CELEX: 62018TN0444
Language: pt
Date: 2018-07-16 00:00:00
Title: Processo T-444/18: Recurso interposto em 16 de julho de 2018 — Peek & Cloppenburg/EUIPO — Peek & Cloppenburg (Peek & Cloppenburg)

3.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/17
            
         
      Recurso interposto em 16 de julho de 2018 — Peek & Cloppenburg/EUIPO — Peek & Cloppenburg (Peek & Cloppenburg)
      (Processo T-444/18)
      (2018/C 311/18)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Peek & Cloppenburg KG, Düsseldorf (Düsseldorf, Alemanha) (representante: P. Lange, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Peek & Cloppenburg KG, Hamburg (Hamburgo, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Peek & Cloppenburg» — Marca da União Europeia n.o 270 439
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de abril de 2018, no processo R 522/2006-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o § 15, n.o 2, da Markengesetz [Lei alemã das marcas];
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o § 15, n.o 3, da Markengesetz.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, em conjugação com a Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão.