CELEX: 62006TA0100
Language: pt
Date: 2008-11-26 00:00:00
Title: Processo T-100/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — Deepak Rajani/IHMI — Artoz Papier (ATOZ) ( Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ — Marca nominativa internacional anterior ARTOZ — Inexistência da obrigação de produzir prova de utilização séria — Data do início da contagem do prazo de cinco anos — Data do registo da marca anterior — Artigo 43. o , n. os  2 e 3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento n. o  40/94 — Dever de fundamentação — Artigos 73. o e 79. o do Regulamento n. o  40/94 e artigo 6. o da CEDH )

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/25
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — Deepak Rajani/IHMI — Artoz Papier (ATOZ)
   (Processo T-100/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ - Marca nominativa internacional anterior ARTOZ - Inexistência da obrigação de produzir prova de utilização séria - Data do início da contagem do prazo de cinco anos - Data do registo da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 - Dever de fundamentação - Artigos 73.o e 79.o do Regulamento n.o 40/94 e artigo 6.o da CEDH»)
   (2009/C 19/45)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Deepak Rajani (Berlim, Alemanha) (Representante: A. Dustmann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes): G. Schneider e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Artoz-Papier AG (Lenzburg, Suíça)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1126/2004-2), relativa a um procedimento de oposição entre Artoz-Papier AGH e Deepak Rajani.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Deepak Rajani é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 235 de 6.10.2007.