CELEX: 31999R1812
Language: pt
Date: 1999-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1812/1999 da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

L 219/36                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 8. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1812/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Agosto de 1999
                               que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
                                                                              mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  no intervalo de duas fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                                           Artigo 1.o
(1)     Considerando que a correcção aplicável à restituição em
                                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                       para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        1746/1999 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
                                                                       b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        (CE) n.o 1782/1999 (4);
                                                                       (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
(2)     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
        preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em                                         Artigo 2.o
        conta a evolução previsível do mercado, é necessário
        alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,       O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto de
        actualmente em vigor;                                          1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  207  de 6.8.1999, p. 9.
(4) JO L  212  de 12.8.1999, p. 19.
 ---pagebreak--- 19. 8. 1999                PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 219/37
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
                                                                         aos cereais
                                                                                                                                          (Em EUR/t)
                                                                Corrente    1.o período 2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                   8             9           10          11          12          1           2
        1001 10 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 10 00 9400                         01                 0          –1,00       –2,00       –3,00       –4,00          —           —
        1001 90 91 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 90 99 9000                         01                 0             0       –11,50      –13,50      –15,50          —           —
        1002 00 00 9000                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1003 00 10 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1003 00 90 9000                         03                 0         –25,00      –25,00      –25,00      –25,00          —           —
                                                02                 0             0           0           0           0           —           —
        1004 00 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1004 00 00 9400                         01                —              —           —           —           —           —           —
        1005 10 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1005 90 00 9000                         01                —              —           —           —           —           —           —
        1007 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1008 20 00 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 11 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 15 9100                         01                 0             0       –15,76      –18,50      –21,24          —           —
        1101 00 15 9130                         01                 0             0       –14,72      –17,28      –19,84          —           —
        1101 00 15 9150                         01                 0             0       –13,57      –15,93      –18,29          —           —
        1101 00 15 9170                         01                 0             0       –12,54      –14,72      –16,90          —           —
        1101 00 15 9180                         01                 0             0       –11,73      –13,77      –15,81          —           —
        1101 00 15 9190                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9500                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1102 10 00 9700                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 10 9200                         01                 0          –1,50       –3,00       –4,50       –6,00          —           —
        1103 11 10 9400                         01                 0          –1,34       –2,68       –4,02       –5,36          —           —
        1103 11 10 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 90 9200                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1103 11 90 9800                         —                 —              —           —           —           —           —           —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.