CELEX: 31997R2110
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2110/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

L 292/46           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N° 2110/97 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Outubro de 1997
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CE) n? 1888 /97, são, em relação aos
                                                                produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              alteradas em conformidade com os montantes que dele
Europeia,                                                       constam .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                                         Artigo 2 ?
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 13?,                                                     A concessão da restituição para o produto do código
                                                                0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
Considerando que as restituições à exportação no sector         as exportações para os países terceiros da zona 10 do
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)          anexo II do Regulamento (CE) n? 1888/97 fica subordi­
n? 1888/97 da Comissão f);                                      nada à apresentação, aquando do cumprimento das forma­
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         lidades aduaneiras de exportação, do original e de uma
do Regulamento (CE) n? 1888/97 aos dados de que a               cópia do certificado veterinário oficial, que ateste que se
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual
tuições à exportação, em relação aos produtos constantes        a 36 meses. O original do certificado é restituído ao
do anexo do presente regulamento,                               exportador e a cópia, autenticada pelas autoridades adua­
                                                                neiras, é anexada ao pedido do pagamento da restituição.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                         Artigo 3 ?
                          Artigo 1 ?
As restituições à exportação referidas no artigo 13 ? do        O presente       regulamento entra em vigor em            25
Regulamento (CEE) n? 805/68, fixadas no anexo I do              de Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
(3) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 81 .
 ---pagebreak--- 25. 10 . 97            PT I            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 292/47
                                                            ANEXO
                    ao regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1997, que altera as restituições à
                                        exportação no sector da carne de bovino
                                           (Em ECU/100 kg)                                              (Em ECU/100 kg)
        Codigo               Destino
                                           Montante das                  Código       Destino
                                                                                                       Montante das
    dos produtos                           restituições (7)           dos produtos                     restituições (7)
                                          — Peso vivo —                                              — Peso líquido —
0102 10 10 9120                01                58,50
                                                                0201 20 20 9120         02                   59,00
0102 10 10 9130                02                28,00
                                                                                        03                  40,50
                               03                19,50
                               04                10,00                                  04                  20,50
0102 10 30 9120                01                58,50          0201 20 30 9110(1 )     02                  80,50
0102 10 30 9130                02                28,00                                  03                   55,50
                               03                19,50                                  04                   27,00
                               04                10,00
                                                                0201 20 30 9120         02                  42,50
0102 10 90 9120                01                58,50
                                                                                        03                   30,00
0102 90 41 9100                02                52,00
                                                                                        04                   15,00
0102 90 51 9000                02                28,00
                               03                19,50          0201 20 50 9110(1 )     02                 140,00
                               04                10,00                                  03                   93,50
0102 90 59 9000                02                28,00                                  04                   46,50
                               03                19,50
                               04                10,00           0201 20 50 9120        02                   75,00
                               10               52,00 (9)                               03                   52,00
0102 90 61 9000                02                28,00                                  04                   25,50
                               03                19,50
                                                                 0201 20 50 9130(1 )    02                   80,50
                               04                10,00
                                                                                        03                   55,50
0102 90 69 9000                02                28,00
                                                                                        04                   27,00
                               03                19,50
                               04                10,00           0201 20 50 9140        02                   42,50
0102 90 71 9000                02                52,00                                  03                   30,00
                               03                34,00                                  04                   15,00
                               04                17,00
                                                                 0201 20 90 9700        02                   42,50
0102 90 79 9000                02                52,00
                               03                34,00                                  03                   30,00
                               04                17,00                                  04                   15,00
                                                                 0201 30 00 9050        05(4)                61,50
                                        — Peso liquido —
                                                                                        07 (4a)              61,50
0201 10 00 9110(1 )            02                80,50           0201 30 00 9100(2)     02                 195,00
                               03                55,50                                  03                 134,00
                               04                27,00                                  04                   67,00
0201 10 00 9120                02                42,50                                  06                 172,00
                               03                30,00
                               04                15,00           0201 30 00 9150(6)     08                   75,00
0201 10 00 9130(1 )            02              110,50                                   09                   69,00
                               03                74,00                                  03                   58,00
                               04                37,50                                  04                   29,00
0201 10 00 9140                02                59,00                                  06                   67,00
                               03                40,50
                               04                20,50           0201 30 00 9190(6)     02                   59,00
                                                                                        03                   39,00
0201 20 20 91 10 ( 1 )         02              110,50
                               03                74,00                                  04                   19,50
                               04                37,50                                  06                   47,50
 ---pagebreak--- L 292/48             PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    25. 10. 97
                                      (Em ECU/100 kg)                                   (Em ECU/100 kg)
       Código           Destino
                                      Montante das              Código       Destino
                                                                                       Montante das
    dos produtos                      restituições (7)       dos produtos              restituições (7)
                                   — Peso líquido —                                  — Peso líquido —
0202 10 00 9100           02                42,50        1602 50 10 9120       02           68,00 (8)
                          03                30,00                              03           54,50 (8)
                          04                15,00                              04            54,50 (8)
0202 10 00 9900           02                59,00        1602 50 10 9140       02           60,50 (8)
                                                                               03           48,00 (8)
                          03                40,50
                                                                               04           48,00 (8)
                          04                20,50
                                                         1602 50 10 9160       02            48,00 (8)
0202 20 10 9000           02                59,00
                                                                               03            39,00 (8)
                          03                40,50
                                                                               04            39,00 (8)
                          04                20,50
                                                         1602 50 10 9170       02            32,50 (8)
0202 20 30 9000           02                42,50
                                                                               03            25,50 (8)
                          03                30,00
                                                                               04            25,50 (8)
                          04                15,00
                                                         1602 50 10 9190       02            32,50
0202 20 50 9100           02                75,00
                                                                               03            25,50
                          03                52,00
                                                                               04            25,50
                          04                25,50
                                                         1602 50 10 9240       02
0202 20 50 9900           02                42,50                              03
                          03                30,00                              04
                          04                15,00
                                                         1602 50 10 9260       02
0202 20 90 9100           02                42,50                              03
                          03                30,00                              04
                          04                15,00
                                                         1602 50 10 9280       02
0202 30 90 9100           05(4)             61,50                              03             —
                          07 (4·)           61,50                              04             —
0202 30 90 9400 (6)       08                75,00        1602 50 31 9125       01            92,50 (5)
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                          03                58,00
                                                         1602 50 31 919 5      01            21,50
                          04                29,00
                                                         1602 50 31 9325       01            82,50 (5)
                          06                67,00
                    I                                    1602 50 31 9335       01            39,00 (8)
0202 30 90 9500 (6)       02                59,00                          l
                                                         1602 50 31 9395       01            21,50
                          03                39,00
                          04                19,50        1602 50 39 9125       01            92,50 (5)
                          06                47,50        1602 50 39 9135       01            44,00 (8)
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                          03                39,00        1602 50 39 9325       01            82,50 (5)
                          04                19,50                          II
                                                         1602 50 39 9335       01            39,00 (8)
                          06                47,50
                                                         1602 50 39 9395       01            21,50
0206 29 91 9000           02                59,00
                                                         1602 50 39 9425       01            44,00 (5)
                          03                39,00                          ||
                          04                19,50        1602 50 39 9435       01            25,50 (8)
                          06                47,50        1602 50 39 9495       01            19,00
0210 20 90 9100           02                49,50        1602 50 39 9505       01            19,00
                          04                29,50        1602 50 39 9525       01            44,00 (5)
0210 20 90 9300           02                61,00        1602 50 39 9535       01            25,50 (8)
0210 20 90 9500(3)        02                61,00        1602 50 39 9595       01             19,00
 ---pagebreak--- 25. 10. 97              rm                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 292/49
                                                         (Em ECU/100 kg)                                                                (Em ECU/100 kg)
          Código                 Destino
                                                         Montante das                       Código                 Destino
                                                                                                                                        Montante das
       dos produtos                                      restituições (?)                dos produtos                                   restituições (7)
                                                     — Peso líquido —                                                                — Peso líquido —
                                                                                   1602 50 80 9495                    01                      19,00
1602 50 39 9615                     01                         19,00
1602 50 39 9625                                                                    1602 50 80 9505                    01                      19,00
                                    01                          9,00
1602 50 39 9705                     01                          —
                                                                                   1602 50 80 9515                    01                       9,00
1602 50 39 9805                     01                          —
                                                                                   1602 50 80 9535                    01                     25,50 (8)
1602 50 39 9905                     01                          —
                                                                                   1602 50 80 9595                    01                      19,00
1602 50 80 9135                     01                         39,00 (8)           1602 50 80 9615                    01                      19,00
1602 50 80 9195                     01                         19,00               1602 50 80 9625                    01                       9,00
1602 50 80 9335                     01                         35,00 (8)           1602 50 80 9705                    01                       —
1602 50 80 9395                     01                         19,00               1602 50 80 9805                    01                       —
1602 50 80 9435                     01                         25,50 (8)           1602 50 80 9905                    01                       —
(')  A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/ 82 alterado.
(2)  A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
(3)  A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18), alterado.
(5)  JO L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
(6)  O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(7) Por força do n? 10 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2? do presente regulamento.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.