CELEX: 31987R0051
Language: pt
Date: 1987-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 51/87 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 7/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 51/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Janeiro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                n? 1676/85 do Conselho (*),
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                cada   uma   dessas  moedas     verificada durante   um
 por uma restituição à exportação ;                                   período determinado-, em relação às moedas da Comu­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                 do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 (0 ;
                                                                                           Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                             de 1987.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 7/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 1 . 87
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 9. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 7/21
                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis a
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
             N? da pauta                              Designação das mercadorias                            das
           aduaneira comum
                                                                                                       restituições
              10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      122,00
                             — zona II b)                                                                128,00
                             — os outros países terceiros                                                136,00
              10.01 B II     Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00 (3)
                             — zona I e zona II a)                                                       196,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                                  10,00 (3)
              10.02          Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                             — os outros países terceiros                                                  10,00
              10.03          Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      125,00
                             — zona II b)                                                                129,00
                             — Chipre                                                                      25,00
                             — os outros países terceiros                                                132,00
              10.04          Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         —
                             — a zona I                                                                    95,00
                             — os outros países terceiros                                                   —
              10.05 B        Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                     I     10,00
                             — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias       20,00
                             — os outros países terceiros                                                   —
              10.07 B        Milho painço                                                                   —
              10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
          ex 11.01 A         Farinhas de trigo mole :                                                \
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                  193,00
                             — teor em cinzas de 521 a 600                                                193,00
                             — teor em cinzas de 601 a 900                                                170,00
                             — teor em cinzas de 901 a 1100                                               157,00
                             — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              146,00
                             — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              130,00
 ---pagebreak--- N? L 7/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 1 . 87
                                                                                                                           (Em
                                                                                                                           Montante
            N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                          das
         aduaneira comum
                                                                                                                          restituições
        ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                               — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 193,00
                               — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              193,00
                               — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             193,00
                               — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             193,00
            1 1 .02 A I a)      Sêmolas de trigo duro :
                               — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                             308,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                             292,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 262,00 0
                               — teor em cinzas : mais de 1300                                                              247,00 (3)
            11.02AIb)          Sêmolas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 193,00
       (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
           peso.
       (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
           peso.
       0 Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
              dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).