CELEX: 31986R0662
Language: pt
Date: 1986-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 662/86 da Comissão, de 4 de Março de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de ajuda alimentar

N ? L 66/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 3 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 662/86 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Popular do Bangladesh a
                                                  título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES . EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento
(CEE) n ? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
n ? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,               n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de          Todavia, as disposições relativas à descarga e aos encargos
 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao            eventuais de prolongamentos das estadias do barco,
 Bangladesh, a Comissão concedeu a este país 70 000 tone­         previstas no n? 5, segunda frase, e no n? 6 do artigo 13?
ladas de cereais a fornecer CIF ;                                 do Regulamento (CEE) n ? 1974/80 acima mencionado,
                                                                  não são aplicáveis.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­            O contratante definirá, de acordo com o beneficiário, o
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             plano e as condições de descarga, bem como a duração
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a       das estadias do barco necessária.
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 2 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (^ ; que é
necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
ções de entrega bem como o procedimento a seguir para             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
determinar as despesas daí resultantes ;                          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 352 de  14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(4) JO n?  L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
h JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 66/ 25
                                                           ANEXO I
              1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : Relief and Rehabilitation Division, Ministry of food, Bangladesh Secretariat,
                  Dhaka, Bangladesh
             3. Local ou pais de destino : Bangladesh
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 70 000 toneladas
             6. Número de lotes : 2 (2 x 35 000 toneladas)
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                  Main, Telex 411475
             8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
             9. Características da mercadoria :
                  trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                  ponde :
                  — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                      o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                      1 977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2215/84 (JO n ? L
                      203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                  — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                      201 , de 22. 7. 1981 )
           10. Acondicionamento : a granel
           1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
           12. Estádio de entrega : CIF free out
           13. Porto de desembarque : Chittagong
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Março de 1986, às 12.00
                  horas
           16. Período de embarque : antes de 20 de Abril de 1986
           17. Montante de cauçao : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                 de la Commission au Bangladesh, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la
                 Loi 200, B-1049 Bruxelas.
           2. O fornecimento deve ser efectuado em barcos de 35 000 toneladas, corh um comprimento máximo
                 de 610 pés.
 ---pagebreak--- N? L 66/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias '                                 8. 3. 86
BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                        — ANEXO II
  Partiets nummer      Mængde (t)                   Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
 Nummer der Partie      Menge (t)                  Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
 Αριθμός παρτίδων         Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
   Number of lot        Tonnage                              Address of store               Town at which stored
Número de la partida    Tonelaje                   Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Numéro du lot        Tonnage                        Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                   Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)              Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
  Número do lote       Tonelagem                     Nome e direcção do armazenista         Local de armazenagem
           1               1 205       Lübecker Hafen-Gesellschaft mbH                Lübeck
                                       An der Untertrave 16                           Nr. 1898 02
                                       Postfach 2235
                                       2400 Lübeck 1
                          3 639        Spedition und Lagerei Laue GmbH                Bad Gandersheim
                                       Neue Straße 45                                 Nr. 0884 01
                                       3353 Bad Gandersheim
                           1 730       Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Hannover e.G.   Braunschweig
                                       Krausenstraße 46-50                            Nr. 2470 22
                                       Postfach 140
                                       3000 Hannover 1
                          3 166        Rhenus Aktiengesellschaft                      Braunschweig
                                       Zweigniederlassung Braunschweig                Nr. 2571 01
                                       Hafenstraße 32
                                       3300 Braunschweig
                          3 818        Westfälisch-Lipp . Lagerhaus                   Bückeburg
                                       Peter Cremer GmbH                              Nr. 3561 01
                                       Postfach 2205
                                       4950 Minden
                         10 116        J. Müller KG                                   Nordenhamm
                                       Neustadtstraße 15                              Nr. 2179 78
                                       Postfach 1265
                                       2880 Brake
                          3 932        Rudolf L. Rieke & Co .                         Salzhemmendorf 4
                                       Lagerhaus und Speditions-Gesellschaft          Nr. 2603 30
                                       Wallstraße 24
                                       Postfach 1340
                                       3450 Holzminden 1
                          3 387        Rudolf L. Rieke & Co .                         Holzminden
                                       Lagerhaus und Speditions-Gesellschaft          Nr. 2603 01
                                       Wallstraße 24
                                       Postfach 1340
                                       3450 Holzminden 1
                          4 007        Joh . Stelten KG                               Kempen 4
                                       Spedition und Lagerung                         Nr. 3206 03
                                       Müllerstraße 9
