CELEX: 31988R0789
Language: pt
Date: 1988-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 789/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar

N? L 81 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 3. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 789/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1988
                  relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Tunísia
3 000 toneladas de leite em pó inteiro ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni        Europeias.                                         N
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                                               ANEXO
             1 . Acções n?* (') : 96/88, 108/88 e 109/88 — decisão da Commissão de 30 de Julho de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : STIL (Société Tunisienne de 1 Industrie Laitière), 25, rue Belhassen Ben Chaabane, 1005
                 el Omrane, Tunis, telex 15322 Tunis
             4. Representante do beneficiário (3) : COMALAIT, 2, rue du Président Roosevelt, Vichy, France, Telex
                 990678 COLAI-F
             5. Local ou pais de destino : Tunísia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
             7. Características e qualidade da mercadoria : (2) (4)
             8. Quantidade total : 3 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1 lote, 3 partes (Al : 1 000 toneladas ; A2 : 1 000 toneladas ; A3 : 1 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.l.B.4.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 Al : « ACTION N" 96/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA
                       RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
                 A2 : « ACTION N0 108/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA
                       RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
                 A3 : « ACTION N0 109/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA
                       RÉPUBLIQUE TUNISIENNE ».
                 (Ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                 Al : de 20 de Abril a 5 de Maio de 1988
                 A2 : de 20 de Maio a 5 de Junho de 1988
                 A3 : de 20 de Junho a 5 de Julho de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                 dia 11 de Abril de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                    Al : 5 a 15 de Maio de 1988
                    A2 : 5 a 15 de Junho de 1988
                    A3 : 5 a 15 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          , 24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
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            Notas :                                                                         ,
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O leite inteiro em pó com 26 % mínimo de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e deve ser
                fabricado, no máximo, um mês antes da data de embarque. A qualidade deve ser de grau extra e corres­
                ponder às características seguintes :
                a) Teor de matérias gordas :                            26,0 %, no mínimo ;
                b) Teor de água :                                         2,5 %, no máximo ;
                c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                    seca não gorda) ADMI :
                    — em ml de solução de hidróxido de sódio
                        decinormal :                                      3,0 %,. no máximo,
                    — em ácido láctico :                                  0,15 % , no máximo ;
                d) Teor de lactatos (calculado em relação à matéria
                     seca não gorda) :                                  150 mg/100 g, no máximo ;
                e) Aditivos :                                           nenhum ;
                f) Prova da fostase :                                   negativa, ou seja igual ou inferior a 4 microgramas
                                                                        de fenol por grama de leite reconstituído ;
                g) índice de solubilidade :                             0,5 ml, no máximo ;
                h) Grau de pureza :                                     15,0 mg, no máximo, ou seja pelo menos disco B ;
                i) Teor de microrganismos :                             50 000 por grama, no máximo ;
                k) Pesquisa de coliformes :                             negativa em 0,1 g ;
                1) Pesquisa de leitelho :                               negativa ;
                m) Pesquisa de soro :                                   negativa ;
                n) Gosto e cheiro :                                     francos ;
                o) Aspecto :                                            cor branca ou ligeiramente amarela, ausência de
                                                                        impurezas e de partículas coloridas.
            3. Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que, para o produto a entregar, nåo foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            5. A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     2350132,
                     2361097,
                     23J0130,
                     2362005.-
            6. O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à
                exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.