CELEX: 31991R1010
Language: pt
Date: 1991-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1010/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

25. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 105/ 17
           T
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1010/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do
                                                          Reino Unido
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
 Económica Europeia,                                              O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas
                                                                  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 um concurso permanente para a revenda no mercado
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             interno de 50 000 toneladas de cevada que detém.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 2 ?
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                  1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 artigo 7?,
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 7 de Maio de 1991 .
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               2. O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         parcial termina em 28 de Maio de 1991 .
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (-'),      3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          nismo de intervenção do Reino Unido :
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo
 organismo de intervenção se efectue por concurso ;               Intervention Board for Agricultural Produce,
                                                                  Fountain House,
                                                                  2 Queens Walk,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               UK-Reading RGl 7QW Berks
 Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo        (telex 848 302).
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                 Artigo 3 ?
 organismos de intervenção ;
                                                                  O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
 Considerando que, na , situação actual do mercado, é             à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
 conveniente abrir um concurso permanente para a                  seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
 revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de              propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
                                                                  lotes vendidos .
 cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino
 Unido ;
                                                                                          Artigo 4 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(') JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n ? L 249 de 12. 9. 1990, p . 8 .