CELEX: 31991R3370
Language: pt
Date: 1991-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3370/91 da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 318/44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3370/91 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Novembro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — relativamente as moedas cuja paridade se mantém
                                                                   dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
 Económica Europeia,                                               central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
Portugal,                                                          do Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi
                                                                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (8),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),            um período determinado, afectada do factor de correc­
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                   ção referido no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                sendo estas cotações as verificadas em 19 de Novembro de
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        1991 ,
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 674/91 (<), e,
nomeadamente o seu artigo 8?,                                                            Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão Q, com a última           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3335/91 O ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores é conveniente utilizar      O presente regulamento entra em vigor em 20 de
para o seu cálculo :                                           Novembro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
h JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.
(Ó JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 5.                        f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
M JO n? L 316 de 16. 11 . 1991 , p. 17.                        ¥) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20. 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 318/45
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                                          à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                       Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                   n? 3877/86 í6)                  oemo                        ou PTOM) (3)
                       1006 10 21                                                   150,82                         308,84
                       1006 10 23                     215,72                        140,21                         287,62
                       1006 10 25                      215,72                       140,21                         287,62
                       1006 10 27                     215,72                        140,21                         287,62
                       1006 10 92                        —
                                                                                    150,82                         308,84
                       1006 10 94                     215,72                        140,21                         287,62
                       100610 96                       215,72                       140,21                         287,62
                       1006 10 98                     215,72                        140,21                         287,62
                       1006 20 11                        —
                                                                                    189,42                         386,05
                       1006 20 13                     269,65                        176,16                         359,53
                      1006 20 15                      269,65                        176,16                         359,53
                       1006 20 17                     269,65                        176,16                         359,53
                      1006 20 92                         —
                                                                                    189,42                         386,05
                      1006 20 94                      269,65                        176,16                         359,53
                      1006 20 96                      269,65                       176,16                          359,53
                      1006 20 98                      269,65                       176,16                          359,53
                      1006 30 21                        —
                                                                                   234,76                          493,37 0
                      1006 30 23                      433,55 0                     277,15                          578,07 0
                      1006 30 25                      433,55 (0                    277,15                          578,07 0
                      1006 30 27                      433,55 0                     277,15                          578,07 0
                      1006 30 42                        —
                                                                                   234,76                          493,37 0
                      1006 30 44                      433,55 0                     277,15                          578,07 0
                      1006 30 46                      433,55 0                     277,15                          578,07 0
                      1006 30 48                      433,55 0                     277,15                          578,07 0
                      1006 30 61                        —
                                                                                   250,37                          525,44 0
                      1006 30 63                      464,77 0                     297,49                          619,690
                      1006 30 65                      464,77 0                     297,49                          619,69 (0
                      1006 30 67                      464,77 0                     297,49                          619,69 0
                      1006 30 92                        —
                                                                                   250,37                          525,44 0
                      1006 30 94                      464,77 0                     297,49                          619,69 0
                      1006 30 96                      464,77 0                     297,49                          61 9,69 0
                      1006 30 98                      464,77 0                     297,49                          619,69 0
                      1006 40 00                        —   ■
                                                                                     66,90                         139,80
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveládores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (") No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            í5) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                n ? 3130/91 .