CELEX: 31991R3628
Language: pt
Date: 1991-12-13 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3628/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 344/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 12. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3628/91 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Dezembro de 1991
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar .
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
Económica Europeia,                                              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             vista   fornecimentos  aos  beneficiários   indicados   nos
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
organismos beneficiários 1 385 toneladas de leite em pó          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
desnatado ;                                                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 344/33
                                                            ANEXO I
                                                           LOTES A e B
             1 . Acções n?s (') : 970/91 a 980/91
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiario : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (é) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , pp. 3 e 4 (ponto
                 I.B.1 )
             8 . Quantidade total : 1 160 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (A : 840 toneladas ; B : 320 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) (') : 25 kg
                 Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)
                 Inscrições em língua francesa, espanhola e portuguesa
                 Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 28. 2. 1992
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (3) : às 12 horas do
                 dia 13 . 1 . 1992
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 27. 1 . 1992
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 2 a 15. 3. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 10. 2. 1992
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 28. 3. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de laide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 15. 11 . 1991 , fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3328/91 da Comissão (JO n? L 314 de 15. 11 . 1991 , p. 23)
 ---pagebreak--- N? L 344/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 12. 91
                                                                 LOTE C
            1 . Acções n?s (') : 993/91 a 996/91
            2. Programa : 1991
            3.  Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4.  Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5.  Local ou país de destino : Uganda
            6.  Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7.  Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , pp. 3 e 4 (ponto
                I.B.1 )
            8. Quantidade total : 225 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (l0) : 25 kg
                ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)
                Inscrições em língua inglesa
                Incrições complementares na embalagem : ver anexo II
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                —   Cl   : Acção 993/91 , de 10  a  28 . 2. 1992
                —   C2   : Acção 994/91 , de 10  a  28 . 3. 1992
                —   C3   : Acção 995/91 , de 10  a  30.  4. 1992
                —   C4   : Acção 996/91 , de 10  a  30.  5. 1992
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (3) : às 1 2 horas do
                dia 13. 1 . 1992
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 27. 1 . 1992
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                        —   Cl : Acção  993/91 , de  15  a  27.  2. 1992
                        —   C2 : Acção  994/91 , de  10  a  28 . 3. 1992
                        —   C3 : Acção  995/91 , de  10  a  30.  4. 1992
                        —   C4 : Acção  996/91 , de  10  a  30.  5. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 10. 2. 1992
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                        —   Cl : Acção  993/91 , de  1 a 10. 3. 1992
                        —   C2 : Acção  994/91 , de  10 a 28. 3. 1992
                        —   C3 : Acção  995/91 , de  10 a 30. 4. 1992
                        —   C4 : Acção  996/91 , de  10 a 30. 5. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas -:
                Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário () : restituição aplicável em 13 . 11 . 1991, lixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3328/91 da Comissão (JO n? L 314 de 15. 11 . 1991 , p. 23)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário, para cada número de acção/número de carregamento, um certi­
                 ficado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultra­
                 passadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.
           (3) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     —   235 01 32,
                     —   236 10 97,
                     —   235 01  30,
                     —   236 20 05,
                     — 236 33 04.
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem para cada número de acção/número de carregamento.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário para cada número de acção/número de carregamento.
            Q A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
            (8) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schütz BV,
                Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
           (') O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (I0) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores.
