CELEX: 31987R3688
Language: pt
Date: 1987-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3688/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 347/ 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N ? 3688 /87 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Dezembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 9 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE) n ? 1 636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
  C)  JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                  Artigo 2?
  (2) JO n? L 182  de 3 . 7 . 1987, p . 40 .
  (3) JO n? L 164  de 24. 6 . 1985. p . 1 .
  (4) JO n? L 153  de 13 . 6. 1987. P . 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
  V) JO n? L 185 de 4. 7. 1987. p. 38 .                              Dezembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 347/2                                 jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 12. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     6,33              193,84
           10.01 B II                   Trigo duro                                         46,27               254,17(')0
           10.02                        Centeio                                            42.27               165,73 0
           10.03                        Cevada                                             32,63               183,45
           10.04                        Aveia                                              89,99               141.90
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                               3,24              168,81 0 (3)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      32,63              118.87
            10.07 B                     Milho painço                                        32,63              124.91 0
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              27,08              174,03 0
            10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      32,63               57,12 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            22,97              285,26
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 73,28              245,24
            11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                      85,14              408,50
            11.02 A I b)                Grumos e sêmolas de trigo mole                      23,60              306,88
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .