CELEX: 31986R1689
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1689/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 146/41
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1689/86 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Maio de 1986
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, além disso, considerar o aspecto economico
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            (CEE) n? 1281 /75 ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 n ? 1355/86 (2),                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                  destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
 sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 montante (3),                                                       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 uma correcção à restituição ;                                           n? 1676/85 da Conselho 0,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1027/                    dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                         ciente anteriormente citado ;
 84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                    das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão (®) estabeleceu as modalidades de aplicação da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 produtos transformados à base de cereais ;                         de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                                             Artigo 1 ?
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos            mente em relação às exportações de cereais, referida no
 do mesmo 'regulamento, importa também assegurar aos                n ? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75,
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                             Artigo 2?
(") ~JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 118  de 7. 5. 1986, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de
(3) JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                       Junho de 1986.
(4) JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO     n? L 107  de  19 . 4. 1984, p. 15.
(j JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 146/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 5. 86
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixando a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
      N? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta               Designação das mercadorias
    aduaneira
     comum
                                                                   6          7           8         9          10         11          12
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00
                  — os outros países terceiros                     0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0       + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00      —           —
10.02             Centeio                                          0       + 27,00    + 27,00    + 27,00    + 27,00      —           —
10.03             Cevada                                           0       + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00      —           —
10.04             Aveia                                           —          —           —         —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0          0                                _
10.07 C           Sorgo                                           —          —           —         —          —          —           —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —           —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —           —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0      + 60,00     + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                    0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).