CELEX: 31988R3515
Language: pt
Date: 1988-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3515/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

• 12. 11 . 88                            Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N? L 307/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3515/88 DA COMISSÃO
                                              de 11 de Novembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Tendo em    conta o Tratado que institui a Comunidade         n? 3436/88 0 ;
  Económica   Europeia,                                         Considerando que a aplicação das modalidades referidas
  Tendo em    conta o Acto de Adesão de Espanha e de            no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
  Portugal,                                                     às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
  Tendo em    conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do           em vigor, em conformidade com o anexo do presente
  Conseího, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      regulamento,
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
  e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
  de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                Os direitos niveladores á cobrar à importação dos
  Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
  artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     O presente regulamento entra em vigor em 14 de
  lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última        Novembro- de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em1 Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  («) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
  O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
  b) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                          O JO n? L 302 de 5. 11 . 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 307/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 11 . 88
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                                            à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                    Países terceiros                                 Regime do
                                                                                           ACP ou PTOM
                      Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                     ou PTOM) (3)              000                   n ? 3877/86
                      1006 10 91                                        297,27                 145,03
                      1006 10 99 (4)                                    293,18                 142,99                   219,89
                    , 1006 20 10                                        371,59                 182,19
                      1006 20 90 (4)                                    366,47                 179,63                   274,85
                      1006 30 11                 13,05                  494,31                 235,23
                      1006 30 19 (4)             12,97                  569.58                 272,90                   427,19
                      1006 30 91                 13,90                  526,44                 250,87
                      1006 30 99 (4)             13,90                  610.59                 292,94                   457,94
                      1006 40 00                  0                     115,46                  54,73
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                  (CEE) n? 551 /85.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                  tados nos departamentos ultramarinos franceses.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                  1987, p. 1 ).
              N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                      conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                      L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25).
                                                                                       *