CELEX: 31988R0895
Language: pt
Date: 1988-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 895/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 4. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° . L 89/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 895/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 31 de Março de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no ' artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
{*) JO  n? L  153 de 13 . 6. 1987, p. . 1 .
V) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 89/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 4. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                            4                    5                  6                 7
          0709 90 60                        0                    0                  0                 0
          0712 90 19                        0                    0                  0                 0
          1001 10 10                        0                    0                  0                 0
          1001 10 90                        0                    0                  0                 0
          1001 90 91                        0                    0                  0                 0
          1001 90 99                        0                    0                  0                 0
          1002 00 00                        0                    0                  0                 0
          1003 00 10                        0                    0                  0                 0
          1003 00 90                        0                    0                  0                 0
          1004 00 10                        0                    0                  0                 0
          1004 00 90                        0                    0                  0                 0
          1005 10 90                        o                    0                  0                 0
          1005 90 00                        0                    0                  0                 0
          1007 00 90                        0                    0                  0                 0
          1008 10 00                        0                    0                  0                 0
          1008 20 00                        0                  10,72              10,72             10,72
          1008 30 00                        0                    0                  0                 0
          1008 90 90                        0                    0                  0                 0
          1101 00 00                        0                    0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          4              5                6               7             8
          1107 10 11                      0              0                0               0             0
          1107 10 19                      0              0                0               0             0
          1107 10 91                      0              0                0               0             0
          1107 10 99                      0              0                0               0             0
          1107 20 00                      0              0                0               0             0