CELEX: 31999R1738
Language: pt
Date: 1999-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1738/1999 da Comissão, de 4 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1630/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 206/8               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 8. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1738/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Agosto de 1999
             que altera o Regulamento (CE) n. 1630/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                  o
                                                                alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  alterar, mediante pedido apresentado pelo beneficiário, determi-
                                                                       nadas condições no anexo do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                                          Artigo 1.o
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à
ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu       Pelos lotes B e C o anexo do Regulamento (CE) n.o 1630/1999
artigo 24.o,                                                           é substituído pelo anexo do presente regulamento.
                                                                                                   Artigo 2.o
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1630/1999 da
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
ajuda alimentar, de cereais, que pelos lotes B e C é conveniente       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 4.
 ---pagebreak--- 5. 8. 1999           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 206/9
                                                                  ANEXO
                                                                LOTES B, C
            1. Acções n.os: 181/98 (B); 182/98 (C)
            2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
               [tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I]
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: Bangladesh
            5. Produto a mobilizar: trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 70 000
            7. Número de lotes: 2 (B: 35 000 toneladas; C: 35 000 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1a)]
            9. Acondicionamento: A granel
           10. Etiquetagem e marcação: —
               — Língua a utilizar na marcação: —
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque — FOB estivado e arrumado
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: B: de 27.9 a 17.10.1999; C: de 18.10 a 7.11.1999
               — segundo prazo: B: de 11 a 31.10.1999; C: de 1 a 21.11.1999
           18. Período ou data−limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: em 24.8.1999
               — segundo prazo: em 7.9.1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
               Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
               telex: 25670 AGREC B; fax: (32−2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31 de Julho de 1999 fixada pelo Regulamento (CE) n.o
               1383/1999 da Comissão (JO L 163 de 29.6.1999, p. 3)
 ---pagebreak--- L 206/10           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5. 8. 1999
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32−2) 295 14 65]
                                           Torben Vestergaard [tel.: (32−2) 299 30 50]
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
             presente anexo. Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido
             regulamento. A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [telefax:
             (32−2) 296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — certificado fitossanitário