CELEX: 31991R2496
Language: pt
Date: 1991-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2496/91 da Comissão, de 19 de Agosto de 1991, que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas

20 . 8 . 91                                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 231 / 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2496/91 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Agosto de 1991
                     que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de que a Comissão dispõe actualmente implica a alteração
                                                                     das restituições à exportação, actualmente em vigor, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   indicado no anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                                          Artigo 1 ?
organização comum dos mercados do arroz ('), com a                   As restituições à exportação dos produtos, tal qual indi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              cados no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76
n? 1806/91 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo,           com exclusão dos indicados na alínea c) do n? 1 do
do seu artigo 17?,                                                   referido artigo, fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2118/91 alterado, são alteradas em conformidade com
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação             os montantes constantes do anexo do presente regula­
em relação ao arroz e às trincas foram fixadas pelo Regu­            mento .
lamento (CEE) n? 2118/91 da Comissão (3), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 2140/91 (4) ;                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 2118/91 aos dados                 de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25.   6. 1976,  p.  1.
(2) JO   n? L 177 de 24.   6. 1989,  p.  1.
(3) JO   n? L 196 de  19 . 7. 1991 , p.  14.
(4) JO   n? L 197 de 20.   7. 1991 ,  p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 231 / 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          20 . 8 . 91
                                                          ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1991 , que altera as restituições a
                                            exportação do arroz e das trincas
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                 Montante das
                      Código do produto                   Destino (')             restituições
                       1006 20 11 000                                                   —
                       1006 20 13 000                        01                      1 70,48
                       1006 20 15 000                        01                      170,48
                       1006 20 17 000                        —                          —
                       1006 20 92 000                        —                          —
                       1006 20 94 000                        01                      170,48
                       1006 20 96 000                        01                      170,48
                       1006 20 98 000                        —
                                                                                        —
                       1006 30 21 000                        —
                                                                                        —
                       1006 30 23 000                        01                      170,48
                       1006 30 25 000                        01                      170,48
                       1006 30 27 000                        —
                                                                                        —
                       1006 30 42 000                        —
                                                                                        —
                       1006 30 44 000                        01                      170,48
                       1006 30 46 000                        01                      170,48
                       1006 30 48 000                        —
                                                                                        —
                       1006 30 61 100                        01                     210,60
                                                             05                     216,60
                                                             06                     221,60
                                                             09                     216,60
                                                             12                     221,60
                                                             13                     210,60
                       1006 30 61 900                        —
                                                                                        —
                       1006 30 63 100                        01                      210,60
              \                                              05                     216,60
                                                             06                      221,60
                                                             09                     216,60
                                                              12                     221,60
                                                              13                     210,60
                       1006 30 63 900                        01                      210,60
                                                              13                     210,60
                        1006 30 65 100                       01                      210,60
                                                             05                      216,60
                                                             06                      221,60
                                                             09                      216,60
                                                              12                     221,60
              l                                               13                     210,60
                        1006 30 65 900                       01                      210,60
                                                              13                     210,60
                        100630 67 100                        —
                                                                                        —
                        1006 30 67 900                       —
                                                                                        —
 ---pagebreak--- 20. 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 231 / 15
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                                       Montante das
                        Código do produto                          Destino (')                          restituições
                          1006 30 92 100                               01                                 210,60
                                                                       05                                 216,60
                                                                       06                                 221,60
                                                                       09                                 216,60
                                                                       12                                 221,60
                                                                       13                                 210,60
                          1006 30 92 900                               01                                 210,60
           I                                                           07                                 175,00
           \                                                           13                                 210,60
                                                                       15                                 166,00
                          1006 30 94 100                               01                                 210,60
                                                                       05                                 216,60
                                                                       06                                 221,60
                                                                       09                                 216,60
                                                                       12                                 221,60
                                                                       13                                 210,60
                          1006 30 94 900                               01                                 210,60
                                                                       07                                 175,00
                                                                       13                                 210,60
                                                                       15                                 158,60
                          1006 30 96 100                               01                                 210,60
                                                                       05                                 216,60
           \                                                           06                                 221,60
                                                                       09                                 216,60
                                                                       12                                 221,60
                                                                       13                                 210,60
                         1006 30 96 900                                01                                 210,60
                                                                       07                                 175,00
                                                                       13                                 210,60
                                                                       15                                 158,00
                         1006 30 98 100                                —                                     —
                         1006 30 98 900                                —                                     —
                         1006 40 00 000                                —                                     —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
                 02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de
                    Itália,
                 03 A zona I,
                 04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de
                    Itália e os países da zona I,
                 05 As zonas I, II, III e VI,
                 06 As zonas IV a), IV b), V a), VII c) e VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
                 07 Angola,
                 08 A zona VI,
                 09 As ilhas Canárias, Ceuta -e Melilha,
                 10 A zona V a),
                 11 A zona VII c),
                 12 Canadá,
                 13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12.
                    1987, p. 1 ),
                 14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
                 15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, da
                    Guiana e de Madagáscar.
             NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L
                    134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                    n? 3049/89 (JO n ? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).