CELEX: 31986R2178
Language: pt
Date: 1986-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2178/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 189/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 7. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2178/86 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1986
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                            tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                       por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 de               Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 1676/85 do Conselho (6),
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                cada   uma   dessas  moedas      verificada durante    um
por uma restituição à exportação ;                                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                 Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ;
                                                                                          Artigo 2?
(') JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Julho
O JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                             de 1986 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(") JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           (6) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 7. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 189/37
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 189/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 7. 86
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis a
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (em ECUs/t)
                                                                                                      Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                         das
          aduaneira comum
                                                                                                     restituições
             10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                            —    a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     74,00
                            —    a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         78,00
                            —    Egipto e Argélia                                                         20,00
                            —    os outros países terceiros                                               13,00
             10.01 B II     Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
        l                   — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 (3)
                            — os outros países terceiros                                                  10,00 (3)
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00
                            — os outros países terceiros                                                  10,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        90,00
                            — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                            95,00
                             — Argélia, Arábia Saudita, Israel, Jordânia                                  18,00
                             — o Japão                                                                     —
                            — os outros países terceiros                                                  13,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        —
                             — os outros países terceiros                                                  —
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                         —
             10.07 B         Milho painço                                                                  —
             10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                    —
         ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                             relativamente às exportações para :
                             — o Egipto :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                            154,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                          154,00
                             — outros países terceiros :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                            111,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                           111,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                            98,00
                                 — teor em cinzas de 901 a 1100                                           90,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                          84,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                          75,00
 ---pagebreak--- 11 . 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 189 /39
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                                                             Montante
               N? da pauta                               Designação das mercadorias                              das
            aduaneira comum
                                                                                                            restituições
           ex 11.01 B            Farinhas de centeio :
                                 — teor em cinzas de 0 a 700                                                   111,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                               111,00
                                 — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               111,00
                                 — teor em cinzas de 1601 a 2000                                              111,00
               1 1 .02 A I a)    Sêmolas de trigo duro :
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                           262,00 (3)
          l                      — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                           248,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                               221,00 H
                            -
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                            209,00 (3)
               1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                  111,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).