CELEX: 22008D0043
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  43/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

21.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 43/2008
   de 25 de Abril de 2008
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2008, de 14 de Março de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais (2), tal como rectificado no JO L 310 de 28.11.2007, p. 22, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Capítulo II do Anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 1zzzzd [Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
   
               «1zzzze.
            
            
               
                  32007 R 1380: Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais (JO L 309 de 27.11.2007, p. 21), tal como rectificado no JO L 310 de 28.11.2007, p. 22.».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1380/2007, tal como rectificado no JO L 310 de 28.11.2007, p. 22, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 182 de 10.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 21.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.