CELEX: 31995R1378
Language: pt
Date: 1995-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1378/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 6. 95          rPT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 133/45
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1378/95 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Junho de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 15 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1.7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4  JO n? L  50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 133 /46         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 6. 95
                                                                   ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Código NC                                            Países terceiros (8)
                                          0709 90 60                                            105,47 (2)(3)
                                          071290 19                                             1 05,47 f) O
                                          1001 10 00                                              47,20 (') O (")
                                          1001 90 91                                              91,29
                                          1001 90 99                                              91,29 0 c 1)
                                          1002 00 00                                            144,19 (s)
                                          1003 00 10                                            106,95
                                          1003 00 90                                            1 06,95 (9)
                                          1004 00 00                                            105,71
                                          1005 10  90                                           1 05,47 (2)(3)
                                          1005 90  00                                           1 05,47 (2) O
                                          1007 00  90                                           1 14,14 (4)
                                          1008 10  00                                             58,25 (9)
                                          1008 20  00                                             62,70 (4) O
                                          1008 30 00                                               0    Ó
                                          1008 90 10                                                 O
                                          1008 90 90                                               0
                                          1101 00 11                                            1 73,39 (9)
                                          1101 00 15                                            1 73,39 (9)
                                          1101 00 90                                            1 73,39 (9)
                                          1102 10 00                                           247,45
                                          1103 1110                                             112,34
                                          1103 11 90                                           200,98
                                          1107 10 11                                            175,64
                                          1107 10 19                                            134,56
                                          1107 10 91                                           203,51 (,0)
                                          1107 10 99                                           1 55,38 (9)
                                          1107 20 00                                           178,91 (10)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                   importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90 .
               (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
               (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1 977, p. 1 0), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 902/92 (JO n? L 1 92 de 1 1 . 7.
                    1992, p . 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
               f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                   Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                   niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
              (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
              (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                   limitado nas condições previstas neste regulamento.