CELEX: 31989R1875
Language: pt
Date: 1989-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1875/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 6. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 181 /41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1875/89 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Junho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento ^CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho dé
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1454/89 da Comissão f), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1850/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1454/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 9.
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
p) JO n? L 153    de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989.
f) JO n? L 144    de 27. 5. 1989, p. 13 .
(8 JO n? L 180    de 27. 6. 1989, p. 41 .
O JO n ? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          Ò2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 181 /42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 6. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 28 . 6. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 181 /43
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                       Código NC                                                    Países terceiros
                                                       Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                                excepto ACP ou PTOM
                       1102 20 10                        73,23                          241,95                          235,91
                       1102 20 90                        41,10                          136,70                          133,68
                       1103 13 11                         73,23                         232,95                          226,91
                       1103  13 19                        73,23                         241,95                          235,91
                       1103  13 90                        41,10                         136,70                          133,68
                       1103  1910                       120,02                          246,1 1                         240,07
                       1103  29 10                      120,02                          246,11                          240,07
                       1103  29 40                        73,23                         241,95                          235,91
                       1104  19 30                      120,02                          246,11                          240,07
                       1104  19 50                        73,23                         241,95                          235,91
                       1104  23 10                        62,75                         212,72                          209,70
                       1104  23 30                        62,75                         212,72                          209,70
                       1104  23 90                        41,10                          136,70                         133,68
                       1104 29 10*20(0                    87,24                          180,40                         177,38
                       1104 29 30*20(0                  104,33                          216,41                          213,39
                       1104 29 95                         67,61                          139,06                         136,04
                       1104 30 90                         34,04                          104,34                          9830
                       1106  20 91                        80,65                         223,51                          199,33 (3)
                       1106  20 99                        80,65                         231,56                          207,38 (3)
                       1108  1200                         80,65                         223,51                          202,96
                       1108  13 00                        80,65                         223,51                          202^6
                       1108  14 00                        80,65                         223,51                          101,48
                       1108  19 90                        80,65                         223,51                          101,48 (3)
                       1702  30 51                      175,11                          361,45                          264,73
                       1702 30 59                       126,59                          269,45                          202^6
                       1702 30 91                       175,11                          361,45                          264,73
                       1702 30 99                       126,59                          269,45                          202,96
                       1702 40 90                       126,59                          269,45                          202,96
                       1702 90 50                       126,59                          269,45                          202,96
                       1702 90 75                       178,85                          374,05                          277,33
                       1702 90 79                       123,60                          259,36                          192,87
                       2106 90 55                       126,59                          269,45                          202^6
                       2303 10 11                       256,00                          433,46                          252,12
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 lie 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           O Código Taric : centeio.