CELEX: 62007TJ0152
Language: pt
Date: 2009-09-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Septembro de 2009. # Lange Uhren GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária - Motivos geométricos no mostrador de um relógio - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009). # Processo T-152/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2009 – Lange Uhren/IHMI (Motivos geométricos
            no mostrador de um relógio)
      (Processo T‑152/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária – Motivos geométricos no mostrador de um relógio – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição de carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alínea b), e 3] (cf. n.os 77,
         82, 87 a 92, 130 a 136, 142 e 143)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IMHI, de 15 de Fevereiro de 2007 (processo R 1176/2005‑1),
                  relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal figurativo representando motivos geométricos no mostrador
                  de um relógio.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Lange Uhren GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
               
            
            
               Marca figurativa que representa um relógio para produtos da classe 14 – pedido n.° 2 542 694
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Indeferimento do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Lange Uhren GmbH é condenada nas despesas.