CELEX: 31995R0506
Language: pt
Date: 1995-03-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 506/95 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 284/95, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

8 . 3. 95         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 51 / 1
                                                            I
                            (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) N? 506/95 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Março de 1995
                que altera o Regulamento (CE) n? 284/95, relativo ao fornecimento de óleo
                                         vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         conveniente alterar determinadas condições no anexo I dó
                                                              referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Europeia,
                                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do              No que diz respeito ao lote G, o ponto 8 do anexo I do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política      Regulamento (CE) n? 284/95 é substituído pelo ponto
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção      seguinte :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           « 8. Quantidade total : 393 toneladas ».
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 284/95 da              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ajuda alimentar, de 6 680 toneladas de óleo vegetal ; que é   peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
0 JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 4.