CELEX: 31989R0679
Language: pt
Date: 1989-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 679/89 da Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

N® L 73/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 679/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Março de 1989
                      que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
                                                                 preço de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 990/69 (*), os direitos hiveladores à importação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  de ovos sem casca e de gemas de ovos originários e prove­
Portugal,                                                        nientes da Áustria não são aumentados de qualquer
                                                                 montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),             oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, que é necessário
(CEE) n? 3207/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              fixar, em relação às importações referidas no anexo
artigo 8 ?,                                                      seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
                                                                 números indicados nesse anexo ;
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço
de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n?
163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, rela­
tivo à fixação do montante suplementar em relação às                                      Artigo 1 ?
importações de produtos avícolas de países terceiros (3),        Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
(CEE) n? 1 527/73 (4);                                           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
                                                                 daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                                    Artigo 2?
os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos          de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
OJO n? L 286 de 20. 10 . 1988 , p. 2.
P) IO n ? 129 de 28 . 6. 19 67. D. 2577/67.
(4) JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                             O JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
 ---pagebreak--- 17. 3. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 73/27
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os montantes
                                   suplementares em relação aos produtos de ovos
                                                                                 (em ecus/ÍOO kg)
                                                                                   Montante
               Código NC                      Designação das importações (')
                                                                                  suplementar
               0408 19 19                                  01                        60,00
          (') Origem :
              01 Israel e Hungria.