CELEX: 31991R0231
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 231/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 27/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 231/91 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Económica Europeia,                                             do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 180/91 (4);                                                  Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 19.
(4) JO  n? L 20 de 26. 1 . 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 27/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 , 2. 91
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                          2                3            4              5
                  1006 10 21              0                0            0
                  1006 10 23              0                0            0
                  1006 10 25              0                0            0
                  1006 10 27              0                0            0
                  1006 10 92              0                0            0
                  1006 10 94              0                0            0
                  1006 10 96              0                0            0
                  1006 10 98              0                0            0
                  1006 20 11              0                0            0
                  1006 20 13              0                0            0
                  1006 20 15              0                0            0
                  1006 20 17              0                0            0
                  1006 20 92              0                0            0
                  1006 20 94              0                0            0
                  1006 20 96              0                0            0
                  1006 20 98              0                0            0
                  1006 30 21              0                0            0
                  1006 30 23              0                0            0
                  1006 30 25              0                0            0
                  1006 30 27              0                0            0
                  1006 30 42              0                0            0
                  1006 30 44              0                0            0
                  1006 30 46              0                0            0
                  1006 30 48              0                0            0
                  1006 30 61              0                0            0
                  1006 30 63              0                0            0
                  1006 30 65              0                0            0
                  1006 30 67              0                0            0
                  1006 30 92              0                0            0
                  1006 30 94              0                0            0
                  1006 30 96              0                0            0
                  1006 30 98              0                0            0
                  1006 40 00              0                0            0              0