CELEX: 32013D0472
Language: pt
Date: 2013-09-23 00:00:00
Title: 2013/472/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de setembro de 2013 , que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n. ° 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália, Polónia e Portugal [notificada com o número C(2013) 5897]

25.9.2013   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 253/24
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 23 de setembro de 2013
         que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália, Polónia e Portugal
         [notificada com o número C(2013) 5897]
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, francesa, grega, italiana, polaca, portuguesa e espanhola)
         (2013/472/UE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 452/2008 aplica-se à produção de estatísticas em três domínios específicos enunciados no respetivo artigo 3.o
                     
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 prevê, se necessário, derrogações limitadas e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamentados objetivamente.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A necessidade de as estatísticas relativas à educação poderem ser internacionalmente comparadas determina que os Estados-Membros e as instituições da União utilizem classificações em matéria de educação compatíveis com a revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011), tal como adotada pelos Estados membros da UNESCO na sua 36.a Conferência Geral, em novembro de 2011.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A recolha de dados de fontes administrativas e outras sobre a mobilidade estudantil em todos os ciclos do ensino deve ser melhorada, a fim de acompanhar os progressos e identificar os desafios, bem como contribuir para o desenvolvimento de políticas com base em factos comprovados.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação de determinados Estados-Membros se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 452/2008.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Tais derrogações devem, pois, ser concedidas de acordo com os pedidos apresentados pela Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália, Polónia e Portugal.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São concedidas aos Estados-Membros referidos as derrogações constantes do anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Polónia e a República Portuguesa.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2013.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Algirdas ŠEMETA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 227.
      
      
         
            ANEXO
            
               Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 452/2008 relativas ao Domínio 1: Sistemas de educação e de formação
            
            Os níveis CITE referem-se aos níveis CITE de 2011.
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Variáveis e desagregações
                     
                     
                        Fim da derrogação
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de novos ingressos para os níveis CITE 3 a 7 (CITE 3 a 5: nível de pormenor a dois algarismos; CITE 6 a 7: nível de pormenor a 1 algarismo), sexo e idade. Até ao fim da derrogação os dados relativos ao CITE 5 devem ser facultados com um nível de pormenor de 1 algarismo
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2015
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de novos ingressos para os níveis CITE 3 a 5 (CITE 3 e 4: só profissional; CITE 5: nível de pormenor de 2 algarismos), sexo e domínio de ensino (segundo nível de pormenor). Até ao fim da derrogação os dados relativos ao CITE 5 devem ser facultados com um nível de pormenor de 1 algarismo
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2015
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de estudantes móveis inscritos, por níveis CITE 5 a 8 (nível de pormenor de 1 algarismo), domínios de ensino (terceiro nível de pormenor) e sexo
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de estudantes móveis inscritos, por níveis CITE 5 a 8 (nível de pormenor de 1 algarismo), país de origem e sexo
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de diplomados móveis inscritos, por níveis CITE 5 a 8 (nível de pormenor de 1 algarismo), país de origem e sexo
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de novos ingressos do nível CITE 3 (segundo nível de pormenor), por sexo e idade.
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de novos ingressos para o nível CITE 3 profissional, por sexo e domínio de ensino (segundo nível de pormenor).
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dados sobre estudantes para obtenção de diploma e diplomados móveis de acordo com a definição de país de origem, «país em que o diploma de estudos secundários foi atribuído»
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dados relativos às despesas de educação relativas a CITE 3-4 agregados ao nível de pormenor de 2 algarismos. Até ao fim da derrogação, devem ser facultados dados para CITE 3 + 4 agregados
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        França
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de novos ingressos para os níveis CITE 4, 5 e 6 (CITE 4 e 5: nível de pormenor de 2 algarismos; CITE 6: nível de pormenor de 1 algarismo), sexo e idade.
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de novos ingressos para os níveis CITE 4, 5 e 6 (CITE 4 só profissional; CITE 5: nível de pormenor de 2 algarismos; CITE 6: nível de pormenor de 1 algarismo), sexo e domínio de ensino (segundo nível de pormenor)
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de diplomados móveis inscritos, por níveis CITE 5 a 8 (nível de pormenor de 1 algarismo), país de origem e sexo
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de diplomados, por níveis CITE 4 a 7 (nível de pormenor de 3 algarismos), sexo e idade
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de diplomados com uma estadia de mobilidade de créditos com a duração mínima de três meses em todo o ciclo de estudos, para o nível CITE 8 e por tipo de regime de mobilidade (programas da UE, outros programas internacionais/nacionais, outros programas)
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2019
                     
                  
                        
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                                    Número de diplomados com uma estadia de mobilidade de créditos com a duração mínima de três meses em toda a duração do ciclo de estudos, para o nível CITE 8 e por país de destino
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2019
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de diplomados móveis nos níveis CITE 6 a 8 por país de origem e por sexo
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2018
                     
                  
                        
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                                    Número de diplomados com uma estadia de mobilidade de créditos com a duração mínima de três meses em todo o ciclo de estudos, para os níveis CITE 6 a 8 e por tipo de regime de mobilidade (programas da UE, outros programas internacionais/nacionais, outros programas)
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2018
                     
                  
                        
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                                    Número de diplomados com uma estadia de mobilidade de créditos com a duração mínima de três meses em toda a duração do ciclo de estudos, para os níveis CITE 6 a 8 e por país de destino
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2018
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Número de novos ingressos no nível CITE 3: nível de pormenor de 2 algarismos, por sexo e idade.
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        
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                                    Número de novos ingressos no nível CITE 3: profissional, por sexo e por domínio de ensino (segundo nível de pormenor)
                                 
                              
                     
                        31 de dezembro de 2016