CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos termos do artigo 57.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 20.7.2020
                                                      C(2020) 4872 final
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 20.7.2020
    que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos
   termos do artigo 57.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do
       Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das
                                  Comunicações Eletrónicas
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                    {SWD(2020) 139 final}
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                de 20.7.2020
       que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos
     termos do artigo 57.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do
          Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das
                                         Comunicações Eletrónicas
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de
   dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas 1,
   nomeadamente o artigo 57.º, n.º 2,
   Considerando o seguinte:
   (1)    Como é reconhecido na Diretiva (UE) 2018/1972, dado que os pontos de acesso sem
          fios de área reduzida e baixa potência podem ter um impacte positivo na utilização do
          espetro de radiofrequências e no desenvolvimento das comunicações sem fios na
          União, a implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida deve ser facilitada
          por meio de um regime de implantação que não exija licenciamento.
   (2)    Um ponto de acesso sem fios de área reduzida inclui vários elementos operacionais,
          como uma unidade de processamento de sinais, uma unidade de radiofrequências, um
          sistema de antena, cabos de ligação e o invólucro. Em alguns casos, o sistema de
          antena, ou partes deste, pode(m) ser instalado(s) separadamente dos restantes
          elementos do ponto de acesso sem fios de área reduzida e ser ligado(s) por intermédio
          de um ou mais cabos específicos. Esta configuração é utilizada por sistemas de antena
          distribuídos ou sistemas de rádio distribuído utilizados por um ou vários operadores.
          Um ponto de acesso sem fios de área reduzida pode ser concebido para servir dois ou
          mais utilizadores do espetro de radiofrequências.
   (3)    A fim de assegurar a aceitação pública e uma implantação sustentável, os pontos de
          acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.º, n.º 1, segundo parágrafo,
          da Diretiva (UE) 2018/1972 devem ter impacte visual mínimo. Para o efeito, devem
          ser invisíveis para o público em geral ou ser montados na sua estrutura de suporte de
          forma visualmente não intrusiva. O seu funcionamento deve igualmente assegurar um
          elevado nível de proteção da saúde pública, como estabelecido na
          Recomendação 1999/519/CE do Conselho2.
   1
           JO L 321 de 17.12.2018, p. 36.
   2
           Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativa à limitação da exposição da
           população aos campos eletromagnéticos (0 Hz - 300 GHz) (JO L 199 de 30.7.1999, p. 59).
PT                                                     1                                                      PT
 ---pagebreak---    (4) A Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho3 prevê que os
       equipamentos de rádio, incluindo os pontos de acesso sem fios de área reduzida, sejam
       construídos de modo a assegurar a proteção da saúde e da segurança das pessoas.
   (5) As características físicas e técnicas dos pontos de acesso sem fios de área reduzida
       abrangidos pelo artigo 57.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972
       devem, portanto, ser definidas em termos de volume máximo, restrições de peso e
       potência de emissão máxima. O volume máximo definido para limitar o impacte visual
       dos pontos de acesso sem fios de área reduzida deve permitir que a conceção desses
       pontos seja flexível e adaptável às características físicas e técnicas da estrutura de
       suporte.
   (6) O estudo «Light Deployment Regime for Small-Area Wireless Access Points
       (SAWAPs)»4 realizado para a Comissão demonstra que um volume limitado a
       30 litros será suficiente para conter os principais elementos de um ponto de acesso sem
       fios de área reduzida, assegurando simultaneamente o caráter não intrusivo do mesmo.
       Este volume máximo deve ser aplicável a qualquer implantação de um ponto de acesso
       sem fios de área reduzida que sirva um ou mais utilizadores do espetro de
       radiofrequências, bem como de vários pontos de acesso sem fios de área reduzida,
       integrados em infraestruturas de pequena superfície (por exemplo postes de
       iluminação, semáforos, painéis publicitários ou paragens de autocarro) que, devido às
       suas dimensões físicas e/ou densidade numa determinada zona, possam gerar poluição
       visual.
   (7) Os pontos de acesso sem fios de área reduzida devem ser conformes com a norma
       europeia EN 62232:20175 – «Determinação da intensidade do campo de RF, densidade
       de potência e taxa de absorção específica de energia (SAR) nas imediações de estações
       de base de radiocomunicações com a finalidade de avaliar a exposição humana», que
       estabelece uma metodologia para a instalação de estações de base, tendo em conta a
       potência de emissão destas, com a finalidade de avaliar a exposição humana aos
       campos eletromagnéticos, em conformidade com os limites estabelecidos na
       Recomendação 1999/519/CE. Esta norma é igualmente referida na secção 6.1 da
       norma europeia harmonizada EN 50401:2017, «Norma do produto para demonstrar a
       conformidade do equipamento da estação de base com os limites de exposição a
       campos eletromagnéticos de radiofrequência (110 MHz – 100 GHz), quando colocado
       em funcionamento», no contexto da avaliação da conformidade de um ponto de acesso
       sem fios, colocado em funcionamento no seu ambiente operacional, com os limites de
       exposição          aos        campos           eletromagnéticos          estabelecidos       na
       Recomendação 1999/519/CE.
   (8) A norma EN 62232:2017 é aplicável a todos os tipos de estações de base, que se
       encontram divididas em cinco classes de instalação correspondentes aos vários limites
       de potência radiada isotropicamente equivalente (p.r.i.e.): alguns miliwatts (classe E0);
       2 watts (classe E2), 10 watts (classe E10), 100 watts (classe E100) e acima de
       100 watts (classe E+). Destas classes, tendo em conta as distâncias de segurança de
       instalação a respeitar de acordo com a referida norma e dado que a
       Diretiva (UE) 2018/1972 estabelece que os pontos de acesso sem fios de área reduzida
   3
       Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à
       harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de
       rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).
   4
       Número Smart 2018/0017, https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/463e2d3d-1d8f-
       11ea-95ab-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-112125706.
   5
       Aplicável na gama de frequências de 110 MHz-100 GHz.
PT                                                  2                                                   PT
 ---pagebreak---         devem ser equipamentos de baixa potência, o presente regulamento apenas se aplica às
        classes de instalação E0, E2 e E10. O quadro 2 do ponto 6.2.4 da norma
        EN 62232:2017 exige que o elemento radiante mais baixo das antenas da classe E10
        esteja localizado a, pelo menos, 2,2 metros acima da via pública pedonal, de molde a
        assegurar uma distância de, pelo menos, 20 cm entre o lóbulo principal da antena e o
        corpo de uma pessoa de 2 m de altura6.
   (9)  Por razões estéticas, a instalação interior de pontos de acesso sem fios de área reduzida
        da classe E10, suscetíveis de utilizar o volume máximo de 30 litros, deve ser permitida
        apenas em espaços interiores de grande dimensão, com pé-direito de, pelo menos,
        4 metros (por exemplo museus, estádios, centros de congressos, aeroportos, estações
        de metro ou ferroviárias ou centros comerciais).
   (10) Um ponto de acesso sem fios de área reduzida não deve pôr em causa a estabilidade da
        estrutura de suporte na qual é instalado, pelo que não pode exigir, devido ao seu peso
        ou à sua forma, o reforço estrutural da estrutura de suporte utilizada.
   (11) A fim de permitir a supervisão e a monitorização por parte das autoridades
        competentes, nomeadamente nos casos em que vários pontos de acesso sem fios de
        área reduzida ocupam localizações adjacentes ou compartilham uma localização, os
        operadores que tenham implantado pontos de acesso sem fios de área reduzida das
        classes E2 ou E10 conformes com as características estabelecidas no presente
        regulamento devem comunicar atempadamente à autoridade competente a instalação
        dos mesmos. Para o efeito, o mais tardar duas semanas após a instalação, o operador
        deve comunicá-la à autoridade competente, indicando a localização e as características
        técnicas dos pontos de acesso em causa e fazendo acompanhar essa comunicação de
        uma declaração de conformidade da instalação com as disposições do presente
        regulamento. A fim de simplificar o processo em todos os Estados-Membros, esta
        comunicação deve ser efetuada a um ponto de informação único, como o estabelecido
        nos termos da Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho7.
   (12) O presente regulamento não prejudica a competência dos Estados-Membros para
        determinarem os níveis agregados de campos eletromagnéticos resultantes de
        localizações compartilhadas ou de agregações numa área local de pontos de acesso
        sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.º, n.º 1, segundo parágrafo, da
        Diretiva (UE) 2018/1972, bem como de outros tipos de estações de base, a fim de
        assegurarem, por meios que não licenças individuais para a implantação de pontos de
        acesso sem fios de área reduzida, que esses níveis respeitam os limites de exposição
        agregada aplicáveis nos termos do direito da União.
   (13) Se, em virtude da prevista evolução das normas aplicáveis, estas passarem a abranger
        pontos de acesso sem fios de área reduzida que utilizem sistemas de antena ativa, esses
        pontos de acesso devem, nesta fase, ser excluídos do regime de implantação sem
        licenciamento.
   (14) A aplicação do presente regulamento deve ser acompanhada regularmente, de modo a
        facilitar a revisão do mesmo tendo em conta eventuais atualizações da norma europeia
        EN 62232 ou outros esforços de normalização pertinentes, em particular no respeitante
        à utilização de sistemas de antena ativa, a evolução da tecnologia de ponta no domínio
   6
        Anexo C.3 da norma EN 62232:2017.
   7
        Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa a medidas
        destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito
        (JO L 155 de 23.5.2014, p. 1).
PT                                                  3                                                      PT
 ---pagebreak---           dos pontos de acesso sem fios de área reduzida, a necessidade de permitir bandas
          múltiplas e soluções partilhadas (múltiplos operadores), bem como eventuais
          atualizações da Recomendação 1999/519/CE.
   (15)   O presente regulamento não prejudica as medidas nacionais relativas à segurança, ao
          fornecimento de serviços de utilidade pública, ao respeito da propriedade privada,
          incluindo o direito de os proprietários determinarem a utilização dos seus bens, e aos
          direitos de passagem relacionados com a ligação dos pontos de acesso sem fios de área
          reduzida à rede de área alargada em conformidade com o direito da União.
   (16)   O presente regulamento não prejudica a aplicação, a nível nacional, de regimes menos
          restritivos para a implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida.
   (17)   Dado que a Diretiva (UE) 2018/1972 será aplicável a partir de 21 de dezembro de
          2020, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.
   (18)   As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
          do Comité das Comunicações,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo 1.º
   O presente regulamento estabelece as características físicas e técnicas dos pontos de acesso
   sem fios de área reduzida a que se refere o artigo 57.º, n.º 1, segundo parágrafo, da
   Diretiva (UE) 2018/1972.
   O presente regulamento não é aplicável a pontos de acesso sem fios de área reduzida com
   sistemas de antena ativa.
                                               Artigo 2.º
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   1)       «Potência radiada isotropicamente equivalente (p.r.i.e.)»: o produto da potência
            fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma
            antena isotrópica (ganho absoluto ou isotrópico);
   2)       «Sistema de antena»: o componente físico do ponto de acesso sem fios de área
            reduzida que radia energia de radiofrequências a fim de oferecer conectividade sem
            fios a utilizadores finais;
   3)       «Sistema de antena ativa»: um sistema de antena no qual a amplitude e/ou a fase
            entre os elementos da antena é ajustada/são ajustadas em contínuo, daí resultando um
            diagrama de antena que vai variando em resposta às breves alterações do ambiente
            radioelétrico. Estão excluídas conformações permanentes do feixe, como a inclinação
            elétrica fixa para a frente. Nos pontos de acesso sem fios de área reduzida equipados
            com sistema de antena ativa, este último está integrado no ponto de acesso;
   4)       «Espaço interior»: qualquer espaço, incluindo veículos de transporte, que possua teto
            ou cobertura, ou qualquer estrutura ou dispositivo fixo ou móvel capaz de o cobrir na
            totalidade, e que, à exceção de portas, janelas e passagens de circulação, seja
            integralmente rodeado por paredes ou lados, de forma permanente ou temporária,
PT                                                 4                                              PT
 ---pagebreak---             independentemente do tipo de material utilizado para o teto, as paredes ou os lados e
            do caráter permanente ou temporário da estrutura;
   5)       «Espaço exterior»: qualquer espaço que não seja um espaço interior.
                                                Artigo 3.º
   1)       Os pontos de acesso sem fios de área reduzida a que se refere o artigo 57.º, n.º 1,
            segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 devem satisfazer os requisitos da
            norma europeia estabelecidos no ponto B do anexo do presente regulamento e:
            a)     Ser integrados de forma completa e segura na estrutura de suporte, ficando
                   invisíveis para o público em geral; ou
            b)     Respeitar as condições enunciadas no ponto A do anexo do presente
                   regulamento.
   2)       O n.º 1 não prejudica a competência dos Estados-Membros para determinarem os
            níveis agregados de campos eletromagnéticos resultantes de localizações
            compartilhadas ou de agregações numa área local de pontos de acesso sem fios de
            área reduzida nem para assegurarem, por meios que não licenças individuais para a
            implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida, o respeito dos limites de
            exposição agregada a campos eletromagnéticos aplicáveis nos termos do direito da
            União.
   3)       Os operadores que tenham implantado pontos de acesso sem fios de área reduzida da
            classe E2 ou E10 que satisfaçam as condições enunciadas no n.º 1 devem comunicar
            a instalação às autoridades nacionais competentes, no prazo máximo de duas
            semanas a contar da implantação de cada ponto, indicando a localização dos pontos
            de acesso em causa e os requisitos que os mesmos satisfazem nos termos do referido
            número.
                                                Artigo 4.º
   Os Estados-Membros devem acompanhar com regularidade a aplicação do presente
   regulamento e apresentar periodicamente à Comissão um relatório anual dessa aplicação,
   fazendo-o pela primeira vez até 31 de dezembro de 2021, nomeadamente no tocante à
   aplicação do artigo 3.º, n.º 1, e referindo as tecnologias utilizadas pelos pontos de acesso sem
   fios de área reduzida implantados.
                                                Artigo 5.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de dezembro de 2020.
PT                                                  5                                               PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 20.7.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             6                                              PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 20.7.2020
                                                    C(2020) 4872 final
                                                    ANNEX
                                           ANEXO
                                              do
                   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
    que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos
   termos do artigo 57.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do
       Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das
                                  Comunicações Eletrónicas
                                    {SWD(2020) 139 final}
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                        ANEXO
A. Condições referidas no artigo 3.º, n.º 1, alínea b)
1. O volume da parte visível para o público em geral de um ponto de acesso sem fios de
   área reduzida que sirva um ou mais utilizadores do espetro de radiofrequências não
   excede 30 litros.
2. O volume total das partes visíveis para o público em geral de vários pontos de acesso
   sem fios de área reduzida que compartilham a mesma infraestrutura de uma superfície
   individual delimitada (por exemplo postes de iluminação, semáforos, painéis
   publicitários ou paragens de autocarro) não excede 30 litros.
3. Se o sistema de antena ou outros elementos do ponto de acesso sem fios de área
   reduzida (por exemplo uma unidade de radiofrequências, um processador digital, uma
   unidade de armazenamento, um sistema de arrefecimento, uma fonte de alimentação,
   cabos de ligação, elementos intermédios ou elementos de ligação à terra ou de fixação)
   forem instalados separadamente, as partes que excederiam o limite de 30 litros são
   instaladas de forma a serem invisíveis para o público em geral.
4. O ponto de acesso sem fios de área reduzida apresenta coerência visual com a
   estrutura de suporte e tem dimensões proporcionadas comparativamente às dimensões
   globais da estrutura de suporte, uma forma coerente, cores neutras semelhantes ou
   harmonizadas com as da estrutura de suporte e cabos escondidos e, em conjunto com
   outros pontos de acesso sem fios de área reduzida já instalados no mesmo local ou em
   locais adjacentes, não gera poluição visual agregada.
5. O peso e a forma do ponto de acesso sem fios de área reduzida não exige reforço
   estrutural da estrutura de suporte.
6. Os pontos de acesso sem fios de área reduzida da classe de instalação E10 só podem
   ser implantados em espaços exteriores ou em espaços interiores de grande dimensão,
   com pé-direito de, pelo menos, 4 m.
B. Requisitos da norma europeia referidos no artigo 3.º, n.º 1
1. A implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida deve ser conforme com
   as classes de instalação E0, E2 e E10 previstas no quadro 2 do ponto 6.2.4 da norma
   europeia EN 62232:2017 — «Determinação da intensidade do campo de RF,
   densidade de potência e SAR nas imediações de estações de base de
   radiocomunicações com a finalidade de avaliar a exposição humana».
2. Nos casos em que vários sistemas de antena (ou partes dos mesmos) pertencentes a um
   ou mais pontos de acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo presente
   regulamento compartilham determinada localização, os critérios para a p.r.i.e. que
   constam da norma referida no ponto 1 aplicam-se à soma da p.r.i.e. de todos os
   sistemas de antena (ou partes dos mesmos) que compartilham a localização em causa.