CELEX: C1996/016/31
Language: pt
Date: 1996-01-20 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 13 de Novembro de 1995 no processo T-127/95, Société Auxiliaire d'Entreprises contra Comissão das Comunidades Europeias (Recusa de a Comissão intentar uma acção por incumprimento - Recurso de anulação - Acção por omissão - Inadmissibilidade)

N? C 16/14           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 1 . 96
1 . O recurso é rejeitado por inadmissível.                       DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                     de 13 de Novembro de 1995
2 . Não cabe decidir sobre o pedido de intervenção.               no processo T-128/95 , Aéroports de Paris contra Comissão
                                                                                   das Comunidades Europeias ( ! )
                                                                   (Recusa de a Comissão intentar uma acção por incumpri­
3 . A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem         mento — Recurso de anulação — Acção por omissão —
     como as da Comissão. A República Helénica suportará                                  Inadmissibilidade)
     as despesas que efectuou relativas à apresentação do
     pedido de intervenção.                                                                   ( 96/C 16/32 )
                                                                                    (Língua do processo: francês)
(') JO n? C 208 de 12 . 8 . 1995 .
                                                                  No processo T-128/95 , Aéroports de Paris, com sede em
                                                                  Paris, representada por Hugues Calvet, advogado no foro de
                                                                  Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
                                                                  rio do advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue, contra
                                                                  Comissão das Comunidades Europeias ( agente: Hendrik
                                                                  van Lier ), que tem por objecto, a título principal, a anulação
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                        da decisão da Comissão, de 29 de Março de 1995 , de não
                                                                  intentar uma acção contra a República Helénica por
               de 13 de Novembro de 1995
                                                                  incumprimento do direito comunitário no âmbito do
no processo T-127/95 , Société Auxiliaire d'Entreprises           concurso público relativo ao novo aeroporto de Atenas na
      contra Comissão das Comunidades Europeias ( J )             localidade de Spata , e, a título subsidiário, a declaração da
(Recusa de a Comissão intentar uma acção por incumpri­            omissão da Comissão, o Tribunal de Primeira Instância
mento — Recurso de anulação — Acção por omissão —                 ( Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, presidente, B.
                     Inadmissibilidade)                           Vesterdorf e A. Potocki, juízes; secretário: H. Jung, proferiu
                                                                  em 13 de Novembro de 1995 um despacho cuja parte
                          ( 96/C 16/31 )                          decisória é a segfuinte :
               (Língua do processo: francês)                      1 . O recurso é rejeitado por inadmissível.
                                                                  2 . Não cabe decidir sobre o pedido de intervenção.
No processo T-127/95 , Société Auxiliaire d'Entreprises,
com sede em Yssy-les-Moulineaux ( França ), representada
                                                                  3 . A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem
por Alexandre Carnelutti, advogado no foro de Paris,
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente :                     como as da Comissão. A República Helénica suportará
                                                                         as despesas que efectuou relativas à apresentação do
Hendrik van Lier), que tem por objecto, a título principal, a
anulação da decisão da Comissão, de 29 de Março de 1995 ,                pedido de intervenção.
de não intentar uma acção contra a República Helénica por
incumprimento do direito comunitário no âmbito do                 t 1 ) JO n? C 208 de 12 . 8 . 1995 .
concurso público relativo ao novo aeroporto de Atenas na
localidade de Spata, e, a título subsidiário, a declaração da
omissão da Comissão, o Tribunal de Primeira Instância
(Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, presidente, B.
Vesterdorf e A. Potocki, juízes; secretário: H. Jung, proferiu
                                                                         DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
em 13 de Novembro de 1995 um despacho cuja parte                                    DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
decisória é a seguinte :
                                                                                     de 7 de Novembro de 1995
                                                                  no processo T-168/95 R, Eridania Zuccherifici Nazionali
1 . O recurso é rejeitado por inadmissível.                              SpA e outros contra Conselho da União Europeia
                                                                                              ( 96/C 16/33 )
2 . Não cabe decidir sobre o pedido de intervenção.
                                                                                    (Ltngua do processo: italiano)
3 . A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem
     como as da Comissão. A República Helénica suportará          No processo T-168/95 R, Eridania Zuccherifici Nazionali
     as despesas que efectuou relativas à apresentação do         SpA, com sede em Génova ( Itália ), ISI — Industria Sacca­
     pedido de intervenção.                                       rifera Italiana Agroindustriale SpA, com sede em Pádua
                                                                  ( Itália ), Sadam Zuccherifici, com sede em Bolonha ( Itália ),
                                                                  Sadam Castiglionese SpA, com sede em Bolonha, Sadam
(') JO n? C 208 de 12 . 8 . 1995 .                                Abruzzo SpA, com sede em Bolonha, Zuccherificio dei
                                                                  Molise SpA, com sede em Termoli ( Itália ), SFIR — Società
                                                                  Fondiaria Industriale Romagnola SpA, com sede em Cesena
                                                                  ( Itália ), Ponteco Zuccheri SpA, com sede em Pontelagoscuro