CELEX: 62013TA0440
Language: pt
Date: 2014-12-11 00:00:00
Title: Processo T-440/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — «Millano» Krzysztof Kotas/IHMI (Forma de uma caixa de chocolates) ( «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma caixa de chocolates — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» )

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/49
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — «Millano» Krzysztof Kotas/IHMI (Forma de uma caixa de chocolates)
   (Processo T-440/13) (1)
   
   ((«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma caixa de chocolates - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))
   (2015/C 046/61)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zakład Wyrobów Cukierniczych «Millano» Krzysztof Kotas (Przeźmierowo, Polónia) (representante: B. Kański, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 22 de maio de 2013 (processo R 755/2012-2), relativo a um pedido de registo do sinal tridimensional constituído pela forma de uma caixa de chocolates como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Zakład Wyrobów Cukierniczych «Millano» Krzysztof Kotas é condenada apagar as suas próprias despesas e as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 344 de 23.11.2013.