CELEX: 32015R0459
Language: pt
Date: 2015-03-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/459 da Comissão, de 19 de março de 2015 , que adota as especificações do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 577/98 do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

20.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/459 DA COMISSÃO
   de 19 de março de 2015
   que adota as especificações do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de acompanhar os progressos na consecução dos objetivos consagrados na Estratégia Europa 2020 e na iniciativa emblemática «Juventude em movimento» a ela associada (2), é necessário dispor de um conjunto completo de dados sobre os jovens e a respetiva transição para o mercado de trabalho, que permita comparações entre os Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Na Comunicação Repensar a educação — Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos
                   (3), a Comissão incentiva os Estados-Membros a operar reformas nos respetivos sistemas educativos, a fim de garantir que os jovens estejam equipados com as competências certas para o emprego.
            
         
               (3)
            
            
               Na Resolução de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (4), o Conselho realça a necessidade de se conhecer e compreender melhor as condições de vida, os valores e as atitudes dos jovens.
            
         
               (4)
            
            
               Na Recomendação de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (5), o Conselho incentiva os Estados-Membros a implementarem, quanto antes, instrumentos de Garantia para a Juventude, de preferência a partir do início da vigência do quadro financeiro plurianual 2014-2020. Os Estados-Membros são convidados a fazer uso dos fundos do Quadro Estratégico Comum da União e do Fundo Social Europeu em particular para este efeito.
            
         
               (5)
            
            
               Na Comunicação Trabalhar juntos para os jovens europeus — Apelo à ação contra o desemprego dos jovens
                   (6), a Comissão incentiva os Estados-Membros a implementar a Garantia para a Juventude e a investir nos jovens. A Comissão promove serviços em linha que dão aos jovens acesso a oportunidades de emprego divulgadas por empresas nacionais e estrangeiras, ao mesmo tempo que ajuda as PME a recrutar jovens de toda a Europa.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão (7) adota as especificações do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão (8) especifica e descreve os domínios de informação especializada («submódulos ad hoc») a incluir no módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) prevê que as características técnicas, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão dos dados a incluir em cada um dos submódulos ad hoc, a que se faz referência no considerando 7 devem ser especificados pela Comissão.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As características técnicas do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho, os filtros e os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos dados à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
   
      (2)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 3 de outubro de 2007, Juventude em movimento: Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia, adotada em 15 de setembro de 2010, COM(2010) 477 final.
   
      (3)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Repensar a educação — Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos, adotada em 20 de novembro de 2012, COM(2012) 669 final.
   
      (4)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.
   
      (5)  JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.
   
      (6)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Trabalhar juntos para os jovens europeus — Apelo à ação contra o desemprego dos jovens, adotada em 19 de junho de 2013 — COM(2013) 447 final.
   
      (7)  Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013, que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 99 de 9.4.2013, p. 11).
   
      (8)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 318/2013 que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 370 de 30.12.2014, p. 42).
   
      (9)  Regulamento (CE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (JO L 163 de 29.5.2014, p. 10).
   
      ANEXO
      O presente anexo estabelece as características técnicas, os filtros e os códigos a utilizar no módulo ad hoc de 2016 relativo os jovens no mercado de trabalho. Estabelece também as datas para a transmissão dos dados à Comissão.
      
         Prazo para a transmissão dos resultados à Comissão:31 de março de 2017.
      
         Filtros e códigos a utilizar no envio dos dados: conforme consta do anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (1), alterado pelo anexo I do Regulamento (UE) n.o 317/2013 da Comissão (2).
      
         Colunas reservadas a fatores de ponderação facultativos a utilizar nos casos de subamostragem ou de não-resposta: as colunas 228-231 contêm números inteiros e as colunas 232-233 contêm as casas decimais.
      
         Submódulo «Habilitações educativas»
      
      
         Filtro 15 ≤ AGE ≤ 34
      
                  Nome/Coluna
               
               
                  Código
               
               
                  Descrição
               
               
                  Filtro
               
            
                  WORKEXP
                  211
               
               
                   
               
               
                  
                     Experiência profissional durante os estudos
                  
               
               
                  HATLEVEL≠000
               
            
                   
               
               
                  
                     Experiência profissional remunerada ou não durante o nível de escolaridade mais elevado (HATLEVEL)
                  
               
            
                  1
               
               
                  Experiência profissional remunerada e não remunerada
               
            
                  2
               
               
                  Experiência profissional remunerada
               
            
                  3
               
               
                  Experiência profissional não remunerada
               
            
                  4
               
               
                  Sem experiência profissional durante o HATLEVEL
               
            
                  9
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  WORKSTUD
                  212
               
