CELEX: 51991PC0385
Language: pt
Date: 1991-10-18
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à suspensão total ou parcial dos direitos sa Pauta Aduaneira Comum para determinados produtos agrícolas originários da Turquia ( 1992 )

COMI;     ÂO DAS COMUNIDADES E U R O P E I A S
                                         C0M(91) 385 final
                                         Bruxelas,  18 de Outubro de 1991
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        relativo à suspensão total ou parcial dos direitos
  sa Pauta Aduaneira Comum para determinados produtos agrícolas
                      originários da Turquia
                               (1992)
                    (apresentada pela Comissão)
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                             EXPOSE DES MOTIFS
 1. Les dispositions du Protocole additionnel et du Protocole
    complémentaire conclus par la Communauté avec la Turquie, prévoient
    certaines suspensions partielles ou totales pour des produits
    agricoles des chapitres 1 à 24 du tarif douanier commun.
    D'autre part, le Conseil a décidé que la Turquie devait bénéficier
    à partir du 1er Janvier 1974, d'un traitement non moins favorable
    que celui accordé aux pays et territoires bénéficiaires des
    préférences tarifaires généralisées.
2.  La proposition de règlement vise la mise en application de cette
    décision.    Elle étend à la Turquie, à titre autonome et pour
     l'année 1992, les suspensions totales ou partielles des droits
    proposées par la Commission dans le cadre des préférences
    tarifaires généralisées, en se limitant toutefois aux produits des
    chapitres 1 à 24 pour lesquels un traitement plus favorable n'est
    pas prévu dans les accords avec la Turquie.
3.  Dans la limite de ces suspensions tarifaires l'Espagne et le
    Portugal appliquent des droits de douane calculés conformément au
    règlement (CEE) n" 2573/87 fixant le régime applicable aux échanges
    de l'Espagne et du Portugal avec la Turquie.
4.  L'attention est attirée sur le fait que :
          la proposition de règlement est fondée sur le Protocole
         complémentaire qui est entré en vigueur le 1er mars 1986 (1)
          le dispositif du règlement et les listes des produits y
         annexées sont basés sur les propositions que la Commission a
         transmises au Conseil en matière de préférences tarifaires
         généralisées pour les produits agricoles des chapitres 1 á 24
         et de tarif douanier commun.
(1) JO n' L 48 du 26.02.1986, p. 36.
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                                                                    ~ 7 O^ o -
                                                             Proposta de
                                         R E G U L A M E N T O (CEE) N ?        /91 D O C O N S E L H O
                                                          de
                       relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum                   para
                                      determinados produtos agrícolas originários da Turquia (1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                                           Artigo 1?
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113?,                                                                        1.     N o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
                                                                            Dezembro de 1992, os produtos originários de Turquia
                                                                           constantes do anexo são admitidos nos Estados-membros
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3 0 3 3 / 8 0 do
                                                                           com os direitos aduaneiros indicados em frente de cada um
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o
                                                                           deles.
regime de trocas aplicável a determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas ('), e,
nomeadamente, o seu artigo 1 2 ? ,                                          N o âmbito dessas suspensões pautais, o Reino de Espanha e a
                                                                             República Portuguesa aplicarão os •
                                                                           direitos calculados nos termos das disposições previstas na
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                     matéria pelo Regulamento (CEE) n? 2 5 7 3 / 8 7 .
                                                                             1.      Para efeitos da aplicação do presente regulamento, as
( OMMCICI.IIHIO que, nos termos do anexo VI do Protocolo                     regras de origem são as que vigorem em cada momento paia
adicional que lixa as condições, modalidades e calendários                  efeitos da aplicação do Acordo que cria uma Associação
de realização da fase transitória mencionada no artigo 4? do                 entre a Comunidade Económica Europeia e T u r q u i a .
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade
Económica Europeia e a Turquia ( 2 ), assim como nos termos
do artigo 9? do Protocolo complementar ao Acordo de
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a
Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros                     Os métodos de cooperação administrativa, que devem
à Comunidade ( 3 ), assinado em Ancara em 30 de Junho de                   garantir a admissão dos produtos constantes do anexo ao
1973 e que entrou em vigor em 1 de Março de 1986 ( 4 ), a                   benefício de suspensões totais ou parciais, são os fixados na
Comunidade deve suspender, total ou parcialmente, os                        Decisão n? 5 / 7 2 do Conselho de Associação anexa ao
direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a determina-                   Regulamento (CEE) n? 4 2 8 / 7 3 , com a última redacção que
dos produtos; que se afigura, além disso, indicado, a título                lhe foi dada pela Decisão n? 1/83 anexa ao Regulamento
provisório, ajustar ou completar alguns dos benefícios                      ( C E E ) n ? 9 9 3 / 8 3 fc).
pautais previstos no referido anexo VI; que importa, por
isso, para os produtos originários da Turquia, que são
objecto da lista anexa ao presente regulamento, que a                                                      Artigo 2?
Comunidade suspenda, até 31 de Dezembro de 1992, nos
níveis indicados relativamente a cada um deles, quer o                      Quando as importações de produtos que beneficiem do
elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias men-                    regime previsto no artigo 1 ? forem feitas na Comunidade em
cionadas no Regulamento (CEE) n? 3 0 3 3 / 8 0 , quer o direito             quantidades e a preços que causem ou possam causar
aduaneiro aplicável aos outros produtos;                                    prejuízo grave aos produtores da Comunidade de produtos
                                                                            similares ou de produtos directamente concorrentes, os
                                                                            direitos da Pauta Aduaneira Comum podem ser restabeleci-
 Considerando que, no âmbito dessas suspensões pautais, o                   dos parcial ou integralmente quanto aos produtos em causa.
 Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os                       Essas medidas podem ser igualmente tomadas em caso de
 direitos aduaneiros calculados nos termos do                               prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado a uma
                                           Regulamento (CEE) n?             única região da Comunidade.
2 5 7 3 / 8 7 , de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime
aplicável às trocas comerciais de Espanha c de Portugal com a
Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a                                                     Artigo 3?
Turquia (9-; que o presente regulamento se aplica à Comu-
nidade na sua composição actual,                                             1.     A fim de garantir a aplicação do artigo 2 ? , a Comissão
                                                                           pode decidir, por via de regulamento, o restabelecimento dos
(') JO    n°   L 323 de 29. 11. 1980, p. 1.                                direitos da Pauta Aduaneira Comum por um período
(2) JO    n?   217 de 29. 12. 1964, p. 3687/64.                            determinado.
H   JO    n?   I. 361 de 3i. 12. 1977, p. 2.
(") JO    n?   L 48 de 26. 2. 1986, p. 36.
;3 JO n? L 250 de 1. 9. 1987, p. 1.                                        (y JOn? L 112 de 8.4. 1983, p. 1.
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2.    Caso intervenção da Comissão tenha sido pedida por        A submissão da questão à apreciação do Conselho não tem
um Estado-membro, a Comissão pronunciar-se-á no prazo           efeito suspensivo. O Conselho reunir-se-a imediatamente.
máximo de dez dias úteis a contar da data da recepção do        Pode, por maioria qualificada, alterar ou anular a medida em
pedido e informará os Estados-membros do seguimento             causa.
dado.
                                                                                         Artigo 4?
3.    Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho
a medida tomada pela Comissão no prazo de dez dias úteis        0 presente regulamento entre em vigor em 1 de Janeiro de
subsequentes ao dia da comunicação dessa medida.                 1 9<2 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
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                Lista de produtos dos capítulos 1 a 2 4 , originários da T u r q u i a , para os quais há que prever a suspensão total ou
                                                     parcial dos direitos da Pauta Aduaneira C o m u m
         N?                                                              Designação das mercadorias
                     Código NC(*)                                                                                                     Taxa dos direitos
      de ordem
                                                                                                                                            (a;
                                      O u t r o s produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
 15.0001            ex 0709 30 00     -    Beringelas, de 1 a 14 de Janeiro                                                                   9%
                                       Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces
                                      e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou
                                      secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
 15.000*               0714 20 10         Batatas-doces para consumo humano (')                                                            Isrn^.io
                                       Melões, melancias e papaias ou mamões, frescos:
 15.0005            ex 0 8 0 7 10 10   — Melancias, de 1 de Novembro a 31 de M a r ç o                                                       6,5%
                                      Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau:
 15.0007            ex 1806 10 10     — Cacau em p ó , simplesmente açucarado por adição de sacarose                                    3%
                    ex 1806 10 30
                    ex 1806 10 90
 15.0009               1806    20 10  Chocolate e produtos de .chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e                    9%
                       1806    20 30   respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos d o açúcar que contenham
                       1806    20 50   cacau
                       1806    20 80
                       1806    20 95
                       1806    31 00
                       1806    32 10
                       1806    32 90
                       1806    90 11
                       1806    90 19
                        1806   90 31
                        1806   90 39
                        1806   90 50
  15.0011           ex 1901 90 90      — Preparações que tenham por base farinha de plantas leguminosas, apresentadas em
                                           forma de discos de pasta seca ao sol, denominadas «papad»                                        Isenção
  15.0013           ex 1903 00 00      Tapioca, com exclusão da tapioca de fécula de batata                                             2%
                                       Preparações:
  15.0015              0710    40 00   — — De milho doce                                                                                3%
                       0711    90 30
                       2001    90 30
                       2004    90 10
                       2005    80 00
                      2Û0S99 85
  15.0017              1904 90 10      -   — De arroz                                                                                   3%-
  15.0019              1904 90 90                Dr outros i rir.ir.                                                                    .'",.
 ( * ) Os códigos TARIC constam da página 2 do presente anexo.
 (') A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na materia
\x& Sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais eventualmente aplicáveis. ~                                          ———
 ---pagebreak---                        L-
             Códigos Tarie
           Códi
de ordem        8° N C       Códi
                                  8°Tant
15.0001  ex 0709 30 00     0709 30 0 0 * 1 0
15.0005  ex 0807 10 10     0807 10 1 0 * 1 0
15.0007  ex 1806 10 10     1806 10 1 0 * 1 1
                           1806 10 10 »91
         ex 1806 10 30      1806 10 30 » 10
         ex 1806 10 90      1806 10 90 * 10
15.0011  ex 1901 90 90     1901 90 90 *   12
                                       »  14
                                       »  16
                                       *  18
15.0013  ex 1903 00 00     1903 00 00 »   90
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1.    Linha orçamental   implicada : Cap. 12 Art. 120
2.    Base luridica : Art. 113 do Tratado
3.    Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho
      relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira
      Comum para determinados produtos agrícolas da Turquia (1992)
4.    Object ivo : Assegurar o respeito dos compromissos contractual s
5.    Modo de cálculo :
      Código NC : diversos
      Volume do contingente: não limitado
      Direitos a aplicar: direitos nulos ou reduzidos
      Direitos aduaneiros aplicáveis fora do contingente: diversos
6.    Perda de receitas : A perda de receitas a inscrever para 1992 não ó
      calculável em virtude da incerteza da possibilidade de exportações da
      Turquia. Não há perda suplementar a inscrever em 1992 em relação
      aquela Inscrita em 1991 (100 000 ECU).
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(91) 385 final
                                                 DOCUMENTOS
VT                                                                           03
                                    N.° de catálogo : CB-CO-91-433-PT-C
                                                          ISBN 92-77-76252-7
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L-2985 Luxemburgo