CELEX: 31987R4018
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4018/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

31 . 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 378 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4018/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1917/87 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Portugal,
                                                                 que resulta do regime das quantidades máximas garan­
                                                                 tidas para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    foi fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2292/87 (9) e
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              (CEE) n? 2295/87 (10) da Comissão ;
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     Considerando que, para a campanha de comercialização
                                                                 de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo das
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de      aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           n? 2869/87 (u) da Comissão ;
n? 3882/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*), e, nomeada­          teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                 ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                 produtos concorrentes ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
                                                                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         mundial das sementes assim como o local de passagem na
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
girassol ;                                                       em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                 desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          determinado tendo em consideração todas as propostas
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois         efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
preços ;                                                         conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                 bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
                                                                 n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        relativo aos modos de determinação do preço do mercado
e girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram fixados           mundial relativamente às sementes oleaginosas (14), com a
pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 f7) e (CEE) n?               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 1918/87 do Conselho (8) ;
                                                                 n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                 cotações que não se referem a um carregamento que pode
(») JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           O JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 40.
O   JO  n? L 365 de  24. 12. 1987, p. 13.                        (,0) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 43.
0   JO  n? L 167 de  25. 7. 1972, p. 9.                          (") JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(«) JO  n? L 176 de  1 . 7. 1987, p. 30.                         H JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
0   JO  n? L 183 de  3. 7. 1987, p. 14.                          H JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 8) JO  n? L 183 de  3. 7. 1987, p. 16.                          H JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         tidades e custos a considerar nesse calculo estão fixados
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do        Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
mente não é comercial no mercado mundial ;
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a          Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­         margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;                          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                 normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser               Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;        sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 935/86 (2), se estabeleceram as regras de concessão da
                                                                 ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que, por força
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
 mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,         quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­         fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­     tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
 em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        controle das sementes para óleos ou para empresas de
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                 Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 de equivalência derivados dos constantes do referido            (CEE) n? 3857/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
 consideração a margem de diferença de preços existente          dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
 constantes desse anexo assim como as características das
                                                                 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
 diversas sementes ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                igual à margem existente entre o preço do mercado
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
 determinado a partir do valor das quantidades médias de
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           (>) JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
 dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         (2) JO n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 5.
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          f4) IO n? L 363 de 23. 12. 1987, p. 26.
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um carregamento durante o mês da identificação das               a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                 simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­               margem máxima de 2,25 % , a margem existente
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                      entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do               — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                       comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do               e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                               — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                 b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                     — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação as sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em               zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                     taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                 -membros acima referidos na alínea a)
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                  e
em relação as sementes colhidas nesses dois Estados­                 — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
-membros, é introduzida no início da campanha de
                                                                         do Estado-membro em causa em relação a cada
comercialização de 1986/ 1987 ;                                          uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                         ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                         determinar ;
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
 n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                 determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 que determinam as regras gerais do regime de controlo
 dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de         como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 determinados produtos do sector das matérias gordas em           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­              as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda             zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 compensatória para as sementes de girassol colhidas em           seguinte ;
 Espanha ;
                                                                  Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                  frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                 garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para        qualquer altura ;
 as sèmentes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 ajuda ;                                                          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                  teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                  ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­              de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da            (CEE) n? 1813/84,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe fòi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2138/87 (*), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :
                                                                                            Artigo 1 ?
 (') JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 0   JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                           1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 0   JO  n? L 183 de 3. 7. 1987.
 (4) JO  n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                         nos n e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 M JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                             n ? 2681 /83 constam dos anexos .
 ---pagebreak---     N? L 378 /30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12. 87
    2.     O montante da ajuda compensatória referida no                    colhidas e transformadas em Portugal e fixado no Anexo
    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as                       III .
    sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
    Anexo III.
                                                                                                        Artigo 2?
    3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
    mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol                     de 1988 .
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não. as « duplo zero »
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente      1 ? período        2? período       3? período     4? período         5? período
                                                     1               2                 3                4              5                  6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                         0,000           0,000             0,000            0,000          0,000              0,000
    — Portugal                                        0,000           0,000             0,000            0,000          0,000              0,000
    — outros Estados-membros                        21,937           22,373            23,047           23,444         24,106             24,106
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                     53,46            54,50             56,10            57,15          58,71              59,02
        —   Holanda (Fl)                            59,26            60,42             62,22            63,39          65,15              65,46
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 050,72        1 071,69          1 104,14         1 122,56       1 154,45           1 149,55
        —   França (FF)                            157,71           160,98            165,86           168,32         173,39             174,10
        —   Dinamarca (Dkr)                        189,13           192,95            198,90           202,38         208,22             206,39
        —   Irlanda (£ Irl)                         17,526           17,890            18,460           18,757         19,319             19,236
        —   Reino Unido (£)                         12,312           12,603            13,080           13,340         13,808             13,678
                                                33 338         34 036             35 002           35 457         36 546             36 340
        —   Itália (Lit)
        —   Grécia (Dr)                          1 905,33         1 936,1 1        2 029,60         2 045,35       2 145,87           2 073,95
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             0,00            0,00              0,00             0,00           0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)          3 303,41        3 370,74          3 445,94         3 494,39        3 597,78           3 566,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                            0,00            0,00              0,00             0,00           0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)          4 239,69        4 309,15           4 426,53         4 476,28       4 595,28           4 549,46
 ---pagebreak--- 31 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 378/31
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 1               2           3             4           5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500           2,500       2,500         2,500       2,500            2,500
    — Portugal                                     2,500          2,500       2,500         2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    24,437          24,873      25,547         25,944      26,606           26,606
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  59,42           60,46       62,06          63,11       64,67            64,98
       —   Holanda (Fl)                         65,94           67,11       68,90          70,07       71,83            72,14
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 170,88        1 191,85    1 224,31      1 242,72    1 274,61          1 269,71
       —   França (FF)                         176,40          179,67      184,55        187,01       192,07           192,79
       —   Dinamarca (Dkr)                     211,01          214,84      220,79        224,26       230,11           228,28
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,605          19,969      20,538         20,835      21,397           21,315
       —   Reino Unido (£)                      1 3,953 '       14,244      14,720         14,981      15,448           15,318
       —   Itália (Lit)                     37 330        38 028        38 994        39 450      40 539           40 333
       —   Grécia (Dr)                       2 226,18        2 256,96    2 350,45      2 366,20    2 466,72          2 394,80
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53          385,53      385,53        385,53       385,53           385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 688,95        3 756,28    3 831,47      3 879,92    3 983,32          3 952,24
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31          429,31      429,31        429,31       429,31           429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 669,00        4 738,46    4 855,84      4 905,59     5 024,59         4 978,77
 ---pagebreak--- N ? L 378 /32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 12. 87
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período           2? período         3? período             4? período
                                                            1                       2                    3                    4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               3,440                   3,440                3,440                3,440                 3,440
     — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000                0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              33,967                   34,090               34,423              34,756                 35,159
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em   (') :
        —    RF da Alemanha (DM)                         , 82,10                    82,42                83,24               84,15                  85,11
        —    Holanda (Fl)                                  91,40                    91,74                92,64               93,64                  94,73
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 629,11                 1 634,94            1 650,92            1 666,22               1 685,57
        —    França (FF)                                  247,91                   248,69               250,86              252,79                255,77
        —    Dinamarca (Dkr)                              294,57                   295,59               298.48              301,37                304,89
        —    Irlanda (£ Irl)                               27,558                   27,645               27,913               28,150                28,482
        —    Reino Unido (£)                               20,293                   20,331               20,532               20,733                20,988
                                                       52 621                 52 780                53 158             53 493                 54 128
        —    Itália (Lit)
        —-   Grécia (Dr)                                3 487,59                 3 457,56            3 483,87            3 482,98               3 530,59
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                530,49                   530,49               530.49              530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 970,38                 3 988,51             4 008,92           4 046,28               4 108,08
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                 0,00                 0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                             6 744,42                 6 753,41             6 805,95           6 842,97               6 912,79
         — num outro Estado-membro (Esc)                6 549,20                 6 557,94             6 608,96           6 644,91               6 712,71
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 3 921,61                 3 939,75             3 961,95           3 999,32               4 062,92
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                6 549,20                 6 557,94             6 608,96            6 644,91               6 712,71
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n . L a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período           2? período         3? período        4? período          5? período
                                                  1                     2                    3                  4                  5                   6
 DM                                            2,064870               2,059500             2,054110           2,049060           2,049060            2,033820
 Fl                                            2,321810               2,317270             2,313300           2,309760           2,309760            2,298000
 FB/Flux                                      43,176700              43,169700            43,171100          43,167900         43,167900           43,161000
  FF                                           6,987310               7,001830             7,016130           7,028200           7,028200            7,070720
  Dkr                                          7,957360               7,972270             7,989900           8,010760           8,010760            8,069730
 £ Irl                                         0,777525               0,778392             0,779554           0,780692           0,780692            0,784848
 £                                             0,691816               0,693042             0,694133           0,695179           0,695179            0,698347
  Lit                                      1 518,18             1 524,30              1 530,31           1 536,45          1 536,45            1 553,93
  Dr                                         163,53500             165,68900             167,72600          169,55200         169,55200           175,61200
  Esc                                        168,70500             1 69,92600            171,11000          172,46800         172,46800           175,43400
  Pta                                        140,08500             140,63600             141,19900          141,84300         141,84300           143,82100