CELEX: 51988PC0742
Language: pt
Date: 1988-12-21
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos#Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação da animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros, a fim de incluir na mesma os animais das espécies ovina e caprina#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 742
Vol. 1988/0243
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 742 final
                                                 Bruxelas , 21 de Dezembro de 1988
                                  Proposta de
                         REGULAMENTO DO CONSELHO
     relativo às condições de policia sanitária que regem as trocas
            comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos
                                  Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a Directiva 72 / 462 / CEE relativa a problemas sanitários e de
   policia sanitária , na importação da animais das espécies bovina
    e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros ,
            a fim de incluir na mesma os animais das espécies
 ---pagebreak---                                       EXPOSE DES MOTIFS
  L' élevage des ovins et des caprins constitue une source de revenu pour une
  partie de la population agricole . Afin d' assurer un développement rationnel
  de la production d' ovins et de caprins , d' accroître la productivité de ce
  secteur et de permettre la réalisation du marché intérieur , il importe de
  fixer au niveau communautaire des règles de police sanitaire relative à la
  commercialisation des ovins et des caprins dans la Communauté .
  1 . La première proposition prévoit une harmonisation des règles de police
       sanitaire à mettre en oeuvre par les Etats membres .     L' élimination des
      disparités actuelles permettra de favoriser les échanges
       intracommunautaires d' ovins et de caprins tout en répondant à certaines
      exigences de police sanitaire , afin d' éviter la propagation des maladies .
 2 . Afin de permettre un développement harmonieux des échanges
      intracommunautaires , un régime communautaire applicable aux importations en
      provenance des pays tiers doit être défini .
      Tel est le but de la deuxième proposition qui intègre les ovins et les
      caprins au régime défini par la directive 72 / 462 / CEE concernant des
      problèmes sanitaires et de police sanitaire lors de l' importation d' animaux
      des espèces bovine et porcine et des viandes fraîches en provenance des
      pays tiers .
 Les deux propositions ont pour but d' assurer un développement rationnel de
 cette activité agricole sur le territoire communautaire , et de permettre la
 réalisation du marché intérieur .
 La Commission dans ses propositions a retenu , la procédure du Comité de
règlementation . Ce choix se justifie dans les cas d' espèce , par le souci de ne pas
 bouleverser les mécanismes de gestion dans le       domaine   vétérinaire .  Il ne
porte pas préjudice à la préférence de la Commission pour la formule du Comité
 consultatif .
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                                      Proposta de
                               REGULAMENTO DO CONSELHO
      relativo às condições de policia sanitária que regem as trocas
              comerciais i ntracomuni tári as de ovinos e caprinos
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que o          funcionamento harmonioso da organização comum de
mercado nos sectores dos ovinos e dos caprinos não terá os efeitos
esperados enquanto forem colocados entraves às trocas comerciais
i ntracomun I tár I as     devido    a    disparidades        existentes    entre   os
Estados-membros em matéria sanitária -,
Considerando que , para Incentivar as trocas comerciais de ovinos e de
caprinos , é conveniente eliminar estas disparidades e fixar , a nível
comunitário , regras relativas à comercialização de ovinos e de caprinos
nas   trocas    comerciais      Intracomun I tár I as ; que ,   simultaneamente , este
objectivo facilita a concretização do mercado Interno ;
Considerando que , em principio , é conveniente excluir do âmbito de
aplicação do presente regulamento as trocas comerciais especificas de
caracter local ;
Considerando         que , para    serem      objecto      de     trocas    comerciais
I ntracomun I tár I as , os ovinos e os caprinos devem corresponder a determinadas
exigências de policia sanitária , a fim de evitar a propagação de doenças
contagiosas ;
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Considerando que é conveniente prever exigências de policia sanitária
diferentes consoante os fins comerciais a que estes animais se destinam ;
Considerando que a situação sanitária dos ovinos e dos caprinos não é
homogénea no território da Comunidade ; que é conveniente , para as partes
de território Interessadas , ter como referência a noção de região tal
como esta foi definida na Di rectiva 64 /432/ CEE do Conselho ( 1 ), de 26 de
Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria
de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suina , com
a ultima redacção que lhe foi dada pela Di rectiva ..... (2 );
Considerando que as trocas comerciais entre regiões que apresentem
caracter Ist icas equivalentes do ponto de vista sanitário não devem ser
restr ingldas ;
Considerando que é adequado prever que a Comissão , em relação aos
progressos realizados por um Estado-membro na erradicação de determinadas
doenças , possa conceder garantias complementares equivalentes , no máximo ,
àquelas que o Estado-membro executa no âmbito nacional ;
Considerando que , com o objectivo de evitar a propagação de doenças
contagiosas , é conveniente fixar as condições relativas à expedição de
animais para o local de destino ;
Considerando que , a fim de garantir o respeito das exigências previstas ,
se revela necessário prever a emissão , por um veterinário oficial , de um
certificado sanitário que acompanhe os ovinos e os caprinos até ao local
do destino ;
Considerando que , no que diz respeito à organização e aos seguimentos a
dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino e às medidas
caute lares a executar , é conveniente ter como referência as regras gerais
previstas pelo Regulamento ( CEE ) no              do Conselho (3 ), relativo
aos controlos veterinários nas trocas comerciais intracomun I tár ias , na
perspectiva da realização do mercado Interno ;
( 1 ) JO nQ L 121 de 29.7.1964, p. 1977 /64 .
( 2 ) JO nQ L
( 3 ) JO nQ L
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Considerando que é conveniente       prever  a  possibilidade    de  a  Comissão
realizar controlos autónomos ;
Considerando que    as    normas      do     presente       regulamento deverão
ser revistas no âmbito da realização do mercado Interno ;
Considerando que é conveniente prever um procedimento que           Institua uma
cooperação estreita entre os Estados-rnembros e a Comissão , no âmbito do
Comité Veterinário Permanente ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   AlllgP-JQ
1.  0 presente regulamento define as condições de policia sanitária que
    regem as trocas comerciais I ntracomun I tár I as de ovinos e de caprinos .
2.  0 presente regulamento não se aplica aos ovinos e aos caprinos
    destinados excluslvamente ao pastoreio , a título temporário , na
    proximidade das fronteiras Internas da Comunidade . As regras
    especiais aplicadas a estas trocas comerciais , ligadas a este sistema
    de exploração ,   serão acíoptadas ,   se necessário ,    de acordo com o
    procedimento previsto no artigo 18o .
Para efeitos do disposto no presente regulamento , entende -se por :
1 . " Ovinos ou caprinos para talho ", os animais das espécies ovina ou
    caprina , conduzidos d i rectamerite ao matadouro para al serem abatidos
    nos ma Is curtos prazos , e o ma is taraar 72 horas após a sua chegada ;
2.  " Ovinos ou caprinos de produção ", os animais das espécies ovina ou
    caprina , destinados à produção de carne ,       lã , pêlo e pele que não
    sejam utilizados na reprodução ou na produção de Leite ;
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3.   "Ovinos ou caprinos de criação ", os animais das espécies ovina ou
     caprina destinados à reprodução ou è produção de leite ;
4.   " Exploração ", o estabelecimento agrícola onde os ovinos ou caprinos
     para talho , de produção ou de criação são mantidos ou criados de um
     modo habitual ;
5.   " Exploração de ovinos ou caprinos oficlalmente Indemne de brucelose
     ( R. mel itens Is )". a exploração que satisfaz as condições previstas no
     Capitulo I do Anexo A ;
6.   " Exploração de ovinos ou de caprinos Indemne de brucelose ( B.
     mal itensls )". a exploração que satisfaz as condições previstas no
     Capitulo II do Anexo A ;
7.   " Exploração de ovinos oficialmente indemne de epldldlmlorqulte
     infecclosa do carneiro ( B. ovls )". a exploração que satisfaz as
     condições previstas no Capitulo I I I do Anexo A ;
8.   " Doenças   de    declaração   obrigatória ", as  doenças   enumeradas  no
     Capitulo I do Anexo B , e cuja suspeita ou aparecimento devem ser
     notificados à autoridade competente do Estado-membro ;
9.   “ Veterinário     oficial ", o   veterinário  designado   pela  autoridade
     competente do Estado-membro ;
10 . "Mercado , local de reunião , local de embarque , estábulo de negociante
     oficlalmente aprovados ", o local onde os ovinos ou caprinos são
     vendidos , comprados , reunidos , carregados ou embarcados , e que deve :
     a ) Estar sob o controlo de um veterinário oficial ;
     b)   Estar organizado de um modo que permita assegurar uma protecção
          eficaz do estatuto sanitário dos ovinos e caprinos destinados às
          trocas comerciais Intracomun I tár las , nomeadamente pela separação
          dos animais de estatuto sanitário diferente ;
11 . " Região” , a parte do território da Comunidade definida na alínea o )
     do artigo 2o da Di rectiva 64/432/CEE .
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                                       Artigo 3o
1 . Os ovinos e caprinos para talho apenas podem ser expedidos para um
    outro    Estado-membro     se    satisfizerem     as   condições     previstas  nos
    art Igos 40 e 5o .
2.  Os ovinos e caprinos de produção apenas podem ser expedidos para um
    outro Estado-membro se satisfizerem as condições previstas nos
    artigos 4o e 6o , sem prejuízo de eventuais derrogações aplicáveis nos
    termos do disposto no artigo 8o .
3.  Os ovinos e caprinos de criação apenas podem ser expedidos para um
    outro Estado-membro se satisfizerem as condições previstas nos
    artigos 4o e 6o , sem prejuízo de eventuais derrogações aplicáveis nos
    termos    do   disposto   no    artigo    7o , e   de  garantias     complementares
    eventuais , exigíveis nos termos do disposto nos artigos 9o e 10 o .
                                       Art Igo 4o
Os ovinos e caprinos :
a)  Não devem apresentar ,      no dia de embarque ,      qualquer sinal     clinico de
    doença ;
b)  Não   devem   ser   destinados     ao    abate  no   âmbito    de  um programa   de
    erradicação de uma dcença contagiosa ;
c)  Não devem     ter  sido adquiridos numa          exploração ,   ou   ter  estado em
    contacto    com   animais   de   urna  expioração ,   que   seja    objecto  de uma
    proibição por motivos de policia sanitária ;
    I)   Estas    proibições     estão    relacionadas     com   o    aparecimento  das
         seguintes doenças , às quais os animais são suscept Ivels :
         - brucelose    ( B. mei itensis ) .
         - raiva ,
         - carbúnculo bacteriano .
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       II ) A    duração    da  proibição     deve    ser ,    a   partir    do     último    caso
             verificado , de pelo menos :
             - 42 días , no caso da bruce lose ( B. mel Itensls ).
             - 30 dias , no caso da raiva ,
             - 15 dias , no caso do carbúnculo bacteriano ;
d)    Não devem ser objecto de medidas de policia sanitária no âmbito da
      Directiva 85 / 511 / CEE do Conselho ( 4 ).
e)    Não devem ter sido vacinados contra a febre aftosa .
      Além disso , no que diz respeito a esta doença :
       I)   Podem ser     fixadas garantias complementares diferentes consoante as
             finalidades     comerciais    dos    ovinos    ou     caprinos ,     de   acordo    com  o
            procedimento previsto no artigo 18o , para as expedições destinadas a
            Estados-membros que não praticam a vacinação e que não admitem no seu
             território animais vacinados ,
      II ) Podem ser       concedidas derrogações às             regras de não vacinação ,           de
            acordo    com o procedimento previsto           no    artigo   18 o ,    para   as   trocas
            comerciais especificas entre partes delimitadas de                        territórios da
            Comunidade .
                                           Artigo 5o
 Os ovinos e caprinos para talho :
 a)    Devem     estar   identificados    por   uma    marca     oficlalmente       aprovada .    Os
       métodos de Identificação são estabelecidos , se necessário , de acordo
       com o procedimento previsto no artigo 18 o ;
 b)    Devem ter permanecido durante os 3 meses anteriores ao seu embarque
        ( ou desde o seu nascimento no caso dos animais , com idade inferior a 3
       meses ) no território da Comunidade .
                                           Artigo 6o
 1.    Os ovinos e caprinos de produção e de criação :
       a)     Devem    estar     identificados       indi vldualmente        por      um    método
              oficlalmente     aprovado .      Os    métodos        de    idern i f icação      são
              estabelecidos , se necessário , de acordo com o procedimento
              previsto no artigo 180 ;
       b)     Devem   ter   permanecido    durante     os    30    dias  anteriores        ao   seu
              embarque ( ou desde o seu nascimento no caso dos animais com idade
               inferior a 30 dias ) na mesma exploração ;
       c)     Devem   ter   permanecido    durante     os    6    meses  anteriores        ao   seu
              embarque ( ou desde o seu nascimento no caso dos animais com idade
               inferior a 6 meses ) no território da Comunidade ;
( 4 ) Jû nQ L 315 de 26.11.1985 , p. 11 .
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    d)   Devem satisfazer as condições exigidas para ser Introduzidos numa
         exploração ovina e caprina oflclalmente Indemne de bruce losefB .
         me I i tens Is ), em conformidade com as disposições previstas no
         Capitulo I , ponto D , do Anexo A ;
    e)   Não devem ter sido adquiridos numa exploração , ou ter estado em
         contacto com animais de uma exploração , na qual :
         foram clínicamente observadas , desde há pelo menos 6 meses , a
         agalaxia        contagiosa         dos     ovinos     ( Mvcoo I asma      aaa l act l ae l ,  a
         agalaxia         contagiosa          dos     caprinos        ( Mvcoo I asma     agal act lae .
         M - £aprJ-S<?.l..uni ,    M. mycoTdes ssp . mycoTdes               " large    Colony "), a
         Maed I V I sna ou a artrlte encefá I I ca viral caprina ,
         foram clínicamente observadas , desde há pelo menos 12 meses/ a
         pseudotubercu lose ou a             llnfadenlte caseosa ,
         foram      clinlcamente        observadas ,      desde    há    pelo menos       3    anos ,  a
         adenomatose pulmonar e a escárpla ;
    f)   Devem      ser     provenientes         de   uma     exploração       cujo    proprietário
         declare por escrito que os ovinos e caprinos destinados às trocas
         comerciais         intracomun I tár I as      satisfazem os        critérios       previstos
         nas a I Ineas b ) , c ) e e ) .
2.  Os ovinos de produção e criação devem satisfazer as condições
    exigidas para serem introduzidos numa exploração ovina oflclalmente
    Indemne      de   ep I d I d Imlorqu I te    Infecciosa      do     carneiro    ( B.   ovis ),    em
    conformidade com as disposições previstas no Capitulo III , ponto E ,
    do Anexo A.
                                              Ar t igo 7o
1 . Em derrogação ao no 1 , alínea d ), do artigo 6o , os ovinos ou caprinos
    de    criação que             satisfaçam as condições exigidas                       para     serem
    Introduzidos numa exploração ovina ou caprina Indemne de bruce lose ,
    ( B. medltensls l em conformidade com o capitulo II , ponto D ,                                   do
    Anexo A , são admitidos nas crocas comerciais entre regiões onde nem
    todas as explorações ovinas ou caprinas são consideradas como
    oflclalmente        Indemnes      de  brucelose      (B .  me I I tens Is ),   em  conformidade
    com as disposições previstas no Capitulo I , ponto A.1 , do Anexo A.
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2.  Em derrogação ao no 2 do artigo 60 , os ovinos de criação , que não
    satisfazem         as     condições           exigidas para serem introduzidos
    numa exploração ovina oficialmente indemne de epidldimiorquite
    Infecclosa do carneiro ( B . ov Is ) . são admitidos nas trocas comerciais
    entre regiões onde nem todas as explorações ovinas são consideradas
    como    oflclalmente     Indemnes     de    epidldimiorquite      Infecclosa  do
    carneiro , em conformidade com as disposições previstas no Capítulo
    III , ponto A.1 , do Anexo A.
3.  Os Estados-membros informarão a Comissão e os outros Estados-membros da
    delimitação das regiões referidas nos nos 1 e 2 .
                                     A-L.Ug.Q_82
No que diz respeito aos ovinos e caprinos de produção.-
1 . São aplicáveis as disposições dos nos 1 e 2 do artigo 7o .
2.  A pedido de um Estado-membro ,         podem ser concedidas derrogações às
    garantias previstas no no 1 , alíneas c ) e e ), do artigo 60 para as
    expedições a partir ou em proveniência de determinadas regiões , de
    acordo com o procedimento previsto no artigo 1ôo .
                                     Art ! qo 9 o
1 . No   caso   da  um  Estado-membro      estabelecer    ou  ter  estabelecido   um
    programa facultativo ou obrigatório de            luta contra uma das doenças
    referidas no Capítulo li do Anexo B , esse Estado-membro apresentará à
    Comissão o seu programa e      indicará , nomeadamente :
         a situação da doença nesse Estado-membro ,
         a justificação do programa , tendo em conta a importância                da
         doença e as suas vantagens custo / benef !c lo ,
         a zona geográfica onde o programa vai ser aplicado ,
         os estatutos de exploração a estabelecer e as normas que                 as
         explorações ,    em cada   categoria ,     devem  alcançar ,   bem  como os
         procedimentos de teste ,
         as regras que permitem introduzir animais de estatuto inferior ,
         as consequências resultantes da perda do estatuto da exploração ,
         por qualquer razão ,
         os procedimentos de controlo desse programa .
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2.  A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-membros . Os
    programas referidos no no 1 podem ser aprovados de acordo com o
    procedimento previsto no artigo 18o . De acordo com o mesmo
    procedimento , podem ser especificadas as garantias complementares
    gerais ou limitadas susceptlvels de serem exigidas nas trocas
    comerciais Intracomunl tár las de ovinos e de caprinos de criação .
    Estas garantias devem ser equivalentes , no máximo , àquelas que o
    Estado-membro executa no âmbito nacional .
3.  0 programa       apresentado pelo Estado-membro pode              ser   alterado ou
    completado de acordo com o procedimento previsto no artigo 18o . De
    acordo com o mesmo procedimento , pode ser aprovado uma alteração ou
    um comolemento a um programa anter lormente aprovado e às garantias
    definidas em conformidade com o disposto no no 2 .
                                       A rt lgo 1. QQ
1 . Um     Estado-membro      que    considere        que   se  encontra ,     total    ou
    parclalmente , indemne de uma das doenças referidas no Capitulo II do
    Anexo     B , apresentará      à   Comissão        as   justificações     adequadas .
    Especificará , em especial :
          a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu
          terr Itór io ,
          os resultados dos testes de controlo baseados numa pesquisa
          serológica , mlcrobioiógica ou patológica , bem como o facto de
          essa doença ser de declaração obrigatória Junto das autoridades
          competentes ,
          a duração do controlo efectuado ,
          as regras que permitem o controlo da ausência da doença .
2.  A Comissão examinará as Justificações comunicadas pelo Estado-membro .
    As garantias complementares gerais ou limitadas susceptlvels de serem
    exigidas nas trocas comerciais Intracomunl tár ias de ovinos ou de
    caprinos      de   criação    podem    ser     especificadas    de   acordo    com   o
    procedimento      previsto    no   artigo      18o .  Estas  garantias    devem    ser
    equivalentes ,       no máximo ,  àquelas que o         Estado-membro executa       no
    âmb i to nac lona I .
3.  O Estado-membro em questão comunicará à Comissão qualquer alteração das
    justificações referidas no no 1                 relativas à doença .     A   luz das
    Informações comunicadas , as garantias definidas em conformidade com o
    no 2 podem ser alteradas ou suprimidas de acordo com o procedimento
    previsto no artigo 18o .
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                                  Artigo 11Q
1. Os ovinos e os caprinos devem ser transportados o mais rapidamente
   possível da exploração de proveniência para o local de destino .
   Durante o transporte , podem passar por um local de reunião ou de
   embarque , um estábulo de negociante ou um mercado oflclalmente
   aprovados . 0 transporte deve fazer -se utilizando meios de transporte
   e de contenção prevlamente limpos e desinfectados com desinfectante
   oflclalmente aprovado no Estado-membro de expedição . Os veículos de
   transporte devem ser concebidos de modo a que os excrementos ,          as
   camas e a forragem dos animais não possam escorrer ou cair para fora
   do veiculo durante o transporte .
   Os ovinos e caprinos com estatutos sanitários diferentes não podem
   ser transportados conjuntamente no mesmo veiculo .
2. A duração da reunião dos ovinos e dos caprinos de produção ou de
   criação fora da exploração de origem , nomeadamente no local de
   reunião ou de embarque , no estábulo do negociante ou no mercado
   oflclalmente    aprovados ,  deve  ser  Imputada  ao  prazo   de 30  dias ,
   previsto no no 1 , alínea b ), artigo 6o , sem que essa duração possa ^
   exceder 6 dias . Neste caso , as menções correspondentes devem constar
   dos certificados referidos no Anexo E ( modelo I ).
3. Cada Estado-membro designará os mercados oflclalmente aprovados e
   comunicará estas aprovações à Comissão e aos outros Estados-membros .
4. As regras segundo as quais deve ser efectuado o controlo oficial dos
   estábulos dos negociantes e dos locais de reunião ou de embarque , bem
   como dos mercados, of Ic la Imente aprovados, são fixadas , se necessário ,
   de acordo com o procedimento previsto no artigo 18o .
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                                 Ar t igo 12 Q
Os ovinos e os caprinos objecto de trocas comerciais entre os
Estados-membros devem ser acompanhados , no decurso do seu transporte para
o local de destino , de um certificado assinado por um veterinário
oficial , em conformidade com o Anexo E ( modelos ! s II ), que d6verá ser
estabelecido no dia do embarque , pelo menos numa das línguas oficiais do
Estado-membrc de destino , e cujo período de eficácia será de 10 dias .
Este certificado deve ser constituído por uma única folha .
                                 Artigo 13S
As regras previstas pelo Regulamento ( CEE ) nQ _____      ,    são
aplicáveis , nomeadamente , no que dia respeito à organização e às
sequências a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro do destino e
às medidas cautelares a executar .
                                 Artigo 14Q
 1. Na medida em que tal seja necessário à aplicação uniforme do presente
    regulamento , podem  ser  eíectuados controlos no     local   por peritos
    veterinários da Comissão . A Comissão informará os Estados-membros do
    resultado dos controlos efectuados .
    0 Estado-membro em cujo território         estiver a ser efectuado     um
    controlo dará toda a assistência           necessária aos peritos      no
    cumprimento da sua missão .
2.  As regras gerais de execução do presente artigo serão fixadas de
    acordo com o procedimento previsto no artigo 18o .
    De acordo com o mesmo procedimento , serão estabelecidas as regras a
    seguir aquando do controlo previsto no presente artigo .
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                                 Art I ao 1 5o
Para efeitos da aplicação do presente regulamento , os países da União
Económica Benelux são considerados como um único Estado-membro .
                                 Art I ao 16Q
As alterações dos Anexos do presente regulamento são efectuadas em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 18o .
                                 Af.UflQ–LZQ
As  normas    do    presente regulamento serão objecto de um novo exame
antes de 31 de Março de 1992 , no âmbito das propostas destinadas a
assegurar a concretização do mercado Interno .
                                  Art I ao 180
1.  A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente ,    a seguir
    denominado " Comité ".
2.  No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente
    artigo , serão aplicáveis as seguintes disposições .
3.  0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
    medidas a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto
    num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
    questão em causa . 0 parecer é emitido pela maioria prevista no no 2
    do artigo 148o do Tratado , para a adopção das decisões em que o
    Conselho se deve pronunciar sobre proposta da Comissão . Aquando da
    votação no seio do Comité , os votos dos representantes dos
    Estados-membros   são afectados       da  ponderação definida no artigo
    anter iormente citado . 0 presidente não vota .
4.  A Comissão adoptará as medidas previstas se estas estiverem em
    conformidade com o parecer do Comité .
 ---pagebreak--- 5.   Se as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer
     do Comité , ou na falta de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao
     Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar .      0  Conselho adopta­
    rá as medidas por maioria qualificada .
     Se , no termo ds um prazo de 3 meses a contar da data em que o assunto
     lhe foi submetido , o Conselho não civer adoptado medidas , a Comissão
     adoptará as medidas propostas .
                                  Art Ico 190
0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jorna i Oficia l das Comunidades Euro p eia s .
0 presente regulamento é aplicável a partir da 1 de Agosto de 1939 .
0  presente    regulamento  ó obrigatório    em todos   os    seus elementos   e
directamente aplicável em todos os Esíados-membros .
Feito em Bruxelas , em                             Pelo Conselho
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                                                          ANEXQ A   Cap it ule )
Exploração de ovinos ou de caprinos oflclalmente                        indemne de brucelose
(B . me I I tens Is ) .
A.   Obtenção do estatuto
     1.     Considera-se           como     exploração      de   ovinos      ou     de   caprinos
            oflclalmente indemne de brucelose ( B. mel Itensls ). uma exploração
            em que :
            a ) Todos       os      animais     das     espécies    sensíveis       à   brucelose
                 (B . me I I tens Is ) estejam Isentos de sinais clínicos ou de
                 qualquer outra manifestação de brucelose ( B . me I I tens Is l pelo
                 menos há 12 mases ;
                 e
            b ) Não existam animais da espécies ovina ou caprina vacinados
                 contra a brucelose ( B . me I I tens I s i . a não ser que se trate de
                 animais vacinados pelo menos há 3 anos . com a vacina Rev . 1 ,
                 ou qualquer outra vacina aprovada de acordo com o procedimento
                 previsto no artigo 18o -,
                 e
            c ) Tenham sido realizados dois testes de resultado negativo com
                 pelo   menos        6   meses   de    Intervalo ,  em   conformidade      com   o
                 Anexo C ,     em     todos os ovinos e        caprinos    da   exploração ,   com
                 Idade superior a seis meses no momento do teste .
     2.     Uma parte do território da Comunidade ,                  constituída por uma ou
            mals regiões contíguas ou                    Isoladas ,  onde não tenha sido
            oflclalmente         observado      qualquer     caso   de   brucelose     ovina    ou
            caprina desde há pelo menos 3 anos , e onde a vacinação é proibida
            desde há pelo menos 3 anos , é considerada oflclalmente Indemne de
            brucelose ( B . tne I I tens Is ), de acordo com o procedimento previsto
            no artigo        18o .    No caso de as explorações ovina ou caprina                se
            encontrarem nesta parte do território da Comunidade ,                      as mesmas
            são       consideradas           oflclalmente        Indemnes        de    brucelose
            (B .  mel Itensls ) .
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B. Manutenção do estatuto
   No que se refere às explorações ovinas ou caprinas oflcialmente
   Indemnes de brucelose ( B , me I I tens Is ) que não se situem numa parte do
   território        considerada         oflcialmente          Indemne       de    brucelose ,        é
   controlada ar.uaímente uma fracção representativa da população de
   ovinos e caprinos em cada exploração , com Idade superior a seis
   meses . 0 estatuto aa exploração pode ser mantido se os resultados dos
   testes forem negativos .
   Em cada exploração , a fracção representativa de animais que deve ser
   controlada é composta por :
        todos os animais machos              não castrados ,          com   Idade superior        a 6
        meses ,
        tcdos     os   animais       Introduzidos       na   exploração       desde    o     controlo
        anter lor ,
        25% das fêmeas em Idade reprodutiva ( sexualmente adultas ) ou em
        lactação , sem que esse número possa ser inferior a 50 por
        exploração , excepto nas explorações onde existem menos de 50
        destas fêmeas ; neste caso ,                   todas estas fêmeas devem ser
        controladas .
   Quando numa região ma is de 99% das explorações ovinas ou caprinas
   forem   declaradas oflcialmente            Indemnes      de     brucelose    (B .  me I I tens Is ),
   a   periodicidade        do    controio     das      explorações        ovinas     ou     caprinas
   oflcialmente       Indemnes      de brucelose pede ser              levada a    3 anos ,     desde
   que as explorações que não são oflcialmente Indemnes sejam colocadas
   sob controlo oficial e submetidas a um programa de erradicação .
C. Suspeita ou apar ecimento da brucelose
   1 .  a ) Se numa exploração ovina ou caprina oflcialmente                            Indemne de
            brucelose         for       observada        uma        suspeita      de       brucelose
            ( B . me I i tens Is )   num ou ma is ovinos ou caprinos , é retirada a
            qualificação desta exploração . Todavia , esta pode ser suspensa
            provisoriamente se o anima ! ou os animais forem                         Imediatamente
            eliminados ou          Isolados ,   enquanto ss aguarda uma confirmação
            oficial      da brucelose      (B rne I I tens ! s ) .
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         b ) No     caso   de    a    brucelose       ( B.   mel Itensls )        ser     confirmada ,    a
             suspensão      provisória        pode      ser     retirada       se    todos os      animais
              Infectados       forem     abatidos      e   se    os    dois    testes     efectuados     de
             acordo com as disposições do Anexo C , com um intervalo de pelo
             menos 3 meses , em todos os animais da exploração com Idade
             superior a 6 meses , derem origem a um resultado negativo .
    2.   Se    a     exploração        referida      no      no     1     se    situar     numa     região
         considerada oflcialmente indemne de brucelose ( B. mel Itensls )                               , o
         Estado em questão Informa imediatamente a Comissão e os outros
         Estados-membros . 0 Estado-membro em questão procede ao abate dos
         animais Infectados , bem como ao abate dos animais susceptlvels de
         estarem Infectados . 0 Estado-membro em questão mantém a Comissão
         e os outros Estados-membros Informados da evolução da situação .
         A     Comissão ,        após      ter        apreciado            as      clrcuntânclas         do
         recrudesc Imento         da    brucelose       (B .    me I I tens Is ),     adopta ,   se    essa
         apreciação o justificar , uma decisão destinada a suspender ou a
         retirar o estatuto desta região , de acordo com o procedimento
         previsto no artigo 18o . No caso de o estatuto ser retirado ,
         apenas será possível novo reconhecimento em conformidade com as
         disposições previstas no ponto 2 A.
D.  Introdução de animais numa exploração ovina ou caprina oficlalmente
    Indemne de brucelose           ( B.  melltensls )
    Numa exploração ovina ou caprina oficlalmente Indemene de brucelose ,
    apenas podem ser          Introduzidos ovinos ou caprinos que satisfaçam as
    seguintes condições :
1 . ou -     serem       provenientes        de     uma       exploração          ovina      ou    caprina
             oflclalmente indemne de brucelose ,
             serem acompanhados do certificado previsto no anexo E ou de um
             atestado       que      comprove       este       facto .       Este     atestado      não   é
             necessário        na ,    ou  entre ,      regiões        consideradas         oficlalmente
              Indemnes de brucelose            (B .  me I I tens Is ),       em conformidade com as
             condições       referidas        no     ponto       A     2,    e   situadas       no   mesmo
             Estado-membro .
2.  ou -     serem provenientes de uma exploração Indemne de brucelose ,
             serem Identificados indlvldualmente , em conformidade com o noi
             a ) , do artigo 6o ,
             nunca      terem     sido    vacinados .        Todavia ,        as    fêmeas     com   Idade
             superior a 3 anos e que tenham sido vacinadas antes da                                   Idade
             de 7 meses podem Igualmente ser                    Introduzidas ,
             não estarem em gestação ,
             terem sido isolados na                  exploração de origem sob controlo
             oficial e durante esse período terem sido sujeitos a 2 testes
             de      resultados        negativos ,       com pelo menos                 6    semanas     de
             Intervalo , em conformidade com o anexo C ,
             serem acompanhados do certificado previsto no anexo E ou de um
             atestado       que      comprove       que       as      condições        anteriores       são
             sat I sfe I tas .
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                                                              ANEXO A
Exploração ovina ou caprina Indemne de brucelose ( B . me I I tens I s i .
A.  QM-fi-Q&jQ .dQ „, ftg_la.t l u.ta
    Consi dera -se como exploração de ovinos ou de caprinos                     Indemne     de
    brucelose f B . me ! i tens Is ), uma exploração em que :
     1 .    Todos       os  animais     das espécies   sensíveis  à   brucelose   ( Bruce I I a
            ma i i tons Is ) estejam Isentos de sinais clínicos ou de               qualquer
            outra manifestação de brucelose pelo menos há 12 meses ;
            e
    2.      Todos os animais das espécies ovina ou caprina , ou uma parte dos
            mesmos , tenham sido vacinados por melo da vacina Rev . 1 ,                     ou
            qualquer outra vacina aprovada de acordo com o procedimento
            previsto no artigo 18o . Os animais devem ter sido vacinados antes
            da Idade de 7 meses ;
            e
    3.      Tenham sido realizados           dois testes de resultados negativos com
            pelo menos 6 meses , de          Intervalo em conformidade com o anexo C ,
            cm todos os ovinos cu caprinos vacinados da exploração , com Idade
            superior a 18 meses no momento tío teste ;
            e
     4.     Tenham        sido    realizados   dois   testes   de   resultados    negativos
            com pelo menos 6 meses do           Intervalo , em conformidade com o anexo
            C , em todos os ovinos ou caprinos não vacinados da exploração ,
            com     Itiace superior a 6 meses no momento do teste .
    [yi.gLnuJLg.n.^ã.Q_d.o._SÃl at.u_ta
    É efectuado um teste anual numa fracção representativa da população
    de ovlrcs s caprinos de cada exploração . 0 estatuto da exploração só
    pode ser           mantido se os resultados dos testes forem negativos ;
 ---pagebreak---                                                19 -
   Em cada exploração , a fracção representativa de animais que deve ser
   controlada é composta por :
        todos os animais machos não castrados e não vacinados , com Idade
        superior a 6 meses ,
        todos os animais machos               não    castrados       e   vacinados    com   Idade
        superior a 18 meses ,
        todos os animais Introduzidos recentemente na exploração desde o
        controlo anter lor ,
        25% das fêmeas sexual mente adultas ou em lactação , sem que este
        número possa ser Inferior a 50 por exploração , excepto nas
        explorações onde existem menos de 50 destas fêmeas ; neste caso ,
        todas as fêmeas devem ser controladas .
   C.   Suspeita ou aparecimento da brucelose
        1 . Se numa exploração ovina ou caprina Indemne de brucelose for
            observada     uma     suspeita     de    brucelose      ( B.  mel Itensls )   num ou
            vários ovinos ou caprinos , é retirada a qualificação desta
            exploração . Todavia , esta pode ser suspensa provisoriamente se
            o  animal     ou    os    animais      forem      Imediatamente      eliminados     ou
            Isolados ,     enquanto        se   aguarda        a  confirmação       oficial     da
            brucelose    ( B.   mel Itensls ) ■
        2 . No   caso   de    a    brucelose      ( B.   mel Itensls )     ser   confirmada ,    a
            suspensão provisória            pode ser       retirada se       todos os animais
            infectados      forem     abatidos       e    se   dois    testes   efectuados      de
            acordo    com     as    disposições         previstas      no   anexo   C,   com    um
            Intervalo de pelo menos 3 meses
                   em todos os animais com Idade superior a 18 meses ,                       caso
                   tenham sido vacinados ,
                   em todos os animais com Idade superior a 6 meses ,                        caso
                   não tenham sido vacinados ,
            derem origem a um resultado negativo .
D. Introdução     de  animais       numa   exploraç ão ovina          ou  caprina    Indemne    de
   brucelose    ( B.mel Itensls )
   Apenas    podem    ser     Introduzidos        numa     exploração       ovina   ou   caprina
   Indemne de brucelose         :
   1.   quer ovinos ou caprinos provenientes de uma exploração ovina ou
        caprina     oflclalmente         Indemne       ou    indemne     de     brucelose     ( B.
        mel Itensls ) . e acompanhados do certificado previsto no anexo E ou
        de um atestado que comprove este facto .
 ---pagebreak---                                            20
2. quer os ovinos ou caprinos provenientes de uma exploração com
   excepção da referida no ponto 1 , que satisfaçam as seguintes
   cond I ções :
   a ) Serem     Identificados         ind I v I dua Imente .  em     conformidade         com   o
       noi , alínea a , do artigo 6o ;
   b ) serem originários de uma exploração na qual                         todos os animais
       das    espécies     sensíveis         à    brucelose     ( EL_____me l I tens is )   estão
        Isentos de sinais clínicos ou quaisquer outras manifestações
       de brucelose , desde há pelo menos 12 meses ,
   e)   !)-   não terem sido vacinados no decurso dos 2 últimos anos ,
           -  Terem sido Isolados na exploração de origem , sob controlo
              veterinário , e durante esse período terem sido sujeitos a
              2 testes de resultados negativos , com um Intervalo de
              peio menos 6 semanas , em conformidade com o anexo C ,
       ou
        II )- terem sido vacinados por                 melo da     vacina ftev . 1 ou           de
              qualquer       outra       vacina       aprovada       de      acordo       com    o
              procedimento no artigo 18o , antes da Idade de 7 meses mas
              o mais tardar 15 dias                    antes   da      sua       Introdução     na
              exploração de destino ;
   d ) Serem acompanhados de um certificado previsto no anexo E ou de
       um atestado que comprove                    que   as   condições           aníer lormente
        previstas são preenchidas .
E•             êfLlI- ÀII&IJl&lfi-ClQ-
   Uma     exploração      ovina       ou     caprina     Indemne        de     brucelose      (8 .
   me I l tens is ) pods adquirir a qualificação de exploração ovina ou
   caprina oficia Imante indemne                 de bruceioseí B. mslltensis ) após um
   período mínimo de 3 anos se :
   a ) Não existir        na mesma qualquer               animal       vacinado contra           a
        brucelose ( B , me I I tens is ) desde há pelo menos 3 anos ;
   b ) Na sequência do terceiro ano , os animais com idade superior a
       6 meses tiverem apresentado um resultado negativo por ocasião
        de um teste efectuado em conformidade com o anexo C.
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                                                      ANEXO A Capitulo         I I I
Exploração     de   ovinos     oflclalmente      Indemne    de   epldldimiorqui te
infecclosa do carneiro ( Br . ov Is ):
A.  Obtenção do estatuto
    1 . Considera-se como exploração de ovinos oflclalmente Indemne de
        epidldimiorqulte        Infecclosa     do    carneiro      (B . ov I s ) .     uma
        exploração em que :
        a)    Todos os ovinos estejam isentos de sinais cltnlcos ou de
              qualquer      outra      manifestação       de     epidldimiorqulte
              Infecclosa do carneiro , pelo menos há 12 meses ;
              e
        b)    Não se encontrem machos não castrados da espécie ovina
              vacinados      contra     a   epidldimiorqulte        Infecclosa          do
              carneiro , à excepção dos vacinados com a vacina Rev . 1 ;
              e
        c)    Tenham sido realizados dois testes de resultado negativo ,
              com um   Intervalo de pelo menos 6 meses ,          em conformidade
              com o anexo D , em todos os ovinos machos não castrados da
              exploração , com idade superior a 6 meses no momento do
              teste .
    2 . Uma parte do território da Comunidade , constituída por uma ou
        ma is regiões contíguas ou Isoladas , onde não tenha sido
        verlflfcado    qualquer     caso   de epidldimiorqulte       Infecclosa         do
        carneiro    desde   há   pelo menos    3   anos , e   onde   é   proibida        a
        vacinação contra a epidldimiorqulte Infecclosa do carneiro com
        uma vacina á excepção da vacina Rev.1 desde há pelo menos 3
        anos , é considerada oflclalmente Indemne de epidldimiorqulte
        Infecclosa do carneiro , de acordo com o procedimento previsto
        no artigo 18 o .
        Neste caso ,   as explorações de ovinos que           se  encontram          nesta
        parte     do    território       da   Comunidade       são     consideradas
        oflclalmente      Indemnes     de    epldidlmlorqu    te    Infecclosa          do
        carneiro .
 ---pagebreak---                                            22 -
B. Manutenção, do estatuto
   No que se refere às explorações ovinas of Iclalmente Indemnes de
   epldldlmlorqulte Infecclosa do carneiro ( B. ovls l que não se
   situem numa parte do território considerado oflclalmente Indemne
   de     epldldlmlorqulte          Infecclosa      do   carneiro ,      todos     os   ovinos
   machos não castrados ,               com Idade superior a 6 meses ,                      são
   controlados anualmente .             0 estatuto da exploração só pode                    ser
   mantido se os resultados dos testes forem negativos .
C■ au3£>a.Lta.,,.ou_____apar.eclinento . da . eDldldlfnlorouite_____Lnf£££lQ£a_____sia
   aarnaixa
   1 .         Se   numa     exploração       ovina     Indemne     de    epldldlmlorqulte
               Infecclosa       do    carneiro      for   observada      uma    suspeita     de
               epldldlmlorqulte          Infecclosa      do   carneiro      num    ou    vários
               ovinos ,     é    retirada      a    qualificação       desta     exploração .
               Todavia ,     esta     pode    ser    suspensa     provisoriamente         se  o
               animal    ou    os   animais     forem    Imediatamente        eliminados     ou
               Isolados ,     enquanto se aguarda a confirmação oficial                      da
               epldldlmlorqulte Infecclosa do carneiro .
       b)      No caso de a epldldlmlorqulte Infecclosa do carneiro ser
               confirmada , a suspensão provisória pode ser retirada se
               todos    os    ovinos      Infectados      forem    abatidos       e   se   dois
               testes efectuados de acordo com as disposições do anexo
               D , com um Intervalo de pelo menos 6 semanas , em todos os
               animais de exploração com Idade superior a 6 meses , derem
               origem a um resultado negativo .
   2 . Se    a    exploração       reforlda      no   no   l   se   situar      numa    região
        oflclalmente         Indemne       de     epldldlmlorqulte          Infecclosa       do
        carneiro , o Estado-inembro em questão                 Informa     Imediatamente a
        Comissão     e    os    outros     E3tados-membros .        0   Estado-membro        em
        questão procede ao abate dos animais                   Infectados , bem como ao
        abate dos animais susceptlvels de                       estarem      Infectados . 0
        Estado-membro em questão mantém a                       Comissão e os outros
        Estados-membros Informados                 da    evolução       da     situação .     A
        Comissão ,       após       ter     apreciado        as      circunstâncias          do
        recrudesc Imento        da   epldldlmlorqulte         Infecclosa       do   carneiro ,
        adopta , se essa apreciação o Justificar , de acordo com o
        procedimento previsto no artigo 18o , uma decisão destinada a
        suspender ou a retirar o estatuto desta região . No caso de o
        estatuto      ser      retirado ,       apenas      será     possível       um     novo
        reconhecimento em conformidade com as disposições previstas no
        ponto A. 2 .
 ---pagebreak---                                         23
D. introdução de animais numa exploração ovina oficlalmente                      Indemne
   de epldldlmloraulte         Infecclosa do carnelro ( B. ovls )
   Numa exploração oficlalmente ovina                 Indemne de epidldlmlorqul te
   Infecclosa do carneiro apenas podem ser                  Introduzidos ovinos que
   satisfaçam as condições seguintes :
   1 . ou    -           serem     provenientes        de    uma    exploração     ovina
                         oficialmente         Indemne         de      epldldimlorqulte
                         Infecciosa do carneiro ,
                         serem    acompanhados       do certificado previsto no
                         anexo    E ou de um         atestado que comprove este
                         facto . Este atestado não é necessário na , ou
                         entre , regiões consideradas oficlalmente Indemnes
                         de   epldldimlorquite         Infecclosa     do   carneiro , em
                         conformidade com as condições referidas no ponto
                         A 2 e situadas no mesmo Estado-membro .
   2 . Ou ,  se     não    forem     provenientes        de   uma    exploração    ovina
       oficlalmente         indemne     de   epldldimlorquite            Infecclosa   do
       carne I ro :
             serem     identificados      Indlvldualmente ,       em conformidade com
             o noi alínea a ) do artigo 6o ,
             serem originários de uma exploração em que todos os
             animais       de    espécies     sensíveis        à    epldidimlorquldete
              Infecclosa do carneiro estejam Isentos de sinais clínicos
             ou     quaisquer     outras    manifestações        de   epldldimlorquite
             infecclosa       do carneiro     (B . ov I s i desde há pelo menos        12
             meses ,
             não terem nunca sido vacinados no caso dos machos , contra
             a epldldimlorquite contagiosa do carneiro , com uma vacina
             que não seja a Revi ,
             serem originários de uma exploração onde todos os ovinos
             machos não castrados da exploração de origem tenham sido
             sujeitos ,       no    decurso     das      8   semanas      anteriores    à
             expedição ,       a   um   teste     de     resultados      negativos ,  em
             conformidade com o anexo D ,
             terem sido Isolados na exploração de origem sob controlo
             oficial , durante o mês que precede o embarque ,
             terem sido sujeitos no decurso dos 15 dias anteriores ao
             embarque a um teste em conformidade com o anexo D , com
             resultado negativo ,
             serem acompanhados do certificado previsto no anexo E ou
             de      um     atestado     que     comprove        que      as   condições
             anter lormente previstas são preenchidas .
3. Ou , se se tratarem de machos não provenientes de uma exploração
   oficlalmente       Indemne e epldldimlorquite            Infecclosa      do carneiro ,
   desde que tenham sido castrados desde há pelo menos 2 meses .
 ---pagebreak---                                         24
                                                  ANEXO B Capitulo I
Doenças de declaração obrigatória :
    Febre aftosa .
    Bruce lose ( B. me I i tens I s ) .
    Epldidlmlorqulte infecciosa do carnelro (B . ov I s K
    Carbúnculo bacteriano ,
    Ra I va
                                                  ANEXO B Capitulo I I
    Maedi Vlsna ,
    Artrite encefálica virai caprina
 ---pagebreak---                                       - 25 -
                                                        ANEXO C
Teste oficial para a brucelose ( B. mél Itensls )
1 . Rose Benaal
    0 teste Rose Benaal pode ser utilizado como teste de screenlno para
    as explorações de ovinos ou de caprinos , com o objectlvo de
    estabelecer o estatuto de explorações oflclalmente Indemnes ou
    indemnes de brucelose .
2.  Fixação do complemento
    a)  0 teste de fixação do complemento deve ser utilizado para
         determinações Individuais ;
    b)  0 teste de fixação do complemento pode ser utilizado para as
         explorações de ovinos ou caprinos com o objectlvo de estabelecer
        o estatuto de explorações oflclalmente Indemnes ou indemnes de
         brucelose .
    c)   Um soro que contenha pelo menos 20 unidades ICFT por /ml deve ser
         considerado como positivo .
3.  Os   antlgéneos utilizados       devem    ser aprovados pelo laboratório
    nacional     e normalizados      em   relação ao segundo soro padrão
    Internacional    ant l-brucel la abortus .
4.  0  soro   de  trabalho ,   de  controlo    diário , deve  ser normalizado em
    relação ao soro padrão e deve estar em conformidade com o segundo
    soro padrão Internacional ant l-brucel la abortus . preparado pelo
     laboratório veterinário central de Weybrldge , Surrey , Reino Unido .
 ---pagebreak---                                              26
                                                          ANEXO D
Teste oflclal para a ep I d i ci Im iorqu I te Infecclosa do carnelro CB . ov I s )
1 . Fixação do complemento
    0 teste de fixação do complemento deve ser utilizado para os testes
     Individuais e o screenlnq das explorações .
2.  0 antlgéneo especifico utilizado deve ser aprovado pelo laboratório
    nacional e normalizado ern relação ao soro padrão Internacional
    ant i.-br..u£s.U_a_gjd.s. •
3.  0  soro     de  trabalho ,  de   controlo    diário , deve  ser  normalizado    em
    relação ao soro padrão Internacional ant I -bruce I I a ov I s . preparado
    pelo laboratório veterinário central de Weybrldge , Surrey , Reino
    Unido .
4.  Um soro que contenha pelo menos Ku unidades            Internacionais sensíveis
    por / ml deve ser considerado como positivo .
 ---pagebreak---                                              27 -
                                                           ANEXO E
                                                           MODELO  I
                              CERTIFICADO SANITÁRIO ( 1 )
          para as trocas comerciais entre os Estados-membros da CEE
                de ovinos ou caprinos de produção ou de criação
Pais expedidor .....
Ministério competente .....
Serviço territorial competente
I.    Número de anima Is : .....
II .  Identificação dos animais :
     Número       Ovinos , caprinos         Raça        Idade   Ident I f I cação
 de animais       machos ,  fêmeas                                 Individual
                                                                     oficial
                                                                ( Indicar no e
                                                                     lugar )
lll .     Proveniência dos animais :
          Os animais permaneceram antes do dia do embarque
          -   desde há pelo menos 30 dias          ( ou desde o seu nascimento )  na
              mesma exploração ,
          -   desde há pelo menos 6 meses          ( ou desde o seu nascimento )  no
              território da Comunidade .
IV .      Destino dos animais :
          Os animais serão expedidos
          de .....
                                 ( local de expedição )
          para
                                        ( loca I de dest Ino )
          por ( 2 ) : vagão ,   camião , avião , navio : ..... ( 3 )
          Nome e endereço do expedidor .....
          Nome e endereço do destinatário .....
 ---pagebreak---                                              28 -
V. Informações sanitárias :
   Eu , abaixo assinado , certifico que os animais anter lormente referidos
   satisfazem as seguintes condições :
   a)   Foram      examinados     neste    dia    e    não    apresentam     qualquer          sinal
        clínico de doença -,
   b)   Não são eliminados no âmbito de um programa                       de erradicação de
        uma doença contagiosa ;
   c)   Não foram adquiridos numa exploração e não estiveram em contacto
        com os animais de uma exploração que seja objecto de uma
        proibição por motivos de policia sanitária , nos termos do no 1 ,
        alínea c ) do artigo 4o do Regulamento no ..... ;
   d)   Não são objecto de medidas de polícia sanitária , nos termos da
        Dlrectlva 85 / 515 / CEE ;
   e)   Não       foram       vacinados         contra a febre aftosa ,
   f)   São admissíveis numa exploração ovina ou caprina                        ( of I c la Imente
        Indemne        de    brucelose ),     ( Indemne        de    brucelose )        ( 2 ),    em
        conformidade com o Regulamento no ..... ;
   g)   Se     se   tratar    de  ovinos ,   são     ( não   são )    (2)  admissíveis          numa
        exploração        ovina    oflclalmente          Indemne       de   epidldlmlorqulte
        Infecclosa        do   carneiro ,    em     conformidade        com   o    Regulamento
        ПО ..... ;
   h)   Não ó do conhecimento do abaixo assinado , e segundo a declaração
        escrita fornecida pelo proprietário , que tenham sido adquiridos
        numa exploração ou tenham estado em contacto com animais de uma
        exploração na qual         as doenças definidas no noi alínea e ), artigo
        6o do Regulamento no                  tenham sido cllnlcamente observadas
        durante os períodos definidos no artigo anter lormente                           referido
        ( 2 );
   I )  Foram adqu I r I dos :
        -    numa exploração ( 2 ),
        -    num mercado oficia Imente aprovado ( 2 )              : .....
                                                                 ( designação do mercado )
   J)   Foram transportados d I rectamente , passando - sem passar ( 2 ) - por
        um local de reunião ( 2 ) -• por um local de embarque ( 2 ) - por um
        estábulo de negociante ( 2 )
        - da exploração ( 2 ) ,
        -    da exploração no mercado e do mercado ( 2 ),
        ao local preciso de embarque , utilizando meios de transporte e
        contentores          prevlamente       limpos       e      desinfectados          com     um
        desinfectante oflclalmente autorizado , e que permitiram assegurar
        um protecção eficaz do estatuto sanitário dos animais .
 ---pagebreak---                                          - 29 -
VI . 0 presente certificado é eficaz durante 10 dias a partir da data                de
      embarque .
      Feito em                                   em .....
                                                   ( dia de embarque )
      Carimbo                                     .....
                                                       ( assinatura )
                                                 ( nome em letras malúsculas e
                                                   qualificação do slgnatár lo)(4 )
( 1 ) Um certificado sanitário só pode ser estabelecido para o número de
      animais transportados no mesmo vagão , camião , avião                 ou   navio ,
      provenientes da mesma exploração e com o mesmo destino .
( 2 ) Riscar a menção caso esta seja Inadequada ou em caso de derrogação .
( 3 ) Para os vagões e os camiões , Indicar o número da matricula ; para os
      aviões , o número de vôo e para os barcos , o nome .
(4    Na Alemanha:Beamteter Tlerarzt , na Bélglca : Inspection vétérinaire ou
      " Inspecteur Dlenrenarts , em França:DI recteur des services vétérinaire
      du      dépertement ;      em     Itâl la:Veter Inar io     provinciale ;      no
      Luxemburgo : Inspecteur vétérinaire ; nos Pal ses Ba I xos : Inspecteur-
      Dlstr letshoofd ;       na     D lnamarca:Autor Isaret          Drylaege ;     na
      I r landa.-Veter Inary Inspector ; no Relno Unldo:Veter Inary Inspector ; na
      Grécla : EniOEftPHTHI KTHNIATPOI                         ;                     em
      Espanha : Inspector Veterinário ; em Portugal : Inspector Veterinário .
 ---pagebreak---                                                 30 -
                                                               ANEXO   E
                                                               MODELO    I 1
                                C£RT L£ j CAPO-SAlillARlQ (D
           para as trocas comerciais entre os Estados-membros da CEE
                    de ovinos ou caprinos de produção ou de criação
Pals expedldor .....
Ministério competente . ........
Serviço territorial competente
!.    Número do animais : .....
il .  I dent 1 f I caçao dos animais :
     Número         Ovinos , caprinos        Raça       1 dade     1 dent i f 1 cação
 de animais         machos , fêmeas                                  individual
                                                                       oficial
                                                                  ( indicar no e
                                                                        lugar )
III .      Proveniência dos animais :
           Os animais permaneceram no território da Comunidade desde há pelo
           menos      3   meses   antes      do   ei ia do    embaroueícu        desde o seu
           nascimento ) .
IV .       Destino dos animais :
           Os animais serão expedidos
           de ..... . . . .....
                                    ( loca I do exped i ção )
           para
                                   ( loca I  de dest Ino )
           por ( 2):vagão , camião , avião , navio :                               (3)
           Nome e endereço do expedidor .....
           Nome e endereço do destinatário .....
 ---pagebreak---                                         31
V. Informações sanitárias :
   Eu , abaixo assinado , certifico que os animais anter iormente referidos
   satisfazem as seguintes condições :
   a)   Foram   examinados      neste dia   e   não apresentam    qualquer   sinal
        clinico de doença ;
   b)   Não são eliminados no âmbito de um programa de erradicação de uma
        doença contagiosa -,
   c)   Não foram adquiridos numa exploração e não estiveram em contacto
        com os animais de uma exploração que seja objecto de uma
        proibição por motivos de policia sanitária , nos termos do noi ,
        alínea c ), do artigo 4 o do Regulamento no ..... ;
   d)   Não são objecto de medidas de policia sanitária , nos termos da
        Dl rectiva 85 / 515 / CEE ;
   e)   Não      foram      vacinados      contra a febre aftosa ,
   f)   Foram adquiridos :
        -   numa exploração ( 2 ),
        -   no mercado aprovado oficlalmente ( 2 ): .....
                                                       ( designação do mercado )
   g)   Foram transportados directamente , passando - sem passar ( 2 ) - por
        um local de reunião ( 2 ) - por um local de embarque ( 2 ) - por um
        estábulo de negociante ( 2 )
        - da exploração ( 2 )
        - da exploração no mercado e do mercado ( 2 ),
        para o local preciso de embarque , utilizando meios de transporte
        e   contentores      prevlamente    limpos   e    desinfectados   com    um
        desinfectante oficialmente autorizado , e que permitiram assegurar
        uma protecção eficaz do estatuto sanitário dos animais .
 ---pagebreak---                                            32
VI . 0 presente certificado é eficaz durante 10 dias a partir da data de
      embarque .
Fe i to em                                        em .....
                                                      ( dla de embarque )
Carimbo                                           .....
                                                      ( assinatura )
                                                  ( nome em mal Osculas e
                                                    qualificação do slgnatár lo)(4 )
( 1 ) Um certificado sanitário só podo ser estabelecido para o número de
      animais transportados no mesmo vagão , camião , avião                 ou   navio ,
      provenientes da mesma exploração e do mesmo destino .
( 2 ) Riscar a menção caso esta seja Inadequada ou em caso de derrogação .
( 3 ) Para os vagões e os camiões , indicar o número da matricula ; para os
      aviões , o número de vôo e para os barcos , o nome .
( 4 ) Na Alemanha : Beamteter Tlerarzt , na Bélglca :        Inspection Vétérinbaire
      ou    " Inspecteur   Dienrsnarts ,   em   França :    Directeur   des    services
      vétérinaire du département ; em Itâlla : Veterinarlo provinciale ; no
      Luxemburgo :       Inspecteur      vétérinaire ;      nos    Pal ses      Balxos :
       Inspecteur-Distr letsnoofd ; na Dlnamarca : Autorlsaret Drylaege ; na
       Irlanda : Veterinary Inspector ; no Re I no Uni do : Veterinary Inspector ;
      na     Gr6cla :  EniOEfiPHTHI KTHNIATPOE                       ;   em    Espanha :
       Inspector Veterinário ; em Portugal :     Inspsctor Veterinário .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera a Directiva 72 /462 / CEE relativa a problemas sanitários e de
     policia sanitária , na importação da animais das espécies bovina
      e suina e de carnes frescas provenientes de países terceiros ,
             a fim de incluir na mesma os animais das espécies
                                 ovina e caprina
 Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 43o ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) no           do Gonselho (1 ) adopta as condições
de policia sanitária que regem as        trocas comerciais   Intracomunl tár las de
ovinos   e   de   caprinos ;   que ,   a   fim  de permitir    um    desenvolvimento
 harmonioso destas     trocas comerciais ,     é conveniente definir        um regime
 comunitário aplicável às Importações em proveniência de países terceiros ;
Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Conselho (2), coma última redacção qye
 lhe foi dada pela Directiva 88/ 289/CEE ( 3 ), adopta disposições na matéria
de policia sanitária relativas à Importação de animais das espécies
bovina e suína e de carne fresca em proveniência de países terceiros ;
 (1)  JO nQ L _____
 (2)  JO nú L 302 de 31 .. 12.1972 , p.. 28 .
 (3)  JO nS L 124 de 18 .. 5.1988 , p. 31 .
 ---pagebreak---                                                   34 -
Considerando que os animais da espécie ovina e caprina pertencem , como os
animais da espécie bovina , à família dos bovldeos e são sensíveis às
mesmas doenças -,        que o efectlvo comunitário está portanto exposto                      a um
perigo semelhante aquando da Importação em proveniência de um pais
terceiro ; que , em consequência , é conveniente ter por referência , em
gerei ,       as   regras    previstas    pela   Dlrectlva    72 / 462 / CEE ,    Introduzindo na
mesma as alterações necessárias para ter em conta as especificidades dos
ri - Ima is que pertencem às espécies ovina e caprina ,
ADOPTO'J A PRESENTE DIRECTIVA ,
                                             Art I go 1.Q
A Dlrectlva 72 / 462 / CEE é alterada do seguinte modo -.
1.     0 titulo da Dlrectiva 72 / 462 / CEE passa a ter a seguinte redacção :
        " Dlrectlva     do    Conselho ,  de   12   de   Dezembro    de    1972 ,   relativa    aos
       problemas sanitários e de policia                 sanitária    na     importação      de
       animais das espécies bovina , suína , ovina                  e   caprina      e   de  carnes
        frescas provenientes de países terceiros ".
2.      É aditado ao noi do artigo 1 o o seguinte travessão :
        "- de animais domésticos para talho , de produção ou                          criação   das
       espécies ovina e caprina ".
3.     No      artigo    2o ,     o   primeiro    parágrafo    passa      a    ter     a   seguinte
        redacção : " Para efeitos do disposto na presente dlrectlva , são
       aplicáveis , se necessário , as definições constantes dos artigos 2o da
       Dlrectlva        64 / 432 / CEE ,  da    Dlrectlva     64 / 433 / CEE ,     da     Dlrectlva
       72 / 461 / CEE e do Regulamento ( CEE ) no              do Conselho (*).
        (*) JO nS L .....          "
4.     A alínea c ) do segundo parágrafo do artigo 22 passa a ter a seguinte
       redacção :
       ■ 'c ) Pais Terceiro : o pais no qual não se aplicam as Directivas
       64 / 432 / CEE e 64 / 433 / CEE e o Regulamento ( CEE ) nQ
 ---pagebreak---                                         35 -
5. A alínea e ) do segundo parágrafo do artigo 22 passa a ter a seguinte redacção
   ue )    Exploração :    a  empresa   agrícola ,  Industrial   ou   comercial
   oficlalmente controlada ,     localizada no território de um pais terceiro
   e que mantém ou cria de modo habitual animais das espécies bovina ou
   suína de criação , de rendimento ou para talho ou animais das espécies
   ovina ou caprina de criação , de produção ou para talho ."
6. Nos nos 1 e 2 , frase Introdutória , do artigo 3o , os termos " espécie
   bovina    e   suína "  são  substituídos  pelos  termos  " espécies  bovina ,
   suína , ovina e caprina ".
7. 0 titulo do Capitulo II passa a ter a seguinte redacção :
   “ Capitulo II
   Importação das espécies bovina , suína , ovina e caprina ".
8. São aditados à alínea a ), primeiro travessão , do artigo 6o , os termos
   " peste dos pequenos ruminantes , doença eplzoótlca hemorrágica ,
   varíola , varíola caprina e febre do Vale do Rift ."
9. 0 no2 do artigo 8o passa a ter a seguinte redacção :
   " 2 . Poderá ser decidido , de acordo com o procedimento previsto no
         artigo 29 o ,    limitar as autorizações a certas espécies em
         particular ,    a animais das espécies bovina e suína para
         talho , de criação ou de rendimento , a animais das espécies ovina
         ou caprina de criação , de produção ou para talho ou ainda a
         animais destinados a usos especiais ,     bem como aplicar ,   após  a
          Importação , quaisquer medidas de policia sanitária necessárias .
         Quando   se trate de animais de criação , de rendimento e de
         produção , as exigências previstas nos termos do presente número
         podem ser diferentes consoante os Estados-membros , a fim de ter
         em conta disposições especiais das quais beneficiam no âmbito das
         trocas comerciais Intracomunltár las ."
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10 . O no 3 do artigo 8o passa a ter a seguinte redacção :
     " 3 . No que diz respeito à fixação de condições de policia sanitária ,
           em conformidade com o noi , para a tubercolose dos bovinos , a
           brucelose dos bovinos , a brucelose dos suínos , a brucelose dos
           ovinos a dos caprinos            (B . me I I tens Is ) e a epldldimiorqulte
           Infocclosa do carneiro ( B. Ovls ) são aplicáveis , como base de
           referencie , as normas fixadas pelas disposições do anexo A da
           Dl rectiva 64/ 432 / CEE ou pelas disposições dos anexos A , C e D do
           Regulamento ( CEE ) no      /      . Poderá ser decldldo.de acordo com o
           procedimento previsto no artigo 29o e , caso a caso , derrogar
           estas disposições se o pais terceiro interessado apresentar
           garantias sanitárias semelhantes ; neste caso , as condições
           sanitárias equivalentes , pelo menos , às dos anexos anter lormente
           citados     serão     fixadas     em      conformidade       com    o    referido
           procedimento ,     de    modo   a     permitir       a  entrada     dos   animais
           considerados nos efectlvos da Comunidade ."
11 . No artigo 9o , os termos " espécies bovina e sul na " são substituídos
     pelos termos " espécies bovina , sul na , ovina e caprina ."
12 . Na primeira frase do artigo 10o , os termos " espécies bovina e suína ",
     são substituídos pelos termos " espécies bovina , suína , ovina e
     capr Ina " .
13 . A alínea a ) do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção :
     " a ) Para os animais das espécies bovina e suína de criação e                        de
           rendimento e para os animais das espécies ovina ou caprina de
           criação e de produção , pelo menos durante 6 meses ;"
14 . 0 noi ,      primeiro parágrafo , do      artigo 110 passa a          ter   a seguinte
     redacção :
          “Os Estados-membros só autorizarão a Importação de animais das
           espécies bovina , suína , ovina e caprina mediante a apresentação
           de   um   certificado    passado   por     um   veterinário    oficial   do  pais
           terceiro exportador ."
15 . 0 noi , ai Inea d ) , do segundo parágrafo, do artigo 112 passa a ter a seguinte redacção
     " d ) Certificar que os animais das espécies bovina ,                  suína , ovina e
           capr Ina correspondem às condições previstas                      pela presente
           directlva e às estabelecidas em aplicação desta para a Importação
           em proveniência do pais terceiro ;"
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16 . 0 noi do artigo 12o passa a ter a seguinte redacção :
     " 1 . Os    Estados-membros     zelarão  por   que   os   animais   domésticos  das
            espécies bovina , suína , ovina e caprina sejam submetidos , à sua
            chegada ao território da Comunidade , a uma Inspecção sanitária
            efectuada por um veterinário oficial , qualquer que seja o regime
            aduaneiro em que sejam declarados ."
17 . 0 no2 , fase         Introdutória ,  do  artigo   12 o  passa   a  ter   a seguinte
     redacção :
           "Os Estados-membros zelarão por que seja proibida a circulação na
            Comunidade de animais das espécies bovina , sul na , ovina e caprina
            quando se verificar , na Inspecção prevista no no 1 , que :"
18 . 0 no2 , terceiro travessão , do artigo 12o passa a ter a seguinte
     redacção :
            as condições previstas na presente dl rectiva e nos Anexos A a D
            da   Dl rectiva 64/ 432 / CEE ou os Anexos      A,  C e D    do Regulamento
            ( CEE )   no      /     não   foram   respeitadas      pelo   pais  terceiro
            exportador . "
19 . 0 no4 do artigo 12o passa a ter a seguinte redacção :
     "4. 0      certificado     que  acompanha   os   animais    das   espécies  bovina ,
            suína , ovina e caprina por ocasião da sua Importação deverá , no
            seguimento da Inspecção sanitária ( Inspecção de Importação ),
            Incluir uma referência que Indique claramente que os animais
            foram admitidos ou rejeitados ."
20 . 0 no 1 , alínea a ), do artigo 27o passa a ter a seguinte redacção :
     ”a ) Dos postos de controlo fronteiriços para a Importação de animais
            das espécies bovina , suína , ovina e caprina ".
21 . No no4 , terceiro parágrafo, do artigo 29a, é suprimida a frase "salvo se o
     Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra as referidas
     medidas”.
22 . No no4 , terceiro parágrafo, do artigo 30Q, é suprimida a frase "salvo se o
     Conselho        se   tiver   pronunciado    por    maioria    simples    contra  as
     referidas ".
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                                      Artigo 2o
Os  Estados-membrcs        Dorão  em  vigor     as disposições  regulamentares e
aviminir.tr ativa ;-, necessárias para darem cumprimento è presente dlrectlva o
ma:s tardar em 1 c!c Agosto de 1989 . Deste facto Informarão imediatamente
a Cotn;ss?o .
                                      Ar X 1 90-52
Cs Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
Fsito em Bruxelas , em                              Pelo Conselho