CELEX: 52012PC0770
Language: pt
Date: 2012-12-18
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia

|
			
		
		
		52012PC0770
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia /* COM/2012/0770 final - 2012/0357 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1) Contexto da proposta 
 110 || ·      Justificação e objetivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), no processo relativo às importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia.   
 120 || ·      Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. 
 139 || ·      Disposições em vigor no domínio da proposta Pelo Regulamento (UE) n.º 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia. 
 141 || ·      Coerência com outras políticas e com os objetivos da União Não aplicável. 
 2) Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto 
   || ·      Consulta das partes interessadas 
 219 || As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. 
   || ·      Obtenção e utilização de competências especializadas 
 229 || Não foi necessário recorrer a peritos externos. 
 230 || ·      Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar. 
 3) Elementos jurídicos da proposta 
 305 || ·      Síntese da ação proposta Em 1 de novembro de 2011, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início»), publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia, apresentada em 20 de setembro de 2011 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 40 % da produção total da União de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, de que constavam elementos de prova de dumping e de prejuízo importante dele resultante. Em 31 de julho de 2012, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (UE) n.º 699/2012, um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia, variando entre 2,9 % e 23,8 %. A proposta de regulamento do Conselho anexa, apresentada pela Comissão, institui um direito anti-dumping definitivo, variando entre 2,9 % e 23,8 %, e contém as conclusões definitivas em matéria de dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. A prossecução do inquérito confirmou as conclusões provisórias essenciais. Propõe-se ao Conselho que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, em 29 de janeiro de 2013. 
 310 || ·      Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia. 
 329 || ·      Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. 
   || ·      Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados: 
 331 || a forma de ação está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. 
 332 || A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é aplicável. 
   || ·      Escolha dos instrumentos 
 341 || Instrumentos propostos: regulamento. 
 342 || O recurso a outros meios não seria apropriado pelo motivo a seguir indicado: o regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. 
 4) Incidência orçamental 
 409 || A presente proposta não tem incidência no orçamento da União. 
2012/0357 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping
definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído
sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço,
originários da Rússia e da Turquia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[2]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.        PROCEDIMENTO 
1.           Medidas
provisórias
(1)       Em 31
de julho de 2012, a Comissão Europeia («Comissão»), pelo Regulamento (UE) n.º
699/2012[3] («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping
provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro
ou aço originários da Rússia e da Turquia.
(2)       O processo foi iniciado através de um aviso de início[4], publicado em 1 de novembro de 2011, na sequência de uma denúncia
apresentada em 20 de setembro de 2011 pelo Comité de Defesa da Indústria dos
Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autor da denúncia»), em nome
de produtores que representam mais de 40 % da produção total da União de
determinados acessórios para tubos de ferro ou aço. 
(3)       Em conformidade com o
considerando 15 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e
o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de
setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências
pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu no período compreendido entre
1 de janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).
2.           Procedimento subsequente
(4)       Na
sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos
quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias
(«divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito
os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. Às partes que o
solicitaram foi igualmente concedida uma audição. 
(5)       A Comissão continuou a
procurar obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para
as suas conclusões definitivas. 
3.           Amostragem
(6)       Na ausência de quaisquer
observações sobre a amostra de produtores da União, de importadores
independentes e de produtores-exportadores, confirmam-se as conclusões
provisórias constantes dos considerandos 5 a 11 do regulamento provisório. 
4.           Medidas em vigor relativamente a outros países
terceiros
(7)       Reitera-se que vigoram
medidas anti-dumping definitivas, no que respeita a determinados
acessórios para tubos de ferro ou aço originários da Malásia, da República
Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, e, no seguimento de
práticas de evasão, também no que respeita a determinados acessórios para tubos
de ferro ou aço originários da República Popular da China e expedidos da
Indonésia, do Sri Lanka, das Filipinas e de Taiwan (com algumas exceções)[5]. Os países mencionados na frase
precedente serão seguidamente referidos como «países sujeitos a medidas anti-dumping».
B.         PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO
SIMILAR
(8)       Em conformidade com o
considerando 17 do regulamento provisório, o produto em causa consiste em
acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição,
flanges e acessórios roscados), de ferro ou aço (exceto de aço inoxidável),
cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para
soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC
ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 («produto em causa»). 
(9)       Na ausência de quaisquer
observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirmam-se as
conclusões provisórias dos considerandos 17 a 20 do regulamento provisório.
C.     DUMPING
1.      Rússia
1.1.   Valor normal
(10)     Um produtor-exportador russo
alegou que só os dados obtidos de empresas russas deviam ter sido utilizados no
cálculo da margem de dumping e que não é correto utilizar dados de
empresas turcas. Importa recordar que, na ausência de colaboração de qualquer
produtor-exportador russo, o valor normal para a Rússia foi estabelecido em
conformidade com o artigo 18.º, n.os 1 e 5, com base nos dados
disponíveis, ou seja, em informações obtidas junto dos produtores-exportadores
turcos que utilizam tubos de aço sem costura russos como input na produção
do produto em causa. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. 
(11)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre a determinação do valor normal, confirmam-se as
conclusões provisórias dos considerandos 22 a 25 do regulamento provisório. 
1.2.   Preço de exportação
(12)     Na ausência de quaisquer
observações sobre a determinação do preço de exportação, confirmam-se as
conclusões provisórias dos considerandos 26 e 27 do regulamento provisório. 
1.3.   Comparação
(13)     Na ausência de quaisquer observações sobre a comparação entre
o valor normal e o preço de exportação, confirmam-se as conclusões provisórias
dos considerandos 28 e 29 do regulamento provisório.
1.4.   Margem de dumping
(14)     Um produtor-exportador russo
alegou que o direito anti-dumping provisório de 23,8 % não seria
justificado, tendo em conta o facto de que a empresa exporta apenas cotovelos
em aço para a União e, ainda assim, apenas em quantidades muito pequenas. No
entanto, os cotovelos de aço fazem parte do produto objeto do presente inquérito
e tal não foi contestado por nenhuma das partes interessadas. Além disso, o
critério para considerar as importações na União como negligenciáveis, conforme
referido no artigo 5.º, n.º 7, e no artigo 9.º, n.º 3, do regulamento de base
aplica-se apenas à escala nacional, e não individualmente, por empresa. Por
conseguinte, a alegação é rejeitada.
(15)     Outro produtor-exportador
russo alegou que não tem praticado dumping o que se reflete no facto de,
em múltiplas ocasiões, ter perdido concursos relativos ao fornecimento de
cotovelos e curvas em favor dos seus concorrentes na União. Tal como mencionado
supra, recorde-se que nenhum produtor-exportador russo colaborou no
presente inquérito e que, por conseguinte, os cálculos do dumping para a
Rússia foram efetuados em conformidade com o artigo 18.º, n.os 1 e
5, do regulamento de base, tendo em conta os dados disponíveis. Mesmo que se
considerasse a alegação, é de notar que a perda de concursos a favor de
concorrentes na União não é incompatível com a conclusão relativa à existência
de práticas de dumping por parte do produtor-exportador russo. Por
conseguinte, a alegação é rejeitada. 
(16)     Na
ausência de quaisquer outras observações sobre o cálculo da margem de dumping,
confirmam-se as conclusões dos considerandos 30 e 31 do regulamento provisório.

(17)     A margem de dumping à
escala nacional finalmente determinada, expressa em percentagem do preço
CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado é a seguinte:
 Empresa || Margem de dumping 
 Todas as empresas || 23,8 % 
2.      Turquia
2.1.   Valor normal
(18)     Na ausência de quaisquer
observações sobre a determinação do valor normal, confirmam-se as conclusões
provisórias dos considerandos 32 a 40 do regulamento provisório. 
2.2.   Preço de exportação
(19)     Um produtor-exportador alegou
que a margem de lucro obtida sobre o frete marítimo, ou seja, a diferença entre
o frete cobrado aos seus clientes e o frete pago pelo produtor-exportador à
companhia de navegação, deve ser incluído no preço de exportação. Todavia, nos
termos do artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base, o preço de exportação é o
preço efetivamente pago, ou a pagar, pelo produto vendido para exportação pelo
país de exportação para a União. A margem de lucro obtida no transporte do
produto até ao cliente não pode ser considerada como parte do preço de
exportação do próprio produto. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.
(20)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre a determinação do valor normal, confirmam-se as
conclusões provisórias dos considerandos 41 a 43 do regulamento provisório. 
2.3.   Comparação
(21)     A ÇIB (Associação de
Exportadores de Aço da Turquia) alegou que as diferenças significativas de
preços entre os acessórios para tubos sem costura e os acessórios para tubos
soldados não foram devidamente tidas em conta na comparação entre o preço de
exportação e o valor normal. No entanto, todas as empresas que colaboraram no
inquérito transmitiram informações numa base transação a transação no que se
refere às vendas de acessórios sem costura e soldados. Essas informações foram
explicitamente utilizadas para a comparação entre o preço de exportação e o
valor normal. Por outras palavras, os acessórios sem costura só foram
comparados com acessórios sem costura e os acessórios soldados só foram
comparados com acessórios soldados. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.
(22)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre a comparação, confirma-se o teor das conclusões do
considerando 44 do regulamento provisório. 
2.4.   Margens de dumping
a)      Margem
de dumping das empresas objeto de inquérito
(23)     Recorde-se que a margem de dumping
individual estabelecida provisoriamente para um dos três
produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foi determinada com base
numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio
ponderado do produto em causa para a União. Na ausência de quaisquer
observações sobre a determinação da margem de dumping dessa empresa,
confirmam-se as conclusões provisórias do considerando 46 do regulamento
provisório. 
(24)     Os cálculos relativos ao dumping
no que diz respeito às duas outras empresas colaborantes revelaram que as
suas práticas de dumping se orientaram em termos de um determinado
período, bem como determinados clientes e regiões. Com efeito, existia uma estrutura
clara nos seus preços de exportação que diferia significativamente consoante os
diferentes compradores, regiões ou períodos (até 30 % para modelos
idênticos do produto em causa). Além disso, o cálculo de dumping com
base numa comparação entre um valor normal médio ponderado e o preço de
exportação médio ponderado em conformidade com o método previsto no artigo 2.º,
n.º 11, primeira parte da primeira frase, do regulamento de base, não reflete
plenamente o nível do dumping praticado pelos dois produtores em causa,
conforme demonstrado no considerando 27. A margem de dumping também não
pôde ser determinada através de uma comparação entre os valores normais
individuais e os preços de exportação individuais para a União, numa base
transação a transação, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, segunda parte
da primeira frase, do regulamento de base, tendo em conta o número insuficiente
de transações internas para o valor normal correspondente às transações de
exportação, conforme demonstrado no considerando 28.
(25)     Assim, a fim de refletir o
montante integral do dumping praticado pelas duas empresas em causa, em
conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, o valor normal
determinado com base numa média ponderada foi comparado, no caso destes dois
produtores, com os preços de todas as transações de exportação individuais para
a União. Dado que tal método de comparação constitui uma exceção relativamente
aos dois primeiros métodos previstos no artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de
base, a Comissão verificou cuidadosamente se as condições que permitem recorrer
ao referido método estavam claramente preenchidas no caso vertente. Foram
divulgados os cálculos de dumping pormenorizados, incluindo as estruturas
de preços de exportação estabelecidas. Nenhum dos produtores-exportadores
turcos contestou os dados subjacentes. 
(26)     Todavia, ambas as empresas que
colaboraram no inquérito, a ÇIB e o Governo turco alegaram que tinham sido
facultadas explicações insuficientes no tocante ao dumping seletivo
estabelecido para os dois produtores-exportadores turcos e que, em todo o caso,
qualquer estrutura dos preços de exportação fora acidental. Durante uma audição
com o Conselheiro Auditor, solicitada pelos dois exportadores turcos, foram
fornecidas explicações pormenorizadas às duas empresas no que respeita à
determinação do dumping seletivo e sobre o cálculo da margem de dumping
subjacente. A Comissão clarificou igualmente que, mesmo que não
intencionais[6],
as suas práticas tiveram o efeito de dumping seletivo. Convém notar que
o regulamento de base não exige que a autoridade responsável pelo inquérito
identifique potenciais razões de dumping seletivo, tais como as
flutuações das taxas de câmbio, diferentes políticas de preços regionais, etc.
Basta o simples estabelecimento de estruturas de preços de exportação que
difiram significativamente entre os diferentes compradores, regiões ou períodos
de tempo[7].
Após a audiência, foram também facultadas às duas empresas explicações
específicas a cada empresa. Foi igualmente enviada uma Nota Verbal à Delegação
Permanente da Turquia junto da UE com esclarecimentos sobre a determinação de dumping
seletivo e a metodologia aplicada para o cálculo da margem de dumping.
Além disso, noutra audição com o Conselheiro Auditor, solicitada pela ÇIB,
foram fornecidas explicações pormenorizadas a essa associação no que respeita à
determinação do dumping seletivo e ao cálculo da margem de dumping
subjacente.
(27)     De facto, o inquérito
estabeleceu, para cada um dos dois produtores-exportadores, três estruturas de
preços de exportação claras que abrangem a grande maioria das suas vendas de
exportação para a União; ou seja, os preços de exportação diferiam
significativamente consoante os diferentes compradores, regiões ou períodos,
como ficou demonstrado pelos dados subjacentes divulgados às partes. Tal foi o
resultado de um exame aprofundado às circunstâncias excecionais deste caso, com
base no qual foi considerado necessário recorrer a dumping seletivo.
Tendo estabelecido diferenças de preços de exportação significativas, e
considerando que apenas uma dessas três estruturas de preços de exportação
seria suficiente para recorrer à metodologia de uma média ponderada de todas as
transações de exportação individuais, esta metodologia de comparação foi
considerada adequada no caso em apreço. Além disso, para cada uma das duas
empresas, o montante total do dumping estabelecido por comparação entre
o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado do
produto em causa para a União (o primeiro método simétrico) difere
significativamente do montante do dumping estabelecido por comparação
entre o valor normal estabelecido com base numa média ponderada e os preços de
todas as transações individuais de exportação para a União (o método
assimétrico), como ficou demonstrado pelos dados subjacentes divulgados às
partes. Por conseguinte, pode concluir-se que a utilização do primeiro método
simétrico teria o efeito de indevidamente ocultar o dumping seletivo que
ocorreu durante um período específico, em regiões específicas e para clientes
específicos. Por outras palavras, a margem de dumping estabelecida
através do primeiro método simétrico não refletiria a verdadeira dimensão do dumping
praticado pelas duas empresas em causa. 
(28)     A margem de dumping
também não pôde ser determinada através de uma comparação entre os valores
normais individuais e os preços de exportação individuais para a União numa
base transação a transação, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, segunda
parte da primeira frase, do regulamento de base (o segundo método simétrico).
Este método envolve a identificação de transações internas individuais que são
comparáveis a transações de exportação individuais, tendo em conta fatores como
a quantidade de vendas e data da transação. Dada a falta de transações internas
suficientes para um valor normal correspondente às transações de exportação,
não foi possível estabelecer a margem de dumping com base no segundo
método simétrico. Por conseguinte, tendo em conta o estabelecimento de uma
estrutura de preços de exportação que diferia significativamente consoante os
compradores, regiões ou períodos e dado que os dois métodos simétricos não
refletiriam a amplitude total do dumping, concluiu-se, em conformidade
com o artigo 2.º, n.º 11, segunda frase, a favor do estabelecimento da margem
de dumping com base no método assimétrico.
(29)     As duas empresas que
colaboraram no inquérito e a ÇIB alegaram que não se justificava efetuar uma
comparação de preços de exportação convertidos em liras turcas, dado que as
vendas para a União têm sido efetuadas em euros e as liras turcas só são
utilizadas por razões de contabilidade. Foi alegado que as flutuações cambiais
entre o euro e a lira turca tinham tido um efeito significativo sobre as determinações
de preço, o que afetaria inevitavelmente, e de forma injustificada, o resultado
da comparação de preços de exportação entre diferentes períodos de tempo.
Contudo, a prática normal da Comissão consiste em efetuar a comparação dos
preços de exportação e os cálculos das margens de dumping na moeda
utilizada para efeitos contabilísticos pelos produtores-exportadores
colaborantes no país de exportação. Note-se que os custos e os preços no
mercado interno utilizados como base para o valor normal são expressos em liras
turcas. Por conseguinte, a comparação dos preços de exportação com o valor
normal é efetuada nessa moeda. Assim, a única abordagem lógica para estabelecer
uma estrutura dos preços de exportação, no âmbito do mesmo cálculo de dumping,
é utilizar os mesmos preços de exportação já expressos em liras turcas.
Acrescente-se, como atrás referido, que o regulamento de base não exige uma
análise das eventuais razões de dumping seletivo, tais como flutuações
das taxas de câmbio[8].
Por conseguinte, a alegação é rejeitada.
(30)     Ambos os
produtores-exportadores que colaboraram no inquérito alegaram que, a fim de
estabelecer uma estrutura dos preços de exportação, se devem ter em conta os
preços médios ponderados dos tipos do produto comparáveis e não a média
aritmética dos preços médios. No entanto, o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento
de base refere-se a uma estrutura de preços de exportação e não a uma estrutura
de preços de exportação médios ponderados ou a uma estrutura de valores de
exportação. A utilização do preço de exportação médio ponderado poderia
distorcer a análise, ao ter em conta o volume das exportações, em vez de apenas
os preços de exportação. De qualquer forma, mesmo que se utilizem os preços
médios ponderados em vez da média aritmética dos preços de exportação, é
possível estabelecer uma estrutura de preços de exportação que difere
significativamente consoante os compradores, as regiões ou os períodos. Duas
partes contestaram a importância das diferenças nas estruturas dos preços de
exportação, caso existissem, no caso de se utilizarem médias ponderadas.
Note-se que as partes não contestam as conclusões factuais com base na média
aritmética, que é a metodologia adequada tal como acima explicado. Esta
alegação é, por conseguinte, rejeitada. 
(31)     A ÇIB alegou que a aplicação
da zeragem («zeroing») é injustificada, tendo referido o relatório do
órgão de recurso da OMC[9],
no qual esta prática foi considerada contrária ao Acordo Anti-Dumping da
OMC. O Tribunal Geral[10]
confirmou, contudo, que as conclusões do relatório «roupa de cama» não se
aplicam a uma situação de dumping seletivo. Com efeito, o relatório
«roupa de cama» apenas diz respeito à zeragem no contexto do primeiro método
simétrico, pelo que não pode ser considerado para lidar com este mecanismo,
quando utilizado no contexto do método assimétrico. Por conseguinte, mesmo que,
como o órgão de recurso da OMC decidiu, possa de facto ser contrário ao artigo
2.4.2 do Código Anti-dumping de 1994 e inequitativo utilizar a zeragem
no âmbito do primeiro método simétrico e, especialmente, na ausência de uma
estrutura dos preços de exportação, não é, em contrapartida, nem contrário a
essa disposição ou ao artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, nem
inequitativo, na aceção do artigo 2.º, n.º 10, do mesmo regulamento,
utilizar a técnica da zeragem no âmbito do método assimétrico, sempre que os
dois requisitos de aplicação deste método estão reunidos. Além disso, a zeragem
revela-se matematicamente necessária para distinguir, quanto aos seus resultados,
o método assimétrico do primeiro método simétrico. Sem essa redução o método
assimétrico conduzirá sempre ao mesmo resultado que o primeiro método
simétrico. Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada.
(32)     Além disso, a ÇIB alegou que a
utilização da zeragem provoca uma violação da regra do direito inferior. Foi
alegado que, devido à prática de zeragem utilizada, as margens de dumping
foram calculadas a um nível superior ao que deveria efetivamente ter sido. 
(33)     No entanto, a utilização da
zeragem no âmbito do método assimétrico não exclui a aplicação da regra do
direito inferior. Para o conjunto das três empresas que colaboraram no
inquérito, as margens de dumping, independentemente da metodologia
utilizada, foram comparadas com os níveis de eliminação do prejuízo das
empresas, a fim de garantir que o valor mais baixo dos dois iria determinar o
direito. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.
(34)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre as margens de dumping para as empresas objeto
de inquérito, confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 47 e
48 do regulamento provisório. 
b)      Margem de dumping das empresas não
colaborantes 
(35)     Na ausência de observações
sobre a margem de dumping para as empresas que não colaboraram no
inquérito, confirmam-se as conclusões provisórias do considerando 49 do
regulamento provisório. 
(36)     As margens de dumping à
escala nacional finalmente determinadas, expressas em percentagem do preço
CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
 Empresa || Margem de dumping 
 RSA || 9,6 % 
 Sardogan || 2,9 % 
 Unifit || 12,1 % 
 Todas as outras empresas || 16,7 % 
D.        PREJUÍZO
1.           Produção da União, indústria da
União e consumo da União
(37)     Na ausência de quaisquer
observações relativamente à produção da União, à indústria da União e ao
consumo da União, é confirmado o teor dos considerandos 51 a 54 do regulamento
provisório.
2.           Importações provenientes dos
países em causa
3.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das
importações em causa
(38)     Na sequência da divulgação
provisória, a ÇIB alegou que a avaliação cumulativa das importações objeto de dumping
provenientes dos dois países em causa não se justificava. Em princípio,
repetiram as observações formuladas pelos produtores-exportadores turcos na
sequência do início e alegaram que as importações provenientes da Rússia e da
Turquia revelam tendências diferentes em termos de volume e de preços.
(39)     Reitera-se a este respeito,
tal como já referido no considerando 59 do regulamento provisório que o
inquérito estabeleceu que, embora as importações provenientes da Turquia sejam
relativamente estáveis em termos de volume, as importações provenientes da
Rússia estão a aumentar em termos absolutos. Contudo, atendendo à contração da
procura no período considerado, as partes de mercado das importações
provenientes de ambos os países estão a aumentar. 
(40)     Simultaneamente, os preços não
parecem ser substancialmente diferentes, estando os preços médios russos um
pouco abaixo, mas muito perto dos preços médios turcos. Reitera-se também a
este respeito que, para as empresas em ambos os países, o inquérito estabeleceu
uma considerável subcotação dos preços até cerca de 30 % (ver considerando
65 do regulamento provisório). Consequentemente, a alegação é rejeitada. 
(41)     A ÇIB alegou ainda que as
importações provenientes da Turquia deviam ser consideradas insignificantes, e
recordou que, no âmbito de um processo anterior relativo a um produto similar –
nomeadamente no processo «tubos e acessórios para tubos provenientes da RPC, Croácia,
Eslováquia, Taiwan e Tailândia»[11]
–, as importações provenientes da Eslováquia e de Taiwan foram consideradas
insignificantes (embora estivessem acima do limiar de minimis), não
tendo sido, por conseguinte, cumuladas com as importações objeto de dumping
provenientes de outros países.
(42)     A este propósito, assinale-se
que, no caso acima referido, determinou-se que as importações provenientes da
Eslováquia e de Taiwan foram, de facto, objeto de dumping e embora
fossem superiores ao limiar de 1 % de parte de mercado não foram cumuladas
com outras importações objeto de dumping. Contudo, a situação nesse caso
era muito diferente da em apreço, pois as importações provenientes da
Eslováquia e de Taiwan estavam efetivamente a perder de forma drástica a sua parte
de mercado, pelo que não foram consideradas significativas quando comparadas
com o volume das importações provenientes de outros países e, consequentemente,
considerou-se que não estavam a causar prejuízo. Em contrapartida, no caso em
apreço as importações provenientes tanto da Turquia como da Rússia estão a
aumentar a respetiva parte de mercado e são comparáveis entre si em termos de
volume. Consequentemente, a alegação é rejeitada.
(43)     A ÇIB também alegou que as
importações provenientes da Turquia e da Rússia não são semelhantes em termos
de condições de concorrência, uma vez que há «diferenças na concentração
geográfica das vendas». Apresentou estatísticas que demonstram que, durante o
PI, a Turquia concentrou mais de 70 % das suas vendas em Espanha, na
França, na Itália e na Polónia, enquanto a Rússia concentrou a quase totalidade
das suas vendas na República Checa e na Alemanha. 
(44)     A este propósito, importa
referir que as diferenças a nível da concentração geográfica das vendas não
podem ser consideradas uma indicação de condições de concorrência diferentes.
Dado que a União Europeia é um mercado único, o ponto de entrada de quaisquer
importações não será normalmente decisivo para a competitividade dessas
importações entre si e relativamente ao produto similar. Reitera-se igualmente,
no que diz respeito às condições de concorrência, que as importações turcas e
russas são similares a nível dos preços, tendo-se verificado que ambas
subcotaram os preços da União e que os seus canais de vendas são semelhantes.
Consequentemente, a alegação é rejeitada. 
(45)     Na ausência de quaisquer
outras observações relativas à avaliação cumulativa das importações objeto de dumping
provenientes dos países em causa, confirma-se o teor dos considerandos 55 a 60
do regulamento provisório.
3.2.   Volume, parte de mercado das
importações objeto de dumping em causa, os seus preços de importação e
subcotação dos preços.
(46)     Na ausência de quaisquer
observações no que se refere ao volume e à parte de mercado das importações objeto
de dumping em causa, aos preços das suas importações e à subcotação dos
preços, confirma-se o teor dos considerandos 61 a 65 do regulamento provisório.

(47)     Reitera-se que o produto em
causa objeto de dumping originário dos países em causa e vendido na
União subcotou os preços da indústria da União até cerca de 30 %.
3.           Situação da indústria da União
(48)     Na sequência da divulgação
provisória, a ÇIB e o Governo turco alegaram que, uma vez que a indústria da
União aumentou a sua parte de mercado em cerca de 3 % entre 2008 e o PI, a
Comissão devia ter concluído que a indústria da União não sofreu um prejuízo
importante durante o período considerado. 
(49)     A este propósito, importa
referir que, em primeiro lugar, foi claramente reconhecido no regulamento provisório
(ver por exemplo considerandos 72, 86 ou 91 do regulamento provisório) que
houve um ligeiro aumento da parte de mercado da indústria da União. Em segundo
lugar, o considerando 72 do regulamento provisório estabelece que o aumento da
parte de mercado é um reflexo do facto de os volumes de vendas dos produtores
da União terem registado uma quebra ligeiramente inferior ao consumo no período
considerado.
(50)     Além disso, para além da
quebra nas existências referida mais adiante, esse é o único indicador de
prejuízo que mostra uma evolução positiva durante o período considerado.
Consequentemente, a alegação é rejeitada. 
(51)     O Governo turco alegou também
que uma queda das existências finais dos produtores da União incluídos na
amostra é uma indicação de uma situação em que não existe prejuízo da indústria
da União.
(52)     Note-se, a este respeito, que,
de facto, tal como referido no considerando 79 do regulamento provisório, as
existências finais dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram 18 %
entre 2008 e o PI. 
(53)     Simultaneamente, reconhece-se
que um decréscimo das existências pode ser visto como um sinal positivo, mas
apenas numa situação em que as vendas crescessem a um ritmo mais rápido do que
a produção. No entanto, tal não é o caso no presente inquérito. Pelo contrário,
a redução das existências, neste caso, é apenas um reflexo dos volumes de
produção a decrescer a um ritmo mais rápido do que as vendas. Nesta situação, a
quebra nas existências não pode ser vista como uma evolução positiva.
Consequentemente, a alegação é rejeitada.
(54)     Na ausência de quaisquer
outras alegações ou observações, confirma-se o teor dos considerandos 66 a 88
do regulamento provisório, incluindo a conclusão de que a indústria da União
sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento
de base.
E.         NEXO DE CAUSALIDADE
1.           Efeito das importações objeto de dumping
(55)     Na ausência de quaisquer
observações específicas, confirma-se o teor dos considerandos 90 a 93 do
regulamento provisório.
2.           Efeito de outros fatores
(56)     Na sequência da divulgação
provisória, a ÇIB e o Governo turco alegaram que a causa real do qualquer
prejuízo sofrido pela indústria da União seriam as importações a baixos preços
provenientes de outros países terceiros e, em especial, dos países sujeitos a
medidas anti-dumping.
(57)     A este respeito, é de
sublinhar que, como já se referiu no considerando 96 do regulamento provisório,
as importações provenientes dos oito países sujeitos a medidas anti-dumping
continuaram a entrar no mercado da União, se bem que a sua parte de mercado
tenha diminuído de 21 %, em 2008, para 17 %, durante o PI. Os preços médios
dessas importações são geralmente inferiores aos das importações objeto de dumping
provenientes dos países em causa. Contudo, mesmo tendo em consideração o
direito anti-dumping aplicável, os preços destas importações continuam a
ser baixos e comparáveis aos preços das importações russas e turcas, sendo
inferiores aos preços médios dos produtores da União.
(58)     No entanto, note-se que, para
os países sujeitos a medidas anti-dumping (bem como para todos os países
terceiros) existem poucos dados estatísticos e limitadas informações sobre os
preços médios e a diferença de preço estabelecida não é necessariamente
conclusiva, podendo ser o resultado de uma gama de produtos diferente. Além
disso, as importações provenientes dos países sujeitos a medidas anti-dumping
mostram uma tendência clara no sentido da baixa. Por isso se chegou à conclusão
de que não quebravam o nexo de causalidade entre o prejuízo causado à indústria
da União e o aumento das importações objeto de dumping provenientes da
Turquia e a Rússia.
(59)     Quanto às importações
provenientes de outros países terceiros, a sua parte de mercado diminuiu
durante o período considerado, passando de 7 % em 2008 para 6 % no PI, enquanto
a Rússia e a Turquia aumentaram as suas partes de mercado. Os preços médios
dessas importações foram, em geral, mais elevados do que os das importações
objeto de dumping provenientes dos países em causa e próximos dos preços
médios dos produtores da União e, como tal, considera-se que não quebram o nexo
de causalidade existente entre o prejuízo para a indústria da União e o aumento
das importações objeto de dumping provenientes da Turquia e da Rússia.
Consequentemente, a alegação é rejeitada e confirma-se a conclusão provisória
de que as importações provenientes de países terceiros não quebram o nexo de
causalidade.
(60)     O Governo turco alegou também
que qualquer prejuízo sofrido pela indústria da União seria causado pelo
aumento dos custos de produção resultante da contração da procura.
(61)     A este propósito, importa
notar, como já se referiu no considerando 101 do regulamento provisório, que a
crise financeira e económica de 2008/2009 é, muito provavelmente, a razão
subjacente à redução do consumo de acessórios para tubos. O consumo diminuiu
mais de 40 % entre 2008 e 2009, tendo permanecido a esse nível reduzido no
remanescente do período considerado (embora em ligeiro aumento no PI). Dado que
os custos fixos representam até 40 % dos custos de produção dos produtores da
União, a diminuição da procura, das vendas e da produção traduz-se em custos de
fabrico unitários bastante mais elevados. Como é evidente, esta situação teve
um impacto importante na rendibilidade da indústria da União.
(62)     Simultaneamente, qualquer
impacto negativo do custo de fabrico unitário mais elevado foi claramente
aprofundado pelo facto de os preços da indústria da União terem descido, visto
estarem sujeitos à forte pressão e significativa subcotação dos preços por
parte das importações objeto de dumping provenientes da Turquia e a
Rússia. Numa situação de mercado normal, a indústria da União deveria ter a
possibilidade de minimizar o impacto de um eventual aumento dos custos unitários,
mantendo, pelo menos, o nível de preços normal, o que não foi claramente
possível numa situação de pressão sobre os preços exercida pelas importações, a
preços artificialmente baixos, objeto de dumping, provenientes dos
países em causa.
(63)     Consequentemente, a alegação é
rejeitada, concluindo-se definitivamente que qualquer efeito negativo da
contração da procura não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o
prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping
provenientes da Rússia e da Turquia.
(64)     Na ausência de quaisquer
outras alegações ou observações, confirma-se o teor dos considerandos 94 a 106
do regulamento provisório, incluindo a conclusão de que a indústria da União
sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.º, n.º 6, do regulamento
de base, provocado pelas importações objeto de dumping provenientes dos
países em causa.
G.        INTERESSE DA UNIÃO
(65)     Na sequência da divulgação
provisória, a ÇIB alegou que a instituição de medidas levaria a uma situação em
que a empresa ERNE Fittings, um dos autores da denúncia, teria uma posição com
características de monopólio no mercado da União.
(66)     Note-se, a este respeito, que
a ERNE é apenas um dos dois autores da denúncia e que o segundo – a empresa
INTERFIT – tem dimensões semelhantes à ERNE. Acrescente-se que os dados do
regulamento provisório sobre os produtores da União incluídos na amostra
abrangiam igualmente um terceiro produtor da União – Virgilio CENA & Figli.
Existe ainda um número significativo de empresas de menor dimensão na União,
que produzem e vendem o produto objeto de inquérito, e registam-se avultadas
importações provenientes de outras fontes. Tendo em conta o que precede,
considera-se que não existe risco de monopolização por parte da ERNE. 
(67)     Na ausência de quaisquer
outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 107 a 117 do
regulamento provisório, incluindo a conclusão de que não existem motivos
imperiosos contra a instituição de medidas sobre as importações objeto de dumping
provenientes dos países em causa. 
H.        MEDIDAS DEFINITIVAS
1.           Nível de eliminação do prejuízo
(68)     Na ausência de quaisquer
observações específicas, confirma-se o teor dos considerandos 118 a 120 do
regulamento provisório.
2.           Medidas definitivas
(69)     Tendo em conta as conclusões
sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o
interesse da União, e em conformidade com o artigo 9.º do regulamento de base,
considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo
sobre as importações do produto em causa, originário da Rússia e da Turquia, ao
nível mais baixo apurado (entre margem de dumping e nível de eliminação
do prejuízo), em conformidade com a regra do direito inferior, que é, em todos
os casos, o da margem de dumping.
(70)     Para a Rússia, na ausência de
colaboração por parte dos produtores-exportadores russos, foi calculada uma
margem de dumping à escala nacional do modo explicado nos considerandos
21 a 31 do regulamento provisório e agora confirmado. 
(71)     No caso da Turquia, dado que o
nível de colaboração foi considerado relativamente reduzido, a margem de dumping
residual baseou-se num método razoável conducente a uma margem que é mais
elevada do que a taxa mais elevada de entre as margens individuais das três
empresas que colaboraram no inquérito, como explicado no considerando 49 do
regulamento provisório e agora confirmado.
(72)     Com base no que precede, as
taxas do direito propostas são:
 País || Empresa || Direito anti-dumping definitivo 
 Rússia || Todas as empresas || 23,8 % 
 Turquia || RSA || 9,6 % 
   || Sardogan || 2,9 % 
   || Unifit || 12,1 % 
   || Todas as outras empresas || 16,7 % 
(73)     As taxas do direito anti-dumping
individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente
regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito.
Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas
empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala
nacional aplicável a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente
aplicáveis às importações de produtos originários dos países em causa,
produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas
especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer
outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na
parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às
empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e
serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(74)     Qualquer pedido de aplicação
de uma taxa do direito anti-dumping individual de uma empresa (na
sequência, por exemplo, de uma alteração da firma ou da criação de novas
entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à
Comissão[12]
e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer alteração das
atividades da empresa relacionadas com produção, vendas no mercado interno e
vendas de exportação, associadas, por exemplo, a essa alteração da firma ou à
alteração das entidades de produção e de venda. Se necessário, o regulamento
será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que
beneficiam de taxas do direito individual.
(75)     Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro
ou aço originários da Rússia e da Turquia e a cobrança definitiva dos montantes
garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Foi-lhes
igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da
divulgação dos referidos factos e considerações.
(76)     Na sequência da divulgação
final, foram recebidas observações por parte dos autores da denúncia e dos dois
produtores-exportadores turcos colaborantes, bem como da ÇIB. Tanto os dois
produtores turcos como a ÇIB solicitaram audições, que lhes foram concedidas. 
(77)     O autor da denúncia concordou
com todas as conclusões tal como divulgadas. As observações orais e escritas
apresentadas pelos dois exportadores turcos e pela ÇIB reiteraram as
observações já formuladas no seguimento da divulgação provisória. É de notar
que nenhuma das partes interessadas contestou os dados subjacentes.
(78)     Nos considerandos 24 a 33
encontra-se a justificação e a resposta à alegação referente à aplicação do
método assimétrico, incluindo a zeragem, ao cálculo do dumping. No
considerando 29 explica-se a utilização da lira turca para o estabelecimento de
estruturas dos preços de exportação e aborda-se a alegação pertinente. No
considerando 30 explica-se a utilização da média aritmética dos preços médios
em vez de preços médios ponderados para identificar estruturas de preços de
exportação e aborda-se a alegação pertinente. No considerando 19 descreve-se a
alegação referente à inclusão da margem de lucro obtida com o frete marítimo no
preço de exportação e explica-se por que motivo é rejeitada. Nos considerandos
43 e 44 descreve-se a alegação de que não se justifica a avaliação cumulativa
das importações turcas e russas, devido às diferenças na concentração
geográfica das vendas turcas e russas, e explica-se por que motivo é rejeitada.
Nos considerandos 48 a 50 aborda-se a alegação de que a indústria da União não
sofreu prejuízo dado o aumento da sua parte de mercado e explica-se por que
motivo é rejeitada.
(79)     Visto que, na sequência da
divulgação final, não se avançaram argumentos suscetíveis de influenciar o
resultado da avaliação do processo, não se justifica alterar as conclusões como
acima se explica.
I.          COBRANÇA
DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO
(80)     Tendo em conta a amplitude da
margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à
indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo
direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório
sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo
instituído, 
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1. É
instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
acessórios para tubos (com exceção dos moldados por fundição, flanges e
acessórios roscados), de ferro ou aço (exceto de aço inoxidável), cujo maior
diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a
topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93
11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 (códigos TARIC 7307 93 11 91, 7307 93 11 93,
7307 93 11 94, 7307 93 11 95, 7307 93 11 99, 7307 93 19 91, 7307 93 19 93, 7307
93 19 94, 7307 93 19 95, 7307 93 19 99, 7307 99 80 92, 7307 99 80 93, 7307 99
80 94, 7307 99 80 95 e 7307 99 80 98) e originários da Rússia e da Turquia.
2. A
taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido,
franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.º 1
e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:
 País || Empresa || Direito anti-dumping || Código adicional TARIC 
 Rússia || Todas as empresas || 23,8 % || - 
 Turquia || RSA Tesisat Malzemeleri San ve Ticaret AŞ, Küçükköy, Istambul || 9,6 % || B295 
   || Sardoğan Endüstri ve Ticaret, Kurtköy Pendik, Istambul || 2,9 % || B296 
   || UNIFIT BORU BAĞLANTI ELEM. END. MAM. SAN. VE TİC. AȘ, Tuzla, Istambul || 12,1 % || B297 
   || Todas as outras empresas || 16,7 % || B999 
3. Salvo
especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
de direitos aduaneiros.
Artigo 2.º
Os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping
provisório, por força do Regulamento (UE) n.º 699/2012 sobre as importações de
determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da Rússia e da
Turquia, devem ser definitivamente cobrados.
Artigo 3.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente

[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. 
[2]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. 
[3]               OJ L 203, 31.7.2012, p. 37. 
[4]               JO C 320 de 1.11.2011, p. 4.
[5]               JO L 275 de 16.10.2008, p. 18 e JO L 233 de 4.9.2009, p.
1.
[6]               T-274/02, Ritek, n.º 57.
[7]               T-274/02, Ritek, n.º 60.
[8]               T-274/02, Ritek, n.º 51 – última frase.
[9]               Relatório do órgão de
recurso da OMC, «Comunidades Europeias – direitos anti–dumping
sobre as importações de roupa de cama de algodão provenientes da Índia» 
[10]             T-274/02, Ritek, n.os 98-103.
[11]             JO L 234 de 3.10.1995, p. 4.
[12]             Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H,
Gabinete N105 08/20, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.