CELEX: 32000R2812
Language: pt
Date: 2000-12-21
Title: Regulamento (CE) n.o 2812/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000

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32000R2812

Regulamento (CE) n.o 2812/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000  

Jornal Oficial nº L 326 de 22/12/2000 p. 0024 - 0029

Regulamento (CE) n.o 2812/2000 da Comissãode 21 de Dezembro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 5.o,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no n.o 7 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. As zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2461/2000(6).(2) Na letra A ("Itália") do anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 da Comissão(7), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2439/2000(8), foram omitidos os valores correspondentes aos rendimentos em azeite das zonas homogéneas. É, pois, conveniente aditá-los. Por outro lado, os valores correspondentes aos rendimentos em azeitonas e em azeite foram alterados pelas autoridades portuguesas. É, por conseguinte, conveniente introduzir as alterações em questão na letra E ("Portugal") do mesmo anexo.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 é alterado do seguinte modo:As letras A ("Itália") e E ("Portugal") são substituídas pelas constantes do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 7.(3) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3.(4) JO L 210 de 28.7.1998, p. 38.(5) JO L 297 de 31.10.1997, p. 3.(6) JO L 283 de 9.11.2000, p. 14.(7) JO L 253 de 7.10.2000, p. 24.(8) JO L 280 de 4.11.2000, p. 38.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGAA. ITALIA/ITALIEN/ITALIEN/ΙΤΑΛΙΑ/ITALY/ITALIE/ITALIA/ITALIË/ITÁLIA/ITALIA/ITALIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>E. PORTUGAL/PORTUGAL/PORTUGAL/ΠΟΡΤΟΓΑΛΙΑ/PORTUGAL/PORTUGAL/PORTOGALLO/PORTUGAL/PORTUGAL/PORTUGALI/PORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>