CELEX: 31997R1146
Language: pt
Date: 1997-06-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1146/97 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 6. 97        IPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 166/5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1146/97 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Junho de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 166/6     fPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            25. 6. 97
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 35                                 066                             49,3
                                                                       999                             49,3
                            0709 90 77                                 052                             77,6
                                                                       999                             77,6
                            0805 30 30                                 388                             79,7
                                                                       528                             58,7
                                                                       999                             69,2
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                             89,2
                                                                       400                            83,3
                                                                       404                            76,7
           l                                                           508                            78,7
                                                                       512                            66,0
                                                                       524                            75,2
                                                                       528                            58,6
                                                                       804                            96,0
                                                                       999                            78,0
                            0809 20 49                                 052                           222,2
                                                                       064                           144,2
                                                                       400                           230,4
                                                                       616                            93,7
                                                                       999                           172,6
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».