CELEX: 31993D0416
Language: pt
Date: 1993-06-17 00:00:00
Title: 

Avis juridique important

|

31993D0416

93/416/CEE: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1993 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros  

Jornal Oficial nº L 187 de 29/07/1993 p. 0059 - 0059 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0084  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0084 

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1993 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE  do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros(93/416/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/2/CEE da Comissão (2),  Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  92/221/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/221/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que, na Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros, devem satisfazer as condições estatuídas nas directivas  comunitárias;  Considerando que, na Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produzidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;  Considerando que, em relação a certas espécies, essas normas se aplicam à Nova Zelândia;  Considerando que o exame das regras da Nova Zelândia e do modo de aplicação das mesmas revelou que, no que se refere ao milho, as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições previstas nos anexos I, II e III da Directiva 66/402/CEE e as  condições a que estão sujeitas as sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias, no que se refere às suas características, identidade, exame, marcação e controlo, que as condições aplicáveis a essas sementes colhidas e controladas na  Comunidade;  Considerando que a actual equivalência para a Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, após a espécie « Triticum durum », é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie « Zea mays ».  Artigo 2o  No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, após a espécie « Triticum durum », é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie « Zea mays ».  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.  (2) JO no L 54 de 5. 3. 1993, p. 20.  (3) JO no L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.  (4) JO no L 107 de 24. 4. 1992, p. 34.  (5) JO no L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.