CELEX: 32016D0694
Language: pt
Date: 2016-05-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2016/694 do Conselho, de 4 de maio de 2016, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

5.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/12
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/694 DO CONSELHO
   de 4 de maio de 2016
   que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de abril de 2016, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), acrescentou um navio à lista de navios sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 1 de abril de 2016, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU, atualizou as informações de identificação relativas a três pessoas sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, os anexos I, III e V da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, III e V da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A.G. KOENDERS
      
   
   
      (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
   
      ANEXO
      
                  (I)
               
               
                  O navio a seguir indicado é aditado à lista de navios sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333:
                  B.   Entidades
                  
                           
                              1.
                           
                           
                              
                                 Nome: DISTYA AMEYA
                              
                                 T.c.p.: KASSOS A.c.p.: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em: 27 de abril de 2016
                              
                                 Informações complementares:
                              
                              Número OMI: 9077343. Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b), da Resolução 2146 (proibição de carga, transporte ou descarga; proibição de entrada nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146 (2014), esta designação é válida de 27 de abril a 26 de julho de 2016, salvo anulação antecipada pelo Comité nos termos do ponto 12 da Resolução 2146 (2014). Efeito de inércia: 95 420. Nacionalidade do pavilhão: Índia. O navio pode ter sido vendido recentemente a um comprador desconhecido e o nome mudado para Kassos. A 26 de abril de 2016, o navio encontrava-se a norte de Al-Bayda, Líbia, em curso para Malta.
                           
                        
            
                  (II)
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas substituem as entradas correspondentes que constam do anexo I da Decisão (PESC) 2015/1333:
                  A.   Pessoas
                  
                           
                              3.
                           
                           
                              
                                 Nome: SAYYID MOHAMMED QADHAF AL-DAM
                              
                                 Título: não consta Designação: não consta Data de nascimento: 1948 Local de nascimento: Sirte, Líbia Também conhecido por (fidedigno): SAYED M. GADDEF EEDAM Também conhecido por (pouco fidedigno): não consta Nacionalidade: não consta N.o de passaporte: PASSAPORTE LÍBIO n.o 513519 N.o de identificação nacional: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em: 26 de fevereiro de 2011Outras informações: Incluído na lista da ONU nos termos do ponto 15 da Resolução 1970 (proibição de viagem).
                              Qadhaf Al-dam foi incluído na lista em 26 de fevereiro de 2011 nos termos do ponto 15 da Resolução 1970 na qualidade de «primo de Muammar Qadhafi».
                           
                        
                           
                              14.
                           
                           
                              
                                 Nome: MUTASSIM QADHAFI
                              
                                 Título: não consta Designação: Conselheiro de Segurança Nacional Data de nascimento: 1976 Local de nascimento: Tripoli, Líbia Também conhecido por (fidedigno): ALMUATESEM BELLAH MUAMMER QADHAFI; MUATASSIM BILLAH ABUMINYAR QADHAFI; Também conhecido por (pouco fidedigno): MOATASSAM; MUATASMBLLA; MUATASIMBLLAH: Nacionalidade: não consta N.o de passaporte: PASSAPORTE LÍBIO n.o B/001897 N.o de identificação nacional: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em: 26 de fevereiro de 2011Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens). Presumível situação/paradeiro: falecido. Alegadamente falecido em Sirte, na Líbia, em 20 de outubro de 2011.
                              
                                 Informações complementares:
                              
                              Estreita associação ao regime. Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
                           
                        
                           
                              19.
                           
                           
                              
                                 Nome: SAFIA FARKASH AL-BARASSI
                              
                                 Título: não consta Designação: não consta Data de nascimento: não consta Local de nascimento: Al Bayda, Líbia Também conhecida por (fidedigno): Safia Farkash Mohammed Al-Hadad, nascida em 1 de janeiro de 1953 (passaporte de Omã n.o 03825239) Também conhecida por (pouco fidedigno): não consta Nacionalidade: não consta N.o de passaporte: 03825239 N.o de identificação nacional: N.o de identificação do Omã 98606491; Endereço: Sultanato de Omã; Presumível paradeiro: Egito Incluída na lista em:24 de junho de 2011Outras informações: Incluída na lista nos termos do ponto 15 da Resolução 1970 e do ponto 19 da Resolução 1973 (proibição de viagem, congelamento de bens).
                              
                                 Informações complementares:
                              
                              Fortuna pessoal significativa que poderá ter sido utilizada no interesse do regime. A irmã, Fatima FARKASH, é casada com ABDALLAH SANUSSI, chefe dos serviços de informações militares da Líbia.
                           
                        
            
                  (III)
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas substituem as entradas correspondentes que constam do anexo III da Decisão (PESC) 2015/1333
                  A.   Pessoas
                  
                           
                              14.
                           
                           
                              
                                 Nome: MUTASSIM QADHAFI
                              
                                 Título: não consta Designação: Conselheiro de Segurança Nacional Data de nascimento: 1976 Local de nascimento: Tripoli, Líbia Também conhecido por (fidedigno): ALMUATESEM BELLAH MUAMMER QADHAFI; MUATASSIM BILLAH ABUMINYAR QADHAFI; Também conhecido por (pouco fidedigno): MOATASSAM; MUATASMBLLA; MUATASIMBLLAH: Nacionalidade: não consta N.o de passaporte: PASSAPORTE LÍBIO n.o B/001897 N.o de identificação nacional: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em:26 de fevereiro de 2011Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens). Presumível situação/paradeiro: falecido. Alegadamente falecido em Sirte, na Líbia, em 20 de outubro de 2011.
                              
                                 Informações complementares:
                              
                              Estreita associação ao regime. Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
                           
                        
                           
                              19.
                           
                           
                              
                                 Nome: SAFIA FARKASH AL-BARASSI
                              
                                 Título: não consta Designação: não consta Data de nascimento: não consta Local de nascimento: Al Bayda, Líbia Também conhecida por (fidedigno): Safia Farkash Mohammed Al-Hadad, nascida em 1 de janeiro de 1953 (passaporte de Omã n.o 03825239) Também conhecida por (pouco fidedigno): não consta Nacionalidade: não consta N.o de passaporte: 03825239 N.o de identificação nacional: N.o de identificação do Omã 98606491; Endereço: Sultanato de Omã; Presumível paradeiro: Egito Incluída na lista em:24 de junho de 2011Outras informações: Incluída na lista nos termos do ponto 15 da Resolução 1970 e do ponto 19 da Resolução 1973 (proibição de viagem, congelamento de bens).
                              
                                 Informações complementares:
                              
                              Fortuna pessoal significativa que poderá ter sido utilizada no interesse do regime. A irmã, Fatima FARKASH, é casada com ABDALLAH SANUSSI, chefe dos serviços de informações militares da Líbia.