CELEX: 31993D0433
Language: pt
Date: 1993-06-29 00:00:00
Title: 93/433/CEE: DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1993 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade

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31993D0433

93/433/CEE: DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1993 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade  

Jornal Oficial nº L 201 de 11/08/1993 p. 0017 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0137  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0137 

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1993 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade(93/433/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da  espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,  Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/212/CEE (4), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de animais  domésticos da espécie bovina para a Comunidade;  Considerando que as autoridades veterinárias competentes do Canadá e dos Estados Unidos da América introduziram alterações na lista de equipas aprovadas nos seus territórios;  Considerando que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que respeita ao Canadá e aos Estados Unidos da América;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 302 de 19. 10. 1989, p. 1.  (2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (3) JO no L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.  (4) JO no L 91 de 15. 4. 1993, p. 20.    ANEXO  As equipas de colheita de embriões aprovadas pelas autoridades veterinárias competentes dos seguintes países terceiros são enumeradas conjuntamente com o número de aprovação e a designação da equipa veterinária.  CANADÁ    /* Quadros: ver JO */    NOVA ZELÂNDIA    /* Quadros: ver JO */    ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA    /* Quadros: ver JO */