CELEX: 51990PC0412
Language: pt
Date: 1990-09-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO DE AVELAS, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELICULA, ORIGINARIAS DA TURQUIA ( 1991 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(90) 412 final
                                   Bruxelas,   12 de Setembro de 1990
                         Proposta de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        relativo à abertura e modo de gestão de um
         contingente pautal comunitário de avelãs,
       frescas ou secas, mesmo sem casca ou película,
                originárias da Turquia (199-|)
                (apresentada pela Comissão)
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           1.  Le règlement (CEE) n° 3721/84 du Conseil du 18 décembre 1984, r e l a t i f
               à l'importation dans la Communauté de produits agricoles o r i g i n a i r e s de
               Turquie prévoit notamment, pour les n o i s e t t e s fraîches ou sèches, sans
               leurs  coques ou décortiquées,           relevant  des codes NC 0802 21 00 e t
               0802 22 00, l'ouverture d'un contingent t a r i f a i r e communautaire annuel
               de 25 000 tonnes à droit nul.
           2.  Dans la    limite       de ce   contingent   tarifaire,  l'Espagne e t le Portugal
appliquent des droits de douane calculés conformément aux d i s p o s i t i o n s du règlement
               (CEE) n° 2573/87 du Conseil du 11 août 1987 fixant l e régime applicable
               aux échanges de l'Espagne e t du Portugal avec la Turquie.
               I l y a donc l i e u d'ouvrir ce contingent t a r i f a i r e communautaire pour
               l'année 1991.
           3.  Concernant      le     mode  de   gestion   de  ce  contingent,  il     est       proposé
               d'affecter la t o t a l i t é du volume contingentaire à la c o n s t i t u t i o n d'une
               réserve communautaire à laquelle auront accès tous l e s             Etats membres
                selon la procédure prévue a l ' a r t i c l e 3 du règlement proposé.
                Tel est l ' o b j e t de la proposition ci-annexée.
                Annexe : 1 proposition de règlement.
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                                              REGULAMENTO ( Œ E ) N î . . . / 9 0    DOCONSEIUO
                                                             de
                            relativo à abertura              e modo de gcatlo de van coerifente pautal
                               avelas, frescas ou secas, mesmo tem cates o s pcUc*k, orifiaárias da T«
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em coma o Tratado que institui a Comunidade
           Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
           113?,
           Tendo em conta a proposta da Comissão,
           Considerando que, nos termos do anexo do Regulamento
           (CEE) n? 3721/84 do Conselho, de 18 de Dezembro de
           1984, relativo à importação na Comunidade de produtos
           agrícolas originários da Turquia ('), as avelas frescas ou
           secas, mesmo sem casca ou película, originárias da Turquia,
           sio admitidas a importação na Comunidade com direito nulo
           até ao limite de um contingente pautal comunitário de
           25 000 toneladas; que importa, por conseguinte, abrir para
           199*1 ° contingente pautal comunitário em queatio;
           Considerando que, todavia,
          n o limite destes contingentes pautais, Espanha e
        Portugal «pHcaUos direitos calculados em conformidade
          com as disposições na matéria do Regulamento (CEE)
           n? 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que fixa
           o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de
           Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a
           Tunísia e a Turquia(2);                que convém, portanto,
            abrir os contingentes pautais comunitários em questão
            para o ano de 1991 ;
          Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
          igual e continuo de todos os importadores da Comunidade ao
          referido contingente e a aplicação, sem interrupção, das
          taxas previstas para esse contingente a quaisquer importa-
          ções dos produtos em questão nos Estados-membros até ao
          esgotamento do contingente;                      qje é conveniente
tomar as medidas necessárias tendo em vista assegurar uns gestSo
comunitária e eficaz desses contingontes pautais, prevendo a
possibilidade dos Estados-membros sacarem sobre o \alune do
contingente as quantidades necessárias, correspondentes ás
 importações reais constatadas; que este modo de gestão requer
um colaboração estreita entre os Estados membros e a Corri ssfa;
          Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
          dos Países Baixos c o Grâo-Ducado do Luxemburgo estarem
          reunidos e representados pela união económica do Benelux,
          qualquer operação relativa á gestão do contingente
                                              pode ser efectuada por um
          das seus membros.
           ADOPTOU O PRESFNTK RKGUI.AMl-NTO:
                                     Artigo 1?
           1.    Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e
          31 de Dezembro de 1 9 9 1 . o direito aduaneiro aplicável à
          importação na Comunidade
                                  dos produtos originários da Turquia a seguir designados é
          suspenso to nível e no limite de um contingente pautal
          comunitário indicados em frente de cada um deles:
             (') JO n? L 343 de 31. 12. 1984, p. 6.
            (2)JO n? L 250 de 1. 9. 1987, p. 1.
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                                                                                                          "W
   Nararro                                                  Detiffucik) at*
                   Código NC                                                                 oontiasjmiss
   oe uroctn                                                 imrcHluriat
                                                                                            (cm toitcUdu)
09.0201          0802 21 00       Avelãs, frescas Ou secas, mesmo sem casca ou película
                 0802 22 00                                                                    25 000            0
              No limite deste contingente pautal, a Espanha e Portugal
              aplicaráitdircitos aduaneiros calculados em conformidade
              com o Regulamento (CEE) n? 2573/87.
               2.    As importações dos produtos em questão que benefi-
               ciem de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro regime
               pautal preferencial não são imputáveis nesse contingente
               pautal.
                                       Artigo 2?
             O contingente pautal referido no artigo anterior será
             gerido pela Comissío, que pode tomar todas as medidas
             administrativas consideradas necessárias para garantir
             eficazmente a respectiva gestão.
                                        Artigo    3'
             Se um importador apresentar num Estado-membro uma
             declaração de introdução em livre prática que inclua um
             pedido de beneficio preferencial para o produto referido
             no presente regulamento, c se essa declaração for aceite
             pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
             procederá, por via de notificação à Comissío. a um saque,
             sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade
             correspondente a essas necessidades.
             Os pedidos de saque, com a indicaçío da data de aceitaçio
              da referida declaraçio, devem ser transmitidos, sem
              demora, à Comissão.
              Os saques serão concedidos pela Comissío em, função da
              data de aceitação das declarações de introduçSo em livre
              prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
              em causa, .na medida em que o saldo disponível o
              permita.
              Se um Estado-membro nío utilizar as quantidades saca-
              das, transferi-las-a. logo que possível, para o volume do
              contingente.
               Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo                      ^-—s*-
               disponível do   VOUJIK»   contingcntário a atnbuçâo será feita propor-
               cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serio
               informados pela Comissío dos saques efectuados.
                                       Artigo 4?
                    Os Estados-membros garantirão aos importadores do
             produto em questjo o livre acesso aos contingentes, tanto
             quanto o saldo do volume do contingence o permita.
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                                                                     Artigo J.'
                                             Os Estados-membros e a ComissSo colaborarSo estreita-
                                             mente para garantir a observância do presente regula-
                                             mento.
                                                                     Artigo 6?
                                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.
O pwaente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Peito en Bruxelas, em
                                                         Pelo Conselho
                                                          0 Prtsidtnte
 ---pagebreak---                                 Pi CHS FINANCIERE
1. Ligne budgétaire concernée : chap. 12 art. 120
2. Base lurldlaue : art. 113 du traité.
3. intitulé    de   la. mesure    tarifaire    :  Proposition    de   règlement  du
   Conseil    portant    ouverture    et   mode    de  gestion    d'un   contingent
   tarifaire communautaire pour        les noisettes fraîches ou sèches, môme
   sans   leurs   coques   ou  décortiquées,     originaires   de   turquie  (année
   1991).
4. OblectIf   : respect des engagements de la Communauté vis-â-vis de la
   Turquie.
5. Mode de calcul :
   Codes N.C.                              0802 21 00 et 0802 22 00
   Volume du contingent                    25 000 tonnes
   Droit à applIquer                       0 %
   Droit normal                            4 %
   Prix moyen                              3 358 écus/t
   Perte de recettes
   Valeur d'une tonne                      2 986 écus
   Valeur de 25 000 tonnes                 74 634 164 écus
   Perte totale                             2 985 366 écus
   En 1990 une perte de recettes de 3 358 000 écus a été Inscrite
   (pr Ix «J : 3 358 écus).
 ---pagebreak---                FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
Cette   proposition  est   formulée   en  conformité   avec   un  engagement
contratuel  de  la Communauté.  L'Impact  découlant  de cette concession a
été pris en considération lors de la prise de décision d4adoption de ce
contingent  et  II n'aura pas un caractère sérieux     sur  la compétitivité
et l'emploi dans la Communauté.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                               COM(90) 412 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                     11 02
                                      N.° de catálogo : CB CO-90-A37-PT-C
                                                              ISBN 92-77-63917-2
PREÇO DE VENDA            alú 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo