CELEX: 32008R1253
Language: pt
Date: 2008-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1253/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/78
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1253/2008 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Dezembro de 2008
   relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação de quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), de 16 de Abril de 2008, resulta que a preparação de quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina para os frangos de engorda não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente (2). A Autoridade concluiu ainda que o produto utilizado como aditivo em alimentos para frangos de engorda não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Segundo esse parecer, pode considerar-se que a utilização da referida preparação constitui uma fonte de cobre disponível e preenche os critérios de aditivo nutritivo na alimentação de frangos de engorda. O parecer da autoridade recomenda igualmente medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores e não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do Mintrex®Cu (quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina) como aditivo em alimentos para todas as espécies. The EFSA Journal (2008), 693, p. 1-19.
   
      ANEXO
      
         
                     Número de identificação do aditivo
                  
                  
                     Nome do titular da autorização
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     Teor máximo do elemento (Cu) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                  
               
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos
                  
               
                     «3b410
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina
                  
                  
                     
                                  
                              
                              
                                 Caracterização do aditivo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina contendo um mínimo de 17 % de cobre e de 78 % de ácido (2-hidroxi-4-metiltio)butanóico
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Óleo mineral: ≤ 1 %
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             CAS: 292140-30-8
                                          
                                       
                           
                                  
                              
                              
                                 Método analítico (1):
                                 Espectrofotometria de Absorção Atómica (EAA)
                              
                           
                  
                     Frangos de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     25 (total)
                  
                  
                     O aditivo deve ser incorporado em alimentos sob a forma de pré-mistura.
                     Para segurança dos utilizadores: devem usar-se protecção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                  
                  
                     5.1.2019
                  
               
      
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://www.irmm.jrc.be/crl_feed_additives»