CELEX: 31993R0032
Language: pt
Date: 1993-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 32/93 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1993, que altera as taxas de conversão agrícolas

9. 1 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 5/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 32/93 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Janeiro de 1993
                                         que altera as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas com base em :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  1 ecu =
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             48,5563          francos belgas e francos luxembur­
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                              gueses
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do              8,97989         coroas dinamarquesas
seu artigo 3?,
                                                                     2,35418         marcos alemães
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             310,351           dracmas gregas
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3822/92 da Comis­                166,075           pesetas espanholas
são (2) ;                                                            7,89563         francos franceses
                                                                     0,878776        libras irlandesas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  2133,00            liras italianas
prevê que, se durante um período de referência o valor
absoluto da diferença entre os desvios das moedas de dois            2,65256         florins neerlandeses
Estados-membros exceder quatro pontos, os desvios                  209,523           escudos portugueses
monetários dos Estados-membros em questão que                        0,939052        libras esterlinas.
excedem dois pontos sejam imediatamente reduzidos para
dois pontos ; que é esse o caso da lira italiana, com base                                 Artigo 2?
no período de referência de 1 e 10 de Janeiro de 1993 ;
que é, por conseguinte, conveniente fixar uma nova taxa           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
de conversão agrícola para esta moeda,                            de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 ,
fó JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 26.