CELEX: 51988PC0632
Language: pt
Date: 1988-11-21
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA DOIS PROGRAMAS ESPECIFICOS DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DO AMBIENTE: STEP: CIENCIA E TECNOLOGIA PARA A PROTECCAO DO AMBIENTE; EPOCH: PROGRAMA EUROPEU EM MATERIA DE CLIMATOLOGIA E RISCOS NATURAIS 1989-1992

N? C 327/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 12. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que adopta dois programas específicos de investigação e
             desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente 1989/1992
             — STEP: Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente
             — E P O C H : Programa Europeu em matéria de Climatologia e Perigos Naturais
                                             COM(88) 632 final — SYN 168
                                 (Apresentada pela Comissão em 24 de Novembro de 1988)
                                                       (88/C 327/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            das bases científicas da política do ambiente, inter alia,
                                                                 através de programas de investigação adequados, era
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               uma das áreas prioritárias de acção comunitária;
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130? Q,                                                   Considerando que a participação de determinados Esta-
                                                                 dos europeus não membros num programa de investiga-
                                                                 ção e desenvolvimento comunitário no domínio do am-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 biente seria vantajosa;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          Considerando que o Comité de Investigação Científica e
                                                                 Técnica (CREST) foi consultado,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que
o programa-quadro seja executado através de programas                                     Artigo Io.
específicos desenvolvidos dentro de cada actividade;             São adoptados, por um período de quatro anos, dois
                                                                 programas específicos de investigação e desenvolvimento
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom,               tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no
CEE ( l ), o Conselho adoptou um programa-quadro de              domínio do ambiente, nos termos definidos no anexo.
investigação comunitária e desenvolvimento tecnológico           Esse período terá início em . . .
(1987/1991) que prevê, inter alia, actividades no domínio
do ambiente;
                                                                                          Artigo 2o.
Considerando que, para a selecção das acções comunitá-           A quantia que se considera necessária para a execução
rias, o programa-quadro estabelece critérios — entre os          dos dois programas é de 115 milhões de ecus, incluindo
quais o de contribuir para o reforço da coesão econó-            as despesas com um quadro de trinta pessoas, subdivi-
mica e social da Comunidade — coerentes com a pro-               dida do seguinte modo:
cura da qualidade científica e técnica;
                                                                 — STEP (Ciência e Tecnologia ao serviço da Protecção
                                                                     do Ambiente): 75 milhões de ecus,
Considerando que o Conselho das Comunidades Euro-
peias e os representantes dos Estados-membros, reunidos          — EPOCH (Programa Europeu em matéria de Clima-
em Conselho, declararam, na sua resolução de 19 de                    tologia e Perigos Naturais): 40 milhões de ecus.
Outubro de 1987 relativa à continuação e aplicação de
uma política comunitária europeia e a um programa de
acção sobre o ambiente (1987/1992) (2), que a melhoria                                    Artigo 3°
                                                                 As normas de execução dos programas e a taxa da parti-
(*) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                           cipação financeira da Comunidade encontram-se defini-
O JO n° C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                              das no anexo.
 ---pagebreak--- 20. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 327/11
                            Artigo 4o.                                  2.    Os contratos celebrados pela Comissão regularão
                                                                        os direitos e obrigações de cada parte, incluindo os mé-
 1.   No terceiro ano de execução dos programas, a Co-                  todos de divulgação, incluindo protecção e exploração
missão procederá a uma revisão dos mesmos e comuni-                     dos resultados da investigação.
cará ao Conselho e ao Parlamento Europeu os respecti-
vos resultados, fazendo-os acompanhar, se necessário, de                                            Artigo 6o.
eventuais propostas de alteração ou prolongamento.
                                                                        1.   A Comissão é autorizada a negociar, de acordo
2.    A Comissão procederá a uma avaliação dos resulta-                 com o artigo 130? N do Tratado CEE, acordos com Es-
dos obtidos, comunicando-os em seguida ao Conselho e                    tados não membros e organizações internacionais, no-
ao Parlamento Europeu.                                                  meadamente com os países que participam na coopera-
                                                                        ção europeia no domínio da investigação científica e tec-
3.    Os relatórios acima mencionados serão elaborados                  nológica (COST), e com os que concluíram acordos-
com base nos objectivos definidos no anexo e em confor-                 -quadro de cooperação científica e técnica com a Comu-
midade com o disposto no n? 2 do artigo 2? da Decisão                   nidade, com vista a associá-los, totalmente ou em parte,
87/516/Euratom, CEE relativa ao programa-quadro.                        aos programas.
                                                                        2.    Sempre que tenham sido celebrados acordos-
                           Artigo 5o.                                   -quadro de cooperação científica e técnica entre Estados
                                                                        não membros e as Comunidades Europeias, as organiza-
1.    A Comissão é responsável pela execução dos dois
                                                                        ções e empresas estabelecidas nesses países podem parti-
programas, sendo assistida na sua aplicação pelo Comité
                                                                        cipar num projecto empreendido no âmbito destes pro-
Consultivo de Gestão e de Coordenação (CGC) em ma-
                                                                        gramas.
téria de Ambiente e Climatologia, criado pela Decisão
84/338/Euratom/CECA/CEE do Conselho (>).
                                                                                                    Artigo 7?
                                                                        Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
(') JO n° L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.                                   são.
                                                                ANEXO
                                                           I. OBJECTIVOS
            Seja qual for a forma de que se revistam-poluição atmosférica, qualidade das águas subterrâneas ou efeito
            de estufa-as questões ambientais afectam todos os aspectos da vida humana. Isto reflecte-se nos três objec-
            tivos partilhados pelos dois programas, STEP (Ciência e Tecnologia ao serviço da Protecção do Am-
            biente), e EPOCH (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Perigos Naturais), nomeadamente:
            — fornecimento de apoio científico e técnico à política ambiental da Comunidade, e a outras políticas
                comunitárias relevantes, tais como energia, agricultura, indústria e auxílio a países em desenvolvimento,
                tanto para a solução de questões a curto prazo como para a formulação de políticas de prevenção e
                 antecipação a longo prazo,
            — continuação do aumento da produtividade das actividades de investigação comunitária, redução de
                 sobreposições e identificação de lacunas, através da coordenação dos programas nacionais de investiga-
                ção e desenvolvimento no domínio da investigação ambiental,
            — promoção de uma qualidade científica e técnica generalizada no domínio da investigação ambiental,
                 como contribuição para o reforço da coesão económica e social da Comunidade, já que um dos pré-
                 -requisitos para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade consiste numa capacidade de I & D do
                 mais alto nível em todos os Estados-membros.
                                                              II. ÍNDICE
                                     STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente)
                                                   ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1
             Ambiente e saúde humana
             1.1. Desenvolvimento de marcadores biológicos de exposição e efeitos pré-clínicos
 ---pagebreak--- N? C 327/12                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      20. 12. 88
           1.2. Desenvolvimento da epidemiologia ambiental na Comunidade Europeia
           1.3. Qualidade do ar em recintos fechados e seu impacto sobre o homem
                                                      ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2
          Avaliação dos riscos associados a produtos químicos
          2.1. Desenvolvimento e validação de protocolos, no contexto da Directiva 79/831/CEE, com o objectivo
                de avaliar os riscos para a saúde
          2.2. Alternativas à utilização de animais no ensaio de produtos químicos
          2.3. Processos de avaliação da degradação abiótica de produtos químicos
          2.4. Investigação em matéria da avaliação dos efeitos ecológicos dos produtos químicos
          2.5. Aperfeiçoamento e aplicação de relações quantitativas estrutura/actividade (RQEA)
                                                      ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3
          Processos atmosféricos e qualidade do ar
          3.1. Química da troposfera, incluindo análise, fontes, transporte e deposição de poluentes e outras substân-
                cias aerotransportadas
          3.2. Química da estratosfera, redução da camada de ozono e problemas associados
          3.3. Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos
                                                      ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4
          Qualidade da água
          4.1. Análise e conversão de poluemes
          4.2. Efeitos dos poluentes
                                                      ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 5
          Protecção dos solos e águas subterrâneas
          5.1. Protecção contra poluentes inorgânicos
          5.2. Protecção contra poluentes orgânicos
          5.3. Efeitos das práticas agrícolas e florestais
                                                      ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 6
          Investigação de ecossistemas
          6.1. Ecossistemas terrestres
          6.2. Ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo zonas húmidas)
                                                      ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 7
          Protecção e conservação do património cultural europeu
          7.1. Avaliação dos mecanismos de deterioração
          7.2. Factores ambientais críticos
          7.3. Avaliação de danos
          7.4. Caracterização de materiais
          7.5. Técnicas de conservação
                                                      ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 8
          Tecnologias destinadas à protecção do ambiente
          8.1. Investigação em matéria de detritos
 ---pagebreak--- 20. 12. 88                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                 N? C 327/13
