CELEX: 31990R1757
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1757/90 DA COMISSAO  de 27 de Junho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 1528/78, que estabelece regras de aplicaçao do regime de ajuda para as forragens secas, em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R1757

REGULAMENTO  (CEE) N* 1757/90 DA COMISSAO  de 27 de Junho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 1528/78, que estabelece regras de aplicaçao do regime de ajuda para as forragens secas, em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 162 de 28/06/1990 p. 0021 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0010  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0010 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1757/90 DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 1528/78, que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes no sector das forragens secas que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Maio de 1990, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante;  Considerando que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2275/89 (5), estabelece que a ajuda às forragens secas ao sol é igual à ajuda para as forragens desidratadas, diminuída de um montante fixado, tendo em consideração a diferença dos custos de produção dos produtos em causa; que esse montante foi, por último, fixado em 33 ecus no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2293/89 (7);  Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da Comissão, « 33 » é substituído por « 32,94 ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável em efeitos a partir de 1 de Maio de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 1.  (5) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 1.  (6) JO nº L 179 de 1. 7. 1978, p. 10.  (7) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 30.