CELEX: C2003/184/112
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-207/03: Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por Athanassios Rammmos contra a Comissão das Comunidades Europeias

2.8.2003               PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                          C 184/53
—     anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,               Europeias), o procedimento utilizado para o cálculo das
      a partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,                despesas da viagem anual com destino à Grécia, em
      1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-                  relação ao itinerário via Brindisi, tomado em consideração
      rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades                  para o destino Atenas;
      Europeias), a passagem marítima de Brindisi para os
      vários postos de fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa,                 ou, subsidiariamente:
      Patras) com base num bilhete tarifa «assento tipo avião»
      («aircraft type seats»);                                         —     anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,
                                                                             a partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,
—     anular todas as folhas de vencimento dos recorrentes que               1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-
      executam as decisões das quais se pede a anulação;                     rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades
                                                                             Europeias), a passagem marítima de Brindisi para os
—     reembolsar aos recorrentes todos os montantes não rece-                vários postos de fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa,
      bidos na sequência da execução das decisões de que se                  Patras) com base num bilhete tarifa «assento tipo avião»
      pede a anulação, montantes estes acrescidos de juros                   («aircraft type seats»);
      legais;
                                                                       —     anular todas as folhas de vencimento dos recorrentes que
—     decidir quanto às custas, despesas e honorários e                      executam as decisões das quais se pede a anulação;
      condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu
      pagamento.                                                       —     reembolsar aos recorrentes todos os montantes não rece-
                                                                             bidos na sequência da execução das decisões de que se
                                                                             pede a anulação, montantes estes acrescidos de juros
                                                                             legais;
Fundamentos e principais argumentos
                                                                       —     decidir quanto às custas, despesas e honorários e
                                                                             condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu
Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da                      pagamento.
decisão da Comissão que altera o método utilizado para o
cálculo das despesas da viagem anual com destino à Grécia.
Os argumentos e fundamentos invocados pelos recorrentes no
                                                                       Fundamentos e principais argumentos
seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recorrentes
nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).
                                                                       Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da
                                                                       decisão da Comissão que altera o método utilizado para o
(1) Comunicação JO C 247, p. 17.                                       cálculo das despesas da viagem anual com destino à Grécia.
(2) Comunicação JO C 101, p. 40.
                                                                       Os argumentos e fundamentos invocados pelos recorrentes no
                                                                       seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recorrentes
                                                                       nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).
                                                                       (1) Comunicação JO C 247, p. 17.
Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por                          (2) Comunicação JO C 101, p. 40.
Panayotis Adamopoulos e outros contra a Comissão das
                     Comunidades Europeias
                        (Processo T-206/03)
                          (2003/C 184/111)
                                                                       Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por Athanas-
                                                                       sios Rammmos contra a Comissão das Comunidades Euro-
                     (Língua do processo: francês)                                                     peias
                                                                                               (Processo T-207/03)
Deu entrada em 11 de Junho de 2003 no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a
                                                                                                 (2003/C 184/112)
Comissão das Comunidades Europeias interposto por Panayotis
Adamopoulos, residente em Bruxelas (Bélgica), e 118 outros
funcionários representados por Gilles Bounéou e Frédéric                                    (Língua do processo: francês)
Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:               Deu entrada em 11 de Junho de 2003 no Tribunal de Primeira
                                                                       Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a
—     anular a decisão da hierarquia competente que altera, a          Comissão das Comunidades Europeias interposto por Athanas-
      partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,            sios Rammos, residente em Uccle (Bélgica), representado por
      1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-            Gilles Bounéou e Frédéric Frabetti, advogados, com domicílio
      rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades            escolhido no Luxemburgo.
 ---pagebreak--- C 184/54              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                           2.8.2003
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                  Comissão das Comunidades Europeias interposto por Stavroula
                                                                       Gogos-Skarpatzi, residente em Waterloo (Bélgica), e 11 outros
—     anular a decisão da hierarquia competente que altera, a          funcionários, representados por Gilles Bounéou e Frédéric
      partir de um ano não melhor especificado (1996, 1997 ou          Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
      outro e pelo período durante o qual o recorrente foi
      funcionário da Comissão das Comunidades Europeias), o
      procedimento utilizado para o cálculo das despesas da            Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
      viagem anual com destino à Grécia, em relação ao itine-
      rário via Brindisi, tomado em consideração para o destino
      Atenas;                                                          —     anular a decisão da hierarquia competente que altera, a
                                                                             partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,
      ou, subsidiariamente:                                                  1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-
—     anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,               rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades
      a partir de um ano não melhor especificado (1996, 1997                 Europeias), o procedimento utilizado para o cálculo das
      ou outro e pelo período durante o qual o recorrente foi                despesas da viagem anual com destino à Grécia, em
      funcionário da Comissão das Comunidades Europeias), a                  relação ao itinerário via Brindisi, tomado em consideração
      passagem marítima de Brindisi para os vários postos de                 para o destino ilhas gregas para as quais é necessário
      fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa, Patras) com base                 passar por Atenas e Pireu;
      num bilhete tarifa «assento tipo avião» («aircraft type
      seats»);
                                                                             ou, subsidiariamente:
—     anular todas as folhas de vencimento do recorrente que
      executam as decisões das quais se pede a anulação;
                                                                       —     anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,
—     reembolsar ao recorrente os montantes não recebidos na                 a partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,
      sequência da execução das decisões de que se pede a                    1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-
      anulação, montantes estes acrescidos de juros legais;                  rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades
                                                                             Europeias), a passagem marítima de Brindisi para os
—     decidir quanto às custas, despesas e honorários e                      vários postos de fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa,
      condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu                   Patras) com base num bilhete tarifa «assento tipo avião»
      pagamento.                                                             («aircraft type seats»);
                                                                       —     anular todas as folhas de vencimento dos recorrentes que
                                                                             executam as decisões das quais se pede a anulação;
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente no presente processo pede a anulação da decisão           —     reembolsar aos recorrentes os montantes não recebidos na
da Comissão que altera o método utilizado para o cálculo das                 sequência da execução das decisões de que se pede a
despesas da viagem anual com destino à Grécia.                               anulação, montantes estes acrescidos de juros legais;
Os argumentos e fundamentos invocados pelo recorrente no
seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recorrentes            —     decidir quanto às custas, despesas e honorários e
nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).                                    condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu
                                                                             pagamento.
(1) Comunicação JO C 247, p. 17.
(2) Comunicação JO C 101, p. 40.
                                                                       Fundamentos e principais argumentos
Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por                          Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da
Stavroula Gogos-Skarpatzi e outros contra a Comissão                   decisão da Comissão que altera o método utilizado para o
                  das Comunidades Europeias                            cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia.
                       (Processo T-208/03)
                                                                       Os argumentos e fundamentos invocados pelos recorrentes em
                          (2003/C 184/113)                             no seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recor-
                                                                       rentes nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).
                    (Língua do processo: francês)
                                                                       (1) Comunicação JO C 247, p. 17.
                                                                       (2) Comunicação JO C 101, p. 40.
Deu entrada em 11 de Junho de 2003 no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a