CELEX: 31989R3928
Language: pt
Date: 1989-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3928/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

23. 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 375/73
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3928/89 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Dezembro de 1989
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                               preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                               no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                               do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                deração para o seu cálculo :
Portugal, -
                                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,            n? 1676/85 do Conselho í6), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
17?,                                                                 /87 0,
                                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da           Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação      a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;      do presente regulamento ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3), alterado pelo Régulamento (CEE)                 de Gestão dos Cereais,
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                 Artigo 1 ?
 contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
 igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
 compra a prazo, quando o primeiro for superior ao             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1418/76 está fixada no anexo.
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Arttgo 2?
 n? 1428/76 do Conselho (^ tomando por base, em relação
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          de 1990 .
  4 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n ? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20.
(j JO n° L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                            0 JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 375/74                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 12. 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 375/75
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                   restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período    2? período   3? período
                 Código do ptoduto             1               2             3            4
                  1006 20 11 000
                  1006 20 13 000               0               0             0            0
                  1006 20 15 000               0               0             0            0
                  1006 20 17 000
                  1006 20 92 000
                  1006 20 94 000               0               0             0            0
                  1006 20 96 000               0               0             0            0
                  1006 20 98 000
                  1006 30 21 000
                  1006 30 23 000               0               0             0            0
                  1006 30 25 000               o               0             0            0
                  1006 30 27 000
                  1006 30 42 000
                  1006 30 44 000               0               0             0            0
                  1006 30 46 000               0               0             0            0
                  1006 30 48 000
                  1006 30 61 000
                  1006 30 63 100               0               0             0             0
                  1006 30 63 900               0               0             0            0
                  1006 30 65 100               0               0             0            0
                  1006 30 65 900               0               0             0             0
                  1006 30 67 100
                  1006 30 67 900
                  1006 30 92 000
                  1006 30 94 100               0               0              0            0
                  1006 30 94 900               0                0             0            0
                  1006 30 96 100               0               0              0            0
                  1006 30 96 900               0               0              0            0
                  1006 30 98100
                  1006 30 98 900
                  1006 40 00 000