CELEX: 32002D0038
Language: pt
Date: 2001-12-27 00:00:00
Title: 2002/38/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [notificada com o número C(2001) 4626]

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32002D0038

2002/38/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [notificada com o número C(2001) 4626]  

Jornal Oficial nº L 016 de 18/01/2002 p. 0035 - 0053

Decisão da Comissãode 27 de Dezembro de 2001que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto[notificada com o número C(2001) 4626](2002/38/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O equipamento de que a Comissão dispõe para analisar os resultados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto, bem como a necessidade do seu emprego racional, exigem que os suportes legíveis por máquinas compatíveis com o equipamento sejam especificados e que se prescreva um formato-tipo para a transcrição dos dados, de forma legível por máquina.(2) Existem, em certas zonas de produção, condições climatéricas e agronómicas homogéneas, que correspondem a uma uniformidade maior ou menor do rendimento de frutos por hectare; a utilização dos resultados dos inquéritos para cada uma dessas zonas de produção aumenta a precisão das previsões da produção a médio prazo; os limites dessas zonas de produção serão fixados.(3) É necessário averiguar quais as características técnicas susceptíveis de alteração, com o objectivo de garantir a adaptação permanente das estatísticas relativas às condições económicas.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(2),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs limites das zonas de produção a prever, bem como os respectivos códigos, constam do anexo I da presente decisão.Artigo 2.oAs classes estatísticas relativas à idade das árvores das plantações referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto B, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo II da presente decisão.Artigo 3.oAs espécies frutícolas, bem como as variedades referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo III da presente decisão.Artigo 4.oAs classes estatísticas relativas à superfície efectivamente plantada, ao número de árvores e à densidade das plantações referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto C, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo IV da presente decisão.Artigo 5.oOs códigos de transcrição, em suporte informático ou multimédia, dos dados referidos no artigo 4.o da Directiva 76/625/CEE devem ser conformes com a descrição que consta do anexo V da presente decisão.Artigo 6.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 218 de 11.8.1976, p. 10.(2) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.ANEXO ILimites das zonas de produção (eventualmente, por espécie) acompanhadas dos respectivos códigos>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIClasses de idade de plantação de certas espécies de árvores de frutoAs classes de idade(1) são definidas da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>A superfície de cada classe de idade é dada em ares.(1) A data da sobreenxertia não tem influência sobre a idade das árvores.ANEXO IIICódigos por espécies e por variedades a aplicar na transmissão, à Comissão, dos resultados dos inquéritos estatísticos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVClasses de densidade de plantação de certas espécies de árvores de fruto>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VEspecificações informáticas1. A informação registada em conformidade com as características referidas no artigo 2.o da Directiva 76/625/CEE deve ser comunicada à Comissão em suporte informático ou multimédia, de acordo com as seguintes modalidades.2. A informação reproduz os resultados do inquérito, mas não incide sobre as explorações individuais.3. Os dados serão registados em formato TXT com registos de comprimento fixo (58 caracteres).4. Estrutura do registo:Cada registo compõe-se dos 12 campos seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>As informações deverão ser registadas enquadradas à direita dentro de cada campo. A codificação para os cinco primeiros campos é dada nas disposições específicas deste anexo, bem como os seis campos que contêm a superfície em ares em cada uma das classes de idade, que se seguem a cada um dos sete dígitos.5. Os Estados-Membros especificarão, nos documentos de transmissão, o número de espécies e o número de variedades para cada espécie.