CELEX: 51988PC0401
Language: pt
Date: 1988-07-13
Title: PROPOSTA DE QUINTA DIRECTIVA DO CONSELHO RESPEITANTE AS DISPOSICOES RELATIVAS A HORA DE VERAO

2. 8. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 201/5
              Proposta de quinta directiva do Conselho respeitante às disposições relativas à hora de Verão
                                               COM(88) 401 final — SYN 141
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 19 de Julho de 1988)
                                                         (88/C 201/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rante o qual a hora é adiantada de sessenta minutos em
                                                                  relação à hora do resto do ano.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?A,                                                                                     Artigo 2?
                                                                  O Estados-membros tomarão todas as medidas necessá-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  rias para que, em cada Estado-membro, o período da
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           hora de Verão para 1990, 1991 e 1992 comece à 1 hora
                                                                  da manhã, tempo médio de Greenwich, do último do-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                mingo de Março.
cial,
Considerando que a Quarta Directiva 88/14/CEE do                                           Artigo 3?
Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, respeitante às               1.     Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
disposições relativas à hora de Verão ('), introduziu uma         rias para que o período da hora de Verão para 1990,
data e uma hora comuns, no conjunto da Comunidade,                1991 e 1992 termine à 1 hora da manhã, tempo médio de
para o início do período da hora de Verão de 1989 e,              Greenwich, do último domingo de Setembro, isto é:
para o fim desse período nesse ano, duas datas diferen-
tes, sendo uma para os Estados-membros com exclusão               — em 1990: 30 de Setembro,
da Irlanda e do Reino Unido e a outra para a Irlanda e o          — em 1991: 29 de Setembro,
Reino Unido;
                                                                  — em 1992: 27 de Setembro.
Considerando que o artigo 5° da quarta directiva prevê
que o Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1989,           2.     A Irlanda e o Reino Unido podem, todavia, tomar
sob proposta da Comissão, o regime a aplicar a partir de          as medidas necessárias para que o período da hora de
1990;                                                             Verão para 1990, 1991 e 1992 termine à 1 hora da
                                                                  manhã, tempo médio de Greenwich, do quarto domingo
Considerando que é conveniente reexaminar de vez em               de Outubro, isto é:
quando o período da hora de Verão e que, para esse
efeito, devem ser adoptadas disposições abrangendo os             — em 1990: 28 de Outubro,
anos de 1990, 1991 e 1992;                                        — em 1991: 27 de Outubro,
Considerando que se devem fixar uma data e uma hora               — em 1992: 25 de Outubro.
comuns para o início e o fim do período da hora de Ve-
rão para esses anos, válidas no conjunto do espaço co-            3.     Se a Irlanda e o Reino Unido decidirem alinhar,
                                                                  antes de 1992, o fim do seu período da hora de Verão
munitário;
                                                                  com os estabelecidos no n°. 1, devem notificar a Comis-
 Considerando que, por razões geográficas, se deve dar à          são, que desse facto informará os outros Estados-mem-
 Irlanda e ao Reino Unido a possibilidade de fixarem, du-         bros.
 rante alguns ou todos esses anos, uma data de fim dife-
 rente da estabelecida para os outros Estados-membros;                                     Artigo 4o.
 Considerando que, por razões de ordem geográfica, as             Antes de 1 de Janeiro de 1992, o Conselho adoptará, sob
 disposições comuns relativas à hora de Verão não se de-           proposta da Comissão, o regime a aplicar a partir de
vem aplicar aos territórios ultramarinos dos Estados-              1993.
 -membros,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                                             Artigo 5?
                                                                   A presente directiva não se aplica aos territórios ultrama-
                           Artigo 1°                               rinos dos Estados-membros.
 Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se
                                                                                           Artigo 6?
 por «período da hora de Verão» o período do ano du-
                                                                   Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
 (') JO n° L 6 de 9. 1. 1988, p. 38.                               tiva.