CELEX: 32000R1657
Language: pt
Date: 2000-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1657/2000 da Comissão, de 27 de Julho de 2000, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Julho de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

28.7.2000             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 192/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1657/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 27 de Julho de 2000
              relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os
                  dez primeiros dias úteis de Julho de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          tagem de redução em conformidade com o disposto no
                                                                               anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão,
de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão de determinados contingentes pautais de importação de
arroz e de trincas de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1.o
n.o 648/98 (2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,              1.    Para os pedidos de certificados de importação de arroz,
Considerando o seguinte:                                                apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Julho de
                                                                        2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e comuni-
(1)     Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE)         cados à Comissão, os certificados são emitidos para as quanti-
        n.o 327/98, a Comissão, num prazo de dez dias a contar          dades constantes dos pedidos afectadas, segundo os casos, das
        do último dia do período de comunicação dos pedidos             percentagens de redução fixadas no anexo.
        de certificados, decide em que medida pode ser dado
        seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quanti-           2.    As quantidades disponíveis a título da fracção seguinte
        dades disponíveis a título da fracção seguinte;                 são fixadas no anexo.
(2)     O exame das quantidades para as quais foram apresen-                                       Artigo 2.o
        tados pedidos a título da fracção de Julho de 2000 leva a
        prever a emissão dos certificados para as quantidades           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho de
        pedidas afectadas, segundo os casos, de uma percen-             2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
 ---pagebreak--- L 192/14           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28.7.2000
                                                                   ANEXO
         Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Julho de 2000 e quantidades
         disponíveis a título da fracção seguinte:
         a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                                 Quantidade disponível
                                                                                                   a título da fracção
                                    Origem                             Redução (em %)
                                                                                              do mês de Setembro de 2000
                                                                                                     (em toneladas)
             Estados Unidos da América                                      0 (1)                        7 137,61
             Tailândia                                                      0()1
                                                                                                           395,17
             Austrália                                                      0 (1)                            18
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
         b) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                                 Quantidade disponível
                                                                                                   a título da fracção
                                    Origem                             Redução (em %)
                                                                                              do mês de Setembro de 2000
                                                                                                     (em toneladas)
             Austrália                                                      0 (1)                            343,24
             Estados Unidos da América                                      0()1
                                                                                                              30
             Tailândia                                                      0()1
                                                                                                              71,03
             Outras origens                                                 0 (1)                             52,50
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
         c) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz descascado do código NC 1006 40
                                                      Origem                                           Redução (em %)
             Tailândia                                                                                       0 (1)
             Austrália                                                                                       0 (1)
             Guiana                                                                                          0 (1)
             Estados Unidos da América                                                                    97,2222
             Outras origens                                                                               91,6667
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.