CELEX: 31991D0042
Language: pt
Date: 1991-01-08 00:00:00
Title: 91/42/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho

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31991D0042

91/42/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 023 de 29/01/1991 p. 0029 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0100  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0100 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 8 de Janeiro de 1991  que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho  (91/42/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em  matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base  de carne provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, no seu artigo 5º,  Considerando que o nº 2 do artigo 5º da Directiva 90/423/CEE prevê que a Comissão defina os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta nacionais;  Considerando que esses critérios devem assegurar que os planos de alerta nacionais, apresentados pelos Estados-membros à Comissão, permitem uma erradicação rápida e eficaz perante eventual ocorrência de um foco de febre aftosa;  Considerando que é desejável que a Comissão possa, se for caso disso, adoptar notas explicativas sobre os critérios acima referidos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  Para serem aprovados nos termos do disposto no nº 4 do artigo 5º da Directiva 90/423/CEE, os planos de alerta apresentados pelos Estados-membros à Comissão devem satisfazer os critérios definidos no anexo.  Artigo 2º  12. A Comissão pode adoptar recomendações que prevejam notas explicativas sobre os critérios definidos no anexo.  2. A Comissão publicará as recomendações referidas no nº 1.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 13.    ANEXO  CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE ALERTA  Os planos de alerta devem satisfazer pelo menos os seguintes critérios:  1. Estabelecer um centro de crise a nível nacional, que coordenará todas as medidas de urgência no Estado-membro em causa;  2. Elaborar de uma lista que inclua todos os centros locais de luta contra a doença que dispõem de instalações adequadas para coordenar as medidas de urgência a nível local;  3. Fornecer informações pormenorizadas sobre o pessoal envolvido nas medidas de luta, as respectivas qualificações profissionais e responsabilidades;  4. Todos os centros locais de urgência contra a doença devem estar em condições de contactar rapidamente as pessoas e/ou organizações directa ou indirectamente envolvidas em caso de ocorrência de um foco;  5. Dispor de material e equipamento adequado para levar a efeito as medidas de urgência;  6. Prever instruções pormenorizadas relativamente às acções a desenvolver em caso de suspeita e confirmação da infecção ou contaminação, compreendendo meios para a destruição das carcaças;  7. Criação de programas de formação com vista ao reforço e ao desenvolvimento das qualificações profissionais em matéria de processos de campo e administrativos;  8. Os laboratórios de diagnóstico devem dispor de instalações adequadas para exames post mortem, a capacidade necessária para serologia, histologia, etc., e devem estar em condições de fornecer diagnósticos rápidos. Devem ser previstas as condições  necessárias para o rápido transporte das amostras;  9. Especificar a quantidade de vacina contra a febre aftosa estimada necessária em caso de recurso à vacinação de emergência;  10. Devem ser previstas disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de alerta.