CELEX: 32016D0417
Language: pt
Date: 2016-03-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão, de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 1509]

22.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/16
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/417 DA COMISSÃO
   de 17 de março de 2016
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   
      
         [notificada com o número C(2016) 1509]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas em conformidade com as da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Dezembro de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São excluídos do financiamento da União os montantes definidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República da Finlândia, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phill HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Fécula
               
               
                  2003
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-557/13
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 901 395,66 
               
               
                  0,00
               
               
                  1 901 395,66 
               
            
                   
               
               
                  Fécula
               
               
                  2004
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-557/13
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 883 474,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  1 883 474,60 
               
            
                   
               
               
                  Fécula
               
               
                  2005
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-557/13
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 408 081,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  2 408 081,08 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     6 192 951,34 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     6 192 951,34 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  4 936 572,90 
               
               
                  55 807,14 
               
               
                  4 880 765,76 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  547,38
               
               
                  751,51
               
               
                  – 204,13
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Exceto Ovinos e Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-241/13
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  358 518,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  358 518,51 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Exceto Ovinos e Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-241/13
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12,58
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Exceto Ovinos e Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-241/13
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  1 066,26 
               
               
                  0,00
               
               
                  1 066,26 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     5 296 692,47 
                  
               
               
                  
                     56 558,65 
                  
               
               
                  
                     5 240 133,82 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-126/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  4 703 231,78 
               
               
                  0,00
               
               
                  4 703 231,78 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     4 703 231,78 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     4 703 231,78 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  16 192 875,59 
               
               
                  56 558,65 
               
               
                  16 136 316,94 
               
            
         Rubrica orçamental: 05040501
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FI
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  32 799,76 
               
               
                  0,00
               
               
                  32 799,76 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  255 575,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  255 575,05 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  301 891,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  301 891,12 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  337 561,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  337 561,65 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     927 827,58 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     927 827,58 
                  
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  201 962,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  201 962,44 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-346/13
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  959 020,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  959 020,82 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-346/13
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  992 833,01 
               
               
                  0,00
               
               
                  992 833,01 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     2 153 816,27 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     2 153 816,27 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  3 081 643,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  3 081 643,85 
               
            
         Rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BE
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 601 619,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 601 619,00 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2006
               
               
                  não declaração de juros (2006)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 717 323,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 717 323,80 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  não declaração de juros (2007)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 331,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 331,61 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 13 320 274,41 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 13 320 274,41 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DK
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 153 323,91 
               
               
                  – 7 977,91 
               
               
                  – 145 346,00 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 98 614,78 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 98 614,78 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 638,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 638,51 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais que incluíram retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 409,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 409,20
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Reconhecimento das OP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 558,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 558,14 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 413 544,54 
                  
               
               
                  
                     – 7 977,91 
                  
               
               
                  
                     – 405 566,63 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Erros financeiros de exercícios anteriores, não recuperados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 427,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 427,16 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erros financeiros de exercícios anteriores, não recuperados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84,61
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erros financeiros de exercícios anteriores, não recuperados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 363,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 363,89
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 7 875,66 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 7 875,66 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Aplicação do novo PACA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 221,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 28 221,44 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2008
               
               
                  Aplicação do novo PACA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 882,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 882,61 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação do novo PACA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 50 479,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 50 479,42 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação do novo PACA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 712,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 712,91 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correções relativas ao E.F. 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 46 445,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 46 445,53 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Atrasos no processo de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 376,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24 376,08 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2008
               
               
                  Atrasos no processo de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 173,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 173,48 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos no processo de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 43 601,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 43 601,28 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos no processo de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 207,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 207,00 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Cálculo de juros relativos ao E.F. 2006 e ao E.F. 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23 059,55 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 23 059,55 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 510,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 47 510,41 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 59 660,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 59 660,14 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 392 719,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 392 719,07 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 440 054,08 
               
               
                  – 5,65
               
               
                  – 2 440 048,43 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 697 204,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 697 204,46 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 379 396,64 
               
               
                  – 2 665,74 
               
               
                  – 16 376 730,90 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 34 276 704,10 
                  
               
               
                  
                     – 2 671,39 
                  
               
               
                  
                     – 34 274 032,71 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FI
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção por não instauração de processos de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 835,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 835,62 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Correção por não instauração de processos de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 413,17 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 413,17 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Correção por não instauração de processos de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 271,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 271,91 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     20 520,70 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     20 520,70 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Montante declarado irrecuperável devido à falência do beneficiário. No entanto, o organismo pagador não participou no processo de falência devido a uma resposta tardia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 40 352,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 40 352,24 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Dívidas não avaliadas no quadro do anexo III e, posteriormente, não recuperadas devido a uma decisão do Estado-Membro ou cujos atrasos no processo de cobrança são imputáveis ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 268 314,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 268 314,30 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos no acompanhamento de dívidas potenciais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 375 725,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 375 725,65 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Sanções no âmbito do Feader calculadas erradamente ou não registadas no quadro do anexo III
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 794,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 794,08
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Correções financeiras relativas a irregularidades no âmbito do FEAGA: desistência dos processos de recuperação não justificada devidamente e dívida não registada
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 800,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 800,42 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  FR19: Caso em que a ausência de recuperação é imputável à negligência do Estado-Membro (processo n.o FR/1998/054); FR20: Casos que escaparam à aplicação da regra dos 50/50 devido à declaração de um PACA incorreto no quadro do anexo III (processo n.o SHSP1999900001)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 904 968,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 904 968,31 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Juros não declarados no quadro do anexo III, escapando assim à aplicação da regra dos 50/50
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 370,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 370,48 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 900 346,00 
               
               
                  – 27 800,69 
               
               
                  – 13 872 545,31 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 015 760,00 
               
               
                  – 22 903,73 
               
               
                  – 4 992 856,27 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 883 866,00 
               
               
                  – 26 488,62 
               
               
                  – 5 857 377,38 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Negligência no processo de cobrança imputável às autoridades do Estado-Membro: o organismo pagador não participou no processo de falência do devedor
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44 471,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 44 471,48 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  não cálculo de juros sobre montantes recuperados (manteiga para pastelaria)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 264 337,54 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 264 337,54 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Não cálculo de juros sobre a medida «manteiga para pastelaria»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 96 600,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 96 600,46 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 999 850,09 
               
               
                  – 287 378,67 
               
               
                  – 15 712 471,42 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 342,47 
               
               
                  0,00
               
               
                  2 342,47 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 707,23
               
               
                  0,00
               
               
                  – 707,23
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 167 635,51 
               
               
                  – 8 744,49 
               
               
                  – 158 891,02 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44 605,02 
               
               
                  – 11 415,70 
               
               
                  – 33 189,32 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 835 116,53 
               
               
                  – 136 742,25 
               
               
                  – 15 698 374,28 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 104,03 
               
               
                  – 110,28
               
               
                  – 1 993,75 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 253 702,72 
               
               
                  – 11 415,70 
               
               
                  – 242 287,02 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 60 987,30 
               
               
                  – 33,15
               
               
                  – 60 954,15 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 882 638,43 
               
               
                  – 346 705,47 
               
               
                  – 15 535 932,96 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processos de cobrança cancelados por razões formais sempre que a negligência tenha sido imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 71 193,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 71 193,30 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 83 119 904,65 
                  
               
               
                  
                     – 879 738,75 
                  
               
               
                  
                     – 82 240 165,90 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 41 356 361,86 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 41 356 361,86 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 543,55 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 37 543,55 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 40 099 448,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 40 099 448,21 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 524 608,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 524 608,30 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 120 017 961,92 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 120 017 961,92 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  não extrapolação dos resultados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 095,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 095,07 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2013
               
               
                  Atrasos nos processos de cobrança e negligência no acompanhamento das dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 203 932,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 203 932,27 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Aplicação incorreta de um erro manifesto
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30 000,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 30 000,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Aplicação incorreta de sanções por créditos atrasados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 985,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 985,65
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medi-das excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Operações de não colheita a partir da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011 — âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 240 659,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 240 659,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na definição de «pastagens permanentes» elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 99 103 011,64 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 99 103 011,64 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na definição de «pastagens permanentes» elegíveis, erros manifestos e teledeteção para a realização de controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30 531 692,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 30 531 692,80 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na definição de «pastagens permanentes» elegíveis, erros manifestos e teledeteção para a realização de controlos in loco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 163 161,78 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 37 163 161,78 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiência na teledeteção nos controlos in loco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 564 313,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 564 313,10 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Operações de retirada a partir da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84 786,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84 786,51 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Operações de retirada antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 125,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 28 125,34 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 167 956 763,16 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 167 956 763,16 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 65 691,69 
               
               
                  – 10,44
               
               
                  – 65 681,25 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 88 702,46 
               
               
                  – 11,88
               
               
                  – 88 690,58 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 884 942,56 
               
               
                  – 3 768,57 
               
               
                  – 2 881 173,99 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 389 806,32 
               
               
                  – 3 342,68 
               
               
                  – 1 386 463,64 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 243 958,54 
               
               
                  – 3 694,76 
               
               
                  – 1 240 263,78 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 591 374,91 
               
               
                  – 397,18
               
               
                  – 590 977,73 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 649 949,87 
               
               
                  – 218,52
               
               
                  – 649 731,35 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Quota
               
               
                  2012
               
               
                  Correção da imposição sobre o leite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  229 851,79 
               
               
                  229 851,79 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Declaração incorreta no quadro do anexo III e negligência no processo de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 470 744,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 470 744,00 
               
            
                   
               
               
                  Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e nos prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 172 870,18 
               
               
                  – 6 305 956,88 
               
               
                  133 086,70 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2013
               
               
                  Negligência no processo de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 63 891 740,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 63 891 740,43 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Correções anteriores, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 372,46
               
               
                  372,46
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Correções anteriores, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 991,99 
               
               
                  6 991,99 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Correções anteriores, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 67,76
               
               
                  67,76
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Correções anteriores, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 534,97 
               
               
                  2 534,97 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 625 639,55 
               
               
                  – 63,25
               
               
                  – 625 576,30 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 602 924,23 
               
               
                  – 214,77
               
               
                  – 602 709,46 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 917 822,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 917 822,51 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 533 726,99 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 533 726,99 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 081 038,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 081 038,12 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 87 981 080,57 
                  
               
               
                  
                     – 6 097 794,32 
                  
               
               
                  
                     – 81 883 286,25 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Correção financeira
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 692 849,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 692 849,00 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 267 405,71 
               
               
                  – 13 670,46 
               
               
                  – 1 253 735,25 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 682 681,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 682 681,34 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 608 143,33 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 608 143,33 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 362 117,22 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 362 117,22 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais que incluíram retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 061,78 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26 061,78 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 10 639 258,38 
                  
               
               
                  
                     – 13 670,46 
                  
               
               
                  
                     – 10 625 587,92 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Montantes registados na lista de devedores mas não recuperados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101 980,26 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101 980,26 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erro conhecido no FEAGA SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 343,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 343,56
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erro mais provável no FEAGA não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 240 677,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 240 677,39 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  não execução de controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 126 701,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 126 701,30 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  não execução de controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 99 604,68 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 99 604,68 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  não execução de controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 456,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 456,24 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 728 763,43 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 728 763,43 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  não colheita devido à bactéria E. coli entero-hemorrágica (EHEC)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 260,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 260,03
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2013
               
               
                  processo de cobrança não iniciado no prazo de 1 ano a contar do PACA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 758,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 758,63 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2014
               
               
                  processo de cobrança não iniciado no prazo de 1 ano a contar do PACA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 741,33 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 741,33 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no reconhecimento das OP
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 275,06 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 275,06 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no reconhecimento das OP
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 56 494,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 56 494,53 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 83 529,58 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 83 529,58 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SE
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2011, deficiências na atualização do SIP após os controlos in loco, ausência de recuperações retroativas, controlos cruzados, pedidos em papel não conformes
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 851 382,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 851 382,71 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Ano do pedido 2012, deficiências na atualização do SIP após os controlos in loco, ausência de recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 831 883,84 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 831 883,84 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Ano do pedido 2013, ausência de recuperações retroativas
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 414 905,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 414 905,24 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Ano do pedido 2013, deficiências na análise de risco da teledeteção + não avaliação e não atualização da mesma
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 811 286,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 811 286,44 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 10 909 458,23 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 10 909 458,23 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 529 475 639,33 
               
               
                  – 7 001 852,83 
               
               
                  – 522 473 786,50 
               
            
         Rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     AT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 70 795,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 70 795,87 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 142 245,32 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 142 245,32 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total AT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 213 041,19 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 213 041,19 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erros financeiros relativos à população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 232 843,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 232 843,16 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Erro conhecido na gestão da medida 323-C
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 474,17 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24 474,17 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros conhecidos resultantes de testes substantivos à população SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 704,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 704,48 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erro mais provável resultante de testes substantivos à população SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 268 082,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 268 082,29 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2013
               
               
                  Não seguimento de um processo de adjudicação de contratos para a aquisição de ferramentas informáticas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 706 123,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 706 123,93 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 069,40 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 069,40 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 538,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 538,21 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 365,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 365,82
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 560,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 560,65
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  processos de adjudicação de contratos públicos não verificados e avaliados devidamente
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 841 263,73 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 841 263,73 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  processos de adjudicação de contratos públicos não verificados e avaliados devidamente
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 543 911,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 543 911,96 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  processos de adjudicação de contratos públicos não verificados e avaliados devidamente
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 441 912,56 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 441 912,56 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Revisão das estatísticas de controlo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 69 518,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 69 518,37 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 7 158 368,73 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 7 158 368,73 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção relativa ao erro conhecido — Feader SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 916,99 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 916,99 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção relativa ao erro conhecido — Feader não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 013,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 013,25 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção relativa ao erro mais provável — Feader SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 953,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 953,46 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Pagamentos relativos à submedida agroambiental — «Agricul-tura biológica»
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 130,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 130,61 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Pagamentos aos beneficiários antes da conclusão dos controlos in loco (medida agroambiental)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 106 066,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 106 066,65 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 144 080,96 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 144 080,96 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FI
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção por não instauração de processos de cobrança
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 672,16 
               
               
                  – 108,34
               
               
                  – 28 563,82 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 28 672,16 
                  
               
               
                  
                     – 108,34
                  
               
               
                  
                     – 28 563,82 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamento de prémio bruto de seis em seis anos em vez de de cinco em cinco anos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 978,78 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 978,78 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Correção relativa ao erro mais provável — população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 270 251,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 270 251,62 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2010
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 143 933,09 
               
               
                  – 143 933,09 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2010
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 359 832,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 359 832,71 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 653,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 653,38 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2011
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 653 002,96 
               
               
                  – 653 002,96 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2011
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 632 507,39 
               
               
                  – 9 777,90 
               
               
                  – 1 622 729,49 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 070,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 070,04 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2012
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 714 128,24 
               
               
                  – 714 128,24 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2012
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 785 320,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 785 320,60 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 149 439,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 149 439,53 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2013
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 179 735,46 
               
               
                  – 179 735,46 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2013
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 449 338,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 449 338,69 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Critérios de elegibilidade não verificados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44 643,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 44 643,36 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Erro conhecido na população não SIGC do Feader: IVA cofinanciado pelos fundos da UE destinados a entidades públicas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 813 607,17 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 813 607,17 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 728 973,79 
               
               
                  – 87 084,56 
               
               
                  – 641 889,23 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 276 681,27 
               
               
                  – 98 285,34 
               
               
                  – 178 395,93 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 437,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 437,53 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 667,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 667,67
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 729 955,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 729 955,39 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 694 669,61 
               
               
                  – 128 311,12 
               
               
                  – 566 358,49 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 004,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 004,69 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 445 542,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 445 542,80 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 618 564,62 
               
               
                  – 95 434,72 
               
               
                  – 523 129,90 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2010
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 466 051,99 
               
               
                  – 466 051,99 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2010
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 165 129,98 
               
               
                  – 200 489,14 
               
               
                  – 964 640,84 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2011
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 318 962,23 
               
               
                  – 1 318 962,23 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2011
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 297 405,58 
               
               
                  – 67 253,62 
               
               
                  – 3 230 151,96 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2012
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 646 751,71 
               
               
                  – 1 646 751,71 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2012
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 116 879,28 
               
               
                  – 62 387,68 
               
               
                  – 4 054 491,60 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2013
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 346 040,61 
               
               
                  – 346 040,61 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2013
               
               
                  Razoabilidade dos custos não verificada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 865 101,55 
               
               
                  – 58 386,10 
               
               
                  – 806 715,45 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 25 100 263,32 
                  
               
               
                  
                     – 6 276 016,47 
                  
               
               
                  
                     – 18 824 246,85 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Medida 413: correção pontual devido à não verificação da razoabilidade dos custos e da disponibilidade de 3 cotações num projeto
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 791,59 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 791,59 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Medida 411/413: deficiências identificadas em vários controlos-chave (seleção de projetos, verificação da fiabilidade do requerente e do duplo financiamento, controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 116 143,13 
               
               
                  – 489,58
               
               
                  – 115 653,55 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 411/413: deficiências identificadas em vários controlos-chave (seleção de projetos, verificação da fiabilidade do requerente e do duplo financiamento, controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 731 861,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 731 861,46 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 411/413: deficiências identificadas em vários controlos-chave (seleção de projetos, verificação da fiabilidade do requerente e do duplo financiamento, controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 748 948,33 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 748 948,33 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Medida 214: deficiências nos controlos administrativos cruzados do encabeçamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 121 252,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 121 252,71 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 214: deficiências nos controlos administrativos cruzados do encabeçamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 258 827,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 258 827,27 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 214: deficiências nos controlos administrativos cruzados do encabeçamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 291 507,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 291 507,12 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Medida 216: deficiências na verificação do duplo financiamento, do registo do IVA, das visitas in loco, da razoabilidade dos custos, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 70 521,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 70 521,65 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 216: deficiências na verificação do duplo financiamento, do registo do IVA, das visitas in loco, da razoabilidade dos custos, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 761 093,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 761 093,10 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 216: deficiências na verificação do duplo financiamento, do registo do IVA, das visitas in loco, da razoabilidade dos custos, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 733 293,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 733 293,71 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Medida 227: deficiências na verificação da fiabilidade do requerente, das visitas in loco, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 42 403,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 42 403,20 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 227: deficiências na verificação da fiabilidade do requerente, das visitas in loco, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 364 039,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 364 039,25 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 227: deficiências na verificação da fiabilidade do requerente, das visitas in loco, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 366 157,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 366 157,36 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 12 615 839,88 
                  
               
               
                  
                     – 489,58
                  
               
               
                  
                     – 12 615 350,30 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação inadequada dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 506 480,19 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 506 480,19 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação inadequada dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 699 174,68 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 699 174,68 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Aplicação inadequada dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 002 840,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 002 840,61 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Aplicação inadequada dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 899 008,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 899 008,70 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Política de sanções ineficaz, desproporcionada e não dissuasiva
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 536 620,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 536 620,15 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Política de sanções ineficaz, desproporcionada e não dissuasiva
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 100 072,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 100 072,61 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Política de sanções ineficaz, desproporcionada e não dissuasiva
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 136 263,56 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 136 263,56 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 880 460,50 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 3 880 460,50 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 78 405,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 78 405,91 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 637,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 637,69 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 143 572,52 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 143 572,52 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 100 094,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 100 094,63 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 134 296,47 
               
               
                  – 3 255,87 
               
               
                  – 131 040,60 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 42 005,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 42 005,10 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 43 429,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 43 429,85 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Correções anteriores, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 570,69 
               
               
                  13 570,69 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Correções anteriores, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 124,12 
               
               
                  12 124,12 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 365,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 365,24 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23 218,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 23 218,80 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 90 181,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 90 181,34 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 96 173,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 96 173,02 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 104 882,23 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 104 882,23 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 211
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  540,56
               
               
                  0,00
               
               
                  540,56
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 211
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 248 449,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 248 449,43 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 211
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 215 733,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 215 733,48 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 211
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 175 805,33 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 175 805,33 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 214
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  193,13
               
               
                  0,00
               
               
                  193,13
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 214
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 341 406,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 341 406,39 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 214
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 416 214,54 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 416 214,54 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 214
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 454 241,45 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 454 241,45 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 765 379,73 
                  
               
               
                  
                     – 28 950,68 
                  
               
               
                  
                     – 2 736 429,05 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 214
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84 153,64 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84 153,64 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — medida 214
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 144 593,73 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 144 593,73 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 228 747,37 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 228 747,37 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PL
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 234 331,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 234 331,35 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 515 081,52 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 515 081,52 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 675 353,06 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 675 353,06 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 229 852,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 229 852,44 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 717 693,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 717 693,11 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 110 275,83 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 110 275,83 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 758 347,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 758 347,29 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no regime de reforma antecipada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 230 876,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 230 876,11 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no regime agrícola de semissubsistência
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 614 511,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 614 511,65 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no regime agrícola de semissubsistência
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  11,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 467 373,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 467 373,95 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no regime agrícola de semissubsistência
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 619,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 619,90
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no regime agrícola de semissubsistência
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  11,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 766,17
               
               
                  0,00
               
               
                  – 766,17
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no regime agrícola de semissubsistência
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  7 909,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  7 909,14 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no regime agrícola de semissubsistência
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  11,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  9 775,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  9 775,34 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 046 731,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 046 731,11 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 369 057,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 369 057,29 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 857 372,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 857 372,46 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 437 316,75 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 437 316,75 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 57 247 875,51 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 57 247 875,51 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Erro conhecido na população SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 74 565,74 
               
               
                  – 5 457,44 
               
               
                  – 69 108,30 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Erro conhecido na população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 487,20
               
               
                  – 11,93
               
               
                  – 475,27
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 75 052,94 
                  
               
               
                  
                     – 5 469,37 
                  
               
               
                  
                     – 69 583,57 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção — %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 837 667,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 837 667,96 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 362 166,32 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 362 166,32 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30 088 395,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 30 088 395,70 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 835 357,49 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 835 357,49 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 711 026,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26 711 026,12 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 638 250,66 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 15 638 250,66 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2010
               
               
                  não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  2,44 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 959 810,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 959 810,35 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2011
               
               
                  não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  2,44 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 525 183,01 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 525 183,01 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2012
               
               
                  não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  2,44 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 104 689,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 104 689,34 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2013
               
               
                  não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  2,44 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 405 977,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 405 977,31 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Início tardio de processos de cobrança no âmbito do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 084,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 084,36 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 103 475 608,62 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 103 475 608,62 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 212 933 390,91 
               
               
                  – 6 311 034,44 
               
               
                  – 206 622 356,47