CELEX: 31996D0376
Language: pt
Date: 1996-06-10 00:00:00
Title: 96/376/CE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1996 relativa à realização de ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho

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31996D0376

96/376/CE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1996 relativa à realização de ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 146 de 20/06/1996 p. 0059 - 0059

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1996 relativa à realização de ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho (96/376/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/19/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 20º,Considerando que, nos termos daquela directiva, serão efectuados nos Estados-membros ensaios ou, enventualmente, testes em amostras, a fim de verificar a conformidade do material de propagação ou das plantas ornamentais pertencentes aos géneros enumerados na referida directiva com as exigências e condições nela estabelecidas;Considerando que, para tal, é essencial garantir, em particular nas primeiras etapas da execução da referida directiva, uma representação adequada das amostras incluídas nos ensaios ou testes, no que diz respeito às diversas origens de produção em toda a Comunidade, pelo menos para determinadas culturas seleccionadas;Considerando que é necessário, por conseguinte, realizar em 1996/1997 ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de Rosa;Considerando que os referidos ensaios serão utilizados para harmonizar desde o início as técnicas de exame do material de propagação e plantação das espécies mencionadas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos materiais de propagação e das plantas ornamentais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Serão realizados em 1996/1997 ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de Rosa.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 376 de 31. 12. 1991, p. 21.(2) JO nº L 28 de 7. 2. 1995, p. 10.