CELEX: 31990R1585
Language: pt
Date: 1990-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1585/90 da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

14. 6 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 150/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1585/90 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Junho de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/8 1 do
Conselho, de.30.de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1 522/90, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1522/90 da                                          Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1522/90 aos dados de que         de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO n? L 177 de 1 . 7, 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
¥) JO n? L 144 de 7. 6. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 150/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 6. 90
                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que altera as restituições na exporta
                                   ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                    Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em causa
                                     1701 11 90 100                  26,95 (')
                                     1701 11 90 910                  28,34 (')
                                     1701 11 90 950                      0­
                                     1701 12 90 100                  26,95 (')
                                     1701 12 90 910                  28,34 0)    I
                                     1701 12 90 950                      0
                                     1701 91 00 000                                         0,2930
                                     1701 99 10 100                  29,30
                                     1701 99 10 910                  30,81       I
                                     1701 99 10 950                  29,81
                                     1701 99 90 100                                         0,2930
                          (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                              92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                              sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                              255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                              mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).