CELEX: 31989R3386
Language: pt
Date: 1989-11-11
Title: Regulamento (CEE) nº 3386/89 da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 326/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3386/89 DA COMISSÃO
                                             de 10 de Novembro de 1989
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                             embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                           Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 2 de
                                                              Fevereiro de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 1251 /89 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,                                        A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                              referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da            n? 3389/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e         a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos           do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                       nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                  lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos              b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso               restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­    1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as         (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                             da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                              (AIMA), sezione specializzata per il tabacco, via Duccio
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       Galimberti 47, I-00136 Roma (Itália).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,                                          2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
                                                              do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                              liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                              sido declarados adjudicatários.
                         Artigo 1 ?                           Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                              artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de seis lotes de tabaco    do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986 e         ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
 1987, detidos pelo organismo de intervenção italiano, com    mento estejam satisfeitas.
um peso total de 6 595 842 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                              3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                              proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                         Artigo 2?                            sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                              7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.                                                              Artigo 6?
(') JO n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2 JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 16.
O JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
M JO n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 326/ 17
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                         ANEXO
                             Lote
                              n?
                                               Variedade          Colheita    Peso (kg)
                              1     Perustitza                      1987         633 504
                                    Erzegovina                      1987         370 504
                                    Bright                          1987         317 552
                                                                              1 321 560
                              2     Burley I                        1986         577 295
                              3     Burley I                        1987         430 883
                              4     Tsebelia                        1987       1 518 707
                              5     Tsebelia                        1987       1 518 714
                              6     Tsebelia                        1986       1 228 683
                                                                      Total   6 595 842