CELEX: 31988R2665
Language: pt
Date: 1988-08-27
Title: Regulamento (CEE) nº 2665/88 da Comissão, de 26 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 237/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 8 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2665/88 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Agosto de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                          coeficiente acima -referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 25 de Agosto de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n ? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum ■(*), com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de> produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2350/88 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2589/88 (8);                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos das subpo­             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                  fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
clatura Combinada ;                                                   rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO n? L 197    de 26. 7. 1988 , p. 16.
O JO n? L 166      de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 197      de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 164      de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n ? L 153   de 13. 6. 1987, p . 1 .
O JO n? L 204      de 29. 7. 1988, p. 25.
(«) JO n? L 230    de 19. 8. 1988, p. 29.
(») JO n ? L 182   de 3 . 7. 1987, p. 49 .
(I0) JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (») JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p . 7.
 ---pagebreak--- 27 . 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 237/31
                                                                      ANEXO
            ■ do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                           Montantes
                                Código NC
                                                                      Países terceiros
                                                                                                          ACP ou PTOM
                                                                excepto ACP ou PTOM
              1 102 20 10 (2)                                             258,78                               252,74
              1102 20      90 (2)                                         146,24                               143,22
              1103 13      11 0                                           249,78                               243,74
              1103 13      19 (2)                                         258,78       .                       252,74
              1103 13      90 (2)                                         146,24                               143,22
              1103 29      40 0                                           258,78                               252,74
              1104 19      50 0     '                                     258,78                               252,74
              1104 23      10 0                                           227,68                               224,66
              1104 23      30 0                                           227,68                               224,66
              1104 23      90 0                                           146,24                               143,22
              1104 30 90                                                  111,35                               105,31
              1106 20 91                                                  238,56 -                             214,38 0
              1106 20 99                                                  246,61                               222,43 0
              1108 12 00                                                  238,56                               218,01
              1108 13 00                                                  238,56                               218,01
              1108 14 00                                                  238,56                               109,00 0
              1108 19 90                                                  238,56                               109,00
              1702 30 91 0                                                381,08                               284,36
              1702 30 99 0                                                284,50                               218,01
              1702 40 90 0                                                284,50                               218,01
              1702 90 50                                                  284,50                               218,01
              1702 90 75                                                  394,62                               297,90
              1702 90 79                                                  273,67                               207,18
              2106 90 55                                                  284,50                               218,01
              2303 10 11                                                  452,16                               270,82
               (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                    2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                    1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                    — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                        peso) na matéria seca,
                    — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                        das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                        cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação .à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                    Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                    1104 .
              (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                   sições 170230 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                   e 1702 30 59 .
              O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                    produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                    marinos :
                    — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                    — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.