CELEX: 41995D0387
Language: pt
Date: 1995-09-13 00:00:00
Title: 95/387/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 13 de Setembro de 1995, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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41995D0387

95/387/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 13 de Setembro de 1995, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 233 de 30/09/1995 p. 0088 - 0088

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 13 de Setembro de 1995 relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (95/387/CE, Euratom, CECA) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32ºB,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,Considerando que, nos termos do artigo 7º do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias das disposições correspondentes dos protocolos relativos aos Estatutos do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e na sequência da morte de René Joliet, há que nomear um juiz pelo tempo que falta para o termo do mandato de René Joliet,DECIDEM:Artigo único É nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir de 18 de Setembro de 1995 e até 6 de Outubro de 1997, inclusive, Melchior Wathelet.A presente decisão é publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1995.O PresidenteJ. ELORZA