CELEX: 31980R1100
Language: pt
Date: 1980-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1100/80 do Conselho, de 30 de Abril de 1980, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre certas fibras acrílicas originárias dos Estados Unidos da América

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 380R1 100
 3 . 5 . 80                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 114 / 37
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N9 1100 / 80 DO CONSELHO
                                                        de 30 de Abril de 1980
                que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas fibras acrílicas originárias dos Estados
                                                           Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Virgínia , Estados Unidos ; que verificações análogas foram
                                                                       efectuadas junto das empresas Vomvicryl SA, Atenas ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Grécia , e Akrilik Kimya Sanayii AS , Istambul , Turquia ;
Económica Europeia ,                                                   que a Comissão procedeu a um controlo no local junto dos
                                                                       principais produtores comunitários em causa , a saber , as
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                  companhias italianas ANIC SpA , Milão , Montefibra SpA ,
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa               Milão , Società italiana resine SpA ( SIR), Milão , e SNIA
contra as importações que são objecto de dumping ou de                 Viscosa SpA , Milão ;
subvenções por parte de países não membros da Comuni­
dade Económica Europeia ( J ),                                         Considerando que resultou das verificações efectuadas na
                                                                       Grécia e na Turquia que não existia dumping no caso das
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão                    exportações efectuadas por esses produtores para a Comu­
após consulta do Comité Consultivo previsto pelo artigo 6 °            nidade e que , por conseguinte , o inquérito foi encerrado
do Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 ,                                 relativamente a esses exportadores ;
Considerando que, em 11 de Maio de 1979 , a Comissão
recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité Internacio­               Considerando que , tendo em vista um exame preliminar da
nal da Rayonne e das Fibras Sintéticas ( CIRFS ), em nome              existência de dumping por parte dos produtores america­
da quase totalidade dos produtores comunitários de fibras              nos , a Comissão comparou os seus preços de exportação
acrílicas , que incluía elementos de prova da existência de           para a Comunidade com os praticados no mercado ameri­
práticas de dumping em relação a produtos similares origi­            cano ;
nários da Grécia , do Japão , de Espanha , da Turquia e dos
Estados Unidos da América , bem como do prejuízo grave                 Considerando que estas comparações incidiram sobre
dele resultante ;                                                     médias ponderadas e foram realizadas no estádio « saída da
                                                                       fábrica » relativamente às vendas efectuadas durante o
Considerando que , visto existirem provas suficientes para            período compreendido entre 1 de Junho de 1978 e 31 de
justificar o início de um processo , a Comissão publicou no           Maio de 1979 ;
Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 12 de Junho
de 1979 um aviso de início de um processo anti-dumping
relativo às importações de certas fibras acrílicas originárias         Considerando que todos os ajustamentos pedidos pela
da Grécia , do Japão , de Espanha , da Turquia e dos                  Badische Corporation relativamente aos custos de transpor­
Estados Unidos da América ( 2 ), avisou desse facto os                te e às despesas de venda foram concedidos ; que , todavia ,
exportadores e importadores que a Comissão sabia interes­              foi indeferido o pedido da sociedade que tinha por objecti­
sados , bem como os representantes dos países em causa e              vo obter que os produtos de primeira qualidade vendidos a
os denunciantes , iniciou o exame dos factos a nível comu­            baixo preço enquanto amostras não fossem incluídos no
nitário e deu às partes directamente interessadas a oportu­           cálculo da média ponderada líguida global para os produ­
nidade de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito            tos de primeira qualidade, visto o volume das vendas em
e de serem ouvidas oralmente , bem como de se encontra­               causa representar uma proporção muito elevada do conjun­
rem para uma confrontação das teses e das refutações ;                to das vendas e a sociedade não ter apresentado provas
                                                                       suficientes para fundamentar o seu pedido ;
Considerando que , com vista a uma determinação prelimi­
nar do dumping e do prejuízo , a Comissão procedeu a um               Considerando que o ajustamento pedido pela American
controlo no local junto dos exportadores americanos cujas              Cyanamid Company relativamente aos custos de transporte
transacções pareciam exigir tal verificação , a saber, a              foi concedido ; que , na ausência de provas suficientes para
American Cyanamid Company , Wayne , New Jersey , Esta­                apoiarem a tese da sociedade , segundo a qual não existiam
dos Unidos , e a Badische Corporation , Williamsburg ,                praticamente despesas de venda para a exportação para a
                                                                      Comunidade, a distribuição desses custos foi baseada nos
                                                                      dados contabilísticos disponíveis , repartidos proporcional­
(») JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                          mente ao volume de negócios por produto e mercado
( 2 ) JO n ? C 146 de 12 . 6 . 1979 , p . 2 .                         considerados ; que o exportador em questão solicitou um
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 ajustamento suplementar para certas despesas gerais e              cidas para Itália foram efetuadas a preços extremamente
 administrativas ; que , na ausência de provas suficientes          baixos , inferiores aos preços praticados pelos produtores
 quanto à relação directa dessas despesas com as vendas             italianos em cerca de 25 % ; que tal ocasionou , para os
 consideradas , a Comissão não pôde ter em conta esse               produtores italianos , uma diminuição das encomendas ,
 pedido ; que o pedido apresentado pela American Cyana­             bem como uma descida dos preços e perdas suplemen­
 mid Company relativo às diferenças entre os custos de              tares ;
 produção de certas fibras acrílicas vendidas no mercado
 nacional americano e os custos de produção das vendidas            Considerando que os elementos de prova de que a Comis­
 no mercado da Comunidade não foi aceite , tendo o expor­           são dispõe revelam igualmente que a situação existente em
 tador em questão recusado apoiar a sua tese através de             Itália — que representa cerca de 30 % da produção comu­
 documentos justificativos ;                                        nitária e cerca de 40 % do consumo comunitário — teve
                                                                    um impacto considerável nos outros produtores comunitá­
                                                                   rios que , tradicionalmente , exportam para Itália e que
                                                                   tiveram igualmente de fazer face a uma situação diffícil
 Considerando que , no que diz respeito ao prejuízo , a            caracterizada por importantes perdas e que , para além
 Comissão considerou , face aos elementos de prova existen­        disso , foram confrontados com preços americanos manti­
 tes no decurso do exame preliminar , que a indústria              dos artificialmente a baixo nível ;
 comunitária desenvolveu esforços contínuos com vista a
 ultrapassar os efeitos , suportados durante vários anos , de      Considerando que está assim suficientemente provado que
 uma estagnação real da produção e do consumo , acompan­           as importações efectuadas em dumping originárias dos
 hada de uma sobrecapacidade considerável e de perdas              Estados Unidos da América travaram o processo de relan­
 extremamente elevadas ;
                                                                   çamento em que se empenhavam os produtores comunitá­
                                                                   rios ; que , por consegiunte , essas importações causaram um
                                                                   prejuízo à indústria comunitária ;
 Considerando que este processo de relançamento exigiu
 esforços importantes no plano da redução da capacidade de         Considerando que , visto este exame preliminar dos factos
 produção e da racionalização , esforços que se traduziram         ter revelado que havia dumping , que a existência de
 numa redução global de cerca de 8 % da mão-de-obra                prejuízo estava suficientemente provada e que os interesses
 desde 1977 , bem como uma acção por parte dos produto­            da Comunidade exigiam uma intervenção imediata , a
 res europeus com vista a aumentar os seus preços de venda         Comissão instituiu , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2712 /
 de modo a cobrir o brusco aumento do custo das maté­              / 79 ('), um direito anti-dumping provisório sobre certas
 rias-primas e a obter um lucro razoável ;                         fibras acrílicas originárias dos Estados Unidos da
                                                                   América ;
                                                                   Considerando que , tendo resultado do exame preliminar
 Considerando que , ao mesmo tempo que eram empreendi­             dos factos que não havia dumping no caso das importações
das estas acções pelos produtores comunitários , se registou       de produtos da E.I. Dupont de Nemous & Company ,
 um aumento significativo das importações , em especial            Wilmington , Delaware , Estados Unidos da América , esta
provenientes dos Estados Unidos da América ; que ressalta          sociedade foi excluída da aplicação do direito provisório ;
dos elementos de prova de que dispõe a Comissão que as
importações na Comunidade de fibras acrílicas originárias          Considerando que , por outro lado , um dos exportadores
dos Estados Unidos da América passaram de 7 611 tonela­            americanos , a Badische Corporation , Williamsburg ,
das em 1977 para 10 719 toneladas em 1978 , ou seja um             Virgínia , Estados Unidos da América , se comprometeu
aumento de 41 % , e para 4 301 toneladas no decurso do             voluntariamente a aumentar os seus preços para níveis
primeiro trimestre de 1 979 ; que , com base nas estatísticas      considerados aceitáveis ; que este compromisso foi aceite
existentes , os cabos de filamento contínuo representaram         pela Comissão , que decidiu , em consequência , encerrar o
cerca de 60 % das importações de origem americana e as            processo iniciado contra esta sociedade e de a excluir da
fibras acrílicas descontínuas 40 % dessas importações ; que        aplicação do direito provisório ;
a parte do mercado detida por essas importações duplicou
praticamente desde 1977 , passando de 1,7 % em 1977               Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 61 / 80 ( 2 ),
para 3,4 % no decurso do primeiro trimestre de 1979 ;              a Comissão exclui , posteriormente , as sociedades Eastman
                                                                  Chemical International AG e Monsanto International Sales
                                                                  Company da aplicação do direito provisório ;
Considerando que as importações de origem americana
estavam concentradas no mercado italiano que , no decurso         Considerando que , para além disso , foi realizado um
do primeiro trimestre de 1979 , recebeu cerca de 75 % das         inquérito junto do principal exportador espanhol , no
exportações americanas para a. Comunidade ; que essas             decurso do qual a Comissão obteve um compromisso de
exportações para Itália passaram de 1 794 toneladas em            aumento de preços que julgou satisfatório , tendo por
1977 para 6 225 toneladas em 1978 , ou seja um aumento            consegiunte encerrado o processo relativo às importações
de 246 % , e para 3 181 toneladas no decurso do primeiro          provenientes de Espanha ( 3 );
trimestre de 1979 , o que representa um aumento anual de
104% relativamente a 1978 ; que a parte do mercado
detida por essas importações passou de 1,1 % em 1977              H JO n ? L 308 de 4 . 12 . 1979 , p . 11 .
para 2,9 % em 1978 e para 6 % no decurso do primeiro              ( 2 ) JO n ? L 10 de 15 . 1 . 1980 , p . 7 .
trimestre de 1979 ; que estas exportações americanas acres­       ( 3 ) JO n ? C 2 de 4 . 1 . 1980 , p . 6 .
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 Considerando que , visto que o exame dos factos ainda não        ções foram fornecidas , segundo as quais as importações na
 estava concluído e que o único exportador americano              Comunidade de firbras acrílicas originárias dos Estados
 conhecido a que se aplicava o direito anti-dumping, a saber      Unidos da América se cifraram em 17 400 toneladas em
 a Americain Cyanamid Company, tinha pedido que o                  1979 , o que representa um aumento em relação a 1978 de
direito fosse prorrogado por um período que não excedesse         62 % ; que a parte americana do mercado mais que dupli­
 dois meses , o Conselho prorrogou o direito pelo Regula­         cou , passando de 1,7 % em 1977 para 3,5 % em 1979 ;
 mento ( CEE ) n ? 522 / 80 ( J );                                que se tomou em consideração o facto de os números acima
                                                                  referidos incluírem 3 457 tonelades exportadas pelas socie­
                                                                  dades Eastman Chemical International AG e Monsanto
Considerando que , na sequência desta prorrogação , a             International Sales Company , de que se considerou que as
Comissão terminou o seu inquérito relativo às exportações         entregas de fibras modacrílicas a preço elevado não tinham
japonesas de fibras acrílicas para a Comunidade ; que ,           causado prejuízo ;
tendo sido estabelecido provisoriamente que daí resultava
 uma situação de dumping e um certo prejuízo , os principais
exportadores japonese se comprometeram a aumentar os
preços de importação na Comunidade para um nível que              Considerando que , no que diz respeito à Itália , as exporta­
permitisse eliminar o prejuízo ; que esses compromissos           ções americanas para este país se elevaram a 11 400
foram aceites pela Comissão que decidiu encerrar o proces­        toneladas em 1979 , ou seja um aumento em relação a 1978
so anti-dumping no que diz respeito ao Japão ;                    de 85 % ; que a parte de mercado dessas importações
                                                                  passou de 2,9 % em 1978 para 5 % em 1979 ;
Considerando que , no decurso do exame posterior das
exportações de produtos fabricados pela American Cyana­
mid Company , encerrado em 12 de Março de 1980 após a             Considerando que a parte total de mercado detida pelas
