CELEX: 31988R3558
Language: pt
Date: 1988-11-14
Title: Regulamento (CEE) nº 3558/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

17. 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 311 / 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3558/88 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                               os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista  fornecimentos     aos  beneficiários   indicados  nos
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         mento (CEE) n ? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        por via de concurso.
países e organismos beneficiários 50 toneladas de butte­
roil ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L .168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                                                   ANEXO I
                                                                    LOTE A
                1 . Acção n? (') : 1024/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário^7) : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge, Service Logistique, boîte
                    postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. : 34 55 80 ; telex : 22555 LRCS-CH)
               4. Representante do beneficiario e destinatario (3) : Cruz Roja Boliviana, Avenida Simon Bolivar, 1515,
                    Casilla 741 , La Paz (tel. 34 09 48/32 65 68 ; telex : 3318 BOLCRUZ)
               5. Local ou pais de destino : Bolivia
               6. Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO n?
                    C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I.3.1 . e I.3.2.)]
               8. Quantidade total : 50 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação ^: 5 kg ; em contentores de 20 pés e ver JO n? C 216 de 14. 8 .
                    1987, p. 7 e 8 (I.3.3 e I.3.4)
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACCIÓN N° 1024/88 — uma cruz vermelha e — BUTTEROIL / DONACIÓN DE LA COMU­
                    NIDAD ECONÓMICA EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ
                    ROJA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / LA PAZ »
                    e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (I.3.4)
              1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                    Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2 (tel. 789011 , telex : 24280 + ou 25118 +)
                    Os endereços e os locais de armazenagem são indicados no Anexo II
                    O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2315/76
                    da Comissão (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)
              12. Estadio de entrega : entregue no destino y— La Paz
              13. Porto de embarque : —r­
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              1 5. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : La Paz — Armazéns da Cruz
                    Vermelha
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : 25. 12. 1988 a 5. 1 . 1989
              18. Data limite para o fornecimento : 5. 3. 1989                                                              ,
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 5 . 12. 1988
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12. 12. 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : 1 a 15. 1 . 1989
                    c) Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1989
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, Rue de
                     la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex : AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 14. 10. 1988, fixada pelo
                     Regulamento (CEE) n? 3147/88 (JO n°. L 281 de 14. 10. 1988, p. 13)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A. pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                 oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                 causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                      descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é à excepção de sucessi­
                      vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                      para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                      devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                      de descarga e deslocação dos contentores, incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                      acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                      que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
               Número de la partida   Tonelaje                    Nombre y dirección del almacenista
                 Partiets nummer      Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
                Nummer der Partie      Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
                Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                     Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
                  Number of lot       Tonnage                               Address of store
                 Numéro du lot        Tonnage                         Nom et adresse du stockeur
               Numero della partita Tonnellaggio                    Nome e indirizzo del detentore
              Nummer van de partij  Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
                 Nùmero do lote      Tonelagem                      Nome e direcção do armazenista
                  A : 1024/88        62 500 kg       Norish (Kilkenny) Ltd
                                                     Ballyragget
                                                     IRL Country Kilkenny