CELEX: 22016D1305
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 122/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1305]

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/83
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 122/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1305]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21au (Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
      «, tal como alterada por:
      
                  —
               
               
                  
                     32014 L 0099: Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 89).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Diretiva 2014/99/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 304 de 23.10.2014, p. 89.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.