CELEX: 62013TA0513
Language: pt
Date: 2015-03-06 00:00:00
Title: Processo T-513/13: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2015 — Braun Melsungen/IHMI (SafeSet) «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SafeSet — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 — Apreciação oficiosa dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/47
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2015 — Braun Melsungen/IHMI (SafeSet)
   (Processo T-513/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SafeSet - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 - Apreciação oficiosa dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2015/C 138/61)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: B. Braun Melsungen AG (Melsungen, Alemanha) (representante: M.-C. Seiler, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de junho de 2013 (processo R 1598/2012-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SafeSet como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A B. Braun Melsungen AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 336, de 16.11.2013.