CELEX: 31991R2209
Language: pt
Date: 1991-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2209/91 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1991 que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1991/1992, às medidas de intervenção no sector vitivinícola #

Avis juridique important

|

31991R2209

REGULAMENTO (CEE) No 2209/91 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1991 que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1991/1992, às medidas de intervenção no sector vitivinícola  -   

Jornal Oficial nº L 203 de 26/07/1991 p. 0031 - 0039

REGULAMENTO (CEE) No 2209/91 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1991  que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1991/1992, às medidas de intervenção no sector vitivinícolaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 8 do  seu artigo 35o, o no 6 do seu artigo 36o, o no 5 do seu artigo 38o, o no 10 do seu artigo 41o, o seu artigo 44o, o no 9 do seu artigo 45o e o no 5 do seu artigo 46o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1736/91 do Conselho (3) fixou os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1991/1992; que é conveniente, por conseguinte, fixar nessa base os preços, ajudas e outros montantes para diferentes  medidas de intervenção a adoptar para essa campanha;  Considerado que os preços e ajudas aplicáveis em Portugal serão fixadas posteriormente e que as presentes medidas não são aplicáveis neste Estado-membro;  Considerando que os preços de compra dos subprodutos da vinificação e dos vinhos entregues para as diferentes destilações são fixados a uma percentagem do preço de orientação; que é necessário fixar, para o vinho obtido de uvas produzidas em Espanha, um  preço que tenha em conta o nível dos preços de orientação nesse Estado-membro;  Considerando que os destiladores podem, em conformidade com o no 6 do artigo 35o e com o no 4 do artigo 36o do Regulamento (CEE) no 822/87, quer beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar quer entregar ao organismo de intervenção o produto obtido  da destilação; que o montante da ajuda deve ser fixado com base nos critérios referidos no artigo 16o do Regulamento (CEE) no 2046/89 do Conselho (4); que, sendo o preço de compra fixado para Espanha inferior ao preço fixado para a Comunidade dos Dez, é  conveniente adaptar em conformidade o montante dos ajudas nesse Estado-membro;  Considerando que o preço do vinho a destilar a título dos artigos 38o e 41o do Regulamento (CEE) no 822/87 não permite, normalmente, uma comercialização nas condições do mercado dos produtos obtidos por destilação; que é, pois, necessário prever uma  ajuda, cujo montante é fixado com base nos critérios estabelecidos no artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2046/89, não deixando de ter em conta igualmente a actual instabilidade dos preços no mercado dos produtos da destilação;  Considerando que alguns vinhos entregues a uma das destilações podem ser transformados em vinhos aguardentados; que é necessário adaptar, consequentemente, os montantes aplicáveis às destilações em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 26o  do Regulamento (CEE) no 2046/89;  Considerando que a experiência adquirida, aquando das vendas por concurso dos álcoois na posse dos organismos de intervenção, demonstra que a diferença entre os preços que é possível realizar para o álcool neutro e para o álcool em bruto não justifica a  tomada a cargo do primeiro tipo de álcool; que, além disso, as actuais disponibilidades em álcool neutro são suficientes para satisfazer, pelo menos durante uma companha, a eventual procura deste produto; que, nestas condições, é conveniente recorrer à  possibilidade, prevista nos artigos 35o e 36o a 39o do Regulamento (CEE) no 822/87, de limitar a entrega dos organismos de intervenção de álcool neutro, durante a campanha de 1991/1992;  Considerando que o montante da ajuda à utilização na vinificação de mostos de uvas concentrados e concentrados rectificados, referida no no 1 do artigo 45o do Regulamento (CEE) no 822/87, deve ser fixado tendo em conta a diferença entre os custos do  enriquecimento obtido pelos mostos de uvas concentrados, pelos mostos de uvas concentrados rectificados e pela sacarose; que os dados de que a Comissão dispõe levam a diferenciar o montante da ajuda segundo o produto utilizado para o enriquecimento;  Considerando que o no 3 do artigo 46o do Regulamento (CEE) no 822/87 define os critérios de fixação dos montantes das ajudas previstas no referido artigo; que, no que diz respeito à ajuda à utilização das uvas, mostos de uvas e mostos de uvas  concentrados com vista à elaboração de sumo de uvas, o no 4 do referido artigo estabelece que uma parte da ajuda será destinada à organização de campanhas de promoção a favor do consumo de sumo de uvas e que, para alcançar este objectivo, o montante da  ajuda pode se aumentado; que se verificou que, tomando em consideração os critérios utilizados e a necessidade de financiar essas campanhas, é conveniente fixar o montante da ajuda a um nível que permita obter disponibilidades suficientes para realizar  uma promoção eficaz do produto; que, em Espanha, o nível dos preços dos correspondentes é diferente daquele verificado na Comunidade dos Dez; que é conveniente, por conseguinte, em conformidade com o artigo 128o do Acto de Adesão, fixar o montante da  ajuda aplicável em Espanha a um nível que tenha em conta essas diferenças;  Considerando que a redução do preço de compra dos vinhos referida no artigo 44o do Regulamento (CEE) no 822/87 depende do aumento médio do título alcoométrico natural em cada zona vitícola; que a experiência mostra que esse aumento corresponde, em  média, a metade do aumento máximo autorizado; que a redução do preço de compra deve, por conseguinte, corresponder à percentagem do título alcoométrico adicionado comparativamente ao título alcoométrico do vinho entregue para destilação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O presente regulamento fixa os preços de compra, as ajudas, bem como determinados outros montantes aplicáveis, para a campanha de 1991/1992, às medidas de intervenção no sector vitivinícola, na Comunidade à excepção de Portugal. No que diz  respeito às medidas previstas nos artigos 38o e 41o do Regulamento (CEE) no 822/87, esses montantes são fixados sem prejuízo de uma decisão posterior relativa ao desencadeamento dessas medidas.  Artigo 2o  Os preços de compra dos produtos e dos vinhos entregues durante a campanha de 1991/1992 às destilações obrigatórias referidas nos artigos 35o e 36o do Regulamento (CEE) no 822/87, bem como, para esses mesmos produtos:  - as ajudas aos destiladores,  - as ajudas aos produtores de vinho aguardentado,  - os preços de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,  - a participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola na tomada a cargo desse álcool,  constam dos anexos I e II.  Artigo 3o  Os preços de compra dos vinhos entregues durante a campanha de 1991/1992 às destilações voluntárias referidas nos artigos 38o e 41o do Regulamento (CEE) no 822/87, bem como, relativamente a esses mesmos produtos:  - a ajuda aos destiladores,  - a ajuda aos produtores de vinho aguardentado,  constam dos anexos III e IV.  Artigo 4o  1. Em derrogação do no 4 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 441/88 da Comissão (5) e do no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 3105/88 da Comissão (6), o organismo de intervenção pagará ao destilador, o mais tardar três meses após o  dia da entrega do álcool, o preço previsto para o álcool em bruto. Durante os dois meses seguintes ao da data limite fixada para a entrega a título de cada uma das destilações referidas nos artigos 35o, 36o e 39o do Regulamento (CEE) no 822/87,  desencadeadas para a campanha de 1991/1992, o organismo de intervenção pagará ao destilador um suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl de álcool neutro entregue. O suplemento será pago em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 25 %  da quantidade total entregue a título de cada uma das destilações, mesmo se a parte de álcool neutro for superior a essa percentagem.  2. O destilador pode pedir, em relação às quantidades de álcool neutro entregues, um pagamento adiantado do suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl, desde que tenha constituído uma garantia a favor do organismo de intervenção. Esta garantia é igual a  14 ecus por hectolitro de álcool puro em relação ao qual é pedido o adiantamento. O adiantamento será pago ao mesmo tempo que o preço do álcool em bruto. A garantia será liberada apenas em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 25 % da  quantidade total entregue a título de cada uma das destilações. No que respeita às quantidades que excedam essa percentagem, a garantia ficará perdida.  Artigo 5o  As ajudas à utilização, durante a campanha de 1991/1992, dos mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas concentrados rectificados referidos nos no 1 do artigo 45o e no no 1, primeiro parágrafo, do artigo 46o do Regulamento (CEE) no  822/87, constam dos anexos V, VI e VII.  Artigo 6o  Os montantes da redução referida no artigo 44o do Regulamento (CEE) no 822/87 aplicáveis aos preços de compra do vinho entregue, durante a campanha de 1991/1992, para uma das destilações referidas nos artigos 36o, 38o, 39o ou 41o do referido  regulamento, bem como, para esses mesmos vinhos:  - à ajuda ao destilador,  - ao preço de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,  - à participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) na tomada a cargo desse álcool,  constam do anexo VIII.  Artigo 7o  Os montantes aplicáveis aos produtos obtidos a partir de uvas colhidas em Espanha são os que constam da coluna « Espanha » dos vários anexos.  Artigo 8o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 10. (4) JO no L 202 de 14. 7. 1989, p. 14. (5) JO no L 45 de 18. 2. 1988, p. 15. (6) JO no L 277 de 8. 10. 1988, p. 21.    ANEXO I  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 35o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus/ %/vol/hl)        EUR 10  Espanha      1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor  0,83  0,78  2. Ajudas:    a) À destilação:    1. Álcool neutro:    - forfetária  0,49  0,44  - de bagaços  0,63  0,58  - de vinho e de borras  0,35  0,30  2.  Aguardentes de bagaço  0,26  0,21  3. Aguardentes de vinho  0,24  0,19  4. Álcool bruto:    - forfetária  0,38  0,33  - de bagaços  0,52  0,47  - de vinho e de borras  0,24  0,19  b) À produção de vinho aguardentado  0,23  0,18  3. Preço do álcool  neutro entregue (1):    - Forfetário  1,45  1,40  - Álcool de bagaço  1,59  1,54  - Álcool de vinho e de borras  1,31  1,26  4. Preço do álcool bruto entregue (1):    - Forfetário  1,34  1,29  - Álcool de bagaço  1,48  1,43  - Álcool de vinho e de  borras  1,20  1,15  5. Participação do FEOGA para o álcool neutro (2)  0,49  0,44     (1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [no 2, terceiro  travessão, do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 2046/89].  (2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.     ANEXO II  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus/%/vol/hl) %/vol/hl)        EUR 10  Espanha      1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor  1,12  1,05  2. Ajudas:    a) À destilação:    1. Álcool neutro  0,65  0,58  2. Aguardentes de vinho e álcool bruto  0,54  0,47  b) À produção de vinho aguardentado   0,52  0,45  3. Preço do álcool neutro entregue (1)  1,61  1,54  4. Preço de álcool bruto entregue (1)  1,50  1,43  5. Participação do FEOGA para o álcool (2)  0,65  0,58     (1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2,  estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [no 2, terceiro travessão, do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 2046/89].  (2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.     ANEXO III  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 38o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus/%/vol/hl)        EUR 10  Espanha      1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor:    - A I, R I e R II (1)  2,09  1,96  - tipo A II  4,52  4,23  - tipo A III  5,16  4,83  - tipo R III  3,23  3,02  2. Ajudas:    a) À destilação:    1. Álcool  neutro:    - tipo A I, R I e R II  1,59  1,46  - tipo A II  4,06  3,76  - tipo A III  4,71  4,37  - tipo R III  2,75  2,54  2. Aguardentes de vinho e álcool bruto:    - tipo A I, R I e R II  1,48  1,35  - tipo A II  3,95  3,65  - tipo A III  4,60  4,26   - tipo R III  2,64  2,43  b) À produção de vinho aguardentado:    - A I, R I e R II  1,45  1,32  - tipo A II  3,88  3,59  - tipo A III  4,52  4,19  - tipo R III  2,59  2,38     (1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de  vinho de mesa, ou vinhos próprios para a preparação de vinho de mesa.     ANEXO IV  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 41o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus/%/vol/hl)        EUR 10  Espanha      1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor:    - tipo A I, R I e R II (1)  2,63  2,47  - tipo A II  5,70  5,33  - tipo A III  6,51  6,09  - tipo R III  4,08  3,81  2. Ajudas:    a) À destilação:    1. Álcool  neutro:    - tipo A I, R I e R II  2,14  1,98  - tipo A II  5,26  4,88  - tipo A III  6,08  5,65  - tipo R III  3,61  3,34  2. Aguardentes de vinho e álcool bruto:    - tipo A I, R I e R II  2,03  1,87  - tipo A II  5,15  4,77  - tipo A III  5,97  5,54   - tipo R III  3,50  3,23  b) À produção de vinho aguardentado:    - tipo A I, R I e R II  1,99  1,83  - tipo A II  5,06  4,69  - tipo A III  5,87  5,45  - tipo R III  3,44  3,17     (1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes  tipos de vinho de mesa.     ANEXO V  AJUDA À UTILIZAÇÃO NA VINIFICAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS RECTIFICADOS [No 1 DO ARTIGO 45o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87]  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus/%/vol/hl)        EUR 10  Espanha      Montante da ajuda:    a) Mostos de uvas concentrados:    - zonas vitícolas C III a) e C III b)  1,52  1,32  - outras  1,32  1,12  b) Mostos de uvas concentrados rectificados:    - zonas vitícolas C III a) e C III b)  1,98   1,78  - outras, se a produção tiver sido iniciada antes de 30 de Junho de 1982 (EUR 10) ou antes de 1 de Janeiro de 1986 (Espanha)  1,98  1,78  - outras  1,78  1,58       ANEXO VI  AJUDA À UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA AO FABRICO DE DETERMINADOS PRODUTOS NO REINO UNIDO E NA IRLANDA [No 1, SEGUNDO E TERCEIRO TRAVESSÕES, DO ARTIGO 46o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87]  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus/kg)        EUR 10  Espanha      Montante forfetário da ajuda:    1. Produtos referidos no no 1, segundo travessão, do artigo 46o do Regulamento (CEE) no 822/87  0,20  0,20  2. Produtos referidos no no 1, terceiro travessão, do artigo 46o do Regulamento  (CEE) no 822/87  0,26  0,20       ANEXO VII  AJUDA À UTILIZAÇÃO DE UVAS, DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA À ELABORAÇÃO DE SUMO DE UVAS [No 1, PRIMEIRO TRAVESSÃO, DO ARTIGO 46o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87]  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus)        EUR 10  Espanha      Montante forfetário da ajuda:    a) Uvas (por decitonelada)  6,39  6,39  b) Mosto de uvas (por hl)  7,99  7,99  c) Mostos de uvas concentrados (por hl)  27,95  27,95  Percentagem do montante da ajuda utilizada para  o financiamento da campanha de promoção  35  35       ANEXO VIII  REDUÇÃO DO PREÇO DE COMPRA DOS VINHOS REFERIDA NO ARTIGO 44o DO REGULAMENTO (CEE) No 822/87  CAMPANHA 1991/1992  (Em ecus/%/vol/hl)       Zona A  Zona B  Zona C      Parte espanhola  Outras partes       0,30  0,25  0,13  0,15