CELEX: 31998R1379
Language: pt
Date: 1998-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1379/98 da Comissão de 30 de Junho de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar

L 187/6                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1. 7. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1379/98 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1998
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos de importação
                                    adicionais para certos produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado; que devem igualmente ser excluídos os preços
                                                                   de oferta em relação aos quais se possa supor que não são
                                                                   representativos da tendência efectiva do mercado;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                   Considerando que, para se obterem dados comparáveis
                                                                   relativos ao açúcar da qualidade-tipo, é conveniente, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                   relação ao açúcar branco, deduzir ou acrescentar às ofertas
Conselho, de 30 de Junho de 1991, que estabelece a                 consideradas as majorações ou abatimentos fixados em
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),              conformidade com o në 1, alínea a), do artigo 5ë do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Regulamento (CEE) në 784/68; que, no que diz respeito
(CE) në 1599/96 da Comissão (2),                                   ao açúcar bruto, é conveniente aplicar o método dos coefi-
                                                                   cientes correctores definido no në 1, alínea b), do artigo 5ë
                                                                   do referido regulamento;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do         Considerando que o preço representativo só é alterado se
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última             a variação dos elementos de cálculo provocar, em relação
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                 ao preço representativo fixado, um majoração ou uma
624/98 (4), e, nomeadamente, o në 2, segundo parágrafo,            diminuição igual ou superior a 0,5 ecus por 100 quilo-
do seu artigo 1ë e o në 1 do seu artigo 3ë,                        gramas;
                                                                   Considerando que, sempre que exista uma diferença entre
Considerando que o Regulamento (CE) në 1423/95 prevê               o preço de desencadeamento para o produto em causa e o
que o preço de importação CIF do açúcar branco e do                preço representativo, é necessário fixar direitos de impor-
açúcar bruto, a seguir denominado «preço representativo»           tação adicionais, nas condições referidas no artigo 3ë do
seja estabelecido em conformidade com o Regulamento                Regulamento (CE) në 1423/95;
(CEE) në 784/68 do Conselho (5), alterado pelo Regula-
mento (CE) në 260/96 da Comissão (6); que esse preço é
considerado fixado para a qualidade-tipo definida, respec-         Considerando que a aplicação dessas disposições conduz a
tivamente, no Regulamento (CEE) në 793/72 do                       fixar os preços representativos e os direitos de importação
Conselho (7) e no Regulamento (CEE) në 431/68 do                   adicionais para os produtos em causa conforme indicado
Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) në 3290/              no anexo do presente regulamento;
/94 (9);
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que, para a fixação desses preços represen-           Comité de Gestão do Açúcar,
tativos, se devem ter em conta todas as informações rela-
tivas às ofertas feitas no mercado mundial, às quotações
registadas nas bolsas importantes para a comércio interna-
cional do açúcar, aos preços praticados nos mercados
importantes nos países terceiros e às operações de venda           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
realizadas no âmbito das trocas internacionais de que a
Comissão tenha conhecimento, quer por intermédio dos
Estados-membros, quer pelos seus próprios meios; que,
todavia, por força do Regulamento (CEE) në 784/68, não                                      Artigo 1ë
se devem ter em contas essas informações quando a
mercadoria não for de qualidade sã, íntegra e comerciali-          Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá-
zável ou quando o preço indicado na oferta apenas disser           veis à importação dos produtos referidos no artigo 1ë do
respeito a uma quantidade reduzida não representativa do           Regulamento (CE) në 1423/95 são fixados conforme indi-
                                                                   cado no anexo.
(1) JO   L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO   L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO   L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO   L 85 de 20. 3. 1998, p. 5.
(5) JO   L 145 de 27. 6. 1968, p. 10.                                                       Artigo 2ë
(6) JO   L 34 de 13. 2. 1996, p. 16.
(7) JO   L 94 de 21. 4. 1972, p. 1.
(8) JO   L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
(9) JO   L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.                            1998.
 ---pagebreak--- 1. 7. 98           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                L 187/7
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                            Franz FISCHLER
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que fixa os preços representativos e os
         montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                               e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                         Código NC                              por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                       1701 11 10 (1)                                  17,89                                    7,36
                       1701 11 90 (1)                                  17,89                                   13,42
                       1701 12 10 (1)                                  17,89                                    7,17
                       1701 12 90 (1)                                  17,89                                   12,91
                       1701 91 00 (2)                                  22,40                                   14,73
                       1701 99 10 (2)                                  22,40                                    9,51
                       1701 99 90 (2)                                  22,40                                    9,51
                       1702 90 99 (3)                                   0,22                                    0,42
         (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.
             4. 1968, p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.
             4. 1972, p. 1).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.