CELEX: 32011D0376
Language: pt
Date: 2011-06-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/376/PESC do Conselho, de 27 de Junho de 2011 , que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

28.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/376/PESC DO CONSELHO
   de 27 de Junho de 2011
   que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de Outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, conjugado com o artigo 31.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo II à Decisão 2010/656/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MARTONYI J.
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.
   
      ANEXO
      
         Entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                  1.
               
               
                  APROCANCI (Associação de Produtores de Borracha Natural da Costa do Marfim)
               
            
                  2.
               
               
                  SOGEPE (Sociedade de Gestão do Património da Electricidade)
               
            
                  3.
               
               
                  RTI (Radiodifusão Televisão da Costa do Marfim)