CELEX: 62006TO0166
Language: pt
Date: 2008-09-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 29 de Septembro de 2008. # Powderject Research Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária POWDERMED - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-166/06.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 29 de Setembro de 2008 – Powderject Research/IHMI (POWDERMED)
      (Processo T‑166/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária POWDERMED – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 22 a 25)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Abril de 2006 (processo R 1189/2005‑2), relativa a um pedido
                  de registo do sinal nominativo POWDERMED como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Powderject Research Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa POWDERMED para produtos e serviços das classes 5, 10 e 42 – pedido n.° 4202743
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Powderject Research Ltd é condenada nas despesas.