CELEX: 31989R1005
Language: pt
Date: 1989-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1005/89 da Comissão, de 18 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

19 . 4 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 107/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1005/89 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Abril de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 17 de Abril de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo " 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (5), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O - PRESENTE REGULAMENTO :
n? 799/89 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 963/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                              Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 799/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ! L 281 de 1 . 11 . 1975, p.:: 1 .
(2) JO n ? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                                                         Artigo 2?
O JO n? L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
(4j JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
(6) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                               1989 .
0 JO n ? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 26.
(8) JO n ? L 102 de 14. 4. 1989, p. 43 .
O JO n? L 182 de 3. 7 . 1987, p. 49.                                  (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 I0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 65.                            (> 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 107/ 18                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 4. 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
                Código NC                                        Países terceiros
                                          Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                          ACP ou PTOM
                1102 90 30                 83,85                     158,72                  152,68
                1103 12 00                 83,85                     158,72                  152,68
                1103 29 30                 83,85                     158.72                  152,68
                1104 12 10                 47,11                       89,54                  86,52
                1104 12 90                 92,50                     175,68                  169,64
                1104 22 10                 80,83                     155,70                  152,68
                1104 22 30                 80,83                     155,70                  152,68
                1104 22 50                 72,19                     138.73                  135,71
                1104 22 90                 47,11                       89,54                  86,52