CELEX: 31996R0316
Language: pt
Date: 1996-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 316/96 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 207/96 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha

N? L 44/ 14         ( PTl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 2. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 316/96 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Fevereiro de 1996
                     que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
                     de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n? 207/96 relativo à
                         importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                                             Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 207/96 da
   Comissão, de 2 de Fevereiro de 1996, que estabelece, para        Cada pedido de direito de importação, apresentado em
  o primeiro semestre de 1996, as normas de execução rela­          conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
  tivas a um contingente pautal de importação para vacas e          n? 207/96, é satisfeito até ao limite das seguintes quanti­
  novilhas, com exclusão das destinadas ao abate, de certas        dades:
  raças de montanha originárias de determinados países
  terceiros ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                 a) 2,756 % das quantidades importadas durante o período
                                                                       compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de
  Considerando que o n? 2, do artigo 2? do Regulamento                 Junho de 1995 no que respeita aos importadores refe­
  (CE) n? 207/96 prevê que as quantidades reservadas aos               ridos no n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regulamento
  importadores ditos tradicionais serão atribuídas proporcio­          (CE) n? 207/96;
  nalmente às importações realizadas durante o período
  compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho              b) 2,189 % das quantidades pedidas pelos operadores
  de 1995;                                                             referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 2? do Regula­
                                                                       mento (CE) n ? 207/96.
  Considerando que, no que diz respeito aos operadores
  referidos no n? 3, do artigo 2? do referido regulamento, a
  repartição das quantidades disponíveis será efectuada
  proporcionalmente às quantidades pedidas; que, dado que                                    Artigo 2?
 as quantidades pedidas excedem as quantidades disponí­
 veis, é necessário fixar uma percentagem única de redu­           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 ção,                                                              reiro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO n? L 27 de 3. 2. 1996, p. 9.