               
                   
               
               
                  
                     Aprendizagem em contexto de trabalho
                  
               
               
                  WORKEXP = 1-3
               
            
                   
               
               
                  
                     Tipo de experiência profissional integrada no programa de estudos do nível de escolaridade mais elevado (HATLEVEL)
                  
               
            
                  1
               
               
                  Aprendizagem (definição operacional do Eurostat)
               
            
                  2
               
               
                  Estágio obrigatório
               
            
                  3
               
               
                  Formação obrigatória em contexto de trabalho quando não é possível distinguir entre 1 e 2
               
            
                  4
               
               
                  Estágio facultativo (parte do programa de estudos)
               
            
                  5
               
               
                  Trabalho fora do programa de estudos
               
            
                  9
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  ADDLEVEL
                  213-214
               
               
                   
               
               
                  
                     Nível de instrução do programa de educação formal suplementar
                  
               
               
                  EDUCSTAT = 2
               
            
                   
               
               
                  
                     Nível de instrução e orientação do programa de educação formal que a pessoa iniciou após ter atingido o nível de escolaridade mais elevado
                  
               
            
                  00
               
               
                  Nenhum programa formal iniciado depois de atingido o nível de escolaridade mais elevado
               
            
                  10
               
               
                  CITE 1
               
            
                  20
               
               
                  CITE 2
               
            
                  30
               
               
                  CITE 3 se não é possível distinguir em função da orientação
               
            
                  34
               
               
                  CITE 3 programa geral
               
            
                  35
               
               
                  CITE 3 programa profissional
               
            
                  40
               
               
                  CITE 4 se não é possível distinguir em função da orientação
               
            
                  44
               
               
                  CITE 4 programa geral
               
            
                  45
               
               
                  CITE 4 programa profissional
               
            
                  50
               
               
                  CITE 5
               
            
                  60
               
               
                  CITE 6
               
            
                  70
               
               
                  CITE 7
               
            
                  80
               
               
                  CITE 8
               
            
                  99
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  DROPREAS
                  215
               
               
                   
               
               
                  
                     Motivo do abandono
                  
               
               
                  EDUCSTAT = 2 e ADDLEVEL≠00
               
            
                   
               
               
                  
                     Principal motivo da não conclusão do nível de educação formal iniciado
                  
               
            
                  0
               
               
                  Completou o último nível de educação formal
               
            
                   
               
               
                  Não completou o último nível de educação formal devido a:
               
            
                  1
               
               
                  Grau de dificuldade
               
            
                  2
               
               
                  O curso não respondeu às necessidades ou ao interesse
               
            
                  3
               
               
                  Custo do curso
               
            
                  4
               
               
                  Vontade de começar a trabalhar
               
            
                  5
               
               
                  Motivos familiares
               
            
                  6
               
               
                  Motivos de saúde
               
            
                  7
               
               
                  Outro
               
            
                  9
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  LEAVDATE
                  216-221
               
               
                   
               
               
                  
                     Data de saída da educação formal
                  
               
               
                  EDUCSTAT = 2 e ADDLEVEL≠00
               
            
                   
               
               
                  
                     Ano e mês da saída da educação formal
                  
               
            
                   
               
               
                  Indicar os 4 dígitos do ano em questão
               
            
                  9999
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido (ano)
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Indicar os 2 dígitos do mês em questão
               
            
                  99
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido (mês)
               
            
                  NCONREAS
                  222
               
               
                   
               
               
                  
                     Motivo para não continuar a educação formal
                  
               
               
                  EDUCSTAT = 2 e ADDLEVEL = 00 e HATLEVEL = 000-500
               
            
                   
               
               
                  
                     Principal motivo para não continuar a educação formal
                  
               
            
                  0
               
               
                  O grau de escolaridade mais elevado foi considerado suficiente
               
            
                  1
               
               
                  Grau de dificuldade
               
            
                  2
               
               
                  O curso não respondeu às necessidades ou ao interesse
               
            
                  3
               
               
                  Custo do curso
               
            
                  4
               
               
                  Vontade de começar a trabalhar
               
            
                  5
               
               
                  Motivos familiares
               
            
                  6
               
               
                  Motivos de saúde
               
            
                  7
               
               
                  Outro
               
            
                  9
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
         Submódulo «Encontrar um emprego»
      
      
         Filtro 15 ≤ AGE ≤ 34
      
                  Nome/Coluna
               
               
                  Código
               
               
                  Descrição
               
               
                  Filtro
               
            
                  SUPPORT
                  223
               
               
                   
               
               
                  
                     Apoio recebido para encontrar emprego
                  
               
               
                  (WSTATOR = 1,2 e STARTIME< 12) ou WSTATOR = 3-5
               
            
                   
               
               
                  
                     Tipo de apoio mais útil para encontrar emprego recebido dos serviços públicos nos 12 meses anteriores
                  
               
            
                  0
               
               
                  Nenhum apoio
               
            
                   
               
               
                  Tipo de apoio mais útil
               
            
                  1
               
               
                  Ajuda a encontrar ofertas de emprego
               
            
                  2
               
               
                  Conselhos sobre como candidatar-se a um emprego
               
            
                  3
               
               
                  Conselhos sobre oportunidades de formação e educação
               
            
                  4
               
               
                  Acesso a um programa de trabalho
               
            
                  5
               
               
                  Acesso a um programa de ensino ou formação
               
            
                  6
               
               
                  Outro
               
            
                  7
               
               
                  Recebeu apoio, mas não o considerou útil
               
            
                  8
               
               
                  Recebeu apoio, mas desconhece-se o grau de utilidade
               
            
                  9
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  FINDMETH
                  224
               
               
                   
               
               
                  
                     Método para encontrar o emprego atual
                  
               
               
                  STAPRO = 3
               
            
                   
               
               
                  
                     Método utilizado para encontrar o emprego principal atual
                  
               
            
                  1
               
               
                  Anúncios
               
            
                  2
               
               
                  Familiares, amigos, conhecidos
               
            
                  3
               
               
                  Serviços públicos de emprego
               
            
                  4
               
               
                  Agências de emprego privadas
               
            
                  5
               
               
                  Entidade prestadora de ensino ou formação
               
            
                  6
               
               
                  Contactou diretamente o empregador
               
            
                  7
               
               
                  Foi contactado/a diretamente pelo empregador
               
            
                  8
               
               
                  Outro método
               
            
                  9
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  OKLEVEL
                  225
               
               
                   
               
               
                  
                     Adequação do emprego ao nível de habilitações educativas do inquirido
                  
               
               
                  WSTATOR = 1,2
               
            
                   
               
               
                  
                     Em que medida o emprego principal atual do inquirido corresponde ao seu nível de habilitações educativas
                  
               
            
                  1
               
               
                  O emprego corresponde ao nível de habilitações
               
            
                  2
               
               
                  O emprego corresponde em certa medida ao nível de habilitações
               
            
                  3
               
               
                  O emprego não corresponde muito bem ao nível de habilitações
               
            
                  4
               
               
                  O emprego não corresponde nada ao nível de habilitações
               
            
                  9
               
               
                  Não aplicável (não incluído no filtro)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  MOVE4JOB
                  226
               
               
                   
               
               
                  
                     Disponibilidade para mudar de local de residência por causa do emprego
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Disponibilidade para mudar de local de residência por causa do emprego
                  
               
            
                  1
               
               
                  O inquirido mudou ou estaria disposto a mudar de residência dentro do país
               
            
                  2
               
               
                  O inquirido mudou ou estaria disposto a mudar para outro país da UE
               
            
                  3
               
               
                  O inquirido mudou ou estaria disposto a mudar para outro país fora da UE
               
            
                  4
               
               
                  O inquirido não mudou nem estaria disposto a mudar de residência por causa de um emprego
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
                  CMT4JOB
                  227
               
               
                   
               
               
                  
                     Disponibilidade para deslocações pendulares por causa do emprego
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Disponibilidade para longas deslocações pendulares por causa do emprego
                  
               
            
                  1
               
               
                  O inquirido já efetua deslocações pendulares ou estaria disposto a efetuar deslocações pendulares superiores a 1 hora (em cada sentido)
               
            
                  2
               
               
                  O inquirido não efetua atualmente deslocações pendulares e não estaria disposto a efetuar deslocações pendulares superiores a 1 hora (em cada sentido)
               
            
                  Em branco
               
               
                  Desconhecido
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (JO L 114 de 26.4.2008, p. 57).
      
         (2)  Regulamento (UE) n.o 317/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013, que altera os anexos dos Regulamento (CE) n.o 1983/2003, (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006, (CE) n.o 377/2008 e (UE) n.o 823/2010 no que diz respeito à Classificação Internacional Tipo da Educação (JO L 99 de 9.4.2013, p. 1).