CELEX: E2018C0018
Language: pt
Date: 2018-02-09 00:00:00
Title: Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 18/18/COL, de 9 de fevereiro de 2018, relativa ao estatuto de indemnidade da Noruega no respeitante a Bonamia ostreae e Marteilia refringens [2018/1196]

23.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 214/5
               
            
         DECISÃO DELEGADA DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
         N.o 18/18/COL
         de 9 de fevereiro de 2018
         relativa ao estatuto de indemnidade da Noruega no respeitante a Bonamia ostreae e Marteilia refringens [2018/1196]
         O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,
         Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, alínea d), e o Protocolo n.o 1,
         Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 3.1, ponto 8a, do Acordo EEE, a saber, Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1) («Diretiva 2006/88/CE»), conforme alterada e adaptada, de acordo com o Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente o seu artigo 53.o,
         Considerando o seguinte:
         Pela sua Decisão n.o 291/10/COL, de 7 de julho de 2010, o Órgão de Fiscalização reconheceu toda a costa da Noruega como uma zona indemne de doenças no respeitante a Marteilia refringens e a Bonamia ostreae, com exceção do condado de Aust-Agder (sul da Noruega) no que se refere a Bonamia ostreae.
         Em 23 de fevereiro de 2017, a autoridade norueguesa para a segurança alimentar notificou, através do Sistema de Alerta Precoce da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) (2), uma suspeita de infeção causada por Marteilia refringens em mexilhões-vulgares (Mytilus edulis) que cresciam espontaneamente numa exploração aquícola de ostras-planas-europeias (Ostrea edulis) situada no município de Bømlo, condado de Aust-Agder (sul da Noruega).
         Por mensagem de correio eletrónico de 28 de fevereiro de 2017 (documento n.o 844246), a autoridade norueguesa para a segurança alimentar informou o Órgão de Fiscalização da mesma suspeita, bem como da imposição de restrições à circulação de mexilhões-vulgares e de ostras-planas para fora ou para dentro da exploração aquícola.
         Após uma notificação efetuada em 16 de março de 2017, através do Sistema de Notificação de Doenças Animais (SNDA), a autoridade norueguesa para a segurança alimentar informou o Órgão de Fiscalização, por mensagem de correio eletrónico do mesmo dia (doc. n.o 847935), de que o laboratório da União Europeia de referência para as doenças dos moluscos havia confirmado a doença e que uma zona de confinamento seria estabelecida em torno da exploração aquícola.
         O artigo 53.o, n.o 3, da Diretiva 2006/88/CE dispõe que, se a investigação epizoótica confirmar a existência de uma probabilidade significativa de que a infeção tenha ocorrido, o estatuto de indemnidade do Estado-Membro, da zona ou do compartimento em causa deve ser retirado, pelo procedimento ao abrigo do qual foi declarado o referido estatuto.
         Em 28 de setembro, o Ministério do Comércio, da Indústria e das Pescas norueguês enviou ao Órgão de Fiscalização uma comunicação escrita (doc. n.o 875660), acompanhada de uma carta de notificação da autoridade norueguesa para a segurança alimentar de 22 de setembro de 2017 (documento n.o 875658), em que declarava ter sido adotado um regulamento que estabelece uma zona de confinamento para Marteilia refringens no município de Bømlo na Noruega (3) e confirmava que, em conformidade com a legislação nacional pertinente, (4) toda a zona costeira da Noruega se encontra na categoria I no respeitante a Marteilia refringens, com exceção da zona de confinamento no município norueguês de Bømlo.
         O Órgão de Fiscalização considera satisfeitas as condições da disposição relativa à retirada do estatuto de indemnidade da zona geográfica afetada no município norueguês de Bømlo.
         Por conseguinte, e para fins de simplificação, a Decisão n.o 291/10/COL, de 7 de julho de 2010, deve ser revogada e substituída por uma nova decisão.
         As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O estatuto de indemnidade da Noruega no respeitante a Bonamia ostreae e Marteilia refringens é descrito no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão n.o 291/10/COL.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 8 de fevereiro de 2018.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A destinatária da presente decisão é a Noruega.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Apenas faz fé o texto em língua inglesa da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018.
            
               Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em conformidade com a Decisão da Delegação n.o 494/13/COL de,
               Högni S. KRISTJÁNSSON
               
                  Membro do Colégio competente
               
               Carsten ZATSCHLER
               
                  Contra-assinatura do diretor dos Assuntos Jurídicos e Executivos
               
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
         
            (2)  NOR 24-02-17 OIE Alert.
         
            (3)  Forskrift om kontrollområde for å bekjempe sykdommen Marteiliose hos bløtdyr, Bømlo kommune, Hordaland, FOR-2017-09-08-1377 (regulamento relativo à zona de controlo para combater a doença Marteiliose nos moluscos, município de Bømlo, Hordaland).
         
            (4)  Forskrift om omsetning av akvakulturdyr og produkter av akvakulturdyr, forebygging og bekjempelse av smittsomme sykdommer hos akvatiske dyr, FOR-2008-06-17-819 (regulamento sobre a venda de animais de aquicultura e produtos de animais de aquicultura, a prevenção e o controlo de doenças infeciosas dos animais aquáticos).
      
      
         
            ANEXO
            
                        1.
                     
                     
                        Toda a costa da Noruega é uma zona indemne no respeitante a Marteilia refringens, com exceção da zona de confinamento no município de Bømlo, condado de Hordaland, no sul da Noruega, conforme descrita especificamente no parágrafo 2 do regulamento relativo à zona de controlo para combater a doença Marteiliose nos moluscos, município de Bømlo, Hordaland (FOR-2017-09-08-1377) (a seguir designados por «regulamento») (1), definida por uma linha reta que une:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto (59° 44,805′ N; 5° 27,560′ E) no extremo sul de Stord, na direção sul até
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    à fronteira municipal entre Bømlo e Sveio e, em seguida, na direção sudoeste ao longo da fronteira municipal até
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto (59° 34,420′ N; 5° 14.623′ E) no mar e na direção oeste, até um ponto (59° 33,72′ N; 5° 05,46′ E) no mar. Em seguida, em direção norte até à fronteira municipal entre Austevoll e Bømlo e para oeste ao longo da fronteira municipal até
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto (59° 59,948′ N; 5° 19,629′ E) no mar, e depois na direção sul-sudoeste até
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto (59° 58,917′ N; 5° 19,114′ E) no extremo norte de Stord.
                                 
                              O mapa da zona de controlo em anexo ao regulamento consta do apêndice da presente decisão.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Toda a costa da Noruega é uma zona indemne no respeitante a Bonamia ostreae, com exceção:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    do condado de Aust-Agder, no sul da Noruega.
                                 
                              
                  
               
                  Apêndice
                  
            
            
               (1)  Forskrift om kontrollområde for å bekjempe sykdommen Marteiliose hos bløtdyr, Bømlo kommune, Hordaland, FOR-2017-09-08-1377