CELEX: 31992R1466
Language: pt
Date: 1992-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1466/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 155/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1466/92 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Junho de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                              /
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                           no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                sendo estas cotações as verificadas em 4 de Junho de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 155/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 6. 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador f)
                                   0709 90 60                                                   140,08 00
                                   0712 90 19                                                   140,08 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                  172,57 oon
                                    1001 10 90                                                  172,57 000°)
                                    1001 90 91                                                  153,60
                                    1001 90 99                                                  1 53,60 (n)
                                    1002 00 00                                                  167,66 0 x
                                    1003 00 10                                                  149,30
                                    1003 00 90                                                  149,30 (")
                                    1004 00 10                                                  123,97
                                    1004 00 90                                                  123,97
                                    1005 10 90                                                  140,08 0 0
                                    1005 90 00                                                  140,08 (2)O
                                    1007 00 90                                                  145,85 (4)
                                    1008 10 00                                                    64,44 (")
                                    1008 20 00                                                  119,89 (4)
                                    1008 30 00                                                    65,040
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    65,04
                                    1101 00 00                                                  228,04 0 (u)
                                    1102 10 00                                                  248,08 (8)
                                    1103 11 10                                                  281,12O (!0)
                                    1103 11 90                                                  244,60 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (4) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            C) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.