CELEX: 31989R0837
Language: pt
Date: 1989-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 837/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 89/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 837/89 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1989
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                  preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                  no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,              n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                   /87Q,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,               nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                  a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;         do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     de Gestão dos Cereais,
n ? 1 397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                    Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                 mente em relação às exportações de arroz e de trincas
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                   referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho (\ tomando por base, em relação
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(')  JO  n? L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .                         1989 .
(2)  JO  n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 30.
0    JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20.
(*)  JO  n? L 222 de 10.   9. 1968, p. 6.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*)  JO  n? L 166 de 25.   6. 1976, p. 30.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 89/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 4. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 4. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 89/29
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                 restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período    2? período 3? período
               Código do produto             4               5             6           7
                1006 20 11 000              —               —             —
                1006 20 13 000               0               0             0           0
                1006 20 15 000               0               0             0           0
                1006 20 17 000              —               —             —          —
                1006 20 92 000              —               —             —          —
                1006 20 94 000               0               0             0           0
                1006 20 96 000               0               0             0           0
                1006 20 98 000              —               —             —          —
                1006 30 21 000              —               —             —          —
                1006 30 23 000               0               0             0           0
                1006 30 25 000               0               0             0           0
                1006 30 27 000              —               —             —          —
                1006 30 42 000              —               —             —          —
                1006 30 44 000               0               0             0           0
                1006 30 46 000               0               0             0           0
                1006 30 48 000              —               —             —           —
                1006 30 61 000              —               —             —          —
                1006 30 63 100               0               0             0           0
                1006 30 63 900               0               0             0           0
                1006 30 65 100               0               0             0           0
                1006 30 65 900               0               0             0           0
                100630 67 100               —               —             —           —
                1006 30 67 900              —               —             —           —   -
                1006 30 92 000              —               —             —           —
                1006 30 94 100               0               0             0           0
                100630 94 900                0               0             0           0
                1006 30 96 100               0               0             0           0
                1006 30 96 900               0               0             0           0
                1006 30 98 100              —                —             —          —
                1006 30 98 900              —                —             —          —
                1006 40 00 000              —                —             —          —