CELEX: 62015FJ0062
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016.#Svend Leon Clausen e Niels Kristoffersen contra Parlamento Europeu.#Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Não atualização nos anos de 2013 e 2014 decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2003 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção através do mecanismo de atualização intermédia — Desvio de poder.#Processo F-62/15.