CELEX: 32013D0325
Language: pt
Date: 2013-06-21 00:00:00
Title: 2013/325/UE: Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Suomen Pankki

27.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/55
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 21 de junho de 2013
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Suomen Pankki
   (2013/325/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/12 do Banco Central Europeu, de 26 de abril de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Suomen Pankki (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do auditor externo do Suomen Pankki cessou com a revisão das contas do exercício de 2012. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um auditor externo a partir do exercício de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               O Suomen Pankki selecionou a PricewaterhouseCoopers Oy como seu auditor externo para os exercícios de 2013 a 2019.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a designação da PricewaterhouseCoopers Oy como auditor externo do Suomen Pankki para os exercícios de 2013 a 2019.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 11 passa a ter a seguinte redação:
   
      "11.   A PricewaterhouseCoopers Oy é aprovada como auditor externo do Suomen Pankki para os exercícios de 2013 a 2019.".
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o BCE.
   
      Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. NOONAN
      
   
   
      (1)  JO C 126 de 3.5.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.