CELEX: 31989R2829
Language: pt
Date: 1989-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2829/89 da Comissão, de 21 de Setembro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

22. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 273/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2829/89 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Setembro de 1989
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                             Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                     tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                  dracma grega constatada durante o período de 13 a 19
                                                                     de Setembro de 1989, tomando em consideração a altera­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                     ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regu­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as               lamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mático dos montantes compensátorios negativos ('), e,                n? 2773/89 da Comissão^5), levaria, em princípio, e em
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                               conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 31 53/85 da Comissão (*), com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                   n? 3521 /88 Ç) a aumentar, a partir de 25 de Setembro de
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector               no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
agrícola (2), com ia última redacção que lhe foi dada pelo           consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (3), prevê que, a taxa de              agrícola de modo a evitar a criação desses novos
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                 montantes compensatórios monetários,
                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                 1 ecu —        Aplicável         1 ecu —           Aplicável
                                                  . . . Dra        até             . . . Dra       a partir de
                    « Carne de suíno             196,954    24 de Setembro         197,070      25 de Setembro
                                                                de 1989                            de 1989 »
                                                            Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 25 de Setembro de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                                                    (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
               (') JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.                            0 JO n? L 268 de 15. 9 . 1989, p. 5.
               0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                  M JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
               (3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28 .