CELEX: 31986R1296
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1296/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 114/70                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 5. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1296/86 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1986
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1428/76      tomando por base, em relação a cada mes de
                                                                 validade do certificado de exportação, o preço CIF calcu­
                                                                  lado com base nas ofertas para embarque no mês em que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                a exportação será efectuada ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
 Portugal,                                                       deração para o seu cálculo :
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               1676/85 do Conselho ^,
 17?,                                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                      nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
                                                                      ciente anteriormente referido ;
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia     Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função         que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                    Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço          mente em relação às exportações de arroz e de trincas
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao         referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?.
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;                       1418 /76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                    Artigo 2?
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio
                                                                 de 1986 .
(') JO n?  L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n?  L 204 de  24.  8. 1967, p. 20.                        O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(4) JO n?  L 222 de  10 . 9 . 1968 , p. 6.                       (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 114/71
          O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável -
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa a correcção aplicάvel à resti­
                                    tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                               (em ECUs/t)
            N? de pauta                                        Corrente  1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira         Designação das mercadorias
              comum                                               5           6          7          8
          ex 10.06       Arroz :
                         B. I. Paddy ou em películas :
                                  a) Arroz paddy :
                                     1 . De grãos redondos       —           —           —         —
                                     2. De grãos largos          —           —           —          —
          \                       b) Arroz em películas :    \||
                                     1 . De grãos redondos       —           __          —          —
          l                          2. De grãos largos           0           0          0          0
                             II. Semibranqueado ou bran­
                                  queado :                   I                      I
                                  a) Arroz semibranqueado :  \||
                                     1 . De grãos redondos       —            _          —          —
                                     2. De grãos largos          —            —          —          —
                                  b) Arroz branqueado :      \||
                                     1 . De grãos redondos       —            —          —          —
          l                          2. De grãos largos           0           0          0          0
                            III . Em trincas                     —            —          —          —