CELEX: 32021D1228(01)
Language: pt
Date: 2021-11-30 00:00:00
Title: Decisão 2021/C 523/06

28.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 523/6
               
            
         DECISÃO
         (2021/C 523/06)
         O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,
         
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (2), e, designadamente, o artigo 30.o do Estatuto;
                  
               
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da autoridade investida do poder de nomeação (AIPN) e da entidade competente para celebrar contratos de provimento (AHCC);
                  
               
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA a expiração, em 31 de dezembro de 2021, das seguintes listas de reserva e listas de candidatos aprovados do Parlamento Europeu:
                     PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), AD/2/18, PE/200/S, AST/1/13, AST/2/16 (P), AST/1/17, AST/1/16, PE/197/S,
                  
               
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 20 de outubro de 2021;
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            O prazo de validade das listas de reservada e das listas de candidatos aprovados
            PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), AD/2/18, AST/1/13, AST/2/16 (P), AST/1/17
            é prorrogado até 31 de dezembro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O prazo de validade das listas de reservada e das listas de candidatos aprovados
            PE/200/S, AST/1/16, PE/197/S
            não é prorrogado.
         
         
            Bruxelas, em 30 de novembro de 2021.
            
               Klaus WELLE
               
                  Secretário-Geral
               
            
         
         
            (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
         
            (2)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.