CELEX: 31990R2724
Language: pt
Date: 1990-09-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2724/90 DA COMISSAO, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2351/90, QUE ADOPTA MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE APOIO AO MERCADO DO SECTOR DA CARNE DE SUINO NA BELGICA

Avis juridique important

|

31990R2724

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2724/90 DA COMISSAO, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2351/90, QUE ADOPTA MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE APOIO AO MERCADO DO SECTOR DA CARNE DE SUINO NA BELGICA  

Jornal Oficial nº L 261 de 25/09/1990 p. 0028 - 0028

REGULAMENTO (CEE) No 2724/90 DA COMISSAO  de 24 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) no 2351/90, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organizaçao comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20o,  Considerando que, devido à apariçao da peste suína clássica em determinadas regiões de produçao na Bélgica, foram adoptadas medidas sanitárias pela Decisao 90/161/CEE da Comissao, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecçao  contra a peste suína clássica na Bélgica (3), com a última redacçao que lhe foi dada pela Decisao 90/477/CEE (4), e das medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno adoptadas por este Estado-membro pelo Regulamento (CEE) no 2351/90 da  Comissao (5), com a última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2594/90 (6);  Considerando que, graças aos progressos realizados no plano sanitário, é conveniente limitar a aplicaçao das medidas excepcionais de apoio do mercado, que consiste na compra de animais pesados, a uma zona reduzida; que, por conseguinte, é necessário  diminuir as quantidades máximas de animais que podem ser compradas semanalmente;  Considerando que é necessário ajustar o preço de compra para os animais pesados à luz da evoluçao do mercado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estao em conformidade com o parecer do Comité de Gestao da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2351/90 é alterado do seguinte modo:  1. O no 1 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacçao:  « Artigo 1o  1. O organismo de intervençao da Bélgica comprará semanalmente, a expensas da Comunidade, três quartos dos animais que foram objecto de pedidos de compra, apresentados durante uma semana e até 5 625 suínos adultos vivos, com um peso médio superior a 110  quilos por lote, e até 1 125 leitões, com um peso médio superior a 25 quilos por lote. ».  2. No no 1 do artigo 3o, o preço de « 127 ecus », constante do primeiro parágrafo, é substituído pelo preço de « 114 ecus » e o preço de « 104 ecus », constante do segundo parágrafo, é substituído pelo preço de « 94 ecus ».  3. No no 2 do artigo 3o, o preço de « 43 ecus » é substituído pelo preço de « 40 ecus ».  4. O anexo I passa a ter a seguinte redacçao:  « ANEXO I  O território situado a oeste das estradas nacionais N 327 e N 370, desde que abranja  - as partes dos municípios de Wingene e Pittem,  - as partes do município de Ardooie, com excepçao da zona situada a oeste da auto-estrada A 17,  - as partes dos municípios de Meulebeke, Tielt e Ruiselede, com excepçao da zona situada a sudeste da estrada nacional N 399 e da estrada nacional N 37. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaçao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990. Pela Comissao  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissao    (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO no L 90 de 5. 4. 1990, p. 26. (4) Ver página 31 do presente Jornal Oficial. (5) JO no L 215 de 10. 8. 1990, p. 9. (6) JO no L 244 de 7. 9. 1990, p. 31.