CELEX: 62013TA0608
Language: pt
Date: 2015-05-13 00:00:00
Title: Processo T-608/13: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — easyGroup IP Licensing/IHMI — Tui (easyAir-tours) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária easyAir-tours — Marca figurativa nacional anterior airtours Ticket Factory — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Poder de reforma — Artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — easyGroup IP Licensing/IHMI — Tui (easyAir-tours)
   (Processo T-608/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária easyAir-tours - Marca figurativa nacional anterior airtours Ticket Factory - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de semelhança dos sinais - Inexistência de risco de confusão - Poder de reforma - Artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   (2015/C 213/54)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: easyGroup IP Licensing Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: J. Day e K. Osgerby, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tui AG (Hanôver, Alemanha) (representante: D. Von Schultz, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de setembro de 2013 (processo R 1029/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Tui AG e a easyGroup IP Licensing Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de setembro de 2013 (processo R 1029/2012-1), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pela easyGroup IP Licensing Ltd.
            
         
               4)
            
            
               A Tui AG suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 24 de 25.1.2014.