CELEX: 31999R1614
Language: pt
Date: 1999-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1614/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 7. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 192/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1614/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Julho de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 192/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 7. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0707 00 05                                     628                            129,7
                                                                      999                            129,7
                       0709 90 70                                     052                             52,6
                                                                      999                             52,6
                       0805 30 10                                     382                             54,7
                                                                      388                             65,4
                                                                      524                             52,4
                                                                      528                             65,1
                                                                      999                             59,4
                       0806 10 10                                     052                            121,7
                                                                      220                             92,0
                                                                      388                            139,2
                                                                      400                            232,1
                                                                      508                            173,1
                                                                      512                            101,2
                                                                      600                            128,1
                                                                      624                             89,3
                                                                      999                            134,6
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             77,2
                                                                      400                             65,5
                                                                      508                            109,1
                                                                      512                             78,4
                                                                      528                             65,6
                                                                      800                            167,4
                                                                      804                             82,6
                                                                      999                             92,3
                       0808 20 50                                     388                             77,9
                                                                      512                             78,6
                                                                      528                             73,5
                                                                      804                             75,8
                                                                      999                             76,5
                       0809 10 00                                     052                            135,9
                                                                      064                             65,4
                                                                      091                             51,0
                                                                      999                             84,1
                       0809 20 95                                     052                            170,0
                                                                      400                            204,1
                                                                      616                            136,7
                                                                      999                            170,3
                       0809 40 05                                     052                             76,0
                                                                      064                             59,2
                                                                      624                            219,1
                                                                      999                            118,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».