CELEX: 62011FN0036
Language: pt
Date: 2011-04-05 00:00:00
Title: Processo F-36/11: Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

18.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/22
            
         Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão
   (Processo F-36/11)
   2011/C 179/37
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Etterbeck, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e S. Woog, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Por um lado, anulação da decisão de não prorrogar o contrato do recorrente para além do seu termo e, por conseguinte, reintegração nas suas funções a partir de 1 de Novembro de 2010. Por outro lado, condenação da Comissão no pagamento ao recorrente de um montante de 10 000 euros a título de indemnização do dano moral sofrido e a suportar o encargo financeiro incorrido no âmbito do procedimento pré-contencioso.
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente requer que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão contida na nota de 30 de Agosto de 2010 por meio da qual foi comunicado ao recorrente que o seu contrato não seria prorrogado para além do seu termo;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, reintegrar o recorrente nas suas funções na delegação da Albânia a partir de 1 de Novembro de 2010 e condenar a recorrida no pagamento da sua remuneração com efeitos retroactivos. Em caso de não reintegração, condená-lo no pagamento dos subsídios de desemprego até novo recrutamento do recorrente;
            
         
               —
            
            
               remover do dossier pessoal do recorrente a decisão recorrida bem como todos os documentos respeitantes ao presente processo;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão no pagamento do montante de 10 000 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido, sob reserva de este montante ser aumentado no decurso da instância, e no encargo financeiro suportado no âmbito do procedimento pré-contencioso;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia nas despesas.