CELEX: 31987R3046
Language: pt
Date: 1987-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3046/87 da Comissão, de 12 de Outubro 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 289 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 10 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3046/87 DA COMISSÃO
                                                          de 12 de Outubro 1987
                   relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                           Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                       que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                       comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                       os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente o n? 1 ,            resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                   Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao           É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                 mento de cereais em benefício do CICV em conformi­
                                                                       dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro                  nas condições que constam do anexo.
1986 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV a Comissão concedeu a este organismo
1 096 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto                                         Artigo 2?
de desembarque ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                Europeias.                              , '
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n ? L 42
     de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                 (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 289 / 13
                                                                 ANEXO
               1 . Acção n? (') : 863/87
               2. Programa : 1986
               3. Beneficiário : CICV
               4. Representante do beneficiário (2) : CICR, à 1 attention de Mme Hock, 17, Avenue de la Paix, CH 1211
                   Genève, Téléx 22269
               5. Local ou pais de destino : Gaza — Cisjordania
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 6.)
                   Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
               8 . Quantidade total : 800 toneladas (1 096 toneladas de cereais)
               9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. B. 2. c, em contentores de 20 pés)
                   — inscrição nos sacos com letras com 5 cm de altura mínima :
                       « ACTION N0 863/87 / — 7 000 sacs — ISR 29/GA
                                                   — 9 000 sacs — ISR 29/WB
                       FARINE DE FROMENT / DONATION DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                       PÉENNE / DISTRIBUTION GRATUITE / ASHDOD »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Ashdod
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 15 de Novembro a 10 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27 de Outubro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10 de Novembro df 1987, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 1 a 25 de Dezembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : 1 de Fevereiro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas             :
                   Bureau de 1 aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B.
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                   Restituição aplicável em 5 de Outubro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 (JO n? L
                   275 de 29 . 9. 1987, p. 28 .)
 ---pagebreak--- N ? L 289/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 10 . 87
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                Mr. Morgan, 2 Rehov Ibn Gvirol Eliahu House, 10th Floor Tel Aviv (Telex 342108 DELEG IL)
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e qye
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) e aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no ponto 25 do presente anexo.