CELEX: 31986R0730
Language: pt
Date: 1986-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 730/86 da Comissão, de 11 de Março de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 2924/85 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

12. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 69 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 730/86 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1986
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2924/85 e eleva a 1 900 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                 o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2924/85 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2924/85 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (4),                      « Artigo 2 ?
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2924/85 da                   de 1 900 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 1 27/86 (6), abriu um concurso                  2. As regiões onde estão armazenadas as 1 900 000
permanente para a exportação de 1 840 000 toneladas de               toneladas de trigo mole panificável são indicadas no
trigo mole panificável armazenado pelo organismo de                  Anexo I. »
intervenção francês ; que, pela sua comunicação de 6 de
Março de 1986, a França informou a Comissão da inten­
ção do seu organismo de intervenção de proceder a um                                       Artigo 2 ?
aumento de 60 000 toneladas da qualidade posta em
concurso com vista à exportação ; que é conveniente              O Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 2924/85 é substi­
elevar a 1 900 000 toneladas a quantidade global posta em        tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
armazenado pelo organismo de intervenção francês ;                                         Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
tades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 280 de 22. 10. 1985, p. 24.
(«) JO  n? L 18 de 24. 1 . 1986, p. 14.
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                           (em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
             Amiens                                  240 000
             Bordeaux                                 83 000
             Châlons-sur-Marne                       253 000
             Dijon                                    70 000
             Lille                                   100 000
             Nancy                                    90 000
             Nantes                                   60 000
             Orléans                                 499 000
             Paris                                   290 000
             Poitiers                                113 000
             Rouen                                    82 000
             Toulouse                                 20 000 »