CELEX: 31989R2134
Language: pt
Date: 1989-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2134/89 da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 203/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2134/89 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 13 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2133/89 (") ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1 882/89 alte­
                                                                    rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
(*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                              de 1989.
O JO n? L 182 de 29. 6. 1989, p. 10.
(") Ver página 46 do presente Jornal Oficial.
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 15. 7. 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 203/49
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                               Montantes
            Código NC                                        Países terceiros
                                      Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                      ACP ou PTOM
            1102 30 00                  3,02                       85,78                  82,76
            1103 14 00                  3,02                       85,78                  82,76
            1103 29 50                  3,02                       85,78                  82,76
            1104 19 91                  6,04                     146,58                  140,54
            1108 19 10                 30,83                     149,51                  118,68