CELEX: 32000R0883
Language: pt
Date: 2000-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 883/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

29.4.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 104/31
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 883/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Abril de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 104/32          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29.4.2000
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
          1. Acção n.o: 807/97
          2. Beneficiário (2): Etiópia
          3. Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, PO Box 5570; tel.:
             (251-1) 61 09 12; fax: (251-1) 61 26 55
          4. País de destino: Etiópia
          5. Produto a mobilizar: trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II A 1 a)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c, 2.c e B.3)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
             — língua a utilizar na marcação: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Berbera
         16. Local de destino: EFSR warehouse in Dire Dawa, Shinille, Ethiopia. Contact: Ato Sirak Hailu, tel.: (251-1) 51 71 62,
             fax: 51 83 63
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: em 13.8.2000
             — segundo prazo: em 27.8.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 5 a 18.6.2000
             — segundo prazo: de 19.6 a 2.7.2000
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 16.5.2000
             — segundo prazo: em 30.5.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. M. T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 673/2000 da
             Comissão (JO L 81 de 1.4.2000, p. 9)
 ---pagebreak--- 29.4.2000         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 104/33
                                                                    LOTE B
           1. Acções n.os: 104/99 (B1); 105/99 (B2); 106/99 (B3); 107/99 (B4); 108/99 (B5)
           2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
              65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: B1: Tanzânia; B2: Burundi; B3: Uganda; B4: Ruanda; B5: Uganda
           5. Produto a mobilizar: milho
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 22 950
           7. Número de lotes: 1 em 5 partes (B1: 7 650 toneladas; B2: 4 000 toneladas; B3: 1 000 toneladas; B4: 2 300
              toneladas; B5: 8 000 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
           9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A.1.c, 2.c) e B.2]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              — língua a utilizar na marcação: B2 + B4: francês; B1 + B3 + B5: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (8)
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 5 a 25.6.2000
              — segundo prazo: de 19.6 a 9.7.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: em 16.5.2000
              — segundo prazo: em 30.5.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. M. T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 673/2000 da
              Comissão (JO L 81 de 1.4.2000, p. 9)
 ---pagebreak--- L 104/34            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29.4.2000
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
             anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
             certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar:
             (32-2) 296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — certificado fitossanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
             que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
         (8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
         (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
             nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a
             inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].