CELEX: 31990R0975
Language: pt
Date: 1990-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 975/90 da Comissão, de 18 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

19. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 99/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 975/90 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Abril de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                             damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas, para a campanha de 1990/1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 conhecidos ;
Portugal,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 933/90 (4),                                                  n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
nabita e de girassol (^ com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última             1990/1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 19
942/90 (8);                                                     de Abril de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­         as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/1991 , do preço indicativo válido em relação à     de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante       máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                  Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser          1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estâdos-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 96 de 12. 4. 1990, p. 30.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(*) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          f) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
Q   JO n? L 59 de 8. 3. 1990, p. 39.                            (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO n? L 96 de 12. 4. 1990, p. 52.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 99/ 18                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       19. 4. 90
                                                                           ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
                                                            4                 5                 6                 7 (')             8 (>)             90:
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                1,170             1,170             1,170              1,770              1,770            1,770
    — Portugal                                               0,000             0,000             0,000              0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                26,644           26,269            23,306              21,500            21,500            21,500
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          63,16            62,29             55,35               51,12             51,12             51,30
       —    Países Baixos (Fl)                              70,28            69,29             61,48               56,71             56,71             56,92
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 286,56         1 268,45         1 125,38             1 038,17         1 038,17           1 038,17
       —    França (FF)                                    203,14           200,16           176,89               162,97           162,97             162,97
       —    Dinamarca (Dkr)                                237,93           234,58           208,12               192,00           192,00             192,00
       —    Irlanda (£ Irl)                                 22,609           22,277             19,688             18,139            18,139            18,137
       —    Reino Unido (£)                                 16,862           16,506             13,947             12,826            12,826            12,698
       —    Itália (Lit)                                44 636         43 966             38 776              37 066            37 066             37 006
       —    Grécia (Dr)                                  4 660,21         4 542,09         3 820,28            4 087,64          4 087,64           3 980,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89           178,89               270,63           270,63             270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 779,44         3 723,87         3 276,85            3 085,12          3 085,12           3 063,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00              0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 512,30         5 432,99         4 806,70             4 628,74         4 628,74           4 573,03
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
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                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             4                5                  6                 70                8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,670            3,670              3,670             4,270              4,270              4,270
    — Portugal                                                2,500            2,500              2,500             2,500              2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                29,144           28,769             25,806             24,000            24,000              24,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          69,07            68,19              61,26              57,02              57,02              57,20
        —   Países Baixos (Fl)                              76,88            75,89              68,07              63,31              63,31              63,52
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 407,27         1 389,17          1 246,09            1 158,89          1 158,89           1 158,89
        —   França (FF)                                    222,38           219,40            196,14              182,22            182,22             182,22
        —   Dinamarca (Dkr)                                260,26           256,91            230,45              214.32            214.32             214.32
        —   Irlanda (£ Irl)                                 24,751           24,419             21,830             20,281             20,281             20,279
        —   Reino Unido (£)                                 18,623            18,267            15,708             14,601             14,601             14,473
        —   Itália (Lit)                                48 886          48 216            43 026              41 406            41 406             41 346
        —   Grécia (Dr)                                  5 140,15         5 022,03         4 300,22             4 611,42         4 611,42           4 504,13
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13            561,13              652,87            652,87             652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 161,68         4 106,11         3 659,09             3 467,36          3 467,36          3 445,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40            499,40              512.33            512.33             512.33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  6 011,71         5 932,39          5 306,10            5 141,07          5 141,07           5 085,36
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 99/20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         19. 4, 90
                                                                                ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
\                                                            Corrente              1 ? período           2? período         3? período            4? período
\                                                                4                        5                   6                    7                    8 (>)
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                              \
      — Espanha                                                   6,890                    6,890               6,890                6,890                 8,620
      — Portugal                                                  0,000                    0,000               0,000                0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                  35,727                   35,553              35,309               32,358                 26,750
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — R F da Alemanha (DM)                                 84,63                    84,23               83,65                76,77                  63,61
         — Países Baixos (Fl)                                   94,24                    93,78               93,14                85,36                  70,56
         — UEBL (FB/Flux)                                    1 725,15                1 716,75             1 704,96            1 562,47              1 291,68
         — França (FF)                                         272,92                   271,51              269,60               246,43                202,70
         — Dinamarca (Dkr)                                     319,04                   317,49              315,31             ! 288,96                238,88
         — Irlanda (£ Irl)                                      30,376                   30,219              30,006               27,427                 22,561
         — Reino Unido (£)                                      23,129                   22,937              22,703               20,136                 15,896
         — Itália (Lit)                                     60 031                 59 712                59 284             54 115                46 111
         — Grécia (Dr)                                       6 372,66                6 297,35             6 204,50            5 480,99              5 075,24
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                 1 053,45            1 053,45            1 053,45              1 317,96
         — num outro Estado-membro (Pta)                     4 472,16                4 446,88             4 407,98            3 956,71              3 371,45
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                      0,00                     0,00                0,00                 0,00                   0,00
         — em Espanha (Esc)                                  7 935,43               .7 896,52             7 833,29            7 187,60              6 276,29
          — num outro Estado-membro (Esc)                    7 761,99                 7 723,93            7 662,08            7 030,50              6139,11
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                     4 443,90                 4 418,63            4 379,73            3 928,46              3 341,14
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                    7 761,99                 7 723,93            7 662,08            7 030,50              6 139,11
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                                ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                   Corrente            1 ? período           2? período        3? período        4? período          5? período
                                                      4                      5                    6                 7                  8                    9
   DM                                               2,042600               2,038450             2,034570          2,031020           2,031020            2,021610
   Fl                                               2,300270               2,296450             2,292620          2,288800           2,288800            2,277740
   FB/Flux                                         42,261700              42,250200            42,232900         42,219400         42,219400           42,122200
   FF                                               6,865780               6,863100             6,859920          6,856370           6,856370            6,844080
   Dkr                                              7,799440               7,806720             7,812030          7,814780           7,814780            7,820660
   £Irl                                             0,762461               0,762589             0,763170          0,763512           0,763512            0,766361
   £                                                0,743860               0,746653             0,749488          a,752075           0,752075            0,760202
   Lit                                          1 502,11             1 503,80               1 505,50         1 507,48        ; 1 507,48            1 512,77
   Dr                                             198,73200             201,59400             204,25600         206,58300         206,58300          212,77000
   Esc                                            181,15100             181,89400             182,80000         183,80200         183,80200           186,82900
   Pta                                            129,82600             1 30,22600            130,60300         130,98200         130,98200           132,10100