CELEX: 62021TN0181
Language: pt
Date: 2021-04-07 00:00:00
Title: Processo T-181/21: Recurso interposto em 7 de abril de 2021 — LG Electronics/EUIPO — Anferlux-Electrodomésticos (SmartThinQ)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/49
            
         
      Recurso interposto em 7 de abril de 2021 — LG Electronics/EUIPO — Anferlux-Electrodomésticos (SmartThinQ)
      (Processo T-181/21)
      (2021/C 217/65)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: LG Electronics, Inc. (Seul, República da Coreia) (representante: M. Graf, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Anferlux-Electrodomésticos, Lda (Vila Nova de Monsarros, Portugal)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia SmartThinQ — Marca da União Europeia n.o 14 983 861
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de fevereiro de 2021 no processo R 1657/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do princípio da neutralidade, em especial do artigo 95.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do princípio da igualdade de armas por não ter tomado em consideração o artigo 16.o, n.o 2 em conjugação com os artigos 2.o, n.o 2, alínea g) e 12.o, n.o 2, alínea c) do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão que se baseiam no artigo 146.o, n.o 7 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e relacionados com o artigo 25.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento de Execução (UE) 2018/626 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 17.o, n.o 3 do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o, n.os 2 e 3 em conjugação com o artigo 47.o, n.o 2 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho ao concluir erradamente que a marca anterior tinha sido utilizada de maneira séria para alguns produtos;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) em conjugação com o artigo 60.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.