CELEX: 22008D0095
Language: pt
Date: 2008-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  95/2008, de 26 de Setembro de 2008 , que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

20.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/12
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 95/2008
   de 26 de Setembro de 2008
   que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2008, de 25 de Abril de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 688/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que altera os anexos III e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis e às matérias de risco especificadas de bovinos, na Suécia (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 722/2007 da Comissão, de 25 de Junho de 2007, que altera os anexos II, V, VI, VIII, IX e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 727/2007 da Comissão, de 26 de Junho de 2007, que altera os anexos I, III, VII e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1275/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/667/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2007, que autoriza a utilização, até ao fim da sua vida produtiva, de bovinos de risco na Alemanha, após a confirmação oficial da presença de EEB (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no parágrafo 2 da introdução do capítulo I do anexo I.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 R 0688: Regulamento (CE) n.o 688/2006 da Comissão, de 4 de Maio 2006 (JO L 120 de 5.5.2006, p. 10),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 0722: Regulamento (CE) n.o 722/2007 da Comissão, de 25 de Junho de 2007 (JO L 164 de 26.6.2007, p. 7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 0727: Regulamento (CE) n.o 727/2007 da Comissão, de 26 de Junho de 2007 (JO L 165 de 27.6.2007, p. 8),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 1275: Regulamento (CE) n.o 1275/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007 (JO L 284 de 30.10.2007, p. 8).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Na parte 7.1, o texto da adaptação A do ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «Na parte I, do capítulo A, do anexo III, é aditado o seguinte ponto:
               
                           2.3
                        
                        
                           Em derrogação do ponto 2.2, e no que respeita aos bovinos nascidos, criados e abatidos no seu território, a Noruega pode decidir examinar apenas uma amostra aleatória. A amostra deve incluir pelo menos 10 000 animais por ano.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Na parte 7.1, o texto da adaptação C do ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é suprimido.
            
         
               4.
            
            
               Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 7.2, a seguir ao ponto 41 (Decisão 2007/411/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
               
                           «41a.
                        
                        
                           
                              32007 D 0667: Decisão 2007/667/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2007, que autoriza a utilização, até ao fim da sua vida produtiva, de bovinos de risco na Alemanha, após a confirmação oficial da presença de EEB (JO L 271 de 16.10.2007, p. 16).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 688/2006, n.o 722/2007, n.o 727/2007 e n.o 1275/2007 e da Decisão n.o 2007/667/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 33.
   
      (2)  JO L 120 de 5.5.2006, p. 10.
   
      (3)  JO L 164 de 26.6.2007, p. 7.
   
      (4)  JO L 165 de 27.6.2007, p. 8.
   
      (5)  JO L 284 de 30.10.2007, p. 8.
   
      (6)  JO L 271 de 16.10.2007, p. 16.
   
      (7)  Foram indicados requisitos constitucionais.