CELEX: 31988R0385
Language: pt
Date: 1988-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 385/88 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 38 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 2. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 385/88 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Fevereiro de 1988
                que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento,                                                 ^
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o ní 4 do seu             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                     Regulamento (CEE) n? 260/88 é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 260/88 (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 260/88            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           reiro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 O JO n? L 26 de 30. 1 . 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 38/29
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECUs)
                                                 Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituição
                     Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                         por 100 kg de matéria seca (*)
                                                       do produto em causa (')
                      1702 4010 100                                                                 42,85
                      1702 60 10 000                                                                42,85
                      1702 60 90 000                           0,4285
                      1702 90 30 000                                                                42,85
                      1702 90 60 000                           0,4285
                      1702 90 71 000                           0,4285
                      1702 90 90 900                           0,4285
                      2106 90 30 000                                                                42,85
                      210690 59 000                            0,4285
           (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.