CELEX: 62011TN0164
Language: pt
Date: 2011-03-16 00:00:00
Title: Processo T-164/11: Recurso interposto em 16 de Março de 2011 — Reddig GmbH/IHMI — Morleys (Forma de cabo de faca)

21.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/25
            
         Recurso interposto em 16 de Março de 2011 — Reddig GmbH/IHMI — Morleys (Forma de cabo de faca)
   (Processo T-164/11)
   2011/C 152/45
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reddig GmbH Drebber, Alemanha) (representante: C. Thomas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Morleys Ltd (Preston, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da segunda câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Dezembro de 2010 no processo R 1072/2009-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas do processo perante o Tribunal Geral e condenar a (eventual) outra parte no processo nas despesas do processo administrativo perante a câmara de recurso; e
            
         
               —
            
            
               Fixar uma data para uma audiência no caso de o Tribunal Geral não ter possibilidade de tomar a sua decisão sem audiência.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca tridimensional «dolphin», para produtos das classes 6, 8 e 20 — registo de marca comunitária n.o 2630101
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: a parte que requer a declaração de invalidade fundou o seu pedido em causas de nulidade absoluta nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c), e e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e no facto de que o titular estava de má fé no momento do depósito do pedido de marca, para os efeitos do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: aceitou o pedido de nulidade e declarou a nulidade do registo da marca comunitária na sua totalidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: rejeitou o recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, tendo a câmara de recurso erroneamente interpretado esta disposição bem como as exigências decorrentes do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 14 de Setembro de 2010, Lego Juris/IHMI (C-48/09 P).