CELEX: 31997R0234
Language: pt
Date: 1997-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 234/97 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1997 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

8 . 2 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 39/9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 234/97 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1997
                        relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                            Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar a
  certos beneficiários;
                                                                 Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3, alínea d),
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 39 / 10            PTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 2 . 97
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
                1 . Acções n ?s ('): 89/96 (Al ); 90/96 (A2); 91 /96 (A3); 94/96 (A4)
                2. Programa: 1996
                3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757; tele­
                    fax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário (s): a designar pelo beneficiário
                5. Local ou país de destino: A1-A3 : Madagáscar; A4: Angola
               6. Produto a mobilizar: açúcar branco
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (^ (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    VAI ]
               8 . Quantidade total (toneladas): 144
               9. Numero de lotes: 1 em 4 partes (Al : 54 toneladas; A2: 36 toneladas; A3: 36 toneladas; A4: 18 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcação (6) f) (l0): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 11.2 A lb), 2b)
                    e B 4] ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto e VA3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: A1-A3: francês; A4: português
              11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                    parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                    açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
              12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (")
              13. Porto de embarque: —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
              15. Porto de desembarque: —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 3 a 6. 4. 1997
              18 . Data limite para o fornecimento: —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
              20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 24. 2. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de submissão: 10 . 3. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 31 . 3 a 20. 4. 1997
                    c) Data limite para o fornecimento: —
              22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
              24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                    rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                    Atenção! Novos números! telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                    em 31 . 1 . 1997, fixada pelo Regulamento (CE) n? 156/97 da Comissão (JO n? L 27 de 30. 1 . 1997, p. 5)
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             Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068 /93 da Comissão (JO n ?
                 L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                 (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Scheuer Assurantie, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n ? L 246 de 27. 9. 1977, p.
                 12).
            (s) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte:
                 — certificado sanitário .
            (9) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
          ( 10) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL cada contentor deverá conter 18 toneladas net.
                O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (") Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.