CELEX: 62016TA0874
Language: pt
Date: 2018-11-08 00:00:00
Title: Processo T-874/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — RA/Tribunal de Contas («Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2016 – Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 11 – Falta do relatório de notação – Comparação do mérito»)

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — RA/Tribunal de Contas
      (Processo T-874/16) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2016 - Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 11 - Falta do relatório de notação - Comparação do mérito»)
      (2019/C 4/33)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RA (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrido: Tribunal de Contas (representantes: C. Lesauvage, E. von Bardeleben e A.-M. Cosciug, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE para a anulação da Decisão de 4 de março de 2016, pela qual o Tribunal de Contas não promoveu a recorrente ao grau superior (AD 11), no processo de promoção de 2016, ao não inscrever o seu nome na lista dos funcionários promovidos no exercício de promoção de 2016.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão do Tribunal de Contas da União Europeia de 4 de março de 2016 de não promover RA ao grau AD 11 no exercício de promoção de 2016.
               
            
                  2)
               
               
                  O Tribunal de Contas é condenado na totalidade das despesas.
               
            
         (1)  JO C 46, de 13.2.2017.