CELEX: 62010CA0479
Language: pt
Date: 2011-05-10 00:00:00
Title: Processo C-479/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 1999/30/CE — Controlo da poluição — Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente)

2.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Suécia
   (Processo C-479/10) (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 1999/30/CE - Controlo da poluição - Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente)
   2011/C 194/10
   Língua do processo: sueco
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (representantes: A. Alcover San Pedro e K. Simonsson, agentes)
   
      Demandado: Reino da Suécia (representantes: A. Falk e C. Meyer-Seitz, agentes)
   
      Objecto
   
   Incumprimento de Estado — Violação do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (JO L 163, de 29.6.1999, p. 41) — Ultrapassagem dos valores-limite de partículas de PM10 no ar ambiente durante os anos 2005, 2006 e 2007 nas áreas SW 2 e SW 4 e durante os anos 2005 e 2006 na área SW 5.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Tendo ultrapassado os valores-limite aplicáveis às concentrações de PM10 no ar ambiente durante os anos 2005 a 2007 nas áreas SW 2 e SW 4, e durante os anos 2005 e 2006 nas áreas SW 5, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente.
            
         
               2.
            
            
               O Reino da Suécia é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 328, de 4.12.2010