CELEX: 31995R1953
Language: pt
Date: 1995-08-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1953/95 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 188 /4       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 8 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1953/95 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa        de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 8 . 95               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 188/5
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                  47,7                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                  80,2                       0808 10 98                     039                  79,3
                                         066                  41,7                                                      064                  79,1
                                         068                  32,4                                                      388                  58,4
                                                                                                                        400                  57,6
                                         204                  50,9
                                                                                                                        508                  68,4
                                         212                117,9
                                                                                                                        512                  47,6
                                         624                  75,0
                                                                                                                        524                  45,8
                                         999                  63,7
                                                                                                                        528                  51,8
           0707 00 25                    052                  50,1
                                                                                                                        800                  95,8
                                         053                166,9
                                                                                                                        804                  77,4
                                         060                  39,2
                                                                                                                        999                  66,1
                                         066                  53,8
                                                                                         0808 20 57                     052                  77,4
                                         068                  60,4
                                                                                                                        388                 111,1
                                         204                  49,1
                                                                                                                        512                  39,8
                                         624                207,3
                                                                                                                        528                  54,0
                                         999                  89,5
                                                                                                                        800                   55,8
           0709 90 79                    052                  55,6
                                                                                                                        804                  64,8
                                         204                  77,5
                                                                                                                        999                  67,2
                                         624                196,3                        0809 20 69                     052                 258,4
                                         999                109,8                                                       061                 182,0
           0805 30 30                    388                  66,8                                                      064                 254,1
                                         512                  77,7                                                      068                 262,6
                                         524                  62,8                                                      400                 332,0
                                         528                  58,4                                                      600                  94,9
                                         600                  40,9                                                      624                 239,5
                                         624                  78,0                                                      676                 166,2
                                         999                  64,1                                                      999                 223,7
           0806 10 40                    052                113,9                  0809 30 41,0809 30 49                052                  59,2
                                         220                110,8                                                       220                 121,8
                                         400                148,3                                                       624                 106,8
                                         412                132,4                                                       999                  95,9
                                         512                186,0                        0809 40 30                     064                  71,7
                                         600                1 55,2                                                      066                  62,1
                                         624                129,7                                                       624                 152,8
                                         999                139,5                                                       999                  95,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».