CELEX: 31985R1712
Language: pt
Date: 1985-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 1712/85 da Comissão, de 21 de Junho de 1985, que altera as versões alemã, grega, inglesa, francesa, italiana e holandesa do Regulamento (CEE) n° 1626/85 relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de certas ginjas

144
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 35
  385R1712
  N? L 163 /46
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22 . 6 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1712/85 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Junho de 1985
                 que altera as versões alemã, grega, inglesa, francesa, italiana e holandesa do Regulamento (CEE)
                      n. 1626/85 relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de certas ginjas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 3) O artigo 2°, na versão alema passa a ter a seguinte
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          redacção :
  Económica Europeia,                                                        «Artigo 2 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                             (1)    Beim Abschluß der Zollformalitäten zur Über­
 Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­                      führung in den zollrechtlich freien Verkehr verglei­
 ganização comum de mercado no sector dos produtos                           chen die Zollstellen bei jeder Warenpartie den Ein­
 transformados à base de frutos e produtos hortícolas ('),                   fuhrpreis mit dem entsprechenden Mindestpreis.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                         (2)    Der Mindestpreis gilt als eingehalten, wenn
 mento (CEE) n? 746/85 (2), e, nomeadamente, o n°2 do                        sich aus dem in Absatz 1 genannten Vergleich er­
 seu artigo 14?,                                                             gibt, daß der Einfuhrpreis in der Währung des ein­
                                                                            führenden Mitgliedstaats nicht unter dem Mindest­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1626/ 85 da                        preis liegt, der am Tag der Annahme der Anmel­
 Comissão (3) instaurou medidas de protecção aplicáveis                     dung zur Überführung in den zollrechtlich freien
 às importações de certas ginjas; que uma verificação per­                  Verkehr gilt.
 mitiu concluir que, por erro, certos termos não estão
 correctos nas versões alemã, francesa, grega, italiana e                   (3) Der Einfuhrpreis ist in der Anmeldung zur
 neerlandesa e que estes números estão errados nas ver­                     Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr an­
 sões francesa, inglesa e italiana; que é, por conseguinte,                 zugeben, und dieser Anmeldung sind sämtliche zur
 necessário alterar estes versões do Regulamento (CEE)                      Überprüfung dieser Preise erforderlichen Unterlagen
n? 1626/ 85 ,                                                               beizufügen.»
                                                                       4) On?l do artigo 2° na versão francesa passa a ter a
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                            seguinte redacção :
                                                                            « 1 . Les autorités douanières comparent, pour cha­
                            Artigo Io.                                     que expédition, au moment de l'accomplissement des
O Regulamento (CEE) n? 1626/85 é alterado do se­                           formalités douanières de mise en libre pratique, le
guinte modo :                                                              prix à l'importation avec le prix minimal correspon­
                                                                           dant.»
  1 ) No título do regulamento, no quadro do n? 1 do                   5) On?2 do artigo 2°. na versão holandesa passa a ter
      artigo 1? e no anexo «Direitos de Compensação»,                      a seguinte redacção :
      nas versões alemã, italiana, grega e neerlandesa, o
      ou os termos «Morellen», «marasche», «Kepacvicòv                     «2. De minimumprijs bij invoer is in acht geno­
      Morello/Kepáaia/Morello» e «morellen» são substi­                    men wanneer uit de in lid 1 bedoelde vergelijking
      tuídos, respectivamente, pelo ou pelos termos                        blijkt dat de in de munteenheid van de Lid-Staat van
      «Sauerkirschen», «amarene», «ôuaaívcov/Búaaiva», e                   invoer uitgedrukte invoerprijs niet lager is dan de
      «morellen (zure kersen)».                                            minimumprijs die geldt op de dag waarop de aan­
                                                                           gifte ten invoer tot verbruik wordt aanvaard.»
  2) No quadro do n? 1 do artigo 1 ? e na posição pautal              6) O n? 2, segundo travessão do artigo 4? na versão
      «ex 20.06» na versão italiana, a subposição B II b)                  alemã passa a ter a seguinte redacção :
      deve ler-se do seguinte modo :
                                                                           «— beim Schienentransport den Frachtbrief, der
      «b) con aggiunta di zuccheri, in imballaggi imme­                          von der Bahnbehörde des Lieferlandes vor die­
          diati di contenuto netto di 1 kg o meno :                              sem Tag angenommen wurde.»
          ex 8 . amarene sciroppate.»                                 7) O n? 3 do artigo 4? na versão alemã passa a ter a
                                                                          seguinte redacção :
                                                                          «(3)      Die Absätze 1 und 2 gelten nur, soweit die
O JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .                                     Anmeldung zur Überführung in den zollrechtlich
O JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985, p. 10 .                                    freien Verkehr vor dem 15. September 1985 ange­
O JO n? L 156 de 15. 6. 1985, p. 13 .                                     nommen ist.»
 ---pagebreak--- 03 /Vol. 35                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    145
 8) No artigo 5? o segundo parágrafo na versão italiana            10) No quadro que figura no ponto 4 do anexo «Direi­
     passa a ter a seguinte redacção :                                 tos Compensadores» o número «51.09» que, nas ver­
                                                                        sões inglesa, francesa e italiana, figura na coluna
     «Esso è applicabile fino al 9 maggio 1986».                        central é substituído pelo número « 52.09».
 9) No ponto 3 do anexo «Direitos Compensadores» na
    versão italiana, o texto in limine deve ler-se do se­
     guinte modo :                                                                           Artigo 2°
     « 3 . Amarene sciroppate, in imballaggi immediati di
           contenuto netto di 1 kg o meno, della sottovoce         O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
           20.06 B II b) 8 della tariffa doganale comune :».       publicação no Jornal Oficial das Comunidades europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 21 de Junho de 1986.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente