CELEX: 62018TA0596
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-596/18: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — ZL/EUIPO («Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso — Dever de fundamentação — Indeferimento do pedido de acesso às perguntas de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso — Segredo dos trabalhos do júri»)

16.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 390/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — ZL/EUIPO
      (Processo T-596/18) (1)
      
      («Função pública - Recrutamento - Anúncio de concurso - Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso - Dever de fundamentação - Indeferimento do pedido de acesso às perguntas de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso - Segredo dos trabalhos do júri»)
      (2020/C 390/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZL (representante: H. Tettenborn, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE para anulação, em primeiro lugar, da decisão do júri do concurso EUIPO/AD/01/17 — Administradores (AD 6) no domínio da propriedade intelectual, de 7 de março de 2018, que indefere o pedido do recorrente relativo ao reexame da decisão desse mesmo júri, de 1 de dezembro de 2017, de não inscrever o seu nome na lista de reserva constituída com vista ao recrutamento de administradores pelo EUIPO e, em segundo lugar, da decisão do EUIPO de 27 de junho de 2018 que indefere as suas reclamações.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  ZL é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 445, de 10.12.2018.