CELEX: 31996R0575
Language: pt
Date: 1996-03-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 575/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 80 /58         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 3 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 575/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Março de 1996
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
   Europeia,                                                       fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 no momento do facto gerador aplicável ao montante em
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
  política agrícola comum ('), com a última redacção que           mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,          desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                        taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          fixada antecipadamente,
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 189/96 da Comissão (3);
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola                                Artigo 1 ?
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
  tário relativamente à taxa representativa de mercado            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 exceder determinados níveis;
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              moeda em causa que consta do anexo II:
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção            fixada antecipadamente,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (^;                ou
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor            — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois             fixada antecipadamente.
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                          Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias           É revogado o Regulamento (CE) n? 189/96.
 em questão;
                                                                                          Artigo 4?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 de 21 a 31 de Março de 1996, é necessário fixar uma nova         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 taxa de conversão agrícola para a marca finlandesa;              1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 25 de 1 . 2. 1996, p. 55.
(♦) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 96         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 80/59
                                                              ANEXO I
                                                   Taxas de conversão agrícolas
                                       1 ecu =         39,5239     francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                        7,49997   coroas dinamarquesas
                                                         1,90616  marcos alemães
                                                      311,761     dracmas gregas
                                                      198,202     escudos portugueses
                                                        6,61023   francos franceses
                                                        5,89832   marcos finlandeses
                                                        2,14021   florins neerlandeses
                                                        0,829498  libra irlandesa
                                                    2 096,38      liras italianas
                                                       13,4084   xelins austríacos
                                                      165,198    pesetas espanholas
                                                        8,93762  coroas    suecas
                                                        0,856563 libra esterlina
                                                             ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                  Quadro B
            1 ecu =      38,0038       francos belgas e           1 ecu =         41,1707      francos belgas e
                                       francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                          7,21151      coroas dinamarquesas                        7,81247     coroas dinamarquesas
                          1,83285      marcos alemães                              1,98558     marcos alemães
                        299,770       dracmas gregas                            324,751       dracmas gregas
                        190,579       escudos portugueses                       206,460       escudos portugueses
                          6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                          5,67146     marcos finlandeses                           6,14408    marcos finlandeses
                          2,05789     florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                          0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                      2 015,75        liras italianas                         2 183,73        liras italianas
                         12,8927      xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                        158,844       pesetas espanholas                        172,081       pesetas espanholas
                          8,59387     coroas suecas                                9,31002    coroas   suecas
                          0,823618    libra esterlina                              0,892253   libra esterlina