CELEX: 31986R1142
Language: pt
Date: 1986-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1142/86 da Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N ? L 103/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 4 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1142/86 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Abril de 1986
                    que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­
 Económica Europeia,                                                derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
                                                                    consequência, tomar em consideração a evolução dos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
 Portugal,                                                          aquando da afixação dos preços comporta em relação ao
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2759/75 do                  período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               1986 ;
 organização comum de mercado no sector da carne de                 Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             lador em vigor a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro
 Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o               e 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
 seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,                         preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
 Considerando que os preços comporta em relação ao                  mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço
 porco abatido e aos outros produtos referidos no artigo 1 ?        comporta ;
 do Regulamento (CEE) n°. 2766/75 do Conselho, de 29 de
 Outubro de 1975, que determina a lista dos produtos rela­          Considerando que uma nova fixação dos preços comporta
 tivamente aos quais são fixados os preços comporta e que           teve lugar ; que é em consequência, necessário fixar os
 adopta as regras para a fixação do preço comporta do               direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
                                                                    dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
 porco abatido (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1905/83 (4), e que os direitos          Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
 niveladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do           ções 02.01 B II c) 1 a 7, 15.01 A I, 16.01 A e 16.02 A II da
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser               pauta aduaneira comum relativamente aos quais a taxa do
 fixados previamente para cada trimestre de acordo com os          direito foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos nivela­
 n ? 2132/85 da Comissão, de 29 de Julho de 1985, que              dores são limitados aos montantes que resultam dessa
 fixa os direitos niveladores e os preços comporta no sector        consolidação ;
 da carne de suíno (*) ;
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
 Considerando que os preços comporta e os direitos nivela­          Comissão de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 dores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em
                                                                    dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 190/86 da                  sector da carne de suíno proveniente de Portugal,
 Comissão, de 28 de Janeiro de 1986 que fixa os preços             suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
 comporta e os direitos niveladores no sector da carne de           ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
 suíno (6), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 616/86 Q ;          nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
 para o período compreeendido entre 1 de Fevereiro de
 1986 e 30 de Abril de 1986 é necessário proceder a uma             praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
                                                                    outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
 nova fixação para o período compreendido entre 1 de
Maio e 31 de Julho de 1986 ; que esta fixação deve ser             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
efectuada com base nos preços dos cereais forrageiros para          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e               de Gestão da Carne de Suíno,
31 de Março de 1986 ;
Considerando que, aquando da fixação do preço comporta             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e
de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se                                     Artigo 1 ?
o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo            1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
do preço comporta do trimestre anterior ; que esta varia­          Maio e 31 de Julho de 1986, os preços comporta previstos
                                                                   no artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 2759/75, em rela­
ção foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n ?
2766/75 ;                                                          ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 2766/75, bem como os direitos niveladores
                                                                   previstos no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75,
(') JO  n?   L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                       em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
O   JO  n?   L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .                       desse regulamento, são fixados ao nível dos montantes
(') JO  n?   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25 .
                                                                   indicados no anexo .
(4) JO  n?   L  190 de 14. 7. 1983 , p . 1 .
O   JO  n?   L  198 de 30 . 7. 1985, p. 54.
(6) JO  n?   L 23 de 30 . 1 . 1986, p . 16.                        2. Todavia, em relação aos produtos das subposições
0   JO  n?   L 58 de 1 . 3 . 1986, p. 45.                          02.01 B II c) 1 a 7, 15.01 A I, 16.01 A e 16.02 A II da pauta
 ---pagebreak--- 19 . 4. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 103/49
aduaneira comum, relativamente aos quais a taxa de              livre circulação a aplicação dos direitos niveladores refe­
direito tenha sido consolidada no âmbito do Acordo Geral        ridos no anexo fica suspensa.
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos
niveladores são limitados ao montante resultante dessa
consolidação.                                                                              Artigo 2 ?
