CELEX: 62010CN0030
Language: pt
Date: 2010-01-19 00:00:00
Title: Processo C-30/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Linköpings tingsrätt (Suécia) em 19 de Janeiro de 2010 — Lotta Andersson/Staten genom Kronofogdemyndigheten i Jönkoping, Tillsynsmyndigheten

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/17
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Linköpings tingsrätt (Suécia) em 19 de Janeiro de 2010 — Lotta Andersson/Staten genom Kronofogdemyndigheten i Jönkoping, Tillsynsmyndigheten
   (Processo C-30/10)
   2010/C 100/26
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Linköpings tingsrätt
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Lotta Andersson
   
      Recorrido: Staten genom Kronofogdemyndigheten i Jönkoping, Tillsynsmyndigheten
   
      Questões prejudiciais
   
   Uma disposição nacional que exclui do direito ao crédito privilegiado um trabalhador com fundamento em que este, individual ou conjuntamente com familiares próximos, nos seis meses anteriores à apresentação à insolvência, detinha uma parte essencial da empresa e exercia uma influência considerável sobre a actividade desta, é compatível com o artigo 10.o, alínea c), da Directiva 2002/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002 (1), que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (2)?
   
      (1)  JO L 270, p. 10.
   
      (2)  JO L 283, p. 23.