CELEX: 31993R0791
Language: pt
Date: 1993-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 791/93 da Comissão, de 31 de Março de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 79/71
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 791/93 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1993
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 30 de Março de 1993 no que respeita
 Económica Europeia,                                               às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            incluindo os coeficientes de equivalência ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais (l),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 (CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 artigo 14?,                                                       direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,        anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 n? 756/93 da Comissão (6) ;                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                   fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 756/93, são
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                alterados em conformidade com o anexo.
 Conselho Q, alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (8), no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                                                  Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
Ò JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6)  JO  n? L 77 de 31 . 3. 1993, p. 39.
0    JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(8)  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (,0) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 79/72                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 4. 93
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1993, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                Montantes (8)
                       Código NC                                              Países terceiros
                                                     ACP
                                                                              (excepto ACP)
                  0714 10 10                        133,44                        140,09
                  0714 10 91                        137,07 (3)O                   137,07
                  071410 99                         135,26                        140,09
                  0714 90 11                        137,07 0 0
                  0714 90 19                        135,26 0                      140,09
                  1102 20 10                        251,28                        257,32
                  1102 20 90                        142,39                        145,41
                  1102 30 00                        157,93                        160,95
                  1102 90 10                        246,73                        252,77
                  1102 90 90                        151,55                         154,57
                  1103 13 10                        251,28                        257,32
                  1103 13 90                        142,39                         145,41
                  1103 1400                         157,93                         160,95
                  1103 1930                         246,73                        252,77
                  1103 19 90                        151,55                         154,57
                  110321 00                         260,69                        266,73
                  1103 29 20                        246,73                        252,77
                  1103 29 40                        251,28                        257,32
                  1103 29 50                        157,93                         160,95
                  1103 29 90                        151,55                         154,57
                  110411 10                         139,81                         142,83
                  1104 11 90                        274,14                        280,18
                  1104 19 10                        260,69                        266,73
                  1104 1950                         251,28                        257,32
                  1104 19 91                        268,18                         274,22
                  11041999                          267,44                        273,48
                  1104 21 10                        219,31                         222,33
                  110421 30                         219,31                         222,33
                  1104 21 50                        342,68                         348,72
                  1104 21 90                        139,81                         142,83
                  110423 10                         223,36                         226,38
                  1104 23 30                        223,36                         226,38
                  1104 23 90                        142,39                         145,41
                  110429 11                         192,62                         195,64
                  110429 19                         237,73                         240,75
                  1104 29 31                        231,73                         234,75
                  1104 29 39                        237,73                         240,75
                  1104 29 91                        147,73                         150,75
                  1104 29 99                        151,55                         154,57
                  1104 30 10                        108,62                         114,66
                  1104 30 90                        104,70                         110,74
                  1 1 06 20 1 0                     1 33,44 0                      1 40,09
                  1106 20 90                        221,13 0                       245,31
                  1107 10 11                        257,80                         268,68
                  1107 10 19                        192,62                         203,50
                  11071091                          243,98                         254,860
                  1107 1099                         182,30                         193,18 (10)
                  1 1 07 20 00                      21 2,46                        223,34 0
                  1108 11 00                        318,63                         339,18
                  1108 1200                         224,76                         245,31
 ---pagebreak--- 1 . 4. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 79/73
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes (8)
                         Código NC                                                                  Países terceiros
                                                                    ACP
                                                                                                    (excepto ACP)
                     1108 13 00                                   224,76                                245,31 (é)
                     1108 14 00                                   112,38                                245,31
                     1108 19 10                                   226,46                                257,29
                     1108 1990                                    1 12,38 (3)                           245,31
                     1109 00 00                                   579,32                                760,66
                     1702 30 51                                   293,16                                389,88
                     1702 30 59                                   224,76                                291,25
                     1702 30 91                                   293,16                  '             389,88
                     1702 30  99                                  224,76                                291,25
                     1702 40  90                                  224,76                                291,25
                     1702 90  50                                  224,76                                291,25
                     1702 90  75                                  307,12                                403,84
                     1702 90  79                                  213,59                                280,08
                     2106 90  55                                  224,76                                291,25
                     2302 10  10                                    58,59                                 64,59
                     2302 10  90                                  125,55                                 131,55
                     2302 20  10                                    58,59                                 64,59
                     2302 20  90                                   125,55                               131,55
                     2302 30 10                                     58,59 0                               64,59
                     2302 30 90                                   125,55 (9)                            131,55
                     2302 40 10                                     58,59                                 64,59
                     2302 40 90                                   125,55                                131,55
                     2303 10 11                                   279,20                                460,54
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 1990.
           (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) ri? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
               nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
               5 000 toneladas.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
               rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
               francês da ilha da Reunião.
          (I0) Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
               âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
               um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
               direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.