CELEX: 32015D0715(01)
Language: pt
Date: 2015-07-14 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

15.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 231/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 14 de julho de 2015
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (2015/C 231/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (o «Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Pela sua decisão de 13 de maio de 2013 (2), o Conselho nomeou 12 membros do Conselho de Administração.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo neerlandês informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante dos Países Baixos no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que se prolonga até 31 de maio de 2017,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Hans Albert MEIJER, de nacionalidade neerlandesa, nascido em 19 de setembro de 1964, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Johannes Karel Barend Henri KWISTHOUT, pelo período compreendido entre 14 de julho de 2015 e 31 de maio de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. GRAMEGNA
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho de 13 de maio de 2013, que nomeia doze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 138 de 17.5.2013, p. 14).