CELEX: 31989R2493
Language: pt
Date: 1989-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2493/89 da Comissão, de 14 de Agosto de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 238/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 8 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2493/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Agosto de 1989
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 1 6°,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2468/89, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2468/89 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
do Regulamento (CEE) n? 2468/89 aos dados dos quais a           de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
iA JO n? L 234 de 11 . 8. 1989, p. 42.
 ---pagebreak--- 15. 8 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 238/41
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1989, que altera as restituições aplicaveis
               à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ECU/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000                              -
                     0712 90 19 000                        —                             —
                     1001 10 10 000                        06                           95,00
                                                           07                           95,00
                                                           02                            0
                     1001 10 90 000                        01                           10,00
                     1001 90 91 000                        06                           32,00
                                                           02                            0
                     1001 90 99 000                        04                           20,00
                                                           05                           20,00
           \                                               02                           10,00
                     1002 00 00 000                        03                           20,00
                                                           05                           20,00
                                                           02                           10,00
                     1003 00 10 000                        06                           45,00
                                                           02                            0
                     1003 00 90 000                        04                           35,00
                                                           02                            0
                     1004 00 10 000                        01                            0
                     1004 00 90 000                        01                            0
                     1005 10 90 000                        —
                                                                                         —
                     1005 90 00 000                        03                           40,00
                                                           02                            0
                     1007 00 90 000                        —                             —
                     1008 20 00 000                        —                             —
                     1101 00 00 110                        01                           45,00
                     1101 00 00 120                        01                           45,00
                     1101 00 00 130                        01                           39,00
                     1101 00 00 150                        01                           36,00
                     1101 00 00 170                        01                           33,00
                     1101 00 00 180                        01                           30,00
                     1101 00 00 190                        —
                                                                                         —
                     1101 00 00 900                        —     -
                                                                                         —
                     1102 10 00 100                        01                           45,00
                     11021000 200                          01                           45,00
                     1102 10 00 300                        oi !                         45,00
                     1102 10 00 500                        01                           45,00
                     1102 10 00 900                            í                         —
                     1103 11 10 100                        oi !                        157,00
                     1103 11 10 200                        01                          149,00
                     1103 11 10 500                        01                          133,00
                     1103 11 10 900                        01                          125,00
                     1103 11 90 100                        01                           45,00
                     1103 11 90 900                       —                              —
 ---pagebreak--- N? L 238/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 8 . 89
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Turquia,                                   '
                07 Algéria.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (GEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134.de 28 .
                   5. 1977, p, 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                   n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)