CELEX: 32019R0888
Language: pt
Date: 2019-03-13 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2019/888 da Comissão, de 13 de março de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes (Texto relevante para efeitos do EEE.)

29.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 142/43
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/888 DA COMISSÃO
         de 13 de março de 2019
         que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2018/956 especifica os dados que os Estados-Membros devem monitorizar e comunicar relativamente aos veículos pesados novos registados pela primeira vez na União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo I, parte B, do Regulamento (UE) 2018/956 especifica, no seu ponto 2, os dados a monitorizar e a comunicar pelos fabricantes de veículos pesados relativamente a cada veículo pesado novo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A partir de 1 de julho de 2019, os fabricantes de veículos determinam e declaram dados adicionais relativos às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados novos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e das respetivas medidas de execução. Com vista a uma aplicação eficaz da legislação em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados, é importante assegurar uma recolha exaustiva, transparente e adequada dos dados relativos à configuração da frota de veículos pesados na União, ao seu desenvolvimento ao longo do tempo e ao seu potencial impacto nas emissões de CO2. Por conseguinte, os fabricantes de veículos pesados devem monitorizar esses dados e comunicá-los à Comissão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de permitir uma análise exaustiva desses dados adicionais, em especial para fins de identificação dos veículos de serviço, é igualmente adequado que as autoridades competentes dos Estados-Membros monitorizem e comuniquem informações complementares relativas à matrícula.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 deve ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 173 de 9.7.2018, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A parte A é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A alínea d) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «d)
                                             
                                             
                                                Para os veículos matriculados até 31 de dezembro de 2019 quando disponível e para os veículos matriculados a partir de 1 de janeiro de 2020 em todos os casos, o código da carroçaria especificado na entrada 38 do certificado de conformidade, incluindo, quando aplicável, os dígitos adicionais indicados no anexo II, apêndice 2, da Diretiva 2007/46/CE;»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    É aditada a seguinte alínea f):
                                    
                                                «f)
                                             
                                             
                                                Para veículos registados a partir de 1 de janeiro de 2020, a velocidade máxima do veículo conforme especificada na entrada 29 do certificado de conformidade.»
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na parte B, o ponto 2 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A entrada 5 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «5
                                             
                                             
                                                Número de certificação dos eixos
                                             
                                             
                                                1.7.2
                                             
                                             
                                                Especificações do eixo»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A entrada 15 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «15
                                             
                                             
                                                Marca (designação comercial do fabricante)
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                Especificações do veículo»;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A entrada 21 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «21
                                             
                                             
                                                Tipo de combustível (Gasóleo IC/GNC IF/GNL IF...)
                                             
                                             
                                                1.2.7
                                             
                                             
                                                Especificações do motor»;
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A entrada 73 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «73
                                             
                                             
                                                Valor de dispersão criptográfico dos ficheiros de registo do fabricante
                                             
                                             
                                                3.1.4
                                             
                                             
                                                Informação sobre software»;
                                             
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    São aditadas as seguintes entradas 79 a 100:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «79
                                             
                                             
                                                Modelo do veículo
                                             
                                             
                                                1.1.2
                                             
                                             
                                                Especificações do veículo
                                             
                                          
                                                80
                                             
                                             
                                                Veículo de serviço (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.1.9
                                             
                                          
                                                81
                                             
                                             
                                                Veículo pesado de emissões zero (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.1.10
                                             
                                          
                                                82
                                             
                                             
                                                Veículo pesado híbrido elétrico (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.1.11
                                             
                                          
                                                83
                                             
                                             
                                                Veículo com duplo combustível (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.1.12
                                             
                                          
                                                84
                                             
                                             
                                                Cabina-cama (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.11.13
                                             
                                          
                                                85
                                             
                                             
                                                Modelo do motor (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                1.2.1
                                             
                                             
                                                Especificações do motor
                                             
                                          
                                                86
                                             
                                             
                                                Modelo da transmissão (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                1.3.1
                                             
                                             
                                                Especificações da transmissão
                                             
                                          
                                                87
                                             
                                             
                                                Modelo do retardador (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                1.4.1
                                             
                                             
                                                Especificações do retardador
                                             
                                          
                                                88
                                             
                                             
                                                Número de certificação do retardador
                                             
                                             
                                                1.4.2
                                             
                                          
                                                89
                                             
                                             
                                                Opção de certificação utilizada para gerar o mapa de perdas (valores normalizados/medição)
                                             
                                             
                                                1.4.3
                                             
                                          
                                                90
                                             
                                             
                                                Modelo do conversor de binário (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                1.5.1
                                             
                                             
                                                Especificações do conversor de binário
                                             
                                          
                                                91
                                             
                                             
                                                Número de certificação do conversor de binário
                                             
                                             
                                                1.5.2
                                             
                                          
                                                92
                                             
                                             
                                                Opção de certificação utilizada para gerar o mapa de perdas (valores normalizados/medição)
                                             
                                             
                                                1.5.3
                                             
                                          
                                                93
                                             
                                             
                                                Modelo da transmissão angular (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                1.6.1
                                             
                                             
                                                Especificações da transmissão angular
                                             
                                          
                                                94
                                             
                                             
                                                Número de certificação da transmissão angular
                                             
                                             
                                                1.6.2
                                             
                                          
                                                95
                                             
                                             
                                                Modelo do eixo (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                1.7.1
                                             
                                             
                                                Especificações do eixo
                                             
                                          
                                                96
                                             
                                             
                                                Modelo de resistência aerodinâmica (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                1.8.1
                                             
                                             
                                                Aerodinâmica
                                             
                                          
                                                97
                                             
                                             
                                                Função «stop/start» do motor durante as paragens do veículo (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.12.1
                                             
                                             
                                                Sistemas avançados de assistência ao condutor (Advanced driver assistance systems — ADAS)
                                             
                                          
                                                98
                                             
                                             
                                                «Eco-roll» sem função «stop/start» do motor (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.12.2
                                             
                                          
                                                99
                                             
                                             
                                                «Eco-roll» com função «stop/start» do motor (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.12.3
                                             
                                          
                                                100
                                             
                                             
                                                Regulação preditiva da velocidade (sim/não)
                                             
                                             
                                                1.12.4
                                             
                                          
                              
                  
               (*1)  As entradas de dados 85, 86, 87, 90, 93, 95 e 96 não serão disponibilizadas ao público no Registo Central de Veículos Pesados.»