CELEX: C2002/233/40
Language: pt
Date: 2002-09-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2002 no processo T-70/01, Pier V. Aimone contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários — Licença sem vencimento — Recusa de reintegração — Demissão — Artigos 40.°, n.° 4, alínea d), e 49.°, n.° 2 do Estatuto)

C 233/22                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.9.2002
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,
                                                                                                de 9 de Julho de 2002,
                      de 9 de Julho de 2002
                                                                          no processo T-233/01, Daniel Callebaut contra a Comissão
                                                                                           das Comunidades Europeias (1)
no processo T-70/01, Pier V. Aimone contra Tribunal de                    (Funcionários — Promoção — Falta de relatório de notação
            Justiça das Comunidades Europeias ( 1)                                 definitivo — Exame comparativo dos méritos)
                                                                                                   (2002/C 233/41)
(Funcionários — Licença sem vencimento — Recusa de
reintegração — Demissão — Artigos 40.o, n.o 4, alínea d), e                                   (Língua do processo: francês)
                      49.o, n.o 2 do Estatuto)
                                                                          No processo T-233/01, Daniel Callebaut, funcionário da
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, residente em Mondorf-
                         (2002/C 233/40)                                  les-Bains (Luxemburgo), representado por J.-N. Louis e V. Peere,
                                                                          advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                          a Comissão das Comunidades Europeias (agente: C. Berardis-
                    (Língua do processo: italiano)                        Kayser), que tem por objecto um pedido de anulação da
                                                                          decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2000, de não
                                                                          promover o recorrente ao grau B 2, no âmbito do exercício de
                                                                          promoção de 2000, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
                                                                          Secção), composto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e
                                                                          J. Azizi, juízes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu,
No processo T-70/01, Pier V. Aimone, antigo funcionário do                em 9 de Julho de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                          seguinte:
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, residente em
Friburgo (Suíça), representado por R. Ventura, avocat, contra
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (agentes:                   1)     A decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, de não
M. Schauss e A. Dal Ferro), que tem por objecto, por um lado,                    promover o recorrente ao grau B 2, no âmbito do exercício de
um pedido de anulação da decisão do Tribunal de Justiça, de                      promoção de 2000, é anulada.
22 de Maio de 2000, de demissão do recorrente com efeitos a               2)     A Comissão é condenada nas despesas.
partir de 1 de Junho de 2000 e, por outro lado, um pedido de
indemnização pelo prejuízo moral e psicofisiológico alegada-
mente sofrido pelo recorrente em virtude da referida decisão,             (1 ) JO C 331 de 24.11.2001.
o Tribunal (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke,
presidente, e por R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes;
secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu, em
9 de Julho de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 14 de Junho de 2002
1)     É negado provimento ao pedido de anulação.
                                                                          no processo T-173/01, Asahi Vet SA contra Comissão das
                                                                                             Comunidades Europeias ( 1)
2)     É negado provimento ao pedido de indemnização.
                                                                          (Autorização de um aditivo na alimentação dos animais —
3)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                           Inutilidade superveniente da lide)
                                                                                                   (2002/C 233/42)
( 1) JO C 150, de 19.5.2001.                                                                  (Língua do processo: alemão)
                                                                          No processo T-173/01, Asahi Vet SA, com sede em Barcelona
                                                                          (Espanha), representada por C. Bittner, advogado, contra