CELEX: 31996R0112
Language: pt
Date: 1996-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 112/96 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o segundo trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

N? L 19/28          IFT !                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 112/96 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1996
                   que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de
                   carne de suíno, para o segundo trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto
                   nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                               Lituânia e a Estónia, por outro
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2305/95 da
 Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
 normas de execução, no sector da carne de suíno, do                                            Artigo IP
 regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
 Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a              A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
 Estónia, por outro ('), modificado pelo Regulamento (CE)          (CE) n ? 2305/95, para o período compreendido entre 1 de
 n ? 2750/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,       Abril e 30 de Junho de 1996 é indicada em anexo.
 Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
 quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
 tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­                                        Artigo 2?
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1996, as quanti­
 dades transitadas do período compreendido entre 1 de              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
Janeiro e 31 de Março de 1996,                                     de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                                                                                    (em toneladas)
                                                              Quantidade total disponível
                                          Grupo                     para o período
                                                         de 1 de Abril a 30 de Junho de 1996
                                            18                           2 000
                                            19                           1 600
                                           20                              300
                                           21                            1 600
                                           22                              800
(') JO n? L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(2) JO n ? L 287 de 30. 11 . 1995, p. 19.