CELEX: 51988PC0495
Language: pt
Date: 1988-09-27
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de figos secos e de determinadas uvas secas, produzidos em Espanha (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 495
Vol. 1988/0177
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(88 ) 495 final
                                                  Bruxelas , 27 de Setembro de 1988
                                    Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
  figos secos e de determinadas uvas secas , produzidos em Espanha ( 1989)
                         ( Apresentada pela Comissão )
                            5- СО
                                Ol
                  tÿi1          C; ^ Irjtdl
                        S'lT C;
                        *S £
                         ? • '            £7 es»/
                             to
                            Qi i 61
 ---pagebreak---                           EXPOSE DES MOTIFS
 En vertu des articles 30 et 75 de l' acte d' adhésion , les droits de douane
 applicables à l' importation dans la Communauté dans sa composition au
 31 décembre 1985 des produits agricoles, produits en Espagne sont supprimés
 progressivement . Ces dispositions s' appliquent donc aux droits de douane
 à percevoir dans le cadre des contingents tarifaires communautaires de :
        200 tonnes de figues sèches du code NC ex0804 20 90 et
-    1 900 tonnes de raisins secs des codes NC 0806 20 11 , 0806 20 19
     ex0806 20 91 et ex0806 20 99,
produits en Espagne .
Les droits de douane en question sont ramenés le 1er janvier 1988 à 50%
des droits de base .
Le règlement ( CEE ) n° 4161 / 87 du Conseil du 22 décembre 1987, fixe, à
la suite de l' entrée en vigueur de la nomenclature combinée , les droits
de base à retenir dans la Communauté dans sa composition au 31 décembre
1985 en vue du calcul des réductions successives prévues par l' acte
d' adhésion de l' Espagne et du Portugal . Ces mesures tarifaires ne sont
pas à appliquer au Portugal puisque le règlement ( CEE ) n° 3792 / 85
concernant le régime pour les échanges de produits agricoles entre . I'
Espagne et le Portugal prévoit des dispositions particulières en la
matière .
La commission est consciente du fait qu' il est possible qu' un règlement
soit adopté d' ici à la fin de l' année portant suspension totale de certains
droits de douane applicables par la Communauté à Dix aux importations de
l' Espagne et du Portugal de certains produits agricoles à partir du moment
où ces droits ont atteint un niveau de 2% ou moins . Elle se réserve donc
la possibilité de modifier sa proposition en cours de procédure , pour
l' adapter , le cas échéant , en fonction des nécessités .
Il convient donc d' ouvrir pour la période du 1er janvier au 31 décembre
1989 les contingents tarifaires précités dans la Communauté dans sa compo¬
sition au 31 décembre 1985 et ce à des droits calculés conformément aux
dispositions prévues en la matière .
                                                                              I
 ---pagebreak---                                    -г-
4. La proposition de règlement portant ouverture de ces contingents
   tarifaires , vu leur utilisation très faible au cours des trois dernières
   années , ne prévoit aucune répartition entre les Etats membres , les
   besoins étant couverts par des tirages effectués par les Etats membres
   concernés , selon la procédure prévue à cet effet .
   En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les Etats
   membres , la Commission propose le système " au fur et à mesure ".
   Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
 ---pagebreak---                                             2
                                      Propor.ta rip
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
       figos secos e de determinadas uvas secas, produzidos em Espanha ( 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e , nomeadamente , os
seus artigos 30a e 75 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , por força dos artigos 30a e 75 a do Acto de Adesão , os
direitos aduaneiros aplicáveis na importação na Comunidade , na sua composição
em 31 Dezembro de 1985 , dos produtos seguintes , produzidos em Espanha , são
suprimidos progressivamente no âmbito dos contingentes pautais comunitários
de :
- 200 toneladas de figos secos do código NC ex 0804 20 90 e
- 1 900      toneladas de  determinadas    uvas   secas dos códigos  NC 0806 20 11 ,
    08 20 19 , ex 0806 20 91 e ex 0806 20 99 ;
que , em 1 de Janeiro de 1989, esses direitos serão reduzidos a 50% dos
direitos de base ; que os referidos direitos de base são os previstos pelo
Regulamento(CEE ) na 4161 / 87 do Conselho , de 22 de De:-embro de 1987 , que fixa ,
na sequência da entrada em vigor da Nomenclatura Combinada ,        os direitos de
base a considerar na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ,
com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas pelo Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal ( 1 ); que convém, portanto , abrir os referidos contingentes
pautais para o ano 1989 .
