CELEX: 32013D0019(01)
Language: pt
Date: 2013-06-21 00:00:00
Title: 2013/361/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013 , relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2013/19)

Advertência jurídica importante

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2013/361/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013 , relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2013/19)  

Jornal Oficial nº L 187 de 06/07/2013 p. 0023 - 0024

		Decisão do Banco Central Europeude 21 de junho de 2013relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro(BCE/2013/19)(2013/361/UE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir "Estatutos do SEBC"), nomeadamente o seu artigo 28-3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão BCE/2008/24, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes [1] determinou de que forma, e em que proporção, os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir "BCN pertencentes à área do euro") deveriam realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) em 1 de janeiro de 2009. A Decisão BCE/2008/24 foi complementada pela Decisão BCE/2010/27, de 13 de dezembro de 2010, relativa à realização do aumento de capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro [2].(2) Atendendo à adesão da Croácia à União Europeia e ao facto de o seu banco central nacional (BCN), Hrvatska narodna banka, passar a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais em 1 de julho de 2013, a Decisão BCE/2013/17, de 21 de junho de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu [3] estabelece a tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir "tabela de repartição do capital") de acordo com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, e determina as novas ponderações atribuídas a cada um dos bancos centrais nacionais da União na tabela de repartição do capital a partir de 1 de julho de 2013 (a seguir "ponderações da tabela de repartição").(3) A partir de 1 de julho de 2013, o capital subscrito do BCE será de 10825007069,61 EUR.(4) O alargamento da tabela de repartição de capital do BCE impõe a adoção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2008/24 e a DecisãoBCE/2010/27, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013 e determine de que forma, e em que proporção, os BCN pertencentes à área do euro incorrem, a partir de 1 de julho de 2013, na obrigação de realizar o capital do BCE,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oMontante exigível e forma do capital subscrito e realizadoCada um dos BCN pertencentes à área do euro deve realizar na íntegra a respetiva participação no capital do BCE a partir de 1 de julho de 2013,.Tendo em conta as ponderações da tabela de repartição estabelecidas no artigo 2.o da Decisão ECB/2013/17, cada BCN da área do euro deverá ter um total de capital subscrito e realizado no montante indicado junto ao seu nome na tabela seguinte:BCN pertencentes à área do euro | EUR |Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique | 261705370,91 |Deutsche Bundesbank | 2030803801,28 |Eesti Pank | 19268512,58 |Central Bank of Ireland | 120276653,55 |Bank of Greece | 210903612,74 |Banco de España | 893420308,48 |Banque de France | 1530028149,23 |Banca d’Italia | 1348471130,66 |Central Bank of Cyprus | 14429734,42 |Banque centrale du Luxembourg | 18824687,29 |Central Bank of Malta | 6873879,49 |De Nederlandsche Bank | 429352255,40 |Oesterreichische Nationalbank | 209680386,94 |Banco de Portugal | 190909824,68 |Banka Slovenije | 35397773,12 |Národná banka Slovenska | 74486873,65 |Suomen Pankki | 134836288,06 |Artigo 2.oAdaptação do capital realizado1. Dado que cada um dos BCN já realizou totalmente a respetiva participação no capital subscrito do BCE aplicável até 30 de junho de 2013, conforme previsto na Decisão BCE/2008/24 e na Decisão BCE/2010/27, cada um deles deve transferir para o BCE, ou receber do BCE, consoante o caso, o montante necessário para se chegar aos montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o.2. Todas as transferências previstas no presente artigo devem ser efetuadas de acordo com o disposto na Decisão BCE/2013/18, de 21 de junho de 2013, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado [4].Artigo 3.oEntrada em vigor e revogação1. A presente decisão entra em vigor em 1 de julho de 2013.2. Ficam pela presente revogadas a Decisão BCE/2008/24 e a Decisão BCE/2010/27, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013.3. As remissões para a Decisões BCE/2008/24 e BCE/2010/27 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.Feito em Frankfurt am Main, em 21 de junho de 2013.O Presidente do BCEMario Draghi[1] JO L 21 de 24.1.2009, p. 69.[2] JO L 11 de 15.1.2011, p. 54.[3] Ver página 15 do presente Jornal Oficial.[4] Ver página 17 do presente Jornal Oficial.--------------------------------------------------