CELEX: 22021D0228
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2021/228]

25.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/62
               
            
         DECISÃODO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 167/2018
         de 6 de julho de 2018
         que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2021/228]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão, de 14 de junho de 2016, que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020 e 2021 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XXI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O texto do ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] passa a ter a seguinte redação:
                        «31998 R 0577: Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (JO L 77 de 14.3.1998, p. 3), com a redação que lhe foi dada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32002 R 1991: Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2002 (JO L 308 de 9.11.2002, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32002 R 2104: Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de novembro de 2002 (JO L 324 de 29.11.2002, p. 14),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32003 R 2257: Regulamento (CE) n.o 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2003 (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32007 R 1372: Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32014 R 0545: Regulamento (CE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 163 de 29.5.2014, p. 10).
                                 
                              Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A Islândia fica dispensada de fornecer os dados especificados no módulo ad hoc relativo ao ano de 2021.»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 18aw [Regulamento de Execução (UE) 2016/2236 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                        
                                    «18ax.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1851: Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão, de 14 de junho de 2016, que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020 e 2021 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 284 de 20.10.2016, p. 1).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 7 de julho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 284 de 20.10.2016, p. 1.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.