CELEX: 31996R1653
Language: pt
Date: 1996-08-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1653/96 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 8 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 207/23
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1653/96 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Agosto de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
n IO n ? L 307 de 20 . 12 . 1995, p . 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 207/24          [ PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17 . 8 . 96
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                 Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 69,4                                                    624                 67,7
                                         060                 80,2                                                    999                117,6
                                         064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,     I
                                         066                                          0808 10 98                     039                121,0
                                                             54,0
                                         068                 80,3                                                    052                 64,0
                                         204                 86,8                                                    064                 80,4
                                         208                 44,0                                                    070                 90,2
                                         212                 97,5                                                    284                 72,1
                                         624                 95,8                                                    388                 83,3
                                         999                 75,4                                                    400                 75,7
          ex 0707 00 2 5                 052                 62,4                                                    404                 63,6
                                         053                156,2                                                    416                 72,7
                                         060                 61,0                                                    508                113,5
                                         066                 53,8                                                    512                 97,2
                                         068                 69,1                                                    524                100,3
                                         204                144,3                                                    528                 83,9
                                         624                 87,1                                                    624                 86,5
                                         999                 90,6                                                    728                107,3
              0709 90 79                 052                 54,3                                                    800                141,3
                                         204                 77,5                                                    804                102,5
                                         412                 54,2                                                    999                 91,5
                                         508                 38,2                     0808 20 57                     039                104,1
                                         624                151,9                                                    0 52                98,3
                                         999                 75,2                                                    064                 72,5
              0805 30 30                 052                134,2                                                    388                 95,9
                                         204                 88,8                                                    400                 70,4
                                         220                 74,0                                                    512                 88,7
                                         388                 70,0                                                    528               132,9
                                         400                 68,2                                                    624                 79,0
                                         512                 80,0                                                    728               115,4
                                         520                 66,5                                                    800                 84,0
                                         524                 65,6                                                    804                 73,0
                                         528                 62,0                                                    999                 92,2
                                         600                 96,5              0809 30 41 , 0809 30 49               052                 53,9
                                         624                 48,9                                                    220               121,8
                                         999                 77,7                                                    624               106,8
              0806 10 40                 052                 84,8                                                    999                 94,2
                                         064                 75,6                     0809 40 30                     052                 78,8
                                         066                 49,4                                                    064                 62,8
                                         220                110,8                                                    066                 58,0
                                         400                157,2                                                    068                 61,2
                                         412                 67,7                                                    400               143,5
                                         508               307,2                                                     624               212,2
                                         512                186,0                                                    676                 68,6
                                         600                 69,3         I                                          999                 97,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa -outras
    origens».