CELEX: 31990R3244
Language: pt
Date: 1990-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3244/90 da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

10 . 1 1 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 311 / 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3244/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Novembro de 1990
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
 Económica Europeia,                                               em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          preços na importação :
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 0, e,                     uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 determina as condições de aplicação de um direito adua­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          /90 f),
 de flor pequena, cravos unifloros (.standard) e cravos
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 flores frescas cortadas ;                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (J),                  no travessão anterior ;
do Conselho determina a abertura e modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                     Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2976/90 da Comissão (") ;
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dada origem se os preços do produto importado (sem                n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            inexistência de cotações durante seis dias úteis sucessivos,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            estão reunidas, para o restabelecimento do direito adua­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              neiro preferencial relativo às rosas de flor pequena origi­
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito           nárias de Israel ; que há que restabelecer o direito adua­
aduaneiro preferencial, durante :                                neiro preferencial,
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                Artigo 1 ?
      rido regulamento ;
                                                                 Para as importações de rosas de flor pequena originárias
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­    Regulamento (CEE) n? 2396/89 .
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 10 de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de           Novembro de 1990 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 O   JO   n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (<) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                             (s) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(*) TO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.                          (') JO   n? L 283 de 16. 10. 1990, p. 17.
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               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão