CELEX: 31994R1769
Language: pt
Date: 1994-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1769/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

19 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 183/39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1769/94 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Julho de 1994
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           compreendido entre 15 de Julho de 1994 no que respeita
 n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,         as moedas flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                    importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              no anexo do Regulamento (CE) n? 1595/94 alterado, são
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1595/94             modificados   de  acordo  com    os  montantes   referidos
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada            no anexo do presente regulamento.
 pelo Regulamento (CE) n? 1631 /94 (6);
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1595/94 aos dados de que               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(Ó JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 31 .
$ JO n? L 171 de 6. 7. 1994, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 183/40                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         19 . 7. 94
                                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                  (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                       1702 20   10                                          0,3993                                              —
                       1702 20   90                                          0,3993                                              —
                       1702 30   10                                            —                                                50,11
                       1702 40   10                                            —                                                50,11
                       1702 60   10                                            —                                                50,11
                       1702 60 90 10 (2)                                       —                                                95,21
                       1702 60 90 90 (3)                                     0,3993                                              —
                       1702 90 30                                              —                                                50,11
                       1702 90 60                                            0,3993                                              —
                       1702 90 71                                            0,3993                                              —
                       1702 90 90 10 (4)                                       —                                                95,21
                       1702 90 90 90 0                                       0,3993                                              —
                      2106 90 30                                               —                                                50,11
                      2106 90 59                                             0,3993                                              —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (J) Código Taric : código NC 1 702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
  (*) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
      sição 1 702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 1 0 % em peso, no estado seco,
      de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
  fl Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.