CELEX: 31997R1040
Language: pt
Date: 1997-06-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1040/97 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 151 /22        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 6. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1040/97 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Junho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 6. 97      I PT !                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 151 /23
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                    Valor forfetario
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                              0709 90 77                                052                            77,3
                                                                        999                            77,3
                              0805 30 30                                052                            97,2
                                                                        388                            80,3
                                                                        528                            69,8
                                                                        999                            82,4
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                            49,9
                                                                        388                            85,9
                                                                        400                            81,2
                                                                        404                           112,5
                                                                        508                            81,0
                                                                        512                            70,1
                                                                        524                            78,8
                                                                        528                            70,2
                                                                        804                            97,1
                                                                        999                            80,7
                              0809 10 20                                400                           278,4
                                                                        999                           278,4
                              0809 20 49                                400                           206,8
           I                                                            999                           206,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens ».