CELEX: 31991D0245
Language: pt
Date: 1991-05-07 00:00:00
Title: 91/245/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 7 DE MAIO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 91/168/CEE, RELATIVA AS MEDIDAS DE PROTECCAO RESPEITANTES A TRIQUINOSE

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31991D0245

91/245/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 7 DE MAIO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 91/168/CEE, RELATIVA AS MEDIDAS DE PROTECCAO RESPEITANTES A TRIQUINOSE  

Jornal Oficial nº L 115 de 08/05/1991 p. 0056 - 0057

DECISÃO DA COMISSÃO  de 7 de Maio de 1991  que altera a Decisão 91/168/CEE, relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose  (91/245/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 19o,  Considerando que a Comissão adoptou, a 27 de Março de 1991, a Decisão 91/168/CEE (2), proibindo as importações de determinadas carnes frescas de solípedes provenientes dos Estados Unidos da América na sequência do aparecimento no território da  Comunidade de casos de triquinose humana devidos ao consumo dessas carnes;  Considerando que, como previsto no artigo 3o da decisão acima mencionada, peritos da Comissão procederam a uma inspecção in loco;  Considerando que a indústria americana do sector em questão fez grandes esforços para assegurar que as carnes destinadas à Comunidade não fossem contaminadas; que, em particular, esta indústria realiza, para as carnes de solípedes, um dos métodos de  pesquisa de triquinas previstos no anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conselho (3);  Considerando que as autoridades americanas se declararam prontas a efectuar um programa atestando a validade deste exame;  Considerando que, nestas circunstâncias, a Decisão 91/168/CEE pode ser revogada para os estabelecimentos para os quais foram dadas garantias suficientes;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É revogada a Decisão 91/168/CEE da Comissão para os estabelecimentos que figuram no anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 373 de 21. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 82 de 28. 3. 1991, p. 61. (3) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.     ANEXO    Número de aprovação  Estabelecimento/endereço  Categoria (*)            M  IC  EF  B  O/C  S  C  ME             E-113-W  M &  R Packing Co., Walterboro, SC  ×  ×      ×              E-646  Transcontinent Packing Co., Palestine, TX  ×  ×      ×               E-2018  Dallas Crown Packing Co., Kaufman, TX  ×  ×      ×              E-4816  Great Western Meat Co., Morton, TX  ×  ×      ×              E-6043  Florence Packing Co., Stanwood, WA  ×  ×      ×              E-7041  Beltex Corporation, Fort  Worth, TX  ×  ×      ×              E-8861  Amfran Packing Co., Plainfield, CT  ×  ×      ×              E-9294  Cavel West Inc., Redmond, OR  ×  ×      ×              E-9910  Cavalier Export Co., Evington, VA  ×  ×      ×              E-13439  Archway  Packing Co., Desloge, MO  ×  ×      ×              E-15849  Cavel International, De Kalb, IL  ×  ×      ×              (*)  M:  Matadouro  B:  Carne de bovino  ME:  Menções especiais   IC:  Instalação de corte  O/C:  Carne de ovino/caprino     EF:   Entreposto frigorífico  S:  Carne de suíno       C:  Carne de cavalo