CELEX: 51993PC0175
Language: pt
Date: 1993-05-13
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma Iniciativa Comunitária no domínio da Tecnologia para Deficientes e Idosos (TIDE) (1993-1994)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(93)175  final
                                         Bruxelas, 13 de Maio de 1993
                          Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
             relativa a uaa Iniciativa Goaunitária
   no domínio da Tecnologia para Deficientes e Idosos (TIDE)
                           (1993-1994)
                  (apresentada pela Comissão)
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.       Introdução
Um dos desafios da nossa sociedade consiste em melhorar a qualidade de
vida do grande número de pessoas incapacitadas e deficientes, devido à
idade ou a outras causas, facilitando a sua autonomia, promovendo a sua
maior   integração na comunidade/ sociedade e aumentando as suas
oportunidades de comunicação, transporte, educação e formação, emprego e
lazer.
Nos dias de hoje, a intervenção da tecnologia pode fornecer uma
importante resposta a este desafio, por exemplo, facultando um igual
acesso de todos os cidadãos ao equipamento de telecomunicações,
informático e de controlo. Infelizmente, a tecnologia enquanto tal não
resolve necessariamente o problema; pelo contrário, ela própria pode
constituir uma barreira e ser causa de maior isolamento e alienação. Este
efeito da tecnologia actual e a ineficácia dos esforços desenvolvidos em
toda a Europa com vista à solução do problema tem sido, desde há algum
tempo, preocupação da Comissão. Muitas são as causas            (sociais,
económicas, financeiras, jurídicas, tecnológicas) de tal ineficácia ou da
inexistência da tecnologia adequada. As principais, porém, relacionam-se
com a estrutura quer do mercado, quer da indústria das tecnologias de
reabilitação.
As actividades no domínio das tecnologias para os deficientes e idosos
têm-se desenvolvido a nível nacional, nos programas comunitários de
investigação e desenvolvimento tecnológico, como o ESPRIT, o RACE,
TELEMATICS, BIOMED I, BRITE/EURAM II e em programas de acção como o
HELIOS e o HORIZON e em acções concertadas como a COST 219. As
actividades da COST 219 têm um orçamento muito limitado, os programas
ESPRIT, RACE, etc. possuem um âmbito muito limitado neste domínio e os
programas HELIOS e HORIZON não incidem sobre a promoção tecnológica. A
nível nacional, as actividades em curso são insuficientes. Impõe-se uma
acção comunitária.
A acção-piloto TIDE (Technology Initiative for Disabled and Elderly
People) proporcionou um primeiro passo nessa direcção( a ). A acção teve
início em 1991 com uma contribuição de 8 MECUS do orçamento comunitário,
a que se seguiu uma contribuição de 10 MECUS em 1992. A presente proposta
de acção comunitária no domínio do desenvolvimento e aplicação de
tecnologias para deficientes e idosos assenta nos resultados da
acção-piloto TIDE e abrange, no âmbito do sector potencialmente vasto das
tecnologias de reabilitação, os domínios das tecnologias da informação,
telecomunicações, telemática, robótica e controlo ambiental.
2.      Objectivo e fundamentação da presente proposta
Na Comunidade Europeia existem, hoje em dia, cerca de 60 a 80 milhões de
pessoas deficientes ou idosas, verificando-se um envelhecimento da
população, com o prolongamento do período de vida das pessoas e o
(a) Ver acção-piloto TIDE, The Synopses(Março 1992)
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decréscimo da população mais jovem. A percentagem da população com
deficiências e/ou debilidades devido à idade continuará a aumentar em
toda a Comunidade. Com a idade, cresce abruptamente quer a incidência de
incapacidades, quer o custo per capita dos cuidados de saúde. Neste
momento calcula-se que cerca de 70% das pessoas incapacitadas têm idade
igual ou superior a 60 anos. Prevê-se que o número de indivíduos com mais
de 60 anos aumente para um quarto da população até ao ano 2020. O custo
dos   cuidados    de  saúde    aumentará  ainda   mais   abruptamente.   A
responsabilidade dos cuidados de saúde recairá, física e financeiramente,
sobre uma percentagem cada vez mais pequena da população. Há que
encontrar urgentemente meios de reduzir os encargos com os cuidados de
saúde e de melhorar a qualidade de vida dos nossos deficientes e idosos
através da autonomização das suas existências.
As tecnologias de reabilitação não só fornecem os meios para uma
existência independente, como podem contribuir para a redução do custo
dos cuidados de saúde. As tecnologias de reabilitação são as tecnologias
aplicadas colocadas ã. disposição directa das pessoas idosas e deficientes
para lhes permitir uma vida independente e a participação nas actividades
sociais e económicas diárias da comunidade em que se inserem. A
utilização dessas tecnologias para proporcionar às pessoas incapacitadas
o acesso à educação e a possibilidade de prestarem o seu contributo à
sociedade trabalhando não só apresenta vantagens económicas, como é
socialmente desejável.
As tecnologias de reabilitação dirigem-se a um sector do mercado definido
pelas necessidades dos seus consumidores: pessoas idosas e deficientes.
No entanto, hoje em dia, não existem, na Europa, nem coesão entre os
diferentes sectores industriais (por ex., entre PME e grandes empresas),
nem uma estrutura de mercado consistente. Nos sectores de tecnologia
avançada, nomeadamente, a maioria das empresas são de pequena ou média
dimensão (PME), operam em domínios diferentes, embora potencialmente
relacionados, e visam mercados regionais ou nacionais. O mercado europeu
das tecnologias de reabilitação encontra-se extremamente fragmentado(^) ,
por área e sector técnico, pelas diferentes regulamentações e normas
nacionais, por diferentes normas culturais, por diferentes tipos de
deficiências   (de visão, auditivas, motoras, cognitivas, etc.). A
fragmentação do mercado tem como consequência os elevados preços dos
produtos tecnológicos e mantém a produção a baixos níveis, limitando os
recursos necessários para a inovação num domínio cada vez mais
sofisticado do ponto de vista tecnológico, bem como a dimensão das
empresas envolvidas.
A realização do mercado interno torna o mercado das tecnologias de
reabilitação mais atraente para concorrentes dos EUA, onde uma legislação
positiva em matéria de igualdade de oportunidades produziu uma indústria
de tecnologias de reabilitação vigorosa. Simultaneamente, a realização do
mercado interno oferece uma oportunidade histórica para estimular a
criação, na Europa, de um mercado das tecnologias de reabilitação eficaz
e consistente. No desenvolvimento desse mercado, haverá, no entanto, que
ultrapassar obstáculos técnicos, como a falta de normalização.
(b) Para mais pormenores, ver TIDE, fase II, Plano de Trabalho (projecto,
14 de Fevereiro de 1992).
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 Após consulta de peritos da         indústria, das universidades e de
 organizações de utilizadores dos Estados-membros, a Comissão concluiu que
 a utilização de tecnologias avançadas para proporcionar a todos os
 cidadãos uma igualdade de acesso a sistemas de telecomunicações, de
  informação e de controlo não só constitui um objectivo social em favor da
 plena integração e igualdade de direitos de todos os cidadãos europeus,
 como é igualmente desejável do ponto de vista industrial e económico. A •
  fragmentação do mercado europeu, a escassez de recursos na Comunidade,
 especialmente a escassez de recursos humanos, e os imperativos sociais e
 económicos exigem uma acção de colaboração a nível comunitário, em
 conformidade com o princípio da subsidiariedade.
 De facto,    as dimensões inadequadas dos mercados nacionais e a sua
 extrema fragmentação justificam a acção da Comunidade de acordo com o
 principio da subsidiariedade em termos de dimensão da acção enquanto
 que, os argumentos relativos à coordenação de esforços a nivel
 industrial e à falta de desenvolvimento e normalização em matéria de
 technologia justificam a acção da Comunidade em termos do efeito de
 estimulo do mercado interno das technolgias de reabilitação, A acção-piloto TIDE
(1991-92) demonstrou que os intervenientes do sector têm capacidade e
vontade de responder ao desafio.
3.       Conclusão
A Comissão incluiu a investigação e o desenvolvimento na área das
tecnologias de reabilitação nas suas propostas para o 4 2 Programa-quadro
(1994-1998) (c) . No entanto, os resultados obtidos durante a fase-piloto
TIDE (1991-1992) demonstraram a necessidade urgente, neste momento, de
uma iniciativa baseada nesses resultados. Para promover uma maior
cooperação entre as indústrias da área da reabilitação e para não se
perder a dinâmica criada nem a oportunidade que a realização do mercado
interno representa, há que agir. A presente proposta diz respeito a uma
acção de dois anos (1993-1994), que estimule a aplicação e a promoção na
área das tecnologias de reabilitação. A acção comunitária             será
implementada, regra geral, por projectos a custos repartidos, sendo um
pequeno número de acções directas integralmente financiadas. Sem prejuízo
dos montantes atribuídos à fase-piloto da acção TIDE, o montante
considerado necessário para a participação financeira da Comunidade na
iniciativa TIDE é de 35 milhões de ECU, dos quais 15 milhões foram
incluídos no orçamento das Comunidades Europeias de 1993 e 20 milhões são
considerados necessários em 1994.
Deverá ser constituído um comité para assistir a Comissão no desempenho
das responsabilidades que lhe são conferidas pela presente Decisão.
 (c) Ver COM(92) 406, documento de trabalho da Comissão, relativo ao 4«
Programa-Quadro de acções comunitárias no domínio da Investigação e
Desenvolvimento    Tecnológico,  tema   fundamental  n«   18: "Ciência    e
Tecnologia na luta contra a Discriminação Social".
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                                Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
                   relativa a uma Iniciativa Comunitária
         no domínio da Tecnologia para Deficientes e Idosos (TIDE)
                                 (1993-1994)
O Conselho das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 2 352;
Tendo em conta a proposta da Comissão;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(^);
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2);
Considerando que a Comunidade tem como missão, Inter     alia, promover um
desenvolvimento harmonioso das actividades económicas e uma expansão
económica contínua e equilibrada em toda a Comunidade; que, nos termos do
artigo 1302-A do Tratado, a fim de promover o desenvolvimento harmonioso
e global da Comunidade, esta deve desenvolver e prosseguir a sua acção
tendente ao reforço da sua coesão económica e social;
Considerando que a Resolução do Conselho e dos representantes dos
Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho em 21 de Dezembro de
198l(3), relativa à integração social dos deficientes, realça a
importância de promover o desenvolvimento e a disponibilidade de
dispositivos tecnológicos, a recolha de informações e experiências neste
domínio e a aplicação de novas tecnologias, de modo a facilitar a
comunicação, a mobilidade e o emprego das pessoas deficientes;
Considerando que a Comissão pôs em prática a acção-piloto TIDE
(Iniciativa Comunitária no domínio da Tecnologia para Deficientes e
Idosos)(4) c o m 0 objectivo de reunir dados acerca da necessidade de
lançar uma acção comunitária neste domínio;
Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1992( 5 ), o
Parlamento Europeu convidou a Comunidade a lançar um programa para 1993 e
1994 baseado nos resultados da fase-piloto TIDE e a atribuir os recursos
suficientes a esse programa;
(1) J.O.
(2) J.O.
(3) J.O. nfi C 347, de 31.12.1981.
(4) J.O. n2 C 76, de 21.3.1991.
(5) (A3-0247/92) J.O. ft2 C 284, de 2.11.1992
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Considerando que 10 a 15% dos europeus sofrem os efeitos das deficiências
no seu dia a dia e, consequentemente, não gozam das mesmas oportunidades
socioeconómicas e de realização pessoal;
Considerando quê as pessoas        idosas, e sobretudo       as muito     idosas,
constituem uma elevada percentagem das pessoas com incapacidades e que a
percentagem de pessoas nestas condições aumentará futuramente de forma
dramática na população da Comunidade, daí resultando um grande aumento do
custo geral dos cuidados de saúde;
Considerando que as novas tecnologias podem oferecer muitas oportunidades
de auxílio aos deficientes e idosos na busca de uma existência mais
independente, satisfazendo as suas aspirações, reforçando a coesão
económica e social e ajudando a conter as despesas com a saúde,
beneficiando   desse modo também, em grande medida, os sistemas de
segurança social, com a redução da necessidade de assistência dispendiosa
em Lares com ou sem cuidados de enfermagem;
Considerando que o actual mercado da tecnologia de apoio a uma existência
independente e ã integração socioeconómica se encontra muito fragmentado
por área técnica, por regulamentação           nacional, cultura e tipo de
incapacidade, o que conduz à escassez de soluções tecnológicas em toda a
Comunidade e à imposição de preços elevados aos indivíduos e às agências
de financiamento;
Considerando que há necessidade de esforços maiores e convergentes para
desenvolver   uma   maior   coerência   e    rendibilidade    no    mercado   das
tecnologias   de    reabilitação,    quer    apoiando    a   interconexão     dos
dispositivos   de   reabilitação    com   os    dispositivos    das    principais
tecnologias, quer melhorando progressivamente o acesso de todos os
cidadãos deficientes e idosos a essas tecnologias;
Considerando que os mercados nacionais das tecnologias de reabilitação,
com   a  sua   extrema    fragmentação,   não    oferecem   as    possibilidades
necessárias  de   economias de escala        e   que  a   acção   a nível     dos
Estados-membros é insuficiente para promover a convergência necessária à
realização do mercado interno das tecnologias de reabilitação, implicando
uma desnecessária duplicação de esforços;
Considerando que esta acção proporcionará uma maior disponibilidade das
tecnologias de reabilitação na Comunidade para as pessoas deficientes e
idosas e um maior acesso destes grupos às tecnologias principais;
Considerando que se impõe uma acção a nível comunitário, no respeito do
princípio da subsidiariedade, que reúna os especialistas que, além de
raros, se encontram dispersos pelos Estados-membros, para definirem
actividades coordenadas e multidisciplinares que garantam a integração
socioeconómica dos indivíduos deficientes e idosos através da tecnologia
e que melhorem a base para a competitividade internacional da indústria
europeia das tecnologias de reabilitação;
Considerando que    as dimensões inadequadas dos mercados nacionais e a
sua extrema fragmentação justificam a acção da Comunidade de acordo com
o princípio da subsidiariedade em termos de dimensão da acção e os
argumentos relativos à coordenação de esforços a nivel industrial e à
falta de desenvolvimento e normalização em matéria de technologia
justificam a acção da Comunidade em termos do efeito de estimulo do
mercado interno das technolgias de reabilitação/
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Considerando que, por conseguinte, uma acção coordenada a nivel
comunitário pode contribuir para a melhor realização dos objectivos
referidos;
Considerando que deve ser constituído um comité para assistir a Comissão
no desempenho das responsabilidades que lhe são conferidas pela presente
Decisão;
Considerando que, para empreender a acção em causa, o Tratado não prevê
outros poderes para além dos do artigo 2352.,
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DECIDE O SEGUINTE:
                                 Artigo is
1.       É adoptada, por um período de dois anos, que começa na data de
adopção da presente decisão, uma acção comunitária para as tecnologias de
reabilitação para deficientes e idosos, referida como "iniciativa TIDE
 (Iniciativa no domínio da Tecnologia para Deficientes e Idosos)".
2.       No Anexo, que é parte          integrante da presente decisão,
apresenta-se um resumo da acção comunitária e respectivos procedimentos
de execução.
