CELEX: 62008TN0555
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: Processo T-555/08: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — iPublish Ganske Interactive Publishing/IHMI (Representação de um aparelho de navegação)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/35
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — iPublish Ganske Interactive Publishing/IHMI (Representação de um aparelho de navegação)
   (Processo T-555/08)
   (2009/C 55/63)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: iPublish Ganske Interactive Publishing GmbH (Hamburgo, Alemanha) (Representante: V. Knies, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 3 de Outubro de 2008, no processo R 709/2008-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que representa um aparelho de navegação em cores preta e azul, caracterizado, entre outros, por bandas laterais azuis, para produtos e serviços das classes 9, 39, e 42 (pedido n.o 6 092 639).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1), uma vez que a marca pedida goza do carácter distintivo necessário.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).