CELEX: C2003/239/18
Language: pt
Date: 2003-10-04 00:00:00
Title: Processo T-223/03: Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Joseph Doherty contra a Comissão das Comunidades Europeias

4.10.2003               PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             C 239/11
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Padraigh                  A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
  Coneely contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                        —      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
                       (Processo T-221/03)                                     Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                                                                               recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                          (2003/C 239/16)                                      objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                                                                               em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                     (Língua do processo: inglês)                              qualidade dos produtos e condições de trabalho no
                                                                               respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
                                                                               superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
                                                                               que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                    segurança relativo ao navio MFV Mark Amay e ao novo
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a                     navio proposto MFV Mark Amay.
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
Padraigh Coneely, residente em Claregalway (Irlanda), repre-            —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
sentado por P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry,
Solicitor.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                   Fundamentos e principais argumentos
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
                                                                        A recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                                                                        processo T-218/03 (1).
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,            (1 ) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
       que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao novo navio RSW proposto para
       substituição do navio MFV Girl Stephanie.
                                                                        Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Joseph
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.
                                                                         Doherty contra a Comissão das Comunidades Europeias
Fundamentos e principais argumentos                                                            (Processo T-223/03)
                                                                                                  (2003/C 239/18)
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
processo T-218/03 (1).
                                                                                             (Língua do processo: inglês)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                        Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                        des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Joseph
                                                                        Doherty, residente em Burtonport (Irlanda), representado por
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Island                    P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
Trawlers Limited contra a Comissão das Comunidades
                             Europeias
                                                                        O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                       (Processo T-222/03)
                                                                        —      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
                                                                               Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                          (2003/C 239/17)                                      recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                                                                               objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                     (Língua do processo: inglês)                              em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                                                                               qualidade dos produtos e condições de trabalho no
                                                                               respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                    superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a                     que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Island                      segurança relativo ao novo navio RSW proposto para
Trawlers Limited, com sede em Killybegs (Irlanda), represen-                   substituição do navio MFV Aine.
tada por P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry,
Solicitor.                                                              —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
 ---pagebreak--- C 239/12                PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                            4.10.2003
Fundamentos e principais argumentos                                      Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Pat
                                                                         Fitzpatrick contra a Comissão das Comunidades Europeias
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do                                          (Processo T-225/03)
processo T-218/03 (1).
                                                                                                   (2003/C 239/20)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
                                                                         Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                         des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Pat
                                                                         Fitzpatrick, residente em Inishmore (Irlanda), representado por
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Thomas                     P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
   Faherty contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                       (Processo T-224/03)
                                                                         —      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
                                                                                Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                          (2003/C 239/19)                                       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                                                                                objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                                                                                em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                     (Língua do processo: inglês)                               qualidade dos produtos e condições de trabalho no
                                                                                respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
                                                                                superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
                                                                                que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                     segurança relativo ao navio MFV Shauan Ann.
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Thomas                —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
Faherty, residente em Kilronan (Irlanda), representado por
P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da              processo T-218/03 (1).
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os                 (1 ) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
       que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao novo navio arrastão RSW proposto            Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Ocean
       para substituir o navio MFV Westward Isle.                        Trawlers Limited contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                      Europeias
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.
                                                                                                (Processo T-226/03)
                                                                                                   (2003/C 239/21)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
processo T-218/03 (1).
                                                                         Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                         des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Ocean
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                         Trawlers Limited, com sede em Killybegs (Irlanda), represen-
                                                                         tada por P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry,
                                                                         Solicitor.