CELEX: 31994R1635
Language: pt
Date: 1994-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1635/94 da Comissão, de 5 de Julho de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1601/94, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 171 /28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 7. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1635/94 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1994
                   que rectifica o Regulamento (CE) n? 1601/94, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtos transformados a base de cereais e de arroz
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              válidos a partir de 1 de Julho de 1994 ;
  Europeia,                                                       Considerando que se verificou um erro no anexo do refe­
                                                                  rido regulamento ; que é conveniente, portanto, rectificar
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                  o regulamento em causa,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                        Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última         O anexo do Regulamento (CE) n? 1601 /94 é substituído
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                pelo anexo do presente regulamento.
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo ' em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                      Artigo 2?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (CE) n? 3528/93 (é),                                            peias.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1601 /94 da              É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994, a pedido do
 Comissão Q alterou os direitos aplicáveis à importação de       interessado .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
o   JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
j7) JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 67.
 ---pagebreak---     6. 7. 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 171 /29
                                                                          ANEXO
                         do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) n?
                         1601/94, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transfor­
                                                          mados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                        (Em ECU/t)
                                              Montantes (7)                                                                      Montantes Q
           Código NC                                                                      Código NC
                                                        Países terceiros                                                                   Países terceiros
                                        ACP                                                                             ACP
                                                         (excepto ACP)                                                                     (excepto ACP)
   1102 20 10                         192,31                 198,35                 1104 29 31                        122,43                    125,45
   1102 30 00                         108,98                 112,00                 1104 29 39                        177,57                    180,59
   1102 20 90                         116,80                 119,82                 1104 29 91                         78,05                     81,07
   1102 90 30                         152,30                 158,34                 1104 29 99                        113,20                    116,22
   1102 90 90                         113,20                 116,22                 110430 10                          57,39                     63,43
   1103 13 10                         152,30                 158,34                 1104 30 90                         80,13                     86,17
   1103 13 90                         192,31                 198,35                 1106 20 90                        168,38 (2)               192,56
   1103 19 90                         108,98                 112,00                 1108 11 00                        168,34                   188,89
   1103 21 00                         116,80                 119,82                 1108 12 00                        172,01                   192,56
   1103 12 00                         113,20                 116,22                 1108 13 00                        172,01                   192,56 0
   1103 29 30                        137,74                  143,78                1108 1400                           86,00                   192,56
   1103 29 40                        152,30                  158,34                1108 19 10                         167,49                   198,32
   1103 14 00                        192,31                  198,35                1108 1990                           86,00 O                 192,56
  1103 29 50                         116,80                 119,82                 1109 00 00                        306,08                    487,42
  1103 29 90                         113,20                 116,22                 1702 30 51                        224,36                    321,08
  1104 12 10                           86,30                  89,32                1702 30 59                         172,01                   238,50
  11041290                           169,22                 175,26                 1702 30 91                        224,36                    321,08
  110419 10                          137,74                 143,78                 1702 30 99                        172,01                    238,50
  110419 50                          192,31                 198,35                 1702 40 90                        172,01                    238,50
  1104 19 91                         198,34                 204,38                 1702 90 50                        172,01                    238,50
  11041999                           199,76                 205,80                 1702 90 75                        235,05                    331,77
  1104 22 10.10 0                      86,30                  89,32                1702 90 79                        163,47                    229,96
  1 1 04 22 1 0.90 (4)               1 52,30                1 55,32                2106 90 55                        172,01                    238,50
  1104 22 30                         152,30                 155,32                 2302 10 10                          39,93                    45,93
  1104 22 50                         135,38                 138,40                 2302 10 90                          85,57                    91,57
  1104 22 90                           86,30                  89,32                2302 20 10                          39,93                    45,93
  1104 23 10                         170,94                 173,96                 2302 20 90                          85,57                    91,57
  1104 23 30                         170,94                 173,96                 2302 30 10                          39,93 O                  45,93
  1104 23 90                         108,98                 112,00                 2302 30 90                          85,57 (8)                91,57
  1104 29 11                        101,77                  104,79                 2302 40 10                          39,93                    45,93
  110429 19                         177,57                  180,59                2302 40 90                           85,57                    91,57
 (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
      África, das Caraíbas e do Pacífico :
     —    produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
     —    produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     —    farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     —    féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
      1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
     Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.