CELEX: C2005/093/07
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-222/03 P: Associazione Produttori Olivicoli Laziali (APOL) Associazione Italiana Produttori Olivicoli (AIPO) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — FEOGA — Melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas — Projecto de construção de uma instalação para o armazenamento, transformação e comercialização de azeite — Princípio da proporcionalidade — Força maior — Direitos da defesa)

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/4
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 16 de Dezembro de 2004
   no processo C-222/03 P: Associazione Produttori Olivicoli Laziali (APOL) Associazione Italiana Produttori Olivicoli (AIPO) contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso - FEOGA - Melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas - Projecto de construção de uma instalação para o armazenamento, transformação e comercialização de azeite - Princípio da proporcionalidade - Força maior - Direitos da defesa)
   (2005/C 93/07)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-222/03 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância, ao abrigo do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, interposto em 21 de Maio de 2003, Associazione Produttori Olivicoli Laziali (APOL), Associazione Italiana Produttori Olivicoli (AIPO), (advogados: E. Cappelli, P. De Caterini e A. Bandini) sendo a outra parte no processo a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: L. Visaggio e C. Cattabriga, assistidos por M. Moretto, advogado), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por R. Silva de Lapuerta, presidente de secção, C. Gulmann e J. Klučka (relator), juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 16 de Dezembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Associazione Produttori Olivicoli Laziali e a Associazione Italiana Produttori Olivicoli são condenadas nas despesas do presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 171 de 19.07.2003.