CELEX: 32015D0903
Language: pt
Date: 2015-06-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/903 da Comissão, de 10 de junho de 2015, sobre uma medida adotada pela Espanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma roçadeira fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China [notificada com o número C(2015) 3800] (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 147/23
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/903 DA COMISSÃO
   de 10 de junho de 2015
   sobre uma medida adotada pela Espanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma roçadeira fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China
   
      
         [notificada com o número C(2015) 3800]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma roçadeira do modelo N1E-SPK-200 (CB 200-08), fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China, importada pela ADEO SERVICES França e distribuído em Espanha pela LEROY MERLIN Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               A roçadeira ostentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE relativa às máquinas.
            
         
               (3)
            
            
               A razão para a adoção da medida foi a não-conformidade da roçadeira com os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.4.1 — Características exigidas para os protetores e os dispositivos de proteção, 1.4.2 — Requisitos especiais para os protetores, e 1.7.3 — Marcação das máquinas, com o fundamento de que a distância entre o plano de corte e a aba de proteção da máquina era inferior a 10 mm, com o consequente risco de corte.
            
         
               (4)
            
            
               A Espanha informou o distribuidor sobre estas deficiências. O distribuidor tomou as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos não conformes.
            
         
               (5)
            
            
               A documentação disponível, as observações expressas e as medidas tomadas pelas partes interessadas demonstram que a roçadeira do modelo N1E-SPK-200 (CB 200-08) não satisfaz os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados na Diretiva 2006/42/CE. Assim sendo, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida tomada pela Espanha para proibir a colocação no mercado da roçadeira do modelo N1E-SPK-200 (CB 200-08), fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China, importada pela ADEO SERVICES França e distribuída em Espanha pela LEROY MERLIN Espanha, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.