CELEX: 62013CN0374
Language: pt
Date: 2013-07-01 00:00:00
Title: Processo C-374/13 P: Recurso interposto em 1 de julho de 2013 pela Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 25 de abril de 2013 no processo T-284/11, Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

31.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/23
            
         Recurso interposto em 1 de julho de 2013 pela Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 25 de abril de 2013 no processo T-284/11, Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-374/13 P)
   2013/C 252/38
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), MIP Metro Group Intellectual Property GmgH & Co. KG
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2013 no processo T-284/11, deferindo, em consequência, o pedido de registo de marca comunitária n.o7 112 113«METROINVEST», para diferentes serviços da classe 36;
            
         
               —
            
            
               condenar as outras partes nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca um único fundamento relativo à:
   
               —
            
            
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
                   (1)
               
            
         No entanto, este fundamento divide-se em quatro partes, que são as seguintes:
   
               —
            
            
               Erro, por parte do Tribunal Geral e do IHMI, na apreciação da comparação dos sinais.
            
         
               —
            
            
               Falta de tomada em consideração pelo Tribunal Geral da jurisprudência aplicável relativa à apreciação global do risco de confusão.
            
         
               —
            
            
               Falta de coerência com outras decisões do Instituto em que estão envolvidas as mesmas partes e marcas relacionadas.
            
         
               —
            
            
               Coexistência pacífica entre outras marcas, que incluem a palavra METRO em diferentes classes, e também na classe 36.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária
   (JO L 78, p. 1)