CELEX: 31999R2154
Language: pt
Date: 1999-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2154/1999 da Comissão, de 11 de Outubro de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 264/14               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 10. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2154/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Outubro de 1999
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 12. 10. 1999        PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 264/15
                                                                     ANEXO
                                                                     LOTE A
             1. Acção n.o: 1/99
             2. Beneficiário (2): Coreia do Norte
             3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box No 44, Pyongyang, Democratic
                People's Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director, Tel.: (850-5) 382 70 00, fax: 381 46 60, tlx: 5350KP/
                /5351KP
             4. País de destino: Coreia do Norte
             5. Produto a mobilizar: trigo mole
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 20 000
             7. Número de lotes: 1
             8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
             9. Acondicionamento (7) (10): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A.1.c, 2.c e B.3]
            10. Etiquetagem e marcação (6) (8):
                — Língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
                — Indicações complementares: «For free distribution»
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (9)
            13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: Nampo
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: 26.12.1999
                — segundo prazo: 9.1.2000
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: de 8.11.1999 a 14.11.1999
                — segundo prazo: de 22.11.1999 a 28.11.1999
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 26.10.1999
                — segundo prazo: 9.11.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
                Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; tlx: 25670
                AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 22.10.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2070/1999 da
                Comissão (JO L 256 de 1.10.1999, p. 21)
 ---pagebreak--- L 264/16            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 10. 1999
         Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel. (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
               o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
               nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
               presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
               certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar:
               (32-2) 296 20 05)].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado fitossanitário.
           (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
               que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
           (8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
               European Community:
               Common wheat:
               For free distribution:
           (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a
               Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
         (10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque.