CELEX: 31993R0059
Language: pt
Date: 1993-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 59/93 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 1 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 9/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 59/93 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Janeiro de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 /67/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe
Económica Europeia,                                              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Ç) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             exigências específicas de certos mercados podem tornar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          tos, conforme o seu destino ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         Considerando que as taxas representativas de mercado,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
por uma restituição à exportação ;                               expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9) ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-sè em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             Regulamento (CEE) n? 3534/92 (u), proibindo as trocas
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          2? e 3? do referido regulamento ; que é conveniente ter
Considerando que existem possibilidades de exportação            esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
centeio para determinados destinos ; que é adequado o            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do         de gestão dos cereais,
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
cereais ;                                                        do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­                             Artigo 2?
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de 1993.
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                 (*) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
C)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
O   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (10) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
O   JO  n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51                         H JO n? L 358 de 8 . 12. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 9/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 1 . 93
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 1 . 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 9/21
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                       (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')                                             Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                  restituições f)
     0709 90 60 000                  —                          —                         1005 90 00 000                 04                      84,00
                                                                                                                         02                       0
     0712 90 19 000                  —                          —
                                                                                          1007 00 90 000                 —                        —
     1001 10 00 200                  —                          —
                                                                                          1008 20 00 000                 —                        —
     1001 10 00 400                  04                        50,00
                                                                                          1101 00 00 100                 01                      89,00
                                     02                       20,00
                                                                                          1101 00 00 130                 01                      84,00
     1001 90 91 000                  01                         0                         1101 00 00 150                 01                      77,00
     1001 90 99 000                  04                        55,00                      1101 00 00 170                 01                      71,00
                                     05                        21,00                      1101 00 00 180                 01                      67,00
                                     02                        20,00                      1101 00 00 190                 —                        —
     1002 00 00000                   03                        21,00                      1101 00 00 900                 —                        —
                                     02                        20,00                      1102 1000500                   01                    1 25,00 (3)
     1003 00 10 000                  01                         0                         1102 10 00 700                 —                        —
                                                                                          110210 00 900                  —                        —
     1003 00 20 000                  04                        66,00
                                     02                        20,00
                                                                                          1103 11 30 200                 01                    140,00
                                                                                          1103 11 30 900                 01                       0
     1003 00 80 000                  04                        66,00
                                                                                          1103 11 50 200                 01                    140,00
                                     02                        20,00
                                                                                          1103 11 50 400                 01                    120,00
     1004 00 00 200                  —                          —
                                                                                          1103 11 50 900                 01                       0
     1004 00 00 400                  —                          —                         1103 11 90 200                 01                      89,00
     1005 10 90 000                  —                          —                         1103 11 90 800                 —                        —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01  Todos os países terceiros,
    02  Outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Polónia.
0 As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3570/92, para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).