CELEX: 51997PC0672
Language: pt
Date: 1997-12-08
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 1490/96 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia extensivo às importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres originários da Bielorrússia e que determina a cobrança do direito extensivo às últimas importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) nº 693/97 da Comissão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 08.12.1997
                                                   COM(97)672 final
                                      Proposta de
                       RRGULAMENTO (CF1 DO CONSELHO
  que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE)
n° 1490/96 do Conselho sobre as importações de libras descontínuas de poliésteres
    originárias da Bielorrussia extensivo às importações de cabos de filamentos
sintéticos de poliésteres originários da Bielorrussia e que determina a cobrança do
    direito extensivo às últimas importações registadas em conformidade com o
                      Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
     Em anexo figura uma proposta de regulamento do Conselho que torna o direito
     anti-dumping definitivo em vigor relativamente às importações de fibras
     descontínuas de poliésteres (a seguir denominadas "fibras") originárias da
     Bielorrussia1 extensivo às importações de cabos de filamentos sintéticos de
     poliésteres (a seguir denominados "cabos de filamentos") originários do mesmo
     país, em conformidade com o disposto no artigo 13° do Regulamento (CE)
     n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as
     importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia
     (a seguir denominado "o regulamento de base")2.
     O regulamento proposto prevê igualmente a cobrança do direito extensivo às
     importações de cabos de filamentos originários da Bielorrussia cuja importação na
     Comunidade foi sujeita ao registo estabelecido pelo Regulamento (CE) n° 693/97
     da Comissão, de 18 de Abril de 1997.3 Esta cobrança do direito extensivo ao
     produto objecto do registo resulta obrigatoriamente do direito extensivo, em
     conformidade com o n° 3 do artigo 13° do regulamento de base.
     O regulamento proposto baseia-se num inquérito efectuado pelos serviços da
     Comissão, iniciado pelo acima referido Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão,
     que revelou que as medidas anti-dumping em vigor relativamente às fibras
     originárias da Bielorrussia estavam a ser evadidas, em conformidade com os
     critérios definidos no n° 1 do artigo 13° do regulamento de base, por importações
     de cabos de filamentos originários da Bielorrussia, posteriormente transformados
     em fibras na Comunidade.
     O inquérito revelou, em especial, que os cabos de filamentos e as fibras
     importados da Bielorrussia são produtos similares que possuem as mesmas
     características de base em termos de propriedades químicas e de desempenho, na
     medida em que a única diferença existente entre os dois produtos reside no simples
     corte mecânico dos cabos em fibras.
     Além disso, o inquérito apurou que, na sequência da instituição dos direitos anti-
     dumping sobre as fibras originárias da Bielorrussia, se verificou uma alteração dos
     fluxos comerciais na medida em que as importações originárias da Bielorrussia
     foram em grande medida substituídas por importações de cabos de filamentos
     originários daquele país. Além disso, o inquérito revelou que não existem razões
     suficientes ou justificações económicas, para além da evasão dos direitos anti-
     dumping em vigor, para a importação e o corte dos cabos de filamentos na
     Comunidade em substituição da importação dasfibrasjá cortadas na Bielorrussia,
     o país de exportação.
                                                                                                ../..
1
  Regulamento (CE) n° 1490/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996, JO L 189 de 30.7.1996, p. 13.
2
  JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
3
  JOL 102 de 19.4.1997, p. 14.
                                             1
 ---pagebreak--- Finalmente, foi estabelecido que as importações de cabos de filamentos estão a
anular os efeitos correctivos do direito anti-dumping em termos de quantidades e
de preços e que havia elementos de prova da prática de dumping relativamente aos
valores normais anteriormente estabelecidos.
Dado que, por conseguinte, os serviços da Comissão concluíram que, no âmbito
do presente processo, estão reunidas todas as condições previstas no n° 1 do
artigo 13° do regulamento de base que determinam a existência de evasão,
propõe-se que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de fibras
originárias da Bielorrussia sejam tornadas extensivas às importações de cabos de
filamentos originários daquele país.
Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base, o
regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping em vigor
deve ser adoptado e publicado, o mais tardar, nove meses após o início do
inquérito, isto é, neste caso, o mais tardar, em 16 de Janeiro de 1998.
                                      ***
                                  4 °L
 ---pagebreak---                                Regulamento (CE) n° do Conselho
                                             de
    que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE)
  n° 1490/96 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres
      originárias da Bielorrussia extensivo às importações de cabos de filamentos
  sintéticos de poliésteres originários da Bielorrussia e que determina a cobrança do
      direito extensivo às últimas importações registadas em conformidade com o
                          Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1 (a seguir denominado regulamento de base), alterado pelo
Regulamento (CE) n° 2331/962 do Conselho e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 13°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
1
    JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
2
    JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.
                                            ib
 ---pagebreak---                                    A.     PROCESSO
(1)    Em 19 de Abril de 1997, pelo Regulamento (CE) n° 693/973, a Comissão deu
       início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 13° do
       regulamento de base, relativo à alegada evasão das medidas anti-dumping
       instituídas pelo Regulamento (CE) n° 1490/964 do Conselho (a seguir denominado
       "inquérito original") sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres
       (PSF) originárias da Bielorrussia através de importações de cabos de filamentos
       sintéticos de poliésteres (PFT) originários desses países que eram posteriormente
       convertidos na Comunidade em PSF e apresentadas às autoridades aduaneiras, em
       conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base, para
       registo das importações de PFT. O inquérito teve início na sequência de uma
       denúncia apresentada, em 4 de Março de 1997, pelo Comité Internacional do
       Rayon e das Fibras Sintéticas (SIRFS) em nome de produtores comunitários cuja
       produção conjunta representa alegadamente mais de 90 % da produção
       comunitária total de PSF.
(2)    O produto objecto do presente inquérito são os cabos defilamentosde poliésteres
       (a seguir denominados "PFT"), do código NC 5501 20 00, destinados a serem
       convertidos na Comunidade em fibras descontínuas de poliésteres (a seguir
       denominadas "PSF"), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00.
 3
    JO L 98 de 19.4.1997, p. 3.
 4
    JO L 189 de 30.7.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- (3) A Comissão avisou oficialmente as autoridades da Bielorrussia sobre o início do
    inquérito e enviou questionários às empresas comunitárias interessadas referidas na
    denúncia. Nenhumas empresas se deram a conhecer dentro do prazo previsto.
(4) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de
    Março de 1997 (a seguir referido como "período de inquérito").
(5) A Comissão recebeu respostas completas das seguintes empresas:
    (a)     Alemanha
    - Barnet Europe W. Barnet GmbH & Co. KG
    - Rheinische Faser GmbH
    - Kemokomplex GmbH
    (b)     Itália
    - SALT & Co. Snc
    -TA.SFISnc
    - S.I.M.P. Sri (anteriormente CO.FI.S SpA)
 ---pagebreak---     A Comissão solicitou e analisou todas as informações que considerou necessárias,
    tendo igualmente efectuado visitas de verificação nas instalações das empresas
    estabelecidas na Itália e de uma empresa estabelecida na Alemanha (Barnet).
(6) Todas as empresas acima referidas apresentaram por escrito as suas observações e
    solicitaram à Comissão, por escrito, uma audição, que lhes foi concedida.
                        B.      ÂMBITO DO INQUÉRITO
(7) Em conformidade com o disposto na primeira frase do n° 1 do artigo 13° do
    regulamento de base se estiverem preenchidas certas condições, a aplicação dos
    direitos anti-dumping criados pode ser tornada extensiva a importações de
    produtos similares e/ou das respectivas partes provenientes de países terceiros,
    sempre que se verifique uma evasão às medidas em vigor.
    O presente inquérito tem por objectivo examinar se as medidas anti-dumping sobre
    as importações de PSF originárias da Bielorrussia estão a ser objecto de evasão
    através das importações de PFT originárias desse país destinadas a operações de
    conversão na Comunidade.
 ---pagebreak--- (8) Os importadores e transformadores alegaram que o presente inquérito não poderia
    ser iniciado com base no artigo 13° do regulamento de base dado que um inquérito
    ao abrigo desta disposição seria possível apenas em relação a um "país terceiro",
    que excluiria o país exportador relativamente ao qual foram instituídas as medidas
    anti-dumping. Este argumento foi rejeitado dado que o termo "país terceiro", na
    acepção do n° 1 do artigo 13° do regulamento de base, é, também no que respeita
    aos seus antecedentes legislativos, um termo amplo que se refere simplesmente a
    qualquer país não membro da Comunidade Europeia por oposição ao comércio
    entre dois ou mais Estados-membros da Comunidade.
(9) Considerou-se que a prática de evasão alegada deveria ser analisada com base na
    segunda frase do n° 1 do artigo 13° do regulamento de base. O objectivo do
    inquérito consistia, em especial, em examinar se a operação anteriormente descrita
    preenchia todas as condições previstas nessa disposição por forma a que as
    medidas anti-dumping em vigor relativamente às PSF pudessem ser tornadas
    extensivas aos PFT, em conformidade com o disposto na primeira frase do n° 1 do
    artigo 13° do regulamento de base.
 ---pagebreak--- A este respeito, é de salientar que os PFT e as PSF possuem as mesmas
características químicas e físicas de base. Efectivamente, a única diferença entre os
PFT e as PSF resulta de um simples processo de corte mecânico. As PFT
importadas podem ser, por conseguinte, consideradas como um produto
ligeiramente alterado tendo em vista evitar as medidas anti-dumping actualmente
aplicáveis às PSF. As diferenças desta natureza, que podem ser criadas ou
eliminadas através de alterações menores, não podem pôr em questão o facto de as
PSF e os PFT serem essencialmente o mesmo produto. Tais diferenças não são,
por conseguinte, suficientes para evitar o pagamento dos direitos anti-dumping
aplicáveis aos PFT. No que respeita às utilizações de PFT e PSF, o inquérito
revelou também que todos os PFT importados da Bielorrussia se destinavam ao
simples corte em PSF e não à penteação das fibras para produzir "tops" (fitas de
preparação), outra aplicação reconhecida dos PFT. A penteação de fibras é um
processo significativamente mais complexo que requer uma tecnologia especial.
As fitas de preparação são vendidas num nicho de mercado pequeno e
relativamente estável que impõe um preço superior.
 ---pagebreak--- De qualquer forma, é de recordar que, tal como no caso de peças destinadas a
montagem, as importações de PFT se destinam em último lugar a um produto que
é similar ou mesmo idêntico às importações objecto do inquérito inicial, ou seja, às
PSF. Por conseguinte, apesar de o processo de alteração dos PFT em PSF não
poder ser, só por si, considerada uma operação de montagem, este assume uma tal
natureza que deve ser considerado como uma prática destinada a evitar as medidas
em vigor.
Perante o que procede, pode concluir-se que os PFT e as PSF são similares na
acepção do disposto no n° 4 do artigo 1° do regulamento de base.
 ---pagebreak---                                C.     RESULTADOS
                       1.      Natureza da prática de evasão
(10) O inquérito determinou que todos os PFT em causa são produzidas por uma única
     empresa na Bielorrussia e exportadas para a Comunidade principalmente através
     de dois canais. O primeiro, é um operador comercial alemão que adquire os PFT
     ao exportador da Bielorrussia e os vende, na maior parte, a um importador
     italiano. Estes PFT são posteriormente transformadas em PSF por subcontratantes
     italianos, e vendidos depois pelo importador italiano na Comunidade,
     principalmente no mercado italiano. O segundo canal, é um operador comercial
     suíço que vende os PFT que adquire ao exportador bielorrusso a um importador
     alemão. Este último transforma os PFT em PSF e vende-as na Comunidade,
     principalmente no mercado alemão.
(11) A questão de saber se a Bielorrussia pode ser considerada um país terceiro, na
     acepção do n° 1 do artigo 13° do regulamento de base foi já abordada no
     considerando (8). A questão de saber se as PSF e os PFT podem ser considerados
     produtos similares foi já abordada no considerando (9).
 ---pagebreak---            2.       Condições previstas na segunda frase do n° 1 do artigo 13°
         (a)     Evasão
              - Alteração nos fluxos comerciais
 (12)   Imediatamente após a criação, em Março de 1996, de um direito anti-dumping
        provisório de 43,5 % sobre as PSF originárias da Bielorrussia, pelo Regulamento
        (CE) n° 394/96 da Comissão, de 4 de Março de 19965, as importações de TSF
        originárias da Bielorrussia foram, na quase totalidade, substituídas por
        importações de PFT originárias desse país. Enquanto que, no período subsequente
        ao início do inquérito anti-dumping original (Agosto de 1994) as importações de
        PFT originárias da Bielorrussia representavam apenas cerca de 1 % das
        importações cumuladas de PFT-PSF originárias desse país, esta proporção foi
        radicalmente alterada imediatamente após a criação dos direitos anti-dumping
        provisórios em Março de 1996: no período compreendido entre Abril e Junho de
        1996, as PSF representavam apenas 3,02 % das importações enquanto que os PFT
        representavam 96,98 % dessas importações. Esta alteração acentuada nos fluxos
        comerciais manteve-se, tendo mesmo aumentado durante os quinze meses do
        período de inquérito, dado que à medida que aumentavam os volumes de PFT as
        importações de PSF quase foram suprimidas. No final do período de inquérito
        (período de Janeiro-Março de 1997), os PFT representavam 99,27 % e as PSF
        apenas 0,73 % das importações cumuladas de PSF-PFT.
5
    JO L 54 de 5.3.1996, p. 10.
 ---pagebreak--- Além disso, os volumes de importação de PFT originários da Bielorrussia
aumentaram rapidamente, tendo atingido níveis significativos: enquanto que as
importações de PFT originárias da Bielorrussia, em 1995, registavam apenas 169
toneladas, estas importações aumentaram para 13 619 toneladas no período de
12 meses subsequentes à criação das medidas anti-dumping provisórias sobre as
PSF originárias da Bielorrussia.
As empresas em questão alegaram que não se verificou qualquer alteração nos
fluxos comerciais, dado que as importações de PFT não foram substituídas por
importações de PSF em níveis iguais aos registados pelas últimas em 1994 e em
1995. Este argumento deve ser rejeitado. Não é necessário demonstrar que a
substituição atingiu níveis de importação superiores aos anteriormente registados
pelo produto substituído num determinado segmento no período de referência - ou
seja, a partir ou imediatamente antes do início do inquérito anti-dumping original
(Agosto de 1994) - desde que, tal como verificado no caso objecto do presente
inquérito, se verifique uma tendência clara e constante de substituição durante um
período alargado. A este respeito, é de salientar que foi deliberadamente
seleccionado um período de inquérito prolongado de quinze meses para aumentar
a sua representatividade.
                                         10
 ---pagebreak---            - Razões ou justificação económica insuficientes
(13) A substituição anteriormente referida de PSF por PFT após a criação de um
     direito anti-dumping provisório significativo (ver considerado (12)) deve ser
     razoavelmente considerada como resultando das medidas anti-dumping e não de
     qualquer outra causa suficientemente motivada ou justificação económica, na
     acepção do disposto na segunda frase do n° 1 do artigo 13° do regulamento de
     base.
     Se existisse uma causa suficiente ou uma justificação económica - para além das
     medidas anti-dumping em vigor - para a importação de PFT e seu corte em PSF na
     Comunidade mais plausível que a importação directa de PSF já cortado no país
     exportador, poderia esperar-se que pelo menos algumas quantidades de PFT
     tivessem sido importadas para conversão na Comunidade antes da criação das
     medidas provisórias. No entanto, dado que as importações de PFT originárias da
     Bielorrussia antes da criação das medidas provisórias são negligenciáveis, pode-se
     concluir que a substituição de PSF por PFT e o forte aumento das importações das
     últimas resultam de uma prática insuficientemente motivada ou sem justificação
     económica e que foram, de facto, provocadas principalmente pela criação das
     medidas anti-dumping.
                                            11
 ---pagebreak---      Esta dedução seria alterada se um novo factor significativo - para além das
     medidas anti-dumping - surgisse aquando da substituição e pudesse ser
     identificado. Tal não é o caso e nenhuma parte interessada apresentou observações
     nesse sentido.
(14) Esta conclusão é corroborada pelas seguintes conclusões. As importações de PFT
     destinadas a ser convertidas na Comunidade em PSF, contrariamente às PSF
     directamente importadas já cortadas no âmbito de uma operação contínua e
     integrada - como é prática normal - no país de exportação, provoca custos
     adicionais em termos de embalagem e mão-de-obra que não são compensados por
     nenhuma redução significativa dos custos ou diminuição dos preços que, se além
     disso, são aumentados por custos por hora de mão-de-obra superiores na
     Comunidade, comparativamente a Taiwan, país seleccionado no inquérito original
     como país análogo para o cálculo do valor normal. Além disso, verificou-se que as
     exportações de PFT se destinavam à Comunidade enquanto que outros mercados
     de exportação continuavam a ser abastecidos com PSF pelo exportador
     bielorrusso em causa, factor que demonstra a inexistência de uma justificação
     económica dado que, se a prática fosse economicamente justificada, se poderia
     esperar razoavelmente que tal se verificasse também em outros mercados
     industrializados semelhantes à Comunidade.
                                            12
 ---pagebreak--- (15)  Os importadores e transformadores alegaram que não existia uma causa
      suficientemente motivada ou uma justificação económica para a importação de
      PFT destinada a conversão na Comunidade em vez da importação directa de PSF
     já cortadas no país de exportação dado que tal permitia uma diminuição dos custos
     em termos de armazenamento de existências e simultaneamente permitia uma
     maior flexibilidade para satisfazer a procura de diversas dimensões por parte de
     clientes e de encomendas de PSF em pequenas quantidades.
(16) Este argumento foi rejeitado dado que tais vantagens não foram quantificadas
     pelos importadores e, mesmo se tais vantagens existissem, não parecem
     compensar os custos adicionais em termos de embalagem e mão-de-obra
     anteriormente referidos. De qualquer forma, as vantagens alegadas existiriam
     também antes da criação das medidas anti-dumping e, se fossem significativas,
     poder-se-ia esperar razoavelmente que alguns operadores na Comunidade ou em
     mercados comparáveis teriam, pelo menos em certa medida, aproveitado esta
     oportunidade antes da criação das medidas anti-dumping. Como tal não se
     verificou (as importações de PFT originárias da Bielorrussia antes da criação das
     medidas anti-dumping provisórias eram estatisticamente negligenciáveis), deve
     concluir-se que as vantagens alegadas assumem, essencialmente, apenas uma
     importância secundária.
                                             13
 ---pagebreak--- (17) Os transformadores e importadores alegaram também que para eles se justificava
     economicamente transformar os PFT importados da Bielorrussia dado que as
     instalações de corte necessárias já existiam na Comunidade, não implicando deste
     modo investimentos novos especiais (ausência de "custos de oportunidade").
     Alegaram igualmente que o facto de os PFT originários de outras fontes serem
     transformados antes do início do inquérito anti-dumping revelava que as
     importações de PFT originárias da Bielorrussia para conversão na Comunidade se
     justificavam igualmente. Este argumento foi rejeitado pelas seguintes razões.
     Excepto no que respeita a uma produção muito limitada de prova durante o
     primeiro trimestre de 1996, a prática de evasão específica no contexto do presente
     inquérito (importação de PFT originárias da Bielorrussia destinadas a ser
     convertidas em PSF na União Europeia) teve início apenas após a criação de
     medidas anti-dumping provisórias em Março de 1996. Considera-se, pois, que se
     pode concluir razoavelmente que antes da criação das medidas anti-dumping não
      se considerava justificado recorrer a esta capacidade de corte para converter os
     PFT importados da Bielorrussia em vez de importar directamente as PSF.
                                               14
 ---pagebreak--- Além disso, as importações de PFT originárias de outros países têm sido poucas e
diminuem constantemente. Ter-se-ia também verificado que essas importações
coincidiam em larga medida com os PFT utilizados para produzir fitas de
preparação - que, tal como anteriormente referido (ver considerando (9)) é um
nicho de mercado pequeno e estável que implica uma transformação mais
complexa e impõe preços superiores - em vez de PFT para corte em PSF, que é
uma matéria-prima. A este respeito, é de salientar que as importações de PFT
provenientes de outros países se mantiveram estáveis mas que diminuíram em
termos relativos pelo fluxo em grandes quantidades de PFT originários da
Bielorrussia, que isoladamente, registaram 70 % do total das importações de PFT
em 1996.
Em qualquer caso, o argumento não é corroborado pelos factos dado que durante
as visitas de verificação foi possível determinar que pelo menos um transformador
em Itália investiu especificamente em equipamento de corte adicional tendo em
vista satisfazer as ofertas crescentes de PFT originárias da Bielorrussia. Este facto
contradiz a alegada ausência de custos de oportunidade anteriormente referida.
                                          15
 ---pagebreak---      (b)     Neutralização dos efeitos correctores do direito e elementos de prova de
             dumping
           -  Neutralização
(18) Em primeiro lugar, a Comissão procurou determinar se os efeitos correctores do
     direito estavam a ser neutralizados em termos de preços. Para o efeito, efectuou
     uma comparação entre o preço médio de venda na Comunidade de PSF cortado a
     partir dos PFT originários da Bielorrussia durante o período de inquérito, e o
     preço de exportação não objecto de dumping para a Comunidade de PSF
     originárias da Bielorrussia, tal como estabelecido no período de inquérito original.
     O preço das exportações não objecto de dumping de PSF foi calculado a um nível
     CIF franco-fronteira comunitária com base no preço de exportação, tal como
     estabelecido no inquérito original. Para obter um nível não objecto, de dumping
     este preço foi acrescido dos direitos aduaneiros (5,5 %) e dos direitos anti-
     dumping (43,5 %).
                                               16
 ---pagebreak--- Foi determinada uma média ponderada dos preços à saída da fábrica do
transformador para as PSF cortadas a partir de PFT originários da Bielorrussia.
Foram efectuados ajustamentos a este preço tendo em vista assegurar uma
comparação ao mesmo estádio (CIF fronteira comunitária). Para o efeito, foram
deduzidos os descontos, as despesas de venda e os encargos, gerais e
administrativos bem como os custos de transporte na Comunidade (não incluídos
nas despesas de venda e encargos gerais e administrativo). Posteriormente, foi
determinado em que medida a média dos preços das PSF convertidas em PFT
originárias da Bielorrussia tinham subcotado o preço de exportação não objecto de
dumping, neutralizando deste modo os efeitos correctores dos direitos.
Os montantes totais de subcotação foram expressos em percentagem do valor total
CIF na fronteira comunitária das importações de PSF ao nível do preço não
objecto de dumping. A comparação revelou que o preço médio de venda das PSF
convertidas a partir de PFT originários da Bielorrussia subcotaram o preço de
exportação não objecto de dumping de PSF importadas da Bielorrussia em
19,45 %.
A Comissão verificou também se os efeitos correctores do direito estavam a ser
neutralizados em termos de quantidades. Tal como anteriormente explicado em
pormenor (ver considerando (12)), as importações de PSF originárias da
Bielorrussia foram quase totalmente substituídas por importações de PFT
originárias desse país imediatamente após a criação dos direitos anti-dumping
provisórios sobre as PSF originárias da Bielorrussia.
                                        17
 ---pagebreak---      À luz do que precede, deve concluir-se que as vendas de PSF convertidas a partir
     de PFT originários da Bielorrussia neutralizaram os efeitos correctores dos
     direitos anti-dumping quer em termos de preços quer de quantidades.
           - Elementos de prova de dumping
(19) Tendo em vista determinar a existência de elementos de prova de dumping no que
     respeita aos PFT importados na Comunidade destinadas a ser convertidas em PSF
     durante o período de inquérito, a Comissão seguiu a seguinte metodologia.
     O ponto de partida consistiu nos preços de aquisição não desalfandegado no
     estádio de entrega aos importadores de PFT originários da Bielorrussia. Para
     aumentar a comparabilidade deste preço com o valor normal estabelecido para as
     PSF durante o inquérito anti-dumping inicial, foi acrescentado o custo da
     conversão na Comunidade estabelecido no presente inquérito tendo em vista
     calcular efectivamente um preço de PSF. A partir deste preço, foram deduzidos os
     custos de movimentação e frete na Comunidade, bem como os custos de crédito
     tendo em vista calcular o preço CIFfronteiracomunitária para as PSF.
                                            18
 ---pagebreak--- Este preço CIF foi posteriormente ajustado ao estádio FOB na Bielorrussia,
deduzindo os custos de movimentação e frete da Bielorrussia até à fronteira
comunitária, bem como os custos respectivos nos intermediários comerciais. A
diferença entre este preço FOB na Bielorrussia e o valor normal FOB em Taiwan
foi estabelecida no inquérito anti-dumping original - Taiwan foi considerado país
análogo para cálculo do valor normal - e posteriormente expresso em termos
percentuais do preço CIF-fronteira comunitária para as PSF.
A média ponderada agregada da margem de dumping determinada eleva-se a
12,31 %. Conclui-se, por conseguinte, que existem elementos de prova de
dumping relacionados com o valor normal anteriormente estabelecido.
                                       19
 ---pagebreak---                            D.      MEDIDAS PROPOSTAS
     1.      Natureza das medidas: extensão do âmbito de aplicação do direito
(20)  Tendo em conta as conclusões e considerações anteriores, o direito anti-dumping
      em vigor relativamente às PSF originárias da Bielorrussia deverá ser tornado
      extensivo aos PFT originários desse país.
     2.      Cobrança do direito anti-dumping sobre as importações registadas
(21)  O direito tornado extensivo deve ser cobrado sobre as importações de PFT sujeitas
      a registo na Comunidade, tal como descrito no considerando (1).
                                  E.      PROCESSO
(22)   As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com
      base nos quais a Comissão tinha a intenção de propor a extensão do direito anti-
       dumping definitivo em vigor aos PFT em causa, tendo-lhes concedido a
       oportunidade de apresentar as suas observações, que foram tidas na devida
       consideração.
                                              20
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                         Artigo Io
 1.     O direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CE) n° 1490/96 sobre
as importações de fibras descontínuas de poliésteres, do código NC 5503 20 00,
originárias da Bielorrussia é tornado extensivo às importações de cabos de filamentos de
poliésteres, do código NC 5501 20 00, originárias da Bielorrussia.
2.      O direito tornado extensivo no número anterior é também aplicável às importações
de cabos de filamentos de poliésteres originárias da Bielorrussia que foram objecto de
registo em conformidade com o disposto no artigo 2 o do Regulamento (CE) n° 693/97 da
Comissão e no n° 3 do artigo 13° e n° 5 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 384/96.
                                         Artigo 2o
Em conformidade com o disposto no n° 2 do Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão
as autoridades aduaneiras são instruídas para que deixem de efectuar o registo das
importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres do código NC 5501 20 00
originárias da Bielorrussia.
                                                21
 ---pagebreak---                                       Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                 1998
                                                               Pelo Conselho
                                                               O Presidente
                                             22
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 672 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               02 08 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-694-PT-C
                                                            ISBN 92-78-28922-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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