CELEX: 31989R2954
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2954/89 DA COMISSAO  de 29 de Setembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1901/89 que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maças, o Regulamento (CEE) n* 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maças e pêras de mesa

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31989R2954

REGULAMENTO  (CEE) N* 2954/89 DA COMISSAO  de 29 de Setembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1901/89 que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maças, o Regulamento (CEE) n* 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maças e pêras de mesa  

Jornal Oficial nº L 281 de 30/09/1989 p. 0087 - 0087

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2954/89 DA COMISSÃO  de 29 de Setembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1901/89 que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e pêras de mesa  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho (1), de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º e o nº 4 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3) fixa as normas de qualidade para maçãs e pêras de mesa no seu anexo III; que o Regulamento (CEE) nº 1901/89 da Comissão (4) alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2107/89 (5), derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs ao aumentar o calibre mínimo;  Considerando que 1989 ficou marcado por uma forte seca em algumas regiões da Comunidade, que contribuiu, no que diz respeito à variedade « Granny Smith », para a existência de uma grande percentagem de pequenos calibres; que, devido a essas condições e relativamente à campanha de 1989/1990, há que, para essa variedade, derrogar ao calibre mínimo de variedades de maçãs de frutos grandes;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Ao artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1901/89 é aditado o parágrafo seguinte:  « contudo estas disposições não se aplicam à variedade de maçã Granny Smith ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 31 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.  (4) JO nº L 184 de 30. 6. 1989, p. 19.  (5) JO nº L 201 de 14. 7. 1989, p. 22.