CELEX: 32000R1062
Language: pt
Date: 2000-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1062/2000 da Comissão, de 19 de Maio de 2000, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2177/1999

20.5.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 119/5
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1062/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Maio de 2000
              relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com
              destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos
                                                                             nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 não é indicado proceder-se à fixação de uma subvenção
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                   máxima.
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que              (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2) e, nomea-                 conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
damente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,                                         Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da
Reunião (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1453/1999 (4),
e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,                                                       Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 15 a 18
                                                                      de Maio de 2000 no âmbito do concurso para a determinação
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2177/1999 da Comissão (5)              da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos
        abriu um concurso para a determinação da subvenção à          do código NC 1006 20 98, com destino à ilha da Reunião, a
        expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.             que se refere o Regulamento (CE) n.o 2177/1999.
(2)     Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o
        2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas                                          Artigo 2.o
        apresentadas e segundo o processo previsto no artigo
        22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir não dar         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
        seguimento ao concurso.                                       2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L  265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L  261 de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L  167 de 2.7.1999, p. 19.
(5) JO L  267 de 15.10.1999, p. 7.