CELEX: 51997PC0508
Language: pt
Date: 1997-10-13
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera os artigos 6º e 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95 relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 13.10.1997
                                                 COM(97) 508 final
                                                 97/ 0252 (ACC)
                                    Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que altera os artigos 6o e 9o do Regulamento (CE) n° 1172/95 relativo às estatísticas
das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Objecto: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera os artigos 6o e 9o do
Regulamento (CE) n° 1172/95 relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e
dos seus Estados-membros com países terceiros.
1. A regulamentação comunitária relativa às estatísticas das trocas de bens com países
terceiros é constituída pelo Regulamento (CE) n° 1172/953 do Conselho (regulamento de
base) e pelo Regulamento (CE) n° 840/96 da Comissão (regulamento de aplicação). Faz
igualmente parte do conjunto legislativo relativo às estatísticas em causa um regulamento
da Comissão que estabelece anualmente a nomenclatura dos países.
2. Recentemente, os Departamentos Ultramarinos (DU) franceses e as Ilhas Canárias
foram integrados no território estatístico comunitário (Regulamento (CE) n° 476/97 do
Conselho4); anteriormente, esses territórios eram considerados como países terceiros e,
para fins de estatística do comércio externo não faziam parte do território estatístico da
União Europeia. Por conseguinte, esta alteração torna necessárias determinadas
adaptações do regulamento de base.
 3. Além disso, alguns serviços da Comissão solicitaram, com acordo dos
Estados-membros, que a codificação dos países actualmente utilizada seja alterada; com
 efeito, há cerca de duas décadas que os países são identificados por um código numérico
 mas, por razões de ordem prática e para melhor obedecer às convenções internacionais,
 propõe-se a utilização de um código alfabético, conforme à norma ISO alfa-2. Para
 introduzir esta nova nomenclatura, que será adoptada por um regulamento da Comissão,
 torna-se necessária uma adaptação prévia do regulamento de base.
 4. Consequentemente, os artigos 6o e 9o do Regulamento (CE) n° 1172/95 devem ser
 alterados em conformidade com a proposta apresentada.
  3
      JO n°L 118 de 25.05.1995, p. 10.
  4
      JO n°L 75 de 15.03.1997, p. 1.
                                               yi
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) N°.../... DO CONSELHO
                                            de
 que altera os artigos 6° e 9o do Regulamento (CE) n° 1172/95 relativo às estatísticas
das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, na sequência da alteração do território estatístico da Comunidade, em
1.1.1997, pelo Regulamento (CE) n° 476/97 do Conselho*1), de 13 de Março de 1997, que
altera o Regulamento (CE) n° 1172/95 relativo às estatísticas das trocas de bens da
Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros, no que se refere ao
território estatístico, as referências à antiga definição do território estatístico devem ser
suprimidas; que convém, em consequência, alterar o n° 1 do artigo 6 o do Regulamento
(CE)n° 1172/95(2);
Considerando que, a partir de 1 de Janeiro 1999, a nomenclatura dos países actualmente
utilizada para as estatísticas das trocas de bens será substituída por uma nomenclatura
alfabética baseada na codificação ISO alfa-2 e que, neste novo contexto e para fins de
harmonização, todos os Estados-membros devem utilizar a mesma nomenclatura para a
recolha e a transmissão de estatísticas ao Eurostat; que, por conseguinte, é necessário
alterar o artigo 9 o do Regulamento (CE) n° 1172/95 suprimindo a possibilidade concedida
aos Estados-membros de utilizarem, na fase da recolha, diferentes nomenclaturas de
países,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo 1°
 O Regulamento (CE) n° 1172/95 é alterado do seguinte modo:
 l.N° 1 do artigo 6o:
 a) na alínea a), suprime-se o segundo travessão;
 b) na alínea b), suprime-se o terceiro travessão;
 c) a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
 " c) As mercadorias referidas no n° 1, segundo parágrafo, do artigo 4 o ."
 2. Artigo 9o:
 a) o n° 2 passa a ter a seguinte redacção:
 W j O i f L 75 de 15.3.1997, p. 1.
 <2> JO n° L 118 de 25.5.1995, p. 10.
                                                  -2
 ---pagebreak--- "2. O código previsto pela nomenclatura dos países a que se refere o n° 1 deve ser
mencionado em relação a cada país",
b) O n° 3 é suprimido.
                                        Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
As disposições do n° 2 do artigo Io são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                             Pelo Conselho
                                                 3 -
 ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 508 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                  17 11
                                      N." de catálogo : CB-C0-97-519-PT-C
                                                           ISBN 92-78-25699-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            4