CELEX: 31993R3018
Language: pt
Date: 1993-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3018/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 4 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 270/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3018/93 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Outubro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1198/93 e eleva a 4 000 000 de toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole paniíicável detido pelo
                                                organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­                                          Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 5?,
                                                                    O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1198/93 é substi­
                                                                    tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e                « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção ( !),                                             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                        de 4 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
                                                                        exportar para todos os países terceiros. A execução das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1198 /93 da                     formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo               tuada durante o período compreendido entre 1
Regulamento (CEE) n ? 2935/93 (5), abriu um concurso                    de Julho de 1993 e 31 de Janeiro de 1994.
permanente para a exportação de 3 700 000 toneladas de
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­               2. As regiões nas quais os 4 000 000 de toneladas
ção francês ; que, pela sua comunicação de 21 de Outubro                de trigo mole panificável estão armazenados são as
de 1993, a França informou a Comissão da intenção do                    mencionadas no anexo I. »
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                                         Artigo 2?
4 000 000 de toneladas a quantidade global posta em
concurso permanente para a exportação de trigo mole                 O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;          tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;                         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
 ') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO  n? L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
 ') JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 4) JO  n? L 122 de  18 . 5 . 1993, p . 23 .
 '  JO  n? L 265 de 26 . 10 . 1993, p. 18 .
 ---pagebreak--- 30 . 10. 93           Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N ? L 270/57
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                  223 000
            Bordeaux                                 55 000
            Clermont-Ferrand                          10 000
            Châlons-sur-Marne                       544 000
            Dijon                                   106 000
            Lille                                   427 000
            Lyon                                     18 000
            Nancy                                    70 000
            Nantes                                  105 000
            Orléans                                 920 000
            Paris                                   285 000
            Poitiers                                385 000
            Rennes                                   95 000
            Rouen                                   408 000
            Toulouse                                 49 000
            Gand (Bélgica)                          300 000 *