3.    Para as importações dos produtos referidos no n? 1       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
provenientes de Portugal, e qui aí se encontrassem em           1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presiden te
 ---pagebreak--- N ? L 103/50                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 4. 86
                                                                    ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os preços-limite e os direitos
                                                 niveladores no sector da carne de porco
                                                                                                                         Taxa
                                                                                                         Montante      do direito
     N? da pauta                             Designação das mercadorias
                                                                                          Preço-limite  dos direitos convencional
      aduaneira                                                                          ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
       comum                                                                                           ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                          ( %)
   01.03          Gado suíno :
                  A. Das espécies domésticas :
                      II . Outros :
                           a) Bácoras que tenham parido, pelo menos, uma vez e com
                               um peso mínimo de 160 kg                                       73,52        42,65
                           b) Não especificados •                                             86,45        50,15
   02.01          Carnes miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n?s 01.01 a
                  01.04, inclusive , frescas, refrigeradas ou congeladas :
                  A. Carnes :
                      III. Da espécie suína :
                            a) Doméstica :
                                1 . Carcaças inteiras ou meias carcaças                     112,42         65,22
                                2.   Pernas e pedaços de pernas                             163,01         94,57
                                3.   Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços         125,91         73,04
                                4.   Lombos e pedaços de lombos                             182,12        105,65
                                5.   Peitos e pedaços de peitos                              97,81         56,74
                                6 . Outras :
                                     aa) Desossadas                                         182,12        105,65
                                     bb) Não especificadas                                                105,65
                  B. Miudezas :
                      II . Outras :
                           c) Da espécie suína doméstica :
                               1 . Cabeças e peças de cabeças                                  —
                                                                                                           20,87            4
                               2 . Pés ou rabos                                                              5,87           4
                               3 . Rins                                                                    68,48            4
                               4. Fígados                                                                  78,91            7
                               5. Corações, línguas ou bofes                                               39,13            4
                               6. Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes, com a
                                    traqueia e o esófago                                                   57,39            4
                               7. Outras                                                                   57,39            4
   02.05          Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e
                  de aves de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem
                  obtidas por meio de solventes, frescos, refrigerados, congelados,
                  salgados ou em salmoura, secos ou fumados :
                  A. Toucinho :
                       I. Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura             44,97         26,09          —
                      II . Seco ou fumado                                                    49,46         28,70
                  B. Gordura de porco                                                                      15,65
 ---pagebreak--- 19 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 103/ 51
                                                                                                                     Taxa
                                                                                                     Montante      do direito
     N? da pauta                                                                      Preço-limite  dos direitos convencional
       aduaneira                          Designação das mercadorias                 ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
        comum                                                                                      ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                      (%)
    02.06        Carnes e miudezas, comestíveis de qualquer espécie (com exclusão
                 dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou
                 fumadas :
                 B. Da espécie suína , doméstica :
                      I. Carnes :
                          a) Salgadas ou em salmoura :
                             1 . Meias carcaças bacon ou três quartos dianteiros        143.90          83,48          —
                             2.  Três quartos traseiros ou meios (vãos)                  157,39         91,30
                             3.  Pernas e pedaços de perna                               163,01         94,57
                             4.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços          125.91         73,04
                             5.  Lombos e pedaços de lombos                              182,12        105,65
                             6.  Peitos e pedaços de peito                                97,81         56,74
                             7 . Outras :
                                 aa) Desossadas                                          182,12        105,65
                                 bb) Não especificadas                                                 105,65
                          b) Secas ou fumadas :
                             1.  Pernas e pedaços de perna                              317,02         183,91
                             2.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços         249,57         144,78
                             3.  Lombos e pedaços de lombos                             313,65         181,96          —
                             4.  Peitos e pedaços de peitos                              163.01         94,57
                             5 . Outras :
                               • aa) Desossadas                                         317.02         183,91
                                 bb) Não especificadas                                                 183,91
                     II . Miudezas :
                          a) Cabeças e pedaços de cabeças                                               20,87
                          b) Pés ou rabos                                                  —
                                                                                                         5,87
                          c) Rins                                                                       68,48
                          d) Fígados                                                                    78,91
                          e) Corações línguas ou bofes                                                  39,13          —
                          f) Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes com a
                             traqueia e o esófago                                                       57,39
                          g) Outras                                                                     57,39
    15.01        Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por
                 expressão, por fusão ou pela acção de solventes :
                 A. Banha e outras gorduras de porco
                      I. Destinadas a usos industriais, com exclusão do fabrico de
                          produtos utilizados na alimentação humana (a)                                 20,87            3
                     II . Outras                                                          35,97         20,87
    16.01        Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou de
                 sangue :
                 A. De fígado                                                                          107,80          24
                 B. Outros (b) :
                      I. Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para barrar, não
                          cozidos                                                       264,19         186,66
                     II . Não especificados                                                            129,15
                                                                                                     1
 ---pagebreak--- N ? L 103 / 52                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 4 . 86
                                                                                                                            Taxa
                                                                                                            Montante      do direito
     N? da pauta                                                                            I-reço-limite  dos direitos convencional
       aduaneira                              Designação das mercadorias                   ECUs/ 100 kg    niveladores   consolidado
        comum                                                                                             ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                             (%)
   16.02            Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                    A. De fígado :
                       II . Outros                                                                           121,08           25
                    B. Outros :
                       III . Não especificados :
                             a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína
                                doméstica :
                                1 . Que contenham carne bovina não cozida                                    328.37           —
                                2. Outros, que contenham, em peso :
                                    aa) 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer
                                        espécie, compreendendo o toucinho e as gorduras
                                        de qualquer natureza ou origem :
                                        1 1 . Pernas ou lombos (excluindo os espinhaços) e
                                               respectivos pedaços                             275,43        202.38
                                        22. Espinhaços ou pás e respectivos pedaços            230,46        170,00
                                        33 . Outros                                                          110,64
                                    bb) 40 % ou mais e menos de 80 % de carne ou
                                        miudezas de qualquer espécie, compreendendo o
                                        toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou
                                        origem                                                   —
                                                                                                              92,64           —
                                    cc) Menos de 40 % de carne ou miudezas, de qual­
                                        quer espécie, compreendendo o toucinho e as
                                        gorduras de qualquer natureza ou origem                                69,30
   (a) A admissão nesta subposição esta sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes.
   (b) O direito nivelador aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é
        cobrado sobre o peso líquido, i. e., após dedução do peso desse líquido.