CELEX: 22011A1116(01)
Language: pt
Date: 2011-05-17 00:00:00
Title: Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

16.11.2011             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                L 297/3
                                                                     ACORDO
              entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e
              denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a
                    Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
              A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União»,
              A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada «Suíça»,
              a seguir designadas «Partes»,
              CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos
              agrícolas (a seguir designado «o Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
              DECIDIDAS a promover, entre si, o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geo­
              gráficas (a seguir denominadas «IG»), a facilitar, mediante a sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos
              agrícolas e de géneros alimentícios originários das Partes que beneficiam de uma IG na acepção da respectiva regula­
              mentação, e a actualizar regularmente a lista das IG protegidas pelo Acordo.
              CONSIDERANDO que elaboraram legislações convergentes relativas à protecção das IG no respectivo território.
              CONSIDERANDO que procederam a uma análise e consulta pública sobre a protecção das IG enumeradas no Acordo,
              ACORDARAM O SEGUINTE:
                              Artigo 1.o                                                                    Artigo 2.o
                             Alterações                                                               Versões linguísticas
O Acordo Agrícola é alterado do seguinte modo:                                O presente Acordo, redigido em duplo exemplar nas línguas
                                                                              alemã, búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslo­
                                                                              vena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­
1. O artigo 5.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:                          liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­
                                                                              mena e sueca fazendo igualmente fé todos os textos.
— O proémio passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                                            Artigo 3.o
   «Os Anexos 4 a 12 do presente Acordo determinam a
   redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos                                             Entrada em vigor
   agrícolas nos seguintes domínios:»;
                                                                              1.     O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Par­
                                                                              tes em conformidade com os respectivos procedimentos inter­
                                                                              nos.
— É aditado o seguinte travessão:
   «— Anexo 12 relativo à protecção das indicações geográfi­
        cas e denominações de origem dos produtos agrícolas e                 2.     As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão destes
        géneros alimentícios»;                                                procedimentos.
2. Ao artigo 6.o é aditado o seguinte número:
                                                                              3.     O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do
                                                                              segundo mês seguinte à data da última notificação.
   «8.    O Comité está habilitado a aprovar versões do
   Acordo que fazem fé nas novas línguas.»;
3. É aditado o Anexo 12, tal como consta do anexo ao pre­                     4.     O anexo ao presente Acordo permanece em vigor durante
   sente Acordo. Faz parte integrante do Acordo Agrícola,em                   o mesmo período e nas mesmas condições que o Acordo Agrí­
   conformidade com o estabelecido no artigo 15.o.                            cola.
 ---pagebreak--- L 297/4          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                 16.11.2011
        Съставено в Брюксел на седемнадесети май две хиляди и единадесета година.
        Hecho en Bruselas, el diecisiete de mayo de dos mil once.
        V Bruselu dne sedmnáctého května dva tisíce jedenáct.
        Udfærdiget i Bruxelles den syttende maj to tusind og elleve.
        Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Mai zweitausendelf.
        Kahe tuhande üheteistkümnenda aasta maikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.
        Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εφτά Μαΐου δύο χιλιάδες έντεκα.
        Done at Brussels on the seventeenth day of May in the year two thousand and eleven.
        Fait à Bruxelles, le dix-sept mai deux mille onze.
        Fatto a Bruxelles, addì diciassette maggio duemilaundici.
        Briselē, divi tūkstoši vienpadsmitā gada septiņpadsmitajā maijā.
        Priimta du tūkstančiai vienuoliktų metų gegužės septynioliktą dieną Briuselyje.
        Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenegyedik év május tizenhetedik napján.
        Magħmul fi Brussell, fis-sbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħdax.
        Gedaan te Brussel, de zeventiende mei tweeduizend elf.
        Sporządzono w Brukseli dnia siedemnastego maja roku dwa tysiące jedenastego.
        Feito em Bruxelas, em dezassete de Maio de dois mil e onze.
        Întocmit la Bruxelles la șaptesprezece mai două mii unsprezece.
        V Bruseli dňa sedemnásteho mája dvetisícjedenásť.
        V Bruslju, dne sedemnajstega maja leta dva tisoč enojst.
        Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayksitoista.
        Som skedde i Bryssel den sjuttonde maj tjugohundraelva.
 ---pagebreak--- 16.11.2011         PT                           Jornal Oficial da União Europeia L 297/5
           За Европейския съюз
           Por la Unión Europea
           Za Evropskou unii
           For Den Europæiske Union
           Für die Europäische Union
           Euroopa Liidu nimel
           Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
           For the European Union
           Pour l'Union européenne
           Per l'Unione europea
           Eiropas Savienības vārdā –
           Europos Sąjungos vardu
           Az Európai Unió részéről
           Għall-Unjoni Ewropea
           Voor de Europese Unie
           W imieniu Unii Europejskiej
           Pela União Europeia
           Pentru Uniunea Europeană
           Za Európsku úniu
           Za Evropsko unijo
           Euroopan unionin puolesta
           För Europeiska unionen
           За Конфедерация Швейцария
           Por la Confederación Suiza
           Za Švýcarskou konfederaci
           For Det Schweiziske Forbund
           Für die Schweizerische Eidgenossenschaft
           Šveitsi Konföderatsiooni nimel
           Για την Ελβετική Συνομοσπονδία
           For the Swiss Confederation
           Pour la Confédération suisse
           Per la Confederazione svizzera
           Šveices Konfederācijas vārdā –
           Šveicarijos Konfederacijos vardu
           A Svájci Államszövetség részéről
           Għall-Konfederazzjoni Żvizzera
           Voor de Zwitserse Bondsstaat
           W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej
           Pela Confederação Suíça
           Pentru Confederația Elvețiană
           Za Švajčiarskou konfederáciu
           Za Švicarsko konfederacijo
           Sveitsin valaliiton puolesta
           För Schweiziska edsförbundet
 ---pagebreak--- L 297/6          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                  16.11.2011
                                                                   ANEXO
                                                                «ANEXO 12
        relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros
                                                                alimentícios
                                                                  Artigo 1.o
                                                                 Objectivos
        As Partes acordam promover entre si o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações
        geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, a seguir designadas “IG”, e facilitar, mediante essa sua protecção,
        os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e géneros alimentícios que beneficiem de uma IG na acepção das suas
        respectivas regulamentações.
                                                                  Artigo 2.o
                                                    Disposições legislativas das Partes
        1.    As legislações relativas à protecção das IG no seu respectivo território permitem um procedimento uniforme de
        protecção que responde aos objectivos comuns das Partes.
        2.    Essas disposições legislativas estabelecem, nomeadamente:
        — um procedimento administrativo que permite verificar que as IG correspondem efectivamente a produtos agrícolas ou
            géneros alimentícios originários de uma região ou de um determinado local, cuja qualidade, reputação ou outras
            características podem ser atribuídas a essa origem geográfica,
        — a obrigação de as IG protegidas corresponderem a produtos específicos, que satisfazem um certo número de condições
            enumeradas num caderno de encargos e que essas condições apenas podem ser alteradas no âmbito do referido
            procedimento administrativo,
        — uma aplicação da protecção pelas Partes mediante controlos oficiais,
        — o direito de todos os produtores estabelecidos na área geográfica em causa e que se sujeitem ao sistema de controlo de
            beneficiar da IG em questão, desde que os produtos em causa estejam em conformidade com o caderno de encargos
            em vigor,
        — um procedimento prévio à protecção, que permite a qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse legítimo
            defender os seus direitos mediante notificação da sua oposição, designadamente se for titular de uma marca com
            reputação e notoriedade ou de prestígio e que já existe desde há longa data.
                                                                  Artigo 3.o
                                       Procedimentos prévios à protecção ao abrigo do Acordo
        Cada Parte submete a análise e consulta pública as IG da outra Parte.
                                                                  Artigo 4.o
                                                           Objecto da protecção
        1.    Cada Parte protege as IG da outra Parte que figuram no Apêndice 1.
        2.    Esse Apêndice pode ser completado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o.
        3.    A protecção ao abrigo do presente Anexo em nada prejudica o tratamento de um pedido de registo individual de
        acordo com os procedimentos internos das Partes.
                                                                  Artigo 5.o
                                                           Âmbito de aplicação
        Em derrogação ao artigo 1.o do presente Acordo, o presente Anexo é aplicável às IG enumeradas no Apêndice 1 que
        designa os produtos abrangidos pela legislação das duas Partes, conforme indicado no Apêndice 2.
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                              L 297/7
                                                                    Artigo 6.o
                                                           Condições para a protecção
           1.    As IG das Partes devem, para poder beneficiar da protecção prevista no Anexo, estar previamente protegidas no seu
           respectivo território e ser originárias das Partes.
           2.    As Partes não são obrigadas a proteger uma IG da outra Parte que já não esteja protegida no território desta última.
                                                                    Artigo 7.o
                                                               Âmbito da protecção
           1.    As IG que figuram no Apêndice 1 podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize o produto em
           conformidade com o caderno de encargos correspondente em vigor.
           2.    A utilização comercial directa ou indirecta de uma IG protegida está proibida em relação a:
           a) Um produto comparável não conforme com o caderno de encargos;
           b) Um produto não comparável na medida em que essa utilização explore a reputação dessa IG.
           3.    A protecção referida é aplicável em caso de usurpação, imitação ou evocação, mesmo que:
           — seja indicada a verdadeira origem do produto,
           — a denominação em questão seja utilizada numa tradução, transliteração ou transcrição,
           — a denominação seja acompanhada de termos como “género”, “tipo”, “modo”, “imitação”, “método” ou outras expres­
               sões similares.
           4.    As IG estão igualmente protegidas nomeadamente contra:
           — qualquer indicação falsa ou falaciosa quanto à verdadeira origem do produto, a sua proveniência, o seu método de
               produção e a sua natureza ou qualidades essenciais que conste no acondicionamento, na embalagem, na publicidade
               ou em documentos relativos ao produto,
           — a utilização de um recipiente ou de uma embalagem susceptível de criar uma impressão errónea sobre a origem do
               produto,
           — qualquer recurso à forma do produto, quando esta última é distinta,
           — qualquer outra prática susceptível de induzir o público em erro quanto à verdadeira origem do produto.
           5.    As IG que figuram no Apêndice 1 não podem tornar-se genéricas.
                                                                    Artigo 8.o
                                           Disposições especiais para determinadas denominações
           1.    A protecção da IG “Bündnerfleisch” (carne de Grisons) da Suíça que figura no Apêndice 1 não obsta, durante um
           período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União desta
           denominação para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça.
           2.    A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período
           transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de
           denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União:
           a) Salame di Varzi;
           b) Schwarzwälder Schinken.
 ---pagebreak--- L 297/8           PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                 16.11.2011
        3.     A protecção das IG da Suíça a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período
        transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União de
        denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça:
        a) Sbrinz;
        b) Gruyère.
        4.     A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período
        transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de
        denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União:
        a) Munster;
        b) Taleggio;
        c) Fontina;
        d) Φέτα (Feta);
        e) Chevrotin;
        f) Reblochon;
        g) Grana Padano (incluído o termo “Grana” utilizado isoladamente).
        5.     As IG homónimas da Suíça e da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 estão protegidas e podem
        coexistir:
        — “Vacherin Mont-d'Or” (Suíça) e “Vacherin du Haut-Doubs” ou “Mont d'Or” (União).
        Se for caso disso, deverão ser previstas medidas específicas de rotulagem a fim de distinguir os produtos e de excluir
        qualquer risco de fraude.
        6.     A protecção das IG “Grana Padano” e “Parmigiano Reggiano” não impede, no que respeita aos produtos destinados
        ao mercado suíço e relativamente aos quais sejam tomadas todas as medidas para que não sejam reexportados, que se
        proceda à ralagem e acondicionamento (incluindo as operações de corte em porções e a embalagem) desses produtos no
        território da Suíça durante um período transitório de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo e sem
        direito a utilização dos símbolos e menções da União relativos a essas IG.
        7.     A IG “Gruyère”, por um lado, e as IG “Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)”, “Γραβιέρα Αγράφων (Graviera Agrafon)”,
        “Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)” e “Γραβιέρα Νάξου (Graviera Naxou)”, por outro, designam queijos claramente distintos,
        nomeadamente pela sua origem geográfica específica, pelo seu método de fabrico e pelas suas propriedades organolép­
        ticas. Neste contexto, as Partes comprometem-se a adoptar todas as medidas necessárias para evitar e, se necessário, cessar
        qualquer utilização abusiva ou susceptível de se prestar a confusão entre a IG “Gruyère” e “Γραβιέρα/Graviera”, no
        cumprimento do disposto nos artigos 13.o e 15.o
        A este respeito, as Partes acordam nomeadamente que o termo “Γραβιέρα/Graviera” não pode, em caso algum, ser
        traduzido por “Gruyère” nem vice-versa.
                                                                 Artigo 9.o
                                                        Relação com as marcas
        1.     Sem prejuízo do disposto no  n.o 2 do presente artigo, relativamente às IG visadas no Apêndice 1, o registo de uma
        marca que corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.o será recusado ou anulado, obrigatoriamente ou a
        pedido de uma parte interessada, nos termos da legislação de cada Parte. Esta obrigação geral visa designadamente o facto
        de o pedido de registo de uma marca que corresponda à situação prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o, ser recusado
        nos termos da legislação de cada Parte. As marcas registadas contrariamente ao que precede serão anuladas.
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                              L 297/9
           2.    Uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.o e que, de boa fé, tenha sido
           depositada, registada ou estabelecida pelo uso pode continuar a ser utilizada e renovada, quando essa possibilidade estiver
           prevista na legislação do território da Parte em causa, antes da data de entrada em vigor do presente anexo e sem prejuízo
           do n.o3 do artigo 16.o, não obstante a protecção de uma IG no âmbito do presente Anexo, desde que os motivos de
           nulidade ou caducidade, na acepção da legislação das Partes, não afecte a referida marca.
                                                                     Artigo 10.o
                                                       Relação com acordos internacionais
           O presente Anexo é aplicável sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes decorrentes do Acordo que institui a
           Organização Mundial do Comércio, bem como de qualquer outro acordo multilateral relativo ao direito de propriedade
           intelectual em que a Suíça e a União sejam partes contratantes.
                                                                     Artigo 11.o
                                                              Legitimidade para agir
           A legitimidade para agir com vista a assegurar a protecção das IG constantes do Apêndice 1 é extensiva às pessoas
           singulares e colectivas legitimamente interessadas, designadamente as federações, associações e organizações de produto­
           res, de comerciantes ou de consumidores estabelecidas ou com sede no território da outra Parte.
                                                                     Artigo 12.o
                                                               Menções e símbolos
           Tendo em conta a convergência das legislações das Partes referida no artigo 2.o, cada Parte autoriza no seu território a
           comercialização de produtos susceptíveis de ser abrangidos pelo presente Anexo e marcados com as menções e eventuais
           símbolos oficiais relativos às IG, utilizados pela outra Parte.
                                                                     Artigo 13.o
                                                  Aplicação do anexo e medidas de execução
           As Partes aplicam a protecção prevista no artigo 7.o recorrendo a acções administrativas ou judiciais adequadas, se for
           caso disso, a pedido da outra Parte.
                                                                     Artigo 14.o
                                                               Medidas na fronteira
           As Partes tomam todas as medidas necessárias para permitir às respectivas autoridades aduaneiras reter na fronteira os
           produtos em que haja suspeita de aposição ilícita da indicação de IG protegida ao abrigo do presente Anexo e que sejam
           destinados a importação para o território aduaneiro de uma Parte, a exportação a partir do território aduaneiro de uma
           Parte, a reexportação, a colocação em zona franca ou em entreposto franco, ou a colocação ao abrigo de um dos
           seguintes regimes: trânsito internacional, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento activo ou passivo ou admissão tempo­
           rária no território aduaneiro de uma Parte.
                                                                     Artigo 15.o
                                                               Cooperação bilateral
           1.    As Partes prestar-se-ão assistência mútua.
           2.    As Partes trocam, periodicamente ou a pedido de uma Parte, todas as informações úteis para o bom funcionamento
           do presente Anexo, designadamente no que respeita à evolução das disposições legislativas e regulamentares das Partes ou
           das suas IG (alteração das menções, símbolos e logótipos; alterações substanciais do caderno de encargos, radiação, etc.).
           3.    As Partes informam-se mutuamente caso uma delas, no âmbito de negociações com um país terceiro, proponha a
           protecção de uma IG relativa a um produto agrícola ou um género alimentício desse país terceiro e se essa denominação
           for homónima de uma IG protegida da outra Parte, a fim de dar à outra Parte a possibilidade de emitir um parecer sobre
           a protecção da IG em causa.
           4.    As Partes consultam-se sempre que uma Parte considere que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente
           do presente Anexo.
 ---pagebreak--- L 297/10           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                16.11.2011
         5.     O Comité examina todas as questões relacionadas com a aplicação do presente Anexo, bem como a sua evolução. O
         Comité pode, nomeadamente, decidir alterações a introduzir ao artigo 8.o e, se for caso disso, as condições práticas de
         utilização que permitam diferenciar IG homónimas.
         6.     O Grupo de Trabalho “DOP/IGP”, instituído nos termos do n.o7 do artigo 6.odo Acordo assiste o Comité, a pedido
         deste.
                                                                 Artigo 16.o
                                                            Cláusula de revisão
         1.     No que diz respeito às IG recém-registadas de uma e outra Parte, as Partes procedem à análise e consulta prevista no
         artigo 3.o, com vista à sua protecção. A inclusão de novas IG no Apêndice 1 efectuar-se-á segundo os procedimentos do
         Comité.
         2.     As Partes comprometem-se a analisar o caso de IG que não figurem no Apêndice 1, o mais tardar dois anos após a
         entrada em vigor do presente Anexo.
         3.     A data referida no n.o 2 do artigo 9.o, é a da apresentação do pedido à outra Parte.
         4.     As partes consultar-se-ão sobre quaisquer outras alterações a introduzir no Anexo.
         5.     As modalidades de aplicação não previstas no presente Anexo são, se necessário, decididas pelo Comité.
                                                                 Artigo 17.o
                                                          Disposições transitórias
         1.     Sem prejuízo do disposto no artigo  8.o, os produtos visados nas IG enumeradas no Apêndice 1 que, no momento
         da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido licitamente produzidos, designados e apresentados, de uma maneira
         conforme à legislação ou regulamentação interna das Partes, mas proibida pelo presente Anexo, podem ser comerciali­
         zados até ao esgotamento das respectivas existências, durante um período máximo de dois anos a partir da entrada em
         vigor do presente Anexo.
