CELEX: 31997R0506
Language: pt
Date: 1997-03-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 506/97 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

20 . 3 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 78 /25
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 506/97 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Março de 1997
                               que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Europeia,                                                       não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           fixação periódica seguinte;
organização comum de mercado do arroz ('),
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                 do regime dos direitos de importação, é conveniente
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do           verificadas durante um período de referência;
Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                n ? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                em conformidade com os anexos do presente regula­
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              mento ,
n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preço de intervenção válido para esses produtos no
momento da importação, majorado de uma determinada
percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde
                                                                                         Artigo 1 ?
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum;
                                                                Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do           n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
CIF são calculados com base nos preços representativos          nos elementos constantes do anexo II .
do produto em questão no mercado mundial ou no
mercado de importação comunitário do produto;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1503/96 esta­
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
sector do arroz;                                                de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
M JO n? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- N ? L 78/26            IfFI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         20 . 3 . 97
                                                                        ANEXO I
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                            aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                       (em ecus/t)
                                                                                        Direitos de importação (5)
                Código NC                         Países terceiros                 ACP                        Basmati
                                                (excepto ACP e                 Bangladesh                       índia                        Egipto (8)
                                                Bangladesh) (3) (7)             C)(2)(3)(4)                e Paquistão (é)
               1006 10 21                                0                       140,81                                                      217,73
               1006 10 23                                0                       140,81                                                      217,73
               1006 10 25                                0                       140,81                                                      217,73
               1006 10 27                                0                       140,81              l                                       217,73
               1006 10 92                                0                       140,81                                                      217,73
               1006 10 94                               0                        140,81                                                      217,73
               1 006 10 96                              0                        140,81                                                      217,73
               1006 10 98                               0                        140,81                                                      217,73
               1006 20 11                             345,90                     168,61                                                      259,43
               1006 20 13                             345,90                     168,61                                                      259,43
               1006 20 15                             345,90                     168,61                                                      259,43
               1006 20 17                             249,44                     120,38                            0                         187,08
               1006 20 92                             345,90                     168,61                                                      259,43
               1006 20 94                             345,90                     168,61                                                      259,43
               1006 20 96                             345,90                     168,61                                                      259,43
               1006 20 98                             249,44                     120,38                            0                         187,08
               1006 30 21                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 23                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 25                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 27                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 42                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 44                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 46                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 48                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 61                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 63                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 65                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 67                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 92                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 94                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 96                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 30 98                             572,00                     271,09                                                      429,00
               1006 40 00                               0                          84,38
                                                                                                     |                                        132,00
') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
   Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
   aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
   (JO n ? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7), alterado.
') A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
   artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 ), alterada.
6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
   n ? 1503/96, alterado].
*) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
   Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO n ? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 97               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 78 /27
                                                                ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                Trincas
                                                             Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
1 . Direito de importação (ECU/t)                  C)         249,44            572,00     345,90           572,00       C)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG ($/T)                       —
                                                              441,45            400,48     362,50           412,50      —
    b) Preço FOB ($/T)                            —             —                 —
                                                                                           332,50           382,50      —
    c) Fretes marítimos ($/T)                     —             —                 —
                                                                                            30,00            30,00      —
    d) Origem                                     —           USDA              USDA     Operadores      Operadores     —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .