CELEX: 31994R2251
Language: pt
Date: 1994-09-17
Title: Regulamento (CE) nº 2251/94 da Comissão, de 16 de Setembro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N ? L 242/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 9. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2251/94 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Setembro de 1994
                      relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
  Europeia,                                                        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             vista   fornecimentos   aos  beneficiários indicados    nos
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 5 106 toneladas de leite em pó e 452,5 tone­       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 ladas de butteroil ;                                             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 comunitária (4),    alterado   pelo      Regulamento   (CEE)      Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6 .
O   JO  n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
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                                                             ANEXO I
                                                       LOTES A, B, C, D e E
             1 . Acções nrs (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiario (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                 telecópia : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (9) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8. Quantidade total : 4 170 toneladas
             9. Número de lotes : 5 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) f) :
                 ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e I.B.3)
                 Inscrições em língua inglesa (A1-A4 + B5 + D2 + D5 + D12 + D13), espanhola (E), francesa
                 (A5 + B2 + B3 + C + D3 + D4 + D6 — Dll)e portuguesa (BI + B 4 + D 1 ).
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                 — lotes A, B, C : de 31 . 10 a 20. 11 . 1994
                 — lotes D, E : de 21 . 11 a 11 . 12. 1994.
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                 3 . 10 . 1994
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                     17 . 10. 1994
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                     — lotes A, B, C : de 14. 11 a 4. 12. 1994
                     — lotes D, E : de 5 a 25. 12. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 7. 9. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2098/94 da Comissão (JO n? L 221 de 26. 8 . 1994, p. 13)
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                                                                LOTE F
             1 . Acções n?*('): ver anexo II
             2. Programa : 1 993
             3. Beneficiário (2): World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                  I WFP)
             4. Representante do beneficiario : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou pais de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 936 toneladas
             9 . Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e
                  I.B.3) ; lote F2 : em contentores de 20 pés
                  Inscrições nas línguas inglesa (Fl ) e portuguesa (F2)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 10 a 20. 11 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 17. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 11 a 4. 12. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur T. Vestergaard,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ;
                 telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 7. 9. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2098/94 da Comissão (JO n? L 221 de 26. 8. 1994, p. 13)
 ---pagebreak--- 17. 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 242/ 13
                                                               LOTE G
             1 . Acção n? (') : 390/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiario (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                  (22)739 81 37 ; telecopiador 731 07 76]
            4. Representante do beneficiario (3) : Croissant Rouge Algérien, 1 5 bis, Bd Mohammed V, Alger ; tel. :
                  (213-2)64 57 27/28, telecopiador : 649787, telex 56056/66442
            5. Local ou pais de destino (*) : Argélia
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.E.l )
            8 . Quantidade total : 452,5 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.E.2 e I.E.3).
                  Caixas metálicas de 5 quilogramas, sem cruzetas de cartão.
                  Inscrições em francês
                  Incrições complementares : « Date d expiration : . . . »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Oran
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 31 . 10 a 13. 11 . 1994
           18. Data limite para o fornecimento : 4. 12. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 17. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                     de embarque : de 14 a 27. 11 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 18. 12. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur T. Vestergaard,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecopiadores (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 7. 9. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2098/94 da Comissão (JO n? L 221 de 26. 8. 1994, p. 13)
 ---pagebreak--- N? L 242/14                                  Jornal Oficial das Comunidades Eutopeias                                        17. 9. 94
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1.5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário (E 1 : o documento deve ser legalizado pela representação diplomática no país de
                     origem da mercadoria),
                — lotes A a F : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto
                     foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condi­
                     ções sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que prece­
                     deram a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer
                     outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente. O certificado veterinário deve
                     indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na torre de
                     atomização e a data-limite para o consumo.
           fl Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.B.3.c) ou I.E.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                "Comunidade Europeia" ».
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 15 toneladas
                líquidas. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (9) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
          (10) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze
                ( 15) dias no mínimo.
 ---pagebreak--- 17. 9 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 242/ 15
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
      Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n°                       País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti     Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                     (i tons)           (i tons)
     Partie     Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                                                                                         Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.
    Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot     Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                  (in tonnes)        (in tonnes)              No
       Lot    Quantité totale   Quantités partielles      Action n"                     Pays de destination
                  (en tonnes)        (en tonnes)
     Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
     Partij         (in ton)           (in ton)               nr.
                                                                                       Land van bestemming
      Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                        País de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
       A                900         A 1 : 300              1716/93       índia
                                    A 2 : 255              1717/93       índia
                                    A 3:       75           626/94       índia
                                    A 4:       60           627/94       índia
                                    A 5 : 210               628 /94      Vietnam
       B                870          B 1 : 60               629/94       Angola
                                     B 2 : 90               641 /94      Togo
                                     B 3 : 630              570/94       Burkina Faso
                                     B 4:      75           571 /94      Guinee Bissau
                                    B 5:       15           572/94       Libéria
       C                765         Cl : 255                569/94       Algérie
                                    C 2 : 255               639/94       Algérie
                                    C 3 : 255               640/94       Algérie
       D             1 260          D 1 : 45              1718/93        Moçambique
                                    D 2 : 75              1719/93        Uganda
                                    D 3 : 165               567/94       Burundi
                                    D 4:       15           568/94       Djibouti
                                    D 5 : 150               630/94       Zambia
 ---pagebreak--- N? L 242/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          17. 9 . 94
                 Cantidad total  Cantidades parciales
     Lote                                                  Acción n0                         País de destino
                 (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti        Totalmængde          Delmængde            Aktion nr.                       Bestemmelsesland
                      (i tons)           (i tons)
    Partie       Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                                                                                            Bestimmungsland
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
   Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)         Δράση αριθ.                       Χώρα προορισμού
     Lot        Total quantity    Partial quantities       Operation
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No                          Country of destination
     Lot        Quantité totale  Quantités partielles      Action n°
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                          Pays de destination
    Lotto       Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.                      Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
    Partij           (in ton)                                                             Land van bestemming
                                        (in ton)              nr.
    Lote       Quantidade total  Quantidades parciais                                        País de destino
                (em toneladas)                             Acção n?
                                   (em toneladas)
                                      D 6 : 45              631 /94     Madagáscar
                                      D 7 : 45              632/94      Madagascar
                                     D 8 : 60               633/94      Madagascar
                                     D 9 : 45               634/94      Madagascar
                                     DIO : 30               635/94      Madagascar
                                     Dl 1 : 45              636/94      Madagascar
                                     Dl 2 : 90              637/94      Ethiopia
                                     Dl 3 : 450             638/94      Eritrea
      E                  375         El : 330               573/94      Guatemala
                                     E 2:       15          574/94      Peru
                                     E 3 : 30               642/94      República Dominicana
     F                   936         F 1 : 500             1660/93      Somalia
                                     F 2 : 436             1661 /93     Moçambique