CELEX: 51991EC0344
Language: pt
Date: 2008-07-29
Title: Projecto de Regulamento (CE) n° …/… da Comissão de […] que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2007)

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

     que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha
                                           comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 344/91 (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

     que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha
                                           comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho de 7 de Maio de 1990 que estabelece  a  extensão  do  âmbito  de  aplicação  da  grelha
comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos[1], e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) O Regulamento (CEE) n° 344/91 da Comissão, de 13 Fevereiro 1991, que prevê as normas de  execução  do  Regulamento  (CEE)  n.o  1186/90  do
      Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos  adultos[2],  foi
      alterado por diversas vezes de modo substancial[3]. É conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do  referido
      regulamento.

                                            ê 344/91 Considerando 1 (adaptado)

   2) O Regulamento (CEE) n.o 1186/90 prevê a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de  classificação  das  carcaças  de  bovinos
      adultos Ö prevista Õ pelo Regulamento (CE) n.o Ö 1183/2006 Õ do Conselho, de, Ö 24 de Julho de 2006  relativo  à Õ  grelha  comunitária  de
      classificação das carcaças de bovinos adultos[4], a todas as carcaças e meias carcaças colocadas no mercado.

                                            ê 344/91 Considerando 2 (adaptado)

   3) É necessário especificar as condições de identificação das  carcaças  classificadas.  O sistema  de  marcação  previsto  para  os  produtos
      entregues em intervenção é o mais adequado para esse efeito, sendo, por esse motivo, conveniente prever uma marcação análoga à estabelecida
      no Regulamento (CE) n.o Ö 1669/2006 Õ da Comissão, de Ö 8 de Novembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º
      1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino Õ[5], nomeadamente no n.o 3
      do seu artigo 4.o, autorizando, no entanto, os Estados-Membros a prever derrogações relativas aos locais onde deve ser efectuada a marcação
      prevista no referido regulamento.

                                            ê 344/91 Considerando 3

   4) As práticas de certos Estados-Membros demonstram que, em determinadas condições, a rotulagem oferece as mesmas  garantias  que  a  marcação
      quanto à fiabilidade da identificação, fornecendo ainda informações mais pormenorizadas. É,  por  conseguinte,  conveniente  autorizar  aos
      Estados-Membros o recurso a esta prática para substituir a marcação.

                                            ê 344/91 Considerando 4 (adaptado)

   5) É conveniente prever a indicação da categoria em conformidade com o Regulamento (CE) n.o Ö 1883/2006 Õ e, nomeadamente, com o n.o 1 do  seu
      artigo Ö 4 Õ.o.

                                            ê 1215/2003 Considerando 2

   6) A fim de autorizar alternativas à apreciação visual directa da conformação e do estado da  gordura,  podem  ser  introduzidas  técnicas  de
      classificação automatizada que se baseiem em métodos estatisticamente testados. A autorização de  técnicas  de  classificação  automatizada
      deve ser subordinada ao respeito de determinadas condições e exigências,  bem  como  de  uma  tolerância  máxima  do  erro  estatístico  de
      classificação, que deve ser especificada.

                                            ê 1215/2003 Considerando 3 (adaptado)

   7) Os estabelecimentos que utilizem técnicas de classificação automatizada na determinação da classe de conformação e  de  estado  da  gordura
      devem velar por que a categoria da carcaça seja identificada de acordo com o n.º 1 do artigo Ö 4 Õ.º do Regulamento (CE) n.º Ö 1183/2006 Õ.
      Para a identificação da categoria, os estabelecimentos em causa devem utilizar o sistema  referido  no  título I  do  Regulamento (CE)  n.º
      1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e  registo  de  bovinos  e
      relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino[6].

                                            ê 1215/2003 Considerando 4

   8) É conveniente, caso as técnicas de classificação automatizada recusem a classificação de carcaças por problemas técnicos, prever uma  certa
      flexibilidade, devendo a classificação e identificação das carcaças em questão ser efectuada, nesse caso,  antes  do  final  das  operações
      diárias de abate.

                                            ê 344/91 Considerando 5

   9) Dada a capacidade limitada de certos pequenos matadouros, é conveniente aplicar o disposto na alínea b) do artigo 2.o do Regulamento  (CEE)
      n.o 1186/90 e prever a possibilidade de, a pedido de um Estado-Membro, estabelecer derrogações relativamente  ao  carácter  obrigatório  da
      classificação, desde que o número médio de bovinos adultos abatidos seja pouco importante. Na sua tomada de decisão, a Comissão deve ter em
      conta determinadas circunstâncias, nomeadamente o objectivo da harmonização progressiva neste domínio. A fim de simplificar a aplicação  do
      disposto no artigo acima referido aos estabelecimentos de importância secundária, é oportuno autorizar os Estados-Membros a  conceder  eles
      mesmos esta derrogação sempre que se tratar de estabelecimentos que não abatam mais de 75 bovinos adultos por semana, em média anual, ou de
      carcaças provenientes de animais comprados vivos por comerciantes que se dediquem exclusivamente à venda a retalho, abatidos por  encomenda
      e por sua conta.

                                            ê 344/91 Considerando 6

  10) No caso de um estabelecimento aprovado proceder igualmente à desossagem de todas as  carcaças  obtidas  e  classificadas,  a  obrigação  de
      identificação deixa de se justificar.

                                            ê 344/91 Considerando 7

  11) A classificação deve ser efectuada por pessoal que possua  as  qualificações  necessárias,  devidamente  sancionadas  por  uma  licença  ou
      aprovação.

                                            ê 1215/2003 Considerando 5

  12) É conveniente prever a possibilidade de alterar as especificações técnicas das técnicas de classificação automatizada após a  concessão  da
      autorização, a fim de melhorar a respectiva precisão. Tais alterações devem, no entanto, ficar sujeitas à aprovação prévia das  autoridades
      competentes, que devem averiguar se as mesmas resultarão numa maior precisão.

                                            ê 344/91 Considerando 8

  13) A fiabilidade das classificações deve ser verificada por controlos eficazes efectuados por organismos privados  ou  públicos  independentes
      dos matadouros controlados. É necessário prever eventuais consequências em caso de classificação incorrecta, nomeadamente  a  possibilidade
      de retirar a licença à pessoa responsável.

                                            ê 1215/2003 Considerando 6

  14) É necessário prever controlos regulares no local, a fim de verificar a precisão das técnicas de classificação  automatizada  em  relação  a
      determinados aspectos específicos. A frequência dos controlos deve ser aumentada, em especial, no  período  inicial  de  12  meses  após  a
      concessão da autorização.

                                            ê 344/91 Considerando 9

  15) É conveniente obrigar os Estados-Membros a comunicarem à Comissão as disposições adoptadas para assegurar o respeito do  Regulamento  (CEE)
      n.o 1186/90 e para punir as eventuais infracções, nomeadamente ao presente regulamento.

                                            ê 344/91 Considerando 10 (adaptado)

  16) Ö As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Õ Comité de Gestão da Carne de Bovino,

                                            ê 344/91 (adaptado)
                                            è1 2191/93 Art. 1, pt. 1, a)
                                            è2 2191/93 Art. 1, pt. 1, b)

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

1. A identificação, referida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1186/90, das carcaças e meias carcaças classificadas em  conformidade  com  a
grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, Ö prevista Õ pelo Regulamento (CE) n.o Ö 1183/2006 Õ,  nos  estabelecimentos
aprovados é efectuada mediante uma marcação que indique a categoria, as classes de conformação e o estado de gordura.

è1 Esta marcação é efectuada por estampilhagem, na face externa da carcaça, com uma tinta indelével e não  tóxica,  de  acordo  com  um  processo
aprovado pelas autoridades nacionais competentes; as letras e os algarismos terão uma altura de, pelo menos, dois centímetros. ç  As  marcas  são
apostas nos quartos traseiros, ao nível da vazia, à altura da quarta vértebra lombar, e nos quartos dianteiros, ao nível da  maçã  do  peito,  de
dez a trinta centímetros, aproximadamente, do corte sagital do esterno. è2 Todavia, os Estados-Membros podem determinar  outras  localizações  em
cada um dos quadros, na condição de as mesmas se situarem na face externa da carcaça, desde que informem previamente a Comissão. ç

                                            ê 2191/93 Art. 1, pt. 1, c) (adaptado)

2. Sem prejuízo do disposto no n.o 3, alíneas Ö b) e c) Õ, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o Ö 1669/2006 Õ  e  no  n.o  2  do  artigo  Ö 3.º,
alínea a), Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 907/2000 Õ da Comissão[7],  os  Estados-Membros  podem  autorizar  a  substituição  da  marcação  por  uma
rotulagem efectuada nas seguintes condições:

                                            ê 344/91

a)    Só os estabelecimentos aprovados que procedem ao abate de animais podem deter e apor rótulos; a  sua  dimensão  não  pode  ser  inferior  a
       5 × 10 cm;

                                            ê 1215/2003 Art. 1, pt. 1, a) i)

b)    Para além das indicações previstas no n.o 1, os rótulos devem indicar o número de aprovação do matadouro,  o  número  de  identificação  ou
       abate do animal, a data de abate, o peso da carcaça e ainda, se for caso disso, que a classificação foi efectuada utilizando  técnicas  de
       classificação automatizada;

                                            ê 344/91 (adaptado)

c)    As indicações referidas Ö na alínea b) Õ devem ser perfeitamente legíveis, não sendo autorizada qualquer sobreposição;

                                            ê 2191/93 Art. 1, pt. 1, d)

d)    Os rótulos devem ser invioláveis, resistentes ao rasgamento e firmemente fixados a cada quarto nos locais definidos no n.o 1.

                                            ê 1215/2003 Art. 1, pt. 1, a) ii)

Caso a classificação seja efectuada utilizando técnicas de classificação automatizada, a rotulagem será obrigatória.

                                            ê 2191/93 Art. 1, pt. 1, e)

3. A classificação e a identificação devem ocorrer, o mais tardar, uma hora após o início do abate.

                                            ê 1215/2003 Art. 1, pt. 1, b)

A classificação e a identificação das carcaças cuja classificação tenha sido recusada pelas técnicas  de  classificação  automatizada  devem  ser
efectuadas antes do final das operações diárias de abate.

                                            ê 344/91

4. A marcação e a rotulagem não devem ser retiradas antes de os quartos serem desossados.

                                            ê 2191/93 Art. 1, pt. 1, f)

Em especial, os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para se  assegurarem  que  esta  disposição  é  respeitada  no  âmbito  do  comércio
intracomunitário.

                                            ê 344/91 (adaptado)

5. A indicação da categoria deve ser efectuada em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo Ö 4 Õ.odo Regulamento (CE) n.o Ö 1183/2006 Õ.

                                            ê 2191/93 Art. 1, pt. 1, g)

A eventual indicação de subclasses ou, se for caso disso, a discriminação da categoria em função da idade são efectuadas  por  meio  de  símbolos
diferentes dos utilizadores para a classificação.

                                            ê 2191/93 Art. 1, pt. 1, h)

6. Para efeitos da comunicação dos resultados da classificação referida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1186/90,  as  classes  de
conformação e de gordura, bem como a categoria, devem ser indicadas na factura, ou num documento anexo a esta, enviada ao  fornecedor  do  animal
ou, na sua falta, à pessoa singular ou colectiva que mande realizar as operações de abate, através dos símbolos expressamente  previstos  para  o
efeito na regulamentação comunitária.

                                            ê 344/91

                                                                    Artigo 2.o

1. A pedido de um Estado-Membro, a Comissão pode conceder uma derrogação, relativamente às obrigações respeitantes à classificação  das  carcaças
de bovinos adultos previstas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1186/90, aos estabelecimentos aprovados que  abatam  um  número  reduzido  de
bovinos adultos por semana, em média anual Na sua decisão, a Comissão terá em conta a evolução da capacidade dos matadouros,  a  organização  das
operações de classificação e o objectivo de harmonização progressiva neste domínio.

A derrogação deve ser limitada no tempo.

2. Sem prejuízo do n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não tornar obrigatórias as disposições  relativas  à  classificação  das  carcaças  de
bovinos adultos previstas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1186/90, em relação:

a)    Aos estabelecimentos aprovados que não abatam mais de 75 bovinos adultos por semana, em média anual,

b)    Aos retalhistas que comprem animais vivos a abater por encomenda e por sua conta.

3. As obrigações relativas à identificação das carcaças de bovinos adultos previstas  no  artigo 1.o  não  são  aplicáveis  aos  estabelecimentos
aprovados que procedam igualmente à desossagem da totalidade das carcaças obtidas.

                                                                    Artigo 3.o

                                            ê 1993/95 Art. 1

1. Os Estados-Membros assegurarão que a classificação seja efectuada por técnicos qualificados que disponham de uma licença para esse  efeito.  A
licença pode ser substituída por uma aprovação  concedida  pelo  Estado-Membro  sempre  que  esta  seja  equivalente  ao  reconhecimento  de  uma
qualificação.

2. O rendimento dos classificadores que exerçam regularmente a sua actividade em estabelecimentos aprovados que abatam anualmente em  média  mais
de 75 bovinos adultos por semana será verificado de forma aleatória uma vez por trimestre, por meio  de  um  teste  individual  efectuado  em  40
carcaças; no entanto, nos estabelecimentos aprovados onde opere regularmente um único classificador  e  onde  estejam  disponíveis  menos  de  40
carcaças, o teste incidirá no número de carcaças disponíveis desde que este seja de pelo menos 25.

                                            ê 1993/95 Art. 1 (adaptado)

3. Ö Os Õ testes Ö visados no número 2 Õ, efectuados por um organismo independente do matadouro e do organismo  responsável  pela  classificação,
enquadram-se no âmbito dos controlos previstos  no  artigo  5.º.  No  entanto,  a  independência  relativamente  ao  organismo  responsável  pela
classificação não é necessária quando seja a própria autoridade competente a executar os controlos referidos.

                                            ê 1215/2003 Art. 1, pt. 2, a) (adaptado)

                                                                    Artigo 4.º

1 Os Estados-Membros podem conceder licenças autorizando a utilização de técnicas de classificação  automatizada,  aplicáveis  na  totalidade  ou
numa parte do seu território. A autorização estará subordinada ao respeito das condições e exigências mínimas do teste de certificação  definidas
no anexo I. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, pelo menos dois meses antes do teste de certificação, as informações referidas na parte  A
do anexo II. Os Estados-Membros designarão um organismo independente que analisará os resultados do teste  de  certificação.  Os  Estados-Membros
comunicarão à Comissão, no prazo de dois meses a contar do teste de certificação, as informações referidas na parte B do anexo II.

Se uma licença autorizando técnicas de classificação automatizada for concedida com base num teste de certificação em que  tenha  sido  utilizada
mais do que uma apresentação da carcaça, as diferenças entre as apresentações utilizadas  não  deverão  levar  a  diferenças  nos  resultados  da
classificação.

Os Estados-Membros podem, uma vez informada a Comissão, conceder uma licença autorizando a utilização de técnicas de classificação  automatizada,
aplicável na totalidade ou numa parte do seu território, sem terem realizado um teste de certificação, se tal licença tiver sido já concedida  em
relação às mesmas técnicas de classificação automatizada, para aplicação noutra parte do Estado-Membro em  causa  ou  noutro  Estado-Membro,  com
base num teste de certificação efectuado com uma amostra de carcaças que considerem igualmente  representativa,  em  termos  de  categoria  e  de
classes de conformação e de estado da gordura, dos bovinos adultos abatidos no Estado-Membro em causa, ou numa parte do mesmo.

A classificação mediante técnicas de classificação automatizada só será válida se a apresentação da carcaça for idêntica à utilizada no teste  de
certificação.

2. Os estabelecimentos em que a classificação seja feita utilizando técnicas de classificação automatizada devem:

a)    Identificar a categoria da carcaça, Ö utilizando, Õ para tal, o regime de identificação e  registo  de  bovinos  referido  no  título I  do
       Regulamento (CE) n.o 1760/2000;

b)    Conservar relatórios do controlo diário do funcionamento das técnicas de classificação  automatizada,  incluindo,  nomeadamente,  quaisquer
       insuficiências detectadas e medidas tomadas, quando necessário.

3. A alteração das especificações técnicas das técnicas de classificação automatizada em relação às quais tenha sido  concedida  uma  licença  só
será autorizada após ter sido aprovada pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa, e se tiver sido provado que  resulta  numa  maior
precisão que a obtida no teste de certificação.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão todas as alterações que tiverem aprovado.

                                            ê 1993/95 Art. 1

                                                                   Article 5.º

1. A classificação e a  identificação  das  carcaças  nos  estabelecimentos  referidos  no  artigo 1.o  do  Regulamento (CEE)  n.o 1186/90  serão
controladas no local de forma aleatória por um organismo independente do matadouro.

Os controlos devem ser efectuados pelo menos duas vezes por trimestre em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação e  deve
incidir, pelo menos, no mesmo número de carcaças, seleccionadas aleatoriamente, que o referido  no  n.º2  do  artigo 3.º.  No  entanto,  para  os
estabelecimentos aprovados referidos no n.o 2, alínea a), do artigo 2.o e para os estabelecimentos aprovados onde  opere  regularmente  um  único
classificador, a frequência dos controlos pode ser reduzida para um único controlo trimestral.

                                            ê 1215/2003 Art. 1, pt. 2, b)

2. Em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação mediante técnicas de classificação automatizada devem ser efectuados  pelo
menos seis controlos por trimestre, durante os primeiros 12 meses a contar da concessão da licença referida no n.o 1  do  artigo 4.º.  Após  esse
período, os controlos devem ser efectuados pelo menos  duas  vezes  por  trimestre,  em  todos  os  estabelecimentos  aprovados  que  procedam  à
classificação mediante  técnicas  de  classificação  automatizada.  Cada  controlo  deve  incidir,  pelo  menos,  em  40 carcaças,  seleccionadas
aleatoriamente. Nos controlos verificar-se-ão, nomeadamente:

a)    A categoria da carcaça;

b)    A precisão das técnicas de classificação automatizada, com base no sistema de pontos e nos limites referidos no ponto 3 do anexo I;

c)    A apresentação da carcaça;

d)    A aferição diária, bem como outros aspectos técnicos das técnicas de classificação automatizada necessários para assegurar que  a  precisão
       dos resultados obtidos com a sua utilização seja pelo menos igual à registada no teste de certificação;

e)    Os relatórios dos controlos diários referidos no n.o 2 do artigo 4.º.

3.Quando o organismo de controlo for o mesmo que o responsável pela classificação e identificação das carcaças, ou no caso de esse organismo  não
estar dependente de uma administração pública, os controlos  previstos  no  segundo  parágrafo  do  n.º 1  e  no  n.º 2  devem  ser  supervisados
fisicamente nas mesmas condições pela autoridade pública, pelo menos uma vez por ano. Essa autoridade será informada regularmente dos  resultados
dos trabalhos do organismo de controlo.

                                            ê 1993/95 Art. 1 (adaptado)

4.No caso de um número significativo de classificações incorrectas ou de identificações não conformes  ser  constatada  aquando  Ö dos  controlos
previstos nos n.os 1, 2 e 3 Õ:

a)    O número de carcaças examinadas e a frequência dos controlos serão aumentados; e

                                            ê 1215/2003 Art. 1, pt. 2, b)

b)    As licenças previstas n.o 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º podem ser retiradas.

                                            ê 1993/95 Art. 1 (adaptado)

5. Devem ser efectuados e conservados pelos organismos nacionais de controlo relatórios  de  controlo  respeitantes  Ö aos  controlos Õ  efectuad
Ö o Õs em conformidade com as disposições Ö dos artigos 3º e  4º  e  das  disposições Õ  do  presente  artigo.  Esses  relatórios  devem  indicar
nomeadamente o número de carcaças examinadas e o número de carcaças cuja classificação ou identificação seja  incorrecta.  Devem  igualmente  dar
todas as indicações relativas aos modos de apresentação utilizados e, quando for caso disso, à sua conformidade com as regras comunitárias.

