CELEX: 31990L0612
Language: pt
Date: 1990-10-26 00:00:00
Title: Directiva 90/612/CEE da Comissão de 26 de Outubro de 1990 que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

Avis juridique important

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31990L0612

Directiva 90/612/CEE da Comissão de 26 de Outubro de 1990 que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 326 de 24/11/1990 p. 0058 - 0059 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0255  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0255 

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 26 de Outubro de 1990  que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos  géneros alimentícios  (90/612/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), e, nomeadamente,  o nº 3 do seu artigo 3º,  Considerando que é necessário ter em conta as indicações revistas do Codex Alimentarius no que respeita às substâncias E 407 e E 466, autorizar novas técnicas de produção da substância E 473 e efectuar a distinção entre a substância E 407, como descrita  no anexo da Directiva 78/663/CEE do Conselho (2), alterada pela Directiva 82/504/CEE (3), e produtos semelhantes que não constam desse anexo;  Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado, nos termos do artigo 6º da Directiva 89/107/CEE, no que se refere às disposições susceptíveis de afectar a saúde pública;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º   O anexo da Directiva 78/663/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.  Artigo 2º   Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 12 meses após notificação da presente directiva. Desse facto  informarão imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 3º   Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.   Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.  Pela Comissão   Martin BANGEMANN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27.  (2) JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 7.  (3) JO nº L 230 de 5. 8. 1982, p. 35.    ANEXO   O anexo da Directiva 78/663/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. E 407: Carraginato (carragenina), o ponto relativo às cinzas insolúveis no ácido sulfúrico a 1 % (v/v) passa a ter a seguinte redacção:    « Cinzas insolúveis no ácido (insolúvel no ácido clorídrico a 10 % m/v)  Nao mais de 1 % da matéria seca.  Matérias insolúveis no ácido (insolúvel no ácido sulfúrico a 1 % v/v)  Nao mais de 2 % da matéria seca. ».   2. E 466: Carboximetilcelulose, o ponto relativo ao peso molecular passa a ter a seguinte redacção:  « Superior a cerca de 17 000 (grau de polimerização cerca de 100). ».  3. E 473: Ésteres de sacarose e de ácidos gordos (sucroésteres):  a) A última frase do ponto relativo à descrição química deve ser substituída pela seguinte:  « Nenhum solvente orgânico distinto do sulfóxido de dimetil, da dimetilformamida, do acetato de etilo, do isopropanol e do isobutanol pode ser utilizado na sua preparação. »;  b) Abaixo do ponto relativo às cinzas sulfatadas, deve aditar-se o seguinte ponto:    « Teor de sulfóxido de dimetil  Nao superior a 2 mg/kg. »;   c) Abaixo do ponto relativo ao teor de metanol, deve aditar-se o seguinte ponto:    « Teor de isobutanol  Nao superior a 10 mg/kg. ».