CELEX: 32004D0660
Language: pt
Date: 2004-07-05 00:00:00
Title: 2004/660/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2004, relativa a uma posição da Comunidade sobre a alteração dos apêndices do anexo 6 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

28.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/55
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Julho de 2004
   relativa a uma posição da Comunidade sobre a alteração dos apêndices do anexo 6 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   (2004/660/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir denominado «acordo agrícola», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 6.o do acordo agrícola institui um Comité Misto da Agricultura, incumbido da gestão do acordo agrícola e da sua correcta aplicação.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 11.o do acordo agrícola prevê que o Comité Misto da Agricultura pode decidir alterar os anexos 1 e 2 bem como os apêndices dos demais anexos do acordo.
            
         
               (4)
            
            
               Deve definir-se a posição da Comunidade, a adoptar pela Comissão no Comité Misto da Agricultura, no que diz respeito às alterações dos apêndices.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A posição da Comunidade a adoptar pela Comissão no Comité Misto da Agricultura, instituído pelo artigo 6.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto da Agricultura anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Em conformidade com o regulamento interno do Comité Misto da Agricultura, o projecto de decisão do Comité Misto da Agricultura anexo à presente decisão deverá ser assinado, em nome da Comunidade Europeia, por:
   
               —
            
            
               Michael Scannell, na qualidade de chefe de delegação para matérias da competência da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor,
            
         
               —
            
            
               Hans-Christian Beaumond, na qualidade de Secretário do Comité Misto da Agricultura.
            
         Artigo 3.o
   
   Após a respectiva adopção, a decisão do Comité Misto da Agricultura será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
   
      ANEXO
      
         DECISÃO N.o 4/2004 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
         de …
         relativa à alteração dos apêndices do anexo 6
         (…/…/…)
         O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
         Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente, o artigo 11.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O referido acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo 6 diz respeito às sementes e propágulos das espécies agrícolas, hortícolas, frutícolas e de plantas ornamentais e de videira. O referido anexo 6 é complementado por 4 apêndices.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A primeira secção do apêndice 1 define a legislação de ambas as partes e reconhece que os requisitos estabelecidos nessas legislações conduzem aos mesmos resultados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A segunda secção do apêndice 1 define a legislação de ambas as partes e reconhece mutuamente os certificados estabelecidos em conformidade com a legislação da outra parte por organismos definidos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O apêndice 2 enumera os organismos encarregados de controlar a conformidade das sementes tanto na Comunidade Europeia como na Suíça.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O apêndice 3 enumera as derrogações admitidas pela Comunidade Europeia e pela Suíça.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O apêndice 4 enumera os países terceiros reconhecidos por ambas as partes, a partir dos quais podem ser importadas sementes. Define ainda as espécies em causa e o alcance do reconhecimento.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os apêndices mencionados supra devem ser alterados a fim de terem em conta as alterações introduzidas nas legislações desde o termo das negociações,
                  
               DECIDE:
         Artigo 1.o
         
         Os apêndices do anexo 6 do acordo são substituídos pelo texto do apêndice anexo à presente decisão.
         Artigo 2.o
         
         A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 2004.
         
            Assinado em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.
            
               
                  Pela Comunidade Europeia
               
               Michael SCANNELL
               
            
            
               
                  Pela Confederação Suíça
               
               Christian HÄBERLI
               
            
            
               
                  Pelo Comité Misto da Agricultura
               
               Hans-Christian BEAUMOND
               
            
         
      
      
         APÊNDICE
         «
               APÊNDICE 1
               LEGISLAÇÕES
               Primeira secção (reconhecimento da conformidade das legislações)
               A.   DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
               1.   Textos de base
               Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
               Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
               Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 193 de 20.7.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).
               Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO L 193 de 20.7.2002, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
               Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batata de semente (JO L 193 de 20.7.2002, p. 60), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
               Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 193 de 20.7.2002, p. 74), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
               2.   Textos de aplicação
               Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24.5.1974, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (JO L 157 de 15.6.1978, p. 34).
               Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975, que limita a comercialização das sementes de poa dos prados (Poa pratensis L.) às sementes oficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 228 de 29.8.1975, p. 26).
               Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (DJO L 207 de 9.8.1980, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/109/CEE (JO L 64 de 11.3.1981, p. 13).
               Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO L 246 de 29.8.1981, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/563/CEE da Comissão (JO L 327 de 22.11.1986, p. 50).
               Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/376/CEE (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108).
               Directiva 93/17/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1993, que determina as classes comunitárias das batatas de semente de base e as condições e designações aplicáveis a essas classes (JO L 106 de 30.4.1993, p. 7).
               Decisão 97/125/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1997, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e que altera a Decisão 87/309/CEE que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 48 de 19.2.1997, p. 35).
               Decisão 97/788/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuadas em países terceiros (JO L 322 de 25.11.1997, p. 39), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/120/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 57).
               Decisão 98/320/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12.5.1998, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/280/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 22).
               Regulamento (CE) n.o 930/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000 que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (JO L 108 de 5.5.2000, p. 3).
               Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (JO L 8 de 14.1.2003, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).
               Directiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).
               Decisão 2004/266/CE da Comissão, de 17 de Março de 2004, que autoriza a aposição, de modo indelével, das indicações prescritas nas embalagens (JO L 83 de 20.3.2004, p. 23).
               B.   DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA (1 2 3)
               
               Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RO 2003 4217).
               Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produção e a colocação em circulação do material de propagação vegetativa, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Novembro de 2003 (RO 2003 4921)
               Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e os propágulos das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras, com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RO 2002 1489)
               Portaria do OFAG de 7 de Dezembro de 1998 sobre o catálogo das variedades de cereais, de batatas, de plantas forrageiras, de plantas oleaginosas e de fibras e de beterraba, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Maio de 2003 (RO 2003 1404).
               Segunda secção (reconhecimento recíproco dos certificados)
               A.   DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
               1.   Textos de base
               —
               2.   Textos de aplicação
               —
               B.   DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA
               —
               C.   CERTIFICADOS EXIGIDOS NO MOMENTO DAS IMPORTAÇÕES
               —
            
            
               APÊNDICE 2
               ORGANISMOS DE CONTROLO E DE CERTIFICAÇÃO DAS SEMENTES (1 2 3)
               
               A.   COMUNIDADE EUROPEIA
               BÉLGICA
               
                           1.
                        
                        
                           
                                       Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap
                                    
                                 
                                       Administratie Kwaliteit Landbouwproductie (AKL)
                                    
                                 
                                       Dienst Normering en Controle Plantaardige Productie (NCPP)
                                    
                                 
                                       WTC III — 12de verd.
                                    
                                 
                                       Simon Bolivarlaan 30
                                    
                                 
                                       B-1000 Brussel
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           
                                       Ministère de la Région Wallonne
                                    
                                 
                                       Direction Générale de l'Agriculture
                                    
                                 
                                       Division de la Recherche, du Développement et de la qualité
                                    
                                 
                                       Direction de la Qualité des Produits
                                    
                                 
                                       Bloc B
                                    
                                 
                                       Rue des Moulins de Meuse 4
                                    
                                 
                                       B-5000 Beez
                                    
                                 
                     REPÚBLICA CHECA
               
                           Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský (Instituto Central da Supervisão e do Controlo da Agricultura)
                        
                     
                           Odbor osiv a sadby (Divisão de Sementes e Plantas para Arborização)
                        
                     
                           Za Opravnou 4
                        
                     
                           150 06 Praha 5 – Motol
                        
                     DINAMARCA
               
                           Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
                        
                     
                           Plantedirektoratet
                        
                     
                           Skovbrynet 20
                        
                     
                           DK-2800 Kgs. Lyngby
                        
                     ALEMANHA
               
                           
                                       Senatsverwaltung für Wirtschaft, Arbeit und Frauen
                                    
                                 
                                       Fachbereich Landwirtschaft
                                    
                                 
                                       Referat IV B 61
                                    
                                 
                                       D-10820 Berlin
                                    
                                 
                        
                           B
                        
                     
                           
                                       Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen
                                    
                                 
                                       Referat 51 — Landbau
                                    
                                 
                                       Anerkennungsstelle NRW
                                    
                                 
                                       Endenicher Allee 60
                                    
                                 
                                       D-53115 Bonn
                                    
                                 
                        
                           BN
                        
                     
                           
                                       Der Senator für Frauen, Gesundheit, Jugend, Soziales und Umweltschutz
                                    
                                 
                                       Referat 33
                                    
                                 
                                       Große Weidestraße 4—16
                                    
                                 
                                       D-28195 Bremen
                                    
                                 
                        
