CELEX: 31991R2935
Language: pt
Date: 1991-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2935/91 da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

N ? L 278/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 10 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2935/91 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Outubro de 1991
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                            Hungria
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3811 /85 (% as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Portugal,                                                       relativamente às maçãs originárias da Hungria se manteve
                                                                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                 ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         mente a estas maçãs ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          Considerando que para permitir o normal funcionamento
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último -
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             /90Q,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1875/91 da                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os preços de              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior,
 referência de maçãs relativamente à campanha de 1991 /
 /1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
 Outubro de 1991 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada preveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                              Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos             Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Hungria será
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               em 1,35 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está representativa está
 definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
 n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
                                                                  de 1991 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                              O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(Y) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 70.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 5 . 10. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 278/23
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão