CELEX: 31991R0591
Language: pt
Date: 1991-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 591/91 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1991 que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1198/90 do Conselho que estabelece um cadastro citrícola comunitário #

Avis juridique important

|

31991R0591

REGULAMENTO (CEE) Nº 591/91 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1991 que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1198/90 do Conselho que estabelece um cadastro citrícola comunitário  -   

Jornal Oficial nº L 066 de 13/03/1991 p. 0005 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0207  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0207 

REGULAMENTO (CEE) Nº 591/91 DA COMISSÃO  de 12 de Março de 1991  que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1198/90 do Conselho que estabelece um cadastro citrícola comunitárioA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1198/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece um cadastro citrícola comunitário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3919/90 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, que adopta as regras gerais de execução do Regulamento (CEE) nº 1198/90, que estabelece um cadastro citrícola comunitário (2), prevê, no seu artigo 5º, alguns  elementos objecto das normas de execução;  Considerando que é conveniente utilizar, para o estabelecimento do cadastro, as informações constantes da declaração de colheita prevista no artigo 19ºC do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização  comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (4), bem como as informações disponíveis nos cadastros oleícola e vitícola instituídos, respectivamente, pelo  Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho (5) e pelo Regulamento (CEE) nº 2392/86 do Conselho (6); que a veracidade das informações recolhidas deve ser confirmada pelo citricultor; que, além disso, é necessário fixar prazos para certas comunicações a  transmitir à Comissão pelos Estados-membros, bem como as modalidades de acesso ao cadastro;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Para o estabelecimento do cadastro citrícola, procede-se, relativamente a cada exploração citrícola em causa, à recolha das informações constantes do anexo ao presente regulamento e à sua inscrição no processo da exploração. O conteúdo  deste processo é certificado pelo citricultor em causa.  2. Os Estados-membros velam pela inclusão das informações constantes da declaração de colheita prevista no artigo 19ºC do Regulamento (CEE) nº 1035/72 no processo da exploração.  Artigo 2º  Durante o período de experimentação referido no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1198/90, são realizados ensaios metodológicos nas seguintes regiões:  - Grécia:  - nomos de Acala: circunscrições administrativas de Rododafni, Agios Constantinos, Dimitropoulos, cidade de Eguion, Digueliotica, Temeni, Valimitica, Selinous, Eliki, Rizomylos, Nicolaica e Rodia,  - nomos de Argólida: circunscrições administrativas de Ireon, Lalouca, Agia Triada, Panariti, Argolicon, Nea Tiryntha.  - Espanha:  - termino municipal de Almazora (província de Castellon),  - termino municipal de Elche (província de Alicante);  - Itália:  - província de Trapani (Sicília),  - província de Lecce (Puglia);  - Portugal:  - concelho de Santiago do Cacém, freguesia de Santo André (distrito de Setúbal),  - concelho de Silves, freguesias de São Bartolomeu de Messines e Silves (distrito de Faro),  - concelho de Loulé, freguesias de Boliqueime e São Sebastião (distrito de Faro).  Artigo 3º  1. Os Estados-membros comunicam à Comissão o organismo nacional responsável pelo estabelecimento do cadastro, o mais tardar, no décimo quinto dia após a entrada em vigor do presente regulamento.  2. Os Estados-membros comunicam semestralmente à Comissão um relatório sobre a evolução do estabelecimento do cadastro. A forma desta comunicação será determinada em colaboração com os Estados-membros em causa.  3. A Comissão determina, após concertação com os Estados-membros, as modalidades da transferência informática da totalidade ou de parte do conteúdo do cadastro.  Artigo 4º  Os Estados-membros utilizam os elementos técnicos disponíveis no âmbito do estabelecimento do cadastro oleícola previsto no Regulamento (CEE) nº 154/75 e do cadastro vitícola previsto no Regulamento (CEE) nº 2392/86, nomeadamente as  fotografias aéreas tiradas há menos de cinco anos, os planos cadastrais e as listas de agricultores.  Artigo 5º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 59. (2) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 15. (3) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (4) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (5) JO nº L 19 de 24. 1. 1975, p. 1. (6) JO nº L 208 de 31. 7. 1986, p. 1.    ANEXO I  LISTA DE INFORMAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 1º   1.  INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EXPLORAÇÃO:  1.1.  Número de identificação: NUTS/Número do município/Número indiviudual   (referente à exploração):  1.2.  Nome do agricultor:  1.3.  Endereço da exploração:  1.4.  Forma jurídica:  1.5.   Participação numa organização de produtores:   sim/não   em caso afirmativo, qual:  1.6.  Superfície agrícola utilizada (em hectares/ares):  1.7.  Superfície citrícola (em hectares/ares):  1.8.  Número de parcelas citrícolas:  1.9.  Infra-estruturas de  apoio à comercialização:   - na exploração sim/não   - cooperativas sim/não  1.10.  Declaração de colheita mais recente:   sim/não   em caso afirmativo:   - nome do declarante de colheita   - endereço do declarante de colheita   - referência da  declaração   - ano respectivo    2.  INFORMAÇÕES RESPEITANTES À PARCELA CITRÍCOLA:  2.1.  Identificação:  2.1.1.  Número de identificação (NUTS/Número do município/Número de ordem):  2.1.2.  Fotografia aérea:  2.1.3.  Número de cadastro:  2.2.   Elementos de base:  2.2.1.  Superfície (em hectares/ares):  2.2.2.  Orientação económica:   - em produção comercial sim/não   - abandonada sim/não   - produção de material de multiplicação vegetativa sim/não   - ainda não colocada em produção sim/não   2.2.3.  Homogeneidade da parcela:   - monocultura de citrinos sim/não   em caso afirmativo, árvores das espécies:  ,    ,  ,  ,  .   - plantação de citrinos associada a culturas herbáceas sim/não  2.2.4.  Densidade da plantação:   - número total de  árvores na parcela:  2.3.  Características do pomar:    Espécie/Variedade (1)  Idade (2)  Número de árvores   1.         2.         3.          etc.    2.4.  Elementos complementares:  2.4.1.  Configuração do terreno:   - planície   - com um ligeiro  declive   - com um declive acentuado   - socalcos  2.4.2.  Irrigação:   - por gravidade   - gota a gota   - outra  2.4.3.  Presença de virose:   - sim   - não  2.4.4.  Novas enxertias recentes (nos últimos cinco anos):   sim/não   em caso afirmativo:    - entre laranjeiras   - entre limoeiros   - entre árvores de fruto pequeno   - entre espécies  2.4.5.  Modo de exploração:   - exploração directa   - arrendamento   - parceria   - misto  (1) Ver anexo II. (2) Ano de plantação, idade ou classe de idade (ver anexo III).    ANEXO II  LISTA DAS ESPÉCIES/VARIEDADES   Variedade  Código       1. Laranjeiras   Laranjeiras que produzem laranjas sanguíneas   Sanguinello  1001  Moro  1002  Tarocco  1004  Sanguinello « Cuscuna »  1011  Sanguina « Commun »  1042  Outras laranjas sanguíneas (a especificar por  Estado-membro)  1900-1948  Variedades não especificadas anteriormente  1049  Laranjeiras que produzem laranjas brancas   Ovale/Calabrese  1003  Belladonna  1006  Shamonti (Jaffa)  1008  Salustiana  1009  De Setúbal  1010  Valencia Late  1015  Bionda  Comune  1016  Dalmau  1022  D. João  1023  Do Tua  1025  Spera da Vidigueira  1026  D. Maria  1027  De Vale de Besteiros  1028  Bionda Apirena  1029  Vaniglia Apirena  1030  Cadenera  1031  Verna  1033  Groupe Navels (ensemble)  1050  Merlin of  Washington Navel  1051  Navelina  1052  Navel New Hall  1053  Thonson Navel  1054  Navelate  1055  Lane Late  1056  Outras Navels  1059  Outras laranjas brancas (a especificar por Estado-membro)  1950-1998  Variedades não especificadas anteriormente   1999  2. Limoeiros   Femminello Ovale  2001  Femminello di S. Teresa  2002  Monachello  2003  Inter Donato  2004  Lunario Tondo (Arancino)  2005  Lunario Sfusato (Palermo)  2006  Maglini  2007  Karystini  2008  Adamopoulou  2009  Lisbon  2010  Eureka   2011  Berna (Grupo)  2012  Mesero (Grupo)  2013  Lunero (4 saisons)  2014  Real  2015  Comun  2016  Siagara Blanca  2017  Santa Teresa  2018  Vila Franca  2019  Lunario  2020  Galego  2021  Incappucciato  2022  Outras variedades (a especificar por  Estado-membro)  2900-2998  Variedades não especificadas anteriormente  2999  3. Árvores de citrinos pequenos   Árvores de citrinos pequenos que produzem tangerinas   Avana  3101  Tardivo ou Di Ciaculli  3102  Common  3103  Wilking  3104  Kara  3105   Kina  3106  Encore  3107  Palazzelli  3108  Setubalense  3109  Carvalhais  3110  Outras variedades (a especificar por Estado-membro)  3190-3198  Variedades não especificadas anteriormente  3199  Árvores de citrinos pequenos que produzem clementinas    Clémentine de Corse  3201  Montreal  3202  Comune  3203  Fina  3204  Droval  3205  Clemenules  3206  Tomatera  3207  Clémentine Porou  3208  Di Nules  3209  Outras variedades (a especificar por Estado-membro)  3290-3298  Variedades não especificadas  anteriormente  3299  Árvores de citrinos pequenos que produzem satsumas   Satsuma  3301  Clauselina  3302  Salzara  3303  Mineola  3304  Temple  3305  Owari  3306  Wase  3307  Outras variedades (a especificar por Estado-membro)  3390-3398  Variedades  não especificadas anteriormente  3399  Outras árvores de citrinos pequenos   Tangero  3401  Mandarine clementine o nova  3501  Outras variedades (a especificar por Estado-membro)  3900-3998  Outras árvores de citrinos pequenos não especificadas  anteriormente  3999   ANEXO III  CLASSES DE IDADE  De 0 a 4 anos ou  5 anos  5 a 9 anos ou 5 a  10 anos  10 a 14 anos ou 10 a  15 anos  15 a 24 anos ou 15 a  25 anos  25 a 39 anos ou 25 a  40 anos  mais de 40 anos ou  40 anos