CELEX: 31989R1653
Language: pt
Date: 1989-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1653/89 da Comissão, de 12 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13 . 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 162/43
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1653/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselhò, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos na
 a última redacção que lhe fòi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 1582/89 alterado, são
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         modificadas de acordo com os montantes referidos no
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1582/89 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                Artigo 2 ?
 mento (CEE) n? 1635/89 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1582/89 aos dados de que           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
f)   jO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0    JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3)  JO  n? L 156 de 8 . 6. 1989, p. 11 .
(4)  JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 51
 ---pagebreak--- N? L 162/44                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 6. 89
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                   1701 11 90 100                  26,71 0)
                                   1701 11 90 910                  26,85 (>)
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  26,71 (')
                                   1701 12 90 910                  26,85 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                         0,2904
                                   1701 99 10100                   29,04
                                   1701 99 10 910                  29,19
                                   1701 99 10 950                  27,69
                                   1701 99 90 100                                         0,2904
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).