CELEX: 32017R1091
Language: pt
Date: 2017-04-10 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/1091 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas aos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés e aos alimentos destinados a fins medicinais específicos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

21.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/5
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1091 DA COMISSÃO
   de 10 de abril de 2017
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas aos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés e aos alimentos destinados a fins medicinais específicos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 estabelece uma lista da União das substâncias que podem ser adicionadas a uma ou mais categorias de alimentos referidas no artigo 1.o, n.o 1. Em conformidade com o artigo 22.o desse regulamento, a lista da União é aplicável a partir da data da aplicação dos atos delegados em causa, adotados nos termos do artigo 11.o do mesmo regulamento. A lista da União pode ser alterada em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 16.o do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               No seu parecer de 6 de janeiro de 2006 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a Autoridade) concluiu que a utilização de bisglicinato ferroso, como fonte de ferro em alimentos destinados à população em geral, suplementos alimentares e géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, incluindo alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, não apresenta uma preocupação em termos de segurança.
            
         
               (3)
            
            
               O bisglicinato ferroso não foi incluído no anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 para utilização, como fonte de ferro, nos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, na pendência da revisão das regras aplicáveis a estes produtos. Uma vez que esta revisão requer a prossecução das avaliações científicas em curso, que não estarão concluídas a curto prazo, não é conveniente, à luz das boas práticas administrativas, atrasar mais a atualização da lista da União no que diz respeito à inclusão de bisglicinato ferroso como fonte de ferro nos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento de um pedido, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer sobre a segurança e biodisponibilidade dos oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) adicionados para fins nutricionais, como fonte de cálcio, aos alimentos, suplementos alimentares e alimentos destinados a fins medicinais específicos. No seu parecer de 26 de abril de 2016 (3), a Autoridade concluiu que não existia uma preocupação em termos de segurança para a utilização desta substância nas referidas categorias de alimentos, desde que certas condições enunciadas no parecer fossem respeitadas. A Autoridade observou que esta substância seria um importante contributo para a dose diária média global de cálcio.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As partes interessadas foram consultadas e as observações recebidas foram devidamente tidas em consideração,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.
   
      (2)  Painel AFC da EFSA (Painel Científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios da EFSA), parecer sobre o bisglicinato ferroso como fonte de ferro para utilização no fabrico de alimentos e em suplementos alimentares, EFSA Journal (2006) 299, 1-17.
   
      (3)  Painel ANS da EFSA (Painel Científico dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados a géneros alimentícios da EFSA), 2016, parecer científico sobre os oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) adicionados para fins nutricionais, como fonte de cálcio, aos alimentos, suplementos alimentares e alimentos destinados a fins medicinais específicos, EFSA Journal 2016;14(6):4488.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  Na substância «Cálcio», é inserida a seguinte entrada após a entrada «L-pidolato de cálcio»:
                  
                              «oligossacáridos fosforilados de cálcio
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              X»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Na substância «Ferro», a entrada «bisglicinato ferroso» passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «bisglicinato ferroso
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X»