CELEX: 31990R2997
Language: pt
Date: 1990-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2997/90 da Comissão, de 17 de Outubro de 1990, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 286/18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 10. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2997/90 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Outubro de 1990
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratádo que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n ? 1069/89 (2), e, nomeadamente, pelos n .os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                     As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 2820/90     são alteradas nos     termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         presente regulamento.
partir de 1 de Outubro de 1990, aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                  Artigo 2?
lamento (CEE) n? 2820/90 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 18 de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 2820/90 aos dados de            Outubro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 54.
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 286/ 19
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1990, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                            não abrangidas pelo anexo II do Tratado
             Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                  Açúcar branco :                                                                          38,55
                  Açúcar em bruto :                                                                        35,27
                  Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                   peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     SC)
                  (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    38,55 x              ou
                                                                                                                      100
                  Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                   branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                   seguida ou n|o de uma inversão :                                               zados na dissolução
                   Melaços :
                   Isoglicose (*) :                                                                        38,55 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                      deste for igual ou superior a 98 % ,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                      inferior a 98 %,
                 em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                 teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.