CELEX: 62009CO0078
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Septembro de 2009. # Compagnie des bateaux mouches SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca nominativa BATEAUX MOUCHES - Registo recusado - Inexistência de carácter distintivo. # Processo C-78/09 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2009 – Bateaux mouches/IHMI 
      (Processo C‑78/09 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Marca nominativa BATEAUX MOUCHES – Registo recusado – Inexistência de carácter distintivo»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.° 21)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008, Bateaux mouches/IHMI (T‑365/06)
                  que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Primeira Câmara de Recuso do IHMI, de 7 de Setembro
                  de 2006, relativa a um pedido de nulidade da marca comunitária nominativa «BATEAUX MOUCHES» – Violação do artigo 7.°, n.° 1,
                  alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11,
                  p. 1) – Interpretação errada dos critérios jurisprudenciais do Tribunal de Justiça ‑ Inexistência de carácter distintivo
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Compagnie des bateaux mouches SA é condenada nas despesas.