CELEX: 31987R0205
Language: pt
Date: 1987-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 205/87 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3862/86

24. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 205/87 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1987
                    relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                    transformação na Comunidade, de determinadas carnes de bovino provenientes
                    das existências de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) n? 3862/86
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             1 . Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
  lamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o n? 3            seguintes :
  do seu artigo 7?,
  Considerando que determinados organismos de interven­            — cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas
  ção detêm ainda existências de carnes de bovino não                  detidas pelo organismo de intervenção belga e
  desossadas, compradas em 1985 ; que, tendo em conta os               compradas antes de 1 de Março de 1986,
  custos de armazenagem elevados, convém evitar um                 — cerca de 2 500 toneladas de carne com osso, detida
  prolongamento do período de armazenagem das carnes ;                 pelo organismo de intervenção alemão e comprada
  que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas          antes de 1 de Maio de 1986,
  carnes para a transformação na Comunidade ;
                                                                   — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
  Considerando que convém proceder a essas vendas em
 conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                  detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
 n? 2173/79 da Comissão (3), do Regulamento (CEE)                      compradas antes de 1 de Novembro de 1985,
 n? 1 687/76 da Comissão (4), com a última redacção que
                                                                   — cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3522/86 (*), e do
 Regulamento (CEE) n? 2182/77 da Comissão (% com a                    detidas pelo organismo de intervenção espanhol e
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              compradas antes de 1 de Março de 1986,
 n? 204/87 Ç), sob reserva das disposições derrogatórias           — cerca de 200 toneladas de carnes não desossadas
 especiais previstas pelo presente regulamento ;                      detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
 Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­               compradas antes de 1 de Março de 1986,
 mica das existências, convém prever que os organismos de         — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
 intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo                   detidas pelo organismo de intervenção italiano e
 período de armazenagem é mais longo ;                                compradas antes de 1 de Março de 1986.
 Considerando que, no âmbito de programas nacionais de
 auxílio alimentar, existem mercados para a carne de inter­       2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
 venção após transformação ; que, a fim de assegurar aos          venderão prioritariamente as carnes cujo período de arma­
 Estados-membros a possibilidade de comprar as quanti­            zenagem é mais longo.
 dades requeridas, no âmbito dos referidos programas,
 convém conceder-lhes uma prioridade no que diz respeito
 à apresentação dos pedidos ; que convém determinar as            3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
                                                                  estas carnes são indicados no Anexo I.
 modalidades particulares de venda das carnes que entram
em tais programas de auxílio alimentar ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3862/86 da               4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
                                                                  as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
 Comissão devia ser revogado (8) ;                                ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                  5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
                                                                  2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                           compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
O JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                             entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
(3) JO   n? L 251  de 5. 10. 1979, p. 12.
(4) JO   n? L 190  de 14. 7. 1976, p. 1 .
0   JO   n? L 325  de 20. 11 . 1986, p. 25.                       6. Nos endereços indicados no Anexo II, podem ser
(«) JO   n? L 251  de 1 . 10. 1977, p. 60.
Q   Ver   a página 14 do presente Jornal Oficial.                 obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
 ») JO   n? L 359  de 19. 12. 1986, p. 19.                        aos locais de armazenagem das carnes.
 ---pagebreak---  N? L 22/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 1 . 87
 7. Os pedidos de compra referidos no n? 1 , alínea a),                                     Artigo 5 ?
 do artigo 2? podem ser apresentados a partir de 2 de Feve­
 reiro de 1987.                                                   Quando um programa de auxílio alimentar for organizado
                                                                  por um Estado-membro e desse programa fizerem parte
 Os pedidos de compra referidos no primeiro parágrafo,            produtos transformados, a venda realizar-se-á em confor­
 alínea a), do artigo 5? podem ser apresentados a partir de       midade com os artigos 1 ? e 2?, sob reserva das disposições
 26 de Janeiro de 1987.                                           seguintes :
                                                                  a) Os pedidos de compra serão apresentados por uma
                          Artigo 2?                                  autoridade competente de um Estado-membro ;
 1 . Em derrogação dos n?' 1 e 2 do artigo 3? do Regula­          b) Os preços indicados no Anexo I serão reduzidos de
 mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :                        500 ECUs por tonelada para os quartos traseiros ;
 a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
    ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,           c) Não se procederá à constituição das garantias referidas
    exerça uma actividade na indústria de transformação              no n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
    para fabrico de produtos que contenham carne de                  n? 2182/77 e no n? 1 do artigo 15? do Regulamento
    bovino e que esteja inscrita num registo público de um           (CEE) n? 2173/79 ;
    Estado-membro ;                                              d) O Estado-membro em causa pode designar um manda­
 b) Deve ser acompanhado :                                           tário para transformar a carne de intervenção em
    — de um compromisso escrito do requerente que                    produtos especificados ;
        indique que o mesmo transformará as carnes em            e) O n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77
        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do              não é aplicável ;
        Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
        no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                f) Todas as operações relativas à compra, transformação e
        n? 2182/77,                                                  exportação posterior se desenrolarão no mesmo
                                                                     Estado-membro ;
    — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
        dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­      g) O Estado-membro em causa tomará as medidas neces­
        madas .                                                      sárias para garantir que os produtos transformados
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar                 possam ser identificados, em qualquer momento, como
um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos                  fazendo parte de um programa de auxílio alimentar ;
que compram. Neste caso, o mandatário apresentará os             h) O Estado-membro em causa tomará as medidas neces­
pedidos de compra dos requerentes que representa.                    sárias para garantir que a carne comprada em confor­
3. Os compradores e os mandatários referidos nos                     midade com o presente artigo seja transformada em
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                 produtos especificados e que estes sejam posterior­
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                 mente exportados enquanto auxílio alimentar, num
produtos, nomeadamente com vista á verificar a corres­               prazo de 1 80 dias, a partir da data de celebração do
pondência entre as quantidades de produtos comprados e               contrato com o organismo de intervenção.
as quantidades de produtos transformados.
