CELEX: 31996R0922
Language: pt
Date: 1996-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 922/96 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão destinado ao World Food Programme

24. 5. 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 126/31
                                    REGULAMENTO (CE) N? 922/96 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1996
                     relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole
                     panificável na posse do organismo de intervenção alemão destinado ao World
                                                      Food Programme
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e necessário prever que, além das
                                                                   condições previstas no artigo 30? do Regulamento (CEE)
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3719/88 da Comissão ^, com a última redacção que
   Europeia,                                                       lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2137/95 (*), a libe­
                                                                   ração da garantia do certificado de exportação fique subor­
                                                                   dinada à prova da tomada a cargo do trigo mole pelo
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                World Food Programme;
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         Considerando que, caso a retirada do trigo mole sofra um
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
   n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
                                                                   ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             deverá pagar indemnizações;
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
  /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  cereais detidos pelos organismos de intervenção;                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
  Considerando que determinadas quantidades de trigo
  mole são necessárias para a execução dos programas de
  ajuda alimentar do World Food Programme; que, aten­
  dendo à actual situação difícil no mercado mundial do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  trigo mole e para assegurar ao World Food Programme
  uma fonte de abastecimento fiável para uma parte das
  suas necessidades, é oportuno abrir um concurso especí­                                  Artigo 1 ?
  fico em condições adequadas à situação de forte concor­
  rência existente no mercado mundial;                            1 . Procede-se à abertura de um concurso permanente
                                                                  para a exportação de 50 019 toneladas de trigo mole pani­
 Considerando que o organismo de intervenção alemão               ficável na posse do organismo de intervenção alemão.
 dispõe de existências de trigo mole panificável; que é, por
 conseguinte, possível permitir a revenda de parte do trigo       2. As regiões em que estão armazenadas as 50 019
 proveniente das existências de intervenção na posse do          toneladas de trigo mole panificável alemão são indicadas
 organismo acima citado; que, a fim de satisfazer as neces­      no anexo I.
 sidades quantitativas e qualitativas do World Food
 Programme, é necessário que o trigo mole adjudicado seja        3.     O organismo de intervenção em causa elaborará um
 exportado até 31 de Agosto de 1996, o mais tardar,              anúncio de concurso indicando para cada lote ou, even­
                                                                 tualmente, cada fracção de lote:
 Considerando que a especificidade da operação, bem              — a localização,
 como a situação contabilística do trigo mole em questão,
 exigem uma maior flexibilidade dos mecanismos e obriga­         — as seguintes características qualitativas, no mínimo:
 ções de revenda das existências de intervenção, bem como
 a exclusão do direito a qualquer restituição, imposição ou           — peso específico,
 majoração mensal; que devem ser fixadas normas especiais             — teor de humidade,
 para garantir a regularidade das operações e o respectivo
 controlo; que, para tal, convém prever um sistema de                 — índice de queda de Hagberg,
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­             — percentagem de impurezas e grãos germinados,
 dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que           — teor de proteínas.
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento
(CEE) n? 2131 /93;                                               4. O organismo de intervenção publicara o anuncio de
                                                                 concurso pelo menos dois dias antes da data fixada para o
                                                                 primeiro concurso parcial.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
H JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                            M JO n? L 214 de 8. 9. 1995, p. 21 .
 ---pagebreak---   N? L 126/32        rWl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 5. 96
                           Artigo 2?                              2. A validade dos certificados de exportação emitidos
                                                                 em conformidade com o presente regulamento termina
  Sob reserva do disposto no presente regulamento, as            em 31 de Agosto de 1996.
  vendas de trigo mole panifícável referidas no artigo 1 ?
  realizar-se-ão em conformidade com os processos e condi­       3. O certificado obriga a entregar a quantidade relativa­
  ções fixadas no Regulamento (CEE) n? 2131 /93.                 mente à qual foi apresentado um pedido de certificado ao
                                                                 World Food Programme
                                                                 4. Os certificados de exportação são emitidos imediata­
                           Artigo 3?                             mente após a designação dos adjudicatários.
  1 . O prazo de apresentação das propostas para os              5.     Em derrogação ao artigo 9? do Regulamento (CEE)
 primeiros concursos parciais termina na quinta-feira, dia       n? 3719/88, os direitos decorrentes do certificado referido
 30 de Maio de 1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).              no presente artigo não são transmissíveis.
 2. O prazo de apresentação das propostas para os                                          Artigo 6?
 segundos concursos parciais termina todas as quintas­
 -feiras seguintes, às 9 horas (hora de Bruxelas).               1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
                                                                 dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
 O último prazo termina no dia 25 de Julho de 1996.             antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
                                                                saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a
 3.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo        colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a
 de intervenção alemão.                                         frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500
                                                                toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­
                                                                nismo de intervenção pode ser representado por um
                                                                mandatário, desde que este não seja o armazenista.
                          Artigo 4?
                                                                Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
 1.    As propostas só serão válidas se:                        em caso de contestação.
 — o proponente apresentar uma prova escrita, emitida           A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
     pelo World Food Programme, de que celebrou, para a         serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do
     quantidade em causa, um contrato comercial de forne­       pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita
     cimento de trigo mole panifícável destinado ao citado      de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado
     organismo.                                                 final das análises realizadas com essas amostras indicar
                                                                uma qualidade:
     A prova será apresentada ao organismo de intervenção,
     no mínimo dois dias úteis antes da data do primeiro        a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­
                                                                    tário deve aceitar o lote com as características verifica­
     concurso,
                                                                    das;
— forem acompanhadas de um pedido de certificado de            b) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
     exportação para o destino em questão.                          venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
                                                                    de concurso, permanecendo no entanto no interior de
A prova prevista no primeiro travessão indicará igual­              um intervalo que pode ir até:
mente a qualidade prevista no contrato, o prazo de
entrega e as condições de preço.                                    — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
                                                                        sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,
O Estado-membro transmitirá imediatamente à Comissão,               — um ponto percentual para o teor de humidade,
a título informativo, uma cópia desta prova.                        — vinte pontos percentuais para o índice da queda de
                                                                        Hagberg,
2. As propostas apresentadas não podem ultrapassar a                — um ponto percentual para o teor de proteínas,
quantidade que é objecto do contrato comercial apresen­             — meio ponto percentual para as impurezas referidas,
tado .
                                                                        respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
                                                                        Regulamento (CEE) n? 689/92 da Comissão ('),
Aquando da transmissão das propostas apresentadas, o                    e
Estado-membro       informará   a Comissão    desse  facto,
mencionando os nomes dos proponentes em questão.                    — meio ponto percentual para as impurezas referidas
                                                                        no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
                                                                        admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                          Artigo 5?
                                                                    o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
                                                                    verificadas;
1 . Não são aplicadas restituições ou imposições à
exportação nem majorações mensais relativas às exporta­
ções realizadas a título do presente regulamento.              (') JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
 ---pagebreak---   24. 5. 96              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 126/33
  c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­     As eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudica­
      venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de        tário serão suportadas por este último.
      concurso e que indique uma diferença para além do
      intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
                                                                                              Artigo 7?
      — aceitar o lote com as características verificadas,
          ou
                                                                   O adjudicatário pagará o trigo mole antes do levanta­
                                                                   mento, ao preço indicado na proposta. O levantamento
      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­        deve ser efectuado até 23 de Agosto de 1996, o mais
                                                                   tardar.
          dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
          ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
          cauções, depois de ter informado, no mais breve          O pagamento de cada um dos lotes a retirar é indivisível.
          prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,
          em conformidade com o anexo IV; no entanto, se
          solicitar ao organismo de intervenção que lhe                                       Artigo 8?
          forneça um outro lote de trigo mole panificável de
          intervenção da qualidade prevista, sem despesas
          suplementares, a caução não será liberada. A substi­     1 . A garantia constituída nos termos do n? 4 do artigo
          tuição do lote deve ocorrer num prazo máximo de          13? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 será liberada
          três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudi­      imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­
          catário informará do facto, no mais breve prazo, a       ção aos adjudicatários.
          Comissão, em conformidade com o anexo IV;
                                                                   2. A obrigação de entregar a mercadoria ao World
                                                                   Food Programme será coberta por uma garantia de 45
  d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­     ecus por tonelada, dos quais 20 ecus por tonelada a depo­
     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­         sitar aquando da emissão do certificado de exportação e os
     mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­        restantes 25 ecus por tonelada a depositar antes da retirada
     rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote       dos cereais.
     em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­
     mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
     de intervenção, em conformidade com o anexo IV; no            Em derrogação ao n? 2 do artigo 15? do Regulamento
     entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção          (CEE) n? 3002/92 da Comissão ('), o montante de 45 ecus
     que lhe forneça outro lote de trigo mole panificável de      por tonelada deve ser liberado num prazo de 1 5 dias úteis
     intervenção da qualidade prevista, sem despesas suple­       após a data de apresentação da prova, pelo adjudicatário,
     mentares. Neste caso, a caução não será liberada. A          da tomada a cargo do trigo mole pelo World Food
     substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de         Programme. Esta prova deve ser apresentada em confor­
     três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudi­     midade com o disposto nos artigos 18? e 47? do Regula­
     catário informará do facto, no mais breve prazo, a           mento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (2).
     Comissão, em conformidade com o anexo IV.
                                                                  3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
                                                                  nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
 2.     No entanto, se o levantamento do trigo mole panifi­       administrativo, a liberação das garantias previstas no
 cável ocorrer antes de conhecidos os resultados das aná­         presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
 lises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir   lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual recurso         igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
apresentado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
                                                                 A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
                                                                  Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola
                                                                 (FEOGA).
3.      O adjudicatário, se no prazo máximo de um mes
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­
tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas                                     Artigo 9?
obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven­          Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
ção, em conformidade com o anexo IV.                             n? 3002/92, os documentos relativos à venda de trigo
                                                                 mole em conformidade com o presente regulamento,
                                                                 nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de
4.     As despesas relativas à colheita de amostras e às ana­    retirada referida no n ? 1 , alínea b), do artigo 3 ? do Regula­
lises mencionadas no n ? 1 , salvo daquelas em que o resul­      mento (CEE) n? 3002/92, a declaração de exportação e, se
tado final das análises indicar uma qualidade inferior às        for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:
características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada             (') JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.         O JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 126/34         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 5. 96
— Trigo blando panificable de intervención sin aplica­        — Interventioleipävehnää, jolle ei makseta vientitukea
   ción de restitución ni gravamen, destinado al World             eikä vientimaksua ja jonka määräpaikka on World
   Food Programme — Reglamento (CE) n° 922/96                      Food Programme — asetus (EY) N:o 922/96
— Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu­         — Interventionsvete av brödkvalitet, ej utan bidrag eller
   tionsydelse eller -afgift bestemt for World Food               avgift avsett för World Food Programme — förord­
   Programme — forordning (EF) nr. 922/96                         ning (EG) nr 922/96.
— Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von
  Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Bestim­
   mung World Food Programme — Verordnung (EG)
   Nr. 922/96                                                                          Artigo 10?
— Μαλακός αρτοποιήσιμος σίτος παρέμβασης, χωρίς
  εφαρμογή επιστροφής ή φόρου προοριζόμενος yta
  το World Food Programme — κανονισμός (ΕΚ)                   1 . O organismo de intervenção alemão comunicará à
  αριθ. 922/96                                                Comissão as propostas que tiverem recebido, o mais
— Intervention common wheat of breadmaking quality            tardar, três horas após o termo do prazo para apresentação
                                                              das mesmas. As propostas devem ser transmitidas em
  without application of refund or tax, bound for the         conformidade com o esquema constante do anexo II,
  World Food Programme — Regulation (EC) No                   através dos números de telex ou de telefax constantes do
  922/96
                                                              anexo III.
— Blé tendre d intervention panifiable ne donnant pas
  lieu à restitution ni à taxe, destiné au World Food
  Programme — règlement (CE) n0 922/96                        2. O organismo de intervenção informará a Comissão,
— Frumento tenero d intervento panificabile senza appli­      mensalmente, das quantidades de trigo mole retiradas no
  cazione di restituzione o di tassa, destinato al World      âmbito do presente regulamento.
  Food Programme — regolamento (CE) n. 922/96
— Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder
  toepassing van restitutie of belasting, bestemd voor
  World Food Programme — Verordening (EG) nr.                                          Artigo 11 ?
  922/96
— Trigo mole panificavel de intervenção sem aplicação         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  de uma restituição, ou imposição destinado ao World         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  Food Programme — Regulamento (CE) n? 922/96                peias.
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---   24. 5. 96               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 126/35
                                                                       ANEXO I
                                                                                                                      (em toneladas)
                                            Regiões de armazenagem                                         Quantidade
                 ALEMANHA:
                 Schleswig-Holstein/Hamburg/
                 Niedersachsen/Bremen/
                 Nordrhein-Westfalen                                                                        47 427
                 Sachsen/Sachsen-Anhalt/
                 Thüringen                                                                                    2 592
                                                                      ANEXO II
 Concurso permanente para a exportação de 50 019 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de interven­
                                                                      ção alemão
                                                           [Regulamento (CE) n? 922/96]
           1                  2                   3                     4                       5                  6                   7
                                                                                       Bonificações ( + )
        Número
                                             Quantidade
                                                                 Preço proposto                                 Despesas
          do
                           Número
                                                               (ecus por tonelada)
                                                                                       Depreciações (-)        comerciais            Destino
                           do lote          em toneladas                                (ecus/tonelada)
     proponente                                                         C)                                  (ecus/tonelada)
                                                                                             (p.m.)
           1
          2
          3
         etc.
(') Este preço incluiu as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
 ---pagebreak--- N°. L 126/36   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           24. 5. 96
                                                        ANEXO III
             Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas:
             DG VI/C/ 1 :
             — por telex:          22037 AGREC B,
                                   22070 AGREC B (caracteres gregos),
             — por telefax:        296 49 56,
                                   295 25 15,
                                   ou 296 10 97.
                                                        ANEXO IV
             Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
              50 019 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão
                                         [Artigo 6? do Regulamento (CE) n? 922/96]
             — Nome do proponente declarado adjudicatário:
             — Data da adjudicação:
             — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
                Número       Quantidades      Endereço
                do lote     em toneladas       do silo           Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                        — PE (kg/hl)
                                                        — % grãos germinados
                                                        — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                        — % de elementos que não são trigo de qualidade
                                                            perfeita
                                                        — Outros