CELEX: 31993R2090
Language: pt
Date: 1993-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2090/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças

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31993R2090

Regulamento (CEE) nº 2090/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças  

Jornal Oficial nº L 190 de 30/07/1993 p. 0009 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0086  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0086 

REGULAMENTO (CEE) No 2090/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos  adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaçasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 125/93 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1026/91 (4) e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,  Considerando que o no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 563/82 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3402/85 (6), fixou as correcções aplicáveis ao peso das carcaças quando a sua apresentação diferir da  apresentação de referência; que é conveniente alterar, para certas classes de estado de gordura, as correcções relativas à remoção das gorduras de acabamento, para as tornar mais conformes à prática; que, além disso, é necessário especificar as regras  de cálculo das referidas correcções consoante sejam idênticas em todo o Estado-membro ou difiram de um matadouro para outro;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 563/82 é alterado do seguinte modo:  1. Ao artigo 1o é aditado o seguinte número:  « 4. Sempre que as correcções referidas no número anterior forem as mesmas em todo o território de um Estado-membro, serão calculadas numa base nacional; no caso de diferirem de um matadouro para outro, serão calculadas individualmente. ».  2. No anexo, os coeficientes de correcção previstos para a remoção das gorduras de acabamento das classes de estado de gordura « 3 e 4 » são substituídos, respectivamente, pelas percentagens de aumento «+ 2 e + 3 ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO no L 18 de 27. 1. 1993, p. 1.  (3) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.  (4) JO no L 106 de 26. 4. 1991, p. 2.  (5) JO no L 67 de 11. 3. 1982, p. 23.  (6) JO no L 322 de 3. 12. 1985, p. 14.