CELEX: 31991R1015
Language: pt
Date: 1991-04-23
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1015/91 DA COMISSAO, DE 23 DE ABRIL DE 1991, QUE ABRE CONTINGENTES SUPLEMENTARES A IMPORTACAO NA COMUNIDADE DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA QUE PARTICIPAM NAS FEIRAS COMERCIAIS DE BERLIM DE 1991

Avis juridique important

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31991R1015

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1015/91 DA COMISSAO, DE 23 DE ABRIL DE 1991, QUE ABRE CONTINGENTES SUPLEMENTARES A IMPORTACAO NA COMUNIDADE DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA QUE PARTICIPAM NAS FEIRAS COMERCIAIS DE BERLIM DE 1991  

Jornal Oficial nº L 105 de 25/04/1991 p. 0031 - 0032

REGULAMENTO (CEE) No 1015/91 DA COMISSÃO  de 23 de Abril de 1991  que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia que participam nas feiras comerciais de Berlim de 1991A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4135/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 71/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 8o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 4135/86 sujeita as importações de produtos têxteis originários da Jugoslávia na Comunidade a um regime comum de autorização, de limitação quantitativa e de repartição entre os Estados-membros;  Considerando que se realizam em 1991, em Berlim, tal como nos anos anteriores, feiras comerciais em que a Jugoslávia participará entre outros países terceiros exportadores e que as quotas actuais dos contingentes comunitários concedidos à República  Federal da Alemanha são susceptíveis de se revelarem ainda insuficientes para responder plenamente às necessidades das referidas feiras comerciais;  Considerando ser assim necessário ainda para este ano, abrir contingentes suplementares a título das feiras comerciais de Berlim e atribuí-los à República Federal da Alemanha;  Considerando que é desejável que as autorizações de importação sejam emitidas em conformidade com as exigências em matéria de origem definidas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 4135/86;  Considerando que as medidas adoptadas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil « Jugoslávia » instituído pelo Regulamento (CEE) no 4135/86,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para além dos limites quantitativos à importação fixados pelo Regulamento (CEE) no 4135/86, são abertos os contingentes suplementares enumerados em anexo e atribuídos à República Federal da Alemanha a título das feiras comerciais de Berlim  que se realizam em 1991.  Artigo 2o  1. As autoridades competentes da República Federal da Alemanha autorizam as importações até ao limite dos contingentes suplementares referidos no artigo 1o, apenas para os contratos assinados em Berlim durante as feiras comerciais e que sejam  considerados pelas referidas autoridades como podendo beneficiar dessas autorizações, na condição de os produtos abrangidos pelos referidos contratos serem embarcados na Jugoslávia para exportação para a República Federal da Alemanha depois de 15 de  Outubro de 1991.  2. O período de validade das autorizações de importação ou dos documentos equivalentes emitidos em conformidade com o no 1 não pode ultrapassar 31 de Dezembro de 1992.  3. O total das quantidades abrangidas pelos contratos objecto de uma autorização, em conformidade com o no 1, é notificado à Comissão, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1991.  Artigo 3o  A importação dos produtos têxteis abrangidos pelas autorizações emitidas nos termos do artigo 2o é efectuada com base no disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 4135/86.  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 9 de 12. 1. 1991, p. 9.     ANEXO    Categoria  Código NC  Designação das mercadorias  Países terceiros  Unidades  Quantidades               5  6101 10 90  6101 20 90  6101 30 90  6102 10 90  6102 20 90  6102 30 90  6110 10 10  6110 10 31  6110 10 39  6110 10 91  6110 10 99  6110 20 91  6110 20 99  6110 30 91  6110 30 99  Camisolas pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraques, blusões e semelhantes, de malha  Jugoslávia  1 000 peças  64         8  6205 10 00  6205 20 00  6205 30 00  Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Jugoslávia  1 000 peças  102         16  6203 11 00  6203 12 00  6203 19 10  6203 19 30  6203 21 00  6203 22 90  6203 23 90  6203 29 19  Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui  Jugoslávia  1 000 peças  48