CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-03-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Objetivo e base jurídica da ação proposta
            
            
               O presente regulamento delegado revê o anexo VIII e o anexo IX, parte 1, da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética
                  1
                («DEE»). O objetivo da revisão é simplificar e clarificar o conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes. A revisão também alinha esse conteúdo com a legislação atualizada da União da Energia, nomeadamente a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios
                  2
               , a Diretiva Eficiência Energética
                  3
               , a Diretiva Energias Renováveis
                  4
                e o Regulamento sobre a Governação da União da Energia e a Ação Climática
                  5
               .
            
            
               O artigo 14.º da Diretiva 2012/27/UE obriga os Estados-Membros a efetuar a uma avaliação exaustiva das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes até 31 de dezembro de 2015. Os Estados-Membros devem descrever e prever, nessas avaliações exaustivas, as potencialidades em matéria de cogeração de elevada eficiência e de sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes, bem como adotar políticas que tenham devidamente em conta o potencial de utilização de sistemas de aquecimento e arrefecimento eficientes.
            
            
               O anexo VIII da diretiva enumera os elementos que as avaliações exaustivas devem incluir; o anexo IX, parte 1, descreve os princípios gerais aplicáveis às análises de custo-benefício que os Estados-Membros devem realizar para identificar as soluções mais eficazes, em termos de recursos e de custos, para responder às necessidades de aquecimento e arrefecimento.
            
            
               A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem atualizar e comunicar as avaliações exaustivas à Comissão, de cinco em cinco anos. A Comissão deve formular o seu pedido pelo menos um ano antes da data prevista. Decorre da análise dos resultados do primeiro ciclo de avaliações exaustivas que a Comissão deve solicitar aos Estados-Membros a realização de um segundo ciclo de avaliações.
            
            
               A simplificação do conteúdo das avaliações exaustivas, estabelecido no anexo VIII e no anexo IX, parte 1, pode ser concretizada pela adoção de atos delegados, conforme previsto nos artigos 22.º e 23.º, n.º 2, da Diretiva Eficiência Energética revista.
            
            
               Contexto geral do regulamento delegado
            
            
               O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC) analisou o primeiro ciclo de avaliações exaustivas, tendo concluído que, embora estas fossem úteis por várias razões, o seu conteúdo deveria ser melhorado antes do próximo ciclo. Entre os benefícios identificados contam-se a recolha de novos dados e a descrição do novo potencial de aquecimento e arrefecimento, bem como uma melhor interação entre as administrações nacionais e locais. As melhorias recomendadas pelo JRC consistem, nomeadamente, em definir requisitos mais claros para a recolha e o tratamento de dados e permitir que os Estados-Membros centrem a sua análise em soluções de aquecimento e arrefecimento pertinentes a nível local de uma forma tecnologicamente neutra.
            
            
               O primeiro ciclo de avaliações exaustivas permitiu concluir que, para continuar a tirar partido do potencial destas avaliações, os seus três elementos estruturais devem ser mantidos. Estes três elementos são: 1) uma panorâmica atualizada da procura e da provisão de aquecimento e arrefecimento, bem como das respetivas infraestruturas, juntamente com uma representação visual destes aspetos num mapa, e projeções da procura futura; 2) uma análise das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes; 3) uma panorâmica das políticas e medidas em vigor e previstas, juntamente com o seu impacto.
            
            
               Para que as avaliações deem um maior contributo para a elaboração de políticas nacionais e sejam concluídas mais rapidamente, deve-se dar maior flexibilidade aos Estados-Membros em matéria de conteúdos pertinentes para as suas políticas em matéria de energia e ambiente.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Consulta dos Estados-Membros e das partes interessadas
            
            
               Devido ao âmbito limitado e à natureza técnica da simplificação do conteúdo das avaliações exaustivas, a alteração pode ser efetuada por via de um ato delegado e de um procedimento simplificado. Em conformidade com o artigo 23.º da Diretiva Eficiência Energética revista, a Comissão consultou os peritos designados pelos Estados-Membros, bem como as partes interessadas.
            
            
               Os Estados-Membros e as partes interessadas foram convidados para uma reunião de consulta que teve lugar em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018. Foi disponibilizado um projeto de documento de trabalho aos participantes na reunião, entre os quais se contaram representantes de 16 Estados-Membros e 17 partes interessadas. A maioria dos participantes, nomeadamente todas as partes interessadas, concordaram ser necessário que a Comissão solicitasse um segundo ciclo de avaliações exaustivas.
            
            
               Foram clarificados vários pontos de menor importância, tendo sido recebidas algumas observações sobre a parte do texto que descreve os requisitos em matéria de recolha de dados para a panorâmica atual da procura e da provisão de aquecimento e arrefecimento, bem como das respetivas infraestruturas. Vários interessados propuseram ajustamentos a esta parte do documento, que é a mais técnica, nomeadamente quanto ao âmbito da recolha de dados, de molde a garantir uma representação suficiente dos seus setores. Três Estados-Membros propuseram que se apresentassem os dados relativos às tecnologias de fornecimento de energia a um nível mais geral, com agregação a nível nacional. Além disso, três EstadosMembros solicitaram a alteração do limiar a partir do qual é obrigatória a recolha de dados relativos às potencialidades de fornecimento de calor residual, passando dos 20 GWh de produção anual de energia, conforme estabelecido no anexo VIII da atual DEE, para os 20 MW de capacidade de produção. Dois Estados-Membros recordaram a necessidade de manter a coerência com a Diretiva Energias Renováveis revista.
            
            
               O mecanismo de recolha de comentários teve lugar de 13 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019. Foram recebidas observações de 14 entidades: 10 empresas, 3 instalações nacionais de aquecimento urbano e 1 Estado-Membro. Todas as entidades concordaram que o aquecimento e arrefecimento são elementos fulcrais, merecedores de uma análise cuidada. A maioria das observações versaram os requisitos em matéria de recolha e análise de dados, tendo sido sugerido que os mesmos passassem a ser, por um lado, mais pormenorizados e, por outro, mais flexíveis. No tocante à comunicação de políticas em vigor e previstas, foram sugeridos os benefícios da cogeração, tendo igualmente sido levantada a questão da manutenção da neutralidade tecnológica. 
            
            
               O grupo de peritos da Diretiva Eficiência Energética reuniu-se em 24 de janeiro de 2019 para discutir o projeto de documento de trabalho daqui resultante. Obteve-se apoio consensual ao ato delegado, com a introdução de algumas alterações técnicas. Foi clarificado que, nos casos em que o regulamento seja omisso, os Estados-Membros podem agir com base no respetivo direito nacional em vigor. 
            
         
         
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Base jurídica
            
            
               A base jurídica para a intervenção da UE em matéria de eficiência energética é o artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O artigo 194.º estabelece que, «no âmbito do estabelecimento ou do funcionamento do mercado interno e tendo em conta a exigência de preservação e melhoria do ambiente», a política da União tem por objetivo, entre outros, «assegurar a segurança do aprovisionamento energético da União» e «promover a eficiência energética e as economias de energia, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis». 
            
            
               O presente regulamento delegado deverá ser adotado em conformidade com os artigos 22.º e 23.º, n.º 2, da Diretiva 2012/27/UE, que habilita a Comissão a adotar atos delegados para adaptar os anexos VIII e IX.
            
            
               Proporcionalidade
            
            
               Os requisitos aplicáveis às avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes estão definidos na DEE. O aquecimento e arrefecimento é o setor mais importante de utilização final de energia, consumindo cerca de 50 % da procura de energia na União Europeia. Por conseguinte, a fim de comparar e harmonizar as políticas e de alcançar economias de energia em todos os Estados-Membros, é importante legislar a nível da União Europeia. A proposta de atualização e simplificação do conteúdo das avaliações exaustivas é, por isso, proporcionada em relação ao resultado pretendido.
            
            
               Síntese da ação proposta
            
            
               O regulamento delegado simplifica as avaliações exaustivas do potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento ao reduzir a quantidade de informação que os Estados-Membros são obrigados a fornecer. Essa informação está estruturada em quatro blocos: a) uma panorâmica atualizada da procura e da provisão de aquecimento e arrefecimento, bem como das respetivas infraestruturas, juntamente com uma representação visual destes aspetos num mapa, e projeções da procura futura; b) objetivos, estratégias e medidas políticas que contribuam para as cinco dimensões da União da Energia; c) uma análise económica e financeira das potencialidades em matéria de aquecimento e arrefecimento eficientes; d) possibilidade de adotar novas estratégias e medidas políticas.
            
            
               A simplificação racionaliza as obrigações em matéria de apresentação de relatórios e harmoniza as avaliações com outras iniciativas legislativas no âmbito da União da Energia.
            
