CELEX: 31989R1338
Language: pt
Date: 1989-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1338/89 da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

18 . 5 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 134/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1338/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Maio de 1989
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                  em 24 de Abril de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                         artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­           cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,         do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 24 de Abril de 1989 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 24 de Abril
                                                                  de 1989, é fixado em 0,000 ecus por 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­           zona 5 durante a semana que se inicia em 24 de Abril de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO   n°  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
(3) JO   n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(s) JO   n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69 .                        É aplicável a partir de 24 de Abril de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 134/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 5. 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 18 . 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 134/ 11
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/l 00 kg)
           I                                                                     Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
           I                                                Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                             0,000                                       0
                        0104 20 90
                                           II                                                              0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                             0,000                                       0
                        0204 21 00                             0,000                                       0
                        0204 50 1 1        \                                                               0
                        0204 22 10                             0,000
                        0204 22 30                             0,000
                        0204 22 50                             0,000
                        0204 22 90                             0,000
                        0204 23 00                             0,000
                        0204 30 00                             0,000
                        0204 41 00                             0,000
                        0204 42 10                             0,000                 I
                        0204 42 30                             0,000
                        0204 42 50                             0,000
                        0204 42 90                             0,000
                        0204 43 00                             0,000
                        0204 50 13         I                                                               0
                        0204 50 15         I                                                               0
                        0204 50 19         I                                                               0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39         I                                                               0
                        0204 50 51         I                                                               0
                        0204 50 53         \                                                               0
                        0204 50 55         I                                                               0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                             0,000
                        0210 90 19                             0,000
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                  0,000
             — desossadas                                      0,000
             (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.