CELEX: 31994R1749
Language: pt
Date: 1994-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1749/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

16. 7. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 182/33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1749/94 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Julho de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 1 ?,               anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento              Comissão (u), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 (CE) n? 3528/93 (é),                                                1560/94 alterado, são alterados em conformidade com o
                                                                     anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1560/94
 da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 pelo Regulamento (CE) n? 1728/94 (8);                               de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(Ó JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                             O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 70.                                (10) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(8) JO n? L 181 de 15. 7. 1994, p. 21 .                             (n) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---    N ? L 182/34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       16. 7. 94
                                                                          ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores
                           aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                (Em ECU/t)                                                                        (Em ECU/t)
                                              Montantes Ç)                                                                      Montantes Ç)
          Código NC                                                                      Código NC
                                                        Países terceiros                                                                  Países terceiros
                                      ACP                                                                              ACP
                                                        (excepto ACP)                                                                     (excepto ACP)
  0714 10 10 (')                    101,23                  107,88                 1104 21 50                        262,15                    268,19
  0714 10 91                        1 04,86 (2)(6)          104,86                 1104 21 90                         106,96                   109,98
  0714 10 99                        103,05                  107,88                 1106 20 10                         101,23 (2)               107,88
  0714 90 11                        104,86 (2) O            104,86                 2302 10 10                          41,20                    47,20
  0714 90 19                        103,05 O                107,88                 2302 10 90                          88,29                    94,29
  110290 10                         188,75                  194,79
                                                                                   2302 20 10                          41,20                    47,20
  1103 1930                         188,75                  194,79
                                                                                   2302 20 90                          88,29                    94,29
  1103 29 20                        188,75                  194,79
  1104 11 10                        106,96                  109,98                 2302 30 10                          41,20 (8)                47,20
  1104 11 90                        209,72                  215,76                 2302 30 90                          88,29 (8)                94,29
  110421 10                         167,78                  170,80                 2302 40 10                          41,20                    47,20
  1104 21 30                        167,78                  170,80                 2302 40 90                          88,29                    94,29
 (') 6 % ad valorem em certas condições.
 f) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico :
     —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
     —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
O Em conformidade com o n! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
     Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.