CELEX: 31997R1638
Language: pt
Date: 1997-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1638/97 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1997 que fixa imposições de exportação no sector dos cereais

15. 8 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 225/21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1638/97 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1997
                                  que fixa imposições de exportação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             imposição de exportação adaptada à situação do mercado
                                                                    mundial do momento em causa, a um nível que evite
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                perturbações do mercado comunitário;
   Europeia,
                                                                   Considerando que certificados de exportação entregues
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 antes de 1 de Agosto de 1997 para os produtos são ainda
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         válidos; que a sua validade fora já, por prudência, limitada
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          a 30 dias para restringir as quantidades; que não é neces­
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         sário penalizar os certificados de exportação;
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo         Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)
  16?,
                                                                   n? 120/89 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
                                                                   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2194/96 (% e nomea­
  Considerando que o artigo 16? do Regulamento (CEE)               damente o seu artigo 3 ?, são aplicáveis;
  n? 1766/92 estabelece que podem ser tomadas medidas
  adequadas, sempre que as cotações ou os preços de certos         Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
  produtos no mercado mundial atingirem o nível dos                emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
  preços comunitários e esta situação possa persistir e agra­      dente,
 var-se, perturbando ou ameaçando perturbar, por esse
  facto, o mercado da Comunidade; que o artigo 15? do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Regulamento (CE) n? 1501 /95 da Comissão (3), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1259/97 (4), estabelece que, quando essas condições                                    Artigo 1 ?
  estiverem preenchidas, pode ser aplicada uma imposição
 de exportação, diferenciável consoante o destino;                 1 . A imposição de exportação prevista no artigo 15? do
                                                                  Regulamento (CE) n ? 1501 /95 é fixada ao nível indicado
                                                                  em    anexo .
 Considerando que os preços do trigo mole e trigo duro no
 mercado mundial atingiram o nível dos preços comunitá­           2. Todavia esta imposição não se aplica aos certificados
 rios; que esta situação pode originar um fluxo excessivo de      de exportação solicitados antes de 1 de Agosto de 1997.
 exportação de trigo mole, de trigo duro, de farinha de
 trigo mole, de farinha de trigo duro, de farinha de mistura                                Artigo 2 ?
 de trigo com centeio, grumos e sêmolas de trigo mole,
 bem como grumos e sêmolas de trigo duro da Comuni­               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
 dade; que foi, pois, decidido aplicar a estes produtos uma       de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Emma BONINO
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   n° L 147  de 30. 6. 1995, p. 7.                         O JO n? L 16 de 20. 1 . 1989, p. 19.
(4) JO  n?  L 174  de 2. 7. 1997, p. 10.                         (6) JO n? L 293 de 16. 11 . 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 225/22 PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias             15. 8 . 97
                                           ANEXO
              Código NC                      Nível da imposição de exportação
                                                  (em ecus por tonelada)
              1001 10 00                                  15,00
              1001 90 99                                   6,00
              1101 00 11                                  22,50
              1101 00 15                                   8,50
              1101 00 90                                   8,50
              1103 11 10                                  22,50
              1103 11 90                                   8,50