CELEX: 32018D1983
Language: pt
Date: 2018-10-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1983 da Comissão, de 26 de outubro de 2018, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos [notificada com o número C(2018) 6981] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

14.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 317/22
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1983 DA COMISSÃO
         de 26 de outubro de 2018
         que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos
         
            
               [notificada com o número C(2018) 6981]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o ponto 4 do anexo A.I e o ponto 7 do anexo A.II,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais uma região de um Estado-Membro pode ser declarada como oficialmente indemne de tuberculose ou oficialmente indemne de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) enumera as regiões dos Estados-Membros que são declaradas oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na província de Frosinone, na região de Lácio, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, essa província deve ser inscrita no anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE como região oficialmente indemne de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo II, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE enumera as regiões dos Estados-Membros que são declaradas oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na província de Roma, na região de Lácio, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos. Visto que todas as outras províncias da região de Lácio obtiveram anteriormente o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose no respeitante aos efetivos de bovinos, toda a região de Lácio deve constar do anexo II, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE como região oficialmente indemne de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
         
            (2)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo I, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                        «Em Itália:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Abruzo: província de Pescara,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Província de Bolzano,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Emília-Romanha,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Friul-Venécia Juliana,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Lácio: províncias de Frosinone, Rieti, Viterbo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Ligúria,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Lombardia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região das Marcas: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região do Piemonte,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Sardenha: províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra, Olbia-Tempio, Oristano,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Toscânia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Província de Trento,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Úmbria,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Veneto.»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo II, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                        «Em Itália:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Abruzo: província de Pescara,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Província de Bolzano,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Emília-Romanha,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Friul-Venécia Juliana,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Lácio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Ligúria,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Lombardia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região das Marcas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Molise: província de Campobasso,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região do Piemonte,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Apúlia: província de Brindisi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Sardenha:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Toscânia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Província de Trento,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Úmbria,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região do Vale de Aosta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Veneto.»