CELEX: 31994R0429
Language: pt
Date: 1994-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 429/94 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 55/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 2. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 429/94 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Fevereiro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                 3528/93 (5), são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 13?,                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                  Artigo 1 ?
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 n? 408/94 da Comissão (3) ;                                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                 n? 408/94 são alteradas em conformidade com o anexo
 do Regulamento (CE) n? 408/94 aos dados dos quais a
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        do presente regulamento.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                               Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         reiro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n ? L 54 de 25. 2. 1994, p. 20 .                         (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  26 . 2 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 55/41
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                       1007 00 90 000                 —                        —
     0712 90 19 000                   —                        —                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                 01                     45,00
     1001 10 00 400                   05                        0
                                      02                       —                       1101 00 00 130                 01                     42,00
     1001 90 91 000                   —                        —                       1101 00 00 150                 01                     37,00
     1001 90 99 000                   03                     37,00                     1101 00 00 170                 01                     33,00
                                      05                     20,00
                                                                                       1101 00 00 180                 01                     29,00
                                      06                     17,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 190                 —                        —
     1002 00 00 000                   03                     25,00                     1101 00 00 900                 —                        —
                                      02                     15,00
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     45,00
     1003 00 10 000                   —                        —
                                                                                       1102 10 00 700                 —                        —
     1003 00 90 000                   03                     64,00
                                      02                     15,00                     1102 10 00 900                 —                        —
     1004 00 00 200                   —                        —                       1103 11 10 200                 01                       — (3)
     1004 00 00 400                   —                        —                       1103 11 10 400                —                         —
     1005 10 90 000                   —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                     30,00
                                      04                     15,00                     1103 11 90 200                 01                       —O
                                      02                        0                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba,
    05 Argélia,
    06 Marrocos e Egipto.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).