CELEX: 31995D0407
Language: pt
Date: 1995-10-06 00:00:00
Title: 95/407/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1995, que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1995

Avis juridique important

|

31995D0407

95/407/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1995, que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1995  

Jornal Oficial nº L 239 de 07/10/1995 p. 0032 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1995 que adopta a estimativa da produção e do  consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1995  (95/407/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que  estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93 prevê que, anualmente, seja elaborada  uma estimativa com base numa série de parâmetros de mercado; que o principal objectivo desta  estimativa consiste no estabelecimento das perspectivas da produção comunitária e do consumo, das  previsões das importações de bananas tradicionais ACP e, consequentemente, das necessidades de  abastecimento do mercado comunitário, bem como do volume do contingente pautal; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93, esta estimativa  deve ter em conta as consequências da tempestade tropical Debbie, que afectou sensivelmente as  produções da Martinica, de Guadalupe e de determinados países ACP até Julho de 1995, bem como os  efeitos das tempestades Iris, Luis e Marilyn ocorridas nos meses de Agosto e Setembro de 1995; Considerando que a estimativa tem igualmente em conta a quantidade adicional de 353  000 toneladas  fixada, no âmbito das medidas transitórias, com vista a assegurar o abastecimento em bananas dos  mercados austríaco, finlandês e sueco, na sequência da adesão destes três países; Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu  presidente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e  exportações comunitárias de bananas, relativa a 1995 consta do anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>