CELEX: 62010TJ0290
Language: pt
Date: 2011-11-22
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de Novembro de 2011. # Sports Warehouse GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TENNIS WAREHOUSE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-290/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de Novembro de 2011 – Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE)
      (Processo T‑290/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária TENNIS WAREHOUSE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Carácter distintivo – Dever de fundamentação – Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 31 a 33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Abril de 2010 (processo R 1259/2009‑1), respeitante
                  a um pedido de registo do sinal nominativo TENNIS WAREHOUSE como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Sports Warehouse GmbH é condenada nas despesas.