CELEX: 62008CO0131
Language: pt
Date: 2009-01-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 2009. # Dorel Juvenile Group Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) - Pedido da marca nominativa SAFETY 1ST - Falta de carácter distintivo - Recusa de registo. # Processo C-131/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 2009 – Dorel Juvenile Group/IHMI
      (Processo C‑131/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) – Pedido da marca nominativa SAFETY 1ST – Falta de carácter distintivo – Recusa de registo»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância Pública – Fundamentos – Apreciação errada dos factos – Inadmissibilidade – Controlo pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos apresentados ao Tribunal de Primeira Instância – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58°, primeiro parágrafo)
         (cf. n.° 36)
      
      Objecto
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Janeiro de 2008, Dorel Juvenile Group, Inc./IHMI
                  (T‑88/06), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão R 616/2004‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de
                  Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 11 de Janeiro de 2006, que negou provimento ao recurso da decisão do examinador
                  que recusou o registo da marca nominativa «SAFETY 1st» para produtos das classes 12, 20, 21 e 28 – Carácter distintivo de
                  uma marca – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca
                  comunitária (JO L 11, p. 1)
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Dorel Juvenile Group Inc é condenada nas despesas.