CELEX: 32006R0604
Language: pt
Date: 2006-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  604/2006 da Comissão, de  19 de Abril de 2006 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 604/2006 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Abril de 2006
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  118,6
               
            
                  204
               
               
                  50,1
               
            
                  212
               
               
                  139,0
               
            
                  624
               
               
                  138,6
               
            
                  999
               
               
                  111,6
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  129,4
               
            
                  204
               
               
                  47,4
               
            
                  999
               
               
                  88,4
               
            
                  0709 10 00
               
               
                  624
               
               
                  119,2
               
            
                  999
               
               
                  119,2
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  127,1
               
            
                  204
               
               
                  114,1
               
            
                  999
               
               
                  120,6
               
            
                  0805 10 20
               
               
                  052
               
               
                  70,7
               
            
                  204
               
               
                  40,1
               
            
                  212
               
               
                  52,8
               
            
                  220
               
               
                  32,1
               
            
                  624
               
               
                  75,4
               
            
                  999
               
               
                  54,2
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  624
               
               
                  54,5
               
            
                  999
               
               
                  54,5
               
            
                  0808 10 80
               
               
                  388
               
               
                  87,8
               
            
                  400
               
               
                  129,3
               
            
                  404
               
               
                  95,9
               
            
                  508
               
               
                  73,4
               
            
                  512
               
               
                  80,3
               
            
                  528
               
               
                  96,6
               
            
                  720
               
               
                  78,2
               
            
                  804
               
               
                  112,8
               
            
                  999
               
               
                  94,3
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  052
               
               
                  75,0
               
            
                  388
               
               
                  99,4
               
            
                  512
               
               
                  78,5
               
            
                  528
               
               
                  80,3
               
            
                  720
               
               
                  76,1
               
            
                  999
               
               
                  81,9
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».