CELEX: 31996D0338
Language: pt
Date: 1996-05-15 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

29 . 5. 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 128 /27
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Maio de 1996
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                            (96/338/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que é util recordar que esta decisão não
                                                                      prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                     Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
   Europeia,                                                         de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
                                                                     de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
                                                                     nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
   Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         e da Suécia,
   cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
  resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
  nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
  (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da                                             Artigo 1 ?
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento
  (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­             Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         de 1996, os certificados de importação respeitantes aos
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários          produtos do sector da carne de bovino, expressos em
  dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos          carne desossada, originários de determinados Estados de
 (PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                    dades e aos países de origem a seguir indicados:
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  Alemanha:
 n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
 importação em relação aos produtos do sector da carne de           — 650,000 toneladas originárias do Botsuana,
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos         — 98,000 toneladas originárias de Madagáscar,
 limites das quantidades previstas para cada um destes
 países terceiros exportadores;                                     — 600,000 toneladas originárias da Namíbia;
                                                                    Dinamarca:
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados
 de 1 a 10 de Maio de 1996, expressos em carne desossada,           — 15,000 toneladas originárias de Madagáscar,
 nos termos do Regulamento (CE) n? 589/96, no que se
 refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                    Países Baixos:
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­      — 250,000 toneladas originárias do Botsuana;
 cados de importação para as quantidades pedidas;
                                                                    Reino Unido:
Considerando que e conveniente proceder à fixação das               — 1 370,000 toneladas originárias do Botsuana,
restantes quantidades relativamente às quais podem ser
pedidos certificados a partir de 1 de Junho de 1996, no             —      60,000 toneladas originárias da Suazilândia,
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                     —     800,000 toneladas originárias do Zimbabué,
                                                                    — 1 160,000 toneladas originárias da Namíbia.
(') JO n ? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2) JO n ? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
 3 JO n ? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                               (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 128/28         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 5. 96
                         Artigo 2?                                                    Artigo 3?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos            Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento         decisão.
(CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Junho de 1996, em relação às seguintes quanti­
dades de carne de bovino desossada:
— Botsuana          13 371,000   toneladas,                      Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1996.
— Quénia                142,000  toneladas,
— Madagáscar         6 704,187   toneladas,
                                                                                            Pela Comissão
— Suazilândia        3 148,000   toneladas,
                                                                                           Franz FISCHLER
— Zimbabué           6 776,180   toneladas,
— Namíbia            9 785,006   toneladas.                                             Membro da Comissão
                                                     RECTIFICAÇÕES
               Rectificação ao Regulamento (CE) n? 921/96 da Comissão, de 22 de Maio de 1996, que esta­
               belece os valores forfetáríos de importação para a determinação do preço de entrada de
                                            certos frutos e produtos hortícolas
                      («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n? L 123 de 23 de Maio de 1996)
               No índice e na página 22, no titulo:
               em vez de:    «Regulamento (CE) n? 921 /96 da Comissão»,
               deve ler-se:  «Regulamento (CE) n? 938/96 da Comissão*.