CELEX: 51991PC0308
Language: pt
Date: 1991-07-24
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE PRORROGA O DIREITO ANTI-DUMPING PROVISORIO SOBRE AS IMPORTACOES DE ISQUEIROS DE PEDRA DE BOLSO, A GAS, NAO RECARREGAVEIS, ORIGINARIAS DO JAPAO, DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, DA REPUBLICA DA COREIA ET DA THAILANDIA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(91) 308 final
                                      Bruxelas, 24 de Julho de 1991
                          Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
         que prorroga o direito ant »-dumping provisório
      sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso,
         a gás, não recarregáveis, originárias do Japão,
                  da República Popular da China,
             da República da Coreia et da Thailândia
                 (apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
( 1 ) 0 Regulamento (CEE) np_ 1386/91 da Comissão criou um direito ant i-
      dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de
      bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República
      Popular da China, da República da Coreia et da Thailândia.
(2) 0 exame dos factos ainda não está concluído.
(3) A Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da
      sua intenção de prorrogar a eficácia do direito provisório por um
      per iodo adicional  de dois meses. Os exportadores não    levantaram
      objecções.
(4) Por conseguinte, nos termos do no 5 do artigo 11o do Regulamento
      (CEE) no 2423/88 do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho um
      projecto    de regulamento  que   prorroga a  eficácia   do  direito
      anti-dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra
      de   bolso,  a gás, não   recarregáveis, originárias  do  Japão, da
      República Popular da China, da República da Coreia et da Thailândia
      por um período adicional de dois meses.
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                                Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) No.
                              de
               que prorroga o direito anti-dumping provisório
           sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso,
              a gás, não recarregáveis, originárias do Japão,
                       da República Popular da China,
                  da República da Coreia et da Thailândia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no_ 2423/88 do Conselho, de 11 de
Junho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
<te dump i ng ou    de  subvenções   por  parte de  países  não  membros  da
                                 (1)
Comunidade Económica Europeia        e, nomeadamente, o seu artigoe 11o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1386/91        <2> criou um direito
anti-dupimg provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de
bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República
Popular da China, da República da Coreia et da Thailândia,
Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a
Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua
 intenção de propor uma prorrogação da eficácia do direito provisório
por um período adicional de dois meses;
Considerando que os exportadores não levantaram objecções,
(1) JO no L 209 de 2.8.1988, p. 1.
 (2) JO no L 133, de 28.5.1991, p. 20
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 1o
É prorrogada por um período de dois meses a eficácia do direito anti-
dumping   provisório  sobre  as  importações    de    isqueiros  de   pedra  de
bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República
Popular da China, da República da Coreia et da Thailândía, criado pelo
Regulamento (CEE) no 1386/91. 0 referido direito deixa de ser aplicável
se,   antes   do  termo   desse  período,    o    Conselho   adoptar    medidas
definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo 9o do
Regulamento (CEE) np_ 2423/88.
                                 Ar 11 go 2o
O  presente   regulamento  entra  em   vigor   no   dia  seguinte   ao  da sua
pub Ii cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente    regulamento ó obrigatório em      todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                            Pelo Conselho
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                                                            COM (91) 308 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-346-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74839-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo