CELEX: 32012R0410
Language: pt
Date: 2012-05-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 410/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

15.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 410/2012 DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria, e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/256/PESC de 14 de maio de 2012 do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, a informação relativa a três pessoas indicadas no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser atualizada e a indicação referente a uma pessoa deverá ser eliminada,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades indicadas no anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos referidos no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO I
      
         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Adib Mayaleh
               
               
                  Nascido em 1955, em Daraa
               
               
                  Adib Mayaleh é responsável por prestar apoio económico e financeiro ao regime sírio no exercício das suas funções de Governador do Banco Central da Síria.
               
               
                  15.5.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Salim Altoun, t.c.p. Saleem Altoun, t.c.p. Abu Shaker
               
               
                  Diretor e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Altoun
                  Nascido em 1940 em Caracas, Venezuela
                  Tem cidadania venezuelana, n.o de identificação 028173131 (provavelmente na posse de um passaporte venezuelano)
                  Tem residência no Líbano e licença de trabalho com o n.o 1486/2011
               
               
                  Presta apoio financeiro ao regime. Implicado num sistema que visa, por intermédio do Grupo Altoun, exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime.
               
               
                  15.5.2012
               
            
                  3.
               
               
                  Youssef Klizli
               
               
                  Assistente de Salim Altoun
               
               
                  Presta apoio financeiro ao regime. Ajudou Salim Altoun a montar, através do Grupo Altoun, um sistema que visa exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime.
               
               
                  15.5.2012
               
            
         
      
         Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  General Organisation of Tobacco
               
               
                  Salhieh Street 616, Damasco, Síria
               
               
                  Presta apoio financeiro ao regime sírio. A General Organisation of Tobacco é inteiramente detida pelo Estado sírio. Os lucros obtidos pela organização (designadamente graças à venda de licenças a marcas estrangeiras de tabaco e aos impostos sobre as importações de marcas estrangeiras de tabaco) são transferidos para o Estado sírio.
               
               
                  15.5.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Altoun Group
               
               
                  
                              Altoun Group
                           
                        
                              Maaraba Damascus Countryside
                           
                        
                              North Circular Highway
                           
                        
                              Damasco
                           
                        
                              Síria
                           
                        
                              Tel.: 00963-11-5915685
                           
                        
                              Postal Box 30484
                           
                        1987 US Código SIC 6719
                  Código NACE 7415
               
               
                  Presta apoio financeiro ao regime sírio. A entidade está implicada num sistema que visa exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime.
               
               
                  15.5.2012
               
            
   
      ANEXO II
      
                  1.
               
               
                  As entradas constantes do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 relativas às pessoas abaixo indicadas são substituídas pelas entradas abaixo referidas:
                  
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              Manal Al Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad)
                           
                           
                              Nascida em 2.2.1970
                              Local de nascimento: Damasco
                              N.o de passaporte (sírio): 0000000914
                              Nome de solteira: Al Jadaan
                           
                           
                              Esposa de Maher Al Assad e, nessa qualidade, tira benefícios do regime e está associada ao mesmo de forma estreita.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              Issam Anbouba
                           
                           
                              Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.
                              Nascido em 1952 em Homs, Síria
                           
                           
                              Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil da Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos quadros sírios.
                           
                           
                              2.9.2011
                           
                        
                              Mazen al-Tabba
                           
                           
                              Nascido em 1.1.1958
                              Local de nascimento: Damasco
                              N.o de passaporte (sírio): 004415063 caduca em 6.5.2015
                           
                           
                              Parceiro de negócios de Ihab Makhlouf e de Nizar al-Assad (alvo de sanções em 23.8.2011); co-proprietário, conjuntamente com Rami Makhlouf, da agência de câmbios Al-Diyar lil-Saraafa (t.c.p. Diar Electronic Services), que apoia a política do Banco Central da Síria.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A entrada abaixo indicada é eliminada.
                  
                              68.
                           
                           
                              Saqr Khayr Bek.