CELEX: 62010TA0588
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Processo T-588/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — Grécia/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento — Terras aráveis — Uvas secas — Tabaco em rama — Medidas específicas para determinados produtos agrícolas a favor de ilhas menores do mar Egeu — Carne ovina e caprina — Condicionalidade — Proporcionalidade» )

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — Grécia/Comissão
   (Processo T-588/10) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Terras aráveis - Uvas secas - Tabaco em rama - Medidas específicas para determinados produtos agrícolas a favor de ilhas menores do mar Egeu - Carne ovina e caprina - Condicionalidade - Proporcionalidade)
   2013/C 38/30
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (Representantes: I. Chalkias, E. Leftheriotou e X. Basakou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Triantafyllou, H. Tserepa-Lacombe e A. Markoulli, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2010/668/UE da Comissão, de 4 de novembro de 2010, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 288, p. 24), na medida em que esta decisão exclui certas despesas efetuadas pela República Helénica.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 89 de 19.3.2011