CELEX: 51987PC0548
Language: pt
Date: 1987-11-20
Title: PROJECTO DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 78/546/CEE RELATIVA AO REGISTO ESTATISTICO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE MERCADORIAS NO AMBITO DE UMA ESTATISTICA REGIONAL

N? C 4/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8.1.88
              Projecto de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/546/CEE relativa ao registo estatís-
                    tico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional
                                                       COM(87) 548 final
                             (Apresentado pela Comissão ao Conselho, em 26 de Novembro de 1987)
                                                           (88/C4/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tos estatísticos ainda existentes aquando da passagem de
                                                                   fronteiras no interior da Comunidade e não previstos na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 regulamentação comunitária;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
213?,                                                              Considerando que se torna necessário aplicar o artigo 9?
                                                                   da Directiva 78/546/CEE ao novo sistema de realização
Tendo em conta o projecto de directiva apresentado pela            dos registos estatísticos,
Comissão,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                                            Artigo 1°
cial,                                                              A Directiva 78/546/CEE é alterada do seguinte modo:
Considerando que a Directiva 78/546/CEE do Con-                      1. Ao artigo 1? são acrescentadas as alíneas seguintes:
selho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, deve ser alte-                 «(c) Entre dois outros Estados-membros ou entre
rada com vista a ter em conta a evolução da política co-                      outro Estado-membro e um Estado terceiro ou
mum dos transportes;                                                          entre dois Estados terceiros (a seguir denomina-
                                                                              dos «transportes terceiros»);
Considerando que a Directiva 78/546/CEE só prevê da-
dos anuais a apresentar no prazo de doze meses seguin-                    (d) No território de outro Estado-membro (a se-
tes ao ano de referência; que esses dados devem ser                           guir denominados «cabotagem»).»
comparados com outros modos de transporte que são re-
gistados mensalmente ou trimestralmente; que, em con-                2. O n°. 1 do artigo 3? passa a ter a seguinte redacção:
sequência, deve-se dispor de certos dados trimestrais;
                                                                        «1.     Cada Estado-membro registará os dados esta-
Considerando que a Directiva 78/546/CEE prevê apenas                    tísticos sobre os transportes referidos no artigo 1° e
um registo dos dados estatísticos para o tráfego nacional               efectuados pelos veículos registados no seu território.
e internacional; que o tráfego terceiro e a cabotagem                   Os parâmetros dos transportes são determinados
constituem formas de tráfego que se irão desenvolver no                 pelo veículo tractor. No caso de um conjunto de veí-
futuro; que, consequentemente, é necessário quantificar                 culos acoplados em que o veículo tractor e o veículo
este tráfego por meio de um registo estatístico;                        de carga estejam registados em países diferentes, o
                                                                        país de registo do conjunto é determinado pelo do
                                                                        veículo tractor.»
Considerando que a Directiva 78/546/CEE não designa
individualmente, na lista de países terceiros, certos países
de Leste, incluídos num grupo denominado «Outros paí-                3. O trecho introdutório do n? 2 do artigo 3? passa a
ses da Europa»; que a designação individual destes países               ter a seguinte redacção:
se afigura necessária a fim de permitir comparações com
outros modos de transporte e um melhor acompanha-                       «Os dados estatísticos serão discriminados do se-
mento do fluxo das mercadorias provenientes ou destina-                 guinte modo:»
das a esses países;
                                                                     4. A alínea b) do n°. 2 do artigo 3? passa a ter a se-
Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, a                   guinte redacção:
lista de dados que podem ser exigidos pelos Estados-
                                                                        «(b) Para os transportes internacionais, transportes
-membros nas trocas comunitárias é severamente limi-
                                                                              terceiros e cabotagem, expressos em toneladas e
tada; que tal regra se insere no âmbito da política adap-
                                                                              toneladas-quilómetros:
tada pelo Conselho e pela Comissão com o objectivo de
suprimir, tanto quanto possível, as formalidades admi-                        — em transportes por conta própria e transpor-
nistrativas exigidas nas trocas comunitárias; que, conse-
                                                                                  tes por conta de outrem:
quentemente, é necessário abandonar os eventuais regis-
                                                                              — segundo os 24 grupos de mercadorias indi-
(') JO n? L 168 de 26. 6. 1978, p. 29.                                            cados no Anexo I;
 ---pagebreak--- 8.1.88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?C4/5
         — segundo os países de carga e descarga indi-               transporte nacional, internacional, terceiro e cabota-
             cados no Anexo III, à excepção da cabota-               gem. Comunicarão anualmente à Comissão os dados
             gem que é limitada aos Estados-membros.»                sobre as percentagens de não-resposta e, sob forma
                                                                     de desvio-padrão ou de intervalos de confiança, so-
 5. O n° 4 do artigo 3? passa a ter a seguinte redacção:             bre a garantia dos resultados. Comunicar-lhe-ão
                                                                     ainda dados sobre o método utilizado no cálculo dos
    «4.    Os Estados-membros comunicarão à Comis-                   serviços prestados expressos em toneladas-quilóme-
    são os dados estatísticos referidos no presente artigo           tros.»
    através de quadros conformes aos modelos que figu-
    ram no anexo IV.»                                           11. O artigo 7° passa a ter a seguinte redacção:
 6. O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:                     «Artigo 7°.
    «Artigo 4°                                                       A Comissão publicará os resultados estatísticos perti-
                                                                     nentes.»
    Ao determinar o método a utilizar para o registo dos
    dados estatísticos relativos aos transportes interna-       12. É revogado o artigo 8?
    cionais, aos transportes terceiros e à cabotagem, os
    Estados-membros abster-se-ão de quaisquer formali-          13. No artigo 9? é aditado o seguinte parágrafo:
    dades a cumprir aquando da passagem de fronteiras
                                                                     «Este sistema será igualmente aplicável a partir do
    entre Estados-membros.»
                                                                     ano de 1988, durante os três primeiros anos de reali-
 7. Ao n° 1 do Artigo 5° é acrescentado o parágrafo se-              zação dos registos estatísticos modificados.»
    guinte :
                                                                14. No Anexo III são acrescentados na lista dos países
    «Todavia, os dados requeridos nos quadros C serão                terceiros, após a palavra «Finlândia»:
    registados pela primeira vez para o ano de 1988.».
                                                                     «URSS
 8. O n? 2 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:             Polónia
                                                                     Hungria
    «2.    Os Estados-membros enviarão à Comissão,
                                                                     Roménia
    antes do fim do ano seguinte ao ano de referência,
    os quadros A, B e C5/C6 que figuram no Anexo IV                  Bulgária»
    e o mais tardar cinco meses após o termo do período
                                                                15. N o Anexo IV são acrescentados os quadros que fi-
    de referência os quadros Cl a C4 que figuram no
                                                                     guram em anexo à presente directiva.
    Anexo IV.»
 9. O n? 3 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:                                  Artigo 2°
    «3.    A Comissão comunicará            aos Estados-        Os Estados-membros porão em vigor as normas legislati-
    -membros, logo que possível, os resultados dos inqué-       vas, regulamentares e administrativas necessárias para
    ritos bem como qualquer outra informação de que             dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1
    disponha.»                                                  de Janeiro de 1988.
10. O n°. 2 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:       Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
    «2.    Ao determinar o seu método de registo, os                                      Artigo 3o.
    Estados-membros tomarão as medidas necessárias
    para obterem resultados de inquérito satisfatórios no       Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
    que respeita ao total das toneladas transportadas, em       tiva.
 ---pagebreak--- N?C4/6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8.1.88
                                                                ANEXO
       ESTRADA
                                                             QUADRO Cl
                                                               (trimestral)
                                      Tráfego nacional e internacional por país e tipo de transporte
                                                                                                            (Toneladas)
                                 País                          Por conta própria       Por conta de outrem  Total
       A. Nacional
             Internacional ('):
       B. Recepções de:
             01
             02
       C. Expedições para:
             01
             02
       Totais:
              EUR (B e C)
              Países de comércio de Estado (B e C)
              Países terceiros (B e C)
              C
              A +• B + C
              B + C
       ( l ) Anexo III.
       ESTRADA
                                                             QUADRO C2
                                                               (trimestral)
                                      Tráfego nacional e internacional por país e tipo de transporte
                                                                                                                 (Tkm)
                                 País                          Por conta própria        Por conta de outrem Total
       A. Nacional
             Internacional ('):
       B. Recepções de:
             oi
             12
             EUR
       C. Expedições para:
             01
             12
             EUR
       Total A + B + C
       Total B + C
       (') Estados-Membros.
 ---pagebreak--- 8.1.88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 4 / 7
       ESTRADA
                                                             QUADRO C3
                                                               (trimestral)
                                     Cabotagem e tráfego terceiro por país e tipo de transporte
                                                                                                        (Toneladas)
                             País de
                                                               Por conta própria    Por conta de outrem T
                Carga                   Descarga
       A. Cabotagem:
          01                               01
          02                               02
          12                                12
          Total
       B. Tráfego ter-
          ceiro :
          01                               02
                                           03
                                           04
                                           05
                                        Total 01
          02                               01
                                           03
                                           04
                                           05
                                        Total 02
          Total                            01
                                           02
                                           03
                                           04
                                           05
                                          Total
       C. Total A + B
       Totais, parte B (Intercalar nas colunas- países de carga/descarga):
           EUR
           Países de comércio de Estado
           Países terceiros
           Total
 ---pagebreak--- N?C 4/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8.1.88
        ESTRADA
                                                       QUADRO C4
                                                         (trimestral)
                                   Cabotagem e tráfego terceiro por país e tipo de transporte
                                                                                                           (Tkm)
                           País de
                                                         Por conta própria        Por conta de outrem Total
                Carga                 Descarga
        A. Cabotagem:
           01                            01
           02                            02
           12                            12
           Total
        B. Tráfego ter-
           ceiro (limitado
           aos Estados-
           -membros):
                                         02
                                         03
                                         04
                                         05
           01
                                         12
                                     Total 01
                                         01
                                         03
                                         04
                                         05
           02
                                         12
                                     Total 02
           Total                         01
                                         02
                                         03
                                         04
                                         05
                                         12
                                       Total
        C. Total A + B
 ---pagebreak--- 8.1.88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?C4/9
       ESTRADA
                               QUADRO C5/C6 (C5: por conta própria; C6: por conta de outrem)
                                                                 (anual)
                                   Cabotagem e tráfego terceiro por país e grupo de mercadorias
                                                                                                        (Toneladas)
                              País de                                       Grupo de mercadorias (')
                 Carga                  Descarga              01         02                          24   Total
       A. Cabotagem:
            01                             01
            02                             02
            12                             12
            Total
       B. Tráfego ter-
            ceiro :
                                           02
                                           03
                                           04
                                           05
            01
                                        Total 01
                                           01
                                           03
                                           04
                                           05
            02
                                        Total 02
            Total                          01
                                           02
                                           03
                                           04
                                           05
                                          Total
       C. Total A + B
       Totais, parte B (Intercalar nas colunas: país de carga/descarga):
             EUR
             Países de comércio do Estado
             Países terceiros
             Total
        (') Anexo I.