CELEX: 32006D0706
Language: pt
Date: 2006-10-20 00:00:00
Title: 2006/706/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2006 , que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 4907]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/40
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Outubro de 2006
   que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América
   [notificada com o número C(2006) 4907]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/706/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (2), prevê que os Estados-Membros apenas deverão importar embriões de países terceiros quando aqueles tenham sido colhidos, transformados e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados Unidos da América solicitaram a introdução de alterações às referidas listas, no que diz respeito às entradas desse país respeitantes a determinadas equipas de colheita e produção de embriões.
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários daquele país no que se refere às exportações para a Comunidade.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/60/CE da Comissão (JO L 31 de 3.2.2006, p. 24).
   
      (2)  JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/614/CE (JO L 252 de 15.9.2006, p. 25).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  São aditadas as seguintes linhas referentes aos Estados Unidos da América:
                  
                              «US
                           
                           
                               
                           
                           
                              06TX126
                              E1482
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          Smith Genetics
                                       
                                    
                                          1316 PR 2231
                                       
                                    
                                          Giddings, TX 78942
                                       
                                    
                           
                              Dr. Gary Moore
                           
                        
                              US
                           
                           
                               
                           
                           
                              06VA127
                              E1592
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          Patrick Comyn
                                       
                                    
                                          110 South Main St
                                       
                                    
                                          Madison, VA 22727
                                       
                                    
                           
                              Dr. Patrick Comyn»
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 04WI109 dos Estados Unidos da América passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «US
                           
                           
                               
                           
                           
                              04WI109
                              E1257
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          Cashton Veterinary Clinic
                                       
                                    
                                          S 448 Nilsestuen Road
                                       
                                    
                                          Cashton, WI 54619
                                       
                                    
                           
                              Dr. Brent Beck»