CELEX: 62006TJ0242
Language: pt
Date: 2007-12-13
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 13 de Dezembro de 2007. # Miguel Cabrera Sánchez contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária el charcutero artesano - Marca figurativa nacional anterior El Charcutero - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-242/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 13 de Dezembro de 2007 – 
      Cabrera Sánchez/IHMI – Industrias Cárnicas Valle (el charcutero artesano)
      (Processo T‑242/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária el charcutero artesano – Marca figurativa nacional anterior El Charcutero – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os sinais – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma
         marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes - Risco de confusão com
         a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 84-86, 90, 92)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Junho de 2006 (processo R 790/2005-1), relativa a um processo
                  de oposição entre Miguel Cabrera Sánchez e Industrias Cárnicas Valle, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Industrias Cárnicas Valle, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa a cores el charcutero artesano para produtos da classe 29 – pedido n.º 2823193
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Miguel Cabrera Sánchez
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional El Charcutero para produtos da classe 29 – pedido n.º 2047511
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição e registo da marca requerida
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Miguel Cabrera Sánchez é condenado a suportar as próprias despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado
                     Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).