CELEX: 31991R1334
Language: pt
Date: 1991-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1334/91 da Comissão, de 22 de Maio de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

23. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 127/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1334/91 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1991
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 último paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Económica Europeia,
                                                                       (6)>
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   um período determinado, afectada do factor referido
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, on? 8 do seu                    no travessão anterior,
 artigo 16?,
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 21 de Maio de
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                  1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1275/91 (4) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
 a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                    Artigo 1 ?
 nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
 artigo 1 ? do presente regulamento ;                             O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e 1703 90 00), em 0,29 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,        1991 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L  54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n?  L  2 de 4. 1 . 1991 , p . 8 .                         o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  121 de 16. 5. 1991 , p. 25 .                       (<•) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .