CELEX: C1998/209/23
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL (Primeira Secção) de 4 de Dezembro de 1997 no processo C-60/97 P: X contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Promoção - Recurso)

C 209/12              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4.7.98
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                 Comunidades Europeias (agentes: JoseÂ Luis Iglesias Buhi-
                       (Primeira SeccËaÄo)                           gues e Barry Doherty, assistidos por Alberto Dal Ferro,
                                                                     advogado), que tem por objecto uma accËaÄo nos termos do
                  de 4 de Dezembro de 1997                           artigo 153.o do Tratado Euratom destinada aÁ reparacËaÄo
no processo C-60/97 P: X contra ComissaÄo das Comuni-                dos danos causados pela falta de pagamento das presta-
                      dades Europeias (1)                            cËoÄes fornecidas de acordo com um contrato celebrado
                                                                     com a ComissaÄo, o Tribunal de JusticËa, composto por
           (FuncionaÂrios Ð PromocËaÄo Ð Recurso)                    G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C. Gulmann, H. Rag-
                         (98/C 209/23)                               nemalm, M. Wathelet, R. Schintgen, presidentes de seccËaÄo,
                                                                     G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida, P. J. G. Kap-
                                                                     teyn, J. L. Murray, D. A. O. Edward (relator), J.-P. Puisso-
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                     chet, G. Hirsch, P. Jann, L. Sevón, K. M. Ioannou, juízes,
                                                                     advogado-geral: A. La Pergola, secretaÂrio: R. Grass, profe-
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     riu, em 9 de Dezembro de 1997, um despacho cuja parte
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    decisória eÂ a seguinte:
No processo C-60/97 P, X, funcionaÂrio da ComissaÄo das              1. Os autos saÄo remetidos ao Tribunal de Primeira Ins-
Comunidades Europeias, residente no Luxemburgo, repre-                     taÃncia.
sentado por Carlo Revoldini, advogado no foro do
Luxemburgo, 180, route de Longwy, que tem por objecto                2. O Tribunal de Primeira InstaÃncia decidiraÂ quanto aÁs
um recurso em que se pede a anulacËaÄo do acórdaÄo do Tri-                 despesas nas duas instaÃncias.
bunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias
(Terceira SeccËaÄo), de 12 de Dezembro de 1996, no pro-              (1) JO C 271 de 6.9.1997.
cesso X/ComissaÄo (T-130/95, ColectFP, p. II-1609), sendo
a outra parte na instaÃncia a ComissaÄo das Comunidades
Europeias (agente: Christine Baradis-Kayser, assistida por
Alberto Dal Ferro), o Tribunal de JusticËa (Primeira Sec-
cËaÄo), composto por M. Wathelet, presidente de seccËaÄo, P.
Jann (relator) e L. Sevón, juízes; advogado-geral: D. Ruiz-
-Jarabo Colomer, secretaÂrio: R. Grass, proferiu, em 4 de                             DESPACHO DO TRIBUNAL
Dezembro de 1997, um despacho cuja parte decisória eÂ a                                      (Quarta SeccËaÄo)
seguinte:
                                                                                         de 25 de MarcËo de 1998
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                  no processo C-174/97 P: FeÂdeÂration francËaise des socieÂteÂs
                                                                     d'assurances (FFSA) e o. contra ComissaÄo das Comunida-
                                                                     des Europeias, apoiada pela RepuÂblica Francesa e La
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.                                                        Poste (1)
(1) JO C 108 de 5.4.1997.                                            (Auxílios de Estado Ð Recurso de decisaÄo do Tribunal de
                                                                     Primeira InstaÃncia Ð Benefícios fiscais a favor de La Poste
                                                                                          Ð Produtos de seguros)
                                                                                              (98/C 209/25)
                                                                                       (Língua do processo: franceÃs)
                DESPACHO DO TRIBUNAL
                  de 9 de Dezembro de 1997                            (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
no processo C-257/97: E-Quattro Snc contra ComissaÄo                                na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
               das Comunidades Europeias (1)
    (IncompeteÃncia do Tribunal de JusticËa Ð Remessa ao             No processo C-174/97 P, FeÂdeÂration francËaise des socieÂteÂs
               Tribunal de Primeira InstaÃncia)                      d'assurances (FFSA), associacËaÄo de direito franceÃs, com
                                                                     sede em Paris, Union des socieÂteÂs eÂtrangeÁres d'assurances
                         (98/C 209/24)                               (USEA), associacËaÄo de direito franceÃs, com sede em Paris,
                                                                     Groupe des assurances mutuelles agricoles (Groupama),
                (Língua do processo: italiano)                       associacËaÄo de direito franceÃs, com sede em Noisy-le-Grand
                                                                     (FrancËa), FeÂdeÂration nationale des syndicats d'agents geÂneÂ-
                                                                     raux d'assurances (FNSAGA), associacËaÄo de direito fran-
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     ceÃs, com sede em Paris, FeÂdeÂration francËaise des courtiers
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    d'assurances et de reÂassurances (FCA), associacËaÄo de
                                                                     direito franceÃs, com sede em Paris, Bureau international
No processo C-257/97, E-Quattro, com sede em Laveno-                 des producteurs d'assurances et de reÂassurances (BIPAR),
-Mombello (Varese-ItaÂlia), representada por Giuseppe Mar-           associacËaÄo de direito franceÃs, com sede em Paris, represen-
chesini, advogado no foro de Vicenza, com domicílio esco-            tadas por Xavier Deroux e Dominique Voillemot, advo-
lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest                 gados no foro de Paris, com domicílio escolhido no
Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo das                Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Loesch,