CELEX: C2005/115/50
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-97/05: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2005 por Sergio Rossi S.p.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/27
            
         Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2005 por Sergio Rossi S.p.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-97/05)
   (2005/C 115/50)
   Língua em que a petição foi redigida: italiano
   Deu entrada em 22 de Fevereiro de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Sergio Rossi S.p.A. representada por Alessandro Ruo, advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi Marcorossi S.r.l.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1)
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               2)
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Marcorossi S.r.l.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «MARCOROSSI» — pedido de registo n.o 1 405 869 para produtos da Classe 18 (bolsas, malas, pequenos artigos em pele, carteiras, porta-objectos em geral, chapéus-de-chuva) e 25 (sapatos, cintos, vestuário)
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca italiana e registo internacional «MISS ROSSI», para produtos da Classe 25, marca italiana «SERGIO ROSSI», para calçado da Classe 25, e marca comunitária «SERGIO ROSSI», para produtos da Classe 3, 18 e25.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição admitida.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento do recurso e rejeição da oposição.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 8.o do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária, na medida em que as marcas objecto da decisão impugnada devem ser consideradas incompatíveis na acepção de tal norma.