CELEX: 31980R3439
Language: pt
Date: 1980-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3439/80 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre a importação de certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da América

1 1 / Fase . 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                49
 380R3439
 31 . 12 . 80                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 358 / 91
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 3439 / 80 DO CONSELHO
                                                       de 22 de Dezembro de 1980
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre a importação de certos fios de poliéster
                                               originários dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  interesses da Comunidade exigiam uma acção imediata ,
                                                                       pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2279 / 80 ( 3 ), a Comissão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     instituiu um direito anti-dumping provisório sobre certos
Económica Europeia ,                                                    fios de poliéster originários dos Estados Unidos da
                                                                       América ;
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                   Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2695 /
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa               / 80 ( 4 ),a Comissão excluiu , em seguida , a Macfield Textu­
contra as importações que são objecto de dumping ou de                  ring Inc . e a Unifi Incorporated da aplicação do direito
subvenções por parte de países não membros da Comuni­                  provisório ;
dade Económica Europeia ('),
                                                                        Considerando para além disso que , pelo Regulamento
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão                     ( CEE ) n ? 2843 / 80 ( s ), a Comissão excluiu , em seguida , as
após consulta no âmbito do Comité Consultivo criado por                importações de fios para coser compostos por fios retorci­
força do artigo 6 "? do Regulamento ( CEE ) n "? 3017 / 79 ,           dos ou retorcidos múltiplos , da aplicação do processo
                                                                       anti-dumping relativo às importações de certos fios de
Considerando que a Comissão recebeu , no final do mês de               poliéster originários dos Estados Unidos da América ;
Abril de 1980 , uma denúncia apresentada pelo Comité
Internacional da Rayonne e das Fibras Sintéticas ( CIRFS )             Considerando que , no decorrer do exame posterior dos
em nome de fabricantes que representam a quase totalidade              factos terminado após a instituição do direito anti-dumping
da produção comunitária de fios de poliéster ;                         provisório , as partes interessadas tiveram a oportunidade
                                                                       de apresentarem por escrito as suas observações , de serem
Considerando que a denúncia continha elementos de prova                ouvidas pela Comissão , de exporem oralmente os seus
quanto à existência de práticas de dumping relativas a                 pontos de vista , de tomarem conhecimento das informa­
produtos similares originários dos Estados Unidos da Amé­              ções não confidenciais importantes para a defesa dos seus
rica , bem como do prejuízo considerável daí resultante , em           interesses e de serem informados dos principais factos e
especial , para a Itália e para o Reino Unido ;                        considerações com base nos quais se tencionava efectuar
                                                                       uma determinação definitiva ; que os produtores comunitá­
Considerando que essas informações continham elementos                 rios , certos fabricantes e exportadores americanos e alguns
de prova suficientes para justificar o início de um inquéri­           exportadores utilizaram essas possibilidades apresentando
to ; que , consequentemente , a Comissão anunciou , em                 por escrito e oralmente as suas observações ; que a Comis­
aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro­                são efectuou igualmente um novo inquérito nos Estados
peias ( 2 ), o início de um processo relativo às importações de        Unidos da América junto da Burlington Inc ., da Greens­
certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da             boro , Carolina do Norte , da Cárter Moore and Co . Inc.,
América e deu início a um inquérito a nível comunitário ;              Nova Iorque , NY , da Collins and Aikmen Corp ., Graham ,
                                                                       Carolina do Norte , da E I Du Pont de Nemours and
Considerando que , para efeitos de uma determinação preli­             Company , Wilmington , Delaware , da Meyers Fibers Com­
minar da margem de dumping e do prejuízo , a Comissão                  pany , Willow Grove , Pensilvânia , da Spectrum Inc ., Kings
efectuou um inquérito no próprio local , junto dos fabrican­           Mountain , Carolina do Norte , da Titan Textile Inc . Patter­
tes americanos interessados e dos produtores comunitários              son , Nova Jérsia e da Uni-Tex International , Nova Iorque ,
autores da denúncia ;                                                  NY ;
                                                                       Considerando que , para efeitos de uma determinação defi­
Considerando que , dado que o exame preliminar dos factos              nitiva da existência de práticas de dumping relativamente
revelava a existência de práticas de dumping , com exclusão            aos fios não texturizados , a Comissão comparou , no
de um exportador relativamente ao qual não se verificou                decorrer do período que foi objecto do inquérito ( de 1 de
qualquer margem de dumping, que existiam elementos de                  Maio de 1979 a 30 de Abril de 1980 ), os preços de
prova suficientes quanto à existência de prejuízo e que os
                                                                       ( 3 ) JO n9 L 231 de 2 . 9 . 1980 , p . 5 .
(') JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                           ( 4 ) JO n ? L 279 de 23 . 10 . 1980 , p . 18 .
( 2 ) JO n ? C 129 de 30 . 5 . 1980 , p . 2 .                          ( 5 ) JO n ? L 294 de 4 . 11 . 1980 , p . 5 .
 ---pagebreak--- 50                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 28
exportação para a Comunidade praticados pela Burlington           esses preços foram comparado com os dos produtos expor­
Inc ., pela E I Du Pont de Nemours and Company e pela             tados para a Comunidade , tendo-se tido em conta , sendo
Meyers Fibers Company , quer com os preços praticados no          caso disso , das diferenças que afectam a comparabilidade
mercado interno americano , quer com o valor calculado ,          dos preços , tais como as diferenças de qualidade e as
consoante as vendas tenham sido realizadas com perda ou           relativas às condições e modalidades de venda , ou seja , as
não tenha sido efectuada qualquer venda de produtos               diferenças relativas ao custo de transporte e às modalidades
similares no mercado interno ; que o valor calculado foi          de pagamento ;
estabelecido juntando-se aos custos de produção dos . fabri­
cantes em causa uma margem de lucro de 3 % considerada
razoável ; que se tomaram em consideração , sendo caso            Considerando que o exame permitiu finalmente estabelecer
disso , as diferenças que afectavam a comparabilidade dos         que as exportações efectuadas pela Cárter Moore and Co .
preços , bem como as diferenças relativas ao custo de             Inc., pela Collins and Aikman Corp ., pela Meyer Fibers
transporte e às modalidades de pagamento ; que , tendo em         Company , pela Spectrum Inc . e pela Uni-Tex International
conta os elementos acima referidos , foi finalmente estabele­     não foram objecto de qualquer prática de dumping,
cido que a Meyers Fibers Company não praticava qualquer           enquanto que as margens médias ponderadas de dumping
forma de dumping e que a margem média ponderada de                verificadas para a Burlington Inc . e Titan Textile Inc.
dumping verificada para as exportações efectuadas pela            eram respectivamente de 0,5 % e 1,1 % , ou seja , muito
Burlington Inc . e pela E I Du Pont de Nemours and                baixas ;
Company era de 0,2 % , o que , no caso presente, pode ser
considerado mínimo ;                                              Considerando que , relativamente às exportações ameri­
                                                                  canas de fios texturizados efectuadas por outras sociedades
                                                                  que não as acima referidas , a Comissão teve de ter em
Considerando que resulta do exame preliminar dos factos           conta as declarações dos autores da denúncia , segundo as
relativos à Monsanto Textile Company que a margem                 quais essas exportações diziam respeito simultaneamente a
média ponderada de dumping verificada para as exporta­            produtos fabricados por produtores integrados , ou seja ,
ções dessa sociedade para a Comunidade era de 15,6 % ;            empresas que fabricam fios não texturizados , submeten­
que dada a inexistência de escritórios de representação da        do-os seguidamente a uma operação de texturização e
Monsanto e de informações novas relativas ao valor nor­           comercializando depois a sua produção nos Estados Uni­
mal , a margem de dumping finalmente estabelecida para            dos a um preço inferior ao custo de produção , e a produtos
essa sociedade se mantém em 15,6 % que a Uni-Tex                  fabricados por empresas independentes ; que, na ausência
International , que não vende fios não texturizados no            de qualquer tipo de colaboração por parte dos exportado­
mercado interno americano , obtém as quantidades expor­           res interessados , a Comissão considerou , para efeitos da
tadas para a Comunidade Económica Europeia , principal­           fixação da margem média de dumping, que os produtos
mente, da Monsanto Textile Company ; que os dados                 considerados assim exportados eram fabricados em quanti­
utilizados para determinar a amplitude da margem de               dades iguais por produtores integrados e por empresas
dumping da Monsanto são considerados como as melhores             independentes ;
informações disponíveis relativamente aos cálculos efectua­
dos para a Uni-Tex e para todas as outras exportações
americanas de fios não texturizados destinadas à Comuni­          Considerando que os produtores integrados recusaram
dade Económica Europeia , com exclusão , por um lado ,            divulgar os elementos que relativos aos seus custos de
das efectuadas pela Eastman Chemical International Com­           produção , que declararam não exportar directamente para
pany , para as quais a margem média ponderada de dum­             a Comunidade ou que não se deram a conhecer à Comis­
ping de 13,7 % resultante do exame preliminar e nunca             são ;
contestada posteriormente por essa sociedade é considerada
como finalmente estabelecida e , por outro lado , das socie­
dades acima referidas ;                                           Considerando que, nessas condições , a Comissão teve de
                                                                  basear a sua determinação definitiva relativa às exporta­
                                                                  ções de fios texturizados produzidos por esses fabricantes
Considerando que , relativamente aos fios texturizados , a        com base nas informações de que dispunha , ou seja , as que
Comissão realizou um inquérito , após a instituição do            constavam da denúncia ; que concluiu , portanto , que as
direito anti-dumping provisório , junto dos produtores inde­      vendas efectuadas por esses fabricantes no mercado interno
pendentes interessados que deram a sua colaboração ; que ,        foram feitas com perda no decorrer do período a que o
nessas circunstâncias , não se pode esquecer que os autores       inquérito dizia respeito ;
da denúncia alegaram que os fios texturizados eram vendi­
dos com perda no mercado interno americano e que o valor          Considerando que a Comissão considerou , pois , que essas
normal devia , pois , ser calculado com base no valor             vendas não forem efectuadas no decorrer de operações
calculado ; que do exame resulta que os produtores visita­        comerciais normais e estabeleceu o valor calculado com
dos não comercilizavam os fios texturizados a um preço            base nas informações de que dispunha apresentadas pelos
inferior ao seu custo de produção , fixo ou variável , e que ,    autores da denúncia sobre os fios não texturizados ;
portanto , as alegações dos autores da denúncia eram
inexactas ; que , consequentemente , se considerou que as
suas vendas foram efectuadas no decorrer de operações             Considerando que essas informações incluiam os preços
comerciais normais e que o valor normal dos fios texturiza­       dos materiais, os custos de fabrico e as despesas gerais, aos
dos exportados para a Comunidade foi calculado com base           quais se juntava uma margem de lucro de 3 % considerada
nos preços praticados no mercado interno americano ; que          razoável ;
 ---pagebreak---  11 / Fase . 28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           51
 Considerando que o valor calculado foi comparado , com           Considerando que , relativamente aos outros elementos que
 base nos preços FOB , com os preços dos produtos exporta­        permitem determinar a importância do prejuízo , as últimas
 dos para a Comunidade Económica Europeia no decorrer             informações disponíveis relativas ao primeiro semestre de
 do período de referência , tal como estabelecido aquando         1980 e que se referem à produção e à utilização das
 dos inquéritos realizados junto dos principais exportadores      capaciadades , aos resultados financeiros e à situação de
 de fios texturizados ;                                           emprego dos produtores comunitários confirmaram a
                                                                  determinação preliminar , a Comissão não recebeu qualquer
 Considerando que a margem de dumping finalmente esta­            outra nova informação e não lhe foi apresentado qualquer
 belecida para o conjunto das exportações de fios texturiza­      outro novo argumento susceptíveis de influenciar essa
 dos considerados com fabricados por empresas integradas é        determinação ;
 de 23,1 % ;
                                                                  Considerando que , aquando do exame dos factos tal como
 Considerando que , relativamente às exportações de produ­        finalmente estabelecidos , a Comissão estudou em primeiro
 tos considerados como fabricados por empresas indepen­           lugar a questão da incidência global das importações de
 dentes que não se deram a conhecer à Comissão ou que não         fios não tecturizados e texturizados provenientes dos Esta­
 colaboraram plena e completamente no inquérito , a mar­          dos Unidos da América sobre a produção em causa ;
gem média de dumping de 9,6 % resultante do inquérito             considerando que , no entanto , uma vez que cerca de um
 preliminar e nunca contestada posteriormente é considera­        terço dessas importações não foram objecto de dumping,
 da definitivamente estabelecida ;                                foi considerando que pelo menos dois terços da incidência
                                                                  global eram imputáveis às importações que eram objecto de
Considerando que , tendo em conta os elementos acima              dumping e que este elemento , considerado isoladamente ,
expostos , a margem média de dumping relativa aos fios            constituía um prejuízo considerável ;
texturizados com exclusão dos exportados pelas sociedades
 anteriormente referidas é finalmente de 16,4 % ;
                                                                  Considerando que , nestas condições , a defesa dos interesses
                                                                 da Comunidade exige , por um lado , a cobrança definitiva
Considerando que , relativamente ao prejuízo sofrido pela        das quantitas pagas a título dos direitos provisórios relati­
produção comunitária , a Comissão teve de ter em conta o         vamente a certos fios de poliéster originários dos Estados
facto de que , embora os produtos objecto de dumping              Unidos da América e , por outro lado , a instituição de um
serem classificados , quer como fios não texturizados , quer     direito anti-dumping defintivo à taxa de 16,4 % para os
como fios texturizados , a evolução recente das técnicas de      fios texturizados e de 15,6 % para os fios não texturiza­
produção de fios de poliéster é tal que uma parte conside­       dos ; que o montante do direito anti-dumping definitivo
rável dos fios importados na Comunidade Económica                será limitado a 13,7 % relativamente à Eastman Chemical
Europeia é constituída por fios preorientados ( POY ), pro­      definitivo será limitado a 13,7 % relativamente à Eastman
dutos intermédios entre os fios não texturizados e os fios       Chemical Internacional ; que não se procederá nem à
texturizados ; considerando que , por essa razão , convém        cobrança definitiva nem à aplicação de um direito definiti­
tomar em consideração esses dois tipos de fios para deter­       vo relativamente às empresas , em relação às quais se
minar a importância do prejuízo ;                                estabeleceu que as exportações não foram objecto de
                                                                 qualquer prática de dumping ou cuja margem de dumping
Considerando que , relativamente aos elementos que permi­        foi mínima ,
tem determinar a dimensão do prejuízo , a Comissão rece­
beu novas informações tendentes a demonstrar que as
importações na Comunidade de fios não texturizados ,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preorientados e texturizados originários dos Estaods Uni­
dos da América representaram um volume total de 18 004
toneladas no decorrer do primeiro semestre de 1980 , ou                                     Artigo 1 ?
seja um aumento de 88,1 % relativamente ao primeiro
semestre de 1979 ; considerando que a parte do mercado           1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre
americano passou de 6,4 % no primeiro semestre de 1979           certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da
para 15,1 % no período correspondente de 1980 ;                  América , da subposição ex 51.01 A da pauta aduaneira
                                                                 comum , correspondente aos códigos Nimexe 51.01-23 , 25 ,
Considerando que o aumento das importações de fios não           26 e 28 .
texturizados dizia respeito essencialmente ao Reino Unido ,
à Bélgica e ao Luxemburgo , onde as importações prove­
nientes dos Estados Unidos representaram respectivamente         2 . O valor do direito anti-dumping definitivo é o seguin­
                                                                 te :
cerca de 47,6 % e 50,4 % do mercado no decorrer do
primeiro semestre de 1980 ;
                                                                 a ) Para os fios texturizados do código Nimexe 51.01-23 :
Considerando que , no que diz respeito aos fios texturiza­            16,4 % ;
dos , o aumento mais importante se registou em Itália , na
Bélgica e no Luxemburgo , em que a parte de mercado              b ) Para os fios não texturizados dos códigos Nimexe
detida - pelas importações provenientes dos Estados Unidos            51.01-25 , 26 e 28 : 15,6% , com exclusão dos fios
passou , respectivamente , de 6,7% e de 1,1 % em 1979                 texturizados fabricados e exportados pela Eastman
para 16,8 % e 26,8 % durante o primeiro semestre de                   Chemical International Company , Kingsport, Tennes­
1980 ;                                                                see , para os quais a taxa do direito é de 13,7 % .
 ---pagebreak---  52                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
 3.  Esta taxa é calculada com base no valor declarado em               lina do Norte , pela Meyers Fibers Company , Willow
 conformidade com o Regulamento ( CEE ) n ? 1496 / 80 , de              Grove , Pensilvânia , pela Spectrum Inc., Kings Moun­
 11 de Junho de 1980 , relativo à declaração dos elementos              tain , Carolina do Norte , pela Titan Textile Inc ., Patter­
 para a determinação do valor aduaneiro à apresentação dos              son , Nova Jérsia , pela Unifi Inc . Greensboro , Carolina
 respectivos documentos ( ! )                                           do Norte e pela Uni-Tex International , Nova Iorque,
                                                                        NY ;
 4 . As disposições em vigor em matéria de direitos adua­
 neiros são aplicáveis a esse direito .                             b ) Aos fios não texturizados fabricados e exportados pela
                                                                        Burlington Inc., pela E I Pont de Nemours and Compa­
                                                                        ny , pela Wilmington , Delaware e pela Meyers Fibers
                             Artigo 2°                                  Company ;
 Os montantes pagos a título dos direitos provisórios por           c) Aos fios de coser compostos por fios retorcidos ou
 força do Regulamento ( CEE ) n ? 2297 / 80 , alterado pelos            retorcidos múltiplos que preencham simultaneamente
 Regulamentos ( CEE ) n ? 2695 / 80 e ( CEE ) n ? 2843 / 80 ,           as condições seguintes :
 são definitivamente cobrados .                                         i ) Colocados em suportes ( bobinas , tubos , etc .) e com
                                                                              um peso máximo , incluindo o suporte , de 1 000
                                                                              gramas ;
                             Artigo 3 ■
                                                                        ii ) Acabados ,
 O direito definitivo instituído pelo artigo 1 ? e a cobrança                 e
 definitiva referida no artigo 2° não são aplicáveis :
                                                                        iii ) Com torsão final « Z »
 a ) Aos fios texturizados produzidos e exportados pela
     Burlington Inc ., Greensboro , Carolina do Norte , pela                                  Artigo 4 ?
     Cárter Moore and Co . Inc ., Nova Iorque , NY , pela
     Collins and Aikman Corp . Graham , Carolina do                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro de
     Norte , pela Macfield Texturing Inc., Madison , Caro           1981 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980 .
                                                                                               Pelo Concelho
                                                                                                O Presidente
                                                                                                 J. SANTER
(■) JO n ? L 154 de 21 . 6 . 1980 , p . 16 .