CELEX: 31991R0195
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 195/91 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

26 . 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 20/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 195/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                 Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n° 2, quinto
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       n? 176/91 são alteradas em conformidade com o anexo
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de        do presente regulamento.
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 176/91 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 176/91 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti        de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 19 de 25. 1 . 1991 , p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 20/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 1 . 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991 , que altera as restituições aplicaveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                             —
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000
                    1001 10 90 000                        04                          140,00
                                                          06                           50,00
                                                          02                            0
                    1001 90 91 000
                    1001 90 99 000                        04                          100,00
                                                          05                          100,00
                                                          02                           20,00
                    1002 00 00 000                        03                          100,00
                                                          05                          100,00
                                                          02                           20,00
                    1003 00 10 000                        07                           87,00
                                                          02                            0
                    1003 00 90 000                        04                           87,00
                                                          02                           20,00
                    1004 00 10 000
                    1004 00 90 000
                    1005 10 90 000
                    1005 90 00 000                        03                           65,00
                                                          02                            0
                    1007 00 90 000                        —                             —
                    1008 20 00 000
                    1101 00 00 100                        01                          158,00
                    1101 00 00 130                        01                          139,00
                    1101 00 00 150                        01                          129,00
                    1101 00 00 170                        01                          119,00
                    1101 00 00 180                        01                          107,00
                    1101 00 00 190                        —                             —
                    1101 00 00 900
                    1102 10 00 600                        01                          158,00
                     1102 10 00 900
                    1103 11 10 100                        01                          236,00
                     1103 11 10 200                       01                          223,00
                     1103 11 10 500                       01                          199,00
                     1103 11 10 900                       01                          188,00
                     1103 11 90 100                       01                          158,00
                     1103 11 90 900
 ---pagebreak--- 26. 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 20/41
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros^
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 União Soviética,
               07 Polónia.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n° L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).