CELEX: 32001R2373
Language: pt
Date: 2001-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2373/2001 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2001, que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.° 337/2000

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32001R2373

Regulamento (CE) n.° 2373/2001 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2001, que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.° 337/2000  

Jornal Oficial nº L 320 de 05/12/2001 p. 0011 - 0011

Regulamento (CE) n.o 2373/2001 da Comissãode 4 de Dezembro de 2001que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2199/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o disposto no n.o 1, segundo travessão, do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 467/2001 autoriza a Comissão a alterar o anexo I, com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções aos Talibã.(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 467/2001 estabelece a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos imposto pelo referido regulamento.(3) Em 19 de Outubro de 2001, o Comité de sanções aos Talibã decidiu alterar a lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos, sendo, por conseguinte, necessário alterar o anexo I em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 467/2001 é alterado da seguinte forma: É acrescentada ao anexo I a seguinte entidade: "Export Promotion Bank of Afghanistan".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 67 de 9.3.2001, p. 1.(2) JO L 295 de 13.11.2001, p. 16.