CELEX: 31990R3150
Language: pt
Date: 1990-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3150/90 da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2250/90 no que diz respeito ao direito de compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não seja respeitado

N ? L 302/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3150/90 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Outubro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2250/90 no que diz respeito ao direito de
                 compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas
                                                secas, não seja respeitado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            terceiros mais representativos ; que e conveniente, com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               base nos preços praticados no mercado mundial que são
                                                                 conhecidos, alterar o direito de compensação actualmente
Económica Europeia,
                                                                 em vigor ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector dos produtos              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),
                                                               - Produtos Hortícolas,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 9?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2250/90 da
Comissão (3) fixa o preço mínimo à importação e o direito
de compensação a cobrar caso este preço, aplicável às uvas                                Artigo 1 ?
secas, não seja respeitado ;                                     O anexo II « Direitos de compensação » do Regulamento
Considerando que o n? 2 do artigo 2? do Regulamento              (CEE) n? 2250/90 é substituído pelo anexo do presente
(CEE) n? 2089/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985,            regulamento.
que estabelece as regras gerais do regime de preços
mínimos na importação das uvas secas (4), prevê que o                                     Artigo 2?
direito de compensação máximo será determinado com
base nos preços mais favoráveis, praticados no mercado           O presente regulamento entra em vigor em 31 de
mundial para quantidades significativas pelos países             Outubro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 [') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
  J) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 1 .
 P)  JO n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 57.
 [♦) JO n? L 197 de 27. 7. 1985, p. 1 (
 ---pagebreak--- 31 . 10. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 302/51
                                                             ANEXO
                                                   Direitos de compensação
            1 . Uvas de Corinto incluídas no código NC 0806 20 11 :
                                                                                              (Em teus/tonelada)
                             Preço aplicado à importação
                                                                        Direito de compensação a cobrar
                         inferior            mas igual ou superior a
                          956,72                      947,16                           9,56
                          947,16                      928,02                          28,70
                          928,02                      899,32                          57,40
                          899,32                      870,62                          86,10
                          870,62                                                     196,51
            2. Uvas de Corinto incluídas no código NC 0806 20 91 :
                                                                                              (Em ecus/tonelada)
                             Preço aplicado à importação
                                                                        Direito de compensação a cobrar
                         inferior            mas igual ou superior a
                          854,39                      845,85                           8,54
                          845,85                      828,76                          25,63
                          828,76                      803,13                          51,26
                          803,13                      777,50                          76,89
                          777,50                                                      94,18
            3. Uvas secas incluídas nos     códigos NC 0806 20 12 e 0806 20 18 :
                                                                                              (Em ecus/tonelada)
                             Preço aplicado à importação
                                                                        Direito de compensação a cobrar
                         inferior            mas igual ou superior a
                        1 000,88                      990,88                          10,00
                          990,88                      970,86                          30,02
                          970,86                      940,83                          60,05
                          940,83                      910,81                          90,07
                          910,81                                                     240,67
            4. Uvas secas incluídas nos     códigos NC 0806 20 92 e 0806 20 98 :
                                                                                              (Em ecus/tonelada)
                             Preço aplicado à importação
                                                                        Direito de compensação a cobrar
                         inferior            mas igual ou superior a
                          893,83                      884,90                           8,93
                          884,90                      867,02                          26,81
                          867,02                      840,21                          53,62
                          840,21                      813,39                          80,44
                          813,39                                                     133,62