CELEX: 31996R2421
Language: pt
Date: 1996-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2421/96 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N ? L 329 /38         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2421/96 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Dezembro de 1996
                                que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                   ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,
                                                                  ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 2381 /96,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                         Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu       Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2381 /96 alte­
 artigo 2?,                                                       rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                  lamento .
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2381 /96
 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE)
 n ? 2391 /96 (5);                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                 Dezembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L  126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO n? L  161  de 29. 6. 1996, p. 125 .
(4)  JO n? L  325  de 14. 12. 1996, p. 16 .
  5  JO n? L  326  de 17. 12. 1996, p. 26 .
 ---pagebreak---  19. 12. 96             f PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 329 /39
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                           Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                            em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  19,18                                9,18
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    40,24                               30,24
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                       40,24                               30,24
                       de qualidade média                                                             44,80                               34,80
                       de qualidade baixa                                                             59,54                               49,54
      1002 00 00       Centeio                                                                        74,11                               64,11
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        74,11                               64,11
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             74,11                               64,11
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 91,00                               81,00
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               91,00                               81,00
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     74,11                               64,11
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo 1 do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
 ---pagebreak---  N ? L 329/40           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 12. 96
                                                                ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                (período de 13. 12. 1996 a 17. 12. 1996)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                   Cotações em bolsa                Minneapolis   Kansas-City    Chicago    Chicago Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%      SRW2       YC3      HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                  112,45        117,73        115,29     83,49   166,85 0    1 08,06 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  32,76         24,03         11,15     12,07      —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          —             —             —         —         —            —
    (') Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,18 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,18 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].