CELEX: 62019TN0305
Language: pt
Date: 2019-05-14 00:00:00
Title: Processo T-305/19: Recurso interposto em 14 de maio de 2019 — Welmax +/EUIPO — Valmex Medical Imaging (welmax)

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/59
            
         
      Recurso interposto em 14 de maio de 2019 — Welmax +/EUIPO — Valmex Medical Imaging (welmax)
      (Processo T-305/19)
      (2019/C 230/73)
      Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Welmax + sp. z o. o. sp.k. (Poznań, Polónia) (representante: M. Machyński, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Valmex Medical Imaging GmbH (Augsburg, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional, que designa a União Europeia, da marca «welmax» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o1 342 786
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de março de 2019 no processo R 2245/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular integralmente a decisão impugnada e decidir a causa;
               
            
                  —
               
               
                  Proferir o acórdão à revelia, se se verificar um dos casos previstos na regulamentação;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO a reembolsar a recorrente das despesas no processo no Tribunal Geral, incluindo as despesas do mandatário judicial, nos termos da regulamentação aplicável.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  À decisão impugnada subjazem conclusões erradas sobre os factos, porquanto se partiu do princípio que a recorrente foi eficazmente notificada, em 20 de julho de 2018 (alegadamente por meio de um serviço de correio expresso), da decisão impugnável nos termos das normas aplicáveis, quando a recorrente tomou conhecimento do conteúdo dessa decisão em 21 de setembro de 2018, após uma uma troca prévia de mensagens de correio eletrónico e um pedido da recorrente nesse sentido a um colaborador do EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, conjugado com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, de 5 de março de 2018.