CELEX: 62021TN0293
Language: pt
Date: 2021-05-25 00:00:00
Title: Processo T-293/21: Recurso interposto em 25 de maio de 2021 — Muschaweck/EUIPO — Conze (UM)

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/67
            
         
      Recurso interposto em 25 de maio de 2021 — Muschaweck/EUIPO — Conze (UM)
      (Processo T-293/21)
      (2021/C 278/91)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ulrike Muschaweck (Munique, Alemanha) (representante: C. Konle, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Joachim Conze (Munique)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia UM — Marca da União Europeia n.o 9 305 731
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de março de 2021, no processo R 2260/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada e a Decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 6 de agosto de 2019, na parte em que declara que a marca da União n.o 9 305 731 continua registada relativamente aos restantes serviços, nomeadamente:
                  Classe 44: Serviços médicos no domínio da hernioplastia;
               
            
                  —
               
               
                  Deferir totalmente o pedido de declaração de extinção da marca da União n.o 9 305 731;
               
            
                  —
               
               
                  Declarar a extinção da marca da União n.o 9 305 731, com efeitos a partir de 20 de junho de 2017, relativamente a todos os produtos e serviços, nomeadamente:
                  Classe 10: Instrumentos e aparelhos cirúrgicos para uso médico, dentário e veterinário, membros artificiais, olhos e dentes; artigos ortopédicos; material de sutura cirúrgica.
                  Classe 41: Educação e entretenimento; formação; serviços de divertimento; Atividades desportivas e culturais; todos os serviços médicos acima mencionados;
                  Classe 42: Serviços de ciência e tecnologia e pesquisa no domínio científico e serviços de design relacionados; serviços de análises e pesquisas industriais; Conceção e desenvolvimento de hardware e software informático; todos os serviços médicos acima mencionados.
                  Classe 44: Serviços médicos e veterinários; cuidados de higiene e de beleza para seres humanos e animais; serviços de agricultura, horticultura ou silvicultura;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Erro de direito formal da decisão impugnada: falta de representação efetiva da parte contrária; apresentação extemporânea pelo titular da marca;
               
            
                  —
               
               
                  Erro de direito material da decisão impugnada: falta de consentimento da titular da marca original para o uso da marca; falta de uso real da marca da União UM; uso da marca da União UM com a indicação complementar «Dr Muschaweck».