CELEX: 31989R3359
Language: pt
Date: 1989-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3359/89 da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Roménia

9. 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 324/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3359/89 DA COMISSÃO
                                              de 8 de Novembro 'de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                         Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que» por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,
                                                               compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 3275/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3275/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários da Roménia,                                           Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas tomates originários       O presente regulamento entra em vigor em 9 de
da Roménia não houve cotações durante 6 dias úteis             Novembro de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O JO n? L 317 de 31 . 10. 1989, p. 37.