CELEX: 31993R3245
Language: pt
Date: 1993-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3245/93 da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

27. 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 293/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3245/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Novembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                               tária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                           de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/
/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                                          Artigo l ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 3007/93 (4) ; que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                    Artigo 2?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das            O   presente   regulamento   entra  em   vigor  em    1
 ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo :                   de Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
C) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO n? L 270 de 30. 10. 1993, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? L 293/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27 . 11 . 93
                                                           ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento
              (CEE) n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                             Produto
                                                                         Montante da ajuda
                                          (código NC)
                          Trigo mole                  ( 1001 90 99)           52,00
                          Cevada                      ( 1003 00 80)           71,00
                          Milho                       ( 1005 90 00)           41,00
                          Trigo duro                  ( 1001 10 00)           28,00
                          Aveia                       ( 1004 00 00)           71,00