CELEX: 31994R0379
Language: pt
Date: 1994-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 379/94 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 48 /38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19. 2. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 379/94 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Fevereiro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 17 de Fevereiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            reiro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 19. 2. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 48 /39
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                           2                    3                  4                  5
                  0709 90 60               0                    0                1,63               1,63
                  0712 90 19               0                    0                1,63               1,63
                  1001 10 00               0                    0                  0                 0
                  1001 90 91               0                    0                  0                 0
                  1001 90 99               0                    0                  0                 0
                  1002 00 00               0                    0                  0                 0
                  1003 00 10               0                    0                  0                 0
                  1003 00 90               0                    0                  0                 0
                  1004 00 00               0                    0                  0                 0
                  1005 10 90               0                    0                1,63               1,63
                  1005 90 00               0                    0                1,63               1,63
                  1007 00 90               0                    0                  0                 0
                  1008 10 00               0                  3,69               3,69              3,69
                  1008 20 00               0                    0                  0                 0
                  1008 30 00               0                    0                 0                  0
                  1008 90 90               0                    0                  0                 0
                  1101 00 00               0                   0                  0                  0
                  1102 10 00               0                    0                 0                  0
                  1103 11 10               0                   0                  0                  0
                  1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                         2              3               4                5              6
                  1107 10 11             0              0               0                0              0
                  1107 10 19             0              0               0                0              0
                  1107 1091              0              0               0                0              0
                  1107 10 99             0              0               0                0              0
                  1107 20 00             0              0               0                0              0