CELEX: C1998/184/14
Language: pt
Date: 1998-06-13 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-365/96

13.6.98               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 184/9
          Cancelamento do processo C-365/96 (1)                               Cancelamento do processo C-203/97 (1)
                         (98/C 184/14)                                                   (98/C 184/15)
Por despacho de 26 de MarcËo de 1998, o Presidente do
Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-365/         Por despacho de 26 de MarcËo de 1998, o Presidente do
/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do Kammergericht Ber-        Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
lin): Ruhrgas AG e Thyssengas GmbH contra Bundeskar-             cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-203/
tellamt.                                                         /97: ComissaÄo das Comunidades Europeias contra RepuÂ-
                                                                 blica Federal da Alemanha.
(1) JO C 9 de 11.1.1997.
                                                                 (1) JO C 212 de 12.7.1997.
                                             TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA      Ã NCIA
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                    de 28 de Abril de 1998                                           de 30 de Abril de 1998
no processo T-184/95, Dorsch Consult Ingenieurgesell-            no processo T-205/95, Giampaolo Cordiale contra Parla-
schaft mbH contra Conselho da UniaÄo Europeia e Comis-                                 mento Europeu (1)
             saÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                 (FuncionaÂrios Ð IntercaÃmbio de funcionaÂrios entre o Par-
(Responsabilidade extracontratual por facto lícito Ð             lamento e as administracËoÄes nacionais Ð Subsídio de esta-
Regulamento (CEE) n.o 2340/90 Ð Embargo ao comeÂrcio             dia Ð Despesas de viagem Ð ReclamacËaÄo Ð Indeferi-
com o Iraque Ð LesaÄo de um direito equivalente a uma                    mento expresso Ð Inadmisibilidade do recurso)
expropriacËaÄo Ð Responsabilidade por acto ilícito Ð Pre-
                             juízo)                                                      (98/C 184/17)
                         (98/C 184/16)
                                                                                  (Língua do processo: italiano)
                 (Língua do processo: alemaÄo)
                                                                 No processo T-205/95, Giampaolo Cordiale, antigo agente
No processo T-184/95, Dorsch Consult Ingenieurgesell-            temporaÂrio do Parlamento Europeu, residente em Messina
schaft mbH, com sede em Munique (Alemanha), represen-            (ItaÂlia), representado por Jean-Nöel Louis, advogado no
tada por Karl M. Meessen, professor, com domicílio esco-         foro de Bruxelas, e Alberto Panuccio, advogado no foro
lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Patrick            de Reggio-Calabria, com domicílio escolhido no Luxem-
Kinsch, 100, boulevard de la PeÂtrusse, contra Conselho da       burgo junto da fiduciaire Myson, 30, rue de Cessange,
UniaÄo Europeia (agentes: inicialmente Yves CreÂtien, e          contra Parlamento Europeu (agentes: Manfred Peter e
depois Stephan Marquardt e Antonio Tanca) e ComissaÄo            Antonio Caiola), que tem por objecto, por um lado, um
das Comunidades Europeias (agentes: Peter Gilsdorf, Allan        pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do Parlamento que recusa
Rosas e Jörn Sack), que tem por objecto um pedido de             conceder ao recorrente o subsídio de estadia e o reembolso
indemnizacËaÄo pelos prejuízos alegadamente sofridos pela        das despesas de viagem referidos na decisaÄo do Parlamento
demandante em consequeÃncia da adopcËaÄo do Regulamento          de 26 de Outubro de 1988 e, por outro lado, um pedido
(CEE) n.o 2340/90 do Conselho, de 8 de Agosto de 1990,           de indemnizacËaÄo por perdas e danos, o Tribunal de Pri-
que impede as trocas comerciais da Comunidade no que             meira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh,
diz respeito ao Iraque e ao Koweit (JO L 213 de 9.8.1990,        presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: A.
p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Segunda SeccËaÄo),     Mair, administrador, proferiu, em 30 de Abril de 1998,
composto por A. Kalogeropoulos, presidente, V. Tiili e           um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
C. W. Bellamy, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 28
de Abril de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:                                                        1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
1. A accËaÄo eÂ julgada improcedente.
                                                                 2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
                                                                       sas.
2. A demandante eÂ condenada nas despesas.
                                                                 (1) JO C 16 de 20.1.1996.
(1) JO C 351 de 30.12.1995.