CELEX: 31988R2971
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2971/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 269/ 18
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 9 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2971/88 DA COMISSÃO
                                                   de '28 de Setembro de 1988
                     relativo a colocação a venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção italiano
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
    Económica Europeia,                                              Via Palestro 81 , Roma, Itália.
    Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
    Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a            Uma copia do concurso público acima referido será trans­
    organização comum de mercado no sector das matérias              mitido, sem demora, à Comissão.
   gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
    Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o
   n? 4 do seu artigo 12?,                                                                    Artigo 3 ?
   Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
   n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          A primeira série de propostas deve chegar ao AIMA, na
   de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se           sua sede, Via Palestro, 81 , Roma, Itália, o mais tardar a 10
   efectue por concurso ;                                            de Outubro de 1988 às 14 horas (hora local).
   Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do
   Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção            A série de propostas seguinte deve ser apresentada o mais
   italiano possui certas quantidades de azeite ;                   tardar em 25 de Outubro de 1988 às 14 horas (hora local).
   Considerando que o Regulamento- (CEE) n? 2960/77 da
   Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
   Regulamento (CEE) n? 3818/85(0, fi*ou as condições de                                      Artigo 4?
  venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
   exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
  e actualmente favorável à venda de uma parte do azeite            1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
  em questão ;                                                      propostas serão feitas em relação ao azeite de 5 graus de
                                                                    acidez.
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
  de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                    acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
                                                                    proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
                                                                    a seguir indicada :
                             Artigo 1 ?
                                                                   — até 5 graus de acidez :
  O organismo de intervenção italiano Azienda di Stato per              aumento de 5 162 liras italianas em relação a cada
  gli interventi nel mercato agricolo, a seguir denominado              grau, ou fracção de grau, de acidez a menos, relativa­
  AIMA, abre um concurso em conformidade com as dispo­                  mente a 5 graus,
  sições do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
  n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                 — mais de 5 graus até 8 graus de acidez :
  Comunidade das seguintes quantidades de azeite :                      diminuição de 5 162 liras italianas em relação a cada
 *— cerca de 10 000 toneladas de azeite virgem,                         grau, ou fracção de grau, de acidez a mais, relativa­
 — cerca de 8 000 toneladas de azeite virgem lampante.                  mente a 5 graus,
As quantidades não vendidas no decurso do primeiro                 — mais de 8 gaus de acidez :
 concurso serão repostas à venda aquando do concurso                    diminuição suplementar de 5 646 liras italianas em
seguinte.
                                                                        relação a cada grau, ou fracção de grau, de acidez a
                                                                        mais relativamente a 8 graus.
                            Artigo 2?
A publicação do concurso tem lugar no dia 30 de
Setembro de 1988 .
                                                                                             Artigo 5?
C)   jo   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O    JO   n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 1 .                         O mais tardar 2 dias após o termo de cada prazo previsto
(3)  JO  n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.                       para o depósito das propostas, o AIMA transmitirá à
(4)  JO  n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                        Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
O    JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                        elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 269/ 19
                        Artigo 6?                                                       Artigo 8?
O preço mínimo de venda por 100 kg de azeite será              A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do           n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              quilogramas.
recebidas o mais tardar no décimo dia útil após o termo
de cada prazo previsto pára a entrega das propostas. A                                   Artigo 9?
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
sem demora, ao Estado-membro em questão.                       A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
                        Artigo 7?
                                                                                        Artigo 10?
A venda de azeite será efectuada pelo AIMA o mais tardar
no quinto dia útil após o dia da notificação da decisão        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
referida no artigo 6? O AIMA comunicará aos organismos         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
armazenadores a lista dos lotes não atribuídos .               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente