CELEX: 31986R4104
Language: pt
Date: 1986-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4104/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84 que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas

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31986R4104

Regulamento (CEE) nº 4104/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84 que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas  

Jornal Oficial nº L 379 de 31/12/1986 p. 0017 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 2 p. 0151  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 2 p. 0151 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 4104/86 DA COMISSÃO  de 23 de Dezembro de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84 que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2315/86 (2), nomeadamente o nº 3 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 21º;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão (3) fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas; que, em relação às lulas e potas Loligo spp. da subposição 03.03 B IV a) 1 aa) da pauta aduaneira comum, esses coeficientes foram estabelecidos por referência à espécie Loligo vulgaris, na apresentação comercial não limpa, escolhida como produto servindo de base para a determinação do preço de orientação, de acordo com o disposto no artigo 10º, nº 2, do Regulamento (CEE) nº 3796/81 e ao qual foi atribuído o coeficiente 1,0;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3931/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, que fixa os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3796/81 para a campanha de 1987 (4), foi modificado o produto que serve de base para a determinação do preço de orientação dos produtos considerados; que, consequentemente, convém adaptar desde já o anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O texto da parte a) do anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 relativo aos coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação das lulas e potas Loligo spp. da subposição 03.03 B IV a) 1 aa) da pauta aduaneira comum é substituído pelo texto seguinte:  1.2.3 //  //  //  // « Espécies  // Apresentação  // Coeficiente   //   1,3 // a) Lulas e Potas Loligo spp. [subposição 03.03 B IV a) 1 aa) da pauta aduaneira comum]  //  // 1.2.3 //  //  //  // Loligo patagonica   // não limpas limpas   // 1,00 1,20   //    //   //   // Loligo vulgaris  // não limpas limpas  // 2,00 2,40   //    //   //   // Loligo pealei   // não limpas limpas  // 1,20 1,40   //    //   //  // Outras espécies   // não limpas limpas  // 1,10 1,30 »  //    //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1986.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 202 de 25. 7. 1986, p. 1.  (3) JO nº L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.  (4) JO nº L 365 de 24. 12. 1986, p. 8.