CELEX: C2003/304/58
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Processo T-342/03: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2003 por El Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

13.12.2003              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                          C 304/31
Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela                       Decisão da Câmara de         Negou provimento ao recurso da
ATOMIC Austria GmbH contra o Instituto de Harmoni-                      recurso:                     recorrente
 zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                        Fundamentos do pre-          —    A Decisão é errada por a
                                                                        sente recurso:                    Câmara de Recurso não ter
                       (Processo T-318/03)                                                                censurado o facto de a Divi-
                                                                                                          são de oposição não ter tido
                                                                                                          em conta toda a prova pro-
                         (2003/C 304/57)                                                                  duzida;
                                                                                                     —    A título subsidiário: a deci-
                    (Língua do processo: alemão)                                                          são é errada por a Câmara de
                                                                                                          Recurso não ter verificado
                                                                                                          que existia uma nulidade
                                                                                                          processual pelo facto de a
                                                                                                          Divisão de oposição ter per-
Deu entrada em 15 de Setembro de 2003, no Tribunal de                                                     mitido que a recorrente
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                                                  fizesse referência a elemen-
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                                     tos não incluídos no pro-
(marcas, desenhos e modelos), interposto pela ATOMIC Aus-                                                 cesso, violando a regra 20,
tria GmbH, com sede em Altenmarkt (Áustria), representada                                                 n.o 2, do Regulamento (CE)
pelo advogado Dr. G. Kucsko. Interveniente no processo na                                                 n.o 2868/95;
Câmara de Recurso: Fabricas Agrupadas de Muñecas de Onil
S.A., com sede em Alicante (Espanha).                                                                —    A título subsidiário: a deci-
                                                                                                          são é errada por a Câmara de
                                                                                                          Recurso não ter concluído
                                                                                                          existir violação do princípio
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                                                     da confiança legítima na
                                                                                                          errónea referência da Divisão
—     Anular a decisão da segunda Câmara de Recurso do                                                    de oposição a uma prática
      instituto recorrido, de 9 de Julho de 2003, respeitante ao                                          jurídica modificada.
      processo de oposição B 442 873;
—     Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                        Recurso interposto em 3 de Outubro de 2003 por El
Requerente da marca            Fabricas Agrupadas de Muñecas            Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do
comunitária:                   de Onil S.A.                                               Mercado Interno (IHMI)
Marca comunitária soli-        Marca nominativa «ATOMIC
citada:                        BLITZ», para produtos da                                     (Processo T-342/03)
                               classe 28 (designadamente jogos,
                               brinquedos, artigos de ginástica e
                               de desporto não incluídos noutras                              (2003/C 304/58)
                               classes)
Titular da marca ou sinal      Recorrente                                                (Língua do processo: espanhol)
invocado na oposição:
Marca ou sinal invocado        Marca nominativa austríaca
na oposição:                   «ATOMIC», para, entre outros,
                               produtos da classe 28 (brinquedos        Deu entrada em 3 de Outubro de 2003, no Tribunal de
                               e artigos de ginástica e de des-         Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                               porto)                                   contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                        (IHMI) interposto por El Corte Inglés, S.A., com sede em
Decisão da Divisão de          Rejeição da oposição                     Madrid, representada pelos advogados Juan Luis Rivas Zurdo
oposição:                                                               e Emilio López Leiva.
 ---pagebreak--- C 304/32               PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        13.12.2003
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Fundamentos e principais argumentos
—    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI,
                                                                      Requerente da marca          BARILLA ALIMENTARE S.p.A.
     de 9 de Julho de 2003, no processo R0576/2002-1;
                                                                      comunitária:
—    recusar o registo da marca comunitária n.o 488 940               Marca comunitária em         Marca figurativa do sinal com
     «DAVID LLOYD» na classe 25, e                                    causa:                       as palavras «SELEZIONE ORO» e
                                                                                                   «BARILLA» — pedido de registo
—    condenar nas despesas a parte ou partes que se oponham                                        n.o 289 405, para produtos da
     a este recurso.                                                                               classe 30 [Massas alimentares,
                                                                                                   farinha e produtos à base de
                                                                                                   cereais, pão, pastelaria e confeita-
                                                                                                   ria; levedura e fermento em pó;
Fundamentos e principais argumentos                                                                molhos (condimentos)].
                                                                      Titular da marca ou sinal    A recorrente.
Os fundamentos e principais argumentos são os já invocados            que se opõe:
no processo T-341/03 El Corte Inglés.
                                                                      Marca ou sinal que se        Marcas nominativas «ORO»
                                                                      opõe:                        (marca italiana n.o 307 376 e
A marca comunitária objecto do litígio é a nominativa «DAVID                                       internacional n.o 435 773) e
LLOYD» (pedido n.o 488 940, para produtos das classes 3, 5,                                        «ORO SAIWA» (marca italiana
25, 28, 36, 41 e 42). O requerente, as marcas que se opõem e                                       n.o 332 864), para produtos da
o seu titular, bem como o sentido das decisões da Divisão de                                       classe 30.
Oposição e da Câmara de Recurso são idênticos aos referidos
no dito processo.                                                     Decisão da Divisão de        Indeferimento da oposição.
                                                                      Oposição:
                                                                      Decisão da Câmara de         Negação      de   provimento     ao
                                                                      Recurso:                     recurso.
                                                                      Fundamentos            do    Errada aplicação do artigo 8.o,
                                                                      recurso:                     n.o 1, alínea b), do Regulamento
Recurso interposto, em 2 de Outubro de 2003, por                                                   (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
SAIWA spa contra o Instituto de Harmonização do
      Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                      (Processo T-344/03)
                        (2003/C 304/59)
                                                                      Recurso interposto em 30 de Outubro de 2003 pela
                   (Língua do processo: italiano)                     Frischpack GmbH & Co KG contra o Instituto de Harmo-
                                                                      nização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                                           (Processo T-360/03)
Deu entrada, em 2 de Outubro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,                                       (2003/C 304/60)
interposto por SAIWA spa, representada por Guiseppe Sena,
Paola Tarchini, Jean-Pierre Karsenty e Martine Karsenty-Ricard,
advogados. A outra parte no processo perante a Câmara de                                (Língua do processo: alemão)
Recurso foi: Barilla Alimentare spa.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Deu entrada, em 30 de Outubro de 2003, no Tribunal de
                                                                      Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
—    anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI,            contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
     de 18 de Julho de 2003, no processo R 480/2202-4, de             (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Frischpack
     indeferimento do pedido de registo da Barilla,                   GmbH & Co KG, com sede em Mailling (Alemanha), represen-
     n.o 289 405, e ordenar o reembolso integral das despesas.        tada por P. Bornemann.