CELEX: 31989R2358
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2358/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 222/66                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 8 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2358/89 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Julho de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                               dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2325/89 O ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados           de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO   n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 13.
(<) JO n? L 220  de 29. 7. 1989, p. 63.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 222/67
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  26,11 (')
                                   1701 11 90                                                  26,11(1)
                                   1701 12 10                                                  26,11 0
                                   1701 12 90                                                  26,11(1 )
                                   1701 91 00                                                  23,83
                                   1701 99 10                                                   23,83
                                   1701 99 90                                                  23,83 0 .
           (') O presente regulamento e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento dé 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
               p. 42).
           (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.