CELEX: 31993R1096
Language: pt
Date: 1993-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1096/93 da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 111 / 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1096/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Maio de 1993
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Conselho f), são utilizadas para converter o montante
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (CEE) n? 1 738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8) ;
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1065/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 1084/93 (4) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 centeio para determinados destinos ; que é adequado o            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do         n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão ^, com a                n? 1065/93, são alteradas em conformidade com o anexo
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          do presente regulamento.
 n ? 3570/92 (6) ; que é conveniente ter em conta tal facto
 aquando da fixação das restituições ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 1065/93 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti          1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 36.
(4) JO  n? L 110 de 4. 5. 1993, p. 16.
0   JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51 .                        (8) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 111 /20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        5. 5. 93
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                      •  /,*           Montante das                      ..   .      .            ~   •   /,v           Montante das
   Codigo do produto             Destino (')            restituições (>)              Codigo do produto           Destino (')            restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                         —                       1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                         —                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                         —
                                                                                       1101 00 00 100                01                         0
     1001 10 00 400                  04                       50,00
                                                                                       1101 00 00 130                01                         0
                                     02                      20,00
                                                                                       1101 00 00 150                01                         0
     1001 90 91 000                  01                        0
     1001 90 99 000                  04                       62,00                    1101 00 00 170                01                         0
                                     05                        0                       1101 00 00 180                01                         0
                                     02                       20,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                       21,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
                                     02                       20,00
     1003 00 10 000                  01                        0                       1102 10 00 500                01                      125,00 (3)
     1003 00 20 000                  04                       85,00                    1102 10 00 700                —                         —
                                     02                       20,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1003 00 80 000                  04                       85,00
                                                                                       1103 11 30 200                01                      140,00
                                     02                       20,00
     1004 00 00 200                  —                         —                       1103 11 30 900                01                         0
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 50 200                01                      140,00
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 50 400                01                      120,00
     1005 90 00 000                  04                       85,00                    1103 11 50 900                01                         0
                                     06                       10,00
                                                                                       1103 11 90 200                01                         0
                                     07                       15,00
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Roménia,
    06 as zonas I, VIII a), Albânia, Roménia e Cuba,
    07 Bulgária.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).