CELEX: 31986D0071
Language: pt
Date: 1986-02-24 00:00:00
Title: 86/71/CEE: Decisão do Conselho de 24 de Fevereiro de 1986 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que prorroga e altera o Acordo relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose

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31986D0071

86/71/CEE: Decisão do Conselho de 24 de Fevereiro de 1986 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que prorroga e altera o Acordo relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose  

Jornal Oficial nº L 075 de 20/03/1986 p. 0031

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 24 de Fevereiro de 1986  relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que prorroga e altera o Acordo relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose  (86/71/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o projecto de decisão submetido pela Comissão,  Considerando que, pela Decisão 82/616/CEE, o Conselho adoptou um programa sectorial de investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no domínio da investigação em medicina e saúde pública - acção concertada (1982-1986) (1), que inclui o prosseguimento da acção relativa à detecção da tendência para a trombose;  Considerando que, pela Decisão 82/178/CEE, o Conselho aprovou o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose (2);  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º da Decisão 82/616/CEE, a Comissão negociou com a Confederação Suíça um Acordo que prorroga e altera o Acordo anteriormente referido; que é conveniente aprovar esse Acordo,  DECIDE:  Artigo 1º  O Acordo que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose é aprovado em nome da Comunidade.  O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar o Acordo em nome da Comunidade.  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. BRAKS  (1) JO nº L 248 de 24. 8. 1982, p. 12.  (2) JO nº L 83 de 29. 3. 1982, p. 1.