CELEX: 62014TA0577
Language: pt
Date: 2017-01-10 00:00:00
Title: Processo T-577/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de janeiro de 2017 — Gascogne Sack Deutschland GmbH e Gascogne/União Europeia «Responsabilidade extracontratual — Precisão da petição — Prescrição — Admissibilidade — Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Prazo razoável de julgamento — Dano material — Perdas sofridas — Juros sobre o montante da coima não paga — Despesas de garantia bancária — Perda de oportunidade — Dano moral — Nexo de causalidade»

20.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de janeiro de 2017 — Gascogne Sack Deutschland GmbH e Gascogne/União Europeia
   (Processo T-577/14) (1)
   
   («Responsabilidade extracontratual - Precisão da petição - Prescrição - Admissibilidade - Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Prazo razoável de julgamento - Dano material - Perdas sofridas - Juros sobre o montante da coima não paga - Despesas de garantia bancária - Perda de oportunidade - Dano moral - Nexo de causalidade»)
   (2017/C 053/33)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandantes: Gascogne Sack Deutschland GmbH (Wieda, Alemanha) e Gascogne (Saint-Paul-les-Dax, França) (representantes: F. Puel, E. Durand e L. Marchal, advogados)
   
      Demandada: União Europeia, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: inicialmente A. Placco e, em seguida, J. Inghelram e S. Chantre, agentes)
   
      Interveniente em apoio da demandada: Comissão Europeia (representantes: N. Khan, V. Bottka e P. van Nuffel, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido, com base no artigo 268.o TFUE, de reparação do dano alegadamente sofrido pelas demandantes por causa da duração dos processos no Tribunal Geral, que deram origem aos acórdãos de 16 de novembro de 2011, Groupe Gascogne/Comissão (T-72/06, não publicado, EU:T:2011:671), e de 16 novembro 2011, Sachsa Verpackung/Comissão (T-79/06, não publicado, EU:T:2011:674).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A União Europeia, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, é condenada a pagar uma indemnização de 47 064,33 euros à Gascogne a título do dano material sofrido por esta sociedade em consequência da violação do prazo razoável de julgamento nos processos que deram origem aos acórdãos de 16 de novembro de 2011, Groupe Gascogne/Comissão (T-72/06, não publicado, EU:T:2011:671), e de 16 de novembro de 2011, Sachsa Verpackung/Comissão (T-79/06, não publicado, EU:T:2011:674). Esta indemnização será reavaliada com juros compensatórios, contados de 4 de agosto de 2014 até à prolação do presente acórdão, à taxa de inflação anual constatada no período em causa pelo Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) no Estado-Membro de estabelecimento desta sociedade.
            
         
               2)
            
            
               A União, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, é condenada a pagar uma indemnização de 5 000 euros à Gascogne Sack Deutschland GmbH e uma indemnização de 5 000 euros à Gascogne a título do dano moral respetivamente sofrido por estas sociedades em consequência da violação do prazo razoável de julgamento nos processos T-72/06 e T-79/06.
            
         
               3)
            
            
               Cada uma das indemnizações referidas nos n.os 1) e 2), supra será acrescida de juros moratórios, contados da prolação do presente acórdão até total pagamento, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu (BCE) para as suas principais operações de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais.
            
         
               4)
            
            
               A ação é julgada improcedente quanto ao restante.
            
         
               5)
            
            
               A União, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Gascogne Sack Deutschland e pela Gascogne, referentes à exceção de inadmissibilidade que deu origem ao despacho de 2 de fevereiro de 2015, Gascogne Sack Deutschland e Gascogne/União Europeia (T-577/14, não publicado, EU:T:2015:80).
            
         
               6)
            
            
               A Gascogne Sack Deutschland e a Gascogne, por um lado, e a União, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, por outro, suportarão as suas próprias despesas referentes à ação que deu origem ao presente acórdão.
            
         
               7)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 351, de 6.10.2014.