CELEX: 31995R0136
Language: pt
Date: 1995-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 136/95 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 19/43
                                     REGULAMENTO (CE) N? 136/95 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às íarinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 25 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                                    regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 3035/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(») JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 19/44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 1 . 95
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Código NC                                           Países terceiros (")
                                      0709 90 60                                              85,00 (2) (3)
                                      0712 90 19                                              85,00 00
                                       1001 10 00                                               9,35 O OH
                                       1001 90 91                                             78,32
                                       1001 90 99                                             78,32 (9)(n)
                                      1002 00 00                                             11 0,84 O
                                      1003 00 10                                              82,65
                                      1003 00 90                                              82,65 (9)
                                      1004 00 00                                              92,21
                                      100510 90                                               85,00 0 0
                                      1005 90 00                                              85,00 (2)O
                                      1007 00 90                                              88,27 (4)
                                      1008 10 00                                              37,43 (9)
                                      1008 20 00                                              37,93 (4)0
                                      1008 30 00                                               0     O
                                      1008 90 10                                                  O
                                      1008 90 90                                               0
                                      1101 00 00                                            145,920
                                      110210    00                                          192,75
                                      1103 11   10                                            49,10
                                      1103 11   90                                          168,15
                                      1107 10   11                                          150,29
                                      1107 10   19                                          115,05
                                      1107 10 91                                            1 58,00 (10)
                                      1107 10 99                                            120,80 (9)
                                      1107 20 00                                            138,99 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África,    das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n? 715/90.
             0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            C) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (,#) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.