CELEX: 31996R0793
Language: pt
Date: 1996-04-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 793/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

1 . 5. 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 108/29
                                   REGULAMENTO (CE) N? 793/96 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
  Europeia,                                                     sector do arroz;
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do              até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­      que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última            não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
 n? 3072/95 (2),                                                no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                dica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1418/76            do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi      verificadas durante um período de referência;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 321 /96 (4), e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                em conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)             mento,
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                      Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e       Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à               n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior     n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                mento com base nos elementos constantes do anexo II.
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 12? do                                    Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 em questão no mercado mundial;                                 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 329 de 30. 12. 1 995, p. 18.
(3) JO n? L 150 de 1.7. 1995, p. 53.
H JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 108 /30              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 5. 96
                                                                       ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati                Basmati
            Código NC                  Países terceiros            ACP                      índiaf)              Paquistão (8)          Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) (')        o0oo                Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n ? 3877/86 0
                                                                                         n ? 1573/95             n? 1573/95
            1006 10 21                        f)                  150,76
            1006 10 23                        n                   150,76
            1006 10 25                        0                   150,76
            1006 10 27                        C)                  150,76                                                                    —
            1006 10 92                        C)                  150,76
            1006 10 94                        0                   150,76
            1006 10 96                        f)                  150,76
            1006 10 98                        o                   150,76                                                                    —
            1006 20 11                     272,00                 131,66
            1006 20 13                     272,00                 131,66
            1006 20 15                     272,00                 131,66
            1006 20 17                     350,37                 170,85                    100,37                 300,37                   —
            1006 20 92                     272,00                 131,66
            1006 20 94                     272,00                 131,66
            1006 20 96                     272,00                 131,66
            1006 20 98                     350,37                 170,85                    100,37                 300,37                   —
            1006 30 21                     526,92                 248,55
            1006 30 23                     526,92                 248,55
            1006 30 25                     526,92                 248,55
            1006 30 27                        f)                  290,59                                                                    —
            1006 30 42                     526,92                 248,55
            1006 30 44                     526,92                 248,55
            1006 30 46                     526,92                 248,55
            1006 30 48                        C)                  290,59                                                                    —
            1006 30 61                     526,92                 248,55
            1006 30 63                     526,92                 248,55
            1006 30 65                     526,92                 248,55
            1006 30 67                        n                   290,59                                                                    —
            1006 30 92                     526,92                 248,55          I
            1006 30 94                     526,92                 248,55          I
            1006 30 96                     526,92                 248,55
            1006 30 98                        0                   290,59          \                                                         —
            1006 40 00                        n                    90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
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(*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grios longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
O Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                      ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                           Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                  Paddy                                                                                     Trincas
                                                                   Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')              (2)              350,37           611,00              272,00            526,92            0
2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                       —
                                                                     380,37           387,89              480,00            505,00            —
     b) Preço FOB ($/T)                            —                   —                 —
                                                                                                          450,00           475,00             —
     c) Fretes marítimos ($/T)                     —                   —                 —
                                                                                                           30,00             30,00            —
     d) Origem                                     —                 USDA              USDA            Operadores        Operadores           —
(l) Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
0 Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .