CELEX: 32004R0258
Language: pt
Date: 2004-02-13
Title: Regulamento (CE) n.° 258/2004 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2004, que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno

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32004R0258

Regulamento (CE) n.° 258/2004 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2004, que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno  

Jornal Oficial nº L 044 de 14/02/2004 p. 0014 - 0015

Regulamento (CE) n.o 258/2004 da Comissãode 13 de Fevereiro de 2004que altera as restituições à exportação no sector da carne de suínoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) As restituições aplicáveis à exportação no sector da carne de suíno foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 129/2004 da Comissão(3).(2) Dada a situação do mercado, a aplicação das modalidades constantes do Regulamento (CE) n.o 129/2004 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 129/2004, são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 16 de Fevereiro de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1.(2) JO L 156 de 29.6.2000, p. 5.(3) JO L 19 de 27.1.2004, p. 12.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2004, que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 27.3.2002, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:P06 Todos os destinos, com excepção de: República Checa, República Eslovaca, Hungria, Polónia, Roménia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia, Chipre, Malta, Eslovénia.P07 Todos os destinos, com excepção de: República Checa, República Eslovaca, Hungria, Polónia, Roménia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia, Chipre, Malta, Eslovénia, Japão.