CELEX: 32005D0408(01)
Language: pt
Date: 2004-03-03 00:00:00
Title: Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesãoTexto relevante para efeitos do EEE

8.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/10
            
         Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão
   (2005/C 86/04)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   Data de adopção: 
   Estado-Membro: República Checa
   N.o do auxílio: CZ 55/03
   Denominação: Moravia Bank, a.s.
   Objectivo: Auxílio ao sector bancário
   Outras informações: Decisão da Comissão que declara que a medida a favor do Moravia Banka, a.a., notificada pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não é aplicável após a adesão
   O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids