CELEX: C2007/140/36
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processos apensos T-239/05, T-240/05, T-245/05 a T-247/05, T-255/05, T-274/05 a T-280/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Maio de 2007 — Black & Decker/IHMI — Atlas Copco (Representação tridimensional de uma ferramenta eléctrica amarela e preta) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Prazo do processo de oposição — Transmissão por fax — Admissibilidade — Indicação clara da marca anterior — Artigo 18. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  2868/95 )

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Maio de 2007 — Black & Decker/IHMI — Atlas Copco (Representação tridimensional de uma ferramenta eléctrica amarela e preta)
   (Processos apensos T-239/05, T-240/05, T-245/05 a T-247/05, T-255/05, T-274/05 a T-280/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Prazo do processo de oposição - Transmissão por fax - Admissibilidade - Indicação clara da marca anterior - Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
   (2007/C 140/36)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: The Black & Decker Corporation (Towson, Maryland, Estados Unidos) (Representantes: H. Carr, QC, e P. Harris, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Atlas Copco AB (Estocolmo, Suécia) (Representantes: R. Meade, barrister, e M. Gilbert, solicitor)
   Objecto do processo
   Treze recursos interpostos, respectivamente, das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Abril (R 727/2004-1, R 729/2004-1, R 723/2004-1, R 730/2004-1 e R 724/2004-1), de 27 de Abril (R 722/2004-1) e de 3 de Maio de 2005 (R 788/2004-1, R 789/2004-1, R 790/2004-1, R 791/2004-1, R 792/2004-1, R 793/2004-1 e R 794/2004-1), relativas aos processos de oposição entre a Atlas Copco AB e a The Black & Decker Corporation.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               Os recursos são julgados improcedentes.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 205 de 20 de Agosto de 2005.