CELEX: 31995R1933
Language: pt
Date: 1995-08-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1933/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 185/46            MPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 8 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1933/95 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Agosto de 1995
                     que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­
                                                                   ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 n ? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19 ?,     dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           Regulamento (CE) n? 1898/95 é alterada em conformi­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,        dade com os montantes referidos no anexo do presente
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1898 /95 da                 regulamento.
 Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n ? 1898/95 aos          de 1995 .
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
H JO n° L 181 de 1 . 8 . 1995, p. 10.
 ---pagebreak--- 4. 8 . 95    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 185/47
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que altera as restituições à
            exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                Código do produto                      Montante da restituição
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                  1702 40 10 100                           44,04     (2)(3)
                                  1702 60 10 000                           44,04     (2)(3)
                                  1702 60 90 200                           83,68     (3)(5)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 60 90 800                             0,4404 (')(3)
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                  1702 90 30 000                           44,04     (2)(3)
                                                               — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 90 60 000                            0,4404 (*){3)
                                  1702 90 71 000                            0,4404 C)(3)
                                  1 702 90 99 900                            0,4404 (') (3) (4)
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 2106 90 30 000                            44,04     (2)(3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 2106 90 59 000                             0,4404 (')(3)
                      (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                          [Regulamento (CEE) n? 394/70], O teor em sacarose é determinado em
                          conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                      (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                          (CEE) n? 1469/77.
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
                      (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                          do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                      0 Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                          (CEE) n? 394/70 .
                      NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                             são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                             n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.