CELEX: 31995R1774
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1774/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

25. 7. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 173/29
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1774/95 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1995
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                  Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        concurso .
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          regime do aperfeiçoamento activo.
beneficiários 1 465 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                 Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
h) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(«) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
j5) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 173 /30        I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 7. 95
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE A
               1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
               2. Programa : 1994 e 1995
               3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                   telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
               4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
               8 . Quantidade total : 1 065 toneladas líquidas
               9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IILA.2.3 e
                   IIIA3)
                   — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                   — Inscrições complementares (A 10) : « Expiry date : ... »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                   A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                   aperfeiçoamento activo
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
             1 3. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 . 9 a 1 . 10. 1995
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 8. 1995, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 9 a 15. 10. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                   295 01 32 / 296 10 971
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 25. 7. 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 173/31
                                                                LOTE B
            1 . Acção n? (') : 92/95
           2. Programa : 1995
            3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                telefax 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
           4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Egipto
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IILA.l.b)]
            8 . Quantidade total : 400 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (6) f) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IILA.2.3 e
                III.A.3)
                — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                — Inscrições em língua inglesa
                — Inscrições complementares : « Expiry date : ...» (data de fabrico mais 18 meses)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                do aperfeiçoamento activo
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 . 9 a 1 . 10. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 8. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 9 a 15. 10. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 173/32      iFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 7. 95
           Notas :
          (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
              Lotes AIO e B : O certificado de radioactividade (lote B : e de origem) deve ser legalizado pela representa­
              ção diplomática no país de origem da mercadoria.
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
              ção das propostas.
          (*) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
              NL-1000 BH Amsterdam .
          (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
              dade Europeia" ».
          f7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
              tário (lote B : + termo de validade).
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
              dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
              todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
              contentores .
              Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
              n? 2200/87.
              O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
              cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
              especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
              duros (bard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
          (9) Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
              2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
              zona portuária.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                    ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
     Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n°             País de destino           Lengua que se debe
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
     Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                      (tons)            (tons)                                                               følgende sprog
               Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme                                         Kennzeichnung in
    Partie
                 (in Tonnen)       (in Tonnen)               Nr.              Bestimmungsland              folgender Sprache
  Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
                (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                    χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination        Language to be used
                  (¡n tonnes)       (in tonnes)              No                                             for the marking
      Lot
              Quantité totale   Quantités partielles     Action π"           Pays de destination            Langue à utiliser
                  (en tonnes)       (en tonnes)                                                            pour le marquage
     Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel         Land van bestemming            Taal te gebruiken
     Partij         (in ton)          (in ton)               nr.                                          voor de opschriften
     Lote     Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
               (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
               Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
      Erä                                                Toimi N:o                Määrämaa
                    (tonnia)          (tonnia)                                                                    kieli
               Total kvantitet      Delkvantitet                                                        Märkning på följande
     Parti                                               Aktion nr             Bestämmelseland
                       (ton)             (ton)                                                                    språk
      A               1 065          Al :      30         1620/94      República Dominicana       Espanol
                                     A2:       75         1621 /94     Haiti                      Français
                                     A3:       75         1622/94      Haiti                      Français
                                     A4:     135          1624/94      Namíbia                    English
                                     A5:       60         1625/94      Niger                      Français
                                     A6:     180          1626/94      Eritrea                    English
                                     A7:       30         1 627/94     Ethiopia                   English
                                     A8:       45            84/95     Ethiopia                   English
                                     A9:       90            85/95     Sudan                      English
                                     AIO:    135             86/95     Kenya                      English
                                     Ali : 30                87/95     Madagascar                 Français
                                     Al 2: 15                88/95     Togo                       Français
                                     Al 3: 165               89/95     Togo                       Français