CELEX: 32015R0376
Language: pt
Date: 2015-03-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/376 do Conselho, de 6 de março de 2015 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

7.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/376 DO CONSELHO
   de 6 de março de 2015
   que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, de 24 de setembro de 2014, no Processo T-348/13, Kadhaf Al Dam/Conselho (2), a entrada referente a Ahmed Mohammed Qadhaf Al-Dam deverá ser suprimida do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011. Além disso, a entrada referente a uma outra pessoa que consta desse anexo deverá ser atualizada.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. GERHARDS
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
   
      (2)  Ainda não publicado na Coletânea de Jurisprudência.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  A entrada que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011, referente à pessoa a seguir indicada, é substituída pela seguinte entrada:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Fundamentos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «1.
                           
                           
                              ABDULHAFIZ, coronel Mas'ud [t.c.p. ABDULHAFID (apelido); Massoud (nome próprio)]
                           
                           
                              Cargo: comandante das Forças Armadas
                              Data de nascimento: 1 de janeiro de 1937
                              Local de nascimento: Trípoli, Líbia
                           
                           
                              3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informações Militares.
                           
                           
                              28.2.2011»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A entrada que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011, referente à pessoa a seguir indicada, é suprimida:
                  
                              «8.
                           
                           
                              QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed.»