CELEX: 32005R1209
Language: pt
Date: 2005-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1209/2005 da Comissão, de 27 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 174/2005 do Conselho que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares na Costa do Marfim

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/21
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1209/2005 DA COMISSÃO
   de 27 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2005 do Conselho que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares na Costa do Marfim
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 174/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 174/2005 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica, a Lituânia e os Países Baixos solicitaram a introdução de algumas alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 174/2005 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 29 de 2.2.2005, p. 5.
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 174/2005 é alterado da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Bélgica» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «SERVICE PUBLIC FÉDÉRAL, ÉCONOMIE, P.M.E.,
                           
                        
                              CLASSES MOYENNES & ÉNERGIE
                           
                        
                              Potentiel économique
                           
                        
                              Direction Industries
                           
                        
                              Textile — Diamants et autres secteurs
                           
                        
                              City Atrium
                           
                        
                              Rue du Progrès 50
                           
                        
                              5e étage
                           
                        
                              B-1210 Bruxelles
                           
                        
                              Tél. général: (32-2) 277 51 11
                           
                        
                              Fax: (32-2) 277 53 09/(32-2) 277 53 10
                           
                        
                              FEDERALE OVERHEIDSDIENST ECONOMIE, K.M.O.,
                           
                        
                              MIDDENSTAND & ENERGIE
                           
                        
                              Economisch potentieel
                           
                        
                              Directie Nijverheid
                           
                        
                              Textiel — Diamant en andere sectoren
                           
                        
                              City Atrium
                           
                        
                              Vooruitgangstraat 50
                           
                        
                              5de verdieping
                           
                        
                              B-1210 Brussel
                           
                        
                              Algemeen tel: (32-2) 277 51 11
                           
                        
                              Fax: (32-2) 277 53 09/(32-2) 277 53 10».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Lituânia» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Ministry of Foreign Affaires
                           
                        
                              Security Policy Department
                           
                        
                              J. Tumo-Vaizganto 2
                           
                        
                              LT-01511 Vilnius
                           
                        
                              Tel.: (370-5) 236 25 16
                           
                        
                              Fax: (370-5) 231 30 90».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Países Baixos» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Minister van Economische Zaken
                           
                        
                              Belastingdienst/Douane Noord
                           
                        
                              Postbus 40200
                           
                        
                              8004 DE Zwolle
                           
                        
                              Nederland
                           
                        
                              Tel. (31-38) 467 25 41
                           
                        
                              Fax (31-38) 469 52 29».