CELEX: 32005D0197
Language: pt
Date: 2005-03-09 00:00:00
Title: 2005/197/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2005, que aprova o plano de acção técnica de 2005 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2005) 531]

11.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/30
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Março de 2005
   que aprova o plano de acção técnica de 2005 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
   [notificada com o número C(2005) 531]
   (2005/197/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece anualmente um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas de estatísticas agrícolas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas no quadro de um plano de acção técnica.
            
         
               (3)
            
            
               É essencial aperfeiçoar a informação sobre a estrutura das explorações agrícolas para a aplicação das respectivas políticas comunitárias.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário consolidar o sistema de estatísticas agrícolas e de continuar o trabalho que beneficiava do apoio dos planos de acção anteriores. Desta vez, a área principal do plano de acção anual são os ficheiros estatísticos das explorações agrícolas, que constituem um requisito prévio para todos os inquéritos às explorações agrícolas e representam uma verdadeira dificuldade na maior parte dos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas de 2005 (TAPAS 2005), como estabelecido no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).
   
      ANEXO
      PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA DE 2005 PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS
      (TAPAS 2005)
      As medidas abrangidas pelo plano de acção técnica de 2005 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas têm como objectivo desenvolver ou melhorar as estatísticas nos seguintes domínios:
      
                  a)
               
               
                  Ficheiros estatísticos das explorações agrícolas;
               
            
                  b)
               
               
                  Inquéritos sobre pequenas explorações agrícolas (inquéritos sobre unidades de pequena dimensão).
               
            A Comissão contribuirá financeiramente para o desenvolvimento de projectos empreendidos como parte destas medidas, desde que os seus custos não excedam os descritos no quadro A, para cada Estado-Membro.
      As medidas propostas pelos Estados-Membros dizem respeito a:
      1)   Ficheiros estatísticos das explorações agrícolas
      Dispor de um registo actualizado das explorações agrícolas é o ponto de partida para um sistema coerente e integrado de estatísticas agrícolas e também, se for coordenado com os ficheiros nacionais de empresas, um instrumento que pode servir para contribuir para a integração da informação agrícola com a de outros sectores.
      Um ficheiro válido proporciona o quadro básico para uma amostragem. Se for exaustivo e incluir a informação adequada, pode permitir um plano de amostragem eficaz que inclua, por exemplo, estratificação por tamanho, tipo de actividade e localização. Pode até levantar a questão da rentabilidade dos recenseamentos agrícolas completos. Os ficheiros também proporcionam informação útil sobra a demografia das explorações agrícolas.
      Um ficheiro harmonizado também pode abrir a porta a um plano de amostragem e inquéritos de âmbito comunitário que permitam estimativas fiáveis a nível da União Europeia e reduzam substancialmente a carga para os inquiridos.
      2)   Inquéritos sobre unidades de pequena dimensão
      As «unidades de pequena dimensão» são importantes, tanto em número como pela sua percentagem na produção agrícola, especialmente nos novos Estados-Membros. Em alguns desses países, as unidades de pequena dimensão nem sempre estão adequadamente abrangidas pelos inquéritos agrícolas, o que pode, portanto, levar à exclusão de uma grande parte de unidades envolvidas na produção de bens agrícolas.
      No quadro do plano de acção TAPAS 2005 relativo a unidades de pequena dimensão, o Eurostat espera, entre outras, contribuições referentes às seguintes questões:
      Como devem definir-se as unidades de pequena dimensão?
      Qual deverá ser o limite mínimo para a inclusão de tais unidades nos ficheiros estatísticos das explorações agrícolas?
      Em que medida deverão ser abrangidas as unidades de pequena dimensão incluídas em tais ficheiros (em termos de frequência e características)?
      Quadro A
      PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA DE 2005
      UE 25
      Participação financeira máxima da Comunidade nas despesas suportadas
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Países
               
               
                  Ficheiro agrícola
               
               
                  Unidades de pequena dimensão
               
               
                  Total
               
            
                  CZ
               
               
                  60 000
               
               
                   
               
               
                  60 000
               
            
                  DE
               
               
                  243 000
               
               
                   
               
               
                  243 000
               
            
                  EE
               
               
                  53 856
               
               
                   
               
               
                  53 856
               
            
                  IT
               
               
                  311 440
               
               
                   
               
               
                  311 440
               
            
                  CY
               
               
                  42 000
               
               
                   
               
               
                  42 000
               
            
                  LV
               
               
                  64 069
               
               
                  18 083
               
               
                  82 152
               
            
                  LT
               
               
                   
               
               
                  9 000
               
               
                  9 000
               
            
                  HU
               
               
                   
               
               
                  29 700
               
               
                  29 700
               
            
                  AT
               
               
                  446 639
               
               
                   
               
               
                  446 639
               
            
                  PL
               
               
                  45 000
               
               
                   
               
               
                  45 000
               
            
                  PT
               
               
                  175 844
               
               
                   
               
               
                  175 844
               
            
                  SI
               
               
                   
               
               
                  113 400
               
               
                  113 400
               
            
                  SK
               
               
                  54 000
               
               
                  45 000
               
               
                  99 000
               
            
                  UK
               
               
                  187 000
               
               
                   
               
               
                  187 000
               
            
                  Total
               
               
                  1 682 849
               
               
                  215 183
               
               
                  1 898 032