CELEX: 32007R1304
Language: pt
Date: 2007-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1304/2007 da Comissão, de 7 de Novembro de 2007 , que altera a Directiva 95/64/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.°  1172/98 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.°  91/2003 e (CE) n.°  1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte

8.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1304/2007 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Novembro de 2007
   que altera a Directiva 95/64/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 91/2003 e (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 3.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (3), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (4), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Segundo a Directiva 95/64/CE, o Regulamento (CE) n.o 1172/98 e o Regulamento (CE) n.o 91/2003, deve ser utilizada a nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transportes (NST/R) para classificar as mercadorias transportadas, respectivamente, nas estatísticas dos transportes marítimos, nas estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias e nas estatísticas dos transportes ferroviários.
            
         
               (2)
            
            
               Segundo o Regulamento (CE) n.o 1365/2006, devem ser utilizadas a NST/R ou a NST 2000 rev. 2 na classificação das mercadorias transportadas nas estatísticas das vias navegáveis interiores.
            
         
               (3)
            
            
               Em Junho de 2007, foi adoptada pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) uma nova revisão da NST 2000 (NST 2007) com vista à coerência com a NACE revista (nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia).
            
         
               (4)
            
            
               Para se dispor de uma cobertura estatística comparável dos produtos transportados em todos os modos de transporte em questão, é necessário adoptar a NST 2007 como nomenclatura única das mercadorias transportadas em todos esses modos de transporte. Isto deveria aplicar-se tanto aos Estados-Membros na recolha dos dados nacionais como à Comissão na divulgação da informação estatística sobre as mercadorias transportadas.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 95/64/CE, o Regulamento (CE) n.o 1172/98, o Regulamento (CE) n.o 91/2003 e o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (5),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração da Directiva 95/64/CE
   O anexo III da Directiva 95/64/CE é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Alteração ao Regulamento (CE) n.o 1172/98
   O anexo D do Regulamento (CE) n.o 1172/98 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Alteração ao Regulamento (CE) n.o 91/2003
   O anexo J do Regulamento (CE) n.o 91/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   Alteração ao Regulamento (CE) n.o 1365/2006
   O anexo F do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 5.o
   
   Nível de detalhe nas estatísticas comunitárias
   Para a classificação do tipo de mercadorias será utilizado o primeiro nível da nomenclatura NST 2007 (as 20 divisões).
   Artigo 6.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do ano de referência de 2008, abrangendo os dados de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 320 de 30.12.1995, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/366/CE da Comissão (JO L 123 de 17.5.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 163 de 6.6.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (3)  JO L 14 de 21.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) 1192/2003 da Comissão (JO L 167 de 4.7.2003, p. 13).
   
      (4)  JO L 264 de 25.9.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 425/2007 da Comissão (JO L 103 de 20.4.2007, p. 26).
   
      (5)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
   
      ANEXO
      NST 2007
      
                  Divisão
               
               
                  Descrição
               
            
                  01
               
               
                  Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; peixe e outros produtos da pesca
               
            
                  02
               
               
                  Hulha e linhite; petróleo bruto e gás natural
               
            
                  03
               
               
                  Produtos não energéticos das indústrias extractivas; turfa; urânio e tório
               
            
                  04
               
               
                  Produtos alimentares, bebidas e tabaco
               
            
                  05
               
               
                  Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro
               
            
                  06
               
               
                  Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados
               
            
                  07
               
               
                  Coque e produtos petrolíferos refinados
               
            
                  08
               
               
                  Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas; combustível nuclear
               
            
                  09
               
               
                  Outros produtos minerais não metálicos
               
            
                  10
               
               
                  Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento
               
            
                  11
               
               
                  Máquinas e equipamentos n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios
               
            
                  12
               
               
                  Material de transporte
               
            
                  13
               
               
                  Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras n.e.
               
            
                  14
               
               
                  Matérias-primas secundárias; resíduos municipais e outros resíduos
               
            
                  15
               
               
                  Correio, encomendas
               
            
                  16
               
               
                  Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias
               
            
                  17
               
               
                  Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente dos passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis n.e.
               
            
                  18
               
               
                  Mercadorias grupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto
               
            
                  19
               
               
                  Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por determinado motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não se podem classificar num dos grupos de 01 a 16.
               
            
                  20
               
               
                  Outras mercadorias n.e.