CELEX: 31992D0339
Language: pt
Date: 1992-06-02 00:00:00
Title: 92/339/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle

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31992D0339

92/339/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle  

Jornal Oficial nº L 188 de 08/07/1992 p. 0033 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃOde 2 de Junho de 1992  que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (92/339/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições  de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e  de ovos para incubação provenientes de países terceiros  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pela Directiva 91/496/CEE  (2), e, nomeadamente, o n°  2 do seu artigo 12o, Considerando que não foi detectado qualquer foco de doença de Newcastle e que a vacinação das aves  de capoeira contra esta doença foi proibida há mais de um ano na Irlanda; Considerando que os bandos de aves de capoeira de criação na Irlanda foram objecto de um controlo  relativamente à doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não possuem aves  de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle; Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, é adequado estabelecer o estatuto da  Irlanda; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° A Irlanda preenche os critérios definidos  no n°  2 do artigo 12° da Directiva 90/539/CEE. Artigo 2° Os Estados-membros são os destinatários  da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992. Pela Comissão Ray  MAC SHARRY Membro da Comissão