CELEX: 31995R1638
Language: pt
Date: 1995-07-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1638/95 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 7. 95           I PT    I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 155/31
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1638/95 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n ? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu
 artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO  n? L  132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 155/32       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 7. 95
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetário
                         Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                        0702 00 35                              052                                  49,3
                                                                060                                  80,2
                                                                066                                  41,7
                                                                068                                  32,4
                                                                204                                  50,9
                                                                212                                117,9
                                                                624                                  75,0
                                                                999                                  63,9
                        0707 00 25                              052                                  50,1
                                                                053                                166,9
                                                                060                                  39,2
                                                                066                                  53,8
                                                                068                                  60,4
                                                                204                                  49,1
                                                                624                                207,3
                                                                999                                  89,5
                        0709 90 77                              052                                  55,6
                                                                204                                  77,5
                                                                624                                196,3
                                                                999                                109,8
                        0805 30 30                              388                                  63,1
                                                                524                                  45,3
                                                                528                                  48,7
                                                                600                                  54,7
                                                                624                                  78,0
                                                                999                                  58,0
                0808 10 71 , 0808 10 73,
                        0808 10 79                              039                                  83,0
                                                                388                                  63,3
                                                                400                                  67,1
                                                                508                                  84,2
                                                                512                                  54,8
                                                                528                                  64,9
                                                                800                                  97,0
                                                                804                                  83,3
                                                                999                                  74,7
                        0808 20 47                              388                                  77,5
                                                                512                                  58,8
                                                                528                                  70,7
                                                                800                                  78,0
                                                                804                                  56,0
                                                                999                                  68,2
                        0809 10 40                              052                                106,3
                                                                064                                133,6
                                                                999                                120,0
                0809 20 41,0809 20 49                           052                                233,2
                                                                064                                185,8
                                                                068                                241,6
                                                                400                                230,7
                                                                624                                239,5
                                                                676                                166,2
                                                                999                                216,2
                0809 30 3 1 , 0809 30 39                        052                                1 1 3,4
                                                                220                                121,8
                                                                624                                106,8
                                                                999                                114,0
                        0809 40 30                              624                                223,7
                                                                999                                223,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».