CELEX: 31996R0554
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 554/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

30 . 3 . 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 80/ 17
                                         REGULAMENTO (CE) N? 554/96 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Março de 1996
                      que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                      fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                               cerealíferos de origem comunitária
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                    anexo ;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
   medidas específicas relativas a determinados produtos
   agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
   (DU)(] ), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Regulamento (CE) n ? 2598/95 da Comissão (2), e, nomea­
   damente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                            Artigo 1 ?
   Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
   mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
   ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
   n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 38 1 /96 (4); que, ante­                              Artigo 2?
   cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
   dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
   mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas           1996.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n?   L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2)  JO  n?   L 267 de 9. 11 . 1 995, p. 1 .
O    JO  n?   L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
 4   JO  n?   L 51 de 1 . 3. 1996, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 80/ 18    I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3 . 96
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
             391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                         Produto                                     Destino
                      (código NC)
                                                                               Guiana
                                            Guadalupe      Martinica                             Reunião
                                                                               francesa
            Trigo mole
            ( 1001 90 99)                      0,00           0,00                0,00             0,00
            Cevada
            ( 1003 00 90)                      0,00           0,00                0,00             0,00
            Milho
            (1005 90 00)                     35,00           35,00              35,00             38,00
            Trigo duro
            ( 1001 10 00)                      0,00           0,00                0,00             0,00