CELEX: 22005D0130
Language: pt
Date: 2005-10-21 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  130/2005, de  21 de Outubro de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

19.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/16
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 130/2005
   de 21 de Outubro de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão, de 1 de Abril de 2005, relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (3), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zzh [Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:
   
               «1zzi.
            
            
               
                  32005 R 0521: Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão, de 1 de Abril de 2005, relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 84 de 2.4.2005, p. 3).
            
         
               1zzj.
            
            
               
                  32005 R 0600: Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (JO L 99 de 19.4.2005, p. 5).».
            
         Artigo 2.o
   
   Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 521/2005 e (CE) n.o 600/2005, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 22 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 22.12.2005, p. 4.
   
      (2)  JO L 84 de 2.4.2005, p. 3.
   
      (3)  JO L 99 de 19.4.2005, p. 5.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.