CELEX: 62008TN0030
Language: pt
Date: 2008-01-23 00:00:00
Title: Processo T-30/08: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Winzer Pharma/IHMI — Oftaltech (OFTASIL)

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/30
            
         Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Winzer Pharma/IHMI — Oftaltech (OFTASIL)
   (Processo T-30/08)
   (2008/C 79/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Robert Winzer Pharma GmbH (Berlim, Alemanha) (Representante: S. Schneller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Oftaltech, SA (L'Hospitalet de Llobregat, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Câmara de Recurso de 29 de Outubro de 2007 (R 599/2007-2) e a decisão da Divisão de Oposição de 19 de Dezembro de 2007 (B 925 554);
            
         
               —
            
            
               Indeferir o pedido de marca comunitária n.o 4 229 274 «OFTASIL»;
            
         
               —
            
            
               Realização de uma audiência;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, remeter os autos ao IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Oftaltech, SA.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «OFTASIL» para produtos da classe 5 (pedido: n.o 4 229 274).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca verbal «Opthal» para produtos da classe 5 e 10 (marca comunitária n.o 489 948), a marca verbal «Opthal» para produtos da classe 5 (marca alemã n.o 800 702) e a marca verbal «OPHTAN» para produtos da classe 5, 29 e 30 (marca alemã n.o 303 349 033).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e dos princípios aplicáveis em matéria de risco de confusão no âmbito dessa disposição.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.