CELEX: 32015D1008
Language: pt
Date: 2015-06-25 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/1008 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

26.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/19
            
         DECISÃO (PESC) 2015/1008 DO CONSELHO
   de 25 de junho de 2015
   que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, da Decisão 2010/413/PESC, o Conselho reviu a lista de pessoas e entidades designadas constante do Anexo II da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Uma pessoa e oito entidades deverão deixar de constar da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, prevista no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a seis entidades sujeitas a medidas restritivas que constam do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2010/413/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
   
      ANEXO
      
                  1)
               
               
                  São suprimidas da lista que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas.
                  
                              I.
                           
                           
                              Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão.
                              A.   Pessoas:
                              
                                       
                                          5:
                                       
                                       
                                          Mahmood JANNATIAN
                                       
                                    B.   Entidades
                              
                                       
                                          160:
                                       
                                       
                                          CF Sharp and Company Private Limited
                                       
                                    
                        
                              III.
                           
                           
                              Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)
                              B.   Entidades:
                              
                                       
                                          60:
                                       
                                       
                                          Bright-Nord GmbH und Co. KG
                                       
                                    
                                       
                                          63:
                                       
                                       
                                          Cosy-East GmbH und Co. KG
                                       
                                    
                                       
                                          86:
                                       
                                       
                                          Great-West GmbH und Co. KG
                                       
                                    
                                       
                                          87:
                                       
                                       
                                          Happy-Süd GmbH und Co. KG
                                       
                                    
                                       
                                          127:
                                       
                                       
                                          NHL Basic Ltd.
                                       
                                    
                                       
                                          128:
                                       
                                       
                                          NHL Nordland GmbH
                                       
                                    
                                       
                                          132:
                                       
                                       
                                          Prosper Basic GmbH
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  As entradas seguintes substituem as entradas relativas às entidades a seguir enumeradas, que constam do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
                  
                              I.
                           
                           
                              Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão.
                              B.   Entidades
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Nome
                                       
                                       
                                          Elementos de identificação
                                       
                                       
                                          Motivos de inclusão na lista
                                       
                                       
                                          Data de inclusão na lista
                                       
                                    
                                          76.
                                       
                                       
                                          Iran Marine Industrial Company (SADRA)
                                       
                                       
                                          Sadra Building N.o 3, Shafagh St., Poonak Khavari Blvd., Shahrak Ghods, P.O. Box 14669-56491, Teerão, Irão
                                       
                                       
                                          Controlada efetivamente por Sepanir Oil & Gas Energy Engineering Company, que é designada pela UE como empresa CGRI. Presta apoio ao Governo do Irão através da sua participação no setor energético iraniano, incluindo no campo de extração de gás de South Pars.
                                       
                                       
                                          23.5.2011
                                       
                                    
                                          77.
                                       
                                       
                                          Universidade de Shahid Beheshti
                                       
                                       
                                          Daneshju Blvd., Yaman St., Chamran Blvd., P.O. Box 19839-63113, Teerão, Irão
                                       
                                       
                                          A Universidade de Shahid Beheshti é uma entidade pública que está sob a supervisão do Ministério da Ciência, da Investigação e da Tecnologia. Dedica-se à investigação científica relacionada com o desenvolvimento de armas nucleares.
                                       
                                       
                                          23.5.2011
                                       
                                    
                                          132.
                                       
                                       
                                          Naftiran Intertrade Company (t.c.p. Naftiran Trade Company) (NICO)
                                       
                                       
                                          5th Floor, Petropars Building, N.o 35 Farhang Boulevard, Snadat Abad Avenue, Teerão, Irão Tel. +98 21 22372486; +98 21 22374681; +98 21 22374678; Fax: +98 21 22374678; +98 21 22372481 Endereço eletrónico: info@naftiran.com
                                       
                                       
                                          Filial (100 %) da Companhia Nacional Iraniana do Petróleo (National Iranian Oil Company) (NIOC).
                                       
                                       
                                          16.10.2012
                                       
                                    
                                          154.
                                       
                                       
                                          First Islamic Investment Bank
                                       
                                       
                                          Sucursal: 19A-31-3A, Level 31 Business Suite, Wisma UOA, Jalan Pinang 50450, Kuala Lumpur; Kuala Lumpur; Wilayah Persekutuan; 50450 Tel. 603-21620361/2/3/4, +6087417049/417050, +622157948110
                                          Branch: Unit 13 (C), Main Office Tower, Financial Park Labuan Complex, Jalan Merdeka, 87000 Federal Territory of Labuan, Malaysia; Labuan F.T; 87000
                                          Investor Relations: Menara Prima 17 th floor Jalan Lingkar, Mega Kuningan Blok 6.2 Jakarta 12950 — Indonesia; South Jakarta; Jakarta; 12950
                                       
                                       
                                          O First Islamic Investment Bank (FIIB) presta apoio financeiro e logístico ao Governo do Irão. O FIIB foi utilizado por Babak Zanjani para encaminhar um número significativo de pagamentos relacionados com o petróleo em nome do Governo do Irão.
                                       
                                       
                                          22.12.2012
                                       
                                    
                                          157.
                                       
                                       
                                          HK Intertrade Company Ltd (HK Intertrade)
                                       
                                       
                                          HK Intertrade Company, 21st Floor, Tai Yau Building, 181 Johnston Road, Wanchai, Hong Kong
                                       
                                       
                                          HK Intertrade é detida e controlada a 100 % pela Empresa Nacional Iraniana de Petróleo, uma entidade pública designada que presta apoio ao Governo do Irão. Além disso, HK Intertrade prestou apoio logístico e financeiro ao Governo do Irão facilitando a transferência de fundos relacionados com o petróleo em nome do Governo do Irão.
                                       
                                       
                                          22.12.2012
                                       
                                    
                                          158.
                                       
                                       
                                          Petro Suisse
                                       
                                       
                                          Petro Suisse, Avenue de la Tour– Halimand 6, 1009 Pully, Suíça
                                       
                                       
                                          A Petro Suisse, uma empresa com participação no setor do petróleo e do gás iraniano, é detida a 100 % pela Empresa Nacional Iraniana de Petróleo, entidade designada que presta apoio financeiro ao Governo do Irão. A Petro Suisse está igualmente associada com a Naftiran Intertrade Co, entidade designada como sucursal (100 %) da Empresa Nacional Iraniana de Petróleo.
                                       
                                       
                                          22.12.2012