CELEX: 31978R0250
Language: pt
Date: 1978-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 250/78 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

03 / Fasc . 13                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       247
378R0250
8 . 2 . 78                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 38 / 5
                                            REGULAMENTO (CEE) N<? 250/78 DA COMISSÃO
                                                          de 7 de Fevereiro de 1978
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1203/73, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos
                                         preços de compra no sector das frutas e productos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    doces, a aplicação dos preços de base e de compra ; que,
                                                                          por isso, convém prorrogar até esse mês a aplicação dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        coeficientes varietais fixados no Anexo IX do Regula­
Económica Europeia,                                                       mento (CEE) n? 1203 /73 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a or­                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
ganização comum de mercado no sector das frutas e                         mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1034/77 (2) e, no­                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
meadamente, o n? 4 do seu artigo 16?,
                                                                                                    Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1203/73 da
Comissão de 4 de Maio de 1973 (3), com a última redac­                    1 . O Anexo III «pêssegos, coeficiente de adaptação
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2398 /                     "variedade"» do Regulamento (CEE) n? 1203 /73 é alte­
76 (4), fixou os coeficientes de adaptação a aplicar aos                  rado do seguinte modo :
preços de compra no sector das frutas e produtos hortí­                   O coeficiente de 1,10 que consta das primeira e segunda
colas ;                                                                   casas e corresponde, respectivamente, aos meses de
Considerando que a evolução da cotação dos pêssegos                       Junho e Julho é substituído pelo coeficiente de 1,05 .
nos mercados representativos da Comunidade durante as                     2. O Anexo IX «laranjas doces, coeficiente de adapta­
últimas campanhas necessita da revisão dos coeficientes                   ção "variedade"» do Regulamento (CEE) n? 1203/73 , na
de adaptação relativamente a certas variedades desses                     casa coeficiente é aditado «Maio» após «Janeiro, Fever­
produtos ;                                                                eiro, Março e Abril.»
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 868 /77 do                                                  Artigo 2°
Conselho, de 26 de Abril de 1977, que fixa certos preços
e outros montantes aplicáveis no sector dos frutos e dos                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
produtos hortícolas para a campanha de 1977/ 1978 (5)                     ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
prorrogou até ao mês de Maio, relativamente às laranjas                   Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-Membros .
                 Feito em Bruxelas em 7 de Fevereiro de 1978 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Finn GUNDELACH
                                                                                                     Vice-Presidente
(')  JO   n° L 118 de 20 . 5 . 1972,  p. 1.
O    JO   n° L 125 de 19. 5 .  1977,  p. 1.
O    JO   n° L 123 de 10 . 5 . 1973 , p. 1.
(4)  JO   n° L 270 de 2 . 10 . 1976,  p. 17.
O    JO   n° L 106 de 29. 4.   1977,  p. 5.