CELEX: 31989R1510
Language: pt
Date: 1989-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1510/89 da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 148 /32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 6. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1510/89 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1989
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
Económica Europeia,                                                de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
                                                                   num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Portugal,                                                          quilogramas para as sementes de girassol,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE dõ
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 dè Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1132/89                                                         2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­              mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Q, alterado pelo               1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
Regulamento (CEE) n? 1465/89                                       será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                    do regime das quantidades máximas garantidas.
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento ;                                                         Artigo 2?
Considerando que o abatimento do montante da ajuda                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades          de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
C)"JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n! L  128  de  11,  5. 1989, p. 15.
(3) JO n? L  164  de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L  119  de 29.   4. 1989, p. 26.
0   JO n? L  167  de 25.   7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L  197  de 26.   7. 1988, p. 10.                          o JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O   JO n? L  143  de 26.   5. 1989, p. 25.                          (l0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
«\  m  nO I  1 AA     ~>~7  Ç 1QSO  -  A 1
                                                                    (») JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 148/33
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período       2? período         3? período        4? período        5? período
                                                            6                 70                8 (')              9 (')             10 0              110
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                0,580               1,170             1,170              1,170             1,170            1,170
    — Portugal                                               0,000              0,000             0,000              0,000              0,000            0,000
    — outros Estados-membros                                20,242             16,304            15,878             15,407            15,022            15,214
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — R F da Alemanha (DM)                               48,20              38,39             37,89              36,79             35,89             36,39
       — Países Baixos (Fl)                                 53,77              43,01             41,88              40,65             39,63             40,49
       — UÉBL (FB/Flux)                                    977,42             787,27           766,70              743,96            725.37            734,64
       —    França (FF)                                    148,09             122,45           119,10              115,40            112.38            113,85 :
       —    Dinamarca (Dkr)                                177,18             145,60           141,79              137,59            134,15            135,86
       —    Irlanda (£ Irl)                                 16,471             13,628            13,256             12,844            12,508            12,672
       —    Reino Unido (£)                                 12,541             10,857            10,546             10,202              9,921            9,992
       —    Itália (Lit)                                32173            27 128             26 383             25 507            24 858             24 925
       — Grécia (Dr)                                     2 303,62           2 515,28         2 391,52           2 261,03           2 182,65          2111,82
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   89,44             178,89           178,89              178,89            178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 172,88           2 605,53         2533,28             2 451,67          2 394,96          2 385,95
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                    0,00               0,00              0,00               0,00              0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 372,40           3 790,89         3 696,61            3 589,31          3 514,83          3 447,49
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação dó regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 148/34                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 6. 89
                                                                              ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                           Corrente        1 ? período       2° período         3? período        4? período        5? período
\                                                               6                7 (')            80                 9 (')             io o              110
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  3,080             3,670            3,670              3,670              3,670            3,670
      — Portugal                                                 2,500             2,500            2,500              2,500              2,500            2,500
      — outros Estados-membros                                 22,742             18,804           18,378             17,907            17,522            17,714
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —    R F da Alemanha (DM)                             54,10              44,79            43,80              42,69             41,79             42,29
         —    Países Baixos (Fl)                               60,39              49,60            48,48              47,24             46,23             47,08
         —    UEBL (FB/Flux)                                1 098,14            907,99           887,42             864,67             846,08            855,35
         —    França (FF)                                     167,05            141,69           138,35              134,65            131,63            133,10
         —    Dinamarca (Dkr)                                 199,28            167,92           164.12              159,91            156,47            158,19
         —    Irlanda (£ Irl)                                  18,580             15,770           15,398             14,986            14,650            14,813
         —    Reino Unido (£)                                  14,229             12,610           12,299             11,955            11,674            11,745
         — Itália (Lit)                                    36 261          31310              30 565             29 690            29 041            29 107
         — Grécia (Dr)                                      2 693,67          2 963,75         2 839,98           2 709,50           2 631,12          2 560,29
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                   474,98            561,13           561.13              561,13            561,13            561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)                    3 558,41          2 987,77         2 915,52           2 833,91           2 777,20          2 768,19
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  470,02            480,01           480,01             480,01             480,01            480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)                    4 842,42          4 270,89         4 176,61           4 069,32           3 994,84          3 927,49
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 89                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 148/35
                                                                              ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente             1 ? período           2? período            3 ? período             4? período
                                                                6                       7                    80                                            io C)
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  5,170                   5,170                  6,890                 6,890                   6,890
      — Portugal                                                 0,000                   0,000                  0,000                 0,000                   0,000
      — outros Estados-membros                                  21,645                  21,645                18,399                 18,399                 18,399
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — R F da Alemanha (DM)                                 51,59                   51,59                 43,89                  43,89                  43,89
         — Paises Baixos (Fl)                                   57,52                   57,52                 48,53                  48,54                  48,54
         — UEBL (PB/Flux)                                    1 045,17                1 045,17               888,43                 888,43                  888,43 .
         — França (FF)                                         157,71                  157,71               138,20                 138,20                  138,20
         — Dinamarca (Dkr)                                     189,25                  189,25               164,30                 164,30                  164,30
         — Irlanda (£ Irl)                                      17,540                  17,540              . 15,381                 15,381                  15,381
         — Reino Unido (£)                                      13,277                  13,277                 12,255                12,255                  12,255
         — Itália (Lit)                                     34 294                34 294                30 582                30 493                  30 493
         — Grécia (Dr)                                       2 361,79                2 323,39             2 798,28              2 760,25                2 760,25
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         —- em Espanha (Pta)                                   797,28                  797,28             1 053,45               1 053,45               1 053,45
         — num outro Estado-membro (Pta)                     3 450,42                3 450,42             3 133,49              3 120,17                3 120,17
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                  0,00                  0,00                    0,00
         — em Espanha (Esc)                                  6 308,42                6 308,42             5 886,77               5 869,36               5 869,36
         — num outro Estado-membro (Esc)                     6 148,10                6 148,10             5 737,17              5 720,20                5 720,20
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                     3 402,21                3 402,21             3 085,70               3 072,38               3 072,38
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                    6148,10                 6 148,10             5 737,17               5 720,20               5 720,20
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
  O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                     transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
\                                                  Corrente           1 ? período           2? período          3? período          4? período           5? período
                                                       6                    7                    8                   9                   10                    11
  DM                                                 2,083210             2,080440             2,078080            2,075880            2,075880              2,071010
  Fl                                                 2,347720             2,343560             2,339670            2,335720            2,335720              2,320970
  FB/Flux                                          43,552800             43,545400            43,543800           43,539800           43,539800            43,509200
  FF                                                 7,044890             7,045970             7,047220            7,049780            7,049780              7,053930
  Dkr                                                8,104550             8,107100             8,112660            8,119010            8,119010              8,135240
  £Irl                                               0,778105             0,778025             0,778408            0,778798            0,778798              0,780263
  £                                                  0,654328             0,655565             0,656526            0,657449            0,657449              0,660318
  Lit                                           1 512,62            1 517,23              1 521,50            1 525,11            1 525,11             1 535,95
  Dr                                              176,53200            179,21800             181,08800           182,76500           182,76500            187,59500
  Esc                                             171,92300            172,68100             173,34600           174,07600           174,07600           176,26000
  Pta                                             129,90800            130,43300             130,97400           131,48500           131,48500            133,03200