CELEX: 31994R1160
Language: pt
Date: 1994-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1160/94 da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 5. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 129/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1160/94 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Maio de 1994
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixada antecipadamente sera ajustada no caso de o seu
                                                                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                  montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
Europeia,                                                         será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                  dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                  especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
                                                                  são agrícola fixada antecipadamente,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as taxas de conversão agncolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 752/94 da Comissão
                                                                                           Artigo 1 ?
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                                            Artigo 2?
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ;                                                       No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                  moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­           — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                 fixada antecipadamente,
(CEE) n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
que estabelece regras para a determinação e aplicação das             ou
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo
Regulamento (CE) n? 547/94 Q ;                                    — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
                                                                      fixada antecipadamente.
Considerando que, devido as taxas de cambio verificadas
ao longo do período de referência de 11 a 20 de Maio de
 1994, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­                                 Artigo 3?
cola para a dracma grega ;
                                                                  É revogado o Regulamento (CE) n? 752/94.
Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                                           Artigo 4?
 (•) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (2) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n? L 88 de 1 . 4. 1994, p. 1 .
 (4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
 O   JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                             1994.
 ---pagebreak--- N? L 129/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 5. 94
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     René STEICHEN
                                                                                 Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                       1 ecu =        49,3070     francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                       9,348 1 2  coroas dinamarquesas
                                                       2,35418    marcos alemães
                                                     342,048      dracmas gregas
                                                     192,319      pesetas espanholas
                                                       7,98191    francos franceses
                                                       0,976426   libra irlandesa
                                                  2 274,93        liras italianas
                                                       2,65256    florins neerlandeses
                                                     236,933      escudos portugueses
                                                       0,920969   libra esterlina
                                                              ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                 Quadro A                                                    Quadro B
             1 ecu =     47,4106     francos belgas e                 1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                          8,98858    coroas dinamarquesas                             9,73763    coroas dinamarquesas
                          2,26363    marcos alemães                                   2,45227    marcos alemães
                        328,892      dracmas gregas                                 356,300      dracmas gregas
                        184,922      pesetas espanholas                             200,332      pesetas espanholas
                          7,67491    francos franceses                                8,31449    francos franceses
                          0,938871   libra irlandesa                                  1,01711    libra irlandesa
                      2 187,43       liras italianas                              2 369,72       liras italianas
                          2,55054    florins neerlandeses                             2,76308    florins neerlandeses
                        227,820      escudos portugueses                            246,805      escudos portugueses
                          0,885547   libra esterlina                                  0,959343   libra esterlina