CELEX: 31985R3830
Language: pt
Date: 1985-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3830/85 do Conselho, de 20 de Maio de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis

130                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 25
385R3830
N? L 378 / 42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 85
                                REGULAMENTO (CEE ) N9 3830 / 85 DO CONSELHO
                                                de 20 de Maio de 1985
             relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
                                    Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                        República da Guatemala sobre o comércio de produtos
                                                              têxteis é aprovado em noqie da Comunidade .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, os eu artigo             O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento .
113 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo entre a       O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
Comunidade Económica Europeia e a República da Guate­         no artigo 12? do Acordo ( M.
mala sobre o comércio de produtos têxteis ,
                                                                                           Artigo 3 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro
                        Artigo 1 ?                            dia seguinte ao da sua publicação do Jornal Oficial das
                                                              Comunidades Europeias.
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                         G. ANDREOTTI
                                                              í 1 ) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretaria­
                                                                    do-Geral do Conselho .
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                                                                 ACORDO
                entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de
                                                              produtos têxteis
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUATEMALA
                por outro ,
                DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem toda a
                segurança nas trocas comerciais , o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis
                entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada « Comunidade », e a República da Guatemala ,
                a seguir denominada « Guatemala »,
                DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que conhece
                actualmente a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e, em especial , decididos a eliminar os
                riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de perturbação do comércio de produtos
                têxteis da Guatemala ,
                TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
                « Convénio de Genebra » e, nomeadamente, o seu artugo 4?, bem como as condições previstas pelo Protocolo
                que prorroga o Convénio e as conclusões adoptadas pelo Comité dos Têxteis em 22 de Dezembro de 1981 ,
                DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
                O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUATEMALA :
                OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                              SECÇÃO I
                   Regime de trocas comerciais
                                                                                                      Artigo 2 ?
                              Artigo 1°                                   1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produtos
                                                                          têxteis de algodão , de lã ou de fibras têxteis sintéticas ou
1 . As Partes Contratantes reconhecem e confirmam que,                    artificiais, originários da Guatemala, enumerados no
sem prejuízo das disposições do presente Acordo e dos                     anexo .
direitos e obrigações que para elas decorem do Acordo
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio , a gestão do seu                O presente Acordo é aplicável em relação às importações
comércio recíproco de produtos têxteis fica sujeita às                    de produtos de fabrico artesanal , nas condições previstas
                                                                          no Protocolo B.
disposições do Convénio de Genebra .
                                                                          2 . A classificação dos produtos abrangidos pelo presente
                                                                          Acordo assenta na Nomenclatura da pauta aduaneira
2 . A Comunidade compromete-se , e relação aos produtos                   comum e na Nomenclatura das mercadorias para as
                                                                          estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
abrangidos pelo presente Acordo , a não introduzir restri­
ções quantitativas por força do artigo XIX do Acordo                      comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe). As
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou do artigo 3 ?                 disposições relativas às decisões de classificação são defini­
do Convénio de Genebra .                                                  das no título I do Protocolo A.
                                                                          3 . A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acor­
                                                                          do é determinada de acordo com as disposições em vigor na
                                                                          Comunidade .
3 . As medidas de efeito equivalente a restrições quantitati­
vas à importação na Comunidade de produtos abrangidos                     As modalidades de controlo da origem dos produtos acima
pelo presente Acordo são proibidas .                                      referidos são definidas no título II do Protocolo A.
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4 . As modalidades de cooperação administrativa para a           — se necessário , o pedido de consultas é acompanhado
execução do presente Acordo são definidas no título V do             num prazo razoável (e em qualquer caso no prazo de
Protocolo A.                                                         quinze dias a contar da notificação) de uma declaração
                                                                     expondo as circunstâncias que , na opinião da Parte
                                                                     requerente , justificam a introdução de tal pedido ,
                          Artigo 3 ?
As importações de produtos têxteis abrangidos pelo presen­       — as consultas são iniciadas pelas Partes , o mais tardar,
te Acordo serão sujeitas na Comunidade a um sistema de               no prazo de um mês a contar da notificação do pedido
controlo administrativo aplicado segundo as disposições              com vista a chegar, num novo prazo máximo de um
em vigor na Comunidade .                                             mês , a um acordo ou a uma conclusão mutuamente
                                                                     aceitável para as duas Partes .
                          Artigo 4 ?
                                                                                           Artigo 8 ?
1 . A Guatemala compromete-se a comunicar à Comuni­
dade as informações estatísticas de que disponha em rela­        A pedido de uma das Partes e em conformidade com o
ção a todas as exportações de produtos têxteis, discrimina­      Convénio de Genebra , podem ser iniciadas consultas sobre
das por país de destino .                                        qualquer problema relativo ao comércio de produtos
                                                                 têxteis e , nomeadamente , sobre qualquer problema decor­
                                                                 rente da aplicação do presente Acordo . As consultas inicia­
A Comunidade transmitirá às autoridades guatemaltecas            das nos termos do presente artigo realizar-se-ão num
as estatísticas de importação de todos os produtos abrangi­      espírito de cooperação e.com a vontade de conciliar as
dos pelo sistema de controlo administrativo referido no          divergências entre as duas Partes .
artigo 3 ?
2 . As informações referidas no n? 1 são transmitidas para                                 Artigo 9 ?
todas as categorias de produtos, antes do final do terceiro
mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se referem .     A Guatemala e a Comunidade acordam em cooperar
                                                                 plenamente de modo a evitar que as disposições do presente
3 . Para efeitos da aplicação das disposições do Protocolo       Acordo sejam iludidas através de transbordo , mudança de
C , a Comunidade compromete-se a comunicar às autorida­          itinerário ou qualquer outro meio .
des guatemaltecas , antes de 15 de Abril de cada ano , as
estatísticas do ano precedente relativas às importações de
todos os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo ,                                Artigo 10 ?
discriminadas por país fornecedor e por Estado-membro da
Comunidade .                                                     A Guatemala e a Comunidade ' reconhecem o carácter
                                                                 especial e distinto dos produtos têxteis reimportados na
                                                                 Comunidade após terem sofrido uma transformação na
                          Artigo 5 ?                             Guatemala .
As exportações para a Comunidade de produtos originários
da Guatemala , abrangidos pelo presente Acordo , não serão       Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites
sujeitas a limites quantitativos aquando da entrada em           quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo , desde
vigor do presente Acordo . Todavia , podem posteriormente        que se efectuem de acordo com a regulamentação em
ser estabelecidos limites quantitativos nas condições previs­    matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na
tas no Protocolo C.                                              Comunidade .
                          Artigo 6 ?
São aplicáveis as disposições dos títulos III , IV , e VI do
Protocolo A caso sejam estabelecidos limites quantitativos                                 SECÇÃO II
ao abrigo do artigo 5 ?.
                                                                                Disposições transitórias e finais
                          Artigo 7 ?
Os procedimentos de consulta referidos no presente Acordo                                  Artigo 11 ?
regem-se pelas disposições seguintes :
                                                                 O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórios
                                                                 em que é applicável o Tratado que institui a Comunidade
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à           Económica Europeia , nas condições previstas neste Trata­
    outra Parte ,                                                do e, por outro lado , ao território da Guatemala .
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                        Artigo 12 ?                            sessenta dias. Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à
                                                               data de expiração do prazo de pré-aviso .
1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
noficarem da realização dos procedimentos necessários
para o efeito. É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.         5 . O anexo e os Protocolos anexos ao presente Acordo
                                                               fazem dele parte integrante .
2 . O presente Acordo é aplicável com efeitos a 1 de
Janeiro de 1983 .
                                                                                      Artigo 13 ?
3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento , propor
a introdução de alterações ao presente Acordo .                O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
                                                               língua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
4 . Cada Parte pode, a todo o momento , denunciar o            liana, neerlandesa e espanhola, fazendo fé qualquer dos
presente Acordo mediante um pré-aviso de pelo menos            textos .
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                                                            GRUPO I A
                                                                                                                       Quadro das
                 N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças / kg     g/peça
     1     55.05              55.05-13 , 19, 21 , 25 ,    27 , Fios de algodão, não acondicionados para
                              29, 33 , 35 , 37 , 41 ,     45 , venda a retalho
                              46 , 48 , 51 , 53 , 55 ,    57 ,
                              61 , 65 , 67 , 69 , 72 ,    78 ,
                              81 , 83 , 85 , 87
     2     55.09                                               Outros tecidos de algodão :
                              55.09-03 , 04 , 05 , 06 ,   07 ,     Tecidos de algodão com excepção dos
                              08 , 09, 10, 11 , 12,       13 ,     tecidos em ponto de gaze, com argolas
                              14 , 15 , 16, 17 , 19 ,     21 ,     («tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias,
                              29 , 32 , 34 , 35 , 37,     38 ,     tecidos com argolas , tecidos de froco,
                              39 , 41 , 49 , 51 , 52 ,    53 ,     tules e tecidos de rede com nó :
                              54 , 55 , 56, 57 , 59,      61 ,
                              63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,    68 ,
                              69, 70, 71 , 73 , 75 ,      76 ,
                              77 , 78 , 79, 80 , 81 ,     82 ,
                              83 , 84, 85 , 87 , 88 ,     89 ,
                              90 , 91 , 92 , 93 , 98 , 99
                              55.09-06 , 07 , 08 , 09 ,   51 ,     a) Dos quais outros, com excepção dos
                              52 , 53 , 54, 55 , 56 ,     57 ,          crus ou branqueados
                              59 , 61 , 63 , 64 , 65 ,    66 ,
                              67 , 70 , 71 , 73 , 83 ,    84 ,
                              85 , 87 , 88 , 89, 90,      91 ,
                              92 , 93 , 98 , 99
     3     56.07                                               Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artifi­
           A                                                   ciais , descontínuas :
                                                               A. De fibras têxteis sintéticas :
                              56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 ,       Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontí­
                              10 , 12 , 15 , 19, 20, 22 ,          nuas, com excepção de fitas, veludos, pelú­
                              25 , 29, 30, 31 , 35 , 38 ,          cias, tecidos com argolas (compreendendo
                              39, 40 , 41 , 43 , 45 , 46 ,         os «tecidos turcos») e tecidos de frôco :
                              47 , 49
                              56.07-01 ,. 05 , 07 , 08 , 12 ,      a) Dos quais outros, com excepção dos
                              15 , 19, 22 , 25 , 29 , 31 ,              crus ou branqueados
                              35 , 38 , 40 , 41 , 43 , 46 ,
                              47 , 49
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         135
                                                                  GRUPO I B
                                                                                                                                Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                                 equiva lências
Categoria       aduaneira comum         Código Nimexe ( 1983)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                           peças/ kg     g/peça
     4  '    60.04                                                  Roupas interiores, de malha não elástica, sem            6,48          154
             B I                                                    borracha :
                II a)
                    b)               60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24,       Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillotse arti­
                    c)               26, 41 , 50, 58 , 71 , 79, 89       gos semelhantes, de malha não elástica,
                IV b), 1 aa)                                             sem borracha, com excepção de vestuário
                          dd)                                            para bébés, em algodão ou em fibras têx­
                        2 ee)                                            teis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de fibras
                    d) 1 aa)                                             têxteis artificiais, com excepção de vestuá­
                          dd)                                            rio para bébés
                        2 dd)
     5       60.05                                                  Vestuário exterior, respectivos acessórios e             4,53         221
             A I                                                    outras obras , de malha não elástica , sem bor­
                II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                racha :
                                bbb)
                                ccc)                                A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                ddd)
                                eee)
                                     60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,     Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                             22 bbb) 36 , 39, 40 , 41 , 42 , 43         gas), twinsets, coletes e casacos, de malha
                                ccc)                                    não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                                                                        ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                ddd)
                                eee)
                                fff)
     6       61.01                                                  Vestuário exterior para homens e rapazes :               1,76         568
             B V d) 1
                       2
                       3
                   e) 1
                       2
                       3
             61.02                                                  Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 6 aa)                                          crianças :
                         bb)
                         cc)                                        B. Outro :
                                     61.01-62 , 64 , 66 , 72 , 74 ,     Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                     76                                 homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                        senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                     61.02-66,68,72                     dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     7       60.05                                                  Vestuário exterior, respectives acessórios e             5,55         180
             A II b) 4 aa) 22                                       outras obras de malha não elástica, sem borra­
                              33                                    cha :
                              44
                              55                                    A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                        II . Outro :
 ---pagebreak--- 136                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 / Fase . 25
                                                                                                               Quadro das
                 N? da pauta                                                                                  equivalências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983)                  Designação das mercadorias
                                                                                                          peças/kg     g/peça
     7     61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont. ) B II e) 7 bb)                                 crianças :
                       cc)
                       dd)                               B. Outro :
                              60.05-22 , 23 , 24 , 25        Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de
                                                             malha (não elástica, sem borracha) ou teci­
                              61.02-78 , 82 , 84             dos, para senhoras, raparigas e crianças, de
                                                             lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                             artificiais
     8     61.03                                         Roupas interiores para homens e rapazes,           4,60         217
           A                                             compreendendo colarinhos, peitilhos e pun­
                                                         hos :
                              61.03-11 , 15 , 19              Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                             de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                             ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    137
                                                                 GRUPO II A
                                                                                                                             Quadro das
                   N? da pauta                                                                                              equivalências
 Categoria       aduaneira comum        Código Nimexe ( 1983)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                        peças/kg     g/peça
      9      55.08                                                  Tecidos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                    turcos ») :
             62.02                                                   Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B III a) 1                                             copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                    outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                                    B. Outros :
                                    55.08-10 , 30 , 50 , 80             Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                    62.02-71
                                                                        turcos»); roupa de toucador, de copa ou
                                                                        de cozinha, com argolas («tecidos turcos»),
                                 v.
                                                                        de algodão
    20       62.02                                                  Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B I a)                                                 copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                                outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                                    B. Outros :
                                    62.02-12 , 13 , 19                  Roupa de cama, tecida
    22       56.05                                                  Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
             A                                                      descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                                    teis sintéticas ou artificiais) não acondiciona­
                                                                    dos para venda a retalho :
                                                                    A. De fibras têxteis sintéticas :
                                    56.05-03 , 05 , 07 , 09, 11 ,       Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                    13 , 15 , 19 , 21 , 23 , 25 ,       nuas ; não acondicionados para venda a
                                    28 , 32 , 34 , 36 , 38 , 39,        retalho :
                                    42 , 44 , 45 , 46 , 47
                                    56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,      a) Entre os quais, acrílicos
                                    34, 36
    23       56.05                                                  Fios de fibras têxteis ; sintéticas ou artificiais,
             B                                                     descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                                   teis sintéticas ou artificiais) não acondiciona­
                                                                   dos para venda a retalho :
                                                                   B. De fibras têxteis articiais :
                                    56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,      Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                    75 , 81 , 85 , 91 , 95 , 99         nuas, não acondicionados para venda a
                                                                        retalho
 ---pagebreak--- 138                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 25
                                                                                                                    Quadro das
                 N? da pauta                                                                                       Equivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
    32     ex 58.04                                           Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                              dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                              n?s 55.08 e 58.05 :
                               58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                               43 , 45 , 61 , 63 , 67 , 69,       tecidos de froco, com exclusão dos tecidos
                               71 , 75 , 77 , 78                  de algodão, com argolas («tecidos turcos»)
                                                                  e de fitas, de lã, algodão ou de fibras têx­
                                                                  teis sintéticas ou artificiais
                               58.04-63                           a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                      côtelés
    39     62.02                                              Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B II a)                                            copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                          outros artefactos para guarnição de interiores :
              III a) 2
                  c)                                          B. Outros :
                               62.02-40 , 42 , 44 , 46, 51 ,     Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                               59, 65 , 72 , 74 , 77             de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                 algodão com argolas , («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    139
                                                               GRUPO II B
                                                                                                                           Quae ro das
 Categoria          N? da pauta                                                                                           equiv ilências
                  aduaneira comum      Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                     peçás /kg      g/peça
    12        60.03                                               Meias, peúgas e artefactos semelhantes de            24,3           41
              A                                                   malha nao elástica, sem borracha :
              B I
                                                                                                                      paires
                 II b)             60.03-11 , 19, 20 , 27, 30 ,        com excepção de meias de fibras têxteis
              C                    90                                  sintéticas, para senhoras
              D
    13       60.04
                                                                  Roupas interiores, de malha não elástica, sem          17           59
             B IV b) 1 cc)                                        borracha :
                          2 dd)
                     d) 1 cc)      60.04-48 , 56, 75 , 85              Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                          2 cc)                                        e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                       ças (excepte bébés); de malha não elástica,
                                                                       sem borracha, de algodão ou fibras têxteis
                                                                       sintéticas
  14 A       61.01
             A I
                                                                  Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,0         1 000
                                   61.01-01                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                      dos, revestidos ou recobertos, des n?s
                                                                      59.08 , 59.11 ou 59.12 para homens e rapa­
                                                                      zes
  14 B       61.01
                                                                 Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,72          1 389
             B V b) 1
                        2         61.01-41 , 42 , 44 , 46, 47         Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
                        3
                                                                      compridos, incluindo as capas, tecidos,
                                                                      para homens e rapazes, com exclusão dos
                                                                      da categoria 14 A, de lã, algodão ou fibras
                                                                      têxteis sintéticas ou artificiais
  15 A      61.02
                                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         1,1           909
            B I a)                                               crianças :
                                                                 B. Outro :
                                  61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                     dos, revistidos ou recobertos dos n?s 59.08 ,
                                                                     59.11 ou 59.12 , para senhoras, raparigas e
                                                                     crianças
 15 B       61.02
                                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        0,84         1 190
            B II e) 1 aa)                                        crianças :
                          bb)
                          cc)                                    B. Outro :
                       2 aa)
                          bb)     61.02-31 , 32, 33 , 35 , 36,       Casacos compridos, impermeáveis (incluin­
                          cc)     37 , 39 , 40                       do as capas) e casacos, tecidos, para se­
                                                                     nhoras, raparigas e crianças, com exclusão
                                                                     do vestuário da categoria 15A, de lã, algo­
                                                                     dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 140                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase . 25
                                                                                                                 Quadr o das
                 N? da pauta                                                                                    equival ências
 Categoria    aduaneira comum     Código Nimexe ( 1983)                 Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg      g/peça
    24     60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem       3,9          25 7
           B IV b) 1 bb)                                   borracha :
                      2 aa)
                         bb)    60.04-47 , 73                  Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                  d) 1 bb)                                     teis sintéticas, para homens e rapazes
                      2 aa)
                         bb)
                                60.04-51 , 53 , 81 , 83         Pijamas e camisas de noite, de malha,
                                                                algodão ou fibras texteis sintéticas, para
                                                                senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                                ção dos bébés)
    26     60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e        3,1          323
           A II b) 4 cc) 11                                outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                             22                            racha :
                             33
                             44                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II . Outro
           61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 4 bb)                                   crianças :
                        cc)
                        dd)                                B. Outro :
                        ee)
                                60.05-45 , 46, 47 , 48         Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                61.02-48 , 52 , 53 , 54
                                                               para senhoras, raparigas e crianças (com
                                                               excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                               fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     27     60.05   t                                      Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6          385
            A II b) 4 dd)                                   outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                           racha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II . Outro :
            61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 5 aa)                                   crianças :
                        bb)
                        cc)                                 B. Outro :
                                 60.05-51 , 52 , 54 , 58 ,      Saias, compreendendo saias-calça, para
                                                                senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                 61.02-57 , 58 , 62             ção dos bébés) de tecido ou malha
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        141
                                                                                                                           Quat Iro das
 Categoria          N? da pauta                                                                                           equiv alências
                 aduaneira comum      Código Nimexe ( 1983)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg      g/peça
     16       61.01
                                                                   Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,80         1 250
              B V c) 1
                       2           61.01-51 , 54 , 57                   Fatos e conjuntos, tecidos (incluinde os
                       3                                                conjuntos compostos por duas ou três
                                                                        peças que. são encomendadas, acondicio­
                                                                        nadas., transportadas e normalmente vendi­
                                                                        das em conjunto), de lã, algodão ou fibras
                                                                        têxteis sintéticas ou artificiais, com exclu­
                                                                        são do vestuário para a prática de esqui
    17       61.01
                                                                  Vestuário exterior para homens e rapazes              1,43          700
             B V) a) 1
                        2          61.01-34 , 36, 37                    Casacos e jaquetões tecidos, para homens
                        3
                                                                       e rapazes , de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                       sintéticas ou artificiais
    18 ,     61.03
                                                                  Roupas interiores para homens e rapazes,
             B
             C
                                                                  compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
                                                                  nhos :
                                  61.03-51 , 55 , 59 , 81 , 85 ,       Roupas interiores, tecidas, com excepção
                                  89                                   das camisas, para homens e rapazes, de lã,
                                                                       algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                       ficiais
   19       61.05                                                Lenços de assoar e de bolse :                          59            17
            A
                                  61.05-20                       A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                      rior a 1 5 ECUs por kg (peso líquido)
            B I                                                  B. Outros :
               III
                                                                      Lenços de assoar de tecido de um valor
                                 61.05-30, 99                         igual ou inferior a 15 EÇUs por kg (peso
                                                                      líquido)
  21        61 01
            B IV
                                                                 Vestuário exterior para homens e rapazes :            2,3          435
            61.02
                                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
                                                                 crianças :
            B II d)
                                                                 B. Outro :
                                 61.01-29,31,32                      Parkas, anoraques, blusões e semelhantes,
                                                     •%
                                                                     tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis sin­
                                 61.02-25 , 26, 28                   téticas ou artificiais
 ---pagebreak---   142                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase . 25
                                                                                                                        Qua dro das
                                                                                                                       equiv alências
                   N? da pauta    Código Nimexe ( 1983)                  Designação das mercadorias
   Categoria    aduaneira comum
                                                                                                                 peças/ kg     g/peça
      28     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e            1,61          620
             A II b) 4 ee)                                 outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                           racha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II . Outro ;
                                60.05-61 , 62 , 64                   Calças de malha (com excepção dos
                                                                     shorts), que não sejam para bébés, de
                                                                     lã, algodão ou fibras têxteis ou sintéti­
                                                                     cas ou artificiais
       29    61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e           1,37          730
             B II e) 3 aa)                                 crianças :
                         bb)
                         cc)                               B. Outro :
                                61.02-42 , 43 , 44              Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                                conjuntos que se compõem ae duas ou três
                                                                peças que são encomendadas, acondiciona­
                                                                das, transportadas e normalmente vendidas
                                                                em conjunto), para senhoras, raparigas e
                                                                crianças (com excepção dos bébés) ae lã,
                                                                algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                ficiais, com excepcao do vestuário para a
                                                                prática de esqui
     30 A    61.04                                          Roupas interiores para senhoras, raparigas e            4,0           250
              B I                                           crianças :
                                61.04-11 , 13 , 18               Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                                 senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                 dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      30 B    61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e
              B II                                          crianças :
                                 61.04-91 , 93 , 98              Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                 dos pijamas e camisas de noite para senho­
                                                                 ras, raparigas e crianças (com excepção
                                                                 dos bébés), de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                 sintéticas ou artificiais
        31    61.09                                         Espartilhos , cintas, cintas-espartilhos , suspensó­    18,2            55
              D                                             rios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                             ligas e artefactos semelhantes de tecidos, com­
                                                            preendendo os de malha, mesmo elásticos :
                                 61.09-50                         Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                                  tecidos ou de malha
i
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  143
                                                                                                                       Quadro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                        equivalências
                aduaneira comum      Código Nimexe ( 1983)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças /kg    g/peça
    68       60.04                                               Roupas interiores, de malha não elástica, sem
            A I                                                  borracha :
                II a)
                    b)                                           A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                    c)                                               rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                III a)
                    b)           60.04-02 , 03 , 04 , 06 , 07 ,      Roupas interiores, de malha não elástica,
                    c)           08 , 10, 11 , 12 , 14               sem borracha, para bébés
                    d)
    73      60.05                                               Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,67        600
            A II b) 3                                           outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                                racha :
                                                                A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                     II . Outro :
                                 60.05-16 , 17 , 19                       Fatos de treino para desporte (trai­
                                                                          nings) de malha não elástica, sem bor­
                                                                          racha, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                          sintéticas ou artificiais
   76       61.01                                               Vestuário exterior para homens e rapazes :
            B I
            61.02                                               Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II a)                                             crianças :
                                                                B. Outro :
                                61.01-13 , 15 , 17 , 19             Vestuário de trabalho, tecido, para homens
                                                                    e rapazes
                                61.02-12 , 14                       Aventais , blusas e outro vestuário de tra­
                                                                    balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                    crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                    sintéticas ou artificiais
   78      61.01                                                Vestuário exterior para homens e rapaxes :
           A II
           B III                61.01-09 , 24 , 25 , 26 , 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
              V f) 1            92 , 95 , 96                        quarto e outro vestuário de quarto análo­
                   g) i                                             go, fatos e conjuntos para a prática de
                       2                                            esqui , compostos por duas ou três peças e
                       3                                            outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                    homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                    rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 16, 17 ,
                                                                    21 , 76 e 79, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                    teis sintéticas ou artificiais
y
 ---pagebreak--- 144                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase. 25
                                                                                                                      Quadro das
                 N? da pauta                                                                                         equivalências
 Categoria    aduaneira comum        Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/ g/peça
                                                                                                                      kg
    81     61.02                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B I b)                                                crianças :
              II c)
                 e) 8 aa)                                        B. Outro :
                    9 aa)
                      bb)         61.02-07 , 22 , 23 , 24 , 85 ,     Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                      cc)         90 , 91 , 92                       tuário de quarto análogo e outro vestuário
                                                                     exterior, tecidos, para senhoras, raparigas e
                                                                     crianças, com exclusão do vestuário das
                                                                     categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27, 29,
                                                                     76, 79 e 80, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                     sintéticas ou artificiais
    83     60.05                                                 Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II a)                                               outras obras de malha não elástica, sem borra­
                 b) 4 hh) 1 1                                    cha :
                               22
                               33                                A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                               44
                        ijij ) 11                                   II . Outro :
                        kk) 11
                        11) 1 1   60.05-04 , 76 , 77 , 78 , 79 ,         Vestuário exterior, de malha não elásti­
                               22 81 , 85 , 88 , 89, 90 , 91             ca, sem borracha, com excepção do ves­
                               33                                        tuário das categorias 5, 7, 26, 27, 28 ,
                               44                                        71 , 72 , 73 , 74 e 75 , de lã, algodão ou
                                                                         fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       145
                                                               GRUPO III A
                                                                                                                           Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                            equiva lências
 Categoria      aduaneira comum     Código Nimexe ( 1983)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças / kg    g/peça
     33      51.04                                                Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
             A III a)                                             ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas
             62.03                                                Sacos e similares para embalagem :
             B II b) 1
                                                                  B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                      II . Outros :
                                51.04-06                                   Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                           formas similares de polietileno ou de
                                                                           polipropileno de menos de 3 m de lar­
                                                                           gura
                                62.03-51 , 59                              Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                           lâminas ou formas semelhantes
     34      51.04                                                Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
             A III b)                                             ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-08                              Tecidos obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                      mas similares de polietileno ou de polipro­
                                                                      pileno, de 3 m ou mais de largura
    35       51.04                                                Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
             A IV                                                 ciais, continuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                ι
                                51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17 ,        Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                18 , 21 , 23 , 25 , 27 , 28 ,         nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                                32 , 34 , 36, 41 , 48                 que não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-10, 15 , 17 , 18 , 23 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                25 , 27 , 28 , 32 , 34 , 41 , 48           crus ou branqueados
    36       51.04                                                Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
             B III                                                ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                51.04-55 , 56 , 58 , 62 , 64 ,        Tecidos de fibras . têxteis artificias contí­
                                66, 72 , 74 , 76 , 81 , 89,           nuas, que nâo sejam para pneumáticos e        '
                                93 , 94, 97 , 98                      que não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 ,        a) Dos quais outros, com excepção dos
                                74 , 76 , 81 , 89 , 94 , 97 , 98          crus ou branqueados
 ---pagebreak--- 146                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase . 25
                                                                                                                        Quad ro das
                  N"? da pauta                                                                                         equiva lências
 Categoria     aduaneira comum     Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg      g/peça
    37      56.07                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
            B                                                  descontínuas :
                                                               B. De fibras têxteis artificiais :
                                56.07-50 , 51 , 55 , 56 , 59,      Tecidos de fibras têxteis artificiais descontí­
                               60 , 61 , 65 , 67 , 68 , 69 ,       nuas, com excepção das fitas, veludos, pelú­
                               70, 71 , 72 , 73 , 74 , 77 ,        cias, tecidos com argolas (compreendendo
                               78 , 82 , 83 , 84 , 87              os («tecidos turcos ») e tecidos de froco :
                                56.07-50 , 55 , 56 , 59, 61 ,      a) Dos quais autros, com excepção dos
                               65 , 67 , 69 , 70 , 71 , 73 ,          crus ou branqueados
                               74 , 77 , 78 , 83 , 84 , 87
  38 A     60.01                                              Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
           B I b) 1                                           em peça :
                                                              B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                               60.01-40                           Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                  dos e cortinas
  38 B     62.02                                              Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           A II                                               copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                              outros artefactos para guarnição de interiores :
                               62.02-09                       A. Cortinas
   40      62.02                                              Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B IV a)                                            copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                          outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                              B. Outros :
                               62.02-83 , 85 , 89                 Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                  artefactos para guarnição de interiores,
                                                                  tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis sin­
                                                                  téticas ou artificiais
   41      ex 51.01                                           Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           A                                                  contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                              retalho :
                                                              A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                               51.01-02 , 03 , 04 , 08 , 09 ,     Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas,
                               10 , 12 , 20 , 22 , 24 , 27 ,      não acondicionadas para venda a retalho,
                               29 , 30 , 41 , 42 , 43 , 44 ,      excepto fios não texturizados, simples, sem
                               46 , 48                            torção ou até 50 voltas por m de torção
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    147
                                                                                                                          Quadro das
 Categoria          N? da pauta                                                                                          equivalências
                 aduaneira comum      Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
     42       ex 51.01                                            Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
              B                                                   contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                  retalho :
                                                                  B. Fios de fibras têxteis artificias :
                                  51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 ,      Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                                  76, 79, 80                          não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                      excepto fios simples de rayonne viscose sem
                                                                      torção ou até 250 voltas por m de torção e
                                                                      fios simples não texturizados de acetato            1
    43        51.03               51.03-10 , 20                   Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
                                                                  contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                  lho
    44        51.04                                               Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
              A II                                                ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                  51.04-05                            Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                      nuas , contendo fios de elastómeros
    45       51.04                                               Tecidos de fibras têxteis', sintéticas ou artifi­
             B II                                                ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 B. Tecidos de fibras têxteis artificias :
                                 51.04-54                            Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                      nuas, contendo fios de elastómeros
      i
    46       ex 53.05                                            Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                 penteados :
                                 53.05-10, 22 , 29, 32 , 39           Lã e pêlos finos cardados ou penteados
   47        53.06
                                                                 Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
             53.08
             A
                                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
                                                                 não acondicionados para venda a retalho :
                                 53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,       Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                                 55 , 71 , 75                         acondicionados para venda a retalho
                                 53.08-11 , 15
   48        53.07
                                                                 Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
             53.08
             B
                                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
                                                                 não acondicionados para venda a retalho :
                                 53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30,       Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                                 40 , 51 , 59, 81 , 89               acondicionados para venda a retalho
                                 53.08-21 , 25
 ---pagebreak--- 148                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 / Fase . 25
                                                                                                                         Quadro das
                 N? da pauta                                                                                            equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
    49     ex 53.10                                          Fios de lã, de pêlos (finos ou grosseiros) ou de
                                                             crina, acondicionados para venda a retalho :
                              53.10-11 , 15                       Fios de lã ou de pêlos finos, acondiciona­
                                                                  dos para venda a retalho
    50     53.11              53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 , Tecidos de lã ou de pêlos finos
                              17 , 20 , 30 , 40, 52, 54 ,
                              58 , 72, 74 , 75 , 82 , 84 ,
                              88 , 91 , 93 , 97
    51     55.04              55.04-00                       Algodão cardado ou penteado
    52     55.06              55.06-10 , 90                  Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                             retalho
    53     55.07              55.07-10, 90                   Tecidos de algodão em ponto de gaze
    54     56.04                                             Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontí­
           B                                                 nuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas
                                                             ou artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                             dados, penteados ou preparados por outra
                                                             forma para a fiação :
                                                             B. Fibras têxteis artificiais :
                              56.04-21 , 23 , 28                 Fibras têxteis artificiais descontínuas, com­
                                                                 preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                                 penteados
    55     56.04                                             Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontí­
           A                                                 nuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas
                                                             ou artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                             dados, penteados ou preparados por outra
                                                             forma para a fiação :
                                                             A. Fibras têxteis sintéticas :
                              56.04, 11 , 13 , 15 , 16, 17,      Fibras    têxteis    sintéticas,   descontínuas ,
                              18                                 compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                 ou penteados
    56     56.06                                             Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
           A                                                 descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                             teis, sintéticas ou artificiais), acondicionados
                                                             para venda a retalho :
                              56.06-11 , 15                       Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                  nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                  acondicionados para venda a retalho
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        149
                                                                                                                            Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                              equiva lências
 Categoria      aduaneira comum     Código Nimexe ( 1983)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças /kg     g/peça
     57     56.06                                                 Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
            B                                                     descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                                  teis sintéticas ou artificiais), acondicionados
                                                                  para venda a retalho :                             •
                                56.06-20                               Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                                                       nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                       acondicionados para venda a retalho
    58      58.01               58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 ,   Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                                80                                mesmo confeccionados
    59      58.02                                                 Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
            ex A                                                  dos denominados « Kelim» ou « Kilim», « Schu­
                B                                                 macks » ou « Soumak», « Caramania » e seme­
                                                                  lhantes , mesmo confeccionados :
            59.02                                                 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
            ex A                                                 ou revestidos :
                                                                 A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                      de forma quadrada ou rectangular :
                                58.02-04 , 06, 07 , 09 , 56 ,         Tapetes, tecidos ou em malha, mesmo
                                61 , 65 , 71 , 75 , 81 , 85 , 90      confeccionados,       tecidos   denominados
                                                                      « Kelim » ou « Kilim », « Schumacks » ou
                                                                      «Soumak», «Caramania» e semelhantes,
                                                                      mesmo confeccionados
                                59.02-01 , 09                         Revestimentos de pavimentos em feltro
    60      58.03                                                Tapeçarias      tecidas    manualmente    (género
                                                                 Gobelins, Flandres , Aubusson , Beauvais e
                                                                 semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                                 pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo
                                                                 confeccionadas :
                                58.03-00                              Tapeçarias feitas à mão
    61      58.05                                                Fitas, incluindo as formafas por fios ou fibras
            Ala)                                                 paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                  c)                                             com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
               II
            B                                                         Fitas de uma largura que não exceda 30
                                58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,        cm e com ourelas tecidas , coladas ou obti­
                                59, 61 , 69 , 73 , 77 , 79 , 90       das de outra forma, com excepção de eti­
                                                                      quetas e artigos semelhantes, bolducs
    62      58.06               58.06-10, 90                     Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                                 tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                                 ou cortados
            58.07                                                Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                                 lamento (com exclusão dos incluídos no n?
                                                                 52.01 e dos fios de crina revestidos); entrança­
                                                                 dos em peça ; outros artigos de passamanaria
                                                                 ou ornamentais análogos, em peça ; glandes ,
                                                                 borlas, pompons e semelhantes :
                                58.07-31 , 39 , 50 , 80               Fio de froco ; fios revestidos (com exclusão
                                                                      dos fios metalizados e fios de crina revesti­
                                                                      dos); entrançados em peça ; outros artigos
                                                                      de passamanaria ou ornamentais análogos,
                                                                      em peça ; glandes, borlas, pompons e
                                                                      semelhantes
 ---pagebreak--- 150                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase . 25
                                                                                                                     Quadro das
                  N? da pauta                                                                                       equivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
    62      58.08              58.08.10, 90                   Tules e tecidos de rede com nó , lisos
  (cont.)
            58.09    '         58.09-11 , 19, 21 , 31 , 35 ,  Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                               39 , 91 , 95 , 99              desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                              nico) em peça, em tiras ou em aplicações
            58.10              58.10-21 , 29, 41 , 45 , 49,   Bordados em peça, em tiras ou em aplicações
                               51 , 55 , 59
    63      60.01                                             Tecidos de malha não elástica , sem borracha,
            B I a)                                            em peça :
                                                              B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                              Tecidos em peça e outros artefactos de malha
            60.06                                             elastica e de malha com borracha, compreen­
            A                                                 dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                              A. Tecidos em peça :
                               60.01-30                          Tecidos de malha não elástica, sem borra­
                                                                  cha, de fibras têxteis sintéticas contendo
                                                                  fios de elastómeros
                               60.06-11 , 18                     Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                  borracha
    64      60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
            B I b) 2                                          em peça :
                     3
                                                              B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                               60.01-51 , 55                      Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                  dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                  elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                  têxteis sintéticas
    65      60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
            A                                                 em peça :
            B I b) 4
               II              60.01-01 , 10 , 62 , 64 , 65 ,      Com excepção dos artefactos das catego­
            C I                68 , 72 , 74 , 75, 78 , 81 ,        rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                               89 , 92, 94 , 96, 97                têxteis sintéticas ou artificiais
    66      62.01                                             Cobertores e mantas :
            A
           >B I                62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,      Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
               II a)           95                                  sintéticas ou artificiais
                  b)
                  c)
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    151
                                                            GRUPO III B
                                                                                                                       Quadi o das
                     N? da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
     10      60.02                                             Luvas e semelhantes de malha não elástica ,        17 pares        59
             A                                                 sem borracha :
              B
                                 60.02-40                          Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                                   ou revestidas de matérias plásticas
                                 60.02-50 , 60 , 70 , 80           Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                                   cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                                   revestidas de matérias plásticas
     67       60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
             A II b) 5                                         outras obras , de malha não elástica, sem bor­
              B                                                racha :
              60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
              B II                                             elástica e de malha com borracha, compreen­
                 III                                           dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                               B. Outros :
                                 60.05-93 , 94 , 95 , 96, 97,     Acessórios dè vestuário e outros artefactos
                                 98 , 99                           (com excepção de vestuario) de malha não
                                                                   elástica, sem borracha
                                 60.06-92 , 96 , 98               Artefactos (com exclusão dos fatos de ba­
                                                                   nho) de malha elástica ou com borracha,
                                                                   de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                   ou artificiais :
                                 60.05-97                          a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                       gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                       mas semelhantes de politileno ou poli­
                                                                       propileno
     69       60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem         7,8         128
              B IV b) 2 cc)                                    borracha :
                                                               B. De outras matérias têxteis :
                                 60.04-54                          Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                                   têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas e
                                                                   crianças (com excepção dos bébés)
     70       60.04                                            Roupas interiores de malha não elástica, sem         30,4          33
              B III                                            borracha :
                                                               B. De outras matérias têxteis :
                                 60.04-31 , 33 , 34                Meias-calça, vulgarmente designadas col­
                                                                   lants
 ---pagebreak--- 152                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase . 25
                                                                                                                        Quae ro das
                  N? da pauta                                                                                          equiva lências
 Categoria      aduaneira comum
                                    Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg      g/peça
    71      60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e
            A II b) 1                                       outras obras, de malha não elástica, sem borra­
                                                            cha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                 II . Outro :
                                                                      b) Outro :
                                                                          1 . Vestuário para bébés ; vestuário
                                                                              para raparigas até ao tamanho 86,
                                                                              inclusive :
                                 60.05-06, 07 , 08 , 09                       Vestuário exterior de malha, para
                                                                              bébés, de lã, algodão ou fibras
                                                                              têxteis sintéticas ou artificiais
    72     60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e              9,7           103
           A II b) 2                                       outras obras de malha não elástica, sem borra­
                                                           cha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II . Outro
           60.06                                           Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           B I                                             elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                           dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                           B. Outros :
                                60.05-11 , 13 , 15             Fatos de banho em malha
                                60.06-91
           61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :
           B II
                                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           61.02                                           crianças :
           B II b)                                         B. Outro :
                                61.01-22 , 23                  Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                                                               algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                61.02-16 , 18                  ciais
   74      60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e             1,54          650
           A II b) 4 gg) 11                                outras obras, de malha não elástica, sem borra­
                            22                             cha :
                            33
                            44                             A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                               II . Outro :
                                60.05-71 , 72 , 73 , 74              Saias-casaco         (compreendendo        os
                                                                     conjuntos que se compõem de duas
                                                                     outrés peças que sejam encomendadas ,
                                                                     acondicionadas, transportadas e normal­
                                                                     mente vendidas em conjunto), em malha
                                                                     não elástica, sem borracha, para senho­
                                                                     ras, raparigas e crianças (com excepção
                                                                     dos bébés), de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                     teis sintéticas ou artificiais, com excep­
                                                                     ção do vestuário para a prática de esqui
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 25                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  153
                                                                                                                   Quadro das
                   N9 da pauta                                                                                    equivalências
 Categoria      aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg     g/peça
     75     60.0*5                                         Vestuário exterior, acessórios de vestuário o        0,80        1 250
            A II b) 4 ff)                                  outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                           borracha :
                                                           A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                               rio :
                                                               II . Outro :
                                60.05-66, 68                         Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                     preendendo os conjuntos que se com­
                                                                     põem de duas ou três peças que sejam
                                                                     encomendadas , acondicionadas, trans­
                                                                     portadas e normalmente vendidas em
                                                                     conjunto), de malha não elástica, sem
                                                                     borracha, para homense rapazes, de lã,
                                                                     algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                     artificiais, com excepção do . vestuário
                                                                     para a prática de esqui
     77     60.03                                          Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de         40 pares        25
            B II a)                                        malha não elástica, sem borracha :
                                60.03-24 , 26                  Meias de fibras têxteis sintéticas, para
                                                               senhoras
     80     61.02                                          Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            A                                              crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés, vestuário para rapa­
                                                               rigas até ao tamanho 86, inclusive
            61.04                                          Roupas interiores para senhoras, raparigas e
            A                                              crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                                                               rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                                61.02-01 , 03                  Vestuário tecido para bébés, de lã, algodão
                                                               ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                61.04-01 , 09
     82     60.04                                          Roupas interiores, de malha não elástica, sem
            B IV a)                                        borracha :
                                                           B. Outras :
                                60.04-38 , 60                  Roupas interiores, excepto para bébés, de
                                                               malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                               pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
     84      61.06                                         Xailes, lenços para o pescoço ou para os
             B                                             ombros, cachecóis e cacbenés, mantilhas, véus
             C                                             e artefactos semelhantes :
             D
             E
                                61.06-30 , 40, 50, 60          com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                               fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 154                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 25
                                                                                                                 Quadro das
                N9 da pauta                                                                                     equivalências
Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/ kg    g/peça
   85     61.07                                          Gravatas :                                           17,9         56
          B
          C
          D
                              61.07-30 , 40 , 90              com excepção das de malha, lã, algodão
                                                              ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   86     61.09                                          Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensó­    8,8         114
          A                                              rios para vestuário, suspensórios para seios,
          B                                              ligas e artefactos semelhantes, de tecidos com­
          C                                              preendendo os de malha, mesmo elásticos :
          E
                              61.09-20, 30 , 40 , 80          Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                             rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                             semelhantes, com excepção dos suspenso­
                                                             rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                             ou de malha, mesmo elásticas :
   87     61.10               61.1 Ò-00                  Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhantes,
                                                         excepto os de maina
   88     61.11                                          Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                         dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                         cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                              61.11-00                       com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    155
                                                             GRUPO III C
                                                                                                                         Quae ro das
 Categoria          N9 da pauta                                                                                         equiva lências
                 aduaneira comum     Código Nimexe ( 1983)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg      g/peça
    90        ex 59.04                                           Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                  59.04-11 , 13 , 15 , 16, 19,         Cordéis , cordas e cabos em fibras têxteis
                                  21                                   sintéticas, entrançados ou não
    91        62.04                                              Encerados, velas para embarcações, teldos,
              Ali                                                tendas e artigos de campisme :
              B II
                                 62.04-23 , 73                         Tendas
    92        51.04                                             Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
             AI                                                  ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
             BI                                                  monofios ou de lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                 51.02):
             59.11                                              Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
             A III a)                                            lha :
                                                                A. Tecidos com borracha, não compreenden­
                                                                     do os da subposição B :
                                                                     III . Outros :
                                 51.04-03 , 52                             Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou
                                                                           artificiais, e tecidos com borracha para
                                 59.11-15                                  pneumáticos
    93       62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
             B I b)
                II a)                                           B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                    b) 2
                    c)
                                 62.03-30 , 40, 97, 98               Sacos e similares de embalagem de tecidos
                                                                     de fibras, com excepção dos obtidos à
                                                                     partir de lâminas ou formas similares de
                                                                     polietileno ou polipropilene
   94        59.01               59.01-07, 12 , 14 , 15 , 16,   Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                                 18 , 21 , 29                   (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis
   95        ex 59.02                                           Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                                ou revestidos :
                                 59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57 ,      Feltros e obras de feltro, mesmo impre­
                                 59, 91 , 95 , 97                    gnados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                     mentos de pavimentos
   96        59.03                                              «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                                ou revestidos, e respectivas obras :
                                 59.03-11 , 19 , 30                  com excepção do vestuário e respectivos
                                                                     acessórios
 ---pagebreak--- 156                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase. 25
                                                                                                                     Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                        equiva lências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                peças /kg     g/peça
     97    59.05                                             Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                             didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                             em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                             déis ou cordas :
                              59.05-11 , 21 , , 29 , 91 , 99       Redes fabricadas com fios , cordéis ou cor­
                                                                   das, em peça ou em obra ; redes em obra
                                                                   para a pesca, fabricadas com fios, cordéis
                                                                   ou cordas
     98    59.06                                             Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                             déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                             dos e das obras de tecidos :
                              59.06-00                             Artefactos fabricados com fios , cordéis ,
                                                                   cordas ou cabos , com exclusão dos teci­
                                                                   dos , dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                   factos da categoria 97
     99    59.07              59.07-10 , 90                  Tecidos revestidos de cola ou de matérias ami­
                                                             láceas, dos tipos utilizados na encadernação,
                                                             cartonagem, indústria de artefactos destinados
                                                             a acondicionamento ou usos semelhantes (per­
                                                             calina revestida, etc.); telas para decalque ou
                                                             transparentes para desenho ; telas preparadas
                                                             para pintura ; talagarça, merlim e semelhantes,
                                                             para chapelaria
   100     59.08              59.08-10 , 51 , 61 , 71 , 79   Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                             de derivados da celulose ou de outras matérias
                                                             plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                                                             essas matérias
   101     ex 59.04                                          Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                              59.04-80                             com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                   cas
   102     59.10              59.10-10 , 31 , 39             Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                             coberturas para o cnão e outros artefactos de
                                                             uso semelhante que consistam num revesti­
                                                             mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                             teis, cortados ou não
   103     59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo os de ma­                ■
           A I                                               lha :
              II
              III b)          59.11-11 , 14 , 17 , 20              com excepção dos para pneumáticos
           B
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 157
                                                                                                                      Quae ro das
                     N° da pauta                                                                                     equiva lências
 Categoria       aduaneira comum     Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/ kg     g/peça
    104       59.1,2                                             Outros tecidos, impregnados ou revestidos ;
                                                                 telas pintadas para cenários, fundos de estúdio
                                                                 e usos semelhantes :
                                  59.12-00                           Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                      excepção dos das categorias 99, 100, 102 e
                                                                      103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                      de estúdio e usos semelhantes
    105       59.13               59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19,  Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                                  32 , 34 , 35 , 39              constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                 com fios de borracha
    106       59.14               59.14-00                      Torcidas de matérias têxteis, tecidas, entran­
                                                                 çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                                 de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                                 de incandescência, mesmo impregnadas, e
                                                                 tecidos tubulares de malha próprios para o seu
                                                                 fabrico
   107       59.15               59.15-10 , 90                   Mangueiras para bombas e tubos semelhantes,
                                                                de matérias têxteis, mesmo com armaduras ou
                                                                acessórios de outras matérias
   108       59.16               59.16-00                       Correias transportadoras ou para transmissão
                                                                de movimento, de matérias têxteis, mesmo
                                                                reforçadas
   109       62.04                                              Encerados, Velas para embarcações, toldos,
             A I                                                tendas e artigos de campismo :
             B I
                                 62.04-21 , 61 , 69                  Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                     dos tecidos
   110       62.04                                              Encerados, velas para embarcações, toldos,
             A III                                              tendas e artigos de campismo :
             B III
                                 62.04-25 , 75                       Colchões pneumáticos, tecidos
   111       62.04                                              Encerados, velas para embarcações, toldos,
             A IV                                               tendas e artigos de campismo :
             B IV
                                 62.04-29, 79                        Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                     ção d&s colchões pneumáticos e tendas
   112       62.05                                              Outros artefactos confeccionados, compreen­
             A                                                  dendo os moldes para vestuário :
             B
             D
             E                   62.05-01 , 10, 30, 93 , 95 ,        Outros artefactos confeccionados em teci­
                                 99                                  do, com exclusão dos das categorias 1 1 3 e
                                                                     114
 ---pagebreak--- 158                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase. 25
                                                                                                                 Quadro das
                 N9 da pauta                                                                                    equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
    113    62.05                                             Outros artefactos confeccionados, compreen­
           C                                                 dendo os moldes para vestuário :
                                                             C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                lhantes :
                              62.05-20                          Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                lhantes, com excepção dos de malha
    114    59.17              59.17-10 , 29 , 32 , 38 , 49 , Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
           A                  51 , 59 , 71 , 79 , 91 , 93 ,  usos técnicos
           B II               95 , 99
           C
           D
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        159
                                                       PROTOCOLO A
                           TÍTULO I                              estabelecido pelo Acordo , são acompanhados de um certifi­
                                                                 cado de origem guatemalteco , conforme ao modelojunto ao
                        CLASSIFICAÇÃO                            presente Protocolo .
                           Artigo 19                             2 . O certificado de origem é emitido pelas autoridades
                                                                 governamentais guatemaltecas competentes se os produtos
1 . Em caso de divergência de opiniões entre a Guatemala         em causa puderem ser considerados como originários da
e as autoridades comunitárias competentes , no ponto de          Guatemala na acepção das disposições aplicáveis sobre a
entrada na Comunidade , quanto à classificação dos produ­        matéria na Comunidade .
tos abrangidos pelo Acordo , esses produtos serão classifica­
dos provisoriamente com base nas informações fornecidas
pela Comunidade, na pendência das consultas iniciadas nos        3 . Todavia , os produtos do grupo III podem ser importa­
termos do artigo 7 ? do Acordo com vista a chegar a um           dos na Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo
acordo sobre a sua classificação definitiva .                    Acordo , mediante a apresentação de uma declaração do
                                                                 exportador estabelecida com base na factura ou em outro
2 . As autoridades competentes da Comunidade compro­             documento comercial que ateste que os produtos em ques­
metem-se a informar a Guatemala de todas as alterações da        tão são originários da Guatemala, na acepção das disposi­
pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da data da              ções aplicáveis sobre a matéria na Comunidade.
sua entrada em vigor na Comunidade .
3 . As autoridades competentes da Comunidade compro­             4 . O certificado de origem referido no n ? 1 não é exigido
metem-se a informar a Guatemala de todas as decisões             para a importação de mercadorias cobertas por um certifi­
relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo           cado de origem , fórmula A ou formulário APR , emitido de
Acordo , o mais tardar durante o mês seguinte à sua              acordo com as disposições comunitárias em vigor relativa­
adopção . Esta comunicação incluirá :                            mente à admissão ao benefício das preferências pautais
                                                                 generalizadas.
a) A descrição dos produtos em causa ;
b ) A categoria , posição ou subposição pautal adequada e
     o código Nimexe ;                                                                    Artigo 39
c) As razões que determinaram a decisão.
                                                                 O certificado de origem é emitido unicamente a pedido do
4 . Quando uma decisão de classificação implicar uma             exportador ou , sob a sua responsabilidade, do seu repre­
alteração na prática de classificação ou uma mudança de          sentante autorizado . Cabe às autoridades governamentais
categoria e um produto abrangido pelo Acordo , as autori­        competentes da Guatemala velar pelo correcto preenchi­
dades competentes da Comunidade concederão um prazo              mento dos certificados de origem e , para o efeito , exigirão
de trinta dias , a partir da data da comunicação da Comu­        todos os documentos justificativos necessários ou procede­
nidade, antes da entrada em vigor da decisão . Aos produ­        rão a todos os controlos que considerem úteis.
tos expedidos antes da data de entrada em vigor da decisão
continuam a ser aplicáveis as classificações pré-existentes ,
desde que os produtos sejam apresentados para importação
                                                                                          Artigo 49
na Comunidade num prazo de sessenta dias a contar dessa
data .
                                                                 Sempre que estejam previstos critérios de determinação da
5 . As alterações introduzidas na pauta aduaneira comum          origem diferentes em relação a produtos que pertençam a
ou na Nimexe ou as decisões que implicam uma alteração           uma mesma categoria, os certificados ou declarações de
da classificação dos produtos abrangidos pelo Acordo não         origem devem conter uma descrição das mercadorias sufi­
devem ocasionar a diminuição de um limite quantitativo           cientemente precisa , de modo a permitir determinar o
fixado pelo Acordo .                                             critério com base o qual foi emitido o certificado ou
                                                                 estabelecida a declaração .
                           TITULO II
                                                                                          Artigo 59
                            ORIGEM
                                                                 A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções
                                                                 inscritas no certificado de origem e as que figuram nos
                           Artigo 29                             documentos apresentados na estância aduaneira , para efei­
                                                                 tos do cumprimento das formalidades de importação dos
1 . Os produtos originários da Guatemala destinados à            produtos, não tem por efeito , ipso facto, lançar a dú"ida
exportação para a Comunidade , no âmbito do regime               quanto às afirmações contidas no certificado .
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                          TITULO III                                                        Secção II
 SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS CATEGORIAS
    DE PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITATIVOS                                           Importação
                                                                                           Artigo 11 9
                          Secção 1
                                                                   A importação na Comunidade de produtos têxteis sujeitos
                                                                   a um limite quantitativo é sujeita à apresentação de uma
                          Exportação                               autorização ou de um documento de importação .
                          Artigo 69
                                                                                           Artigo 12 ?
 As autoridades guatemaltecas competentes emitirão uma
 licença de exportação para todas as remessas de produtos          1 . As autoridades competentes da Comunidade emitirão
 têxteis originários da Guatemala, sujeitos a limites quanti­      automaticamente a autorização ou do documento de
 tativos definitivos ou provisórios estabelecidos em confor­       importação acima referidos num prazo de cinco dias úteis a
 midade com o Acordo, até aos limites quantitativos aplicá­        contar da apresentação pelo importador do original da
 veis .                                                            licença de exportação correspondente.
                          Artigo 79
                                                                   A autorização ou o documento de importação é válido por
                                                                   um período de seis meses.
 1 . A licença de exportação será conforme ao modelo
junto ao presente Protocolo . Deve certificar, nomeadamen­         2. As autoridades competentes da Comunidade, anularão
te, que a quantidade do produto em causa foi imputada no           a autorização ou do documento de importação já emitido
limite quantitativo fixado para a categoria do produto em          no caso de a licença de exportação correspondente ter sido
questão .                                                         retirada .
2. Cada licença de exportação deve cobrir apenas uma               Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só
das categorias de produtos sujeitos a limites quantitativos       tiverem tomado conhecimento da retirada ou da anulação
no âmbito do Acordo. Pode ser utilizada para uma ou               da licença de exportação depois de os produtos terem sido
várias remessas dos produtos em causa .                           importados na Comunidade, as quantidades em causa
                                                                  serão imputadas nos limites quantitativos fixados para a
                                                                  categoria e para ano contingentário em questão .
                          Artigo 89
As autoridades competentes da Comunidade devem ser                                         Artigo 139
imediatamente informadas da retirada ou da alteração de
qualquer licença de exportação já emitida.                        1 . Se as autoridades competentes da Comunidade verifica­
                                                                  rem que o volume total coberto pelas licenças de exporta­
                                                                  ção emitidas pela Guatemala para uma de terminada
                          Artigo 99                               categoria de produtos durante um ano de aplicação do
                                                                  Acordo ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa
1 . As exportações serão imputadas nos limites quantitati­        categoria no âmbito do Acordo, podem suspender a emis­
vos fixados para o ano durante o qual se realizou o               são das autorizações ou documentos de importação. Nesse
embarque de mercadorias, mesmo se a licença de exporta­           caso , as autoridades competentes da Comunidade informa­
ção tiver sido emitida depois do embarque.                        rão inmediatamente as autoridades guatemaltecas e será
                                                                  imediatamente iniciado o procedimento especial de consul­
                                                                  ta previsto no artigo 7° do Acordo .
2 . Na acepção do n ? 1 , considera-se que o embarque das
mercadorias se realizou na data da sua carga em avião,
veículo ou navio utilizado apra a exportação.                     2 . As autoridades competentes da Comunidade podem
                                                                  recusar a emissão de autorizações ou documentos de
                                                                  importação para os produtos originários da Guatemala que
                                                                  não sejam abrangidos por licencas de exportação emitidas
                         Artigo 109                               de acordo com o presente Protocolo.
A apresentação de uma licença de exportação , em aplica­
ção do artigo 12 ?, deve ser efectuada o mais tardar em 31        Todavia, se a importação desses produtos for autorizada
de Março do ano seguinte àquele em que as mercadorias            na Comunidade pelas suas autoridades competentes , as
cobertas pela referida licença tenham sido embarcadas.            quantidades em causa não devem ser imputadas nos limites
 ---pagebreak---  11 / Fase . 25                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      161
quantitativos correspondentes estabelecidos pelo Acordo         digam respeito . Terão nesse caso a menção « délivré e a
 sem aprovação expressa da Guatemala, salvo disposições         posteriori » ou « issued retrospectively ».
em contrário do título VI .
3 . A Guatemala compromete-se a comunicar à Comuni­                                      Artigo 16 ?
dade informações estatísticas precisas sobre todas as licen­
ças de exportação emitidas pelas autoridades guatemaltecas       1 . Em caso de furto, perda ou destruição de uma licença
para todas as categorias de produtos têxteis sujeitos aos       de exportação ou de um certificado de origem, o exporta­
limites quantitativos estabelecidos por força do presente       dor pode solicitar à autoridade governamental competente
Acordo , bem como sobre todos os certificados emitidos          que o tenha emitido , uma segunda via a partir dos docu­
pelas autoridades guatemaltecas para todos os produtos          mentos de exportação que se encontram em poder dessas
referidos no artigo 29 do presente Protocolo e objecto das      autoridades. A segunda via emitida nestes termos deve
disposições do Protocolo B.                                     incluir a indicação « duplicata ».
Do mesmo modo , a Comuidade transmitirá às autoridades          2. A segunda via deve reproduzir a data do original da
guatemaltecas informações estatísticas precisas sobre as        licença de exportação ou do certificado de origem .
autorizações ou documentos de importação emitidos pelas
autoridades da Comunidade, relativos às licenças e certifi­
cados de exportação emitidos pelas autoridades guatemal­
tecas .
                                                                                          TÍTULO V
                                                                             COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                          TÍTULO IV
                                                                                         Artigo 17?
    FORMA E APRESENTAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE                    A Comunidade e a Guatemala cooperarão estreitamente na
      EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM                   aplicação das disposições do Acordo . Para esse efeito , as
                                                                duas Partes facilitarão todos os contactos e trocas
                   DISPOSIÇÕES COMUNS                           de pontos de vista (nomeadamete nos pontos de ordem
                                                                técnica).
                         Artigo 14 ?
                                                                                         Artigo 18 ?
1 . A licença de exportação e o certificado de origem
podem ter cópias suplementares devidamente designadas           A fim de garantir a boa aplicação do Acordo , a Comunida­
como tal . Devem ser redigidos em inglês ou em francês. Se      de e a Guatemala prestam-se mutuamente assistência no
forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em           controlo da autenticidade e da veracidade das licenças de
caracteres de imprensa .                                        exportação e dos certificados de origem emitidos ou das
                                                                declarações feitas nos termos do presente Protocolo .
O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros .
O papel a utilizar deve ser de côr branca, colado para                                   Artigo 19 ?
escrita , sem pastas mecânicas e pesando no mínimo
25 g / m2 . As duas folhas devem ser completamente revesti­     A Guatemala transmitirá à Comissão das Comunidades
das de uma impressão de fundo guilhochada que torne             europeias os nomes e endereços das autoridades governa­
aparentes as falsificações por meios mecânicos ou quími­        mentais competentes para emitirem e controlarem as licen­
cos .
