CELEX: 62008TN0001
Language: pt
Date: 2008-01-08 00:00:00
Title: Processo T-1/08: Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2008 — Buczek Automotive/Comissão

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/53
            
         Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2008 — Buczek Automotive/Comissão
   (Processo T-1/08)
   (2008/C 64/85)
   Língua do processo: polaco
   Partes
   
      Recorrente: Buczek Automotive sp. z o.o. (Sosnowiek, Polónia) (representante: T. Gackowski, advogada [radca prawny])
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   A recorrente pede que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               declarar nulos os artigos 1.o, 3.o, n.os 1 e 3, da Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 2007 relativa o auxílio estatal n.o C 23/2006 (ex NN 35/2006), que a Polónia concedeu ao Grupo Technologie Buczek, produtor de aço;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, declarar nulos os artigos 1.o, 3.o, n.os 1 e 3, da Decisão de 23 de Outubro de 2007, relativa ao auxílio estatal n.o C 23/2006 (ex NN 35/2006), que a Polónia concedeu ao Grupo Technologie Buczek, produtor de aço, na medida em que a Comissão ordena a recuperação de PLN 7 183 528 junto da sociedade Buczek Automotive sp. z o.o;
            
         
               —
            
            
               declarar nulos os artigos 4.o e 5.o da Decisão de 23 de Outubro de 2007, relativa ao auxílio estatal n.o C 23/2006 (ex NN 35/2006) que a Polónia concedeu ao Grupo Technologie Buczek, produtor de aço, na medida em que eles dizem respeito à obrigação de reembolso da Buczek Automotive sp. z o. o.;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   No seu recurso, a recorrente invoca fundamentos semelhantes aos invocados no processo T-440/07, Huta Buczek/Comissão (1).
   
      (1)  JO 2008, C 22, p. 50.