CELEX: 31988R3533
Language: pt
Date: 1988-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3533/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 309/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3533/88 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                     direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                                 Artigo 1 ? .
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
nização comum de mercado no sector do leite e dos
                                                                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi              no   anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 09/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                     2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a                importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram           Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2353/88 da Comis­                  ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3326/88 (4) ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do Regulamento (CEE) n? 2353/88, aos preços de que a                 Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
 O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
 (3) JO n? L 204 de 29. 7. 1988, p. 34.
 C) TO n ? L 295 de 28 . 10 . 1988 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 309/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15 . 11 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                              à importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                      Código NC                   Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                                16,05
                      0401 10 90                                                               14,84
                      0401 20 11                                                              22,67
                      0401 20 19                                                               21,46
                      0401 20 91                                                               28,71
                      0401 20 99                                                               27,50
                      0401 30 11                                                               75,37
                      0401 30 19                                                               74,16
                      0401 30 31                                                             146,55
                      0401 30 39                                                             145,34
                      0401 30 91                                                             247,52
                      0401 30 99                                                             246,31
                      0402 10 11                                                              107,28
                       0402 10 19                                                             100,03
                       0402 10 91                          (')                       1,0003 / kg + 29*99
                       0402 10 99                          (')                       1,0003 / kg + 22,74
                       0402 21 1 1                                                            156,66
                       0402 21 17                                                             149,41
                       0402 21 19                                                             149,41
                       0402 21 91                                                             198,01
                       0402 21 99                                                             190,76
                       0402 29 1 1                        00                          1,4941 / kg + 29,99
                       0402 29 15                           0                         1,4941 / kg + 29,99
                       0402 29 19                           0                         1,4941 / kg + 22,74
                       0402 29 91                           (')                       1,9076 / kg + 29,99
                        0402 29 99                          0                         1,9076 / kg + 22,74
                        0402 91 11                                                              34,27
                        0402 91 19                                                         .    34,27
                        0402 91 31                                                              42,84
                        0402 91 39                                                           ' 42,84
                        0402 91 51                                                             146,55
                        0402 91 59                                                             145,34
                        0402 91 91                                                             247,52
                        0402 91 99                                                             246,31
                        0402 99 11                                                              49,76
                        0402 99 19                                                              49,76
                        0402 99 31                           0                         1,4292 / kg + 26,37
                        0402 99 39                           0                         1,4292 / kg + 25,16
                         0402 99 91                          0                         2,4389 / kg + 26,37
                         0402 99 99                          0                         2,4389 / kg + 25,16
 ---pagebreak--- 15. 11 . 88              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 309/21
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11                                                            25,08
            0403 10 13                                                            31,12
            0403 10 19                                                            77,78
            0403 10 31                        0                         0,1 904 / kg 4- 28,78
            0403 10 33                         (')                      0,2508 / kg + 28,78
            0403 10 39                         0)                       0,7 174 / kg + 28,78
            0403 90 1 1                                                         107,28
            0403 90 13                                                          1 56,66
            0403 90 19                                                          198,01
            0403 90 31                         0)                       1,0003 / kg + 29,99
            0403 90 33                         0)                       1,4941 / kg + 29,99
            0403 90 39                                                  1,9076 / kg + 29,99
            0403 90 51                                                            25,08
            0403 90 53                                                            31,12
            0403 90 59                                                            77,78
            0403 90 61                         C)                       0,1 904 / kg + 28,78
            0403 90 63                         0                        0,2508 / kg + 28,78
            0403 90 69                         0)                       0,7 174 / kg + 28,78
            0404 10 11                                                             17,27
            0404 10 19                          0                       0,1 727 / kg + 22,74
            0404 10 91                          (2)                     0,1 727 / kg
            0404 10 99                          (2)                     0,1 727 / kg + 22,74
             0404 90 1 1                                                         107,28
             0404 90 13                                                          156,66
             0404 90 19                                                          198,01
             0404 90 31                                                          107,28
             0404 90 33                                                          156,66
             0404 90 39                                                          198,01
             0404 90 51                         (')                      1,0003 / kg + 29,99
             0404 90 53                         0                        1,4941 / kg + 29,99
             0404 90 59                         (')                      1,9076 / kg + 29,99
             0404 90 91                         (')                      1,0003 / kg + 29,99
             0404 90 93                         (')                      1,4941 / kg + 29,99
             0404 90 99                         (')                      1,9076 / kg + 29,99
             0405 00 10                                                          255,28
             0405 00 90                                                          311,44
             0406 10 10                                                          260,18
             0406 10 90                                                          310,95
             0406 20 10                          0                               386,46
             0406 20 90                                                          386,46
             0406 30 10                          (3)                             201,90
             0406 30 31                          0                                196,24
             0406 30 39                          (3)                             201,90
             0406 30 90                          0                               298,62
             0406 40 00                          (3) .                            157,44
             0406 90 1 1                         (3)                             246,28
 ---pagebreak--- N? L 309/22                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 11 . 88
                                           (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrano)
            Código NC                   Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 90 13                          0                                237,13
            0406 90 15                          0                                237,13
            0406 90 - 17                         (3)                             237,13
            0406 90 19                           (3)                             386,46
            0406 90 21                           (3)                             246,28
            0406 90 23                           (3)                             214,23
            0406 90 25                       .   (3)                             214,23
            0406 90 27                            (3)                            214,23
            0406 90 29                            (3)                            214,23
            0406 90 31                            (3)                            214,23
                            9
            0406 90 33                                                            214,23
            0406 90 35                            (3)                             214,23
             0406 90 37                           0                               214,23
             0406 90 39                            (3)                            214,23
             0406 9.0 50                           (3)                            214,23
             0406 90 61                                                           386,46
             0406 90 63                                                           386,46
             0406 90 69                                                           386,46
             0406 90 71                                                           260,18
             0406 90 73                                                           214,23
             0406 90 75                                                            214,23
             0406 90 77                                                            214,23
             0406 90 79                                                            214,23
              0406 90 81                                                           214,23
              0406 90 83                                                           214,23
              0406 90 85                                                           214,23
              0406 90 89                            (3)                            214,23
              0406 90 91                                                           260,18
              0406 90 93                                                           260,18
              0406 90 97                                                            310,95
              0406 90 99                                                            310,95
               1702 10 90                            (4)                              36,85
               2106 90 51                                                             36,85
               2309 10 15                                                             77,44
               2309 10 19                                                           100,45
               2309 10 39                                                             94,35
               2309 10 59                                                             78,39
               2309 10 70                                                            100,45
               2309 90 35                                                             77,44
               2309 90 39                                                            100,45
               2309 90 49                                                             94,35
               2309 90 59                                                              78,39
                2309 90 70                                                           100,45
 ---pagebreak--- 15. 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 309/23
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida ;
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
             „ Conselho, estão sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.