CELEX: 31991R2240
Language: pt
Date: 1991-07-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2240/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 no que se refere à nomenclatura dos produtos para as restituições à exportação no sector da carne de suíno #

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31991R2240

REGULAMENTO (CEE) No 2240/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 no que se refere à nomenclatura dos produtos para as restituições à exportação no sector da carne de suíno  -   

Jornal Oficial nº L 204 de 27/07/1991 p. 0016 - 0019

REGULAMENTO (CEE) No 2240/91 DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 no que se refere à nomenclatura dos produtos para as restituições à exportação no sector da carne de suínoA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o no 6 do seu artigo 15o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1436/91 (4), estabeleceu uma nomenclatura para as restituições; que é necessário alterar essa nomenclatura, a fim de  permitir diferenciar a restituição para determinados produtos em função do respectivo teor, em peso, de ossos e cartilagens;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os códigos NC 0203 e 0210 da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, que constam do sector 7 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87, são substituídos pelos códigos correspondentes que constam do anexo do  presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (4) JO no L 137 de 31. 5. 1991, p. 21.    ANEXO  « 7. Carne de suíno       Código NC  Designação das mercadorias  Código de produtos         0203  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:      Frescas ou refrigeradas:   ex 0203 11      Carcaças e meias carcaças:   0203 11 10        Dos  animais da espécie suína doméstica  0203 11 10 000  ex 0203 12      Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:          Dos animais da espécie suína doméstica:   0203 12 11          Pernas e pedaços de pernas:      Com um teor global, em peso,  de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0203 12 11 100     Outros  0203 12 11 900  0203 12 19          Pás e pedaços de pás:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0203 12 19 100     Outros  0203 12 19 900  ex 0203 19       Outras:          Dos animais da espécie suína doméstica:   0203 19 11          Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0203 19 11 100     Outros  0203 19 11 900   0203 19 13          Lombos e pedaços de lombos:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0203 19 13 100     Outros  0203 19 13 900  0203 19 15          Barrigas entremeadas e seus pedaços:      Com um teor global, em  peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %  0203 19 15 100     Outros  0203 19 15 900           Outras:   0203 19 55            Desossadas:      Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos, e seus pedaços, sem pele e sem gordura, com uma camada máxima de  3 mm de gordura, embalados em vácuo (1)  0203 19 55 120     Outras pernas, partes dianteiras, pás e lombos, e seus pedaços (1)  0203 19 55 190     Peitos e seus pedaços, sem pele e sem gordura, com uma camada máxima de 7 mm de gordura, embalados em  vácuo (1):      Com um teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 %  0203 19 55 311     Outros  0203 19 55 319     Outros peitos e seus pedaços, sem pele (1):      Com um teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 %  0203 19 55 391      Outros  0203 19 55 399     Outros  0203 19 55 900     Congeladas:   ex 0203 21      Carcaças e meias carcaças:   0203 21 10    Dos animais da espécie suína doméstica:  0203 21 10 000  ex 0203 22      Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:           Dos animais da espécie suína doméstica:   0203 22 11          Pernas e pedaços de pernas:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0203 22 11 100     Outros  0203 22 11 900  0203 22 19          Pás e pedaços de  pás:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0203 22 19 100     Outros  0203 22 19 900  ex 0203 29      Outras:          Dos animais da espécie suína doméstica:   0203 29 11          Partes dianteiras e pedaços de  partes dianteiras:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0203 29 11 100     Outros  0203 29 11 900  0203 29 13          Lombos e pedaços de lombos:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a  25 %  0203 29 13 100     Outros  0203 29 13 900  0203 29 15          Barrigas entremeadas e seus pedaços:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %  0203 29 15 100     Outros  0203 29 15 900           Outras:   0203 29 55             Desossadas:      Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos, e seus pedaços, sem pele e sem gordura, com uma camada máxima de 3 mm de gordura (1)  0203 29 55 120     Outras pernas, partes dianteiras, pás e lombos, e seus pedaços (1)  0203 29 55  190     Peitos e seus pedaços, sem pele e sem gordura, com uma camada máxima de 7 mm de gordura (1)      Com um teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 %  0203 29 55 311     Outras  0203 29 55 319     Outros peitos e seus pedaços, sem pele  (1)      Com um teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 %  0203 29 55 391     Outros  0203 29 55 399     Outros  0203 29 55 900  0210  Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de  carnes ou de miudezas:      Carnes da espécie suína:   ex 0210 11      Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:          Da espécie suína doméstica:            Salgados ou em salmoura:   0210 11 11            Pernas e pedaços de pernas:       Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0210 11 11 100     Outros  0210 11 11 900           Secos ou fumados:   0210 11 31            Pernas e pedaços de pernas:      Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele (2)       Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0210 11 31 110     Outros  0210 11 31 190     Outros      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0210 11 31 910     Outros  0210 11 31 990  ex 0210 12       Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:          Da espécie suína doméstica:   0210 12 11          Salgados ou em salmoura      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %  0210 12 11 100     Outros  0210 12 11 900  0210 12 19           Secos ou fumados:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %  0210 12 19 100     Outros  0210 12 19 900  ex 0210 19      Outras:          Da espécie suína doméstica:            Salgadas ou em salmoura:   0210 19 40             Lombos e pedaços de lombos:      Com um teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %  0210 19 40 100     Outros  0210 19 40 900             Outras:   0210 19 51              Desossadas:      Pernas, partes dianteiras, pás ou  lombos, e seus pedaços (1)  0210 19 51 100     Peitos, e seus pedaços, sem pele (1)      Com um teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 %  0210 19 51 310     Outros  0210 19 51 390     Outras  0210 19 51 900           Secas ou fumadas:               Outras:   0210 19 81              Desossadas:      Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele e seus pedaços (2)  0210 19 81 100     Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (1)  0210 19 81 300     Outras  0210 19 81 900 »