CELEX: 31989R1912
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1912/89 da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30 . 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 184/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1912/89 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Junho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
Económica Europeia,                                                de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
                                                                   num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Portugal,                                                          quilogramas para as sementes de girassol,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (*) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1697/89 (4),                                                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (^ com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­
                                                                   3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
                                                                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, .                    é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                   4.    Todavia, o montante da ajuda quando fixado
                                                                   antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                1989/1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                   será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 30
 1 803/89 (8) ;
                                                                   de Junho de 1989, para se ter em consideração as conse­
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             quências da aplicação do regime das quantidades máximas
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                    garantidas.
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento ;                                                      Artigo 2?
Considerando que o abatimento do montante da ajuda                 O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
0   JO  n°  L 128 de 11 .  5. 1989, p. 15.
(3) JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n°  L 166 de 16.   6. 1989, p. 15.
0   JO  n?  L 167 de 25.  7. 1972,  p. 9.
(«) JO  n?  L 197 de 26.  7. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
0   JO  n?  L 143 de 26.   5. 1989, p. 25.                         O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
í8) TO n? L 176 de 23 . 6. 1989, p. 42.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 184/38                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       30 . 6. 89
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período        3? período         4? período        5? período
                                                            ' 6              ?0                 80                9 (')              10 0              11(1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,580            1,170             1,170              1,170              1,170             1,170
    — Portugal                                                 0,000           0,000              0,000             0,000              0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 20,943           17,405             17,345            16,875             16,247            16,621
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R F da Alemanha (DM)                             49,84            41,47              41,33             40,25     !        38,78             39,87
        —   Países Baixos (Fl)                                55,62           45,91 ;            45,75             44,56              42,91             44,23
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 011,27            840,43            837,54             814,84             784,52            802,58
        —   França (FF)                                    153,60            131,09            130,62             126,93             122,00            124,90
        —   Dinamarca (Dkr)                                183,44            155,43            154,89             150,69             145,09            148,43
        —   Irlanda (£ Irl)                                   17,083          14,590             14,538            14,127             13,578            13,901
        —   Reino Unido (£)                                   12,435          11,069             10,982            10,569             10,088            10,194
        —   Itália (Lit)                                33 332          28 960              28 842            27 968             26 909            27 287
        —   Grécia (Dr)                                  2 409,05          2 685,01          2 613,72          2 446,33           2 314,77           2 238,99
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                ||||
        transformadas :                                                                                                        \\
        — em Espanha (Pta)                                    89,44          178,89            178,89             178,89             178,89            178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 243,07          2 735,61          2 726,69           2 646,58           2 553,37          2 574,50
    c) Sementes colhidas em Portugal e               ||\                                I                                      \
        transformadas :                                                                 I
        — em Portugal (Esc)                                     0,00            0,00              0,00               0,00               0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 468,68          3 965,17          3:938,76           3 819,86           3 696,59          3 645,61
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas.
 ---pagebreak--- 30. 6. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 184/39
                                                                           ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                         (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período       2? período        3? período         4? período        5? período
                                                             6               70                8 (')              9 (')             10 o              11(1)
                                                                                                                                               i
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 3,080            3,670             3,670              3,670             3,670              3,670
    — Portugal                                                2,500            2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                23,443            19,905            19,845             19,375            18,747            19,121
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                        Il
        —   R F da Alemanha (DM)                            55,74             47,37             47,23              46,15             44,68             45,77
        —   Países Baixos (Fl)                              62,23             52,51             52,35              51,16             49,50             50,82
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 131,99            961,15           958,25             935,56             905,23            923,29
        —   França (FF)                                    172,56            150,34           149,87             146,17             141,24            144,14
        —   Dinamarca (Dkr)                                205,54            177,75           177,22             173,02             167,41            170,75
        —   Irlanda (£ Irl)                                 19,193            16,732            16,680             16,269            15,720            16,043
        —   Reino Unido (£)                                 14,122            12,822            12,735             12323             11,841            11,947
        —   Itália (Lit)                                37 420           33 142            33 024            32 150             31 091            31 470
        —   Grécia (Dr)                                  2 799,10          3 133,48         3 062,19          2 894,80            2 763,24          2 687,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 474,98            561,13           561,13             561,13             561,13            561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 628,61          3 117,85         3 108,93          3 028,82            2 935,61          2 956,74
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                470,02            480,01           480,01             480,01             480,01            480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 938,70          4 445,18         4 418,76          4 299,86            4 176,60          4125,62
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 184/40                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30. 6. 89
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                            Corrente             1 ? período           2? período           3? período             4? período
                                                                6                       7                   80                    90                    10 (1)
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                  5,170                   5,170                 6,890                6,890                  6,890
      — Portugal                                                 0,000                   0,000                 0,000                0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                                  20,865                  20,865                18,119               18,119                 18,119
  2. Ajudas finais :                                                          \                                           \
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :                                                            \                      l
          — R F da Alemanha (DM)                                49,76                   49,76                43,23                 43,25                  43,25
          — Países Baixos (Fl)                                  55,46                   55,46                47,80                 47,85                  47,85
          — UEBL (FB/Flux)                                   1 007,51                1 007,51               874,91               874,91                 874,91
          — França (FF)                                        151,59                  151,59               136,00            ; 136,00                  136,00
          — Dinamarca (Dkr)                                    182,28                  182,28               161,80               161,80                 161,80
          — Irlanda (£ Irl)                                     16,858                  16,858                15,137               15,137                 15,137
          — Reino Unido (£)                                     11,921                  11*921                11,288               11 ,226                11,226
          — Itália (Lit)                                    32 958                32 958                30 102               30 004                30 004
          — Grécia (Dr)                                      2 164,70                2 103,88            2 652,97             2 570,25               2 570,25
       b) Sementes colhidas em Espanha e               IlII
          transformadas :                                                     \\                                          li\
          — em Espanha (Pta)                                   797,28                  797,28             1 053,45             1 053,45               1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                    3 295,35                3 295,35            3 066,42             3 054,10               3 054,10
       c) Sementes colhidas em Portugal e              \                                             \                    \
          transformadas :                              l                      \                                           l
          — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                 0,00                  0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                                 6 105,91                6 104,89             5 783,81             5 752,44              5 752,44
          — num outro Estado-membro (Esc)                    5 950,74                5 949,74            5 636,83              5 606,25              5 606,25
   3. Ajudas compensatórias :                                                                        \                                         l
       — em Espanha (Pta)                                    3 247,15                3 247,15             3 018,63             3 006,32              3 006,32
  4. Ajudas especiais :                                l
       — em Portugal (Esc)                                   5 950,74                5 949,74             5 636,83             5 606,25              5 606,25
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicado do regime das quantidades máximas
      garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                                ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                   Corrente           1 ? período           2? período         3? período         4? período          5? período
                                                       6                    7                    8                  9                  10                   11
   DM                                               2,068970              2,065050             2,061490           2,057880           2,057880             2,048500
   Fl                                               2,332810              2,328090             2,323380           2,318910           2,318910             2,303890
   FB/Flux                                         43,316800             43,298000            43,278099          43,261000          43,261000           43,178600
   FF                                               7,023930              7,024460             7,023870           7,023750           7,023750             7,025830
   Dkr                                              8,062760              8,063750             8,065120           8,067260            8,067260            8,076100
  £Irl                                              0,776905              0,776446             0,776338           0,776348            0,776348            0,777019
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