CELEX: 31990R3405
Language: pt
Date: 1990-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3405/90 da Comissão, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 328/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3405/90 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Novembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 26 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1990 ;
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão Q e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n ? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 328/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 11 . 90
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                   à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                   Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                       Portugal                         Países terceiros
                             0709 90 60                                 28,53                               143,64 0 0
                             0712 90 19                                 28,53                               143,64 0 (3)
                             1001 10 10                                 22,76                               196,78 00
                             1001 10 90                              -  22,76                               196,78 0 0
                              1001 90 91                                29,00                               168,20
                             1001 90 99                                  29,00                              168,20
                             1002 00 00                                  53,97                              155,14 0
                              1003 00 10                                45,30                               148,84
                              1003 00 90                                45,30                                148,84
                              1004 00 10                                 36,94                               144,87
                              1004 00 90                                 36,94                               144,87
                              1005 10 90                                 28,53                               143,64 0 0
                              1005 90 00                                 28,53                               143,64 00
                              1007 00 90                                 45,30                               146,33 0
                              1008 10 00                                 45,30  v                             61,00
                              1008 20 00                                 45,30                               131,38 0
                              1008 30 00                                 45,30                                72,30 0
                              1008 90 10                                  0                                    0
                              1008 90 90                                 45,30                                72,30
                              1101 00 00                                 53,48                               248,50
                              1102 10 00                                 89,24   ^                          230,88
                              1103 11 10                                 48,54                               317,34
                              1103 11 90                                 57,03                               267,65
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                  disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              f) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                  9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.