CELEX: 31990R0605
Language: pt
Date: 1990-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 605/90 DA COMISSAO, DE 12 DE MARCO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 64/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 3. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 605/90 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Março de 1990
                    relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 1 122 toneladas de óleo
de colza refinado ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 3. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 64/9
                                                              ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 856/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Sudan, Food Aid National Administration (FANA), Ministry of Cooperation, Commerce
                 and Supply, PO Box 192, Khartoum (telex 22329 MCCS SD o 22928 EXIM SD)
             4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République du Soudan, avenue F.D. Roosevelt
                 124, B-1050 Bruxelles (tel : 647 94 94 ; telex 24370 SUDANI B)
             5. Local ou pais de destino : Sudão
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                 1987, p. 3 (ponto IIIA.1 )
             8. Quantidade total ; 500 toneladas líquidas
             9 . Número de lotes : 1
                                                                i
           10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                 1.3.3 e 1.3.4)
                 — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão
                 — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION No 856/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                      NITY TO SUDAN »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Port Sudan
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 8 . 5 a 5. 6. 1990
           1 8. Data limite para o fornecimento : 1 9. 6. 1 990
           1 9. Processo para determinar as despesas de i fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 3. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 28. 3. 1 990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 4. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 22. 5 a 1 9. 6. 1 990
                 c) Data limite para o fornecimento : 3. 7. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudiçatário : —
 ---pagebreak--- N? L 64/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 3 . 90
                                                                  ANEXO II
              1 . Acção n? (') : 857/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Sudan, Food Aid National Administration (FANA), Ministry of Finance & Planning, PO
                  Box 735, Khartoum (telex 324 ; endereço telegráfico : Maonat)
              4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la Republique du Soudan, avenue F.D. Roosevelt
                   124, B- 1 050 Bruxelles (tel. : 647 94 94 ; telex 24370 SUDANI B)
              5. Local ou pais de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto IILA.1 )
              8. Quantidade total : 500 toneladas líquidas
              9. Número de lotes : 1
            10.- Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                  1.3.3 e 1.3.4)
                  — caixas metálicas de 2,5 litros, 8 caixas por embalagem de cartão
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 857/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO SUDAN / FOR FREE DISTRIBUTION »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Port Sudan
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 8. 5 a 5. 6. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 19. 6. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 3. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 28 . 3 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 4. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 22. 5 a 19. 6. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 3. 7. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 13. 3. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 64/ 11
                                                           ANEXO III
            1 . Acção n? (') : 697/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 I
                WFP)
            4. Representante do beneficiário (8) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Senegal
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (J) (*) Q : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                1987, p. 3 (ponto IILA.1 )
            8. Quantidade total : 122 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                1.33)
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                -r- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                     « ACTION N0 697/89 / SÉNÉGAL 0408601 / HUILE VÉGÉTALE / DON DE LA COMMU­
                     NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                     MONDIAL / DAKAR »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8. 5 a 5. 6. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 3. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 28 . 3 . 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 4. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 5 a 19. 6. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 64/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13. 3 . 90
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Délégué de la Comission au Soudan, Third Floor,
                 AAAID Building, Osman Digna Avenue, Khartoum (telex 23096 DELSU SD).
             (3) O adjudicatario apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                     ou                                                                             ,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (*) O disposto no n? 3, almea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                 das propostas.
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (*) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.