CELEX: 62016CA0090
Language: pt
Date: 2017-10-26 00:00:00
Title: Processo C-90/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de outubro de 2017 [pedido de decisão prejudicial do Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) –Reino Unido] — The English Bridge Union Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Isenção das prestações de serviços que têm uma relação estreita com a prática de desporto — Conceito de “desporto” — Atividade caracterizada por uma componente física — Jogo de bridge duplicado»

18.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 437/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de outubro de 2017 [pedido de decisão prejudicial do Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) –Reino Unido] — The English Bridge Union Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs
   (Processo C-90/16) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Isenção das prestações de serviços que têm uma relação estreita com a prática de desporto - Conceito de “desporto” - Atividade caracterizada por uma componente física - Jogo de bridge duplicado»)
   (2017/C 437/09)
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber)
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: The English Bridge Union Limited
   
      Recorrido: Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs
   
      Dispositivo
   
   O artigo 132.o, n.o 1, alínea m), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que uma atividade, como o bridge duplicado, que se caracteriza por uma componente física que parece ser insignificante não é abrangida pelo conceito de «desporto», na aceção desta disposição.
   
      (1)  JO C 145, de 25.4.2016.