CELEX: 31995R2472
Language: pt
Date: 1995-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2472/95 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1995 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação, apresentados em Outubro de 1995, para determinados queijos, no âmbito do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

25. 10 . 95         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 255/7
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2472/95 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Outubro de 1995
                 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação, apresentados em Outubro de 1995 , para determinados queijos, no
                 âmbito do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a
                                                 Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período compreendido entre         1  de Outubro e 31
                                                               de Dezembro de 1995,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1588/94 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
 normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­                              Artigo 1 ?
 teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
 Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por        Os pedidos de certificados de importação para os produtos
 outro ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        dos códigos NC que constam do anexo, apresentados rela­
 Regulamento (CE) n ? 2252/95 (2) e, nomeadamente, o           tivamente ao período compreendido entre 1 de Outubro e
 n? 4 do seu artigo 4?,                                        31 de Dezembro de 1995, por força do Regulamento (CE)
                                                               n? 1588 /94, são aceites, por país de origem, até às percen­
 Considerando que os pedidos de certificados de importa­       tagens indicadas.
ção apresentados relativamente aos produtos citados
 no Regulamento (CE) n? 1588 /94 incidem, para certos                                    Artigo 2 ?
 produtos, em quantidades superiores às disponíveis ; que,
 por conseguinte, é conveniente fixar percentagens de          O presente regulamento entra em vigor em 25
 redução de determinadas quantidades pedidas para o            de Outubro de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 8 .
11) JO n? L 230 de 27. 9. 1995, p. 12.
 ---pagebreak--- N ? L 255/ 8       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias              25 . 10 . 95
                                                                   ANEXO
                                                         A. Queijos da Roménia
                  Código NC                               Designação das mercadorias       em %
                                        Kashkaval     Sacele (')                       N
                                        Kashkaval     Penteleu (')
             ex 0406 90 29          <   Kashkaval     Dalia (')
                                        Kashkaval     afumat Vidraru (')
                                        Kashkaval     afumat Fetesti (')
                                                                                         >   100
                                        Brinza  Moieciu (')
             ex 0406 90 86
             ex 0406 90 87
             ex 0406 90 88
                                    I   Brinza
                                        Brinza
                                                Vaca (')
                                                de burduf (')
                                                                                       )
                                        Brinza   topita Carpati (')
             (') Fabricado a partir de leite de vaca.
                                                         B. Queijos da Bulgaria
                  Código NC                               Designação das mercadorias       em %
             ex 0406 90             Queijos brancos salgados à base de leite de vaca
                                                                                            40,2
             ex 0406 90              Kashkaval Vitosha à base de leite de vaca
                                                                                     >