CELEX: 31988R3341
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3341/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 295/57
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3341/88 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Outubro de 1988
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  Económica Europeia,                                                       uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           n ? 1676/85,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                           coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 26 de Outubro de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última               1988 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,.           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,                de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                (CEE) n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com
 importação de produtos transformados à base de cereais e              o anexo do presente regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2974/88 da Comissão Q, com a última redacção que                                             Artigo IP
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3321 /88 (8) ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim"de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 28 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 Outubro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p.  1.
(2) JO  n?   L 197 de 26. 7.   1988, p.  16.
(3) JO  n?   L 166 de 25. 6.   1976, p.  1.
(4) JO  n?   L 197 de 26. 7.   1988, p.  30.
O   JO  n?   L 164 de 24. 6.   1985, p.  1.
(6) JO  n?   L 153 de 13. 6.   1987, p.  1.
0   JO  n?   L 269 de 29. 9.   1988, p. .26.
(") JO n° L 293 de 27. 10. 1988, p. 76.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                   (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (I2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/58                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 10 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação, dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                              Código NC                             Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                               excepto ACP ou PTOM
                           1102 90 30 0                                 100,88                                94,84
                            1103 12 00 0                                100,88                                94,84
                            1103 29 30 (2)                              100,88                                94,84
                            1104 12 10 (2)                                56,76                               53,74
                            1104 12 90 (2)                               111,42                              105,38
                            1104 22 10 0                                  97,86                               94,84
                            1104 22.30 0                                  97,86                               94,84
                            1104 22 50 0                                  87,32                               84,30
                            1 104 22 90 0                                 56,76                               53,74
                              2302 10 10                                  58,37                               52,37
                              2302 10 90                                 118,22                              112,22
                              2302 20 10                                  58,37                               52,37
                              2302 20 90                                 118,22                              112,22
                              2302 30 10                                  58,37                               52,37
                              2302 30 90                                 118,22                              112,22
                              2302 40 10                                  58,37                                52,37
                              2302 40 90                                 118,22                              112,22
              (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um l^do, e os dás subposições
                   2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                   1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                   — um tèor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                   — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona-,
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                   Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                   1104.