CELEX: 31988R1758
Language: pt
Date: 1988-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1758/88 da Comissão, de 22 de Junho de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 156/ 18
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 6. 88
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1758/88 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Junho de 1988
                        que fixa as restituições a exportaçao do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                  qual
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
                                                                         definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,
                                                                         de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   aplicação da concessão de restituições a exportação de
    Económica Europeia,                                                  açúcar (6), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1467/
                                                                         77 Ç) ; que o montante da restituição assim calculado, no
                                                                         que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
    Portugal,                                                            fixado por 1 % deste teor :
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
    Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
    nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             exigências específicas de certos mercados, podem tornar
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
   (CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),            conforme o seu destino ;
   primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,
                                                                        Considerando que, em casos especiais, o montante da
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
                                                                       rente :
   Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
   mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
   os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              normal do regime das restituições, é conveniente consi­
   n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os        derar para o cálculo destes últimos :
   preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­
  gida por uma restituição à exportação ;
                                                                       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?                      uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
  766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que estabe­                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  lece as regras gerais respeitantes à concessão das restitui­              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
  ções à exportação de açúcar (3), com a última redação que                 1676/85do Conselho (8), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4), as                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
  restituições para os açúcares branco e em bruto não desna­
  turados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em                  em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
 conta a situação no mercado comunitário e no mercado                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de                        cada uma dessas moedas, verificada durante um
                                                                            período determinado, relativamente às moedas da
 preço e dos custos mencionados no artigo 3? do referido                    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
 regulamento ; que, de acordo com o mesmo artigo, é                         ciente acima citado :
 conveniente ter em conta igualmente o aspecto econó­
 fnico das exportações projectadas ;
                                                                      Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
 Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição              duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo :
 deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?. 431 /68 do
 Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­              Considerando que a aplicação destas modalidades na
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem                situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços                  nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do        Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do              restituição nos montantes indicados no anexo do presente
                                                                     regulamento ;
(')  JO   n? L 177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO   n? L 377   de  31 . 12. 1987, p. 23.                       O    JO   n? L  50 de 4. 3. 1970, p. 1 .
(3)  JO  n?  L 143  de   25. 6. 1968, p. 6.                          O    JO   n? L  162 de 1 . 7. 1 977, p. 6.
(4)  JO  n?  L 167  de   26. 6. 1976, p. 13.                         (8)  JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Ó JO n? L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                                  O    JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 156/ 19
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                       1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão                        montantes referidos no anexo.
do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                            Artigo 2?
                          Artigo 1 ?
As restituições à exportação dos produtos referidos no                        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
 n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                      de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1988, que fixa as restituições na exporta­
                                          ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                         (Em ECUs)
                                                                                   Montante da restituição
                                           Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                                          em sacarose e por 100 kg
                                                                          por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                                  em  causa
                                            1701 11 90 100                  36,48 (')
                                            1701 11 90 300              \                          0,3966
                                            1701 11 9P 500                  32,74 (')
                                            1701 11 90 900                     0
                                            1701 12 90 100                  36,48 (')   l
                                            1701 12 90 300              \\                         0,3966
                                            1701 12 90 500                  32,74 (')
                                            1701 12 90 900                      0
                                            1701 91 00 000              ||                         0,3966
                                            1701 99 10 100                  39,66       l
                                            1701 99 10 900                  38,59
                                 (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                     92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                                     montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                                     sições do n? 3 do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                                 (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                                     1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                     n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                                  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são defi­
                                        nidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.