CELEX: 31987R2537
Language: pt
Date: 1987-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2537/87 da Comissão, de 24 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 241 /3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2537/87 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Agosto de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1987 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 241 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 8. 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          8                  9               10              11
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                0,48             0,48           0,48
10.02           Centeio                                                              0                  0                0              0
10.03           Cevada                                                               0                  0                0              0
10.04           Aveia                                                                0                  0                0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                  0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                         0                  0                0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                0               0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                  0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    8             9               10             11            12
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0              0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0              0              0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0          ' 0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0              0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0             0                0             0              0