CELEX: 62009CA0214
Language: pt
Date: 2010-07-29 00:00:00
Title: Processo C-214/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010 — Anheuser-Busch, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Budějovický Budvar, národní podnik [Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Pedido de registo da marca nominativa BUDWEISER — Oposição — Artigo 8. °, n. ° 1, alíneas a) e b), do referido regulamento — Marcas nominativas e figurativas internacionais anteriores BUDWEISER e Budweiser Budvar — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43. °, n. os 2 e 3, do mesmo regulamento — Produção de provas ‘em tempo útil’ — Certificado de renovação da marca anterior — Artigo 74. °, n. ° 2, do Regulamento n. ° 40/94]

11.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010 — Anheuser-Busch, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Budějovický Budvar, národní podnik
   (Processo C-214/09 P) (1)
   
   (Recurso - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Pedido de registo da marca nominativa BUDWEISER - Oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do referido regulamento - Marcas nominativas e figurativas internacionais anteriores BUDWEISER e Budweiser Budvar - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do mesmo regulamento - Produção de provas ‘em tempo útil’ - Certificado de renovação da marca anterior - Artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94)
   2010/C 246/13
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Anheuser-Busch, Inc. (representantes: V. von Bomhard e B. Goebel, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante A. Folliard-Monguiral), Budějovický Budvar, národní podnik (representante: K. Čermák, advokát)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 25 de Março de 2009, Anheuser-Busch/IHMI (T-191/07) — Anheuser-Busch, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação da decisão R 299/2006-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 20 de Março de 2007, interposto pela requerente da marca nominativa «BUDWEISER» para os produtos da classe 32, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que rejeitou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas e figurativas internacionais «BUDWEISER» e «Budweiser Budvar» para os produtos das classes 31 e 32.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Anheuser-Busch Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 193 de 15.08.2009