CELEX: 32006D0577
Language: pt
Date: 2006-08-22 00:00:00
Title: 2006/577/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Agosto de 2006 , relativa a medidas de protecção contra a febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 3849]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 229/10
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Agosto de 2006
   relativa a medidas de protecção contra a febre catarral ovina
   [notificada com o número C(2006) 3849]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/577/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Respectivamente em 17, 19 e 21 de Agosto de 2006, os Países Baixos, a Bélgica e a Alemanha informaram a Comissão de um número de casos clínicos suspeitos de febre catarral ovina em explorações de ovinos e de bovinos em áreas dos Países Baixos, da Bélgica e da Alemanha situadas num raio de 50 km de Kerkrade, nos Países Baixos, onde foi notificada a suspeita do primeiro caso.
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos proibiram a circulação de animais das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões para fora das áreas afectadas, em conformidade com o disposto na Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (2), e na Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (3).
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados-Membros afectados adoptaram as medidas adequadas à luz da respectiva situação entomológica, ecológica, geográfica, meteorológica e epidemiológica.
            
         
               (4)
            
            
               A propagação da febre catarral ovina a partir da área afectada poderia constituir um perigo grave para os animais na Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               Por questões de clareza e transparência, e na pendência de mais investigações epidemiológicas e laboratoriais, importa adoptar a nível comunitário medidas de controlo da doença no que se refere à circulação de animais das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões para fora das áreas afectadas.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas em vigor devem ser revistas o mais rapidamente possível numa reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, tendo em conta a evolução da situação e os resultados das restantes investigações realizadas.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os Estados-Membros mencionados no anexo proíbem a circulação de animais vivos de espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões colhidos ou produzidos a partir de 1 de Maio de 2006 para fora das áreas enumeradas no anexo, com destino a outras partes da Comunidade ou países terceiros.
   2.   Os Estados-Membros concedem as excepções à proibição prevista no n.o 1, as quais se encontram referidas nos artigos 4.o e 6.o da Decisão 2005/393/CE.
   3.   Se necessário e à luz da situação entomológica, ecológica, geográfica meteorológica e epidemiológica, os Estados-Membros em questão efectuam exames complementares fora da área mencionada no anexo.
   Os Estados-Membros em questão continuam a aplicar quaisquer medidas adequadas que tenham já adoptado.
   Com base nos resultados dos exames mencionados, os Estados-Membros em questão revêem as medidas referidas e podem aplicar quaisquer medidas adicionais adequadas.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros alteram as medidas que aplicam ao comércio para dar cumprimento à presente decisão e publicam essas medidas. Do facto informam imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
   
      (3)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/572/CE (JO L 227 de 19.8.2006, p. 60).
   
      ANEXO
      BÉLGICA:
      
                   
               
               
                  Província de Anvers
               
            
                   
               
               
                  Província de Brabant Flamand
               
            
                   
               
               
                  Província de Brabant Wallon
               
            
                   
               
               
                  Província de Bruxelles-Capitale
               
            
                   
               
               
                  Província de Namur
               
            
                   
               
               
                  Província de Limbourg
               
            
                   
               
               
                  Província de Luxembourg
               
            
                   
               
               
                  Província de Liège
               
            
                   
               
               
                  Províncias de Flandre orientale e Hainaut:
                  A área a leste das seguintes estradas:
                  
                              —
                           
                           
                              N6 no sentido norte em direcção à R50 (município de Mons);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              R50 no sentido leste em direcção à N56;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N56 no sentido norte em direcção à N525;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N525 no sentido norte em direcção à N57;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N57 no sentido norte em direcção à N42;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N42 no sentido norte via Wettersesteenweg (município de Oosterzele) em direcção à N465;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N465 no sentido norte em direcção à N9;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N9 no sentido oeste em direcção à R4;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N4 no sentido norte em direcção à N423;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N423 no sentido norte em direcção à fronteira dos Países Baixos.
                           
                        
            ALEMANHA:
      Nordrhein-Westfalen
      
                  —
               
               
                  Stadt Aachen
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Aachen
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Bochum
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Bonn
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Borken
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Bottrop
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Coesfeld
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Dortmund
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Düren
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Düsseldorf
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Duisburg
               
            
                  —
               
               
                  Ennepe-Ruhr-Kreis
               
            
                  —
               
               
                  Erftkreis
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Euskirchen
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Essen
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Gelsenkirchen
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Hagen
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Hamm
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Heinsberg
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Herne
               
            
                  —
               
               
                  Hochsauerlandkreis
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Kleve
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Köln
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Krefeld
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Leverkusen
               
            
                  —
               
               
                  Märkischer Kreis
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Mettmann
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Mönchengladbach
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Mülheim a. d. Ruhr
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Neuss
               
            
                  —
               
               
                  Oberbergischer Kreis
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Oberhausen
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Olpe
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Recklinghausen
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Remscheid
               
            
                  —
               
               
                  Rheinisch-Bergischer Kreis
               
            
                  —
               
               
                  Rhein-Sieg-Kreis
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Siegen-Wittgenstein
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Soest
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Solingen
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Unna
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Viersen
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Wesel
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Wuppertal
               
            Rheinland-Pfalz
      
                  —
               
               
                  Kreis Ahrweiler
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Altenkirchen
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Bernkastel-Wittlich
               
            
                  —
               
               
                  Na circunscrição de Birkenfeld, a área a norte da B 41
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Bitburg-Prüm
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Cochem-Zell
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Daun
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Koblenz
               
            
                  —
               
               
                  Na circunscrição de Mainz-Bingen, as localidades de Breitscheid, Bacharach, Oberdiebach, Manubach
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Mayen-Koblenz
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Neuwied
               
            
                  —
               
               
                  Rhein-Hunsrück-Kreis
               
            
                  —
               
               
                  Rhein-Lahn-Kreis
               
            
                  —
               
               
                  Stadt Trier
               
            
                  —
               
               
                  Kreis Trier-Saarburg
               
            
                  —
               
               
                  Westerwaldkreis
               
            Saarland
      
                  —
               
               
                  Na circunscrição de Merzig-Wadern, as comunas de Mettlach e Perl
               
            Hessen
      
                  —
               
               
                  Na circunscrição de Lahn-Dill, as comunas de Breitscheid, Diedorf, Haiger
               
            
                  —
               
               
                  Na circunscrição de Limburg-Weilburg, as comunas de Dornburg, Elbtal, Elz, Hadamar, Limburg a.d. Lahn, Mengerskirchen, Waldbrunn (Westerwald)
               
            
                  —
               
               
                  Na circunscrição de Rheingau-Taunus, a comuna de Heidenrod
               
            LUXEMBURGO:
      Todo o território
      PAÍSES BAIXOS:
      Compartimentos 9 a 20, tal como definidos no Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (ADNS).