CELEX: 62017CN0086
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processo C-86/17 P: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2017 por Redpur GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 15 de dezembro de 2016 no processo T-227/15, Redpur GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

3.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/16
            
         Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2017 por Redpur GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 15 de dezembro de 2016 no processo T-227/15, Redpur GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   (Processo C-86/17 P)
   (2017/C 213/19)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Redpur GmbH (representante: S. Schiller, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Redwell Manufaktur GmbH
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão proferido pelo Tribunal Geral, em 15 de dezembro de 2016, no processo T-227/15 e indeferir a oposição;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas efetuadas pela recorrente no âmbito do presente recurso;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Redwell Manufaktur GmbH nas despesas efetuadas pela recorrente no âmbito dos processos na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso do EUIPO.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca controvertida: A recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «REDPUR» para produtos da classe 11 — Pedido de registo n.o 10 934 305
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e figurativa da União Europeia n.o 004769717 «redwell INFRAROT HEIZUNGEN» para produtos da classe 11; marca nominativa austríaca n.o 232549 «Redwell» para produtos da classe 11; marca nominativa internacional (OMPI) com o número de registo 914971 «Redwell» para produtos da classe 11 e denominações sociais na Áustria «REDWELL Manufaktur GmbH» para sistemas de aquecimento e aquecedores, em especial, sistemas e instalações de aquecimento por infravermelhos
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamento invocado: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1)
   
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).