CELEX: 31995R0254
Language: pt
Date: 1995-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 254/95 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de farinha de trigo mole e de manteiga em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

9 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 30/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 254/95 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1995
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao
                  Azerbaijão de farinha de trigo mole e de manteiga em conformidade com o
                                         Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3. a) A farinha será posta à disposição para embarque do
                                                                        seguinte modo :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                              — 6 000 toneladas num porto comunitário situado
                                                                            fora do Mediterrâneo com destino à Geórgia :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de                     — 3 000 toneladas a partir de 1 de Março de
                                                                                1995,
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­                    — 3 000 toneladas a partir de 8 de Março de
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento                      1995,
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                    — 6 000 toneladas num porto comunitário situado
artigo 4?,                                                                  no Mediterrâneo com destino à Geórgia
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                           — 3 000 toneladas a aprtir de 1 de Março de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/                           1995,
/94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao
fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­                      — 3 000 toneladas a partir de 13 de Março de
                                                                                1995.
mento (CE) n? 1999/94 ; que é oportuno abrir um
concurso para o fornecimento de 12 000 toneladas de                     A designação definitiva dos portos será efectuda
farinha de trigo mole e 4 000 toneladas de manteiga desti­              após a atribuição do fornecimento.
nadas à Geórgia, Arménia e Azerbaijão ;
                                                                     b) 4 000 toneladas de manteiga (no estado de entrega
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas                  — cais de carga dos armazéns de intervenção refe­
repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio                  ridos no anexo V) das quais 2 000 toneladas desti­
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­             nadas ao Azerbaijão e 2 000 toneladas destinadas à
cimento dos referidos produtos enquanto acção única,                    Arménia, disponíveis imediatamente.
para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a
um só adjudicatário ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
de gestão respectivo,                                            (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                 seguinte endereço :
                                                                 Commission des Communautés Européennes
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 FEOGA-Garantie
                                                                  Division VI/G .2
                                                                  Bureau 10/05
                            Artigo 1 ?                           Rue de la Loi 120
                                                                  B-1049 Bruxelles.
 1.     Procede-se a um concurso relativo às despesas de
fornecimento de :
                                                                 O prazo para a apresentação das propostas termina em 16
— 4 000 toneladas (peso líquido) de manteiga,                    de Fevereiro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
— 12 000 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo
      mole,                                                      No caso da não aceitação das propostas no dia 16 de
                                                                 Fevereiro, um segundo prazo para a apresentação de
como indicado no anexo I, segundo as modalidades                 propostas expira em 24 de Fevereiro de 1995, às 16 horas
previstas no Regulamento (CE) n? 2065/94 e, nomeada­             (hora de Bruxelas).
mente, o seu artigo 2?
                                                                  Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo no              anexo I são prorrogadas em 10 dias.
estado previsto no n? 3 e ao transporte por meios
adequados até aos locais de destino e nos prazos previstos       2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
no anexo I.                                                      das quantidades mencionadas no n? 1 do artigo 1 ?
                                                                 Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
(')  JO  n? L 201 de 4. 8 . 1994, p. 1 .                         preços de descarga na Geórgia e trânsito para a Arménia e
(2)  JO  n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.
(3)  JO  n? L 213 de 18. 8. 1994, p. 3.                          Azerbaijão, determinados entre as autoridades em questão,
(4)  JO  n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 15.                        visados no anexo IV.
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3. A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento           ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
(CE) n? 2065/94 não se aplica.                                anexo II, com base no modelo do anexo III.
4. A garantia de adjudicação, indicada na alínea f) do
n ? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2065/94, é                                  Artigo 4?
fixada em 25 ecus por tonelada para a farinha e 120 ecus      Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
por tonelada para a manteiga.                                 Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
5. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­      ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 3 400 ecus por tone­        se efectua a tomada a cargo emitirá um certificado
lada de manteiga e 340 ecus por tonelada de farinha.          comprovativo da retirada da totalidade das quantidades
                                                              para cada local de destino, após a conclusão desta opera­
6. As garantias previstas nos n?s 4 e 5 serão constituídas    ção.
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                                       Artigo 5?
                       Artigo 3?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a' cargo referido na alínea a) do     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
n? 1 do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve         Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1995.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
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                                                       ANEXO I
          Geórgia :
          1 2 000 toneladas de farinha de trigo mole (acondicionamento : sacos de 50 quilogramas) — porto de
          embarque a designar após a atribuição do fornecimento
          Estádio de entrega :
          Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
          Data final de entrega no porto :
          — 3 000 toneladas no dia 24 de Março de 1995
          — 3 000 toneladas no dia 27 de Março de 1995
          — 3 000 toneladas no dia 30 de Março de 1995
          — 3 000 toneladas no dia 10 de Abril de 1995
          Um navio por destino e por data de entrega
          Arménia :
          2 000 toneladas de manteiga — armazenadas de intervenção mencionados no anexo V
          Estádio de entrega :
          Airum, através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
          Data final de entrega no porto :
          A 1 de Abril de 1995
          Azerbaijão
          2 000 toneladas de manteiga — armazéns de intervenção mencionados no anexo V
          Estádio de entrega :
          Pbeiuk-Kesik via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
          Data final de entrega no porto :
          A 1 de Abril de 1995 .
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                                                                 ANEXO II
             a) Local de tomada a cargo na Geórgia :
                1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                    Ul . Didi Cheivani n? 6
                    Tblisi
                    Mr. Anzar Burdjanadze
                    [tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40]
             b) Local de tomada a cargo na Arménia :
                1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada
                    O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                    Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                    nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Ministry of Food and Provision
                    375010 Yerevan
                    Dom Pravitelstva
                    Ploschad Respubliki 1
                    Mr Stepanian, Deputy Minister
                    [tel.: (7-8852) 52 02 21 ]
             c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
                1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada
                    O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                    Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                    nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões
                    Os vagões não conformes serão recusados pelas autoridades do Azerbaijão e os custos de descarga em
                    Poti ou Batumi, bem como os custos de transporte em território georgiano não serão pagos às autori­
                    dades da Geórgia. Esses custos serão deduzidos do montante a pagar ao adjudicatário
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Azintrade
                    Baku Centre
                    Dom Pravitelstva, 1 floor
                    [tel. : (7-8922) 93 19 80/93 97 13]
 ---pagebreak--- 9 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 30 / 15
                                                           ANEXO III
                                                    Regulamento (CE) n? 254/95
                                                            PARTE A
                                  Certificado de tomada a cargo no porto de Poti/Batumi
          Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
            Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                               (bruto) :
            Número de sacos « Big-Bag » :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                         Assinatura e carimbo                                           Assinatura e carimbo
                      das autoridades georgianas                                           das autoridades
 ---pagebreak---   N? L 30/ 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      9 . 2. 95
                                                                       PARTE B
                                                              Regulamento (CE) n? 254/95
                                            Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões
  Eu, abaixo assinado
                                                                        (apelido, nome próprio, função)
  agindo por conta de
  certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
  Tipo de produto :
  Local e data de tomada a cargo :
                        Número de vagões                                                          Número de selagens
                                             Chegada
                                                                                                         Chegada
               Partida                                                    Partida                       (assinatura                   Quantidade (')
                                           (assinatura)
                                                                                                   ou observações) (')
    1                            I                                                          \
    2                                                                                       I                               l
    3                                                                                                                       l
   4                                                                                                                        l
    5                                                                                                                       l
    6                            I                                                          I                               l
    7                                                                                       I                               l
    8                            I                                                          I
   9                                                                                                                        l
  10                                                                                                                        l
\                                I                              \                           \                               I
 (') Se a chegada ao ponto de fronteira os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura, e necessário inscrever « recusado » e mencionar na
      coluna das quantidades aquelas contidas nesse vagão.
  Nome e endereço da sociedade de transportes :
  Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
 Observações e reservas :
                Representante da sociedade de vigilancia                                         Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                       Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 9 . 2. 95                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 30/ 17
                                                      ANEXO IV
                                  Preços de transito sobre o territorio georgiano
          ARMÉNIA
                                                                  Custos de transporte,       Custos
                         Produto             Custos de descarga  incluindo a segurança  de administração
                                               (por tonelada)           da carga            (por lote)
                                                                     (por tonelada)
                                                                  Poti           Batumi
          Sementes                                                14$             16$         120$
          — por grua                                  4$
          — por sucção                              5,5$
          Carga geral em vagões cobertos              6$          14$             16$         120$
          Vagões térmicos                             6$          30$             34$         120$
          AZERBAIJÄO
                                                                  Custos de transporte        Custos
                         Produto             Custos de descarga  incluindo a segurança  de administração
                                               (por tonelada)           da carga            (por lote)
                                                                     (por tonelada)
                                                                  Poti           Batumi
          Sementes                                              14,1 $           15,5$        120$
          — por grua                                  4$
          — por sucção                              5,5$
          Carga geral em vagões cobertos              6$        14,1 $           15,5$        120$
          Vagões térmicos                             6$        29,8 $           32,8 $       120$
          GEÓRGIA
                         Produtos              Sementes-grua        Sementes-sucção      Carga geral em
                                                                                        vagões cobertos
          Custos de descarga
          (por tonelada)                             3$                  3,5$                  5$
 ---pagebreak--- N? L 30/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         9 . 2 . 95
                                                         ANEXO V
                                                                                             (toneladas)
                                    Local de armazenagem                         Quantidades
            Southern Fruit
            Pouladuff
             IRL-Cork                                                             469,075
            Southern Fruit
            Centre Park Road                                           l
            IRL-Cork                                                              500,000
            Showbrook Ltd
            Goolds Hill
            IRL-Mallow
            County Cork                                                           415,000
            Coiso Enterprises
            Togher
            IRL-Cork                                                              518,200
            Dairygold
            IRL-Mallow
            County Cork                                                           364,500
            Orchard Warehouse
            IRL-Glanmire
            County Cork                                                           109,250
            Norish Eirfreeze
            Little Island
            IRL-Cork                                                              881,525
            Limerick Cold Store
            Ballysimon Road
            IRL-Limerick                                                          449,950
            Q.K. Cold Store
            Carrolls Cross
            IRL-Waterford                                                         292,500
            Endereço da Agencia de Intervenção :
            Department of Agriculture Food and Forestry
            Agriculture House
            Kildare Street
            IRL-Dublin 2
            [tel. : (353-1)67 89 011 ;
            telefax : (353-1)66 16 263]