CELEX: 31986R1754
Language: pt
Date: 1986-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1754/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, relativo à colocação em venda no mercado da Comunidade das existências de intervenção de trigo mole e de centeio, durante os meses de Julho e Agosto de 1986

N ? L 152/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 6 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1754/86 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Junho de 1986
                 relativo à colocação em venda no mercado da Comunidade das existências de
                 intervenção de trigo mole e de centeio, durante os meses de Julho e Agosto de
                                                            1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em caso de revenda de trigo mole e de centeio no
                                                                 mercado da Comunidade, no decurso dos meses de Julho
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               e Agosto de 1986, não pode, em qualquer caso, ser infe­
Económica Europeia,                                              rior ao preço de intervenção válido no decurso dos meses
                                                                 considerados, acrescido de 15 % .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          2. Para o trigo mole, o preço da proposta considerada
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          não é ajustado da redução relativa às características tecno­
(CEE) n ? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           lógicas (taxa de proteínas índice de queda de Hagberg,
artigo 7? e o n ? 4 do seu artigo 8 ?,                           Zéleney e teste de maquinabilidade).
Considerando que, no início da campanha, as indústrias
transformadoras têm uma necessidade tradicional de trigo         Todavia, a referida redução aplica-se :
mole panificável e de centeio panificável da colheita ante­
rior ; que esta necessidade deve ser satisfeita pelo
mercado ;                                                        — ao trigo mole que não satisfaça o teste de maquinabili­
                                                                      dade, cujo índice de queda de Hagberg seja inferior a
                                                                      220 segundos e cujo índice de Zéleny seja inferior a
Considerando que, dadas as disposições actualmente apli­              20 ; os custos das análises necessários serão suportados
cáveis em matéria de revenda de cereais de intervenção                pelos operadores ;
existe o risco de que os compradores estejam asuentes do
mercado da Comunidade no fim da campanha à espera de             — ao trigo mole corado pelo operador à sua custa,
uma recolocação em venda, nos meses de Julho e de                     segundo os métodos previstos no anexo do Regula­
Agosto de 1986, de cereais das colheitas anteriores ; que             mento (CEE) n ? 575/86 da Comissão (4).
esta situação implica um risco sério de colocação em
intervenção dos cereais em causa no fim da campanha ;
que se pode remediar esta situação pela fixação de um
                                                                 Quanto ao trigo mole referido na paragrafo anterior não
preço mínimo de venda do trigo mole e do centeio, no
decurso dos meses de Julho e de Agosto de 1986, igual ao         se aplica o acréscimo referido no n ? 1 .
preço de intervenção para os meses considerados, acres­
cido de uma percentagem que os custos reflecte de arma­
zenagem suportados para o cereal colocado em venda ;             3 . As disposições do segundo e terceiro paragrafos do
que, tendo em vista o mesmo objectivo, é necessário não          n ? 2 não se aplicam ao trigo mole comprado pelos orga­
aplicar a redução relativa às características tecnológicas       nismos de intervenção, em conformidade com as disposi­
aplicável em matéria de intervenção ;                            ções do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75.
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente ;             4.     No que diz respeito ao centeio, o acréscimo previsto
                                                                 no n ? 1 aplica-se ao preço de intervenção aumentado da
                                                                 bonificação especial prevista para o centeio panificável.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 2 ?
                         Artigo 1 ?
 1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(CEE) n? 1836/82 da Comissão (3), a proposta a considerar        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                  Comunidades Europeias.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
h) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                             (4) JO n? L 57 de 1 . 3 . 1986, p. 9 .
 ---pagebreak--- 6. 6 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 152/23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice -Presidente