                           HB
                        
                     
                           
                                       Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft
                                    
                                 
                                       Institut für Pflanzenbau u. Pflanzenzüchtung
                                    
                                 
                                       — Amtliche Saatenanerkennung —
                                    
                                 
                                       Postfach 16 41
                                    
                                 
                                       D-85316 Freising
                                    
                                 
                        
                           FS
                        
                     
                           
                                       Landwirtschaftskammer Hannover
                                    
                                 
                                       — Referat 32.1 —
                                    
                                 
                                       Postfach 2 69
                                    
                                 
                                       D-30002 Hannover
                                    
                                 
                        
                           H
                        
                     
                           
                                       Landesanstalt für Landwirtschaft und Gartenbau
                                    
                                 
                                       Sachsen-Anhalt (LLG)
                                    
                                 
                                       Abt. 6, Dez. 62
                                    
                                 
                                       Prüf- u. Anerkennungsstelle für Saat- u. Pflanzgut
                                    
                                 
                                       Heinrich-u.-Thomas-Mann-Str. 19
                                    
                                 
                                       D-06108 Halle
                                    
                                 
                        
                           HAL
                        
                     
                           
                                       Freie und Hansestadt Hamburg
                                    
                                 
                                       Behörde für Wirtschaft und Arbeit
                                    
                                 
                                       Amt Wirtschaft u. Landwirtschaft
                                    
                                 
                                       Postfach 11 21 09
                                    
                                 
                                       D-20421 Hamburg
                                    
                                 
                        
                           HH
                        
                     
                           
                                       Landesforschungsanstalt für Landwirtschaft und Fischerei
                                    
                                 
                                       Mecklenburg-Vorpommern
                                    
                                 
                                       Landesanerkennungsstelle f. Saat- u. Pflanzgut
                                    
                                 
                                       Graf-Lippe-Straße 1
                                    
                                 
                                       D-18059 Rostock
                                    
                                 
                        
                           HRO
                        
                     
                           
                                       Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft
                                    
                                 
                                       Referat Saatgut
                                    
                                 
                                       Naumburger Straße 98
                                    
                                 
                                       D-07743 Jena
                                    
                                 
                        
                           J
                        
                     
                           
                                       Landwirtschaftliche Untersuchungs- und Forschungsanstalt
                                    
                                 
                                       Augustenberg
                                    
                                 
                                       Saatgutanerkennungsstelle
                                    
                                 
                                       Postfach 43 02 30
                                    
                                 
                                       D-76217 Karlsruhe
                                    
                                 
                        
                           KA
                        
                     
                           
                                       Landwirtschaftskammer
                                    
                                 
                                       Schleswig-Holstein
                                    
                                 
                                       Abteilung Pflanzenbau
                                    
                                 
                                       Fachbereich Saatgutwesen
                                    
                                 
                                       Am Kamp 9
                                    
                                 
                                       D-24783 Osterrönfeld
                                    
                                 
                        
                           KI
                        
                     
                           
                                       Landwirtschaftskammer
                                    
                                 
                                       Rheinland-Pfalz
                                    
                                 
                                       — Amtliche Saatenanerkennung —
                                    
                                 
                                       Postfach 18 51
                                    
                                 
                                       D-55508 Bad Kreuznach
                                    
                                 
                        
                           KH
                        
                     
                           
                                       Hessisches Dienstleistungszentrum
                                    
                                 
                                       für Landwirtschaft, Gartenbau und Naturschutz
                                    
                                 
                                       Kölnische Straße 48—50
                                    
                                 
                                       D-34117 Kassel
                                    
                                 
                        
                           KS
                        
                     
                           
                                       Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft
                                    
                                 
                                       Fachbereich 4, Ref. 43
                                    
                                 
                                       Saatgut- und Sortenwesen
                                    
                                 
                                       Waldheimer Str. 219
                                    
                                 
                                       D-01683 Nossen
                                    
                                 
                        
                           MEI
                        
                     
                           
                                       Landwirtschaftskammer Weser-Ems
                                    
                                 
                                       Fachbereich 3.10
                                    
                                 
                                       Anerkennungsstelle
                                    
                                 
                                       Postfach 25 49
                                    
                                 
                                       D-26015 Oldenburg
                                    
                                 
                        
                           OL
                        
                     
                           
                                       Landwirtschaftskammer
                                    
                                 
                                       für das Saarland
                                    
                                 
                                       Lessingstraße 12
                                    
                                 
                                       D-66121 Saarbrücken
                                    
                                 
                        
                           SB
                        
                     
                           
                                       Landesamt für Verbraucherschutz und Landwirtschaft
                                    
                                 
                                       Referat 45 — Saatenanerkennung
                                    
                                 
                                       Verwaltungszentrum — Teilbereich C
                                    
                                 
                                       Steinplatz 1
                                    
                                 
                                       D-15838 Wünsdorf
                                    
                                 
                        
                           TF
                        
                     ESTÓNIA
               
                           Taimetoodangu Inspektsioon (Inspecção da Produção Vegetal da Estónia (PPI))
                        
                     
                           Vabaduse plats 4
                        
                     
                           71020 Viljandi
                        
                     
                           1.
                        
                        
                           Departamento de Certificação de Sementes (sementes, com excepção da batata)
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Departamento de Fitossanidade (apenas para a batata)
                        
                     GRÉCIA
               
                           Ministry of Rural Development and Food
                        
                     
                           Directorate General of Plant Production
                        
                     
                           Directorate of Inputs of Crop Production
                        
                     
                           2, Acharnon Street
                        
                     
                           GR-101 76 Athens
                        
                     ESPANHA
               
                           Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
                        
                     
                           Oficina española de variedades vegetales — Madrid
                        
                     
                           Generalidad de Cataluña
                        
                     
                           Dirección General de la Producción Agrária — Barcelona
                        
                     
                           Comunidad Autónoma de País Vasco
                        
                     
                           Dirección de Agricultura — Vitoria (Alava)
                        
                     
                           Junta de Galicia
                        
                     
                           Dirección General de Producción Agropecuária — Santiago de Compostela
                        
                     
                           Gobierno de Cantabria
                        
                     
                           Dirección General de Agricultura — Santander
                        
                     
                           Principado de Asturias
                        
                     
                           Dirección General de Agroalimentación — Oviedo
                        
                     
                           Junta de Andalucía
                        
                     
                           Dirección General de la Producción Agrária — Sevilla
                        
                     
                           Comunidad Autonoma de Murcia
                        
                     
                           Dirección General de Agricultura e Industrias Agrarias — Murcia
                        
                     
                           Diputacion General de Aragón
                        
                     
                           Dirección General de Tecnología Agrária — Zaragoza
                        
                     
                           Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha
                        
                     
                           Dirección General de la Producción Agrária — Toledo
                        
                     
                           Generalidad Valenciana
                        
                     
                           Dirección General de Inovación Agraria y Ganadería — Valencia
                        
                     
                           Gobierno de La Rioja
                        
                     
                           Dirección General de Desarrollo Rural — Logroño
                        
                     
                           Junta de Extremadura
                        
                     
                           Dirección General de Producción, Investigación y Formación Agraria — Mérida
                        
                     
                           Gobierno de Canarias
                        
                     
                           Dirección General de Desarrollo Agrícola — Santa Cruz de Tenerife
                        
                     
                           Junta de Castilla y León
                        
                     
                           Dirección General de Producción Agropecuária — Valladolid
                        
                     
                           Gobierno Balear
                        
                     
                           Dirección General de Agricultura — Palma de Mallorca
                        
                     
                           Comunidad de Madrid
                        
                     
                           Dirección General de Agricultura — Madrid
                        
                     
                           Comunidad Foral de Navarra
                        
                     
                           Dirección General de Agricultura y Ganadería — Pamplona
                        
                     FRANÇA
               
                           Ministère de l'Agriculture, de l'Alimentation, de la Pêche et des Affaires Rurales
                        
                     
                           Service Officiel de Contrôle et de Certification (SOC)
                        
                     
                           Paris
                        
                     IRLANDA
               
                           The Department of Agriculture and Food
                        
                     
                           Agriculture House
                        
                     
                           Kildare Street
                        
                     
                           Dublin 2
                        
                     ITÁLIA
               
                           Ente Nazionale Sementi Elette (ENSE)
                        
                     
                           Milano
                        
                     CHIPRE
               
                           Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment
                        
                     
                           Department of Agriculture
                        
                     
                           1412 Nicosia
                        
                     LETÓNIA
               
                           Valsts Augu Aizsardzības dienests (Serviço Público Fitofarmacêutico)
                        
                     
                           Republikas lauk. 2
                        
                     
                           1981 Rīga
                        
                     LITUÂNIA
               
                           Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba prie Žemės ūkio ministerijos (Serviço Público de Sementes e Cereais do Ministério da Agricultura)
                        
                     
                           V. Kudirkos 18
                        
                     
                           2600 Vilnius
                        
                     LUXEMBURGO
               
                           L'Administration des Services Techniques de l'Agriculture (ASTA)
                        
                     
                           Service de la Production Végétale
                        
                     
                           Luxembourg
                        
                     HUNGRIA
               
                           Országos Mezőgazdasági Minősítő Intézet (Instituto Nacional do Controlo de Qualidade Agrícola)
                        
                     
                           Keleti Károly u. 24.
                        
                     
                           Pf. 30, 93
                        
                     
                           H-1525 Budapest 114.
                        
                     MALTA
               
                           Agricultural Services Laboratories
                        
                     
                           Agricultural Services & Rural Development Division
                        
                     
                           Ministry for Rural Affairs and the Environment
                        
                     
                           Ghammieri
                        
                     
                           Marsa
                        
                     PAÍSES BAIXOS
               
                           Nederlandse Algemene Keuringsdienst voor zaaizaad en pootgoed van landbouwgewassen (NAK)
                        
                     
                           Emmeloord
                        
                     ÁUSTRIA
               
                           Bundesamt für Ernährungssicherheit
                        
                     
                           Spargelfeldstrasse 191, PO Box 400
                        
                     
                           A-1226 Wien
                        
                     POLÓNIA
               
                           Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa (Serviço Público de Inspecção de Sementes e Fitossanidade)
                        
                     
                           Ul. Wspólna 30
                        
                     
                           PL-00930 Warszawa
                        
                     PORTUGAL
               
                           Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
                        
                     
                           Direcção-Geral de Protecção das Culturas
                        
                     
                           Edifício I
                        
                     
                           Tapada da Ajuda
                        
                     
                           P-1349-018 Lisboa
                        
                     ESLOVÉNIA
               
                           Kmetijski inštitut Slovenije (Instituto Agrícola da Eslovénia)
                        
                     
                           Hacquetova 17
                        
                     
                           1000 Ljubljana
                        
                     REPÚBLICA ESLOVACA
               
                           Ústredný kontrolný a skúšobný ústav poľnohospodársky (Instituto Central de Supervisão e de Controlo da Agricultura)
                        
                     
                           Odbor osív a sadív (Departamento de Sementes e de Material de Plantação)
                        
                     
                           Matúškova 21
                        
                     
                           833 16 Bratislava
                        
                     FINLÂNDIA
               
                           Kasvintuotannon tarkastuskeskus (KTTK)/Kontrollcentralen för växtproduktion
                        
                     
                           Siementarkastusosasto/Frökontrollavdelningen
                        
                     
                           BO Box 111
                        
                     
                           FI-32201 Loimaa
                        
                     SUÉCIA
               
                           a)
                        
                        
                           Sementes, com excepção das batatas de semente:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   Statens utsädeskontroll (SUK) (Instituto Sueco de Controlo e Certificação de Sementes)
                                                
                                             
                                                   Svalöv
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   Frökontrollen Mellansverige AB
                                                
                                             
                                                   Örebro
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Batatas de semente:
                           
                                       Statens utsädeskontroll (SUK) (Instituto Sueco de Controlo e Certificação de Sementes)
                                    
                                 
                                       Svalöv
                                    
                                 
                     REINO UNIDO
               
                            
                        
                        
                           
                              Inglaterra e País de Gales
                           
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Sementes, com excepção das batatas de semente:
                                       
                                                   Department for Environment, Food and Rural Affairs
                                                
                                             
                                                   Plant Varieties and Seeds Division
                                                
                                             
                                                   Cambridge
                                                
                                             
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Batatas de semente:
                                       
                                                   Department for Environment, Food and Rural Affairs
                                                
                                             
                                                   Plant Health Division
                                                
                                             
                                                   York
                                                
                                             
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              Escócia
                           
                           
                                       Scottish Executive
                                    
                                 
                                       Environment and Rural Affairs Department
                                    
                                 
                                       Edinburgh
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              Irlanda do Norte
                           
                           
                                       Department of Agriculture and Rural Development
                                    
                                 
                                       Environmental Policy
                                    
                                 
                                       Belfast
                                    
                                 
                     B.   SUÍÇA
               
                           Office fédéral de l'agriculture
                        
                     
                           Service des semences et plants
                        
                     
                           CH-3003 Bern
                        
                     
                           Tel.: (41) 31 322 25 50
                        
                     
                           Fax: (41) 31 322 26 34
                        
                     
            
               APÊNDICE 3
               DERROGAÇÕES
               Derrogações comunitárias admitidas pela Suíça
               
                           a)
                        
                        
                           Que dispensa certos Estados-Membros da obrigação de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 69/270/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 8).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 69/271/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 9).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 69/272/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 10).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 70/47/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 80/301/CEE (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 70/48/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 27).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 70/49/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 28).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 70/93/CEE da Comissão (JO L 25 de 2.2.1970, p. 16).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 70/94/CEE da Comissão (JO L 25 de 2.2.1970, p. 17).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 70/481/CEE da Comissão (JO L 237 de 28.10.1970, p. 29).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 73/123/CEE da Comissão (JO L 145 de 2.6.1973, p. 43).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/5/CEE da Comissão (JO L 12 de 15.1.1974, p. 13).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/360/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 18), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/234/CE.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/361/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 19).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/362/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 20).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/491/CEE da Comissão (JO L 267 de 3.10.1974, p. 18).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/532/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 14).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 80/301/CEE da Comissão (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 80/512/CEE da Comissão (JO L 126 de 21.5.1980, p. 15).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 86/153/CEE da Comissão (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 89/101/CEE da Comissão (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37).
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Que autoriza certos Estados-Membros a restringir a comercialização de sementes de determinadas variedades [ver Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, vigésima segunda edição integral, coluna 4 (JO C 91 A de 16.4.2003, p. 1)].
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Que autoriza certos Estados-Membros a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/269/CEE da Comissão (JO L 141 de 24.5.1974, p. 20), alterada pela Decisão 78/512/CEE (JO L 157 de 15.6.1978, p. 35).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 74/531/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 13).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 95/75/CE da Comissão (JO L 60 de 18.3.1995, p. 30).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 96/334/CE da Comissão (JO L 127 de 25.5.1996, p. 39).
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           Que autoriza, relativamente a certas doenças, a adopção de medidas mais restritivas do que as previstas nos anexos I e II da Directiva 2002/56/CE do Conselho, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 2004/3/CE da Comissão (JO L 2 de 6.1.2004, p. 47).
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           Que autoriza a avaliação, também com base nos resultados de ensaios de sementes e plântulas, do respeito das normas de pureza de variedades pelas sementes de variedades monoclonais de Poa pratensis obtidas por apomixia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 85/370/CEE da Comissão (JO L 209 de 6.8.1985, p. 41).
                                    
                                 
                     
            
               APÊNDICE 4
               LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS (1 2 3)
               
               
                            
                        
                        
                           Argentina
                        
                     
                            
                        
                        
                           Austrália
                        
                     
                            
                        
                        
                           Bulgária
                        
                     
                            
                        
                        
                           Canadá
                        
                     
                            
                        
                        
                           Chile
                        
                     
                            
                        
                        
                           Croácia
                        
                     
                            
                        
                        
                           Israel
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marrocos
                        
                     
                            
                        
                        
                           Nova Zelândia
                        
                     
                            
                        
                        
                           Roménia
                        
                     
                            
                        
                        
                           Sérvia e Montenegro
                        
                     
                            
                        
                        
                           África do Sul
                        
                     
                            
                        
                        
                           Turquia
                        
                     
                            
                        
                        
                           Estados Unidos da América
                        
                     
                            
                        
                        
                           Uruguai
                        
                     »
      
      
         (1)  Não são abrangidas as sementes das variedades locais autorizadas para comercialização na Suíça.
      
         (2)  Sementes das espécies abrangidas pelas legislações constantes da primeira secção do apêndice 1.
      
         (3)  O reconhecimento baseia-se, no que diz respeito à inspecção de campo das culturas produtoras de sementes e às sementes produzidas, na Decisão 2003/17/CE do Conselho (JO L 8 de 14.1.2003, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1), e, no que se refere ao controlo da selecção de conservação de variedades, na Decisão 97/788/CEE do Conselho (JO L 322 de 25.11.1998, p. 39), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/120/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 57). No caso da Noruega, é aplicável o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu.