CELEX: 31988R0971
Language: pt
Date: 1988-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 971/88 da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 96/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 971 /88 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Abril de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
uma organização comum de mercados no sector das                  1987// 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (6) e, nomeada­         n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   (,2) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho f) e (CEE) n ? 1918/87 do Conselho (8) ;               é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (®), com a última          / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                confirmado ou substituído com efeitos a contar de 14 de
n? 913/88 (10);                                                 Abril de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                Artigo^ 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                             1988 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           ('■) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                          H JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(»>) JO n? L 90 de 7. 4. 1988, p. 14.                           H JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---       N? L 96/ 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14 . 4. 88
                          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1988 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                              ANEXO 1
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero >
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente         1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                               4                 5                 6                 70                8 (')               9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):                            ||I                                                                      \\
     — Espanha                                                  0,000             0,000             0,000              0,000             0,000               0,000
     — Portugal                                                 0,000             0,000             0,000              0,000             0,000               0,000
     — outros Estados-membros                                 23,782            24,327            24,586             21,267            20,784               20,784
2. Ajudas finais :                                    IIIl                                                   Il
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                      II
        —   RF da Alemanha (DM)                               57,82             59,11             59,72              50,65             49,52               49,84
        —   Holanda (Fl)                                      64,17             65,62             66,30              56,98             55,72               56,04
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 139,55           1 165,77         1 178,28            1 017,97            994,63             989,56
        —   França (FF)                                     171,75             175,88            177,65             152,14            148,32              149,06
        —   Dinamarca (Dkr)                                 205,39             210,19            212,51             183,35            179,04              177,15
        —   Irlanda (£ Irl)                                   19,088            19,547            19,771             16,956             16,533              16,447
        —   Reino Unido (£)                                   14,148            14,519            14,713             12,486             12,125              11,991
        —   Itália (Lit)                                 35 920           36 807           ' 37 122             31 571             30 729            30 516
        —   Grécia (Dr)                                   2 1 14,04         2 166,58          2 207,21            1 713,82          1 621,58           1 547,25
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                               I                  I                   I
        — em Espanha (Pta)                                     0,00              0,00              0,00                0,00              0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 625,81          3 709,87          3 748,57            3 223,40          3 148,43           3 117,35
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                               \                  I                   I                 I
        — em Portugal (Esc)                                    0,00              0,00              0,00                0,00              0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                   4 568,51          4 658,97          4 704,92            4 108,49          4 015,92           3 967,15
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha .
 ---pagebreak---  14. 4. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 96/ 19
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero i
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                              4                 5                  6                 70                8 (')             9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):                            \
     — Espanha                                                 2,500             2,500              2,500              2,500             2,500             2,500
     — Portugal                                                2,500             2,500              2,500              2,500             2,500             2,500
     — outros Estados-membros "                              26,282            26,827             27,086             23,767            23,284            23,284
2. Ajudas finais :                                                                                                             \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        — RF da Alemanha (DM)                                63,78             65,07              65,68              56,55              55,43            55,75
        — Holanda (Fl)                                       70,85             72,31              72,99              63,60             62,34             62,66
        — UEBL (FB/Flux)                                  1 259,71          1 285,94          1 298,45            1 138,14          1 114,80          1 109,73
        —   França (FF)                                     190,44            194,57 •           196,34             170,83            167,01            167,75
        —   Dinamarca (Dkr)                               . 227,28            232,08             234,39             205,24            200,93            199,04
        —   Irlanda (£ Irl)                                  21,166            21,626             21,849             19,034             18,611            18,526
        —   Reino Unido (£)                                  15,789            16,160             16,353             14,126             13,766            13,631
        — Itália (Lit)                                  39 913           40 800              41 115             35 564            34 721             34 508
        -r- Grécia (Dr)                                  2 434,89          2 487,43           2 528,06            2 034,67          1 942,43          1 868,10
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  385,53            385,53            385,53              385,53            385,53            385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 011,34          4 095,40           4 134,11            3 608,93          3 533,96          3 502,88
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 429,31            429,31            429,31              429,31            429,31            429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 997,83          5 088,29           5 134,23            4 537,81          4 445,23          4 396,47
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    N? L 96/20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           14. 4. 88
