CELEX: 31988D0031
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: 88/31/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto

27 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 22 / 9
                                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                                   de 21 de Dezembro de 1987
                   que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a
                                   Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto
                                                           ( 88 / 31 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo
238 ?,                                                                                              Artigo 2 ?
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,                             O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
                                                                        no artigo 21 ? do Protocolo ( 2 ).
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento
Europeu 0 ),
                                                                                                    Artigo 3 ?
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relati­
vo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Árabe do Egipto ,                      A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
DECIDE :
                                                                        Feito em Bruxelas , em 21 de Dezembro de 1987 .
                            Artigo 1 ?
                                                                                                                  Pelo Conselho
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo                                                              O Presidente
à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Árabe do Egipto .                                                                 B. HAARDER
                                                                        ( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
(*) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1987 ( ainda não                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
     publicado no Jornal Oficial ).                                           Geral do Conselho .