CELEX: 62010CO0005
Language: pt
Date: 2010-05-12 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2010.#Giampietro Torresan contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Processo de medidas provisórias - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido - Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Urgência.#Processo C-5/10 P-R.

Ordonnance du président de la Cour du 12 mai 2010 – Torresan/IHMI
      (Processo C‑5/10 P‑R)
      «Processo de medidas provisórias – Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido – Marca comunitária – Processo de nulidade – Marca nominativa comunitária CANNABIS – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Urgência»
      Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Requisitos de concessão – Urgência – Prejuízo grave e irreparável – Ónus da prova (Artigo 278.° TFUE) (cf. n.os 14 a 17, 20 e 21)
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009, Torresan/IHMI (T‑234/06),
                  por meio do qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29
                  de Junho de 2006 (processo R 517/2005‑2), relativa a um processo de nulidade entre a Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co.
                  KG e Giampietro Torresan.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.