CELEX: 62007TN0452
Language: pt
Date: 2007-12-07 00:00:00
Title: Processo T-452/07: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2007 — Ecolean Research & Development/IHMI (CAPS)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/45
            
         Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2007 — Ecolean Research & Development/IHMI (CAPS)
   (Processo T-452/07)
   (2008/C 51/84)
   Língua em que o recurso foi interposto: sueco
   Partes
   
      Recorrente: Ecolean Research & Development A/S (Copenhaga, Dinamarca) (Representante: L.-E. Ström, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Remeter o processo para a Câmara de Recurso para nova apreciação.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa CAPS para produtos das classes 7, 16 e 17 — pedido n.o 4 957 131.
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso violou formalidades essenciais e o Regulamento n.o 40/90 do Conselho, por um lado, ao não declarar que o recurso devia ter sido traduzido para a primeira língua da recorrente, o sueco, e, por outro, ao dar provimento ao recurso e ao continuar a corresponder-se em inglês. A Câmara de Recurso violou assim os princípios da protecção da confiança legítima e do direito à igualdade de tratamento.