                                                                 Além disso, na medida do possível, os Estados-membros
                          Artigo 3 ?                             tentarão obter a garantia de que os produtos em causa
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento          sejam consumidos no país de destino, tal como previsto
(CEE) n? 2182/77 é fixada em 125 ECUs por 100 quilo­             no programa de auxílio alimentar.
gramas para os quartos traseiros, não desossados, desti­
nados ao fabrico dos produtos referidos no n? 1 do artigo                                  Artigo 6?
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
                                                                 É revogado o Regulamento (CEE) n? 3862/86.
                          Artigo 4?
Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100                                      Artigo 7?
quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
retirado o lombo e o lombinho.                                  de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak---   24. 1 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 22/21
   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
    Estado miembro                         Productos                           Cantidades (toneladas)   Precio de venta (ECUS/tonelada)
       Medlemsstat                         Produkter                              Mængde (tons)                Salgspris (ECU/ton)
       Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                           Mengen (Tonnen)              Verkaufspreise (ECU/t)
      Κράτος μέλος                          Προϊόντα                             Ποσότητες (τόνοι)          Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
      Member State                          Products                            Quantities (tonnes)        Selling prices (ECU/tonne)
      État membre                           Produits                            Quantités (tonnes)            Prix de vente (Écus/t)
     Stato membro                           Prodotti                           Quantità (tonnellate)       Prezzi di vendita (ECU/t)
         Lid-Staat                         Produkten                             Hoeveelheid (ton)          Verkoopprijzen (Ecu/ton)
     Estado-membro                          Produtos                           Quantidade (toneladas)   Preço de venda (ECUs/tonelada)
  Belgique/België    — Quartiers arrière,
                       nant des :
                                           découpe droite à 5 côtes, prove­  \                        I
                                                                                                      II
                     — Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben,           IlI
                       afkomstig van :                                       IlI
                       Catégorie A / categorie A                                        625                           1 850
                     — Quartiers arrière, pistola à 8 côtes, provenant des : II\
                     — Achtervoeten, pistola op 8 ribben, afkomstig van :    Ill
                       Catégorie A / categorie A                                        375                           1 850
  Nederland          — Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben,           II\
                       afkomstig van :                                       III
                       Categorie A                                                    2 000                           1 850
  Ireland            — Hindquarters, straight cut at third rib, from :       I                        l
                       Steers / Category C                                              200                           1 850
  Italia             — Quarti posteriori, taglio a 5 costole, detto pistola, I                        l
                       provenienti dai :                                     \                        I
                       Vitelloni / Categoria A                                        1 500                           1 850
                     — Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola, \                        \
                       provenienti dai :                                     \                        I
                       Vitelloni / Categoria A                                          500                           1 850
  España             — Trasero recto con 6 costillas :                       I                        l
                       animales jóvenes machos
l                                                                                     1 000                           1 850
                     — Trasero pistola con 8 costillas :                     l                        I
                       animales jóvenes machos                               I                        l
  Bundesrepublik     — Hinterviertel,  gerade Schnittfübrung mit           i I                        l
  Deutschland          Rippen :                                              \                        I
                       Kategorie A                                                    2 509                           1 850
 ---pagebreak--- N ? L 22/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 1 . 87
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                      ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Direcção dos organismos de
                                                          intervenção
            BELGIQUE/BELGIË :       Office belge de l'économie et           Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en
                                    de l'agriculture                        Landbouw
                                    nie de Trêves 82                        Trierstraat 82
                                    1 040-Bruxelles                          1040-Brussel
                                    Tél. 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B
            BUNDESREPUBLIK          Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
            DEUTSCHLAND :           Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                    Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                    D-6000 Frankfurt am Main 18
                                    Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/702, Telex : 04 1 1 56
            ESPAÑA :                Servicio nacional de productos agrarios (SENPA)
                                    c/o Beneficencia 8
                                    28003 Madrid
                                   Tel . 222 29 61
                                   Télex 23427 SENPA E
           IRELAND :                Department of Agriculture
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                   Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                   Telex 4280 and 5118
           ITALIA :                Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                   Roma, via Palestro 81
                                   Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                   Telex 61 30 03
           NEDERLAND :             Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                   Ministerie van Landbouw en Visserij
                                   Postbus 960
                                   6430 AZ Hoensbroek
                                   Tel. (045) 23 83 83
                                   Telex : 56 396
           UNITED KINGDOM :        Intervention Board for Agricultural Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                  Reading RGl 7QW
                                   Berks.
                                  Tel. (0734) 58 36 26
                                  Telex 848 302