CELEX: 31987R2914
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2914/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 10 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 278/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2914/87 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Setembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                       relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                       relação a esses e também em relação aos alimentos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Portugal,                                                              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
                                                                       direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                       fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                            Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                        transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
                                                                        incidência da restituição à produção concedida em relação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                      aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última                n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?                   n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,                Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                        2415/75 (l0), previu certas medidas transitórias em relação
                                                                        aos produtos amiláceos ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                 Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos                   adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são                força do Regulamento (CEE) n ? 2742/75 do Conselho (n),
 enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 mento (CEE) n? 2727/75 e no n ? 1 , alínea a), do artigo               (CEE) n ? 3794/85 (12), em relação a determinados produtos
 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 ; que a incidência,              transformados, o elemento móvel do direito nivelador
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 2744/75                vista a sua transformação ;
 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­
 formados à base de cereais e de arroz (*), com a última                 Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        Estados de África, das Caraíbas "e do Pacífico assim como
 n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­             dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
 veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros               eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
 dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,                 produtos transformados à base de cereais, do montante do
 ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e               elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                   produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 função da quantidade de produtos de base considerados                   diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
 como tendo entrado no fabrico do produto transformado                   artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
 ou do produto concorrente que serve de referência em                    de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
  relação aos produtos transformados que não contenham                   aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
 cereais ;                                                               da transformação de produtos agrícolas, originários dos
 (') JO  n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                            O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (2) JO  n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 40 .                               («) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 (3) JO  n? L 166   de 25. 6 . 1976, p. 1 .                              0 JO n ? L 195 de 26 . 7. 1975, p. 25.
 (4) JO  n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 51 .                               H JO n ? L 247 de 23 . 9 . 1975, p. 22.
 O   JO  n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (n ) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 (°) JO  n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                               H JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10. 87
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países             período determinado, relativamente as moedas da
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que               Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1821 /87 (2);                   ciente acima referido ;
Considerando que, no que diz respeito aos produtos da               Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n ? 430/87 do               artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime             clatura prevista no presente Regulamento consta da pauta
de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06            aduaneira comum,
A da pauta aduaneira comum originários de países
terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950 /68
relativo à pauta aduaneira comum (3), fixou as condições
em que o direito nivelador pode ser igual a 6 % ad                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
valorem e previu, para o efeito, a alteração da pauta adua­
neira comum ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
tomar em consideração para o cálculo desse último :                 dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  lamento (CEE) n ? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Regulamento (CEE) n ? 2744/75 são fixados no anexo.
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
      n ? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
      87 H,                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
— em relação às outras moedas , uma taxa de conversão               peias.
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
      cada uma destas moedas verificada durante um                   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO   n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (2) JO   n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
 O   JO   n? L 43 de 13 . 2 . 1987 , p . 9 .
 O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 O   JO   n? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 278 / 11
                                                                 ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores
                            aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                              Montantes
                         N? da pauta
                      aduaneira comum                                      Países terceiros
                                                     Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                                  ACP ou PTOM
             07.06 A I                                   17,43                 182,26 (')              180,45 (•) 0
             07.06 A II                                 20,45                   185,28 (')             1 80,45 (') 0
             11.01 C (2)                                37,41                  334,11                  328,07
             11.01 D (2)                              1 54,43                  250,10                  244,06
             11.01 E I (2)                                6,04                 310,56                  304,52
             11.01 E II (2)                               3,02                  1 75,58                1 72,56
             11.01 F (2)                                98,37                  215,56                  212,54
             11.01 G (2)                                21,19                   178,90                 175,88
              11.02 A II (2)                             59,99                 289,65                . 283,61
             11.02 A III (2)                            37,41                  334,11                  328,07
              11.02 A IV (2)                          1 54,43                  250,10                  244,06
              11.02 A V a) 1 (2)                          6,04                 292,56                  286,52
              1 1 .02 A V a) 2 (2)                        6,04                 310,56                  304,52
              1 1 .02 A V b) (2)                          3,02                  175,58                 172,56
              11.02 A VI (2)                             98,37                 215,56                  212,54
              11.02 A VII (2)                            21,19                  178,90                 175,88
              11.02 BI a) 1 (2)                          30,91                  294,64                 291,62
              1 1 .02 B I a) 2 aa)                       87,1 1                 141,32                 138,30
              1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                151,41                    247,08                 244,06
              11.02 B I b) 1 (2)                         30,91                  294,64                 291,62
              1 1 .02 B I b) 2 (2)                    151,41                    247,08                 244,06
              1 1 .02 B II a) (2)                         3,02                  247,27                 244,25
              1 1.02 B II b) (2)                         42,88                  212,57                 209,55
              1 1.02 B II c) (2)                          3,02                  273,71                 270,69
              1 1.02 B II d) (2)                         31,52                  278,91                 275,89
              11.02 CI (2)                                3,02                  296,86                 293,84
              1 1.02 C II (2)                            50,97                  255,12                 252,10
              1 1.02 C III (2)                           49,62                  461,69                 455,65
              1 1 .02 C IV (2)                        134,92                    219,96                 216,94
              11.02 CV (2)                                3,02                  273,71                 270,69
              1 1.02 C VI (2)                            31,52                  278,91                 275,89
              1 1 .02 D I (2)                             3,02                  190,34                  187,32
              11.02 D II (2)                             33,59                  163,73                  160,71
              11.02 D III (2)                            20,80                  188,93                  185,91
              11.02 D IV (2)                             87,11                  141,32                  138,30
              11.02 D V (2)                               3,02                   175,58                 172,56
              11.02 D VI (2)                             21,19                  178,90                  175,88
              11.02 El a) 1 (2)                          20,80                   188,93                 185,91
            . 11.02 El a) 2 (2)                          87,11                   141,32                 138,30
              1 1,02 E I b) 1 (2)                        40,90                  370,56                 364,52
              1 1 .02 E I b) 2 (2)                    170,92                    277,22                 271,18
              1 1 .02 E II a) (2)                         6,04                  336,61                 330,57
              1 1.02 E II b) (2)                         59,99                  289,65                 283,61
              1 1.02 E II c) (2)                          6,04                  310,56                 304,52
              11.02 E II d) 1 (2)                      167,95                   366,96                 360,92
              11.02 E II d) 2 (2)                        38,10                  316,41                 310,37
              1 1 .02 F I (2)                             6,04                  336,61                 330,57
              11.02 F II (2)                             59,99                  289,65                  283,61
              11.02 FUI (2)                              37,41                  334,11                 328,07
              1 1 .02 F IV (2)                         1 54,43                  250,10                  244,06
 ---pagebreak--- N ? L 278 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 10 . 87
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                         Montantes
                     N ? da pauta
                  aduaneira comum                                                     Países terceiros
                                                          Portugal                                                    ACP ou PTOM
                                                                                  excepto ACP ou PTOM
         11.02 FV (2)                                         6,04                        310,56                           304,52
         1 1.02 F VI (2)                                    98,37                         215,56                           212,54
         1 1 .02 F VII (2)                                  21,19                          178,90                          175,88
         1 1.02 G I                                           6,04                         143,78                          137,74
         1 1.02 G II                                          6,04                         132,93                          126,89
         11.04 Cl                                           20,45                          185,28                          178,63 0
         11.04 C II a)                                      20,55                          276,83                          252,65 0
         11.04 C II b)                                      20,55                          292,93                          268,75 H
         11.07 A Ia)                                        10,88                          337,78                          326,90
         11.07 AI b)                                        10,88                          255,13                          244,25
         11.07 Aila)                                        41,91                          335,30 (4)                      324,42
         11.07 A II b)                                      34,06                          253,29                          242,41
         11.07 B                                            37,90                          293,38 (4)                      282,50
         11.08 AI                                           20,55                          276,83                          256,28
         11.08 A II                                        167,55                          317,37                          286,54
         11.08 A III                                        20,55                          393,78                          373,23
         11.08 A IV                                         20,55                          276,83                          256,28
         11.08 A V                                          20,55                          276,83                          128,14 (5 )
         11.09                                             181,34                          859,94                          678,60
          17.02   B II a) (3)                               96,72.                         431,00                          334,28
          17.02   B II b) (3)                               66,49                          322,77                          256,28
          17.02   F II a)                                   96,72                          446,92                          350,20
          17.02   F II b)                                   66,49                          310,04                          243,55
         21.07 F II                                         66,49                          322,77                          256,28
         23.02 A     I a)                                     8,44                          80,91                            74,91
         23.02 A     Ib)                                     11,23                         166,53                           160,53
         23.02 A     II a)                                    8,44                          80,91                            74,91
         23.02 A     II b)                                   11,23                         166,53                           160,53
         23.03 A I                                         181,34                          499,70                          318,36
         (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
         (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro, consideram-se
              como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                  igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                  mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem -se sempre no n? 11.02.
          (3) Este produto da subposição 1 7.02 B 1 é, por força do Regulamento (CEE) n ? 2730/75, abrangido pelo mesmo direito nivelador que
              os da subposição 17.02 B II .
          (4) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
              produtos originários da Turquia .
          (^ Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrou-root constantes da subposição ex 07.06 A
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C
              — féculas d'arruu-root constantes da subposição ex 11.08 A V