CELEX: 31986R0226
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 226/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 27/55
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 226/86 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1986
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            validade do certificado de exportação, o preço CIF calcu­
                                                                  lado com base nas ofertas para embarque no mês em que
                                                                  a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                  deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
17?,                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1676/85 (*),
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,                nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                 ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação         que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
a realizar durante a duração da validade do certificado ;         anexo do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu           de Gestão dos Cereais,
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­                                    Artigo 1 ?
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;                       mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n ? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1418 /76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                         Artigo 2?
 1428/76 tomando por base, em relação a cada mês de
(') JO  n? L 166, de 25.  6. 1976, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Feve­
(2) JO  n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         reiro de 1986.
(3) JO  n? L 204, de 24.  8 . 1967, p. 20.
(4) JO  n? L 222, de  10. 9. 1968, p. 6.
O   JO  n? L 166, de 25.  6. 1976, p. 30 .                         í6) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 27/56                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 2. 86
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                           Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                    restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                    (em ECUs/t)
             N? de pauta
              aduaneira
                                                                  Corrente   1 ? período 2? período 3? período
                                  Designação das mercadorias
               comum                                                 2            3          4           5
           ex 10.06        Arroz :                                          II
                           B.   I. Paddy ou em películas :                  ll
           \                         a) Arroz paddy :           I\ll
                                        1 . De grãos redondos       —            —          —           —
                                        2. De grãos largos          —            —          —           —
                                     b) Arroz em películas :                \\
                                        1 . De grãos redondos       —            —          —           —
                                        2. De grãos largos           0            0          0           0
                                II. Semibranqueado ou bran­
                                     queado :                               II
                                     a) Arroz semibranqueado :              ll
                                        1 . De grãos redondos       —            —          —           —
                                        2. De grãos largos          —            —          —           —
                                     b) Arroz branqueado :      l\\
           l                            1 . De grãos redondos       —            —          —           —
           l                            2. De grãos largos           0            0          0           0
                               III . Em trincas                     —            —          —           —