CELEX: 62013FB0113
Language: pt
Date: 2015-10-15 00:00:00
Title: Processo F-113/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2015 — DI/EASO (Função pública — Pessoal do EASO — Agente contratual — Período de estágio — Despedimento por inaptidão manifesta — Recurso de anulação — Concordância entre a petição e a reclamação — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta — Ação de indemnização)

23.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 389/66
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2015 — DI/EASO
   (Processo F-113/13)
   ((Função pública - Pessoal do EASO - Agente contratual - Período de estágio - Despedimento por inaptidão manifesta - Recurso de anulação - Concordância entre a petição e a reclamação - Inexistência - Inadmissibilidade manifesta - Ação de indemnização))
   (2015/C 389/75)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DI (representante: I. Vlaic, advogado)
   
      Recorrido: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (representantes: L. Cerdán Ortiz-Quintana, agente, D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) de resolver o contrato de trabalho do recorrente após o período de estágio, que foi prorrogado em três meses.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               DI suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.