CELEX: 32007R0740
Language: pt
Date: 2007-06-28
Title: Regulamento (CE) n. o  740/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1994/2006 que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2007, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino

29.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/24
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 740/2007 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Junho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1994/2006 que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2007, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1994/2006 da Comissão (2) estabelece a abertura dos contingentes pautais comunitários para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino para o período de 1 de Janeiro a 31 Dezembro 2007.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (3), aprovado pela Decisão 2007/138/CE do Conselho (4), prevê a concessão de um contingente pautal adicional de 500 toneladas (peso-carcaça) de carnes de ovino frescas, refrigeradas, congeladas ou fumadas para a Islândia. Contudo, uma vez que o acordo é aplicável a partir de 1 de Março de 2007, a quantidade anual para 2007 deve ser ajustada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O acordo especifica que a abertura dos contingentes pautais deve ser efectuada a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses. Justifica-se, pois, a aplicação do presente regulamento a partir de 1 de Julho de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1994/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1994/2006 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 413 de 30.12.2006, p. 3. Rectificação no JO L 50 de 19.2.2007, p. 5.
   
      (3)  JO L 61 de 28.2.2007, p. 29.
   
      (4)  JO L 61 de 28.2.2007, p. 28.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            CARNES DE OVINO E DE CAPRINO [em toneladas (t) de equivalente peso-carcaça]
            Contingentes pautais comunitários para 2007
            
                        N.o do grupo de países
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        % do direito
                        
                           ad valorem
                        
                     
                     
                        Direito específico
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        Número de ordem segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido»
                     
                     
                        Origem
                     
                     
                        Volume anual (em toneladasde equivalente peso-carcaça)
                     
                  
                        Animais vivos
                        (Coeficiente = 0,47)
                     
                     
                        Carne de borrego desossada (1)
                        
                        (Coeficiente = 1,67)
                     
                     
                        Carne de ovino (excepto de borrego) desossada (2)
                        
                        (Coeficiente = 1,81)
                     
                     
                        Carne não desossada e carcaças
                        (Coeficiente = 1,00)
                     
                  
                        1
                     
                     
                        0204
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2101
                     
                     
                        09.2102
                     
                     
                        09.2011
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                        23 000
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2105
                     
                     
                        09.2106
                     
                     
                        09.2012
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        18 786
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2109
                     
                     
                        09.2110
                     
                     
                        09.2013
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        227 854
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2111
                     
                     
                        09.2112
                     
                     
                        09.2014
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        5 800
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2115
                     
                     
                        09.2116
                     
                     
                        09.1922
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        5 800
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2121
                     
                     
                        09.2122
                     
                     
                        09.0781
                     
                     
                        Noruega
                     
                     
                        300
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2125
                     
                     
                        09.2126
                     
                     
                        09.0693
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        100
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2129
                     
                     
                        09.2130
                     
                     
                        09.0690
                     
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        20
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2131
                     
                     
                        09.2132
                     
                     
                        09.0227
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                        200
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2171
                     
                     
                        09.2175
                     
                     
                        09.2015
                     
                     
                        Outros (3)
                        
                     
                     
                        200
                     
                  
                        2
                     
                     
                        0204
                        0210 99 21
                        0210 99 29
                        0210 99 60
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2119
                     
                     
                        09.2120
                     
                     
                        09.0790
                     
                     
                        Islândia
                     
                     
                        1 725
                     
                  
                        3
                     
                     
                        0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90
                        Para a espécie «ovina não doméstica», apenas:
                        ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29.
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        09.2141
                     
                     
                        09.2145
                     
                     
                        09.2149
                     
                     
                        09.1622
                     
                     
                        Estados ACP
                     
                     
                        100
                     
                  
                        Para a espécie «ovina doméstica», apenas:
                        ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29.
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Redução de 65 % dos direitos específi-cos
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2161
                     
                     
                        09.2165
                     
                     
                        09.1626
                     
                     
                        Estados ACP
                     
                     
                        500
                     
                  
                        4
                     
                     
                        0104 10 30
                        0104 10 80
                        0104 20 90
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        09.2181
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2019
                     
                     
                        
                           Erga omnes
                            (4)
                        
                     
                     
                        92
                     
                  
      
      
         (1)  E carne de cabrito.
      
         (2)  E carne de caprino (excepto de cabrito).
      
         (3)  «Outros» designa todas as origens, incluindo os Estados ACP e excluindo os outros países referidos no presente quadro.
      
         (4)  Erga omnes designa todas as origens, incluindo os países referidos no presente quadro.»