CELEX: 31994R0638
Language: pt
Date: 1994-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 638/94 da Comissão, de 22 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 4 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

23 . 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 79/ 15
                                      REGULAMENTO (CE) N? 638/94 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1198/93 e elèva a 4 600 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à         tuído pelo texto seguinte :
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­               « Artigo 2?
 ção ;
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1198/93 da                   de 4 600 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 325/94 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 4 400 000 de toneladas               2. As regiões nas quais as 4 600 000 toneladas de
 de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­            trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                      mencionadas no anexo I. »
 venção francês ; que, pela sua comunicação de 10 de
 Março de 1994, a França informou a Comissão da inten­
 ção do seu organismo de intervenção de proceder a um                                     Artigo 2?
 aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 elevar a 4 600 000 toneladas a quantidade global posta em       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 concurso permanente para a exportação de trigo mole
 panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;                               Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
O   JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO    n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO    n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO    n? L 122 de 18 . 5. 1993, p. 23.
(6) JO    n? L 41 de 12. 2. 1994, p. 47.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                 293 000
            Bordeaux                                 55 000
            Clermont-Ferrand                         10 000
            Châlons-sur-Marne                      554 000
            Dijon                                  110 000
            Lille                                  557 000
            Lyon                                     23 000
            Nancy                                    90 000
            Nantes                                 115 000
            Orléans                                920 000
            Paris                                  310 000
            Poitiers                               385 000
            Rennes                                 1 45 000
            Rouen                                  588 000
            Toulouse                                 49 000
            Gand (Bélgica)                         396 000 »