CELEX: 62008TN0251
Language: pt
Date: 2008-06-26 00:00:00
Title: Processo T-251/08: Recurso interposto em 26 de Junho de 2008 — Vion NV/IHMI (PASSION FOR BETTER FOOD)

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/52
            
         Recurso interposto em 26 de Junho de 2008 — Vion NV/IHMI (PASSION FOR BETTER FOOD)
   (Processo T-251/08)
   (2008/C 223/92)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Vion NV (Best, Países Baixos) (representante: A. Klinger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de Abril de 2008 (processo de recurso R 562/2007-4);
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PASSION FOR BETTER FOOD» para produtos das classes 5, 29 e 30 (pedido de registo n.o 5 039 946).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido apresenta carácter distintivo suficiente.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).