CELEX: 62004TJ0481
Language: pt
Date: 2007-10-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 4 de Outubro de 2007. # Advance Magazine Publishers, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa VOGUE - Marca nacional nominativa anterior VOGUE Portugal - Elementos apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso - Âmbito da apreciação levada a cabo pela Câmara de Recurso. # Processo T-481/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 4 de Outubro de 2007 – Advance Magazine Publishers/IHMI – Capela
            & Irmãos (VOGUE)
      (Processo T-481/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa VOGUE – Marca nacional nominativa anterior VOGUE Portugal – Elementos apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Âmbito da apreciação levada a cabo pela Câmara de Recurso»
      Marca comunitária - Procedimento de recurso (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 74.º, n.º 2) (cf. n.os 20‑21)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de Setembro de 2004 (processo R 328/2003‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre J. Capela & Irmãos, Lda e Advance Magazine Publishers, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Advance Magazine Publishers, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa VOGUE para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25 e 41 – pedido n.º 183756
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               J. Capela & Irmãos, Lda
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional VOGUE Portugal para produtos da classe 25 e denominação social VOGUE – SAPATARIA 
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa da marca comunitária para os produtos contestados
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI), de 27 de Setembro de 2004 (processo R 328/2003‑2).
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as suportadas pela Advance Magazine Publishers, Inc.