CELEX: 32019R0855
Language: pt
Date: 2019-05-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/855 do Conselho, de 27 de maio de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

28.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 140/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/855 DO CONSELHO
         de 27 de maio de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 de 23 de março de 2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 46.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 267/2012, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos IX e XIV do referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu que 17 entradas incluídas no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverão ser atualizadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               N. HURDUC
            
         
         
            (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo IX do Regulamento (UE) 267/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «A. Pessoas»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «14.
                                 
                                 
                                    Brigadeiro-General Mohammad NADERI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Presidente da Iran Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização da indústria de aviação iraniana); antigo presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO) do Irão; a AIO participou em programas iranianos sensíveis.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    23.
                                 
                                 
                                    Davoud BABAEI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Atual chefe dos serviços de segurança no instituto de investigação do Ministério da Defesa e Apoio à Logística das Forças Armadas, a Organisation of Defensive Innovation and Research (Organização da Inovação e Investigação na Defesa) ou SPND, que é dirigida por Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi, designado pela ONU. A AIEA identificou a SPND no âmbito das suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear do Irão, a respeito do qual o Irão se recusa a cooperar. Na sua qualidade de chefe dos serviços de segurança, Davoud Babaei é responsável por impedir a divulgação de informação, inclusive à AIEA.
                                 
                                 
                                    1.12.2011
                                 
                              
                                    25.
                                 
                                 
                                    Sayed Shamsuddin BORBORUDI
                                    t.c.p. Seyed Shamseddin BORBOROUDI
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 21 de setembro de 1969
                                 
                                 
                                    Vice-presidente da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), entidade designada pela ONU, e subordinado de Feridun Abbasi Davani, designado pela ONU. Está envolvido no programa nuclear iraniano pelo menos desde 2002, inclusive na sua qualidade de ex-chefe do Departamento de Aquisições e Logística no AMAD, onde foi responsável pelo recurso a empresas de fachada, como a Kimia Madan, para adquirir equipamento e material para o programa de armas nucleares do Irão.
                                 
                                 
                                    1.12.2011
                                 
                              
                                    27.
                                 
                                 
                                    Kamran DANESHJOO (t.c.p. DANESHJOU)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia. Prestou apoio a atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.
                                 
                                 
                                    1.12.2011»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «12.
                                 
                                 
                                    Fajr Aviation Composite Industries
                                 
                                 
                                    Mehrabad Airport, P.O. Box 13445-885, Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (ambos designados pela UE), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica.
                                 
                                 
                                    26.7.2010
                                 
                              
                                    95.
                                 
                                 
                                    Samen Industries
                                 
                                 
                                    2nd km of Khalaj Road End of Seyyedi St., P.O. Box 91735-549, 91735 Mashhad, Irão, Tel.: +98 511 3853008, +98 511 3870225
                                 
                                 
                                    Nome fictício para Khorasan Metallurgy Industries (entidade designada pela ONU), filial do Grupo das indústrias de munições (Ammunition Industries Group – AMIG).
                                 
                                 
                                    1.12.2011
                                 
                              
                                    153.
                                 
                                 
                                    Organisation of Defensive Innovation and Research (SPND) (Organização da Inovação e Investigação na Defesa)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    A SPND apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. A AIEA identificou a SPND no âmbito das suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear iraniano. A SPND é dirigida por Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi (designado pela ONU) e faz parte do Ministério da Defesa e Apoio à Logística das Forças Armadas (MODAFL) (entidade designada pela UE).
                                 
                                 
                                    22.12.2012»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No título II, as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «A. Pessoas»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «1.
                                 
                                 
                                    Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo ministro-adjunto e inspetor-geral do MODAFL.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Parviz FATAH
                                 
                                 
                                    Nascido em 1961
                                 
                                 
                                    Membro do CGRI. Antigo ministro da Energia.
                                 
                                 
                                    26.7.2010
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO) do Irão e antigo diretor executivo da Organização das Indústrias de Defesa (DIO), designada pela ONU. Membro do CGRI e ministro-adjunto do Ministério da Defesa e Apoio à Logística das Forças Armadas (MODAFL).
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Membro do CGRI. Membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição de políticas no domínio nuclear.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Membro do CGRI. Ocupou cargos superiores no MODAFL.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo ministro do MODAFL.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Abolghassem Mozaffari SHAMS
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo presidente da Khatam al-Anbiya Construction Headquarters.
                                 
                                 
                                    1.12.2011»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        No título II, as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «11.
                                 
                                 
                                    Behnam Sahriyari Trading Company
                                 
                                 
                                    Endereço postal: Ziba Buidling, 10th Floor, Northern Sohrevardi Street, Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Implicada no transporte de armamento em nome do CGRI.
                                 
                                 
                                    23.1.2012»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», subtítulo «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «20.
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                Iran Communications Industries (ICI)
                                             
                                          
                                 
                                    PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave., Pasdaran, Teerão
                                 
                                 
                                    A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (entidade designada pela UE), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, ótica e eletro-ótica, microeletrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra eletrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», subtítulo «B. Entidades», é suprimida a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «19.
                                 
                                 
                                    Iran Communications Industries (ICI)
                                 
                                 
                                    PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave., Pasdaran, Teerão
                                 
                                 
                                    A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (ver ponto 20), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, ótica e eletro-ótica, microeletrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra eletrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        No título II, subtítulo «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «12.
                                 
                                 
                                    Etemad Amin Invest Co Mobin
                                 
                                 
                                    Pasadaran Av., Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Empresa detida ou controlada pelo CGRI, que contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»
                                 
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», subtítulo «B. Entidades», é suprimida a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «10.
                                 
                                 
                                    Etemad Amin Invest Co Mobin
                                 
                                 
                                    Pasadaran Av., Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado paralelo iraniano.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»