CELEX: 31988R0119
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 119/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 12/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 119/88 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Janeiro de 1988
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975 , relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE ) n ? 3989 / 87 (2) e , nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n ? 4, quarta frase , do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                     mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                anexo do Regulamento (CEE) n ? 102/88, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
n? 102/88 da Comissão (4) ;                                          de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . li . 1975 . P . 1 .
O   JO   n? L 377 de 31 . 12 . 198 '7 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975 . P . 78 .
O   JO   n? L 11 de 15 . 1 . 1988 , p . 58 .
 ---pagebreak---   N ? L 12/34
                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 1 . 88
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                          restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                            Corrente   1 ? período 2? período
     Código do produto                Destino                                                   5 . período   4? período    5? período     6? período
                                 das restituições (')           1            2          3             4            5             6             7
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                    01                      o           o          o             o         - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                    01                      o           o          o             o         - 10,00       - 10,00        - 10,00
      1002 00 00 000                    01                      o           o          o             o             o
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                    01                     o            o          o             o         - 10,00       - 10,00        - 10,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                    01                     o            o          o             o         - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                    01                     o            o          o             o             o
      1101 00 00 120                    01                     o            o          o             o             o
      1101 00 00 130                    01                     o            o          o             o             o
      1101 00 00 150                    01                     o            o          o             o             o
      1101 00 00 170                    01                     o            o          o             o             o
      1101 00 00 180                    01                     o            o          o             o             o
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                    01                     o            o          o             o             o
      1102 10 00 200                    01                     o            o          o             o            o
      1102 10 00 300                    01                     o            o          o             o            o
      1102 10 00 500                    01                     o            o          o             o            o
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                    01                     o            o          o             o            o          -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 200                    01                     o            o          o             o            o          -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 500                    01                     o            o          o             o            o          -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 900                    01                     o            o          o             o            o          -  50,00       - 50,00
      1103 11 90 100                    01                     o            o          o             o            o
      1103 11 90 900
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n° L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n ? 1548 /87 (JO 0 ? L 144 de 4. 6. 1987).                                                                                    5
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros