CELEX: C1999/246/45
Language: pt
Date: 1999-08-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Maio de 1999 no processo T-175/95, BASF Coatings AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 81.o , n.o 1, CE (ex-artigo 85.o , n.o 1) - Acordo de distribuição exclusiva - Importações paralelas)

28.8.1999               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 246/23
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
                                                                          advogados Loesch e Wolters, 11, rue Goethe, contra Comissão
                     de 19 de Maio de 1999                                das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente Bernd Lan-
                                                                          geheine e Heinz-Joachim Freund, em seguida, por Wouter Wils
no processo T-175/95, BASF Coatings AG contra Comis-                      e Heinz-Joachim Freund), que tem por objecto um pedido de
              são das Comunidades Europeias (1)                          anulação da Decisão 95/477/CE da Comissão, de 12 de Julho
                                                                          de 1995, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o do
                                                                          Tratado CE (Processo IV/33.802 — BASF Lacke + Farben AG
(Concorrência — Artigo 81.o, n.o 1, CE (ex-artigo 85.o, n.o 1)            e SA Accinauto) (JO L 272, p. 16), o Tribunal (Primeira
— Acordo de distribuição exclusiva — Importações parale-                Secção), composto por: B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura
                                 las)                                     Ramos e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: J. Palacio González,
                                                                          administrador, proferiu, em 19 de Maio de 1999, um acórdão
                          (1999/C 246/45)                                 cuja parte decisória é a seguinte:
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        1) É negado provimento ao recurso.
                                                                          2) A recorrente é condenada nas despesas.
No processo T-175/95, BASF Coatings AG, anteriormente
BASF Lacke und Farbe AG, com sede em Münster-Hiltrup
(Alemanha), representada por Ferdinand Hermanns, advogado                 (1) JO C 315 de 25.11.1995.
em Düsseldorf, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe,
contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: inicial-
mente Bernd Langeheine e Heinz-Joachim Freund, em seguida,
Wouter Wils e Freund), que tem por objecto um pedido de
anulação da Decisão 95/477/CE da Comissão, de 12 de Julho
de 1995, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o do
Tratado CE (Processo IV/33.802 — BASF Lacke + Farben AG
e SA Accinauto) (JO L 272, p. 16), o Tribunal (Primeria                    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Secção), composto por: B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura
Ramos e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: J. Palacio González,                                de 19 de Maio de 1999
administrador, proferiu, e 19 de Maio de 1999, um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          no processo T-203/95, Bernard Connolly contra Comissão
1) É negado provimento ao recurso.                                                        das Comunidades Europeias (1)
2) A recorrente é condenada nas despesas.                                 (Funcionários — Artigo 88.o do Estatuto — Suspensão —
                                                                          Admissibilidade — Fundamentação — Falta alegada —
(1) JO C 315 de 25.11.1995.                                               Violação dos artigos 11.o , 12.o e 17.o do Estatuto —
                                                                                              Igualdade de Tratamento)
                                                                                                     (1999/C 246/47)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          No processo T-203/95, Bernard Connolly, antigo funcionário
                     de 19 de Maio de 1999                                da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Ever-
                                                                          berg (Bélgica), representado por Jacques Sambon e Pierre-Paul
no processo T-176/95, Accinauto SA contra Comissão das                   Van Gehuchten, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio
                   Comunidades Europeias (1)                              escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Louis
                                                                          Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra Comissão das
(Concorrência — Artigo 81.o, n.o 1, CE (ex-artigo 85.o,                   Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi Valesia e Julian
n.o 1) — Acordo de distribuição exclusiva — Importações                 Currall), que tem por objecto um pedido de anulação da
                             paralelas)                                   decisão de 27 de Setembro de 1995, pela qual a Autoridade
                                                                          Investida do Poder de Nomeação decidiu suspender o re-
                          (1999/C 246/46)                                 corrente das suas funções e reter metade do seu vencimento
                                                                          de base, a partir de 3 de Outubro de 1995, o Tribunal (Primeira
                                                                          Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, e J. Pirrung e
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        M. Vilaras, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 19 de Maio
                                                                          de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-176/95, Accinauto SA, com sede em Bruxelas,
representada por Helmut Glassen, advogado em Leimen,                      1) É negado provimento ao recurso.