CELEX: 32009R0379
Language: pt
Date: 2009-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  379/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009 , relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited] (Texto relevante para efeitos do EEE )

9.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 116/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 379/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2009
   relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1743/2006 da Comissão (2) e, durante 10 anos, para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 785/2007 da Comissão (3).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização de uma nova formulação de 6-fitase EC 3.1.3.26, produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233), para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs.
            
         
               (6)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 10 de Dezembro de 2008 (4), que o seu anterior parecer adoptado em 17 de Outubro de 2006 (5) se aplica inteiramente a esta nova formulação de 6-fitase EC 3.1.3.26. Por conseguinte, a Autoridade concluiu que a preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26, na nova formulação, produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233), é eficaz para as espécies-alvo e é segura para a sanidade animal, a saúde humana e o ambiente. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (7)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 329 de 25.11.2006, p. 16.
   
      (3)  JO L 175 de 5.7.2007, p. 5.
   
      (4)  The EFSA Journal (2008) 915, 1-10.
   
      (5)  The EFSA Journal (2006) 404, 1-20.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                  
               
            
                  4a1640
               
               
                  Danisco Animal Nutrition
                  (entidade jurídica Danisco (UK) Limited)
               
               
                  6-fitase
                  EC 3.1.3.26
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26)
                              produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233)
                              com uma actividade mínima de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Forma revestida sólida: 10 000 FTU (1)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma líquida: 10 000 FTU/ml
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa:
                              
                              6-Fitase (EC 3.1.3.26)
                              produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (2)
                              
                              Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela enzima a partir de um substrato de fitato.
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 FTU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em leitões (desmamados) até 35 kg de peso corporal.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Doses recomendadas por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          frangos de engorda: 500-750 FTU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          perus de engorda: 250-1 000 FTU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          galinhas poedeiras: 150-900 FTU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          patos de engorda: 250-1 000 FTU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          leitões (desmamados): 500-1 000 FTU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          suínos de engorda: 500-1 000 FTU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          marrãs: 500 FTU.
                                       
                                    
                        
                              5.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  29 de Maio de 2019
               
            
                  Perus de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 FTU
               
               
                  —
               
            
                  Galinhas poedeiras
               
               
                  —
               
               
                  150 FTU
               
               
                  —
               
            
                  Patos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 FTU
               
               
                  —
               
            
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  250 FTU
               
               
                  —
               
            
                  Suínos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 FTU
               
               
                  —
               
            
                  Marrãs
               
               
                  —
               
               
                  500 FTU
               
               
                  —
               
            
         (1)  1 FTU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfatos inorgânicos por minuto a partir de um substrato de fitato de sódio, a pH 5,5 e 37 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives