CELEX: 31990R3366
Language: pt
Date: 1990-11-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3366/90 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1990 relativo ao fornecimento de vários lotes de azeite a título de ajuda alimentar #

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31990R3366

REGULAMENTO (CEE) Nº 3366/90 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1990 relativo ao fornecimento de vários lotes de azeite a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 326 de 24/11/1990 p. 0021 - 0026

REGULAMENTO (CEE) Nº 3366/90 DA COMISSÃO  de 23 de Novembro de 1990  relativo ao fornecimento de vários lotes de azeite a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 39 toneladas de azeite;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de azeite tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições  constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO   LOTES A e B  1. Acções nºs (1): 550/90 e 551/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria  4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel  5. Local ou país de destino: Israel  6. Produto a mobilizar: azeite  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)  8. Quantidade total: 18,7 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 2 (lote A: 6,7 toneladas; lote B: 12 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)  - barris de 200 quilogramas (7),  - os barris devem levar inscrito o seguinte texto:  - lote A: « ACTION No 550/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / DATE OF PRODUCTION . . . »  - lote B: « ACTION No 551/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / DATE OF PRODUCTION . . . »   11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Ashdod  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) no 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)    LOTE C  1. Acção nº (1): 552/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria  4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer S.A.R., PO Box 4313 Damascus, Syria  5. Local ou país de destino: Líbano  6. Produto a mobilizar: azeite  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)  8. Quantidade total: 6,8 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (9) (10): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)  - barris de 200 quilogramas (7)  - os barris devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACTION No 552/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR LEBANON / DATE OF PRODUCTION . . . »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Lattakia  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)    LOTE D  1. Acção nº (1): 553/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria  4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer S.A.R., PO Box 4313 Damascus, Syria.  5. Local ou país de destino: Síria  6. Produto a mobilizar: azeite  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)  8. Quantidade total: 4,4 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (9): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)  - barris de 200 quilogramas (7)  - os barris devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACTION No 553/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA / DATE OF PRODUCTION . . . »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Lattakia  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)    LOTE E  1. Acção nº (1): 554/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria  4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer Jordan, PO Box 484 Amman, Jordan  5. Local ou país de destino: Jordânia  6. Produto a mobilizar: azeite  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)  8. Quantidade total: 9,1 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)  - barris de 200 quilogramas (7),  - os barris devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACTION No 554/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA / DATE OF PRODUCTION . . . / DATE OF EXPIRY . . . (PRODUCTION DATE PLUS 2 YEARS) »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque(11): Lattakia  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado fitossanitário,  - certificado de origem.  (4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  ou  - por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (6) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (7) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta), com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A  resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos  barris deve ser absolutamente estanque.  (8) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (9) Os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.  (10) O conhecimento de carga deve indicar « Lattakia for Lebanon - goods in transit ».  (11) Em caso de expedição da mercadoria para a Síria, são aplicáveis as disposições dos nºs 9 e 10 supra. (« Lattakia for Jordan - goods in transit »).