CELEX: 51990PC0454
Language: pt
Date: 1990-09-28
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1678/85 QUE FIXA AS TAXAS DE CONVERSAO APLICAVEIS NO SECTOR AGRICOLA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(90) 454 final
                                      Bruxelas, 28 de Setembro de 1990
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) PO CQNSELHQ
  que altera o Regulamento (CEE) no. 1678/85 que fixa as taxas
           de conversão aplicáveis no sector agrícola
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSE DES MOTIFS
Les montants forfaitaires servant au financement de certains frais et notamment
au stockage de produits à l'Intervention sont établis en ecu et donc de manière
uniforme pour tous les Etats membres, sur la base d'une moyenne des coûts
relevés en monnaies nationales et convertis à l'aide des taux de conversion
agrIcole.
Ces montants forfaitaires, uniformes en ecus, sont convertis pour paiement en
monnaies nationales à l'aide du taux de conversion agricole spécifique aux
produits et à l'Etat membre concernés, ce qui peut créer dos disparités de
traitement.
La présente proposition de règlement vise á arrêter un taux de conversion
agricole dont la valeur est la même pour tous les Etats membres et tous les
secteurs, garantissant ainsi une uniformité de traitement en monnaies
natlonales.
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) NO      DO CONSELHO
                                 de
       que altera o Regulamento (CEE) no 1678/85 que fixa as taxas
                de conversão aplicáveis no sector agrícola
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho
de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a
aplicar no âmbito da politica agrícola comuna 1 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CÈE) no 1636/87(2), e, nomeadamente,
o no 3 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as taxas de conversão agrícola actualmente aplicáveis
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85(3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no       /90^ 4 ^;
Considerando que os montantes forfetários que servem, nomeadamente, para
o financiamento da armazenagem de produtos em intervenção, referidos no
artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1883/78^5), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n£ 787/89^6), são fixados em ecus de
maneira uniforme-, que, atendendo á natureza e ao objectivo dos montantes
em questão, é conveniente convertô-los mediante uma taxa de conversão
agrícola de valor Igual em todos os Estados-membros e para todos os
sectores abrangidos; que essa taxa deve manter-se próxima da realidade
económica;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
(1) JO no L 164 de 24.6.1985, p. 1.
(2) JO no L 153 de 13.6.1987, p. 1.
(3) JO no L 164 de 24.6.1985, p. 11.
(4) JO no L      de             1990, p.
(5) JO no L 216 de 5.8.1978, p. 1.
(6) JO no L  85 de 30.3.1989, p. 1.
 ---pagebreak---                                 Artigo 10
Ao Regulamento (CEE) no 1678/85 é aditado o artigo 2o.c seguinte:
"Artigo 20.C
A conversão em moeda nacional dos montantes forfetários referidos no
artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1883/78 ó efectuada através da
aplicação das taxas referidas no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE)
no 1676/85".
                                ArtIqo 20
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias-
O presente regulamento ó obrigatório em todos os        seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em              1990.
                                                         Pelo Conselho,
                                                                          /;
 ---pagebreak---          FICHE FINANCIERE
                                                                        DATE :
1.   LIGNE BUDGETAIRE : Titres 1 et 2                          CREDITS : 488 Mlo ECU (0)
2.    INTITULE DE LA MESURE :
     Règlement (CEE) du Conseil modifiant le règlement (CEE) n° 1678/85 fixant les taux
     de conversion A appliquer dans le secteur agricole.
3.   BASE JURIDIQUE : Règlement n° 1676/85 du Conseil
4.   OBJECTIFS DE LA MESURE :
     Convertir les montants forfaitaires servant notamment au financement du stockage de
     produits à l'Intervention avec un taux de conversion agricole dont la valeur est la
     môme dans tous les Etats membres et pour tous les secteurs concernés et qui est
     proche de la réalité économique.
                                              PERIODE DE      EXERCICE EN        EXERCICE
5.   INCIDENCES FINANCIERES                    12 MOIS        COURS (90)       SUIVANT (91)
                                              Mlo ECU         Mlo ECU           Mlo ECU
5.0    DEPENSES A LA CHARGE                                                        (1)
       - DU BUDGET DES CE
         (INTERVENTIONS)
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D'AUTRES SECTEURS
5.1    RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
         (PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE)
       - SUR LE PLAN NATIONAL
                                         1992          1993           1994          1995
5.0.1    PREVISIONS DES DEPENSES
5.1.1    PREVISIONS DES RECETTES
5.2    MODE DE CALCUL :
6.0    FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
       EN COURS D'EXECUTION
6.^1   FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
       D'EXECUTION
6.2    NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
6.3    CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS
OBSERVATIONS :
(1) Pour le budget, cette mesure est neutre puisque le taux de conversion utilisé pour
     convertir   les monnaies nationales en ECUS lors de la fixation des montants forfai-
     taires est le même que celui utilisé pour convertir les ECUS en monnaies n^ 'or:,,
     lors du paiement des frais techniques par le FEOGA-Garantie.
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                                                                 CO M (90) 454 final
                                                   DOCUW!
FT                                                                                         03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-478-PT-C
                                                               ISBN 92-77-64315-3
PREÇO DE VENDA            MÍ 30 paginas: 3.Í0 ECU        cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo
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