CELEX: 31990R1620
Language: pt
Date: 1990-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1620/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 152/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 6 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1620/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Junho de 1990
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições à exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula:
                                                                mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2) - e, nomeadamente, o n? 4 do seu           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19°,                                                     Regulamento (CEE) n? 1468/90, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1468/90 (3);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1468/90           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 41 .
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 152/45
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                              (Em ECU)
                                               Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituição
                    Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                       por 100 kg de matéria seca (2)
                                                      do produto em causa (') -
                     1702 40 10 100                                                                31,98
                     1702 60 10 000                                                                31,98
                     1702 60 90 000                           0,3198
                     1702 90 30 000                                                                31,98
                     1702 90 60 000                           0,3198
                     1702 90 71 000                           0,3198
                     1702 90 90 900                           0,3198
                     2106 90 30 000                                                                31,98
                     2106 90 59 000                           0,3198
          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
              teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.