CELEX: 62015TA0403
Language: pt
Date: 2017-05-04 00:00:00
Title: Processo T-403/15: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — JYSK/Comissão («Recurso de anulação — FEDER — Artigo 41.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Recusa de concessão de uma contribuição financeira para um grande projeto — Empresa responsável pela realização do projeto — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade»)

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — JYSK/Comissão
   (Processo T-403/15) (1)
   
   ((«Recurso de anulação - FEDER - Artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Recusa de concessão de uma contribuição financeira para um grande projeto - Empresa responsável pela realização do projeto - Falta de afetação direta - Inadmissibilidade»))
   (2017/C 195/26)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: JYSK sp. z o.o. (Radomsko, Polónia) (representante: H. Sønderby Christensen, advogado)
   
      Recorrida: Comissão europeia (representantes: inicialmente R. Lyal, B.-R. Killmann e M. Clausen, depois R. Lyal e B.-R. Killmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão C(2015) 3228 final da Comissão, de 11 de maio de 2015, que recusa a concessão de uma contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o grande projeto «Centro Europeu de Serviços Partilhados — Sistemas logísticos inteligentes» no âmbito do programa operacional «Economia Inovadora» estabelecido pela República da Polónia para o período de programação 2007-2013.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A JYSK sp. z o.o suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 311 de 21.9.2015