CELEX: 31988R3072
Language: pt
Date: 1988-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3072/88 da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

6. 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 274/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3072/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1988
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 29 de Agosto de 1988, o prémio variável ao abate de
• Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
  Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
  Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
                                                                 em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
  nização comum de mercados no sector das carnes de
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
                                                                 Tribunal de Justiça,
  mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
  (CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
  o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
  que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
  que se inicia em 29 de Agosto de 1988 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
  variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
  Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que; se inicia em 29 de
                                                                 Agosto de 1988, é fixado em 67,493 ECUs/100 kg do peso
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
  pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
  todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
  Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
  Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
  n? 1310/88 da Comissão ^, de 11 de Maio de 1988, rela­         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
  tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia     ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
  no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes         (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
  semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 29 de Agosto
  dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
  n? 1837/80 ;
  Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
* previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  M JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
  0 JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
  («) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
  V) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 29 de Agosto de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 274/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 10. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 6. 10. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L -274/27
                                                                ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 29 dè Agosto de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC               A. Produtos que podem receber ò           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                               Peso vivos
           0104 10 90                                       31,722                                      0
           0104 20 90
                                         ll                                                             0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
           0204 10 00                                       67,493                                      0
           0204 21 00                                       67,493                                      0
           0204 50 11                                                                                   0
           0204 22 10                                       47,245
           0204 22 30                                       74,242
           0204 22 50                                       87,741
           0204 22 90                                       87,741
           0204 23 00                                      122,837
          0204 30 00                                        50,620
           0204 41 00                                       50,620
           0£04 42 10                                       35,434
          0204 42 30                                        55,682
          0204 42 50                                        65,806
          0204 42 90                                        65,806
          0204 43 00                                        92,128
          0204 50 13                                                                                    0
          0204 50 15                                                                                    0
          0204 50 19                                                                                    0
          0204 50 31                                                                                    0
          0204 50 39                                                                                    0
          0204 50 51                                                                                    0
          0204 50 53                                                                                    0
          0204 50 55                                                               v                    0
          0204 50 59                                                                                    0
          0204 50 71                                                                                    0
          0204 50 79                                                                                    0
          0210 90 11                                        87,741
          0210 90 19                                      122,837
          1602 90 71
          — não desossadas                                  87,741
          — desossadas                                    122,837
          (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.