CELEX: 31993R2245
Language: pt
Date: 1993-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2245/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 201 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2245/93 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Agosto de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 9 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO    n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 201 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 8 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2°. período         3? período
                    Código NC
                                              8                     9                   10                  11
                    0709 90 60                0                     0                  2,05                 0
                    0712 90 19                0                     0                  2,05                 0
                    1001 10 00                0                     0                    0                  0
                    1001 90 91                0                   1,61                   0                  0
                    1001 90 99                0                   1,61                   0                  0
                    1002 00 00                0                     0                    0                  0
                    1003 00 10                0                     0                    0                  0
                    1003 00 20             ,0                       0                    0                  0
                    1003 00 80                0                     0                    0                  0
                    1004 00 00                0                     0                    0                  0
                    1005 10 90                0                     0                  2,05                 0
                    1005 90 00                0                     0                  2,05                 0
                    1007 00 90                0                     0                    0                  0
                    1008 10 00                0                     0                    0                  0
                    1008 20 00                0                     0                    0                  0
                    1008 30 00                0                     0                    0                  0
                    1008 90 90                0                     0                    0                  0
                    1101 00 00                0                   2,21                   0                  0
                    1102 10 00                0                     0                    0                  0
                    1103 11 30                0                     0                    0                  0
                    1103 11 50                0                     0                    0                  0
                    1103 11 90                0                     0                    0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período        3 ? período   4? período
                    Código NC
                                            8               9                10                 11             12
                    1107 10 11              0             2,87               0                  0              0
                    1107 10 19              0             2,14               0                  0              0
                    1107 1091               0              0                 0                  0              0
                    1107 10 99              0              0                 0                  0              0
                    1107 20 00              0              0                 0                  0              0