CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-03-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 1060/2010 da Comissão

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Contexto do ato delegado
            
            
               Contexto jurídico e político da proposta
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (RegulamentoQuadro Etiquetagem Energética) define um quadro para o estabelecimento de requisitos de etiquetagem energética para os produtos relacionados com o consumo de energia a nível da UE. A etiquetagem energética é um instrumento político determinante da UE para informar os consumidores sobre a eficiência energética e outros aspetos ambientais dos produtos relacionados com o consumo de energia colocados no mercado interno. A etiqueta energética é reconhecida e utilizada por 85 % dos europeus
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               . 
            
            
               Nos termos deste quadro, os aparelhos de refrigeração para uso doméstico são regulamentados pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 1060/2010
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                (o Regulamento Rotulagem Energética em vigor ou o regulamento em vigor).
            
            
               O artigo 7.º do Regulamento Rotulagem Energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico exige que esse regulamento seja revisto à luz do progresso tecnológico o mais tardar quatro anos após a sua entrada em vigor. Nessa revisão deve ser feita, nomeadamente, uma avaliação das tolerâncias de verificação, que constam do anexo VII e das possibilidades de eliminar ou reduzir os valores dos fatores de correção que constam do anexo VIII.
            
            
               Além disso, em agosto de 2017, entrou em vigor o novo Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética, que revoga a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (Diretiva-Quadro Rotulagem Energética). Nos termos da Diretiva Rotulagem Energética revogada, as etiquetas energéticas podiam incluir as classes A+ a A+++ para responder à sobrepopulação das classes superiores. Ao longo do tempo, devido à evolução tecnológica, também as classes A+ a A+++ registaram uma sobrepopulação, o que tornou as etiquetas bastante menos eficazes. A fim de resolver esta situação, o Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética requer o reescalonamento das etiquetas energéticas vigentes, regressando à escala original de A a G. O artigo 11.º do Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética enumera cinco grupos de produtos prioritários relativamente aos quais devem ser adotados novos atos delegados, com etiquetas energéticas reescalonadas, o mais tardar até 2 de novembro de 2018. Os aparelhos de refrigeração para uso doméstico constituem um dos grupos de produtos prioritários.
            
            
               Por último, várias novas iniciativas políticas indicam que as políticas em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética são pertinentes num contexto político mais lato. As principais iniciativas em questão são:
            
            
               –a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, COM(2015)080 final
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                (Estratégia-Quadro União da Energia), que apela a uma economia sustentável, hipocarbónica e respeitadora do clima,
            
            
               –o Acordo de Paris
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               , que insta a um esforço renovado na redução das emissões de carbono, 
            
            
               –o Protocolo de Gotemburgo
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               , que se destina a controlar a poluição atmosférica, 
            
            
               –a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, COM(2015) 614 final
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                (Plano de Ação Economia Circular), que salienta a necessidade de incluir a reparabilidade, a reciclabilidade e a durabilidade na conceção ecológica, 
            
            
               –o Regime de Comércio de Licenças de Emissão
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                (RCLE), que se destina a alcançar reduções de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) eficazes em termos de custos. As emissões de GEE são indiretamente afetadas pelo consumo de energia dos produtos que utilizam a eletricidade e são abrangidos pelas políticas em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética,
            
            
               –a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, COM(2014) 330 final
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                (Estratégia Segurança Energética), que visa garantir um aprovisionamento de energia estável e abundante. 
            
            
               Contexto geral
            
            
               A revisão do regulamento em vigor foi realizada ao longo de diversos estudos: um estudo de revisão global de 2014
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               , um estudo de revisão de 2016
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                e um estudo complementar de 2017
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               . O Fórum de Consulta para a Conceção Ecológica da Comissão decidiu, em maio de 2014, que era necessário um estudo preparatório de revisão mais alargado. O segundo estudo de revisão confirmou este aspeto e concluiu que a definição de requisitos de conceção ecológica mais rigorosos em articulação com requisitos de etiquetagem energética resultaria em poupanças de energia de cerca de 10 TWh em 2030, conduzindo a um nível de 47 TWh/a. Além disso, propôs medidas eventuais sobre peças sobressalentes para responder aos aspetos da economia circular dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. 
            
            
               O estudo complementar de 2017 investigou o eventual papel da refrigeração doméstica na redução dos desperdícios alimentares e concluiu que os aparelhos de refrigeração poderiam, efetivamente, contribuir para a redução dos desperdícios alimentares. 
            
            
               Na sequência das conclusões destes estudos de revisão, os objetivos principais desta proposta são:
            
            
               –atualizar a etiqueta energética em vigor para os aparelhos de refrigeração, uma vez que já não permite aos consumidores diferenciarem, de um modo eficaz e suficiente, entre aparelhos no mercado,
            
         
         
            
               –esclarecer o âmbito de aplicação e definir requisitos apropriados para os diferentes grupos de produtos. O regulamento em vigor tem um âmbito de aplicação pouco claro e prescritivo do ponto de vista tecnológico, o que cria incerteza relativamente a saber se alguns produtos estão ou não abrangidos pelo regulamento em vigor, criando eventuais lacunas e resultando em requisitos menos adequados. Esta situação dá origem a condições de concorrência desiguais para a indústria e as autoridades de fiscalização do mercado têm dificuldades em avaliar o âmbito de aplicação e exercer uma fiscalização correta do mercado. 
            
            
               Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção
            
            
               O Regulamento Rotulagem Energética em vigor estabelece requisitos de etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico e, ao fazê-lo, complementa o Regulamento Conceção Ecológica. O âmbito de aplicação do regulamento em vigor corresponde aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico com um volume igual ou inferior a 1 500 litros. Tal inclui igualmente os aparelhos de refrigeração para uso doméstico vendidos para uso não-doméstico ou para a refrigeração de produtos que não sejam géneros alimentícios e os aparelhos de refrigeração para uso doméstico alimentados pela rede elétrica que possam ser alimentados por baterias. Exclui os aparelhos de refrigeração alimentados por fontes de energia diferentes da eletricidade, os aparelhos alimentados por baterias, os aparelhos feitos por medida, os aparelhos para o setor terciário e os aparelhos cuja função principal não é a conservação de alimentos. A presente proposta esclarece o âmbito de aplicação e torna-o neutro do ponto de vista tecnológico, não alterando o âmbito de aplicação previsto. O regulamento em vigor relativo aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico inclui uma etiqueta energética com uma escala de A+++ a G. A presente proposta sugere uma etiqueta energética com uma escala de A a G, de acordo com o novo Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética com classes de eficiência energética atualizadas à luz do progresso tecnológico. O objetivo é revogar o Regulamento Rotulagem Energética em vigor, a partir da data de aplicação do regulamento revisto. 
            
            
               Os regulamentos relativos à conceção ecológica, que definem requisitos de conceção ecológica, são normalmente adotados em paralelo com medidas de etiquetagem energética. Tal destina-se a assegurar um impacto coerente das duas medidas: a etiquetagem energética deve premiar os produtos com melhor desempenho, através de uma classificação obrigatória, ao passo que a conceção ecológica deve excluir os que registam o pior desempenho. O Regulamento (CE) n.º 643/2009 da Comissão
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                estabelece alguns requisitos genéricos e requisitos mínimos de eficiência energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. O seu âmbito de aplicação é igual ao âmbito de aplicação do Regulamento Rotulagem Energética em vigor. Este Regulamento Conceção Ecológica encontra-se igualmente em revisão. A intenção é fazer coincidir as datas de aplicação do Regulamento Conceção Ecológica revisto e do Regulamento Etiquetagem Energética para assegurar a máxima interação. 
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão
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                inclui armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação que funcionam a baixa ou média temperatura, ou a ambas, e refrigeradores industriais que funcionam a baixa ou média temperatura. A presente proposta isenta os produtos para refrigeração profissional abrangidos pelo Regulamento Conceção Ecológica, pelo que não haverá requisitos sobrepostos. 
            
            
               Regulamentos relativos à etiquetagem energética sobre componentes – Além dos regulamentos relativos à etiquetagem energética aplicáveis aos produtos finais, poderão ser aplicáveis requisitos de etiquetagem energética aos componentes dos produtos. Atualmente, existe um componente que é regulamentado nos termos de etiquetagem energética, ou seja, as lâmpadas [Regulamento Delegado (UE) n.º 874/2012 da Comissão
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               ]. Os componentes dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico não estão abrangidos por este regulamento.
            
            
               Coerência com outras políticas da União
            
            
               A Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (Diretiva Baixa Tensão ou DBT) regulamenta os aspetos de saúde e segurança, incluindo, por exemplo, os aspetos mecânicos, químicos, ergonómicos ou relativos ao ruído. Além disto, a diretiva procura assegurar que o equipamento abrangido beneficia plenamente do mercado único. A DBT abrange o equipamento elétrico que funciona como uma tensão entre 50 e 1 000 V para a corrente alterna e entre 75 e 1 500 V para a corrente contínua. Enquadrando-se nesta categoria, os aparelhos de refrigeração para uso doméstico estão abrangidos pela DBT, mas não há sobreposição em termos do tipo de requisitos. 
            
            
               A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (Diretiva REEE) define requisitos sobre, por exemplo, valorização e reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos para reduzir os efeitos ambientais negativos decorrentes da geração e gestão dos REEE e da utilização dos recursos. A Diretiva REEE é diretamente aplicável aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. As medidas de execução da conceção ecológica podem complementar a execução da Diretiva REEE mediante a inclusão, nomeadamente, de medidas relativas à eficiência dos materiais, contribuindo assim para a redução de resíduos, de instruções para montagem e desmontagem corretas, contribuindo assim para a prevenção de resíduos, e de outras medidas.
            
            
               A Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (Diretiva RSP) restringe a utilização de seis materiais perigosos específicos e quatro ftalatos diferentes encontrados em equipamento elétrico e eletrónico (EEE). Os aparelhos de refrigeração para uso doméstico são diretamente abrangidos pela Diretiva RSP. Não há quaisquer requisitos que se sobreponham a esta proposta.
            
            
               O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (Regulamento REACH) restringe a utilização de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) para melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente. O Regulamento REACH é diretamente aplicável aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. Não há quaisquer requisitos que se sobreponham a esta proposta. 
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (Regulamento Gases Fluorados) controla as emissões de gases fluorados com efeito de estufa (gases fluorados), incluindo os hidrofluorocarbonetos (HFC). O Regulamento Gases Fluorados é diretamente aplicável aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. Na presente proposta, foi decidido não incluir requisitos sobre gases refrigerantes, pelo que não haverá requisitos que se sobreponham.
            
            
               A Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (Diretiva CEM) define requisitos para o desempenho de compatibilidade eletromagnética do equipamento elétrico para assegurar que os dispositivos elétricos funcionarão sem causarem, ou serem afetados por, interferência com outros dispositivos ou proveniente destes. A Diretiva CEM é diretamente aplicável aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. Não há quaisquer requisitos que se sobreponham a esta proposta.
            
            
               O RCLE fixa um limite máximo sobre o montante total de determinados gases com efeito de estufa que podem ser emitidos pelas instalações. Este limite máximo vai sendo reduzido ao longo do tempo, para que o total de emissões diminua. Dentro deste limite máximo, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem transacionar entre si consoante as necessidades. Também podem adquirir uma quantidade limitada de créditos internacionais. O RCLE não se aplica diretamente aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico, porém é aplicável à produção de eletricidade. Isto conduz a uma diminuição dos preços do RCLE (que, por sua vez, poderia reduzir os preços da eletricidade) ou à necessidade de reduções menores das emissões nos setores abrangidos pelo RCLE (objetivos mais baixos em matéria de energias renováveis ou menos reduções das emissões de carbono na indústria). 
            
            
               2.Base jurídica, subsidiariedade e proporcionalidade
            
            
               Base jurídica
            
            
               A base jurídica para atuar a nível da UE através do Regulamento Etiquetagem Energética é o artigo 114.º e o artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
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               . O artigo 114.º prende-se com «o estabelecimento e funcionamento do mercado interno», ao passo que o artigo 194.º dá à UE o objetivo, entre outros, «no âmbito do estabelecimento e do funcionamento do mercado interno e tendo em conta a exigência de preservação e melhoria do ambiente», de «garantir a segurança do aprovisionamento energético da União» e «promover a eficiência energética e a poupança de energia, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis».
            
            
               Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               A ação a nível da UE dá aos utilizadores finais a garantia de que compram um produto dotado de eficiência energética e presta-lhes informações harmonizadas independentemente do Estado-Membro onde adquiram o produto. Trata-se de um aspeto que se está a tornar ainda mais relevante à medida que o comércio em linha aumenta. Com etiquetagem energética a nível da UE, os produtos dotados de eficiência energética são promovidos em todos os Estados-Membros, criando um mercado maior e, por conseguinte, maiores incentivos para a indústria os desenvolver. 
            
            
               É essencial garantir aos produtores e aos comerciantes condições equitativas em termos de requisitos a cumprir antes de colocar um aparelho no mercado e em termos das informações prestadas aos consumidores para venda no mercado interno da UE. Por este motivo, são necessárias normas juridicamente vinculativas à escala da UE.
            
         
         
            
               A fiscalização do mercado é realizada pelas autoridades de fiscalização do mercado nomeadas pelos Estados-Membros. Para que seja eficaz, o esforço de fiscalização do mercado deve ser uniforme na UE, de modo a apoiar o mercado interno e incentivar as empresas a investirem recursos na conceção, no fabrico e na venda de produtos dotados de eficiência energética.
            
            
               Por último, o Regulamento (UE) 2017/1369 exige que a Comissão atualize o Regulamento Rotulagem Energética em vigor no que se refere aos aparelhos de refrigeração, nomeadamente no tocante ao reescalonamento do rótulo para eliminar as classes A+ a A+++.
            
            
               Existe um valor acrescentado inequívoco em exigir limites de classe de etiqueta energética a nível da UE. Na ausência de requisitos harmonizados a nível da UE, os Estados-Membros seriam incentivados a estabelecerem requisitos nacionais de etiquetagem energética específicos de produtos no quadro das suas políticas em matéria de ambiente e energia. Tal comprometeria a livre circulação de mercadorias. Antes da aplicação das medidas de etiqueta energética vigentes, este era efetivamente o caso para muitos produtos.
            
            
               Proporcionalidade
            
            
               O Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética inclui um teste de proporcionalidade e significância integrado no artigo 16.º, n.º 2, que enuncia que os atos delegados devem especificar os produtos que satisfaçam os seguintes critérios:
            
            
               a)O grupo de produtos tem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos; 
            
            
               b)Dentro do grupo de produtos, os modelos com funcionalidade equivalente diferem significativamente nos níveis de desempenho pertinentes;
            
            
               c)Não existe um impacto negativo relevante no que respeita à acessibilidade do grupo de produtos em termos de preço ou ao custo associado ao seu ciclo de vida;
            
            
               d)A introdução de requisitos de etiquetagem energética para um grupo de produtos não tem impacto negativo relevante na funcionalidade do produto durante o uso.
            
            
               Uma avaliação da proposta à luz desses requisitos foi realizada aquando da avaliação de impacto, que concluiu que a proposta satisfaz esses critérios ao mesmo tempo que alcança os objetivos descritos na secção 1 da presente exposição de motivos.
            
            
               Síntese da ação proposta
            
            
               Na avaliação de impacto foram avaliados cenários com diferentes níveis de eficiência energética, ou seja:
            
            
               a)Um cenário de manutenção da situação atual, em que se presume a continuidade dos regulamentos relativos à conceção ecológica e à etiquetagem energética em vigor para os aparelhos de refrigeração para uso doméstico e de todas as demais políticas e medidas relevantes a nível da UE;
            
            
               b)Um cenário de menor custo de ciclo de vida com:
            
            
               –um IEE igual ao do menor custo do ciclo de vida, 
            
            
               –uma etiqueta energética reescalonada de A a G,
            
            
               –métodos e requisitos de medição baseados na norma mais recente de ensaio,
            
            
               –métodos e requisitos de cálculo baseados numa nova métrica,
            
            
               –requisitos para melhorar a reparabilidade dos aparelhos,
            
            
               –requisitos para melhorar a reciclabilidade dos aparelhos,
            
         
         
            
               –medidas para evitar os desperdícios alimentares;
            
            
               c)Um cenário flexível com os mesmos requisitos do cenário de menor custo de ciclo de vida, mas com um índice de eficiência energética (IEE) que é 20 % superior ao do cenário de menor custo de ciclo de vida;
            
            
               d)Um cenário ambicioso com os mesmos requisitos do cenário de menor custo de ciclo de vida, mas com um índice de IEE que é 25 % inferior ao do cenário de menor custo de ciclo de vida. 
            
            
               O cenário de menor custo de ciclo de vida foi escolhido como o cenário preferido, dado tratarse do cenário que satisfazia os objetivos da melhor forma, cumprindo ao mesmo tempo os critérios descritos na secção precedente. 
            
            
               Até 2030, estima-se que este cenário resulte em:
            
            
               –poupanças de energia de 9,6 TWh/ano e poupanças de emissões de GEE de 3,1 Mt eq CO2/ano, ou seja, 0,66 % do objetivo da União para 2030 relativo a poupanças do consumo de energia final e 0,25 % do objetivo da UE para 2030 relativo a poupanças de emissões de GEE, 
            
            
               –poupanças da despesa anual do utilizador final de 2,8 mil milhões de EUR e receitas adicionais das empresas de 0,44 mil milhões de EUR por ano, 
            
            
               –um alinhamento com o progresso tecnológico e os requisitos mínimos de eficiência energética globais noutras economias, 
            
            
               –uma contribuição para a competitividade da indústria da UE e o seu papel de liderança enquanto fabricantes de elevada qualidade, 
            
            
               –salvaguarda das pequenas e médias empresas que trabalham em nichos de mercado.
            
            
               Etiqueta energética atualizada
            
            
               A tecnologia para os aparelhos de refrigeração para uso doméstico continua a evoluir, melhorando assim a eficiência energética. Por ocasião da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 1060/2010, nenhum modelo era elegível para a classe de eficiência energética A+++ e a percentagem de modelos elegíveis para a classe de eficiência energética A++ era inferior a 10 %. Atualmente, as três classes superiores de eficiência energética registam uma sobrepopulação, com uma percentagem de modelos na classe A+++ superior a 11 % e superior a 40 % na classe A++
                  24
               . Esta situação dificulta a distinção entre modelos. Além disso, as classes A+, A++ e A+++ introduzidas pela Diretiva-Quadro Rotulagem Energética (Diretiva 2010/30/UE) demonstraram ser menos eficazes em persuadirem os consumidores a comprarem produtos mais eficientes do que a escala de A a G
                  25
               . 
            
            
               A proposta relativa à etiqueta energética será aplicável a partir de 1 de março de 2021. As classes de eficiência encontram-se definidas no quadro 1. A classe G ficará vazia para os aparelhos de refrigeração para uso doméstico padrão, mas será utilizada para os aparelhos de armazenagem de vinho e os de baixo ruído, para os quais serão utilizados valores-limite mais flexíveis. Espera-se que a classe A fique vazia em 2021, em consonância com o RegulamentoQuadro Etiquetagem Energética.
            
            
               Quadro 1 
                  Menor custo do ciclo de vida - Classes de eficiência energética
            
            
                     
                        Classe de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Novo IEE (IEE em vigor)
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        IEE ≤ 41 (13)
                     
                  
               
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        41 (13) < IEE ≤ 51 (16)
                     
                  
               
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        51 (16) < IEE ≤ 64 (20)
                     
                  
               
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        64 (20) < IEE ≤ 80 (24)
                     
                  
               
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        80 (24) < IEE ≤ 100 (30)
                     
                  
               
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        100 (30) < IEE ≤ 125 (38)
                     
                  
               
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        IEE > 125 (38)
                     
                  
               
               O número de modelos por classe de eficiência energética (Regulamento Rotulagem Energética em vigor), extrapolados para 2030, são apresentados na figura 1. 
            
            
               
                  
            
            
               Figura 1: Distribuição da classe de etiqueta energética dos modelos de aparelho de refrigeração para uso doméstico padrão disponíveis na União Europeia ao longo do período 2010-2030 (valores reais para 20102016 e projeções para 2017-2030) com propostas de medidas do menor custo do ciclo de vida (base de dados APPLiA 2016)
            
            
               O quadro 2 apresenta a distribuição de modelos em cada classe de eficiência energética de acordo com o IEE em vigor e o Regulamento Rotulagem Energética em vigor (topo) e de acordo com a proposta. 
            
            
               Quadro 2
                  Distribuição da classe de etiqueta energética e IEE dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico na UE, 2010-2030 (base de dados APPLiA 2016)
            
         
         
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        IEE
                     
                  
                  
                     
                        classe
                     
                  
                  
                     
                        2010
                     
                  
                  
                     
                        2011
                     
                  
                  
                     
                        2012
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        2027
                     
                  
                  
                     
                        2028
                     
                  
                  
                     
                        2029
                     
                  
                  
                     
                        2030
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        real (base de dados APPLiA )
                     
                  
                  
                     
                        projeção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        IEE em vigor
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        A+++
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        3 %
                     
                  
                  
                     
                        6 %
                     
                  
                  
                     
                        9 %
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
                  
                     
                        13 %
                     
                  
                  
                     
                        17 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        23 %
                     
                  
                  
                     
                        26 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        A++
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
                  
                     
                        15 %
                     
                  
                  
                     
                        26 %
                     
                  
                  
                     
                        33 %
                     
                  
                  
                     
                        41 %
                     
                  
                  
                     
                        45 %
                     
                  
                  
                     
                        47 %
                     
                  
                  
                     
                        49 %
                     
                  
                  
                     
                        51 %
                     
                  
                  
                     
                        52 %
                     
                  
                  
                     
                        53 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        A+
                     
                  
                  
                     
                        50 %
                     
                  
                  
                     
                        56 %
                     
                  
                  
                     
                        60 %
                     
                  
                  
                     
                        58 %
                     
                  
                  
                     
                        48 %
                     
                  
                  
                     
                        45 %
                     
                  
                  
                     
                        40 %
                     
                  
                  
                     
                        35 %
                     
                  
                  
                     
                        30 %
                     
                  
                  
                     
                        25 %
                     
                  
                  
                     
                        21 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        36 %
                     
                  
                  
                     
                        27 %
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        <A
                     
                  
                  
                     
                        4 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        novo «virtual»
                     
                  
                  
                     
                        novo aplicado
                     
                  
               
                     
                        Novo IEE
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
                  
                     
                        6 %
                     
                  
                  
                     
                        12 %
                     
                  
                  
                     
                        17 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        23 %
                     
                  
                  
                     
                        24 %
                     
                  
                  
                     
                        25 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        3 %
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
                  
                     
                        15 %
                     
                  
                  
                     
                        17 %
                     
                  
                  
                     
                        18 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        22 %
                     
                  
                  
                     
                        24 %
                     
                  
                  
                     
                        25 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        1 %
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
                  
                     
                        4 %
                     
                  
                  
                     
                        7 %
                     
                  
                  
                     
                        15 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        21 %
                     
                  
                  
                     
                        22 %
                     
                  
                  
                     
                        21 %
                     
                  
                  
                     
                        21 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        13 %
                     
                  
                  
                     
                        16 %
                     
                  
                  
                     
                        19 %
                     
                  
                  
                     
                        22 %
                     
                  
                  
                     
                        23 %
                     
                  
                  
                     
                        27 %
                     
                  
                  
                     
                        30 %
                     
                  
                  
                     
                        32 %
                     
                  
                  
                     
                        26 %
                     
                  
                  
                     
                        24 %
                     
                  
                  
                     
                        24 %
                     
                  
                  
                     
                        22 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        19 %
                     
                  
                  
                     
                        18 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5 %
                     
                  
                  
                     
                        5 %
                     
                  
                  
                     
                        6 %
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
                  
                     
                        15 %
                     
                  
                  
                     
                        18 %
                     
                  
                  
                     
                        25 %
                     
                  
                  
                     
                        23 %
                     
                  
                  
                     
                        22 %
                     
                  
                  
                     
                        21 %
                     
                  
                  
                     
                        19 %
                     
                  
                  
                     
                        17 %
                     
                  
                  
                     
                        14 %
                     
                  
                  
                     
                        13 %
                     
                  
                  
                     
                        12 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        42 %
                     
                  
                  
                     
                        44 %
                     
                  
                  
                     
                        45 %
                     
                  
                  
                     
                        42 %
                     
                  
                  
                     
                        40 %
                     
                  
                  
                     
                        40 %
                     
                  
                  
                     
                        29 %
                     
                  
                  
                     
                        18 %
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
                  
                     
                        5 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        40 %
                     
                  
                  
                     
                        35 %
                     
                  
                  
                     
                        30 %
                     
                  
                  
                     
                        25 %
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
                  
                     
                        5 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        média ponderada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        IEE em vigor 
                     
                  
                  
                     
                        48,1
                     
                  
                  
                     
                        45,3
                     
                  
                  
                     
                        41,8
                     
                  
                  
                     
                        39,3
                     
                  
                  
                     
                        37,9
                     
                  
                  
                     
                        36,9
                     
                  
                  
                     
                        35,9
                     
                  
                  
                     
                        35,0
                     
                  
                  
                     
                        34,1
                     
                  
                  
                     
                        33,2
                     
                  
                  
                     
                        24,4
                     
                  
                  
                     
                        26,8
                     
                  
                  
                     
                        26,5
                     
                  
                  
                     
                        18,8
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        19,7
                     
                  
                  
                     
                        20,1
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        18,9
                     
                  
                  
                     
                        18,6
                     
                  
                  
                     
                        18,3
                     
                  
               
                     
                        Novo IEE 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
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               3Resultados das avaliações ex post, consultas das partes interessadas e avaliação de impacto
            
            
               Consulta das partes interessadas
            
            
               Decorreu uma extensa consulta das partes interessadas durante os estudos de revisão, antes e após a reunião do Fórum de Consulta, durante a consulta pública aberta e a avaliação de impacto. As partes interessadas que responderam às consultas supracitadas formaram um conjunto equilibrado de representantes dos Estados-Membros, indústria e ONG. 
            
            
               De um modo geral, a indústria estava essencialmente preocupada com o nível de requisitos de eficiência energética em combinação com a data de aplicação, sobretudo pelo facto de que todos os aparelhos de refrigeração terem de ser testados de acordo com a nova norma e calculados de acordo com a nova métrica. A indústria estimou que, para uma data de aplicação um ano após a data de publicação, haveria uma falta de capacidade de testes de 75 %. Com base nesta estimativa, foi acordado adiar a data de aplicação pelo período de um ano.
            
            
               Alguns representantes dos Estados-Membros manifestaram preocupação sobre o adiamento, pelo período de um ano, da data de aplicação. Propuseram a utilização de uma tabela de conversão para converter os valores do IEE dos novos valores do IEE (segundo a norma de ensaio e métrica atualizadas) para os valores do IEE atuais (segundo a norma de ensaio e métrica antigas). Tal permitiria aos fabricantes começarem a testar os produtos que são colocados no mercado após a data de publicação da presente proposta segundo a nova norma de ensaio e reduziria o tempo de ensaio. Todavia, uma tal tabela de conversão não é suficientemente exata. Além disso, resultaria em comparações falsas entre diferentes tipos de produtos e entre dados calculados e medidos. Os consumidores baseiam-se nos dados de eficiência energética para selecionarem o aparelho de que necessitam e uma tal tabela de conversão iria distorcer esses dados. Acresce que a indústria calculou que, mesmo com a tabela de conversão, tal resulta ainda assim numa falta de capacidade de 27 %. Pelos motivos expostos, não foi incluída uma tabela de conversão no regulamento. 
            
            
               As ONG e os cidadãos estavam sobretudo preocupados com os aspetos da economia circular relativos aos produtos, tais como a vida útil, a reparação, a garantia e a obsolescência prematura. A introdução de mais requisitos orientados para a economia circular foi apoiada pelas empresas de reciclagem, ao passo que os fabricantes de produtos se mostraram mais cautelosos e, em alguns casos, negativos. A presente proposta retomou requisitos em consonância com os requisitos para os restantes eletrodomésticos de linha branca.
            
            
               Recolha de reações
            
            
               No âmbito da agenda 
               
                  «Legislar melhor»
               
               , decorreu, de 26 de janeiro a 23 de fevereiro de 2018, um período de informação com o objetivo de recolher opiniões adicionais dos cidadãos e das partes interessadas.
            
            
               Foram recebidas 15 reações: nove de ONG e seis de empresas/associações empresariais (respetivamente 60 % e 40 % das reações). Os inquiridos eram maioritariamente da Bélgica (40 %) e da Alemanha (27 %). Houve um inquirido de cada um dos cinco países seguintes: Dinamarca, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido. Catorze inquiridos pertenciam a uma PME (as associações industriais e as ONG também foram registadas como PME, embora representem grande parte da indústria e dos consumidores) e apenas um era uma grande empresa. Nove eram ONG ou organizações ambientais e seis eram empresas ou associações empresariais. Em 44 % dos casos, as respostas recebidas foram as mesmas, provenientes principalmente das ONG, das organizações ambientais e de uma empresa. Em 86 % dos casos, as respostas dadas em relação ao regulamento sobre conceção ecológica foram as mesmas que as respostas em relação ao regulamento relativo à etiquetagem energética. 
            
            
               As ONG e as organizações ambientais mostraram-se sobretudo preocupadas com as datas de aplicação diferidas e com as etiquetas terem de estar nas lojas até ao final de 2019; com o risco de potenciais lacunas entre os diversos regulamentos relativos aos aparelhos de refrigeração; com os fatores de correção, nomeadamente o fator de encastramento, que não deveria exceder 5 %; e com os ícones referentes ao volume na etiqueta energética, que deveriam ser reduzidos a apenas um.
            
            
               A indústria mostrou-se sobretudo preocupada com a definição dos aparelhos de refrigeração de baixo ruído, que deveriam ser fixados em 27 dB(A); com uma eventual lacuna resultante da definição de aparelho combinado e do fator de carga; com o tratamento diferenciado dos compartimentos de 3 e 4 estrelas; com um erro na explicação da capacidade de congelação, que deveria ser ensaiada à temperatura ambiente de 25 °C; com o ícone da etiqueta correspondente à classe de ruído mais baixa, que não deveria ter ondas e deveria estar riscado; com o código QR, que deveria ser preto, e com os requisitos relativos à iluminação.
            
            
               As preocupações manifestadas foram examinadas e debatidas durante a reunião do grupo de peritos. 
            
            
               Avaliação de impacto
            
            
               É obrigatória uma avaliação de impacto quando os impactos económicos, ambientais ou sociais previstos da ação da UE são suscetíveis de ser significativos. A avaliação de impacto para a revisão dos Regulamentos (CE) n.º 643/2009 e (UE) n.º 1060/2010 foi realizada entre maio de 2017 e março de 2018. 
            
            
               O Comité de Controlo da Regulamentação emitiu um parecer favorável com observações sobre a versão preliminar da avaliação de impacto em 7 de maio de 2018, após a sua reunião de 3 de maio.
            
            
               As suas principais considerações (alíneas) e a forma como as mesmas foram tidas em conta (travessões) são descritas a seguir:
            
            
               a)O relatório não explica claramente de que modo os critérios gerais de avaliação da Diretiva-Quadro Conceção Ecológica e do Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética sobre a acessibilidade e os impactos significativos se aplicam aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. O critério da acessibilidade não é discutido no contexto das grandes disparidades de rendimento na UE.
            
            
               –Foi aditada uma explicação sobre a forma como a acessibilidade e a importância foram avaliadas. Além disso, foi incluída uma análise de sensibilidade dos custos do ciclo de vida com base nos dados contidos no estudo de revisão de 2016 e nos preços da eletricidade na Alemanha e na Roménia, que correspondem aos níveis mais alto e mais baixo, respetivamente, dos preços da eletricidade na UE.
            
            
               b)O relatório não discute de que modo o principal objetivo da rotulagem ecológica, no sentido de aumentar a eficiência energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico, poderia ser enfraquecido com a inclusão dos objetivos da economia circular.
            
         
         
            
               –Foi aditado algum texto para explicar melhor os fatores de correção para uma conservação mais adequada dos alimentos. Foi aditada uma explicação sobre o efeito dos requisitos da economia circular no consumo de energia. 
            
