CELEX: 51990PC0535
Language: pt
Date: 1990-11-06
Title: PROPOSTA REEXAMINADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO RELATIVO A PREPARACAO DO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA OPERACIONAL EUROTRA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0MC90) 535 final - SYN 228
                                         Bruxelas, 6  de Novembro de 1990
                   Proposta reexaminada de
                     DECISÃO DO CONSELHO
  que adopta um programa especifico relativo à preparação
        do desenvolvimento de um sistema operacional
                           EUROTRA
                 (Apresentada pela Comissão
nos termos do segundo parágrafo, alinéa d ) , do artigo 149Q
                       do Tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO
                      Comunicação da Comissão ao Conselho
                 nos termos do nû 2, alinéa d) do artigo 149o.
                                   do Tratado
Assunto :   Programa especifico relativo à preparação do desenvolvimento de
            um sistema operacional EUROTRA
Ref.        Posição comum adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 1990
            Doe. 7240/90
                  RECH 80
                  PR0-C00P 64
0 Parlamento Europeu, na sua segunda leitura, em 24 de Outubro de 1990,
aprovou, com 7 aditamentos, a posição comum adoptada pelo Conselho na reunião
de 29 de Junho de 1990. Todos estes aditamentos tinham Já sido apresentados
pelo Parlamento Europeu, na sua primeira leitura, mas não tinham encontrado
eco na posição comum do Conselho. A Comissão aceitou cinco aditamentos, os
quais foram incorporados na proposta reexaminada que se encontra no Anexo I
da presente comunicação.
Os dois aditamentos não aceites pela Comissão foram os aditamentos ng_s 3 e 6,
cujas cópias constam do Anexo II. 0 aditamento no. 3 foi rejeitado, porque se
refere à Decisão no. 89/410/CEE relativa à conclusão da terceira fase do
programa actual e à execução do orçamento de 1989. A Comissão é da opinião de
que este aditamento não tem lugar numa decisão relativa a um programa
específico que abrange os anos de 1991-1992. Apesar de a proposta em
discussão se basear nos resultados do programa precedente, não constitui uma
simples continuação deste, sendo antes uma profunda reorientação dos
objectivos e métodos de execução. Além disso, este aditamento não reflecte o
acordo entre a Comissão e o Parlamento Europeu relativamente à fórmula a
utilizar no que se refere aos assuntos orçamentais, em decisões sobre
programas específicos ao abrigo do Segundo Programa Quadro.
0 aditamento no. 6 não levantou qualquer dificuldade especial, mas a Comissão
comunicou ao Parlamento Europeu a sua preferência pelo texto da posição comum
que considera ser mais completo, e fornecer uma melhor base para a
participação de universidades e de institutos de investigação nesta parte do
programa.
                                                                               A &-
 ---pagebreak---                                                      ÊËËÊSL
              PROPOSTA REEXAMINADA DE UMA/
                  DECISÃO DO CONSELHO
que adopta um programa especifico relativo à preparação
      do desenvolvimento de um sistema operacional
                         EUROTRA
                                                            Ji
 ---pagebreak---                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                     de
               relativa à adopção de um programa especifico destinado a
             preparar o desenvolvimento de um sistema operacional EUROTRA
     0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
     nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 130* Q,
      Tendo em conta a proposta da Comissão     ,
                                              (2)
      Em cooperação com o Parlamento Europeu      ,
      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social     ,
(1) JO n» C 7 de 12.1.1990, p. 7.
(2) Parecer emitido em 13 de Junho de 1990 (ainda não publicado no Jornal
    Oficial) e Decisão de        (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(3) Parecer emitido em 25 de Abril de 1990 (ainda nao publicado no Jornal
    Oficial).
                                       - 2-
 ---pagebreak---      Considerando que, por força do artigo 130* K do Tratado, a execução do
     programa-quadro será feita por meio de programas específicos desenvolvidos
     no âmbito de cada acção;
      Considerando que, pela Decisão n* 82/752/CEE         , com a redacção que lhe
                                             (2)
      foi dada pela Decisão n* 86/591/CEE        , o Conselho adoptou um programa
      comunitário de investigação e desenvolvimento para um sistema de tradução
      automática de concepção avançada (EUROTRA);
                                                       (3)
      Considerando que, pela Decisão n" 88/445/CEE         , o Conselho aprovou a
      transição do Programa EUROTRA para a terceira fase;
                                                       (4)
      Considerando que, pela Decisão n* 89/410/CEE         , o Conselho adoptou um
      programa específico para a execução da EUROTRA;
      Considerando que, na sequência da adopção da Decisão 90/221/Euratom,
           (5)
      CEE       respeitante ao terceiro programa-quadro para acções comunitárias de
      investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994), se torna necessário
      prosseguir a Implementação do segundo programa-quadro (1987-1991), adoptado
      pela Decisão 87/516/Euratom, CEE       , através de programas específicos
      previstos nessa decisão, como, por exemplo, as actividades relativas às
      questões linguísticas (linha de acção 8.4), incluindo a preparação do
      desenvolvimento de um sistema operacional de tradução automática;
(1) JO  n» L 317  de  13.11.1982, p. 19.
(2) JO  n" L 341  de   4.12.1986, p. 39.
(3) JO  na L 222  de  12. 8.1988, p.  1.
(4) JO  n» L  ")0 de  13. 7.1989, p. 15.
(5) JO  na L  117 de   8. 5.1990, p. 28.
(6) JO  n» L 302  de  24.10.1987, p.  1.
                                        - 3 -
 ---pagebreak---   Considerando que a Decisão 82/752/CGisestabelece que, após a conclusão do
  Programa EUROTRA, deverá existir um protótipo operacional do sistema num
 domínio restrito e para categorias limitadas de texto e inclui nos
  programas de trabalhos para a terceira fase do Programa EUROTRA a
  elaboração de uma proposta de desenvolvimento ulterior do sistema;
  Considerando o significativo progresso alcançado no domínio da investigação
  linguística como resultado do Programa EUROTRA, que constitui um primeiro
  passo no sentido do desenvolvimento de um sistema operacional de tradução
  automática, em benefício das nove línguas oficiais da Comunidade;
  Considerando que este programa deverá
  conduzir à realizado de um protópipo
  cientifico de alto nível no domínio
  dt trtduçio automática;
  Considerando que se espera uma importante contribuição do programa para a
  coesão económica e social da Comunidade e para a conciliação das vantagens
  da pluralidade linguística e cultural da Comunidade com a realização do
  mercado interno;
  Considerando que a Comunidade, os Estados-membros e a indústria europeia
  terão de envidar novos esforços para alcançar esse objectivo;
  Considerando     que    as   condições
  funcionais, financeiras e de tempo se
  encontram reunidas para efectuar uma
  avaliação   do   programa;   que esta
  avaliação   permitirá   contar com a
  criação de um valor        acrescentado
  comunitário,        resultante       da
  Investigação neste domínio;
Considerando que irá ser elaborada uma estimativa do montante da contrlbulçí
financeira da Comunidade tida como necessária à execução deste programa;
Considerando que aquele montante é incluído nas perspectivas               finance In
anexas ao Acordo interinstitucional de 29 de Junho de 1988*9);
Considerando que as dotações efectivamente disponíveis serão determinadas pe
processo orçamentai, nos termos do Acordo interinstitucional supramencionado
 Considerando que o Comité para a Investigação Científica e Técnica (CREST)
 foi consultado,
 (9) JO no L 185/88
                                  - 4 -
 ---pagebreak---      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                       Artigo 1*
     É adoptado, por um período de dois anos a partir de             , um programa
     especifico de investigação e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
     Económica Europeia destinado a preparar o desenvolvimento de um sistema
     operacional EUROTRA, definido no Anexo I.
                                       Artigo 2*
     1. Os fundos considerados necessários para a execução do programa ascendem
     a 10 milhões de ecus, incluindo as despesas relativas a um efectivo de
     cinco agentes temporários.
      2. A       Autoridade       orçamental
     determinará as dotações disponíveis
      em cada ano.
      3. Do Anexo II consta uma repartição indicativa das verbas.
                                        Artigo 3 a
      As modalidades de concretização do Programa e as percentagens da
      participação financeira da Comunidade são estabelecidas no Anexo II.
                                        Artigo 4*
       1. No primeiro trimestre de 1993, a Comissão promoverá a avaliação dos
      resultados alcançados, a efectuar por um painel de peritos independentes, e
      transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório do painel e os
      seus comentários sobre o assunto.
(+) Inserir a data de adopção da presente decisão
                                       - 5-
 ---pagebreak--- 2. O relatório será elaborado tendo em conta os objectivos definidos no
Anexo I nos termos do n" 2 do artigo 2" da Decisão nB 87/516/Euratom, CEE.
                                  Artigo 5*
1. A Comissão é responsável pela execução do programa. Será assistida por
um Comité de natureza consultiva, adiante denominado "Comité", composto
pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da
Comi ssão.
2. Os contratos concluídos pela Comissão determinarão os direitos e as
obrigações de cada uma das partes, incluindo as formas de divulgação,
protecção e exploração de resultados de investigação.
                                  Artigo 6»
 1. 0 representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto
das medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num
 prazo que pode ser fixado pelo seu presidente, tendo em conta a urgência do
 assunto e, se necessário, recorrendo a votação.
 2. 0 parecer deve ser registado em acta. Cada Estado-membro tem também o
 direito de solicitar que a sua posição seja registada em acta.
 3. A Comissão deve ter na mais alta consideração o parecer emitido pelo
 Comité. A Comissão informará o Comité de que forma esse parecer foi tido em
 consideração.
                                - 6 -
 ---pagebreak---                                   Artigo 7*
0 processo estabelecido no artigo 6a aplicar-se-á,
- ao conteúdo dos convites para apresentação de propostas,
- à apreciação dos projectos propostos e ao montante estimado da respectiva
   contribuição comunitária,
- ás derrogações As normas gerais que regem a participação comunitária
   estabelecidas no Anexo II,
- à participação em projectos por parte de organizações e empresas não
   comunitárias, conforme referido no artigo 8 a ,
 - aos ajustamentos da repartição indicativa de verbas que consta do Anexo
   II,
 - às medidas adoptadas para avaliação do programa,
 - às formas de difusão, protecção e exploração dos resultados da
   investigação desenvolvida no âmbito do programa.
                                  Artigo 8 a
 1. Quando tiverem sido concluídos acordos-quadro para a cooperação
-científica e técnica entre países terceiros europeus e as Comunidades
 Europeias, as organizações e empresas estabelecidas nesses países podem,
 com base no critério das vantagens mútuas, tornar-se parceiros num projecto
 empreendido no âmbito do programa.
                                    - 7-
 ---pagebreak--- 2. Nenhuma parte contratante que esteja estabelecida fora da Comunidade e
que participe como parceiro num projecto empreendido ao abrigo do programa
poderá beneficiar do financiamento comunitário para o programa. A referida
parte contratante contribuirá para as despesas administrativas gerais.
                                 Artigo 9 a
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                            Pelo Conselho
                                            0 Presidente
                                  8 -
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO I
*•   OBJECTIVOS. AVALIAÇÃO E CONTEÚDO DO PROGRAMA
1.I. Objectivos gerais
     O presente programa constitui o primeiro passo no sentido do
     desenvolvimento de um sistema operacional de tradução automática de
     concepção avançada, com capacidade para todas as línguas oficiais da
     Comunidade. São objectivos específicos do programa:
     a) Criação de condições para a transição para um sistema operacional
        - concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e
           Investigação com capacidade para sistemas de grande escala,
        - alargamento do âmbito linguistico e da experimentação a grande
           escala dos módulos de análise e síntese para todas as línguas
           abrangidas pelo EUROTRA,
        - definição de métodos comuns para o desenvolvimento a grande escala
           da tradução automática e de outras aplicações relacionadas com a
           linguagem natural,
         - experimentação e avaliação da transferência Interligada,
           utilizando uma estrutura de interfaces como pivot,
                                  - 9 -
 ---pagebreak---    - investigação, realização de protótipos e avaliação de novos
      modelos linguísticos visando o aperfeiçoamento do carácter
      interlinguístico da estrutura de interfaces; controlo da
      overgeneration (produção excessiva),
   - investigação, realização de protótipos e avaliação de métodos para
     utilização do conhecimento específico do campo de acção e do tipo
     de texto na tradução e em outras aplicações;
b) Progresso do trabalho de lexicografia e terminologia
   - definição de métodos e instrumentos comuns para integração de
     compilações lexicais e terminológicas existentes,
   - participação na definição de normas internacionais para dados de
      texto, lexicais e terminológicos;
    - Cooperação       estreita    com    os
    Institutos a nível nacional com vista
    a harmonizar os recursos lexicais e
    terminológicos e tornar compatíveis
    os sistemas existentes.
 c) Formação e projectos de cooperação
    - preparação de investigadores e técnicos através de um esquema de
       bol sas,
    - lançamento, experimentação e avaliação de esquemas de cooperação
       entre institutos de investigação e estabelecimentos industriais.
                             - 10 -
 ---pagebreak--- i.2- *3i§îl*SL?JÊ.
     No final do programa* os resultados serão avaliados p&r peritos
      independentes em função dos objectivos atrás indicados.
2.    LINHAS PRIORITÁRIAS DE ACÇÃO E CONTEÚDO TeCNICO-CIENTÍFICO
2.1. Ambiente de desenvolvimento, ens&io e Investigação do siste.ïtë
      Com base na análise critica dos protótipos realizados e das
      especificações produzidas até finais de Junho de 1990, a concretização
      de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação tío sistema
      será adjudicada à indústria europeia de software, em regime de "chavtí
      na mão".
      O referido ambiente deverá comportar as características seguintes:
      - regras firmes mas convivials para descrição de fenómenos linguisticos
         (codificação de dicionários e gramáticos),
      - um sistema de gestão de dados especialmente concebido para a criação
         e manutenção de dicionários e gramáticas de grande escala, com
         serviços especiais de adição, inspecção e modificação de dados
         1inguisticos,
                                   - 11 -
 ---pagebreak---      - um interpretador eficaz de regras, capaz de trabalhar dicionários,
       gramáticas e textos volumosos,
     - um conjunto de instrumentos de ensaio, tendo em especial atenção o
       ensaio e correcção interactivos de dicionários e gramáticas.
     0 ambiente de desenvolvimento do sistema prestará particular atenção ao
     carácter modular, para garantir a reutilização dos recursos
     linguísticos resultantes não só das várias combinações possíveis dos
     vários módulos, para realização de tarefas especiais, como também das
     suas possíveis adaptações a aplicações externas em regime de interfaces
2.2. Trabalho linguistico especifico de investigação e desenvolvimento
2.2.1. Exame e alargamento das aplicações práticas existentes
       Os módulos de análise e síntese produzidas pelo Programa EUROTRA para
       cada uma das nove línguas abrangidas serão cuidadosamente examinados,
       para garantia do seu carácter genérico, e ajustados às regras
       revistas.
                                 - 12 -
 ---pagebreak---        Com base nas aplicações assim reanalisadas, o campo gramatical   será
       gradualmente alargado, para incluir novos tipos de texto e discurso
       Não se prevê trabalho de desenvolvimento lexical ou terminológico a
       grande escala para esta fase, aguardando-se o resultado da
        investigação sobre a possibilidade de reutilização dos recursos
        lexicais e terminológicos 4ver ponto 2 . 3 ) .
2.2.2. Transferência   interligada
       A investigação e a experimentação deverão determinar a exequibilidade
       desta operação e a estratégia óptima para a sua execução.
2.3. Investigação linguistica de interesse geral
     Esta linha de acção pretende melhorar gradualmente a funcionalidade, em
     termos linguísticos, do sistema e a qualidade da tradução. Será
     organizada em três direcções principais:
     - investigação linguística geral para incremento do carácter
        interlinguistico da estrutura de interfaces e redução da
        overgeneration (produção excessiva),
      - utilização de conhecimentos temáticos específicos  (terminologia,
        esquemas de classificação, relações paradigmáticas, modelos, bases de
         conhecimentos, etc.),
                                   - 13 -
 ---pagebreak---      - utilização de restrições específicas dos tipos de texto e discurso
       para redução da produção excessiva.
     É de prever que se alcancem progressos no decurso do programa, mas o
     esforço terá de continuar.
