CELEX: C2001/118/93
Language: pt
Date: 2001-04-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Novembro de 2000 nos processos apensos T-485/93, T-491/93, T-494/93 e T-61/98, Société anonyme Louis Dreyfus & Cie e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga União Soviética — Concurso — Recurso de anulação — Pedido de indemnização")

C 118/32                PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             21.4.2001
                                                      TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              3)     A Comissão suportará as suas despesas e as despesas de cada
                                                                                  uma das recorrentes até à prolação dos acórdãos do Tribunal de
                                                                                  Justiça de 5 Maio de 1998. Cada recorrente suportará as suas
                                                                                  despesas após a prolação dos referidos acórdãos e as recorrentes
                   de 8 de Novembro de 2000                                       suportarão solidariamente as despesas da Comissão posteriores
                                                                                  àquela prolação.
nos processos apensos T-485/93, T-491/93, T-494/93 e                       (1) JO C 198, de 22.7.93, JO C 231, de 27.8.93 e JO C 209, de
T-61/98, Société anonyme Louis Dreyfus & Cie e o. contra                        4.7.98.
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
(«Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga
União Soviética — Concurso — Recurso de anulação —
                     Pedido de indemnização»)
                                                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 8 de Novembro de 2000
                         (2001/C 118/93)
                                                                           no processo T-509/93, Glencore Grain Ltd contra Comis-
                                                                                           são das Comunidades Europeias (1)
              (Lı́ngua do processo: francês e neerlandês)                  («Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga
                                                                               União Soviética — Concurso — Recurso de anulação»)
                                                                                                       (2001/C 118/94)
Nos processos apensos T-485/93, T-491/93, T-494/93 e
T-61/98, Société anonyme Louis Dreyfus & Cie, com sede em
Paris (França), representada por R. Saint-Esteben, advogado em                                  (Lı́ngua do processo: neerlandês)
Paris, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
do advogado A. May, 398, route d’Esch, Glencore Grain
Ltd, anteriormente Richco Commodities Ltd, com sede em                     No processo T-509/93, Glencore Grain Ltd, anteriormente
Hamilton (Bermudas), representada por P. V. F. Bos e                       Richco Commodities Ltd, com sede em Hamilton (Bermudas),
J. G. A. van Zuuren, advogados em Roterdão, com domicı́lio                representada por M. Slotboom, P. V. F. Bos e J. G. A. van
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                         Zuuren, advogados em Roterdão, com domicı́lio escolhido no
M. Loesch, 11, rue Goethe, Compagnie Continentale (France),                Luxemburgo no escritório do advogado M. Loesch, 11, rue
com sede em Labège (França), representada por P. Chabrier,                 Goethe, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
advogado em Paris, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo                  inicialmente, B. J. Drijber e N. Khan, e em seguida, por
no escritório do advogado E. Arendt, 8-10, rue Mathias                    M.-J. Jonczy e H. van Vliet), que tem por objecto um pedido de
Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                anulação da decisão da Comissão de 12 de Julho de 1993,
inicialmente, M.-J. Jonczy, B. J. Drijber e N. Khan, e em seguida,         dirigida ao State Export-Import Bank of Ukraine, e que recusa
por M.-J. Jonczy e H. van Vliet), que têm por objecto, por um              a aprovação do contrato celebrado entre a recorrente e a
lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 1 de              Ukrimpex, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção),
Abril de 1993, relativa a contratos celebrados entre cada uma              composto por: J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij,
das recorrentes e a Exportkhleb, e, por outro, um pedido de                juı́zes, secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu,
reparação dos danos pretensamente causados por aquela                     em 8 de Novembro de 2000, um acórdão cuja parte decisória
decisão, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção),              é a seguinte:
composto por: J. Pirrung, presidente, A. Potocki e
A. W. H. Meij, juı́zes, secretário: J. Palacio González, adminis-        1)     É negado provimento ao recurso.
trador, proferiu, em 8 de Novembro de 2000, um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte:                                        2)     A Comissão suportará as despesas feitas até à prolação do
                                                                                  acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Maio de 1998. A
                                                                                  recorrente suportará as despesas feitas após aquela prolação.
1)    São apensados, para efeitos da prolação do acórdão, os processos
      T-485/93, T-491/93, T-494/93 e T-61/98.                              (1) JO C 282, de 20.10.93.
2)    É negado provimento aos recursos.