CELEX: 31997R0156
Language: pt
Date: 1997-01-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 156/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

30 . 1 . 97        iPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 27/ 5
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 156/97 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Janeiro de 1997
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­        alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
grafo, do seu artigo 19 ?,                                      n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CE) n ? 104/97 são modificadas de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 104/97 da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
cidas no Regulamento (CE) n ? 104/97 dados de que a             de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 3 JO n ? L 20 de 23 . 1 . 1997, p. 3 .
 ---pagebreak--- N ? L 27/ 6    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 1 . 97
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1997, que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                      Montante da restituição
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701  11 90 9100                            39,82     (')
                                  1701  11 90 9910                            37,69     (')
                                  1701  11 90 9950                                      (2)
                                  1701  12 90 9100                            39,82     (')
                                  1701  1290  9910                            37,69     (')
                                  1701  12 90 9950                                      (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                              0,4329
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                             43,29
                                  1701 99 10 9910                             42,42
                                  1701 99 10 9950                             42,42
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                              0,4329
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).