CELEX: 32016R0665
Language: pt
Date: 2016-04-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/665 da Comissão, de 26 de abril de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

29.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 115/22
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/665 DA COMISSÃO
      de 26 de abril de 2016
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Um aparelho elétrico portátil (denominado «pistola de cola») concebido para a aplicação de cola fundida a quente em madeira e outras matérias. O corpo do aparelho é de plástico e tem um bocal intercambiável de metal comum. O bocal é ajustável para permitir regular o fluxo da cola.
                     Quando o aparelho é ligado, um tubo controlado por um termóstato é aquecido que, por sua vez, aquece um bastão de cola substituível (a uma temperatura máxima de 207 °C). A cola amolece e pode ser aplicada nos materiais a colar.
                     O aparelho é concebido para ser utilizado principalmente por profissionais, por exemplo, nas indústrias de embalagem ou do mobiliário ou na montagem de standes.
                     Ver imagem (*).
                  
                  
                     8419 89 98 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8419 , 8419 89  e 8419 89 98 .
                     Exclui-se a classificação na posição 8205  como ferramenta manual, de metais comuns, não especificada nem compreendida noutras posições, uma vez que a função do aparelho está especificada no Capítulo 84.
                     Exclui-se também a classificação na posição 8424  como aparelho mecânico para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós ou como uma pistola aerográfica, dado que a cola não é projetada, dispersada nem pulverizada.
                     Exclui-se igualmente a classificação na posição 8516  como aparelho eletrotérmico para uso doméstico, dado que o aparelho está concebido para ser utilizado por profissionais e não é do tipo normalmente destinado ao uso doméstico [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8516 , parte E].
                     Exclui-se ainda a classificação na posição 8465  como máquina-ferramenta para trabalhar madeira, uma vez que o aparelho não trabalha a madeira. Além disso, é de uso manual e não está montado em qualquer suporte (ver também as NESH relativas à posição 8465 ).
                     O aparelho é concebido para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura por aquecimento (função abrangida pela posição 8419 ), sendo esta considerada a sua função principal, e para a regulação do fluxo de cola e a sua aplicação (uma função própria, não especificada nem compreendida noutras posições).
                     Portanto, o produto classifica-se no código NC 8419 89 98 , como outros aparelhos e dispositivos, aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias.
                  
               
            (*)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.