CELEX: 32001R0494
Language: pt
Date: 2001-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 494/2001 da Comissão, de 13 de Março de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 1451/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção francês, destinado à exportação para determinados países ACP

14.3.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 72/5
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 494/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Março de 2001
              que revoga o Regulamento (CE) n. 1451/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para
                                                   o
              a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção francês, destinado à
                                            exportação para determinados países ACP
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                              pelo Regulamento (CE) n.o 2257/2000 (6).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (3)     As medidas previstas no presente regulamento, estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
                                                                              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                              Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                       Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      O Regulamento (CE) n.o 1451/2000 é revogado.
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições
        de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga-
        nismos de intervenção.                                                                     Artigo 2.o
(2)     Por razões económicas, revela-se oportuno revogar o           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1451/2000         cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.                                    (5) JO L 163 de 4.7.2000, p. 20.
(4) JO L  187 de 26.7.2000, p. 24.                                    (6) JO L 258 de 12.10.2000, p. 24.