( 1 ) J0 n a L 395 de 31.12.1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                               3
Considerando que o Regulamento(CEE ) n 2 3792 / 85 do Conselho ,               de 20 de
Dezembro de 1985 , que define o regime aplicável nas trocas comerciais de
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal(2 ), prevê um regime especial na
importação em Portugal dos produtos em questão , produzidos em            Espanha ; que ,
por consequência , os contingentes pautais comunitários apenas se aplicam na
Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que se deve garantir ,        nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação ,              sem
interrupção , das taxas previstas para                esses contingentes a todas       as
importações do produto em questão em todos os Estados-membros até                      ao
esgotamento dos contingentes ; que , no caso presente , convém não prever             uma
repartição entre os Estados-membros , sem prejuízo do saque , sobre o volume          dos
contingentes ,       das quantidades que correspondem às suas necessidades ,          nas
condições , e de acordo como procedimento previsto no n2 2 do artigo 1 2 ; que
este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e
a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de
esgotamento       do    volume   dos   contingentes     e   informar   desse   facto   os
Estados-membros ;
Considerando que ,       pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
membros .
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo 1 2
1.    De 1    de Janeiro     a 31   de  Dezembro   de  1989 ,   os  direitos  aduaneiros
      aplicáveis à importação na Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro
      de 1985 , dos produtos a seguir designados , produzidos em Espanha , são
      suspensos aos níveis e no limite dos contingentes pautais comunitários
      indicados :
( 2 ) JO n 2 L 367 de 31.12.1985, p. 7 .
 ---pagebreak---                                             - 4 -
           I                   I                              Volume do     | Direito do
    N2 de  I Código NC         I     Designação das     |    contingente | contingente
    ordem  I                   I      mercadorias       |  ( em toneladas ) |    ( em % )
           I                   I                        I                   I
   09.0301 I ex 0804 20 90 | Figos secos apresen -      |                   I
           I                   I tados em embalagens    |
           I                   I de uso imediato de     |                   I
           I                   I conteúdo líquido in -  |                   I
           I       -           I ferior ou igual a      |
           I                   I 15 Kg                  I        200        I      1,5
           Γ
           I                   II                       I                   II
   09.0303 I     '0806   20 11  I Uvas secas apresenta- |                    I
            I     0806   20 19  I das em embalagens de |
            | ex  0806   20 91  | uso imediato de con- |
            | ex  0806   29 99  | teúdo Líquido infe- |                      I
           I                    t rior ou igual a 15 kg |       1 900        I i senção
           I                    I                        I
2.   Se forem efectuadas importações dos produtos que constituam objecto dos
     contingentes pautais em questão , ou forem previsíveis num prazo máximo de
     quatorze     dias ,    o  Estado-membro    interessado     procederá ,    por     via de
     notificação à Comissão,         ao saque duma quantidade correspondente às suas
     necessidades ,       na medida em que o saldo disponível do contingente o
     permitir .
3.   Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no referido
     prazo de 1A dias, transferirá , logo que possível ,               as quantidades não
     utilizadas , através de telex dirigido ã Comissão .
 ---pagebreak---                                         5
                                    Artigo 2 a
1.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para <*je os saques que
    efectuarem em aplicação do n a 2 do artigo 1 a tornem possíveis as
    imputações ,   sem descont inuidade ,    nas suas partes acumuladas dos
    contingentes comunitários .
2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão o
    livre acesso aos contingentes enquanto o saldo do volume do contingente o
    permitir .
3.  Os Estados-membros procederão à imputação das importações dos produtos em
    questão nos seus saques à medida que os produtos forem apresentados na
    alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
A.  A situação de esgotamento do contingente é verificada com base nas
    importações imputadas nas condições definidas no na 3 .
                                    Artigo 3a
A pedido da Comissão ,     os Estados-membros informá - la- ão das importações
efectivamente imputadas nos contingentes .
                                    Artigo A a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                               Pelo Conselho
                                               0 Presidente
 ---pagebreak--- V
                  FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
 considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans
 la Communauté .