CELEX: 31986R0703
Language: pt
Date: 1986-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 703/86 da Comissão, de 5 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 64/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 3 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 703/86 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Março de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                         taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  1676/85,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     cada uma destas moedas verificada durante um
 artigo 14?,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   1986 ;
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                 direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
 artigo 3?,                                                        alterados em conformidade com o anexo do presente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 1 ?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 n ? 536/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe         dos produtos transformados à base de cereais e de .arroz,
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 676/86 Ç) ;                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do           n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­         n? 536/86 alterado, são alterados em conformidade com o
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                            anexo .
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                       Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
0   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(") JO n?  L 55 de 1 . 3 . 1986, p. 25.
O   JO n?  L 61 de 4. 3 . 1986, p. 15.
(8) JO n?  L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
0   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 6. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 64/23
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                           Montantes
                               N? da pauta aduaneira comum
                                                                                         Países terceiros
           11.01 F (2)                                                                       180,82
           11.02 A II 0                                                                      278,1 1
           1 1.02 A VI (2) '                                                                 180,82
           1 1 .02 B II b) (2)                                                               204,05
           1 1 .02 C II (2)                                                                  244,86
           11.02 D II (2)                                                                    157,19
           1 1 .02 E II b) (2)                                                               278,1 1
           1 1 .02 E II d) 1 (2)                                                             307,97
           1 1 .02 F II (2)                                                                  278,1 1
          1 1 .02 F VI (2)                                                                   180,82
           11.08 A II                                                                        249,45
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                    45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                    sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                    centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                    2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                11.02 .