CELEX: 31990R0874
Language: pt
Date: 1990-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 874/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

6 . 4 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 91 /21
                               REGULAMENTO (CEE) N? 874/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Abril de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           /90 (4), instituiu um montante corrector a cobrar aquando
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              da importação na Comunidade a Dez de alcachofras
Económica Europeia,                                             provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                                                rias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
n? 2 do seu artigo 4?,                                          excepção das ilhas Canárias,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                      Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                     O Regulamento (CEE) n? 712/90 e revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                         Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 712/90 da                O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 833/            1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n? L 78 de 24. 3. 1990, p. 18 .                           (*) JO n? L 86 de 31 . 3 . 1990, p. 48.