CELEX: 31990R2652
Language: pt
Date: 1990-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2652/90 da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

15. 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 252/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2652/90 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Setembro de 1990
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                   lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
Económica Europeia,                                                preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
                                                                   eclusa ;
Portugal,
                                                                   Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                   teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
organização comum de mercado no sector da carne de                 dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 249/89 (2), e, nomeadamente, o              Considerando que, em relação aos produtos do sector da
seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                          carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
                                                                   foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         Aduaneiras e Comércio (GATI), os direitos niveladores
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados              dação ;
previamente para cada trimestre de acordo com os
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3899/89
n? 1611 /90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que               do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz para
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector       o ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
da carne de suíno (3);                                             produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
                                                                   volvimento (®), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­          Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em          agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 1611 /90, para o            ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro             África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos
de 1990, é necessário proceder a uma nova fixação para o           países e territórios ultramarinos (PTU) Ç), foram instau­
período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de                    rados regimes especiais aplicáveis à importação que
Dezembro de 1990 ; que esta fixação deve ser efectuada             incluem uma redução de 50 % dos direitos niveladores no
com base nos preços dos cereais forrageiros para o período         âmbito dos montantes fixos ou dos contingentes anuais,
compreendido entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Agosto de            entre outros, para determinados produtos do sector da
1990 ;                                                             carne de suíno ;
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos             dos direitos niveladores à importação dos produtos do
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o            sector da carne de suíno proveniente de Portugal (8),
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma              suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo           ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação       nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75                praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada            outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­           de Gestão da Carne de Suíno,
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
consequência, tomar em consideração a evolução dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de                                             Artigo 1 ?
Dezembro de 1990 ;
                                                                    1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
                                                                   Outubro e 31 de Dezembro de 1990, os preços de eclusa
(') JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
O   JO  n? L  152 de 16. 6. 1990, p. 18.                           («) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
(♦) JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                         f) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(*) JO  n? L  370 de 30. 12. 19)87, p. 11 .                        (•) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- N? L 252/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9 . 90
previstos respectivamente nos artigos 1 2? e 8? do Regula­     3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
mento (CEE) n ? 2759/75 em relação aos produtos refe­          provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em
ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados     livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
ao nível dos montantes indicados no anexo.                     ridos nos n ?s 1 e 2 fica suspensa.
2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos
NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
1501 00 11 , 1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
                                                                                         Artigo 2?
1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores          G presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
são limitados ao montante resultante dessa consolidação.       de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 9. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 252/ 17
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                            direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                             Montante           Taxa do direito
                                    Preço de eclusa        dos direitos          convencional
                Código NC
                                     ECU/ 100 kg            niveladores           consolidado
                                                           ECU/100 kg           no GATT (%)
                0103 91 10               76,74                 47,00
                0103 9211                65,26                 39,97                  —
                0103 92 19               76,74                 47,00                  —
                0203 1 1 10              99,79                 61,12                  —
                020312 11               144,70                 88,62                  —   ...
                02031219                111,76                 68,45                  —
                020319 11               111,76                 68,45                  —
                0203 19 13              161,66                 99,01                  —
                0203 19 15               86,82                 53,17                  —
                0203 19 55              161,66                 99,01                  —
                0203 19 59              161,66                 99,01                  —
                0203 21 10               99,79                 61,12                  —
                0203 2211               144,70                 88,62                  —
                0203 22 19              111,76                 68,45                  —
                0203 29 11              111,76                 68,45                  —
                0203 29 13              161,66                 99,01 (')              —
                0203 29 15               86,82                 53,17                  —
                0203 29 55              161,66                 99,01 C)               —
                0203 29 59              161,66                 99,01                  —
                0206 30 21              120,75                 73,96                   7
                0206 30 31               87,82                 53,79                   4
                0206 41 91              120,75                 73,96                   7
                0206 49 91               87,82                 53,79                   4
                0209 00 11               39,92                 24,45                  —
                0209 00 19               43,91                 26,89                  —
                0209 00 30               23,95                 14,67                  —
                0210 11 11              144,70                 88,62 (')              —
                0210 11 19              111,76                 68,45                ' —
                0210 11 31              281,41                17236                   —
                0210 11 39              221,53                135,69                  —
                0210 1211                86,82                 53,17 0                —
                0210 1219               144,70                 88,62                  —
                0210 19 10              127,73                 78,23                  —
                0210 19 20              139,71                 85,57                  —
                0210 19 30              111,76                 68,45                  —
                0210 19 40              161,66                 99,01 («)              —
                0210 19 51              161,66                 99,01                  —
                0210 19 59              161,66                 99,01                  —
                0210 19 60              221,53                135,69                  —
                0210 19 70              278,41                170,52                  —
                0210 19 81              281,41                172^6                   —
                0210 19 89              281,41                17236                   —
                0210 90 31              120,75                 73,96                  —
                0210 90 39               87,82                 53,79                  —
                1501 00 11               31,93                 19,56                   3
                1501 00 19               31,93                 19,56                  —
                1601 00 10              139,71                102^6 0                 24
                1601 00 91              234,51                17732 00                —
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15. 9 . 90
                                                                                  Montante                 Taxa do direito
                                                  Preço de eclusa               dos direitos                 convencional
                        Código NC                   ECU/ 100 kg                  niveladores                  consolidado
                                                                                ECU/100 kg                  no GATT (%)
                        1601 00 99                     159,66                      U9,92C)fí                      _
                        160210 00                      111,76                       89,24                         26
                        160220 90                      129,73                      126,06                         25
                        1602 41 10                     244,49                      184,17                         —
                        1602 4210                      204,57                      150,45                         —
                        1602 49 11                     244,49                      193,27                         —
                        1602 49 13                     204,57                      164,95                         —
                        1602 49 15                     204,57                      147,12 (')                     —
                        1602 49 19                     134,72                      100,13 (')                     —
                        1602 49 30                     111,76                       85,46                         —
                        1602 49 50                      66,86                       59,74                         —
                        1602 90 10                     129,73                      100,72                         26
                        1602 90 51                     134,72                       98,80                         —
                        1902 20 30                      66,86                       56,41                         —
              (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                  n? 3899/89, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                  supracitado.
              (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90, o
                  direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento supracitado.
              NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                      (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.