CELEX: C2004/118/28
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça — Sexta Secção,, de 29 de Abril de 2004, nos processos apensos C-473/01 P e C-474/01 P: Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Pastilhas de forma tridimensional para máquinas de lavar roupa ou para máquinas de lavar louça — Motivo absoluto de recusa do registo — Carácter distintivo)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/16
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   Sexta Secção,
   de 29 de Abril de 2004
   nos processos apensos C-473/01 P e C-474/01 P: Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Pastilhas de forma tridimensional para máquinas de lavar roupa ou para máquinas de lavar louça - Motivo absoluto de recusa do registo - Carácter distintivo)
   (2004/C 118/28)
   Língua do processo: inglês
   Nos processos apensos C-473/01 P e C-474/01 P, Procter & Gamble Company, com sede em Cincinnati (Estados Unidos da América), (advogados: C. van Nispen e G. Kuipers), que têm por objecto dois recursos dos acórdãos do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 19 de Setembro de 2001, Procter & Gamble/IHMI (pastilha quadrada com incrustação) (T-128/00, Colect., p. II-2785), e Procter & Gamble/IHMI (pastilha rectangular com incrustação) (T-129/00, Colect., p. II-2793), em que se pede a anulação parcial desses acórdãos, sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: D. Schennen e C. Røhl Søberg), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: V. Skouris exercendo funções de presidente da Sexta Secção, J. N. Cunha Rodrigues, J.-P. Puissochet, R. Schintgen e F. Macken (relatora), juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu, em 29 de Abril de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Procter & Gamble Company é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 68 de 16.3.2002.
   JO 84 de 6.4.2002.