CELEX: 62013CA0564
Language: pt
Date: 2015-02-26 00:00:00
Title: Processo C-564/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2015 — Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 340.o, primeiro parágrafo, TFUE — Responsabilidade contratual da União — Artigo 272.o TFUE — Cláusula compromissória — Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contratos relativos aos projetos Ontogov, FIT e RACWeb — Custos elegíveis e montantes pagos pela Comissão — Ação declarativa — Falta de interesse em agir efetivo e atual)

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2015 — Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion/Comissão Europeia
   (Processo C-564/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 340.o, primeiro parágrafo, TFUE - Responsabilidade contratual da União - Artigo 272.o TFUE - Cláusula compromissória - Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Contratos relativos aos projetos Ontogov, FIT e RACWeb - Custos elegíveis e montantes pagos pela Comissão - Ação declarativa - Falta de interesse em agir efetivo e atual))
   (2015/C 138/18)
   Língua do processo: grego
   
      Parties
   
   
      Recorrente: Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion (representantes: V. Christianos e S. Paliou, dikigoroi)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal, B. Conte e D. Triantafyllou, agentes, assistidos por S. Drakakakis, advogado)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion e a Comissão Europeia suportam as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 9, de 11.01.2014.