CELEX: 31988R2491
Language: pt
Date: 1988-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2491/88 da Comissão de 8 de Agosto de 1988 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

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31988R2491

Regulamento (CEE) n.° 2491/88 da Comissão de 8 de Agosto de 1988 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 218 de 09/08/1988 p. 0008 - 0008

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2491/88 DA COMISSÃO  de 8 de Agosto de 1988  relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavihão do Reino Unido  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3983/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987, que reparte, para o ano de 1988, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1345/88 (3), estabelece as quotas de bacalhau para 1988;  Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido à quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;  Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 1988,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ao Reino Unido para 1988.  A pesca do bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o stock deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamente entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 61.  (3) JO nº L 125 de 19. 5. 1988, p. 2.