CELEX: 62019TJ0700
Language: pt
Date: 2021-09-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de setembro de 2021.#Tareg Ghaoud, na qualidade de herdeiro de Abdel Majid Al-Gaoud contra Conselho da União Europeia.#Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Líbia — Congelamento de fundos — Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União Europeia — Lista das pessoas objeto de restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União — Manutenção do nome do recorrente nas listas — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Morte do recorrente.#Processo T-700/19.