CELEX: 31987R2996
Language: pt
Date: 1987-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2996/87 da Comissão, de 6 de Outubro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

7 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 284/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2996/87 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Outubro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n ? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 1 6?,                                                        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n? 2963/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
n? 2963/87 da Comissão (4) ;                                        de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 182 de 3.   7 . 1987, p. 40 .
0   JO   n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 78 .
 4  JO   n? L 279 de 2.   10 . 1987, p. 24.
 ---pagebreak---   N° L 284/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7. 10 . 87
                                                                        ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1987, que altera a correcção aplicável a
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                             (Em ECUs/t)
       N? da
                                                                       Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
       pauta
     aduaneira                Designação das mercadorias '
      comum
                                                                          10           11         12            1          2            3          4
  10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0          . 0           0           0           0           0           0
  10.01 B II          Trigo duro                                          0            0           Ò           0           0           —           —
  10.02               Centeio                                             0            0   -       0           0           0           —
                                                                                                                                              -l
  10.03               Cevada                                              0            0           0           0           0           —           —
  10.04               Aveia                                               0            0           0           0           0           —           —
  10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado         Il                      Il                       III
\                     a sementeira                                        0             0          0           0           0           —          —
  10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                      destinado a sementeira
  11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0             0          0           0           0           —           —
  11.01 B             Farinhas de centeio                                 0             0          0           0           0           —           —
  11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas         Il                      IIII
                      de trigo duro                                       0             0          0           0           0           —           —
  11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas         IIIIIIIIIlIIIl
                      de trigo mole                                       0             0          0           0           0           —           —
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).