CELEX: 32005R1151
Language: pt
Date: 2005-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1151/2005 do Conselho, de 15 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

16.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/27
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1151/2005 DO CONSELHO
   
   de 15 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1) relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais. No que respeita aos produtos em causa, a procura a nível da Comunidade deverá ser satisfeita nas condições mais favoráveis. Para o efeito, deverão ser abertos novos contingentes pautais comunitários a uma taxa reduzida ou nula do direito relativamente a volumes adequados, evitando, simultaneamente, perturbar os mercados desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Os volumes de determinados contingentes pautais comunitários autónomos são insuficientes para prover às necessidades da indústria comunitária para o período do contingente actual, devendo, por conseguinte, ser aumentados.
            
         
               (3)
            
            
               Assim sendo, o Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo à importância económica do presente regulamento, é necessário invocar os motivos de urgência, conforme previsto no ponto I.3 do protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que o presente regulamento será aplicável a partir de 1 de Julho de 2005, deverá entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 são aditados os contingentes que figuram no anexo do presente regulamento, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.
   Artigo 2.o
   
   Para o período contingentário compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, o volume do contingente pautal com o número 09.2626 é fixado em 1 600 000 unidades.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. LEWIS
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2243/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
                     «Número de ordem
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Subdivisão Taric
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Volume do contingente
                  
                  
                     Taxa dos direitos do contingente
                     %
                  
                  
                     Período do contingente
                  
               
                     09.2002
                  
                  
                     2928 00 90
                  
                  
                     30
                  
                  
                     Fenilidrazina
                  
                  
                     300 toneladas
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2003
                  
                  
                     8543 89 95
                  
                  
                     63
                  
                  
                     Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões exteriores não excedem 30 x 30 mm
                  
                  
                     700 000 unidades
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2004
                  
                  
                     2926 10 00
                  
                  
                     10
                  
                  
                     Acrilonitrilo
                  
                  
                     40 000 toneladas
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2009
                  
                  
                     8504 90 11
                  
                  
                     30
                  
                  
                     Núcleos de ferrite com as seguintes dimensões:
                     
                                 —
                              
                              
                                 48 mm de diâmetro interno no topo e 42 mm de altura,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 48 mm de diâmetro interno no topo e 44 mm de altura,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 49 mm de diâmetro interno no topo e 42 mm de altura,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 51 mm de diâmetro interno no topo e 40 mm de altura
                              
                           para o fabrico de bobinas de deflexão (1)
                     
                  
                  
                     650 000 unidades
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2018
                  
                  
                     2932 11 00
                  
                  
                     10
                  
                  
                     Tetraidrofurano, que contém no total um máximo de 40 mg/litro de tetraidro-2-metilfurano e de tetraidro-3-metilfurano, destinado ao fabrico de α-4-hidroxibutil-ω-hidroxipoli(oxitetrametileno) (1)
                     
                  
                  
                     30 000 toneladas
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2026
                  
                  
                     2903 30 80
                  
                  
                     70
                  
                  
                     1,1,1,2 Tetrafluoroetano, certificado como inodoro, contendo no máximo:
                     
                                 —
                              
                              
                                 600 ppm em peso de 1,1,2,2-tetrafluoroetano,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2 ppm em peso de pentafluoroetano,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2 ppm em peso de clorodifluorometano,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2 ppm em peso de cloropentafluoroetano,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2 ppm em peso de diclorodifluorometano
                              
                           destinado ao fabrico de um propulsor de qualidade farmacêutica para inaladores de dose controlada para uso médico (1)
                     
                  
                  
                     2 000 toneladas
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2028
                  
                  
                     8545 19 90
                  
                  
                     10
                  
                  
                     Barras de carbono (eléctrodos de carbono) destinadas ao fabrico de baterias de zinco-carbono (1)
                     
                  
                  
                     400 000 000 de unidades
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2030
                  
                  
                     2926 90 95
                  
                  
                     74
                  
                  
                     Clorotalonil
                  
                  
                     350 toneladas
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7-31.12.2005
                  
               
                     09.2976
                  
                  
                     ex 8407 90 10
                  
                  
                     10
                  
                  
                     Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 (1) ou de motoceifeiras da subposição 8433 20 10 (1)
                     
                  
                  
                     750 000 unidades
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.72005-30.6.2006
                  
               
      
         (1)  O controlo da utilização para este fim específico será efectuado através da aplicação das disposições comunitárias vigentes na matéria.».