CELEX: 21998D1119(05)
Language: pt
Date: 1998-03-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 26/98 de 27 de Março de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

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21998D1119(05)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 26/98 de 27 de Março de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 310 de 19/11/1998 p. 0008 - 0008

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 26/98 de 27 de Março de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 5/98, de 30 de Janeiro de 1998 (1);Considerando que a Resolução 97/C 109/01 do Conselho, de 24 de Março de 1997, sobre uma estratégia para o incremento da competitividade dos transportes marítimos comunitários (2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º A seguir ao ponto 87 (Resolução 97/C 194/03 do Conselho) do anexo XIII do acordo é aditado o seguinte ponto:«88. 397 Y 0408(01): Resolução 97/C 109/01 do Conselho, de 24 de Março de 1997, sobre uma estratégia para o incremento da competitividade dos transportes marítimos comunitários (JO C 109 de 8.4.1997, p. 1).»Artigo 2º Fazem fé os textos da Resolução (97/C 109/01), redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 272 de 8.10.1998, p. 7.(2) JO C 109 de 8.4.1997, p. 1.