CELEX: 31993R0465
Language: pt
Date: 1993-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 465/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo sexto concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

27. 2. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 49/79
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 465/93 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Fevereiro de 1993
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo sexto concurso parcial
                 efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o
                                             Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Económica Europeia,                                             conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do         de Gestão da Carne de Bovino,
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas gerais e das
medidas especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 417/93 (4), foi aberto um concurso
pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89         Relativamente ao octogésimo sexto concurso parcial
da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra           aberto pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
de carne de bovino por concurso^5), com a última                 1627/89 :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
379/93 fl ;                                                     a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­             — o preço máximo de compra é fixado em 252 ecus
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao            por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                 da qualidade R 3,
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­             aceite é fixada em 6 240 toneladas ; as quantidades
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                   n? 859/89 ;
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a         b) Para a categoria C :
cargo ;
                                                                    nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
para o octogésimo sexto concurso parcial e tomando em               6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável             — o preço máximo de compra é fixado em 243,39
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                   ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                       caças da qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 8 404 toneladas ; as quantidades
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                   são reduzidas em 50 % , em conformidade com o
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                    n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                 859/89.
(>) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                  Artigo 2?
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO  n? L 48 de 26. 2. 1993, p. 9.
0   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
fó JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 21 .                            1993 .
 ---pagebreak--- N? L 49/80                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 2. 93
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão