CELEX: 31987R3030
Language: pt
Date: 1987-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3030/87 da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 286/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3030/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1987
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                   na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ficos definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           exigências específicas de determinados mercados podem
n? 1900/87 (2),                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                   deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada           n? 1676/85 da Conselho Q, com a ultima redacção
uma correcção à restituição ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
                                                                       87 0,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética da taxa de câmbio de •
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   minado período, em relação às moedas da Comuni­
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do           ciente anteriormente citado ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                     Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da               das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da            dade com o anexo do presente regulamento ;
restituição à exportação dos cereais e de determinados             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                     Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 mente em relação às exportações de cereais, referida no
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           n ? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                   está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                            Artigo 2?
(') JO n? L 28 ^ de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
(2) JO  n? L 182  de 3.  7. 1987, p. 40 .                          de 1987.
0   JO  n? L 281  de  1. 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de  1. 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de 3.  7. 1987, p . 49 .                         O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
I6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             (8 JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 10. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 286/35
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
      N? da
      pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5° período 6? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       10          11           12           1          2           3           4
10.01 BI            Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0:           0       — 6,00       — 6,00         0           0
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0            Q           0           0          —
                                                                                                                                                —'
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0          —            —
10.03               Cevada                                             0           0            0        — 6,00      — 6,00        —            —
10.04               Aveia                                              0           0            0           0           0          —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado                   II                                    ||
                    a sementeira                                       0           0            0           0           0          —            —
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                                             ___
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0           0           —           —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0           0           —           —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        IIIl                                 Il||II
                    de trigo duro                                      0           0            0           0           0           —           —
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                            ,   li                       ||li
                    de trigo mole                                      0           0            0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).