CELEX: 31987R3702
Language: pt
Date: 1987-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3702/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 347 / 56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 12. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3702/87 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Dezembro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em      conta o Tratado que institui a Comunidade               tos, conforme o seu destino ;
Económica     Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em      conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                             Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em      conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                      n ? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                   87 0 ;
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 por uma restituição à exportação ;                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                           cada   uma   dessas  moedas    verificada  durante   um
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                         período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                           nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
                                                                           acima referido ;
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação               ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                    dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                  Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                 restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 preços e das trocas comerciais e , além disso, ter em conta           situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                gal ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                 de Gestão dos Cereais,
  cereais ;
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;                                         Artigo 1 ?
  que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/              do anexo .
  67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
  n? 1607/71 0 ;                                                        Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  exigências específicas de certos mercados podem tornar                                         Artigo 2?
                                                                        O presente regulamento entra em vigor em 11 de
  (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                           Dezembro de 1987.
  (2) JO  n? L 182 de 3 . 7 . 1987 , p . 40 .
  (3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 78 .
  (4) JO  n? 128 de 27 . 6 . 1967 , p . 2574/ 67 .                      O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4 JO n? L 168 de 27 . 7. 1971 , p. 16.                               o JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 347/57
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDR1ESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 347/ 58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 12. 87
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições
                  aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                                 centeio
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
             N? da pauta                                                                                     das
          aduaneira comum
                                                          Designação das mercadorias
                                                                                                        restituições
              10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça , a Áustria e o Liechtenstein                                    110,00
                                — a zona II b)                                                             115,00
                                — Ceuta, Melilha, as ilhas Canárias e a Tunísia                            122,00
                                — a URSS                                                                   130,00
                                — os outros países terceiros                                                25,00
              10.01 B II        Trigo duro
                                relativamente as exportações para :
                                — as zonas II e III                                                          30,00 (3)
                                — a Argélia                                                                  25,00 (3)
                                — os outros países terceiros                                                 20,00 P)
              10.02              Centeio
                                 relativamente as exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
                                 — o Japão                                                                   20,00
                                 — a Coreia do Sul                                                           15,00
                                 — os outros países terceiros                                                25,00
               10.03             Cevada
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      110,00
                                 — a zona II b)                                                             115,00
                                 — a URSS                                                                   130,00
                                 — outros países terceiros                                                    25,00
               10.04             Aveia
                                  relativamente as exportações para :
                                  — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                  — os outros países terceiros
               10.05 B            Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    110,00
                                  — as ilhas Canárias                                                       116,00
                                  — os outros países terceiros                                                  0
                10.07 B           Milho painço
                10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
           ex 11.01 A              Farinhas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                168,00
                                  — teor em cinzas de 521 a 600                                              168,00
                                   — teor em cinzas de 601 a 900                                             151,00
                                   — teor em cinzas de 901 a 1100                                            142,00
                                   — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           133,00
                                   — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           122,00
 ---pagebreak--- 11 . 12 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 347/59
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                                                                   Montante
                N? da pauta                                                                                                            das
             aduaneira comum
                                                                   Designação das mercadorias
                                                                                                                                  restituições
           ex 11.01 B                 Farinhas de centeio :
                                      — teor em cinzas dc 0 a 700                                                                    168,00
                                      — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                 168,00
                                      — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                168,00
                                      — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                168,00
                  11.02 A la)         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                               297,00
                                      — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                              281,00
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   250,00
                                      — teor em cinzas : mais de 1300                                                                236,00
            ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    168,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
                2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
                riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548 /87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).