CELEX: 31986R4036
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4036/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia

31 . 12 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 376 / 83 -
                                       REGULAMENTO (CEE ) N? 4036 / 86 DO CONSELHO
                                                  de 22 de Dezembro de 1986
                  que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que
                                                  pescam nas águas da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            Considerando que as actividades de pesca referidas no
                                                                  presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
                                                                  trolo previstas no Regulamento ( CEE ) n ? 2057 / 82 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Conselho , de 29 de Junho de 1982 , que estabelece certas
Económica Europeia ,                                              medidas de controlo em relação às actividades de pesca
                                                                  exercidas pelas embarcações dos Estados-membros ( J ),
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime      ( CEE ) n ? 4027 / 86 ( 2 ),
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
pesca (*), e, nomeadamente , o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram um
Acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos para
 1987 , relativo nomeadamente à atribuição de certas quotas                                    Artigo 2 ?
de capturas para os navios da Comunidade na zona de
pesca da Suécia ;                                                 As capturas que os navios arvorando pavilhão de um
                                                                   Estado-membro estão autorizados a fazer , de 1 de Janeiro a
Considerando que nos termos do artigo 3° do Regulamen­             31 de Dezembro <ie 1987 , nas águas sob jurisdição da
to ( CEE ) n° 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total      Suécia , em matéria de pesca , são limitadas às quotas
de capturas admissíveis por unidade populacional (stock)           fixadas em anexo .
ou grupo de unidades populacionais (stocks), a parte
disponível para a Comunidade, bem como as condições
específicas em que essas capturas devem ser efectuadas ;                                       Artigo 2°
 que nos termos do artigo 4? do citado regulamento, essa
parte disponível para a Comunidade é repartida entre os            O presento regulamento entra em vigor en 1 de Janeiro de
 Estados-membros ;                                                 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                               G. SHAW
                                                                    (M JO n ? L 220 de 29 . 7 . 1982 , p . 1 .
  (>) JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p. 1 .                          (2 ) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 376 / 84                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 86
                                                             ANEXO
             Quantidades referidas no artigo 19 em relação ao período que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                                               1987
                                                                                                      (Em toneladas)
                      Espécies             Divisão CIEM         Quotas                    Atribuições
             Bacalhau                  III d                    2 600      Dinamarca                        1 950
                                     \\                                    Alemanha                           710
             Arenque                   III d                    1 500      Dinamarca                          860
                                     \\                                    Alemanha                           640
             Salmão                    III d                       25      Dinamarca                           22
                                                                           Alemanha                              3