CELEX: 31990D0138
Language: pt
Date: 1990-03-16 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 16 de Março de 1990  que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importaçoes de certos motores diesel originarias da Finlândia e da Suécia e que encerra o inquérito (90/138/CEE)

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31990D0138

DECISAO  DA COMISSAO  de 16 de Março de 1990  que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importaçoes de certos motores diesel originarias da Finlândia e da Suécia e que encerra o inquérito (90/138/CEE)  

Jornal Oficial nº L 076 de 22/03/1990 p. 0028 - 0031

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 16 de Março de 1990  que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos motores diesel originárias da Finlândia e da Suécia e que encerra o inquérito  (90/138/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizados no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88,  considerando o seguinte:  A. Processo  (1) Em Fevereiro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Euromot (Comité Europeu das Associações de Construtores de Motores de Combustão Interna) em nome de produtores comunitários que representam a maioria da produção comunitária dos motores diesel em causa. A denúncia continha elementos de prova do dumping e de prejuízo importante, considerados suficientes para justificarem o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos motores diesel correspondentes aos códigos NC ex 8408 10 70, ex 8408 10 80, ex 8408 10 90, ex 8408 90 71, ex 8408 90 75 e ex 8408 90 99, originárias da Finlândia e da Suécia, tendo dado início a um inquérito.  (2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.  (3) A maioria dos produtores conhecidos como interessados e dos exportadores apresentaram as suas observações por escrito, tendo solicitado audições que lhes foram concedidas.  (4) Não foram apresentadas observações em nome dos compradores comunitários do produto em causa.  (5) A Comissão reuniu e verificou as informações que considerou necessárias para uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações dos seguintes:  produtores comunitários:  - Krupp Mak Maschinenbau GmbH, República Federal da Alemanha,  - MAN - B&W Diesel AG, República Federal da Alemanha,  - Motoren-Werke Mannheim AG, República Federal da Alemanha,  - Stork-Werkspoor Diesel BV, Países Baixos,  - Fincantieri, Divisione Grande Motori, Itália,  - S.E.M.T. Pielstick, França,  - CCM Sulzer, França,  - Ruston Diesels Ltd, Reino Unido,  - Mirrlees Blackstone Diesels Ltd, Reino Unido,  - W. H. Allen Diesels Ltd, Reino Unido,  - Compañia de Motores Deutz MWM SA, Espanha,  - Empresa Nacional Bazán, Espanha;  produtores de países terceiros:  - OY Waertsilae AB, Helsínquia, Finlândia,  - Waertsilae Diesel AB, Trollhaettan, Suécia,  a seguir denominados « os exportadores ».  A Comissão solicitou e recebeu observações pormenorizadas por escrito de todos os produtores comunitários autores da denúncia e dos exportadores em causa e verificou as informações apresentadas na medida do necessário.  Dada a complexidade da natureza técnica do produto em causa, as prorrogações dos prazos solicitadas pelos exportadores e pela maioria dos autores da denúncia - as quais foram concedidas - e o elevado número de empresas objecto do inquérito, o período do inquérito ultrapassou o período de um ano.  (6) O inquérido de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Agosto de 1988.  B. Produtos  (7) Os produtos em causa no processo são certos motores diesel, utilizados como motores principais e auxiliares, bem como motores fixos para a geração de electricidade, de potência (kW) superior a 500 kW e com menos de 1 200 rotações por minuto (rpm) (motores de velocidade média).  Cada motor é fabricado por encomenda, de acordo com as exigências específicas dos clientes, e inclui equipamento suplementar que difere substancialmente de encomenda para encomenda. Contudo, cada motor é fabricado de acordo com certas normas específicas e as componentes utilizadas universalmente na produção são basicamente as mesmas. Para efeitos de comparação, foi, por conseguinte, necessário reduzir genericamente os motores dos produtores comunitários e dos exportadores a um « motor de base » (motor completo menos equipamento suplementar).  Estes « motores de base » que foram utilizados para efeitos de comparação constituem produtos similares pelas seguintes razões:  ou são semelhantes em todos os aspectos ou possuem características e resultados muito semelhantes. Independentemente de se tratar de um motor utilizado como motor principal, auxiliar ou fixo, todos eles são permutáveis e todos contêm as mesmas componentes básicas. Todos os motores possuem a mesma tecnologia e, apesar de existirem diferenças no que diz respeito à dimensão e à produção, destinam-se, todos eles, aos mesmos objectivos.  C. Valor normal  (8) Dado que os exportadores não efectuaram vendas internas a clientes não relacionados (todos os motores foram fabricados para uso interno no seu próprio estaleiro durante o período de inquérito) o valor normal teve de ser calculado em relação a cada motor de base.  O valor normal calculado foi determinado em relação a cada motor de base exportado, acrescentando-se ao custo de produção uma margem de lucro razoável. O custo de produção foi calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionem com os materiais e o processo de fabrico, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais.  Dado que não se efectuaram vendas internas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, não existindo igualmente outros produtores do produto similar no mesmo sector no país de origem, foi necessário determinar a margem de lucro a ser acrescentada ao custo de produção numa outra base razoável, em conformidade com o nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. A Comissão baseou portanto o seu cálculo na margem de lucro média ponderada obtida pelos exportadores nas suas vendas para exportação rentáveis a países terceiros.  D. Preço de exportação  (9) O preço de exportação de cada motor de base relativamente a todas as encomendas de exportação a clientes independentes foi determinado com base nos preços realmente pagos ou a pagar.  E. Comparação  (10) Na comparação do valor normal com o preço de exportação, a Comissão tomou em consideração, quando adequado, as diferenças nas condições de venda e procedeu aos ajustamentos necessários.  Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica numa base de transacção a transacção.  F. Margens  (11) O exame preliminar dos factos referidos supra revela a existência de dumping relativamente aos exportadores finlandeses e suecos, correspondendo a margem de dumping ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.  Foram estabelecidas margens de dumping variáveis em função do tipo de motor em causa e do Estado-membro de importação. As margens individuais flutuaram consideravelmente, sendo as margens de dumping médias ponderadas relativamente a todas as exportações para a Comunidade estabelecidas em 11,3 % e 19,6 %, respectivamente, em relação à Finlândia e à Suécia.  G. Prejuízo  (12) O volume das importações de motores diesel originárias da Finlândia e da Suécia durante o período entre 1984 e 1987 aumentou consideravelmente. O cálculo efectuado com base no número de motores (unidades) revelou um aumento de [ . . . ] (1), enquanto o cálculo efectuado com base na produção (kW) se traduziu em [ . . . ] durante o mesmo período.  (13) A parte de mercado correspondente dos exportadores (Finlândia e Suécia) no mercado comunitário relativamente a motores de velocidade média, baseada no consumo comunitário total, aumentou durante o período entre 1984 e 1987 de [ . . . ] para [ . . . ] (unidades) e de [ . . . ] para [ . . . ] (kW) respectivamente.  (14) A Comissão estabeleceu a subcotação de preços mediante uma comparação dos preços dos exportadores e os preços dos fabricantes comunitários, relativamente a todas as transacções realizadas pelos exportadores finlandeses e suecos durante o período do inquérito.  Para efeitos de referido dálculo foi, em primeiro lugar, necessário identificar os produtos vendidos pelos produtores comunitários. Posteriormente, foi necessário identificar os produtos correspondentes dos exportadores finlandeses e suecos. Tal foi efectuado com base na dimensão e produção dos vários motores tal como fornecidos pelos exportadores. Os cálculos foram efectuados mediante uma comparação entre os preços dos exportadores, relativamente a todos os tipos de motor de base. A análise revela que os preços a que os produtos objecto de dumping foram vendidos na Comunidade subcotaram os preços dos produtores comunitários a um nível variável e que a margem média ponderada de subcotação dos preços foi significativa, tendo ultrapassado as margens de dumping verificadas.  (15) Verificou-se uma diminuição generalizada das vendas dos produtores comunitários de [ . . . ] em termos de motores (unidades) e de [ . . . ] em termos de produção (kW) durante o período entre 1984 e 1987.  (16) A parte de mercado dos produtores comunitários durante o período entre 1984 e 1987 diminuiu de [ . . . ] para [ . . . ] (unidades) e de [ . . . ] para [ . . . ] (kW) respectivamente.  (17) No que diz respeito à situação de lucro e de perdas dos produtores comunitários de motores diesel, foi determinado que sofreram elevadas perdas financeiras durante o período de 1984 a 1988.  (18) A Comissão considerou a possibilidade de o prejuízo ter sido causado por outros factores, tais como uma diminuição da procura e importações a baixos preços de outras fontes.  Para este efeito, a Comissão tomou em consideração o facto de, com o aparecimento da crise da construção naval, o mercado de motores diesel de embarcações ter sofrido uma redução considerável que conduziu a uma concorrência mundial sustentada e a uma redução das vendas e dos preços. A indústria comunitária, defrontada com um mercado em crise há vários anos, introduziu rigorosas medidas de reestruturação que estão ainda em vigor e que conduziram a uma certa melhoria da utilização das capacidades. Apesar de a indústria estar ainda a sofrer perdas consideráveis, os esforços de racionalização começaram a produzir alguns efeitos positivos e tudo indica estar em curso uma redução das perdas. Este processo foi, contudo, grandemente comprometido pela presença crescente de importações a baixos preços objecto de dumping originárias da Suécia e da Finlândia.  (19) Para determinar o prejuízo, as importações da Finlândia e da Suécia foram cumuladas, na medida em que os motores em análise eram do mesmo tipo e os exportadores em causa pertencem à mesma sociedade gestora de participações sociais. As partes de mercado comunitário dos exportadores finlandeses e suecos aumentaram substancialmente em detrimento da indústria comunitária. Nenhum outro concorrente importante de motores diesel de velocidade média efectuou vendas na Comunidade durante o período de inquérito. Os exportadores finlandeses/suecos detêm a quase totalidade das importações de motores de velocidade média de países não comunitários, ao passo que a parte de mercado de outros concorrentes de países terceiros é negligenciável.  (20) O elevado nível das importações objecto de dumping e, em especial, os seus baixos preços que subcotaram os preços dos produtores comunitários, que já por si provocam perdas, contribuíram substancialmente para a forte diminuição das vendas dos produtores comunitários e para a sua considerável perda de parte de mercado. A necessidade de alinhamento dos seus preços provocou igualmente elevadas perdas financeiras adicionais aos produtores comunitários. Por conseguinte, a Comissão considera que, dada a já difícil situação da indústria comunitária, as importações objecto de dumping de motores diesel de velocidade média originárias da Finlândia e da Suécia, consideradas individualmente, estão a provocar um prejuízo importante à indústria comunitária.  H. Interesse comunitário  (21) Ao avaliar se é do interesse da Comunidade a adopção de medidas contra as importações objecto de dumping, a Comissão considera que, devido às elevadas perdas sofridas pelos produtores comunitários, a continuação da existência desta indústria se encontra ameaçada. O fabrico de motores diesel é importante para a Comunidade do ponto de vista social, tecnológico e económico. A indústria europeia de motores diesel constitui um importante empregador, quer directa quer indirectamente, através de um elevado número de fornecedores de produtos semiacabados e acabados. O número de trabalhadores neste sector eleva-se a [ . . . ], sendo o volume de negócios de [ . . . ] ecus. O desaparecimento desta indústria implicaria custos sociais consideráveis para a Comunidade.  A produção de motores diesel constitui também um factor importante para o desenvolvimento tecnológico da indústria diesel em geral. Esta tecnologia encontra-se em constante evolução. Mais encerramentos de fábricas e mais reduções da produção de motores diesel conduziriam indubitavelmente a uma perda da tecnologia e do saber-fazer em causa.  Os importadores e utilizadores europeus dos produtos em causa não apresentaram observações nem levantaram quaisquer objecções no que se refere a medidas de defesa contra as importações de motores diesel da Finlândia e da Suécia durante o presente processo anti-dumping.  Conclui-se, por conseguinte, que os interesses da Comunidade requerem uma intervenção.  I. Compromisso  (22) Na sequência da conclusão do inquérito preliminar os exportadores em causa ofereceram um compromisso relativo às suas exportações de motores diesel.  A Comissão considera este compromisso aceitável, tenda em conta que o seu efeito se traduzirá num aumento suficiente dos preços dos produtos em causa para eliminar a margem de dumping verificada relativamente a estes exportadores. Afigura-se que o correcto funcionamento do compromisso pode ser acompanhado adequadamente.  Nestas condições, o compromisso oferecido é considerado aceitável, sendo, por conseguinte, encerrado o inquérito sem a instituição de direitos anti-dumping,  DECIDE:  Artigo 1º  É aceite o compromisso oferecido pela OY Waertsilae AB, Helsínquia, Finlândia (agindo igualmente em nome de Waertsilae Diesel AB, Trollhaettan, Suécia), no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de motores diesel correspondentes aos códigos NC ex 8408 10 70, ex 8408 10 80, ex 8408 10 90, ex 8408 90 71, ex 8408 90 75 e ex 8408 90 99, originárias da Suécia e da Finlândia.  Artigo 2º  É encerrado o inquérito relativo ao processo anti-dumping referido no artigo 1º  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 251 de 27. 9. 1988, p. 3.  (1) Relativamente ao prejuízo causado à indústria comunitária, a Comissão recebeu informações confidenciais das empresas implicadas, as quais se publicadas, ainda que de forma resumida, seriam susceptíveis de terem um efeito prejudicial para essas empresas.