CELEX: 32002D0297
Language: pt
Date: 2002-04-10 00:00:00
Title: 2002/297/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 2002, que altera pela oitava vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1375]

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32002D0297

2002/297/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 2002, que altera pela oitava vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1375]  

Jornal Oficial nº L 101 de 17/04/2002 p. 0046 - 0057

Decisão da Comissãode 10 de Abril de 2002que altera pela oitava vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros[notificada com o número C(2002) 1375](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/297/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/73/CE(4), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros.(2) As autoridades competentes do Canadá informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de mais um centro de colheita de sémen de equídeos e apresentaram informações adicionais sobre centros já aprovados.(3) As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de mais quatro centros de colheita de sémen de equídeos e da necessidade de alterar certos dados relativos a dois outros centros de colheita de sémen de equídeos.(4) Além disso, as autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da retirada da aprovação aos três centros 00TX009-EQS, 99TX006-EQS e 01PA004-EQS.(5) É adequado alterar a lista à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.(2) JO L 117 de 24.5.1995, p. 23.(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35.(4) JO L 33 de 2.2.2002, p. 18.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>