CELEX: 32019D0241
Language: pt
Date: 2019-02-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/241 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão 2007/703/CE e as Decisões de Execução (UE) 2017/2452 e (UE) 2018/1109 no que diz respeito ao representante do detentor da autorização [notificada com o número C(2019) 748] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

11.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 39/14
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/241 DA COMISSÃO
         de 6 de fevereiro de 2019
         que altera a Decisão 2007/703/CE e as Decisões de Execução (UE) 2017/2452 e (UE) 2018/1109 no que diz respeito ao representante do detentor da autorização
         
            
               [notificada com o número C(2019) 748]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A empresa Dow AgroSciences Ltd. e a empresa Dow AgroSciences Europe Ltd., com sede no Reino Unido, são representantes na União, respetivamente, da Dow AgroSciences LLC e da Mycogen Seeds para os géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados abrangidos pela Decisão 2007/703/CE da Comissão (2) e pelas Decisões de Execução (UE) 2017/2452 (3) e (UE) 2018/1109 da Comissão (4). No que se refere às autorizações ao abrigo dessas decisões, a empresa Pioneer Overseas Corporation, com sede na Bélgica, é representante na União da Pioneer Hi-Bred International Inc.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No contexto da saída do Reino Unido da União Europeia, a empresa Dow AgroSciences Europe solicitou à Comissão, por carta de 13 de setembro de 2018, a alteração do seu representante para os géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, designando como representante a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., com sede em França, em vez da Dow AgroSciences Ltd. e da Dow AgroSciences Europe Ltd. Por carta de 12 de outubro de 2018, a empresa Dow AgroSciences LLC esclareceu que a Dow AgroSciences Europe, a Dow AgroSciences Ltd. e a Dow AgroSciences Europe Ltd. são a mesma entidade jurídica. Por carta de 7 de setembro de 2018, a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S confirmou o seu acordo com a transferência de representante.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. O mesmo se aplica no que diz respeito aos destinatários das decisões de autorização em causa, cuja indicação deve também ser devidamente adaptada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão 2007/703/CE e as Decisões de Execução (UE) 2017/2452 e (UE) 2018/1109 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração da Decisão 2007/703/CE
            A Decisão 2007/703/CE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação da empresa Mycogen Seeds, Estados Unidos da América.»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O nome «Dow AgroSciences Europe Ltd» é substituído por «Dow AgroSciences Distribution S.A.S.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A morada «European Development Centre, 3 Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido» é substituída por «6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/2452
            A Decisão de Execução (UE) 2017/2452 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 7.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação da Dow AgroSciences LLC, Estados Unidos da América»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 9.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O nome «Dow AgroSciences Europe Ltd.» é substituído por «Dow AgroSciences Distribution S.A.S.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O endereço «European Development Center, 3B Park Square, Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido» é substituído por «6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Alteração da Decisão de Execução (UE) 2018/1109
            A Decisão de Execução (UE) 2018/1109 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 7.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação da Dow AgroSciences LLC, Estados Unidos da América»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 9.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O nome «Dow AgroSciences Europe Ltd.» é substituído por «Dow AgroSciences Distribution S.A.S.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O endereço «European Development Center, 3B Park Square, Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido» é substituído por «6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 4.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são:
            
                        a)
                     
                     
                        A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A empresa Pioneer Overseas Corporation, Avenue des Arts 44, 1040 Bruxelas, Bélgica.
                     
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2007/703/CE da Comissão, de 24 de outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 285 de 31.10.2007, p. 47).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2017/2452 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 346 de 28.12.2017, p. 25).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2018/1109 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 10.8.2018, p. 7).