CELEX: 31988R4089
Language: pt
Date: 1988-12-28
Title: Regulamento (CEE) nº 4089/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 577/86 relativo à aplicação de montantes compensatórios de adesão a determinados produtos transformados no sector dos cereais em razão da adesão de Espanha

N? L 359 56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4089/88 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 577/86 relativo à aplicação de montantes
                 compensatórios de adesão a determinados produtos transformados no sector dos
                                         cereais em razão da adesão de Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           gal (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 4074/88 (*),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               deve prever-se que os montantes compensatórios de
 Económica Europeia,                                             adesão fixados no referido Regulamento (CEE) n? 577/86
                                                                 são aplicáveis até ao final da campanha de 1988/1989 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal, e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 90?,            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum do mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2221 /88 (2),
 Considerando que, com fundamento na data limite de                                         Artigo 1 ?
aplicação das medidas transitórias, prevista pelo artigo 90?
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, o Regula­            No n? í do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 577/86
 mento (CEE) n? 577/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro           os termos « de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1988 »
de 1986, nomeadamente, à aplicação de montantes                  são substituídos pelos termos « para a campanha de 1988/
compensatórios de adesão a determinados produtos trans­          / 1989 ».
formados no sector dos cereais em razão da adesão de
                                                                                                           i
 Espanha (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2393/88 (4), só prevê a aplicação                                      Artigo 2?
dos citados montantes até 31 de Dezembro de 1988 ; que,          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4007/87 do                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que prolonga o             peias.
período previsto no n? 1 do artigo 90? e no n? 1 do
artigo 257? do Acto de Adesão de Espanha e de Portu              É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 57 de 1 . 9. 1986, p. 16.                           O JO n°. L 378 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
b) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 78.                            (é) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.