CELEX: 31993R2511
Language: pt
Date: 1993-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2511/93 da Comissão, de 13 de Setembro de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

14. 9 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 231 / 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2511/93 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Setembro de 1993
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                       de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               niveladores a importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                     nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
                                                                     qualquer montante suplementar ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
 Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma              perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
 organização comum dos mercados no sector da carne de               são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2) e, nomeada­              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                   n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3987/87 (l0), os direitos niveladores à importação
                                                                    de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 Considerando que, se em relação a um produto, o preço               Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de          suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de            Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n ? 163/           oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à             capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
fixação do montante suplementar em relação à importação             mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
de produtos avícolas provenientes de países terceiros ( !),         pondentes aos números indicados nesse anexo ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3821 /92 (4) ;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 da Comissão 0, com a última redacção que lhe                                        Artigo IP
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­        Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da        Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo em
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­             relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
mentar ;                                                           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3986/87, os direitos                                      Artigo 2 ?
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
(2) JO  n?  L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.                          Setembro de 1993 .
(3) JO  n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
M JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                                 (») JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
(6) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                            O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3 .
0 JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                             ( 10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20,
 ---pagebreak--- N? L 231 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 9 . 93
             O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1993, que íixa os montantes
                   suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                 (Em ECIJ/100 kí-)
                             Código
                                 °
                                     NC                    , . 0rigem.
                                                          das importaçoes (')
                                                                                           Montante
                                                                                          suplementar
                             0207 39 11                          01                          40,00
                             0207 41 10                          01                          40,00
                             0207 10 11                          02                           5,00
                             0207 10 15                          02                           5,00
                             0207 21 10                          02                           5,00
                             0207 10 19                          02                           5,00
                             0207 21 90                          02                           5,00
                             0207 39 13                          02                           5,00
                             0207 41 11                          02                           5,00
                             0207 39 41                          02                          20,00
                             0207 42 41                          02                          20,00
                            0207 39 21                           02                          10,00
                            0207 41 41                           02                          10,00
                            0207 39 23                           03                          15,00
                            0207 41 51                           03                          15,00
             (') Origem :
                 01 Brasil , Tailândia e China ,
                 02 Croácia,
                 03 Eslovénia .