CELEX: 31986D0669
Language: pt
Date: 1986-04-08 00:00:00
Title: 86/669/CEE: Decisão do Conselho de 8 de Abril de 1986 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, seu Protocolo de Adaptação e seu Protocolo Complementar

31 . 12 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 389 / 1
                                                                II
                              (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                   CONSELHO
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 8 de Abril de 1986
                 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República
                 Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, seu Protocolo de Adaptação e seu
                                                   Protocolo Complementar
                                                        ( 86 / 669 / CEE )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               China sobre o Comércio de Produtos Têxteis , seu Protocolo
                                                                      de Adaptação e seu Protocolo Complementar.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                   Os textos do Acordo e dos Protocolos vêm anexos à presente
 113 ?,                                                               decisão .
 Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
 Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sobre o                                             Artigo 2 ?
 Comércio de Produtos Têxteis negociado entre a Comuni­
 dade Económica Europeia e a República Popular da China ,             O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
 seu Protocolo de Adaptação e seu Protocolo Complemen­                no artigo 22 ? do Acordo , no artigo 4 ? do Protocolo de
 tar ,
                                                                      Adaptação e no artigo 6 ? do Protocolo Complementar ( J ).
 DECIDE :
                                                                      Feito no Luxemburgo , em 8 de Abril de 1986 .
                          Artigo 1 ?                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                                     O Presidente
 São aprovados , em nome da Comunidade, o Acordo entre a
 Comunidade Económica Europeia e a República Popular da                                                        G. M. V. van AARDENNE
                                                                       ( x ) A data da entrada em vigor do Acordo e dos Protocolos sera
                                                                             publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por
                                                                             iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho .