CELEX: 31994R0636
Language: pt
Date: 1994-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 636/94 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1994 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

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31994R0636

REGULAMENTO (CE) Nº 636/94 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1994 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica  

Jornal Oficial nº L 079 de 23/03/1994 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0128  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0128 

REGULAMENTO (CE) Nº 636/94 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1994 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na BélgicaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 334/94 (4);  Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à actual situação do mercado, atendendo ao aumento dos preços do mercado a partir de 7 de Março de 1994;  Considerando que, na sequência da ocorrência de um novo caso de peste suína clássica, as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas a uma nova zona, pelas autoridades belgas, no fim de Fevereiro de 1994; que, a partir de 7 de Março de 1994, os  animais provenientes dessa zona devem ser incluídos no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93;  Considerando que a região na proximidade da comuna de Wingene deixou de estar submetida às restrições veterinárias e comerciais e que, por conseguinte, é necessário excluir essa região do regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93;  Considerando que o anexo I do Regulamento (CE) nº 3337/93 apresenta um erro, aplicado a partir de 9 de Fevereiro de 1994; que é necessário rectificar esse erro;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:  a) No nº 1, o montante de « 105 ecus » é substituído por « 110 ecus » e o montante de « 89 ecus » por « 94 ecus »;  b) No nº 2, o montante de « 30 ecus » é substituído por « 36 ecus » e o montante de « 25,5 ecus » por « 31 ecus »;  c) No nº 3, o montante de « 23 ecus » é substituído por « 29 ecus » e o montante de « 19,5 ecus » por « 25 ecus ».  2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 7 de Março de 1994. Todavia, a inclusão do ponto i) no anexo I do Regulamento (CE) nº 3337/93 é aplicável a partir de 9 de Fevereiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.  (4) JO nº L 43 de 16. 2. 1994, p. 1.      ANEXO  « ANEXO I a) A parte do território da comuna de Maldegem situada:  1. A sul das seguintes estradas: F. De Meeuslaan, Schautenstraat, Bogaardestraat e N9;  2. A leste das seguintes estradas: Stationsstraat, Noorstraat, Aardenburgsekalseide até ao canal Leopold;  3. A sul do canal Leopold;  b) A parte do território da comuna de Sint-Laureins situada:  1. Ao sul do canal Leopold;  2. A oeste da Sint-Jansstraat;  c) A parte do território da comuna de Kaprijke situada a oeste da N456;  d) A parte do território da comuna de Evergem situada a oeste das seguintes estradas:  a N456 até ao cruzamento com Zevekotestraat, Zevekotestraat, Kromvelde até ao cruzamento com Oostandestraat, Belzeledorp, Kuitenbergstraat e Kuitenberg;  e) A parte do território da comuna de Lovendegem situada a oeste das seguintes estradas: Pyramidestraat, Kuitenberstraat, Appensvoorde, Larestraat, Vaartstraat, Koning Leopoldstraat, Lobrug e Lostraat;  f) A parte do território da comuna de Nevele situada:  1. A oeste da Lostraat, Eikendreef, Veldestraat, Stationsstraat, Landegemdorp e da Vosselarestraat até à E40;  2. A norte da E40;  g) A parte do território da comuna de Aalter situada a norte da E40;  h) A parte do território da comuna de Beernem situada:  1. A norte da E40 até ao cruzamento com a Wingenesteenweg;  2. A leste de Wingenesteenweg, Stationsstraat, Perkstraat, Scherpestraat, Beernemstraat, Hoogstraat até à fronteira da província;  i) O território da comuna de Knesselare;  j) O território das comunas de Eeklo, Waarschoot e Zomergem. »