CELEX: 52004PC0592
Language: pt
Date: 2004-09-15
Title: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

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52004PC0592

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia  /* COM/2004/0592 final - COD 2004/0202 */  

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho instituiu uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (designada «NUTS») para os Estados-Membros.Devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, o regulamento aqui proposto estabelece a nomenclatura das unidades territoriais estatísticas para esses novos Estados-Membros.2004/0202 (COD)Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União EuropeiaO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  JO C [...] [...], p.[...].Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [2],[2]  JO C [...] [...], p.[...].Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],[3]  JO C [...] [...], p.[...].Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado [4],[4]  JO C [...] [...], p.[...].Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) [5] constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, o estabelecimento e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade.[5]  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.(2) Todas as estatísticas transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão, que sejam repartidas por unidades territoriais, devem utilizar a nomenclatura NUTS, se tal for pertinente.(3) É necessário adaptar os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.(4) O Regulamento (CE) n.° 1059/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºO Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é alterado de acordo com o texto que figura no anexo I do presente regulamento.2. Os anexos II e III são substituídos pelo texto constante do anexo II e III do presente regulamento.Artigo 2.ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, [...]Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO IO anexo I do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo:1) O quadro que se segue é inserido entre BE - BELGIQUE/BELGIË e DK - DANMARK:"&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;"2) O quadro que se segue é inserido entre DE -DEUTSCHLAND e GR - ??????:"&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;"3) O quadro que se segue é inserido entre IT - ITALIA e LU - LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ):"&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;"4) O quadro que se segue é inserido entre LU - LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ) e NL - NEDERLAND:"&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;"5) O quadro que se segue é inserido entre AT - ÖSTERREICH e PT - PORTUGAL:"&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;"6) O quadro que se segue é inserido entre PT - PORTUGAL e FI - SUOMI/FINLAND:"&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;""ANEXO IIUnidades administrativas existentesAo nível NUTS 1, para a Bélgica «Gewesten/Régions», para a Alemanha «Länder», para Portugal «Continente, Região dos Açores e Região da Madeira», e para o Reino Unido «Scotland, Wales, Northern Ireland and the Government Office Regions of England».Ao nível NUTS 2, para a Bélgica «Provincies/Provinces», para a Alemanha «Regierungsbezirke», para a Grécia «periferies», para Espanha «comunidades y ciudades autonomas», para França «régions», para a Irlanda «regions», para Itália «regioni», para os Países Baixos «provincies», para a Áustria «Länder» e para a Polónia «Wojewodztwa».Ao nível NUTS 3, para a Bélgica «arrondissementen/arrondissements», para a República Checa «Kraje», para a Dinamarca «Amtskommuner», para a Alemanha «Kreise/kreisfreie Städte», para a Grécia «nomoi», para Espanha «provincias», para França «départements», para a Irlanda «regional authority regions», para Itália «provincie», para a Lituânia «Apskritis», para a Hungria «Megyék», para a República Eslovaca «Kraje», para a Suécia «län» e para a Finlândia «maakunnat/landskapen».""ANEXO IIIUnidades administrativas mais pequenasPara a Bélgica «Gemeenten/Communes», para a República Checa «Obce», para a Dinamarca «Kommuner», para a Alemanha «Gemeinden», para a Estónia «Vald, Linn», para a Grécia «Demoi/Koinotites», para Espanha «Municipios», para França «Communes», para a Irlanda «counties or county boroughs», para Itália «Comuni», para Chipre «????? / ?????????? (Dimoi / koinotites)», para a Letónia «Pils?tas, novadi, pagasti», para a Lituânia «Seni?nija», para o Luxemburgo «Communes», para a Hungria «Települések», para Malta «Localities», para os Países Baixos «Gemeenten», para a Áustria «Gemeinden», para a Polónia «Gminy, miasta», para Portugal «Freguesias», para a Eslovénia «Ob?ina», para a República Eslovaca «Obce», para a Finlândia «Kunnat/Kommuner», para a Suécia «Kommuner» e para o Reino Unido «Wards»."