CELEX: 62020TN0193
Language: pt
Date: 2020-04-10 00:00:00
Title: Processo T-193/20: Recurso interposto em 10 de abril de 2020 — Eternit/EUIPO — Eternit Österreich (Painéis)

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/37
            
         
      Recurso interposto em 10 de abril de 2020 — Eternit/EUIPO — Eternit Österreich (Painéis)
      (Processo T-193/20)
      (2020/C 201/50)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eternit (Kapelle-op-den-Bos, Bélgica) (representante: J. Muyldermans e P. Maeyaert, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Eternit Österreich GmbH (Vöcklabruck, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 2 538 140-0001
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de fevereiro de 2020 no processo R 1661/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e o interveniente a suportarem as suas próprias despesas, bem como as despesas por si efetuadas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002.