CELEX: 32002D1203(01)
Language: pt
Date: 2002-11-25 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 25 de Novembro de 2002 que nomeia os membros italianos efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes

Avis juridique important

|

32002D1203(01)

Decisão do Conselho de 25 de Novembro de 2002 que nomeia os membros italianos efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes  

Jornal Oficial nº C 299 de 03/12/2002 p. 0001 - 0002

Decisão do Conselhode 25 de Novembro de 2002que nomeia os membros italianos efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes(2002/C 299/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(1) e, nomeadamente, o seu artigo 82.o,Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelo Governo italiano,Considerando o seguinte:(1) Por decisão de 23 de Setembro de 2002(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes, para o período compreendido entre 23 de Setembro de 2002 e 22 de Setembro de 2004, com excepção dos representantes italianos das organizações de trabalhadores e das entidades patronais.(2) É necessário nomear os membros italianos efectivos e suplentes do referido comité pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 22 de Setembro de 2004,DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes para o período compreendido entre 25 de Novembro de 2002 e 22 de Setembro de 2004:1. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteB. Bendtsen(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1945/93 (JO L 181 de 23.7.1993, p. 1).(2) JO C 245 de 11.10.2002, p. 1.