CELEX: 31990R1705
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1705/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 158 / 31
23 . 6. 90
                                 ftÊÒULAMENTO (CEE) N? 1705/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1990
                  relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos Organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2.    O álcool colocado a venda :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — des^ina-se à exportação para fora da Comunidade
Económica Europeia,                                                  Económica Europeia,
                                                                 — deve ser importado no Brasil,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
                                                                     rantes .
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 325/90 f),:                                                                           Artigo 2?
                                                                 A localização e as referências das cubas em causa, o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                 volume de álcool contido em cada cuba, o título aleoomé­
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras          trico e as características do álcool . serão mencionados em
gerais relativas âo escoamento dós álcoois provenientes          cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
dais destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         40 /90 a 42/90 CE .
Regulamento (CEE) n? 822/87 e nà posse dos organismos
de intervenção (3),                                                                        Artigo 3?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da               A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Regulamento (CEE) n? 1780/89 e, nomeadamente, nos
Regulamento (CEE) n? 141 /90 (f), estabeleceu as regras de       seus artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos; 35?,. 36? e 39? do        Todavia, em derrogação do artigo 14? do Regulamento
Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos           (CEE) n? 1780/89, a data limite para a entrega das
de intervenção ;                                                 propostas fixada nos anúncios de concurso simples,
                                                                 numerados de 40/90 a 42/90 CE, situa-se entre , o oitavo e
 Conádcranda quer devido áo. custo de armazenagem do             vigésimo, quinto dia ; seguintes à data da publicação dos
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a        referidos anúncios.
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­        Por derrogação ao n? 6 do artigo 17? do Regulamento
 lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento     (CEE) n? 1780/89, a utilização do álcool deve estar termi­
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção           nada no prazo de um ano a contar da data do primeiro
espanhol, francês e italiano ;                                   levantamento .
 Considerando que é conveniente proceder a concursos             Para além das indicações referidas no n? 1 do artigo 30?
simples para a exportação de álcool para o Brasil, com           do Regulamento (CEE) n? 1780/89, a proposta deve
vista a uma utilização final no sector dos carburantes ;         incluir uma declaração em que o proponente confirme ter
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         aprovado as condições de cadência do álcool às empresas
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           brasileiras devidamente autorizadas pela instância compe­
 de Gestão dos Vinhos,                                           tente para importar álcool de vinho a partir da Comuni­
                                                                 dade Económica Europeia.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 4?
                                                                 As condições específicas dos três concursos simples, bem
                           Artigo 1 ?                            como os nomes e os endereços dos organismos de inter­
                                                                 venção em causa, constam dos anúncios de concurso
 1.    Procede-se à venda por três concursos simples             simples numerados de 40/90 a 42/90 CE e publicados no
 numerados de 40/90 a 42/90 CE de uma quantidade total           Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
 de 1 500 000 hectolitros de álcool a 100% vol prove­
 niente das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?                                Artigo 5 ?
 do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos orga­
 nismos de intervenção espanhol, francês e italiano. Cada        A data limite para a apresentação das propostas no ende­
 um dos três concursos simples referidos incide sobre uma        reço indicado nos anúncios de concurso é 2 de Julho de
 quantidade de 500 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.         1990, às 12 horas, hora de Bruxelas .
 (') JO n? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .                                                     Artigo 6?
 O JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 19 .                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
 (4) JO n? L 178 de 24. 6. 1989, p.' 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 V) JO n? L 16 de 20. 1 . 1990, p. 23.                           peias.
 ---pagebreak--- N ? L 158/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 6. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estádos-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão