CELEX: 31978L0630
Language: pt
Date: 1978-06-19 00:00:00
Title: Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978, que altera pela primeira vez a Directiva 76/118/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana

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31978L0630

Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978, que altera pela primeira vez a Directiva 76/118/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 206 de 29/07/1978 p. 0012 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0161  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0066  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0161  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0211  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0211 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 19 de Junho de 1978    que altera pela primeira vez a Directiva 76/118/CEE   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes a certos leites   conservados parcial ou totalmente desidratados   destinados à alimentação humana     ( 78/630/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que a Directiva 76/118/CEE do Conselho ,   de 18 de Dezembro de 1975 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   a certos leites conservados parcial ou totalmente   desidratados destinados à alimentação   humana (3) , esta belece no n º 1 do seu artigo 3 º   que só podem ser utilizadas as denominações   referidas e definidas no seu Anexo para designar os   produtos que nele são definidos ; que é referida   e definida no ponto 1 , alínea c ) , do seu Anexo ,   a denominação « leite evaporado parcialmente   desnatado » ; que , de acordo com esta disposição ,   o único leite que pode ser comercializado a retalho   com esta denominação é o leite parcialmente   desidratado que contém , em peso , 4 a 4,5 % de   matéria gorda e pelo menos 24 % de extracto seco   total proveniente do leite ;    Considerando que a Directiva 76/118/CEE , tendo em conta   certas dificuldades de compreensão por parte dos   compradores , indica no n º 2 do artigo 3 º as   denominações que os Estados-membros interessados   podem reservar no seu território ;    Considerando que semelhantes dificuldades se verificam   igualmente em certos Estados-membros em relação   à denominação do leite evaporado parcialmente   desnatado que pode ser comercializado a retalho ;   que é , portanto , necessário alargar a esses   Estados-membros , no que respeita à comercialização   a retalho sob esta denominação , a possibilidade   prevista no n º 2 do artigo 3 º da Directiva   76/118/CEE ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Ao n º 2 do artigo 3 º da Directiva 76/118/CEE é   aditado o seguinte :     « d ) « geëvaporeerde halfvolle melk »   na Bélgica e nos Países Baixos , bem como   « lait demi-écrémé concentré » e   « lait demi-écrémé concentré non sucré »   na Bélgica , em França e no Luxemburgo , para   designar , aquando da sua comercialização a   retalho , o produto definido no ponto 1 ,   alínea C ) , do Anexo » .    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 19 de Junho de 1978 .    Pelo Conselho    O Presidente    P. DALSAGER    (1) JO n º C 183 de 1 . 8 . 1977 , p. 59 .    (2) JO n º C 84 de 8 . 4 . 1978 , p. 3 .    (3) JO n º L 24 de 30 . 1 . 1976 , p. 49 .