CELEX: 31990R1497
Language: pt
Date: 1990-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1497/90 DA COMISSAO  de 31 de Maio de 1990  que adapta os preços e montantes fixados em ecus para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais, na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e em aplicaçao do regime dos estabilizadores

Avis juridique important

|

31990R1497

REGULAMENTO  (CEE) N* 1497/90 DA COMISSAO  de 31 de Maio de 1990  que adapta os preços e montantes fixados em ecus para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais, na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e em aplicaçao do regime dos estabilizadores  

Jornal Oficial nº L 140 de 01/06/1990 p. 0118 - 0119

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1497/90 DA COMISSÃO  de 31 de Maio de 1990  que adapta os preços e montantes fixados em ecus para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e em aplicação do regime dos estabilizadores  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 6º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum do mercado no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4ºB,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector dos cereais que são afectados do coeficiente de 1,001712 a partir do início da campanha de 1990/1991 no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução resultante, nomeadamente, para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991;  Considerando que a Comissão verificou que, em aplicação do disposto no nº 4 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, a produção cerealífera de 1989/1990 excedeu a quantidade máxima garantida para a campanha em causa; que, em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é necessário diminuir de 3 % os preços de intervenção dos cereais fixados pelo Conselho para a campanha de 1990/1991 e ajustar os preços indicativos;  Considerando que as medidas previstas no artigo 1º do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de intervenção e os preços indicativos fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais são reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90. São arredondados ao quinto algarismo significativo.  Os outros montantes relativos ao sector dos cereais e dos produtos amiláceos mencionados no anexo do referido regulamento, à excepção dos preços-limiar, são os indicados no anexo I do presente regulamento.  Artigo 2º  Em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços de intervenção e os preços indicativos aplicáveis para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais são os fixados no anexo II.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (4) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.  (5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  ANEXO I  1.2 //  // (Em ECU/t)   // CEREAIS  //  // Sector dos cereais  //  // Bonificação especial referida no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75:   //   // - para o trigo mole  // 3,47   // - para o centeio   // 8,43   // Taxa de co-responsabilidade prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2727/75   // 5,06   // Montante global e repartição por Estado-membro da ajuda directa aos pequenos produtores referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 729/89   // 219,62  // Ajuda à produção de trigo duro referida no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2727/75:   //   // - Comunidade dos Dez  // 171,14   // - Espanha   // 110,79   // Ajuda à produção de certas variedades de milho duro vítreo referida no artigo 10ºA do Regulamento (CEE) nº 2727/75   // 124,79   // Sector dos produtos amiláceos  //  // Preço mínimo das batatas, referido no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1008/86  // 248,67   // Prémio ao fabricante de fécula de batata referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1008/86  // 18,67  ANEXO II  1.2.3.4 //  // (Em ECU/t)   //   // (Em ECU/t)   // TRIGO MOLE  //  // MILHO  //  // Preço de intervenção   // 168,55  // Preço de intervenção   // 168,55   // Preço indicativo  // 234,22   // Preço indicativo comum   // 213,29   // CENTEIO  //  // SORGO  //  // Preço de intervenção   // 160,13  // Preço de intervenção   // 160,13   // Preço indicativo comum   // 213,29   // Preço indicativo comum   // 213,29  // CEVADA  //  // TRIGO DURO  //  // Preço de intervenção  // 160,13   // Preço de intervenção   //   //   //   // - Comunidade dos Dez   // 235,96   //   //   // - Espanha  // 212,71   // Preço indicativo comum   // 213,29   // Preço indicativo   // 287,38