CELEX: 31997D0255
Language: pt
Date: 1997-04-14 00:00:00
Title: 97/255/CE: Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 que altera a Decisão 91/116/CEE, que institui o Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social

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31997D0255

97/255/CE: Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 que altera a Decisão 91/116/CEE, que institui o Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social  

Jornal Oficial nº L 102 de 19/04/1997 p. 0032 - 0032

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Abril de 1997 que altera a Decisão 91/116/CEE, que institui o Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social (97/255/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,Considerando que o artigo 4º da Decisão 91/116/CEE (1) especifica o número de membros do comité;Considerando que o número de membros do comité deve ser ajustado na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,DECIDE:Artigo 1º O artigo 4º da Decisão 91/116/CEE, que institui o Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 4ºO comité é composto por:- quatro membros em representação da Comissão, entre os quais o membro responsável pela política da informação estatística,- o presidente do Comité das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos,- os presidentes ou directores-gerais dos institutos nacionais de Estatística dos Estados-membros,- dois representantes por Estado-membro, designados pelo Conselho, após consulta da Comissão, entre personalidades representativas das diferentes categorias económicas e sociais bem como do mundo científico. Para a nomeação destes membros, cada Estado-membro enviará ao Conselho uma lista de quatro candidatos. O Conselho terá em conta a necessidade de assegurar uma representação adequada das diferentes categorias económicas e sociais e do mundo científico.».Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. VAN AARTSEN(1) JO nº L 59 de 6. 3. 1991, p. 21.