CELEX: 31991R0788
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 788/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 81 / 104                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 3 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 788/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n® 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 26 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (■'), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
R   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
(}) JO  n°  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO n ? L  59 dè 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 81 / 105
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                                  /
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 134,81 00
                                     0712 90 19                                                 134,810 (3)
                                     1001 10 10                                                 196,11 00
                                     1001 10 90                                                 196 , 1100
                                     1001 90 91                                                 176,35
                                     1001 90 99                                                 176,35
                                     1002 00 00                                                 154,23 0
                                     1003 00 10                                                 150,64
                                     1003 00 90                                                 150,64
                                     1004 00 10                                                 142,28
                                     1004 00 90                                                 142,28
                                     1005 10 90                                                 134,81 (2)(3)
                                     1005 90 00                                                 134,81 0 0
                                     1007 00 90                                                 142,38 (4)
                                     1008 10 00                                                  51,29
                                     1008 20 00                                                 136,28 (4)
                                     1008 30 00                                                  60,91 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                  60,91
                                     1101 00 00                                                 261,42 0
                                     1102 10 00                                                 230,45 0
                                     1103 11 10                                                 317,55 (8)
                                     1103 11 90                                                 280,70 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n°. L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.