CELEX: 32018D0425(01)
Language: pt
Date: 2018-04-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 20 de abril de 2018, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Însurăţei (DOP)]

25.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 144/2
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 20 de abril de 2018
   relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola
   [Însurăţei (DOP)]
   (2018/C 144/02)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Roménia apresentou um pedido de proteção da denominação «Însurăţei», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão examinou o referido pedido, em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição, em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deverá publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «Însurăţei»,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Însurăţei» (DOP) constam do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2018.
      
         
            Pela Comissão,
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         «ÎNSURĂŢEI»
      
      
         PDO-RO-N1588
      
      
         Data de apresentação do pedido: 29.12.2011
      
      1.   Denominação a registar
      
      Însurăţei
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP - denominação de origem protegida
      3.   Categoria de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      
         Características organoléticas — vinhos brancos
      
      Os vinhos brancos são límpidos e cristalinos, de um amarelo esverdeado a um amarelo dourado, têm o nariz característico da casta e um palato macio e aveludado. Podem ser secos ou doces, apresentando diferentes graus de doçura.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                  15
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  11
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
               
               
                  1,08 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  220
               
            
         Características organoléticas — vinhos rosé
      
      Os vinhos rosés são límpidos, brilhantes, de tons róseos (rosa pálido, rosa, salmão e matizes alaranjados). São frescos, equilibrados, de acidez persistente e sabor complexo, marcado por aromas frutados ou florais.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                  15
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  11
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
               
               
                  1,08 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  220
               
            
         Características organoléticas — vinhos tintos
      
      Os vinhos tintos são límpidos e brilhantes, de um vermelho-rubi a um púrpura intenso, ligeiramente tânicos no palato e encorpados.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                  15
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  11
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
               
               
                  1,20 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  170
               
            5.   Práticas vitivinícolas
      
      a.   
            Práticas enológicas essenciais
         
      
      
         Características e práticas de cultivo
      
      Práticas de cultivo
      Densidade de plantação: um mínimo de 4 100 plantas/ha;
      colheita em verde, limitando deste modo o número de cachos por planta na fase inicial de maturação, quando o potencial de produção excede os limites máximos admitidos pelas especificações dos vinhos com denominação de origem controlada. A irrigação só é autorizada nos anos de seca, após notificação ao ONVPV (Instituto Nacional da Vinha e do Vinho) e segundo normas razoáveis de irrigação (400 - 600 m3/ha), quando a capacidade utilizável de água do solo diminui para 50 % a uma profundidade de 0-100 cm.
      b.   
            Rendimentos máximos
         
      
      
                   
               
               
                  Băbească gri, Aligoté, Riesling do Reno, Chardonnay
                  78 hectolitros por hectare
               
            
                   
               
               
                  Cabernet Sauvignon, Fetească neagră, Băbească neagră, Syrah
                  78 hectolitros por hectare
               
            
                   
               
               
                  Fetească albă, Fetească regală, Riesling italiano, Pinot gris
                  91 hectolitros por hectare
               
            
                   
               
               
                  Băbească gri, Aligoté, Riesling do Reno, Chardonnay
                  12 000 quilogramas de uvas por hectare
               
            
                   
               
               
                  Cabernet Sauvignon, Fetească neagră, Băbească neagră, Syrah
                  12 000 quilogramas de uvas por hectare
               
            
                   
               
               
                  Fetească albă, Fetească regală, Riesling italiano, Pinot gris
                  14 000 quilogramas de uvas por hectare
               
            6.   Área delimitada
      
      A área delimitada para a produção de uvas, a matéria-prima, e para a elaboração de vinhos com denominação de origem controlada «ÎNSURĂȚEI» compreende as localidades abaixo indicadas na região administrativa de Brăila:
      
         Município de Însurăței: aldeias de Lacu Rezii, Măru Roșu, Valea Călmățuiului;
      
         Município de Berteștii de Jos: aldeias de Berteștii de Jos e Spiru Haret;
      
         Município de Victoria: aldeia de Victoria;
      
         Município de Bărăganul: aldeia de Bărăganul.
      A título de derrogação, a produção de vinhos a partir de uvas provenientes da área delimitada da denominação de origem controlada «Însurăței» e que podem beneficiar desta designação pode ocorrer:
      
                  —
               
               
                  na mesma zona vitícola;
               
            
                  —
               
               
                  em zonas vitícolas vizinhas;
               
            
                  —
               
               
                  numa zona da mesma unidade administrativa; ou
               
            
                  —
               
               
                  numa unidade administrativa vizinha.
               
            7.   Principais castas
      
      Băbească gri G, Pinot gris G, Fetească neagră N, Băbească neagră N, Cabernet Sauvignon N, Aligoté B, Fetească regală B, Fetească albă B, Chardonnay B, Syrah N, Riesling italiano B, Riesling do Reno B
      8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      
         
            Relação com a zona geográfica
         
      
      
         Nexo causal
      
      A influência do Danúbio, juntamente com os fatores climáticos característicos da zona (em especial as massas de ar seco que entram em contacto com o relevo, determinando grandes diferenças de temperatura entre o inverno e o verão) e o tipo de solo, que define a paisagem de forma particular, deixam a sua marca na composição e estrutura dos vinhos, conferindo-lhes o aroma frutado e a frescura que lhes advém da marcada acidez e do teor elevado de substâncias aromáticas e de antocianinas.
      Os solos arenosos ajudam a produzir vinhos equilibrados e harmoniosos, ricos em cor e de aromas persistentes, que podem ser consumidos novos ou guardados.
      A proximidade da floresta desempenha um papel fundamental na obtenção da cor vermelha intensa dos vinhos, já que propicia a criação de um microclima particularmente favorável à acumulação de antocianinas e de aromas de frutos vermelhos maduros, habilmente extraídos das uvas pelos enólogos e presentes em cada um dos cálices de vinho.
      
         Descrição do produto
      
      Os fatores climáticos e pedológicos são cruciais na definição da zona vitícola e determinantes na qualidade do vinho. Os vinhos provenientes das vinhas Însurăței têm a marca da casta, do solo, do microclima, do produtor e do viticultor e caracterizam-se pelo aroma frutado, a frescura e uma acidez ligeiramente mais elevada. Regra geral, são vinhos finos, de uma grande riqueza aromática, própria da casta.
      As condições edafoclimáticas da área do Însurăței propiciam a criação de vinhos brancos de aspeto límpido e cristalino, de um amarelo esverdeado a dourado, com um nariz característico da variedade e um palato suave e aveludado. Podem ser secos ou doces, apresentando diferentes graus de doçura.
      Os vinhos tintos são límpidos e brilhantes, de um vermelho-rubi a um púrpura intenso, ligeiramente tânicos no palato e encorpados.
      Os vinhos rosés são límpidos, brilhantes, de tons róseos (rosa pálido, rosa, salmão e matizes alaranjados). São frescos, equilibrados, de acidez persistente e sabor complexo, marcado por aromas frutados ou florais.
      Nos últimos anos, os produtores adotaram as técnicas de vinificação que melhor preservam as características da zona vitícola Însurăței, sobretudo em relação à casta Babească neagră, que se verificou apresentar, nesta zona, um teor satisfatório de antocianinas.
      O cultivo da vinha na região de Însurăței remonta a tempos imemoriais. As vinhas, as castas cultivadas e as práticas vitícolas e de vinificação estiveram sempre entre as grandes preocupações dos produtores. A população local e os habitantes das localidades vizinhas trabalhavam e viviam juntos na região vitivinícola de Însurăței. Estes grupos competiam frequentemente entre si pelas melhores vinhas, o cultivo das castas mais prestigiadas e a produção do melhor vinho.
      
         
            Relação com a zona geográfica
         
      
      A utilização de técnicas específicas de agricultura biológica respeitadoras do ambiente contribui para manter o equilíbrio da fauna e da flora da região. Estas técnicas aumentam o número de insetos predadores que se alimentam das larvas de insetos nocivos (traça da uva), limitando o seu desenvolvimento e, consequentemente, os danos causados às plantas.
      A fim de otimizar a qualidade, aperfeiçoaram-se as técnicas de viticultura e vinificação, através das seguintes medidas:
      
                  —
               
               
                  determinação do momento ideal para a colheita de uvas, que coincide com o ponto de acumulação máxima de substâncias (aromas, antocianinas, açúcares) de forma a obter vinhos de qualidade que apresentem as características da região;
               
            
                  —
               
               
                  utilização de gelo seco durante a vindima para preservar e reter os aromas naturais que se tenham acumulado nas cascas;
               
            
                  —
               
               
                  contacto prolongado do mosto com elementos sólidos (bagaço), para uma extração mais eficaz das substâncias corantes, em particular para as castas de cor menos intensa, como a Băbeasca neagră;
               
            
                  —
               
               
                  utilização de barris de carvalho para a fermentação, nomeadamente para vinhos de casta Chardonnay, e envelhecimento em garrafa;
               
            
                  —
               
               
                  utilização de materiais aprovados para a produção de vinhos biológicos durante a transformação das uvas.
               
            O solo cultivado é geralmente coberto de erva para estabilizar a camada de terra arável. O solo é enriquecido por matéria orgânica, nomeadamente resquícios de ceifas deixados no solo. Além disso, sendo o solo é arenoso, a presença de vegetação impede o levantamento de poeiras que se iriam depositar sobre os bagos de uva. Esta prática permitiu uma redução considerável das perdas durante o processo de vinificação, grande parte das quais se devia à acumulação de areia no fundo das cubas de vinho. Por outro lado, o sabor terroso do vinho, devido à presença de poeiras na superfície das cascas das uvas, foi eliminado, o que melhorou significativamente as características organoléticas do produto final.
      O teor de antocianinas na pele dos bagos de uva tem um papel muito importante na coloração e constitui um fator essencial na apreciação visual da qualidade do vinho tinto. As antocianinas pertencem à categoria dos flavonoides e atuam como poderosos antioxidantes no corpo humano, prevenindo o cancro e as doenças cardiovasculares, já que bloqueiam a absorção do colesterol e reduzem a hipertensão e as doenças relacionadas com a idade.
      Os vinhos de qualidade resultam da forma como os enólogos conciliam as características específicas da vinha e das castas de uvas com as técnicas de vinificação e os métodos específicos de estabilização e acondicionamento dos vinhos, que lhes conferem uma identidade única.
      A qualidade dos vinhos reflete a qualidade da matéria-prima (uvas) e das tecnologias utilizadas; o vinho de qualidade só pode obter-se através da utilização de uvas saudáveis e plenamente amadurecidas, tanto em termos de teor de açúcar como de teor fenólico.
      9.   Outras condições essenciais
      
      
         Condições de comercialização — Enquadramento legal
      
      Legislação da UE
      
         Tipo de condição adicional
      
      Disposições adicionais relativas à rotulagem
      
         Descrição da condição
      
      O vinho com «denominação de origem controlada «Însurăței» só pode ser vendido ao consumidor final em garrafa, como «vinho biológico» ou «vinho produzido a partir de uvas biológicas», em conformidade com o presente caderno de especificações e com o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (1).
      10.   Hiperligação para o caderno de especificações
      
      http://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_sarcini_doc_insuratei_modif_conf_notificarii_com_din_05.12.2016_0.pdf
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).