CELEX: 31990R3040
Language: pt
Date: 1990-10-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3040/90 DA COMISSAO, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

23. 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 290/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3040/90 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Outubro de 1990
                            relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Económica Europeia,                                               resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,                                  Artigo 1?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
1 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  países e organismos beneficiários 29 863 toneladas de             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  cereais ;
                                                                    sua proposta é considerada como não escrita.
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO  n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
  O   JO  n? L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
  (J) JO  n? L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
  (*) JO  n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 290/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 10 . 90
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
             1 . Acção n? (') : 882/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiario (®) : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1202 Genève (tel. 7 34 60 01 ; telex 22269 CICR CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : Sub-Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Av. da
                 Independência 54, Restinga, Lobito, República Popular de Angola (tel. 2 24 48)
             5. Local ou país de destino : Angola
             6. Produto a mobilizar : sêmola de milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIA8)
             8. Quantidade total : 1 000 toneladas (1 923 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto
                 II. B. 2. c)]
                 Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                 o mês e o ano de fabrico, e
                 . ACÇÃO N? 882/90 / AO — 206 / SÊMOLA DE MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE
                 ECONÓMICA EUROPEIA / LOBITO »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : armazém CICV, Lobito
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 20 a 30. 11 . 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 24. 12. 1990
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 11 . 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 25. 11 a 10. 12. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 . 12. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- 23 . 10. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 290/7
                                                               LOTE B
              1 . Acção n? (') : 777/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário (') : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève (tel. 734 60 01 ; telex 22269 CICR CH)
              4. Representante do beneficiário ^ : ICRC Delegation, 35th street, House No 50, PO Box 1831 , Khar­
                  toum, Democratic Republic of Sudan
              5. Local ou pais de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (J) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto IIA.4)
              8 . Quantidade total : 1 000 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.1 . C)]
                  Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                  « ACTION No 777/90 / SD—36 / MAIZE / GIFT OF THE EUROPEAN COMMUNITY / PORT
                  SUDAN »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : armazém CICV, Port Sudan
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 11 . 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 20. 12. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 11 . 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 20. 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 12. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 290/8                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 10. 90
                                                             LOTE C
             1 . Acção n ? (') : 884/90
             2. Programa : 1990
            3. Beneficiário (') : M. M. Gaudé, UNHCR, CP 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 84 80 ; telex
                 415740 HCR CH)
            4. Representante do beneficiário (2) : The Representative UNHCR Branch Office in the Sudan, Ceme­
                   tery Road Opposite SL no 1 , Dium East Khartoum, PO Box 2560, Sudan (telex 22431 HCR SH)
             5. Local ou pais de destino : Sudão
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (,0) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto IIAl )
             8 . Quantidade total : 10 000 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [II.B.1.c)]
                 Inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION No 884/90 / COMMON WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                 NITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN THE SUDAN / FOR FREE DISTRIBUTION /
                 PORT SUDAN .
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Port Sudan
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 11 . 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 20. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 11 . 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 20. 12. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 . 12. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2807/90 (JO n? L 268 de 28. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- 23 . 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 290/9
                                                              LOTE D
               1 . Acção n? (') : 850/90
               2. Programa : 1990
               3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
               4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Sudão
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (J) (10) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto IIAl )
               8. Quantidade total : 1 6 940 toneladas
               9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                   II.B.1 .C)]
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION No 850/90 / SUDAN / 900814 / PORT SUDAN »                            '
             11 . Modo de mobihzaçao do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado (*)
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 11 a 10. 12. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 11 . 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 20. 12. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 290/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 10. 90
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,                                        i
                    — 236 20 05.
            (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redac­
                ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                no que diz respeito à restituição à exportação, e se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            P) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. de Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
            (') Em derrogação do n? 3 alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga
                no navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
            (') O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (I0) Certificado de radioactividade legalizada pelo Consulado do Sudão.