CELEX: C2005/069/08
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Dezembro de 2004, no processo C-1/04 SA Tertir-Terminais de Portugal SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Pedido de autorização de proceder ao arresto de créditos em poder da Comissão das Comunidades)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/4
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 14 de Dezembro de 2004
   no processo C-1/04 SA Tertir-Terminais de Portugal SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Pedido de autorização de proceder ao arresto de créditos em poder da Comissão das Comunidades)
   (2005/C 69/08)
   Língua do processo: francês
   No processo C-1/04 SA, que tem por objecto um pedido de autorização de proceder ao arresto de créditos em poder da Comissão das Comunidades Europeias, entrado em 15 de Março de 2004, Tertir-Terminais de Portugal SA, com sede em Terminal do Freixieiro (Portugal), (advogados: G. Vandersanden, C. Houssa e L. Levi, bem como por F. Gonçalves Pereira) contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: I. Martinez del Peral Cagigal e F. Clotuche-Duvieusart), o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por: A. Rosas, presidente de secção, A. Borg Barthet, S. von Bahr (relator), J. Malenovský e A. Ó Caoimh, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 14 de Dezembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é seguinte:
   
               1.
            
            
               O pedido é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               A Tertir-Terminais de Portugal SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 30.4.2004.