CELEX: 62012FN0058
Language: pt
Date: 2012-05-28 00:00:00
Title: Processo F-58/12: Recurso interposto em 28 de maio de 2012 — ZZ/Comissão

29.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/33
            
         Recurso interposto em 28 de maio de 2012 — ZZ/Comissão
   (Processo F-58/12)
   2012/C 295/57
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão implícita de indeferimento do pedido do recorrente relativo à execução, por parte da recorrida, do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 4 de novembro de 2008, no processo F-41/06, Marcuccio/Comissão, e indemnização do dano que o recorrente alega ter sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Comissão ou, pelo menos, a ela imputável, independentemente da sua forma e de ser parcial ou total, que indeferiu o pedido do recorrente de 25 de março de 2011;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Comissão ou, pelo menos, a ela imputável, independentemente da sua forma e de ser parcial ou total, que indeferiu a reclamação do recorrente de 17 de outubro de 2011;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, declaração de que a Comissão se absteve ilegalmente, pelo menos em parte, de adotar num prazo razoável as medidas de execução do acórdão proferido em 4 de novembro de 2008 pelo Tribunal da Função Pública, no processo F-41/06, Marcuccio/Comissão;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão no pagamento do montante de 70 000 euros ao recorrente a título de reparação do dano injusto que este sofreu por a Comissão se ter abstido ilegalmente de adotar todas as medidas de execução do acórdão de 4 de novembro de 2008;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.