CELEX: 31990R1860
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1860/90 DA COMISSAO, DE 29 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

3 . 7, 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 170/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1860/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 50 000 toneladas de
cereais ;                                                              1            1     Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de Ô de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 170/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 7. 90
                                                               ANEXO
                                                           LOTES A e B
             1 . Acções n?* (') : 328/90 e 329/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : República Árabe do Egipto
             4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République arabe d'Egypte, section commerciale,
                 avenue Louise 522, B- 1 050 Bruxelles (tel . 02-647 32 27 ; telex : 64809 COMRAU B)
             5. Local ou pais de destino : Egipto
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f7) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                 1987, p. 3 (ponto II. A. 1 )
             8 . Quantidade total : 50 000 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (A : 25 000 toneladas ; B : 25 000 toneladas)
            10. Acondicionamento : a granel
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — carregado FOB (s)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do, armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : antes de 1 . 9. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : antes de 5. 9. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de laide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 25. 6. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n° 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37).
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluido em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              Mme Henrich, Delegue, 6 IBN Zanki Str. Cairo Zamalek (telex 94258 EUROP UN-Cairo).
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 0Í 30,
                  — 236 20 05 .
          O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
              o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
              operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
          Ç) O certificado de radioactividade deve ser visado por uma embaixada ou consulado egípcio.