            
               c)A metodologia subjacente à avaliação dos impactos das medidas propostas e dos resultados da modelização sugere a necessidade de qualificar os resultados comunicados.
            
            
               –Foi aditado mais texto sobre a disponibilidade de peças sobressalentes, o efeito do reescalonamento nas receitas das empresas, bem como um parágrafo que qualifica a conversão entre as receitas e o emprego.
            
            
               Escolha do instrumento
            
            
               A forma de ação proposta é um regulamento diretamente aplicável que complete o Regulamento (UE) 2017/1369. O mesmo prossegue a prática atual do Regulamento Rotulagem Energética em vigor para os aparelhos de refrigeração para uso doméstico.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 11.3.2019
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração
               
                  e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 1060/2010 da Comissão
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE
                  26
               , nomeadamente o artigo 11.º, n.º 5, e o artigo 16.º, n.º 1, 
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.
            
            
               (2)O Regulamento Delegado (UE) n.º 1060/2010 da Comissão
                  27
                estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico.
            
            
               (3)A Comunicação da Comissão COM(2016) 773
                  28
                (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  29
               , define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.º 643/2009 da Comissão
                  30
                e do Regulamento (UE) n.º 1060/2010.
            
            
               (4)Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 10 TWh anuais em 2030.
            
            
               (5)Os aparelhos de refrigeração para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.º, n.º 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.
            
            
               (6)O Regulamento (UE) n.º 1060/2010 determina que a Comissão o reveja periodicamente à luz do progresso tecnológico. 
            
            
               (7)Como previsto no artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1060/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aparelhos de refrigeração, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1369. 
            
         
         
            
               (8)Esta análise concluiu que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética para os aparelhos de refrigeração.
            
            
               (9)A análise também concluiu que é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética aos aparelhos de refrigeração.
            
            
               (10)Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta devem ser objeto de um regulamento próprio em matéria de etiquetagem energética.
            
            
               (11)As arcas congeladoras, nomeadamente as de uso profissional, devem ser abrangidas pelo presente regulamento, uma vez que o Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão
                  31
                não as contempla e podem ser utilizadas em contextos não-profissionais.
            
            
               (12)Os aparelhos de armazenagem de vinhos e os aparelhos de refrigeração de baixo ruído (como os minibares), inclusive com portas transparentes, não têm função de venda direta. Os aparelhos de armazenagem de vinhos são geralmente utilizados em contexto doméstico ou na restauração, ao passo que os minibares são geralmente utilizados nos quartos de hotel. Por conseguinte, os aparelhos de armazenagem de vinhos e os minibares, inclusive com portas transparentes, devem ser abrangidos pelo presente regulamento.
            
            
               (13)Os aparelhos de refrigeração apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.
            
            
               (14)A eletricidade consumida pelos aparelhos de refrigeração para uso doméstico representa uma parte importante do consumo total de energia elétrica a nível doméstico na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcançadas, o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico pode ainda ser substancialmente reduzido.
            
            
               (15)A análise efetuada demonstrou que ainda é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas na eficiência energética e no consumo anual de energia. Para permitir que os utilizadores finais tomem decisões com conhecimento de causa, devem igualmente ser incluídas informações sobre o ruído aéreo e os tipos de compartimento.
            
            
               (16)Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  32
               .
            
            
               (17)A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.
            
            
               (18)Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE, sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais através do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2017/1369.
            
            
               (19)As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1369.
            
            
               (20)O Regulamento (UE) n.º 1060/2010 da Comissão deve, portanto, ser revogado,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
               Objeto e âmbito de aplicação
            
            
               1.O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos aos aparelhos de refrigeração alimentados pela rede elétrica com volume superior a 10 litros e inferior ou igual a 1 500 litros.
            
            
               2.O presente regulamento não se aplica a:
            
            
               a)Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, exceto arcas congeladoras de uso profissional;
            
            
               b)Aparelhos de refrigeração com função de venda direta;
            
            
               c)Aparelhos de refrigeração móveis;
            
         
         
            
               d)Aparelhos cuja função principal não seja a conservação de alimentos por refrigeração.
            
            
               Artigo 2.º
               Definições
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
            
               1)«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (±10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;
            
            
               2)«Aparelho de refrigeração», um armário isolado, com um ou mais compartimentos mantidos a temperaturas específicas, arrefecidos por convecção natural ou por ar forçado, sendo o arrefecimento obtido por um ou mais meios consumidores de energia;
            
            
               3)«Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos;
            
            
               4)«Porta exterior», a parte de um armário que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do armário;
            
            
               5)«Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado;
            
            
               6)«Volume total» (V), o volume do espaço no interior do invólucro de um aparelho de refrigeração, igual à soma dos volumes dos compartimentos, expresso em decímetros cúbicos ou litros;
            
            
               7)«Volume do compartimento» (Vc), o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, em decímetros cúbicos ou litros;
            
            
               8)«Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes, definido no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão
                  33
               ;
            
            
               9)«Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a -18 °C, no caso da congelação, definido no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão;
            
            
               10)«Arca congeladora de uso profissional», um congelador com acesso ao ou aos compartimentos pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura pela parte superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do ou dos compartimentos com abertura pela parte superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho, destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos;
            
            
               11)«Congelador», um aparelho de refrigeração apenas com compartimentos de quatro estrelas;
            
            
               12)«Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de -18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente;
            
            
               13)«Compartimento para produtos congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou inferior a 0 °C; ou seja, um compartimento de zero, uma, duas, três ou quatro estrelas, como estabelecido no anexo IV, quadro 3;
            
            
               14)«Tipo de compartimento», o tipo de compartimento declarado em conformidade com os parâmetros de desempenho de refrigeração Tmín, Tmáx, Tc e outros estabelecidos no anexo IV, quadro 3;
            
            
               15)«Temperatura visada» (Tc), a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio, definida no anexo IV, quadro 3, que constitui a temperatura no ensaio de consumo de energia, expressa como a média ao longo do tempo num conjunto de sensores;
            
            
               16)«Temperatura mínima» (Tmín), a temperatura mínima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo IV, quadro 3;
            
            
               17)«Temperatura máxima» (Tmáx), a temperatura máxima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo IV, quadro 3;
            
         
         
            
               18)«Compartimento de zero estrelas» e «compartimento de produção de gelo», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de 0 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               19)«Compartimento de uma estrela», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -6 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               20)«Compartimento de duas estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -12 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               21)«Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -18 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               22)«Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um aparelho de refrigeração utilizado para as funções de exposição e venda de artigos a clientes, a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo armários com zonas utilizadas para a conservação, ou o serviço assistido, de artigos aos quais os clientes não têm acesso, excluindo minibares e aparelhos de armazenagem de vinhos, definido no Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do Regulamento C(2019) 2127] da Comissão
                  34
               ;
            
            
               23)«Minibar», um aparelho de refrigeração com o volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares;
            
            
               24)«Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração específico para a armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada no compartimento de armazenagem de vinhos, estabelecidas no anexo IV, quadro 3, e equipado com medidas antivibração;
            
            
               25)«Aparelho de refrigeração específico», um aparelho de refrigeração com um único tipo de compartimento;
            
            
               26)«Compartimento de armazenagem de vinhos», um compartimento para produtos nãocongelados com a temperatura visada de 12 ºC, humidade interior entre 50 % e 80 % e condições de conservação entre 5 ºC e 20 °C, conforme estabelecido no anexo IV, quadro 3;
            
            
               27)«Compartimento para produtos não-congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou superior a 4 °C, que pode ser um compartimento com função de despensa, armazenagem de vinhos, cave ou conservação de alimentos frescos nas condições de conservação e com as temperaturas visadas estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               28)«Compartimento despensa», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 17 ºC e as condições de conservação entre 14 ºC e 20 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               29)«Compartimento cave», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 12 ºC e as condições de conservação entre 2 ºC e 14 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               30)«Compartimento de alimentos frescos», um compartimento para produtos nãocongelados com a temperatura visada de 4 ºC e as condições de conservação entre 0 ºC e 8 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               31)«Aparelho de refrigeração móvel», um aparelho de refrigeração que pode ser utilizado em locais sem acesso à rede de distribuição de eletricidade e que utiliza eletricidade de muito baixa tensão (< 120 V CC) ou um combustível, ou ambos os meios, como fonte de energia para a funcionalidade de refrigeração, incluindo os aparelhos de refrigeração que, além de poderem ser alimentados a eletricidade de muito baixa tensão ou a um combustível, ou por ambos os meios, o possam ser pela rede elétrica. Um aparelho colocado no mercado com um conversor CA/CC não é um aparelho de refrigeração móvel;
            
            
               32)«Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas;
            
            
               33)«Ponto de venda», um local no qual aparelhos de refrigeração são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra;
            
            
               34)«Aparelho encastrável», um aparelho de refrigeração concebido, ensaiado e comercializado exclusivamente:
            
            
               a)Para ser instalado em armários ou revestido (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis; 
            
            
               b)Para ser fixado com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e
            
            
               c)Para ser equipado com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;
            
         
         
            
               35)«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração, expresso em percentagem, indicado no anexo IV, ponto 5.
            
            
               O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.
            
            
               Artigo 3.º
               Deveres dos fornecedores
            
            
               1.Os fornecedores devem assegurar que:
            
            
               a)Cada aparelho de refrigeração é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III;
            
            
               b)Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;
            
            
               c)Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;
            
            
               d)O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;
            
            
               e)Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;
            
            
               f)Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;
            
            
               g)Para cada modelo de aparelho de refrigeração, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;
            
            
               h)Para cada modelo de aparelho de refrigeração, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.
            
            
               2.A classe de eficiência energética deve basear-se no índice de eficiência energética calculado em conformidade com o anexo II.
            
            
               Artigo 4.º
               Deveres dos distribuidores
            
            
               Os distribuidores devem assegurar que:
            
            
               a)No ponto de venda, inclusive em feiras, cada aparelho de refrigeração ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea a), e a mesma é apresentada de forma claramente visível (no caso dos aparelhos encastráveis) ou (no caso dos outros aparelhos de refrigeração) de forma claramente visível na parte frontal do aparelho de refrigeração ou colocada sobre o mesmo;
            
            
               b)No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;
            
            
               c)Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;
            
            
               d)Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.
            
            
               Artigo 5.º 
               Deveres das plataformas de armazenagem em servidor na Internet
            
         
         
            
               Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.º da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  35
               , permitir a venda direta de aparelhos de refrigeração por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.
            
            
               Artigo 6.º
               Métodos de medição
            
            
               As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.º e 4.º devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.
            
            
               Artigo 7.º
               Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
            
            
               Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX.
            
            
               Artigo 8.º
               Revisão
            
            
               O mais tardar em [Serviço das Publicações: inserir a data correspondente a seis anos após a entrada em vigor do presente regulamento], a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão. A revisão deve avaliar, nomeadamente a possibilidade de:
            
            
               a)Abranger aspetos da economia circular;
            
            
               b)Introduzir ícones para os compartimentos que possam ser úteis para reduzir os desperdícios alimentares; e
            
            
               c)Introduzir ícones para o consumo anual de energia.
            
            
               Artigo 9.º
               Revogação
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 1060/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.
            
            
               Artigo 10.º
               Medidas transitórias
            
            
               De [Serviço das Publicações: inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] até 28 de fevereiro de 2021, a ficha de produto exigida no artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1060/2010 pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos, em vez de ser facultada sob forma impressa juntamente com o produto. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se expressamente solicitada pelo distribuidor, a ficha de produto é facultada sob forma impressa.
            
            
               Artigo 11.º
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 10.º é aplicável a partir de [Serviço das Publicações: inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] e, no artigo 3.º, n.º 1, as alíneas a) b) e c) são aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2020.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 11.3.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
            
         
         
            
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Study on the impact of the energy label – and potential changes to it – on consumer understanding and on purchase decisions – LE London Economics and IPSOS, outubro de 2014.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 1060/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 17). 
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO L 153 de 18.6.2010, p. 1)
                  
                   
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro», COM(2015) 80 final de 25.2.2015.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        
                  https://unfccc.int/process/the-paris-agreement/what-is-the-paris-agreement.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        http://www.unece.org/env/lrtap/multi_h1.html.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        
                  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo — plano de ação da UE para a economia circular» COM(2015)0614 final de 2.12.2015.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        https://ec.europa.eu/clima/policies/ets_en.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        
                  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho «Estratégia europeia de segurança energética», COM(2014)0330 final de 25.8.2014.
                   
               
               
                  
                     (11)
                  
                        
                  Omnibus review study on cold appliances, washing machines, dishwashers, washer-driers, lighting, set
                  top boxes and pumps – VHK, VITO, Viegand Maagøe e Instituto Wuppertal, março de 2014.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        
                  Preparatory/review study on Commission Regulation (EC) No. 643/2009 and Commission Delegated Regulation (EU) No. 1060/2010, Relatório final. VHK, março de 2016
                  .
               
               
                  
                     (13)
                  
                        
                  Preparatory/review study on Commission Regulation (EC) No. 643/2009 and Commission Delegated Regulation (EU) No. 1060/2010 – complementary research on optimal food storage conditions in refrigeration appliances – VHK, fevereiro de 2017
                  .
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 643/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 191 de 23.7.2009, p. 53).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 2).
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 874/2012 da Comissão, de 12 de julho de 2012, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas elétricas e luminárias (JO L 258 de 26.9.2012, p. 1).
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (RSP) (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
               
               
                  
                     (21)
                  
                        JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética. (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79). 
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO C 326 de 26.10.2012, p. 47).
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Base de dados «Home Appliances Europe», anteriormente CECED (APPLiA), 2016.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Commission Staff Working Document Impact Assessment Accompanying the document Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council setting a framework for energy efficiency labelling and repealing Directive 2010/30/EU, SWD/2015/0139 final.
               
               
                  
                     (26)
                  
                        JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 1060/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 17).
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 643/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 191 de 23.7.2009, p. 53).
               
               
                  
                     (31)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 2).
               
               
                  
                     (32)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).
               
               
                  
                     (33)
                  
                        Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19).
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir a referência completa do Jornal Oficial L do Regulamento C(2019) 2127] da Comissão.
               
               
                  
                     (35)
                  
                        Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).
               
            
      
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               ANEXO I
               Definições aplicáveis aos anexos
            
            
               Entende-se por:
            
            
               1)Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;
            
            
               2)«Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 3;
            
            
               3)«Consumo diário de energia» (Ediário), a eletricidade consumida por um aparelho de refrigeração durante 24 horas, nas condições de referência, expressa em quilowattshora por 24 horas (kWh/24h), calculada em conformidade com o anexo IV, ponto 3;
            
            
               4)«Capacidade de congelação», a quantidade de géneros alimentícios frescos que pode ser congelada num compartimento congelador em 24 horas; não pode ser inferior a 4,5 kg por 24 horas por 100 litros de volume do compartimento congelador, com o mínimo de 2,0 kg/24 h;
            
            
               5)«Compartimento de ultrarrefrigeração», um compartimento capaz de controlar a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem ajustamentos do comando correspondente pelo utilizador, com a temperatura visada de 2 °C e as condições de conservação entre -3º C e 3 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               6)«Emissão de ruído aéreo», o nível de potência sonora de um aparelho de refrigeração, expresso em decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);
            
            
               7)«Sistema de aquecimento anticondensação», um sistema de aquecimento que evita condensações no aparelho de refrigeração;
            
            
               8)«Sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente», um sistema de aquecimento anticondensação cuja capacidade de aquecimento depende da temperatura ambiente, da humidade ambiente ou de ambas;
            
            
               9)«Energia auxiliar» (Eaux), a energia utilizada por um sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, expressa em quilowatt-hora/ano (kWh/a);
            
            
               10)«Dispensador», um dispositivo que dispensa, a pedido, uma carga refrigerada ou congelada de um aparelho de refrigeração, tal como dispensadores de cubos de gelo ou de água refrigerada;
            
            
               11)«Compartimento de temperatura variável», um compartimento previsto para utilização como dois ou mais tipos de compartimento alternativos (por exemplo um compartimento que possa ser, igualmente, um compartimento de alimentos frescos ou um compartimento congelador) e que pode ser regulado pelo utilizador para manter de forma constante o intervalo de temperaturas de funcionamento aplicável a cada tipo de compartimento declarado. Um compartimento previsto para utilização como um tipo de compartimento único que possa satisfazer igualmente as condições de conservação de outros tipos de compartimento (por exemplo um compartimento de ultrarrefrigeração que também possa satisfazer os requisitos de zero estrelas) não é considerado compartimento de temperatura variável;
            
            
               12)«Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;
            
            
               13)«Secção de duas estrelas», uma parte de um compartimento de três ou quatro estrelas que não dispõe de uma porta de acesso ou tampa própria, com temperatura visada e condições de conservação de -12 °C;
            
            
               14)«Classe climática», o intervalo de temperaturas ambientes, como estabelecido no anexo IV, ponto 1, alínea j), previsto para a utilização dos aparelhos de refrigeração e para o qual se cumpram simultaneamente, em todos os compartimentos, as condições de conservação especificadas no anexo IV, quadro 3;
            
            
               15)«Período de descongelação e recuperação», o período compreendido entre o início de um ciclo de controlo de descongelação e o restabelecimento de condições de funcionamento estáveis;
            
            
               16)«Descongelação automática», uma função que permite a descongelação dos compartimentos sem intervenção do utilizador para ativar a remoção do gelo acumulado, independentemente da regulação do comando da temperatura, ou para restabelecer a operação normal, assim como a eliminação automática da água descongelada;
            
            
               17)«Tipo de descongelação», o método de eliminação do gelo acumulado no ou nos evaporadores do aparelho de refrigeração, que pode ser descongelação automática ou manual;
            
         
         
            
               18)«Descongelação manual», o tipo de descongelação quando o aparelho não dispõe de função de descongelação automática;
            
            
               19)«Aparelho de refrigeração de baixo ruído», um aparelho de refrigeração sem compressão de vapor e com emissão de ruído aéreo inferior a 27 decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);
            
            
               20)«Consumo de energia no estado estacionário» (PEE), o consumo médio de energia em condições estacionárias, expresso em watts (W);
            
            
               21)«Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação» (ΔEd-f), o consumo médio adicional de energia na operação de descongelação e recuperação, expresso em watts-hora (Wh);
            
            
               22)«Intervalo de descongelação» (td-f), o intervalo de tempo médio representativo, expresso em horas (h), entre um momento de ativação do sistema de aquecimento para descongelação e o momento de ativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; ou, se não existir sistema de aquecimento para descongelação, entre um momento de desativação do compressor e o momento de desativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos;
            
            
               23)«Fator de carga» (L), um fator que tem em conta a carga de arrefecimento suplementar (além da já prevista associada à temperatura ambiente média de ensaio mais elevada) resultante da introdução de géneros alimentícios quentes, com os valores estabelecidos no anexo IV, ponto 3, alínea a);
            
            
               24)«Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 4;
            
            
               25)«Parâmetro combinado» (C), um parâmetro de modelização que tem em conta o efeito de sinergia quando tipos de compartimento diferentes são combinados num único aparelho, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4;
            
            
               26)«Fator de perda de calor por portas» (D), um fator de compensação para aparelhos combinados, em função do número de compartimentos com temperatura diferente ou do número de portas exteriores, consoante o que for menor, tal como estabelecido no anexo IV, quadro 5. No caso deste fator, a designação «compartimento» não abrange subcompartimentos;
            
            
               27)«Aparelho combinado», um aparelho de refrigeração com mais de um tipo de compartimento, incluindo pelo menos um compartimento para produtos nãocongelados;
            
            
               28)«Fator de descongelação» (Ac), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração dispõe de um sistema de descongelação automática ou manual, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 5;
            
            
               29)«Fator de encastre» (Bc), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração é encastrável ou de instalação livre, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 5;
            
            
               30)«Aparelho de instalação livre», um aparelho de refrigeração não-encastrável;
            
            
               31)«Mc» e «Nc», os parâmetros de modelização que têm em conta a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4;
            
            
               32)«Parâmetro termodinâmico» (rc), um parâmetro de modelização que corrige o consumo anual de energia normalizado para uma temperatura ambiente de 24 °C, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4;
            
            
               33)«Dimensões totais», o espaço ocupado pelo aparelho de refrigeração (altura, largura e profundidade) com as portas ou tampas fechadas, expresso em milímetros (mm);
            
            
               34)«Tempo de subida da temperatura», o tempo que decorre, após a interrupção do funcionamento do sistema refrigerado, até a temperatura num compartimento de três ou quatro estrelas aumentar de -18 °C para -9 °C, expresso em horas (h);
            
            
               35)«Regulação de inverno», um elemento de controlo dos aparelhos combinados com termóstato e compressor que pode ser utilizado, de acordo com as instruções do fornecedor, a temperaturas ambientes inferiores a +16 °C, constituído por uma função ou um dispositivo de comutação que garante, mesmo que não seja necessário para o compartimento onde está localizado o termóstato, que o compressor continua a trabalhar para manter temperaturas de conservação corretas nos outros compartimentos;
            
            
               36)«Congelamento rápido», uma função que o utilizador final pode ativar de acordo com as instruções do fornecedor e que diminui a temperatura de conservação do ou dos compartimentos congeladores de forma a acelerar a congelação de géneros alimentícios não-congelados;
            
            
               37)«Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de -18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente;
            
         
         
            
               38)«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;
            
            
               39)«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;
            
            
               40)«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;
            
            
               41)«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz.
            
            
               ANEXO II
               Classes de eficiência energética e classes de emissão de ruído aéreo
            
            
               Determina-se a classe de eficiência energética dos aparelhos de refrigeração com base no índice de eficiência energética (IEE), como estabelecido no quadro 1.
            
