CELEX: 32012D0758
Language: pt
Date: 2012-11-22 00:00:00
Title: 2012/758/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 22 de novembro de 2012 , que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/80
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 22 de novembro de 2012
   que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
   (2012/758/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
   Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato de José Manuel GONZÁLEZ-PÁRAMO, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, expirou em 31 de maio de 2012. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho Europeu pretende nomear Yves MERSCH que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Yves MERSCH é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 15 de dezembro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  JO C 215 de 21.7.2012, p. 4.
   
      (2)  Parecer emitido em 25 de outubro de 2012 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  JO C 218 de 24.7.2012, p. 3.