CELEX: 31992R3462
Language: pt
Date: 1992-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3462/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2648/92 no que diz respeito às retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1992/1993

Avis juridique important

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31992R3462

Regulamento (CEE) n° 3462/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2648/92 no que diz respeito às retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1992/1993  

Jornal Oficial nº L 350 de 01/12/1992 p. 0065 - 0065

REGULAMENTO (CEE) No 3462/92 DA COMISSÃO  de 30 de Novembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 2648/92 no que diz respeito às retiradas preventivas de maças durante a campanha de 1992/1993A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última rdacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o A,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2648/92 da Comissão (3) permitiu aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças a título da campanha de 1992/1993 e repartiu entre eles as quantidades máximas sobre que podem incidir essas retiradas;   Considerando que, entretanto, a estimativa da produção de maças par a campanha de 1992/1993 foi corrigida e alterada para 10 030 400 toneladas; que, nestas condições, as retiradas preventivas podem atingir 50 % dos excedentes previsíveis, relativamente  a uma produção de 7 660 000 toneladas; que, no entanto, atendendo à situação do mercado, é conveniente limitar a quantidade máxima de retiradas preventivas a 818 400 toneladas; que, em consequência, se deve rever igualmente a repartição desta quantidade  pelos Estados-membros;  Considerando que é conveniente que o presente regulamento seja aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 2648/92, dado que, com efeito, se trata de tomar em consideração a rectificação de uma previsão de produção que se  verificou ser errada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2648/92, a quantidade de 769 200 toneladas de maças é substituída pela de 818 400 toneladas de maças e a coluna « Maças » é substituída pela seguinte, em toneladas:  « Bélgica 45 000  Dinamarca 1 400  Alemanha 52 100  Grécia 55 000  França 360 000  Irlanda 300  Itália 140 000  Luxemburgo 200  Países Baixos 47 300  Reino Unido 13 800  Espanha 99 900  Portugal 3 400 »  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 12 de Setembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 266 de 12. 9. 1992, p. 13.