CELEX: 31991R1041
Language: pt
Date: 1991-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1041/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 106/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1041/91 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Abril de 1991
                   que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a
                   determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeada­
                           mente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               n? 1040/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991 , relativo
                                                                    aos montantes compensatórios monetários aplicáveis em
                                                                    função da evolução do escudo (*), suspendeu, temporaria­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mente, a aplicação dos montantes compensatórios em
 Económica Europeia,                                                questão, a fim de se aguardar a confirmação da tendência
                                                                    da evolução do escudo ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1677/85 do                   Considerando que, em conformidade com o disposto no
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
                                                                    artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Comis­
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­              são, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as moda­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                    lidades de aplicação do Regulamento (CEE) n? 1676/85
 mento (CEE) n ? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 2 do           do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às
seu artigo 9°,
                                                                    taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola
                                                                    comum (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 3237/90 (n), as taxas adoptadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da
                                                                    para a fixação ou, se for caso disso, a alteração dos
 Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as
                                                                    montantes compensatórios monetários, doravante defi­
 normas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                    nidos como taxas representativas do mercado, serão utili­
 mático dos montantes compensatórios monetários nega­
                                                                    zadas para a conversão em ecus dos montantes referentes
tivos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeadamente, o seu
                                                                    aos dados do mercado mundial e expressos em moeda
artigo 7?,
                                                                    nacional de um Estado-membro ; que, em aplicação do
                                                                    disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1676/85 do Conselho (12), com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90, estas
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
                                                                    taxas são igualmente utilizadas para a conversão de certos
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 são
                                                                    outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Comis­
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                    utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
lamento (CEE) n? 950/91 (6), com base nas taxas centrais e
em relação a certos Estados-membros com base nas taxas
de câmbio referidas no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 n ? 3153/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes
compensatórios monetários (7), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8) ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que as taxas de câmbio à vista verificadas
em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)                 As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
n? 3153/85 durante o período compreendido entre 17 de               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em rela­
Abril e 23 de Abril de 1991 , no que se refere ao escudo            ção a determinados montantes no âmbito da política agrí­
português, conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do              cola comum e utilizadas para a fixação ou, se for caso
Regulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração dos                       disso, a alteração dos montantes compensatórios monetá­
montantes compensatórios aplicáveis em Portugal e à                 rios, são indicadas no anexo .
adaptação da taxa de conversão agrícola aplicável em
Portugal no sector da carne de suíno, em conformidade
com o disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE)
n ? 1677/85 ; que, no entanto, o Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
(') JO    n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 6.                          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
(2) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .                         1991 .
(') JO    n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(<) JO    n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
o   JO    n? L 122 de 14. 5 . 1990, p. 1 .                          (9) Ver pagina 31 do presente Jornal Oficial .
(6) JO    n? L 101 de 27. 4. 1991 , p. 1 .                          H JO    n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O   JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         (") JO  n ? L 310 de 9. 11 . 1990 , p . 18 .
(8) JO    n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                         H JO    n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 4. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 106/33
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                      ANEXO
           Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no
           âmbito da política agrícola comum e, nomeadamete, para o cálculo dos montantes
                                           compensatórios monetários
                               100 Lit               1 £             1 £Irl            1 ECU
              FB/Flux         2,75661              61,2270          55,2545            48,5563
                Dkr           0,509801             11,3232          10,2186             8,97989
                DM            0,133650              2,96850          2,67893            2,35418
                FF            0,448246              9,95598          8,98480            7,89563
                 F1           0,150590              3,34474          3,01847            2,65256
                £Irl          0,0498894             1,10809           —
                                                                                        0,878776
                 £            0,0450228              —
                                                                     0,902453           0,793054
                Lit              —
                                                2 221,10         2 004,44           1 761,45
                DR           14,4866              321,761          290,374            255,174
                Esc         11,5933               257,498          232,380            204,210
                Pta           8,27375             183,768          165,842            145,738