CELEX: 62016TA0035
Language: pt
Date: 2017-12-12 00:00:00
Title: Processo T-35/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2017 — Sony Computer Entertainment Europe/EUIPO — Vieta Audio (Vita) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Vita — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização relacionada com os produtos em causa — Dever de fundamentação»

29.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2017 — Sony Computer Entertainment Europe/EUIPO — Vieta Audio (Vita)
   (Processo T-35/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Vita - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização relacionada com os produtos em causa - Dever de fundamentação»)
   (2018/C 032/28)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sony Computer Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, QC)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. Kunz, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Vieta Audio, SA (Barcelona, Espanha) (representante: I. Barroso Sánchez-Lafuente, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de novembro de 2015 (processo 2232/2014-5), relativa a um processo de extinção entre a Vieta Audio e a Sony Computer Entertainment Europe.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 12 de novembro de 2015 (processo R 2232/2014-5), relativa a um processo de extinção entre a Vieta Audio, SA e a Sony Computer Entertainment Europe Ltd, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Sony Computer Entertainment Europe.
            
         
               3)
            
            
               A Vieta Audio suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 21.3.2016.