CELEX: 51988PC0326
Language: pt
Date: 1988-06-07
Title: Alteração da Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que adopta um plano comunitário de apoio às grandes instalações cientificas de interesse europeu (Apresentada pela Comissão, em virtude do artigo 149°, 3° parágrafo, do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 326
Vol. 1988/0121
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---              ~.y
                             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                           COM (88 ) 326 final - SYN 93
                                                                           Bruxelas , 7 de Junho de 1988
    1 Ui:
          •>
                                             Alteração da Proposta de
                                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                  que adopta um plano comunitário de apoio às grandes instalações cientificas
                                                de interesse europeu
             tf.'                           (Apresentada pela Comissão ,
      -, -.4
                            em virtude do artigo 149°, 3° parágrafo , do Tratado CEE )
        ICA
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                                                 ог 09 /
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                                               1 l} lUtf; «'■■'                         i
                                                                         /
                                                                        /
                                                                    . /
                                              c*pTr
 ---pagebreak--- A proposta da Comissão - COM ( 87 )                    – é alterada do seguinte modo :
                                                                                 <^/>- 3 te
                            Alterar o tftulo do seguinte modo :
                *
                             Projecto de decisão do Conselho
                             que adopta um plano de apoio
                             comunitário destinado a facilitar o
                             acesso a grandes equipamentos
                          • científicos de interesse europeu .
                    Preâmbulo e considerando n£. 1 inalterados
                             Ap6s o primeiro considerando ,
                             acrescentar um novo considerando bis :
                        ; Considerando que , na perspectiva da
                         • constituição de uma verdadeira Europa
                            dos Investigadores , é indispensável
                            optimlzar a utilização do conjunto das
                             grandes instalações científicas e
                     ■       técnicas .
                            Após o primeiro considerando .
                            acrescenCar um novo considerando ter :
                      I'
                          ' Considerando que esta acç3o
                             contribuirá para aumentar a
                             competitividade da , Comunidade no
                             domínio da investigação e reforçar a
                          I
                          * coes3o económica e social na
                             Comunidade ,
                                , Considerando 2 , inalterado
   ADOPTOU A. SEGUINTE DECISÃO ^
 ---pagebreak---                     Artigo Io
  E adoptado por um período de cinco
  anos a contar de 1 de Janeiro de 1988
  um plano de apoio comunitário destinado
  a facilitar o acesso a grandes equipa¬
  mentos e instalações científicos e téc¬
  nicos , nacionais e multinacionais , dis ¬
  poníveis na Comunidade , a seguir deno¬
  minado " plano **, tal como definido em
  anexo
                     Artigo 2o
    0 plano consiste num conjunto de
    apoios financeiros temporários , con ¬
    cedidos a organismos ou Instituitui -
    ções científicas da Comunidade que dis ¬
    ponham de grandes equipamentos ou Ins ¬
1   talações de invest igação-desenvolvi -
    raento , e que aceitem , como contrapar¬
    tida da dotação comunitária , pôr tais
    equipamentos ou instalações à disposi ¬
    ção dos investigadores e cientistas
    dos Estados-membros da Comunidade que
     trabalhem em universidades , centros de
     investigação pública e laboratórios de
    empresas que não pertençam ao organismo
     ou instituição beneficiária , no âmbito
     de uma concessão global de tempo e de
     meios de exploração feita à Comissão .
     Os investigadores e cientistas à
  » disposição dos quais tenham sido
     postos os equipamentos e instalações
     poderão beneficiar de bolsas e
     subsídios de investigação previstos no
     Plano Ciência .
       A Comissão comunica todos os anos ao
       Parlamento Europeu , no prazo máximo
                                      máximo de
       3 meses , a lista dos beneficiários
       ( instalações científicas e
       investigadores ) do plano de apoio .
                                                3
 ---pagebreak---                           %
                    e*      Artigos 3 ", 4 ", 5 " inalterados
                                             Artigo 6°
                            Durante o    terceiro ano de execução do
                             plano , a Comissão procederá a uma ava -
                             liaçSo deste último , tendo
                                                      tendo em
                                                            em conta
                                                               conta os
                                                                     os
                             objectlvos fixados .
                             Este relatório será transmiti «to ao
                             Parlamento Europeu .
                                              Artigo 7o
                       A Comissão esta autorizada a negociar , de acordo .
                       Cóm ô disposto no artigo 130 N do Tratado CEE , ê
                       com base no Interesse mutuo , acordos com países
                       terceiros , em especial com países abrangidos pela
                       cooperação europeia no domín i o da Investigação ~
                       cientifica e técnica (COST ) è países que celebraram
                       acordos-quadro de cooperação cientifica e técnica
                       com a Comunidade , com o object Ivo de os associar ,
                       total ou pare ! a ! mente , a este Plano de estimulo .
                                               Artigo 8 "
Os Estados-menbros são destinatários da presente decisão. .
                                                                              V
 ---pagebreak---      Restante texto , inalterado
   ANEXO AO PROJECTO DE REGULAMENTO
 Moditicar o titulo do seguinte modo :
que adopta um plano de apoio comunitá -
rio destinado a facilitar o acesso a
grandes equipamentos científicos dc
interesse europeu .
     Restante texto , inalterado
                                        J-