CELEX: 62014TN0041
Language: pt
Date: 2014-01-15 00:00:00
Title: Processo T-41/14: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2014 — Argo Development and Manufacturing/IHMI — Clapbanner (Artigos publicitários)

28.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/22
            
         Recurso interposto em 15 de janeiro de 2014 — Argo Development and Manufacturing/IHMI — Clapbanner (Artigos publicitários)
   (Processo T-41/14)
   2014/C 129/28
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Argo Development and Manufacturing Ltd (Ra'anana, Israel) (representante: B. Brisset, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clapbanner Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de outubro de 2013 proferida no processo R 981/2012/3;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho para o produto «artigos publicitários» — registado com o n.o 1684325-001
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Foi alegada falta de originalidade do desenho (artigo 5.o do Regulamento sobre as marcas) e caráter distintivo (artigo 6.o do Regulamento sobre as marcas)
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade do desenho impugnado
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e improcedência do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Regulamento sobre as marcas.