CELEX: 51998PC0323(01)
Language: pt
Date: 1998-06-04
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 04.06.1998
                                             COM(1998) 323 final
                                Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
             que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96
           no que respeita à cobertura de bens e serviços
        do índice Harmonizado de Preços no Consumidor
                                Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n* 1749/96 no que respeita à cobertura
   geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no
                                Consumidor
                        (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Referência : Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento
               (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços dos
               índices Harmonizados de Preços no Consumidor
1. Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices
    Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do
    artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base
    estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e
    serão usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário
    Europeu para a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109°-J do
    Tratado que institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, formarão a base do
    índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros,
    pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e
    Monetária. A obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o
    direito de os Estados-membros publicarem índices nacionais da inflação não
    harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais.
2.  Ao abrigo do Regulamento n° 2494/95, a Comissão adoptou até ao momento três
    regulamentos detalhados que estabelecem as medidas de aplicação específicas
    relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da
    Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura
    inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas
    para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento
    (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que são
    transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 da
    Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para
    construir o IHPC.
3.  O artigo 3 o do Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão define a cobertura inicial
    dos IHPC a partir de Janeiro de 1997. Algumas categorias difíceis, como a saúde e os
    serviços de educação, onde existem importantes diferenças institucionais entre os
    Estados-membros, não são ainda integralmente cobertas pelo IHPC. O projecto de
    regulamento altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão no que respeita à
    cobertura de bens e serviços e propõe um procedimento por fases sobre a forma de
    alargar a cobertura do IHPC em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999 (ver também
    o Anexo Ia do projecto de regulamento)
4.  O conceito de "despesa monetária de consumo final das famílias" no regulamento
    proposto define tanto os bens e serviços a abranger pelo IHPC como a concepção dos
    preços a usar: preços líquidos de reembolsos, subsídios e descontos. O projecto de
    regulamento segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC
     1995), quando adequadas para comparações internacionais da inflação (ver também o
    Anexo Ib do projecto de regulamento).
5.  A "despesa monetária de consumo final das famílias" refere-se apenas às operações
    monetárias e, portanto, não inclui nem o rendimento em espécie, como, por
                                            £.
 ---pagebreak---     exemplo, os produtos agrícolas cultivados para consumo próprio, nem os serviços
    das habitações ocupadas pelo proprietário. Em particular, a despesa suportada pelos
    ocupantes-proprietários na aquisição da habitação expressa como rendas imputadas
    ou pagamentos de juros hipotecários não é considerada como parte do processo
    inflacionário, sendo, por isso, excluída dos IHPC. As rendas imputadas são os
    custos de oportunidade dos ocupantes-proprietários por viverem na sua própria casa
    e não um reflexo dos preços efectivos suportados pelos mesmos como
    consumidores. Estes e quaisquer outros custos de oportunidade não são
    considerados como parte da inflação. Os juros hipotecários são simplesmente o
    custo do crédito e os pagamentos de créditos não devem, normalmente, ser incluídos
    nos IPC. O Comité do Programa Estatístico (CPE) discutiu o tratamento das
    habitações ocupadas pelos proprietários no IHPC em 13 de Março de 1997. Muitos
    Estados-membros acolheram bem a ideia de que os preços suportados pelos
    ocupantes-proprietários ao adquirirem a habitação devem ser abrangidos pelo IHPC,
    mas achavam ser prematuro avançar com um índice da aquisição líquida de novas
    habitações. Uma Task Force especial será criada pelo Eurostat em 1998. Até se
    conseguir encontrar uma solução satisfatória para os serviços das habitações
    ocupadas pelos proprietários, essa despesa é, por definição, excluída da "despesa
    monetária de consumo final das famílias".
6.  Os IHPC dos Estados-membros cobrem actualmente mais de 90% da "despesa
    monetária de consumo final das famílias". Os restantes 10% serão acrescentados até
    Dezembro de 1999. 6% referem-se aos bens e serviços que, de acordo com o
    projecto de regulamento, seriam acrescentados em duas fases, em Dezembro de
    1998 e Dezembro de 1999. Os restantes 4% referem-se à cobertura geográfica e
    demográfica do IHPC. Está-se a proceder, paralelamente, a consultas sobre um
    projecto de regulamento que define a cobertura geográfica e demográfica.
7.  O Grupo de Trabalho do IHPC1 e as suas Task Forces dedicaram muitas horas, em
    numerosas reuniões, ao longo de dois anos, à discussão do IHPC. A proposta obteve
    o acordo de quase todos os membros do Grupo de Trabalho do IHPC, incluindo os
    principais utilizadores, a DG II a o IME2, que sublinharam que a cobertura do IHPC
    deve ser tão ampla quanto possível, no que respeita à inflação dos preços no
    consumidor.
1
   Grupo de peritos.
2
   No entanto, o IME não foi consultado formalmente.
                                              3
 ---pagebreak---                                         Proposta de
              REGULAMENTO (CE) n° [xx/98] DO CONSELHO
                                         de [data]
                     que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96
                   no que respeita à cobertura de bens e serviços
                do índice Harmonizado de Preços no Consumidor
                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995,
relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor1 e, nomeadamente, o seu artigo
4o e o n° 3 do seu artigo 5°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Após consulta ao Instituto Monetário Europeu,
Considerando que, por força do artigo 5o, Io parágrafo alínea b) do Regulamento (CE)
n° 2494/95, cada Estado-membro deve produzir um índice Harmonizado de Preços no
Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os
IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem
índices nacionais da inflação não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas
nacionais;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão2 definiu uma cobertura
inicial para os IHPC que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela
maioria dos índices de Preços no Consumidor (IPC) nacionais; que os preços a considerar
para o IHPC, em particular o tratamento dos subsídios, descontos e reembolsos, requerem
definições harmonizadas; que a cobertura geográfica e demográfica dos IHPC tem ainda de
ser especificada;
Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 exige que o IHPC tenha por
base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos
Estados-membros e destinados à satisfação directa das necessidades dos consumidores; que
os preços que não forem efectivamente pagos pelos consumidores nessas compras ou os
custos de oportunidade ou os pagamentos de juros não são adequados para comparações
internacionais da inflação dos preços no consumidor;
1
    JO n°L 257 de 27.10.1995, p. 1
2
    JOn°L229del0.9.1996,p.3                       ^
                                                  /
 ---pagebreak--- Considerando que se reconhece que as variações nos reembolsos poderão não ter impacto sobre
medidas da inflação num contexto mais vasto, mas que constituem, de facto, uma parte essencial
do processo inflacionário que afecta os consumidores e que, portanto têm de reflectir-se no
IHPC;
Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não emitiu um parecer dentro do
prazo estabelecido pelo presidente; que, por conseguinte, de acordo com o n° 2 do artigo 14° do
Regulamento (CE) n° 2494/95 a Comissão deverá submeter sem demora ao Conselho uma
proposta relativa às medidas a tomar;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo Io
O anexo I do Regulamento (CE) n° 1749/96 é substituído pelos anexos la e lb do presente
regulamento.
                                               Artigo 2o
No primeiro travessão do artigo 1° do Regulamento (CE) n° 1749/96 é eliminada a palavra
"inicial".
                                               Artigo 3o
A alínea a) do artigo 2° do Regulamento (CE) N° 1749/96 passa a ter a seguinte redacção:
" (ai) A 'cobertura' do IHPC é definida como os bens e serviços que são incluídos na despesa
          de consumo monetária final das famílias (ver adiante a alínea (a2) do artigo 3o) e
          classifica-se de acordo com as categorias e subcategorias de 4 dígitos indicadas no
          anexo Ia do presente regulamento, que derivam da classificação internacional COICOP
          e que passam a ser designadas como COICOP/IHPC (classificação do consumo
           individual por objectivo adaptada às necessidades dos IHPC).
