CELEX: 41979D0036
Language: pt
Date: 1977-12-20 00:00:00
Title: 79/36/CECA: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos no seio do Conselho, de 20 de Dezembro de 1978, relativa à nomenclatura e às taxas convencionais de certos produtos

142                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 02/ Fase. 05
479D0036
N? L 10/ 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16.1.79
                                                             DECISÃO
                     DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA
              COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO SEIO DO
                                                            CONSELHO
                                                     de 20 de Dezembro de 1977
                                relativa a nomenclatura e as taxas convencionais de certos produtos
                                                           (79/36/CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTA­                                 «(CECA). O fio-máquina é um produto de secção
DOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO                                    cheia, unicamente laminado a quente e que se
CARVÃO E DO AÇO REUNIDOS NO SEIO DO CON­                                 apresenta em coroas enroladas a quente. Esta desi­
SELHO,                                                                   gnação compreende apenas os produtos :
                                                                         1 . De secção redonda ou quadrada cujo diâmetro
De acordo com a Comissão,
                                                                             de lado não exceda 13 milímetros ;
                                                                         2.  De qualquer outra secção que não corresponda
DECIDEM :                                                                    à definição de arco expressa na nota 1 m) e
                                                                             cujo peso por metro linear não exceda
                            Artigo Io.                                        1,330 quilogramas»;
                                                                     c) Na subposição 73.05 B, acrescentar em frente do
A nomenclatura aduaneira comum aos Estados-mem­                          direito convencional de 3 %, a nota a).
bros da Comunidade Europeia Carvão e do Aço bem                          Em pé-de-página, inserir a seguinte nota :
como os direitos convencionais que estão em vigor
para os produtos abrangidos pelo Tratado que institui a                  a) A cobrança deste direito fica suspensa, a título
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e que cons­                       autónomo, por tempo indeterminado.
tam do Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de                   d) Na subposição 73.08 A, a nota a) passa a b).
28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira
comum (•), com a última redacção que lhe foi dada                        No pé-de-página, a actual nota a) passa a b).
pelo Regulamento (CEE) n? 2333 /77 (2), em função da
Decisão dos Representantes dos Governos dos Esta­
dos-membros da Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, reunidos no seio do Conselho, de 13 de                                                Artigo 2o.
Janeiro de 1975 , relativa à nomenclatura, às taxas dos
direitos convencionais de certos produtos, bem como                  As alterações e aditamentos referidos no artigo 1 ? são
às regras gerais para a interpretação e a aplicação desta            inseridos no Regulamento (CEE) n? 950/68.
nomenclatura e desses direitos, são alterados ou com­
pletados conforme a seguir se indica :
a) As subposições 27.04 A e B passam a ter a seguinte
     redacção :                                                                               Artigo 3o.
     27.04 A. Coque e semicoque, de hulha :
                                                                     Os Estados-membros adoptarão todas as medidas
                                                                     necessárias à execução da presente decisão.
                JJ "    inalterados
           B. Coque e semicoque, de lignite (CECA):                  Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1977 .
                mantém-se inalterado ;
b) A definição de «fio-máquina» contida na nota
     complementar 1 p) do capítulo 73 passa a ter a                                                      O Presidente
     seguinte redacção :                                                                               J. CHABERT
 C ) JO n? L 172 de 22. 7 . 1968, p. 1 .
 (2) JO n? L 273 de 26. 10. 1977, p. 9.