CELEX: 31991L0684
Language: pt
Date: 1991-12-19 00:00:00
Title: Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 89/437/CEE, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos

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31991L0684

Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 89/437/CEE, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos  

Jornal Oficial nº L 376 de 31/12/1991 p. 0038 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0026  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0026 

DIRECTIVA DO CONSELHOde 19 de Dezembro de 1991que  altera a Directiva 89/437/CEE, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à  produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos(91/684/CEE)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas  de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos  (1), alterada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o., Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 10o. da Directiva 89/437/CEE,  certas disposições do anexo aos progressos científicos e tecnológicos, nomeadamente as relativas à  pesquisa de estafilococos em ovoprodutos e às temperaturas de armazenamento de certos ovoprodutos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o.O anexo da Directiva 89/437/CEE é alterado do seguinte modo: 1.  N° no. 1, alínea b), do capítulo VI, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «- Staphylococcus aureus: ausência em 1 g de ovoproduto.». 2. N° no. 3 do capítulo IX, o quarto travessão é suprimido. Artigo 2o.Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de  Dezembro de 1991. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3o.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. DANKERT(1) JO no. L 212 de 22. 7. 1989, p. 87. (2) JO no. L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.