CELEX: 31987R0249
Language: pt
Date: 1987-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 249/87 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 25/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 249/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 195/87 alterado, são alteradas em conformidade com o
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         anexo do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 195/87 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 213/87 (4) ;                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 195/87 aos dados dos quais a             de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L  21 de 23. 1 . 1987, p. 71 .
(4) JO n° L  22 de 24. 1 . 1987, p. 34.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 25/33
                                                                ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                           à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
               N? da pauta ,                              Designação das mercadorias                            das
             aduaneira comum
                                                                                                           restituições
                10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        122,00
                                — a zona II b)                                                                128,00
                                — os outros países terceiros                                                   15,00
                10.01 B II      Trigo duro
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00 (3)
                                — zona I e zona II a)                                                         196,00 (3)
                                — os outros países terceiros                                                   10,00 (3)
                10.02           Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                                — os outros países terceiros                                                   10,00
                10.03           Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        125,00
                                — zona II b)                                                                  129,00
                                — os outros países terceiros                                                   20,00
                10.04           Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                — a zona I                                                                     95,00
                                — os outros países terceiros
                10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                                — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias        20,00
                                — os outros países terceiros
                10.07 B         Milho painço
                10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
            ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                   196,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                                 196,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                                 173,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                                160,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               149,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               133,00
 ---pagebreak--- N? L 25/34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     28 . 1 . 87
                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                                                           Montante
             N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                         das
          aduaneira comum
                                                                                                                          restituições
        ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 196,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              196,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              196,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              196,00
             1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                    :                       321,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            304,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                271,00 (3)
                                — teor em cinzas : mais de 1300                                                             256,00 (3)
             1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  196,00
        (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
            peso.
        (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
            peso.
        (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).