CELEX: 31991R1500
Language: pt
Date: 1991-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1500/91 da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 6 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 141 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1500/91 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Junho de 1991
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             • um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
artigo 15?,                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum f), com a última redacção que           termos dos anexos do presente regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3845/90 da Comissão             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro âa Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 6. 91
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1991 , que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/tj
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3 ? período
                     Código NC
                                               6                    7                  8                  9
                     0709 90 60                0                  0,74               0,74               0,52
                     0712 90 19                0                  0,74               0,74               0,52
                     1001 10 10                0                    0                  0                  0
                     1001 10 90                0                    0                  0                  0
                     1001 90 91                0                    0                  0                  0
                     1001 90 99                0                    0                  0                  0
                     1002 00 00                0                    0                  0                  0
                     1003 00 10                0                    0                  0                  0
                     1003 00 90                0                    0                  0                  0
                     1004 00 10                0                    0                  0                   0
                     1004 00 90                0                    0                  0                   0
                     1005 10 90                0                  0,74               0,74                0,52
                     1005 90 00                0                  0,74               0,74                0,52
                     1007 00 90                0                    0                  0                   0
                     1008 10 00                0                    0                  0                   0
                     1008 20 00                0                    0                  0                   0
                     1008 30 00                0                    0                  0                   0
                     1008 90 90                0                    0                  0                   0
                     1101 00 00                0                    0                  0                   0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             6              7                8               9               10
                      1107 10 11             0              0                0               0               0
                      1107 10 19             0              0                0               0               0
                      1107 10 91             0              0                0               0               0
                      1107 1099              0              0                0               0               0
                      1107 20 00             0              0                0               0               0