CELEX: 31987R3941
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3941/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 636/86 que fixa o nível das restrições quantitativas à importação em Espanha de determinadas frutas e produtos hortícolas provenientes de países terceiros

31 . 12 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 373 / 15
                                             REGULAMENTO (CEE) N ? 3941 / 87 DA COMISSÃO
                                                        de 22 de Dezembro de 1987
                     que altera o Regulamento (CEE ) n ? 636/ 86 que fixa o nível das restrições quantitativas à
                     importação em Espanha de determinadas frutas e produtos hortícolas provenientes de países
                                                                   terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que é , igualmente , conveniente alterar o
                                                                           Anexo II do Regulamento ( CEE ) n ? 636 / 86 , a fim de ter em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         conta a entrada em aplicação , em 1 de Janeiro de 1988 , da
Económica Europeia ,                                                       nova nomenclatura pautal ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            Considerando que as medidas previstas no presente regula­
Portugal ,                                                                 mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                           Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3798 / 85 do
Conselho , de 20 de Dezembro de 1985 , que determina as
modalidades das restrições quantitativas à importação em                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Espanha de certas frutas e produtos hortícolas provenientes
de países terceiros ( x ), e , nomeadamente , o seu artigo 3 ?,
                                                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 144 ? do Acto de Adesão prevê
que Espanha possa manter , até 31 de Dezembro de 1989 ,                    O Regulamento ( CEE ) n ? 636 / 86 é alterado do seguinte
restrições quantitativas à importação proveniente de países                modo :
terceiros para determinadas frutas e produtos hortícolas ; que
o Regulamento (CEE ) n ? 636 / 86 da Comissão ( 2 ), com a                 1 . No n ? 1 do artigo 1 ?, os termos «para o ano de 1987»
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )                      são substituídos pelos termos «para o ano de 1988 ».
n ? 3796 / 86 ( 3 ), fixa os volumes dos contingentes aplicáveis
em Espanha para determinadas frutas e produtos hortícolas                  2 . Os Anexos I e II são substituídos pelos anexos corres­
provenientes de países terceiros ;                                             pondentes do presente regulamento .
Considerando que um aumento de 1 5 % dos contingentes de
 1987 não é susceptível de causar perturbações no mercado                                           Artigo 2 ?
espanhol ; que é conveniente , em consequência , determinar ,
neste sentido , os volumes dos contingentes para o ano de                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 1988 ;                                                                    1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
i 1 ) JO n ? L 367 de 31 . 12 . 1985 , p . 28 .
( 2 ) JO n ? L 60 de 1 . 3 . 1986 , p . 22 .
( 3 ) JO n ? L 352 de 13 . 12 . 1986 , p . 15 .
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 87
                                                                 ANEXO
                                                                «ANEXO I
                                                                                                                 (Em toneladas)
                    Código NC                               Designação das mercadorias                              Contingente
                                                                                                                    para 1988
                   0702 00     Tomates frescos ou refrigerados:
                                                                                                                  | 2 650
                   0702 00 10  — De 1 de Novembro a 14 de Maio
                   0702 00 90  — De 15 de Maio a 31 de Outubro
                   0703        Cebolas , chalotas , alho comum , alho-porro e outros produtos hortícolas
                               aliáceos, frescos ou refrigerados:
                   0703 10     — Cebolas e chalotas :
                               — — Cebolas :
                                                                                                                  | 2 636
                   0703 10 11  — — — De semente
                   0703 10 19  — — — Outras
                   0703 20 00  — Alho comum                                                                               499
                  0704         Couves , couve-flor, repolho ou couve frisada , couve-rábano e produtos
                               comestíveis semelhantes do géneros Brassica, frescos ou refrigerados:
                  0704 10      — Couve-flor e brócolos :
                                                                                                                 | 1 430
                  0704 10 10   — — De 15 de Abril a 30 de Novembro
                  0704 10 90   — — De 1 de Dezembro a 14 de Abril
                  0706         Cenouras , nabos , beterrabas para salada , cercefi , aipo-rábano , rabanetes e
                              raízes comestíveis semelhantes , frescos ou refrigerados
               ex 0706 10 00  — Cenouras e nabos
                                  — Cenouras                                                                              439
                  0805        Citrinos , frescos ou secos :
                  0805 10     — Laranjas :
                              — — Laranjas doces , frescas :
                              — — — De 1 de Abril a 30 de Abril :
                  0805 10 11  — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
                              — — — — Outras :
                                                                                                                 l
                  0805 10 15                   Navels, navelines, navelates, salustianas, vernas, valência
                                               lates, maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
                  0805 10 19  — — — — — Outras
                              — — — De 1 de Maio a 15 de Maio :
                  0805 10 21  — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
                              — — — — Outras :
                  0805 10 25                   Navels, navelines, navelates, salustianas,- vernas, valência
                                               lates, maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
                 0805 10 29   — — — — — Outras
                              — — — De 16 de Maio a 15 de Outubro :
                 0805 10 31   — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
             l                — — — — Outras :                                                                    ►    2 289
                 0805 10 35                    Navel, navelines, navelates, salustianas, vernas, valência lates,
                                               maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
                 0805 10 39   — — — — — Outras
                              — — — De 16 de Outubro a 31 de Março :
                 0805 10 41   — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
                              — — — — Outras :
                 0805 10 45                    Navel, navelines, navelates, salustianas, vernas, valência lates,
                                               maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 373 / 17
                                                                                                               Contingente
                   Código NC                            Designação das mercadorias                              para 1988
                  0805 10 49 — — — — — Outras
                             — — Outras :
                  0805 10 70 — — — De 1 de Abril a 15 de Outubro
                  0805 10 90 — — — De 16 de Outubro a 31 de Março                                            -
                  0805 20    — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas , wilkings e outros citrinos l
                                híbridos semelhantes :
               ex 0805 20 30 — — Monreales e satsumas :
                                   — Satsumas
               ex 0805 20 50 — — Mandarinas e wilkings:                                                               602
                                   — Mandarinas
                  0805 20 70 — — Tangerinas
                  0805 30    — Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia):        \
                  0805 30 10 — —* Limões (Citrus limon, Citrus limonum)                                               619
                  0806       Uvas frescas ou secas ( passas ):                                             \
                  0806 10    — Frescas :                                                                   ll
                             — — De mesa :                                                                 ll
             I               — — — De 1 de Novembro a 14 de Julho :                                        Il
                  0806 10 11 — — — — Da variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.) de 1 de Dezembro a       l
                                          31 de Janeiro                                                      1
                  0806 10 15 — — — — Outras                                                                    j-     672
                  0806 10 19 — — — De 15 de Julho a 31 de Outubro                                            J
                  0808       Maçãs , peras e marmelos , frescos:                                           ll
                  0808 10    — Maçãs:                                                                      ll
                  0808 10 10 — — Maçãs para cidra , a granel , de 16 de Setembro a 15 de Dezembro          l
                             — — Outras :                                                                  ||
                  0808 10 91 — — — De 1 de Agosto a 31 de Dezembro                                         Il -     1 299
                  0808 10 93 — — — De 1 de Janeiro a 31 de Março                                           li
                  0808 10 99 — — — De 1 de Abril a 31 de Julho                                             U
                  0808 20    — Peras e marmelos :
                             — — Peras :                                                                   ll
                  0808 20 10 — — — Peras para perada, a granel , de 1 de Agosto a 31 de Dezembro
                             — — — Outras :                                                                \
                  0808 20 31 — — — — De 1 de Janeiro a 31 de Março
                                                                                                                      664
                  0808 20 33 — — — — De 1 de Abril a 15 de Julho                                           \
                  0808 20 35 — — — — De 16 de Julho a 31 de Julho                                          \
                  0808 20 39 — — — — De 1 de Agosto a 31 de Dezembro
                  0809       Damascos , cerejas, pêssegos ( incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos , l
                             frescos :                                                                     II
                  0809 10 00 — Damascos                                                                               428
               ex 0809 30 00 — Pêssegos , incluídas as nectarinas :                                        Il
                                 — Pêssegos                                                                         1 230
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 87
                                                                ANEXO II
                                                                                                           Quantidade
                                                                                                             expressa
                                                                                                                em
                   Código NC                                Designação das mercadorias                     percentagem
                                                                                                                do
                                                                                                           contingente
                                                                                                              anual
                  0805        Citrinos , frescos ou secos:
                  0805 10     — Laranjas :
                              — — Laranjas doces , frescas :
                              — — — De 1 de Abril a 30 de Abril :
                  0805 10 11  — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
                              _ _ _ _ Outras :
                 0805 10 15   _ _ _ _ _ Navels, navelines, navelates, salustianas, vernas, valência
                                                lates, maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
                 0805 10 19   — — — — — Outras
                              — — — De 1 de Maio a 15 de Maio :
                 0805 10 21   — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
                              — — — — Outras :
                 0805 10 25   _ _ _ _ _ Navels, navelines> navelates, salustianas, vertias , valencia
                                                lates, maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
                 0805 10 29   — — — — — Outras
                              — — — De 16 de Maio a 15 de Outubro :
              ex 0805 10 31   — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
                                            — De 16 de Maio a 31 de Maio                    >
                                            — De 1 de Outubro a 15 de Outubro
                             — — — — Outras
             ex 0805 10 35   — — — — — Navels, navelines, navelates, salustianas, vernas, valencia               20
                                               lates, maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
                                               — De 16 de Maio a 31 de Maio
                                               — De 1 de Outubro a 15 de Outubro
             ex 0805 10 39   — — — — — Outras
                                               — De 16 de Maio a 31 de Maio
                                               — De 1 de Outubro a 15 de Outubro
                             — — — De 16 de Outubro a 31 de Março:
                 0805 10 41  — — — — Sanguíneas e semi-sanguíneas
                             — — — — Outras :
                 0805 10 45  — — — — — Navels, navelines, navelates, salustianas, vernas, valencia
                                               lates, maltaises, shamoutis, ovalis, trovita e hamlins
                 0805 10 49  — — — — — Outras
                             — — Outras :
             ex 0805 10 70   — — — De 1 de Abril a 15 de Outubro
                                        — De 1 de Abril a 31 de Maio
                                        — De 1 de Outubro a 15 de Outubro
                0805 10 90   — — — De 16 de Outubro a 31 de Março
                0805 20      — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas , wilkings e outros citrinos
                                híbridos semelhantes :
             ex 0805 20 30   — — Monreales e satsumas:
                                    — Satsumas de 1 de Outubro a 31 de Maio
            ex 0805 20 50    — — Mandarinas e wilkings
                                    — Mandarinas de 1 de Outubro a 31 de Maio                                    20
            ex 0805 20 70    — — Tangerinas
                                   — De 1 de Outubro a 31 de Maio
                0808         Maçãs , peras e marmelos , frescos:
                0808 10      — Maçãs :
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 373 / 19
                                                                                                          Quantidade
                                                                                                            expressa
                                                                                                               em
                 Código NC                           Designação das mercadorias                           percentagem
                                                                                                               do
                                                                                                           contingente
                                                                                                              anual
             ex 0808 10 10 — — Maçãs para cidra , a granel , de 16 de Setembro a 15 de Dezembro:
                                 — De 16 de Setembro a 30 de Novembro                                   l
                           — — Outras :
                                                                                                                 15
             ex 0808 10 91 — — — De 1 de Agosto a 31 de Dezembro:
                                     — De 1 de Setembro a 30 de Novembro
                0808 20    — Peras e marmelos :
                           — — Peras :
             ex 0808 20 10 — — — Peras para perada , a granel , de 1 de Agosto a 31 de Dezembro:        L
                                     — De 1 de Agosto a 16 de Dezembro                                  1
                           — — — Outras :                                                               \\
                                                                                                        ll       25
                0808 20 35 — — — — De 16 de Julho a 31 de Julho                                         ll
             ex 0808 20 39 — — — — De 1 de Agosto a 31 de Dezembro :                                    Il
                                       — De 1 de Agosto a 16 de Dezembro
                0809       Damascos , cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos ,
                           frescos :
             ex 0809 10 00 — Damascos :
                               — De 1 de Maio a 31 de Julho                                                      25
             ex 0809 30 00 — Pêssegos , incluídas as nectarinas :
                               — De 15 de Junho a 15 de Setembro                                                 25 »