CELEX: 31994R0668
Language: pt
Date: 1994-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 668/94 da Comissão, de 25 de Março de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

26. 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 83/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 668/94 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Março de 1994
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             a cada mês de validade do certificado de exportação, o
Europeia,                                                      preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                               no mês em que a exportação será efectuada ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       Considerando que as taxas representativas de mercado,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2) e,     do Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n?
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo         3528/93 Q, são utilizadas para converter o montante
 17?,                                                          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia   cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função       alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9) ;
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;      a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                               do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;           de Gestão dos Cereais,
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                    Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo         mente em relação às exportações de arroz e de trincas
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de           referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao              n? 1418 /76 está fixada no anexo.
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 ;       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos          1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
                                                               O   JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         (6) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
p) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                           O   JO n?  L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(J) JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.                           (8) JO n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L 222 de 10. 9 . 1968 , p. 6.                        (9) JO n?  L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 83/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          26 . 3 . 94
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                            (em ECU/t)
                                                      Corrente         1 ? período    2? período      3? período
     Código do produto         Destino (')               4                  5             6               7
      1006 20 11 000              01                     0                  0             0               0
      1006 20 13 000              01                     0                  0             0               0
      1006 20 15 000              01                     0                  0             0               0
      1006 20 17 000              —                     —                   —             —              —
      1006 20 92 000              01                     0                  0             0               0
      1006 20 94 000              01                     0                  0             0               0
      1006 20 96 000              01                     0                  0             0               0
      1006 20 98 000              —                     —                   —             —               —
      1006 30 21 000              01                     0                  0             0               0
      1006 30 23 000              01                     0                  0             0               0
      1006 30 25 000              01                     0                  0             0               0
      1006 30 27 000              —                     —                   —             —               —
      1006 30 42 000              01                     0                  0             0               0
      1006 30 44 000              01                     0                  0             0               0
      1006 30 46 000              01                     0                  0             0               0
      1006 30 48 000              —                     —                   —             —               —
      1006 30 61 100              01                     0                  0             0               0
                                  02                     0                  0             0               0
                                  03                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 61 900              01                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 63 100              01                     0                  0             0               0
                                  02                     0                  0             0               0
                                  03                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 63 900              01                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 65 100              01                     0                  0             0               0
                                  02                     0                  0             0               0
                                  03                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 65 900              01                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 67 100              —                     —                   —             —               —
      1006 30 67 900              —                     —                   —             —               —
      1006 30 92 100              01                     0                  0             0               0
                                  02                     0                  0             0               0
                                  03                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 92 900              01                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 94 100              01                     0                  0             0               0
                                  02                     0                  0             0               0
                                  03                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 94 900              01                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
      1006 30 96 100              01                     0                  0             0               0
                                  02                     0                  0             0               0
                                  03                     0                  0             0               0
                                  04                     0                  0             0               0
 ---pagebreak--- 26. 3. 94                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 83/ 13
                                                                                                                                      (em ECU/t)
                                                                Corrente          1 ? período          2? período               3? período
       Código do produto                 Destino (')               4                   5                     6                      7
        1006 30 96 900                      01                     0                   0                     0                      0
                                            04                     0                   0                     0                      0
        1006 30 98 100                      —                     —                   —                    —                       —
        1006 30 98 900                      _____
        1006 40 00 000                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Mehlha,
    03 A zona IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).