CELEX: 31989R2776
Language: pt
Date: 1989-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2776/89 da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão, aplicável antes de 1 de Setembro de 1989, para a campanha de comercialização de 1989/1990

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 N? L 268 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2776/89 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Setembro de 1989
                   que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão, aplicável antes de
                     1 de Setembro de 1989, para a campanha de comercialização de 1989/ 1990
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sem prejuízo das decisões do Conselho, e necessaria em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                consequência da ausência do regulamento que fixa o
 Económica Europeia,                                               preço do objectivo para a campanha de comercialização
                                                                   de 1989/ 1990 ; que o Regulamento (CEE) n? 1241 /89 do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                   Conselho (*) fixa, para a campanha de comercialização de
                                                                    1989/ 1990, o preço de objectivo para o algodão ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?8 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­          Considerando que, por conseguinte, é conveniente
 dão, alterado pelo Acto de adesão de Espanha e de Portu­          confirmar ou substituir os montantes das ajudas válidas
 gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse acto         provisoriamente para o algodão e fixá-los definitivamente,
 e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comissão ('),                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras                                          Artigo 1 ?
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            Os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               que constam dos Regulamentos (CEE) n? 1 176/86 (6),
 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 5?,            (CEE) n? 1203/89 O, (CEE) n? 1283/89 (8), (CEE) n?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      1353/89 (9), (CEE) n? 1436/89 (10), (CEE) n? 1512/89 ("),
 Considerando que, na ausência do regulamento que fixa o           (CEE) n? 1 602/89 (12), (CEE) n? 1682/89 (13), (CEE) n?
 abatimento do montante da ajuda que resulta, se for caso          1756/89 (14), (CEE) n? 1820/89 (15), (CEE) n? 1936/89 (>6),
 disso, do regime das quantidades máximas garantidas para         (CEE) n? 2104/89 (17), (CEE) n? 2146/89 (18), (CEE) n?
 a campanha de 1989/ 1990, calculou-se o montante da               2285/89 ("), (CEE) n? 2344/89 (20), (CEE) n? 2577/89 (21)
 ajuda, para os meses de Maio a Agosto de 1989, com base           da Comissão, que fixam o montante da ajuda relativa­
 num abatimento provisório ;                                       mente ao algodão não descaroçado, são substituídos pelos
                                                                   montantes que constam em anexo ao presente regula­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2624/89 da                metno, que são fixados definitivamente a partir da data de
 Comissão (4) fixa, para a campanha de 1989/1990, o abati­        entrada em vigor de cada um dos regulamentos em ques­
 mento do montante da ajuda ;                                      tão .
 Considerando que alguns desses montantes provisórios da
ajuda foram fixados tendo em conta o preço de objectivo                                         Artigo 2?
proposto pela Comissão ao Conselho para a campanha de             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
comercialização de 1989/ 1990 ; que essa fixação, efectuada       publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                                  o JO n? L     1 29 • de 11 . 5. 1989, p. 1 .
                                                                  (6) JO n? L   121 de 29. 4. 1989, p. 49.
                                                                  O JO n? L     123 de 4. 5. 1989, p. 34.
                                                                  (8) JO n? L   127 de 11 . 5. 1989, p. 33.
                                                                  O JO n? L     135 de 19. 5. 1989, p. 13.
                                                                  O JO n? L      143 de 26. 5. 1989, p. 13.
                                                                  (") JO n? L    148 de 1.6. 1989, p. 43.
                                                                  O2) JO n? L    157 de 9. 6. 1989, p. 18 .
                                                                  H JO n? L      164 de 15. 6. 1989, p. 18.
                                                                  H JO n? L      172 de 21 . 6. 1989, p. 13.
                                                                  (,J) JO n? L   177 de 24. 6. 1989, p. 31 .
                                                                  (,é) JO n? L   187 de 1 . 7. 1989, p. 65.
                                                                  (") JO n? L    201 de 14. 7. 1989, p. 18.
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .                       H JO n? L      205 de 18. 7. 1989, p. 32.
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         (") JO n? L    218 de 28. 7. 1989, p. 19.
(3) JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                            (2#) JO n? L   222 de 1 . 8 . 1989, p. 31 .
(4) JO   n? L 254 de 31 . 8. 1989, p. 8.                          (21) IO n ? L 249 de 25. 8 . 1989, p. 48 .
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 89      Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N? L 268/ 15
                                   ANEXO
                    Ajuda para o algodão não descaroçado
                                                    (Em ecus/100 kg)
            — Regulamento (CEE) n? 1176/89                   47,554
            — Regulamento (CEE) n? 1203/89                   48,755
            — Regulamento (CEE) n? 1283/89                   46,329
            — Regulamento (CEE) n? 1353/89                   45,464
            — Regulamento (CEE) n? 1436/89                   43,855
            — Regulamento (CEE) n? 1512/89                   43,464
            — Regulamento (CEE) n? 1602/89                   44,939
            — Regulamento (CEE) n? 1682/89                   43,825
            — Regulamento (CEE) n? 1756/89                   43,073
            — Regulamento (CEE) n? 1820/89                   41,935
            — Regulamento (CEE) n? 1936/89                   43,012
            — Regulamento (CEE) n? 2104/89                   44,278
            — Regulamento (CEE) n? 2146/89                   43,362
            — Regulamento (CEE) n? 2285/89                   42,248
            — Regulamento (CEE) n? 2344/89                   41,933
            — Regulamento (CEE) n? 2577/89                    39,882