CELEX: 31993R2997
Language: pt
Date: 1993-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2997/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 . 10 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 270/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2997/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1993
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, relativo à organização        do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
pelo Regulamento (CEE) nr. 2193/93 (2), e, nomeada­              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mente, o n ? 4 do seu artigo 13?,                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (5);
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
uma correcção à restituição ;                                    de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução relativas à concessão de restituições à
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de                                         Artigo 1 ?
perturbação, no sector dos cereais (3), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                       anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
destino ;                                                        Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 151 de 2.3. 6. 1993 , p. 15.                         (J) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p . 106.
 ---pagebreak---  N ? L 270/6                                    jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 10 . 93
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente , 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          11           12         1          2          3          4           5
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —           —         —           —           —
      0712 90 19 000                   —                  __                     _____
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  ______                                                               _
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          o          —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0.0                   0          0          —           —
      1002 00 00 000                   01                  00000                                                   —           —
      1003 00 10 000                   01                  00000                                                  —            —
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0          0          o         —           —
      1004 00 00 200                   01                  00000-                                                              -
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0       - 70,00    - 70,00      —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0       - 10,00    - 10,00      —           —
      1101 0000 130                    01                  0           0          0       - 10,00    - 10,00      —           —
      1101 0000 150                    01                  0           0          0       - 10,00    - 10,00      —           —
      1101 0000 170                    01                  0           0          0       - 10,00    - 10,00      —           —
      1101 0000 180                    01                  0           0          0       - 10,00    - 10,00      —           —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1102 10 00 700                   _                  _______
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1103 11 30 200                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 30 900                   —                  _______
      1103 11 50 200                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 400                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 900                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).