CELEX: 31991R2878
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2878/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 274/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2878/91 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1991
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2861 /91 («);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas (% com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que lixa as taxas de          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (J), com a última        nos n? 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
n? 2566/91 («),
                                                                2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           efeitos a partir de 1 de Outubro de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol com a última redacção que lhe foi          em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­           máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     de 1991 / 1992.
Tendo em conta' o parecer do Comité Monetário,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Q, com a            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 244 de 31 . 8. 1991 , p. 48.
(0  JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
O   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        («) JO n? L 272 de 28. 9. 1991 , p. 82.
o   JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 16.                         C) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10. 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 274/39
                                                                                A NEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente           1 ? período      2? período        3? período        4? período        5? período
                                                            10 (')               11 (1)          12 (')             1«                20                30
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                    \                 I
    — Espanha                                                18,155                17,883         18,161            18,019            16,497            16,775
    — Portugal                                               25,125               24,853          25,131            24,989            23,467            23,745
    — outros Estados-membros                                 18,155                17,883         18,161            18,019            16,497            16,775
2. Ajudas finais :                                  \                                                                                          l
    Sementes colhidas e transformadas em :          ||Il                                                   I
    —   R. F. da Alemanha (DM)                               42,74                42,10           42,75             42,42             38,84             39,49
    —   Países Baixos (Fl)                                   48,16                47,44           48,17             47,80             43,76             44,50
    —   UEBL (FB/Flux)                                      881,54               868,33          881,83            874,94            801,03            814,53
    —   França (FF)                                         143,35               141,20          143,39            142^7             130,25            132,45
    —   Dinamarca (Dkr)                                     163,03               160,59          163,08            161,81            148,14            150,64
    —   Irlanda (£ Irl)                                      15,954                15,715         15,959            15,835            14,497            14,741
    —   Reino Unido (£)                                      14,341                14,121         14343             14,227            13,004            13,225
    —    Itália (Lit)                                   31 979             31 500            31 990            31 740            29 059            29 465
    —   Grécia (Dr)                                      4 47038              4 381,77         4 418,41          4 334,70          3 926,73         3 868,26
    —   Espanha (Pta)                                    2 798,98             2 760,14         2 801,92          2 780,83          2 558,61         2 590,36
    —   Portugal (Esc)                                   5 317,35             5 263,45         5 319,41          5 280,19          4 970,70         4 984,02
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 para nos
    Estados-membros, à excepção da Espanha.
                                                                               ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente           1 ? período      2? período        3? período        4? período        5? período
                                                            10 O                 11 (1)          12 (')             10                20                30
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                     \
    — Espanha                                                19,405                19,133         19,411            19,269             17,747            18,025
    — Portugal                                               26^75                 26,103         26,381            26,239            24,717            24,995
    — outros Estados-membros                                 19,405                19,133         19,411            19,269             17,747            18,025
2. Ajudas finais :                                   \                                    \                \                  \
    Sementes colhidas e transformadas em :           II                                                    \\\\
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              45,68                 45,04          45,70             45,36             41,78             42,43
    —    Países Baixos (Fl)                                  51,47                 50,75          51,49             51,11             47,07             47,81
    —    UEBL (FB/Flux)                                     942,24               929,03          942,53            935,63            861,73            875,23
    —    França (FF)                                        153,21               151,07          153,26            152,14            140,12            14232
    —    Dinamarca (Dkr)                                    174,25               171,81          17431             173,03            159,37            161,86
    —    Irlanda (£ Irl)                                     17,053                16,814         17,058             16,933            15,596            15,840
    —    Reino Unido (£)                                     15335                 15,116         15337              15,221            13,998            14,220
    —    Itália (Lit)                                   34 181             33 702            34 192            33 941            31 260            31 667
    —    Grécia (Dr)                                     4 785,53             4 696,92         4 733,57          4 649,85          4 241,89          4 183,41
    —    em Espanha (Pta)                                 2 987,52            2 948,67         2 990,45          2969,36           2 747,14          2 778,89
    —    em Portugal (Esc)                                5 578,20            5 524,29         5 580,26          5 541,03          5 231,54          5 244,86
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
    Estados-membros, à excepção da Espanha.
 ---pagebreak--- N ? L 274/40                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 10 . 91
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente                1 ? período           2? período          3? período           4? período
                                                              10 (■)                   11 (1)               12 (')               10                   2 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 26,114                   26,022               26,353               26,624               26,105
     — Portugal                                                33,292                   33,208               33,539               33,811               33,308
     — outros Estados-membros                                  21,052                   20,968               21,299               21,571               21,068
2. Ajudas finais :                                                                                   l                    \
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :                                                                                    I
         —    R F da Alemanha (DM)                             49,56                    49,36                50,14                50,78                49,60
         —    Países Baixos (Fl)                               55,84                    55,62                56,50                57,22                55,88
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 022,21                 1 018,13              1 034,20            1 047,41             1 022,98
         —    França (FF)                                    166,22                    165,56               168,17              170,32               166,35
         —    Dinamarca (Dkr)                                189,04                    188,29               191,26              193,71               189,19
         —    Irlanda (£ Irl)                                  18,500                   18,426                18,717              18,956               18,514
         —    Reino Unido (£)                                  16,618                   16,549                16,812              17,029               16,623
         —    Itália (Lit)                               37 082                   36 934                37 517              37 996               37 110
         —    Grécia (Dr)                                  5 171,44                 5 127,16             5 168,60            5 183,42             5 045,73
         —    Portugal (Esc)                               7 039,60                 7 024,13             7 090,71            7 133,65             7 032,33
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                4 014,89                 4 002,67             4 052,41            4 091,77             4 016,92
         — num outro Estado-membro (Pta)                   4 080,61                 4 069,52             4 119,26            4 158,83             4 086,25
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                              ANEXO IV
  Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período           2? período         3? período        4? período        5? período
                                                   10                      11                    12                 1                2                   3
DM                                               2,048580                2,047410              2,046390           2,045390         2,045390           2,043120
Fl                                               2,308250                2,307080              2,306130           2,304920         2,304920           2,302290
FB/ Flux                                        42,215000               42,190200             42,167900          42,146100        42,146100         42,093000
FF                                               6,978810                6,975400              6,972400           6,970490         6,970490           6,960370
Dkr                                              7,925760                7,924760              7,924350           7,923610         7,923610           7,918390
£Irl                                             0,766519                0,766367              0,766075           0,766020         0,766020           0,765271
£                                                0,702219                0,702548              0,702707           0,702652         0,702652           0,702432
Lit                                          1 532,62              1 534,44              1 536,28           1 538,16          1 538,16          1 544,56
Dr                                             227,73200             229,85800              231,92200         234,52900         234,52900         241,43300
Esc                                            175,98300              1 76,44900            176,97500          177,66600        177,66600          180,01600
Pta                                            128,74700              129,02100             129,25200          1 29,46400       129,46400          129,97100