CELEX: 52014PC0672
Language: pt
Date: 2014-10-28
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool)

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		52014PC0672
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool) /* COM/2014/0672 final  */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização (2014-2020) que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[1] («Regulamento FEG»). 
2.           As autoridades italianas
apresentaram a candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Whirlpool Europe
S.r.l. e em cinco empresas fornecedoras e produtoras a jusante, em Itália.
3.           Após avaliação dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de
uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/010 IT/Whirlpool 
 Estado-Membro: || Itália 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2): || Provincia Autonoma di Trento (ITH2) 
 Data de apresentação da candidatura: || 18.6.2014 
 Data do aviso de receção da candidatura: || 1.7.2014 
 Data do pedido de informações complementares: || 2.7.2014 
 Prazo para apresentação das informações complementares: || 13.8.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação: || 5.11.2014 
 Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG 
 Empresa principal: || Whirlpool Europe s.r.l. 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2)[2]: || Divisão 27 («Fabricação de equipamento elétrico») 
 Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante: || 5 
 Período de referência (quatro meses): || 10 de dezembro de 2013 - 31 de março de 2014[3] 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a): || 608 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b): || 0 
 Número total de despedimentos (a + b): || 608 
 Estimativa do número total de beneficiários visados: || 608 
 Orçamento para serviços personalizados (EUR) || 3 024 000 
 Orçamento para a execução do FEG[4] (EUR) || 126 000 
 Orçamento total (EUR) || 3 150 000 
 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) || 1 890 000 
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Procedimento
4.           Em 18 de junho de 2014, as
autoridades italianas apresentaram a candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool no
prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de
intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a
receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de
apresentação da mesma, em 1 de julho de 2014. A Comissão solicitou informações
adicionais às autoridades italianas em 2 de julho de 2014. Essas informações
foram apresentadas no prazo de seis semanas a contar da data em que foram
pedidas. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de
que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para
atribuição de uma contribuição financeira termina em 5 de novembro de 2014.
Elegibilidade da candidatura
Empresas e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
608 trabalhadores despedidos na empresa Whirlpool Europe S.r.l. («empresa
principal») e em cinco fornecedores e produtores a jusante. A empresa principal
tinha atividades no setor económico classificado na divisão 27 da NACE Rev. 2
«Fabricação de equipamento elétrico». Os despedimentos efetuados pela empresa
em causa afetam principalmente a região da Provincia Autonoma di Trento (IE02),
de nível NUTS 2[5].
 Empresas e número de despedimentos 
 Whirlpool Europe s.r.l. || 502 || Euroristorazione S.r.l. || 6 
 Ge@ Trentina Servizi s.c. || 52 || Girardini srl || 40 
 Tecnoplast group S.r.l. || 7 || O.m.r. Snc di Giacomini & CO || 1 
 Total de empresas: 6 || Total de despedimentos: || 608 
Critérios de intervenção
6.           As autoridades italianas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o
apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de
outrem) ou cessações de atividade (trabalhadores por conta própria), durante um
período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro,
incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras
ou produtoras a jusante da referida empresa.
7.           As
autoridades italianas encurtaram, voluntariamente, o período de referência de
quatro meses previsto no Regulamento (UE) n.º 1309/2013. O período de
referência situa-se entre 10 de dezembro de 2013 e 31 de março de 2014.
8.           A
candidatura diz respeito a:
–              
502 trabalhadores despedidos[6] na
empresa principal durante o período de referência de quatro meses e
–              
106 trabalhadores despedidos em cinco empresas
fornecedoras e produtoras a jusante da empresa principal durante o período de
referência de quatro meses.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
9.           Os despedimentos foram
calculados do seguinte modo:
–              
454 a partir da data em que o empregador, nos
termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho[7], notificou a autoridade
pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As
autoridades italianas confirmaram antes da data da conclusão da avaliação pela
Comissão que estes 454 despedimentos foram efetivamente concretizados;
–              
18 a partir da data da notificação pelo empregador
do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador;
–              
136 a partir da data da rescisão de facto do
contrato de trabalho ou da sua caducidade.
Beneficiários elegíveis
10.         O número total de
beneficiários elegíveis é 608. 
