CELEX: 31988R0203
Language: pt
Date: 1988-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 203/88 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 20/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 1 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 203/88 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Janeiro de 1988
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz, simulta­
                                                                     neamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                                     substitui a nomenclatura anterior ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que decorre da aplicação do disposto no
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
 Portugal,
                                                                     nos n ?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                   mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­           dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 nização comum de mercados no sector das carnes de                  pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3908/87 (2),                       semana que se inicia em 28 de Dezembro de 1987, devem
                                                                    estar em conformidade com os           fixados adiante nos
                                                                    anexos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
 tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*) e,
 nomeadamente, o seu artigo 15?,                                    O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                    carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                    Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regula­
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                   mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na               pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento            Dezembro de 1987, é fixado em 78,198 ECUs/ 100 kg do
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe            peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                 peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
que abandonam a referida zona relativamente à semana                mento (CEE) n? 1633/84.
que se inicia em 28 de Dezembro de 1987 ;
Considerando que, de acíordo com o n? 1 do artigo 3 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio                                          Artigo 2?
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                    Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                 (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado               zona 5 durante a semana que se inicia em 28 de
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela               Dezembro de 1987, equivalem aos constantes dos anexos.
Comissão ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2658/87 do                                          Artigo 3 ?
Conselho instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 183  de  16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 370  de  30 . 12. 1987, p. 16 .                       peias.
(3) JO n?  L 154  de  9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 161  de  17. 6. 1986, p. 25.
O   JO n?  L 256  de  7. 9 . 1987, p. 1 .                           É aplicável a partir de 28 de Dezembro de 1987.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 20/ 19
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em - 25 de Janeiro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak---   N? L 20/20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            26. 1 . 88
                                                                             ANEXO I
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                                  durante o período de 28 a 31 de Dezembro de 1987
                                                                                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
\                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
          N ? da Pauta                                                                  A. Produtos que podem                                       n° 4, primeiro
                                                                                                                           n? 4, primeiro
           Aduaneira                        Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
             Comum                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                               do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
\                              l                                                                Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                    Animais vivos das espécies de ovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          36,753                     18,377                    3,675
                               l                                                               Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   78,198                     39,099                    7,820
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                          54,739
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou                                                               •
                                     meia sela                                                    86,018
I                                4. Pernas ou perna                                              101,657          I
                                 5 . Outros :                                         \                           \
                                     aa) Peças não desossadas                                    101,657          I
                                     bb) Peças desossadas                                        142,320
                                                                                                                  \
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   58,649
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           41,054
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    64,514
                                 4. Pernas ou perna                                               76,244
                                 5 . Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                     76,244
                                     bb) Peças desossadas                                        106,741
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                              101,657
                                 2 . Desossadas                                                  142,320
  ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                101,657
                                 — desossadas                                                    142,320
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
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26. 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO II
            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o territorio da região 5
                                       durante o período de 1 a 3 de Janeiro de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
           \                                                                   Montantes
                                                                       B. Produtos referidos no     C. Produtos referidos no
                                            A. Produtos que podem             n? 4, primeiro                n? 4, primeiro
                       Código NC                 receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?               parágrafo, 1 ?
                                               referido no artigo 9?         e 4? travessões,                travessão do
                                                  do Regulamento               do artigo 4?                  artigo 4? do
                                                 (CEE) n? 1837/80            do Regulamento              Regulamento (CEE)
                                                                          (CEE) ri? 1633/84 (')             n? 1633/84 (')
           I                                       Peso vivos                 Peso vivos                    Peso vivos
             0104 10 90                               36,753                    18,377                         3,675
             0104 20 90                                                         18,377
                                                                                                  J
           \                                      Peso líquido               Peso líquido                  Peso líquido
             0204 10 00                               78,198                    39,099                         7,820
             0204 21 00                               78,198                    39,099            I
             0204 50 11                   \                                     39,099            l
             0204 22 10                                54,739                                     l
             0204 22 30                                86,018                                     l
             0204 22 50                              101,657         ||
             0204 22 90                              101,657         ||
             0204 23 00                              142,320
             0204 30 00                                58,649        li\\
             0204 41 00                                58,649
             0204 42 10                                41,054        \
              0204 42 30                               64,514        \
              0204 42 50                               76,244
              0204 42 90                               76,244
              0204 43 00                              106,741
              0210 90 11                              101,657
              0210 90 19                              142,320
              1602 90 71
              — não desossadas                        101,657
              — desossadas                            142,320
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.