CELEX: 32002D0645
Language: pt
Date: 2002-07-31 00:00:00
Title: 2002/645/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2887]

Avis juridique important

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32002D0645

2002/645/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2887]  

Jornal Oficial nº L 211 de 07/08/2002 p. 0021 - 0022

Decisão da Comissãode 31 de Julho de 2002que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia[notificada com o número C(2002) 2887](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/645/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Os serviços veterinários competentes da Eslováquia transmitiram um pedido de alteração da lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/36/CE(3), de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação da Eslováquia para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.(2) Foram recebidas garantias da Eslováquia quanto à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.(3) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo da Decisão 93/693/CE, as linhas relativas aos centros da Eslováquia são substituídas pelas linhas do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.(2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35.(3) JO L 15 de 17.1.2002, p. 32.ANEXO">POSIÇÃO NUMA TABELA>"