CELEX: 62018CO0258
Language: pt
Date: 2020-02-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2020.#H. Solak contra Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen (Uwv).#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep.#Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Acordo de Associação CEE/Turquia — Artigo 59.° do Protocolo Adicional — Decisão n.° 3/80 — Segurança social dos trabalhadores migrantes turcos — Derrogação das regras de residência — Artigo 6.° — Prestação complementar — Suspensão — Renúncia à nacionalidade do Estado‑Membro de acolhimento — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo — Condição de residência.#Processo C-258/18.