CELEX: 31988R0003
Language: pt
Date: 1988-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3/88 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 2/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3/88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Janeiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo . coeficiente - previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             ■— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um ^
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 31 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão 0 ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir d funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 Î3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
 b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.                           de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 2/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 1 . 88
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Es^ados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1988 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                                8,20                               176,73
                             0712 90 19                              • 8,20                               176,73 v
                             100110 10                                62,59                               251,76(')0
                             1001 10 90                               62,59                               251,76(')0
                             1001 90 91                               18,82                               199,22
                             1001 90 99                               18,82                               199,22
                             1002 00 00,                              44,06                               169,12 0
                             1003 00 10                               37,14                               186,81
                             1003 00 90                            • 37,14                                186,81
                             1004 00 10                               93,75                               150,95
                             1004 00 90                               93,75                               150,95
                             1005 10 90                                8,20                               176,73 0 0
                             1005 90 00                                8,20                               176,73 0,0
                             1007 00 90                               31,75                               182,640
                             1008 10 00                               37,14                               104,32
                             1008 20 00                               37,14                               115,20 (4)
                             1008 30 00                               37,14                                67,56
                             1008 90 10                                0                                     0
                             1008 90 90                               37,14                                67,56 0
                             1101 00 00                               40,67                               293,99
                             1102 10 00                               75,79                               251,82
                             1103 11 10                              110,52                               403,73
                             1103 1190                                42,48                               316,06
          • (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            {*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               s e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            Q Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.