CELEX: 62015TA0152
Language: pt
Date: 2016-09-13 00:00:00
Title: Processo T-152/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Comissão/Kakol («Recurso — Função Pública — Funcionários — Concurso geral — Não admissão de um candidato — Não reconhecimento de um diploma — Admissão num concurso anterior — Requisitos semelhantes de concurso — Dever de fundamentação»)

24.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Comissão/Kakol
   (Processo T-152/15 P) (1)
   
   ((«Recurso - Função Pública - Funcionários - Concurso geral - Não admissão de um candidato - Não reconhecimento de um diploma - Admissão num concurso anterior - Requisitos semelhantes de concurso - Dever de fundamentação»))
   (2016/C 392/42)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Simonetti, J. Curral e G. Gattinara, depois F. Simonetti e G. Gattinara, agentes)
   
      Outra parte no processo: Danuta Kakol (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: R. Duta, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 22 de janeiro de 2015, Kakol/Comissão (F-1/14 e F-48/14, EU:F:2015:5) que tem por objeto a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 22 de janeiro de 2015, Kakol/Comissão (F-1/14 e F-48/14, EU:F:2015:5) é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido para uma secção do Tribunal diferente da que decidiu o presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 190 de 8.6.2015.