CELEX: 51995PC0258
Language: pt
Date: 1995-06-13
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 13.06.1995
                                                 COM(95) 258 final
                                   Proposta de
                          DECISÃO DO CONSELHO
relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente
efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países
                                       terceiros
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE relativas à
comercialização de sementes de beterraba, de plantas forrageiras, de cereais e de plantas
oleaginosas e de fibras, respectivamente, o Conselho determina a equivalência das
inspecções de campo efectuadas em países terceiros e das sementes colhidas nos mesmos,
por um lado, e às efectuadas e colhidas Comunidade, por outro lado.
Nos termos da Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo de
culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países
terceiros preenchem as condições estabelecidas na legislação comunitária relativa à
comercialização de sementes; na Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as
sementes de determinadas espécies produzidas nos mesmos países terceiros são
equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade. Essas decisões
abrangem 21 países terceiros e estabelecem as condições nas quais as sementes de
espécies vegetais cultivadas podem ser importadas na Comunidade. As referidas decisões
deixam de ser aplicáveis em 30 de Junho de 1995.
A presente proposta renova a equivalência tanto das inspecções de campo como das
sementes produzidas nos referidos países terceiros, com excepção de Chipre, onde não foram
realizadas inspecções de campo nem produzidas sementes destinadas à Comunidade durante
0 período de aplicação das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE. A decisão será aplicável de
1 de Julho de 1995 até 31 de Dezembro de 1996. (A brevidade do período de aplicação
deve-se ao facto de os sistemas OCDE referidos na decisão, nos quais se baseia a produção
de sementes de muitos dos países terceiros em causa, deverem ser alterados durante esse
período.
O princípio da subsidiariedade não é aplicável no âmbito da presente proposta, que se baseia
em directivas adoptadas nos termos do artigo 43° do Tratado que institui a Comunidade
Europeia e é, por conseguinte, da competência exclusiva da Comunidade.
                                          A-
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                     de
    relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente
   efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países
                                          terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à
comercialização de sementes de beterraba(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 1 do seu
artigo 16°,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à
comercialização de sementes de plantas forrageiras(2), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 1 do
seu artigo 16°,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à
comercialização de sementes de cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 16°,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à
comercialização de plantas oleaginosas e de fibras(4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e , nomeadamente, o n° 1 do seu
artigo 15°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
(1)  JO  n° 125 de 11.7.1966, p. 2320/66.
(2)  JO  n° 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.
(3)  JO  n° 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.
(4)  JO  n° L 169 de 10.7.1969, p. 3.
 ---pagebreak--- Considerando que existem na Austrália, na Bulgária, no Canadá, na Suíça, na Croácia, na
República Checa, na Hungria, em Israel, em Marrocos, na Nova Zelândia, na Polónia, na
Roménia, na Argentina, no Chile, na República Eslovaca, na Eslovénia, na Turquia, no
Uruguai, nos Estados Unidos da América e na África do Sul regras relativas aos controlos
das sementes; que essas regras prevêem uma inspecção oficial de campo a efectuar no
durante o ciclo da cultura;
Considerando que, por força das regras supramencionadas, as sementes de base e as
sementes certificadas devem, em princípio, ser oficialmente certificadas e as suas
embalagens oficialmente fechadas em conformidade com os sistemas da Organização da
Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) para a certificação varietal             de
sementes destinadas ao comércio internacional; que essas regras dispõem, além disso, que
a amostragem e os ensaios devem ser efectuados em conformidade com os métodos da
Associação Internacional de Ensaios de Sementes (ISTA);
Considerando que o exame dessas regras e da sua aplicação nos países terceiros em
questão permitiu verificar que a inspecção de campo prevista corresponde às condições
pertinentes fixadas nas directivas acima mencionadas; que as condições às quais as
sementes colhidas e controladas nesses países são submetidas, oferecem as mesmas
garantias quanto às suas características e identidade e quanto ao seu exame, marcação e
controlo, que as condições relativas às sementes colhidas e controladas na Comunidade;
Considerando que a Decisão 85/355/CEE(5), com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 95/20/CE(6), que estabeleceu a equivalência das inspecções de campo efectuadas
nos países terceiros em questão e a Decisão 85/356/CEE(7), com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 95/20/CE, que estabeleceu a equivalência das sementes produzidas
nos mesmos países, deixam de ser aplicáveis em 30 de Junho de 1995; que, por isso, é
necessária uma nova decisão;
Considerando que os sistemas da OCDE para a certificação varietal das sementes
destinadas ao comércio internacional, nas quais se baseia a presente decisão, poderiam ser
modificados num futuro próximo ; considerando que, nestas circunstâncias, parece desejável
limitar a 18 meses a continuação da equivalência prevista nesta decisão;
(5) JO n°L 195 de 26.7.1985, p. 1.
(6) JO n°L 28 de 7.2.1995, p. 11.
(7) J O n ° L 195 de 26.7.1985, p. 20.
 ---pagebreak--- Considerando que a presente decisão não exclui a eventualidade de uma recondução da
equivalência no que diz respeito a Chipre, onde não houve, durante o período de aplicação
das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE, nem produção de sementes, nem inspecções de
campo;
Considerando que a presente decisão não impede que sejam anuladas as verificações
comunitárias quando as condições em que se basearam deixarem de estar preenchidas; que
é conveniente, para esse efeito, obter outras indicações práticas sobre as sementes
produzidas nos países acima referidos procedendo à cultura e ao controlo de amostras
dessas sementes em ensaios comparativos comunitários;
Considerando que certas disposições da presente decisão são objecto de alterações
técnicas; que, num espírito de simplificação dos processos que regem actualmente essas
alterações, convém submetê-las ao processo do Comité Permanente das Sementes e
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo 1 o
Estabelece-se que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes da categoria
«sementes certificadas» efectuadas nos países e pelas autoridades constantes da Parte I do
Anexo, para as espécies ou grupos de espécies nela enumeradas, correspondem às
condições previstas no Anexo I, Parte A, da Directiva 66/400/CEE e no Anexo I das
Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, na medida em que estejam preenchidas
as condições previstas na Parte II, secção A, do Anexo da presente decisão.
                                          Artigo 2C
Estabelece-se igualmente que as sementes da categoria «sementes de base» e «sementes
certificadas da primeira geração» que são colhidas nos países mencionados na Parte I do
Anexo e controladas oficialmente pelas autoridades que dela constam, no que diz respeito
aos países produtores, e que pertencem às espécies ou grupos de espécies nela
enumeradas, são equivalentes às sementes das categorias correspondentes colhidas na
Comunidade e conformes às Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE,
na medida em que estejam preenchidas as condições previstas na Parte II, secção B, do
Anexo da presente decisão.
 ---pagebreak---                                            Artigo 3o
1. São igualmente equivalentes, na acepção do artigo 2o, as sementes que não tenham sido
    certificadas oficialmente por uma autoridade do país produtor, desde que estejam
    preenchidas as seguintes condições:
        as sementes foram colhidas na Comunidade, onde foram submetidas à inspecção de
        campo exigida,
        as sementes foram oficialmente certificadas por uma autoridade que consta do Anexo
        em relação à espécie em causa e pertencente ao país em que as sementes da
        geração anterior - que devem ter sido produzidas, quer na Comunidade, quer nesse
        país - tinham sido oficialmente certificadas.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 21° das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE
   e 66/402/CEE e no artigo 20° da Directiva 69/208/CEE, e em derrogação das disposições
   do primeiro travessão do n° 1, a equivalência pode ser concedida às sementes colhidas
   em determinados países terceiro, desde que esses países beneficiem, por força da
   presente decisão, da equivalência das inspecções de campo de cultura produtoras de
   sementes efectuadas em países terceiros e que tenham sido sujeitas, nesses países, à
   inspecção de campo exigida.
