CELEX: 31987R2939
Language: pt
Date: 1987-10-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2939/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

1 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 278 / 57
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2939/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Setembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                  toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                                Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                           Artigo 2?
Tendo em conta ò Tratado que institui a Comunidade                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                   300 000 toneladas de cevada a exportar qualquer país
                                                                      terceiro .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  2.     As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                                           Artigo 3 ?
artigo 7?,                                                            Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                    da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                      Artigo 4?
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;               1 . O prazo da apresentação das propostas para o
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                  primeiro concurso parcial cessa em 7 de Outubro de
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Regulamento (CEE) n? 241 8 /87 (*), fixa os processos e as           2. O prazo da apresentação das propostas para o
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                      concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 pelos organismos de intervenção ;                                     13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, pela comunicação de 28 de Setembro                 3 . O último concurso parcial cessa 16 de Dezembro de
 de 1987, o Reino Unido indicou à Comissão que desejava                1987 .
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
 ros, uma quantidade de 300 000 toneladas de cevada                   4.      As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se               venção do Reino Unido.
 pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                                 Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
 de Gestão dos Cereais,                                               Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                      de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                       no Anexo II .
                             Artigo 1 ?
 O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­                                           Artigo 6?
 der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação                data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 de 300 000 toneladas de cevada em sua posse.                          dades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO n? L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
  (3) JO n? L 139  de  24. 5 . 1986, p . 36 .
  (4) JO n? L 202  de 9 . 7 . 1982, p . 23 .
  O   JO n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p . 5 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 /58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 10 . 87
                                                                A NEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                     Quantidades
                                   North                                              186 242
                                   Midlands & East                                     83 937
                                   South                                               29 821
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                            organismo de intervenção do Reino Unido
                                                     [Regulamento (CEE) n? 2939/87]
                      1                2               3              4                5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                    Preço             (+)
                  Numeração                       Quantidade      de oferta     reduções (—)        Encargos
                                    N ? do                                                         comerciais
                     dos                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                                         Destino
                 proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                      (')            (para
                                                                                  referência)
                       1
                      2
                      3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.