                                       Postfach 9323
                                       4150 Krefeld 12
                        35 000
 ---pagebreak--- 8 . 3. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 66/27
    Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse              Lagerplads
   Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters          Ort der Lagerhaltung
   Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού           Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot       Tonnage                             Address of store                Town at which stored
 Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista       Lugar de almacenamiento
    Numéro du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur               Lieu de stockage
  Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore         Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij  Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder        Adres van de opslagplaats
    Numero do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista          Local de armazenagem
             2             1 789        Wilhelm Beese GmbH & Co . KG                  Ahlen
                                        Lagerei und Spedition                         Nr. 0207 02
                                        Jägerstraße 52
                                        Postfach 151
                                        4730 Ahlen
                          1 850         Wilhelm Beese GmbH & Co . KG                  Ahlen
                                        Lagerei und Spedition                         Nr. 0207 02
                                        Jägerstraße 52
                                        Postfach 151
                                        4730 Ahlen
                           2 268        Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Frankfurt e.G. Darmstadt
                                        Ben-Gurion-Ring 174                           Nr. 2469 05
                                        Postfach 101838
                                        6000 Frankfurt/Main 56
                           1 962        Haniel Spedition GmbH                         Hanau
                                        vorm . Carl Presser & Co .                    Nr. 1092 01
                                        Zweigniederlassung Hanau
                                        Hafenstraße 10
                                        Postfach 2043
                                        6450 Hanau/Main 1
                           1 277        Hafenbetriebe GmbH Ludwigshafen am Rhein      Ludwigshafen
                                        Zollhofstraße 4                               Nr. 1064 01
                                        Postfach 210624
                                        6700 Ludwigshafen 1
                           2718         Hafenbetriebe GmbH Ludwigshafen am Rhein      Ludwigshafen
                                        Zollhofstraße 4                               Nr. 1064 01
                                        Postfach 210624
                                        6700 Ludwigshafen 1
                             580        Malzfabrik Schragmalz GmbH                    Mainz
                                        Kupfermühle                                   Nr. 5900 79
                                        6719 Bischheim
                           1 717        Vereinigte Landwarenkaufleute                 Mainz
                                        in Südwestdeutschland e.G.                    Nr. 3425 01
                                        Zollamtstraße 18-20
                                        Postfach 2806
                                        6750 Kaiserslautern 1
                           2 743        TRILAG Trierer Umschlag- und                  Trier
                                        Lagerhaus GmbH & Co. KG                       Nr. 3365 01
                                        Am Moselkai
                                        Postfach 181309
                                        5500 Trier 18
                             460        Rhenania Allgemeine Spedition GmbH            Heilbronn
                                        Hafenstraße 71-77                             Nr. 2560 01
                                        Postfach 2980
                                        7100 Heilbronn
 ---pagebreak--- N ? L 66/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 3 . 86
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
 Nummer der Partie      Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
 Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store               Town at which stored
Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Numero du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore        Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder        Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista         Local de armazenagem
                          2 778        Neckar-Getreide- und Futtermittel-Speditions  Stuttgart 60
                                       Gesellschaft mbH                              Nr. 2236 02
                                       Am Westkai 25
                                       Postfach 402
                                       7000 Stuttgart 60
                          3 241        Lagereibetrieb Lechfeldmühle W. Plössel       Aichach
                                       Gersthoferstraße 38                           Nr. 1725 01
                                       Postfach 410048
                                       8900 Augsburg 41
                          3 565        Forstinger Lagerei- und Speditions-GmbH       Forsting
                                       Postfach 1229                                 Nr. 0809 01
                                       8017 Ebersberg
                            663        Heinrich Jungmayer oHG                        Geiselhöring
                                       Lagerbetrieb                                  Nr. 1403 01
                                       Dingolfingerstraße 26
                                       Postfach 31
                                       8442 Geiselhöring
                          2 333        Joh. B. Stiersdorfer                          Geiselhöring
                                       Lagereibetrieb und Spedition                  Nr. 3216 01
                                       Stadtplatz 8
                                       Postfach 29
                                       8442 Geiselhöring
                          2 758        Stadtlagerhaus Regensburg GmbH                Regensburg
                                       Wiener Straße 3A                              Nr. 2973 01
                                       Postfach 110623
                                       8400 Regensburg 1 1
                          1 140        Stadtlagerhaus Regensburg GmbH                Regensburg
                                       Wiener Straße 3A                              Nr. 2973 01
                                       Postfach 110623
                                       8400 Regensburg 11
                          1 047        Lagerbetrieb Straubing                        Straubing
                                       Buchner & Neumaier KG                         Nr. 1726 01
                                       Äußere Passauer Straße 33
                                       8440 Straubing
                            111        Lagerbetrieb Straubing                        Straubing
                                       Buchner & Neumaier KG                         Nr. 1726 01
                                       Äußere Passauer Straße 33
                                       8440 Straubing
                         35 000