CELEX: 32005R1459
Language: pt
Date: 2005-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1459/2005 da Comissão, de 8 de Setembro de 2005, que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1459/2005 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Setembro de 2005
   que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente a terceira frase do n.o 2 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Vários sais de iodo, que são aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos, foram autorizados pela Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/7/CE da Comissão (3). Com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, estes aditivos foram notificados como produtos existentes e estão sujeitos às verificações e aos procedimentos em aplicação do disposto nessa disposição.
            
         
               (2)
            
            
               O teor máximo do oligoelemento iodo-I autorizado actualmente nos alimentos para animais é de 4 ppm para equídeos, 20 ppm para peixes e 10 ppm para outras espécies ou categorias de animais.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de alterar a autorização de um aditivo após um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») que indique se a autorização ainda preenche as condições previstas neste regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os requisitos fisiológicos de iodo das diferentes espécies animais referidas na Directiva 70/524/CEE e que desse um parecer sobre os possíveis efeitos prejudiciais para a saúde humana e animal ou para o ambiente do iodo, utilizado de acordo com os níveis autorizados actualmente. Na sequência deste pedido, a Autoridade adoptou, em 25 de Janeiro de 2005, um parecer sobre a utilização do iodo nos alimentos para animais.
            
         
               (5)
            
            
               O parecer da Autoridade conclui que, no cenário mais desfavorável, os modelos de cálculo com leite e ovos, baseados no nível máximo de iodo autorizado actualmente nos alimentos para animais, mostram que o limite superior para adultos e adolescentes pode ser ultrapassado.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o teor máximo de iodo-I nos alimentos para animais para estes dois tipos de produção, ou seja, para vacas leiteiras e galinhas poedeiras, deve ser reduzido para diminuir o risco de ocorrência de efeitos nocivos para a saúde humana.
            
         
               (7)
            
            
               É adequado prever um período de transição de 12 meses para permitir a utilização das existências de alimentos para animais em conformidade com as condições anteriores, estabelecidas nos termos da Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo das outras condições para a autorização dos aditivos E 2 iodo-I pertencentes ao grupo dos oligoelementos previstas na Directiva 70/524/CEE, os teores máximos do elemento em mg/kg de alimento completo são substituídos pelos teores previstos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   2.   É aplicável 12 meses após a data da sua publicação.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
   
      (3)  JO L 51 de 1.3.1996, p. 45.
   
      ANEXO
      
                  Número CE
               
               
                  Elemento
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química e descrição
               
               
                  Teor máximo do elemento em mg/kg de alimento completo para um teor de humidade de 12 %
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Período de autorização
               
            
                  E2
               
               
                  Iodo-I
               
               
                  Iodato de calico, hexa-hidratado
               
               
                  Ca(IO3)2 . 6H2O
               
               
                  Equídeos: 4 (total)
                  Vacas leiteiras e galinhas poedeiras: 5 (total)
                  Peixes: 20 (total)
                  Outras espécies ou categorias de animais: 10 (total)
               
               
                  —
               
               
                  Período ilimitado
               
            
                  Iodato de cálcio, anidro
               
               
                  Ca(IO3)2
                  
               
            
                  Iodeto de sódio
               
               
                  NaI
               
            
                  Iodeto de potássio
               
               
                  KI