CELEX: 62012CB0261
Language: pt
Date: 2013-01-17 00:00:00
Title: Processo C-261/12 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de janeiro de 2013 — Annunziata Del Prete/Giorgio Armani SPA, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Risco de confusão — Prestígio — Sinal figurativo «AJ AMICI JUNIOR» — Oposição do titular da marca figurativa nacional anterior AJ ARMANI JEANS e da marca nominativa nacional anterior ARMANI JUNIOR]

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/2
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de janeiro de 2013 — Annunziata Del Prete/Giorgio Armani SPA, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-261/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Risco de confusão - Prestígio - Sinal figurativo «AJ AMICI JUNIOR» - Oposição do titular da marca figurativa nacional anterior AJ ARMANI JEANS e da marca nominativa nacional anterior ARMANI JUNIOR)
   2013/C 79/03
   Língua do processo: o italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Annunziata Del Prete (representante: R. Bocchini, avvocato)
   
      Outras partes no processo: Giorgio Armani SpA (representante: M. Rapisardi, avvocato), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock e F. Mattina, agentes)
   
      Objeto
   
   Recuso do acórdão do Tribunal Geral — (Segunda Secção) de 27 de março de 2012. Armani/IHMI (T-420/10), pelo qual este último anulou a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de junho de 2010, relativa a um processo de oposição entre Giorgio Armani SPA e Annunziata Del Prete (processo R 1360/2009-2) — Risco de confusão — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Annunziata Del Prete é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 227 de 28.07.2012