CELEX: 32019R0724
Language: pt
Date: 2019-05-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/724 da Comissão, de 10 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 686/2012 no que diz respeito à designação de Estados-Membros relatores e de Estados-Membros correlatores para as substâncias ativas glifosato, lambda-cialotrina, imazamox e pendimetalina e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 no que diz respeito à possibilidade de um grupo de Estados-Membros assumir conjuntamente o papel de Estado-Membro relator (Texto relevante para efeitos do EEE.)

13.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 124/32
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/724 DA COMISSÃO
         de 10 de maio de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito à designação de Estados-Membros relatores e de Estados-Membros correlatores para as substâncias ativas glifosato, lambda-cialotrina, imazamox e pendimetalina e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 no que diz respeito à possibilidade de um grupo de Estados-Membros assumir conjuntamente o papel de Estado-Membro relator
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de uma substância ativa a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator, para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que as avaliações das substâncias ativas glifosato, imazamox e pendimetalina ainda não foram atribuídas a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator e a sua aprovação expira entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024, é adequado proceder a essa atribuição.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em casos excecionais, o volume de trabalho previsto e a complexidade relacionada com a avaliação de uma substância ativa específica poderão exceder as capacidades de um único Estado-Membro enquanto relator, apoiado por um único Estado-Membro correlator. Nestes casos, a designação de um grupo de Estados-Membros para atuarem conjuntamente como Estado-Membro relator pode garantir uma repartição mais ampla do volume de trabalho e uma partilha de conhecimentos especializados de vários Estados-Membros. Por conseguinte, deve ser clarificado que é possível que o papel do Estado-Membro relator seja assumido conjuntamente por um grupo de Estados-Membros. Neste caso, não é necessária a designação de um Estado-Membro correlator. Assim sendo, quando vários Estados-Membros desempenham conjuntamente o papel de Estado-Membro relator, devem chegar a acordo sobre as modalidades da organização do trabalho. Neste contexto, a avaliação da substância ativa glifosato deve ser atribuída a um grupo de Estados-Membros que atuem conjuntamente como Estado-Membro relator.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No que diz respeito ao imazamox, a avaliação deve ser atribuída à Grécia enquanto Estado-Membro relator e à Itália enquanto Estado-Membro correlator.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que diz respeito à pendimetalina, a avaliação deve ser atribuída à Suécia enquanto Estado-Membro relator e aos Países Baixos enquanto Estado-Membro correlator.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Com o acordo dos Estados-Membros em causa, considera-se igualmente necessário alterar o Estado-Membro relator para a substância ativa lambda-cialotrina, respeitando simultaneamente o equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros. A avaliação para efeitos do procedimento de renovação da lambda-cialotrina deve ser atribuída à Grécia enquanto Estado-Membro relator, permanecendo inalterada a atribuição à França enquanto correlator.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) estabelece a execução do procedimento de renovação de substâncias ativas previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 prevê o tratamento dos pedidos, e dos processos complementares apresentados subsequentemente, e a sua avaliação por um Estado-Membro enquanto Estado-Membro relator, apoiado por um Estado-Membro que atua como Estado-Membro correlator. No entanto, as modalidades processuais devem ser clarificadas para os casos excecionais acima referidos, em que a avaliação é atribuída a um grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012. Este grupo deverá assumir conjuntamente o papel atribuído ao Estado-Membro relator pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As possibilidades de exigir taxas e encargos em conformidade com o artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 devem ser clarificadas no que respeita ao procedimento de renovação.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os Regulamentos de Execução (UE) n.o 686/2012 e (UE) n.o 844/2012 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012
            O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 1.o
                           
                           Para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de cada substância ativa referida na primeira coluna do anexo é atribuída quer ao Estado-Membro relator indicado na segunda coluna e ao Estado-Membro correlator indicado na terceira coluna, quer ao grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator indicado na quarta coluna do referido anexo, quando aplicável. Neste último caso, não é designado um correlator.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012
            O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 1.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    «Sem prejuízo do disposto no quarto parágrafo, o produtor de uma substância ativa deve apresentar ao Estado-Membro relator indicado na segunda coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (*1) e ao Estado-Membro correlator indicado na terceira coluna do referido anexo, ou a cada um dos Estados-Membros do grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator indicado na quarta coluna do referido anexo, um pedido de renovação da aprovação de uma substância ativa, até três anos antes de caducar a aprovação.
                                    
                                       (*1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).»;"
                        
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    São aditados o quarto, quinto e sexto parágrafos seguintes:
                                    «Sempre que um grupo de Estados-Membros assuma conjuntamente o papel de Estado-Membro relator, como indicado na quarta coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012, não é designado um Estado-Membro correlator. Neste caso, todas as referências ao “Estado-Membro relator” no presente regulamento são consideradas referências ao “grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator”.
                                    Antes do termo do prazo de apresentação do pedido, os Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator devem acordar a repartição de todas as tarefas e volume de trabalho.
                                    Os Estados-Membros que fazem parte do grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator devem envidar esforços para chegar a um consenso durante a avaliação.»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 11.o, n.o 2, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «h)
                                 
                                 
                                    Se for adequado, os aspetos em que o Estado-Membro correlator tiver discordado da avaliação do Estado-Membro relator, ou, se for caso disso, os aspetos em que não existe acordo entre os Estados-Membros que formam um grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator.»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        É aditado o seguinte artigo 13.o-A:
                        
                           «Artigo 13.o-A
                           Taxas e encargos
                           Os Estados-Membros podem exigir o pagamento de taxas e encargos em conformidade com o artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, por forma a recuperar os custos associados a quaisquer trabalhos que realizem no âmbito do presente regulamento.».
                        
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na parte B, é aditada a seguinte quarta coluna, com o título:
                        «Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        A parte C é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    É aditada a seguinte quarta coluna, com o título: «Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)».
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao geraniol:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                             
                                                Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
                                             
                                          
                                                «Glifosato
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                FR, HU, NL, SE»
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa a Helicoverpa armigera nucleopolyhedrovirus (HearNPV):
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                             
                                                Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
                                             
                                          
                                                «Imazamox
                                             
                                             
                                                EL
                                             
                                             
                                                IT»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa à substância ativa lambda-cialotrina passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                             
                                                Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
                                             
                                          
                                                «Lambda-cialotrina
                                             
                                             
                                                EL
                                             
                                             
                                                FR»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa a Paecilomyces fumosoroseus estirpe Fe9901:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                             
                                                Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
                                             
                                          
                                                «Pendimetalina
                                             
                                             
                                                SE
                                             
                                             
                                                NL»