CELEX: 31990D0552
Language: pt
Date: 1990-11-09 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 9 de Novembro de 1990  que determina os limites do territorio infectado pela peste equina  (90/552/CEE)

Avis juridique important

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31990D0552

DECISAO  DA COMISSAO  de 9 de Novembro de 1990  que determina os limites do territorio infectado pela peste equina  (90/552/CEE)  

Jornal Oficial nº L 313 de 13/11/1990 p. 0038 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0128  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0128 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 9 de Novembro de 1990  que determina os limites do território infectado pela peste equina  (90/552/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,  Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, há que determinar os limites do território infectado pela peste equina; que o território infectado deve incluir, no mínimo, uma zona de protecção e uma zona de vigilância na qual não tenha sido feita qualquer vacinação no decurso dos últimos doze meses;  Considerando que, nos termos do disposto no nº 2, alínea a), do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, uma parte do território é considerada infectada pela peste equina se, nomeadamente, no decurso dos últimos doze meses, tiver sido feita a vacinação contra a peste equina;  Considerando que, nos termos do disposto no nº 2, alínea c), do artigo 5º da 90/426/CEE, as zonas de protecção e de vigilância devem ser claramente delimitadas, tendo em conta os factores de ordem geográfica, ecológica e epizootiológica relacionados com a peste equina;  Considerando que as autoridades espanholas e portuguesas se comprometeram a adoptar as medidas nacionais, nomeadamente as relativas à identificação dos equídeos, necessárias para garantir a eficácia da execução da presente decisão;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os limites do território infectado pela peste equina são determinados no anexo da presente decisão.  Artigo 2º  A Comissão acompanhará a evolução da situação, nomeadamente no que diz respeito à identificação dos equídeos e ao período decorrido após o fim das operações de vacinação. A presente decisão será, eventualmente, alterada em função desta evolução.  Artigo 3º  São destinatários da presente decisão os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.  ANEXO  O território infectado de peste equina inclui:  - O território de Portugal continental e, em Espanha, os territórios das províncias de Huelva, Sevilla, Cádiz, Córdoba, Málaga, Jaen, Granada, Almeria, Cáceres, Badajoz, Ciudad Real e Albacete (zona de protecção).  - O território, em Espanha, das províncias de Murcia e de Alicante e o território situado a sudoeste das linhas formadas por:  - a estrada N 541 entre Pontevedra e Orense,  - a estrada N 6 entre Orense e o limite da província de León,  - a fronteira entre as províncias de Orense a León,  - a fronteira entre as províncias de Zamora e León até à estrada N 6 (Astorga-Benavente),  - a estrada N 6 (Astorga-Benavente) até ao sul de Benavente,  - a estrada N 630 entre Benavente e Zamora,  - a estrada C 528 entre Zamora e La Fuente de San Esteban,  - a estrada C 525 entre La Fuente de San Esteban e San Esteban de la Sierra,  - a estrada C 525 entre San Esteban de la Sierra e Guijuelo,  - as estradas SA 102. SA 101, AV 101 e AV 102 entre Guijuelo e Piedrahita,  - as estradas AV 932 e C 500 entre Piedrahita e San Martín de Pimpollar,  - as estradas C 502 e NVE 90 entre San Martín de Pimpollar e Talavera de la Reina,  - o rio Tejo de Talavera de la Reina até Toledo,  - a estrada C 400 entre Toledo e Mora,  - as estradas C 402 e C 302 entre Mora e Corral de Almaguer,  - as estradas C 302 e CU 303 entre Corral de Almaguer e Villamayor de Santiago,  - as estradas CU 331, CU 322 e N 420 entre Villamayor de Santiago e Villaescusa de Haro,  - a estrada N 420 entre Villescusa de Haro e La Almarcha,  - a estrada N 3 entre La Almarcha e Utiel,  - a estrada N 3 entre Utiel e Bunyol,  - a estrada C 3322 entre Bunyol e Alzira,  - as estradas C 3320 e N 340 entre Alzira, Oliva a e fronteira com a província de Alicante,  (zona de vigilância).