CELEX: 31995R2455
Language: pt
Date: 1995-10-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2455/95 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 10 . 95         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 252/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2455/95 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
multilaterais do «Uruguay Round », os critérios para a fixa­     Outubro de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N°. L 252/22         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 10 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 40                    052                 54,3                      0806 10 40                      052                  103,9
                                          060                 80,2                                                      064                    75,6
                                          064                 59,6                                                      066                    49,4
                                          066                 41 ,7                                                     220                  110,8
                                          068                 62,3                                                      400                  153,7
                                          204                 50,9                                                      412                  132,4
                                          212                117,9                                                      512                  186,0
                                          624                 75,0                                                      600                    64,5
                                          999                 67,7                                                      624                  1 23,2
          ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                      999                  111,1
                                          053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          060                 61,0                      0808 10 98                      039                    53,5
                                          066                 53,8                                                      064                    76,4
                                          068                 60,4                                                      388                    67,9
                                          204                 49,1                                                      400                    56,8
                                          624                207,3                                                      404                    56,9
                                          999                 95,5                                                      508                    68,4
            0709 90 79                    052                 55,6                                                      512                    29,6
                                          204                 77,5                                                      524                    57,4
                                          624                196,3                                                      528                    48,0
                                          999                109,8                                                      800                    56,0
            0805 30 30                    052                 70,9                                                      804                    28,0
                                          388                 57,5                                                      999                    54,4
                                          400                151,4                      0808 20 57                      052                    86,2
                                          512                 54,8                                                      064                    81,0
                                          520                 66,5                                                      388                    79,6
                                          524                 70,6                                                      512                    89,7
                                          528                 60,7                                                      528                    84,1
                                          600                 95,7                                                      800                    55,8
                                          624                 78,0                                                      804                  112,9
l                                         999                 78,5                                                      999                    84,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».