CELEX: 32010R0928
Language: pt
Date: 2010-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 928/2010 da Comissão, de 15 de Outubro de 2010 , que corrige o Regulamento (UE) n. ° 909/2010 que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar em 2011 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

16.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 272/17
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 928/2010 DA COMISSÃO
   de 15 de Outubro de 2010
   que corrige o Regulamento (UE) n.o 909/2010 que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar em 2011 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em contra o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2) e, nomeadamente, o primeiro parágrafo dos n.os 1 e 3 seu artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo e n.o 3, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ocorreu um erro no anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2010 da Comissão (3) relativamente aos coeficientes de atribuição dos grupos 16-Uruguay e 17-Uruguay. Estes coeficientes ainda não foram aplicados pelos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de garantir que os operadores nos diferentes Estados-Membros sejam tratados de forma equitativa e que não sejam emitidos quaisquer certificados com base em coeficientes incorrectos, o presente regulamento á aplicável a partir da data de publicação do Regulamento (UE) n.o 909/2010.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 909/2010 deve ser, por conseguinte, corrigido em conformidade.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 12 de Outubro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Jean-Luc DEMARTY
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 318 de 4.12.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 268 de 12.10 2010, p. 27.
   
      ANEXO
      No anexo ao Regulamento (UE) n.o 909/2010, as linhas correspondentes às notas no 16, grupo 16 Uruguay e 17 passam a ter a seguinte redacção:
      
         
                     «16
                  
                  
                     Not specifically provided for (NSPF)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     16-Uruguay
                  
                  
                     3 446,000
                  
                  
                     0,1635967
                  
                  
                      
                  
               
                     17
                  
                  
                     Blue Mould
                  
                  
                     17-Uruguay
                  
                  
                     350,000
                  
                  
                     0,0833333»