CELEX: 62020TN0759
Language: pt
Date: 2020-12-22 00:00:00
Title: Processo T-759/20: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2020 — Monster Energy/EUIPO — Frito-Lay Trading Company (MONSTER ENERGY)

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/64
            
         
      Recurso interposto em 22 de dezembro de 2020 — Monster Energy/EUIPO — Frito-Lay Trading Company (MONSTER ENERGY)
      (Processo T-759/20)
      (2021/C 53/80)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Monster Energy Co. (Corona, Califórnia, Estados Unidos) (representante: P. Brownlow, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Frito-Lay Trading Company GmbH (Berna, Suíça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia MONSTER ENERGY — Marca da União Europeia n.o 9 500 448
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de outubro de 2020 no processo R 2928/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Anulação de 23 de outubro de 2019 na parte em que revogou o registo de bens da classe 30;
               
            
                  —
               
               
                  indeferir o pedido de revogação do registo de bens da classe 30;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das suas próprias despesas e nas da recorrente.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Aplicação incorreta do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.