CELEX: 31989R0892
Language: pt
Date: 1989-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 892/89 da Comissão, de 6 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 94/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 892/89 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1989
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 848/89 O ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
Portugal,                                                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? : 4006/87 ('),
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de - 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            fixado em 47,012 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                      Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado            1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
 (2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                           (4) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
 O JO n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                               O JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 52.