CELEX: 31995R0804
Language: pt
Date: 1995-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 804/95 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 80/38         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 804/95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Abril de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
                                                                742/95 0,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz (1), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n ? 2 do seu
 artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo .
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 674/91 (3), e,
                                                                                         Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .                         (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(3) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29 .                       0 JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 76.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 95        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 80/39
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1995 , que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                        Direitos niveladores (6)
                    Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                n? 3877/86 Q                   0000                    Bangladesh) (')
                    1006 10 21                                                  187,96                     384,62
                    1006 10 23                        —
                                                                                193,42                     395,55
                    1006 10 25                        —
                                                                                193,42                     395,55
                    1006 10 27                      296,66                      193,42                     395,55
                    1006 10 92                        —
                                                                                187,96                     384,62
                    1006 10 94                        —
                                                                                193,42                     395,55
                    1006 10 96                        —
                                                                                193,42                     395,55
                    1006 10 98                      296,66                      193,42                     395,55
                    1006 20 11                        —
                                                                                236,03                     480,78
                    1006 20 13                        —
                                                                                242,87                     494,44
                    1006 20 15                        —
                                                                                242,87                     494,44
                    1006 20 17                     370,83                       242,87                     494,44
                    1006 20 92                        —
                                                                                236,03                     480,78
                    1006 20 94                        —
                                                                                242,87                     494,44
                    1006 20 96                        —
                                                                                242,87                     494,44
                    1006 20 98                     370,83                       242,87                     494,44
                    1006 30 21                        —
                                                                                290,88                     610,57
                    1006 30 23                        —
                                                                                336,74                     702,20
                    1006 30 25                        —
                                                                                336,74                     702,20
                    1006 30 27                     526,65                       336,74                     702,20
                    1006 30 42                        —
                                                                                290,88                     610,57
                    1006 30 44                        —
                                                                                336,74                     702,20
                    1006 30 46                        —
                                                                                336,74                     702,20
                    1006 30 48                     526,65                       336,74                     702,20
                    1006 30 61                        —
                                                                                310,21                     650,25
                    1006 30 63                        —
                                                                                361,46                     752,76
                    1006 30 65                        —
                                                                                361,46                     752,76
                    1006 30 67                     564,57                       361,46                     752,76
                    1006 30 92                        —
                                                                                310,21                     650,25
                    1006 30 94                        —
                                                                                361,46                     752,76
                    1006 30 96                        —
                                                                                361,46                     752,76
                    1006 30 98                     564,57                       361,46                     752,76
                    1006 40 00                        —
                                                                                 68,32                     143,89
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
              ultramarino de Reunião.
          (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada.