CELEX: 62014CB0519
Language: pt
Date: 2015-10-06 00:00:00
Title: Processo C-519/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de outubro de 2015 — Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse e.V./Comissão Europeia, Reino dos Países Baixos, Nederlandse Zuivelorganisatie (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Agricultura — Regulamento (CE) n.° 510/2006 — Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — Registo da denominação «Gouda Holland» — Produtores que utilizam o nome «gouda» — Inexistência de interesse em agir)

1.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/15
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de outubro de 2015 — Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse e.V./Comissão Europeia, Reino dos Países Baixos, Nederlandse Zuivelorganisatie
   (Processo C-519/14 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Agricultura - Regulamento (CE) n.o 510/2006 - Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas - Registo da denominação «Gouda Holland» - Produtores que utilizam o nome «gouda» - Inexistência de interesse em agir))
   (2016/C 038/20)
   Língua do processo: o alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse e.V. (representantes: M. Loschelder e V. Schoene, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: B. Schima, J. Gillem Carrau e G. von Rintelen, agentes), Reino dos Países Baixos (representantes: M. Bulterman e B. Koopman, agentes), Nederlandse Zuivelorganisatie (representantes: P. van Ginneken e G. Béquet, advocaten)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse e.V. é condenada nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Reino dos Países Baixos e a Nederlandse Zuivelorganisatie suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 16 de 19.01.2015.