 ---pagebreak--- N? L 344/36                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 12. 91
                                                                                 I
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                 BIJLAGE II — ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales        Beneficiario   Pais destinatario             Inscripción en el embalaje
    del lote        (en toneladas)        (en toneladas)
      Parti         Totalmængde             Delmængde                Modtager       Modtagerland                    Emballagens påtegning
                          (tons)                 (tons)
  Bezeichnung       Gesamtmenge             Teilmengen
   der Partie
                       der Partie                                   Empfänger      Bestimmungsland             Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)            (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός   Συνολική     ποσότητα   Μερικές ποσότητες                               Χώρα
                   της παρτίδας                                    Δικαιούχος        προορισμού
                                                                                                               Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας                              (σε τόνους)
                     (σε τόνους)
       Lot         Total    quantity     Partial   quantities       Beneficiary  Recipient country               Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
  Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles         Bénéficiaire   Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
     du lot           (en tonnes)            (en tonnes)
                   Quantità totale
 Designazione         della partita     Quantitativi    parziali    Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
  della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
  Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                     van de partij                                  Begunstigde    Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
 van de partij          (in ton)               (in ton)
   Designação     Quantidade total      Quantidades parciais        Beneficiário   País destinatário               Inscrição na embalagem
    do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
       A                   840                      45           Caritas          Haïti              Action n° 970/91 / Haïti / Caritas B / 910238 /
                                                                 Belgica                             Port-au-Prince / Pour distribution gratuite
                                                  445            Caritas N        Haïti              Action n0 971 /91 / Haïti / Caritas N / 910331 /
                                                                                                     Port-au-Prince / Pour distribution gratuite
                                                  200            Protos           Haïti              Action n0 972/91 / Haïti / Protos / 911505 /
                                                                                                     Port-au-Prince / Pour distribution gratuite
                                                  150            Caritas N        República          Acción n0 973/91 / República Dominicana /
                                                                                  Dominicana         Caritas N / 910322 / Santo Domingo /
                                                                                                     Destinado a la distribución gratuita
        B                  320                      60           Cinterad         Burkina Faso       Action n0 974/91 / Burkina Faso / Cinterad /
                                                                                                     913427 / Ouagadougou via Cotonou / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                                    35           Cinterad        Mali                Action n° 975/91 / Mali / Cinterad / 913441 /
                                                                                                     Bamako via Cotonou / Pour distribution gratuite
                                                    45            Caritas N      Angola              Acção n? 976/91 / Angola / Caritas N / 910341
                                                                                                     / Luanda / Destinado a distribuição gratuita
                                                    15            Caritas N      Angola              Acção n? 977/91 / Angola / Caritas N / 910342
                                                                                                     / Benguela via Lobito / Destinado a distribuição
                                                                                                     gratuita
                                                    30            Caritas N      Angola              Acção n? 978/91 / Angola / Caritas N / 910343
                                                                                                     / Lubango via Namibe / Destinado a distribuição
                                                                                                     gratuita
                                                    15            SSP             Madagascar         Action n0 979/91 / Madagascar / SSP / 911303 /
                                                                                                     Fianarantsoa via Mahajanga / Pour distribution
                                                                                                     gratuite
                                                   120            Caritas Alema   Moçambique         Acção n? 980/91 / Moçambique / Caritas Alema
                                                                                                     / 910432 / Maputo / Destinado a distribuição
                                                                                                     gratuita
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 344/37
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales
    dei lote                                                    Beneficiario  País destinatario           Inscripción en el embalaje
                    (en toneladas)         (en toneladas)
      Parti         Totalmængde             Delmængde
                           (tons)                (tons)           Modtager     Modtagerland                  Emballagens påtegning
  Bezeichnung       Gesamtmenge
                       der Partie           Teilmengen           Empfänger   Bestimmungsland            Aufschrift auf der Verpackung
   der Partie                               (in Tonnen)
                     (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός Συνολική        ποσότητα
                   της παρτίδας         Μερικές ποσότητες                          Χώρα
 της παρτίδας                               (σε τόνους)         Δικαιούχος      προορισμού              Ένδειξη επί της συσκευασίας
                     (σε τόνους)
       Lot         Total     quantity    Partial   quantities    Beneficiary Recipient country
                      (in tonnes)            (in tonnes)                                                 Markings on the packaging
  Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles     Bénéficiaire
     du lot           (en tonnes)            (en tonnes)                      Pays destinataire           Inscription sur l'emballage
                   Quantità totale
  Designazione       della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario            Iscrizione sull'imballaggio
  della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
  Aanduiding        van de partij
                                         Deelhoeveelheden
                                                                Begunstigde  Bestemmingsland            Aanduiding op de verpakking
 van de partij           (in ton)              (in ton)
   Designação     Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiario  Pais destinatário
    do lote        (em toneladas)         (em toneladas)                                                    Inscrição na embalagem
       C                    225                 Cl - 60       ICR            Uganda             Action No 993/91 / Uganda / ICR / 914600 /
                                                                                                Kampala via Mombasa / For free distribution
                                                C2-60         ICR            Uganda             Action No 994/91 / Uganda / ICR / 914601 /
                                                                                                Kampala via Mombasa / For free distribution
                                                C3-60         ICR            Uganda             Action No 995/91 / Uganda / ICR / 914602 /
                                                                                                Kampala via Mombasa / For free distribution
                                               C4-45          ICR            Uganda             Action No 996/91 / Uganda / ICR / 914603 /
                                                                                                Kampala via Mombasa / For free distribution
                       /