CELEX: 32015R0020
Language: pt
Date: 2015-01-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/20 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/20 DA COMISSÃO
   de 5 de janeiro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
            
                  Um aparelho eletrónico (denominado «servidor de média»), que compreende uma memória Flash integrada de 2 TB, um disco rígido com uma capacidade de armazenamento de 4 TB e um processador MPEG para vários formatos de vídeo, imagem e áudio.
                  O aparelho está, entre outras, equipado com as seguintes interfaces:
                  
                              —
                           
                           
                              duas portas de «ingestão» (ingest), de cobre, de 1 Gbe (GigaBit Ethernet), utilizadas para a receção,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              duas portas de fluxo contínuo (streaming) do tipo encaixável SFP (Small Form-factor Pluggable) de 10 Gbe, utilizadas para a transmissão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              duas portas de gestão, de cobre, de 1 Gbe, para a gestão do aparelho,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              duas portas USB.
                           
                        O aparelho utiliza os seguintes formatos multimédia:
                  
                              —
                           
                           
                              MPEG-2 TS e MPEG-4 (H.264),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              taxa de bits variável (Variable Bitrate — VBR) e taxa de bits constante (Constant Bitrate — CBR),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              alta definição (HD) e definição standard (SD).
                           
                        O aparelho tem capacidade para fornecer até 2 500 fluxos (streams) com uma velocidade de 3,75 Mbps.
                  O aparelho é utilizado por fornecedores de televisão por cabo ou via Internet, para distribuição de produtos multimédia, a pedido, aos consumidores.
                  Os produtos multimédia, tais como sequências de vídeo, imagens, dados e som, são trocados (recebidos e transmitidos) entre os servidores de média, instalados na rede dos fornecedores. O aparelho grava os conteúdos recebidos e transmite-os, a pedido, em fluxo contínuo por tecnologia OTT (Over the Top Technology) para os equipamentos terminais dos clientes, por exemplo, televisores, máquinas automáticas para processamento de dados, consolas de jogos ou telemóveis.
               
               
                  8525 60 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8525 e 8525 60 00.
                  O aparelho é concebido para executar duas ou mais funções alternativas (telecomunicação da posição 8517, gravação ou reprodução videofónica da posição 8521 e transmissão da posição 8525). Não é possível determinar a função principal do aparelho, na aceção da Nota 3 da Secção XVI, dado que cada função é igualmente importante para a utilização do aparelho. Consequentemente, a classificação deve efetuar-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração. Exclui-se, portanto, a classificação nas posições 8517 ou 8521.
                  Dado que o aparelho não é só capaz de transmitir, mas, também, de receber na rede dos fornecedores, conteúdos de vídeo (sinais de televisão) provenientes de outros servidores de média, exclui-se a classificação na subposição 8525 50 00.
                  O aparelho deve, assim, classificar-se no código NC 8525 60 00, como aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor.