CELEX: C1999/160/35
Language: pt
Date: 1999-06-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 1999 no processo T-102/96, Gencor Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Decisão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum - Recurso de anulação - Admissibilidade - Interesse em agir - Âmbito de aplicação territorial do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Posição dominante colectiva - Compromissos)

C 160/18                 PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5.6.1999
Coles, solicitors, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
escritório do advogado Lambert Dupong, 4-6, rue de la
Boucherie, Hüls AG, com sede em Marl (Alemanha), represen-
tada inicialmente por Hansjurgën Herrmann, advogado no                                           de 25 de Março de 1999
foro de Colónia, depois por Frank Montag, advogado no foro
de Colónia, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório de Jacques Loesch, 11, rue Goethe, Enichem SpA,
com sede em Milão, representada por Mario Siragusa, advo-                   no processo T-102/96, Gencor Ltd contra Comissão das
gado no foro de Roma, e Francesca Maria Moretti, advogada                                       Comunidades Europeias (1)
no foro de Bolonha, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo
no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2,
place Winston Churchill, contra Comissão das Comunidades                    (Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Deci-
Europeias (agentes: inicialmente Berend Jan Drijber, Julian                  são que declara uma concentração incompatı́vel com o
Currall e Marc van der Woude, assistidos por Éric Morgan de                 mercado comum — Recurso de anulação — Admissibilidade
Rivery, Alexandre Böhlke, David Lloyd Jones, Renzo Maria                     — Interesse em agir — Âmbito de aplicação territorial do
Morresi e Nicholas Forwood, depois Julian Currall, assistido                 Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Posição dominante
também por Marc van der Woude), que tem por objecto um                                          colectiva — Compromissos)
pedido de anulação da Decisão 94/599/CE da Comissão, de
27 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do
artigo 85.o do Tratado CE (IV/31.865 — PVC) (JO L 239 de                                               (1999/C 160/35)
14.9.1994, p. 14), o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
Secção Alargada), composto por V. Tiili, presidente, K. Lenaerts
e A. Potocki, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administra-
dor, proferiu, em 20 de Abril de 1999, um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                                          (Lı́ngua do processo: inglês)
1. Os processos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94,                      No processo T-102/96, Gencor Ltd, com sede em Joanesburgo
     T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94,                       (República da África do Sul), representada por Paul Lasok, QC
     T-328/94, T-329/94 e T-335/94 são apensos para efeitos do              em Londres, James Flynn e David Hall, solicitors em Londres,
     acórdão.                                                              com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                             advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe, contra Comissão das
                                                                             Comunidades Europeias, apoiada pela República Federal da
2. O artigo 1.o da Decisão 94/599/CE da Comissão, de 27 de                 Alemanha, representada por Ernst Röder, Ministerialrat e
     Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o      Bernd Kloke, Oberregierungsrat, que tem por objecto um
     do Tratado CE (IV/31.865 — PVC) é anulado na medida em                  pedido de anulação da Decisão 97/26/CE da Comissão,
     que considera que a Société artésienne de vinyle participou na          de 24 de Abril de 1996, que declara uma concentração
     infracção censurada após o primeiro semestre do ano de 1981.          incompatı́vel com o mercado comum e com o funcionamento
                                                                             do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo
                                                                             n.o IV/M.619 — Gencor/Lonrho) (JO L 11 de 14.1.1997,
3. As coimas aplicadas à Elf Atochem SA, à Société artésienne de             p. 30), o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção
     vinyle e à Imperial Chemical Industries plc pelo artigo 3.o dessa       alargada), composto por J. Azizi, presidente, B. Vesterdorf,
     decisão são reduzidas para um montante de, respectivamente,           R. Garcı́a-Valdecasas, R. M. Moura Ramos e M. Jaeger, juı́zes;
     2 600 000 EUR, 135 000 EUR e 1 550 000 EUR.                             secretários: J. Palacio González e A. Mair, administradores,
                                                                             proferiu, em 25 de Março de 1999, um acórdão cuja parte
                                                                             decisória é a seguinte:
4. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                                                                             1. É negado provimento ao recurso.
5. Cada recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas
     em que incorreu a Comissão no processo que interpôs. No
     entanto, nos processos T-306/94 e T-328/94, a Elf Atochem               2. A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
     SA, a Imperial Chemical Industries plc e a Comissão suportarão,            despesas da Comissão.
     cada uma, as suas próprias despesas. No processo T-318/94, a
     Société artésienne de vinyle suportará dois terços das suas próprias
     despesas e a Comissão suportará, além das suas próprias              3. A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias
     despesas, um terço das despesas da recorrente.                               despesas.
(1) JO C 331 de 26.11.1994.                                                  (1) JO C 247 de 24.8.1996.