CELEX: 31986L0267
Language: pt
Date: 1986-05-20 00:00:00
Title: Directiva 86/267/CEE da Comissão de 20 de Maio de 1986 que altera a Directiva 72/169/CEE relativa à fixação das características e das condições mínimas para exame das variedades de videira

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31986L0267

Directiva 86/267/CEE da Comissão de 20 de Maio de 1986 que altera a Directiva 72/169/CEE relativa à fixação das características e das condições mínimas para exame das variedades de videira  

Jornal Oficial nº L 169 de 26/06/1986 p. 0046 - 0047 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0112  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0112 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 20 de Maio de 1986  que altera a Directiva 72/169/CEE relativa à fixação das características e das condições mínimas para exame das variedades de videira  (86/267/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da videira (1), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu 5º D,  Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 68/193/CEE os Estados-membros devem establecer um catálogo das variedades oficialmente admitidas para certificação bem como para controlo do material-padrão de multiplicação no seu território;  Considerando que a admissão das variedades está sujeita a condições comunitárias cujo respeito deve ser assegurado por meio de exames oficiais e, nomeadamente, por meio de controlos de culturas;  Considerando que os exames devem incidir sobre um número de características suficiente para permitir descrever as variedades;  Considerando que essas características foram estabelecidas pela Directiva 72/169/CEE da Comissão (3);  Considerando que o Anexo I da referida directiva contém uma lista de variedades de videira que devem ser usadas como variedades-testemunhas para o estabelecimento das datas fenológicas;  Considerando que se tornou necessário especificar as variedades-testemunhas relativamente à Grécia e a Espanha;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O nº 1, Parte B, do Anexo I da Directiva 72/169/CEE é alterado aditando-se os pontos seguintos a seguir ao ponto 1.1.1:  1.2.3 // « 1.1.1 A   // no que diz respeito à Grécia   //  //   // 1.1.1 A.1 Variedades de uvas brancas   // - Savatiano, Zoumiatiko, Vilana, Assyrtiko, Chardonnay   //   // 1.1.1 A.2 Variedades de uvas pretas   // - Mandilaria, Xynomavro, Cabernet Sauvignon, Korinthiaki   //   // 1.1.1 A.3 Variedades de uvas de mesa   // - Razaki, Cardinal, Itália, Soultanina, Perlette   // 1.1.1 B   // no que diz respeito a Espanha   //  //   // 1.1.1 B.1 Variedades de uvas brancas   // - Airen, Palomino, Pedro Ximénez, Viura-Macabeo   //   // 1.1.1 B.2 Variedades de uvas pretas   // - Bobal, Garnacha, Mazuela, Tempranillo   //   // 1.1.1 B.3 Variedades de uvas de mesa 12. 1985, p. 8. (3) JO nº L 103 de 2. 5. 1972, p. 25.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legialtivas, regulamentares e administrativas para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  // - Moscatel, Roseti, Aledo, Ohanes. »  (1) JO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. (2) JO nº L 362 de 31.