CELEX: 62011CA0452
Language: pt
Date: 2012-12-19 00:00:00
Title: Processo C-452/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de dezembro de 2012 — Heineken Nederland BV, Heineken NV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês da cerveja — Decisão da Comissão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Coimas — Duração do procedimento administrativo — Graduação da coima)

16.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de dezembro de 2012 — Heineken Nederland BV, Heineken NV/Comissão Europeia
   (Processo C-452/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês da cerveja - Decisão da Comissão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Coimas - Duração do procedimento administrativo - Graduação da coima)
   2013/C 46/17
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Heineken Nederland BV, Heineken NV (representantes: T. Ottervanger e M. de Jong, advocaten)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por M. Slotboom, advocaat)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de junho de 2011, Heineken Nederland e Heineken/Comissão (T-240/07), pelo qual o Tribunal Geral anulou o artigo 1.o da Decisão C(2007) 1697 da Comissão de 18 de abril de 2007, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o [CE] (processo COMP/B/37.766 — Mercado neerlandês da cerveja), na parte em que a Comissão Europeia declara que a Heineken NV e a Heineken Nederland BV participaram numa infração que consistia na coordenação ocasional de condições comerciais, diferentes dos preços, oferecidas aos consumidores individuais no setor «horeca» nos Países Baixos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Heineken Nederland BV e a Heineken NV são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 340, de 19.11.2011.