CELEX: 32012R0403
Language: pt
Date: 2012-05-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 403/2012 da Comissão, de 10 de maio de 2012 , que altera pela 170. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

11.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/32
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 403/2012 DA COMISSÃO
   de 10 de maio de 2012
   que altera pela 170.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de abril de 2012 e em 3 de maio de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar três pessoas singulares da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado os pedidos de exclusão da lista apresentados por essas pessoas, bem como os relatórios pormenorizados do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
                  «Sa’d Abdullah Hussein Al-Sharif (também conhecido por Sa’d al-Sharif). Data de nascimento: 11.2.1964. Local de nascimento: Al-Medinah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: (a) B 960789, (b) G 649385 (emitido em 8.9.2006, caduca em 17.7.2011). Informações suplementares: Cunhado e colaborador próximo de Osama Bin Laden; Supostamente responsável pela organização financeira de Osama Bin Laden. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  (2)
               
               
                  
                     «Mounir Ben Habib Ben Al-Taher Jarraya (também conhecido por (a) Mounir Jarraya, (b) Yarraya). Endereço: (a) Via Mirasole 11, Bolonha, Itália, (b) Via Ariosto 8, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Data de nascimento: (a) 25.10.1963, (b) 15.10.1963. Local de nascimento: (a) Sfax, Tunísia, (b) Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L065947 (passaporte tunisino emitido em 28.10.1995, caducou em 27.10.2000). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
                  
               
            
                  (3)
               
               
                  
                     «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Mnasri Fethi ben Rebai, (b) Mnasri Fethi ben al-Rabai, (c) Mnasri Fethi ben Rebaj, (d) Fethi Alic, (e) Amor, (f) Abu Omar, (g) Omar Tounsi, (h) Amar). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 6.3.1969, (b) 6.3.1963, (c) 3.6.1969. Local de nascimento: (a) Al-Sanadil Farm, Nefzah, Província de Baja, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducado em 2.6.2002). Informações suplementares: Filiação materna: Fatima Balayish. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»