CELEX: 31989R2377
Language: pt
Date: 1989-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2377/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 225/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 8 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2377/89 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Agosto de 1989
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                • de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           disposições do presente regulamento e do Regulamento
                                                                (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comunidade das seguintes quantidades de azeite : cerca
Económica Europeia,                                             de 8 000 toneladas de azeite virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                                     Artigo 2?
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         A publicação do concurso tem lugar no dia 1 de Setembro
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o            de 1989 .
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda        via Palestro 81 , Roma, Itália;
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                          Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
                                                                mitida, sem demora, à Comissão.
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
italiano possui certas quantidades de azeite ;                                            Artigo 3?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da              As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Roma, Itália, o mais tardar, em 12 de Setembro de 1989,
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de         às 14 horas (hora local).
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite      A proposta só é admissível se for apresentada por uma
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite          pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
em questão ;                                                    sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
                                                                registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
Considerando que, na situação actual do mercado de              Dezembro de 1988 .
azeite, caracterizado por disponibilidades reduzidas em
relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior            Além disso, cada concorrente só pode apresentar
número de operadores um abastecimento mínimo para as            propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tonela­
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que           das .
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um                                   Artigo 4?
açambarcamento das quantidades postas à venda por um            1 . As propostas serão feitas em relação a azeite de 5
reduzido número de operadores, é necessário prever que          graus de acidez.
só os operadores reconhecidos possam participar neste
concurso ;                                                      2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
                                                                aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                a seguir indicada :
                                                                — até 5 graus de acidez :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      aumento de 528,6 liras italianas em relação a cada
                                                                      décimo de grau, de acidez a menos, relativamente a 5
                         Artigo 1 ?                                  graus,
O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato          — mais de 5 graus e até 8 graus de acidez :
per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­           diminuição de 528,6 liras italianas em relação a cada
nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as                    décimo de grau, de acidez a mais, relativamente a 5
                                                                      graus,
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       — mais de 8 graus de acidez :
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                               diminuição suplementar de 578,2 liras italianas em
O JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 13.
O JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                                 relação a cada décimo de grau, de acidez a mais, relati­
O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                vamente a 8 graus.
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 225/25
                        Artigo 5?                                                     Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a entrega das propostas, o AIMA transmitirá à            A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais             n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
elevado recebido para cada lote colocado à venda.             quilogramas.
                        Artigo 6?
                                                                                      Artigo 9?
O preço mínimo da venda é fixado, segundo o processo
previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,         A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
com base nas propostas recebidas, o mais tardar no último     do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
dia útil do mês durante o qual as propostas foram apre­       italianas por 100 quilogramas.
sentadas. A decisão fixando o preço mínimo de venda é
notificada, sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                      Artigo 10?
                        Artigo 7?
A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar no      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dia 7 do mês seguinte ao mês durante o qual as propostas      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
foram apresentadas.                                           peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão