CELEX: C2006/086/63
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-14/06: Recurso interposto em  16 de Janeiro de 2006  — KSwiss Inc./IHMI

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/31
            
         Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2006 — KSwiss Inc./IHMI
   (Processo T-14/06)
   (2006/C 86/63)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: K-Swiss Inc. (Westlake Village, Estados Unidos da América) [Representante: H. E. Hübner, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Setembro de 2005 (processo R 1109/2004-1);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa representando um sapato com cinco tiras paralelas colocadas sobre o lado para produtos que integram a classe 25 (sapatos para homem, senhora e criança) — Pedido de registo n.o 2 788 511
   Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 na medida em que a combinação dos elementos característicos da marca requerida é intrinsecamente susceptível de distinguir os produtos da requerente dos de terceiros. Violação do princípio da não discriminação na medida em que o IHMI autorizou o registo de uma marca figurativa que representa um sapato com duas tiras paralelas colocadas na parte dianteira do sapato.