CELEX: 62009TA0513
Language: pt
Date: 2010-12-16 00:00:00
Title: Processo T-513/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Baena Grupo/IHMI Neuman e Galdeano del Sel (Figura sentada) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada — Marca figurativa comunitária anterior — Causa de nulidade — Carácter individual — Impressão global diferente — Artigos 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]

12.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Baena Grupo/IHMI Neuman e Galdeano del Sel (Figura sentada)
   (Processo T-513/09) (1)
   
   (Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada - Marca figurativa comunitária anterior - Causa de nulidade - Carácter individual - Impressão global diferente - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)
   2011/C 46/25
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Manuel Baena Grupo, SA (Santa Perpètua de Mogoda, Espanha) (representante: A. Canela Giménez, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Herbert Neuman (Tarifa, Espanha) e Andoni Galdeano del Sel (Espanha)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Outubro de 2009 (processo R 1323/2008-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel, por um lado, e José Manuel Baena Grupo, SA, por outro.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Outubro de 2009 (processo R 1323/2008-3) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por José Manuel Baena Grupo, SA. Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 51 de 27.2.2010.