CELEX: 31989R1690
Language: pt
Date: 1989-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1690/89 da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 164/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1690/89 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Junho de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                          Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ao preço de referencia em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Económica Europeia,                                                 mente a essas ameixas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Portugal,                                                           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nização comum de mercados no sector das frutas e                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 (% com a última redacção que lhe foi
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
                                                                         dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (7),
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
                                                                  . — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                minado e no coeficiente referido,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136° do
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                Acto de Adesão (8), durante a primeira fase do período de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 916/89 da                 transição, o regime aplicável às trocas comercias entre um
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de             novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
referência das ameixas relativamente à campanha de                  sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­         lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de            Considerando que o n? 1 do artigo 140° prevê uma redu­
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o              ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
período de 11 de Junho a 31 de Agosto de 1989 ;                     cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante ò quarto
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                ano seguinte à data de adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            Na importação da ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        0809 40 19) de variedades distintas das variedades
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           seguintes : Altesse simple (Quetsche commune, Haus­
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última               zwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sves­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    keblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
n? 3811 /85 O, as cotações a tomar em consideração                  (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob             Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias de Espanha (com
certas condições, noutros mercados ;                                excepção das ilhas Canárias) será cobrado um direito
                                                                    compensatório cujo montante é fixado em 3,46 ecus por
Considerando que o preço de entrada assim calculado                  100 quilogramas de peso líquido.
relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Espanha (com excepção das ilhas Canárias) se manteve                                          Artigo 2?
durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
                                                                    de 1989.
(') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?   L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n?   L 97 de 11 . 4. 1989, p. 11 .                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
C)  JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? .L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                              (*) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 6. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 164/39
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão