CELEX: 62018CO0237
Language: pt
Date: 2018-07-18 00:00:00
Title: Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 18 de julho de 2018.#Pauline Stiernon e o. contra Etat belge, SPF Santé publique e Communauté française de Belgique.#Pedido de decisão prejudicial apresentada por Tribunal de première instance de Liège.#Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Livre circulação de trabalhadores — Liberdade profissional — Artigos 20.°, 21.° e 45.° TFUE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 15.° — Profissão de psicomotor que não figura na lista nacional das profissões paramédicas.#Processo C-237/18.