CELEX: 31985R3693
Language: pt
Date: 1985-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3693/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, relativo às modalidades de cálculo dos preços de retirada e que fixa os preços de retirada da campanha de pesca de 1986 para os produtos da pesca enumerados nas Partes A e D do Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 3796/81, bem como para certos produtos desembarcados nas zonas muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade

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385R3693
28 . 12. 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 351 /35
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3693/85 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Dezembro de 1985
              relativo às modalidades de cálculo dos preços de retirada e que fixa os preços de retirada da
              campanha de pesca de 1986 para os produtos da pesca enumerados nas Partes A e D do Anexo
              I do Regulamento (CEE) n? 3796/81 , bem como, para certos produtos desembarcados nas zonas
                                muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 1°.-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   As percentagens do preço de orientação referidas no n? 1
Económica Europeia,                                                  do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 , que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796 / 81 do                   servem de base ao cálculo dos preços de retirada, são
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a               fixados, para os produtos de cada espécie de peixe, tal
                                                                     como é indicado no Anexo I.
organização comum dos mercados no sector dos produ­
tos da pesca (1), alterado pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 2o.
n? 3655 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 12?,          Os coeficientes referidos no n? 1 do artigo 12? do Regu­
Considerando que o n? 1 do artigo 12? do Regulamento                 lamento (CEE) n? 3796/ 81 e que servem para o cálculo
(CEE) n? 3796/81 prevê que o preço de retirada para cada             dos preços de retirada dos produtos enumerados nas
produto enumerado nas Partes A e D do Anexo I é fixado,              Partes A e D do Anexo I do citado regulamento, são
                                                                     fixados tal como é indicado no Anexo II.
aplicando, a um montante pelo menos igual a 70 % e que
não exceda 90 % do preço de orientação, o coeficiente de                                      Artigo 3°
adaptação da categoria do produto em causa;                          Para efeitos do disposto no n? 2 do artigo 12? do Regu­
                                                                     lamento (CEE) n? 3796 / 81 , as zonas de desembarque
Considerando que a evolução das estruturas de produção               muito afastadas dos principais centros de consumo, os
e de comercialização na Comunidade leva à necessidade                coeficientes de ajustamento, bem como os produtos a
de adaptar os elementos de cálculo do preço de retirada              que eles se referem são os indicados no Anexo III.
em relação aos da campanha de pesca anterior;                                                 Artigo 4?
Considerando que o n? 2 do artigo 12? do Regulamento                 Os preços de retirada referidos no n? 1 do artigo 12? do
(CEE) n? 3796/ 81 prevê que o preço de retirada pode                 Regulamento (CEE) n? 3796/81 válidos para a cam­
ser afectado de coeficientes de ajustamento nas zonas de             panha de pesca de 1986 e os produtos a que eles se refe­
desembarque muito afastadas dos principais centros de                rem são fixados tal como é indicado no Anexo IV.
consumo da Comunidade ;                                                                       Artigo 5o.
                                                                     Os preços de retirada no n? 2 do artigo 12?, válidos para
Considerando que os preços de orientação da campanha                 a campanha de pesca de 1986 nas zonas de desembarque
de pesca de 1986 foram fixados para o conjunto dos pro­              muito afastadas dos principais centros de consumo da
dutos em causa pelo Regulamento (CEE) n? 3602/ 85 do                 Comunidade, e os produtos a que eles se referem, são
Conselho (3) ;                                                       fixados como é indicado no Anexo V.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                       Artigo 6o.
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mité de Gestão dos Produtos da Pesca,                                de 1986 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985 .                                   Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
C) JO n? L 379 de 31 . 12 . 1981 , p. 1 .
O JO n? L 340 de 28 . 12. 1984, p. 1 .
O JO n? L 344 de 21 . 12. 1985 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            79
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                                       Percentagem do preço de orientação que serve de base ao cálculo
                                                               do preço de retirada
                                                   Designação das mercadorias                     %
                                       Arenques                                                   85
                                       Sardinhas :
                                       — do Atlântico                                             85
                                       — do Mediterrâneo                                          85
                                       Galhudo                                                    80
                                       Roussettes                                                 80
                                       Cantarilhos do mar do Norte                                90
                                       Bacalhaus                                                  80
                                       Escamudos                                                  80
                                       Arincas                                                    80
                                       Badejos                                                    80
                                       Donzelas, marucas                                          80
                                       Sardas e cavalas                                           85
                                       Anchovas                                                   85
                                       Solhas avessas                                             83
                                       Pescades                                                   90
                                       Camarões cinzentos                                         90
                                                                   ANEXO II
                                 Produtos das Partes A e D do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3796/81
                                                                                                Coeficientes
                               Espécie                  Tamanho (')    Peixe eviscerado com cabeça              Peixe inteiro
                                                                        Extra, A (')        BC)         Extra, A (')         BC)
              Arenques                                       1               0               0              0,85             0,85
                                                             2               0               0              0,80             0,80
                                                             3               0               0              0,50             0,50
              Sardinhas                                      1               0               0              0,55             0,35
                                                             2               0               0              0,55             0,35
                                                             3               0               0              0,85             0,35
                                                             4               0               0              0,55             0,35
              Galhudos                                       1             0,75            0,55             0,71             0,50
                                                             2             0,64            0,45             0,60             0,40
                                                             3             0,35            0,25             0,30             0,20
              Roussettes                                     1             0,80     .      0,60             0,75             0,50
                                                             2             0,80            0,60             0,70             0,50
                                                             3             0,55            0,40             0,45             0,25
              Cantarilhos dos mares                          1               0               0              0,90             0,90
              do Norte                                       2               0               0              0,90             0,90
                                                             3               0               0              0,76             0,76
              (*) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2? do Regulamento
                  (CEE) n? 3796/ 81 .
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                                                                                      Coeficientes
                      Espécie                Tamanho (')     Peixe eviscerado com cabeça               Peixe inteiro
                                                             Extra, A (')        BC)          Extra, A (')           BC)
    Bacalhaus                                      1             0,90            0,85             0,65              0,50
                                                  2              0,90            0,85             0,65              0,50
                  >                                3             0,85            0,70             0,50              0,40
                                                  4              0,68            0,47             0,39              0,28
                                                   5             0,48            0,28             0,29              0,19
    Escamudos                                      1             0,90            0,90             0,70              0,70
                                                  2              0,90            0,90             0,70              0,70
                                                  3              0,89            0,89             0,69              0,69
                                                  4              0,72            0,52             0,38              0,28
                    ,
   Arincas                                         1             0,90            0,80             0,70              0,60
                                                  2              0,90            0,80             0,70              0,60
                                                  3              0,77            0,65             0,54              0,37
                                                  4             0,71             0,58             0,53              0,37
    Badejos                                        1            0,80             0,75             0,60            . 0,40
                                                  2             0,80             0,75             0,60              0,40
                                                  3             0,76             0,61             0,55              0,23
                                                  4             0,55             0,37             0,40              0,23
   Donzelas, marucas                              1             0,85             0,65             0,70              0,50
                                                  2             0,83             0,63             0,68              0,48
                                                  3             0,75             0,55             0,60              0,40
   Sardas e cavalas                               1               0                0             0,85               0,85
                                                  2               0                0             0,85               0,75
                                                  3               0                0             0,85               0,70
   Anchovas                                       1               0                0             0,70               0,45
                                                  2               0                0             0,85               0,45
                                                  3               0                0             0,70               0,45
                                                  4               0                0             0,29               0,29
   Solhas avessas                                 1             0,90             0,85            0,49               0,49
                                                  2             0,90             0,85            0,49               0,49
                                                  3             0,85             0,80            0,49               0,49
                                                  4             0,65             0,60            0,46               0,46
   Pescadas                                       1             1,00            0,94             0,79               0,73
                                                  2             0,85            0,80             0,66               0,61
                                                  3             0,85            0,80             0,66               0,61
                                                  4             0,73            0,68             0,58               0,48
                                                  5             0,70            0,65             0,56               0,46
                                                                            Simplesmente cozidos em água
                                                                         A (')                            BC)
   Camarões cinzentos do género                   1                      0,65                             0,55
   Crangon crangon                                2                      0,30                             0,30
   (*) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2? do Regulamento
       (CEE) n? 3796/ 81 .
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              81
                                                                   ANEXO III
                      Espécies                                     Zona de desembarque                                    Coeficientes
              Sardas e cavalas           1 . As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda                                       0,73
                                         2. As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornouailles e de
                                             Devon do Reino Unido                                                             0,78
                                         3. As regiões costeiras a partir de Portpatrick no Sudoeste da Eso­
                                             da até Wiek ao Nordeste da Escócia bem como as ilhas situadas
                                             a Oeste e ao Norte dessas regiões ; as regiões costeiras e as ilhas
                                             da Irlanda do Norte                                                              0,82
                                         4 . As regiões costeiras a partir de Wiek até Aberdeen no Nordeste
                                             da Escócia                                                                       0,87
              Sardinhas do               5 . As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornouailles e de
              Atlântico                      Devon do Reino Unido                                                             0,51
              Pescadas                   6. As regiões costeiras que vão de Troon no Sudoeste da Escócia
                                             até Wick no Nordeste da Escócia e as ilhas situadas a Oeste e ao
                                             Norte dessas regiões                                                             0,57
                                         7 . As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda                                       0,84
                                                                   ANEXO IV
                                 Produtos das Partes A e D do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3796/81
                                                                                    Preço de retirada (em ECUs/tonelada)
                               Espécie                  Tamanho (')      Peixe eviscerado com cabeça             Peixe inteiro
                                                                         Extra, A (l)        B (')       Extra, A C)          B (')
              Arenques                                        1               0               0             236                236
                                                             2                0               0             222                222
                                                              3               0               0              139               139
              Sardinhas :                                     1               0               0             251                160
              a) Do Atlântico                                 2               0               0              251               160
                                                              3               0               0              388               160
                                                              4               0               0              251               160
                                                              1               0               0             215                137
                                                             2                0               0             215                137
              b) Do Mediterrâneo                              3               0               0              332               137
                                                             4                0               0             215                137
              Galhudos                                        1              517             379            489                344
                                                              2              441             310             413               276
                                                              3              241             172            207                138
              Roussettes                                      1              521             391            488                326
                                                              2              521             391            456                326
                                                              3              358             260             293               163
              (J) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2? do Regulamento
                  (CEE) n? 3796/ 81 .
 ---pagebreak--- 82                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          04 /Fasc. 04
                                                                        Preço de retirada (em ECUs/tonelada)
                    Espécie                  Tamanho (')    Peixe eviscerado com cabeça              Peixe inteiro
                                                            Extra, A (')          B C)       Extra, A (')          BO
   Cantarilhos dos mares do Norte                 1                0                0            692               692
                                                  2                0               0             692               692
                                                  3                0               0             584               584
   Bacalhaus                                      1              852              804            615               473
                                                  2              852              804            615               473
                                                  3              804              662            473               379
                                                  4              644              445            369               265
                                                  5              454    .         265            274               180
   Escamudos                                      1              463              463            360               360
                                                 2               463              463            360               360
                                                  3              458              458            355               355
                                                 4               370              26 7           195               144
   Arincas                                        1              625              556            486               417
                                                 2               625              556            486               417
                                                 3               535              451            375               25 7
                                                 4               493              403            368               25 7
   Badejos                                        1              506              475            380               253
                                                 2               506              475            380               253
                                                 3               481              386            348               146
                                                 4               348              234            253               146
   Donzelas, marucas                              1              613              469            505               361
                                                 2               599              455            491               346
                                                 3               541              397            433               289
   Sardas e cavalas                               1               0                0             204               204
                                                 2                0                0             204               180
                                                 3                0                0             204               168
   Anchovas                                       1               0                0             344               221
                                                 2                0                0             418               221
                                                 3                0                0             344               221
                                                 4                0                0             142               142
   Solhas avessas                                 1              572              540            312               312
                                                 2               572              540            312               312
   — de 1 de Janeiro a 30 de                     3               540              509            312               312
       Abril de 1986
                                                 4               413              381            292               292
                                                  1              781              737            425               425
                                                 2               781              737            425               425
   — de 1 de Maio a 31 de
                                                 3               737              694            425               425
        Dezembro de 1986
                                                 4               564              520            399               399
   Pescadas                                       1            2  275          2   139         1  797            1  661
                                                 2             1  934           1  820         1  502            1  388
                                                 3             1  934           1  820         1  502            1  388
                                                 4             1  661           1  547         1  320            1  092
                                                 5             1  593           1  479         1  274            1  047
                                                                            Simplesmente cozidos em água
                                                                         AO                               BO
   Camarões cinzentos do genero                   1                       895                             757
   Crangon crangon                               2                        413                             413
   (1) As categorias de fescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2? do Regulamento
       (CEE) n? 3796/ 81 .
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             83
                                                                       ANEXO V
                                                                                                               Preço de retirada (em ECUs/tonelada)
                                                                                              Tamanho      Peixe eviscerado com
           Espécies                                 Zona de desembarque                                                                  Peixe inteiro
                                                                                                   C)              cabeça
                                                                                                          Extra, A (')     BC)     Extra, A C)      BC)
Sardas e cavalas                1 . As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda                     1           0            0          149          149
                                                                                                   2           0            0          149          132
                                                                                                   3           0            0          149          123
                                2. As regiões costeiras e as ilhas dos condados de                 1          ■o            0          159          159
                                    Cornouailles e de Devon do Reino Unido                         2           0            0          159          141
                                                                                                   3           0            0          159          131
                                3 . As regiões costeiras a partir de Portpatrick no                1           0            0          168          168
                                    Sudoeste da Escócia ate Wiek ao Nordeste da                    2           0            0          168          148
                                    Escócia bem como as ilhas situadas a Oeste e ao                3           0            0          168          138
                                    Norte dessas regiões ; as regiões costeiras e as ilhas
                                    da Irlanda do Norte
                                4. As regiões costeiras a partir de Wiek até Aberdeen              1           0            0          178          178
                                    no Nordeste da Escócia                                         2           0            0          178          157
                                                                                                   3           0            0          178          146
Sardinhas do                    5 . As regiões costeiras e as ilhas dos condados de                1           0            0          128           81
Atlântico                           Cornouailles e de Devon do Reino Unido                         2           0            0          128           81
                                                                                                   3           0            0          198           81
                                                                                                   4           0            0          128           81
Pescadas                        6 . As regiões costeiras que vão de Troon no Sud­                  1        1 297         1 219      1 025          947
                                    oeste da Escócia até Wick no Nordeste da Escócia               2        1 102         1 037         856         791
                                    e as ilhas situadas a Oeste e ao Norte dessas regiõ­           3        1 102         1 037         856         791
                                    es                                                             4          947           882         752         622
                                                                                                   5          908 '         843         726         597
                                7 . As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda                     1        1  911        1 796      1  510        1 395
                                                                                                   2        1  624        1 529      1  261        1 166
                                                                                                   3        1  624        1 529      1  261        1 166
                                                                                                   4        1  395        1 300      1  108          917
                                                                                                   5        1  338        1 242      1  070          879
(*) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 .