CELEX: 32017D1561
Language: pt
Date: 2017-09-14 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1561 do Conselho, de 14 de setembro de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

15.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 237/72
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1561 DO CONSELHO
   de 14 de setembro de 2017
   que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de março de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/445 (2) que prorroga as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC por um novo período de seis meses.
            
         
               (3)
            
            
               Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC e decidiu alterar as informações relativas a certas pessoas e entidades.
            
         
               (5)
            
            
               As entradas relativas a quatro pessoas falecidas deverão ser suprimidas da lista de pessoas e entidades designadas.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência de alterações à estrutura de propriedade de três entidades, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado a fim de manter as medidas contra as mesmas.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 2.o é aditado o seguinte número:
               “7.   Em derrogação do n.o 2, os Estados-Membros podem autorizar pagamentos a “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” por serviços prestados nos portos do Porto de pesca de Kerch, do Porto comercial de Ialta e do Porto comercial de Yevpatoria e por serviços prestados pela Gosgidrografiya e pelas filiais da “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” em terminais portuários.”.
            
         
               2)
            
            
               No artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               “A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2018.”.
            
         Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. ANVELT
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/445 do Conselho, de 13 de março de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 67 de 14.3.2017, p. 88).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são suprimidas:
                  Pessoas
                  
                              15.
                           
                           
                              Oleg Evgenevich PANTELEEV
                           
                        
                              44.
                           
                           
                              Valeriy Dmitrievich BOLOTOV
                           
                        
                              136.
                           
                           
                              Mikhail Sergeevich TOLSTYKH
                           
                        
                              139.
                           
                           
                              Sergey Anatolievich LITVIN
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  As entradas relativas às entidades a seguir indicadas são suprimidas:
                  Entidades
                  
                              2.
                           
                           
                              Sociedade de responsabilidade limitada “Port Feodosia”
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Empresa estatal de ferries “Kerch ferry”
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Sociedade “Porto marítimo de Kerch” / “Kamysh-Burun”
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  A entidade a seguir indicada é aditada:
                  Entidades
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              38.
                           
                           
                              “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””
                              (“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Porto comercial de Feodosia,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Kerch Ferry,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Porto comercial de Kerch.
                                       
                                    
                           
                              
                                          28 Kirova Street
                                       
                                    
                                          Kerch 298312
                                       
                                    
                                          Crimeia
                                       
                                    (298312, Республика Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)
                           
                           
                              O “Parlamento da Crimeia” adotou em 17 de março de 2014 a Resolução n.o 1757-6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” e em 26 de março de 2014 a Resolução n.o 1865-6/14 “Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports”” (“О Государственном предприятии “Крымские морские порты””) que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””, em nome da “República da Crimeia”. Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas “autoridades” da Crimeia e a empresa “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.
                           
                           
                              16.9.2017
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:
                  Pessoas
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Sergey Valeryevich AKSYONOV,
                              Sergei Valerievich AKSENOV (Сергей Валерьевич АКСЁНОВ),
                              Serhiy Valeriyovych AKSYONOV (Сергiй Валерiйович АКСЬОНОВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 26.11.1972
                              Local de nascimento: Beltsy (Bălţi), atualmente República da Moldávia
                           
                           
                              Aksyonov foi eleito “Primeiro-Ministro da Crimeia” na Verkhovna Rada da Crimeia em 27 de fevereiro de 2014, na presença de homens armados pró-russos. Esta “eleição” foi declarada inconstitucional em 1 de março de 2014 pelo Presidente em exercício da Ucrânia, Oleksandr Turchynov. Promoveu ativamente o “referendo” de 16 de março de 2014, e foi um dos signatários do “tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia”, de 18 de março de 2014. Em 9 de abril de 2014, foi nomeado “Chefe” interino da chamada “República da Crimeia” pelo Presidente Putin. Em 9 de outubro de 2014, foi formalmente “eleito”“Chefe” da chamada “República da Crimeia”. Aksyonov decretou subsequentemente que as funções de “Chefe” e “Primeiro-Ministro” seriam agrupadas.
                              Membro do Conselho de Estado da Rússia. Desde janeiro de 2017, é membro do Conselho Superior do partido “Rússia Unida”.
                              Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a ordem do Estado russo de “Mérito pela Pátria” — primeira classe.
                           
                           
                              17.3.2014
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (Рустам Ільмирович ТЕМИРГАЛИЕВ)
                              Rustam Ilmyrovych TEMIRHALIIEV (Рустам Ільмирович ТЕМІРГАЛІЄВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 15.8.1976
                              Local de nascimento: Ulan-Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia)
                           
                           
                              Na sua qualidade de ex-Vice-Primeiro-Ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo “Conselho Supremo” sobre o “referendo” de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. Temirgaliev promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.
                              Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de “Primeiro Vice-Primeiro-Ministro” da chamada “República da Crimeia”.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                           
                           
                              17.3.2014
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Aleksei Mikhailovich CHALIY (Алексей Михайлович ЧалЫй)
                              Oleksiy Mykhaylovych CHALYY (Олексій Михайлович ЧАЛИЙ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 13.6.1961
                              Local de nascimento: Moscovo ou Sebastopol
                           
                           
                              Chaliy foi designado “Presidente popular da Câmara de Sebastopol” por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta “eleição”. Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do “referendo” de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do “tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia”, de 18 de março de 2014. Foi “governador” em exercício de Sebastopol de 1 a 14 de abril de 2014 e é um antigo Presidente “eleito” da “Assembleia Legislativa” da cidade de Sebastopol. Membro da “Assembleia Legislativa” da cidade de Sebastopol.
                              Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a ordem do Estado russo de “Mérito pela Pátria” — primeira classe.
                           
                           
                              17.3.2014
                           
                        
                              21.
                           
                           
                              Aleksandr Viktorovich GALKIN (Александр Викторович ГАЛКИН)
                           
                           
                              Data de nascimento: 22.3.1958
                              Local de nascimento: Ordzhonikidze, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte
                           
                           
                              Antigo Comandante da Região Militar Meridional da Rússia, cujas forças estão estacionadas na Crimeia; a frota do mar Negro está sob o comando de Galkin; uma grande parte das forças que entraram na Crimeia passou através da Região Militar Meridional.
                              Estão estacionadas na Crimeia forças desta região militar. É responsável por uma parte da presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um referendo e contra a integração na Rússia. Além disso, a frota do mar Negro está sob o controlo desta região militar.
                              Atualmente empregado pelo aparelho central do Ministério da Defesa russo. Adjunto do Ministro da Defesa desde 19 de janeiro de 2017.
                           
                           
                              17.3.2014
                           
                        
                              45.
                           
                           
                              Andrei Evgenevich PURGIN (Андрей Евгеньевич ПУРГИН)
                              Andriy Yevhenovych PURHIN (Андрiй Євгенович ПУРГIН),
                           
                           
                              Data de nascimento: 26.1.1972
                              Local de nascimento: Donetsk
                           
                           
                              Participante ativo e organizador de ações separatistas, coordenador de ações dos “turistas russos” em Donetsk. Cofundador de uma “Iniciativa Cívica da Bacia do Donetsk para a União da Eurásia”. Antigo “Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ministros”. Até 4 de setembro de 2015, denominado “Presidente” do “Conselho Popular da República Popular de Donetsk”.
                              Desde fevereiro de 2017, privado do seu mandato de membro do “Conselho Popular da República Popular de Donetsk” por decisão do chamado “Conselho Popular”.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                           
                           
                              29.4.2014
                           
                        
                              47.
                           
                           
                              Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
                              Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергій Геннадійович ЦИПЛАКОВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1.5.1983
                              Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk
                           
                           
                              Um dos líderes da organização de ideologia radical da “Milícia Popular do Donbass”. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.
                              Membro do “Conselho Popular da República Popular de Donetsk”, Presidente da “Comissão sobre a política de informação e as tecnologias da informação do Conselho Popular”.
                           
                           
                              29.4.2014
                           
                        
                              53.
                           
                           
                              Oleg Grigorievich KOZYURA (Олег Григорьевич КОЗЮРА)
                              Oleh Hryhorovych KOZYURA (Олег Григорович КОЗЮРА)
                           
                           
                              Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962
                              Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia
                           
                           
                              Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração em Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.
                              Atualmente, assistente do Representante do Conselho Municipal de Sebastopol, Mikhail Chaly.
                           
