CELEX: 31995R2391
Language: pt
Date: 1995-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2391/95 da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses

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31995R2391

Regulamento (CE) nº 2391/95 da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 244 de 12/10/1995 p. 0061 - 0062

REGULAMENTO (CE) Nº 2391/95 DA COMISSÃO de  11 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base  regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um  sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1664/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 2416/94  (4), fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no  âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses; que se verificou uma  alteração, na Alemanha, das fronteiras entre os Laender de Berlim e Brandenburgo; que a superfície  de base destes Laender deve, por conseguinte, ser ajustada; Considerando que, na sequência de um pedido da França, devem ser fixadas novas superfícies de base  em conformidade com o respectivo plano de regionalização, sem com isso alterar a superfície total  de base; Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e da imediata  aplicação do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses nestes novos  Estados-membros, é necessário fixar superfícies de base em conformidade com os critérios  estabelecidos no Regulamento (CEE) nº 1765/92; Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1098/94; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 1098/94: 1.  A informação relativa às regiões indicadas na secção intitulada «  Alemanha  » é substituída  pela informação constante do anexo I do presente regulamento. 2.  A informação constante da secção intitulada «  França  » é substituída pela informação  constante do anexo II do presente regulamento. 3.  A informação constante do anexo III do presente regulamento é inserida após a secção intitulada  «  Países Baixos  ». 4.  A informação constante do anexo IV do presente regulamento é inserida após a secção intitulada  «  Portugal  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO III >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO IV >POSIÇÃO NUMA TABELA>