CELEX: 31994R0172
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 172/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 24/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 172/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de janeiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                                tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/
/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                                           Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram               O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado, é
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­                  substituído pelo anexo do presente regulamento.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 3471 /93 (4) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                      Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;                     de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
O   JO   n? L 180 de 23 . 7. 1993, p. 26.
(J) JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
 4) JO   n° L 317 de  18 . 12. 1993, p. 18 .
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 24/25
                                                        ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                        (código NC)                  Montante da ajuda
                        Trigo mole                  (1001 90 99)          48,00
                        Cevada                      ( 1003 00 80)         73,00
                        Milho                       (1005 90 00)          41,00
                        Trigo duro                  (1001 10 00)            0,00
                        Aveia                       (1004 00 00)          73,00