CELEX: C2007/056/76
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo F-125/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de Fevereiro de 2007 — de Tsarnavas/Comissão (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos entre funcionários de serviços diferentes — Pedido de indemnização — Admissibilidade — Prazo razoável — Honorários de advogado — Procedimento pré-contencioso — Danos morais)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/41
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de Fevereiro de 2007 — de Tsarnavas/Comissão
   (Processo F-125/05) (1)
   
   (Funcionários - Promoção - Análise comparativa dos méritos entre funcionários de serviços diferentes - Pedido de indemnização - Admissibilidade - Prazo razoável - Honorários de advogado - Procedimento pré-contencioso - Danos morais)
   (2007/C 56/76)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Atenas, Grécia) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, o recorrente pede a anulação das decisões da Comissão, de 1 de Abril de 2005 e de 7 de Outubro de 2005, que indeferem os seus pedidos destinados a obter uma indemnização pelos danos materiais e morais sofridos no âmbito dos exercícios de promoção de 1998 e 1999 e, por outro, a condenação da recorrida no pagamento de uma indemnização avaliada, ex aequo et bono, em 72 000 euros pelos danos materiais e morais sofridos.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a pagar a M. Tsarnavas o montante de 3 000 euros a título de reparação do dano moral.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas por V. Tsarnavas
            
         
               4)
            
            
               V. Tsarnavas suportará dois terços das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 60 de 11.3.2006 p. 54.