CELEX: 31999R1765
Language: pt
Date: 1999-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1765/1999 da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2198/98 e eleva a 2 300 125 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão

L 211/22               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1765/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Agosto de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 2198/98 e eleva a 2 300 125 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                           para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                              o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2198/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (4)     Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             regulamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    Comité de Gestão dos Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n. 2131/93 da
                                                   o
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos      O Regulamento (CE) n.o 2198/98 é alterado do seguinte modo:
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos
        pelos organismos de intervenção;                              1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
                                                                          «Artigo 2.o
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2198/98 da
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada              1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        pelo Regulamento (CE) n.o 1631/1999 (6), abriu um                 2 300 125 toneladas de cevada a exportar para todos os
        concurso permanente para a exportação de 1 800 108                países terceiros com excepção dos Estados Unidos da
        toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-               América, do Canadá e do México.
        venção alemão; que a Alemanha informou a Comissão                 2.     As regiões nas quais as 2 300 125 toneladas de cevada
        da intenção do seu organismo de intervenção de                    estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
        proceder a um aumento de 500 017 toneladas da quan-
        tidade posta a concurso com vista à exportação; que é
        conveniente elevar a 2 300 125 toneladas a quantidade         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        global posta em concurso permanente para a exportação             mento.
        de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L  194 de 27.7.1999, p. 7.
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 211/23
                                               ANEXO
                                              «ANEXO I
                                                                    (em toneladas)
                             Local de armazenagem              Quantidades
               Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
               Bremen/Nordrhein-Westfalen                       787 888
               Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
               Saarland/Bayern                                  168 854
               Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern        667 818
               Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                 675 565»