CELEX: 31994R3325
Language: pt
Date: 1994-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3325/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 350/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3325/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1994
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           consideradas representativas da tendencia real do
                                                                 mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 Europeia,                                                       zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector das forragens
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
 Regulamento (CE) n? 3496/93 da Comissão (2), e, nomea­          necessários relativamente às propostas e cotações que não
 damente, o n? 3 do seu artigo 5?,                               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                 mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             regime da ajuda em relação às forragens secas (8), com a
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        n? 1069/93 (9);
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
 desses dois preços ;                                            Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                 tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 Considerando que o preço de objectivo no sector das             para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                 esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 538/94 da Comissão (4) ;                                        no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92           do
 Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE)             n?    Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5?        do    mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para                    a    serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
campanha de comercialização de 1994/ 1995 ;                      ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                 função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                 em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;                               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                 mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­           mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Regulamento (CEE) n? 1110/89 Q, o preço médio do                 válido para entregas a realizar durante um mês que não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e             seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­      fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base            n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com          mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
                                                                 montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
(2) JO  n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                       causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(3) JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                         zero ;
(4) JO  n?  L 68 de 11 . 3. 1994, p. 20.
0   JO  n?  L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.
(é) JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .                        O JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
P)  JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                         f JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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Considerando que as taxas representativas de mercado,            mente por tonelada para quantidades maximas determina­
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          das ;
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante            Considerando que, dado que a aplicação do referido novo
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base          regime está prevista para 1 de Abril de 1995, é conve­
de determinação das taxas de conversão agrícolas das             niente fixar em zero a ajuda concedida para o período
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação          compreendido entre 1 de Abril e 31 de Outubro de 1995
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­      no âmbito do actual regime ;
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;                   disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                 teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             fixada como se indica no quadro constante do anexo do
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            presente regulamento,
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
Considerando que, aquando da decisão sobre a reforma da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum em 1992, o Conselho manifestou
a intenção de institutir um novo regime da ajuda à produ­
ção de forragens secas, baseado numa ajuda fixa por tone­                               Artigo 1 ?
lada ; que, nas negociações sobre a fixação dos preços agrí­     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
colas para a campanha de comercialização de 1994/ 1995,          Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
essa intenção foi confirmada, encontrando-se actualmente
em apreciação no Conselho uma proposta de regulamento                                   Artigo 2?
que prevê, no sector em causa, o estabelecimento de uma
nova organização do mercado, aplicável a partir de 1 de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Abril de 1995 e baseada numa ajuda fixada forfetaria­            de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                            relativamente às forragens secas
           Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995 relativamente às forragens secas :
                                                                                                         (em ecus/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                  artificial e pelo calor               Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
           Janeiro 1995                                         62,119                      37,439
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                         (em ecus/t)
           Fevereiro 1995                                       61,925                      37,245
           Março 1995                                          61,892                       37,212
           Abril 1995                                            0,000                        0,000
           Maio 1995                                             0,000                       0,000
           Junho 1995                                            0,000                       0,000
           Julho 1995                                            0,000                       0,000
           Agosto 1995                                           0,000                       0,000
           Setembro 1995                                         0,000                       0,000
           Outubro 1995                                          0,000                       0,000