CELEX: 31995D0492
Language: pt
Date: 1995-11-15 00:00:00
Title: 95/492/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 1995, que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

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31995D0492

95/492/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 1995, que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares  

Jornal Oficial nº L 282 de 24/11/1995 p. 0025 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 que  altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da  cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos  alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/492/CE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência  dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas  com os produtos alimentares  (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão  (2) definiu as regras de gestão administrativa da  cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão  (3) definiu a lista e a distribuição das tarefas  a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões  relacionadas com os produtos alimentares; Considerando que o artigo 3º da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis em seis  meses, da lista e da distribuição dessas tarefas; Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a  necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no  domínio dos géneros alimentícios; Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos  recursos disponíveis nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na  cooperação científica; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 94/652/CE é substituído pelo anexo da presente  decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1995. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão  ANEXO LISTA DAS TAREFAS A REALIZAR PELOS ESTADOS-MEMBROS NO QUADRO DA SUA COOPERAÇÃO NA  ANÁLISE CIENTÍFICA DE QUESTÕES RELACIONADAS COM OS PRODUTOS ALIMENTARES >POSIÇÃO NUMA TABELA>