CELEX: C2004/106/33
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo C-58/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 23 de Outubro de 2003, no processo Antje Köhler contra Finanzamt Düsseldorf-Nord

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/18
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 23 de Outubro de 2003, no processo Antje Köhler contra Finanzamt Düsseldorf-Nord
   (Processo C-58/04)
   (2004/C 106/33)
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 23 de Outubro de 2003, no processo Antje Köhler contra Finanzamt Düsseldorf-Nord, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 11 de Fevereiro de 2004.
   O Bundesfinanzhof solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre a seguinte questão:
   As escalas de um navio em portos de países terceiros, durante as quais os passageiros apenas podem desembarcar por curtos períodos de tempo, por exemplo, para realizar visitas, não existindo a possibilidade de iniciar ou de terminar a viagem, constituem »escalas exteriores à Comunidade«, na acepção do artigo 8.o, n.o 1, alínea c), da Directiva 77/388/CEE (1)?
   
      (1)  JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54.