CELEX: 61971CJ0013
Language: pt
Date: 1971-07-14
Title: Acórdão do Tribunal de 14 de Julho de 1971. # Günther Henck contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Grumos de milho. # Processo 13-71.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   14 de Julho de 1971 (
         *1
      )
   No processo 13/71,
   Günther Henck
   contra
   Hauptzollamt Emmerich
   Objecto:
   Pedido apresentado ao Tribunal, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Bundesfinanzhof, Sétima Secção, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação de determinadas disposições do Regulamento n.o 19 do Conselho, de 4 de Abril de 1962.
   Decisão:
   A expressão «grumos de milho» utilizada no artigo 1.o, alínea d), do Regulamento n.o 19/62 e mencionada na posição pautal ex 11.02, A, III, alínea b), no anexo deste regulamento, deve ser interpretada no sentido de que inclui os fragmentos menos grosseiros e irregulares que os grãos triturados mas de uma granulação mais grosseira que a das sêmolas, provenientes da trituração de grãos de milho descascados e privados do germe, e cujo teor em matérias gordas, relacionado com a matéria seca, se situa num nível muito baixo.
   (
         *1
      )	Língua do processo: alemão.