CELEX: C2000/285/01
Language: pt
Date: 2000-10-07 00:00:00
Title: Processo C-260/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hessiches Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no processo Lohmann GmbH & Co. KG contra Oberfinanzdirektion Koblenz

7.10.2000               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 285/1
                                                                         I
                                                                    (Comunicações)
                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                              TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do                    Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do
Hessiches Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no                        Hessiches Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no
processo Lohmann GmbH & Co. KG contra Oberfinanz-                             processo Lohmann GmbH & Co. KG contra Oberfinanz-
                        direktion Koblenz                                                            direktion Koblenz
                       (Processo C-260/00)
                                                                                                    (Processo C-261/00)
                         (2000/C 285/01)
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-                                             (2000/C 285/02)
peias um pedido de decisão prejudicial por decisão do
Hessiches Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no
processo Lohmann GmbH & Co. KG contra Oberfinanzdirek-                        Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
tion Koblenz, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de                    peias um pedido de decisão prejudicial por decisão do
Justiça em 28 de Junho de 2000. O Hessiches Finanzgericht                     Hessiches Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no
solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre as                     processo Lohmann GmbH & Co. KG contra Oberfinanzdirek-
seguintes questões:                                                          tion Koblenz, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de
1.    Uma banda elástica para o pulso, denominada «banda                     Justiça em 28 de Junho de 2000. O Hessiches Finanzgericht
      elástica para o pulso epX wrist Dynamic», de tamanho M/L,              solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre as
      com 1,2 mm de espessura, monocromo, fabricada em                        seguintes questões:
      3 camadas e 2 protecções exteriores, feita de uma malha
      elástica de fibra têxtil e uma camada intermédia de                    1.    Uma cinta para sustentação da região lombar, designada
      plástico muito fina, não visı́vel em corte transversal,                     epX Back Basic, cinta lombar, tamanho S, cosida, composta
      enquadra-se na designação «aparelho ortopédico» na                           principalmente de matéria têxtil elástica com 1,5 mm de
      acepção da posição 9021 da NC? Trata-se de uma banda                        espessura, com cerca de 87 cm de comprimento e 23 cm
      elástica cosida em forma de tubo, na qual, de cada lado,                     de largura, munida, à frente, de uma tira auto-adesiva e
      são incorporadas 4 lâminas de estabilização, ligeiramente                   composta na parte exterior por duas cintas elásticas de
      encurvadas, de cerca de 12 cm de comprimento, feitas                          malha que exercem pressão para a frente e podem ser
      num material não oxidante. Esta banda elástica tem cerca                    esticadas e presas na tira auto-adesiva, às quais está
      de 19 cm de comprimento, um diâmetro superior de                              cosida, no meio (parte de trás), uma pequena barra de
      cerca de 11 cm e um diâmetro inferior de cerca de 9 cm,                       matéria plástica e nas costas está prevista uma almofada
      e um orifı́cio para o polegar.                                                que faz pressão, enquadra-se na designação «aparelhos
2.    A expressão «unicamente», utilizada nas notas 1 b) do                        ortopédicos» na acepção da posição 9021 da NC?
      Capı́tulo 90 da NC e 2 b) dos Capı́tulos 61 e 62 da NC (1),
      permite, nesse caso, considerar como único critério válido            2.    A expressão «unicamente», utilizada nas notas 1 b) do
      a elasticidade do material têxtil, quando a função de                        Capı́tulo 90 da NC e 2 b) dos Capı́tulos 61 e 62 da NC,
      sustentação não é, pelo menos, reforçada exclusivamente                     permite, nesse caso, considerar igualmente a elasticidade
      por um dispositivo especialmente confeccionado para o                         do tecido como o único critério relevante, quando a
      efeito, mas igualmente por outros elementos (neste caso,                      função de sustentação é reforçada, pelo menos, por um
      as lâminas de estabilização)?                                                tipo de confecção especialmente utilizada para o efeito a
                                                                                    partir de matérias têxteis elásticas diferentes?
(1) Na verdade, a expressão «unicamente» apenas figura na nota 1 b)
    do Capı́tulo 90. Além disso, a referência nesta questão à nota 2 b)
    do Capı́tulo 61 deve ser entendida como feita à nota 2 c).