                                 Artigo 22
A acção terá por objectivo estimular a criação, na Europa, de um mercado
interno das tecnologias de reabilitação para facilitar a integração
socioeconómica dos deficientes e idosos. Esse objectivo será alcançado
através da promoção de aplicações tecnológicas na área das tecnologias de
reabilitação e do estímulo à cooperação entre as indústrias nesta área.
                                 Artigo 3fi
1.       Para efeitos da acção comunitária, entende-se por tecnologias de
reabilitação as tecnologias postas ao serviço dos deficientes e idosos
para lhes permitir uma existência independente e uma maior integração na
vida socioeconómica da comunidade.
2.       Para efeitos da acção comunitária, entende-se por "deficientes"
ou "pessoas incapacitadas" as pessoas afectadas por toda a espécie de
incapacidade, ainda que ligeira, resultante de deficiências que constam
da lista internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens da
Organização Mundial de Saúde. É natural que, com a idade, a população
idosa comece a sofrer de ligeiras deficiências sensoriais ou motoras, ou
de doenças que condicionem o seu modo de vida.
                                 Art igo 4 2
A Comissão encarregar-se-á da avaliação dos resultados alcançados, que
apresentará posteriormente, sob a forma de relatório, ao Conselho e ao
Parlamento.
Na elaboração dos referidos relatórios ter-se-ão em conta os objectivos
expostos no Anexo da presente decisão.
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                                 Artigo 52
1.      A Comissão será responsável pela execução da acção TIDE.
2.      Para assistir a Comissão, será constituído um comité de carácter
consultivo, a seguir designado "Comité". O Comité será composto por
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da
Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité
será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
3.      Relativamente à implantação da acção, o procedimento referido no
ns 2 aplicar-se-á aos seguintes pontos:
        prioridades para o plano de acção estabelecido no Anexo I,
        conteúdo dos convites à apresentação de propostas,
        critérios de selecção de projectos e contratantes,
   -    dotações a afectar às prioridades,
        avaliação dos projectos,
        derrogações ao ns 2 do artigo 72,
   -    avaliação da acção comunitária     para efeitos de elaboração  do
        relatório previsto no artigo 42.
4.      A Comissão garantirá a coerência e complementaridade das
actividades realizadas no âmbito da acção TIDE e relativamente a outros
programas e acções comunitários.
                                Artigo 62
1.      No que respeita às actividades previstas no artigo 12, os
Estados-membros e a Comissão procederão ao intercâmbio de todas as
informações adequadas a que tiverem acesso e que são livres de revelar no
que respeita às áreas abrangidas pela presente decisão, quer essas
actividades sejam ou não planeadas ou realizadas sob a sua autoridade.
2.      As informações serão transferidas de acordo com um processo a
definir pela Comissão e, caso a fonte o solicite, tratadas como
confidenciais.
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                                 Artigo 7 2
1.      O apoio financeiro da Comunidade será adaptado às características
da acção a empreender. Poderá assumir a forma de subvenção directa ou
indirecta, de adiantamento em fundos próprios ou qualquer outra adequada.
2.      Para a execução da acção TIDE, a Comissão procederá, de modo
geral, através de convites à apresentação de propostas, publicados,
quando necessário, no Jornal Oficial  das Comunidades   Europeias.
3.      Para a execução desta acção, a Comissão recorrerá igualmente a
instrumentos e organismos por ela promovidos no âmbito de outras
políticas comunitárias, nomeadamente da política regional, com vista a
reforçar a eficácia da acção e a coerência de conjunto.
4.      Os co-contratantes da Comissão devem, regra geral, assumir uma
parte maioritária do financiamento, correspondente, pelo menos, a 50% do
custo total, salvo no caso de estudos e serviços fornecidos à Comissão.
No entanto, em casos excepcionais e de acordo com o processo previsto no
artigo 52, poderá admitir-se uma contribuição comunitária superior,
nomeadamente quando devam ser tomadas em conta dificuldades específicas
das regiões menos desenvolvidas ou em declínio industrial em participar
nas actividades transnacionais.
No que diz respeito aos projectos elegíveis, com excepção de estudos e
prestações de serviços, estes devem incluir a participação de, pelo
menos, dois participantes provenientes de Estados-membros diferentes.
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                                  ANEXO I
           SÍNTESE DO PLANO DE ACÇÃO E PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
1.       Objectivos
A acção comunitária TIDE é uma iniciativa de promoção e aplicação de
tecnologia com o objectivo específico principal de:
"estimular a criação, na Europa, de um mercado interno das tecnologias de
reabilitação para facilitar a integração socioeconómica dos deficientes e
idosos".
Tal objectivo realizar-se-á através de actividades de colaboração de
equipas multidisciplinares. Os objectivos concretos dessas actividades
serão:
   -     a compreensão, clarificação e adaptação das tecnologias para dar
         resposta às necessidades dos grupos de utilizadores.
         o desenvolvimento de novas aplicações das tecnologias de
         reabilitação, tais como casas inteligentes para os idosos e
         aparelhos auditivos avançados.
         o encorajamento da inovação e da transferêcnia de tecnologia no
         domínio das tecnologias de reabilitação.
   -     a aceleração do desenvolvimento de regras e normas técnicas.
2.       Âmbito das medidas destinadas a encorajar a criação do mercado
         interno das tecnologias de reabilitação
O âmbito da acção TIDE é descrito pelas seguintes quatro linhas de acção,
cada uma das quais com as respectivas áreas de trabalhou) :
1.      Acesso às tecnologias das comunicações e da informação e apoio à
         comunicação interpessoal: acesso a e interacção com ambientes
        multimedia; tecnologia que facilite as comunicações pessoais;
         serviços e aplicações acessíveis.
2.       Tecnologias   de   controlo    ambiental  para   as   actividades
         quotidianas: interfaces de utilizador e de sistema; sistemas
         roboticos; sistemas de controlo da mobilidade e do transporte.
3.      Recuperação e melhoria das funções motoras e cognitivas: TI para
         planos individualizados de avaliação, reabilitação e manutenção
         na comunidade; tecnologias de reabilitação e manutenção das
         funções motoras; dispositivos de substituição de funções motoras.
(6) Para pormenores sobre as linhas de acção, áreas de trabalho, etc.,
ver 2* fase do plano de trabalho TIDE (projecto, 14 de Fevereiro de
1992).
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 4.      Tecnologias    de sistemas      integrados: ambientes      e    sistemas
          inteligentes; sistemas de orientação          e navegação para a
         mobilidade; ambientes de trabalho para deficientes e idosos.
 A principal actividade consistirá num conjunto de projectos de promoção e
 aplicação de tecnologia. Prevê-se que todos os projectos participem nas
 actividades horizontais da acção TIDE. Tais actividades incluem a criação
 de consensos, estudos do mercado, estudos custo-benefício, análise da
eficácia e normalização. As actividades horizontais abrangerão um quadro
de soluções, um modelo custo-benefício, um modelo dos factores do mercado
e actividades de informação. Cada projecto ficará com um conjunto de
responsabilidades comuns, que consistem, em grande medida, na validação
dos modelos fornecidos e no fornecimento de dados. Os projectos devem
 igualmente encarregar-se da divulgação e exploração dos seus próprios
resultados.
O trabalho a realizar respeita os princípios básicos da promoção de
tecnologia centrada no mercado e no consumidor, princípios esses que, na
acção TIDE, se consubstanciam explicitamente em cinco princípios
 interligados. São eles:
         Princípio da centragem no utilizador - os utilizadores estarão
         envolvidos nos projectos. Os projectos devem declarar as
         necessidades dos utilizadores finais e os benefícios previstos
         das soluções tecnológicas para os mesmos utilizadores finais.
         Princípio   da orientação       para o mercado       - os     projectos
         aproveitarão as oportunidades criadas pela realização do mercado
         interno e conduzirão ao desenvolvimento de protótipos de produtos
         e serviços baseados na tecnologia.
         Princípio da inovação e da adaptação da tecnologia - a tónica
         será colocada na inovação e na adaptação e aplicação avançada das
         novas tecnologias,' bem como na sua integração nas normas
         internacionais adequadas.
         Princípio    da    abordagem   multidisciplinar     -  os     projectos
         aproveitarão os escassos recursos científicos, técnicos e
         comerciais    num    domínio   que   exige   conhecimentos     sociais,
         económicos,     educacionais,    clínicos    e   ainda    tecnológicos
         especializados.
    -    Princípio   da    verificação    da   tecnologia   - as      aplicações
         tecnológicas serão avaliadas com consumidores reais ou potenciais
         em experiências de campo ou através da utilização de cenários.
3.       Gestão da acção TIDE
A execução da acção TIDE deve contar com um amplo contributo das
indústrias das telecomunicações, da informação e das tecnologias de
reabilitação. Estarão envolvidos pequenas e médias empresas, institutos
de    investigação,    organizações    de    utilizadores   e   de     serviços,
universidades e empresas que operam em domínios como equipamento,
materiais e engenharia de sistemas, em parceria com empresas activas no
mercado das tecnologias de reabilitação.
 ---pagebreak---                                   - 13 -
Todos os projectos implicam uma colaboração transfronteiras dentro da
Comunidade. Cada consórcio associado a um projecto deverá envolver, como
requisito mínimo, pelo menos dois parceiros comunitários independentes
não estabelecidos no mesmo Estado-membro. Dois dos parceiros, pelo menos,
deverão ser empresas industriais. A participação assume a forma de
contrato a custos repartidos com a Comissão. Os contratos são atribuídos
na sequência de um convite público à apresentação de propostas e da
avaliação independente das propostas. Os convites à apresentação de
propostas,   referentes  a este plano      de  acção,   serão   amplamente
distribuídos e publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os
participantes terão de suportar, no mínimo, 50% do total das despesas,
ficando, todavia, com a totalidade dos direitos sobre novas informações e
patentes decorrentes dos trabalhos.
Caso tenham sido concluídos acordos-quadro para a cooperação científica e
técnica entre países europeus não membros da Comunidade e as Comunidades
Europeias, as organizações e empresas estabelecidas nesses países podem,
em determinadas condições a definir pela Comissão, ser parceiros em
projectos empreendidos no âmbito da presente acção comunitária.
 ---pagebreak---                                    - 14 -
                                  ANEXO II
                              FICHA FINANCEIRA
        TÍTULO ORÇAMENTAL
        - TIDE (integração socioeconómica dos deficientes e idosos)
        ARTIGO ORÇAMENTAL
        - B6 - 8108
3.      BASE JURÍDICA
        Artigo 2352    do  Tratado  que  institui a   Comunidade Económica
        Europeia.
4.      DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
        4.1      Objectivos
O principal objectivo da acção TIDE é "estimular a criação, na Europa, de
um mercado interno das tecnologias de reabilitação para facilitar a
integração socioeconómica dos deficientes e idosos". O contributo da
acção TIDE para esse objectivo consistirá no desenvolvimento, em regime
de colaboração, de protótipos de produtos e serviços de tecnologia
avançada.
        4.2      Duração
        1993 - 1994
        4.3      Intervenientes do sector
            Fornecedores de equipamentos das tecnologias da informação, de
            telecomunicações e de controlo
        -   Indústria das tecnologias de reabilitação
        -   Centros de reabilitação
            Centros de investigação e universidades
            Organizações de utilizadores deficientes e idosos
Cerca de 60 a 80 milhões de cidadãos europeus são ou idosos ou
deficientes. Destes, cerca de 26 a 30 milhões têm necessidade de
dispositivos e serviços do domínio das tecnologias de reabilitação. Estes
indivíduos são os beneficiários indirectos da maior disponibilidade e dos
preços unitários mais baixos das tecnologias de reabilitação, que deverão
resultar da presente acção.
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   CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
   DNO; DD
   NATUREZA DAS DESPESAS
   A acção é executada essencialmente através de projectos a custos
   repartidos relativos à promoção e aplicação de tecnologia ( 92%
   dos contratos) e algumas acções directas (8%    dos contratos). A
   execução dos trabalhos estará a cargo de equipas transnacionais,
   compostas   de, pelo menos, dois parceiros        industriais de
   diferentes Estados-membros, incluindo normalmente PME, mas também
   institutos de investigação e/ou universidades.
   O cofinanciamento comunitário dos projectos relativos à promoção
   e aplicação de tecnologia não excederá normalmente 50% do custo
   económico total. As universidades e organizações de beneficência
   podem, no entanto, optar por 100% do custo marginal.
   As acções directas serão, em princípio, financiadas a 100%.
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA SOBRE AS DOTAÇÕES DE INTERVENÇÃO
   35 milhões de ECU
   7.1     Custo total durante o período: (2 anos: 1993-1994)
   Fornece-se, em seguida, uma repartição indicativa para a execução
   da acção, baseada em consultas alargadas aos intervenientes do
   sector e na experiência adquirida com a fase-piloto TIDE:
                                                   MECU
   Projectos (acções a custos repartidos)
       1.  Acesso às tecnologias das comunicações   10.1
           e da informação e apoio à
           comunicação interpessoal
       2.  Tecnologias de controlo                   5.6
       3.  Recuperação e melhoria de funções          2.3
       4.  Tecnologias de sistemas integrados         8.8
                                                     t
   Actividades horizontais (acções directas)           -"c-
   Pessoal                                             '-•'-
   Administração                                     3.o
 ---pagebreak---                                       - 16 -
          7.2 a)Calendário das autorizações
                           1993  1994   1995   1996        TOTAL
 Contratos                 13,6    15.4                     29
 Custos de pessoal         0       2,2                     2,2
 Custos administ.          1,4     2,4                     3,8
 TOTAL                     15    20 <7)                     35
          7.2 b)Dotações para pagamentos
                          1993   1994   1995   1996        TOTAL
 Contratos                5 - 1 1          9     4          29
 Pessoal                  0      2,2                       2,2
 Custos administ.         1,4    2,4                       3,8
TOTAL                     6,4      15.6    9     4          35
         7.3      Método de cálculo
         a)       Despesa por contrato
         Esta despesa abrange a contribuição financeira comunitária para a
         promoção e a aplicação de tecnologia, efectuadas no âmbito dos
         contratos a custos repartidos a celebrar com a indústria, as
         universidades     e    os     institutos    de  investigação   dos
         Estados-membros.
         b)       Despesa operacional
         Esta despesa abrange os custos administrativos (o comité que
         apoia a Comissão na execução da acção, reuniões dos grupos de
         trabalho,    distribuição     de    documentos e    divulgação  de
         informações), pessoal auxiliar, consultores, utilização de
         equipamentos de processamento de dados e de telecomunicações e
         outras actividades de apoio.
         c)       Financiamento da despesa
         As dotações necessárias para abranger a contribuição comunitária
         para esta acção serão incluídas nos orçamentos comunitários para
         1993 e 1994. O orçamento comunitário para 1993 inclui já 15 MECU
         com esta finalidade.
(7)      Trata-se de um valor inteiramente indicativo, atendendo a que o
nível de dotações será determinado pelo processo orçamental anual, dentro
dos limites impostos pelos tectos das perspectivas financeiras actuais e
futuras.
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8.  TIPO DE CONTROLO ANTI-FRAUDE PREVISTO
    -  Controlo administrativo       pela Direcção-Geral      do   Controlo
       Financeiro, relativamente à execução orçamental.
       Direito de auditoria e análise pela Direcção-Geral das
       Tecnologias e Indústrias da Informação e Telecomunicações.
    -  Controlo pelos     funcionários  da   Comissão  responsáveis   pelos
       projectos.
       Auditorias pelo Tribunal de Contas, nos termos do disposto no
       Tratado.
9.  PESSOAL
    Os montantes necessários para esta acção foram calculados com
    base nos custos do seguinte pessoal estatutário de I&D
    necessário:
    5        funcionários - categoria A
    2        funcionários - categoria B
    3        funcionários - categoria C
    Os custos de pessoal são calculados com base nos salários
    indicativos de 1994, multiplicados por um factor de 6/12 para ter
    em conta o atraso causado pelo recrutamento e pela colocação das
    pessoas:
    Pessoal A         120 kECU
    Pessoal B          75 kECU
    Pessoal C          46 kECU
10. ELEMENTOS DE ANÁLISE DO CUSTO-EFICÁCIA
    10.1     Objectivos e coerência com o programa financeiro
    A acção TIDE é uma iniciativa de promoção e aplicação                de
    tecnologia com o objectivo específico principal de:
    "estimular a criação, na Europa, de um mercado interno das
    tecnologias    de   reabilitação    para    facilitar   a    integração
    socioeconómica dos deficientes e idosos".
    Tal objectivo realizar-se-á através de actividades de colaboração
    de equipas multidisciplinares. Os objectivos concretos de tais
    actividades são:
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        a compreensão, clarificação e adaptação da tecnologia para dar
        resposta    às   necessidades    dos   grupos   de    utilizadores.
        Publicar-se-á um manual TIDE das necessidades do utilizador e das
         soluções tecnológicas (actividades horizontais).
        o desenvolvimento de novas aplicações das tecnologias de
        reabilitação, como casas inteligentes para os idosos e aparelhos
        auditivos avançados (projectos). Prevêem-se mais de 50 novos
        protótipos de dispositivos e serviços de tecnologia avançada.
        o encorajamento da inovação e da transferêcnia de tecnologia no
        domínio das tecnologias de reabilitação. Desenvolver-se-ão novos
        modelos de eficácia económica na implantação, no terreno, das
        tecnologias de reabilitação e na modelização dos factores de
        mercado e de distribuição no mercado europeu das tecnologias de
        reabilitação (actividades horizontais).
        a aceleração do desenvolvimento de regras e normas técnicas.
        Tecnólogos    de  reabilitação   trabalharão   em   organismos   de
        normalização, como o ETSI, e serão apresentadas propostas de
        normas técnicas (actividades horizontais).
10.2    Justificação da acção
O crescente impacto dos problemas ligados às deficiências e ao
envelhecimento na vida dos cidadãos europeus está a criar uma forte
procura de aplicações e serviços no domínio das tecnologias de
reabilitação. Tais aplicações e serviços são necessários para garantir
iguais oportunidades de participação no tecido socioeconómico da
Comunidade. Acresce que as referidas aplicações poderão contribuir para a
contenção das despesas crescentes com os cuidados de saúde. Os
intervenientes nesse mercado (indústria, institutos de investigação e
organizações de utilizadores) carecem de estruturas e organização para
responder ao desafio de um modo coordenado e economicamente eficaz. Os
mercados das tecnologias de reabilitação são pequenos e encontram-se
fragmentados, os desenvolvimentos tecnológicos são insuficientes e, em
muitos casos, duplicados, as necessidades dos utilizadores não se
encontram bem definidas e sente-se a falta de normalização na matéria.
Os argumentos baseados nas dimensões inadequadas dos mercados nacionais e
na sua extrema fragmentação justificam a acção da Comunidade de acordo
com o princípio da subsidiariedade em termos de dimensão da acção. Os
argumentos relativos à coordenação de esforços a nível industrial e à
falta de desenvolvimento e normalização em matéria de tecnologia
justificam a acção da Comunidade em termos do efeito de estímulo do
mercado interno das tecnologias de reabilitação. Além disso, as acções
lançadas no âmbito da fase-piloto TIDE mostraram claramente que existe
uma insuficiência e uma falta de coordenação nos Estados-membros a nível
das actividades empreendidas no domínio das tecnologias de reabilitação.
O mercado e a indústria dessas tecnologias encontram-se, além disso, em
fase embrionária, necessitando, para o seu desenvolvimento coerente de um
estímulo financeiro e de uma cooperação pan-europeia. Uma regulamentação
comunitária seria prematura. A acção comunitária          funcionará como.
catalisador do aparecimento de uma massa crítica de investimento e
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cooperação,   contribuindo  deste   modo  para   a  futura   produção  de
regulamentação nesta matéria.
10.3    Acompanhamento e avaliação da acção
Todos os projectos de promoção e aplicação de tecnologia têm de prever a
apresentação de relatórios intercalares e finais e a demonstração dos
protótipos. Além disso, todos os projectos terão de incluir uma
declaração das necessidades dos utilizadores, os resultados dos ensaios
dos protótipos com os utilizadores e declarações referentes ao mercado. É
provável que alguns protótipos sejam submetidos a ensaios extensivos em
centros de reabilitação, deste modo contribuindo igualmente para o
estabelecimento de novos.processos de certificação e normas.
