CELEX: 31997R0484
Language: pt
Date: 1997-03-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 484/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 3 . 97          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 75/37
                                   REGULAMENTO (CE) N? 484/97 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Março de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 ,prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 75/38      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15 . 3 . 97
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC                          países terceiros (')              de importação
                                                                                                 f
                             0702 00 15                                 204                             62,4
                                                                       212                              95,7
                                                                       624                            136,9
                                                                       999                             98,3
                            0707 00 15                                 052                            128,0
                                                                       999                            128,0
                            0709 90 73                                 052                            115,0
                                                                       204                             81,0
                                                                       999                             98,0
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             51,9
                                                                       204                             45,7
                                                                       212                             43,3
                                                                       448                             23,2
                                                                       600                             46,9
                                                                       624                             53,8
                                                                       999                             44,1
                            0805 30 20                                 052                             54,6
                                                                       600                             70,4
                                                                       999                             62,5
              0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                     060                             61,8
                                                                       388                            108,0
                                                                       400                             93,6
                                                                       404                             92,7
                                                                       508                             82,3
                                                                       512                             89,1
                                                                       524                             96,4
                                                                       528                           104,1
                                                                      999                              91,0
                            0808 20 31                                039                              97,7
           I                                                          388                              66,0
           I                                                          400                              83,3
           I                                                          512                              66,2
           I                                                          528                              69,7
                                                                      999                              76,6
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».