CELEX: 31997R0282
Language: pt
Date: 1997-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 282/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 2. 97       fPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 47/ 5
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 282/97 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 47/6      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            18 . 2. 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC                          países terceiros (')             de importação
                             0702 00 15                                 204                             43,8
                                                                        212                            113,6
           l                                                            624                           239,3
                                                                        999                           132,2
                             0707 00 10                                 053                           180,2
                                                                        068                             74,2
                                                                        999                           127,2
                             0709 10 10                                 220                           132,5
                                                                        999                           132,5
                             0709 90 73                                 052                           118,7
                                                                        628                           141,9
                                                                        999                           130,3
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             43,4
                                                                        204                             38,8
                                                                        212                             48,5
                                                                        220                             49,1
                                                                        448                             26,0
                                                                        464                             50,5
                                                                        600                             57,9
                                                                        624                             52,1
                                                                        999                             45,8
                             0805 20 11                                 204                             70,5
                                                                        999                             70,5
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                 052                             45,2
                                                                        204                             73,7
                                                                        220                             55,1
                                                                        400                             79,3
                                                                        464                             94,1
                                                                        600                           108,0
                                                                        624                             80,5
                                                                        999                             76,6
                             0805 30 20                                 052                             64,9
                                                                        600                             73,5
                                                                        999                             69,2
               0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                     039                             97,7
                                                                        052                             59,3
                                                                        060                             59,4
                                                                        064                             56,3
                                                                        400                             84,7
                                                                        404                             82,0
                                                                        512                           106,5
                                                                        999                             78,0
                             0808 20 31                                 064                             77,0
                                                                        388                             76,4
                                                                        400                           106,3
                                                                        512                             73,9
                                                                        528                             87,9
                                                                        624                             77,1
                                                                        999                             83,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».