CELEX: 31997R1020
Language: pt
Date: 1997-06-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1020/97 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 6. 97          HPT )                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 148 / 11
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1020/97 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Junho de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 148/ 12     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 6. 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                              0709 90 77                                 052                               77,4
                                                                         999                               77,4
                              0805 30 30                                 052                              97,2
                                                                         388                               73,9
                                                                         528                              61,2
                                                                         999                              77,4
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                              49,9
                                                                         388                              86,4
                                                                         400                              88,2
                                                                         404                             112,3
                                                                         508                              84,4
                                                                         512                              74,8
                                                                         528                              74,1
                                                                         804                              92,3
                                                                         999                              82,8
                              0809 10 20                                 400                             278,4
                                                                         999                             278,4
                              0809 20 49                                 400                             249,4
                                                                         999                             249,4
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens».