CELEX: 31997R0983
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 983/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo segundo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

31 . 5. 97         rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 141 /55
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 983/97 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Maio de 1997
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo octogésimo segundo concurso
                  parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                     conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
                                                                   compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
 Europeia,                                                         dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
                                                                   conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 2456/93 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          de gestão da carne de bovino.
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
1993 , relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                                             Artigo 1 ?
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi             Relativamente ao centésimo octogésimo segundo
dada pelo Regulamento (CE) n ? 545/97 (4), foi aberto um           concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1627/ 89 :
concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
1989 , relativo à compra de carne de bovino por concur­            a) Para a categoria A:
so Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­               — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
lamento (CE) n ? 921 /97 (");                                             ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
                                                                          caças da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do               — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                      -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                 para o corte direito,
de compra para a qualidade R 3 , tendo em conta as                    — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                     quartos dianteiros aceite é fixada em 10 177 tonela­
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                    das,
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                      — as quantidades propostas a um preço superior a 253
regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                        são afectadas de um coeficiente de 25 % , em
                                                                          conformidade com o n ? 3 do artigo 13? do Regula­
                                                                          mento (CEE) n ? 2456/93 ;
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do centésimo octogésimo segundo concurso                 b) Para a categoria C:
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do
artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68, às exigências               — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                      ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                    caças da qualidade R 3,
máximo de compra, bem como as quantidades que                          — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
podem ser aceites para intervenção;                                       preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
                                                                          ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
Considerando que , na sequência da compra em interven­                 — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                  quartos dianteiros aceite é fixada em 8 458 tonela­
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                              das,
                                                                       — as quantidades propostas a um preço superior a 253
Considerando que as quantidades propostas são superiores                  são afectadas de um coeficiente de 25 % , em
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                       conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regula­
                                                                          mento (CEE) n ? 2456/93 .
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
i1) JO n ? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.                                                  Artigo 2?
(')  JO n?  L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4   JO n?  L 84 de 26. 3. 1997, p. 11 .
(■') JO n?  L 159 de 10 . 6 . 1989 , p . 36.                       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
(')  JO n?  L 131 de 23. 5. 1997, p . 26.                          de 1997 .
 ---pagebreak--- N? L 141 /56  [ PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 5. 97
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão