CELEX: 62018TN0722
Language: pt
Date: 2018-12-07 00:00:00
Title: Processo T-722/18: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2018 — Repsol/EUIPO — Basic (BASIC)

11.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/28
            
         
      Recurso interposto em 7 de dezembro de 2018 — Repsol/EUIPO — Basic (BASIC)
      (Processo T-722/18)
      (2019/C 54/42)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Repsol SA (Madrid, Espanha) (representantes: J. Devaureix e J. Erdozain López, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Basic AG Lebensmittelhandel (Munique, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «BASIC», de cor azul, vermelha, laranja e branca — Marca da União Europeia n.o 5 648 159
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de agosto de 2018, no processo R 178/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  acolher o recurso, com todos os documentos em anexo;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Basic Aktiengesellschaft Lebensmittelhandel e o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.