A acção será aperfeiçoada com base nos relatórios intercalares e nos
resultados das análises dos projectos (de seis em seis meses).
A Comissão avaliará formalmente a acção ã luz dos objectivos acima
enunciados, contando para tal com a assistência de peritos externos.
 ---pagebreak---                                    - 20 -
         AVALIAÇÃO DO IMPACTO NAS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (PME)
                                E NO EMPREGO
A acção tem como objectivo global o desenvolvimento e aplicação de
tecnologia avançada para deficientes e idosos e o estímulo à constituição
de parcerias estratégicas e de grupos ligados à investigação e à
 indústria, que permitam que a indústria europeia          (indústria das
telecomunicações e da informação, indústria da robótica e dos sistemas de
controlo, indústria de aparelhos de auxílio a deficientes, etc.) responda
ao desafio imposto pelos seus concorrentes no mercado mundial.
A fase-piloto mostrou, por parte das PME, um desejo de cooperação em
desenvolvimentos (em colaboração) a efectuar nesta área. Cerca de 80% das
empresas que participaram na fase-piloto eram PME. Os desenvolvimentos em
colaboração oferecem às PME boas oportunidades não só de adquirirem nova
tecnologia, mas também de conhecerem o ambiente empresarial de outros
Estados-membros, factores importantes na condução de uma actividade
empresarial eficaz no âmbito do mercado interno. Para as empresas de
pequena e média dimensão, o trabalho em colaboração e pré-concorrencial
representa um bom meio de obtenção desses benefícios. As PME carecem de
conhecimentos dos mercados, conhecimentos de línguas e recursos
administrativos e financeiros para adquirirem novas tecnologias e para se
expandirem para novos mercados. Além disso, quanto mais a tecnologia
avançada   for a base de novos produtos, maiores tendem a ser,
frequentemente, os prazos de produção e maior terá de ser o investimento
em novos produtos e processos, o que cria dificuldades às inúmeras
empresas de muito pequena dimensão activas neste sector industrial.
Os projectos TIDE prestam-se especialmente bem à promoção da cooperação
entre centros de investigação, PME e indústria da comunicação e da
informação. Entre as actividades de promoção de tecnologia a desenvolver
pelas referidas espécies de grupos, podem citar-se, a título de exemplo,
os desenvolvimentos informáticos para reabilitação da linguagem, casas
inteligentes para as pessoas idosas e transdutores gráficos avançados
para deficientes visuais. Se a indústria europeia quer tirar proveito da
oportunidade oferecida pelo mercado interno, há que desenvolver relações
mutuamente vantajosas entre os intervenientes do sector e os consórcios
adequados para a transferência e o desenvolvimento de tecnologia.
A participação das PME pode trazer-lhes numerosas vantagens, a principal
das quais será o acesso aos resultados da investigação fundamental
provenientes dos laboratórios de investigação, universidades e indústria
europeia de tecnologia avançada. Outra vantagem para as PME é a
possibilidade de actualizarem a sua própira tecnologia e saber-fazer para
solucionar problemas críticos. Obtêm-se por vezes importantes resultados
colaterais das soluções inovadoras no domínio da tecnologia avançada
desenvolvidas para o mercado altamente exigente da tecnologia para idosos
e deficientes, resultados esses que são posteriormente empregues em
sectores mais vastos e tradicionais. Citem-se, como exemplos, a
esferográfica, originalmente concebida para pessoas com disfunções
motoras, o gravador de cassettes, inicialmente desenvolvido para os
cegos, os primeiros dispositivos de controlo à distância, transcritores
de estenografia à máquina, etc.. Existe ainda a grande possibilidade de
adquirir conhecimentos e contactos para abordar um importante mercado
europeu da tecnologia avançada.
 ---pagebreak---                                   - 21
A actualização contínua da tecnologia avançada é a chave para a
manutenção do actual nível de emprego na indústria das tecnologias de
reabilitação e para a criação de novos empregos. As PME, designadamente,
encontram-se ameaçadas pela oportunidade que a indústria dos EUA, apoiada
por um mercado interno vigoroso e homogéneo, vê na realização do mercado
interno europeu. Uma legislação positiva nos EUA (Americans with
Disabilities Act, 1990) criou uma base industrial para as tecnologias
avançadas particularmente forte. A realização do mercado interno,
nomeadamente o reconhecimento mútuo da certificação, torna o mercado
europeu das TR atraente para a indústria dos EUA. Para sobreviver, a
indústria europeia, com as suas muitas PME, necessita de uma acção que
vise a transferência de tecnologia, o desenvolvimento de regras e normas
apropriadas para a interconexão, uma maior e mais transparente
compreensão das necessidades dos utilizadores e o estímulo à criação de
coligações e consórcios adequados entre os intervenientes do sector. Além
disso, os novos instrumentos e serviços tecnológicos revestem-se de uma
importância fundamental a nível das oportunidades de emprego das pessoas
desfavorecidas, 80% das quais se encontram desempregadas.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 175 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       05 15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-202-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55236-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo