CELEX: 32006R1678
Language: pt
Date: 2006-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1678/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  92/2005 no que diz respeito às formas alternativas de eliminação e às utilizações de subprodutos animais   (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1678/2006 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2005 no que diz respeito às formas alternativas de eliminação e às utilizações de subprodutos animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), nomeadamente a alínea g) do n.o 2 do artigo 5.o e a alínea i) do n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece regras relativas às formas de eliminação e às utilizações de subprodutos animais. Prevê também a possibilidade de aprovação de formas de eliminação adicionais e utilizações alternativas de subprodutos animais, após consulta do comité científico adequado.
            
         
               (2)
            
            
               Com base nos pareceres emitidos pelo Comité Científico Director e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), foram, até agora, aprovados seis processos como formas alternativas de eliminação ou utilizações de subprodutos animais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 92/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às formas de eliminação ou às utilizações de subprodutos animais e que altera o seu anexo VI no que se refere à transformação em biogás e ao tratamento de gorduras transformadas (2).
            
         
               (3)
            
            
               Com base noutro pedido, a AESA emitiu, em 13 de Julho de 2006, um parecer sobre a segurança de um processo termo-mecânico para a produção de biocombustível. As condições em que esse processo foi considerado seguro para a eliminação de chorume, do conteúdo do aparelho digestivo e de matérias da categoria 3 devem, pois, ser tidas em conta através da alteração do Regulamento (CE) n.o 92/2005.
            
         
               (4)
            
            
               Reconsiderando os riscos para a saúde pública e a sanidade animal, as matérias da categoria 2 resultantes do processo de produção de biodiesel aprovado devem ser autorizadas para certas utilizações técnicas ou para transformação em biogás.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 92/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 92/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               Aprovação, tratamento e utilização ou eliminação de matérias das categorias 2 ou 3
               1.   São aprovados os seguintes processos que poderão ser autorizados pela autoridade competente para o tratamento e a utilização ou eliminação de matérias das categorias 2 ou 3:
               
                           a)
                        
                        
                           processo de hidrólise alcalina, tal como definido no anexo I;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           processo de hidrólise a alta pressão e alta temperatura, tal como definido no anexo II;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão, tal como definido no anexo III;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           processo de produção de biodiesel, tal como definido no anexo IV;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           processo de gaseificação de Brookes, tal como definido no anexo V; e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           processo de combustão de gordura animal numa caldeira térmica, tal como definido no anexo VI.
                        
                     É aprovado o processo termo-mecânico para a produção de biocombustível, tal como definido no anexo VII, que poderá ser autorizado pela autoridade competente para o tratamento e a eliminação de chorume, do conteúdo do aparelho digestivo e de matérias da categoria 3.
               2.   A autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâmetros do processo, se esses parâmetros proporcionarem uma redução equivalente de riscos para a saúde pública e a sanidade animal, para as fases de:
               
                           a)
                        
                        
                           Processo de produção de biodiesel, tal como definido no anexo IV, ponto 1, b), i); e de
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Processo de combustão de gordura animal numa caldeira térmica, tal como definido no anexo VI, ponto 1, c), i).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No título e na primeira frase do artigo 3.o, as palavras «anexos I a VI» são substituídas por «os anexos».
            
         
               3)
            
            
               O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Ao n.o 2 é aditado o seguinte parágrafo:
                           «Contudo, as matérias resultantes do processo de produção de biodiesel, tal como definido no anexo IV, deverão ser submetidas a combustão.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Ao n.o 3 é aditada a seguinte alínea:
                           
                                       «d)
                                    
                                    
                                       No caso das matérias resultantes do processo de produção de biodiesel, tal como definido no anexo IV, utilizadas para a produção de produtos técnicos.»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O n.o 5 é suprimido.
                        
                     
         
               4)
            
            
               Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 208/2006 da Comissão (JO L 36 de 8.2.2006, p. 25).
   
      (2)  JO L 19 de 21.1.2005, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2067/2005 (JO L 331 de 17.12.2005, p. 12).
   
      ANEXO
      Os anexos do Regulamento (CE) n.o 92/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo IV, é suprimido o ponto 3.
               
            
                  2.
               
               
                  É aditado o seguinte anexo VII:
                  
                     «ANEXO VII
                     PROCESSO TERMO-MECÂNICO PARA A PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL
                     Entende-se por produção termo-mecânica de biocombustível, o tratamento de subprodutos animais, sob as seguintes condições:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Os subprodutos animais são carregados num conversor e posteriormente tratados a uma temperatura de 80 °C por um período de oito horas. Durante este período, a dimensão das matérias é constantemente reduzida utilizando equipamento de abrasão mecânica apropriado.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 O material é posteriormente tratado a uma temperatura de 100 °C durante, pelo menos, duas horas.
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 A dimensão das partículas das matérias resultantes não deve ultrapassar 20 milímetros.
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Os subprodutos animais são tratados de forma a que os requisitos de tempo-temperatura indicados nos números 1 e 2 sejam alcançados simultaneamente.
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Durante o tratamento térmico das matérias, a água evaporada é constantemente extraída do ar acima do biocombustível e passada por um condensador de aço inoxidável. O condensado é mantido a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, uma hora antes de ser descarregado como água residual.
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Após o tratamento térmico das matérias, o biocombustível resultante do conversor é então descarregado e transportado automaticamente por uma correia transportadora inteiramente coberta e bloqueada para a incineração ou co-incineração nas mesmas instalações.
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Foi criado um sistema de análise do risco e pontos de controlo críticos, que se mantém e que permite o controlo dos requisitos fixados nos números 1 a 6.
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 O processo é efectuado em sistema descontínuo.».