CELEX: 31995R2965
Language: pt
Date: 1995-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2965/95 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 144 000 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção sueco

22. 12. 95          fPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 310/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2965/95 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Dezembro de 1995
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 144 000 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção
                                                             sueco
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                   de :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   — 130 000 toneladas de cevada,
  Europeia,
                                                                   — 14 000 toneladas de centeio forrageiro,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  na sua posse .
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                  Artigo 2?
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                   1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial termina em 11 de Janeiro de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               1996.
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à          2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­          concurso parcial termina em 9 de Maio de 1996.
 venção ;
                                                                   3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se           nismo de intervenção sueco :
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente            Statens jordbrucksverk
 para a revenda, no mercado interno, de 144 000 toneladas          Interventionentreter
 de cereais na posse do organismo de intervenção sueco ;          S-551 82 Jönköping
                                                                  (Telecopiador : + 46 36 71951 1 ).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                                                   Artigo 3 ?
                                                                  O organismo de intervenção sueco comunicará à Comis­
                                                                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                                                                                          Artigo 4?
                             Arttgo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção sueco procede, nas condições          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                 peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1 995, p. 1 .
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(«) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .