CELEX: 32007R1300
Language: pt
Date: 2007-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1300/2007 da Comissão, de 6 de Novembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.°  1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

7.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1300/2007 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Novembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê, no ponto 3 da parte B, a possibilidade de derrogar ao teor máximo de acidez volátil para certas categorias de vinhos.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, nomeadamente no que diz respeito aos teores máximos de acidez volátil dos vinhos. O artigo 20.o, designadamente, determina que os vinhos para os quais são previstas derrogações figurem no anexo XIII do regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Certos vlqprd espanhóis e o vqprd italiano Alto Adige, que são elaborados por métodos especiais e possuem um título alcoométrico volúmico total superior a 13 % vol, apresentam normalmente um teor de acidez volátil superior aos limites fixados no anexo V, ponto 1 da parte B, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, mas no entanto inferior a, consoante os casos, 35 ou 40 miliequivalentes por litro. É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 556/2007 (JO L 132 de 24.5.2007, p. 3).
   
      ANEXO
      O anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «c)
                           
                           
                              
                                 No que diz respeito aos vinhos italianos:
                              
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          em 25 miliequivalentes por litro para:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vlqprd Marsala,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd Moscato di Pantelleria naturale, Moscato di Pantelleria e Malvasia delle Lipari,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd Colli orientali del Friuli acompanhados da indicação “Picolit”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd e os vlqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções ou uma das menções “vin santo”, “passito”, “liquoroso” ou “vendemmia tardiva”, à excepção dos vqprd com direito à denominação de origem Alto Adige designados pelas menções ou uma das menções “passito” e “vendemmia tardiva”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vinhos de mesa com direito a indicação geográfica que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções ou uma das menções “vin santo”, “passito”, “liquoroso” ou “vendemmia tardiva”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vinhos de mesa obtidos a partir da casta “Vernaccia di Oristano B”, colhida na Sardenha, que reúnam as condições para poderem ser designados por “Vernaccia di Sardegna”;
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          em 40 miliequivalentes por litro para os vqprd com direito à denominação de origem Alto Adige designados pelas menções ou uma das menções “passito” ou “vendemmia tardiva”;».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A alínea f) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «f)
                           
                           
                              
                                 No que diz respeito aos vinhos originários de Espanha:
                              
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          em 25 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “vendimia tardía”,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          em 35 miliequivalentes por litro para:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd de uvas sobreamadurecidas com direito à denominação de origem “Ribeiro”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vlqprd designados pela menção “generoso” ou “generoso de licor” e com direito às denominações de origem Condado de Huelva, Jerez-Xerez-Sherry, Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda, Málaga e Montilla-Moriles;».