         2.     As disposições transitórias supramencionadas são aplicáveis por analogia às IG inscritas ulteriormente na lista do
         Apêndice 1, conforme estabelecido no artigo 16.o.
         3.     Salvo disposição em contrário do Comité, a comercialização dos produtos elaborados, designados e apresentados em
         conformidade com o presente Anexo, mas cuja produção, designação e apresentação deixem de estar em conformidade na
         sequência de uma alteração do presente Anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                L 297/11
                                                                      Apêndice 1
                    LISTAS DAS RESPECTIVAS IG QUE SÃO OBJECTO DE PROTECÇÃO PELA OUTRA PARTE
           1. Lista das IG suíças
                          Tipo de produto                                            Nome                 Protecção (1)
           Especiarias:                                    Munder Safran                                      DOP
           Queijos:                                        Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse                    DOP
                                                           Formaggio d’alpe ticinese                          DOP
                                                           L’Etivaz                                           DOP
                                                           Gruyère                                            DOP
                                                           Raclette du Valais/Walliser Raclette               DOP
                                                           Sbrinz                                             DOP
                                                           Tête de Moine/Fromage de Bellelay                  DOP
                                                           Vacherin fribourgeois                              DOP
                                                           Vacherin Mont-d’Or                                 DOP
           Frutos:                                         Poire à Botzi                                      DOP
           Produtos hortícolas:                            Cardon épineux genevois                            DOP
           Produtos à base de carnes e charcutaria:        Longeole                                            IGP
                                                           Saucisse d’Ajoie                                    IGP
                                                           Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise       IGP
                                                           Saucisson vaudois                                   IGP
                                                           Saucisse aux choux vaudoise                         IGP
                                                           St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst      IGP
                                                           Bündnerfleisch                                      IGP
                                                           Viande séchée du Valais                             IGP
           Produtos de padaria:                            Pain de seigle valaisan/Walliser Roggenbrot        DOP
           Produtos de moagem:                             Rheintaler Ribel/Türggen Ribel                     DOP
           (1) Em conformidade com a legislação suíça em vigor, conforme consta do Apêndice 2.
 ---pagebreak--- L 297/12          PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                        16.11.2011
         2. Lista das IG da União
         Classes de produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (JO L 369, 23.12.2006,
         p. 1).
                                                                   Transcrição em
                                   Nome                                              Protecção (1)     Tipo de produto
                                                                  caracteres latinos
         Gailtaler Almkäse                                                              DOP                   13
         Gailtaler Speck                                                                 IGP                  12
         Marchfeldspargel                                                                IGP                  16
         Steirischer Kren                                                                IGP                  16
         Steirisches Kürbiskernöl                                                        IGP                  15
         Tiroler Almkäse;Tiroler Alpkäse                                                DOP                   13
         Tiroler Bergkäse                                                               DOP                   13
         Tiroler Graukäse                                                               DOP                   13
         Tiroler Speck                                                                   IGP                  12
         Vorarlberger Alpkäse                                                           DOP                   13
         Vorarlberger Bergkäse                                                          DOP                   13
         Wachauer Marille                                                               DOP                   16
         Waldviertler Graumohn                                                          DOP                   16
         Beurre d'Ardenne                                                               DOP                   15
         Brussels grondwitloof                                                           IGP                  16
         Fromage de Herve                                                               DOP                   13
         Geraardsbergse Mattentaart                                                      IGP                  24
         Jambon d'Ardenne                                                                IGP                  12
         Pâté gaumais                                                                    IGP                  18
         Vlaams – Brabantse Tafeldruif                                                  DOP                   16
         Λουκούμι Γεροσκήπου                                     Loukoumi                IGP                  24
                                                                 Geroskipou
         Brněnské pivo/Starobrněnské pivo                                                IGP                  21
         Budějovické pivo                                                                IGP                  21
         Budějovický měšťanský var                                                       IGP                  21
         České pivo                                                                      IGP                  21
 ---pagebreak--- 16.11.2011         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/13
                                                                       Transcrição em
                                     Nome                                                Protecção (1) Tipo de produto
                                                                      caracteres latinos
           Českobudějovické pivo                                                             IGP              21
           Český kmín                                                                       DOP               18
           Chamomilla bohemica                                                              DOP               18
           Chodské pivo                                                                      IGP              21
           Hořické trubičky                                                                  IGP              24
           Karlovarský suchar                                                                IGP              24
           Lomnické suchary                                                                  IGP              24
           Mariánskolázeňské oplatky                                                         IGP              24
           Nošovické kysané zelí                                                            DOP               16
           Pardubický perník                                                                 IGP              24
           Pohořelický kapr                                                                 DOP               17
           Štramberské uši                                                                   IGP              24
           Třeboňský kapr                                                                    IGP              17
           Všestarská cibule                                                                DOP               16
           Žatecký chmel                                                                    DOP               18
           Znojemské pivo                                                                    IGP              21
           Aachener Printen                                                                  IGP              24
           Allgäuer Bergkäse                                                                DOP               13
           Altenburger Ziegenkäse                                                           DOP               13
           Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Ka­                                  IGP              12
           tenschinken
           Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken                                 IGP              12
           Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren                                         IGP              16
           Bayerisches Bier                                                                  IGP              21
           Bremer Bier                                                                       IGP              21
           Diepholzer Moorschnucke                                                          DOP               11
           Dortmunder Bier                                                                   IGP              21
 ---pagebreak--- L 297/14          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                     Transcrição em
                                   Nome                                                Protecção (1) Tipo de produto
                                                                    caracteres latinos
         Feldsalat von der Insel Reichenau                                                 IGP              16
         Gögginger Bier                                                                    IGP              21
         Greußener Salami                                                                  IGP              12
         Gurken von der Insel Reichenau                                                    IGP              16
         Hofer Bier                                                                        IGP              21
         Holsteiner Karpfen                                                                IGP              17
         Kölsch                                                                            IGP              21
         Kulmbacher Bier                                                                   IGP              21
         Lausitzer Leinöl                                                                  IGP              15
         Lübecker Marzipan                                                                 IGP              24
         Lüneburger Heidschnucke                                                          DOP               11
         Mainfranken Bier                                                                  IGP              21
         Meißner Fummel                                                                    IGP              24
         Münchener Bier                                                                    IGP              21
         Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste                                  IGP              12
         Nürnberger Lebkuchen                                                              IGP              24
         Oberpfälzer Karpfen                                                               IGP              17
         Odenwälder Frühstückskäse                                                        DOP               13
         Reuther Bier                                                                      IGP              21
         Rieser Weizenbier                                                                 IGP              21
         Salate von der Insel Reichenau                                                    IGP              16
         Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch                                    IGP              11
         Schwarzwälder Schinken                                                            IGP              12
         Schwarzwaldforelle                                                                IGP              17
         Spreewälder Gurken                                                                IGP              16
         Spreewälder Meerrettich                                                           IGP              16
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/15
                                                                 Transcrição em
                                    Nome                                           Protecção (1) Tipo de produto
                                                                caracteres latinos
           Thüringer Leberwurst                                                        IGP              12
           Thüringer Rostbratwurst                                                     IGP              12
           Thüringer Rotwurst                                                          IGP              12
           Tomaten von der Insel Reichenau                                             IGP              16
           Wernesgrüner Bier                                                           IGP              21
           Danablu                                                                     IGP              13
           Esrom                                                                       IGP              13
           Lammefjordsgulerod                                                          IGP              16
           Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας                             Agios Mattheos          IGP              15
                                                               Kerkyras
           Ακτινίδιο Πιερίας                                   Aktinidio Pierias       IGP              16
           Ακτινίδιο Σπερχειού                                 Aktinidio              DOP               16
                                                               Sperchiou
           Ανεβατό                                             Anevato                DOP               13
           Αποκορώνας Χανίων Κρήτης                            Apokoronas             DOP               15
                                                               Chanion Kritis
           Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης                            Arxanes Irakliou       DOP               15
                                                               Kritis
           Αυγοτάραχο Μεσολογγίου                              Avgotaracho            DOP               17
                                                               Messolongiou
           Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης                            Viannos Irakliou       DOP               15
                                                               Kritis
           Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης                 Vorios                 DOP               15
                                                               Mylopotamos
                                                               Rethymnis
                                                               Kritis
           Γαλοτύρι                                            Galotyri               DOP               13
           Γραβιέρα Αγράφων                                    Graviera               DOP               13
                                                               Agrafon
           Γραβιέρα Κρήτης                                     Graviera Kritis        DOP               13
           Γραβιέρα Νάξου                                      Graviera Naxou         DOP               13
           Ελιά Καλαμάτας                                      Elia Kalamatas         DOP               16
 ---pagebreak--- L 297/16          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                    Transcrição em
                                   Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
         Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο “Τροιζηνία”                 Exeretiko              DOP               15
                                                                  partheno
                                                                  eleolado
                                                                  “Trizinia”
         Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό                     Exeretiko              DOP               15
                                                                  partheno
                                                                  eleolado
                                                                  Thrapsano
         Ζάκυνθος                                                 Zakynthos               IGP              15
         Θάσος                                                    Thassos                 IGP              15
         Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης                         Throumpa               DOP               16
                                                                  Ampadias
                                                                  Rethymnis
                                                                  Kritis
         Θρούμπα Θάσου                                            Throumpa               DOP               16
                                                                  Thassou
         Θρούμπα Χίου                                             Throumpa               DOP               16
                                                                  Chiou
         Καλαθάκι Λήμνου                                          Kalathaki              DOP               13
                                                                  Limnou
         Καλαμάτα                                                 Kalamata               DOP               15
         Κασέρι                                                   Kasseri                DOP               13
         Κατίκι Δομοκού                                           Katiki                 DOP               13
                                                                  Domokou
         Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας                               Kelifoto fystiki       DOP               16
                                                                  Fthiotidas
         Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου                               Kerassia               DOP               16
                                                                  Tragana
                                                                  Rodochoriou
         Κεφαλογραβιέρα                                           Kefalograviera         DOP               13
         Κεφαλονιά                                                Kefalonia               IGP              15
         Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης                                  Kolymvari              DOP               15
                                                                  Chanion Kritis
         Κονσερβολιά Αμφίσσης                                     Konservolia            DOP               16
                                                                  Amfissis
         Κονσερβολιά Άρτας                                        Konservolia             IGP              16
                                                                  Artas
         Κονσερβολιά Αταλάντης                                    Konservolia            DOP               16
                                                                  Atalantis
 ---pagebreak--- 16.11.2011         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/17
                                                              Transcrição em
                                    Nome                                        Protecção (1) Tipo de produto
                                                             caracteres latinos
           Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου                         Konservolia            DOP               16
                                                            Piliou Volou
           Κονσερβολιά Ροβίων                               Konservolia            DOP               16
                                                            Rovion
           Κονσερβολιά Στυλίδας                             Konservolia            DOP               16
                                                            Stylidas
           Κοπανιστή                                        Kopanisti              DOP               13
           Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα                      Korinthiaki            DOP               16
                                                            Stafida Vostitsa
           Κουμ Κουάτ Κέρκυρας                              Koum kouat              IGP              16
                                                            Kerkyras
           Κρανίδι Αργολίδας                                Kranidi                DOP               15
                                                            Argolidas
           Κρητικό παξιμάδι                                 Kritiko                 IGP              24
                                                            paximadi
           Κροκεές Λακωνίας                                 Krokees                DOP               15
                                                            Lakonias
           Κρόκος Κοζάνης                                   Krokos Kozanis         DOP               18
           Λαδοτύρι Μυτιλήνης                               Ladotyri               DOP               13
                                                            Mytilinis
           Λακωνία                                          Lakonia                 IGP              15
           Λέσβος; Mυτιλήνη                                 Lesvos; Mytilini        IGP              15
           Λυγουριό Ασκληπιείου                             Lygourio               DOP               15
                                                            Asklipiiou
           Μανούρι                                          Manouri                DOP               13
           Μαστίχα Χίου                                     Masticha Chiou         DOP               25
           Μαστιχέλαιο Χίου                                 Mastichelaio           DOP               32
                                                            Chiou
           Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια                     Meli Elatis            DOP               18
                                                            Menalou Vanilia
           Μετσοβόνε                                        Metsovone              DOP               13
           Μήλα Ζαγοράς Πηλίου                              Mila Zagoras           DOP               16
                                                            Piliou
           Μήλα Ντελίσιους Πιλαφά Τριπόλεως                 Mila Delicious         DOP               16
                                                            Pilafa Tripoleos
 ---pagebreak--- L 297/18         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                   Transcrição em
                                   Nome                                              Protecção (1) Tipo de produto
                                                                  caracteres latinos
         Μήλο Καστοριάς                                          Milo Kastorias          IGP              16
         Μπάτζος                                                 Batzos                 DOP               13
         Ξερά σύκα Κύμης                                         Xera syka              DOP               16
                                                                 Kymis
         Ξυνομυζήθρα Κρήτης                                      Xynomyzithra           DOP               13
                                                                 Kritis
         Ολυμπία                                                 Olympia                 IGP              15
         Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου                                 Patata Kato             IGP              16
                                                                 Nevrokopiou
         Πεζά Ηρακλείου Κρήτης                                   Peza Irakliou          DOP               15
                                                                 Kritis
         Πέτρινα Λακωνίας                                        Petrina Lakonias       DOP               15
         Πηχτόγαλο Χανίων                                        Pichtogalo             DOP               13
                                                                 Chanion
         Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης                         Portokalia             DOP               16
                                                                 Maleme
                                                                 Chanion Kritis
         Πρέβεζα                                                 Preveza                 IGP              15
         Ροδάκινα Νάουσας                                        Rodakina               DOP               16
                                                                 Naoussas
         Ρόδος                                                   Rodos                   IGP              15
         Σάμος                                                   Samos                   IGP              15
         Σαν Μιχάλη                                              San Michali            DOP               13
         Σητεία Λασιθίου Κρήτης                                  Sitia Lasithiou        DOP               15
                                                                 Kritis
         Σταφίδα Ζακύνθου                                        Stafida                DOP               16
                                                                 Zakynthou
         Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων                    Syka Vavronas           IGP              16
                                                                 Markopoulou
                                                                 Messongion
         Σφέλα                                                   Sfela                  DOP               13
         Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου                           Tsakoniki              DOP               16
                                                                 Melitzana
                                                                 Leonidiou
         Τσίχλα Χίου                                             Tsikla Chiou           DOP               25
         Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας           Fassolia                IGP              16
                                                                 Gigantes
                                                                 Elefantes
                                                                 Prespon
                                                                 Florinas
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/19
                                                                       Transcrição em
                                     Nome                                                Protecção (1) Tipo de produto
                                                                      caracteres latinos
           Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας             Fassolia (plake         IGP              16
                                                                     megalosperma)
                                                                     Prespon
                                                                     Florinas
           Φασόλια γίγαντες — ελέφαντες Καστοριάς                    Fassolia                IGP              16
                                                                     Gigantes-
                                                                     -Elefantes
                                                                     Kastorias
           Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου               Fassolia                IGP              16
                                                                     Gigantes
                                                                     Elefantes Kato
                                                                     Nevrokopiou
           Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu                 Fassolia kina           IGP              16
                                                                     Messosperma
                                                                     Kato
                                                                     Nevrokopiou
           Φέτα                                                      Feta                   DOP               13
           Φοινίκι Λακωνίας                                          Finiki Lakonias        DOP               15
           Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού                              Formaella              DOP               13
                                                                     Arachovas
                                                                     Parnassou
           Φυστίκι Αίγινας                                           Fystiki Eginas         DOP               16
           Φυστίκι Μεγάρων                                           Fystiki Megaron        DOP               16
           Χανιά Κρήτης                                              Chania Kritis           IGP              15
           Aceite de La Alcarria                                                            DOP               15
           Aceite de la Rioja                                                               DOP               15
           Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca;                          DOP               15
           Oli mallorquí
           Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta                                          DOP               15
           Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià                          DOP               15
           Aceite del Bajo Aragón                                                           DOP               15
           Aceite Monterrubio                                                               DOP               15
           Afuega'l Pitu                                                                    DOP               13
           Ajo Morado de las Pedroñeras                                                      IGP              16
 ---pagebreak--- L 297/20          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                     Transcrição em
                                    Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                    caracteres latinos
         Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló                                     DOP               16
         Alcachofa de Tudela                                                               IGP              16
         Alfajor de Medina Sidonia                                                         IGP              24
         Antequera                                                                        DOP               15
         Arroz de Valencia; Arròs de València                                             DOP               16
         Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre                              DOP               16
         Avellana de Reus                                                                 DOP               16
         Azafrán de la Mancha                                                             DOP               18
         Baena                                                                            DOP               15
         Berenjena de Almagro                                                              IGP              16
         Botillo del Bierzo                                                                IGP              12
         Caballa de Andalucia                                                              IGP              17
         Cabrales                                                                         DOP               13
         Calasparra                                                                       DOP               16
         Calçot de Valls                                                                   IGP              16
         Carne de Ávila                                                                    IGP              11
         Carne de Cantabria                                                                IGP              11
         Carne de la Sierra de Guadarrama                                                  IGP              11
         Carne de Morucha de Salamanca                                                     IGP              11
         Carne de Vacuno del País Vasco; Euskal Okela                                      IGP              11
         Cebreiro                                                                         DOP               13
         Cecina de León                                                                    IGP              12
         Cereza del Jerte                                                                 DOP               16
         Cerezas de la Montaña de Alicante                                                 IGP              16
         Chufa de Valencia                                                                DOP               18
         Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians                                          IGP              16
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/21
                                                                      Transcrição em
                                     Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                     caracteres latinos
           Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les                          IGP              16
           Terres de l'Ebre
           Coliflor de Calahorra                                                            IGP              16
           Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea                                           IGP              11
           Cordero Manchego                                                                 IGP              11
           Dehesa de Extremadura                                                           DOP               12
           Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina                                     IGP              24
           Espárrago de Huétor-Tájar                                                        IGP              16
           Espárrago de Navarra                                                             IGP              16
           Faba Asturiana                                                                   IGP              16
           Gamoneu; Gamonedo                                                               DOP               13
           Garbanzo de Fuentesaúco                                                          IGP              16
           Gata-Hurdes                                                                     DOP               15
           Guijuelo                                                                        DOP               12
           Idiazábal                                                                       DOP               13
           Jamón de Huelva                                                                 DOP               12
           Jamón de Teruel                                                                 DOP               12
           Jamón de Trevélez                                                                IGP              12
           Jijona                                                                           IGP              24
           Judías de El Barco de Ávila                                                      IGP              16
           Kaki Ribera del Xúquer                                                          DOP               16
           Lacón Gallego                                                                    IGP              11
           Lechazo de Castilla y León                                                       IGP              11
           Lenteja de La Armuña                                                             IGP              16
           Lenteja Pardina de Tierra de Campos                                              IGP              16
           Les Garrigues                                                                   DOP               15
           Mahón-Menorca                                                                   DOP               13
 ---pagebreak--- L 297/22          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                    Transcrição em
                                    Nome                                              Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
         Mantecadas de Astorga                                                            IGP              24
         Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de                           DOP               15
         l'Alt Urgell i la Cerdanya
         Mantequilla de Soria                                                            DOP               15
         Manzana de Girona; Poma de Girona                                                IGP              16
         Manzana Reineta del Bierzo                                                      DOP               16
         Mazapán de Toledo                                                                IGP              24
         Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia                                        DOP               17
         Melocotón de Calanda                                                            DOP               16
         Melva de Andalucia                                                               IGP              17
         Miel de Galicia; Mel de Galicia                                                  IGP              14
         Miel de Granada                                                                 DOP               14
         Miel de La Alcarria                                                             DOP               14
         Montes de Granada                                                               DOP               15
         Montes de Toledo                                                                DOP               15
         Nísperos Callosa d'En Sarriá                                                    DOP               16
         Pan de Cea                                                                       IGP              24
         Pan de Cruz de Ciudad Real                                                       IGP              24
         Pataca de Galicia; Patata de Galicia                                             IGP              16
         Patatas de Prades; Patates de Prades                                             IGP              16
         Pera de Jumilla                                                                 DOP               16
         Peras de Rincón de Soto                                                         DOP               16
         Picón Bejes-Tresviso                                                            DOP               13
         Pimentón de la Vera                                                             DOP               18
         Pimentón de Murcia                                                              DOP               18
         Pimiento Asado del Bierzo                                                        IGP              16
         Pimiento Riojano                                                                 IGP              16
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/23
                                                                   Transcrição em
                                      Nome                                           Protecção (1) Tipo de produto
                                                                  caracteres latinos
           Pimientos del Piquillo de Lodosa                                             DOP               16
           Pollo y Capón del Prat                                                        IGP              11
           Poniente de Granada                                                          DOP               15
           Priego de Córdoba                                                            DOP               15
           Queso de La Serena                                                           DOP               13
           Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya                                          DOP               13
           Queso de Murcia                                                              DOP               13
           Queso de Murcia al vino                                                      DOP               13
           Queso de Valdeón                                                              IGP              13
           Queso Ibores                                                                 DOP               13
           Queso Majorero                                                               DOP               13
           Queso Manchego                                                               DOP               13
           Queso Nata de Cantabria                                                      DOP               13
           Queso Palmero; Queso de la Palma                                             DOP               13
           Queso Tetilla                                                                DOP               13
           Queso Zamorano                                                               DOP               13
           Quesucos de Liébana                                                          DOP               13
           Roncal                                                                       DOP               13
           Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic                                         IGP              12
           San Simón da Costa                                                           DOP               13
           Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies                                          DOP               18
           Sierra de Cadiz                                                              DOP               15
           Sierra de Cazorla                                                            DOP               15
           Sierra de Segura                                                             DOP               15
           Sierra Mágina                                                                DOP               15
           Siurana                                                                      DOP               15
 ---pagebreak--- L 297/24          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                  Transcrição em
                                  Nome                                              Protecção (1) Tipo de produto
                                                                 caracteres latinos
         Sobrasada de Mallorca                                                          IGP              12
         Ternasco de Aragón                                                             IGP              11
         Ternera Asturiana                                                              IGP              11
         Ternera de Extremadura                                                         IGP              11
         Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea                                         IGP              11
         Ternera Gallega                                                                IGP              11
         Torta del Casar                                                               DOP               13
         Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt                                           IGP              24
         Turrón de Alicante                                                             IGP              24
         Uva de mesa embolsada “Vinalopó”                                              DOP               16
         Kainuun rönttönen                                                              IGP              24
         Lapin Poron, liha                                                             DOP               11
         Lapin Puikula                                                                 DOP               16
         Abondance                                                                     DOP               13
         Agneau de l'Aveyron                                                            IGP              11
         Agneau de Lozère                                                               IGP              11
         Agneau de Pauillac                                                             IGP              11
         Agneau de Sisteron                                                             IGP              11
         Agneau du Bourbonnais                                                          IGP              11
         Agneau du Limousin                                                             IGP              11
         Agneau du Poitou-Charentes                                                     IGP              11
         Agneau du Quercy                                                               IGP              11
         Ail blanc de Lomagne                                                           IGP              16
         Ail de la Drôme                                                                IGP              16
         Ail rose de Lautrec                                                            IGP              16
         Anchois de Collioure                                                           IGP              17
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/25
                                                                    Transcrição em
                                     Nome                                             Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
           Asperge des sables des Landes                                                  IGP              16
           Banon                                                                         DOP               13
           Barèges-Gavarnie                                                              DOP               11
           Beaufort                                                       —              DOP               13
           Bergamote(s) de Nancy                                                          IGP              24
           Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre                         DOP               15
           des Deux-Sèvres
           Beurre d'Isigny                                                               DOP               15
           Bleu d'Auvergne                                                               DOP               13
           Bleu de Gex Haut-Jura; Bleu de Septmoncel                                     DOP               13
           Bleu des Causses                                                              DOP               13
           Bleu du Vercors-Sassenage                                                     DOP               13
           Bœuf charolais du Bourbonnais                                                  IGP              11
           Boeuf de Bazas                                                                 IGP              11
           Bœuf de Chalosse                                                               IGP              11
           Bœuf du Maine                                                                  IGP              11
           Boudin blanc de Rethel                                                         IGP              12
           Brie de Meaux                                                                 DOP               13
           Brie de Melun                                                                 DOP               13
           Brioche vendéenne                                                              IGP              24
           Brocciu Corse; Brocciu                                                        DOP               13
           Camembert de Normandie                                                        DOP               13
           Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne,                           IGP              12
           Gers, Landes, Périgord, Quercy)
           Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet                                            DOP               13
           Chabichou du Poitou                                                           DOP               13
           Chaource                                                                      DOP               13
           Chasselas de Moissac                                                          DOP               16
 ---pagebreak--- L 297/26          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                     Transcrição em
                                    Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                    caracteres latinos
         Chevrotin                                                                        DOP               13
         Cidre de Bretagne; Cidre Breton                                                   IGP              18
         Cidre de Normandie; Cidre Normand                                                 IGP              18
         Clémentine de Corse                                                               IGP              16
         Coco de Paimpol                                                                  DOP               16
         Comté                                                                            DOP               13
         Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor                                          IGP              17
         Cornouaille                                                                      DOP               18
         Crème d'Isigny                                                                   DOP               14
         Crème fraîche fluide d'Alsace                                                     IGP              14
         Crottin de Chavignol; Chavignol                                                  DOP               13
         Dinde de Bresse                                                                  DOP               11
         Domfront                                                                         DOP               18
         Époisses                                                                         DOP               13
         Foin de Crau                                                                     DOP               31
         Fourme d'Ambert; Fourme de Montbrison                                            DOP               13
         Fraise du Périgord                                                                IGP              16
         Haricot tarbais                                                                   IGP              16
         Huile d'olive d'Aix-en-Provence                                                  DOP               15
         Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de Corse-Oliu di                           DOP               15
         Corsica
         Huile d'olive de Haute-Provence                                                  DOP               15
         Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence                                  DOP               15
         Huile d'olive de Nice                                                            DOP               15
         Huile d'olive de Nîmes                                                           DOP               15
         Huile d'olive de Nyons                                                           DOP               15
         Huile essentielle de lavande de Haute-Provence                                   DOP               15
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/27
                                                                    Transcrição em
                                     Nome                                             Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
           Huîtres Marennes Oléron                                                        IGP              18
           Jambon de Bayonne                                                              IGP              12
           Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes                                  IGP              12
           Kiwi de l'Adour                                                                IGP              16
           Laguiole                                                                      DOP               13
           Langres                                                                       DOP               13
           Lentille vert du Puy                                                          DOP               16
           Lentilles vertes du Berry                                                      IGP              16
           Lingot du Nord                                                                 IGP              16
           Livarot                                                                       DOP               13
           Mâche nantaise                                                                 IGP              16
           Maroilles; Marolles                                                           DOP               13
           Melon du Haut-Poitou                                                           IGP              16
           Melon du Quercy                                                                IGP              16
           Miel d'Alsace                                                                  IGP              14
           Miel de Corse; Mele di Corsica                                                DOP               14
           Miel de Provence                                                               IGP              14
           Miel de sapin des Vosges                                                      DOP               14
           Mirabelles de Lorraine                                                         IGP              16
           Mont d'or; Vacherin du Haut-Doubs                                             DOP               13
           Morbier                                                                       DOP               13
           Munster; Munster-Géromé                                                       DOP               13
           Muscat du Ventoux                                                             DOP               16
           Neufchâtel                                                                    DOP               13
           Noix de Grenoble                                                              DOP               16
           Noix du Périgord                                                              DOP               16
