CELEX: 31985R2201
Language: pt
Date: 1985-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2201/85 da Comissão, de 30 de Julho de 1985, que fixa o preço de referência aplicável às mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas para a campanha de 1985/1986

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03 / Fasc . 36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
385R2201
                                                                                                                           N? L 204 / 19
2 . 8 . 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2201/85 DA COMISSÃO
                                                          de 30 de Julho de 1985
                   r-    „
               quc iixa o preço ti
                                         referência aplicável
                                                     -*
                                                              às mandarinas, compreendendo
                                                                                   ~ii*
                                                                                                 as tangerinas e satsumas,
                                                                                                                       i
               i,7WnOT e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementmas, para a campanha
                      6                                         de 1985/ 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     igual ao da campanha anterior, adaptado de um mon­
                                                                          tante igual à diferença entre, por um lado, o montante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 o                           resultante da aplicação a estes preços de referência da
Conselho, de 18 de Majo de 1972, que estabelece a or­                     percentagem de aumento dos preços de base e de com­
ganização comum de mercado no sector das frutas e                         pra, relativamente à campanha anterior e, por outro, o
produtos hortícolas (*), com a última redacção que he                     montante correspondente ao aumento das compensações
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 ( ) e, no­                    financeiras previstas no Regulamento (CEE) n? 2511 /69
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                     do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê me­
                                                                          didas especiais tendo em vista o melhoramento da pro­
                                                                          dução e da comercialização no sector dos citrinos comu­
Considerando que nos termos do n? 1 do artigo 23 . do                     nitários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados, anual­                         Regulamento (CEE) n? 2004 / 83 (4);
mente, antes do início da campanha de comercialização,
preços de referência aplicáveis ao conjunto da Comuni­
dade ;                                                                    Considerando que, nos termos do n<? 2, terceiro pará­
                                                                          grafo, do artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72,
Considerando que, tendo em conta a importância da                         o montante do preço de referência é previamente aumen­
produção de mandarinas na Comunidade, se torna ne­                        tado num máximo de 15 %, repartido por dois anos ;
cessário fixar um preço de referência para este produto,
aplicável igualmente às tangerinas, satsumas, wilkings e                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
clementinas ;                                                             mité de Gestão dos Frutas e Produtos Hortícolas
Considerando que a comercialização das mandarinas
colhidas no decurso de uma determinada campanha de                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produção abrange o período compreendido entre o mês
de Outubro e o dia 15 de Maio do ano seguinte ; que as
quantidades colocadas no mercado durante o mês de                                                     Artigo 1 ?
Outubro, bem do dia 1 de Março ao dia 15 de Maio do
ano seguinte , representam apenas uma pequena percen­                     Para a campanha de 1985/ 1986, o preço de referência
tagem da quantidade comercializada ao longo da cam­                       das mandarinas, compreendendo a tangerinas e satsumas
panha ; que por conseguinte só se devem fixar os preços                    wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, fresco/
de referência a partir do dia 1 de Novembro e até ao fim
do mês de Fevereiro do ano seguinte ;                                     n«n, eR e{fí " clenTtinas> fluídas na suposiçsò
                                                                          fr B 11 ,da Pa"ta aduaneira comum, expresso em
                                                                          ECUs para 100 quilogramas líquidos, é fixado como se­
Considerando que a fixação do preço de referência de                      gue em relaçao aos produtos da categoria de qualidade I
um montante único para a campanha se afigura como a
solução mais adequada tendo em conta as características
                                                                          de qualquer calibre, e apresentados em embalagens :
especiais do mercado comunitário do produto em causa ;
                                                                          De 1 de Novembro a 28 de Fevereiro : 27 51
Considerando que, de acordo com o n? 2, alínea a), se­
gundo parágrafo, do artigo 23? do Regulamento (CEE)                                                   Artigo 2?
n? 1035 /72 , os preços de referência das mandarinas , sat­
sumas, tangerinas e outros citrinos híbridos semelhantes ,                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
com excepção das clementinas , são fixados a um nível                     bro de 1985 .
( ) JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                                  ( ) JO n? L 318 de 18 . 12. 1969, p. 1 .
O JO n? L 130 de 16 . 5 . 1984, p. 1 .                                    O JO n? L 198 de 21 . 7. 1983, p. 2.
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    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1985 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente