CELEX: C2003/226/38
Language: pt
Date: 2003-09-20 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Julho de 2003 no processo T-249/03 R, "Y" contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo urgente — Funcionários — Artigo 105.°, n.° 2, do Regulamento de Processo)

C 226/18                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              20.9.2003
(agentes: V. Di Bucci, R. Lyal e G. Rozet), que tem por                    advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias,
objecto um pedido de anulação da Decisão C(2003) 564                       que tem por objecto o pedido de suspensão da execução da
final, de 17 de Fevereiro de 2003, relativa ao regime de                   decisão da Comissão de 18 de Junho de 2003 relativa à
auxílio aplicado pela Bélgica a favor dos centros de                       revogação da afectação do requerente à delegação desta
coordenação estabelecidos na Bélgica, o Tribunal de Primeira               instituição em Nairobi (Quénia) com efeitos a partir de
Instância (Primeira Secção Alargada), composto por:                        15 de Julho de 2003, o presidente do Tribunal de Primeira
B. Vesterdorf, presidente, J. Azizi, M. Jaeger, H. Legal e                 Instância proferiu em 3 de Julho de 2003 um despacho cujo
M. E. Martins Ribeiro, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em            dispositivo é o seguinte:
16 de Maio de 2003 um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                           1)    É suspensa a execução da decisão da Comissão de 18 de Junho
                                                                                 de 2003 relativa à revogação da afectação do requerente à
1)   O Tribunal de Primeira Instância declina a sua competência no               delegação desta instituição em Nairobi (Quénia) com efeitos a
     processo T-140/03, Forum 187/Comissão, a favor do Tribunal                  partir de 15 de Julho de 2003, até ao termo do presente processo
     de Justiça para que este possa decidir o pedido de anulação.                urgente.
2)   Reserva-se a decisão quanto às despesas.                              2)    Reserva-se a decisão quanto às despesas.
(1) JO C 158, de 5.7.2003.
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                                   Cancelamento do processo T-78/03 (1)
                     PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                     (2003/C 226/39)
                      de 3 de Julho de 2003
                                                                                                (Língua do processo: francês)
no processo T-249/03 R, «Y» contra a Comissão das
                     Comunidades Europeias                                 Por despacho de 26 de Junho de 2003, o presidente da Quinta
                                                          o   o            Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
(Processo urgente — Funcionários — Artigo 105. , n. 2, do                  Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,
                    Regulamento de Processo)                               do processo T-78/03, Haladjian Frères contra Comissão das
                                                                           Comunidades Europeias.
                          (2003/C 226/38)
                     (Língua do processo: francês)
No processo T-249/03 R, Y, funcionário da Comissão das
Comunidades Europeias, representado, por S. Papanikolaou,                  (1) JO C 112, de 10.5.2003.