CELEX: 31992R0028
Language: pt
Date: 1992-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 28/92 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 3/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 28/92 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1992
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                       de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
                                                                       uma taxa de conversão com base na taxa central,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°.,                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 2205/90 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard} e cravos                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                  um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                              no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do               Considerando que para os cravos unifloros (standard)
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do Conselho,
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               foi suspenso pelo Regulamento (CEE) n? 3274/91 da
Marrocos e Israel ;                                               Comissão (®) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              rencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                              Artigo 1 ?
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n ?  2, alínea b), do artigo 2° do refe­     Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
     rido regulamento ;                                           nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
                                                                  ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da                rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 1551 /91 ,
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão H, alterado pelo Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
                                                                  de 1992.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
0   JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         (6) JO   n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(3) JO  n? L 144 de 8. 6. 1991 , p. 3.                            O   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 285 de 15. 10. 1991 , p. 18.                         (8) JO   n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                            O   JO   n? L  308 de 9. 11 . 1991 , p. 42.
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 3/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão