CELEX: 31992R1095
Language: pt
Date: 1992-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1095/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

1 . 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 117/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1095/92 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1992
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as restituições à produção a fixar no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
 Económica Europeia,                                               cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/86 , a fim de se determinar o montante exacto a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  pagar ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               de Gestão dos Cereais,
 artigo 11?A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
 Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
 dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/90 (4) ; e,                                      Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                  A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
 n? 2169/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que              n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
determina as modalidades de controlo e de pagamento das           no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
 restituições à produção nos sectores dos cereais e do             141,73 ecus por tonelada.
arroz f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1398/91 (% prevê que a restituição
à produção seja fixada mensalmente ; que o mesmo artigo                                   Artigo 2?
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
ficativas ;                                                        1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J)  JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3)  JO  n? L 94 de 9 . 4. 1986, p. 6.
(4)  JO  n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 33 .
O    JO  n? L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
fó JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 19.