CELEX: C1997/199/65
Language: pt
Date: 1997-06-28 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Maio de 1997 no processo T-25/96: Arbeitsgemeinschaft Deutscher Luftfahrt-Unternehmen e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Decisão controvertida retirada no decurso da instância - Extinção da instância)

28 . 6 . 97            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 199/23
de 1992, que indefere os pedidos por elas apresentados               Bloemenveilingen Aalsmeer (VBA ) BA, com sede em Aals­
nos termos do artigo 3 ?, n? 2, do Regulamento n? 17 do              meer, representada por G. van der Wal, advogado no
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamen­             Hoge Raad der Nederlanden, com domicílio escolhido no
to de execução dos artigos 85 ? e 86? do Tratado (JO n? 13           Luxemburgo no escritório do advogado A. May, 31 ,
de 21 . 2 . 1962, p. 204 ), o Tribunal de Primeira Instância         Grand-rue, que tem por objecto a anulação da decisão ale­
( Segunda Secção Alargada ), composto por B. Vesterdorf,             gadamente constante do ofício da Comissão de 20 de
presidente, C. W. Bellamy e A. Kalogeropoulos, juízes, se­           Dezembro de 1993 respeitante aos processos IV/32.751
cretário: J. Palacio González, administrador, proferiu, em           — Florimex/Aalsmeer II, IV/32.990 — VGB/Aalsmeer,
14 de Maio de 1997, um acórdão cuja parte decisória é a              IV/33.190 — Inkoop Service e M. Verhaar BV/Aalsmeer,
seguinte :                                                           IV/32.835 — Cultra e IV/33.624 — Bloemenveilingen
                                                                     Aalsmeer III, o Tribunal de Primeira Instância ( Segunda
1 . A decisão da Comissão, comunicada às recorrentes                 Secção Alargada ), composto por B. Vesterdorf, presidente,
     pela carta SG(92) D/8782, de 2 de Julho de 1992, é              C. W. Bellamy e A. Kalogeropoulos, juízes, secretário: J.
     anulada .                                                       Palacio González, administrador, proferiu, em 14 de Maio
                                                                     de 1997, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
2 . A Comissão é condenada nas suas próprias despesas e
     nas despesas das recorrentes.                                   1 . A decisão da Comissão, constante da carta de 20 de
                                                                          Dezembro de 1993 , relativa aos processos IV/32.751
                                                                          — Florimex/Aalsmeer II, IV/32.990 — VGB/Aalsmeer,
3 . A interveniente suportará as suas próprias despesas e                 IV/33.190 — Inkoop Service e M. Verhaar BV/Aals ­
     as despesas das recorrentes motivadas pela sua inter­                meer, IV/32.835 — Cultra e IV/33.624 — Bloemenvei­
     venção .                                                             lingen Aalsmeer III, é anulada na parte em que rejeita
                                                                          as denúncias das recorrentes segundo as quais os con­
O JO n ? C 278 de 27. 10 . 1992 .                                         tratos comerciais I, II e III da interveniente violariam
                                                                          o artigo 85", n°. 1 , do Tratado.
                                                                     2 . Nega-se provimento ao recurso quanto ao mais.
                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                 3 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                    sas .
                    de 14 de Maio de 1997
                                                                     (') JO n? C 103 de 11 . 4 . 1994 .
no processo T-77/94: Vereniging van Groothandelaren in
Bloemkwekerijprodukten e outros contra Comissão das
                  Comunidades Europeias (')
(Concorrência — Arquivamento de uma denúncia por fal­
ta de resposta das autoras de denúncia no prazo fixado —
Compatibilidade com o artigo 85°, n°. 1, do Tratado CE                               DESPACHO DO TRIBUNAL
de uma taxa cobrada a fornecedores que tenham celebrado                              DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
contratos de fornecimento de produtos da floricultura a
                                                                                        de 14 de Maio de 1997
empresas instaladas no recinto de uma associação coope­
rativa de venda em leilão — Compatibilidade com o                    no processo T-25/96: Arbeitsgemeinschaft Deutscher
artigo 85°, n° 1, do Tratado CE de uma obrigação exclusi­            Luftfahrt-Unternehmen e outros contra Comissão das
va de compra aceite por certos grossistas que revendem es­                            Comunidades Europeias ( ] )
ses produtos aos retalhistas num espaço comercial específi­
co desse mesmo recinto — Discriminação — Efeito no co­               (Recurso de anulação — Decisão controvertida retirada no
mércio entre Estados-membros — Apreciação no quadro                          decurso da instância — Extinção da instância)
global de um conjunto de regulamentações — Inexistência                                         ( 97/C 199/65 )
                    de efeitos significativos)
                         ( 97/C 199/64 )                                             (Língua do processo: alemão)
               (Língua do processo: neerlandês)                      No processo T-25/96, Arbeitsgemeinschaft Deutscher Luft­
                                                                     fahrt-Unternehmen estabelecida em Bona, composta pelos
No proceso T-77/94, Vereniging van Groothandelaren in                membros seguintes : Aero Lloyd Flugreisen GmbH & Co.
Bloemkwekerijprodukten, Florimex BV, Inkoop Service                  Luftverkehrs-KG, estabelecida em Oberursel ( Alemanha ),
Aalsmeer BV e M. Verhaar BV, com sede em Aalsmeer                    Air Berlin GmbH & Co. Luftverkehrs-KG, estabelecida
( Países Baixos ), representadas por J. A. M. P. Keijser, ad­        em Berlim, Condor Flugdienst GmbH, estabelecida em
vogado no foro de Nijmegen, com domicílio escolhido no               Kelsterbach ( Alemanha ), Germania Fluggesellschaft mbH,
Luxemburgo no escritório do advogado A. Kronshagen,                  estabelecida em Berlim, Hapag-Lloyd Fluggesellschaft
Stanbrook e Hooper, 12 , boulevard de la Foire, contra               mbH, estabelecida em Langenhagen ( Alemanha ), LTU
Comissão das Comunidades Europeias ( agente : B. J. Drij­            Lufttransport Unternehmen GmbH & Co . KG, estabeleci­
ber ), apoiada por Coóperatieve Vereniging de Verenigde              da em Düsseldorf ( Alemanha ), e Hapag-Lloyd Fluggesells
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chaft mbH, estabelecida em Langenhagen, agindo em                   2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
nome próprio, representadas por Gerrit Schohe e Philipp
von Dietze, advogados no foro de Hamburgo, com domi­
cílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Mare Baden, 24, rue Marie-Adelaide, contra Comissão
das Comunidades Europeias ( agentes: Anders Jessen, Paul
Nemitz e Georg M. Berrisch), que tem por objecto um pe­                               DESPACHO DO TRIBUNAL
dido de anulação da Decisão C(95 ) 3319 final da Comis­                                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
são, de 29 de Novembro de 1995 , relativa a um auxílio                                      de 2 de Maio de 1997
fiscal, em matéria de amortização em benefício das com­
panhias alemãs o Tribunal ( Quarta Secção Alargada ),               no processo T-90/96: Automobiles Peugeot SA contra
composto por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh, J. Azizi ,                     Comissão das Comunidades Europeias (')
J. D. Cooke e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung, profe­        (Concorrência — Recurso de anulação — Questão prévia
riu, em 14 de Março de 1997, um despacho cuja parte de­                                      de inadmissibilidade)
cisória é a seguinte :
                                                                                                 ( 97/C 199/67 )
1.    E extinta a instância .
                                                                                        (Língua do processo: francês)
2 . A Comissão suportará a totalidade das despesas.
                                                                    No processo T-90/96 , Automobiles Peugeot SA, estabeleci­
                                                                    da em Paris, representada por Xavier de Roux, advogado
(>) JO n? C 145 de 18 . 5 . 1996 .                                  no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                    no escritório do advogado Jacques Loesch, 8 , rue Zithe,
                                                                    contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes :
                                                                    inicialmente Francisco Enrique González Diaz e Guy Char­
                                                                    rier, em seguida apenas Guy Charrier ), que tem por objec­
                                                                    to um pedido de anulação de quatro cartas da Comissão
       DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                           de 3 e 22 de Abril de 1996, que pretensamente indeferem
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            pedidos da recorrente para que sejam objecto de tratamen­
                     de 21 de Março de 1997                         to confidencial certas informações, fornecidas à Comissão
                                                                    no âmbito do artigo 11 ? do Regulamento n? 17 do Conse­
no processo T-79/96 R: Camar Sri contra Comissão das                lho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de
                      Comunidades Europeias                         execução dos artigos 85 ? e 86? do Tratado (JO n? 13 de
 (Organização comum de mercado — Bananas — Pedido                    21 . 2 . 1962 , p . 204; EE 08 Fl , p. 22 ), o Tribunal ( Segunda
 de medidas provisórias — Pedido de emissão de certifica­            Secção ), composto por C. W. Bellamy, presidente, A. Kalo­
                        dos de importação)                           geropoulos e P. Lindh, juízes; secretário : H. Jung, proferiu,
                                                                     em 2 de Maio de 1997, um despacho cuja parte decisória
                           ( 97/C 199/66 )                           é a seguinte :
                   (Língua do processo: italiano)                    1 . O recurso é julgado inadmissível.
 No processo T-79/96 R, Camar Sri, estabelecida em Flo­              2 . A recorrente é condenada nas despesas.
 rença ( Itália ), representada por Wilma Viscardini Donà ,
 Mariano Paolin e Simonetta Donà, advogados no foro de               O JO n ? C 233 de 10 . 8 . 1996 .
 Pádua, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escri­
 tório do advogado Ernst Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt,
 apoiada por República Italiana ( agentes: Umberto Leanza
 e Pier Giorgio Ferri ), contra a Comissão das Comunidades
 Europeias ( agente : Eugénio de March ), apoiada por Repú­
 blica Francesa ( agentes: Fréderic Pascal e Catherine de Sa­                           DESPACHO DO TRIBUNAL
 lins ), que tem por objecto um pedido, apresentado com                                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 fundamento no artigo 186? do Tratado CE, destinado a
 que, a título principal , o Presidente do Tribunal ordene à                               de 26 de Março de 1997
 Comissão que emita à Camar, para 1997, certificados de                no processo T- 119/96: X contra Parlamento Europeu H
 importação de bananas de países terceiros ou ACP não
 tradicionais, em relação a uma quantidade igual à diferen­           (Funcionários — Recurso de anulação — Reclamação
 ça entre a quantidade de bananas somalianas que importa­            administrativa prévia — Questão prévia de inadmissi­
                                                                                                       bilidade)
 rá e a que importou durante 1988 , 1989, e 1990 e a que,
 a título subsidiário, ordene quaisquer outras medidas que                                         ( 97/C 199/68 )
 considere adequadas para evitar que a Camar sofra prejuí­
 zos irreparáveis antes do acórdão a proferir na acção prin­                             (Língua do processo: francês)
 cipal, o presidente do Tribunal proferiu, em 21 de Março
 de 1997, um despacho cuja parte decisória é a seguinte :             No processo T- 119/96 , X, funcionário do Parlamento Eu­
                                                                      ropeu, residente em Bruxelas, representado por Jean-Noël
  1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.                   Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornei, advogado no