CELEX: 32018D1005
Language: pt
Date: 2018-07-03 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)

17.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/23
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 3 de julho de 2018
   que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2), que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               Em 29 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/942 (3) que prorroga o mandato da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
            
         
               (4)
            
            
               A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2018.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2018/942 do Conselho, de 29 de junho de 2018, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 166 de 3.7.2018, p. 17).