CELEX: 31998R1452
Language: pt
Date: 1998-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1452/98 da Comissão de 7 de Julho de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, apresentados ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) nº 1149/98

L 192/12             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1452/98 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Julho de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de
                importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80
                e 300 quilogramas, apresentados ao abrigo de um contingente pautal previsto
                                          pelo Regulamento (CE) në 1149/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as quantidades em relação às quais
                                                                foram pedidos direitos de importação são superiores às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                quantidades disponíveis; que, nos termos do në 2 do
Europeia,
                                                                artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1149/98, é, pois, conve-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1149/98 da                 niente fixar uma percentagem única de redução das quan-
Comissão, de 2 de Junho de 1998, que estabelece, para o         tidades requeridas,
período de 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999,
determinadas regras de execução para um contingente
pautal de animais vivos da espécie bovina, com um peso          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
compreendido entre 80 e 300 quilogramas, originários de
determinados países terceiros (1), e, nomeadamente, o në 1                             Artigo 1ë
do seu artigo 4ë,
                                                                Os pedidos de direitos de importação apresentados ao
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento             abrigo do regime de importação referido no Regulamento
(CE) në 1149/98 fixa o número de cabeças de bovinos             (CE) në 1149/98 serão reduzidos de 99,1837 %.
vivos com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas
e provenientes de determinados países terceiros, que pode                              Artigo 2ë
ser importado em condições especiais a título do período
decorrente entre 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
1999;                                                           1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 40.