CELEX: 31998D0056
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: 98/56/CE: Decisão da Comissão de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31998D0056

98/56/CE: Decisão da Comissão de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 016 de 21/01/1998 p. 0032 - 0032

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua grega) (98/56/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24º,Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da brucelose dos ovinos e caprinos;Considerando que, por carta, a Grécia apresentou um programa de erradicação desta doença;Considerando que o exame deste programa revelou que o mesmo está em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), alterada pela Directiva 92/65/CEE (4);Considerando que este programa consta da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças dos animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1998, estabelecida pela Decisão 97/681/CE da Comissão (5);Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Grécia, com um máximo de 3 275 000 ecus;Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºÉ aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.Artigo 2ºA Grécia porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o programa referido no artigo 1ºArtigo 3º1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia, por um lado, com a realização de testes e, por outro, para a compensação dos produtores pelo abate de animais, com um máximo de 3 275 000 ecus.2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1999, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas,e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida.Artigo 4ºA República Helénica é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 27.(4) JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.(5) JO L 286 de 18. 10. 1997, p. 11.