CELEX: 31989R2917
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2917/89 da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 9 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 280/37
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2917/89 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Setembro de 1989
                   que altera os direitos niveladores - aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 27 de Setembro de
                                                                       1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (J), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do -artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niyeladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2613/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2885/89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2613/89, alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO   n? L 281 -de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO   n? L 274 de  23. 9.    1989,  p. 41 .                                                 Artigo 2?
(3) JO   n? L 166 de  25. 6.    1976,  p. 1.
(4) JO   n? L 177 de  24. 6.    1989,  p. 1.
0   JO   n? L 164 de  24. 6.    1985,  p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                  Setembro de 1989 .
O JO n? L 252      de 30 . 8 . 1989, p. 16.
(8) JO n ? L 277   de 27. 9. 1989, p. 27.
(') JO n? L 182    de 3 . 7. 1987, p. 49.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 280/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9 . 89
             O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão .
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 280/39
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                        Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                        Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                  excepto ACP ou PTOM
                       0714 10 10 (')                     37,96                          109,37                            114,20
                       0714 10 91                         34,94                          109,37                            111,18
                       0714 10 99                         37,96                          109,37                            114,20
                       0714 90 11                         34,94                          1 09,37 (3)                       111,18
                       0714 90 19                         37,96                          1 09,37 (3)                       114,20
                        1102 90 10                        68,93                          200,12                            206,16
                        1103 19 30                         68,93                         200,12                            206,16
                        1103 29 20                         68,93                         200,12                            206,16
                        1104 11 10                        38,66                          113,40                            116,42
                        1104 11 90                        75,92                          222,36                            228,40
                        1104 21 10                         58,92                         177,89                            180,91
                        1104 21 30                         58,92                         177,89                            180,91
                        1104 21 50                        93,39                          277,95                            283,99
                        1104 21 90                         38,66                         113,40                             116,42
                        1106 20 10                         37,96                         107,55 (3)                         114,20
                        1107 10 91                         73,07                         197,90                            208,78 (2)
                        1107 10 99                         57,35                         147,87                             158,75
                        1107 2000                          65,04                         172,33                             183,21 (2)
                        2302 10 10                         18,01                           51,20                             57,20
                        2302 10 90                         31,73                         109,71                             115,71
                        2302 20 10                         18,01                           51,20                             57,20
                        2302 20 90                         31,73                         109,71                             115,71
                        2302 30 10                         18,01                           51,20                             57,20
                        2302 30 90                         31,73                         109,71                             115,71
                        2302 40 10                         18,01                           51,20                             57,20
                        2302 40 90                         31,73                         109,71                             115,71
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
                de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.