CELEX: 62020TA0207
Language: pt
Date: 2021-09-15 00:00:00
Title: Processo T-207/20: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Residencial Palladium/EUIPO — Palladium Gestión (PALLADIUM HOTELS & RESORTS) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM HOTELS & RESORTS — Requisitos de admissibilidade do pedido de declaração de nulidade — Artigo 53.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001)»}

8.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 452/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Residencial Palladium/EUIPO — Palladium Gestión (PALLADIUM HOTELS & RESORTS)
      (Processo T-207/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM HOTELS & RESORTS - Requisitos de admissibilidade do pedido de declaração de nulidade - Artigo 53.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001)»)
      (2021/C 452/38)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Residencial Palladium, SL (Ibiza, (Espanha) (representante: por D. Solana Giménez, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Palladium Gestión, SL (Ibiza) (representante: J. Rojo García-Lajara, advogado), que foi autorizada a substituir a Fiesta Hotels & Resorts, SL
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2020 (processo R 231/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Residencial Palladium e a Fiesta Hotels & Resorts.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de fevereiro de 2020 (processo R 231/2019-4) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Residencial Palladium, SL.
               
            
                  4)
               
               
                  A Palladium Gestión, SL suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 201, de 15.6.2020.