CELEX: 31991D0160
Language: pt
Date: 1991-03-05 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom) #

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31991D0160

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom)  -   

Jornal Oficial nº L 079 de 26/03/1991 p. 0030 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à  cooperação comercial e económica  (91/160/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101,  Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 22 de Outubro de 1990;  Considerando que, por decisão de 4 de Março de 1991, o Conselho aprovou o referido acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;  Considerando que o referido acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,  DECIDE:   Artigo 1º O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.  O texto do acordo acompanha a presente decisão(1).   Artigo 2º O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 25 do acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991.  Pela Comissão  O Presidente  Jacques DELORS (1)Ver página 13 do presente Jornal Oficial.