CELEX: 31989R1360
Language: pt
Date: 1989-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1360/89 da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1852/88 e (CEE) nº 4103/88, que fixam os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

22 . 5 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 138 / 1
                                                                   I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1360/89 DA COMISSÃO
                                                        de 19 de Maio de 1989
                  que altera os Regulamentos (CEE) n? 1852/88 e (CEE) n? 4103/88, que fixam os mon­
                  tantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coefi­
                                              cientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1550/88 da
                                                                       Comissão O introduziu montantes compensatórios mo­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     netários para os produtos dos códigos adicionais 7633 e
Económica Europeia,                                                    7634 do código NC 1905 40 00 ; que aos outros produtos
                                                                       do código NC 1905 40 00 não são aplicados montantes
                                                                       compensatórios monetários ; que a formulação da tabela
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                      19-3 , que consta do apêndice do anexo I do Regula­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                mento (CEE) n? 1852/ 88 e do Regulamento (CEE) n?
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                  4103 / 88 , é susceptível de criar confusão relativamente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    aos produtos em questão ; que, a fim de clarificar a situa­
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e , nomeadamente, o seu                   ção, é , conveniente alterar a tabela 19-3 ;
artigo 12?,
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                   lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85                   mités de gestão em causa .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/ 88 da
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 4013 / 88 (4), e pelo Regula­
mento (CEE) n? 4103 / 88 da Comissão (5), com a última                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1128 / 89 (6);
                                                                                                 Artigo Io.
Considerando que, na parte 1 do anexo I do Regula­                     Na parte 1 do anexo I do Regulamento (CEE) n?
mento (CEE) n? 4103 / 88 , os produtos correspondentes                 4103 / 88 , a nota «O » é suprimida relativamente ao có­
ao código adicional 7294 dos códigos NC 1108 11 00,                    digo adicional 7294 dos códigos NC 1108 11 00 ,
 1108 12 00, 1108 14 00 e 1108 19 90, bem como ao có­                  1108 12 00 , 1108 14 00 e 1108 19 90, bem como relativa­
digo adicional 7296 do código NC 1108 13 00, têm, por                  mente ao código adicional 7296 do código NC
                                                                       1108 13 00 .
definição, um teor de amido ou de fécula superior a uma
determinada percentagem em peso ; que os montantes
compensatórios monetários relativos a estas posições                                             Artigo 2?
pautais são definidos sem que seja necessário tomar em
consideração a declaração do teor de amido ou de fécula                No apêndice do anexo I (códigos adicionais) do Regula­
prevista na nota «(')» referente aos produtos em questão ;             mento (CEE) n? 1852/ 88 e do Regulamento (CEE) n?
que, a fim de simplificar os procedimentos administrati­               4103 / 88 , a tabela 19-3 é substituída pela tabela 19-3 que
vos, é conveniente suprimir essa nota e , por conseguiirte,            consta do anexo do presente regulamento.
a obrigação de declarar o teor de amido ou de fécula dos
produtos em questão ;                                                                            Artigo 3°.
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio
                                                                       de 1989 .
  ') JO  n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6.
 2)  JO  n? L 182 de 3. 7 . 1987, p. 1 .                               A pedido do interessado, o artigo 2? é aplicável a partir
 3)  JO  n? L 167 de 1 , 7. 1988 , p. 1 .                              de 1 de Julho de 1988 .
 <)  JO  n? L 357 de 26. 12 . 1988, p. 1 .
 5)  JO  n? L 364 de 30. 12 . 1988 , p. 1 .
 6)  JO  n? L 120 de 29. 4. 1989, p. 1 .                               O JO n? L 139 de 4 . 6 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 138 / 2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          22 . 5 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 22 . 5 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?L 138 / 3
                                                               ANEXO
                                                           «TABELA 19-3
                                                                                      Código
    Código NC                                          Designação das mercadorias    adicional
     1905 40 00 - De teor, em peso, de sacarose/ açúcar invertido/isoglicose :
                    Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                           7633
                    Igual ou superior a 30 %                                            7634 »
                  Outros