CELEX: 51983GC0471
Language: pt
Date: 2006-09-07
Title: Decisão da Comissão de […] relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (…/…/CE) (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2006)

                                                                   Projecto de

                                                               (DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

              relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

                                                                     (…/…/CE)

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 83/471/CEE

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

              relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

                                                                     (…/…/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

                                            ê 83/471/CEE (adaptado)

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ do Conselho, de Ö 17 de Maio de 1999 Õ, que estabelece a  organização  comum  de  mercado  no
sector da carne de bovino[1].

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a  grelha  de  classificação  comunitária  das
carcaças de bovinos adultos[2] e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) A Decisão 83/471/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1983, relativa ao Comité de Controlo  Comunitário  para  a  aplicação  da  grelha  de
      classificação das carcaças de bovinos adultos[3], foi por várias vezes alterada de modo substancial[4], sendo conveniente, por uma  questão
      de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 83/471/CEE Considerando 1 (adaptado)

   2) O Regulamento (CEE) n.o 1208/81 Ö prevê Õ a execução de verificações no local por um comité de controlo comunitário, com vista  a  garantir
      que a grelha comunitária de classificação tenha aplicação uniforme na Comunidade. É conveniente fixar as  modalidades  de  execução  desses
      controlos no local.

                                            ê 93/493/CEE Considerando 1 (adaptado)

   3) Para permitir que a Comissão aprecie os resultados das deslocações efectuadas, é conveniente prever que os Estados-membros  a  informem  da
      sequência dada às recomendações formuladas pelo Comité de controlo.

                                            ê 83/471/CEE Considerando 2

   4) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

                                            ê 83/471/CEE

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

                                            ê 84/375/CEE Art. 1, pt. 1 (adaptado)

                                                                    Artigo 1.o

O Comité de Controlo Comunitário referido no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81, a seguir designado «Comité» é encarregado  de  efectuar
verificações no local que incidam sobre:

a)    A aplicação das disposições relativas à grelha comunitária de classificação de bovinos adultos;

b)    A verificação dos preços de mercado de acordo com a referida grelha;

c)    A classificação, a identificação e a marcação dos produtos no quadro das medidas referidas Ö nos Õ Ö artigos Õ Ö 26.o,  27.o  e  28.o Õ  do
       Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ.

                                            ê 83/471/CEE
                                            è1 86/131/CEE Art. 1, pt. 1

                                                                    Artigo 2.o

1. O Comité é composto por peritos da Comissão e peritos designados pelos Estados-membros. É presidido por um dos peritos da Comissão.

Os Estados-membros designam os peritos em função da sua independência e da sua  competência,  em  particular,  no  tocante  à  classificação  das
carcaças à verificação dos preços de mercado è1 bem como às modalidades de intervenção ç.

Os peritos não podem em caso algum divulgar nem utilizar para fins pessoais as informações recolhidas durante os trabalhos do Comité.

                                            ê 98/296/CE Art. 1, pt. 1 (adaptado)

2. As verificações serão efectuadas num dado Estado-membro por uma delegação do comité composta, no máximo, por:

a)    três peritos da Comissão, um dos quais ficará encarregado de exercer a presidência do comité;

b)    um perito do referido Estado-membro;

c)    oito peritos de outros Estados-membros.

                                            ê 83/471/CEE

                                                                    Artigo 3.o

                                            ê 84/375/CEE Art. 1, pt. 2 (adaptado)

1. As verificações serão feitas nos matadouros, nos mercados de carne, nos centros  de  intervenção,  nos  centros  de  cotação  e  nos  servicos
centrais e regionais competentes .

                                            ê 98/296/CE Art. 1, pt. 2 (adaptado)

2. As verificações serão efectuadas em cada Estado-membro a intervalos regulares e, em caso de necessidade, podem  ser  seguidas  de  deslocações
complementares.

Nesses casos, a composição do comité pode ser reduzida.

                                            ê 86/131/CEE Art. 1, pt. 3

3. O programa dos controlos será estabelecido pela  Comissão  depois  de  consulta  aos  Estados-membros.  Podem  participar  no  desenrolar  das
verificações agentes do Estado-membro visitado.

                                            ê 83/471/CEE
                                            è1 86/131/CEE Art. 1, pt. 4

4. Os Estados-membros organizarão as deslocações efectuadas no seu território com base nos pedidos formulados pela Comissão.

Para tal, trinta dias antes da operação de verificação, cada Estado-membro enviará à Comissão o programa  pormenorizado  das  visitas  previstas,
podendo esta solicitar alterações ao referido programa.

