CELEX: 31981R3198
Language: pt
Date: 1981-11-09
Title: Regulamento (CEE) n.° 3198/81 do Conselho, de 9 de Novembro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3439/80 que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre a importação de certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da América

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381R3198
N9 L 322 / 2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 11 . 81
                                          REGULAMENTO CEE ) N9 3198 / 81 DO CONSELHO
                                                       de 9 de Novembro de 1981
                 que altera o Regulamento (CEE ) n? 3439 / 80 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre
                        a importação de certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 absorvível e a linha para coser não acabada esteja sujeita à
                                                                       aplicação do direito anti-dumping provisório instituído
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2297 / 80 ( 3 ), nem à aplicação
Económica Europeia ,                                                   do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regula­
                                                                       mento ( CEE ) n ? 3439 / 80 ; que é , pois , conveniente revo­
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 3017 / 79 do
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa
                                                                       gar estas medidas em relação aos produtos acima referidos
                                                                       e prever a restituição dos direitos que tenham sido definiti­
contra as importações que são objecto de dumping ou de                 vamente cobrados ,
subvenções por parte de países não membros da Comuni­
dade Económica Europeia (') e , nomeadamente , os seus
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigos 11 ? e 149 ,
Tendo em conta a proposta apresentada , pela Comissão ,                                               Artigo 1 ?
depois de ouvido o Comité Consultivo criado por força do
artigo 69 do Regulamento ( CEE ) n9 3017 / 79 ,                        O direito anti-dumping provisório instituído pelo Regula­
Considerando que, na sequência da publicação do Regula­                mento ( CEE ) n9 2297 / 80 e o direito anti-dumping defini­
mento ( CEE ) n9 3439 / 80 do Conselho , de 22 de Dezem­               tivo instituído pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3439 / 80 sobre
bro de 1980 , que institui um direito anti-dumping definiti­           a importação dos fios de poliéster da subposição ex 51.01
vo sobre a importação de certos fios de poliéster originários          A da pauta aduaneira comum , correspondente aos códigos
dos Estados Unidos da América ( 2 ), os exportadores de fios           Nimexe 51.01-25 , 26 e 28 não é aplicável aos :
especialmente destinados à confecção de etiquetas tecidas e            a ) Fios de poliéster que tenham sido submetidos a torção ,
de material para sutura sintética cirúrgica absorvível e os                   tratados em autoclave e enrolados em cones , destinados
importadores de linhas de coser não acabadas protestaram                      à confecção de etiquetas tecidas ;
junto da Comissão , alegando que o direito anti-dumping                b ) Material cirúrgico para sutura sintética absorvível em
aplicado às exportações dos Estados Unidos da América                         poli-dioxanone ;
era cobrado indevidamente ;
                                                                       v ) Fios sintéticos simples ( monofilamentos ) que não ten­
Considerando que as vendas destes produtos na Comuni­                         ham sido submetidos a torção , cuja dimensão do corte
dade estão , no entanto , sujeitas a este direito anti-dumping                transversal não seja superior a 1 milímetro e cujò
definitivo pelo simples facto de serem objecto do mesmo                       comprimento esteja compreendido entre 15 e 150
código Nimexe que o fio importado que constitui , efectiva­                   centímetros , não estéril , embalado a vácuo e destinado
mente , o objecto da denúncia ;                                               à produção de suturas cirúrgicas .
Considerando que a Comissão procedeu para o efeito a um
inquérito junto dos produtores denunciantes ;                                                         Artigo 2 ?
Considerando que estes produtores confirmaram que a sua                O montante dos direitos anti-dumping cobrados sobre as
denúncia dizia , de facto , respeito ao código Nimexe                  importações dos produtos em causa , antes da entrada em
51.01-28 , que inclui todos os fios de poliéster não texturi­          vigor do presente regulamento , é restituído .
zados , retorcidos ou retorcidos múltiplos , mas que não
abrangia nem os fios para etiquetas tecidas que tivessem                                              Artigo 3 ?
sido submetidos a torção , tratados em autoclave e enrola­
dos em cones , nem material para sutura sintética cirúrgica            A alínea c ) do artigo 39 do Regulamento ( CEE ) n9 3439 /
absorvível , nem , por último , a linha para coser não acaba­          80 passa a ter a seguinte redacção :
da ;
                                                                              « c) Às linhas de coser compostas por fios retorcidos
Considerando que não é portanto necessário que o fio para                          ou retorcidos múltiplos , acabados ou não , do tipo
etiquetas tecidas , o material para sutura sintética cirúrgica                     « Core Yarn » com torção final « Z ». O fio « Core
                                                                                   Y arn » é uma linha para coser composta por vários
(>) JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 358 de 31 . 12 . 1980 , p . 91 .                        ( 3 ) JO n ? L 231 de 2 . 9 . 1980 , p . 5 .
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           fios retorcidos , sendo cada um destes constituído                               Artigo 4­
           por lim fio sintético contínuo recoberto de fibras
           descontínuas naturais , sintéticas ou artificiais . »    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
                                                                    nidades Europeias .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 9 de Novembro de 1981 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                               K. BAKER