CELEX: 31991R0395
Language: pt
Date: 1991-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 395/91 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 47/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 395/91 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                     (6),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ^), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 18 de Fevereiro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 390/91 (4) ;                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n ? 3608/90 aos dados                                      Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        reiro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. I.
(3)  JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68 .                        O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO n? L 45 de 19. 2. 1991 , p. 20 .                         (6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 47/7
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  41,57 («)
                                   1701 11 90                                                  41,57 (')
                                   1701 12 10                                                  41,57 0
                                   1701 12 90                                                  41,57 (')
                                   1701 91 00                                                   45,95
                                    1701 99 10                                                  45,95
                                   1701 99 90                                                   45,95 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30 . 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.