5. A Comissão informará os Estados-membros do programa e da forma como decorrerá, è1 tão cedo quanto possível ç.

                                                                    Artigo 4.o

                                            ê 83/471/CEE (adaptado)

1. Terminada a deslocação, os membros do Comité e os agentes do Estado-membro visitado reunir-se-ão para apreciar os seus resultados. Os  membros
do Comité chegarão no local, às conclusões da deslocação no respeitante aos pontos referidos no artigo 1.o.

                                            ê 98/296/CE Art. 1, pt. 3 (adaptado)

2. O presidente do comité elaborará um relatório Ö de deslocação Õ sobre as operações de  verificação  efectuadas,  que  incluirá  as  conclusões
referidas no n.o 1. O relatório será enviado no mais curto prazo possível ao Estado-membro visitado e, seguidamente, aos outros Estados-membros.

                                            ê 93/493/CEE Art. 1

3. Sempre que o relatório da deslocação referida no n.o 2 revelar a ocorrência de irregularidades nos diversos  domínios  de  actividade  em  que
tiverem incidido as verificações ou formular recomendações destinadas a melhorar o respectivo  funcionamento,  os  Estados-membros  informarão  a
Comissão, o mais tardar no prazo de três meses seguintes à data de transmissão do relatório de todas as alterações previstas ou já efectuadas.

                                            ê 83/471/CEE

                                                                    Artigo 5.o

As despesas de viagem e de estadia dos membros do Comité serão custeadas pela  Comissão,  em  conformidade  com  a  regulamentação  aplicável  ao
reembolso de despesas de viagem e de estadia de pessoas estranhas à Comissão e a que esta recorre na qualidade de peritos.

                                            ê 

                                                                    Artigo 6.o

A Decisão 83/471/CEE é revogada.

As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo  com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo II.

                                            ê 83/471/CEE Art. 6

                                                                    Artigo 7.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            é

                                                                     ANEXO I

                                                  Decisão revogada com as sucessivas alterações

|Decisão 83/471/CEE da Comissão                                                   |(JO L 259 de 20.9.1983, p. 30.)                         |
|Decisão 84/375/CEE da Comissão                                                      |(JO L 196 de 26.7.1984, p. 53.)                 |
|Decisão 86/131/CEE da Comissão                                                      |(JO L 101 de 17.4.1986, p. 40.)                 |
|Decisão 92/429/CEE da Comissão                                                      |(JO L 237 de 20.8.1992, p. 15.)                 |
|Decisão 93/493/CEE da Comissão                                                      |(JO L 230 de 11.9.1993, p. 20.)                 |
|Decisão 95/201/CE da Comissão                                                       |(JO L 128 de 13.6.1995, p. 18.)                 |
|Decisão 98/296/CE da Comissão                                                       |(JO L 132 de 6.5.1998, p. 15.)                  |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO II

                                                            Quadro de correspondência

|Decisão 83/471/CEE                                                   |Presente decisão                                                     |
|Artigo 1.º                                                           |Artigo 1.º                                                           |
|Artigo 2.º, número 1                                                 |Artigo 2.º, número 1                                                 |
|Artigo 2.º, número 2, frase introdutória                             |Artigo 2.º, número 2, frase introdutória                             |
|Artigo 2.º, número 2, primeiro travessão                             |Artigo 2.º, número 2, ponto a)                                       |
|Artigo 2.º, número 2, segundo travessão                              |Artigo 2.º, número 2, ponto b)                                       |
|Artigo 2.º, número 2, terceiro travessão                             |Artigo 2.º, número 2, ponto c)                                       |
|Artigo 3.º, número 1                                                 |Artigo 3.º, número 1                                                 |
|Artigo 3.º, número 2, primeira e segunda alínea                      |Artigo 3.º, número 2, primeira e segunda alínea                      |
|Artigo 3.º, número 2, terceira alínea                                |Artigo 3.º, número 3                                                 |
|Artigo 3.º, número 3                                                 |Artigo 3.º, número 4                                                 |
|Artigo 3.º, número 4                                                 |Artigo 3.º, número 5                                                 |
|Artigo 4.º                                                           |Artigo 4.º                                                           |
|Artigo 5.º                                                           |Artigo 5.º                                                           |
|______                                                               |Artigo 6.º                                                           |
|Artigo 6.º                                                           |Artigo 7.º                                                           |
|______                                                               |Anexo I                                                              |
|______                                                               |Anexo II                                                             |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L Ö 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento  (CE)  n.º  1913/2005  (JO  L  307  de
      25.11.2005, p. 2) Õ.
[2]   JO L 123 de 7.5.1981, p. 3. Ö Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) n.º 1026/91 (JO L 106 de 26.4.1991, p. 2). Õ
[3]   JO L 259 de 20.9.1983, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/296//CE (JO L 132 de 6.5.1998, p. 15).
[4]   Ver anexo I.