CELEX: 31988R0864
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 864/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

31 . 3 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 87/53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 864/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                   lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                   ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ajuda que resulta dò regime das quantidades máximas
Portugal,                                                          garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
                                                                   damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
uma organização comum de mercados no sector das                    /1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
substâncias gordas ('), com £ última redacção que lhe foi          soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­            logo que os preços e medidas conexas para a campanha
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 696/88 («),
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­             n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   (I2) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no Anexo III.
Considerando que o . preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (l3) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho ^ e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);                     é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última             / 1989, relativamente à colza e à nábita, será confirmado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                ou substituído com efeitos a contar de 1 de Abril de 1988 ,
806/88 H ;                                                         para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                   conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                   os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
(2) JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 72 de 17. 3. 1988, p. 5.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             1988 .
(Ó JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183     de 3 . 7. 1987, p. 14.
(«) JO n? L 183   de 3 . 7. 1987, p. 16.                           ('■) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378     de 31 . 12. 1987, p. 27.                         (>2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) JO n? L 81   de 26. 3., 1988 , p. 58 .                        C3) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---     N? L 87/54                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    31 . 3 . 88
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os séus elementos e directamente aplicavel
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             4                  5                6                  7 (')             80                 90
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 0,000              0,000            0,000               0,000             0,000              0,000
    — Portugal                                                0,000              0,000            0,000               0,000 .           0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 23,751             14,442          24,561               21,382           21,631             21,631
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas                                     ,
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              57,74              59,37            59,66               50,92            51,50              51,80
       —    Holanda (Fl)                                     64,09              65,92            66,24               57,28            57,93              58,23
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 138,05 .        1 171,33         1 177,07            1 023,53          1 035,57           1 030,76
       —    França (FF)                                     171,50             176,78          177,46              153,04            155,01             155,72
       —    Dinamarca (Dkr)                                 205,12             211,22          212,28              184,38            186,60             184,81
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,061             19,648           19,749              17,057            17,275             17,194
       —    Reino Unido (£)                                  13,967             14,450           14,540              12,414            12,602             12,475
       —    Itália (Lit)                                35 867           37 006            37 079              31 772            32 206             32 004
       —    Grécia (Dr)                                   2 108,26          2188,24          2 202,49            1 735,78          1 783,34           1 712,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                     0,00               0,00             0,00                 0,00             0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 584,84          3 692,10         3 682,62            3 205,10          3 244,31           3 214,81
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                    0,00               0,00             0,00                 0,00             0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 562,62          4 680,87         4 700,15            4101,39           4149,58            4 103,56
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---   31 . 3. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 87/55
                                                                              ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
\                                                           Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
                                                                4                 5                6                  70                8 (')              90
   1 . Ajudas globais (ECU):                                                               1
       — Espanha                                                 2,500             2,500            2,500               2,500              2,500            2,500
       — Portugal                                                2,500             2,500            2,500              2,500               2,500            2,500
       — outros Estados-membros                                26,251            26,942            27,061             23,882              24,131           24,131
  2. Ajudas finais :                                    ||Il
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                        |1\\
          —   RF da Alemanha (DM)                              63,71             65,33             65,62              56,82               57,40            57,71
          —   Holanda (Fl)                                     70,77             72,61             72,92              63,90               64,55            64,85
          —   UEBL (FB/FIux)                                1 258,21          1 291,49         1 297,24            1 143,70          1 155,73           1 150,92
          —   França (FF)                                     190,19            195,47            196,15             171,73            173,70             174,41
          —   Dinamarca (Dkr)                                 227,01            233,1 1          234,17              206,27            208,49             206,70
          —   Irlanda (£ Irl)                                  21,139            21,726            21,828             19,135              19,353           19,272
          —   Reino Unido (£)                                  15,607            16,090            16,180             14,054              14,243           14,115
          —   Itália (Lit)                                 39 859          40 998             41 071             35 765 '           36 199            35 997
          —   Grécia (Dr)                                   2 429,1 1        2 509,09          2 523,34            2 056,63          2 104,19          2 033,63
                                                                                                                                        i
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                  385,53            385,53           385,53              385,53            385,53             385,53
          — num outro Estado-membro (Pta)                   3 970,38         4 077,63          4 068,15            3 590,64          3 629,85          3 600,35
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                 429,31            429,31           429,31              429,31            429,31             429,31
          — num outro Estado-membro (Esc)                   4 991,93          5 110,18         5 129,46            4 530,70       ' 4 578,89           4 532,88
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 87/56                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31 . 3. 88
                                                                           ANÇXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (.Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                            4                       5                   6                  7                    8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                        \                                             \
    — Espanha                                                3,440                   3,440               3,440              3,440                 3,440
    — Portugal                                               0,000                   0,000               0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               34,077                  34333                34,260            34,415                 30,960
2. Ajudas finais :                                I                                             ll
    a) Sementes colhidas e transformadas          l                                             ll
        em (') :                                  \                                             Il
        — RF da Alemanha (DM)                              82,46                   83,08                82,93             83,40                 73,58
        — Holanda (Fl)                                     91,74                   92,43                92,24             92,77                  82,70
        — UEBL (FB/Flux)                                1 634,1 1               1 646,36            1 642,84          1 649,61               1 483,51
        — França (FF)                                   " 248,24                  250,07              249,21             249,90                224,01
        — Dinamarca (Dkr)                                 295,31                  297,51              296,86            298,24                 267,97
        — Irlanda (£ Irl)                                  27,594                  27,797               27,730            27,830                 24,951
        — Reino Unido (£)                                  20,619                  20,765               20,710            20,827                 18,546
        — Itália (Lit)                                 52 200                52 579                52 304            52 383      ,         46 844
        — Grécia (Dr)                                   3 361,89                3 35339             3 330,48          3 322,29              2 869,85
    t>) Sementes colhidas em Espanha e                                   \                      IlIl
        transformadas :                           \                      \                      IlII
        — em Espanha (Pta)                                530,49*                 530,49              530,49             530,49                530,49
      . — num outro Estado-membro (Pta)                 3 984,47                4 023,43            3 979,40          4 020,08              3 486,81
    c) Sementes colhidas em Portugal e            l                      \                      llIl
        transformadas :                           Ill                                           ll\\
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 739,16                6 773,73            6 755,51          6735,55               6 12132
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 544,10                6 577,67            6 559,98          6 540,59               5 944,15
3. Ajudas compensatórias :                                               I                      IIII
    — em Espanha (Pta)                                  3 938,19                3 97936             3 93532           3 976,00               3 442,73
4. Ajudas especiais :                                                    \                      IlII
    — em Portugal (Esc)                                 6 544,10                6 577,67            6 559,98          6 540,59               5 944,15
(') Para as sementes colhidas ria Comunidade na sua composição ém 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 4                     5                    6                 7                8                   9
DM                                             2,072320              2,067370             2,061990          2,056960         2,056960           2,042350
Fl                                             2,328750              2,324280             2319510           2315260          2315260            2302450
FB/Flux                                       43,384100             43,377800            43370500          43365100        43365100            43352800
FF                                             7,034030              7,044990             7,059440          7,073440         7,073440           7,111150
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