CELEX: 31991R2197
Language: pt
Date: 1991-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2197/91 da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 207/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 7 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2197/91 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Julho de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            política agrícola comum (7), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('), as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Económica Europeia,                                              alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
                                                                 ravante definidos como taxas representativas do mer­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­          montantes referentes aos dados do mercado mundial e
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              Regulamento (CEE) n? Í676/85 do Conselho O, com a
do seu artigo 9?,                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85              que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                xar as taxas em questão,
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2196/91 (4), com base nas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do                                      Artigo Io.
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),             3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              relação a determinados montantes no âmbito da política
mento (CEE) n? 3672 /89 (6);                                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no              monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                                        Artigo 2?
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
0)  JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                        (•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(4) JO n? L 358  de 8i 12. 1989, p. 28.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 7. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 207/43
                                                        ANEXO
          Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da poli­
            tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ecu
             FB/Flux            2,75661            60,5140               55,2545             48,5563
               Dkr              0,509801           11,1913               10,2186              8,97989
               DM               0,133650             2,93393              2,67893             2,35418
                FF          '   0,448246             9,84004              8,98480             7,89563
                F1              0,150590             3,30579              3,01847             2,65256
               £Irl             0,0498894            1,09519                —
                                                                                              0,878776
                 £              0,0455533              —
                                                                          0,913086            0,802398
                Lit               —
                                                2 195,23              2 004,44            1 761,45
               DR              14,6126            320,781               292,901             257,394
                Esc            11,5315            253,144               231,142             203,122
                Pta             8,37991           183,959               167,970             147,608