CELEX: 31998D0002
Language: pt
Date: 1997-12-18 00:00:00
Title: 98/2/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade em 1997 para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas

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31998D0002

98/2/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade em 1997 para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas  

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1998 p. 0008 - 0008

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade em 1997 para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas (98/2/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 125º,Considerando que o artigo 125º do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, defina anualmente o montante da contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas competentes;Considerando que esta contribuição financeira deve ser aprovada em função dos equilíbrios existentes imediatamente antes da adesão da Suécia;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2210/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico (1), prevê que a contribuição comunitário seja igual aos custos reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca para o ano durante o qual deve ser concedido a auxílio financeiro;Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária da Suécia relativo a 1997; que esse pedido é igual ao de 1994;Considerando que, para 1997, a Comissão internacional das pescas do mar Báltico recomendou um total admissível de capturas (TAC) para a unidade populacional de salmão do Báltico, bem como a parte deste TAC a atribuir à Comunidade;Considerando que este TAC fixado para 1997 foi diminuído; que o pedido sueco deve ser reexaminado em função desse facto;Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade é calculado mediante a aplicação proporcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O montante da ajuda financeira da Comunidade em 1997 para cobrir as despesas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico limita-se a 575 382 ecus.Artigo 2º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 7.