CELEX: 51999PC0370
Language: pt
Date: 1999-08-13
Title: Proposta alterada de Directiva do Parlamento europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor

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51999PC0370

Proposta alterada de Directiva do Parlamento europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor  /* COM/99/0370 final - COD 98/0277 */  

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSFace ao parecer do Parlamento Europeu[1], de 13 de Abril de 1999, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor[2], e de acordo com o artigo 250º do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar essa proposta.[1]  PE 278.537, p.43.[2]  COM(1998) 526 final.O objectivo da proposta inicial era alargar o âmbito da Directiva 78/548/CEE do Conselho de modo a incluir não só os veículos da categoria M1 (automóveis de passageiros) mas todos os veículos das categorias M, N e O (veículos para o transporte de passageiros ou mercadorias, e reboques). São propostas disposições melhoradas para os sistemas de aquecimento convencionais e são, além disso, introduzidos novos requisitos de segurança e ambientais para os aquecedores de combustão, que funcionam independentemente do motor de propulsão, que asseguram que tais dispositivos satisfazem as normas mais elevadas consistentes com a tecnologia actual. Em terceiro lugar, a proposta alinha as disposições administrativas da directiva com as da directiva-quadro que fixa o processo de homologação dos veículos a motor e seus reboques (Directiva 70/156/CEE do Conselho).A Comissão aceitou 6 alterações, que constituem principalmente clarificações do texto inicial. Além disso, a Comissão aceitou 3 alterações relativas a questões de segurança específicas:_ uma alteração que diz que não só o condutor mas também os passageiros não poderão entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhes queimaduras, _ uma alteração relativa aos aquecedores de combustão a combustíveis gasosos equipados com um dispositivo automático de controlo da chama e que introduzem um tempo reduzido de ignição e de ligação do abastecimento de combustível em caso de emergência,_ uma alteração que afirma que, no caso de uma mensagem no ponto de abastecimento de combustível não ser adequada, esta seja fixada num ponto da porta do condutor, a alertar os utilizadores de aquecedores de combustão que estes devem ser desligados durante o reabastecimento.A Comissão rejeitou 2 alterações:_ o pedido no sentido de a Comissão elaborar uma proposta relativa a ensaios da eficiência dos aquecedores de combustão até 1 de Outubro de 2001. A Comissão é do parecer que, nesta questão, as forças do mercado assegurarão um elevado nível de eficiência e que não há necessidade de acção regulamentar. Do mesmo modo, a satisfação dos requisitos da directiva pelos aquecedores de combustão assegurará um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente, consistente com a tecnologia actual. Se, no futuro, problemas específicos ou inovações alterarem tal situação, a Comissão será informada pelas autoridades nacionais de homologação nos grupos de trabalho existentes e actuará em consequência._ a introdução de requisitos alternativos para as condições em que o aquecedor de combustão pode ser posicionado no habitáculo dos veículos das categorias M2 e M3. A redacção proposta representa um nível de segurança análogo ou talvez mesmo inferior às disposições propostas pela Comissão. Em especial, não é certo que a redacção proposta ofereça o mesmo nível de segurança no que diz respeito aos riscos de incêndio. Além disso, a alteração é mais restritiva em termos de concepção sem qualquer necessidade.Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)Anexo I, apêndice 1, ponto 9.10.5.3 (novo)9.10.5.3 Consumo máximo de corrente em kWAnexo II, ponto 2.10Texto inicial2.10 "Combustível gasoso", os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais, como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC).Texto alterado2.10 "Combustível gasoso", os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais (273,2 K e 101,33 kPa), como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC).Anexo II, ponto 2.11Texto inicial2.11 "Sobreaquecimento", a condição que existe quando a captação de ar do aquecedor de combustão está completamente obstruída.Texto alterado2.11 "Sobreaquecimento", a condição que existe quando a captação de ar para aquecimento do aquecedor de combustão está completamente obstruída.Anexo II, ponto 3.2, segundo travessãoTexto inicial- quando em circulação, o condutor do veículo não poderá entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhe queimaduras, eTexto alterado- quando em circulação, o condutor e os passageiros não poderão entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhes queimaduras, eAnexo IV, ponto 1.1Texto inicial1.1 Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento