CELEX: C2006/294/90
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo T-204/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Haladjian Frères/Comissão das Comunidades Europeias ( Concurrência — Artigo 81. o  CE — Artigo 82. o  CE — Distribuição de peças sobressalentes — Importações paralelas — Denúncia — Decisão de indeferimento )

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/43
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Haladjian Frères/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-204/03) (1)
   
   («Concurrência - Artigo 81.o CE - Artigo 82.o CE - Distribuição de peças sobressalentes - Importações paralelas - Denúncia - Decisão de indeferimento»)
   (2006/C 294/90)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Haladjian Frères SA (Sorgues, França) (Representante: N. Coutrelis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: A. Whelan e O. Beynet, agentes, assistidos por D.Waelbroeck, advogado)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Caterpillar, Inc. (Peoria, Illinois, Estados Unidos) e Caterpillar Group Services SA (Charleroi, Bélgica) (representantes: inicialmente N. Levy, solicitor, e S.Kingston, barrister, depois N. Levy e T. Graf, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 1 de Abril de 2003, que arquiva a denúncia relativa às alegadas infracções dos artigos 81.oCE e 86.oCE, apresentada pela Haladjian Frères SA contra a Caterpillar, Inc.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A demandante é condenada nas suas próprias despesas, nas despesas da Comissão e nas despesas das intervenientes.
            
         
      (1)  JO C 200 de 23.8.2003