CELEX: 62018TA0296
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-296/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Polskie Linie Lotnicze «LOT»/Comissão («Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Compromissos — Dever de fundamentação»)

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/18
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Polskie Linie Lotnicze «LOT»/Comissão
      (Processo T-296/18) (1)
      
      («Concorrência - Concentrações - Transporte aéreo - Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE - Mercado relevante - Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência - Compromissos - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 502/27)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Polskie Linie Lotnicze «LOT» S.A. (Varsóvia, Polónia), (representantes: M. Jeżewski e M. König, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Wildpanner, T. Franchoo e J. Szczodrowski, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Deutsche Lufthansa AG (Colónia, Alemanha) (representantes: S. Völcker e R. Benditz, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2017) 9118 final da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE (processo COMP/M.8633 — Lufthansa/Certos ativos da Air Berlin).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Polskie Linie Lotnicze «LOT» S.A. é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 231, de 2.7.2018.