CELEX: 62014CA0220
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Processo C-220/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015 — Ahmed Abdelaziz Ezz e o./Conselho da União Europeia, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas, tendo em conta a situação no Egito — Congelamento de fundos de pessoas objeto de processos judiciais por apropriação ilegítima de fundos públicos — Convenção das Nações Unidas contra a corrupção)

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/22
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015 — Ahmed Abdelaziz Ezz e o./Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
   (Processo C-220/14 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas, tendo em conta a situação no Egito - Congelamento de fundos de pessoas objeto de processos judiciais por apropriação ilegítima de fundos públicos - Convenção das Nações Unidas contra a corrupção))
   (2015/C 138/29)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Ahmed Abdelaziz Ezz, Abla Mohammed Fawzi Ali Ahmed, Khadiga Ahmed Ahmed Kamel Yassin, Shahinaz Abdel Azizabdel Wahab Al Naggar (representantes: J. Lewis QC, B. Kennelly e J. Pobjoy, Barristers, J. Binns, solicitor)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop e I. Gurov, agentes), Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e D. Gauci, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Ahmed Abdelaziz Ezz, Abla Mohammed Fawzi Ali Ahmed, Khadiga Ahmed Ahmed Kamel Yassin e Shahinaz Abdel Azizabdel Wahab Al Naggar suportarão as suas próprias despesas e as despesas do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 235, de 21.07.2014