CELEX: 31995R2880
Language: pt
Date: 1995-12-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2880/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 301 /24        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2880/95 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   14. 12. 95            I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 301 /25
                                                                           ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
             Código NC               países terceiros (')  de importação                  Código NC
                                                                                                                   países terceiros (')   de importação
             0702 00 45                     052                 45,0                      0805 30 40                      052                   75,2
                                            060                 80,2
                                                                                                                          388                   67,5
                                            064                 59,6                                             I
                                                                                                                          400                   68,6
                                            066                 41,7
                                                                                                                          512                   54,8
                                            068                 62,3
                                            204                 84,2                                                      520                   66,5
                                            208                 44,0                                                      524                  100,8
                                            212                117,9                                                      528                   94,7
                                            624                102,3                                                      600                   74,2
                                            999                 70,8
                                                                                                                          624                   78,0
             0707 00 40                     052                 77,6                                             l
                                                                                                                          999                   75,6
                                            053                166,9
I                                           060                 61,0               0808 10 92, 0808 10 94,       \                      I
                                                                                          0808 10 98                      052                   80,2
                                            066                 53,8                                             l
                                                                                                                          064                   78,6
                                            068                 60,4
                                            204                 49,1                                                      388                   39,2
                                            624                115,9                                                      400                   72,5
                                            999                 83,5                                                      404                   57β
             0709 10 40                     220                244,5                                                      508                   68,4
                                            999                244,5                                                      512                   51,2
             0709 90 79                     052                100,1
                                   I                                                                                      524                   57,4
                                            204                 77,5
                                                                                                                          528                   48,0
                                            624                153,5
                                            999                110,4                                                      800                   78,0
      0805 10 61 , 0805 10 65,     I                                                                                      804                   21,0
             0805 10 69                     052                 43,0                                                      999                   59,3
                                            204                 50,8                      0808 20 67                      052                  143,7
                                            388                 40,5
                                                                                                                          064                   72,7
                                            600                 58,4
                                            624                 46,5
                                                                                                                          388                   79,6
                                            999                 47,8                                                      400                   73,4
             0805 20 31                     204                 77,2                                                      512                   89,7
                                            624                 79,8                                                      528                   84,1
                                            999                 78,5                                                      624                   79,0
      0805 20 33, 0805 20 35,      II                                                                                     728                  115,4
      0805 20 37, 0805 20 39                052                 58,3                                             Il
                                                                                                                          800                   55,8
                                            464                 52,9
                                            624                135,6                                                      804                  112,9
                                            999                 82,3          \                                           999                   90,6
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».