CELEX: 31994R1937
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1937/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 198 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 7. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1937/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                        aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                  na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
 Europeia,                                                        base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  lamento (CEE) n? 1621 /93, alterado pelo Regulamento
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma             (CE) n? 795/94 (10);
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
 artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                          dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
                                                                  ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          mente a Roterdão ;
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
                                                                  inalterado na ausência de dados ou nas condições
 Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 prevê que deve ser            1621 /93 ;
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um          Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
direito nivelador e que, em relação a cada produto, com           composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­         que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,           grafo do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­      que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
lador aplicável ao centeio ;                                      no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                 1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e            sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha               3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 fixou os coefi­
 1994/ 1995, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92 e (CE)           cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
 n? 1867/94 do Conselho O, (CEE) n? 1580/93 (é), (CEE)            base ;
n? 1709/93 Q e (CE) n. 1474/94 (8) da Comissão ;
                                                                  Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 (u) e
 Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados         (CE) n? 3492/93 do Conselho (!2), relativos a certas moda­
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve          lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece
ter em consideração os elementos de apreciação previstos          uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
pelo Regulamento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (8), e,            Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
nomeadamente, as possibilidades de compra mais favorá­            e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
veis no mercado mundial, suficientemente representativas          (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
da tendência real desse mercado, tendo em conta, em                1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­       provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da            nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria                  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­        e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (l3),
nada no Regulamento (CEE) n? 1 580/93, quer haja neces­           alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (14), e,
sidade de efectuar os ajustamentos necessários pela aplica­       nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
ção dos coeficientes de equivalência previstos pelo Regu­         de redução de direitos niveladores de importação para
lamento (CEE) n? 1621 /93 ;                                       certos produtos ; que o Regulamento (CE) n? 121 /94 da
                                                                  Comissão (15) estabeleceu as regras de execução no sector
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         dos cereias do regime previsto nestes acordos ;
O   JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.                         (,0) JO n?  L 92 de 9. 4. 1994, p. 17.
O   JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 3.                           (")  JO n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
(«) JO  n? L 152  de 24. 6. 1993, p. 14.                          (I2) JO n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
O   JO  n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 80.                          C3)  JO n?  L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(8) JO  n? L 159  de 28. 6. 1994, p. 30.                          (14) JO n?  L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
O   JO  n? L 155  de 26. 6. 1993, p. 36.                          (,5) JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 3.
 ---pagebreak---   30 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 198/37
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                 moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da
  Conselho, de 29 de Março de 1994 ('), instaurou contin­          determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas
  gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e     dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­
  fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes     minação relativas a essas conversões foram fixadas no
  produtos ; que o Regulamento (CE) n? 1 854/94 (2) esta­          Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10), alterado
  bleceu as modalidades de aplicação do regime de importa­         pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (n);
  ção previsto no Regulamento (CE) n? 774/94 para os
  cereais ;                                                        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
  Considerando que o Acordo provisório sobre comércio e            para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
  matérias conexas entre a Comunidade e a República da             mercado, verificada no decurso do período de referência
  Bulgária (3), assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993,        de 28 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
  entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1993 e que o                flutuantes ;
 Acordo provisório sobre o comércio e as medidas de
  acompanhamento entre a Comunidade e a Roménia (4),               Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
  assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993, entrou           disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
  em vigor em 1 de Maio de 1 993 ; que os referidos acordos        ser fixados em conformidade com o anexo do presente
  prevêem uma redução do direito nivelador para a importa­         regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
 ção de certos produtos ; que o Regulamento (CE) n?                sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
  335/94 da Comissão (*) alterado pelo Regulamento (CE) n?         variação superior a 1,50 ecus por tonelada, em virtude do
  1606/94 (*), estabeleceu as regras de execução no sector         terceiro parágrafo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n?
 dos cereais do regime previsto nesses acordos ;                   1621 /93, relativamente ao direito nivelador anteriormente
                                                                   fixado,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 235/94 (8), definiu o regime apli­
 cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
 de países e territórios ultramarinos ;                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (9),            anexo .
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 nários dos países e territórios ultramarinos ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 são utilizadas para converter o montante expresso em              de 1994.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
0   JO   n? L  192 de 28. 7. 1994, p. 31 .
O   JO   n? L  323 de 23. 12. 1993, p. 2.
(4) JO  n?  L  81 de 2. 4. 1993, p. 2.
0   JO  n?  L  43 de 16. 2. 1994, p. 4.
(«) JO  n?  L  168 de 2. 7. 1994, p. 13.
o   JO  n?  L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(8) JO  n?  L  30 de 3. 2. 1994, p. 12.                           (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0   JO  n?  L  263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                        (") JO n? L 69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 198/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30. 7. 94
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (s)
                                      0709 90 60                                            11 3,26 (2)(3)
                                      0712 90 19                                            113,26 (2)0
                                      1001 10 00                                             49,80 (') 0 (")
                                      1001 90 91                                             73,81
                                      1001 90 99                                             73,81 0 (")
                                      1002 00 00                                            103,03 0
                                      1003 00 10                                            105,90
                                      1003 00 90                                            105,90 0
                                      1004 00 00                                             93,84
                                      1005 10 90                                            113,2600
                                      1005 90 00                                            113,26 (2)0
                                      1007 00 90                                            114,34 (4)
                                      1008 10 00                                             31,12 (9)
                                      1008 20 00                                             34,20 (4)0
                                      1008 30 00                                                   00
                                      1008 90 10                                                 0
                                      1008 90 90                                                  0
                                      1101 00 00                                            143,09 0
                                      1102 10 00                                            182,31
                                      1103 1110                                             112,10
                                      1103 11 90                                            164,54
                                      110710 11                                             142,26
                                      1107 10 19                                            109,05
                                      1107 10 91                                            199,38 (,0)
                                      1107 10 99                                            151,73 (9)
                                      1107 20 00                                            175,03 (,0)
              {') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
              O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              f) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              C) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.