CELEX: 32015R0275
Language: pt
Date: 2015-02-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/275 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

20.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/275 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/101/PESC do Conselho (2) identifica as pessoas singulares e coletivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, e o Regulamento (CE) n.o 314/2004 dá execução a esta decisão, na medida em que se revela necessária uma ação a nível da União.
            
         
               (3)
            
            
               Em 19 de fevereiro de 2015, o Conselho decidiu suprimir os nomes de cinco pessoas falecidas da lista de pessoas às quais se devem aplicar restrições. O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve ser alterado a fim de garantir a coerência com essa decisão do Conselho.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
   
      ANEXO
      No anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004, na rubrica «I. Pessoas», são suprimidas as seguintes pessoas singulares:
      
                   
               
               
                  Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
               
            
                  1.
               
               
                  CHINDORI-CHININGA, Edward Takaruza
               
            
                  2.
               
               
                  KARAKADZAI, Mike Tichafa
               
            
                  3.
               
               
                  SAKUPWANYA, Stanley Urayayi
               
            
                  4.
               
               
                  SEKEREMAYI, Lovemore
               
            
                  5.
               
               
                  SHAMUYARIRA, Nathan Marwirakuwa