CELEX: 31990R2045
Language: pt
Date: 1990-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2045/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, relativo ao restabelecimiento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

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31990R2045

Regulamento (CEE) nº 2045/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, relativo ao restabelecimiento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 187 de 19/07/1990 p. 0021 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2045/90 DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1990  relativo ao restabelecimiento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslavia (1), e, nomeadamente, o seu Protocolo nº 1,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3606/89 do Conselho, de 20 de Novembro de 1989, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1990) (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,  Considerando que em virtude das disposições do artigo 15º do Acordo de cooperação e do Protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite dos tectos mencionados, para lá dos quais os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;  Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram os tectos supramencionados; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  De 22 de Julho a 31 de Dezembro de 1990, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.  (2) JO nº L 352 de 4. 12. 1989, p. 1.  ANEXO  1.2.3.4 //  //  //  //  // Número de ordem  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Tecto  //  //  //  //  // 01.0140  // 7004   // Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, mas sem qualquer outro trabalho:   //   //   // 7004 10   // - Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente ou reflectora:   //   //   // 7004 10 30  // - - Vidro antigo   //   //   // 7004 10 50   // - - Vidros denominados de « horticultura »   //   //   // 7004 10 90  // - - Outro   //   //   // 7004 90   // - Outro vidro:   // 7 498 toneladas  //  // 7004 90 50   // - - Vidro antigo   //  //   // 7004 90 70   // - - Vidros denominados « de horticultura »   //   //   //   // - - Outros, de espessura:  //   //   // 7004 90 91   // - - - Não superior a 2,5 mm   //  //   // 7004 90 93   // - - - Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm   //   //   // 7004 90 95   // - - - Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm   //   //   // 7004 90 99  // - - - Superior a 4,5 mm   //   //    //   //   //   //  //   //   // Montante do tecto: b) Para produtos incluídos no nº 1 do artigo 1º   //    //   //   //   // b) 02.0075 (7)  // 6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00  // Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais   // b) 528 000 peças   //    //   //   //