CELEX: 31997R1949
Language: pt
Date: 1997-10-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1949/97 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

8 . 10 . 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 275/3
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1949/97 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro de 1997
                   que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                   a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                   descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
 Europeia,                                                         reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                   fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
 mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,      implica que o preço do mercado mundial do algodão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
 (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                 seguida;
                                                                   Considerando que o n? 3 do artigo 5? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento             mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n ? 1584/96 (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
 4? e 5 ?,                                                         ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                   15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1670/97 da Comis­
                                                                   são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                   campanha de 1997/ 1998; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a            - membro no nível indicado infra,
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1740/97 C); que, no caso de o preço do mercado                1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;                n ? 1554/95, é fixado em 37,717 ecus por 100 quilogra­
                                                                   mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­              2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que             de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 29,677 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real       — 35,736 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas        — 68,583 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                        Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                    Artigo 2?
(')  JO   L 148 de 30 . 6. 1995, p. 45 .                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
(2)  JO   L 148 de 30 . 6 . 1995, p. 48 .                         de 1997 .
(■') JO   L 206 de 16 . 8 . 1996, p. 16.
(4)  JO   L 123 de 4. 5. 1989, p . 23 .
O    JO   L 244 de 6. 9 . 1997, p . 1 .                           (6) JO L 237 de 28 . 8 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 275/4     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 10 . 97
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros .
        Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1997.
                                                                  Pela Comissão
                                                                  Franz FISCHLER
                                                               Membro da Comissão