CELEX: E2013C0311
Language: pt
Date: 2013-07-17 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 311/13/COL, de 17 de julho de 2013 , que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 131/13/COL

14.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/56
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 311/13/COL
   de 17 de julho de 2013
   que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 131/13/COL (1)
   
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto 5(b) da introdução do anexo I, capítulo I, do Acordo EEE,
   Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.1, ponto 4 do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 2,
   Tendo em conta a decisão do Colégio n.o 295/13/COL que habilita o membro do colégio competente a adotar a presente decisão,
   Considerando o seguinte:
   Por carta de 6 de Junho de 2013, a Autoridade norueguesa para a segurança alimentar («NFSA») informou o Órgão de Fiscalização sobre as alterações à lista norueguesa de postos de inspeção fronteiriços (PIF). Estas alterações refletem as recomendações formuladas à Noruega pelo Órgão de Fiscalização durante uma inspeção a controlos de importação efetuados pelo Órgão de Fiscalização entre 21 e 30 de janeiro de 2013 e, em especial, a necessidade de equipamento e instalações adequadas para manipulação de produtos para os quais os PIF são aprovados (3).
   Em resposta à presente recomendação e para adaptar o seu sistema de controlo aos requisitos do EEE, a NFSA decidiu alterar a lista de categorias para as quais os seguintes PIF são aprovados:
   
               —
            
            
               Aeroporto de Oslo (código TRACES n.o OSl4)
            
         
               —
            
            
               Porto de Oslo (código TRACES n.o OSL 1)
            
         
               —
            
            
               Porto de Borg (código TRACES n.o BRG1)
            
         A NFSA solicitou ao Órgão de Fiscalização que altere a lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados, do seguinte modo.
   
               Borg
            
            
               NO BRG 1
            
            
               P
            
            
                
            
            
               HC(2), NHC(2)
            
            
               E(7)
            
         
               Oslo
            
            
               NO OSL 1
            
            
               P
            
            
                
            
            
               HC(2), NHC(2)
            
            
                
            
         
               Oslo
            
            
               NO OSL 4
            
            
               A
            
            
                
            
            
               HC(2), NHC(2)
            
            
               U,E,O
            
         Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização tem a obrigação de alterar a lista dos postos de inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega e publicar uma nova lista, a fim de refletir as alterações nas listas nacionais.
   Através da sua Decisão n.o 295/13/COL, de 10 de julho de 2013, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou por unanimidade a proposta de modificação da lista. Assim, as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer unânime do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA e o texto final das medidas mantém-se inalterado,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As categorias de produtos para as quais são aprovados os PIF do aeroporto de Oslo, do porto de Oslo e do porto de Borg são alteradas na lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Os PIF passam a ser aprovados apenas para os produtos embalados.
   Artigo 2.o
   
   Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, são realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspeção fronteiriços aprovados e enumerados no anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   É revogada a Decisão n.o 131/13/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 18 de março de 2013.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.
   Artigo 5.o
   
   As destinatárias da presente decisão são a Islândia e a Noruega.
   Artigo 6.o
   
   A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON
         
            Membro do Colégio
         
         Xavier LEWIS
         
            O Director
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 27.6.2013, p. 76 e Suplemento EEE n.o 36 de 27.6.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (3)  Ver o relatório final, de 3 de maio de 2013 do Órgão de Fiscalização respeitante à missão à Noruega de 21 a 30 de janeiro de 2013, no que se refere à aplicação da legislação do EEE relativa aos sistemas de controlo em matéria de importação/trânsito e aos postos de inspeção fronteiriços.
   
      ANEXO
      
         LISTA DE POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS APROVADOS
      
      
                  1
               
               
                  =
               
               
                  
                     Nome
                  
               
            
                  2
               
               
                  =
               
               
                  
                     Código TRACES
                  
               
            
                  3
               
               
                  =
               
               
                  
                     Tipo
                  
                  
                              A
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Aeroportos
                           
                        
                              F
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Caminho de ferro
                           
                        
                              P
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Portos
                           
                        
                              R
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Estrada
                           
                        
            
                  4
               
               
                  =
               
               
                  
                     Centro de inspecção
                  
               
            
                  5
               
               
                  =
               
               
                  
                     Produtos
                  
                  
                              HC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Todos os produtos para consumo humano
                           
                        
                              NHC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros produtos
                           
                        
                              NT
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Sem exigências quanto à temperatura
                           
                        
                              T
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados/refrigerados
                           
                        
                              T(FR)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados
                           
                        
                              T(CH)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos refrigerados
                           
                        
            
                  6
               
               
                  =
               
               
                  
                     Animais vivos
                  
                  
                              U
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens
                           
                        
                              E
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Directiva 90/426/CEE do Conselho.
                           
                        
                              O
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros animais
                           
                        
            
                  5-6
               
               
                  =
               
               
                  
                     Observações especiais
                  
                  
                              (1)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Inspeção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adotada em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos embalados
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos da pesca
                           
                        
                              (4)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas proteínas animais
                           
                        
                              (5)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas lã e peles
                           
                        
                              (6)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe
                           
                        
                              (7)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Póneis da Islândia (apenas entre Abril e Outubro)
                           
                        
                              (8)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas equídeos
                           
                        
                              (9)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas peixes tropicais
                           
                        
                              (10)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com exceção de ratites
                           
                        
                              (11)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas alimentos para animais em grosso
                           
                        
                              (12)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Para (U) no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; e para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insetos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico
                           
                        
                              (13)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Nagylak HU: Este é um posto de inspeção fronteiriço (para produtos) e um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngara sujeito a medidas transitórias tal como negociadas e previstas no Tratado de Adesão, tanto para produtos como para animais vivos. Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão
                           
                        
                              (14)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente
                           
                        
                              (15)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas animais da aquicultura
                           
                        
                              (16)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas farinha de peixe
                           
                        
            País: Islândia
      
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Akureyri
               
               
                  IS AKU1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(1)(2)(3), NHC(16)
               
               
                   
               
            
                  Hafnarfjörður
               
               
                  IS HAF 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Húsavík
               
               
                  IS HUS 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ísafjörður
               
               
                  IS ISA1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Aeroporto de Keflavík
               
               
                  IS KEF 4
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                  O (15)
               
            
                  Reykjavík Eimskip
               
               
                  IS REY 1a
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                   
               
            
                  Reykjavík Samskip
               
               
                  IS REY 1b
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Þorlákshöfn
               
               
                  IS THH1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6)
               
               
                   
               
            
         
      País: Noruega
      
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Borg
               
               
                  NO BRG 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC (2), NHC(2)
               
               
                  E (7)
               
            
                  Båtsfjord
               
               
                  NO BJF 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Egersund
               
               
                  NO EGE 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-NT(6), NHC-NT(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Hammerfest
               
               
                  NO HFT 1
               
               
                  P
               
               
                  Rypefjord
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Honningsvåg
               
               
                  NO HVG 1
               
               
                  P
               
               
                  Honningsvåg
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kirkenes
               
               
                  NO KKN 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kristiansund
               
               
                  NO KSU 1
               
               
                  P
               
               
                  Kristiansund
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3) HC-NT(6), NHC-NT(6)
               
               
                   
               
            
                  Larvik
               
               
                  NO LAR 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC (2)
               
               
                   
               
            
                  Måløy
               
               
                  NO MAY 1
               
               
                  P
               
               
                  Gotteberg
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  NO OSL 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  NO OSL 4
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                  U,E,O
               
            
                  Sortland
               
               
                  NO SLX 1
               
               
                  P
               
               
                  Sortland
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Storskog
               
               
                  NO STS 3
               
               
                  R
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  U,E,O
               
            
                  Tromsø
               
               
                  NO TOS 1
               
               
                  P
               
               
                  Bukta
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Solstrand
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ålesund
               
               
                  NO AES 1
               
               
                  P
               
               
                  Breivika
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Skutvik
               
               
                  HC-T(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-T(FR) (2)(3), NHC-NT(6)