CELEX: 31989R0121
Language: pt
Date: 1989-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 121/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

20 . 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 16/25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 121/89 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Janeiro de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                      de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade de cerca de 25 000 toneladas de azeite
Económica Europeia,
                                                                     virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
organização comum' de mercado no sector das matérias                 (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o                 toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
n? 4 do seu artigo 12?,                                              parte desse azeite.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                                             Artigo 2?
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se              A publicação do concurso tem lugar no dia 20 de Janeiro
efectue por concurso ;                                               de 1989 .
Considerando que em execução do n? 2 do artigo 1 ? do                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4) o orga­                  lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                  sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28003,. Espafia.
tantes quantidades de azeite ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                   Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                     sem (demora, à Comissão.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (% fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                          Artigo 3 ?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite               As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
em questão ;                                                         8, Madrid 28003, Espana, o mais tardar a 27 de Janeiro de
                                                                     1989, às 14 horas (hora local). A proposta só é admissível
Considerando que, na situação actual do mercado de                   se for apresentada por uma pessoa física ou moral que
azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades           exerça uma actividade no sector do azeite e esteja inscrita
reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar             num registo público de um Estado-membro, à data de 31
ao maior número de operadores um abastecimento                       de Dezembro de 1988 .
mínimo para as suas necessidades imediatas, é conve­
niente prever que cada operador não possa apresentar                 Além disso, cada concorrente só pode apresentar
propostas senão para uma quantidade máxima ; que, com                propostas para uma quantidade máxima de 3 000 tonela­
                                                                     das.
o fim de evitar um eventual desvio desta disposição e, em
consequência, um açambarcamento das quantidades
postas à venda por um reduzido número de operadores, é
necessário prever que só os operadores reconhecidos                                           Artigo 4?
possam participar neste concurso ;
                                                                      1.    As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              acidez.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,                                       2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                     acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
                                                                     reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                             Artigo 1 ?                              — até 3 graus de acidez :
                                                                          aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau, de
O organismo de intervenção espanhol « Servicio nacional                   acidez a menos, relativamente a 3 graus,
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,
abre um concurso em conformidade com as disposições                  — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                          redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau, de
(■) JO   n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
                                                                          acidez a mais, em relação a 3 graus,
(J) JO   n? L 197 de 26.    7. 1988, p. 1 .                          — superior a 8 graus de acidez :
O   JO   n? L 331 de 28 .   11 . 1978, p. 13.                             redução suplementar de 53,98 pesetas por cada
O   JO   n? L 60 de 1 . 3 .  1986, p. 8 .
(Ó JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                                    décimo de grau, de acidez a mais, em relação a 8
¥) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                   graus.
 ---pagebreak--- N? L 16/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 1 . 89
                         Artigo 5?                             são referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para       buídos.
o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
são uma lista anónima indicando o preço mais elevado
                                                                                        Artigo 8?
recebido em relação a cada lote posto à venda.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n? 2960/77 é fixada em 3000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do                               Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
bidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo de        A indemnização de armazenagem, referida no artigo 1 5?
cada prazo previsto para a entrega dás propostas. A deci­      do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
são fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem       por 100 quilogramas.
demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão