CELEX: 31990R2859
Language: pt
Date: 1990-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2859/90 da Comissão, de 3 de Outubro de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

4. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 274/9
                               REGULAMENTO (CEE) N°. 2859/90 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Outubro de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                          Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aquando da importação na Comunidade a Dez de maçãs
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                                                 rias ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                        (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            a Dez de maçãs provenientes de Espanha, com excepção
                                                                 das ilhas Canárias,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de          O Regulamento (CEE) n? 2750/90 é revogado.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
                                                                                         Artigo 2?
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2750/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3 .
(f) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
0 JO n ? L 264 de 27. 9. 1990, p. 36.