CELEX: 51990PC0222
Language: pt
Date: 1990-06-18
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE CRIA UMA ACCAO FINANCEIRA DA COMUNIDADE COM VISTA A ERRADICACAO DA NECROSE HEMATOPOIETICA INFECCIOSA DOS SALMONIDEOS NA COMUNIDADE

N? C 165/4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6. 7. 90
                                                           II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                COMISSÃO
           Alteração da proposta de decisão do Conselho que cria uma acção financeira da Comunidade
           com vista à erradicação da necrose hematopoiética infecciosa dos salmonídeos na Comunidade
                                                  COM(90) 222 final
           (Apresentada pela Comissão, em 26 de Junho de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°.
                                                   do Tratado CEE)
                                                     (90/C 165/04)
           Em 30 de Outubro de 1989, a Comissão submeteu ao Conselho a proposta supracitada. Na
           sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido aquando da sua sessão de 5 de Abril de
           1990, a proposta inicial é objecto das seguintes alterações:
           1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
              «Artigo 1°
              Os Estados-membros devem apresentar, três meses após a adopção da presente decisão, um
              plano com vista a determinar a taxa de infecção na Comunidade através da organização de
              um inquérito epidemiológico no seu território.
              Caso os resultados do inquérito o justifiquem, a Comissão convidará os Estados-membros a
              apresentarem um plano de erradicação desta doença.»
           2. O artigo 12? passa a ter a seguinte redacção:
              «Artigo 12°
              A Comissão procederá a controlos no local a fim de assegurar a aplicação dos planos previs-
              tos no primeiro parágrafo do artigo 1? A Comissão informará os Estados-membros, no
              comité, dos resultados dos planos, à luz das informações fornecidas pelos Estados-membros
              que enviarão à Comissão um relatório por ocasião da apresentação dos pedidos de paga-
              mento e, eventualmente, dos relatórios apresentados pelos peritos que, actuando por conta
              da Comunidade e designados pela Comissão, tenham efectuado visitas no local.»