CELEX: 32010D0152
Language: pt
Date: 2010-03-11 00:00:00
Title: 2010/152/: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2010 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2010) 1317]

12.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/7
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 11 de Março de 2010
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   [notificada com o número C(2010) 1317]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
   (2010/152/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das reuniões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz aquelas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a seguir designado por FEAGA, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a seguir designado por Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 30 de Setembro de 2009 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6701
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  BE
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 593,30
               
               
                  – 593,30
               
               
                  0,00
               
            
                  Total BE
               
               
                  – 593,30
               
               
                  – 593,30
               
               
                  0,00
               
            
                  BG
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 969,94
               
               
                  –10 969,94
               
               
                  0,00
               
            
                  Total BG
               
               
                  –10 969,94
               
               
                  –10 969,94
               
               
                  0,00
               
            
                  CY
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Qualidade jurídica e calendário incorrecto dos controlos no local, deficiências nos controlos dos critérios BCAA. Insuficiência do quadro geral de controlo.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 756 946,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 756 946,49
               
            
                  Total CY
               
               
                  – 756 946,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 756 946,49
               
            
                  DE
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Aplicação errada de reduções e exclusões.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 712 699,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 712 699,14
               
            
                  DE
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –37 390,29
               
               
                  –37 390,29
               
               
                  0,00
               
            
                  Total DE
               
               
                  –6 750 089,43
               
               
                  –37 390,29
               
               
                  –6 712 699,14
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –10 302 438,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 302 438,99
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  – 495 596,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 495 596,61
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  16 823,86
               
               
                  0,00
               
               
                  16 823,86
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 912 878,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 912 878,81
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Quantidade insuficiente de controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –8 883 403,83
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 883 403,83
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Quantidade insuficiente de controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –40 706,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –40 706,28
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Não respeito da definição de vaca em aleitamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 229 600,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 229 600,00
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Quantidade insuficiente de controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –7 410,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 410,47
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  1 363,55
               
               
                  0,00
               
               
                  1 363,55
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Não respeito da definição de vaca em aleitamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 164 800,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 164 800,00
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  2 519,93
               
               
                  0,00
               
               
                  2 519,93
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Compensação na sequência de ajustamentos efectuados pelo EM nas declarações anuais.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  9 238,20
               
               
                  0,00
               
               
                  9 238,20
               
            
                  Total DK (EUR)
               
               
                  –3 303 395,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 303 395,33
               
            
                  Total DK (DKK)
               
               
                  –19 703 494,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 703 494,12
               
            
                  EE
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 242,24
               
               
                  –30 242,24
               
               
                  0,00
               
            
                  Total EE
               
               
                  –30 242,24
               
               
                  –30 242,24
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2004
               
               
                  Dívidas irrecuperáveis.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 466,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 466,39
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 226 313,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 226 313,51
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 615,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 615,65
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 919 231,56
               
               
                  –4 103 814,39
               
               
                  184 582,83
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das despesas, imposição sobre o leite e não reembolso dos montantes relativos à condicionalidade.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  8 318,45
               
               
                  8 318,45
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 823 800,98
               
               
                  – 823 800,98
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2004
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 929 919,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 929 919,02
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 719 270,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 719 270,21
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. Hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 337 716,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 337 716,29
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores
               
               
                  2003
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 243 226,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 243 226,69
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento).
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 130 607,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 130 607,74
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores
               
               
                  2004
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 096 997,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 096 997,97
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento).
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 496 111,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 496 111,63
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento).
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 359 546,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 359 546,06
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Agrupamentos de produtores
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no controlo-chave (controlos insuficientes do duplo financiamento).
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 148 564,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 148 564,48
               
            
                  ES
               
               
                  Cânhamo – Ajudas à produção
               
               
                  1997
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  112 677,49
               
               
                  0,00
               
               
                  112 677,49
               
            
                  ES
               
               
                  Cânhamo – Ajudas à produção
               
               
                  1998
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  290 132,36
               
               
                  0,00
               
               
                  290 132,36
               
            
                  ES
               
               
                  Cânhamo – Ajudas à produção
               
               
                  1999
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  220,24
               
               
                  0,00
               
               
                  220,24
               
            
                  ES
               
               
                  Cânhamo – Ajudas à produção
               
               
                  1999
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05.
               
               
                  forfetária
               
               
                  25,00
               
               
                  EUR
               
               
                  3 135 672,08
               
               
                  0,00
               
               
                  3 135 672,08
               
            
                  ES
               
               
                  Cânhamo – Ajudas à produção
               
               
                  2000
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05.
               
               
                  forfetária
               
               
                  25,00
               
               
                  EUR
               
               
                  1 417 423,82
               
               
                  0,00
               
               
                  1 417 423,82
               
            
                  ES
               
               
                  Cânhamo – Ajudas à produção
               
               
                  2001
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05.
               
               
                  forfetária
               
               
                  25,00
               
               
                  EUR
               
               
                  331 466,05
               
               
                  0,00
               
               
                  331 466,05
               
            
                  ES
               
               
                  Cânhamo – Ajudas à produção
               
               
                  2002
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-259/05.
               
               
                  forfetária
               
               
                  25,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 014,83
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 014,83
               
            
                  Total ES
               
               
                  –49 167 492,52
               
               
                  –4 919 296,92
               
               
                  –44 248 195,60
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 432,42
               
               
                  –2 432,42
               
               
                  0,00
               
            
                  Total FI
               
               
                  –2 432,42
               
               
                  –2 432,42
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2002
               
               
                  Gestão das dívidas: não recuperação das dívidas.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 256 801,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 256 801,47
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2002
               
               
                  Superação de limites.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 464 310,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 464 310,98
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2004
               
               
                  Erro mais provável.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 178 075,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 178 075,49
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2005
               
               
                  Gestão das dívidas: não recuperação das dívidas.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –66 012,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –66 012,51
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2005
               
               
                  Erro sistemático.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –62 342,03
               
               
                  0,00
               
               
                  –62 342,03
               
            
                  FR
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2005
               
               
                  Quantidade insuficiente de amostras colhidas e baixa qualidade da sua análise.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 680 596,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 680 596,08
               
            
                  FR
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2006
               
               
                  Quantidade insuficiente de amostras colhidas e baixa qualidade da sua análise.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 514 646,79
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 514 646,79
               
            
                  FR
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2007
               
               
                  Quantidade insuficiente de amostras colhidas e baixa qualidade da sua análise.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 849 968,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 849 968,48
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. Custos de pessoal excessivos. Justificação insuficiente de custos específicos de plantas e propágulos certificados.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 205 654,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 205 654,66
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. Custos de pessoal excessivos. Justificação insuficiente de custos específicos de plantas e propágulos certificados.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 402 146,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 402 146,53
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade do custo de gestão ambiental das embalagens. Custos de pessoal excessivos. Justificação insuficiente de custos específicos de plantas e propágulos certificados.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 250 805,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 250 805,13
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências na aplicação de sanções a nível nacional.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 175 736,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 175 736,00
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências na aplicação de sanções a nível nacional.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 586 850,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 586 850,00
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Grande insuficiência do quadro de controlo e ausência do estatuto de vaca em aleitamento do efectivo.
               
               
                  forfetária
               
               
                  25,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 825 745,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 825 745,07
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Grande insuficiência do quadro de controlo.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 161 858,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 161 858,24
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Grande insuficiência do quadro de controlo e ausência do estatuto de vaca em aleitamento do efectivo.
               
               
                  forfetária
               
               
                  25,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 835 682,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 835 682,64
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Grande insuficiência do quadro de controlo.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 171 143,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 171 143,00
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Grande insuficiência do quadro de controlo.
               
               
                  forfetária
               
               
                  25,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 361,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 361,56
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Very weak control environment
               
               
                  flat-rate
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –86 986,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –86 986,20
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Grande insuficiência do quadro de controlo.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 722 979,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 722 979,52
               
            
                  Total FR
               
               
                  –19 506 702,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 506 702,38
               
            
                  GB
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Aplicação incorrecta de reduções e exclusões.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –8 122,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 122,33
               
            
                  GB
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Aplicação incorrecta de reduções e exclusões.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –9 623,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 623,98
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 180 950,72
               
               
                  –14 311 495,63
               
               
                  130 544,91
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 262 732,55
               
               
                  – 262 732,55
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA Eixo 2
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e controlos administrativos. Insuficiências nos controlos dos critérios BCAA e controlos cruzados com a base de dados «animais».
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  GBP
               
               
                  –36 364,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –36 364,00
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA Eixo 2
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e controlos administrativos. Insuficiências nos controlos dos critérios BCAA e controlos cruzados com a base de dados «animais».
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  GBP
               
               
                  –3 254 010,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 254 010,00
               
            
                  Total GB (GBP)
               
               
                  –3 308 120,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 308 120,31
               
            
                  Total GB (EUR)
               
               
                  –14 443 683,27
               
               
                  –14 574 228,18
               
               
                  130 544,91
               
            
                  GR
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2005
               
               
                  Inelegibilidade dos custos devido às retiradas e à distribuição tardias.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 310 306,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 310 306,02
               
            
                  GR
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2006
               
               
                  Inelegibilidade dos custos devido às retiradas e à distribuição tardias.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 799 511,68
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 799 511,68
               
            
                  GR
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2007
               
               
                  Inelegibilidade dos custos de armazenagem devido às retiradas tardias.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 220 830,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 220 830,34
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Valor da produção comercializada, utilizado para o cálculo da ajuda comunitária, estabelecido erradamente.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 933,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 933,40
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Valor da produção comercializada, utilizado para o cálculo da ajuda comunitária, estabelecido erradamente.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 127 757,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 127 757,63
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Valor da produção comercializada, utilizado para o cálculo da ajuda comunitária, estabelecido erradamente.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148 714,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 148 714,80
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2004
               
               
                  Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 022,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 022,67
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2004
               
               
                  Superação das quantidades de produção permitidas pelos regulamentos.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –37 392,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –37 392,00
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2005
               
               
                  Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 573 887,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 573 887,48
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2005
               
               
                  Superação das quantidades de produção permitidas pelos regulamentos.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 284 276,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 284 276,00
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2006
               
               
                  Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –68 134 305,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –68 134 305,29
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2006
               
               
                  Sistema de controlo deficiente. Deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 411 287,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 411 287,00
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite – Ajuda ao consumo
               
               
                  1996
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-243/05.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  67 626,66
               
               
                  0,00
               
               
                  67 626,66
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite – Ajuda ao consumo
               
               
                  1997
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-243/05.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  116 091,92
               
               
                  0,00
               
               
                  116 091,92
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite – Ajuda ao consumo
               
               
                  1998
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-243/05.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  16 428,10
               
               
                  0,00
               
               
                  16 428,10
               
            
                  GR
               
               
                  DR Garantia (medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 498 907,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 498 907,00
               
            
                  GR
               
               
                  DR Garantia (medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 349 453,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 349 453,00
               
            
                  GR
               
               
                  DR Garantia (medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 168 408,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 168 408,00
               
            
                  GR
               
               
                  DR Garantia – novas medidas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 690 219,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 690 219,00
               
            
                  GR
               
               
                  DR Garantia – novas medidas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências persistentes no sistema SIGC. Deficiências nos relatórios de controlo. Atraso na execução dos controlos no local.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 816 729,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 816 729,00
               
            
                  Total GR
               
               
                  – 132 422 793,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 132 422 793,63
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural – Garantia
               
               
                  2005
               
               
                  Reembolso devido a dupla correcção (nos termos da Decisão 2009/721/CE da Comissão e ordem de cobrança GFO.09.025 relativa ao programa TRDI 2004HU06GDO001).
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  HUF
               
               
                  42 638 662,00
               
               
                  0,00
               
               
                  42 638 662,00
               
            
                  Total HU
               
               
                  42 638 662,00
               
               
                  0,00
               
               
                  42 638 662,00
               
            
                  IE
               
               
                  Prémio aos produtos lácteos
               
               
                  2005
               
               
                  Não aplicação de reduções da ajuda aos agricultores que apresentam os pedidos de ajuda após o prazo.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 367 181,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 367 181,29
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 152 676,24
               
               
                  – 152 676,24
               
               
                  0,00
               
            
                  Total IE
               
               
                  – 519 857,53
               
               
                  – 152 676,24
               
               
                  – 367 181,29
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das despesas.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 345,00
               
               
                  –9 345,00
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 877 812,65
               
               
                  –1 877 812,65
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e prod. hortícolas – Programas Operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Inelegibilidade das despesas.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 750,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 750,00
               
            
                  Total IT
               
               
                  –1 905 907,65
               
               
                  –1 887 157,65
               
               
                  –18 750,00
               
            
                  LU
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 273,90
               
               
                  –1 273,90
               
               
                  0,00
               
            
                  LU
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2001
               
               
                  Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 292,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 292,47
               
            
                  LU
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2002
               
               
                  Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 973,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 973,52
               
            
                  LU
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 150 184,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 150 184,70
               
            
                  LU
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção. Ausência de controlos no local. Cálculo inadequado das sanções.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 190 950,23
               
               
                  0,00
               
               
                  – 190 950,23
               
            
                  Total LU
               
               
                  – 364 674,82
               
               
                  –1 273,90
               
               
                  – 363 400,92
               
            
                  NL
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2000-04
               
               
                  Erros na população testada.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 481 542,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 481 542,94
               
            
                  NL
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2004
               
               
                  Erros na população testada.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 697,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 697,81
               
            
                  NL
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2005
               
               
                  Erros na população testada.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 402 695,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 402 695,00
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2003
               
               
                  Realização de um número insuficiente de controlos de substituição.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 037 899,76
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 037 899,76
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2003
               
               
                  Realização de um número insuficiente de controlos de substituição.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 083 396,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 083 396,09
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2004
               
               
                  Realização de um número insuficiente de controlos de substituição.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 062 605,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 062 605,20
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2004
               
               
                  Realização de um número insuficiente de controlos de substituição.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 193 119,34
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 193 119,34
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2005
               
               
                  Realização de um número insuficiente de controlos de substituição.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –31 195,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –31 195,10
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 914,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 914,70
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das despesas.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –91 807,12
               
               
                  –91 807,12
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências na gestão dos registos dos efectivos e documentos justificativos.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 214 925,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 214 925,84
               
            
                  NL
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na gestão dos registos dos efectivos e documentos justificativos.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 559 908,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 559 908,74
               
            
                  NL
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na gestão dos registos dos efectivos e documentos justificativos.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 171,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 171,10
               
            
                  Total NL
               
               
                  –18 225 878,74
               
               
                  –91 807,12
               
               
                  –18 134 071,62
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 408 667,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 408 667,08
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  pontual
               
               
                  2,70
               
               
                  PLN
               
               
                  –18 510 167,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 510 167,85
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  pontual
               
               
                  3,00
               
               
                  PLN
               
               
                  –87 534 475,32
               
               
                  0,00
               
               
                  –87 534 475,32
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  PLN
               
               
                  –80 963 313,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –80 963 313,58
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  pontual
               
               
                  2,20
               
               
                  PLN
               
               
                  –12 919 019,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 919 019,99
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  pontual
               
               
                  2,50
               
               
                  EUR
               
               
                  –23 256 069,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 256 069,07
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  pontual
               
               
                  2,70
               
               
                  PLN
               
               
                  –24 369,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 369,25
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  pontual
               
               
                  3,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 508,87
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 508,87
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 293 418,87
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 293 418,87
               
            
                  PL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado. Aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número excessivamente baixo de controlos no local em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  PLN
               
               
                  –78 434 429,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –78 434 429,08
               
            
                  PL
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 894 213,61
               
               
                  1 894 213,61
               
            
                  Total PL (PLN)
               
               
                  – 279 794 442,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 279 794 442,15
               
            
                  Total PL (EUR)
               
               
                  –25 583 996,81
               
               
                  –1 894 213,61
               
               
                  –23 689 783,20
               
            
                  SE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –9 218 825,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 218 825,98
               
            
                  SE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Quantidade e qualidade insuficientes dos controlos-chave e ancilares.
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 137 710,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 137 710,17
               
            
                  SE
               
               
                  Auditoria financeira – prazos de pagamento
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 584,38
               
               
                  –35 584,38
               
               
                  0,00
               
            
                  SE
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –44,84
               
               
                  –44,84
               
               
                  0,00
               
            
                  Total SE (SEK)
               
               
                  –9 218 825,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 218 825,98
               
            
                  Total SE (EUR)
               
               
                  –2 173 339,39
               
               
                  –35 629,22
               
               
                  –2 137 710,17
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6500
         
      
      
                  EM
               
               
                  Programa
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  SK
               
               
                  DR Garantia (programa 2004 SK 06 GDO 001)
               
               
                  2005
               
               
                  Processo de controlo incorrecto com controlos insuficientes em amostras escolhidas.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 249 561,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 249 561,00
               
            
                  SK
               
               
                  DR Garantia (programa 2004 SK 06 GDO 001)
               
               
                  2006
               
               
                  Processo de controlo incorrecto com controlos insuficientes em amostras escolhidas.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 784 419,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 784 419,00
               
            
                  SK
               
               
                  DR Garantia (programa 2004 SK 06 GDO 001)
               
               
                  2007
               
               
                  Processo de controlo incorrecto com controlos insuficientes em amostras escolhidas.
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 933,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 933,00
               
            
                  Total SK
               
               
                  –3 034 913,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 034 913,00
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6711
         
      
      
                  EM
               
               
                  Programa
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  GB
               
               
                  Programa de Desenvolvimento Rural 2007UK06RPO001
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e controlos administrativos. Insuficiências nos controlos dos critérios BCAA e controlos cruzados com a base de dados «animais».
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –39 244,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –39 244,00
               
            
                  Total GB
               
               
                  –39 244,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –39 244,00
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 05 07 01 07
      
      
                  EM
               
               
                  Programa
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  HU
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das despesas.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 622,81
               
               
                  –5 622,81
               
               
                  0,00
               
            
                  HU
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação de limites financeiros.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  21 511,01
               
               
                  –5 432,55
               
               
                  26 943,56
               
            
                  Total HU (EUR)
               
               
                  15 888,20
               
               
                  –11 055,36
               
               
                  26 943,56
               
            
                  PT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2004
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-50/07.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  1 983 698,00
               
               
                  0,00
               
               
                  1 983 698,00
               
            
                  PT
               
               
                  Linho – Ajudas à produção
               
               
                  2001
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-183/06.
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  3 135 348,71
               
               
                   
               
               
                  3 135 348,71
               
            
                  Total PT
               
               
                  
                     5 119 046,71
                  
               
               
                  0,00
               
               
                  5 119 046,71