CELEX: 62012TA0167
Language: pt
Date: 2013-10-08 00:00:00
Title: Processo T-167/12 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2013 — Conselho/AY ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2010 — Exame comparativo dos méritos — Aperfeiçoamento profissional — Aprovação nas provas do programa de formação de funcionários do grupo de funções AST no processo de certificação para o acesso ao grupo de funções AD — Desvirtuação dos elementos de prova» )

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/54
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2013 — Conselho/AY
   (Processo T-167/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2010 - Exame comparativo dos méritos - Aperfeiçoamento profissional - Aprovação nas provas do programa de formação de funcionários do grupo de funções AST no processo de certificação para o acesso ao grupo de funções AD - Desvirtuação dos elementos de prova)
   2013/C 344/96
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e A. Jensen, agentes)
   
      Outra parte no processo: AY (Bousval, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012, AY/Conselho (F-23/11, ainda não publicado na Coletânea), que visa a anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012, AY/Conselho (F-23/11), é anulado na medida em que o Tribunal da Função Pública anulou a decisão através da qual o Conselho da União Europeia recusou promover AY ao grau AST 9 a título do exercício de promoção de 2010 e na medida em que esse tribunal condenou o Conselho na totalidade das despesas (n.os 1 e 4 do dispositivo desse acórdão).
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido para o Tribunal da Função Pública.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 180, de 27.7.2012.