CELEX: 31980D0722
Language: pt
Date: 1980-06-13 00:00:00
Title: 80/722/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 1980, que completa a Decisão 79/833/CEE que fixa, tendo em conta o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/1980, o esquema comunitário de um programa de quadros, o código uniforme e as modalidades de aplicação para a transcrição em fita magnética dos dados destes quadros

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31980D0722

80/722/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 1980, que completa a Decisão 79/833/CEE que fixa, tendo em conta o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/1980, o esquema comunitário de um programa de quadros, o código uniforme e as modalidades de aplicação para a transcrição em fita magnética dos dados destes quadros  

Jornal Oficial nº L 194 de 28/07/1980 p. 0019 - 0032 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0230  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0213  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0213 

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1980 que completa a Decisão 79/833/CEE que fixa, tendo em conta o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/1980, o esquema comunitário de um programa de quadros, o código uniforme e as modalidades de aplicação para a transcrição em fita magnética dos dados destes quadros (80/722/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 218/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativo à organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/80 (1), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 9º alínea a),  Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 218/78, os Estados-membros elaboram os resultados do inquérito sob a forma de um programa de quadros estabelecido de acordo com um esquema comunitário ; que este esquema é estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo 12º do dito Regulamento;  Considerando que, através da Decisão 79/833/CEE da Comissão (1), a primeira parte do programa de quadros foi aprovada ; que é necessário completar esta parte com uma série de quadros relativos à mão-de-obra agrícola;  Considerando que, nos termos do artigo 9º alínea a) do Regulamento (CEE) nº 218/78, os Estados-membros transcrevem os resultados referidos no artigo 8º do dito regulamento em fita magnética, de acordo com um esquema uniforme para todos os Estados-membros ; que as modalidades e o esquema de transcrição foram igualmente aprovados de acordo com o processo previsto no artigo 12º do dito regulamento;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º Os quadros que figuram no Anexo 1 são acrescentados ao Anexo 1 da Decisão 79/833/CEE.   Artigo 2º O quadro que figura no Anexo 2 é aditado ao Anexo 4 da Decisão 79/833/CEE.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.     Feito em Bruxelas em 13 de Junho de 1980.  Pela Comissão  François-Xavier ORTOLI  Vice-Presidente  (1) JO nº L 35 de 4.2.1978, p. 1. (2) JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 45.     ANEXO I ESQUEMA COMUNITARIO DE QUADROS PARA O INQUERITO SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORAÇOES AGRÍCOLAS (Complemento ao Anexo 1 da Decisão 79/833/CEE da Comissão)  Quadros  7. Mão-de-obra agrícola  Nível geográfico : circunscrição  Os quadros seguintes são preparados ao nível da circunscrição para todos os Estados-membros.  Quadros  7.1. 7.3. 7.4. 7.7. 7.9. 7.10.   >PIC FILE= "T0050888">    >PIC FILE= "T0050889">    >PIC FILE= "T0050890">    >PIC FILE= "T0050891">    >PIC FILE= "T0050892">    >PIC FILE= "T0050893">    >PIC FILE= "T0050894">    >PIC FILE= "T0050895">    >PIC FILE= "T0050896">    >PIC FILE= "T0050897">    >PIC FILE= "T0050898">     ANEXO 2 CÓDIGOS DE REFERÊNCIA DOS QUADROS E NÚMERO DE COLUNAS E DE LINHAS (Complemento ao Anexo 4 da Decisão 79/833/CEE da Comissão)   >PIC FILE= "T0050899">   O factor de bloqueio é escolhido pelos Estados-membros : o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (SECE) preconiza o factor 10. Os Estados-membros comunicam o factor escolhido ao SECE.