CELEX: 31987R1563
Language: pt
Date: 1987-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1563/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos redondos ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo-Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

5 . 6 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 145/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1563/87 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Junho de 1987
                  relativo à entrega de arroz branqueado de grãos redondos ao Departamento de
                  Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no
                                 Próximo-Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                     entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                    minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
artigo 13 ?,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado de arroz (2), com a última redacção                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (3),
e, nomeadamente, o seu artigo 25 ?,                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 1 de Abril de 1987,
                                                                     O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à UNRWA, a              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Comissão concedeu a este organismo 4 320 toneladas de                mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer CIF ;                                             n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                          Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p . 1 .
  (2) JO n ? L 166 de 25 . 6 . 1976, p . 1 .                          (") JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
  (3) JO n ? L 133 de 21 . 5 . 1986 , p . 1 .                         O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 145/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5 . 6. 87
                                                                 ANEXO
              1 . Programa : 1987 — Acções n?s 443 — 444 — 445 — 446 — 447 — 448/87 0
              2. Beneficiario : UNRWA Supply Division, PO Box 70, A- 1400 Vienna, telex 135 310
              3 . Lugar ou pats de destino :
                   — Ashdod Port : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19 149,
                                          Jerusalem — Israel .
                   — Beirut Port :        UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947, Beirut —
                                          Lebanon .
                   — Tartous Port :       UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4 313, Damascus —
                                          SAR,
                   — Aqaba Port :         UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman —
                                          Jordan
              4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
               5. Quantidade total : 1 800 toneladas (4 320 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 1 (em 4 partes)
                      A : 250     toneladas  (n ? 443/ 87)
                                                            Beirute ;
                             250  toneladas  (n ? 447/87)
                      B : 226     toneladas  (n ? 444/87)   Tartous ;
                      C : 339     toneladas  (n ? 445/87)   Aqaba ;
                      D : 235 toneladas (n ? 446/87)        Ashdod
                             500 toneladas (n ? 448 /87)
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi, piazza Pio
                   XI, 1 , Milano (telex 334 032)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                   — humidade : 1 5 %
                   —   arroz  quebrado : 5 % máximo
                   —  grãos   gredosos : 5 % máximo
                   —  grãos   estriados de vermelho : 3 % máximo
                   —  grãos    malhados : 1,5 % máximo
                   —   grãos   manchados : 1 % máximo
                   —  grãos   amarelos : 0,050 % máximo
                   —   grãos   ambreados : 0,20 % máximo
             10 . Acondicionamento :
                   —   em   sacos  novos :
                       — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                       — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       A — 500 toneladas — Beirute :
                       « ACTION No 443/ 87 / UNRWA / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA / FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / BEIRUT »
                       • ACTION No 447/87 / UNRWA / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA / FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / BEIRUT »
                       B — 226 toneladas — Tartous :
                       • ACTION No 444/87 / UNRWA / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA / FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / TARTOUS »
                       C — 339 toneladas — Aqaba :
                       « ACTION No 445/87 / UNRWA / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA / FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »
                       D — 735 toneladas — Ashdod (em contentores de 20 pés) :
                       « ACTION No 446/ 87 / UNRWA / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA / FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
                       . ACTION No 448 /87 / UNRWA / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA / FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
             (J ) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- 5 . 6 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 145/29
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque :
                 — 500 toneladas : Beirute ;
                 — 226 toneladas : Tartous ;
                 — 339 toneladas : Aqaba ;
                 — 735 toneladas : Ashdod
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 15 de Junho de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 1 a 31 de Julho de 1987
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque .
           4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem ,
                — certificado fitossanitário .
           5. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                Comissão em :
                — Israel :
                    2 Rehov Ibn Gvirol
                    Eliahu House , 10th Floor
                    Tel Aviv
                    Tél . 03-26 62 12/26 62 13
                    Télex 342 108 — DELEG — IL ;
                — Stria :
                    73 rue Al Rachid
                    BP 1 1 269
                    Damas
                    Tél . 33 52 91 / 33 00 01
                    Télex DELCOM — SY 412 919 ;
                — Líbano :
                    Immeuble Duraffourd
                    Avenue de Paris
                    11-4008 Beyrouth
                    Tél . 36 30 30 /36 30 31 / 36 30 32
                    Télex DELEUR 23 307 — LE BEYROUTH ;
                — Jordânia :
                    Shmeisani —; Wadi Sagra Circle
                    PO Box 926 794
                    Amman
                    Tél . 66 81 91 /66 81 92
                    Télex 22 260 DELEUR JO.