CELEX: 62009TJ0460
Language: pt
Date: 2011-05-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011.#CheapFlights International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights - Marca figurativa nacional anterior CheapFlights - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.#Processo T-460/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011 – CheapFlights International/IHMI – Cheapflights (Cheapflights)
      (Processo T-460/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights – Marca figurativa nacional anterior CheapFlights – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa [Regulamento nº 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32 e 33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Agosto de 2009 (processo R 1356/2007‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a CheapFlights International Ltd e a Cheapflights Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária: 
            
            
               Cheapflights Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Cheapflights para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 39 e 41 a 44
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               CheapFlights International Ltd
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa CheapFlights registada na Irlanda, para serviços das classes 35, 36, 38, 39, 41, 42, 43 e 44; marca nominativa
                  CHEAPFLIGHTS registada na Irlanda, para serviços das classes 35, 39 e 43; marca nominativa CHEAPFLIGHTS registada na Irlanda,
                  para serviços das classes 38, 41, 42 e 44; marca figurativa CheapFlights.ie registada na Irlanda, para serviços das classes
                  35, 39, 41, 42 e 43; marca figurativa internacional CHEAPFLIGHTS para serviços das classes 35, 38, 39 e 42
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada e improcedência da oposição na sua totalidade
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 31 de Agosto de 2009, (processo R 1356/2007‑4) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI e a Cheapflights Ltd são condenados nas despesas, incluindo as da CheapFlights International Ltd no processo na Câmara
                     de Recurso.