CELEX: 51988PC0313
Language: pt
Date: 1988-06-03
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2771/75 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DOS OVOS

N? C 179/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8.7. 88
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2771/75 que
                              estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos
                                                      COM(88) 313 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 9 de Junho de 1988)
                                                         (88/C 179/15)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros
                                                                  edulcorantes); que os ovos cozidos com casca e os pro-
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade                dutos de ovos moldados podem ser utilizados do mesmo
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos               modo ou como substitutos de ovos conservados com ou
42? e 43?,                                                        sem casca; que os ovos conservados estão incluídos no
                                                                  Anexo II do Tratado e, por conseguinte, especificados
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            no Regulamento (CEE) n? 2771/75; que é lógico e dese-
                                                                  jável que os ovos cozidos com casca e os produtos de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   ovos moldados sejam também incluídos no Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2771/75;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                             Considerando que deve ser revogado o Regulamento
                                                                  (CEE) n? 4000/87 que altera o Regulamento (CEE)
Considerando que a Comunidade é Parte Contratante na              n? 2771/75 que estabelece a organização comum de mer-
Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado               cado no sector dos ovos;
de Designação das Mercadorias, a seguir denominado
«Sistema Harmonizado», que substitui a Convenção de               Considerando que devem ser adaptados numerosos regu-
15 de Dezembro de 1950, sobre a nomenclatura para a               lamentos do sector dos ovos para ter em conta a utiliza-
classificação das mercadorias na Pauta Aduaneira Co-              ção da nova nomenclatura; que, por força do artigo 15?
mum;                                                              do Regulamento (CEE) n? 2658/87, só podem ser efec-
                                                                  tuadas as alterações de natureza puramente técnica; que,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 ('),              em consequência, se deve prever que todas as outras
do Conselho, estabeleceu, com efeitos a partir de 1 de            adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comis-
Janeiro de 1988, com base no Sistema Harmonizado,                 são respeitantes à organização comum de mercado no
uma nomenclatura combinada das mercadorias que                    sector dos ovos sejam efectuadas segundo o processo
preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta               previsto no artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo            2771/75, na condição de que essas adaptações sejam ex-
da Comunidade;                                                    clusivamente devidas à Introdução do Sistema Harmoni-
                                                                  zado,
Considerando que, por consequência, é necessário for-
mular as designações das mercadorias e os números pau-
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
tais constantes do Regulamento (CEE) n? 2771/75 do
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 4C00/87 da Comissão (3),                                         Artigo Io.
segundo os termos da nomenclatura combinada baseada               O Regulamento (CEE) n? 277'1 /75 é alterado do se-
no Sistema Harmonizado;                                           guinte modo:
Considerando que os ovos cozidos com casca e os pro-              1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
dutos de ovos moldados tais como ovos de «forma alon-
gada» cilíndricos foram classificados numa subposição da             «Artigo 1°.
posição n? 21.07 (preparados alimentares não especifi-
                                                                     1.    A organização comum de mercado no sector dos
cados nem compreendidos noutras posições) da Pauta
                                                                     ovos abrange os seguintes produtos:
Aduaneira Comum em vigor até 31 de Dezembro de
 1987; que, por conseguinte, os referidos produtos de
                                                                           Código NC            Designação das mercadorias
ovos não eram considerados produtos abrangidos pelo
Anexo II do Tratado; que, com a introdução da nomen-
clatura combinada, esses produtos estão agora classifica-
dos nos códigos NC 0407 (ovos de aves, com casca, fres-
cos, conservados ou cozidos) ou 0408 (ovos de aves, sem
                                                                      a) 0407 00 11
                                                                         0407 00 19
                                                                         0407 00 30  1     Ovos de aves domésticas, com casca,
                                                                                           frescos, conservados ou cozidos
casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água                                    Ovos sem casca, e gemas de ovos,
ou vapor, moldados, congelados ou conservados de ou-                  b) 0408 11 10        próprias para usos alimentares, fres-
                                                                         0408 19 11        cos, secos, cozidos em água ou va-
                                                                         0408 19 19        por, moldados, congelados, ou con-
                                                                         0408 91 10        servados de outro modo, mesmo
(') JO n<? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.                                    0408 99 10        adicionados de açúcar ou de outros
(2) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.                                                     edulcorantes
(') JO n<? L 377 de 31. 12. 1987, p. 42.
 ---pagebreak--- 8. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? C 179/11
   2.    Para efeitos do presente regulamento sao consi-                               Artigo 2?
                                                               É revogado o Regulamento (CEE) n? 4000/87.
   a) «Ovos com casca», os ovos de aves de capoeira
       com casca, frescos, conservados ou cozidos, com                                  . •    ,0
       excepção dos ovos para incubação referidos na alí-
       nea b);                                                 A Comissão procederá, segundo o processo previsto no
                                                               artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2771/75, às adap-
   b) «Ovos para incubação», os ovos de aves de ca-            tações que é necessário introduzir nas regulamentações
       poeira para incubação;                                  do Conselho ou da Comissão relativas à organização co-
   c) «Produtos inteiros», os ovos de aves sem casca,          mum de mercado no sector dos ovos resultantes do dis-
       mesmo adicionados de açúcar e outros edulcoran-         posto no artigo 1?
       tes, próprios para usos alimentares;
   d) «Produtos separados», as gemas de ovos de aves,                                  Artigo 4o.
       próprias para consumo humano, mesmo adiciona-           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
       das de açúcar e outros edulcorantes;                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   e) «Trimestre» um período de três meses com início
       em 1 de Fevereiro, 1 de Maio, 1 de Agosto, 1 de         Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.
       Novembro."
                                                               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
2. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regu-        elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
   lamento.                                                    -membros.
 ---pagebreak--- N ? C 179/12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8. 7. 88
                                                       ANEXO
                                                      ANEXO I
                 Código NC                               Designação das mercadorias
            ex 0403        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou
                           acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulco-
                           rantes, ou aromatizados ou adicionados de cacau
               1806        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
            ex 1901        Preparações alimentícias das posições 0401 a 0404 que contenham cacau em pó,
                           não especificadas nem compreendidas em outras posições
               1902 11 00  Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,
                           contendo ovos
            ex 1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo:
                           flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou pre-
                           parados de outro modo
            ex 1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adi-
                           cionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas
                           de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
               1905 20     — Pão de especiarias
               1905 30     — Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, waffles e wa/ers
               1905 40 00  — Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
               1905 90 40
               1905 90 50
                           — Outros
               1905 90 60
               1905 90 90
           ex 2105 00      Sorvetes, mesmo contendo cacau
            ex 2208 90     Aguardentes, licores e outras bebidas, contendo ovos ou gema de ovo
            ex 3502 10     — Ovalbumina:
                                 Outra:
               3502 10 91           Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
               3502 10 99           Outra»