CELEX: 32000R0303
Language: pt
Date: 2000-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 303/2000 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2000, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia

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32000R0303

Regulamento (CE) n.o 303/2000 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2000, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 035 de 10/02/2000 p. 0008 - 0009

REGULAMENTO (CE) N.o 303/2000 DA COMISSÃOde 9 de Fevereiro de 2000que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da JugosláviaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho, de 4 de Outubro de 1999, relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2421/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.oB,Considerando o seguinte:(1) Na sequência da Posição Comum 1999/691/PESC(3), o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2421/1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2111/1999 a fim de permitir fornecimentos de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas autarquias e outros destinos na República da Sérvia, no âmbito da iniciativa "Energia para a democracia".(2) Nessa ocasião, o Conselho aditou um anexo V ao Regulamento (CE) n.o 2111/1999 que contém uma lista das autarquias ou destinos finais na República da Sérvia que seriam elegíveis para esses fornecimentos.(3) Pela Decisão 2000/82/PESC(4), o Conselho indicou que a lista das autarquias e outros destinos na República da Sérvia devia ser aumentada.(4) Por conseguinte, é necessário alterar o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoChristopher PATTENMembro da Comissão(1) JO L 258 de 5.10.1999, p. 12.(2) JO L 294 de 16.11.1999, p. 7.(3) JO L 273 de 23.10.1999, p. 1.(4) JO L 26 de 2.2.2000, p. 1.ANEXO"ANEXO VLista das autarquias ou destinos finais na República da Sérvia referidos no n.o 1 do artigo 2.oA1. A cidade de Nis2. A cidade de Pirot3. Kragujevac4. Kraljevo5. Novi Sad6. Sombor7. Subotica"