CELEX: 31989R0860
Language: pt
Date: 1989-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 860/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

4. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 91 / 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 860/89 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1989
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, atendendo a situação do mercado do
                                                                  açúcar e às especificidades do sector, é conveniente prever
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o fornecimento de açúcar C, produto não incluído nas
Económica Europeia,                                               quotas de produção, na acepção do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  n? 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          estabelece a organização comum de mercado no sector do
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          açúcar Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),           Regulamento (CEE) n? 2306/88 (*) ; que, de acordo com
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,           esta regulamentação, as exportações de açúcar C não
                                                                  podem dar origem, conforme o caso, à concessão de resti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                tuições ou montantes compensatórios monetários, ou à
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            cobrança de direitos niveladores à exportação ou de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              montantes compensatórios monetários,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
países e organismos beneficiários 520 toneladas de açúcar         Comunidade a mobilização de açúcar C, tendo em vista
branco ;                                                          fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
                                                                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              concurso .
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar                                    Artigo 2?
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                     Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  168  de  1 . 7. 1988, p. 7.
O   JO  n? L  136  de 26. 5. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L  204  de 25. 7. 1987, p. 1 .                         (6) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 ---pagebreak--- N? L 91 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 4. 89
                                                             ANEXO A
             1 . Acção n? (') : 1317/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário P) (8) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiario(2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16 . 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Sudão
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (^ (^ : açúcar branco, da qualidade tipo-çategoria 2
                 [Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condi­
                 ções fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 300 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (") : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                 menos 0,05 milímetros: de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros dé altura mínima) : « SUDAN / 80834
                 / PORT SUDAN »
            11 . Modo de mobilização do produto (l0) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                 quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 20. 5. 1989
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 18. 4. 1989, às 12
                 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 4. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 31 . 5. 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22, Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58 , .                                                      ;
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Rèstituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : —
 ---pagebreak--- 4. 4 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 91 /21
                                                           ANEXO B
           1 . Acção n?('): 27/89
           2. Programa : 1988
           3. Beneficiario 0 (12) : CICR 17, avenue de la Paix, CH-1211 Geneve (telex 22269 CICR CH)
           4. Representante do beneficiário (2) : Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Travessa de
               João Seca n? 14, Caixa postal 2501 , Luanda, República Popular de Angola (tel. 9 33 82 / 9 22 25 ; telex :
               3353 CICV AN)
           5. Local ou país de destino : Angola
           6. Produto a mobilizar : açúcar branco
           7. Características e qualidade de mercadoria (3) (*) (*) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2
               [Regulamento (CEE)n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condi­
               ções fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
               1977, p. 12)
           8. Quantidade total : 20 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação ("): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
               menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
               gramas, e com Um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
               — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de
                    5 cm de altura mínima) :
                    « ACÇÃO N? 27/89 / AO-147 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                    EUROPEIA / DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LOBITO »
          11 . Modo de mobilização do produto (10) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
               quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
          12. Estádio de entrega ; entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Lobito
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : de 1 a 20. 5. 1989
          18 . Data limite para o fornecimento : 30. 6. 1989
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 18. 4. 1989, às
               12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 25. 4. 1989, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 10 a 31 . 5. 1989
               c) Data limite para o fornecimento : 14. 7. 1989
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (4) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               batiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição «plicável a pedido do adjudicatário (9) : —
 ---pagebreak--- N? L 91 /22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 4 . 89
                                                             ANEXO C
              1 . Acção n? (') : 1054/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário 0 : PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) if) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2
                  [Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ] e que preenche as condi­
                  ções fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 200 toneladas
              9. Número dé lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (u) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                  « ACTION No 1054/88 / SUDAN 03772200 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                  COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / PORT SUDAN »
            11 . Modo de mobilização do produto (l0): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                  quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 20. 5. 1989
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação dás propostas : 18 . 4. 1989, às 12
                   horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 25. 4. 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 31 . 5. 1989
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxellés
                   (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : —
 ---pagebreak--- 4. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 91 /23
         Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear, no Estado-membro em causa.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 .
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
              do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
              — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (*) O adjudicatario transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário.
          (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem.
          Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
          (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
              MM. De Keyzer & Schútz BV,
              Postbus 1438,
              Blaak 16,
              NL-3000 BK Rotterdam.
          (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) não é aplicável. As
              disposições do Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) apli­
              cam-se à exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
         (,0) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
              alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
         (") Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         (u) Notificar : Subdelegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Avenida da Independência n? 54,
              Restinga, Lobito, República Popular de Angola (tel. 24 48).