CELEX: 31987R1991
Language: pt
Date: 1987-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1991/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

8 . 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 188 / 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1991/87 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Julho de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                          Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/ 80 do                  semana que se inicia em 15 de Junho de 1987, devem
                                                                   estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­       Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­          mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,               pelo abate, durante a semana que se inicia em 15 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  Junho de 1987, é fixado em 54,451 ECUs/ 100 kg do peso
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na              presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento          fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           (CEE) n ? 1633/84.
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 2?
 que se inicia em 15 de Junho de 1987 ;
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Comissão ;                                                         zona 5 durante a semana que se inicia em 1 5 de Junho de
                                                                    1987, equivalem aos constantes do anexo.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                                          Artigo 3 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  Comissão ;                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
 Considerando que decorre da aplicação do disposto no
  n? 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e              Produz efeitos a partir de 15 de Junho de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  O   JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p . 1 .
  O   JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p . 3 .
  (3) JO n? L 154 de 9 . 6 . 1984, p . 27 .
  (4) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25 .
 ---pagebreak--- N° L 188 /20                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            8 . 7. 87
                                                                           ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 15 de Junho de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                        Montantes
                                                                                                                B. Rrodutos referidos no  C. Produtos referidos no
       N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
         aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
          comum
                                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n ? 1837/80           do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                   (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (>)
                                                                                             Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das especies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                          25,592                     12,796                    2,559
                                                                                            Peso liquido               Peso liquido             Peso liquido
    02.01 A IV a)             Carnes das especies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                                   54,451                     27,226                    5,445
                              2 . Cofre ou meio cofre                                          38,116
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                               "   meia sela                                                   59,896
                              4. Pernas ou perna                                               70,786
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    70,786
                                   bb) Peças desossadas                                        99,101
    02.01 A IV b)              Carnes das especies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  40,838
                               2 . Cofre ou meio cofre                                         28,587
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   44,922.
                               4. Pernas ou perna                                              53,089
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    53,089
                                   bb) Peças desossadas                                        74,325
    02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              70,786
                               2 . Desossadas                                                  99,101
ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                70,786
                               — desossadas                                                    99,101
(') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.