                           
                              12.5.2014
                           
                        
                              58.
                           
                           
                              Roman Viktorovich LYAGIN (Роман Викторович ЛЯГИН)
                              Roman Viktorovych LIAHIN (Роман Вікторович ЛЯГІН)
                           
                           
                              Data de nascimento: 30.5.1980
                              Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia
                           
                           
                              Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da “República Popular de Donetsk”. Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da “República Popular de Donetsk”. Ex-“Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais”.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                           
                           
                              12.5.2014
                           
                        
                              61.
                           
                           
                              Igor Sergeievich SHEVCHENKO (Игорь Сергеевич Шевченко)
                           
                           
                              Data de nascimento: 09.2
                              Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia
                           
                           
                              Procurador de Sebastopol. Toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia.
                           
                           
                              12.5.2014
                           
                        
                              68.
                           
                           
                              Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN (Алексей Вячеславович КАРЯКИН)
                              Oleksiy Vyacheslavovych KARYAKIN (Олексій В'ячеславович КАРЯКІН)
                           
                           
                              Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979
                              Local de nascimento: Stakhanov, região de Lugansk
                           
                           
                              Até 25 de março de 2016, denominado “Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk”. Antigo membro do chamado “Conselho Popular da República Popular de Lugansk”.
                              Responsável pelas atividades separatistas “governamentais” do “Conselho Supremo”, responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da “República Popular de Lugansk”, dirigido à Federação Russa.
                              Signatário do Memorando de Entendimento sobre a “União da Nova Rússia”.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                           
                           
                              12.7.2014
                           
                        
                              73.
                           
                           
                              Mikhail Efimovich FRADKOV (Михаил Ефимович ФРАДКОВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1.9.1950
                              Local de nascimento: Kurumoch, região de Kuibyshev
                           
                           
                              Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Ex-Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                              Desde 4 de janeiro de 2017, Diretor do Instituto Russo de Estudos Estratégicos. É ainda Presidente do conselho de administração da “Almaz-Antey”.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              86.
                           
                           
                              Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK t.c.p. Abwehr
                              (Сергей Анатольевич ЗДРИЛЮК)
                              (Сергій Анатолійович ЗДРИЛЮК)
                           
                           
                              Data de nascimento: 23.6.1972 (ou 23.7.1972)
                              Local de nascimento: Região de Vinnytsia
                           
                           
                              Adjunto de alto nível de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              87.
                           
                           
                              Vladimir ANTYUFEYEV (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV)
                              (Владимир АНТЮФЕЕВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 19.2.1951
                              Local de nascimento: Novosibirsk
                           
                           
                              Ex-“Ministro da Segurança do Estado” na região separatista da Transnístria. Ex-Vice-Primeiro-Ministro da “República Popular de Donetsk”; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, foi responsável pelas atividades separatistas “governamentais” do chamado “Governo da República Popular de Donetsk”.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              93.
                           
                           
                              Konstantin Valerevich MALOFEEV
                              (Константин Валерьевич МАЛОФЕЕВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 3.7.1974
                              Local de nascimento: Puschino, região de Moscovo
                           
                           
                              Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado ex-“Primeiro-Ministro” da “República Popular de Donetsk” e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado “Primeiro-Ministro” da chamada “República da Crimeia”, durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Governo ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas. Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que “Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez”.
                              Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia.
                           
                           
                              30.7.2014
                           
                        
                              127.
                           
                           
                              Oleg Evgenevich BUGROV (Олег Евгеньевич БУГРОВ)
                              Oleh Yevhenovych BUHROV (Олег Євгенович БУГРОВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 29.8.1969 ou 1973
                              Local de nascimento Sverdlovsk, Lugansk
                           
                           
                              Ex-“Ministro da Defesa” da chamada “República Popular de Lugansk”.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                           
                           
                              29.11.2014
                           
                        
                              131.
                           
                           
                              Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)
                              (Евгений Вячеславович ОРЛОВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983
                              Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk
                              г. Снежное, Донецкой области
                           
                           
                              Membro do “Conselho Nacional” da chamada “República Popular de Donetsk”. Presidente do movimento público “Donbass Livre”.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                           
                           
                              29.11.2014
                           
                        
                              137.
                           
                           
                              Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН)
                              Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРІН)
                           
                           
                              Data de nascimento: 27.6.1966
                              Local de nascimento: Donetsk
                           
                           
                              Porta-voz do Ministério da Defesa da chamada “República Popular de Donetsk”.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                              Continua a ser um comandante militar ativo na chamada “DNR” (“República Popular de Donetsk”).
                           
                           
                              16.2.2015
                           
                        
                              143.
                           
                           
                              Evgeny Vladimirovich MANUYLOV (Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ)
                              Yevhen Volodymyrovych MANUYLOV (Євген Володимирович МАНУЙЛОВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 5.1.1967
                              Local de nascimento: Baranykivka, Bilovodsk Raion, região de Lugansk
                              с. Бараниковка Беловодского района Луганской области
                           
                           
                              Chamado “Ministro das Finanças” da chamada “República Popular de Lugansk”.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                           
                           
                              16.2.2015
                           
                        
                              147.
                           
                           
                              Anatoly Ivanovich ANTONOV (Анатолий Иванович АНТОНОВ)
                           
                           
                              Data de nascimento: 15.5.1955
                              Local de nascimento: Omsk
                           
                           
                              Antigo Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.
                              De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participou na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                              Desde 28 de dezembro de 2016, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros.
                           
                           
                              16.2.2015
                           
                        Entidades
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”“Chernomorneftegaz”
                              (anteriormente conhecida por PJSC “Chernomorneftegaz”)
                           
                           
                              Prospekt Kirov 52, Simferopol, Crimeia, 295000
                              пр.Кирова52, г.Симферополь, Крым, 295000
                              Número de telefone:
                              +7 (3652) 66-70-00
                              +7 (3652) 66-78-00
                           
                           
                              Em 17.3.2014, o “Parlamento da Crimeia” adotou uma resolução que decreta a apropriação dos ativos pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 29.11.2014 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “Chernomorneftegaz” (Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Черноморнефтегаз”). Fundador: Ministério dos Combustíveis e da Energia da República da Crimeia (Министерство топлива и энергетики Республики Крым).
                           
                           
                              12.5.2014
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Denominada “República Popular de Lugansk”
                              “Луганская народная республика”
                              “Luganskaya narodnaya respublika”
                           
                           
                              Sítio web oficial:
                              http://lugansk-online.info
                              Número de telefone:
                              +38-099-160-74-14
                           
                           
                              A denominada “República Popular de Lugansk” foi declarada em 27 de abril de 2014.
                              Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
                              Em 22 de maio de 2014, as chamadas “Repúblicas Populares” de Donetsk e Lugansk criaram o denominado “Estado Federal da Nova Rússia”.
                              Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                              A denominada “República Popular de Lugansk” está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista “Exército do Sudeste” e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Denominado “Estado Federal da Nova Rússia”
                              “Федеративное государство Новороссия”
                              “Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya”
                           
                           
                              Comunicados de imprensa oficiais:
                              http://novorossia.su/official
                              http://frn2016.netdo.ru/
                              https://www.novorosinform.org/
                           
                           
                              Em 24 de maio de 2014, as denominadas “Repúblicas Populares” de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado (e não reconhecido) “Estado Federal da Nova Rússia”.
                              Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              União Internacional de Associações Públicas “Grande Exército do Don”
                              Международный Союз Общественных Объединений “Всевеликое Войско Донское”
                           
                           
                              Sítio web oficial:
                              http://xn-80aaaajfjszd7a3b0e.xn-p1ai/
                              Número de telefone:
                              +7-8-908-178-65-57
                              Média sociais: Guarda Nacional Cossaca http://vk.com/kazak_nac_guard
                              Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1
                              Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don
                           
                           
                              O “Grande Exército do Don” criou a “Guarda Nacional Cossaca”, responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                              Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              “Sobol”
                              “Соболь”
                           
                           
                              Sítio web oficial:
                              http://soboli.net
                              Média sociais:
                              http://vk.com/sobolipress
                              Número de telefone:
                              (0652) 60-23-93.
                              Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
                              Endereço: Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros “Central”).
                           
                           
                              Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                              Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, “Porto marítimo de Sebastopol”
                              ГУП ГС “Севастопольский морской порт”
                              (anteriormente conhecida como empresa estatal “Porto marítimo comercial de Sebastopol”
                              Государственное предприятие “Севастопольский морской торговьй порт”
                              Gosudarstvenoye predpriyatiye “Sevastopolski morskoy torgovy port”)
                           
                           
                              Nakhimov Square 5, Sebastopol, 299011
                              (пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)
                              código: 1149204004707
                           
                           
                              A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014, o “Parlamento da Crimeia” adotou a Resolução n.o 1757-6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Porto marítimo comercial de Sebastopol” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6.6.2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol “Porto marítimo de Sebastopol” (Государственное унитарное предприятие города Севастополя “Севастопольский морской порт”). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя).
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”“Universal-Avia”
                              Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Универсал-Авиа”
                              (anteriormente conhecida como empresa estatal Universal-Avia Государственное предприятие “Универсал-Авиа”
                              Gosudarstvenoye predpriyatiye
                              “Universal-Avia”)
                           
                           
                              Aeroflotskaya Street 5, 295024, Simferopol
                              (ул. Аэрофлотская, дом 5, 295024, г Симферополь)
                           
                           
                              A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1794-6/14 “Sobre a empresa estatal “Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia”” (“О Государственном предприятии “Универсал-Авиа””) que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Universal-Avia” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 15.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”“Universal-Avia” (Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Универсал-Авиа”). Fundador: Ministério dos Transportes da “República da Crimeia” (Министерство транспорта Республики Крым).
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Empresa republicana da Crimeia “Destilaria de Azov”
                              Крымское республиканское предприятие “Азовский ликёро-водочннй завод”
                              Azovsky likerovodochny zavod
                           
                           
                              
                                          40 Zeleznodorozhnaya str.,
                                       
                                    
                                          296178 Azovskoye, distrito de Jankoysky
                                       
                                    
                                          (Джанкойский район, 296178
                                       
                                    
                                          пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40)
                                       
                                    código: 01271681
                           
                           
                              A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia””, de 26 de março de 2014, “Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia””, declarando a apropriação dos bens pertencentes à “Azovsky likerovodochny zavod” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia.
                              Terá declarado falência. Gerida pela Sinergiya.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              Empresa Orçamental do Estado Federal “União de produção agrária “Massandra”” da administração do Presidente da Federação da Rússia
                              “Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации”
                              (anteriormente conhecida como “Associação Nacional de produtores “Massandra””
                              Национальное производственно- аграрное объединение “Массандра”
                              Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”)
                           
                           
                              298650, Crimeia, Ialta, Massandra, str.Vinodela Egorova 9.
                              
                                          298650, Крым, г.Ялта,
                                       
                                    
                                          пгт. Массандра,
                                       
                                    
                                          ул. Винодела Егорова, д.9
                                       
                                    Sítio web: http://massandra.su
                           
                           
                              A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia””, de 26 de março de 2014, “Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia””, que declara a apropriação dos ativos pertencentes ao consórcio estatal “Associação Nacional de Produtores “Massandra”” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 1.8.2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal “Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”” da administração do Presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие “Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации”). Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              Instituição orçamental do Estado federal para a ciência e investigação “Instituto nacional panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação “Magarach”, da Academia Russa de Ciências”
                              Федеральное государственное бюджетное учреждение науки “Всероссийский национальный научно-исследовательский институт виноградарства и виноделия “Магарач” РАН”
                              (Anteriormente conhecida como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”“Instituto Nacional do Vinho “Magarach””
                              Anteriormente conhecida como: “Empresa Estatal “Magarach” do Instituto Nacional do Vinho”
                              Государственное предприятие Агрофирма “Магарач” Национального института винограда и вина “Магарач”
                              Gosudarstvenoye predpriyatiye Agrofirma “Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”)
                           
                           
                              298600, Kirov Street 31 Ialta, Crimeia
                              298600, Крым, г. Ялта, ул. Кирова,31
                           
                           
                              A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia””, de 26 de março de 2014, “Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia””, declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Gosudarstvenoye predpriyatiye Agrofirma “Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como “Instituição Unitária Estatal da “República da Crimeia”, Instituto Nacional do Vinho “Magarach”” (Государственное бюджетное учреждение Республики Крым “Национальный научно-исследовательский институт винограда и вина “Магарач””). Fundador: Ministério da Agricultura da “República da Crimeia” (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).
                              Em 7 de fevereiro de 2017, a Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “Instituto Nacional do Vinho “Magarach””, foi transformada em centro científico do orçamento federal “Instituto panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação “Magarach””, da Academia Russa de Ciências.
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              Empresa estatal da “República da Crimeia”, Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”
                              Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Завод шампанских вин “Новый Свет””
                              Anteriormente conhecida como: Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “Caves de vinhos espumantes “Novy Svet””
                              (anteriormente conhecida como empresa estatal Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”
                              Государственное предприятиеЗавод шампанских вин “Новый свет”
                              Gosudarstvenoye predpriyatiye Zavod shampanskykh vin “Novy Svet”)
                           
                           
                              298032, Crimeia, Sudak, aldeia urbana de Novy Svet, str. Shalapina 1.
                              298032, Крым, г.Судак, пгт.Новый Свет, ул.Шаляпина, д.1
                           
                           
                              A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 “Relativa às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia””, de 26 de março de 2014, “Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal” Zavod shampanskykh vin “Novy Svet” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 4.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “Caves de vinhos espumantes “Novy Svet”” (Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Завод шампанских вин “Новый Свет””). Fundador: Ministério da Agricultura da “República da Crimeia” (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).
                           
                           
                              25.7.2014
                           
                        
                              23.
                           
                           
                              Banco Comercial Nacional da Rússia
                              (Российский национальный коммерческий банк)
                           
                           
                              295000, Simferopol, Naberezhnaja str em honra do 60.o aniversário da URSS, 34
                              295000, Симферополь,ул. Набережная имени 60–летия СССР, д. 34
                              Sítio web: http://www.rncb.ru/
                           
                           
                              Após a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Comercial Nacional da Rússia (RNCB) passou a ser propriedade exclusiva da denominada “República da Crimeia”. Em janeiro de 2016, tornou-se propriedade da Agência Federal para a Gestão do Património do Estado, também conhecida como Rosimushchestvo (Федеральное агентство по управлению государственным имуществом (Росимущество))
                              Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia.
                           
                           
                              30.7.2014
                           
                        
                              25.
                           
                           
                              Paz para a Região de Lugansk (Mir Luganschine) Мир Луганщине
                           
                           
                              https://mir-lug.info/
                           
                           
                              “Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” da denominada “República Popular de Lugansk” em 2 de novembro de 2014. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                              Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Igor PLOTNITSKY.
                           
                           
                              29.11.2014
                           
                        
                              26.
                           
                           
                              Donbass Livre (t.c.p. “Donbas Livre”, “Svobodny Donbass”) Свободньιй Донбасс
                           
                           
                              http://www.odsd.ru/
                           
                           
                              “Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                              Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                           
                           
                              29.11.2014
                           
                        
                              30.
                           
                           
                              Batalhão de Sparta
                              Батальон “Спарта”
                           
                           
                               
                           
                           
                              Grupo separatista armado que apoiou ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Parte do chamado “1.o corpo de exército” da “República Popular de Donetsk”.
                           
                           
                              16.2.2015
                           
                        
                              31.
                           
                           
                              Batalhão Somali
                              Батальон “Сомали”
                           
                           
                               
                           
                           
                              Grupo separatista armado que apoiou ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Parte do chamado “1.o corpo de exército” da “República Popular de Donetsk”.
                           
                           
                              16.2.2015
                           
                        
                              37.
                           
                           
                              Movimento “Novorossiya” de Igor STRELKOV
                              Движение “Новороссия” Игоря СТРЕЛКОВА
                           
                           
                              http://novorossia.pro/
                           
                           
                              O Movimento “Novorossiya”/“Nova Rússia” foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).
                              De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva à “Novorossiya”, nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                              Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.
                           
                           
                              16.2.2015