CELEX: 31987R2753
Language: pt
Date: 1987-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2753/87 da Comissão, de 15 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 265/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2753/87 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Setembro de 1987
                   que lixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 14 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal * do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n°. L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 265/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16. 9 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1987 , que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          9                 10              11               12
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                8,52            8,52            8,52
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0,48            0,48              0
10.02          Centeio                                                               0                1,56            1,56             1,56
10.03          Cevada                                                                0                  0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                  0               0           .   0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                           \
               teira                                                                 0                  0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                8,57            8,56            8,57
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                            I                Il
               teira                                                                 0                  0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,93           11,93            11,93
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   9              10             11             12             1
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             15,17          15,17         15,17         15,17
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            11,33           11,33         11,33         11,33
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0               0              0             0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0               0              0             0              0
11.07 B        Malte torrado                                                  0               0              0             0              0