CELEX: 32020D1072
Language: pt
Date: 2020-07-16 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1072 do Comité Político e de Segurança de 16 de julho de 2020 que nomeia o comandante da Força da Missão militar da União Europeia para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1264 (EUTM Somália/1/2020)

21.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 234/18
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1072 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 16 de julho de 2020
         que nomeia o comandante da Força da Missão militar da União Europeia para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1264 (EUTM Somália/1/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), incluindo a decisão de nomear os comandantes da Força da Missão da UE subsequentes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho (2) alterou a cadeia de comando da EUTM Somália.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 23 de julho de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/1264 (3) que nomeou o brigadeiro-general Antonello DE SIO comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 26 de junho de 2020, o diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução propôs que o brigadeiro-general Fabiano ZINZONE fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Antonello DE SIO no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália a partir de 9 de agosto de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 1 de julho de 2020, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o Comité Político e de Segurança aprovasse a referida proposta.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Deverá ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Fabiano ZINZONE. A Decisão (PESC) 2019/1264 deverá ser revogada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Fabiano ZINZONE é nomeado comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) a partir de 9 de agosto de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2019/1264 é revogada a partir de 9 de agosto de 2020.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
         
            (2)  Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2019/1264 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2019) (JO L 199 de 26.7.2019, p. 6).