CELEX: 31998R0110
Language: pt
Date: 1998-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 110/98 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1998 que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2504/97

L 10/16              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 110/98 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Janeiro de 1998
                que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do
                                   concurso referido no Regulamento (CE) në 2504/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
                                                                 ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 leva a fixar a redução máxima do direito de importação
Europeia,
                                                                 no montante referido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          lamento estão em conformidade com o parecer do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-              Comité de Gestão dos Cereais,
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente,
o në 1 do seu artigo 12ë,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2504/97
da Comissão (3), foi aberto um concurso da redução
máxima do direito de importação de sorgo para Espanha;                                    Artigo 1ë
Considerando que, em conformidade com o artigo 5ë do             No que diz respeito às propostas comunicadas de 9 a 15
Regulamento (CE) në 1839/95 da Comissão (4), alterado            de Janeiro de 1998 no âmbito do concurso referido no
pelo Regulamento (CE) në 1963/95 (5), a Comissão pode,           Regulamento (CE) në 2504/97, a redução máxima do
segundo o processo previsto no artigo 23ë do Regula-             direito de importação de sorgo é fixada em 57,95 ecus por
mento (CEE) në 1766/92, decidir a fixação da redução             tonelada para uma quantidade máxima global de 100 000
máxima do direito de importação; que em relação a esta           toneladas.
fixação se deve ter em conta, nomeadamente, os critérios
previstos nos artigos 6ë e 7ë do Regulamento (CE)                                         Artigo 2ë
në 1839/95; que será declarado adjudicatário qualquer
proponente cuja proposta se situe ao nível da redução            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
máxima do direito de importação ou a um nível inferior;          de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 25.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.