CELEX: 51996PC0556
Language: pt
Date: 1996-11-05
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 91/439/CEE, relativa à carta de condução

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•ii       ii
    « A A
                                                   Bruxelas, 05.11.1996
                                                   COM(96) 556 final
                                                   96/0040 (SYN)
                                 Proposta alterada de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
                        que altera a Directiva 91/439/CEE,
                           relativa à carta de condução
        (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                          do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A. Em 20 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta
   de directiva que altera a Directiva 91/439/CEE, relativa à carta de condução
   (COM(96) 55 final - SYN 96/0040').
   Em 24 de Abril de 19962, o Comité Económico e Social emitiu um parecer
   favorável.
   Em 5 de Setembro de 1996, o Parlamento Europeu emitiu um parecer em primeira
   leitura sobre a proposta. A Comissão aceita a alteração n° 1, tendo em conta, na
   proposta alterada em anexo, a alteração n° 5, se bem que não a tenha aceite na sua
   totalidade.
   A Comissão não pôde aceitar as outras alterações propostas pelo Parlamento pelas
   seguintes razões:
           o considerando proposto, relativo ao código de conduta, não corresponde
           a nenhum dos artigos;
           o considerando proposto relativo à implementação de um sistema europeu
           de carta de condução com pontos e o considerando relativo ao
           reconhecimento mútuo de uma suspensão ou retirada do direito de
           condução não se inserem no âmbito da proposta;
           a introdução de um código universal 00, sem definição, seria contrária ao
           objectivo da proposta que consiste em definir códigos harmonizados
            compreensíveis para todos;
    JOn°C 110 de 16.4.1996, p. 7
    JO n° C 204 de 15.7.1996, p. 20.
 ---pagebreak---           a obrigação de subdividir os códigos, antes de 31 de Dezembro de 1996,
          não corresponde ao teor do artigo 2o da proposta da Comissão. Com efeito,
          segundo esta disposição, a subdivisão dos códigos incumbe ao Comité
          previsto no referido artigo, que deve ter em conta a evolução técnica e
          científica; tal é igualmente aplicável após 31.12.1996;
          a alteração proposta relativa à composição e o modo de funcionamento do
          Comité não está em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho
          87/373/CEE relativa à Comitoiogia;
          a alteração proposta, relativa ao reconhecimento mútuo da suspensão ou
          retirada da carta de condução, não se insere no âmbito da proposta;
          a alteração proposta, relativa às normas médicas para a condução, não se
          insere no âmbito da proposta.
B. A Comissão altera, por conseguinte, a sua proposta do seguinte modo:
   Alteração n° !          aditamento dos termos He os subcódigos"
   Alteração n° 2          aditamento dos termos :
                           02 ... / "ajuda à comunicação"
                           03 ... / "dos membros"
                           70 e 71 ... "(símbolo CEE/ONU do país terceiro)"
                           79 "Limitada aos veículos em conformidade com as
                           especificações indicadas entre parênteses, no âmbito da
                           aplicação do n° 1 do artigo 10° da Directiva 91/439/CEE."
 ---pagebreak---                                        Proposta alterada de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
                              que altera a Directiva 91/439/CEE,
                                 relativa à carta de condução
                A proposta da Comissão objecto do documento COM (96) 55 final
                           SYN 96/0040 3 é alterada do seguinte modo:
  Texto inicialmente proposto pela Comissão                         Texto alterado
                                           (Alteração 1)
                                      Terceiro considerando
Considerando que os códigos relativos às         Considerando que os códigos e os subcódigos
condições de emissão, ao abrigo do disposto na   relativos às condições de emissão, ao abrigo do
Directiva 91/439/CEE, são válidos em todo o      disposto na Directiva 91/439/CEE, são válidos em
território da Comunidade;                        todo o território da Comunidade;
           JO n° C 110 de 16.4.1996, p. 7.
 ---pagebreak---   Texto inicialmente proposto pela Comissão                          Texto alterado
                                            (Alteração 2)
                                             ARTIGO I o
                  Anexo I, ponto 2, sexto travessão (e o ponto 2.12 do Anexo I-A)
                                       (Directiva 91/439/CEE)
   códigos 01 a 99: códigos comunitários              códigos 01 a       99:   códigos   comunitários
   harmonizados                                       harmonizados
01   Correcção da visão                           01     Correcção da visão
02  Prótese auditiva                              02     Prótese auditiva/ajuda à comunicação
03   Prótese/ortose do aparelho locomotor         03     Prótese/ortose dos membros
04   Sujeita à posse de um atestado médico 04            Sujeita à posse de um atestado médico
     válido                                              válido
05   Condução sujeita a restrições por razões 05         Condução sujeita a restrições por razões
     médicas                                             médicas
10   Caixa de velocidades adaptada                 10    Caixa de velocidades adaptada
15   Embraiagem adaptada                           15    Embraiagem adaptada
20   Mecanismos de travagem adaptados             20     Mecanismos de travagem adaptados
25   Mecanismos de aceleração adaptados           25     Mecanismos de aceleração adaptados
30   Mecanismos de travagem e de aceleração 30           Mecanismos de travagem e de aceleração
     combinados adaptados                                combinados adaptados
35   Dispositivos de comando adaptados            35     Dispositivos de comando adaptados
40   Direcção adaptada                            40     Direcção adaptada
42   Espelho(s) retrovisor(es) adaptado(s)        42     Espelho(s) retrovisor(es) adaptado(s)
43   Banco do condutor adaptado                   43     Banco do condutor adaptado
44   Adaptações do motociclo                      44     Adaptações do motociclo
45   Unicamente com carro lateral ("side car") 45        Unicamente com carro lateral ("side car")
50   Limitada ao veículo específico/n° de 50             Limitada ao veículo específico/n0 de quadro
     quadro
51   Limitada ao veículo específico/n° de chapa 51       Limitada ao veículo específico/n0 de chapa
     de matrícula                                        de matrícula
 ---pagebreak--- 55 Combinações de adaptações do veículo       55 Combinações de adaptações do veículo
70 Troca da carta de condução n° ... emitida  70 Troca da carta de condução n° ... emitida
   por ...                                       por ... (símbolo CEE/ONU do país
                                                 terceiro)
71 Duplicado da carta de condução n° ...      71 Duplicado da carta de condução n° ...
                                                 (símbolo CEE/ONU do país terceiro)
72 Limitada aos veículos da categoria A com   72 Limitada aos veículos da categoria A com
   uma cilindrada máxima de 125cc e uma          uma cilindrada máxima de 125cc e uma
   potência máxima de 11 kW (Al)                 potência máxima de 11 kW (Al)
73 Limitada aos veículos da categoria B de    73 Limitada aos veículos da categoria B de
   tipo triciclo ou quadriciclo a motor (BI)     tipo triciclo ou quadriciclo a motor (BI)
74 Limitada aos veículos da categoria C, cuja 74 Limitada aos veículos da categoria C, cuja
   massa máxima autorizada não exceda 7          massa máxima autorizada não exceda 7
   500 kg (Cl)                                   500 kg (Cl)
75 Limitada aos veículos da categoria D sem   75 Limitada aos veículos da categoria D sem
   exceder 16 lugares sentados, além do lugar    exceder 16 lugares sentados, além do lugar
   do condutor (Dl)                              do condutor (Dl)
76 Limitada aos veículos da categoria C, cuja 76 Limitada aos veículos da categoria C, cuja
   massa máxima autorizada não exceda 7          massa máxima autorizada não exceda 7
   500 kg (Cl) com um reboque cuja massa         500 kg (Cl) com um reboque cuja massa
   máxima autorizada exceda 750 kg, sob          máxima autorizada exceda 750 kg,
   condição de a massa máxima do conjunto        sobcondição de a massa máxima do
   não exceder 12 000 kg e de a massa            conjunto não exceder 12 000 kg e de a
   máxima autorizada do reboque não              massa máxima autorizada do reboque não
   exceder a massa sem carga do veículo          exceder a massa sem carga do veículo
   tractor (Cl+E)                                tractor (C1+E)
 ---pagebreak--- 77     Limitada aos veículos da categoria D que 77         Limitada aos veículos da categoria D que
       não excedam 16 lugares sentados além do             não excedam 16 lugares sentados além do
       lugar do condutor (Dl), com um reboque              lugar do condutor (Dl), com um reboque
       cuja massa máxima autorizada exceda 750            cuja massa máxima autorizada exceda 750
       kg, sob condição de a) a massa máxima              kg, sob condição de a) a massa máxima
       autorizada do conjunto não exceder 12 000           autorizada do conjunto não exceder 12 000
       kg e de a massa máxima autorizada do                kg e de a massa máxima autorizada do
       reboque não exceder a massa sem carga do            reboque não exceder a massa sem carga do
       veículo tractor e b) o reboque não ser              veículo tractor e b) o reboque não ser
       utilizado para o transporte de pessoas              utilizado para o transporte de pessoas
       (Dl+E)                                              (Dl+E)
78     Limitada aos veículos com mudança de 78             Limitada aos veículos com mudança de
       velocidades automática (Anexo II, 8.1.1 .§2)        velocidades automática (Anexo II,
                                                           8.1.1.§2)
                                                    79     Limitada aos veículos em conformidade
                                                           com as especificações indicadas entre
                                                           parênteses, no âmbito da aplicação do n° 1
                                                           do artigo 10° da Directiva 91/439/CEE
Uma subdivisão dos códigos será definida, se for    Uma subdivisão dos códigos será definida, até 31
caso disso, em conformidade com o disposto no       de Dezembro de 1966, em conformidade com o
artigo 2o da presente directiva, em especial para   disposto no artigo 2o da presente directiva, em
os códigos 04, 05, 44 e 55.                         especial para os códigos 04, 05, 44 e 55.
        O restante texto mantém-se inalterado.
        Feito em
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 556 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     07 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-560-PT-C
                                                           ISBN 92-78-10866-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            S