CELEX: 31988R0655
Language: pt
Date: 1988-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 655/88 da Comissão, de 11 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 67/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 655/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 605/88 (0 ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 404^/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última            de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
f)  JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
0   JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                        C5) JO n? L 60 de 5. 3. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 67/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 3 . 88
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                               Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM                Regimo do
                  Código NC                Portugal             (excepto ACP               000              Regulamento (CEE)
                                                                ou PTOM) 0                                       n? 3877/86
                  1006 10 91                                       318,11                  155,45
                  1006 10 99                  —
                                                                   288,29                  140,54                  216,22
                  1006 20 10                  —
                                                                   397,64                  195,22                    —
                  1006 20 90                  —
                                                                   360,36                  176,58                  270,27
                  1006 30 11                 13,05                 525,13                  250,64                     —
                  1006 30 19                 12,97                 589,11 •                282,67                  441,83
                  1006 30 91                 13,90                 559,27                  267,28                    —
                  1006 30 99                 13,90                 631,53                  303,41                  473,65
                  1006 40 00                  0,00                 162,06                   78,03                     —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversio agrícolas
                 específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.