CELEX: 62010TA0039
Language: pt
Date: 2012-09-27 00:00:00
Title: Processo T-39/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Pucci International (PUCCI) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PUCCI — Marcas figurativas nacionais e nominativa anteriores Emidio Tucci e E. TUCCI — Pedido de marca figurativa comunitária anterior Emidio Tucci — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2007 — Uso sério da marca anterior — Artigo 42. °, n. os 2 e 3, e artigo 15. °, n. ° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n. ° 207/2009 — Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento n. ° 207/2009» ]

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Pucci International (PUCCI)
   (Processo T-39/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUCCI - Marcas figurativas nacionais e nominativa anteriores Emidio Tucci e E. TUCCI - Pedido de marca figurativa comunitária anterior Emidio Tucci - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2007 - Uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, e artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 - Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009)
   2012/C 355/48
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglês, SA(Madrid, Espanha) (inicialmente J. L. Rivas Zurdo, E. López Camba e E. Seijo Veiguela, seguidamente J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (J. Crespo Carrillo, advogado)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Emilio Pucci International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de outubro de 2009 (processo R 173/2009-1), relativa a um processo de oposição entre El Corte Inglês, SA e a Emilio Pucci International BV.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A El Corte Inglês, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100 de 17.4.2010.