CELEX: 32008R0973
Language: pt
Date: 2008-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  973/2008 da Comissão, de 2 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

4.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 265/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 973/2008 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Outubro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Maio, 17 de Julho e 10 de Setembro de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  É retirada da lista a seguinte pessoa singular:
                  «M. Moussa Cisse (também designado por Mamadee Kamara). Data de nascimento: a) 24.12.1946, b) 14.12.1957, c) 26.6.1944, d) 26.7.1946, e) 24.12.1944. Passaportes: a) passaporte diplomático liberiano: D 001548-99, b) passaporte normal liberiano 0058070 (validade 10.1.2000–9.1.2005; nome: Mamadee Kamara, data de nascimento: 26.7.1946, local de nascimento: Gbarnga, Bound County); c) passaporte diplomático liberiano 001546 (validade 1.8.1999–30.8.2001, data de nascimento: 24.12.1944, local de nascimento: Ganta, Nimba County); d) passaporte diplomático liberiano D/000953-98. Informações suplementares: antigo chefe do protocolo presidencial. Presidente do Mohammad Group of Companies.»
               
            
                  (2)
               
               
                  A entrada «Edwin M., Jr. Snowe. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: OR/0056672-01. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC)» é substituída pelo seguinte:
                  «Edwin M., Snowe jr. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: a) OR/0056672-01, b) D/005072. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC).»
               
            
                  (3)
               
               
                  A entrada «Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: D/003835-04 (validade 4.6.2004–3.6.2006). Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte:
                  «Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: a) D/003835-04 (validade de 4.6.2004 a 3.6.2006), b) D/00536307. Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor.»