CELEX: 51995PC0311
Language: pt
Date: 1995-06-27
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho - 2a Directiva especial na acepção do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            Bruxelas, 27.06.1995
                                                            COM(95) 311 fmal
                                                            94/0077 (SYN)
í- •• t'A.,' '
                                          Proposta alterada de
                                    DIRECTIVA DO CONSELHO
                              que altera a Directiva 89/655/CEE relativa
               às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos
                       trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho
                2a Directiva especial na acepção do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE
                (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                                   do artigo 189°-A do Tratado CE)
          kíSf
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido em 17 de Fevereiro de 1995
(primeira leitura), a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do n° 2 do artigo
189°-A do Tratado CEE, uma proposta alterada de directiva do Conselho (v. texto junto).
A proposta alterada procura, sobretudo, clarificar, precisar ou corrigir a proposta original,
mantendo, no entanto, a mesma estrutura geral e os mesmos objectivos da proposta
inicial.
Das 50 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu foram aceites 26 e reformuladas
17.
As alterações aceites pela Comissão tornam a proposta mais precisa no tocante à
informação dos trabalhadores e aos objectivos de determinadas prescrições (Anexo I:
pontos 3.1.1, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.5, 3.3.4 e 3.4; Anexo II: pontos 1.4, 1.14, 2.5, 3.1.1; e
Anexo IV: ponto 2.) ou corrigem erros linguísticos.
Após reformulação do texto, a Comissão aceitou igualmente que fosse introduzida a
necessidade de ter em conta princípios ergonómicos e que fossem reforçados os critérios
que regem a inclusão dos equipamentos de trabalho no plano de verificação (Anexo IV).
Muito embora concorde em alterar para o ano 2000 a data limite em que os equipamentos
de trabalho específicos actualmente existentes (tal como os cobertos pelo ponto 3 do
Anexo I) se devem tornar conformes a todas as prescrições pertinentes do Anexo I, a
Comissão não pode admitir que os mesmos sejam retirados obrigatoriamente cinco anos
mais tarde.
                                           4 ck.
 ---pagebreak--- A Comissão não aceitou uma série de alterações que já haviam sido consideradas noutros
pontos do texto, por vezes em melhores termos. Tal é o caso do "pessoal qualificado",
da verificações antes da entrada em serviço, das modalidades relativas aos comités, de
um novo considerando proposto, dos processos de consulta e da formação.
Embora partilhando a preocupação do Parlamento Europeu de que as medidas de
prevenção se não deveriam restringir apenas aos trabalhadores, mas estender-se também
à generalidade das pessoas, a Comissão não pôde introduzir essas alterações, dado que
tal ultrapassaria o âmbito de aplicação do artigo 118°-A do Tratado.
Outras alterações destinadas a tornar a proposta de directiva mais estrita no que respeita
à reacção violenta de determinadas peças, a ferramentas de fixação de cartucho e à
protecção contra a capotagem de veículos agrícolas implicariam custos excessivos e
foram, portanto, rejeitadas. O mesmo aconteceu com alterações relativas à marcação de
equipamentos de elevação e à informação dos trabalhadores, pois que poderiam ser fonte
de confusão.
Finalmente, uma alteração relativa aos registos de verificação deveu-se a um erro de
tradução na proposta original. O texto deveria ser uma cópia do segundo parágrafo do
ponto 2.13 do Anexo da Directiva 89/655/CEE, que é simplesmente transferido para o
Anexo II; esse parágrafo refere-se à actualização dos livretes de manutenção.
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 23 de Novembro de 1994.
                                           l o^
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                       inalterado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade          inalterado
Económica Europeia c, nomeadamente, o seu artigo
118o-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                      inalterado
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                     inalterado
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e              inalterado
Social,
Considerando que o artigo 118°-A do Tratado prevê que       inalterado
o Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas
destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das
condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor
nível de protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas       inalterado
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao
envolvimento de pequenas e medias empresas,
                                                             Considerando que o cumprimento das prescrições
                                                             mínimas destinadas a garantir um melhor nível de
                                                             segurança e de saúde na utilização do equipamento de
                                                             trabalho é essencial para assegurar a saúde e a segurança
                                                             dos trabalhadores;
 Considerando, portanto, que é conveniente que os            inalterado
 Estados-mcmbros adoptem medidas para facilitar a
 aplicação pelas empresas, cm especial as pequenas e
 médias empresas, das disposições da presente directiva;
 que estas medidas podem incluir acções de formação c
 de informação, bem como o estabelecimento de planos
 de verificação-tipo adaptados às especificidades dos
 diferentes sectores económicos;
 Considerando que as disposições adoptadas por força do       inalterado
 referido artigo não obstam à manutenção e ao
 estabelecimento, por cada Estado-mcmbro. de medidas de
 protecção reforçada das condições de trabalho
 compatíveis com o presente Tratado;
                                                      ^\
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                             Proposta alterada
Considerando que a Directiva 89/655/CEE [1] prevê, no        inalterado
n° 1 do seu artigo 9o, o aditamento ao anexo de
prescrições mínimas suplementares aplicáveis a
equipamentos de trabalho específicos, referidos no ponto
3 do anexo, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 118°-A do Tratado; que a Directiva 92/57/CEE [21
prevê que determinados pontos do seu Anexo IV, parte
B, secção II sejam precisados nesta ocasião;
Considerando que convém completar a Directiva                inalterado
89/655/CEE com prescrições mínimas relativas às
verificações a que é necessário submeter determinados
equipamentos de trabalho cm serviço c às regras de
utilização, a fim de promover a protecção da saúde c da
segurança dos trabalhadores;
Considerando que a presente directiva se deve limitar a       Considerando que a presente Directiva se deve limitar a
definir os objectivos a atingir c os princípios a respeitar  definir os objectivos a atingir e os princípios a respeitar,
por forma a deixar aos Estados-membros a escolha das          deixando aos Estados-membros a escolha das
 modalidades.                                                 modalidades próprias para assegurar, na sua legislação
                                                              nacional, o respeito e a melhoria dessas prescrições;
                                                              Considerando que esta directiva constitui um passo
                                                              concreto no sentido da realização da dimensão social da
                                                              União Europeia;
 Artigo Io                                                    inalterado
 A Directiva 89/655/CEE é alterada do seguinte modo:          inalterado
 1)    O artigo 4o é alterado do seguinte modo:               inalterado
        -  na alínea a), subalínea ii). do n° 1 c inserido o          na alínea a), subalínea ii). do n° 1, a expressão "no
           seguinte texto: "I, pontos 1 e 2" após a palavra           anexo" é substituída por "no Anexo I";
           "anexo";
        -  à alínea b) do n° l é aditado o seguinte texto:            na alínea b) do n° l, a expressão "no anexo" é
           "I, pontos 1 e 2, e, o mais tardar em 31 de                substituída por "no Anexo I".
           Dezembro de 2000, às prescrições enunciadas
           no ponto 3 do Anexo I."