            
               Escolha do instrumento
            
            
               A forma de ação proposta é um regulamento delegado que altera e completa o anexo VIII e o anexo IX, parte 1, da Diretiva 2012/27/UE.
            
            
               Incidência orçamental
            
            
               A presente proposta não tem incidência no orçamento da UE.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 4.3.2019
            
            
               que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética
                  6
               , nomeadamente o artigo 22.º,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
         
         
            
               (1)A Diretiva 2012/27/UE estabelece o quadro e o conteúdo das avaliações exaustivas do potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento, a realizar pelos Estados-Membros.
            
            
               (2)Os artigos 22.º e 23.º, n.º 2, da Diretiva 2012/27/UE habilitam a Comissão a adotar atos delegados a fim de adaptar os requisitos estabelecidos nos anexos VIII e IX.
            
            
               (3)O primeiro ciclo de avaliações exaustivas foi analisado pela Comissão. A recolha de novos dados, a identificação de novas potencialidades e o intercâmbio das melhores práticas em matéria de eficiência energética do aquecimento e arrefecimento confirmaram os benefícios das avaliações exaustivas, bem como a necessidade de a Comissão solicitar aos Estados-Membros que atualizem e notifiquem o segundo ciclo de avaliações exaustivas.
            
            
               (4)As avaliações variaram em termos de metodologia e de conteúdo, tendo levado à identificação de vários aspetos a melhorar, nomeadamente, o estabelecimento de requisitos mais claros, a neutralidade tecnológica e uma melhor ligação com as políticas. Os requisitos em matéria de conteúdo das avaliações exaustivas deverão ser atualizados antes do segundo ciclo, a fim de aumentar a utilidade das informações recolhidas para os Estados-Membros e a Comissão, de simplificar as informações a fornecer e de estabelecer uma melhor ligação com outros atos legislativos adotados no âmbito da União da Energia, nomeadamente o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática
                  7
               , a Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética
                  8
               , a Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética
                  9
                e a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis
                  10
               .
            
            
               (5)Os dados relativos aos pedidos de licenças constituem um instrumento ao dispor dos Estados-Membros para identificar adequadamente pontos de aquecimento e arrefecimento e instalações de distribuição de aquecimento urbano previstos.
            
            
               (6)Numa reunião de consulta conjunta realizada em 25 de outubro de 2018, os EstadosMembros e as partes interessadas foram consultados sobre o processo das avaliações exaustivas e sobre um projeto de documento de trabalho relativo à atualização do anexo VIII. 
            
            
               (7)As medidas previstas no presente regulamento foram debatidas pelos peritos dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 22.º da Diretiva 2018/2002/UE.
            
            
               (8)Por conseguinte, o anexo VIII e o anexo IX, parte 1, da Diretiva 2012/27/UE devem ser adaptados,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
               Potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento
            
            
               1)O anexo VIII da Diretiva 2012/27/UE é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
            
            
               2)O anexo IX da Diretiva 2012/27/UE é alterado conforme indicado no anexo II do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 4.3.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
                     O Presidente 
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 315 de 14.11.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 156 de 19.6.2018, p. 75.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 328 de 21.12.2018, p. 210.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 328 de 21.12.2018, p. 82.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO L 315 de 14.11.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (JO L 156 de 19.6.2018, p. 75).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 328 de 21.12.2018, p. 210).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO I
               Alteração do anexo VIII
            
            
               O anexo VIII da Diretiva 2012/27/UE passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «ANEXO VIII
            
            
               Potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento
            
            
               A avaliação exaustiva das potencialidades nacionais de aquecimento e arrefecimento a que se refere o artigo 14.º, n.º 1, deve abranger e basear-se nos seguintes elementos:
            
            
               Parte I: PANORÂMICA DO SETOR DO AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO
            
            
               1.Procura de aquecimento e arrefecimento em termos de energia útil avaliada
                  1
                e de consumo energético final quantificado, expressa em GWh por ano
                  2
                e discriminada por setor:
            
            
               a)Residencial;
            
            
               b)Serviços;
            
            
               c)Indústria;
            
            
               d)Qualquer outro setor que, individualmente, consuma mais de 5 % da procura nacional de aquecimento e arrefecimento útil.
            
            
               2.Indicação ou, no caso do ponto 2, alínea a), subalínea i), estimativa do fornecimento atual de aquecimento e arrefecimento:
            
            
               a)Diferenciado por tecnologia, expresso em GWh por ano
                  3
               , no âmbito dos setores referidos no ponto 1, se possível, distinguindo entre energia proveniente de fontes fósseis e de fontes renováveis:
            
            
               i)fornecido localmente em zonas residenciais e dedicadas à prestação de serviços por meio de:
            
            
               –caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor,
            
            
               –cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência,
            
            
               –bombas de calor,
            
            
               –outras tecnologias e fontes presentes no local, 
            
            
               ii)fornecido localmente em zonas não residenciais e não dedicadas à prestação de serviços por meio de: 
            
         
         
            
               –caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor,
            
            
               –cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência,
            
            
               –bombas de calor,
            
            
               –outras tecnologias e fontes presentes no local, 
            
            
               iii)fornecido fora do local por meio de:
            
            
               –cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência,
            
            
               –calor residual,
            
            
               –outras tecnologias e fontes não presentes no local;
            
            
               b)Identificação das instalações que produzem calor ou frio residuais e das suas potencialidades de provisão de aquecimento ou arrefecimento, expressas em GWh por ano:
            
            
               i)instalações de produção de energia térmica que possam fornecer ou possam ser reconvertidas para fornecer calor residual, com uma potência térmica total superior a 50 MW,
            
            
               ii)instalações de cogeração de calor e eletricidade que utilizam tecnologias referidas no anexo I, parte II, com uma potência térmica total superior a 20 MW,
            
            
               iii)instalações de incineração de resíduos,
            
            
               iv)instalações de energias renováveis com uma potência térmica total superior a 20 MW que não estejam abrangidas pelo ponto 2, alínea b), subalíneas i) e ii), e gerem aquecimento ou arrefecimento recorrendo a energia proveniente de fontes renováveis,
            
            
               v)instalações industriais com uma potência térmica total superior a 20 MW que possam fornecer calor residual;
            
            
               c)Percentagem declarada de energia proveniente de fontes renováveis e de calor ou frio residuais no consumo de energia final do setor do aquecimento e arrefecimento urbano
                  4
                ao longo dos últimos cinco anos, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001.
            
            
               3.Um mapa de todo o território nacional que defina, sem deixar de proteger informações comercialmente sensíveis:
            
            
               a)Áreas de procura de aquecimento e arrefecimento identificadas na análise prevista no ponto 1, utilizando critérios coerentes para destacar as áreas caracterizadas pela densidade energética em municípios e aglomerações urbanas;
            
            
               b)Pontos de aquecimento e arrefecimento identificados no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano existentes;
            
            
               c)Pontos de aquecimento e arrefecimento dos tipos descritos no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano previstos.
            
            
               4.Uma previsão das tendências da procura de aquecimento e arrefecimento, expressa em GWh, que proporcione uma perspetiva para os próximos 30 anos e tenha em conta, em particular, as projeções para os próximos 10 anos e a evolução da procura nos edifícios e nos diferentes setores da indústria, bem como o impacto das políticas e estratégias relacionadas com a gestão da procura, nomeadamente as estratégias de renovação de edifícios a longo prazo adotadas no âmbito da Diretiva (UE) 2018/844.
            
         
         
            
               Parte II: OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E MEDIDAS POLÍTICAS
            
            
               5.Contribuição prevista do Estado-Membro para os seus objetivos, metas e contributos nacionais relacionados com as cinco dimensões da União da Energia, tal como previsto no artigo 3.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999, obtida por meio da eficiência no aquecimento e arrefecimento, em especial no que se refere ao artigo 4.º, alínea b), pontos 1 a 4, e ao artigo 15.º, n.º 4, alínea b), especificando os elementos complementares dos que constam dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima.
            
            
               6.Panorâmica geral das políticas e medidas em vigor, descritas no relatório mais recente apresentado em conformidade com os artigos 3.º, 20.º, 21.º e 27.º, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999.
            
            
               Parte III: ANÁLISE DO POTENCIAL ECONÓMICO DA EFICIÊNCIA NO AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO
            
            
               7.Deve-se efetuar, por meio da análise de custo-benefício referida no artigo 14.º, n.º 3, um estudo do potencial económico
                  5
                de diferentes tecnologias de aquecimento e arrefecimento em todo o território nacional, que defina cenários alternativos para tecnologias de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e renováveis, distinguindo, se possível, a energia proveniente de fontes fósseis e de fontes renováveis.
            
            
               Devem ser analisadas as seguintes tecnologias:
            
            
               a)Calor e frio residuais gerados por processos industriais;
            
            
               b)Incineração de resíduos;
            
            
               c)Cogeração de elevada eficiência;
            
            
               d)Fontes de energia renováveis (como a energia geotérmica, a energia solar térmica e a biomassa) que não sejam utilizadas na cogeração de elevada eficiência;
            
            
               e)Bombas de calor,
            
            
               f)Redução das perdas de calor e de frio das redes urbanas existentes.
            
            
               8.Esta análise do potencial económico deve compreender as etapas que adiante se descrevem e ter em conta o seguinte:
            
            
               a)Considerações:
            
            
               i)a análise de custo-benefício realizada para efeitos do artigo 14.º, n.º 3, deve incluir uma componente económica, que tenha em conta fatores socioeconómicos e ambientais
                  6
               , e uma componente financeira, para avaliar os projetos do ponto de vista dos investidores. Ambas as componentes, económica e financeira, devem utilizar o valor atual líquido como critério de avaliação,
            
            
               ii)o cenário de base deve servir de referência, ter em conta as políticas em vigor à data de apresentação da avaliação exaustiva em apreço
                  7
                e estar associado aos dados recolhidos nos termos da parte I e da parte II, ponto 6, do presente anexo,
            
            
               iii)os cenários alternativos ao cenário de base devem ter em conta os objetivos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis estabelecidos no Regulamento (UE) 2018/1999. Cada cenário deve apresentar os seguintes elementos, em comparação com o cenário de base:
            
            
               –potencial económico das tecnologias analisadas, utilizando o valor atual líquido como critério,
            
            
               –redução das emissões de gases com efeito de estufa,
            
            
               –economias de energia primária, expressas em GWh por ano,
            
         
         
            
               –impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional.
            
            
               Os cenários que não sejam exequíveis por razões técnicas ou financeiras, ou por força da regulamentação nacional, podem ser excluídos numa fase precoce da análise de custo-benefício, caso uma observação atenta, explícita e bem documentada o justifique.
            
            
               O processo de avaliação e de tomada de decisões deve ter em conta as economias de custos e de energia resultantes da flexibilização do aprovisionamento energético e da melhoria de funcionamento das redes elétricas, por exemplo, os custos evitados e as economias resultantes do reduzido investimento em infraestruturas, nos cenários analisados; 
            
            
               b)Custos e benefícios
            
            
               Os custos e benefícios referidos no ponto 8, alínea a), devem incluir, pelo menos, os seguintes:
            
            
               i)benefícios:
            
            
               –valor da produção (de aquecimento, arrefecimento e eletricidade) para o consumidor,
            
            
               –tanto quanto possível, benefícios externos, nomeadamente ambientais, em termos de emissões de gases com efeito de estufa e em termos de saúde e segurança,
            
            
               –tanto quanto possível, efeitos no mercado de trabalho, na segurança energética e na competitividade,
            
            
               ii)custos:
            
            
               –custos de capital das instalações e equipamentos,
            
            
               –custos de capital das redes de energia associadas,
            
            
               –custos variáveis e fixos de funcionamento,
            
            
               –custos da energia,
            
            
               –tanto quanto possível, custos ambientais e em termos de saúde e segurança,
            
            
               –tanto quanto possível, custos associados ao mercado de trabalho, à segurança energética e à competitividade;
            
            
               c)Cenários pertinentes para o cenário de base:
            
            
               Devem ser tidos em conta todos os cenários pertinentes para o cenário de base, incluindo o papel de sistemas de aquecimento e arrefecimento individuais eficientes. 
            
            
               i)para efeitos de planeamento, a análise de custo-benefício pode abranger a avaliação de um projeto ou, numa perspetiva mais ampla, de um grupo de projetos, a nível local, regional ou nacional, para determinar qual a solução de aquecimento ou arrefecimento economicamente mais eficaz, em termos de custos, e mais vantajosa em comparação com um cenário de base numa dada área geográfica,
            
            
               ii)os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes responsáveis pela realização das análises de custo-benefício previstas no artigo 14.º. Devem também elaborar circunstanciadamente metodologias e pressupostos nos termos do presente anexo, definindo e tornando públicos os procedimentos de realização das análises económicas; 
            
         
         
            
               d)Fronteiras geográficas e abordagem integrada:
            
            
               i)as fronteiras geográficas abrangem uma área geográfica adequada e bem definida,
            
            
               ii)as análises de custo-benefício devem ter em conta todos os recursos de aprovisionamento pertinentes, centralizados ou descentralizados, disponíveis dentro do sistema e da fronteira geográfica, incluindo as tecnologias analisadas nos termos da parte III, ponto 7, do presente anexo, e as tendências e características da procura de aquecimento e arrefecimento;
            
            
               e)Pressupostos:
            
            
               i)para efeitos das análises de custo-benefício, os Estados-Membros devem fornecer elementos sobre os preços dos principais fatores a montante e a jusante, e sobre a taxa de atualização,
            
            
               ii)a taxa de atualização utilizada na análise económica para calcular o valor atual líquido deve ser escolhida de acordo com orientações europeias ou nacionais,
            
            
               iii)os Estados-Membros devem utilizar previsões nacionais, europeias ou internacionais de evolução dos preços da energia, se necessário no seu contexto nacional e/ou regional/local,
            
            
               iv)os preços utilizados na análise económica devem refletir os custos e benefícios socioeconómicos. Os custos externos, como os efeitos sobre o ambiente e a saúde, devem ser incluídos tanto quanto possível, ou seja, se existir um preço de mercado ou caso a regulamentação europeia ou nacional o preveja;
            
            
               f)Análise de sensibilidade:
            
            
               i)Deve proceder-se a uma análise de sensibilidade para avaliar os custos e os benefícios de um projeto ou grupo de projetos, a qual se deve basear em fatores variáveis com impacto significativo no resultado dos cálculos, como sejam diferentes preços da energia, níveis de procura, taxas de atualização e outros.
            
            
               Parte IV — NOVAS ESTRATÉGICAS E MEDIDAS POLÍTICAS A PONDERAR
            
            
               9.Panorâmica de possíveis novas medidas legislativas e não legislativas
                  8
                destinadas a concretizar o potencial económico identificado nos termos dos pontos 7 e 8, incluindo as suas previsões em matéria de:
            
            
               a)Redução das emissões de gases com efeito de estufa;
            
            
               b)Economias de energia primária, expressas em GWh por ano;
            
            
               c)Impacto na quota-parte da cogeração de elevada eficiência;
            
            
               d)Impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional e no setor do aquecimento e arrefecimento;
            
            
               e)Ligações à programação financeira nacional e economias de custos, para o orçamento público e para os participantes no mercado;
            
            
               f)Medidas de apoio público previstas, se as houver, com o respetivo orçamento anual e a especificação do elemento potencial de auxílio.»
            
            
               ANEXO II
               Alteração do anexo IX da Diretiva 2012/27/UE
            
            
               No anexo IX da Diretiva 2012/27/UE, a parte 1 é suprimida.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Quantidade de energia térmica necessária para satisfazer a procura de aquecimento e arrefecimento por parte dos utilizadores finais.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Devem ser utilizados os dados mais recentes disponíveis.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Devem ser utilizados os dados mais recentes disponíveis.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        A determinação do «arrefecimento por fontes de energia renováveis» deve ser realizada segundo a metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para arrefecimento e arrefecimento urbano, assim que a mesma seja estabelecida, em conformidade com o artigo 35.º da Diretiva (UE) 2018/2001. Até essa data, deve ser realizada de acordo com uma metodologia nacional adequada.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        A análise do potencial económico deve indicar a quantidade de energia (expressa em GWh) que pode ser gerada anualmente por cada tecnologia analisada. As limitações e inter-relações no âmbito do sistema energético também devem ser tidas em conta. A análise pode fazer uso de modelos baseados em pressupostos representativos do funcionamento de tipos comuns de tecnologias ou sistemas.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Incluindo a avaliação referida no artigo 15.º, n.º 7, da Diretiva 2018/2001.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        A data-limite para a inclusão de políticas no cenário de base é o final do ano anterior àquele em que deve ser apresentada a avaliação exaustiva. Assim sendo, não é necessário ter em conta políticas adotadas menos de um ano antes do termo do prazo para a apresentação da avaliação exaustiva.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Esta panorâmica deve incluir medidas e programas de financiamento que possam ser adotados no período a que diz respeito a avaliação exaustiva, sem prejuízo de uma notificação separada dos regimes de apoio público para a avaliação de auxílios estatais,