                                                                ças de exportação e certificados de origem, bem como os
                                                                espécimes dos cunhos dos caribos por elas utilizados. A
Se esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira        Guatemala informará igualmente a Comissão de qualquer
folha , que constitui o original , será revestida de uma        alteração que afecte esses elementos de informação.
impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a
menção « original » e as outras a menção « cópia ». As
autoridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­                               Artigo 20 ?
nal para as exportações para a Comunidade efectuadas ao
abrigo do regie definido no Acordo .                            1 . Podem efectuar se controlos a posteriori dos certifica­
                                                                dos de origem ou das licenças de exportação por amostra­
2 . Cada documento conterá um número de série padrão ,          gem ou sempre que as autoridades competentes da Comu­
impresso ou não , destinado a individualizá-lo .                nidade tenham motivos válidos para duvidar da autentici­
                                                                dade de um certificado ou de uma licença ou da exactidão
                                                                das informações relativas aos produtos em causa.
                         Artigo 15 ?
                                                                2 . Nesse caso, as autoridades competentes da Comunida­
A licença de exportação e o certificado de origem podem         de devolverão o original ou uma cópia do certificado de
ser emitidos depois do embarque das mercadorias a que           origem ou da licença de exportação à autoridade governa­
 ---pagebreak---  162                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase . 25
mental competente da Guatemala indicando, se for caso             rias às disposições do Acordo . A Guatemala comunicará à
disso , os fundamentos de fundo ou de forma que justificam        Comunidade os resultados desses inquéritos , bem como
 a abertura de um inquérito .                                    todas as informações pertinentes que permitam estabelecer
                                                                  a origem real das mercadorias .
Anexarão ao certificado , à licença , ou à cópia destes , uma     3 . Por acordo entre a Comunidade e a Guatemala , os
 factura ou uma cópia desta se a factura tiver sido passada .     agentes designados pela Comunidade podem ser autoriza­
Fornecerão igualmente todas as informações obtidas que            dos a acompanhar os inquéritos referidos no n ? 2 .
façam crer que as indicações constantes do referido certifi­
cado ou a licença são inexactas.                                 4 . No âmbito da cooperação prevista no n9 1 , a Guate­
                                                                 mala e a Comunidade trocarão todas as informações que
3 . O n ? 1 é aplicável aos controlos a posteriori das           uma das Partes considere úteis à prevenção da violação das
declarações de origem referidas no artigo 2 ? do presente         disposições do Acordo. Estas informações podem com­
Protocolo .                                                      preender indicações relativas ao comércio dos produtos
                                                                  abrangidos pelo Acordo entre a Guatemala e outros países
                                                                 ou sobre a sua produção na Guatemala .
4 . Os resultados dos controlos a posteriori efectuados nos
Termos dos n?s 1 e 2 serão levados ao conhecimento das            5 . Quando se verificar que as disposições do Acordo não
autoridades competentes da Comunidade no prazo máximo            foram cumpridas , a Guatemala e a Comunidade podem
de três meses . As informações comunicadas indiccarão se o       acordar nas medidas necessárias à prevenção de uma nova
certificado , a licença ou a declaração em causa se referem      violação .
às mercadorias efectivamente exportadas e se as mercado­
rias podem ser exportadas ao abrigo do regime previsto
pelo Acordo A pedido da Comunidade , estas informações
compreenderão igualmente as cópias de todos os documen­                                   TÍTULO VI
tos necessários ao estabelecimento dos factos e, em espe­
cial , à determinação da origem real das mercadorias.
                                                                                          VIOLAÇÃO
Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregu­
laridades sistemáticas na utilização das declarações de                                   Artigo 22 ?
origem , a Comunidade pode aplicar às importações dos
produtos em causa as disposições do n ? 1 do artigo 29 .          1 . Quando , na sequência dos inquéritos realizados de
                                                                 acordo com as disposições previstas no título V , as infor­
                                                                 mações de que a Comunidade dispõe revelarem que os
5 . Para efeitos dos controlos a posteriori, os certificados     produtos originários da Guatemala, sujeitos aos limites
de origem, as cópias destes certificados , bem como os           quantitativos estabelecidos por força do presente Acordo ,
documentos de exportação a eles relativos , devem ser            foram objecto de reexpedição , desvio de itinerário ou
conservados , pelo menos durante três anos pela autoridade       foram importados de qualquer outro modo na Comunida­
governametal competente da Guatemala .                           de , iludindo o Acordo , a Comunidade pode solicitar o
                                                                 início de consultas de acordo com o procedimento fixado
                                                                 no artigo 79 do Acordo com vista a chegar a um acordo
6 . O recurso , a título de amostragem , ao procedimento de      sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativos
controlo referido no presente artigo não deve obstar à           correspondentes estabelecidos pelo Acordo .
introdução no consumo dos produtos em causa.
                                                                 2 . Quando a violação do Acordo se encontrar claramente
                                                                 provada e na pendência do resultado das consultas referi­
                          Artigo 21 ?                            das no n? 1 , a Guatemala tomará , a titulo cautelar e se a
                                                                 Comunidade o solicitar, as medidas necessárias para asse­
1 . Quando o procedimento de controlo referido no arti­          gurar que os ajustamentos dos limites quantitativos sus­
go 29 ou as informações obtidas pela Comunidade ou pela          ceptíveis de serem acordados na sequência das consutlas
Guatemala revelarem ou pareçam revelar que as disposi­           referidas no n? 1 possam ser efectuados no ano contingen­
ções do presente Acordo não foram cumpridas, as duas             tário durante o qual foi apresentado , nos termos do n ? 1 , o
Partes cooperarão estreitamente e com a diligência necessá­      pedido de consultas ou durante o ano seguinte se a quota
ria a fim de impedir tal violação .                              do ano em curso se encontrar esgotada .
                                                                 3 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a uma
2 . Para o efeito , a Guatemala iniciará, por sua própria        solução satisfatória no prazo referido no artigo 79 do
iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos ade­         Acordo , a Comunidade pode , quando a violação do Acor­
quados ou tomará as medidas necessárias para que esses           do esteja claramente provada , deduzir dos limites quantita­
inquéritos sejam efectuados relativamente às operações           tivos estabelecidos por força do Acordo um volume equiva­
que , segundo a Comunidade , forem ou pareçam ser contrá­        lente de produtos originários da Guatemala .
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                                                                                                                                                       Exportateur (nom, adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                                                                                               ORIGINAL                           2        No
                                                                                                                                                                                                                                                  3 Quota year                                   4 Category number
                                                                                                                                                                                                                                                    Année contingentaire                           Numéro de catégorie
                                                                                                                                                     5 Consignee (name , full address, country)                                                                                 EXPORT LICENCE
                                                                                                                                                       Destinataire ( nom , adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                   (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                                                                             LICENCE D' EXPORTATION
                                .net
                                                                                                                                                                                                                                                                                  (Produits textiles)
   weight Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids
                                                                                                                                                                                                                                                  6 Country of origin                            7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                                                                    Pays d' origine                                Pays de destination
                                                                                                                                                    8 Place and date of shipment - Means of transport                                             9 Supplementary details
                                                                                                                                                      Liçu et date d' embarquement - Moyen de transport                                             Données supplémentaires
                                                                                                                                                   10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                    11 Quantity (')          12 FOB Value (2)
                                                                                                                                                      Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                               Quantité (')             Valeur fob (2)
                                                        -
                     )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than net
                                                                                                                                                   13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                                                      I , the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the
                                                                                                                                                      category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                                                                      Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
                                                                                                                                                      la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne .
                                                                               .vente
                                                                                                                                               -
                                                                                                                                                   14 Competent authority ( name , full address, country)
                                                                                                                                                      Autorité compétente ( nom, adresse complète, pays)                                         At - À                                               ! , on - le
O Show net weight
                                                                                                                             ( 2)                                                                                                                              (Signature)                                   (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                                                     i Exporter ( name, full address country)                                                              ORIGINAL                         2         No
                                                                                                                                                                                                                                                      Exportateur ( nom , adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Année contingentaire                         Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                                                   5 Consignee ( name , full address, country)                                                                            CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                                                                                                                                                                     Destinataire ( nom. adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CERTIFICAT D' ORIGINE
                                                .net
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             (Produits textiles)
i 1 ) Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              6 Country of origin                          7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Pays d' origine                              Pays de destination
                                                                                                                                                                                                                                                   8 Place and date of shipment - Means of transport                                          9 Supplementary details
                                                                                                                                                                                                                                                     Lieu et date d' embarquement - Moyen de transport                                          Données supplémentaires
                                                                                                                                                                                                                                                  10 Marks and numbers - Number and kind ot packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                               11 Quantity (')             12 FOB Value (2)
                                                                                                                                                                                                                                                     Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                            Quantité C )              Valeur fob (¡)
( 2) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                -
                                                                                .vente
                                                                                                                                                                                                                                                  13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                                                                                                                                                     I , the undersigned , certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6 , in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                                                                                                                                                                     Community.
                                                                                                                                                                                                                                                     Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
                                                                                                                                                                                         -
                                                                                                                                                                                                                                                     économique européenne.
                                                                                                                                                                                                                                                  14 Competent authority ( name, full address, country)
                                                                                                                                                                                                                                                     Autorité compétente ( nom , adresse complète. Davs)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             At - A                                                 on - le
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           (Signature )                                 ( Starno - Cachet )
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           167
                                                               PROTOCOLO B
                                                         Produtos de fabrico artesanal
                O segundo parágrafo do n° 1 do artigo 2? do Acordo em relação aos produtos de fabrico artesanal
                aplica-se somente aos produtos seguintes :
                i) Tecidos têxteis fabricados em tear accionado exclusivamente à mão ou ao pé, de tipo
                      tradicionalmente fabricado pelo artesanato da Guatemala ;
                ii ) Vestuário e outros artigos têxteis integrados no folclore tradicional da Guatemala , confeccio­
                      nados exclusivamente à mão, sem a ajuda de qualquer máquina , a partir dos tecidos acima
                      referidos ;
                iii) Produtos têxteis artesanais integrados no folclore tradicional da Guatemala , feitos excluisva­
                      mente à mão pelo artesanato local da Guatemala , sem a utilização de qualquer máquina , de
                      acordo com a lista destes rodutos a aprovar pelas duas Partes ;
                iv) Batiques guatemaltecos tradicionais produzidos de modo artesanal (*), bem como os têxteis
                      fabricados à mão a partir destes batiques, sem a utilização de qualquer tipo de máquina.
                As importações destes produtos não estão sujeitas a limites quantitativos , desde que sejam
                efectuadas ao abrigo de um certificado emitido pelas autoridades competentes da Guatemala ,
                conforme o modelo anexo ao presente Protocolo . Esse certificado deve mencionar os motivos da
                isenção e é aceite pelas autoridades competentes da Comunidade, desde que estas tenham a certeza
                de que os produtos em causa satisfazem as condições definidas pelo presente Protocolo . Se as
                importações de qualquer dos produtos acima referidos atingir proporções que causem dificuldades
                à Comunidade, as duas Partes iniciarão imediatamente consultas de acordo com o procedimento
                do artigo 7? do Acordo, tendo em vista chegar a uma solução do problema no que diz respeito às
                quantidades .
               ( ! ) O batique realizado de modo artesanal utiliza o processo tradicional que consiste em aplicar uma cor ou
                     uma tinta sobre um tecido branco ou branqueado , Trata-se de um processo manual que se desenvolve em
                     três etapas , isto é :
                     a) Aplicação da cera (aplicação manual da cera sobre o tecido) ;
                     b) Tintura /pintura (aplicação da cor, quer pelo método tradicional artesanal, isto é pela tintura , quer pela
                         pintura à mão ) ;
                     c) Lavagem (esta operação consiste em fazer ferver o tecido de modo a retirar a cera).
                     As três operações são repetidas sobre o mesmo tecido para cada cor ou tonalidade que se pretenda que surja
                     no desenho final .
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                          1 Exporter (name, full address, country)                                                                                                    2       No
                                                                           Exportateur (nom, adresse complète, pays)                                                               ORIGINAL
                                                                                                                                                                      CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRA­
                                                                                                                                                                      DITIONAL TEXTILE PRODUCTS , OF THE C0TTA6E INDUSTRY, issued in
                                                                                                                                                                      conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                      products with the European Economic Community
                                                                         3 Consignee ( name, full address, country)
                                                                           Destinataire ( nom. adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                      CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSES SUR METIERS A MAIN , aux PRO­
                                                                                                                                                                      DUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT
                                                                                                                                   1                                  DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE , délivré en
                                                                                                                               i
                                                                                                                                                                      conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits
                                                                                                                                                                      textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                      4 Country of origin                            5 Country of destination
                                                                                                                                                                        Pays d' origine                                Pays de destination
                                                                         6 Place and date of shipment .— Means of transport                                           7 Supplementary details
                                                                           Lieu et date d' embarquement - Moyen de transport                                            Données supplémentaires
                                                                         8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                    9 Quantity               10 FOB Value (1)
                                                                           Marques et numéros — Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                Quantité                Valeur fob (')
                                                                        11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                           I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4 :
                                                                           a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (*.)
                                                                           b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (*)
   .vente                                                                  c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community, and the country shown In box No 4.
)Γ 'n ie" currency of the sale contract
                                                                           Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figuran! dans la case 4 :
                                        Dans la monnaie du contrat de
                                                                           a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) ( 2 )
                                                                           b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) ( 2 )
                                                                           c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays
                                                                              indiqué dans la case 4.
           -
                                                                        12 Competent authority (name, full address, country)
O Delete as appropriate Biffer la )les(
                                                         ).mtitHe(s
                                                                           Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)
                                               )mentions
                                                 —
                                                                                                                                                                       At - À                                                on - le
                                                                                                                                                                                     (Signature)                                    (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  11 / Fase . 25                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         171
                                                       PROTOCOLO C
 1 . Nos termos do artigo 5 ? do Acordo , as exportações           fixado será aumentado , no âmbito do procedimento de
 dos produtos têxteis enumerados no anexo podem ser                consultas referido no artigo 7 ? do Acordo , a fim de
 submetidas a limites quantitativos pela Guatemala , nas          preencher as condições definidas no n? 2 .
 condições definidas nos números seguintes .
 2 . Se a Comunidade verificar , no âmbito do sistema de           5 . Os limites introduzidos por força dos n9s 2 ou 4 não
 controlo administrativo existente, que o nível das importa­      podem em caso algum ser inferiores aos níveis das importa­
 ções de produtos de uma categoria determinada enumerada          ções de 1980 de produtos que pertençam a essa categoria
                                                                  originários da Guatemala .
 no Anexo do Acordo , originários da Guatemala , ultrapas­
 sa , em relação ao volume total dos produtos da referida
 categoria importados de todos os paises na Comunidade no         6 . Podem ser fixados limites quantitativos a nível regional
 decorrer do ano anterior as percentagens de :                    quando as importações de determinado produto numa
                                                                  região da Comunidade ultrapassarem, em relação às quan­
 — 0,5 % para as categorias de produtos do grupo I ,              tidades determinadas nas condições previstas no n? 2 , a
                                                                  percentagem indicada a seguir para essa região :
 — 2,5 % para as categorias de produtos do grupo II ,
 — 5,0 % para as categorias de produtos do grupo III ,                  República Federal da Alemanha               28,5 %
                                                                        Benelux                                     10,5 %
pode solicitar o início de consultas de acordo com o                    França                                      18,5 %
procedimento previsto no artigo 7° do Acordo , a fim de se             Itália                                       15   %
chegar a um acordo sobre um nível de limitação adequado                Dinamarca                                     3   %
para os produtos que pertençam a essa categoria .                      Irlanda                                        1  %
                                                                       Reino Unido                                  23,5 %
A Comunidade autorizará a importação de produtos da                    Grécia                                        2   %
referida categoria expedidos da Guatemala antes da apre­
sentação do pedido de consultas .
                                                                  7 . A taxa de aumento anual dos limites quantitativos
3 . Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória ,         instituícos por força do presente Protocolo è determinada
a Guatemala compromete-se a limitar, por um período               do seguinte modo :
provisório de três meses a contar da data em que o pedido
de consultas foi apresentado , as exportações de produtos         Em relação aos produtos das categorias dos grupos I , II e
que pertençam à categoria em causa para a Comunidade ou           III , a taxa de aumento é fixada de comum acordo entre as
para as regiões do mercado Comum , especificadas pela             Partes no âmbito do procedimento de consulta prevista no
Comunidade . Este limite provisório é de 25 % do nivel das        artigo 7° do Acordo . Esta taxa de aumento não deve, em
importações atingido durante o ano civil precedente àquele        caso algum , ser inferior à taxa mais elevada de que
em que as importações ultrapassaram o nível resultante da         beneficiam os produtos correspondentes por força dos
aplicação da fórmula estabelecida no n ? 2 e que ocasiona­        acordos bilaterais concluídos no âmbito do Convénio de
ram o pedido de consultas , ou de 25 % do nível resultante        Genebra entre a Comunidade e outros países terceiros com
da aplicação da fórmula estabelecida no n? 2 , sendo o nível      um nível de comércio igual ou comparável ao da Guate­
a tomar em consideração o mais elevado dos dois .                 mala .
4 . Se as partes não conseguirem chegar , no prazo previsto
no artigo 7° do acordo , a uma solução satisfatória no            8 . O presente Protocolo não se aplica quando as percenta­
decurso das consultas , a Comunidade tem o direito de             gens indicadas no n ? 2 forem atingidas na sequência de
instituir um limite quantitativo definitivo a um nível anual      uma diminuição do volume total das importações na
não inferior ao obtido pela aplicação da fórmula definida         Comunidade , e não na sequência de um aumento das
no n ? 2 do presente artigo ou a 106 % do nível atingido          exportações de produtos originários da Guatemala .
pelas importações no decurso do ano civil que precede
aquele no decurso do qual as importações ultrapassaram o          9 . Até à data de comunicação das estatísticas referidas no
nível obtido pela aplicação da fórmula definida no referido       n? 3 do artigo 4 ? do Acordo , as disposições do n ? 2 do
n ? 2 e justificaram o pedido de consultas , sendo tomado         presente Protocolo são aplicáveis com base nas estatísticas
em consideração o valor mais elevado .                            anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade .
O nível anual assim fixado é revisto no sentido da alta no
                                                                  10 . Os limites quantitivos fixados em aplicação do Acor­
âmbito do processo de consulta referido no artigo 7 ? do
                                                                  do podem ser objecto de utilização antecipada, de reporte
acordo , a fim de satisfazer as condições previstas no n? 2 ,
                                                                  ou de transferência , de acordo com as regras seguintes :
se a evolução das importações totais do produto em
questão na Comunidade o exigir.
                                                                  1 ) A utilização por antecipação , durante um ano de apli­
Se a evolução das importações totais do produto em                     cação do Acordo , de uma fracção de um limite quanti­
questão na Comunidade o exigir, o nível anual assim                    tativo fixado para o ano de aplicação seguinte é autori­
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172                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                        — as transferências entre as categorias 4, 5 , 6 , 7 e 8
    zada para cada uma das categorias de produtos, até                      são autorizadas até 5 % do limite quantitativo
     5 % do limite quantitativo estabelecido par o ano de                   fixado para a categoria para a qual é feita a
     aplicações em curso .                                                  transferência .
     Essas entregas antecipadas serão deduzidas dos limites
     quantitativos corespondentes fixado apra o ano                     As transferências de produtos para as diferentes catego­
     seguinte.                                                          rias dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de
                                                                        uma ou várias categorias dos grupos I, II e III até 5 /o
2. Para todas as categorias de produtos, as quantidades                 do limite quantitativo fixado apra a categoria parra a
     que não tenham sido utilizadas durante um ano de                   qual é feita a transferência ;
      aplicação do Acordo podem ser reportadas para o
      limite quantitativo correspondente do ano seguinte até         4) O quadro das equivalências aplicáveis às transferências
      5 % do limite quantitativo fixado para o ano em                   acima referidas consta do anexo do Acordo.
      curso .
                                                                     5) O aumento verificado numa categoria de produtos na
 3 ) As transferências de produtos nas categorias do grupo I             sequência da aplicação cumulativa das disposições dos
      só podem ser efectuadas de acordo com as regras                    n9s 1 , 2 e 3 durante um ano de aplicação do Acordo
       seguintes :                                                       não deve ser superior a 15 % .
       — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da
          categoria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas       6) O recurso às disposições dos n?s 1 , 2 e 3 deve ser
           até 5 % do limite quantitativo fixado para a catego­          objecto de notificação prévia por parte das autoridades
           ria para a qual é feita a transferência.                      guatemaltecas .