                                            ê 344/91

                                                                    Artigo 6.º

Os Estados-Membros comunicam à Comissão as disposições  previstas  para  aplicar  o  artigo 3.o  do  Regulamento (CEE)  n.o 1186/90  e  punir  as
infracções, designadamente a falsificação e a utilização fraudulenta de carimbos e rótulos ou a  classificação  efectuada  por  pessoal  que  não
possua licença.

                                            ê

                                                                    Artigo 7.º

O Regulamento (CEE) n° 344/91 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o  quadro
de correspondência constante do Anexo IV.

                                            ê 344/91 (adaptado)

                                                                    Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor Ö no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia Õ.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 1215/2003 Art. 1, pt. 3

                                                                     ANEXO I

                           Condições e exigências mínimas para a autorização de técnicas de classificação automatizada

1. O Estado-Membro em causa organizará um teste de certificação,  devendo  o  respectivo  júri  ser  composto,  pelo  menos,  por  cinco  peritos
classificadores de carcaças de bovinos adultos, detentores de uma licença. Dois dos membros do júri devem ser  do  Estado-Membro  que  realiza  o
teste. Cada um dos restantes membros do júri deve ser de um Estado-Membro diferente. O júri deve ser composto por um número ímpar de peritos.  Os
serviços da Comissão, bem como peritos de outros Estados-Membros, podem assistir ao teste de certificação a título de observadores.

Os membros do júri desempenharão as suas funções de forma independente e anónima.

O Estado-Membro em causa nomeará um coordenador do teste de certificação, que:

     – não faça parte do júri,

     – possua conhecimentos técnicos satisfatórios e seja inteiramente independente,

     – verifique a independência e o anonimato dos membros do júri no desempenho das suas funções,

     – recolha os resultados da classificação dos membros do júri e os que foram obtidos utilizando as técnicas de classificação automatizada,

     – vele por que, enquanto durar o teste de certificação, os resultados obtidos utilizando  as  técnicas  de  classificação  automatizada  não
       sejam facultados a qualquer um dos membros do júri (e reciprocamente), ou a qualquer outra parte interessada,

     – valide as classificações relativamente a cada carcaça, podendo decidir, por razões objectivas a especificar, rejeitar carcaças da  amostra
       a utilizar na análise.

2. Para o teste de certificação:

     – cada uma das classes de conformação e de estado da gordura deve ser dividida em três subclasses,

     – deve ser exigida uma amostra de 600 carcaças validadas, no mínimo,

     – a percentagem de recusas não deve exceder 5% das carcaças aptas para classificação mediante técnicas de classificação automatizada.

3. Em relação a cada carcaça validada, a mediana dos resultados dos membros do júri será considerada como a classificação correcta.

A avaliação do desempenho das técnicas de classificação automatizada será feita  por  comparação,  relativamente  a  cada  carcaça  validada,  os
resultados da máquina de classificação automatizada com a mediana dos resultados do júri.  A  precisão  da  classificação  mediante  técnicas  de
classificação automatizada é determinada com base num sistema de pontos, atribuídos do seguinte modo:

|                                                                                   |Conformação              |Estado da gordura        |
|Ausência de erro                                                                   |10                       |10                       |
|Erro de 1 unidade (isto é, 1 subclasse acima ou abaixo)                            |6                        |9                        |
|Erro de 2 unidades (isto é, 2 subclasses acima ou abaixo)                          |– 9                      |0                        |
|Erro de 3 unidades (isto é, 3 subclasses acima ou abaixo)                          |– 27                     |– 13                     |
|Erro de mais de 3 unidades (isto é, mais de 3 subclasses acima ou abaixo)          |– 48                     |– 30                     |

Para efeitos de autorização, as técnicas de classificação automatizada devem atingir, pelo menos, 60% do número máximo de pontos,  tanto  para  a
conformação como para o estado da gordura.

Além disso, a classificação obtida utilizando as técnicas de classificação automatizada não deve exceder os seguintes limites:

|                                                                                    |Conformação             |Estado da gordura       |
|Desvio                                                                              |± 0,30                  |± 0,60                  |
|Coeficiente de regressão                                                            |1 ± 0,15                |1 ± 0,30                |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO II

A.    Informações a comunicar pelos Estados-Membros no respeitante à realização de um teste de  certificação  para  autorização  de  técnicas  de
       classificação automatizada

         – datas em que se realizará o teste de certificação,

         – descrição pormenorizada das carcaças de bovinos adultos classificadas no Estado-Membro em causa, o numa parte do mesmo,

         – métodos estatísticos utilizados na selecção da amostra de carcaças, que deverá ser  representativa,  em  termos  de  categoria  e  de
           classes de conformação e de estado da gordura, dos bovinos adultos abatidos no Estado-Membro em causa, ou numa parte do mesmo,

         – nome e endereço do(s) matadouro(s) em que se realizará o teste de certificação, e explicação da organização  e  do  desempenho  da(s)
           cadeia(s) de transformação, incluindo a velocidade horária,

         – apresentação(ões) da carcaça que será(ão) utilizada(s) no teste de acreditação,

         – descrição da máquina de classificação automatizada e das suas funções técnicas, nomeadamente quanto à segurança que  oferecem  contra
           todo o tipo de manipulações,

         – peritos, detentores de uma licença, nomeados pelo Estado-Membro em causa para participar no teste de  certificação  como  membros  do
           júri,

         – coordenador do teste de certificação e comprovativos dos seus conhecimentos técnicos satisfatórios e da sua total independência,

         – nome e endereço do  organismo  independente  designado  pelo  Estado-Membro  em  causa  para  analisar  os  resultados  do  teste  de
           certificação.

B.    Informações a comunicar pelos Estados-Membros no respeitante aos resultados de um teste de certificação para  autorização  de  técnicas  de
       classificação automatizada

         – cópia das fichas de classificação preenchidas e assinadas pelos membros do júri e pelo coordenador durante o teste de certificação,

         – cópia dos resultados da classificação mediante técnicas de classificação automatizada, assinados pelo coordenador durante o teste  de
           certificação,

         – relatório do coordenador sobre a organização do teste de certificação, tendo em conta as condições e exigências mínimas definidas  no
           anexo I,

         – análise quantitativa, segundo metodologia a definir com o acordo da Comissão, dos resultados do teste de certificação,  indicando  os
           resultados da classificação por cada um dos peritos e os obtidos utilizando as  técnicas  de  classificação  automatizada.  Os  dados
           utilizados na análise devem ser fornecidos em formato electrónico, a definir com o acordo da Comissão,

         – precisão das técnicas de classificação automatizada, determinada de acordo com o disposto no ponto 3 do anexo I.

                                                                  _____________

                                            é

                                                                    ANEXO III

                                            Regulamento revogado com a lista das sucessivas alterações

|Regulamento (CEE) n° 344/91 da Comissão                                       |(JO L 41 de 14.2.1991, p. 15)                         |
|Regulamento (CEE) n° 3087/91 da Comissão                                         |(JO L 291 de 23.10.1991, p. 15)                      |
|Regulamento (CEE) n° 2191/93 da Comissão                                         |(JO L 196 de 5.8.1993, p. 17)                        |
|Regulamento (CE) n° 1993/95 da Comissão                                          |(JO L 194 de 17.8.1995, p. 7)                        |
|Regulamento (CE) n° 1215/2003 da Comissão                                        |(JO L 169 de 8.7.2003, p. 32)                        |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO IV

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n° 344/91                                          |Presente regulamento                                                 |
|Artigo 1.º, número 1                                                 |Artigo 1.º, número 1                                                 |
|Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, frase introdutória            |Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, frase introdutória            |
|Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, primeiro travessão            |Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, ponto a)                      |
|Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, segundo travessão             |Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, ponto b)                      |
|Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, terceiro travessão            |Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, ponto c)                      |
|Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, quarto travessão              |Artigo 1.º, número 2, primeira alínea, ponto d)                      |
|Artigo 1.º, número 2, segunda alínea                                 |Artigo 1.º, número 2, segunda alínea                                 |
|Artigo 1.º, número 2A                                                |Artigo 1.º, número 3                                                 |
|Artigo 1.º, número 3                                                 |Artigo 1.º, número 4                                                 |
|Artigo 1.º, número 4                                                 |Artigo 1.º, número 5                                                 |
|Artigo 1.º, número 5                                                 |Artigo 1.º, número 6                                                 |
|Artigo 2.º, número 1                                                 |Artigo 2.º, número 1                                                 |
|Artigo 2.º, número 2, frase introdutória                             |Artigo 2.º, número 2, frase introdutória                             |
|Artigo 2.º, número 2, primeiro travessão                             |Artigo 2.º, número 2, ponto a)                                       |
|Artigo 2.º, número 2, segundo travessão                              |Artigo 2.º, número 2, ponto b)                                       |
|Artigo 2.º, número 3                                                 |Artigo 2.º, número 3                                                 |
|Artigo 3.º, número 1, primeira alínea                                |Artigo 3.º, número 1                                                 |
|Artigo 3.º, número 1, segunda alínea, primeira e segunda frase       |Artigo 3.º, número 2                                                 |
|Artigo 3.º, número 1, segunda alínea, terceira e quarta frase        |Artigo 3.º, número 3                                                 |
|Artigo 3.º, número 1A                                                |Artigo 4.º, número 1                                                 |
|Artigo 3.º, número 1B, frase introdutória                            |Artigo 4.º, número 2, frase introdutória                             |
|Artigo 3.º, número 1B, primeiro travessão                            |Artigo 4.º, número 2, ponto a)                                       |
|Artigo 3.º, número 1B, segundo travessão                             |Artigo 4.º, número 2, ponto b)                                       |
|Artigo 3.º, número 1C                                                |Artigo 4.º, número 3                                                 |
|Artigo 3.º, número 2, primeira e segunda alínea                      |Artigo 5.º, número 1                                                 |
|Artigo 3.º, número 2, terceira alínea, parte introdutória            |Artigo 5.º, número 2, parte introdutória                             |
|Artigo 3.º, número 2, terceira alínea, primeiro travessão            |Artigo 5.º, número 2, ponto a)                                       |
|Artigo 3.º, número 2, terceira alínea, segundo travessão             |Artigo 5.º, número 2, ponto b)                                       |
|Artigo 3.º, número 2, terceira alínea, terceiro travessão            |Artigo 5.º, número 2, ponto c)                                       |
|Artigo 3.º, número 2, terceira alínea, quarto travessão              |Artigo 5.º, número 2, ponto d)                                       |
|Artigo 3.º, número 2, terceira alínea, quinto travessão              |Artigo 5.º, número 2, ponto e)                                       |
|Artigo 3.º, número 2, quarta alínea                                  |Artigo 5.º, número 3                                                 |
|Artigo 3.º, número 2, quinta alínea                                  |Artigo 5.º, número 4                                                 |
|Artigo 3.º, número 2, sexta alínea                                   |Artigo 5.º, número 5                                                 |
|Artigo 3.º, número 3                                                 |Artigo 6.º                                                           |
|______                                                               |Artigo 7.º                                                           |
|Artigo 4.º                                                           |Artigo 8.º                                                           |
|Anexo I                                                              |Anexo I                                                              |
|Anexo II                                                             |Anexo II                                                             |
|______                                                               |Anexo III                                                            |
|______                                                               |Anexo IV                                                             |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L 119 de 11.5.1990, p. 32. Ö Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. Õ
[2]   JO L 41 de 14.2.1991, p. 15. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1215/2003 (JO L 169 de  8.7.2003,
      p. 32).
[3]   Ver Anexo III.
[4]   JO L Ö 214 de 4.8.2006, p. 1 Õ.
[5]   JO L Ö 312 de 11.11.12006, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1913/2006 (JO L 365  de  21.12.2006,
      p. 52) Õ.
[6]   JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Ö Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006  do  Conselho  (JO  L
      363, de 20.12.2006, p. 1). Õ
[7]   JO L Ö 105 de 3.5.2000, p. 6 Õ.