CELEX: 31997R1896
Language: pt
Date: 1997-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1896/97 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1887/97 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 267/54            I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1896/97 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1997
                 que rectifica o Regulamento (CE) n? 1887/97 que estabelece os valores forfetários
                 de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                    produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            forfetario de importação para uma dada origem, aplicar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 -se-á a média dos valores forfetários de importação em
                                                                 vigor, que é, por conseguinte, necessário recalcular esta
Europeia,
                                                                 média caso um dos valores forfetários de importação seja
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 rectificado;
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e          Considerando que a aplicação do valor forfetário de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado,
dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomeada­           para evitar que este sofra consequências desvantajosas,
mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                    Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                         Os valores forfetários de importação aplicáveis às maçãs
                                                                 originárias de determinados países terceiros constantes do
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1887/97 da               anexo do Regulamento (CE) n ? 1887/97 são substituídos
Comissão O, estabelece os valores forfetários de importa­        pelos valores forfetários de importação indicados no
ção para a determinação do preço de entrada de maçãs             quadro em anexo.
originárias de determinados países terceiros;
Considerando que uma verificação revelou a existência de                                  Artigo 2?
um erro no anexo dos referidos regulamentos; que é, pois,
necessário rectificar os regulamentos em causa;                  O presente regulamento entra em vigor em 30 de
                                                                 Setembro de 1997.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
no n ? 3 do seu artigo 4?, que, sempre que, em relação a         O artigo 1 ? é aplicável, a pedido do interessado, de 27 a
um produto, não se encontrar em vigor nenhum valor               29 de Setembro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
P)  JO L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO L  265 de 27. 9 . 1997, p. 79 .
 ---pagebreak--- 30. 9. 97            I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 267/55
                                                                   ANEXO
                                                                                                                  (em ecus/100 kg)
                                                                                   Código                  Valor forfetàrio
                       Regulamento                   Código NC
                                                                             países terceiros (')           de importação
                    (CE) n? 1887/97            0808 10 92, 0808 10 94,              052                          72,0
                                                     0808 10 98                     064                          47,8
                                                                                    388                          99,6
                                                                                    400                          81,4
                                                                                    528                          64,8
                                                                                    804                          80,4
          I                                  I                                      999                          74,3
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código
                « 999» representa «outras origens».