CELEX: 32016D0042
Language: pt
Date: 2016-01-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/42 da Comissão, de 15 de janeiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França [notificada com o número C(2016) 209] (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/10
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/42 DA COMISSÃO
   de 15 de janeiro de 2016
   que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França
   
      
         [notificada com o número C(2016) 209]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. O artigo 16.o da referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância e de outras zonas de restrição no caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).
            
         
               (2)
            
            
               Em 2015, a França notificou a Comissão da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5 em explorações no seu território em que são mantidas aves de capoeira, tendo imediatamente adotado as medidas de controlo mínimas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância e de uma zona de restrição suplementar em conformidade com a referida diretiva.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2015/2460 da Comissão (4) foi adotada a fim de ter em conta a propagação da GAAP em França e a criação, pela autoridade competente desse Estado-Membro, de uma grande zona de restrição suplementar em redor da zona de proteção e de vigilância. Essa zona de restrição suplementar inclui vários departamentos ou partes desses departamentos no sudoeste de França. A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 estabelece, inter alia, que a zona de restrição suplementar estabelecida pela França em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE deve incluir, pelo menos, as áreas enumeradas como zona de restrição suplementar no anexo dessa decisão de execução.
            
         
               (4)
            
            
               A França já notificou mais focos de GAAP localizados fora das áreas enumeradas como zona de restrição suplementar no anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460. Devido à evolução da situação epidemiológica e ao risco de propagação subsequente da doença, a França está a alargar a zona de restrição suplementar em redor das zonas de proteção e vigilância estabelecidas.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460, a fim de ter em conta o alargamento da zona de restrição suplementar estabelecida pela França.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão examinou as medidas de controlo tomadas pela França e considera que os limites da zona de restrição suplementar, estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2005/94/CE, se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os focos de GAAP foram realmente confirmados.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, a zona de restrição suplementar alargada estabelecida pela França.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      (4)  Decisão de Execução (UE) 2015/2460 da Comissão, de 23 de dezembro de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 339 de 24.12.2015, p. 52).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Zona de restrição suplementar referida no artigo 2.o, n.o 1:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Nome (número do Departamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Áreas que incluem os departamentos de:
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        DORDOGNE (24)
                        GERS (32)
                        GIRONDE (33)
                        HAUTE-VIENNE (87)
                        HAUTES-PYRÉNÉES (65)
                        LANDES (40)
                        LOT-ET-GARONNE (47)
                        PYRÉNÉES-ATLANTIQUES (64)
                        LOT (46)
                        HAUTE-GARONNE (31)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Áreas que incluem partes dos departamentos de:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        CHARENTE (16) a commune de:
                     
                     
                        16254
                     
                     
                        PALLUAUD
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        CORREZE (19) as communes de:
                     
                     
                        19015
                        19030
                        19047
                        19066
                        19077
                        19107
                        19120
                        19124
                        19161
                        19182
                        19191
                        19195
                        19229
                        19239
                        19289
                        19007
                        19012
                        19019
                        19026
                        19029
                        19044
                        19050
                        19067
                        19116
                        19170
                        19260
                        19280
                     
                     
                        AYEN
                        BRIGNAC-LA-PLAINE
                        CHARTRIER-FERRIÈRE
                        CUBLAC
                        ESTIVALS
                        LARCHE
                        LOUIGNAC
                        MANSAC
                        PERPEZAC-LE-BLANC
                        SAINT-AULAIRE
                        SAINT-CERNIN-DE-LARCHE
                        SAINT-CYPRIEN
                        SAINT-PANTALÉON-DE-LARCHE
                        SAINT-ROBERT
                        YSSANDON
                        ALTILLAC
                        ASTAILLAC
                        BEAULIEU-SUR-DORDOGNE
                        BILHAC
                        BRANCEILLES
                        LA-CHAPELLE-AUX-SAINTS
                        CHAUFFOUR-SUR-VELL
                        CUREMONTE
                        LIOURDRES
                        QUEYSSAC-LES-VIGNES
                        SIONIAC
                        VEGENNES»