CELEX: 62020TA0647
Language: pt
Date: 2022-01-12 00:00:00
Title: Processo T-647/20: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — Verelst/Conselho [«Direito institucional — Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia — Regulamento (UE) 2017/1939 — Nomeação dos Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia — Nomeação de um dos candidatos designados pela Bélgica — Regras aplicáveis à nomeação dos Procuradores Europeus»]

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — Verelst/Conselho
      (Processo T-647/20) (1)
      
      («Direito institucional - Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia - Regulamento (UE) 2017/1939 - Nomeação dos Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia - Nomeação de um dos candidatos designados pela Bélgica - Regras aplicáveis à nomeação dos Procuradores Europeus»)
      (2022/C 119/49)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jean-Michel Verelst (Éghezée, Bélgica) (representante: C. Molitor, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: K. Pleśniak, R. Meyer e K. Kouri, agentes)
      
         Interveniente em apoio do recorrido: Reino da Bélgica (representantes: C. Pochet, M. Van Regemorter e M. Jacobs, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução (UE) 2020/1117 do Conselho, de 27 de julho de 2020, que nomeia os Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia (JO 2020, L 244, p. 18), na parte em que procede à nomeação de Yves van den Berge como Procurador Europeu da Procuradoria Europeia e rejeita a candidatura do recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Jean-Michel Verelst suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  O Reino da Bélgica suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 9, de 11.1.2021.