CELEX: 31999D0141
Language: pt
Date: 1999-02-10 00:00:00
Title: 1999/141/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas [notificada com o número C(1999) 211]

Avis juridique important

|

31999D0141

1999/141/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas [notificada com o número C(1999) 211]  

Jornal Oficial nº L 045 de 19/02/1999 p. 0054 - 0054

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas [notificada com o número C(1999) 211] (1999/141/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Considerando que, à luz da evolução verificada a nível comunitário, é necessário adaptar a composição do grupo, criado pela Decisão 91/544/CEE da Comissão (1), alterada pela Decisão 93/417/CEE (2); considerando que, por outro lado, e no interesse da eficácia administrativa o mandato do presidente e dos membros do grupo deve ser reduzido,DECIDE:Artigo único A Decisão 91/544/CEE é alterada do seguinte modo:1. No n.° 2 do artigo 3.° a expressão «25 membros» é substituída pela expressão «24 membros».2. O n.° 3 do artigo 4.° é alterado como segue:a) Em todos os casos «cinco lugares» passa a «quatro lugares»;b) É acrescentado o seguinte travessão:«- ESCU - União Europeia dos cidadãos idosos: 4 lugares».3. No n.° 1 do artigo 5.° a expressão «18 meses» é substituída pela expressão «12 meses».4. No n.° 1 do artigo 7.° a expressão «18 meses» é substituída pela expressão «12 meses».5. No anexo é acrescentado o seguinte travessão:«- ESCU - União Europeia dos cidadãos idosos».Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1999.Pela ComissãoPádraig FLYNNMembro da Comissão(1) JO L 296 de 26. 10. 1991, p. 42.(2) JO L 187 de 29. 7. 1993, p. 60.