CELEX: 62020TN0002
Language: pt
Date: 2020-01-03 00:00:00
Title: Processo T-2/20: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2020 – Laboratorios Ern/EUIPO – Bio-tec Biologische Naturverpackungen (BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/55
            
         
      Recurso interposto em 3 de janeiro de 2020 – Laboratorios Ern/EUIPO – Bio-tec Biologische Naturverpackungen (BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE)
      (Processo T-2/20)
      (2020/C 68/63)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bio-tec Biologische Naturverpackungen GmbH & Co. KG (Emmerich, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE – Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 202 538
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2019 no processo R 418/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido e a Bio-tec Biologische Naturverpackungen GmbH & Co. KG., no caso de esta decidir intervir no processo, no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.