CELEX: 32004D0190
Language: pt
Date: 2004-02-10 00:00:00
Title: 2004/190/PESC: Decisão Proxima/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros não aderentes para a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")

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32004D0190

2004/190/PESC: Decisão Proxima/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros não aderentes para a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")  

Jornal Oficial nº L 060 de 27/02/2004 p. 0054 - 0054

Decisão Proxima/1/2004 do Comité Político e de Segurançade 10 de Fevereiro de 2004relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros não aderentes para a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")(2004/190/PESC)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 25.o,Tendo em conta a Acção Comum 2003/681/PESC do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:Em 9 de Fevereiro de 2004, na sequência da recomendação do chefe da missão de polícia da EUPOL ("Proxima") e tendo em conta os pareceres do representante especial da UE na antiga República jugoslava da Macedónia, o Comité para os aspectos civis da gestão de crises acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceite os contributos de certos Estados terceiros não aderentes,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oContributos de Estados terceiros não aderentesAceitam-se os contributos dos seguintes Estados terceiros não aderentes para a EUPOL "Proxima":- Noruega,- Suíça,- Turquia,- Ucrânia.Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2004.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteD. Kelleher(1) JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.