CELEX: 31990R2691
Language: pt
Date: 1990-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2691/90 da Comissão, de 19 de Setembro de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

20 . 9. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 256/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2691/90 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Setembro de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha (com excepção
                                                   das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dade com as disposições do Regulamento (CEE)
                                                               n? 3709/89 se manteve durante dois dias de mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            sucessivos num nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao
                                                               preço de oferta comunitário ; que deve, por isso, ser insti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                tuído um montante corrector, relativamente a tais
Portugal,                                                      produtos provenientes de Espanha (com excepção das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               ilhas Canárias), igual à diferença existente entre o preço
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
e de Portuga] no que diz respeito ao mecanismo de              do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          oferta espanhol :
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2 do seu artigo 4?,                                              um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nismo de compensação na importação na Comunidade,                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                /90
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência em relação aos países terceiros -,                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo            um período determinado, afectada do factor referido
de compensação ;                                                    no travessão anterior,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1487/90 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990/
/ 1991 , o preço de oferta comunitário dos limões frescos,                              Artigo 1 ?
aplicável em relação a Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                    Na importação na Comunidade a Dez de limões frescos
                                                               (código NC ex 0805 30 10) provenientes de Espanha (com
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo         corrector de 1,83 ecu por 100 quilogramas de peso
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, em relação aos limões frescos, o preço       O presente regulamento entra em vigor em 21 de
de oferta do produto espanhol calculado em conformi­           Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
f1) JO n? L 140 dc 1 . 6. 1990, p. 97.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.