CELEX: 31989R1688
Language: pt
Date: 1989-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1688/89 da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

N ? L 164/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1688/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Junho de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                           Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,                                              no n ? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 674/89 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos tomates originários da Albânia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                 relativamente aos tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2) e, nomeada­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             1636/87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                    minado e no coeficiente referido ;
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mês de Junho de 1989 ;                                           de Gestão dás Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que o preço de entrada em relação a urna
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                   Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        rios da Albânia será cobrado um direito compensatório
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               cujo montante é fixado em 16,89 ecus por 100 quilo­
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo                                 Artigo 2 ?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
                                                                 de 1989 .
(') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n?   L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?   L 73 de 17. 3. 1989, p. 14.                          (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 6. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 164/35
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão