CELEX: 62015FA0118
Language: pt
Date: 2016-06-28 00:00:00
Title: Processo F-118/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 28 de junho de 2016 — Kotula/Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelos diretores-gerais e pelos chefes de serviço — Omissão do nome do recorrente — Transferência interinstitucional — Tomada em conta dos relatórios de notação elaborados pela instituição anterior — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Exame comparativo dos méritos dos funcionários promovíveis)

8.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/35
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 28 de junho de 2016 — Kotula/Comissão
   (Processo F-118/15) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Exercício de promoção de 2014 - Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto - Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelos diretores-gerais e pelos chefes de serviço - Omissão do nome do recorrente - Transferência interinstitucional - Tomada em conta dos relatórios de notação elaborados pela instituição anterior - Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção - Exame comparativo dos méritos dos funcionários promovíveis))
   (2016/C 287/43)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marcin Kotula (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: N. de Montigny e J.-N. Louis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de não promover o recorrente a título do exercício de promoção de 2014.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 320 de 28/09/2015, p. 57.