CELEX: 32017R1510
Language: pt
Date: 2017-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/1510 da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR (Texto relevante para efeitos do EEE. )

31.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 224/110
            
         REGULAMENTO (UE) 2017/1510 DA COMISSÃO
   de 30 de agosto de 2017
   que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 68.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As entradas 28, 29 e 30 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 proíbem a colocação no mercado e a utilização para venda ao público em geral de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B, assim como das misturas que contenham essas substâncias em concentrações determinadas. As substâncias em causa são enumeradas nos apêndices 1 a 6 desse anexo.
            
         
               (2)
            
            
               As substâncias são classificadas como CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e estão enumeradas na parte 3 do anexo VI desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que os apêndices 1 a 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 foram atualizados pela última vez de modo a refletir a nova classificação das substâncias como CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o anexo VI, parte 3, deste regulamento foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão (3), pelos Regulamentos (UE) 2015/1221 (4) e (UE) 2016/1179 (5) da Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               Visto que os operadores podem aplicar as classificações harmonizadas indicadas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 numa data anterior, devem poder aplicar o disposto no presente regulamento mais cedo, a título voluntário.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo.
   Artigo 2.o
   
   1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   2.   É aplicável a partir da data de entrada em vigor, com exceção:
   
               —
            
            
               dos pontos 1), 2) e 3) do anexo, que serão aplicáveis a partir de 1 de março de 2018, e
            
         
               —
            
            
               do ponto 4) a) do anexo, que será aplicável a partir de 1 de março de 2018, no que se refere às seguintes substâncias:
               bisfenol-A; [fenol, dodecil-, ramificado]; [fenol, 2-dodecil-, ramificado]; [fenol, 3-dodecil-, ramificado]; [fenol, 4-dodecil-, ramificado]; [fenol, derivados tetrapropenílicos]; clorfacinona (ISO); cumatetralilo (ISO); difenacume (ISO); flocumafena (ISO); octaborato dissódico anidro; octaborato dissódico tetra-hidratado; bromadiolona (ISO); difetialona; [ácido perfluorononan-1-óico e seus sais de sódio e de amónio]; ftalato de diciclo-hexilo e triflumizole (ISO).
            
         
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 167 de 6.6.2014, p. 36).
   
      (4)  Regulamento (UE) 2015/1221 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 197 de 25.7.2015, p. 10).
   
      (5)  Regulamento (UE) 2016/1179 da Comissão, de 19 de julho de 2016, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 195 de 20.7.2016, p. 11).
   
      ANEXO
      O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No apêndice 2, são inseridas as seguintes entradas no quadro, de acordo com a ordem dos números de índice:
                  
                              «1,2-Dicloropropano; dicloreto de propileno;
                           
                           
                              602-020-00-0
                           
                           
                              201-152-2
                           
                           
                              78-87-5
                           
                           
                               
                           
                        
                              Microfibras de vidro-E de composição representativa; [fibras de cálcio-alumínio-silicato com orientação aleatória e com a seguinte composição representativa (% ponderal): SiO2 50,0-56,0 %, Al2O3 13,0-16,0 %, B2O3 5,8-10,0 %, Na2O < 0,6 %, K2O < 0,4 %, CaO 15,0-24,0 %, MgO < 5,5 %, Fe2O3 < 0,5 %, F2 < 1,0 %. Processo: normalmente produzidas por atenuação de chama e processo rotativo. (Podem estar presentes outros elementos em níveis residuais; a lista de operações não exclui a possibilidade de inovações).]
                           
                           
                              014-046-00-4
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No apêndice 4, é inserida a seguinte entrada no quadro, de acordo com a ordem do número de índice:
                  
                              «3,7-Dimetilocta-2,6-dienonitrilo
                           
                           
                              608-067-00-3
                           
                           
                              225-918-0
                           
                           
                              5146-66-7»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No apêndice 5:
                  
                              a)
                           
                           
                              são inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem dos números de índice:
                              
                                          «brodifacume (ISO);
                                          4-hidroxi-3-(3-(4′-bromo-4-bifenilil)-1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftil)cumarina
                                       
                                       
                                          607-172-00-1
                                       
                                       
                                          259-980-5
                                       
                                       
                                          56073-10-0
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          pó de chumbo;
                                          [diâmetro das partículas < 1 mm]
                                       
                                       
                                          082-013-00-1
                                       
                                       
                                          231-100-4
                                       
                                       
                                          7439-92-1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          chumbo maciço:
                                          [diâmetro das partículas ≥ 1 mm]
                                       
                                       
                                          082-014-00-7
                                       
                                       
                                          231-100-4
                                       
                                       
                                          7439-92-1»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa à warfarina; 4-hidroxi-3-(3-oxi-1-fenilbutil)cumarina passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «warfarina (ISO);
                                          4-hidroxi-3-(3-oxo-1-fenilbutil)-2H-cromen-2-ona; [1]
                                          (S)-4-hidroxi-3-(3-oxo-1-fenilbutil)-2-benzopirona; [2]
                                          (R)-4-hidroxi-3-(3-oxo-1-fenilbutil)-2-benzopirona [3]
                                       
                                       
                                          607-056-00-0
                                       
                                       
                                          201-377-6 [1]
                                          226-907-3 [2]
                                          226-908-9 [3]
                                       
                                       
                                          81-81-2 [1]
                                          5543-57-7 [2]
                                          5543-58-8 [3]»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  No apêndice 6:
                  
                              a)
                           
                           
                              são inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem dos números de índice:
                              
                                          «tetra-hidro-2-furil-metanol; álcool tetra-hidrofurfurílico
                                       
                                       
                                          603-061-00-7
                                       
                                       
                                          202-625-6
                                       
                                       
                                          97-99-4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          arsenieto de gálio
                                       
                                       
                                          031-001-00-4
                                       
                                       
                                          215-114-8
                                       
                                       
                                          1303-00-0
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Compostos de tributilestanho, com exceção dos expressamente referidos no presente anexo
                                       
                                       
                                          050-008-00-3
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster di-hexílico ramificado e linear
                                       
                                       
                                          607-710-00-5
                                       
                                       
                                          271-093-5
                                       
                                       
                                          68515-50-4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          imidazole
                                       
                                       
                                          613-319-00-0
                                       
                                       
                                          206-019-2
                                       
                                       
                                          288-32-4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          bisfenol-A; 4,4′-isopropilidenodifenol
                                       
                                       
                                          604-030-00-0
                                       
                                       
                                          201-245-8
                                       
                                       
                                          80-05-7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          fenol, dodecil-, ramificado; [1]
                                          fenol, 2-dodecil-, ramificado; [2]
                                          fenol, 3-dodecil-, ramificado; [3]
                                          fenol, 4-dodecil-, ramificado; [4]
                                          fenol, derivados tetrapropenílicos [5]
                                       
                                       
                                          604-092-00-9
                                       
                                       
                                          310-154-3 [1]
                                          - [2]
                                          - [3]
                                          - [4]
                                          - [5]
                                       
                                       
                                          121158-58-5 [1]
                                          - [2]
                                          - [3]
                                          210555-94-5 [4]
                                          74499-35-7 [5]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          clorfacinona (ISO); 2-[(4-clorofenil)(fenil)acetil]-1H-inden-1,3(2H)-diona
                                       
                                       
                                          606-014-00-9
                                       
                                       
                                          223-003-0
                                       
                                       
                                          3691-35-8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          cumatetralilo (ISO); 4-hidroxi-3-(1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftil)cumarina
                                       
                                       
                                          607-059-00-7
                                       
                                       
                                          227-424-0
                                       
                                       
                                          5836-29-3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          difenacume (ISO); 3-(3-bifenil-4-il-1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftil)-4-hidroxicumarina
                                       
                                       
                                          607-157-00-X
                                       
                                       
                                          259-978-4
                                       
                                       
                                          56073-07-5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          flocumafena (ISO); mistura reacional de: cis-4-hidroxi-3-(1,2,3,4-tetra-hidro-3-(4-(4-trifluorometilbenziloxi)fenil)-1-naftil)cumarina e trans-4-hidroxi-3-(1,2,3,4-tetra-hidro-3-(4-(4-trifluorometilbenziloxi)fenil)-1-naftil)cumarina
                                       
                                       
                                          607-375-00-5
                                       
                                       
                                          421-960-0
                                       
                                       
                                          90035-08-8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          octaborato dissódico anidro; [1]
                                          octaborato dissódico tetra-hidratado [2]
                                       
                                       
                                          005-020-00-3
                                       
                                       
                                          234-541-0 [1]
                                          234-541-0 [2]
                                       
                                       
                                          12008-41-2 [1]
                                          12280-03-4 [2]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          bromadiolona (ISO); 3-[3-(4′-bromobifenil-4-il)-3-hidroxi-1-fenilpropil]-4-hidroxi-2H-cromen-2-ona
                                       
                                       
                                          607-716-00-8
                                       
                                       
                                          249-205-9
                                       
                                       
                                          28772-56-7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          difetialona (ISO);
                                          3-[3-(4′-bromobifenil-4-il)-1,2,3,4-tetrahidronaftaleno-1-il]-4-hidroxi-2H-1-benzotiopiran-2-ona
                                       
                                       
                                          607-717-00-3
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          104653-34-1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          ácido perfluorononan-1-óico [1]
                                          e seus sais de sódio [2]
                                          e de amónio [3]
                                       
                                       
                                          607-718-00-9
                                       
                                       
                                          206-801-3 [1]
                                          - [2]
                                          - [3]
                                       
                                       
                                          375-95-1 [1]
                                          21049-39-8 [2]
                                          4149-60-4 [3]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          ftalato de diciclo-hexilo
                                       
                                       
                                          607-719-00-4
                                       
                                       
                                          201-545-9
                                       
                                       
                                          84-61-7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          triflumizol (ISO);
                                          (1E)-N-[4-cloro-2-(trifluorometil)fenil]-1-(1H-imidazol-1-il)-2-propoxietanimina
                                       
                                       
                                          612-289-00-6
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          68694-11-1»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa à flumioxazina (ISO); N-(7)fluoro-3,4-dihidro-3-oxo-4-prop-2-inil-2H-1,4-benzoxazin-6-il)ciclohex-1-eno-1,2-dicarboxamida passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «flumioxazina (ISO); 2-[7-fluoro-3-oxi-4-(prop-2-in-1-il)-3,4-di-hidro-2H-1,4-benzoxazina-6-il]-4,5,6,7-tetra-hidro-1H-isoindole-1,3(2H)-diona
                                       
                                       
                                          613-166-00-X
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          103361-09-7»