CELEX: 22013D0117
Language: pt
Date: 2013-06-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 117/2013, de 14 de junho de 2013 , que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

28.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/19
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 117/2013
   de 14 de junho de 2013
   que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1235/2011 da Comissão, de 29 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à classificação da aderência em pavimento molhado dos pneus, à medição da resistência ao rolamento e ao procedimento de verificação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IV do Acordo EEE, ao ponto 43 [Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32011 R 1235: Regulamento (UE) n.o 1235/2011 da Comissão, de 29 de novembro de 2011 (JO L 317 de 30.11.2011, p. 17).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1235/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de junho de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 30.11.2011, p. 17.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.