CELEX: 31988R0167
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 167/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

22. 1 . 88
N® L 18 /48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 167/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Janeiro de 1988
                   que fixa os montantes suplementares             em relação às aves de capoeira vivas e
                                                               abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                      Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2474/70 0, os direitos niveladores à importação de
                                                                      pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 Portugal,
                                                                      Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                     frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 organização comum de mercado no sector da carne de                    suplementar ;
 aves de capoeira ('), com a ultima redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                       Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
                                                                       tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (9),
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço                instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de            nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­           as exigências da pauta aduaneira comum e das estisticas
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um               do comércio externo da Comunidade e que se substitui a
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de               nomenclatura anterior ;
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento
 n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 relativo à fixação do montante suplementar em relação às               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  importações de produtos avícolas provenientes de países               de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
  terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4);
  Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
  em relação a todas as importações provenientes de todos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um
  ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
  malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
  outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo                                      Artigo 1 ?
   preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                         Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      Regulamento (CEE) n? 2777175 são fixados no anexo, em
   n? 565/68 0, os direitos niveladores à importação de                  relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
   galos, galinhas e 1 frangos, patos e gansos, abatidos, originá­       daquele regulamento e mencionados neste anexo.
   rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de
   qualquer montante suplementar ;
                                                                                                 Artigo 2 ?
   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
   n? 2261 /69 0, os direitos niveladores à importação de
                                                                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
   (■) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                              de 1988 .
   (2) JO n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
   (3) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                             f) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
   (<) JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
   O JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                                    (8) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
    («) JO n? L 286 de 14v 11 . 1969, p. 24.                              H JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 1 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 18/49
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                         ANEXO
           Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                        metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                        Código NC (*)                    Designação                       Montante
                                                     das importações (')                 suplementar
                         0207 10 11                          01                             20,00
                         0207 10 15                          01                             20,00
                         0207 10 19                          01                             20,00
                         0207 21 10                          01                             20,00
                         0207 21 90                          01                             20,00
                         0207 39 13                          01                             20,00
                         0207 41 1 1                         01                             20,00
           Q Ver Regulamento (CEE) n? 2658/87 (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ).
           (') Origem :
               01 Jugoslavia.