CELEX: 31987R0025
Language: pt
Date: 1987-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 25/87 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 5/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 25/87 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Janeiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Janeiro de
                                                                     1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                            em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(■)  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 5/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7. 1 . 87
                                                              ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         1                 2               3              4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                               0                4,26            4,26           4,26
10.04          Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0              100,89          100,89          100,89
10,07 B        Milho painço                                                         0                 0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   1              2              3             4             5
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0            0
11.07 A Ib)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             7,58           7,58          7,58         7,58
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             5,67           5,67          5,67         5,67
11.07 B        Malte torrado                                                  0             6,60           6,60          6,60         6,60