CELEX: 31996R1824
Language: pt
Date: 1996-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1824/96 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 241 / 16      I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 9 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1824/96 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Setembro de 1996
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                         por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento, a
  Europeia,                                                      lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­      que podem ser objecto de compras de intervenção;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 no (]), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 lamento (CE) n? 1588/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do         de gestão da carne de bovino,
 seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1744/96 (4),                                  Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
                                                                 pelo anexo do presente regulamento.
 grupos de qualidades;
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                  Artigo 2?
 nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 venção às compras necessárias para garantir um apoio            Setembro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148  de  28. 6. 1968 , p. 24.
(2) JO  n? L 206  de  16. 8. 1996, p. 23.
(3) JO  n? L 159  de  10. 6. 1989, p. 36.
(«) JO  n? L 226  de  7. 9. 1996, p. 11 .
 ---pagebreak--- 21 . 9. 96         | PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 241 / 17
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                            1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                             (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
            Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                          παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                       Regulation (EEC) No 1627/89
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                                               paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                       regolamento (CEE) n. 1627/89
            In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                      Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                               artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
           Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                               laaturyhmät
            Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                  1627 / 89
                  Estados miembros o regiones                        Categoría A                  Categoría C
                      de Estados miembros
                    Medlemsstat eller region                         Kategori A                   Kategori C
                  Mitgliedstaaten oder Gebiete                       Kategorie A                  Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                   Κράτος μέλος ή περιοχές                          Κατηγορία A                  Κατηγορία Γ
                          κράτους μέλους
                   Member States or regions                          Category A
                        of a Member State
                                                                                                  Category C
                   États membres ou régions                          Catégorie A                  Catégorie C
                          d'États membres
                     Stati membri o regioni
                          di Stati membri
                                                                     Categoria A                  Categoria C
                        Lid-Staat of gebied
                         van een Lid-Staat
                                                                     Categorie A                  Categorie C
                  Estados-membros ou regiões                         Categoria A                  Categoria C
                       de Estados-membros
                      Jäsenvaltiot tai alueet                         Luokka A                     Luokka C
                  Medlemsstater eller regioner                       Kategori A                   Kategori C
                                                         S      E          U     R   o       u         R      o
           België/Belgique                               x      x          x     x    x
           Danmark                                                               x    x                x      x
           Deutschland                                                     x     x   x                 x      x
           España                                                          x     x   x
           France                                                          x     x    x                x      x
           Ireland                                                                            x        x      x
           Italia                                                          x     x   x
           Nederland                                                             x   x
           Österreich                                                      x     x   x
           Portugal                                                        x     x   x
           Suomi                                                                 x   x
           Sweden                                                                x   x
           Great Britain                                                                      x        x      x
           Northern Ireland                                                                   x        x      x