CELEX: 62020TN0396
Language: pt
Date: 2020-06-26 00:00:00
Title: Processo T-396/20: Recurso interposto em 26 de junho de 2020 — Riviera-Airport/EUIPO — Aéroports de la Côte d’Azur (RIVIERA AIRPORTS)

17.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 271/46
            
         
      Recurso interposto em 26 de junho de 2020 — Riviera-Airport/EUIPO — Aéroports de la Côte d’Azur (RIVIERA AIRPORTS)
      (Processo T-396/20)
      (2020/C 271/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aeroporto di Villanova d’Albenga SpA (Riviera-Airport) (Villanova d’Albenga, Itália) (representante: G. Casucci, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aéroports de la Côte d’Azur (Nice, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa a cores da União Europeia RIVIERA AIRPORTS — Marca da União Europeia n.o 16 397 309
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2020, no processo R 2172/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada com vista a:
                  
                              —
                           
                           
                              dar provimento ao recurso interposto pela recorrente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              julgar inteiramente procedente o pedido de anulação n.o 20 825 C formulado pela recorrente, tendo em vista a declaração de nulidade da marca controvertida,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              condenar o titular da marca da União Europeia no pagamento das despesas da recorrente no processo perante a Câmara de Recurso e a Divisão de Anulação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a título subsidiário, remeter o processo para a Divisão de Anulação para se pronunciar sobre o disposto no artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento e do Conselho;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  decretar o pagamento das taxas e das despesas incorridas pela recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Interpretação incorreta da jurisprudência sobre o conceito de má-fé no ato de depósito do pedido de marca;
               
            
                  —
               
               
                  Análise e avaliação erradas e parciais dos indícios relevantes exigidos na apreciação global e casuística da má-fé no ato de depósito do pedido de marca;
               
            
                  —
               
               
                  Não consideração de todos os outros indícios relevantes e das provas disponíveis da má-fé de acordo com a apreciação global e casuística exigida a respeito da má-fé no ato de depósito do pedido de marca;
               
            
                  —
               
               
                  Interpretação e aplicação erradas do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão no presente caso;
               
            
                  —
               
               
                  Não realização de uma análise correta por parte da Câmara de Recurso.