CELEX: 31997R1656
Language: pt
Date: 1997-08-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1656/97 DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 8 . 97          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 231 /3
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1656/97 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Agosto de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Karel VAN MIERT
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
H   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 231 /4      PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               22. 8 . 97
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                      Código                          Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                 países terceiros (')                 de importação
                               0709 90 79                               052                                 55,6
                                                                        999                                 55,6
                               0805 30 30                               052                                 63,5
                                                                        388                                 66,4
                                                                         524                                61,8
                                                                         528                                59,7
                                                                         999                                62,9
                               0806 10 40                                052                               118,6
                                                                         400                               190,4
                                                                         600                               110,8
                                                                         624                               191,4
                                                                         999                               152,8
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                                69,1
                                                                         400                                63,6
                                                                         508                                60,7
                                                                         512                                16,5
                                                                         524                                63,4
                                                                         528                                54,5
                                                                         804                                75,4
                                                                         999                                57,6
                               0808 20 57                                052                                77,9
                                                                         388                                43,5
                                                                         512                                85,1
                                                                         528                                44,7
                                                                         999                                62,8
                       0809 30 41,0809 30 49                             052                                81,8
                                                                         999                                81,8
                               0809 40 30                                052                                51,6
                                                                         064                                62,5
                                                                         066                                 59,9
                                                                         093                                 61,6
                                                                         624                               250,3
                                                                         999                                 97,2
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código « 999 » representa «outras origens».