CELEX: 31987R0767
Language: pt
Date: 1987-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 767/87 da Comissão, de 18 de Março de 1987, relativo à entrega de trigo mole e de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

19 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 77/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 767/87 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Março de 1987
                   relativo à entrega de trigo mole e de farinha de trigo mole ao Programa
                                    Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*); que e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
 Ecòhómica Europeia,                                                ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                    determinar as despesas daí resultantes ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 e à gestão da ajuda alimentar, ('), e, nomeadamente, o seu         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 artigo 12? ;                                                       de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                        Artigo 1 ?
 Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de           O organismo de intervenção citado nos anexos fica encar­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 PAM, a Comissão concedeu a este organismo 1 3 734                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 toneladas de cereais a fornecer FOB ;                              n? 1974/80 e nas condições que figuram nos anexos.
 Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                       Artigo 2?
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi           Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(4) JO   n?  L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 77/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 3 . 87
                                                              ANEXO I
               1 . Programa : 1986 — Acção n? 1 22/87 (')
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Local ou país de destino : Indonésia
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 9 660 toneladas
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des cereales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex
                   200 490 F)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                       (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
            10. Acondicionamento : a granel
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar
            12. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 31 de Março de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : 15 de Abril a 15 de Maio de 1987
           17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
           3 . O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário .
          4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                 Comissão na Indonésia, Wisma Metropolitan I, lOth Floor, 29, Jl. Jendral Sudirman, PO Box 34 KBYMP,
                Jakarta 12920B (Tél. 578 24 74/5 ; Telex 62788 DAMORE IA)
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 77/31
                                                               ANEXO II
                1 . Programa : 1986 — Acções n? 110/87 e n? 1 12/87 (')
                2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
                3. Lugar ou país de destino : Egipto
               4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
                5. Quantidade total : 1 986 toneladas (2 721 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 2 [A : 200 toneladas (acção n? 110/87), B : 1 786 toneladas (acção n? 112/87)]
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel des cereales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex
                    200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                    Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                    colè aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                        ção (agitação) (método ICC n? 107),
                    — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                    — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
             10 . Acondicionamento :
                    — sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropileno
                        com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        A : « ACTION No 110/87 / EGYPT 0278200 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                             ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                            ALEXANDRIA »
                        B : « ACTION No 112/87 / EGYPT 0259400 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                             ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                            ALEXANDRIA »
             1 1 . Portos de embarque :
                    Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                    beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                    uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             1 2. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 31 de Março de 1987, às 12 horas
             16 . Período de embarque : 20 de Maio a 15 de Junho de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N ? L 77/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 3 . 87
            Notas :
            1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
            3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                Comissão no Egipto : 4 Gezira Street, 8th Floor, Cairo Zamalek, Télex 94258 EUROP UN — CAIRO.
            4. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 77/33
                                                                 ANEXO III
                1 . Programa : 1986 — Acção n? 1 1 1 /87 (')
                2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
                3. Lugar ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen
                4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
                5. Quantidade total : 988 toneladas (1 353 toneladas de cereais)
                6. Número de lotes : 1
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex 200 490
                    F)
                8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                9 . Características da mercadoria :
                    Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                    cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                        ção (agitação) (método ICC n? 107),
                    — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                    — teor de cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
              10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropi­
                        leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costu­
                        ras,
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        « ACTION N? 111 /87 / PDR. YEMEN 0060802 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADEN ».
             1 1 . Portos de embarque :
                    Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                    beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                    uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             1 2. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 31 de Março de 1987, às 12 horas
             16. Período de embarque : 20 de Maio a 15 de Junho de 1987
             1 7. Montante da caução : 1 5 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário .
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.