CELEX: 31992R2987
Language: pt
Date: 1992-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2987/92 da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 10 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 300/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2987/92 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Outubro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 14 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1992 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                        Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                    previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
                                                                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 16 de
     n? 1676/85,                                                    Outubro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 300/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 10. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              10                    11                  12                1
                    0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                    0712 90 1 9                0                    0                   0                 0
                    1001 10 10                 0                    0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                    0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                    0                   0               12,77
                    1001 90 99                 0                    0                   0              12,77
                    1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                    0                   0                 0
                    1004 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                   0               17,88
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            Í0              11                12               1            2
                    1107 10 11              0               0                 0             22,73         22,73
                    1107 10 19              0               0                 0             16,98         16,98
                    1107 10 91              0               0                 0                0            0
                    1107 10 99              0               0                 0                0            0
                    1107 20 00              0               0                 0                0            0