CELEX: C1999/020/43
Language: pt
Date: 1999-01-23 00:00:00
Title: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 1998, pelo Conselho da União Europeia, do acórdão da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 30 de Setembro de 1998 no processo T-164/97, S. Busacca e o. contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Processo C-434/98 P)

C 20/26                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23.1.1999
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Recurso interposto em 3 de Dezembro de 1998 (entrado
                                                                      na Secretaria do Tribunal de Primeira InstaÃncia em 30 de
Ð anular o acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia de             Novembro de 1998) por Sari Jouhkin, do acórdaÄo do Tri-
     30 de Setembro de 1998 no processo T-13/97, Antoi-               bunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias
     nette Losch contra Tribunal de JusticËa, apoiado pelo            de 16 de Setembro de 1998 no processo T-215/97, Sari
     Conselho da UniaÄo Europeia e o Reino dos Países Bai-               Jouhkin contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
     xos,                                                                                 (Processo C-435/98 P)
Ð quanto aÁs despesas no Tribunal de JusticËa, decidir de                                     (1999/C 20/44)
     acordo com o douto entendimento do Tribunal.
Fundamentos e principais argumentos                                   Deu entrada em 3 de Dezembro de 1998, no Tribunal de
                                                                      JusticËa das Comunidades Europeias, um recurso (entrado
Os fundamentos e principais argumentos invocados saÄo os              na Secretaria do Tribunal de Primeira InstaÃncia em 30 de
mesmos que os invocados no processo C-432/98 P (1).                   Novembro de 1998) do acórdaÄo do Tribunal de Primeira
                                                                      InstaÃncia das Comunidades Europeias de 16 de Setembro
(1) Ver paÂgina 24 do presente Jornal Oficial.                        de 1998 no processo T-215/97, Sari Jouhkin contra
                                                                      ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto por Sari
                                                                      Jouhkin, representada por Harri Ojala, do escritório de
                                                                      advogados Ojala & Urpelainen, de Isokatu 16 B 16, 90100
                                                                      Oulu, FinlaÃndia.
Recurso interposto em 1 de Dezembro de 1998, pelo Con-
selho da UniaÄo Europeia, do acórdaÄo da Quinta SeccËaÄo do           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Euro-
peias de 30 de Setembro de 1998 no processo T-164/97,
S. Busacca e o. contra Tribunal de Contas das Comuni-
                                                                      Ð anular o acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia
                         dades Europeias
                                                                           das Comunidades Europeias que negou provimento
                     (Processo C-434/98 P)                                 aos seus pedidos,
                         (1999/C 20/43)
                                                                      Ð anular a decisaÄo do juÂri do concurso geral
Deu entrada em 1 de Dezembro de 1998, no Tribunal de
                                                                           COM/B/973, tomada em 5 de Setembro de 1996, de
JusticËa das Comunidades Europeias, um recurso do acór-
                                                                           naÄo admitir S. Jouhkin aÁs provas do concurso,
daÄo da Quinta SeccËaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia
das Comunidades Europeias de 30 de Setembro de 1998
no processo T-164/97, S. Busacca contra Tribunal de Con-
tas das Comunidades Europeias, interposto pelo Conselho               Ð confirmar que S. Jouhki tinha o direito de participar
da UniaÄo Europeia, representado por Jean-Paul JacqueÂ,                    no concurso geral COM/B/973,
director do ServicËo Jurídico, Diego Canga Fano e TheÂreÁse
Blanchet, membros do mesmo servicËo, com domicílio esco-
lhido no Luxemburgo no gabinete de Alessandro Morbilli,
director geral da DireccËaÄo Jurídica do Banco Europeu de             Ð decidir das despesas em conformidade com o seu regu-
Investimento, boulevard Konrad Adenauer, 100.                              lamento do processo.
O recorrente conclui pedindo ao Tribunal se digne:
                                                                      Fundamentos e principais argumentos
Ð anular o acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia de
     30 de Setembro de 1998 no processo T-164/97, Silvio
     Busacca e o. contra Tribunal de Contas,                          O juÂri do concurso estava vinculado pelo texto do aviso
                                                                      de concurso, como foi publicado.
Ð quanto aÁs despesas no Tribunal de JusticËa, decidir de
     acordo com o douto entendimento do Tribunal.
                                                                      A decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia eÂ contraÂria ao
Fundamentos e principais argumentos                                   direito comunitaÂrio, uma vez que o juÂri do concurso
                                                                      estava vinculado pelo teor do aviso de concurso, como foi
Os fundamentos e principais argumentos invocados saÄo os              publicado.
mesmos que os invocados no processo C-432/98 P (1).
(1) Ver paÂgina 24 do presente Jornal Oficial.                        O juÂri do concurso estava obrigado a tomar em conta
                                                                      todos os diplomas que S. Jouhki lhe comunicou no prazo
                                                                      fixado para a apresentacËaÄo das candidaturas.