CELEX: 31991R2191
Language: pt
Date: 1991-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2191/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

25. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 202/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2191/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1991
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           Regulamento (CEE) n? 2096/91 alterado, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2096/91 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2142/91 (4);                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2096/91 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                 de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n?  L 195 de 18 . 7. 1991 , p. 13.
O   JO  n?  L 197 de 20 . 7. 1991 , p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 202/34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25 . 7. 91
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1991 , que altera as restituições na exporta
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  33,56 (')
                                  1701 11 90 910                  33,16(0
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  33,56 (')
                                  1701 12 90 910                  33,16 (>)
                                  1701 12 90 950                      (2>
                                  1701 91 00 000              I                           0,3648
                                  1701 99 10 100                  36,48
                                  1701 99 10 910                  36,22
                                  1701 99 10 950                  33,72
                                  1701 99 90 100                                          0,3648
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (J) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n° 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).