CELEX: 31994R2933
Language: pt
Date: 1994-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2933/94 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 12. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 308/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2933/94 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Dezembro de 1994
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Europeia,                                                         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                  mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 de 30 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        flutuantes,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2909/94           no anexo do Regulamento (CE) n? 2909/94, são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 da Comissão (*) ;
                                                                  presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2909/94 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                                    Artigo 2?
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          O    presente   regulamento   entra   em   vigor  em    2
em conformidade com o regulamento ;                               de Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 308/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          2. 12. 94
                                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1994, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                   (Em ecus)
                                                                   Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                        Código NC                                      para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                        1702 20   10                                          0,3477                                              —
                        1702 20   90                                          0,3477                                              —
                        1702 30   10                                            —                                                43,62
                        1702 40   10                                            —                                                43,62
                        1702 60   10                                            —                                                43,62
                        1702 60 90 10 (2)                                       —                                                82,88
                        1702 60 90 90 (3)                                     0,3477                                              —
                        1702 90 30                                              —                                                43,62
                        1702 90 60                                            0,3477                                              —
                        1702 90 71                                            0,3477                                              —
                        1702 90   90 10 (4)                                     —                                                82,88
                        1702 90   90 90 (*)                                   0,3477                                              —
                       2106 90    30                                            —                                                43,62
                       2106 90    59                                          0,3477                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, çonsidera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
   (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
       sição 1 702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 1 0 % em peso, no estado seco,
       de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
   0 Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.