CELEX: 31997R1022
Language: pt
Date: 1997-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1022/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 relativo ao fornecimento de carne a título de ajuda alimentar

7. 6 . 97         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 150/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1022/97 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1997
                             relativo ao fornecimento de carne a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                             Artigo 1 ?
 b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de carne, tendo em vista
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu carne de         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 bovino em suco próprio a certos beneficiários;                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2),   alterado    pelo   Regulamento     (CEE)     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 150/2          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 6. 97
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
             1 . Acção n? ('): 280/96
             2. Programa: 1996
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757;
                  telefax 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Cuba
             6. Produto a mobilizar: carne de bovino em suco próprio
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) (6): —
             8. Quantidade total (toneladas): 155
            9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 15.0 A, B e C.2)
                 ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIA3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28. 7 a 17. 8. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23. 6. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 7. 7. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 11 a 31 . 8. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição unicamente para os produtos incluídos
                 no código de produtos n? 1602 50 39 9425, referido no Regulamento (CEE) n? 3846/87 (JO n? L 366
                 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2230/96 (JO
                 n? L 305 de 27. 11 . 1996, p. 1 ). O montante da restituição é o aplicável na data do termo do prazo para a
                 apresentação das propostas.
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            Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n ? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                (JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
           (5) Produto à base de carne, no mínimo 60 % , quimicamente magra, estável à temperatura ambiente (salgada,
                enlatada e cozida), composta exclusivamente por carne de bovino, que satisfaça as condições especificadas
                no capítulo II do anexo B da Directiva 77/99/CEE do Conselho (JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 60) e,
                depois da cozedura, igualmente as seguintes condições:
                — humidade: máximo 70 % ,
                — proteínas: mínimo 13,5 % (a percentagem de colagénio não deve exceder 35 % do teor total de proteí­
                     nas),
                — matéria gorda: máximo 20 % ,
                — sal: máximo 2 % ; no máximo 50 ppm de nitrito de sódio, em relação ao nitrato total,
                — açúcar: máximo 1 % ,
                — cinzas: máximo 2,5 % .
                O produto não deve conter ossos, ligamentos, cartilagens, pêlos ou substâncias estranhas, nem qualquer
                aditivo, nomeadamente agentes espessantes que não o colagénio dos tendões da carne de bovino. Cortado,
                deve constituir um produto consistente de forma definida (pedaços com 15 a 30 mm), com uma quanti­
                dade reduzida de carne picada. Além disso, deve estar isento de odores e gostos desagradáveis.
                Período de conservação: mínimo 4 anos após fabricação.
          (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes:
               — certificado sanitário.
          Ç) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
               dade Europeia"», e o ponto VIIA3.b) a seguinte redacção: «A denominação "carne de bovino em suco
               próprio" (em espanhol "carne de bovina en su jugo")».
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL
               O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
               porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluind o
               custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
               Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do arõtigo 13? do Regulamento (CEE)
               n ? 2200/87.
               O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especifi­
               cado no anúncio de concurso.
               O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.