CELEX: 62014CB0084
Language: pt
Date: 2015-07-14 00:00:00
Title: Processo C-84/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de julho de 2015 — Forgital Italy SpA/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso de anulação — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Direito de recurso — Qualidade para agir — Pessoas singulares ou coletivas — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Regulamento aduaneiro que altera as condições de uma suspensão pautal — Possibilidade de recurso para os órgãos jurisdicionais nacionais)

28.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/4
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de julho de 2015 — Forgital Italy SpA/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
   (Processo C-84/14 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Recurso de anulação - Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE - Direito de recurso - Qualidade para agir - Pessoas singulares ou coletivas - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Regulamento aduaneiro que altera as condições de uma suspensão pautal - Possibilidade de recurso para os órgãos jurisdicionais nacionais))
   (2015/C 320/05)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Forgital Italy SpA (representantes: V. Turinetti di Priero e R. Mastroianni, advogados)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: F. Florindo Gijón e K. Pellinghelli, agentes), Comissão Europeia (representantes: A. Caeiros e D. Recchia, agentes
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Forgital Italy SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 129 de 28.4.2014