CELEX: 62012TN0523
Language: pt
Date: 2012-11-30 00:00:00
Title: Processo T-523/12: Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 — Rani Refreshments/IHMI — Global-Invest Bartosz Turek (Sani)

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/23
            
         Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 — Rani Refreshments/IHMI — Global-Invest Bartosz Turek (Sani)
   (Processo T-523/12)
   2013/C 32/36
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rani Refreshments FZCO (Dubai, Emiratos Árabes Unidos) (representante: M. Chapple, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Global-Invest Bartosz Turek (Poczesna, Polónia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de setembro de 2012, no processo R 236/2012-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas efetuadas pela recorrente respeitantes ao recurso e à decisão.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Sani» em verde, verde salgueiro e branco, para, entre outros, produtos das classes 29, 30 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 9087479
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca figurativa comunitária n.o 2587244 em verde, branco, preto e azul «Rani», para produtos da classe 32; Registo da marca figurativa comunitária n.o 4005211 em azul e branco «Rani», para produtos das classes 29 e 30; Registo da marca figurativa comunitária n.o 2587293 em azul e branco «RANI FLOAT», para produtos da classe 32; Registo da marca figurativa comunitária n.o 2587269 em laranja, amarelo, preto, branco, vermelho, rosa, azul e verde «Rani», para produtos das classes 16, 21 e 32; Registo da marca figurativa do Reino Unido n.o 1239206 «rani», para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009.