CELEX: 32010R1166
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1166/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agnello di Sardegna (IGP)]

10.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/70
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1166/2010 DA COMISSÃO
   de 9 de Dezembro de 2010
   que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agnello di Sardegna (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, relativo à aprovação das alterações dos elementos do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Agnello di Sardegna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 138/2001 (3).
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
   
      (3)  JO L 23 de 25.1.2001, p. 17.
   
      (4)  JO C 70 de 19.3.2010, p. 31.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      
         Classe 1.1 –   Carnes (e miudezas) frescas
      
      ITÁLIA
      Agnello di Sardegna (IGP)