CELEX: 31987R2995
Language: pt
Date: 1987-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2995/87 da Comissão, de 6 de Outubro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 284/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 10. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2995/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Outubro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,    *                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2961 /87, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2961 /87 da
Comissão (3) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
do Regulamento (CEE) n? 2961 /87 aos dados dos quais a           de 1987 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(*) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO n ? L 279 de 2. 10 . 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 7. 10. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 284/ 15
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                         à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
             N? da pauta                                  Designação das mercadorias                         das
           aduaneira comum
                                                                                                        restituições
              10.01 BI          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     109,00
                                — a zona II b)                                                             114,00 '
                                — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                        20,00
                                — a zona IV                                                                  25,00
                                — Etiópia                                                                  125,00
                                — Ceuta e Melilha                                                          120,00
                                — outros países terceiros                                                    15,00
              10.01 B II        Trigo duro
                                Para as exportações para :
                                — as zonas I b), II e III                                                  1 65,00 (3)
                                — outros países terceiros                                                    25,00 (3)
              10.02             Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                                — os outros países terceiros                                                 25,00
              10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      110,00
                                — a zona II b)                                                             115,00
                                — outros países terceiros                                                    25,00
              10.04             Aveia
                              - relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                                — os outros países terceiros                                                 95,00
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         0
                                — as Ilhas Canárias                                                            0
                                — os outros países terceiros                                                   0
              10.07 B           Milho painço
              10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
          ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                 159,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                               159,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                               142,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                              133,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             124,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             113,00
 ---pagebreak--- N ? L 284/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7. 10 . 87
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
              N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                          das
            aduaneira comum
                                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 159,00
        I                         — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              159,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              159,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              159,00
               1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            277,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                           262,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                234,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                             221,00 (3)
          ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  159,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548 /87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).