CELEX: 31988R2343
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2343/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N ? L 204/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2343/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Julho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMÍSSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações
 Económica Europeia,                                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Portugal,                                                       o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­
 mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 1 1 ?,                Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                         Artigo 2?'
 fixados no Regulamento (CEE) n ? 3917/87 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 mento (CEE) n? 1800/88 (4) ;                                    de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 183 de 16.  7. 1980, p. 1 .
0   JO n?  L 110 de 25.  4. 1988, p. 36.
O   JO n?  L 369 de 29.  12. 1987, p. 8 .
(4) JO n?  L 160 de 28 . 6. 1988, p. 26.
 ---pagebreak---                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 204/ 15
29 . 7. 88
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                                            Semana n? 32             Semana n? 33             Semana n ? 34            Semana n? 35
                                  Semana n? 31
                                     de 1 a 7                 de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28           de 29 de Agosto a
        Codigo NC                                                                                                                  4 de Setembro de 1988
                               de Agosto de 1988         de Agosto de 1988         de Agosto de 1988        de Agosto de 1988
                                       96,059                    96,059                   96,059                  96,059                    96,059
       0104 10 90 O;
                                       96,059                    96,059                    96,059                 96,059                    96,059
       0104 20 90 0
                                      204,380                  204,380                   204,380                 204,380                  204,380
       0204 10 00 (2
                                      204,380                  204,380                   204,380                 204,380                  204,380
       0204 21 00 (2
                                      143,066                  143,066                   143,066                 143,066                  143,066
       0204 22 10 (2
                                      224,818                  224,818                   224,818                 224,818                  224,818
       0204 22 30 (2
                                      265,694                  265,694                   265,694                 265,694                  265,694
       0204 22 50 (2
                                      265,694                  265,694                   265,694                 265,694                  265,694
       0204 22 90 (2
                                      371,972                  371,972                   371,972                 371,972                  371,972
       0204 23 00 (2
                                      204,380                  204,380                   204,380                 204,380                  204,380
       0204 50 1 1 (2
                                      143,066                   143,066                  143,066                 143,066                   143,066
       0204 50 13 (:
                                      224,818                   224,818                  224,818                 224,818                  224,818
       0204 50 15 (;
                                      265,694                   265,694                  265,694                 265,694                   265,694
       0204 50 19 (;
                                      265,694                   265,694                  265,694                 265,694                   265,694
       0204 50 31 (:
                                      371,972                   371,972                  371,972                 371,972                   371,972
       0204 50 39 (:
                                      265,694                   265,694                  265,694                 265,694                   265,694
       0210 90 11 (;
                                      371,972                   371,972                   371,972                371,972                   371,972
       0210 90 19 (;
 (') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
     da Comissão.
 fí O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
     (GAIT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
     são.
 (3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.