CELEX: 31992R1884
Language: pt
Date: 1992-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1884/92 da Comissão, de 8 de Julho de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 189/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 7. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1884/92 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Julho de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1715/92 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
Ò JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8 .
(4) JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 64.
 ---pagebreak--- 9 . 7. 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 189/31
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1992, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 1 período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           7               8            9              10
                  1006 10 21               0               0            0
                  1006 10 23               0               0            0
                  1006 10 25               0               0            0
                  1006 10 27               0               0            0
                  1006 10 92               0               0            0
                  1006 10 94               0               0            0
                  1006 10 96               0               0            0
                  1006 10 98               0               0            0
                  1006 20 11               0               0            0
                  1006 20 13               0               0            0
                  1006 20 15               0               0            0
                  1006 20 17               0               0            0
                  1006 20 92               0               0            0
                  1006 20 94               0               0            0
                  1006 20 96               0               0            0
                  1006 20 98               0               0            0
                  1006 30 21               0               0            0
                  1006 30 23               0               0            0
                  1006 30 25               0               0            0
                  1006 30 27               0               0            0
                  1006 30 42               0               0            0
                  1006 30 44               0               0            0
                  1006 30 46               0               0            0
                  1006 30 48               0               0            0
                  1006 30 61               0               0            0
                  1006 30 63               0               0            0
                  1006 30 65               0               0            0
                  1006 30 67               0               0            0
                  1006 30 92               0               0            0
                  1006 30 94               0               0   .        0
                  1006 30 96               0               0            0
                  1006 30 98               0               0            0
                  1006 40 00               0               0            0              0