CELEX: C1998/137/35
Language: pt
Date: 1998-05-02 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 2 de Março de 1998 no processo T-310/97 R, Governo das Antilhas Neerlandesas contra Conselho da União Europeia (Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisão de revisão intercalar da decisão PTU - Processo de medidas provisórias - Pedido de medidas provisórias - Urgência - Inexistência)

C 137/16              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2.5.98
                DESPACHO DO TRIBUNAL                              Lewis) e pela RepuÂblica Italiana (agentes: Umberto Leanza
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            e Francesca Quadri), que tem por objecto um pedido de
                   de 20 de MarcËo de 1998                        medidas provisórias no sentido de o presidente do Tribu-
                                                                  nal de Primeira InstaÃncia ordenar, sob determinadas condi-
no processo T-301/97, Pierre-Alexis Feral contra ComiteÂ          cËoÄes, a suspensaÄo da execucËaÄo parcial da DecisaÄo 97/803/
                        das RegioÄes (1)                          /CE do Conselho, de 24 de Novembro de 1997, respei-
(FuncionaÂrios Ð Prazo de reclamacËaÄo Ð Inadmissibilidade        tante aÁ revisaÄo intercalar da DecisaÄo 91/482/CEE, relativa
                     manifesta do recurso)                        aÁ associacËaÄo dos países e territórios ultramarinos aÁ Comu-
                                                                  nidade Económica Europeia (JO L 329 de 29.11.1997,
                         (98/C 137/34)                            p. 50), o presidente do Tribunal de Primeira InstaÃncia pro-
                                                                  feriu, em 2 de MarcËo de 1998, um despacho cuja parte
                (Língua do processo: franceÃs)                    decisória eÂ a seguinte:
No processo T-301/97, Pierre-Alexis Feral, funcionaÂrio do        1. O pedido de medidas provisórias eÂ rejeitado.
ComiteÂ das RegioÄes, residente em Bruxelas, representado
por Georges Vandersanden, advogado no foro de Bruxelas,
com domicílio escolhido no Luxemburgo junto da fidu-              2. Reserva-se a decisaÄo quanto aÁs despesas.
ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComiteÂ
das RegioÄes (agentes: Jordi Garcia-Petit e Denis Wael-
broeck), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo de
uma decisaÄo do ComiteÂ das RegioÄes, de 2 de Setembro de
1997, que recusa conceder ao recorrente o subsídio diaÂrio
previsto no artigo 10.o, n.o 2, primeiro paraÂgrafo, alínea b),
do anexo VII do Estatuto dos FuncionaÂrios das Comunida-                 DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
des Europeias, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por                           DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes;                              de 3 de MarcËo de 1998
secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 20 de MarcËo de 1998,
um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                   no processo T-610/97 R, Hanne Norup Carlsen e outros
                                                                                contra Conselho da UniaÄo Europeia
1. O recurso eÂ julgado manifestamente inadmissível.              (DecisaÄo que recusa o acesso a certos documentos Ð Pare-
                                                                  cer do ServicËo Jurídico Ð ProteccËaÄo do interesse puÂblico
                                                                  Ð Pedido de medidas provisórias Ð Pedido de transmis-
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-                   saÄo de documentos a um tribunal nacional)
     sas.
                                                                                           (98/C 137/36)
(1) JO C 26 de 24.1.1998.
                                                                                 (Língua do processo: dinamarqueÃs)
                                                                  No processo T-610/97 R, Hanne Norup Carlsen, residente
                                                                  em Kokkedal (Dinamarca), Ingeborg Fangel, residente em
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                          Copenhaga, Nicolas Fischer, residente em Copenhaga,
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            Jùrgen Erik Hansen, residente em Frederiksberg (Dina-
                                                                  marca), Marianne Henriksen, residente em Karrebñks-
                    de 2 de MarcËo de 1998                        minde (Dinamarca), Ole Donbñk Jensen, residente em
no processo T-310/97 R, Governo das Antilhas Neerlan-             Copenhaga, Yvonne Petersen, residente em Copenhaga,
          desas contra Conselho da UniaÄo Europeia                Iver Reedt-Thott, residente em Copenhaga, Lars Ring-
                                                                  holm, residente em Ringsted (Dinamarca), e Arne Würgler,
(Regime de associacËaÄo dos países e territórios ultramarinos     residente em Hellerup (Dinamarca), representados por
Ð DecisaÄo de revisaÄo intercalar da decisaÄo PTU Ð Pro-          Karen Dyekjñr-Hansen e, na audieÃncia, por Katja Hùegh,
cesso de medidas provisórias Ð Pedido de medidas provi-           advogados no foro de Copenhaga, com domicílio esco-
             sórias Ð UrgeÃncia Ð InexisteÃncia)                  lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse
                         (98/C 137/35)                            May, 31, Grand-rue, contra Conselho da UniaÄo Europeia
                                                                  (agentes: Jean-Claude Piris, Bjarne Hoff-Nielsen e Martin
                                                                  Bauer), que tem por objecto um pedido de medidas provi-
                 (Língua do processo: ingleÃs)                    sórias destinado, por um lado, a que o Conselho seja inti-
                                                                  mado a comunicar ao Hùjesteret e aÁs partes num pro-
No processo T-310/97 R, Governo das Antilhas Neerlan-             cesso pendente neste órgaÄo jurisdicional os documentos
desas, representado por Pierre Vincent FrancËois Bos e            DOK.R/2026/77 (ENV.118) (AGRI 563) e DOK.R/1867/
Marco Marinus Slotboom, advogados no foro de Roter-               /77 (JUR.95) (ENV.106) e, por outro, a que seja imposta a
daÄo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-           obrigacËaÄo ao Hùjesteret e aÁs partes no processso de naÄo
rio do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe, contra               divulgar, na audieÃncia puÂblica, o teor dos documentos
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Jürgen Huber e              comunicados, o presidente do Tribunal de Primeira InstaÃn-
Guus Houttuin), sustendado pela ComissaÄo das Comuni-             cia proferiu, em 3 de MarcËo de 1998, um despacho cuja
dades Europeias (agentes: Thomas van Rijn e Xavier                parte decisória eÂ a seguinte: