CELEX: 31994R2312
Language: pt
Date: 1994-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2312/94 da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 9 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 252/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2312/94 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Setembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Europeia,                                                       o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1 886/94 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 10? ;                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
 fixados no Regulamento (CE) n? 3624/93 da Comissão (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n? 2108/94 (4);                                                                     Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 no Regulamento (CE) n? 3624/93 aos dados e cotações de         de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 30.
(3) JO   n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 42.
(4) JO   n? L 223 de 27. 8. 1994, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 252/2                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 9 . 94
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                      não congeladas (4)
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 40              Semana n? 41             Semana n? 42             Semana n ? 43            Semana n ? 44
        Código NC                    de 3 a 9                de 10 a 16                de 17 a 23              de 24 a 30          de 31 de Outubro a
                              de Outubro de 1994        de Outubro de 1994        de Outubro de 1994       de Outubro de 1994     6 de Novembro de 1994
      0104 10 30 (')                    59,540                   59,582                    59,624                  59,671                   59,944
      0104 10 80 (')                    59,540                   59,582                    59,624                  59,671                   59,944
      0104 20 90 (l)                    59,540                   59,582                    59,624                  59,67 1                  59,944
      0204 10 00 (2)                  126,680                  126,770                   126,860                 126,960                  127,540
      0204 21 00 (2)                  126,680                  126,770                   126,860                 126,960                  127,540
      0204 22 10 (2)                    88,676                   88,739                    88,802                  88,872                   89,278
      0204 22 30 (2)                  139,348                  139,447                   139,546                 139,656                  140,294
      0204 22 50 (2)                  164,684                  164,801                   164,918                 165,048                  165,802
      0204 22 90 (2)                  164,684                  164,801                   164,918                 165,048                  165,802
      0204 23 00 (2)                  230,558                  230,721                   230,885                231,067                   232,123
      0204 50 1 1 (2)                 126,680                  126,770                   126,860                 126,960                  127,540
      0204 50 13 (2)                    88,676                   88,739                    88,802                  88,872                   89,278
      0204 50 1 5 (2)                 139,348                  139,447                   139,546                 139,656                  140,294
      0204 50 1 9 (2)                 1 64,684                 1 64,80 1                 1 64,9 1 8              1 65,048                 1 65,802
      0204 50 3 1 (2)                 1 64,684                 1 64,80 1                 1 64,9 1 8              1 65,048                 1 65,802
      0204 50 39 (2)                  230,558                  230,721                   230,885                231,067                   232,123
      0210 90 11 (3)                  164,684                  164,801                   164,918                 165,048                  165,802
      0210 90 19 (3)                  230,558                  230,721                   230,885                231,067                   232,123
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.