CELEX: 32002R1224
Language: pt
Date: 2002-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1224/2002 da Comissão, de 8 de Julho de 2002, que altera pela primeira vez o Regulamento (CE) n.° 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

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32002R1224

Regulamento (CE) n.° 1224/2002 da Comissão, de 8 de Julho de 2002, que altera pela primeira vez o Regulamento (CE) n.° 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué  

Jornal Oficial nº L 179 de 09/07/2002 p. 0010 - 0011

Regulamento (CE) n.o 1224/2002 da Comissãode 8 de Julho de 2002que altera pela primeira vez o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao ZimbabuéA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 60.o e 301.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué(1),Considerando o seguinte:(1) O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho habilita a Comissão a alterar o anexo III com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros.(2) Os Governos da Áustria, da Bélgica e do Reino Unido informaram a Comissão de que foram introduzidas alterações respeitantes às autoridades competentes referidas no anexo III, pelo que o anexo em questão deve ser alterado nessa conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo III do Regulamento (CE) n.o 310/2002 passa a ter a seguinte redacção:As autoridades competentes da Áustria, da Bélgica e do Reino Unido são as seguintes: "ÁUSTRIA:Österreichische Nationalbank Otto-Wagner-Platz 3 A - 1090 Wien Tel: (43-1) 404 20-0 Fax: (43-1) 404 20 - 73 99 Bundesministerium für Inneres Bundeskriminalamt Josef-Holaubek-Platz 1 A - 1090 Wien Tel: (43-1) 313 45-0 Fax: (43-1) 313 45-852 90BÉLGICAMinistère des affaires économiques Administration des relations économiquesServices LicencesRue Général Leman 60 B - 1040 Bruxelles Tel: (32-2) 206 58 11 Fax: (32-2) 230 83 22 Ministère des finances Trésorerie Avenue des Arts 30 B - 1040 Bruxelles Fax: (32-2) 233 7518 Tel: (32-2) 233 81 11REINO UNIDOHM Treasury International Financial Services Team 19 Allington Towers London SW1E 5EB United Kingdom Tel: (44-207) 270 55 50 Fax: (44-207) 270 43 65 Bank of England Financial Sanctions Unit Threadneedle Street London EC2R 8AH United Kingdom Tel: (44-207) 601 46 07 Fax: (44-207) 601 43 09Gibraltar:Financial Services Commission PO Box 940 Suite 943EuroportGibraltar Telephone: (350) 402 83 Fax: (350) 402 82"Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2002.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 50 de 21.2.2002, p. 4.