CELEX: 32011D0775
Language: pt
Date: 2011-10-23 00:00:00
Title: 2011/775/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 23 de Outubro de 2011 , que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

30.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/33
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 23 de Outubro de 2011
   que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
   (2011/775/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
   Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por carta datada de 27 de Setembro de 2011, o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude TRICHET, informou da decisão de Jürgen STARK de renunciar ao seu cargo na Comissão Executiva antes do termo do seu mandato em 31 de Maio de 2014 e da sua disponibilidade de se manter em funções até à data em que o seu sucessor assumir as suas responsabilidades. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho Europeu pretende nomear Jörg ASMUSSEN que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Jörg ASMUSSEN é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de Janeiro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  JO L 265 de 11.10.2011, p. 29.
   
      (2)  Parecer emitido em 13 de Outubro de 2011.
   
      (3)  Parecer emitido em 6 de Outubro de 2011 (JO C 301 de 12.10.2011, p. 2).