CELEX: 32009D0714
Language: pt
Date: 2009-09-21 00:00:00
Title: 2009/714/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Setembro de 2009 , que designa para o Conselho Fiscal do European Financial Reporting Advisory Group dois membros com experiência em políticas do sector público

22.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/38
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Setembro de 2009
   que designa para o Conselho Fiscal do European Financial Reporting Advisory Group dois membros com experiência em políticas do sector público
   (2009/714/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), um comité técnico contabilístico apoiará e prestará assessoria à Comissão na apreciação das normas internacionais de contabilidade. A função desse comité técnico contabilístico é assegurada pelo European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG).
            
         
               (2)
            
            
               O EFRAG foi criado em 2001 por organizações europeias representantes dos emitentes, dos investidores e dos contabilistas implicados no processo de prestação de informações financeiras.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência das reformas da estrutura dos órgãos directivos do EFRAG, o respectivo Conselho Fiscal inclui quatro membros com experiência em políticas do sector público, especificamente seleccionados com base na sua experiência na elaboração de políticas públicas aos níveis nacional ou europeu. Nos termos da secção 3.2 do apêndice 1 dos Estatutos do EFRAG, em vigor desde 11 de Junho de 2009, incumbe à Comissão designar esses membros. Os membros do Conselho Fiscal do EFRAG são nomeados pela respectiva Assembleia Geral.
            
         
               (4)
            
            
               Por intermédio de um concurso público (2), a Comissão seleccionou os candidatos a designar para nomeação como membros do Conselho Fiscal do EFRAG com experiência em políticas do sector público.
            
         
               (5)
            
            
               Um candidato foi designado para nomeação através da Decisão 2009/549/CE da Comissão, de 13 de Julho de 2009, que designa para o Conselho Fiscal do European Financial Reporting Advisory Group, um membro com experiência em políticas do sector público (3),
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A Comissão designa as duas pessoas constantes do anexo para nomeação como membros com experiência em políticas do sector público do Conselho Fiscal do European Financial Reporting Advisory Group.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Charlie McCREEVY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
   
      (2)  JO C 74 de 28.3.2009, p. 61.
   
      (3)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 63.
   
      ANEXO
      
         LISTA DOS MEMBROS COM EXPERIÊNCIA EM POLÍTICAS DO SECTOR PÚBLICO DESIGNADOS PARA NOMEAÇÃO
      
      
                   
               
               
                  Ms. Aldona KAMELA-SOWINSKA
               
            
                   
               
               
                  Mr. Angelo PROVASOLI