CELEX: 61975CJ0098
Language: pt
Date: 1976-02-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 18 de Fevereiro de 1976. # Carstens Keramik GmbH e August Hoff contra Oberfinanzdirektion Frankfurt am Main. # Pedidos de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Cerâmicas. # Processos apensos 98 e 99-75.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      18 de Fevereiro de 1976 (
            *1
         )
      No processos apensos 98/75 e 99/75,
      Carstens Keramik GmbH e August Hoff
      contra
      Oberfinanzdirektion Frankfurt am Main
      Objecto:
      Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Bundesfinanzhof, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação das posições pautais 69.12 A, 69.12 C, 69.13 A e 69.13 C da pauta aduaneira comum (Regulamento n.o 950/68 do Conselho, JO L 172 de 22.7.1968, p. 1; EE 2 F1 p. 11, alterado em último lugar pelo Regulamento n.o 3000/75 do Conselho, JO L 304 de 24.11.1975, p. 1) no que diz respeito à classificaçção de determinados produtos de cerâmica.
      Decisão:
      A interpretação e a delimitação das subposições 69.12 A e 69.12 C (loiça «de barro comum» e «de faiança ou barro fino») e das subposições 69.13 A e 69.13 C (objectos para guarnições de interiores e ornamentação «de barro comum» e «de outras matérias cerâmicas») devem fazer-se em função da finura do grão e da homogeneidade da estrutura, de forma que um produto que apresente uma grande finura e uma grande homogeneidade não pode ser classificado como um produto de barro comum.
      (
            *1
         )	Língua do processo: alemão.