CELEX: 31995R0295
Language: pt
Date: 1995-02-13
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 295/95 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 34/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 295/95 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
Europeia,
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
nos níveis constantes em anexo :                                 reiro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                            (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 34/41
                                                               ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1995, que estabelece os valores forfeta­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetàrio
                 Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                 0702 00 15                             204                                     52,9
                                                        212                                     88,8
                                                        624                                     97,3
                                                        999                                     79,7
                 0707 00 10                             053                                    166,9
                                                        068                                    157,1
                                                        204                                    126,3
                                                        624                                    207,3
                                                        999                                    164,4
                 0709 90 73                             204                                     96,0
                                                        624                                    196,3
                                                        999                                    146,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».