CELEX: 31998D0369
Language: pt
Date: 1998-05-19 00:00:00
Title: 98/369/CE: Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1998 que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1998) 1375] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0369

98/369/CE: Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1998 que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1998) 1375] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 165 de 10/06/1998 p. 0030 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1998) 1375] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/369/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,Considerando que a decisão 97/468/CE da Comissão (3), estabelece uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem;Considerando que o Canadá, a Nova Zelândia, os Estados Unidos da América e o Uruguai enviaram uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;Considerando que pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem relativa ao Canadá, à Nova Zelândia, aos Estados Unidos da América (USA) e ao Uruguai;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Ao anexo da Decisão 97/468/CE é aditado o anexo da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 10 de Maio de 1998.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.(3) JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 62.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>