CELEX: 21978A0127(01)
Language: pt
Date: 1978-01-27 00:00:00
Title: Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território de República da Áustria

100                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      07 / Fasc . 02
278Y0127(01 )
N ? C 23 / 2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 1 . 78
                                                  Nova redacção do Anexo I do Acordo
                                                          de 26 de Julho de 1957
              entre o Governo austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade
              Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais
              ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da
                                                                   Áustria
                                  («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço »,
                                                n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958, p . 78 .)
              Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Fevereiro de 1978 , das alterações à tarifa de mercadorias
              dos caminhos de ferro austríacos , a Anexo I do referido Acordo (com a última redacção que lhe foi
              dada em 26 de Fevereiro de 1977 - vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 49 de
              26 . 2 . 1977 , página 2 ) terá , a partir de 1 de Fevereiro de 1978 , a seguinte redacção :
                              FRACÇÕES DOS CAMINHOS-DE-FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
              As fracções dos caminhos de ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2 ? do
              Acordo , são calculadas do seguinte modo :
              1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca , para cargas de 15 e 20 toneladas, são
                  reduzidos de determinados montantes para as categorias de marcadorias a seguir referidas : carvão ,
                  coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos , esboços
                  em rolo para chapas em aço , laminados a quente, destinados a ser relaminados , com uma largura
                  superior a 500 milímetros ( rolos de chapa laminadas a quente ), produtos acabados e sucata .
              2 . Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes :
                                                                                                 Redução por tonelagem
                                                                                                em «schillings» austríacos
                                Mercadorias                       Relação de tráfego
                                                                                             15 toneladas       20 toneladas
                                                            Kufstein — Brennero /
                                                            Brenner                               2                    1
                                                            Salzburg Hbf — Tarvisio
                                                            Centrale                              2                   2    *
                  Produtos acabados
                                                            Lindau-Reutin — Brennero /
                                                            Brenner                               2                   2
                                                            Simbach ( Inn ) — Tarvisio
                                                      L     Centrale                              3                   2
                                                      r
                                                            Kufstein — Brennero /
                                                            Brenner                               1                   1
                  Hulha , coque , briquetes ,
                  esboços em rolo para chapa                Salzburg Hbf — Tarvisio
                  ( rolos de chapa laminados                Centrale                              2                   2
                  a quente )                                Lindau-Reutin — Brennero /
                                                            Brenner                               2                   2
                                                            Simbach ( Inn ) — Tarvisio
                                                      L     Centrale                              2 -                 2
 ---pagebreak--- 07 / Fasc . 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      101
                                                                                              Redução por tonelagem
                                 Mercadorias                                                 em « schillings» austríacos
                                                                 Relação de tráfego
                                                                                          15 toneladas        20 toneladas
                                                   r
                                                         Kufstein— Brennero /
                                                          Brenner                              1                    1
                                                          Salzburg Hbf — Tarvisio
                   Minério , pó de altos                  Centrale                             2                    2
                   fornos , aço em bruto ,                Lindau-Reutin — Brennero /
                   semiprodutos                           Brenner                              2                    2
                                                         Simbach ( Inn ) — Tarvisio
                                                   -      Centrale                             2                    2
                                                   r      Kufstein — Brennero /
                                                         Brenner                             26,20               20,20
                                                         Salzburg Hbf — Tarvisio
                                                         Centrale                            43,20               33,20
                   Sucata
                                                          Lindau-Reutin — Brennero /
                                                         Brenner                             46,20               35,20
                                                         Simbach ( Inn ) — Tarvisio
                                                   L     Centrale                            51,20               39,20
               3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
                   artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os
                   Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa
                   interna dos caminhos de ferro federais austgríacos , sempre que não seja objecto do procedimento
                   previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo
                   e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a
                   sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
               5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
                   mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .