CELEX: 31995R1603
Language: pt
Date: 1995-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1603/95 da Comissão, de 3 de Julho de 1995, que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões até ao final da companha de comercialização de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995

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31995R1603

Regulamento (CE) nº 1603/95 da Comissão, de 3 de Julho de 1995, que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões até ao final da companha de comercialização de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 153 de 04/07/1995 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 1603/95 DA COMISSÃO de 3 de Julho  de 1995 que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das  nectarinas e dos limões até ao final da companha de comercialização de 1995/1996, na sequência da  superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995A COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas  (1) com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95  (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu  artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1146/94 da Comissão  (3), fixa em 64  300 toneladas  relativamente às couves-flores, 303  600 toneladas relativamente aos pêssegos, em 83  100 toneladas  relativamente às nectarinas e em 363  000 toneladas relativamente aos limões os limiares de  intervenção para a campanha de 1994/1995; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do  artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no  respeitante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento  (CEE) nº 1035/72, relativo à organização comum de mercado no sector das frutas e produtos  hortícolas  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95  (5), e do  artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à  instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores  (6), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95, se, durante uma campanha de  comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em relação às couves-flores, aos pêssegos, às  nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados  para esses produtos e para essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses  produtos e para essa campanha são diminuídos de 1  % por fracção que supere o limiar de 20  000  toneladas no que diz respeito às couves-flores, de 23  000 toneladas no que diz respeito aos  pêssegos, de 3  000 toneladas no que diz respeito às nectarinas e de 11  200 toneladas no que diz  respeito aos limões; Considerando que, de acordo com as informações prestadas pelos Estados-membros, as medidas de  intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 incidiram em 170  676  toneladas de couves-flores, 798  916 toneladas de pêssegos, 191  523 toneladas de nectarinas e 479   001 toneladas de limões; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta  campanha foram superados em 106  376 toneladas de couves-flores, para esta campanha foram superados  em 495  316 toneladas de pêssegos, 108  423 toneladas de nectarinas e 116  001 toneladas de  limões; Considerando que do atrás exposto resulta ser necessário diminuir os preços de base e os preços de  compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE)  nº 1542/95 do Conselho  (7), para a campanha de comercialização de 1995/1996 de 5  % no que diz  respeito às couves-flores, 20  % no que diz respeito, aos pêssegos, 20  % no que diz respeito às  nectarinas e 10  % no que diz respeito aos limões; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos  pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 para a campanha de  comercialização de 1995/1996, são diminuídos de 5  % no que diz respeito às couves-flores, 20  % no  que diz respeito aos pêssegos, 20  % no que diz respeito às nectarinas e 10  % no que diz respeito  aos limões e são estabelecidos tal como fixado em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO PREÇOS DE BASE E PREÇOS DE COMPRA RELATIVOS À CAMPANHA DE 1995/1996 NA SEQUÊNCIA  DA SUPERAÇÃO DO LIMIAR DE INTERVENÇÃO FIXADO PARA A CAMPANHA DE 1994/1995 1.  Couves-flores >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  Pêssegos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.  Nectarinas (incluindo os pêssegos-carecas) >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4.  Limões >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estes preços não incluem a incidência do preço da embalagem em que o produto é apresentado.