CELEX: 31989R2420
Language: pt
Date: 1989-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2420/89 da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5 . 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 228/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2420/89 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Agosto de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2335/89 (6) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz f), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações Je arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (% com a última            de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estâdos-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p, 1 .
Ò JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
o JO n ? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O JO n? L 241 de 1.9 . 1988, p. 27.                             (6) JO n? L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 228 / 22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 8 . 89
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                             importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                     Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                   Países terceiros
                      Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                     n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                      1006 10 21
                      1006 10 23
                                                               I                               150,22                  307,65
                                                  —    ;               194,99                  126,39                  259,99
                      1006 10 25                                       194,99                  126,39                  259,99
                      1006 10 27                  —
                                                                       194,99                  126,39                  259,99
                      1006 10.92                                         —
                                                                                               150,22                  307,65
                      1006 10 94                  —
                                                                       194,99                  126,39                  259,99
                      1006 10 96                  —
                                                                       194,99                  126,39                  259,99
                      1006 10 98                  —    ■
                                                                       194,99                  126,39                  259,99
                      1006 20 11                  —                      —
                                                                                               188,68                  384,56
                      100620 13                   —
                                                                       243,74                  158,89                  324,99
                      1006 20 15                  —
                                                                       243,74                  158,89                  324,99
                      1006 20 17                  —
                                                                       243,74                  158,89                  324,99
                      1006 20 92                  —                      —
                                                                                               188,68                  384,56
                      1006 20 94              ■   —
                                                                       243,74                  158,89                  324,99
                      1006 20 96                  —
                                                                       243,74                  158,89                  324,99
                      1006 20 98                  —
                                                                       243,74                  158,89                  324,99
                      1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                               243,54                   510,93
                      1006 30 23                 12,97                 400,90                  255,38                   534,53
                      1006 30 25                 12,97                 400,90                  255,38                   534,53
                      1006 30 27                 12,97                 400,90                  255,38                   534,53
                      1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                               243,54                   510,93
                      1006 30 44                 12,97                 400,90                  255,38                   534,53
                      100630 46                  12,97                 400,90                  255,38                   534,53
                      100630 48                  12,97                 400,90                  255,38                   534,53
                      1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                               259,72                   544,14
                      1006 30 63                 13,90                 429,77                  274,16                   573,02
                      1006 30 65                 13,90                 429,77                  274,16                   573,02
                      1006 30 67                 13,90                 429,77                  274,16                   573,02
                      100630 92                  13,90                   —
                                                                                               259,72                   544,14
                      1006 30 94                 13,90                 429,77                  274,16                   573,02
                      1006 30 96                 13,90                 429,77                  274,16                   573,02
                      1006 30 98                 13,90                 429,77                  274,16                   573,02
                      1006 40 00                   0                     —
                                                                                                38,62                    83,25
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                  (CEE) n? 551 /85.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                  tados nos departamentos ultramarinos franceses.
              (x) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                      conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                      n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).