CELEX: 31989R2819
Language: pt
Date: 1989-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2819/89 da Comissão, de 20 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 272/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2819/89 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Setembro de 1989
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 19 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 dõ seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 1 5?,
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Setembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 272/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 9 . 89
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1989, que íixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                          Corrente         1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             9                  10                 11                 12
                   0709 90 60                0                  0                  0                0,67
                   0712 90 19                0                  0                  0                0,67
                   1001 10 10                0                  0                  0                  0
                   1001 10 90                0                  0                  0                  0
                   1001 90 91                0                  0                  0                  0
                   1001 90 99                0                  0                  0                  0
                   1002 00 00                o                  0                  0                  0
                   1003 00 10                0                  0                   0                 0
                   1003 00 90                0                  0                   0                 0
                   1004 00 10                0                  0                   0                 0
                   1004 00 90                0                  0                   0                  0
                   1005 10 90                0                  0                   0                0,67
                   1005 90 00                0                  0                   0                0,67
                   1007 00 90                0                  0                   0                  0
                   1008 10 00                0                  0                   0                  0
                   1008 20 00                0                  0                   0                  0
                   1008 30 00                0                  0                   0                  0
                   1008 90 90                0                  0                   0                  0
                   1101 00 00                0                  0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente    1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9             10               11              12             1
                   1107 10 11              0             0                0               0              0
                   110710 19               0             0                0               0              0
                   1107 10 91            , 0             0                0               0              0
                   1107 10 99              0             0                0               0              0
                   1107 20 00              0             0                0               0              0