CELEX: 31994R0850
Language: pt
Date: 1994-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 850/94 da Comissão, de 15 de Abril de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N® L 98/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 4. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 850/94 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Abril de 1994
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título
                                                   de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       Para o lote D do anexo do Regulamento (CE) n? 676/94, o
                                                                concurso é encerrado.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 676/94 (3), a
 Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                     Artigo 2?
 1 259 toneladas de leite em pó, a título de ajuda alimen­
 tar ; que é conveniente reexaminar as condições de forne­     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 cimento no que respeita ao lote D e, em consequência,         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 encerrar o concurso relativamente a esse lote,                peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 83 de 26. 3. 1994, p. 32.