CELEX: 32014R0074
Language: pt
Date: 2014-01-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 74/2014 do Conselho, de 28 de janeiro de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2 do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

29.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/1
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 74/2014 DO CONSELHO
   
   de 28 de janeiro de 2014
   que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), em especial, o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho entende que uma entidade deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A seguinte entidade será suprimida da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011:
   Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB).
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. STOURNARAS
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.