CELEX: 31992R0097
Language: pt
Date: 1992-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 97/92 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Hungria

N? L 11 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 97/92 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro de 1992
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                           Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                              os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                        segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Hungria,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 30/92 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de maçãs originárias da Hungria ;                     O Regulamento (CEE) n? 30/92 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Hungria verificados nos mercados                                 Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), regis­     de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 8.
O   JO n? L  3 de 8. 1 . 1992, p. 21 .
O   JO n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.
O   JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .