CELEX: 41999D0006
Language: pt
Date: 1999-04-28 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999, relativa ao acervo Telecom [SCH/Com-ex (99) 6]

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41999D0006

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999, relativa ao acervo Telecom [SCH/Com-ex (99) 6]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0409 - 0410

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 28 de Abril de 1999relativa ao acervo Telecom[SCH/Com-ex (99) 6]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta o artigo 44.o da referida convenção,DECIDE:Aprovam-se os requisitos tácticos e operacionais aos quais devem responder os futuros sistemas digitais de rádio transfronteiriços dos serviços de polícia e alfândegas dos Estados Schengen, definidos em execução do mandato decorrente do artigo 44.o da Convenção de Schengen, bem como as normas de elaboração e de gestão dos algoritmos de criptagem uniformes e os restantes acordos do âmbito de trabalho do subgrupo "Telecomunicações" descritos nos nove documentos abaixo enumerados:1. SCH/I-Telecom (92) 21, 2.a rev.(1) de 12 de Junho de 1992"Definição das necessidades em matéria de radiocomunicações dos serviços de polícia e alfândegas"2. SCH/I-Telecom (95) 18 de 8 de Junho de 1995"Rede digital de radiocomunicações para forças de segurança (Especificações tácticas e operacionais)"3. SCH/I-Telecom (96) 44, 5.a rev. de 14 de Novembro de 1997"Requisitos dos terminais e respectivos interfaces dos utilizadores nas futuras redes digitais de radiocomunicações dos Estados Schengen"4. SCH/I-Telecom (95) 33, 2.a rev. de 6 de Dezembro de 1995"Pedido de investigação dirigido ao ETSI sobre as normas europeias que respondem aos requisitos funcionais Schengen"5. SCH/I-Telecom (95) 35 de 21 de Novembro de 1995"Requisitos Schengen em matéria comunicações e a norma TETRA"6. SCH/I-Telecom/Crypto (95) 37, 4.a rev. de 8 de Julho de 1996"Rede digital de radiocomunicações para as organizações responsáveis pela segurança"7. SCH/I-Telecom/Crypto (97) 7, 5.a rev. de 24 de Fevereiro de 1998"Acordo sobre a utilização e conservação dos algoritmos Schengen"8. SCH/I-Telecom/Crypto (97) 10, 2.a rev. de 24 de Fevereiro de 1998"Critérios relativos à elaboração dos algoritmos Schengen"9. SCH/I (98) 17, 4.a rev. de 26 de Maio de 1998"Alteração do mandato do subgrupo 'Telecomunicações' relativo ao exame da interoperabilidade de diversos sistemas digitais de radiocomunicações"Luxemburgo, 28 de Abril de 1999.O PresidenteC. H. Schapper(1) Documento restrito.