CELEX: 31993R1929
Language: pt
Date: 1993-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1929/93 da Comissão, de 16 de Julho de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Finlândia

17. 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 174/31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1929/93 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Julho de 1993
                 que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                         Finlândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1035/72, relativamente a revogação do direito de
                                                                compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Finlândia ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercados no sector das frutas e               de gestão das frutas e produtos hortícolas,
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1819/93 da                                    Artigo 1 ?
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de tomates originários da Finlândia ;               O Regulamento (CEE) n? 1819/93 é revogado.
 Considerando que, em relação a esses tomates originários                              Artigo 2?
da Finlândia não houve cotações durante seis dias úteis
sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições      O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)            de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
0 JO n? L 166 de 8. 7. 1993, p. 27.