CELEX: 32006D0322
Language: pt
Date: 2006-04-28 00:00:00
Title: 2006/322/CE: Decisão da Comissão, de  28 de Abril de 2006 , relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2005  [notificada com o número C(2006) 1750]

3.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 118/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Abril de 2006
   relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2005
   [notificada com o número C(2006) 1750]
   (2006/322/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas dos organismos pagadores referidos no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 devem ser apuradas com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias. O apuramento abrange a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas, à luz dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 296/96 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativo aos dados a transmitir pelos Estados-Membros e à contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) (2), as despesas contabilizadas a título do exercício financeiro de 2005 são as efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2004 e 15 de Outubro de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               Os prazos concedidos aos Estados-Membros para apresentação à Comissão dos documentos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (3), expiraram.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão verificou as informações transmitidas e comunicou aos Estados-Membros, antes de 31 de Março de 2006, os resultados das suas verificações, acompanhados das necessárias alterações.
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95, a decisão de apuramento das contas prevista no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 determina, sem prejuízo de decisões tomadas posteriormente em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do mesmo regulamento, o montante das despesas efectuadas em cada Estado-Membro durante o exercício financeiro em questão que devem ser reconhecidas a cargo do FEOGA, secção Garantia, com base nas contas referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e nas reduções e suspensões de adiantamentos a título do exercício financeiro em causa, incluindo as reduções referidas no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 296/96. De acordo com o artigo 154.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), o resultado da decisão de apuramento, que constitui a eventual diferença entre o total das despesas contabilizadas a título do exercício em causa em aplicação do n.o 1 do artigo 151.o e do artigo 152.o do referido regulamento e o total das despesas consideradas pela Comissão na presente decisão de apuramento, deve ser contabilizado num artigo único como despesa a mais ou a menos. No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 27/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que estabelece normas transitórias de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho no que diz respeito ao financiamento pelo FEOGA, secção Garantia, das medidas de desenvolvimento rural para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (5), o resultado da decisão de apuramento deve ser deduzido ou adicionado aos pagamentos posteriores efectuados pela Comissão.
            
         
               (6)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas. A discriminação destes montantes foi feita no relatório de síntese apresentado ao Comité do Fundo na mesma data que a presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.
            
         
               (8)
            
            
               O n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 296/96 prevê que qualquer despesa paga para além dos termos ou prazos aí estatuídos seja objecto de uma contabilização reduzida no quadro dos adiantamentos, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (6). Todavia, por força do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 296/96, as eventuais superações ocorridas no decurso dos meses de Agosto, Setembro e Outubro serão tidas em consideração aquando da decisão de apuramento das contas, salvo se puderem ser verificadas antes da última decisão de adiantamento do exercício. Algumas das despesas declaradas por certos Estados-Membros no decurso do período acima mencionado foram efectuadas depois dos prazos e, relativamente a algumas medidas, a Comissão não aceitou circunstâncias atenuantes. Por conseguinte, é necessário que a presente decisão fixe as reduções correspondentes. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, essas reduções e qualquer outra despesa efectuada além dos prazos e termos regulamentares serão objecto de uma decisão posterior, que fixará definitivamente as despesas a excluir do financiamento comunitário.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão, em aplicação do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 296/96, reduziu ou suspendeu certos adiantamentos mensais sobre a contabilização de despesas do exercício financeiro de 2005. À luz do que precede, a fim de evitar qualquer reembolso prematuro ou apenas temporário dos montantes em causa, estes não devem ser reconhecidos na presente decisão, sob reserva do seu exame posterior a título do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
            
         
               (10)
            
            
               O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 dispõe que os montantes que, em conformidade com a decisão de apuramento de contas referida no primeiro parágrafo, sejam recuperáveis de cada Estado-Membro ou lhe sejam pagáveis serão determinados através da dedução do montante dos adiantamentos pagos a título do exercício financeiro em causa, isto é, 2005, das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o primeiro parágrafo. Os montantes recuperáveis ou pagáveis serão deduzidos ou adicionados aos adiantamentos relativos às despesas do segundo mês seguinte ao mês em que é tomada a decisão de apuramento das contas. No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 27/2004, os montantes recuperáveis ou pagáveis a título da decisão de apuramento das contas devem ser deduzidos ou adicionados a pagamentos posteriores.
            
         
               (11)
            
            
               De acordo com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95, a presente decisão não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do artigo 2.o, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2005, são apuradas pela presente decisão.
   Os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou a ele pagáveis a título da presente decisão são estabelecidos no anexo I.
   Os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou a ele pagáveis a título da presente decisão no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia são estabelecidos no anexo II.
   Artigo 2.o
   
   As contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo III referentes às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2005, são disjuntas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.
   As contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo IV referentes às medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, no que respeita ao exercício financeiro de 2005, são disjuntas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 39 de 17.2.1996, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1607/2005 (JO L 256 de 1.10.2005, p. 12).
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      (4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (5)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 36.
   
      (6)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.
   
      ANEXO I
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      Exercício de 2005
      Montante recuperável ou a pagar ao Estado-Membro
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  Despesas do exercício de 2005, dos Organismos pagadores cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções e suspensões de todo o exercício (2)
                  
               
               
                  Total tendo em conta as reduções e suspensões
               
               
                  Adiantamentos pagos aos Estados-Membros a título do exercício
               
               
                  Montante recuperável do (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro (1)
                  
               
            
                  apuradas
               
               
                  disjuntas
               
            
                  = despesas declaradas através da declaração anual
               
               
                  = despesas acumuladas das declarações mensais
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  AT
               
               
                  EUR
               
               
                  1 235 678 100,68
               
               
                  0,00
               
               
                  1 235 678 100,68
               
               
                  – 577,47
               
               
                  1 235 677 523,21
               
               
                  1 235 677 523,21
               
               
                  0,00
               
            
                  BE
               
               
                  EUR
               
               
                  1 034 501 918,71
               
               
                  0,00
               
               
                  1 034 501 918,71
               
               
                  –45 406,30
               
               
                  1 034 456 512,41
               
               
                  1 034 518 724,44
               
               
                  –62 212,03
               
            
                  CY
               
               
                  CYP
               
               
                  19 368 736,27
               
               
                  0,00
               
               
                  19 368 736,27
               
               
                  0,00
               
               
                  19 368 736,27
               
               
                  19 368 736,27
               
               
                  0,00
               
            
                  CZ
               
               
                  CZK
               
               
                  8 436 717 595,53
               
               
                  0,00
               
               
                  8 436 717 595,53
               
               
                  0,00
               
               
                  8 436 717 595,53
               
               
                  8 437 379 327,77
               
               
                  – 661 732,24
               
            
                  DE
               
               
                  EUR
               
               
                  6 476 183 914,94
               
               
                  26 602 227,25
               
               
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                  – 223 072,06
               
            
                  PL
               
               
                  PLN
               
               
                  3 552 993 325,28
               
               
                  0,00
               
               
                  3 552 993 325,28
               
               
                  0,00
               
               
                  3 552 993 325,28
               
               
                  3 553 194 048,50
               
               
                  – 200 723,22
               
            
                  PT
               
               
                  EUR
               
               
                  801 251 123,20
               
               
                  91 524 070,22
               
               
                  892 775 193,42
               
               
                  – 521 198,20
               
               
                  892 253 995,22
               
               
                  891 857 592,63
               
               
                  396 402,59
               
            
                  SE
               
               
                  SEK
               
               
                  8 759 589 454,05
               
               
                  0,00
               
               
                  8 759 589 454,05
               
               
                  0,00
               
               
                  8 759 589 454,05
               
               
                  8 759 589 995,32
               
               
                  – 541,27
               
            
                  SI
               
               
                  SIT
               
               
                  7 892 952 269,55
               
               
                  0,00
               
               
                  7 892 952 269,55
               
               
                  0,00
               
               
                  7 892 952 269,55
               
               
                  7 892 952 269,55
               
               
                  0,00
               
            
                  SK
               
               
                  SKK
               
               
                  4 408 731 468,27
               
               
                  0,00
               
               
                  4 408 731 468,27
               
               
                  0,00
               
               
                  4 408 731 468,27
               
               
                  4 408 731 468,27
               
               
                  0,00
               
            
                  UK
               
               
                  GBP
               
               
                  2 911 077 146,20
               
               
                  0,00
               
               
                  2 911 077 146,20
               
               
                  –6 934 201,25
               
               
                  2 904 142 944,95
               
               
                  2 903 870 049,01
               
               
                  272 895,94
               
            
         (1)  Para o cálculo do montante a recuperar do Estado-Membro ou pagável a este, o valor considerado é o total da declaração anual para as despesas apuradas (col. a), ou o valor acumulado das declarações mensais para as despesas disjuntas (col. b).
      
         (2)  As reduções e suspensões são as tomadas em conta no sistema de adiantamentos, às quais se juntam nomeadamente as correcções pelo não respeito dos prazos de pagamento verificados nos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2005.
   
