CELEX: 21982A0607(01)
Language: pt
Date: 1982-06-07 00:00:00
Title: Acordo de cooperação entro o Conselho da Unidade Económica Árabe (CUEA) e as Comunidades Europeias

Avis juridique important

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21982A0607(01)

Acordo de cooperação entro o Conselho da Unidade Económica Árabe (CUEA) e as Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 300 de 28/10/1982 p. 0023 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0145  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0145  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 16 p. 0024  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 16 p. 0024 

ACORDO DE COOPERAÇÃO entro o Conselho da Unidade Económica Árabe (CUEA) e as Comunidades Europeias (82/726/CECA, CEE, Euratom)  O CONSELHO DA UNIDADE ECONÓMICA ÁRABE,  (a seguir denominado Conselho), representado pelo seu Secretário-Geral  e  AS COMUNIDADES EUROPEIAS,  representadas pelo Presidente da Comissão,  CONSCIENTES da necessidade de uma participação efectiva e activa no desenvolvimento e no melhoramento das relações entre as organizações competentes em matéria de desenvolvimento económico,  DESEJOSOS de tudo fazer para coordenar a sua acção com o objectivo de servir os interesses comuns das duas Partes,  ACORDARAM NO SEGUINTE:    Artigo I  O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias transmitir-se-ão mutuamente os estudos, documentos e informações susceptíveis de serem difundidas no âmbito da sua cooperação nos domínios de interesse comum.   Artigo II  O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias delegarão poderes, regularmente, em peritos para transmitirem os seus conhecimentos e a sua experiência, e participar em seminários de interesse comum com a finalidade de aproveitar mutuamente da respective experiência em domínios concretos.   Artigo III  O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias convidar-se-aõ mutuamente para participar em reuniões que possam apresentar um interesse especial.   Artigo IV  O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias manter-se-ão mutuamente informados dos programas em curso, previstos nos domínios de interesse comum.   Artigo V  O presente Acordo é válido por um período de cinco anos a contar da data da sua assinatura e será renovado automaticamente pelo mesmo período, salvo se uma das Partes notificar, por escrito, seis meses antes do seu termo, a sua decisão de o denunciar.   Artigo VI  As disposições do presente Acordo podem ser alteradas e revistas, no todo ou em parte, por acordo mútuo das duas Partes.    Artigo VII  O presente Acordo entra em vigor no dia da sua assinatura pelo Secretário do Conselho da Unidade Económica Árabe e pelo Presidente da Comissão das Comunidades Europeias.   Artigo VIII  O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em árabe e em inglês, fazendo fé qualquer dos textos.   Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1982. >PIC FILE= "T0022653">