CELEX: 62014TA0789
Language: pt
Date: 2016-06-14 00:00:00
Title: Processo T-789/14: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2016 — Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen/EUIPO — Meissen Keramik (MEISSEN) «Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE MEISSEN — Marcas nominativas e figurativas anteriores da UE e nacionais MEISSEN, MEISSENER PORZELLAN, HAUS MEISSEN, Meissen e Meissener Porzellan — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter distintivo e prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009»

25.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 270/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2016 — Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen/EUIPO — Meissen Keramik (MEISSEN)
   (Processo T-789/14) (1)
   
   («Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE MEISSEN - Marcas nominativas e figurativas anteriores da UE e nacionais MEISSEN, MEISSENER PORZELLAN, HAUS MEISSEN, Meissen e Meissener Porzellan - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter distintivo e prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 - Utilização séria das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2016/C 270/45)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen GmbH (Meissen, Alemanha) (representantes: O. Spuhler e M. Geitz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Meissen Keramik GmbH (Meissen) (representantes: M. Vohwinkel e K. Gennen, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de setembro de 2014 (processos apensos R 1182/2013-4 e R 1245/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen e a Meissen Keramik.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 127, de 20.4.2015.