CELEX: 31996R2344
Language: pt
Date: 1996-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2344/96 da Comissão de 9 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

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31996R2344

Regulamento (CE) nº 2344/96 da Comissão de 9 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 319 de 10/12/1996 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 2344/96 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2),e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2947/95 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade devem ser ajustados à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;Considerando que os locais de cotação e os coeficientes fixados para a Dinamarca devem ser alterados de modo a ter em conta as tendências relativas às quantidades introduzidas nesse mercado;Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.2. No anexo II, o ponto B 1 passa a ter a seguinte redacção:«B. Dinamarca1. Mercado representativo: DinamarcaO preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços verificados nos seguintes locais de cotação:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 25.(3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.(4) JO nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 30.ANEXO «ANEXO ICoeficientes a utilizar para o cálculo do preço verificado nos mercados representativos comunitários>POSIÇÃO NUMA TABELA>