CELEX: 62007TJ0391
Language: pt
Date: 2009-09-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Septembro de 2009. # Alfons Alber contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Pega - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Dever de fundamentação - Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009) - Princípio do exame oficioso dos factos - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009). # Processo T-391/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Setembro de 2009 – Alber/IHMI (Pega)
      (Processo T‑391/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Pega – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)
         – Dever de fundamentação – Artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009) – Princípio do exame oficioso dos factos – Artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 50
         a 62)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Agosto de 2007 (processo R 361/2007‑4) e da decisão
                  do examinador do IHMI, de 16 de Janeiro de 2007, nesse mesmo processo, na medida em que indefere o pedido de marca comunitária
                  n.° 4396727 para alguns dos seus produtos.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Alfons Alber
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional que representa uma pega para produtos das classes 6 e 8 (marca n.° 4396727)
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Indeferimento parcial do pedido
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Alfons Alber é condenado nas despesas.