CELEX: 32009D0519
Language: pt
Date: 2009-07-02 00:00:00
Title: 2009/519/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 2009 , que altera a Decisão 2007/679/CE que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012 [notificada com o número C(2009) 5027]

3.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Julho de 2009
   que altera a Decisão 2007/679/CE que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012
   [notificada com o número C(2009) 5027]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2009/519/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/679/CE da Comissão (2) fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012 com base em taxas anuais de modulação voluntária aplicáveis a nível regional e por ano.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê que as taxas fixadas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3), reduzidas de 5 pontos percentuais, devem ser deduzidas da taxa de modulação voluntária aplicada pelos Estados-Membros. Por conseguinte, os montantes líquidos resultantes da modulação voluntária devem ser reduzidos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/679/CE deve, por conseguinte, ser alterada,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/679/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do exercício orçamental de 2010.
   Artigo 3.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 95 de 5.4.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 280 de 24.10.2007, p. 25.
   
      (3)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               Montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido
            
            
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                  
                        397,0
                     
                     
                        374,9
                     
                     
                        347,3
                     
                     
                        313,9»