CELEX: 62017TN0044
Language: pt
Date: 2017-01-23 00:00:00
Title: Processo T-44/17: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2017 — Camomilla/EUIPO — CMT (CAMOMILLA)

27.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/17
            
         Recurso interposto em 23 de janeiro de 2017 — Camomilla/EUIPO — CMT (CAMOMILLA)
   (Processo T-44/17)
   (2017/C 095/27)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Camomilla Srl (Buccinasco, Itália) (representantes: M. Mussi e H. Chiappetta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) (Nápoles, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «CAMOMILLA» — Marca da União Europeia n.o 7 077 555
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21/11/2016 no processo R 2250/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada, julgando improcedente, na totalidade, o pedido de declaração de nulidade apresentado pela CMT;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, alterar a decisão impugnada no sentido de julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade também para os produtos «classe 18: couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; peles de animais; malas e maletas de viagem; chapéus-de-chuva e bengalas; chicotes e selaria; chapéus-de-sol; chapéus-de-sol de praia; mochilas, estojos para chaves (pelaria), porta-documentos, carteiras, porta-moedas não em metais preciosos, bolsas, estojos destinados a conter artigos de toilette; estojos; classe 25: vestuário, calçado, chapelaria; luvas; capas, estolas, roupões de banho»;
            
         
               —
            
            
               a título ainda mais subsidiário, anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a CMT Compagnia Manifatture Tessili Srl nas despesas, relativas ao presente processo na Comissão.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 57.o, n.o 3, em conjugação com o disposto no n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento n.o 207/2009.