CELEX: 31994R2057
Language: pt
Date: 1994-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2057/94 da Comissão, de 16 de Agosto de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N ? L 211 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2057/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Agosto de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 1994, é necessário, por um lado, estabelecer aos níveis
                                                                  de + 3,494 e — 1,506 os limites referidos nos n?s 1 e 3
                                                                  do artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­
 Europeia,                                                        tiva à lira italiana com efeitos em 16 de Agosto de 1994 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento           fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
 (CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu              desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 artigo 3?,                                                       no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                  montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                  caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1972/94 da Comis­               dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 são (3) ;
                                                                  especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                  são agrícola fixada antecipadamente,
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
 uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exceder determinados níveis ; que o disposto no
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ;                                                                                 Artigo 1 ?
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                                       Artigo 2?
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo          No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;                                  (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                  moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando, porém, que o artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto           — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,                fixada antecipadamente, ou
calculados em função das médias das taxas do ecu de três
                                                                  — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :                        fixada antecipadamente.
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
     questão, e                                                                             Artigo 3?
— o período de referência de base em causa começa                 É revogado o Regulamento (CE) n? 1972/94.
     no dia seguinte a esses três dias úteis ;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                     Artigo 4?
ao longo do período de referência de 11 a 15 de Agosto
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
('  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        de 1994.
(2) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO   n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 114.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         É aplicável a pedido do interessado a partir de 16
0   JO   n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                           de Agosto de 1994.
 ---pagebreak--- 17. 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 211 /5
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1994.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        49,3070    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      9,34812   coroas dinamarquesas
                                                      2,35418   marcos alemães
                                                    346,789     dracmas gregas
                                                    192,319     pesetas espanholas
                                                      7,98191   francos franceses
                                                      0,976426  libra irlandesa
                                                 2 324,07       liras italianas
                                                      2,65256   florins neerlandeses
                                                    239,331     escudos portugueses
                                                      0,946550  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =      47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      333,451       dracmas gregas                                361,239      dracmas gregas
                      1 84,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                         7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                         0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 234,68        liras italianas                             2 420,91       liras italianas
                         2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      230,126       escudos portugueses                           249,303      escudos portugueses
                         0,910144   libra esterlina                                 0,985990   libra esterlina