CELEX: 32008R0247
Language: pt
Date: 2008-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  247/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (regulamento único para as OCM)

19.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 247/2008 DO CONSELHO
   
   de 17 de Março de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (regulamento único para as OCM)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A ajuda à transformação para as fibras curtas de linho e as fibras de cânhamo contendo no máximo 7,5 % de impurezas e de cana é aplicável até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008. No entanto, face às tendências favoráveis do mercado para este tipo de fibras ao abrigo do actual regime de ajuda e a fim de contribuir para consolidar produtos inovadores e os respectivos mercados, a aplicação desta ajuda deverá ser prorrogada até ao fim da campanha de comercialização de 2008/2009.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras (1) prevê um aumento do montante da ajuda à transformação para as fibras longas de linho a partir da campanha de 2008/2009. O Regulamento (CE) n.o 1673/2000 foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho com efeitos a partir da campanha de comercialização de 2008/2009. As disposições do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 foram redigidas atendendo às disposições do Regulamento (CE) n.o 1673/2000 aplicáveis a partir dessa campanha e fixaram, por conseguinte, a ajuda ao nível previsto. Uma vez que a ajuda à transformação para as fibras curtas se mantém até ao final da campanha de comercialização de 2008/2009, a ajuda à transformação para as fibras longas de linho nessa campanha adicional deverá manter-se ao nível até agora previsto no Regulamento (CE) n.o 1673/2000 até ao fim da campanha de 2007/2008.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de incentivar a produção de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo de alta qualidade, a ajuda é concedida para as fibras que contenham no máximo 7,5 % de impurezas e de cana. Todavia, os Estados-Membros podem estabelecer uma derrogação a este limite e conceder uma ajuda à transformação para as fibras curtas de linho que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5 % e 15 % e para as fibras de cânhamo que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5 % e 25 %. Visto que esta possibilidade está aberta apenas até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008, é necessário que os Estados-Membros possam estabelecer uma derrogação a este limite durante mais uma campanha de comercialização.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que foram criados novos mercados, é necessário assegurar um abastecimento mínimo de matérias-primas. A fim de continuar a assegurar níveis razoáveis de produção nos Estados-Membros, é necessário, por conseguinte, prorrogar o período durante o qual são aplicáveis as quantidades nacionais garantidas.
            
         
               (5)
            
            
               A manutenção da produção tradicional de linho em certas regiões dos Países Baixos, da Bélgica e de França tem sido apoiada por uma ajuda complementar. Para continuar a permitir a adaptação gradual das estruturas das explorações agrícolas às novas condições de mercado, é necessário prorrogar esta ajuda transitória até ao fim da campanha de comercialização de 2008/2009.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deverá, por conseguinte, ser alterado,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte II, título I, capítulo IV, secção I, o título da subsecção II passa a ter a seguinte redacção:
               «Subsecção II
               Linho e cânhamo destinados à produção de fibras».
            
         
               2.
            
            
               O artigo 91.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, o primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte texto:
                           «1.   É concedida aos primeiros transformadores aprovados uma ajuda à transformação em fibras longas de palhas de linho têxtil, em função da quantidade de fibras efectivamente obtida a partir das palhas em relação às quais tenha sido celebrado um contrato de compra e venda com um agricultor.
                           É também concedida durante a campanha de comercialização de 2008/2009, nas mesmas condições, uma ajuda à transformação em fibras curtas de palhas de linho têxtil e à transformação de palhas de cânhamo destinado à produção de fibras.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   Para efeitos da presente subsecção, entende-se por “primeiro transformador aprovado” a pessoa singular ou colectiva, ou o agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, independentemente do estatuto jurídico conferido pela legislação nacional ao agrupamento bem como aos seus membros, aprovada pela autoridade competente do Estado-Membro em cujo território estão situadas as suas instalações de produção de fibras de linho ou de cânhamo.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               No artigo 92.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O montante da ajuda à transformação prevista no artigo 91.o é fixado:
               
                           a)
                        
                        
                           No que respeita às fibras longas de linho:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       em 160 EUR/tonelada, para a campanha de comercialização de 2008/2009,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em 200 EUR/tonelada, a partir da campanha de comercialização de 2009/2010;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Para a campanha de comercialização de 2008/2009, no que respeita às fibras curtas de linho e às fibras de cânhamo contendo no máximo 7,5 % de impurezas e de cana, em 90 EUR/tonelada.
                        
                     Todavia, o Estado-Membro pode, em função dos mercados tradicionais, decidir conceder igualmente a ajuda:
               
                           a)
                        
                        
                           Para fibras curtas de linho que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5 % e 15 %;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para fibras de cânhamo que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5 % e 25 %.
                        
                     Nos casos previstos no segundo parágrafo, o Estado-Membro concede a ajuda para uma quantidade que, no máximo, equivale, com base em 7,5 % de impurezas e de cana, à quantidade produzida.».
            
         
               4.
            
            
               O artigo 94.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
                           «1.   É estabelecida uma quantidade máxima garantida de 80 878 toneladas por campanha de comercialização para as fibras longas de linho em relação às quais pode ser concedida a ajuda. Essa quantidade é repartida por certos Estados-Membros, enquanto quantidades nacionais garantidas, em conformidade com o ponto A.I do anexo XI.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A seguir ao n.o 1 é inserido um novo número, com a seguinte redacção:
                           «1-A.   É estabelecida, no respeitante à campanha de comercialização de 2008/2009, uma quantidade máxima garantida de 147 265 toneladas para as fibras curtas de linho e as fibras de cânhamo em relação às quais pode ser concedida a ajuda. Essa quantidade é repartida por certos Estados-Membros, enquanto quantidades nacionais garantidas, em conformidade com o ponto A.II do anexo XI.»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           É aditado um novo número, com a seguinte redacção:
                           «3.   Cada Estado-Membro pode transferir uma parte da sua quantidade nacional garantida referida no n.o 1 para a sua quantidade nacional garantida referida no n.o 1-A e reciprocamente.
                           As transferências referidas no primeiro parágrafo efectuam-se com base na equivalência entre 1 tonelada de fibras longas de linho e 2,2 toneladas de fibras curtas de linho ou de fibras de cânhamo.
                           Os montantes das ajudas à transformação são concedidos, no máximo, para as quantidades respectivamente referidas nos n.os 1 e 1-A, adaptadas em conformidade com os dois primeiros parágrafos do presente número.».
                        
                     
         
               5.
            
            
               A seguir ao artigo 94.o é aditado um novo artigo, com a seguinte redacção:
               «Artigo 94.o-A
               Ajuda complementar
               Durante a campanha de comercialização de 2008/2009, é concedida uma ajuda complementar ao primeiro transformador aprovado para as superfícies de linho situadas nas zonas I e II descritas no ponto A.III do anexo XI e cuja produção de palha seja objecto:
               
                           a)
                        
                        
                           De contrato de compra e venda ou de compromisso referidos no n.o 1 do artigo 91.o; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           De uma ajuda à transformação em fibras longas.
                        
                     O montante da ajuda complementar é de 120 EUR por hectare na zona I e de 50 EUR por hectare na zona II.».
            
         
               6.
            
            
               O anexo XI é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. JARC
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
   
      ANEXO
      O ponto A do anexo XI é substituído pelo seguinte texto:
      
         
                     «A.I.
                  
                  
                     Repartição pelos Estados-Membros da quantidade máxima garantida para as fibras longas de linho a que se refere o n.o 1 do artigo 94.o
                     
                     
                                 Bélgica
                              
                              
                                 13 800
                              
                           
                                 Bulgária
                              
                              
                                 13
                              
                           
                                 República Checa
                              
                              
                                 1 923
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 300
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 30
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 55 800
                              
                           
                                 Letónia
                              
                              
                                 360
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 2 263
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 4 800
                              
                           
                                 Áustria
                              
                              
                                 150
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 924
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Roménia
                              
                              
                                 42
                              
                           
                                 Eslováquia
                              
                              
                                 73
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 50
                              
                           
               
                     A.II.
                  
                  
                     Repartição pelos Estados-Membros da quantidade máxima garantida para as fibras curtas de linho e as fibras de cânhamo, na campanha de comercialização de 2008/2009, a que se refere o n.o 1-A do artigo 94.o
                     
                     A quantidade referida no n.o 1-A do artigo 94.o é repartida sob a forma de:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Quantidades nacionais garantidas para os seguintes Estados-Membros:
                                 
                                             Bélgica
                                          
                                          
                                             10 350
                                          
                                       
                                             Bulgária
                                          
                                          
                                             48
                                          
                                       
                                             República Checa
                                          
                                          
                                             2 866
                                          
                                       
                                             Alemanha
                                          
                                          
                                             12 800
                                          
                                       
                                             Estónia
                                          
                                          
                                             42
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             20 000
                                          
                                       
                                             França
                                          
                                          
                                             61 350
                                          
                                       
                                             Letónia
                                          
                                          
                                             1 313
                                          
                                       
                                             Lituânia
                                          
                                          
                                             3 463
                                          
                                       
                                             Hungria (1)
                                             
                                          
                                          
                                             2 061
                                          
                                       
                                             Países Baixos
                                          
                                          
                                             5 550
                                          
                                       
                                             Áustria
                                          
                                          
                                             2 500
                                          
                                       
                                             Polónia
                                          
                                          
                                             462
                                          
                                       
                                             Portugal
                                          
                                          
                                             1 750
                                          
                                       
                                             Roménia
                                          
                                          
                                             921
                                          
                                       
                                             Eslováquia
                                          
                                          
                                             189
                                          
                                       
                                             Finlândia
                                          
                                          
                                             2 250
                                          
                                       
                                             Suécia
                                          
                                          
                                             2 250
                                          
                                       
                                             Reino Unido
                                          
                                          
                                             12 100
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 5 000 toneladas a repartir em quantidades nacionais garantidas, para a campanha de comercialização de 2008/2009, entre a Dinamarca, a Irlanda, a Grécia, a Itália e o Luxemburgo. A referida repartição é estabelecida em função das superfícies que são objecto de um dos contratos ou compromissos referidos no n.o 1 do artigo 91.o
                                 
                              
                           
               
                     A.III.
                  
                  
                     Zonas elegíveis para a ajuda referida no artigo 94.o-A
                     Zona I
                     
                                 1.
                              
                              
                                 O território dos Países Baixos.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Os seguintes municípios belgas: Assenede, Beveren-Waas, Blankenberge, Bredene, Brugge, Damme, De Haan, De Panne, Diksmuide (sem Vladslo e Woumen), Gistel, Jabbeke, Knokke-Heist, Koksijde, Lo-Reninge, Middelkerke, Nieuwpoort, Oostende, Oudenburg, Sint-Gilli-Waas (apenas Meerdonk), Sint-Laureins, Veurne e Zuienkerke.
                              
                           Zona II
                     
                                 1.
                              
                              
                                 As zonas belgas não abrangidas pela zona I.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 As seguintes zonas francesas:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             o departamento Nord,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             os “arrondissements” de Béthune, de Lens, de Calais, de Saint-Omer e o cantão de Marquise no departamento Pas-de-Calais,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             os “arrondissements” de Saint-Quentin e de Vervins no departamento Aisne,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             o “arrondissement” de Charleville-Mézières no departamento Ardennes.».
                                          
                                       
                           
               
      
         (1)  A quantidade nacional garantida determinada para a Hungria refere-se unicamente a fibras de cânhamo.