CELEX: 62009TA0512(01)
Language: pt
Date: 2017-01-25 00:00:00
Title: Processo T-512/09 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — Rusal Armenal/Conselho [«Dumping — Importações de determinadas folhas de alumínio originárias da Arménia, do Brasil e da China — Direito antidumping definitivo — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 384/96 — Avaliação cumulativa das importações que são objeto de inquéritos antidumping — Artigo 3.°, n.° 4, alíneas a) e b), do Regulamento n.° 384/96 — Oferta de compromissos — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 384/96»]

13.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — Rusal Armenal/Conselho
   (Processo T-512/09 RENV) (1)
   
   ([«Dumping - Importações de determinadas folhas de alumínio originárias da Arménia, do Brasil e da China - Direito antidumping definitivo - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c), segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 384/96 - Avaliação cumulativa das importações que são objeto de inquéritos antidumping - Artigo 3.o, n.o 4, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 384/96 - Oferta de compromissos - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 384/96»])
   (2017/C 078/22)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rusal Armenal ZAO (Erevan, Arménia) (representantes: B. Evtimov, E. Borovikov, advogados, e D. O’Keeffe, solicitor)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente S. Boelaert e J.-P. Hix, agentes, depois J.-P. Hix, assistido por B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, avocat)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Parlamento Europeu (representantes: D. Warin e A. Auersperger Matić, agentes) e Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, M. França e A. Demeneix, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China (JO 2009, L 262, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Rusal Armenal ZAO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pelo Conselho da União Europeia nos processos no Tribunal Geral e no Tribunal de Justiça.
            
         
               3)
            
            
               O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 80, de 27.3.2010.