CELEX: 31994R1608
Language: pt
Date: 1994-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1608/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 168/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 7. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1608/94 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Julho de 1994
                     que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transfor­
                                              mados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Europeia,                                                         direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­               n? 1740/78 (I0), ser alterados em conformidade com o
 são ^), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento             Comissão ("), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                    1560/94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (é),
                                                                    anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                    Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1 560/94
 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?                   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
 1601 /94 (8) ;                                                     1994.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L    181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L    196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L    166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L    154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(0  JO  n? L   387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L   320  de 22. 12. 1993, p. 32.                        (9) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
Q   JO  n? L    166 de 1 . 7. 1994, p. 70.                         (,0) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
H   JO  n? L   167  de 1 . 7. 1994, p. 67.                         (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 2. 7. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 168/ 19
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores apli­
                        cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                         (Em ECU/t)
                                       Montantes Ç)                                                      Montantes Ç)
     Código NC                                                            Código NC                                Países terceiros
                                                 Países terceiros
                               ACP                                                              ACP
                                                 (excepto ACP)                                                      (excepto ACP)
   0714 10 10 (')              98,21                 104,86             1104 23 90            108,98                    112,00
   0714 10 91                101,84 (2)(6)           101,84             1104 29 11            101,77                    104,79
   0714 10 99                100,03                  104,86
                                                                        1104 29 15            131,34                    134,36
   0714 90 11                101,84 (2)(6)           101,84
                                                                        110429 19             177,57                    180,59
   0714 90 19                1 00,03 (2)             104,86
                                                                        1104 29 31            122,43                    125,45
   1102 20 10                 192,31                 198,35
   1102 20 90                108,98                  112,00             1104 29 35            158,00                    161,02
   1102 30 00                116,80                  119,82             1104 29 39            177,57                    180,59
   110290 10                 183,31                  189,35             1104 29 91              78,05                    81,07
   1102 90 30                163,17                  169,21             1104 29 95            100,73                    103,75
   1102 90 90                113,20                  116,22
                                                                        1104 29 99            113,20                    116,22
   1103 12 00                163,17                  169,21
                                                                        110430 10               57,39                    63,43
   1103 13 10                192,31                  198,35
   1103 13 90                108,98                  112,00             1104 30 90              80,13                    86,17
   1103 14 00                116,80                  119,82             1106 20 10              98,21 (2)               104,86
   1103 19 10                177,75                  183,79             1106 20 90            1 68,38 (2)               192,56
   1103 19 30                183,31                  189,35             1108 11 00            168,34                    188,89
   1103 19 90                113,20                  116,22
                                                                        1108 12 00            172,01                    192,56
   1103 21 00                137,74                  143,78
                                                                        1108 13 00            172,01                    192,56 0
   110329 10                 177,75                  183,79
   1103 29 20                183,31                  189,35             1108 14 00              86,00                   192,56
   1103 29 30                163,17                  169,21             1108 19 10            167,49                    198,32
   1103 29 40                192,31                  198,35             1108 19 90              86,00 (2)               192,56
   1103 29 50                116,80                  119,82             1109 00 00           306,08                     487,42
   1103 29 90                113,20                  116,22
                                                                        1702 30 51           224,36                     321,08
   1104 11 10                103,88                  106,90
                                                                        1702 30 59            172,01                    238,50
   110411 90                 203,68                  209,72
                                                                        1702 30 91           224,36                     321,08
   1104 12 10                  92,46                  95,48
   1104 12 90                181,30                  187,34             1702 30 99            172,01                    238,50
   1104 19 10                137,74                  143,78             1702 40 90            172,01                    238,50
   1104 1930                 177,75                  183,79             1702 90 50            172,01                    238,50
   1104 19 50                192,31                  198,35             1702 90 75           235,05                     331,77
   1104 19 91                198,34                  204,38
                                                                        1702 90 79           163,47                     229,96
   11041999                  199,76                  205,80
                                                                        2106 90 55           172,01                     238,50
   110421 10                 162,94                  165,96
   1104 21 30                162,94                  165,96             2302 10 10              39,93                    45,93
   1104 21 50                254,60                  260,64             2302 10 90              85,57                    91,57
   1104 21 90                103,88                  106,90             2302 20 10              39,93                    45,93
   1104 22 10 10 (3)           92,46                  95,48             2302 20 90              85,57                    91,57
   1104 22 10 90 (4)         163,17                  166,19             2302 30 10              39,93 (8)                45,93
   1104 22 30                163,17                  166,19
                                                                        2302 30 90              85,57 f)                 91,57
   1104 22 50                145,04                  148,06
                                                                        2302 40 10              39,93                    45,93
   1104 22 90                  92,46                  95,48
   1104 23 10                170,94                  173,96             2302 40 90              85,57                    91,57
   1104 23 30                170,94                  173,96             2303 10 11           213,68                     395,02
 ---pagebreak---  N? L 168/20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         2. 7. 94
(') 6 % tf*/ valorem em certas condições.
 (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico :
     —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
     —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     —   féculas d'a rrow-root constantes do código NC 1108 1990.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.
(*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
     1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(s) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
     Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.