CELEX: C1997/387/27
Language: pt
Date: 1997-12-20 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 24 de Outubro de 1997 no processo T-244/94, Wirtschaftsvereinigung Stahl e o. contra Comissão das Comunidades Europeias [CECA - Recurso de anulação - Auxílios concedidos pelos Estados - Decisões individuais que autorizam a concessão de auxílios estatais a empresas siderúrgicas - Desvio de poder - Confiança legítima - Incompatibilidade com as disposições do Tratado - Discriminação - Falta de fundamentação - Violação dos direitos da defesa - Artigos 4º, alíneas b) e c), 15º e 95º, primeiro e segundo parágrafos, do Tratado]

C 387/ 16              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 12 . 97
4 . O Conselho, a República Federal da Alemanha e a               Secção Alargada ), composto por A. Saggio, presidente, A.
     República Italiana suportarão cada qual as respectivas       Kalogeropoulos, V. Tiili, A. Potocki e R. M. Moura
     despesas.                                                    Ramos, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 24 de
                                                                  Outubro de 1997 um acórdão cuja parte decisória é a
(') JO C 202 de 23 . 7. 1994 .                                    seguinte :
                                                                  1 . E negado provimento ao recurso.
                                                                  2 . A recorrente é condenada no pagamento das despesas
                                                                       da recorrida e da Ilva Laminati Piani SpA, interveni­
                 ACÓRDAO DO TRIBUNAL                                   ente.
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 24 de Outubro de 1997                       3 . O Conselho, o Reino de Espanha, a República Ita­
                                                                       liana, a SSAB Svenskt Stãl AB e a Det Danske Stålval­
no processo T-243/94, British Steel plc contra Comissão                seværk A/S suportarão cada qual as suas respectivas
                das Comunidades Europeias (')                          despesas.
[CECA — Recurso de anulação — Auxílios concedidos
pelos Estados — Decisões individuais que autorizam a              (') JO C 254 de 10 . 9 . 1994 .
concessão de auxílios estatais a empresas siderúrgicas —
Incompetência — Confiança legítima — Incompatibilidade
com as disposições do Tratado — Discriminação — Falta
de fundamentação — Violação dos direitos da defesa —
Artigos 4°, alíneas b) e c), 15°. e 95°, primeiro e segundo
                    parágrafos, do Tratado]                                       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                          ( 97/C 387/26 )                                          DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                    de 24 de Outubro de 1997
                  (Língua do processo: inglês)                    no processo T-244/94, Wirtschaftsvereinigung Stahl e o.
                                                                         contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )
No processo T-243/94, British Steel plc, estabelecida em          [CECA — Recurso de anulação — Auxílios concedidos
Londres, representada por Richard Plender, QC, do foro            pelos Estados — Decisões individuais que autorizam a
da Inglaterra e do País de Gales, e William Sibree, Solici­       concessão de auxílios estatais a empresas siderúrgicas —
tor, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório          Desvio de poder — Confiança legítima — Incompatibili­
dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 15 , côte d'Eich,         dade com as disposições do Tratado — Discriminação —
apoiada por SSAB Svenskt Stâl AB, estabelecida em Esto­           Falta de fundamentação — Violação dos direitos da defesa
colmo, representada por John Boyce e Philip Raven, Solici­        — Artigos 4°, alíneas b) e c), 15" e 95°, primeiro e
tors, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­                          segundo parágrafos, do Tratado]
rio dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 15 , Côte                                        ( 97/C 387/27 )
d'Eich, Det Danske Stålvalseværk A/S, estabelecida em
Frederiksværk ( Dinamarca ), representada por Jonathan
Alex Lawrence, Solicitor, com domicílio escolhido no                               (Língua do processo: alemão)
Luxemburgo no escritório do advogado Ernst Arendt, 8­
- 10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comunida­            No processo T-244/94, Wirtschaftsvereinigung Stahl, com
des Europeias ( agentes: Nicholas Kahn e Ben Smulders ),          sede em Dússeldorf ( Alemanha ), Thyssen Stahl AG, esta­
apoiada por Conselho da União Europeia ( agentes: Rüdi­           belecida em Duisbourg ( Alemanha ), Preussag Stahl AG,
ger Bandilla e John Carbery), República Italiana ( agentes :      estabelecida em Salzgitter ( Alemanha ), Hoogovens Groep
Umberto Leanza e Pier Giorgio Ferri ), Reino de Espanha           BV, estabelecida em Ijmuiden ( Países Baixos ), representa­
( agentes: inicialmente, Alberto Navarro González e Gloria        das por Jochim Sedemund e Frank Montag, advogados no
Calvo Diaz e, seguidamente, Alberto Navarro González e            foro de Colónia, e, no que respeita à Hoogovens Groep
Luis Perez De Ayala Beccerril ) e Ilva Laminati Piani SpA,        BV, por Eric Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Bru­
estabelecida em Roma, representada por Aurelio Pappa­             xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
lardo, advogado no foro de Trapani, e Massimo Merola,             rio do advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue, contra
advogado no foro de Roma, com domicílio escolhido no              Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Bernd
Luxemburgo no escritório do advogado Alain Lorang, 51 ,           Langeheine e Ben Smulders ), apoiada pelo Conselho da
rue Albert l er, que tem por objecto a anulação das decisões      União Europeia ( agentes: Rüdiger Bandilla e Stephan Mar­
da Comissão 94/258/CECA, de 12 de Abril de 1994, rela­            quardt), pela República Italiana ( agentes: Umberto Leanza
tiva ao auxílio a conceder pela Espanha à empresa pública         e Pier Giorgio Ferri ), e pela Ilva Laminati Piani SpA, esta­
siderúrgica integrada Corporación de la Siderurgia Integral       belecida em Roma, representada por Aurelio Pappalardo,
( CSI ), e 94/259/CECA, de 12 de Abril de 1994, relativa ao       advogado do foro de Trapani, e Massimo Merola, advo­
auxílio estatal a conceder pela Itália às empresas siderúrgi­     gado no foro de Roma , com domicílio escolhido no
cas do sector público (grupo siderúrgico ILVA ) (JO L 112         Luxemburgo no escritório do advogado Alain Lorang, 51 ,
de 3 . 5 . 1994, respectivamente, p. 58 e 64 ), o Tribunal de     rue Albert l er, que tem por objecto a anulação da Decisão
Primeira Instância das Comunidades Europeias ( Primeira           94/259/CECA da Comissão, de 12 de Abril de 1994, rela­
 ---pagebreak--- 20 . 12 . 97             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 387/ 17
tiva ao auxílio estatal a conceder pela Itália às empresas                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
siderúrgicas do sector público ( grupo siderúrgico Ilva ) (JO                      DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
L 112 de 3 . 5 . 1994 , p . 64 ), o Tribunal ( Primeira Secção                       de 5 de Novembro de 1997
Alargada ), composto por A. Saggio, presidente, A. Kaloge­
ropoulos, V. Tiili, A. Potocki e R. M. Moura Ramos, juí­           no processo T-149/95 , Etablissements J. Richard Ducros
zes; secretário : H. Jung, proferiu em 24 de Outubro de                  contra Comissão das Comunidades Europeias (')
1997 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                (Auxílios de Estado — Auxílios à reestruturação — Deci­
                                                                        são da Comissão — Anulação — Admissibilidade)
1 . E negado provimento ao recurso.                                                          ( 97/C 387/29
                                                                                   (Língua do processo: francês)
2 . As recorrentes são condenadas no pagamento das des­
      pesas da recorrida e da Uva Laminati Piani SpA, inter­
      veniente .                                                   No processo T-149/95 , Etablissements J. Richard Ducros,
                                                                   com sede em Paris, representada por Philippe Genin, advo­
                                                                   gado no foro de Lyon, com domicílio escolhido no Luxem­
3 . O Conselho e a República Italiana suportarão cada              burgo no escritório do advogado Aloyse May, 31 , Grand­
      qual as suas respectivas despesas.                           -rue, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                   tes: inicialmente Jean-Paul Keppenne e posteriormente
(•) JO C 233 de 20 . 8 . 1994 .
                                                                   Xavier Lewis ), apoiada por CMF Sud SpA e CMF SpA,
                                                                   com sede em Pignatero Maggiore ( Itália ), representadas
                                                                   por Mário Siragusa, advogado no foro de Roma , e Giu­
                                                                   seppe Scassellati-Sforzolini , advogado no foro de Bolonha,
                                                                   com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete dos
                                                                   advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place Winston
                                                                   Churchill, que tem por objecto a anulação da decisão
                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                               reproduzida na Comunicação 95/C 120/03 da Comissão,
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             nos termos do n? 2 do artigo 93 ? do Tratado CE, dirigida
                                                                   aos restantes Estados-membros e outros interessados, rela­
                   de 5 de Novembro de 1997
                                                                   tiva a um auxílio concedido pela Itália à CMF Sud SpA e
no processo T-26/89 ( 125 ), Henri de Compte contra                à CMF SpA [auxílios concedidos pelos Estados C 6/92 ( ex
                      Parlamento Europeu (')                       NN 149/91 )] (JO C 120 de 16 . 5 . 1995 , p. 4 ), o Tribunal
                                                                   de Primeira Instância das Comunidades Europeias ( Pri­
    (Funcionários — Pedido de revisão — Admissibilidade)           meira Secção Alargada ), composto por A. Saggio, presi­
                            ( 97/C 387/28 )                        dente, C. P. Briët, A. Kalogeropoulos, V. Tiili e R. M.
                                                                   Moura Ramos, juízes; secretário: B. Pastor, administradora
                                                                   principal, proferiu em 5 de Novembro de 1997 um acór­
                 (Língua do processo: francês)                     dão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                    1 . E negado provimento ao recurso.
 No processo T-26/89 ( 125 ), Henri de Compte, funcionário
 do Parlamento Europeu, representado inicialmente por
 Francesco Pasetti Bombardella , advogado no foro de               2 . A recorrente é condenada nas despesas da instância,
Veneza, depois por Henri Ferretti, advogado no foro de                  incluindo as efectuadas pelas intervenientes.
 Thionville, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
 escritório do advogado Guy Harles, 8-10, rue Mathias              (') JO C 248 de 23 . 9 . 1995 .
 Hardt, contra Parlamento Europeu ( agentes: François
 Vainker e Evelyn Waldherr ), que tem por objecto um
 pedido de revisão do acórdão do Tribunal de Primeira Ins­
 tância de 17 de Outubro de 1991 , de Compte/Parlamento
 (T-26/89, Colect., p . 11-781 ), o Tribunal ( Primeira Secção ),
 composto por A. Saggio, presidente, B. Vesterdorf e R. M.                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
 Moura Ramos, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 5                         DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 de Novembro de 1997, um acórdão cuja parte decisória é                              de 5 de Novembro de 1997
 a seguinte :
                                                                   no processo T-12/97, Anna Barnett contra Comissão das
                                                                                     Comunidades Europeias (')
 1 . O pedido de revisão é julgado inadmissível.
                                                                          (Funcionários — Artigo 31°, n°. 2, do Estatuto)
                                                                                              ( 97/C 387/30 )
 1 . O requerente da revisão é condenado nas despesas.
                                                                                    (Língua do processo: francês)
 (') JO C 89 de 6 . 4 . 1988 .
                                                                    No processo T-12/97, Anna Barnett, funcionária da
                                                                    Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bru