CELEX: 31996R1924
Language: pt
Date: 1996-10-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1924/96 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

5. 10 . 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 253/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1924/96 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Outubro de 1996
                         relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo IP
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
   b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                   Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                  vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
   buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar a
   certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
   Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
   mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        sua proposta é considerada como não escrita.
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2?
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 253/8          ( PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 10 . 96
                                                               ANEXO A
                                                                LOTE A
             1 . Acção n?('): 1099/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): (PAM World Food Programme), via Cristofaro Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                  57 971 ; telex: 62 66 75 WFP I]
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou pats de destino: Tajiquistão
            6. Produto a mobilizar: açúcar branco
            7. Características e qualidade de mercadoria (3) Ç) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  VAI )
            8 . Quantidade total (toneladas): 550
            9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (5) (6): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e V.A.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês
           11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n ? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                 — açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 18 . 11 a 8 . 12. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21 . 10 . 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 4. 11 . 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 2 a 22. 12. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
         25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 27. 9. 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 1842/96 da Comissão (JO n? L 245 de 26 . 9. 1996, p.
                1)
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                                                                  LOTE B
               1 . Acção n ? ('): 1115/95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiario (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269 CH]
              4. Representante do beneficiário: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tél.: (78832)
                     93 55 11 ; telefax: (78832) 93 55 20]
              5. Local ou pais de destino: Geórgia
              6. Produto a mobilizar: açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (-1 ) Ç) (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    V.A.1 )]
              8 . Quantidade total (toneladas): 150
              9 . Número de lotes: 1
             10. Acondicionamento e marcação (*) (6) (9): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos V.A.2 e V.A.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                    Inscrições complementares: «ZZZ - 269»
            11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                    parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                    açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque:
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC warehouse, Castello
                   street 30A Adler Sochi Russia (transport documents should mention : «Final destination Sukhumi: Huma­
                   nitarian aid in transit through Russia»)
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 18. 11 a 1 . 12. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: 29. 12. 1996
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12 horas (hora de Bruxelas) 21 . 10. 1996
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 12 horas (hora de Bruxelas) 4. 11 . 1996,
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 2 a 15. 12. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 12. 1 . 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 27. 9. 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 1842/96 da Comissão (JO n? L 245 de 26. 9. 1996,
                  p. 1 )
 ---pagebreak--- N ? L 253/ 10          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 10 . 96
              Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p . 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO
                 n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (5) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA..3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n ? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
            (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte:
                 — certificado sanitário .
            (') Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                  não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
                 — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                — topo: mínimo 7 folhas (*),
                — fundo: 3 folhas (*),
                — 3 travessas (*),
                — 9 cubos: 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                (*) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil («shrink wrapping» ou «stretch wrapping»), com
                espuessura de, pelo menos, 1 50 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que permita
                o empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura
                mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a
                colocar entre os sacos e as correias.