CELEX: 31993R2767
Language: pt
Date: 1993-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2767/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 251 / 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 10 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2767/93 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Outubro de 1993
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum do mercado no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3714/92 (2) e, nomeada­
 mente, o n ? 2, segunda frase, do quinto parágrafo, do seu     As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
 artigo 9?,                                                     1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, fixadas
                                                                no anexo do Regulamento (CEE) n? 1864/93 são alteradas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       em conformidade com o anexo do presente regulamento.
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
 Regulamento (CEE) n? 1864/93 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n ? 1864/93 aos dados dos quais a        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­      de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO n? L 170 de 13. 7. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 93                                    Tornai Oficial das Comunidades Eurooeias                             N ? L 251 / 15
                                                                      ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que altera as restituições à exporta­
                                              ção no sector da carne de aves de capoeira
         Código               Destino                Montante                   Código          Destino             Montante
      do produto         das restituições (')    das restituições (2)         do produto   das restituições (') das restituições (2)
                                                ECU/ 100 unidades                                                 ECU/ 100 kg
    0105 11 11 000               09                     4,00                0207 39 11 110        01                   4,00
                                 10                     3,00                0207 39 11 190        —                    —
    0105 11 19 000               09                     4,00                0207 39 11 910        —                    —
                                 10                     3,00                0207 39 11 990         01                 34,00
    0105 11 91 000               09                     4,00                0207 39 13 000         02                 34,00
                                 10                     3,00                                       03                 15,00
    0105 11 99000                09                     4,00                0207 39 15 000         01                  5,00
                                 10                     3,00                0207 39 21 000         01                 22,00
    0105 19 10 000               01                     4,00                0207 39 23 000         02                 40,00
    0105 19 90 000               01                     3,00                                       03                 21,00
                                                                            0207 39 25 100         02                 34,00
                                                                                                   03                 15,00
                                                   ECU/ 100 kg
                                                                            0207 39 25 200         02                 34,00
                                                                                                   03                 15,00
    0105 91 00 000               01                    10,00
                                                                            0207 39 25 300         02                 34,00
    0207 10 11 000              01                      8,00
                                                                                                   03                 15,00
    0207 10 15 000              04                     30,00
                                                                            0207 39 25 400         01                  2,50
                                 05                    23,00                0207 39 25 900         —                    —
                                06                     15,00
                                                                            0207 39 31 110         01                  5,00
    0207 10 19 100               04                    34,00                0207 39 31 190         —                    —
                                 05                    27,00                0207 39 31 910         —                    —
                                06                     15,00                0207 39 31 990         01                 39,00
    0207 10 19 900               11                    23,00                0207 39 33 000         01                 21,00
                                 12                    15,00                0207 39 35 000         01                  7,00
    0207 10 31 000              01                     21,00                0207 39 41 000         01                 26,00
    0207 10 39 000              01                     21,00                0207 39 43 000         01                 12,00
    0207 10 51 000               07                    17,00                0207 39 45 000         01                 25,00
                                08                     23,00                0207 39 47 100         01                  7,00
    0207 10 55 000              07                     17,00                0207 39 47 900         —                    —
                                08                     27,00                0207 39 55 110         01                  4,00
    020710 59 000               07                     17,00                0207 39 55 190        —                     —
                                08                     27,00                0207 39 55 910         —                    —
    0207 21 10 000              04                     30,00                0207 39 55 990         01                 38,00
                                05                     23,00                0207 39 57 000         01                 27,00
                                06                     15,00                0207 39 65 000         01                  7,00
    0207 21 90 100              04                     34,00                0207 39 73 000         07                 17,00
                                05                     27,00                                       08                 29,00
                                06                     15,00                0207 39 77 000         07                 16,00
    0207 21 90 900               11                    23,00                                       08                 27,00
                                 12                    15,00                0207 41 10 110         01                  4,00
    0207 22 10 000              01                     21,00                0207 41 10 190        —                     —
    0207 22 90 000              01                     21,00                0207 41 10 910        —                    —
    0207 23 11 000              07                     17,00                0207 41 10 990        01                  34,00
                                08                    27,00                 0207 41 11 000         02                 34,00
    0207 23 19 000              07                     17,00                                       03                 15,00
                                08                    27,00                 0207 41 21 000         01                  5,00
 ---pagebreak---  N? L 251 / 16                                       Tornai Oficial das Comunidades Eurooeias                                                       8 . 10 . 93
           Código                   Destino                 Montante                          Código                  Destino                 Montante
        do produto             das restituições (')     das restituições (2)                do produto          das restituições (')      das restituições (2)
                                                          ECU/ 100 kg                                                                       ECU/ 100 kg
      0207 41 41 000                  01                      22,00                       0207 42 41 000                01                      26,00
      0207 41 51 000                  02                      40,00                       0207 42 51 000                01                      12,00
                                      03                      21,00                       0207 42 59 000                01                      25,00
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                                      03                      15,00                       0207 42 71 900                —                         —
      0207 41 71 200                  02                      34,00                       0207 43 15 110                01                       4,00
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      0207 41 71 300                  02                      34,00                       0207 43 15 910                —                         —
                                      03                      15,00                       0207 43 15 990                01                      38,00
      0207 41 71 400                  01                       2,50                       0207 43 21 000                01                      27,00
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     0207 42 10 110                   01                       5,00                       0207 43 53 000                07                      17,00
     0207 42 10 190                   —                        —                                                        08                      29,00
     0207 42 10 910                   —                        —                          0207 43 63 000                07                      16,00
     0207 42 10 990                   01                     39,00                                                      08                      27,00
     0207 42 11 000                   01                     21,00                        1602 39 11 100                01                      10,00
     0207 42 21 000                   01                       7,00                       1602 39 11 900               —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Egipto, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, República do Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão,
        Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão,
        Singapura, Angola, Líbano e Síria,
    03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
    04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República do Iémen, Iraque, Irão, Angola, Líbano e
        Síria,
    05 Ceuta e Melilha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
        Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
    06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
    07 Hungria, Polónia, Roménia, as Repúblicas da Croácia, da Eslovénia e da Bósnia-Herzegovina, a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
        gro), a antiga República Jugoslava da Macedónia, a República Checa, a República Eslovaca e a Bulgária,
    08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
    09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen e Irão,
    10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
    1 1 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
        Estónia e Letónia,
    12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.