CELEX: 62012TN0440
Language: pt
Date: 2012-10-05 00:00:00
Title: Processo T-440/12: Recurso interposto em 5 de outubro de 2012 — Moreda-Riviere Trefilerías/Comissão

1.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 373/12
            
         Recurso interposto em 5 de outubro de 2012 — Moreda-Riviere Trefilerías/Comissão
   (Processo T-440/12)
   2012/C 373/19
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Moreda-Riviere Trefilerías, SA (Gijón, Espanha) (representantes: F. González Díaz, advogado e P. Herrero Prieto, advogada
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular, ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a decisão da Comissão Europeia de 25 de julho de 2012 no processo COMP/38.344 — Aço de pré-esforço;
            
         
               —
            
            
               Ordenar à Comissão, em conformidade com os artigos 24.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, e 64.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, que forneça os documentos, cálculos e demais elementos de facto e/ou de direito em que se baseou para aceitar os pedidos de incapacidade contributiva de Proderac, CB, ITAS, OriMartin, Siderúrgica Latina Martin e/ou redução do montante da coima da ArcelorMittal;
            
         
               —
            
            
               Em qualquer caso, condenar a Comissão Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os fundamentos e principais alegações já foram invocados no processo T-438/12, Global Steel Wire/Comissão