CELEX: 32019R0279
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/279 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que dá execução ao artigo 11.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

19.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 47/4
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/279 DO CONSELHO
         de 18 de fevereiro de 2019
         que dá execução ao artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 30 de janeiro de 2019, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do CSNU, atualizou as informações relativas a duas pessoas sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            As entradas relativas às pessoas adiante enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:
            
               «42)   Jalaluddin Haqqani (também conhecido por: a) Jalaluddin Haqani, b) Jallalouddin Haqqani, c) Jallalouddine Haqani).
               
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1942, b) Aproximadamente 1948. Local de nascimento: a) Região de Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão; b) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: Afeganistão. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.
               
                  Outras informações: Pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido). Irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Chefe da Shura talibã de Miram Shah em 2008. Pertence à tribo Zadran. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Alegadamente falecido em setembro de 2018. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427400
               
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
               
               Jalaluddin Haqqani mantém estreitas relações com Mohammed Omar e, anteriormente, com Osama bin Laden (falecido). É pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Em 2007, Jalaluddin Haqqani constituía também o elo entre a Alcaida e os talibã. Em junho de 2008, era presidente do Conselho talibã de Miram Shah.
               Começou por ser comandante do Partido Mwalawi Hezbi Islami nas províncias de Khost, Paktika e Paktia. Mais tarde, associou-se aos talibã e foi nomeado Ministro dos Assuntos das Fronteiras. Após a queda do regime talibã, pôs-se em fuga com elementos dos talibã e da Alcaida para o Norte do Vaziristão e começou a reunir as suas milícias para combater o Governo do Afeganistão.
               Foi acusado de estar implicado no atentado à bomba contra a Embaixada da Índia em Cabul, em 2008, e na tentativa de assassínio do Presidente Karzai durante uma parada militar realizada em Cabul no mesmo ano. Esteve ainda implicado num atentado contra instalações ministeriais em Cabul, em fevereiro de 2009.
               É fundador da Rede Haqqani.»
            
            
               «135)   Torek Agha (também conhecido por: a) Sayed Mohammed Hashan, b) Torak Agha, c) Toriq Agha, d) Toriq Agha Sayed).
               
                  Título: Haji. Endereço: Pashtunabad, Quetta, província do Baluquistão, Paquistão. Data de nascimento: a)1960, b) 1962, c) Aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) Província de Kandahar, Afeganistão b) Pishin, província do Baluquistão, Paquistão. N.o de identificação nacional: Paquistanês 5430312277059 (obtido de modo fraudulento e entretanto anulado pelo Governo do Paquistão). Data de designação pela ONU: 2.11.2015.
               
                  Outras informações: Comandante de primeiro plano do Conselho Militar talibã envolvido na recolha de fundos junto de doadores instalados no Golfo. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alegadamente falecido em novembro de 2018. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5905294
               
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
               
               Alto dirigente talibã desde finais de 2014, Torek Agha (Torek) integrou a “Shura talibã de Quetta”, organismo regional que dirige as atividades dos talibã no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, e esteve ativo na angariação de fundos junto de doadores sediados no Golfo.
               Desde finais de 2014, Torek fazia parte de um grupo responsável pelo planeamento estratégico e pelas operações de logística dos dirigentes talibã e foi membro e comandante de primeiro plano do Conselho Militar talibã, tendo autorizado e facilitado operações militares dos talibã. O Conselho Militar talibã é um dos três Conselhos com responsabilidades de comando e compete-lhe supervisionar as operações dos talibã e aprovar as nomeações das chefias militares talibã.
               Ao longo dos anos, Torek esteve implicado na autorização do assassínio de numerosos funcionários do Governo afegão e de anciãos das tribos. Além disso, em 2012, foi um dos quatro altos comandantes talibãs que autorizou a utilização de uma substância química em pó não identificada para assassinar altos funcionários do governo afegão.
               Na sequência das instruções que lhe foram dadas em meados de 2011 por um alto dirigente talibã para viajar para a Arábia Saudita durante o Ramadão, com o objetivo de angariar financiamento externo, em 2012, Torek e vários outros membros da Shura talibã de Quetta selecionaram mulás para viajar para a Arábia Saudita e outros países árabes para recolherem, em nome dos talibã, donativos financeiros tanto de homens de negócios como de contrabandistas afegãos. Desde o início de 2012, Torek recebeu um donativo, proveniente de um doador árabe não identificado, com instruções para transferir o dinheiro para o governador-sombra talibã da província de Uruzgão, Afeganistão, para operações de assassínio.
               Torek recolheu cerca de 4 milhões de dólares americanos de doadores sediados no Golfo para os talibã em 2010; a maior parte do montante foi entregue a outro alto dirigente talibã com responsabilidades de angariação financeira, Gul Agha Ishakzai (Gul Agha). Os montantes e as fontes das múltiplas transferências de Torek para Gul Agha efetuadas em 2010 no âmbito da angariação de fundos para os talibã, foram os seguintes: um milhão de dólares americanos provenientes de associados na Arábia Saudita; dois milhões de dólares americanos provenientes de doadores no Catar, nos Emirados Árabes Unidos (EAU) e na Arábia Saudita; e 600 000 dólares americanos provenientes de vários doadores árabes, obtidos numa viagem de angariação de fundos ao Catar.
               Desde finais de 2009, Torek detinha dois milhões de dólares americanos provenientes de doadores não identificados do Catar e da Arábia Saudita, destinados ao tesoureiro da “Shura talibã de Quetta”. Os donativos substanciais que Torek recolheu para a “Shura talibã de Quetta” durante o Ramadão foram depositados em bancos paquistaneses não identificados e ficaram sob o controlo do tesoureiro-chefe dos talibã.
               Em meados de 2006, Torek destacou combatentes talibã para junto de vários comandantes operacionais talibã. Torek foi uma das principais ligações entre os dirigentes talibã e grupos de combatentes árabes que chegavam ao Paquistão e Afeganistão para lutar contra a Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF).»