CELEX: 32014D0515(02)
Language: pt
Date: 2014-05-06 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 6 de maio de 2014 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

15.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/4
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 6 de maio de 2014
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   2014/C 145/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração») um representante de cada Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo de Malta informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante maltês no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período com termo em 31 de maio de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Tristan Charles CAMILLERI, de nacionalidade maltesa, nascido em 18 de maio de 1980, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Francis E. FARRUGIA, pelo período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 31 de maio de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. STOURNARAS
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 151 de 21.5.2011, p. 1.