CELEX: 32000R0780
Language: pt
Date: 2000-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 780/2000 da Comissão, de 14 de Abril de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 51.° concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.° 2571/97

15.4.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 95/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 780/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Abril de 2000
               que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
               manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 51.o concurso especial efectuado no âmbito
                              do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
                                                                             seguimento ao concurso. O ou os montantes das garan-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                           tias de transformação devem ser fixados em
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização                      conformidade.
comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Considerando o seguinte:                                                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
                                                                             Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de
                                                                                                  Artigo 1.o
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           Em relação ao 51.o concurso especial no âmbito do concurso
        mento (CE) n.o 635/2000 (3), os organismos de inter-          permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, o
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-        montante máximo das ajudas, bem como os montantes das
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma            garantias de transformação, são fixados como indicado no
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O          quadro constante do anexo.
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-                                     Artigo 2.o
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de
        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser            2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(3) JO L 76 de 25.3.2000, p. 9.
 ---pagebreak--- L 95/14          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15.4.2000
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 2000, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
        montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 51.o concurso
             especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                  Fórmula                                       A                       B
                                                                       Com           Sem       Com           Sem
                              Via de utilização
                                                                     marcadores   marcadores marcadores   marcadores
             Preço                             Em natureza              —             —         —             —
                             Manteiga
            mínimo
                              ≥ 82 %
            de venda                           Concentrada              —             —         —             —
                                               Em natureza              —             —         —             —
                     Garantia
                de transformação
                                               Concentrada              —             —         —             —
                          Manteiga ≥ 82 %                                95           91        95            91
            Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             88
            máximo
            da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                          Nata                                          —             —          40           38
                          Manteiga                                     105            —        105            —
           Garantia de
                          Manteiga concentrada                         129            —        129            —
         transformação
                          Nata                                          —             —          44           —