CELEX: 31998R0007
Language: pt
Date: 1998-01-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 7/98 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 1998 que fixa, para o mês de Dezembro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

7. 1. 98           ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 3/3
                                     REGULAMENTO (CE) Në 7/98 DA COMISSAO                   
                                                   de 6 de Janeiro de 1998
                 que fixa, para o mês de Dezembro de 1997, a taxa de conversão agrícola
                 específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                              açúcar
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
                                                                     no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
Europeia,
                                                                     anterior;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga-             Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a            fixação, para o mês de Dezembro de 1997, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             conversão agrícola específica do montante do reembolso
në 1599/96 (2),                                                      dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                     conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4),
                                                                                              Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                    A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão             conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar (5), com a última redacção que       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 59/97 (6), e,                  rido no artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 é
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,                               fixada, para o mês de Dezembro de 1997, no anexo.
Considerando que o në 2 do artigo 1ë do Regulamento
(CEE) në 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                          Artigo 2ë
dos custos de armazenagem referido no artigo 8ë do                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
Regulamento (CEE) në 1785/81 é convertido em moedas                  de 1998.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata                É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1998.
                                                                                  Pela Comiss ão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comiss ão
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) JO L  159 de 1. 7. 1993, p. 94.
(6) JO L  14 de 17. 1. 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- L 3/4  ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          7. 1. 98
                                                  ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1998, que fixa, para o mês de Dezembro
      de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                  armazenagem no sector do açúcar
                                         Taxas de conversão agrícolas
                       1 ecu =     40,9321        francos belgas e francos luxemburgueses
                                    7,54917       coroas dinamarquesas
                                    1,98243       marcos alemães
                                  312,011         dracmas gregas
                                  167,153         pesetas espanholas
                                    6,68769       francos franceses
                                    0,759189      libra irlandesa
                                1 973,93          liras italianas
                                    2,23273       florins neerlandeses
                                   13,9485        xelins austríacos
                                  200,321         escudos portugueses
                                    6,02811       marcas finlandesas
                                    8,65258       coroas suecas
                                    0,695735      libra esterlina