CELEX: 31988R3340
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3340/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

28 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 295/53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3340/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Outubro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3025/88 da Comissão í7), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n ? 3256/88 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3025/88 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi / dada pelo Regulamento (CEE)         2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 2792/88 (4),                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
                                                                lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                é fixado no Anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol^5), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          f) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 62.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (8) JO n? L 289 de 22. 10. 1988, p. 46.
(4) JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 12.                           f) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
¥) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 295/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 10 . 88
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período    4? período       5? período
                                                10             11            12            1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :               1                            \             I             \
    — Espanha                                    0,580          0,580         0,580         0,580         0,580             0,580
    — Portugal                                   0,000          0,000         0,000         0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    20,022         20,184        20,345       20,428        19,890            20,051
2. Ajudas finais :                                                                  I             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em ;
                                                                                    I
       —   RF da Alemanha (DM)                  47,64          48,03       . 48,41        48,65         47,40             48,04
       —   Holanda (Fl)                         53,17          53,60         54,03        54,25         52,83             53,50
       —   UEBL (FB/Flux)                      958,30         966,05        973,76       986,40        960,43            968,20
       —   França (FF)                         142,75         143,91        145,06       149,87        145,56            146,75
       —   Dinamarca (Dkr)                     172,06         173,46        174,84       178,94        174,11            175,49
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,862         15,991        16,119       16,668        16,189            16,321
       —   Reino Unido (£)                      11,658         11,754        11,845       12,595        12,179         • 12,179
       —   Itália (Lit)                     29 613        29 855        30 043        31 539        30 578           30*529
       —   Grécia (Dr)                       2 216,65       2 227,53     2 225,86      2 206,95      2 090,26          2023,77
    b) Sementes colhidas em Espanha e    IIIl
       transformadas :                                 II
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44         89,44        89,44         89,44             89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 981,91       3 006,93     3 024,20      3 025,62      2 942,06          2 930,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e   \\                                         IlIlI
       transformadas :                                                              II                            \
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00         0,00           0,00         0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 338,44       4 368,37     4 381,44      4 377,16      4 271,09          4 243,69
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 295/55
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período   4? período       5? período
                                                 10             11           12            1            2                3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                        ll
    — Espanha                                     3,080 1        3,080        3,080         3,080        3,080            3,080
    — Portugal                                    2,500          2,500        2,500         2,500        2,500            2,500
    — outros Estados-membros                     22,522         22,684      22,S*5        22,928       22,390           22,551
2. Ajudas finais :                       ||||llIl||
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         ||||I                                      ||
       —   RF da Alemanha (DM)                  53,54           53,93       54,31         54,55        53,30            53,94
       —   Holanda (Fl)                    ,    59,79           60,22       60,64         60,87        59,45            60,12
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 078,46       1 086,22     1 093,93      1 107,12     1 081,14         1 088,92
       —   França (FF)                         161,44          162,60      163,75        168,83       164,52           165,71
       —   Dinamarca (Dkr)                     193,95          195,35      196,73        201,05       196,22           197,60
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,940          18,069      18,197        18,778       18,299           18,431
       —   Reino Unido (£)                      13,298          13,394      13,485        14,282       13,867           13,867
       —   Itália (Lit)                    33 606         33 847       34 036        35 627       34 665           34 616
           Grécia (Dr)                       2 588,65       2 599,53     2 597,85      2 578,95     2462,26          2 395,77
    b) Sementes colhidas em ' Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98       474,98        474,98       474,98           474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 367,44       3 392,46    3 409,73      3411,15       3 327,59         3 315,53
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02       470,02        470,02       470,02           470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 808,46      4 838,39     4 851,46      4 847,17     4 741,11          4 713,70
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 56                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            28 . 10 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período             2? período          3? penodo               4? período
                                                            10                        11                    12                    1                       2
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               5,170                     5,170                  5,170                 5,170                  5,170
     — Portugal                                              0,000                     0,000                  0,000                 0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                               22,054                    22,349                22,727               22,938                  22,330
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
         — RF da Alemanha (DM)                              52,50                     53,19                 54,09                54,63                   53,22
         — Holanda (Fl)                                     58,57                     59,35                 60,35                60,91                   59,31
         — UEBL (FB/Flux)                               1 055,35                  1 069,52              1 087,69             1 107,60               1 078,25
         — França (FF)                                     156,89                    159,07                161,91               168,24                  163,37
         — Dinamarca (Dkr)                                 189,36                    191,94                195,25              200,92                   195,46
         — Irlanda (£ Irl)                                  17,432                    17,675                17,990               18,712                   18,170
         — Reino Unido (£)                                  12,767                    12,956                13,202               14,132                   13,661
                                                       32 500                  32 964                  33 513              35 399                  34 311
         — Italia (Lit)
         — Grécia (Dr)                                  2 403,36                  2 436,09              2 470,71            2 471,04                 2 338,41
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                797,28                    797,28                797,28               797,28                  797,28
         — num outro Estado-membro (Pta)                3 326,91                  3 372,42               3 422,07            3 441,77                3 347,32
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                       0,00                 0,00                  0,00                    0,00
         — em Espanha (Esc)                             6 422,36                  6 479,25               6 533,58            6 552,36                6 428,82
         — num outro Estado-membro (Esc)                6 236,47                   6 291,72              6 344,47            6 362,71                6 242,74
 3. Ajudas compensatórias :
                                                         3 278,42                  3 322,83              3 372,48            3 389,98                3 295,53
      — em Espanha (Pta^
 4. Ajudas especiais :
                                                         6 236,47                  6 291,72              6 344,47             6 362,71               6 242,74
      — em Portugal (Esc)
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em bspanha, os montantes rereriaos no n . z a; sao
      multiplicados por 1,0298070.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período             2? período          3? período        4? período           '51 período
                                                  10                    11                     12                   1                   2                    3
   DM                                           2,072150               2,067930               2,063760            2,059890            2,059890            2,048560
   Fl                                           2,336610               2,332830               2,329380            2,325130            2,325130            2,314270
                                               43,435400              43,434400              43,436800           43,423500          43,423500            43,412800
   FB/ Flux
   FF                                           7,076570               7,082230               7,088050            7,094760            7,094760             7,111510
   Dkr                                          7,993410               7,997300               8,003260            8,011890            8,011890             8,034930
   £Irl                                         0,775606               0,775706               0,775669            0,775805            0,775805             0,775258
   £                                             0,657241         ' 0,659014                  0,660741            0,662383            0,662383             0,667276
   Lit                                      1 543,06             1 548,42                 1 553,44           1 558,56          1 558,56             1 572,78
   Dr                                         170,19000             171,51900               172,74600           174,08900         174,08900             178,95500
                                              171,33200              172,15400              173,01200           173,93300         173,93300             176,57500
   Pta                                        136,35800              136,84400              137,39800           137,92700         137,92700             139,55900