CELEX: 31988R3347
Language: pt
Date: 1988-10-29
Title: Regulamento (CEE) nº 3347/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/ 1
                                                                I
                               ; (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3347/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta O Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o m? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.                                                  Artigo 2?
O   JO  n? L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO  n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
O   JO  n? L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.                          O presente regulamento entra em vigor em 29 de
O   JO  n? L 205 de 30. 7.    1988, p. 96.                         Outubro de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 296/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29 . 10 . 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                   í
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC '
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                 0,00                               125,88
                          0712 90 19                                 0,00 "                             125,88
                          1001 10 10                 '             27,04                                181,49 (') 0
                          100.1 10 90                              27,04                                181,49 (1) (5)
                          1001 90 91                                 0,00                               129,98
                          1001 90 99                                 0,00                               129,98
                          1002 00 00                               31.08                                11 5,05 (é)
                          1003 00 10                                24,80                               121,33
                          1003 00 90                                24,80                               121,33
            1             1004 00 10                                81.09                                 53,89
                          1004 00 90                                81.09                                 53,89
                          1005 10 90                                 0,00                               125,88 (2)(3)
                          1005 90 00                                 0,00                               1 25,88 (2)(3)
                          1007 00 90                                19,45                                137,88 (<)
                          1008 10 00                                24,80                                 38,88
                          1008 20 00                                24,80                                 98,28 (4)
                          1008 30 00                                24,80                                   0,00 i5)
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                24,80                                   0,00    '
                          1101 00 00                                 5,22                                196.49
                          1102 10 00                                57,79                                174,58
                          1103 11 10                                55.10                               294.50
                          1103 11 90                                 6,18                               211,67
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.