CELEX: 31993R0074
Language: pt
Date: 1993-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 74/93 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 1 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 11 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 74/93 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                  mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                compreendido entre 15 de Janeiro de 1993 no que
Económica Europeia,                                               respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                       termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que                                l
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           previamente em relação às importações de cereais e de
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­         malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
go 5?,                                                            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no anexo .
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­                                        Artigo 2?
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p.! 9.
O JO n° L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
1°) JO n ? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 11 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19. 1 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                  3                 4
                   0709 90 60                0                   0                  0               0,31
                   0712 90 19                0                   0                  0               031
                   1001 10 00                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 20                0                   0                  0                 0
                   1003 00 80                0                   0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0               0,31
                   1005 90 00                0                   0                  0               0,31
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0              ,0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2                3               4            5
                   110710 11               0              0                0               0            0
                   1107 10 19              0              0                0               0            0
                   1107 1091               0              0                0               0            0
                   110710 99               0              0                0               0            0
                   1107 20 00              0              0                0               0            0