CELEX: C2001/173/21
Language: pt
Date: 2001-06-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 6 de Março de 2001 no processo C-274/99 P: Bernard Connolly contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Processo disciplinar — Artigos 11.°, 12.° e 17.° do Estatuto — Liberdade de expressão — Dever de lealdade — Ofensa à dignidade da função")

16.6.2001                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 173/13
no Luxemburgo, sendo recorrida a Comissão das Comunidades                 1)    O recurso é rejeitado.
Europeias (agentes: G Valsesia e J. Currall, assistidos por
D. Waelbroeck, advogado), o Tribunal de Justiça, composto                  2)    B. Connolly é condenado nas despesas.
por: G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente, C. Gulmann, A. La
Pergola, M. Wathelet (relator) e V. Skouris, presidentes de
secção, D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet, P. Jann, L. Sevón,            (1) JO C 299, de 16.10.1999.
R. Schintgen e N. Colneric, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-
-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu, em 6 de Março
de 2001, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)    O recurso é rejeitado.
2)    B. Connolly é condenado nas despesas.
                                                                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
(1) JO C 281, de 2.10.1999.
                                                                                                      (Quinta Secção)
                                                                                                 de 8 de Março de 2001
                                                                           nos processos apensos C-397/98 e C-410/98 (pedido de
                                                                           decisão prejudicial da High Court of Justice): Metallgesell-
                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                   schaft Ltd e o. (C-397/98), Hoechst AG, Hoechst (UK) Ltd
                                                                           contra Commissioners of Inland Revenue, H.M. Attorney
                      de 6 de Março de 2001                                                              General (1)
no processo C-274/99 P: Bernard Connolly contra Comis-                     («Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de capitais
               são das Comunidades Europeias (1)                          — Pagamento antecipado do imposto sobre o rendimento das
                                                                           pessoas colectivas a tı́tulo de dividendos pagos por uma filial
                                                                           à sua sociedade-mãe — Sociedade-mãe com sede noutro
(«Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância
                                                                           Estado-Membro — Violação do direito comunitário — Acção
— Funcionários — Processo disciplinar — Artigos 11.o, 12.o
                                                                                 de restituição ou acção de indemnização — Juros»)
e 17.o do Estatuto — Liberdade de expressão — Dever de
          lealdade — Ofensa à dignidade da função»)
                                                                                                      (2001/C 173/22)
                           (2001/C 173/21)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: inglês)
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                   «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
                    «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                           Nos processos apensos C-397/98 e C-410/98, que têm por
No processo C-274/99 P, que tem por objecto um recurso de                  objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos
anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira                 do artigo 177.o do Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pela
Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) em                  High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division
19 de Maio de 1999, Connolly/Comissão (T-34/96 e                          (Reino Unido), destinado a obter, nos litı́gios pendentes neste
T-163/96, Colect. FP, p. I-A-87 e II-463), interposto por                  órgão jurisdicional entre Metallgesellschaft Ltd e o. (C-397/98),
Bernard Connolly, ex-funcionário da Comissão das Comunida-               Hoechst AG, Hoechst (UK) Ltd e Commissioners of Inland
des Europeias, residente em Londres (Reino Unido), represen-               Revenue, H.M. Attorney General, uma decisão a tı́tulo prejudi-
tado por J. Sambon e P.-P. van Gehuchten, advogados,                       cial sobre a interpretação dos artigos 6.o do Tratado CE (que
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, sendo recorrida a                  passou, após alteração, a artigo 12.o CE), 52.o do Tratado CE
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valsesia e                (que passou, após alteração, a artigo 43.o CE), 58.o do Tratado
J. Currall, assistidos por D. Waelbroeck, advogado), o Tribunal            CE (que passou, após alteração, a artigo 48.o CE) e/ou 73.o-B
de Justiça, composto por: G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente,           do Tratado CE (actual artigo 56.o CE), o Tribunal de Justiça
C. Gulmann, A. La Pergola, M. Wathelet (relator) e V. Skouris,             (Quinta Secção), composto por A. La Pergola, presidente de
presidentes de secção, D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet, P. Jann,        secção, M. Wathelet (relator), D. A. O. Edward, P. Jann
L. Sevón, R. Schintgen e N. Colneric, juı́zes, advogado-geral:            e L. Sevón, juı́zes, advogado-geral: N. Fennelly, secretário:
D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu, em 6 de           L. Hewlett, secretário-adjunto, proferiu em 8 de Março de
Março de 2001, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:            2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte: