CELEX: 51989PC0221
Language: pt
Date: 1989-05-24
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACCAO COMUNITARIA PARA A MELHORIA DA EFICIENCIA NA UTILIZACAO DA ELECTRICIDADE

21. 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 153/13
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Alteração da proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de acção comunitária
                              para a melhoria da eficiência na utilização da electricidade (')
                                                    COM(89) 221 final
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 29
                                                     de Maio de 1989)
                                                       (89/C 153/17)
             0) JO n? C 307 de 2. 12. 1988, p. 6.
              TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO                           ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU E
                DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                            ACEITES PELA COMISSÃO
                                                                 Alteração n°. 1
Segundo considerando                                             Segundo considerando
Considerando que na sua resolução de 16 de Setembro              Considerando que na sua resolução de 16 de Setembro
de 1986 relativa aos novos objectivos comunitários de            de 1986 relativa aos novos objectivos comunitários da
política energética para 1995, o Conselho apelava para           política energética para 1995, e à convergência das políti-
uma política vigorosa de poupança de energia;                    cas dos Estados-membros, o Conselho apelava para uma
                                                                 política vigorosa de poupança de energia;
                                                                 Alteração n°. 2
                                                                 Após o quinto considerando (novo considerando)
                                                                 Considerando que a poupança de energia tem igualmente
                                                                 como consequência directa a poupança de matérias-pri-
                                                                 mas não renováveis e a consequente menor poluição do
                                                                 ambiente, o que está em conformidade com o disposto no
                                                                 n? 1 do artigo 130?R do Tratado de Roma;
                                                                 Alteração n°. 3
Oitavo considerando                                              Oitavo considerando
Considerando que deveria ser instituído um programa de           Considerando que, como primeiro passo, deveria ser ins-
acção comunitário para se conseguir atingir estes objecti-       tituído um programa de acção comunitário para se con-
vos e que o Tratado CEE não conferiu os necessários              seguir atingir estes objectivos e que o Tratado CEE não
poderes para realizar esses objectivos;                          conferiu os necessários poderes para realizar esses objec-
                                                                 tivos;
                                                                 Alteração n°. 5
                        Artigo 5°                                                          Artigo 5°
3.    A Comissão informará regularmente o Conselho, o            3.     A Comissão informará regularmente o Conselho, o
Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social so-             Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social so-
bre a evolução do programa de acção comunitário. O               bre a evolução do programa de acção comunitário. O
primeiro relatório deste tipo deve ser elaborado, o mais         primeiro relatório deste tipo deve ser elaborado, o mais
tardar, no prazo de nove meses a contar da data de               tardar, no prazo de nove meses a contar da data de
adopção da presente decisão.                                     adopção da presente decisão e, seguidamente, com inter-
                                                                 valos que não excedam 18 meses.
 ---pagebreak--- N? C 153/14                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                      2 1 . 6. 89
                TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO                               ALTERAÇÕES       APRESENTADAS PELO PARLAMENTO              EUROPEU     E
                  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                        ACEITES PELA COMISSÃO
                                                                           Alteração n°. 6
                            ANEXO                                                                          ANEXO
Ponto 1, primeiro travessão                                                Ponto 1, primeiro travessão
— o fornecimento de informações por parte dos distribuidores              — o fornecimento de informações por parte dos distribuidores
   de electricidade, das organizações de consumidores e, se for                 de electricidade, das organizações de consumidores e, se for
   caso disso, dos governos,                                                     caso disso, dos governos, incluindo informações mais porme-
                                                                                norizadas sobre tarifas, contagem e contas,
                                                                          Alteração n° 7
                                                                           Ponto 1 (Informação do consumidor), após o primeiro travessão
                                                                           (novo travessão)
                                                                          — o melhoramento do sistema de classificação de forma a in-
                                                                                cluir os seguintes aspectos: padrões de qualidade da fabrica-
                                                                                ção, método de utilização e taxas de consumo,
                                                                          Alteração n°. 12
Ponto 2, segundo travessão                                                 Ponto 2, segundo travessão
— acções por parte de instituições profissionais relacionadas             — acções por parte de instituições profissionais relacionadas
   com a especificação e instalação de equipamento eléctrico                    com a especificação e instalação de equipamento eléctrico
   no sentido de assegurar que os seus membros sejam infor-                     no sentido de assegurar que os seus membros sejam infor-
   mados convenientemente quanto à eficiência da utilização                     mados convenientemente quanto à eficiência da utilização
   de electricidade,                                                            de electricidade. O objectivo visado será corresponder aos in-
                                                                                teresses do consumidor, preservando-se, simultaneamente, os
                                                                                interesses da colectividade.
                                                                          Alteração n°. 8
Ponto 3, primeiro travessão                                               Ponto 3, primeiro travessão
— o estabelecimento duma colaboração entre fabricantes para               — o estabelecimento duma colaboração entre fabricantes para
   aumentar a eficiência dos aparelhos e equipamentos,                          aumentar a eficiência dos aparelhos e equipamentos, e em
                                                                                particular para aplicar termostatos a todo o equipamento
                                                                                eléctrico que inclua uma componente de aquecimento,
                                                                          Alteração n°. 10
                                                                           Ponto 3, quarto travessão (novo travessão)
                                                                           — esforços no sentido de melhorar a iluminação das ruas,
                                                                           Alteração n°. 11
                                                                           Ponto 3, quarto travessão novos travessões)
                                                                           — o melhoramento do controlo electrónico do consumo domés-
                                                                                 tico e industrial de electricidade, através da utilização da lei-
                                                                                 tura à distância e de microprocessadores de controlo,
                                                                           — uma contagem e indicação mais sucinta e agradável ao consu-
                                                                                 midor, de forma a possibilitar-lhe actuar prontamente em
                                                                                 caso de consumo excessivo.