CELEX: 32019D0529(03)
Language: pt
Date: 2019-05-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2019, que nomeia 15 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

29.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 185/4
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 27 de maio de 2019
         que nomeia 15 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
         (2019/C 185/03)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os membros do Conselho de Administração são nomeados com base na sua experiência e competências especializadas no domínio da segurança dos produtos químicos ou da regulamentação dos referidos produtos, garantindo-se simultaneamente a existência, entre os membros do Conselho de Administração, de conhecimentos especializados adequados de ordem geral, financeira e jurídica.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato tem uma duração de quatro anos. O mandato pode ser renovado uma vez.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Através da sua Decisão de 7 de junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os membros do Conselho de Administração designados pela Bélgica, pela Bulgária, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Estónia, pela Grécia, por Chipre, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta, pela Polónia, por Portugal, pela Roménia, pela Eslováquia e pelo Reino Unido foram nomeados para um período que termina em 31 de maio de 2019. Os membros do Conselho de Administração desses Estados-Membros deverão, por conseguinte, ser designados e nomeados para o período compreendido entre 1 de junho de 2019 e 31 de maio de 2023.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Conselho recebeu, de todos os Estados-Membros em causa, a designação dos respetivos representantes,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros do Conselho de Administração para um segundo mandato com início em 1 de junho de 2019 e termo em 31 de maio de 2023 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
            
                        —
                     
                     
                        Anne-France Marie RIHOUX, belga, 12 de junho de 1964,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enda VESKIMÄE, estoniana, 17 de maio de 1956,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Judīte DIPĀNE, letã, 10 de abril de 1971,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ana Lília GOMES MARTINS, portuguesa, 20 de agosto de 1973,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Keith Anthony Trevor BAILEY, britânico, 2 de junho de 1965.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            São nomeados membros do Conselho de Administração para um primeiro mandato com início em 1 de junho de 2019 e termo em 31 de maio de 2023 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
            
                        —
                     
                     
                        Teodora Todorova VALKOVA, búlgara, 5 de dezembro de 1976,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Magnus Buhl LØFSTEDT, dinamarquês, 19 de fevereiro de 1977,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Axel Otto VORWERK, alemão, 13 de maio de 1960,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sofia ZISSI, grega, 24 de novembro de 1965,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tasoula KYPRIANIDOU-LEONTIDOU, cipriota, 2 de novembro de 1961,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Donata PIPIRAITĖ-VALIŠKIENĖ, lituana, 28 de maio de 1983,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ingrid BORG, maltesa, 8 de abril de 1981,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Anna Katarzyna GRACZYK, polaca, 27 de março de 1978,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Claudia-Sorina DUMITRU, romena, 25 de julho de 1981,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Helena POLAKOVIČOVÁ, eslovaca, 22 de julho de 1958,
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               N. HURDUC
            
         
         
            (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
         
            (2)  Decisão do Conselho, de 7 de junho de 2007, que nomeia 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 134 de 16.6.2007, p. 6).