CELEX: 31996R1564
Language: pt
Date: 1996-08-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1564/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que verifica a situação de crise grave do mercado dos pêssegos

N? L 193/22       (" PTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 8 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1564/96 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Agosto de 1996
                           que verifica a situação de crise grave do mercado dos pêssegos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que essas condições ocorreram em Espanha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             a partir do 24 de Julho de 1996, relativamente aos pêsse­
 Europeia,
                                                                gos; que, por conseguinte, há motivo para verificar que o
                                                                mercado desse produto se encontra numa situação de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              grave crise,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 19?A,
 Considerando que, por força do n ? 1 do artigo 19?A do                                  Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 1035/72, quando as cotações rela­        Verifica-se que o mercado dos pêssegos se encontra em
 tivas a um dado produto e num dos mercados representa­         situação de crise grave.
 tivos referidos no n? 2 do artigo 17?, comunicados à
 Comissão de acordo com o n ? 1 do mesmo artigo, perma­
 necem inferiores ao preço de compra, acrescido de 9 %                                   Artigo 2 ?
 do preço de base, durante dois dias de mercado consecuti­
 vos, a Comissão verifica sem demora que o mercado do          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 produto em causa se encontra em situação de crise grave;       de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Christos PAPOUTSIS
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .