CELEX: 62017TA0813
Language: pt
Date: 2019-05-16 00:00:00
Title: Processo T-813/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2019 — Nerantzaki/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD/331/16 — Requisitos de admissão — Decisão do júri de não admitir a recorrente à etapa seguinte do concurso — Erro de direito»)

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2019 — Nerantzaki/Comissão
      (Processo T-813/17) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral EPSO/AD/331/16 - Requisitos de admissão - Decisão do júri de não admitir a recorrente à etapa seguinte do concurso - Erro de direito»)
      (2019/C 230/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eleni Nerantzaki (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente N. Korogiannakis, depois L. Levi, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente P. Mihaylova e L. Radu Bouyon, depois L. Radu Bouyon, D. Milanowska e B. Mongin, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE, com vista à anulação, por um lado, da decisão do júri de 15 de maio de 2017 de não admitir a recorrente à etapa seguinte do concurso geral EPSO/AD/331/16 e, por outro, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação de 14 de setembro de 2017 que indeferiu a reclamação da recorrente da decisão do júri do concurso de não a admitir à etapa seguinte do referido concurso.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a decisão do júri de 15 de maio de 2017 de não admitir Eleni Nerantzaki na etapa seguinte do concurso geral EPSO/AD/331/16.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 52, de 12.2.2018.