CELEX: 31988R1951
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1951/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 170/49
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1951/88 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1988
                que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                              mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, dé 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com       A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                   Regulamento (CEE) n? 1878/88, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,    regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1878/88 (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1878/88         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
á JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 32.
 ---pagebreak--- N ? L 170/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 7. 88
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação
                        para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECUs)
                                                   Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                       Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos      por 100 kg de matéria seca (2)
                                                         do produto em causa (')
                        1702 40 10 100                                                               35,32
                        1702 60 10 000           \                                                   35,32
                        1702 60 90 000                           0,3532
                        1702 90 30 000                                                                35,32
                        1702 90 60 000                           0,3532                 L
                        1702 90 71 000                           0,3532
                        1702 90 90 900                           0,3532
                        2106 90 30 000                                                                35,32
                        2106 90 59 000                           0,3532
             (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                 teor em sacarose é determinado em . conformidade com o artigo 1 3? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.