CELEX: 51989PC0132
Language: pt
Date: 1989-03-15
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVO A CONCLUSAO DE UM PROTOCOLO RELATIVO A COOPERACAO FINANCEIRA E TECNICA ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DE MALTA

N ? C 98/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 4. 89
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
           Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo relativo à cooperação
                financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta
                                                    COM(89) 132 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 15 de Março de 1989)
                                                       (89/C 98/06)
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
           o seu artigo 238?,
           Tendo em conta a recomendação da Comissão,
           Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
           Considerando que é conveniente aprovar o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
           entre a Comunidade Económica Europeia e Malta,
           DECIDE:
                                                         Artigo Io.
           O protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Euro-
           peia e Malta é aprovado em nome da Comunidade.
           O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.
                                                         Artigo 2o.
           O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21? do protocolo (').
                                                         Artigo 3°
           A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
           (') A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               pelo Secretariado-Geral do Conselho.