CELEX: 31988R2434
Language: pt
Date: 1988-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2434/88 da Comissão, de 2 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 210/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 8 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2434/88 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Agosto de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
 Económica Europeia,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          1676/85 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do^ seu                    período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 1 de Agosto de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
 importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2350/88 da Comissão Ç), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2421 /88 (8) ;                                          Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                  fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
clatura Combinada ;                                                   rado, são alterados em conformidade com o anexo.
                                                                                                            í
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3  JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 15.
i5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 204    de 29. 7. 1988, p. 25.
(8) JO n? L 208   de 2. 8. 1988, p. 24.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          ('») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 210/ 15
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1988 , que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                      Montantes
                         Código NC
                                                     Países terceiros
                                                                                ACP ou PTOM
                                                excepto ACP ou PTOM
           1102 20 10 (2)                                258,78                    252,74
           1102 20 90 (2)                                 146,24                   143,22
           1102 9090 (2)                                  157,82                   154,80
           1103 13 11 (2)                                249,78                    243,74
           1103 13 19 (2)                                258,78                    252,74
           1103 13 90 (2)                                146,24                    143,22
           1103 19 90 (2)                                157,82                    154,80
           1103 29 40 (2)                                258,78                    252,74
           1103 29 90 (2)                                157,82                    154,80
           1104 19 50 (2)                                258,78                    252,74
           1104 19 99 (2)                                279,21                    273,17
           1104 23 10 (2)                                227,68                    224,66
           1104 23 30 (2)                                227,68                    224,66
           1104 23 90 (2)                                146,24                    143,22
           1104 29 10*30 (2)(8)                          245,84                    242,82
           1104 29 10*40 (2) f)                          245,84     •              242,82
           1104 29 10*90 (2)(10)                         245,84                    242,82
           1104 29 30*30 (2) (8)                         245,84                    242,82
           1104 29 30*40 (2)(9)                          245,84                    242,82
           1104 29 30*90 (2)(10)                         245,84                    242,82
           1104 29 99 (2)                                157,82                    154,80
           1104 30 90                                    111,35                    105,31
           1106 20 91                                    238,56                    214,38 0
           1106 20 99                                    246,61                    222,43 0
           1108 12 00                                    238,56                    218,01
           1108 13 00                                    238,56                    218,01
           1108 14 00                                    238,56                    109,00 0
           1108 19 90                                    238,56                    109,00
           1702 30 91 (3)                                381,08                    284,36
           1702 30 99 (3)                                284,50                    218,01
           1702 40 90 (3)                                284,50                    218,01
           1702 90 50                                    284,50                    218,01
           1702 90 75                                    394,62                    297,90
           170290 79                                     273,67                    207,18
           2106 90 55                                    284,50                    218,01
           2302 10 10                                      59,64                     53,64
           2302 10 90                                    120,95                    114,95
           2302 20 10                                      59,64                     53,64
           2302 20 90                                    120,95                    1 14,95
           2302 30 10                                      59,64                     53,64
           2302 30 90                                    120,95                    114,95
           2302 40 10                                      59,64                     53,64
           2302 40 90                                    1 20,95                   114,95
           2303 10 11                                    452,16                    270,82
 ---pagebreak--- N? L 210/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 8 . 88
              O Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                   2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                   1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                   — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45% (em
                       peso) na matéria seca,
                   — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                       das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                       cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                   Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                   1104.
              (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                  sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                  e 1702 30 59.
              0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                   produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                   marinos :
                   — rações d'arrow-root constantes da subposição 071490 10,
                   — farinhas e sêmolas d'arrou>-root constantes da subposição 1106 20,
                   — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
              (•) Código Taric : milho.
              0 Código Taric : sorgo.
             (I0) Código Taric : outros cereais.