CELEX: 31996R1263
Language: pt
Date: 1996-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1263/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92

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31996R1263

Regulamento (CE) n 1263/96 da Comissão de 1 de Julho de 1996 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92  

Jornal Oficial nº L 163 de 02/07/1996 p. 0019 - 0021

REGULAMENTO (CE) Nº 1263/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (2);Considerando que, na sequência da adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas;Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das indicações geográficas e denominações de origem,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO nº L 148 de 21. 6. 1996, p. 1.ANEXO A) PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Carnes e miudezas frescas PORTUGAL- Cabrito Transmontano (DOP)- Carne Barrosã (DOP)- Carne Maronesa (DOP)- Carne Mirandesa (DOP)Produtos à base de carne ITÁLIA- Bresaola della Valtellina (IGP)- Culatello di Zibello (DOP)- Valle d'Aosta Jambon de Bosses (DOP)- Valle d'Aosta Lard d'Arnad (DOP)- Prosciutto di Carpegna (DOP)- Prosciutto Toscano (DOP)- Coppa Piacentina (DOP)- Pancetta Piacentina (DOP)- Salame Piacentino (DOP)Queijos BÉLGICA- Fromage de Herve (DOP)FRANÇA- Fourme d'Ambert ou Fourme de Montbrison (DOP)ITÁLIA- Bitto (DOP)- Bra (DOP)- Caciocavallo Silano (DOP) (1)- Castelmagno (DOP)- Fiore Sardo (DOP)- Monte Veronese (DOP)- Pecorino Sardo (DOP) (2)- Pecorino Toscano (DOP) (3)- Ragusano (DOP)- Raschera (DOP)- Robiola di Roccaverano (DOP)- Toma Piemontese (DOP) (4)- Valle d'Aosta Fromadzo (DOP)- Valtellina Casera (DOP)ÁUSTRIA- Tiroler Graukäse (DOP)PORTUGAL- Queijo de cabra Transmontano (DOP)Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga) GRÉCIA- ÌÝëé ÅëÜôçò ÌáéíÜëïõ Âáíßëéá (Mel de abeto Menalou Vanilia) (DOP)Matérias gordas Azeite:ITÁLIA- Aprutino Pescarese (DOP)- Brisighella (DOP)- Collina de Brindisi (DOP)- Canino (DOP)- Sabina (DOP)ÁUSTRIA- Steierisches Kürbiskernöl (IGP)Frutas, produtos hortícolas e cereais GRÉCIA- Öõóôßêé ÌåãÜñùí (Pistácio Megaron) (DOP)- Öõóôßêé Áßãéíáò (Pistácio d'Egine) (DOP)- Óýêá Âñáâñþíáò Ìáñêïðïýëïõ Ìåóïãåßùí (Figos Vravronas, Markopoulou Mesogion) (IGP)- ÐïñôïêÜëéá ÌÜëåìå ×áíßùí ÊñÞôçò (Laranjas Maleme Chania Creta) (DOP)Azeitonas de mesa- ÊïíóåñâïëéÜ Áìößóóçò (Konservolia Amfissis) (DOP)- ÊïíóåñâïëéÜ ¶ñôáò (Konservolia Artas) (IGP)- ÊïíóåñâïëéÜ ÁôáëÜíôçò (Konservolia Atalantis) (DOP)- ÊïíóåñâïëéÜ Ñïâßùí (Konservolia Rovion) (DOP)- ÊïíóåñâïëéÜ Óôõëßäáò (Konservolia Stylidas) (DOP)- Èñïýìðá ÈÜóïõ (Throumba Thassou) (DOP)- Èñïýìðá ×ßïõ (Throumba Chiou) (DOP)- Èñïýìðá ÁìðáäéÜò Ñåèýìíçò ÊñÞôçò (Throuba Abadias Rethymnis Creta) (DOP)ITÁLIA- Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese (IGP)- Fagiolo di Sarconi (IGP)- Farro della Garfagnana (IGP)- Peperone di Senise (IGP)- Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino (DOP)- Marrone del Mugello (IGP)- Marrone di Castel del Rio (IGP)- Riso Nano Vialone Veronese (IGP)- Radicchio Rosso di Treviso (IGP)- Radicchio Variegato di Castelfranco (IGP)ÁUSTRIA- Marchfeldspargel (IGP)Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos à base de . . . GRÉCIA- ÁõãïôÜñá÷ï Ìåóïëïããßïõ (Ovas secas de Messonlongui) (DOP)B) GÉNEROS ALIMENTÍCIOS CONSTANTES DO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) nº 2081/92Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ALEMANHA- Nürnberger Lebkuchen (IGP)- Lübecker Marzipan (IGP)(1) Não é pedida a protecção do nome «Caciocavallo».(2) Não é pedida a protecção do nome «Pecorino».(3) Não é pedida a protecção do nome «Toma».