CELEX: 31995D0479
Language: pt
Date: 1995-11-07 00:00:00
Title: 95/479/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 1995, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Finlândia (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31995D0479

95/479/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 1995, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Finlândia (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 275 de 18/11/1995 p. 0023 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1995 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética  infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Finlândia (Apenas faz fé o texto em  língua finlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/479/CE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições  de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE  (2), e, nomeadamente, o seu artigo  10º, nºs 1 e 2, e o seu artigo 28ºB, Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a  permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que diz respeito a certas doenças dos peixes; Considerando que a Finlândia apresentou em 29 de Maio de 1995 um programa relativo à necrose  hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) para o seu território; Considerando que o programa apresentado pela Finlândia define a zona geográfica abrangida, as  medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios, a  importância das doenças em causa e as medidas de combate no caso de detecção de uma dessas  doenças; Considerando que certas bacias hidrográficas da Finlândia estão parcialmente situadas no território  de países terceiros; que a Finlândia estabeleceu um programa de colaboração com esses países  terceiros para se assegurar de que as bacias hidrográficas abrangidas ficam, na sua totalidade, sob  controlo oficial; Considerando que, após exame, se concluiu que o programa está em conformidade com as disposições do  artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Fica aprovado o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa  (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) apresentado pela Finlândia. Artigo 2º A Finlândia porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas  necessárias para dar cumprimento ao programa a que diz respeito o artigo 1º em 1 de Janeiro de  1996. Artigo 3º A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão