CELEX: 31991R0727
Language: pt
Date: 1991-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 727/91 da Comissão, de 25 de Março de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 78 /30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 727/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Março de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                      n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                /90 (%
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                    no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 489/91
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 532/91 (4) ;
                                                                                             Artigo 1°.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 489/91 aos dados de que               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor            no anexo do Regulamento (CEE) n? 489/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                 modificados    de  acordo    com     os   montantes  referidos
                                                                    no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                   Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n° . L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?   L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n?   L 55 de 1 . 3 . 1991 , p. 41 .                          (5) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO n?   L 58 de 5 . 3 . 1991 , p. 25 .                          h JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 26. 3 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 78 /31
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,4313
                1702 20 90                               0,4313                                —
                1702 30 10                                 —
                                                                                              54,61
                1702 40 10                                 —
                                                                                              54,61
                1702 60 10                                 —
                                                                                              54,61
                1702 60 90                               0,4313                                —
                1702 90 30                                 —
                                                                                              54,61
                1702 90 60                               0,4313                                —
                1702 90 71                               0,4313                                —
                1702 90 90                               0,4313                                —
                2106 90 30                                 —
                                                                                              54,61
                2106 90 59                               0,4313                                —