CELEX: 31990R0039
Language: pt
Date: 1990-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 39/90 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 6/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 39/90 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Janeiro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo -estas cotações as verificadas em 5 de Janeiro de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,             Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (">, com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 3942/89 da Comissão f), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 9/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir ò normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3942/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados «m conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .                                                        Artigo 2?
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (<) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. L                                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
 («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1990 .
 Q JO n? L 379 de 28 . 12. 1989, p. 13.
 (8) JO n? L 1 de 4. 1 . 1990, p. 16.
 O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (">) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8. ,
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 6/23
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1990.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                       Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                        Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                 excepto ACP ou PTOM
                       0714 10 10 (»)                     49,75                         114,07                            118,90
                       0714 10 91                         46,73                         114,07                            115,88
                       0714 10 99                         49,75                         114,07                            118,90
                       0714 90 11                         46,73                         11 4,07 (3)                       115,88
                       0714 90 19                         49,75                         11 4,07 (3)                       118,90
                       1102 90 10                         90,15                         208,58                            214,62
                       1103 19 30                         90,15                         208,58                            214,62
                       1103 21 00                         59,63                         234,16                            240,20
                       1103 29 20                         90,15                         208,58                            214,62
                       1104 11 10                         50,68                         118,20                            121,22
                       1104 11 90                         99,50                         231,76                            237,80
                       1104 19 10                         59,63                         234,16                            240,20
                       1104 21 10                         77,79                         185,41                             188,43
                       1104 21 30                         77,79                         185,41                             188,43
                       1104 21 50                        122,87                         289,70                            295,74
                       1104 21 90                         50,68                         118,20                             121,22
                       1104 29 11                         42,61                         173,02                            176,04
                       1104 29 31                         50,65                         208,14                            211,16
                       1104 29 91                         33,39                         132,69                             135,71
                       1104 30 10                         28,37                           97,57                            103,61
                       1106 20 10                         49,75                         112,25 (3)                         118,90
                       1107 10 11                         63,87                         231,56                            242,44
                       1107 10 19                         50,47                         173,02                             183,90
                       1107 1091                          94,06                         206,27                            217,15 ( 2)
                       1107 10 99                         73,03                         154,12                             165,00
                       1107 20 00                         83,31                         179,61                             1 90,49 (2)
                       1108 11 00                         86,04                         286,20                            306,75
                       1109 00 00                       300,42                          520,36                            701,70
           (') 6% ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .