CELEX: 31990R2815
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2815/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

29 . 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 268 /39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2815/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1990
                            que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 2534/90 aos dados
  Económica Europeia,                                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                    montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
  especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
' n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
  Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
  de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  e transformadas em Portugal (3),                                  n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
  Considerando que o abatimento do montante de ajuda                2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         padamente para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
  máximas garantidas para a campanha de comercialização             às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
  de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da            efeitos a contar de 1 de Outubro de 1990, para se ter em
  ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991            consideração a aplicação do regime das quantidades
  foi calculado provisoriamente com base no abatimento              máximas garantidas para a campanha de 1990/ 1991 .
  aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
  Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                      Artigo 2?
  do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
  pelo Regulamento (CEE) n? 2534/90 da Comissão (4), alte­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2672/90 (*) ;                      de 1990 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO   n? L 151 de  10. 6. 1985, p. 15.
  O   JO   n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 11 .
  (3) JO   n? L 201 de 27.  7. 1988, p. 2.
  (4) JO   n? L 220 de  15. 8. 1990, p. 16.
   4 JO n? L 254 de 18. 9. 1990, p. 60.
 ---pagebreak--- Nr L 268/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29. 9 . 90
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                    para as sementes de soja
                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                             Outros
                                                                     Espanha            Portugal       Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente (')
            — Espanha                                                  0,000             28,884             28,884
            — Portugal                                               22,687              28,884 0           28,884
            — outros Estados-membros                                 22,687              28,884             28,884
            Sementes transformadas em : 1 ? período (')
            — Espanha                                                  0,000             28,785             28,785
            — Portugal                                               22,588              28,785 0           28,785
            — outros Estados-membros                                 22,588              28,785             28,785
            Sementes transformadas em : 2? período (')
            — Espanha                                                  0,000             28,536             28,536
            — Portugal                                                22,339             28,536 0           28,536
            — outros Estados-membros                                 22,339              28,536             28,536
            Sementes transformadas em : 3? período (')
            — Espanha                                                 22,190             28,387              28,387
            — Portugal                                                22,190             28,387             28,387
            — outros Estados-membros                                  22,190             28,387              28,387
            Sementes transformadas em : 4? período (')
            — Espanha                                                 21,991             28,188              28,188
            — Portugal                                                21,991             28,188              28,188
            — outros Estados-membros                                  21,991             28,188              28,188
            Sementes transformadas em : 5? período (')
            — Espanha                                                 21,825             28,022              28,022
            — Portugal                                                21,825             28,022              28,022
            — outros Estados-membros                                  21,825             28,022              28,022
            (') Ajuda especial.
            (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.