CELEX: 31988R3706
Language: pt
Date: 1988-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3706/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

29 . 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 325/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3706/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1988
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título da ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
a à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos ao beneficiário indicado em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 13 000 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessaário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor po dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente afplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Fíans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(*) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
  \
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                                                                ANEXO
             1 . Acções n?* (') : 1102/88 e 1103/88
            2. Programa : 1987 e 1988
            3. Beneficiário : M. G. Coosemans, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel. :
                 33 81 11 ; telex : 27492 UNHCR CH)
            4. Representante do beneficiário (2) : The UNHCR Regional Liaison Representative for Africa, Ground
                 floor, EEC Building, Bole Road Higher 18, Kebele 26, House n° 519,001 Addis Ababa
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIAl ); características específicas : teor de proteínas : 11 % mínimo
             8. Quantidade total : 13 000 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (A : 8 000 toneladas ; B : 5 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                 II.B.l .a)]
                 Inscrição nos sacos :
                 — A : « ACTION No 1102/88 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                           TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME IN ETHIOPIA / FOR FREE DISTRIBUTION »
                 — B : « ACTION No 1 103/88 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                           TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME IN ETHIOPIA / FOR FREE DISTRIBUTION »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Assab
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 1 . 1989
           18. Data limite para o fornecimento : 28. 2. 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 12. 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 1 . 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 20 a 31 . 1 . 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECU/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 10. 11 . 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3372/88 (JO n? L 296 de 29.
                   10. 1988, p. 63)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                —■ certificado de fumigação da mercadoria.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            Ç) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 30,
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicavel no que diz respeito a
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no ponto 25 do presente anexo.