CELEX: 31997R1517
Language: pt
Date: 1997-07-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1517/97 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1504/97 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

31 . 7. 97    HPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 204/23
                            REGULAMENTO (CE) N ? 1517/97 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Julho de 1997
           que rectifica o Regulamento (CE) n?                  1504/97 que fixa as restituições à
                                   exportação no sector da carne de bovino
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 ,
           que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com a
           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente,
           o seu artigo 13 ?,
           Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1504/97 da Comissão (3), fixou as restituições à
           exportação no sector da carne de bovino; que uma verificação revelou que o anexo não
           corresponde ao parecer emitido pelo comité, que é necessário rectificar o regulamento em
           causa ,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                       Artigo 1 ?
           No anexo I do Regulamento (CE) n ? 1504/97, os montantes relativos aos «código do
           produto» 0102 90 51 9000 e 0102 90 59 9000 são substituídos pelos seguintes montantes:
                                                                                                 (em/100 Kg)
                      Código do produto                   Destino             Montante das restituições Ç)
                      « 0102 90 51 9000                     02                          38,50
                                                            03                          27,00
                                                            04                          13,50
                        0102 90 59 9000                     02                          38,50
                                                            03                          27,00
                                                            04                          13,50
               I                                            10                          57,50 0»
                                                       Artigo 2 ?
           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 1997.
           O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de Julho de 1997.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
           (') JO n ? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
           (2) JO n ? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
           P) JO n ? L 202 de 30 . 7. 1997, p. 50 .