CELEX: C1999/281/28
Language: pt
Date: 1999-10-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 1999 no processo T-163/98, The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Marca comunitária - Sintagma Baby-dry - Motivo absoluto de recusa - Alcance do controlo efectuado pelas câmaras de recurso - Alcance do controlo efectuado pelo Tribunal de Primeira Instância)

C 281/14                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2.10.1999
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              Comissão recusando ao recorrente o benefı́cio da indemni-
                                                                           zação prevista pelo Estatuto dos Funcionários das Comunida-
                      de 19 de Julho de 1999                               des Europeias em caso de invalidez parcial na sequência de um
                                                                           acidente de que foi vı́tima quando estava contratualmente
no processo T-20/98, Q contra Conselho da União Euro-                     ligado à instituição na qualidade de prestador de serviços
                                peia (1)                                   externo bem como, a tı́tulo subsidiário, um pedido de indemni-
                                                                           zação, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
(Funcionários — Acção de indemnização — Restituição dos                Europeias (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presi-
montantes indevidamente pagos — Artigo 23.o do Anexo X                     dente, K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes, secretário: A. Mair, adminis-
                             do Estatuto)                                  trador, proferiu, em 19 de Julho de 1999, um acórdão cuja
                                                                           parte decisória é a seguinte:
                           (1999/C 281/26)                                 1) O recurso é julgado improcedente.
                                                                           2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                     (Lı́ngua do processo: francês)
No processo T-20/98, Q, funcionário do Conselho da União                 (1) JO C 209, de 4.7.98.
Europeia, representado por Jean-Noël Louis, Ariane Tornel e
Françoise Parmentier, advogados no foro de Bruxelas, com
domicı́lio escolhido na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
Cessange, contra Conselho da União Europeia (agentes: Martin
Bauer e Denis Waelbroeck), que tem por objecto um pedido
de anulação das decisões do Conselho de 12 de Março e
13 de Junho de 1997 ordenando a recuperação das somas                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
indevidamente pagas à recorrente a tı́tulo de reembolso das
despesas de alojamento a que tem direito o pessoal colocado                                      de 8 de Julho de 1999
num paı́s terceiro, o Tribunal de Primeira Instância das
Comunidades Europeias (Primera Secção), composto por:                     no processo T-163/98, The Procter & Gamble Company
B. Vesterdorf, presidente, J. Pirrung e M. Vilaras, juı́zes, secretá-     contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
rio: H. Jung, proferiu, em 19 de Julho de 1999, um acórdão                               (marcas, desenhos e modelos) (1)
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Marca comunitária — Sintagma Baby-dry — Motivo abso-
1) O recurso é julgado improcedente.                                       luto de recusa — Alcance do controlo efectuado pelas
                                                                           câmaras de recurso — Alcance do controlo efectuado pelo
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                               Tribunal de Primeira Instância)
(1) JO C 94, de 28.3.98.                                                                             (1999/C 281/28)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-163/98, The Procter & Gamble Company, com
                                                                           sede em Cincinnatti, Ohio (Estados Unidos), representadas por
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              Thierry van Innis, advogado no foro de Bruxelas, com domicı́-
                                                                           lio escolhido no Luxemburgo no escritório da advogada Katia
                      de 19 de Julho de 1999                               Manhaeve, 56-58, rue Charles Martel, contra Instituto de
                                                                           Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
no processo T-74/98, Luciano Mammarella contra Comis-                      los) (agentes: Oreste Montalto e Fernando López de Rego), que
              são das Comunidades Europeias (1)                           tem por objecto um recurso da decisão da primeira Câmara de
                                                                           Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                           (marcas, desenhos e modelos) de 31 de Julho de 1998
(Funcionários — Segurança social — Pensão de invalidez —                 (processo R 35/1998-1), que foi notificada à recorrente em
Trabalhador externo ligado contratualmente à instituição                  7 de Agosto de 1998, o Tribunal de Primeira Instância das
— Contrato de prestação de serviços renovado de forma                     Comunidades Europeias (Segunda Secção), composto por:
                             sistemática)                                 A. Potocki, presidente, C. W. Bellamy e A. W. H. Meij, juı́zes,
                                                                           secretário: H. Jung, proferiu, em 8 de Julho de 1999, um
                           (1999/C 281/27)                                 acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                                Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                                de 31 de Julho de 1998 (processo R 35/1998-1) é anulada.
No processo T-74/98, Luciano Mammarella, funcionário do
Comissão, residente em Biandronno (Itália), representado por             2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Giuseppe Marchesini, advogado no foro de Vicenza, com
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das               (1) JO C 1, de 4.1.99.
Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Alberto
Dal Ferro), que tem por objecto a anulação da decisão da