CELEX: 62010CA0389
Language: pt
Date: 2011-12-08 00:00:00
Title: Processo C-389/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG, KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA, KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos sanitários de cobre — Coimas — Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração — Recurso jurisdicional efetivo» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG, KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA, KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA/Comissão Europeia
   (Processo C-389/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos sanitários de cobre - Coimas - Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração - Recurso jurisdicional efetivo)
   2012/C 32/16
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG, KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA, KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA (representantes: M. Siragusa, avvocato, A. Winckler, avocat, G. Rizza, avvocato, T. Graf, advokat, M. Piergiovanni, avvocato)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e S. Noë, agentes, C. Thomas, solicitor)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de maio de 2010, KME Germany e o./Comissão (T-25/05), que negou provimento a um pedido de redução da coima aplicada às recorrentes pela Decisão 2006/485/CE da Comissão, de 3 de setembro de 2004, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E-1/38.069 — Tubos sanitários em cobre) [notificada com o número C(2004) 2826], relativa a um sistema de atribuição de volumes de produção e de quotas de mercado, e de fixação de objetivos e de aumentos de preços no mercado europeu dos tubos sanitários em cobre
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A KME Germany AG, a KME France SAS e a KME Italy SpA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 274, de 09.10.2010