CELEX: 51997PC0271
Language: pt
Date: 1997-06-02
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 02.06.1997
                                             COM(97) 271 final
                                             96/0163 (COD)
                          Proposta alterada de
 DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel
             e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                   do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1) Em Junho de 1996, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento
   Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores
   diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho. Essa proposta fazia parte
   integrante de uma estratégia eficiente em termos de custos para o controlo das emissões
   atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários, conforme estabelecido na
   comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho "Futura estratégia para
   o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários tendo em
   conta os resultados do programa Auto/Oil", que foi adoptada ao mesmo tempo.
   A directiva proposta sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel
   tem por objectivo controlar os parâmetros da composição da gasolina e do combustível
   para motores diesel que influenciam o nível das emissões atmosféricas produzidas pelos
   motores de ignição comandada e de ignição por compressão (motores diesel). Propõem-
   se portanto especificações harmonizadas para a gasolina e o combustível para motores
   diesel, a terem efeito em toda a Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2000. A venda de
   gasolina com chumbo será também proibida a partir da mesma data. A proposta também
   prevê a possibilidade de os Estados-membros exigirem a utilização de combustíveis
   especiais de elevada qualidade nas aglomerações ou zonas em que haja um problema
   especialmente agudo de poluição atmosférica a afectar a população ou o ambiente.
2) O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em 24 de Abril de 1997, tendo em
   larga medida apoiado a proposta da Comissão.
3) Na sua sessão plenária de 10 de Abril de 1997, o Parlamento Europeu aprovou a
   proposta da Comissão com 54 alterações.
4) Das 54 alterações aprovadas pelo Parlamento, a Comissão pode aceitar 7 na sua
   totalidade (nos 2, 3, 6, 22, 23, 37 e 38) e 4 em parte [nos 1 (segunda parte), 8 (terceira
   parte), 10 (primeira parte) e 31 (primeira parte)]. Assim sendo, a presente proposta
   alterada contém alterações dos artigos T e 9o bem como vários novos considerandos. No
   que diz respeito às alterações nos 63 e 64, que dizem respeito à modificação das
   especificações propostas para os combustíveis de modo a permitir condições árcticas, a
   Comissão não as pode aceitar tal como propostas, especialmente a alteração n° 64 que se
   refere às classes de volatilidade dos combustíveis para motores diesel e não parece ser
   relevante. Todavia, a Comissão compromete-se a explorar mais esta questão para
   assegurar que as suas propostas não resultem em problemas técnicos para os veículos
    que operem em condições árcticas.
    A alteração n° 53, conforme adoptada pelo Parlamento, é uma repetição exacta do texto
    originai da Comissão e não é portanto incorporada na proposta alterada.
 ---pagebreak--- 5) 40 alterações não foram aceites (nos 4, 5, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24,
   26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 60,
   61,62).
   A proposta da Comissão baseia-se no artigo 100°-A do Tratado, que tem como objectivo
   primário o estabelecimento do mercado interno. Não é portanto adequado fazer
   referência às normas incluídas na directiva como sendo normas mínimas. As alterações
   nos 8 (primeira parte), 14, 15, 17 e 24 não são portanto aceitáveis.
   O quadro comunitário para a aplicação de incentivos fiscais para o encorajamento da
   comercialização de combustíveis "limpos" é estabelecido na Directiva 92/81/CEE. A
   Comissão não considera adequado estabelecer um quadro fiscal separado na presente
   directiva e portanto não pode aceitar as alterações nos 12, 13, 19 e 27.
   A Comissão considera que as condições segundo as quais os comités deviam ser
   consultados e os procedimentos de trabalho de tais comités são questões horizontais que
   não devem ser tratadas de um modo ad-hoc em relação a propostas legislativas
   específicas. Assim sendo, a Comissão não pode aceitar as alterações nos 28. 29, 30, 31
   (segunda parte), 32, 33 e 39.
   As propostas da Comissão respeitantes às normas relativas aos combustíveis a entrar em
   vigor em 2000 basearam-se numa avaliação extensa da eficácia de custos de uma gama
   de medidas que podiam contribuir para a redução das emissões dos veículos. A
   Comissão considera que as suas propostas sobre os combustíveis fazem parte de um
   pacote de medidas eficientes em termos de custos e que não é portanto necessário
   aumentar a severidade das especificações dos combustíveis a entrar em vigor em 2000
   para se conseguirem normas satisfatórias de qualidade do ar em 2010. A Comissão não
   pode portanto aceitar as alterações nos 40, 41, 42, 43, 45 e 47. Por outro lado, a Comissão
   acredita que as normas relativas aos combustíveis devem ser introduzidas o mais tardar
   em 2000 para contribuir para a redução das emissões dos veículos, não podendo assim
   aceitar a possibilidade de atraso de 5 anos na introdução dessas medidas: as alterações
   nos 61 e 62 são portanto inaceitáveis pela Comissão.
   No que diz respeito à norma proposta para o nível máximo de oxigenados na gasolina
   (2,3%), incluída na sua proposta, a Comissão considera que há provas de que o aumento
   do nível máximo pode resultar em níveis mais elevados de poluição por substâncias
   tóxicas tais como os aldeídos. A Comissão não pode portanto aceitar as alterações nos 11
   e46.
   A Comissão considera que as normas relativas aos combustíveis para 2005 apenas
   podem ser finalizadas com base em mais avaliações científicas e técnicas. Na ausência
   de tais avaliações, o estabelecimento de normas obrigatórias para os combustíveis para
   2005 é prematuro. Por esta razão, a Comissão não pode aceitar as alterações nos 4, 16,
   20,21,26,34,44,48,49, 50 e 51.
 ---pagebreak--- A proposta da Comissão faz parte de um pacote equilibrado de medidas destinadas a
reduzir as emissões provenientes dos veículos rodoviários para um nível compatível com
a obtenção de normas satisfatórias de qualidade do ar em 2010. A proposta da Comissão
resultará num melhoramento significativo da qualidade média dos combustíveis
vendidos na Comunidade. A Comissão não pode portanto aceitar as alterações nos 5, 10
(segunda parte) e 18.
As propostas da Comissão baseiam-se na relação custos/eficácia, conforme exigido pelo
artigo 4o da Directiva 94/12/CE. A Comissão não pode portanto aceitar que as propostas
fossem antes baseadas numa análise custos/benefícios. Assim sendo, as alterações nos 8
(segunda parte), 9, 36 e 60 não são aceitáveis.
 ---pagebreak---                                                Proposta alterada de
                    DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                      relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel
                                  e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho
        Proposta original                                                   Proposta alterada
                                                 Considerando 1
Considerando que as disparidades entre as                   Considerando que as disparidades entre as
medidas legislativas ou administrativas                     medidas legislativas ou administrativas
adoptadas pelos Estados-membros sobre as                    adoptadas pelos Estados-membros sobre as
especificações              de          combustíveis        especificações        de        combustíveis
convencionais e alternativos utilizados nos                 convencionais e alternativos utilizados nos
veículos com motores de ignição                             veículos com motores de ignição
comandada e com motores diesel criam                        comandada e com motores diesel criam
entraves ao comércio na Comunidade e                        entraves ao comércio na Comunidade e
podem assim ter um impacto directo no                       podem assim ter um impacto directo no
estabelecimento e no funcionamento do                       estabelecimento e no funcionamento do
mercado interno; que, nos termos do artigo                  mercado interno e na competitividade
3°-B do Tratado, parece portanto ser                        internacional das indústrias automóvel e
necessária aproximar as legislações neste                   petrolífera europeias: que, nos termos do
domínio;                                                    artigo 3°-B do Tratado, parece portanto ser
                                                            necessária aproximar as legislações neste
                                                            domínio:
                                                Considerando 2
Considerando que o n° 3 do artigo 100°-A                    Considerando que o n° 3 do artigo 100o-A
do Tratado prevê que a Comissão, nas suas                   do Tratado prevê que a Comissão, nas suas
propostas         com        o      objectivo     do        propostas     com     o     objectivo    do
estabelecimento e funcionamento do                          estabelecimento e funcionamento          do
mercado interno e relativas à protecção do                  mercado interno e relativas à saúde e à
ambiente, se baseie num nível de protecção                  protecção do ambiente, se baseie num nível
elevado;                                                    de protecção elevado:
        J O n ° C 7 7 d e 11.03.1997. p. 1.
 ---pagebreak---                                          Considerando 3
Considerando que os poluentes atmosféricos         Considerando que os poluentes atmosféricos
primários, tais como os óxidos de azoto, os        primários, tais como os óxidos de azoto, os
hidrocarbonetos não queimados e as                 hidrocarbonetos      não    queimados* as
partículas, são emitidos em quantidades            partículas, o monóxido de carbono, os
significativas pelo escape e pelos vapores de      benzenos e outras emissões tóxicas
evaporação dos veículos a motor,                   libertadas pelo escape, assim como os seus
constituindo assim directa e indirectamente,       poluentes secundários, como o ozono, são
através do desenvolvimento do poluente             emitidos em quantidades significativas pelo
secundário ozono, um risco considerável            escape e pelos vapores de evaporação dos
para a saúde humana e para o ambiente;             veículos a motor, constituindo assim directa
                                                   e indirectamente um risco considerável para
                                                   a saúde humana e para o ambiente;
                                         Considerando 6
Considerando que o programa europeu                Considerando que o programa europeu
Auto/Oil, cujos pormenores são dados na            Auto/Oil, cujos pormenores são dados na
Comunicação da Comissão relativa a uma             Comunicação da Comissão relativa a uma
futura estratégia para o controlo das              futura estratégia para o controlo das
emissões atmosféricas provenientes dos             emissões atmosféricas provenientes dos
transportes rodiviários, fornece as bases          transportes rodiviários, fornece elementos
científicas, técnicas e económicas para a          de base científica, técnica e económica que
introdução, a nível comunitário, de novas          permitem recomendar a introdução, a nível
especificações ambientais para a gasolina e         comunitário, de novas especificações
o combustível para motores diesel;                  ambientais para a gasolina e o combustível
                                                    para motores diesel;
                                         Considerando 7
Considerando que a introdução de                    Considerando que a introdução de
especificações ambientais para a gasolina e         especificações ambientais para a gasolina e
o combustível para motores diesel é um              o combustível para motores diesel é um
elemento importante do pacote eficiente em          elemento importante do pacote eficiente em
termos de custos de medidas europeias e             termos de custos de medidas europeias e
nacionais/regionais/locais identificadas pelo       nacionais/regionais/locais que deverão ser
programa europeu Auto/Oil:                          implementadas;
 ---pagebreak---                                      Considerando 8a (novo)
                                                    Considerando que é necessário obter a curto
                                                    prazo uma redução, nas zonas urbanas, das
                                                    emissões poluentes provenientes de
                                                    veículos, incluindo poluentes primários
                                                    como os hidrocarbonetos não queimados e o
                                                    monóxido        de      carbono.     poluentes
                                                    secundários como o ozono e ainda emissões
                                                    tóxicas como o benzeno e as partículas;
                                    Considerando 15b (novo)
                                                    Considerando mje. existem frotas de
                                                     veículos cativas (autocarros, táxis, veículos
                                                     comerciais, etc), responsáveis por grande
                                                     parte da poluição urbana e que poderiam
                                                     beneficiar de especificações particulares:
                                     Considerando 15c (novo)
                                                     Considerando que a Comissão deve propor
                                                     especificações aplicáveis ao GPL, ao gás
                                                     natural e aos biocombustíveis no contexto
                                                     do 2o programa Auto/Qil;
                                  Primeiro parágrafo do artigo T
Se uma alteração súbita no abastecimento             Ser devido a um acontecimento excepcional,
de petróleo bruto ou de produtos                     uma alteração súbita no abastecimento de
petrolíferos tornar difícil para as refinarias       petróleo bruto ou de produtos petrolíferos
de um Estado-membro respeitar os                     tornar difícil para as refinarias de um
requisitos relativos às especificações dos           Estado-membro respeitar os requisitos
combustíveis referidos nos artigos 3o e 4o,          relativos às especificações dos combustíveis
esse Estado-membro deve desse facto                  referidos nos artigos 3o e 4o, esse
informar a Comissão. A Comissão, após                Estado-membro deve desse facto informar a
informar os Estados-membros, pode                    Comissão. A Comissão, após informar os
autorizar valores-limite mais elevados nesse         Estados-membros,          pode       autorizar
Estado-membro em relação a um ou mais                valores-limite mais elevados nesse Estado-
componentes do combustível durante um                membro em relação a um ou mais
período que não exceda seis meses.                   componentes do combustível durante um
                                                     período que não exceda seis meses.
 ---pagebreak--- N° 2 do artigo 9° (novo travessão)
                     - a situação específica das frotas cativas e a
                     necessidade de propor níveis de
                     especificações em relação aos combustíveis
                     especiais que aquelas utilizem.
N° 2 do artigo 9o (novo travessão)
                      - a necessidade de propor níveis de
                      especificações aplicáveis ao GPL, ao gás
                      natural e aos biocombustíveis,
 ---pagebreak---                                                              ISSN 0257-9553
                                                      COM(97) 271 final
                                   DOCUMENTOS
PT                                                                  07 12
                                   N. * de catálogo : CB-C0-97-256-PT-C
                                                        ISBN 92-78-20707-1
Serviço à** PuMinçtet Oficiai* dM Comaaidftdet Europeu»
L-29C5 Luumfcwyo
                                       $