CELEX: 31993R1961
Language: pt
Date: 1993-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1961/93 da Comissão, de 20 de Julho de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de milho armazenadas pelo organismo de intervenção francês

21 . 7. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 177/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1961/93 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Julho de 1993
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                   toneladas de milho armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de milho
                                                               estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         mento (CEE) n? 1836/82, até 30 de Setembro de 1993.
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da             concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo      certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Regulamento (CEE) n? 966/93 (3), fixa os processos e as        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (4).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                       Artigo 4?
                                                               1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
Considerando que, pela comunicação de 8 de Julho de            Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
1993, a França indicou à Comissão que desejava colocar à
venda, para fins de exportação, uma quantidade de              das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
100 000 toneladas de milho armazenadas pelo seu orga­          28 de Julho de 1993, às 11 horas (hora de Bruxelas).
nismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a esta       2. O prazo da apresentação das propostas para o
proposta ;                                                     concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                               11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          3. O último concurso parcial cessa em 25 de Agosto de
                                                               1993 .
de gestão dos cereais,
                                                               4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               venção francês.
                                                                                        Artigo 5?
                         Artigo 1 ?
                                                               O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas          são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a         apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
um concurso permanente para a exportação de 1 Q0 000           transmitidas em conformidade com o esquema que figura
toneladas de milho em sua posse.                               no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                               III.
                          Artigo 2?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                                     Artigo 6?
1 00 000 toneladas de milho a exportar para todos os           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
países das zonas I, III b, VIII a, para Cuba e para a          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Hungria.                                                       Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
P) JO n? L 98 de 24. 4. 1993, p. 25.                           (4) JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 177/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 7. 93
                                                                 ,ANEXO      / 1
                                                                                             (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                     Quantidades
                                   Amiens                                                5 000
                                   Bordeaux                                            20 000
                                   Clermont-Ferrand                                      5 000
                                   Dijon                                               10 000
                                   Lyon                                                10 000
                                   Nantes                                              1 0 000
                                   Orléans                                             20 000
                                   Poitiers                                            10 000
                                   Toulouse                                            10 000
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de milho armazenadas pelo
                                                  organismo de intervenção francês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1961 /93]
                       1               2               3               4               5              6              7
                                                                                 Bonificações
                                                                     Preço            (+)          Encargos
                  Numeração        Número Quantidade               de oferta reduções (-) comerciais
                      dos ,        do lote         , T.         (em ecus por (em ecus por (em e or                Destino
                 proponentes                       toneladas       tonelada)       tonelada)    v tone[acjay
                                                                                  referência)
                       1
                       2
                       3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                               ANEXO III
              Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
              /Brus) :
              — telex :                22037 AGREC B
                                       22070 AGREC B (letras gregas)
              — telecópia :            — 295 01 32
                                       — 296 10 97
                                       — 295 25 15.