CELEX: 31986R0936
Language: pt
Date: 1986-04-02
Title: Regulamento (CEE) nº 936/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 87/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 936/86 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Abril de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 27 de Março de
(CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
                                                                 1986 ;
artigo 13?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 3 ?,                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
posteriores que o alteraram ;                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                      Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 87/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 4. 86
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                           (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                  aduaneira               Designação das mercadorias
                   còmum
                                                                                  Portugal            País terceiro
          10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e         \
                                    centeio (méteil)                                —
                                                                                                      166,36
          10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             212,84 00
          10.02                     Centeio                                        35,50              151,64 0
          10.03                     Cevada                                         30,24              156,93
          10.04                     Aveia                                          71,14              140,49
          10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     I
                                    destinado a sementeira                          —
                                                                                                      146,70 (2) (3)
          10.07   A                 Trigo mourisco                                  —                   0
          10.07    B                Milho painço                                   30,24               71,17 0
          10.07    C                Sorgo                                           —
                                                                                                      153,84 0
          10.07    DI               Triticale                                        0                  0
          10.07    D II             Outros cereais                                  —
                                                                                                        o     o
          11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      lll
                                    trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                      248,16
          11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67              227,55
          11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01              343,65
          1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                      265,53
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
               são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
               países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
               territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
               ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
               ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
               nuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
               para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
               Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
          f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
               lador aplicável ao centeio.