CELEX: 31990R2206
Language: pt
Date: 1990-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2206/90 DO CONSELHO  de 24 de Julho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 1569/72, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol, bem como o Regulamento (CEE) n* 2036/82, que aprova as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

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31990R2206

REGULAMENTO  (CEE) N* 2206/90 DO CONSELHO  de 24 de Julho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 1569/72, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol, bem como o Regulamento (CEE) n* 2036/82, que aprova as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces  

Jornal Oficial nº L 201 de 31/07/1990 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0080  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0080 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2206/90 DO CONSELHO  de 24 de Julho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 1569/72, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol, bem como o Regulamento (CEE) nº 2036/82, que aprova as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (4), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1569/72 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2216/88 (6), e o Regulamento (CEE) nº 2036/82 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1190/90 (8), prevêem o cálculo dos montantes diferenciais monetários com base em taxas de mercado que se baseiam nas taxas centrais de determinados Estados-membros;  Considerando que, a fim de, por um lado, clarificar as disposições relativas ao cálculo dos montantes diferenciais monetários e, por outro, ter em conta a importância crescente do ecu, é conveniente recorrer directamente ao ecu como base de referência para a determinação da taxa de mercado em relação às moedas que não respeitam a margem de flutuação de 2,25 % no âmbito do sistema monetário europeu,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1569/72 é alterado do seguinte modo:  1. No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 2º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:  « b) No que diz respeito aos Estados-membros que não sejam os referidos na alínea a), da percentagem que represente o desvio entre:  - a taxa de conversão agrícola, e  - a média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período a determinar ».  2. No nº 1 do artigo 2º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « Todavia, as taxas referidas na alínea a), segundo travessão, e na alínea b), segundo travessão, do primeiro parágrafo são afectadas do factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 52/90 (**).  (*) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (**) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 22. »  Artigo 2º  O Regulamento (CEE) nº 2036/82 passa a ter a seguinte redacção:  1. No nº 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 12ºA, os termos « coeficiente referido no nº 3 do artigo 6º » são substituídos pelos termos « factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º ».  2. No nº 2 do artigo 12ºA, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:  « b) No que diz respeito aos Estados-membros que não sejam os referidos na alínea a), da percentagem que represente o desvio entre:  - a taxa da conversão agrícola, e  - a média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período a determinar, afectadas do factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85. ».  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  C. MANNINO  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.  (3) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.  (4) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.  (5) JO nº L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.  (6) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.  (7) JO nº L 219 de 28. 7. 1982, p. 1.  (8) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 39.