CELEX: 31992R2751
Language: pt
Date: 1992-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2751/92 da Comissão, de 22 de Setembro de 1992, que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

N? L 279/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 9 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2751/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Setembro de 1992
                  que fixa determinadas jiormas adicionais para a execução do mecanismo
                  complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comuni­
                  dade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , no que diz respeito a
                                                determinados frutos e legumes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 trocas comerciais ;
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Portugal,                                                          de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3210/89 do
Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais de execução do mecanismo complementar
aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortí­
colas frescos ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 816/89 da                  1 . Para as alfaces repolhudas, as alfaces, com excepção
Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao meca­           das repolhudas, as chicórias-escarolas, as cenouras, as alca­
nismo complementar aplicável às trocas comerciais no               chofras, as uvas de mesa e os melões dos códigos referidos
sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1      no anexo, os períodos referidos no artigo 2? do Regula­
de Janeiro de 1990 ; que os tomates, alfaces, chicórias-es­        mento (CEE) n? 3210/89 são fixados no anexo.
carolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa e melões
                                                                   2.    Para os tomates dos códigos NC 0702 00 10 e
fazem parte desses produtos ;                                      0702 00 90 :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3944/89 da
                                                                   — os limites indicativos previstos no n? 1 do artigo 83?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo              do Acto de Adesão
Regulamento (CEE) n? 3308/91 (4), adoptou as normas de
                                                                       e
execução do mecanismo complementar aplicável às trocas
comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos, a seguir       — os períodos referidos no artigo 2? do Regulamento
denominado « MCT » ;                                                   (CEE) n? 3210/89
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1658/92 da                 são fixados no anexo .
Comissão (*) determina, para os produtos atrás referidos, os
períodos mencionados no artigo 2? do Regulamento                                            Artigo 2?
(CEE) n? 3210/89 até 27 de Setembro de 1992 ; que as
perspectivas de expedições para o resto do mercado comu­           1 . No que respeita às expedições de Espanha para o
nitário, com excepção de Portugal, bem como a situação             resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal,
do mercado communitário levam a determinar, para os                dos produtos referidos no artigo 1 ?, são aplicáveis as
produtos em causa, à excepção dos tomates, um período              disposições do Regulamento (CEE) n? 3944/89, com
I ; que, no que respeita aos tomates e com base nos crité­         excepção dos artigos 5? e 7?
rios atrás referidos, é conveniente determinar um período          Todavia, a comunicação prevista no n ? 2 do artigo 2? do
II, compreendido entre 5 de Outubro e 8 de Novembro,               referido regulamento será feita, o mais tadar, em cada
inclusive ; que, dada a sensibilidade do mercado deste             terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no
produto, é conveniente determinar os limites indicativos           decurso da semana precedente.
para períodos curtos, em conformidade com o artigo 3?
do Regulamento (CEE) n? 3210/89 ;                                  2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do
Considerando que é conveniente recordar que as disposi­            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas aos
ções do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas ao                 produtos referidos no n? 2 do artigo 1 ? sujeitos a um
                                                                   período II ou a um período III, serão transmitidas à
acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos            Comissão todas as semanas, o mais tardar à terça-feira,
de saída para as expedições espanholas durante os                  relativamente à semana anterior.
períodos II ou III e às comunicações diversas dos Esta­
dos-membros, se aplicam para garantir o funcionamento              Durante a aplicação de um período I, estas comunicações
do MCT ;                                                           serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5
Considerando que a necessidade de informações precisas             de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior ; se
justifica uma maior frequência das comunicações à                  for caso disso, esta comunicação incluirá a menção
                                                                   « nada ».
(') JO  n? L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.
0   JO  n? L  86 de 31 . 3. 1989, p. 35.                                                    Artigo 3 ?
O   JO  n? L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.
O   JO  n? L  313 de 14. 11 . 1991 , p. 13.                        O presente regulamento entra em vigor em 28 de
0   JO  n? L  172 de 27. 6. 1992, p. 54.                           Setembro de 1992.
 ---pagebreak--- 23 . 9 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 279/ 17
            O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                         K
                                                        ANEXO
            Determinação dos períodos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3210/89 e dos
                           limites indicativos referidos no artigo 83? do Acto de Adesão
                        Período compreendido entre 28 de Setembro e 8 de Novembro de 1992
                           Designação dos produtos                     Código NC            Períodos
            Alfaces repolhudas                                          0705 11 10              I
            Alfaces, com excepção das repolhudas                        0705 19 00              I
            Chicórias escarolas                                     ex 0705 29 00               I
            Cenouras                                                ex 0706 10 00               I
            Alcachofras                                                 0709 10 00              I
            Uvas de mesa                                                0806 10 15              I
                                                                     e  0806 10 19              I
            Melões                                                      0807 10 90              I
                  Designação                                    Limites indicativos           D , ,
                 dos produtos           Código NC                 (em toneladas)              Penodos
            Tomates                    0702 00 10 e      28 . 9 — 4 . 10 . 1992 :   —              I
                                       0702 00 90         5     — 11.10.1992:10 600               II
                                                         12     — 18.10.1992:13 200               II
                                                         19     — 25.10.1992:13 900               II
                                                         26.10  — 1.11.1992 : 14 200              II
                                                          2     — 8.11.1992 : 16 100              II