Relação entre os despedimentos e a crise
financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE)
n.º 546/2009
11.         Para estabelecer a ligação
entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz
referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, as autoridades italianas
argumentam que, em 2009, a forte recessão económica na UE-28 em consequência da
crise económica e financeira mundial, repercutiu-se igualmente na economia
italiana. Em 2009, a taxa de crescimento real do PIB (variação percentual em
relação ao ano anterior) foi de – 4,5 % na UE-28 e de
– 5,5 % em Itália. Em 2010 e 2011, a economia da UE-28 recuperou e a
taxa de crescimento do PIB foi de 2,0 % e 1,6 %, respetivamente,
voltado a registar valores negativos em 2012 (- 0,4 %) e ligeiramente
positivos em 2013 (0,1%). A taxa de crescimento do PIB italiano foi positiva em
2010 (1,7 %) e em 2011 (0,4 %) e negativa desde então (-2,4 % em
2012 e -1,9% em 2013).
Taxa de
crescimento real do PIB
(variação percentual em relação ao ano anterior)
Fonte: Eurostat
12.         Entre 2009-2013, o consumo das
famílias em Itália baixou em quatro dos cinco anos, em comparação com o mesmo
período do ano anterior. O consumo das famílias na UE-28 também diminuiu, mas
em menor grau.
Consumo
das famílias
(2005 = 100)
Fonte: Eurostat
13.         Esta situação de recessão teve
um impacto profundo nas escolhas de consumo das famílias italianas, que tiveram
de repensar as suas decisões de compra, em especial as relacionadas com
produtos duradouros. Os eletrodomésticos pertencem a este grupo de produtos.
14.         Os dados disponíveis[8] confirmam o
significativo declínio na produção das indústrias da divisão 27 da NACE Rev. 2,
que inclui a fabricação de eletrodomésticos. A produção destes bens tem vindo a
diminuir na UE- 28 há seis anos consecutivos (2008-2013). A principal queda da
produção ocorreu entre 2008 e 2009. Em Itália, a produção destes bens seguiu a
mesma tendência negativa registada na UE- 28, mas a descida foi mais acentuada.
Produção
na indústria (NACE Rev. 2, divisão 27)
Variação percentual em relação ao ano anterior
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 || 2013 
 UE- 28 || -9,2 || -18,0 || -0,3 || -3,3 || -3,8 || -2,0 
 Itália || -13,8 || -24,2 || -6,3 || -8,3 || -8,6 || -7,0 
Fonte: Eurostat
15.         De acordo com os dados
fornecidos pelas autoridades italianas[9],
tal como o ilustra a figura infra, os cinco maiores fabricantes de
eletrodomésticos em Itália (Electrolux, Indesit, Whirlpool Europe, Franke e
Antonio Merloni), sofreram um declínio acentuado da produção ao longo do
período 2008-2012 devido à crise económica e financeira.
Produção
de eletrodomésticos dos cinco maiores fabricantes em Itália (2007-2012)
Fonte: Euromonitor International
16.         Até à data, o setor da
fabricação de equipamento elétrico foi objeto de três outras candidaturas ao
FEG[10],
igualmente motivadas pela crise financeira e económica global. Os argumentos
apresentados em anteriores candidaturas FEG relacionadas com este setor
continuam a ser válidos.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade 
17.         O grupo Whirlpool Europe tem
quatro unidades de produção em Itália: Napoli (máquinas de lavar), Siena
(congeladores), Spini di Gardolo - Trento (frigoríficos) e Cassinetta
Biandronno — Varese (frigoríficos, placas e fornos). Em Varese, situa-se também
a sede para a região da Europa, Médio Oriente e África (EMEA).
18.         Em virtude da crise económica
e financeira e da consequente diminuição significativa do consumo das famílias,
o mercado italiano de grandes eletrodomésticos passou de 3 174 mil milhões
de euros em 2010 para 2 649 mil milhões de euros em 2013, o que representa
uma diminuição de 16,5 %. 
19.         Nos últimos anos, a Whirlpool
efetuou investimentos na unidade de Spini di Gardolo. No entanto, este
investimento não compensou devido ao declínio da procura deeletrodomésticos de
grande dimensão e à subsequente diminuição da produção (- 170 000 milhões
de unidades no período 2008-2012 e - 40 000 milhões de unidades em
2013, o que corresponde a uma diminuição da produção de 35 % em 2013, em
comparação com 2008).
20.         O grupo Whirlpool Europe, que,
no primeiro semestre de 2013, acumulou prejuízos no valor de 14 milhões de USD
na Europa, elaborou um plano de atividades a fim de adaptar a sua estrutura de
produção à procura do mercado. Este plano previa o encerramento das unidades de
Norrkoeping (Suécia) e de Spini di Gardolo (Itália). Em 28 de junho de 2013, a
Whirlpool Europe informou as partes interessadas dos seus planos de
encerramento da unidade italiana e subsequentes despedimentos e, em 20 de
janeiro de 2014, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do
projeto de despedimento coletivo.
Impacto esperado dos despedimentos na
economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
21.         A componente mais dinâmica da
economia da Provincia di Trento é o setor dos serviços, onde a taxa de emprego
está, há muito, em constante expansão. Em 2013, 51 % dos trabalhadores
nesta província exerciam atividades de serviços. Em termos de valor
acrescentado, o setor dos serviços é predominante (72,2 %), seguido a uma
distância considerável da indústria (25,0 %) e da agricultura (2,8 %).
22.         Cerca de 18 % da
população ativa está empregada na indústria. As empresas industriais na
província, que, na sua maioria, são de pequena e média dimensão, situam-se no
vale do rio Adige, em Vallagarina e Valsugana, e operam nos setores têxtil,
mecânico, da madeira e do papel. Contudo, a única zona industrial, formalmente
definida enquanto tal, é a zona de fabricação de pórfiro e pedras preciosas
(divisão 23 da NACE Rev. 2, «Fabricação de outros produtos minerais não
metálicos»), com cerca de 452 empresas a produzir anualmente mais de
1 400 000 toneladas de minerais (dados de 2012)[11].
23.         Apesar de a Provincia de
Trento ser um dos territórios mais dinâmicos e competitivos na UE, a indústria
nesta região foi fortemente afetada pela recessão prolongada, que ainda se faz
sentir. Os dados disponíveis[12]
sobre a variação do volume de negócios da indústria transformadora mostram que
o valor de produção diminuiu no período de 2012-2013 (- 0,3 %).
24.         O mercado de trabalho local
foi afetado pela recessão económica, com um número significativo de
trabalhadores a ser despedidos nos principais setores de atividade. Segundo o Banco
d' Italia[13],
em 2013, a taxa de emprego diminuiu 0,6 pontos percentuais na Provincia di
Trento para 65,5 %, o que é ligeiramente inferior à média do Nordeste de
Itália (66,2 %). A quebra no emprego afetou tanto o setor da construção (-
10,3 %) como o da indústria (- 2,4 %).
25.         De acordo com dados do ALPAT[14] (serviço de emprego da
província autónoma de Trento), os recrutamentos diminuíram 1,6 % em 2011 e
2 % em 2012, em comparação com o ano anterior. O recrutamento de
trabalhadores mais jovens (até 29 anos) diminuiu 5,8 % em 2011 e
6,7 % em 2012, em comparação com o ano anterior. 
26.         A taxa de desemprego duplicou
desde o início da crise, passando de 2,9 % em 2007 para 6,1 % em
2013. Os despedimentos na Whirlpool Europe S.r.l. — um dos principais
empregadores no território até ao seu encerramento  — e nas empresas suas
fornecedoras e produtoras a jusante terão um impacto adverso significativo na
economia regional e irão agravar ainda mais a situação do emprego na Provincia
di Trento. 
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
27.         As estimativas apontam para
608 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas
medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, cidadania e escalão etário é
a seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 422 || (69,41 %) 
   || Mulheres: || 186 || (30,59 %) 
 Cidadania: || Cidadãos da UE: || 506 || (83,22 %) 
   || Cidadãos não UE: || 102 || (16,78 %) 
 Escalão etário: || 15-24 anos: || 32 || (5,26 %) 
   || 25-29 anos: || 52 || (8,55 %) 
   || 30-54 anos: || 462 || (75,99 %) 
   || 55-64 anos: || 62 || (10,20 %) 
   || mais de 64 anos: || 0 || (0,00 %) 
Elegibilidade das ações propostas
28.         Os
serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas
ações que a seguir se descrevem.
–              
Sessões de informação, admissão e registo. A primeira medida consiste em informar os participantes sobre os
serviços e programas de formação existentes bem como sobre as exigências em
matéria de competências e formação. Constitui também uma oportunidade para os
trabalhadores interessados nas medidas formalizarem um acordo de participação e
interesse.
–              
Aconselhamento e orientação. O conselheiro intervém imediatamente após o processo de registo e é
uma figura-chave no processo conducente à reinserção no emprego. Só o
conselheiro dispõe de uma imagem completa do desenvolvimento do trabalhador que
lhe é atribuído. O conselheiro partilha com o trabalhador um «pacto de ação»,
que é revisto ou completado, se necessário. Os conselheiros darão orientação
profissional aos trabalhadores despedidos, que podem aceder aos serviços de
consultoria a qualquer momento (ou seja, sempre que tenham dificuldades de
escolha, falta de motivação ou simplesmente quando precisarem de apoio).
–              
Avaliação de competências. Trata-se de ajudar os trabalhadores a definir as suas próprias
competências, a identificar oportunidades relacionadas com os seus interesses e
a elaborar um percurso profissional realista. Esta medida, que envolve
consultoria intensiva e personalizada, consiste num percurso em várias fases
durante o qual o trabalhador e o conselheiro trabalham cada uma das áreas (por
exemplo, oportunidades, interesses, análise das motivações e das expectativas,
etc.). Depois destas avaliações, é elaborada uma síntese que reúne as
competências do trabalhador, o seu projeto individual e um plano de ação. 
–              
Formação geral e reconversão. Esta medida visa formar trabalhadores nas quatro competências
fundamentais consagradas na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de
18 de Dezembro de 2006 sobre competências para a aprendizagem ao longo da vida[15]: 1) Comunicação na
língua materna; 2) Comunicação em línguas estrangeiras; 3) Competência
matemática e competências básicas em ciências e tecnologia; e 4) Competências
digitais. Estes cursos combinam aulas teóricas presenciais com aprendizagem à
distância, a fim de evitar o síndroma do «regresso à sala de aulas».
–              
Formação profissional.
A formação profissional centrar-se-á em setores onde já existem ou vão existir
oportunidades, tais como o turismo; alimentação e bebidas; ambiente e
reciclagem de resíduos; etc., ou em empregos que exijam certificados de aptidão
profissional, tais como cartas de condução de veículos pesados, autocarros e
camiões; montagem, desmontagem e transformação de andaimes; sistemas de
aquecimento; etc.
–              
Coaching.
Trata—se de formar os trabalhadores nas quatro competências fundamentais para a
aprendizagem ao longo da vida que não estão incluídas no programa geral de
formação ou reconversão: 1) Aprender a aprender; 2) Competências sociais e
cívicas; 3) Espírito de iniciativa e empreendedorismo; e 4) Sensibilidade e
expressão culturais. Esta formação está estruturada em duas sessões individuais
e três sessões de grupo (team coaching).
–              
Acompanhamento após reintegração no trabalho e
acompanhamento na área do empreendedorismo. A fim de
facilitar a transição, serão atribuídos mentores que continuarão a orientar os
trabalhadores após a sua reintegração no mercado de trabalho. O acompanhamento
com vista ao exercício de uma atividade por conta própria e à criação de
empresas consistirá em ações de mentoria personalizada durante todo o processo
de criação de uma empresa (análise de viabilidade e assistência na elaboração
de um plano de negócios, apoio no cumprimento de formalidades administrativas,
etc.).
–              
Subsídio de procura de emprego. Por cada dia em que participam nas medidas do FEG, os trabalhadores
receberão um subsídio equivalente a um dia do subsídio de subsistência italiano
«CIGS»[16].
–              
Subsídio de participação e contribuição para as
despesas de deslocação. Para cobrir as despesas
incorridas na participação nas medidas, os beneficiários receberão 20 euros por
dia de participação.
–              
Subsídio à contratação.
Trata-se de ajudar os trabalhadores despedidos, facilitando a sua reintegração
no âmbito de um contrato a termo ou sem termo noutra empresa. A empresa que
contrata receberá 3 000 euros por trabalhador admitido com um contrato
permanente, e 2 000 euros por trabalhador admitido com um
contrato a termo de duração mínima de 12 meses.
29.         As
ações propostas, acima descritas, constituem medidas ativas do mercado de
trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do
Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção
social. 
30.         As autoridades italianas
forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem
empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas.
Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas
ações.
Orçamento estimado
31.         O total dos custos estimados é
de 3 150 000 euros, incluindo despesas com serviços
personalizados no valor de 3 024 000 euros e despesas com
atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração
de relatórios de 126 000 euros.
32.         A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 890 000 euros (60 % dos
custos totais).
 Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (euros) (*) || Custos totais (estimativa) (euros) (**) 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Sessões de informação, admissão e registo (Informazione e sensibilizzazione, presa in carico e patto di accompagnamento) || 608 || 6 || 3 500 
 Aconselhamento e orientação (Counselling e patto di azione) || 500 || 379 || 189 500 
 Avaliação de competências (Bilancio delle competenze) || 200 || 670 || 134 000 
 Formação geral e reconversão (Formazione alle competenze generali o trasversali) || 500 || 2 000 || 1 000 000 
 Formação profissional (Formazione specialistica / per patenti di mestieri) || 200 || 3 200 || 640 000 
 Coaching || 80 || 1 331 || 106 500 
 Acompanhamento após reintegração no trabalho e acompanhamento dirigido ao empreendedorismo (Accompagnamento all'inserimento professionale). || 250 || 402 || 100 500 
 Subtotal (a): || — || 2 174 000; 
 (71,89 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 Subsídio de procura de emprego (Indennità di CIGS) || 200 || 300 || 60 000 
 Subsídio de participação e contribuição para as despesas de deslocação (Indennità di partecipazione o di frequenza) || 400 || 100 || 40 000 
 Subsídio à contratação (Incentivi all'assunzione) || 250 || 3 000 || 750 000 
 Subtotal b): || — || 850 000; 
 (28,11 %) 
 Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação || — || 14 687 
 2. Gestão || — || 61 840 
 3. Informação e publicidade || — || 12 368 
 4. Controlo e elaboração de relatórios || — || 37 105 
 Subtotal (c): || — || 126 000; 
 (4,00 %) 
 Custo total (a + b + c): || — || 3 150 000 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || — || 1 890 000 
A fim de evitar casas decimais, as
estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o
arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual
corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Itália.
(**) O total não corresponde devido aos
arredondamentos.
33.         Os custos das ações
identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1,
alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do
pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades italianas
confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários
visados em atividades de procura de emprego e formação.
Período de elegibilidade das despesas
34.         As autoridades italianas deram
início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 4 de
fevereiro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 28
devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de
4 de fevereiro de 2014 a 18 de junho de 2016.
35.         As autoridades italianas
iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 4 de
fevereiro de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão,
informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso,
ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 4 de fevereiro de 2014
a 18 de dezembro de 2016. 
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
36.         As fontes de pré-financiamento
ou cofinanciamento nacional são as seguintes: a Whirlpool Europe s.r.l.
(empresa principal) participa com um montante de 1 200 000 euros para
apoiar os seus antigos trabalhadores, e o INPS[17]
assegura um financiamento público de 60 000 euros.
37.         As autoridades italianas indicaram
que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições
financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos
financeiros da União.
Procedimentos de consulta dos
beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem
como das autoridades locais e regionais
38.         As autoridades italianas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os representantes dos beneficiários visados e os parceiros sociais.
39.         As medidas planeadas, o seu
conteúdo, os aspetos relevantes da respetiva execução (incluindo o calendário)
foram apresentados e discutidos com os antigos trabalhadores da Whirlpool da
unidade de Spini di Gardolo durante as reuniões (15 no total) realizadas entre
fevereiro e março de 2014. Do total de trabalhadores que participaram nessas
reuniões, 393 já se inscreveram para participar nas medidas propostas.
40.         Desde o início, os parceiros
sociais foram envolvidos na gestão da crise da empresa Whirlpool Europe Srl, no
que respeita à unidade de Spini di Gardolo. Foram um elemento fundamental na
conceção do pacote coordenado de serviços personalizados proposto para
financiamento do FEG. Em 1 de abril de 2014, foi assinado um acordo que
formalizou a participação dos representantes dos sindicatos Rappresentanza
Sindacale Aziendale di Confederazione Generale Italiana del Lavoro (RSA di
CGIL), Confederazione Italiana Sindacati dei Lavoratori (CISL), Unione
Italiana del Lavoro (UIL), Federazione Impiegati Operai Metallurgici
(FIOM), Federazione Italiana Metalmeccanici (FIM) e Unione Italiana
Lavoratori Metalmeccanici del Trentino. O pacote de serviços foi também
acordado pelos agentes económicos e sociais representados no Conselho de
Administração do ALPAT (isto é, as confederações sindicais CGIL, CISL e UIL de
Trentino, a Associazione degli Industriali del Trentino, a Associazione
degli Artigiani e delle Piccole Imprese del Trentino e a Unione
Commercio e Turismo del Trentino)[18].
Os agentes económicos e sociais estarão igualmente envolvidos no acompanhamento
da execução e na possível reconfiguração das medidas, bem como na avaliação dos
resultados.
Sistemas de gestão e controlo
41.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A Itália comunicou à Comissão que
a contribuição financeira será gerida pelo Ministerio del Lavoro e delle
Politiche Sociali - Direzione Generale per le Politiche Attive e Passiva del Lavoro
(MLPS — DG PAPL), do seguinte modo: MLPS — DG
PALP — Ufficio A (antiga DG POF - Div. VII) será a autoridade de
gestão, MLPS — DG PALP — Ufficio B (antiga DG POF - Div. VI) será a autoridade
de certificação e MLPS — DG PALP — Ufficio C (antiga DG POF - Div. II) será a
autoridade de auditoria. O ALPAT será o organismo intermediário para a
autoridade de gestão.
Compromissos assumidos pelo Estado-Membro
em questão
42.         As autoridades italianas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua
execução;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
Caso a empresa tenha prosseguido as suas atividades
após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas
obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em
conformidade;
–              
As ações propostas vão prestar assistência a
trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
43.         O artigo 12.º do Regulamento
(UE, Euratom) n. ° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro
financeiro plurianual para o período 2014-2020[19]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um
limite máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011) para além das
rubricas correspondentes do quadro financeiro.
44.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG, tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, e considerando o montante máximo possível de
contribuição financeira do FEG e a margem para reafetar dotações, a Comissão
propõe mobilizar o FEG num montante de 1 890 000 euros, o
correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de
conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
45.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[20].
46.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento
de 2014 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 13 do
Acordo Interinstitucional de 2 de Dezembro de 2013.
Fontes de dotações de pagamento
47.         As dotações atribuídas à
rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2014 serão, pois,
utilizadas para cobrir a quantia de 1 890 000 euros.
Atos relacionados
48.         Ao mesmo tempo que apresenta a
sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de
1 890 000 euros para a rubrica orçamental relevante.
49.         Em simultâneo com esta
proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um
ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a
boa gestão financeira
(candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e
que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[21], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[22],
nomeadamente o n.º 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[23], ou em resultado de
uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se
no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho.
(3)       Em 18 de junho de 2014, a
Itália apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a
despedimentos[24]
verificados na empresa Whirlpool Europe S.r.l., na Itália, tendo-a
complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º,
n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os
requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos
no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4)       O FEG deverá, por
conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no
montante de 1 890 000 euros em resposta à candidatura
apresentada pela Itália,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 1 890 000 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n. º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[3]               As autoridades italianas encurtaram, voluntariamente, o
período de referência de 4 meses previsto no Regulamento (UE)
n.º 1309/2013.
[4]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[5]               Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de
8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE)
n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição
de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que
diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
(JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
[6]               Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.
[7]               Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.1998, p. 16).
[8]               Eurostat, Production in industry (NACE Rev. 2,
divisão 27). Dados anuais, variação percentual. http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database
[9]               Euromonitor International, http://www.euromonitor.com/
[10]             EGF/2009/010 LT AB Snaige COM(2010) 008,
EGF/2011/023 IT Antonio Merloni COM(2013) 90  e EGF/2014/010 IT
Whirlpool, o caso em apreço.
[11]             Filiera del Porfido di Qualità, http://www.trentinosviluppo.it/Contenuti-istituzionali/Press-room/Comunicati-stampa/Porfido-278-aziende-scommettono-sulla-filiera-di-qualita
[12]             Banca d’Italia (2013),  L’economia delle Province
autonome di Trento e di Bolzano, Economie Regionali, numero 5; Banca
d’Italia (2013),  L’economia delle Province autonome di Trento e di Bolzano.
Aggiornamento congiunturale, Economie Regionali, numero 27.
[13]             Banca d’Italia (2013),  L’economia delle Province
autonome di Trento e di Bolzano, Economie Regionali, numero 5; Banca d’Italia
(2013),  L’economia delle Province autonome di Trento e di Bolzano. Aggiornamento
congiunturale, Economie Regionali, numero 27.
[14]             ALPAT, Osservatorio del mercato del lavoro, http://www.agenzialavoro.tn.it/agenzia/osservatorio
[15]             JO L 154 de 30.12.2006, p. 10.
[16]             O CIGS é um regime ao abrigo do direito italiano,
constituído por uma prestação financeira paga pelo Istituto Nazionale della
Previdenza Sociale-INPS (Instituto Nacional da Segurança Social) a
trabalhadores que estão suspensos das suas funções laborais ou que sofreram uma
redução do seu horário de trabalho.
[17]             Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS)
[18]             Associação de Industriais de Trentino, Associação de
Artesãos e Pequenas e Médias Empresas de Trentino e Comércio e Turismo de
Trentino.
[19]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[20]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[21]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[22]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[23]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[24]             Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.