CELEX: 22014D0241
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 241/2014 de 24 de outubro de 2014 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1465]

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/49
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 241/2014
   de 24 de outubro de 2014
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1465]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo EEE, o ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0545: Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 163 de 29.5.2014, p. 10).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               A frase introdutória às adaptações e as adaptações passam a ter a seguinte redação:
               «Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 545/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 163 de 29.5.2014, p. 10.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.