CELEX: 31998R1158
Language: pt
Date: 1998-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1158/98 da Comissão de 3 de Junho de 1998 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97

4. 6. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 160/17
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1158/98 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Junho de 1998
                que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o
                quadragésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do
                    concurso público permanente referido no Regulamento (CE) në 1408/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado do açúcar na Comunidade e no mercado
                                                               mundial;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que, após exame das ofertas, é conveniente
                                                               adoptar, para o quadragésimo primeiro concurso público
Tendo em contra o Regulamento (CEE) në 1785/81 do              parcial, as disposições referidas no artigo 1ë;
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                               Comité de Gestão do Açúcar,
(CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 5, alínea b), do
seu artigo 17ë,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, por força do Regulamento (CE) në
1408/97 da Comissão, de 22 de Julho de 1997, respeitante
                                                                                       Artigo 1ë
a um concurso público permanente para a determinação
de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação      Para o quadragésimo primeiro concurso público parcial
de açúcar branco (3), procedeu-se a concursos públicos         de açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento
parciais para a exportação desse açúcar;                       (CE) në 1408/97, o montante máximo da restituição à
                                                               exportação é fixado em 47,431 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 9ë do
Regulamento (CE) në 1408/97, é fixado um montante                                      Artigo 2ë
máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o
concurso público parcial em causa, tendo em conta,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho de
nomeadamente, a situação e a evolução previsível do            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.