CELEX: 62019TB0415
Language: pt
Date: 2021-04-09 00:00:00
Title: Processo T-415/19: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2021 — Laroni/Parlamento [«Direito institucional — Estatuto único de deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Adoção pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão n.° 14/2018, em matéria de pensões — Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos — Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de certos antigos deputados europeus eleitos em Itália — Morte do recorrente — Não prossecução da instância pelos sucessores — Não conhecimento do mérito»]

14.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/29
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2021 — Laroni/Parlamento
      (Processo T-415/19) (1)
      
      («Direito institucional - Estatuto único de deputado europeu - Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas - Adoção pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão n.o 14/2018, em matéria de pensões - Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos - Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de certos antigos deputados europeus eleitos em Itália - Morte do recorrente - Não prossecução da instância pelos sucessores - Não conhecimento do mérito»)
      (2021/C 228/39)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Nereo Laroni (Veneza, Itália) (representante: M. Merola, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr e S. Alves, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da nota, de 11 de abril de 2019, elaborada pelo Parlamento e relativa à adaptação do montante das pensões de que o recorrente beneficia na sequência da entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2019, da Decisão n.o 14/2018 do Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 295, de 2.9.2019.