CELEX: 32000R2109
Language: pt
Date: 2000-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2109/2000 da Comissão, de 4 de Outubro de 2000, que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Setembro de 2000

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32000R2109

Regulamento (CE) n.o 2109/2000 da Comissão, de 4 de Outubro de 2000, que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Setembro de 2000  

Jornal Oficial nº L 250 de 05/10/2000 p. 0021 - 0022

Regulamento (CE) n.o 2109/2000 da Comissãode 4 de Outubro de 2000que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Setembro de 2000A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1410/1999 da Comissão(2) que altera o Regulamento (CE) n.o 2808/98 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola, e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O facto gerador da taxa de conversão aplicável às ajudas por hectare relativas ao arroz e às uvas secas é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda, como definido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999.(2) A taxa de conversão supracitada é definida pelo n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 como sendo igual à média, calculada pro rata temporaris, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador, que é 1 de Setembro de 2000,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA taxa de conversão a aplicar às ajudas referidas no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 com um facto gerador em 1 de Setembro de 2000 consta em anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.(2) JO L 164 de 30.6.1999, p. 53.(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.ANEXOTaxas de conversão aplicáveis às ajudas referidas no artigo 1.o do presente regulamento>POSIÇÃO NUMA TABELA>