CELEX: 32014D0053(01)
Language: pt
Date: 2014-12-11 00:00:00
Title: 2014/937/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 11 de dezembro de 2014 , relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2015 (BCE/2014/53)

19.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 365/163
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 11 de dezembro de 2014
   relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2015
   
      (BCE/2014/53)
   
   
      (2014/937/UE)
   
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 128.o, n.o 2 e 140.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção da moeda única pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (1), nomeadamente o seu artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
            
         
               (2)
            
            
               A derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 foi revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Os 18 Estados-Membros cuja moeda é o euro, assim como a Lituânia, submeteram à aprovação do BCE as respetivas estimativas de volume de moedas de euro a emitir em 2015, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que o direito de os Estados-Membros de emitirem metálica em euros está sujeito à aprovação do respetivo volume de emissão pelo BCE, os Estados-Membros não poderão exceder os referidos volumes sem para tal terem sido previamente autorizados pelo BCE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação do volume de moeda metálica de euro a emitir em 2015
   O BCE aprova pela presente os volumes de emissão de moedas de euro em 2015 correspondentes a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro, conforme consta do quadro seguinte:
   
               (em milhões de EUR)
            
         
                
            
            
               Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de coleção (não destinadas a circulação) em 2015
            
         
               Bélgica
            
            
               0,8
            
         
               Alemanha
            
            
               529,0
            
         
               Estónia
            
            
               10,3
            
         
               Irlanda
            
            
               39,0
            
         
               Grécia
            
            
               13,3
            
         
               Espanha
            
            
               301,4
            
         
               França
            
            
               230,0
            
         
               Itália
            
            
               41,5
            
         
               Chipre
            
            
               10,0
            
         
               Lituânia
            
            
               120,7
            
         
               Luxemburgo
            
            
               45,0
            
         
               Malta
            
            
               8,7
            
         
               Países Baixos
            
            
               52,5
            
         
               Letónia
            
            
               30,6
            
         
               Áustria
            
            
               248,0
            
         
               Portugal
            
            
               30,0
            
         
               Eslovénia
            
            
               13,0
            
         
               Eslováquia
            
            
               13,4
            
         
               Finlândia
            
            
               60,0
            
         Artigo 2.o
   
   Produção de efeitos
   A presente decisão produz efeitos no dia em que for notificada aos seus destinatários.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro e a Lituânia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 11 de dezembro de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 228 de 31.7.2014, p. 29.