CELEX: 52016PC0403
Language: pt
Date: 2016-06-16
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 16.6.2016
            COM(2016) 403 final
            2016/0188(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  O quadro para as relações comerciais bilaterais entre a União Europeia («UE») e o Reino Hachemita da Jordânia («Jordânia») é fornecido pelo Acordo de Associação UE-Jordânia («Acordo de Associação») que entrou em vigor em 1 de maio de 2002. O Acordo de Associação cria uma zona de comércio livre ao abrigo da qual a Jordânia goza de um amplo acesso preferencial à UE, com um número muito limitado de produtos não autorizados a entrar no mercado da UE numa base de isenção de direitos aduaneiros e de contingentes. As exportações da Jordânia para a UE não responderam, porém, à oportunidade que esse acesso preferencial representa e mantêm-se persistentemente a um baixo nível. As importações da UE provenientes da Jordânia foram, em média, de 323 milhões de EUR no período de 20122015, ou seja, apenas 0,02 % do total das importações da UE em termos de mercadorias. A UE representava o 5.º destino mais importante para as exportações da Jordânia em 2014 (4,1 % do total das exportações).
               
               
                  O prolongado conflito civil na Síria deu origem a um grave e complexo desafio humanitário na região, estimando-se que mais de metade da população síria foi forçada a deslocar-se, tendo vários milhões de pessoas fugido para países vizinhos. A escala das deslocações e a crescente natureza prolongada do conflito sírio tiveram um impacto dramático nos Estados de acolhimento, nomeadamente a Jordânia.
               
               
                  A Jordânia acolhe atualmente 1,265 milhões de sírios, incluindo 639 000 refugiados registados na ACNUR, o que no todo representa cerca de 20 por cento da sua população pré-crise. Tal constitui um desafio significativo e uma carga para o país. O influxo de refugiados tem constituído um importante choque económico, e representa uma potencial fonte de fragilidade. As tensões regionais conduziram a perturbações nos modelos comerciais tradicionais da Jordânia, a menos chegadas turísticas e a um sentimento de hesitação por parte dos investidores. O crescimento económico baixou 2,5 por cento em 2015 devido a desenvolvimentos regionais: um nível que é insuficiente para ter um impacto nas taxas de desemprego muito elevadas.
               
               
                  Desde o início da crise síria, a UE, juntamente com outros doadores, ofereceu montantes significativos de auxílio humanitário e outras ajudas ao desenvolvimento à Jordânia. A disponibilidade continuada da UE para alargar o apoio à Jordânia nestas áreas foi reiterada na Conferência Internacional sobre o «Apoio à Síria e à Região», realizada em Londres, em 4 de fevereiro de 2016. A UE declarou a sua intenção de consolidar o seu apoio à Jordânia num Pacto atualmente em preparação.
               
            
            
               Foi neste contexto que a Jordânia apresentou à UE propostas no sentido de uma abordagem holística para transformar a crise dos refugiados sírios numa oportunidade de desenvolvimento, com benefícios mútuos para a Jordânia e para os refugiados sírios. Estas propostas assentam na ideia da criação de mais emprego e outras oportunidades económicas para os refugiados sírios na Jordânia, a par de medidas tomadas pela Jordânia para promover o investimento e facilitar a participação dos refugiados na economia formal. Espera-se que criem benefícios colaterais para o conjunto da economia jordana, bem como para a futura economia síria pós-conflito. As propostas da Jordânia consistem num conjunto de medidas práticas para atrair investimento e gerar atividade económica em zonas de desenvolvimento selecionadas na Jordânia.
            
            
               No âmbito da Conferência de Londres, a Jordânia declarou a sua intenção de permitir que os refugiados sírios participem no mercado de trabalho formal e definiu uma série de medidas a tomar para alcançar a meta de criação de oportunidades de emprego para cerca de 200 000 refugiados sírios nos próximos anos. Dado que o Banco Mundial estima a mão de obra na Jordânia em cerca de 1,78 milhões em 2014, este número de postos de trabalho representaria cerca de 11 % da atual mão de obra.
            
            
               
                  A Jordânia espera que a comunidade internacional, e em particular a UE, apoiem os seus esforços nesse sentido. Um elemento importante das propostas da Jordânia que visa contribuir para alcançar este objetivo é um pedido dirigido à UE no sentido de flexibilizar as regras de origem preferenciais aplicáveis no comércio bilateral, a fim de atrair para o país mais investimento para atividades produtivas destinadas ao mercado da UE. A Jordânia considera que as regras de origem preferenciais previstas no Acordo de Associação atuam, na prática, como um obstáculo ao desenvolvimento das suas trocas comerciais com a UE.
               
               
                  A Comissão examinou o pedido da Jordânia e propõe, em resposta, uma iniciativa orientada e limitada no tempo, para apoiar a Jordânia através da facilitação do acesso ao mercado da UE. Tal assumirá a forma de uma flexibilização temporária das regras de origem estabelecidas no Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação.
               
               
                  Esta flexibilização irá cobrir uma série de produtos selecionados de interesse para a Jordânia e será disponibilizada aos produtores da Jordânia como alternativa às regras em vigor. A flexibilização seria, numa primeira fase, sujeita a determinadas condições que visam garantir que o benefício da flexibilização apenas é aplicável a exportadores que contribuam diretamente para o objetivo de assegurar emprego adicional para refugiados sírios. Estas condições dizem respeito ao local de produção (numa série de zonas de desenvolvimento e zonas industriais especificadas pela Jordânia) e à utilização de uma proporção de mão de obra de refugiados sírios nas instalações de produção relevantes (pelo menos, 15 % no início, aumentando para 25 % a partir do terceiro ano).
               
               
                  As regras de origem alternativas disponibilizadas ao abrigo da presente proposta são as aplicadas pela UE para importações de países menos desenvolvidos ao abrigo da Iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA) do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG). Para produtos industriais, isso implica que o limiar para as matérias não originárias que podem ser utilizadas pelos exportadores da Jordânia para beneficiar do tratamento preferencial na UE aumentaria substancialmente (em geral, até 70 % em vez de 40 %). No que respeita ao vestuário, essas regras flexibilizadas baseiam-se no princípio de uma transformação simples e não no princípio da dupla transformação.
               
               
                  Numa segunda fase, depois de a Jordânia atingir o objetivo de criar cerca de 200 000 postos de trabalho para refugiados sírios, estabelecido no âmbito da Conferência de Londres, propõe-se que a UE e a Jordânia simplifiquem ainda mais esta medida de apoio, eliminando as condições relativas ao local de produção e à utilização de mão de obra síria nas instalações de produção relevantes. Isso iria alargar efetivamente a possibilidade de utilizar as regras de origem alternativas para todos os produtores na Jordânia, em reconhecimento do esforço significativo que a Jordânia teria feito para assegurar a integração de um número considerável de refugiados sírios no mercado de trabalho formal em toda a economia. Esta alteração teria de ser objeto de uma nova decisão do Comité de Associação.
               
               
                  Esta iniciativa não é abrangida pela REFIT.
               
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               
                  A proposta de flexibilização das regras de origem representa uma derrogação limitada no tempo das atuais regras de origem aplicáveis no comércio bilateral ao abrigo do Acordo de Associação. Estas regras são comparáveis às regras de origem aplicáveis ao comércio preferencial entre Partes Contratantes na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM). A iniciativa é concebida de forma a assegurar uma ligação clara com os esforços para apoiar a Jordânia durante a atual crise dos refugiados e gerar novas oportunidades de emprego para os refugiados sírios presentes no país. Em consequência, são limitadas as potenciais implicações para as negociações em curso no sentido de atualizar as regras de origem preferenciais aplicadas na PEM ou para outros países que poderão solicitar uma derrogação comparável numa base bilateral.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica e escolha do instrumento
            
         
         
            
               
                  Nos termos do artigo 39.º do Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de junho de 2006, as partes podem alterar as disposições do referido protocolo através de uma decisão conjunta do Comité de Associação UE-Jordânia.
               
               
                  A base jurídica para a decisão do Conselho é o artigo 207.º, n.º 4, conjugado com o artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
               
            
            
               Em conformidade com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE, «o Conselho, sob proposta da Comissão ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adota uma decisão [...] em que se definam as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».
            
            
               O procedimento previsto no artigo 218.º, n.º 9, do TFEU deve ser seguido sempre que as condições estabelecidas nesse artigo sejam preenchidas.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  O objetivo da medida proposta é apoiar a Jordânia no contexto da crise dos refugiados sírios, proporcionando um estímulo para investimentos adicionais, a atividade económica e a criação de emprego, nomeadamente para os refugiados sírios, em determinadas zonas de desenvolvimento no país. Uma vez que a Jordânia já beneficia de um acesso preferencial ao mercado da UE ao abrigo do Acordo de Associação, uma flexibilização temporária das regras de origem aplicáveis representa a forma mais adequada para estimular a atividade económica ligada à produção de mercadorias para exportação para a UE e para aumentar o emprego dos refugiados sírios.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               Não aplicável
            
            
               •Recolha e utilização de conhecimentos especializados
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  Não foi efetuada qualquer avaliação de impacto. A UE tem um forte interesse em apoiar a Jordânia na atual crise dos refugiados. A medida proposta constitui uma iniciativa específica e limitada no tempo – a par de ajuda humanitária e ao desenvolvimento – que irá ajudar a Jordânia, mediante a criação de um incentivo para aumentar o investimento e o emprego de forma a beneficiar diretamente os refugiados sírios atualmente presentes na Jordânia, enquanto durar o conflito na Síria.
               
               
                  A Jordânia é um fornecedor muito marginal do mercado da UE (representando 0,02 % do total das importações da UE) e a estrutura das suas exportações está concentrada num número limitado de setores, tais como vestuário (que exporta principalmente para os EUA), fosfatos e fertilizantes à base de fosfatos, produtos químicos, máquinas e equipamento de transporte. Os únicos setores em que a quota da Jordânia nas importações da UE excede 0,1 % são os fertilizantes (capítulo 31 – 1,28 %), produtos químicos (capítulo 28 – 0,33 %) e aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes (capítulo 88 – 0,17 %). Tendo em conta este volume de comércio muito baixo, qualquer aumento das importações no âmbito desta iniciativa não é suscetível de ter um efeito prejudicial sobre a produção da UE, embora potencialmente resulte num aumento significativo das exportações da Jordânia.
               
            
            
               4.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  Esta iniciativa, uma vez incorporada no Acordo de Associação e aplicada, será implementada e monitorizada tanto na Jordânia como nas fronteiras da UE, em conformidade com o artigo 1.º do ANEXO II (A) do Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação, que figura no ANEXO I do projeto de decisão conjunta do Comité de Associação UE-Jordânia.
               
            
            
               Estabelecem-se verificações e controlos locais, bem como obrigações de apresentação periódica de relatórios pela Jordânia. Paralelamente à análise do presente projeto de decisão conjunta serão realizadas discussões ulteriores com a Jordânia sobre as modalidades de elaboração regular de relatórios, devendo o resultado dessas discussões ser refletido na versão final da Decisão conjunta acordada pelo Comité de Associação. A UE e a Jordânia devem considerar igualmente a forma como as organizações internacionais relevantes, com competência nas matérias abrangidas pela decisão conjunta, podem participar no reforço das capacidades nacionais e no futuro processo de monitorização. Tal será especialmente o caso da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que adquiriu uma vasta perícia na Jordânia no âmbito do projeto «Better Work Jordan», a Sociedade Financeira Internacional (SFI), que também está envolvida no projeto «Better Work Jordan», e o Banco Mundial.
            
         
         
            
               
                  Além disso, 4 anos após a aplicação do ANEXO II (A) do Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação, a UE e a Jordânia procederão a um reexame intercalar, em conformidade com o artigo 1.º, alínea d), do ANEXO II (A) do Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação, e podem alterar o ANEXO II (A) através de uma decisão do Comité de Associação UE-Jordânia. O ANEXO II (A) teria também de ser alterado no caso de a Jordânia cumprir o objetivo de criação de 200 000 postos de trabalho para refugiados sírios, pelo que se decidiu alargar o regime numa base a nível nacional.
               
               
                  A aplicação do ANEXO II (A) do Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação pode ser suspensa se as condições para a sua aplicação deixarem de ser satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda, tal como especificado nos artigos 24.º e 26.º do Acordo de Associação, forem preenchidas.
               
            
            
               2016/0188 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
                  1
                («Acordo»), entrou em vigor em 1 de maio de 2002. Nos termos do artigo 89.º do Acordo, é criado um Conselho de Associação para examinar todas as questões importantes suscitadas no âmbito do Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais e internacionais de interesse comum.
            
            
               (2)Nos termos do artigo 92.º do Acordo, é criado um Comité de Associação que será responsável pela implementação do Acordo e ao qual o Conselho de Associação pode delegar todas ou parte das suas competências.
            
            
               (3)Nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do Acordo, o Comité de Associação disporá de poder decisório para a gestão do Acordo, bem como nos domínios em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado as suas competências.
            
            
               (4)Nos termos do artigo 2.º da Decisão do Conselho e da Comissão, de 26 de Março de 2002, relativa à celebração do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
                  2
               , a posição a adotar pela União Europeia («UE») no Comité de Associação será definida pelo Conselho, sob proposta da Comissão.
            
            
               (5)Nos termos do artigo 39.º do Protocolo n.º 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de junho de 2006
                  3
               , o Comité de Associação pode decidir alterar as disposições desse Protocolo.
            
            
               (6)O Reino Hachemita da Jordânia («Jordânia») apresentou propostas à comunidade internacional no sentido de uma abordagem holística para uma resposta à crise dos refugiados sírios.
            
            
               (7)No âmbito da Conferência Internacional sobre o «Apoio à Síria e à Região», realizada em Londres em 4 de fevereiro de 2016, a Jordânia declarou a sua intenção de permitir que os refugiados sírios participem no mercado de trabalho formal na Jordânia e definiu um conjunto de medidas que tomaria para esse efeito, nomeadamente com vista à criação de oportunidades de emprego para cerca de 200 000 refugiados sírios.
            
            
               (8)Em relação a esta iniciativa, a Jordânia apresentou, em 12 de dezembro de 2015, um pedido específico de flexibilização temporária das regras de origem a disponibilizar nos termos do Acordo, de modo a aumentar as exportações da Jordânia para a UE e criar novas oportunidades de emprego, em especial para os refugiados sírios.
            
            
               (9)Em resultado do exame do pedido da Jordânia, o Conselho, em nome da UE, considera que se justifica aceitar regras de origem adicionais que, nas condições especificadas no anexo 1 do projeto de decisão conjunta do Comité de Associação anexo à presente decisão, nomeadamente no que se refere aos produtos relevantes, às zonas de produção e à criação de emprego adicional para os refugiados sírios, devem ser disponibilizadas como uma alternativa às estabelecidas no anexo II do Protocolo n.º 3 do Acordo para as exportações da Jordânia e devem ser as aplicadas pela UE para as importações provenientes de países menos desenvolvidos ao abrigo da iniciativa SPG/TMA.
            
            
               (10)O anexo 1 do projeto de decisão conjunta do Comité de Associação anexo à presente decisão deve aplicar-se até 31 de dezembro de 2026, devendo ser efetuado um exame intercalar que permita às partes efetuar ajustamentos através de uma decisão do Comité de Associação.
            
         
         
            
               (11)O cumprimento pela Jordânia do seu objetivo de criar cerca de 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios deve ser considerado como um marco significativo também no que respeita à implementação do projeto de decisão conjunta do Comité de Associação anexo à presente decisão. Por conseguinte, uma vez atingido este objetivo, a UE e a Jordânia considerarão a possibilidade de alargar o âmbito de aplicação da decisão conjunta, a fim de incluir todos os produtos abrangidos pela decisão conjunta que são produzidos na Jordânia, sem necessidade de satisfazer as condições específicas estabelecidas no artigo 1.º, n.º 1, do anexo I do projeto de decisão conjunta.
            
            
               (12)A aplicação do anexo 1 do projeto de decisão conjunta do Comité de Associação anexo à presente decisão deve ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios e pode ser suspensa se as condições para a sua aplicação deixarem de ser satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda forem preenchidas,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição a adotar pela União Europeia no Comité de Associação UE-Jordânia, criado por força do artigo 92.º do Acordo, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 desse Acordo relativamente à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa baseia-se no projeto de decisão do referido Comité de Associação que acompanha a presente decisão.
            
            
               Os representantes da União no Comité de Associação podem aprovar pequenas alterações ao projeto de decisão sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Após a sua adoção, a decisão do Comité de Associação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor em […].
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 129 de 15.5.2002, p. 166.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 129 de 15.5.2002, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  JO L 209 de 31.7.2006, p. 31.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 16.6.2016
            COM(2016) 403 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               PROJETO
            
            
               DECISÃO CONJUNTA N.º [1]/2016 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA
            
            
               de [x/x/]2016
            
            
               que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados em zonas de desenvolvimento e zonas industriais específicas e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.
            
            
               O Comité de Associação UE-Jordânia,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro («Acordo»), nomeadamente o artigo 94.º do Acordo e o artigo 39.º do Protocolo n.º 3 do Acordo.
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               1)O Reino Hachemita da Jordânia («Jordânia») apresentou propostas à comunidade internacional no sentido de uma abordagem holística para responder à crise dos refugiados sírios e, no quadro dessa iniciativa, apresentou um pedido específico em 12 de dezembro de 2015 para flexibilizar as regras de origem aplicadas no âmbito do Acordo de modo a aumentar as exportações da Jordânia para a União Europeia («UE») e criar novas oportunidades de emprego, em especial para os refugiados sírios e para os jordanos.
            
            
               2)No âmbito da Conferência Internacional de Apoio à Síria e à Região, realizada em Londres em 4 de fevereiro de 2016, a Jordânia manifestou a sua intenção de promover a participação dos refugiados sírios no mercado de trabalho formal na Jordânia e, nesse contexto, criar 50 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios no prazo de um ano após a Conferência, sendo o objetivo global aumentar esta percentagem para cerca de 200 000 oportunidades de emprego nos próximos anos.
            
            
               3)Uma flexibilização temporária das regras de origem aplicáveis permitiria que certas mercadorias produzidas na Jordânia estivessem sujeitas a regras menos estritas de origem para efeitos da determinação do tratamento preferencial na importação para a UE que, de outra forma, seriam aplicáveis. Esta flexibilização temporária das regras de origem aplicáveis seria uma parte do apoio da União Europeia à Jordânia no contexto da crise síria e com o objetivo de atenuar os custos impostos por acolher um grande número de refugiados sírios.
            
            
               4)A UE considera que este pedido de flexibilização das regras de origem contribuiria para o objetivo geral de criar cerca de 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios.
            
            
               5)A flexibilização das regras de origem seria sujeita a certas condições, a fim de garantir que dela beneficiem os exportadores que contribuem para o esforço da Jordânia em matéria de emprego de refugiados sírios.
            
            
               6)O anexo 1 da presente decisão aplica-se às mercadorias produzidas em unidades de produção situadas em zonas de desenvolvimento e zonas industriais específicas na Jordânia e que contribuem para a criação de emprego tanto para refugiados sírios como para a população jordana.
            
            
               7)O objetivo desta iniciativa consiste em estimular o comércio e o investimento nestas zonas de desenvolvimento e zonas industriais, contribuindo assim para melhores oportunidades económicas e de emprego tanto para os refugiados sírios como para a população jordana.
            
            
               8)O Protocolo n.º 3 do Acordo e o anexo II desse Protocolo devem, por conseguinte, ser complementados, a fim de especificar a lista de operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que tais produtos obtenham esse caráter originário preferencial. Esta lista complementar de operações de complemento de fabrico ou de transformação deve basear-se nas regras de origem aplicadas pela UE às importações provenientes de países menos desenvolvidos ao abrigo do sistema de preferências generalizadas e da iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA).
            
            
               9)Deve prever-se a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo 1 da presente decisão que estabelece uma lista complementar de operações de complemento de fabrico ou de transformação em relação a uma unidade de produção específica se as condições estabelecidas no artigo 1.º, n.º 1, do anexo 1 da presente decisão não forem preenchidas pela referida unidade.
            
            
               10)Deve prever-se também a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo 1 da presente decisão no que diz respeito a cada um dos produtos, enumerados no artigo 2.º do anexo 1 da presente decisão, importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, prejuízos graves aos produtores da UE de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da UE ou perturbações graves em qualquer setor da economia da UE, em conformidade com os artigos 24.º e 26.º do Acordo.
            
            
               11)A presente decisão deve ser válida por um período limitado de tempo suficiente para fornecer incentivos ao investimento e à criação de emprego adicionais, devendo, por conseguinte, expirar em 31 de dezembro de 2026. A UE e a Jordânia efetuarão uma revisão intercalar nos termos do artigo 1, n.º7, do anexo 1 da presente decisão, e podem alterar o anexo 1 da presente decisão por meio de uma decisão do Comité de Associação, à luz da experiência adquirida com a aplicação da presente decisão.
            
         
         
            
               12)A consecução pela Jordânia do seu objetivo definido no âmbito da Conferência Internacional de 4 de fevereiro de 2016 de criar cerca de 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios representaria um marco significativo também no que diz respeito à implementação da presente decisão, após o que a UE e a Jordânia considerarão a possibilidade de uma maior simplificação desta medida de apoio, eliminando as condições relativas ao local de produção e à utilização de refugiados sírios nas unidades de produção em causa. Tal exigiria uma alteração do anexo I da presente decisão por meio de uma decisão do Comité de Associação,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo II do Protocolo n.º 3 do Acordo, que contém a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado adquira o caráter originário, é alterado e complementado pelo anexo II(A) do Protocolo n.º 3 do Acordo, que figura no anexo 1 da presente decisão conjunta.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O anexo II(A) do Protocolo n.º 3 do Acordo, que figura no Anexo 1 da presente decisão, especifica as condições de aplicação e a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado em áreas geográficas específicas ligadas ao emprego adicional de refugiados sírios adquira o caráter de produto originário.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               O anexo 1 faz parte integrante da presente decisão.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção pelo Comité de Associação.
            
            
               A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2026.
            
            
               Feito em [Bruxelas], em [x/x/] de 2016
            
            
               Pelo Comité de Associação UE-Jordânia,
            
            
               ANEXO I
            
            
               ANEXO II(A)
            
            
               ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO
            
            
               Artigo 1.º Disposições comuns
            
            
               a. Definição de origem
            
            
               1.Relativamente aos produtos enumerados no artigo 2.º, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras estabelecidas no anexo II do Protocolo n.º 3, desde que esses produtos respeitem as seguintes condições:
            
            
               a)as operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas numa das seguintes zonas de desenvolvimento e zonas industriais: Alhussein Bin Abdullah II Industrial City  Alkarak, Aljeeza Industrial Area  Amman, Alqastal Industrial Area  Amman, Al Tajamuat Industrial City- Sahab, Dulail Industrial City  Zarqa, Irbid Development Zone e Irbid Alhassan Industrial City, King Abdullah II Bin Alhussein City  Sahab, King Hussein Bin Talal Development Zone  Mafraq (incluindo Mafraq Industrial City), Ma’an Development Zone  Ma’an, Marka Industrial Area  Amman, Muwaqqar Industrial City  Amman; e
            
         
         
            
               b)a força de trabalho total de cada unidade de produção situada nestas zonas de desenvolvimento e zonas industriais onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % no primeiro e segundo anos após a entrada em vigor do presente anexo e a, pelo menos, 25 % a partir do início do terceiro ano após a entrada em vigor do presente anexo. A percentagem relevante deve ser calculada em qualquer momento após a entrada em vigor do presente anexo e depois numa base anual, tendo em conta o número de refugiados sírios que trabalham em empregos formais e dignos e numa base de equivalente a tempo inteiro, e que receberam uma autorização de trabalho válida por um período mínimo de doze meses ao abrigo da legislação aplicável da Jordânia.
            
            
               2.As autoridades competentes da Jordânia devem monitorizar o respeito das condições estabelecidas no n.º 1, devem conceder a um exportador de produtos que cumpre essas condições um número de autorização e devem retirar imediatamente esse número de autorização quando essas condições deixarem de ser respeitadas.
            
            
               b. Prova de origem
            
            
               3.Uma prova de origem emitida ao abrigo do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês: «Derogation – Annex II(a) of Protocol 3 – name of the Development Zone or industrial area and authorisation number granted by the competent authorities of Jordan».
            
            
               c. Cooperação administrativa
            
            
               4.Quando, em conformidade com o artigo 33.º, n.º 5, do presente Protocolo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de junho de 2006, as autoridades aduaneiras da Jordânia informarem a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras requerentes dos Estados-Membros da União Europeia («UE») dos resultados da verificação, devem especificar que os produtos enumerados no artigo 2.º preenchem as condições estabelecidas no n.º 1.
            
            
               5.Quando o procedimento de verificação ou qualquer outra informação disponível parecerem indicar que as condições estabelecidas no n.º 1 não são preenchidas, a Jordânia, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia ou das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da UE, deve efetuar os inquéritos adequados, ou tomar medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais infrações. Para este efeito, a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da UE podem participar nos inquéritos.
            
            
               d. Relatório, monitorização e revisão
            
            
               6.Cada ano após a entrada em vigor do presente anexo, a Jordânia deve apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre o funcionamento e os efeitos do presente anexo, incluindo estatísticas de produção e de exportação a nível de 8 dígitos ou ao maior nível de pormenor disponível, e uma lista que identifique as empresas que produzem nas zonas de desenvolvimento e zonas industriais e especifique a percentagem de refugiados sírios que cada empresa emprega numa base anual. As Partes devem analisar em conjunto esses relatórios e quaisquer questões relacionadas com a implementação e a monitorização do presente anexo no âmbito do órgãos existentes criados nos termos do Acordo de Associação e em especial no âmbito do Subcomité para a Indústria, Comércio e Serviços. As Partes devem também considerar a participação de organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Mundial, no processo de monitorização.
            
            
               7.Quatro anos após a entrada em vigor do presente anexo, as Partes devem proceder a uma análise intercalar para determinar se devem ser feitas eventuais alterações à luz da experiência obtida na implementação do presente anexo e com base nesta análise intercalar, o Comité de Associação pode considerar eventuais alterações ao presente anexo.
            
            
               8.Logo que a Jordânia atinja o seu objetivo de facilitar uma maior participação de refugiados sírios no mercado formal de trabalho mediante a emissão de um número total de cerca de 200 000 autorizações de trabalho para os refugiados sírios, as Partes devem considerar a possibilidade de simplificar ainda mais as disposições do presente anexo, eliminando as condições previstas no n.º 1 no que respeita ao local de produção e à utilização de refugiados sírios nas unidades de produção relevantes. O Comité de Associação pode decidir alterar o presente anexo para o efeito.
            
            
               e. Suspensão temporária
            
            
               9.a)A UE pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica satisfazem as condições enunciadas no n.º 1. Ao fazê-lo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.º 1 é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção.
            
            
               b)Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não declarar que o respeito das condições estabelecidas no n.º 1 é assegurado ou não alterar o presente anexo, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a UE deve identificar o âmbito da suspensão.
            
            
               c)O Comité de Associação pode também decidir alargar o prazo de 90 dias e, nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado.
            
            
               d)A aplicação do presente anexo pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir.
            
            
               e)Em caso de suspensão, o presente anexo continua a aplicar-se durante um período de 4 meses em relação a mercadorias que estejam em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na UE, à data de suspensão temporária do anexo, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente anexo antes da data de suspensão temporária.
            
            
               f. Mecanismo de salvaguarda
            
            
               10.Sempre que um produto referido no artigo 2.º que beneficia da aplicação do presente anexo for importado em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos produtores da UE de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da UE ou perturbações graves em qualquer setor da economia da UE, em conformidade com os artigos 24.º e 26.º do Acordo, a UE pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não adotar uma decisão que põe termo a esse prejuízo ou ameaça de prejuízo grave ou a perturbações graves ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa no que respeita a esse produto, até que o Comité de Associação adote uma decisão que declare que esse prejuízo ou perturbações graves cessaram ou até que as Partes cheguem a uma solução satisfatória pelas partes e a notifiquem ao Comité de Associação.
            
            
               g. Entrada em vigor e aplicação
            
         
         
            
               11.O presente anexo é aplicável a partir da data de entrada em vigor da decisão do Comité de Associação que figura em anexo e até 31 de dezembro de 2026.
            
            
               Artigo 2.º Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas
            
            
               A lista de produtos a que se aplica o presente anexo e as regras das operações de complemento de fabrico ou de transformação que podem ser aplicadas em alternativa às enumeradas no anexo II são indicadas a seguir.
            
            
               O anexo I do Protocolo n.º 3 do Acordo, que inclui as notas introdutórias à lista do anexo II do Protocolo n.º 3 do Acordo, aplica-se mutatis mutandis à lista infra, sob reserva das seguintes alterações:
            
            
               Na nota 5.2, são aditadas as seguintes matérias de base no segundo parágrafo:
            
            
               –fibras de vidro;
            
            
               –fibras metálicas.
            
            
               Na nota 7.3, o texto é substituído pelo seguinte:
            
            
               Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
            
            
                     
                        ex Capítulo 25
                     
                  
                  
                     
                        Sal, enxofre, terras e pedras, gesso, cal e cimentos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2519
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 27
                     
                  
                  
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2707
                     
                  
                  
                     
                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 ºC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           1
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2710
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           2
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                        2711
                     
                  
                  
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2712
                     
                  
                  
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos2
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2713
                     
                  
                  
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos1
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 28
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2811
                     
                  
                  
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2840
                     
                  
                  
                     
                        Perborato de sódio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2843
                     
                  
                  
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843
                     
                  
               
                     
                        ex 2852
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 29
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos orgânicos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2905
                     
                  
                  
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2905 43;
                              
                        2905 44;
                              
                           2905 45
                     
                  
                  
                     
                        Manitol; D-glucitol (sorbitol); Glicerol
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2915
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2932
                     
                  
                  
                     
                         
                              Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2933
                     
                  
                  
                     
                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2934
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 31
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 32
                     
                  
                  
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 33
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3301
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo»
                           3
                         da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 34
                     
                  
                  
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3404
                     
                  
                  
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                     
                           Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 35
                     
                  
                  
                     
                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 38
                     
                  
                  
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3803
                     
                  
                  
                     
                        Tall oil refinado
                     
                  
                  
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3805
                     
                  
                  
                     
                        Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas
                     
                  
                  
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação de essências proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3806 30
                     
                  
                  
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ácidos resínicos
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3807
                     
                  
                  
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)
                     
                  
                  
                     
                        Destilação de alcatrões vegetais
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3809 10
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições: À base de matérias amiláceas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3823
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3824 60
                     
                  
                  
                     
                        Sorbitol, exceto da subposição 2905 44
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 2905 44. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 39
                     
                  
                  
                     
                        Plásticos e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3907
                     
                  
                  
                     
                         
                              Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           4
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Poliéster
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3920
                     
                  
                  
                     
                        Folhas ou películas de ionómeros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3921
                     
                  
                  
                     
                        Películas de plásticos, metalizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tiras de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones
                           5
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 40
                     
                  
                  
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        4012
                     
                  
                  
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 e 4012
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 41
                     
                  
                  
                     
                        Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        4101 a 4103
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos: peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do Capítulo 41; outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do Capítulo 41
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                        4104 a 4106
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                        Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 4104 11, 4104 19, 4105 10, 4106 21, 4106 31 ou 4106 91,
                     
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        4107, 4112 e 4113
                     
                  
                  
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 4104 41, 4104 49, 4105 30, 4106 22, 4106 32 e 4106 92 só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 42
                     
                  
                  
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 43
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelos artificiais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        4301
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                        ex 4302
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                  
               
                     
                        4303
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 44
                     
                  
                  
                     
                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 4407
                     
                  
                  
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                        Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
                     
                  
               
                     
                        ex 4408
                     
                  
                  
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                        Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
                     
                  
               
                     
                        ex 4410 a ex 4413
                     
                  
                  
                     
                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                  
               
                     
                        ex 4415
                     
                  
                  
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                  
               
                     
                        ex 4418
                     
                  
                  
                     
                         
                              Obras de carpintaria para construções, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Tiras, baguetes e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                  
               
                     
                        ex 4421
                     
                  
                  
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 51
                     
                  
                  
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        5106 a 5110
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação
                           6
                        
                     
                  
               
                     
                        5111 a 5113
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem6
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 52
                     
                  
                  
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        5204 a 5207
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas de algodão
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6
                     
                  
               
                     
                        5208 a 5212
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de algodão:
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem6
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 53
                     
                  
                  
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        5306 a 5308
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6
                     
                  
               
                     
                        5309 a 5311
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem6
                     
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        5401 a 5406
                     
                  
                  
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação OU fiação de fibras naturais6
                     
                  
               
                     
                        5407 e 5408
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem6
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        5501 a 5507
                     
                  
                  
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        5508 a 5511
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6
                     
                  
               
                     
                        5512 a 5516
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem6
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 56
                     
                  
                  
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem6
                     
                  
               
                     
                        5602
                     
                  
                  
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,
                     
                     
                        Contudo, podem ser utilizados
                     
                     
                        -
                              filamentos de polipropileno da posição 5402,
                     
                     
                        -
                              fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                     
                     
                        -
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                     
                     
                        cujo título de cada filamento ou fibra é, em qualquer caso, inferior a 9 decitex,
                     
                     
                        desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Apenas formação do tecido no caso de guarnição de feltro de fibras naturais6
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Apenas tecelagem em caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais6
                     
                  
               
                     
                        5603
                     
                  
                  
                     
                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                  
                  
                     
                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching
                     
                  
               
                     
                        5604
                     
                  
                  
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais6
                     
                  
               
                     
                        5605
                     
                  
                  
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas6
                     
                  
               
                     
                        5606
                     
                  
                  
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette)
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fiação acompanhada de flocagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Flocagem acompanhada de tingimento6
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 57
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de não tecidos incluindo needle punching6
                     
                     
                        Contudo, podem ser utilizados
                     
                     
                        -
                              filamentos de polipropileno da posição 5402,
                     
                     
                        -
                              fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                     
                     
                        -
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                     
                     
                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 58
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem6
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        5805
                     
                  
                  
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        5810
                     
                  
                  
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        5901
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem
                     
                  
               
                     
                        5902
                     
                  
                  
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade, de nylon ou outras poliamidas, de poliésteres ou de viscose
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outras
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem
                     
                  
               
                     
                        5903
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        5904
                     
                  
                  
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento6
                     
                  
               
                     
                        5905
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias 
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto6:
                     
                  
               
                     
                        5906
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Tecidos de malha
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem6
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem
                     
                  
               
                     
                        5907
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        5908
                     
                  
                  
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Camisas de incandescência, impregnadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        5909 a 5911
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem6
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros
                     
                  
                  
                     
                        Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais OU fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem6
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 60
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 61
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros 
                     
                  
                  
                     
                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha)
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha)6
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 62
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                  
               
                     
                        6213 e 6214
                     
                  
                  
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     
                     
                        OU
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           7
                        
                     
                     
                        OU
                     
                     
                        Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto6 7
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto6 7
                     
                  
               
                     
                        6217
                     
                  
                  
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto7
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte)7
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Entretelas para golas e punhos, talhadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 63
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        6301 a 6304
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           De feltro, de falsos tecidos
                     
                  
                  
                     
                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        --
                              Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto7 
                           8
                        
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        --
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     
                  
               
                     
                        6305
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)6
                     
                  
               
                     
                        6306
                     
                  
                  
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           De falsos tecidos
                     
                  
                  
                     
                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                           Outras
                     
                  
                  
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)6 7
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte)
                     
                  
               
                     
                        6307
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo moldes para vestuário
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        6308
                     
                  
                  
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 64
                     
                  
                  
                     
                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                  
               
                     
                        6406
                     
                  
                  
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 65
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 68
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 6803
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                  
               
                     
                        ex 6812
                     
                  
                  
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                        ex 6814
                     
                  
                  
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 69
                     
                  
                  
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 70
                     
                  
                  
                     
                        Vidro e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        7006
                     
                  
                  
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado,
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas SEMII
                           9
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de placas de vidro (substratos) não recobertas da posição 7006
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
               
                     
                        7010
                     
                  
                  
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        7013
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 7019
                     
                  
                  
                     
                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de:
                     
                     
                        – mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                     
                     
                        – lã de vidro
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 71
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        7106, 7108 e 7110
                     
                  
                  
                     
                        Metais preciosos:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106, 7108 e 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Em formas semimanufaturadas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
               
                     
                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111
                     
                  
                  
                     
                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
               
                     
                        7115
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        7117
                     
                  
                  
                     
                        Bijutarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 73
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 7301
                     
                  
                  
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7207
                     
                  
               
                     
                        7302
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
               
                     
                        7304, 7305 e 7306
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7208, 7209, 7210, 7211, 7212, 7218, 7219, 7220 ou 7224
                     
                  
               
                     
                        ex 7307
                     
                  
                  
                     
                        Acessórios para tubos, de aço inoxidável
                     
                  
                  
                     
                        Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        7308
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                  
               
                     
                        ex 7315
                     
                  
                  
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 74
                     
                  
                  
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        7403
                     
                  
                  
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 76
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        7601
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                        7607
                     
                  
                  
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 78
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        7801
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Chumbo afinado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 80
                     
                  
                  
                     
                        Estanho e suas obras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 82
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8206
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
               
                     
                        8211
                     
                  
                  
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                  
               
                     
                        8214
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
               
                     
                        8215
                     
                  
                  
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 83
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8302
                     
                  
                  
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8306
                     
                  
                  
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 84
                     
                  
                  
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8401
                     
                  
                  
                     
                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8407
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8408
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8427
                     
                  
                  
                     
                        Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8482
                     
                  
                  
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 85
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8501, 8502
                     
                  
                  
                     
                        Motores e geradores, elétricos; Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8503
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8513
                     
                  
                  
                     
                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8519
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8521
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8523
                     
                  
                  
                     
                        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8525
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8526
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8527
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8528
                     
                  
                  
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8535 a 8537
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8538
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8540 11 e 8540 12
                     
                  
                  
                     
                        Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8542 31 a ex 8542 33 e ex 8542 39
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos integrados monolíticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados numa não Parte
                     
                  
               
                     
                        8544
                     
                  
                  
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8545
                     
                  
                  
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8546
                     
                  
                  
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8547
                     
                  
                  
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8548
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 86
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 87
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8711
                     
                  
                  
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9002
                     
                  
                  
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9033
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 91
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de relojoaria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 94
                     
                  
                  
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 95
                     
                  
                  
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 9506
                     
                  
                  
                     
                        Tacos de golfe e partes de tacos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 96
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9601 e 9602
                     
                  
                  
                     
                        Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).
                     
                     
                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
                     
                        9603
                     
                  
                  
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9605
                     
                  
                  
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
               
                     
                        9606
                     
                  
                  
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9608
                     
                  
                  
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
                     
                  
               
                     
                        9612
                     
                  
                  
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9613 20
                     
                  
                  
                     
                        Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9614
                     
                  
                  
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  No que respeita às condições especiais relativas ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (2)
                  No que respeita às condições especiais relativas ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (3)
                  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por ponto e vírgula.
               
               
                  
                     (4)
                  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
               
               
                  
                     (5)
                  Consideram-se «altamente transparentes» as tiras cuja atenuação ótica medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. fator de Haze ou de obscurecimento) é inferior a 2 %.
               
               
                  
                     (6)
                  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (7)
                  Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (8)
                  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (9)
                  SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated