CELEX: 31990R0955
Language: pt
Date: 1990-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 955/90 da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 96/79
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 955/90 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Abril de 1990
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 201 /90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 875/90, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 875/90 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor.em 12 de Abril de
do Regulamento (CEE) n? 875/90 aos dados dos quais a            1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(<) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 0 JO n? L 91 de 6. 4. 1990, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 96/80                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12. 4. 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que altera as restituições aplicaveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECU/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                            —
                     0712 90 19 000                        —                            —
                     1001 10 10 000                        —                            —
                     1001 10 90 000                        01                          10,00
                     1001 90 91 000                        —                            —   •
                     1001 90 99 000                        04                          62,00
                                                           05                          62,00
                                                           02                          10,00
                     1002 00 00 000                        03                          60,00
           l                                               05                          60,00
                                                           02                          10,00
                     1003 00 10 000                        06                          68,00
                                                           02                           0
                     1003 00 90 000                        04                          61,00
                                                           02                          10,00
                     1004 00 10 000                        07                          50,00
           \                                               02                           0
                     1004 00 90 000 -                      01                           0
                     1005 10 90 000                        —                            —
                     1005 90 00 000                        03                          74,00
                                                           02                           0
                     1007 00 90 000                        —                            —
                     1008 20 00 000                        —                            —
                     1101 00 00 110                        01                          95,00
                     1101 00 00 120                        01                          95,00
                     1101 00 00 130                        01                          88,00
                     1101 00 00 150                        01                          85,00
                     1101 00 00 170                        01                          83,00
                     1101 00 00 180                        01                          79,00
                     1101 00 00 190                        —                            —
                     1101 00 00 900                        —                            —
                     110210 00 100                         01                          95,00
                     110210 00 200                         01                          95,00
                     1102 10 00 300                        01                          95,00
                     11Q210 00 500                         01                          95,00
                     1102 10 00 900                        —                            —
                     1103 11 10 100                        01                         209,00
                     1103 11 10 200                        01                         198,00
                     1103 11 10 500                        01                         177,00
                     1103 11 10 900                        01                         167,00
                     1103 11 90 100                        01                          95,00
                     1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- 12. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 96/81
          (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Zona II b),
              06 Hungria, Polónia e União Soviética,
              07 Suécia.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).