CELEX: 31992R3151
Language: pt
Date: 1992-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3151/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Roménia

30. 10. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 313/57
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3151/92 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1992
                que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                           Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,
                                                                 compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 3015/92 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3015/92 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários da Roménia ;                                            Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas pepinos originários         O presente regulamento entra em vigor em 30 de
da Roménia, não houve cotações durante 6 dias úteis              Outubro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                                                                       í
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (A JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
 (3) JO n? L 305 de 21 . 10. 1992, p. 10.