CELEX: 31996R0799
Language: pt
Date: 1996-04-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 799/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

1 . 5. 96           ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108 /45
                                    REGULAMENTO (CE) N? 799/96 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1996
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                           Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                      comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                            situado abaixo deste nível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
seu artigo 5?,                                                    execução do regime em causa;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             pelo Regulamento (CE) n? 1 50/50 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
de flores frescas cortadas;
                                                                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n ? 585/96 (4), prevê a abertura de um           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (");
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­      nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                    n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                  as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         unifloros (standard) originários de Marrocos; que há que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for           reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                           Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam         (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         rios de Marrocos, é suspenso o direito aduaneiro preferen­
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­       cial fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94 e é reinstau­
                                                                 rado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     tário à produção;
     ou
                                                                                           Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                  1996.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,        O JO n ? L 258 de 28 . 10. 1995, p. 42.
                                                                 (<) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 O JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(')  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
i1)  JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           f) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         (,0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4   JO  n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .                           (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N°. L 108 /46  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 5. 96
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão