CELEX: 31990R0434
Language: pt
Date: 1990-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 434/90 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 46/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 434/90 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Fevereiro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 20 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando -que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         reiro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0 JÒ n ? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 (}) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 46/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 2. 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Codigo NC
                                            2                    3                  4                  5
                  0709 90 60                0                   o                  o                   o
                  0712 90 19                0                   o                  o                  o
                  1001 10 10                0                    o                  o               3,95
                  1001 10 90                0                    o                  o               3,95
                  1001 90 91                0                    o                  o                  0
                  1001 90 99                0                    o                  o                  0
                  1002 00 00                0                    o                  o                  0
                  1003 00 10                0                    o                  o               4,30
                  1003 00 90                0                    o                  o               4,30
                  1004 00 10                0                    o                  o                  0
                  1004 00 90                0                    o                  o                  0
                  1005 10 90                0                    o                  o                  0
                  1005 90 00                0                    o                  o                  0
                  1007 00 90                o                    o                  o               0,61
                  1008 10 00                o                    o                  o                  0
                  1008 20 00                o                  3,61               3,61               3,61
                  1008 30 00                o                    o                  0                3,61
                  1008 90 90                o                    o                  o                3,61
                  1101 00 00                o                    o                  o                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t) -
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4                5              6
                  1107 10 11              0              0                0                0              0
                  1107 10 19              0              0                0                0              0
                  1107 10 91              0              0                0              7,65           7,65
                  1107 10 99              0              0                0              5,72           5,72
                  1107 20 00              0              0                0              6,67           6,67