CELEX: 31999D0336
Language: pt
Date: 1999-05-20 00:00:00
Title: 1999/336/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1999, que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(1999) 1352] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0336

1999/336/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1999, que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(1999) 1352] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 127 de 21/05/1999 p. 0030 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃOde 20 de Maio de 1999que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne[notificada com o número C(1999) 1352](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/336/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,(1) Considerando que as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem produtos à base de carne foram estabelecidas pela Decisão 97/569/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/346/CE(4);(2) Considerando que a República Checa e a Roménia enviaram uma lsita de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne e que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;(3) Considerando que pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne relativa à República Checa e à Roménia; que a Decisão 97/569/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade;(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a aprtir de 20 de Maio de 1999.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 234 de 26.8.1997, p. 16.(4) JO L 154 de 28.5.1998, p. 35.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: REPÚBLICA CHECA/Land: DEN TJEKKISKE REPUBLIK/Land: TSCHECHISCHE REPUBLIK/Χώρα: ΤΣΕΧΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ/Country: CZECH REPUBLIC/Pays: RÉPUBLIQUE TCHÈQUE/Paese: REPUBBLICA CECA/Land: TSJECHISCHE REPUBLIEK/País: REPÚBLICA CHECA/Maa: TSEKIN TASAVALTA/Land: TJECKISKA REPUBLIKEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: RUMANÍA/Land: RUMÆNIEN/Land: RUMÄNIEN/Χώρα: ΡΟΥΜΑΝΙΑ/Country: ROMANIA/Pays: ROUMANIE/Paese: ROMANIA/Land: ROEMENIË/País: ROMÉNIA/Maa: ROMANIA/Land: RUMÄNIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>"