CELEX: 31996R0370
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 370/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

1 . 3 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 51 / 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 370/96 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Fevereiro de 1996
                         que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cotações mais favoraveis no mercado mundial, de entre as
                                                                  consideradas representativas da tendência real do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  mercado; que, para efeitos da referida determinação, é
   Europeia,                                                      estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           numa ou em várias bolsas europeias para um produto
   mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4, relativo ao algo­      entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
  dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        niência dos diferentes países fornecedores considerados
  mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                         mais representativos para o comércio internacional; que,
                                                                  todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                zados na determinação do preço do mercado mundial, de
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
  gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­        do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
  mento (CEE) n ? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus          ções; que os referidos ajustamentos foram definidos no
  artigos 3 ? e 4?,                                              artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
                                                                 Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do          nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a         algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
  algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
  nalmente existente entre este último e o preço calculado
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  para o algodão não descaroçado; que essa relação foi defi­
  nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  n? 1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que esta­                                Artigo 1 ?
  belece as regras de execução do regime de ajuda para o
  algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
  Regulamento (CE) n ? 2878/95 (4); que, caso não possa ser      referido no artigo 3? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
 determinado dessa forma, o preço do mercado mundial             fixado em 34,569 ecus por 100 quilogramas.
 será estabelecido com base no último preço determinado;
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­                                     Artigo 2?
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado é determinado para um produto com          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 determinadas características e tendo em conta as ofertas e      1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
O JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
M JO n? L 301 de 14. 12. 1995, p. 21 .