CELEX: 31992R1903
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1903/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 192/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1903/92 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Julho de 1992
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  Económica Europeia,                                                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                             no travessão anterior,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 9 de Julho de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1992 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        mente em vigor em conformidade com o anexo do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           presente regulamento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L . 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180   de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.
(*) JO  n? L 185   de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 192/5
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                     Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   142,60O (3) .
                                    0712 90 19                                                   142.60 O (3)
                                    1001 10 10­                                                  157,25 (') OH
                                    1001 10 90                                                   157.25 000°)
                                    1001 90 91                                                   136.61
                                    1001 90 99                                                   136,61 (")
                                    1002 00 00                                                   152.26 0
                                    1003 00 10                                                   124,20
                                    1003 00 90                                                   124,20 (")
                                    1004 00 10                                                   108,50
                                    1004 00 90                                                   108,50
                                    1005 10 90                                                   142,60 00
                                    1005 90 00                                                   142,60 00
                                    1007 00 90                                                   151,12 0
                                    1008 10 00                                                    49,09 (")
                                    1008 20 00                                                   100,14 (4)
                                     1008 30 00                                                   47,12 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                   47,12     .
                                     1101 00 00                                                  204,25 0 (")
                                     1102 10 00                                                  226,17 (8)
                                     1103 11 10                                                  256,74 0 (,0)
                                     1103 11 90                                                  220,59 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (<) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e.(CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
           (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e'a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.