            
               Quadro 1
               Classes de eficiência energética de aparelhos de refrigeração
            
            
                     
                        Classe de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Índice de eficiência energética (IEE)
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        IEE ≤ 41
                     
                  
               
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        41 < IEE ≤ 51
                     
                  
               
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        51 < IEE ≤ 64
                     
                  
               
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        64 < IEE ≤ 80
                     
                  
               
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        80 < IEE ≤ 100
                     
                  
               
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        100 < IEE ≤ 125
                     
                  
               
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        IEE > 125
                     
                  
               
               Determina-se o IEE de aparelhos de refrigeração em conformidade com o anexo IV, ponto 5.
            
            
               Quadro 2
                  Classes de emissão de ruído aéreo
            
            
                     
                        Emissão de ruído aéreo
                     
                  
                  
                     
                        Classe de emissão de ruído aéreo
                     
                  
               
                     
                        < 30 dB(A) re 1 pW
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
               
                     
                        ≥ 30 dB(A) re 1 pW e < 36 dB(A) re 1 pW
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
               
                     
                        ≥ 36 dB(A) re 1 pW e < 42 dB(A) re 1 pW
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
               
                     
                        ≥ 42 dB(A) re 1 pW
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
               
            
               ANEXO III 
                  Etiqueta dos aparelhos de refrigeração
            
            
               1.ETIQUETA DOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS APARELHOS DE ARMAZENAGEM DE VINHOS
            
            
               1.1.Etiqueta:
            
            
               
                  
            
            
               
            
               1.2.As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:
            
            
               I.Código QR;
            
            
               II.Marca comercial ou nome do fornecedor;
            
         
         
            
               III.Identificador de modelo do fornecedor; 
            
            
               IV.Escala das classes de eficiência energética, de A a G; 
            
            
               V.Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II;
            
            
               VI.Consumo anual de energia (CAE), expresso em kWh por ano e arredondado às unidades;
            
            
               VII.
            
            
               –Soma dos volumes dos compartimentos para produtos congelados, expressa em litros e arredondada às unidades; 
            
            
               –Aparelhos de refrigeração sem compartimentos para produtos congelados: omitem-se o pictograma e o valor em litros previsto em VII;
            
            
               VIII.
            
            
               –Soma dos volumes dos compartimentos de ultrarrefrigeração e dos compartimentos para produtos não-congelados, expressa em litros e arredondada às unidades;
            
            
               –Aparelhos de refrigeração sem compartimentos para produtos nãocongelados nem compartimentos de ultrarrefrigeração: omitem-se o pictograma e o valor em litros previsto em VIII;
            
            
               IX.Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades; classe de emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2;
            
            
               X.Número do presente regulamento, ou seja, 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do presente regulamento aqui e no canto inferior direito da etiqueta].
            
            
               
            
            
               2.ETIQUETA DOS APARELHOS DE ARMAZENAGEM DE VINHOS
            
            
               2.1.Etiqueta:
            
            
               
                  
               
               2.2.As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:
            
            
               I.Código QR;
            
            
               II.Marca comercial ou nome do fornecedor;
            
            
               III.Identificador de modelo do fornecedor;
            
         
         
            
               IV.Escala das classes de eficiência energética, de A a G;
            
            
               V.Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II;
            
            
               VI.CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades;
            
            
               VII.Número de garrafas de vinho normalizadas que podem ser armazenadas no aparelho de armazenagem de vinhos;
            
            
               VIII.Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades; classe de emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2;
            
            
               IX.Número do presente regulamento, ou seja, 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do presente regulamento aqui e no canto inferior direito da etiqueta].
            
            
               
            
            
               3.MODELOS DA ETIQUETA
            
            
               3.1.Modelo da etiqueta dos aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de armazenagem de vinhos
            
            
               
                  
            
            
               3.2.Modelo da etiqueta dos aparelhos de armazenagem de vinhos
            
            
               
                  
               
               3.3.Descrição:
            
            
               a)A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra;
            
            
               b)Fundo da etiqueta: 100 % branco;
            
            
               c)Tipos de carateres: Verdana e Calibri;
            
            
               d)Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado nos modelos de etiqueta aplicáveis aos aparelhos de refrigeração e aos aparelhos de armazenagem de vinhos;
            
            
               e)Cores CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;
            
            
               f)Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se às figuras anteriores): 
            
            
               cores do logótipo da UE:
            
         
         
            
               –fundo: 100,80,0,0;
            
            
               –estrelas: 0,0,100,0;
            
            
               cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;
            
            
               cor do código QR: 100 % preto;
            
            
               nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;
            
            
               identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;
            
            
               escala de A a G:
            
            
               –letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;
            
            
               –cores das setas da escala de A a G:
            
            
               ·Classe A: 100,0,100,0;
            
            
               ·Classe B: 70,0,100,0;
            
            
               ·Classe C: 30,0,100,0;
            
            
               ·Classe D: 0,0,100,0;
            
            
               ·Classe E: 0,30,100,0;
            
            
               ·Classe F: 0,70,100,0;
            
            
               ·Classe G: 0,100,100,0;
            
            
               traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor 100 % preto;
            
            
               letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;
            
            
               valor do consumo anual de energia: Verdana negrito de 28 pt; «kWh/ano»: Verdana normal de 18 pt; valor e unidade centrados e a 100 % preto;
            
            
               pictogramas: como ilustrado nos modelos de etiqueta e como segue:
            
         
         
            
               –linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto;
            
            
               –texto por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt, com a unidade em Verdana normal de 12 pt; centrado por baixo do pictograma;
            
            
               –aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de armazenagem de vinhos: se o aparelho só tiver compartimentos para produtos congelados ou só tiver compartimentos para produtos não-congelados, apenas deve constar o pictograma correspondente da linha de cima, como se estabelece no ponto 1.2, VII e VIII, numa posição centrada entre as duas orlas verticais da etiqueta energética;
            
            
               –pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt;
            
            
               número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.
            
            
               ANEXO IV
               Métodos de medição e cálculos
            
            
               Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, ou outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem. Os números de referência das normas harmonizadas foram publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               1.Condições gerais de ensaio:
            
            
               a)No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses sistemas devem estar ligados e, se forem reguláveis, regulados para o aquecimento máximo e ser incluídos no consumo anual de energia (CAE) como consumo diário de energia (Ediário);
            
            
               b)No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação controlados pelo ambiente, os sistemas de aquecimento anticondensação elétricos controlados pelo ambiente devem, sempre que possível, ser desligados ou desativados de outra forma qualquer durante a medição do consumo de energia.
            
            
               c)No caso dos aparelhos de refrigeração com dispensadores que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses dispensadores devem estar ligados, mas não em funcionamento, durante o ensaio do consumo de energia.
            
            
               d)Na medição do consumo de energia, os compartimentos de temperatura variável devem funcionar à temperatura mais baixa a que possam ser regulados pelo utilizador final para manter constantemente o intervalo de temperaturas estabelecido no quadro 3 do tipo de compartimento com a temperatura mais baixa.
            
            
               e)No caso dos aparelhos de refrigeração que possam ser ligados a uma rede, o módulo de comunicação deve ser ativado, mas não há necessidade de um tipo específico de comunicação ou de intercâmbio de dados, ou de ambos, durante o ensaio do consumo de energia. Durante este ensaio, há que assegurar que a unidade esteja ligada a uma rede.
            
            
               f)No que se refere ao desempenho dos compartimentos de ultrarrefrigeração:
            
            
               1)quando se tratar de um compartimento de temperatura variável classificado como compartimento de alimentos frescos e/ou compartimento de ultrarrefrigeração, o índice de eficiência energética (IEE) é determinado para as distintas condições de temperatura e é aplicado o valor mais elevado;
            
            
               2)um compartimento de ultrarrefrigeração deve ser capaz de manter a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem regulação do comando correspondente pelo utilizador (a verificar durante os ensaios de consumo de energia à temperatura ambiente de 16 °C e de 32 °C).
            
            
               g)No caso dos compartimentos de volume regulável, se os volumes de dois compartimentos forem reguláveis um em relação ao outro pelo utilizador final, o consumo de energia e o volume são determinados quando o volume do compartimento com a temperatura visada mais elevada estiver regulado no seu volume mínimo.
            
            
               h)Calcula-se a capacidade de congelação específica, expressa em kg/12 h e arredondada às décimas, multiplicando por 12 o peso da carga ligeira, dividido pelo tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira desça de +25 °C a -18 °C à temperatura ambiente de 25 °C; o peso da carga ligeira é de 3,5 kg por cada 100 litros de volume de compartimento para produtos congelados, com o mínimo de 2,0 kg;
            
            
               i)No caso dos compartimentos de quatro estrelas, a capacidade de congelação específica deve ser tal que o tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira (3,5 kg/100 l) desça de +25 °C a -18 °C à temperatura ambiente de 25 °C seja igual ou inferior a 18,5 h;
            
            
               j)Na determinação das classes climáticas, utiliza-se o acrónimo que corresponde ao intervalo de temperaturas ambientes, nomeadamente «SN», «N», «ST» ou «T», da seguinte forma:
            
         
         
            
               1)a temperada alargada (SN) corresponde ao intervalo de temperaturas de 10 °C a 32 °C;
            
            
               2)a temperada (N) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 32 °C;
            
            
               3)a subtropical (ST) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 38 °C; e 
            
            
               4)a tropical (T) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 43 °C.
            
            
               2.Condições de conservação e temperaturas visadas por tipo de compartimento:
            
            
               O quadro 3 define as condições de conservação e a temperatura visada por tipo de compartimento.
            
            
               3.Determinação do CAE:
            
            
               a)Todos os aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
            
            
               Determina-se o consumo de energia por meio de um ensaio às temperaturas ambientes de 16 °C e 32 °C. 
            
            
               Para determinar o consumo de energia, a temperatura média do ar de cada compartimento deve ser igual ou inferior à temperatura visada indicada no quadro 3 para cada tipo de compartimento declarado pelo fornecedor. Para calcular, por interpolação, o consumo de energia à temperatura visada para cada compartimento, podem ser usados valores adequados situados acima e abaixo das temperaturas visadas.
            
