CELEX: 31990R2497
Language: pt
Date: 1990-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2497/90 DA COMISSAO, DE 30 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE LEITE EM PO INTEIRO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

31 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 236/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2497/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Agosto de 1990
                   relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),                                   Artigo IP
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   A título da ajuda alimentar comunitária, realizá-se, na
Considerando que o Regulamento (CÊE) n? 1420/87 do                 Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de             vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       concurso .
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento dá
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Repú­             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
blica da Tunísia 3 000 toneladas de leite em pó inteiro ;          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                   sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                    Artigo 2 ?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n? L 370 de  30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de  7. 7. 1990, p, 6.
(3) JO   n! L 136 de  26. 5 . 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 236/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 8 . 90
                                                                    ANEXO
                                                               LOTES A, B e C
              1 . Acções n?s ('): 697/90, 698/90 e 699/ 90 — decisão da Comissão de 20. 4. 1990
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : República da Tunísia
              4. Representante do beneficiário (3) : STIL, 25, rue Belhassen Ben, Chaabane, 1005 El Omrane, Tunis
                  [tel . (216) 1 /260 117 ; telex : 15322 ; telefax : (216) 1 /261 882]
              5. Local ou pais de destino : Tunísia
              6. Produto a mobilizar : leite em po inteiro
              7. Características e qualidade da mercadoria : (2) (£)
              8. Quantidade total : 3 000 toneladas
              9. Numero de lotes : 3 (lote A : 1 000 toneladas ; lote B : 1 000 toneladas ; lote C": 1 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e
                  I.l.B.4.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION N0 697/90 /            LAIT ENTIER EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                  « ACTION N0 698/90 /            MIQUE EUROPÉENNE À LA RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
                  « ACTION N0 699/90 /
                  e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                  lote A : de 1 a 12. 10. 1990
                  lote B : de 29 . 10 a 9 . 11 . 1990
                  lote C : de 26 . 11 a 7. 12. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 17 . 9. 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24. 9. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                        lote A : de 10 a 20 . 10 . 1990
                        lote B : de 29 . 10 a 9 . 11 . 1990
                        lote C : de 26 . 11 a 7. 12. 1990
                  c) Pata limite para o fornecimento :
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de faide alimentaire,                                                *
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 . B ou 25670 B) =
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
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            Notas .
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (?) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Klaus von Helldorf, 21 , avenue Jugurtha, Tunis.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (s) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) O leite inteiro em pó com 26 %, no mínimo, -de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e
                deve ser fabricado, no máximo, um mês antes da data    de colocação à disposição no porto de embarque. A
                qualidade deve ser de grau extra e corresponder às      características seguintes :
                 a) Teor de matérias gordas :                           26,0 %, no mínimo ;
                 b) Teor de água :                                      2,5 % , no máximo ;
                 c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                    seca não gorda) ADMI :
                    — em mililitros de solução de hidróxido de
                        sódio decinormal :                              3,0 % , no máximo,
                    — em ácido láctico :                                0,15% , no máximo ;
                 d) Teor de lactatos (calculado em relação à matéria
                    seca não gorda) :                                   150 mg/ 100 g, no máximo ;
                 e) Aditivos :                                          nenhum ;
                 f) Prova da fosfatase :                                negativa, ou seja, igual ou inferior a 4 microgramas
                                                                        de fenol por grama de leite reconstituído ;
                 g) índice de solubilidade :                            0,5 ml, no máximo ;
                 h) Grau de pureza :                                     15,0 mg, no máximo, ou seja, pelo menos disco B ;
                 i) Teor de microrganismos :                            50 000 por grama, no máximo ;
                 k) Pesquisa de coliformes :                            negativa em 0,1 g ;
                 1) Pesquisa de leitelho :                              negativa ;
                 m) Pesquisa de soro :                                  negativa ;                     \
                 n) Gosto e cheiro :                                    francos ;
                 o) Aspect o :                                          cor branca ou ligeiramente amarela, ausência de
                                                                        impurezas e de partículas coloridas.