CELEX: 62014TA0455
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-455/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Pirelli & C./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.° TFUE — Infração única e continuada — Imputabilidade da infração — Presunção — Dever de fundamentação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Benefício de ordem ou de excussão — Competência de plena jurisdição»

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Pirelli & C./Comissão
      (Processo T-455/14) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Imputabilidade da infração - Presunção - Dever de fundamentação - Direitos fundamentais - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Benefício de ordem ou de excussão - Competência de plena jurisdição»)
      (2018/C 328/54)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pirelli & C. SpA (Milão, Itália) (representantes: inicialmente M. Siragusa, F. Moretti, G. Rizza e P. Ferrari, em seguida M. Siragusa, F. Moretti, G. Rizza e A. Bardanzellu, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Giolito, L. Malferrari e P. Rossi, em seguida H. van Vliet, L. Malferrari e P. Rossi, agentes, assistidos por P. Manzini, advogado)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Prysmian Cavi e Sistemi Srl (Milão) (representantes: C. Tesauro, F. Russo e L. Armati, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Pirelli & C. SpA suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Prysmian Cavi e Sistemi Srl suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 261, de 11.8.2014.