CELEX: 31991R3543
Language: pt
Date: 1991-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3543/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 335/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6 . 12. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3543/91 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Dezembro de 1991
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                   seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                   das possibilidades e condições de venda dos produtos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Económica Europeia,                                                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                   volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            das exportações e o interesse em evitar perturbações no
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mercado da Comunidade ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2),
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das              ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         (CEE) n ? 1281 /75 ;
montante (3),
                                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  deração, no que se refere ao cálculo destas :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                           n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                         /90 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (é) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
produtos transformados à base de cereais ;                               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série G, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se                 no travessão anterior ;
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
0   JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.                          dade com o anexo do presente regulamento ;
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
Q   JO  n? L  182 de 3 . 7. 1987, p . 49.                           O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n   JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (s) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 6. 12. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 335/ 19
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não           n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     está fixada no anexo.
seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                      Artigo 2 ?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­     O presente regulamento entra em vigor em 6 de
mente em relação às exportações de cereais, referida no       Dezembro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 335/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 12 . 91
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1991 , que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          12           1           2         3          4           5         6
      0709 90 60 000                                                                                                          _
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —          —           —         —
      1001 10 10 000                   —                  —           —          —          —           —           —         —
      1001 10 90 000                    01                 0           0          0          0          0           —         —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —           —           —         —
      1001 90 99 000                    01                 0           0          0          0          0           —         —
      1002 00 00 000                    01                 0           0          0          0          0           —         —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —           —         —
      1003 00 90 000                    01                 0           0          0          0          0           —         —
      1004 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —           —         —
      1004 00 90 000                   —'                 —            —          —          —          —           —         —
      1005 10 90 000                    —                 —            —          —          —          —           —         —
      1005 90 00 000                     01                0           0          0          0          0       ■   —         —
      1007 00 90 000                    —                 —            —          —          —          —           —         —
      1008 20 00 000                   :                  —            —          —          —          —
                                                                                                               -l             —
      1101 00 00 100                     01                0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00       —         —
      1101 00 00 130                     01                0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00       —         —
      1101 00 00 150                     01                0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00       —         —
      1101 00 00 170                     01                0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00         ;
                                                                                                                              —
      1101 00 00 180                     01                0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00                 —
      1101 00 00 190                    —                 —            —          —          —          —                     —
      1101 00 00 900                    —                 —            —          —          —          —           —         —
      1102 10 00 500                     01                0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00        —         —
      1102 10 00 700                     01                0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00        —         —
      1102 10 00 900                    —                 —            —          —          —          —           —         —
      1103 11 10 200                     01                0           0       -  50,00   -  50,00   -  50,00     - 50,00  - 50,00
      1103 11 10 400                     01  '             0           0       -  50,00   -  50,00   -  50,00     - 50,00  - 50,00
      1103 11 10 900                     01                0           0       -  50,00   -  50,00   -  50,00     - 50,00  - 50,00
      1103 11 90 200                     01                0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00     - 35,00  - 35,00
      1103 11 90 800                     —                —            —          —          —          —           —         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).