CELEX: 31986R1414
Language: pt
Date: 1986-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1414/86 da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Roménia

14 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 128 /33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1414/86 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                              Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 Económica Europeia,                                                afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                    no n ? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    (CEE) n? 237/86 ;
 Portugal,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   relativamente aos pepinos originários da Roménia se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2) e, nomeada­           relativamente aos pepinos originários da Roménia ;
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              entrada :
 (CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              n? 1676/85 (%
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 237/86 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 3 de Fevereiro de 1986, que fixa os preços                ridas no travessão anterior durante um período deter­
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                   minado e no coeficiente referido,
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 76,12 ECUs
 por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
 mês de Maio de 1986 ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          aduaneira comum) originários da Roménia será cobrado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do          um direito compensatório cujo montante é fixado em
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  10,01 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n ? 211 8/74 (4), com a última
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
                                                                    1986 .
(') JO   n?  L 118 de 20 . 5. 1972, p . 1 .
O   JO   n?  L 119 de 8 . 5 . 1986, p . 46.
(3) JO   n?  L 29 de 4. 2. 1986, p . 15.                           0 JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                       (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 128 /34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 5. 86
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente