CELEX: 32019D0239
Language: pt
Date: 2019-02-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/239 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449 e (UE) n.° 2017/2450 no que diz respeito ao representante do detentor da autorização [notificada com o número C(2019) 736] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

11.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 39/7
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/239 DA COMISSÃO
         de 6 de fevereiro de 2019
         que altera a Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449 e (UE) n.o 2017/2450 no que diz respeito ao representante do detentor da autorização
         
            
               [notificada com o número C(2019) 736]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e inglesa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão 2011/891/UE da Comissão (2) e das Decisões de Execução (UE) 2017/1211 (3), (UE) 2017/2449 (4) e (UE) 2017/2450 da Comissão (5), a empresa Dow AgroSciences Europe, com sede no Reino Unido, é representante na União das empresas Dow AgroSciences LLC, Mycogen Seeds e M.S. Technologies LLC, com sede nos Estados Unidos da América, para os géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A empresa Dow AgroSciences Europe é igualmente detentora da autorização de produtos geneticamente modificados autorizados nos termos da Decisão de Execução (UE) 2017/1212 da Comissão (6).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por carta de 13 de setembro de 2018, a empresa Dow AgroSciences Europe solicitou à Comissão, no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia, que as autorizações de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados para os quais a empresa é representante ou detentora das autorizações fossem transferidas para a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., com sede em França. A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S confirmou o seu acordo com a transferência por carta de 7 de setembro de 2018.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por carta de 10 de outubro de 2018, a empresa M.S. Technologies LLC confirmou o seu acordo com a transferência das autorizações do atual representante.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por carta de 12 de outubro de 2018, a empresa Dow AgroSciences LLC confirmou igualmente o seu acordo com a transferência de representante e esclareceu que a empresa Mycogen Seeds é uma filial da Dow AgroSciences LLC.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As alterações propostas relativas aos detentores de autorizações e, consequentemente, aos destinatários das decisões de autorização são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449 e (UE) 2017/2450 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração da Decisão 2011/891/UE
            A Decisão 2011/891/UE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 6.o
                           
                           Detentor da autorização
                           O detentor da autorização é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação da empresa Mycogen Seeds, Estados Unidos da América.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 8.o
                           
                           Destinatário
                           O destinatário da presente decisão é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    Requerente e detentor da autorização
                                    Nome: Dow AgroSciences Distribution S.A.S.
                                    Endereço: 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/1211
            A Decisão de Execução (UE) 2017/1211 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 6.o
                           
                           Detentor da autorização
                           O detentor da autorização é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação da empresa Mycogen Seeds, Estados Unidos da América.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 8.o
                           
                           Destinatário
                           O destinatário da presente decisão é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    Requerente e detentor da autorização
                                    Nome: Dow AgroSciences Distribution S.A.S.
                                    Endereço: 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/1212
            A Decisão de Execução (UE) 2017/1212 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 6.o
                           
                           Detentor da autorização
                           O detentor da autorização é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 8.o
                           
                           Destinatário
                           O destinatário da presente decisão é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    Detentor da autorização
                                    Nome: Dow AgroSciences Distribution S.A.S.
                                    Endereço: 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 4.o
            
            Alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/2449
            A Decisão de Execução (UE) 2017/2449 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 7.o
                           
                           Detentor da autorização
                           O detentor da autorização é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em nome da empresa Dow AgroSciences LLC.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 9.o
                           
                           Destinatário
                           O destinatário da presente decisão é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Na alínea a) do anexo, o nome «Dow AgroSciences Europe» é substituído por «Dow AgroSciences Distribution S.A.S.»; o endereço «European Development Centre, 3 Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido» é substituído por «6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França».
                     
                  
         
            Artigo 5.o
            
            Alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/2450
            A Decisão de Execução (UE) 2017/2450 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 7.o
                           
                           Detentor da autorização
                           O detentor da autorização é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação de Dow AgroSciences LLC, Estados Unidos da América, e de M.S. Technologies LLC, Estados Unidos da América.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 9.o
                           
                           Destinatário
                           O destinatário da presente decisão é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Na alínea a) do anexo, o nome «Dow AgroSciences Europe» é substituído por «Dow AgroSciences Distribution S.A.S.»; o endereço «European Development Centre, 3 Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido» é substituído por «6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França».
                     
                  
         
            Artigo 6.o
            
            Destinatário
            O destinatário da presente decisão é a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2011/891/UE da Comissão, de 22 de dezembro de 2011, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 344 de 28.12.2011, p. 51).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2017/1211 da Comissão, de 4 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236 × 3006-210-23 × MON 88913 (DAS-24236-5 × DAS-21Ø23-5 × MON-88913-8) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 6.7.2017, p. 38).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2017/2449 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-68416-4, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 346 de 28.12.2017, p. 12).
         
            (5)  Decisão de Execução (UE) 2017/2450 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-44406-6, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 346 de 28.12.2017, p. 16).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2017/1212 da Comissão, de 4 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 173 de 6.7.2017, p. 43).