CELEX: 31989R2809
Language: pt
Date: 1989-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2809/89 da Comissão, de 19 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 271 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 9 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2809/89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Setembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 18 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitqs niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém déntro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1959.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n°. L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180 de  27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 187  de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 271 /7
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                  Portugal                         Países terceiros
                         0709 90 60                                34,31                               136,65
                         0712 90 19                                34,31                               136,65
                         1001 10 10                                 17,45                              153,00 00
                         1001 10 90                                 17,45                              153,00 C)0
                         1001 90 91                                 16,30                              103,34
                         1001 90 99                                 16,30                              103,34
                         1002 00 00                                44,06                               111,850
                         1003 00 10                                34,73                               104,50
                         100300 90                                 34,73                               104,50
                         1004 00 10                                26,13                                 99,02
                         1004 00 90                                 26,13                                99,02
                         1005 10 90                                 34,31                              136,65 0 0
                         1005 90 00                                 34,31                              136,65 00
                         1007 00 90                                 52,35                              139,45 0
                         1008 10 00                                 34,73                                  0,00
                         1008 20 00                                 34,73                                69,50 0
                         1008 30 00                                 34,73                                  o.oo o
                         1008 90 10                                  0                                     0
                         1008 90 90                                 34,73                                  0,00
                         1101 00 00                                 36,12                               158,85
                         110210 00                                  74,98                               169,88
                         1103 11 10                                 41,47                              251,58
                         1103 11 90                             ,   38,70                               171,25
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dós países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n! L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.