CELEX: 31998R2707
Language: pt
Date: 1998-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2707/98 da Comissão de 15 de Dezembro de 1998 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

16. 12. 98            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 340/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2707/98 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Dezembro de 1998
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
                                                                  cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
Europeia,                                                         fixadas no artigo 2ë do Regulamento (CEE) në 1201/89;
                                                                  Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-             ridos implica que o preço do mercado mundial do
mente, os n 3 e 10 do Protocolo në 4 relativo ao algodão,        algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indicado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           em seguida;
(CE) në 1553/95 do Conselho (1),
                                                                  Considerando que o në 3A, segundo parágrafo, do artigo
                                                                  5ë do Regulamento (CE) në 1554/95 estabelece que o
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1554/95 do                   montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              diminuído do preço do mercado mundial e de uma
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-           redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso
mento (CEE) në 2169/81 (2), com a última redacção que             de superação da quantidade máxima garantida, mas com
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1419/98 (3), e,             base na nova estimativa da produção de algodão não
nomeadamente, os seus artigos 3ë, 4ë e 5ë,                        descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %; que o Regu-
                                                                  lamento (CE) në 2591/98 da Comissão (6) fixou o nível de
                                                                  produção estimado para a campanha de 1998/1999 e a
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-              percentagem de majoração correspondente; que a apli-
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do              cação desse método leva à fixação do montante do adian-
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a            tamento por Estado-membro no nível indicado infra,
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no në 2        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 1ë
në 1664/98 (5); que, no caso de o preço do mercado
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
estabelecido com base no último preço determinado;                roçado, referido no artigo 3ë do Regulamento (CE) në
                                                                  1554/95, é fixado em 21,820 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que, nos termos do artigo 4ë do Regula-              2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do              në 3A, segundo parágrafo, do artigo 5ë do Regulamento
algodão descaroçado é determinado para um produto que             (CE) në 1554/95 é de:
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          — 62,370 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é            — 52,165 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas         — 84,480 ecus por 100 quilogramas para os restantes
numa ou em várias bolsas europeias para um produto                     Estados-membros.
entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-
ência dos diferentes países fornece dores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,
no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para                               Artigo 2ë
(1) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 45.                              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
(2) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 48.                              Dezembro de 1998.
(3) JO L  190 de 4. 7. 1998, p. 4.
(4) JO L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5) JO L  211 de 29. 7. 1998, p. 9.                               (6) JO L 324 de 2. 12. 1998, p. 25.
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         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão