CELEX: 31993R2210
Language: pt
Date: 1993-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2210/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura

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Regulamento (CEE) nº 2210/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura  

Jornal Oficial nº L 197 de 06/08/1993 p. 0008 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 5 p. 0078  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 5 p. 0078 

REGULAMENTO (CEE) No 2210/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquiculturaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 697/93 (2), e, nomeadamente, o  no 5 do seu artigo 8o, o no 3 do seu artigo 10o, o no 5 do seu artigo 14o, o no 8 do seu artigo 15o, o no 6 do seu artigo 17o, o no 5 do seu artigo 23o e o seu artigo 30o,  Considerando que a Comissão deve poder acompanhar a acção de regularização dos preços levada a cabo pelas organizações de produtores, bem como a aplicação por estas dos sistemas da compensação financeira e da ajuda ao reporte;  Considerando que os regimes comunitários de intervenção previstos pelo Regulamento (CEE) no 3759/92 tornam necessário dispor das cotações verificadas nos mercados grossistas e nos portos representativos da Comunidade;  Considerando que é conveniente fixar a lista dos mercados e portos dos Estados-membros a considerar representativos em relação a um determinado produto;  Considerando que, além disso, é conveniente fixar a periodicidade da verificação das cotações de mercado e das respectivas comunicações;  Considerando que, devido a um melhor enquadramento dos regimes comunitários de intervenção no sector das organizações comuns de mercado, as comunicações respeitantes à aplicação e acompanhamento desses regimes registaram um desenvolvimento;  Considerando que foram fixadas, pelo Regulamento (CEE) no 1106/90 da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 1672/92 (4), normas relativas à comunicação de dados; que a experiência mostrou a necessidade de simplificar, harmonizar e reagrupar os dados transmitidos; que é conveniente, além disso, ter em conta o Regulamento (CEE) no 3759/92;  que, por conseguinte, é necessário adoptar um novo regulamento e revogar o Regulamento (CEE) no 1106/90;  Considerando que é necessário dispor de certos dados a fim de se poder estabelecer a ajuda forfetária; que a comunicação destes dados está prevista no Regulamento (CEE) no 4176/88 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de  execução relativas à concessão de uma ajuda forfetária para determinados produtos de pesca (5); que, devido à inclusão no presente regulamento de determinadas normas do referido regulamento, é conveniente revogar o seu artigo 15o;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  TÍTULO I   Comunicações respeitantes à aplicação dos preços de retirada e dos preços de venda pelas organizações de produtores   Artigo 1o  1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os elementos referidos no no 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3759/92, a seguir denominado « regulamento de base », o mais tardar, dois meses após o início da campanha de pesca durante a qual  são aplicados os preços de retirada e os preços de venda.  No caso de os preços de retirada e os preços de venda serem fixados por uma associação que agrupe diversas organizações de produtores, a comunicação deve incluir a denominação de cada uma das organizações de produtores que pretenda praticar o sistema  notificado.  2. Qualquer alteração dos elementos referidos no no 1 será imediatamente notificada pelos Estados-membros à Comissão.  TÍTULO II   Comunicações respeitantes aos produtos referidos nos pontos A, D e E do anexo I do regulamento de base   Artigo 2o  As comunicações referidas no no 1 do artigo 10o do regulamento de base incluirão, para cada um dos produtos enumerados nos pontos A, D e E do anexo I do mesmo regulamento, e para cada mercado ou porto representativo:  1. Os seguintes dados mensais para cada produto:  a) O preço médio mensal de mercado, ponderado de acordo com as quantidades comercializadas;  b) As quantidades globais comercializadas;  c) A quantidade global retirada do mercado.  2. Os seguintes dados semestrais relativamente a cada categoria de produto:  a) O preço médio semestral de mercado;  b) As quantidades comercializadas.  3. Além disso, quando o mercado de um produto registe, ou possa vir a registar, uma situação de crise ou de pertubação as comunicações relativas ao mercado desse produto serão enviadas, pelo menos, semanalmente discriminadas por dia de mercado.  Artigo 3o  1. Os Estados-membros comunicarão semestralmente à Comissão, para cada um dos produtos enumerados nos pontos A, D e E do anexo I do regulamento de base:  a) As quantidades retiradas ou não vendidas no mercado, consoante o caso:  - ao preço de retirada e ao preço de venda comunitários e, se for caso disso, ao preço de retirada regionalizado,  - ao preço de retirada autónomo.  Para cada produto retirado, devem ser indicadas as categorias em causa;  b) Os preços médios obtidos e as quantidades escoadas, por opção de escoamento referida no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1501/83 da Comissão (6) e por produto;  c) As quantidades dos produtos que tenham beneficiado da ajuda ao reporte, discriminadas por categoria, os tipos de transformação efectuada e os preços médios de venda no estádio grossista dos produtos transformados.  2. Depois de terminada a campanha de pesca, para os produtos enumerados nos pontos A, D e E do anexo I do regulamento de base, as organizações de produtores comunicarão ao Estado-membro de que dependem as quantidades de produtos colocadas à venda pela  organização de produtores e as quantidades de produtos que beneficiaram da compensação financeira e da ajuda ao reporte, conforme previsto nos artigos 12o e 14o do regulamento de base.  Artigo 4o  Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, o mais tardar, em 15 de Setembro, o montante dos custos técnicos relativos às operações de congelação, armazenagem, filetagem, salga e secagem, cozedura e conservação em viveiro.  As comunicações em causa dirão respeito aos dados do ano anterior relativos aos produtos enumerados nos pontos A, D e E do anexo I do regulamento de base.  TÍTULO III   Comunicações respeitantes aos produtos referidos nos anexos II e III do regulamento de base   Artigo 5o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os elementos referidos no no 1 do artigo 10o do regulamento de base, que incluirão para cada produto enumerado no anexo II do referido regulamento, aprovado para a fixação do preço de orientação, e  para cada mercado ou porto representativo:  - o preço médio mensal de mercado ponderado de acordo com as quantidades comercializadas, e - as quantidades globais comercializadas no decurso do mês em questão.  Artigo 6o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os elementos referidos no no 4 do artigo 17o do regulamento de base, que incluirão para cada espécie e forma de apresentação referida no anexo III do referido regulamento e para cada mercado ou porto  representativo:  - o preço médio mensal de mercado ponderado de acordo com as quantidades comercializadas, e - as quantidades globais comercializadas no decurso do mês em questão.  Estas comunicações serão efectuadas, por um lado, para os produtos frescos e refrigerados e, por outro, para os produtos congelados.  Artigo 7o  1. Para os produtos referidos nos anexos II e III do regulamento de base, as organizações de produtores comunicarão às autoridades competentes do Estado-membro em causa, pelo menos, os seguintes dados mensais, discriminados por espécie e  apresentação comercial:  a) No caso dos produtos do anexo II:  - a quantidade desembarcada pelos seus aderentes,  - a quantidade vendida e o preço médio de venda,  - a quantidade por vender e destinada a ser conservada em armazém frigorífico,  - a quantidade colocada de novo no mercado, após armazenagem;  b) No caso dos produtos do anexo III:  - a quantidade vendida e entregue à indústria de transformação e o preço médio de venda.  Estas comunicações serão transmitidas mensalmente pelo Estado-membro à Comissão.  2. No caso de se verificar que os preços de venda são inferiores ao nível referido no no 2 do artigo 16o do regulamento de base e que essa situação dos preços é susceptível de persistir, as organizações de produtores comunicarão semanalmente ao  Estado-membro as informações referidas no no 1 do presente artigo, discriminadas por dia de mercado. O Estado-membro transmitirá imediatamente estas informações à Comissão.  TÍTULO IV   Comunicações respeitantes a determinados produtos do ponto A do anexo IV do regulamento de base   Artigo 8o  Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 1 de Novembro, os preços médios mensais no produtor verificados nas zonas representativas de produção, bem como as quantidades comercializadas, para os produtos definidos nas suas  características comerciais. Estas comunicações dirão respeito aos três anos que antecedem a fixação dos preços de referência.  Entende-se por produto definido nas suas características comerciais:  - em relação à carpa, a carpa viva com um peso mínimo de 800 gramas,  - em relação ao salmão, o salmão-do-atlântico, inteiro, com um peso mínimo de 900 gramas.  Entende-se por preço no produtor, o preço de venda do produtor ao grossista.  TÍTULO V   Comunicações relativas aos produtos do anexo VI do regulamento de base   Artigo 9o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada um dos produtos enumerados no anexo VI do regulamento de base:  a) Os montantes do valor forfetário discriminados de acordo com o disposto no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 4176/88, o mais tardar um mês após o início de cada campanha de pesca;  b) Os preços médios verificados e as quantidades comercializadas nos mercados grossistas e portos representativos, sob forma de quadro por produto e por categoria de produto, no prazo de um mês a contar do final de cada semestre;  c) O preço médio por produto (sem distinção de categoria) e os desembarques globais no Estado-membro em causa durante a campanha de pesca anterior, no prazo de cinco meses a contar do final de cada campanha de pesca.  TÍTULO VI   Disposições gerais   Artigo 10o  1. Os mercados grossistas e os portos representativos referidos no no 2 do artigo 10o e no no 4 do artigo 17o do regulamento de base são os enumerados no anexo I do presente regulamento, para os produtos aí indicados.  2. Entende-se por preço médio de mercado, o preço médio no estádio da primeira venda, ponderado de acordo com as quantidades comercializadas, sem ter em conta as quantidades eventualmente retiradas.  Artigo 11o  1. Todas as comunicações referidas no presente regulamento serão transmitidas à Comissão por telex, telecópia ou ligação informática directa (correio electrónico), na forma prevista nos anexos II a XIII do presente regulamento.  2. Salvo indicação em contrário, o calendário de envio das comunicações à Comissão é fixado do seguinte modo:  - as comunicações mensais serão transmitidas, o mais tardar, no último dia do mês seguinte ao mês em questão,  - as comunicações semestrais serão transmitidas antes de 1 de Setembro, no que respeita aos dados relativos ao primeiro semestre do ano em curso, e antes de 1 de Março, no que respeita aos dados relativos ao segundo semestre do ano anterior.  Artigo 12o  É revogado o Regulamento (CEE) no 1106/90.  Artigo 13o  É suprimido o artigo 15o do Regulamento (CEE) no 4176/88.  Artigo 14o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão (1) JO no L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO no L 76 de 30. 3. 1993, p. 12.  (3) JO no L 111 de 1. 5. 1990, p. 50.  (4) JO no L 176 de 30. 6. 1992, p. 6.  (5) JO no L 367 de 31. 12. 1988, p. 63.  (6) JO no L 152 de 10. 6. 1983, p. 22.    ANEXO I   MERCADOS GROSSISTAS E PORTOS REPRESENTATIVOS NO SECTOR DA PESCA  I. Produtos do anexo I, ponto A, do Regulamento (CEE) no 3759/92 1. Arenques (Clupea harengus)  Boulogne-sur-Mer  o conjunto dos mercados de Fehmarn/Kiel/Maasholm/Ruegen  o conjunto dos mercados de Hirtshals/Skagen   Killybegs   Rossaveal   Lerwick  o conjunto dos mercados de Mallaig/Oban/Ullapool/Stornoway  o conjunto dos mercados de Scheveningen/IJmuiden 2. Sardinhas (Sardina pilchardus)   a) Do Atlântico  La Turballe   Saint-Guénolé   Sada   Vigo   Arrecife   Matosinhos   Peniche   Figueira da Foz   Olhão   Portimão b) Do Mediterrâneo o conjunto dos mercados de Ancona/Cesenatico  o conjunto dos mercados de Chioggia/Porto Garibaldi  o conjunto dos mercados de Martigues   Port-Vendres   Sète   Kavala   Pirée   Salonique   Castellón   Tarragona 3. Galhudos (Squalus acanthias)  Burtonport   Grimsby   Aberdeen/Peterhead   Mallaig   Concarneau   Cherbourg   Lorient 4. Gata (Scyliorhinus spp.)  Concarneau   Cherbourg   Lorient   Oostende 5. Cantarilho dos mares do Norte (Sebastes spp.)  Boulogne-sur-Mer  o conjunto dos mercados de Bremerhaven/Cuxhaven 6. Bacalhau (Gadus morhua) o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead  o conjunto dos mercados de Grimsby/Hull   Fraserburgh   Boulogne-sur-Mer   Lorient  o conjunto dos mercados de Bremerhaven/Cuxhaven  o conjunto dos mercados de Heiligenhafen/Kiel   Hvide Sande/Thyboroen   Neskso   Howth   IJmuiden   Scheveningen   Ostende 7. Escamudos (Pollachius virens)  Boulogne-sur-Mer   Lorient  o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead  o conjunto dos mercados de Grimsby/Hull   Shetlands  o conjunto dos mercados de Bremerhaven/Cuxhaven  o conjunto dos mercados de Hanstholm/Skagen 8. Arincas (Melanogrammus aeglefinus) o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead  o conjunto dos mercados de Grimsby/Hull   Fraserburgh   Boulogne-sur-Mer   Lorient  o conjunto dos mercados de Hanstholm/Thyboroen   IJmuiden   Killybegs 9. Badejos (Merlangius merlangus) o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead   Fraserburgh   Boulogne-sur-Mer   Lorient   IJmuiden 10. Donzelas/marucas (Molva spp.) o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead   Newlyn  o conjunto dos mercados de Bremerhaven/Cuxhaven   Lorient   Concarneau 11. Sardas (Scomber scombrus)  Boulogne-sur-Mer   Castletownbere   Killybegs  o conjunto dos mercados de Mallaig/Ullapool  o conjunto dos mercados de Hirtshals/Skagen   Laredo   Ondarroa   Santoña   Guetaria   Matosinhos   Peniche 12. Cavalas (Scomber japonicus)  Punta Umbría   Santoña   Olhão   Setúbal   Portimão   Peniche 13. Biqueirão (Engraulis spp.) o conjunto dos mercados de Ancona/Cesenatico  o conjunto dos mercados de Chioggia/Porto Garibaldi   Goro   Fano   Kavala   Salonique   Pirée   Sète   Saint-Jean-de-Luz   Barbate   Bermeo   Cádiz   Guetaria   Ondarroa   Rosas   Santoña 14. Solhas (Pleuronectes platessa)  Boulogne-sur-Mer  o conjunto dos mercados de Thyboroen/Hvide Sande   Lowestoft   IJmuiden   Urk   Zeebrugge 15. Pescadas (Merluccius merluccius)  Ayr   Castletownbere   Lorient   Concarneau  o conjunto dos mercados de Les Sables-d'Olonne   La Coruña   Vigo   Pasajes   Ondarroa  o conjunto dos mercados de Cillero/Burela   AlgecirasOlhão   Matosinhos   Lisboa   Póvoa de Varzim   Setúbal   Mazara del Vallo 16. Areeiros (Lepidorhombus spp.)  Concarneau   Le Guilvinec  o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead   Newlyn   Castletownbere   La Coruña   Vigo 17. Xaputas (Brama spp.)  Vigo   Sesimbra   Olhão   Lisboa 18. a) Tamboril inteiro (Lophius spp.) o conjunto dos mercados de Aberdeen/Peterhead  o conjunto dos mercados de Lerwick/Scalloway   Ondarroa   La Coruña   Vigo   Marín   Peniche   Matosinhos b) Tamboril descabeçado (Lophius spp.)  Zeebrugge   Newlyn   Concarneau   Le Guilvinec   Lorient 19. Solhas (Limanda limanda) o conjunto dos mercados de Thyboroen/Hirtshals   Boulogne   Dieppe   Zeebrugge   Oostende  o conjunto dos mercados de Maasholm/Heiligenhafen   Aberdeen   Peterhead   Arbroath   IJmuiden   Urk 20. Azevias (Platichthys flesus) o conjunto dos mercados de Ruegen/Usedom   Sjaellands Odde   Grena   Boulogne   IJmuiden   Urk 21. Atum branco ou germão (Thunnus alalunga)  Burela   Guetaria   Bermeo   Santoña   Lorient   Concarneau   Douarnenez   S. Roque/Madalena (ilha do Pico, Açores)   Horta (ilha do Faial, Açores)   Piraeus 22. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)  Port-en-Bessin  o conjunto dos mercados de Les Sables-d'Olonne   Granville   Puerto de Santa Maria   Huelva   Chioggia   Setúbal II. Produtos do anexo I, ponto D, do Regulamento (CEE) no 3759/92 Camarão cinzento (Crangon crangon) o conjunto dos mercados de Cuxhaven/Dorum/Spieka/Wremem  o conjunto dos mercados de Husum/Tonning/Busum  o conjunto dos mercados de Den Oever   Lij   Colijnsplaat   Zeebrugge   Havneby   Kings Lynn III. Produtos do anexo I, ponto E, do Regulamento (CEE) no 3759/92 1. Sapateiras (Cancer pagurus)  Kingswear   Morlaix   Brest   Noirmoutier 2. a) Lagostins inteiros (Nephrops norvegicus)  Mallaig   Eyemouth   Ayr   North Shields   Rossaveal   OEsterby   Skagen  o conjunto dos mercados de Guilvinec   Zeebrugge   La Coruña   Marín   Huelva   Vila Real de Santo António b) Caudas de lagostins (Nephrops norvegicus)  Mallaig   Kilkeel   Portavogie   Fraserburgh   Zeebrugge   Skagen 3. Linguados (Solea spp.)  Zeebrugge   Oostende  o conjunto dos mercados de Les Sables-d'Olonne   Boulogne   La Rochelle   Puerto de Santa Maria   Mazara del Vallo   Ancona  o conjunto dos mercados de Ostfriesland  o conjunto dos mercados de Buesum/Husum  o conjunto dos mercados de Hvide Sande/Thorsminde   Brixham   Lowestoft   IJmuiden   Urk IV. Produtos do anexo II, ponto A, do Regulamento (CEE) no 3759/92 1. Alabote de Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoïdes)  Vigo   Aveiro   Boulogne 2. Pescadas (Merluccius spp.)  Vigo   Aveiro   Lorient   Concarneau  o conjunto dos mercados de Les Sables-d'Olonne   Hendaye 3. Besugos das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.  Anzio   Bari   San Benedetto del Tronto   Pirée V. Produtos do anexo II, ponto B, do Regulamento (CEE) no 3759/92 1. Camarões (Penaeidae) Huelva  Larivot (Guyane) VI. Produtos do anexo II, ponto C, do Regulamento (CEE) no 3759/92 1. Chocos das espécies Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeletti Anzio  Bari  San Benedetto del Tronto  Pirée  Las Palmas 2. Lulas (Loligo spp.) Anzio  Bari  San Benedetto del Tronto  Pirée  Vigo  Aveiro  Las Palmas 3. Lulas (Ommastrephes sagittatus) Anzio  Bari  San Benedetto del Tronto  Vigo  Aveiro  Las Palmas 4. Polvos do género Octopus Anzio  Bari  Pirée  San Benedetto del Tronto  Las Palmas 5. Lulas (Illex spp.) Anzio  Bari  San Benedetto del Tronto  Pirée  Vigo  Aveiro  Las Palmas VII. Produtos do anexo III do Regulamento (CEE) no 3759/92 Todas as espécies de atum Concarneau  Douarnenez  Lorient  Saint-Jean-de-Luz  Bermeo  Laxe  Caramiñal  Villagarcía de Arosa  Arrecife  Santa Eugenia de Riveira  Algeciras  Cádiz  Funchal (ilha da Madeira)  Ponta Delgada (ilha de São Miguel, Açores)  S. Roque/Madalena (ilha do Pico, Açores)  Horta (ilha do Faial, Açores) VIII. Produtos do anexo IV, ponto A, do Regulamento (CEE) no 3759/92 Zonas representativas de produção:  1. Carpa - Alemanha - Oberpfalz  - o conjunto das zonas Oberfranken/Mittelfranken  - o conjunto das zonas Sachsen e Brandenburg - França - Dombes  - o conjunto das zonas Brenne/Sologne 2. Salmão - Reino Unido o conjunto das zonas costeiras e das ilhas da Escócia - Irlanda o conjunto das zonas costeiras - Dinamarca o conjunto das zonas costeiras de Bornholm   ANEXO II   Comunicação (anual) referida no artigo 1o  (a transmitir dois meses após o ano em questão) PREÇOS DE RETIRADA E DE VENDA PRATICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES   DE PRODUTORES  ESTADO-MEMBRO:    Aplicação do preço de retirada/venda no sector da pesca durante a campanha de 19 . . pela organização de produtores ou associação de organizações de produtores (1)  (nome e endereço):    Zona de actividade:     /* Quadros: ver JO */     ANEXO III   Comunicações (mensais) referidas no no 1, alíneas a), b) e c), do artigo 2o  (a transmitir 30 dias após o mês em questão) QUANTIDADES E PREÇOS DOS PRODUTOS DO ANEXO I  Mês:   ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */     ANEXO IV   Comunicações (semestrais) referidas no no 2, alíneas a) e b), do artigo 2o  (a transmitir dois meses após o semestre em questão) QUANTIDADES E PREÇOS DOS PRODUTOS DO ANEXO I  Período:   ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO V   Comunicações (semestrais) referidas no no1, alínea a), do artigo 3o  (a transmitir dois meses após o semestre em questão) RETIRADAS/QUANTIDADES NAO VENDIDAS  Período:   ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO VI   Comunicação (semestral) referida no no 1, alínea b), do artigo 3o  (a transmitir dois meses após o semestre em questão) VALOR FORFETÁRIO  Período:   ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO VII   Comunicação (semestral) referida no no 1, alínea c), do artigo 3o  (a transmitir dois meses após o semestre em questão) AJUDA AO REPORTE  Período:   ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO VIII a)   Comunicação (anual) referida no artigo 4  (a transmitir antes de 15 de Setembro após o ano em causa) I. PRODUTOS CONSTANTES DOS PONTOS A E D DO ANEXO I DO REGULAMENTO DE BASE  DESPESAS TÉCNICAS ESTADO-MEMBRO:   PERÍODO: ANO    /* Quadros: ver JO */      ANEXO VIII b)   Comunicação (anual) referida no artigo 4o  (a transmitir antes de 15 de Setembro após o ano em causa)II. PRODUTOS CONSTANTES DO PONTO E DO ANEXO I DO REGULAMENTO DE BASE  DESPESAS TÉCNICAS ESTADO-MEMBRO:   PERÍODO: ANO    /* Quadros: ver JO */      ANEXO IX   Comunicação (mensal) referida no artigo 5o  (a transmitir 30 dias após o mês em questão) PRODUTOS DO ANEXO II  Período:   ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO X   Comunicação (mensal) referida no artigo 6o  (a transmitir 30 dias após o mês em questão) PRODUTOS DO ANEXO III  Período:   ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO XI   Comunicação (mensal) referida no no 1, alínea a), do artigo 7o  (a comunicar 30 dias após o mês em questão) PRODUTOS DOS ANEXOS II  Período:   ESTADO-MEMBRO:   Nome da organização do produtor:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO XII   Comunicação (mensal) referida no no 1, alínea b), do artigo 7o  (a comunicar 30 dias após o mês em questão) PRODUTOS DO ANEXO III  Período:   ESTADO-MEMBRO:   Nome da organização do produtor:     /* Quadros: ver JO */      ANEXO XIII   Comunicação (anual, discriminada por mês) referida no artigo 8o  (a transmitir antes de 1 de Novembro do ano em questão) PREÇOS NO PRODUTOR PARA AS CARPAS E OS SALMÕES  ESTADO-MEMBRO:     /* Quadros: ver JO */