CELEX: 31986R0092
Language: pt
Date: 1986-01-18
Title: Regulamento (CEE) nº 92/86 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 30 de Dezembro de 1985 a 5 de Janeiro de 1986

18 . 1 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 14/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 92/86 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Janeiro de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 30 de
                                      Dezembro de 1985 a 5 de Janeiro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nado    o  Reino   Unido    durante  a semana  de  30  de
Económica Europeia,                                            Dezembro de 1985 a 5 de Janeiro de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1311 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas         n? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no n?
carnes e preparados provenientes de animais que benefi­         1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2187/85 que
                                                               tenham abandonado o território do Reino Unido durante
ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
dos-membros ou na exportação para países terceiros ;           a semana de 30 de Dezembro de 1985 a 5 de Janeiro de
                                                                1986, os montantes a cobrar constam do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de                                       Artigo 2?
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­
ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1985.
                 O presente regulamento é obrigatório èm todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 137, de 27. 5. 1985, p. 20.
$ JO n? L 203, de 1 . 8. 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- N? L 14/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 1 . 86
                                                             ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                        durante a semana de 30 de Dezembro de 1985 a 5 de Janeiro de 1986
                                                                                     (em ECUs/100 kg peso líquido)
                N? da pauta
                 aduaneira                             Designação das mercadorias                    Montantes
                  comum
                      1                                            2                                     3
            ex 02.0 1 A II a)   Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
            ex 02.01 A II b)     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                                2. Quartos dianteiros, separados ou não                              21,01179
                                3 . Quartos traseiros, separados ou não                              31,51769
                                4. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                     bb) Peças desossadas                                            35,98269
            ex 02.06 C I a)      Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                 fumadas :
                                 1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                                 2. Peças desossadas                                                 29,94180
            ex 16.02 B III b) 1  Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                 bovinos adultos :
                                 aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                      carnes ou miudezas não cozidas :
                                       1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                             com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                       22 . Outros                                                   21,01 179