CELEX: 62013TN0596
Language: pt
Date: 2013-11-15 00:00:00
Title: Processo T-596/13: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Emsibeth/IHMI — Peek & Cloppenburg (Nael)

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/21
            
         Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Emsibeth/IHMI — Peek & Cloppenburg (Nael)
   (Processo T-596/13)
   2014/C 39/37
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Emsibeth SpA (Verona, Itália) (representante: A. Arpaia, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Peek & Cloppenburg KG (Düsseldorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão recorrida; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «Nael», para produtos da classe 3 — pedido de registo n.o9 726 894
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Peek & Cloppenburg KG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «Mc Neal», para produtos da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Oposição: julgou improcedente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1 alínea b), do Regulamento n.o 207/2009