CELEX: 31992R2239
Language: pt
Date: 1992-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2239/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 218/ 112                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 8 / 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2239/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1992
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo terceiro concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                                abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
                                                                podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                     caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        (CEE) n? 859/89 ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do seu artigo 6?,                                               de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                                  Artigo 1 ?
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Relativamente ao septuagésimo terceiro concurso parcial
n? 1252/92(0 ;                                                  aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,          — o preço máximo de compra é fixado em 255,70
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                   ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               caças da qualidade R 3,
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­             — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao           aceite é fixada em 19 587 toneladas ; as quantidades
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                    n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­            n? 859/89 ;
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Ssta­
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes         b) Para a categoria C :
para intervenção, não estejam em condições de tomar a
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a           — o preço máximo de compra é fixado em 255,70
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
cargo ;                                                                caças da qualidade R 3,
                                                                   — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                aceite é fixada em 1 1 092 toneladas ; as quantidades
para o septuagésimo terceiro concurso parcial e tomando                são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                    n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       859/89.
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                                                 Artigo 2?
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
O   JO  n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 42.
O   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
fó JO n? L 131 de 16. 5. 1992, p. 10.                           de 1992.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 218/ 113
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão