CELEX: 31989R2962
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2962/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 281 /98                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 9. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2962/89 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 2642/89 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2642/89           anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2897/89 (4) ;                                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2642/89 aos dados de que            Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
'(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 I1) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 26.
 (<) JO n? L 279 de 28. 9. 1989, p. 27.
 ---pagebreak--- 30 . 9. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 281 /99
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do
             direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                Código NC                          para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                1702 20 10                               0,3141
                1702 20 90                               0,3141                                   —
                1702 30 10                                 —
                                                                                                33,90
                1702 40 10                                 —
                                                                                                 33,90
                1702 60 10                                 —
                                                                                                 33,90
                1702 60 90                               0,3141                                   —
                1702 90 30                                 —
                                                                                                 33,90
                1702 90 60                               0,3141                                   —    -
                1702 90 71                               0,3141                                   —
                1702 90 90                               0,3141                                   —
                2106 90 30                                 —
                                                                                                 33,90
                2106 90 59                               0,3141                                   —