CELEX: 22002D0098
Language: pt
Date: 2002-07-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 98/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22002D0098

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 98/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 298 de 31/10/2002 p. 0006 - 0009

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 98/2002de 12 de Julho de 2002que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 81/2002, de 25 de Junho de 2002(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 331/2000 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo XII do anexo II do acordo é alterado tal como especificado no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs textos do Regulamento (CE) n.o 331/2001, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, faz fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 13 de Julho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteG.S. Gunnarsson(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 30.(2) JO L 48 de 19.2.2000, p. 1.(3) Requisitos constitucionais não indicados.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2002O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho], é aditado o seguinte travessão: - 32000 R 0331: Regulamento (CE) n.o 331/2000 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999 (JO L 48 de 19.2.2000, p. 1)..2. O texto que adapta o ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção: A. Ao artigo 2.o, é aditado o seguinte: - em islandês: lífrænt,- em norueguês: økologisk..B. Ao anexo V, parte A, é aditado o seguinte: IS: Lífrænn landbúnaður - EB-EftirlitskerfiNO: Økologisk landbruk - EF-kontrollordning..C. Ao anexo V, parte B.2, é aditado o seguinte: >PIC FILE= "L_2002298PT.000702.TIF">D. Ao anexo V, parte B.3.1, é aditado o seguinte: IS: LÍFRÆNN LANDBÚNAURNO: ØKOLOGISK LANDBRUKE. Ao anexo V, parte B.4.3.1, é aditado o seguinte: NORSK>PIC FILE= "L_2002298PT.000801.TIF">ÍSLENSKA>PIC FILE= "L_2002298PT.000901.TIF">.