CELEX: 31991R0589
Language: pt
Date: 1991-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 589/91 da Comissão, de 12 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 66/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 589/91 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 11 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n ? 533/91 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 201 de 31 . 7 . 1990, p . 9 .
(j JO n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 66/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13. 3 . 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 1 35,50 (2)0
                                   071290 19                                                  1 35,50 (2)0
                                   1001 10 10                                                 197,75(')0
                                   1001 10 90                                                 197,75(')0
                                   1001 90 91                                                 183,82
                                   1001 90 99                                                 183,82
                                   1002 00 00                                                 157,32 (6)
                                   1003 00 10                                                 153,34
                                   1003 00 90                                                 153,34
                                   1004 00 10                                                 145,61
                                   1004 00 90                                                 145,61
                                   1005 10 90                                                 135,50 0 0
                                   1005 90 00                                                 135,50 00
                                   1007 00 90                                                 144,93 (4)
                                   1008 10 00                                                   60,90
                                   1008 20 00                                                 140,58 (4)
                                   1008 30 00                                                   70,29 0
                                   1008 90 10                                                    0
                                   1008 90 90                                                   70,29
                                   1101 00 00                                                 270,70 0
                                   1102 10 00                                                 234,61 0
                                   1103 11 10                                                 320,02 0
                                   1103 11 90                                                 290,90 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90.
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio .
          (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.