CELEX: 32005R0984
Language: pt
Date: 2005-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 984/2005 da Comissão, de 28 de Junho de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2497/96

29.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/7
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 984/2005 DA COMISSÃO
   de 28 de Junho de 2005
   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2497/96 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no acordo de associação e no acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   Os pedidos de certificados de importação apresentados relativos ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2005 totalizam quantidades superiores às quantidades disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percentagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação relativos ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96, são aceites como referido no anexo.
   2.   Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005 podem ser apresentados, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2497/96, em relação à quantidade total constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 338 de 28.12.1996, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 361/2004 (JO L 63 de 28.2.2004, p. 15).
   ANEXO
   
               Grupo
            
            
               Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2005
            
            
               Quantidade total disponível para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005
               (em t)
            
         
               I1
            
            
               4,646436
            
            
               371,00
            
         
               I2
            
            
               —
            
            
               132,50