CELEX: 31984R2136
Language: pt
Date: 1984-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2136/84 da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1054/78 na sequência das alterações ao Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

03 / Fasc. 31                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           189
384R2136
N? L 196 / 22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26 . 7 . 84
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2136/84 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Julho de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1054/78 na sequência das alterações ao Regulamento
                             (CEE) n? 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                              Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1223 / 83 do
Conselho, de 20 de Maio de 1983, relativo às taxas de                  O artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1054/78 passa a
câmbio a aplicar no sector agrícola (x), com a última                 ter a seguinte redacção :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 855 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2? e                «Arttgo 3°
o seu artigo 6?,
                                                                          Em caso de alteração de uma taxa representativa du­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1054/78 da                        rante a companha vitivinícola, a nova taxa não se
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                      aplica no âmbito das operações seguintes, se, para
pelo Regulamento (CEE) n? 899/ 84 (4), prevê no seu ar­                   estas, as condições ou as regras de aplicação tiverem
tigo 3? disposições especiais no que diz respeito à aplica­               sido decididas antes da aplicação da nova taxa :
ção de taxas representativas no sector vitivinícola; que o
Regulamento (CEE) n? 337/79 do Conselho (5), com a                        a) As destilações referidas nos artigos 11 ?, 12? A, 15?,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                              39?, 40? e 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79 ;
n? 1595 / 83 (6), prevê que o regime de preços se aplica
durante o mesmo período que o considerado para a cam­                     b) As ajudas referidas nos artigos 14? e 14? A do
panha de comercialização que se inicia no dia 1 de Se­                        Regulamento (CEE) n? 337/79 ;
tembro de cada ano e termina em 31 de Agosto do ano
seguinte ; que se justifica, por consequência, alterar o ar­              c) A ajuda ao realojamento referida no artigo 10? do
tigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1054/78 a fim de o                            Regulamento (CEE) n? 337/79 .»
adaptar às alterações introduzidas no Regulamento
(CEE) n? 337 /79 ;
                                                                                                 Artigo 2o.
Considerando que as medidas previstas no presente
regulamento estão em conformidade com o parecer do                     O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Se­
Comité de Gestão dos Vinhos,                                          tembro de 1984 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1984 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              Poul DALSAGER
                                                                                          Membro da Comissão
 ') JO  n? L 132 de 21 .  5 . 1983 , p. 33 .
 2) JO n? L 90 de 1 . 4 . 1984, p. 1 .
 }) JO n? L 134 de 22.    5 . 1978 , p. 40.
 *) JO n? L 92 de 2. 4.   1984, p. 1 .
 5) JO n?L 54 de 5 . 3 .  1979, p. 1 .
 6) JO n? L 163 de 22 .   6. 1983 , p. 48 .