CELEX: 31985R3835
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3835/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis

1 1 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           211
385R3835
31 . 12. 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 381 /37
                                   REGULAMENTO (CEE) N<? 3835/85 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Dezembro de 1985
                relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
                                          índia sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             República da índia sobre o comércio de produtos têxteis
                                                                  é aprovado em nome da Comunidade .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
113°
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                                                  Artigo 2°
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sobre
o comércio de produtos têxteis negociado entre a Comu­            O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
nidade Económica Europeia e a República da índia,               v vista no artigo 19? do Acordo O).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO,                                                             Artigo 3°
                           Artigo Io.                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a                munidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                               R. KRIEPS
                                                                 (') A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                     -Geral do Conselho .
 ---pagebreak--- 212                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase . 26
                                                           ACORDO
              entre a Comunidade Económica Europeia e a República da índia sobre o comércio de produtos
                                                               têxteis
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
              por um lado, e
              O GOVERNO DA REPUBLICA DA ÍNDIA,
              por outro ,
              DESEJOSOS de assegurar o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos têxteis entre
              a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República da índia, a seguir
              denominada « índia»,
              TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
              «Convénio de Genebra», tal como foi prorrogado pelo Protocolo, e, nomeadamente, o seu artigo 4?, bem
              como as conclusões adoptadas pelo Comité dos Têxteis, em 22 de Dezembro de 1981 ,
              DECIDIRAM, num espírito de cooperação, mútua, concluir o presente Acordo e para o efeito designaram
              como plenipotenciários :
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
              O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA :
              OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                          SECÇÃO I                                     2 . A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­
                                                                       sente Acordo assenta na Nomenclatura da pauta adua­
                                                                       neira comum e na Nomenclatura das mercadorias para
                 Regime de trocas comerciais                           as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
                                                                       comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).
                           Artigo Io.
1.     As Partes Contratantes reconhecem e confirmam                   3 . A origem dos produtos abrangidos pelo presente
que, sem prejuízo das disposições do presente Acordo e                 Acordo é determinada de acordo com as disposições em
dos direitos e obrigações que para eles decorrem do                   vigor na Comunidade .
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a
gestão do seu comércio reciproco de produtos têxteis
fica sujeita às disposições do Convénio de Genebra e do                Qualquer alteração a estas regras de origem será comu­
Protocolo de prorrogação de 22 de Dezembro de 1981 .                   nicada à índia e não terá por efeito reduzir um limite
                                                                       quantitativo estabelecido no Anexo II.
2 . A Comunidade compromete-se, em relação aos
produtos abrangidos pelo presente Acordo, a não intro­                 As modalidades do controlo de origem dos produtos
duzir restrições quantitativas, por força do artigo XIX                acima referidos são definidas no Protocolo A.
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio,
bem como do artigo 3? do Convénio de Genebra.
                                                                                                Artigo 3°
3 . As medidas de efeito equivalente a restrições quan­
titativas à importação na Comunidade de produtos ab­                   Em cada ano de aplicação do Acordo, a índia aceita li­
rangidos pelo presente Acordo são proibidas .                          mitar as suas exportações para a Comunidade dos produ­
                                                                       tos referidos no Anexo II às quantidades indicadas nesse
                                                                       Anexo .
                           Artigo 2?
1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­                  As exportações de produtos têxteis enumerados no
tos têxteis de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artifi­         Anexo II são sujeitas a um sistema de duplo controlo
ciais, originários da índia, enumerados no Anexo I.                    cujas regras são definidas no Protocolo A.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          213
                          Artigo 4°                            Estras entecipadas serão deduzidas dos limites quantitati­
                                                               vos correspondentes fixados para o ano de aplicação
A índia e a Comunidade reconhecem o carácter especial          sguinte do Acordo .
e distinto das reimportações na Comunidade de produtos
têxteis depois de terem sido objecto de uma transforma­        2. Para cada categoria de productos, as quantidades
ção na índia.                                                  que não tenham sido utilizadas durante um ano de apli­
                                                               cação do Acordo podem ser reportados para o limite
                                                               quantitativo correspondente do ano de aplicação se­
Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites         guinte até 5% do limite quantitativo fixado para o ano
quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo, desde        de aplicação em curso.
que sejam conformes com os regulamentos do aperfei­
çoamento passivo económico em vigor na Comunidade.              3 . As transferências de produtos nas categorias do
                                                               grupo I só podem ser efectuadas de acordo com as re­
                                                               gras seguintes :
                          Artigo 5o.                           — as transferências entre as categorias 2 e 3 e do gru­
Relativamente ao n? 3 do artigo 12? do Convénio de                    po I para as categorias 2 e 3 são autorizadas até 5 %
Genebra, os limites definidos no presente Acordo não se               do limite quantitativo fixado para a categoria para a
                                                                      qual é feita a transferência,
aplicam aos tecidos fabricados em teares accionados à
mão pelo artesantato familiar, aos produtos do artesa­         — as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são
nato familiar confeccionados à mão a partir destes teci­              autorizadas até 5 % do limite quantitativo fixado
dos, bem como aos produtos têxteis do folclore tradicio­              para a categoria para a qual é feita a transferência.
nal fabricadas de modo artesanal, desde que estes produ­
tos preencham as condições definidas no Protocolo B.           As transferências de produtos para as diferentes catego­
                                                                rias dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de
                                                                uma ou várias categorias dos grupos I, II e III até 5 %
                          Artigo 6°                             do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual
                                                                é feita a transferência .
 1 . As importações na Comunidade de produtos têxteis
abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos          4.      O quadro das equivalências aplicáveis às transferên­
                                                                cias acima referidas consta do Anexo I.
limites quantitativos fixados no Anexo II, desde que
sejam declarados como destinados à reexportação da              5 . O aumento vertifiçado numa categoria de produtos
Comunidade no seu estado inalterado ou depois de aper­          na sequência da aplicação cumulativa dos n?s 1 , 2 e 3
feiçoamento no âmbito do regime administrativo de con­          durante um ano de aplicação do Acordo são deve ser
trolo instituído para o efeito na Comunidade.                   superior a 15 % .
                                                                6 . O recurso às disposições dos n?s 1 , 2 e 3 deve ser
Todavia, a introdução no consumo de produtos importa­           objecto de notificação prévia por parte das autoridades
dos nas condições acima referidas está subordinada à            indianas .
apresentação de um certificado de exportação emitido
pelas autoridades indianas, bem como de uma justifica­
ção de origem, nas condições fixadas no Protocolo A.                                         Artigo 8?
                                                                1 . As exportações de produtos têxteis não enumerados
                                                                no Anexo II podem ser submetidas a limites quantitativos
2 . Se as autoridades comunitárias verificarem que pro­         pela índia nas condições definidas nos números seguin­
dutos têxteis importados foram imputados num dos limi­          tes .
tes quantitativos fixados no presente Acordo, e foram
posteriormente reexportados da Comunidade, estas auto­          2.      Se a Comunidade verificar, no âmbito do sistema
ridades informarão as autoridades indianas das quantida­        de controlo administrativo existente, que o nível de im­
des em questão num prazo de quatro semanas e autori­            portação de produtos de determinada categoria não enu­
zarão a importação de quantidades idênticas de produtos         merada no Anexo II, originários da índia, ultrapassa, em
da mesma categoria sem imputação no limite quantita­            relação ao volume totale dos produtos da referida cate­
tivo fixado pelo presente Acordo para o ano em curso ou         goria importados de todos os países na Comunidade no
para o ano seguinte.                                            decorrer do ano anterior as percentagens de :
                                                                — 0,5 % para as categorias de produtos do grupo I,
                          Artigo T.                             — 2,5 % para as categorias de produtos do grupo II,
 1 . A utilização por antecipação, durante um ano de            — 5,0 % para as categorias de produtos do grupo III,
aplicação do presente Acordo, de uma fracção de um li­
mite quantitativo fixado para o ano de aplicação seguinte       pode solicitar o início de consultas de acordo com o pro­
é autorizada para cada uma das categorias de produtos,          cedimento previsto no artigo 17?, a fim de se chegar a
até 5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de       um acordo sobre um nível de limitação adequado para os
aplicação em curso .                                            produtos que pertençam a essa categoria.
 ---pagebreak--- 214                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 26
A Comunidade autorizará a importação dos produtos              10 . As disposições do presente Acordo relativas às ex­
que pertencem à referida categoria expedidos da índia          portações de produtos sujeitos aos limites quantitativos
antes da apresentação do pedido de consultas .                 fixados no Anexo II aplicam-se igualmente aos produtos
                                                               em relação aos quais sejam fixados limites quantitativos
3.     Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­       por força do presente artigo.
ria, a índia comprometese a limitar, por um periodo pro­
visório de três meses a contar da data em que o pedido
de consultas foi apresentado, as exportações de produtos                                  Artigo 9o.
que pertençam à categoria em causa para a Comunidade
ou para as regiões do mercado comunitário, especifica­         1 . Se a Comunidade verificar que, durante um ano de
das pela Comunidade. Este limite provisório é de 25%           aplicação do Acordo, o nível das importações de produ­
do nível das importaçoês atingido durante o ano civil          tos de uma das categorias do grupo I sujeitas aos limites
precedente àquele em que as importações ultrapassaram          quantitativos fixados no Anexo II, ultrapassa o do ano
o nivel resultante da aplicação da fómula estabelecida no      anterior em 10 % do contingente do ano em curso, pode
n? 2 e que ocasionaram o pedido de consultas, ou de            solicitar, a realização de consultas nos termos do artigo
25% do nível resultante da aplicação da fórmula estabe­        17? a fim de se chegar a um acordo :
lecida no n? 2 sendo o nível a tomar em consideraço o
mais elevado dos dois .
                                                               — quer sobre a suspensão total ou parcial da aplicação
                                                                    do artigo 7?,
4.     Se as consultas nâo permitirem às Partes chegar a
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo           — quer sobre uma alteração do limite quantitativo esta­
17?, a Comunidade pode introduzir um limite quantita­               belecido no Anexo II através da fixação de um limite
tivo definitivo a um nivel anual não inferior ao nível re­
sultante da fórmula estabelecida no n? 2 ou a 106 % do
                                                                    ad hoc inferior ao limite quantitativo existente,
nível atingido durante o ano civil precedente àquele em
que as importações ultrapassaram o nível resultante da         bem como sobre a compensação equitativa e quantificá­
aplicação da formula prevista no n? 2 e ocasionaram o          vel, que se imponha.
pedido de consultas, sendo o nivel a tomar em conside­
ração o mais elevado dos dois .
                                                               2 . A Comunidade autorizará a importação dos produ­
                                                               tos pertencentes à referida categoria no n? 1 que forem
Se a evolução das importações totais na Comunidade do          expedidos da índia antes da data de apresentação do pe­
produto em questão o exigir, o nivel anual assim fixado        dido de consultas .
será aumentado, depois de terem sido realizadas consul­
tas, de acordo com o artigo 17? a fim de preencher as
condições definidas no n? 2 .                                  Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a
                                                               índia compromete-se, por um periodo de um mês a con­
5 . Os limites introduzidos por força dos n?s 2 ou 4           tar da data de notificação do pedido de consultas, a limi­
não podem em caso algum ser inferiores ao nivel das im­        tar a um duodécimo do nível atingido durante o ano civil
portações de 1980 de produtos que pertençam a essa ca­         precedente as exportações dos produtos da categoria em
tegoria originários da índia.                                  causa com destino à Comunidade ou à região ou regiões
                                                               da Comunidade por ela especificadas.
6 . A Comunidade pode igualmente fixar limites quan­
titativos a nível regional, de acordo com as disposições       3 . Os limites quantitativos alterados em aplicação do
do Protocolo C.
                                                               n? 1 durante um dos anos precedentes ao último ano de
                                                               aplicação do Acordo são afectados de uma taxa de au­
7 . O presente artigo não se aplica quando as percenta­        mento de modo a garantir que o nível do limite quantita­
gens indicadas no n? 2 forem atingidas na sequência de         tivo fixado no Anexo II para o último ano de aplicação
uma diminuição do volume total das importações na Co­          do Acordo seja estabelecido durante esse ano .
munidade, e não na sequência de um aumento das ex­
portações de produtos originários da índia.
                                                               4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
                                                                uma solução satisfatória no prazo indicado no artigo 17?,
8.     Em caso de aplicação dos n?s 2, 3 ou 4, a índia          a índia compromete-se, se a Comunidade o solicitar :
compromete-se a emitir certificados de exportação para
os produtos que são objecto de contratos celebrados an­
tes da introdução do limite quantitativo, até ao montante      — a suspender total ou parcialmente , em relação à cate­
deste .                                                             goria em causa, a aplicação do artigo 7? na Comuni­
                                                                    dade ou numa das suas regiões,
9 . Até a data de comunicação das estatísticas referidas
no n? 6 do artigo 10?, o disposto no n? 2 do presente          — a alterar o limite quantitativo estabelecido no Anexo
artigo aplica-se com base nas estatísticas anuais comuni­           II para a categoria em causa de modo a limitar as
cadas anteriormente pela Comunidade .                               exportações para a Comunidade ou uma das suas re­
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      215
       giões a 125 % do nível atingido pelas importações          segundo mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
       durante o ano civil precedente ou ao nível atingido        referem .
       pelas exportações à data do pedido de consultas, au­
                                                                  3.    A Comunidade transmitirá às autoridades indianas
       mentado do nível de exportações previsto no n? 2
       para o periodo de consultas, sendo tomado em consi­        as estatísticas de importação para todos os produtos
       deração o mais elevado dos dois valores.                   sujeitos ao sistema de controlo administrativo previsto no
                                                                  n? 2 do artigo 8?, bem como para os produtos referidos
Em caso de aplicação do presente número, a Comuni­                no n? 1 do artigo 6?
dade compromete-se a oferecer uma compensação equi­               4.    As informações referidas no n? 3 são transmitidas
tativa e quantificável.                                           para todas as categorias de produtos antes do final do
                                                                  terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
A aplicação das medidas previstas no presente número é            referem .
limitada ao ano durante o qual foram tomadas.
                                                                  5.    Se, da análise das informações assim trocadas resul­
5 . O n? 1 só se aplica a uma categoria determinada se            tar que existem diferenças significativas entre os dados
os limites quantitativos estabelecidos no Anexo II para           relativos às exportações e às importações, podem ser ini­
essa categoria representarem pelo menos 2,5 % do total            ciadas consultas de acordo com o procedimento definido
das importações da Comunidade em 1980 .                           no artigo 17?
                                                                  6. Para efeitos da aplicação dos artigos 8? e 9?, a Co­
6.       O n? 1 só se aplica a uma categoria determinada se
o nível das importações dos produtos originários da ín­           munidade compromete-se a comunicar às autoridades in­
                                                                  dianas , antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísticas
dia durante o ano de aplicação do presente Acordo                 do ano precedente relativas às importações de todos os
representar na Comunidade no seu conjunto ou na ou
nas regiões em causa da Comunidade, pelo menos, 50 %
                                                                  produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, discri­
                                                                  minadas por país fornecedor e por Estado-membro da
do limite quantitativo correspondente estabelecido no             Comunidade .
Anexo II .
                                                                  7.    A índia e a Comunidade comprometem-se a trocar,
7. Os limites quantitativos alterados nos termos dos              a pedido e na medida do possível , as informações estatís­
n?s 1 ou 4 não devem em caso algum ser inferiores ao              ticas de que disponham sobre o comércio de produtos
nível atingido em 1980 pelas importações de produtos              têxteis .
dessa categoria originários da índia.
                                                                                           Artigo 11°
8 . O presente artigo é igualmente aplicável quando o
nível referido no n? 1 é ultrapassado numa das regiões da          1.   Em caso de divergência de opiniões entre a índia e
Comunidade. A compensação referida nos n?s 1 e 4 dirá             as autoridades comunitárias competentes, no ponto de
nesse caso respeito à ou às regiões das Comunidade indi­          entrada na Comunidade, quanto à classificação dos pro­
cadas no pedido de consultas apresentado pela Comuni­             dutos abrangidos pelo Acordo, esses produtos serão clas­
dade .                                                            sificados provisoriamente com base nas informações for­
                                                                  necidas pela Comunidade, na pendência de consultas ini­
9. A fim de limitar o recurso ao n? 1 , a índia compro­           ciadas nos termos do artigo 17? com vista a chegar a um
mete-se a informar a Comunidade de qualquer aumento               acordo sobre a sua classificação definitiva.
brutal e substancial do número de certificados de expor­
tação emitidos para todas as categorias, susceptível de           2 . Se a classificação provisória tiver por efeito imputar
conduzir à situação em que as condições previstas para a          provisoriamente as quantidades em causa num limite
aplicação do presente artigo estejam preenchidas.                 quantitativo fixado para uma categoria de produtos dife­
                                                                  rente da indicada nos documentos de exportação emiti­
                                                                  dos pelas autoridades indianas competentes, a Comuni­
                           Artigo 10°                             dade informará a índia dessa imputação provisória no
                                                                  prazo de trinta dias .
 1 . A índia comunica à Comunidade informações esta­
tísticas precisas sobre todas os certificados de exportação       3.    As autoridades indianas serão informadas de todas
emitidos pelas autoridades indianas para todas as catego­         as alterações da pauta aduaneira comum ou da Nimexe
rias de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos       ou de qualquer outra decisão, adoptada no âmbito dos
estabelecidos por força do presente Acordo .                      procedimentos em vigor na Comunidade, relativa à clas­
                                                                  sificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo.
Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autori­                As alterações introduzidas na pauta aduaneira comum ou
dades indianas informações estatísticas precisas sobre as         na Nimexe ou as decisões que implicam uma alteração
autorizações ou documentos de importação emitidos pe­             da classificação dos produtos abrangidos pelo presente
las autoridades da Comunidade, relativos aos certificados         Acordo não devem ocasionar a diminuição de um limite
de exportação emitidos pela índia.                                quantitativo fixado no Anexo II.
2.       As informações referidas no n? 1 são transmitidas,       As modalidades de aplicação do presente número são
para todas as categorias de produtos, antes do final do           estabelecidas no Protocolo A.
 ---pagebreak--- 216                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 26
                         Artigo 12°                            Se, durante a aplicação do Acordo, a índia verificar que
                                                               a repartição de um contingente fixado no Anexo II causa
1.    A índia e a Comunidade acordam em cooperar ple­          dificuldades especiais, pode solicitar o início de consultas
namente para evitar que o presente Acordo seja iludido.        nos termos do artigo 17?, a fim de se chegar a uma solu­
                                                               ção aceitável para as duas Partes .
2.    Quando, na sequência dos inquéritos realizados de
acordo com os procedimentos estabelecidos no Proto­
colo A, as informações de que a Comunidade dispõe re­          2 . Se forem necessárias entregas suplementares numa
velarem que os produtos originários da índia sujeitos aos      região da Comunidade, esta última pode autorizar a im­
limites quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo       portação de quantidades superiores às fixadas no Anexo
foram importados na Comunidade iludindo o Acordo,              II quando as medidas tomadas em aplicação do n? 1 se
Comunidade pode solicitar o início de consultas de             revelem insuficientes para satisfazer estas necessidades.
acordo com o procedimento fixado no artigo 17? com
vista a chegar a um acordo sobre um ajustamento equiva­                                 Artigo 16°
lente dos limites quantitativos correspondentes estabele­
cidos pelo presente Acordo .                                   1 . A índia e a Comunidade comprometem-se a não
                                                               aplicarem qualquer discriminação na atribuição dos certi­
3 . Quando a violação do Acordo se encontrar clara­            ficados exportação e das autorizações ou documentos de
mente provada e na pendência dos resultados das consul­        importação referidos nos Protocolos A e B.
tas referidas no n? 2, a índia tomará, a título cautelar e
se a Comunidade o solicitar, as medidas necessárias para
assegurar que os ajustamentos dos limites quantitativos                                 Artigo 1 7°
susceptíveis de serem acordados na sequência das consul­
tas referidas no n? 2 possam ser efectuados no ano con­        1 . Os procedimentos especiais de consulta referidos
tingentário durante o qual foi apresentado, nos termos         no presente Acordo, com exclusão dos referidos no n? 2,
do n? 2, o pedido de consultas ou durante o ano seguinte       regem-se pelas disposições seguintes :
se a quota do ano em curso se encontrar esgotada.
                                                               — os pedidos de consulta são notificados por escrito à
4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a              outra Parte,
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?,
a Comunidade pode, quando a violação do Acordo es­             — o pedidos de consulta é acompanhado ou seguido
teja claramente provada, deduzir dos limites quantitati­           num prazo de 15 dias de uma declaração expondo as
vos estabelecidos pelo presente Acordo um volume equi­             razões e as circunstâncias que, na opinião da Parte
valente de produtos originários da índia.                          requerente, justificam a introdução de tal pedido,
                                                               — as consultas são iniciadas pelas Partes, o mais tardar,
                         Artigo 13°                                no prazo de um mês a contar da notificação do pe­
1 . A índia esforçar-se-à por assegurar que as exporta­            dido com vista a chegar, igualmente no prazo de um
                                                                   mês a um acordo ou a uma conclusão mutuamente
ção de produtos têxteis sujeitas a limites quantitativos
                                                                   aceitável .
sejam escalonados no tempo de modo tão regular quanto
possível durante um ano de aplicação do Acordo, tendo
em conta, em especial, factores sazonais.                      2 . O procedimento especial de consulta referido no
                                                               artigo 9? rege-se pelas disposições seguintes :
                         Artigo 14°.
                                                               — os pedidos de consulta são notificados por escrito à
Em caso de recurso às disposições previstas no n? 4 do             outra Parte e são acompanhados de uma declaração
artigo 19? em matéria de denúncia, os limites quantitati­          expondo as razões e as circunstâncias que, na opinião
vos estabelecidos no Anexo II serão adaptados propor­              da Parte requerente, justificam a apresentação do pe­
cionalmente .                                                      dido,
                                                               — as Partes iniciam as consultas o mais tardar no prazo
                         Artigo 15°
                                                                   de quinze dias a contar da notificação do pedido
1 . As fracções dos contingentes fixados no Anexo II               com vista a chegar, o mais tardar num novo prazo
que não foram utilizados num Estado-membro da Co­                  máximo de 15 dias, a um acordo ou a uma conclusão
munidade podem ser reatribuidos a um outro Estado­                 mutuamente aceitável .
-membro .
                                                               3 . Se necessário, podem ser iniciadas consultas sobre
A Comunidade compromete-se a examinar atentamente e            qualquer problema decorrente da aplicação do presente
a responder no prazo de quatro semanas a qualquer pe­          Acordo, a pedido de uma das Partes e em conformidade
dido de nova repartição apresentado pela índia. Em caso        com o Convénio de Genebra . As consultas iniciadas nos
de acordo sobre uma nova repartição, as tolerâncias pre­       termos do presente artigo realizar-se-ão num espirito de
vistas no artigo 7? continuam a ser aplicáveis ao nível fi­    cooperação e com a vontade de conciliar as divergências
xado aquando da repartição inicial .                           existentes entre as duas Partes .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     217
                         Artigo 18°                               ções com base em qualquer Acordo que venha a suceder
                                                                  ao Convénio de Genebra .
O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios         2.    O presente Acordo é aplicável com efeitos a partir
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade            de 1 de Janeiro de 1983 .
Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
tado e, por outro lado, ao território da índia.                   3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
                                                                  propor a introdução de alterações ao presente Acordo.
                         SECÇÃO II                                4. Cada Parte pode, a todo o momento, denunciar o
                                                                  presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,
                                                                  sessenta dias . Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à
               Disposições transitórias e finais                  data de expiração do prazo de pré-aviso.
                                                                  5.    Os anexos e os Protocolos anexos ao presente
                         Artigo 19°                               Acordo, bem como a Troca de Cartas e a Acta aprovada
1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia              que o acompanham, fazem parte integrante do Acordo.
do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
notificarem da realização dos procedimentos necessários                                    Artigo 20°
para o efeito. E aplicável até 31 de Dezembro de 1986,
sob reserva de que , durante o período compreendido               O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1986, as duas               lingua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
Partes possam pedir a qualquer momento o início de                liana, neerlandesa e hindu, fazendo fé qualquer dos
consultas, tendo em vista propor a introdução de altera­          textos .
 ---pagebreak--- 218                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 / Fase. 26
                                                                 ANEXO I
                                                              GRUPO IA
                                                                                                                          Quadro das
                 N? da pauta                                                                                             equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                         Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peçsa
      1    55.05              55.05-13 , 19 , 21 , 25 , 27 ,       Fios de algodão não acondicionados para
                              29, 33 , 35 , 37 , 41 , 45 , 46 ,    venda a retalho
                              48,52,58,61,65 , 67 , 69 ,
                              72 , 78 , 92 , 98
      2    55.09                                                   Outros tecidos de algodão :
                              55.09-03 , 04 , 05 , 06 ,     07 ,       Tecidos de algodão com excepção dos
                              08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 ,       tecidos a ponto de gaze, com argolas
                              15 , 16 , 17 , 19, 21 , 29,   32 ,       ("tecidos turcos"), fitas, veludos, pelúcias,
                              34 , 35 , 37 , 38 , 39 , 41 , 49,        tecidos com argolas, tecidos de froce,
                              51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56 , 57 ,       tules e tecidos da rede com nó :
                              59 , 61 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,
                              68 , 69, 70 , 71 , 72 , 73 ,  74,
                              75 , 76, 77 , 78 , 79, 80 ,   81 ,
                              82 , 83 , 84 , 86 , 90 , 91 , 92 ,
                              93,98 , 99
                              55.09-06, 07 , 08 , 51 ,      52 ,       a) Dos quais outros com excepção dos
                              53 , 54 , 55 , 56 , 57 , 59,  61 ,           crus ou branqueados
                              63 , 64 , 65 , 66, 67 , 70,   71 ,
                              80, 81 , 82 , 83 , 84 , 86 ,  90 ,
                              91 , 92,93,98 , 99
      3    56.07                                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           A                                                       ciais descontínuas :
                                                                   A. De fibras têxteis sintéticas :
                              56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 ,           Tecidos de fibras têxteis sintéticas des­
                              10 , 12 , 15 , 19, 20 , 22 , 25 ,        crontínuas, com excepção de fitas, velu­
                              29 , 30 , 31 , 35 , 38 , 39, 40 ,        dos, pelúcias, tecidos com argolas (com­
                              41 , 43 , 45 , 46 , 47 , 49              preendenda os tecidos com argolas ("teci­
                                                                       dos turcos")) e tecidos de froco :
                              56.07-01 , 05 , 07, 08 , 12 ,            a) Dos quais outros, com execepção dos
                              15,-19 , 22 , 25 , 29, 31,35 ,               crus ou branqueados
                              38 , 40,41,43,46 , 47, 49
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     219
                                                                GRUPO I B
                                                                                                                            Quadro das
                   N? da pauta                                                                                             equivalências
 Categoria      aduaneira comum        Código Nimexe ( 1982)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças /kg    g/peça
      4      60.04                                                 Roupas interiores, de malha não elástica, sem         6,48         154
             BI                                                    borracha :
               II   a)
                    b)
                                    60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24 ,     Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                    c)
                                    26 , 41,50 , 58,71,79 , 89         artigos semelhantes, de malha não elásti­
               IV b) 1 aa)                                              ca, sem borracha, com excepção de vestuá­
                         dd)                                           rio para bébés, em algodão ou em fibras
                       2 ee)
                                                                       têxteis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de
                    d) 1 aa)                                           fibras têxteis artificiais, com excepção de
                         dd)                                           vestuário para bébés
                       2 dd)
       5     60.05                                                 Vestuário exterior, respectivos acessórios e          4,53         221
             AI                                                    outras obras , de malha não elástica, sem
               II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                borracha ::
                               bbb)
                               ccc)                                A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                               ddd)                                    rios :
                               eee)
                           22 bbb)  60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,     Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                               ccc) 36, 39 , 40 , 41 , 42 , 43         gas), twinsets, coletes e casacos, de xalha
                               ddd)                                    não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                               eee)                                    ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais .
                               fff)
      6      61.01                                                 Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,76         568
             B V d) 1
                     2
                     3
                  e) 1
                     2
                     3
             61.02                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 6 aa)                                         crianças :
                       bb)
                       cc)                                         B. Outro :
                                    61.01-62 , 64 , 66 , 72 , 74 ,     Calções, shorts e calças , tecidos, para
                                    76                                 homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                       senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                       dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                    61.02-66 , 68 , 72
       7     60.05                                                 Vestuário exterior, respectivos acessórios e          5,55         180
             A II b) 4 aa) 22                                      outras obras de malha não elástica, sem
                           33                                      borracha :
                           44
                           55                                      A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                       rios :
                                                                       II . Outro
             61.02                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 7 bb)                                         crianças :
                       cc)
                       dd)                                         B. Outro :
                                    60.05-22 , 23 , 24, 25             Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas de
                                    61.02-78 , 82 , 84                 malha (não elástica, sem borracha) ou
                                                                       tecidos, para senhoras, raparigas e crian­
                                                                       ças, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                       cas ou artificiais
       8     61.03                                                 Roupas intriores para homens e rapazes,               4,60         217
             A                                                     compreendendo colarinhos, peitilhos e pun­
                                                                   hos :
                                    61.03-11 , 15 , 19                  Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                        de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                        ou artificiais
 ---pagebreak--- 220                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 / Fase . 26
                                                              GRUPO II A
                                                                                                                           Quadro das
                   N? da pauta                                                                                            equivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                         Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
      9     55.08                                                 Tecidos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                  turcos ») :
            62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
            B III a) 1 -                                          copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                  outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                  B. Outros :
                               55.08-10 , 30 , 50 , 80                Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                               62.02-71                               turcos»); roupa de toucador, de copa ou
                                                                      de cozinha, com argolas («tecidos tur­
                                                                      cos»), de algodão
     20   . 62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
            Bla)                                                  copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                c)                                                outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                  res :
                                                                  B. Outros :
                               62.02-12 , 13 , 19                      Roupa de cama, tecida
     22     56.05                                                 Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais
            Λ                                                     descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                  têxteis sintéticas ou artificiais) não acondicio­
                                                                  nados para venda a retalho :
                                                                  A. De fibras têxteis sintéticas :
                               56.05-03 , 05 , 07, 09 , 11 ,           Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                               13 , 15 , 19,21 , 23 , 25 , 28 ,        nuas ; não acondicionadas para venda a
                               32 , 34 , 36 , 38 , 39, 42 , 44,       retalho ;
                               45 , 46 , 47
                               56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,          a) Entre os quais, acrílicos
                               34 , 36
     23     56.05                                                 Fios de fibras têxteis ; sintéticas ou artificiais,
            B                                                     descentínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                  têxteis sintéticas ou artificiais) não acondicio­
                                                                  nados para venda a retalho :
                                                                  B. De fibras têxteis articiais :
                               56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,          Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                               75,81,85,91 , 95,99                     nuas, não acondicionadas para vendu a
                                                                       retalho
     32     ex 58.04                                              Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                                  dos de froco, com exclusão dos artofactos dos
                                                                  n?s 55.08 e 58.05 :
                               58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,           Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                               43 , 45 , 61 , 63 , 67 , 69 , 71 ,       tecidos de froco, com exclusão dos teci­
                               75 , 77, 78                              dos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                        turcos») e de fitas, de lã, algodão ou de
                                                                        fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                               58.04-63                                 a) Entro os quais, veludos de algodão
                                                                            côtelés
     39     62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
            B II a)                                               copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                    c)                                            outros artefactos para guarnição de interio­
                III a) 2                                          res :
                    c)                                            B. Outros :
                               62.02-40 , 42 , 44 , 46 , 51 ,           Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                               59 , 65 , 72 , 74 , 77                  de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                        algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    221
                                                             GRUPO II B
                                                                                                                         Quad ro das
                     N? da pauta                                                                                        equiva ências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      12       60.03                                             Meias, peúgas e artefactos semelhantes de            24,3            41
               A                                                 malha não elástica, sem borracha :                  paires
               BI
                 II b)                                               com excepção de meias de fibras têxteis
               C                  60.03-11 , 19 , 20 , 27 , 30 ,     sintéticas, para senhoras
               D                  90
      13       60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sfem        17             59
               B IV b) 1 cc)                                     borracha ::
                         2 dd)
                     d) 1 cc)     60.04-48 , 56 , 75 , 85             Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                        2 cc)                                        e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                     ças (excepte bébés) ; de malha não elástica,
                                                                     sem borracha, de algodão su fibras têxteis
                                                                     sintéticas
    14 A       61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,0        1 000
               AI
                                  61.01-01                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                     dos, revestidos ou recobertos , dos n?s
                                                                     59.08 , 59.11 ou 59.12 para homens e rapa­
                                                                     zes
     14 B      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,72        1 389
               B V b) 1
                       2          61.01-41,42 , 44 , 46 , 47         Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                       3                                             cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                     dos, para homens e rapazes, com exclusão
                                                                     dos da categoria 14 A, de lã, algedão ou
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     15 A      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         1,1          909
               Bia)                                              crianças :
                                                                 B. Outro :
                                  61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                     dos , revistidos ou recobertos dos n?s59.08 ,
                                                                     59.11 ou 59.12, para senhoras raparigas e
                                                                     crianças
     15 B      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        0,84        1 190
               B II e) 1 aa)                                     crianças :
                          bb)
                          cc)                                    B. Outro :
                       2 aa)
                          bb)     61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36,      Casacos        compridos,        impermeáveis
                          cc)
                                  37 , 39 , 40                       (incluindo as capas) e casacos, tecidos,
                                                                     para senhoras, raparigas e crianças, com
                                                                     exclusão de vestuário da categoria 15 A,
                                                                     de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                     ou artificiais
      16       61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,80        1 250
               B V c) 1           61.01-51 , 54 , 57
                       2                                             Fatos e conjuntos, tecidos (incluinde os
                       3                                             conjuntos compostos por duas ou três
                                                                     peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                     nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                     didas em conjunto), de lã, algodão ou
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artificiais , com
                                                                     exclusão do vestuário para a prática de
                                                                     esqui
 ---pagebreak--- 222                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 1 / Fasc. 26
                                                                                                                     Quad ro das
                   N0 da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria    aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                peças /kg      g/peça
     17    61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes             1,43          700
           B V a) 1
                     2         61.01-34 , 36 , 37                Casacos e jaquetões tecidos, para homens
                 '   3                                            e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                 sintéticas ou artificiais
     18    61.03                                             Roupas interiores para homens e rapazes,
           B                                                 compreendende colarinhos, peitilhos e pu­
           C                                                 nhos :
                               61.03-51 , 55 , 59, 81 , 85 ,     Roupas interiores, tecidas, com excepção
                               89                                das camisas, para homens e rapazes, de lã,
                                                                 algodão ou .fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                 ficiais
     19    61.05                                             Lenços de assoar e de bolse :                         59            17
           A
                               61.05-20                      A. De tecide de algodão e de um valor supe­
                                                                 rior a 15 ECUs por kg (peso líquido)
           BI                                                B. Outros :
             III
                               61.05-30 , 99                     Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                 igual ou inferior a 15 ECUs por kg (peso
                                                                 líquido)
     21    61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :            2,3          435
           B IV
           61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II d)                                           crianças :
                                                             B. Outro :
                               61.01-29 , 31 , 32                Parkas, anoraques, blusões e semelhantes,
                               61.02-25 , 26 , 28
                                                                 tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                 sintéticas' ou artificiais
     24    60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sem         3,9          257
           B IV b) 1 bb)                                     borracha :
                   d) 1 bb)
                               60.04-47 , 73                      Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                                                                  teis sintéticas, para homens e rapazes
           60.04               60.04-51 , 53 , 81 , 83            Pijamas e camisas de noite, de malha,
           B IV b) 2 aa)                                          algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                        bb)                                       senhoras, raparigas e crianças (com
                   d) 2 aa)                                       excepção dos bébés)
                        bb)
     26    60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e          3,1          323
           A II b) 4 cc) 1 1                                 outras obras , de malha não elástica, sem
                           22                                borracha :
                           33
                           44
                                                             A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                 rios :
                                                                 II . Outro
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                223
                                                                                                                  Quadro das
                    N? da pauta                                                                                  equivalências
 Categoria       aduaneiro comum   Código Nimexe ( 1982)                Designação das mercadorias
                                                                                                             pecas/kg     g/peça
      26      61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
   (cont.)    B II e) 4 bb)                                crianças :
                        cc)
                        dd)                                B. Outro :
                        ee)
                                 60.05-45 , 46, 47 , 48        Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                                               para senhoras, raparigas e crianças (com
                                 61.02-48,52,53 , 54           excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                               fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      27      60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6         385
              A II b) 4 dd)                                outras obras, de malha não elástica, sem
                                                           borracha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II. Outro :
              61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
              B II e) 5 aa)                                crianças :
                        bb)
                        cc)                                B. Outro :
                                 60.05-51 , 52 , 54 , 58       Saias, compreendendo saias-calça, para
                                                               senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                 61.02-57, 58,62               ção dos bébés), de tecido ou malha
      28      60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,61         620
              A II b) 4 ee)                                outras obtras, de malha não elástica, sem
                                                           borracha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II . Outro :
                                 60.05-61,62, 64                    Calças de malha (com excepção dos
                                                                    shorts) que não sejam para bébés, de lã,
                                                                    algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                    artificiais
      29      61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       1,37         730
              B II e) 3 aa)                                crianças :
                        bb)
                        cc)                                B. Outro :
                                 61.02-42, 43 , 44             Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                               conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                               peças que são encomendadas, acondicio­
                                                               nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                               didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                               gas e crianças (com excepção dos bébés)
