CELEX: 62021TN0776
Language: pt
Date: 2021-12-14 00:00:00
Title: Processo T-776/21: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2021 — Gameageventures/EUIPO (GAME TOURNAMENTS)

7.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/31
            
         
      Recurso interposto em 14 de dezembro de 2021 — Gameageventures/EUIPO (GAME TOURNAMENTS)
      (Processo T-776/21)
      (2022/C 64/44)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gameageventures LLP (Folkestone, Reino Unido) (representante: S. Santos Rodríguez, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia GAME TOURNAMENTS — Pedido de registo n.o 18 207 605
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de outubro de 2021, no processo R 211/2021-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas que foram efetuadas no processo perante o EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do dever de fundamentação e do direito a ser ouvido;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da igualdade de tratamento e do princípio da boa administração.