                                                                      non 0 1, c inserida uma alínea c):
                                                               "c)    sem prejuízo de i) da alínea a) c cm derrogação de
                                                                      ii) da alínea a) c da alínea b). equipamentos de
                                                                      trabalho que, sujeitos às.prescrições do ponto 3 do
                                                                      Anexo I e já colocados à disposição dos
                                                                      trabalhadores na empresa e/ou estabelecimento em
                                                                      31 de Dezembro de 1996, satisfaçam, o mais
                                                                      tardar quatro anos após esta data, as prescrições
                                                                      mínimas previstas no Anexo I.nexo I.
           são aditados os n°s 3 e 4 seguintes:
                                                               inalterado
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                          Proposta alterada
"3.   A entidade patronal tomará as medidas adequadas     inalterado
      para que, aquando da utilização de equipamentos
      de trabalho, sejam respeitadas as prescrições
      mínimas previstas no Anexo II.
 4.   Os Estados-membros fixarão, após consulta dos              Os Estados-membros fixarão, após consulta dos
      parceiros sociais, as modalidades de autorização de        parceiros sociais, as modalidades de autorização de
      medidas alternativas de protecção c/ou de                  medidas alternativas de protecção e/ou de
      organização do trabalho sob condição de                    organização do trabalho, sob condição de ser
      garantirem um nível de segurança equivalente,              impossível, por razões objectivas, aplicar as
      quando as condições particulares de utilização não         prescrições mínimas previstas no n° 3 e de se
      permitirem a aplicação das prescrições mínimas             assegurar um nível de segurança equivalente".
      previstas no nû 3".
2)    É inserido o seguinte artigo:                       inalterado
      "Artigo 4°-A
      Verificações dos equipamentos de trabalho
1.    A entidade patronal zelará no sentido de os                A entidade patronal zelará no sentido de os
      equipamentos de trabalho cuja segurança depende            equipamentos de trabalho cuja segurança depende
      das condições de instalação sejam submetidos a             das condições de instalação sejam submetidos a
      uma verificação inicial (após instalação e antes da        uma verificação inicial (após instalação e antes da
      primeira colocação em serviço) e após cada                 primeira colocação em serviço) e após cada
      montagem num novo local, com vista a certificar-           montagem num novo estaleiro ou num novo local,
      se da correcta instalação e do bom funcionamento           com vista a certificar-se da correcta instalação e
      dos equipamentos de trabalho cm causa.                     do bom funcionamento dos equipamentos de
                                                                 trabalho em causa.
      A entidade patronal zelará no sentido de os                A entidade patronal zelara no sentido de os
      equipamentos de trabalho sujeitos a influencias            equipamentos de trabalho sujeitos a influências
      geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na        geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na
      origem de situações perigosas sejam objecto                origem de situações perigosas sejam objecto
      -   de verificações periódicas c                           -   de verificações e. eventualmente, de testes
                                                                     periódicos e
      -   de verificações excepcionais sempre que se             -   de verificações excepcionais sempre que se
          produzam acontecimentos excepcionais                       produzam acontecimentos excepcionais
          susceptíveis de terem tido consequências                   susceptíveis de terem tido consequências
          gravosas para a segurança do equipamento de                gravosas para a segurança do equipamento de
          trabalho, como transformações, acidentes,                  trabalho, como transformações, acidentes,
          tempestades violentas e períodos prolongados               tempestades violentas e períodos prolongados
          de não utilização,                                         de não utilização,
      para que as deteriorações cm causa sejam                   a fim de garantir que as prescrições de segurança e
      identificadas e corrigidas atempadamente.                  de saúde sejam respeitadas c que as deteriorações
                                                                 cm causa sejam identificadas c corrigidas
                                                                 atempadamente.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                           Proposta alterada
3.    Tendo em vista a aplicação do n° 2 c sem prejuízo    inalterado
      das disposições do n° 3 do artigo 6o da Directiva
      89/391/CEE, a entidade patronal estabelecerá ou
      mandará estabelecer um plano de verificação dos
      equipamentos de trabalho em função das condições
      de utilização previstas e tendo em conta eventuais
      indicações dos fabricantes.
      Este plano determina a natureza, os métodos e a      inalterado
      frequência das verificações e, se for caso disso, os
      acontecimentos que tornam necessária uma
      verificação excepcional, as competências
      específicas necessárias para a sua execução, bem
      como os critérios a aplicar na sua avaliação e nas
      conclusões a extrair.
      O plano indica igualmente as condições de            inalterado
      utilização efectivas nas quais é aplicável.
4.    O plano de verificação mencionado no n° 3 deve       inalterado
      incidir pelo menos nos equipamentos de trabalho
      previstos no ponto l do anexo IV As verificações
      referidas no n° 1 devem ser aplicadas pelo menos
      nos casos previstos no ponto 2 do anexo IV.
5.    Os Estados-membros adoptarão os critérios de         inalterado
      competência necessários ao estabelecimento dos
      planos de verificação referidos no n° 3 e à
      execução das verificações mencionadas nos n°s l c
       2, com base nos critérios mínimos referidos no
      anexo V.
6.    Os Estados-membros adoptarão medidas para             inalterado
       facilitar a aplicação das disposições previstas nos
       números anteriores pelas empresas, cm especial as
       pequenas e médias empresas. Estas medidas podem
       incluir acções de formação e de informação em sua
       intenção, bem como o estabelecimento de planos
       de verificação-tipo adaptados às especificidades
       dos diferentes sectores económicos.
 7.    Os resultados das verificações devem ser             inalterado
       consignados e mantidos à disposição da autoridade
       competente. São conservados por um período
       adequado.
       Caso os equipamentos de trabalho em causa sejam      inalterado
       utilizados fora da empresa devem ser
       acompanhados de uma prova material da realização
       da última verificação."
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                        Proposta alterada
                                                        3)   É inserido o seguinte artigo:
                                                              "Artigo 5°-A
                                                              Ergonomia e saúde ocupacional
                                                              A postura e a posição de trabalho dos
                                                              trabalhadores no desempenho das suas tarefas
                                                              devem ser tomadas plenamente em consideração
                                                              pelo empregador no âmbito da aplicação das
                                                              prescrições mínimas de saúde e segurança e
                                                              melhoradas segundo os princípios ergonómicos."
                                                        4)    No fim do n° 2 do artigo 6o é aditada a seguinte
                                                              frase:
                                                              "Todos os trabalhadores serão informados das
                                                              modificações que lhes dizem respeito no ambiente
                                                              de trabalho, bem como dos riscos potenciais de
                                                              todos os equipamentos de trabalho presentes na
                                                              zona ou no local de trabalho, mesmo se os não
                                                              utilizarem directamente."
                                                        5)    No artigo 7o é aditado um novo travessão:
                                                              "- todos os trabalhadores recebam formação
                                                                  adequada sobre a utilização do equipamento de
                                                                  trabalho e sejam informados das possíveis
                                                                  consequências do incumprimento das normas
                                                                  de segurança e saúde".
3)    O artigo 8o é alterado do seguinte modo:          6)    O artigo 8o é alterado do seguinte modo:
      a expressão "o seu anexo" é substituída por "os         inalterado
      seus anexos".
4)    O artigo 9o é alterado do seguinte modo:          7)    O artigo 9o é alterado do seguinte modo:
      -   non 0 l,o termo "anexo" (duas vezes) é              inalterado
          substituído por "Anexo I";
      -   no n° 2, a expressão "do anexo" é substituída            no n° 2, a expressão "do anexo" é substituída
          por "dos anexos".                                        por "dos anexos".
5)    O anexo passa a Anexo I.                          8)    O anexo passa a Anexo I.
      São suprimidos o ponto 2.6, 2.12 e o segundo            inalterado
      parágrafo do ponto 2.13.
      No ponto 2.16, são inseridos os termos "de carga,       inalterado
      de descarga," após a expressão: "as operações de
      produção,".
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                          Proposta alterada
      No fim do Anexo, é suprimida a expressão                    No fim do Anexo, é suprimida a expressão
      "referidos no n° 1 do artigo 9o da directiva."              "referidas no n° 1 do artigo 9o da directiva."
       Ao Anexo 1, é aditado o texto do Anexo I da        inalterado
      presente directiva .
6)     São aditados os Anexos II, III, IV e V da presente 9)      São aditados os Anexos II, III, IV e V da presente
       directiva.                                                 directiva.
Artigo 2o                                                 inalterado
Disposições finais                                        inalterado
 1)    Os Estados-membros porão cm vigor as               inalterado
       disposições legislativas, regulamentares c
       administrativas necessárias para dar cumprimento à
       presente directiva, o mais tardar cm 31 de
       Dezembro de 1994. Desse facto informarão
       imediatamente a Comissão.
       As disposições adoptadas pelos Estados-membros      inalterado
       devem fazer referência à presente directiva ou ser
       acompanhadas de uma referência desta natureza
       aquando da sua publicação oficial. Os Estados-
        membros determinarão as modalidades desta
        referência.
 2)     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o        inalterado
        texto das disposições de direito nacional já
        adoptadas ou que venham a adoptar no domínio
        regulado pela presente directiva.
 Artigo 3o                                                 inalterado
 Os Estados-membros são destinatários da presente           inalterado
 directiva.
  [11   JOL 393, de 30.12.1989, p. 13.
  [2j    JO L 245, de 26.08.1992, p. 6.
  ANEXO I                                                   inalterado
  3.1    Prescrições mínimas aplicáveis a máquinas para     inalterado
         madeira c materiais similares e a prensas cujas
         condições de utilização exigem uma intervenção
         manual regular do operador na zona perigosa.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                          Proposta alterada
3.1.1 Se, devido ao seu modo operatório, os               3.1.1 As máquinas para trabalhar madeira e materiais
      equipamentos de trabalho não puderem ser                   similares que, devido ao seu modo operatório, não
      equipados com dispositivos de protecção que                possam ser equipados com dispositivos de
      impeçam completamente o acesso às zonas                    protecção que impeçam completamente o acesso às
      perigosas ou suspendam os movimentos de                    zonas perigosas durante o seu funcionamento,
      elementos móveis antes do acesso às zonas                  serão equipadas com dispositivos de protecção que
      perigosas, os riscos para os trabalhadores aquando         reduzam ao mínimo o risco de contacto com as
      da intervenção nas zonas perigosas devem ser               ferramentas.
      reduzidos ao mínimo.
                                                                 As prensas que não estejam equipadas com
                                                                 dispositivos de protecção eficazes ou que, por
                                                                 razões de ordem técnica, não possam ser equipadas
                                                                 com tais dispositivos, serão utilizadas
                                                                 exclusivamente com ferramentas tapadas ou com
                                                                 protecções fixas que não permitam o acesso às
                                                                 zonas perigosas.
3.1.2 Se estes equipamentos de trabalho são utilizados    inalterado
      em condições que comportam riscos de rejeição ou
      de arrastamento dos materiais devem ser equipados
      ou adaptados por forma a reduzir estes riscos ou
       limitar as suas consequências.
3.1.3 Se um operador tiver de intervir normalmente num    inalterado
      equipamento de trabalho cuja energia acumulada
      constitua um perigo para o operador, o
      equipamento cm causa deve ser adaptado por
       forma a afastar esse perigo. Sc for caso disso, a
      dissipação das energias acumuladas deve poder
      efectuar-se com facilidade sem comprometer a
       segurança dos trabalhadores.
3.2    Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos    inalterado
       de trabalho móveis, automotores ou não.
3.2.1 Os equipamentos de trabalho móveis que              3.2.1 Os equipamentos de trabalho móveis que
       transportam um ou mais trabalhadores devem ser            transportam um ou mais trabalhadores devem ser
       adaptados de forma que os trabalhadores se                adaptados de forma que os trabalhadores se
       encontrem em toda a segurança durante a                   encontrem em toda a segurança durante a
       deslocação. Os lugares de pé ocupados durante a           deslocação. Os lugares de pé ocupados durante a
       deslocação devem permitir que ambos os pés dos            deslocação devem permitir que ambos os pés dos
       trabalhadores assentem inteiramente sobre uma             trabalhadores assentem inteiramente sobre uma
       superfície anti-derrapante. do tipo grelha, se for        superfície anti-derrapante, do tipo grelha, se for
       caso disso, e que os trabalhadores disponham a            caso disso, e que os trabalhadores disponham a
       todo o momento de meios de apoio, inclusivamente          todo o momento de meios de apoio,
       ao dcslocarcm-se eles próprios no equipamento de           inclusivamente ao deslocarem-se eles próprios no
       trabalho. Os riscos de contacto fortuito do(s)            equipamento de trabalho. Os riscos de contacto
       trabalhador(es) transportado(s) com as rodas ou           fortuito do(s) trabalhador(es) transportado(s) de
       lagartas, bem como de entalamento dos                      forma a que possam ser atingidos ou esmagados
       trabalhadores cm causa nas rodas e lagartas devem         contra outro elemento fixo ou móvel devem ser
       ser reduzidos ao mínimo.                                   reduzidos ao mínimo.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
3.2.2 Se o bloqueio intempestivo dos elementos de           3.2.2 Sc o bloqueio intempestivo dos elementos de
      transmissão de energia de um equipamento de                  transmissão de energia de um equipamento de
      trabalho móvel puder dar origem a riscos                     trabalho móvel puder dar origem a riscos
      específicos, este equipamento deve estar equipado            específicos, este equipamento deve estar equipado
      ou ser adaptado por forma a impedir o bloqueio ou            ou ser adaptado por forma a impedir o bloqueio.
      que evitem consequências nefastas para os                    Nos casos em que não seja possível impedir tal
      trabalhadores quando um bloqueio desta natureza              bloqueio, haverá que tomar todas as medidas
      não puder ser evitado.                                       possíveis para impedir quaisquer consequências
                                                                    nefastas para os trabalhadores.
3.2.3 Se os elementos de transmissão de energia entre       inalterado
      equipamentos de trabalho móveis forem
       susceptíveis de se sujar e danificar ao serem
      arrastados pelo chão, devem ser previstas
       possibilidades de fixação.
3.2.4 Os equipamentos de trabalho móveis que                inalterado
       transportem um ou mais trabalhadores devem ser
       de forma a limitar, nas condições efectivas de
       utilização, os riscos decorrentes da capotagem do
       equipamento de trabalho:
       -    ou por uma estrutura de protecção que impeça    inalterado
            o equipamento de se virar mais de um quarto
            de volta;
       -    ou por uma estrutura que garanta um espaço      inalterado
            suficiente em torno do(s) trabalhador(cs)
            transportado(s) se o movimento puder continuar
            para além de um quarto de volta;
       Estas estruturas de protecção podem ser parte         inalterado
        integrante do equipamento de trabalho. Sc existir o
        risco de o(s) trabalhador(cs) tmnsportado(s)
       ser(em) csmagado(s) entre a estrutura de protecção
       e o solo, deve ser instalado um sistema de retenção
       do(s) trabalhadores).
        Com excepção da aproximação c do afastamento,        inalterado
        estas estruturas de protecção não são necessárias
        quando o equipamento de trabalho se encontra
        estabilizado durante a utilização ou quando a
        capotagem do equipamento de trabalho é
        impossível devido à sua própria concepção.
        O Anexo III fornece uma lista não exaustiva das      inalterado
        condições de utilização nas quais determinados
        equipamentos de trabalho móveis devem ser
        protegidos contra os riscos decorrentes da
        capotagem.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                        Proposta alterada
3.2.5 Os equipamentos de trabalho móveis automotores    inalterado
      cuja movimentação pode dar origem a riscos para
      os trabalhadores devem preencher as seguintes
      condições:
      a) devem ser dotados de meios que permitam        inalterado
          evitar uma entrada em funcionamento não
          autorizada,
      b) devem ser dotados de meios adequados que       inalterado
          permitam minimizar as consequências de uma
          eventual colisão em caso de movimentação
          simultânea de diversos equipamentos de
          trabalho que se desloquem sobre carris,
      c) devem ser dotados de um dispositivo de         inalterado
          travagem e de imobilização; na medida em que
          a segurança assim o exija, a travagem c a
          imobilização devem ser possíveis, através de
          um dispositivo de emergência que possua
          comandos de fácil acesso em caso de avaria do
          dispositivo principal;
      d) devem ser dotados de dispositivos auxiliares   d)     devem ser instalados dispositivos auxiliares que
          que melhorem a visibilidade, sempre que o            permitam suficiente visibilidade, sempre que o
          campo de visão directa do condutor for               campo de visão directa do condutor for
          insuficiente;                                        insuficiente;
      e) os equipamentos de trabalho previstos para uma c)     os equipamentos de trabalho previstos para uma
          utilização nocturna ou em locais obscuros            utilização nocturna ou em locais obscuros devem
          devem ser dotados de um dispositivo de               ser dotados de um dispositivo de iluminação
          iluminação adaptado ao trabalho a realizar;          adaptado ao trabalho a realizar e devem assegurar
                                                               um grau de segurança suficiente para os
                                                               trabalhadores;
      0 os equipamentos de trabalho que, por razões     inalterado
          intrínsecas ou devido aos seus atrelados c/ou
          cargas, comportem um risco de incêndio
          susceptível de colocar trabalhadores cm
          situação de perigo, devem estar equipados com
          dispositivos adequados de combate ao fogo.
          excepto se estes se encontrarem disponíveis c
          suficientemente próximos no local de
          utilização;
      g) os equipamentos de trabalho comandados à       inalterado
          distância devem imobilizar-se automaticamente
          ao saírem do campo de controlo;
 ---pagebreak--- Proposta iniciai                                             Proposta alterada
h)     os equipamentos de trabalho comandados à              inalterado
       distância que. quando utilizados cm condições
       normais, podem dar origem a riscos de ferimento
       ou de entalamento devem estar equipados com
       dispositivos de protecção contra estes riscos.
3.3    Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos       inalterado
       de trabalho destinados à elevação de cargas
3.3.1 Sc estes equipamentos estão instalados                 inalterado
       permanentemente a sua solidez e estabilidade
       durante a utilização devem ser garantidas tendo
       nomeadamente em conta as cargas a elevar e as
       forças exercidas nos pontos de suspensão ou de
       fixação às estruturas.
3.3.2 Estes equipamentos de trabalho devem exibir uma        inalterado
       indicação claramente visível relativa à sua
       capacidade máxima de utilização.
       Os acessórios de elevação devem ser marcados por       inalterado
       forma a que as características essenciais a uma
       utilização segura possam ser identificadas. Se o
       equipamento de trabalho não se destina à elevação
       de trabal liado res e havendo possibilidades de
       confusão deve ser aposta uma sinalização adequada
       e visível.
 3.3.3 No caso de passagem de cargas, elevadas por            inalterado
       equipamentos de trabalho, por cima ou na
        proximidade de vias de circulação devem ser
        instalados dispositivos de protecção para impedir
        que:
        a) os trabalhadores sejam atingidos pela carga;       inalterado
        b) em caso de corte parcial ou total de energia, ou   inalterado
            ao terminar a acção do operador, as cargas
            possam balançar-sc perigosamente ou entrar em
            queda livre;
        c) as cargas se possam soltar involuntariamente.
 3.3.4 Os equipamentos de trabalho destinados à elevação      3.3.4 Os equipamentos de trabalho destinados à elevação
        de trabalhadores devem permitir:                             de trabalhadores devem permitir:
        a) evitar os riscos de queda do habitáculo por        a)     evitar os riscos de queda do dispositivo de
            meio de dispositivos adequados;                          transporte por meio de dispositivos adequados;
        b) evitar os riscos de queda do utilizador para fora  b)     evitar os riscos de queda do utilizador para fora do
            do habitáculo;                                           dispositivo de transporte;
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                           Proposta alterada
      c) evitar riscos de esmagamento, entalamento ou      c)     evitar riscos de esmagamento, entalamento ou
          ferimento do utilizador, nomeadamente os                 ferimento do utilizador, nomeadamente os devidos
          devidos à ausência de porta de cabina interior.         a um contacto involuntário com objectos;
      d) garantir a segurança dos trabalhadores            d)      garantir a segurança dos trabalhadores bloqueados
          bloqueados em caso de incidente no habitáculo            em caso de incidente no dispositivo de transporte e
          e possibilitar a sua evacuação.                          possibilitar a sua evacuação.
      Se, por razões inerentes ao local c ao                       Sc, por razões inerentes ao local e ao
      desnivelamento, os riscos referidos na alínea a) não         desnivelamento, os riscos referidos na alínea a)
      puderem ser evitados mediante quaisquer                      não puderem ser evitados mediante quaisquer
      dispositivos de segurança, deve ser instalado um             dispositivos de segurança, deve ser instalado um
      cabo com um coeficiente de segurança reforçado               cabo com um coeficiente de segurança reforçado
      cujo bom estado importa verificar todos os dias de           cujo bom estado importa verificar todos os dias de
      trabalho nas condições previstas no artigo 4°-A.             trabalho nas condições previstas no artigo 4°-A.
3.4   Prescrições mínimas aplicáveis aos andaimes e aos    3.4     Prescrições mínimas aplicáveis aos andaimes e aos
      equipamentos de trabalho similares destinados a              equipamentos de trabalho similares, incluindo
       facilitar o acesso e a permanência em postos de             escadas, destinados a facilitar o acesso e a
       trabalho em altura.                                         permanência em postos de trabalho em altura.
