CELEX: 31999R1394
Language: pt
Date: 1999-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1394/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1758/98 e eleva a 1 250 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

29. 6. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 163/31
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1394/1999 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 e eleva a 1 250 000 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                 de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   quantidades em stock; que é conveniente, por isso,
                                                                        nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        (CE) n.o 1758/98;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do               (4)     Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                      regulamento estão em conformidade com o parecer
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                 do Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 5.o,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa
       os processos e as condições de colocação à venda         O Regulamento (CE) n.o 1758/98 é alterado do seguinte
       dos cereais detidos pelos organismos de inter-           modo:
       venção;
                                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)    Considerando que o Regulamento (CE) n. 1758/98
                                                 o
       da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi           «Artigo 2.o
       dada pelo Regulamento (CE) n.o 1144/1999 (6) abriu           1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
       um concurso permanente para a exportação de                  de 1 250 000 toneladas de trigo mole panificável a
       1 050 000 toneladas de trigo mole panificável                exportar para todos os países terceiros.
       detido pelo organismo de intervenção francês; que
       a França informou a Comissão da intenção do seu              2.    As regiões nas quais as 1 250 000 toneladas de
       organismo de intervenção de proceder a um                    trigo mole panificável estão armazenadas são as
       aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta             mencionadas no anexo I.».
       a concurso com vista à exportação; que é conveni-        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
       ente elevar a 1 250 000 toneladas a quantidade               mento.
       global posta em concurso permanente para a expor-
       tação de trigo mole panificável detido pelo orga-
       nismo de intervenção francês;                                                    Artigo 2.o
(3)    Considerando que, tendo em conta o aumento das           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
       quantidades postas em concurso, se tornou neces-         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
       sário fazer modificações na lista das regiões e das      peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 137 de 1.6.1999, p. 20.
 ---pagebreak--- L 163/32 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           29. 6. 1999
                                         ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                      Local de armazenagem           Quantidades
            Amiens                                     241 000
            Clermont                                     1 000
            Chalons                                     69 000
            Dijon                                       23 000
            Lille                                      129 000
            Orléans                                    363 000
            Paris                                      172 000
            Poitiers                                    54 000
            Rouen                                      150 000
            Rennes                                      12 000
            Nantes                                      16 000
            Nancy                                       20 000»