CELEX: 51988PC0319
Language: pt
Date: 1988-06-01
Title: Alteração da Proposta de Directiva do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 75/726/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (apresentada pela Comissão ao Conselho ao abrigo do disposto no n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 319
Vol. 1988/0121
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  V>:-
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         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                 COM(88 )    319 final
                                                Bruxelas , 1    de  Junho de 1988
■3.
                                    Alteração da
                       Proposta de Directiva do Conselho
                         que altera pela terceira vez
  /XV
                       a Directiva 75 / 726/ CEE relativa à
              aproximação das legislações dos Estados-membros
:V;Ï-:   respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos
                                      similares
k ■ J?
                   ( apresentada pela Comissão ao Conselho
               ao abrigo do disposto no n° 3 do artigo 149°
v>;1
1!V H'                           do Tratado CEE )
                                  &
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 ---pagebreak---                            Alteração da
                Proposta de Di rectiva do Conselho
                   que altera pela terceira vez
                a Directiva 75 / 726 / CEE relativa à
       aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos
                             simi lares
        ( COM ( 86)688 final de 18 de Dezembro de 1986 )
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 13 de
Abril de 1988 relativo à proposta de Di rectiva ( 1 ) apre¬
sentada pela Comissão ao Conselho relativa à aproxima ¬
ção das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
sumos de frutos e determinados produtos similares e em
conformidade com o nfi 3 do artigo 1492 do Tratado que
institui a Comunidade , a Comissão decidiu alterar a
proposta anteriormente referida nos seguintes termos :
1 ) É suprimido o 52 considerando .
( 1 ) J.O. nQ C 24 de 31.1.87 , p. 12 .