CELEX: 32014R1345
Language: pt
Date: 2014-12-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1345/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose na Croácia

18.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 363/80
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1345/2014 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2014
   relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose na Croácia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia,
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de evitar perturbações no mercado da União no setor do açúcar, na sequência da adesão da Croácia à União, em 1 de julho de 2013, a secção 2 do capítulo II do Regulamento (UE) n.o 170/2013 estabelece regras relativas à determinação e eliminação das quantidades de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, de isoglicose e de frutose que excedem a quantidade considerada como existência normal de reporte em 1 de julho de 2013 («quantidades excedentárias»). Em particular, o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 170/2013 estabelece que essas quantidades excedentárias devem ser eliminadas do mercado, sob a forma de açúcar tal qual ou de isoglicose, a expensas da Croácia.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, a secção 2 do capítulo II do Regulamento (UE) n.o 170/2013 dispõe que a Comissão deve determinar as quantidades excedentárias até 31 de dezembro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Para determinar essas quantidades excedentárias, o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 determina que a Croácia comunique à Comissão informações pertinentes sobre as quantidades produzidas, consumidas, exportadas e importadas e sobre as existências, bem como informações sobre o sistema estabelecido para a identificação das quantidades excedentárias. Nessa base, a Comissão deve determinar as quantidades excedentárias comparando a evolução no mercado do açúcar da Croácia, entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, em relação aos três anos anteriores. Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 170/2013, devem ainda ser tidas em conta circunstâncias específicas relativas à acumulação de existências. Há que ter em conta, em especial, o aumento do consumo e das existências na Croácia, bem como a evolução na União, como sugerido pela Croácia.
            
         
               (4)
            
            
               Com base nas comunicações da Croácia, as quantidades excedentárias de açúcar devem ser determinadas aplicando esse método.
            
         
               (5)
            
            
               A determinação das quantidades excedentárias de isoglicose e de frutose é feita por aplicação do mesmo método. Não há, pois, necessidade de determinar quantidades excedentárias de frutose ou de isoglicose.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades de açúcar que excedem a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de julho de 2013 e que devem ser eliminadas do mercado a expensas da Croácia, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 170/2013, ascendem a 37 138 mil toneladas.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 27.2.2013, p. 1.