CELEX: C2006/108/27
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-322/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  16 de Março de 2006  — Telefon & Buch/IHMI ( Marca comunitária — Admissibilidade do recurso — Caso fortuito — Pedido de declaração de nulidade — Artigo 51. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Marca nominal WEISSE SEITEN — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7. o , n. o  1, alíneas b) a d), do Regulamento n. o  40/94 )

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/17
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Março de 2006 — Telefon & Buch/IHMI
   (Processo T-322/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Admissibilidade do recurso - Caso fortuito - Pedido de declaração de nulidade - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca nominal WEISSE SEITEN - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), do Regulamento n.o 40/94»)
   (2006/C 108/27)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Telefon & Buch Verlagsgesellschaft mbH (Salzburgo, Áustria) [Representantes: H. Zeiner e M. Baldares del Barco, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Representante: G. Schneider, agente]
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Herold Business Data GmbH & Co. KG (Mödling, Áustria) [Representantes: A. Lensing-Kramer, C. von Nussbaum e U. Reese, advogados]
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Junho de 2003 (processos apensos R 580/2001-1 e R 592/2001-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Herold Business Data AG e a Telefon & Buch Verlagsgesellschaft mbH
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas, com excepção das efectuadas pela interveniente.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 8.1.2005.