CELEX: C2006/154/02
Language: pt
Date: 2006-07-01 00:00:00
Title: Processo C-111/04 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de  16 de Fevereiro de 2006  — Adriatica di Navigazione SpA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 85. o , n. o  1, do Tratado CE (actual artigo 81. o , n. o  1, CE) — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Acordo entre empresas — Prova da participação de uma empresa num acordo, decisão ou prática concertada)

1.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 154/1
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Fevereiro de 2006 — Adriatica di Navigazione SpA/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-111/04 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Acordo entre empresas - Prova da participação de uma empresa num acordo, decisão ou prática concertada)
   (2006/C 154/02)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Adriatica di Navigazione SpA (representantes: M. Siragusa e F. Moretti, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: R. Lyal e L. Pignataro, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 11 de Dezembro de 2003, Adriatica di Navigazione/Comissão (T-61/99) que negou provimento ao recurso de anulação da Decisão 1999/271/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o do Tratado CE (IV/34.466 - Ferries gregos)
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso subordinado da Comissão das Comunidades Europeias.
            
         
               3)
            
            
               A Adriatica di Navigazione SpA é condenada a suportar 90 % das despesas.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar 10 % das despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.04.2004.