            
               Os principais componentes do consumo de energia a determinar são os seguintes: 
            
            
               –um conjunto de valores de consumo de energia em estado estacionário (PEE), expressos em watts (W) e arredondados às décimas, cada um a uma temperatura ambiente específica referente a um conjunto de temperaturas de compartimento, que podem não ser as temperaturas visadas;
            
            
               –o consumo incremental de energia representativo na descongelação e recuperação (ΔEd-f), expresso em watts-hora (Wh) e arredondado às décimas, no caso dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação automática (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (ΔEd-f16) e 32 °C (ΔEd-f32);
            
            
               –o intervalo de descongelação (td-f), expresso em horas (h) e arredondado às milésimas, dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (td-f16) e 32 °C (td-f32). Determina-se td-f para cada sistema numa série determinada de condições;
            
            
               –para cada ensaio realizado, a soma de PEE e ΔEd-f para obter o consumo diário de energia a determinada temperatura ambiente, ET = 0,001 × 24 × (PEE + ΔEd-f / td-f), expresso em kWh/24h, específico das regulações utilizadas;
            
            
               –Eaux, expresso em kWh/a e arredondado às milésimas. Eaux está limitado ao sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente e é calculado a partir do consumo de energia do sistema de aquecimento a várias condições de temperatura e humidade ambientes, multiplicado pela probabilidade de ocorrência das condições de temperatura e humidade ambientes respetivas e efetuando a seguir o somatório; o resultado obtido é, em seguida, multiplicado por um fator de perda, para ter em conta a entrada de calor no compartimento e a subsequente remoção deste pelo sistema de refrigeração.
            
            
               
            
               Quadro 3 
                  Condições de conservação e temperatura visada, por tipo de compartimento
            
            
                     
                        Grupo
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de compartimento
                     
                  
                  
                     
                        Nota
                     
                  
                  
                     
                        Condições de conservação
                     
                  
                  
                     
                        Tc 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tmín
                     
                  
                  
                     
                        Tmáx
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        n.º
                     
                  
                  
                     
                        °C
                     
                  
                  
                     
                        °C
                     
                  
                  
                     
                        °C
                     
                  
               
                     
                        Compartimentos para produtos nãocongelados
                     
                  
                  
                     
                        Despensa
                     
                  
                  
                     
                        [1]
                     
                  
                  
                     
                        +14
                     
                  
                  
                     
                        +20
                     
                  
                  
                     
                        +17
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Armazenagem de vinhos
                     
                  
                  
                     
                        [2][6]
                     
                  
                  
                     
                        +5
                     
                  
                  
                     
                        +20
                     
                  
                  
                     
                        +12
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cave
                     
                  
                  
                     
                        [1]
                     
                  
                  
                     
                        +2
                     
                  
                  
                     
                        +14
                     
                  
                  
                     
                        +12
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alimentos frescos
                     
                  
                  
                     
                        [1]
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        +8
                     
                  
                  
                     
                        +4
                     
                  
               
                     
                        Compartimento de ultrarrefrigeração
                     
                  
                  
                     
                        Ultrarrefrigeração
                     
                  
                  
                     
                        [3]
                     
                  
                  
                     
                        -3
                     
                  
                  
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                        +2
                     
                  
               
                     
                        Compartimentos para produtos congelados
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 estrelas e produção de gelo
                     
                  
                  
                     
                        [4]
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1 estrela
                     
                  
                  
                     
                        [4]
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
                  
                     
                        -6
                     
                  
                  
                     
                        -6
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        [4][5]
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
                  
                     
                        -12
                     
                  
                  
                     
                        -12
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        3 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        [4][5]
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
                  
                     
                        -18
                     
                  
                  
                     
                        -18
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Congelador (4 estrelas) 
                     
                  
                  
                     
                        [4][5]
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
                  
                     
                        -18
                     
                  
                  
                     
                        -18
                     
                  
               
                     
                        Notas
                     
                     
                        [1]
                              Tmín e Tmáx representam os valores médios medidos ao longo do período de ensaio (média no tempo e de um conjunto de sensores).
                     
                     
                        [2]
                              A variação da temperatura média em cada sensor ao longo do período de ensaio não pode ser superior a ±0,5 kelvins (K). Durante um período de descongelação e recuperação, a média de todos os sensores não pode exceder em mais de 1,5 K o valor médio do compartimento. 
                     
                     
                        [3]
                              Tmín e Tmáx representam os valores instantâneos medidos durante o período de ensaio.
                     
                     
                        [4]
                              Tmáx representa o valor máximo medido durante o período de ensaio (máximo no tempo e de um conjunto de sensores). 
                     
                     
                        [5]
                              Se o compartimento for do tipo de descongelação automática, a temperatura (definida como o valor máximo de todos os sensores) não pode aumentar mais de 3,0 K durante um período de descongelação e recuperação. 
                     
                     
                        [6]
                              Tmín e Tmáx representam os valores médios medidos ao longo do período de ensaio (média no tempo e de cada sensor) e delimitam o intervalo máximo permitido de temperaturas de funcionamento.
                     
                     
                        n.a.= não aplicável.
                     
                  
               
               Cada um destes parâmetros é determinado por meio de um ensaio, ou conjunto de ensaios, distinto. Determina-se a média dos dados medidos ao longo de um período de ensaio iniciado após o aparelho ter estado em funcionamento durante algum tempo. Para melhorar a eficiência e a exatidão dos ensaios, não se fixa antecipadamente a duração do período de ensaio, mas o aparelho deve permanecer em estado estacionário durante esse período. Este processo é validado por avaliação dos dados obtidos durante o período de ensaio à luz de um conjunto de critérios de estabilidade, bem como da suficiência dos dados obtidos no estado estacionário em causa.
            
         
         
            
               O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:
            
            
               CAE = 365 × Ediário/L + Eaux
            
            
               em que: 
            
            
               –o fator de carga L = 0,9 para os aparelhos de refrigeração apenas com compartimentos para produtos congelados e L = 1,0 no caso dos restantes aparelhos; e
            
            
               –o Ediário, expresso em kWh/24h e arredondado às milésimas, é calculado a partir de ET à temperatura ambiente de 16 °C (E16) e à temperatura ambiente de 32 °C (E32) do seguinte modo:
            
            
               Ediário = 0,5 × (E16 + E32)
            
            
               em que E16 e E32 são obtidos por interpolação do ensaio de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3.
            
            
               b)Aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
            
            
               Determina-se o consumo de energia conforme se descreve na alínea a), mas à temperatura ambiente de 25 °C, em vez de 16 °C e 32 °C.
            
            
               O Ediário, expresso em kWh/24h, arredondado às milésimas, para o cálculo do CAE é então o seguinte:
            
            
               Ediário = E25 
            
            
               em que E25 é ET à temperatura ambiente de 25 °C e é obtido por interpolação dos ensaios de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3.
            
            
               4.Determinação do consumo anual de energia normalizado (CAEN):
            
            
               a)Todos os aparelhos de refrigeração:
            
            
               CAEN, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:
            
            
               CAEN = C × D × ∑nc=1 Ac × Bc × [Vc/V] × ( Nc + V × rc × Mc )
            
            
               em que: 
            
            
               –«c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento;
            
            
               –Vc, expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às décimas, é o volume do compartimento;
            
            
               –V, expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às unidades, é o volume, sendo V ≤ ∑nc=1 Vc;
            
         
         
            
               –rc, Nc, Mc e C são parâmetros de modelização específicos de cada compartimento, com os valores indicados no quadro 4; e
            
            
               –Ac, Bc e D são os fatores de compensação, com os valores indicados no quadro 5.
            
            
               Ao efetuar os cálculos anteriores, no caso dos compartimentos de temperatura variável, escolhe-se o tipo de compartimento com a temperatura visada para a qual é declarado adequado mais baixa.
            
            
               b)Parâmetros de modelização, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:
            
            
               Os parâmetros de modelização são estabelecidos no quadro 4.
            
            
               Quadro 4
                  Valores dos parâmetros de modelização por tipo de compartimento
            
            
                     
                        Tipo de compartimento
                     
                  
                  
                     
                        rca
                     
                  
                  
                     
                        Nc
                     
                  
                  
                     
                        Mc
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
               
                     
                        Despensa
                     
                  
                  
                     
                        0,35
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                        entre 1,15 e 1,56 para
                     
                     
                        aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelasb, 
                     
                     
                        1,15 para outros aparelhos combinados,
                     
                     
                        1,00 para outros aparelhos de refrigeração
                     
                  
               
                     
                        Armazenagem de vinhos
                     
                  
                  
                     
                        0,60
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Cave
                     
                  
                  
                     
                        0,60
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alimentos frescos
                     
                  
                  
                     
                        1,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ultrarrefrigeração
                     
                  
                  
                     
                        1,10
                     
                  
                  
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0 estrelas e produção de gelo
                     
                  
                  
                     
                        1,20
                     
                  
                  
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        0,15
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1 estrela
                     
                  
                  
                     
                        1,50
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        1,80
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        2,10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Congelador (4 estrelas)
                     
                  
                  
                     
                        2,10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        a rc = (Ta-Tc)/20, em que Ta = 24 °C e Tc tem os valores estabelecidos no quadro 3.
                     
                     
                        b No caso de aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelas, o valor C é determinado do seguinte modo:
                     
                     
                        sendo frzf a fração que o volume do compartimento de três ou quatro estrelas, Vfr, representa em V, frzf = Vfr/V: 
                     
                     
                        –se frzf ≤ 0,3, C = 1,3 + 0,87 × frzf;
                     
                     
                        –se 0,3 < frzf < 0,7, C = 1,87 - 1,0275 × frzf;
                     
                     
                        –nos outros casos, C = 1,15.
                     
                  
               
               c)Fatores de compensação, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:
            
            
               Os fatores de compensação são estabelecidos no quadro 5.
            
            
               
            
               Quadro 5
                  Valores dos fatores de compensação por tipo de compartimento
            
            
                     
                        Tipo de compartimento
                     
                  
                  
                     
                        Ac
                     
                  
                  
                     
                        Bc
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Descongelação manual
                     
                  
                  
                     
                        Descongelação automática
                     
                  
                  
                     
                        Aparelho
                     
                     
                        de instalação livre
                     
                  
                  
                     
                        Aparelho
                     
                     
                        encastrável
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 2a
                     
                  
                  
                     
                        3a
                     
                  
                  
                     
                        4a
                     
                  
                  
                     
                        > 4a
                     
                  
               
                     
                        Despensa
                     
                  
                  
                     
                        1,00
                     
                  
                  
                     
                        1,00
                     
                  
                  
                     
                        1,02
                     
                  
                  
                     
                        1,00
                     
                  
                  
                     
                        1,02
                     
                  
                  
                     
                        1,035
                     
                  
                  
                     
                        1,05
                     
                  
               
                     
                        Armazenagem de vinhos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Cave
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alimentos frescos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ultrarrefrigeração
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1,03
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0 estrelas e produção de gelo
                     
                  
                  
                     
                        1,00 
                     
                  
                  
                     
                        1,10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1,05
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1 estrela
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2 estrelas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3 estrelas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Congelador (4 estrelas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        a Número de portas exteriores ou de compartimentos, consoante o que for menor.
                     
                  
               
               5.Determinação do IEE:
            
            
               Calcula-se o IEE, expresso em % e arredondado às décimas, do seguinte modo:
            
            
               IEE = CAE / CAEN.
            
            
               ANEXO V
               Ficha de informação do produto
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 6 na base de dados sobre produtos. Se o aparelho de refrigeração tiver vários compartimentos do mesmo tipo, repetem-se as linhas relativas a esses compartimentos. Se determinado tipo de compartimento não estiver presente, os parâmetros e valores desse tipo de compartimento são indicados por «-».
            
            
               Quadro 6: Ficha de informação do produto.
            
            
                     
                        Marca comercial ou nome do fornecedor: 
                     
                  
               
                     
                        Endereço do fornecedorb:
                     
                  
               
                     
                        Identificador de modelo: 
                     
                  
               
                     
                        Tipo de aparelho de refrigeração:
                     
                  
               
                     
                        Aparelho de baixo ruído:
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de construção:
                     
                  
                  
                     
                        [encastrável/de instalação livre]
                     
                  
               
                     
                        Aparelho de armazenagem de vinhos:
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos de refrigeração:
                     
                  
                  
                     
                         [sim/não]
                     
                  
               
                     
                        Parâmetros gerais do produto:
                     
                  
               
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
               
                     
                        Dimensões totais (milímetros)
                     
                  
                  
                     
                        Altura
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        Volume total (dm³ ou l)
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Largura 
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Profundidade
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        IEE
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        Classe de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        [A/B/C/D/E/F/G]c
                     
                  
               
                     
                        Emissão de ruído aéreo (dB(A) re 1pW)
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        Classe de emissão de ruído aéreo 
                     
                  
                  
                     
                        [A/B/C/D]c
                     
                  
               
                     
                        Consumo anual de energia (kWh/a)
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        Classe climática:
                     
                  
                  
                     
                        [temperada alargada/temperada/ subtropical/tropical]
                     
                  
               
                     
                        Temperatura ambiente mínima (°C) para a qual o aparelho de refrigeração é adequado
                     
                  
                  
                     
                        xc
                     
                  
                  
                     
                        Temperatura ambiente máxima (°C) para a qual o aparelho de refrigeração é adequado
                     
                  
                  
                     
                        xc
                     
                  
               
                     
                        Regulação de inverno
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Parâmetros dos compartimentos:
                     
                  
               
                     
                        Tipo de compartimento
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetros e valores dos compartimentos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Volume do compartimento (dm³ ou l)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Regulação de temperatura recomendada para otimizar a conservação dos alimentos (°C)
                     
                     
                        (estas regulações não podem contradizer as condições de conservação estabelecidas no anexo IV, quadro 3)
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de congelação (kg/24 h)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de descongelação
                     
                     
                        (descongelação automática = A,
                     
                     
                        descongelação manual = M)
                     
                  
               
                     
                        Despensa
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        Armazenagem de vinhos
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        Cave 
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        Alimentos frescos
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        Ultrarrefrigeração
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        0 estrelas ou produção de gelo 
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        1 estrela
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        2 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        3 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        4 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        Secção de 2 estrelas
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        Compartimento de temperatura variável
                     
                  
                  
                     
                        tipos de compartimento
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx (compartimentos de quatro estrelas) ou –
                     
                  
                  
                     
                        [A/M]
                     
                  
               
                     
                        Compartimentos de quatro estrelas
                     
                  
               
                     
                        Função de congelamento rápido
                     
                  
                  
                     
                        [sim/não]
                     
                  
               
                     
                        Parâmetros de fontes de luza,b:
                     
                  
               
                     
                        Tipo de fonte de luz
                     
                  
                  
                     
                        [tipo]
                     
                  
               
                     
                        Classe de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        [A/B/C/D/E/F/G]
                     
                  
               
                     
                        Duração mínima da garantia do fabricanteb:
                     
                  
               
                     
                        Informações adicionais:
                     
                  
               
                     
                        Hiperligação para o sítio Web do fabricante onde se encontram as informações previstas no ponto 4, alínea a), do anexo do Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do Regulamento C(2019) 2120] da Comissão
                           1
                        ,b: 
                     
                  
               
                     
                        a Determinados em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do Regulamento C(2019) 1805] da Comissão
                           2
                        .
                     
                     
                        b Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.
                     
                     
                        c Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.
                     
                  
               
               ANEXO VI
               Documentação técnica
            
         
         
            
               1.Elementos a constar da documentação técnica referida no artigo 3.º, n.º 1, alínea d):
            
            
               a)As informações indicadas no anexo V;
            
            
               b)As informações indicadas no quadro 7. Se o aparelho de refrigeração tiver vários compartimentos do mesmo tipo, repetem-se as linhas relativas a esses compartimentos. Se determinado tipo de compartimento não estiver presente, os parâmetros e valores desse tipo de compartimento são indicados por «-». Se um parâmetro não for aplicável, os valores desse parâmetro são indicados por «-».
            
            
               Quadro 7: Informações adicionais a incluir na documentação técnica. 
            
            
                     
                        Descrição geral do modelo de refrigeração, suficiente para a identificação fácil e inequívoca deste:
                     
                  
               
                     
                        Especificações do produto:
                     
                  
               
                     
                        Especificações gerais do produto:
                     
                  
               
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
               
                     
                        Consumo anual de energia (kWh/a)
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        Energia auxiliar (kWh/a)
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
               
                     
                        Consumo anual de energia normalizado (kWh/a)
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        IEE (%)
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
               
                     
                        Tempo de subida da temperatura (h)
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro combinado
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Fator de perda de calor por portas
                     
                  
                  
                     
                        x,xxx
                     
                  
                  
                     
                        Fator de carga
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
               
                     
                        Tipo de sistema de aquecimento anticondensação
                     
                  
                  
                     
                        [ligar-desligar manual/ambiental/outro/nenhum]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Especificações adicionais do produto aplicáveis aos aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
                     
                  
               
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
               
                     
                        Consumo diário de energia a 16 °C (kWh/24h)
                     
                  
                  
                     
                        x,xxx
                     
                  
                  
                     
                        Consumo diário de energia a 32 °C (kWh/24h)
                     
                  
                  
                     
                        x,xxx
                     
                  
               
                     
                        Consumo incremental de energia na descongelação e recuperaçãoa a 16 °C (Wh)
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        Consumo incremental de energia na descongelação e recuperaçãoa a 32 °C (Wh)
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
               
                     
                        Intervalo de descongelaçãoa a 16 °C (h)
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        Intervalo de descongelaçãoa a 32 °C (h)
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
               
                     
                        Especificações adicionais do produto aplicáveis aos aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
                     
                  
               
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
               
                     
                        Consumo diário de energia a 25 °C (kWh/24h)
                     
                  
                  
                     
                        x,xxx
                     
                  
                  
                     
                        Intervalo de descongelaçãoa a 25 °C (h)
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
               
                     
                        Especificações dos compartimentos:
                     
                  
               
                     
                        Tipo de compartimento
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetros e valores dos compartimentos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Temperatura visada (°C)
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro termodinâmico (rc)
                     
                  
                  
                     
                        Nc
                     
                  
                  
                     
                        Mc
                     
                  
                  
                     
                        Fator de descongelação (Ac)
                     
                  
                  
                     
                        Fator de encastre (Bc)
                     
                  
               
                     
                        Despensa
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Armazenagem de vinhos
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Cave 
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Alimentos frescos
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Ultrarrefrigeração
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        0 estrelas ou produção de gelo 
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        1 estrela
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
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                        Secção de 2 estrelas
                     
                  
                  
                     
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                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Compartimento de temperatura variável
                     
                  
                  
                     
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                        x,xx
                     
                  
                  
                     
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                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Informações adicionais:
                     
                  
               
                     
                        Referências das normas harmonizadas ou de outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis aplicados:
                     
                  
               
                     
                        Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo:
                     
                  
               
                     
                        a Unicamente para os produtos com um ou mais sistemas de descongelação automática.
                     
                  
               
               2.Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas:
            
            
               a)a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente, ou
            
            
               b)por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,
            
            
               a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.
            
            
               ANEXO VII 
               Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, exceto venda à distância na internet
            
            
               1.Na publicidade visual, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea e), e no artigo 4.º, alínea c), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.
            
            
               2.No material promocional técnico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea f), e no artigo 4.º, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.
            
            
               3.Em qualquer venda à distância em suporte papel, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo. 
            
            
               4.A classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética devem ser indicadas, como é ilustrado na figura 1: 
            
            
               a)por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; 
            
            
               b)com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;
            
            
               c)com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e
            
            
               d)por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.
            
            
               A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.
            
            
               
                  
            
         
         
            
               Figura 1: Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.
            
            
               5.Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta completa e à ficha de informação do produto num sítio Web de acesso livre ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.
            
            
               6.Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto.
            
            
               ANEXO VIII
               Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet
            
            
               1.A etiqueta pertinente, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, pontos 3.1 e 3.2, para os aparelhos de refrigeração. A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.
            
            
               2.A imagem indicada na figura 2, utilizada para aceder à etiqueta no caso da visualização em ninho, deve:
            
            
               a)Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;
            
            
               b)Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço; 
            
            
               c)Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e
            
            
               d)Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.
            
            
               
                  
            
            
               Figura 2: Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.
            
            
               3.No caso da visualização em ninho, a sequência de apresentação da etiqueta deve ser a seguinte:
            
            
               a)A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;
            
            
               b)A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;
            
            
               c)A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;
            
            
               d)A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; 
            
            
               e)Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;
            
            
               f)A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; 
            
            
               g)O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço.
            
         
         
            
               4.A ficha eletrónica de informação do produto disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.
            
            
               ANEXO IX
               Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado 
            
            
               As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros declarados e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica. 
            
            
               Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados nãoconformes.
            
            
               Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo: 
            
            
               1)Devem verificar uma só unidade do modelo; 
            
            
               2)Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:
            
            
               a)Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e
            
            
               b)Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética e de emissão de ruído aéreo indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e 
            
            
               c)Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 8.
            
            
               3)Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) e b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.
            
            
               4)Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do EstadoMembro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes. 
            
            
               5)Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 8.
            
            
               6)Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.
            
            
               7)Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.
            
            
               As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV. 
            
            
               As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 8 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 8, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.
            
            
               Quadro 8
                  Tolerâncias de verificação aplicáveis aos parâmetros medidos.
            
            
                     
                        Parâmetros
                     
                  
                  
                     
                        Tolerâncias de verificação
                     
                  
               
                     
                        Volume total e volume por compartimento
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites. 
                     
                  
               
                     
                        Capacidade de congelação
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode ser inferior ao valor declarado mais de 10 %.
                     
                  
               
                     
                        E16, E32
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.
                     
                  
               
                     
                        Eaux 
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.
                     
                  
               
                     
                        Consumo anual de energia
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.
                     
                  
               
                     
                        Humidade interna dos aparelhos de armazenagem de vinhos (%)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode desviar-se do valor declarado mais de 10 %.
                     
                  
               
                     
                        Emissão de ruído aéreo
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1 pW.
                     
                  
               
                     
                        Tempo de subida da temperatura
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinadoa não pode ser superior ao valor declarado mais de 15 %.
                     
                  
               
               a Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir a referência do Jornal Oficial L do Regulamento C(2019) 2120] da Comissão.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir a referência do Jornal Oficial L do Regulamento C(2019) 1805]).