CELEX: 32019D1087
Language: pt
Date: 2019-06-19 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1087 da Comissão, de 19 de junho de 2019, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 88/97 [notificada com o número C(2019) 4455]

26.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 171/117
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1087 DA COMISSÃO
         de 19 de junho de 2019
         relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
         
            
               [notificada com o número C(2019) 4455]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente, o artigo 13.o, n.o 4,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objeto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (3),
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas, originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (4), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigo 4.o a 7.o,
         Após informar os Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Aplica-se um direito anti-dumping às importações, na União, de partes essenciais de bicicletas originárias da República Popular da China («China») («direito objeto de extensão»), em resultado da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da China.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 71/97, a Comissão está habilitada a adotar as medidas necessárias para autorizar a isenção das importações de partes essenciais de bicicletas que não evadam o direito anti-dumping.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Essas medidas de execução estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97, que institui o regime de isenção.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nessa base, a Comissão isentou do direito tornado extensivo um certo número de empresas de montagem de bicicletas («partes isentas»).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Como previsto no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas das partes isentas (5).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A mais recente Decisão de Execução (UE) 2018/477 da Comissão relativa às isenções em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 foi adotada em 15 de março de 2018 (6).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
                  
               1.   PEDIDOS DE ISENÇÃO
         
         
                     (8)
                  
                  
                     Entre 27 de abril de 2015 e 7 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu das partes referidas nos quadros 1 e 3 pedidos de isenção com as informações necessárias para determinar se esses pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As partes que solicitaram uma isenção tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento dos pedidos das partes que solicitaram isenções, o pagamento do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão enumeradas nos quadros 1 e 3 infra foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os respetivos pedidos.
                  
               2.   AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO
         
         
                     (11)
                  
                  
                     O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 1 foi concluído.
                     
                        Quadro 1
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 C049 
                              
                              
                                 CycleSport North Ltd
                              
                              
                                 
                                             363 Leach Place, Walton Summit Centre,
                                          
                                       
                                             GB-Preston PR5 8AS, Reino Unido
                                          
                                       
                           
                                 C209 
                              
                              
                                 Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                              
                              
                                 
                                             Primorska cesta 6b,
                                          
                                       
                                             SI-3325 Šoštanj, Eslovénia
                                          
                                       
                           
               
                     (12)
                  
                  
                     Durante a sua análise, a Comissão estabeleceu que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60 % do valor total das partes de todas as bicicletas montadas pela CycleSport North Ltd e que o valor acrescentado às partes pelas operações de montagem da Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o. era superior a 25 % dos custos de fabrico.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Consequentemente, a Comissão concluiu que as respetivas operações de montagem da CycleSport North Ltd e da Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o. não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as partes referidas no quadro 1 cumprem as condições de isenção do direito tornado extensivo.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as isenções deverão produzir efeitos a partir das datas de receção dos pedidos. As dívidas aduaneiras referentes ao direito objeto de extensão das partes que solicitaram isenção deverão, assim, ser consideradas inexistentes a partir dessa data.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     As partes foram informadas das conclusões da Comissão quanto aos fundamentos dos seus pedidos, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Uma vez que as isenções se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 1, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (7), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     No caso de alteração da referência, a parte deverá fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Sempre que necessário, a Comissão atualizará as referências dessa parte.
                  
               3.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS DAS PARTES ISENTAS OU SUSPENSAS
         
         
                     (19)
                  
                  
                     As partes isentas ou suspensas que constam do quadro 2 comunicaram à Comissão, entre 17 de maio de 2018 e 6 de março de 2019, certas alterações nas suas referências (nomes, formas jurídicas e endereços). A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam as operações de montagem nos termos das condições de isenção ou suspensão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Embora a isenção ou suspensão dessas partes do direito tornado extensivo — autorizada em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97 — não seja afetada, há que atualizar as referências dessas partes.
                     
                        Quadro 2
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Referência anterior
                              
                              
                                 Alteração
                              
                           
                                 8605 
                              
                              
                                 
                                             Cicli Elios di Ragona Roberto & C. S.n.c.
                                          
                                       
                                             Via G. Ferraris 1050,
                                          
                                       
                                             IT-45021 Badia Polesine (RO), Itália
                                          
                                       
                              
                                 O nome, a forma jurídica e o endereço da empresa foram alterados para:
                                 
                                             Cicli Elios Srl
                                          
                                       
                                             Via G. Ferraris 996/1030,
                                          
                                       
                                             IT-45021 Badia Polesine (RO), Itália
                                          
                                       
                           
                                 8749 
                              
                              
                                 
                                             Bikkel Bikes BV
                                          
                                       
                                             Magnesiumstraat 37,
                                          
                                       
                                             NL-6031RV Nederweert, Países Baixos
                                          
                                       
                              
                                 O nome e o endereço da empresa foram alterados para:
                                 
                                             Bikkel Bikes Group BV
                                          
                                       
                                             Magnesiumstraat 45,
                                          
                                       
                                             NL-6031RV Nederweert, Países Baixos
                                          
                                       
                           
                                 A168 
                              
                              
                                 
                                             CHERRI di Cherri Franco & C. s.a.s,
                                          
                                       
                                             Via Cagliari 39,
                                          
                                       
                                             IT-09016 Iglesias (CA), Itália
                                          
                                       
                              
                                 O nome, a forma jurídica e o endereço da empresa foram alterados para:
                                 
                                             EGC srl
                                          
                                       
                                             Via Fontana 18,
                                          
                                       
                                             IT-45021 Milano, Itália
                                          
                                       
                           
                                 A726 
                              
                              
                                 
                                             Avantisbike - Fabrico de bicicletas Lda
                                          
                                       
                                             Zona Industrial de Oiã - Lote C-21,
                                          
                                       
                                             PT-3770-068 Oiã, Portugal
                                          
                                       
                              
                                 O nome, a forma jurídica e o endereço da empresa foram alterados para:
                                 
                                             Unibike OEM Factory S.A.
                                          
                                       
                                             Zona Industrial de Oiã - Lote C-21,
                                          
                                       
                                             PT-3770-059 Oiã, Portugal
                                          
                                       
                           
                                 A966 
                              
                              
                                 
                                             Skilledbike Sp. z o.o.
                                          
                                       
                                             Olszanka 109,
                                          
                                       
                                             PL-33-386 Podegrodzie, Polónia
                                          
                                       
                              
                                 O endereço da empresa foi alterado para:
                                 
                                             Brzezna 420,
                                          
                                       
                                             PL-33-386 Podegrodzie, Polónia
                                          
                                       
                           
                                 A984 
                              
                              
                                 
                                             Blue Factory Team S.L.
                                          
                                       
                                             Calle Torres y Villaroel 6, Elche Parque Empresarial,
                                          
                                       
                                             ES-03320 Elche, Alicante, Espanha
                                          
                                       
                              
                                 O endereço da empresa foi alterado para:
                                 
                                             C/Juan de la Cierva 62, Elche Parque Empresarial,
                                          
                                       
                                             ES-03203 Elche, Alicante, Espanha
                                          
                                       
                           
                                 C021 
                              
                              
                                 
                                             Kuisle & Kuisle GmbH
                                          
                                       
                                             Füssener Strasse 22a,
                                          
                                       
                                             DE-87675 Stötten, Alemanha
                                          
                                       
                              
                                 O endereço da empresa foi alterado para:
                                 
                                             Gewerbestrasse 14,
                                          
                                       
                                             DE-87675 Stötten, Alemanha
                                          
                                       
                           
                                 C207 
                              
                              
                                 
                                             Kenstone Metal Company GmbH
                                          
                                       
                                             Heideland 1-7,
                                          
                                       
                                             DE-24976 Handewitt-Weding, Alemanha
                                          
                                       
                              
                                 O endereço da empresa foi alterado para:
                                 
                                             Am Maikamp 8-12,
                                          
                                       
                                             DE-32107 Bad Salzuflen, Alemanha
                                          
                                       
                           
                                 C209 
                              
                              
                                 
                                             Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                                          
                                       
                                             Partizanska cesta 12,
                                          
                                       
                                             SI-3320 Velenje, Eslovénia
                                          
                                       
                              
                                 O endereço da empresa foi alterado para:
                                 
                                             Primorska cesta 6b,
                                          
                                       
                                             SI-3325 Šoštanj, Eslovénia
                                          
                                       
                           
               4.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PELAS PARTES OBJETO DE EXAME
         
         
                     (21)
                  
                  
                     O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 3 está em curso. Na pendência de uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 3, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (8), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     No caso de alteração da referência, a parte deverá fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Sempre que necessário, a Comissão atualizará as referências dessa parte.
                     
                        Quadro 3
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 C202 
                              
                              
                                 Vanmoof B.V.
                              
                              
                                 
                                             Mauritskade 55,
                                          
                                       
                                             NL-1092 AD Amsterdam, Países Baixos
                                          
                                       
                           
                                 C207 
                              
                              
                                 Kenstone Metal Company GmbH
                              
                              
                                 
                                             Am Maikamp 8-12,
                                          
                                       
                                             DE-32107 Bad Salzuflen, Alemanha
                                          
                                       
                           
                                 C307 
                              
                              
                                 Merida Polska Sp. Z o.o.
                              
                              
                                 
                                             ul. Marii Skłodowskiej-Curie 35,
                                          
                                       
                                             PL-41-800 Zabrze, Polónia
                                          
                                       
                           
                                 C311 
                              
                              
                                 Juan Luna Cabrera
                              
                              
                                 
                                             C/Alhama 64,
                                          
                                       
                                             ES-14900 Lucena (Cordoba), Espanha
                                          
                                       
                           
                                 C481 
                              
                              
                                 FJ Bikes Europe Unipessoal, Lda
                              
                              
                                 
                                             Praça do Município 8, Sala 1D,
                                          
                                       
                                             3750-111 Águeda, Portugal
                                          
                                       
                           
                                 C489 
                              
                              
                                 P.P.H. ARTPOL Artur Kopeć
                              
                              
                                 
                                             ul. Aniołowska 14,
                                          
                                       
                                             PL-42-202 Częstochowa, Polónia
                                          
                                       
                           
                                 C492 
                              
                              
                                 MOTOKIT Veículos e Acessórios S.A.
                              
                              
                                 
                                             Rua Padre Vicente Maria da Rocha, 448, 1.o Esq.,
                                          
                                       
                                             3840-453 Vagos, Portugal
                                          
                                       
                           
                                 C499 
                              
                              
                                 Frog Bikes Manufacturing Ltd
                              
                              
                                 
                                             Unit A, Mamhilad Park Estate,
                                          
                                       
                                             GB-Pontypool NP4 0HZ, Reino Unido
                                          
                                       
                           
               5.   ANULAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PELAS PARTES OBJETO DE EXAME
         
         
                     (24)
                  
                  
                     A suspensão dos pagamentos dos direitos pelas partes objeto de exame deverá ser anulada para as partes referidas no quadro 4.
                     
                        Quadro 4
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 C170 
                              
                              
                                 Hermann Hartje KG
                              
                              
                                 
                                             Deichstrasse 120-122,
                                          
                                       
                                             DE-27318 Hoya, Alemanha
                                          
                                       
                           
                                 C220 
                              
                              
                                 Matex International Aquitaine
                              
                              
                                 
                                             Avenue Gay Lussac 6,
                                          
                                       
                                             FR-33370 Artigues-près-Bordeaux, França
                                          
                                       
                           
               
                     (25)
                  
                  
                     Entre 31 de maio de 2018 e 18 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu de ambas as partes em questão um pedido de retirada do pedido de isenção enquanto decorria o exame dos respetivos fundamentos e o pagamento do direito objeto de extensão se encontrava suspenso.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     A Comissão aceitou o pedido de retirada e, consequentemente, há que anular a suspensão do pagamento do direito objeto de extensão. O direito tornado extensivo deverá ser cobrado a partir da data de receção do pedido de isenção apresentado por estas partes, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos (29 de setembro de 2016 para a Hermann Hartje KG, Alemanha, e 9 de junho de 2017 para a Matex International Aquitaine, França).
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     As partes foram informadas das conclusões da Comissão e tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram apresentadas observações dentro do prazo.
                  
               6.   REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO
         
         
                     (28)
                  
                  
                     A parte isenta referida no quadro 5 notificou a Comissão, em 22 de fevereiro de 2018, do encerramento das suas atividades na sequência de uma declaração de falência, tal como formalmente indicado pela autoridade competente em 17 de outubro de 2017.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     Por conseguinte, em conformidade com o princípio da boa administração, há que revogar a autorização de isenção do pagamento do direito objeto de extensão.
                     
                        Quadro 5
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 A246 
                              
                              
                                 COBRAN Srl
                              
                              
                                 
                                             Via Della Zingarina 6,
                                          
                                       
                                             IT-47924 Rimini, Itália
                                          
                                       
                           
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É concedida às partes constantes do quadro do presente artigo a isenção do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (9) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China e tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
            Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as isenções produzem efeitos a partir das datas de receção dos pedidos destas partes. Essas datas estão indicadas na coluna do quadro intitulada «Data de produção de efeitos».
            As isenções aplicam-se apenas às partes especificamente referidas no quadro do presente artigo.
            As partes isentas devem notificar a Comissão, sem demora, de qualquer alteração aos respetivos nomes e endereços, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
            
               Partes isentas
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        C049 
                     
                     
                        CycleSport North Ltd
                     
                     
                        
                                    363 Leach Place, Walton Summit Centre,
                                 
                              
                                    GB-Preston PR5 8AS, Reino Unido
                                 
                              
                     
                        27.4.2015
                     
                  
                        C209 
                     
                     
                        Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                     
                     
                        
                                    Primorska cesta 6b,
                                 
                              
                                    SI-3325 Šoštanj, Eslovénia
                                 
                              
                     
                        26.4.2017
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            As referências atualizadas das partes isentas ou suspensas, referidas no quadro do presente artigo, estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». As atualizações produzem efeitos a partir das datas indicadas na coluna do quadro intitulada «Data de produção de efeitos».
            Os códigos adicionais TARIC correspondentes, anteriormente atribuídos a essas partes isentas ou suspensas, tal como indicados na coluna do quadro intitulada «Código adicional TARIC», mantêm-se inalterados.
            
               Partes isentas/suspensas cuja referência deve ser atualizada
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Referência anterior
                     
                     
                        Nova referência
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        8605 
                     
                     
                        
                                    Cicli Elios di Ragona Roberto & C. S.n.c.
                                 
                              
                                    Via G. Ferraris 1050,
                                 
                              
                                    IT-45021 Badia Polesine (RO), Itália
                                 
                              
                     
                        
                                    Cicli Elios S.r.l.
                                 
                              
                                    Via G. Ferraris 996/1030,
                                 
                              
                                    IT-45021 Badia Polesine (RO), Itália
                                 
                              
                     
                        19.12.2018
                     
                  
                        8749 
                     
                     
                        
                                    Bikkel Bikes BV
                                 
                              
                                    Magnesiumstraat 37,
                                 
                              
                                    NL-6031RV Nederweert, Países Baixos
                                 
                              
                     
                        
                                    Bikkel Bikes Group BV
                                 
                              
                                    Magnesiumstraat 45,
                                 
                              
                                    NL-6031RV Nederweert, Países Baixos
                                 
                              
                     
                        27.11.2018
                     
                  
                        A168 
                     
                     
                        
                                    CHERRI di Cherri Franco & C. s.a.s,
                                 
                              
                                    Via Cagliari 39,
                                 
                              
                                    IT-09016 Iglesias (CA), Itália
                                 
                              
                     
                        
                                    EGC srl
                                 
                              
                                    Via Fontana 18,
                                 
                              
                                    IT-45021 Milano, Itália
                                 
                              
                     
                        30.1.2019
                     
                  
                        A726 
                     
                     
                        
                                    Avantisbike - Fabrico de bicicletas Lda
                                 
                              
                                    Zona Industrial de Oiã - Lote C-21,
                                 
                              
                                    3770-068 Oiã, Portugal
                                 
                              
                     
                        
                                    Unibike OEM Factory S.A.
                                 
                              
                                    Zona Industrial de Oiã - Lote C-21,
                                 
                              
                                    3770-059 Oiã, Portugal
                                 
                              
                     
                        3.7.2018
                     
                  
                        A966 
                     
                     
                        
                                    Skilledbike Sp. z o.o.
                                 
                              
                                    Olszanka 109,
                                 
                              
                                    PL-33-386 Podegrodzie, Polónia
                                 
                              
                     
                        
                                    Skilledbike Sp. z o.o.
                                 
                              
                                    Brzezna 420,
                                 
                              
                                    PL-33-386 Podegrodzie, Polónia
                                 
                              
                     
                        3.1.2019
                     
                  
                        A984 
                     
                     
                        
                                    Blue Factory Team S.L.
                                 
                              
                                    Calle Torres y Villaroel 6, Elche Parque Empresarial,
                                 
                              
                                    ES-03320 Elche, Alicante, Espanha
                                 
                              
                     
                        
                                    Blue Factory Team S.L.
                                 
                              
                                    C/Juan de la Cierva 62, Elche Parque Empresarial,
                                 
                              
                                    ES-03203 Elche, Alicante, Espanha
                                 
                              
                     
                        15.5.2017
                     
                  
                        C021 
                     
                     
                        
                                    Kuisle & Kuisle GmbH
                                 
                              
                                    Füssener Strasse 22a,
                                 
                              
                                    DE-87675 Stötten, Alemanha
                                 
                              
                     
                        
                                    Kuisle & Kuisle GmbH
                                 
                              
                                    Gewerbestrasse 14,
                                 
                              
                                    DE-87675 Stötten, Alemanha
                                 
                              
                     
                        14.2.2018
                     
                  
                        C207 
                     
                     
                        
                                    Kenstone Metal Company GmbH
                                 
                              
                                    Heideland 1-7,
                                 
                              
                                    DE-24976 Handewitt-Weding, Alemanha
                                 
                              
                     
                        
                                    Kenstone Metal Company GmbH
                                 
                              
                                    Am Maikamp 8-12,
                                 
                              
                                    DE-32107 Bad Salzuflen, Alemanha
                                 
                              
                     
                        1.3.2018
                     
                  
                        C209 
                     
                     
                        
                                    Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                                 
                              
                                    Partizanska cesta 12,
                                 
                              
                                    SI-3320 Velenje, Eslovénia
                                 
                              
                     
                        
                                    Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                                 
                              
                                    Primorska cesta 6b,
                                 
                              
                                    SI - 3325 Šoštanj, Eslovénia
                                 
                              
                     
                        26.9.2018
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            As partes constantes do quadro do presente artigo são objeto de exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
            As suspensões do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produzem efeitos a partir das datas de receção dos respetivos pedidos de suspensão das partes. Essas datas estão indicadas na coluna do quadro intitulada «Data de produção de efeitos».
            Essas suspensões dos pagamentos aplicam-se apenas às partes objeto de exame especificamente referidas no quadro do presente artigo.
            As partes objeto de exame devem notificar sem demora a Comissão de quaisquer alterações das suas operações de montagem relacionadas com as condições de suspensão e fornecer à Comissão todas as informações pertinentes como elementos de prova. Essas alterações poderão incluir, embora não exclusivamente, quaisquer alterações dos nomes, atividades, formas jurídicas e endereços das partes.
            
               Partes objeto de exame
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        C202 
                     
                     
                        Vanmoof B.V.
                     
                     
                        
                                    Mauritskade 55,
                                 
                              
                                    NL-1092 AD Amsterdam, Países Baixos
                                 
                              
                     
                        19.12.2016
                     
                  
                        C207 
                     
                     
                        Kenstone Metal Company GmbH
                     
                     
                        
                                    Am Maikamp 8-12,
                                 
                              
                                    DE-32107 Bad Salzuflen, Alemanha
                                 
                              
                     
                        20.3.2017
                     
                  
                        C307 
                     
                     
                        Merida Polska Sp. Z o.o.
                     
                     
                        
                                    ul. Marii Skłodowskiej-Curie 35,
                                 
                              
                                    PL-41-800 Zabrze, Polónia
                                 
                              
                     
                        14.6.2017
                     
                  
                        C311 
                     
                     
                        Juan Luna Cabrera
                     
                     
                        
                                    C/Alhama 64,
                                 
                              
                                    ES-14900 Lucena (Cordoba), Espanha
                                 
                              
                     
                        4.10.2017
                     
                  
                        C481 
                     
                     
                        FJ Bikes Europe Unipessoal, Lda
                     
                     
                        
                                    Praça do Município 8, Sala 1D,
                                 
                              
                                    3750-111 Águeda, Portugal
                                 
                              
                     
                        8.5.2018
                     
                  
                        C489 
                     
                     
                        P.P.H. ARTPOL Artur Kopeć
                     
                     
                        
                                    ul. Aniołowska 14,
                                 
                              
                                    PL-42-202 Częstochowa, Polónia
                                 
                              
                     
                        25.10.2018
                     
                  
                        C492 
                     
                     
                        MOTOKIT Veículos e Acessórios S.A.
                     
                     
                        
                                    Rua Padre Vicente Maria da Rocha, 448, 1.o Esq.,
                                 
                              
                                    3840-453 Vagos, Portugal
                                 
                              
                     
                        29.11.2018
                     
                  
                        C499 
                     
                     
                        Frog Bikes Manufacturing Ltd
                     
                     
                        
                                    Unit A, Mamhilad Park Estate,
                                 
                              
                                    GB-Pontypool NP4 0HZ, Reino Unido
                                 
                              
                     
                        7.1.2019
                     
                  
         
            Artigo 4.o
            
            A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, é anulada para as partes referidas no quadro do presente artigo.
            O direito tornado extensivo deve ser cobrado a partir da data em que a decisão de suspensão produziu efeitos. Essa data está indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
            
               Partes para as quais é suprimida a suspensão
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        C170 
                     
                     
                        Hermann Hartje KG
                     
                     
                        
                                    Deichstrasse 120-122,
                                 
                              
                                    DE-27318 Hoya, Alemanha
                                 
                              
                     
                        29.9.2016
                     
                  
                        C220 
                     
                     
                        Matex International Aquitaine
                     
                     
                        
                                    Avenue Gay Lussac 6,
                                 
                              
                                    FR-33370 Artigues-près-Bordeaux, França
                                 
                              
                     
                        9.6.2017
                     
                  
         
            Artigo 5.o
            
            A autorização da isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada para a parte referida no quadro do presente artigo.
            O direito tornado extensivo deve ser cobrado a partir da data em que a decisão de revogação da autorização produziu efeitos. Esta data está indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
            
               Parte em relação à qual é revogada a isenção
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        A246 
                     
                     
                        COBRAN Srl
                     
                     
                        
                                    Via Della Zingarina 6,
                                 
                              
                                    IT-47924 Rimini, Itália
                                 
                              
                     
                        17.10.2017
                     
                  
         
            Artigo 6.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros e as partes referidas nos artigos 1.o a 5.o e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Cecilia MALMSTRÖM
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
         
            (3)  JO L 153 de 5.6.2013, p. 17.
         
            (4)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
         
            (5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO L 193 de 22.7.1997, p. 32, JO L 334 de 5.12.1997, p. 37, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO L 343 de 19.11.2004, p. 23, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16, JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99, JO L 343 de 23.12.2011, p. 86, JO L 119 de 23.4.2014, p. 67, JO L 132 de 29.5.2015, p. 32, JO L 331 de 17.12.2015, p. 30, JO L 47 de 24.2.2017, p. 13, JO L 79 de 22.3.2018, p. 31.
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2018/477 da Comissão, de 15 de março de 2018, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 (JO L 79 de 22.3.2018, p. 31).
         
            (7)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu
         
            (8)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu
         
            (9)  Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, de 8 de setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (JO L 228 de 9.9.1993, p. 1).