CELEX: 31994R2416
Language: pt
Date: 1994-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2416/94 da Comissão de 5 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses

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31994R2416

Regulamento (CE) nº 2416/94 da Comissão de 5 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 258 de 06/10/1994 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0101  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0101 

REGULAMENTO (CE) Nº 2416/94 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvensesA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (2), e,  nomeadamente, os seus artigos 12º e 16º,  Considerando que, devido a pedidos apresentados pelo Reino Unido e pela Bélgica, é necessário fixar uma nova repartição das superfícies de base, em conformidade com os planos de regionalização dos Estados-membros em questão, sem, todavia, alterar a sua  superfície de base total; que, neste contexto, é conveniente prever um tratamento específico para o milho doce no Reino Unido com o intuito de incluir este cereal na superfície de base « Todas as culturas »;  Considerando que os produtores dos Estados-membros em questão estavam a par, por comunicação das autoridades nacionais, do facto de os planos de regionalização virem a ser alterados; que é conveniente, por conseguinte, aplicar a nova repartição a partir  da campanha de 1994/1995;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão (3), os dados relativos às regiões indicadas nas rubricas intituladas « Bélgica » e « Reino Unido » são substituídos pelos dados constantes do anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir da campanha de 1994/1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.  (2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.  (3) JO nº L 121 de 12. 5. 1994, p. 12.      ANEXO   Superfícies de base   "(em milhares de hectares)"" ID="1">« BÉLGICA"> ID="1">Total> ID="2">478,6"> ID="1">Zona I> ID="3">97,0"> ID="1">REINO UNIDO"> ID="1">England> ID="2">3 794,6> ID="3">33,2 (1)"> ID="1">Scotland"> ID="1">- zonas desfavorecidas>  ID="2">121,1"> ID="1">- outras> ID="2">430,5"> ID="1">Northern Ireland> ID="2">52,9"> ID="1">Wales> ID="2">61,4> ID="3">1,2 (1)"" >  (1) Excluindo o milho doce. »