             8.2. Redução das emissões
             8.3. Tecnologias limpas
                                                         ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 9
             Riscos tecnológicos maiores e protecção contra incêndios
            9.1. Fenómenos físicos e químicos
            9.2. Tecnologias de prevenção de acidentes
            9.3. Avalição e gestão de riscos
                                E P O C H (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Perigos Naturais)
                                                         ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1
            Paleoclimas e alterações climáticas
            1.1. Elaboração de modelos de extremos
            1.2. Comportamento transitório do clima europeu: dados e elaboração de modelos
                                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2
            Processos e modelos climáticos
            2.1. Detecção das alterações climáticas, elaboração de modelos e previsões, especialmente no respeitante
                  aos gases que exercem um efeito de estufa
           2.2. O ciclo global do carbono
           2.3. Processos na superfície terrestre
           2.4. Aspectos climáticos das variações do ozono e interacções troposfera — estratosfera
           2.5. Interacções nuvens — radiações
           2.6. Circulação dos oceanos e fluxos atmosfera — mar
           2.7. Processos criosféricos
                                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3
           Impactos climáticos e riscos relacionados com o clima
           3.1. Variações do nível do mar
           3.2. Impactos climáticos sobre os recursos em solos e em águas
           3.3. Degradação e desertificação dos solos europeus num clima em alteração
           3.4. Instabilidade e erosão das vertentes naturais
           3.5. Tempestades e inundações
           3.6. Incêndios selvagens
                                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4
           Riscos sísmicos
           4.1. Medições de movimentos violentos
           4.2. Centros de dados e serviços de informação europeus
           4.3. Estudos multidisciplinares de previsão de sismos
           4.4. Avaliação de riscos incluindo métodos de avaliação da vulnerabilidade sísmica de bens domésticos,
                 linhas vitais de abastecimento, edifícios históricos e monumentos
           4.5. Estabelecimento de uma «Task force» destinada a missões científicas in situ após um sismo destruidor
 ---pagebreak--- N? C 327/14                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       20. 12. 88
                                                            III. EXECUÇÃO
          Os programas serão executados através de i) contratos de investigação a custos repartidos, ii) acções con-
          certadas, iii) actividades de coordenação, iv) actividades de educação e formação e v) estudos e avaliações.
          Os programas estão abertos às universidades, organizações de investigação e sociedades industriais, in-
          cluindo pequenas e médias empresas, pessoas singulares ou qualquer combinação destas, estabelecidas na
          Comunidade. Em regra, os projectos devem ser transnacionais.
          A associação e envolvimento de Estados não membros ou de organizações nacionais e internacionais será
          baseada no critério dos benefícios mútuos. No caso de Estados europeus não membros, a sua associação e
          envolvimento será possível através do sistema COST e dos acordos-quadro bilaterais com os países da
          EFTA.
          Para os contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade será geralmente de 50 % da despesa
          total, podendo esta percentagem variar de acordo com a natureza e a fase de desenvolvimento da investi-
          gação. No que diz respeito às universidades e institutos de investigação que executam projectos, a Comuni-
          dade poderá suportar até 100 % das despesas adicionais envolvidas.
                                                  IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
          A Comunicação COM(80) 66 70 final da Comissão ao Conselho, relativa a um plano de acção comunitário
          sobre a avaliação das actividades de investigação e desenvolvimento da Comunidade para os anos 1987 a
           1991, declara que os objectivos e etapas de cada programa de investigação deverão ser apresentados de
          forma analisável.
           1. O principal objectivo dos dois programas será prestar apoio científico e técnico à política de ambiente
              da Comunidade e a outras importantes políticas comunitárias.
              Tendo em conta os objectivos gerais das diferentes áreas de investigação dos programas, os critérios de
              avaliação devem ser os seguintes:
              — o progresso científico e técnico alcançado que contribua para a solução de problemas inerentes a
                  uma política de curto prazo,
              — os progressos verificados na compreensão dos processos ambientais como base para a formulação, a
                  médio e longo prazo, das políticas de prevenção e antecipação,
              — a contribuição para a definição de normas e padrões.
           2. A coordenação dos programas nacionais de I & D será avaliada pelos seguintes critérios:
              — o valor acrescentado resultante da coordenação, que não seria possível apenas com um programa
                  nacional,
              — a repartição das tarefas de investigação entre os programs nacionais, como resultado da coordena-
                  ção.
           3. A promoção da qualidade científica generalizada no campo da investigação ambiental, como contribui-
              ção para o estabelecimento da coesão económica e social da Comunidade, será avaliada pelos seguintes
              critérios:
              — o grau de transnacionalidade dos projectos de investigação,
              — a participação em actividades de formação e educação,
              — a aplicação dos resultados obtidos a regiões da Comunidade onde não se efectuou a investigação,
              — a qualidade de investigação ambiental, medida com base em estudos bibliográficos adequados.