           Œufs de Loué                                                                   IGP              14
 ---pagebreak--- L 297/28          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                      Transcrição em
                                    Nome                                                Protecção (1) Tipo de produto
                                                                     caracteres latinos
         Oignon doux des Cévennes                                                          DOP               16
         Olive de Nice                                                                     DOP               16
         Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence                                  DOP               16
         Olives noires de la Vallée des Baux de Provence                                   DOP               16
         Olives noires de Nyons                                                            DOP               16
         Ossau-Iraty                                                                       DOP               13
         Pâtes d'Alsace                                                                     IGP              27
         Pays d'Auge; Pays d'Auge-Cambremer                                                DOP               18
         Pélardon                                                                          DOP               13
         Petit Épeautre de Haute Provence                                                   IGP              16
         Picodon de l'Ardèche; Picodon de la Drôme                                         DOP               13
         Piment d'Espelette; Piment d'Espelette – Ezpeletako                               DOP               18
         Biperra
         Poireaux de Créances                                                               IGP              16
         Pomme de terre de l'Île de Ré                                                     DOP               16
         Pomme du Limousin                                                                 DOP               16
         Pommes de terre de Merville                                                        IGP              16
         Pommes et poires de Savoie                                                         IGP              16
         Pont-l'Évêque                                                                     DOP               13
         Porc de la Sarthe                                                                  IGP              11
         Porc de Normandie                                                                  IGP              11
         Porc de Vendée                                                                     IGP              11
         Porc du Limousin                                                                   IGP              11
         Pouligny-Saint-Pierre                                                             DOP               13
         Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits                                          IGP              16
         Reblochon; Reblochon de Savoie                                                    DOP               13
         Riz de Camargue                                                                    IGP              16
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/29
                                                            Transcrição em
                                    Nome                                      Protecção (1) Tipo de produto
                                                           caracteres latinos
           Rocamadour                                                            DOP               13
           Roquefort                                                             DOP               13
           Sainte-Maure de Touraine                                              DOP               13
           Saint-Nectaire                                                        DOP               13
           Salers                                                                DOP               13
           Selles-sur-Cher                                                       DOP               13
           Taureau de Camargue                                                   DOP               11
           Tome des Bauges                                                       DOP               13
           Tomme de Savoie                                                        IGP              13
           Tomme des Pyrénées                                                     IGP              13
           Valençay                                                              DOP               13
           Veau de l'Aveyron et du Ségala                                         IGP              11
           Veau du Limousin                                                       IGP              11
           Volailles d'Alsace                                                     IGP              11
           Volailles d'Ancenis                                                    IGP              11
           Volailles d'Auvergne                                                   IGP              11
           Volailles de Bourgogne                                                 IGP              11
           Volailles de Bresse                                                   DOP               11
           Volailles de Bretagne                                                  IGP              11
           Volailles de Challans                                                  IGP              11
           Volailles de Cholet                                                    IGP              11
           Volailles de Gascogne                                                  IGP              11
           Volailles de Houdan                                                    IGP              11
           Volailles de Janzé                                                     IGP              11
           Volailles de la Champagne                                              IGP              11
           Volailles de la Drôme                                                  IGP              11
           Volailles de l'Ain                                                     IGP              11
 ---pagebreak--- L 297/30          PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                   Transcrição em
                                    Nome                                             Protecção (1) Tipo de produto
                                                                  caracteres latinos
         Volailles de Licques                                                            IGP              11
         Volailles de l'Orléanais                                                        IGP              11
         Volailles de Loué                                                               IGP              11
         Volailles de Normandie                                                          IGP              11
         Volailles de Vendée                                                             IGP              11
         Volailles des Landes                                                            IGP              11
         Volailles du Béarn                                                              IGP              11
         Volailles du Berry                                                              IGP              11
         Volailles du Charolais                                                          IGP              11
         Volailles du Forez                                                              IGP              11
         Volailles du Gatinais                                                           IGP              11
         Volailles du Gers                                                               IGP              11
         Volailles du Languedoc                                                          IGP              11
         Volailles du Lauragais                                                          IGP              11
         Volailles du Maine                                                              IGP              11
         Volailles du plateau de Langres                                                 IGP              11
         Volailles du Val de Sèvres                                                      IGP              11
         Volailles du Velay                                                              IGP              11
         Budapesti szalámi/Budapesti téliszalámi                                         IGP              12
         Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi                                           DOP               12
         Clare Island Salmon                                                             IGP              17
         Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara                                     IGP              11
         Imokilly Regato                                                                DOP               13
         Timoleague Brown Pudding                                                        IGP              12
         Abbacchio Romano                                                                IGP              11
         Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure                                              IGP              17
         Aceto balsamico di Modena                                                       IGP              18
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/31
                                                                      Transcrição em
                                     Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                     caracteres latinos
           Aceto balsamico tradizionale di Modena                                          DOP               18
           Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia                                   DOP               18
           Agnello di Sardegna                                                              IGP              11
           Alto Crotonese                                                                  DOP               15
           Aprutino Pescarese                                                              DOP               15
           Arancia del Gargano                                                              IGP              16
           Arancia Rossa di Sicilia                                                         IGP              16
           Asiago                                                                          DOP               13
           Asparago Bianco di Bassano                                                      DOP               16
           Asparago bianco di Cimadolmo                                                     IGP              16
           Asparago verde di Altedo                                                         IGP              16
           Basilico Genovese                                                               DOP               16
           Bergamotto di Reggio Calabria – Olio essenziale                                 DOP               32
           Bitto                                                                           DOP               13
           Bra                                                                             DOP               13
           Bresaola della Valtellina                                                        IGP              12
           Brisighella                                                                     DOP               15
           Bruzio                                                                          DOP               15
           Caciocavallo Silano                                                             DOP               13
           Canestrato Pugliese                                                             DOP               13
           Canino                                                                          DOP               15
           Capocollo di Calabria                                                           DOP               12
           Cappero di Pantelleria                                                           IGP              16
           Carciofo di Paestum                                                              IGP              16
           Carciofo Romanesco del Lazio                                                     IGP              16
           Carota dell'Altopiano del Fucino                                 —               IGP              16
           Cartoceto                                                                       DOP               15
 ---pagebreak--- L 297/32          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                    Transcrição em
                                  Nome                                                Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
         Casatella Trevigiana                                                            DOP               13
         Casciotta d'Urbino                                                              DOP               13
         Castagna Cuneo                                                   —               IGP              16
         Castagna del Monte Amiata                                                        IGP              16
         Castagna di Montella                                                             IGP              16
         Castagna di Vallerano                                                           DOP               16
         Castelmagno                                                                     DOP               13
         Chianti Classico                                                                DOP               15
         Ciauscolo                                                                        IGP              12
         Cilento                                                                         DOP               15
         Ciliegia di Marostica                                                            IGP              16
         Cipolla Rossa di Tropea Calabria                                                 IGP              16
         Cipollotto Nocerino                                                             DOP               16
         Clementine del Golfo di Taranto                                                  IGP              16
         Clementine di Calabria                                                           IGP              16
         Collina di Brindisi                                                             DOP               15
         Colline di Romagna                                                              DOP               15
         Colline Salernitane                                              —              DOP               15
         Colline Teatine                                                                 DOP               15
         Coppa Piacentina                                                                DOP               12
         Coppia Ferrarese                                                                 IGP              24
         Cotechino Modena                                                                 IGP              12
         Culatello di Zibello                                                            DOP               12
         Dauno                                                                           DOP               15
         Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese                                         IGP              16
         Fagiolo di Sarconi                                                               IGP              16
         Fagiolo di Sorana                                                                IGP              16
 ---pagebreak--- 16.11.2011         PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/33
                                                                    Transcrição em
                                      Nome                                            Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
           Farina di Neccio della Garfagnana                                             DOP               16
           Farro della Garfagnana                                                         IGP              16
           Fico Bianco del Cilento                                                       DOP               16
           Ficodindia dell'Etna                                                          DOP               16
           Fiore Sardo                                                                   DOP               13
           Fontina                                                                       DOP               13
           Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana                                        DOP               13
           Fungo di Borgotaro                                                             IGP              16
           Garda                                                                         DOP               15
           Gorgonzola                                                                    DOP               13
           Grana Padano                                                                  DOP               13
           Kiwi Latina                                                                    IGP              16
           La Bella della Daunia                                          —              DOP               16
           Laghi Lombardi                                                 —              DOP               15
           Lametia                                                                       DOP               15
           Lardo di Colonnata                                                             IGP              12
           Lenticchia di Castelluccio di Norcia                                           IGP              16
           Limone Costa d'Amalfi                                                          IGP              16
           Limone di Sorrento                                                             IGP              16
           Limone Femminello del Gargano                                                  IGP              16
           Lucca                                                                         DOP               15
           Marrone del Mugello                                                            IGP              16
           Marrone di Castel del Rio                                                      IGP              16
           Marrone di Roccadaspide                                                        IGP              16
           Marrone di San Zeno                                                           DOP               16
           Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel                                              IGP              16
           Mela Val di Non                                                               DOP               16
 ---pagebreak--- L 297/34         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                   Transcrição em
                                  Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                  caracteres latinos
         Melannurca Campana                                                              IGP              16
         Miele della Lunigiana                                                          DOP               14
         Molise                                                                         DOP               15
         Montasio                                                                       DOP               13
         Monte Etna                                                                     DOP               15
         Monte Veronese                                                                 DOP               13
         Monti Iblei                                                                    DOP               15
         Mortadella Bologna                                                              IGP              11
         Mozzarella di Bufala Campana                                                   DOP               13
         Murazzano                                                                      DOP               13
         Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte                                        IGP              16
         Nocciola di Giffoni                                                             IGP              16
         Nocciola Romana                                                                DOP               16
         Nocellara del Belice                                                           DOP               16
         Oliva Ascolana del Piceno                                                      DOP               16
         Pagnotta del Dittaino                                                          DOP               16
         Pancetta di Calabria                                                           DOP               12
         Pancetta Piacentina                                                            DOP               12
         Pane casareccio di Genzano                                      —               IGP              24
         Pane di Altamura                                                —              DOP               24
         Pane di Matera                                                                  IGP              24
         Parmigiano Reggiano                                             —              DOP               13
         Pecorino di Filiano                                                            DOP               13
         Pecorino Romano                                                                DOP               13
         Pecorino Sardo                                                                 DOP               13
         Pecorino Siciliano                                                             DOP               13
         Pecorino Toscano                                                               DOP               13
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/35
                                                                    Transcrição em
                                      Nome                                            Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
           Penisola Sorrentina                                                           DOP               15
           Peperone di Senise                                                             IGP              16
           Pera dell'Emilia Romagna                                                       IGP              16
           Pera mantovana                                                                 IGP              16
           Pesca e nettarina di Romagna                                                   IGP              16
           Pomodoro di Pachino                                                            IGP              16
           Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino                                DOP               16
           Pretuziano delle Colline Teramane                                             DOP               15
           Prosciutto di Carpegna                                                        DOP               12
           Prosciutto di Modena                                                          DOP               12
           Prosciutto di Norcia                                                           IGP              12
           Prosciutto di Parma                                                           DOP               12
           Prosciutto di S. Daniele                                                      DOP               11
           Prosciutto Toscano                                                            DOP               12
           Prosciutto Veneto Berico-Euganeo                                              DOP               12
           Provolone Valpadana                                                           DOP               13
           Quartirolo Lombardo                                                           DOP               13
           Radicchio di Chioggia                                                          IGP              16
           Radicchio di Verona                                                            IGP              16
           Radicchio Rosso di Treviso                                                     IGP              16
           Radicchio Variegato di Castelfranco                                            IGP              16
           Ragusano                                                                      DOP               13
           Raschera                                                                      DOP               13
           Ricotta Romana                                                                DOP               13
           Riso di Baraggia Biellese e Vercellese                                        DOP               16
           Riso Nano Vialone Veronese                                                     IGP              16
           Riviera Ligure                                                                DOP               15
 ---pagebreak--- L 297/36          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                     Transcrição em
                                     Nome                                              Protecção (1) Tipo de produto
                                                                    caracteres latinos
         Robiola di Roccaverano                                                           DOP               13
         Sabina                                                                           DOP               15
         Salame Brianza                                                                   DOP               12
         Salame Cremona                                                                    IGP              12
         Salame di Varzi                                                                   IGP              12
         Salame d'oca di Mortara                                                           IGP              12
         Salame Piacentino                                                                DOP               12
         Salame S. Angelo                                                                  IGP              12
         Salamini italiani alla cacciatora                                                DOP               12
         Salsiccia di Calabria                                                            DOP               12
         Sardegna                                                                         DOP               15
         Scalogno di Romagna                                                               IGP              16
         Soppressata di Calabria                                                          DOP               12
         Soprèssa Vicentina                                                               DOP               12
         Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler                         IGP              12
         Speck
         Spressa delle Giudicarie                                                         DOP               13
         Stelvio; Stilfser                                                                DOP               13
         Taleggio                                                                         DOP               13
         Tergeste                                                                         DOP               15
         Terra di Bari                                                                    DOP               15
         Terra d'Otranto                                                                  DOP               15
         Terre di Siena                                                                   DOP               15
         Terre Tarentine                                                                  DOP               15
         Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino                                       DOP               17
         Toma Piemontese                                                                  DOP               13
         Toscano                                                                           IGP              15
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/37
                                                                       Transcrição em
                                     Nome                                                Protecção (1) Tipo de produto
                                                                      caracteres latinos
           Tuscia                                                                           DOP               15
           Umbria                                                                           DOP               15
           Uva da tavola di Canicattì                                                        IGP              16
           Uva da tavola di Mazzarrone                                                       IGP              16
           Val di Mazara                                                                    DOP               15
           Valdemone                                                                        DOP               15
           Valle d'Aosta Fromadzo                                                           DOP               13
           Valle d'Aosta Jambon de Bosses                                                   DOP               12
           Valle d'Aosta Lard d'Arnad                                                       DOP               12
           Valle del Belice                                                                 DOP               15
           Valli Trapanesi                                                                  DOP               15
           Valtellina Casera                                                                DOP               13
           Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del                         DOP               15
           Grappa
           Vitellone bianco dell'Appennino Centrale                                          IGP              11
           Zafferano dell'Aquila                                                            DOP               18
           Zafferano di San Gimignano                                                       DOP               18
           Zafferano di sardegna                                                            DOP               17
           Zampone Modena                                                                    IGP              12
           Beurre rose – Marque Nationale du Grand-Duché de                                 DOP               15
           Luxembourg
           Miel – Marque nationale du Grand-Duché de                                        DOP               14
           Luxembourg
           Salaisons fumées, marque nationale du Grand-Duché de                              IGP              12
           Luxembourg
           Viande de porc, marque nationale du Grand-Duché de                                IGP              11
           Luxembourg
           Boeren-Leidse met sleutels                                                       DOP               13
           Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas                                   DOP               13
           Noord-Hollandse Edammer                                                          DOP               13
 ---pagebreak--- L 297/38         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                       Transcrição em
                                    Nome                                                 Protecção (1) Tipo de produto
                                                                      caracteres latinos
         Noord-Hollandse Gouda                                                              DOP               13
         Opperdoezer Ronde                                                                  DOP               16
         Westlandse druif                                                                    IGP              16
         Andruty Kaliskie                                                                    IGP              24
         Bryndza Podhalańska                                                                DOP               13
         Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich                                                 IGP              14
         Oscypek                                                                            DOP               13
         Rogal świętomarciński                                                               IGP              24
         Wielkopolski ser smażony                                                            IGP              13
         Alheira de Barroso-Montalegre                                                       IGP              12
         Alheira de Vinhais                                                                  IGP              12
         Ameixa d'Elvas                                                                     DOP               16
         Amêndoa Douro                                                                      DOP               16
         Ananás dos Açores/São Miguel                                                       DOP               16
         Anona da Madeira                                                                   DOP               16
         Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas                                                 IGP              16
         Azeite de Moura                                                                    DOP               15
         Azeite de Trás-os-Montes                                                           DOP               15
         Azeite do Alentejo Interior                                                        DOP               14
         Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da                         DOP               15
         Beira Baixa)
         Azeites do Norte Alentejano                                                        DOP               15
         Azeites do Ribatejo                                                                DOP               15
         Azeitona de conserva Negrinha de Freixo                                            DOP               16
         Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior                                       DOP               16
         Batata de Trás-os-montes                                                            IGP              16
         Batata doce de Aljezur                                                              IGP              16
 ---pagebreak--- 16.11.2011         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/39
                                                                      Transcrição em
                                     Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                     caracteres latinos
           Borrego da Beira                                                                 IGP              11
           Borrego de Montemor-o-Novo                                                       IGP              11
           Borrego do Baixo Alentejo                                                        IGP              11
           Borrego do Nordeste Alentejano                                                   IGP              11
           Borrego Serra da Estrela                                                        DOP               11
           Borrego Terrincho                                                               DOP               11
           Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos                           IGP              12
           de Vinhais
           Cabrito da Beira                                                                 IGP              11
           Cabrito da Gralheira                                                             IGP              11
           Cabrito das Terras Altas do Minho                                                IGP              11
           Cabrito de Barroso                                                               IGP              11
           Cabrito Transmontano                                                            DOP               11
           Cacholeira Branca de Portalegre                                                  IGP              12
           Carnalentejana                                                                  DOP               11
           Carne Arouquesa                                                                 DOP               11
           Carne Barrosã                                                                   DOP               11
           Carne Cachena da Peneda                                                         DOP               11
           Carne da Charneca                                                               DOP               11
           Carne de Bísaro Transmonano; Carne de Porco Trans­                              DOP               11
           montano
           Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso                                  IGP              11
           Carne de Porco Alentejano                                                       DOP               11
           Carne dos Açores                                                                 IGP              11
           Carne Marinhoa                                                                  DOP               11
           Carne Maronesa                                                                  DOP               11
           Carne Mertolenga                                                                DOP               11
           Carne Mirandesa                                                                 DOP               11
 ---pagebreak--- L 297/40          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                    Transcrição em
                                   Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                   caracteres latinos
         Castanha da Terra Fria                                                          DOP               16
         Castanha de Padrela                                                             DOP               16
         Castanha dos Soutos da Lapa                                                     DOP               16
         Castanha Marvão-Portalegre                                                      DOP               16
         Cereja da Cova da Beira                                                          IGP              16
         Cereja de São Julião-Portalegre                                                 DOP               16
         Chouriça de carne de Barroso-Montalegre                                          IGP              12
         Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais                                IGP              12
         Chouriça doce de Vinhais                                                         IGP              12
         Chouriço azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço                            IGP              12
         de Pão de Vinhais
         Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre                                        IGP              12
         Chouriço de Carne de Estremoz e Borba                                            IGP              12
         Chouriço de Portalegre                                                           IGP              12
         Chouriço grosso de Estremoz e Borba                                              IGP              12
         Chouriço Mouro de Portalegre                                                     IGP              12
         Citrinos do Algarve                                                              IGP              16
         Cordeiro Bragançano                                                             DOP               11
         Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite                          IGP              11
         de Barroso
         Farinheira de Estremoz e Borba                                                   IGP              12
         Farinheira de Portalegre                                                         IGP              12
         Linguiça de Portalegre                                                           IGP              12
         Linguíça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo                           IGP              12
         Alentejo
         Lombo Branco de Portalegre                                                       IGP              12
         Lombo Enguitado de Portalegre                                                    IGP              12
         Maçã Bravo de Esmolfe                                                           DOP               16
 ---pagebreak--- 16.11.2011         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/41
                                                                        Transcrição em
                                    Nome                                                  Protecção (1) Tipo de produto
                                                                       caracteres latinos
           Maçã da Beira Alta                                                                 IGP              16
           Maçã da Cova da Beira                                                              IGP              16
           Maçã de Alcobaça                                                                   IGP              16
           Maçã de Portalegre                                                                 IGP              16
           Maracujá dos Açores/S. Miguel                                                     DOP               16
           Mel da Serra da Lousã                                                             DOP               14
           Mel da Serra de Monchique                                                         DOP               14
           Mel da Terra Quente                                                               DOP               14
           Mel das Terras Altas do Minho                                                     DOP               14
           Mel de Barroso                                                                    DOP               14
           Mel do Alentejo                                                                   DOP               14
           Mel do Parque de Montezinho                                                       DOP               14
           Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo                         DOP               14
           de Bode, Bairro, Alto Nabão
           Mel dos Açores                                                                    DOP               14
           Morcela de Assar de Portalegre                                                     IGP              12
           Morcela de Cozer de Portalegre                                                     IGP              12
           Morcela de Estremoz e Borba                                                        IGP              12
           Ovos moles de Aveiro                                                               IGP              24
           Paio de Estremoz e Borba                                                           IGP              12
           Paia de Lombo de Estremoz e Borba                                                  IGP              12
           Paia de Toucinho de Estremoz e Borba                                               IGP              12
           Painho de Portalegre                                                               IGP              12
           Paio de Beja                                                                       IGP              12
           Pêra Rocha do Oeste                                                               DOP               16
           Pêssego da Cova da Beira                                                           IGP              16
           Presunto de Barrancos                                                             DOP               12
 ---pagebreak--- L 297/42          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                  16.11.2011
                                                                      Transcrição em
                                    Nome                                                Protecção (1) Tipo de produto
                                                                     caracteres latinos
         Presunto de Barroso                                                                IGP              12
         Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior                              IGP              12
         e Elvas
         Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra                           IGP              12
         Presunto de Vinhais/Presunto Bísaro de Vinhais                                     IGP              12
         Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo                                          DOP               12
         Queijo de Azeitão                                                                 DOP               13
         Queijo de cabra Transmontano                                                      DOP               13
         Queijo de Évora                                                                   DOP               15
         Queijo de Nisa                                                                    DOP               13
         Queijo do Pico                                                                    DOP               13
         Queijo mestiço de Tolosa                                                           IGP              13
         Queijo Rabaçal                                                                    DOP               13
         Queijo São Jorge                                                                  DOP               13
         Queijo Serpa                                                                      DOP               13
         Queijo Serra da Estrela                                                           DOP               13
         Queijo Terrincho                                                                  DOP               13
         Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo                          DOP               13
         Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)
         Requeijão Serra da Estrela                                                        DOP               14
         Salpicão de Barroso-Montalegre                                                     IGP              12
         Salpicão de Vinhais                                                                IGP              12
         Sangueira de Barroso-Montalegre                                                    IGP              12
         Vitela de Lafões                                                                   IGP              11
         Skånsk spettkaka                                                                   IGP              24
         Svecia                                                                             IGP              13
         Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre                                        DOP               15
         Skalický trdelník                                                                  IGP              24
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  L 297/43
                                                                       Transcrição em
                                      Nome                                               Protecção (1) Tipo de produto
                                                                      caracteres latinos
           Slovenská bryndza                                                                 IGP              13
           Slovenská parenica                                                                IGP              13
           Slovenský oštiepok                                                                IGP              13
           Arbroath Smokies                                                                  IGP              17
           Beacon Fell traditional Lancashire cheese                                        DOP               13
           Bonchester cheese                                                                DOP               13
           Buxton blue                                                                      DOP               13
           Cornish Clotted Cream                                                            DOP               14
           Dorset Blue Cheese                                                                IGP              13
           Dovedale cheese                                                                  DOP               13
           Exmoor Blue Cheese                                                                IGP              13
           Gloucestershire cider/perry                                                       IGP              18
           Herefordshire cider/perry                                                         IGP              18
           Isle of Man Manx Loaghtan Lamb                                    —              DOP               11
           Jersey Royal potatoes                                             —              DOP               16
           Kentish ale and Kentish strong ale                                —               IGP              21
           Melton Mowbray Pork Pie                                                           IGP              12
           Orkney beef                                                       —              DOP               11
           Orkney lamb                                                       —              DOP               11
           Rutland Bitter                                                    —               IGP              21
           Scotch Beef                                                       —               IGP              11
           Scotch Lamb                                                       —               IGP              11
           Scottish Farmed Salmon                                            —               IGP              17
           Shetland Lamb                                                     —              DOP               11
           Single Gloucester                                                 —              DOP               13
           Staffordshire Cheese                                              —              DOP               13
           Swaledale cheese; Swaledale ewes' cheese                          —              DOP               13
 ---pagebreak--- L 297/44          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                        16.11.2011
                                                                         Transcrição em
                                    Nome                                                        Protecção (1) Tipo de produto
                                                                        caracteres latinos
         Teviotdale Cheese                                                                          IGP              13
         Welsh Beef                                                                                 IGP              11
         Welsh lamb                                                                                 IGP              11
         West Country farmhouse Cheddar cheese                                                     DOP               13
         White Stilton cheese; Blue Stilton cheese                                                 DOP               13
         Whitstable oysters                                                                         IGP              17
         Worcestershire cider/perry                                                                 IGP              18
         (1) Em conformidade com a legislação em vigor da União, conforme consta do Apêndice 2.
 ---pagebreak--- 16.11.2011          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                            L 297/45
                                                                     Apêndice 2
                                                          LEGISLAÇÕES DAS PARTES
           Legislação da União Europeia:
           Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e
           denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo
           Regulamento (CE) n.o 417/2008 da Comissão de 8 de Maio de 2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27).
           Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do
           Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem
           dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
           n.o 628/2008 de 2 de Julho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p. 3).
           Legislação da Confederação Suíça:
           Ordonnance du 28 mai 1997 concernant la protection des appellations d’origine et des indications géographiques des
           produits agricoles et des produits agricoles transformés, com a última redacção que lhe foi dada em 1.1.2008 (RS 910.12,
           RO 2007 6109).»
 ---pagebreak--- L 297/46          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                           16.11.2011
                                                            ACTA FINAL
         Os plenipotenciários
         da UNIÃO EUROPEIA
         e
         da CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
         reunidos em 17 de Maio de 2011, em Bruxelas, para a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação
         Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros
         alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos
         agrícolas, adoptaram uma declaração conjunta mencionada infra e apensa à presente acta final:
         — Declaração conjunta relativa às denominações homónimas,
         За Европейския съюз
         Por la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         За Конфедерация Швейцария
         Por la Confederación Suiza
         Za Švýcarskou konfederaci
         For Det Schweiziske Forbund
         Für die Schweizerische Eidgenossenschaft
         Šveitsi Konföderatsiooni nimel
         Για την Ελβετική Συνομοσπονδία
         For the Swiss Confederation
         Pour la Confédération suisse
         Per la Confederazione svizzera
         Šveices Konfederācijas vārdā –
         Šveicarijos Konfederacijos vardu
         A Svájci Államszövetség részéről
         Għall-Konfederazzjoni Żvizzera
         Voor de Zwitserse Bondsstaat
         W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej
         Pela Confederação Suíça
         Pentru Confederația Elvețiană
         Za Švajčiarsku konfederáciu
         Za Švicarsko konfederacijo
         Sveitsin valaliiton puolesta
         För Schweiziska edsförbundet
 ---pagebreak--- 16.11.2011         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      L 297/47
                            DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS DENOMINAÇÕES HOMÓNIMAS
           As Partes reconhecem que os procedimentos relativos aos pedidos de registo de IG apresentados antes da
           assinatura da Declaração de Intenção de 11 de Dezembro de 2009, ao abrigo das respectivas legislações,
           podem prosseguir não obstante as disposições do presente Acordo e, nomeadamente, do artigo 7.o do
           Anexo 12.
           Em caso de registo das referidas IG, as Partes acordam que serão aplicáveis as disposições em matéria de
           homonímia previstas no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e no artigo 4.o-A da
           «ordonnance» relativa às DOP e às IGP (RS 910.12). Para esse efeito, as Partes informar-se-ão previamente.
           Se necessário e nos termos dos procedimentos estabelecidos no artigo 16.o do Anexo 12, o Comité pode
           considerar uma alteração do artigo 8.o a fim de precisar disposições específicas relativas às denominações
           homónimas.