CELEX: 62008TN0536
Language: pt
Date: 2008-12-09 00:00:00
Title: Processo T-536/08: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2008 — Huvis/Conselho

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/28
            
         Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2008 — Huvis/Conselho
   (Processo T-536/08)
   (2009/C 55/53)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Huvis Corporation (Seul, República da Coreia) (Representantes: J.-F. Bellis, F. Di Gianni e R. Antonini, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação do Regulamento n.o 893/2008 do Conselho, de 10 de Setembro de 2008, que mantém os direitos anti-dumping sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República Popular da China, da Arábia Saudita e da Coreia, na sequência de um reexame intercalar parcial, iniciado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (1), na medida em que não revogou o direito anti-dumping imposto à recorrente a partir de 29 de Dezembro de 2006, isto é, da data em que foram impostos direito anti-dumping provisórios às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias de Taiwan e da Malásia que a Comissão decidiu não cobrar na sua Decisão n.o 2007/430/CE, de 19 de Junho de 2007 (2).
            
         
               —
            
            
               Condenação do Conselho nas despesas.
            
         Fundamentos e principias argumentos
   Com o presente recurso, a recorrente, sociedade estabelecidas na Coreia, pede a anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 893/2008, na medida em que não revogou o direito anti-dumping aplicável às fibras descontínuas de poliésteres (FDP) produzidas pela recorrente e originárias da Coreia a partir de 29 de Dezembro de 2006. A recorrente afirma que as FDP originárias da Coreia deveriam receber o mesmo tratamento que recebem as originárias de Taiwan e da Malásia nos termos da Decisão n.o 2007/430/CE. Por conseguinte, segundo a recorrente, o direito anti-dumping em causa deve ser anulado relativamente às FDP originárias da Coreia.
   A recorrente invoca dois fundamentos.
   A recorrente alega que, ao manter medidas anti-dumping relativamente às importações de FDP originárias da Coreia, ao passo que as importações de FDP da Malásia e de Taiwan não estão sujeitas a medidas anti-dumping, as instituições europeias violam o princípio fundamental da não discriminação. A recorrente rebate os três argumentos que o Conselho invoca para justificar a diferença de tratamento. O facto de ter sido retirada a queixa no caso das FDP originárias da Malásia e de Taiwan e de o Conselho não ter chegado a conclusões definitivas não pode, no entender da recorrente, justificar um tratamento discriminatório no caso das FDP originárias da Coreia. A recorrente contesta também que a diferença entre o critério do interesse comunitário aplicado às FDP originárias da Malásia e de Taiwan e o aplicado às FDP originárias da Coreia possa justificar um tratamento discriminatório. Além disso, alega que, ao contrário das conclusões do Conselho, o facto de as investigações relativas às FDP da Malásia e de Taiwan, por um lado, e da Coreia, por outro, terem levado a conclusões diferentes também não pode justificar o tratamento discriminatório.
   A recorrente acrescenta que a decisão de suprimir as medidas anti-dumping sobre as importações de FDP produzidas e exportadas pela recorrente não é justificada pelo interesse comunitário está ferida de contradições essenciais e de incoerências.
   
      (1)  JO L 267, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2007/430/CE da Comissão, de 19 de Junho de 2007, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos (JO L 160, p. 30).