CELEX: 31988R3241
Language: pt
Date: 1988-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3241/88 do Conselho de 18 de Outubro de 1988 relativo à fixação de um limiar de intervenção para as clementinas em Espanha, para a campanha 1988/1989

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31988R3241

Regulamento (CEE) n.° 3241/88 do Conselho de 18 de Outubro de 1988 relativo à fixação de um limiar de intervenção para as clementinas em Espanha, para a campanha 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 289 de 22/10/1988 p. 0003 - 0003

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3241/88 DO CONSELHO  de 18 de Outubro de 1988  relativo à fixação de um limiar de intervenção para as clementinas em Espanha, para a campanha 1988/1989  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16ºA,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do nº 3 artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, quando, durante a fase de verificação de convergência, forem realizadas em Espanha operações de intervenção em relação às clementinas, o Conselho fixará para este produto, de acordo com as disposições aplicáveis, um limiar de intervenção que, se excedido, acarretará uma diminuição dos preços institucionais espanhóis durante a campanha de comercialização seguinte;  Considerando que, a partir da campanha de comercialização de 1987/1988, foram realizadas em Espanha operações de intervenção em relação às clementinas; que é, pois, conveniente fixar igualmente um limiar de intervenção para este produto em Espanha;  Considerando que é conveniente seguir, para a fixação deste limiar, os critérios utilizados para a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o limiar de intervenção, para as clementinas destinadas ao consumo no estado fresco, é fixado, em Espanha, em 10 % da média da produção das cinco últimas campanhas para as quais existam dados disponíveis.  2. A Comissão adoptará o limiar de intervenção referido no número anterior segundo o procedimento previsto no artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 1035/72.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 18 de Outubro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.