CELEX: 31990R2002
Language: pt
Date: 1990-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2002/90 da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 180/ 12                              Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 7. 90
                                   REGULAMENTO (GEE) N°. 2002/90 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1990
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 1478/90 aos dados
Económica Europeia,                                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                  n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda                2.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         padamente para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
máximas garantidas para a campanha de comercialização             às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da            efeitos a contar de 13 de Julho de 1990, para se ter em
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991            consideração os preços e as medidas conexas para a
foi calculado provisoriamente com base no abatimento              campanha de comercialização de 1990/ 1991 e a aplicação
aplicável para a campanha de 1989/1990 ;                          do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                     Artigo 2 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 1478/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
(CEE) n? 1903/90 0 ;                                              de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? 1 151   de 10. 6. 1985, p. 15.
 O   JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 11 .
 0   JO n? L 201   de 27. 7. 1988, p. 2.
 (4) JO n? L 140   de 1 . 6. 1990, p. 72.
 O   JO n? L 172   de 5. 7. 1990, p. 31 .
 ---pagebreak--- 13 . 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 180/ 13
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                         sementes de soja
                                                                                                      (Em ECU/100 kg)
                                                                               Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                    Espanha            Portugal       Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
           — Espanha                                                  0,000             28,139             28,139
           — Portugal                                                20,212             28,139 0           28,139
           — outros Estados-membros                                  20,212             28,139              28,139
           Sementes transformadas em : 1 ? período
           — Espanha                                                  0,000             27,979              27,979
           — Portugal                                                20,052             27,979 0            27,979
           — outros Estados-membros                                  20,052             27,979              27,979
           Sementes transformadas em : 2? período
           — Espanha                                                  0,000             27,690              27,690
           — Portugal                                                21,493             27,690 0            27,690
           — outros Estados-membros                                  21,493             27,690              27,690
           Sementes transformadas em : 3? período (')
           — Espanha                                                  0,000             27,108              27,108
           — Portugal                                                20,911             27,108 0            27,108
           — outros Estados-membros                                  20,911             27,108              27,108
           Sementes transformadas em : 4? período (')
           — Espanha                                                  0,000             27,090              27,090
           — Portugal                                                20,893             27,090 0            27,090
           — outros Estados-membros                                  20,893             27,090              27,090
           Sementes transformadas em : 5° período (')
           — Espanha                                                  0,000             26,985              26,985
           — Portugal                                                20,788             26,985 (•)          26,985
           — outros Estados-membros                                  20,788             26,985              26,985
           (*) Ajuda especial.
           (') Sob reserva, no casa de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
               regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.