CELEX: 32015D0205
Language: pt
Date: 2015-02-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/205 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a medidas de proteção respeitantes a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Bulgária [notificada com o número C(2015) 699]  Texto relevante para efeitos do EEE

10.2.2015   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 33/48
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/205 DA COMISSÃO
         de 6 de fevereiro de 2015
         que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a medidas de proteção respeitantes a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Bulgária
         
            
               [notificada com o número C(2015) 699]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 3,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (4), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2006/415/CE da Comissão (5) estabelece determinadas medidas de proteção a aplicar a fim de impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade, incluindo o estabelecimento de áreas A e B após suspeita ou confirmação de um surto dessa doença. Essas áreas estão enumeradas no quadro incluído no anexo da referida decisão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência de um surto confirmado de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Bulgária, este Estado-Membro tomou medidas de proteção nos termos da Decisão 2006/415/CE e estabeleceu as áreas A e B, em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Bulgária e considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B na Bulgária e definir-se a duração dessa regionalização.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As áreas A e B estabelecidas na Bulgária devem ser incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2006/415/CE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo da Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2015.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
         
            (4)  JO L 178 de 28.6.2013, p. 1.
         
            (5)  Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de junho de 2006, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (JO L 164 de 16.6.2006, p. 51).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO
                     
                        PARTE A
                     
                     Área A, tal como estabelecida em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2:
                     
                                 Código ISO do país
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Área A
                              
                              
                                 Prazo de aplicação das medidas previstas no artigo 5.o, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii)
                              
                           
                                 Código
                                 (se disponível)
                              
                              
                                 Nome
                              
                           
                                 BG
                              
                              
                                 Bulgária
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Área que engloba:
                              
                              
                                 5 de março de 2015
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Zona de proteção:
                              
                           
                                 52279 
                              
                              
                                 Konstantinovo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Zona de vigilância:
                              
                           
                                 07079 
                              
                              
                                 Na cidade de Burgas, as partes:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Meden rudnik
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Gorno ezerovo
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Varli bryag
                                          
                                       
                           
                                 21141 
                              
                              
                                 Dimchevo
                              
                           
                                 80916 
                              
                              
                                 Cherni vrah
                              
                           
                                 57337 
                              
                              
                                 Polski izvor
                              
                           
                                 43623 
                              
                              
                                 Livada
                              
                           
                                 23604 
                              
                              
                                 Drachevo
                              
                           
                                 20273 
                              
                              
                                 Debelt
                              
                           
                                 58400 
                              
                              
                                 Prisad
                              
                           
                        PARTE B
                     
                     Área B, tal como estabelecida em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2:
                     
                                 Código ISO do país
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Área B
                              
                              
                                 Prazo de aplicação das medidas previstas no artigo 5.o, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii)
                              
                           
                                 Código
                                 (se disponível)
                              
                              
                                 Nome
                              
                           
                                 BG
                              
                              
                                 Bulgária
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Área que engloba:
                              
                              
                                 5 de março de 2015»
                              
                           
                                 BGS04 
                              
                              
                                 O município de Burgas
                              
                           
                                 BGS08 
                              
                              
                                 O município de Kameno
                              
                           
                                 BGS21 
                              
                              
                                 O município de Sozopol
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 No município de Sredets:
                              
                           
                                 63055 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Rosenovo
                                          
                                       
                           
                                 17974 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Sredec
                                          
                                       
                           
                                 24712 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Djulevo
                                          
                                       
                           
                                 70322 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Suhodol
                                          
                                       
                           
                                 30168 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Zagortsi
                                          
                                       
                           
                                 65560 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Svetlina
                                          
                                       
                           
                                 03455 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Belila
                                          
                                       
                           
                                 59015 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Panchevo
                                          
                                       
                           
                                  
                              
                              
                                 No município de Pomorie:
                              
                           
                                 57491 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pomorie
                                          
                                       
                           
                                 35691 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Kamenar
                                          
                                       
                           
                                 00271 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Aheloi
                                          
                                       
                           
                                 35033 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Kableshkovo
                                          
                                       
                           
                                 44425 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Laka