CELEX: 31989R0640
Language: pt
Date: 1989-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 640/89 da Comissão, de 14 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 3. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 71 /3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 640/89 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Março de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 13 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselhct, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11, 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 í5) JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 71 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 3 . 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                   4                    5                  6
                   0709 90 60                0                  1,15                1,15               1,15
                   0712 9019                 0                  1,15                1,15               1,15
                   1001 1010                 0                  3,20                3,20              4,10
                   1001 10 90                0                  3,20                3,20              4,10
                   1001 90 91                0                   0                    0               3,82
                   1001 90 99                0                    0                   0                3,82
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                0                    0                   0                  0
                   1004 00 90                0                    0                   0                  0
                   1005 10 90                0                  1,15                1,15               1,15
                   1005 90 00                0                  1,15                1,15               1,15
                   1007 00 90                0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                0                    0                   0                  0
                   1008 90 90                0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                0                    0                   0               5,33
                                                     B. Màlte
                                                                                                      (.Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4                5                 6              7
                   11071011                0              0                0               6,80           6,80
                   1107 10 19              0              0                0               5,08           5,08
                   1107 10 91              0              0                0                 0             0
                   1107 10 99              0              0                0                 0              0
                   1107 20 00              0              0                0                 0             0