CELEX: 31987R3118
Language: pt
Date: 1987-10-20
Title: Regulamento (CEE) nº 3118/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Outubro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 295/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 10. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3118/87 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Outubro de 1987
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                             de Outubro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCT)^), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 59/87 (2), e,
            nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3952/86 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
            seu artigo 3 ?,
            Considerando que, com base no n ? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Outubro de 1987, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Outubro de 1987
             e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
             artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 606/86 :
                  N? da pauta
                   aduaneira                                   Designação das mercadorias             Coeficiente
                    comum
             ex 04.01             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                                  — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                       igual a 3 litros                                                1,00
                                  — Outros                                                             1,00
                  04.03           Manteiga                                                             0,04967
             ex 04.04             Queijos :
                                  —    Categoria     1 :  Emmental, gruyère                            0,11106
                                  —    Categoria     2:   Roquefort                                    0,00294
                                  —    Categoria     3:   Queijos de pasta salpicada                   0,02192
                                  —    Categoria     4:   Queijos fundidos                             0,00193
                                  —    Categoria     5:    Parmigiano reggiano, grana padano           0,04202
                                  —    Categoria     6:    Havarti (60 % de matérias gordas)           0,00427
                                  —    Categoria     7:    Edam em bolas, gouda                        0,01520
                                  —    Categoria     8:   Queijos de pasta mole com cura     completa
                                                          provenientes de leite de vaca                0,00409
                                  — Categoria 9 : Cheddar, chester                                     0,02041
                                   — Categoria 10 : Outros                                             0,01911
             (')  JO  n?  L  57 de 1 . 3.   1986, p. 1 .
              (2) JO  n?  L  202 de 23 .   7. 1987, p. 30 .
              O   JO  n?  L  58 de 1 . 3 .  1986, p . 28 .
              (4) JO  n?  L  365 de 24.    12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- 20 . 10 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 295/ 15
                                                      Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Outubro de 1987.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas , em 19 de Outubro de 1987 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente