CELEX: 31996D0271
Language: pt
Date: 1996-04-15 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1996 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, italiana, inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

23 . 4. 96            PT I                Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                               W. L   1UU / 1 /
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Abril de 1996
                    relativa     à   suspensão      das   compras       de    manteiga    em      determinados
                                                         Estados-membros
                    (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, italiana,
                                        inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)
                                                             [96/271 /CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                       são estão em conformidade com o parecer do Comité de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  gestão do leite e dos produtos lácteos,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos                                           Artigo 1 ?
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n? 2931 /95 (2), e, nomeada­             As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
  mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo          do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
 7?A,                                                                 suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
                                                                      Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                    Áustria, em Portugal, na Finlândia, na Suécia e no Reino
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe             Unido.
 foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
 da Suécia, foram definidas as condições em que às                                            Artigo 2?
 compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
 ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as           É revogada a Decisão 96/268/CE.
 medidas alternativas que poderiam ser tomadas;
                                                                                              Artigo 3 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1547/87 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 Regulamento (CE) n? 1 802/95 (*), fixa os critérios com              Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
 base nos quais se procede às compras de manteiga por                 Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxem­
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                  burgo, o Reino dos Países Baixos, a República Austríaca, a
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal             República Portuguesa, a República Finlandesa, o Reino da
 da Alemanha, numa região;                                            Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
                                                                      Norte são os destinatários da presente decisão.
 Considerando que a Decisão 96/268/CE da Comissão (6)
 prevê a suspensão das referidas compras em determinados
 Estados-membros; que das informações sobre os preços de              Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1996 .
 mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 deixou de                                              Pela Comissão
 ser satisfeita na Itália; que é necessário adaptar em confor­                                     Franz FISCHLER
 midade a lista dos Estados-membros em que se aplica a
 referida suspensão;                                                                            Memhrn d/i f.Mnittãn
(■) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
O JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.
(s) JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(j JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(s) JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
h) JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 36.