CELEX: 62011TA0660
Language: pt
Date: 2015-06-16 00:00:00
Title: Processo T-660/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — Polytetra/IHMI — EI de Pont de Nemours (POLYTETRAFLON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa POLYTETRAFLON — Marca nominativa comunitária anterior TEFLON — Não utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Produto final que integra um componente — Utilização da marca anterior relativamente a produtos anteriores de terceiros — Dever de fundamentação»]

10.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — Polytetra/IHMI — EI de Pont de Nemours (POLYTETRAFLON)
   (Processo T-660/11) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa POLYTETRAFLON - Marca nominativa comunitária anterior TEFLON - Não utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Produto final que integra um componente - Utilização da marca anterior relativamente a produtos anteriores de terceiros - Dever de fundamentação»])
   (2015/C 262/19)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Polytetra GmbH (Mönchengladbach, Alemanha) (representante: R. Schiffer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: EI du Pont de Nemours and Company (Wilmington, Estados Unidos) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de setembro de 2011 (processo R 2005/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a EI du Pont de Nemours and Company e a Polytetra GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 29 de setembro de 2011 (processo R 2005/2010-1).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efetuadas pela Polytetra GmbH.
            
         
               3)
            
            
               A EI du Pont de Nemours and Company suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 65, de 3.3.2012.