CELEX: 31988R1633
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1633/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 147/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1633/88 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Junho de 1988
                  relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a
                                                   título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­          resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à                                        Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição dex um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de cereais em benefício do CICV em conformi­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
                                                                  e nas condições que constam dos anexos.
 Considerando que, pelas suas decisões de 15 de Abril e 10
 de Novembro de 1987, relativas à atribuição de uma ajuda
 alimentar em favor do CICV, a Comissão concedeu a este                                     Artigo 2?
 organismo 2 040 toneladas de cereais ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial- das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 147/ 11
                                                            ANEXO A
           1 . Acção n? (') : 252/88
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : ICRK, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex 22269 CICR CH)
           4. Representante do beneficiário (2) : ICRC Delegation, 35th Street, House No 50, PO Box 1831 , Khar­
                toum (tel. 47925, 47724) ; ICRC Subdelegation, PO Box 734, Port Sudan, Democratic Republic of the
                Sudan
           5. Local ou país de destino : Sudão
           6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto IIA.6)
            8. Quantidade total : 1 300 toneladas (1 781 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3, ponto II.B.1.b)
                « ACTION No 252/88 / ETS / 90 / WHEAT FLOUR / PORT SUDAN / GIFT OF THE EUROPEAN
                ECONOMIC COMMUNITY »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no destino
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Warehouse ICRC / Port
                 Sudan, Suakin Street, Plot No 3, Square 13, Port Sudan
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Julho de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 15 de Setembro de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Julho de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Julho de 1988, as 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Agosto de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Setembro de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à fattention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
 ---pagebreak--- N ? L 147/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 88
                                                               ANEXO B
               1 . Acção n? (') : 253/88
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário : ICRK, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex 22269 CICR CH)
              4. Representante do beneficiario (2) : Delegación del CICR, Reparto Belmonte km 7 Carretera Sur, Apar­
                    tado 2005, Managua/Nicaragua (tel. 52081-4, 52081-5 ; telex 2268 CICR NIC)
              5. Local ou pais de destino : Nicarágua
              6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto IIA.9)
              8 . Quantidade total : 150 toneladas (259 toneladas de cereais) ,
              9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3, ponto II.B.3
                   « ACCIÓN N° 253/88, / NI-0074 / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                   ECONÓMICA EUROPEA PARA SU DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                   e data de fabrico em cada embalagem
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Delegación dei CICR,
                   Reparto Belmonte km 7 Carretera Sur, Apartado 2005, Managua/Nicaragua (tel. 52081-4, 52081-5 • telex
                   2268 CICR NIC)
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Julho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Setembro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Julho de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Julho de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Agosto de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 30 de Setembro de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
 ---pagebreak---                                                                                                                             N ? L 147/ 13
14. 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O certificado de radioactividade para a acção n? 252/88 deve ser endossado pela Embaixada do Sudão no
               país de origem.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
                — certificado de fumigação,
                — certificado de origem.
           (*) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (^) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n . 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                     por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito a
                 restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, a taxa
                 representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrάs citado e a refe­
                 rida no ponto 25 do presente anexo.