CELEX: 31982R1961
Language: pt
Date: 1982-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1961/82 da Comissão, de 19 de Julho de 1982, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais

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31982R1961

Regulamento (CEE) n.° 1961/82 da Comissão, de 19 de Julho de 1982, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 212 de 21/07/1982 p. 0041 - 0042 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0304  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0304 

REGULAMENTO (CEE) No 1961/82 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1982 que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) no 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereaisA COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o  número 5 do seu artigo 7o,  Considerando que nos termos da alteração introduzida no Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 1454/82 (4), é conveniente adaptar o no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1570/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 241/80 (6);  Considerando que, no quadro II do Anexo do Regulamento (CEE) no 1570/77, foi fixada uma tabela de depreciação para a cevada que apresente um peso específico inferior a 63 quilogramas por hectolitro e superior ou igual a 59 quilogramas por hectolitro;  que, de acordo com o indicado na nota 3 do pé-de-página do Anexo do Regulamento (CEE) no 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os procedimentos e condições de recepção dos cereais pelos organismos de intervenção (7), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3525/81 (8), a massa do hectolitro mínima da cevada de Inverno não pode, a partir de 1 de Agosto de 1982, ser fixada pelos organismos de intervenção a um nível inferior a 63 quilogramas por hectolitro;  que é, pois, conveniente suprimir, no quadro II do anexo do Regulamento (CEE) no 1570/77, as depreciações previstas para a cevada com uma massa do hectolitro inferior a 63 quilogramas;  Considerando que a produção de cevada comunitária é cada vez mais orientada para as variedades de cevada de Inverno e, nomeadamente, de escourgeon, com um menor valor forrageiro; que, tendo em conta as exigências qualitativas actuais da nutrição animal,  a parte de cevada que entra no fabrico dos alimentos compostos para animais é cada vez mais reduzida em proveito de cereais ou de produtos de substituição mais energéticos e que apresentem uma relação preço/qualidade mais favorável; que é conveniente,  por consequência, melhorar a competitivdade da cevada no mercado dos cereais forrageiros através de medidas que tendam a adaptar progressivamente o preço de compra das qualidades em causa apresentadas à intervenção ao seu valor comercial real no mercado  da alimentação animal; que é, assim, oportuno prever a adaptação de uma depreciação de 1 % para a cevada com uma massa do hectolitro inferior a 64 quilogramas e superior ou igual a 63 quilogramas;  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1570/77 é alterado do seguinte modo:  1. O no 1 do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:  «1. Sem prejuízo do disposto no artigo 3o, os organismos de intervenção podem, aquando da intervenção, aplicar uma bonificação especial de 5,44 ECUs por tonelada para o centeio nas regiões de produção da Comunidade onde esse cereal é regularmente  vendido para a panificação e cuja qualidade particularmente boa permita essa utilização desde que:  - a percentagem de grãos germinados não exceda 2,5 %,  - a percentagem de grãos partidos não ultrapasse 5 % e a percentagem de impurezas constituídas por grãos não exceda 3 %,  - a percentagem de grãos deteriorados por aquecimento espontâneo ou por uma secagem demasiado forte não exceda 0,05 %,  - a percentagem de grãos aquecidos por secagem não exceda 0,50 %,  - as unidades amilográficas, baseadas na farinha integral com germens incluídos, e à temperatura de gelatinização do amido de, pelo menos, 63 graus Celsuis, não se situem abaixo de 200 unidades.» 2. O texto do quadro II do Anexo, relativo às depreciações aplicáveis ao preço da cevada, passa a ter a seguinte redacção:  «Cevada   "" ID="1">Depreciações:  menos de 64,0 - 63,0> ID="2">1,0">»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1982.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1982.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.(4) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 11.(5) JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.(6) JO no L 27 de 2. 2. 1980, p. 25.(7) JO no L 174 de  14. 7. 1977, p. 15.(8) JO no L 355 de 10. 12. 1981, p. 34.