CELEX: 31997R2652
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2652/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

L 356/54            rPrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2652/97 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1997
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nova taxa de conversão agrícola para a libra irlandesa e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               escudo português;
Europeia,                                                        Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                 no momento do facto gerador aplicável ao montante em
política agrícola comum ('), com a última redacção que           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,
                                                                 conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                 mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1985/97 da Comis­               taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são (3);                                                         fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                     Artigo IP
tário relativamente à taxa representativa de mercado             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se         No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              moeda em causa que consta do anexo II:
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção           fixada antecipadamente, ou
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (5);
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor            — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois            fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                               Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das              É revogado o Regulamento (CE) n? 1985/97.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão;                                                                              Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 21 a 30 de Dezembro de 1997, é necessário fixar uma           de 1998 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2  JO   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   L 278 de 11 . 10. 1997, p. 23.
(4) JO   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 97      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 356/55
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =          40,9321    francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                       7,54917   coroas dinamarquesas
                                                       1 ,98243  marcos alemães
                                                     312,011     dracmas gregas
                                                     201,259     escudos portugueses
                                                       6,68769   francos franceses
                                                       6,02811   marcas finlandesas
                                                       2,23273   florins neerlandeses
                                                       0,76345   libra irlandesa
                                                   1 973,93      liras italianas
                                                      13,9485    xelins austríacos
                                                     167,153     pesetas espanholas
                                                       8,65258   coroas suecas
                                                       0,69573   libra esterlina
                                                             ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                  Quadro B
            1 ecu =      39,3578      francos belgas e            1 ecu =         42,6376     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                          7,25882     coroas dinamarquesas                         7,86372    coroas dinamarquesas
                          1,90618     marcos alemães                               2,06503    marcos alemães
                        300,011       dracmas gregas                             325,011      dracmas gregas
                        193,518       escudos portugueses                        209,645      escudos portugueses
                          6,43047     francos franceses                            6,96634    francos franceses
                          5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                          2,14686     florins neerlandeses                         2,32576    florins neerlandeses
                          0,73409     libra irlandesa                              0,79526    libra irlandesa
                      1 898,01        liras italianas                         2 056,18        liras italianas
                         13,4120      xelins austríacos                           14,5297     xelins austríacos
                        160,724       pesetas espanholas                         174,118      pesetas espanholas
                          8,31979     coroas suecas                                9,01310    coroas suecas
                          0,66897     libra esterlina                              0,72472    libra esterlina