CELEX: 31991R2408
Language: pt
Date: 1991-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2408/91 da Comissão, de 7 de Agosto de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 220/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 8 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2408/91 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Agosto de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 2307/91 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2307/91 da Comissão
O.                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2307/91 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das              de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicàvel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 213 de 1 . 8. 1991 , p. 20.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 220/ 19
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1991, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                  1701 11 90 100                 33,32 (')
                                  1701 11 90 910                 33,20 (')
                                  1701 11 90 950                     (2)
                                  1701 12 90 100                 33,32 (')
                                  1701 12 90 910                 33,20 (')
                                  1701 12 90 950                     0
                                  1701 91 00 000             l                           0,3622
                                  1701 99 10 100                 36,22
                                 1701 99 10 910                  36,22
                                 1701 99 10 950                  33,72
                                  1701 99 90 100                                         0,3622
                      (') O presente montante é aplicàvel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).