CELEX: C2007/170/62
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-179/07: Recurso interposto em 23 de Maio de 2007 — Anvil Knitwear/IHMI — Aprile e Aprile (Aprile)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/32
            
         Recurso interposto em 23 de Maio de 2007 — Anvil Knitwear/IHMI — Aprile e Aprile (Aprile)
   (Processo T-179/07)
   (2007/C 170/62)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Anvil Knitwear, Inc. (Nova Iorque, EUA) (Representantes: G. Würtenberger, T. Wittman, lawyers, e R. Kunze, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aprile e Aprile Srl (Frazione Funo, Itália)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 22 de Março de 2007, no processo R 1076/2006-2, relativa à oposição baseada na marca alemã registada sob o n.o 30 011 766 «ANVIL» contra o pedido de registo de marca comunitária n.o 3 800 232 «Aprile» & device;
            
         
               —
            
            
               Deferimento da oposição contra o pedido de marca comunitária n.o 3 800 232 «Aprile» & device e indeferimento do pedido de registo da marca comunitária n.o 3 800 232 «Aprile» & device;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Aprile e Aprile Srl
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Aprile» para produtos das classes 18 e 25 — pedido n.o 3 800 232
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nacional «ANVIL» para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, 73.o e 74.o do Regulamento do Conselho n.o 40/94, uma vez que a Câmara de Recurso não avaliou os aspectos relativos à identidade parcial e à semelhança parcial dos produtos em questão nem a distinção acrescida da marca anterior. Além disso, a Câmara de Recurso não apresentou, objectivamente e sem reservas, os fundamentos da sua decisão, nem teve devidamente em conta os factos não contestados do processo.