CELEX: 31993R3084
Language: pt
Date: 1993-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3084/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 277/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 11 . 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3084/93 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1993
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                          álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conta certas despesas suplementares, decorrentes da
                                                                 distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              gamentos a partir dos países da Caribbean Basin Initia­
 Europeia,                                                        tive ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 rela­
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                lamento (CEE) n ? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
 n? 1 566/93 (2),                                               colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
                                                                 previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
                                                                 nal ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 das destilações referidas rios artigos 35°, 36? e 39 ? do       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos         de gestão dos vinhos,
 de intervenção (3),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2192/93 (5), estabeleceu as regras de execução relativas
ao escoamento dos álcoois provenientes. das destilações                                     Artigo 1 ?
referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento (CEE)       1.      Procede-se à venda, por cinco concursos simples CE
n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;            com os n ?s 114/93, 115/93, 116/93, 117/93 e 118/93, de
                                                                uma quantidade total de 350 000 hectolitros de álcool
Considerando que. devido ao custo de armazenagem do             proveniente das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­       organismos de intervenção italiano, espanhol e francês.
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­          Cada um dos concursos simples CE n?s 114/93 e 115/93
ção espanhol, italiano e francês ;                              incide sobre uma quantidade de 1 00 000 hectolitros de
                                                                álcool a 100 % vol.
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportação de álcool para determinados           Cada um dos concursos simples CE n?s 116/93, 117/93 e
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector     118/93 incide sobre uma quantidade de 50 000 hectolitros
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes           de álcool a 100 % vol .
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­
                                                                2.       O álcool colocado à venda :
mentos ;
                                                                — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros          — deve ser importado e desidratado num dos países
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                 terceiros seguintes :
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                — São Cristóvão e Nevis,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em                — ilhas Baamas,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­
tantes à liberação da garantia de execução ;                          — República Dominicana,
                                                                      — Antígua e Barbuda,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por                  — Dominica,
um lado, para determinados países da América Central e,               — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Carib­
                                                                      — Jamaica,
 bean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
                                                                      — Santa Lúcia,
                                                                      — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(') JO n?  L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .
(*) JO n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.                                    Norte,
(3) JO n?  L 346 de 15 . 12. 1988, p. 7.                              — Barbados,
0   JO n?  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
n   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                — Trindade e Tabago,
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 277/ 17
     — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,          — metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
    — Aruba,                                                        intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­
                                                                    tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
    — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo                que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
         Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),            controlo aduaneiro no território de um dos países
    — Guiana,                                                       terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
    — ilhas Virgens dos Estados Unidos,                        — o resto da garantia será liberado em conformidade
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­             com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
    veis.                                                           Regulamento (CEE) n? 377/93 .
                                                               Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                          Artigo 2?                             incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
A localização e as referências das cubas em causa, o            o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­        proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
trico e as características do álcool, bem como determi­         proponente em como assumiu compromissos vinculativos
nadas condições específicas constam do anexo.                   com um operador no sector dos combustíveis de um dos
                                                                países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                               compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                          Artigo 3 ?                            países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
                                                               vamente no sector dos combustíveis.
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
no Regulamento (CEE) n ? 377/93, nomeadamente nos
seus artigos 10? a 18 ? e 30? a 38 ?                                                      Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
organismo de intervenção :                                     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 277/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 . 11 . 93
                                                                   ANEXO
                                               CONCURSO SIMPLES n ? 114/93 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                      Volumes em
                                                            Número      hectolitros Regulamento
               Estado-membro         Localização           das cubas   de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                     n ? 822/87
                                                                        100 % vol
            ESPANHA             Tarancon                      D-5         25 202     35 + 36    Bruto
                                (Cuenca)
                                Tarancon                      F-6         26 499     35 + 36    Bruto
                                (Cuenca)
                                Tarancon                      E-8         25 888     35 + 36    Bruto
                                (Cuenca)
                                Tarancon                      F-8         19 763     35 + 36    Bruto
                                (Cuenca)
                                Tomelloso                      3           2 648    35 + 36     Bruto
                                (Ciudad Real)
                                             Total                       100 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n ? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo cio adjudicatário.
                                                   III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas ,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130 , Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 114/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
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             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 114/93 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .
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                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 115/93 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                       Volumes em
                                                            Número      hectolitros  Regulamento
               Estado-membro          Localização          das cubas   de álcool a       (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                      n ? 822/87
                                                                        100 % vol
            ITÁLIA              Caviro
                                Faenza (RA)                               15 500      35 + 39    Bruto
                                Mazzari
                                Sant'Agata sul
                                Santerno (RA)                              4 900      35 + 39    Bruto
                                Neri
                                Faenza (RA)                               46 100      35 + 39    Bruto
                                Villapana
                                Faenza (RA)                                3 500           35    Bruto
                                Cipriani
                                Chizzola      di  Ala
                                (TN)                                       2 500          35     Bruto
                                G. de Luca
                                Novoli (LE)                                7 300          35     Bruto
                                Del Sud
                                Rutigliano (BA)                            3 700          36     Bruto
                                F.lli Balice
                                Valenzano (BA)                             8 100          39     Bruto
                                Di Trani
                                Canosa di Puglia
                               (BA)                                        5 500          35     Bruto
                                D'Auria
                                Ortona (CH)                                2 900      36 + 39    Bruto
                                              Total                      100 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
           colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 1 00 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B- 1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 277/21
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                simple n? 1 1 5/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 115/93 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — AIMA, via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecopia :
                    445 39 40, 495 39 40).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 277/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10. 11 . 93
                                                CONCURSO SIMPLES n? 116/93 CE
                       ]. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                               Número      hectolitros Regulamento
               Estado-membro            Localização           das cubas   de álcool a     (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                        n? 822/ 87
                                                                           100% vol
           ESPANHA               Villarrobledo
                                 (Albacete)                       18        41 921        35-36     Bruto
                                 Villarrobledo
                                 (Albacete)                      29          8 079        35-36     Bruto
                                                  Total                     50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 1 30, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 1 1 6/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 1 1 6/93 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                    521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                            IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes á data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 277/23
                                                  CONCURSO SIMPLES n ? 117 /93 CE
                         I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em
                                                                Número        hectolitros Regulamento
                 Estado-membro            Localização          das cubas     de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                           n ? 822/87
                                                                              100 % vol
              ESPANHA              Villarrobledo
                                   (Albacete)                     29           34 190         35-36    Bruto
                                   Tomelloso
                                   (Ciudad Real)                    3          15 810         35-36    Bruto
                                                    Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
             utilizado unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                 simple n? 117/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A referência ao concurso simples n ? 117/93 CE ;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                     misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                     rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                 — SENPA, Beneficiencia 8 , E-2.8004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                      521 98 32).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante; de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                              IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 277/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 11 . 93
                                               CONCURSO SIMPLES n ? 118 /93 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                         Volumes em
                                                               Número      hectolitros  Regulamento
              Estado-membro            Localização            das cubas   de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/87
                                                                           1 00 % vol
           FRANÇA               Longuefuye
                                53200 Longuefuye                             50 000           35     Bruto
                                                 Total                       50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e á utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III . Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol .
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 1 30, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
              simple n? 1 1 8/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 118/93 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas; devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SAV par délégation de l'Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boite postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                            IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol .