CELEX: C2006/326/29
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo C-250/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Finanzgericht, Kassel — Alemanha) — Turbon International GmbH, agindo na qualidade de sucessora universal da Kores Nordic Deutschland GmbH/Oberfinanzdirektion Koblenz (Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Classificação na Nomenclatura Combinada dos cartuchos de tinta compatíveis com as impressoras da marca Epson Stylus Color — Tintas (posição 3215) — Partes e acessórios de máquinas da posição 8471 (posição 8473)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Finanzgericht, Kassel — Alemanha) — Turbon International GmbH, agindo na qualidade de sucessora universal da Kores Nordic Deutschland GmbH/Oberfinanzdirektion Koblenz
   (Processo C-250/05) (1)
   
   (Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Classificação na Nomenclatura Combinada dos cartuchos de tinta compatíveis com as impressoras da marca Epson Stylus Color - Tintas (posição 3215) - Partes e acessórios de máquinas da posição 8471 (posição 8473)
   (2006/C 326/29)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hessisches Finanzgericht, Kassel
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Turbon International GmbH, agindo na qualidade de sucessora universal da Kores Nordic Deutschland GmbH
   
      Demandada: Oberfinanzdirektion Koblenz
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Hessisches Finanzgericht Kassel (Alemanha) — Interpretação do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1) — Subposições n.o 3215 90 80 («Tintas diferentes das tintas de impressão ou das tintas de escrever ou de desenhar») e n.o 8473 («Partes e acessórios das máquinas da posição 8471», isto é, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades) — Cartucho de tinta
   Parte decisória
   O Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, deve ser interpretado no sentido de que um cartucho de tinta sem cabeça de impressão integrada, constituído por uma caixa de plástico, material esponjoso, uma estrutura metálica, guarnições, uma cavidade de plástico, adesivo, tinta e material de embalagem, que, no que respeita quer ao cartucho de tinta quer à tinta, apenas pode ser utilizado numa impressora com as mesmas características que as impressoras a jacto de tinta da marca Epson Stylus Color, deve ser classificado na subposição 3215 90 80 da Nomenclatura Combinada.
   
      (1)  JO C 217, de 3.9.2005.