CELEX: 21994A1231(22)
Language: pt
Date: 1993-02-01 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre infra-estruturas de transporte terrestre

Avis juridique important

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21994A1231(22)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre infra-estruturas de transporte terrestre  

Jornal Oficial nº L 357 de 31/12/1994 p. 0184 - 0185 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 35 p. 0186  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 35 p. 0186 

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre infra-estruturas de transporte terrestreA. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de, pela presente carta, confirmar a Vossa Excelência que a Comunidade, tal como declarou aquando da negociação do Acordo Europeu entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, compreeende perfeitamente os problemas de infra-estrutura e de ambiente com que a Roménia se debate no domínio dos transportes e contribuirá, se necessário, no âmbito dos mecanismos financeiros criados, para o financiamento da beneficiação das infra-estruturas de transporte terrestre, incluindo as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e fluviais, bem como as infra-estruturas do transporte combinado.Neste contexto, tomo nota do facto de a Roménia ter declarado necessitar urgentemente de ajuda financeira para adaptar as suas infra-estruturas de transporte terrestre ao aumento de tráfego que transita pelo seu território.As partes acordam em procurar, inicialmente no âmbito do acordo de comércio e de cooperação existente, os meios que lhes permitam contribuir para a melhoria dessas infra-estruturas na Roménia, conferindo especial atenção aos projectos relativos ao trânsito pelo seu território, nomeadamente a beneficiação das passagens na fronteira, a construção de passagens desniveladas, a reconstrução de viadutos e o aumento da capacidade das estradas entre a fronteira ocidental da Roménia e os pontos de passagem do Danúbio para a Bulgária, sem prejuízo da avaliação dos projectos de acordo com os procedimentos em vigor.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Roménia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da ComunidadeB. Carta da RoméniaTenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:«Tenho a honra de, pela presente carta, confirmar a Vossa Excelência que a Comunidade, tal como declarou aquando da negociação do Acordo Europeu entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, compreeende perfeitamente os problemas de infra-estrutura e de ambiente com que a Roménia se debate no domínio dos transportes e contribuirá, se necessário, no âmbito dos mecanismos financeiros criados, para o financiamento da beneficiação das infra-estruturas de transporte terrestre, incluindo as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e fluviais, bem como as infra-estruturas do transporte combinado.Neste contexto, tomo nota do facto de a Roménia ter declarado necessitar urgentemente de ajuda financeira para adaptar as suas infra-estruturas de transporte terrestre ao aumento de tráfego que transita pelo seu território.As partes acordam em procurar, inicialmente no âmbito do acordo de comércio e de cooperação existente, os meios que lhes permitam contribuir para a melhoria dessas infra-estruturas na Roménia, conferindo especial atenção aos projectos relativos ao trânsito pelo seu território, nomeadamente a beneficiação das passagens na fronteira, a construção de passagens desniveladas, a reconstrução de viadutos e o aumento da capacidade das estradas entre a fronteira ocidental da Roménia e os pontos de passagem do Danúbio para a Bulgária, sem prejuízo da avaliação dos projectos de acordo com os procedimentos em vigor.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Roménia sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Roménia