CELEX: C1996/064/26
Language: pt
Date: 1996-03-02 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Dezembro de 1995 no processo T-90/94: Erik Dan Frederiksen contra Parlamento Europeu (Inutilidade superveniente da lide)

N? C 64/ 12                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 3 . 96
2 . A recorrente é condenada na totalidade das despesas,              Maria Alves Vieira e Bertrand Wägenbaur ), que tem por
       incluindo as referentes ao processo de medidas provisó­        objecto, por um lado, a anulação da decisão da Comissão
       rias .                                                         dirigida ao recorrente por carta de 20 de Março de 1995 ,
                                                                      que indefere o seu pedido de reclassificação no grau B 1 ,
( J ) JO n . C 120 de 30 . 4 . 1994 .                                 escalão 2 , com efeitos retroactivos a 1 de Março de 1983 , e,
                                                                      por outro, a condenação da Comissão nos efeitos pecu­
                                                                      niários desta reclassificação, acrescidos de juros, o Tribunal
                                                                      de Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto por R.
                                                                      Schintgen, presidente, R. García-Valdecasas e J. Azizi,
                                                                      juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 15 de Dezembro de
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                            1995 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                      de 14 de Dezembro de 1995
no processo T-90/94: Erik Dan Frederiksen contra Parla­               1 . O recurso é julgado inadmissível.
                           mento Europeu ( 1 )
                  (Inutilidade superveniente da lide)                 2 . O recorrente suportará todas as despesas.
                              ( 96/C 64/26
                                                                      (') JO n? C 229 de 2 . 9 . 1995 .
                     (Língua do processo: francês)
No processo T-90/94 , Erik Dan Frederiksen, funcionário do
Parlamento Europeu, residente em Howald ( Luxemburgo ),
representado por Georges Vandersanden e Laure Levi,
advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
Luxemburgo junto da fiduciaire Myson sarl , 1 , rue Glese­
ner, contra Parlamento Europeu ( agentes : Didier Petersheim               DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
e Ézio Perillo ), que tem por objecto a anulação do aviso de                           DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
vaga n? 7346 relativo ao lugar de conselheiro linguístico                              de 22 de Dezembro de 1995
( carreira LA 3 ) na divisão de tradução dinamarquesa , o             no processo T-2 19/95 R: Marie Thérèse Danielson e outros
Tribunal de Primeira Instância ( Segunda Secção ), composto                  contra Comissão das Comunidades Europeias
por B. Vesterdorf, presidente, D. Barrington e P. Lindh,
juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 14 de Dezembro de                                     ( 96/C 64/28 )
1995 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                                       (Língua do processo: inglês)
1 . E extinta a instância por inutilidade superveniente da
       lide.
                                                                      No processo T-2 19/95 R, Marie Thérèse Danielsson, Pierre
2 . O recorrido suportará as despesas.                                Largenteau e Edwin Haoa , residentes em Taiti, Polinésia
                                                                      Francesa, representados por Phon van den Biesen, advogado
                                                                      no foro de Amsterdão, e Denis Walebroeck , advogado no
(!) JO n? C 103 de 11 . 4 . 1994 .
                                                                      foro de Bruxelas, assistidos durante a fase escrita do
                                                                      processo por Gerrit Betlem e Sven Deimann, com domicílio
                                                                      escolhido no Luxemburgo no escritório Déi Gréng, 31 ,
                                                                      Grand-rue, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                      ( agentes : Richard Wainwright e Thomas Cusack ), apoiada
                                                                      pela República Francesa ( agentes: Chaterine de Salins e
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                      Mare Fonbaustier e Jean-François Dobelle ), que tem por
                       de 15 de Dezembro 1995                         objecto um pedido de medidas provisórias em que é
no processo T-131/95 : Nicolaos Progoulis contra Comissão             solicitada , por um lado, a suspensão da execução da decisão
                    das Comunidades Europeias ( J )                   da Comissão das Comunidades Europeias, de 23 de
                                                                      Outubro de 1995 , relativa aos ensaios nucleares franceses e,
 (Acto confirmativo — Facto novo e essencial — Inadmissi­
                                                                      por outro, que seja ordenado à Comissão que adopte todas
              bilidade — Despesas — Despesas inúteis)                 as medidas necessárias para preservar e proteger os direitos
                                96/C 64/27                            dos requerentes nos termos do Tratado Euratom, o Presi­
                                                                      dente do Tribunal de Primeira Instância proferiu , em 22 de
                     (Língua do processo: francês)                    Dezembro de 1995 , um despacho cuja a parte decisória é a
                                                                      seguinte :
No processo T-131 /95 , Nicolaos Progoulis , funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, representado por                  1 . A República Francesa é admitida a intervir em apoio dos
Vassilios Akritidis, advogado no foro de Atenas, com                       pedidos da Comissão.
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Arsène Kronshagen, 22 , rue Marie-Adélaïde,
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: Ana              2 . O pedido de medidas provisórias é indeferido .