                                          Artigo A1
Quando a mudança de etiqueta e do sistema de fecho referida nos sistemas da OCDE se
efectua na Comunidade, as disposições previstas nas Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE,
66/402/CEE e 69/208/CEE no que diz respeito aos novos fechos de embalagens de sementes
produzidas na Comunidade aplicam-se, mutatis mutandis, sem prejuízo das regras da OCDE
que regem tais operações. As etiquetas CE não são utilizadas para esse efeito. De acordo
com o processo previsto no artigo 21° das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e 66/402/CEE
e no artigo 20° da Directiva 69/208/CEE, pode ser tomada uma decisão relativa às condições
em que podem ser previstas derrogações a esta última proibição.
 ---pagebreak---                                          Artigo 5e
As alterações de ordem técnica e administrativa a introduzir no Anexo, com excepção das que
respeitam à coluna 1 do quadro que consta da Parte I do referido anexo, são adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 21° das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e
66/402/CEE e no artigo 20° da Directiva 69/208/CEE.
                                         Artigo 6C
A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1995 até 31 de Dezembro de 1996.
                                         Artigo 7C
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas,                                          Pelo Conselho,
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                                     PARTE I
                        Países, autoridades e espécies
       País                     Autoridade                   Espécies referidas
                                                                nas seguintes
                                                                  directivas
          1                           2                               £
Austrália       Department of Primary Industries and        66/401/CEE
                Energy, Canberra                            66/402/CEE - com
                                                            excepção de
                                                            Sorghum spp. e de
                                                            Zea mays
                                                            69/208/CEE
Bulgária        Sortovi Semena I Posadatchen                66/400/CEE
                Materiel, Sofia                             66/401/CEE
                                                            66/402/CEE
                                                            69/208/CEE
Canadá          Agriculture Canada, Ottawa                  66/401/CEE
                                                            66/402/CEE
                                                            69/208/CEE
Suíça           Eidgenossische Forschungsanstalt fur        66/401/CEE
                Landwirtschaftlichen Pflanzenbau,           66/402/CEE
                Zurich                                      69/208/CEE
                Station Fédérale de Recherches
                Agronomiques, Nyon
República da    Ministry of Agriculture and Forestry,       66/402/CEE -
Croácia         Zagreb                                      unicamente no que
                                                            diz respeito a Zea
                                                            mays
República Checa Ministry of Agriculture, Praha              66/400/CEE
                                                            66/401/CEE
                                                            66/402/CEE
                                                            69/208/CEE
Hungria         Institute for Agricultural Quality Control, 66/400/CEE
                Budapest                                    66/401/CEE
                                                            66/402/CEE
                                                            69/208/CEE
Israel          Ministry of Agriculture, Bet-Dagan          66/401/CEE
                                                            66/402/CEE
                                                            69/208/CEE
Marrocos        Ministère de l'Agriculture et de la         66/401/CEE
                Réforme Agraire, Rabat                      66/402/CEE
                                                            69/208/CEE
 ---pagebreak---           País                          Autoridade                    Espécies referidas
                                                                        nas seguintes
                                                                          directivas
           1                                 2__                               3
   Nova Zelândia        Ministry of Agriculture and Fisheries,      66/400/CEE
                        Wellington                                  66/401/CEE
                                                                    66/402/CEE
!___________                                                        69/208/CEE
   Polónia              Ministère de l'Agriculture et de            66/400/CEE
                        l'Économie Alimentaire, Warszawa            66/401/CEE
                                                                    66/402/CEE
                                                                    (com exclusão de
                                                                    Zea mays)
                      i                                             69/208/CEE
   Roménia              Ministère de l'Agriculture et de            66/400/CEE
                        l'Alimentation, Bucarest                    66/401/CEE
                                                                    66/402/CEE
                                                                    69/208/CEE
   Argentina            Secretaria de Estado de Agricultura y       66/401/CEE
                        Ganaderia, Buenos Aires                     66/402/CEE
 _^^^^^^^-^^-^--^-—^-—^                                             69/208/CEE
   Chile                Ministério de Agricultura, Santiago         66/400/CEE
                                                                    66/401/CEE
                                                                    66/402/CEE
                                                                    69/208/CEE
   República            Central Control and Testing Institute for   66/400/CEE
   Eslovaca             Agriculture, Bratislava                     66/401/CEE
                                                                    66/402/CEE
                      |                                             69/208/CEE
   Eslovénia            Ministry of Agriculture and Forestry,       66/402/CEE -
                        Ljubljana                                   unicamente no que
                                                                    diz respeito a Zea
                                                                    mays
   Turquia              Ministry of Agriculture, Forestry and       66/400/CEE
I                        Rural Affairs, Ankara                       66/402/CEE
i                                                                   69/208/CEE
   Uruguai              Ministério de Ganaderia Agricultura y       66/401/CEE
                        Pesca, Montevideo                           66/402/CEE -
                                                                    unicamente no que
                                                                    diz respeito a Zea
                                                                    mays
 [                                                                  69/208/CEE
   Estados Unidos       U. S. Department of Agriculture,            66/400/CEE
   da América           Beltsville, Maryland                        66/401/CEE
                                                                    66/402/CEE
                                                                  | 69/208/CEE
 ---pagebreak---        País                  Autoridade                Espécies referidas
                                                          nas seguintes
                                                            directivas
         1                         2                             3
África do Sul   Department of Agriculture, Pretoria   66/401/CEE
                                                      66/402/CEE -
                                                      unicamente no que
                                                      diz respeito a Zea
                                                      mays e a Sorghum
                                                      spp.
              |                                     | 69/208/CEE          |
 ---pagebreak---                                          PARTE 11
A. Condições respeitantes às inspecções de campo de culturas destinadas à produção de
   semente, efectuadas em países terceiros
   1. As inspecções de campo são efectuadas segundo as regras nacionais de execução
      dos sistemas da OCDE para a certificação varietal de sementes, especificadas abaixo,
      destinadas ao comércio internacional:
      - sementes de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, no caso de sementes
          de Beta vulgaris referidas na Directiva 66/400/CEE;
      - sementes de plantas forrageiras e oleaginosas, no caso de sementes das espécies
          referidas nas Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE;
      - sementes de cereais, no caso de sementes das espécies referidas na Directiva
          66/402/CEE, com exclusão das sementes de Zea mays e de Sorghum spp;
      - sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays e de Sorghum
          spp referidas na Directiva 66/402/CEE.
      As inspecções de campo são efectuadas pelas autoridades indicadas na coluna 2 do
      quadro constante da Parte I ou, sob responsabilidade dessas autoridades, por pessoas
      colectivas de direito público ou privado, desde que essas pessoas ou os seus
      membros não tenham qualquer interesse pessoal no resultado das medidas que
      tomam.
   2. As sementes colhidas encontram-se numa embalagem oficialmente fechada e munida
      da etiqueta especial prevista pela OCDE para as sementes que não estão certificadas
      definitivamente; esta etiqueta inclui as indicações suplementares seguintes:
      - número de referência das sementes de base,
      - nome do Estado-membro que efectuou a certificação das sementes de base.
   3. As sementes colhidas são acompanhadas de um certificado oficial com as indicações
      seguintes:
      - a superfície cultivada,
      - a quantidade de sementes,
      - a confirmação de que estão preenchidas as condições que devem ser satisfeitas
          pelas culturas donde provêm as sementes.
   4. No caso da África do Sul, as condições especificadas no quarto travessão do ponto 1
      não são aplicáveis. Nesse caso, as inspecções de campo são efectuadas segundo as
      normas nacionais.
 ---pagebreak--- B. Condições respeitantes às sementes produzidas em países terceiros
   1. As sementes de base e as sementes certificadas são oficialmente certificadas e as
      suas embalagens fechadas e marcadas oficialmente segundo os sistemas da OCDE
      para a certificação varietal de sementes, especificadas abaixo, destinadas ao comércio
      internacional, e os lotes de sementes são acompanhados dos certificados exigidos de
      acordo com os sistemas da OCDE:
      - sementes de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, no caso de sementes
          de Beta vulgaris referidas na Directiva 66/400/CEE;
      - sementes de plantas forrageiras e oleaginosas, no caso de sementes das espécies
          referidas nas Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE;
      - sementes de cereais, no caso de sementes das espécies referidas na Directiva
          66/402/CEE, com exclusão das sementes de Zea mays e de Sorghum spp;
      - sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays e de Sorghum
          spp referidas na Directiva 66/402/CEE.
      Para além disso, as sementes preenchem as condições exigidas pela regulamentação
      comunitária com excepção das respeitantes à identidade e pureza varietais.
   2. A inspecção de campo é efectuada pelas autoridades enumeradas na coluna 2 do
      quadro da Parte I, ou, sob a responsabilidade dessas autoridades, por pessoas
      colectivas de direito público ou privado, desde que essas pessoas ou os seus
      membros não tenham qualquer interesse pessoal no resultado das medidas que
      tomam.
   3. As condições a que devem obedecer as sementes, em conformidade com a segunda
      frase do ponto 1, constam:
      - da Directiva 66/400/CEE, Parte B do Anexo I;
      - da Directiva 66/401/CEE, Anexo II;
      - da Directiva 66/402/CEE, Anexo II
      - da Directiva 69/208/CEE, Anexo II
      Para efeitos do exame efectuado para verificar o cumprimento das condições acima
      mencionadas, as amostras são colhidas oficialmente, segundo os métodos
      internacionais em uso, e o seu peso é conforme ao peso previsto por esses métodos,
      tendo em conta os especificados:
      - na Directiva 66/400/CEE, Anexo II, segunda linha;
      - na Directiva 66/401/CEE, Anexo III, colunas 3 e 4;
      - na Directiva 66/402/CEE, Anexo III, colunas 3 e 4;
      - na Directiva 69/208/CEE, Anexo III, colunas 3 e 4;
                                            10
 ---pagebreak---    O exame é efectuado oficialmente, em conformidade com as regras estabelecidas
   penos métodos do ISTA.
4. As sementes correspondem às condições suplementares seguintes, no que diz
   respeito à marcação das embalagens:
   4.1. São fornecidas as informações oficiais abaixo indicadas:
        - no caso de sementes certificadas, número de referência das sementes de
            base e nome do país em que essas sementes foram oficialmente certificadas;
        - menção comprovando que as sementes preenchem as condições da
            regulamentação comunitária não respeitantes à identidade e pureza varietais:
            «As sementes correspondem às regras e normas CE»;
        - menção comprovando que as sementes foram objecto de amostragem e
           ensaios em conformidade com os métodos internacionais em uso:
            «Amostragens e análises efectuadas por... (nome ou sigla da Estação de
            Ensaio de Sementes ISTA) em conformidade com as regras ISTA para o
            boletim laranja ou verde»;
        - data do fecho oficial;
        - quando os lotes de sementes foram objecto de uma «mudança de etiqueta e
           do sistema de fecho», na acepção dos sistemas da OCDE, igualmente uma
            menção comprovando que essa operação foi efectuada, a data mais recente
           da mudança do sistema de fecho e indicação das autoridades responsáveis;
        - país de produção;
        - peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de grãos puros - ou
           glomérulos, no caso das sementes de beterraba;
        - em caso de indicação de peso e de utilização de pesticidas granulados, de
           substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da
            natureza do aditivo bem como da razão aproximada entre o peso de grãos
            puros e o peso total.
        Estas indicações podem figurar, quer na etiqueta OCDE, quer numa etiqueta
        oficial suplementar que especifique o nome do autoridade e do país. As
        eventuais etiquetas do fornecedor são redigidas de modo a não serem
        confundidas com a etiqueta oficial suplementar.
   4.2  Uma nota oficial, colocada no interior da embalagem, indica, pelo menos, o
        número de referência do lote, a espécie e a variedade; além disso, no que
        respeita às sementes de beterraba, é indicado, se for caso disso, se se trata de
        sementes monogermes ou de sementes de precisão.
                                        11
 ---pagebreak---              Esta nota não é indispensável quando as indicações mínimas são apostas de
             modo indelével na embalagem ou quando é utilizada uma etiqueta adesiva ou
             uma etiqueta de um material indestrutível.
       4.3. O tratamento químico ao qual as sementes tenham eventualmente sido
             submetidas, bem como a substância activa, são indicados na etiqueta oficial ou
             numa etiqueta especial, bem como no exterior ou no interior da embalagem.
       4.4   Todas as indicações exigidas relativamente às etiquetas oficiais, notas oficiais e
             embalagens são redigidas, pelo menos, numa das línguas oficiais das
             Comunidades Europeias.
    5. Os lotes de sementes são acompanhados de um boletim laranja ou verde do ISTA que
       fornece as indicações relativas às condições referidas no ponto 3.
    6. No caso de sementes de base de variedades cuja selecção de conservação se efectua
       exclusivamente na Comunidade, as sementes das gerações precedentes devem ter
       sido produzidas na Comunidade.
       No caso de sementes de base de outras variedades, as sementes das gerações
       precedentes devem ter sido produzidas, sob a responsabilidade dos responsáveis pela
       selecção de conservação referidos no catálogo comum de variedades das espécies
       cultivadas ou, se a variedade não está ainda inscrita nesse catálogo, no catálogo
       nacional do Estado-membro de admissão, na Comunidade ou num país terceiro
       beneficiário, por força da Decisão 92/420/CEE(12), da equivalância dos controlos das
       selecções de conservação efectuadas em países terceiros.
       No caso de sementes de base de variedades híbridas, as sementes da geração
       precedente podem também ter sido produzidas sob a responsabilidade dos
       responsáveis acima referidos, num país terceiro em que os componentes da variedade
       sejam mantidos.
    7. No caso de sementes certificadas da primeira geração, as sementes de base de que
       provêm devem ter sido produzidas e oficialmente controladas e certificadas:
       - quer na Comunidade,
       - quer num país terceiro beneficiário, nos termos da presente decisão, da
           equivalência para a produção de sementes de base da espécie em causa, contanto
           que tenham sido produzidas a partirde sementes produzidas em conformidade com
           o ponto 6.
(12) JO n° L 231 de 13.8.1992, p. 22.
                                             12
 ---pagebreak--- No caso dos Estados Unidos da América, em derrogação do terceiro travessão do
ponto 4.1, bem como do ponto 5, a amostragem, o ensaio e a emissão de boletins de
análise de sementes podem ser efectuados pelos «Official Seed Testing State
Laboratories» segundo as regras da «Association of Official Seed Analysis» (AOSA)
aplicáveis à inspecção dos lotes. Neste caso:
- é fornecida, nos termos do ponto 4.1, a seguinte informação: «Amostragens e
   análises efectuadas por            (nome ou sigla do «Official Seed Testing State
   Laboratory») em conformidade com as regras AOSA», e
- os certificados exigidos no ponto 5 serão o «Lot Inspection Certificate» emitido pelo
   «Official Seed Testing Laboratory» sob a autoridade da «State Seed Testing
   Agency».
Podem ser definidos casos específicos em que não seja aplicável a presente
derrogação, em conformidade com o processo estabelecido no artigo 21° das
Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE e 66/402/CEE e no artigo 20° da Direcitva
69/208/CEE.
No caso da África do Sul, a condição especificada no quarto travessão do ponto 1 não
é aplicável. Nesse caso, a certificação oficial das sementes e o fecho das respectivas
embalagens são efectuados segundo as normas nacionais.
A etiqueta oficial inclui, pelo menos, as seguintes indicações, sem prejuízo das
referidas no ponto 4.1:
- autoridade de certificação e país,
- número de referência do lote,
- quando os lotes de sementes foram objecto de uma mudança de etiqueta e do
   sistema de fecho, uma declaração de que essa operação foi efectuada, a data mais
   recente da mudança do sistema de fecho e a indicação das autoridades
   responsáveis,
- espécie,
- variedade,
- no caso de híbridos:
   = para sementes da categoria «semente de base»: linha pura ou híbrido,
   = para sementes da categoria «semente certificada»: tipo de híbrido e, caso as
       sementes não tenham sido certificadas na Comunidade, uma declaração de que
       a semente de base foi examinada oficialmente,
- país de produção.
A etiqueta será:
- branca para as sementes de base,
- azul para as sementes certificadas.
                                        13
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 258 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      03 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-280-PT-C
                                                            ISBN 92-77-90320-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           li