CELEX: 31994R0837
Language: pt
Date: 1994-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 837/94 da Comissão, de 14 de Abril de 1994, relativo à suspensão do concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 97/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             15. 4. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 837/94 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Abril de 1994
                   relativo à suspensão do concurso permanente para a exportação de trigo mole
                                panificável detido pelo organismo de intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Europeia,                                                      de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                                              Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           O concurso previsto pelo Regulamento (CE) n? 123/94 é
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à       suspenso .
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
 venção ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que é oportuno suspender o concurso
 previsto pelo Regulamento (CE) n? 123/94 da Comissão           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
 0;                                                              1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 9.