CELEX: 31995R2200
Language: pt
Date: 1995-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2200/95 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 221 / 14       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 9. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2200/95 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Setembro de 1995
                           relativo ao fornecimento de cereais a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à politica         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
beneficiários 6 845 toneladas de cereais ;                       do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                 proposta pode indicar dois portos de embarque não
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
b)  JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
M   JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
b)  JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M   JO n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
              1 . Acções n?* (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                  36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAli)]
              8. Quantidade total : 2 852 toneladas (6 845 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (*) (8) (9) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.C) e
                  IIA3]
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                  A5 : inscrições complementares : « Expiry date :...» (data de fabrico + 12 meses)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (")
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19. 11 . 1995
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 11 a 3. 12. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1 995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2091 /95 da Comissão (JO n? L 206 de 1 . 9. 1995, p. 25)
 ---pagebreak--- N? L 221 / 16       rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 9 . 95
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
                  A5 : os certificados de radiação e de origem devem ser emitidos por uma autoridade oficial e legalizados
                  para o seguinte país : Egipto.
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                  de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n?
                  L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
                  O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam.
              (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                  à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                  do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
              Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário (A5 : + termo de validade),
                  — certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
              (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
               f) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (10) Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                  p. 20.
             (n) Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.
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 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                       ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
        Lote
                  Cantidad total   Cantidades parciales   Acción n0             País de destino          Lengua que se debe
                  (en toneladas)     (en toneladas)                                                    utilizar en la rotulación
       Parti      Totalmængde          Delmængde          Aktion nr.           Bestemmelsesland               Mærkning på
                        (tons)            (tons)                                                             følgende sprog
       Partie     Gesamtmenge          Teilmengen         Maßnahme
                                                                               Bestimmungsland            Kennzeichnung in
                   (in Tonnen)        (in Tonnen)            Nr.                                           folgender Sprache
               Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού         Γλώσσα που πρέπει να
    Παρτίδα        (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                 χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
        Lot       Total quantity    Partial quantities    Operation        Country of destination        Language to be used
                    (in tonnes)        (in tonnes)           No                                             for the marking
        Lot
                 Quantité totale   Quantités partielles   Action n0           Pays de destination           Langue à utiliser
                    (en tonnes)        (en tonnes)                                                         pour le marquage
       Lotto
                  Quantità totale  Quantitativi parziali  Azione n.         Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
                  (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                        per la marcatura
                Totale hoeveelheid  Deelhœveelheden        Maatregel        Land van bestemming            Taal te gebruiken
       Partij         (in ton)           (in ton)             nr.                                         voor de opschriften
        Lote
                 Quantidade total  Quantidades parciais    Acção n ?            País de destino             Língua a utilizar
                  (em toneladas)     (em toneladas)                                                           na rotulagem
         Erä
                  Kokonaismäärä       Osittaismäärä
                                                          Toimi N:o                Määrämaa             Merkinnässä käytettävä
                      (tonnia)           (tonnia)                                                                  kieli
        Parti
                  Total kvantitet      Delkvantitet
                                                          Aktion nr            Bestämmelseland          Märkning på följande
                         (ton)             (ton)                                                                  språk
         A              2 852            Al : 216          1677/94      Haïti                     Français
              I                          A2: 350           1678 /94     Haïti                     Français
              I                          A3 : 900          1679/94      Haïti                     Français
              I                          A4: 486            151 /95     Gambia                    English
              I                          A5: 360            152/95      Egypt                     English
I             \                          A6 : 540           196/95      Madagascar                Français