CELEX: 32021D2209
Language: pt
Date: 2021-12-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/2209 do Comité Político e de Segurança de 7 de dezembro de 2021 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1083 (EUTM Mali/2/2021)

14.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 447/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/2209 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 7 de dezembro de 2021
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1083 (EUTM Mali/2/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Mali, incluindo decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE da EUTM Mali.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 23 de junho de 2021, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/1083 (2) que nomeava o brigadeiro-general Jochen DEUER comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali com efeitos a partir de 7 de julho de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 7 de outubro de 2021, a Áustria propôs que o brigadeiro-general Christian RIENER fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Jochen DEUER no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 21 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 22 de outubro de 2021, o Comité Militar da UE apoiou essa proposta.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Christian RIENER como comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 21 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2021/1083 deverá ser revogada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Christian RIENER é nomeado comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) a partir de 21 de dezembro de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2021/1083 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 21 de dezembro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/1083 do Comité Político e de Segurança, de 23 de junho de 2021, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/6 (EUTM Mali/1/2021) (JO L 235 de 2.7.2021, p. 12).