CELEX: 22019D1077
Language: pt
Date: 2017-09-22 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/2017, de 22 de setembro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1077]

27.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 174/62
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 189/2017
         de 22 de setembro de 2017
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1077]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem manual de louça (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1217 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a produtos para limpeza de superfícies duras (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para roupa, (5) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1214 revoga a Decisão 2011/382/UE da Comissão (7), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1215 revoga a Decisão 2012/720/UE da Comissão (8), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1216 revoga a Decisão 2011/263/UE da Comissão (9), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1217 revoga a Decisão 2011/383/UE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1218 revoga a Decisão 2011/264/UE da Comissão (11), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1219 revoga a Decisão 2012/721/UE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O texto do ponto 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32017 D 1218: Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para roupa (JO L 180 de 12.7.2017, p. 63).»
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O texto do ponto 2h (Decisão 2011/263/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32017 D 1216: Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça (JO L 180 de 12.7.2017, p. 31).»
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O texto do ponto 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32017 D 1214: Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem manual de louça (JO L 180 de 12.7.2017, p. 1).»
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O texto do ponto 2t (Decisão 2011/383/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32017 D 1217: Decisão (UE) 2017/1217 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a produtos para limpeza de superfícies duras (JO L 180 de 12.7.2017, p. 45).»
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        O texto do ponto 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32017 D 1215: Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (JO L 180 de 12.7.2017, p. 16).»
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        O texto do ponto 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32017 D 1219: Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições (JO L 180 de 12.7.2017, p. 79).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos das decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1217, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 23 de setembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Sabine MONAUNI
            
         
         
            (1)  JO L 180 de 12.7.2017, p. 1
         
         
            (2)  JO L 180 de 12.7.2017, p. 16.
         
            (3)  JO L 180 de 12.7.2017, p. 31.
         
            (4)  JO L 180 de 12.7.2017, p. 45.
         
            (5)  JO L 180 de 12.7.2017, p. 63.
         
            (6)  JO L 180 de 12.7.2017, p. 79.
         
            (7)  JO L 169 de 29.6.2011, p. 40.
         
            (8)  JO L 326 de 24.11.2012, p. 25.
         
            (9)  JO L 111 de 30.4.2011, p. 22.
         
            (10)  JO L 169 de 29.6.2011, p. 52.
         
            (11)  JO L 111 de 30.4.2011, p. 34.
         
            (12)  JO L 326 de 24.11.2012, p. 38.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.