CELEX: 31989R2807
Language: pt
Date: 1989-09-19
Title: Regulamento (CEE) nº 2807/89 da Comissão, de 18 de Setembro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias de Israel

N? L 270/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 9 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2807/89 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Setembro de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                     originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                               os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                  situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                         segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                  de Israel ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2760/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                       Artigo 1 ?
importação de uvas de mesa originárias de Israel ;                O Regulamento (CEE) n? 2760/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários de Israel verificados nos mercados                                   Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 (*), regis­       Setembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L 118  de 20.  5. 1972, p. 1 .
0   JO  n? L 118  de 29.  4. 1989, p. 12.
(3) JO  n? L 266  de 13.  9. 1989, p. 45.
(4) JO  n? L 220  de 10.  8. 1974, p. 20.
O   JO  n? L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .