CELEX: 31989R2041
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2041/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

8 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 193/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2041/89 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                  dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                midade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 artigo 1 6?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                  branco, fixados no anexo.
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
 última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 2022/89 (4) ;                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados             1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n?  L  177 de 1 . 7. 1981 ,- p. 4.
(2) JO  n? .L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L  187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
(<) JO  n?  L  192 de 7. 7. 1989, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 193/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 7. 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  27,66 (')
                                    17011190                                                    27,66 0
                                    1701 12 10                                                  27,66 (')
                                    1701 12 90                                                  27,66 (')
                                    1701 91 00                                                  28,60
                                    1701 99 10                                                  28,60
                                    1701 99 90                                                  28,60 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto 4e um rendimento de 22 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968 ,
                p. 42).
            (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.