CELEX: 31990R0876
Language: pt
Date: 1990-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 876/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 91 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 4. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 876/90 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Abril de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                             damente -os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 conhecidos ;
Portugal,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                  no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 831 /90 C),                                                  n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última             1990/ 1991 , relativamente à colza, â nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 6
806/90 (8) ;                                                    de Abril de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­         as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à    de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante       máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                 Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser          1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 86 de 31 . 3. 1990, p. 24.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 59 de 8. 3. 1990, p. 39.                            H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 44.                             (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 6. 4. 90                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 91 /27
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             4                5                  6                 ?(')              8 («)              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                   1
    — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,770              1,770              1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                26,434           26,468             23,505              21,596            21,583            21,583
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          62,67            62,76              55,82               51,35             51,32              51,51
        —   Países Baixos (Fl)                              69,73            69,82              62,00               56,97             56,93              57,15
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 276,42         1 278,06          1 134,99            1 042,81          1 042,18           1 042,18
        —   França (FF)                                    201,49           201,72            178,45              163,73            163,62             163,62
        —   Dinamarca (Dkr)                                236,06           236,36            209,90              192,85            192,74             192,74
        —   Irlanda (£ Irl)                                 22,426           22,451             19,862              18,222            18,211             18,201
        —   Reino Unido (£)                                 16,705            16,699            14,145              12,938            12^27              12,810
        —   Itália (Lit)                                44 268          44 315            39 125              37 234            37 212             37105
        —   Grécia (Dr)                                  4 653,10        4 638,79          3 938,59             4 190,28          4 187,29          4 090,62
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89            178,89              270,63            270,63             270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 747,93         3 753,73         3 309,21             3 102,81          3 100,86           3 077,47
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00               0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 468,85         5 474,16         4 84538              4 644,12          4 641,40           4 580,14
(') Sob reserva, no caso de fixaç3o antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 91 /28                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         6. 4. 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                            4                 5                 6                  7 (')             8 (')              90
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                3,670             3,670             3,670               4,270             4,270              4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500             2,500               2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                28,934           28,968            26,005               24,096            24,083            24,083
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          68,58            68,66             61,72                57,25             57,22             57,42
       —    Países Baixos (Fl)                              76,32            76,41             68,60                63,56             63,53             63,75
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 397,13         1 398,78         1 255,70            1 163,52          1162,89             1 162,89
       —    França (FF)                                    220,73           220,96            197,70              182,97            182,87             182,87
       —    Dinamarca (Dkr)                                258,38           258,69            232,23              215,18            215,06             215,06
       —    Irlanda (£ Irl)                                 24,567           24,593            22,004               20,364            20,353            20,343
       —    Reino Unido (£)                                 18,466           18,460             15,906              14,713            14,701             14,584
       —    Itália (Lit)                                48 518         48 565             43 375              41 574            41 552             41 445
       —    Grécia (Dr)                                  5 133,04         5118,72          4 418,53            4 714,06          4 711,07            4 614,40
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13            561,13              652,87            652,87             652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 130,17         4135,97          3 691,45            3 485,05          3 483,10            3 459,71
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40            499,40              512,33            512,33             512,33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 968,26         5 973,56          5 344,79            5 156,45          5 153,73           5 092,47
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 6. 4. 90                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 91 /29
                                                                              ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período           2? período           3? período            4? período
                                                              4                       5                     6                    7                     80
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                          \                    I
    — Espanha                                                  6,890                   6,890                 6,890                6,890                  8,620
    — Portugal                                                 0,000                   0,000                 0,000                0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                  35,830                  35,808               35,564               32,613                 27,453
2. Ajudas finais :                                                          'l                     l                    I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                                 84,87                   84,82                84,25                77,38                  65,26
       — Países Baixos (Fl)                                   94,51                   94,46                93,81                86,03                  72,42
       — UEBL (FB/Flux)                                    1730,12                 1 729,06            1 717,28              1 574,78              1 325,62
       — França (FF)                                         273,73                  273,51               271,60               248,43                 208,22
       — Dinamarca (Dkr)                                     319,96                  319,77               317,59               291,24                 245,16
       — Irlanda (£ Irl)                                      30,466                  30,442               30,229               27,650                 23,175
       — Reino Unido (£)                                      23,240                  23,179               22,945               20,386                  16,536
       — Itália (Lit)                                     60 212                60 158                59 731               54 562                47 342
       — Grécia (Dr)                                       6 438,57                6 409,47            6 326,62              5 621,65              5 339,17
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                             I                       I                      I                    \
       — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                1 053,45             1 053,45             1 053,45              1 317,96
       — num outro Estado-membro (Pta)                     4 487,61                4 485,14            4 448,53              3 998,62              3 481,40
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                     0,00                 0,00                 0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                 7 957,22                7 950,46            7 885,13              7 237,27              6 420,59
        — num outro Estado-membro (Esc)                    7 783,30                7 776,69            7 712,78              7 079,09              6 280,26
3. Ajudas compensatórias :                          \
    — em Espanha (Pta)                                     4 458,12                4 455,65            4 419,04              3 969,13              3 451,09
4. Ajudas especiais :                               \                                              IlI
    — em Portugal (Esc)                                    7 783,30                7 776,69            7 712,78              7 079,09              6 280,26
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período           2? período         3? período        4? período           5? período
                                                    4                     5                    6                  7                  8                    9
DM                                                2,044640              2,040520             2,036330           2,032740           2,032740             2,022360
 Fl                                               2,302360              2,298580             2,294430           2,290810           2,290810             2,279160
 FB/ Flux                                        42,290800             42,280600            42,269900          42,247500         42,247500            42,152200
 FF                                               6,875490              6,874710             6,873060           6,870300           6,870300             6,861230
 Dkr                                              7,806210              7,813830             7,819790           7,822040           7,822040             7,827240
£Irl                                              0,764279              0,764536             0,765101           0,765478           0,765478             0,768629
£                                                 0,736524              0,739362             0,742124           0,744586           0,744586             0,752013
 Lit                                          1 503,47            1 505,24              1 507,19           1 509,40           1 509,40            1 516,63
 Dr                                             196,64500            198,72300            200,74600           202,76200         202,76200           208,30600
 Esc                                            180,68400            181,45500             182,47900          183,58300         183,58300            186,92000
 Pta                                            130,84100            131,09100             131,47500          131,83900         131,83900            133,04700