CELEX: 51987PC0555
Language: pt
Date: 1987-11-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 555
Vol. 1987/0275
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(87 ) 555 final
                                         Bruxelas , 16 de Novembro de 1987
                             Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes
   pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas
                    ( Apresentada pela Comissão )
                           if 2 00 N0V.   NOV. 1361307/ pH
                                  Sorti du6énéral
                                            Secrétariat Jgf
                                  Sorti du Secrétariat
C0M(87 ) 555 final
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
1.      Dans le cadre d' un accord conclu avec les Etats-Unis d 'Amérique / la
        Conrnunauté a été amenée à prévoir l' ouverture de contingents
        tarifaires ccnrounautaires à l' importation des produits suivants en
        provenance des pays tiers :
Numéro         Désignation des marchandises        Volume du  Taux du
du TEC                                             contingent droit applicable
                                                     ( en t)     ( en % )
08.02 A I      Granges douces , de "haute
a) et ex d)    qualité", Importées du
               1er février au 30 avril                 20 000      10
ex 08.02       Hybrides d' agrumes , connus
B II           sous le nom de "minneolas ",
               importés du le.r février au
               30 avril                                15 000       2
ex 20.07       Jus d ' o'.‘anges concentrés ,
 B II a) 1     surgelés , d' un degré de
               concentration allant jusqu' à
               50 degrés Brix , en emballages
               de 2 litres ou moins ,
               ne contenant pas de jus
               d' oranges sanguines ,
                importés du 1er janvier
               au 31 décembre                           1 500       13
 ---pagebreak---                                    - 2 -
2.  La proposition ci- jointe de la Commission n' a d' autre but que de
    mettre en application les contingents tariiaires en question pour
    l' année 1988, en tenant compte de 1 ' entrêcen vigueur , le 1er janvier
    1988, de la nomenclature combinée , qui remplace le tarif douanier
    oontnun .
    La Commission est consciente du fait que la transposition de
    certaines concessions ^ tarifaires du tarif douanier cotrenun vers la
    nomenclature caribinée , peut soulever des problèmes nécessitant une
    dernière mise au point . Elle se réserve donc la possibilité de
    modifier sa proposition en cours de procédure , pour l' adapter , le
    cas échéant , en fonction des nécessités .
    Par ailleurs , du fait que l' appli.cation par la Caimunauté des
    mesures tarifaires prévues par l' accord est liée à des concessions
    réciproques de la part des Etats-Unis , la proposition de règlement
    prévoit l' attribution à la Commission du pouvoir de suspendre , par
     voie de règlement 1 ' application des mesures tarifaires adoptées s ' il
     devait apparaître que l' accord n' est pas respecté .
3.   S' agissant de produits pour lesquels des données statistiques
     d' importations ne sont pas disponibles pour tous les Etats menbres
     ou pour lesquels les contingents tarifaires ne couvrent qu' une
     période limitée de l' année civile , la Commission propose de ne pas
     procéder à une répartition des volumes contingentaires entre les
     Etats marbres , en prévoyant toutefois la possibilité pour ces
     derniers d' effectuer des tirages correspondant aux besoins immédiats
     signalés , canne il est d' usage dans des cas similaires . Cette façon
     de procéder correspond d' ailleurs au inieux avec le caractère
     communautaire des contingents en question .
 4.  La proposition de règlement prévoit canne rrede de gestion unique , à
     appliquer par tous les Etats membres , le mode "au fur et à mesure".
                                                                  •s
 ---pagebreak---                              Proposta de
             REGULAMENTO ( CEE )              DO CONSELHO
         relativo à abertura , repartição e modo de gestão
               de contingentes pautais comunitários
              para certas frutas e sumos de frutas (*)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Eu¬
ropeia e , nomeadamente , o seu artigo 113i ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , no acordo com os Estados Unidos da América re
lativo às preferências mediterrânicas , citrinos e pastas alimen
tícias , a Comunidade se comprometeu a suspender provisória e par
cialmente os direitos aduaneiros aplicáveis a certas frutas e
sumos de frutas , no limite de contingentes pautais comunitários
de volumes adequados e de duração variável ; que , a fim de asse¬
gurar o equilíbrio das concessões recíprocas acordadas no acor¬
do , convém prever que a Comissão possa , por via de regulamento ,
suspender a aplicação das medidas pautais em questão ;
Considerando que a admissão ao benefício desses contingentes pau
tais está subordinada , todavia , à apresentação às autoridades
aduaneiras da Comunidade de um certificado de autenticidade emi ¬
tido pelas instâncias competentes do país de origem , atestando
que os produtos correspondem às características especificadas
previstas ;
Considerando que convém , portanto , abrir para o ano de 1988 , ou
para uma parte dest^ contingentes pautais comunitários , nomeada
mente para as laranjas doces de alta qualidade , os citrinos hí ¬
bridos conhecidos pelo nome de " minneolas " e certos sumos concen¬
trados ultracongelados de laranjas ;
(*) Ver JO ni L 62 de 5.3.1987    p. 22 .
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                                -2-
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a partir de
1.1.1988 , uma Nomenclatura Combinada das mercadorias que satis ¬
faz , simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e
das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio
entre os seus Estados-membros ; que , para incluir ao mesmo tempo
regulamentações comunitárias específicas , a referida Nomenclatu¬
ra foi alargada pelo estabelecimento de uma Pauta Integrada das
Comunidades Europeias ( TARIC ); que , a partir dessa data , deve
ser utilizada a Nomenclatura Combinada bem como , se for caso
disso , os números de co'digo TARIC para a designação dos produtos
referidos no presente regulamento ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual
e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contin
gentes e a aplicação , sem interrupção , das taxas previstas para
esses contingentes a todas as importações dos produtos em ques ¬
tão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contingen
tes ; que , como se trata de contingentes pautais que devem cobrir
necessidades que não podem ser determinadas com precisão sufi ¬
ciente ou que são abertos para um curto período do ano , não con¬
vém prever uma repartição entre os Estados-membros , sem prejuí¬
zo do saque , nos volumes dos contingentes , das quantidades que
correspondem às suas necessidades , nas condições e de acordo
com um procedimento a determinar ; que este modo de gestão requer
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão ,
a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgota
mento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Es ¬
tados-membros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos
Países-Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e
representados pela União Económica do Benelux , qualquer operação
relativa à gestão das quotas-partes atribuídas à referida União
Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
 ---pagebreak---                                                                                                    HJ
                                                  -3-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo l *
1.                                                           Os direitos aduaneiros apli.
caveis na importação dos produtos a seguir designados são suspen
sos , durante os períodos , aos níveis e no limite dos contingen¬
tes pautais comunitários indicados :
  N * de    Código da                                       Período do     Volume do  Direito do
  ordem  Nomenclatura      Designação das mercadorias       contingente   contingente contingente
            Combinada                                                        ( em t )    ( em fc )
 09.0025 ex 08 . 05 . lO - Laranjas doces de alta qua¬     A partir de      20 000          10
         ll , 15 , 19 ,    lidade
                                                           1 de Feverei ¬
                                                           ro até 30 de
         41 , 45 , 49                                      Abril 1988
 09.0027 ex 08.05.20 -     Citrinos híbridos , conheci - A partir de        15 000           2
         99                nhecldos pelo nome de
                                                           1 de Feverei ¬
                                                           ro até 30 de
                           " mlnneolas "                   Abril 1938
 09.0033 ex 20.09.11 -     Sumos de laranjas concentra     A partir de       1 250          13
         99                dos . uLtracongelados . com i/n 1 de Janeiro
                           grau de concentração até 50 até 31 de
                           graus Brlx , em embalagens      Dezembro de
                           de 2 litros ou menos , que
                                                           1988
                           não contenham sumos de la¬
                           ranjas sanguíneas
No limite desses contingentes pautais , o Reino de Espanha e a Re ¬
pública Portuguesa aplicarão os direitos calculados em conformida
de com as disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão .
2 . Para a aplicação do presente entende -se por :
a ) Laranjas doces de alta qualidade : as laranjas de característi -
      cas varietais similares , que sao maduras , firmes , bem formadas ,
      com uma boa cor , com uma estrutura flexível e sem putrefacçoes ,
      sem cascas gretadas não curadas , sem cascas duras ou secas , sem
      exantemas , fendas de crescimento , sem contusões ( com excepção
      das causadas pela manutenção normal e pelo acondicionamento ) ,
      sem alterações causadas pela secura ou humidade , sem híspidos
      largos ou emergentes , sem rugas , cicatrizes , nodoas de óleo ,
      escamas , queimaduras provocadas pelo sol , sujidades ou outros
     produtos estranhos , doenças , insectos , causados por efeitos
     mecânicos ou outros , na condição de 15% , no máximo , das frutas ,
      em cada remessa não corresponderem a estas especificações , in
      cluindo , nessa percentagem , um máximo de 5% de danos sérios
      causados por esses defeitos e incluindo , nesta última percen¬
      tagem de 5% , 0,5% de podridão , no máximo .
 ---pagebreak---                                  -4-
b ) Citrinos híbridos , conhecidos pelo nome de " minneolas ": os
     citrinos híbridos ( Citrus paradisi Mrcf . C. V. Duncan e de
     Citrus reticulata blanca , C. V. Dancy ) ;
c ) Sumos de laranjas , concentrados , ultracongelados , com um grau
     de concentração até 50 graus Brix : os sumos de laranjas cuja
                                                               O
     massa volúmica é igual ou inferior a 1,229 gramas por cm a
     20° C.
3 . 0 benefício dos contingentes pautais previstos no n-2 1 está
subordinado :
-    quer à apresentação , em apoio da declaração de introdução em
     livre prática , de um certificado de autenticidade emitido pe ¬
     las autoridades competentes do país de origem mencionadas no
     Anexo II e conforme a um dos modelos constantes do Anexo I ,
     atestando que os produtos nele contidos possuem as caracte -
     rísticas específicas mencionadas no n-2 1 ;
     quer , no caso dos sumos de laranjas concentrados , à apresen¬
     tação à Comissão , anteriormente à importação , de uma atesta¬
     ção geral pela qual a autoridade competente do país de ori ¬
     gem certifica que os sumos de laranjas concentrados produzi ¬
     dos nesse país não contêm sumos de laranjas sanguíneas . A
     Comissão informará desse facto os Estados-membros para lhes
     permitir avisar os serviços aduaneiros em causa .
4 . Se um importador informar da realização iminente de importa¬
ções de um dos produtos em questão num Estado-membro e pedir o
benefício do contingente correspondente , o Estado-membro inte ¬
ressado procede , por via de notificação à Comissão , ao saque
de uma quantidade correspondente às suas necessidades , na medi ¬
da em que o saldo disponível desse contingente o permita .
 5 . Os saques efectuados em aplicaçao do n-2 4 sao validos até ao
fim do período de contingentamento .
                            Artigo 2 SL
 1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias
para que os saques que efectuaram em aplicaçao do n-2 4 do artjL
go l 2 tornem possíveis as imputações , sem descontinuidade , nas
suas partes acumuladas dos contingentes comunitários .
 ---pagebreak--- 2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em
questão o livre acesso aos contingentes tanto quanto os saldos
dos volumes dos contingentes o permitam .
3 . Os Estados-membros procedem à imputação das importações dos
produtos em questão nos seus saques à medida que os produtos fo
rem apresentados na alfândega a coberto de declarações de intro
dução em livre prática .
4 . A situação de esgotamento dos contingentes é verificada com
base nas importações imputadas nas condições definidas do n-2 3 .
                          Artigo 3 a
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la- ão sobre as
importações dos produtos em questão efectivamente imputadas nos
contingentes .
                          Artigo 4 *
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar a observância do presente regulamento .
                          Artigo 5 *
A Comissão pode , por via de regulamento , suspender a aplicação
das medidas pautais abertas pelo presente regulamento , se se
vier a revelar que a reciprocidade prevista no acordo não está
a ser assegurada .
                          Artigo 6 ^
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .,
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
e directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                          Pelo Conselho
                                          0 Présidente
 ---pagebreak--- ANEXO I – BILAG I – ANHANG I – T1A PA PTHMA / – ANNEX I – ANNEXE I – ALLEGATO I – BIJLAGE I
                                           ANEXO I
                                MODELOS DE CERTIFICADO
                                MODELLER TIL CERTIFIKAT
                             MUSTER DER BESCHEINIGUNGEN
                                 YIIOAEirMA niITOnOIHTIKOY
                                    MODEL CERTIFICATES
                                  MODÈLES DE CERTIFICAT
                                 MODELLI DI CERTIFICATO
                              MODELLEN VAN CERTIFICAAT
                                MODELOS DE CERTIFICADO
 ---pagebreak---                                                                                г
 1 Exporter ( Name , full address, country )                                    2 Number                                   00000
 3 Consignee ( Name , full address, country)
                                                                                             CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                      FRESH SWEET ORANGES * HIGH QUALITY'
                                                                                4 Country of origin                     5 Country of destination
 6 Place and date of shipment – Means of transport                              7 Supplementary details
 8 Marks and numbers – Number and kind of packages – DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                        9 Gross            10 Net
                                                                                                                            weight              weight
                                                                                                                            (kg )                ( kg )
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
   1 hereby certify that the above sweet oranges consist of oranges of similar varietal characteristics which are mature, firm, well-formed ,
   fairly well-coloured, of fairly smooth texture and are free from decay, broken skins which are not healed, hard or dry skins, exanthema ,
   growth cracks, bruises (except those incident to proper handling and packing ), and are free from damage caused by dryness or mushy
   condition , split , rough , wide or protruding navels, creasing, scars, oil spots, scale, sunburn , dirt or other foreign material , disease, insects
   or mechanical or other means, provided that not more than 15 Ab of the fruit in any lot fails to meet these specifications and , included in
   this amount, not more than 5 Ab shall be allowed for defects causing serious damage, and, included in this latter amount, not more than
   0,5 Ab may be affected by decay.
12 Competent authority ( Name , full address, country)
                                                                                                 ( Signature )                             ( Seal )
 ---pagebreak---  1 Exporter ( Name , full address, country )                                    2 Number                                 00000
 3 Consignee ( Name, full address , country )
                                                                                            CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                                       FRESH MINNEOLA
                                                                                4 Country of origin                  5 Country of destination
 6 Place and date of shipment – Means of transport                              7 Supplementary details
 8 Marks and numbers – Number and kind of packages – DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                     9 Gross          10 Net
                                                                                                                          weight           weight
                                                                                                                          (kg)             (kg )
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
    1 hereby certify that the citrus described in this certificate are fresh citrus hybrid of the variety Minneola ( Citrus paradisi Macf. C.V. Dun¬
    can and Citrus reticulata blanco C. V. Dancy).
12 Competent authority ( Name , full address , country)
                                                                                At .. on .
                                                                                                 ( Signature )                        ( Seal )
 ---pagebreak---                                                                                  ч
i *t r. Af-vie' ,Na<n;, »'.'wuili! oddress.
                                   address, cour.tr/?
                                            country)                          1 2 dumber                       "I” OuOOO
    3 Consignée ( Marne. - fai; address, cnuouy )                             I
             S     1                                                                       CERTÎFICATE
                                                                                           CERTIFICATE OF     OF AUTHENYICITY
                                                                                                                  AUTHENTICITY
                                                                                           CONCENTRATED Or'ANCE JUICE
                                                                                                                                                   i
                                                                                                                                                   I
                                                                                4 Country of origin                5 Country of destination
                  data of shipment – Means of transport
   6 Place and date                                                             7 Supplementary details
   88 Marks
      Marks andand numbers
                   numbers –       – Number
                                     Number and
                                              and kind
                                                    kind of
                                                         of packages
                                                            packages –
                                                                     – DETAILED
                                                                       DETAILED DESCRIPTION
                                                                                 DESCRIPTION OFOF GOODS
                                                                                                    GOODS        I 99 Gross
                                                                                                                      Gross       I 1010 NetNet
                                                                                                                      weight                woight
                                                                                                                      (kg)                  (kg)
  11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
       I hereby certify that the above frozen concentrated orange juice has a density of 1,229 g/c:n3 or less and does not contain blood orange
      juice.
      Competent authority ( Mama , full address, country )
 12 Cninpc-u.uit
                                                                                At .. on . |
                                                                                                                                                     I
                                                                                                  Signature )
                                                                                                ( Signaturs                        ( Se
                                                                                                                                     Sc-ilil )
                                                                                                                                                    I
                                                                                                                                                    i
L_
 ---pagebreak---                                                        r
ANEXO II – BILAG II – ANHANG II – I7APAPTHMA II – ANNEX II – ANNEXE II – ALLEGA TO II – BIJLAGE II
                                                    – ANEXO II
                                    País de origen              Autoridad competente
                                   Oprindelsesland              Kompetent myndighed
                                    Ursprungsland                Zuständige Behörde
                                   Χώρα καταγωγής                  Αρμόδια υπηρεσία
                                 Country of origin               Competent authority
                                    Pays d'origine               Autorité compétente
                                   Paesi di origine              Autorità competente
                                Land van oorsprong                Bevoegde autoriteit
                                   País de origem               Autoridade competente
                       Estados Unidos                      United States Department of
                       De forenede Stater                  Agriculture (USDA)
                       USA
                       ΗΠΑ
                       USA
                       États-Unis d'Amérique
                       Stati Uniti
                       Verenigde Staten
                       Estados Unidos da América
                        Is rael                            Ministery of Agriculture
                        Israel                             Department of Plant Protection
                        Israel                             and Inspection
                       Ισραήλ
                        Israel
                                                            ( Unicamente para los hibridos
                        Israël
                                                           de agrios conocidos por el
                                                           nombre de " Minneolas ")
                        Israele
                        Israël
                                                            ( udelukkende til krydsninger af citrus ¬
                        Israel
                                                           frugter , benaevnt "Minneolas ")
                                                            ( Nur für Kreuzungen von Zitrus ¬
                                                           früchten , bekannt unter den Namen
                                                            " Minneolas ")
                                                             ( μόνο για τα υ(3ρίδια εσπεριδοειδών
                                                               γνωστά με την ονομασία " ΜΙΝΝΕ01-Α5 ")
                                                            ( Only for Citrus fruit known as
                                                            " Minneolas ")
                                                             ( Uniquement pour les hybrides
                                                            d' agrumes connus sous le nom de
                                                            " Minneolas ")
                                                             ( Solo per ibridi d' agrumi conosciuti
                                                            sotto il nome di " Mi nneolas ")
                                                             ( Uitsluitend voor kruisingen van
                                                             citrusvruchten die bekend staan
                                                            als " Minneolas ")
                                                              ( Solamente para los citrinos hibridos
                                                             conhecidos pelo nome de " Minneolas )
 ---pagebreak---                                              h
               FJ.QIE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE CT L' EMPLOI
Cet ce proposition est fomuiée en conforenté avec un engaganent centractuel
de la Communauté , L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de decision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .