CELEX: 32014D0041
Language: pt
Date: 2014-01-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/41/PESC do Conselho, de 28 de janeiro de 2014 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

29.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/41
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/41/PESC DO CONSELHO
   
   de 28 de janeiro de 2014
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/137/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Uma entidade deverá ser retirada da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, conforme consta do Anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2011/137/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A entidade que se segue é suprimida da lista de pessoas e entidades constante do Anexo IV à Decisão 2011/137/PESC:
   Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB).
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. STOURNARAS
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.