CELEX: 31992R3238
Language: pt
Date: 1992-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3238/92 da Comissão, de 6 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 11 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 322/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3238/92 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Novembro de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 5 de Novembro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1992 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  artigo 15?,
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
  são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  previamente em relação às importações de cereais e de
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                       no anexo .
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 7 de
       n? 1676/85,                                                     Novembro de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
  (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
  0   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
  0   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 4.
f
 ---pagebreak--- N? L 322/4                        Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 11 . 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              11                  12                  1                 2
                   0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                   071290 19                  0                    0                  0                 0
                   1001 10 10                 0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                 14,09               14,09             16,18
                   1001 90 99                 0                  14,09              14,09             16,18
                   1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                  0,24               0,24              0,24
                   1004 00 90                 0                  0,24               0,24              0,24
                   1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                  0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                  0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                  0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                  0                 19,73              19,73            22,64
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           11              12               1               2             3
                   1107 10 11              0             25,08            25,08           28,80         28,80
                   1107 10 19              0             18,74            18,74           21,52         21,52
                   1107 1091               0               0                0               0             0
                   1107 10 99              0               0                0               0             0
                   1107 20 00              0               0                0               0             0