CELEX: 31988R0636
Language: pt
Date: 1988-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 636/88 da Comissão, de 9 de Março de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 15 000 toneladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção alemão com vista à sua transformação em malte

10. 3 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 64/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 636/88 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Março de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 15 000 toneladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção
                                    alemão com vista à sua transformação em malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2. Sem prejuízo das disposições do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1836/82 e, nomeadamente, do n? 4, segundo parágrafo,
Económica Europeia,                                              do seu artigo 13?, aplicam-se as seguintes regras especiais
                                                                 ao presente concurso :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             — os proponentes comprometem-se a :
organização comum de mercado no sector, dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              —- transformar ou fazer transformar em malte as
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                     quantidades de trigo mole, antes de 30 de Junho
artigo 7?,                                                               de 1988. Considera-se que a transformação se efec­
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                        tuou quando o trigo em causa tiver sofrido a
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                 molhagem,
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),           — a manter uma contabilidadè-matéria que indique
dispõe que a colocação à venda dos cereais na posse de                   as quantidades compradas, a sua utilização e, em
um organismo de intervenção se efectua por concurso ;                    caso de revenda, o nome e o endereço do compra­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                       dor, bem como as quantidades vendidas,
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
condições de colocação à venda dos cereais na posse dos          — é constituída pelo adjudicatário junto do organismo de
organismos de intervenção (4), com a última redacção que             intervenção alemão uma garantia de 15 ECUs/tone­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*),                  lada, com vista a assegurar o respeito das condições
prevê, nomeadamente no seu artigo 4? a possibilidade de              previstas no primeiro travessão. Esta garantia é consti­
limitar o concurso a utilizações e/ou destinos determina­            tuída, o mais tardar, nos dois dias úteis seguintes ao
dos ;                                                                dia da recepção da declaração de adjudicação.
Considerando que, na situação actual do mercado, caracte­
rizada por uma penúria de trigo mole utilizável na
indústria do malte, é oportuno abrir um concurso perma­                                   Artigo 2?
nente para a tevenda no mercado interno de 1 5 000 tone­
ladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção         1 . Na acepção do disposto no artigo 20? do Regula­
alemão, com vista à sua transformação em malte ;                 mento (CEE) n? 2220/85, as obrigações referidas no n? 2,
Considerando, além disso, que, no que diz respeito ao            primeiro travessão, do artigo 1 ?, são consideradas exigên­
controlo, são aplicáveis as disposições do Regulamento           cias principais. Só serão consideradas satisfeitas, se o adju­
(CEE) n? 1687/76 da Comissão, de 30 de Junho de 1976,            dicatário apresentar provas do seu respeito.
que estabelece as modalidades comuns de controlo da
utilização e/ou do destino dos produtos provenientes da          2. A prova da transformação em malte dos cereais refe­
intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada          ridos no presente regulamento é apresentada em confor­
pelo Regulamento (CEE) n? 165/88 Ç);                             midade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1687/76.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                                          Artigo 3 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          Artigo 1 ?                             O Regulamento (CEE) n? 1687/76 é alterado do seguinte
                                                                 modo :
1 . O organismo de intervenção alemão realiza um
concurso permanente para a colocação à venda no                  A Parte II, « Produtos com outra utilização e/ou destino
mercado interno de 15 000 toneladas de trigo mole com            que não os referidos na Parte I », do anexo, são aditados o
vista à sua transformação em malte.                              ponto seguinte e a respectiva nota de pé-de-página :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            « 47. Regulamento (CEE) n? 636/88 da Comissão, de
0   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                                  9 de Março de 1988, relativo à abertura de um
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                                    concurso permanente para a revenda no mercado
(4) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                                     interno de 15 000 toneladas de trigo mole na
0   JO  n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
(«) JO  n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                                    posse do organismo de intervenção alemão, com
o   JO  n? L 18 de 22. 1 . 1988, p. 40.                                    vista à sua transformação em malte ( 47).
 ---pagebreak--- N? L 64/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 3. 88
       Aquando da expedição do trigo mole em causa,                                       Artigo 4?
       casa 104 :
                                                                1 . O prazo de apresentação das propostas para o
       — Destinado a ser transformado en malta (apar­           primeiro concurso parcial é fixado em 15 de Março de
            tado 1 dei artículo 1 del Reglamento (CEE)          1988 .
            n° 636/88).
       — Bestemt til forarbejdning til malt (artikel 1 ,        2. O prazo de apresentação para o último concurso
            stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 636/88).            parcial termina em 29 de Março de 1988.
       — Zur Verarbeitung zu Malz bestimmt (Artikel             3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
             1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 636/           nismo de intervenção alemão :
            /88).
       — Προορίζεται να μεταποιηθεί σε βύνη                     Bundesanstalt     für   landwirtschaftliche Marktordnung
            (άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισμού                BALM,
            (ΕΟΚ) αριθ. 636/88).                                Adickesallee 40,
                                                                D-6000 Frankfurt-am-Main
       — For processing into malt (Article 1 (1 ) of
            Regulation (EEC) No 636/88).                        (telex : 4-11475, 4-16044).
       — Destiné a etre transformé en malt (article 1 er
            paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 636/88).                                   Artigo 5 ?
     , — Destinato ad essere trasformato in malto
                                                                O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
            (articolo 1 , paragrafo 1 del regolamento
            (CEE) n. 636/88).                                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                termo do prazo para apresentação das propostas, a quanti­
       — Bestemd om tot mout te worden verwerkt
                                                                dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
            (artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr.
            636/88).
       — Destinado a ser transformado em malte [n? 1                                      Artigo 6?
            do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 636/         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
            /881.
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
       H JO n? L 64 de 10. 3. 1988, p. 9 »                     peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente