CELEX: 31988R2754
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2754/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

3 . 9 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 245/23
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2754/88 DA ^COMISSÃO
                                                        de 2 de Setembro de 1988
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                       compostos à base de cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                        certos produtos que entram no fabrico de alimentos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
  Económica Europeia,                                                   restituição ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
; Portugal,                                                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                        Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      são e à prefixação da restituição à exportação dos
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
   n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,           exportação deve ser baseado nas médias das restituições
  do seu artigo 1 6?,                                                   concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                        cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário1,                        função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                        este cálculo deve também ter em conta o teor em
   Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regular                produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
   mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou             car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
   os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
   artigo 1 ? deste regulamento ,e os preços destes produtos na          cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
   Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                     líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
   exportação ;
                                                                         lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                         as possibilidades e condições de venda dos produtos em
                                                                         causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
   Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
   (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     mico das exportações ;
   1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas
   gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
   os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
   devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­               Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
   tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em               tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
   cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­                   diferença verificada, no mercado comunitário e no
                                                                         mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
   dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos               zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
   do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos
   termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos                   permite tomar em consideração de forma mais precisa a
    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­              realidade económica das exportações dos referidos produ­
                                                                          tos ;
   volvimento natural no plano dos preços e das trocas
    comerciais ;
    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­              Considerando que a situação no mercado mundial ou as
    ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                      exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                          tornar necessária a diferenciação da restituição aos
    compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num •         alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
    montante que visa cobrir a diferença entre os preços na               destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
     Comunidade e no mercado mundial ;
                                                                          ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
                                                                           no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
     Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                   Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
     Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                    tação das zonas de destino no que diz respeito as restitui­
     Oujtubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                    ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
     alimentos para animais compostos à base de cereais (*),               nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
     alterado pelo Regulamento (CEE) n? 944/87 (*), a restitui­            do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
     ção à exportação dos alimentos compostos a base de                    88 0 :
     (') TO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                             (*) JO n? L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
     (2) JO  n? L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.                            O JO n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 14.
     (3) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                           (8) JO n? L 134 de 28. 5: 1977, p. 53.
     (*) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                            (») JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9.
     (*) JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.
 ---pagebreak---  N ? L 245/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 9 . 88
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            de não fixar qualquer restituição a exportação para Portu­
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar         gal ;
 em consideração para o seu cálculo :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
      1676/86 do Conselho ('), com a última redacção que        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (2)
 —- em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                    Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            As restituições à exportação dos alimentos compostos
     durante um período determinado, em relação às              dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     e com o coeficiente anteriormente referido ; ,             conformidade com o anexo do presente regulamento.
 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                      Artigo 2?
 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 restituições à exportação para Portugal ; que o exame da       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
 situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão    de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3. 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 245/25
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicaveis a
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                 Montante das
                   Código do produto                   Destino (')                 restituições
                    2309 10 11 050                                                      —
                    230910 11 110                         01                            3,95
          \                                               09                            —
                    230910 11 190                         01                            3,10
                                                          09                            —
                    2309 10 11 210                        01                            7,90
                                                          09                            —
                    2309 10 11 290                        01                            6,20
                                                          09                            — '
                    2309 10 11 310                        01                          15,80
          l                                               09                            —
                    2309 10 11 390                        01                          12,40
                                                          09                            —
                    2309 10 11 90Ó                        —
                                                                                        —
                    2309 10 13 050                        —
                                                                                         —
                    2309 10 13 110                        01                            3,95
          \                                               09                             —
                    2309 10 13 190                        01                            3,10
                                                           09                            —
                     2309 10 13 210                        01                           7,90
                                                           09                            —,
                     2309 10 13 290                        01                            6,20
                                                           09                            —
                     2309 10 13 310                        01                          15,80
                                                           09                            —
                     2309 10 13 390                        01                          12^40
                                                           09                            —
                     2309 10 13 900                        —
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                                                                            Montante das
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                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
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                                                       03                     100,00
                                                       09                        —
                2309 10 51 890                         02                      40,59
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                                                       09                        —
                2309 10 51 900                         —                         —
                2309 10 53 050                         —
                                                                                 —
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                                                       09 .                      —
                2309 10 53 210                         01                        7,90
           I                                           09                         —
                2309 10 53 290                          01                       6,20
                                                        09                        —
                2309 10 53 310                          01                      15,80
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                2309 10 53 390                          01                      12,40
                                                        09                        —
                2309 10 53 410                          01                      23,71
                                                        09                        —
                 2309 10 53 490,                        01                      18,60
                                                        09                        —
                 2309 10 53 510                         01                      31,61
                                                        09                        —
                 2309 10 53 590                         01                      24,81
           I                                            09                        —
                 2309 10 53 610                         01                      39,51
                                                        09                        —
             .   2309 10 53 690                         01                      31,01
                                                        09                        —
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                                                         03                    100,00
                                                         09                       —
                 2309 10 53 790                          02                     37,21
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                                                         09                       —
                 2309 10 53 810                          02                      51,72
                                                         03                    100,00
                                                         09                       —
                  2309 10 53 890                         02                      40,59
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                                                         09                        —
                  2309 10 53 900                         —
                                                                                   —
                  2309 90 31 050                         —
                                                                                   —
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                                                         09                        —
 ---pagebreak--- N? L 245/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3. 9 . 88
                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                              Montante das
                 Código do produto                   Destino (')               restituições
                  2309 90 31 190                        01                          3,10
            I                                           09                          —
                  2309 90 31 210                        01                          7,90
                                                        09                          —
                  2309 90 31 290                        01                          6,20
                                                        09                          —
                  2309 90 31 310                        01                        15,80
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                  2309 90 31 390                        01                        12,40
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                  2309 90 31 900                        —    ■                      —
                  2309 90 33 050                        —                           —
                  2309 90 33 110                        01                         3,95
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                  2309 90 33 190                        01                         3,10
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                  2309 90 33 210                        01                         7,90
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                  2309 90 33 290                        01                         6,20
            I                                           09                          —
                  2309 90 33 310                        01                        15,80
                                                        09                          —
                  2309 90 33 390                        01                        12,40
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                  2309 90 33 900                        —                           —
                  2309 90 41 050                        —                           —
                  2309 90 41 1 10                       01                         3,95
                                                        09                          —
                  2309 90 41 190                        01                         3,10
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                  2309 90 41 210                        01                         7,90
                                                        09                          —
                  2309 90 41 290                     -  01                         6,20
                                                        09                          —
                  2309 90 41 310                        01                        15,80
                                                        09
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            l                                           09                          —
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                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
              Código do , produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                                                Montante das
                         Código do produto                       Destino (')                      restituições
                          2309 90 51 890                             02                              40,59
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                          2309 90 53 210                             01                                7,90
                                                                     09                                —
                          2309 90 53 290                             01                                6,20
                                                                     09                                —
                          2309 90 53 310                             01                              15,80
             l                                                       09                                —
                          2309 90 53 390                             01                              12,40
                                                                     09                                —
                          2309 90 53 410                             01                              23,71
                                                                     09                                —
                          2309 90 53 490                             01                              18,60
             I                                                       09                                —
                          2309 90 53 510                             01                              31,61
                                                                     09                                —
                           2309 90 53 590                            01                              24,8 !
                                                                     09                                 —
                           2309 90 53 610                            01                              39,51
             l                                                   .   09                                 —
                           2309 90 53 690                            01                              31,01
             I                                                       09                                 —
                           2309 90 53 710                            02                              47,41
                                                                     03                             100,00
                                                                     09
                           2309 90 53 790                            02                              37,21
                                                                     03                             100,00
                                                                     09                                 —
                           2309 90 53 810                            02                               51,72
                                                                     03                             100,00
                                                                     09                                 —
                           2309 90 53 890                            02                              40,59
                                                                   . 03                             100,00
                                                                     09                                 —
                           2309 90 53 900                            —
                                                                                                        —
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                   02 zonas A, B, C (à excepção do Iémen do Norte), D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE)
                      n ? 1124/77,
                   03 Iémen do Norte,
                   09 outros destinos.
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                      n ? 3846/87 alterado.