CELEX: 31990R0888
Language: pt
Date: 1990-04-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 888/90 DA COMISSAO, DE 6 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 733/90 RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 92/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 4. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 888/90 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1990
                que altera o Regulamento (CEE) n? 733/90 relativo ao fornecimento de óleo de
                                       colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        O anexo I do Regulamento (CEE) n? 733/90 é substituído
mento (CEE) n? 1750/89 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,           pelo anexo do presente regulamento.
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 733/90 da
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de                             Artigo 2?
ajuda alimentar, de 465 toneladas de óleo de colza refi­
nado ; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
determinadas condições no anexo I do referido regula­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento,                                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1990, p. 27.
 ---pagebreak--- 7. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 92/27
                                                            ANEXO
                                                          « A2VEXO /
           1 . Acções n?" (') : 866/89 a 872/89 e 875/89 a 878/89
           2. Programa : 1989 (405 toneladas); 1988 (60 toneladas)
           3. Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
           4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
           5. Local ou país de destino : ver anexo II
           6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (J) (4) (®) F) : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8.
                1987, p. 3 (ponto III.A.1 )
           8 . Quantidade total : 465 toneladas líquidas
           9 . Numero de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação (*) (l0) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
               (ponto I.3.3)
               — caixas metálicas de 20 quilogramas,
               — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver anexo II
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         15 . Porto de desembarque : —
         1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8. 6 a 6. 7. 1990
         18 . Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (') : concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 4. 1990, às 12 horas. As propostas
               são consideradas válidas até às 24 horas do dia 1 . 5. 1990
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação dás propostas : 15. 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                   consideradas válidas até às 24 horas do dia 16. 5. 1990
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 6 a 13. 7. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas (') :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B / 25670 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 92/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 4. 90
           Notas ;
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por Uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
                a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
                b) Iodo — 131 .
                O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte
                país : Sudão.
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schütz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (') O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresenta­
                ção das propostas.
           (10) A entregar em paletes standard envolvidas em plástico. »