CELEX: 31990L0517
Language: pt
Date: 1990-10-09 00:00:00
Title: Directiva 90/517/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, que adapta pela decima primeira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a classificação, embalagem e rotularem das substancias perigosas

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31990L0517

Directiva 90/517/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, que adapta pela decima primeira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a classificação, embalagem e rotularem das substancias perigosas  

Jornal Oficial nº L 287 de 19/10/1990 p. 0037 - 0038

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 9 de Outubro de 1990  que adapta pela décima primeira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas  (90/517/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 19º, 20º e 21º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Dinamarca solicitou uma alteração da rotulagem do diclorometano, tendo notificado a Comissão desse facto, nos termos do artigo 23º da Directiva 67/548/CEE;  Considerando que a Comissão analisou as provas da carcinogenicidade do diclorometano, tendo consultado os peritos designados pelos Estados-membros especializados na matéria;  Considerando que a classificação desta substância reflecte a maioria dos pareceres científicos actuais; que se reconhece que a compreensão dos mecanismos de actuação das substâncias químicas no homem e a extrapolação para o homem dos efeitos observados noutras espécies estão em constante progresso; que, se aparecerem dados científicos suplementares ou modificações nos critérios de classificação, nomeadamente no que diz respeito aos efeitos cancerígenos ou neurotoxicológicos desta substância, a classificação será reexaminada face às novas informações;  Considerando que o Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas emitiu um parecer desfavorável sobre o projecto de medida que a Comissão lhe submeteu,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo I, « Lista de substâncias perigosas », da Directiva 67/548/CEE:  Nº 602-004-00-3: a classificação, a denominação, o número Cas e a rotulagem da substância são substituídas pelo seguinte:  1.2.3 //  //  //  // Cas No 75-09-2   //   // No 602-004-00-3   //    //   //    //   // H Cl - C - Cl H  // 1.2 // ES:  // diclorometano; cloruro de metileno   // DA:  // dichlormethan; methylenchlorid   // DE:   // Dichlormethan; Methylenchlorid   // EL:   // Dichloromethánio; methylenodichlorídio   // EN:   // dichloromethane; methylene chloride; methylene dichloride   // FR:   // Dichlorométhane; chlorure de méthylène   // IT:   // diclorometano; metilene cloruro   // NL:   // dichloormethaan; methyleenchloride  // PT:   // diclorometano; cloreto de metileno  Xn  R: 40  S: 23-24/25-36/37  Artigo 2º  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 7 de Junho de 1991, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 7 de Dezembro de 1991.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  P. ROMITA  (1) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1.  (2) JO nº L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.