CELEX: 31997R0141
Language: pt
Date: 1997-01-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 141/97 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N ? L 25/ 8          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 1 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 141/97 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Janeiro de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sol; que o fornecimento de cada lote sera atribuído à
                                                                  proposta de preço mais baixo,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                              Artigo 1 ?
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  b), do seu artigo 24?,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      n ? 2200 /87 e com as condições constantes do anexo . A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
 vegetal a certos beneficiários;                                 respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
                                                                 regime do aperfeiçoamento activo.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol . As
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         o tipo de óleo a que dizem respeito.
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 790/91 (3);                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de giras­         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 97          i PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 25/9
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n ? ('): 1166/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiario (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [Tel . (41-22) 734 60 01 ; Telex 22269
                    CICR CH]
               4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78832)
                    935511 ; telefax : (78832) 935520]
               5. Local ou pais de destino : Geórgia
               6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   III. A. l.a) ou b)]
              8. Quantidade total (toneladas líquidas): 200
              9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação O ^): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.2A, B e C.2) ver
                   JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                   Inscrições complementares « ZZC-267»
             11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                   feiçoamento activo.
             12. Estadio de entrega: entregue no destino
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ver ponto 4
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 3. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: 13. 4. 1997
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11 . 2. 1997, [12 horas (hora de
                  Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para submissão: 25. 2. 1997 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 3 a 6. 4. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento : 27. 4. 1997
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2)
                  296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4): —
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              Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas .
            ( s) A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no mínimo.
            (6) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
            Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio .
            (8) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.