                                                                                 ANEXO III
                                                                 Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kv)
                                                              Corrente             1 ? período            2? período            3? período             4? período
                                                                 4                       5                     6                      7                    8 (')
   1 . Ajudas globais (ECU):
       — Espanha                                                  3,440                   3,440                 3,440                  3,440                 3,440
       — Portugal                                                 0,000                   0,000                 0,000                 0,000                  0,000
       — outros Estados-membros                                 34,246                  34,533                34,462                 34,519                30,965
  2. Ajudas finais :                                    IIIIIll                                                                                 l
       a) Sementes colhidas e transformadas             l                      \                                          IlI
          em (z) :                                                                                                        \
          —    RF , da Alemanha (DM)                            82,85                   83,54                 83,40                 83,64                  73,59
          —    Holanda (Fl)                                     92,19                   92,96                 92,77                 93,04                  82,71
          —    UEBL (FB/Flux)                                1 642,27                1 656,02              1 652,59              1 654,64               1 483,75
          —    França (FF)                                     249,56                  251,64                250,80                250,72                 224,05
          —    Dinamarca (Dkr)                                 296,82                  299,30                298,66                299,17                 268,01
          —    Irlanda (£ Irl)                                  27,741                  27,972                27,907                27,921                 24,956
          —    Reino Unido (£)                                  20,915                  21,087                21,034                21,076                  18,723
          —    Itália (Lit)                                 52 492                 52 924                52 654                52 564                 46 853
          —    Grécia (Dr)                                   3 393,44                3 391,05              3 368,62              3 342,15               2 870,81
       b) Sementes colhidas em Espanha e                I                      \                     II                                         II
          transformadas :                               \                      \                     I                    Il
          — em Espanha (Pta)                                   530,49                  530,49                530,49                530,49                 530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                    4 050,78                4 095,01              4 082,60              4 076,75               3 528,43
       c) Sementes colhidas em Portugal e               \                      \                     l                    \                     l
          transformadas :                                                      \                     I                    l                     I
          — em Portugal (Esc)                                     0,00                   0,00                   0,00                  0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                                 6 772,24                6 812,95              6 795,17              6 788,52               6 155,03
          — num outro Estado-membro (Esc)                    6 576,22                6 615,76              6 598,49              6 592,03               5 976,87
  3. Ajudas compensatórias :                                                   \                     \                    \                     \
       — em Espanha (Pta)                                    4 002,29                4 049,84              4 037,42              4 031,13               3 482,81
  4. Ajudas especiais :                                                                              \                                          \
       — em Portugal (Esc)                                   6 576,22                6 615,76              6 598,49              6 592,03               5 976,87
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
  O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
       multiplicados por 1,029807.
                                                                                 ANEXO IV
                            Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                     transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valar de 1 ECU)
I                                                  Corrente
                                                       4
                                                                      1 ? período
                                                                            5
                                                                                           2°. período
                                                                                                 6
                                                                                                               3? período
                                                                                                                    7
                                                                                                                                   4? período
                                                                                                                                         8
                                                                                                                                                        5? período
                                                                                                                                                             9
  DM                                                 2,075810             2,070950             2,065760           2,060920             2,060920            2,046220
  Fl                                                 2,330010             2,325880             2,321400           2,317250             2,317250            2,304280
  FB/ Flux                                         43,452100             43,444300            43,434200          43,427200          43,427200             43,421700
  FF                                                 7,041720             7,053250             7,067240           7,079810             7,079810            7,117900
  Dkr                                                7,947790             7,964740             7,982400           7,999630             7,999630            8,057280
  £Irl                                               0,775662             0,775903             0,776217           0,776606            0,776606             0,778638
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  Lit                                           1 539,53            1 545,09             1 551,43            1 557,29            1 557,29             1 574,53
  Dr                                              165,46400            166,94100           168,61300           170,30900           170,30900            176,00800
  Esc                                             169,43200            170,33100           171,15000           171,87600           171,87600            175,04000
  Pta                                             137,52600            137,96200            1 38,37600         138,79600           138,79600            139,99100