CELEX: 31994R0437
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 437/94 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 3 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 57/ 5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 437/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1994
                               que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tivo ao regime de ajuda no que respeita as forragens
                                                                  secas (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (10), o preço médio do
 Europeia,                                                        mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
 Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­         nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
 nização comum de mercado no sector das forragens                 exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           consideradas representativas da tendência real do
 Regulamento (CE) n? 3496/93 (2), e, nomeadamente, o n?           mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
 3 do seu artigo 5?,                                              e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
 Regulamento (CEE) n? 1117/78 , é concedida uma ajuda             médio do mercado mundial assim determinado é conside­
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            necessários relativamente às propostas e cotações que não
 desses dois preços ;                                             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 Considerando que o preço de objectivo no sector das              Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                  Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 n? 1288/93 do Conselho (3) ;                                     regime da ajuda em relação às forragens secas (n), com a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1069/93 (12);
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1 663/93 (*), establece a lista dos
 preços e montantes fixados em ecus, a alterar na                 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 sequência dos realinhamentos monetários, que são afec­           Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
 tados do coeficiente fixado pelo Regulamento (CEE) n?            tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 537/93 da Comissão (é), alterado pelo Regulamento (CEE)          para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 n? 1331 /93 Q, a partir do início da campanha de comer­          esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 cialização de 1993/ 1994, no âmbito do regime de desman­         produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 telamento automático dos desvios monetários negativos ;          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 que este coeficiente deve ser tido em conta, a partir do
 início da campanha de comercialização em causa, no
 cálculo de ajuda ;                                               Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92            do    serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CEE)              n?    ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5?         do    função de um montante corrector que é calculado tendo
 Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para                    a    em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 campanha de comercialização de 1993/ 1994 ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é              Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 determinado relativamente a um produto em pellets e a            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
 objectivo e entregue em Roterdão ;                               deve ser igual à margem existente entre o preço ímédio do
                                                                  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                                  válido para entregas a realizar durante um mês que não
(»)  JO   n? L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .                        seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
(2)  JO   n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                       fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
O    JO   n? L 132 de 29.  5. 1993, p. 1 .
(4)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29.
(Ó JO n? L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.                             O JO n? L    171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
0 JO n? L 57 de 10. 3. 1993, p. 18 .                              H JO n? L     118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.                             (") JO n? L   179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(«) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.                            H JO n? L     108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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 n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 puder ser determinado aplicando os critérios referidos no      teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o           fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em         presente regulamento,
 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
 zero ;
 Considerando que as taxas representativas de mercado,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante                                  Artigo 1 ?
 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de determinação das taxas de conversão agrícolas das            O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação        Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 57/7
                                                                  ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                                relativamente às forragens secas
            Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Março de 1994 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                 (em ecus/t)
                                                 — Forragens desidratadas por secagem
                                                     artificial e pelo calor                    Outras forragens
                                                 — Concentrados de oroteínas
           Março de 1994                                           62,91 1                           38,221
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                 (em ecus/t)
           Abril 1994                                              62,705                            38,015
           Maio 1994 (')                                           00,000                            00,000
           Junho 1994 (')                                          00,000                            00,000
           Julho 1994 (')                                          00,000                            00,000
           Agosto 1994 (')                                         00,000                            00,000
           Setembro 1994 (')                                       00,000                            00,000
           Outubro 1994 (')                                        00,000                            00,000
           (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, alterado.