CELEX: 31998R0647
Language: pt
Date: 1998-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 647/98 da Comissão de 23 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 88/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 647/98 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Março de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 88/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            24. 3. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              51,1
                                                                   212                            108,7
                                                                   624                            190,7
                                                                   999                            116,8
                       0709 90 70                                  052                            106,7
                                                                   204                            102,9
                                                                   624                            209,3
                                                                   999                            139,6
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              36,5
                                                                   204                              34,8
                                                                   212                              42,6
                                                                   400                              55,9
                                                                   600                              42,4
                                                                   624                              48,2
                                                                   999                              43,4
                       0805 30 10                                  600                              76,6
                                                                   999                              76,6
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              42,5
                                                                   060                              37,5
                                                                   388                            106,4
                                                                   400                              93,0
                                                                   404                              88,3
                                                                   508                              91,6
                                                                   512                              99,4
                                                                   524                              95,6
                                                                   528                              95,4
                                                                   720                              72,9
                                                                   999                              82,3
                       0808 20 50                                  052                            137,7
                                                                   388                              74,0
                                                                   400                            102,2
                                                                   512                              83,6
                                                                   528                              80,6
                                                                   720                              66,4
                                                                   999                              90,7
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».