CELEX: 31991R2345
Language: pt
Date: 1991-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2345/91 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 910/91 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para o Brasil #

Avis juridique important

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31991R2345

REGULAMENTO (CEE) No 2345/91 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 910/91 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para o Brasil  -   

Jornal Oficial nº L 214 de 02/08/1991 p. 0029 - 0029

REGULAMENTO (CEE) No 2345/91 DA COMISSÃO  de 31 de Julho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 910/91 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de  intervenção e destinada a ser exportada para o BrasilA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 910/91 da Comissão (3) previu uma venda de carne de bovino de intervenção, armazenada em vários Estados-membros; que, no que se refere à quantidade colocada à venda em Itália, é conveniente protelar a data de  tomada a cargo, a fim de facilitar a realização dessa venda;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No no 1, segundo travessão, do artigo 1o, do Regulamento (CEE) no 910/91, a data de « 1 de Março de 1991 » é substituída pela de « 1 de Junho de 1991 ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 91 de 12. 4. 1991, p. 45.