CELEX: 32000R0434
Language: pt
Date: 2000-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 434/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.° 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

26. 2. 2000            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 54/17
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 434/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Fevereiro de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                    departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abas-
                                                                             tecimento dos DU nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece
                                                                             Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas
a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2598/95 (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 2.ο,
Considerando o seguinte:                                                                          Artigo 1.ο
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos           O anexo do Regulamento (CEE) n.o 391/92 alterado é substi-
        cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos         tuído pelo anexo do presente regulamento.
        foram fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 391/92 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 2.ο
        pelo Regulamento (CE) n.o 220/2000 (4); antecedendo as
        alterações das cotações e dos preços no sector dos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
        cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado          2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  356 de 24.12.1991, p. 1.
(2) JO L  267 de 9.11.1995, p. 1.
(3) JO L  43 de 19.2.1992, p. 23.
(4) JO L  24 de 29.1.2000, p. 18.
 ---pagebreak--- L 54/18         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 2. 2000
                                                          ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os
        montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de
                                                    origem comunitária
                                                                                                           (Em EUR/t)
                                                                              Montante da ajuda
                          Produto                                                 Destino
                        (código NC)
                                                                                              Guiana
                                                      Guadalupe         Martinica                        Reunião
                                                                                             francesa
        Trigo mole
        (1001 90 99)                                    39,00            39,00                39,00      42,00
        Cevada
        (1003 00 90)                                    35,00            35,00                35,00      38,00
        Milho
        (1005 90 00)                                    46,00            46,00                46,00      49,00
        Trigo duro
        (1001 10 00)                                    12,00            12,00                12,00      16,00
        Aveia
        (1004 00 00)                                    66,00            66,00                  —          —