CELEX: 31990R3375
Language: pt
Date: 1990-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3375/90 da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N ? L 326/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N° 3375/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Novembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                              carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n°. 571 /89 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                               Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                  bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            do anexo .
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 2460/90 (3), com a última redacção                                      Artigo 2 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3096/90 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 3 de
no Regulamento (CEE) n? 2460/90 aos dados e cotações              Dezembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão      ,
 (') JO n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
 0   JO n? L 61 de 4. 3.   1989, p. 43.
 (3) JO n? L 231 de 25.   8. 1990, p. 15.
 (4) JO n? L 296 de 27.   10. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 24. 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 326/49
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                  na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                                       Áustria / Suécia /         Outros países
                              Código NC                        Jugoslávia (2)                Suíça                    terceiros
                                                                                    — Peso em vivo —
                             0102 90 10                                                     26,502                  (') 124,192
                             0102 90 31                           54,470                 0)26,502                   (') 124,192
                             0102 90 33                                                     26,502                  (') 124,192
                             0102 90 35                           54,470                    26,502                  (>) 124,192
                             0102 90 37                           54,470 '                  26,502                  (') 124,192
            \                                                                        — Peso líquido —
                              0201 10 10                                                    50,353                  0 235,964
                              0201 10 90                         103,493                    50,353                  (■> 235,964
                              0201 20 21                                                    50,353                  0 235,964
                              0201 20 29                         103,493                    50,353                  (') 235,964
                              0201 20 31                                                    40,282                  0 188,771
                              0201 20 39                          82,795                    40,282                  (') 188,771
                              0201 20 51                         124,192                    60,423                  0 283,157
                              0201 20 59                         124,192                    60,423                  0 283,157
                              0201 20 90                                                    75,530                  0 353,946
                              0201 30 00                                                    86,395                   Ò) 404,864
                              0206 10 95                                                    86,395                   0 404,864
                              0210 20 10                                                    75,530                      353,946
                              0210 20 90                                                    86,395                      404,864
                              0210 90 41                                                    86,395                      404,864
                              0210 90 90                                                    86,395                      404,864
                              1602 50 10                                                    86,395                      404,864
                              1602 90 61                                                    86,395                      404,864
              (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                  rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                  tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
              (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                  n? 1368/88 da Comissão. (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).