CELEX: 31989R2177
Language: pt
Date: 1989-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2177/89 da Comissão, de 19 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N ? L 208/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2177/89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                   de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mente a revogação do direito de compensação na importa­
                                                                ção de beringelas originárias de Espanha (com excepção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dàs ilhas Canárias) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Portugal,                                                      Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
                                                                transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
nização comum de mercados ^ no sector das frutas e             lado, é o que era aplicado antes da adesão,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2055/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de beringelas originárias de Espanha (com
excepção das ilhas Canárias) ;                                 O Regulamento (CEE) n? 2055/89 é revogado.
Considerando que, em relação a essas beringelas originá­
rias de Espanha (com excepção das ilhas Canárias), não                                   Artigo 2?
houve cotações durante seis dias úteis sucessivos ; que, por
isso, estão preenchidas as condições previstas no n? 1 do      O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativa­          de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
o JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O JO n? L 195 de 11 . 7. 1989, p. 17.