CELEX: 31988R2795
Language: pt
Date: 1988-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2795/88 da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que revoga o Regulamento (CEE) nº 2783/88 que institui uma taxa compensatória na importação de certas variedades de ameixas originárias de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

9. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 250/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2795/88 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Setembro de 1988
                que revoga o Regulamento (CEE) n? 2783/88 que institui uma taxa
                compensatória na importação de certas variedades de ameixas originárias de
                                       Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que uma verificação fez ressaltar que,
                                                                devido a um erro, uma taxa foi indevidamente instituída e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que, consequentemente, a taxa compensatória não pode
Económica Europeia,
                                                                ser aplicada e o Regulamento (CEE) n? 2783/88 deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 revogado a partir da data da sua entrada em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­         É revogado o Regulamento (CEE) n? 2783/88 a partir da
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            sua entrada em vigor.
Considerando que Regulamento (CEE) n? 2783/88 da
Comissão (3) institui, a partir de 9 de Setembro de 1988 ,                               Artigo 2?
uma taxa compensatória na importação de certas varie­
dades de ameixas originárias de Espanha (com excepção           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
das ilhas Canárias) ;                                           de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 3 JO n? L 249 de 8 . 9. 1988, p. 25.