CELEX: 31985R0501
Language: pt
Date: 1985-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 501/85 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

218                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 33
385R0501
N? L 60 / 26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 2 . 85
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 501 /85 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Fevereiro de 1985
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino
               para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exporta­
                                                  ção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que é oportuno, por outro lado, adaptar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       lista em função das alterações de nome de certos Esta­
Económica Europeia,                                                      dos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
organização comum de mercado do sector dos ce­                           mité de Gestão dos Cereais,
reais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1018 /84 (2) e, nomeadamente, o
n? 6 do seu artigo 16?,                                                                          Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or­                   O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1124/77 é alte­
ganização comum de mercado do arroz (3), com a última                    rado do seguinte modo :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         1 ) Zona II ponto b) :
n? 1025 / 84 (4) e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo                       — é aditada a palavra «Groenlândia».
17?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1124/77 da                       2) Zona V ponto a) :
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                         — a palavra «Alto Volta» é substituída por « Burkina
pelo Regulamento (CEE) n? 3634/ 83 (6), definiu as zo­                           Faso » :
nas de destino a utilizar para a fixação das restituições                    Zona V ponto b) :
ou dos direitos niveladores à exportação nos sectores dos                    — a palavra «Rodésia» é substituída por «Zim­
cereais e do arroz ;                                                            babwe ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 319/85 do
Conselho (7), alterou o Regulamento (CEE) n? 2151 / 84                                           Artigo 2°
do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo ao territó­
rio aduaneiro da Comunidade (8), tendo em vista excluir                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
a Groenlândia do referido território com efeitos a partir                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
de 1 de Fevereiro de 1985 ; que é pois oportuno inserir a                Europeias.
Groenlândia na lista das zonas de destino do Regula­                     O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Fe­
mento (CEE) n? 1124/77 ;                                                 vereiro de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 27 de Fevereiro de 1985 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
 ') JO  n? L 181 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
 2) JO  n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 1 .
 J) JO  n? L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
 4) JO  n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 13 .
 5) JO  n? L 134 de 28 . 5 . 1977, p. 53 .
 6) JO  n? L 360 de 23 . 12 . 1983, p. 21 .
 7) JO  n? L 34 de 7 . 2. 1985 , p. 32.
 •) JO  n? L 197 de 27. 7. 1984, p. 1 .