CELEX: 31986R0946
Language: pt
Date: 1986-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 946/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 87/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 946/86 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Abril de 1986
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 889/86, são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 889/
86 (3);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 889/86 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            1986.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 87/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 4. 86
                                                                  ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 1 de Abril 1986, que altera o montante de base do direito
                 nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
    N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                            Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4411                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                       e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                          54,56
                       ex II . não especificados                                             0,441 1
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,441 1                 —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4411                  —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                               54,56
                        IV. Outros                                                           0,4411