CELEX: 31987R0122
Language: pt
Date: 1987-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 122/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 15/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 122/87 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 2683/86 aos preços de oferta e
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
                                                                  às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,        mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             regulamento,
importação de árroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2683/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
93/87 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                     Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
      n? 1676/85 do Conselho (%                                   de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 246 de 30. 8 . 1986, p. 5.
 (4) JO  n?  L 13 de 15. 1 . 1987, p. 16.
 (4 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 15/6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      17. 1 . 87
                                                                          ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                   importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N? da
                 pauta                                                                                                 Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                         Designação das mercadorias                          Portugal
                                                                                                                    terceiros (3)     C)(2)(3)
                comum
           ex 10.06             Arroz :
                                 B. Outro :
                                       I. Paddy ou em película :
                                           a) Arroz paddy :
                                              1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                      322,48          157,64
                                              2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                      361,73          177,26
                                           b) Arroz em película :                                l               l
                                              1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                      403,10          197,95
                                              2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                      452,16          222,48
        I                             II. Semibranqueado ou branqueado :                         l               l
                                           a) Arroz semibranqueado :                             l               l
                                              1 . De grãos redondos                                   13,05           525,73          250,94
                                              2. De grãos longos                                      12,97           650,89          313,56
                                           b) Arroz branqueado :                                 l               l
                                              1 . De grãos redondos                                   13,90 ~         559,91          267,60
                                              2. De grãos longos                                      13,90           697,76         336,53
                                     III . Em trincas                                                 80,06           218,40          106,20
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n ? 3294/86. :
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10 ? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses .
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
              (CEE) n ? 1418/76.