CELEX: 31995R1113
Language: pt
Date: 1995-05-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1113/95 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2883/94 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

18 . 5. 95            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 / 13
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1113/95 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Maio de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2883/94 que estabelece a estimativa das
                    necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que
                    beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2? a 5? do Regulamento
                                                  (CEE) n? 1601 /92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               da região ; que, a fim de satisfàzer as necessidades de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     produtos lácteos das ilhas Canárias, designadamente de
                                                                     queijo, se revela necessário ajustar as quantidades previstas
 Europeia,
                                                                     para os queijos nas estimativas de abastecimento ; que é,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                   por conseguinte, necessário alterar o anexo IV do Regula­
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    mento (CE) n? 2883/94 ;
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) n?                    de gestão do leite e dos produtos lácteos,
 3290/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 3?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2883/
 /94 (4), fixa as regras de execução do regime de abasteci­                                   Artigo 1 ?
 mento específico de determinados produtos agrícolas às              O anexo IV do Regulamento (CE) n? 2883/94 é substi­
 ilhas Canárias ;
                                                                     tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2883/94 esta­
 beleceu a estimativa de abastecimento de produtos lácteos                                    Artigo 2?
 para as ilhas Canárias ; que essa estimativa pode ser
 revista, se necessário, pela previsão de ajustamentos das           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 quantidades dos produtos no decurso do exercício, dentro            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial dai
 da quantidade global fixada em função das necessidades              Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 173 de  27.  6. 1992, p. 13.
(2) JO   n?  L 349 de  31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO   n?  L 296 de  17.  11 . 1994, p. 23.
(4) JO   n?  L 304 de  29.  11 . 1994, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 111 / 14       I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 5. 95
                                                                      ANEXO
                                                                   * ANEXO IV
                                                                Produtos lácteos
                                                                                                                      (em toneladas)
                  Código NC                               Designação das mercadorias                              Quantidade
              0401                   Leite e natas, nlo concentrados nem adicionados de açúcar ou de
                                     outros edulcorantes                                                            90 000 (»)
              0402                   Leite e natas, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                                     edulcorantes                                                                   25 000 (2)
              0405 00                Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite                           3 500
              0406                  "Queijos :
              0406 30
              0406 90 23
              0406 90 25
              0406 90 27                                                                                            12 000
              0406 90 76
              0406 90 78
              0406 90 79
              0406 90 81
             0406 90 86
             0406 90 87                                                                                               1 500
             0406 90 88
              1901 90 99            Preparações lácteas sem matérias gordas                                          7 000 (3)
             2106 90 92             Preparações lácteas para crianças não contendo matérias gordas
                                    provenientes do leite, etc.                                                         200
             (') Das quais 2 000 toneladas paia o sector da transformação e/ou acondicionamento.
             (2) Das quais 1 7 500 toneladas para o sector da transformação e/ou acondicionamento.
            (3) A estimativa global (7 000 toneladas) diz respeito ao sector da transformação e/ou acondicionamento. >