CELEX: 31988R1993
Language: pt
Date: 1988-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1993/88 da Comissão, de 6 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 176/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1993/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Julho de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em ' conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 5 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de comprar a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 168 de  1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- 7. 7. 88                        Jornal  Oficial das Comunidades          Europeias                             N? L : 76/9
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissâo, de 6 de Julho de 1988 , que fixa >s prémios que acrescem             aos
             direitos niveladores a importação em relação aos cereais , à farinha e ao malte
                                             A. Cereais   e   farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? periodo         2? periodo       3? periodo
                 Côdigo NC
                                            7                   8                 9                  10
                 0709 90 60                 0                   0                 0                  0
                 0712 90 19                 0                   0                 0                  0
                 1001 10 10                 0                   0                 0                  0
                 1001 10 90                 0                   0                 0                  0
                 1001 90 91                 0                   0                 0                  0
                 1001 90 99                 0                   0                 0                  0
                 1002 00 00                 0                   0                 0                  0
                 1003 00 10                 0                   0                 0                  0
                 1003 00 90                 0                   0                 0                  0
                 1004 00 10                 0                   0                 0                  0
                 1004 00 90                 0                   0                 0                  0
                 1005 10 90                 0                   0                 0                  0
                 1005 90 00                 0                   0                 0                   0
                 1007 00 90                 0                   0                 0                  0
                 1008 10 00                 0                   0                 0                  0
                 1008 20 00                 0.                  0                 0                  0
                 1008 30 00                 0                   0                 0                  0
                 1008 90 90                 0                   0                 0                   0
                 1101 00 00                 0                   0                 0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (.Em ECUs/t)
                                       Corrente    1 ? periodo       2? periodo     3? periodo   4? periodo
                 Côdigo NC
                                          7             8                y              10              U
                 1107 10 11               0             0                0               0              0
                 1107 10 19               0             0                0               0              0
                 1107 10 91               0             0                0               0              0
                 110710 99                0             0                0               0              0
                 1107 20 00               0             0                0               0              0