CELEX: 31988R2379
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2379/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

30 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 205/57
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2379/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                               que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                 algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Económica Europeia,                                              último preço determinado ;
Tendo, em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
Portugal,                                                        dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
                                                                 sem semente e das sementes de algodão definidos no
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2183/81 da Comissão,
mente, os n?5 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algodão       de 30 de Julho de 1981 , que estabelece as modalidades de
alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e,         aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (*), com a
nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse Acto e o
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                n? 2118/88 Q, sendo nessa soma diminuídos os custos da
                                                                 degranação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2) com a última            Considerando que esses valores se estabelecem com base
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 nos preços determinados em conformidade com os artigos
n? 2276/87 (3) e, nomeadamente o n? 1 do artigo 5°,              2° e 3? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 ; que o preço
                                                                 do mercado mundial se determina com base nas possibili­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
                                                                 ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                 sentativas da tendência real do mercado ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
preço de objectivo é superior ao preço do mercado -              que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
mundial do algodão com semente ;                                 proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente        Considerando que por força do n°. 4 do artigo 4? do
entre esses dois preços ;                                        Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
                                                                 nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
Considerando que o preço de objectivo para a campanha            minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
de 1987/ 1988 foi fixado pelo Regulamento (CEE)                  dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
n? 1966/87 do Conselho (4) ;                                     ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
                                                                 comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
Considerando que, em aplicação do regime das quanti­             ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­           aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/87 da Comis­           dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
são (*), no que diz respeito às sementes de algodão ;            ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
                                                                 4? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão com semente se determina tomando em consideração
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
o rendimento estimado em sementes de algodão e em
                                                                 do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
algodão sem semente da produção comunitária e dos                cálculo :
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
preço do mercado mundial verificado relativamente ao
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente a esses dois últimos produtos se determina em                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 2169/81 :                                                         n? 1676/85 do Conselho (8), alterado pelo Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 1636/87f),
(') JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
O   JO  n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         («) JO  n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 35.
(3) JO  n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 5.                          0   JO  n?  L 186 de 16.  7. 1988,  p. 21 .
(4) JO  n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 18.                           (8) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1.
(5) JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 18.                           O   JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987,  p. 1.
 ---pagebreak--- N? L 205/58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 7. 88
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de               conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
    conversão baseada na média aritmética das taxas de         fixada como se indica no presente regulamento,
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    ridas no travessão anterior durante um período deter­
    minado, e no coeficiente referido ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           O montante de ajuda relativa ao algodão com semente
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 é
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      fixado em 64,689 ECUs por 100 quilogramas.
ser alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve       de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente