CELEX: 31998R0196
Language: pt
Date: 1998-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 196/98 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 20/22              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 196/98 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Janeiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 27. 1. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 20/23
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  204                              48,3
                                                                      212                            106,4
                                                                      624                            159,7
                                                                      999                            104,8
                          0707 00 05                                  052                            159,1
                                                                      068                            132,9
                                                                      204                              85,9
                                                                      999                            126,0
                          0709 10 00                                  220                              72,2
                                                                      999                              72,2
                          0709 90 70                                  052                            136,2
                                                                      204                            159,1
                                                                      999                            147,7
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              40,7
                                                                      204                              41,2
                                                                      212                              33,6
                                                                      220                              48,3
                                                                      400                              54,1
                                                                      448                              28,7
                                                                      508                              41,1
                                                                      600                              59,6
                                                                      624                              47,9
                                                                      625                              32,0
                                                                      999                              42,7
                          0805 20 10                                  204                              66,2
                                                                      624                              78,8
                                                                      999                              72,5
             0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                          0805 20 90                                  052                              63,3
                                                                      204                              71,0
                                                                      624                              78,1
                                                                      999                              70,8
                          0805 30 10                                  052                              75,1
                                                                      400                              73,1
                                                                      600                              86,0
                                                                      999                              78,1
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              52,9
                                                                      400                              88,6
                                                                      404                            102,1
                                                                      720                            101,7
                                                                      728                              82,4
                                                                      999                              85,5
                          0808 20 50                                  052                            113,1
                                                                      064                              88,4
                                                                      388                            103,5
                                                                      400                              82,9
                                                                      999                              97,0
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».