CELEX: 22008A0315(03)
Language: pt
Date: 2008-03-15 00:00:00
Title: Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreos

Advertência jurídica importante

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22008A0315(03)

Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreos  

Jornal Oficial nº L 073 de 15/03/2008 p. 0026 - 0026

		Protocoloque altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DAS MALDIVAS,por outro,(a seguir designados por "partes"),TENDO em conta o Acordo entre a República da Bulgária e a República das Maldivas assinado em 13 de Agosto de 1996, em Malé,TENDO em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreos, assinado em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2006 (a seguir designado por "acordo horizontal"),CONSIDERANDO a adesão da República da Bulgária à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÉ inserido o seguinte travessão no anexo I, alínea a), do acordo horizontal, a seguir ao relativo à Áustria:- "— Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República das Maldivas sobre serviços aéreos, celebrado em Malé, em 13 de Agosto de 2006, designado por "Acordo Maldivas-Bulgária" no anexo II;".Artigo 2.oSão inseridos os seguintes travessões no anexo II do acordo horizontal, a seguir ao relativo ao "Acordo Maldivas-Áustria":a) Na alínea a) "Designação por um Estado-Membro":- "— N.o 1 do artigo 3.o do Acordo Maldivas-Bulgária;";b) Na alínea b) "Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais":- "— N.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Maldivas-Bulgária;";c) Na alínea d) "Tributação do combustível utilizado na aviação":- "— Artigo 7.o do Acordo Maldivas-Bulgária;";d) Na alínea e) "Tarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia":- "— Artigo 9.o do Acordo Maldivas-Bulgária;".Artigo 3.oO presente protocolo entra em vigor quando as partes se tiverem notificado reciprocamente por escrito da conclusão das respectivas formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor.Artigo 4.oO presente protocolo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e divehi maldiva, fazendo igualmente fé todos os textos.--------------------------------------------------