CELEX: C2007/211/107
Language: pt
Date: 2007-09-08 00:00:00
Title: Processo F-7/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Julho de 2007 B/Comissão (Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condições previstas no artigo 4.° , n.° 1, do Anexo VII do Estatuto)

8.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/58
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Julho de 2007 B/Comissão
   (Processo F-7/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condições previstas no artigo 4.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto)
   (2007/C 211/107)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: B (Bruxelas, Bélgica) (inicialmente representada por S. Rodrigues e A. Jaume, advogados, depois por S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Anulação da decisão da AIPN, de 10 de Outubro de 2005, que indefere a reclamação da recorrente e da decisão da AIPN, de 26 de Abril de 2005, de recusar à recorrente a atribuição do subsídio de expatriação.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 96 22.4.2006, p. 35.