2.4. Investigação de arquitecturas avançadas de sistemas
     A fim de criar um potencial de inovação e permitir o acompanhamento dos
     avanços das tecnologias de hardware e software, há que planear um
     trabalho contínuo de investigação a respeito de novas regras e novas
     arquitecturas de hardware e software, que conduzam, em casos
     seleccionados, à experimentação e realização de protótipos (p. ex.,
     arquitecturas paralelas de sistemas).
2.5. Reutilização de recursos lexicais e terminológicos
     Os pormenores desta linha de acção serão determinados através de
     estudos de definição de projecto^
     Prevêem duas componentes principais:
     - desenvolvimento de métodos e Instrumentos para conversão das partes
        formalizadas de dicionários existentes que englobem sobretudo
        elementos de ortografia, fonética, morfologia e sintaxe,
                                    14 -
 ---pagebreak---      - investigação sobre utilização de partes não formalizadas de
       dicionários referentes sobretudo a classificação temática, tipos de
       discurso, definições e exemplos ou citações. 0 resultado deste tópico
       avançado de investigação não pode ser, por enquanto, previsto.
2.6. Normas para dados de texto, dados lexicais e dados terminológicos
     Esta actividade está intimamente ligada à possibilidade de reutilização
     dos recursos linguísticos no futuro. A Comissão apoiará e incentivará
     actividades internacionais neste domínio, em estreita colaboração com
     associações profissionais e organizações nacionais e internacionais de
     normalização.
2.7. Educação e formação
     Serão atribuídas algumas bolsas de investigação a estudantes
     pós-graduados, para a sua participação em trabalhos de investigação e
     desenvolvimento dos projectos descritos.
                                    15 -
 ---pagebreak---                                                              ANEXO II
                             EXECUÇÃO DO PROGRAMA
            PERCENTAGENS DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
                      E REPARTIÇÃO INDICATIVA DE VERBAS
1-   MODALIDADES DE EXECUÇÃO
     As várias linhas de acção perseguem objectivos diferentes, que exigem
      esquemas, também diferentes, de organização, contrato e financiamento.
      Poderão participar no programa universidades, instituições de
      investigação e empresas industriais - incluindo pequenas e médias
      empresas - pessoas singulares ou qualquer combinação de entidades deste
      tipo estabelecidas na Comunidade.
 1.1. Contratos de serviço
      A   aplicação      do   ambiente     de
      desenvolvimento de sistemas bem comn
      de ensaio e investigação (linha de
      acção     2.1),     que     fornecerá
      instrumentos comuns a todas as partes
      participantes,    será   consignada   a
      adjudicatários industriais com base
      em concurso     para apresentação de
      propostas. Cada contrato de serviço
      determinará a parte de financiamento
      proveniente      do    orçamento     da
      Comunidade.
1.2. Equipas nacionais de investigação
      0 trabalho referente às diversas línguas (linha de acção 2.2) será
      desenvolvido por equipas de investigação nacionais dos Estados-membros
      e co-financiado pela Comunidade e pelos Estados-membros.
                                  - 16 -
 ---pagebreak--- - • 3. Projectos de custos repartidos
     A investigação linguistica de interesse geral (linha de acção 2.3), a
      investigação e desenvolvimento de arquitecturas avançadas de sistemas
      (linha de acção 2.4) e a reutilização de recursos lexicais e
     terminológicos (linha de acção 2.5) serão desenvolvidas como
     cooperative ventures entre indústrias, centros de investigação e
     equipas EUROTRA. Regra geral, os projectos de investigação a custos
     repartidos deverão ser realizados por participantes independentes de
     mais de um Estado-membro.
     Os contratos para projectos de investigação a custos repartidos serão,
     em geral, atribuídos segundo um processo de selecção baseado em
     convites para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial
     das Comunidades Europeias.
     Relativamente aos contratos a custos repartidos, a particpação da
     Comunidade será, em princípio, da ordem dos 50% das despesas totais,
     mas essa percentagem pode variar segundo a natureza e a fase de
     desenvolvimento da investigação. Em alternativa, as universidades e
      institutos de investigação poderão optar para cada projecto que estejam
     a realizar no âmbito do programa por um financiamento de 50% das
     despesas totais ou 100% dos custos marginais adicionais.
1.4. Bolsas
     Serio     atribuídas       bolsas    aos
     estudantes     pós-graduados      e  aos
     Investigadores         (ao   nível    de
     doutoramento      e    pós-doutoramento)
     seleccionados       segundo   o    perfil
     cientifico.
                                  - 17
 ---pagebreak--- 1.5. Subsídios
     A Comissão concederá subsídios a associações profissionais e
     organizações de normalização, para efeitos da linha de acção 2.6.
2.   REPARTIÇÃO INDICATIVA DE VERBAS
     A título indicativo, será a seguinte a repartição do total de
     10 milhões de ecus, considerado necessário para a execução do programa
     (valores em milhares de ecus):
     a) Ambiente de desenvolvimento do sistema                  2 000
     b) Contribuição da Comunidade para as
          equipas nacionais de Investigação                       4 000
      c) Projectos de investigação de custos repartidos         3 000
      d) Formação» subsídios, avaliação                         1 000
                                Total                            10 000
                                     18 -
 ---pagebreak---                                                                                 AWËXO iJ
        Posição Comum do Conselho                              Alterações
                                    (Alteração na 3)
                                        Artigo 2'
 !. Os fundos considerados nacassârlos          *•    Sem    prejuízo      do   montante
para a execução do programa ascendam            considerado necessário pela Decisão
a 10 milhões de ecu, Incluindo as              n* 99/410/CEE t da execução do
despesas relativas a um efectivo de            orçamento de 1989. o montante dos
cinco agentes temporários.                      fundos comunitários necessários è
                                               realização da acção instaurada pela
                                               presente decisão para o período (1 de
                                               Julho de 1990 - 30 de Junho de 1992)
                                               aleva-se    a    10 milhões de ecu,
                                               Incluindo as despesas relativas a um
                                               efectivo       de     cinco      agentes
                                               temporários.
                                    (Alteração na 6)
                          Anexo II. titulo 1. parágrafo 1.3
1.3    Projectos de custos repartidos          1.3   Projectos de custos repartidos
A    Investigação       linguistica      de    A    investigação       linguistica   de
Interesse geral (Unha de acção 2.3)»           Interesse geral (linha de acção 2.3),
a Investigação e desenvolvimento de            a Investigação e desenvolvimento de
arquitecturas avançadas de sistemas            arquitecturas avançadas de sistemas
(linha de acção 2.4) e a reutilização          (11nha     de     acção     2.4)    e  a
de recursos lexicais e terminológicos          possibilidade      de    reutilizar   os
(linha      de    acção     2.5)     serão     recursos lexicais e terminológicos
desenvolvidas         como    cooperativa      (linha de acção 2.5) serão realizadas
ventures entre Indústrias centros de           em regime de parceria associando
Investigação e equipas EUROTRA. Regra          Indústrias» centros de investigação e
geral, os projectos de Investigação a          equipas EUROTRA.
custos      repartidos      deverão     ser
realizados        por     participantes
Independentes de mais de um Estado-
mei.ibro.
Os    contratos      para   projectos    de    Os    projectos       e    contratantes
Investigação      a custos      repartidos     específicos serão seleccionados com
serão, em geral, atribuídos segundo            base num concurso público/convite
um processo de selecção baseado em             para apresentação de propostas.
convites       para    apresentação      de
propostas       publicados     no   Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
Relativamente aos contratos a custos           A contribuição da Comunidade para
repartidos,        a   participação      da    estes projectos será determinada caso
Comunidade será, em principio, da              a caso, não podendo, porém, exceder
ordem dos 50% das despesas totais,             os 50%.
mas essa      percentagem pode variar
segundo a natureza e a fase de
desenvolvimento da Investigação. Em
alternativa,        as   universidades e
institutos de Investigação poderão
optar para cada projecto que estejam
a realizar no âmbito do programa por
um financiamento de 50% das despesas
totais ou 100% dos custos marginais
adicionais .
                                                                                         41
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                ISSN0257-9S53
                                                                COM(90) 535 final
                                                   DOCUMENTOS
                                                                                      17 16
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-554-PT-C
                                                              ISBN 92-77-65554-2
PREÇO DE VENDA            até 30 paginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 12S ECU
Ssrviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
I y 2985 Luxemburgo