CELEX: 32004R0856
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) N.° 856/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que fixa, com efeitos a partir de l de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às transferências e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

30.4.2004         PT            Jornal Oficial da União Europeia                            L 161/ 6
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               REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 856/2004 DO CONSELHO
                                         de 29 de Abril de 2004
     que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às
       transferências e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias,
nomeadamente o artigo 13.º,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos
Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA)
n.º 259/68 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)
n.º 723/2004 2, nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, 65.º, 65.º-A e 82.º, e os Anexos XI e XIII desse
Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e o artigo 64.º desse Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
1
      JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
2
      JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.
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Considerando o seguinte:
(1)   A aplicação do n.º 1 do artigo 20.º do Anexo XIII do Estatuto impõe a fixação de coeficientes
      correctores para as pensões pagas nos Estados-Membros.
(2)   Estes coeficientes deverão ser imediatamente aplicáveis para as transferências mencionadas
      no n.º 3 do artigo 17.º do Anexo VII do Estatuto.
(3)   A aplicação do n.º 2 do artigo 20.º do Anexo XIII do Estatuto impõe uma média ponderada
      em 20% destes coeficientes e 80% dos coeficientes aplicáveis às remunerações pagas aos
      funcionários nas capitais dos Estados-Membros,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
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                                                Artigo 1.º
1.    Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis, nos termos
do n.º 3 do artigo 17.º do Anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes
para um dos países a seguir citados são fixados do seguinte modo:
                         Dinamarca                            130,1
                         Alemanha                             102,1
                         Grécia                                89,5
                         Espanha                               94,5
                         França                               106,3
                         Irlanda                              112,1
                         Itália                               103,5
                         Países Baixos                        103,8
                         Áustria                              107,1
                         Portugal                              89,8
                         Finlândia                            115,0
                         Suécia                               109,0
                         Reino Unido                          112,6
                         Chipre                                94,8
                         República Checa                       69,3
                         Estónia                               65,9
                         Hungria                               60,2
                         Letónia                               59,3
                         Lituânia                              64,0
                         Malta                                 82,1
                         Polónia                               59,6
                         Eslovénia                             80,1
                         Eslováquia                           66,4.
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2.    Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis, nos termos
do n.º 2 do artigo 20.º do Anexo XIII do Estatuto, são fixados do seguinte modo:
                         Dinamarca                            134,6
                         Alemanha                             101,8
                         Grécia                               100,0
                         Espanha                              100,0
                         França                               116,5
                         Irlanda                              121,1
                         Itália                               106,2
                         Países Baixos                        112,8
                         Áustria                              107,0
                         Portugal                             100,0
                         Finlândia                            119,5
                         Suécia                               115,2
                         Reino Unido                          134,2
                         Chipre                               100,0
                         República Checa                      100,0
                         Estónia                              100,0
                         Hungria                              100,0
                         Letónia                              100,0
                         Lituânia                             100,0
                         Malta                                100,0
                         Polónia                              100,0
                         Eslovénia                            100,0
                         Eslováquia                           100,0.
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT           Jornal Oficial da União Europeia                         L 161/ 10
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                                             Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da
União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.
                                                                  Pelo Conselho
                                                                   O Presidente
                                                                 M. McDOWELL