CELEX: 22011D0019
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 19/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/17
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 19/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de Março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/300/CE revoga a Decisão 2002/255/CE (3) da Comissão, que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, o texto do ponto 2j (Decisão 2002/255/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:
   
      «32009 D 0300: Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de Março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (JO L 82 de 28.3.2009, p. 3).».
   
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2009/300/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 84.
   
      (2)  JO L 82 de 28.3.2009, p. 3.
   
      (3)  JO L 87 de 4.4.2002, p. 53.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.