CELEX: 31986R2102
Language: pt
Date: 1986-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2102/86 da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

4. 7. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 180/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2102/86 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Julho de 19S6
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                           Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Espanha (com excepção das Ilhos Canárias) se manteve
                                                                    durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
                                                                    isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     mente a essas ameixas ;
 Portugal,
                                                                    Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            entrada :
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 n ? 1676/85 (%
um produto importado proveniente de um país terceiro se            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               minado e no coeficiente referido,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;               Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (?), durante a
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1125/86 da               primeira fase do período de transição, o regime aplicável
Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os preços de            às trocas comercias entre um novo Estado-membro, por
referência das ameixas relativamente à campanha de                 um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
goria de qualidade I o preço de referência de 69,39 ECUs           antes da adesão ;
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
                                                                   Considerando que o n? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
período entre 11 de Junho e 31 de Julho de 1986 ;
                                                                   ção de 2 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               cação do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 durante o
determinada proveniência é igual à cotação representativa          primeiro ano seguinte à data de adesão,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                Na importação da ameixas (subposição 08.07 D da pauta
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           aduaneira comum) de variedades distintas das variedades
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       seguintes : Altesse simple (Quetsche commune, Haus­
                                                                   zwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sves­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          keblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias de Espanha (com
n ? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração             excepção das Ilhas Canárias) será cobrado um direito
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob            compensatório cujo montante é fixado em 6,59 ECUS por
certas condições, noutros mercados ;                               100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o preço de entrada assim calculado
relativamente às ameixas do grupo I originárias da                                           Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
0   JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           1986.
(2) JO  n?  L  119 de 8. 5. 1986, p. 46.
O   JO  n?  L  103 de 19. 4. 1986, p. 14.
(4) JO  n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                       (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1986, p. 1 .
O   JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 180/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 7. 86
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente