CELEX: 31988R2194
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2194/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso, detida pelo organismo de intervenção italiano

23. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 195/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2194/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Julho de 1988
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada
                     carne de bovino com osso, detida pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             traseiros detidos pelo organismo de intervenção italiano e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comprados no âmbito dos Regulamentos (CEE)
                                                                  n? 2964/86 e (CEE) n? 1294/87. O preço de venda é
Económica Europeia,                                               fixado em 180 ECUs por 100 quilogramas.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          Os quartos traseiros devem ser desossados, nos trinta dias
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              seguintés à tomada a cargo, sob controlo do organismo de
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         intervenção italiano numa instalação de corte aprovada
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3             por este .
do seu artigo 7?,
                                                                  2. O organismo de intervenção italiano vende priorita­
Considerando que o organismo de intervenção italiano              riamente os quartos traseiros cujo período de armaze­
comprou determinadas quantidades de quartos traseiros             nagem é mais longo.
no âmbito dos Regulamentos (CEE) n? 2964/86 (3) e
(CEE) n? 1294/87 (4) da Comissão ; que, na actual situação         3.     Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, a
de mercado, existem algumas possibilidades de escoar              vencia é efectuada em conformidade com o disposto nos
uma parte destas quantidades ;                                     Regulamentos (CEE) n? 2173/79 e (CEE) n? 569/88 .
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento               4.     Podem ser obtidas no endereço indicado no anexo
 (CEE) n? 98/69 do Conselho, O, alterado pelo Regula­              informações relativas às quantidades disponíveis, aos
 mento (CEE) n? 429/77 (6), prevê que os preços de venda           locais de armazenagem de carne, bem como aos locais das
 da carne de bovino congelada pelos organismos de inter­           instalações de corte aprovadas.
 venção possam ser fixados forfetária e antecipadamente ;
 que é indicado recorrer a este sistema de venda ;
 Considerando que é necessário respeitar o disposto no                                       Artigo 2 ?
 Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comissão Q, alterado
 pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (8), no que diz                1.     Para que seja aceite, o pedido de compra deve :
 respeito à venda a preço fixado forfetária e antecipada­              — ser acompanhado de um compromisso escrito do
 mente ; que, a fim de controlar o destino dos produtos de                 requerente, que indique que os produtos
  intervenção, é conveniente prever a aplicação do Regula­                 comprados serão desossados sob controlo do orga­
  mento (CEE) n? 569/88 da Comissão (9), com a última                      nismo de intervenção italiano numa instalação de
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         corte aprovada por este,
  n? 1641 /88 (10);
                                                                        — referir-se a uma quantidade mínima de 10 tonela­
  Considerando que a origem da carne em causa torna obri­                   das. No caso de a quantidade proposta para venda
  gatória a desossagem sob controlo ; que, em consequência,                 no local de tomada a cargo ou no entreposto ser
  é necessário prever a constituição de uma garantia sufi­                  inferior a 10 toneladas, esta quantidade constitui a
  cientemente elevada para garantir essa desossagem ;                       quantidade mínima.
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­           2.    Antes da tomada a cargo é constituída pelo compra­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             dor, junto da autoridade competente italiana, uma garantia
  de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                    igilal a 150 ECUs, por 100 quilogramas de quartos
                                                                    traseiros comprados, destinada a gafantir a desossagem
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  completa numa instalação de corte aprovada pelo orga­
                                                                    nismo de intervenção italiano.
                            Artigo 1 ?
                                                                    No que diz respeito a essa garantia, a desossagem referida
   1.    Procede-se à venda, a preço fixado forfetária e anteci­    no primeiro parágrafo constitui a exigência principal na
   padamente, de cerca de 2 500 toneladas de quartos                acepção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85
                                                                    da Comissão (u).
   (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
   (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
   (3) JO n? L 276 de 27. 9. 1986, p. 12.                                                     Artigo 3 ?
   (4) JO n? L 121 de 9. 5. 1987, p. 28 .
   fó JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 2.                            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
   («) JO n? L 61 de 15. 3. 1977, p. 18 .
   P)  JO n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                           de 1988 .
   (8) JO n? L 170 de 30 . 6. 1987, p. 23.
   Q   JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
   W IO n? L 147 de 14. 6. 1988 , p. 42.                            (") TO n? L 205 de 3 . 8 . 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 195/36                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          23 . 7 . 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                 BIJLAGE — ANEXO
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις TOV οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endèreços dos organismos de
                                                     intervenção
          ITALIA :               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                 Roma, via Palestro 81
                                 Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                 Telex 61 30 03