CELEX: 62008FN0098
Language: pt
Date: 2008-12-11 00:00:00
Title: Processo F-98/08: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2008 — Nijs/Tribunal e Contas

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/76
            
         Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2008 — Nijs/Tribunal e Contas
   (Processo F-98/08)
   (2009/C 44/137)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Bart Nijs (Aalst, Bélgica) (Representante: F. Rollinger, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas Europeu
   Objecto e descrição do litígio
   Por um lado, anulação da decisão de não promover o recorrente em 2008 e, por outro, condenação do recorrido a indemnizar o recorrente pelos danos materiais e morais sofridos.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de não promover o recorrente em 2008, anunciada na Comunicação ao Pessoal n.o 32/2008, de 5 de Maio de 2008, e dos actos preparatórios dessa decisão, nomeadamente as decisões de 19 e 29 de Fevereiro de 2008, que foram objecto das Comunicações ao Pessoal n.os 10-2008 e 17-2008, que estabeleceram as listas dos funcionários promovíveis em 1 de Janeiro de 2008, na parte em que dizem respeito ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               Declaração expressa de nulidade das decisões subsequentes e dos actos preparatórios supramencionados;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido a indemnizar o recorrente pelo prejuízo material sofrido, no montante do rendimento que este perdeu proporcionalmente às remunerações mais elevadas que poderia ter auferido se o intervalo de tempo supramencionado não tivesse entravado a sua carreira, e pelo prejuízo moral, que acresce às indemnizações semelhantes requeridas noutros processos, no montante de 10 000 euros;
            
         
               —
            
            
               Condenação do Tribunal de Contas Europeu nas despesas.