CELEX: 31993D0150
Language: pt
Date: 1993-03-08 00:00:00
Title: 93/150/Euratom, CEE: Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1993, relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

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31993D0150

93/150/Euratom, CEE: Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1993, relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 059 de 12/03/1993 p. 0032 - 0032

DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Março de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social(93/150/Euratom, CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité acima referido na sequência da demissão de Don Javier VELASCO MANCEBO, de que o Conselho tomou conhecimento em 22 de Setembro de 1992;  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo espanhol em 11 de Dezembro de 1992,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  Don Ramón BAEZA é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Don Javier VELASCO MANCEBO, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.  Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1993.  Pelo Conselho O Presidente N. HELVEG PETERSEN (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.