CELEX: 31996R1269
Language: pt
Date: 1996-07-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1269/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 163/36        I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1269/96 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 7. 96               I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 163/37
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                           Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                       países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 85,1                                                  508                 87,8
                                         060                 80,2                                                  512                 69,8
                                         064                 70,8                                                  524                 68.3
                                         0 66                60,2
                                                                                                                   528                 67,9
                                                                                                                   624                 86,5
                                         068                 62,3
                                                                                                                   728                107.3
                                         204                 86,8
                                                                                                                   800                 78,0
                                         208                 44.0                                                  804                 90.7
                                         212                 97,5                                                  999                 79.8
                                         624                 95.8                        0808 20 47                039                104.1
                                         999                 75.9                                                  052                138.2
          ex 0707 00 25                  052                 55,3                                                  064                 72,5
                                         053                156.2                                                  388                 68.5
                                         060                 61,0                                                  400                 70.4
                                         066                 53,8
                                                                                                                   512                 67,3
                                                                                                                   528                 76.9
                                         068                 69.1
                                                                                                                   624                 79.0
                                         204                144.3
                                                                                                                   728                115.4
                                         624                 87.1                                                  800                 55.8
                                         999                 89,5                                                  804                127.1
              0709 90 77                 052                 46,8                                                  999                 88,7
                                         204                 77.5                        0809 10 40                052                144.4
                                         412                 54.2                                                  061                 51.3
                                         624                151,9                                                  064                105.3
                                         999                 82.6                                                  400                338,0
                                                                                                                   999                159.7
              0805 30 30                 052                131.4
                                                                                         0809 20 49                052                164,3
                                         204                 88,8
                                                                                                                   061                182,0
                                         220                 74.0
                                                                                                                   064                133.8
                                         388                 70,2                                                  0 66                81.6
                                         400                 68,2                                                  068                 95.4
                                         512                 54.8                                                  400                195.5
                                         520                 66.5                                                  600                 94.9
                                         524                 67.1                                                  624                152.2
                                         528                 69.2                                                  676                166,2
                                                                                                                   999                140.7
                                         600                 84,0
                                         624                 48.9                  0809 30 31 , 0809 30 39         052                 63.1
                                                                                                                   220                121.8
                                         999                 74,8
                                                                                                                   624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                       999                 97.2
            0808 10 79                   039                108,9
                                                                                         0809 40 30                052                 73,2
                                         052                 64.0
                                                                                                                   064                 64,4
                                         064                 78.6
                                                                                                                   066                 84,9
                                         284                 72.1                                                  068                 61,2
                                         388                 85,1                                                  400                143,5
                                         400                 75,2                                                  624                232,2
                                         404                 63,6                                                  676                 68,6
                                         416                 72,7                                                  999                104,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
    origens».