CELEX: 62012TA0483
Language: pt
Date: 2015-09-15 00:00:00
Title: Processo T-483/12: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2015 — Nestlé Unternehmungen Deutschland/IHMI — Lotte (Représentation d’un koala) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que reapresenta koalas — Marcas nacionais tridimensional anterior KOALA-BÄREN e figurativa anterior KOALA — Utilização séria da marca — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2015 — Nestlé Unternehmungen Deutschland/IHMI — Lotte (Représentation d’un koala)
   (Processo T-483/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que reapresenta koalas - Marcas nacionais tridimensional anterior KOALA-BÄREN e figurativa anterior KOALA - Utilização séria da marca - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2015/C 363/35)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: A. Jaeger-Lenz e P. Blumenthal, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Walicka e D. Botis, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lotte Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: M. Knitter e H. Bickel, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de setembro de 2012 (processo R 2103/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Nestlé Schöller GmbH & Co. KG e a Lotte Co. Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de setembro de 2012 (processo R 2103/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Nestlé Schöller GmbH & Co. KG e a Lotte Co. Ltd, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Nestlé Unternehmungen Deutschland Gmb.
            
         
               3)
            
            
               A Lotte Co. Ltd suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 25 de 26.01.2013.