CELEX: 31992R1893
Language: pt
Date: 1992-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1893/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 7. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 191 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1893/92 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Julho de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia,                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Julho de
                                                                    1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
     n? 1676/85,                                                    de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4,
 ---pagebreak--- N ? L 191 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10. 7. 92
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               7                    8                   9                10
                     0709 90 60                0                  0,45                0,45              0,51
                     0712 90 19                0                  0,45                0,45              0,51
                     1001 10 10                0                    0                   0               0,64
                     1001 10 90                0                    0                   0               0,64
                     1001 90 91                0                    0                   0                 0
                     1001 90 99                0                    0                   0                 0
                     1002 00 00                0                    0                   0                 0
                     1003 00 10                0                    0                   0                 0
                     1003 00 90                0                    0                   0                 0
                     1004 00 10                0                    0                   0                 0
                     1004 00 90                0                    0                   0                 0
                     1005 10 90                0                  0,45                0,45              0,51
                     1005 90 00                0                  0,45                0,45              0,51
                     1007 00 90                0                    0                   0                 0
                     1008 10 00                0                    0                   0                 0
                     1008 20 00                0                    0                   0                 0
                     1008 30 00                0                    0                   0                 0
                     1008 90 90                0                    0                   0                 0
                     1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             7              8                9                10            11
                     1107 10 11              0              0                0                0             0
                     1107 10 19              0              0                0                0             0
                     1107 10 91              0              0                0                0             0
                     1107 10 99              0              0                0                0             0
                     1107 20 00              0              0                0                0             0