CELEX: 42011X1123(02)
Language: pt
Date: 2011-11-23 00:00:00
Title: Alterações de 2010 ao Regulamento n. o  54 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques

23.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/2
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 54 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques
   Alterações ao Regulamento n.o 54 publicado no JO L 183 de 11.7.2008, p. 41.
   Integra:
   Suplemento 17 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 17 de Março de 2010
   
      Alterações ao texto principal do regulamento
   
   O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção (incluindo o aditamento da nota de rodapé (**)):
   
      «1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
      O presente regulamento é aplicável aos pneus novos concebidos principalmente para os veículos das categorias M2, M3, N, O3 e O4
          (1)
          (2). Não é, porém, aplicável a tipos de pneus identificados por símbolos de categoria de velocidade correspondentes a velocidades inferiores a 80 km/h.
   
   
      (1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos RE3 (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1, com a última redacção dada por Amend. 4).
   
      (2)  O presente regulamento define requisitos para os pneus enquanto componentes. Não limita a sua instalação em quaisquer categorias de veículos.»