CELEX: 32004D0759
Language: pt
Date: 2004-11-02 00:00:00
Title: 2004/759/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

12.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/40
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 2 de Novembro de 2004
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   (2004/759/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 247.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 160.oB,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o artigo 47.o,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Kikis KAZAMIAS é nomeado membro do Tribunal de Contas por um período de seis anos a contar da data de aprovação da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Novembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 28 de Outubro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 187 de 26.5.2004, p. 7.