CELEX: 31996R0174
Language: pt
Date: 1996-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 174/96 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

1 . 2. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 25/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 174/96 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1996
                         que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             determinadas características e tendo em conta as ofertas e
                                                                   cotações mais favoráveis no mercado mundial, de entre as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   consideradas representativas da tendência real do
 Europeia,                                                         mercado ; que, para efeitos da referida determinação, é
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
 mente, os n ?s 3 e 10 do protocolo n ? 4, relativo ao algo­       numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ^),                            niência dos diferentes países fornecedores considerados
                                                                   mais representativos para o comércio internacional ; que,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              zados na determinação do preço do mercado mundial, de
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­            forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus              do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
 artigos 3 ? e 4?,                                                 ções ; que os referidos ajustamentos foram definidos no
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­             artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 ;
 mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do              Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a            nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
 partir do preço do mercado mundial verificado para o              algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre este último e o preço calculado
 para o algodão não descaroçado ; que essa relação foi defi­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabe­                                   Artigo 1 ?
 lece as regras de execução do regime de ajuda para o algo­
dão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
 lamento (CE) n ? 2878/95 (4) ; que, caso não possa ser           referido no artigo 3? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
determinado dessa forma, o preço do mercado mundial               fixado em 36,189 ecus por 100 quilogramas.
será estabelecido com base no último preço determinado ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
algodão descaroçado é determinado para um produto com             de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 45.
(2)  JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 48 .
 3   JO  n? L 123  de 4. 5. 1989, p. 23.
(4)  JO  n? L 301  de 14. 12. 1995, p. 21 .