CELEX: 31990R0222
Language: pt
Date: 1990-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 222/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião

N? L 22/60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 222/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1990
                    que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da
                                                           Reunião
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comunidade e as necessidades de abastecimento do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  mercado da ilha da Reunião, e, por outro lado, os preços
                                                                  do arroz no mercado mundial ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2692/89 defi­
 Portugal,                                                        niu, no seu artigo 3?, os critérios específicos a ter em
                                                                  conta no cálculo dos montantes das subvenções às
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 entregas de arroz à ilha da Reunião ; que esses critérios
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         conduzem à fixação dos montantes das subvenções
 nização comum de mercado do arroz (l), com a última              previstas no anexo ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
  1806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarto parágrafo, do       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 seu artigo 1 1 ? A,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 1 1 ? A do
 Regulamento (CEE) n? 1418/76, atendendo às necessi­
 dades de abastecimento do mercado da ilha da Reunião,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pode ser fixada uma subvenção às entregas à ilha da
 Reunião com base na diferença existente entre as cotações
 ou os preços dos produtos em causa no mercado mundial                                    Artigo 1 ?
 e as cotações ou preços desses mesmos produtos no                As subvenções às entregas à ilha da Reunião dos produtos
 mercado comunitário, bem como, se necessário, nos
                                                                  do código NC 1006 10 10, provenientes dos Estados­
 preços desses produtos entregues na ilha da Reunião ;            -membros e que se encontram numa das situações refe­
 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­             ridas no n? 2 do artigo 9? do Tratado, são fixadas no
 mento (CEE) n? 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro             anexo .
 de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às
.expedições de arroz para a ilha da Reunião (3), as subven­                               Artigo 2?
 ções devem ser fixadas, por um lado, tendo em conta a
 situação existente e as perspectivas de evolução dos preços      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 do arroz, bem como as disponibilidades no mercado da             de 1990 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 1 77 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 P) JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias      N? L 22/61
                             ANEXO
                                   Montante da subvenção
              Código NC
                                          (ECU/t)
              1006 10 21
              1006 10 23                    —
              1006 10 25                    —
              1006 10 27                    —
              1006 10 92                    —
              1006 10 94                    —
              1006 10 96                    —
              1006 10 98                    —
              1006 20 11                    —
              1006 20 13                    —
              1006 20 15                    —
              1006 20 17                    —
              1006 20 92                    —
              1006 20 94                    —
              1006 20 96                    —
              1006 20 98                    —
              1006 30 21
              1006 30 23                    —
              1006 30 25                    —
              1006 30 27                    —
              1006 30 42                    —
              1006 30 44                    —
              1006 30 46                    —
              1006 30 48                    —
              1006 30 61                    —
              1006 30 63                    —
              1006 30 65                    —
              1006 30 67                    —
              1006 30 92                    —
              1006 30 94                    —
              1006 30 96                    —
              1006 30 98                    —
              1006 40 00                    —