CELEX: 62006CA0211
Language: pt
Date: 2008-01-24 00:00:00
Title: Processo C-211/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Janeiro de 2008 — Herta Adam/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condição prevista no artigo 4.° , n.°  1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto — Conceito de serviços prestados a um outro Estado )

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Janeiro de 2008 — Herta Adam/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-211/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto - Conceito de “serviços prestados a um outro Estado’)
   (2008/C 64/08)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Herta Adam (representantes: S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e L. Lozano Palacios, agentes)
   Objecto
   Recurso interposto contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 22 de Fevereiro de 2006, Herta Adam/Comissão (T-342/04), que negou provimento ao recurso destinado à anulação da decisão da Comissão de 22 de Setembro de 2003 que recusou conceder à recorrente o subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               H. Adam é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 165 de 15.7.2006.