CELEX: 22002D0014
Language: pt
Date: 2002-03-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 14/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo II ( Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22002D0014

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 14/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo II ( Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 110 de 25/04/2002 p. 0007 - 0008

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 14/2002de 1 de Março de 2002que altera o Anexo II ( Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2002, de 1 de Fevereiro de 2002(1).(2) A Recomendação 2001/194/CE da Comissão, de 5 de Março de 2001, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos mesmos para o éter difenílico, derivado pentabromado e cumeno(2), deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo Capítulo XV do Anexo II do Acordo, após o ponto 19 (Recomendação 2001/194/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "20. 32001 H 0194: Recomendação 2001/194/CE da Comissão, de 5 de Março de 2001, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos mesmos para o éter difenílico, derivado pentabromado e cumeno (JO L 69 de 10.3.2001, p 30)."Artigo 2.oOs textos da Recomendação 2001/194/CE nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 3.(2) JO L 69 de 10.3.2001, p. 30.(3) Requisitos institucionais não indicados.