CELEX: 62013TN0063
Language: pt
Date: 2013-02-05 00:00:00
Title: Processo T-63/13: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2013 — Three-N-Products Private/IHMI — Munindra Holding (AYUR)

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/24
            
         Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2013 — Three-N-Products Private/IHMI — Munindra Holding (AYUR)
   (Processo T-63/13)
   2013/C 101/52
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Three-N-Products Private Ltd (Nova Deli, Índia) (representantes: M Thewes e T. Chevrier, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Munindra Holding BV (Lelystad, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão R 2296/2011-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de novembro de 2012;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão impugnada na parte em que se refere aos «serviços de consultadoria no domínio dos medicamentos de plantas, da nutrição, saúde e dos cuidados de beleza» da classe 44;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas no processo no Tribunal Geral, bem como nas despesas efetuadas no processo na Câmara de Recurso do IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «AYUR» para os produtos e serviços das classes 3, 5, 16 e 44 — Marca comunitária n.o5 429 469
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Munindra Holding BV
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa registada no Benelux «AYUS» para produtos e serviços das classes 3, 5, 29, 30 e 31
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009