CELEX: 31994R1613
Language: pt
Date: 1994-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1613/94 da Comissão, de 4 de Julho de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

5. 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 170/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1613/94 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Julho de 1994
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                       resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 4 394 toneladas de óleo vegetal ;                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 comunitária (4),   alterado    pelo   Regulamento      (CEE)     Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                              H TO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 . p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 170/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5. 7. 94
                                                                 ANEXO I
                                                              LOTES A, B e C
              1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
              2. Programa : 1993 4- 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel.: (31 70)33 05 757 ; telefax :
                  36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
              4. Representante do beneficiário (6) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)J
              8 . Quantidade total : 2118 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 3 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IIIA2.3 e
                  IIIA3)
                  — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  — Inscrições nas línguas inglesa (Al a A 9, B 6, C), portuguesa (B 5) e francesa (A 10, B 1 a B 4, B 7 a
                      B 17)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 9. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 9 a 9. 10. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 5. 7. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 170/3
                                                                 LOTE D
            1 . Acção n?(!): 1612/93
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; tel. (39­
                 -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP
            4. Representante do beneficiário : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Sudão
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7.. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
            8. Quantidade total : 426 toneladas liquidas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (9): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IIIA2.3 e
                 IIIA.3)
                — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                — Inscrições em inglês ; inscrições complementares : « Date of expiry : ... »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 28. 8. 1994
         18. Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 8 a 11 . 9. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
         25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 170/4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 7. 94
                                                             LOTES E e F
             1 . Acções n?* (') : 1635/93 (E); 1636/93 (F)
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiário :
                  Programa Nacional de Asistência Alimentária (PRONAA), Av. Argentina n? 3017, Callao ;
                  tel. : 29 10 65 ; telefax : 33 76 35
             5. Local ou país de destino Q : Peru
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.b)]
             8. Quantidade total : 1 850 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 2 (E : 925 toneladas ; F : 925 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                  IIIA.3) : caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão em contentores de 20 pés
                 Inscrições em língua espanhola
                 Inscrições complementares : « DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : PRONAA, Av. Argentina
                 n? 3 017, Callao
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 22. 8 a 4. 9. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : 16. 10. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 5 a 18. 9. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 30. 10. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 ou 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 /
                 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 5. 7. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 170/5
           Notas :
          (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes
                países : Sudão (lote D).
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
              ção das propostas.
          (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Av. Paseo de la República, 3755-5° Piso — San
              Isidro, Lima 27 [tel. : (51-14) 40 30 97 ; telefax : 40 97 63].
          (6) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
              NL-1000 BH Amsterdam.
         Ç) O adjudicatario transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
              rio.
         (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
              dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
              todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
              contentores .
               Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
               n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
               especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
               duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 Seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
         (9) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
              dade Europeia" ».
 ---pagebreak--- N? L 170/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        5. 7. 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                             ANEXO II
              Cantidad total   Cantidades parciales                                    Pais de destino
    Lote                                               Acción n0
              (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti     Totalmængde          Delmængde           Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                   (i tons)          (i tons)
              Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme
    Partie                                                                            Bestimmungsland
                (in Tonnen)       (in Tonnen)             Nr.
   Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
               (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot      Total quantity    Partial quantities     Operation                    Country of destination
                 (in tonnes)       (in tonnes)            No
     Lot
             Quantité totale   Quantités partielles    Action n0                     Pays de destination
                 (en tonnes)       (en tonnes)
    Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali   Azione n.                    Paese di destinazione
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel
    Partij         (in ton)                                                         Land van bestemming
                                     (in ton)              nr.
     Lote    Quantidade total  Quantidades parciais                                    País de destino
                                                       Acção n?
              (em toneladas)     (em toneladas)
      A              930           Al :    240          1642/93       Eritrea
                                   A2 :     90          1643/93       índia
                                   A3 :     90          1644/93       índia
                                   A4 :     30          1645/93       índia
                                   A5 :     30          1646/93       índia
                                   A6 :     15          1647/93       índia
                                   A7 :     45           309/94       índia
                                   A8 :     15           310/94       índia
                                   A9 :     15           311 /94      Lesotho
                                   AIO : 360             312/94       Rwanda
      B              528           BI :     30           313/94       Niger
                                   B2 :     15           314/94       Niger
                                   B3 :     30           315/94       Niger
                                   B4 :     15           316/94       Niger
                                   B5 :    108           439/94       Brasil
                                   B6 :     15           480/94       Sierra Leone
                                   B7 :     15           479/94       Burkina Faso
                                   B8 :     15           349/94       Burkina Faso
                                   B9 :     15           350/94       Burkina Faso
 ---pagebreak--- 5. 7. 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 170/7
                Cantidad total   Cantidades parciales
      Lote                                                Acción n°                       País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                    (i tons)            (i tons)
                Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
     Partie
                                                             Nr.                         Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
    Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation                    Country of destination
                  (in tonnes)         (in tonnes)             No
               Quantité totale   Quantités partielles
       Lot
                  (en tonnes)        (en tonnes)
                                                          Action n0                     Pays de destination
      Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                    Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
      Partij                                                                           Land van bestemming
                    (in ton)            (in ton)              nr.
      Lote     Quantidade total  Quantidades parciais                                     País de destino
                (em toneladas)                            Acção n?
                                   (em toneladas)
                                     BIO :     15           351 /94     Burkina Faso
                                     BI 1 :    15           352/94      Burkina Faso
                                     B12 :     30           353/94      Benin
                                     BI 3 :    30           354/94      Benin
                                     B14 :     45           355/94      Benin
                                     BI 5 :    45           356/94      Benin
                                     BI 6 :    30           357/94      Benin
                                     BI 7 :    60           358/94      Benin
       C              660                                   438/94      Kenya