CELEX: 51987PC0215
Language: pt
Date: 1987-05-15
Title: Projecto de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto para 1987 para o ferro-crómio que contém em peso 6% ou mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 215
Vol. 1987/0122
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(87 ) 215 final
                                                     Bruxelas , 15 de Maio de 1987
                                         Projecto de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo ao aumento do volume do contingente pautai comunitário
         aberto para 1987 para o ferro-crómio que contém em peso 6%
               ou mais de carbono , da subposição ex 73.02 E I
                            da pauta aduaneira comum
                          ( Apresentada pela Comissão )
                   PI /*,;
                               V
C0MC87 ) 215 final
                              ; T- ; fîT
                                CO T3.
 ---pagebreak---                                                    ù
                                       EXPOSE DES MDTIFS
1 . Par son règlement ( CEE ) n° 476/87 du 16 février 1987 ( 1 ), le Conseil a
     ouvert , au titre de 1 1 annee 1987 et pour le ferrochrcme contenant en
     poids 6 % ou plus de carbone , un contingent tarifaire oonrnunautaire , en
     exemption de droit , dont le volume a été fixé au niveau provisoire de
     120 . 000 tonnes .
2 . L ' opportunité de procéder à une augmentation du volume de ce contingent
     a été examinée notamment lors d ' une réunion producteurs-conscnmateurs
     organisée le 16 mars 1987 :
     Des discussions qui ont eu lieu à cette occasion , il résulte :
     a) que l' engagement contracté en début d' année d' assurer 1' écoulement
         d ' une certaine quantité de ferrochrcme produit en Italie et qui avait
         d' ailleurs permis d' ouvrir le contingent en question , n' avait pu être
         respecté du fait de la publication assez récente du règlement précité
         dans le Journal officiel , ce qui avait retardé la conclusion des
         contrats ;
     b) que les consommateurs se sont engagés à assurer un écoulement
          satisfaisant de la production communautaire jusqu' au 31 décembre
          1987 ;
     c) que , conformément aux accords conclus antérieurement , rien ne
          s' oppose donc à la couverture par un contingent tarifaire à droit
          nul , des besoins supplémentaires qui sont prévisibles jusqu' à la fin
          de 1 ' année en cours .
 3 . Compte tenu des engagements contracrtês antérieurement et de la nécessite
      de ne pas perturber l' équilibre du marché et la reconduction a l' avenir
      des accords conclus , la Commission propose d' augmenter le volume du
      contingent , d' une quantité qui , sur la base des données d' importations
      en provenance des pays tiers au cours des premiers mois de 1987 , est
      susceptible d' assurer la couverture des besoins supplémentaires jusqu' au
      31 décembre 1987 . Une nouvelle révision aurait lieu en automne pour
      adapter le volume global du contingent aux besoins réels des industries
      utilisatrices .
      Il va de soi que le présent projet devrait etre modifie ou meme retire ,
      s' il devrait apparaître lors des discussions au niveau de Conseil que ,
      en fonction de l' évolution de la situation , les engagements contractes
      ne pourront être respectés pour l' année 1987 .
       J. O. n° r . 49 rin 18 . 2 . 1^87 , D - 1 .
 ---pagebreak--- 4 . Corme il est d' usage en pareils cas , 1 ' augmentation proposée a été
    subdivisée en deux tranches , la première étant répartie entre certains
    Etats manbres au prorata de leurs importations prévisibles des pays
    tiers non préférentiels , la seconde , correspondant au solde , constituant
    une réserve oamrunautaire . La constitution d' une telle réserve se
    justifie d' autant plus dans le cas présent , que les quotes-parts n' ont
    pu être déterminées avec toute 1 ' exactitude désirable , et qu ' une
    quote-part n' est pas prévue pour les Etats membres qui ,
    traditionnellement ne font pas usage de ces produits .
 ---pagebreak---                                          ч
                                   PROJECTO DE
             REGULAMENTO ( CEE )                      D0 CONSELHO
       relativo ao aumento do volume do contingente pautai comunitário
      aberto para 1987 para o ferro-crómio que contém em peso 6% ou
      mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada-
mente , o seu artigo 28Q ,
Te/uixo £H COf4TA o PCajeeT© T>£" RêéOUiito£A/To               fix;ç>JTADQ T^LA CoiHfSsZo
Considerando que , pelo seu Regulamento ( CEE ) nQ476/8$- ( 1 ) o Conselho abriu para o
ano de 1987 e repartiu entre os Estados-membros , para o ferro-crómio que contém
em peso 6% ou mais de carbono , da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum ,
um contingente pautai comunitário com direito nulo cujo volume foi fixado proviso¬
riamente em 120 000 toneladas ;
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo ,
de produção e de importação em beneficio de outros regimes pautais preferenciais
permitem estimar que , para o referido produto , as necessidades de importação imedia¬
tas da Comunidade provenientes de paises terceiros podem atingir durante o ano em
curso um nivel superior âo volume fixado pelo Regulamento ( CEE) nQ 476 /8^; que , a
fim de não pôr em causa o equilíbrio do mercado do referido produto e de assegurar
uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfa¬
tória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras , convém prever o aumento do
referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias uti ¬
lizadoras até ao final do ano em curso , ou seja , 200 000 toneladas ; que a fixação ,
a este nivel , do volume do aumento não exclui , aliás , um novo ajustamento no Outono ;
Considerando que convém dividir em duas parcelas o volume do aumento , sendo a pri ¬
meira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas ne¬
cessidades previsíveis , e constituindo a segunda parcela uma reserva comunitária
destinada a cobrir as eventuais necessidades suplementares ,
( 1 ) J0 nû L 49 de 18 . 2.1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                        s
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                 Artigo 12
O volume do contingente pautai comunitário aberto pelo Regulamento ( CEE ) nQ 476 / 87
para o ferro-crómio que contém em peso 6% ou mais de carbono , da subposição ex 73.02
E I da pauta aduaneira comum , é elevado de 120 000 para 320 000 toneladas .
                                 Artigo 22
1 . Uma primeira parcela do volume suplementar referido no artigo 12 , que se eleva
a 180 000 toneladas , é repartida entre determinados Estados-membros          sejumte inoclo'.
                                                         ( em toneladas )
                   Benelux                                    6 714
                   República Federal da Alemanha             62 892
                   Espanha                                   19 566
                   França                                    41 922
                   Itália                                    30 744
                   Reino Unido                               18 162
2 . A segunda parcela , de 20 000 toneladas , constitui a reserva . A reserva previs¬
ta no n2 3 do artigo 22 do Regulamento ( CEE ) n2 476 / 87 é , pois , elevada de 11 870
toneladas para 31 870 toneladas .
                                 Artigo 32
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jor-
nal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente a-
plicável em todos os Estados-membros .
Feito no Luxemburgo , em                                    Pelo Conselho
                                                            0 Presidente
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                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  I - Quelle est la justification principale de la mesure?
      Volonté des Etats membres d' assurer , à des conditions favorables la
      couverture des besoins des industries utilisatrices .
 II . Caractéristiques des entreprises concernées :     non recherchées .
      En particulier :
      - Y a-t-il un grand membre de IME ?
      - note t ' on des concentrations dans des régions :
         - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
         - éligibles au Feder ?
III . Quelles sent les obligations imposées directement aux entreprises ?
       Aucune
 IV. Quelles sent les obligations susceptibles d' être imposées
      indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
        Néant
  V. Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME ? NON
       - Lesquelles ?
 VI . Quel est l' effet prévisible ?
       - sur la compétitivité des entreprises ? Effet bénéfique pour les entreprises
          d' aciers spéciaux qui peuvent ainsi concurrencer les ent repr i ses des pays t i ers
      - sur 1 ' enploi ?
          Maintien ou amélioration de l' emploi
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? Non
      - avis des partenaires sociaux .