instituição do direito anti-dumping provisório , as aprtes        exportações americanas e a detida pelas empresas japone­
interessadas tiveram ocasião de dar a conhecer o seu ponto        sas e espanholas , consideradas como tendo igualmente
de vista por escrito , de serem ouvidas pela Comissão , de        praticado dumping, se situou , em 1979 , em 7,6 % do
apresentar oralmente o seu pont de vista , de tomar conhe­        mercado comunitário e em 9,8 % do mercado italiano ;
cimento das informações não confidenciais pertinentes para
a defesa dos seus interesses e de serem informadas dos
principais factos e considerações com base nos quais se
tencionava proceder a uma determinação definitiva ; que os
                                                                  Considerando que a American Cyanamid Company se
produtores da Comunidade e determinados exportadores e            comprometeu , em 26 de Março de 1980 , a aumentar os
importadores em causa recorreram a essas possibilidades ,         seus preços de exportação de maneira a corresponderem
dando a conhecer o seu ponto de vista por escrito ou
                                                                  aos preços praticados no mercado nacional , eliminando
oralmente ; que a Comissão procedeu igualmente a                  assim , segundo esta sociedade , as margens de dumping
um controlo no local junto da American Cyanamid
                                                                  calculadas nesta base ;
Company ;
Considerando que, com vista a estabelecer definitivamente
se existiu ou não dumping, a Comissão examinou se as              Considerando todavia que , na sequência deste compromis­
vendas no mercado nacional americano foram efectuadas             so , o denunciante , a CIRFS , forneceu à Comissão informa­
no decurso de operações comerciais normais ; que , tendo a        ções segundo as quais a American Cyanamid Company
American Cyanamid Company afirmado que não tinha                  teria vendido desde o início de 1979 produtos similares no
vendido no mercado americano com prejuizo , foram feitas          mercado americano a preços inferiores aos custos de pro­
comparações com base nos preços praticados por esta               dução ; que , segundo essas informações , baseadas num
sociedade no mercado nacional ;                                   relatório elaborado por um gabinete de estudos americano ,
                                                                  a First Boston Corporation , existem motivos razoáveis para
                                                                  crer que , na realidade , as vendas de fibras acrílias da
                                                                  American Cyanamid Company no mercado americano não
Considerando que estas comparações incidiram sobre                se efectuaram nas condições normais de venda porque as
médias ponderadas e foram realizadas no estádio « saída da        médias ponderadas dos preços de venda se situam , desde o
fábrica » em relação às vendas efectuadas durante o período       início de 1979 , abaixo dos custos de produção e que , por
compreendido entre 1 de Dezembro de 1979 e 29 de                  conseguinte , essas vendas não se efectuaram a preços que
Fevereiro de 1980 , último período para o qual foram              permitam compensar o conjunto dos custos num período
fornecidas informações ;                                          razoável em condições comerciais normais ;
Considerando que , no que diz respeito aos elementos que
influem sobre a determinação do prejuízo , novas informa­
                                                                  Considerando que a American Cyanamid Company, apesar
                                                                  dos frequentes pedidos por parte da Comissão , recusou
                                                                  firmemente o acesso às informações financeiras necessárias
                                                                  respeitantes aos custos de produção ; que , nestas circuns­
(>) JO n ? L 59 de 4 . 3 . 1980 , p . 1 .                         tâncias , os cálculos relativos ao dumping praticado por esta
 ---pagebreak---  11 / Fase . 28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          35
 sociedade foram efectuados com base no valor das fibras           2.    A taxa do direito é de :
 acrílicas estabelecido em função das melhores informações
 disponíveis , a saber o relatório elaborado pela First Boston     — 13,7 % parà as fibras acrílicas desonctínuas ,
 Corporation , tendo sido tomados em consideração deter­
                                                                   — 17,6 % para os cabos de filamento contínuo de fibras
 minados factores conhecidos aplicáveis à American Cyana­
                                                                        acnalicas ,
 mid Company ;
                                                                   com base no valor declarado em conformidade com o
                                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 375 / 69 da Comissão , de 27 de
 Considerando que , mais precisamente , os custos de produ­        Fevereiro de 1969 , relativo à declaração dos elementos
 ção revelados pelo relatório em questão e realizados por          relativos ao valor aduaneiro das mercadorias (').
 um produtor americano considerado como sendo o mais
 eficiente neste domínio , foram aumentados de 4 ou 5
 cêntimos amercianos por libra , conforme o caso , para ter        3 . As disposições em vigor para a aplicação dos direitos
 em consideração determinadas diferenças existentes nos            aduaneiros são aplicáveis a este direito .
 processos de produção da American Cyanamid Company e
 acrescidos de uma margem de lucro de 3 % livre de
 impostos sobre o preço de venda ;
                                                                                                Artigo 2 ?
                                                                   Os montantes garantidos a título do direito provisório por
 Considerando que , nesta base , foi finalmente estabelecido       força do Regulamento ( CE ) n ? 2712 /- / 79 , alterado pelo
                                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 61 / 80 , são definitivamente cobra­
 que a margem média ponderada de dumping para as fibras "
acrílicas descontínuas era nula em Dezembro de 1979 e de           dos . às seguintes taxas :
 13,7 % nos primeiros meses de 1980 e que , no caso dos            — no que diz respeito às fibras acrílicas descontínuas , uma
cabos de filamento contínuo de fibras acrílicas , era de               taxa nula para as importações efectuadas no decurso do
3,7 % em Dezembro de 1979 e de 17,6 % no de curso dos                  mês de Dezembro de 1979 e uma taxa de 7,2 % para as
primeiros meses de 1980 ;                                              importações efectuadas após esta data ,
                                                                  — no que diz respeito aos cabos de filamento contínuo de
                                                                       fibras acrílicas , uma taxa de 3,7 % para as importações
Considerando que os factos verificados definitivamente                 efectuadas no decurso do mês de Dezembro de 1979 e
permitiram , por conseguinte , estabelecer a existência de             uma taxa de 17,6 % para as importações efectuadas
dumping por parte da Amercian Cyanamid Company , bem                   após essa data .
como de um prejuízo efectivo para as indústrias em causa
da Comunidade ;
                                                                                               Artigo 3°
Considerando que , nestas circunstâncias , a protecção dos        O direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1 ?
interesses da Comunidade exige a cobrança definitiva dos          não se aplica às fibras acrílicas produzidas e exportadas
montantes garantidos a título do dirito provisório sobre as       por :
fibras acrílicas originárias dos Estados Unidos da América
às taxas indicadas no artigo 29 do presente regulamento e a       — Badische Corporation , Williamsburg, Virgínia , Estados
instituição de um direito anti-dumping definitivo à taxa de            Unidos da América ,
13,7 % sobre as fibras acrílicas descontínuas e de 17,6 %
                                                                  — E.I. Dupont de Nemours and Company , Wilmington,
sobre os cabos de filamento contínuo de fibras acrílicas ,             Delaware , Estados Unidos da América ,
                                                                  — Eastman Chemicals Division of Eastman Kodak Com­
                                                                       pany , Kingsport , Tennessee , Estados Unidos da Améri­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       ca ( sendo o exportador a Eastman Chemical Internatio­
                                                                       nal AG , Zug, Suíça ),
                                                                  — Monsanto International Sales Company , Missouri ,
                                                                       Estados Unidos da América .
                           Artigo 1 ?
1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre
                                                                                               Artigo 4°
as fibras acrílicas descontínuas da subposição ex 56.01 A
da pauta aduaneira comum , correspondente ao código
Nimexe 56.01-15 , e spbre os cabos de filamento contínuo          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
de fibras acrílicas da subposição ex 56.02 A da pauta             publicação no jornal Oficial das Comunidades Europeias .
aduaneira comum , correspondente ao código Nimexe
56.02-15 , quando esses dois produtos são originários dos
Estados Unidos da América .                                       (') JO n ? L 52 de 3 . 3 . 1969 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 36                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase . 28
   O presente regulamento é obigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
   os Estado-membro .
   Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1980 .
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                                           G. ZAMBERLETTI