CELEX: 31998R2644
Language: pt
Date: 1998-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2644/98 da Comissão de 9 de Dezembro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

L 335/20             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10. 12. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2644/98 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Dezembro de 1998
                              que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          exportações desses produtos assim como a sua impor-
                                                               tância no momento actual;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2771/75 do               1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         certas disposições respeitantes à introdução do euro (3),
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),           dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
(CE) në 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3       substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
do seu artigo 8ë,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que, nos termos do artigo 8ë do Regula-           lamento estão em conformidade com o parecer do
mento (CEE) në 2771/75, a diferença entre os preços dos        Comité de Gestão da Carne de Capoeira e Ovos,
produtos referidos no në 1 do artigo 1ë do referido regula-
mento no mercado mundial e na Comunidade pode ser              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
coberta por uma restituição à exportação;
Considerando que a situação actual do mercado em deter-                                 Artigo 1ë
minados países terceiros e a concorrência em determi-
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitu-      A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
ição diferenciada para determinados produtos do sector         concedida a restituição referida no artigo 8ë do Regula-
dos ovos;                                                      mento (CEE) në 2771/75 e os montantes dessa restituição
                                                               são fixados no anexo.
Considerando que a aplicação destas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector dos ovos implica a                               Artigo 2ë
fixação da restituição ao nível de um montante que
permita a participação da Comunidade no comércio inter-        O presente regulamento entra em vigor em 11 de
nacional e tenha igualmente em conta a natureza das            Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.                            (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 10. 12. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 335/21
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições à
                                                 exportação no sector dos ovos
                     Código do produto                         Destino (1)              Montante das restituições
                                                                                        em ecus por 100 unidades
                     0407 00 11 9000                               02                             3,30
                     0407 00 19 9000                               02                             1,50
                                                                                          em ecus por 100 kg
                     0407 00 30 9000                               03                            16,00
                                                                   04                             8,00
                                                                   05                            14,00
                     0408 11 80 9100                               01                            58,00
                     0408 19 81 9100                               01                            27,00
                     0408 19 89 9100                               01                            27,00
                     0408 91 80 9100                               01                            43,00
                     0408 99 80 9100                               01                            11,00
           (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
               01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
               02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
               03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
               04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05,
               05 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
           NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                  Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão alterado.