CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 195/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16. 7. 87
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Junho de 1987
                 relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros
                           dias de Junho de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                               (87/365/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     durante os dez primeiros dias de Junho de 1987, a comu­
                                                                          nicação dos pedidos de certificados MCT no sector do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
Económica Europeia,                                                       disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           pedidos,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras de execução do mecanismo complementar aplicável                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
às trocas comerciais (MCT) ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3866/86 (2), e,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 606/86 da                                                   Artigo 1 ?
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras de execução do mecanismo complementar das
trocas comerciais dos produtos lácteos importados em                      Os pedidos de certtificados MCT apresentados durante os
Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a                     dez primeiros dias de Junho de 1987, e comunicados à
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Comissão serão aceites para as quantidades que constam
n? 3952/86 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3?,                 dos pedidos afectados do coeficiente abaixo indicado no
                                                                          que respeita aos seguintes produtos e às categorias refe­
Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do                        ridas no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu,                          606/86 :
                N? da pauta
                 aduaneira                                Designação das mercadorias                          Coeficiente
                  comum
              ex 04.01         Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                               — em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou igual a
                                   3 litros                                                                    1,00
                               — outros                                                                        1,00
                  04.03        Manteiga         [                                                              0,02630
              ex 04.04         Queijos :
                               —   Categoria   1 : Emmental, gruyère                                           0,05586
                               —   Categoria   2:  Roquefort                                                   0,00254
                               —   Categoria   3:  Queijos de pasta salpicada                                  0,01524
                               —   Categoria   4:  Queijos fundidos                                            0,00180
                               —   Categoria   5:  Parmigiano reggiano, grana padano                           0,36136
                               —   Categoria   6:  Havarti 60 % de matérias gordas                             0,00555
                               —   Categoria   7:  Edam em bolas, gouda                                        0,01129
                               —   Categoria   8:  Queijos de pasta mole com cura completa provenientes
                                                   de leite de vaca                                            0,00329
                               — Categoria 9 : Cheddar, chester                                                0,03168
                               — Categoria 10 : Outros                                                         0,01223
(') JO n?  L 57 de 1 . 3.  1986, p. 1 .
0   JO n?  L 359 de 19.    12. 1986, p. 33.
(3) JO n?  L 58 de 1 . 3.  1986, p. 28 .
(4) JO n?  L 365 de 24.    12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- 16. 7. 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N? L 195/39
                                                  Artigo 2 ?
          Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente