CELEX: 31992R1972
Language: pt
Date: 1992-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1972/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 202 / 42                             Jornal Ohciai das Comunidades turopeias                                  20 . 7 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1972/92 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Julho de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo, em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                 mento (CEE) h? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o seu               mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                     vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85               sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? . 1641 /91 da               no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/85 do Conselho (u), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 1971 /92 (4), com base nas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (6);                                                                Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as             relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (s),                                        Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
(») JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21, 11 . 1985, p. 4.
0)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(') JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 7. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 202/43
                                                     ANEXO
          Taxas de convénio adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                  para determinados montantes no sector agrícola
                             100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
            FB/Flux          2,75661             59,4497             55,2545            48,5563
              Dkr            0,509801            10,9945              10,2186             8,97989
              DM             0,133650             2,88233              2,67893            2,35418
               FF            0,448246             9,66698              8,98480            7,89563
                Fl           0,150590             3,24765              3,01847            2,65256
              £Irl           0,0498894            1,07593                                 0,878776
                £            0,0463688                                 0,929433           0,816763
               Lit                            2 156,62            2 004,44           1 761,45
              DR            16,1971             349,311             324,661            285,304
              Esc           11,2446             242,504             225,391            198,068
               Pta           8,41409            181,460             168,655            148,210