CELEX: 31989R1317
Language: pt
Date: 1989-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1317/89 da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 131 /56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1317/89 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Maio de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, pelos n.°s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 1170/89     são alteradas nos termos do       anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       presente regulamento.
partir de 1 de Maio de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1 170/89 (3);
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 70/89 aos dados de         1989 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                       Christiane SCRIVENER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
V) JO n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 34.
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 131 / 57
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo anexo II do Tratado
           Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                Açúcar branco :                                                                          30,14
                Açúcar em bruto :                                                                        27,72
                Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                peso, no estado seco, 85% ou mais de sacarose                                                       S (')
                (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    30,14 x              ou
                                                                                                                     100
                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                Melaços :
                 Isoglicose (2) :                                                                        30,14 (3) ^
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                    inferior a 98 % ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (J) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.