CELEX: 31984R3454
Language: pt
Date: 1984-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3454/84 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1984, relativo à oitava alteração do Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue-cured" do tipo Virgínia, "light air-cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air-cured" do tipo Maryland, e dos tabacos "fire-cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

02 / Fasc . 13                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3
384R3454
8 . 12. 84                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 319/5
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 3454/84 DA COMISSÃO
                                                             de 5 de Dezembro de 1984
                    relativo à oitava alteração do Regulamento (CEE) n? 3035/79 que determina as condiçoes de
                  admissão dos tabacos «flue cured » do tipo Virgínia, «light air cured » do tipo Burley, compreen­
                    dendo os híbridos de Burley, « light air cured » do tipo Maryland e dos tabacos «fire cured» na
                                                   subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                            (CEE) n? 3390/83 (4);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                            regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulaménto (CEE) n? 97 /69 do                             da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
                                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2055 / 84 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,                                                Artigo Io.
Considerando que é oportuno prorrogar até 31 de                              No n? 2 do artigo 8 do Regulamento (CEE) n? 3035 /79,
                                                                            a data de 31 de Dezembro de 1984 é substituída pela de
Dezembro de 1985 a validade das disposições previstas                       31 de Dezembro de 1985 .
até 31 de Dezembro de 1984 no que respeita aos taba­
cos originários dos países ou territórios que beneficiem
do sistema de preferências generalizadas ;
                                                                                                          Artigo 2o.
Considerando que, portanto, é necessário alterar nesse                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
sentido o Regulamento (CEE) n? 3035 /79 (3), com a                          de 1985 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1984 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Karl-Heinz NARJES
                                                                                       Membro da Comissão
(')   JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
O     JO n? L 191 de 19 . 7 . 1984, p . 1 .
O     JO n .' L 34 1 de 3 1 . 1 2 . 1 979, p . 26.                           (4) JO n? L 336 de 1 . 1 2 . 1 983 , p. 54.