                                                               de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                               ou artificiais, com excepção de vestuário
                                                               para a prática de esqui
     30 A     61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e         4,0         250
              BI                                           crianças :
                                 61.04-11 , 13 , 18             Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                                senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                ciais
 ---pagebreak--- 224                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 /Fase. 26
                                                                                                                   Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                   Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg     g/peça
   30 B    61.04                                           Roupas interiores para senhoras, raparigas e
           B II                                            crianças :
                              61.04-91,93 , 98                  Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                               dos pijamas e camisas de noite para sen­
                                                               horas, raparigas e crianças (com excepção
                                                                dos bébés), de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                               sintéticas ou artificiais
    31     61.09                                           Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     18,2          55
           D                                               sórios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                           ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                           compreendende os de malha, mesmo elásti­
                                                           cos :
                              61.09-50                         Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                               tecidos ou de malha
    68     60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem
           AI                                              borracha :
             II a)
                 b)                                        A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                 c)                                            rigas até ao tamanho 86, inclusive :
             Illa)
                 b)
                 c)           60.04-02 , 03 , 04, 06, 07 ,     Roupas interiores, de malha não elástica,
                 d)           08 , 10 , 11 , 12 , 14           sem borracha, para bébés
    73 .   60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e         1,67         600
           A II b) 3                                       outras obras, de malha não elástica, sem
                                                           borraccha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II . Outro :
                              60.05-16, 17 , 19                      Fatos de treino para desporto (trai­
                                                                     nings) de malha não elástica, sem
                                                                     borracha, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                     teis sintéticas ou artificiais
    76     61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :
           BI
           61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II a)                                         crianças :
                                                           B. Outro :
                              61.01-13 , 15 , 17 , 19          Vestuário de trabalho, tecido, para
                                                               homens e rapazes
                              61.02-12 , 14                    Aventais, blusas e outro vestuário de tra­
                                                               balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                               crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                               sintéticas ou artificiais
    78     61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :
           Ali
           B III              61.01-09, 24, 25 , 26, 81 ,        Roupões de banho ; roupões e casacos de
             V f) 1           92 , 95 , 96                      quarto e outro vestuário de quarto análo­
                 g) 1                                           go, fatos e conjuntos para a prática de
                    2                                           esqui, compostos por duas ou três peças e
                    3                                           outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 6, 17, 21 ,
                                                                76 e 79, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                 sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     225
                                                                                                                        Quadro das
                  N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
    81      61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            BI b)                                            crianças :
              II c)
                 e) 8 aa)                                    B. Outro :
                    9 aa)
                      bb)      61.02-07 , 22 , 23 , 24, 85 ,     Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                      cc)
                               90,91,92                          tuário de quarto análogo e outro vestuário
                                                                 exterior, tecidos, para senhoras, raparigas
                                                                 e crianças, com exclusão do vestuário das
                                                                 categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27, 29,
                                                                 76, 79 e 80, de lá, algodão ou fibrax têx­
                                                                 teis sintéticas ou artificiais
    83      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
            Ali a)                                           outras obras de malha não elástica, sem
                 b) 4 hh) 1 1                                borracha :
                            22
                            33                               A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                            44                                   rios :
                      ijij) 11                                   II . Outro :
                      kk) 11
                      11) 11   60.05-04 , 76, 77 , 78 , 79 ,          Vestuário exterior, de malha não elás­
                            22 81 , 85 , 88 , 89, 90 , 91             tica, sem borracha, com excepção do
                            33                                        vestuário das categorias 5, 7, 26, 27,
                            44                                        28 , 71 , 72 , 73 , 74 e 75 , de lã, algodão
                                                                      ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 226                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 1 / Fasc. 26
                                                          GRUPO HIA
                                                                                                                     Quadro das
                N? da pauta                                                                                         equivalências
 Categoria   aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg      g/peça
     33    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           A III a)                                           ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas das n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas
           62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
           B II b) 1
                                                              B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                  II . Outros :
                             51.04-06                                  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                       formas similares ae polietileno ou de
                                                                       polipropileno de menos de 3 m de lar­
                                                                       gura
                             62.03-96                                  Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                       lâminas ou formas semelhantes
     34    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artifi­
           A III b)                                           ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                             51.04-08                             Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                  formas similares de polietileno ou de
                                                                  polipropileno, de 3 m ou mais de largura
     35    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
           AIV                                                ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                              de monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                              51.02):
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                             51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17 ,       Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                             18,21,23 , 25 , 27, 28 , 32 ,        nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                             34 , 36 , 41 , 48                    que não contenham fios de elastómeros :
                             51.04-10 , 15 , 17, 18 , 23 ,        a) Dos quais outros, com excepção dos
                             25 , 27, 28 , 32 , 34 , 48                crus ou branqueados
     36    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           BUI                                                ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                             51.04-55 , 56, 58 , 62 , 64 ,        Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                             66, 72 , 74 , 76 , 81 , 89, 93 ,     nuas, que não sejam para pneumáticos e
                             94 , 97, 98                          que não contenham fios de elastómeros :
                             51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 ,       a) Dos quais outros, com excepção dos
                             74, 76,81,89, 94 , 97,98                  crus o branqueados
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        227
                                                                                                                            Quad ro das
                   N ? da pauta                                                                                            equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças/ kg    g/peça
     37      56.07                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
             B                                                     ciais descontínuas :
                                                                   B. De fibras têxteis artificiais :
                                56.07-50 , 51 , 55 , 56, 59 ,          Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                                60 , 61 , 65 , 67 , 68 , 69 , 70 ,     tínuas, com excepção das fitas, veludos,
                                71,72 , 73 , 74,77,78 , 82 ,            pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                83 , 84 , 87                            dendo os («tecidos turcos») e tecidos de
                                                                        froco :
                                56.07-50 , 55 , 56 , 59, 61 ,           a) Dos quais outros, com excepção dos
                                65 , 67,69 , 70 , 71,73 , 74 ,              crus ou branqueados
                                77, 78 , 83,84 , 87
     38 A    60.01                                                 Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
             B I b) 1                                              empeça :
                                                                   B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                60.01-40                               Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                        dos e cortinas
     38 B    62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
            MI                                                     copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                   outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                   res :
                                62.02-09                           A. Cortinas
     40      62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B IV a)                                               copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                   c)                                              outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                   res :
                                                                   B. Outros :
                                62.02-83 , 85 , 89                      Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                        artefactos para guarnição de interiores,
                                                                        tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                        sintéticas ou artificiais
     41      ex 51.01                                              Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
             A                                                     contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                   retalho :
                                                                   A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                                51.01-05 , 06, 07 , 08 , 09 ,           Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas ,
                                10 , 12 , 20 , 22 , 24 , 27 , 29 ,      não acondicionadas para venda a retalho,
                                30 , 35 , 36 , 37, 39, 40 , 45          excepto fios não texturizados, simples,
                                                                        sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                        ção
     42      ex 51.01                                              Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
             B                                                     contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                   retalho :
                                                                   B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                                51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 ,          Fios de fibras têxteis artificiais contínuas ,
                                77 , 78 , 80                            não acondicionadas, para venda a retalho,
                                                                        excepto fios simples de rayonne viscose sem
                                                                        torção ou até 250 voltas por m de torção e
                                                                        fios simples não texturizados de acetato
 ---pagebreak--- 228                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 /Fase. 26
                                                                                                                          Quad ro das
                N? da pauta                                                                                              equiva ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
     43    51.03              51.03-10 , 20                      Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais,
                                                                 contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                 lho
     44    51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artifi­
           Ali                                                   ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                                 de monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                 52.02):
                                                                 A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                              51.04-05                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                     nuas contendo fios de elastómeros
     45    51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artifi­
           B II                                                  ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                                 de monofios ou lâminas dos n° 51.01 ou
                                                                 51.02):
                                                                 B. Tecidos de fibras têxteis artificias :
                              51.04-54                               Tecidos de fibras têxteis artificiais conti­
                                                                     nuas, contendo fios de elastómeros
     46    ex 53.05                                              Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                 penteados :
                              53.05-10 , 22 , 29, 32 , 39            Lã e pêlos finos cardados ou penteados
     47    53.06                                                 Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
           A                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                              53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,         Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                              55 , 71 , 75                           acondicionados para venda a retalho
                              53.08-11 , 15
     48    53.07                                                 Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
           B                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                              53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30 ,         Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                              40, 51 , 59, 81 , 89                   acondicionados para venda a retalho
                              53.08-21 , 25
     49    ex 53.10                                              Fios de lã, de pêlos (finos ou grosseiros) ou
                                                                 de crina, acondicionados para venda a reta­
                                                                 lho :
                              53.10-11 , 15                          Fios de lã ou pêlos finos, acondicionados
                                                                     para venda a retalho
     50    53.11              53.11-01 , 03 , 07, 11 , 13 ,      Tecidos de lã ou de pêlos finos
                              17, 20, 30 , 40 , 52 , 54 , 58 ,
                              72 , 74 , 75 , 82 , 84 , 88 , 91 ,
                              93 , 97
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        229
                                                                                                                         Quadro das
                   N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      51      55.04             55.04-00                       Algodão cardado ou penteado
      52      55.06             55.06-10, 90                   Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                               retalho
      53      55.07             55.07-10 , 90                  Tecidos de algodão em ponto de gaze
      54      56.04                                            Fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontí­
              B                                                nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                               e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                               dades, penteados ou preparados per outra
                                                               forma para a fiação :
                                                               B. Fibras têxteis artificiais :
                                56.04-21 , 23 , 28                Fibras têxteis,      artificiais  descontínuas,
                                                                  compreendende os desperdicios, cardades
                                                                  ou penteados
      55      56.04                                            Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontí­
              A                                                nuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéti­
                                                               cas ou artificiais (contínuas ou descontínuas),
                                                               cardados, penteados ou preparados por outra
                                                               forma para a fiação :
                                                               A. Fibras têxteis sintéticas :
                                56.04-11 , 13 , 15 , 16 , 17 ,     Fibras    têxteis  sintéticas ,  descontínuas,
                                18                                 compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                  ou penteados
      56      56.06                                            Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
              A                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                               têxteis sintéticas ou artificiais), acondiciona­
                                                               dos para venda a retalho :                                             I
                                56.06-11 , 15                      Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                   nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                   acondicionados para venda a retalho
      57      56.06                                            Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
              B                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                               têxteis sintéticas ou artificiais), acondiciona­
                                                               dos para venda a retalho :
                                56.06-20                           Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                                                   nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                   acondicionados para venda a retalho
      58      58.01             58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30,  Tapetes com pentos de nó ou envolvimento,
                                80                             mesmo confeccionados
      59      58.02                                            Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
              ex A                                             dos deneminados « Kelim» ou « Kilim», « Schu­
                 B                                             macks» ou « Seumak», «Caramania» e seme­
                                                               lhantes , mesmo confeccionados :
              59.02                                            Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
              ex A                                             ou revestidos :
                                                               A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                   de forma quadrada ou rectangular :
                                58.02-04, 06 , 07 , 09 , 56 ,      Tapetes, tecidos ou em malha, mesmo
                                61,65 , 71 , 75 , 81,85 , 90       confeccionados , tecidos denominados
                                                                   « Kelim» ou «Kilim», « Schumacks» ou
                                                                   « Soumak», « Caramania» e semelhantes ,
                                                                   mesmo confeccionados
                                59.02-01 , 09                      Revestimentos de pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 230                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 /Fase. 26
                                                                                                                 Quadro das
                N? da pauta                                                                                     equivalências
 Categoria   aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                   Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
     60    58.03                                           Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                           Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
                                                           semelhantes) ou faitas com agulhas (em ponto
                                                           pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo con­
                                                           feccionadas :
                             58.03-00                          Tapeçarias feitas à mão
     61    58.05                                           Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
           AI a)                                           paralelizados e colados sem trama ( bolducs),
                c)                                         com exclusão dos artefactos do n? 58.06 :
             II
           B
                             58.05-01 , 08 , 30, 40, 51 ,      Fitas de uma largura que não exceda 30
                             59,61,69, 73 , 77, 79, 90         cm e com ourelas tecidas , coladas ou obti­
                                                               das de outra forma, com excepção de eti­
                                                               quetas e artigos semelhantes ; bolducs
     62    58.06             58.06-10 , 90                 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                           tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                           ou cortados
           58.07                                           Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                           lamento (com exclusão dos incluídos no n?
                                                           52.01 e dos fios de crina revestidos); entran­
                                                           çados em peça ; outros artigos de passamana­
                                                           ria ou ornamentais análogos, em peça ; glan­
                                                           des, borlas, pompons e semelhantes ;
                             58.07-31 , 39, 50 , 80            Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                               são dos fios metalizados e fios de crina
                                                               revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                               artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                               análogos, em peça ; glandes, borlas, pom­
                                                               pons e semelhantes
           58.08             58.08-10, 90                  Tules e tecidos de rede com nó, lisos
           58.09             58.09-11 , 19, 21 , 31 , 35 , Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                             39, 91 , 95 , 99              desenhos : rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                           nico) em peça, tiras ou aplicações
           58.10             58.10-21 , 29, 41 , 45 , 49,  Bordados em peça, tiras ou em aplicações
                             51,55,59
     63    60.01                                           Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           Bia)                                            empeça :
                                                           B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           60.06                                           Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           A                                               elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                           dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                           A. Tecidos em peça :
                             60.01-30                          Tecidos de malha não elástica, sem
                                                               borracha , de fibras têxteis sintéticas con­
                                                               tendo fios de elastómeros
                             60.06-11 , 18                     Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                               borracha
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    231
                                                                                                                         Quad ro das
                    N? da pauta                                                                                         equiva ências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe i 1982)                     Designação ins mercadorias
                                                                                                                    peças/ kg    g/peça
     64        60.01                                               Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
               B I b) 2                                            em peça :
                       3
                                                                   B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                      60.01-51 , 55                   Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                      dos (tipo imitação do pele), de malha não
                                                                      elástica, sem borracha, em peça, dc nbras
                                                                      têxteis sintéticas
     65        60.01                                               Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
               A                                                   em peça :
               BI b) 4
                 II              60.01-01 , 10 , 62 , 64 , 65 ,       Com excepção dos artefactos das catego­
               Cl                68 , 72 , 74, 75 , 78 , 81 , 89 ,    rias 38 A, 63 o 64, de lã, algodão ou fibras
                                 92 , 94 , 96 , 97                    têxteis sintéticas ou artificiais
      66       62.01                                               Cobertores e mantas :
               A
               BI                62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,       Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
                 II a)           95                                   sintéticas ou artificiais
                    b)
                    c)
 ---pagebreak--- 232                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 /Fase . 26
                                                       GRUPO III B
                                                                                                                      Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                         equiva ências
 Categoria   aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     10    60.02                                           Luvas e semelhantes de malha não elástica,            17 pares        59
           A                                              sem borracha :
                             60.02-4G                         Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                              ou revestidas de matérias plásticas
           60.02             60.02-50 , 60, 70 , 80           Luvas de malha não elástica, sem borrac­
           B                                                  ha, com exclusão das impregnadas ou
                                                              revestidas de matérias plásticas
     67    60.05                                          Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 5                                      outras obras, de malha não elástica, sem
           B                                              borracha :
           60.06                                          Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           B II                                           elástica e de malha com borracha, compreen­
             III                                           dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                           B. Outos :
                             60.05-93 , 94, 95 , 96 , 97,     Accesórios de vestuário e outros artefac­
                             98 , 99                          tos (com excepção do vestuário) de malha
                                                              não elástica, sem borracha
                             60.06-92, 96, 98                 Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                              banho) de malha elástica ou com borrac­
                                                              ha, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                              cas ou artificiais :
                             60.05-97                         a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                    gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                    mas semelhantes de politileno ou
                                                                    polipropileno
     69    60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem            7,8         128
           B IV b) 2 cc)                                   borracha :
                                                           B. De outras matérias têxteis :
                             60.04-54                         Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                              têxteis sintéticas, pare senhoras, raparigas
                                                              e crianças (com exeapção dos bébés)
     70    60.04                                           Roupas interiores de malha não elástica, sem            30,4          33
           BUI                                             borracha :
                                                           B. De outras matérias têxteis :
                             60.04-31 , 33 , 34                Meias-calça,          vulgarmente      designadas
                                                               collants
     71    60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 1                                       outras obras, de malha . não elástica, sem
                                                           borracha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II . Outro :
                                                                    b) Outro :
                                                                     1 . Vestuário para bébés ; vestuário
                                                                         para raparigas até ao tamanho 86,
                                                                         inclusivé :
                             60.05-06 , 07, 08 , 09                      Vestuário exterior de malha, para
                                                                         bébés , de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                         teis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   233
                                                                                                                     Quadro das
                    N? da pauta                                                                                     equivalências
 Categoria        aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                 Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     72        60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e           9,7         103 _
               A II b) 2                                    outras obras de malha não elástica, sem
                                                            borracha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessóris :
                                                                II . Outro :
               60.06                                        Tecidos em peça e outros artefactos de malha
               BI                                           elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                            B. Outros :
                                  60.05-11 , 13 , 15            Fatos de banho em malha
                                  60.06-91
               61.01                                        Vestuário exterior para homens e rapazes :
               B II
               61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
               B II b)                                      crianças :
                                                            B. Outro :
                                  61.01-22 , 23                 Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                                  61.02-16 , 18
                                                                algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                ficiais .
     74        60.05                                        Vestuário exterior, respostivos acessérios e          1,54          650
               A II b) 4 gg) 1 1                            outras obras, de malha não elástica, sem
                             22                             borracha :
                             33
                             44                             A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                rios :
                                                                II . Outro :
                                  60.05-71,72 , 73 , 74               Saias-casaco (compreendendo os
                                                                      conjuntos que se compõen de duas ou
                                                                      três peças que sejam encomendadas,
                                                                      acondicionadas, transportadas e nor­
                                                                      malmente vendidas em conjunto), em
                                                                      malha não elástica, sem borracha, para
                                                                      senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                      ercepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                                      fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
                                                                      com excepção de vestuário para a prá­
                                                                      tica de esqui
     75        60.05                                        Vestuário exterior acessórios de vestuário o          0,80        1 250
               A II b) 4 ff)                                outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                            borracha :
                •                                           A. Vestuário exterior ó acessórios de vestuá­
                                                                rio :
                                                                II . Outro :
                                  60.05-66 , 68                       Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                      preendendo es conjuntos que se com­
                                                                      põem de duas ou três peças que sejam
                                                                      encomendadas, acondicionadas , trans­
                                                                      portadas e normalmente vendidas em
                                                                      conjunto), de malha não elástica, sem
                                                                      borracha, para homense rapazes, de lã,
                                                                      algodã ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                      artificiais, com excepção do vestuário
                                                                      para a prátical de esqui
     77        60.03                                        Meias, geúgas e artefactos semelhantes, de          40 pares          25
               B II a)                                      malha não pares elástica, sem borracha :
                                  60.03-24 , 26                 Meias de fibras têxteis sintéticas, para sen­
                                                                horas
 ---pagebreak--- 234                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 26
                                                                                                               Quadro das
                 N? da pauta                                                                                  equivalências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)               Designação das mercadorias
                                                                                                          peças/kg     g/peça
     80    61.02                                        Vestuario exterior para senhoras, raparigas e
           A                                            crianças :
                                                        A. Vestuário para bébés, vestuário para rapa­
                                                            rigas até ao tamanho 86 , inclusive
           61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e
           A                                            crianças :
                                                        A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                                                            rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                              61.02-01 , 03                 Vestuário tecido para bébés , de lã, algo­
                                                            dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                              61.04-01 , 09                 ciais
     82    60.04                                        Roupas interiores, de malha não elástica, sem
           B IV a)                                      borracha :
                 c)                                     B. Outras :
                              60.04-38 , 60                 Roupas interiores, excepto para bébés , de
                                                            malha não elástica, sem borracha, de lã
                                                            pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
     84    61.06                                        Xailes, lenços para o pescoço ou para os
           B                                            ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
           C                                            e artefactos semelhantes :
           D
           E
                              61.06-30 , 40 , 50 , 60        Com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                            fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     85    61.07                                        Gravatas :                                           17,9         56
           B
           C
           D
                              61.07-30 , 40 , 90             Com excepção das de malha, lã, algodão
                                                            ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     86    61.09                                        Espartilhos , cintas, cintas-espartilhos, suspen­    8,8         114
           A                                            sórios para vestuário, suspensórios para seios,
           B                                            ligas e artefactos semelhantes , de tecidos
           C                                            compreendendo os de malha, mesmo elásti­
           E                                            cos :
                              61.09-20, 30 , 40 , 80         Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                             rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                             semelhantes, com excepção dos suspenso­
                                                             rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                             ou de malha, mesmo elásticas :
     87    61.10              61.10-00                  Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                                                        tes, excepto os de malha
     88    61.11                                        Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                        dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                        cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                              61.11-00                       Com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     235
                                                            GRUPO III C
                                                                                                                        Quadro das
                  N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
     90     ex 59 . 04                                          Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                               59.04-11 , 13 , 15 , 17 , 18           Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                                                      sintéticas, entrançados ou não
     91     62.04                                               Encerados, velas para embarcações, toldos,
            Ali                                                 tendas e artigos de campisme :
            B II
                               62.04-23 , 73                         Tendas
     92     51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais,
            AI                                                  contínuas (compreendendo os tecidos de
            BI                                                  monofios ou de lâminas dos n?5 51.01 ou
                                                                51.02):
            59.11                                              Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
            A III a)                                            lha :
                                                                A. Tecidos com borracha, não compreendi­
                                                                     dos na subposição B :
                                                                     III . Outros :
                               51.04-03,52                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou
                               59.11-15                                    artificiais e tecidos com borracha para
                                                                           pneumáticos
     93     62.03                                               Sacos e similares para embalagem :
            BI b)
              IIa)                                              B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                 b) 2          62.03-93 , 95 , 97 , 98              Sacos e similares de embalagem de tecidos
                 c)                                                 de fibras, com excepção dos obtidos a
                                                                    partir de lâminas ou formas similares de
                                                                    polietileno ou polipropileno
     94     59.01              59.01-07 , 12 , 14 , 15 , 16,    Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                               18 , 21 , 29                     (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis
     95     ex 59.02                                            Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
                                                                ou revestidos :
                               59.02-35 , 41 , 47, 51 , 57 ,          Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                               59,91,95 , 97                          nados ou revestidos , excluindo os revesti­
                                                                      mentos de pavimentos
     96     59.03                                               «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                                ou revestidos, e respectivas obras :
                               59.03-11 , 19, 30                      Com excepção do vestuário e respectivos
                                                                      acessórios
     97     59.05                                               Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                                didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                                em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                                déis ou cordas :
                               59.05-11,21,29,91,99                   Redes fabricadas com fios, cordéis ou
                                                                      cordas, em peça ou em obra ; redes em
                                                                      obra para a pesca, fabricadas com fios,
                                                                      cordéis ou cordas
 ---pagebreak--- 236                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase. 26
                                                                                                                     Quadro das
                 N? da pauta                                                                                        equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação , das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     98    59.06                                            Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                            déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                            dos e das obras de tecidos :
                              59.06-00                            Artefactos fabricados com fios, cordéis,
                                                                  cordas ou cabos , com exclusão dos teci­
                                                                  dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                  factos da categoria 97
     99    59.07              59.07-10 , 90                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                            amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna­
                                                            ção, cartonagem, indústria de artefactos des­
                                                            tinados a acondicionamento ou usos semel­
                                                            hantes (percalina revestida, etc); telas para
                                                            decalque ou transparentes para desenho ; telas
                                                            preparadas para pintura ; talagarça, merlim e
                                                            semelhantes, para chapelaria
   100     59.08              59.08-10 , 51 , 61 , 71 , 79  Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                            de derivados da celulose ou de outras maté­
                                                            rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                            com essas matérias
   101     59.04                                            Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                              59.04-80                            Com excepção dos de fibras têxteis sinté­
                                                                 ticas
   102     59.10              59.10-10 , 31 , 39            Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                            coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                            uso semelhante que consistam num revesti­
                                                            mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                            teis , cortados ou não
   103     59.11                                            Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           AI                                               lha :
             II
             III b)           59.11-11 , 14 , 17 , 20             Com excepção dos para pneumáticos
           B
   104     59.12                                            Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                            telas pintadas para cenários, fundos de estú­
                                                            dio e usos semelhantes :
                              59.12-00                           Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                  excepção dos das categorias 99, 100, 102
                                                                  e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                  de estúdio e uso semelhante
   105     59.13              59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19, Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                              32 , 34 , 35 , 39             constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                            com fios de borracha
   106     59.14              59.14-00                      Torcidos de matérias têxteis , tecidas , entran­
                                                            çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                            de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                            de incandescência, mesmo impregnadas, e
                                                            tecidos tubulares de malha próprios para o
                                                            seu fabrico
   107     59.15              59.15-10 , 90                 Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                            tes, de matérias têxteis , mesmo com armadu­
                                                            ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   237
                                                                                                                       Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                        equiva ências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
    108      59.16               59.16-00                         Correias transportadoras ou para transmissão
                                                                  de movimente, de matérias têxteis, mesmo
                                                                  reforçadas
    109      62.04                                                Encerados, velos para embarcações, toldos,
             AI                                                   tendas e artigos de campismo :
             B I
                                 62.04-21 , 61 , 69                   Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                      dos tecidos
    110      62.04                                                Encerados, velas para embarcações, toldos,
             A III                                                tendas e artigos de campismo :
             B III
                                 62.04-25 , 75                        Colchões pneumáticos, tecidos
    111      62.04                                                Encerados, velas para embarcações, toldos,
             AIV                                                  tendas o artigos de campismo :
             B IV
                                 62.04-29, 79                         Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                      ção dos colchões pneumáticos e tendas
    112      62.05                                                Outros artefactos confeccionados, compreen­
             A                                                    dendo os moldes para vestuário : .
             B
             D
             E                   62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 ,       Outros artefactos confeccionados em teci­
                                 99                                   do, com exclusão dos das categorias 1 1 3 e
                                                                      114
    113      62.05                                                Outros artefactos confeccionados, compreen­
             C                                                    dendo os moldes para vestuário :
                                                                  C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                      lhantes :
                                 62.05-20                             Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                      lhantes, com excepção dos de malha
    114      59.17               59.17-10 , 29, 31 , 39 , 49 ,    Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
             A                   51 , 59, 71 , 79, 91 , 93 , 95 , usos técnicos
             B II                99
             C
             D
 ---pagebreak---  238                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              ,11 / Fase. 26
                                                                     ANEXO II
         Por razões de ordem prática, as descrições de produtos utilizadas no Anexo I figuram no presente anexo de forma abreviada.
                                                                                                                                         Limites
  Categoria                            Designação das mercadorias                               Unidade               Ano            quantitativos
                                                                                                                                          CEE
       2        Tecidos de algodão                                                             Toneladas             1983               40   583
                                                                                                                     1984               40   684
                                                                                                                     1985               40   786
                                                                                                                     1986               40   888
                Dos quais outros com excepção dos crus ou branqueados                          Toneladas             1983                 5 '984
                                                                                                                     1984                 6 334
                                                                                                                     1985                 6 884
                                                                                                                     1986                 7 034
       4        Camisas, maillots, T-shirts e sweat-shirts de malha                           1 000 peças            1983                 8 940
                                                                                                                     1984                 9  154
                                                                                                                     1985                 9  374
                                                                                                                     1986                 9 599
      6         Calças tecidas para homens e senhoras ; shorts e calções para                 1 000 peças            1983                 3  150
                homens                                                                                               1984                 3 260
                                                                                                                     1985                 3 374
                                                                                                                     1986                 3 492
      7         Camiseiros tecidos e de malha para senhoras                                   1 000 peças            1983               29  985
                                                                                                                     1984               30  285
                                                                                                                     1985               30  588
                                                                                                                     1986               30  893
       8        Camisas tecidas para homens                                                   1 000 peças            1983               26  442
                                                                                                                     1984               26  786
                                                                                                                     1985               27   134
                                                                                                                     1986               27  487
      9         Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos), roupa de touca­               Toneladas             1983                 3 598
                dor, de copa ou de cozinha, com argolas, turca, de algodão                                           1984                 3 778
                                                                                                                     1985                 3 968
                                                                                                                     1986                 4  168
    15 B      i Casacos compridos impermeáveis (incluindo as capas) e casacos                 1 000 peças            1983                 2 000
                tecidos, para senhoras                                                                               1984                 2 120
                                                                                                                     1985                 2 247
                                                                                                                     1986                 2 383
      17        Casacos e jaquetões tecidos para homens e rapazes                             1 000 peças            1983                 2 000
                                                                                                                     1984                 2 120
                                                                                                                     1985                 2 246
                                                                                                                     1986                 2 381
    19 O        Lenços de assoar de algodão                                                   1 000 peças            1983               44  237
                                                                                                                     1984               46  893
                                                                                                                     1985               49  708
                                                                                                                     1986               52  691
     20         Roupa de cama                                                                 Toneladas              1983                 7 065
                                                                                                                     1984                 7 349
                                                                                                                     1985                 7 642
                                                                                                                     1986                 7 948
     26         Vestidos de tecidos e vestidos de malha                                       1 000 peças            1983                 7 650
                                                                                                                     1984                 7 843
                                                                                                                     1985                 8 040
                                                                                                                     1986                 8 240
     27         Saias de tecido ou de malha                                                   1 000 peças            1983                 5 986
                                                                                                                     1984                 6 137
                                                                                                                     1985                 6 292
                                                                                                                     1986                 6 449
     29         Saias-casaco de tecido para senhoras                                          1 000 peças            1983                 3 800
                                                                                                                     1984                 3 952
                                                                                                                     1985                 4 110
                                                                                                                     1986                 4 274
     39         Roupa de mesa, roupa de toucador, de copa ou de cozinha com                   Toneladas              1983                 1 561
                excepção do com argolas («tecidos turcos»)                                                           1984                 1 655
                                                                                                                     1985                 1 754
                                                                                                                     1986                 1 860
(') Categoria 19 : O nível de restrição fixado para a categoria 19 diz respeito unicamente aos produtos incluídos nas subposições 61.0.05.30 e 99 da
    Nimexe .
 ---pagebreak--- 11 /Vol . 26                               Diario Oficial de las Comunidades Europeas                        239
                                                        LIMITES REGIONAIS
                                                                                                  Limites
 Categoria               Designação das mercadorias              Estado-membro   Unidade   Ano
                                                                                                quantitativos
    21       Anoraks                                                    F      1 000 peças 1983     387
                                                                                           1984     399
                                                                                           1985     411
                                                                                           1986     423
                                                                      BNL      1 000 peças 1983     687
                                                                                           1984     708
                                                                                           1985     729
                                                                                           1986     751
    24       Pijamas                                                    F      1 000 peças 1983     613
                                                                                           1984     650
                                                                                           1985     689
                                                                                           1986     730
   30 A      Pijamas e camisas de noite, tecidas, para senho­           F      1 000 peças 1983     247
             ras                                                                           1984     262
                                                                                           1985     278
                                                                                           1986     294
 ---pagebreak--- 240                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 26
                                                      PROTOCOLO A
                          TITULO I                               país na acepção das disposições aplicáveis na matéria na
                                                                 Comunidade .
                      CLASSIFICAÇÃO
                                                                 3 . Todavia, os produtos do grupo III podem ser im­
                          Artigo 1°                              portados na Comunidade ao abrigo do regime estabele­
1.    As autoridades competentes da Comunidade com­              cido pelo Acordo, mediante a apresentação de uma de­
prometem-se a informar a índia de todas alterações da            claração do exportador estabelecida com base na factura
pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da sua en­              ou em outro documento comercial que ateste que os
trada em vigor na Comunidade .                                   produtos em causa são originários do índia na acepção
                                                                 das disposições aplicáveis na matéria na Comunidade.
2.    As autoridades competentes da Comunidade com­
prometem-se a informar a índia de todas as decisões re­          4. O certificado de origem referido no n? 1 não é exi­
lativas à classificação dos produtos abrangidos pelo pre­        gido para a importação de mercadorias cobertas por um
sente Acordo, o mais tardar, um mês após a sua adop­             certificado de origem fórmula A ou um formulário APR
ção. Esta comunicação incluirá :                                 emitido de acordo com as disposições comunitárias em
                                                                 vigor relativamente à admissão ao beneficio das prefe­
a) A designação dos produtos em causa ;                          rências pautais generalizadas .
b) A categoria, posição e subposição pautal adequada e
    o códico Nimexe ;
                                                                                          Artigo 3?
c) As razões que determinaram a decisão.
                                                                 Sempre que estejam previstos critérios de determinação
3 . Quando uma decisão de classificação implicar uma             da origem diferentes em relação a produtos que perten­
alteração das classificações anteriores ou uma mudança           çam a uma mesma categoria, os certificados ou declara­
de categoria de um produto abrangido pelo presente               ções de origem devem indicar quais são estes critérios .
Acordo, as autoridades competentes da Comunidade
concederão um prazo de trinta dias, a partir da data da
comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor                                        Artigo 4o.
da decisão . Aos produtos expedidos antes da data de
entrada em vigor da decisão continuam a ser aplicáveis           A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções
as classificações pré-existentes, desde que os produtos em       inscritas no certificado de origem e as que figuram nos
causa sejam apresentados para importação na Comuni­              documentos apresentados na estância aduaneira, para
dade num prazo de sessenta dias a contar dessa data.             efeitos do cumprimento das formalidades de importação
                                                                 dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dú­
4 . Quando uma decisão de classificação da Comuni­               vida quanto às afirmações contidas no certificado.
dade, que altera classificações anteriores ou uma mu­
dança de categoria dum produto abrangido pelo pre­
sento Acordo, afectar uma categoria que é objecto de
uma restrição, as duas Partes acordam em iniciar consul­
tas em conformidade com o disposto no n? 1 do artigo                                     TITULO III
17? do presente Acordo, a fim de dar cumprimento à
obrigação a que se refere o n? 3, segundo parágrafo, do          SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS CATEGO­
artigo 11 ?                                                      RIAS DE PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITA­
                                                                                            TIVOS
                         TITULO II                                                        Secção I
                          ORIGEM
                                                                                         Exportação
                          Artigo 2°
                                                                                          Artigo 5°
1.     Os produtos originários da índia destinados à ex­
portação para a Comunidade, no âmbito das disposições            As autoridades indianas competentes emitirão um certifi­
estabelecidas pelo presente Acordo, são acompanhados             cado de exportação para todas as remessas, a partir da
de um certificado de origem indiana, conforme ao mo­             índia, de produtos têxteis referidos no Anexo II do
delo junto ao presente Protocolo .                               Acordo até aos limites quantitativos aplicáveis, eventual­
                                                                 mente alterados pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, e
2.    O certificado de origem é emitido pelas autoridades        dos produtos têxteis submetidos a limites quantitativos
governamentais competentes do índia se os produtos em            definitivos ou provisórios estabelecidos nos termos dos
causa puderem ser considerados como originários deste            artigos 8 ? e 9? do Acordo.
 ---pagebreak--- 1 1 /Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    241
                         Artigo 6                               A autorizaçao ou o documento de importaçao é válido
                                                                por um periodo de seis meses .
1 . O certificado de exportação será conforme ao mo­
delo junto ao presente Protocolo. Deve certificar, no­          2. As autoridades competentes da Comunidade anula­
meadamente, que a quantidade do produto em causa foi            rão a autorização ou o documento de importação já emi­
imputada no limite quantitativo fixado para a categoria         tido no caso de a licença de exportação correspondente
em que se integra o produto.                                    ter sido retirada .
2 . Cada certificado de exportação cobre apenas uma             Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade
das categorias de produtos enumerados no Anexo II do            só tiverem sido informadas da retirada ou da anulação
Acordo . Pode ser utilizado para uma ou várias remessas         da licença de exportação depois de os produtos terem
dos produtos em causa.                                          sido importados na Comunidade, as quantidades em
                                                                causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados
                                                                para a categoria e para o ano em questão.
                         Artigo 7°.
As autoridades competentes da Comunidade devem ser
                                                                                         Artigo 12°.
imediatamente informadas da retirada ou de alteração de
qualquer certificado de exportação já emitido.                  1 . Se as autoridades competentes da Comunidade ve­
                                                                rificarem que o volume total importado coberto pelas li­
                                                                cenças de exportação emitidas pela índia para uma de­
                         Artigo 8°.                             terminada categoria durante um ano de aplicação do
                                                                Acordo ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa
1 . As exportações serão imputadas nos limites quanti­          categoria no Anexo II do Acordo, eventualmente alte­
tativos fixados para o ano durante o qual se realizou o         rado pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, ou qualquer
embarque de mercadorias, mesmo se a licença de expor­           limite definitivo ou provisório estabelecido nos termos
tação tiver sido emitida depois do embarque.                    dos artigos 8 ? ou 9? do Acordo, podem suspender a
                                                                emissão das autorizações ou documentos de importação .
2 . Na acepção do n° 1 , considera-se que o embarque            Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade
das mercadorias se realizou na data da sua carga.               informarão imediatamente desse facto as autoridades in­
                                                                dianas e será imediatamente iniciado o procedimento es­
                                                                pecial de consulta previsto no artigo 17? do Acordo.
                         Artigo 9o.
                                                                2 . As autoridades competentes da Comunidade recu­
A apresentação de uma licença de exportação, em aplica­         sam a emissão de autorizações ou documentos de impor­
ção do artigo 11 ?, deve ser efectuada o mais tardar em         tações para os produtos originários da índia que não
31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercado­           sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas de
rias cobertas pela referida licença tenham sido embarca­        acordo com as disposições do presente Protocolo .
das .
                                                                Todavia, se a importação desses produtos for autorizada
                                                                na Comunidade pelas suas autoridades competentes , as
                                                                quantidades em causa não devem ser imputadas nos limi­
                                                                tes quantitativos correspondentes estabelecidos no Anexo
                                                                II do Acordo ou em aplicação dos artigos 8 ? ou 9? do
                        Secção II                               Acordo sem a aprovação expressa da índia salvo disposi­
                                                                ção em contrário do artigo 12? do Acordo .
                        Importação
                         Artigo 10?
                                                                                        TITULO IV
A importação na Comunidade de produtos têxteis sujei­
tos a limites quantitativos é sujeita à apresentação de
uma autorização ou de um documento de importação .              FORMA E APRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE
                                                                EXPORTAÇÃO E DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES CO­
                                                                                           MUNS
                         Artigo 11°.
                                                                                         Artigo 13°
1.    As autoridades competentes da Comunidade emiti­
rão automaticamente a autorização ou o documento de              1 . O certificado de exportação e o certificado de ori­
importação referido no artigo 10?, de cinco dias úteis a        gem podem ter cópias suplementares devidamente desig­
contar da apresentação pelo importador do original da           nadas como tal . Devem ser redigidos em inglês ou em
licença de exportação correspondente .                          francês . Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a
 ---pagebreak--- 242                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 26
tinta e em caracteres de imprensa. Se o certificado de           exportador pode solicitar à autoridade governamental
exportação e o certificado de origem forem emitidos si­          competente que o tenha emitido, uma segunda via a par­
multaneamente, este último pode ser um duplicado do              tir dos documentos de exportação que se encontram em
certificado de exportação.                                       poder dessas autoridades. A segunda via emitida nestes
                                                                 termos deve incluir a menção «duplicata».
O formato destes documentos é de 210 x 297 milíme­
tros . O papel a utilizar deve ser de côr branca e pesar no      2 . A segunda via deve reproduzir a data do certificado
mínimo 25 g/m2. Os dois documentos devem ser comple­             de exportação ou do certificado de origem original.
tamente revestidos de uma impressão de fundo guilho­
chada que torne aparentes as falsificações por meios me­
cânicos ou químicos .
Se esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira                                 TITULO V
folha, que constitui o original, será revestida de uma
impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a                         COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
menção «original» e as outras a menção «cópia». As au­
toridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­
nal para as exportações para a Comunidade efectuadas                                     Artigo 16°
ao abrigo do regime previsto no presente Acordo.
                                                                 A Comunidade e a índia cooperação estreitamente na
2 . Cada licença de exportação e cada certificado de             aplicação do Acordo. Para esse efeito, as duas Partes fa­
origem conterá um número de série, impresso ou não,              cilitarão todos os contractos e trocas de pontos de vista
destinado a individualizá-lo .                                   (incluindo nos pontos técnicos), nomeadamente para de­
                                                                 terminar a autenticidade e a exactidão dos documentos
O número que figura na licença de exportação é um nú­            exigidos por força do disposto no presente Acordo.
mero padrão composto pelos elementos seguintes :
— duas letras que indicam a índia : IN,                                                  Artigo 17?
                                                                 A índia transmitirá à Comissão das Comunidades Euro­
— duas letras que indicam o país de destino :
                                                                 peias os nomes e endereços das autoridades governamen­
    BL : Benelux,                                                tais competentes para emitirem e controlarem os certifi­
    DE : República Federal da Alemanha,                          cados de exportação e os certificados de origem, bem
    DK : Dinamarca,                                              como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas uti­
    FR : França,                                                 lizados. A índia informará igualmente a Comissão de
    GB : Reino Unido ,                                           qualquer alteração que afecte esses elementos de infor­
     GR : Grécia,                                                mação .
     IE : Irlanda,
     IT : Itália,
                                                                                         Artigo 18?
— um número que indica o ano contingentário e que
                                                                  1 . Efectuam-se controlos a posteriori dos documentos
    corresponde ao último número do ano em causa 3
                                                                 exigidos por força do presente Acordo por amostragem e
    para 1983 , por exemplo,                                     sempre que as autoridades competentes de uma das duas
— um número com dois algarimos compreendidos entre               Partes tenham motivos para duvidar da autenticidade ou
                                                                 da veracidade desses documentos .
     01 e 99 que indica a estância aduaneira de emissão,
— um número de cinco algarismos 00001 a 999999,                  2 . Nesse caso, as autoridades competentes devolverão
     atribuído ao pais de destino .                              o original ou uma cópia dos documentos apropriados à
                                                                  autoridade governamental competente da outra Parte in­
                                                                 dicando os fundamentos de fundo ou de forma que justi­
                          Artigo 14?                             ficam a abertura de um inquérito. Anexarão ao(s) docu­
                                                                 mento^) apropriado(s) uma factura ou uma cópia desta
O certificado de exportação e os certificados de origem          se a factura tiver sido passada. Fornecerão igualmente
podem ser emitidos depois do embarque das mercadorias            todas as informações obtidas que façam crer que as indi­
 a que digam respeito. Terão nesse caso a menção «de­             cações constantes dos referidos documentos são inexac­
livré a posteriori» ou «issued retrospectively».                 tes .
                                                                  3.    Os resultados dos controlos a posteriori efectuados
                          Artigo 15?                              nos termos dos n?s 1 e 2 serão levados ao conhecimento
                                                                  das autoridades competentes da outra Parte no prazo má­
 1 . Em caso de furto, perda ou destruição de um certi­          ximo de três meses, bem como quaisquer outras informa­
ficado de exportação ou de um certificado de origem, o            ções pertinentes .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    243
Se os controlos efectuados revelaram a existência de irre­      ou pela índia revelarem ou pareçam revelar que as dispo­
gularidades sistemáticas na utilização das declarações de       sições do presente Acordo não foram cumpridas, as duas
origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos            Partes cooperação estreitamente e com a diligência ne­
produtos em causa as disposições do n? 1 do artigo 2° do        cessária a fim de impedir tal violação.
presente Protocolo .
                                                                2 . Para o efeito, os inquéritos adequados serão efec­
4.     Para efeitos dos controlos a posteriori dos certifica­   tuados sendo caso disso relativamente às operações que,
dos de origem, as cópias destes certificados bem como os        forem ou pareçam ser contrárias às disposições do
documentos de exportação a eles relativos devem ser             Acordo. Os resultados desses inquéritos serão comunica­
conservados , pelo menos durante três anos pela autori­         dos bem como todas as informações pertinentes.
dade governamental competente da índia.
                                                                3.    No âmbito da cooperação prevista no n? 1 , a índia
5 . O recurso, a título de amostragem, ao procedi­              e a Comunidade trocorão todas as informações que uma
mento de controlo referido no presente artigo não deve          das Partes considere úteis à prevenção da violação das
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.
                                                                disposições do presente Acordo.
                         Artigo 19°                             4.    Quando se verificar que as disposições do Acordo
                                                                não foram cumpridas, a índia e a Comunidade podem
1 . Quando o procedimento de controlo referido no               acordar nas medidas necessárias à prevenção de uma
artigo 18? ou as informações obtidas pela Comunidade            nova violação .
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                      1 Exporter ( name, full address , country)                                                                 ORIGINAL                          2     No
                                                                                                       Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                  3 Quota year                                    4 Category number
                                                                                                                                                                                                    Année contingentare                             Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                                EXPORT LICENCE
                                                                                                     5 Consignee (name, full address, country)
                                                                                                       Destinataire ( nom , adresse complète, pays)                                                                                   (Textile products)
      .net
    poids                                                                                                                                                                                                                 LICENCE D' EXPORTATION
 si cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                                                                      (Produits textiles)
                                                                                                                                                                                                  6 Country of origin                             7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                    Pays d'origine                                  Pays de destination
                                                                                                     8 Place and date of shipment — Means of transport                                            9 Supplementary details
  catégorie
                                                                                                       Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                             Données supplémentaires
   pour la
 prévue
 dans l'unité
                                                                                                     10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                   11 Quantity C )        12 FOB Value ( ! )
                                                                                                       Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                               Quantité O               Valeur fob Π
 quantité
  ainsi que la
  kilogrammes
    net en
  Indiquer le poids
                  —
  weight
  net
                       )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
( ) Show net weight                                                                                  13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
                                                                                                        I , the undersigned , certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category
                                                                                                        shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
                                             Dans la monnaie du contrat de        .vente
                                                                                                        Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixee pour l'annee indiquée dans la case 3 pour la catégorie designee
O in the currency of the sale contract
                                                                   —
                                                                                                        dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
                                                                                                     14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                        Autorité compétente (nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                  At — Á                                               , on — le
            1
                                                                                                                                                                                                                        (Signature)                            (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                              1 Exporter (name, full address, country)                                                              ORIGINAL                                 No
                                                                                                               Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                      3 Quota year                                    4 Category number
                                                                                                                                                                                                        Année contingeníalre                            Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                               CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                             5 Consignee (name , full address, country)
                                                                                                               Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                 (Textile products)
net
poids
                                                                                                                                                                                                                               CERTIFICAI D'ORIGINE
                                                                                                                                                                                                                                          (Produits textiles)
est pas le
   n                                                                                                                                                                                                  6 Country of origin                             7 Country of destination
si cette unité
                                                                                                                                                                                                        Pays d'origine                                  Pays de destination
                                                                                                             8 Place and date of shipment - Means of transport                                        9 Supplementary details
                                                                                                                                                                                                        Données supplémentaires
 catégorie
                                                                                                               Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport
   pour la
   prévue
                                                                                                                                                                                                                                                     11 Quantity (')            I2 FOB Value ( · )
   dans l'unité
                                                                                                             10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS
                                                                                                               Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité (')               Valeur fob H
   quantité
    ainsi que la
     kilogrammes
           en
      net
      Indiquer le poids
                       —
      weight
       net
                               )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
      (') Show net weight
                                                                                                             13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                                Community.
                                                                                                                Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
      ( ) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                         .vente
                                                                               —
                                                                                                                économique européenne .
                                                                                                             14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                                Autorité compétente (nom , adresse complète, pays)                                     At — A                                                   on — le
                                                                                                                                                                                                                            (Signature)                                   (Stamp — Cachet)
                                                                     !
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             249
                                                        PROTOCOLO B
                1.    A isenção prevista no artigo 5? do Acordo em relação aos produtos de fabrico artesanal
                aplica-se somente aos produtos seguintes :
                a) Tecidos fabrica.dos tradicionalmente em tear accionado à mão ou ao pé, pelo artesanato
                    familiar da índia ;
                b) Produtos têxteis fabricados à mão pelo artesanato familiar da índia* a partir dos tecidos
                    referidos na alínea a);
                c) Vestuário fabricado à mão pelo artesanato familiar da índia, a partir dos tecidos referidos
                    na alínea a);
                d) Produtos têxteis do folclore tradicional da índia, fabricados pelo artesanato familiar da ín­
                    dia e enumerados numa lista acordada entre ambas as Partes e anexa ao presente Protocolo.
                2. A isenção só é concedida em relação aos produtos acompanhados de um certificado emi­
                tido pelas autoridades indianas competentes, conforme ao modelo anexo ao presente Proto­
                colo. Esses certificados devem indicar o motivo da isenção. Nos certificados emitidos para os
                produtos referidos na alínea d) será aposto um carimbo «FOLKLORE».
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                             ANEXO
                                                                        1 Exporter (name, full address, country)                                                                  ORIGINAL                         2      No
                                                                          Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                    CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                                                                                    TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued
                                                                                                                                                                    in conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                    products with the European Economic Community
                                                                       3 Consignee (name, full address, country)
                                                                         Destinataire ( nom, adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                    CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSES SUR METIERS À MAIN, aux PRO­
                                                                                                                                                                    DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELE­
                                                                                                                                                                    VANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE,
                                                                                                                                                                    délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges
                                                                                                                                                                    de produits textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                     4 Country of origin                           5 Country of destination
                                                                                                                                                                       Pays d'origine                                Pays de destination
                                                                       6 Place and date of shipment - Means of transport                                             7 Supplementary details
                                                                         Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                              Données supplémentaires
                                                                       8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                     9 Quantity            10 FOB Value (')
                                                                          Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                               Quantité              Valeur fob O
                                                                       1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                           I , the undersigned , certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4 :
                                                                           a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) 0
     .vente                                                                b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) ( 2)
                                                                           c) traditional folklore handicraft textile products made by hand , as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
0 In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                          Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4 :
                                                                          a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) ( s )
                                                                          b) vêtement ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) ( 2 )
                                                                          c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué
                                                                             dans la case 4 .
             —
                                                                       12 Competent authority (name, full address, country)
Π Delete as appropriate Biffer la     )les(   )mention(s ).inutile(s
                                                                          Autorité compétente (nom , adresse complète, pays)
                                                   -
                                                                                                                                                                    At — À '                                             , on — le                           ....
                                                                                                                                                                                           (Signature)                            (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    253
                        Lista acordada dos produtos têxteis artesanais do folclore tradicional da índia
              Os artigos indianos são produtos têxteis artesanais tradicionais , exclusiva e historicamente in­
              dianos, fabricados pelo artesanato familiar. Incluem os produtos a seguir referidos (vestuário o
              respectivos acessórios, artigos decorativos para interiores), bem como qualquer outro artigo
              que possa ser periodicamente objecto de um acordo.
                                        I. VESTUÁRIO E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS
              Todo o vestuário e acessórios a seguir referidos são exclusiva e historicamente produtos têxteis
              do folclore tradicional da índia, devido a semelhança da sua forma e motivos com os do vestuá­
              rio e acessórios usados tradicionalmente na índia.
              Os produtos a seguir referidos devem apresentar as seguintes características :
              — serem produzidos em unidades de artesanato familiar,
              — nao incluírem fecho de correr,
              — serem decorados no estilo popular indiano típico, de acordo com um ou vários dos seguin­
                  tes métodos :
                  — pintura à mão, impressão à mão, decoração à mão, batique artesanal, sistema de fecho e
                      pintura manuais ou «kalamkari»,
                  — decoração bordada ou em croché,
                  — aplicação de cequins, pérolas de missanga ou de madeira, de conchas, de espelhos ou de
                      motivos decorativos têxteis,
                  — decoração à excepção de trama ou de cadeia.
                  N?             Nome                                          Descrição
                    1       KURTA                  Camisa ou semelhante tipo túnica, larga, cortado quase a direito,
                                                   que desça até à ancas, até meio da coxa, até ao joelho ou ao torno­
                                                   zelo, com mangas estreitas ou largas, curtas, meia-manga ou com­
                                                   pridas, com ou sem botões, de fantasia
                    2       PHERRON                Vestido curto ou comprido, extremamente largo, com mangas am­
                                                   plas compridas, sem botões, bordado, adornado ou estampado
                    3       CHOLA                  Roupa tipo vestido comprido, largo com mangas, usado principal­
                                                   mente como roupa de interior
                    4       CHURIDAR               Calças, largas na cintura (com cordão para fechar ou colchetes)
                            PYJAMA                 cuja largura diminui em forma de fuso até ao tornozelo
                    5       SALWAR                 Calças larga, cuja pernas são a direito ou entufadas com roda su­
                                                   plementar nas ancas
                    6       GARARRA                Calças largas com folhas ou pregas abaixo do joelho
                    7       TAMBA                  Calças largas com motivos decorativos feitos à mão tipicamente in­
                                                   dianos
                    8       LUNGI                  Vestuário comprido cilindrico com que se envolve a parte inferior
                                                   do corpo
                    9       ANGHARKA               Peça de vestuário tipo casaco, comprido e leve, com mangas, fe­
                                                   chado à frente por um cordão ou uma fita decorativa
 ---pagebreak--- 254                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 1 / Fasc . 26
     N?         Nome                                          Descrição
     10  BAGAL BANDINI           Casaco ou peça de vestuário tipo casaco, até ao joelho ou com­
                                 prido, fechado de lado com cordões, com meia-manga ou sem
                                 mangas
     11  ABA                     Vestido comprido com corpete justo e saia comprida larga, com
                                 mangas
     12  BURKA                   Vestuário tipo capa, comprida, que cobre a cabeça e o corpo, com
                                 orifícios para os olhos, coberta com gaze ou de rendas
     13  JAWAHAR                 Casaco ou casaco de malha, largo, usado sobre um kurta, com ou
         JACKET                  sem botões
     14  CHOLI                   Corpete curto com ou sem mangas, em croché ou tecido
     15  CHAGRA                  Saia comprida muito larga até ao tornozelo, fechada na cintura por
         LAHNGA                  cordões ou colchetes
     16  PAVADAI                 Conjunto composto por uma saia comprida ou até ao tornozelo e
                                 por um corpete .
     17  DUPATTA                 «Echarpe» tecida muito leve com cerca de 120 x 80 cm usada com
                                 a kurta e as churidar
     18  OHDANI                  Tecido com cerca de 2 m x 1 m muito adornado
     19  PATKA                   Estola comprida, não estampada, adornada com trabalho artístico
    20   CULU BAND               Faixa para o pescoço com trabalho artístico tradicional
    21   KAMARBAND               Cós de saia ou de calça decorado e cinto em têxtil
    22   BAZUBAND                Bracelete decorativa
    23  MATHAPATI                Fita decorativa
    24  SAFA                     Cobertura para a cabeça feita com trabalho tradicional estampado
                                 ou bordado
    25  TORAN                   Artigo têxtil, usado tradicionalmente para decorar as couceiras das
                                portas, bordado ou com aplicações de motivos populares
    26  TOMBAI                  Cortinado cilíndrico com aplicação de tecido estampado, pintado
                                ou bordado à mão, tradicionalmente suspenso do tecto ou na om­
                                breira da porta
    27  SHAMIANA                Dossel ou tenda com aplicação de quadrados ou de triângulos em
                                cores contrastadas utilizado como decoração de tectos
    28  KALAMKARI               Tapeçaria mural que representa cenas mitológicas pintadas ou im­
                                pressas à mão utilizando cera
    29  TEMPLE                  Cortinados pintados ou impressos à mão representando motivos­
        HANGINGS                tradicionais mitológicos ou religiosos
        (cortinado de
        templos)
    30  CHAKLA                  Tapeçaria mural bordada com ou sem aplicação de vidrilhos, repre­
                                sentando motivos populares
    31  BATIK WALL              Tapeçaria mural de algodão, cujos motivos foram obtidos pelo pro­
        PIECES                  cesso de batique tradicional artesanal (sendo as operações de apli­
        (artigos de tapeçaria   cações de cera à mão, de tintura ou de ebulição repetidas para cada
        mural em batique)       cor)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       255
                  N?             Nome                                         Descrição
                  32        CHAHDANI POSH         Cobertura decorativa para bule ou cafeteira
                  33       TAKIAGILAF             Fronha decorada com motivos indianos
                  34        PULKHARI              Tecido decorativo bordado em ponto de cerzir fechado com a
                                                  ajuda de fios pedaços de seda distorcidos para obter bordados em
                                                  forma de flor
                  35        GODDIPOSH             Versão decorativa de colcha, pôr vezes respontada
                  36       TAPETES COM            cujas urdidura e trama são de lã ou algodão e o pêlo tecido em lã :
                            NÓS FEITOS            cada nó ou argola é feito à mão e junta dois fios de urdidura. Após
                           À MÃO                  cada cerreira de nós é passado um fio de trama através da urdidura.
                                                  Em seguida, cada camada de pêlo é forada à mão para dar ao ta­
                                                  pete a espessura desejada. Os modelos tradicionais utilizados são
                                                  comuns à índia e às regiões vizinhas do Sul da Ásia e da Ásia Cen­
                                                  tral e consistem, geralmente, em motivos florais estilizados, em ani­
                                                  mais e em motivos geométricos, podendo o desenho ser único ou
                                                  repetido várias vezes dentro de uma cercadura. São igualmente fei­
                                                  tos à mão na índia tapetes com desenhos tradicionais famosos (por
                                                  exemplo cenas de corte, da caça, de polo, de selva, etc.), com de­
                                                  senhos modernos representando motivos indianos provenientes de
                                                  pinturas murais ou ae monumentos antigos, bem como tapetes com
                                                  uma única cor, sem motivo .
                  37        TAPETES               dos géneros kélim, Schumack e Karamame
                            TECIDOS À MÃO
                  38        GABBA                 Cobertura do chão obtido através de bordado à mão ou trabalhos
                                                  aplicados sobre uma base de lã tecida, em feltro ou em juta, com ou
                                                  sem base de algodão
                  39        NAMDAS                Cobertura do chão com uma face de lã de feltro , com ou sem bor­
                                                  dados tradicionais, de formas e dimensões variadas
                                                       PROTOCOLO C
              Nos termos do n? 6 do artigo 8? do Acordo, um limite quantitativo pode ser fixado a nível
              regional quando as importações de determinado produto numa região da Comunidade ultra­
              passarem, em relação às quantidades determinadas nas condições previstas no n? 2 do referido
              artigo 8?, a percentagem regional indicada a seguir :
                                           Alemanha                           28,5 %
                                           Benelux                            10,5 %
                                           França                             18,5 %
                                           Itália                             15,0  %
                                           Dinamarca                            3,0 %
                                           Irlanda                              1,0 %
                                           Reino Unido                        23,5  %
                                           Grécia                               2,0 %
 ---pagebreak--- 256                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 /Fase. 26
                                                    ACTA
     1 . a) As quantidades não utilizadas em 1982 podem ser reportadas para os limites quantitati­
              vos fixados para 1983 até 5 % dos limites quantitativos correspondentes estabelecidos
              para 1983 .
          b) A utilização por antecipação de uma fracção de um limite quantitativo fixado para 1983
              é autorizada para cada categoria de produtos até 5 % do limite quantiativo estabelecido
              para 1982 .
    2. As disposições acima referidas são subordinadas ao acordo entre a índia e a Comunidade
          sobre a aplicação de facto do Acordo a partir de 1 de Janeiro de 1983 .
                                             Artigo 8? do Acordo
    3 . A índia declara que, se a Comunidade iniciar consultas a fim de fixar um limite relativo às
         categorias 1 e 30B para a Comunidade no seu conjunto ou para uma das suas regiões, só
         aceitará essas limitações se os contingentes anteriores servirem de base de negociação para
         a fixação dos níveis de restrição.
    4 . Se a Comunidade iniciar consultas a fim de fixar limites para as categorias que foram
         transferidas dos grupos III a V do Acordo cuja vigência termina em 31 de Dezembro de
          1982 para o grupo II do Acordo aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983, a índia tomará
         em consideração os níveis de desencadeamento fixados no Acordo que termina em 31 de
         Dezembro de 1982 .
                                            Artigo 9? do Acordo
    5 . Tendo em conta a natureza especialmente descentralizada das estruturas e capacidades de
         produção da indústria têxtil e da indústria de vestuário na índia, bem como as correntes
         comerciais que existem entre a índia e a Comunidade, a índia declara que lhe será extre­
         mamente difícil dar resposta à obrigação referida no n? 9 do artigo 9? A Comunidade toma
         nota deste facto e manifesta a sua compreensão face a esta posição.
                                            Artigo 1 7? do Acordo
    6. Relativamente ao período de consulta previsto no n? 2 do artigo 17?, a índia chama a
         atenção para a importância das dificuldades práticas que um período tão curto pode levan­
         tar. A Comunidade manisfesta a sua compreensão sobre este ponto.
                                            Artigo 1 8° do Acordo
    7. Relativamente ao artigo 18?, a índia exprime a sua grande preocupação no que respeita aos
        seus interesses comerciais nos mercados dos países que actualmente solicitam a adesão à
         Comunidade. Faz votos para que esses interesses sejam tomados em consideração no
        decorrer das negociações que terão lugar tendo em vista a assinatura de um protocolo de
        adaptação do Acordo. A Comunidade toma nota desta preocupação.
 ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              257
                                                    Artigo 19? do Acordo
               8 . Relativamente ao período de validade do Acordo (n? 1 do artigo 19?), a índia e a Comuni­
                   dade acordam em que, no decurso da último ano da sua aplicação, poderão realizar-se
                   consultas entre as Partes tendo em vista examinar a possibilidade de o prorrogar por um
                   período suplementar de um ano, até 31 de Dezembro de 1987, com base em qualquer
                   acordo que tenha sucedido ao Convénio de Genebra.
               9. Relativamente à eventual aplicação do n? 3 do artigo 19?, a índia exprime a intenção de .
                   solicitar que se proceda a um reexame profundo do Acordo no decorrer do primeiro se­
                   mestre de 1985 . A Comunidade toma nota desta intenção.
                                                    Protocolo A, artigo 8?
              10. Relativamente ao n? 2 do artigo 8? do Protocolo A, a índia faz notar que um exportador
                   indiano não controla o momento exacto da partida das mercadorias da índia, depois que
                   são confiadas ao transportador. Esse facto deve-se à existência de inúmeras etapas intermé­
                   dias pelas quais essas mercadorias podem passar, num país tão vasto como ^ índia e
                   deve-se igualmente à insuficiente capacidade de transporte de mercadorias .
                   A Comunidade manifesta a sua compreensão por esses problemas e compromete-se a, se
                   surgirem dificuldades de gestão dos contingentes relativamente à passagem de uma ano
                   contingentário para o seguinte, a iniciar consultas num espírito construtivo, tendo em vista
                   chegar a uma solução aceitável para as duas Partes.
                                                    Protocolo A, artigo 13?
              11 . Relativamente ao n? 2 do artigo 13? do Protocolo A, a índia faz notar que foi recente­
                   mente introduzido na índia um sistema de numeração diferente e que esse sistema foi
                   informatizado com grandes custos. Não poderá, pois, precisar a data em <jue o novo sis­
                   tema poderá ser introduzido. A Comunidade tomou nota deste facto .
                          Chefe da Delegação                                       Chefe da Delegação
                        da República da índia                              da Comunidade Económica Europeia