CELEX: 62009TJ0400
Language: pt
Date: 2012-12-12
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012.#Ecka Granulate GmbH & Co. KG e non ferrum Metallpulver GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia.#Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, à exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.°° CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Princípio da legalidade dos delitos e das penas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Capacidade contributiva.#Processo T‑400/09.