CELEX: 41998D0029
Language: pt
Date: 1998-06-23 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 23 de Junho de 1998, relativa a uma cláusula "vassoura" de cobertura da totalidade do acervo técnico de Schengen [SCH/Com-ex (98) 29 rev.]

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41998D0029

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 23 de Junho de 1998, relativa a uma cláusula "vassoura" de cobertura da totalidade do acervo técnico de Schengen [SCH/Com-ex (98) 29 rev.]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0144 - 0144

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 23 de Junho de 1998relativa a uma cláusula "vassoura" de cobertura da totalidade do acervo técnico de Schengen[SCH/Com-ex (98) 29 rev.]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta os artigos 92.o e 93.o da referida convenção,CONFIRMAque no âmbito do funcionamento do SIS, foram adoptados acordos, procedimentos e regulamentos nos planos organizativo, operacional, técnico e da protecção dos dados pessoais e recomenda que estes sejam mantidos após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão.Ostende, 23 de Junho de 1998.O PresidenteL. Tobback