CELEX: 62008TN0277
Language: pt
Date: 2008-07-15 00:00:00
Title: Processo T-277/08: Recurso interposto em 15 de Julho de 2008 — Bayer Healthcare/IHMI — Laboratorios ERN (CITRACAL)

13.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 236/15
            
         Recurso interposto em 15 de Julho de 2008 — Bayer Healthcare/IHMI — Laboratorios ERN (CITRACAL)
   (Processo T-277/08)
   (2008/C 236/26)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Bayer Healthcare LLC (Morristown, Estados Unidos) (representada por: M. Edenborough, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios ERN, SA (Sant Just Desvern, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Maio de 2008, no processo R 459/2007-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido ou, subsidiariamente, a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas. Subsidiariamente, condenar solidariamente o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente (anteriormente, Mission Pharmacal Company)
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «CITRACAL», para produtos da classe 5, pedido n.o 1 757 855
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso (anteriormente, Laboratórios Diviser Aquilea, SL)
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca espanhol n.o 223 532, da marca «CICATRAL», para produtos das classes 1 e 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição quanto a todos os produtos contestados
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso errou na sua apreciação da prova do uso e, em especial, da questão da apresentação de uma tradução adequada dos produtos em relação aos quais a marca referida no processo de oposição foi usada. Além do mais, a Câmara de Recurso errou na sua apreciação da probabilidade de risco de confusão entre as marcas em litígio.