CELEX: C2007/056/67
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-10/07: Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2007 — FVB/IHMI — FVD (FVB)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/35
            
         Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2007 — FVB/IHMI — FVD (FVB)
   (Processo T-10/07)
   (2007/C 56/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: FVB Gesellschaft für Finanz und Versorgungsberatung mbH (Osnabrück, Alemanha) (Representante: P. Koehler, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: FVD Gesellschaft für Finanzplannung und Vorsorgemanagement Deutschland mbH
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Novembro de 2006, de forma a que a que se anule a decisão de 12 de Setembro de 2005, relativa à oposição n.o B 549 362 formulada pelo Finanz- und Versorgungsdienstgesellschaft für Finanzberatung und Vorsorgemanagement mbH contra o pedido de registo n.o 2 126 175 e se julgue a oposição improcedente;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «FVB» para serviços das classes 35 e 36 (Pedido n.o 2 126 175).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vorsorgemanagement Deutschland mbH.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã «FVD» para serviços da classe 36, sendo que a oposição teve por objecto o pedido de registo na classe 36.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição, indeferimento parcial do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A decisão recorrida viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1), uma vez que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).