CELEX: 31991R0726
Language: pt
Date: 1991-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 726/91 da Comissão, de 25 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 78 /28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 726/91 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Março de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                      (6),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Março de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram             1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608 /90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 716/91 (4) ;                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                       Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­          Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                branco, fixados no anexo .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
 (3) JO n?  L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                          0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?  L 77 de 23 . 3 . 1991 , p. 48 .                        M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 26 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 78/29
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  39,03 (')
                                    1701 11 90                                                   39,03 (■)
                                    1701 12 10                                                   39,03 (')
                                    1701 12 90                                                   39,03 (l)
                                    1701 91 00                                                   43,13
                                    1701 99 10                                                   43,13
                                    1701 99 90                                                   43,13 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30 . 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.