CELEX: C2004/007/80
Language: pt
Date: 2004-01-10 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-131/02

10.1.2004              PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                          C 7/43
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                               Cancelamento do processo T-131/02 (1)
—     anular a decisão implícita que a AIPN eventualmente                                         (2004/C 7/80)
      tomou, indeferindo a reclamação apresentada pela recor-
      rente em 29 de Outubro de 2002, pela qual solicitava a
      anulação de uma decisão de 6 de Agosto de 2002, que                                    (Língua do processo: inglês)
      recusou o pedido de assistência e de indemnização
      apresentado em 24 de Janeiro de 2002, com base no
      artigo 24.o e no artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto;                  Por despacho de 2 de Outubro de 2003, o presidente
                                                                         da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
—     na medida em que seja necessário, anular igualmente a              Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
      referida decisão de 6 de agosto de 2002, contra a qual foi         do Tribunal, do processo T-131/02, Travelex Global and
      apresentada a reclamação já referida em 29 de Outubro              Financial Services Ltd. and Interpayment Services Ltd. contra
      de 2002;                                                           Comissão das Comunidades Europeias.
—     condenar a recorrida uma indemnização de 50 000 euros,
      com reserva expressa de aumento, diminuição ou precisão            (1) JO C 169 de 13.7.2002.
      posterior;
—     condenar a recorrida nas despesas da instância e nas
      despesas indispensáveis apresentadas no procedimento,
      designadamente as despesas de residência, de deslocação
      e de dormida, bem como os honorários do advogado.
                                                                                    Cancelamento do processo T-159/02 (1)
Fundamentos e principais argumentos                                                               (2004/C 7/81)
O recorrente apresentou um pedido de assistência à Comissão                                  (Língua do processo: inglês)
solicitando a abertura de um inquérito e o pagamento de
indemnizações na sequência de um assédio moral de que foi
vítima no Eurostat.                                                      Por despacho de 15 de Setembro de 2003, o presidente
                                                                         da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
Para fundamentar a sua petição, o recorrente invoca um erro              Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
manifesto de apreciação na decisão que indeferiu o seu pedido,           do Tribunal, do processo T-159/02, Masdar (UK) Ltd. contra
uma violação do princípio da confiança legítima e do dever de            Comissão das Comunidades Europeias.
solicitude e, por último, uma violação do princípio da igual-
dade de tratamento e do princípio da vocação e da carreira.              (1) JO C 202 de 24.8.2002.
            Cancelamento do processo T-68/02 (1)
                                                                                    Cancelamento do processo T-162/03 (1)
                          (2004/C 7/79)
                                                                                                  (2004/C 7/82)
                    (Língua do processo: inglês)
                                                                                            (Língua do processo: francês)
Por despacho de 15 de Setembro de 2003, o presidente
da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo                 Por despacho de 30 de Setembro de 2003, o presidente
do Tribunal, do processo T-68/02, Masdar (UK) Ltd. contra                da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
Comissão das Comunidades Europeias.                                      Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                         do Tribunal, do processo T-162/03, Pascal Millot contra
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias.
(1) JO C 131 de 1.6.2002.
                                                                         (1) JO C 171 de 19.7.2003.