CELEX: 61977CC0066
Language: pt
Date: 1977-11-10 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Capotorti apresentadas em 10 de Novembro de 1977. # Petrus Kuyken contra Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening. # Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Hasselt - Bélgica. # Processo 66-77.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   FRANCESCO CAPOTORTI
   apresentadas em 10 de Novembro de 1977 (
         *1
      )
   Conclui que o Tribunal declare que nem o Tratado que institui a CEE nem os regulamentos comunitários relativos à segurança social e à livre circulação de trabalhadores impõem a um Estado-membro a equiparação dos períodos de estudo realizados no estrangeiro àqueles que foram realizados no território nacional para efeito de concessão de um subsídio de desemprego àqueles que, tendo terminado os estudos, procuram o seu primeiro emprego.
   (
         *1
      )	Língua original: italiano.