CELEX: 31991R2549
Language: pt
Date: 1991-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2549/91 da Comissão, de 27 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 239/ 11
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2549/91 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Agosto de 1991
                     que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                      como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
                                                                     o anexo do presente regulamento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1741 /91 (2), e, nomeada­
                                                                                              Artigo 1 ?
  mente, o seu artigo 10? ;
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na             Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de                caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                   não congeladas constam do anexo.
 fixados no Regulamento (CEE) n ? 773/91 da Comissão ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 2185/91 (4) ;                                                                      Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
 no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de              de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n?  L 289 de 7. 10 . 1989 , p. 1 .
0   JO    n? L  163 de 26. 6 . 1991 , p. 41 .
(') JO    n? L  81 de 28 . 3 . 1991 , p. 68 .
(4) JO    n?  L 202 de 25. 7. 1991 , p. 23 .
 ---pagebreak---  N° L 239/ 12                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 8 . 91
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                          (em Ecus/lOO kg)
                                  Semana n ? 35             Semana n? 36              Semana n? 37            Semana n ? 38            Semana n ? 39
        Código NC                     de 2 a 8                de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29          de 30 de Setembro a
                              de Setembro de 1991       de Setembro de 1991       de Setembro de 1991      de Setembro de 1991      6 de Outubro de 1991
      0104 10 90 (')                    59,563                   59,563                   59,563                  59,563                    59,808
      0104 20 90 (')                    59,563                   59,563                   59,563                  59,563                    59,808
      0204 10 00 (2)                  126,730                   126,730                  126,730                 126,730                   127,250
      0204 21 00 (2)                  126,730                   126,730                  126,730 .               126,730                   127,250
      0204 22 10 (2)                   88,711                    88,711                   88,711                  88,71 1                   89,075
      0204 22 30 (2)                  139,403                   139,403                  139,403                 139,403                  139,975
      0204 22 50 (2)                  164,749                   164,749                  164,749                 164,749                  165,425
      0204 22 90 (2)                  164,749                   164,749                  164,749                 164,749                  165,425
      0204 23 00 (2)                  230,649                  230,649                   230,649                 230,649                  231,595
      0204 50 1 1 (2)                 126,730                   126,730                  126,730                 126,730                  127,250
      0204 50 13 (2)                   88,711                    88,711                   88,711                  88,711                    89,075
      0204 50 15 (2)                  139,403                   139,403                  139,403                 139,403                  139,975
      0204 50 19 (2)                  164,749                   164,749                  164,749                 164,749                  165,425
      0204 50 31 (2)                  164,749                  164,749                   164,749                 164,749                  165,425
      0204 50 39 (2)                  230,649                  230,649                   230,649                 230,649                  231,595
      0210 90 11 (')                  164,749                   164,749                  164,749                 164,749                  165,425
      0210 90 19 (')                  230,649                  230,649                   230,649                 230,649                  231,595
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n ? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n ? 952/90 da Comissão.
(<) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.