CELEX: 31998D0340
Language: pt
Date: 1998-05-12 00:00:00
Title: 98/340/CE: Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1998 que altera as Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE no que respeita à apresentação de documentos comprovativos e financeiros ligados à contribuição financeira Comunitária em relação a determinadas medidas de sanidade animal e saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, francesa, neerlandesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0340

98/340/CE: Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1998 que altera as Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE no que respeita à apresentação de documentos comprovativos e financeiros ligados à contribuição financeira Comunitária em relação a determinadas medidas de sanidade animal e saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, francesa, neerlandesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 151 de 21/05/1998 p. 0032 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1998 que altera as Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE no que respeita à apresentação de documentos comprovativos e financeiros ligados à contribuição financeira comunitária em relação a determinadas medidas de sanidade animal e saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, francesa, neerlandesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/340/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º e o nº 2 do seu artigo 28º,Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/716/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a análise e teste do leite e dos produtos à base de leite (Laboratoire Central d'Hygiène Alimentaire, Paris, França) (3), a Comunidade pode conceder à França uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a análise e teste do leite e dos produtos à base de leite;Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/717/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para certas doenças dos peixes (Statens Veterinære Serumlaboratorium, Århus, Dinamarca) (4), a Comunidade pode conceder à Dinamarca uma ajuda financeira para as funções a exercer pelo laboratório comunitário de referência para certas doenças dos peixes;Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/718/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (5), a Comunidade pode conceder ao Reino Unido uma ajuda financeira para as atribuições a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle;Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/719/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (6), a Comunidade pode conceder ao Reino Unido uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a gripe aviária;Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/720/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rkinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiene, Bilthoven, Países Baixos) (7), a Comunidade pode conceder aos Países Baixos uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para as salmonelas;Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/721/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (Laboratorio del Ministerio de Sanidad y Consumo, Vigo, Espanha) (8), a Comunidade pode conceder à Espanha uma ajuda financeira para as funções a exercer pelo laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas;Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 97/260/CE da Comissão, de 2 de Abril de 1997, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos bivalves (9), a Comunidade concede à França uma ajuda financeira para as funções e as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos bivalves;Considerando que, por motivos de ordem orçamental, a ajuda financeira prevista nas Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE requer a apresentação de documentos comprovativos; que os requisitos aplicáveis a tais documentos se encontram especificados nas referidas decisões;Considerando que foi apresentado um pedido de alargamento do prazo de apresentação dos documentos comprovativos;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º No segundo travessão do artigo 4º das Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE, o termo «Março» é substituído pelo termo «Julho».Artigo 2º O Reino da Dinamarca, a República Francesa, o Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão nas questões que lhes dizem respeito.Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 38.(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 40.(5) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 41.(6) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 42.(7) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 43.(8) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 44.(9) JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 31.