CELEX: 31994R0639
Language: pt
Date: 1994-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 639/94 da Comissão, de 22 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1516/93 e eleva a 450 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

23 . 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 79/ 17
                                      REGULAMENTO (CE) N? 639/94 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1516/93 e eleva a 450 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                           organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1516/93 ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                  de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                      Artigo 1 ?
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1516/93 é substi­
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­          tuído pelo texto seguinte :
 ção ;                                                                « Artigo 2?
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1516/93 da                   de 450 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 325/94 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 400 000 toneladas de                 2. As regiões nas quais as 450 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­            trigo mole panificável estão armazenadas são as
 ção dinamarquês ; que, pela sua comunicação de 10                    mencionadas no anexo I. »
 de Março de 1994, a Dinamarca informou a Comissão da
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a                                   Artigo 2?
 um aumento de 50 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1516/93 é substi­
elevar a 450 000 toneladas a quantidade global posta em          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 concurso permanente para a exportação do trigo mole
 panificável detido pelo organismo de intervenção dina­                                   Artigo 3 ?
 marquês ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO    n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO    n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO    n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO    n? L 150 de 22. 6. 1993, p. 24.
(6) JO    n? L 41 de 12. 2. 1994, p. 47.
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Jylland                                 128 925
            Sjælland                               207 575
            Falster                                  85 500
            M0n                                      28 000 »