CELEX: 32003R2257
Language: pt
Date: 2003-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade a fim de adaptar a lista das características do inquérito (Texto relevante para efeitos do EEE)

Advertência jurídica importante

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32003R2257

Regulamento (CE) n.° 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade a fim de adaptar a lista das características do inquérito (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 336 de 23/12/2003 p. 0006 - 0007

Regulamento (CE) n.o 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselhode 25 de Novembro de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade a fim de adaptar a lista das características do inquérito(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(1),Considerando o seguinte:(1) O inquérito por amostragem às forças de trabalho a efectuar nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho(2) deve abranger devidamente os elementos novos e de emergência mais recente do mercado de trabalho.(2) De acordo com a Agenda europeia de política social, adoptada pelo Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000, a Decisão 2002/177/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002(3) e a Recomendação 2002/549/CE do Conselho, de 21 de Junho de 2002, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade(4), o modo de organização do trabalho tem de ser adaptado às necessidades das empresas e dos indivíduos.(3) As características do inquérito estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 577/98 foram determinadas com base nas necessidades estatísticas e na situação do mercado de trabalho existentes nessa época.(4) A recolha de dados não deve representar para os inquiridos um encargo excessivo relativamente aos resultados que os utilizadores do inquérito podem razoavelmente esperar.(5) O Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(5), foi consultado pela Comissão.(6) O Regulamento (CE) n.o 577/98 deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 577/98 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 4.o, as alíneas b), c), d) e g) do n.o 1 passam a ter a seguinte redacção:"b) Situação laboral:- situação laboral durante a semana de referência,- percepção continuada de salário,- motivos para não ter trabalhado, apesar de ter um emprego,- procura de emprego pela pessoa desempregada,- tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou por conta de outrem),- métodos usados para encontrar emprego,- disponibilidade para começar a trabalhar;c) Características de emprego da actividade principal:- situação profissional,- actividade económica da unidade local,- profissão,- responsabilidades de supervisão,- número de pessoas ao serviço na unidade local,- país do local de trabalho,- região do local de trabalho,- ano e mês em que a pessoa começou a trabalhar no emprego actual,- contribuição dos serviços públicos de emprego para encontrar o emprego actual,- permanência no posto de trabalho (e respectivos motivos),- duração do emprego temporário ou do contrato de trabalho de duração determinada,- distinção entre tempo inteiro e tempo parcial (e respectivos motivos),- contrato com uma agência de trabalho temporário,- trabalho no domicílio;d) Duração do trabalho:- número de horas habitualmente cumpridas,- número de horas efectivamente cumpridas,- horas extraordinárias na semana de referência,- principal motivo para a discrepância entre o número de horas efectivamente cumpridas e o número de horas habitualmente cumpridas;". "g) Procura de emprego:- tipo de emprego procurado,- duração do período de procura de emprego,- situação da pessoa imediatamente antes de começar a procurar emprego,- inscrição num centro público de emprego e percepção de subsídios,- desejo de trabalhar da pessoa que não procura emprego,- motivos pelos quais a pessoa não procurou emprego,- ausência de serviços de assistência.".2. É aditada a seguinte alínea ao n.o 1:"n) Horários de trabalho atípicos:- trabalho por turnos,- trabalho ao serão,- trabalho nocturno,- trabalho ao sábado,- trabalho ao domingo.".3. No n.o 2, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:"- a dimensão de um módulo ad hoc é limitada a 11 variáveis.".4. É aditado o seguinte número:"4. Sob proposta da Comissão, pode ser identificada uma lista de variáveis, a seguir designadas por 'variáveis estruturais', de entre as características do inquérito especificadas no n.o 1, que será necessário inquirir apenas para obter médias anuais, com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais. Esta lista de variáveis estruturais, a dimensão mínima da amostra e a frequência do inquérito serão fixadas nos termos do processo estabelecido no artigo 8.o A Espanha, a Finlândia e o Reino Unido podem inquirir as variáveis estruturais com referência a um único trimestre durante um período transitório até final de 2007.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2003.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteL. Moratti(1) Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Setembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 4 de Novembro de 2003.(2) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão (JO L 324 de 29.11.2002, p. 14).(3) JO L 60 de 1.3.2002, p. 60.(4) JO L 182 de 11.7.2002, p. 1.(5) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.