CELEX: 31990R2616
Language: pt
Date: 1990-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2616/90 da Comissão, de 11 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 9 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 249/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2616/90 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                           na média das taxas do v ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 10 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer da Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em li de Setembro de 1990 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO.  h? L 134  de 28 . 5.  1990 , p. 1.
(3) JO   n? L 164  de 24. 6 .  1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7.  1990,  p. 9.
O   JO   n? L 167  de 30. 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 249/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 9 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                  11                 12
                   0709 90 60                0                  3,63                3,63               3,29
                   0712 90 19                0                  3,63                3,63               3,29
                   1001 10 10                0                    0                   0                 0
                   1001 10 90                0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                0                  3,31                3,31               3,31
                   1004 00 90                0                  3,31                3,31               3,31
                   1005 10 90                0                  3,63                3,63               3,29
                   1005 90 0Q                0                  3,63                3,63               3,29
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   3,29                3,29              3,29
                   1008 30 00                0                 30,05               30,05              30,05
                   1008 90 90                0                 30,05               30,05              30,05
                   1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11               12             1
                   1107 10 11              0              0                0                0              0
                   1107 10 19              0              0                0                0              0
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0