CELEX: 31986R1802
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1802/86 da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 157/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 6. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1802/86 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Junho de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADFS EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 10 de Junho de
  (CEE) n? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu           1986 ;
  artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak---   12. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 157/ 11
                                                               ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                       proveniência de Portugal
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período     3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                            6                 7              8               9
 10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                 0              0               0
 10.01 B II      Trigo duro                                                             0                 0              0               0
 10.02           Centeio                                                                0                 0              0               0
 10.03           Cevada                                                                 0                 0              0               0
 10.04           Aveia                                                                  0                 0              0               0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                  0                 0              0               0
 10.07 A         Trigo mourisco                                                         0                 0              0               0
 10.07 B         Milho painço                                                           0                 0              0               0
 10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                  0                 0              0               0
 10.07 D         Outros cereais                                                        0                  0              0               0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0              0               0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período   3? período   4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     6              7               8            9            10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0              0               0            0             0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0              0               0            0             0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0              0               0            0             0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0              0              0             0            0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                   0              0              0             0            0
 ---pagebreak---  N? L 157/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 6. 86
                                                              ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
    aduaneira                     Designação das mercadorias
     comum                                                                            6                7               8              9
 10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               1,58            1,58          0,96
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0           20,12
 10.02           Centeio                                                              0                0               0              0
 10.03           Cevada                                                               0               9,25            9,25         17,96
 10.04          Aveia                                                                 0                0               0              0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                0               0              0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0              0
 10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               2,21            2,21           1,34
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     6             7              8             9            10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            2,81           2,81          1,71         1,71
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            2,10           2,10          1,28         1,28
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0           16,47          16,47         31,97       31,97
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0           12,30          12,30         23,89       23,89
11.07 B         Malte torrado                                                  0           14,34          14,34         27,84       27,84