CELEX: 31986R1567
Language: pt
Date: 1986-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1567/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 137/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1567/86 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n?  L 118 de 7. 5. 1986, p . 1 .
O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
(4) JO n?  L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                            1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 137/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 5 . 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                     aduaneira               Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
             10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                8,11              168,87
             10.01 B II                Trigo duro                                     31,61             218,86 0 O
             10.02                     Centeio                                        46,32              160,25 («)
             10.03                     Cevada                                         41,18              163,48
             10.04                     Aveia                                          80,34              160,54
             10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                            149,74 (2) (3)
             10.07 A                   Trigo mourisco                                                       0
             10.07    B                Milho painço                                   41,18                46,91 (4)
             10.07   C                 Sorgo                                                             1 60,84 (4)
             10.07    D I              Triticale                                        0                   O
             10.07    D II             Outros cereais                                                       o     o
             11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                       26,89             251,96
             11.01 B                   Farinhas de centeio                            80,38              238,89
             11.02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                          62,83             353,07
             1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          26,24             269,32
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                  são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                  países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                  territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                  ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                  ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                  nuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                  país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                  portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                  Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
            O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                  lador aplicável ao centeio .