CELEX: 31988R3689
Language: pt
Date: 1988-11-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3689/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 321 /28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 11 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3689/88 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Novembro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                função da quantidade de produtos de base considerados
                                                                      como tendo entrado no fabrico do produto transformado
                                                                      ou do produto concorrente que serve de referência em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   relação aos produtos transformados que não contenham
                                                                      cereais :
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                            Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                      relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     importação aplicável aos produtos transformados à base de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            relação a esses e também em relação aos alimentos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 (8), o
 artigo 14?,                                                          direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                      o direito nivelador . aplicável aos . produtos de base se
                                                                      desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                    supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                      transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        incidência da restituição à produção concedida em relação
                                                                      aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                      em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
  Considerando que as regras a aplicar para o calculo do              n ? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
  elemento móvel do direito nivelador à importação dos                Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  produtos transformados à base de cereais e de arroz são             241 5/75 (l0), previu certas medidas transitórias em relação
  enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­             aos produtos amiláceos ;
  mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
  12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
  no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­
  dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
  por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75
  do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
  regime de importação e de exportação dos produtos trans­            adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
  formados à base de cereais e de arroz (*), com a última              força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ("),
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         (CEE) n? 3794/85 (12), em relação a determinados produtos
  veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            transformados, o elemento móvel do direito nivelador
  dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,              deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
  ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
• causa e em vigor no mês de importação, é calculada em               vista a sua transformação ;
  (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           f) JO n ? L 168 de 25 . 6.   1974, p. 7.
  (A JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                                (8) JO n ? L 202 de 26. 7.  1978, p. 8 .
  (3) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n ? L 195 de 26. 7.     1975, p. 25.
  (<) JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             (I0) JO n? L 247 de 23. 9.    1975, p. 22.
  (j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (,l) JO n? L 281 de 1 . 11 .  1975, p. 57.
  O JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                               M JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak--- 26. 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 321 /29
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos             n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
produtos transformados à base de cereais, do montante do             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses                87Q,
produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
diminuição deve ser efectuada em conformidade com o                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,               cada   uma   destas   moedas  verificada durante   um
de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável              período determinado, relativamente às moedas da
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam           Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
da transformação de produtos agrícolas, originários dos              ciente acima referido ;
Estados de África, das Caraíbas e do pacífico ou dos países
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2);             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                 artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
Considerando que, no que diz respeito aos produtos da            clatura prevista no presente regulamento consta da
subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 430/87 do             Nomenclatura Combinada,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06
A da Pauta Aduaneira Comum originários de países
terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo à Pauta Aduaneira Còmum (3), fixou as condições
em que o direito nivelador é -limitado a 6 % ad valorem ;
que é conveniente ter em conta a introdução, a partir de 1
de Janeiro de 1988, da nova nomenclatura pautal, instau­                                  Artigo 1 ?
rada pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do Conselho,
de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4), com a última          dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
1471 /88 (*), e substituir, por esse motivo, a antiga subposi­   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
ção 07.06 A pelas subposições correspondentes 0714 10 90         Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
e 071490 10 da nova nomenclatura ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                   Artigo 2?
tomar em consideração para o cálculo desse último :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(«) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 134 de 31 . 5. 1988, p. 1 .                           o JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 321 /30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 11 . 88
                                                         ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC
                                                                   Países terceiros
                                             Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                           ACP ou PTOM
              071410 10                       31,49                    126,68                  121,85 0
              0714 10 90                      28,47                    123,66 0                121,85 0 0
              0714 90 10                      28,47                    123,66 0                121,85 0 0
              1102 20 10 (2)                    6,04                   244,74                  238,70
              1102 20 90 (2)                    3,02                   138,28                  135,26
              1102 30 00 0                      3,02                   124,94                  121,92
              1102 90 10 0                    57,29                    228,63                  222,59
              1102 90 30 0                   158,32                    122,41                  116,37
              1102 90 90 0                    26,60                    147,64                  1 44,62
              1103 12 00 0                   158,32                    122,41                  116,37
              1103 13 110                       6,04                   235,74                  229,70
              1103 13 19 0 '                    6,04                   244,74                  238,70
              1103 13 90 0                      3,02                   138,28                  135,26
              1103 14 00 0                      3,02                   124,94                  121,92
              1103 19 10 0                    68,55                    220,08                  214,04
              1103 19 30 0                    57,29                    228,63                  222,59
              1103 19 90 0                    26,60                    147,64                  144,62
              1103 21 00 0                      6,04                   241,37                  235,33
              1103 29 10 0                    68,55                    220,08                  214,04
              1103 29 20 0                    57,29                    228,63                  222,59
              110329300                      158,32                    122,41                  116,37
              110329400                         6,04                   244,74                  238,70
              1103 29 50 0                      3,02                   124,94                  121,92
              1103 29 90 0                    26,60                    147,64                  144,62
              1104 11 10 0                    32,06                    129,15                  126,13
              1104 11 90 0                    62,98                    253,36                  247,32
              1104 12 10 0                    89,31                      68,96                   65,94
              1104 12 90 0                   175,24                    135,34                  129,30
              1104 19 10 0                      6,04                   241,37                  235,33
              1104 19 30 0                    68,55                    220,08                  214,04 ,
              1104 19 50 0                      6,04                   244,74                  238,70
              1104 19 91 0                      6,04                   213,08                  207,04
              1104 19 99 0                    47,66                    261,24                  255,20
              1104 21 10 0    .               48,57                    200,88                  197,86
              1104 21 30 0                    48,57                    200,88                  197,86
              1104 21 50 0                    77,22                    315,19                  309,15
              1104 21 90 0                    32,06                    129,15                  126,13
              1104 22 10 0                   155,30                    119,39                  116,37
              1104 22 30 0                   155,30                    119,39                  116,37
              1104 22 50 0                   138,38                    106,46                  103,44
              1 104 22 90 0                   89,31                      68,96                   65,94
              1104 23 10 0                      3,02                   215,20                  212,18
              1104 23 30 0                      3,02                   215,20                  212,18
              1104 23 90 0                      3,02                   138,28               »  135,26
 ---pagebreak--- 26. 11 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? L 321 /31
                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                  '
                                                                   Montantes
                  Código NC                                     Países terceiros
                                           Portugal                              ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
            1104 29   10*10 00                3,02                  176,90          173,88
            1104 29   10*20 00               49,21                  161,17          158,15
            1104 29   10*30 00               40,01                  229,87          226,85
            1104 29   10*40 0 (9)            40,01                  229,87          226,85
            1104 29   10*90 0 (10)           40,01                  229,87          226,85
            1104 29 30*10 0 0                 3,02                  212,20          209,18
            1104 29 30*20 00 '               58,59                  193,28          190,26
            1104 29 30*30 0 0                40,01                  229,87          226,85
            1104 29 30*40 0 0                40,01                  229,87          226,85
            1 1 04 29 30*90 0 0°)            40,01                  229,87          226,85
            1104 29 91 0                      3,02                  136,37          133,35
            1104 29 95 0                     38,44                  124,31          121,29
            11 04 29 99 0                    26,60                  147,64          144,62
            1104 30 10                        6,04                  104,10           98,06
            1104 30 90                        6,04                  105,50           99,46
            1106 20 10                       31,49                  126,68          120,03 0.
            1106 20 91                       20,55                  226,00          201,820
            1106 20 99                       20,55                  234,05          209,87 0
            1107 10 11                       10,88                  243,60          232,72
            1107 10 19                       10,88                  184,76          173,88
            110710 91                        61,56 .                230,99 0        220,11
            110710 99                        48,75                  175,35          164,47
            1107 20 00                       55,01                  202,55 0        191,67
            1108 11 00                       20,55                  292,78          272,23
            1108 12 00                       20,55                  226,00          205,45
            1108 13 00                       20,55                  226,00          205,45
            1108 14 00                       20,55                  226,00          102,720
            1108 19 10                       30,83                  196,54          165,71
            1108 19 90                       20,55                  226,00          102,72
            1109 00 00                      181,34                  676,30          494,96
            1702 30 91 0                     96,72                  364,70          267,98
            1702 30 99 0                     66,49                  271,94          205,45
            1702 40 90 0                     66,49                  271,94          205,45
            1702 90 50                       66,49                  271,94          205,45
            1702 90 75                       96,72                  377,46          280,74
            1702 90 79                       66,49                  261,73          195,24
            2106 90 55                       66,49                  271,94          205,45
            2302 10 10                        9,24                    60,18          54,18
            2302 10 90                       12,94                  122,10          116,10
            2302 20 10                        9,24                    60,18          54,18
            2302 20 90                       12,94                   122,10         116,10    ,
            2302 30 10                        9,24                    60,18          54,18
            2302 30 90                       12,94                   122,10         116,10
            2302 40 10                        9,24                    60,18          54,18
            2302 40 90                       12,94                   122,10         116,10
            2303 10 11                      181,34                  436,56          255,22
                                   x
 ---pagebreak--- N? L 321 /32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     26. 11 . 88
         (') Este direito nivelador e limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
         (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições 2302 10, 2302 20,
              2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1 102, 1 103 e 1 104 os produtos que tenham simul­
              taneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                  igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                  mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e 1104.
         0 Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subposições
             1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59.
         (*) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
              produtos originários da Turquia.
         0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
              — féculas d'arrou>-root constantes da subposição 1108 19 90.
         (®) Código Taric : trigo.
         Q Código Taric : centeio.
         (*) Código Taric : milho.
         (') Código Taric : sorgo.
        (I0) Código Taric : outros cereais.