CELEX: 62006TA0125
Language: pt
Date: 2009-01-28 00:00:00
Title: Processo T-125/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Centro Studi Manieri/Conselho ( Contratos públicos de serviços — Concurso relativo à gestão integral de uma creche — Decisão de recorrer às prestações do Serviço Infra-Estruturas e Logística (OIB) e de renunciar a um concurso )

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/34
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Centro Studi Manieri/Conselho
   (Processo T-125/06) (1)
   
   («Contratos públicos de serviços - Concurso relativo à gestão integral de uma creche - Decisão de recorrer às prestações do Serviço “Infra-Estruturas e Logística’ (OIB) e de renunciar a um concurso»)
   (2009/C 69/80)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Centro Studi Antonio Manieri Srl (Roma, Itália) (representantes: C. Forte, M. Forte e G. Forte, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: A. Vitro, P. Mahnic e M. Balta, agentes)
   Objecto
   Em primeiro lugar, um pedido de anulação da decisão do Conselho tornada pública por ofício do seu Secretariado-Geral em 16 de Janeiro de 2006, através da qual renunciou ao concurso 2003/S 209-187862, relativo à gestão integral de uma creche, em segundo lugar, um pedido de anulação da avaliação positiva da proposta do Serviço «Infra-Estruturas e Logística» (OIB) para a gestão dos mesmos serviços e, em terceiro lugar, um pedido de indemnização
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Centro Studi Antonio Manieri Srl é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as do Conselho.
            
         
      (1)  JO C 131 de 3.6.2006.