CELEX: 32020D1222(02)
Language: pt
Date: 2020-12-18 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 18 de dezembro de 2020 que nomeia o presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística 2020/C 445/01

22.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 445/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 18 de dezembro de 2020
         que nomeia o presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
         (2020/C 445/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
         Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
         Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por Decisão de 18 de dezembro de 2017 (2), o Conselho nomeou Enrico GIOVANNINI presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2018.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato de Enrico GIOVANNINI termina a 31 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário nomear um novo presidente que assuma funções quando terminar aquele mandato.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 3.o, n.o 3, da Decisão n.o 235/2008/CE dispõe que o presidente não pode ser membro de um serviço nacional de estatística nem da Comissão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Aurel SCHUBERT é nomeado presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
         
            (2)  Decisão do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que nomeia o presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 439 de 20.12.2017, p. 7).