CELEX: 51993PC0150
Language: pt
Date: 1993-04-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/77 relativo à certificação do lúpulo

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                   EUROPEIAS
                                   COM(93) 150 final
                                   Bruxelas, 7 de Abril de 1993
                      Proposta de
             REGULAMENTO (CEE) 00 CONSELHO
       que altera o Regulamento (CEE) n& 1784/77
           relativo à certificação do lúpulo
              (apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Propõe-se que o Conselho adopte o presente projecto de regulamento que
altera o Regulamento (CEE) na 1784/77 relativo à certificação do lúpulo.
Atendendo ao facto de que os pós isomerizados do lúpulo, toda a gama de
novos produtos isomerizados, bem como os extratos isomerizados do lúpulo,
perderam a maior parte das características inerentes às variedades de que
provêm,  impossibilitando   a  identificação       da  sua  origem   mesmo  com
aparelhos de laboratório muito sofisticados, propõe-se a inlcusão destes
produtos  na  lista das  excepções  definidas      pelo  Regulamento   (CEE) nQ
1784/77.
Dado que na antiga República Democrática Alemã a certificação do lúpulo é
efectuada, tradicionalmente e por motivos técnicos, após a transformação
em  granulados,   o que   não  está    em     conformidade  com  a   legislação
comunitária, mas que a realização de novos investimentos exige um período
mais longo do que o inicialmente previsto, propõe-se prorrogar para 31 de
Dezembro de 1995 a data de aplicação das medidas transitórias no sector
do lúpulo após a unificação da Alemanha.
o presente projecto de regulamento não origina qualquer despesa directa
para o orçamento comunitário.
o presente projecto de regulamento não tem impacto nas PME.
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                              REGULAMENTO (CEE) NQ         DO CONSELHO
                                          de
                           que altera o Regulamento (CEE) ns 1784/77
                                relativo à certificação do lúpulo
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nQ 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho
de  1971, que           estabelece    uma organização    comum    de   mercado  no  sector   do
lúpulo(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                        (CEE)
nQ 3 1 2 4 / 9 2 ( 2 ) , e, nomeadamente, o nQ 4 do seu artigo 2Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão(^),
Considerando            que   o   Regulamento    (CEE)  nQ    1784/77(4),      com  a   última
redacção que lhe foi dada no Regulamento                  (CEE) nQ     1605/9l(5),  determina
em que estádio deve ter lugar a certificação e prevê                       as  circunstâncias
nas   quais        os    produtos    à  base  de   lúpulo   podem     ser  submetidos   a   uma
transformação complementar;
Considerando que os pós isomer izados de lúpulo, bem como toda a gama de
novos produtos isomerizados - utilizados                logo antes ou logo após a fase
de fermentação e que, pela sua composição química, se situam entre os pós
isomerizados de lúpulo e os extractos isomerizados de lúpulo - adquiriram
uma certa        importância       no mercado, sem que tenham, do ponto de vista             da
certificação, uma posição clara, o que dificulta                    a sua   comercialização;
que os referidos produtos - bem como os extractos isomerizados de lúpulo
- perderam a maior parte das características                   inerentes às variedades       de
que  provêm,           impossibilitando    a  identificação     da   sua  origem,  mesmo    com
aparelhos de laboratório muito sofisticados; que é oportuno incluir esses
produtos       na      lista   das   excepções   definidas    pelo    Regulamento    (CEE)   nQ
1784/77;
(1) JO    nQ    L    175  de 4. 8.1971, p. 1.
(2) JO    nQ    L   313   de 30.10.1992, p. 1.
(3) JO    nQ    L    ...  de              , p. ..
(4) JO    nQ    L   200   de   8. 8.1977, p. 1.
(5) JO    nQ    L    149  de 14. 6.1991, p. 14.
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Considerando que, tradicionalmente, na antiga República Democrática Alemã,
o lúpulo é tratado, após a colheita, de forma diferente da utilizada nos
Estados-membros da Comunidade, uma vez que, em muitas das explorações que
produzem   lúpulo,  a   limpeza  e  a   primeira    secagem    dos   cones   se  fazem
paralelamente à moenda e à prensagem em granulados, já que os equipamentos
existentes não permitem separar as duas etapas; que este processo não está
em conformidade com a legislação comunitária, que exige que a certificação
seja   feita  antes   de  qualquer   transformação;       que,  para    permitir   aos
produtores repartir os novos investimentos por um período adequado, convém
prever   um período   de  transição mais     prolongado     do  que   o   previsto   no
Regulamento (CEE) nQ 2239/91 da Comissão, relativo às medidas transitórias
aplicáveis   no   sector   do   lúpulo    após   a   unificação     da   Alemanha^ 6 ),
regulamento esse que terminou em 31 de Dezembro de 1992,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Artigo 1Q
O Regulamento (CEE) nQ 1784/77 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1Q:
   a) o nQ 1 passa a ter a seguinte redacção:
       "O presente regulamento rege os produtos referidos no artigo 1Q do
       Regulamento (CEE) nQ 1696/71 colhidos na Comunidade ou transformados
       a partir de produtos colhidos na Comunidade ou importados de países
       terceiros  nos   termos  do  artigo    5Q   do   referido   regulamento,    com
       excepção:
       a) Do lúpulo colhido nas explorações de uma fábrica de cerveja e por
          ela utilizado, com ou sem transformação prévia;
       b) Dos extractos isomerizados de lúpulo;
      c) Dos pós isomerizados de lúpulo;
      d) Dos   produtos   constantes    da  lista    de   produtos    isomerizados    a
          determinar, de acordo com o processo referido no artigo 19Q do
          Regulamento (CEE) nQ 1696/71;
      e) Dos   produtos   derivados   do   lúpulo    transformados     em   regime  de
          contrato por conta de uma fábrica de cerveja, na condição de
          esses produtos serem utilizados pela própria cervejeira;
       f) Do lúpulo e dos seus derivados em pequenas embalagens destinadas
          à venda a particulares para seu uso próprio.
(6) JO nQ L 204 de 27.7.1991, p. 14
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      Os produtos     referidos   nas  alíneas    a) a   f) estão     sujeitos   a um
      controlo a determinar."
   b) O nQ 3 é completado pelo seguinte texto:
       "Sem prejuízo dos prazos acima fixados, a certificação do lúpulo
      cultivado no território da antiga República Democrática Alemã, e
      preparado    e  transformado    nas   explorações    de  produção    de   lúpulo
      referidas no Anexo do presente regulamento, pode, até 31 de Dezembro
      de 1995, ser efectuada após a transformação do lúpulo em granulados,
      mas antes de qualquer outra transformação, desde que seja possível
      garantir    que  foram   respeitadas    as   exigências   de   comercialização
      mínimas    referidas   no  Anexo    do   Regulamento    (CEE)   nQ   89 0/78  da
      Comissão. A certificação dos granulados de lúpulo transformados nas
      explorações     acima    mencionadas      efectuar-se-á     nos    centros    de
      certificação no território da antiga República Democrática Alemã."
2. o Anexo do presente regulamento é inserido como Anexo do Regulamento
   (CEE) nQ 1784/77 do Conselho.
                                    Artigo 2Q
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Todavia, o nQ 1,
alínea b ) , do artigo 1Q é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O  presente    regulamento   é  obrigatório     em   todos  os   seus   elementos    e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em                              Pelo Conselho
                                                     o Presidente
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                                A N E X O
Explorações  nas  quais  pode ser   efectuada  a certificação depois da
transformação em granulados:
LAND DA SAXONIA:               Borthen
                               Stockhausen
                               Kohren-Sablis
LAND DA SAXONIA-ANHALT:        Rottmersleben
                               Irrleben
                               Osterweddingen
                               Langenweddingen
                               Oschersleben
                               Harsleben
LAND DA TURINGIA:              Grofifahner
                               Bad Tennstedt
                               Grãfentonna
                               Heringen
                               Nordshausen
                               straufifurt
                               KindelbrUck
                               Grofibrembach
                               Westerengel
                               Groflenehrich
                               Hohenebra
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                                           S -
                                                             COM (93) 150 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-175-PT-C
                                                           ISBN 92-77-54533-X
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