CELEX: 31994R2317
Language: pt
Date: 1994-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2317/94 da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 9. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 252/ 11
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2317/94 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Setembro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho 0, alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais (l),          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8),
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
 grafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                Artigo 1 ?
 n? 2291 /94 da Comissão (3), com a última redacção que         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2309/94 (4) ;            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes        n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 do Regulamento (CE) n? 2291 /94 aos dados dos quais a          n? 2291 /94 alterado, são alteradas em conformidade com
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       o anexo do presente regulamento.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                             Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        Setembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                            H JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n ? L 248 de 23. 9. 1994, p. 19.                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L 251 de 27. 9. 1994, p. 15.                          O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      28 . 9. 94
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                      30,00
     1001 10 00 400                   01                      0,00                     1101 00 00 130                01                      29,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 150                01                      26,00
     1001 90 99 000                  03                      17,00                     1101 00 00 170                01                      24,00
                                     02                      10,00                     1101 00 00 180                01                      23,00
     1002 00 00 000                  03                      17,00                     1101 00 00 190                —                         —
                                     02                      10,00                     1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                01                       50,00
     1003 00 90 000                  03                     37,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                      10,00                     1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     40,00                      1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).