CELEX: 32004R1351
Language: pt
Date: 2004-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1351/2004 da Comissão, de 23 de Julho de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Julho de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

24.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 250/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1351/2004 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Julho de 2004
   relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Julho de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT (1),
   Tendo em conta a Decisão 96/317/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT (2),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Para os pedidos de certificados de importação de arroz, apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Julho de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as quantidades constantes dos pedidos, afectadas das percentagens de redução fixadas no anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades transitadas para a fracção seguinte são fixadas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.
   
      (2)  JO L 122 de 22.5.1996, p. 15.
   
      (3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2296/2003 (JO L 340 de 24.12.2003, p. 35).
   
      ANEXO
      Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Julho de 2004 e quantidades transitadas para a fracção seguinte:
      a)   Arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
      
                  Origem
               
               
                  Percentagem de redução em relação à fracção de Julho de 2004
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Setembro de 2004 (em t)
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  4 550,994
               
            
                  Tailândia
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  2 917,934
               
            
                  Austrália
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  252
               
            
                  Outras origens
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
         
      b)   Arroz descascado do código NC 1006 20
      
                  Origem
               
               
                  Percentagem de redução em relação à fracção de Julho de 2004
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Setembro de 2004 (em t)
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  390
               
            
                  Tailândia
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  5,023
               
            
                  Austrália
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  10 083
               
            
                  Outras origens
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
         (1)  Emissão para a quantidade constante do pedido.