CELEX: C2004/007/69
Language: pt
Date: 2004-01-10 00:00:00
Title: Processo T-352/03: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2003 por Giorgio Lebedef contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 7/38                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                         10.1.2004
Recurso interposto em 15 de Outubro de 2003 por                           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Giorgio Lebedef contra a Comissão das Comunidades
                            Europeias                                     —    anular a decisão do Secretário-Geral do Conselho de
                                                                               29 de Novembro de 2002 de não colocar o seu nome na
                      (Processo T-352/03)                                      lista dos funcionários promovidos ao grau C2 em relação
                                                                               ao exercício de promoção para 2002;
                          (2004/C 7/69)
                                                                          —    condenar o Conselho nas despesas.
                   (Língua do processo: francês)
Deu entrada em 15 de Outubro de 2003, no Tribunal de                      Fundamentos e principais argumentos
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, por interposto
Giorgio Lebedef, residente em Senningerberg (Luxemburgo),                 No seu recurso, a recorrente invoca uma violação do artigo 45.o
representado por Gilles Bounéou e Frédéric Frabetti.                      do Estatuto, na medida em que a recorrida cometeu um
                                                                          erro manifesto de apreciação ao proceder a uma análise
                                                                          comparativa dos méritos sem ter em conta as diferenças de
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     notação entre os diferentes serviços da instituição.
—     atribuir ao recorrente a quantia de 5 000 euros de
      indemnização a título de reparação do prejuízo moral
      causado pelo atraso na adopção definitiva (arquivamento
      tardio no seu processo individual) do seu relatório de
      notação para o período 1999-2001;
—     decidir sobre as despesas e honorários e condenar a
      Comissão a paga-los.
                                                                          Recurso interposto em 20 de Outubro de 2003 por
                                                                              Gemma Reggimenti contra o Parlamento Europeu
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                                (Processo T-354/03)
No seu recurso, o recorrente invoca uma violação das directivas
gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto, uma violação                                        (2004/C 7/71)
do princípio da boa administração e o não respeito do dever
de solicitude. O recorrente alega ter sofrido um prejuízo moral
por esta razão e que, além do mais, se trata de assédio moral                                (Língua do processo: francês)
com vista a entravar a liberdade sindical.
                                                                          Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                          des Europeias, em 20 de Outubro de 2003, um recurso contra
                                                                          o Parlamento Europeu, interposto por Gemma Reggimenti,
                                                                          com residência em Woluwé-Saint-Lambert (Bélgica), represen-
Recurso interposto em 14 de Outubro de 2003 por Inge-                     tada por Claudine Junion, advogada, com domicílio escolhido
    -Lise Nielsen contra o Conselho da União Europeia                     no Luxemburgo.
                      (Processo T-353/03)
                                                                          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                          (2004/C 7/70)
                                                                          —    anular a decisão de 17 de Julho de 2003 do Parlamento
                   (Língua do processo: francês)                               Europeu na medida em que recusa à recorrente o
                                                                               pagamento das despesas de viagem a partir de 6 de Agosto
                                                                               de 1999;
Deu entrada em 14 de Outubro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                  —    condenar o Parlamento Europeu no pagamento à recor-
contra o Conselho da União Europeia, interposto por Inge-Lise                  rente das despesas de viagem da sua filha a partir de
Nielsen, residente em Villers-la-Ville (Bélgica), representada por             6 de Agosto de 1999;
Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Étienne
Marchal.                                                                  —    condenar o Parlamento Europeu nas despesas.