CELEX: 31994R2440
Language: pt
Date: 1994-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2440/94 da Comissão, de 7 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N ? L 260/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 10 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2440/94 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Outubro de 1994
                  relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo
                  mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
                                                         Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Europeia,                                                     (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                               seguinte endereço :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de         Commission des Communautés Européennes,
                                                               Division VI/G.2,
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados à
                                                               Bureau 10/05,
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
                                                               Rue de la Loi 120,
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,       B-1049 Bruxelles.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
                                                               O prazo para a apresentação das propostas termina em 18
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis      de Outubro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das
existências de intervenção destinados à Geórgia, à Armé­       2. A proposta refere-se à totalidade das quantidades
nia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão,         mencionadas no artigo 1 ?
previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que, além
disso, é necessário estabelecer regras específicas para o      Em derrogação do disposto no n? 1 , ponto 1 da alínea d),
fornecimento de trigo mole de intervenção ; que, aten­         do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta
dendo, por um lado, aos meios orçamentais e, por outro, à      deve especificar o montante global, em ecus, exigido para
gestão adequada das existências de intervenção, é conve­       a totalidade do fornecimento, bem como o montante, em
niente organizar um concurso para o fornecimento de            ecus por tonelada, exigido para cada local de destino.
60 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismos
de intervenção dinamarquês e destinadas à Geórgia, à           3.    Em derrogação ao montante visado do n? 1 , alínea f),
Arménia e ao Azerbaijão ;                                      do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a garantia
                                                               de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada.
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas
repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio         4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­    mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 140 ecus por tone­
cimento dos referidos produtos enquanto acção única,           lada a constituir em moeda nacional .
para a qual o anúncio de concurso determine uma única
adjudicação ;                                                  5.    As garantias previstas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
                                                               a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                                                   Artigo 3.°
                                                               O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                               a), do artigo 10? do Regulamento (CE) ri? 2065/94 deve
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
                                                               anexo III, com base no modelo do anexo IV.
                          Artigo IP
                                                                                         Artigo 4?
1 . Nos termos dos n ?s 1 e 2 do artigo 2? do Regula­          Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
mento (CE) n ? 2065/94, é realizado um concurso relativo       Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
às despesas de fornecimento de 60 000 toneladas líquidas       ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
de trigo mole como indicado no anexo I.                        totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                               a conclusão desta operação.
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos
entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por
meios de transporte adequados até aos locais de destino e                                Artigo 5 ?
nos prazos previstos no anexo I.
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n ? L 201 de 4. 8 . 1994, p. 1 .                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 2) JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3 .                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 260 / 17
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
            Lote : 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
                   Estádio de entrega : Airum, através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                   Data final de entrega no porto : 11 de Dezembro de 1994.
                   20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
                   Estádio de entrega : Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                   Data final de entrega no porto : 4 de Dezembro de 1994.
                   20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                   Estádio de entrega : Pbeiuk-Kesik via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                   Data final de entrega no porto : 27 de Novembro de 1994.
                   Nenhuma quantidade destinada à Arménia ou ao Azerbaijão pode ser armazenada nos portos de Poti
                   on Batumi ; a mercadoria deverá ser imediatamente descarregada directamente para os meios de trans­
                   porte .
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                                                          ANEXO II
                                                                                       (em toneladas)
                                       Local de armazenagem                     Quantidades
               DLG
               Ravnstrup Hovedgaard
               Ravnstrupvej 58
               DK-4160 Herlufmagle                                              4 096,120
               DLG
               Niløsegård
               Dianalundvej 1
               DK-4293 Dianalund                                                2 411,220
               DLG
               Ydernæs
               Industrivej 14
               DK-4700 Næstved                                                  6 752,440
               DLG
               Gavnø Gods
               Sofusminde
               DK-4700 Næstved                                                  3 033,280
               DLG
               Fodbygård Gods
               Toftegårdsvej 15
               DK-4700 Næstved                                                  2 539,220
               DLG
               Iselingen
               Københavnsvej
               DK-4760 Vordingborg                                              3 785,980
               0stsjaellands Andei
               Sørup Avlsgård, Lagerhal II
               Mjelmsømaglevej 99
               DK-4100 Ringsted                                                 7 022,260
               DLG
               Lundbygård Gods       *
               Stålsilo
               DK-4750 Lundby                                                      808,340
               DLG
               Ganmelsøvej 14
               DK-4760 Vordingborg                                              2 533,840
               DLG
               Lageret
               Storegade 4
               DK-4780 Stege                                                     1 173,420
               Køge Korn A/S
               Guie Lade af 1984
               Vall0 Stifts Landbrug
               DK-4600 K0ge                                                     5 041,260
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 260/ 19
                                         Local de armazenagem                                Quantidades
            DLG
            Lille Svenstrup Gods
            Hal II
            DK-4100 Ringsted                                                                 9 799,630
            DLG
            Lageret
            Parallelvej 2
            DK-4300 Holbæk                                                                   2 020,440
            A. Nielsen & Co. A/S
            Kostervig — Den Guie Lade — 1 979
            Egholmvej
            DK-4780 Stege                                                                     6 966,040
            DLG
            Turebylille 0st, Sydenden
            Vordingborgvej
            DK-4682 Tureby                                                                    2 016,510
            As características dos lotes são fornecidas ao adjudicatário pelo organismo de intervenção dinamar­
            quês.
            Endereço do organismo de intervenção :
            Landbrugsministeriet
            EF-Direktoratet
            Nyropsgade 26
            DK-1602 K.0benhavn V
            Tel. : (45) 33 92 70 00
            Telefax : (45) 33 92 69 48 .
 ---pagebreak--- N? L 260/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 10. 94
                                                           ANEXO III
          a) Local de tomada a cargo na Arménia :
             1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                 O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                 Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada a estação acima mencio­
                 nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Ministry of Food and Provision,
                 375010 Yerevan,
                 Dom Pravitelstva,
                 Ploschad Respubliki 1 ,
                 Mr Stepanian, Deputy Minister,
                 Telefone : (7-8852) 52 03 21 .
          b) Local de tomada a cargo na Geórgia :
             1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria não descarregada.
                 Todavia, o certificado de tomada a cargo só poderá ser emitido após descarga e controlo qualitativo e
                 quantitativo da mercadoria.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov,
                 Ul. Didi Cheivani N ? 6,
                 Tbilisi,
                 Mr. Anzar Burdjanadze,
                 Telefone : (7-8832) 99 86 98 ,
                 Telefax : (7-8832) 99 67 40.
          c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
             1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                 O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                 Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada a estação acima mencio­
                 nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Azintrade,
                 Baku, center,
                 Dom Pravitelsvta, 1 " floor,
                 Telefone : (7-8922) 93 19 80 / 93 97 13.
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 260/21
                                                             ANEXO IV
                                                   Certificado de tomada a cargo
            O abaixo assinado
                                                               (apelido/nome próprio/função)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
               Produto :
               Acondicionamento :
               Quantidade total em toneladas (líquidas) :
                                                 (brutas) :
                                  de sacos (farinha) :
               Número
                                  de embalagens (manteiga-carne) (') :
               Local e data de tomada a cargo :
               Número dos vagões / Nome do navio / Números de matrícula
               dos pesos pesados (') :
               Número de selagens à chegada :
               Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                    Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                    Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura e carimbo
            (') Riscar o que não interessa.