CELEX: 62009FA0004
Language: pt
Date: 2010-04-15 00:00:00
Title: Processo F-4/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — de Britto Patricio-Dias/Comissão (Função pública — Funcionários — Afectação — Reafectação — Interesse do serviço — Correspondência entre o grau e a função — Direitos da defesa — Fundamentação)

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/53
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — de Britto Patricio-Dias/Comissão
   (Processo F-4/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Afectação - Reafectação - Interesse do serviço - Correspondência entre o grau e a função - Direitos da defesa - Fundamentação)
   2010/C 148/93
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jorge de Britto Patricio-Dias (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Massaux, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão de reafectação do recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. de Britto Patricio-Dias é condenado na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 69, de 21.3.2009, p. 54.