CELEX: 32010R0173
Language: pt
Date: 2010-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  173/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

2.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/13
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 173/2010 DA COMISSÃO
   de 25 de Fevereiro de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/92/PESC do Conselho (2), altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão,
         
         
            pelo Presidente,
         
         João VALE DE ALMEIDA
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 41 de 16.2.2010, p. 6.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
   ANEXO
   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               As seguintes entradas são eliminadas da Parte «I. Pessoas singulares»:
               
                           Nome
                        
                        
                           Função/Justificação para a inclusão na lista; Elementos de identificação
                        
                        
                           Data de designação em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2
                        
                     
                           
                                       3.
                                    
                                    
                                       Al Shanfari, Thamer Bin
                                    
                                 
                        
                           Antigo Presidente do Oryx Group and Oryx Natural Resources (ver item 22 na parte II), nascido em 3.1.1968.
                           Ligações ao Governo e envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       39.
                                    
                                    
                                       Dabengwa, Dumiso
                                    
                                 
                        
                           Antigo membro Principal do Comité do Politburo da ZANU–PF, nascido em 1939.
                           Antigo membro do Politburo e nesta qualidade mantém fortes ligações ao Governo e à sua política.
                        
                        
                           25.7.2002
                        
                     
                           
                                       54.
                                    
                                    
                                       Hove, Richard
                                    
                                 
                        
                           Secretário do Politburo da ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos, nascido em 1935.
                           Membro do Politburo e nesta qualidade com fortes ligações ao Governo e à sua política.
                        
                        
                           25.7.2002
                        
                     
                           
                                       113.
                                    
                                    
                                       Msika, Joseph W
                                    
                                 
                        
                           Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923.
                           Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                        
                        
                           25.7.2002
                        
                     
                           
                                       203.
                                    
                                    
                                       Zvinavashe, Vitalis
                                    
                                 
                        
                           Politburo, Comité da Indigenização e Empoderamento do partido, nascido em 27.9.1943.
                           Ex-membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. Membro do Politburo.
                        
                        
                           21.2.2002
                        
                     
         
               2.
            
            
               As seguintes entradas são eliminadas da Parte «II. Pessoas colectivas, entidades e organismos»:
               
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação; Justificação para a inclusão na lista
                        
                        
                           Data da designação em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2
                        
                     
                           
                                       16.
                                    
                                    
                                       Industrial Development Corporation of Zimbabwe
                                    
                                 
                        
                           93 Park Lane, PO Box CY1431, Harare, Zimbabué.
                           Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       17.
                                    
                                    
                                       Intermarket Holdings Ltd
                                    
                                 
                        
                           Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué.
                           Filial de ZB Financial Holdings Ltd.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       22.
                                    
                                    
                                       Oryx Diamonds Ltd (também conhecida por Oryx Natural Resources)
                                    
                                 
                        
                           Alexander Forbes Building, Windhoek, Namíbia; Parc Nicol Offices, 6, 301 William Nicol Drive, Bryanston, Gauteng 2021, África do Sul; S Drive, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão; 3 Victor Darcy Close, Borrowdale, Harare, Zimbabué; Bank of Nova Scotia Building, 4th Floor, Georgetown, Grand Cayman, Ilhas Caimão.
                           Empresa que permite aos funcionários da ZANU (PF) obter benefícios pessoais com as actividades mineiras desenvolvidas na República Democrática do Congo.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       27.
                                    
                                    
                                       Scotfin Ltd
                                    
                                 
                        
                           Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué.
                           Propriedade exclusiva de ZB Financial Holdings Ltd.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       33.
                                    
                                    
                                       ZB Financial Holdings Ltd (também conhecida por Finhold)
                                    
                                 
                        
                           Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué.
                           Detida em mais de 75 % pelo Governo do Zimbabué.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       34.
                                    
                                    
                                       ZB Holdings Ltd
                                    
                                 
                        
                           Zimbank House, 46 Speke Avenue, PO Box 3198, Harare, Zimbabué.
                           Propriedade exclusiva da ZB Financial Holdings Ltd.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       37.
                                    
                                    
                                       Zimbabwe Iron and Steel Company (também conhecida por Zisco, Ziscosteel)
                                    
                                 
                        
                           2 Redcliff, Zimbabué.
                           Detida em mais 88 % pelo Governo do Zimbabué.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       39.
                                    
                                    
                                       Zimre Holdings Ltd
                                    
                                 
                        
                           9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué.
                           Detida em mais de 69 % pelo Governo do Zimbabué.
                        
                        
                           27.1.2009
                        
                     
                           
                                       40.
                                    
                                    
                                       Zimre Reinsurance Company (PVT) Ltd
                                    
                                 
                        
                           9th Floor, Zimre Centre, 25 Kwama Nkrumah Avenue, Harare, Zimbabué.
                           Propriedade exclusiva da Zimre Holdings Ltd.
                        
                        
                           27.1.2009