CELEX: 31991R0258
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 258/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 27/78                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 2. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 258/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 30 de Janeiro de
artigo 14?,                                                         1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
orgánização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 205/91 da Comissão P) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 205/91 , são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2 ?
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
0 JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
0   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             de 1991 .
(<) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L  23 de 29 . 1 . 1991 , p. 24.
(8) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 1 . 2 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 27/79
           O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                     Código NC                                                Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM                    excepto
                                                                             ACP ou PTOM) (8)
                     0714 10 10 (')                    152,81                     159,46
                     0714 10 91                        156,44 00                  156,44
                     0714 10 99                        154,63                     159,46
                     0714 90 11                        156,44 00                  156,44
                     0714 90 19                        154,63 (3)                 159,46
                     1102 30 00                        208,77                     211,79
                     1102 90 10                        281,59                     287,63
                     1103 14 00                        208,77                     211,79
                     1103 19 30                        281,59                     287,63
                     1103 21 00                        351,20                     357,24
                     1103 29 20                        281,59                     287,63
                     1103 29 50                        208,77                     211,79
                     1104 11 10                        159,57                     162,59
                     1104 11 90                        312,88                     318,92
                     1104 19 10                        351,20                     357,24
                     1104 1991                         354,51                     360,55
                     1104 21 10                        250,30                     253,32
                     1104 21 30                     ' 250,30                      253,32
                     1104 21 50                        391,10                     397,14
                     1104 21 90                        159,57                     162,59
                     1104 29 11                        259,50                     262,52
                     1104 29 31                        312,18                     315,20
                     1104 29 91                        199,01                     202,03
                     1104 30 10                        146,33                     152.37
                     1106 20 10                        152,81 0                   159,46
                     1107 10 11                        347,30                     358.18
                     1107 10 19                        259,50                     270.38
                     1107 1091                         278,46                     289,34 0
                     1107 10 99                        208,07                     218,95
                     1107 20 00                        242,48                     253,36 0
                     1108 11 00                       429,24                      449,79
                     1108 19 10                        299,36                     330.19
                     1109 00 00                        780,44                     961,78
 ---pagebreak--- N? L 27/80                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 2. 91
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
               lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
               rinos :
               — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
               e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.