CELEX: 31995R1581
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1581/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 150 /74         rPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1581/95 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1995
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1 ?
n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 199 ,                                         As restituições à exportação dos produtos referidos na
                                                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                Regulamento (CE) n? 1349/95 alterado, são modificadas
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1349/95 da Comis­                de acordo com os montantes referidos no anexo.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1454/95 0 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1349/95 dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­            1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 110  de 17. 5. 1995, p. 1 .
0   JO   n? L 131  de 15. 6. 1995, p. 9.
(4) JO   n? L 143  de 27. 6. 1995, p. 61 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 95    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 150/75
                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que altera as restituições à
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                       — ecus/ 100 kg —
                                1701   11 90  100                          35,74     (')
                                1701   11 90 910                           35,74     (')
                                1701   11 90 950                                     (2)
                                1701   12 90  100                          35,74     (')
                                1701   12 90 910                           35,74     (')
                                1701   12 90 950                                     (2)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 91 00 000                               0,3885
                                                                        — ecus/ 100 kg —
                                1701 99 10 100                             38,85
                                1701 99 10 910                             38,85
                                1701 99 10950                              38,85
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 100                               0,3885
                     (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                         disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                         n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                         Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                         Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                         Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.