CELEX: 31994R0973
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 973/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

30 . 4. 94                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N? L 111 /9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 973/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1994
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a cada mês de validade do certificado de exportação, o
Europeia,                                                       preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                no mês em que a exportação será efectuada ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        Considerando que as taxas representativas de mercado,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2) e,      do Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n?
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo          3528/93 Ç), são utilizadas para converter o montante
17?,                                                            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, a resti­        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9) ;
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1397/68 (4), estaíbeleceu as modalidades da prefixação       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;            de Gestão dos Cereais,
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                    Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo          mente em relação às exportações de arroz e de trincas
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de            referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao               n? 1418/76 está fixada no anexo .
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos           1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
                                                                O  JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          O  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                             O  JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20.                           O  JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(j JO n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                            O  JO  n- L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 111 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 4. 94
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti
                                           tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECU/t)
     Código do produto         Destino (')           Corrente         1 ? período        2? período         3? período
                                                        5                  6                 7                  8
      1006 20 11 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 20 13 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 20 15 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 20 17 000              _____
      1006 20 92 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 20 94 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 20 96 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 20 98 000              _____
      1006 30 21 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 30 23 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 30 25 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 30 27 000              _____
      1006 30 42 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 30 44 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 30 46 000              01                    0                  0                 0                  0
      1006 30 48 000              _____
      1006 30 61 100              01                    0                  0                 0                  0
                                  02                    0                  0                 0                  0
                                  03                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
      1006 30 61 900              01                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
      1006 30 63 100              01                    0                  0                 0                  0
                                  02                    0                  0                 0                  0
                                  03                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
      1006 30 63 900              01                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
      1006 30 65 100              01                    0                  0                 0                  0
                                  02                    0                  0                 0                  0
                                  03                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
      1006 30 65 900              01                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
      1006 30 67 100              _____
      1006 30 67 900              _____
      1006 30 92 100              01                    0                  0                 0                  0
                                  02                    0                  0                 0                  0
                                  03                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
      1006 30 92 900              01                    0                  0                 0                  0
                                  04                    0                  0                 0                  0
                                  05                    0                  0                 0                  0
      1006 30 94 100              01                    0                  0                 0                  0
                                  02                    0                  0                 0                  0
                                  03                    0                  0                 0                  0
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 ---pagebreak--- 30. 4. 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 111 / 11
                                                                                                                                               (em ECU/t)
       Código do produto                 Destino (')            Corrente                1 ? período             2° período              3? período
                                                                    5                        6                       7                       8
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         1006 30 98 100                     —                      —                        —                       —                       —
         1006 30 98 900                     _____
         1006 40 00 000                     _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 As zonas 1, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ) alterado,
    05 Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 20 000 tone­
       ladas de arroz branqueado com destino às zonas I a VIII excluindo a Guiana, o Suriname, Madagáscar, a Áustria, o Liechtenstein e a Suíça.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).