CELEX: 31994R2196
Language: pt
Date: 1994-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2196/94 da Comissão, de 8 de Setembro de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

9 . 9. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 235/41
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2196/94 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Setembro de 1994
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                             Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às ameixas do grupo II originárias da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
nização comum de mercados no sector das frutas e                   menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         compensatória relativamente a essas ameixas ;
dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            n? 3528/93 f), são utilizadas para converter o montante
um produto importado proveniente de um país terceiro se            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
Considerando que, no Regulamento (CE) n? 1324/94 da
Comissão, de 8 de Junho de 1994, que fixa os preços de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de
47,99 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o                                       Artigo 1 ?
mês de Setembro de 1 994 :
                                                                   Na importação de ameixas (código NC 0809 40 11 ) das
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               variedades seguintes : Altesse simple (Quetsche commune,
determinada proveniência é igual à cotação representativa          Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage),
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           (Quetsche precoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
quantidades da proveniência em causa, comercializadas              Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Hungria será
no conjunto dos mercados representativos em relação aos            cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         em 7,31 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                 Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em                 10
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          de Setembro de 1994.
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),
                                                                   O JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
0   JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          Ó JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n?  L 338  de 31 . 12. 1993, p. 26.                        f) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n?  L  144 de 9. 6. 1994, p. 7.                            (■) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 235/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 9, 94
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão