CELEX: 22002D0293
Language: pt
Date: 2002-02-12 00:00:00
Title: 2002/293/CE: Decisão n.° 13/2002, de 12 de Fevereiro de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

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22002D0293

2002/293/CE: Decisão n.° 13/2002, de 12 de Fevereiro de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 101 de 17/04/2002 p. 0029 - 0029

Decisão n.o 13/2002de 12 de Fevereiro de 2002do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética(2002/293/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,DECIDE:1. O organismo de avaliação da conformidade que consta do anexo A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.2. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no anexo A foi acordado entre as partes e por elas será mantido.3. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Washington D.C., em 30 de Janeiro de 2002.Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2002.Em nome dos Estados Unidos da AméricaCatherine NovelliEm nome da Comunidade EuropeiaRoderick AbbottAnexo AOrganismos de avaliação da conformidade dos EUA aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnéticaTIMCO Engineering, Inc. 849 NW State Road 45 P.O. Box 370 Newberry, Florida 32669 USA Tel.: (1-352) 472 55 00 Fax: (1-352) 472 20 30