CELEX: 31993R1392
Language: pt
Date: 1993-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1392/93 da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 6. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 137/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1392/93 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compreendido entre 4 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                         Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n ? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 137/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 6. 93
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                             6                     7                   8                  9
                    0709 90 60               0                     0                   0                  0
                    0712 90 19               0                     0                   0                  0
                    1001 10 00               0                     0                   0                  0
                    1001 9091                0                   2,68                2,68                2,48
                    1001 90 99               0                   2,68                2,68                2,48
                    1002 00 00               0                     0                   0                  0
                    1003 00 10               0                   1,37                1,37                1,37
                    1003 00 20               0                   1,37                1,37                1,37
                    1003 00 80               0                    1,37                1,37               1,37
                    1004 00 00               0                    1,39                1,39                0
                    1005 10 90               0                     0                   0                  0
                    1005 90 00               0                     0                   0                  0
                    1007 00 90               0                     0                   0                  0
                    1008 10 00               0                     0                   0                  0
                    1008 20 00               0                     0                   0                  0
                    1008 30 00               0                     0                   0                  0
                    1008 90 90               0                     0                   0                  0
                    1101 00 00               0                   3,75                3,75                3,47
                                                     B. Malte
                                                                                                       (.Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           6               7                 8                9             10
                    1107 10 11             0             4,77              4,77             4,41           4,41
                    1107 10 19             0             3,56              3,56             3,30           3,30
                    1107 10 91             0             2,44              2,44             2,44            2,44
                    1107 10 99             0              1,82              1,82             1,82           1,82
                    1107 20 00             0             2,12              2,12             2,12           2,12