CELEX: 31988R3603
Language: pt
Date: 1988-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3603/88 da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

N? L 313/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 11 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3603/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                     originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                          relativamente aos limões frescos originários de Chipre se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
                                                                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
                                                                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                   relativamente a estes limões frescos ;
nização comum (de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­            Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                   — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos limões frescos relativamente à campanha de                minado e no coeficiente referido,
1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao mês de Novembro de 1988 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                  Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos               ex 0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         direito compensatório cujo montante é fixado em 2,35
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em 22 de
                                                                    Novembro de 1988 .
 (') JO n? L  118  de 20.  5. 1972, p. 1.
 «   JO n? L  198  de 26.  7. 1988, p. 1.                           (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L  128  de 21 . 5. 1988, p. 21 .                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (♦) JO n? L  220  de 10.  8. 1974, p. 20.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 313/27
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente