CELEX: 32008R0834
Language: pt
Date: 2008-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  834/2008 da Comissão, de 22 de Agosto de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1319/2006 relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno

23.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 225/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 834/2008 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Agosto de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1319/2006 relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 192.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1319/2006 da Comissão (2) fixa a quinta-feira de cada semana como limite para comunicação à Comissão, pelos Estados-Membros, de certas cotações relativas à semana precedente.
            
         
               (2)
            
            
               De modo a dispor das informações mais actualizadas para a gestão do mercado e tendo em conta o avanço tecnológico na transmissão de dados, é necessário reduzir este prazo de comunicação.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1319/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               De modo a permitir aos Estados-Membros adaptarem-se ao novo prazo de comunicação, é conveniente prever que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1319/2006, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar na quarta-feira de cada semana, às 12h00 (hora de Bruxelas), e relativamente à semana precedente:».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).
   
      (2)  JO L 243 de 6.9.2006, p. 3.