CELEX: 31989R3597
Language: pt
Date: 1989-12-01
Title: Regulamento (CEE) nº 3597/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 350/66                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 12. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3597/89 DA COMISSÃO
                                             de 30 de Novembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3518/89 (4);                                                 Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
b) JO n? L 344 de 25. 11 . 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 350/67
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de. 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                           12               1            2               3
                   1006 10 21              0                0            0
                   1006 10 23              0                0            0              —
                   1006 10 25              0                0            0              —
                   1006 10 27              0                0            0              —
                   1006 10 92              0                0            0              —
                   1006 10 94              0                0.           0              —  .
                   1006 10 96              0                0            0              —
                   1006 10 98              0                0            0              —
                   1006 20 11              0                0            0              —
                   1006 20 13              0                0            0              —
                   1006 20 15              0                0            0              —
                   1006 20 17              0                0            0              —
                   1006 20 92              0                0            0              —
                   1006 20 94              0                0            0              —
                   1006 20 96              0                0            0              —
                   1006 20 98              0                0            0              —
                   1006 30 21              0                0            0              —
                   1006 30 23              0                0            0              —
                   1006 30 25              0                0            0              —
                   1006 30 27              0                0            0              —
                   1006 30 42              0                0            0              —
                   1006 30 44              0                0            0              —
                   1006 30 46              0                0            0              —
                   1006 30 48              0                0            0              —
                   1006 30 61              0                0            0              —
                   1006 30 63              0                0            0              —
                   1006 30 65              0                0            0              —
                   1006 30 67              0                0            0              —
                   1006 30 92              0                0            0              —
                   1006 30 94              0                0            0              —
                   1006 30 96              0                0            0              —
                   1006 30 98              0                0            0              —
                   1006 40 00              0                0            0              0