CELEX: 31994R2175
Language: pt
Date: 1994-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2175/94 da Comissão, de 2 de Setembro de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 232/ 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 9 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2175/94 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Setembro de 1994
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                      de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
 Europeia,
                                                                    — 4 000 toneladas de azeite virgem extra,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       — 10 000 toneladas de azeite virgem .
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das matérias                Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             (CEE) n ? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 Regulamento (CE) n? 3 1 79/93 (2), e, nomeadamente, o              quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 n? 4 do seu artigo 12?,                                            toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
                                                                    parte desse azeite.
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n ? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
                                                                                              Artigo 2?
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se               A publicação do concurso tem lugar no dia 13
efectue por concurso ;                                              de Setembro de 1994.
 Considerando que, em execução do n ? 1 do artigo 12? do            Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 Regulamento n ? 136/66/CEE, o organismo de interven­               lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;                  sede, calle Beneficencia 8, E-28004 Madrid, Espanha.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           sem demora, à Comissão.
Regulamento (CEE) n ? 3818 /85 (6), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
                                                                                              Artigo 3 ?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite              As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
em questão ;                                                        8 , E-28004 Madrid, Espanha, o mais tardar a 26
                                                                    de Setembro de 1994, às 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas         A proposta só é admissível se for apresentada por uma
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             pessoa física ou moral que exerça uma actividade
número de operadores um abastecimento mínimo para as                no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que                1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
cada operador não possa apresentar propostas senão para             de um Estado-membro .
uma quantidade máxima ;
                                                                    Além disso, cada concorrente só pode apresentar
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             propostas para uma quantidade máxima de 2 000 tonela­
lamento estão em conformidade com o Comité de gestão                das .
das matérias gordas,
                                                                                              Artigo 4 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
                                                                    para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
                                                                    Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                           A rtigo 1 ?                              elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                                           Artigo 5 ?
abre um concurso em conformidade com as disposições                 O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite
                                                                    será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
O   JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                         Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
(2) JO  n? L 285 de 20 .  11 . 1993 , p . 9 .                       recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo
(3) JO  n? L 331 de 28 .  11 . 1978 , p. 13 .
(4) JO  n? L 201 de 31 .  7. 1990, p . 5 .                          de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
O   JO  n? L 348 de 30 .  12. 1977, p. 46 .                         decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
(j JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                             sem demora, ao Estado-membro em questão.
 ---pagebreak--- 6. 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 232/9
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   do Regulamento (CEE) n ? 2960/77, é igual a 3 ecus por
são referida no artigo 5? O SENPA comunicará aos orga­         100 quilogramas.
nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
buídos.
                                                                                       Artigo 9?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.            Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1994.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Karel VAN MIERT
                                                                       Membro da Comissão