CELEX: 62020TN0632
Language: pt
Date: 2020-10-15 00:00:00
Title: Processo T-632/20: Recurso interposto em 15 de outubro de 2020 — OG/EDA

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/56
            
         
      Recurso interposto em 15 de outubro de 2020 — OG/EDA
      (Processo T-632/20)
      (2021/C 19/60)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OG (representantes: S. Pappas e N. Kyriazopoulou, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia de Defesa (AED)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Agência Europeia de Defesa de 13 de dezembro de 2019, através da qual a recorrente não foi incluída na lista de reserva dos candidatos que possuem as competências necessárias;
               
            
                  —
               
               
                  anular, na parte em que disponibiliza fundamentação adicional, a Decisão do Diretor Executivo da AED através da qual se indeferiu a reclamação da recorrente da Decisão da AED de 13 de dezembro de 2019, e;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar a indemnização do dano não patrimonial da recorrente no valor de 3 000 euros (três mil euros);
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas suas próprias despesas, bem como nas despesas da recorrente no presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca três fundamentos no seu recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação da formalidade essencial de fundamentação.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação dos princípios da igualdade de tratamento, da transparência, da objetividade e da boa administração.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do anúncio de vaga, à fundamentação ilegal ou insuficiente e ao erro manifesto de apreciação que viciou a valoração das qualificações da recorrente em relação ao lugar a prover.