CELEX: 32002B0445
Language: pt
Date: 2002-04-10 00:00:00
Title: 2002/445/CE,CECA,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2002, sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000 (Comissão)

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32002B0445

2002/445/CE,CECA,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2002, sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000 (Comissão)  

Jornal Oficial nº L 158 de 17/06/2002 p. 0023 - 0025

Decisão do Parlamento Europeude 10 de Abril de 2002sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000 (Comissão)(2002/445/CE, CECA, Euratom)O PARLAMENTO EUROPEU,- Tendo em conta o orçamento da União Europeia para o exercício de 2000,- Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro consolidado relativos ao exercício de 2000 [SEC(2001) 528 - C5-0234/2001, SEC(2001) 529 - C5-0235/2001, SEC(2001) 531 - C5-0236/2001](1),- Tendo em conta o relatório anual relativo ao exercício de 2000, assim como os relatórios especiais do Tribunal de Contas e as respostas das instituições que deles foram objecto (C5-0617/2001)(2),- Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0617/2001),- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 5 de Março de 2002 (C5-0124/2002),- Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE, o artigo 78.o-G do Tratado CECA e o artigo 180.o-B do Tratado CEEA,- Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 e, nomeadamente, o seu artigo 89.o,- Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres das comissões interessadas (A5-0103/2002),A. Considerando que, nos termos do artigo 275.o do Tratado CE, é à Comissão que cabe estabelecer as contas;1. Toma nota de que as receitas e as despesas autorizadas para o exercício de 2002 foram as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Toma nota de que as receitas totais se repartiram da forma seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Toma nota de que as despesas totais se repartiram da forma seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Toma nota do seguinte balanço consolidado, estabelecido pela Comissão:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral para o exercício de 2000;6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de a fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyO PresidentePat Cox(1) JO C 370 de 27.12.2001.(2) JO C 359 de 15.12.2001.