CELEX: 31989R2919
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2919/89 da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de passas de Corinto não transformadas da colheita de 1988 detidas pelos organismos armazenadores gregos

N ? L 280/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 9 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2919/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Setembro de 1989
                  relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de passas de Corinto não
                  transformadas da colheita de 1988 detidas pelos organismos armazenadores
                                                             gregos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
Económica Europeia,
                                                                    Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a
organização comum de mercados no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (l),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n° 11 25/89 (2), e, nomeadamente, o n! 8 do seu
artigo 8 ?,                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do                    1 . Os organismos armazenadores gregos enumerados
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais
                                                                    no anexo I procedem à venda de passas de Corinto não
do regime dé ajuda à produção no sector das frutas e                transformadas da colheita de 1988, cujas qualidades e
produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regu­          preços são especificados no anexo II.
lamento (CEE) n? 2367/89 (4), e, nomeadamente, o n? 1
do seu artigo 6?,                                                   2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 escrito a cada organismo armazenador em questão na sede
n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo             central da Idagep, Rua d'Acharnon, 241 , Atenas, Grécia.
à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos
armazenadores de uvas secas e de figos secos não transfor­          3. As informações sobre as quantidades e os locais de
mados O, com a última redacção que lhe foi dada pelo                armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos inte­
Regulamento (CEE) n? 2328/88 (6), os organismos armaze­             ressados nas direcções indicadas no anexo I.
nadores gregos compraram passas de Corinto não trans­
formadas da colheita de 1988 ; que, tendo em conta a
situação do mercado de uvas secas, as passas de Corinto                                     Artigo 2?
deveriam ser postas à venda a preços fixados antecipada­
mente tendo em vista a sua transformação no interior da             A caução de transformação, prevista no n? 1 do artigo 6?
Comunidade para fim de consumo ; que a venda se efec­               do Regulamento (CEE) n? 626/85, eleva-se a 20 ecus por
tuou nos termos do Regulamento (CEE) n? 626/85 ;                     100 quilogramas líquidos.
Considerando que, aquando da fixação do preço de venda,
deve ser tomado em consideração o facto de os produtos                                      Artigo 3 ?
já não poderem beneficiar da ajuda à produção ;
Considerando que a caução de transformação prevista no              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 626/85 é                  publicação no Jornal Oficial das Communidades Euro­
fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso ;           peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?   L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO n?   L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
(') JO n?   L 123 de 9 . 5. 1984, p. 25.
(4) JO n?   L 225 de 3 . 8 . 1989, p. 1 .
O   JO n?   L 72 de 13 . 3 . 1985, p. 7.
(6) JO n?   L 202 de 27. 7. 1988 , p . 45.
 ---pagebreak--- 29. 9 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 280/43
                                                              ANEXO I
                  Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1? do presente regulamento
           1 . ASO, Mezonos 241 , Patras, Grécia.
           2. Paneglialios Enosis Sineterismon, Egion, Grecia.
                                                             ANEXO II
           Qualidades e preços das passas de Corinto não transformadas, da colheita de 1988 , mencionados
                                                            no artigo 1 ?
                                                  Categoria                                   ECU/ 100 kg líquidos
              1. Secas à sombra, da     região de Eghion                                            54,487
             2.  Select, da região de   Eghion                                                      53,334
             3.  Secas à sombra, da     região de Corinto                                           52,950
             4.  Select, da região de   Corinto                                                     51,387
             5.  Qualidade corrente,    da região de Eghion                                         50,644
             6. Select, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias       49,953
             7. Qualidade corrente, da região de Corinto                                            49,953
             8 . Select, do resto da Messénia                                                       49,184
             9. Qualidade corrente, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de
                 Trifilias, de Pylias                                                               48,416
           10. Qualidade corrente, do resto da Messénia                                             47,647
           11 . Qualidade corrente, de outras regiões                                               43,575