CELEX: 31985L0001
Language: pt
Date: 1984-12-18 00:00:00
Title: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que altera a Directiva 80/181/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida

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31985L0001

Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que altera a Directiva 80/181/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida  

Jornal Oficial nº L 002 de 03/01/1985 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0140  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0153  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0140  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0153 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1984 que altera a Directiva 80/181/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida(85/1/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, no plano internacional, a definição da unidade SI de medida de comprimento foi modificada pela 172a Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM); que é necessário utilizar, no plano comunitário, esta nova definição;  Considerando que a Organização Mundial de Saúde, numa recomendação de 22 de Maio de 1981, pediu a manutenção da unidade milímetro de mercúrio, juntamente com a unidade quilopascal, para a medição da pressão sanguínea e de outros fluidos corporais; que é  conveniente que a Comunidade adopte esta solução;  Considerando que o barn é uma unidade universalmente utilizada para medir a secção eficaz aquando de reacções nucleares; que a experiência demonstrou que esta unidade específica só muito dificilmente pode ser substituída por uma unidade SI; que é, por  isso, necessário autorizar a sua utilização no domínio nuclear;  Considerando, assim, que a Directiva 80/181/CEE (4) deve ser alterada em consequência,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 80/181/CEE é alterado do seguinte modo:  1) No ponto 1.1 do Capítulo I, a definição da unidade de comprimento passa a ter a seguinte redacção:  «Unidade de comprimento O metro é o comprimento do trajecto percorrido no vazio pela luz durante 1/299 792 458 segundos (172a CGPM - 1983 - Resolução 1)»;  2) No ponto 4 do Capítulo I:  a) Ao quadro é aditado o seguinte:  « "" ID="1">Pressão sanguínea e pressão de outros fluidos corporais> ID="2">milímetro de mercúrio> ID="3">mm Hg (1)()> ID="4">1 mm Hg = 133, 322 Pa"> ID="1">Secção eficaz> ID="2">barn> ID="3">b> ID="4">1 b = 10  28 m2">» b) A nota passa a ter a seguinte redacção:  «Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos que constam do quadro acima, à excepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, o múltiplo 102 a é denominado««hectare««»;  3) No Capítulo II:  a) No quadro, é suprimida a unidade de medida para a pressão sanguínea;  b) A nota passa a ter a seguinte redacção:  «Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 do Capítulo I aplicam-se à unidades e símbolos que constam do quadro acima, à excepção do símbolo««g««.»  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Julho de 1985. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente J. BRUTON  (1) JO no C 155 de 14. 6. 1983, p. 10.(2) JO no C 242 de 12. 9. 1983, p. 101.(3) JO no C 341 de 19. 12. 1983, p. 1.(4) JO no L 39 de 15. 2. 1980, p. 40.