CELEX: 31995R1857
Language: pt
Date: 1995-07-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1857/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N ? L 177/66      I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 7. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1857/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Julho de 1995
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                  citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 1101 /95 0,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                      Artigo 1 ?
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), e, nomeada­            Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n?      veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 1 do seu artigo 3 ?,                                             Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                 cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
 pelo Regulamento (CE) n? 1 830/95 (5) ;                         de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1 995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
I1) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 36.
 5) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 49 .
 ---pagebreak--- 28 . 7. 95           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 177/67
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que modifica os preços representativos e os
           montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                               e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                        (em ecus)
                                                       Montante do preço representativo        Montante do direito adicional
                            Código NC                         por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                        líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                          1701 11  10 (')                            26,53                                   3,33
                          1701 11  900                               26,53                                   8,27
                          1701 12  10 (')                            26,53                                   3,19
                          1701 12  90 (')                            26,53                                   7,84
                          1701 91  00 (2)                            35,37                                   7,55
                          1701 99  10 (2)                            35,37                                   3,73
                          1701 99  90 (2)                            35,37                                   3,73
                          1702 90  99 O                                0,35                                  0,31
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de 10 . 4.
                1968, p. 3).
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n ? L 94 de 21 . 4.
                1972, p. 1 ).
           (■') Fixação por 1 % de teor de sacarose.