CELEX: 31992R3336
Language: pt
Date: 1992-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3336/92 do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 234/68, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura

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31992R3336

Regulamento (CEE) nº 3336/92 do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 234/68, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura  

Jornal Oficial nº L 336 de 20/11/1992 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0014  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0014 

REGULAMENTO (CEE) No 3336/92 DO CONSELHO  de 16 de Novembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 234/68, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floriculturaO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que o Regulamento (CEE) no 234/68 (3) exclui da organização comum de mercado, no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura, as mudas, plantas e raízes de chicória com o código NC 0601 20 10; que a experiência adquirida mostrou  que as características comerciais destes produtos são muito próximas das de outros produtos de subposições do capítulo VI da Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, parece oportuno abrangê-los pela referida organização comum de mercado a partir de  1 de Janeiro de 1993,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 234/68, é suprimida a última parte da frase a partir de « com exclusão (. . .) da subposição 0601 20 10 da Nomenclatura Combinada. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  J. GUMMER   (1) JO no C 166 de 3. 7. 1992, p. 16. (2) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO no L 55 de 2. 3. 1968, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3991/87 (JO no L  377 de 31. 12. 1987, p. 19).