CELEX: 31991R0784
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 784/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 81 /98                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 784/91 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Março de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                         açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                         último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Económica Europeia,                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                         (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                              no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               sendo estas cotações as verificadas em 26 de Março de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram              1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 747/91 (4) ;                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                          Artigo l ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p.  22.
O   JO  n? L 350 de 14. 12. 1990,    p. 68 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(") JO  n? L 80 de 27. 3 . 1991 , p. 34.                            (<) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 81 /99
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                   38,71 (')
                                    1701 11 90                                                   38,71 (>)
                                    1701 12 10                                                   38,71 (')
                                    1701 12 90                                                   38,71 (')
                                     1701 91 00                                                  42,50
                                     1701 99 10                                                  42,50
                                     1701 99 90                                                  42,50 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2° ou 3?
                do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes .