CELEX: C2001/245/50
Language: pt
Date: 2001-09-01 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-258/93

1.9.2001                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 245/31
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                      Cancelamento dos processos T-31/97 a T-36/97, T-45/97,
                                                                           T-78/97, T-79/97, T-82/97, T-88/97 a T-98/97, T-100/97 a
—      anular a decisão da AIPN, de 3 de Agosto de 2000, na               T-105/97, T-114/97 a T-120/97, T-129/97, T-133/97,
       medida em que não reconhece a irregularidade da situação          T-135/97 a T-138/97, T-150/97 a T-153/97, T-157/97,
       administrativa do recorrente e recusa indemnizá-lo dos                T-158/97, T-174/97, T-180/97, T-208/97 e T-209/97 (1)
       prejuı́zos morais e profissionais sofridos;
                                                                                                     (2001/C 245/51)
—      condenar a recorrida nas despesas.
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                           Por despacho de 12 de Junho de 2001, o presidente da Primeira
O recorrente opõe-se à decisão de encerramento do inquérito              Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
administrativo relativa às funções por ele exercidas, na medida           Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,
em que essa decisão indefere o seu pedido em que pede que                 dos processos T-31/97 a T-36/97, T-45/97, T-78/97, T-79/97,
seja declarada a irregularidade da sua situação administrativa e          T-82/97, T-88/97 a T-98/97, T-100/97 a T-105/97, T-114/97
uma indemnização dos prejuı́zos morais e profissionais sofri-             a T-120/97, T-129/97, T-133/97, T-135/97 a T-138/97,
dos. Esse inquérito demonstra, com efeito, que existem irregu-             T-150/97 a T-153/97, T-157/97, T-158/97, T-174/97,
laridades, tanto quanto à atribuição como à execução das                 T-180/97, T-208/97 e T-209/97, Francisco Fernandez Ruiz e
tarefas confiadas ao recorrente.                                           outros contra Comissão das Comunidades Europeias.
Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca:
                                                                           (1) JO C 131, de 26.4.97; C 142, de 10.5.97; C 166, de 31.5.97;
—      a violação da obrigação de fundamentação,                            C 181, de 14.6.97; C 199, de 28.6.97; C 212, de 12.7.97; C 228,
                                                                               de 26.7.97; C 271, de 6.9.97, e C 7, de 10.1.98.
—      um erro manifesto de apreciação,
—      a violação do princı́pio da boa administração,
—      a violação dos direitos de defesa.
                                                                                      Cancelamento do processo T-190/99 (1)
            Cancelamento do processo T-258/93 (1)                                                    (2001/C 245/52)
                           (2001/C 245/50)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: espanhol)
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                           Por despacho de 4 de Abril de 2001, o Presidente da
Por despacho de 14 de Maio de 2001, o presidente da                        Quinta Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das
Quarta Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das              Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo                   do Tribunal, do processo T-190/99, Sniace S.A. contra Comis-
do Tribunal, do processo T-258/93, H&R Ecroyd Limited                      são das Comunidades Europeias.
contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunida-
des Europeias.
                                                                           (1) JO C 333, de 20.11.99.
( 1) JO C 165, de 2.7.93.