CELEX: 32009D0359
Language: pt
Date: 2009-04-30 00:00:00
Title: 2009/359/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2009 , que completa a definição de resíduos inertes em aplicação do n. o  1, alínea f), do artigo 22. o da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas [notificada com o número C(2009) 3012]

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/46
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2009
   que completa a definição de resíduos inertes em aplicação do n.o 1, alínea f), do artigo 22.o da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas
   [notificada com o número C(2009) 3012]
   (2009/359/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (1), nomeadamente o n.o 2, alínea f), do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 2006/21/CE estabelece uma definição de resíduos inertes.
            
         
               (2)
            
            
               A finalidade de complementar a definição de resíduos inertes é estabelecer condições e critérios claros ao abrigo dos quais os resíduos das indústrias extractivas podem ser considerados resíduos inertes.
            
         
               (3)
            
            
               Para reduzir ao mínimo a sobrecarga administrativa ligada à aplicação da presente decisão, é oportuno, de um ponto de vista técnico, dispensar da realização de ensaios específicos os resíduos relativamente aos quais está disponível informação e permitir aos Estados-Membros elaborar listas de materiais residuais que poderiam ser considerados inertes em conformidade com os critérios definidos na presente decisão.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar a qualidade e a representatividade das informações utilizadas, a presente decisão deveria ser aplicada no âmbito da caracterização dos resíduos efectuada de acordo com a Decisão 2009/360/CE da Comissão (2) e basear-se nas mesmas fontes de informação.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os resíduos são considerados resíduos inertes, na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 2006/21/CE, quando são cumpridos todos os seguintes critérios, tanto a curto como a longo prazo:
   
               a)
            
            
               Os resíduos não serão passíveis de desintegração ou dissolução significativa ou de outra alteração significativa susceptível de causar efeitos ambientais adversos ou de prejudicar a saúde humana;
            
         
               b)
            
            
               Os resíduos apresentam um teor máximo de enxofre na forma de sulfureto de 0,1 % ou os resíduos apresentam um teor máximo de enxofre na forma de sulfureto de 1 % e o quociente do potencial de neutralização, definido como a razão entre o potencial de neutralização e o potencial ácido e determinado com base num ensaio estático de acordo com a norma prEN 15875, é superior a 3;
            
         
               c)
            
            
               Os resíduos não apresentam risco de autocombustão e não se inflamarão;
            
         
               d)
            
            
               O teor de substâncias potencialmente prejudiciais para o ambiente ou para a saúde humana presente nos resíduos e, em particular, de As, Cd, Co, Cr, Cu, Hg, Mo, Ni, Pb, V e Zn, incluindo em partículas finas isoladas de resíduos, é suficientemente baixo para que o risco para a saúde humana e para o ambiente, a curto e a longo prazos, seja insignificante. Para que o risco seja considerado suficientemente baixo para ser insignificante para a saúde humana e o ambiente, o teor dessas substâncias não pode exceder os valores-limiar nacionais aplicáveis aos sítios identificados como não contaminados ou os níveis de base naturais nacionais relevantes;
            
         
               e)
            
            
               Os resíduos estão substancialmente isentos de produtos utilizados na extracção ou na transformação que poderiam ser prejudiciais para o ambiente ou para a saúde humana.
            
         2.   Os resíduos podem ser considerados resíduos inertes sem ensaios específicos se for possível demonstrar, de modo a satisfazer a autoridade competente, que os critérios previstos no n.o 1 foram adequadamente considerados e estão comprovadamente preenchidos com base na informação existente ou em procedimentos ou regimes válidos.
   3.   Os Estados-Membros podem elaborar listas de materiais residuais a considerar como inertes em conformidade com os critérios definidos nos n.os 1 e 2.
   Artigo 2.o
   
   A avaliação do carácter inerte dos resíduos de acordo com a presente decisão será completada no âmbito da caracterização dos resíduos referida na Decisão 2009/360/CE e baseada nas mesmas fontes de informação.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 102 de 11.4.2006, p. 15.
   
      (2)  Ver página 48 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.