CELEX: 31986L0320
Language: pt
Date: 1986-06-20 00:00:00
Title: Directiva 86/320/CEE da Comissão de 20 de Junho de 1986 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

Avis juridique important

|

31986L0320

Directiva 86/320/CEE da Comissão de 20 de Junho de 1986 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais  

Jornal Oficial nº L 200 de 23/07/1986 p. 0038 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0158  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0158 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 20 de Junho de 1986  que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais  (86/320/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1º A do seu artigo 2º e o seu artigo 21º A,  Considerando que, à luz do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos em relação aos híbridos que resultam do cruzamento entre as espécies abrangidas pela Directiva 66/402/CEE, os híbridos resultantes do cruzamento entre o Sorghum bicolor e o Sorghum sudanense devem, devido à sua importância crescente na Comunidade, ser incluídos no âmbito da Directiva;  Considerando que, à luz do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, o Anexo I da referida directiva deve ser alterado de modo a adaptar as condições que devem ser satisfeitas pelas culturas das espécies Sorghum;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao nº 1, ponto A, do artigo 2º é aditado o seguinte:  « Esta definição abrange igualmente os seguintes híbridos resultantes do cruzamento entre as espécies acima referidas:  1.2 // Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum sudanense (Piper) Stapf.   // Híbridos resultantes do cruzamento entre o sorgo e a erva-do-sudão.  Salvo outra especificação, as sementes dos híbridos acima mencionados ficam sujeitas às normas ou outras condições aplicáveis às sementes de cada uma das espécies de que resultam. »  2. Ao nº 3, ponto C alínea b), do Anexo I, são aditados os termos « de variedades híbridas » a seguir aos termos « sementes certificadas ».  3. O nº 3, ponto C, do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:  « c) As culturas de variedades de polinização livre ou de variedades sintéticas de Sorghum spp. obedecerão às normas seguintes: o número de plantas da cultura que aparentem, manifestamente, não ser conformes à variedade não excederá:  - 1 por 30 m2, em relação à produção de sementes de base,  - 1 por 10 m2, em relação à produção de sementes certificadas ».  Artigo 2º  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2308/66.  (2) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.