CELEX: 31987R3549
Language: pt
Date: 1987-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3549/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada

N ? L 337/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 11 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 3549/87 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Novembro de 1987
                   relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada
                   carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e
                                                       destinada a ser exportada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  As qualidades e os preços de venda são indicados no
                                                                       Anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    2.     Esta venda realiza-se nos termos do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 985/81 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à organização
comum de mercados no sector da carne de bovino ('), com                3 . As informações relativas às quantidades bem como
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    aos locais onde se encontram os produtos armazenados
                                                                       podem ser obtidas pelos interessados na direção indicada
(CEE) n ? 467/ 87 (2),                                                 no Anexo II .
Considerando que determinados organismos de interven­
ção dispõem de um stock importante de carne com osso ;
que existem saídas em alguns países para os produtos em                                          Artigo 2 ?
questão, nomeadamente depois da desossagem ; que é
pois necessário autorizar a exportação destes produtos                  1.    Esta carne deve ser exportada quer tal qual quer
quer tal qual quer depois da desossagem ; que, no caso de               depois da desossagem, segundo a escolha efectuada pelo
desossagem, é necessário exigir que toda a carne prove­                 interessado no pedido da compra.
niente da desossagem seja exportada ; que, tendo em vista
facilitar os controlos necessários das operações de desossa­            2. Além das indicações referidas no n ? 2 do artigo 2?
gem, há que prever que essas operações só possam ter                    do Regulamento (CEE) n ? 2173/79 da Comissão {% o
lugar no território do Estado-membro no qual a carne                    operador deve indicar no pedido de compra que a carne
com osso está armazenada ;
                                                                        será exportada ou tal qual ou depois de desossada.
 Considerando que é conveniente pôr esta carne à venda a
 preço fixado forfetária e antecipadamente nos termos do                3.    Em caso de desossagem, a quantidade total do
 Regulamento (CEE) n ? 985/ 81 da Comissão ('), com a                   produto fixada no contrato deve ser desossada no mesmo
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Estado-membro onde a carne em questão está amazenada.
 n ? 1809/87 (4),
 Considerando que é necessário prever a constituição duma                                        Artigo 3 ?
 caução dum montante suficientemente elevado para
garantir a exportação desta carne ;                                      1 . O quantitativo da caução prevista no n? 1 do artigo
                                                                        3 ? do Regulamento (CEE) n ? 985/81 é fixado em 10
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                ECUs por 100 quilogramas.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão da Carne de Bovino ,
                                                                        2. O quantitativo da caução prevista no n ? 2 do artigo
                                                                        3 ? do Regulamento (CEE) n ? 985/81 é fixado em 70
                                                                        ECUs, por 100 quilogramas.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                              Artigo 1 ?                                                         Artigo 4 ?
 1.      Procede -se à venda de cerca de :                               1.    Em caso de desossagem, deve ser exportada a quanti­
                                                                        dade total da carne proveniente da desossagem .
 — 2 000 toneladas de carne de bovino com osso, detidas
       pelo organismo de intervenção italiano, e adquiridas
                                                                        Todavia, podem ser comercializados na Comunidade os,
       antes de 1 de Janeiro de 1985 ,
                                                                         ossos, os tendões grossos, cartilagens, bocados de gordura
 — 2 000 toneladas de carne de bovino com osso, detidas                  e outras sobras resultantes da desossagem . -
       pelo organmismo de intervenção do Reino Unido, e
       adquiridas antes de 1 de Janeiro de 1985 .                       A quantidade de carne exportada deve ter no mínimo
                                                                         65 % do peso bruto da carne no momento da sua saída
  (') JO  n? L  148 de 28 . 6 . V968 , p . 24 .                          dos stocks de intervenção.
  (2) JO  n? L  48 de 17 . 2 . 1987 , p . 1 .
  O   JO  n? L  99 de 10 . 4 . 1981 , p . 38 .
   4) JO  n? L  170 de 30 . 6 . 1987 , p . 23 .                          o JO n ? L 251 de 5. 10 . 1979, p. 12.
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° . L 33 / H /
2. A caução referida no n? 2 do artigo 3?, so e liberada               — Apenas válido para carne de intervenção vendida
quando as provas referidas no n ? 4 do artigo 13 ? do Regu­                 nos termos do Regulamento (CEE) n? 3549/87.
lamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão (') forem apresen­
tadas em relação a toda a carne proveniente da desossa­                                    Artigo 7?
gem .
                                                                   1 . No que diz respeito à carne em relação à qual o
                                                                   pedido de compra contém a indicação de que será desos­
                         Artigo 5 ?                                sada antes de ser exportada, a ordem de retirada referida
                                                                   no n ? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1687/76,
Os sacos, embalagens de cartão ou outras embalagens que            bem como os documentos referidos na alínea a) do artigo
contêm os bocados desossados são selados ou chumbados
                                                                   12? do referido regulamento, levam uma das seguintes
pelas autoridades competentes e levam frases e menções             frases :
que permitem identificar a carne desossada, nomeada­
mente o peso líquido, a natureza e o número de peças               — Para desnuesar y exportar posteriormente sin restitu­
bem como um número de série .                                          ción — Reglamento (CEE) n° 3549 /87
                                                                   — Til udbening og senere udførsel uden restitution —
                         Artigo 6 ?
                                                                       forordning (EØF) nr. 3549/ 87
                                                                   — Zum Entbeinen und zur späteren Ausfuhr bestimmt
 Em relação à carne vendida a título do presente regula­               ohne Erstattung — Verordnung (EWG) Nr. 3549/87
 mento :
                                                                   — Προορίζεται για αφαίρεση κοκάλων και για μετα­
 a) Não é concedida qualquer restituição à exportação ;                γενέστεση εξαγωγή χωρίς επιστροφή — Κανονισ­
     e
                                                                        μός ( ΕΟΚ) αριθ. 3549/87
                                                                   — For boning and subsequent export, without refund —
 b) Em derrogação do n ? 1 do artigo 2? do Regulamento                  Regulation (EEC) No 3549/87
     (CEE) n ? 3155/85 da Comissão (2), o montante
     compensatório pode ser fixado antecipadamente .               — Destinées au désossage et à 1 exportation ultérieure
                                                                       sans restitution — règlement (CEE) n0 3549/87
 No caso da possibilidade referida na alínea b) ser utili­         — Destinate al disossamento e successivamente ali espor­
 zada :                                                                tazione senza restituzione — regolamento (CEE) n .
                                                                       3549 /87
 — o pedido de fixação antecipada deve ser apresentado
      ao mesmo tempo que o pedido de certificado de                — Bestemd voor uitvoer na uitbening zonder restitutie —
      exportação,                                                      Verordening (EEG) nr. 3549/ 87
                                                                   — Destinada a desossagem e à ulterior exportação sem
 — o pedido de fixação antecipada deve ser acompanhado                  restituição — Regulamento (CEE) n ? 3549/87.
      pelo contrato de venda em causa,
 — o certificado de exportação só pode ser utilizado para          2. No que diz respeito à carne em relação à qual o
      carne de intervenção,                                        pedido de compra contiver a indicação de que será expor­
 — a casa 18 a) do certificado de exportação ostenta a             tada tal qual, a ordem de retirada referida no artigo 6? do
      seguinte menção, numa das línguas da Comunidade :            Regulamento (CEE) n? 1687/76 leva uma das seguintes
                                                                   frases :
      — Valido unicamente para carnes de intervención
          vendidas con arreglo al Reglamento (CEE) n°              — Para exportar en el estado en que se encuentra sin
          3549/ 87                                                      restitución — Reglamento (CEE) n° 3549/87
                                                                   — Til udførsel i uændret stand uden restitution —
      — Kun gyldig for interventionskød solgt i henhold til             forordning (EØF) nr. 3549/87
          forordning (EØF) nr. 3549 / 87
                                                                   — Zur Ausfuhr in unverändertem Zustand bestimmt
      — Nur gültig für Interventionsfleisch — Verkauf
                                                                        ohne Erstattung — Verordnung (EWG) Nr. 3549 /87
          gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 3549/ 87
                                                                   — Προορίζεται για εξαγωγή ως έχει χωρίς επισ­
      — Ισχύει μόνο για τα κρέατα παρέμβασης που                        τροφή — Κανονισμός ( ΕΟΚ) αριθ. 3549/ 87
          πωλούνται βάσει του κανονισμού ( ΕΟΚ ) αριθ.
          3549/ 87                                                 — For export without processing, without refund —
                                                                        Regulation (EEC) No 3549/ 87
      — Valid only for intervention meat sold under Regu­
          lation (EEC) No 3549 /87                                 — Destinées à 1 exportation en l'état sans restitution —
                                                                        règlement (CEE) n° 3549/87
      — Seulement valable pour les viandes d intervention
                                                                   — Destinate ali esportazione tal quale senza restituzione
          vendues sous règlement (CEE) n° 3549/ 87
                                                                        — regolamento (CEE) n . 3549/87
      — Valido esclusivamente per carni di intervento              — Bestemd voor uitvoer in ongewijzigde staat zonder
          vendute a norma del regolamento (CEE) n .                     restitutie — Verordening ( EEG) nr. 3549/87
          3549/ 87
                                                                   — Destinada a exportação tal qual sem restituição —
      — Uitsluitend geldig voor vlees uit de interventie­               Regulamento (CEE) n ? 3549/87.
          voorraden dat wordt verkocht in het kader van
          Verordening (EEG) nr. 3549/87
                                                                                           Artigo 8 ?
 (') JO n ? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 (2) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 22.                         Novembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 337/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27 . 11 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 337/ 19
               ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I
                                         — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                                       Precio de venta expresado en ECU por 100 kg
                                          Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne
                                     Verkaufspreise in ECU je 100 kg des Erzeugnisses
                                       Τιμή πωλήσεως σε ECU ανά 100 χγρ προϊόντων
                                         Selling price in ECU per 100 kg of product
                                  Prix de vente en Ecus par 100 kilogrammes de produits
                                      Prezzi di vendita in ECU per 100 kg di prodotti
                                          Verkoopprijzen in Ecu per 100 kg produkt
                                        Preço de venda expresso em ECUs por 100 kg
             ITALIA
             — Quarti anteriori, taglio a .5 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti
                dai :
                Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O                                       60,00
             — Quarti anteriori, taglio a 8 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti
                dai :
                Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O                                       60,00
             UNITED KINGDOM
             — Forequarters, straight cut at I Oth rib, from :
                Steers M / Steers H / Category C, classes U, R and O                                           60,00
             — Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from :
                Steers M / Steers H / Category C, classes U, R and O                                           60,00
             ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                         ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
             Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
             of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
             organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                              intervenção
             ITALIA :     ,             Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                        Roma , via Palestro 81
                                        Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                        Telex 61 30 03
             UNITED KINGDOM :           Intervention Board for Agricultural Produce
                                        Fountain House
                                        2 Queens Walk
                                        Reading RG1 7QW
                                        Berks .
                                        Tel . (0734) 58 36 26
                                        Telex 848 302