CELEX: 52007SC0292
Language: pt
Date: 2007-03-07 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2006-2009

Advertência jurídica importante

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52007SC0292

Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2006-2009  /* SEC/2007/0292 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 7.3.2007SEC(2007) 292 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2006-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Contexto geralO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos [os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)].A Roménia aderiu à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 e apresentou o seu primeiro Programa de Convergência em 25 de Janeiro do mesmo ano. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho deve emitir um parecer sobre este Programa com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMAA fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Convergência, a presente secção resume o desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos.A Roménia conheceu um forte crescimento económico nos últimos cinco anos, mas o seu PIB por habitante (expresso em PPC) continua a ser baixo (34% do PIB médio da UE-25, em 2005). Assim, o caminho a percorrer em termos de convergência real  ainda longo e constitui o principal desafio para o país a médio e longo prazo. A estabilidade macroeconómica aumentou entre 2001 e 2005, como o mostram a queda da inflação, acelerada e contínua, assim como a consolidação das finanças públicas. Os investimentos intensificaram-se e foram reforçados pelo aumento significativo dos fluxos líquidos de IDE, que contribuíram para orientar a produção para sectores de maior intensidade tecnológica. A estrutura da produção industrial e das exportações evoluiu em benefício de produtos de maior valor acrescentado, que preservam a competitividade externa, não obstante o aumento dos custos de trabalho por unidade produzida. A forte retoma da actividade económica resultou num aumento apenas limitado da taxa de emprego, que se mantém relativamente baixa (cerca de 58%). Ao mesmo tempo, a Roménia tem de enfrentar uma emigração contínua e o envelhecimento da sua população. A introdução da taxa única ( flat tax ) para o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, em Janeiro de 2005, contribuiu para uma redução do mercado de trabalho informal, que continua, contudo, a assumir dimensões importantes.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do Programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do Programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[2]; O cumprimento do Código de Conduta[3], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2006-2009O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[4], nomeadamente o n.º 1 do artigo 9.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:1.  Em [27 de Março de 2007], o Conselho examinou o Programa de Convergência da Roménia relativo ao período de 2006-2009.2.  A Roménia conheceu um forte crescimento económico nos últimos cinco anos, mas o seu PIB por habitante (expresso em PPC) continua a ser baixo (34% do PIB médio da UE-25, em 2005). Assim, o caminho a percorrer em termos de convergência real  ainda longo e constitui o principal desafio para o país a médio e longo prazo. A estabilidade macroeconómica aumentou entre 2001 e 2005, como o mostram a queda da inflação, acelerada e contínua, assim como a consolidação das finanças públicas. A taxa de inflação média situou-se em 6,6% em 2006.3.  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere progressivamente, passando de uma taxa de 8% em 2006, muito superior à taxa potencial, para uma taxa ainda vigorosa de 5,9% em 2009. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas, uma vez que prevêem uma desaceleração substancial do crescimento do crédito e do consumo privado, que poderá não se concretizar. Ao contrário do Programa, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 apontam para um agravamento do défice externo em 2007 e 2008, com base no pressuposto de que as importações continuarão a ser superiores às exportações devido ao dinamismo do consumo privado e do investimento.4.  No respeitante a 2006, as mesmas previsões da Comissão estimam que o défice das administrações públicas será de 1,4% do PIB, contra um objectivo de 0,7% do PIB, fixado no programa económico de pré-adesão de Dezembro de 2005. O Programa de Convergência estima o défice em 2,3% do PIB, mas os dados preliminares apontam para resultados menos favoráveis. A derrapagem relativamente ao objectivo inicial resulta de despesas suplementares significativas, nomeadamente despesas correntes, devido, em parte, a uma reafectação das despesas de investimento não realizadas, que anula amplamente o crescimento das receitas superior ao previsto.5.  O principal objectivo do Programa  prosseguir com a consolidação orçamental por forma a atingir o objectivo de médio prazo que consiste em alcançar um défice estrutural (corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de 0,9% do PIB em 2011, isto , após o período de programação. O Programa visa uma ligeira redução do défice das administrações públicas de 2,3% do PIB em 2006 para 2% do PIB em 2009, após um aumento para 2,7% do PIB em 2007. Prevê-se que o défice primário siga uma evolução similar e se situe em 1% do PIB no final do período de programação.6.  O ajustamento, limitado e concentrado no final do período,  efectuado graças ao aumento do rácio receitas/PIB, um pouco superior ao aumento do rácio despesas/PIB (perto de 4 pontos percentuais contra 3½ pontos percentuais). Do lado das receitas, o acréscimo resulta essencialmente dos impostos (principalmente em 2007) e das «outras receitas» (provavelmente ligadas às entradas de fundos comunitários). O aumento do rácio das despesas deve-se, em grande parte, a um acréscimo muito significativo dos investimentos públicos, que deverão mais do que duplicar em percentagem do PIB, devido ao aumento substancial previsto da absorção de fundos comunitários. Em relação ao programa económico de pré-adesão de 2005, os objectivos orçamentais são muito menos ambiciosos, apesar de os pressupostos em matéria de crescimento subjacentes serem similares.7.  O Programa prevê que o défice estrutural (ou seja, o défice corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, continue a deteriorar-se, passando de 3% do PIB em 2006 para cerca de 3½% do PIB em 2007, antes de melhorar para 2¼% do PIB em 2009. Como mencionado acima, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num défice estrutural de 0,9% do PIB, que o Programa pretende atingir até 2011, ou seja, após o período de programação. Uma vez que o OMP  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de 1¾% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.8.  Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados em 2007, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no Programa. Em 2007, tanto as despesas como as receitas poderão ser inferiores às previstas: no respeitante às primeiras,  possível que os projectos de investimento público não serão inteiramente realizados e, no respeitante às segundas, as previsões em matéria de receitas fiscais geradas pela actividade económica afiguram-se demasiado optimistas. A partir de 2008, a estratégia orçamental não  suficientemente especificada, atendendo à trajectória irregular de várias rubricas de despesas e à contracção não justificada em 2009. A derrapagem das despesas nos últimos anos devido a ajustamentos orçamentais frequentes, as incertezas em torno do montante total que o Estado pagará aos cidadãos a título de indemnização pela não restituição dos bens nacionalizados pelo regime comunista, assim como a anulação potencial do passivo acumulado pelas empresas públicas face ao Estado, fazem recear certas superações a nível das despesas, apesar de ser provável que não seja atingido o nível previsto de despesas em matéria de investimento. Por outro lado, o excedente de recursos orçamentais atribuídos aos investimentos poderá ser transferido para o consumo, como já se verificou no passado, o que terá um impacto negativo na qualidade das despesas públicas.9.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se insuficiente para permitir alcançar o OMP durante o período de programação, tal como previsto. Além disso, não parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo Programa. O ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa  claramente insuficiente e deve ser substancialmente reforçado para estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Em especial, num contexto de conjuntura favorável, a melhoria estrutural  limitada e concentrada inteiramente no final do período, com uma degradação em 2007, enquanto que o ajustamento previsto, nomeadamente em 2009, não  apoiado por quaisquer medidas.10.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu cerca de 13% do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de cerca de 1 ponto percentual do PIB durante o período de programação.11.  Na falta de projecções a longo prazo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, baseadas nos pressupostos macroeconómicos comuns utilizados pelo CPE/Comissão, não  possível avaliar o impacto do envelhecimento da população na Roménia numa base comparável e sólida, como  actualmente o caso no respeitante aos outros Estados-Membros, relativamente aos quais existem essas projecções. Porém, atendendo à estrutura demográfica actual, não  de excluir que o envelhecimento da população tenha um impacto significativo nas despesas. A situação orçamental inicial, caracterizada por um importante défice estrutural, não  suficiente para estabilizar a dívida, mesmo antes de tomar em consideração o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. A melhoria da situação orçamental estrutural de médio prazo deverá contribuir para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.12.  A estratégia orçamental contida no Programa  parcialmente coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Em especial, o ajustamento orçamental para alcançar o OMP afigura-se claramente insuficiente e deve ser substancialmente reforçado durante o período de programação. Além disso, a estratégia orçamental apresentada no Programa, nomeadamente a flexibilização da orientação da política orçamental até 2007, apresenta riscos para a sustentabilidade de um elevado crescimento e do défice externo, estimado em 10,3% do PIB em 2006.13.  No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos[5].Em termos gerais, pode concluir-se que, num contexto de perspectivas de forte crescimento e de agravamento do défice externo, o Programa prevê uma flexibilização pró-cíclica da política orçamental em 2007, assim como a realização de progressos claramente insuficientes e concentrados no final do período com vista a alcançar o OMP, que só deverá ser atingido após o final do período de programação. Por outro lado, a realização dos objectivos orçamentais está sujeita a um certo número de riscos a partir de 2008. Atendendo à avaliação supra , a Roménia  convidada a:(i) aproveitar os períodos de conjuntura favorável para acelerar consideravelmente o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP, através da fixação de objectivos orçamentais muito mais ambiciosos em 2007 e nos anos seguintes,(ii) controlar o aumento sensível das despesas públicas previsto e reexaminar a sua composição, por forma a melhorar o potencial de crescimento, bem como o planeamento e a execução das despesas públicas, num quadro de médio prazo com carácter vinculativo.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 12005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação em %) | PC Jan. de 2007 | 4,1 | 8,0 | 6,5 | 6,3 | 5,9 |COM Nov. de 2006 | 4,1 | 7,2 | 5,8 | 5,6 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | 5,7 | 6,0 | 6,3 | 6,5 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PC Jan. de 2007 | 9,1 | 6,6 | 4,5 | 4,3 | 3,2 |COM Nov. de 2006 | 9,1 | 6,8 | 5,1 | 4,6 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | 9,0 | 7,0 | 5,0 | 3,6 | n.d. |Hiato do produto (% do PIB potencial) | PC Jan. de 20072 | 0,2 | 2,1 | 2,2 | 1,9 | 1,1 |COM Nov. de 20066 | 0,4 | 1,9 | 1,5 | 1,0 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PC Jan. de 2007 | -1,5 | -2,3 | -2,7 | -2,6 | -2,0 |COM Nov. de 2006 | -1,5 | -1,4 | -2,6 | -2,6 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | -0,4 | -0,7 | -1,0 | -1,6 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PC Jan. de 2007 | -0,4 | -1,2 | -1,6 | -1,5 | -1,0 |COM Nov. de 2006 | -0,3 | -0,4 | -1,7 | -1,7 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | 0,8 | 0,4 | 0,0 | -0,6 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PC Jan. de 20072 | -1,5 | -3,0 | -3,4 | -3,2 | -2,3 |COM Nov. de 2006 | -1,6 | -2,0 | -3,1 | -2,9 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Saldo estrutural3 (% do PIB) | PC Jan. de 20074 | -1,5 | -3,0 | -3,4 | -3,2 | -2,3 |COM Nov. de 20065 | -1,6 | -2,0 | -3,1 | -2,9 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PC Jan. de 2007 | 15,9 | 12,8 | 13,5 | 12,6 | 11,7 |COM Nov. de 2006 | 15,9 | 13,7 | 13,9 | 14,4 | n.d. |PEP Dez. de 2005 | 17,1 | 15,1 | 14,6 | 14,6 | n.d. |Notas: 1O Eurostat não procedeu ainda oficialmente a uma avaliação completa da qualidade das contas das administrações públicas da Roménia. O Eurostat publicará e validará rapidamente os dados relativos ao saldo das administrações públicas e à dívida, após a sua notificação em 1 de Abril de 2007. 2Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 3Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores), com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 4Não estão previstas medidas extraordinárias ou outras medidas temporárias no Programa. 5As previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono de 2006 não têm em conta medidas extraordinárias ou outras medidas temporárias. 6Com base numa estimativa do crescimento potencial de 5,6%, 5,7%, 6,1% e 6,2%, respectivamente, no período de 2005-2008. Fontes: Programa de Convergência (PC); programa económico de pré-adesão (PEP); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE» de 12.10.2006 [COM(2006) 574] e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), «The long-term sustainability of public finances in the European Union», Economia Europeia n.º 4/2006.[3] «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[4] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[5] Faltam, nomeadamente, os dados sobre as subcomponentes do ajustamento défice-dívida, assim como as contribuições do trabalho, do capital e da PTF para o crescimento potencial do PIB.