CELEX: 32004R0185
Language: pt
Date: 2004-02-02
Title: Regulamento (CE) n.° 185/2004 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

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32004R0185

Regulamento (CE) n.° 185/2004 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno  

Jornal Oficial nº L 029 de 03/02/2004 p. 0004 - 0005

Regulamento (CE) n.o 185/2004 da Comissãode 2 de Fevereiro de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado internoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 94/2002 da Comissão(2) prevê o estabelecimento da lista dos temas e dos produtos que poderão ser objecto de acções de informação e/ou de promoção.(2) O Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(3) prevê, nomeadamente, a partir de 1 de Janeiro de 2004, a marcação obrigatória dos ovos de consumo com um código de identificação do produtor e do modo de criação das galinhas.(3) É útil informar os consumidores dessas novas regras de marcação dos ovos.(4) Há, portanto, que incluir o sector dos ovos de consumo na lista dos produtos que podem ser objecto de acções de informação e/ou promoção e que estabelecer as directrizes de orientação geral das campanhas a realizar nesse sector.(5) Atendendo à data do estabelecimento dessas directrizes, não será possível respeitar as datas previstas para a transmissão e aprovação da primeira série dos programas apresentados em 2004 no sector dos ovos de consumo. Dada a necessidade de informar os consumidores o mais cedo possível, há que prever um prazo especial para a transmissão e aprovação dessa primeira série.(6) O Regulamento (CE) n.o 94/2002 deve ser alterado em conformidade.(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido na reunião conjunta dos comités de gestão de promoção dos produtos agrícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 94/2002 é alterado do seguinte modo:1. Ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 5.o é aditado o seguinte:"Relativamente aos programas respeitantes a ovos de consumo a apresentar em 2004, o Estado-Membro interessado receberá a primeira série desses programas o mais tardar em 29 de Fevereiro de 2004.".2. O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:a) Ao n.o 1, segundo parágrafo, é aditado o seguinte:"Relativamente aos programas respeitantes a ovos de consumo apresentados em 2004, a comunicação à Comissão será efectuada, o mais tardar, em 31 de Março de 2004.".b) Ao n.o 3, segundo parágrafo, é aditado o seguinte:"Relativamente à primeira série dos programas respeitantes a ovos de consumo apresentados em 2004, a decisão da Comissão será tomada, o mais tardar, em 31 de Maio de 2004.".3. Ao anexo I, ponto b), é aditado o seguinte travessão:"- ovos de consumo.".4. É aditado ao anexo III o texto do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.(2) JO L 17 de 19.1.2002, p. 20. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 497/2003 (JO L 74 de 20.3.2003, p. 4).(3) JO L 173 de 6.7.1990, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2052/2003 (JO L 305 de 22.11.2003, p. 1).ANEXO"SECTOR DOS OVOS DE CONSUMO1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃOA partir de 1 de Janeiro de 2004 os ovos de consumo serão marcados na casca com um código de identificação do produtor e do sistema de criação das galinhas poedeiras. Esse código será constituído por um número de identificação do modo de criação (0 = modo de produção biológico, 1 = ar livre, 2 = solo, 3 = gaiolas), pelo código ISO de identificação do Estado-Membro no qual se encontre o centro de produção e por um número atribuído pela autoridade competente ao centro de produção.2. OBJECTIVOS- Informar os consumidores sobre as novas normas de marcação dos ovos e explicar de modo exaustivo o significado do código impresso nos ovos.- Informar os consumidores sobre a relação entre o código impresso no ovo e os sistemas de produção de ovos.- Informar os consumidores sobre os sistemas de rastreabilidade existentes.3. ALVOS PRINCIPAIS- Consumidores e distribuidores.- Formadores de opinião.4. PRINCIPAIS MENSAGENS- Dar a conhecer e explicar o novo código impresso nos ovos em conformidade com a Directiva 2002/4/CE e as características das diferentes categorias de ovos associadas a esse código.5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS- Instrumentos electrónicos (sítio internet, etc.).- Material informativo (brochuras, desdobráveis, etc.).- Informação nos locais de venda.- Publicidade na imprensa em geral e na imprensa especializada (gastronómica, feminina, etc.).- Relações com os meios de comunicação social.6. DURAÇÃO DOS PROGRAMASDe 12 a 24 meses.7. ORÇAMENTO INDICATIVO4 milhões de euros."