CELEX: C2000/163/60
Language: pt
Date: 2000-06-10 00:00:00
Title: Processo T-85/00: Recurso interposto em 6 de Abril de 2000 por Laboratórios Roussel, Limitada e Roussel Iberica S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 163/30                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10.6.2000
— condenar a Comissão nas despesas.                                      No presente recurso, pedem a anulação da decisão da Comis-
                                                                          são, dirigida aos Estados-Membros, sobre a revogação da
                                                                          autorização de colocação no mercado de especialidades farma-
Fundamentos e principais argumentos                                       cêuticas para utilização humana que contenham a referida
                                                                          substância.
As recorrentes são empresas farmacêuticas que comercializam
especialidades farmacêuticas à base de norpseudoefedrina em               Os fundamentos e principais argumentos do presente recurso
diversos Estados-Membros.                                                 são idênticos aos do processo T-76/00.
No presente recurso, pedem a anulação da decisão da Comis-
são, dirigida aos Estados-Membros, sobre a revogação da
autorização de colocação no mercado de especialidades farma-
cêuticas para utilização humana que contenham a referida
substância.
Os fundamentos e principais argumentos do presente recurso
são idênticos aos do processo T-76/00.                                   Recurso interposto em 6 de Abril de 2000 por Laborató-
                                                                          rios Roussel, Limitada e Roussel Iberica S.A. contra a
                                                                                      Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                                 (Processo T-85/00)
                                                                                                   (2000/C 163/60)
Recurso interposto em 6 de Abril de 2000 por Laborató-
rios Roussel, Limitada e Laboratoires Roussel Diamant
   S.a.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias                                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                        (Processo T-84/00)
                                                                          Deu entrada em 6 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                          (2000/C 163/59)                                 Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Labora-
                                                                          tórios Roussel, Limitada, com sede em Mem Martins (Portugal)
                                                                          e Roussel Iberica S.A., com sede em Barcelona (Espanha),
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        representadas pelo advogado Burkhard Sträter, de Bona (RFA).
Deu entrada em 6 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira
                                                                          As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Labora-
tórios Roussel, Limitada, com sede em Mem Martins (Portugal)             — anular a Decisão da Comissão de 9.3.2000 C (2000) 608,
e Laboratoires Roussel Diamant S.a.r.l., com sede em Puteaux
(França) representadas pelo advogado Burkhard Sträter, de                 — subsidiariamente, anular a decisão na medida em que, em
Bona (RFA).                                                                    aplicação do seu artigo 1.o, em conjugação com o
                                                                               Anexo I, requer que os Estados-Membros Portugal e
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:                       Espanha revoguem a autorização de colocação no mercado
                                                                               das especialidades farmacêuticas das recorrentes à base de
— anular a Decisão da Comissão de 9.3.2000 C (2000) 608,                     fenproporex.
— subsidiariamente, anular a decisão na medida em que, em                — condenar a Comissão nas despesas.
     aplicação do seu artigo 1.o, em conjugação com o
     Anexo I, requer que os Estados-Membros França e Portugal
     revoguem a autorização de colocação no mercado das                 Fundamentos e principais argumentos
     especialidades farmacêuticas das recorrentes à base de
     clobenzorex.
                                                                          As recorrentes são empresas farmacêuticas que comercializam
— condenar a Comissão nas despesas.                                      especialidades farmacêuticas à base de fenproporex em diver-
                                                                          sos Estados-Membros.
Fundamentos e principais argumentos                                       No presente recurso, pedem a anulação da decisão da Comis-
                                                                          são, dirigida aos Estados-Membros, sobre a revogação da
As recorrentes são empresas farmacêuticas que comercializam              autorização de colocação no mercado de especialidades farma-
especialidades farmacêuticas à base de clobenzorex em diversos            cêuticas para utilização humana que contenham a referida
Estados-Membros.                                                          substância.
 ---pagebreak--- 10.6.2000              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 163/31
Os fundamentos e principais argumentos do presente recurso               Recurso interposto em 13 de Abril de 2000 por Mag
são idênticos aos do processo T-76/00.                                  instrument Inc. contra Instituto de Harmonização do
                                                                               Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                                                                                                (Processo T-88/00)
                                                                                                  (2000/C 163/62)
Recurso interposto em 11 de Abril de 2000 contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) por Bank für Arbeit und Wirtschaft                                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                        Aktiengesellschaft
                                                                         Deu entrada em 13 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira
                       (Processo T-87/00)                                Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,
                                                                         Desenhos e Modelos), interposto por Mag instrument Inc.,
                         (2000/C 163/61)                                 Ontario, Califórnia, Estados Unidos da América, representada
                                                                         por Wedig von der Osten-Sacken e Hoffmann Eitle, advogados
                                                                         de Munique (RFA).
                   (Lı́ngua do processo: alemão)
Deu entrada em 11 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                   — anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 14 de
desenhos e modelos), interposto por Bank für Arbeit und                      Fevereiro de 2000, nos seguintes processos:
Wirtschaft Aktiengesellschaft, com sede em Viena, represen-
tado pelo advogado Guido Kucsko, do escritório Schönherr
Barfuss Torggler & Partner, Viena.                                           — R 0237/1999-2, forma da lâmpada portátil Mini
                                                                                 Maglite da recorrente;
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                             — R 0238/1999-2, forma da lâmpada portátil 3 C Cell
— anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do                             MagLite da recorrente;
     Instituto de Harmonização do Mercado Interno de
     31.1.2000 relativa ao registo da marca comunitária                     — R 0239/1999-2, forma da lâmpada portátil 3 D Cell
     n.o 000387233 EASYBANK;                                                     MagLite da recorrente;
— condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
     nas despesas do processo.                                               — R 0240/1999-2, forma da lâmpada portátil Mag
                                                                                 Charger da recorrente;
Fundamentos e principais argumentos                                          — R 0241/1999-2, forma da lâmpada portátil Solitaire
                                                                                 da recorrente;
Marca em causa:                Palavra «EASYBANK — N.o de
                               registo 387233»                           — condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                             a pagar as despesas do processo.
Produto ou serviço:            Produtos e serviços da classe 36
                               (Serviços de banca directa, em
                               especial serviços bancários por via
                               electrónica)                             Fundamentos e principais argumentos
Decisão recorrida para a      Recusa do registo pelo examina-
Câmara de Recurso:             dor                                       Marca em causa:                marcas tridimensionais na forma
                                                                                                        de lâmpadas portáteis — n.os de
Fundamentos:                   — incorrecta aplicação do arti-                                         registo      139527,    119552,
                                   go 7.o, n.o 1, alı́nea b), do                                        206789, 206689, 206870
                                   Regulamento (CE) n.o 40/94;
                               — incorrecta aplicação do arti-          Produto ou serviço:            produtos das classes 9 e 11 (em
                                   go 7.o, n.o 1, alı́nea c), do                                        particular, lâmpadas portáteis e
                                   Regulamento (CE) n.o 40/94.                                          acessórios)
                                                                         Decisão recorrida para a      recusa do registo pelo examina-
                                                                         Câmara de Recurso:             dor