CELEX: 31996R1935
Language: pt
Date: 1996-10-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1935/96 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector dos frutos e produtos hortícolas

9 . 10 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 255/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1935/96 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1996
                     relativo a emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no
                                           sector dos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tomates, as nozes com casca, as uvas de mesa, as maçãs e
                                                                    os pêssegos e nectarinas, uma taxa de restitução aplicável
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               inferior à taxa indicativa,
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1488/95 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as
   normas de execução das restituições à exportação no
   sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                           Artigo 1 ?
   n ? 2702/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                    Em relação aos certificados de exportação sem prefixação
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1121 /96 da
                                                                   da restituição, referidos no artigo 5? do Regulamento (CE)
                                                                   n ? 1488/95, solicitados entre 1 de Julho e 30 de
  Comissão (3) fixou as quantidades indicativas previstas para     Setembro de 1996, são fixadas em anexo as taxas de resti­
  a emissão dos certificados de exportação de 1 de Julho a         tuição aplicáveis.
  30 de Setembro de 1996, com a excepção dos solicitados
  no âmbito da ajuda alimentar,
                                                                   O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
                                                                   pedidos no quadro da ajuda alimentar prevista no n ? 4 do
  Considerando que, de acordo com as informações de que            artigo 10 ? do Acordo sobre a agricultura concluído no
  actualmente dispõe a Comissão, essas quantidades indica­         âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uru­
  tivas foram superadas no que respeita os tomates, as nozes       guay Round».
  com casca, as uvas de mesa, as maçãs e os pêssegos e
  nectarinas;
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
 certificados sem prefixação da restituição solicitados entre      O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
  1 de Julho e 30 de Setembro de 1996, fixar, para os              de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 145 de 29. 6. 1995, p. 68 .
(2) JO n ? L 280 de 23. 11 . 1995, p. 30 .
 3 JO n? L 149 de 22. 6. 1996, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 255/2        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 10 . 96
                                                          ANEXO
            Coeficientes de redução das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
               sem prefixação da restituição, solicitados entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1996
                                               Produto
                                                                            Taxa de restituição
                                                                        (ecu por tonelada líquida)
                         tomates                                                   24,57
                         amêndoas sem casca                                       77,90
                         avelãs com casca                                         76,07
                         avelãs sem casca                                        175,60
                         nozes   com casca                                       112,90
                         laranjas                                                 88,60
                         limões                                                  108,70
                         uvas de mesa                                             19,57
                         maçãs                                                    31,55
                         pêssegos e nectarinas                                    13,85