CELEX: 32004D0731(01)
Language: pt
Date: 2004-07-31 00:00:00
Title: Decisão da Comissão que declara que a compensação concedida à Česká spořitelna, a.s., relativamente à assunção de responsabilidades perante o AB Banka, a.s., constitui um auxílio existente na acepção do n. °1 do artigo 88. °do Tratado (CE). As outras medidas a favor da Česká spořitelna, a.s., notificadas pela República Checa ao abrigo de um mecanismo intercalar nos termos do Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão  Texto relevante para efeitos do EEE

31.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/2
            
         Decisão da Comissão que declara que a compensação concedida à Česká spořitelna, a.s., relativamente à assunção de responsabilidades perante o AB Banka, a.s., constitui um auxílio existente na acepção do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado (CE). As outras medidas a favor da Česká spořitelna, a.s., notificadas pela República Checa ao abrigo de um mecanismo intercalar nos termos do Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão
   (2004/C 195/02)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
               
                  Data de adopção
               
            
            
               :
            
            
               28.1.2004
            
         
               
                  Estado-Membro (Região)
               
            
            
               :
            
            
               REPÚBLICA CHECA
            
         
               
                  N.o do auxílio
               
            
            
               :
            
            
               Auxílio estatal n.o CZ 14/2003
            
         
               
                  Denominação
               
            
            
               :
            
            
               Česká spořitelna, a.s.
            
         
               
                  Objectivo (Sector)
               
            
            
               :
            
            
               Auxílio ao sector bancário
            
         
               
                  Base jurídica
               
            
            
               :
            
            
               (na língua original); NN
            
         
               
                  Orçamento
               
            
            
               :
            
            
               NN
            
         
               
                  Intensidade ou montante
               
            
            
               :
            
            
               (sempre que for adequado, «a medida não constitui um auxílio»); NN
            
         
               
                  Duração
               
            
            
               :
            
            
               NN
            
         
               
                  Outras informações
               
            
            
               :
            
            
               Decisão da Comissão que declara que a compensação concedida à Česká spořitelna, a.s., relativamente à assunção de responsabilidades perante o AB Banka, a.s., constitui um auxílio existente na acepção do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado (CE). As outras medidas a favor da Česká spořitelna, a.s., notificadas pela República Checa ao abrigo de um mecanismo intercalar nos termos do anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão.
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:
   http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids