CELEX: 31993R3218
Language: pt
Date: 1993-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3218/93 da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 11 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 291 /9
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3218/93 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Novembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 23 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 25 de
mercado, verificada no decurso do período de referência         Novembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
Ò) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 291 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25. 11 . 93
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores
                  à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                       Código NC                                              Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                               81,76 (2) O
                                       0712 90 19                                               81,76 00
                                       1001 10 00                                               24,97 (»)0
                                       1001 9091                                                72,72
                                       1001 90 99                                               72,72 0
                                       1002 00 00                                              112,66 (6)
                                       1003 00 10                                              118,05
                                       1003 00 20                                              118,05
                                       1003 00 80                                              118,05 0
                                       1004 00 00                                               90,74
                                       1005 10 90                                               81,76 (2)(3)
                                       1005 90 00                                               81,76 (2)0
                                       1007 00 90                                               99,31 (4)
                                       1008 10 00                                               23,95 0
                                       1008 20 00                                               23,78 (4)
                                       1008 30 00                                               22,31 (5)
                                        1008 90 10                                                  O
                                       1008 90 90                                               22,31
                                        1101 00 00                                             138,18 0
                                       1102   10 00                                            195,25
                                        1103  11 30                                              72,45
                                       1103   11 50                                             72,45
                                        1103  11 90                                            161,17
                                        1107  10 11                                            140,32
                                       1107   10 19                                            107,60
                                        1107 10 91                                             221,01 (10)
                                        1107 1099                                              167,89 (9)
                                        1107 20 00                                             193,86 H
                (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
                (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                    ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n? 715/90 .
                (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                    nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
                Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio.
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU.
                (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                    provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                    emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                    indicados no anexo do mesmo regulamento.
               (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                    tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.