CELEX: 31990R0231
Language: pt
Date: 1990-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 231/90 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

30 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 26/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 231/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao décimo quinto concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                  conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   de Gestão da Came de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Regulamento               Relativamente ao décimo quinto concurso parcial aberto
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,              pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso          a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                  — o preço máximo de compra é fixado em 282,5
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                   ecus/100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada                 dade R3,
pelo Regulamento (CEE) n? 96/90 (*) ;
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                         aceite é fixada em 40 toneladas ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do               b) Para a categoria C :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                   — o preço máximo de compra é fixado em 277
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                   dade R3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao         — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
referido preço máximo ;                                                  aceite é fixada em 8 080 toneladas.
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                                    Artigo 2?
para o décimo quinto concurso parcial e tomando em
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável            de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   h? L 148 de 28 .  6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43 .
O   JO   n? L 91 de 4. 4.  1989, p. 5.
(4) JO   n? L 159 de 10 .  6. 1989, p. 36.
h JO n? L 12 de 16. 1 . 1990, p. 12.