CELEX: C1999/001/01
Language: pt
Date: 1999-01-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 12 de Novembro de 1998 no processo C-134/97 (pedido de decisão prejudicial do Skatterättsnämnden): processo de pedido de decisão preliminar apresentado por Victoria Film A/S (Acto de Adesão do Reino da Suécia - Sexta Directiva IVA - Disposições transitórias - Isenções - Prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes de obras de arte - Incompetência do Tribunal de Justiça) (1999/C 1/01)

4.1.1999               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 1/1
                                                                   I
                                                            (ComunicacËoÄes)
                                           TRIBUNAL DE JUSTICËA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTIC   ËA
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                  Holstein, secretaÂrio adjunto, proferiu, em 12 de Novem-
                de 12 de Novembro de 1998                             bro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
no processo C-134/97 (pedido de decisaÄo prejudicial do
Skatterättsnämnden): processo de pedido de decisaÄo preli-            O Tribunal de JusticËa naÄo tem competeÃncia para respon-
         minar apresentado por Victoria Film A/S (1)                  der aÁs questoÄes submetidas pela Skatterättsnämnden por
(Acto de AdesaÄo do Reino da SueÂcia Ð Sexta Directiva                decisaÄo de reenvio de 20 de Fevereiro de 1997.
IVA Ð DisposicËoÄes transitórias Ð IsencËoÄes Ð PrestacËoÄes
de servicËos dos autores, artistas e inteÂrpretes de obras de         (1) JO C 166 de 31.5.1997.
        arte Ð IncompeteÃncia do Tribunal de JusticËa)
                         (1999/C 1/01)
                 (Língua do processo: sueco)
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada                       ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                                      de 17 de Novembro de 1998
                                                                      no processo C-70/97 P: Kruidvat BVBA contra ComissaÄo
No processo C-134/97, relativo a um pedido apresentado                das Comunidades Europeias, apoiada por Parfums Given-
ao Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias, nos                chy SA, ComiteÂ de liaison des syndicats europeÂens de
termos do artigo 177. do Tratado CE, pelo Skatterätts-               l'industrie de la parfumerie et des cosmeÂtiques (Colipa),
nämnden (SueÂcia), no processo de pedido de decisaÄo preli-           e FeÂdeÂration europeÂenne des parfumeurs deÂtaillants
minar que lhe foi apresentado por Victoria Film A/S, desti-                                      (FEPD) (1)
nado a obter uma decisaÄo a título prejudicial sobre a inter-
pretacËaÄo do Acto relativo aÁs condicËoÄes de adesaÄo da             (Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð
RepuÂblica da A  Â ustria, da RepuÂblica da FinlaÃndia e do           Sistema de distribuicËaÄo selectiva Ð Produtos cosmeÂticos
Reino da SueÂcia e aÁs adaptacËoÄes dos Tratados em que se               de luxo Ð Empresa directa e individualmente atingida)
funda a UniaÄo Europeia (JO C 241 de 29.8.1998, p. 21),                                        (1999/C 1/02)
em conjugacËaÄo com o artigo 28., n. 3, alínea b), da
Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio
de 1977, relativa aÁ harmonizacËaÄo das legislacËoÄes dos Esta-                      (Língua do processo: neerlandeÃs)
dos-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de
negócios Ð sistema comum do imposto sobre o valor
acrescentado: mateÂria colectaÂvel uniforme (JO L 145 de
13.6.1977, p. 1; EE 09 F1 p. 54) e com o anexo F,                      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
ponto 2, desta directiva, o Tribunal de JusticËa, composto                         na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
por G. Hirsch (relator), presidente da Segunda SeccËaÄo
exercendo funcËoÄes de presidente da Sexta SeccËaÄo, G. F.
Mancini, H. Ragnemalm, R. Schintgen e K. M. Ioannou,                  No processo C-70/97 P, Kruidvat BVBA, sociedade de
juízes, advogado-geral: N. Fenelly, secretaÂrio: H. von               direito belga, com sede em AntueÂrpia (BeÂlgica), represen-