CELEX: 31997R1694
Language: pt
Date: 1997-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1694/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 239/ 14       MPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 8 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1694/97 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1997
                     que altera o Regulamento (CEE) n ? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                     fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                   anexo ;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece           de Gestão dos Cereais,
    medidas específicas relativas a determinados produtos
   agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
   (DU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Regulamento (CE) n ? 2598/95 (2), e, nomeadamente, o
   n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                           Artigo 1 ?
   Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
   mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado é
   ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento.
   n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 550/97 (4); que, ante­                               Artigo 2?
  cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
  dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas           de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ritt BJERREGAARD
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2)  JO n?  L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
o    JO n?  L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4)  JO n?  L 206 de 1.8 . 1997, p. 56.
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 97       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 239/ 15
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n?
            391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante  da ajuda
                         Produto                                      Destino
                      (código NC)
                                                                                Guiana
                                            Guadalupe      Martinica
                                                                                francesa
                                                                                                  Reunião
            Trigo mole
            ( 1001 90 99)                     12,00          12,00                12,00            16,00
            Cevada
            ( 1003 00 90)                     13,00          13,00               13,00             16,00
            Milho
            ( 1005 90 00)                    41,00           41,00               41,00             44,00
            Trigo duro
            ( 1001 10 00)                     12,00          12,00               12,00             16,00