CELEX: 31992R2918
Language: pt
Date: 1992-10-08
Title: Regulamento (CEE) nº 2918/92 da Comissão, de 7 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8 . 10. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 292/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2918/92 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Outubro de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2531 /92 da
 Comissão (3), com a última redaçção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2854/92 (4);                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 (3) JO n? L  254 de 1 . 9. 1992, p. 24.
 (4) JO n? L  286 de 1 . 10. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 292/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         8 . 10 . 92
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              10              11           12              1
                     1006 10 21               0               0            0
                     100610 23                0               0            0
                     1006 10 25               0               0            0
                     1006 10 27               0               0            0
                     1006 10 92               0               0            0
                     1006 10 94               0                0           0              —
                     1006 10 96               0               0            0
                     1006 10 98               0               0            0
                     1006 20 11               0                0           0
                     1006 20 13               0                0           0
                     1006 20 15               0                0           0
                     1006 20 17               0               0            0
                     1006 20 92               0                0           0
                     1006 20 94               0                0           0
                     1006 20 96               0                0           0
                     1006 20 98               0                0           0
                     1006 30 21               0                0           0
                     1006 30 23               0                0           0
                     1006 30 25               0 >              0           0
                     1006 30 27               0                0           0
                     1006 30 42               0                0           0
                     1006 30 44               0                0           0
                     1006 30 46               0                0           0
                     1006 30 48               0                0           0
                     1006 30 61               0                0           0
                     1006 30 63               0                0           0
                     1006 30 65               0                0           0
                     1006 30 67               0                0           0
                     1006 30 92               0                0           0
                     1006 30 94               0                0           0
                     1006 30 96               0                0           0
                     1006 30 98               0                0           0
                     1006 40 00               0                0           0               0