CELEX: 62018TN0187
Language: pt
Date: 2018-03-09 00:00:00
Title: Processo T-187/18: Recurso interposto em 9 de março de 2018 — VP/Cedefop

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/39
            
         Recurso interposto em 9 de março de 2018 — VP/Cedefop
   (Processo T-187/18)
   (2018/C 166/50)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: VP (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso admissível e dar-lhe provimento;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de 12 de maio de 2017 do recorrido, que indeferiu o pedido do recorrente de renovação o seu contrato de trabalho por tempo indeterminado;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de 1 de dezembro de 2017 do recorrido, que indeferiu a reclamação do recorrente, de 9 de agosto de 2017, contra a decisão de 12 de maio de 2017;
            
         
               —
            
            
               ordenar a indemnização do dano não patrimonial sofrido pelo recorrente, avaliado ex aequo et bono em 100 000 euros;
            
         
               —
            
            
               ordenar a indemnização do dano patrimonial sofrido pelo recorrente; e
            
         
               —
            
            
               ordenar o reembolso de todas as despesas efetuadas pelo recorrente no presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca os seguintes fundamentos de recurso: a decisão do recorrido de não renovar o contrato de trabalho do recorrente foi adotada em violação do seu direito a ser ouvido, do dever de diligência, do dever de fundamentação, do dever de ouvir o superior hierárquico direto; esta decisão padece de um erro manifesto de apreciação e de um vício de desvio de poder.