CELEX: 31994R0927
Language: pt
Date: 1994-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 927/94 da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 4. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 106/27
                                     REGULAMENTO (CE) N? 927/94 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Abril de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    de 25 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (<),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. U.
 ---pagebreak--- N? L 106/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 4. 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             4                   5                  6                  7
                    0709 90 60               0                   0                  0                  0
                    0712 90 19               0                   0                  0                  0
                    1001 10 00               0                   0                  0                  0
                    1001 90 91               0                   0                  0                2,57
                    1001 90 99               0                   0                  0                2,57
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                  0
                    1003 00 90               0                   0                  0                  0
                    1004 00 00               0                   0                  0                  0
                    1005 10 90               0                   0                  0                  0
                    1005 90 00               0                   0                  0                  0
                    1007 00 90               0                   0                  0                 0
                    1008 10 00               0                   0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                  0                 0
                    1008 90 90               0                   0                  0                 0
                    1101 00 00               0                   0                  0                2,57
                    1102 10 00               0                   0                  0                 0
                    1103 11 10               0                   0                  0                 0
                    1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           4              5               6                7             8
                    1107 10 11             0              0               0              4,57          4,57
                    1107 10 19             0              0               0              3,42          3,42
                    1107 10 91             0              0               0               0              0
                    1107 10 99             0              0               0               0              0
                    1107 20 00             0              0               0               0              0