CELEX: 62018TJ0445
Language: pt
Date: 2020-05-13
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020.#Peek & Cloppenburg KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Peek & Cloppenburg — Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Coexistência da denominação comercial nacional e da marca pedida — Acordo de delimitação — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Suspensão do procedimento administrativo — Artigo 70.° do Regulamento 2017/1001 — Regra 20, n.° 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Erro manifesto de apreciação.#Processo T-445/18.