CELEX: 62020TN0060
Language: pt
Date: 2020-02-03 00:00:00
Title: Processo T-60/20: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2020 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/EUIPO (MASTIHACARE)

30.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/33
            
         
      Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2020 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/EUIPO (MASTIHACARE)
      (Processo T-60/20)
      (2020/C 103/47)
      Língua em que o recurso foi interposto: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Enosi Mastichoparagogon Chiou (Chios, Grécia) (representante: A.-E. Malami, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa MASTIHACARE — Pedido de registo n.o 1388895
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de novembro de 2019 no processo R 692/2019-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Declarar o presente recurso admissível;
               
            
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Autorizar o registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa MASTIHACARE, com o pedido de registo n.o 1388895, para todos os produtos pertencentes à classe 3;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas do processo, nos termos do artigo 190o, no 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/2001 por falta de fundamentação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso que é impugnada.
               
            
         (1)  Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017 (JO 2017, L 154, p. 1).