CELEX: 31994R1565
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1565/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 166/83
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1565/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1994
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se devem ter em conta para o calculo da restituição em
                                                                   relação a estes produtos ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
  pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,           significativo da quantidade de produto de base incorpo­
  nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo         rado, de facto, no produto transformado ;
  13?,
                                                                  Considerando que, no que diz respeito às raízes de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (4),        reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
  e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo        de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
  17?,                                                            ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­            dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       exigências específicas de determinados mercados podem
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 exportação ;                                                     a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 (CEE) n? 1431 /76 do Conselho 0, que estabelece, no que          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à        do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 concessão das restituições à exportação e aos critérios de       3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas       expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (9),
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do       alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (!0) ;
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                   Conselho (n) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                 Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
Conselho (% relativo ao regime de importação e de expor­         nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
tação dos produtos transformados à base de cereais e de          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que     facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                 restituições ;
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                        O JO n?     L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        (8) JO n?   L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4)  JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                         O JO n?     L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O    JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                        O JO n?      L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(6)  JO   n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                        (") JO n ?   L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 166/84                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 94
Considerando que certos produtos transformados a base         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                 Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à      As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
exportação ;                                                   ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta       mento (CEE) n? 1620/93 são fixadas em conformidade
que as restituições devem ser fixadas em conformidade         com o anexo do presente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
seu presidente,                                                1994.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak---   1 . 7. 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 166/85
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
           Código do produto                      restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
          1102 20 10 100 (2)                           79,11                                110423 10300                                64,99
          1102 20 10 300 0                             67,81                                1104 29 11 000                              26,35
          1102 20 90 100 (2)                           67,81                                1104 29 91 000                              25,83
          1102 90 10    100                            79,28                                1104 29 95 000                              25,83
          1102 90 10    900                            53,91                                110430 10000                                  6,46
          1102 90 30    100                            54,61                                1104 30 90 000                               14,13
          1103 12 00    100                            54,61                                1107 10 11 000                              45,98
          1103   13 10 100 (2)                       101,72                                 110710 91 000                               94,07
          1103   13 10 300 (2)                         79,11                                1108 11 00 200                              51,66
          1103   13 10 500 (2)                         67,81                                1108 11 00 300                              51,66
          1103   13 90 100 (2)                         67,81                                1108 1200200                                90,42
          1103 19 10 000                               50,24                                1108 1200300                                90,42
          1103 19 30 100                               81,92                                1108 1300200                                90,42
          1103 21 00 000                               26,35
                                                                                            1108 1300300                                90,42
          1103 29 20 000                               53,91
                                                                                            1108 19 10 200                              91,20
          1104 11 90 100                               79,28
                                                                                            1108 19 10 300                              91,20
          1104 12 90 100                               60,68
                                                                                            11090000 100                                  0,00
          1104 1290300                                 48,54
          1104 19 10 000                               26,35                                1702 30 51 000 O                          118,11
          1104 19 50 110                               90,42                                1702 30 59 000 (3)                          90,42
                                                                                            1702  30 91 000                           118,11
          1104 19 50 130                               73,46
          1104 21 10 100                               79,28                                1702  30 99 000                             90,42
          1104 21 30 100                               79,28                                1702  40 90 000                             90,42
          1104 21 50 100                             105,70                                 1702  90 50 100                           118,11
          1104 21 50 300                               84,56                                1702 90  50 900                             90,42
          1104 22 10 100                               48,54                                1702 90  75 000                           123,76
          1104 22 30 100                               51,58                                1702 90  79 000                             85,90
          1104 2310 100                                84,77                               2106 90   55 000                             90,42
(') As restituições a exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Sérvia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinizaçio do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 607/94 (JO n? L 77 de
        19. 3. 1994, p. 5).