CELEX: 31995R1320
Language: pt
Date: 1995-06-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1320/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10 . 6. 95       I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 127/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1320/95 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Junho de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a última
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
                                                                 1249/95 0,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
  Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n ? 2 do seu
  artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 674/91 (3), e,                                  Artigo 2 ?
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (*) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(3) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        O JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 72.
 ---pagebreak--- N ? L 127/ 10       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 6. 95
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores (6)
                        Código NC                    Regime do                        ACP                 Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                   n? 3877/86 0                   (') (2) (3) C)          Bangladesh) (3)
                        1006  10 21                      —                          188,94                    386,58
                        1006  10 23                      —                          178,40                    365,51
                        1006  10 25                      —                          178,40                    365,51
                        1006  10 27                    274,13                       178,40                    365,51
                        1006 10 92                       —                          188,94                    386,58
                        1006 10 94                       —                          178,40                    365,51
                        1006 10 96                       —                          178,40                    365,51
                        1006 10 98                     274,13                       178,40                    365,51
                        1006 20 11                       —                          237,25                    483,22
                        1006 20 13                       —                          224,09                    456,89
                        1006 20 15                       —                          224,09                    456,89
                        1006 20 17                     342,66                       224,09                    456,89
                        1006 20 92                       —                          237,25                    483,22
                        1006 20 94                       —                          224,09                    456,89
                        1006 20 96                       —                          224,09                    456,89
                        1006 20 98                     342,66                       224,09                    456,89
                        1006 30 21                       —                          291,45                    611,70
                        1006 30 23                       —                          330,04                    688,79
                        1006 30 25                       —                          330,04                    688,79
                        1006 30 27                     516,59                       330,04                    688,79
                        1006 30 42                        —                         291,45                    611,70
                        1006 30 44                        —                         330,04                    688,79
                        1006 30 46                        —                         330,04                    688,79
                        1006 30 48                     516,59                       330,04                    688,79
                        1006 30 61                        —                         310,81                    651,46
                        1006 30 63                        —                         354,28                    738,39
                        1006 30 65                        —                         354,28                    738,39
                        1006 30 67                     553,79                       354,28                    738,39
                        1006 30 92                        —                         310,81                    651,46
                        1006 30 94                        —                         354,28                    738,39
                        1006 30 96                        —                         354,28                    738,39
                        1006 30 98                     553,79                       354,28                    738,39
                        1006 40 00                        —                           62,68                    132,62
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
                  ultramarino de Reunião.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                  Regulamento (CEE) n ? 1418 /76.
              (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                  Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                  e (CEE) n? 862/91 .
              (s) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                  aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
              (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                  93/ 127/ CEE, alterada .