CELEX: 22019D2039
Language: pt
Date: 2018-02-09 00:00:00
Title: Decisão n.o 3/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/2039]

12.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 323/5
               
            
         DECISÃO N.o 3/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
         de 9 de fevereiro de 2018
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/2039]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2016/1365/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2016, que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, o ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão) é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32016 D 1365: Decisão de Execução (UE) 2016/1365 da Comissão, de 9 de agosto de 2016 (JO L 216 de 11.8.2016, p. 12).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O texto da adaptação passa a ter a seguinte redação:
                        «Ao quadro que figura no anexo é aditado o seguinte:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Laboratórios de referência
                                 
                                 
                                    Grupos de resíduos
                                 
                              
                                    Islândia
                                 
                                 
                                    Livsmedelsverket
                                    Caixa 622
                                    S-751 26 Uppsala
                                 
                                 
                                    Todos os grupos, exceto B3c
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Matis
                                    Vinlandsleid 12
                                    IS-110 Reykjavík
                                 
                                 
                                    B3c
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    Marisco:
                                    Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos
                                    Box 2029 Nordnes
                                    N-5817 Bergen
                                 
                                 
                                    B1, B2a, B2b, B2e, B2f (carbadox, olakindox), B3c, B3e
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Animais terrestres:
                                    Fera Science Ltd.
                                    Sand Hutton
                                    YO41 1 LZ, York
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    A1, A2, A3, A4, A5, B1, B2a, B2b, B2d, B2f, B3c, B3d»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2016/1365 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 216 de 11.8.2016, p. 12.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.