CELEX: 31990R0936
Language: pt
Date: 1990-04-10
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 936/90 DA COMISSAO, DE 10 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 96/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 4. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 936/90 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nT 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento {CEE) n° 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 3 500 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros,
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
f) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
0 JO n ? L 136 de 26. 5, 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 96/39
                                                              ANEXO
                                                           LOTES A e B
            1 . Acções n?" (') : 173/90 e 174/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Bolívia
            4. Representante do beneficiario (2) : Ingeniero Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle
                General Arteaga n° 130, Casilla Postal 1437 ; Arica (Chile) (telex 221043 ; tel. 52780)
            5. Local ou pais de destino : Bolívia
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                1987, p. 3 (ponto II. A. 6)
            8. Quantidade total : 2 555 toneladas (3 500 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes : 2 (lote A : 1 000 toneladas, La Paz ; lote B : 1 555 toneladas, Oruro)
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
                ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 2. b)]
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                — lote A : « ACCIÓN N°       173/90 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                             ECONÓMICA       EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA .
                — lote B : . ACCIÓN N°       174/90 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                             ECONÓMICA       EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA ».
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Arica
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                — lote A : Ofinaal, Sr. Ángel Castro Canabria, jefe Almacenes Ofinaal, Prolongación Cordero n° 223
                             (San Jorge), La Paz (tel. 36 40 51 )
                — lote B : Ofinaal, Sr. Alberto Arrazola, jefe regional Ofinaal, Barrio servido nacional de caminos n°
                             76. Oruro (tel. 40 191 }
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 30. 4. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 5. 5. 1 990, às 1 2 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) : restituição aplicável em 17. 4. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 800/90 da Comissão (JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 27)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mr. Boselli, Délégation CEE, Caille Orinoco, Las
               Mercedes, Ap. 768076, Las Américas 1061 A, Caracas, Venezuela (telex 27298 VC).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 20 05,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.