CELEX: 31988R0801
Language: pt
Date: 1988-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 801/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 81 /48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 3 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 801/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Março de 1988
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2) e, nomeada­           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,
                                                                 e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino é caprino congeladas                                       Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
Regulamento (CEE) n? 524/88 (4) ;                                1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 3) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 11 .
(4) JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 81 /49
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 14                 Semana n? 15                  Semana n? 16                 Semana n? 17
            Código NC                         de 4 a 10                    de 11 a 17                   de 18 a 24                 de 25 de Abril a
                                          de Abril de 1988              de Abril de 1988             de Abril de 1988             1 de Maio de 1988
           0204 30 00                          231,493                      231,103                       229,400                      226,850
           0204 41 00                          231,493                      231,103                       229,400                      226,850
           0204 42 10                          162,045                      161,772                       160,580                      158,795
           0204 42 30                          254,642                      254,213                      252,340                       249,535
           0204 42 50                          300,941                      300,434                      298,220                       294,905
           0204 42 90                          300,941                      300,434                       298,220                      294,905
           020443 00                           421,317                      420,607                      417,508                       412,867
           0204 50 51                          231,493                      231,103                       229,400                      226,850
           0204 50 53                          162,045                      161,772                       160,580                      158,795
           0204 50 55                          254,642                      254,213                       252,340                      249,535
           0204 50 59                          300,941                      300,434                       298,220                      294,905
           0204 50 71                          300,941                      300,434                       298,220                      294,905
           0204 50 79                          421,317                      420,607                      417,508                       412,867
(!) O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.