CELEX: 31995R2026
Language: pt
Date: 1995-08-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2026/95 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 8 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 198 /25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2026/95 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                  do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                        Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­         de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO  n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
  3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 198/26           IPTI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23 . 8 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC              países terceiros (')  de importação
                                                                                        Código NC
                                                                                                                 países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 44,7                                                      512                  186,0
                                          060                 80,2                                                      600                  101,6
                                          066                 41,7                                                      624                   99,9
                                          068                 32,4                                                      999                  124,2
                                          204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          212                117,9                      0808 10 98                      039                   79,3
                                          624                 75,0                                                      064                   81,6
                                          999                 63,3                                                      388                   63,3
            0707 00 25                    052                 50,1                                                      400                   60,9
                                          053                166,9                                                      508                   68,4
                                          060                 61,0                                                      512                   67,8
                                          066                 53,8                                                      524                   54,6
                                          068                 60,4                                                      528                   55,5
                                          204                 49,1                                                      800                   91,5
                                          624                207,3                                                      804                   78,7
                                          999                 92,7                                                      999                   70,2
            0709 90 79                    052                 55,6                      0808 20 57                      052                   69,4
                                          204                 77,5                                                      388                   42,1
                                          624                196,3                                                      512                   89,7
                                          999                109,8                                                      528                   54,0
            0805 30 30                    388                 63,3                                                      800                   55,8
                                          512                 77,7                                                      804                  112,9
                                          524                 62,3                                                      999                   70,6
                                          528                 62,1                0809 30 41 , 0809 30 49               052                   56,5
                                          600                 54,7                                                      220                  121,8
                                          624                 78,0                                                      624                  106,8
                                          999                 66,3                                                      999                   95,0
           0806 10 40                     052                103,7                      0809 40 30                      064                   64,9
                                          220                110,8                                                      066                   62,1
                                          400                134,9                                                      624                  152,8
                                          412                132,4                                                      999                   93,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».