CELEX: 32000R0164
Language: pt
Date: 2000-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 164/2000 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2000, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

L 19/26               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 1. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 164/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Janeiro de 2000
              que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard)
                                                        originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (4)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 700/88 da
                                                                             Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                             pelo Regulamento (CE) n.o 2062/97 (7), estabelece as
                                                                             regras de execução do regime em causa;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                     (5)     Considerando que para os cravos unifloros (standard)
                                                                             originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
                                                                             fixado pelo Regulamento (CE) n.o 1981/94 foi suspenso
                                                                             pelo Regulamento (CE) n.o 56/2000 da Comissão (8);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na
                                                                     (6)     Considerando que, com base nas verificações efectuadas
importação de determinados produtos da floricultura originá-
                                                                             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.o
rios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como
                                                                             4088/87 e (CEE) n.o 700/88, é necessário concluir que
da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção
                                                                             as condições previstas no n.o 4, do artigo 2.o do Regula-
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e,
                                                                             mento (CEE) n.o 4088/87 estão reunidas, para o restabe-
nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,
                                                                             lecimento do direito aduaneiro preferencial relativo aos
                                                                             cravos unifloros (standard) originários de Israel; que há
                                                                             que restabelecer o direito aduaneiro preferencial;
Considerando o seguinte:
                                                                     (7)     Considerando que, no intervalo das reuniões do Comité
                                                                             de Gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 4088/87
        determina as condições de aplicação de um direito adua-
        neiro preferencial destinado às rosas de flor grande,
        rosas de flor pequena, cravos unifloros (standard) e
        cravos multifloros (spray), no limite de contingentes        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        pautais abertos anualmente para a importação na Comu-
        nidade de flores frescas cortadas;
                                                                                                 Artigo 1.o
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1981/94 do
        Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 2530/1999 da Comissão (4),         1.     Para as importações de cravos unifloros (standard) originá-
        determina a abertura e modo de gestão de contingentes        rios de Israel (código NC ex 0603 10 20) é restabelecido o
        pautais comunitários para determinados produtos origi-       direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o
        nários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da       1981/94.
        Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da
        Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece
        as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos       2.     É revogado o Regulamento (CE) n.o 56/2000.
        contingentes;
                                                                                                 Artigo 2.o
(3)     Regulamento (CE) n.o 165/2000 da Comissão (5) fixa os
        preços comunitários na produção e na importação de
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro de
                                                                     2000.
()
 1
    JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.                                      (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(4) JO L 306 de 1.12.1999, p. 17.                                    (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
(5) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.                        (8) JO L 6 de 11.1.2000, p. 25.
 ---pagebreak--- 25. 1. 2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 19/27
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão