CELEX: C2002/323/53
Language: pt
Date: 2002-12-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Outubro de 2002 no processo T-36/01: Glaverbel contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Desenho aplicado na superfície dos produtos — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Direito a ser ouvido")

21.12.2002               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 323/33
—      no processo T-330/00, por um lado um pedido de                     Secção), composto por: R. M. Moura Ramos, presidente,
       anulação das decisões da entidade competente para                  J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: J. Plingers,
       celebrar contratos de 16 de Março e 22 de Fevereiro de             administrador, proferiu em 9 de Outubro de 2002 um acórdão
       2000, de não aceitar a candidatura de, respectivamente,            cuja parte decisória é a seguinte:
       S. Cocchi e E. Hainz aos lugares declarados vagos pelos
       avisos de vaga COM/R/5530/00 e COM/R/5500/00 e, a                  1)     A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
       título subsidiário, um pedido de anulação destes avisos                   Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
       de vaga e, por outro lado, um pedido de reparação do                      los), de 22 de Setembro de 2000 (processo R 278/2000-1), é
       prejuízo alegadamente sofrido pelos recorrentes;                          anulada.
—      no processo T-114/01, por um lado um pedido de                     2)     O recorrido é condenado nas despesas.
       anulação das decisões de nomeação tomadas pela enti-
       dade competente para celebrar contratos no quadro dos
       processos de recrutamento abertos pelos avisos de vaga             (1 ) JO C 45 de 10.2.2001.
       COM/R/5530/00 e COM/R/5500/00 e, por outro, um
       pedido de reparação do prejuízo alegadamente sofrido
       pelos recorrentes,
o Tribunal (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke,
presidente, e por R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes;
secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
17 de Outubro de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                                      de 9 de Outubro de 2002
1)     Os recursos são rejeitados.                                        no processo T-36/01: Glaverbel contra Instituto de Har-
                                                                          monização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
2)     Cada parte suportará as suas próprias despesas.                                             modelos) (IHMI) ( 1)
( 1) JO C 372 de 23.12.0200, e C 227 de 11.8.2001.                        («Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 —
                                                                          Desenho aplicado na superfície dos produtos — Motivo
                                                                          absoluto de recusa — Carácter distintivo — Direito a ser
                                                                                                         ouvido»)
                                                                                                     (2002/C 323/53)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                (Língua do processo: inglês)
                    de 9 de Outubro de 2002
no processo T-360/00: Dart Industries Inc. contra Insti-                  No processo T-36/01, Glaverbel, com sede em Bruxelas
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                          (Bélgica), representada por S. Möbus, advogado, contra Insti-
                 desenhos e modelos) (IHMI) (1)                           tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                                                                          e modelos) (IHMI) (agentes: A. di Carlo e G. Schneider), que
(«Marca comunitária — Vocábulo UltraPlus — Motivos                        tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Primeira
absolutos de recusa — Carácter descritivo, carácter distintivo            Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
— Artigo 7. o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE)                Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Novembro de
                              n.o 40/94»)                                 2000 (processo R 137/2000-1), o Tribunal de Primeira
                                                                          Instância (Segunda Secção), composto por: R. M. Moura
                           (2002/C 323/52)                                Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário:
                                                                          J. Palacio González, administrador, proferiu em 9 de Outubro
                                                                          de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                      (Língua do processo: inglês)
                                                                          1)     A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                                 Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
No processo T-360/00, Dart Industries Inc., estabelecida em                      los) de 30 de Novembro de 2000 (processo R 137/2000-1) é
Orlando, Florida (Estados Unidos da América), representada                       anulada.
por J. Gray e K.-U. Jonas, advogados, contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-                 2)     O Instituto suportará as suas próprias despesas, bem como as
los) (IHMI) (agente: V. Melgar), que tem por objecto um pedido                   efectuadas pela recorrente.
de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos), de 22 de Setembro de 2000 (processo                  (1 ) JO C 118 de 21.4.2001.
R 278/2000-1), relativa ao registo do vocábulo UltraPlus como
marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda