CELEX: 31997R0203
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 203/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2515/96, que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período de 1 de Setembro de 1996 a 30 de Junho de 1997, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, provenientes da Noruega

4. 2. 97         ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 33/ 1
                                                              I
                                      cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 203/97 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1997
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2515/96, que determina os montantes dos
                  elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o
                  período de 1 de Setembro de 1996 a 30 de Junho de 1997, inclusive, à importação
                  na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n ? 3448/93 do
                                           Conselho, provenientes da Noruega
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           importa rectificar o anexo do regulamento em causa e
                                                                 completá-lo com os montantes indicados em anexo rela­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tivos a determinados sorbitóis cuia inclusão fora omitida,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3448/93 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina o
 regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
 da transformação de produtos agrícolas (') e, nomeada­
                                                                                         Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 7?,
                                                                As mercadorias constantes das partes I e II do anexo I do
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2515/96 da
                                                                presente regulamento substituem as da parte 1 do anexo I
 Comissão (2) determinou os elementos agrícolas previstos       e da parte 1 do anexo II do Regulamento (CE)
 no anexo do Acordo sob forma de troca de cartas relativo
                                                                n ? 2515/96 .
 à adaptação do protocolo n? 2 do Acordo entre a Comu­
 nidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (3);            As mercadorias constantes da subposição 3824 60 indi­
                                                                cadas no anexo II do presente regulamento acrescen­
 Considerando que o Acordo entre a Comunidade Econó­            tam-se à parte 1 do anexo I do Regulamento (CE)
 mica Europeia e o Reino da Noruega prevê a aplicação de        n ? 2515/96 .
 um elemento agrícola máximo de 25 ecus por 100 quilo­
 gramas para o código NC 2106 90 10;
                                                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2515/96 deter­
 minou os montantes agrícolas no seu anexo; que uma             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 verificação revelou que certos montantes tinham sido           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 determinados erradamente; que, por consequência,               peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 318 de 20. 12. 1993, p. 18.
(2) JO n? L 345 de 31 . 12. 1996, p. 46.
P) IO n? L 345 de 31 . 12. 1996, p. 78 .
 ---pagebreak--- N ? L 33/2 I PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 97
                                 ANEXO I
                                  Parte I
                    Código NC               ECU/ 100 kg
                   « 1904 10 30              63,214
                     1904 20 95              63,214
                     1904 90 10              63,214
                    2106 90 10               25,000 »
                                 Parte II
                                              AD S/Z
                    Código NC
                                            ECU/ 1 00 kg
                  « 2105 00 91                9,300
                    2105 00 99                9,300 »
                                ANEXO II
                   Código NC                ECU/ 100 kg
                  « 3824 60 19               41,870
                    3824 60 91               19,152
                    3824 60 99               59,548 »