CELEX: 31992R2911
Language: pt
Date: 1992-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2911/92 da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

N ? L 291 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 10 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2911/92 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Outubro de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                              Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                       nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                                preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                 um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
n? 2 do seu artigo 4?,                                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 n? 1676/85 do Conselho (4), com a ultima redacção
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                 /90 (*),
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado um preço de referência em relação aos países                   na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
terceiros ;                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                       no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 259/92
da Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1992,                                   Artigo 1 ?
o preço de oferta comunitário dos pepinos, aplicável em
 relação a Espanha ;                                            Na importação na Comunidade a Dez de pepinos
                                                                (códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 1 9) provenientes de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3820/90 da             Espanha será cobrado um montante corrector de 16,61
 Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de       ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                            Artigo 2?
Considerando que, em relação aos pepinos, o preço de            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
oferta do produto espanhol calculado em conformidade            de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 O JO n? L 28 de 4. 2. 1992, p. 8.                               (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 (3 JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9.