CELEX: 32002R1578
Language: pt
Date: 2002-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1578/2002 da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.° 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos

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32002R1578

Regulamento (CE) n.° 1578/2002 da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.° 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos  

Jornal Oficial nº L 236 de 04/09/2002 p. 0003 - 0003

Regulamento (CE) n.o 1578/2002 da Comissãode 12 de Agosto de 2002que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A quantidade do contingente pautal comunitário autónomo não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deve aumentar-se a sua quantidade para o vidro em grânulos (número de ordem 09.2867).(2) Afigura-se necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2505/96. A fim de permitir um acesso continuado a esse contingente afigura-se necessário, por conseguinte, alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:- O volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2867 passa a ser de 450 toneladas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2002.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.(2) JO L 170 de 29.6.2002, p. 11.