CELEX: 31995D0193
Language: pt
Date: 1995-05-29 00:00:00
Title: 95/193/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1995, que altera certas informações da lista constante do Anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

Avis juridique important

|

31995D0193

95/193/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1995, que altera certas informações da lista constante do Anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 123 de 03/06/1995 p. 0028 - 0029

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que  altera certas informações da lista constante do Anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece  a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar  redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (95/193/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê  determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1796/94  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece  a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar  redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  (3), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3410/93  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades belgas, alemãs e neerlandesas solicitaram alterações das  informações constantes da lista prevista no nº 3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº  3094/86; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo  3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a  referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante  do anexo do regulamento em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº  55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão  ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE -  BILAGA >INÍCIO DE GRÁFICO>A.  Datos que se retiran de la lista - Oplysninger, der skal slettes i  listen - Aus der Liste herauszunehmende Angaben - Óôïé÷aassá ðïõ aeéáãñUEoeïíôáé áðue ôïí êáôUEëïãï -  Information to be deleted from the list - Renseignements à retirer de la liste - Dati da togliere  dall'elenco - Inlichtingen te schrappen uit de lijst - Informações a retirar da lista - Luettelosta  poistettavat tiedot - Uppgifter som skall tas bort fraan foerteckningen     1 2 3 4 5      ALEMANIA / TYSKLAND / DEUTSCHLAND / ÃAAÑÌÁÍÉÁ / GERMANY / ALLEMAGNE / GERMANIA / DUITSLAND /  ALEMANHA / SAKSA / TYSKLAND     CUX 15 Paloma DJET Cuxhaven 74 NC 306 Michiel DFOL Cuxhaven 220 ST 17 Tina I DLYX Toenning 165      B.  Datos que se añaden a la lista - Oplysninger, der skal anfoeres i listen - In die Liste  hinzuzufuegende Angaben - Óôïé÷aassá ðïõ ðñïóôssèaaíôáé óôïí êáôUEëïãï - Information to be added to the  list - Renseignements à ajouter à la liste - Dati da aggiungere all'elenco - Inlichtingen toe te  voegen aan de lijst - Informações a aditar à lista - Luetteloon lisaettaevaet tiedot - Uppgifter som  skall laeggas till i foerteckningen     1 2 3 4 5      ALEMANIA / TYSKLAND / DEUTSCHLAND / ÃAAÑÌÁÍÉÁ / GERMANY / ALLEMAGNE / GERMANIA / DUITSLAND /  ALEMANHA / SAKSA / TYSKLAND     BUES 15 Paloma DJET Buesum 74 SC 37 Michiel DFOL Buesum 220 SH 3 Stella Polaris DMJZ Heiligenhafen 220 SH 9 Glaube DMIY Heiligenhafen 220      PAÍSES BAJOS / NEDERLANDENE / NIEDERLANDE / ÊÁÔÙ ×ÙÑAAÓ / NETHERLANDS / PAYS-BAS / PAESI BASSI /  NEDERLAND / PAÍSES BAIXOS / ALANKOMAAT / NEDERLAENDERNA     HA 1 Vera  Harlingen 160      >FIM DE GRÁFICO>