CELEX: 31994R3340
Language: pt
Date: 1994-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3340/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 350/80                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3340/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Dezembro de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de Dezembro de 1994, é necessário, por um lado, estabe­
                                                                  lecer aos níveis de + 4,006 e — 0,994 os limites referidos
                                                                  nos n?s 1 e 3 do artigo 4? A do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3813/92, e, por outro lado, fixar uma nova taxa de
 Europeia,                                                        conversão agrícola relativa à dracma grega e à peseta
                                                                  espanhola ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento           fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
 (CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu              desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 artigo 3?,                                                       no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                  montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                  caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3311 /94 do
                                                                  será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que prorroga por
 um mês as disposições do regime agrimonetário em vigor           dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 em 31 de Dezembro de 1994 e determina as taxas de                especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
 conversão agrícolas dos novos Estados-membros (3), e,            são agrícola fixada antecipadamente,
 nomeadamente o seu artigo 2?,
 Considerando que as taxas de conversão agricolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 3131 /94 da Comis­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 são (4) ; que é necessário fixar taxas de conversão agrícolas
para o marco finlandês, o xelim austríaco e a coroa sueca,
a partir da data de entrada em vigor do Acto de Adesão
dos novos Estados-membros, em conformidade com as                                          Artigo 1 ?
regras previstas no Regulamento (CE) n? 3311 /94 ;
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio                                      Artigo 2?
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31               No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                   (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
artigo 4? ; que estas disposições foram prorrogadas até 31        antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
de Janeiro de 1995 pelo Regulamento (CE) n? 3311 /94 ;            moeda em causa que figura no anexo II :
                                                                  — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
Considerando que as taxas representativas de mercado são              fixada antecipadamente, ou
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento             — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                 fixada antecipadamente.
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola 0, alterado pelo
Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;                                                           Artigo 3?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas           É revogado o Regulamento (CE) n? 3131 /94.
ao longo do período de referência de 21 a 30
0) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*\ TO n ? L 320 de 22. 12 . 1993. n . 32.                                                 Artigo 4?
(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(4) JO n? L 330 de 21 . 12. 1994, p. 55.
(Ó JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
H JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                               de 1995.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 350/81
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1994.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        49,3070    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      9,34812   coroas dinamarquesas
                                                      2,35418   marcos alemães
                                                    354,617     dracmas gregas
                                                    239331      escudos portugueses
                                                      7,98191   francos franceses
                                                      7,02071   marcos finlandeses
                                                      2,65256   florins neerlandeses
                                                      0,976426  libra irlandesa
                                                 2 383,42       liras italianas
                                                     16,5658    xelins austríacos
                                                    193,683     pesetas espanholas
                                                     10,9857    coroas suecas
                                                      0,953575  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =     47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                       340,978      dracmas gregas                                369,393      dracmas gregas
                       230,126      escudos portugueses                           249303       escudos portugueses
                         7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                         6,75068    marcos finlandeses                              7,31324    marcos finlandeses
                         2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                         0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                     2 291,75       liras italianas                             2 482,73       liras italianas
                        15,9287     xelins austríacos                              17,2560     xelins austríacos
                       186,234      pesetas espanholas                            201,753      pesetas espanholas
                        10,5632     coroas suecas                                  11,4434     coroas suecas
                         0,916899   libra esterlina                                 0,993307   libra esterlina