       Estes equipamentos de trabalho devem estar aptos     inalterado
       a prevenir os riscos de queda dos trabalhadores
      e/ou de objectos. Para este efeito.
       a) devem poder suportar as cargas previsíveis        inalterado
           durante a sua utilização, nomeadamente as
           devidas aos materiais e ferramentas que neles
           devem ser depositados ou utilizados aquando da
           vista a execução dos trabalhos,
       b) as flexões, torsões c balanços excessivos devem   inalterado
           ser impossíveis em caso de utilização conforme
           com as prescrições;
       c) não devem deslizar, virar-sc, dcslocar-se ou      inalterado
           dcsmantclar-sc quando colocado cm posição de
           serviço;
       d) se se tratar de equipamentos de trabalho          inalterado
           desmontáveis, a montagem, desmontagem c as
           modificações eventuais devem poder ser
           executadas cm segurança;
       e) devem comportar dispositivos de segurança         inalterado
           solidários da respectiva estrutura ou de
           montagem fácil;
       0 devem ser suficientemente espaçosos para a         inalterado
           execução dos trabalhos c para a instalação dos
           materiais c das ferramentas necessárias.
                                                      11
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                           Proposta alterada
                                                           g)      devem ser instaladas plataformas de trabalho e
                                                                   escadas cm número suficiente e de extrema solidez
                                                                   de forma a garantir um nível mínimo de segurança
                                                                   aos trabalhadores que trabalham, acedem ou
                                                                   abandonam postos de trabalho em altura.
3.5   Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos      inalterado
      de trabalho utilizados para detecção de riscos não
      aparentes
      Estes equipamentos de trabalho devem ser             inalterado
      adequados a evitar, cm função das condições de
       utilização, os riscos associados a erros de medida
       ou à afixação ou interpretação erróneas do sinal de
       medida. Se for caso disso, deve ser possível
       verificar a qualquer momento o bom estado de
       funcionamento do equipamento de trabalho.
3.6    Prescrições mínimas aplicáveis a berbequins c       inalterado
       pistolas de abate, cravadeiras e equipamentos de
       trabalho similares.
       O funcionamento de berbequins e pistolas de abate,   inalterado
       cravadeiras e equipamentos de trabalho similares
       não deve poder ser desencadeado facilmente e sem
       que seja aplicada uma determinada força. Se esta
       condição não puder ser observada, cada impulso
       deve ser desencadeado de modo descontínuo.
 ANEXO II
 Prescrições mínimas relativas à utilização de
 equipamentos de trabalho referidas no n° 3 do artigo 4o    inalterado
 0.     Nota prévia
                                                            inalterado
        As obrigações previstas no presente anexo são
        aplicáveis no respeito das disposições da presente  inalterado
        directiva e quando o risco correspondente existir
        relativamente ao equipamento de trabalho
        considerado.                                        inalterado
 1.         Prescrições mínimas de ordem geral aplicáveis
            a todos os equipamentos de trabalho              inalterado
 1.1    Os equipamentos de trabalho e respectivos            inalterado
        elementos devem, se tal for necessário para a
        segurança ou a saúde dos trabalhadores, ser
        estabilizados por fixação ou por outros meios.
                                                       12
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                           Proposta alterada
1.2  Os equipamentos de trabalho devem ser instalados      inalterado
     c dispostos de forma que haja espaço suficiente
      entre os seus elementos móveis e os elementos
      fixos ou móveis do seu meio circundante e que
      todas as energias, substâncias ou produtos
      utilizados possam ser fornecidos e/ou removidos
      com segurança.
1.3   A montagem c a desmontagem de equipamentos de        inalterado
      trabalho devem ser realizadas de modo seguro,
      nomeadamente, respeitando as eventuais instruções
      do fabricante.
1.4   Os equipamentos de trabalho instalados ou             1.4   Os equipamentos de trabalho que, durante a sua
      montados ao ar livre devem ser protegidos contra            utilização, careçam de protecção contra os efeitos
      os raios mediante dispositivos ou outras medidas            dos raios deverão ser protegidos por um sistema
      adequadas.                                                  de condução das cargas eléctricas resultantes para
                                                                  a terra ou por outras medidas adequadas.
1.5   Aquando da instalação c da utilização de             inalterado
      equipamentos de trabalho eléctricos, importa
      garantir a protecção das componentes eléctricas,
      incluindo cabos de ligação, contra influências
      exteriores nefastas. Os condutores devem estar
      suficientemente isolados. Todos os equipamentos
      de trabalho e sistemas eléctricos devem ter uma
      ligação à terra ou estar protegidos por outros meios
      adaptados para evitar os riscos de acidentes que
      podem ser causados por contactos directos c
      indirectos.
1.6   Caso os equipamentos de trabalho sejam               inalterado
      instalados, montados ou utilizados sob ou na
      proximidade de cabos eléctricos aéreos devem ser
      tomadas medidas adequadas para evitar qualquer
      contacto ou qualquer electrização dos trabalhadores
      e/ou dos respectivos equipamentos de trabalho
      pelos mesmos.
1.7   Os equipamentos de trabalho colocados                inalterado
      definitivamente fora de serviço devem
      obrigatoriamente permanecer munidos dos
      protectores e dos dispositivos de protecção e de
      segurança prescritos. Caso contrário, os
      equipamentos de trabalho cm causa devem ser
      desmontados, tornados inacessíveis ou inutilizados
      mediante a remoção e a subtracção de elementos
      essenciais ao seu funcionamento.
1.8   Um equipamento de trabalho não pode ser              inalterado
      utilizado para operações e cm condições às quais
      não é adequado.
                                                     13
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                          Proposta alterada
      Sempre que a segurança e a saúde dos                inalterado
      trabalhadores o imponham, os equipamentos de
      trabalho devem ser utilizados com os dispositivos e
      os acessórios de segurança previstos para os
      diferentes modos de utilização.
1.9   Antes de proceder à alteração de um equipamento     inalterado
      de trabalho ou das suas condições de utilização
      para além do previsto pelo fabricante devem ser
      adoptadas as medidas prescritas no artigo 6o da
      Directiva 89/391/CEE.
1.10 Caso haja necessidade de combinar equipamentos       inalterado
      de trabalho, a sua compatibilidade deve ser
      garantida c a sua utilização eventualmente limitada
      cm função das indicações do fabricante e/ou de
      restrições complementares.
1.11 Não deve ser executado qualquer trabalho em          inalterado
      equipamentos ou instalações eléctricas enquanto
      não tiverem sido tomadas precauções a fim de
      garantir a segurança todos os trabalhadores
       implicados ou susceptíveis de serem implicados.
1.12 Os trabalhos fora de tensão só podem ser             inalterado
      executados caso tenham sido tomadas previamente
      as seguintes medidas, desde que sejam necessárias
      para prevenir perigos relacionados com a
      electricidade:
      -   a instalação ou o equipamento eléctrico, onde   inalterado
          os trabalhos vão ser executados, tenham sido
          identificados com exactidão;
       -  a instalação ou o equipamento eléctrico tenha    inalterado
          sido desligado de toda e qualquer fonte de
          alimentação em energia eléctrica;
       -  tenham sido tomadas medidas com vista a          inalterado
          impedir a realimentação por toda c qualquer
          fonte de energia eléctrica;
                                                     14
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
      -    a ausência de tensão na instalação ou            inalterado
           equipamento tenha sido verificado pelos meios
           adequados.
      -    a ausência de tensão na instalação ou            inalterado
           equipamento tenha sido ligado à terra e em
           curto-circuito, pelos dispositivos adequados;
      -    tenham sido prescritas ou adoptadas medidas      inalterado
           destinadas a prevenir a aproximação e o
           contacto dos trabalhadores com elementos sob
           tensão, que representem perigo, situados na
           proximidade dos trabalhos.
1.13 Não devem ser realizados trabalhos sob tensão          inalterado
      numa instalação eléctrica sem haver a garantia de
      que:
      -     não é razoável que a instalação eléctrica seja  inalterado
           colocada fora de tensão;
      -    é razoável que o trabalho seja executado         inalterado
           enquanto a instalação eléctrica está fora de
           tensão;
       -    são tomadas as precauções adaptadas para         inalterado
           prevenir os danos corporais incluindo, se
           necessário, a dotação em material de segurança
           adequado.
 1.14 Caso um ou mais trabalhadores devam aceder a           1.14 Caso um ou mais trabalhadores devam aceder a
       partes de equipamentos de trabalho que apresentem            partes de equipamentos de trabalho que apresentem
       riscos devidos a uma insuficiência de oxigénio, à            riscos devidos a um contacto nocivo involuntário
       temperatura, à presença de gás, a poeiras, líquidos,         com objectos, a uma insuficiência de oxigénio, à
       vapores ou outras substâncias, deve ser                      temperatura, à presença de gás, a poeiras, líquidos,
       estabelecido um procedimento de intervenção e de             vapores ou outras substâncias, deve ser
       salvamento. O acesso dos trabalhadores deve ser              estabelecido um procedimento de intervenção e de
       feito em segurança, nomeadamente através da                  salvamento. O acesso dos trabalhadores deve ser
       ventilação ou do esgotamento prévios ou de                   feito em segurança, nomeadamente através da
       qualquer outra medida adequada. É necessário                 ventilação ou do esgotamento prévios ou de
       verificar a obtenção dos resultados pretendidos. As          qualquer outra medida adequada. É necessário
       medidas de protecção devem manter-se durante o               verificar a obtenção dos resultados pretendidos. As
       tempo de intervenção. Durante a intervenção deve             medidas de protecção devem manter-se durante o
       permanecer presente no exterior pelo menos uma               tempo de intervenção. Durante a intervenção deve
       pessoa com a qual exista uma comunicação segura              permanecer presente no exterior pelo menos uma
       para garantir a eventual evacuação do(s)                     pessoa com a qual exista uma comunicação segura
       trabalhadores). O material de evacuação e de                 para garantir a eventual evacuação do(s)
       primeiros socorros necessário deve estar disponível          trabalhador(es). O material de evacuação e de
       no local.                                                    primeiros socorros necessário deve estar disponível
                                                                    no local.
                                                         15
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                          Proposta alterada
1.15 Caso os equipamentos de trabalho contenham           inalterado
      materiais que deslizam ou são aspirados, os
      trabalhadores devem ser resguardados, através dos
      meios convenientes, a uma distância suficiente para
      não serem engolidos nem sugados.
1.16 Os equipamentos móveis ou portáveis munidos de       inalterado
      utensílios ou acessórios que não possam ser
      protegidos inteiramente só devem ser utilizados se
      nenhum outro trabalhador para além do operador
      se encontrar na zona de perigo directo.
1.17 Os equipamentos de trabalho mecânicos, incluindo     inalterado
      todos os elementos móveis que constituam fontes
      de perigo devem ser desactivados para reparar
      avarias, libertar elementos móveis bloqueados,
      efectuar trabalhos de ajustamento, de conservação,
      de limpeza, ou de manutenção.
       Caso estes trabalhos ou partes destes trabalhos    inalterado
       tenham de ser obrigatoriamente efectuados cm
       elementos em movimento, devem ser tomadas
       outras medidas para permitir que o trabalho se
       efectue sem riscos, mesmo aquando da realização
       de ensaios de entrada em funcionamento.
 1.18 Os trabalhadores devem dispor de utensílios          inalterado
       adequados que permitam retirar, em segurança,
       corpos estranhos ou peças de materiais nas
       proximidades de elementos de equipamentos em
       movimento. Caso contrário, estes elementos devem
       ser imobilizados.
 1.19 É necessário manter actualizado o livrete de         inalterado
       manutenção de todos os equipamentos de trabalho
       que o possuam.
 1.20 Aquando de alterações de programas de sistemas       inalterado
       de comando reprogramáveis, as funções de
       segurança devem ser. conforme o caso,
       conservadas, adaptadas ou completadas. As
       alterações devem ser documentadas.
                                                       16
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                          Proposta alterada
2.        Prescrições mínimas específicas para a          inalterado
          utilização de equipamentos de trabalho móveis,
          automotores ou não
2.1   A condução de equipamentos de trabalho              inalterado
     automotores é reservada a trabalhadores que
      tenham recebido uma formação específicas com
     vista à condução segura destes equipamentos.
      Durante os exercícios de condução os
      trabalhadores em formação devem ser
      permanentemente vigiados.
2.2   Devem ser estabelecidas e respeitadas regras de     inalterado
      circulação caso diversos equipamentos de trabalho
      se movimentem numa zona comum.
2.3   Devem ser tomadas medidas de organização para       inalterado
      evitar que trabalhadores que se deslocam a pé se
      encontrem na proximidade de equipamentos de
      trabalho automotores em movimento numa zona de
      trabalho restrita.
      Se a presença de trabalhadores a pé é necessária à  Se a presença de trabalhadores a pé é necessária à boa
      boa execução dos trabalhos devem ser tomadas as     execução dos trabalhos devem ser tomadas as necessárias
      necessárias para evitar que sejam atropelado devem  para evitar que sejam atropelados ou feridos pelo
      ser tomadas as medidas necessárias para evitar que  equipamento.
      sejam atropelados.
2.4   O transporte de trabalhadores em equipamentos de    inalterado
      trabalho móveis mecânicos só é autorizado em
      lugares seguros previstos para este efeito. Se for
      necessário efectuar trabalhos durante a deslocação,
      a velocidade deve ser adaptada, consoante o caso.
2.5   Os equipamentos de trabalho móveis com motor de     2.5    Os equipamentos de trabalho móveis com motor
      combustão não devem ser utilizados cm locais               de combustão não devem ser utilizados em áreas
      fechados ou galerias, a não ser que se garanta um          de trabalho, a não ser que se garanta um ar são em
      ar são em quantidade suficiente.                           quantidade suficiente.
                                                                 O motor será desligado sempre que não for
                                                                 necessário de imediato.
2.6   A condução de um equipamento de trabalho móvel      inalterado
      telecomandado deve ser efectuada de modo que
      este não saia do campo de acção do telecomando
      nem do campo de visão do operador, se for caso
      disso.
                                                       17
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
2.7   Os equipamentos de trabalho móveis não devem          inalterado
      ser carregados de forma a pôr em perigo os
      trabalhadores durante o transporte. As massas
       livres das cargas não devem nomeadamente gerar
       forças dinâmicas susceptíveis de comprometer a
       estabilidade.
2.8    Após desligados, os elementos de transmissão de      inalterado
       energia entre equipamentos de trabalho móveis
       devem ser fixados de forma a não serem arrastados
       pelo chão.
2.9    Aquando da utilização de equipamentos de trabalho inalterado
       concebido para projectar objectos ou materiais
       devem ser tomadas medidas adequadas para que
        nenhum trabalhador seja colocado cm perigo na
        zona de projecção desses objectos ou materiais.
 3          Prescrições mínimas relativas à utilização de
            equipamentos de trabalho destinados à elevação   inalterado
            de cargas
 3.1    Prescrições mínimas relativas à utilização de
        equipamentos de trabalho destinados à elevação de    inalterado
        cargas guiadas ou não guiadas.
 3.1.1 Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou
        móveis destinados à elevação de cargas só devem      3.1.1 Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou
        ser utilizados numa base suficientemente resistente          móveis destinados à elevação de cargas só devem
        para garantir a estabilidade do equipamento de               ser utilizados numa base suficientemente resistente
        trabalho durante a sua utilização.                           para garantir a estabilidade do equipamento de
                                                                     trabalho durante a sua utilização em todas as
                                                                     condições previsíveis.
 3.1.2 A elevação de trabalhadores só é permitida com
        equipamentos de trabalho e acessórios previstos       inalterado
         para este fim. A título excepcional e caso a caso.
        as autoridades competentes podem ser autorizar a
        elevação de trabalhadores por equipamentos de
         trabalho não previstos para este efeito, sob
         condição de, nomeadamente, serem utilizados
         acessórios especialmente concebidos.
         Durante a elevação de trabalhadores o posto de
         comando deve estar ocupado cm permanência. Os        inalterado
         trabalhadores transportados devem dispor de um
         meio de comunicação seguro. Em caso de perigo,
         deve ser garantida a evacuação dos mesmos.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                          Proposta alterada
3.1.3 E proibida a presença de trabalhadores sob cargas   inalterado
       suspensas. Não é permitido deslocar cargas por
       cima ou através dos locais de trabalho não
       protegidos, habitualmente ocupados por
       trabalhadores.
       Todavia, se a boa execução dos trabalhos não       inalterado
       puder ser garantida de outra forma, devem ser
       definidos e aplicados procedimentos adequados.
3.1.4 Os acessórios de elevação devem ser escolhidos      inalterado
       cm função das cargas a manipular, dos pontos de
       preensão, do dispositivo de ancoragem, das
       condições atmosféricas c ter cm conta o modo c a
       configuração de lingagem. Os conjuntos de
       acessórios de elevação devem ser claramente
       identificados para que o utilizador possa conhecer
       as duas características se não forem desmontados
       após a utilização, possa conhecer as duas
       características se não forem desmontados após a
       utilização.
3.1.5 Os acessórios de elevação devem ser armazenados      inalterado
       ao abrigo das condições atmosféricas desfavoráveis
        e dos roedores.
 3.2    Prcscnções mínimas aplicáveis aquando da           inalterado
        utilização de equipamentos de trabalho destinados
        à elevação de cargas guiadas
 3.2.1 Se um ou mais equipamentos de trabalho              inalterado
        destinados à elevação de cargas não guiadas
        estiverem instalados ou montados num local de
        trabalho de modo que os respectivos campos de
        acção se sobreponham, devem ser tomadas
        medidas adequadas para evitar colisões entre as
        cargas e/ou elementos dos próprios equipamentos
        de trabalho.
 3.2.2 Durante a utilização de equipamentos de trabalho    inalterado
        móveis destinados à elevação de cargas não
        guiadas devem ser tomadas medidas para evitar o
        basculamento, a capotagem, a deslocação e o
        deslize do equipamento de trabalho. A boa
        execução destas medidas deve ser verificada.
                                                       19
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                             Proposta alterada
3.2.3 Caso o operador de um equipamento de trabalho          inalterado
       destinado à elevação de cargas não guiadas não
       puder observar o trajecto inteiro da carga nem
       directamente, nem através de dispositivos
       auxiliares que forneçam informações úteis, deve
       designado um sinaleiro em comunicação com o
       operador para o orientar, devendo ainda ser
       tomadas medidas de organização com vista a evitar
       colisões da carga susceptíveis de pôr em perigo os
       trabalhadores.
3.2.4 Sc a carga for fixada ou libertada manualmente por     inalterado
       um trabalhador, as operações do equipamento de
       trabalho destinado à elevação de cargas não
       guiadas devem estar sujeitas à autoridade desse
       trabalhador.
3.2.5 Caso uma carga seja manipulada simultaneamente          inalterado
       por dois ou mais equipamentos de trabalho
       destinados à elevação de cargas não guiadas, deve
        ser estabelecido e aplicado um procedimento com
        vista a evitar quaisquer riscos resultantes de uma
        má coordenação dos operadores. Estas operações
        só devem desenrolar-se na presença de um
        responsável que não os operadores dos
        equipamentos de trabalho implicados.
 3.2.6 Caso os equipamentos de trabalho destinados à          inalterado
        elevação das cargas não possam reter as cargas em
        caso de corte de energia total ou parcial, devem ser
        tomadas medidas adequadas para evitar a
        exposição dos trabalhadores aos riscos
        correspondentes. As cargas suspensas sem
        protecção suplementar devem ser vigiadas
        permanentemente, a não ser que seja impedido o
        acesso à zona de perigo.
 3.2.7 Os equipamentos de trabalho destinados à elevação inalterado
        de cargas não guiadas, incluindo os respectivos
        meios de preensão, acessórios e estrutura de apoio,
        devem ser observados durante a utilização pelo a
        fim de detectar eventuais defeitos. Caso os defeitos
        detectados ponham em causa a segurança de
        funcionamento, a utilização deve ser imediatamente
        suspendida, devendo ser tomadas medidas para que
        o equipamento deixe de apresentar riscos.
                                                         20
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
3.2.8 A utilização ao ar livre de equipamentos de           inalterado
      trabalho destinados à manipulação de cargas não
      guiadas deve ser suspenso caso as condições
      meteorológicas se degradem a ponto de pôr cm
      perigo a segurança de funcionamento c de expor
      assim os trabalhadores a riscos. A fim de evitar
      riscos para os trabalhadores, devem ser tomadas
      medidas de protecção suplementares destinadas,
      nomeadamente, a impedir a capotagem do
      equipamento de trabalho.
4         Prescrições mínimas específicas relativas à       inalterado
          utilização de outros equipamentos de trabalho
4.1   Os equipamentos de trabalho destinados a conter e     inalterado
      distribuir líquidos, vapores e gases sob pressão
      devem ser utilizados por forma a evitar que sejam
      excedidas as temperaturas c pressões de serviço e,
      se for caso disso, os níveis limite da fase líquida.
      As suas ligações devem ser protegidas contra os
      riscos de deterioração de origem mecânica,
      química c biológica.
4.2   Os aparelhos sob pressão com transferência de         inalterado
      calor com alta temperatura devem ser utilizados
      sob vigilância permanente, a não ser que sejam
      autorrcgulados c de segurança positiva ("fail safe").
4.3    Aquando do enchimento de sistemas sob pressão,
      os operadores devem dispor de meios adequados         inalterado
      que permitam vigiar c respeitar as condições de
      enchimento.
4.4    Antes de serem colocados definitivamente fora de
       serviço os sistemas sob pressão que tenham           inalterado
      contido substâncias inflamáveis, corrosivas ou
       tóxicas devem ser despressurizados c esvaziados
       sem pôr cm perigo os trabalhadores.
4.5    As características pertinentes dos materiais nos
       quais se prevê utilizar berbequins ou equipamentos    inalterado
       de trabalho similares devem ser identificados antes
       da operação. Se os impulsos são susceptíveis de
       por em perigo outros traballiadores devem ser
       tomadas precauções suplementares.
                                                        21
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
ANEXO III
Lista não exaustiva - referida no último parágrafo do
ponto 3.2.4 do Anexo I - das condições de utilização
para as quais determinados equipamentos de trabalho
móveis devem ser protegidos contra os riscos decorrentes
da capotagem.
coluna esquerda
equipamentos de trabalho com uma potencia superior a        inalterado
 15 kw
       carregadoras de lagartas ou rodas                    inalterado
       escavadoras-carregadoras                             inalterado
        tractores de lagartas ou rodas                      inalterado
        decapadoras com/sem autocarregador                  inalterado
        niveladoras                                         inalterado
        dumpers                                             inalterado
 carrinhos automotores                                      inalterado
 tractores agrícolas, florestais e vinivitícolas             inalterado
 coluna direita
 condições de utilização                                     inalterado
 trabalhos com deslocações na proximidade de desníveis       inalterado
 superiores a 1 m de altura, incluindo fossas e trincheiras
 de uma largura superior a 0,50 m. bem como em
 declives superiores a 25%.
 todas as condições de utilização,                           inalterado
 todas as condições de utilização                            inalterado
                                                        22
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
ANEXO IV
Lista não exaustiva - referida no n° 4 do artigo 4o A -     inalterado
dos equipamentos de trabalho que devem ser abrangidos
pelo plano de verificação
1.    a) câmaras hiperbáricas e hipobáricas - incluindo     inalterado
           os respectivos acessórios - que enquadrem
           trabalhadores;
      b) equipamentos de trabalho móveis cuja               inalterado
           velocidade máxima ultrapasse 15 km por hora;
       c) equipamentos de trabalho - incluindo os           inalterado
           respectivos acessórios destinados à elevação de
           cargas superiores a 300 kg e/ou à elevação de
           trabalhadores com um risco de queda de altura
           superior a 3 m;
       d) instalações de transporte por cabo concebidas      inalterado
            para serem montadas cm diferentes locais
            sucessivos,
       e) instalações de armazenagem c de abastecimento      inalterado
            de líquidos inflamáveis.
       f) equipamentos de trabalho sob pressão da
            mesma categoria que os que, em conformidade
            com a directiva .../.../CEE estão sujeitos a
            processos de certificação com intervenção de
            terceiros ou de organismos assimilados;
       g) componentes de segurança c barreiras de                   g) componentes de segurança, incluindo as
            protecção imateriais.                                       barreiras imateriais;
                                                                    h) equipamento de processamento de alimentos
                                                                        que contenha mecanismos de corte abertos e
                                                                        acessíveis:
                                                                    i) os mecanismos dos silos que controlam o fluxo
                                                                        de cercal c o acesso ao silo.
        A montagem correcta c a estabilidade dos                    A montagem correcta c a estabilidade dos
        aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos            aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos
        de trabalho que facilitem o acesso c a permanência          de trabalho que facilitem o acesso c a permanência
        em postos de trabalho cm altura, bem como as                em postos de trabalho em altura, bem como as
        câmaras hiperbáricas c hipobáricas referidas na             câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na
        alínea a) do ponto I devem ser examinados após              alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após
        cada instalação num novo local antes da entrada             cada instalação num novo local ou sitio antes da
        em serviço. As câmaras devem, além disso, ser               entrada cm serviço. As câmaras devem, além
        sujeitas a um ensaio de estanquidade.                       disso, ser sujeitas a um ensaio de estanquidade.
                                                         23
 ---pagebreak--- ANEXO IV
Lista não exaustiva - referida no n° 4 do artigo 4o A -     inalterado
dos equipamentos de trabalho que devem ser abrangidos
pelo plano de verificação
1.    a) câmaras hiperbáricas e hipobáricas - incluindo     inalterado
           os respectivos acessórios - que enquadrem
           trabalhadores;
       b) equipamentos de trabalho móveis cuja              inalterado
           velocidade máxima ultrapasse 15 km por hora;
       c) equipamentos de trabalho - incluindo os           c)      equipamentos de trabalho - incluindo os
           respectivos acessórios destinados à elevação de          respectivos acessórios destinados à elevação de
           cargas superiores a 300 kg e/ou à elevação de            cargas superiores a 200 kg e/ou à elevação de
           trabalhadores com um risco de queda de altura            trabalhadores com um risco de queda de altura
           superior a 3 m;                                          superior a 3 m;
       d) instalações de transporte por cabo concebidas      inalterado
           para serem montadas em diferentes locais
           sucessivos;
       e) instalações de armazenagem e de abastecimento      inalterado
           de líquidos inflamáveis.
       0 equipamentos de trabalho sob pressão da
            mesma categoria que os que, cm conformidade
            com a directiva .../.../CEE estão sujeitos a
            processos de certificação com intervenção de
            terceiros ou de organismos assimilados;
       g) componentes de segurança c barreiras de                   g) componentes de segurança, incluindo as
            protecção imateriais.                                        barreiras imateriais;
                                                                     h) equipamento de processamento de alimentos
                                                                         que contenha mecanismos de corte abertos e
                                                                         acessíveis:
                                                                     i) os mecanismos dos silos que controlam o fluxo
                                                                         de cereal c o acesso ao silo.
 2.     A montagem correcta e a estabilidade dos             2.      A montagem correcta c a estabilidade dos
       aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos              aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos
       de trabalho que facilitem o acesso c a permanência            de trabalho que facilitem o acesso e a permanência
       em postos de trabalho em altura, bem como as                  em postos de trabalho em altura, bem como as
       câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na               câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na
       alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após                alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após
       cada instalação num novo local antes da entrada               cada instalação num novo local ou sítio antes da
       em serviço. As câmaras devem, além disso, ser                 entrada cm serviço As câmaras devem, além
        sujeitas a um ensaio de estanquidade.                        disso, ser sujeitas a um ensaio de estanquidade.
                                                         24
 ---pagebreak---   Proposta inicial                                            Proposta alterada
  3.    A pessoa competente para executar as verificações     inalterado
        deve possuir:
        a) a qualificação profissional necessária, com base   inalterado
           em conhecimentos teóricos e práticos, c uma
           experiência real relativamente ao equipamento
           considerado;
        b) conhecimentos adequados da legislação              inalterado
           aplicável;
        c) conhecimentos e experiência prática suficiente     inalterado
            das verificações a executar, incluindo a
            avaliação dos respectivos resultados;
        d) a capacidade necessária para estabelecer           inalterado
            certificados e/ou relatórios de ensaio;
        c) independência suficiente no que respeita a         inalterado
            outras funções, nomeadamente, a de
            responsável da exploração do equipamento de
            trabalho, relativamente à realização e avaliação
            das verificações.
I                                                            1
                                                         25
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(95) 311 finai
                                        DOCUMENTOS
 PT                                                                          04
                                        N.° de catálogo : CB-CO-95-342-PT-C
                                                             ISBN 92-77-91155-7
Serviço das Publicações Oficiais da.s Comunidades Europeias
I>2985 Luxemburgo
                                              .6