CELEX: 62009CN0540
Language: pt
Date: 2009-12-21 00:00:00
Title: Processo C-540/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 21 de Dezembro de 2009 — Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp/Skatteverket

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/24
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 21 de Dezembro de 2009 — Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp /Skatteverket
   (Processo C-540/09)
   2010/C 51/40
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Regeringsrätten
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp
   
      Recorrida: Skatteverket
   
      Questões prejudiciais
   
   O artigo 13.o, B), da Sexta Directiva IVA (1) (artigo 135.o, n.o 1, da Directiva do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado) deve ser interpretado no sentido de que as isenções de imposto nele indicadas também abrangem serviços (underwriting) que envolvam a concessão, por uma instituição de crédito, a título oneroso, de uma garantia a uma sociedade que se prepara para emitir acções, se a garantia implicar que a instituição de crédito se obriga a adquirir as acções que não venham, eventualmente, a ser subscritas dentro do prazo de subscrição?
   
      (1)  Directiva 77/388/CEE do Conselho (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54).