CELEX: 31992R1596
Language: pt
Date: 1992-06-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1596/92 da Comissão, de 23 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1303/92 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

24. 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 169/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1596/92 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1303/92 e eleva a 200 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do centeio panificável detido pelo orga­
                                            nismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1303/92 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e             « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                      de 200 000 toneladas de centeio panificável a exportar
                                                                     para todos os países terceiros. A execução das formali­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1303/92 da                   dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada
Comissão (% abriu um concurso permanente para a                      durante o período compreendido entre 1 de Julho e
exportação de 100 000 toneladas de centeio panificável               31 de Agosto de 1992.
detido pelo organismo de intervenção dinamarquês ; que,              2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de
pela sua comunicação de 18 de Junho de 1992, a Dina­                 centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
marca informou a Comissão da intenção do seu orga­                   nadas no anexo I. ».
nismo de intervenção de proceder a um aumento de
100 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 200 000                                   Artigo 2?
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de centeio panificável detido pelo       O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1303/92 é substi­
organismo de intervenção dinamarquês ;                           tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1303/92 ;                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 169/8          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           24. 6. 92
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Sjaelland/Falster                        38 000
           Fyn                                      25 000
           Jylland                                 137 000 »