CELEX: 32001R1269
Language: pt
Date: 2001-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1269/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 608/2001 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão da Suécia

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32001R1269

Regulamento (CE) n.° 1269/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 608/2001 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 175 de 28/06/2001 p. 0006 - 0006

Regulamento (CE) n.o 1269/2001 da Comissãode 27 de Junho de 2001que revoga o Regulamento (CE) n.o 608/2001 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2846/98(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 608/2001 da Comissão(3) prevê a suspensão da pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.(2) Em 8 de Junho de 2001 as autoridades suecas informaram a Comissão Europeia de que tinham reavaliado a unidade populacional de camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte, tendo concluído que não estava esgotada. Em consequência, deve ser autorizada a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 608/2001,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 608/2001.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasO presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.(2) JO L 358 de 31.12.1998, p. 5.(3) JO L 90 de 30.3.2001, p. 3.