CELEX: 31986R1191
Language: pt
Date: 1986-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1191/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 107/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 4. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1191/86 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mês de Setembro de 1986 para a colza e a nabita, o
                                                                montante da ajuda, quando fixado antecipadamente para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os meses de Julho, Agosto e de Setembro em relação à
Económica Europeia,                                             colza e à nabita, e o mês de Agosto para o girassol, só
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pode ser calculado provisoriamente com base no preço
Portugal,                                                       indicativo para a campanha precedente e no acréscimo
                                                                mensal propostos pela Commissão ao Conselho para a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só deve,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser confir­
uma organização comum de mercados no sector das                 mado ou substituído logo que o preço indicativo da
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi        campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­          mensal para Setembro sejam conhecidos ;
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          no Regulamento (CEE) n? 896/86 aos dados que a Comis­
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           o anexo do presente regulamento,
n? 505/86 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   n ? 2681 /83 f) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         2. O montante da ajuda compensatória referida no
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 e no artigo
lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão (*), com a última           12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo II .
1 1 14/86 (8) ;
Considerando que na falta do preço indicativo válido para       3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e       padamente para os meses de Abril, de Maio e de Junho
do montante do acréscimo mensal válido para os meses            de 1986 relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                ou substituído com efeitos a contar de 24 de Abril de
de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita, o
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em             1986, para se ter em consideração o preço indicativo
relação aos meses, de Abril, de Maio e Junho de 1986            fixado em relação a esses produtos para a campanha de
para a colza e a nabita pode ser calculado provisoriamente       1985/ 1986 e o montante do acréscimo mensal para os
com base no preço indicativo e no acréscimo mensal              meses de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a
                                                                nabita .
propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha
de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por isso, ser           4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou        padamente para os meses de Julho e Agosto e Setembro
substituído logo que o preço indicativo de campanha de          de 1986 em relação à colza e è nabita e para o mês de
 1985/ 1986 seja conhecido ;                                    Agosto de 1986 para o girassol será confirmado ou substi­
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para      tuído com efeitos a partir de 24 de Abril de 1986 para se
a campanha de 1986/ 1987 em relação à colza, à nabita e         ter em conta o preço indicativo fixado em relação a esses
ao girassol e do montante do acréscimo mensal para o            produtos para a campanha de 1985/ 1986 e do montante
                                                                de acréscimo mensal para o mês de Setembro de 1986.
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                                                 Artigo 2?
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 51 de 28. 2. 1986, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             1986.
(j JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
O JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 38 .
(■) JO n? L 102 de 18 . 4. 1986, p. 24.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 107/41
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak---  N? L 107/42                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 4. 86
                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                              Corrente mês (')    2? mês (')     3? mês (')      4? mês (2)      5? mês (2)        6? mês (2)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                      —                —               —
                                                                                                     0,610            0,610             0,586
     — Portugal                                     —                —               —
                                                                                                     0,000            0,000             0,000
     — outros Estados-membros                       30,664           30,664          29,973         25,432           25,146            25,357
2. Ajudas finais                                               I\                                            I\
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                            III
        —   RF da Alemanha (DM)                     74,49            74,49           72,91          62,23            61,57             62,51
        —   Holanda (Fl)                            83,93            83,93           82,13          70,09            69,35             70,36
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 404,87         1 404,87        1 372,17       1 160,24         1 146,69          1 149,90
        —   França (FF)                            203,84           203,84          198,31         165,70           163,53            165,74
        —   Dinamarca (Dkr)                        254,72           254,72          248,79         210,51           208,06            209,34
        —   Irlanda (£ Irl)                         22,553           22,553          22,016         18,566           18,345            18,432
        —   Reino Unido (£)                         17,469           17,469          16,989         14,151           13,953            13,916
        —   Itália (Lit)                       43 093           43 091          41 824          34 888          34 426            34 511
        —   Grécia (Dr)                          2 256,63         2 256,63       2 124,44        1 614,78         1 572,04          1 500,40
     b) Sementes colhidas em Espanha e      \I\II
        transformadas :                     \I                                               \III
        — em Espanha (Pta)                          —                —               —
                                                                                                     0,00             0,00              0,00
        — num Estado-membro referido em     \l\II
            a) (Pta)                                —                —               —
                                                                                                 2 801,99         2 759,71         2 743,21
     c) Sementes colhidas em Portugal e     III||IIl
        transformadas :                     \                                \Il\II
        — em Portugal (Esc)                         —                —               —
                                                                                                     0,00             0,00              0,00
        — num Estado-membro referido em     \II                                              II\\II
            a) (Esc)                                —                —               —
                                                                                                 3 569,51         3 523,04         3 425,91
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak--- 24. 4. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 107/43
                                                                    ANEXO II
                                                       Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                            (montantes por 100 kg)
                                                Mês corrente              2? mês              3? mês            4? mês              5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU)                   I
    — Espanha                                         —                     —                   —                  —
                                                                                                                                         1,720
    — Portugal                             I                                —                   —                  —
                                                                                                                                         0,000
    — outros Estados-membros                          40,63 1               40,631               41,430            41,328               38,392
2. Ajudas finais                           l                                             l
    a) Sementes colhidas e transformadas   lI                                                               \
       em (2) :                            l                                             lI
       — RF da Alemanha (DM)                          98,30                 98,30              100,17             100,05                92,99
       — Holanda (Fl)                                110,76                110,76              112,84             112,71               104,76
       — UEBL (FB/Flux)                            1 867,00              1 867,00            1 904,82          1 899,22             1 763,67
       — França (FF)                                 273,34                273,34              279,07            277,73                257,62
       — Dinamarca (Dkr)                             338,51                338,51              345,37            344,49                319,91
       — Irlanda (£ Irl)                              30,018                30,018               30,633            30,521               28,337
       — Reino Unido (£)                              23,597                23,597               24,152            24,081               22,322
       — Itália (Lit)                            57 805                 57 802              58 927            58 615               54 365
       — Grécia (Dr)                              3 254,42               3 254,42            3 342,21          3 301,28             3 036,31
    b) Sementes colhidas em Espanha e      l\\
       transformadas :                     IIII
       — em Espanha (Pta)                             —                     —                   —                  —
                                                                                                                                       108,87
       — num Estado-membro referido em     IIIIII
           a) (Pta)                                   —                     —                   —                  —
                                                                                                                                    3 236,39
    c) Sementes colhidas em Portugal e     l                                             III
       transformadas :                     III
       — em Espanha (Esc)                             —                     —                    —                 —
                                                                                                                                         0,00
       — em Portugal (Esc)                            —                     —                   —                  —
                                                                                                                                    5 749,16
       — num Estado-membro referido em     IIII\II
           a) (Esc)                                   —                     —                    —                 —
                                                                                                                                     5 542,60
3. Ajudas compensatórias :                                                                                  ||
    — em Espanha (Pta)                                —                     —                    —                 —                    —
    — em Portugal (Esc)                               —                     —                    —                 —                    —
(') Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
    ridos no n? 2 a são multiplicados por 1,037269 .
                                                                    ANEXO III
                       Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                  (valor de 1 ECU)
                                      Mês corrente            2? mês             3 ? mês            4? mês          5? mês             6? mês
DM                                       2,148890              2,143450            2,138580          2,133890        2,133890           2,121770
Fl                                       2,422090              2,417420            2,413450          2,409840        2,409840           2,400560
FB/Flux                                 43,831600            43,867400           43,890700         43,904900        43,904900          43,926800
FF                                       6,852830              6,852910            6,853590          6,853970        6,853970           6,861850
Dkr                                      7,926360              7,925330            7,924290          7,925670        7,925670           7,930640
£ Irl                                    0,706261              0,708601            0,710372          0,712033        0,712033           0,715980
£                                        0,639558              0,641128            0,642633          0,643728        0,643728           0,647293
Lit                                  1 473,95            1 481,55            1 488,14           1 496,15        1 496,15           1 511,49
 Dr                                    135,427500           137,35970           139,12020         140,64450        140,64450          145,76010
Pta                                    136,346100           136,93460           137,49770         138,05730        138,05730          139,76800
 Esc                                   143,008200           145,13790           147,16510         149,08180        149,08180          154,86890