CELEX: 31996R1950
Language: pt
Date: 1996-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1950/96 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 10 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 257/21
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1950/96 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Outubro de 1996
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Europeia,
                                                                      que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                      nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         Outubro de 1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1996 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?   L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O    JO  n?   L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
O    JO  n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4)  JO  n?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N ? L 257/22             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 10 . 96
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                           Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                       países terceiros (') de importação
                0702 00 40                 052                 89,5                                                 220                110,8
                                          060                  80,2                                                 400                171,3
                                          064                  70,8                                                 412                  58,5
                                          066                  54,0                                                 508                307,2
                                          068                  80,3                                                 512                186,0
                                          204                  86,8                                                 600                  88,5
                                          208                 44,0                                                  624                 67,7
                                          212                 97,5                                                  999                118,8
                                          400                170,4               0808 10 92, 0808 10 94,   I
                                          624                 95,8                     0808 10 98                   039                121,0
                                          999                 86,9                                                  052                 63,6
          ex 0707 00 30                   052                 82,8                                                  064                 46,9
                                          053                156,2                                                  070                 90,2
                                          060                 61,0                                                  284                 72,1
                                          066                 53,8                                                  388                 45,8
                                          068                 69,1                                                  400                 71,9
                                          204                144,3                                                  404                 72,1
                                          624                 87,1                                                  416                 72,7
                                          999                 93,5                                                  508                113,5
               0709 90 79                 052                 54,3                                                  512               131,1
                                          204                 77,5                                                  524                100,3
                                          412                 54,2
                                                                                                                    528                 53,0
                                          508                 42,9
                                                                                                                    624                 86,5
                                          624               151,9
                                                                                                                    728               107,3
                                          999                 76,2
                                                                                                                    800               141,3
               0805 30 30                 052                 67,4
                                                                                                                    804                 58,9
                                          204                 88,8
                                                                                                                   999                  85,2
                                          220                 74,0
                                                                                       0808 20 57                  039                104,1
                                          388                 67,0
                                          400                 68,2
                                                                                                                    052                 72,8
                                                                                                                   064                  78,3
                                          512                 66,7
                                          520                 66,5                                                 388                  57,2
                                          524                 65,9                                                 400                  70,4
                                          528                 62,8                                                 512                  88,7
                                          600                 96,5                                                 528                132,9
                                         624                  48,9                                                 624                  79,0
                                         999                  70,2                                                 728                115,4
               0806 10 40                052                  99,3                                                 800                  84,0
                                         064                  49,5                                                 804                  73,0
l                                        066                  49,4                                                 999                  86,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
    origens».