CELEX: 22016D1304
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 121/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1304]

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/82
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 121/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1304]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/670/UE no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos estabelecidos no artigo 9.o e no artigo 11.o, n.o 1 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ald (Decisão 2010/670/UE da Comissão) é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32015 D 0191: Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 31).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/191 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 31 de 7.2.2015, p. 31.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.