CELEX: 31990R2714
Language: pt
Date: 1990-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2714/90 da Comissão, de 21 de Setembro de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Hungria

22. 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 258/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2714/90 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Setembro de 1990
                  que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                             ameixas originárias da Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
Económica Europeia,                                             do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
                                                                gação do direito de compensação na importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 algumas variedades de ameixas originárias da Hungria,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 2 , segundo parágrafo do artigo 27?,                                       Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2259/90 da              O Regulamento (CEE) n? 2259/90 é revogado.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2638/90 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de algumas variedades de ameixas originárias
da Hungria ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas variedades de              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
ameixas originárias da Hungria, não houve cotações              Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? . L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
V) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
(3) JO n? L 242 de 5. 9. 1990, p. 5.
(4) JO n? L 251 de 14. 9. 1990, p. 10.