CELEX: 31990R2126
Language: pt
Date: 1990-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2126/90 DO CONSELHO  de 23 de Julho de 1990  que prorroga o direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de trioxido de tungsténio e de acido de tungsténio originarios da Republica Popular da China

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31990R2126

REGULAMENTO  (CEE) N* 2126/90 DO CONSELHO  de 23 de Julho de 1990  que prorroga o direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de trioxido de tungsténio e de acido de tungsténio originarios da Republica Popular da China  

Jornal Oficial nº L 195 de 26/07/1990 p. 0001 - 0001

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2126/90 DO CONSELHO  de 23 de Julho de 1990  que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de trióxido de tungsténio e de ácido de tungsténio originários da República Popular da China  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objeto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 762/90 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de trióxido de tungsténio e de ácido de tungsténio originários da República Popular da China;  Considerando que o exame dos factos não está concluído e que a Comissão informou os exportadores chineses em causa da sua intenção de propor uma prorrogação da validade do direito provisório por um período suplementar não superior a dois meses;  Considerando que os exportadores não levantaram quaisquer objecções,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É prorrogado, por um período não superior a dois meses, o direito anti-dumping provisório sobre as importações de trióxido de tungsténio e de ácido de tungsténio originários da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 762/90.  Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de uma outra decisão do Conselho, o referido direito aplica-se até à entrada em vigor de um acto do Conselho que institua medidas definitivas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  G. CARLI  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 29.