CELEX: 31995R0189
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 189/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 2. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 24/85
                                      REGULAMENTO (CE) N? 189/95 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1995
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais» às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de 30 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                       regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                                          Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito ém Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O    JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n°. L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO  n?  L 321 de 14. 12. 1994, p. 28
 ---pagebreak--- N ? L 24/86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 2. 95
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicaveis aos cereais, as farinhas e as sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                            128,95 00
                                     0712 90 19                                            128,95 00
                                     1001 10 00                                              1U9 0 0 C 1)
                                     1001 90 91                                              92,36
                                     1001  90 99                                             92,36 f) (")
                                     1002  00 00                                           133,84 (6)
                                     1003  00  10                                          102,34
                                     1003  00 90                                           102,34 0
                                     1004  00 00                                           111,34
                                     1005  10 90                                           106,79 O 0
                                     1005  90 00                                           106,79 00
                                     1007  00 90                                           109,99 0
                                     1008  10 00                                             45,20 0
                                     1008  20 00                                             45,80 O 0
                                     1008  30 00                                              o     o
                                     1008 90 10                                                 0
                                     1008 90 90                                               0
                                     1101 00 00                                            176,20 0
                                     1102 10 00                                            234,75
                                     1103 11 10                                              61,56
                                     1103 11 90                                            203,04
                                     1107 10 11                                            211,66
                                     1107 10 19                                            161,47
                                     1107 10 91                                            233,10 (10)
                                     1107 10 99                                            177,49 0
                                     1107 20 00                                            204,67 H
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90.
             (^ Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.