CELEX: 31987R2628
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2628/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 62 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção neerlandês

1 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 248 /29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2628/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 62 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                            neerlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  interno de 62 000 tonelades de trigo mole que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Setembro de
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                1987.
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            parcial termina em 23 de Outubro de 1987.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos              3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;             nismo de intervenção neerlandês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau (VIBA),
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Burg. Kessenplein 3 — 6431 KM Hoensbroek,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (^ fixa os processos e as              Corr. adres : Postbus 960 — 6430 AZ Hoensbroel
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos            (Telex 56 396).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é                                           Artigo 3 ?
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 62 000 toneladas de trigo           O organismo de intervenção neerlandês comunica à
mole detidas pelo organismo de intervenção neerlandês ;             Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
de Gestão dos Cereais,                                              dos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção neerlandês procede, nas                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
0   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
n   JO   n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.