CELEX: 31986R1950
Language: pt
Date: 1986-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1950/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 169/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 6. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1950/86 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,        conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1881 /86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                    Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia 26 de
     n? 1676/85 do Conselho ^,                                   Junho de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
(3) JO  n?  L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
(<) JO  n?  L 163 de 19. 6. 1986, p. 6.
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 6. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 169/ 13
                                                                    ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                N? da
                pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
              aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     000
               comum
          ex 10.06           Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
         \                                1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         327,76          160,28
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         350,70          171,75
                                       b) Arroz em película :                       ll
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         409,70          201,25
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         438,37          215,58
                                  II. Semibranqueado ou branqueado :                                l
                                       a) Arroz semibranqueado :                                    l
                                          1 . De grãos redondos                           13,05          505,52          240,83
                                          2. De grãos longos                              12,97          645,73          310,98
                                       b) Arroz branqueado :                        IIIl
                                          1 . De grãos redondos                           13,90          538,38          256,84
                                          2. De grãos longos                              13,90          692,23          333,76
                                 III . Em trincas                                        38,95            187,35          90,67
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.