CELEX: 62017TB0167
Language: pt
Date: 2017-03-24 00:00:00
Title: Processo T-167/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de março de 2017 — RV/Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Colocação em situação de licença e aposentação — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

6.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/26
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de março de 2017 — RV/Comissão
   (Processo T-167/17 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Função pública - Colocação em situação de licença e aposentação - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»))
   (2017/C 178/39)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Requerente: RV (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
   
      Requerida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e D. Martin, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos dos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado à suspensão da execução da Decisão da Comissão, de 21 de dezembro de 2016, que colocou o requerente em situação de licença no interesse do serviço e o aposentou automaticamente, a partir de 1 de abril de 2017.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.