CELEX: 21999D0415(01)
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 55/98, de 4 de Julho de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21999D0415(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 55/98, de 4 de Julho de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 100 de 15/04/1999 p. 0038 - 0039

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 55/98de 4 de Julho de 1998que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 44/98 do Comité Misto do EEE de 29 de Maio de 1998(1);Considerando que a Directiva 97/39/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/443/CEE do Conselho relativa à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo II do acordo, no ponto 18 (Directiva 75/443/CEE do Conselho) do capítulo I, é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0039: Directiva 97/39/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1997 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 15).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 97/39/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO presidenteF. BARBASO(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 43.(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 15.