   
      ANEXO II
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      Exercício financeiro de 2005 — Despesas relativas ao desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros
      Montante recuperável do ou pagável ao Estado-Membro
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  Despesas dos organismos pagadores cujas despesas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções
               
               
                  Total
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante recuperável do (–) ou pagável ao (+) Estado-Membro
               
            
                  apuradas
               
               
                  disjuntas
               
            
                  = despesas declaradas na declaração anual
               
               
                  = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  CZ (1)
                  
               
               
                  EUR
               
               
                  145 160 424,74
               
               
                   
               
               
                  145 160 424,74
               
               
                  – 200,74
               
               
                  145 160 224,00
               
               
                  138 765 552,00
               
               
                  6 394 672,00
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  5 089 164,79
               
               
                   
               
               
                  5 089 164,79
               
               
                  –0,47
               
               
                  5 089 164,32
               
               
                  0,00
               
               
                  5 089 164,32
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  40 256 477,53
               
               
                   
               
               
                  40 256 477,53
               
               
                  –6 140,53
               
               
                  40 250 337,00
               
               
                  39 166 211,00
               
               
                  1 084 126,00
               
            
                  HU (2)
                  
               
               
                  EUR
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  108 795 353,62
               
               
                   
               
               
                  108 795 353,62
               
               
                  –2,40
               
               
                  108 795 351,22
               
               
                  100 100 908,00
               
               
                  8 694 443,22
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  71 209 927,88
               
               
                   
               
               
                  71 209 927,88
               
               
                  – 375,88
               
               
                  71 209 552,00
               
               
                  58 883 374,00
               
               
                  12 326 178,00
               
            
                  MT (3)
                  
               
               
                  EUR
               
               
                   
               
               
                  6 295 789,00
               
               
                  6 295 789,00
               
               
                  0,00
               
               
                  6 295 789,00
               
               
                  6 295 789,00
               
               
                  0,00
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  490 144 049,15
               
               
                   
               
               
                  490 144 049,15
               
               
                  –28 310,27
               
               
                  490 115 738,88
               
               
                  459 432 020,00
               
               
                  30 683 718,88
               
            
                  SI
               
               
                  EUR
               
               
                  73 713 041,59
               
               
                   
               
               
                  73 713 041,59
               
               
                  –74 188,40
               
               
                  73 638 853,19
               
               
                  72 971 254,00
               
               
                  667 599,19
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  91 911 345,08
               
               
                   
               
               
                  91 911 345,08
               
               
                  – 176 761,62
               
               
                  91 734 583,46
               
               
                  81 245 095,00
               
               
                  10 489 488,46
               
            
         
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  Adiantamentos pagos, mas ainda por apurar, relativos à execução do programa [Artigo 32.o do Regulamento n.o 1260/1999 do Conselho] (Anexo 4)
               
            
                  CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  86 848 000,00
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  11 968 000,00
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  24 080 000,00
               
            
                  HU
               
               
                  EUR
               
               
                  96 368 000,00
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  78 320 000,00
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  52 496 000,00
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  4 304 000,00
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  458 624 000,00
               
            
                  SI
               
               
                  EUR
               
               
                  45 056 000,00
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  63 536 000,00
               
            
         (1)  O montante é o total das despesas para os exercícios financeiros de 2004 e 2005.
      
         (2)  Não foi reembolsado ao Estado-Membro qualquer pagamento intermédio a título do exercício financeiro de 2005. A despesa declarada era de 37 275 229,64 EUR.
      
         (3)  Foi reembolsado ao Estado-Membro um pagamento intermédio de 6 295 789 EUR a título do exercício financeiro de 2005. A despesa declarada elevava-se a 6 464 227,06 EUR.
   
   
      ANEXO III
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      Exercício de 2005
      Lista dos Organismos pagadores cujas contas são disjuntas e serão objecto de uma decisão ulterior
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Organismos pagadores
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Bayern Umwelt
               
            
                  Hungria
               
               
                  ARDA
               
            
                  Itália
               
               
                  AGEA
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  Ministère de l'Agriculture
               
            
                  Malta
               
               
                  MRAE
               
            
                  Portugal
               
               
                  IFADAP
               
            
   
      ANEXO IV
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      Exercício financeiro de 2005 — Despesas relativas ao desenvolvimento rural
      Lista dos organismos pagadores cujas contas são disjuntas e serão objecto de uma decisão posterior
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Organismo pagador
               
            
                  Hungria
               
               
                  ARDA
               
            
                  Malta
               
               
                  MRAE