CELEX: 
Language: pt
Date: 1986-03-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 10 de Março de 1986, relativa à celebração do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega #Acordo-Quadro do cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega

Avis juridique important

|

31986D0088

86/88/CEE, Euratom: Decisão do Conselho de 10 de Março de 1986 relativa à celebração do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega  

Jornal Oficial nº L 078 de 24/03/1986 p. 0026 - 0026

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 10 de Março de 1986  relativa à celebração do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega  (86/88/CEE, Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Considerando que é conveniente aprovar o Acordo-  -quadro de Cooperação entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega,  DECIDE:  Artigo 1º  E aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega.  O texto do Acordo-quadro vem anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13º do Acordo-quadro.  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  H. van den BROEK