CELEX: 31988R0502
Language: pt
Date: 1988-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 502/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 52/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 2. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 502/88 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
    um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
    corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último           reiro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                            r Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
0  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0  JO  n?  L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
O  JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
0  JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n° L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 52/11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                            2                   3                   4                  5
          0709 90 60                        0                   0                   0                1,35
          0712 9019                         0                   0                   0                1,35
          1001 10 10                        0                   0     '             0                 0
          1001 10 90                        0                   0                   0                 0
          1001 90 91                        0                   0                   0                 0
          1001 90 99                        0                   0                   0                 0
          1002 00 00                        0                   0                   0                 0
          1003 00 10                        0                   0                   0                 0
          1003 00 90                        0                   0                   0                 0
          1004 00 10                        0                   0                   0                 0
          1004 00 90                        0                   0                   0                 0
          1005 10 90                        0                   0                   0                1,35
          1005 90 00                        0                   0                   0                1,35
          1007 00 90                        0                   0                   0                 0
          100$ 10 00                        0                   0                   0                 0
          1008 20 00                        0                   0                   0                  0
          1008 30 00                        0                   0                   0                  0
          1008 90 90                        0                   0                   0                 0
          1101 00 00                        0                   0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          2              3                4                5             6
          1107 10 11                      0              0                0                0             0
          110710 19                       0              0                0                0             0
          1107 10 91                      0              0                0                0             0
          1107 10 99                      0              0                0                0             0
          1107 20 00                      0              0                0                0             0