CELEX: 32009B0652
Language: pt
Date: 2009-04-23 00:00:00
Title: 2009/652/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009 , sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2007

26.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 255/136
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 23 de Abril de 2009
   sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2007
   (2009/652/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               Atendendo às contas finais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2007 (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2007, acompanhado das respostas do Centro (2),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a recomendação do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (5588/2009 – C6-0060/2009),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (4), nomeadamente o artigo 23.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 71.o e o anexo V do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0170/2009),
            
         
               1.
            
            
               Verifica que as contas finais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças são as que figuram em anexo aos relatórios do Tribunal de Contas;
            
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2007;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Klaus WELLE
         
      
   
   
      (1)  JO C 278 de 31.10.2008, p. 48.
   
      (2)  JO C 311 de 5.12.2008, p. 122.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (4)  JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.