CELEX: 32014R0984
Language: pt
Date: 2014-09-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °984/2014 da Comissão, de 18 de setembro de 2014 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 19 de setembro de 2014

19.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 984/2014 DA COMISSÃO
   de 18 de setembro de 2014
   que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 19 de setembro de 2014
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 [trigo mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos referidos nesse número.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço na importação a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 19 de setembro de 2014, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A partir de 19 de setembro de 2014, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Jerzy PLEWA
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).
   
      ANEXO I
      
         Direitos de importação dos produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, aplicáveis a partir de 19 de setembro de 2014
      
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Direito de importação (1)
                  
                  (EUR/t)
               
            
                  1001 11 00
               
               
                  TRIGO duro, para sementeira
               
               
                  0,0
               
            
                  1001 19 00
               
               
                  TRIGO duro de alta qualidade, exceto para sementeira
               
               
                  0,0
               
            
                  de qualidade média, exceto para sementeira
               
               
                  0,0
               
            
                  de qualidade baixa, exceto para sementeira
               
               
                  0,0
               
            
                  ex 1001 91 20
               
               
                  TRIGO mole, para sementeira
               
               
                  0,0
               
            
                  ex 1001 99 00
               
               
                  TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira
               
               
                  0,0
               
            
                  1002 10 00
               
               
                  CENTEIO, para sementeira
               
               
                  10,44
               
            
                  1002 90 00
               
               
                  CENTEIO, exceto para sementeira
               
               
                  10,44
               
            
                  1005 10 90
               
               
                  MILHO para sementeira, exceto híbrido
               
               
                  10,44
               
            
                  1005 90 00
               
               
                  MILHO, exceto para sementeira (2)
                  
               
               
                  10,44
               
            
                  1007 10 90
               
               
                  SORGO de grão, com exceção do sorgo híbrido destinado a sementeira
               
               
                  10,44
               
            
                  1007 90 00
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  10,44
               
            
         (1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:
      
                  —
               
               
                  3 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do canal de Suez,
               
            
                  —
               
               
                  2 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.
               
            
         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR por tonelada se estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.
   
   
      ANEXO II
      ELEMENTOS DE CÁLCULO DOS DIREITOS FIXADOS NO ANEXO I
      
                  1.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
                  
                              (EUR/t)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trigo mole (1)
                              
                           
                           
                              Milho
                           
                        
                              Bolsa
                           
                           
                              Minneapolis
                           
                           
                              Chicago
                           
                        
                              Cotação
                           
                           
                              181,56
                           
                           
                              104,91
                           
                        
                              Prémio «Golfo»
                           
                           
                              —
                           
                           
                              27,96
                           
                        
                              Prémio «Grandes Lagos»
                           
                           
                              90,89
                           
                           
                              —
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
                  
                              Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão
                           
                           
                              13,71 EUR/t
                           
                        
                              Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão
                           
                           
                              48,85 EUR/t
                           
                        
            
         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].