CELEX: 31988D0560
Language: pt
Date: 1988-10-24 00:00:00
Title: 88/560/CEE: Decisão da Comissão de 24 de Outubro de 1988 que aprova o novo plano, apresentado pelo Reino da Bélgica, para a erradicação da leucose dos bovinos (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

12. 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 307/53
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 24 de Outubro de 1988
                 que aprova o novo plano, apresentado pelo Reino da Bélgica, para a erradicação
                                                   da leucose dos bovinos
                              (Apenas (azem (é os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
                                                         (88/560/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                são são conformes ao parecer do Comité Veterinário
 Económica Europeia,                                              Permanente ; que o Comité do Fundo foi consultado,
Tendo em conta a Decisão 87/58/CEE do Conselho, de
22 de Dezembro de 1986, que introduz uma medida                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
comunitária complementar para a erradicação da bruce­
lose, da tuberculose e da leucose dos bovinos ('), e, nomea­                              Artigo 1 ?
damente, o seu artigo 3?,
                                                                  O plano para a erradicação da leucose dos bovinos, apre­
Considerando que no artigo 2? da Decisão 87/58/CEE se             sentado pela Bélgica, é aprovado.
contempla, em especial, que os Estados-membros
preparam um plano de erradicação da leucose dos bovinos                                   Artigo 2?
nos termos do artigo 4? da Directiva 77/391 /CEE do
Conselho, de 1 7 de Maio de 1 977, que instaura uma acção         O Reino da Bélgica porá em vigor as disposições legislati­
da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose,          vas, regulamentares e administrativas necessárias à execu­
da tuberculose e da leucose dos bovinos (2) e em confor­          ção do plano referido no artigo 1 ?, em 1 de Janeiro de
midade com os critérios definidos pela Directiva                  1989 .
78/52/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977,
que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos                                Artigo 3?
nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuber­
culose e da leucose enzoótica nos bovinos (3) ;                   O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.
Considerando que, por carta datada de 13 de Agosto de
 1987, o Reino da Bélgica notificou à Comissão um plano           Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988.
para a erradicação da leucose dos bovinos ;
Considerando que, ^pós exame, o plano foi considerado                                          Pela Comissão
conforme às Directivas 77/391 /CEE e 78/52/CEE e à
                                                                                             Frans ÀNDRIESSEN
Decisão 87/58/CEE ; que estão, deste modo, satisfeitas as
condições para a participação financeira da Comunidade ;                                        Vice-Presidente
(') JO n? L 24 de 27. 1 . 1987, p. 51 .
i1) JO n? L '145 de 13. 6. 1977, p. 44.
f) JO n? L 15 de 19. 1 . 1978, p. 34.