CELEX: 31997D0813
Language: pt
Date: 1997-11-26 00:00:00
Title: 97/813/CE: Decisão da Comissão de 26 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 96/4/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31997D0813

97/813/CE: Decisão da Comissão de 26 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 96/4/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 334 de 05/12/1997 p. 0041 - 0042

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 96/4/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/813/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5ºConsiderando que a Decisão 96/4/CE da Comissão (3) introduziu um método de classificação válido até 31 de Dezembro de 1997 na Áustria;Considerando que o Governo austríaco solicitou à Comissão a autorização, a partir de 1 de Janeiro de 1998, de aplicação de uma nova fórmula para o cálculo de teor de carne magra das carcaças no âmbito do método de classificação existente e apresentou os dados exigidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (5); que o exame deste pedido revelou que as condições fixadas para a autorização da nova fórmula estão preenchidas;Considerando que, ao mesmo tempo, a derrogação relativa à apresentação-tipo das carcaças de suínos referida no artigo 3º pode ser revogada;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 96/4/CE é alterada do seguinte modo:1. É suprimido o artigo 3º2. É suprimida a segunda frase do artigo 4º3. O artigo 4º passa a artigo 3º4. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º A República da Áustria é a destinatária da presente decisão.A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.(2) JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.(3) JO L 1 de 3. 1. 1996, p. 9.(4) JO L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.(5) JO L 330 de 21. 12. 1994, p. 34.ANEXO ZWEI-PUNKTE-MESSVERFAHREN (ZP) 1. A classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método denominado «Zwei-Punkte-Meßverfahren (ZP)».2. O teor de carne magra da carcaça é calculado pela fórmula seguinte:^y = 49,123 - 0,55983 × a + 0,22096 × bem que:^y = percentagem estimada de carne magra da carcaça,a = espessura do toucinho (incluindo o courato) em milímetros, visível na fenda, na sua parte mais fina que cobre o músculo lombar (Musculus glutaeus medius),b = espessura do músculo lombar em milímetros, visível na fenda, como distância mais curta entre a parte anterior (craniana) do músculo lombar e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano.A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 70 e 130 quilogramas.