CELEX: 21996A0711(05)
Language: pt
Date: 1996-07-11 00:00:00
Title: Acordo administrativo sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Indonésia - Acta aprovada

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21996A0711(05)

Acordo administrativo sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Indonésia - Acta aprovada  

Jornal Oficial nº L 173 de 11/07/1996 p. 0024 - 0025

ACORDO ADMINISTRATIVO sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Indonésia ACTA APROVADA Durante as consultas realizadas entre as delegações da República da Indonésia e da Comissão das Comunidades Europeias, as partes acordaram em que as disposições do seu Acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Junho de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela troca de cartas rubricada em 13 de Janeiro de 1995, que constam do anexo da presente acta aprovada, continuam a reger as suas relações comerciais no sector têxtil.Por conseguinte, tais disposições serão notificadas ao órgão de supervisão dos têxteis como sendo a base das disposições administrativas das partes na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis e o vestuário.Pelo Governo da República da IndonésiaPela Comunidade EuropeiaANEXO Disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 28 de Junho de 1986, tal como alterado pelo acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 27 de Novembro de 1992, que serão notificadas como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis >POSIÇÃO NUMA TABELA>