CELEX: 31991R0820
Language: pt
Date: 1991-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 820/91 da Comissão, de 3 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 84/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 820/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                 n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Portugal,                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 2 de Abril de 1991 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 533/91 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990 , p. 23 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 84/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 4. 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 134,62 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                 134,62 0 0
                                   1001 10 10                                                 195,73 0 0
                                   1001 10 90                                                 195,73 00
                                   1001 90 91                                                 175,73
                                   1001 90 99                                                 175,73
                                   1002 00 00                                                 153,30 (6)
                                   1003 00 10                                                 150,39
                                   1003 00 90                                                 150,39
                                   1004 00 10                                                 140,23
                                   1004 00 90                                                 140,23
                                   1005 10 90                                                 134,62 00
                                   1005 90 00                                                 134,62 0 0
                                   1007 00 90                                                 141,29 (4)
                                   1008 10 00                                                  47,12
                                   1008 20 00                                                 135,99 (4)
                                   1008 30 00                                                  60,36 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                  60,36
                                   1101 00 00                                                 260,55 0
                                   1102 1000                                                  230,13 0
                                   1103 11 10                                                 316,96 (8)
                                   1103 1190                                                  27-9,76 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          f) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio .
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n° 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.