CELEX: 62004TJ0332
Language: pt
Date: 2008-03-12 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 12 de Março de 2008. # Sebirán, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária figurativa Coto D'Arcis - Marcas comunitárias nominativas anteriores EL COTO e EL COTO DE IMAZ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Inexistência de dano no prestígio - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º40/94). # Processo T-332/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 12 de Março de 2008 – Sebirán/IHMI – El Coto de Rioja (Coto D’Arcis)
      (Processo T‑332/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária figurativa Coto D'Arcis – Marcas comunitárias nominativas anteriores EL COTO e EL COTO DE IMAZ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Inexistência de dano no prestígio – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.°40/94)»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)], (cf. n.os 45, 53)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 550/2003‑2), relativo
                  a um processo de oposição entre El Coto de Rioja, SA e Sebirán, SL
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Sebirán, SL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Coto D’Arcis para produtos das classes 32 e 33 – Demande n.° 1558113
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               El Coto de Rioja, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas comunitárias nominativas EL COTO (n.° 339408) e COTO DE IMAZ (n.° 339333) das classes 29, 32 e 33; marca internacional
                  n.° 442377; e marcas espanholas n.os 877219, 907966, 907967, 907985, 907989, 907993, 907994, 907995, 983888, 1290986, 1614514, 1758975 e 2172691.
               
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Recusa do registo. 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação parcial da decisão da divisão de oposição, recusa do registo da marca para as classes 32 e 33.
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O pedido formulado por El Coto de Rioja, SA de anulação parcial da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
                     do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 15 de Junho de 2004 (processo R 550/2003‑2), é julgado improcedente.
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Sebirán, SL é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo IHMI e metade das despesas efectuadas
                     por El Coto de Rioja.
                  
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	4)	 A El Coto de Rioja é condenada a suportar metade das suas próprias despesas.