CELEX: 31987R3412
Language: pt
Date: 1987-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3412/87 da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

14. 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 324/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3412/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1987
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                             doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
                                                                   o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 e o preço comum ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Portugal,                                                          bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                   lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                   ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                  sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                 em consideração todas as ofertas feitas no mercado
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e              mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         com importância relativamente ao comércio internacio­
pelo Regulamento (CEE) n ? 3127/86 (2), e, nomeada­                nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
mente, o n? 6 do artigo 3?,                                        condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   produtos concorrenciais ;
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com       Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                (CEE) n? 2049/82 Q, da Comissão, com a última redacção
(CEE) n ? 2889/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 24?,          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (8),
                                                                   o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
                                                                   vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                1464/86 (9) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces         ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
alimentos para animais quando o preço do mercado                   sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­                lamento (CEE) n? 2049/82 ;
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com              Considerando que o preço do mercado mundial para as
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                ervilhas, favas, e favecas foi estabelecido pelo Regula­
(CEE) n? 1958/87 (*) ;                                              mento (CEE) n? 1935/87 (10) ;
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade          âmbito :
quando o preço do mercado mundial dos produtos em
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é        — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
igual à diferença entre esses dois preços ;                              dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
                                                                         2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
                                                                         central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
                                                                         n° 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
do n? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                         (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última
Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
transformados num desses Estados-membros, ajustar o
                                                                         n? 1636/87 C 2),
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os              conversão baseada na média aritmética das taxas de
tremoços doces colhidos em Espanha o montante do                         câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.                              f) JO n?     L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
(2) JO n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .                             (8) JO n?    L 117 de 5. 5. 1987, p. 9 .
(j JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                              O JO n?      L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(«) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 23.                              H JO n?       L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
O JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 1 .                               (") JO n ?    L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                                 (12) JO n?    L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 324/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 87
    em relação as moedas da Comunidade referidas no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    travessão anterior durante um período determinado, e
    no coeficiente referido ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que por força do artigo 26? A do Regula­          Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que              mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
ri? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois                                     Artigo' 2?
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
conversão agrícola desse Estado-membro,                        Novembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 14. 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 324/ 15
                                                                  ANEXO I
                                              Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                      t Corrente    1 ? período      2? período       3? período      4? período        5? período    6? período
                                           11              12              1                2             3                 4               5
Ervilhas utilizadas :                                                                                                \
— em Espanha                             12,627         12,807          12,987           13,167         13,347            13,527         13,527
— em Portugal                            12,678          12,858         13,038           13,218         13,398            13,578         13,578
— noutro Estado-membro                   13,060          13,240         13,420           13,600         13,780            13,960         13,960
Favas e favarolas utilizadas :                                     \                \               \
— em Espanha                             13,060          13,240         13,420           13,600         13,780     ,   1 13,960          13,960
— em Portugal                            12,678          12,858         13,038           13,218         13,398            13,578         13,578
