CELEX: 31997R2158
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2158/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

L 298 /24              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 11 . 97
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2158/97 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Outubro de 1997
                      que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                   produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dade, durante o mes para o qual é fixado o montante de
                                                                     base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
  Europeia,                                                          estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                     base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  produtos de transformação com destino a países terceiros,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
                                                                     fego de aperfeiçoamento;
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           Considerando que a aplicação do montante de base pode
  n ? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,        ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
                                                                     1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 ;
  Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
  mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou         Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
  os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             mento (CEE) n ? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
  n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os      ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
  por uma restituição à exportação;                                  que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                     ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
  Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­            nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
  mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro               produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
  de 1995, relativo às normas de execução da concessão das          à exportação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
  restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 e os aspectos
  ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos           económicos das exportações previstas; que, no que
  no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
  n ? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
 ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose             dida para os produtos que satisfazem as condições
 aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares               previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
 convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­        que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
 cado em relação ao produto em causa, é determinado de              h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
 acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento             concedida para os produtos que satisfazem as condições
 (CE) n ? 2135/95;                                                  previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                    Considerando que as restituições acima referidas devem
 Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­             ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
 mento (CEE) n ? 1785/81 , o montante de base da restitui­          intervalo ;
 ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
 montante de base da restituição, diminuído do centésimo            Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 da restituição à produção válida, por força do Regula­             fixar as restituições para os produtos em causa nos
 mento (CEE) n ? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de             montantes indicados no anexo do presente regulamento;
  1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
 ção à produção para determinados produtos do sector do             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 açúcar utilizados na indústria química (4), com a última           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    de Gestão do Açúcar,
 n ? 1126/96 da Comissão (5), para os produtos enumerados
 no anexo deste último regulamento;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
 ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
 base da restituição deve ser igual ao centésimo de um              As restituições a conceder aquando da exportação, tal
 montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a              qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
 diferença entre o preço de intervenção para o açúcar               do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são
 branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­            fixadas tal como é indicado no anexo .
(')  JO   L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                                                       Artigo 2 ?
(2)  JO   L  206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(-1) JO   L  214 de 8 . 9. 1995, p. 16.
(4)  JO   L  94 de 9 . 4. 1986, p. 9.                               O presente regulamento entra em vigor em 1                    de
(')  JO   L  150 de 25. 6. 1996, p. 3.                              Novembro de 1997 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 298 /25
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
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                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1997 , que fixa as restituições à
            exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                   Montante da restituição
                                                               — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                  1702 40 10 9100                           40,56    (2)
                                  1702 60 10 9000                           40,56    (2)
                                  1702 60 90 9200                           77,06    (4)
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 60 90 9800                            0,4056 (')
                                                              — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                  1702 90 30 9000                           40,56   (2)
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 90 60 9000                            0,4056 (')
                                 1702 90 71 9000                             0,4056 (')
                                 1702 90 99 9900                             0,4056 (') 0
                                                              — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 2106 90 30 9000                           40,56    (2)
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 2106 90 59 9000                             0,4056 (')
                     (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                          [ Regulamento (CE) n ? 2135/ 95], O teor em sacarose é determinado em
                          conformidade com o artigo 3 ? do Regulamento (CE) n ? 2135/95.
                     (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5? do Regulamento (CE)
                          n ? 2135/95 .
                     (■') O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                          do Regulamento (CEE) n? 3513/ 92 (JO L 355 de 5 . 12. 1992, p. 12).
                     (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6? do Regulamento (CE)
                          n ? 2135/ 95 .
                      NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
                              L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.