CELEX: 31987R0215
Language: pt
Date: 1987-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 215/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 1 . 87                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 24/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 215/87 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 23 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja patidade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
(4) JO  n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .                         de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 24/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 1 . 87
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
          10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     3,65               197,06
          10.01 B II                    Trigo duro                                          37,10              252,19 OO
          10.02                         Centeio                                             33,36               1 73,24 0
          10.03                         Cevada                                              31,61               186,67
          10.04                         Aveia                                               90,74               156,30
          10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                                  178,57 (2)(3)(8)
          10.07 A                       Trigo mourisco                                      24,90                  24,90
          10.07 B                       Milho painço                                        31,61               141,01 0
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              17,35               180,12 (4)(8)
          10.07 D I                     Triticale                                             0                     0
          10.07 D II                    Outros cereais                                      31,61                  62,39 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            19,73               291,44
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                 61,32               257,15
          1 1 .02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               71,00              404,39
           1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               19,53               312,98
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
          Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
          (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.                        »