— noutro Estado-membro                   13,060          13,240         13,420           13,600         13,780            13,960         13,960
Produtos destinados à alimentação animal
                                        Corrente     1 ? período     2? período       3? período      4? período        5? período    6? período
                                           11              12              1                2              3                 4              5
Ervilhas, favas e favarolas utiliza­
das :                                                                               li                               I-I
— em Espanha                             12,849          13,072         13,252           13,475         13,655            13,835         14,528
— em Portugal                            12,521          12,746         12,926           13,151         13,331            13,511         14,232
— noutro Estado-membro                   12,963          13,185         13,365           13,588         13,768            13,948         14,630
Tremoços doces colhidos :                                          lili                                              ||
A. e utilizados em Espanha               13,814      • 13,872           13,872           13,929         13,929            13,929         14,853
B. noutro Estado-membro e :                        IIII||                                                            li
    — utilizados em Portugal             14,948          15,009         15,009           15,068         15,068            15,068         16,030
    — utilizados    noutro   Estado- membro                        li                                                II
         -membro                         15,538          15,595         15,595           15,651         15,651            15,651         16,561
                                                                  ANEXO II
                                     Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente      1 ? período     2? período       3? período     4? período        5? período     6? período
                                           11              12               1               2              3                 4               5
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                             627,74          636,39         645,04           653,69         662,35            671,00         671,00
—   Dinamarca (DKR)                       114,34          115,92         117,49           119,07         120,64            122,22         122,22
—   R. F. da Alemanha (DM)                 31,15           31,58          32,01            32,44          32,87             33,30          33,30
—   Grécia (Dra)                          947,15          970,77         994,39         1 018,01       1 041,63          1 065,25       1 065,25
—   Espanha (Pta)                       2 014,02       2 041,78        2 069,54        2 097,30        2 125,06          2 152,81      .2 152,81
—   França (FF)                            97,60           98,95         100,29           101,64         102,98            104,33         104,33
—   Irlanda (£ Irl)                        10,843          10,993         11,143            11,292         11,442            11,592         11,592
—   Itália (Lit)                       20 994       21 285           21 575           21 866          22 156           22 446         22 446
—   Holanda (Fl)                           34,92           35,40          35,88            36,36          36,85             37,33          37,33
—   Portugal (Esc)                      2 130,66       2 161,65        2 192,64         2 223,63       2 254,62          2 285,61       2 285,61
—   Reino Unido (£)                          7,145           7,264            7,383           7,502          7,621            7,741           7,741
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 66,77
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 65,60
 ---pagebreak--- N? L 324/16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        14. 11 . 87
                                                                    ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
                                         Corrente       1 ? período      2? período        3? período       4° período       5 período        6? período
                                            11                12               1                 2               3                4                5
Produtos colhidos em :                               \                                  l
—    UEBL (FB)                             623,08           633,75          642,40            653,12           661,77           670,42           703,20
—    Dinamarca (DKR)                       113,49           115,43           117,01           118,96           120,54           122,11           128,09
—    R. F. da Alemanha (DM)                 30,92             31,45           31,88             32,41           32,84            33,27            34,89
—    Grécia (Dra)                          930,05           961,07          984,69          1 015,89         1 039,51         1 063,13         1 183,37
—    Espanha (Pta)                       1 999,06        2 033,30         2 061,06          2 095,45         2 123,20         2 150,96         2 256,14
—    França (FF)                            96,88             98,54           99,88           101,55           102,89           104,24           109,34
—    Irlanda (£ Irl)                        10,762            10,947          11,097            11,282          11,432           11,582           12,149
—    Itália (Lit)                      20 837          21 196           21 486            21 846           22 137           22 427           23 530
—    Holanda (Fl)                           34,66             35,25           35,74             36,33           36,81            37,30            39,12
—    Portugal (Esc)                      2 113,29        2 151,80         2 182,79          2 221,48         2 252,47         2 283,46         2 405,61
—    Reino Unido (£)                         7,072             7,223            7,342             7,493           7,612            7,732            8,243
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :                      II||IIIIIl\
— Espanha (Pta)                             17,58             17,43           17,43             17,43           17,43            17,43            15,73
— Portugal (Esc)                            75,90             75,39           75,39             75,04           75,04            75,04            68,35
                                                                    ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :     UEBL        DK          DE        EL          ESP        FR       IRL          IT        NL        PT         UK
Produtos colhidos em :                                                                                                    I
—    UEBL (FB)                         0,00      0,00        0,00      122,61      0,00       0,13       0,52       1,31      0,00      18,56        56,33
—    Dinamarca (DKR)                   0,00      0,00       0,00        22,33      0,00       0,02       0,09       0,24      0,00        3,38       10,26
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00      0,00        0,00         6,08     0,00       0,01       0,03       0,06      0,00        0,92        2,80
—   Grécia (Dra)                       0,00      0,00        0,00      449,76      0,00       0,48       1,90       4,80      0,00      68,07      206,61
—    Espanha (Pta)                     0,00      0,00       0,00       393,39      0,00       0,42       1,66       4,20      0,00      59,54      180,72
—    França (FF)                       0,00      0,00        0,00       19,08      0,00       0,02       0,08       0,20      0,00        2,89        8,76
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000     0,000      0,000         2,123    0,000      0,002      0,009      0,023     0,000      0,321        0,975
—    Itália (Lit)                      0         0          0        4 127         0          4         17         44         0        625       1 896
—    Holanda (Fl)                      0,00      0,00        0,00         6,82     0,00       0,01       0,03       0,07      0,00        1,03        3,13
—   Portugal (Esc)                     0,00      0,00       0,00       456,88      0,00       0,49       1,93       4,88      0,00      69,14      209,88
—    Reino Unido (£)                   0,000     0,000       0,000        1,913    0,000      0,002      0,008      0,020     0,000       0,290       0,879
 ---pagebreak--- 14. 11 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 324/ 17
                                                                         ANEXO V
                                       Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                             Corrente        1 ? período        2? período      3? período      4° período      5? período        6? período
                                                11                 12                1               2               3                4                5
Produtos colhidos em :                                                                                       1                                 I
—    UEBL (FB)                                 746,85            749,59            749,59          752,28          752,28           752,28           796,02
—    Dinamarca (DKR)                           136,03            136,53            136,53          137,02          137,02           137,02           144,99
—    R. F. da Alemanha (DM)                     37,06             37,20             37,20           37,33            37,33           37,33            39,50
—    Grécia (Dra)                            1 267,26          1 277,31          1 277,31        1 287,18        1 287,18         1 287,18         1 447,62
—    Espanha (Pta) (')                       2 130,30         2 139,24           2 139,24        2 148,03        2 148,03         2 148,03         2 290,53
—    França (FF)                               116,13            116,55            116,55          116,97          1 16,97          116,97           123,78
—    Irlanda (£ Irl)                            12,903             12,951           12,951           12,997          12,997          12,997           13,755
—    Itália (Lit)                          24 992           25 084             25 084           25 174          25 174         25 174            26 646
—    Holanda (Fl)                               41,55             41,70             41,70            41,85           41,85           41,85            44,28
—    Portugal (Esc)                          2 556,51         2 566,72           2 566,72        2 576,75        2 576,75         2 576,75         2 739,73
—    Reino Unido (£)                             8,775              8,818              8,818          8,860           8,860            8,860            9,542
Montantes a deduzir no caso de           li||liII                                                                            II
utilização em Portugal (Esc)                   101,32            100,63            100,63          100,12          100,12           100,12             91,19
(') A ajuda não é concedida para os tremoços doces nas trocas entre a Espanha e outros Estados-membros [artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 3540/85].
                                                                        ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :         UEBL         DK          DE          EL         ESP       FR       IRL        IT         NL        PT         UK
Produtos colhidos em :                                                    I                                                   1
—    UEBL (FB)                             0,00       0,00        0,00         89,17      0,00     0,10      0,38       0,95      0,00       13,50       40,97
—    Dinamarca (DKR)                       0,00       0,00        0,00         16,24      0,00     0,02      0,07       0,17      0,00        2,46        7,46
—    R. F. da Alemanha (DM)                0,00       0,00        0,00           4,43     0,00     0,00      0,02       0,05      0,00        0,67        2,03
—    Grécia (Dra)                          0,00       0,00        0,00        327,10      0,00     0,35       1,38      3,49      0,00      49,50       150,26
—    Espanha (Pta)                         0,00       0,00        0,00        286,10      0,00     0,30       1,21      3,06    . 0,00      43,30       131,43
—    França (FF)                           0,00       0,00        0,00         13,87      0,00     0,01      0,06       0,15      0,00        2,10        6,37
—    Irlanda (£ Irl)                       0,000      0,000       0,000          1,544    0,000    0,002     0,007      0,016     0,000       0,234       0,709
—    Itália (Lit)                          0          0           0         3 001         0        3        13         32         0        454        1379
—    Holanda (Fl)                          0,00       0,00        0,00           4,96     0,00     0,01      0,02       0,05      0,00        0,75        2,28
—    Portugal (Esc)                        0,00       0,00        0,00        332,27      0,00     0,35       1,40      3,55      0,00       50,29      152,64
—    Reino Unido (£)                       0,000      0,000       0,000          1,391    0,000    0,001      0,006     0,015     0,000       0,211       0,639
                                                                        ANEXO VII
                                                            Taxa de conversão a utilizar
                                           UEBL         DK          DE          EL         ESP       FR       IRL         IT        NL         PT         UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4582 7,85212 2,05853 160,670 135,865 6,90403 0,768411 1 499,45 2,31943 165,030 0,686328