CELEX: 31995R0286
Language: pt
Date: 1995-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 286/95 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2119/94 e que eleva para 378 961 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês

N® L 34/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 286/95 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2119/94 e que eleva para 378 961 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                          organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 378 961 toneladas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cereais detidas pelo organismo de intervenção dinamar­
Europeia,
                                                                 quês ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          de gestão dos cereais,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente o
seu artigo 5?,                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (3), estabelece os processos e às condições de colocação                             Artigo 1 ?
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2119/94 os termos
ção ;
                                                                 « 100 000 toneladas de trigo mole panificável » são substi­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2119/94 da                tuídos pelos termos « 200 000 toneladas de trigo mole
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        panificável ».
Regulamento (CE) n? 3032/94 (*), abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno, de
278 961 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                   Artigo 2?
intervenção dinamarquês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO   n? L 224 de 30. 8. 1994, p. 9.
O   JO   n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 23.