CELEX: 51986PC0483
Language: pt
Date: 1986-10-14
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 83/624/CEE RELATIVA A UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO TRANSNACIONAL DA INFRA-ESTRUTURA DE ASSISTENCIA A INOVACAO E A TRANSFERENCIA DAS TECNOLOGIAS

4.11. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 278/3
                                                           II
                                                 (Actos preparatórios)
                                               COMISSÃO
         Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 83/624/CEE relativa a um plano de
         desenvolvimento transnacional da infra-estrutura de assistência à inovação e à transferência das
                                                      tecnologias
                                                  COM(86) 483 final
                        (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Outubro de 1986)
                                                    (86/C 278/03)
         O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
         Tomando em consideração o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
         Tomando em consideração a Decisão 83/624/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983,
         relativa a um plano de desenvolvimento da infra-estrutura de apoio à inovação e à transferên-
         cia de tecnologia (1983 a 1985), em particular, os seu^ artigo 6? e Anexos I e II (F) ('),
         Atendendo a que compete à Comissão estabelecer a lista anual de acções prioritárias para 1985;
         Atendendo a que as acções prioritárias para 1983, publicadas no Anexo III da Decisão 83/624/
         /CEE, foram prosseguidas em 1984;
         Atendendo a que os resultados obtidos através das acções prioritárias já concretizadas justifi-
         cam a continuação e intensificação do trabalho empreendido;
         Atendendo a que a Comissão Consultiva de Inovação e Transferência de Tecnologia (CIT),
         tendo sido consultada de acordo com o Anexo II (F) da Decisão 83/624/CEE, emitiu um
         parecer favorável,
         DECIDE:
                                                        Artigo Io.
         A lista de acções prioritárias para 1985 é publicada no anexo. A lista permanecerá em vigor em
          1986, a não ser que seja estabelecida uma nova lista de acções prioritárias.
                                                        Artigo 2°
         Esta decisão entrará em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
         Europeias.
         O JO n? L 353 de 15. 12. 1983, p. 15.
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                                                                ANEXO       A
                                               ACÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 1985
           1. Apoio à criação e às actividades iniciais de mecanismos de ligação entre entidades consultivas de tecno-
              logia e managementy sobretudo para pequenas e médias empresas (PME).
           2. Organização de actividades supranacionais e divulgação à escala comunitária de informações relaciona-
              das com a inovação e a transferência tecnológica, no que respeita sobretudo a:
              a) Resultados de investigação e desenvolvimento;
              b) Tecnologias desenvolvidas em regiões do mundo onde é difícil obter informações;
              c) Oportunidades de cooperação entre consórcios comerciais, sobretudo PME;
              d) Oferta e procura de tecnologias transferíveis, nomeadamente, através de bancos de dados, intercâm-
                 bio e exposições;
              e) Propriedade e inovação industrial;
              f) Normas e regulamentações técnicas.
           3. Organização de actividades destinadas a facilitar o financiamento da inovação e, em especial, o apoio
              contínuo aos mecanismos de ligação entre organizações que financiam capital de risco.
           4. No âmbito da Comissão Consultiva de Inovação e Transferência de Tecnologia — como primeiro passo
              em direcção a uma concertação de actividades — intercâmbio de informações, de experiência e de
              opiniões sobre medidas nacionais e comunitárias, destinadas a promover a inovação e a transferência de
              tecnologia, e sobre os seus efeitos e a sua eficácia. Neste contexto, investigação de novas oportunidades
              de actuação a nível supranacional e das propostas apresentadas para a sua concretização.
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                                                                ANEXO B
               Acções propostas pela Comissão examinadas pela CIT em 1984/1985 no âmbito do Plano de Desenvolvi-
                      mento Supranacional da Infra-estrutura de Apoio à Inovação e à Transferência de Tecnologia
                                                                                                          Acções financiadas até fins de
                                                                     Parecer      Parecer                             1985
                                                                  favorável da favorável da      Total
                                                                  CIT em 1984  CIT em 1985    cumulativo                 Percentagem do
                                                                   (em ECUs)    (em ECUs)                   Em ECUs
                                                                                                                          financiamento
 I. «REDES HUMANAS» E MECANISMOS DE LIGA-
    ÇÃO
    1. Serviços consultivos
       Acção 1:
       Promoção da cooperação entre os serviços consultivos
       de tecnologia e management das pequenas e médias
       empresas                                                    1 000 000    2 700 000     3 700 000    2 458 460            66
       Acção 5:
       Visitas informativas para agentes de transferência de
       informação industrial                                         100 000                    100 000      100 000           100
       Acção 6:
       Transferências tempofárias a nível supranacional entre
       agentes de transferência de informação industrial             100 000                    100 000      100 000           100
       Acção 14:
       Transferências temporárias supranacionais a longo
       prazo entre agentes de transferência de informação in-
       dustrial                                                      150 000                    150 000      150 000           100
       Acção 22:
       Pontos de contacto e visitas guiadas a feiras tecnológi-
       cas                                                                        210 000       210 000      210 000           100
       Acção 13:
       Associação Europeia de Transferência de Tecnologias,
       Inovação e Informação Industrial — T II                       150 000      120 000       270 000      270 000           100
    2. Capital de risco
       Acção 3:
       Associação Europeia de Capital de Risco (Outubro—
       Dezembro de 1984)                                              60 000                     60 000       60 000           100
       Acção 16:
       Continuação das actividades da EVCA (AECR) em
       1985 e 1986                                                   160 000      100 000       260 000      260 000           100
    3. Design
       Acção 23:
       Mecanismo de ligação entre organizações de promo-
       ção de design industrial                                        —          350 000       350 000      351 000           100
    4. Autoridades locais
       Acção 10:
       Estudo de praticabilidade referente a um periódico
       técnico da STCELA                                                5 000                     5 000                           0
       Acção 11:
       Estudo de praticabilidade referente a um serviço de in-
       formação supranacional da STCELA sobre esquemas-
       -piloto e projectos de demonstração no campo das no-
       vas tecnologias dos governos locais                              5 000                     5 000                           0
       Acção 12:
       Actuação das autoridades locais no que respeita ao tra-
       tamento do lixo caseiro e à administração do parque
       automóvel                                                     130 000                    130 000                           0
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                                                                             Parecer        Parecer                           1985
                                                                          favorável da   favorável da     Total
                                                                         CIT em 1984    CIT em 1985    cumulativo
                                                                                                                   Em ECUs       Percentagem do
                                                                           (em ECUs)      (em ECUs)                               financiamento
 II. REFORÇO DAS BASES
     Acção 4:
     Promoção da «europeização» das conferências de tecno-
     logia e inovação                                                        400 000        800 000    1 200 000     699 900             58
     Acção 2:
     Esquema de informação tecnológica sobre os resultados
     de investigação na Europa (EuroTechAlert)                               200 000                      200 000    200 000           100
     Acção 15A:
     Acesso à informação científica e técnica japonesa                         —             20 000        20 000      —                  0
     Acção 15B:
     Investigação dos desejos dos interessados no que respeita
     à informação japonesa                                                                   20 000        20 000                         0
     Acção 18:
     Rede Telefax                                                                            50 000        50 000     55 000           110
     Acção 9:
     Rede de intercâmbio europeu para pedidos e ofertas de
     licenças                                                                  O
     Acção 24A:
     Contribuição da comunidade para o programa grego des-
     tinado ao melhoramento da utilização de patentes na
     Grécia                                                                                 125 000       125 000    125 000           100
     Acção 7:
     índice comparativo das normas europeias (ÍCONE)                           —            200 000       200 000    192 200             96
III. CONCERTAÇÃO
     Acção 20:
     Revisão e nova edição da obra Incentivos à Investigação
     Industrial, ao Desenvolvimento e à Inovação                                             37 500        37 500     37 500           100
     Acção 8:
     Melhoramento da utilização dos resultados da investiga-
     ção financiada com meios do Estado                                                     350 000       350 000    185 000             53
     Acção 21:
     Avaliação provisória, a nível nacional, das acções em-
     preendidas no âmbito do plano                                             —            100 000       100 000     58 750             59
                                                                Total      2 460 000      5 182 500    7 642 500   5 512 810             72
(') Proposta retirada pela Comissão, a fim de evitar uma sobreposição com outros programas da Comunidade.
 ---pagebreak--- 4.11. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias      N? C 278/7
             1 i&                                 Ç f*
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