CELEX: 31987R2631
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2631/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 248/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2631/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                  sementes de girassol, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
Económica Europeia,                                               equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
                                                                  Considerando que devem ser adoptadas disposições que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   precisem que o montante diferencial é calculado com
Portugal,                                                         base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
                                                                  montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     ção de 1987/ 1988 , para as sementes de colza e de nabita
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
uma organização comum de mercados no sector das                   Comissão do regulamento que adopta as disposições em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         causa :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do          no Regulamento (CEE) n ? 2323/87 aos dados que a
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             com o anexo do presente regulamento,
n? 2594/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de              2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no Anexo III .
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;
                                                                   3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
lamento (CEE) n ? 2323/87 da Comissão (9), com a última            é fixado no Anexo III.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2578/87 (I0) ;
                                                                   4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                   1987/ 1988 , para as sementes de girassol será confirmado
Considerando que, para a campanha de comercialização               ou substituído com efeitos a partir de 1 de Setembro de
de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo, das           1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência         quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes         das sementes de girassol.
de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L   183 de 3 . 7. 1987, p. 7.
(3) JO n? L   164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(") JO n? L   245 van 29. 8 . 1987, blz. 11 . ^                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
0   JO n? L   167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            de 1987.
(«) JO n? L   176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O   JO n? L   183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L   183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (■') JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L  210 de 1 . 8 . 1987, p. 41 .                         H JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(10) JO n? L 244 de 28 . 8 . 1987, p. 14.                          H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---      1 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 248/33
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                   ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente      1 ? período    2? período      3? período 4? período        5? período
                                                       9             10            11              12          1                  2
1 . Ajudas globais (ECU):                                     \              1
    — Espanha                                           0,000         0,000         0,000           0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                          0,000         0,000         0,000           0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                          25,037         24,582        24,609          24,849     24,812             24,618
2. Ajudas finais :                                            \                             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —    RF da Alemanha (DM)                      60,56          59,51         59,61           60,28      60,22              60,08
        —    Holanda (Fl)                             67,39          66,19         66,28           67,02      66,94              66,72
        —    UEBL (FB/Flux)                        1 200,67       1 178,70      1 179,92        1 190,88   1 188,98           1 175,12
        —    França (FF)                          , 182,50          178,92        178,77          180,09     179,63             178,58
        —    Dinamarca (Dkr)                         217,02         212,96        213,13          215,20     214,80             211,37
        —    Irlanda (£ Irl)                          20,286         19,888        19,893          20,058     20,008             19,747
        —    Reino Unido (£)                          14,787         14,429        14,398          14,534     14,453             14,131
        —    Itália (Lit)                        38 723         37 949         37 843          38 062     37 951            37386
        —    Grécia (Dr)                          2 599,07        2 497,13 .    2 474,83        2 465,27   2 437,11           2 314,79
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                       I                             I
        — em Espanha (Pta)                              0,00          0,00          0,00            0,00        0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)            3 755,27       3 682,70      3 661,13        3 686,59   3 677,47           3 615,10
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                       I                             I
        — em Portugal (Esc)                             0,00          0,00           0,00            0,00        0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)            4 932,60       4 844,49      4 813,08        4 841,92   4 828,99           4 743,28
 ---pagebreak--- N? L 248 /34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 9 . 87
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período     3? período   4? período       5° período
                                                 9             10           11             12            1                2
1 . Ajudas globais (ECU) :                              \             I              I            I
    — Espanha                                     2,500         2,500        2,500          2,500         2,500            2,500
    — Portugal                                    2,500         2,500        2,500          2,500         2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    27,537         27,082       27,109         27,349       27,312            27,118
2. Ajudas finais :                                      \             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  66,52          65,47        65,57          66,24        66,18             66,04
       —   Holanda (Fl)                         74,08          72,88        72,96          73,70        73,62             73,41
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 320,84       1 298,87     1 300,08       1 311,04     1 309,15          1 295,28
       —   França (FF)                         201,19         197,61       197,46         198,78       198,32            197,27
       —-  Dinamarca (Dkr)                     238,91         234,84       235,02         237,09       236,69            233,25
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,364         21,967       21,971         22,137       22,087            21,825
       —~  Reino Unido (£)                      16,428         16,069       16,038         16,175       16,093            15,772
       —   Itália (Lit)                     42 716        41 941        41 835         42 055       41 943           41 378
       —   Grécia (Dr)                       2 919,92       2 817,98     2 795,68       2 786,12     2 757,96          2 635,64
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53         385,53       385,53         385,53       385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 140,81       4 068,23     4 046,67  .    4 072,12     4 063,00          4 000,63
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31         429,31       429,31         429,31       429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 361,91       5 273,81     5 242,39       5 271,23     5 258,30          5 172,59
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 248 /35
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período (')       2? período (')      3? período (')        4? período (')
                                                          9                        10                    11                  12                     1
1 . Ajudas globais (ECU) :                                               \
    — Espanha                                              3,440                     3,440                3,440               3,440                  3,440
    — Portugal                                             0,000                     0,000                0,000               0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                              34,816                   34,723                35,040              35,356                35,751
2. Ajudas finais :                                                                                                   I
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                       l                                           l
        em (2) :                                                         \                      l                    I
        — RF da Alemanha (DM)                             83,98                    83,76                 84,54               85,39                 86,34
        — Holanda (Fl)                                    93,59                    93,34                 94,20               95,14                 96,20
        — UEBL (FB/Flux)                               1 670,42                 1 665,93             1 681,13            1 695,71              1 714,67
        — França (FF)                                    255,1 1                  254,38               256,46              258,33                 261,25
        — Dinamarca (Dkr)                                302,40                   301,57               304,32              307,06                 310,50
        — Irlanda (£ Irl)                                 28,360                   28,279                28,533              28,761                29,085
        — Reino Unido (£)                                 21,030                   20,957                21,144              21,331                21,579
        — Itália (Lit)                                54 207                   54 047               54 419              54 752                55 374
        — Grécia (Dr)                                  3 789,03                 3 749,86             3 775,30            3 773,71              3 820,20
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               530,49                   530,49               530,49              530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 064,76                 4 049,93             4 071,86            4 108,00              4 168,31
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                      0,00                  0,00                0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 055,67                 7 032,86             7 052,87            7 095,66              7 164,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 826,72                 6 804,64             6 824,01            6 865,41              6 932,06
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                4 003,23                 3 988,40             4 010,33            4 046,47              4 109,96
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               6 826,72                 6 804,64             6 824,01            6 865,41              6 932,06
(') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período            2? período         3? período        4? período          5? período
                                                 9                    10                    11                 12                 1                    2
DM                                             2,072550             2,067030              2,061500            2,055960         2,055960            2,040850
Fl                                             2,337030             2,333500              2,330100            2,326520         2,326520            2,315560
FB/Flux                                       43,054700            43,034800             43,016800          43,002100         43,002100           42,973600
FF                                             6,924770             6,931090              6,938950            6,949950         6,949950            6,984360
Dkr                                            7,976680             7,992730              8,010460            8,031780          8,031780           8,095330
£ Irl                                          0,774747             0,775987              0,777627            0,779186         0,779186            0,785319
£                                              0,698989             0,700041              0,701310            0,702587         0,702587            0,706513
 Lit                                      1 499,89            1 509,88               1 518,57           1 525,65          1 525,65            1 542,92
 Dr                                         157,56000            159,35200              160,99300          163,05900         163,05900          168,29000
Esc                                         162,74900            163,84800             164,91200           166,37700         166,37700          169,29800
Pta                                         1 39,94000           141,00800              141,87500          142,71400         142,71400          144,98000