CELEX: 32021D0545
Language: pt
Date: 2021-03-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/545 da Comissão de 26 de março de 2021 que autoriza laboratórios no Brasil, no Camboja, na China, no México, na África do Sul, na Tunísia, na Ucrânia e no Reino Unido a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões [notificada com o número C(2021) 1953] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 110/34
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/545 DA COMISSÃO
         de 26 de março de 2021
         que autoriza laboratórios no Brasil, no Camboja, na China, no México, na África do Sul, na Tunísia, na Ucrânia e no Reino Unido a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
         
            
               [notificada com o número C(2021) 1953]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2000/258/CE designa a «Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l’environnement et du travail» (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2000/258/CE prevê, nomeadamente, que a AFSSA é incumbida de avaliar os laboratórios de países terceiros que tenham introduzido um pedido de aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A autoridade competente do Brasil apresentou um pedido de aprovação do laboratório «Instituto de Tecnologia do Paraná». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para este laboratório.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A autoridade competente do Brasil apresentou um pedido de reaprovação de dois laboratórios: o «TECSA laboratórios LTDA» e o «Instituto Pasteur». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para estes laboratórios.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A autoridade competente do Camboja apresentou um pedido de aprovação do laboratório «Pasteur Institute of Cambodia». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para este laboratório.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A autoridade competente da China apresentou um pedido de aprovação do laboratório «Technical Centre for animal, plant and food inspection and quarantine of Shanghai customs». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para este laboratório.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A autoridade competente do México apresentou um pedido de reaprovação do laboratório «SADER/SENASICA». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para este laboratório.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A autoridade competente da África do Sul apresentou um pedido de reaprovação do laboratório «Onderstepoort Veterinary Institute». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para este laboratório.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A autoridade competente da Tunísia apresentou um pedido de aprovação do laboratório «Pasteur Institute of Tunis». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para este laboratório.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A autoridade competente da Ucrânia apresentou um pedido de aprovação do laboratório «State Scientific Control Institute of Biotechnology and Strains of Microorganisms». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para este laboratório.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A autoridade competente do Reino Unido apresentou um pedido de aprovação dos laboratórios «APHA Weybridge» e «BioBest Laboratories Ltd». A AFSSA elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 5 de janeiro de 2021, para estes laboratórios.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Por conseguinte, os laboratórios supracitados devem ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, a autorização do pedido apresentado pela autoridade competente do Reino Unido não impede um laboratório nacional de referência situado num Estado-Membro de desempenhar as funções de laboratório nacional de referência no que diz respeito ao Reino Unido (Irlanda do Norte).
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a proceder aos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
            
                        a)
                     
                     
                        
                                    Instituto de Tecnologia do Paraná
                                 
                              
                                    Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775
                                 
                              
                                    Curitiba 81350-010
                                 
                              
                                    Brasil;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        
                                    TECSA laboratórios LTDA
                                 
                              
                                    Avenida do Contorno, 6226 - Funcionários
                                 
                              
                                    Belo Horizonte 30110-042
                                 
                              
                                    Brasil;
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        
                                    Instituto Pasteur
                                 
                              
                                    Avenida Paulista, 393
                                 
                              
                                    São Paulo 01311000
                                 
                              
                                    Brasil;
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        
                                    Pasteur Institute of Cambodia
                                 
                              
                                    Laboratory of virology
                                 
                              
                                    5 Monivong Boulevard
                                 
                              
                                    BP 983
                                 
                              
                                    12200 Phnom Penh
                                 
                              
                                    Camboja;
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        
                                    Technical Centre for animal, plant and food inspection and quarantine of Shanghai customs
                                 
                              
                                    Laboratory of animal quarantine
                                 
                              
                                    1208 Minsheng Road
                                 
                              
                                    Pudong district
                                 
                              
                                    Shanghai 200135
                                 
                              
                                    China;
                                 
                              
                  
                        f)
                     
                     
                        
                                    SADER/SENASICA
                                 
                              
                                    Av. Centenario de la Educación s/n (km 3,5 Carretera Federal México-Pachuca)
                                 
                              
                                    Tecámac de Felipe Villanueva
                                 
                              
                                    55740 Estado de México
                                 
                              
                                    México;
                                 
                              
                  
                        g)
                     
                     
                        
                                    Onderstepoort Veterinary Institute
                                 
                              
                                    100 Old Soutpan Road
                                 
                              
                                    0110 Pretoria
                                 
                              
                                    África do Sul;
                                 
                              
                  
                        h)
                     
                     
                        
                                    Pasteur Institute of Tunis
                                 
                              
                                    Rabies laboratory
                                 
                              
                                    13 place Pasteur
                                 
                              
                                    BO 74
                                 
                              
                                    1002 Tunis Belvedere
                                 
                              
                                    Tunísia;
                                 
                              
                  
                        i)
                     
                     
                        
                                    State Scientific Control Institute of Biotechnology and Strains of Microorganisms
                                 
                              
                                    Department of Biotechnology and Quality Control of Viral Preparations
                                 
                              
                                    30, Donetska str.
                                 
                              
                                    03151 Kyiv
                                 
                              
                                    Ucrânia;
                                 
                              
                  
                        j)
                     
                     
                        
                                    APHA Weybridge
                                 
                              
                                    Virology Vl 1, Woodham Lane
                                 
                              
                                    New Haw, Addelestone
                                 
                              
                                    Surrey KT15 3NB
                                 
                              
                                    Reino Unido;
                                 
                              
                  
                        k)
                     
                     
                        
                                    BioBest Laboratories Ltd
                                 
                              
                                    6 Charles Darwin House
                                 
                              
                                    The Edinburgh technopole, Nr Milton Bridge
                                 
                              
                                    Penicuik
                                 
                              
                                    Reino Unido.
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.