CELEX: 22021D2212
Language: pt
Date: 2021-11-24 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/2021 do Conselho de Associação UE-Tunísia de 24 de novembro de 2021 que aprova a prorrogação da validade das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia [2021/2212]

14.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 447/7
               
            
         DECISÃO n.o 1/2021 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA
         de 24 de novembro de 2021
         que aprova a prorrogação da validade das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia [2021/2212]
         O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA,
         Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro (1) (o «Acordo»), foi assinado em 17 de julho de 1995 e entrou em vigor em 1 de março de 1998.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 80.o do Acordo, o Conselho de Associação tem competência para tomar decisões tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 90.o do Acordo dispõe que as Partes devem tomar todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo, devendo igualmente assegurar que sejam atingidos os objetivos fixados no Acordo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Pela Decisão n.o 1/2018 do Conselho de Associação (2), a União Europeia e a Tunísia adotaram as prioridades estratégicas para orientar a parceria para o período 2018-2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Mediante uma troca de cartas, ambos os lados concordaram que era necessário prorrogar a validade das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia enquanto documento de orientação para consolidar a parceria na pendência da adoção de novas Prioridades Estratégicas atualizadas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que o mesmo possa, no período compreendido entre sessões, adotar decisões por procedimento escrito, se ambas as Partes assim o decidirem,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, decide que a validade das Prioridades da Parceria UE-Tunísia, constantes do anexo da sua Decisão n.o 1/2018, é prorrogada até que o Conselho de Associação adote novas Prioridades Estratégicas atualizadas.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho de Associação UE-Tunísia
               
               
                  Pelo Presidente
               
               Othman JERANDI
            
         
         
            (1)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.
         
            (2)  Decisão n.o 1/2018 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 9 de novembro de 2018, que adota as prioridades estratégicas UE-Tunísia para o período 2018-2020 (JO L 293/39 de 20.11.2018, p. 39).