CELEX: 31987R0452
Language: pt
Date: 1987-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 452/87 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14. 2. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 46/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 452/87 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                           ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        no Regulamento (CEE) n? 200/87 aos preços de oferta e
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,       mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 200/87 da Comissão (3), com a última
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 378/87 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                   Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
      n? 1676/85 do Conselho (*),                               reiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 b) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 22 de 24. 1 . 1987, p. 5.
 h) JO n? L 36 de 7. 2. 1987, p. 5.
 (J) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 46/6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       14. 2. 87
                                                                      ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
              N? da
              pauta                                                                                                Países     ACP ou PTOM
            aduaneira                        Designação das mercadorias                           Portugal      terceiros (3)     OOO
             comum
       ex 10.06              Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                  335,11          163,95
                                          2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                  368,31          180,55
                                       b) Arroz em película :                                 I               l
                                          1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                  418,89          205,84
                                          2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                  460,39          226,59
                                  II. Semibranqueado ou branqueado :                                          l
                                       a) Arroz semibranqueado :                              \\\
                                          1 . De grãos redondos                                    13,05          535,94          256,04
                                          2. De grãos longos
                      *
                                                                                                   12,97          661,06          318,64
                                       b) Arroz branqueado :                                                  l
                                          1 . De grãos redondos                                    13,90          570,78          273,04
                                          2. De grãos longos                                       13,90          708,66          341,98
                                 III . Em trincas                                                  82,92          221,75          107,87
        NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
              pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
           551 / 85 .
       (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
           rinos franceses .
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
           (CEE) n? 1418/76.