CELEX: 62010FA0065
Language: pt
Date: 2012-12-11 00:00:00
Title: Processo F-65/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2012 — Mata Blanco/Comissão ( «Função pública — Concurso interno COM/INT/OLAF/09/AD10 — Luta antifraude — Competências respetivas do EPSO e do júri — Testes de acesso supervisionados pelo júri — Prova oral — Violação do anúncio de concurso — Diferença de avaliações — Critérios de avaliação — Igualdade de tratamento dos candidatos — Erro manifesto de apreciação — Princípios da transparência e da boa administração — Dever de fundamentação» )

16.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/26
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2012 — Mata Blanco/Comissão
   (Processo F-65/10) (1)
   
   (Função pública - Concurso interno COM/INT/OLAF/09/AD10 - Luta antifraude - Competências respetivas do EPSO e do júri - Testes de acesso supervisionados pelo júri - Prova oral - Violação do anúncio de concurso - Diferença de avaliações - Critérios de avaliação - Igualdade de tratamento dos candidatos - Erro manifesto de apreciação - Princípios da transparência e da boa administração - Dever de fundamentação)
   2013/C 46/47
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Manuel Mata Blanco (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Eggers e P. Pecho, agentes, em seguida B. Eggers, agente)
   
      Objeto
   
   Função pública — Pedido de anulação da decisão do EPSO de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva no âmbito do concurso interno «COM/INT/OLAF/09/AD10 — Administradores especializados na luta contra a fraude» assim como da lista de reserva e de todas as decisões que tenham sido adotadas com base na mesma.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. M. Mata Blanco suporta as suas próprias despesas e é condenados a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 288, de 23.10.2010, p. 73.