CELEX: 31986R1458
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1458/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os acréscimos mensais do preço indicativo e do preço de intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol

N°. L 133 / 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 5 . 86
                                            REGULAMENTO ( CEE) N? 1458/86 DO CONSELHO
                                                            de 13 de Maio de 1986
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987, os acréscimos mensais do
                        preço indicativo e do preço intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                 Artigo 1°.
 Económica Europeia ,
                                                                          1.    Para a campanha de comercialização de 1986 /
Tendo em conta o Regulamento n? 136 / 66 / CEE do                         / 1987 , o montante dos acréscimos mensais do preço in­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece                     dicativo e do preço de intervenção das sementes de colza
 uma organização comum de mercado no sector das maté­                     e de nabita é fixado em 0,496 ECUs por 100 quilogra­
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                  mas .
pelo Regulamento (CEE) n? 1454 / 86 (2), e , nomeada­
                                                                          2.    Os acréscimos referidos no número anterior serão
 mente , o seu artigo 25 ?,
                                                                          aplicados durante oito meses .
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                                                   Artigo 2C:
Considerando que, nos termos do artigo 25 ? do Regula­
mento 136 /66 / CEE, é necessário fixar , para a campanha                 1.    Para a campanha de comercialização de 1986 /
de comercialização 1986 / 1987 , o montante do acréscimo                  1987 , o montante dos acréscimos mensais do preço indi­
mensal a adicionar ao preço indicativo e ao preço de in­                  cativo e do preço de intervenção das sementes de girassol
tervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol                  é fixado em 0,591 ECUs por 100 quilogramas .
a partir do início do terceiro mês da campanha e deter­                   2.    Os acréscimos referidos no número anterior serão
minar o número de meses durante os quais estes acrésci­
mos são aplicáveis ; que este montante deve ser idêntico                  aplicados durante seis meses .
para os dois preços ;
                                                                                                   Artigo J?
Considerando que estes acréscimos , iguais para cada um                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
dos meses , devem ser fixados tendo em conta os custos
                                                                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
médios de armazenagem e os juros verificados na Comu­                     munidades Europeias.
nidade ; que é conveniente estabelecer os custos médios
de armazenagem em função do custo de colocação em                         O presente regulamento é aplicável :
armazém das sementes , em locais apropriados , e dos cus­
tos de manutenção necessários para a boa conservação                      — a partir de 1 de Julho de 1986 , no que diz respeito às
das sementes ; que os juros podem ser calculados com                          sementes de colza e de nabita ,
base na taxa considerada como normal para as regiões                      — a partir de 1 de Agosto de 1986 , no que diz respeito
produtoras ,                                                                  às sementes de girassol .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                             W. F. van EEKELEN
C ) JO n° L 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025 / 66 .
( 2) Ver página 8 do presente Jornal Oficial .
( 3 ) JO n°. C 85 de 14 . 4 . 1986 , p . 18 .