CELEX: 
Language: pt
Date: 2003-08-07 00:00:00
Title: 2003/589/CE: Decisão do Conselho, de 21 de Julho de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile - Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile

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32003D0589

2003/589/CE: Decisão do Conselho, de 21 de Julho de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile  

Jornal Oficial nº L 199 de 07/08/2003 p. 0019 - 0019

Decisão do Conselhode 21 de Julho de 2003relativa à celebração do Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile(2003/589/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3 do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo de cooperação científica e tecnológica com a República do Chile.(2) Este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2002, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.(3) O acordo deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 11.o do acordo.Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteF. Frattini(1) Proposta de 24 de Fevereiro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(2) Parecer emitido em 3 de Junho de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).