CELEX: C2004/094/161
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2004 pela Société des Produits Nestlé S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/64
            
         Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2004 pela Société des Produits Nestlé S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-74/04)
   (2004/C 94/161)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 18 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela Société des Produits Nestlé S.A., com sede em Vevey (Suíça), representada pelo advogado Jean-Jo Evrard.
   Quick Restaurants S.A. é igualmente parte no processo na Segunda Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Dezembro de 2003;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Demandante da marca comunitária:
            
            
               Société des Produits Nestlé S. A.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «QUICKY» – pedido n.o 467 746, apresentado para os produtos inseridos nas classes 29 (carnes, etc.), 30 (cafés, etc.) e 32 (águas minerais etc.)
            
         
               Titular da marca ou do sinal contestado no processo de oposição:
            
            
               Sociedade anónima de direito belga QUICK RESTAURANTS
            
         
               Marca ou sinal contestado:
            
            
               Marcas nacionais e internacionais, nominativas e figurativas, «QUICK» e «QUICKIES»
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1). A recorrente invoca que as marcas em questão não são fonética e conceptualmente semelhantes.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L11, de 14.01.1994, p.1).