CELEX: 31986R0904
Language: pt
Date: 1986-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 904/86 da Comissão, de 24 de Março de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 741/86 relativo à entrega de trigo duro ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

27. 3. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 82/77
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 904/86 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Março de 1986
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 741/86 relativo à entrega de trigo duro ao
                          Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            niente alterar determinadas condições no Anexo I do refe­
                                                                 rido regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 29 <le Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 741 /86 é substi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          tuído pelo anexo do presente regulamento.
n? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 741 /86 da
Comissão (4) abriu um concurso para a entrega, a título de       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
ajuda alimentar, de 6 250 toneladas de trigo duro ao PAM         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
a favor da Tunísia ; que, a pedido do beneficiário, é conve­     Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 O   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (3) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
 (4) JO n? L 70 de 13. 3 . 1986, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 82/78                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 3. 86
                                                              ANEXO
                                                            * ANEXO I
              1 . Programa : 1983
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Lugar ou pais de destino : Tunísia
              4. Produto a mobilizar : trigo duro
              5. Quantidade total : 6 250 toneladas
              6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-Paris 7e (telex
                   200490)
              8. Modo de mobilização do produto : intervenção
             9. Características da mercadoria :
                   O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corres­
                   ponder, pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1 569/77 (JO n? L 174 de
                   14. 7. 1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1912/82
                  (JO n? L 208 de 16. 7. 1982, p. 50).
                   São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 (JO
                   n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18)
           10. Acondicionamento : a granel
           11 . Portos de embarque :
                   todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o
                   país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 1 6. A proposta deve ser acom­
                   panhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o
                  dito período
           12. Estádio de entrega : F08
           13. Porto de desembarque :
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 8 de Abril de 1986, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 1 a 31 de Maio de 1986
           17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
           2. Tendo em vista uma outra eventual ensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios
                 da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um « R » maiúscu­
                 lo. »