CELEX: 31991R2205
Language: pt
Date: 1991-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2205/91 da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

26. 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 203/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2205/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Julho de 1991
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 1628/91 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                            Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                               bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 1827/91 ;                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 1827/91 aos dados e cotações           de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
(3 JO n? L 166 de 28 . 6. 1991 , p. 45.
 ---pagebreak--- N? L 203/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  26 . 7. 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores na
                    importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                   (Em ECU/100 kg)
                                                                                      Áustria / Suécia /          Outros países
                             Código NC                         Jugoslavia (2)               Suíça                     terceiros
                                                                                       Peso em vivo
                             0102 90 10                                                    26,638                  (') 124,192
                             0102 90 31                           21,788                   26,638                   (') 124,192
                             0102 90 33                             —
                                                                                           26,638                   (') 124,192
                             0102 90 35                           21,788                   26,638                   (') 124,192
                             0102 90 37                           21,788                   26,638                   (') 124,192
                                                                                    — Peso líquido —
                             0201 10 10                             _
                                                                                           50,613                   (') 235,964
                             0201 10 90                           41,397                   50,613                   (') 235,964
                             0201 20 21                             —
                                                                                           50,613                   (') 235,964
                             0201 20 29                           41,397                   50,613                   (') 235,964
                             0201 20 31                             —
                                                                                           40,491                   (') 188,771
                             0201 20 39                           33,118                   40,491                   (') 188,771
                             0201 20 51                           49,677                   60,736                   (') 283,157
                             0201 20 59                           49,677                   60,736                   (') 283,157
                             0201 20 90                             —
                                                                                           75,919                   (') 353,946
                             0201 30 00                             —
                                                                                           86,841                   (') 404,864
                             0206 10 95                             —
                                                                                           86,841                   (') 404,864
                             0210 20 10                             —
                                                                                           75,919                       353,946
                             0210 20 90                             —
                                                                                           86,841                       404,864
                             0210 90 41                             —
                                                                                           86,841                       404,864
                             0210 90 90                             —
                                                                                           86,841                       404,864
                             1602 50 10                             —
                                                                                           86,841                       404,864
                             1602 90 61                             —
                                                                                           86,841                       404,864
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
                 directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).