CELEX: 22001D0023
Language: pt
Date: 2001-02-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 23/2001, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22001D0023

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 23/2001, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 117 de 26/04/2001 p. 0032 - 0032

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 23/2001de 23 de Fevereiro de 2001que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 98/2000 do Comité Misto do EEE, de 27 de Outubro de 2000(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 1500/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que respeita às despesas e às receitas das administrações públicas(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XXI do acordo, é aditado ao ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] o seguinte travessão: "- 32000 R 1500: Regulamento (CE) n.o 1500/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000 (JO L 172 de 12.7.2000, p. 3).".Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1500/2000, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Fevereiro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 7 de 11.1.2001, p. 27.(2) JO L 172 de 12.7.2000, p. 3.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.