CELEX: 31987R3597
Language: pt
Date: 1987-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3597/87 da Comissão, de 30 de Novembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar

1 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 339/51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3597/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Novembro de 1987
                      relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                    comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,        resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista                               Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              mento de trigo mole em benefício da Etiópia em confor­
                                                                    midade    com      o  disposto   no    Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 2 de Outubro de               n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Etiópia, a Comissão concedeu a este país 25 000
toneladas de cereais a fornecer entregues no porto de                                        Artigo 2?
desembarque ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(1) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 339 / 52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 12. 87
                                                                    ANEXO
                1 . Acção n? (') : 1019/87
               2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Etiópia
               4. Representante do beneficiário (2) : (Europe) : Ambassade de fEthiopie, boulevard Saint-Michel 32,
                    B- 1 040 Bruxelles (Telex 62285 ΕΤΗ BRU B); (Ethiopie) : Relief and Rehabilitation Commission (RRC),
                    PO BOX 5686, Addis-Ababa, cable REHAB (Tel . : 15 30 11 )
                5. Local ou pais de destino : Etiópia
                6. Produto a mobilizar : trigo mole
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3. (ponto IIA.)
                    Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
                8 . Quantidade total : 25 000 toneladas
                9. Número de lotes : 2 [lote 1 : 15 000 toneladas (Assab) ; lote 2 : 10 000 toneladas Massawa)]
              10. Acondicionamento : a granel, mais
                    — para : lote n? 1 : 315 000 ; lote n ? 2 : 210 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de
                         600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, e, para cada lote, 100 agulhas e o fio necessário,
                    — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano
                         de embarque, seguido de ;
                         « ACTION No 1019/87 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                         NITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA » (<)
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário .
              12. Estadio de entrega : porto de desembarquei — i desembarcado
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : Assab (15 000 toneladas); Massawa ( 10 000 toneladas) (8)
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Janeiro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Janeiro de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Janeiro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (6) :
                    Bureau de 1 aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (Telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário Ç) :
                    Restituição aplicável em 25 de Novembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n? L
                    309 de 31 . 10. 1987, p . 89.)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O custo do ensacamento no destino é a cargo do adjudicatário.
           (*) A incluir no contrato de fretamento ;
               « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
               coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1 ,5 dólares dos Estados
               Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio ».
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 05,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) e aplicavel no que diz respeito a restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referido no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.
           o O porto de Massawa não pode acolher senão navios com um calado máximo de 28 pés e um compri­
               mento máximo do 180 pés.