CELEX: 62005TJ0248
Language: pt
Date: 2008-09-24
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Septembro de 2008. # HUP Uslugi Polska sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais ou de indicações tornados usuais - Inexistência de marca susceptível de enganar o público - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d) e g), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-248/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Setembro de 2008 – HUP Uslugi Polska/IHMI – Manpower (I.T.@MANPOWER)
      (Processo T‑248/05)
      «Marca comunitária – Processo de nulidade – Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER – Motivos absolutos de recusa – Carácter distintivo – Inexistência de carácter descritivo – Inexistência de sinais ou de indicações tornados usuais – Inexistência de marca susceptível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d) e g), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, b) a d) e g), e 51.°, n.° 1, a)] (cf.
         n.os 43 a 45, 52 a 54, 60 a 63, 66 a 68)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Abril de 2005 (processo R 124/2004‑4), relativa a um processo
                  de nulidade entre a MP Temporärpersonal GmbH e a Manpower Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa I.T.@MANPOWER para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42 – marca comunitária n.° 861559
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Manpower Inc.
            
         
               Parte que apresentou o pedido de nulidade:
            
            
               MP Temporärpersonal GmbH
            
         
               Fundamento do pedido de nulidade:
            
            
               Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 40/94, em conjugação com o artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d) e g) do mesmo
                  regulamento
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Recusa do pedido de nulidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A HUP Uslugi Polska sp. z o.o. é condenada nas despesas.