CELEX: 31987R0808
Language: pt
Date: 1987-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 808/87 da Comissão, de 20 de Março de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) nº 205/87

21 . 3 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 79/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 808/87 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Março de 1987
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                  transformação na Comunidade, de determinadas carnes de bovino provenientes
                   das existências de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) n? 205/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            1 . Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
lamento (CEE) n? 467/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do         seguintes :
seu artigo 7°,
                                                                — cerca de 1 350 toneladas de carnes não desossadas
Considerando que determinados organismos de interven­
ção detêm ainda existências de carnes de bovino não                 detidas pelo organismo de intervenção belga e
desossadas, compradas em 1985 ; que, tendo em conta os              compradas antes de 1 de Março de 1986,
custos de armazenagem elevados, convém evitar um                — cerca de 2 500 toneladas de carne com osso, detida
prolongamento do período de armazenagem das carnes ;                pelo organismo de intervenção alemão e comprada
que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas         antes de 1 de Maio de 1986,
carnes para a transformação na Comunidade ;
                                                                — cerca de 3 500 toneladas de carnes não desossadas
Considerando que convém proceder a essas vendas em
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
n ? 2173/79 da Comissão (3), do Regulamento (CEE)                   compradas antes de 1 de Janeiro de 1986,
n? 1687/76 da Comissão (4), com a última redacção que
                                                                — cerca de 500 toneladas de carnes não desossadas
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 495/87 (*), e do
Regulamento (CEE) n? 2182/77 da Comissão (*), com a                 detidas pelo organismo de intervenção espanhol e
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             compradas antes de 1 de Março de 1986,
n? 786/87 (*), sob reserva das disposições derrogatórias        — cerca de 150 toneladas de carnes não desossadas
especiais previstas pelo presente regulamento ;                     detidas pelo organismo de intervenção do Reino
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­              Unido e compradas antes de 1 de Março de 1986,
mica das existências, convém prever que os organismos de        — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo                  detidas pelo organismo de intervenção italiano e
período de armazenagem é mais longo ;                               compradas antes de 1 de Março de 1986.
Considerando que, no âmbito de programas nacionais de
auxílio alimentar, existem mercados para a carne de inter­      2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
venção após transformação ; que, a fim de assegurar aos         venderão prioritariamente as carnes cujo período de arma­
Estados-membros a possibilidade de comprar as quanti­           zenagem é mais longo.
dades requeridas, no âmbito dos referidos programas,
convém conceder-lhes uma prioridade no que diz respeito
à apresentação dos pedidos ; que convém determinar as           3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
                                                                estas carnes são indicados no Anexo I.
modalidades particulares de venda das carnes que entram
em tais programas de auxílio alimentar ;
                                                                4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 205/87 da
Comissão devia ser revogado (8) ;
                                                                as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
                                                                ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
                                                                2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                        compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
O   JO   n° L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .                         entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
O   JO   n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(4) JO   n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 50 de 19. 2. 1987, p. 17.                         6. Nos endereços indicados no Anexo II, podem ser
I6) JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
O JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 29.                             obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
(8) JO n? L 22 de 24. 1 . 1987, p. 19.                          aos locais de armazenagem das carnes.
 ---pagebreak---  N ? L 79/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . -3 . 87
7. Os pedidos de compra referidos no n? 1 , alínea a),                                    Artigo 5?
do artigo 2? podem ser apresentados a partir de 30 de
Março de 1987.                                                   Quando um programa de auxílio alimentar for organizado
                                                                 por um Estado-membro e desse programa fizerem parte
Os pedidos de compra referidos no primeiro parágrafo,            produtos transformados, a venda realizar-se-á em confor­
alínea a), do artigo 5? podem ser apresentados a partir de       midade com os artigos 1 ? e 2?, sob reserva das disposições
23 de Março de 1987.                                             seguintes :
                                                                 a) Os pedidos de compra serão apresentados por uma
                         Artigo 2?                                  autoridade competente de um Estado-membro ;
 1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do    artigo 3? do Regula­      b) Os preços indicados no Anexo I serão reduzidos de
mento (CEE) n? 2182/77, o pedido       de compra :                  600 ECUs por tonelada para os quartos traseiros ;
a) Só é válido se for apresentado por  uma pessoa singular
    ou colectiva que, desde há, pelo   menos, doze meses,        c) Não se procederá à constituição das garantias referidas
    exerça uma actividade na indústria de transformação             no n? 1 do artigò 4? do Regulamento (CEE)
    para fabrico de produtos que contenham carne de                 n? 2182/77 e no n? 1 do artigo 15? do Regulamento
    bovino e que esteja inscrita num registo público de um          (CEE) n? 2173/79 ;
    Estado-membro ;                                              d) O Estado-membro em causa pode designar um manda­
b) Deve ser acompanhado :                                           tário para transformar à carne de intervenção em
    — de um compromisso escrito do requerente que                   produtos especificados ;
        indique que o mesmo transformará as carnes em            e) O n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 21 82/77
        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do             não é aplicável ;
        Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
        no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                f) Todas as operações relativas à compra, transformação e
        n? 2182/77,                                                 exportação posterior se desenrolarão no mesmo
                                                                    Estado-membro ;
    — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
       dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­      g) O Estado-membro em causa tomará as medidas neces­
       madas.                                                       sárias para garantir que os produtos transformados
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar                possam ser identificados, em qualquer momento, como
um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos                 fazendo parte de um programa de auxílio alimentar ;
que compram. Neste caso, o mandatário apresentará os             h) O Estado-membro em causa tomará as medidas neces­
pedidos de compra dos requerentes que representa.                   sárias para garantir que a carne comprada em confor­
3. Os compradores e os mandatários referidos nos                    midade com o presente artigo seja transformada em
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                produtos especificados e que estes sejam posterior­
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                mente exportados enquanto auxílio alimentar, num
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­              prazo de 180 dias, a partir da data de celebração do
pondência entre as quantidades de produtos comprados e              contrato com o organismo de intervenção.
as quantidades de produtos transformados.
                                                                Além disso, na medida do possível, os Estados-membros
                         Artigo 3?                              tentarão obter a garantia de que os produtos em causa
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento         sejam consumidos no país de destino, tal como previsto
(CEE) n? 2182/77 é fixada em 100 ECUs por 100 quilo­            no programa de auxílio alimentar.
gramas para os quartos traseiros, não desossados, desti­
nados ao fabrico dos produtos referidos no n? 1 do artigo                                 Artigo 6?
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
                                                                 É revogado o Regulamento (CEE) n? 205/87.
                         Artigo 4?
Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100                                     Artigo 7?
quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
retirado o lombo e o lombinho .                                 de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak---   21 . 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 79/33
   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
    Estado miembro                         Productos                         Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/tönelada)
       Medlemsstat                         Produkter                            Mængde (tons)              Salgspris (ECU/ton)
       Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                         Mengen (Tonnen)            Verkaufspreise (ECU/t)
      Κράτος μέλος                          Προϊόντα                           Ποσότητες (τόνοι)        Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
      Member State                          Products                          Quantities (tonnes)      Selling prices (ECU/tonne)
      État membre                           Produits                          Quantités (tonnes)         Prix de vente (Écus/t)
     Stato membro                           Prodotti                         Quantità (tonnellate)     Prezzi di vendita (ECU/t)
         Lid-Staat                         Produkten                           Hoeveelheid (ton)        Verkoopprijzen (Ecu/ton)
     Estado-membro                          Produtos                         Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/tonelada)
  Belgique/België    — Quartiers arrière, découpe droite à 5 côtes, prove­
                       nant des :
                     — Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben,
                       afkomstig van :
                       Catégorie A / categorie A                                      997                         1 950
                     — Quartiers arrière, pistola à 8 côtes, provenant des :
i                    — Achtervoeten, pistola op 8 ribben, afkomstig van :    II
                       Catégorie A / categorie A                                      352                         1 950
  Nederland          — Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben,
                       afkomstig van :
                       Categorie A                                                  3 500                         1 950
  United Kingdom     — Hindquarters, straight cut at third rib, from :
                       Steers / Category C                                             150                        1 950
  Italia             — Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola,
                       provenienti dai :
                       Vitelloni / Categoria A                                      2000                          1 950
  España             — Trasero recto con 6 costillas :
                       animales jóvenes machos
                                                                                      500                         1 950
                     — Trasero pistola con 8 costillas :
                       animales jóvenes machos
  Bundesrepublik     — Hinterviertel,  gerade Schnittführung mit           5
  Deutschland          Rippen :
                       Kategorie A                                                  2 500                         1 950
 ---pagebreak--- N°L 79/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 3 . 87
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                   ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Enderéço dos organismos de
                                                       intervenção
          BELGIQUE/BELGIË :      Office belge de l'économie et           Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en
                                 de l'agriculture                        Landbouw
                                 rue de Trêves 82                        Trierstraat 82
                                  1040-Bruxelles                         1040-Brussel
                                 Tél. 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B
          BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
          DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                 Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                 D-6000 Frankfurt am Main 18
                                 Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex : 04 11 56
          ESPAÑA :               Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                                 c/o Beneficencia, 8
                                 28003 Madrid
                                 Tel . 222 29 61
                                 Télex 23427 SENPA E
          ITALIA :               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                 Roma, via Palestro 81
                                 Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                 Telex 61 30 03
          NEDERLAND :            Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                 Ministerie van Landbouw en Visserij
                                 Postbus 960
                                 6430 AZ Hoensbroek
                                 Tel. (045) 23 83 83
                                 Telex 56396
          UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                 Fountain House
                                 2, Queens Walk
                                 Reading RG1 7QW
                                 Berks.
                                 Tel. (0734) 58 36 26
                                 Telex 848 302.