CELEX: 31988R2392
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2392/88 da Comissão de 29 de Julho de 1988 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

Avis juridique important

|

31988R2392

Regulamento (CEE) n.° 2392/88 da Comissão de 29 de Julho de 1988 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  

Jornal Oficial nº L 205 de 30/07/1988 p. 0076 - 0077

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2392/88 DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1988  que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 467/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que, de acordo com o nº 1 do artigo 72º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios monetários de adesão são iguais à diferença existente entre os preços fixados para Espanha e os preços de intervenção válidos para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, constituindo estes últimos preços a garantia concedida ao produtor; que, todavia, na sequência da alteração do regime de intervenção previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (3), a compra à intervenção efectua-se a um nível inferior ao preço de intervenção; que este nível, que constitui doravante a garantia efectiva concedida ao produtor, deve, por conseguinte, servir de base para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão;  Considerando que, tendo em conta o alinhamento dos preços espanhóis pelos preços comunitários para o milho e o trigo mole, a partir de 1 de Julho de 1988, foi necessário fixar montantes compensatórios de adesão para os cereais atrás referidos; que, todavia, é conveniente permitir aos interessados recuperar os montantes compensatórios de adesão, cobrados relativamente a esses produtos antes da entrada em vigor do presente regulamento;  Considerando que, de acordo com o nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos transformados resultam dos montantes compensatórios aplicáveis aos produtos a que se encontram associados, com recurso a coeficientes a determinar; que esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por um lado, os elementos técnicos de transformação, e, por outro lado, o facto de que esses montantes compensatórios de adesão se aplicam simultaneamente às importações, às exportações e às trocas comerciais entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento substituem as que se encontram referidas no Regulamento (CEE) nº 1923/88 da Comissão (4);  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados, para a campanha de comercialização de 1988/1989 no Anexo A.  2. No Anexo B são fixados:  - os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1988/1989,  - os coeficientes referidos no nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Contudo, o presente regulamento é aplicável, com base no pedido dos interessados, a partir de 1 de Julho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 25.  (2) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (3) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.  (4) JO nº L 169 de 1. 7. 1988, p. 6.  ANEXO A  (ECUs/toneladas)  1.2 //  //  // Código NC   // Montante compensatório de adesão   //    //   // 1001 10 10   // 51,17   // 1001 10 90  // 51,17 (1)   // 1002 00 00   // 7,16   // 1003 00 10  // 8,74   // 1003 00 90   // 8,74   // 1004 00 10   // 8,39  // 1004 00 90   // 8,39   // 1007 00 90   // 8,74   // 1008 10 00   // 8,74   // 1008 20 00   // 8,74   // 1008 90 10  // 7,16   // 1008 90 90   // 8,74   //    //  (1) Para um lote de trigo duro que contenha mais de 5 % de trigo mole, o montante a atribuir é reduzido proporcionalmente à ultrapassagem da percentagem atrás referida.  ANEXO B  (ECUs/toneladas)  1.2.3 //  //  //  // Código NC   // Coeficiente   // Montante compensatório de adesão   //    //   //   // 1102 10 00  // 1,40   // 10,02   // 1103 11 10   // 1,55   // 79,31   //  //   //