CELEX: 62012TA0387
Language: pt
Date: 2015-02-05 00:00:00
Title: Processo T-387/12: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2015 — Itália/Comissão [ «FEOGA — Secção “Garantia”  — FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Frutas e legumes — Setor da transformação de tomates — Auxílios às organizações de produtores — Despesas efetuadas pela Itália — Artigo 7. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1258/1999 — Artigo 31. °do Regulamento (CE) n ° 1290/2005 — Correção fixa» ]

23.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2015 — Itália/Comissão
   (Processo T-387/12) (1)
   
   ([«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e FEADER - Despesas excluídas do financiamento - Frutas e legumes - Setor da transformação de tomates - Auxílios às organizações de produtores - Despesas efetuadas pela Itália - Artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 - Artigo 31.o do Regulamento (CE) no 1290/2005 - Correção fixa»])
   (2015/C 096/13)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (Representante: G. Palmieri, agente, assistido por S. Fiorentino, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: P. Rossi e D. Bianchi, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão de Execução 2012/336/UE da Comissão, de 22 de junho de 2012, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 165, p. 83).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 319 de 20/10/2012.