CELEX: 31991D0457
Language: pt
Date: 1991-08-06 00:00:00
Title: 91/457/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 6 DE AGOSTO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 90/525/CEE DA COMISSAO, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990, QUE AUTORIZA OS ESTADOS-MEMBROS A ADMITIR TEMPORARIAMENTE A COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUCAO QUE NAO SATISFAZEM AS EXIGENCIAS DA DIRECTIVA 66/404/CEE DO CONSELHO

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31991D0457

91/457/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 6 DE AGOSTO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 90/525/CEE DA COMISSAO, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990, QUE AUTORIZA OS ESTADOS-MEMBROS A ADMITIR TEMPORARIAMENTE A COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUCAO QUE NAO SATISFAZEM AS EXIGENCIAS DA DIRECTIVA 66/404/CEE DO CONSELHO  

Jornal Oficial nº L 243 de 31/08/1991 p. 0082 - 0082

DECISÃO DA COMISSÃO   de 6 de Agosto de 1991   que altera  a Decisão 90/525/CEE da Comissão, de 11 de Outubro de 1990, que autoriza os Estados-membros a  admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem  as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho   (91/457/CEE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966  (1), que diz respeito à  comercialização dos materiais florestais de reprodução, com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 90/654/CEE  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,  Considerando que a Decisão 90/525/CEE da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi dada  pela Decisão 91/172/CEE  (4), autoriza os Estados-membros a admitir a comercialização, no seu  território, de determinados materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da  Directiva 66/404/CEE por um período que termina, para uma primeira comercialização, em 30 de  Novembro de 1991 e, nos outros casos, em 31 de Dezembro de 1993;  Considerando que a República Federal da Alemanha pediu autorização para admitir, nos mesmos  períodos, a comercialização no seu território de plântulas de Quercus sessiliflora Sal., Fagus  silvatica L. e Picea abies Karst. produzidas no território da antiga República Democrática Alemã a  partir de sementes que satisfazem exigências menos rigorosas relativamente à proveniência;  Considerando que, por razões de ordem genética, os materiais de reprodução devem ser colhidos em  locais de proveniência situados na área natural de expansão das espécies em causa, devendo ser  dadas as mais rigorosas garantias possíveis relativamente à identidade do material;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° Na Decisão 90/525/CEE da Comissão, é  inserido, a seguir ao artigo 1oB, o seguinte artigo 1oC:  «  Artigo 1oC   A República Federal da Alemanha fica autorizada, desde que seja fornecida a prova especificada no  artigo 2° relativamente ao local de proveniência da semente, a admitir a comercialização, no seu  território, da plântulas de Quercus sessiliflora Sal., Fagus silvatica L. e Picea abies Karst.  produzidas a partir de sementes que satisfaçam exigências menos rigorisas relativamente à  proveniência, nas seguintes condições:  a)  As plântulas de Quercus sessiliflora Sal., em número que não exceda 1  000  000, devem ser  provenientes de sementes obtidas em provoamentos situados no território da antiga República  Democrática Alemã;  b)  As plântulas de Fagus silvatica L., em número que não exceda 250  000, devem ser provenientes  de sementes obtidas em povoamentos situados nos territórios da antiga República Democrática Alemã  ou da Checoslováquia;  c)  As plântulas de Picea abies Karst., em número que não exceda 500  000, devem ser provenientes  de sementes obtidas em povoamentos situados nos territórios da antiga República Democrática Alemã  ou da Checoslováquia.  Estas autorizações que disserem respeito à primeira comercialização no território dos  Estados-membros caducam em 30 de Novembro de 1991. Se não disserem respeito à primeira  comercialização as mesmas autorizações caducam em 31 de Dezembro de 1993.  ». Artigo 2° Os  Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6  de Agosto de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão