CELEX: 62008TJ0400
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. # Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial do registo. # Processo T-400/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Enercon/IHMI – BP (ENERCON)
      (Processo T‑400/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON – Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Recusa parcial do registo»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 34
         e 35)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                  e modelos) de 14 de Julho de 2008 (processo R 957/2006‑4), relativo a um processo de oposição entre a BP plc e a Enercon GmbH
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Enercon GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca nominativa ENERCON para produtos das classes 1, 2 e 4 
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               BP plc
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição: 
            
            
               Registo de marca comunitária n.° 137828 da Marca nominativa ENERGOL para produtos das classes 1, 2 e 4
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição: 
            
            
               Deferida a oposição, excepto para os produtos que foram considerados não semelhantes
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso: 
            
            
               Negado provimento ao recurso relativamente aos produtos considerados não semelhantes e concedido provimento ao restante
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Enercon GmbH é condenada nas despesas.