CELEX: 22008A0805(01)
Language: pt
Date: 2007-09-26 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que altera o Acordo de Associação CE-Jordânia

Advertência jurídica importante

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22008A0805(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que altera o Acordo de Associação CE-Jordânia  

Jornal Oficial nº L 207 de 05/08/2008 p. 0016 - 0017

		Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que altera o Acordo de Associação CE-JordâniaA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às informações apresentadas pelas autoridades jordanas após a aprovação da Decisão 2006/67/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, no que respeita às discrepâncias relativas a certos códigos da nomenclatura aduaneira jordana.A fim de referir o calendário previsto para revisão das concessões aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, é inserido no artigo 11.o-A do Acordo de Associação um novo n.o 5-A, com a seguinte redacção:"5-A. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e a Jordânia avaliarão a situação com vista à determinação das medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.".A fim de confirmar que as novas medidas de liberalização recíprocas introduzidas pelo Acordo aprovado pela Decisão 2006/67/CE se referem apenas a produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados, e não aos produtos da pesca, o artigo 16.o do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 16.o1. Os produtos agrícolas originários da Jordânia, com excepção do peixe e dos produtos da pesca abrangidos pelo Capítulo 3, posições 1604 e 1605 e subposições 051191, 230120 e ex190220 ("massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos"), beneficiarão, na importação para a Comunidade, do disposto no Protocolo n.o 1.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade, com excepção do peixe e dos produtos da pesca abrangidos pelo Capítulo 3, posições 1604 e 1605 e subposições 051191, 230120 e ex190220 ("massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos"), beneficiarão, na importação para a Jordânia, do disposto no Protocolo n.o 2.".Para corrigir as supramencionadas discrepâncias relativas a certos códigos da nomenclatura aduaneira jordana, o anexo III e o anexo ao Protocolo 2 do Acordo de Associação são alterados do seguinte modo:1. No anexo III:a) Na lista A, são suprimidos os códigos 210690300, 210690400 e 210690600;b) Na lista B, são suprimidos os códigos 1301100000, 130120100, 130120900, 130190100, 130190900, 130211100, 130211200, 130239100, 130239900, 190211100, 190211900, 190590210 e 210690900;c) Na lista D, é suprimido o código 350190000;d) Na lista E, são suprimidos os códigos 190300000, 200520100 e 210690990;e) Na lista F, o código 190539000 é substituído pelo código 190532000;f) Na lista G, o proémio passa a ter a seguinte redacção: "Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros não são eliminados:".2. No anexo ao Protocolo 2:a) Na categoria "A", é suprimida uma iteração do código 130110100;b) Na categoria "B", é suprimido o código 130213000;c) Na categoria "E", é suprimida uma iteração do código 130110900.O presente acordo é aplicável com efeitos retroactivos desde 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Adoptat la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den26.9.2007За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdā —Europos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++B. Carta do Reino Hachemita da JordâniaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às informações apresentadas pelas autoridades jordanas após a aprovação da Decisão 2006/67/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, no que respeita às discrepâncias relativas a certos códigos da nomenclatura aduaneira jordana.A fim de referir o calendário previsto para revisão das concessões aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, é inserido no artigo 11.o-A do Acordo de Associação um novo n.o 5-A, com a seguinte redacção:"5a. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e a Jordânia avaliarão a situação com vista à determinação das medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.".A fim de confirmar que as novas medidas de liberalização recíprocas introduzidas pelo Acordo aprovado pela Decisão 2006/67/CE se referem apenas a produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados, e não aos produtos da pesca, o artigo 16.o do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 16.o1. Os produtos agrícolas originários da Jordânia, com excepção do peixe e dos produtos da pesca abrangidos pelo Capítulo 3, posições 1604 e 1605 e subposições 051191, 230120 e ex190220 ("massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos"), beneficiarão, na importação para a Comunidade, do disposto no Protocolo n.o 1.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade, com excepção do peixe e dos produtos da pesca abrangidos pelo capítulo 3, posições 1604 e 1605 e subposições 051191, 230120 e ex190220 ("massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos"), beneficiarão, na importação para a Jordânia, do disposto no Protocolo n.o 2.".Para corrigir as supramencionadas discrepâncias relativas a certos códigos da nomenclatura aduaneira jordana, o anexo III e o anexo ao Protocolo 2 do Acordo de Associação são alterados do seguinte modo:1. No anexo III:a) Na lista A, são suprimidos os códigos 210690300, 210690400 e 210690600;b) Na lista B, são suprimidos os códigos 1301100000, 130120100, 130120900, 130190100, 130190900, 130211100, 130211200, 130239100, 130239900, 190211100, 190211900, 190590210 e 210690900;c) Na lista D, é suprimido o código 350190000;d) Na lista E, são suprimidos os códigos 190300000, 200520100 e 210690990;e) Na lista F, o código 190539000 é substituído pelo código 190532000;f) Na lista G, o proémio passa a ter a seguinte redacção: "Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros não são eliminados:".2. No anexo ao Protocolo 2:a) Na categoria "A", é suprimida uma iteração do código 130110100;b) Na categoria "B", é suprimido o código 130213000;c) Na categoria "E", é suprimida uma iteração do código 130110900.O presente acordo é aplicável com efeitos retroactivos desde 1 de Janeiro de 2006.".O Reino Hachemita da Jordânia tem a honra de confirmar o seu acordo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Done at Brussels,Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςFait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Adoptat la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den26.9.2007For the Government of the Hashemite Kingdom of JordanЗа правителството на Хашемитското кралство ЙорданияEn nombre del Gobierno del Reino Hachemita de JordaniaZa vládu Jordánského hášimovského královstvíPå regeringen for Det Hashemitiske Kongerige Jordans vegneIm Namen der Regierung des Haschemitischen Königreichs JordanienJordaania Hašimiidi Kunungriigi valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση του Χασμετικού Βασιλείου της ΙορδανίαςPour le gouvernement du Royaume hachémite de JordaniePer il Regno hashemita di GiordaniaJordanijos Hašimitų Karalystěs Vyriausybės varduJordānijas Hāšīmītu Karalistes valdības vārdā —A Jordán Hasimita Királyság kormánya részérőlVoor het Hasjemitisch Koninkrijk JordaniëW imieniu Rządu Haszymidzkiego Królestwa JordaniiPelo Reino Hachemita da JordâniaPentru Guvernul Regatului Hașemit al JordanieiZa vládu Jordánskeho hášimovského kráľovstvaZa Vlado Hašemitiske kraljevine JordanijeJordanian hašemitiisen kuningaskunnan hallituksen puolestaPå Hashemitiska konungariket Jordaniens regerings vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------