CELEX: 31986R0250
Language: pt
Date: 1986-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 250/86 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6. 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 31 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 250/86 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               no Regulamento (CEE) n? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                           mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3032/85 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
206/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                      Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), dó artigo 1 ? do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?                                        Artigo 2?
     1676/85 da Comissão Q,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor no dia 6 de Feve­
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de              reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
(') JO  n?  L 166, de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n?  L 290, de 1 . 11 . 1985, p. 5.
(4) JO  n?  L 27, de 1 . 2. 1986, p. 5.
M JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 31 / 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 2. 86
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão , de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                          (em ECUs/t)
                   N ? da
                   pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
                 aduaneira                      Designação das mercadorias                terceiros (3)    C)(2)(3)
                  comun
             ex 10.06           Arroz :
                                B. Outro :
                                      I. Paddy ou em película :
                                          a) Arroz paddy :
                                             1 . De grãos redondos                          302,69         147,74
             l                               2. De grãos longos                             304,86         148,83
                                          b) Arroz em película :
                                             1 . De grãos redondos                          378,36         185,58
             \                               2. De grãos longos                             381,08         186,94
             I                       II . Semibranqueado ou branqueado :
                                          a) Arroz semibranqueado :
             \                               1 . De grãos redondos                          467,26         221,70
                                             2. De grãos longos                             597,30         286,76
                                          b) Arroz branqueado :
                                             1 . De grãos redondos                          497,64         236,47
                                             2. De grãos longos                             640,31         307,80
                                    III . Em trincas                                        157,64          75,82
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
                 Regulamento (CEE) n ? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
                 tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
                 artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n? 1418/76.