CELEX: 32006R0590
Language: pt
Date: 2006-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  590/2006 da Comissão, de  12 de Abril de 2006 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. o  998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 590/2006 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Abril de 2006
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o e 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 estabelece uma lista de países terceiros e de territórios a partir dos quais pode ser autorizada a circulação de animais de companhia, desde que sejam satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               Uma lista provisória de países terceiros foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 998/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 592/2004 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               Esta lista provisória, que já foi alterada diversas vezes, inclui países terceiros e territórios indemnes de raiva e países terceiros e territórios em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses países terceiros e territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Das informações fornecidas pela Bósnia-Herzegovina e pela Bulgária conclui-se que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia provenientes destes países, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros ou a partir dos países terceiros já enumerados no Regulamento (CE) n.o 998/2003. Esses países terceiros devem, pois, ser incluídos na lista provisória de países terceiros e territórios constante da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
            
         
               (5)
            
            
               Por uma questão de clareza, a lista de países e de territórios incluída no Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser substituída na sua integralidade.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 18/2006 da Comissão (JO L 4 de 7.1.2006, p. 3).
   
      (2)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 7.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            LISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOS
            PARTE A
            
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        Malta
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                  PARTE B
            Secção 1
            
                        a)
                     
                     
                        DK Dinamarca, incluindo GL — Gronelândia e FO — Ilhas Faroé;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        ES Espanha, incluindo ilhas Baleares, ilhas Canárias, Ceuta e Melilha;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        FR França, incluindo GF — Guiana Francesa, GP — Guadalupe, MQ — Martinica e RE — Reunião;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        GI Gibraltar;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        PT Portugal, incluindo os Açores e a Madeira;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Estados-Membros não referidos na parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção.
                     
                  Secção 2
            
                        AD
                     
                     
                        Andorra
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        Islândia
                     
                  
                        LI
                     
                     
                        Liechtenstein
                     
                  
                        MC
                     
                     
                        Mónaco
                     
                  
                        NO
                     
                     
                        Noruega
                     
                  
                        SM
                     
                     
                        São Marino
                     
                  
                        VA
                     
                     
                        Estado da Cidade do Vaticano
                     
                  PARTE C
            
                        AC
                     
                     
                        Ilha da Ascensão
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                  
                        AG
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                  
                        AN
                     
                     
                        Antilhas Holandesas
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                  
                        AW
                     
                     
                        Aruba
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                        BB
                     
                     
                        Barbados
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        Bulgária
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        Barém
                     
                  
                        BM
                     
                     
                        Bermudas
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                  
                        FJ
                     
                     
                        Fiji
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        Ilhas Falkland
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                  
                        KN
                     
                     
                        Saint Kitts e Nevis
                     
                  
                        KY
                     
                     
                        Ilhas Caimão
                     
                  
                        MS
                     
                     
                        Monserrate
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
                        PF
                     
                     
                        Polinésia Francesa
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        São Pedro e Miquelon
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Federação da Rússia
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                  
                        SH
                     
                     
                        Santa Helena
                     
                  
                        TT
                     
                     
                        Trindade e Tobago
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        Taiwan
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos da América (incluindo GU — Guam)
                     
                  
                        VC
                     
                     
                        São Vicente e Granadinas
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
                        WF
                     
                     
                        Wallis e Futuna
                     
                  
                        YT
                     
                     
                        Mayotte».