CELEX: 62021TN0566
Language: pt
Date: 2021-09-07 00:00:00
Title: Processo T-566/21: Recurso interposto em 7 de setembro de 2021 — Steinbach International/Comissão

6.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 490/47
            
         
      Recurso interposto em 7 de setembro de 2021 — Steinbach International/Comissão
      (Processo T-566/21)
      (2021/C 490/57)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Steinbach International GmbH (Schwertberg, Áustria) (representante: J. Gesinn, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne anular o Regulamento de Execução (UE) 2021/957 da Comissão, de 31 de maio de 2021, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO 2021, L 211, p. 48).
      
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento: com a classificação da Mesh Lounge na posição 6306 90 00 do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO 1987, L 256, p. 1) a recorrida alterou o conteúdo dessas posições pautais.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento: a posição 9506 da nomenclatura combinada constitui uma posição de mercadorias sob a qual se pode classificar a Mesh Lounge, uma vez que se trata de outro equipamento para desportos aquáticos e é facilmente comparável às braçadeiras insufláveis, relativamente às quais a recorrida já decidiu que são mercadorias da posição 9506 2900. Não é decisivo se a Mesh Lounge é utilizada para atividades desportivas.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento: se se considerar que a Mesh Lounge não pode ser classificada na posição 9506 29 00 da nomenclatura combinada, é possível a classificação na posição 3926 9097 90 da nomenclatura combinada (outras obras de plástico, fabricadas a partir de folhas), dado que o anel e as almofadas de ar — mas não o tecido — são os componentes característicos.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento: a apreciação global foi realizada unicamente com base na utilização. A apreciação global deve ser efetuada com base noutras características, o que conduz a que a Mesh Lounge — deixando de lado a sua classificação nas outras posições em questão — tem de ser classificada na posição 3926 9097 90 da nomenclatura combinada. A Mesh Lounge não pode ser considerada equipamento de campismo. Em alternativa, a classificação na posição 9503 0095 90 (outros brinquedos de plástico) da nomenclatura combinada seria possível se a Mesh Lounge fosse considerada como sendo semelhante aos colchões pneumáticos.