CELEX: 31997R1930
Language: pt
Date: 1997-10-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1930/97 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

L 271 / 14             PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 10 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1930/97 DA COMISSÃO
                                               de 2 de Outubro de 1997
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (5), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n ? 1068 /93 da Comissão Q, com a última redacção que
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (s);
seu artigo 13 ?,
                                                                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que , ao abrigo do n ? 8 do artigo 13 ? do         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às        do presente regulamento;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        de Gestão dos Cereais,
validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição;
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­                                   Artigo 1 ?
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 mente para as exportações de malte, referida no n ? 4 do
n ? 1259/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para       artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
o malte constante do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do        anexo .
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes do
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                                                 Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92         de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                          (s) JO L  387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(2) JO  L  126 de  24. 5. 1996, p. 37.                           (*) JO L  22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
(3) JO  L  147 de  30 . 6. 1995, p. 7.                           O   JO L  108 de 1 . 5. 1993 , p . 106.
 4  JO  L  174 de  2. 7. 1997, p . 10 .                          o   JO L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 3 . 10 . 97    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 271 / 15
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período
                    Código do produto
                                                   10          11         12           1          2             3
                     1107 10 11 9000               0           0          0           0           0             0
                     1107 10 19 9000               0         - 1,30     - 2,60      — 3,90     - 5,20        - 6,50
                     1107 10 91 9000               0            0          0          0           0             0
                     1107 10 99 9000               0         - 1,30     - 2,60      — 3,90     - 5,20        - 6,50
                     1107 20 00 9000               0         - 1,52     - 3,04      - 4,56     - 6,08        - 7,60
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                               6? período 7° período 8 ? período 9 ? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                    4           5          6           7          8             9
                     1107 10 11 9000               0            0          0          0           0             0
                     1107 10 199000              - 7,80     - 9,10     - 10,40     - 11,70    - 13,00       - 14,30
                     1107 10 91 9000               0            0          0          0           0             0
                     1107 10 99 9000             - 7,80     - 9,10     - 10,40     - 11,70    - 13,00       - 14,30
                     1107 20 00 9000             - 9,12     - 10,64    - 12,16     - 13,68    - 15,20       - 16,72