CELEX: 62008TN0036
Language: pt
Date: 2008-01-28 00:00:00
Title: Processo T-36/08: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2008 — Furukawa Electric North America/IHMI (SLIM LINE)

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/32
            
         Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2008 — Furukawa Electric North America/IHMI (SLIM LINE)
   (Processo T-36/08)
   (2008/C 79/62)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Furukawa Electric North America, Inc. (Norcross, Estados Unidos da América) (Representante: O. Rauscher, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de Novembro de 2007, no processo R 1532/2007-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SLIM LINE» para produtos da classe 9 (pedido n.o 5 907 266).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a designação «SLIM LINE» não constitui uma indicação descritiva nem carece de carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).