CELEX: 31993R2148
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2148/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N ? L 191 / 112                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 7 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2148/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Julho de 1993
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n ? 2412/73 (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CEE) n? 560/91 (*), o período de refe­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
 Económica Europeia,                                            montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma           Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
 organização comum do mercado do arroz ('), com a última       ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Junho de 1993,
 n? 1544/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
 de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 1 ?,                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
 prevê que o direito nivelador calculado em conformidade       (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 seja        nivelador aplicável à importação de arroz originário e
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela           proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da          anexo .
média dos direitos niveladores aplicados durante um
 período de referência ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)          de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                          0 JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9 .                         O JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 191 / 113
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                       (Em ECU/t)
                            Código NC                               Montante a deduzir
                            1006 10 21                                     80,19
                            1006 10 23                                     88,36
                            1006 10 25                                     88,36
                            1006 10 27                                     88,36
                            1006 10 92                                     80,19
                           1006 10 94                                      88,36
                           1006 10 96                                      88,36
                           1006 10 98                                      88,36
                           1006 20 11                                    100,23
                           1006 20 13                                    110,45
                           1006 20 15                                    110,45
                           1006 20 17                                    110,45 N
                           1006 20 92                                    100,23
                           1006 20 94                                    110,45
                           1006 20 96                                    110,45
                           1006 20 98                                    110,45
                           1006 30 21                                    127,94
                           1006 30 23                                    161,62
                           1006 30 25                                    161,62
                           1006 30 27                                    161,62
                           1006 30 42                                    127,94
                           1006 30 44                                    161,62
                           1006 30 46                                    161,62
                           1006 30 48                                    161,62
                           1006 30 61                                    136,19
                           1006 30 63                                    173,25
                           1006 30 65                                    173,25
                           1006 30 67                                    173,25
                           1006 30 92                                   136,19
                           1006 30 94                                   173,25
                           1006 30 96                                   173,25
                           1006 30 98                                   173,25
                           1006 40 00                                     40,84