CELEX: 31997R0926
Language: pt
Date: 1997-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 926/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N ? L 133 /8          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 5. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 926/97 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1997
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                               Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                          mente às quais existam cotações disponíveis nos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      mercados representativos da importação, se situarem,
   Europeia,                                                              alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                          comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                         esse período os preços do produto importado se tenha
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                      situado abaixo deste nível;
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do
  seu artigo 5?,
                                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  determina as condições de aplicação de um direito adua­             Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         execução do regime em causa;
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 de flores frescas cortadas;                                          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
                                                                      do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                  pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           converter o montante expresso em moedas dos países
 Regulamento (CE) n ? 592/97 (4), prevê a abertura de um             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 mente, de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos;                      conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                      1068 /93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
                                                                     foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                     suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 dado produto e a uma dada origem:                                   multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
                                                                     taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam             Considerando que o contingente dos produtos em causa
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro de
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            1997 e 31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a
     tário à produção;                                              suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
                                                                    da Pauta Aduaneira Comum se aplicam, o mais tardar, até
     ou
                                                                    ao termo desse período,
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 (5) JO n ?  L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                    (6) JO n ?  L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                    O JO n ?    L 264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (8) JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n ? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                               O JO n ?    L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n ? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                               H JO n ?     L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
b) JO n? L 89 de 4. 4. 1997, p. 1 .                                 (") JO n?    L 188 de 27. 7. 1996 , p . 22.
 ---pagebreak--- 24. 5. 97         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 133/9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               lamento (CE) n ? 1981 /94, e e reinstaurado o direito da
                                                               Pauta Aduaneira Comum .
                        Artigo 1 ?                                                      Artigo 2?
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos     1997.
NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­      E aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão