CELEX: 32003R2045
Language: pt
Date: 2003-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2045/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1509/2003 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado interno de cevada na posse do organismo de intervenção alemão

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32003R2045

Regulamento (CE) n.° 2045/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1509/2003 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado interno de cevada na posse do organismo de intervenção alemão  

Jornal Oficial nº L 303 de 21/11/2003 p. 0010 - 0011

Regulamento (CE) n.o 2045/2003 da Comissãode 20 de Novembro de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 1509/2003 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado interno de cevada na posse do organismo de intervenção alemãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1509/2003 da Comissão(2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 82500 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão.(2) Dada a situação actual do mercado, a quantidade de cevada na posse do organismo alemão posta à venda no mercado interno comunitário deve ser aumentada para 136000 toneladas.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1509/2003 é alterado do seguinte modo:1. O título passa a ter a seguinte redacção:"Regulamento (CE) n.o 1509/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção alemão".2. No n.o 1 do artigo 1.o, a expressão "82500 toneladas" é substituída por "136000 toneladas".3. O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.4. No título do anexo II, a expressão "82500 toneladas" é substituída por "136000 toneladas".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).(2) JO L 217 de 29.8.2003, p. 8.ANEXO"ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>"