CELEX: 31991R1366
Language: pt
Date: 1991-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1366/91 DA COMISSAO, DE 24 DE MAIO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 863/91, RELATIVO A VENDA ESPECIAL DE MANTEIGA DE INTERVENCAO PARA EXPORTACAO PARA A UNIAO SOVIETICA, E QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 569/88

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31991R1366

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1366/91 DA COMISSAO, DE 24 DE MAIO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 863/91, RELATIVO A VENDA ESPECIAL DE MANTEIGA DE INTERVENCAO PARA EXPORTACAO PARA A UNIAO SOVIETICA, E QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 569/88  

Jornal Oficial nº L 130 de 25/05/1991 p. 0030 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0194  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0194 

REGULAMENTO (CEE) No 1366/91 DA COMISSÃO  de 24 de Maio de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 863/91, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para a União Soviética, e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3641/90 (2),  e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 863/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1218/91 (4), previu a venda especial de manteiga de intervenção para a União Soviética de acordo com um processo de concurso especial, devendo cada  interessado apresentar a sua proposta, o mais tardar, em 14 de Maio de 1991, às 12 horas; que nenhuma proposta foi apresentada no prazo previsto; que é, por conseguinte, conveniente fixar um novo prazo para a apresentação das propostas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 863/91, a data de « 14 de Maio de 1991 » é substituída pela data de « 28 de Maio de 1991 » e a data de « 18 de Maio de 1991 » é substituída pela data de « 30 de Maio de 1991 ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 5. (3) JO no L 88 de 9. 4. 1991, p. 11. (4) JO no L 116 de 9. 5. 1991, p. 52.