CELEX: 32015D1218(01)
Language: pt
Date: 2015-12-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, Nomeação dos membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT

18.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 425/8
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 16 de dezembro de 2015
   Nomeação dos membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT
   (2015/C 425/06)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão C(2015) 3261 final, de 19 de maio de 2015, que institui a plataforma REFIT,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão da Comissão (1) (a seguir designada «Decisão») que institui a plataforma REFIT (a seguir designada «plataforma») prevê como mandato da plataforma: (i) suscitar e recolher sugestões, provenientes de todas as fontes disponíveis, tendo em vista a redução da carga regulamentar e administrativa decorrente da legislação da União e da sua aplicação nos Estados-Membros; (ii) avaliar as sugestões recolhidas com base no seu contributo potencial para reduzir a carga regulamentar e administrativa sem comprometer a concretização dos objetivos da legislação e, se for caso disso, apresentar observações suplementares sobre as sugestões; (iii) transmitir, para comentários, as sugestões consideradas mais pertinentes, bem como quaisquer observações adicionais, aos serviços competentes da Comissão ou, consoante o caso, ao Estado-Membro em causa; e (iv) responder a cada autor de uma sugestão e publicar as sugestões recebidas, as observações complementares e os comentários dos serviços da Comissão ou do Estado-Membro em causa.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão prevê que a plataforma seja composta por um grupo dos governos e um grupo das partes interessadas e que este último grupo seja constituído por um máximo de 20 peritos, dois dos quais em representação do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões e os restantes membros provenientes das empresas, nomeadamente das PME, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil com experiência direta na aplicação da legislação da União. Os peritos do grupo das partes interessadas são nomeados a título pessoal ou para representar um interesse comum, partilhado por diversas partes interessadas.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão prevê que a Comissão, sob proposta do seu primeiro Vice-Presidente, nomeie os membros do grupo das partes interessadas, selecionados de entre os candidatos com experiência direta na aplicação da legislação da União que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. As nomeações devem assegurar, na medida do possível, uma representação equilibrada dos diversos setores, interesses e regiões da União, bem como o equilíbrio de género. Os membros são nomeados até 31 de outubro de 2019.
            
         
               (4)
            
            
               Todas as candidaturas recebidas com base nos critérios anteriormente referidos foram atentamente analisadas.
            
         
               (5)
            
            
               Se um membro do grupo das partes interessadas cessar as suas funções durante o mandato da plataforma, o primeiro Vice-Presidente deverá ter poderes para nomear um substituto com base nos critérios definidos pela decisão que cria a plataforma, a fim de evitar atrasos na substituição de qualquer membro do grupo das partes interessadas, ou um desequilíbrio na composição do grupo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT são apresentados por ordem alfabética no anexo da presente decisão.
   2.   Se um membro do grupo das partes interessadas cessar as suas funções durante o mandato da plataforma, o primeiro Vice-Presidente pode nomear um substituto a partir da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em integrar o grupo das partes interessadas.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2019.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  C(2015) 3261 final.
   
      ANEXO
      
         Membros nomeados
      
      Membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT, por ordem alfabética, indicando se foram nomeados a título pessoal ou para representar um interesse comum a diversas partes interessadas.
      
                  Nome
               
               
                  Nacionalidade
               
               
                  Representa um interesse comum a diversas partes interessadas num domínio de intervenção específico
               
               
                  Atual entidade empregadora
               
            
                  Alanko Risto
               
               
                  FI
               
               
                  SIM
               
               
                  Federação das indústrias tecnológicas finlandesas
               
            
                  Baussand Pierre
               
               
                  FR
               
               
                  SIM
               
               
                  Plataforma social AISBL
               
            
                  Beekmans-Pols Fenna
               
               
                  NL
               
               
                  NÃO
               
               
                  Europa Decentraal
               
            
                  Christensen Geert Laaier
               
               
                  DK
               
               
                  SIM
               
               
                  Dansk Erhverv — Câmara de Comércio Dinamarquesa
               
            
                  Clarke Mike
               
               
                  UK
               
               
                  SIM
               
               
                  Royal Society of Bird Protection (RSPB)
               
            
                  Hanula-Bobbitt Katarzyna
               
               
                  PL
               
               
                  SIM
               
               
                  Finance Watch
               
            
                  Hedström Jens
               
               
                  SE
               
               
                  SIM
               
               
                  BusinessEurope
               
            
                  Kavrakova Assya
               
               
                  BG
               
               
                  SIM
               
               
                  Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus
               
            
                  Krivošík Juraj
               
               
                  SK
               
               
                  NÃO
               
               
                  SEVEn, the «Energy Efficiency Center»
               
            
                  Lasiauskas Linas
               
               
                  LT
               
               
                  NÃO
               
               
                  Associação da Indústria do Vestuário e dos Têxteis lituana
               
            
                  Loosen Peter
               
               
                  DE
               
               
                  SIM
               
               
                  Bund für Lebensmitelrecht und lebensmittelkunde e.V. (Federação nacional)
               
            
                  Naslin Jean
               
               
                  FR
               
               
                  SIM
               
               
                  Comité Bancário Europeu (CBE)
               
            
                  Pachl Ursula
               
               
                  AT
               
               
                  SIM
               
               
                  Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC).
               
            
                  Roenne Moeller Heidi
               
               
                  DK
               
               
                  SIM
               
               
                  Confederação Europeia dos Sindicatos (CES)
               
            
                  Ronzitti Valeria
               
               
                  IT
               
               
                  SIM
               
               
                  Centro Europeu dos Empregadores e Empresas que prestam Serviços Públicos (CEEP)
               
            
                  Santiago Cid María Elena
               
               
                  ES
               
               
                  SIM
               
               
                  Comité Europeu de Normalização (CEN) e Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC)
               
            
                  Stoczkiewicz Magdalena
               
               
                  PL
               
               
                  SIM
               
               
                  Friends of the Earth Europe
               
            
                  van Straalen Michaël Angelo
               
               
                  NL
               
               
                  SIM
               
               
                  Koninklijke Vereniging MKB
               
            
         Lista de reserva
      
      Se um membro do grupo das partes interessadas cessar as suas funções durante o mandato da plataforma, o primeiro Vice-Presidente pode nomear um substituto a partir da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em integrar o grupo das partes interessadas.