CELEX: 62016TA0561
Language: pt
Date: 2018-01-25 00:00:00
Title: Processo T-561/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Galocha / Entreprise commune Fusion for Energy («Função pública — Agentes contratuais — Processo de seleção da empresa comum Fusion for Energy — Listas de reserva — Irregularidade do processo de seleção — Atos subsequentes destinados a terceiros — Interesse dos terceiros — Interesse do serviço»)

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Galocha / Entreprise commune Fusion for Energy
   (Processo T-561/16) (1)
   
   ((«Função pública - Agentes contratuais - Processo de seleção da empresa comum Fusion for Energy - Listas de reserva - Irregularidade do processo de seleção - Atos subsequentes destinados a terceiros - Interesse dos terceiros - Interesse do serviço»))
   (2018/C 094/26)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Yosu Galocha (Madrid, Espanha) (representantes: A. Asmaryan Degtyareva e R.-B. Dan, advogados)
   
      Recorrida: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (representantes: R. Hanak, G. Poszler e S. Bernal Blanco, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, designadamente, a obter a anulação da decisão do comité de seleção, comunicada por correio eletrónico do chefe da Unidade dos Recursos Humanos da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão de 4 de junho de 2015, de não inscrever o nome do recorrente nas listas de reserva do processo de seleção de F4E/CA/ST/FGIV/2015/001, a anulação das referidas listas de reserva e a anulação das decisões de contratar os candidatos aprovados que figuram nessas listas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão do comité de seleção, comunicada por correio eletrónico do chefe da Unidade dos Recursos Humanos da Empresa Comum Europeia para o ITER e o desenvolvimento da Energia de Fusão de 4 de junho de 2015, de não inscrever o nome de Yosu Galocha nas listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               As listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 são anuladas.
            
         
               3)
            
            
               As decisões da Empresa Comum Europeia para o ITER e o desenvolvimento da Energia de Fusão de contratar os candidatos aprovados que figuram nas listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 são anuladas.
            
         
               4)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               5)
            
            
               A Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão é condenada nas despesas, incluindo nas efetuadas no quadro do processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 328, de 5.10.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o n.o F-117/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).