CELEX: 31994R2120
Language: pt
Date: 1994-08-29
Title: Regulamento (CE) n° 2120/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 414 357 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção francês

N ? L 224/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2120/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Agosto de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 414 357 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção
                                                            francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — 1 00 000 toneladas de trigo mole panificável,
                                                                  — 100 000 toneladas de cevada,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        — 4 713 toneladas de centeio forrageiro,
                                                                  — 50 000 toneladas de milho,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 — 1 59 644 toneladas de sorgo,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         na sua posse.
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                       Artigo 2?
                                                                  1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             primeiro concurso parcial termina em 6 de Setembro de
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/            1994.
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          2. O prazo de apresentação das propostas para o último
ção ;                                                             concurso parcial termina em 13 de Dezembro de 1994.
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                  nismo de intervenção francês :
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 414 357 toneladas de              Office national interprofessionnel des céréales,
cereais na posse do organismo de intervenção francês ;            21 , avenue Bosquet,
                                                                  F-75341 Paris Cedex 07
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não               (telex : OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62F ; telecopia­
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo         dor : 47 05 61 32).
seu presidente,
                                                                                          Artigo 3 ?
                                                                  O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                  tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                            Artigo 1 ?
                                                                                          Artigo 4?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de :                                                              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30 . 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .