CELEX: C2003/101/93
Language: pt
Date: 2003-04-26 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-305/01

26.4.2003             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           C 101/53
—    ordenar a reparação dos danos morais sofridos pelo                      subsídio de expatriação e, portanto, das outras prestações
     recorrente, sendo estes avaliados provisoriamente, sob                  associadas, em conformidade com a jurisprudência
     reserva de alteração, em 50 000 euros;                                  Lozano;
—    condenar o recorrido na totalidade das despesas.                 —      condenar a recorrida no pagamento da totalidade das
                                                                             despesas.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                      Fundamentos e principais argumentos
O recorrente, funcionário do Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (IHMI) ocupou, até 1 de Maio de 2002, o               Os fundamentos e principais argumentos são análogos aos
cargo de Chefe de Serviço da Divisão de Anulação. Foi                 invocados nos processos T-205/02, Salvador García/Comis-
transferido, nos termos da decisão impugnada no seu recurso,          são (1), T-298/01 Ana Herrero Romeu/Comissão (2) e T-299/
para consultor jurídico do Vice-Presidente encarregado dos            /02 Dedeu/Comissão ( 2).
assuntos jurídicos. Em apoio dos seus pedidos de anulação, o
recorrente invoca os seguintes fundamentos:
                                                                      (1 ) JO C 219 de 14.9.02, p. 22.
                                                                      (2 ) JO C 289 de 23.11.02, p. 38.
—    fundamentação errada e insuficiente da referida decisão
     de 22 de Abril;
—    violação do princípio da proporcionalidade e da liberdade
     de expressão;
—    violação do direito de defesa e, mais especificamente, do                    Cancelamento do processo T-305/01 (1)
     direito a ser ouvido;
                                                                                                (2003/C 101/93)
—    violação do princípio da boa administração e
—    violação do dever de assistência.                                                     (Língua do processo: francês)
                                                                      Por despacho de 29 de Janeiro de 2003, o presidente
                                                                      da Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                      Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                      do Tribunal, do processo T-305/01, Thalassa Seafoods S.A.
Recurso interposto em 3 de Março de 2003 por Tomás                    contra Comissão das Comunidades Europeias.
Salazar Brier contra a Comissão das Comunidades Euro-
                              peias                                   (1 ) JO C 56 de 2.3.2002.
                      (Processo T-83/03)
                        (2003/C 101/92)
                  (Língua do processo: espanhol)                                  Cancelamento do processo T-84/02 (1)
                                                                                                (2003/C 101/94)
Deu entrada em 3 de Março de 2003, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a                                   (Língua do processo: francês)
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Tomás
Salazar Brier, com domicílio em Bruxelas, representado por
Ramón García-Gallardo Gil-Fournier e Dolores Domínguez                Por despacho de 30 de Janeiro de 2003, o presidente
Pérez, com domicílio escolhido em Bruxelas, Square de Meeûs,          da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
19.                                                                   Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                      do Tribunal, do processo T-84/02, Armand de Buck contra
                                                                      Comissão das Comunidades Europeias.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—    anular o indeferimento tácito de 24 de Fevereiro de 2003,        (1 ) JO C 131 de 1.6.2002.
     que ocorreu por a Comissão não ter respondido à
     reclamação 528/02, e não lhe ter reconhecido o direito ao