CELEX: 31987R1115
Language: pt
Date: 1987-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1115/87 da Comissão, de 23 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 109 / 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1115/87 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Abril de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                            Artigo 2P
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
(5) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                              1987.
 ---pagebreak--- N ? L 109/2                                  jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24 . 4 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1987 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    14,16              198,52
            10.01 B II                   Trigo duro                                         49,60               258,19 0 0
            10.02                        Centeio                                            43,23                184,44 0
            10.03                        Cevada                                             41,50                193,23
            10.04                        Aveia                                              99,79                151,69
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido         \
                                         destinado a sementeira                               2,43               180,71 000
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     41,50                134,73
            10.07 B                      Milho painço                                       41,50                150,88 0
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         l
                                         destinado a sementeira                              27,41               188,65 00
            10.07 DI                     Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     41,50                 66,27 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de          Il
                                         trigo e centeio (méteil)                           35,25               292,39
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                 75,95              272,89
            11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                               90,63              413,94
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               35,41               313,39
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.