CELEX: 31988R2666
Language: pt
Date: 1988-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2666/88 da Comissão, de 26 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 237/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 8 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2666/88 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Agosto de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                    fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Portugal,                                                           que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
                                                                    máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                    de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 foi calculado provisoriamente com base num abatimento
uma organização comum de mercados no sector das                     de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­             100 kg para as sementes de girassol ;
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              Considerando que, para a campanha de comercialização
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            de 1988/1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
n? 2185/88 C),                                                      aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
                                                                    de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2869/87 (9) da Comissão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de
nabita, e de girassol (s), com a última redacção que lhe foi        Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (é), e, nomeada­             mento n ? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
                                                                    teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                    ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                    produtos concorrentes ;
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulàmento
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço            n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,            fixa os critérios de determinação do preço do mercado
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de          mundial das sementes assim como o local de passagem na
girassol ;                                                          fronteira (l0), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1983/82 ("), esse lugar foi fixado
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,             em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois            desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                    determinado tendo em consideração todas as propostas
preços ;
                                                                    efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                    conhecimento assim como as cotações verificadas nas
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                 bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita           nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados              n ? 225/67 /CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 Q e (CEE) n?                    relativo aos modos de determinação do preço do mercado
2214/88 do Conselho (8);                                            mundial relativamente às sementes oleaginosas (12), com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(') JO n?  172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.                       n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
O   JO n?  L 197 de 26.    7. 1988 .                                cotações1 que não se referem a um carregamento que pode
(3) JO n?  L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
0)  JO n?  L 195 de 23.    7. 1988 , p. 1 .
O   JO n?  L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9 .                         O JO n?     L 273 de 26. 9 . 1987, p. 16.
(6) JO n?  L 197 de 26.    7. 1988 .                                (I0) JO n ?  111 dé 10. 6. 1967, p. 2196/67.
O   JO n?  L 197 de 26.    7. 1988 .                                (") JO n?    L 215 de 23 . 7. 1982, p. 6.
(8) JO n?  L 197 de 26.    7. 1988 .                                (,2) JO n?   136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 ---pagebreak--- 27. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 237/33
ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
estimar que não são representativos da tendência real do        Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        determinação do preço do mercado mundial e, por outro
dade de compra inferior à 500 toneladas, assim como as
                                                                lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
mente não é comercial no mercado mundial ;
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     no mercado mundial ;
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;                         margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que,kpor força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;     • sementes oleaginosas (l), com a última redacção que lhe
                                                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
                                                                beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­         sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,         montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    função da diferença existente entre o preço indicativo em
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
quando no mercado mundial sejam propostas outras                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
qualidades de sementes de col/a e de nabita diferentes das      aplicação do regime de ajuda relativamente às sémentes
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
de equivalência derivados dos constantes do referido            pelo Regulamento (CEE) n? 2586/88 (4), esse ajustamento
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
consideração a margem de diferença de preços existente          ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        montante corrector e da diferença entre os preços indica­
constantes desse anexo assim como as características das        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE) n?
diversas sementes ;                                             2681 /83 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        igual à rriargem existente entre o preço do mercado
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
determinado a partir do valor das quantidades médias de         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (') JO n?  L 163  de 22.  6. 1983, p. 44.
                                                                O   JO n?  L 197  de 26.  7. 1988 .
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          O   JO n?  L 266  de 28 . 9. 1983 , p. 1 .
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4) JO n?  L 230  de 19.  8. 1988, p. 23.
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um carregamento durante o mês da identificação das              a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­              margem máxima de 2,25 %, a margem existente
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma propoáta ou                     entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do              — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                      comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do               e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                              — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação as sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
                                                                        zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                        vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                    taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em
                                                                        -membros acima referidos na alínea a)
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                 e
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
-membros, é introduzida no início - da campanha de                      do Estadõ-membro em causa em relação a cada
comercialização de 1986/ 1987 ;                                         uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                        ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                        determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
que determinam as regras gerais do regime de controlo
dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de         como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determinados produtos do sector das matérias gordas em          montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­             as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda            zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
compensatória para as sementes de girassol colhidas em          seguinte ;
Espanha ;
                                                                Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para       qualquer altura ;
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             Considerando que decorre da aplicação de todas essas
ajuda ;                                                         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­             de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;        determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da           (CEE) n? 1813/84,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 21 38/87 (*), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                           Artigo 1 ?
(') JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
(2) JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                           1.    O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
(3) JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
(<) JO  n° L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                        nós n e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
(Ó JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                            n? 2681 /83 constam dos anexos.
 ---pagebreak--- 27. 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 237/35
2. O montante da ajuda compensatória referida no              com efeitos a partir de 29 de Agosto de 1988, para ter em
artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as             conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no          regime das quantidades máximas garantidas.
Anexo III .
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
III.                                                                                    Artigo 2?
4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
de. nabita e de girassol será confirmado ou substituído,      de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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                                                                       ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       2? período  3? período  4? período        5?. período
                                                       80                9 (')           10 o        11 (1)      12 (1)              10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            0,580             0,580           0,580      - 0,580       0,580              0,580
    — Portugal                                           0,000             0,000           0,000        0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                           13,543             13,543          12,829       12,203      12,521             12,540
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                         32,45              32,45           30,78        29,35      30,10              30,47
       —   Holanda (Fl)                                36,07              36,07           34,19        32,54      33,38              33,77
       —   UEBL (FB/Flux)                             645,66            645,66           611,19      580,89      596,17             605,52
       —   França (FF)                                 92,25              92,25           86,64        81,61      83,98              88,18
       —   Dinamarca (Dkr)                            114,38            114,38           108,00      102,36      105,14             108,58
       —   Irlanda (£ Irl)                              10,241            10,241            9,617       9,057       9,321              9,803
       —   Reino Unido (£)                               7,310              7,310           6,779       6,255       6,464              7,046
       —   Itália (Lit)                            18 562           18 562            17 290      16 046      16 554             17 599
       —   Grécia (Dr)                              1 103,60          1 098,64           940,81      778,41      825,73             724,96
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              89,44              89,44           89,44        89,44       89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)              2 178,50          2 178,50         2 069,33    1 964,93    2 013,97           1 989,87
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               0,00               0,00            0,00        0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)              2 673,89          2 673,89         2 520,25    2 373,50    2 428,1 1          2 364,33
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 27 . 8 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 237/37
                                                                      ANEXO II
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente       1 ? período       2? período   3? período  4? período        5? período
                                                   .    »(')             9 (')           10 o         11 (1)      12 (')              10
1 . Ajudas globais (ECU) :
        Espanha                                           3,080            3,080           3,080 .       3,080      3,080              3,080
    — Portugal                                            2,500            2,500           2,500         2,500      2,500              2,500
    — outros Estados-membros                             16,043           16,043          15,329        14,703     15,021             15,040
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                          38,36             38,36           36,69        35,25       36,00              36.38
       —   Holanda (Fl)                                 42,69             42,69           40,80        39,15       40,00              40.39
       —   UEBL (FB/Flux)                              765,83           765,83           731,35       701,05      716,34             726,23
       —   França (FF)                                 110,94           110,94           105,33       100.30      102,67             107,14
      '—   Dinamarca (Dkr)                             136,26           136,26           129,89       124,24      127,03             130,69
       —   Irlanda (£ Irl)                               12,320           12,320          11,696        11,135     11,400             11,912
       —   Reino Unido (£) -,                             8,951            8,951            8,419        7,895       8,104             8,734
       —   Itália (Lit)                            22 554           22 554            21 283       20 038      20 546            21 687
       —   Grécia (Dr)                               1 475,60         1 470,63         1 312,81     1 150,41    1 197,73           1 096,95
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              474,98           474,98           474,98       474,98      474,98             474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)               2 564,03         2 564,03         2 454,86     2 350,46    2 399,50           2 375,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             429,31           429,31           429,31       429.31      429,31             429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)               3 103,20         3 103,20         2 949,56     2 802,81   •2 857,42           2 793,64
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 237/38                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       27. 8 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período            2°. período        3? período            4? período
                                                            80                     9 (')                 10 o            . no                      12 0
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              5,170                   5,170                  5,170              5,170                  5,170
      — Portugal                                             0,000                   0,000                  0,000              0,000                 0,000 .
      — outros Estados-membros                              17,417                  17,009                 16,601             16,734                16,949
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
         — RF da Alemanha (DM)                              41,75                   40,79                  39,84              40,19                 40,70
         — Holanda (Fl)                                     46,39                   45,31                  44,24              44,59                 45,16
          — UEBL (FB/Flux)                                 830.27                  810,57                790,87             797,21                 807,51
         — França (FF)                                     118,49                  115,29                112,09             112,99                 114,53
         — Dinamarca (Dkr) v                               147,03                  143,39                139,74             140,86                 142,72
          — Irlanda (£ Irl)                                 13,155                  12,798                 12,442             12,542                12,714
         — Reino Unido (£)                                   9,377                   9,082                  8,766               8,774                 8,904
         — Itália (Lit)                                 23 823                23 120                 22 364             22 391                22 712
          — Grécia (Dr)                                  1 404,96                1 322,16              1 214,38           1 184,05              1 209,43
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                               797.28                  797,28                797,28             797,28                 797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                1 773,68                1 711,40              1 648,89           1 657,85              1 691,20
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                  0,00                0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             3 542,34               3 462,62               3 358,63          3 349,50               3 384,23
          — num outro Estado-membro (Esc)                3 439,80               3 362,40               3261,42            3 252,55              3 286,27
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 1 713,37                1 646,03              1 588,28           1 597,25               1 630,60
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                3 439,80               3 362,40               3 261,42           3 252,55              3 286,27
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0298070 .
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente           1 ? período            2? período         3? período       4? período          5? período
                                                  8                     9                     10                 11                12                  1
  DM                                            2,083550              2,079900              2,076200           2,072260          2,072260           2,061220
  Fl                                            2,342140              2,338740              2,334980           2,331050          2,331050           2,318930
  FB/ Flux                                     43,673200             43,664200             43,655600 '        43,643800        43,643800           43,647000
  FF                                            7,061700              7,064080              7,066190           7,071000          7,071000           7,084280
  Dkr                                           7,977230              7,984250              7,989670           7,995210          7,995210           8,014230
  £Irl                                          0,775965              0,775752              0,775426           0,775368          0,775368           0,775738
  £                                             0,647382              0,649336              0,651270           0,653201          0,653201           0,658181
  Lit                                       1 542,43            1 546,65              1 551,70            1 556,32         1 556,32            1 570,94
  Dr                                          167,03000            168,09800             "169,20200         170,61300         170,61300           174,57900
  Esc                                         169,27700            170,07900              170,86000          171,70100        171,70100           174,06100
  Pta                                         136,53300            136,87900              137,22200          137,54500        137,54500           138,48200