CELEX: 31997D0112
Language: pt
Date: 1997-01-22 00:00:00
Title: 97/112/CE: Decisão da Comissão de 22 de Janeiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação vegetativa da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho

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31997D0112

97/112/CE: Decisão da Comissão de 22 de Janeiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação vegetativa da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 040 de 11/02/1997 p. 0021 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação vegetativa da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho (97/112/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 14º,Tendo em conta o pedido apresentado por Itália,Considerando que, na Comunidade e nomeadamente em Itália, a produção de certos materiais de propagação vegetativa da vinha, designadamente de estacas-garfo, que satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE no que diz respeito à variedade foi deficitária em 1996, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse país;Considerando que é impossível satisfazer adequadamente essas necessidades com estacas-garfo que obedeçam a todas as condições fixadas pela directiva referida;Considerando que é, pois, conveniente autorizar a Itália, por um período com termo em 28 de Fevereiro de 1997, a permitir a comercialização de estacas-garfo de uma categoria submetida a exigências reduzidas;Considerando que é, além disso, conveniente autorizar outros Estados-membros capazes de abastecer a Itália com esses materiais a permitir a comercialização dos mesmos;Considerando que a autorização só pode ser utilizada em conformidade com as condições e exigências fitossanitárias estabelecidas pela Directiva 77/93/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/78/CE da Comissão (3), e nomeadamente pela Decisão 97/78/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1997, que autoriza os Estados-membros a prever excepcionalmente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Croácia ou da Eslovénia (4);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Itália fica autorizada a permitir, por um período com termo em 28 de Fevereiro de 1997, a comercialização no seu território de um máximo de 1 300 000 estacas-garfo de vinha de variedades não aceites oficialmente para certificação ou controlo dos materiais de propagação standard em conformidade com as disposições da Directiva 68/193/CEE e colhidas na Croácia ou na Eslovénia, desde que:a) Sejam satisfeitas as condições e exigências previstas pela Decisão 97/78/CE,eb) A etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigências reduzidas».Artigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a permitir, nas condições previstas no artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios de estacas-garfos de vinha cuja comercialização é autorizada por força da presente decisão.Artigo 3º Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão e aos outros Estados-membros as quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autorizada a título da presente decisão.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15.(2) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(3) JO nº L 321 de 12. 12. 1996, p. 20.(4) JO nº L 22 de 24. 1. 1997, p. 35.