CELEX: 31995R2716
Language: pt
Date: 1995-11-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2716/95 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 282/ 14          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24 . 11 . 95
                                      REGULAMENTO ( CE) N ? 2716/ 95 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Novembro de 1995
                          que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                      pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                  1068 /93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)               foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 f);
 n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,
                                                                      Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Considerando que, ao abrigo do n ? 4 do artigo 13 ? do               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às              do presente regulamento ;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de             de gestão dos cereais,
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada
 uma correcção à restituição ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho , no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais ('), alterado pelo                                          Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n? 2480/95 (4), que estabelece as
 normas de execução relativas à concessão de restituições à           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de                    mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
 perturbação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de            artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
uma correcção para o malte constante do n ? 1 alínea c),              anexo .
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1 *766/92 ; que esta
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes      do    artigo     1?   do      Regulamento    (CE)
n ? 1501 /95 ;                                                                                     Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813 /92             Novembro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1995 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                          ( 5) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 179  de  29. 7. 1995, p. 1 .                           (6)  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
O   JO   n? L 147  de  30. 6. 1995, p. 7 .                           (7)  JO  n? L  108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
n    fO  n° L 256  de  26. 10 . 1995, p . 9 .                        (s ) JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p . 4 .
 ---pagebreak--- 24. 11 . 95     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 282/ 15
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1995, que lixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5°. período
                    Código do produto
                                                  11          12          1          2          3              4
                     1107 10 11 000                0          0           0          0          0             0
                     1107 10 19000                 0       - 1,69      - 3,38     - 5,07     - 6,76        - 8,45
                     1107 10 91 000                0          0           0          0          0             0
                     1107 10 99 000                0          0           0          0          0             0
                     1107 20 00 000                0          0           0          0          0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                   5          6           7          8          9             10
                     1107 10 11 000               0           0          0          0           0             0
                     1107 10 19000             - 10,14    - 11,83    - 11,83     - 11,83    - 11,83      - 11,83
                     1107 10 91 000               0           0          0          0           0             0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0           0             0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0           0             0