CELEX: 62004TJ0398
Language: pt
Date: 2006-01-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Janeiro de 2006. # Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Marca figurativa - Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Falta de carácter distintivo. # Processo T-398/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Janeiro de 2006 – Henkel/IHMI (Pastilha rectangular vermelha
            e branca com um centro oval azul)
      (Processo T‑398/04)
      «Marca comunitária – Marca figurativa – Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul – Motivo absoluto de recusa – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Falta de carácter distintivo»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 37‑39)
      Objecto
      
         Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Agosto de 2004 (processo R 771/1999‑2), relativo
                  ao registo de uma marca figurativa que consiste na representação de uma pastilha rectangular
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Henkel KGaA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca figurativa que consiste numa pastilha de detergente para máquina de lavar a louça composta por duas camadas (vermelha/branca)
                  com um centro oval azul para produtos das classes 1, 3 e 21 ‑ pedido n.º 941971
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Indeferimento do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.