CELEX: 62019TA0588
Language: pt
Date: 2021-03-24 00:00:00
Title: Processo T-588/19: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Novomatic/EUIPO — adp Gauselmann (Power Stars) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Power Stars — Declaração parcial de extinção — Falta parcial de utilização séria — Prova da utilização séria — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001) — Direito de ser ouvido — Artigo 75.°, n.° 1, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, segunda frase, do Regulamento 2017/1001)»]

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Novomatic/EUIPO — adp Gauselmann (Power Stars)
      (Processo T-588/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia Power Stars - Declaração parcial de extinção - Falta parcial de utilização séria - Prova da utilização séria - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001) - Direito de ser ouvido - Artigo 75.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento 2017/1001)»)
      (2021/C 217/51)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: M. Ringer, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e S. Hanne, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: adp Gauselmann GmbH (Espelkamp, Alemanha) (representante: K. Mandel, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de junho de 2019 (processo R 2038/2018-2), relativa a um processo de extinção entre a adp Gauselmann e a Novomatic.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Novomatic AG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 337, de 7.10.2019.