CELEX: 31988R3046
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3046/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 10 . 88
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 271 / 109
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3046/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Setembro de 1988
                       que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
    Económica Europeia,                                                   taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      1676/85 ;
    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
    organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               baseada na media aritmética das taxas de câmbio de
    com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               cada uma destas moedas verificada durante um
   (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                   período determinado, relativamente às moedas da
   artigo 14?,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                          coeficiente acima referido,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 141S/76 do
   Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 29 de Setembro de
   organização comum do mercado do arroz (3), com a última            1988 ;
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
   n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
   unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
   da política agrícola comum com a última redacção que              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (% e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
   nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (,0) ser
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      alterados em conformidade com o anexo do presente
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
  importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                    l
  n? 2974/88 da Comissão Ç) ;                                                                 Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
  Conselho (') no que diz respeito aos produtos das subposi­         abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  ções 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomencla­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2695/88 alte­
  tura Combinada ;                                                   rado, são alterados em conformidade com o anexo.
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                      Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO   n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3)  JO   n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1.
(4)  JO   n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O    JO   n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1.
(Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 26.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
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N? L 271 / 110                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                      aplicáveis à importaçao dos produtos transformados a base de cereais e de arroz
                                                                                                                           (Em ECUs/t)
               1                                                                             Montantes
                                 Código NC                             Países terceiros                      ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
                 1102 90 90 (2)                                             136,17                                133,15
                                                                            136,17                                133,15
                 1103 19 90 (2)
                                                                            136,17                                133,15
                 1103 29 90 (2)
                 1104 19 99 (2)                                             241,01                                234,97
                 1104 29 10*30 (2)(8)                                       211,88                                208,86
                 1104 29 10*40 (2)(9)                                       211,88                                208,86
                 1104 29 10*90 (2)('°)                                      211,88                                208,86
                 1104 29 30*30 (2)(8)                                       211,88                                208,86
                 1104 29 30*40 (2)(9)                                       211,88                                 208,86
                  1104 29 30*90 (2)(10)                                     211,88                                 208,86
                                                                             136,17                                133,15
                  1104 29 99 (2)
                  (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                       2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                       1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                       — um' teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                           peso) na matéria seca,
                       — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                           das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5. % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação a
                           cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                       Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                       1104.
                   (8) Código Taric : milho.
                   (') Código Taric : sorgo.
                  (I0) Código Taric : outros cereais.