CELEX: 32006R2030
Language: pt
Date: 2006-12-21
Title: Regulamento (CE) n. o  2030/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006 , que altera os Regulamentos (CE) n. o  1607 /2000, (CE) n. o  1622 /2000 e (CE) n. o  2729/2000 relativos ao sector vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 414/40
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2030/2006 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2006
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 1607 /2000, (CE) n.o 1622 /2000 e (CE) n.o 2729/2000 relativos ao sector vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 58.o, o n.o 1 do artigo 46.o e o n.o 4 do artigo 72.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, nomeadamente do título relativo aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (2), inclui a lista dos veqprd cujos vinhos de base podem apresentar um título alcoométrico inferior a 9,5 % vol. O referido anexo deve ser alterado, para incluir os vinhos produzidos na Roménia.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (3), contém as derrogações do teor de acidez volátil do vinho, estabelecido no ponto B.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Na sequência da adesão da Roménia, o referido anexo deve ser alterado.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2729/2000 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2000, que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola (4), estabelece o número mínimo de amostras a colher anualmente para o banco de dados analíticos previsto no artigo 10.o desse regulamento. Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, é necessário estabelecer o número de amostras a colher nesses países.
            
         
               (4)
            
            
               Os Regulamento (CE) n.o 1607/2000, (CE) n.o 1622/2000 e (CE) n.o 2729/2000 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1607/2000 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   No anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000, é aditada a alínea o) seguinte:
   
               «o)
            
            
               No que diz respeito aos vinhos romenos:
               
                           —
                        
                        
                           em 25 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “DOC–CT”;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 30 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “DOC–CIB”.»
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   No artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2729/2000, o segundo parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
   
               «—
            
            
               30 amostras na Bulgária,
            
         
               —
            
            
               20 amostras na República Checa,
            
         
               —
            
            
               200 amostras na Alemanha,
            
         
               —
            
            
               50 amostras na Grécia,
            
         
               —
            
            
               200 amostras em Espanha,
            
         
               —
            
            
               400 amostras em França,
            
         
               —
            
            
               400 amostras em Itália,
            
         
               —
            
            
               10 amostras em Chipre,
            
         
               —
            
            
               4 amostras no Luxemburgo,
            
         
               —
            
            
               50 amostras na Hungria,
            
         
               —
            
            
               4 amostras em Malta,
            
         
               —
            
            
               50 amostras na Áustria,
            
         
               —
            
            
               50 amostras em Portugal,
            
         
               —
            
            
               70 amostras na Roménia,
            
         
               —
            
            
               20 amostras na Eslovénia,
            
         
               —
            
            
               15 amostras na Eslováquia,
            
         
               —
            
            
               4 amostras no Reino Unido.»
            
         Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 185 de 25.7.2000, p. 17.
   
      (3)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).
   
      (4)  JO L 316 de 15.12.2000, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 262/2006 (JO L 46 de 16.2.2006, p. 22).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            Lista dos veqprd cujos vinhos de base podem apresentar um título alcoométrico inferior a 9,5 % vol.
            ITÁLIA
            
                        —
                     
                     
                        Prosecco di Conegliano-Valdobbiadene
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Montello e Colli Asolani.
                     
                  ROMÉNIA
            
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Bucium
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Dealu Mare
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Murfatlar
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Alba Iulia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Iași
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Huși
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Panciu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Șimleul Silvaniei
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Sebeș Apold
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muscat Spumant Târnave»