CELEX: 31994R1528
Language: pt
Date: 1994-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1528/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 162/68                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1528/94 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Junho de 1994
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão ('), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                 n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                 anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
 n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1 620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento               Comissão (u), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                      1211 /94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (6),
                                                                     anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1211 /94
 da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
 pelo Regulamento (CE) n? 1499/94 (8) ;                              de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(■) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
Ò JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO   n? L 320  de 22.  12. 1993, p. 32.                          (') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO   n? L 133  de 28.  5. 1994, p. 30.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO   n? L 161  de 29.  6. 1994, p. 30.                           (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 30. 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 162/69
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                Montantes Ç)
                        Código NC
                                                                                                  Países terceiros
                                                                 ACP
                                                                                                  (excepto ACP)
                        110220 10                               189,22                                195,26
                        1102 20 90                              107,22                                110,24
                        1102 13 10                              189,22                                195,26
                        1103 13 90                              107,22                                110,24
                        1103 29 40                              189,22                                195,26
                        1104 19 50                              189,22                                195,26
                        1104 23 10                              168,19                                171,21
                        1104 23 30                              168,19                                171,21
                        1104 23 90                              107,22                                110,24
                        1104 30 90                               78,84                                 84,88
                        1106 20 90                              165,61 (2)                            189,79
                        1108 1200                               169,24                                189,79
                        1108 1300                               169,24                                189,790
                        1108 1400                                84,62                                189,79
                        1108 1990                                84,62 (2)                            189,79
                        1702 30 51                             220,75                                 317,47
                        1702 30 59                             169,24                                 235,73
                        1702 30 91                             220,75                                 317,47
                        1702 30 99                             169,24                                 235,73
                        1702 40 90                             169,24                                 235,73
                        1702 90 50                             169,24                                 235,73
                      . 1702 90 75                             231,26                                 327,98
                        1702 90 79                             160,83                                 227,32
                        2106 90 55                             169,24                                 235,73
                        2303 10 11                             210,24                                 391,58
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
              produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
              — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrou)-root constantes do código NC 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (f) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90 alterado, o direito nivelador à importação na
              Comunidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa
              de 5 000 toneladas.
          O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decislo 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU.