CELEX: 31988R0774
Language: pt
Date: 1988-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 774/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) nº 1854/87, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

25. 3. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 80/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 774/88 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Março de 1988
                  que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n? 1854/87, que fixa os
                                      direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Conselho (7), com base na nomenclatura do Sistema
                                                                   Harmonizado, uma nomenclatura combinada das merca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dorias que satisfaz, simultaneamente, as exigências da
Económica Europeia,                                                Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    externo da Comunidade ;
Portugal,
                                                                   Considerando que, em consequência, é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                   formular as designações das mercadorias e os números
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a              pautais constantes do Regulamento (CEE) n? 1854/87
organização comum de mercado no sector das semen­                  segundo os termos da Nomenclatura Combinada ;
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3997/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do seu artigo 6?,                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão das Sementes,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1854/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 509/88 (4), fixa os direitos de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido e sorgo híbrido destinados à sementeira ;                                  Artigo 1 ?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­
                                                                   O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1854/87, alterado, é
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,
nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)                substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 1665/72 da Comissão (% alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 281 1 /86 (% levou à alteração daqueles direitos ;                                 Artigo 2?
Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
 1988, foi criada pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(J) JO   n? L 377 de 31 , 12. 1987, p. 36
(3) JO   n? L 174 de 1 . 7. 1987, p. 46.
(4) JO   n? L 52 de 26. 2. 1988, p. 42.
(*) JO   n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.
    TO n? L 260 de 12. 9 . 1986. D . 8 .                           0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 80/30                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        25 . 3 . 88
                                                     ANEXO
           Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                   Montante do
                           Código NC                 direito de           País de origem
                                                  compensação (')       das importagões (2)
                   1005 10 11                            12,3                   048
                                                         13,8                   404
                                                         13,9                   038
                 I                                       14,9                   064
                                                         14,9                     1
                    1005 10 13                           15,6                   048
                 l                                       26,7                   062
                 l                                       28,9                   064
                                                         46,1                  066
                                                         46,1                     2
                   1005 10 15                            10,4                  400
                                                         26,3                  038
                                                         86,2                  064
                                                       103,3                   066
                                                       118,1                   404
                                                       151,5                   048
                                                1      151,5                      3
                   (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                       No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                       passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                       em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                  0 As origens são identificadas como segue :
                         1 Outros países, com excepção dos Estados Unidos da América e da
                            Roménia,
                         2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                            Argentina e Estados Unidos da América,
                         3  Outros países, com excepção da Bulgária,
                       038  Áustria,
                       048  Jugoslávia,
                       062  Checoslováquia,
                       064  Hungria,
                       066 Roménia,
                       400 Estados Unidos da América,
                       404 Canadá