CELEX: 31990R1177
Language: pt
Date: 1990-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1177/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 118 /32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 5. 90
                                  REGULAMENTO (GEE) N? 1177/90 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação            no anexo do Regulamento (CEE) n? 1088/90 alterado, são
                                                                 modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1088/90          no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1 1 25/90 O ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente -regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1088/90 aos dados de que           1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 OJO-n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 111 de 1 . 5. 1990, p. 5.
 M JO n? L 112 de 3. 5. 1990, p. 20.
 ---pagebreak--- 5. 90                         Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                              N® L 118/33
                                                ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito
         nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                      (Em ECU)
                                        Montante de base para 1 %
                                          de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
           Código NC                       para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                           do produto em causa
           1702 20 10                            0,3332
           1702 20 90                            0,3332                                 —
           1702 30 10                               —
                                                                                       42,34
           1702 4010                                —
                                                                                       42,34
           1702 60 10                               —
                                                                                       42,34
           1702 60 90                             0,3332                                —    -
           1702 90 30                               —
                                                                                       42,34
           1702 90 60                             0,3332                                —
           1702 90 71                             0,3332                                —
           1702 90 90                             0,3332                                —
           2106 90 30                               —
                                                                                       42,34
           2106 90 59                             0,3332                                —