CELEX: 31980R0161
Language: pt
Date: 1980-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 161/80 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações e pensões

Ol /Fasc . 03                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25
380R0161
26. 1 . 80                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N9 L 20/5
                        REGULAMENTO ( CEE, EURATOM , CECA) N9 161 /80 DO CONSELHO
                                                        de 21 de Janeiro de 1980
              que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
              Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações
                                                                e pensões
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
               Comunidades Europeias ,
              Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
              e, nomeadamente, o seu artigo 139,
              Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
              aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom,
              CECA) n9 259/68 (2 ), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE,
              Euratom, CECA) n9 160/80 (2), e nomeadamente os artigos 639, 649, 659 e 829 do dito estatuto,
              assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,
              Tendo em conta a proposta da Comissão, tendente à adaptação das remunerações e pensões
              dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias ,
              Considerando que, pela sua Decisão de 29 de Junho de 1976, alterada em 26 de Junho de
               1978 , o Conselho fixou o método de cálculo para o exame periódico do nível das remunerações
              dos funcionários e outros agentes das Comunidades ;
              Considerando que, pelo seu Regulamento ( CEE, Euratom , CECA ) n9 160/80, o Conselho
              alterou a partir de 1 de julho de 1979 a tabela de vencimentos-base que havia sido fixada
              pelo Regulamento (Euratom, CECA , CEE) n9 3084/78 (3);
              Considerando que se afigurou oportuno, após exame das remunerações dos funcionários e
              outros agentes efectuado com base no relatório estabelecido pela Comissão, proceder, tendo
              em conta esta nova tabela , a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e
              outros agentes das Comunidades,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 19
              Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, o Estatuto dos Funcionários das Comunidades
              Europeias é alterado da forma seguinte :
              (') JO n? L 56 de 4 . 3 . 1968 , p . 1 .
              (2) JO n? L 20 de 26. 1 . 1980, p . 1 .
              (J) JO n? L 369 de 29. 12. 1978 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            01 /Fasc . 03
               a) No artigo 66?, a tabela dos vencimentos-base e substituída pela tabela seguinte.
                                                                       Escalões
        Graus
                           1           2            3             4                  5       6       7             8
A 1                    206 924      217 945      228 966      239 987           251 008   262 029
A 2                    183 573      194 088      204 603      215 118           225 633   236 148
A 3 / LA 3             15 1 937     161 136      170 335       179 534         .188 733   197 932 207 131      216 330
A 4/LA 4               127 557      134 737      141 917       149 097           156 277  163 457 170 637      177 817
A S/ LA 5              105 041      111 303      117 565       123 827           1 30 089 136 351 142 613      148 875
A 6/LA 6                90 674       95 661      100 648       105 635           110 622  115 609 120 596      125 583
A 7/ LA 7               77 983       81 893       85 803        89 713             93 623  97 533
A 8 / LA 8              68 908       71 710
B 1                     90 674       95 661      100 648       105 635         . 110 622  115 609 120 596      125 583
B 2                     78 500       82 207       85 914        89 621             93 328  97 035 100 742      104 449
B 3                     65 753       68 836       71 919        75 002             78 085  81 168  84 251        87 334
B 4                     56 800       59 472       62 144        64 816             67 488  70 160  72 832        75 504
B5                      50 722       52 883       55 044        57 205
C 1                     57 944       60 303       62 662        65 021             67 380  69 739  72 098        74 457
C2                      50 335    •  52 496       54 657        56 818             58 979  61 140  63 301        65 462
C3                      46 919       48 770       50 621        52 472             54 323  56 174  58 025        59 876
C 4                     42 339       44 077       45 815        47 553             49 291  51029   52 767        54 505
C5                      39 006       40 625       42 244        43 863
DÌ                      44 143       46 097       48 051        50 005             51 959  53 913  55 867        57 821
D 2                     40 204       41 939       43 674        45 409             47 144  48 879  50 614        52 349
D 3                     37 363       38 991       40 619        42 247             43 875  45 503  47 131        48 759
D 4                     35 304       36 741       38 178        39 615
              b) — no n? 1 , alinea a), do artigo 67? do estatuto e no n? 1 do artigo 19 do seu Anexo VII ,
                     o montante . de 2 869 francos belgas é substituído pelo montante de 3 110 francos
                   - belgas,
                  — no n? 1 , alinea b), do artigo 67? do estatuto e no n9 1 do artigo 2? do seu Anexo VII ,
                     o montante de 3 696 francos belgas é substituído pelo montante de 4 018 francos
                     belgas,
                  — na segunda frase do artigo 69? do estatuto e no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 4?
                     do seu Anexo VII , o montante de 6 603 francos belgas é substituído pelo montante
                     de 7 177 francos belgas ,
                  — no primeiro parágrafo do artigo 3? do Anexo VII do estatuto, o montante de 3 302
                     francos belgas é substituído pelo montante de de 3 589 francos belgas .
                                                           Artigo 2o.
               Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, o Regime aplicável aos outros agentes das
               Comunidades Europeias é alterado da forma seguinte:
               a) No artigo 20?, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela seguinte.
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27
                                                                        Escalões
        Graus
                            1            2             3           4                5              6          7      8
A 1                     206 924       217 945      228 966     239 987          251 008         262 029
A 2                     183 573       194 088      204 603     215 118          225 633         236 148
A 3 /LA 3               151 937       161 136      170 335      179 534          188 733        197 932   207 131 216 330
A 4/ LA 4               127 557       134 737      141 917     149 097          156 277         163 457   170 637 177 817
A 5 / LA 5              105 041       111 303      117 565     123 827          130 089         136 351   142 613 148 875
A 6 / LA 6                90 674       95 661      100 648     105 635          110 622         115 609   120 596 125 583
A 7/ LA 7                 77 983       81 893        85 803      89 713           93 623         97 533
A 8 / LA 8                68 908       71 710
B 1                      90 674        95 661      100 648     105 635           110 622        115 609   120 596 125 583 .
B 2                      78 500        82 207        85 914      89 621           93 328         97 035   100 742 104 449
B 3                       65 753       68 836        71 919      75 002           78 085 '       81 168    84 251  87 334
B 4                      56 800        59 472  '     62 144      64 816           67 488         70 160    72 832  75 504
B 5                      50 722        52 883        55 044      57 205
C 1                      55 294        57 541        59 788      62 035           64 282   .     66 529    68 776  71 023
C 2                      48 056        50 113        52 170      54 227           56 284         58 341    60 398  62 455
C 3                      44 846        46 604        48 362      50 120           51 878         53 636    55 394  57 152
C 4                      40 511        42 160        43 809      45 458           47 107         48 756    50 405  52 054 .
C 5                      37 341        38 888        40 435      41 982
D 1                      42 240        44 088        45 936      47 784           49 632         51 480    53 328  55 176
D 2                      38 488        40 134        41 780      43 426           45 072         46 718    48 364  50 010
D 3                      35 790        37 335        38 880      40 425           41 970         43 515    45 060  46 605
D 4                      33 818        35 181        36 544      37 907
              b) No artigo 63?, a tabela dos vencimentos-base mensais e substituída pela tabela seguinte.
                                                                                Classes
                Categorias       Grupos
                                                        1               2                    3              4
                                  1                 98 778           110 959             123 140        135 321
              A                   II                71 651            78 668               85 685        92 702
                                  III               60 157            62 863               65 569        68 275
                                  IV               57 781             63 467               69 153        74 839
              B
                                  v                45 137             48 197               51 257        54 317
                                  VI               42 941             45 498               48 055        50 612
              C
                                  VII              38 431             39 746               41 061        42 376
                                  VIII             34 609             36 707               38 803        40 900
              D
                                  IX               33 344             33 830               34 316        34 802
 ---pagebreak--- 28                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               Ol / Fasc . 03
                         Artigo 39                                     Japão :                              145,6
                                                                       Grécia :                             171,9
 Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979 , o montante               Turquia :                            448,3
do subsídio fixo previsto no artigo 49A do Anexo VII
do estatuto é fixado em :
                                                              2.      Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979 , o
— 1 872 francos belgas por mês para os- funcionários          coeficiente de correcção aplicável à pensão, de acordo
     que usufruem graus C 4 ou C 5 ,                          com o n? 1 , segundo parágrafo , do artigo 829 do
                                                              estatuto , é o abaixo previsto para o país das Comunida­
— 2 870 francos belgas por mês para os funcionários
     que usufruem dos graus C 1 , C 2 ou C 3 .                des onde o titular da pensão declarar fixar o seu domi­
                                                              cílio .
                                                                       Bélgica :                            102,7
                                                                       Dinamarca :                          138,3
                                                                       RF da Alemanha :                       78,8
                         Artigo 49                                     França :                             134,5
                                                                       Irlanda :                            143
 1".   As pensões adquiridas a data de 1 de Julho de 1979              Itália :                             157.2
são calculadas a partir desta data , para os funcionários e            Luxemburgo :                         102,7
agentes temporários, à excepção dos agentes temporá­                   Países Baixos :                        94,6
rios referidos na alínea d ) do artigo 29 do Regime                    Reino Unido :                        149.3
aplicável aos outros agentes , com base na tabela dos
vencimentos mensais previstos no artigo 669 do esta­
tuto, tal como essa tabela é alterada pela alínea a ) do      Se o titular da pensão declarar fixar o seu domicilio num
artigo 19 do presente regulamento .                           país diferente dos acima mencionados, o coeficiente de
                                                              correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado para
2 . As pensões adquiridas à data de 1 de Julho de             a Bélgica .
1979 são calculadas, a partir desta data , para os agentes
temporários referidos na alínea d ) do artigo 29 do
Regime aplicável aos outros agentes , com base na tabela
dos vencimentos mensais previstos no artigo 209 do
dito regime, tal como essa tabela é alterada pela alínea
a) do artigo 29 do presente regulamento.                                               Artigo 7o.
                                                              1.      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1978 , o
                                                              coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos
                                                              funcionários e outros agentes colocados na Venezuela
                        Artigo 59                             é fixado em 107,8 .
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, a data de
                                                              2.      Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, os
1 de Julho de 1978 constante do segundo parágrafo de          coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos
artigo 639 é substituída pela data de 1 de Julho de 1979.     funcionários e outros agentes colocados num dos países
                                                              abaixo citados são fixados da forma seguinte .
                                                                       Venezuela :                           113,1
                                                                       Chile :                              108,6
                        Artigo 69                                      Argélia :                            125
                                                                       Tunísia :                            105,6
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, os coefi­
cientes de correcção aplicáveis à remuneração dos fun­
cionários e outros agentes colocados num dos países           3.      Com efeitos a partir de 1979 , os coeficientes de
abaixo citados são fixados da forma seguinte:                 correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e
                                                              outros agentes colocados num dos países abaixo citados
        Bélgica :                             102,7           são fixados da forma seguinte .
        Dinamarca :                           138,3
        RF da Alemanha :                       78,8                    Bélgica :                          . 102,7
        França :                              134,5                    Dinamarca :                           110,6
        Irlanda :                             143                      RF da Alemanha :                       99,4
        Itália :                              157.2                    França :                               96,4
        Luxemburgo :                          102,7                    Irlanda :                              62,1
        Países Baixos :                        94,6                    Itália :                               75,3
        Reino Unido :                         149.3                    Luxemburgo :                          102,7
        Suíça :                                78                      Países Baixos :                       100,4
        Estados Unidos : -                    136                      Reino Unido :                          64,8
        Canadá :                              137,1                    Suíça :                              120,9
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29
         Estados Unidos :                      88,7                    Marrocos :                           116
         Canadá :                              86,1                    Tunísia :                            105,6
         Japao :                              168,7                    Egipto :                             127,3
         Grécia :                              91,2                    Síria :                              111,7
         Turquia :                            107,3                    Jordânia :                           133,9
         Espanha :                             88,2                    Líbano :                             131
         Portugal :                            74,2                    Israel :                             103,3
         Áustria :                            102,4
                                                              2. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, o
4. Com efeitos a partir de 1 de Abril de 1979, o             coeficiente de correcção aplicável à pensão, de acordo
coeficiente de correcção aplicável à pensão, de acordo        com o n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 82? do
com o n9 1 , segundo parágrafo , do artigo 82? do             estatuto é o abaixo previsto para o país das Comunida­
estatuto , é o abaixo previsto para o país das Comunida­      des onde o titular da pensão declarar fixar o seu domi­
                                                              cílio .
des onde o titular da pensão declarar fixar o seu domí- .
cilio :                                                                Bélgica :                            100
                                                                       Dinamarca :                          106,9
        Bélgica :                             102,7                    RF da Alemanha :                      99,3
         Dinamarca :                          110,6                    França :                              91,3
         RF da Alemanha :                      99,4                    Irlanda :                             63,5
         França :                              96,4                    Itália :                              70,5
         Irlanda :                             62,1                    Luxemburgo :                         100
         Itália :                              75,3                    Países Baixos :                       97
         Luxemburgo :                         102,7                    Reino Unido :                         69,9
         Países Baixos :                      100,4
         Reino Unido :                         64,8
                                                              Se o titular da pensão declarar fixar o seu domicilio num
                                                              país diferente dos acima mencionados, o coeficiente de
Se o titular da pensão declarar fixar o seu domicílio num     correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado para
país diferente dos acima mencionados , o coeficiente de       a Bélgica .
correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado para
a Bélgica .
                                                                                       Artigo 9o.
                                                              1.      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, os
                         Artigo 8o.                           coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração das
                                                              pessoas referidas no artigo 2? do Regulamento ( CEE ,
                                                              Euratom , CECA ) n? 160/80 são fixados da forma
1 . Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, os            seguinte .
coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos
funcionários e outros agentes colocados a um dos países                Bélgica :                            102,9
                                                                       Dinamarca :                          114,5
abaixo citados são fixados da forma seguinte .                         RF da Alemanha :                     100,6
        Bélgica :                             100                      França :                              98,8
                                                                       Irlanda :                             65,5
        Dinamarca :                           106,9                    Itália :                              77,9
        RF da Alemanha :                       99,3
        França :                               91,3
                                                                       Luxemburgo :                         102,9
                                                                       Países Baixos :                      100,4
        Irlanda :                              63,5                    Reino Unido :                         67,8
         Itália :                              70,5
         Luxemburgo:                          100                      Suíça :                              123,4
                                                                       Estados Unidos :                      93
         Países Baixos :                       97
                                                                       Canadá :                              88,9
         Reino Unido :                         69,9
         Suíça :                                                       Japão :                              170,4
                                              120,5                    Grécia :
         Estados Unidos :                                                                                   100,1
                                               81,6
         Canadá :                                                      Turquia :                            151,7
                                               74,9
        Japão :                               139,2
                                                                       Espanha :                             92,8
         Grécia :                              87,8
                                                                       Portugal :                            80,4
                                                                       Áustria :                            102,2
         Turquia :                             94,7                    Venezuela :                          116,9
        Espanha :                              97,6
         Portugal :                            65,3
         Venezuela :                          111,7           2.      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979 , os
         Áustria :                            100,3           coeficientes de correcção aplicáveis à pensão e ao subsí­
        Tailândia :                           111,6           dios das pessoas referidas no artigo 2? do Regulamento
         Chile :                              108,6           ( CEE , Euratom, CECA) n? 160/80 são fixados da forma
        Argélia :                             125             seguinte .
 ---pagebreak--- 30 .                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             01 /Fasc . 03
         Bélgica :                            102,9                Se o titular da pensão declarar fixar o seu domicilio num
         Dinamarca :                          114.5                país diferente dos acima mencionados, o coeficiente de
         RF da Alemanha :                     100.6                correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado para
         França :                              98.8                a Bélgica .
         Irlanda :                             65,5
         Itália :                              77.9                2. Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de
         Luxemburgo :                         102,9                1979, os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões
         Países Baixos :                      100,4                e subsídios das pessoas referidas no n? 1 do presente
         Reino Unido :                         67,8                artigo e no artigo 29 do Regulamento (CEE , Euratom ,
                                                                   CECA) n9 160/80, são fixados da forma seguinte .
Se o titular da pensão declarar fixar o seu domicilio num
país diferente dos acima mencionados , o coeficiente de                     Bélgica :                                       102,9
correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado para                      Dinamarca :                                     143,1
a Bélgica .                                                                 RF da Alemanha :                                 79,7
                                                                            França :                                        137,9
                                                                            Irlanda :                "                      150,9
                           Artigo 10                                        Itália :                                        162,7
                                                                            Luxemburgo:                                     102,9
1.    Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de                      Países Baixos :                                  94,6
1979 , os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões                   Reino Unido :                                   156,3
e subsídios das pessoas referidas no artigo 49 do Regu­
lamento (Euratom , CECA, CEE) n9 3085/78 ( ! ), são                Se o titular da pensão declarar fixar o seu domicilio num
fixados da forma seguinte.                                         país diferente dos acima mencionados, o coeficiente da
                                                                   correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado para
         Bélgica :                            100                  a Bélgica .
         Dinamarca :                          139
         RF da Alemanha :                      77,4
         França :                             133,9
         Irlanda :                            146,4                                              Artigo 11°
         Itália :                             157,9
         Luxemburgo :                         100                  Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979 o quadro
        Países Baixos :                        91,9                que figura no n9 1 do artigo 109 do anexo VII do
        Reino Unido :                         151,7                estatuto é substituído pelo quadro seguinte .
                                                              Para o funcionamento                Para o funcionamento
                                                                 que tiver direito                 que não tiver direito
                                                                  ao abono de lar                     ao abono de lar
                                                            do 1 ? ao          a partir         do 1 ? ao         a partir
                                                             15? dia         do 16? dia          15? dia         do 16? dia
                                                                               FB por dia de calendário
               A 1 a A 3 e LA 3                              1 217            . 572               836               480
               A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8
               e categoria B                                 1 180               535              800               418
               Outros graus                                  1 071               500              689               345
                                                         Artigo 12°.
               Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, os montantes de 4 992, 8 237 e 10 528 francos
               belgas dos subsídios para serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 79 do
               Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n9 3084/78, são substituídos respectivamente por
               5 426, 8 954 e 12 210 francos belgas .
(') JO n? L 369 de 29. 12. 1978 , p. 6.
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        31
                                                        Artigo 13°.
              Os Regulamentos (Euratom , CECA , CEE) n9 3084/78 , ( CECA , CEE, Euratom ) n? 1793/
              79 (') e (CEE, Euratom, CECA) n? 160/80 são revogados com efeitos a partir de 1 de Julho
              de 1979, à excepção do artigo 29 do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n9 160/80.
                                                        Artigo 14°.
              Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, os montantes que figuram no artigo 4? do
              Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n? 260/68 (2) ficam sujeitos a um coeficiente de
              1,941935 .
              Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1979, os montantes que figuram no artigo 4? do
              Regulamento ( CEE , Euratom , CECA) n9 260/68 ficam sujeitos a um coeficiente de 1,132395
              para es pessoas a quem se aplica o artigo 29 do Regulamento ( CEE, Euratom , CECA )
              n? 160/80 .
                                                         Artigo 15
              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
              Oficial das Comunidades Europeias .
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 ide Janeiro de 1980 .
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                  O Presidente
                                                                                 G. MARCORA
(') JO n? L 206 de 14. 8 . 1979, p. 1 .
(2) JOn? L 56 de 4 . 3 . 1968 , p . 8 .