CELEX: 31987R2734
Language: pt
Date: 1987-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2734/87 da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

12. 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 262/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2734/87 DA COMISSÃO
                       i
                                                  de 11 de Setembro de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               um concurso permanente para a exportação de 50 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  toneladas de centeio panificável em sua posse .
Económica Europeia,                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                50 000 toneladas de centeio panificável a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
                                                                    estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cerais (3),           da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­           (CEE) n ? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                                              Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (^ fixa os processos e as              primeiro concurso parcial cessa em 23 de Setembro de
condições da colocação à venda dos cereais armazenados              1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
pelos organismos de intervenção ;                                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que, pela comunicação de 8 de Setembro                 parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
de 1987, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                 (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­        3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
ros, uma quantidade de 50 000 toneladas de centeio pani­            venção alemão.
ficável armazenadas pelo seu organismo de intervenção ;
que se pode dar seguimento a esta proposta ;                                                  Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,                                              apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 6?
                            Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40.
 (3) JO n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23.
 0   JO n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12 . 9 . 87
                                                                 ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                    Quantidades
                                    Schleswig-Holstein/Hamburg                        26 808
                                    Niedersachsen/Bremen                                2 991
                                    Nordrhein-Westfalen                               20 066
                                    Rheinland-Pfalz                                       454
                                                                 ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio panificável armazenadas
                                               pelo organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 2734/87]
                     1                2               3               4                5                6            7
                                                                                 Bonificação
                                                                    Preço             (+)           Encargos
                 Numeração         N ? do        Quantidade       de oferta     reduções (—)       comerciais
                    dos
                                    lote
                                                     em        (em ECUs por    (em ECUs por      (em ECUs por      Destino
                proponentes                       toneladas       tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                      (')            (para
                                                                                  referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.