CELEX: 62013TA0655
Language: pt
Date: 2015-01-28 00:00:00
Title: Processo T-655/13: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2015 — Enercon/IHMI (Combinação de cinco tonalidades da cor verde) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação de cinco tonalidades da cor verde — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Requalificação da marca solicitada — Artigo 43. °, n. ° 2, do Regulamento n. 207/2009» ]

16.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2015 — Enercon/IHMI (Combinação de cinco tonalidades da cor verde)
   (Processo T-655/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação de cinco tonalidades da cor verde - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Requalificação da marca solicitada - Artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento n. 207/2009»])
   (2015/C 089/24)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (representantes: R. Böhm e S. Overhage, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (representante: A. Schifko, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 247/2013-1), relativa a um pedido de registo de uma combinação de cinco tonalidades da cor verde como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Enercon GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 39 de 8.2.2014.