CELEX: 32010D0778
Language: pt
Date: 2010-12-15 00:00:00
Title: 2010/778/UE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera a Decisão 2006/944/CE da Comissão, que determina os níveis de emissão atribuídos respectivamente à Comunidade e a cada um dos seus Estados-Membros no âmbito do Protocolo de Quioto, em conformidade com a Decisão 2002/358/CE do Conselho [notificada com o número C(2010) 9009]

16.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/41
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 15 de Dezembro de 2010
   que altera a Decisão 2006/944/CE da Comissão, que determina os níveis de emissão atribuídos respectivamente à Comunidade e a cada um dos seus Estados-Membros no âmbito do Protocolo de Quioto, em conformidade com a Decisão 2002/358/CE do Conselho
   [notificada com o número C(2010) 9009]
   (2010/778/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2002/358/CE do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/944/CE da Comissão (2) determina os níveis de emissão para a União e os seus Estados-Membros no período de cinco anos do primeiro período de compromissos ao abrigo do Protocolo de Quioto.
            
         
               (2)
            
            
               Os níveis de emissão estabelecidos na Decisão 2006/944/CE eram baseados em dados provisórios, dado que os valores definitivos de emissão do ano de referência não foram estabelecidos até 31 de Dezembro de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               Após a conclusão das revisões efectuadas nos termos do artigo 8.o do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, os níveis finais de emissão atribuídos respectivamente à União e a cada um dos Estados-Membros devem ser agora estabelecidos de acordo com a metodologia descrita na Decisão 2006/944/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Dinamarca tem repetidamente manifestado preocupação no que respeita às suas emissões do ano de referência tendo em conta os valores excepcionalmente baixos de emissão no ano de referência fornecidos no seu relatório apresentado nos termos do artigo 23.o da Decisão 2005/166/CE da Comissão (3). A fim de ter em plena consideração a situação particular e única da Dinamarca, situação que foi reconhecida pelo Conselho em 2002 no processo que conduziu à adopção da Decisão 2002/358/CE, dados os seus valores excepcionalmente baixos de emissão no ano de referência e por ter assumido uma das obrigações quantificadas de redução das emissões mais elevadas ao abrigo do anexo II da referida decisão, a União deve transferir 5 milhões de unidades de quantidade atribuída para a Dinamarca, com o único objectivo de assegurar o cumprimento dos compromissos no primeiro período de compromissos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. A Comissão teve devidamente em conta o facto de a Dinamarca se ter comprometido a anular as licenças eventualmente restantes desta transferência no final do primeiro período de compromissos.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/944/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/944/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               A diferença de 19 357 532 toneladas de equivalente dióxido de carbono entre os níveis de emissão da União e a soma dos níveis de emissão dos Estados-Membros que figuram na lista do anexo II da Decisão 2002/358/CE será emitida pela União como unidades de quantidade atribuída».
            
         
               2.
            
            
               O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   O administrador central do registo da União transferirá cinco milhões (5 000 000) destas unidades de quantidade atribuída para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Dinamarca.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 130 de 15.5.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 358 de 16.12.2006, p. 87.
   
      (3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 57.
   
      ANEXO
      
         Níveis de emissão atribuídos respectivamente à União e aos Estados-Membros em termos de toneladas de equivalente dióxido de carbono para o primeiro período de compromissos quantificados de limitação e redução das emissões no âmbito do Protocolo de Quioto
      
      
                  União Europeia (1)
                  
               
               
                  19 621 381 509
               
            
                  Bélgica
               
               
                  673 995 528
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  273 827 177
               
            
                  Alemanha
               
               
                  4 868 096 694
               
            
                  Irlanda
               
               
                  314 184 272
               
            
                  Grécia
               
               
                  668 669 806
               
            
                  Espanha
               
               
                  1 666 195 929
               
            
                  França
               
               
                  2 819 626 640
               
            
                  Itália
               
               
                  2 416 277 898
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  47 402 996
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  1 001 262 141
               
            
                  Áustria
               
               
                  343 866 009
               
            
                  Portugal
               
               
                  381 937 527
               
            
                  Finlândia
               
               
                  355 017 545
               
            
                  Suécia
               
               
                  375 188 561
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  3 396 475 254
               
            
         
      
                  Bulgária
               
               
                  610 045 827
               
            
                  República checa
               
               
                  893 541 801
               
            
                  Estónia
               
               
                  196 062 637
               
            
                  Chipre
               
               
                  Não aplicável
               
            
                  Letónia
               
               
                  119 182 130
               
            
                  Lituânia
               
               
                  227 306 177
               
            
                  Hungria
               
               
                  542 366 600
               
            
                  Malta
               
               
                  Não aplicável
               
            
                  Polónia
               
               
                  2 648 181 038
               
            
                  Roménia
               
               
                  1 279 835 099
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  93 628 593
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  331 433 516
               
            
         (1)  Para efeitos do cumprimento conjunto dos compromissos previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Protocolo de Quioto em conformidade com o disposto no seu artigo 4.o, ao abrigo da Decisão 2002/358/CE e aplicáveis aos Estados-Membros que constam da lista do anexo II dessa decisão.