CELEX: 31989R2505
Language: pt
Date: 1989-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2505/89 da Comissão, de 16 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 240/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2505/89 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Agosto de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 15 de Agosto de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base- de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2250/89 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2491 /89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2250/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180   de 27, 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989 .
0 JO n? L 216     de 27. 7. 1989, p. 10.
(«) JO n? L 238   de 15. 8 . 1989, p. 35.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 17. 8 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 240/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                               Montantes
            Código NC                                                                  Países terceiros
                                       Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                   excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')              36,42                    103,40                    108,23
            0714 10 91                  33,40                    103,40                    105,21
            0714 10 99                  36,42                    103,40                    108,23
            0714 90 11                  33,40                    103,40 0                  105,21
            0714 90 19                  36,42                    103,40 0                  108,23
            1102 90 10                  66,16                    189,38                    195,42
            1102 90 90                  56,42                    143,14                    146,16
            1103 19 30                  66,16                    189,38                    195,42
            1103 19 90                  56,42                    143,14                    146,16
            1103 29 20                  66,16                    189,38                    195,42
            1103 29 90                  56,42                    143,14                    146,16
            110411 10                   37,09                    107,31                    110,33
            1104 11 90                  72,84                   210,42                     216,46
            110419 99                  100,27                   252,59                  ~ 258,63
            1104 21 10                  56,46                    168,34                    171,36
            1104 21 30                  56,46                    168,34                    171,36
            1104 21 50                  89,54                   263,03                     269,07
            1104 21 90                  37,09                    107,31                    110,33
            1104 29 10*30 (*)           86,78                   224,53                     227,55
            1104 29 10*40 0             86,78                   224,53                     227,55
            1104 29 10*90 0             86,78                   224,53                     227,55
            1104 29 30*30 0             86,78                   224,53                     227,55
            1104 29 30*40 0             86,78                   224,53                     227,55
            1104 29 30*90 0             86,78                   224,53                     227,55
            1104 29 99                  56,42                    143,14                    146,16
            1106 20 10                  36,42                    101,58 0                  108,23
            110710 91                   70,33                    187,27                    198,15 0
 ---pagebreak--- N ? L 240/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    17. 8 . 89
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
        \                                                                            Montantes
                      Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                      Portugal                     ACP ou PTOM
                                                                                                                excepto ACP ou PTOM
                      1107 10 99                        55,30                          139,93                            150,81
                      1107 20 00                        62,65                          163,08                            173,96 0
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrou>-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NG 1108 19 90.        s
          0 Código Taric : milho.
          f) Código Taric : sorgo.
          (*) Código Taric : outros cereais.