CELEX: 32010D0134
Language: pt
Date: 2010-03-01 00:00:00
Title: 2010/134/: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2010 , que altera a Decisão 2006/473/CE no que se refere ao reconhecimento da Austrália continental como indemne de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) [notificada com o número C(2010) 1063]

4.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/10
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Março de 2010
   que altera a Decisão 2006/473/CE no que se refere ao reconhecimento da Austrália continental como indemne de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)
   [notificada com o número C(2010) 1063]
   (2010/134/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força da Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (2), as regiões de New South Wales, South Australia e Victoria são reconhecidas como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus).
            
         
               (2)
            
            
               A Austrália apresentou informação técnica pormenorizada, com base nos resultados dos programas de gestão e erradicação da doença e das prospecções oficiais multianuais, que revela ter sido erradicado com sucesso um surto de Xanthomonas campestris na região de Queensland e que as regiões de Northern Territory e Western Australia estavam indemnes de Xanthomonas campestris. A indemnidade daquele organismo prejudicial deve, por conseguinte, ser reconhecida para todas as regiões de cultivo do género Citrus na Austrália continental.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2006/473/CE, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
   
               «a)
            
            
               Austrália: New South Wales, Northern Territory, Queensland, South Australia, Victoria e Western Australia;».
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 187 de 8.7.2006, p. 35.