CELEX: 62019TN0707
Language: pt
Date: 2019-10-16 00:00:00
Title: Processo T-707/19: Recurso interposto em 16 de outubro de 2019 – FF&GB/EUIPO (ONE-OFF)

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/62
            
         
      Recurso interposto em 16 de outubro de 2019 – FF&GB/EUIPO (ONE-OFF)
      (Processo T-707/19)
      (2019/C 413/75)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FF&GB Srl (Mântua, Itália) (representante: M. Locatelli, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia ONE-OFF – Pedido de registo n.o17 933 041
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de agosto de 2019 no processo R 239/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar que a marca ONE-OFF pode ser registada como marca da União Europeia para os produtos pertencentes às classes 18 e 25, como indicados no pedido de registo n.o 017933041;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da coerência e do princípio de igualdade de tratamento.