CELEX: 31987R3666
Language: pt
Date: 1987-12-04
Title: Regulamento (CEE) nº 3666/87 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

9 . 12. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 345/ 1
                                                                     I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3666/87 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Dezembro de 1987
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                              ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                        os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Económica Europeia,
                                                                        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                       resultantes,
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                           Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das              Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao           vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                 em conformidade com o disposto nó Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos                concurso .
 países e organismos beneficiários 5 444 toneladas de leite
 em pó desnatado a fornecer ;
                                                                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni                Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 4 de Dezembro de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (1) JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
      42 de 12. 2. 1987, p. 54.
  (2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                 (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 345/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 12. 87
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acções n?s : 891 /87, 892/87, 930/87, 931 /87, 932/87, 933/87, 934/87 ; 935/87, 938 a 945/87 (') — Deci­
                são da Comissão de 15 de Abril de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : World Food Programme (13)
            4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Diversos países
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (é) (7) (*), lote D + (®) : Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1.B.1 a 3
            8 . Quantidade total : 1 300 toneladas
            9 . Numero de lotes : 1 (9 partes : 1 — 170 toneladas ; 2 — 316 toneladas ; 3 — 120 toneladas ; 4 — 63
                toneladas ; 5 — 48 toneladas ; 6 — 12 toneladas ; 7 — 41 toneladas ; 8 — 291 toneladas ; 9 — 239 tone­
                ladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 3, 1.1.B4J.
                 Incrições complementares na embalagem :
                 1 : 170 toneladas :     « ACTION No 891 /87 / SOMALIA 0234902 / ACTION OF THE WORLD
                                         FOOD PROGRAMME /BERBERA »
                 2 : 316 toneladas :     « ACTION No 892/87 / SOMALIA 0234902 / ACTION OF THE WORLD
                                         FOOD PROGRAMME / MOGADISHU •
                 3 : 120 toneladas :     « ACTION No 930/87 / PDR YEMEN 0258001 / ACTION OF THE WORLD
                                         FOOD PROGRAMME / ADEN »
                 4 :   63 toneladas      « ACTION No 931 /87 / PAKISTAN 0230901 / ACTION OF THE WORLD
                                         FOOD PROGRAMME / KARACHI »
                 5 :   48 toneladas :    « ACTION No 932/87 / GHANA 0207502 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                         PROGRAMME / TEMA »
                 6 :   12 toneladas :    « ACTION     N°   933/87  /  BURKINA      FASO     0036603    / ACTION      DU
                                         PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / ABIDJAN / TRANSIT /
                                          BURKINA FASO »
                 7 :   41 toneladas :     « ACI ION N° 934/87 / BURKINA FASO 0036603 / ACTION DU
                                          PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / LOME — TRANSIT —
                                          BURKINA FASO »
                  8 : 291 toneladas :     « ACÇÃO N? 935/87 / MOÇAMBIQUE 0247701 / ACÇÀO DO PROGRAMA
                                         ALIMENTAR MUNDIAL / MAPUTO »
                 9 : 239 toneladas :
                      — 18 toneladas : « ACTION        N0 938/87 / DAKAR / MALI 0223103 / ACTION DU
                                          PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                      — 33 toneladas : « ACTION        N° 939/87 / DAKAR / MAOI 0223103 / ACTION DU
                                          PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                      —    5 toneladas : « ACTION      N° 940/87 / DAKAR / MALI 0223103 / ACTION DU
                                          PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                      —    4 toneladas :  « ACTION N° 941 /87 / ABIDJAN / MALI 0223103 / ACTION DU
                                          PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                      — 40 toneladas :     « ACTION N" 942/87 / ABIDJAN / MALI 0223103 / ACTION DU
                                           PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                      — 40 toneladas :     « ACTION N0 943/87 / ABIDJAN / MALI 0223103 / ACTION DU
                                           PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                      — 40 toneladas :     « ACTION N0 944/87 / ABIDJAN / MALI 0223103 / ACTION DU
                                           PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                      — 59 toneladas : « ACTION        N0 945/87 / DAKAR / MALI 0223103 / ACTION DU
                                           PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / EN TRANSIT POUR LE MALI »
                  e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987 pagina 3, 1.1 .B.5
 ---pagebreak--- 9 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 345/3
           1 1 . Modo de mobilização do prouduto : mercado da Comunidade
                 Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de
                 1988
            18. Data limite para o fornecimento :
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 4 de Janeiro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Janeiro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento :
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
                  Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas após a atribuição do
                  fornecimento
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend.
                  Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  Rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B.
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                  1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3552/87 (JO n? L 337 de 27. 11 . 1987)
 ---pagebreak--- N ? L 345/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 12. 87
                                                              LOTE B
             1 . Acção n? : 966/87 (') — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
             2. Programa : 1987
             3 . Beneficiário : World Food Programme (13)
             4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Guiné Conacri
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria : Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                  de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1A.
              8. Quantidade total : 64 toneladas [ 19 toneladas (K) + 45 toneladas (L)]
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (2) (*) Q (*) : 25 kg e JO n? C 216 de 14 Agosto de 1987, página 3,
                  I.1A.
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  1 : 19 toneladas • GUINÉE CONAKRY 0246901             / ACTION       N0 966/87 / ACTION         DU
                                   PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / CONAKRY »
                  2 : 45 toneladas « GUINÉE      CONAKRY 0267400        / ACTION       N0 966/87 / ACTION         DU
                                   PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / CONAKRY » e
                  JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 — I.1A.4
            1 1 . Modo de mobilização ao produto : mercado da Comunidade
                  Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de
                  1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 4 de Janeiro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas de 18 de Janeiro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   Rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B.
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                   1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3552/87 (JO n? L 337 de 27 de Novembro de 1987).
 ---pagebreak--- 9 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 345/5
                                                              LOTE C
            1 . Acção n? : 928/87 (') — Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Etiópia
            4. Representante do beneficiário : Europa : Ambassade de l'Éthiopie, Bd. St. Michel 32, 1040 Bruxelles,
                 télex 62285 ETH BRU B.
                 Etiópia : Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO Box 5686, Addis-Ababa, cable REHAB, tel. :
                 1530 11
            5. Local ou pais de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                 de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1.B.1 a 3
            8 . Quantidade total : 1 000 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 928 /87 / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE
                  PEOPLE OF ETHIOPIA » + mês (12) + ano de embarque
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas após a atribuição do
                  fornecimento
           12. Estádio de entrega (10) (") : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 4 de Janeiro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Janeiro de 1988
                   b) Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/toneladas
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   Rue de la Loi 200 ,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                   1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3552/87 no (JO n? L 337 de 27. 11 . 1987)
 ---pagebreak--- N? L 345/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 12. 87
                                                             LOTE D
            1 . Acção n? : 612/87 (') — Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987
            2. Programa : 1 987
            3. Beneficiário : Uganda
            4. Representante do beneficiário (3) : Uganda Dairy Corporaton, n? 49/55 5th Street, PO Box 7078,
                Kampala [Tél. : 256 41 258751 /3 ; telex (via délégation) : 61139 DELEUR UGA]
            5. Local ou pais de destino : Uganda
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : — ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n?
                C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, 1.1 «A
            8 . Quantidade total : 500 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 3, I.1A.
                Inscrições complementares na embalagem :
                • ACTION No 612/87 / MOMBASA IN TRANSIT TO UGANDA » e JO n? C 216 de 14 de Agosto de
                1987, p. 3, I.1A
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino — Kampala
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Mombaça
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 4 de Janeiro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Janeiro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                 Rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                  1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3552/87 (JO n? L 337 de 27. 11 . 1987)
 ---pagebreak--- 9 . 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 345/7
                                                           LOTE E
            1 . Acção n? : 855/87 (') — Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
            2. Programa : 1986
            3 . Beneficiário : Tanzânia
            4. Representante do beneficiário (3) : M. B. Rahim, Embassy of Tanzania, Avenue Louise 363, 1050
                Bruxelles (tel. 640 65 00 ; telex 63616)
            5. Local ou país de destino : Tanzânia
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            8 . Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1A
            8 . Quantidade total : l 200 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg, em contentores, e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3, I.1.A.
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 855/87 » e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1.A
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Dar-es-Salaam
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas(4) : às 1 2 horas do
                dia 4 de Janeiro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Janeiro de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire ,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 Rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3552/87 (JO n? L 337 de 27. 11 . 1987)
 ---pagebreak--- N? L 345/ 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 12. 87
                                                                LOTE F
             1 . Acção n ? : 957/87 (') — Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987
             2. Programa : 1987
             3 . Beneficiário : Central Leiteira de Luanda UEE — Ministério da Agricultura
             4. Representante do beneficiário (3) : S.E. Mme Tavira — Embaixada de Angola, rue Franz Merjay 182,
                  1180 Bruxelles (tel. : 344 49 86, telex : 63170 EMBRUX B)
             5. Local ou país de destino : Angola
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) :
                  ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1A
              8 . Quantidade total : 680 toneladas [200 toneladas (Fl ) — 480 toneladas (F2)J
              9 . Numero de lotes : 2
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e inscrições complementares na embalagem :
                  « ACÇÃO N? 957/87 / LEITE EM PÓ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                  A ANGOLA » e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, I. 1.A
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado após a atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Luanda
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque :
                  Lote Fl : de 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
                  Lote F2 : de 1 a 30 de Março de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento :
                  Lote Fl : 14 de Março de 1988
                  Lote F2 : 10 de Maio de 1988
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 4 de Janeiro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Janeiro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque :
                      Lote Fl : de 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                      Lote F2 : de 1 a 30 de Março de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento :
                      Lote Fl : 31 de Março de 1988
                      Lote F2 : 10 de Maio de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   Rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                   1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n ? 3552/87 (JO n? L 337 de 27. 11 , 1987)
 ---pagebreak--- 9 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 345/9
                                                              LOTE G
             1 . Acção n? (') 962/87 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
             2. Programa : 1987
             3 . Beneficiário : LICROSS
             4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : índia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                  de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1.B.1 a 3
             8 . Quantidade total : 400 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (") : 25 kg e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3,
                  I.l.B.4.3
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 962/87 / UMA CRUZ VERMELHA DE 10 x 10 CM / ACTION OF THE LEAGUE
                  OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION / BOMBAY » e JO n? C 216 de 14
                  de Agosto de 1987, página 3, I.1.B.5
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas após a atribuição do
                  fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Bombay
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas de
                  dia 4 de Janeiro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Janeiro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire ,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                   Rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                    1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3552/87 (JO n ? L 337 de 27. 11 . 1987)
 ---pagebreak--- N ? L 345/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9. 12. 87
                                                               LOTE H
               1 . Acção n° (') : 480/87 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
               2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Honduras
               4. Representante do beneficiário (3) : Ambassade du Honduras (M. Zapata), avenue des Gaulois 3, B-1040
                   Bruxelles (tel. : 734 00 00)
               5. Local ou país de destino : Honduras
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) : Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                   de 14 de Agosto de 1987, pagina 3, I.1.B
               8 . Quantidade total : 300 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (") : 25 kg em contentores de 20 pés e JO n? C 216 de 14 de Agosto
                   de 1987, página 3, I.l.B.4.3
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCIÓN N° 480/87 / LECHE EN POLVO DESCREMADA / ENRIQUECIDA CON VITAMINAS A
                   y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS » e JO n? C
                   216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, I.1.B.5
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade limitado ao Reino Unido e à Irlanda
                   Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas após a atribuição do
                   fornecimento
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : Puerto Cortes
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 25 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 4 de Janeiro de 1988
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Janeiro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 8 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire ,
                    à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                    Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    Rue de la Loi 200 ,
                    B-1049 Bruxelles
                    (Telex AGREC 22037 B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27 de Novembro de
                     1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3552/87 (JO n? L 337 de 27. 11 . 1987)
 ---pagebreak--- 9 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 345/ 11
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por Uma instância
                 oficial que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                 causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alinea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferencia :
                 — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             (*) O Regulamento (CEE) n°. 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restitui­
                 ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
                 sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                 no ponto 25 do presente anexo.
             (f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             O Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                 mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                 controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transfor­
                 mação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infec­
                 ciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, nomomento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 em língua inglesa atestando que o leite em pó desnatado não contém gordura de porco (toucinho) [certi ­
                 ficate stating dried skimmed milk does not contain any pork fat (lard)].
           (10) A opção entre os portos de Assab e de Massawa permanecerá em aberto e será declarada pelo recebedor o
                 mais tardar no momento da entrada do navio nas águas etíopes.
           (") A incluir no contrato de fretamento :
                 « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                 coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1 ,5 dólares dos Estados -
                 Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada a este navio ».
           (12) O mês de embarque deve ser inscrito de uma forma sucinta (por exemplo 1.86 para Janeiro de 1986) nos
                 sacos .
           (13) World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, 00100 Roma, telex 626675 WFP I.