CELEX: 31980R3115
Language: pt
Date: 1980-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3115/80 da Comissão, de 27 de Novembro de 1980, que prorroga os Regulamentos (CEE) n.° 3044/79, (CEE) n.° 3045/79, (CEE) n.° 3046/79 e (CEE) n.° 1782/80 relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários respectivamente de Malta, de Espanha, de Portugal e do Egipto

44                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase . 28
380R31 15
 N ? L 326 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 12 . 80
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N? 3115 / 80 DA COMISSÃO
                                                         de 27 de Novembro de 1980
                  que prorroga os Regulamentos (CEE ) n? 3044 / 79, (CEE ) 3045 / 75 , (CEE ) ii? 3046 / 79 e ( CEE )
                  n? 1782 / 80 relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos
                            têxteis originários respectivamente de Malta, de Espanha , de Portugal e-do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   tos têxteis originários respectivamente dc Malta , de Espa­
                                                                         nha , de Portugal e do Egipto e que á vigência desses
                                                                         regulamentos termina em 31 de Dezembro de 1980 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                     Considerando qué persistem os motivos que justificaram a
                                                                         adopção desses regulamentos e que é conveniente , por isso ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 926 / 79 do                      prorrogar a sua vigência por um periodo suplementar ,
Conselho , de 8 de Maio de 1979 , relativo ao regime
comum aplicável às importações ( ! ) e , nomeadamente , o                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 79 ,
                                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo estabele­
cido pelo artigo 5 ? do Regulamento ( CEE ) n9 926 / 79 ,                O regime de vigilância comunitária das importações de
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n9 2819 /                    certos produtos têxteis originários de Malta , de Espanha ,
/ 79 ( 2 ), prorrogado pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2936 /               de Portugal e do Egipto , adoptado respectivamente pelos
/ 80 ( 3), a Commissão submeteu a um regime de vigilância                Regulamentos ( CEE ) n ? 3044 / 79 , ( CEE ) n9 3045 / 79 , *
comunitária as importações de certos produtos têxteis                    ( CEE ) n9 3046 / 79 e ( CEE ) n9 1782 / 80 , é prorrogado até
                                                                         31 de Dezembro de 1981 .
originários de certos países terceiros ;
Considerando que , pelos Regulamentos ( CEE ) n9 3044 /                                            Artigo 2 ■
/ 79 ( 3 ), ( CEE ) n9 3045 / 79 ( 5 ), ( CEE ) n9 3046 / 79 ( 6 ) e
( CEE)n ? 1782 / 80 ( 7 ), a Comissão submeteu a um regime de            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
vigilância comunitária as importações de certos produ­                   1981 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1981 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 27 de Novembro de 1980 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Etienne DAVIGNON
                                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n?  L 131 de  29 . 5 . 1979 , p . 15 .
(2) JO    n?  L 320 de  15 . 12 . 1979 , p . 9 .
(3) JO    n?  L 305  de 14 . 11 . 1980 , p . 12 .
(4) JO    n?  L 343  de 31 . 12 . 1979 , p . 8 .
(5) JO    n?  L 343 de  31 . 12 . 1979 , p . 11 .
(6) JO    n?  L 343 de  31 . 12 . 1979 , p . 12 .
(7) JO    n?  L 174 de  9 . 7 . 1980 , p . 16 .