CELEX: 31988R2527
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2527/88 DA COMISSAO, DE 11 DE AGOSTO DE 1988, RELATIVO A ENTREGA DE OLEO DE GIRASSOL REFINADO A SOMALIA A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 221 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2527/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Agosto de 1988
                  relativo à entrega de óleo de girassol refinado à Somália a título de ajuda
                                                            alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão dá ajuda alimentar ('), com a última redacção           resultantes,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       mento de óleo de girassol refinado em benefício da Somá­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             lia, em conformidade com o disposto no Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor da Somália, a Comissão concedeu a este país 400                                       Artigo 2?
 toneladas de óleo de girassol refinado ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao ,
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Peito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n» L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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12. 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO
            1 . Acção n? (') : 681 /88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Somália
            4. Representante do beneficiário (2) : Mr. Yussuf Mussa, Ministry of Finance, PO Box 583, Mogadishu,
                 (tel. 216 11 ; telex : 3612 Somalia)
            5. Local ou país de destino : Somália
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. A. 2)
             8. Quantidade total : 400 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III. B)
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 681 /88 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Mogadishu
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Outubro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Novembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30 de Agosto de 1988, às 12 horas. As
                  propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 31· de Agosto de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13 de Setembro de 1988, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 14 de Setembro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 de Outubro a 15 de Novembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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             Notas :
            (') O número da acçio deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mr. Chiarini, Via Makka al Mukkaram No 2, A6/ 17
                 (Km 4, Mogadishu) (tel. 252-1-21049 ou 211 18 ; telex 628 CEC SM Somalia).
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (?) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                 das propostas.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                        235 01 32,
                        236 10 97,
                        235 01 30,
                        236 20 05.