CELEX: 31986R1568
Language: pt
Date: 1986-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1568/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 137/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1568/86 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Maio de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 22 de Maio de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              1986 ;
 artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão ( 4) e             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 118 de 7 . 5 . 1986, p. 1 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
V) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 137/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  24. 5 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6                 7            8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                 0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                 0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0                 0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                 0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                 0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0            0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3 ? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7              8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0
 ---pagebreak--- 24. 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 137/ 5
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2° período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                  6               7               8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0               0             3,83
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                4,27            4,27            9,20
10.02           Centeio                                                               0                  0               0               0
10.03           Cevada                                                                0                  0               0             9,29
10.04           Aveia                                                                 0                  0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                  0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                  0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                  0               0               0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                  0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                  0               0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0             5,36
                                                               B. Malte
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5              6               7              8             9
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              6,82         6,82
11.07 AI (b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              5,09         5,09
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             16,54        16,54
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            12,36         12,36
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0             14,40        14,40