CELEX: 31994R3246
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3246/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas

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31994R3246

REGULAMENTO (CE) Nº 3246/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas  

Jornal Oficial nº L 338 de 28/12/1994 p. 0070 - 0071 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0155  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0155 

REGULAMENTO (CE) Nº 3246/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1884/94 (2), e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 10º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 611/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 1049/92 (4), adoptou as regras de cálculo daquele direito nivelador aplicável à Suécia e à Suíça; que, na sequência da adesão da Suécia à União Europeia, este país deve ser retirado do âmbito de aplicação do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 611/77 é alterado do seguinte modo:  1. No artigo 1º são suprimidos os termos « da Suécia e ».  2. Os nºs2 e 3 do artigo 2º são substituídos pelo seguinte número:  « 2. Esta média é igual à média ponderada das cotações dos bovinos adultos verificadas na Suíça em conformidade com o anexo do presente regulamento. ».  3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 4º No caso de a Suíça adoptar, nomeadamente por razões veterinárias ou sanitárias, medidas que afectem as cotações registadas nos mercados, a Comissão pode reter as últimas cotações registadas nesses mercados antes da aplicação dessas medidas. ».   Artigo 2º  Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 611/77 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.  É aplicável pela primeira vez para o cálculo dos direitos niveladores válidos a partir do dia seguinte a essa data.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27.  (3) JO nº L 77 de 25. 3. 1977, p. 14.  (4) JO nº L 111 de 29. 4. 1992, p. 7.      ANEXO  1. Mercado representativo (Centro de cotação): Berna 2. Categorias, qualidades e coeficientes:   "" ID="1">Génisses et boeufs A> ID="2">18,8"> ID="1">Génisses et boeufs B> ID="2">9,9"> ID="1">Génisses et boeufs C> ID="2">2,6"> ID="1">Génisses et boeufs D> ID="2">1,7"> ID="1">Vaches A> ID="2">4,7"> ID="1">Vaches B> ID="2">3,1">  ID="1">Vaches C> ID="2">14,6"> ID="1">Vaches D> ID="2">14,0"> ID="1">Vaches E> ID="2">15,6"> ID="1">Taureaux A 1> ID="2">7,5"> ID="1">Taureaux A 2> ID="2">2,4"> ID="1">Taureaux B 1> ID="2">2,0"> ID="1">Taureaux B 2> ID="2">1,2"> ID="1">Taureaux  C> ID="2">1,0"> ID="1">Taureaux D> ID="2">0,5"> ID="1">Taureaux E> ID="2">0,4">