CELEX: 31995R1900
Language: pt
Date: 1995-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1900/95 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 8 . 95            PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 181 / 15
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1900/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1995
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                n? 1068/93 da Comissão (% com a última redacção que
 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 Ç),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1655/95 da Comissão (3);
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                                             Artigo 1 ?
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a          mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente        alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor ;                                                       Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                  dade com o anexo.
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                               Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                          Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           (6) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 156 de 7. 7. 1995, p. 45.                            O   JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 181 / 16         rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 8 . 95
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1995, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5° período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           8           9          10          11         12         1            2
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  —           ______
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   —                  _______
      1002 00 00 000                   —                  _______
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   —                  ________
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   —                  _______
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 11 000                   —                  _______
      1101 00 15 100                   01                  0           0          0         - 5,00     - 5,00      —            —
      1101 00 15 130                   01                  0           0          0         - 5,00     - 5,00      —            —
      1101 00 15 150                   —                  _______
      1101 00 15 170                   —                  _______
      1101 00 15 180                   —                  _______
      1101 00 15 190                   —                  _______
      1101 00 90 000                   —                  —           —          —           —          —          —            _
      1102 1000 500                    01                  0           0          0        - 25,00    - 25,00      —            —
      1102 10 00 700                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                  _______
      1103 11 10 200                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 400                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.