CELEX: 32008D0794
Language: pt
Date: 2008-10-09 00:00:00
Title: 2008/794/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 2008 , relativa à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe [notificada com o número C(2008) 5657]

14.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 272/15
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Outubro de 2008
   relativa à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe
   [notificada com o número C(2008) 5657]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2008/794/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 9 do anexo II-C,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino Unido,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O ponto 7 do anexo II-C do Regulamento (CE) n.o 40/2008 especifica o número máximo de dias no mar (192), no período de 1 de Fevereiro de 2008 a 31 de Janeiro de 2009, em que os navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm ou redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem inferior a 220 mm podem estar presentes na divisão CIEM VIIe.
            
         
               (2)
            
            
               O ponto 9 do mesmo anexo autoriza a Comissão a atribuir, com base nas cessações definitivas de actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2004, um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo as referidas redes de arrasto de vara ou redes fixas poderão estar presentes na zona indicada.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido apresentou dados que demonstram que os navios que cessaram as suas actividades desde 1 de Janeiro de 2004, exceptuando os já considerados em anos anteriores, originaram uma redução de 3,36 % do esforço de pesca exercido em 2003 (ano utilizado como período de referência para os navios presentes na zona que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm).
            
         
               (4)
            
            
               À luz dos dados apresentados e aplicando o método de cálculo previsto no ponto 9.1, devem ser atribuídos ao Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2008 e 31 de Janeiro de 2009, seis dias no mar suplementares para os navios que têm a bordo as referidas redes de arrasto de vara.
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de clareza, a presente decisão reflecte o número total de dias suplementares atribuídos ao Reino Unido e tem em conta os vinte e dois dias no mar suplementares atribuídos anteriormente pelas Decisões 2006/461/CE (2) e 2007/487/CE da Comissão (3), relativas à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe, uma vez que a atribuição desses dias suplementares se mantém em 2008.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ao número máximo de 192 dias, conforme indicado no quadro I do anexo II-C do Regulamento (CE) n.o 40/2008, em que um navio de pesca que arvora pavilhão do Reino Unido e tem a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm pode estar presente na divisão CIEM VIIe, há que adicionar 28 dias. Consequentemente, o número de 192 dias é alterado para 220 dias.
   Artigo 2.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 180 de 4.7.2006, p. 25.
   
      (3)  JO L 182 de 12.7.2007, p. 33.