CELEX: 32022R0166
Language: pt
Date: 2022-02-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/166 da Comissão de 8 de fevereiro de 2022 relativo ao cancelamento do registo da indicação geográfica protegida «Holsteiner Karpfen» (IGP)

9.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 28/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/166 DA COMISSÃO
         de 8 de fevereiro de 2022
         relativo ao cancelamento do registo da indicação geográfica protegida «Holsteiner Karpfen» (IGP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (2) dispõe que o procedimento estabelecido nos artigos 49.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 é aplicável mutatis mutandis ao cancelamento de um registo na aceção do artigo 54.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014, o pedido de cancelamento do registo da indicação geográfica protegida (IGP) «Holsteiner Karpfen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Dado que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, deve, portanto, cancelar-se a inscrição do nome «Holsteiner Karpfen» (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, último parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, estes cancelamentos são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 57.o, n.o 2, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É cancelado o registo do nome «Holsteiner Karpfen» (IGP).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) n.° 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais (JO L 179 de 19.6.2014, p. 17).
         
            (3)  JO C 313 de 5.8.2021, p. 16.