CELEX: 62006TJ0233
Language: pt
Date: 2008-04-22
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 22 de Abril de 2008. # Casa Editorial El Tiempo SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária EL TIEMPO - Marcas nominativas nacionais anteriores TELETIEMPO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-233/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 22 de Abril de 2008 – Casa Editorial El Tiempo/IHMI – Instituto
            Nacional de Meteorología (EL TIEMPO) 
      (Processo T‑233/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária EL TIEMPO – Marcas nominativas nacionais anteriores TELETIEMPO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 49 e 50, 52, 57)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Junho de 2006 (processo R 0760/2005‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre o Instituto Nacional de Meteorología e a Casa Editorial El Tiempo, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Casa Editorial El Tiempo, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa EL TIEMPO para produtos e serviços das classes 16,35, 38 e 41 – pedido n.° 1685056
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Instituto Nacional de Meteorología
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nacionais nominativas EL TIEMPO para as publicações (não registada mas notória), TELETIEMPO para produtos da classe
                  16  (n.° 1902923) e dos serviços da classe 38 (n.° 2217494), e TELETIEMPO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGÍA para produtos
                  das classes 35 (n.° 2217493) e 41 (n.° 2217492)
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição procedente e recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Rejeição da oposição para os serviços das classes 35 e 41
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Casa Editorial El Tiempo SA é condenada nas despesas.