CELEX: 62008TA0135
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Processo T-135/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Schniga/ICVV Elaris e Brookfield New Zealand (Gala Schnitzer) [ «Variedades vegetais — Pedido de protecção comunitária de variedades vegetais para a variedade de maçã Gala Schnitzer — Exame técnico — Poder de apreciação do ICVV — Oposição — Artigo 55. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 2100/94» ]

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Schniga/ICVV Elaris e Brookfield New Zealand (Gala Schnitzer)
   (Processo T-135/08) (1)
   
   (Variedades vegetais - Pedido de protecção comunitária de variedades vegetais para a variedade de maçã Gala Schnitzer - Exame técnico - Poder de apreciação do ICVV - Oposição - Artigo 55.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2100/94)
   2010/C 301/42
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Schniga GmbH (Bolzano, Itália) (Representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (Representantes: B. Kiewiet e M. Ekvad, agentes)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso do ICVV, intervenientes no Tribunal Geral: Elaris SNC (Angers, França) e Brookfield New Zealand Ltd (Havelock North, Nova Zelândia) (Representante: M. Eller, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Instância de Recurso do ICVV, de 21 de Novembro de 2007 (processos A 003/2007 e A 004/2007), respeitante à concessão da protecção comunitária de variedades vegetais para a variedade vegetal Gala Schnitzer
   
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), de 21 de Novembro de 2007 (processos A 003/2007 e A 004/2007), é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O ICVV é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela Schniga GmbH.
            
         
               3.
            
            
               A Elaris SNC e a Brookfield New Zealand Ltd são condenadas a suportar as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 142, de 7.6.2008.