CELEX: 32016D1235
Language: pt
Date: 2016-07-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1235 da Comissão, de 26 de julho de 2016, que autoriza um laboratório na República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões [notificada com o número C(2016) 4665] (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/43
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1235 DA COMISSÃO
   de 26 de julho de 2016
   que autoriza um laboratório na República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
   
      
         [notificada com o número C(2016) 4665]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES) em França.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autorização concedida em 9 de fevereiro de 2007 em conformidade com Decisão 2000/258/CE ao Laboratório Choong Ang Vaccine em Daejeon foi retirada em conformidade a Decisão 2010/436/UE da Comissão (2) em consequência do relatório de avaliação desfavorável datado de 29 de setembro de 2015 estabelecido pela ANSES para este laboratório e apresentado à Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido para a reaprovação do Laboratório Choong Ang Vaccine em Daejeon, e a ANSES estabeleceu e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 21 de março de 2016 para este laboratório.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, este laboratório deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, o seguinte laboratório é autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
   
               Laboratório Choong Ang Vaccine
            
         
               1476-37 Yuseong-daero Yuseong-gu
            
         
               Daejeon, 34055
            
         
               República da Coreia
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de agosto de 2016.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.
   
      (2)  Decisão 2010/436/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2010, que aplica a Decisão 2000/258/CE do Conselho no que se refere às provas de proficiência para efeitos de manter as autorizações dos laboratórios para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (JO L 209 de 10.8.2010, p. 19).