CELEX: 62012TN0055
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: Processo T-55/12: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — Chen/IHMI — AM Denmark (Dispositivos de limpeza)

5.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 133/27
            
         Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — Chen/IHMI — AM Denmark (Dispositivos de limpeza)
   (Processo T-55/12)
   2012/C 133/53
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Su-Shan Chen (Sanchong, Taiwan) (representante: C. Onken, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: AM Denmark A/S (Kokkedal, Dinamarca)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de dezembro de 2011, no processo R 2179/2010-3; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Um desenho ou modelo para o produto «dispositivos de limpeza» — desenho ou modelo comunitário registado sob o número 1027718-0001
   
      Titular da marca comunitária: O recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A outra parte no processo na Câmara de Recurso pediu a anulação do registo do desenho ou modelo comunitário com base nos artigos 4.o a 9.o e 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho; o registo de marca tridimensional comunitária n.o 5185079, para produtos das classes 3 e 21.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Anulação do registo de desenho ou modelo comunitário impugnado
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a marca comunitária anterior era usada no desenho ou modelo comunitário impugnado. Por outro lado, a Câmara de Recurso não deveria ter presumido que a marca registada anterior tinha pelo menos um grau mínimo de caráter distintivo que permitisse o seu registo. Violação do artigo 9.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não aplicou corretamente este artigo. De facto, contrariamente à opinião do IHMI, o artigo 9.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento do Conselho sobre marca comunitária não confere à outra parte no processo perante o IHMI o direito de proibir o uso do desenho ou modelo comunitário impugnado, uma vez que não há possibilidade de confusão. Em particular, o desenho ou modelo comunitário da recorrente e a marca registada da outra parte não são suficientemente semelhantes para haver uma possibilidade de confusão.