CELEX: 31991R1160
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1160/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, que abre o concurso permanente, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 777/87 do Conselho, no que respeita ao leite em pó desnatado

4 . 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 112/69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1160/91 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Maio de 1991
                    que abre o concurso permanente , em aplicação do Regulamento (CEE) n? 777 /87
                                  do Conselho, no que respeita ao leite em pó desnatado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             suspensão da intervenção em toda a Comunidade ou em
                                                                   parte desta, as compras podem ser realizadas no âmbito de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                um concurso permanente ; que o Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                               n ? 1 158/91 da Comissão (6) adoptou as regras de execução
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   desse concurso ; que é conveniente abrir o concurso ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos                 Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3641 /90 (2), e, nomeada­         seu presidente,
 mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo
 7 ?A,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 777/87 do
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que altera o regime de
 compras à intervenção para a manteiga e o leite em pó
 desnatado (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3577/90 (4), fixa os critérios                                        Artigo 1 ?
 segundo os quais, até ao final do quinto período de doze
 meses de aplicação do regime da imposição suplementar             Os organismos de intervenção, referidos no anúncio de
 referida no artigo 5?C do Regulamento (CEE) n ? 804/68 ,          concurso permanente que consta do anexo, procederão à
 as compras de leite em pó desnatado pelos organismos de           compra de leite em pó desnatado em conformidade com
 intervenção podem ser ou devem ser restabelecidas ;               o disposto no Regulamento (CEE) n? 1158 /91 .
 Considerando que as compras de leite em pó desnatado,
 previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 n ? 804/68, foram suspensas pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
 n ? 1 159/91 O ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 777/87 prevê              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
no n? 3, alínea a), do seu artigo 1 ? que, em caso de              Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13 .
0    JO  n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
O    JO  n ? L 78 de 20 . 3. 1987, p. 10.
(4)  JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(')  Ver  pagina 68 do presente Jornal Oficial .                  (6) Ver pagina 65 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 112/70                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4. 5 . 91
                                                                      ANEXO
           Anúncio de concurso permanente relativo a aquisição, mediante adjudicação, de leite em pó
                                                desnatado pelos organismos de intervenção
           Os organismos de intervenção a seguir indicados procedem a aquisição de leite em pó desnatado em confor­
            midade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 1158/91 .
            Os prazos para a apresentação das propostas para o primeiro concurso especial expira a 14 de Maio de 1991 ,
            às 12 horas. As condições detalhadas deste concurso foram fixadas pelos organismos de intervenção em ques­
            tão, podendo qualquer interessado, estabelecido na Comunidade, tomar delas conhecimento dirigindo-se,
           consoante o caso, a um dos endereços seguintes :
           — Office belge de 1 économie et de 1 agriculture, secteurs « produits et industries agricoles et alimentaires »,
                rue de Trêves 82, B-1040 Bruxelles [tél. : (32-2) 230 17 40, télex : 24076, téléfax : (32-2) 230 25 33]
           — Belgische dienst voor bedrijfsleven en landbouw, sector „landbouw- en voedingsprodukten en indus­
                trieën", Trierstraat 82, B-1040 Brussel (tel.: (32-2) 230 17 40, telex : 24076, telefax : (32-2) 230 25 33)
           — EF-direktoratet, Frederiksborggade 18 , DK-1360 København K (tlf. : (45) 33 92 70 00, telex : 15137
                EFDIR-DK, telefax : (45) 33 92 69 48)
           — Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt am Main
                 18 (Tel. : (49)691 56 40, Telex : 411727, Telefax : (49)691 564790). As propostas apresentadas por
                portador serão enviadas para BALM, Block B, Zimmer 056
           — Υπηρεσία Διαχείρισης Αγροτικών Προϊοντων (ΥΔΑΓΕΠ), οδός Αχαρνών 241 , GR-Αθήνα,
                ( τηλέφωνο : 30 1 862 64 15, τέλεξ : 221738 )
           — Servicio nacional de productor agrarios (SENPA), calle Beneficencia 8, E-28004 Madrid [tel.: (34-1 )
                347 65 00/347 63 10 ; telex : 41818 /23427 ; telefax : (34-1 ) 521 98 32/522 43 871
           — Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (Onilait), service commercial et tech­
                nique de la société Interlait, 28, boulevard de Grenelle, F-75737 Paris, Cedex 15 [tél. : (33) (1 ) 40 58 70 00,
                télex : 206652, téléfax : (33) ( 1 ) 45 79 28 49]
           — Department of Agriculture and Food, Intervention Unit, Agriculture House, Kildare Street, IRL-Dublin 2
                (tel. : (353) ( 1 ) 78 90 1 1 , telex : 93607, telefax : (353) (1 ) 61 62 63)
           — Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Via Palestro 81 , I-00198 Roma [tel.:
                (39-6) 647 49 91 , telex : 613003, telefax : (39-6) 445 39 40]
           — Service d économie rurale, section de l'économie laitière, 115, rue de Hollerich, L- 1 74 1 Luxembourg [tél. :
                (352) 47 84 17, télex : 2537 AGRIM LU, téléfax : (352) 49 16 19]
           — Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau, Burg. Kessenplein 3, NL-6431 KM-Hoensbroek (tel. : (31-45)
                23 83 83, telex : 56396, telefax : (31-45) 22 27 35)
           — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Rua Camilo Castelo Branco, 45, 2°,
                P-1000 Lisboa [tel.: (351 ) ( 1 ) 53 71 72 ; telex : 66209 INGA P ; telefax : (351 ) ( 1 ) 53 32 51 ]
           — Intervention Board, Lifestock Products Division, Branch A, PO Box 69, Fountain House, 2 Queens Walk,
                UK-Reading, Berks RG1 7QW (tel. : (44) 734 58 36 26, telex : 848302 (IBAPRG G), telefax : (44) 734)
                58 36 26 ext. 2370).