CELEX: 31992R1250
Language: pt
Date: 1992-05-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1250/92 DO CONSELHO de 11 de Maio de 1992 que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim « Parceiros do progresso » #

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31992R1250

REGULAMENTO (CEE) No 1250/92 DO CONSELHO de 11 de Maio de 1992 que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim « Parceiros do progresso »  -   

Jornal Oficial nº L 131 de 16/05/1992 p. 0001 - 0007

REGULAMENTO (CEE) No 1250/92 DO CONSELHO  de 11 de Maio de 1992  que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante a feira de  Berlim « Parceiros do progresso »O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que são organizadas na Comunidade feiras destinadas a promover a parceria entre operadores económicos dos países em vias de desenvolvimento e dos países industrializados a nível comercial, industrial ou tecnológico e a favorecer o acesso  aos mercados mundiais dos produtos originários de países que beneficiam das preferências generalizadas;  Considerando que, em virtude dos objectivos destas feiras, é conveniente tomar certas medidas no âmbito das preferências generalizadas;  Considerando que, de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regulamentos (CEE) no 3831/90 (1) e (CEE) no 3832/90  (2), prorrogados em 1992 pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 (3), preferências pautais generalizadas, nomeadamente para produtos acabados e semiacabados industriais e para produtos têxteis originários de países beneficiários das preferências  generalizadas;  Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de contingentes, limites máximos ou outras medidas de carácter pautal, objecto de contratos de venda celebrados durante essas feiras poderão ser excluídos do benefício das preferências se os  contingentes pautais ou os montantes fixos de direito nulo se encontrarem esgotados ou se tiver sido restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros para os produtos sujeitos a limites máximos antes da data de abertura das feiras; que, por conseguinte,  é necessário conceder possibilidades suplementares aos países beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir usufruir das preferências pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de contratos de venda celebrados durante  essas feiras;  Considerando que, nesta fase, o Governo alemão apresentou um pedido para a aplicação de determinadas preferências pautais generalizadas suplementares para determinados produtos originários de países beneficiários de preferências generalizadas e vendidos  na feira de Berlim « Parceiros do progresso »; que, por conseguinte, importa, pelos motivos referidos supra, conceder possibilidades suplementares aos países beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir que aproveitem as  preferências pautais generalizadas para os produtos que foram objecto de contrato de compra por ocasião da feira « Parceiros do progresso »; que, no entanto, convém limitar essas possibilidades a 6 % do volume das medidas pautais previstas relativamente  a cada produto ou grupo de produtos pelos referidos regulamentos anuais e abrir aquelas possibilidades suplementares;  Considerando que é conveniente, sem prejuízo das disposições específicas do presente regulamento, aplicar às preferências suplementares em questão as disposições dos regulamentos anuais que aplicam preferências pautais generalizadas no que diz respeito,  nomeadamente, aos países beneficiários e à noção de produtos originários;  Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do benefício do presente regulamento certos produtos originários de determinados países beneficiários;  Considerando que as declarações de introdução em livre prática apresentadas tendo em vista a importação dos produtos em questão devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira em questão, certificado pelas  autoridades competentes do Estado-membro onde se realiza;  Considerando que as autoridades dos Estados-membros devem assegurar que as certificações dos contratos celebrados durante as feiras situadas no seu território não ultrapassem os volumes suplementares concedidos;  Considerando que o método de gestão escolhido exige uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. A partir de 10 de Junho de 1992 e até 31 de Dezembro de 1993, sob reserva do disposto no artigo 3o, são abertas preferências pautais comunitárias suplementares para a importação dos produtos:  - que constam do anexo I do Regulamento (CEE) no 3831/90, ou  - que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3832/90,  desde que sejam originários de um dos países e territórios beneficiários das preferências previstas nos anexos dos referidos regulamentos e que tenham sido expostos pelos países exportadores na feira de Berlim « Parceiros do progresso » e aí tenham sido  objecto de contratos de venda.  2. Às preferências suplementares referidas no no 1 são fixadas, em 6 % dos contingentes, limites máximos ou montantes de direito nulo fixados relativamente a cada produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) no 3832/90.  3. No âmbito das preferências suplementares referidas no no 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são integralmente suspensos. O benefício dessas preferências pautais fica sujeito à apresentação do certificado de origem fórmula A e do contrato.  4. Às preferências suplementares referidas no no 1, o Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam direitos aduaneiros calculados em conformidade com as disposições estabelecidas nesta matéria no Acto de Adesão e nos regulamentos conexos.  Artigo 2o  1. As declarações de introdução em livre prática dos produtos em questão devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira de Berlim, certificado pelas autoridades competentes alemãs.  2. As autoridades alemãs assegurarão que o volume global dos contratos certificados não ultrapasse os limites fixados do no 2 do artigo 1o  Artigo 3o  São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) no 3832/90 que estabelecem preferências pautais generalizadas no que diz respeito aos países beneficiários e à noção de produtos originários.  Artigo 4o  Não beneficiam das disposições do presente regulamento:  - os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 constantes do anexo I do Regulamento (CEE) no 3832/90, originários dos países sujeitos aos contingentes pautais comunitários repartidos indicados no referido anexo,  - os produtos constantes do anexo do presente regulamento, originários dos países referidos.  Artigo 5o  As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim, uma lista dos contratos certificados com indicação da natureza e do valor das mercadorias ou da sua quantidade, consoante o caso,  bem como dos nomes e endereços dos exportadores e dos importadores. A Comissão enviará cópia dessa lista às autoridades dos outros Estados-membros.  Artigo 6o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas semanas seguintes ao final de cada trimestre, os registos das imputações efectuadas durante o trimestre de referência, em conformidade com as disposições do presente regulamento.  Artigo 7o  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar o respeito do presente regulamento.  Artigo 8o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  João PINHEIRO   (1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3) JO no L 341 de 12. 12. 1991, p. 1.    ANEXO  Lista do produtos/Países excluídos do benefício do presente regulamento        Número  de ordem  Código NC  Designação das mercadorias  Países           10.0110  2902 50 00  Estireno  Arábia Saudita       10.0240  2921 19 30  Isopropilamina e seus sais  Roménia       10.0400  3102 10 10  Ureia de teor em azoto superior a 45 % em peso do  produto anidro no estado seco  Líbia       10.0440  3806 10 10  Colofónias (pez louro)  China       10.0480  3923 21 00  Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:    De polímeros de etileno  Hong-Kong  Singapura       10.0510  4011 10 00  4011 20 00  4011 30 90  4011 91 00  4011 99 00  4012 10 90  4012 20 90  4012 90 10  4012 90 90  4013 10 10  4013 10 90  4013 90 90  Outros pneumáticos, de borracha  Coreia do Sul       10.0520  4104 10 95  4104 10 99  4104 31 11  4104 31 19  4104 31 30  4104 31 90  4104 39 10  4104 39 90  Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das posições 4108 ou 4109:    Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados):      Outros:        Preparados de outro modo    Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurtidos, mas sem outra preparação ulterior  Brasil       10.0560  4202 12 11  4202 12 19  4202 22 10  4202 32 10  4202 92 11  4202 92 15  4202 92 19  Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, e artefactos semelhantes:    Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:      De folhas de plástico  Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas:    Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:      De folhas de plástico  Artigos de tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:    Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matéria têxteis:      De folhas de plástico  Outros com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:    De folhas de plástico      Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto      Estojos para instrumentos musicais      Outros  Coreia do Sul       10.0570  4202 11 10  4202 11 90  4202 12 91  4202 12 99  4202 19 91  4202 19 99  4202 21 00  4202 22 90  4202 29 00  4202 31 00  4202 32 90  4202 39 00  4202 91 10  4202 91 50  4202 91 90  4202 92 91  4202 92 95  4202 92 99  4202 99 10  4202 99 90  Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, e artefactos semelhantes:    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado    Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:      De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada      Outros de outros materiais  Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado    Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:      De matérias têxteis:        Outros  Outros:    Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado    Com superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis    Outros:      Estojos para instrumentos musicais:        Outros  Brasil  China  Coreia do Sul  Hong-Kong       10.0630  4412  4420 90 11  4420 90 19  Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes  Madeira marchetada ou incrustada  Brasil  Coreia do Sul  Indonésia  Malásia  Singapura       10.0660  6401  6402  Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes  Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico  Coreia do Sul  Hong-Kong  Indonésia  Tailândia       10.0670  6403  Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural  Brasil  Coreia do Sul  Hong-Kong  Indonésia  Tailândia       10.0680  6404  6405 90 10  Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis  Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural ou reconstituído  Coreia do Sul  Hong-Kong  Indonésia  Tailândia       10.0690  6405 10 90  6405 20 91  6405 20 99  6405 90 90  Outro calçado, com sola exterior de outras matérias  China       10.0700  6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)  Hong-Kong       10.0740  6912 00 50   Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador de faiança ou de barro fino  Coreia do Sul       10.0750  6913  Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica  Coreia do Sul       10.0800  7117 19 10  7117 19 91  7117 19 99  ex 7117 90 00  Bijutarias:    De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinado:      Outras:    Outras com exclusão de joalharia de fantasia de couro natural, reconstituídas ou de madeira  Coreia do Sul       10.0950  8211 10 00  8211 91 30  8211 91 80  8211 92 90  8211 93 90  Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de metais comuns  Hong-Kong       10.0980  8414 10 30  8414 10 50  8414 10 90  8414 20 91  8414 20 99  8414 30 30  8414 30 91  8414 30 99  8414 40 10  8414 40 90  8414 80 21  8414 80 29  8414 80 31  8414 80 39  8414 80 41  8414 80 49  8414 80 60  8414 80 71  8414 80 79  8414 80 90  Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases  Brasil  Singapura       10.0990  8452 10 11  8452 10 19  8452 10 90  8452 21 00  8452 29 00  Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440  Brasil       10.1010  8471 10 90  8471 20 40  8471 20 50  8471 20 60  8471 20 90  8471 91 40  8471 91 50  8471 91 60  8471 91 90  8471 92 90  8471 93 40  8471 93 50  8471 93 60  8471 93 90  8471 99 10  8471 99 30  8471 99 90  Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas  em outras posições, excepto as destinadas a aeronaves civis  Coreia do Sul       10.1052  8521  Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução  Coreia do Sul       10.1053  8523  8524  Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37  Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37  Coreia do Sul       10.1055  8528 10 40  8528 10 50  8528 10 71  8528 10 73  8528 10 75  8528 10 78  Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de  imagens  Aparelhos receptores de televisão, com tubo  Coreia do Sul  Hong-Kong  Singapura       10.1060  8527 11 10  8527 11 90  8527 21 10  8527 21 90  8527 29 00  8527 31 10  8527 31 91  8527 31 99  8527 32 90  8527 39 10  8527 39 91  8527 39 99  8527 90 91  8527 90 99  Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio  Coreia do Sul  Hong-Kong  Singapura       8528 10 61  8528 10 69  8528 10 80  8528 10 91  8528 10 98  8528 20 20  8528 20 71  8528 20 73  8528 20 79  8528 20 91  8528 20 99  Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens,  excluídos os aparelhos de gravação ou de reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos (tuner) e os produtos dos códigos 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73, 8528 10 75, 8528 10 78 e 8528 10 40    8529 10 20  8529 10 31  8529 10 39  8529 10 40  8529 10 50  8529 10 70  8529 10 90  8529 90 70  8529 90 98         10.1094  8540 11 10  8540 11 30  8540 11 50  8540 11 80  Tubos catódicos para receptores de televisão incluídos os tubos para monitores de vídeo:    A cores  Coreia do Sul       10.1110  8540 91 00 8540 99 00  Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou fotocátodo:    Partes  Hong-Kong  Singapura       8541 10 10  8541 10 91  8541 10 99  8541 21 10  8541 21 90  8541 29 10  8541 29 90  8541 30 10  8541 30 90  8541 40 10  8541 50 10  8541 50 90  8541 90 00  Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos emissores de luz        8542  Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos        10.1120  8703 21 10  8703 22 11  8703 22 19  8703 23 11  8703 23 19  8703 31 10  8703 32 11  8703 32 19  ex 8703 33 11  ex 8703 33 19  ex 8703 90 90  Veículos automóveis, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm3  Coreia do Sul       10.1300  9503  Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo   Coreia do Sul