CELEX: 31988R2150
Language: pt
Date: 1988-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2150/88 da Comissão, de 19 de Julho de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Julho de 1988 no sector da carne de bovino

N ? L 189/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 7 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2150/88 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Julho de 1988
                 relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros
                                 dias de Julho de 1988 no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          primeiros dias de Julho de 1988 mostrou que podem ser
                                                               emitidos certificados para as quantidades solicitadas para,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               determinados produtos e até ao limite de uma percen­
Económica Europeia,                                            tagem das quantidades para outros produtos,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 569/86 do
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as
regras gerais de aplicação do mecanismo complementar                                    Artigo 1 ?
aplicável às trocas comerciais (MCT) ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os
2297/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7?,                 dez primeiros dias de Julho de 1988 e comunicados à
                                                               Comissão :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as         a) Serão aceites para as quantidades solicitadas relativa­
regras de execução do mecanismo complementar aplicável            mente aos seguintes produtos :
às trocas comerciais (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (4), e, nomeada­           — carnes da espécie bovina congeladas e miudezas da
mente, o seu artigo 6?,                                                espécie bovina ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 569/86 prevê           b) Serão aceites até ao limite da percentagem a seguir
a utilização de certificados MCT a fim de assegurar que as         indicada, no que diz respeito aos seguintes produtos :
quantidades comercializadas de determinados produtos              — carnes da espécie bovina frescas ou refrigeradas :
não excedam as estabelecidas no Acto de Adesão e no                    0,925 % ;
Regulamento (CEE) n? 3960/87 da Comissão (*), alterado            — animais vivos da espécie bovina com excepção dos
pelo Regulamento (CEE) n? 1864/88 (6) ; que, portanto, a               reprodutores de raça pura e dos animais para toura­
Comissão tem que decidir, em conformidade com o artigo                 das : 0,674 % .
6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, se os certifica­
dos MCT podem ser emitidos para todas, algumas ou
nenhumas das quantidades pedidas ;                                                       Artigo 2?
Considerando que o exame das quantidades disponíveis e         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
dos pedidos de certificados apresentados durante os dez        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 106.
 (2) JO n? L 201 de 24. 7. 1986, p. 3.
 (3) JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
 (4) JO n? L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
 (Á JO n? L 371 de 30. 12. 1987, p. 33.
 («) JO n? L 166 de 1 . 7. 1988, p. 25.