CELEX: 31997D0002
Language: pt
Date: 1996-12-06 00:00:00
Title: 97/2/CE: Decisão da Comissão de 6 de Dezembro de 1996 que revoga a Decisão 96/489/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na República Federal da Jugoslávia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0002

97/2/CE: Decisão da Comissão de 6 de Dezembro de 1996 que revoga a Decisão 96/489/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na República Federal da Jugoslávia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1997 p. 0004 - 0004

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1996 que revoga a Decisão 96/489/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na República Federal da Jugoslávia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/2/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,Considerando que, na sequência da notificação pela República Federal da Jugoslávia de vários focos de febre aftosa, foi adoptada, pela Decisão 96/489/CE da Comissão (3), uma participação financeira da Comunidade para a execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa nesse país;Considerando que essas medidas incluíram a colocação à disposição das autoridades da República Federal da Jugoslávia de doses de vacina, bem como a tomada a cargo de parte dos custos de vacinação;Considerando que as autoridades da República Federal da Jugoslávia adoptaram medidas de erradicação para controlar a doença; que essas medidas incluem a colheita de amostras para confirmação da presença da doença;Considerando que a análise dessas amostras no World Reference Laboratory, em Pirbright (Reino Unido), não confirmou a presença de febre aftosa;Considerando que não foram registados novos focos da doença desde 2 de Agosto de 1996;Considerando que as autoridades competentes da República Federal da Jugoslávia decidiram, em consequência, não proceder a uma campanha de vacinação;Considerando que é conveniente, por conseguinte, revogar a Decisão 96/489/CE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É revogada a Decisão 96/489/CE.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO nº L 200 de 9. 8. 1996, p. 29.