CELEX: 22008D0021
Language: pt
Date: 2008-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  21/2008, de 14 de Março de 2008 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

10.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 21/2008
   de 14 de Março de 2008
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 785/2007 da Comissão, de 4 de Julho de 2007, relativo à autorização de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Phyzyme XP 5000G/Phyzyme XP 5000L) como aditivo em alimentos para animais (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 786/2007 da Comissão, de 4 de Julho de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell) como aditivo em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão, de 13 de Julho de 2007, relativo à autorização definitiva e provisória de determinados aditivos em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 850/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 378/2005 sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de Bacillus subtilis (O35) como aditivo em alimentos para animais (7), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (8), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1139/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de L-arginina como aditivo em alimentos para animais (9), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1140/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (10), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1141/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de 3-fitase (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para animais (11), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (12), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1143/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 256/2002 no que diz respeito à autorização da preparação do aditivo para a alimentação animal Bacillus cereus var. toyoi, pertencente ao grupo de microrganismos (13), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1z [Regulamento (CE) n.o 256/2002 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 1143: Regulamento (CE) n.o 1143/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007 (JO L 256 de 2.10.2007, p. 23).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzh [Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 0850: Regulamento (CE) n.o 850/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007 (JO L 188 de 20.7.2007, p. 3).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzt [Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzu.
                        
                        
                           
                              32007 R 0757: Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 172 de 30.6.2007, p. 43).
                        
                     
                           1zzzv.
                        
                        
                           
                              32007 R 0785: Regulamento (CE) n.o 785/2007 da Comissão, de 4 de Julho de 2007, relativo à autorização de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Phyzyme XP 5000G/Phyzyme XP 5000L) como aditivo em alimentos para animais (JO L 175 de 5.7.2007, p. 5).
                        
                     
                           1zzzw.
                        
                        
                           
                              32007 R 0786: Regulamento (CE) n.o 786/2007 da Comissão, de 4 de Julho de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell) como aditivo em alimentos para animais (JO L 175 de 5.7.2007, p. 8).
                        
                     
                           1zzzx.
                        
                        
                           
                              32007 R 0828: Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão, de 13 de Julho de 2007, relativo à autorização definitiva e provisória de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 184 de 14.7.2007, p. 12).
                        
                     
                           1zzzy.
                        
                        
                           
                              32007 R 1137: Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de Bacillus subtilis (O35) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 5).
                        
                     
                           1zzzz.
                        
                        
                           
                              32007 R 1138: Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 8).
                        
                     
                           1zzzza.
                        
                        
                           
                              32007 R 1139: Regulamento (CE) n.o 1139/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de L-arginina como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 11).
                        
                     
                           1zzzzb.
                        
                        
                           
                              32007 R 1140: Regulamento (CE) n.o 1140/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 14).
                        
                     
                           1zzzzc.
                        
                        
                           
                              32007 R 1141: Regulamento (CE) n.o 1141/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de 3-fitase (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 17).
                        
                     
                           1zzzzd.
                        
                        
                           
                              32007 R 1142: Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 20).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 757/2007, (CE) n.o 785/2007, (CE) n.o 786/2007, (CE) n.o 828/2007, (CE) n.o 850/2007, (CE) n.o 1137/2007, (CE) n.o 1138/2007, (CE) n.o 1139/2007, (CE) n.o 1140/2007, (CE) n.o 1141/2007, (CE) n.o 1142/2007 e (CE) n.o 1143/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (14).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 12.6.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 43.
   
      (3)  JO L 175 de 5.7.2007, p. 5.
   
      (4)  JO L 175 de 5.7.2007, p. 8.
   
      (5)  JO L 184 de 14.7.2007, p. 12.
   
      (6)  JO L 188 de 20.7.2007, p. 3.
   
      (7)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 5.
   
      (8)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 8.
   
      (9)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 11.
   
      (10)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 14.
   
      (11)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 17.
   
      (12)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 20.
   
      (13)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 23.
   
      (14)  Não foram indicados requisitos constitucionais.