CELEX: 31997R2375
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2375/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

29. 11 . 97        rpfl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 329 /27
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2375/97 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Novembro de 1997
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho ('), com a ultima redacção que lhe foi dada
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
   Europeia,                                                       converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n ? 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que
   n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 482/96 (*);
  seu artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
  Considerando que, ao abrigo do n? 8 do artigo 13 ? do            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às        do presente regulamento;
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         de Gestão dos Cereais,
  validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
  uma correcção à restituição;
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
  do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­                                 Artigo 1 ?
  ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
  de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 mente para as exportações de malte, referida no n ? 4 do
 n ? 2052/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para        artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
 o malte constante do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do         anexo .
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                                               Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92         Dezembro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                             (5) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                              (j JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
P) JO L 147 de 30 . 6. 1995, p. 7.                               O JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(*) JO L 287 de 21 . 10 . 1997, p . 14.                           8 JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 329/28   HPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 11 . 97
                                                      ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                     restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU//)
                                             Corrente  1 ? período 2 ? período 3 ? período 4? período 5° período
                 Código do produto
                                                12           1           2           3          4            5
                  1107 10 11 9000                0          0           0           0          0             0
                  1107 10 19 9000                0          0           0           0          0             0
                  1107 10 91 9000                0          0           0           0          0            0
                  1107 10 99 9000                0          0           0           0          0            0
                  1107 20 00 9000                0          0           0           0          0            0
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                            6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                 Código do produto
                                                 6          7           8           9          10           11
                  1107 10 11 9000               0           0           0           0          0            0
                  1107 10 19 9000               0           0           0           0          0            0
                 1107 10 91 9000                0           0           0           0          0            0
                 1107 10 99 9000                0           0           0           0          0            0
                 1107 20 00 9000                0           0           0           0          0            0