CELEX: 62015TN0426
Language: pt
Date: 2015-07-29 00:00:00
Title: Processo T-426/15: Recurso interposto em 29 de julho de 2015 — Schräder/ICVV — Hansson (Seimora)

5.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/17
            
         Recurso interposto em 29 de julho de 2015 — Schräder/ICVV — Hansson (Seimora)
   (Processo T-426/15)
   (2015/C 328/17)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ralf Schräder (Lüdinghausen, Alemanha) (representante: T. Leidereiter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jørn Hansson (Søndersø, Dinamarca)
   
      Dados relativos à tramitação no ICVV
   
   
      Titular da variedade vegetal comunitária controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Variedade vegetal comunitária controvertida: Variedade comunitária EU 8536 «SEIMORA»
   
      Tramitação no ICVV: Processo de declaração da nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV, de 24 de fevereiro de 2015, no processo A002/2014
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o ICVV nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 2100/94;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 20.o, n.o 1, alínea c), conjugado com os artigos 11.o, n.o 1, 54.o, n.o 2, e 76.o do Regulamento n.o 2100/94 bem como com o artigo 51.o do Regulamento n.o 874/2009.