CELEX: 32009D0758
Language: pt
Date: 2009-10-02 00:00:00
Title: Decisão ATALANTA/7/2009 do Comité Político e de Segurança, de 2 de Outubro de 2009 , que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

15.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/19
            
         
      DECISÃO ATALANTA/7/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 2 de Outubro de 2009
   que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2009/758/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança (2) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança (3), e respectiva adenda (4),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comandante da Operação da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008, 19 de Março de 2009 e 3 de Julho de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Operação da UE e do parecer do Comité Militar da União Europeia sobre um contributo do Montenegro, este contributo deverá ser aceite.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança é alterada do seguinte modo:
   O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Contributos de Estados terceiros
      Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos da Noruega, da Croácia e do Montenegro para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).»
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
         
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  JO L 109 de 30.4.2009, p. 52.
   
      (3)  JO L 112 de 6.5.2009, p. 9.
   
      (4)  JO L 119 de 14.5.2009, p. 40.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 2.o
               
            
            
                        —
                     
                     
                        Noruega,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Croácia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Montenegro.»