CELEX: 31989R2235
Language: pt
Date: 1989-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2235/89 da Comissão de 25 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas

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31989R2235

Regulamento (CEE) nº 2235/89 da Comissão de 25 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas  

Jornal Oficial nº L 215 de 26/07/1989 p. 0009 - 0009

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2235/89 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 21º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4216/88 (4), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas;  Considerando que, devido ao desenvolvimento recente do mercado, as lulas Loligo opalescens se tornaram uma espécie importante nas importações comunitárias de lulas e potas congeladas; que é, em consequência, conveniente fixar coeficientes de adaptação para esta espécie, com vista a permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência, bem como ao referido no nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A parte I, alínea a), do anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 passa a ter a seguinte redacção:  1.2.3.4 //  //  //  //  // « Espécies  // Código NC  // Apresentação  // Coeficiente   //    //   //   //   // a) Lulas (Loligo spp.):   //   //   //   // - Loligo patagonica  // ex 0307 49 39   // - inteiras, não limpas   // 1,00   //  //   // - limpas   // 1,20   // - Loligo vulgaris   // 0307 49 31   // - inteiras, não limpas   // 2,00   //   //   // - limpas   // 2,40   // - Loligo pealei   // 0307 49 33   // - inteiras, não limpas   // 1,20   //   //   // - limpas  // 1,40   // - Loligo opalescens   // ex 0307 49 39   // - inteiras, não limpas   // 0,80   //   //   // - limpas  // 0,95   // - Outras espécies da família Loligo   // ex 0307 49 39   // - inteiras, não limpas - limpas   // 1,10 1,30 »  //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.  (4) JO nº L 370 de 31. 12. 1988, p. 37.