CELEX: 31996R2464
Language: pt
Date: 1996-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2464/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 12. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 333 / 57
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2464/96 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1996
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nova taxa de conversão agrícola para o franco belga, o
                                                                    marco alemão, o florim neerlandês e o xelim austríaco;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
                                                                    (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                    fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                    no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 política agrícola comum ('), com a última redacção que             causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,
                                                                    conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                    mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2356/96 da Comis­                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 são (3);                                                           fixada antecipadamente,
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                       Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 exceder determinados níveis;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se           No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         (CEE) n ? 1068 /93, a taxa de conversão agrícola fixada
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993 , que              moeda em causa que consta do anexo II:
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção             fixada antecipadamente, ou
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);
 que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois              fixada antecipadamente.
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                 Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das               É revogado o Regulamento (CE) n ? 2356/96.
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;                                                                                Artigo 4 ?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 de 11 a 20 de Dezembro de 1996, é necessário fixar uma             Dezembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O    JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO   n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 22.
(4)  JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(■<) JO   n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 333 /58      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 12. 96
                                                              ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu    =        39,9696    francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                         7,49997  coroas dinamarquesas
                                                         1,93917  marcos alemães
                                                     311,761      dracmas gregas
                                                      198,202     escudos portugueses
                                                         6,61023  francos franceses
                                                         6,02811  marcas finlandesas
                                                         2,17598  florins neerlandeses
                                                         0,812908 libra irlandesa
                                                   1 973,93       liras italianas
                                                       1 3,6463   xelins austríacos
                                                     165,198      pesetas espanholas
                                                         8,64446  coroas   suecas
                                                         0,809915 libra esterlina
                                                              ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
             1 ecu =     38,4323      francos belgas e             1 ecu =         41,6350     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                          7,21151     coroas dinamarquesas                          7,81247    coroas dinamarquesas
                          1,86459     marcos alemães                                2,01997    marcos alemães
                        299,770       dracmas gregas                              324,751      dracmas gregas
                        190,579       escudos portugueses                         206,460      escudos portugueses
                          6,35599     francos franceses                             6,88566    francos franceses
                          5,79626     marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                          2,09229     florins neerlandeses                          2,26665    florins neerlandeses
                          0,781642    libra irlandesa                               0,846779   libra irlandesa
                      1 898,01        liras italianas                          2 056,18        liras italianas
                         13,1214      xelins austríacos                            14,2149     xelins austríacos
                        158,844       pesetas espanholas                          172,081      pesetas espanholas
                          8,31198     coroas   suecas                               9,00465    coroas   suecas
                          0,778764    libra esterlina                               0,843661   libra esterlina