CELEX: E1994J1027(03)
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: DECISÃO de 15 de Fevereiro e de 3 de Maio de 1994 relativa aos dias feriados oficiais do Tribunal da AECL em 1994

Avis juridique important

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E1994J1027(03)

DECISÃO de 15 de Fevereiro e de 3 de Maio de 1994 relativa aos dias feriados oficiais do Tribunal da AECL em 1994  

Jornal Oficial nº L 278 de 27/10/1994 p. 0026 - 0026

DECISÃO de 15 de Fevereiro e de 3 de Maio de 1994 relativa aos dias feriados oficiais do Tribunal da AECL em 1994 O TRIBUNAL DA AECL,Tendo em conta o nº 3 do artigo 24º do Regulamento Processual, no qual se encontra previsto que o Tribunal observa os dias feriados oficiais do local em que se situa a sua sede,Tendo em conta o nº 2 do artigo 76º do Regulamento Processual, no qual se encontra previsto que o Tribunal estabelece a lista dos dias feriados oficiais e que a publica na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,DECIDE:Os seguintes dias em 1994 serão observados enquanto dias feriados oficiais, encontrando-se o Tribunal encerrado durante os mesmos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>