CELEX: 32020D0789
Language: pt
Date: 2020-06-09 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/789 do Conselho de 9 de junho de 2020 relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia

17.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 193/3
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/789 DO CONSELHO
         de 9 de junho de 2020
         relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v),
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 2002/648/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (3). Esse Acordo foi assinado em Nova Deli em 23 de novembro de 2001 e entrou em vigor em 14 de outubro de 2002. Pela Decisão 2009/501/CE (4), o Conselho aprovou a celebração de um Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (5), o qual renovou e em alguma medida alterou o Acordo assinado em 2001. Foi assinado em Nova Deli em 30 de novembro de 2007 e entrou em vigor em 17 de maio de 2010. Esse Acordo juntamente com o Acordo assinado em 2001 são referidos como o «Acordo».
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 11.o, alínea b), do Acordo, este foi celebrado por um período de cinco anos, podendo ser renovado por comum acordo entre as partes após a avaliação a realizar durante o último ano do período de cinco anos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Pela Decisão (UE) 2015/1788 (6), o Conselho aprovou a renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos. O Acordo caducará em 17 de maio de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A avaliação realizada pelos serviços da Comissão demonstra que o Acordo proporciona um quadro importante para facilitar a cooperação entre a União e a Índia em domínios prioritários comuns de ciência e tecnologia conducentes a benefícios mútuos para as partes. É, por conseguinte, do interesse da União proceder à renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Ambas as Partes confirmaram a sua intenção de renovar o Acordo por um período adicional de cinco anos sem qualquer alteração do mesmo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A renovação do Acordo deverá, por conseguinte, ser aprovada em nome da União,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para notificar, em nome da União, o Governo da República da Índia de que a União completou as suas formalidades internas necessárias à renovação do Acordo nos termos do artigo 11.o, alínea a), do Acordo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  Aprovação em 13 de maio de 2020..
         
            (2)  Decisão 2002/648/CE do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 213 de 9.8.2002, p. 29).
         
            (3)  JO L 213 de 9.8.2002, p. 30.
         
            (4)  Decisão 2009/501/CE do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, relativa à celebração do Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 171 de 1.7.2009, p. 17).
         
            (5)  JO L 171 de 1.7.2009, p. 19.
         
            (6)  Decisão (UE) 2015/1788 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 260 de 7.10.2015, p. 18).