CELEX: 31999R0490
Language: pt
Date: 1999-03-05
Title: Regulamento (CE) n° 490/1999 da Comissão de 5 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 180/1999 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1999

6. 3. 1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 59/5
                                REGULAMENTO (CE) Nº 490/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Março de 1999
                que altera o Regulamento (CE) nº 180/1999 que determina em que medida podem
                ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de
                1999 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados
                produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de
                                            Janeiro e 31 de Março de 1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o anexo II do referido regulamento
                                                                deve ser substituído,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1486/95 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e
modo de gestão dos contingentes pautais de importação
no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que                            Artigo 1º
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1390/98 (2), e,           O anexo II do Regulamento (CE) nº 180/1999 é substi-
nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,                          tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que as quantidades disponíveis para o
período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999, previstas no                             Artigo 2º
anexo II do Regulamento (CE) nº 180/1999 (3), são
inexactas, em virtude de um Estado-membro ter apresen-          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
tado dados erróneos;                                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 58.
(2) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 28.
(3) JO L 20 de 27. 1. 1999, p. 34.
 ---pagebreak--- L 59/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias               6. 3. 1999
                            ANEXO
                          «ANEXO II
                                                          (em t)
                              Quantidade total disponível
                                   para o período
          Grupo
                                   de 1 de Abril a
                                30 de Junho de 1999
           G2                         19 520,6
           G3                          2 616,5
           G4                          1 632,5
           G5                          3 590
           G6                          9 000
           G7                          3 194,8».