CELEX: 51989PC0069
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: PROPOSTA DE DECISAO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE UMA DERROGACAO PARA A FRANCA E PARA A ITALIA, DOS PERIODOS DE REFERENCIA DOS INQUERITOS DE BASE DE 1989 RELATIVOS AS SUPERFICIES VITICOLAS, PREVISTOS NO REGULAMENTO ( CEE ) NO 357/79

30. 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 79/7
             Proposta de decisão (CEE) do Conselho que estabelece uma derrogação para a França e para a
             Itália, dos períodos de referência dos inquéritos de base de 1989 relativos às superfícies vitícolas,
                                         previstos no Regulamento (CEE) n? 357/79
                                                      COM(89) 69 finai
                                     (Apresentada pela Comissão em 3 de Março de 1989)
                                                        (89/C 79/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                           Artigo Io.
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo
43?,                                                              Em derrogação do n? 1, primeiro travessão, do artigo 1?
                                                                  do Regulamento (CEE) n<? 357/79:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  — a França é autorizada a proceder a um inquérito de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                       base em 1988 ou, o mais tardar, antes de 1 de Abril
                                                                      de 1989, no que se refere à situação após os arran-
Considerando que o n? 1 do artigo 1? do Regulamento
                                                                      ques e as plantações da campanha vitícola de
(CEE) n? 357/79 do Conselho ('), prevê que os Estados-
                                                                      1987/1988,e
-membros a que o mesmo diz respeito procedam de dez
em dez anos a inquéritos de base sobre a superfície vití-         — a Itália é autorizada a preceder a um inquérito de
cola, mas que, em virtude de dificuidades no estabeleci-              base em 1990 ou, o mais tardar, antes de 1 de Abril
mento do calendário das operações estatísticas em dois                de 1991, no que respeita à situação após os arranques
Estados-membros, o segundo inquérito de base não pode                 e as plantações da campanha vitícola de 1989/1990.
ser levado a cabo em boas condições nos prazos prescri-
tos;
                                                                                           Artigo 2o.
Considerando a necessidade de os resultados deste in-             Em derrogação do n? 1 do artigo 4? do Regulamento
quérito estarem rapidamente disponíveis, nomeadamente             (CEE), n? 357/79, a Itália transmitirá à Comissão, o
em virtude das necessidades de acompanhamento da                  mais rapidamente possível ou o mais tardar no final do
aplicação das medidas de reestruturação do sector vitivi-         ano de 1991, os resultados do inquérito de base.
nícola,
                                                                                           Artigo 3°
                                                                  A República Francesa e a República Italiana são as desti-
0) JO n? L 54 de 5. 3. 1979, p. 124.                              natárias da presente decisão.