CELEX: 11972B/PRO/09
Language: pt
Date: 1972-01-22 00:00:00
Title: Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 9 relativo ao óxido e hidróxido de alumínio (alumina) da subposição 28.20 A da pauta aduaneira comum

Avis juridique important

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11972B/PRO/09

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 9 relativo ao óxido e hidróxido de alumínio (alumina) da subposição 28.20 A da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0169

Protocolo n . 9 relativo ao óxido e hidróxido de alumínio (alumina) da subposição 28.20 A da  pauta aduaneira comum1. O mais tardar em 1 de Janeiro de 1975, o direito autónomo da pauta aduaneira  comum para o óxido e hidróxido de alumínio da subposição 28.20 A da pauta aduaneira comum será suspenso  ao nível de 5,5% durante um período indeterminado.2. Os novos Estados-membros efectuarão a primeira  aproximação dos seus direitos relativamente à pauta aduaneira comum para este produto em 1 de Janeiro de  1976, reduzindo nesta data de 50% a diferença entre o direito de base e o direito de 5,5%.3. Os novos Estados- membros aplicarão o direito de 5,5% a partir de 1 de Julho de 1977.4. O Conselho reexaminará a situação, se  não for aplicado pela Comunidade um direito nulo às importações de óxido e hidróxido de alumínio provenientes  dos países independentes em vias de desenvolvimento da «Commonwealth» e, em especial, dos situados nas  Antilhas, ou se as condições específicas da indústria do alumínio assim o exigirem.