CELEX: 31991R2086
Language: pt
Date: 1991-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2086/91 da Comissão, de 16 de Julho de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da Bulgária

17 . 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 193/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2086/91 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Julho de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da
                                                         Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                             compensação na importação de cerejas originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Bulgária,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1623/91 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 1972/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1972/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de cerejas originárias da Bulgária ;                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas cerejas originárias        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
da Bulgária não houve cotações durante seis dias úteis          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n ? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.
0 JO n ? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 16.