            l                                     ^ 036                                  —
                                                    038               I-I
                                                    400                                 63,88
                                                    404
                                                                                        71,42
               0406 30 31 910                       028                                  —
            \                                       032                                  —
            l                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 43,52
                                                    404                                  _
                                                     **•
                                                                                        48,68
               0406 30 31 930                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 63,88
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        71,42
               0406 30 31 950                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
            l                                       400                                 93,03
            I                                       404                                  _
                                                    ...
                                                                                      103,95
               0406 30 39 100          1                                                 —
               0406 30 39 300                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  _
                                                    400                                 43,52
            l                                       404                                 20,00
                                         /                                              48,68
               0406 30 39 500                       028                                  —
            l                                       032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 63,88
                                                    404                                 28,00
            I                                        ...
                                                                                        71,42
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 186/21
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
             0406 30 39 700                       028                               ■  —
          \                                       032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 93,03
          l                                       404
                                                  028
                                                                                   103,95
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                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 93,03
                                                  404
                                                                                   103,95
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                                                  036
          \                                       038                                  —
          1                                       400                              113,54
          l                                       404
                                                  028
                                                                                   126,87
             0406 30 90 000                                                            —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                              1 13,54
                                                  404
                                                                                   126,87
             0406 40 00 100          \                                                 —
             0406 40 00 900                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                              120,00
                                                  404
                                                                                   126,51
             0406 90 13 000                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
          l                                       038                                  —
                                                  400                              113,00
                                                  404
                                                                                   159,34
             0406 90 15 100                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  _
                                                  400                              113,00
          l                                       404                                  —
                                                   ...
                                                                                   159,34
             0406 90 15 900          II                                                —
 ---pagebreak--- N? L 186/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 . 7 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 17 100                       028
                                                    032                                 — '
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            \                                       400                               113,00
                                                    404
                                                                                      159,34
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               0406 90 21 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               130,00
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            l                                       732                               139,68
                                                     ...
                                                                                      151,68
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                                                    032                                 —
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404
                                                                                      135,35
               0406 90 25 100                                                           —
               0406 90 25 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                             .   —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 27 100          \                                                —
               0406 90 27 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —
                                                    400                                56,14
            I                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                      114,71
               0406 90 31 111          I                                                —
               0406 90 31 119                       028
                                                    032
                                                                                        : .
                                                    036                                 _
                                                    038                                15,00
                                                    400                                62,48
                                                    404                                16,00
                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 186/23
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 31 151                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                58,40
          l                                       404                                14,96
                                                   ...
                                                                                     83,83
             0406 90 31 159          \                                                —
             0406 90 31 900          \                                                —
             0406 90 33 111          \                                                —
             0406 90 33 119                       028                                 —
          I                                       032                                 —
          l                                       036                                 —
                                                  038                                15,00
                                                  400                                62,48
                                                  404                                16,00
                                                   «**
                                                                                     89,96
             0406 90 33 151                       028                                 —
                                                  032                                 —
          \                                       036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                58,40
          l                                       404                                14,96
                                                   ***
                                                                                     83,83
             0406 90 33 159                                                           —
             0406 90 33 911                                                           —
             0406 90 33 919                       028                                 —
                                                  032                                 —
          l                                       036                                 —
                                                  038                              . 15,00
          l                                       400                                62,48
          l                                       404                                16,00
                                                   ...
                                                                                     89,96
             0406 90 33 951                       028                                 —
          l                                       032                                 —
          l                                       036                                 —
          l                                       038                                 —
          l                                       400                                58,40
                                                  404                                14,96
                                                   ...
                                                                                     83,83
             0406 90 33 959                                                           —
             0406 90 35 110          \                                                —
             0406 90 35 190                       028                                 —
          l                                       032                                 —
                                                  036                                42,66
          l                                       400                               160,00
                                                  404                                90,00
                                                   ...
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- N ? L 186/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 35 910                                                          —
                0406 90 35 990                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              130,00
                                                     404
                                                                                      130,00
                0406 90 61 000                       028                                —
                                                     032                                —
             l                                       036                               90,00
                                                     400                              190,00
                                                     404                              140,00
                                                                                      185,00
                0406 90 63 100                       028                                —
                                                     032
                                                     036                              105,03
                                                     400                              220,00
                                                     404                              160,00
                                                                                      212,12
                0406 90 63 900                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                              150,00
                                                     404                               80,00
                                                                                      165,00
                0406 90 69 100                                                          —
                0406 90 69 910                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                              150,00
                                                     404                               80,00
                                                                                      165,00
                0406 90 69 990                                                          —
                0406 90 71 100                                                          —
                0406 90 71 930                       028                               13,50
                                                     032                               13,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               87,23
                                                     404
                                                                                       89,49
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 186/25
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                  032                               20,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               96,18
                                                  404                                —
          1                                        ...
                                                                                    98,13
             0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
          l                                       400                              109,31
                                                  404                                —
          l                                        ...
                                                                                   110,79
             0406 90 71 991                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
          I                                       404                                —
                                                   ...
                                                                                   130,00
             0406 90 71 995                       028                               27,50
                                                  032                               27,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
          l                                       404
                                                                                   135,35
             0406 90 71 999          l                                               —
             0406 90 73 100          \                                           .   —
             0406 90 73 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               42,66
                                                  400                              160,00
                                                  404                              120,00
                                                                                   151,00
            0406 90 75 100           l                                               —
            0406 90 75 900                        028
                                                  032                                —
                                                  036
                                                  400                               65,00
                                                  404                                —
                                                  ...
                                                                                   12.5,96
            0406 90 77 100                        028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
          \                                      400                                58,77
                                                 404
                                                                                   110,79
 ---pagebreak--- N? L 186/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 . 7 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 77 300                       028
                                                    032                                —
            l                                       036                                —
            I                                       038                                —
            I                                       400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 77 500                       028                                —
                                                    032                                —
            l                                       036                                —
            I                                       038                                —
            l                                       400                               75,00
            l                                       404                                —
            \                                        ...
                                                                                     135,35
               0406 90 79 100          I                                               —
               0406 90 79 900                       028                                —
            I                                       032                                —
            l                                       036                                —
            I                                       038                                —
            l                                       400                               56,14
            I                                       404                                —
            l                                        *"
                                                                                     114,71
               0406 90 81 100          \                                               —
               0406 90 81 900                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
            I                                       038                                —
            I                                       400                              130,00
                                                    404                                —
            I                                        ...
                                                                                     130,00
               0406 90 83 100          \                                               —
               0406 90 83 910          \                                               —
               0406 90 83 950                       028                                —
                                                    032
            I                                       400                               39,03
            l                                       404                                —
            I                                        ...
                                                                                      47,97
               0406 90 83 990                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                               39,03
            I                                       404                                —
            I                                        ...
                                                                                      47,97
               0406 90 85 100                                                          —
               0406 90 85 910                       028                                —
            l                                       032                                —
            \                                       036                               42,67
            I                                       400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 186/27
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 85 991                       028
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
          l                                       038                                 —
          |                                       400                              130,00
                                                  404
                                                                                    130,00
             0406 90 85 995                       028                                27,50
                                                  032                                27,50
          l                                       036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 85 999                                                           —
             0406 90 89 100                       028                                1 3,50
                                                  032                                13,50
          l                                       036                                 —
                                                  038                                 —
          \                                       400                                87,23
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     89,49
             0406 90 89 200                       028                                20,00
          I                                       032                                20,00
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
          l                                       400                                96,18
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     98,13
             0406 90 89 300                       028                                24,00
                                                  032                                24,00
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              109,31
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   110,79
            0406 90 89 910           I                                                —
            0406 90 89 951                        028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                42,66
          l                                       400                              160,00
          l 0406 90 89 959
                                                  404
                                                  028
                                                                                     90,00
                                                                                   151,00
                                                                                      —
          l                                       032                                 —     •
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              1 30,00
                                                  404
                                                                                   130,00
 ---pagebreak--- N? L 186/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (')               Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                    032                               27,50
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               74,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 89 972                       028                                 —
            1                                       032                                 —
                                                    400                               39,03
                                                    404                                 —
                                                     *"
                                                                                      47,97
               0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                    032                               27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               74,00
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 89 990          I                                                —
               0406 90 91 100          l                                                —
               0406 90 91 300                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               21,46
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      21,06
               0406 90 91 510                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                               ' —
            l                                       038                                 —
            l                                       400                                37,62
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       35,97
               0406 90 91 550                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                45,81
                                                    404                                 —
            I                                        ...
                                                                                       43,62
               0406 90 91 900          \                                                —
               0406 90 93 000                                                           —
               0406 90 97 000                                                           —
               0406 90 99 000          Il                                               —
               2309 10 15 010          Il                                               —
               2309 10 15 100          Il                                               —     ;
               2309 10 15 200                                                            1,50
               2309 10 15 300                                                           2,00
               2309 10 15 400          Il                                               2,50
               2309 10 15 500                                                           3,00
               2309 10 15 700                                                           3,50
 ---pagebreak--- 12. 7. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 186/29
                                            (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
           2309 10 15 900
           2309 10 19 010                                                          —
           2309 10 19 100                                                          —
           2309 10 19 200                                                           1,50
           2309 10 19 300                                                          2,00
           2309 10 19 400                                                          2,50
           2309 10 19 500          Il                                              3,00
           2309 10 19 600          \                                               3,50
           2309 10 19 700                                                          3,75
           2309 10 19 800                                                          4,00
           2309 10 19 900                                                          —
           2309 10 70 010          Il                                              —
           2309 10 70 100                                                         21,00
           2309 10 70 200                                                         28,00
           2309 10 70 300          Il                                             35,00
           2309 10 70 500          Il                                             42,00
           2309 10 70 600                                                         49,00
           2309 10 70 700                                                         56,00
           2309 10 70 800                                                         61,60
           2309 10 70 900                                                          —
           2309 90 35 010                                                          —
           2309 90 35 100          \                                               —
           2309 90 35 200          \                                               1 ,50
           2309 90 35 300          \                                               2,00
           2309 90 35 400          \                                               2,50
           2309 90 35 500          \                                               3,00
           2309 90 35 700          \                                               3,50
           2309 90 35 900          \                                               —
           2309 90 39 010          I                                               —
          2309 90 39 100                                                           —
          2309 90 39 200           l                                               1,50
          2309 90 39 300                                                           2,00
          2309 90 39 400                                                           2,50
          2309 90 39 500                                                           3,00
          2309 90 39 600           I                                               3,50
          2309 90 39 700                                                           3,75
          2309 90 39 800           l                                               4,00
          2309 90 39 900                                                          —
          2309 90 70 010                                                          —
          2309 90 70 100                                                         21,00
          2309 90 70 200           I                                             28,00
          2309 90 70 300                                                         35,00
          2309 90 70 500           I                                             42,00
          2309 90 70 600                                                         49,00
          2309 90 70 700           I                                             56,00
          2309 90 70 800           l                                             61,60
          2309 90 70 900
                                   \                                              —
 ---pagebreak--- N? L 186/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      12. 7. 91
           (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
               11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
               é indicado por
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
          f") Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
               Comissão (JO n? L 364 de 28. 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).