CELEX: C2007/170/39
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-433/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Davi/Comissão ( Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção relativo a 2003 — Recusa de promoção — Atribuição dos pontos de promoção — Exame comparativo dos méritos — Igualdade de tratamento — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Excepção de ilegalidade — Confiança legítima )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Davi/Comissão
   (Processo T-433/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção relativo a 2003 - Recusa de promoção - Atribuição dos pontos de promoção - Exame comparativo dos méritos - Igualdade de tratamento - Disposições gerais de execução do artigo 45.o do Estatuto - Excepção de ilegalidade - Confiança legítima»)
   (2007/C 170/39)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Angela Davi (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representante: inicialmente, J. Currall, mais tarde, C. Berardis-Kayser e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, por um lado, da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação de 2 de Julho de 2004 que indefere a reclamação da recorrente contra a decisão da mesma autoridade que lhe recusou a promoção ao grau C2 relativamente ao exercício de 2003 e, na medida do necessário, da decisão que foi objecto dessa reclamação.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6 de 8.1.2005.