CELEX: 31990R2818
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2818/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

29 . 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 268 /49
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2818/90 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1990
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CEE) n? 1 1 10/89 (6), o preço médio do
                                                                mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                             nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                       mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         médio do mercado mundial assim determinado é conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             regime da ajuda em relação às forragens secas (J), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        n? 1757/90 (8);
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
desses dois preços ;                                            Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que essa percentagem assim como o preço            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
dé objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
cialização de 1990/ 1991 ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90            mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o            serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no              ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
sector das forragens secas e reduzido em consequência do         função de um montante corrector que é calculado tendo
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4);            em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é             Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 determinado relativamente a um produto em pellets e a           mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
 objectivo e entregue em Roterdão ;                              deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens           válido para entregas a realizar durante um mês que não
 secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
                                                                 fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
 (') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
 0 JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .
 (V) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 42.                         («) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
 (A) JO n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 22.                         o JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10 .
 fó JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                           M JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 268/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 9. 90
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do seu cálculo :                                                ros ; que, além disso, para Espanha, o montante dá ajuda
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ;
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pplo Regulamento          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                      disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             presente regulamento,
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                         Artigo 1 ?
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço          Regulamento (CEE) ft? 1117/78 está fixado no anexo.
espanhol do preço comum de acordo com o método
previsto no artigo 70? do referido acto ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n ? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 268/51
                                                                   ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                   relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                        — Forragens desidratadas por secagem
                                           artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                        — Concentrados de proteínas
                                                                          outros Estados­                        outros Estados­
                                          Espanha             Portugal      - membros     Portugal                  -membros
Montante da ajuda                         101,645             109,496         110,265      76,556                    77,325
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                          (Em ECU/t)
Novembro de 1990                          100,888             108,731         109,508      75,791                    76,568
Dezembro de 1990                          100,603             108,442         109,223      75,502                    76,283
Janeiro de 1991                             95,791            103,576         104,411      70,636                    71,471
Fevereiro de (')                            95,128            102,906         103,748      69,966                    70,808
Março de 1991                               95,128            102,906         103,748      69,966                    70,808