CELEX: 32013R1133
Language: pt
Date: 2013-11-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1133/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kaki Ribera del Xúquer (DOP)]

13.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/22
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1133/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de novembro de 2013
   que aprova uma alteração menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kaki Ribera del Xúquer (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer», registada pelo Regulamento (CE) n.o 245/2002 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido visa alterar o caderno de especificações, tornando mais precisa a descrição do produto, mediante a inserção de limites de tolerância máxima admissível caso o produto apresente imperfeições leves da pele.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alteração menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode proceder à sua aprovação sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O documento único consolidado com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 39 de 9.2.2002, p. 12.
   
      ANEXO I
      É aprovada a seguinte alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer»:
      A parte da descrição do produto em que é feita referência à possibilidade de os dióspiros apresentarem imperfeições passa a ter a seguinte redação:
      «A polpa dos frutos não deve estar danificada; podem admitir-se ligeiras imperfeições da pele, desde que não comprometam o estado geral do produto, a sua qualidade, a sua conservação e a sua apresentação na embalagem, dentro dos seguintes limites:
      
                  —
               
               
                  uma superfície total de, no máximo, 1 cm2, no caso das imperfeições com forma alongada ou retangular. A tolerância máxima admitida é de 2 cm2, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade do Conselho Regulador fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições,
               
            
                  —
               
               
                  uma superfície correspondente a um círculo com 1,5 cm de diâmetro máximo, no caso das imperfeições de forma arredondada. A tolerância máxima admitida é de 2,5 cm2, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade do Conselho Regulador fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições.».
               
            
   
      ANEXO II
      
         DOCUMENTO ÚNICO CONSOLIDADO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)
      
      
         «KAKI RIBERA DEL XÚQUER»
      
      N.o CE: ES-PDO-0105-0114 - 1.4.2011
      
         IGP ( ) DOP (X)
      
      1.   Nome
      
      «Kaki Ribera del Xúquer»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro
      
      Espanha
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.6.
               
               
                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
               
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
      
      Fruto do diospireiro (Diospyros Kaki), da variedade «vermelho brilhante», destinado a ser consumido fresco. Trata-se de uma baga normalmente formada por via partenocárpica. Com efeito, dada a ausência de polinização, o fruto não contém sementes.
      Características do fruto: de cor amarela alaranjada na altura da colheita, passa a vermelha viva quando atinge a maturidade. A pele, semiaderente, tem espessura média. A polpa é firme, de cor vermelha alaranjada no momento da colheita, passando a vermelha viva quando madura. De sabor inicialmente adstringente, que se torna doce quando maduro, o dióspiro tem forma arredondada em corte transversal e ligeiramente alongada em corte longitudinal.
      No circuito de comercialização, os dióspiros devem apresentar-se:
      
                  —
               
               
                  inteiros,
               
            
                  —
               
               
                  munidos de cálice e pedúnculo,
               
            
                  —
               
               
                  sãos (os frutos cuja polpa esteja danificada ou podre são excluídos),
               
            
                  —
               
               
                  limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,
               
            
                  —
               
               
                  isentos de humidade exterior anormal,
               
            
                  —
               
               
                  isentos de odores e/ou de sabores estranhos.
               
            Os dióspiros protegidos pela denominação de origem devem ter um diâmetro mínimo de 61 mm.
      A polpa dos frutos não deve estar danificada; podem admitir-se ligeiras imperfeições da pele, desde que não comprometam o estado geral do produto, a sua qualidade, a sua conservação e a sua apresentação na embalagem, dentro dos seguintes limites:
      
                  —
               
               
                  Uma superfície total de, no máximo, 1 cm2 no caso das imperfeições com forma alongada ou retangular (sem incidência na polpa). A tolerância máxima admitida é de 2 cm2, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade da DOP «Kaki Ribera del Xúquer» fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições.
               
            
                  —
               
               
                  Uma superfície correspondente a um círculo com 1,5 cm de diâmetro máximo no caso das imperfeições de forma arredondada (sem incidência na polpa). A tolerância máxima admitida é de 2,5 cm2, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade da DOP «Kaki Ribera del Xúquer» fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições.
               
            3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
      
      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)
      
      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      Todas as etapas do processo de obtenção têm de ocorrer na área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.
      
      —
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem
      
      Os rótulos comerciais específicos a cada operador poderão ser examinados pelo organismo de controlo para garantir a boa utilização da nomenclatura e dos logótipos da Denominação de Origem Protegida. Devem incluir obrigatoriamente a menção «denominación de origen protegida “Kaki Ribera del Xúquer” ».
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      A zona de produção compreende as terras que apresentam as qualidades requeridas para esta cultura, nos seguintes municípios: Albalat de la Ribera, Alberic, Alcàntera de Xúquer, L'Alcúdia, Alfarp, Algemesí, Alginet, Almussafes, Alzira, Antella, Beneixida, Benicull de Xúquer, Benifaió, Benimodo, Benimuslem, Carcaixent, Cárcer, Carlet, Catadau, Corbera, Cullera, Lènova, Favara, Fortaleny, Gavarda, Guadassuar, Llaurí, Llombai, Manuel, Masalavés, Monserrat, Montroy, La Pobla Llarga, Polinyà de Xúquer, Rafelguaraf, Real de Montroi, Riola, San Juan de Énova, Sellent, Senyera, Sollana, Sueca, Sumacàrcer, Tous, Turís e Villanueva de Castellón, os quais fazem todos parte da Província de Valência, na Comunidade Valenciana.
      A cultura do dióspiro representa cerca de 1 300 ha nesta zona.
      5.   Relação com a área geográfica
      
      5.1.   Especificidade da área geográfica
      
      
         Fatores históricos:
      
      O diospireiro é uma árvore de fruto da família das ebenáceas, originária da China, onde começou a ser cultivada no século VIII. A cultura do dióspiro foi introduzida na Europa Ocidental na segunda metade do século XIX, tendo surgido em Espanha nos anos 70 daquele século. Atualmente, a produção nacional localiza-se essencialmente na Comunidade Valenciana, na qual se situa a área protegida pela denominação de origem «Kaki Ribera del Xúquer», região que concentra 50 % da produção total.
      O dióspiro «vermelho brilhante» surgiu de forma espontânea após sementeira no limite de uma parcela do município de Carlet. Seguidamente, por volta de 1960, realizou-se uma primeira enxertia homogénea no município da Alcudia, que constituiu o prelúdio do rápido desenvolvimento da variedade na região.
      
         Fatores naturais:
      
      A Ribera del Xúquer é uma região natural da Província de Valência, rodeada por um largo vale do Quaternário, ou planície aluvial percorrida pelo rio Júcar (Xúquer, em Valenciano) e pelo seu afluente, o rio Magro.
      Uma grande parte das terras agrícolas situa-se na planície baixa das margens dos rios Júcar e Magro, cujos solos são muito ricos e compactos. Trata-se de terras aluvionares resultantes da acumulação de depósitos do rio Júcar e dos seus afluentes que descem dos maciços montanhosos. Além disso, na parte inferior das encostas do vale, com declives suaves, encontram-se solos coluviões, cor-de-rosa, leves e particularmente adaptados a uma exploração intensiva.
      O município goza de clima ameno, com temperatura média anual de 17 °C e médias de 9 a 10 °C no mês de janeiro e de 24 a 25 °C no mês de agosto. A nebulosidade é fraca e as precipitações médias não ultrapassam os 400 a 500 mm por ano. Além disso, os montes circundantes protegem as culturas das geadas, especialmente nos vales dos afluentes.
      5.2.   Especificidade do produto
      
      A variedade «vermelho brilhante» é uma variedade autóctone da zona, resultado de mutação espontânea de outra variedade local. Trata-se, por conseguinte, de uma variedade perfeitamente adaptada à região da Ribera del Xúquer, onde esta cultura se processa de forma ideal.
      Os dióspiros produzidos na área protegida apresentam melhor relação comprimento/diâmetro e forma pontiaguda mais acentuada. O «Kaki Ribera del Xúquer» distingue-se pela sua forma pontiaguda, um pouco mais alongada do que o normal, e apresenta melhor relação comprimento/diâmetro, o que confere uma forma característica aos frutos obtidos na área protegida. Acresce um maior calibre médio do que noutras áreas de produção, devido ao clima ameno e à ausência de temperaturas extremas.
      O «Kaki Ribera del Xúquer» apresenta também cor característica, o vermelho vivo, e sabor doce quando maduro, obtido numa fase mais precoce graças às condições que prevalecem na zona: o fruto também pode ser colhido antes de atingir a maturidade e a técnica de eliminação da adstringência permite comercializá-lo quando apresenta polpa firme, muito doce e o sabor típico dos dióspiros produzidos na região da Ribera del Xúquer.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)
      
      Diz-se da Região da Ribera del Xúquer que é o berço do dióspiro «vermelho brilhante», uma vez que foi nesta zona que nasceu esta variedade, na sequência de mutação espontânea. Atualmente, o produto está bem implantado na região e no mercado.
      As particularidades edafoclimáticas da área geográfica identificada refletem-se nas características do dióspiro.
      A combinação do clima ameno, devido à proximidade do mar Mediterrâneo, com terras de cultivo de coluvião, decorrentes da presença dos rios Júcar e Magro, que circundam a região, confere ao «Kaki Ribera del Xúquer» as suas principais características distintivas, ou seja, forma pontiaguda mais acentuada, que se traduz numa melhor relação comprimento/diâmetro, maior calibre e cor especial quando atinge a maturidade.
      
         Referência à publicação do Caderno de Especificações
      
      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].
      http://www.agricultura.gva.es/documents/170659/179611/030712+Pliego+de+condiciones+kaki+def.pdf/b354d4a8-425e-40fa-8e8b-0ae6d3588fe6
      
         (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).