CELEX: 31995R1330
Language: pt
Date: 1995-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1330/95 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 6. 95        ΓΡΤΊ                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 128/ 13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1330/95 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 1306/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66,
 (2) JO n? L 126 de 9. 6. 1995, p. 15.
 0   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 128 / 14       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 6. 95
                                                                    ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1995 , que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                   hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                                                 Valor forfetário
                           Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                                 de importação
                           0702 00 35                              052                                 52,4
                                                                   060                                 80,2
                                                                   066                                 44,3
                                                                   068                                 32,4
                                                                   204                                 50,9
                                                                   212                                117,9
                                                                   624                                 75,0
                                                                   999                                 64,7
                           0707 00 25                              052                                 50,0
                                                                   053                                166,9
                                                                   060                                 39,2
                                                                   066                                 53,8
                                                                   068                                 60,4
                                                                   204                                 49,1
                                                                   624                               207,3
                                                                   999                                 89,5
                           0709 90 77                              052                                 61,4
                                                                   204                                 77,5
                                                                   624                                196,3
                                                                   999                                111,7
                           0805 30 30                              388                                 60,7
                                                                   528                                 59,7
                                                                   600                                 54,7
                                                                   624                                 78,0
                                                                   999                                 63,3
                           0809 10 20                              052                                155,6
                                                                   064                                130,3
                                                                   999                                143,0
                   0809 20 41,0809 20 49                           052                               257,6
                                                                   064                                197,1
                                                                   400                               208,0
                                                                   624                               308,2
                                                                   676                               357,3
                                                                   999                               265,6
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                   p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».