CELEX: 31992R1752
Language: pt
Date: 1992-06-30
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 1752/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favarolas #

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31992R1752

REGULAMENTO (CEE) No. 1752/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favarolas  -   

Jornal Oficial nº L 180 de 01/07/1992 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CEE) No. 1752/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as  favas e as favarolasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2o.A,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Considerando que, nos termos do artigo 2o.A do Regulamento (CEE) no. 1431/82, é necessário fixar, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os montantes de que o preço-limiar de desencadeamento, o preço de objectivo e do preço mínimo das  ervilhas, das favas e das favarolas são, respectivamente, acrescidos mensalmente, durante um período a estabelecer a partir do início do terceiro mês da campanha, e determinar o número de meses durante os quais esses acréscimos serão aplicados;  Considerando que esses acréscimos, iguais para todos os meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias de armazenagem e os juros verificados na Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  1. Para a campanha de comercialização de 1992/1993, o montante dos acréscimos mensais de preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, das favas e das favarolas é fixado em 0,158 ecu por 100 quilogramas.  2. Os acréscimos referidos do no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.  Artigo 2o.  1. Para a campanha de comercialização de 1992/1993, o montante dos acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento das ervilhas, das favas e das favarolas é fixado em 0,35 ecu por 100 quilogramas.  2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.  Artigo 3o.  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.  Pelo Conselho O Presidente Arlindo MARQUES CUNHA (1) JO no. L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1750/92 (ver página 17 do presente Jornal Oficial.(2) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 41.   ANEXO       (Em ECU/100 kg) Julho de 1992 Agosto de 1992 Setembro de 1992 Outubro de 1992 Novembro de 1992 Dezembro de 1992 Janeiro de 1993 Fevereiro de 1993 Março de 1993 Abril de 1993 Maio de 1993 Junho de 1993 Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de objectivo e ao preço mínimo 0 0 0,158 0,316 0,474 0,632 0,790 0,948 1,106 1,264 1,264 1,264 Acréscimos mensais aplicáveis ao preço limiar de desencadeamento 0 0 0,350 0,700 1,050 1,400 1,750 2,100 2,450 2,800 2,800 2,800