CELEX: 51992PC0556
Language: pt
Date: 1992-12-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1993)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(92) 556 final
                                          Bruxelas, 14 de Dezembro de 1992
                              Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) PO CQNSEIHO
              que estabelece uma vigilância comunitária
         para determinados produtos agrícolas originários de
       Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia,
 da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano , sujeitos a quantidades
                         de referência (1993)
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               Exposição de motivos
       Os protocolos adicionais aos acordos entre, por um lado, a Comunidade
       Económica Europeia e, por outro, Chipre, o Egipto, a Jordânia,
        Israel, a Tunisia, a Síria, Malta, Marrocos e o Líbano; prevêem, para
       determinados produtos agrícolas originários desses países, uma
       redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito de
       quantidades de referência.
       Através do Regulamento (CEE) np_ 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho
       de 1992, que altera o regime aplicável á importação na Comunidade de
       determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do
       Egipto, de Israel, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da
       Síria e da Tunísia, a Comunidade procedeu, de forma autónoma, a um
      aumento dso volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3
      ou 5% a partir de 1 de Janeiro de 1992. Elevando-se assim, para o ano
      de 1993, aos níveis indicados no anexo.
      A execução deste regulamento , não implica a adopção doutras regras
      comuns para além daquelas actualmente aplicadas pelos Estados-
      membros, de forma uniforme, no domínio das estatísticas de comércio
      externo da Comunidade. Tendo em consideração que na maior parte dos
      casos o período de abertura das quantidades de referência ó inferior
      ao ano civil, os servicios competentes da Comissão encarregados de
      examinar a possibilidade de colocar un produto ao abrigo de um limite
      pautal, em aplicação do disposto no no 1 do artigo 3' do Regulamento
      (CEE) no 451/89 do Conselho, podem obter os dados necessários para o
      respectivo examen Junto do Ofício Estatístico das Comunidades
      Europeias.
Este ó o objectivo da proposta anexa
 ---pagebreak---                                                                   Proopsta de
                                      R E G U L A M E N T O (CEE) N ?             /V2     DO     CONSELHO
                                                          de
                      q u e estabelece u m a vigilância c o m u n i t á r i a para d e t e r m i n a d o s produtos agrícolas
                      originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de
                       Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a q u a n t i d a d e s de referência (1993)
   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                      cm livre prática; que convém abrir em 1993 as quanti-
                                                                              dades de referência para os produtos constantes do anexo,
   Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
                                                                              ADOITOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
    Considerando que foram celebrados os protocolos adicio-                                                  Artigo    1?
    nais aos acordos de cooperação entre, por um lado, a
    Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre ('),                   1.     As importações na Comunidade, em 199 3 de certos
   o Egipto (2), a Jordânia (J), Israel (4), a Tunísia (*), a Síria ('),      produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de
    Malta Ç), Marrocos (•) e o Líbano (*) ; que esses protocolos              Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do
    prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos                  Líbano estão sujeitos a quantidades de referência em rela-
    pelos acordos respectivos c originários desses países, uma                ção a períodos previamente estabelecidos e a uma vigi-
    redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis c                  lância estatística.
    uma vigilância comunitária no âmbito de quantidades de                    A designação dos produtos referidos no primeiro pará-
    referência fixadas para períodos pré-estabelecidos ;
                                                                              grafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os
    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 451/89 do                         seus códigos Tarie e os volumes e períodos de aplicação
    Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedi-                das quantidades e referência vêm indicados no quadro
    mento a aplicar a determinados produtos agrícolas origi-                  que consta do anexo.
    nários de diversos países terceiros mediterrânicos (l0)                   2.     As imputações nas quantidades de referência serão
    determinou o procedimento de vigilância cm questão ;                      efectuadas pelos Estados-membros à medida que os
                                                                              produtos forem apresentados na alfândega a coberto de
    Considerando que, através do Regulamento (CEE)
                                                                              declarações de introdução em livre prática, acompanhados
    n? 1764/92 do Conselho, de 29 de J u n h o de 1992, que
                                                                              de um certificado de circulação das mercadorias conforme
    altera o regime aplicável à importação na Comunidade de
                                                                              com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição
    determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de
                                                                              da noção de produtos originários, em anexo a cada um
    Chipre, d o Egipto, de Israel, da Jordânia, do Líbano, de
                                                                              dos acordos de cooperação entre a Comunidade Econó-
    Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia ("), a Comuni-
                                                                              mica Europeia, por um lado, e os países previstos
    dade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos
                                                                              no primeiro parágrafo do n? 1 por outro.
    volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de
    3 % ou 5 % a partir de 1 de Janeiro de 1992, elevando-sc                  Q u a n d o o certificado de circulação das mercadorias for
    assim, para o ano de 1993, a o s níveis indicados no anexo ;              apresentado a posteriori, a imputação na quantidade di
                                                                              referência correspondente efectuar-se-á na data de aceita-
    Considerando que, para execução das suas obrigações                       ção da declaração de introdução em livre prática.
    internacionais, incimbe a Canunidade decidir da                           O estado de esgotamento das quantidades de referência é
   abertura das quantidades de referência e establecer                        constatado ao nível das Comunidades, com base nas
   un sistema de vigilância estatística dos produtos                          importações          imputadas        nas   condições    definidas
    indicados no anexo,                                                       no primeiro parágrafo e comunicadas ao Serviço de Esta-
                        a fim de permitir que os competentes                  tística das Comunidades Europeias, em aplicação dos
 serviços da Comissão estabeleçam um balanço anual das                        regulamentos (CEE) n° 26S8/87 ( ,J ) e (CEE) n° 1736/
 trocas para cada um desses produtos c procedam eventual-                     /7S(").
 mente à aplicação do procedimento previsto no n? 1 do
 artigo 3? do Regulamento (CEE) n" 451/89,                                                                    Artigo   2?
Considerando que para assegurar a eficácia do sistema                         Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
da vigilância, os Estados-membros devem proceder                               mente para garantir a observância do presente regula-
                       a imputação,                             das            mento.
 importações dos produtos em questão nas quantidades de
 referência                    dentro dos períodos previamente                 (") J O n° L 256 de 7. 9. 1987, p. I Com a última redacção que
estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresen-                          lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1039/92 da Comis-
                                                                                   são ( J O n? L I10 de 28 4. 1992. p. 42), por sua vez alterado
tados na alfândega a coberto de declarações de introdução
                                                                                   pelo Regulamento (CEE) n° 1 S9Q/92 da Comissão ( J O n° L
                                                                                   168 de 23. 6 1992. p 17)
                                                                               (") JO n° L 183 de 14 7. 1975. p 3. C o m a última redacção que
            (') JO n<     393 d r 31 12. 1987, p. 2                                Íhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1629/88 ( J O n? L
            (0 JO n       297 de 21 10 1987. p II                                  147 de 14. 6 1988. p 1).
            O JO n        297 de 21 10 1987. ,>. 19.
            O JO n        327 de 30. II 1988. p. U
            O JO n'       297 <)c 21 10 1987. p. 36
            (*) JO n° I. 3 2 / de 30. II 1988. p. SK
            O JO n? L 81 tlc 23. 3. 1989, p I
            C) JO n» L 224 de 13. 8. 1988, p 18.
            O JO n? L 297 de 21. 10. 1987, p. 28
            H JO n? L 52 de 24. 2. 1989, p 7
            (") JO n° L 181 de 1 7 . I'>92, p 9                                                                                                   'b
 ---pagebreak---                                       Artigo    3."
O presente regulamento entra em vigoi no terceiro dia seguinte ao da sua publicação
no /ornai Oftaal </•/» ('.omum<lade\  l'.uropeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de I9SÎ.
O presente regulamento é obugatório em todos os seus elementos c directamente aplicável
em todos os listados -membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                         Pelo   Conselho
                                                          0   Presidente
                                                                                        H
 ---pagebreak---                                                            A NI-XO
                                                                                                                         Quantidade
   Ni'imrro
              Código NO                        Dr\igti«i*o ilas mercadorias          Calendar m                Oiiflcm  dc referenda
  dc ordrm                       I..IK
                                                                                                                       (em lonrladas)
      (0          (2)             (»)                           (4)                                              (<>)        (7)
18.0010     ex 0701 90 51   0701 90 51 - 10 Batatas têmporas                      1.   1.-31. 3             Tunisia        2 756
                            0701 90 51*20
18.0015        0701 90 51 1                                                       1. 1.-15. 5
                            0701 90 59*10   Batatas têmporas                                             1 Malta           3 180
            ex 0701 90 59 J                                                     16. 5 . - 3 1 . 5.
18.0030     cx 0703 20 00   0703 20 00*10   Alho comum                            1. 2 . - 3 1 . 5          Egipto
                            0703 20 00*20
                                                                                                                           1 760
                            0703 20 00*30
18.0040     cx 0707 00 11   0707 00 11*12   Pepinos de comprimento          não   1. 1.-28. 2.              Egipto            110
                                            superior a 15 cm                      1. 1.-28. 2.              Jordania          110
                                                                                  1. 1.-28. 2.              Malta              i55
18.0050     cx 0709 10 00   0709 10 00*10   Alcachofras                           1. 1 0 . - 3 1 . 1 2 .    Egipto            110
                            0709 10 00'20                                         1. 1 0 . - 3 1 . 12.      Chiprc            110
18.0060     cx 0709 30 00   0709 30 00*20   Beringelas                          15.    1.-30. 4             Israel         1 320
                            0709 30 00*30
18.0070         0709 60 10                  Pimentos doces ou pimentões          1.    1.-31.12.            Marrocos       1 100
18.0080         0712 20 00                  Cebolas dcis«-cadas                  1.    I.-31.I2.           Stria              77D
18.0090     cx 0712 90 90   0712 90 90*20   Alhos comums desidratados            1.    1.-31.12.            Egipto         1.100
18.0100        0713 10 11 1                 Ervilhas destinadas a sementeira                                                  440
               0713 10 19 J                                                      1.    1.-31.12.            Marrocos
18.0110        0713   10 90                 Legumes de vagem secos                                          Libano
                                                                                 1.    1.-31.12.                           2 420
               0713   20 90
               0713   31 90
               0713   32 90
               0713   33 90
               0713   39 90
               0713   40 90
               0713   50 90
               0713   90 90
18 0120        0804 40 10                   Abai ates                            1.    1.- 31 12.           Israel       34 100
               0804 40 90
18 0130     cx 0806 10 15   0806 10   15*50 Uvas lirstas de mesa                 1. 2.        \0. 6.       Israel         2090
                            0806 10   15*60
                            0806 10   15*70
                            0806 10   15-80
                            0806 10   15-91
180140      ex 0807 10 90   0807 10 90-13   Melões de peso não superior a        1. I . - * I .      3.    Egipto            100
                            0807 10 90*33   600 gramas                           1. 1 - 3 1          3     Jordania          100
18 0150     cx 0810 90 10   0810 90 10*10   Kiwts      (Aiitniiitíi    thmensis  1.   1. .30        4      Israel           220
                                            Plumh.)                              1.   1. - 30        4.    Chiprc           220
                                                                                 1    1-30           4     Marrocos         220
180160      ex 0812 90 90   08129090*11     Citrinos finamente esmagados         1.   I - 31 12.           Israel         1 210
                            08129095*20
18.0190        2008 10 51                   Pedaços de toranjas e de /torneios   1    1      31 12.        Israel       15 070
               2008 30 71
                                                                                                                                      Ç
 ---pagebreak---                                                                                                                        Quantidade
  Nnineio                     l.Miyn
            Uidigo N l                        l)rM£ii.is.\c> ilas men minims              l.jlrixlanci        Origcm  de referenda
 de oidem                       Tall.
                                                                                                                     (em toneladas)
    (1)         (»               (<)                            <«)                             0)              w          (?)
18.0200      2008 S0 í,l                   Damascos                                    1      1      11 12 Marrocos      6 930
             2008 S0 69
18.0210   cx 2008 10 79   2008 10 79-10   Toranjas c        [mmeltt\                   1.    1 . - 11 12   Israel
                                                                                                                         2 200
                          2008 10 79*20    Laranjas       c   limões      Imamcntc
                                          triturados
18.0220   ex 2008 10 91   2008 30 91* | | Segmentos         tlc   toianjas     c    de 1      1 - 11 12    Israel        3 190
                          2008 30 91*12   [torneios
                          2008 10 91*13   Toranjas c [torneios
                          2008 30 9 D 9   Polpa de citrinos
                          2008 30 91-91   Citrinos f i n a m e n t e esmagados
                          2008 10 91-92
18.0230   ex 2008 SO 99   2008 50 99*10   Metades de damascos c metades                 1      1 11 12     Marrocos     6600
          cx 2008 70 99   2008 70 99-10   de      pêssegos        (incluindo        os
                                          pêssegos caretas c as nectarinas)
18.0240      2009 20 11 -                 Sumo de toranja             (gniftefruit)    1.    1 . - 3 1 12. Israel      31 570
             2009 20 19
             2009 20 99
18.0245      2009 20 99                   Sumo de toranja              '^rapefruil)    1.    1.-31.12.     Marrocos        &U
                                                                                                                                    6
 ---pagebreak--- FICHA FINANCE IRA
1-   LJLQha orçamental Impl icada : Cap. 12 Art. 120
2.   Base lurldlca : Art. 113 do Tratado
3.   Título da medida pautal : Proposta de REGULAMENTO (CEE) No.... DO CONSELHO
     que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos
     agrícolas originários de. Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da
     Tunisia, da Sir ia. de Malta dè Marrocos e do Líbano , sujeitos a
     quantidades de referência (1993)
4.   Objectivo : Instituição de um regime de vlol lância comunitária para
     determinados produtos agrícolas a fim de permitir á Comissão a aplicação
     das medidas previstas no artigo 1o dos protocolos adicionais aos Acordos
     entre a CEE e os pai ses mediterrânicos acima referidos.
5.   A aplicação das disposições      deste  regulamento não  provoca perca  de
     receitas suplementares.
                                                                                ?
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    B a i 0257-9553
                                                            COM(92) 556 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                   02 U 17
                                     N.° de catalogo : CB-GO-92-577-PT-C
                                                           ISBN 92-77-50730-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo