CELEX: 31990R1047
Language: pt
Date: 1990-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1047/90 da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 107/54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 4. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1047/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1990
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação            no anexo do Regulamento (CEE) n? 793/90 alterado, são
                                                                 modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 793/90           no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 972/90 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 793/90 aos dados de que            1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 11 .
 (4) JO n? L 99 de 19. 4. 1990, p. 12.
 ---pagebreak--- 27. 4. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 107/55
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                              0,3225
               1702 20 90                              0,3225                                —
               1702 30 10                                —   ■
                                                                                            42,95
               1702 40 10                                —
                                                                                           42,95
               1702 60 10                                —
                                                                                            42,95
               1702 60 90                              0,3225                                —
               1702 90 30                                —
                                                                                            42,95
               1702 90 60                              0,3225                                —
               1702 90 71                              0,3225                                —
               1702 90 90                              0,3225                                —
               210690 30                                 —
                                                                                            42,95
               2106 90 59                              0,3225                              ■ —