CELEX: 62008TJ0395
Language: pt
Date: 2010-12-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. # Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de um coelho de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-395/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010 – Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação
            de um coelho de chocolate)
      Processo T‑395/08
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Representação de um coelho de chocolate – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)) (cf. n.os 25,
         46 e 47)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Julho de 2008 (processo R 419/2008 4), relativo a um pedido
                  de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de um coelho de chocolate como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional com a forma de um coelho de chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.° 3 664 372) 
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG é condenada nas despesas.