CELEX: 32010D0334
Language: pt
Date: 2010-06-15 00:00:00
Title: 2010/334/PESC: Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Junho de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)

17.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 151/18
            
         DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 15 de Junho de 2010
   relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
   (2010/334/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2008/112/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (a seguir designado «CPS»), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão UE RSS GUINÉ-BISSAU, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 5 de Março de 2008, sob proposta do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o CPS nomeou, pela Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 (2), Juan Esteban VERASTEGUI Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU.
            
         
               (3)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Fernando AFONSO para Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU, em substituição de Juan Esteban VERASTEGUI, a partir de 1 de Julho de 2010.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Fernando AFONSO é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau, UE RSS GUINÉ-BISSAU, a partir de 1 de Julho de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Março de 2008, é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         C. FERNÁNDEZ-ARIAS
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 14.2.2008, p. 11.
   
      (2)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 34.