CELEX: 62014CA0598
Language: pt
Date: 2017-04-05 00:00:00
Title: Processo C-598/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de abril de 2017 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Gilbert Szajner e Forge de Laguiole «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4 — Artigo 65.°, n.os 1 e 2 — Marca nominativa LAGUIOLE — Pedido de declaração de nulidade baseado num direito anterior adquirido nos termos do direito nacional — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Competência do tribunal da União»

29.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de abril de 2017 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Gilbert Szajner e Forge de Laguiole
   (Processo C-598/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 4 - Artigo 65.o, n.os 1 e 2 - Marca nominativa LAGUIOLE - Pedido de declaração de nulidade baseado num direito anterior adquirido nos termos do direito nacional - Aplicação do direito nacional pelo EUIPO - Competência do tribunal da União»)
   (2017/C 168/04)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outras partes no processo: Gilbert Szajner (representante: A. Sam-Simenot, avocate), Forge de Laguiole (representante: F. Fajgenbaum, avocate)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Forge de Laguiole SARL suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 96, de 23.3.2015.