CELEX: 32006R1849
Language: pt
Date: 2006-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1849/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2032/2003 relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n. o  2 do artigo 16. o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado   (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 355/63
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1849/2006 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Dezembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2032/2003 relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para garantir um melhor acesso à informação, devem ser elaborados relatórios de avaliação com base nos relatórios apresentados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, os quais devem estar sujeitos a regras de acesso à informação idênticas às aplicáveis aos relatórios das autoridades competentes. Os relatórios de avaliação devem ser elaborados a partir do relatório inicial da autoridade competente, uma vez introduzidas as alterações decorrentes de todos os documentos, observações e informações tidos em conta no processo de avaliação.
            
         
               (2)
            
            
               Para maior segurança jurídica, deve ser prevista a eliminação progressiva, após 1 de Setembro de 2006, dos produtos biocidas que contenham substâncias activas notificadas que tenham sido objecto de uma decisão de não inclusão, relativamente a alguns ou a todos os tipos de produtos correspondentes notificados, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE, quer por terem sido retiradas do programa de análise, quer por terem sido consideradas inaceitáveis após avaliação.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.oB do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão (2), os Estados-Membros examinaram vários processos que solicitavam uma prorrogação do prazo para a colocação no mercado de produtos biocidas com determinadas substâncias activas, tendo aceitado os processos completos. As substâncias abrangidas pelos processos que os Estados-Membros aceitaram devem, portanto, ser autorizadas a permanecer no mercado após 1 de Setembro de 2006, até serem avaliadas no quadro do programa de análise de 10 anos.
            
         
               (4)
            
            
               Os participantes de uma série de combinações notificadas de substâncias activas existentes e tipos de produtos retiraram as suas notificações ou não cumpriram as suas obrigações, não tendo outros agentes económicos ou Estados-Membros mostrado, no prazo previsto, interesse em adquirir o estatuto de participante. Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               No caso de uma substância constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, com o número CE 404-690-8, foram omitidos dois tipos de produtos, que, não obstante, tinham sido notificados dentro dos prazos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas (3), e no Regulamento (CE) n.o 1687/2002 da Comissão, de 25 de Setembro de 2002, que estabelece um período suplementar para a notificação de determinadas substâncias activas já presentes no mercado para utilização como biocidas como previsto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (4). O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As designações de certas substâncias abrangidas pelas entradas «BKC» e «DDAC» do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 também figuram no anexo III do mesmo regulamento. As entradas correspondentes devem, portanto, ser suprimidas do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2032/2003.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 4.o, é aditado ao n.o 2 um parágrafo com a seguinte redacção:
               «Após 1 de Setembro de 2006, os Estados-Membros assegurarão que os produtos biocidas que contenham substâncias activas que tenham sido notificadas para ser avaliadas no quadro do programa de análise e relativamente às quais tenha sido decidido não as incluir, no tocante a alguns ou a todos os tipos de produtos correspondentes notificados, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE deixem, no referente aos tipos de produtos em causa, de se encontrar colocados no mercado nos seus territórios, no prazo de 12 meses após a data de entrada em vigor dessa decisão de não inclusão, salvo se for outro o prazo nesta estabelecido.».
            
         
               2)
            
            
               É aditado ao artigo 11.o um n.o 4 com a seguinte redacção:
               «4.   O Estado-Membro relator actualizará o relatório da autoridade competente com base nos documentos e informações referidos no n.o 2 do artigo 27.o da Directiva 98/8/CE. O documento I desse relatório será seguidamente designado por “relatório de avaliação” e será analisado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas.».
            
         
               3)
            
            
               O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 12.o
               
               Se um Estado-Membro relator apresentar o relatório da autoridade competente, em conformidade com o n.o 5 do artigo 10.o do presente regulamento, ou um relatório de avaliação for concluído ou actualizado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, a Comissão divulgará publicamente o relatório ou actualização em questão, por via electrónica, excepto as informações que forem consideradas confidenciais nos termos do artigo 19.o da Directiva 98/8/CE.».
            
         
               4)
            
            
               O anexo II é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               5)
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         
               6)
            
            
               O anexo V é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
            
         
               7)
            
            
               O anexo VII é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/50/CE da Comissão (JO L 142 de 30.5.2006, p. 6).
   
      (2)  JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1048/2005 (JO L 178 de 9.7.2005, p. 1).
   
      (3)  JO L 228 de 8.9.2000, p. 6. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2003 (JO L 307 de 24.11.2003, p. 1).
   
      (4)  JO L 258 de 26.9.2002, p. 15.
   
      ANEXO I
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  As entradas referentes às substâncias a seguir indicadas são substituídas pelo seguinte:
                  
                              Designação (EINECS e/ou outras)
                           
                           
                              Número CE
                           
                           
                              Número CAS
                           
                           
                              PT01
                           
                           
                              PT02
                           
                           
                              PT03
                           
                           
                              PT04
                           
                           
                              PT05
                           
                           
                              PT06
                           
                           
                              PT07
                           
                           
                              PT08
                           
                           
                              PT09
                           
                           
                              PT10
                           
                           
                              PT11
                           
                           
                              PT12
                           
                           
                              PT13
                           
                           
                              PT14
                           
                           
                              PT15
                           
                           
                              PT16
                           
                           
                              PT17
                           
                           
                              PT18
                           
                           
                              PT19
                           
                           
                              PT20
                           
                           
                              PT21
                           
                           
                              PT22
                           
                           
                              PT23
                           
                        
                              «Formaldeído
                           
                           
                              200-001-8
                           
                           
                              50-00-0
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                              23
                           
                        
                              Propan-2-ol
                           
                           
                              200-661-7
                           
                           
                              67-63-0
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              18
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido cítrico
                           
                           
                              201-069-1
                           
                           
                              77-92-9
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido nonanóico
                           
                           
                              203-931-2
                           
                           
                              112-05-0
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              19
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido octanóico
                           
                           
                              204-677-5
                           
                           
                              124-07-2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              18
                           
                           
                              19
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido decanóico
                           
                           
                              206-376-4
                           
                           
                              334-48-5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              18
                           
                           
                              19
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cloreto de didecildimetilamónio
                           
                           
                              230-525-2
                           
                           
                              7173-51-5
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                               
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                              8
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dióxido de enxofre
                           
                           
                              231-195-2
                           
                           
                              7446-09-5
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              Iodo
                           
                           
                              231-442-4
                           
                           
                              7553-56-2
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              Hidrogenossulfito de sódio
                           
                           
                              231-548-0
                           
                           
                              7631-90-5
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dissulfito de dissódio
                           
                           
                              231-673-0
                           
                           
                              7681-57-4
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sulfito de sódio
                           
                           
                              231-821-4
                           
                           
                              7757-83-7
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sulfito de potássio
                           
                           
                              233-321-1
                           
                           
                              10117-38-1
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              Piritiona-zinco
                           
                           
                              236-671-3
                           
                           
                              13463-41-7
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              21
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dissulfito de dipotássio
                           
                           
                              240-795-3
                           
                           
                              16731-55-8
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              4,5-Dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona
                           
                           
                              264-843-8
                           
                           
                              64359-81-5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                              8
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              21
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Compostos de amónio quaternário, benzil C12-16-alquildimetil, cloretos
                           
                           
                              270-325-2
                           
                           
                              68424-85-1
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                               
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                              8
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido glutâmico, produtos de reacção com N-(C12-14-alquil)propileno-1,3-diamina
                           
                           
                              403-950-8
                           
                           
                              164907-72-6
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Mistura de bis(2-etil-hexil)fosfato de (C8-18)alquilbis(2-hidroxietil)amónio e 2 etil hexil-hidrogenofosfato de (C8-18)alquilbis(2-hidroxietil)amónio
                           
                           
                              404-690-8
                           
                           
                              68132-19-4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Abamectina (Mistura de avermectina B1a; > 80 %, EINECS 265-610-3; e avermectina B1b, < 20 % EINECS 265-611-9)
                           
                           
                              Produto fitofarmacêutico
                           
                           
                              71751-41-2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              18
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Poli(cloreto de guanidinium hexametilenodiaminaguanidínio)
                           
                           
                              Polímero
                           
                           
                              57028-96-3
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietil guanidínio)
                           
                           
                              Polímero
                           
                           
                              374572-91-5
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                               
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                              13
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              20»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São aditadas entradas referentes às seguintes substâncias:
                  
                              Designação (EINECS e/ou outras)
                           
                           
                              Número CE
                           
                           
                              Número CAS
                           
                           
                              PT01
                           
                           
                              PT02
                           
                           
                              PT03
                           
                           
                              PT04
                           
                           
                              PT05
                           
                           
                              PT06
                           
                           
                              PT07
                           
                           
                              PT08
                           
                           
                              PT09
                           
                           
                              PT10
                           
                           
                              PT11
                           
                           
                              PT12
                           
                           
                              PT13
                           
                           
                              PT14
                           
                           
                              PT15
                           
                           
                              PT16
                           
                           
                              PT17
                           
                           
                              PT18
                           
                           
                              PT19
                           
                           
                              PT20
                           
                           
                              PT21
                           
                           
                              PT22
                           
                           
                              PT23
                           
                        
                              «Cianeto de hidrogénio
                           
                           
                              200-821-6
                           
                           
                              74-90-8
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              8
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              14
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              18
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              (2R,6aS,12aS)-1,2,6,6a,12,12a-Hexa hidro-2-isopropenil-8,9-dimetoxicromeno[3,4-b]furo[2,3-h]cromen-6-ona/Rotenona
                           
                           
                              201-501-9
                           
                           
                              83-79-4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              17
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cinamaldeído/3-fenilpropen-2-al
                           
                           
                              203-213-9
                           
                           
                              104-55-2
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido láurico
                           
                           
                              205-582-1
                           
                           
                              143-07-7
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
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                              Di-hidróxido de cálcio/hidróxido de cálcio/cal hidratada/cal apagada
                           
                           
                              215-137-3
                           
                           
                              1305-62-0
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Óxido de cálcio/cal/cal viva
                           
                           
                              215-138-9
                           
                           
                              1305-78-8
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sulfato de amónio
                           
                           
                              231-984-1
                           
                           
                              7783-20-2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              11
                           
                           
                              12
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Óxido de cálcio e magnésio/cal dolomítica
                           
                           
                              253-425-0
                           
                           
                              37247-91-9
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tetra-hidróxido de cálcio e magnésio/hidróxido de cálcio e magnésio/cal dolomítica hidratada
                           
                           
                              254-454-1
                           
                           
                              39445-23-3
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              [2-(4-Fenoxifenoxi)etil]carbamato de etilo/Fenoxicarbe
                           
                           
                              276-696-7
                           
                           
                              72490-01-8
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              8
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Complexo de decaóxido de tetracloro
                           
                           
                              420-970-2
                           
                           
                              92047-76-2
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 N-((6-Cloro-3-piridinil)metil-N′-ciano-N-metiletanimidamida/Acetamiprida
                           
                           
                              Produto fito-farmacêutico
                           
                           
                              160430-64-8
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              18»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  3. São suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              Hidrogenocarbonato de sódio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ftalaldeído
                           
                        
                              —
                           
                           
                              5-Cloro-2-[4-cloro-2-[[[(3,4-diclorofenil)amino]carbonil]amino]fenoxi]benzenossulfonato de sódio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pirimifos-metilo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sílica amorfa isenta de cristais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 S-Cifenotrina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Homopolímero de metacrilato de 2-terc-butilaminoetilo (EINECS 223-228-4).
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  São suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              Cianeto de hidrogénio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              (2R,6aS,12aS)-1,2,6,6a,12,12a-Hexa-hidro-2-isopropenil-8,9-dimetoxicromeno[3,4-b]furo[2,3-h]cromen-6-ona / Rotenona
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cinamaldeído / 3-fenil-propen-2-al
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de cetalcónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de benzildimetil(octadecil)amónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de benzododecínio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de miristalcónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ácido láurico
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Brometo de didecildimetilamónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de dimetildioctilamónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Brometo de benzildodecildimetilamónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sulfato de amónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de decildimetiloctilamónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de benzildimetiloleilamónio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, (alquil de coco) trimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, (benzil de coco) alquildimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, (dialquil de coco)dimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, bis(alquil de sebo hidrogenado)dimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, benzil-C8-18-alquildimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, di-C6-12-alquildimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, benzil-C8-16-alquildimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, benzil-C10-16-alquildimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              [2-(4-Fenoxifenoxi)etil]carbamato de etilo / Fenoxicarbe
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, di-C8-18-alquildimetil, cloretos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos de amónio quaternário, benzil-C8-18-alquildimetil, brometos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Complexo de decaóxido de tetracloro
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 N-((6-Cloro-3-piridinil)metil)-N’-ciano-N-metiletanimidamida / Acetamipride
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cloreto de alquil-benzil-dimetilamónio/ cloreto de benzalcónio.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  São aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Designação (EINECS e/ou outras)
                           
                           
                              Número CE
                           
                           
                              Número CAS
                           
                        
                              «Hidrogenocarbonato de sódio
                           
                           
                              205-633-8
                           
                           
                              144-55-8
                           
                        
                              Ftalaldeído
                           
                           
                              211-402-2
                           
                           
                              643-79-8
                           
                        
                              5-Cloro-2-[4-cloro-2-[[[(3,4-diclorofenil)amino]carbonil]amino]fenoxi]benzenossulfonato de sódio
                           
                           
                              222-654-8
                           
                           
                              3567-25-7
                           
                        
                              Pirimifos-metilo
                           
                           
                              249-528-5
                           
                           
                              29232-93-7
                           
                        
                              Sílica amorfa, isenta de cristais
                           
                           
                               
                           
                           
                              112945-52-5
                           
                        
                              
                                 S-Cifenotrina
                           
                           
                              Produto fitofarmacêutico
                           
                           
                               
                           
                        
                              Homopolímero de metacrilato de 2-terc-butilaminoetilo (EINECS 223-228-4)
                           
                           
                              Polímero
                           
                           
                              26716-20-1»
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      O anexo V do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte B, são suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              Hidrogenocarbonato de sódio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              5-Cloro-2-[4-cloro-2-[[[(3,4-diclorofenil)amino]carbonil]amino]fenoxi]benzenossulfonato de sódio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pirimifos-metilo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sílica amorfa, isenta de cristais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 S-Cifenotrina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Homopolímero de metacrilato de 2-tert-butilaminoetilo (EINECS 223-228-4).
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte C, são suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              Hidrogencarbonato de sódio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ftalaldeído
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Homopolímero de metacrilato de 2-terc-butilaminoetilo (EINECS 223-228-4).
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na parte D, são suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias:
                  
                              —
                           
                           
                              Ftalaldeído
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Homopolímero de metacrilato de 2-terc-butilaminoetilo (EINECS 223-228-4).
                           
                        
            
   
      ANEXO IV
      No anexo VII do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 são suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias:
      
                  —
               
               
                  Di-hidróxido de cálcio/Hidróxido de cálcio/cal hidratada/cal apagada
               
            
                  —
               
               
                  Óxido de cálcio/cal/cal viva
               
            
                  —
               
               
                  Óxido de cálcio e magnésio/cal dolomítica
               
            
                  —
               
               
                  Tetra-hidróxido de cálcio e magnésio/hidróxido de cálcio e magnésio/cal dolomítica hidratada.