CELEX: 31996R1068
Language: pt
Date: 1996-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1068/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1018/96, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 141 / 10       PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1068/5* DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1996
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 1018/96, que fixa os direitos de importação
                                                     no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                                        Artigo 1 ?
  Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76             O anexo I do Regulamento (CE) n? 1018/96 é substituído
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação         pelo anexo do presente regulamento.
  no sector do arroz ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (2), e, nomeada­
  mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
                                                                                        Artigo 2?
  Considerando que uma verificação revelou a existência de
  um erro no anexo I do Regulamento (CE) n? 1018/96 da
  Comissão (3); que é, pois, necessário rectificar o regula­     O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
  mento em causa,                                                de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
(2) JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 3 JO n? L 135 de 5. 6. 1996, p. 21 .
 ---pagebreak---    14. 6. 96             IPT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 141 / 11
                                                                             ANEXO
                                                                           «ANEXO I
                       do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                            aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                     Direitos de importação (')
                                                                                                Basmati                Basmati
             Código NC                  Países terceiros               ACP                      Índia f)            Paquistão (8)             Regime do
                                       (excepto ACP e              Bangladesh               Artigo 4? do            Artigo 4? do         Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) (3) f)           C) 0 0 0            Regulamento (CE)         Regulamento (CE)           n? 3877/860
                                                                                             n ? 1573/95             n? 1573/95
             1006 10 21                        H                      150,76
             1006 10 23                        n                      150,76
             1006 10 25                        0                      150,76                                 I
             1006 10 27                        0                      150,76                                 I                                    —
             1006 10 92                        C)                     150,76
             1006 10 94                        O                      150,76          I                      I
             1006 10 96                        f)                     150,76
            1006 10 98                         n                      150,76                                                                     —
            1006 20 11                      294,85                    143,09
            1006 20 13                      294,85                    143,09
            1006 20 15                      294,85                    143,09
            1006 20 17                      338,28                    164,80                     88,28                288,28                     —
            1006 20 92                      294,85                   143,09                                  l
            1006 20 94                      294,85                   143,09
            1006 20 96                      294,85                   143,09
            1006 20 98                      338,28                   164,80                     88,28                 288,28                     —
            1006 30 21                      551,50                   260,84
            1006 30 23                      551,50                   260,84
            1006 30 25                      551,50                   260,84
            1006 30 27                        0                      290,59                                                                      —
            1006 30 42                      551,50                   260,84
            1006 30 44                     551,50                    260,84
            1006 30 46                     551,50                    260,84
            1006 30 48                        0                      290,59                                                                      —
            1006 30 61                     551,50                    260,84
            1006 30 63                     551,50                    260,84
            1006 30 65                     551,50                    260,84
            1006 30 67                        f)                     290,59                                                                      —
            1006 30 92                     551,50                    260,84
            1006 30 94                     551,50                    260,84
            1006 30 96                     551,50                    260,84
            1006 30 98                        0                      290,59                                                                      —
            1006 40 00                        f)                      90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não s5o aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
f) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é apli­
    cável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão (JO
    n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 ---pagebreak---  N? L 141 / 12            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      14. 6. 96
(*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
    n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
f7) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
    ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
    ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.»