CELEX: 31991R2116
Language: pt
Date: 1991-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2116/91 da Comissão, de 18 de Julho de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 15 de Julho de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha

19 . 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 196/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2116/91 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Julho^ de 1991
                  relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 15 de Julho de 1991 no
                           sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             MCT para importação, em Espanha, de trigo mole panifi­
                                                                  cável que ultrapassam, largamente, a quantidade indicativa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  atrás mencionada ; que, por conseguinte, é conveniente
Económica Europeia,
                                                                  adoptar disposições especiais para se ter em conta esta
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   situação,
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 85?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 598/86 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                      Artigo 1 ?
ciais para as importações em Espanha de trigo mole pani­
ficável proveniente da Comunidade, na sua composição               1 . Os pedidos de certificados MCT para o trigo mole
em 31 de Dezembro de 1985 ('), com a última redacção               panificável do código NC 1001 90 99 apresentados em 15
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2012/91 (2),           de Julho de 1991 e comunicados à Comissão são aceites
prevê uma quantidade indicativa de 850 000 toneladas               para as quantidades que constam desses pedidos afectadas
para 1991 ;                                                       de um coeficiente de 0,135.
Considerando que, com base no n? 2 do artigo 6? do                 2. Fica suspensa a emissão de certificados MCT para os
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de                  pedidos apresentados a partir de 16 de Julho de 1991 .
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                      Artigo 2 ?
ciais (3), com a última redacção que lhe foi dada Regula­
mento (CEE) n ? 3296/88 (4), foram comunicados à Comis­            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
são, em 15 de Julho de 1991 , pedidos de certificados              de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 58 de 1 . 3.   1986, p. 16.
(2) JO   n? L 185 de 11 .   7. 1991 , p. 6.
(3) JO   n? L 57 de 1 . 3.   1986, p. 1 .
(4) JO   n? L 293 de 27.    10. 1988, p. 7.