CELEX: C2004/021/07
Language: pt
Date: 2004-01-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-283/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Shield Mark BV contra Joost Kist h.o.d.n. Memex ("Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — Artigo 2.° — Sinais susceptíveis de constituir uma marca — Sinais susceptíveis de uma representação gráfica — Sinais sonoros — Notação musical — Descrição escrita — Onomatopeia")

C 21/4                   PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                 24.1.2004
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           dividida em compassos e na qual constem, designadamente,
                                                                                   uma clave, notas musicais e silêncios cuja forma indica o valor
                            (Sexta Secção)                                         relativo e, se necessário, acidentes.
                   de 27 de Novembro de 2003
                                                                             (1) JO C 275, de 29.9.2001.
no processo C-283/01 (pedido de decisão prejudicial
apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Shield
        Mark BV contra Joost Kist h.o.d.n. Memex (1)
(«Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
/104/CEE — Artigo 2.o — Sinais susceptíveis de constituir
uma marca — Sinais susceptíveis de uma representação
                                                                                                         (Sexta Secção)
gráfica — Sinais sonoros — Notação musical — Descrição
                      escrita — Onomatopeia»)
                                                                                                de 27 de Novembro de 2003
                            (2004/C 21/07)
                                                                             no processo C-429/01: Comissão das Comunidades Euro-
                    (Língua do processo: neerlandês)                                        peias contra República Francesa (1)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                («Incumprimento pelo Estado — Falta de transposição da
                     «Colectânea da Jurisprudência»)                         Directiva 90/219/CEE — Organismos geneticamente modi-
                                                                                              ficados — Utilização confinada»)
No processo C-283/01, que tem por objecto um pedido                                                      (2004/C 21/08)
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos), destinado a                                        (Língua do processo: francês)
obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre Shield
Mark BV e Joost Kist h.o.d.n. Memex, uma decisão a título                    (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
prejudicial sobre a interpretação do artigo 2.o da Primeira                                       «Colectânea da Jurisprudência»)
Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em
matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), o Tribunal de Justiça               No processo C-429/01, Comissão das Comunidades Europeias
(Sexta Secção), composto por: V. Skouris, exercendo funções                  (agente: G. zur Hausen, assistido por M. van der Woude e
de presidente da Sexta Secção, presidente, J. N. Cunha Rodri-                V. Landes) com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
gues, J.-P. Puissochet, R. Schintgen e F. Macken (relatora),                 República Francesa (agentes: inicialmente G. de Bergues e
juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário:                  D. Colas, em seguida G. de Bergues e C. Isidoro), que tem por
M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em 27 de                    objecto obter a declaração de que, ao não transpor correcta e
Novembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a                         integralmente os artigos 14.o, alíneas a) e b), 15.o, n.os 1 e 2,
seguinte:                                                                    16.o, n.o 1, e 19.o, n.os 2 a 4, da Directiva 90/219/CEE do
                                                                             Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização
1)    O artigo 2.o da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho,             confinada de microrganismos geneticamente modificados (JO
      de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos            L 117, p. 1), na redacção dada pela Directiva 94/51/CE da
      Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado            Comissão, de 7 de Novembro de 1994, que adapta ao
      no sentido de que os sinais sonoros devem poder ser considerados       progresso técnico a Directiva 90/219 (JO L 297, p. 29), e ao
      marcas desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou           não transpor as disposições desta directiva em relação a
      serviços de uma empresa dos de outras empresas e sejam                 determinadas utilizações confinadas no âmbito do Ministério
      susceptíveis de representação gráfica.                                 da Defesa, a República Francesa não cumpriu as obrigações
                                                                             que lhe incumbem por força da referida directiva, bem como
2)    O artigo 2.o da Directiva 89/104 deve ser interpretado no              do artigo 249.o CE, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção),
      sentido de que pode constituir uma marca um sinal que não é,           composto por: V. Skouris, exercendo funções de presidente da
      em si mesmo, susceptível de ser visualmente perceptível, desde         Sexta Secção, C. Gulmann, J.-P. Puissochet, F. Macken e
      que possa ser objecto de representação gráfica, nomeadamente           N. Colneric (relatora), juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs,
      através de figuras, linhas ou caracteres, que seja clara, precisa,     secretário: R. Grass, proferiu em 27 de Novembro de 2003 um
      completa por si própria, facilmente acessível, inteligível, dura-      acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
      doura e objectiva.
      Tratando-se de um sinal sonoro, estas exigências não são               1)    Ao não transpor correcta e integralmente os artigos 14.o,
      satisfeitas se o sinal for representado graficamente através de              alíneas a) e b), primeiro parágrafo, terceira frase, e 19.o, n.os 2
      uma descrição que recorre à linguagem escrita, tal como a                    a 4, da Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de
      indicação de que o sinal é constituído por notas que compõem                 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos
      uma obra musical conhecida ou a indicação de que é o grito de                geneticamente modificados, na redacção dada pela Directiva
      um animal, ou através de uma simples onomatopeia sem outra                   94/51/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 1994, que
      precisão, ou através de uma sucessão de notas musicais sem                   adapta ao progresso técnico a Directiva 90/219, e ao não
      outra precisão. Em contrapartida, são satisfeitas as referidas               transpor as disposições desta directiva em relação a determinadas
      exigências quando o sinal é representado através de uma pauta                utilizações confinadas no âmbito do Ministério da Defesa, a