CELEX: 32007D0557
Language: pt
Date: 2007-08-02 00:00:00
Title: 2007/557/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2007 , que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.°  852/2004 e do Regulamento (CE) n.°  853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 3653] (Texto relevante para efeitos do EEE )

14.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/15
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Agosto de 2007
   que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2007) 3653]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/557/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/27/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece listas de estabelecimentos de transformação de leite na Roménia que cumprem os requisitos estruturais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 («estabelecimentos conformes») e que estão autorizados a receber e transformar leite cru que não se encontra em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 («leite não conforme»).
            
         
               (2)
            
            
               O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e não conforme, enquanto o capítulo II desse anexo enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e não conforme.
            
         
               (3)
            
            
               Certos estabelecimentos enumerados no capítulo II do anexo da Decisão 2007/27/CE têm dificuldades práticas em gerir adequadamente duas linhas de produção separadas. Alguns deles optaram por transformar apenas leite conforme, devendo por isso ser suprimidos da lista constante do capítulo II do anexo da Decisão 2007/27/CE. Outros estabelecimentos optaram por transformar leite conforme e não conforme sem separação, devendo por isso ser suprimidos dessa lista e acrescentados à lista do capítulo I do mesmo anexo.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, certos estabelecimentos que não cumprem todos os requisitos estruturais comunitários devem ser suprimidos das listas do anexo da Decisão 2007/27/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/27/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Por razões de clareza, convém substituir o anexo da Decisão 2007/27/CE.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/27/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 45.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            CAPÍTULO I
            Lista de estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais comunitários autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e leite não conforme
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Endereço
                     
                  
                        1
                     
                     
                        L 70
                     
                     
                        SC Unichim Romania SRL
                     
                     
                        Unirea, Jud. Alba, 517785
                     
                  
                        2
                     
                     
                        L 45
                     
                     
                        SC I.A.C. Curtici SA
                     
                     
                        Macea, Jud. Arad, 317210
                     
                  
                        3
                     
                     
                        L 18
                     
                     
                        SC Depcoinf MBD SRL
                     
                     
                        Targu Trotus, Jud. Bacau, 607630
                     
                  
                        4
                     
                     
                        L 52
                     
                     
                        SC Trinitrom SRL
                     
                     
                        Gepiu, Jud. Bihor, 417149
                     
                  
                        5
                     
                     
                        L 1
                     
                     
                        SC Five Continents Group SRL
                     
                     
                        Rachiti, Jud. Botosani, 717310
                     
                  
                        6
                     
                     
                        L 4
                     
                     
                        SC Spicul 2 SRL
                     
                     
                        Dorohoi, Jud. Botosani, 715200
                     
                  
                        7
                     
                     
                        L 5
                     
                     
                        SC Ancal SRL
                     
                     
                        Saucenita, Jud. Botosani, 717468
                     
                  
                        8
                     
                     
                        L 77
                     
                     
                        SC Milk Way Company SRL
                     
                     
                        Prigor, Jud. Caras Severin, 327305
                     
                  
                        9
                     
                     
                        L 74
                     
                     
                        SC Cremont SRL
                     
                     
                        Aghiresu, Jud. Cluj, 407005
                     
                  
                        10
                     
                     
                        L 42
                     
                     
                        SC Lacto Panait SRL
                     
                     
                        Crucea, Jud. Constanta, 907305
                     
                  
                        11
                     
                     
                        L 43
                     
                     
                        SC Lactocorv SRL
                     
                     
                        Ion Corvin, Jud. Constanta, 907150
                     
                  
                        12
                     
                     
                        L 40
                     
                     
                        SC Betina Impex SRL
                     
                     
                        Ovidiu, Jud. Constanta, 905900
                     
                  
                        13
                     
                     
                        L 41
                     
                     
                        SC Elda Mec SRL
                     
                     
                        Topraisar, Jud. Constanta, 907210
                     
                  
                        14
                     
                     
                        L 58
                     
                     
                        SC Industrializarea Laptelui SA
                     
                     
                        Targoviste, Jud. Dambovita, 130062
                     
                  
                        15
                     
                     
                        L 91
                     
                     
                        SC Cosmilact SRL
                     
                     
                        Schela, Jud. Galati, 807265
                     
                  
                        16
                     
                     
                        L 55
                     
                     
                        SC Gordon Prod SRL
                     
                     
                        Bisericani, Jud. Harghita, 535062
                     
                  
                        17
                     
                     
                        L 66
                     
                     
                        SC Industrializarea Laptelui Harghita SA
                     
                     
                        Remetea, Jud. Harghita, 535250
                     
                  
                        18
                     
                     
                        L 65
                     
                     
                        SC Karpaten Milk
                     
                     
                        Suseni, Jud. Harghita, 537305
                     
                  
                        19
                     
                     
                        L 15
                     
                     
                        SC Teletext SRL
                     
                     
                        Slobozia, Jud. Ialomita, 920066
                     
                  
                        20
                     
                     
                        L 47
                     
                     
                        SC Oblaza SRL
                     
                     
                        Bârsana, Jud. Maramures, 437035
                     
                  
                        21
                     
                     
                        L 85
                     
                     
                        SC Avi-Seb Impex SRL
                     
                     
                        Copalnic, Manastur, Jud. Maramures, 437103
                     
                  
                        22
                     
                     
                        L 32
                     
                     
                        SC Hochland Romania SRL
                     
                     
                        Sighisoara, Jud. Mures, 545400
                     
                  
                        23
                     
                     
                        L 60
                     
                     
                        SC Hochland Romania SRL
                     
                     
                        Sovata, Jud. Mures, 545500
                     
                  
                        24
                     
                     
                        L 63
                     
                     
                        S.C. Zoe Gab SRL
                     
                     
                        Fulga, Jud. Prahova, 107260
                     
                  
                        25
                     
                     
                        L 50
                     
                     
                        SC Ecolact Prod SRL
                     
                     
                        Paulesti, Jud. Prahova, 107246
                     
                  
                        26
                     
                     
                        L 53
                     
                     
                        SC Friesland Romania SA
                     
                     
                        Carei, Jud. Satu Mare, 445100
                     
                  
                        27
                     
                     
                        L 93
                     
                     
                        SC Agrostar Company Lyc SRL
                     
                     
                        Ciuperceni, Jud. Satu Mare, 447067
                     
                  
                        28
                     
                     
                        L 67
                     
                     
                        SC Gefa Impex SRL
                     
                     
                        Talmaciu, Jud. Sibiu, 555700
                     
                  
                        29
                     
                     
                        L 37
                     
                     
                        SC Magnolia Comlact SRL
                     
                     
                        Tapu, Jud. Sibiu. 556123
                     
                  
                        30
                     
                     
                        L 36
                     
                     
                        SC Prolact Prod Com SRL
                     
                     
                        Vicovu de Sus, Jud. Suceava, 727610
                     
                  
                        31
                     
                     
                        L 2
                     
                     
                        SC Ilvas SA
                     
                     
                        Vaslui, Jud. Vaslui, 730007
                     
                  CAPÍTULO II
            Lista de estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais comunitários autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e leite não conforme
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Endereço
                     
                  
                        1
                     
                     
                        L 81
                     
                     
                        SC Raraul SA
                     
                     
                        Campulung Moldovenesc, Jud. Suceava, 725100
                     
                  
                        2
                     
                     
                        L 35
                     
                     
                        SC Danone PDPA Romania SRL
                     
                     
                        Bucuresti, 032451»