CELEX: 51989PC0040(08)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, OS ACRESCIMOS MENSALS DOS PRECOS DO ARROZ PADDY E DO ARROZ EM PELICULA

N? C 82/10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 4. 89
                                                            Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... D O CONSELHO
                                                               de...
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os acréscimos mensais dos preços
                                              do arroz Paddy e do arroz em película
                                                           (89/C 82/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                           Artigo I?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                     1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a
                                                                     montante de cada um dos acréscimos mensais previstos no
organização comum do mercado do arroz ( ! ), com a
                                                                     n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 é igual
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     a:
n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 7?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               — 1,77 ecus por tonelada, para o preço de intervenção e
                                                                         para o preço de compra,
Considerando que, aquando da fixação do montante dos
acréscimos mensais, há que ter em conta, por um lado, as             — 2,21 ecus por tonelada, para o preço indicativo.
despesas de colocação em armazém e de financiamento da
armazenagem do arroz na Comunidade e, por outro, a                   2. Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço de
necessidade de escoamento das existências de arroz de                intervenção e ao preço de compra de 1 de Fevereiro de 1990
acordo com as necessidades do mercado; que é, além disso,            a 1 de Julho de 1990, permanecendo válidos até 31 de
conveniente que este escoamento se processe de forma mais            Agosto de 1990 os preços assim obtidos para o mês de Julho
regular, e evitar a retenção das existências pelos operado-          de 1990.
res; que, para esse efeito, é conveniente proceder a uma
baixa destes acréscimos,                                             Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço indicativo de 1
                                                                     de Novembro de 1989 a 1 de Julho de 1990, permanecendo
Considerando que os factores relativos à situação da oferta          válido até 31 de Agosto de 1990 o preço assim obtido para o
e da procura conduziram à redução do período de                      mês de Julho de 1990.
intervenção, tornando adequada a limitação do número de
acréscimos mensais do preço de intervenção e do preço de
compra no período durante o qual está aberta a interven-                                      Artigo 2°
ção; que, no intuito de coerência, é igualmente indicado
diminuir o número de acréscimos mensais do preço                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
indicativo;                                                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                     Comunidades Europeias.
(!) JO n° L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.                                O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
(2) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.                         Setembro de 1989.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                     Pelo Conselho