CELEX: 32020D0200
Language: pt
Date: 2020-02-11 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/200 do Comité Político e de Segurança de 11 de fevereiro de 2020 relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/2075(EUMM Geórgia/1/2020)

14.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 42/15
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/200 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 11 de fevereiro de 2020
         relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/2075(EUMM Geórgia/1/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 10.o da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884 (2) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 7 de dezembro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/2075 (3) que prorrogou o mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2018 até 14 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 17 de janeiro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Marek SZCZYGIEL como chefe de missão da EUMM Geórgia para o período até 14 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2018/2075 deverá, por conseguinte, ser revogada,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Marek SZCZYGIEL é nomeado chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de março de 2020 e 14 de dezembro de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2018/2075 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            A presente decisão é aplicável a partir de 15 de março de 2020.
            Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/1884 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 308 de 4.12.2018, p. 41).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/2075 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2018, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2018) (JO L 331 de 28.12.2018, p. 217).