CELEX: 32006R2035
Language: pt
Date: 2006-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2035/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa o montante da ajuda ao reporte e do prémio forfetário em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2007

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 414/72
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2035/2006 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2006
   que fixa o montante da ajuda ao reporte e do prémio forfetário em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2007
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2814/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de Maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê ajudas em relação às quantidades de certos produtos frescos retirados do mercado que sejam quer transformados com vista à sua estabilização e armazenados quer conservados.
            
         
               (2)
            
            
               O objectivo dessas ajudas é incentivar as organizações de produtores de forma satisfatória a transformar ou conservar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição.
            
         
               (3)
            
            
               O montante da ajuda deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa nem falsear as condições de concorrência.
            
         
               (4)
            
            
               O montante das ajudas não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras das operações indispensáveis para a estabilização e armazenagem, verificadas na Comunidade durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação à campanha de pesca de 2007, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho e os montantes da ajuda forfetária referida no n.o 4 do artigo 24.o do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 326 de 22.12.2000, p. 34.
   
      (3)  JO L 132 de 15.5.2001, p. 10.
   
      ANEXO
      1.   Montante da ajuda ao reporte para os produtos das letras A e B, bem como para os linguados (Solea spp.) da letra C, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Métodos de transformação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Montante da ajuda
                  (em EUR/tonelada)
               
            
                  1
               
               
                  2
               
            I.   Congelação e armazenamento dos produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços
               
            
                  — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                  
               
               
                  345
               
            
                  — Outras espécies
               
               
                  280
               
            
                  
                              II.
                           
                           
                              Transformação em filetes, congelação e armazenamento
                           
                        
               
                  365
               
            
                  
                              III.
                           
                           
                              Salga e/ou secagem e armazenamento de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes
                           
                        
               
                  265
               
            
                  
                              IV.
                           
                           
                              Em escabeche e armazenamento
                           
                        
               
                  245
               
            2.   Montante da ajuda ao reporte para os outros produtos da letra C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Métodos de transformação e/ou de conservação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Produtos
               
               
                  Montante da ajuda
                  (em EUR/tonelada)
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
            
                  
                              I.
                           
                           
                              Congelação e armazenagem
                           
                        
               
                  Lagostins
                  
                     Nephrops norvegicus
                  
               
               
                  305
               
            
                  Caudas de lagostim
                  
                     Nephrops norvegicus
                  
               
               
                  230
               
            
                  
                              II.
                           
                           
                              Descabeçamento, congelação e armazenagem
                           
                        
               
                  Lagostins
                  
                     Nephrops norvegicus
                  
               
               
                  285
               
            
                  
                              III.
                           
                           
                              Cozedura, congelação e armazenagem
                           
                        
               
                  Lagostins
                  
                     Nephrops norvegicus
                  
               
               
                  305
               
            
                  Sapateiras
                  
                     Cancer pagurus
                  
               
               
                  230
               
            
                  
                              IV.
                           
                           
                              Pasteurização e armazenamento
                           
                        
               
                  Sapateiras
                  
                     Cancer pagurus
                  
               
               
                  365
               
            
                  
                              V.
                           
                           
                              Conservação em viveiros ou gaiola
                           
                        
               
                  Sapateiras
                  
                     Cancer pagurus
                  
               
               
                  210
               
            3.   Montante do prémio forfetário dos produtos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Métodos de transformação
               
               
                  Montante da ajuda
                  (em EUR/tonelada)
               
            
                  
                              I.
                           
                           
                              Congelação e armazenagem dos produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços
                           
                        
               
                  280
               
            
                  
                              II.
                           
                           
                              Filetagem, congelação e armazenagem
                           
                        
               
                  365