CELEX: 62019TN0626
Language: pt
Date: 2019-09-19 00:00:00
Title: Processo T-626/19: Recurso interposto em 19 de setembro de 2019 – Daw/EUIPO (SOS Loch- und Rissfüller)

4.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 372/36
            
         
      Recurso interposto em 19 de setembro de 2019 – Daw/EUIPO (SOS Loch- und Rissfüller)
      (Processo T-626/19)
      (2019/C 372/38)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Daw SE (Ober-Ramstadt, Alemanha) (representante: A. Haberl, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo da marca nominativa da União Europeia «SOS Loch- und Rissfüller – Pedido de registo n.o17 870 692
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2019 no processo R 278/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular o Despacho do EUIPO de 7 de janeiro de 2019, na parte em que recusou o registo da marca “SOS Loch- und Rissfüller” para os produtos:
                  
                              —
                           
                           
                              “Produtos químicos para uso industrial; conservantes e impermeabilizantes para alvenaria, telhas, cimento e betão, exceto tintas e óleos; resinas sintéticas, resinas sintéticas e plásticos em bruto; solventes [químicos]; massas de aparelhar para tratamento do substrato para tintas e vernizes (não incluídos noutras classes)”, da classe 1,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              “Resinas naturais em estado bruto” da classe 2, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              «Argamassas [materiais de construção]; quartzo; gesso; produtos de estucagem; massas de embeber em tecido para a construção; massas de aparelhar enquanto materiais de construção; tecidos para a construção, não metálicos ou essencialmente metálicos, nomeadamente tecidos estabilizadores», da classe 19;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  ordenar que o EUIPO autorize o registo da marca tal como apresentada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.