CELEX: 31992R1368
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1368/92 da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

27. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 145/91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1368/92 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em vigor,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais (',), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      anexo do Regulamento (CEE) n? 1245/92 é alterada em
 seu montante (3),                                                conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1245/92 da Comissão (4) ;                                                             Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L  130 de 15. 5. 1992, p. 60.
 ---pagebreak--- N? L 145/92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 5. 92
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           6           7           8         9          10         11          12
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 100                   01                  0        -  35,00   -  35,00   -  35,00   -  35,00
      1101 00 00 130                   01                  0        -  35,00   -  35,00   -  35,00   -  35,00
      1101 00 00 150                   01                  0        -  35,00   -  35,00   -  35,00   -  35,00
      1101 00 00 170                   01                  0        -  35,00   -  35,00   -  35,00   -  35,00
      1101 00 00 180                   01                  0        -  35,00   -  35,00   -  35,00   -  35,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 500                   01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00
      110210 00 700                    01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 200                   01                  0        -  50,00   - 50,00    -  50,00   -  50,00   -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 400                   01                  0        -  50,00   - 50,00    -  50,00   -  50,00   -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0        -  50,00   - 50,00    -  50,00   -  50,00   -  50,00    -  50,00
      1103 11 90 200                   01                  0        -  35,00   - 35,00    -  35,00   -  35,00   -  35,00    -  35,00
      1103 11 90 800
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.