CELEX: 31990R0772
Language: pt
Date: 1990-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 772/90 DA COMISSAO  de 29 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2775/88, que estabelece as regras de execuçao do artigo 5*A do Regulamento (CEE) n* 729/70 do Conselho

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31990R0772

REGULAMENTO  (CEE) N* 772/90 DA COMISSAO  de 29 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2775/88, que estabelece as regras de execuçao do artigo 5*A do Regulamento (CEE) n* 729/70 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 083 de 30/03/1990 p. 0081 - 0081

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 772/90 DA COMISSÃO  de 29 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo 5ºA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5ºA,  Considerando que, reexaminada a situação existente no interior da Comunidade em matéria de taxas de juros, se verifica uma evolução crescente necessitando de adaptação da taxa e do coeficiente estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 2775/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1019/89 (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2775/88 é alterado nos termos seguintes:  1. No nº 1 do artigo 1º, a taxa de 7,7 % é substituída pela taxa de 8,8 %.  2. No nº 1 do artigo 2º, a taxa anual de 0,077 é substituída pela taxa anual de 0,088.  3. No nº 2 do artigo 2º, o coeficiente de 0,009892 é substituído pelo coeficiente de 0,0113.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável às despesas financiadas a título do exercício de 1990 e seguintes.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.  (2) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 8.  (4) JO nº L 109 de 20. 4. 1989, p. 18.