CELEX: 31993R3007
Language: pt
Date: 1993-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3007/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 270/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3007/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Outubro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                               tária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1974/
 /93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comissão               substituído pelo anexo do presente regulamento.
 (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2632/93 (4) ; que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                    Artigo 2?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das            O   presente   regulamento   entra em    vigor   em     1
 ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo :                   de Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
0   JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n? L 180 de 23 . 7. 1993, p. 26.
(3) JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO   n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 270/29
                                                         ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                            Produto
                                                                      Montante da ajuda
                                         (código NC)
                         Trigo mole                  ( 1001 90 99)         59,00
                         Cevada                      ( 1003 00 80)         72,00
                         Milho                       ( 1005 90 00)         43,00
                         Trigo duro                  ( 1001 10 00)         59,00
                         Aveia                       ( 1004 00 00)         72,00