CELEX: 31991R0971
Language: pt
Date: 1991-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 971/91 da Comissão, de 19 de Abril de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

20. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 100/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 971/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Abril de 1991
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                         unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                 em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 preços na importação :
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')          uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1676/85 do Conselho Ç7), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­               n? 2205/90 (8),
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                             no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                Considerando que para os cravos unifloros (standard)
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de          originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          fixado pelo Regulamento (CEE) n? 728/90 do Conselho,
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,             foi suspenso pelo Regulamento (CEE) n? 929/91 da
Marrocos e Israel ;                                              Comissão (9) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem               as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      2° do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento            rencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                            Artigo 1 ?:
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
     rido regulamento ;                                          nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
                                                                 ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da               rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 728/90.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo           Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
                                                                  1991 .
O JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(j JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          («) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8,
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1990, p. 7.                            (7) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 299 de 30. 10 . 1990, p. 26.                         («) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16.                            O   JO  n?  L 94 de 16. 4. 1991 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 100/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 4. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão