CELEX: E2006J0004
Language: pt
Date: 2006-12-22 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça, de 22 de Dezembro de 2006 , no processo E-4/06, KLM Royal Dutch Airlines contra Staten v/Finansdepartementet (Estado norueguês, representado pelo Ministério das Finanças)

17.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/24
            
         
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   de 22 de Dezembro de 2006
   no processo E-4/06, KLM Royal Dutch Airlines contra Staten v/Finansdepartementet (Estado norueguês, representado pelo Ministério das Finanças)
   (2007/C 111/12)
   no que diz respeito ao pedido de um parecer consultivo do Borgarting lagmannsrett, de 16 de Outubro de 2006, relativo à base jurídica e aos requisitos prévios para um pedido de reembolso de impostos cobrados por um Estado-Membro e em contradição com as disposições do Acordo EEE,
   o Presidente do Tribunal de Justiça proferiu um despacho em 22 de Dezembro de 2006, cuja parte dispositiva estabelece que:
   
      O processo E-4/06 deve ser eliminado do Registo.