CELEX: 31991R0703
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 703/91 da Comissão, de 22 de Março de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

23 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 77/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 703/91 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1991
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                    no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção, segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2),                                                     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  /90 (*),
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
uma correcção à restituição ;                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do          lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                       dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 1 6? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                      Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p . 23.                         1991 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO   n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 77/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 3 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1991 , que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                     4           5          6           7           8             9
                      1107 10 11 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 10 19 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 10 91 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 10 99 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 20 00 000                 0           0          0           0           0             0
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                 6? período 7? período 8 ? período 9? período 1 0? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                     10          11         12           1          2             3
                      1107 10 11 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 10 19 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 10 91 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 10 99 000                 0           0          0           0           0             0
                      1107 20 00 000                 0           0          0           0           0             0