CELEX: 31992R2372
Language: pt
Date: 1992-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2372/92 da Comissão, de 13 de Agosto de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

17 . 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 234 / 39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2372/92 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Agosto de 1992
                 que fea as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                   montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­           tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola O,                são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                 mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                     vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
Comissão (}), com a última redacção que lhe foi dada               n? 1676/ 85 do Conselho (u), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 2371 /92 (4), com base nas               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (*),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (');                                                                Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
                                                                   caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7)> com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),                                         Artigo 2o.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
0)  JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
C)  JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (t0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 234/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17 . 8 . 92
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
              FB/Flux            2,75661            58,8580              55,2545           48,5563
                Dkr              0,509801           10,8851              10,2186             8,97989
                DM               0,133650            2,85364              2,67893            2,35418
                 FF              0,448246            9,57077              8,98480            7,89563
                  F1             0,150590            3,21533              3,01847            2,65256
                 £Irl            0,0498894           1,06522                 —
                                                                                             0,878776
                  £              0,0468349             —
                                                                          0,938775           0,824973
                 Lit               —
                                                 2 135,16             2 004,44          1 761,45
                 DR             16,1971            345,834              324,661           285,304
                 Esc            11,2446            240,090              225,391           198,068
                 Pta             8,44747           180,367              169,324           148,798