CELEX: C1998/378/01
Language: pt
Date: 1998-12-05 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 1 de Outubro de 1998 no processo C-279/95 P: Langnese-Iglo contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Mars GmbH (Concorrência - Artigo 85º do Tratado CE - Contratos de compra exclusiva de gelados para consumo imediato - Carta administrativa de arquivamento - Proibição de celebrar contratos futuros de exclusividade)

5.12.98               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 378/1
                                                                   I
                                                            (ComunicacËoÄes)
                                           TRIBUNAL DE JUSTICËA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTIC    ËA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                 -geral: M. D. Ruiz-Jarabo Colomer; secretaÂrio: M. R.
                        (Quinta SeccËaÄo)                             Grass, proferiu em 1 de Outubro de 1998 um acórdaÄo
                                                                      cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                   de 1 de Outubro de 1998
no processo C-279/95 P: Langnese-Iglo contra ComissaÄo                1. O recurso da Langnese-Iglo GmbH eÂ julgado improce-
 das Comunidades Europeias, apoiada por Mars GmbH (1)                      dente.
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o do Tratado CE Ð Contratos
de compra exclusiva de gelados para consumo imediato Ð                2. O recurso subordinado da ComissaÄo das Comunidades
Carta administrativa de arquivamento Ð ProibicËaÄo de                      Europeias eÂ julgado improcedente.
          celebrar contratos futuros de exclusividade)
                         (98/C 378/01)                                3. A Langnese-Iglo GmbH, a ComissaÄo das Comunida-
                                                                           des Europeias e a Mars GmbH suportaraÄo as suas pró-
                                                                           prias despesas.
                 (Língua do processo: alemaÄo)
                                                                      (1) JO C 286 de 28.10.1995.
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
No processo C-279/95 P, Langnese-Iglo GmbH, sociedade
de direito alemaÄo, com sede em Hamburg (Alemanha),                                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
representada por Martin Heidenhain, Bernhard M. Maas-                                        (Terceira SeccËaÄo)
sen e Horst Satzky, advogados no foro de Frankfurt-am-
                                                                                         de 6 de Outubro de 1998
-Main, com domicílio escolhido no Luxemburgo, no escri-
tório de Jean Hoss, 2, place Winston contra ComissaÄo das                   no processo C-79/98: ComissaÄo das Comunidades
Comunidades Europeias (agente: M. Wouter Wils, assis-                             Europeias contra Reino da BeÂlgica (1)
tido por Alexander Bölke), apoiada por Mars GmbH, soci-
edade de direito alemaÄo, com sede em Viersen (Alemanha),                   (Incumprimento Ð NaÄo transposicËaÄo da Directiva
representada por Jochim Sedemund, advogado no foro de                                            94/69/CE)
Berlim, e John E. Pheasant, solicitor, com domicílio esco-                                     (98/C 378/02)
lhido no Luxemburgo, no escritório de Michel Molitor,
55, boulevard de la PeÂtrusse, que tem por objecto um
recurso interposto contra a decisaÄo do Tribunal de Pri-                              (Língua do processo: franceÃs)
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Segunda Sec-
cËaÄo Alargada), de 8 de Junho de 1995, Langnese Iglo/
                                                                       (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
/ComissaÄo (T-7/93, ColectaÃnea, p. II-1533), e destinado aÁ
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
anulacËaÄo parcial deste acórdaÄo, o Tribunal (Quinta Sec-
cËaÄo), composto por MM. C. Gilmann, presidente de sec-
cËaÄo, exercendo funcËoÄes de presidente, M. Wathelet, J. C.          No processo C-79/98, ComissaÄo das Comunidades Euro-
Moitinho, P. Jann e L. Sevón (relator), juízes; advogado-             peias (agente: Götz zur Hausen) contra Reino da BeÂlgica