CELEX: 31993R1366
Language: pt
Date: 1993-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1366/93 da Comissão, de 3 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 6 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 135/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N° 1366/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 2 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n! 6 do seu
artigo 15?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                         Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 135/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 6. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                     7                  8                 9
                   0709 90 60                0                     0                  0                 0
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0
                   1001 10 00                0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   2,51               2,51               2,17
                   1001 90 99                0                   2,51               2,51               2,17
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    1,37               1,37              1,37
                   1003 00 20                0                    1,37               1,37              1,37
                   1003 00 80                0                    1,37               1,37              1,37
                   1004 00 00                0                    1,39               1,39               0
                   1005 10 90                0                     0                  0                 0
                   1005 90 00                0                     0                  0                 0
                   1007 00 90                0                     0                  0                 0
                   1008 10 00                0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                0                     0                  0                 0
                   1008 30 00                0                     0                  0                 0
                   1008 90 90                0                     0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    3,51               3,51              3,04
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           6               7                 8               9            10
                    1107 10 11             0             4,47              4,47            3,86           3,86
                    1107 10 19             0             3,34              3,34            2,89           2,89
                    1107 10 91             0             2,44              2,44            2,44           2,44
                    1107 10 99             0              1,82              1,82            1,82          1,82
                    1107 20 00             0             2,12              2,12            2,12           2,12