CELEX: 32011R1190
Language: pt
Date: 2011-11-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1190/2011 da Comissão, de 18 de Novembro de 2011 , que altera os Regulamentos (CE) n. o  1730/2006 e (CE) n. o  1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) Texto relevante para efeitos do EEE

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/28
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1190/2011 DA COMISSÃO
   de 18 de Novembro de 2011
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou pedidos ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o nome do detentor da autorização constante do Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (2), e do Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (3).
            
         
               (2)
            
            
               O requerente alega que, com efeitos a partir de 26 de Maio de 2011, a empresa DSM Special Products BV foi convertida em Emerald Kalama Chemical BV, a qual possui agora os direitos de comercialização do aditivo. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.
            
         
               (3)
            
            
               A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob o nome Emerald Kalama Chemical BV, é necessário alterar os termos das autorizações.
            
         
               (5)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 devem ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Na medida em que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1730/2006, o nome «DSM Special Products» é substituído por «Emerald Kalama Chemical BV».
   Artigo 2.o
   
   Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1138/2007, o nome «DSM Special Products» é substituído por «Emerald Kalama Chemical BV».
   Artigo 3.o
   
   As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 9 de Junho de 2012.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 9.
   
      (3)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 8.