CELEX: 31996R1916
Language: pt
Date: 1996-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1916/96 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 10 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 252/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1916196 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Outubro de 1 996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  regras de execução do regime de importação dos frutos e         nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 252/ 12         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 10 . 96
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                 „, ,. NC „                  Código         Valor forfetário
            Código NC                                    . .        .                  Códito NC
                                  países terceiros (')  de importaçao                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 40                 052                  89,5                                                   220                110,8
                                         060                  80,2                                                   400                165,7
                                         064                  70,8                                                   412                 58,5
                                         066                  54,0                                                   508                307,2
l                                        068                  80,3                                                   512                186,0
                                         204                  86,8                                                   600                 88,5
                                         208                  44,0                                                   624                 67,7
                                         212                  97,5                                                   999                117,9
                                         400                 170'4               0808 10 92,0808 10 94,
                                         624                  95,8                     0808 10 98                    039                121,0
                                         999                  86,9                                                   052                 55,2
          ex 0707 00 30                  052                  82,8                                                   064                 44,7
                                         053                 156,2                                                   070                 90,2
                                         060                  61,0                                                   284                 72,1
                                         066                  53,8                                                   388                 45,8
                                         068                  69,1                                                   400                 83,2
                                         204                 144,3                                                   404                 63,6
                                         624                  87,1                                                   416                 72,7
                                         999                  93,5                                                   508                113,5
              0709 90 79                 052                  54,3                                                   512                131,1
                                         204                  77,5                                                   524                100,3
                                         412                  54,2                                                   528                 53,0
                                         508                  42,9
                                                                                                                     624                 86,5
                                         624                 151,9
                                                                                                                     728                107,3
                                         999                  76,2
                                                                                                                     800                141,3
              0805 30 30                 052                  74,2
                                                                                                                     804                 62,8
                                         204                  88,8
                                                                                                                     999                 85,0
                                         220                  74,0
                                                              71 3                     0808 20 57                    039                104,1
                                         388
                                                                                                                     052                 69,4
                                         400                  68,2
                                                                                                                     064                 79,8
                                         512                  66,7
                                                                                                                     388                 57,2
                                         520                  66,5
                                         524                  66,0                                                   400                 70,4
                                         528                  67,6                                                   512                 88,7
                                         600                  96,5                                                   528                132,9
                                         624                  48,9                                                   624                 79,0
                                         999                  71,7                                                   728                115,4
              0806 10 40                 052                  88,8                                                   800                 84,0
                                         064                  49,5                                                   804                 73,0
                                         066                  49,4                                                   999                 86,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n°. L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999. representa «outras
    origens».