CELEX: 51997PC0077
Language: pt
Date: 1997-02-25
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pela emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho

Avis juridique important

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51997PC0077

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pela emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho  /* COM/97/0077 FINAL - COD 96/0164 */  

Jornal Oficial nº C 106 de 04/04/1997 p. 0011

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho (1) (97/C 106/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 77 final - 96/0164(COD)(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE em 26 de Fevereiro de 1997)O apêndice I do anexo X tem a seguinte redacção:Apêndice I1. O presente apêndice descreve o procedimento a seguir para verificar a conformidade dos veículos em circulação em relação ao ensaio de emissões pelo tubo de escape do tipo I. O procedimento trata do caso em que há grandes emissores na amostra devido a um defeito relacionado com as emissões.2. Um veículo é classificado como grande emissor quando, para qualquer poluente objecto de regulamentação, o valor-limite adequado dado no ponto 5.3.1.4. do anexo I da presente directiva é excedido em mais de 50 %.3. Começando com uma amostra mínima de três veículos, a amostra é examinada quanto à ocorrência de grandes emissores (de acordo com a definição dada no ponto 2).3.1. Se não se encontrar nenhum grande emissor, aplica-se o procedimento estatístico do ponto 4.3.2. Se se determinar que há um veículo que é um grande emissor, a autoridade de recepção deve descobrir a razão das emissões em excesso.3.3. Se se determinar que há mais de um veículo que são grandes emissores devido à mesma razão, deve registar-se um resultado de rejeição para a amostra de veículos.3.4. Quando apenas se encontrar um grande emissor, ou mais do que um grande emissor mas por razões diferentes, a amostra é aumentada de um veículo, a não ser que se obtenha uma amostra de dimensão superior à máxima, que é de 15.3.4.1. Quando, na amostra aumentada, se determinar que um veículo é um grande emissor, devido à mesma razão, regista-se um resultado de rejeição para a amostra de veículos.3.4.2. Se a dimensão máxima da amostra de 15 for atingida, desde que tenha sido determinado não mais do que um grande emissor na amostra, a decisão de aprovação ou de rejeição é tomada de acordo com o procedimento estatístico do ponto 4.3.5. Sempre que a amostra for aumentada devido aos requisitos do ponto 3.4., aplica-se o procedimento estatístico do ponto 4 à amostra de dimensão aumentada.4. Procedimento estatístico4.1. Com uma amostra mínima de 3 e uma amostra máxima de 15 veículos, o procedimento de amostragem deve ser estabelecido de modo a que a probabilidade de um lote ser aprovado num ensaio com 40 % da produção defeituosa é de 0,89 (risco do produtor = 11 %), enquanto que a probabilidade de um lote ser aceite com 65 % da produção defeituosa é de 0,15 (risco do consumidor = 15 %).4.2. Considera-se que os valores medidos dos poluentes indicados no ponto 5.3.1.4. do anexo I têm uma distribuição logarítmica normal e devem ser transformados através do cálculo dos respectivos logaritmos naturais. Seja n a dimensão da amostra.4.3. Se os logaritmos naturais dos valores medidos da série forem x1, x2, . . . xj e o logaritmo natural do valor-limite relativo ao poluente for L, calcula-se então:dj = xj - L>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>4.4. O quadro 1 indica os valores de aceitação (An) e rejeição (Bn) em relação à dimensão da amostra. A estatística do ensaio é a relação >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>, que deve ser utilizada para determinar se a série foi aprovada ou rejeitada do seguinte modo:Para 3 &le; n INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>,- a série é rejeitada se >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>,- escolhe-se outro veículo e faz-se outra medição se >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Para n = 15:- a série é aprovada se >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>,- a série é rejeitada se >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) JO nº C 77 de 11. 3. 1997, p. 8.