CELEX: 31991R3496
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3496/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 328/86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3496/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Novembro de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo oitavo concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              razoavel ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                                   abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                   e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                   actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                        podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                   caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                   dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           (CEE) n? 859/89 ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do seu artigo 6?,                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2457/91 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                                      Artigo 1 ?
à compra de carne de bovino por concurso Q, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3396/91 (é) ;                                                   Relativamente ao quinquagésimo oitavo concurso parcial
                                                                   aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do             a) Para a categoria A :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                  nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­               artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do               — o preço máximo de compra é fixado em 267 ecus
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­                da qualidade R 3,
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­              — as ofertas que excedam 264,003 ecus na Alemanha
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                    e 263,601 ecus nos Países Baixos não são tidas em
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                      consideração,
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a               — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cargo ;
                                                                           aceite é fixada em 21 697 toneladas ; as quantidades
                                                                           são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
                                                                           n ? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                    n ? 859/89 ;
para o quinquagésimo oitavo concurso parcial e tomando
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                b) Para a categoria C :
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio
                                                                       i) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                          bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p.   24.                               do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
O   JO  n? L  150 de 15.  6. 1991 , p.  16.
(3) JO  n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.
(4) JO  n? L 226 de 14.   8 . 1991 , p. 6.                                — o preço máximo de compra e fixado em 266
O   JO  n? L  159 de 10 . 6 . 1989, p.  36.                                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
h JO n? L 320 de 22. 11 . 1991 , p. 12.                                        -carcaças da qualidade R 3,
 ---pagebreak--- 30. 11 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 328 /87
       — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­                   — 266,298 ecus na Irlanda do Norte,
          caças aceite é fixada em 3 452 toneladas ; as
                                                                         — 267,107 ecus na Grã-Bretanha,
          quantidades são reduzidas em 80 %, em confor­
          midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
          mento (CEE) n? 859/89 ;                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
                                                                           caças aceite é fixada em 17 127 toneladas.
   ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
       bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4
       do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
       — o preço máximo de compra por 100 quilo­
          gramas de carcaças ou meias-carcaças da quali­                                Artigo 2?
          dade R 3 é fixado em :
          — 265,470 ecus na Dinamarca,                         O    presente    regulamento    entra em   vigor  em    2
          — 255,942 ecus na Irlanda,                           de Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão