CELEX: 31988R2163
Language: pt
Date: 1988-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2163/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de ginjas originários da Jugoslávia

21 . 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 190/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2163/88 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Julho de 1988
                  relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos
                               transformados à base de ginjas originários da Jugoslávia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           rias da Jugoslavia atingem a quantidade de 19 900 tonela­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              das ; que, teiido em conta o período de validade dos certi­
                                                                 ficados, de três meses a contar da data da sua emissão
  Económica Europeia,
                                                                 efectiva, é conveniente, por conseguinte, suspender a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do               emissão dos certificados relativos aos produtos em causa,
 Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­            até 31 de Outubro de 1988, a fim de verificar as quanti­
 nismos a aplicar à importação de determinados produtos          dades realmente importadas,
 transformados a base de ginjas, originários da Jugoslá­
 via ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a Jugoslávia se comprometeu a limitar
 as suas exportações deste produto para a Comunidade ao
 volume anual de 1 9 900 toneladas ; que o Regulamento                                    Artigo 1 ?
 (CEE) n? 1201 /88 prevê que a Comissão suspenda a
 emissão dos certificados de importação a partir do              Para as importações dos produtos transformados à base de
 momento em que as importações excedam o volume atrás           ginjas dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 9030,
 referido ;                                                      ex 0811 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
                                                                 2008 60 71 e 2008 60 91 , originárias da Jugoslávia, a emis­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 743/87 da               são de certificados de importação pedidos depois de 18 de
 Comissão fixou regras especiais de execução do regime de       Julho de 1988 é suspensa até 31 de Outubro de 1988 .
 certificados de importação no sector de produtos transfor­
 mados à base de frutas e produtos hortícolas (2) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, actualmente, as quantidades que são
 objecto de pedidos de certificados de importação de deter­     O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
 minados produtos transformados à base de ginjas originá­       de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presiden te
(') JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 9.
O JO n? L 75 de 17. 3. 1987, p. 6.