CELEX: 31991R2498
Language: pt
Date: 1991-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2498/91 da Comissão, de 20 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

21 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 232/ 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2498/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Agosto de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n ? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      (é),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 19 de Agosto de
                                                                 1991 ,
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2493/91 (4);                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                      Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                 Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
midade com ò anexo do presente regulamento ;
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                 branco, fixados no anexo.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel .
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
Ó JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n ? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 16.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 231 de 20. 8. 1991 , p. 6.                             (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 232/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 8 . 91
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  36,94 (')
                                   17011190                                                    36,94 (')
                                   1701 12 10                                                  36,94 (')
                                   1701 12 90                                                  36,94 (')
                                   Í701 91 00                                                  40,28
                                   1701 99 10                                                  40,28
                                   1701 99 90                                                  40,28 0
           (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.