CELEX: 31992R3358
Language: pt
Date: 1992-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3358/92 da Comissão, de 20 de Novembro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 11 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 337/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3358/92 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Novembro de 1992
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 3350/92 aos dados dos quais a
                                                                  Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Económica Europeia,
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  dade com o anexo do presente Regulamento,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                   Artigo 1 ?
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
n? 3350/92 da Comissão (3);                                       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que existem possibilidades de exportação             n? 3350/92, são alteradas em conformidade com o anexo
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de             do presente regulamento.
centeio para determinados destinos ; que é adequado o
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a                                        Artigo 2?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2804/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
aquando da fixação das restituições ;                             Novembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 25.
(4) JO  n?  L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n?  L 282 de 26. 9. 1992, p. 40.
 ---pagebreak--- N ? L 337/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 11 . 92
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1992, que altera as restituições
              aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                    (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições (2)
                       0709 90 60 000                       —                             —
                       0712 90 19 000                       —                             —
                       1001 10 10 000                       —                             —
                       1001 10 90 000                       04                           50,00
                                                            02                           20,00
                       1001 90 91 000                       01                             0
                       1001 90 99 000                       04                           63,00
                                                            05                           21,00
                                                            02                           20,00
                       1002 00 00 000                       03                           21,00
                                                            02                           20,00
                       1003 00 10 000                       06                           65,00
                                                            02                             0
                       1003 00 90 000                       04                           65,00
                                                            02                           20,00
                       1004 00 10 000                       —                             —
                       1004 00 90 000                       —                             —
                       1005 10 90 000                       —                             —
                       1005 90 00 000                       04                           80,00
                                                            02                             0
                       1007 00 90 000                       —                             —
                       1008 20 00 000                       —                             —
                       1101 00 00 100                       01                          100,00
                       1101 00 00 130                       01                           94,00
                       1101 00 00 150                       01                           87,00
                       1101 0000 170                        01                           80,00
                       1101 00 00 180                       01                           75,00
                       1101 00 00 190                       —                             —
                       1101 00 00 900                       —                             —
                       1102 10 00 500                       01                          123,50 (3)
                       1102 10 00 700                       —                             —
                       1102 10 00 900                       —                             —
                       1103 11 10 200                       01                          140,00
                       1103 11 10 400                       01                          120,00
                       1103 11 10 900                       01       '                     0
                       1103 11 90200                        01                          100,00
                       1 103 11 90 80Q                      —                             —
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 337/ 17
             (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
                 01  Todos os países terceiros,
                 02  Outros países terceiros,
                 03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Polónia,
                 06 Zona II c).
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                 ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                 do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
             Q Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 alterado, para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                     30. 7. 1992, p. 20).