CELEX: 51993PC0696
Language: pt
Date: 1993-12-28
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 91/689/CEE RELATIVA AOS RESIDUOS PERIGOSOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(93) 696 final - SYN 485
                                     Bruxelas, 28 de Dezembro de 1993
                    Proposta alterada de
                    niqFÇTIVA DO CONSELHO
              QUE ALTERA A DIRECTIVA 91/689/CEE
               RELATIVA AOS RESÍDUOS PERIGOSOS
       (apresentada pela Comissão nos termos do n° 2
               do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos do n" 2 do artigo       189" do Tratado da CE, a Comissão
apresenta uma proposta alterada   de Directiva do Conselho alterando a
Directiva 91/689/EEC relativa     aos resíduos perigosos. A proposta
alterada tem em conta algumas    das alterações do Parlamento Europeu
adoptadas na sua sessão plenária  de Novembro de 1993.
Em particular, embora a Comissão tenha sérias reservas relativamente ao
valor prático de uma lista tal como requerida pela Directiva original
(c.f. n" 4 do Artigo 1"), aceitou com relutância a inclusão do original
do n" 4 do Artigo 1" devido á necessidade de estabelecer uma lista
comunitária de resíduos perigosos o mais brevemente possível.
A Comissão incluiu igualmente a alteração do Parlamento destinada a
modificar a data de execução da Directiva para 31 Março de 1995.
                                    -A-
 ---pagebreak--- TEXTO ORIGINAL                            TEXTO ALTERADO
                         âB£L&. o .geflftodj^ojagidSexaade.
                              (novo considerando)
                                                  Com vista a evitar transferênciasde
                                                  detritos e distorções da concorrência
                                                  na Comunidade, torna-se imprescindível
                                                  elaborar uma lista de .detritos
                                                  perigosos                vinculativa A
                                                  pível çomunit£rj.p.
                              Quarto considerando
   Considerando aue. por conseguinte, é           Suprimido
   necessário alterar g fàfj.niçÏQ de
   resíduos perigosos de "K>dp a que a
   aplicação da pj.reçtiva Q1/v99/ÇEE
   deixe    dg   estar    dependente go.
   estabelecimento prévio de wna U s ta de
   resíduos    perigosos   abrangente       e
   vinculativa;
 ---pagebreak--- TEXTO ORIGINAL                          TEXTO ALTERADO
                                    Artigo 1fl, n" 1
     A Directiva 91/689/CEE é alterada do          A Directiva 91/689/CEE é alterada do
     seguinte modo:                                seguinte modo:
     1.    0 n D 4 do artigo 1D passa a ter a      1.  0 nfl 4 do artigo 1B passa a ter a
          seguinte redacção:                           seguinte redacção:
          "4. (a) Para efeitos do disposto             4. Para efeitos do disposto na
          na presente directiva, entende-se            presente directiva, entende-se por
          por "resíduos perigosos" : qualquer          "resíduos perigosos"i
          substância ou obiecto incluído nas
          categorias ou tipos genéricos de             ~ os resíduos constantes de uma
          resíduos apresentados no Anexo I             lista a elaborar, de acordo com o
          tendP em çgnta ps constituintes              procedimento         estabelecido   no
          mencionados no Anexo II e que                artigo 18^ da Directiva 75/442/CEE
          possuam     uma    ou    mais    das         e com base nos seus Anexos I e II.
          características mencionadas no               o mais tardar seis meses antes do
          Anexo III.                                   início da aplicação da presente
                                                       directiva. Estes resíduos deverão
          Ikl A Comissionem conformidade               possuir      uma        ou  mais   das
          coro o procedimento do artigo 18°            características definidas no Anexo
          da Directiva 75/442/CEE, elaborará           III. Esta lista basear-se-á na
          uma lista comunitária de resíduos            origem e composição dos resíduos
          perigosos. A lista comunitária               e, se for caso disso, em valores
          deve ter em conta a origem e a               limite de concentração. A lista
          composição dos resíduos e. se                será periodicamente reanalisada e.
          necessário, ^o^^alprgs-limite^de             se necessário, será revista de
          concentração.     A    lista    será         acordo com o mesmo procedimento;
          periodicamente analisada e. se
          necessário, revista de acordo com            - quaisquer outros resíduos que um
          o mesmo procedimento.                        Estado-membro considerar possuírem
                                                       pelo menos uma das características
          Quando a lista comunitária de                referidas no Anexo III. Estes
          resíduos      perigosos      estiver         casos deverão ser notificados à
          estabelecida, qualquer decisão de            Comissão e analisados de acordo
          um Estado-membro no sentido de               com o procedimento estabelecido no
          considerar categorias de resíduos            artigo       18fl        da  Directiva
          como resíduos perigosos deve ser             75/772/CEE. tendo em v i s t a a .sua.
          notificada à Comissão e analisada            jLnç],uslk> na l i s t a .
          de acordo com o procedimento do
          artigo      18fl    da     Directiva
          75/442/CEE. a fim de se proceder
          à adaptação da lista comunitária."
                                          I-
 ---pagebreak--- TEXTO ORIGINAL                                           TEXTO ALTERADO
                                           ARTIGO 1 g , N« 2
                          Artigo 10 . na 1, primeiro
                                         a
                                                                        parágrafo
    0 artigo 10fi passa a ter a seguinte                            2.    0 artigo 10fi passa a ter a seguinte
    redacção:                                                             redacção
                      "Artigo 10 a                                                       "Artigo 10 a
    Os Estados-membros porão em v i g o r                        1.    Os Estados-membros porão em v i g o r
    as        disposições              legislativas,                   as        disposições              legislativas,
    regulamentares e a d m i n i s t r a t i v a s                     regulamentares e a d m i n i s t r a t i v a s
    n e c e s s á r i a s p a r a d a r cumprimento                    n e c e s s á r i a s p a r a d a r cumprimento
    à p r e s e n t e d i r e c t i v a a t é 31 de                    à p r e s e n t e d i r e c t i v a a t é 31 de
    Dezembro de 1994. Desse f a c t o                                  Marco de              1995.        Desse    facto
    informarão                imediatamente              a             informarão                imediatamente         a
    Comissão.                                                          Comissão.
                                           A r t i g o 1 a . nfi 3
3.  0 artigo 11fi passa                     a      ter   a       3.    0 artigo 11a passa                     a  ter   a
    seguinte redacção:                                                 seguinte redacção:
                      "Artigo 11a                                                        "Artigo 11a
A Directiva 78/319/CEE é revogada com                            A Directiva 78/319/CEE é revogada com
efeitos a partir de 31 de Dezembro de                            efeitos a partir de 31 de Marco de
1994".                                                           1995".
                                                      -3-
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM (93) 696 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             14
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-747-PT-C
                                                           ISBN 92-77-63118-X
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L-2985 Luxemburgo
                                                H-