CELEX: 31989R1057
Language: pt
Date: 1989-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1057/89 da Comissão, de 24 de Abril de 1989, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

25. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 112/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1057/89 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Abril de 1989
                    que institui um direito de compensação na importação de tomates originários
                                                       das ilhas Canárias
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente
                                                                   fixado no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regula­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento (CEE) n? 674/89 ;
  Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente aos tomates originários das ilhas Canárias se
  Portugal,                                                        manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
. Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente aos tomates originários das ilhas Canárias ;
  nização comum de mercados no sector das frutas e
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
  mente, o segundo parágrafo do n? 2 dò artigo 27?,                entrada :
  Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  um produto importado proveniente de um país terceiro se
  mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
  compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
  que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             /87 0,
  referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
  Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
  Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
  referência dos tomates relativamente à campanha de                    minado e rio coeficiente referido ;
  1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
  goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus        Considerando que, por força do n? 5 do artigo 1 ? do
  por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao          Protocolo n? 2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de
  mês de Abril de 1989 ;                                           Portugal, o regime aplicável às trocas comerciais dos
                                                                   produtos incluídos no anexo II do Tratado CEE entre as
  Considerando que o preço de entrada em relação a uma             ilhas Canárias, por um lado, e a Comunidade, por outro
  determinada proveniência é igual à cotação representativa        lado, é o regime geral que a Comunidade aplica nas suas
  inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     trocas comerciais externas ;
  riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Considerando que, por força do artigo 4? do referido
  conjunto dos mercados representativos em relação aos             protocolo, é aplicável um regime preferencial aos
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       produtos constantes do seu anexo A, entre os quais os
  ções diminuídas dos direitos e laxas referidos no n? 3 do        tomates, nos limites do contingente pautal aberto pelo
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               Regulamento (CEE) n? 4092/88 da Comissão (8),
  noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
  3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
  (CEE) n? n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em conside­
  ração devem verificar-se nos mercados representativos ou,
  sob certas condições, noutros mercados ; que é conve­            É cobrada à importação de tomates (código NC 0702 00)
                                                                   originários das ilhas Canárias uma taxa compensatória
                                                                   cujo montante é fixado em :
  (') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  (2) JO n?  L  109 de 20. 4. 1989, p. 3.
  P)  JO n?  L  73 de 17. 3 . 1989, p. 14.                         (s) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  15) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (8) JO n? L 363 de 30. 12. 1988, p. 1 .
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— 6,81 ecus por 100 quilogramas de peso liquido, para as     mento (CEE) n? 4092/88 , não e cobrada a taxa a importa­
   quantidades abrangidas pelo contingente pautal aberto     ção em Espanha.
    pelo Regulamento (CEE) n? 4092/88,
— 7,41 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as
   outras quantidades.                                                               Artigo 2?
No entanto, para as quantidades importadas que são           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
abrangidas pelo contingente pautal aberto pelo Regula­        1989 .
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão