CELEX: 31988R0823
Language: pt
Date: 1988-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 823/88 da Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30. 3 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 85/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 823/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   Considerando que, em funçfo dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valpr da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988.
                                       >                                        Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presiden te
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 :
O   JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
P)  JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
¥) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 85/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 3. 88
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período           2° período       3? período
                   Código NC
                                           3                   4                    5                 6
          0709 90 60                       0                   0                    0                 0
          0712 90 19                       0                   0                    0                 0
          1001 10 10                       0                   0                    0                 0
          1001 10 90                       0                   0                    0                 0
          1001 90 91                       0                   0                    0                 0
          1001 90 99                       0                   0                    0                 0
          1002 00 00                       0                   0                    0                 0
          1003 00 10                       0                   0                    0                 0    .
          1003 00 90                       0                   0                    0                 0
          1004 00 10                       0                   0                    0                 0
          1004 00 90                       0                   0                    0                 0
          1005 10 90                       0                   0                    0                 0
          1005 90 00                       0                   0                    0                 0
          1007 00 90                       0                   0                    0                 0
          1008 10 00                       0                   0                    0                 0
          1008 20 00                       0                 10,72                10,72             10,72
          1008 30 00                       0                   0                    0                 0
          1008 90 90                       0                   0    «               0                 0
          1101 00 00                       0                   0                    0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                         3              4                 5                6            7"
          1107 10 11                     0              0                 0               0             0
          1107 10 19                     0              0                 0               0             0
          1107 10 91                     0              0                 0               0             0
          1107 10 99                     0              0                 0               0             0
          1107 20 00                     0              0                 0               0             0