CELEX: 31995R1700
Language: pt
Date: 1995-07-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1700/95 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1383/95, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 162/ 10    I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 7. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1700/95 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Julho de 1995
                 que altera o Regulamento (CE) n? 1383/95 , relativo ao fornecimento de cereais a
                                               título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                         Artigo 1 ?
Europeia,
                                                               No que diz respeito aos lotes C e D, o ponto 1 5 do anexo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               I do Regulamento (CE) n? 1383/95 é substituído pelo
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ponto seguinte :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),            « 1 5. Porto de desembarque : Damietta ou Port
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                    Said, à escolha do beneficiário. ».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1383/95 da                                        Artigo 2?
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 122 274 toneladas de cereais ; que é       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conveniente alterar determinadas condições no anexo I do       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido regulamento,                                          peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 134 de 20. 6. 1 995, p. 7.