CELEX: 22000D0511(01)
Language: pt
Date: 1999-01-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/1999, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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22000D0511(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/1999, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 112 de 11/05/2000 p. 0067 - 0072

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 13/1999de 29 de Janeiro de 1999que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 38/98 do Comité Misto do EEE de 30 de Abril de 1998(1);Considerando que se revelou necessário, a fim de garantir a homogeneidade do acordo no domínio das estatísticas e de assegurar a elaboração e a divulgação de informações estatísticas coerentes e passíveis de serem comparadas entre si, tendo em vista a descrição e o acompanhamento de todos os aspectos económicos, sociais e ambientais do Espaço Económico Europeu, integrar no anexo XXI do acordo alguns actos jurídicos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período que decorreu após a introdução das últimas alterações no anexo XXI;Considerando que dadas as pequenas dimensões do Listenstaine, se justifica limitar as exigências em matéria de estatísticas,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XXI do acordo é alterado do modo indicado no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs textos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho(2), do Regulamento (CE) n.o 476/97 do Conselho(3), do Regulamento (CE) n.o 895/97 da Comissão(4), do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho(5), do Regulamento (CE) n.o 23/97 do Conselho(6), da Decisão 97/157/CE, Euratom da Comissão(7), do Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão(8), do Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão(9), do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho(10), da Decisão 97/178/CE, Euratom da Comissão(11), da Directiva 96/16/CE do Conselho(12), da Decisão 97/80/CE da Comissão(13) e do Regulamento (CE) n.o 2467/96 do Conselho(14), nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 310 de 19.11.1998, p. 27.(2) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.(3) JO L 75 de 15.3.1997, p. 1.(4) JO L 128 de 21.5.1997, p. 1.(5) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.(6) JO L 6 de 10.1.1997, p. 1.(7) JO L 60 de 1.3.1997, p. 63.(8) JO L 229 de 10.9.1996, p. 3.(9) JO L 296 de 21.11.1996, p. 8.(10) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.(11) JO L 75 de 15.3.1997, p. 44.(12) JO L 78 de 28.3.1996, p. 27.(13) JO L 24 de 25.1.1997, p. 26.(14) JO L 335 de 24.12.1996, p. 3.ANEXOda Decisão n.o 13/1999 do Comité Misto do EEEO anexo XXI (Estatísticas) do acordo é alterado do modo a seguir indicado:A. ESTATÍSTICAS COMERCIAIS1. O ponto 1 (Directiva 64/475/CEE do Conselho) é substituído pelo seguinte: "1. 397 R 0058: Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17.1.1997, p. 1).Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) A Islândia fica dispensada de transmitir os resultados preliminares nacionais ou estimativas nacionais exigidas nos anexos do presente regulamento;b) A Islândia fica dispensada de utilizar a NACE REV 1 relativamente aos anos de 1995 e de 1996; em seu lugar, fornecerá dados convertidos da CITA 1968;c) A Islândia fica dispensada de fornecer os dados relativos às seguintes unidades estatísticas:i) anexo 2, secção 4.3, estatísticas anuais das empresas:Códigos 12 13 0, 13 12 0, 13 13 1, 13 41 1, 15 12 0, 15 13 0, 15 31 0, 16 13 2, 18 12 0, 18 15 0, 18 16 0 e 20 11 0,ii) anexo 2, secção 4.4, estatísticas plurianuais das empresas: Todas as unidades,iii) anexo 2, secção 7.2:Discriminação por classes de dimensão no que respeita aos resultados anteriores a 1997;d) Os Estados da EFTA não são obrigados a efectuar a discriminação regional dos dados exigida no presente regulamento;e) O Listenstaine fica dispensado da recolha dos dados exigidos no presente regulamento, excepto no que respeita às seguintes variáveis relativas às secções C a K e M a O da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE REV 1):- número de empresas (total),- número de unidade locais (total),- número de pessoas ocupadas (NACE REV 1, nível de 3 dígitos).Esses dados serão transmitidos anualmente, pela primeira vez no ano 2000 relativamente ao ano de 1999.".2. É suprimido o texto do ponto 3 (Directiva 72/221/CEE do Conselho).3. No ponto 4b [Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho], o texto da adaptação b) passa a ter a seguinte redacção: "O Listenstaine deve adoptar as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no presente regulamento até 1 de Janeiro de 2000.".B. ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO1. Ao ponto 8 [Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho] é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:397 R 0476: Regulamento (CE) n.o 476/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997 (JO L 75 de 15.3.1997, p. 1).".2. O ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 68/96 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção: "9. 397 R 0895: Regulamento (CE) n.o 895/97 da Comissão, de 20 de Maio de 1997, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 128 de 21.5.1997, p. 1).".C. SEGREDO ESTATÍSTICO1. A rubrica "SEGREDO ESTATÍSTICO" após o ponto 16 é substituída pela rubrica "PRINCÍPIOS E SEGREDO ESTATÍSTICOS".2. A seguir ao ponto 17 [Regulamento (CEE) n.o 1588/90 do Conselho] é aditado o seguinte ponto: "17a. 397 R 0322: Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1).".D. ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E SOCIAISA seguir ao ponto 18b [Regulamento (CE) n.o 2744/95 do Conselho] é aditado o seguinte ponto: "18c. 397 R 0023: Regulamento (CE) n.o 23/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo a estatísticas sobre o nível e a estrutura do custo da mão-de-obra (JO L 6 de 10.1.1997, p. 1).Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Os Estados da EFTA não são obrigados a efectuar a discriminação regional dos dados exigida no presente regulamento;b) O Listenstaine fica dispensado da recolha dos dados exigidos no presente regulamento;c) O seguinte texto é aditado ao ponto I do anexo, após "Para a Suécia: exercício de... 1996":"Para a Islândia: exercício de 1997, sob condição de apresentar estimativas para o ano de referência de 1996.";d) O seguinte texto é aditado ao ponto II do anexo, após "6. Para a Áustria:... secção I":"Para a Islândia: secções H, J, K."".E. ESTATÍSTICAS ECONÓMICAS1. Ao ponto 19 (Directiva 89/130/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0157: Decisão 97/157/CE, Euratom da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1997 (JO L 60 de 1.3.1997, p. 63).".2. A seguir ao ponto 19a [Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho] é aditado o seguinte texto: "19b. 396 R 1749: Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 229 de 10.9.1996, p. 3).19c. 396 R 2214: Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, sobre os índices harmonizados de preços no consumidor: transmissão e divulgação de subíndices dos IHP (JO L 296 de 21.11.1996, p. 8).19d. 396 R 2223: Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1).Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adoptadas da seguinte forma:a) Os Estados da EFTA não são obrigados a efectuar a discriminação regional dos dados exigida no presente regulamento;b) O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine;c) A Islândia fica dispensada de utilizar a NACE REV 1 relativamente aos anos de 1995 e de 1996; em seu lugar, fornecerá dados convertidos da CITA 1968;d) No anexo B, "Derrogações referentes aos quadros a serem fornecidos no contexto do questionário ESA-95 por país", após o ponto 14 (Reino Unido) é aditado o seguinte:"15. ISLÂNDIA15.1. Derrogação para os quadros>POSIÇÃO NUMA TABELA>"19e. 397 D 0178: Decisão 97/178/CE, Euratom da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1997, relativa à definição de uma metodologia para a transição entre o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade Europeia (SEC 95) e o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC 2.a edição) (JO L 75 de 15.3.1997, p. 44)."F. ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS1. O ponto 21 (Directiva 72/280/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: "21. 396 L 0016: Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 28.3.1996, p. 27).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O Listenstaine fica dispensado da recolha dos dados exigidos na presente directiva;b) A Islândia e a Noruega ficam dispensadas de fornecer os dados relativos ao consumo interno de leite referidos no n.o 2 do artigo 1.o".2. O ponto 22 (Decisão 72/356/CEE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: "22. 397 D 0080: Decisão 97/80/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 24 de 25.1.1997, p. 26).Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O Listenstaine fica dispensado da recolha dos dados exigidos na presente decisão.".3. Ao ponto 23 [Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho] é aditado o seguinte travessão: "- 396 R 2467: Regulamento (CE) n.o 2467/96 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 335 de 24.12.1996, p. 3).".4. No ponto 23 [Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho], o texto das adaptações é alterado do seguinte modo:i) O texto da adaptação a) é substituído pelo seguinte: "No artigo 4.o não é aplicável a parte do texto que se inicia por "e, quando se revistam de importância local..." até "... orientações técnico-económicas especiais, na acepção da mesma decisão,"";ii) A adaptação c) é suprimida;iii) O texto da adaptação f) é substituído pelo seguinte: "O Listenstaine transmitirá, até final de 1998, os dados de base exigidos no presente regulamento, em conformidade com um acordo a celebrar com o Eurostat. Aquando da recolha de dados relativos a 1999/2000, será tida em consideração uma aplicação mais circunstanciada.".