CELEX: 32012D0318
Language: pt
Date: 2012-06-18 00:00:00
Title: 2012/318/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que aprova as restrições às autorizações de produtos biocidas com difetialona notificadas pela Suécia em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 4, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 4027]

21.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/25
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 18 de junho de 2012
   que aprova as restrições às autorizações de produtos biocidas com difetialona notificadas pela Suécia em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2012) 4027]
   (Apenas faz fé o texto em língua sueca)
   (2012/318/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I da Diretiva 98/8/CE contém a lista das substâncias ativas aprovadas pela União para inclusão em produtos biocidas. A Diretiva 2007/69/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa difetialona no anexo I da mesma (2), aprovou a inclusão da substância ativa difetialona em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Diretiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Sabe-se que o anticoagulante rodenticida difetialona pode provocar incidentes acidentais com crianças e coloca em risco os animais e o ambiente, tendo sido identificado como potencialmente persistente, bioacumulável e tóxica (PBT) ou muito persistente e muito bioacumulável (mPmB).
            
         
               (3)
            
            
               Por razões de saúde pública e de higiene, considerou-se, no entanto, justificar-se a inclusão da difetialona e de outros anticoagulantes rodenticidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, possibilitando assim a autorização, pelos Estados-Membros, de produtos com difetialona. Todavia, nos termos da Diretiva 2007/69/CE, os Estados-Membros, ao autorizarem produtos com difetialona, devem garantir que a exposição primária e secundária das pessoas, dos animais não visados e do ambiente é minimizada através da ponderação e aplicação de todas as medidas disponíveis adequadas de redução dos riscos.
            
         
               (4)
            
            
               A avaliação científica conducente à adoção da Diretiva 2007/69/CE concluiu que se conseguem as reduções mais significativas da exposição à difetialona e dos riscos associados à substância restringindo a utilização desta a campanhas de tratamento de duração reduzida, dificultando o acesso de animais não visados aos iscos e recolhendo os iscos não utilizados e os roedores mortos e moribundos durante as campanhas com iscos, a fim de minimizar a possibilidade de exposição primária ou secundária de animais não visados. A avaliação também concluiu que estas instruções se destinam apenas aos utilizadores profissionais. As medidas de redução dos riscos referidas na Diretiva 2007/69/CE incluem, portanto, a restrição da utilização ao uso profissional.
            
         
               (5)
            
            
               A empresa LiphaTech S.A.S. (adiante designada por «requerente») apresentou ao Reino Unido, em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 98/8/CE, um pedido de autorização de oito rodenticidas com difetialona (adiante designados por «produtos»). Indicam-se no anexo da presente decisão os nomes dos produtos e os números de referência dos mesmos no Registo dos Produtos Biocidas.
            
         
               (6)
            
            
               O Reino Unido concedeu as primeiras autorizações em 20 de abril de 2011 (Generation Pat’), 26 de abril de 2011 (Generation Block) e 27 de abril de 2011 (Generation Grain’Tech e Rodilon Trio). A fim de garantir o cumprimento, no Reino Unido, das condições estabelecidas no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, os produtos foram autorizados com restrições, não figurando entre elas a restrição da utilização ao uso por profissionais formados e detentores de uma licença.
            
         
               (7)
            
            
               Em 9 de junho de 2011, o requerente apresentou à Suécia pedidos completos com vista ao reconhecimento mútuo das primeiras autorizações dos produtos. No caso dos produtos designados na Suécia por Rodilon Block, Rodilon Trio e Rodilon Paste, os pedidos restringiam-se à autorização para uso profissional.
            
         
               (8)
            
            
               Em 11 de outubro de 2011, a Suécia notificou à Comissão, aos outros Estados-Membros e ao requerente a sua proposta de restringir as primeiras autorizações em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 98/8/CE, no sentido de limitar a utilização dos produtos ao uso por profissionais formados e detentores de uma licença.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão solicitou aos outros Estados-Membros e ao requerente que apresentassem observações escritas sobre a notificação no prazo de 90 dias, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE. Apenas o requerente o fez no prazo fixado. A notificação foi também debatida entre o requerente e representantes da Comissão e das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos produtos biocidas, na reunião do grupo de autorização de produtos e facilitação de reconhecimentos mútuos de 6 e 7 de dezembro de 2011, bem como na reunião daquelas autoridades realizada de 29 de fevereiro a 2 de março de 2012.
            
         
               (10)
            
            
               O requerente argumentou que a restrição da utilização ao uso por profissionais formados e detentores de uma licença era injustificada e não devia ser aceite, por considerar os seus produtos igualmente adequados ao controlo de roedores por utilizadores profissionais e não-profissionais não formados. O requerente argumentou ainda que os produtos em causa se apresentam prontos a utilizar, que o teor do ingrediente ativo dos mesmos é baixo, que existe um antídoto, que os produtos podem ser facilmente guardados fora do alcance de crianças e de animais não visados, que os utilizadores não profissionais recolherão presumivelmente os roedores mortos; que é possível dar formação aos utilizadores não profissionais e que a restrição proposta da utilização dos produtos ao uso por profissionais formados era passível de, a longo prazo, fazer aumentar o custo dos seguros do lar na Suécia.
            
         
               (11)
            
            
               A Comissão salienta que, em conformidade com a Diretiva 2007/69/CE, as autorizações de produtos biocidas com difetialona estão subordinadas à adoção de todas as medidas disponíveis adequadas de redução dos riscos, nomeadamente a restrição da utilização apenas ao uso por profissionais. De acordo com a avaliação científica conducente à adoção da Diretiva 2007/69/CE, só dos utilizadores profissionais se pode esperar que sigam as instruções passíveis de conduzirem a uma redução mais significativa da exposição e dos riscos. Em princípio, deve, portanto, considerar-se que a restrição do uso aos utilizadores profissionais é uma medida adequada de redução dos riscos. Os argumentos avançados pelo requerente não contrariam esta conclusão.
            
         
               (12)
            
            
               Não havendo indicações em contrário, a Comissão considera, por conseguinte, que a restrição do uso aos utilizadores profissionais é uma medida disponível adequada de redução dos riscos para efeitos da autorização de produtos com difetialona na Suécia. O facto de o Reino Unido não ter considerado essa restrição adequada e disponível para efeitos da autorização no seu território é irrelevante para tal conclusão. A decisão do Reino Unido de autorizar a utilização por não-profissionais baseou-se, nomeadamente, no risco de morosidade no tratamento de infestações domésticas, devido aos custos associados ao recurso a profissionais formados, e aos riscos consequentes para a saúde pública. A Suécia explicou, porém, que estes riscos são menores no seu território, dadas as características do sistema de seguros sueco, em que os seguros do lar normalmente cobrem o custo do controlo das pragas por profissionais em caso de infestação.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nas autorizações relativas aos produtos referidos no anexo da presente decisão concedidas em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 98/8/CE, a Suécia pode restringir a utilização dos mesmos ao uso por profissionais formados e detentores de uma licença.
   Artigo 2.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Reino da Suécia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 23.
   
      ANEXO
      
         Produtos relativamente aos quais, nas autorizações concedidas em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 98/8/CE, a Suécia pode restringir a utilização ao uso por profissionais formados e detentores de uma licença
      
      
                  Nome do produto no Reino Unido
               
               
                  Número de referência do pedido apresentado no Reino Unido no Registo dos Produtos Biocidas
               
               
                  Nome do produto na Suécia
               
               
                  Número de referência do pedido apresentado na Suécia no Registo dos Produtos Biocidas
               
            
                  Rodilon Trio
               
               
                  2009/4329/3930/UK/AA/4792
               
               
                  Radar mus och råtta korn
               
               
                  2009/4329/3930/SE/MA/5034
               
            
                  Generation Pat’
               
               
                  2009/4329/3926/UK/AA/4788
               
               
                  Rodilon Paste
               
               
                  2009/4329/3926/SE/MA/5036
               
            
                  Generation Pat’
               
               
                  2009/4329/3926/UK/AA/4788
               
               
                  Radar mus och råtta pasta
               
               
                  2009/4329/3926/SE/MA/5037
               
            
                  Generation Grain’Tech
               
               
                  2009/4329/3929/UK/AA/4785
               
               
                  Generation Grain’Tech
               
               
                  2009/4329/3929/SE/MA/5038
               
            
                  Generation Pat’
               
               
                  2009/4329/3926/UK/AA/4788
               
               
                  Generation Pat’
               
               
                  2009/4329/3926/SE/MA/5039
               
            
                  Rodilon Trio
               
               
                  2009/4329/3930/UK/AA/4792
               
               
                  Rodilon Trio
               
               
                  2009/4329/3930/SE/MA/5040
               
            
                  Generation Block
               
               
                  2009/4329/3928/UK/AA/4786
               
               
                  Rodilon Block
               
               
                  2009/4329/3928/SE/MA/5041
               
            
                  Generation Block
               
               
                  2009/4329/3928/UK/AA/4786
               
               
                  Generation Block
               
               
                  2009/4329/3928/SE/MA/5042