CELEX: 32008D0565
Language: pt
Date: 2008-06-30 00:00:00
Title: 2008/565/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2008 , que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Paecilomyces fumosoroseus , estirpe Fe 9901, e de Trichoderma atroviride , estirpe I-1237, no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 3114] (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/49
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Junho de 2008
   que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Paecilomyces fumosoroseus, estirpe Fe 9901, e de Trichoderma atroviride, estirpe I-1237, no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2008) 3114]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/565/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
            
         
               (2)
            
            
               A empresa FuturEco apresentou um processo relativo à substância activa Paecilomyces fumosoroseus, estirpe Fe 9901, às autoridades da Bélgica, em 4 de Fevereiro de 2005, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa AGRAUXINE apresentou um processo relativo à substância activa Trichoderma atroviride, estirpe I-1237, às autoridades de França, em 28 de Agosto de 2007, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades da Bélgica e da França indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não afecta o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II dessa directiva.
   Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas.
   Artigo 2.o
   
   O Estado-Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões desse exame, acompanhadas da recomendação de inclusão, ou não, das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que estejam associadas a essa inclusão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão (JO L 94 de 5.4.2008, p. 21).
   
      ANEXO
      Substância activa abrangida pela presente decisão
      
                  Denominação comum, número de identificação CIPAC
               
               
                  Requerente
               
               
                  Data do pedido
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  
                     Paecilomyces fumosoroseus
                  
                  Estirpe Fe 9901
                  N.o CIPAC: não se aplica
               
               
                  FuturEco
               
               
                  4 de Fevereiro de 2005
               
               
                  BE
               
            
                  
                     Trichoderma atroviride
                  
                  Estirpe I-1237
                  N.o CIPAC: não se aplica
               
               
                  AGRAUXINE
               
               
                  28 de Agosto de 2007
               
               
                  FR