CELEX: C2001/150/50
Language: pt
Date: 2001-05-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2001 no processo T-144/00, Daniela Tirelli contra o Parlamento Europeu (Funcionários — Passagem para uma categoria superior — Subsídio de secretariado — Artigo 46.° do Estatuto — Transferência interinstitucional — Inadmissibilidade)

19.5.2001                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 150/25
1)    É negado provimento ao recurso.                                       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.                                          de 13 de Março de 2001
(1) JO C 79 de 18.3.00.                                                     no processo T-116/00, Benthe Hørbye-Möller contra
                                                                                       Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos
                                                                                            méritos — Recurso de anulação)
                                                                                                      (2001/C 150/49)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
                     de 31 de Janeiro de 2001
                                                                            No processo T-116/00, Benthe Hørbye-Möller, funcionário da
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, residente em Igel
no processo T-24/00, The Sunrider Corporation contra
                                                                            (Alemanha), representado por L. Tinti, advogado, com domicı́-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                            lio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comuni-
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                                                                            dades Europeias (agente: C. Berardis-Kayser), que tem por
                                                                            objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de
(Marca comunitária — Vocábulo VITALITE — Motivo                           não promover o recorrente ao grau B 2 quando do exercı́cio
absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea c), do                      de promoção de 1999, o Tribunal de Primeira Instância (juiz
                   Regulamento (CE) n.o 40/94)                              singular: J. D. Cooke); secretário: D. Christensen, administra-
                                                                            dora, proferiu, em 13 de Março de 2001, um acórdão cuja
                            (2001/C 150/48)                                 parte decisória é a seguinte:
                                                                            1)    É negado provimento ao recurso.
                       (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                            2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
No processo T-24/00, The Sunrider Corporation, com sede em
Torrance, Califórnia (Estados Unidos da América), representada             (1) JO C 192 de 8.7.00.
por A. Kocklaüner, advogado em Munique, com domicı́lio
escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
(agentes: C. Rusconi e G. Humphreys), que tem por objecto
um recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) de 26 de Novembro de 1999 (processo                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
R 137/1999-2) respeitante ao registo do vocábulo VITALITE
como marca comunitária, o Tribunal (Segunda Secção), com-
posto por J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij,                                 de 22 de Fevereiro de 2001
juı́zes; secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                            no processo T-144/00, Daniela Tirelli contra o Parlamento
                                                                                                         Europeu (1)
1)    A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-            (Funcionários — Passagem para uma categoria superior —
      los) de 26 de Novembro de 1999 (processo R 137/1999-2) é              Subsı́dio de secretariado — Artigo 46.o do Estatuto —
      anulada no que respeita aos seguintes produtos: «alimentos                Transferência interinstitucional — Inadmissibilidade)
      para bebés» e «águas minerais e gasosas».
2)    É negado provimento ao recurso quanto ao resto.                                                (2001/C 150/50)
3)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e metade das
                                                                                                (Lı́ngua de processo: francês)
      despesas da parte recorrida. Esta última suportará a outra
      metade das suas despesas.
                                                                            No processo T-144/00, Daniela Tirelli, funcionária do Parla-
                                                                            mento Europeu, com domicı́lio em Dahlem (Luxemburgo),
(1) JO C 135 de 13.5.00.                                                    representada por G. Vogel e F. Burg, advogados, com domicı́lio
                                                                            escolhido no Luxemburgo, contra o Parlamento Europeu
                                                                            (agentes: H. von Hertzen e Y. Pantalis), que tem por objecto
                                                                            um pedido, por um lado, de anulação da decisão do Parlamento
 ---pagebreak--- C 150/26                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19.5.2001
de recusa de pagamento à recorrente do subsı́dio de secreta-                1)    É negado provimento ao recurso.
riado e, por outro, de reparação de um alegado dano moral
sofrido, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção),                 2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
composto por P. Lindh, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas e
J. D. Cooke, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador,
proferiu, em 22 de Fevereiro de 2001, um acórdão cuja parte               (1) JO C 247 de 26.8.00.
decisória é a seguinte:
1)    Os pedidos de anulação relacionados com a promoção da
      recorrente ao grau B 4 são improcedentes.
2)    O pedido de reparação do dano moral alegadamente sofrido
      devido a comportamento discriminatório do Parlamento no que
      se refere à promoção da recorrente ao grau B 4 é improcedente.       Cancelamento parcial dos processos apensos T-530/93 a
                                                                            T-533/93, T-1/94 a T-4/94, T-11/94, T-53/94, T-71/94,
3)    O recurso é declarado inadmissı́vel por falta de fundamento           T-73/94 a T-76/94, T-86/94, T-87/94, T-91/94, T-94/94,
      quanto ao mais.                                                       T-96/94, T-101/94 a T-106/94, T-118/94 a T-124/94,
                                                                                      T-130/94, T-253/94, T-372/94 e T-373/94 (1)
4)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
                                                                                                      (2001/C 150/52)
(1) JO C 211, de 22.07.00.
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                            Por despacho de 15 de Março de 2001, o presidente da
                                                                            Quarta Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                            Comunidades Europeias ordenou o cancelamento da lista dos
                                                                            nomes dos recorrentes nos processos apensos T-530/93 a
                                                                            T-533/93, T-1/94 a T-4/94, T-11/94, T-53/94, T-71/94,
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               T-73/94 a T-76/94, T-86/94, T-87/94, T-91/94, T-94/94,
                                                                            T-96/94, T-101/94 a T-106/94, T-118/94 a T-124/94,
                    de 13 de Fevereiro de 2001                              T-130/94, T-253/94, T-372/94 e T-373/94, R. Bathoorn e
                                                                            o. contra Conselho da União Europeia e Comissão das
                                                                            Comunidades Europeias:
no processo T-166/00, Peter Hirschfeldt contra Agência
                 Europeia do Ambiente (AEA) (1)
                                                                            —     no processo T-530/93: R. Bathoorn, D.J. e N.W.C. Augus-
                                                                                  tinus, H.J. Beltman, G. Beukers, M. Brouwer, H. van
(Funcionários — Concurso interno — Anulação — Trans-                            Deurzen, W. van Ginkel, A.F. de Groot, X.J. van Haren,
        ferência — Promoção — Artigo 8.o do Estatuto)                            F. v.d. Hoek, J. Houtsma, A.M. Idema, W. de Jager,
                                                                                  W.G.M. Kleinlangevelsloo, W.H. Klein Poelhuis, J. Knoll,
                            (2001/C 150/51)                                       T.W. Kruizinga, M.J. Lemmen, H.B. Lenferink, W. Males-
                                                                                  tein, W.A.J. Nederend, G.J. e A. Nijboer, J.S.M. Nijland-
                                                                                  v.d. Berg, T. Rovers-van Schijndel, N.P. van Stralen,
                                                                                  P.H. Twisk, B. van Veen, J.A. Wichink, W. Zuideveld;
                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                            —     no processo T-531/93: H. Aamink, J. ter Avest, J.H.B.J. ter
No processo T-166/00, Peter Hirschfeldt, funcionário da                          Bekke, G.J. e D. van de Berg, E.J. Bosboom, A.J.M.F. Bou-
Agência Europeia do Ambiente (AEA), residente em Copen-                           wman, N.S. Bouwhuis, G.J. Edeleijn, G. Geerdink, J. Gem-
haga, representado por J.-N. Louis e V. Peere, advogados, com                     mink, B.J.M. Gielink, P. van de Groes, G. van der Groot,
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Agência Europeia                       J.P.H. Groothuis, G. Helder, W. Houtsma, A.H.B.M. Jan-
do Ambiente (AEA)(agentes: J.-L. Salazar, J. Rivière e D. Wael-                   sen, B. Kemna, A.G. Keuper, F.E. Keuper, T.M.F. Klazinga,
broeck), que tem por objecto um pedido de anulação, por um                       F.B. Kuiper, H. Lammers, B.H. Luijerink, L.H.W. van
lado, da decisão da AEA de 24 de Setembro de 1999, de anular                     Marwijk, B.J.P. Meekenkamp, H.S. van de Meulen,
o concurso interno EEA/T/99/1 para um lugar de chefe do                           J.H. Nagel, G.J.H. Nijhof, H.G.J. Ottenschot, G.A. Oude
departamento «Finanças» e, por outro, da decisão da AEA, de                      Voshaar, W.A. Overbeek, H. Peltjes, P.P. Reimer, W. Ren-
13 de Dezembro de 1999, relativa à transferência do recorrente                    sen, G.J. Rikhof, J. Ruesink, J.G.A. Schrijver Groote Stroek,
da Comissão para a AEA na medida em que o classifica no                          J.H. Th. Siemens, L. Spijkers (em Hardenveld), L. Spijkers
grau A5, escalão 3, com efeitos em 1 de Novembro de 1999,                        (antes em Baneheide, agora em Simpelveld), A. Steur,
o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto                       G. Talma, G.M.J. Vergeldt, L. Vos
por P. Lindh, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas e J. D. Cooke,
juı́zes; secretário: B. Pastor, administradora principal, proferiu,        —     no processo T-533/93: J.B. , D. Bekkemens-Boode,
em 13 de Fevereiro de 2001, um acórdão cuja parte decisória                    W. Brouwer, W. Grijpstra, A.J. Hebben, J.M.R. Huver,
é a seguinte:                                                                     T.W.J. Kraayvanger, H.G.J. Scholten