CELEX: 31998D0521(01)
Language: pt
Date: 1998-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 30 de Abril de 1998 que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores competentes para elaborar as listas de candidatura para os representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Avis juridique important

|

31998D0521(01)

Decisão do Conselho de 30 de Abril de 1998 que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores competentes para elaborar as listas de candidatura para os representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº C 156 de 21/05/1998 p. 0001 - 0003

DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Abril de 1998 que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores competentes para elaborar as listas de candidatura para os representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (98/C 156/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o artigo 18º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Considerando que importa renovar o Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cujo mandato expirou em 10 de Junho de 1995;Considerando que é conveniente designar primeiramente as organizações representativas dos produtores e trabalhadores competentes para elaborar as listas de dupla candidatura ao número de lugares que lhes está atribuído;Considerando as comunicações apresentadas pelos governos dos Estados-membros,DECIDE:Artigo 1º As organizações representativas de produtores e de trabalhadores indicadas no quadro anexo à presente decisão são designadas para elaborar as listas de candidatos com base nas quais serão nomeados, em número igual ao indicado no mesmo quadro em relação a cada uma das referidas organizações, os membros que representarão os produtores e os trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 2º A designação das organizações representativas dos trabalhadores da França e de uma organização representativa dos trabalhadores do Reino Unido serão objecto de uma decisão posterior.Artigo 3º A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 30 de Abril de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteT. JOWELLANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>