CELEX: 32016D1109
Language: pt
Date: 2016-07-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1109 da Comissão, de 6 de julho de 2016, relativa a um pedido de derrogação apresentado pela Itália em conformidade com o artigo 9.°, n.° 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade [notificada com o número C(2016) 4137]

8.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/66
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1109 DA COMISSÃO
   de 6 de julho de 2016
   relativa a um pedido de derrogação apresentado pela Itália em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade
   
      
         [notificada com o número C(2016) 4137]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 98/41/CE do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 98/41/CE tem como objetivo reforçar a segurança e as possibilidades de salvamento dos passageiros e tripulantes a bordo de navios de passageiros e assegurar que as operações de busca e salvamento e subsequentes operações a desenvolver na sequência de um acidente podem ser objeto de um tratamento mais eficaz.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE exige que certas informações sejam registadas relativamente a todos os navios de passageiros que partam de um porto situado num Estado-Membro para viagens numa distância superior a vinte milhas do ponto de partida.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE dá a possibilidade aos Estados-Membros de solicitarem à Comissão uma derrogação a esta exigência.
            
         
               (4)
            
            
               Por ofício de 3 de março de 2015, a República Italiana transmitiu à Comissão um pedido de derrogação da exigência de registar informações sobre pessoas a bordo especificada no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE relativamente a todos os navios de passageiros que viajam nas rotas seguintes: (a) Termoli — Ilhas Tremiti e vice versa; (b) Terracina — Ponza e vice versa; e (c) Ponza — Ventotene e vice versa.
            
         
               (5)
            
            
               Em 4 de junho de 2015, a Comissão solicitou informações adicionais à República de Itália, a fim de lhe permitir avaliar o pedido. Em 10 de novembro de 2015, a República Italiana apresentou a sua resposta.
            
         
               (6)
            
            
               Em 31 de março de 2016, a República Italiana alterou o campo de aplicação do pedido de derrogação no que se refere a algumas derrogações para as categorias de pessoas a bordo para o qual o número deve ser registado.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão, assistida pela EMSA, analisou o pedido de derrogação com base nos elementos de que dispunha.
            
         
               (8)
            
            
               República da Itália forneceu as seguintes informações. 1) a probabilidade anual de a altura de vaga significativa exceder dois metros é inferior a 10 % nas rotas identificadas; 2) os navios a que se irão aplicar as derrogações efetuam serviços regulares; 3) as viagens não excedem 30 milhas a partir do ponto de partida; 4) a zona marítima em que os navios de passageiros operam dispõe de sistemas costeiros de orientação náutica, serviços de previsão meteorológica bem como de instalações permanentes de busca e salvamento da guarda costeira italiana; 5) verifica-se uma falta de infraestruturas tampão e de instalações portuárias adequadas para registar as informações relativas aos passageiros de forma compatível com os horários das viagens e sincronizada com os modos de transportes terrestres; 6) o pedido de derrogação aplicar-se-á a todos os operadores que operam nas rotas especificadas; e 7) a presente derrogação não se aplica no que respeita ao registo de informações sobre o número de lactentes a bordo e, quando comunicadas voluntariamente pelos passageiros, às informações sobre a necessidade de assistência em situações de emergência.
            
         
               (9)
            
            
               O resultado final da avaliação revela que foram preenchidas todas as condições necessárias à aprovação da derrogação.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O pedido de derrogação da República Italiana ao abrigo do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE sobre o registo de informações sobre pessoas a bordo de todos os navios de passageiros em serviço regular navegam nas seguintes rotas: Termoli — ilhas Tremiti e vice-versa, Terracina — Ponza e vice-versa, Ponza — Ventotene e vice-versa, é aprovado.
   2.   A derrogação prevista no n.o 1 não se aplica no que respeita ao registo de informações sobre o número de crianças a bordo e, quando comunicado voluntariamente pelos passageiros, a necessidade de assistência em situações de emergência.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 2.7.1998, p. 35.