CELEX: 32017D0601
Language: pt
Date: 2017-03-06 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/601 do Conselho, de 6 de março de 2017, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Argélia

29.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 82/4
            
         DECISÃO (UE) 2017/601 DO CONSELHO
   de 6 de março de 2017
   relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Argélia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro (1) (o «Acordo»), foi assinado em 22 de abril de 2002 e entrou em vigor em 1 de setembro de 2005.
            
         
               (2)
            
            
               A Comunicação conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia, de 18 de novembro de 2015, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança foi saudada nas conclusões do Conselho de 14 de dezembro de 2015; o Conselho confirmou nomeadamente a sua intenção de começar uma nova fase de envolvimento com os seus parceiros em 2016, que poderá resultar, se necessário, na definição de novas prioridades em matéria de parcerias, centradas em prioridades e interesses acordados.
            
         
               (3)
            
            
               Para concretizarem o seu objetivo comum de criação de um espaço comum de paz, prosperidade e estabilidade, a União e a Argélia devem colaborar, nomeadamente através da coapropriação e da diferenciação, e ter em conta o papel fundamental desempenhado pela Argélia na região.
            
         
               (4)
            
            
               Ao mesmo tempo que atendem aos desafios mais urgentes, a União e a Argélia continuarão a perseguir os objetivos principais da sua parceria a longo prazo e a fomentar a estabilidade do país e da região, bem como a favorecer um crescimento económico sustentado, através de instituições públicas fortes e da diversificação e competitividade da economia argelina.
            
         
               (5)
            
            
               A posição da União no Conselho de Associação instituído pelo Acordo deverá, por conseguinte, ser baseada no projeto de decisão em anexo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Argélia baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Associação UE-Argélia que acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 265 de 10.10.2005, p. 2.
   
      PROJETO
      DECISÃO N.o 1/2017 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ARGÉLIA
      de …
      que aprova as prioridades da Parceria UE-Argélia
      O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ARGÉLIA,
      Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Democrática e Popular da Argélia, por outro (1) (o «Acordo»), foi celebrado em 22 de abril de 2002 e entrou em vigor em 1 de setembro de 2005.
               
            
                  (2)
               
               
                  O artigo 94.o do Acordo habilita o Conselho de Associação a adotar as decisões adequadas tendo em vista a realização dos objetivos do acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o disposto no artigo 104.o do Acordo, as partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do acordo e procurarão assegurar a realização dos objetivos nele fixados.
               
            
                  (4)
               
               
                  No âmbito da revisão da Política Europeia de Vizinhança, em 2016, foi proposta uma nova fase de relacionamento com os parceiros, permitindo um maior sentido de apropriação por ambos os lados.
               
            
                  (5)
               
               
                  A UE e a Argélia decidiram consolidar a sua parceria, através da aprovação de um conjunto de prioridades para o período 2017-2020, com vista a apoiar e a reforçar a resiliência e a estabilidade da Argélia.
               
            
                  (6)
               
               
                  As partes no Acordo adotaram o texto das prioridades da Parceria UE-Argélia que apoiarão a execução do Acordo, centrando a cooperação nos interesses partilhados definidos em conjunto, aos quais será dada prioridade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O Conselho de Associação recomenda que as partes executem as prioridades da Parceria UE-Argélia, que são definidas no anexo da presente decisão.
      Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em …, em …
         
            
               Pelo Conselho de Associação UE-Argélia
            
            
               O Presidente
            
         
      
      
         (1)  JO L 265 de 10.10.2005, p. 2.
      
         ANEXO
         
            Prioridades da Parceria UE-Argélia