CELEX: 31992R3202
Language: pt
Date: 1992-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3202/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 11 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 319/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3202/92 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Novembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 2 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,                                                         incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,              presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 319/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 11 . 92
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                   0709 90   60                                                 1 33,78 (2)(3)
                                   0712 90   19                                                 133,78 0 0
                                   1001 10   10                                                163,83 0) OH
                                   1001 10   90                                                 163,83 (') OH
                                   1001 90 91                                                   132,55
                                   1001 90 99                                                   132,55 0 ')
                                   1002 00 00                                                   155,17 0
                                   1003 00 10                                                   122,20
                                   1003 00 90                                                   122,20 0 ')
                                   1004 00 10                                                   115,77
                                   1004 00 90                                                   115,77
                                   1005 10 90                                                   133,78 00
                                   1005 90 00                                                   1 33,78 (2)(3)
                                   1007 00 90                                                   137,67 (4)
                                   1008 10 00                                                     41,63 0 ')
                                   1008 20 00                                                   1 08,23 0
                                   1008 30 00                                                     43,28 0
                                   1008 90 10                                                      0
                                   1008 90 90                                                     43,28
                                   1101 00 00                                                   198,41 00 ')
                                   1102 1000                                                    230,080
                                   1103 11 10                                                   266,55 (8) 0o)
                                   1103 11 90                                                   213,630
           (>) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            0) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90 .
            0) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                Comissão.
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.