CELEX: 32018R0049
Language: pt
Date: 2018-01-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/49 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 501/2013 do Conselho na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.°, n.° 4, e o artigo 13.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

12.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 7/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/49 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2018
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4, o artigo 13.o, n.o 4, e o artigo 14.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR
   
   
               (1)
            
            
               Em 29 de maio de 2013, pelo Regulamento (UE) n.o 502/2013 (2), e na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho alterou o seu Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 (3) que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («medidas em vigor»).
            
         
               (2)
            
            
               Na mesma data, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 (4), o Conselho tornou as medidas instituídas sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («RPC») extensivas às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia («medidas objeto de extensão»).
            
         
               (3)
            
            
               Em 18 de maio de 2015, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/776 (5), a Comissão tornou as medidas instituídas sobre as importações de bicicletas originárias da RPC extensivas às importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Camboja, do Paquistão e das Filipinas.
            
         B.   PROCEDIMENTO EM CURSO
   
   1.   Pedido de reexame
   
   
               (4)
            
            
               A Comissão recebeu um pedido de isenção das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da RPC, tornadas extensivas às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.
            
         
               (5)
            
            
               O pedido foi apresentado em 13 de setembro de 2016 pela empresa Look Design System SA («requerente»), um produtor-exportador de bicicletas na Tunísia («país em causa»).
            
         
               (6)
            
            
               O requerente alegou que não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores do país em causa que estão sujeitos às medidas objeto de extensão aplicáveis às bicicletas.
            
         
               (7)
            
            
               O requerente também alegou que não exportara bicicletas para a União durante o período de referência utilizado no inquérito que serviu de base às medidas objeto de extensão, ou seja, o período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 31 de agosto de 2012 («período de referência inicial»).
            
         
               (8)
            
            
               Alegou ainda que não recorreu a práticas de evasão das medidas em vigor.
            
         
               (9)
            
            
               Por último, o requerente apresentou elementos de prova de que exportou o produto objeto de reexame para a União em agosto de 2016.
            
         2.   Início de um reexame relativo a um novo exportador
   
   
               (10)
            
            
               Tendo concluído que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigos 11.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base para determinar a possibilidade de conceder ao requerente uma isenção das medidas objeto de extensão, e tendo dado à indústria da União interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/777 (6), deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 no que diz respeito ao requerente.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2017/777 revogou o direito anti-dumping sobre as bicicletas instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 no que respeita às importações do produto objeto de reexame produzido e vendido para exportação para a União pelo requerente. Simultaneamente, por força do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações.
            
         3.   Produto objeto de reexame
   
   
               (12)
            
            
               O produto objeto de reexame são as bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, expedidos da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declarados originários da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, atualmente classificados nos códigos NC ex 8712 00 30 e ex 8712 00 70 (código TARIC 8712003010 e 8712007091).
            
         4.   Partes interessadas
   
   
               (13)
            
            
               A Comissão informou oficialmente a indústria da União, o requerente e os representantes do país de exportação do início do reexame. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
            
         
               (14)
            
            
               A Comissão enviou um formulário de isenção ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito.
            
         
               (15)
            
            
               A Comissão procurou verificar todas as informações que considerou necessárias para a determinação do estatuto de novo exportador e para analisar o pedido de isenção das medidas objeto de extensão apresentado pelo requerente. Foi efetuada uma visita de verificação que decorreu nas instalações do requerente na Tunísia.
            
         5.   Período de referência e período de inquérito
   
   
               (16)
            
            
               O período de referência abrangeu o período de 1 de abril de 2016 a 31 de março de 2017 e o período de inquérito pertinente para avaliar os efeitos corretores das medidas decorreu entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de março de 2017.
            
         C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO
   
   1.   Qualificação como «novo exportador»
   
   
               (17)
            
            
               A Comissão analisou se estavam preenchidas as três condições previstas no artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base para a concessão do estatuto de novo exportador.
            
         
               (18)
            
            
               O inquérito confirmou que a empresa não tinha exportado o produto objeto de reexame durante o período de referência inicial, pelo que cumpre a primeira condição. Além disso, o requerente demonstrou que não tinha relações, diretas ou indiretas, com nenhum dos produtores-exportadores tunisinos sujeitos às medidas objeto de extensão no que toca ao produto objeto de reexame, pelo que cumpre a segunda condição. Por último, o inquérito revelou que o requerente apenas tinha começado a exportar o produto objeto de reexame para a União após o período de referência inicial, pelo que cumpre a terceira condição.
            
         
               (19)
            
            
               A Comissão determinou, então, que a empresa deve ser considerada um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, pelo que o pedido de isenção deve ser apreciado em conformidade.
            
         2.   Pedido de isenção
   
   
               (20)
            
            
               As fontes de matérias-primas (partes de bicicletas) e o custo de produção do requerente foram analisados para verificar se estavam envolvidas operações de montagem nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.
            
         
               (21)
            
            
               O inquérito revelou que as bicicletas exportadas para a União durante o período de referência não incluíam partes de bicicletas provenientes da RPC. As partes são sobretudo originárias de outros países e as matérias-primas (partes de bicicleta) provenientes da China representavam menos de 60 % do valor total das partes do produto montado (teste 60/40).
            
         
               (22)
            
            
               Em consequência, uma vez que o requerente estava em conformidade com as condições do teste 60/40, não foi necessário avaliar se o valor acrescentado durante a operação de montagem ou de acabamento era superior a 25 % do custo de fabrico. Também não foi necessário avaliar se os efeitos corretores do direito estavam a ser neutralizados em termos de preços e/ou quantidades nem se existiam elementos de prova da existência de dumping, tal como previsto no artigo 13.o, n.o 2, alínea c), do regulamento de base.
            
         
               (23)
            
            
               Além disso, não foram encontrados elementos de prova de que o requerente comprara bicicletas provenientes da RPC, ou que transbordara para a União bicicletas produzidas na China.
            
         
               (24)
            
            
               A Comissão concluiu, assim, que o requerente é um produtor genuíno de bicicletas, não coligado com qualquer produtor de bicicletas estabelecido na RPC. Por conseguinte, a Comissão decidiu conceder ao requerente a isenção das medidas objeto de extensão.
            
         D.   REGISTO
   
   
               (25)
            
            
               Atendendo às conclusões acima referidas, o registo das importações instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/777 deve cessar sem qualquer cobrança retroativa dos direitos anti-dumping.
            
         E.   DIVULGAÇÃO
   
   
               (26)
            
            
               As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava isentar o requerente das medidas objeto de extensão e alterar o Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 em conformidade. As partes interessadas não formularam quaisquer observações suscetíveis de alterar a decisão de isentar o requerente das medidas objeto de extensão.
            
         
               (27)
            
            
               O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   No quadro do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013, é inserida a seguinte entrada na rubrica relativa aos produtores da Tunísia:
   
               País
            
            
               Empresa
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Tunísia
            
            
               
                           Look Design System
                        
                     
                           Route de Tunis Km6 — BP 18, 8020 Soliman, Tunísia
                        
                     
            
               C206 
            
         2.   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações do produto objeto de reexame originário da Tunísia produzido pela empresa Look Design System SA sem qualquer cobrança retroativa dos direitos anti-dumping.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 153 de 5.6.2013, p. 17).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho, de 3 de outubro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 261 de 6.10.2011, p. 2).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia (JO L 153 de 5.6.2013, p. 1).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/776 da Comissão, de 18 de maio de 2015, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Camboja, do Paquistão e das Filipinas (JO L 122 de 19.5.2015, p. 4).
   
      (6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/777 da Comissão, de 4 de maio de 2017, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução n.o 501/2013 do Conselho (que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia) para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador tunisino, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo (JO L 116 de 5.5.2017, p. 20).