CELEX: 62009TJ0487
Language: pt
Date: 2011-06-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. # ReValue Immobilienberatung GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). # Marca comunitária - Pedido da marca comunitária figurativa ReValue - Recusa parcial de registo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-487/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011 – ReValue Immobilienberatung/IHMI (ReValue)
      (Processo T‑487/09)
      «Marca comunitária – Pedido da marca comunitária figurativa ReValue – Recusa parcial de registo – Motivo absoluto de recusa − Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um serviço
         [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 58, 69 a 73)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2009 (processo R 531/2009‑4), relativa a um pedido
                  de registo do sinal figurativo ReValue como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               ReValue Immobilienberatung GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa ReValue para os serviços das classes 35, 36, 42 e 45 – pedido de registo n.° 6784292
            
         
               Decisão do examinador: 
            
            
               Recusa parcial do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento do recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A ReValue Immobilienberatung GmbH é condenada nas despesas.