CELEX: 31992R2629
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2629/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 9. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 265/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2629/92 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Setembro de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 9 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                              Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                        malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                        no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                        Artigo 2 ?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 11 de
      n ? 1676/ 85,                                                     Setembro de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (') JO   n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO   n? L  164  de  24. 6. 1985, p . 1 .
 O   JO   n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO   n? L  185  de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 265/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 9 . 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2° período       3? período
                   Código NC
                                             9                   10                 11                12
                   0709 90 60                0                  0,45               0,45             0,79
                   0712 90 19                0                  0,45               0,45             0,79
                   1001 10 10                0                  1,12               1,12               0
                   1001 10 90                0                  1,12               1,12               0
                   1001 90 91                0                    0                  0                0
                   1001 90 99                0                    0                  0                0
                   1002 00 00                0                    0                  0                0
                   1003 00 10                0                    0                  0                0
                   1003 00 90                0                    0                  0                0
                   1004 00 10                0                    0                  0                0
                   1004 00 90                0                    0                  0                0
                   1005 10 90                0                  0,45               0,45             0,79
                   1005 90 00                0                  0,45               0,45             0,79
                   1007 00 90                0                    0                  0                0
                   1008 10 00                0                    0                  0                0
                   1008 20 00                0                    0                  0                0
                   1008 30 00                0                    0                  0                0
                   1008 90 90                0                    0                  0                0
                   1101 00 00                0                    0                  0                0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período      3? penodo   4? período
                   Codigo NC
                                           9              10               11              12            1
                   1107 10 11              0              u                0               o             o
                   1107 10 19              0              0                0               o             o
                   1107 10 91              0              0                o               o             o
                   1107 10 99              0              0                o               o             o
                   1107 20 00              0              0                o               o             o