CELEX: 51988PC0120(62)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA, NOMEADAMENTE, O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1678/85 QUE FIXA AS TAXAS DE CONVERSAO APLICAVEIS NO SECTOR AGRICOLA

30. 5. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 139/99
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera, nomeadamente, o Regulamento (CEE)
                           n? 1678/85 que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola
                                                       (88/C 139/62)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, no que diz respeito à entrada em vigor
                                                                 das adaptações, é conveniente prever, em princípio, o início
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 da campanha do produto em causa; que, todavia, é
Económica Europeia,                                              necessário ter em conta, em certos casos, o efeito desses
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal         ajustamentos, nomeadamente sobre os preços, bem como a
e, nomeadamente, os seus artigos 80?, 91?, 247? e 258?,          situação existente no Estado-membro em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que parece necessário, para evitar um
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           tratamento diferente de produtos interdependentes, prever
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no            que as novas taxas de conversão agrícolas se apliquem, a
âmbito da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o         partir da mesma data, no sector dos cereais, bem como nos
n? 3 do seu artigo 2?,                                           sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e
                                                                 da lactalbumina,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo Io.
Considerando que as taxas representativas actualmente            O Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85 é
aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1678/         substituído pelo Anexo do presente regulamento.
85 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? ...;                                                            Artigo 2°
Considerando que parece oportuno fixar para a dracma             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
grega uma nova taxa de conversão agrícola, mais próxima          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
da realidade económica actual;                                   Comunidades Europeias.
                                                                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.                            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.                           -membros.
 ---pagebreak--- N? C 139/100                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 5. 88
                                                                ANEXO
                                                           Anexo IV ELLAS
                                                                                    Taxas de conversão agrícol as
                        Produtos
                                                        1 Ecu =              Aplicável             1 Ecu =                 Aplicável
                                                         ... DR                 até                  ... DR                   até
Leite e produtos lácteos                                124,840    30  de Abril de 1988            133,787        1 de Maio de 1988
Carne de bovino                                         124,840    30  de Abril de 1988            133,787         1 de Maio de 1988
Carnes de ovino e de caprino                            150,174      1 de Janeiro de 1989          163,430        2 de Janeiro de 1989
Açúcar e isoglicose                                     134,174    30  de Junho de 1988            144,565         1 de Julho de 1988
Cereais                                                 134,174    30  de Junho de 1988            144,565         1 de Julho de 1988
Arroz                                                   128,340    31  de Agosto de 1988           138,280         1 de Setembro de 1988
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina     128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
Carne de suíno                                          134,328    31  de Outubro de 1988          144,743         1 de Novembro de 1988
Vinho                                                   134,174    31  de Agosto de 1988           144,565         1 de Setembro de 1988
Produtos da pesca                                       124,840    31  de Dezembro de 1988         133,787         1 de Janeiro de 1989
Tabaco                                                  134,174    30  de Setembro de 1988         144,565         1 de Outubro de 1988
Sementes                                                128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
Azeite                                                  134,174    31  de Outubro de 1988          144,565         1 de Novembro de 1988
Sementes Oleaginosas:
— colza e nabita                                        128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1  de Julho de 1988
— girassol e linho                                      128,340    31  de Julho de 1988            138,280         1  de Agosto de 1988
— soja                                                  128,340    31  de  Agosto de 1988          138,280         1  de Setembro de 1988
Forragens secas                                         128,340    30  de  Abril de 1988 .         138,280         1  de Maio de 1988
Favas, favarolas, ervilhas e tremoços doces             128,340    30  de  Junho de 1988           138,280         1  de Julho de 1988
Linho e cânhamo                                         128,340    31  de  Julho de 1988           138,280         1  de Agosto de 1988
Bicho-da-seda                                           128,340    30  de  Abril de 1988           138,280         1  de Maio de 1988
Algodão                                                 128,340    31  de  Agosto de 1988           138,280        1  de Setembro de 1988
Frutas e produtos hortícolas:
— cerejas                                               128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— pepinos                                               128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— tomates                                               128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— cabaças                                               128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— beringelas                                            128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— couve-flor                                            128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— ameixas                                               128,340    31 de Maio de 1988               138,280        1 de Junho de 1988
— damascos                                              128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— pêssegos                                              128,340    30 de Abril de 1988              138,280        1 de Maio de 1988
— uvas de mesa                                          128,340     30 de Abril de 1988             138,280        1 de Maio de 1988
— pêras                                                 128,340     31 de Maio de 1988              138,280        1 de Junho de 1988
— limões                                                128,340     31 de Maio de 1988              138,280        1 de Junho de 1988
— escarolas                                             128,340     30 de Junho de 1988             138,280        1 de Julho de 1988
— alfaces repolhudas                                    128,340     30 de Junho de 1988             138,280        1 de Julho de 1988
— maçãs                                                 128,340     30 de Junho de 1988             138,280        1 de Julho de 1988
— mandarinas                                             128,340    30 de Setembro de 1988          138,280         1 de Outubro de 1988
— tangerinas                                             128,340    30 de Setembro de 1988          138,280         1 de Outubro de 1988
— laranjas doces                                        128,340     30 de Setembro de 1988          138,280         1 de Outubro de 1988
— alcachofras                                            128,340    30 de Setembro de 1988          138,280         1 de Outubro de 1988
— outras frutas e produtos hortícolas frescos            128,340    30 de Abril de 1988             138,280         1 de Maio de 1988
Frutas e produtos hortícolas transformados:
— cerejas em calda                                       128,340     9 de Maio de 1988              138,280       10 de Maio de 1988
— ananás em lata                                         128,340    31 de Maio de 1988              138,280         1 de Junho de 1988
— tomates:
    — pelados, cozidos ou não, congelados                128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
    — flocos                                             128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
    — preparados ou conservados                          128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
    — sumo                                               128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
— pêssegos em calda                                      128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
— figos secos                                            128,340    30  de Junho de 1988            138,280         1 de Julho de 1988
— peras Williams em calda                                128,340    14  de Julho de 1988            138,280       15 de Julho de 1988
— uvas secas                                             128,340    31  de Agosto de 1988           138,280         1 de Setembro de 1988
— ameixas secas obtidas a partir de ameixas de Ente      128,340    31  de Agosto de 1988           138,280         1 de Setembro de 1988
— outras frutas e produtos hortícolas transformados      128,340    30  Abril de 1988               138,280         1 de Maio de 1988
 Montantes não ligados à fixação dos preços              137,262    30  de Abril de 1988            147,912         1 de Maio de 1988
 Todos os outros casos                                   124,840    30  de Abril de 1988            133,787         1 de Maio de 1988 »