   (a2) A 'despesa de consumo monetária final das famílias' é definida como a parte da despesa
          de consumo final3 feita pelas famílias4 em operações monetárias5 em um ou ambos os
          períodos de tempo em comparação, sendo especificada no anexo Ib do presente
          regulamento. Salvo indicação em contrário, o anexo Ib segue as definições
          estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC) 19956. A 'despesa de consumo
          monetária final das famílias' é constituída pelas despesas feitas com bens e serviços
          utilizados para a satisfação directa de necessidades ou desejos individuais por parte:
3
    AnexoIbiT4a27
4
    Anexo Ib n° 1
5
    Anexo Ib n° 3
6
    Regulamento (CE) n° 2223/96 do Conselho de 25.6.1996, JO n° L 310 de 13.11.1996
 ---pagebreak---           (a2a) das famílias residentes7 no território doméstico ou no estrangeiro ou
         (a2b) das famílias residentes e não-residentes no território doméstico ou
         (a2c) da população das famílias no âmbito do inquérito nacional aos orçamentos
                  familiares.
  (a3) Os preços utilizados no IHPC são os preços de compra8 pagos pelas famílias para
         adquirir bens e serviços individuais9 em operações monetárias. Quando os bens e
         serviços tenham sido gratuitos para os consumidores e, subsequentemente, tenha sido
         cobrado um preço efectivo, a mudança do preço zero para o preço efectivo, e
         vice-versa, deve ser tomada em consideração no IHPC.
  (a4) As 'ponderações' do IHPC são a despesa agregada das famílias em qualquer conjunto de
         bens e serviços abrangidos pelo IHPC expressas em proporção da despesa total em
         todos os bens e serviços abrangidos.                                                    "
                                               Artigo 4o
O artigo 3 o do Regulamento (CE) n° 1749/96 passa a ter a seguinte redacção:
"                                             Cobertura
   1.    Serão considerados comparáveis os IHPC compilados a partir das variações de preços e
         ponderações para cada uma das categorias indicadas no anexo Ia relativas à despesa de
         consumo monetária final das famílias e correspondendo a mais de uma parte em mil da
         despesa total coberta por todas as categorias incluídas, nos termos do n° 2 do artigo 3o.
  2.     A cobertura do IHPC será alargada da forma seguinte:
         (a)      A partir da produção do IHPC para Janeiro de 1997, os Estados-membros
                  processarão os dados recolhidos que cubram as categorias assinaladas na coluna
                  ' cobertura inicial ' do anexo Ia.
         (b)      No momento (mas não antes) da produção do IHPC para Dezembro de 1998, os
                  Estados-membros processarão os dados recolhidos que cubram também as
                  categorias assinaladas na coluna 'Dezembro de 1998' do anexo Ia.
          (c)     No momento (mas não antes) da produção do IHPC para Dezembro de 1999, os
                  Estados-membros processarão os dados recolhidos que cubram também as
                  categorias assinaladas na coluna 'Dezembro de 1999' do anexo la.               "
                                                Artigo 5o
No artigo 4o do Regulamento (CE) n° 1749/96, a designação "anexo I" é substituída pela
designação "anexo Ia".
7
    Anexo Ib n° 2
8
    Anexo Ib n° 28
9
    Anexo Ib n° 29
 ---pagebreak---                                          Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                                       Pelo Conselho
                                                 =}
                                             •4—
 ---pagebreak---                                                                                                                              ANEXO Ia
            A cobertura do IHPC incluirá as seguintes categorias do COICOP/IHPC:
 Código                        Rubrica do COICOP/IHPC                                Cobertura Adição                               Adição            Excluído
                                                                                       Inicial             Dezembro Dezembro
                                                                                     Jan. 1997 de 1998                             de 1999
01.        PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
           NÃO-ALCOÓLICAS
01.1       Produtos alimentares
01.1.1     Pão e cereais                                                                 total
01.1.2     Carne                                                                         total
01.1.3 Peixe                                                                             total
01.1.4 Leite, queijo e ovos                                                              total
01.1.5 Óleos e gorduras                                                                  total
01.1.6 Frutas                                                                            total
01.1.7 Produtos hortícolas, incluindo batata e outros tubérculos                         total
01.1.8 Açúcar, compota, mel, xaropes, chocolate e produtos de                            total
           confeitaria
01.1.9 Produtos alimentares n.e.                                                         total
01.2       Bebidas não-alcoólicas                                                                                               i^-iSS-
01.2.1 Café, chá e cacau                                                                 total
01.2.2 Agua mineral, refrigerantes e sumos de frutas                                     total
02.        BEBIDAS ALCOÓLICAS E TABACO                                                                                                               ^ "^gP
02.1       Bebidas alcoólicas                                                                                                                           "^^sl
02.1.1 Bebidas espirituosas                                                              total
02.1.2     Vinho                                                                         total
02.1.3     Cerveja                                                                        total
02.2       Tabaco
02.2.1 Tabaco                                                                             total
                                                                                                           ISS                te.MÍMa.n.;.
     02.3                                                               Narcóticos
    02.3.1                                                              Narcóticos                                                                    excluído
03.        VESTUÁRIO E CALÇADO                                                                                   Í ^ - M K *è$s:
                                                                                       iiiiiniiiiiiiiinil n11n>n1111>iQ11111111  iiiiiiiiiiiiiiiitin
03.1       Vestuário
03.1.1 Materiais para vestuário                                                           total
03.1.2 Artigos de vestuário                                                               total
03.1.3 Outros artigos e acessórios de vestuário                                           total
03.1.4     Limpeza a seco, reparação e aluguer de vestuário                               total
03.2       Calçado
03.2.1 Sapatos e outro tipo de calçado                                                    total
                                                                                                                                                     sumi
03.2.2     Reparação e aluguer de calçado                                                 total
04.        HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE, GÁS E
           OUTROS COMBUSTÍVEIS
04.1       Rendas efectivas pela habitação                                                   iiiiiiyyn
04.1.1     Rendas efectivamente pagas pelos inquilinos                                parcial10                total1'
04.1.2     Outras rendas efectivas                                                    parcia  iãF" total"
      04.2                                     Rendas imputadas pela habitação
                                                                                                                                                           »   *>*•
    04.2.1                     Rendas imputadas dos proprietários-ocupantes                                                                                    u
                                                                                                                                                     excluído
                                                                                                                                                      excluído12
    04.2.2                                               Outras rendas imputadas
 '" Conforme a prática seguida no 11'C nacional.
 ' ' Refere-se a todas as rendas efectivamente pagas pelos inquilinos, ou seja, as rendas que o inquilino paga ao senhorio,
      independentemente de quaisquer prestações sociais que o inquilino receba das autoridades públicas (incluindo pagamentos
     que, por vontade do inquilino, silo feitos directamente ao senhorio); ver também o anexo Ih n° 12b.
 ' 2 Sem prejuízo da cobertura das habitações ocupadas pelos proprietários, cm geral.
                                                            - # - tf
 ---pagebreak---  Codigo                          Rubrica do COICOP/IHPC                                 Cobertura       Adicjio     Adicao Excluido
                                                                                           Inicial    Dezembro Dezembro
                                                                                        Jan. 1997       de 1998     de 1999
04.3        Manutenção e reparação regulares das habitações
04.3.1      Produtos para manutenção e reparação regulares das habitações                 total13
04.3.2      Serviços para manutenção e reparação regulares das habitações                 total13
04.4        Outros serviços relacionados com a habitação
04.4.1      Recolha de resíduos sólidos                                                  parcial14       total15
04.4.2      Serviços de saneamento básico                                               parcial14        total15
04.4.3      Abastecimento de água                                                       parcial14        total15
04.4.4      Outros serviços relacionados com a habitação n.e.                               total
04.5        Electricidade, gás e outros combustíveis
04.5.1      Electricidade                                                                   total
04.5.2      Gás                                                                             total
04.5.3      Combustíveis líquidos                                                           total
04.5.4      Combustíveis sólidos                                                            total
04.5.5      Agua quente, vapor e gelo                                                       total
05.         ACESSÓRIOS PARA O LAR, EQUIPAMENTO
            DOMÉSTICO E MANUTENÇÃO CORRENTE DA
            HABITAÇÃO
05.1        Mobiliário, acessórios e artigos de decoração, carpetes e outros
            revestimentos para pavimentos, reparações
05.1.1      Mobiliário e acessórios                                                         total
05.1.2      Carpetes e outros revestimentos para pavimentos                                 total
05.1.3      Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para                        total
            pavimentos
05.2        Têxteis de uso doméstico
05.2.1      Têxteis de uso doméstico                                                        total
05.3        Aparelhos de aquecimento e de cozinha, frigoríficos, máquinas
            de lavar e outro equipamento doméstico, incluindo acessórios e
            reparações
05.3.1      Equipamento doméstico de base, eléctrico ou não                                 total
05.3.2      Pequenos utensílios eléctricos de uso doméstico                                 total
05.3.3      Reparação de equipamento doméstico                                              total
05.4        Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico
05.4.1      Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico                             total
05.5        Ferramentas e equipamento para casa e jardim
05.5.1      Grandes ferramentas e equipamento                                               total
05.5.2      Pequenas ferramentas e acessórios diversos                                      total
05.6        Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação
05.6.1      Bens de uso doméstico não-duradouros                                             total
05.6.2      Serviços domésticos e de cuidados da habitação                                   total
06.         SAÚDE
06.1        Medicamentos, aparelhos c material terapêutico
 11  Kefere-sc à despesa que os inquilinos on proprictaiïos-ociipanlcs la/cm com materiais e serviços para manutenção e
     reparações de menor importância. De acordo com uma decisão sobre o tratamento tias habitações ocupadas pelos
     proprietários, a cobertura destas categorias poderá necessitai de sei alargada tie forma a incluir a despesa com grandes
     serviços de decoração, manutenção e reparação do alojamento e com ampliações e conversões tio alojamento que
     geralmente não sejam pagas pelos inquilinos: ver também o anexo lb u" I c I 5
 11  kefere-se à despesa segundo o consumo.
     Kclere-sc a laxas identificáveis separadamente poi serviços cspccilïcos relacionados com a habitação, quer os
     consumidores paguem ou não segundo o consumo, ou seja. excluindo pagamentos por serviços financiados fora tias laxas
     Lierais: ver também o anexo Ib n "s (> e 2 l ).
                                                                       3
 ---pagebreak---  C6digo                           Rubrica do COICOP/IHPC                                   Cobertura         Adicao     Adicao Excluido
                                                                                             Inicial      Dezembro Dezembro
                                                                                           Jan. 1997            1998       1999
06.1.1     Medicamentos, aparelhos e material terapêutico                                   parcial16         total17
06.2       Serviços ambulatórios
06.2.1     Serviços médicos                                                                                   total*7
06.2.2     Serviços dentários                                                                                 total17
06.2.3     serviços paramédicos                                                                               total17
06.3       Serviços hospitalares                                                                                                    :
06.3.1     Serviços hospitalares18
07.        TRANSPORTES
07.1       Aquisição de veículos                                                                                                             '
07.1.1A    Veículos automóveis novos                                                           total
07.1.IB    Veículos automóveis em segunda mão                                                  total
07.1.2     Motociclos                                                                          total
07.1.3     Bicicletas                                                                          total
07.2       Utilização de equipamento para transporte pessoal                                                                       •
07.2.1     Partes e acessórios                                                                 total
07.2.2     Combustíveis e lubrificantes                                                        total
07.2.3     Manutenção e reparações                                                             total
07.2.4     Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte                    total19
           pessoal
07.3       Serviços de transportes                                                                                                    O   .\   ' '
07.3.1     Transportes ferroviários de passageiros                                             total
07.3.2     Transportes rodoviários de passageiros                                              total
07.3.3     Transportes aéreos de passageiros                                                   total
07.3.4     Transportes de passageiros por mar e vias interiores navegáveis                     total
07.3.5     Outros serviços de transportes adquiridos                                           total
07.3.6     Bilhetes combinados                                                                total20
                                                                                                                                      Cs-
08.        COMUNICAÇÕES                                                                                    ....     v \ -. V
                                                                                                                             s
08.1       Comunicações
08.1.1     Serviços postais                                                                     total
08.1.2     Equipamento telefónico e de telecópia                                                total
08.1.3     Serviços telefónicos, telegráficos e de telecópia                             1      total
 16  Rcfere-se a bens de saúde fora do sistema de segurança social.
 17  A cobertura total refere-se ù parte da despesa com bens e serviços de saúde (excepto serviços ambulatórios hospitalares)
     que é paga pelo consumidor c não reembolsada pelas administrações públicas, segurança social ou ISFLSF; ver anexo lb n°
      12a e os pormenores metodológicos conforme especificado de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do
     Regulamento ( Œ ) n° 2494/95 do Conselho.
     Os pormenores metodológicos e o calendário da inclusão serão especificados de acordo com o procedimento estabelecido
     no artigo 14" do Regulamento ((T.) n" 2494/95 do Conselho.
 19 Inclui as cartas de condução, testes de aptidão para veículos, quotas para associações e clubes automóveis, portagens de
     pontes, túneis, ferries e auto-cstradas; exclui as licenças para possuir ou utili/ar veículos; ver também o anexo lb n°* 9, 18.
     e 19b.
 20 Diz respeito aos bilhetes que abrangem dois ou mais modos de transporte c em que a despesa não pode ser repartida entre
     os mesmos.
                                                                               //o
 ---pagebreak---  C6digo                           Rubrica do COICOP/IHPC                                  Cobertura              Adic3o    Adic2o Excluido
                                                                                               Inicial          Dezembro Dezembro
                                                                                           Jan. 1997               1998      1999
09.          LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA
09.1         Equipamento e acessórios audiovisuais, fotográficos e de                                                                    *
             processamento de dados, incluindo reparação
09.1.1 Equipamento para recepção, registo e reprodução de som e                                 total
             imagem
09.1.2 Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de                              total
             óptica
09.1.3 Equipamento de processamento de dados                                                    total
09.1.4 Aparelhos para gravação de som e imagem                                                  total
09.1.5 Reparação de equipamento e acessórios audiovisuais, fotográficos                         total
             e de processamento de dados
09.2         Outros bens duradouros para lazer e cultura
09.2.1 Outros bens duradouros para lazer e cultura                                              total
09.2.2 Reparação de outros bens duradouros para lazer e cultura                                 total
09.3         Outros artigos e equipamento recreativos; flores, jardins e
             animais de estimação                                                      Í!í;:;í;SvS?SíSSSS:;:§S
                                                                                                               f^iPIÉ lllllli!       iivi^ii'ggiSliigSiy:1;
09.3.1       Jogos, brinquedos e equipamento de lazer, equipamento para                         total
             desporto, campismo e recreação ao ar livre
09.3.2 Flores e jardins                                                                          total
09.3.3 Animais de estimação                                                                      total
09.4          Serviços recreativos e culturais                                                                                       llllllllll
09.4.1 Serviços desportivos e recreativos                                                      total2*
09.4.2 Serviços culturais                                                                      total22
    09.4.3                                                             Jogos de azar                                                    excluido
09.5          Jornais, livros e artigos de papelaria                                                           llllllllll
09.5.1 Livros                                                                                parcial23           totaP
09.5.2 Jornais e periódicos                                                                      total
09.5.3 Material impresso diverso                                                                 total
09.5.4 Artigos de papelaria e desenho                                                        parcial23           total24
09.6          Férias organizadas                                                                                          «\
09.6.1        Férias organizadas                                                                 total
10.           EDUCAÇÃO                                                                                        -
10.1          Serviços de educação
10.1.1 Educação pré-primária e primária
                                                                                                                «p
                                                                                                                 total24
                                                                                                                          Ms&Av.v*          >V *"•':•• N
10.1.2 Educação secundária                                                                                        total24
 10.1.3 Educação terciária                                                                                        total24
10.1.4 Educação não definível por um nível                                                   parcial25            total24
11.           HOTÉIS, CAFÉS E RESTAURANTES
11.1          Refeições
                                                                                                                          llllllllll
21 Inclui as taxas ou assinaturas de clubes desportivos c centros àcjUness; inclui também pagamentos por licenças de caça e
      pesca, se as administrações públicas utilizarem as receitas dessas licenças para organizar alguma função regulamentadora
      adequada; ver também o anexo Ib nos9 e 19b.
22 Inclui as taxas de entrada em museus, as taxas de bibliotecas c as taxas c assinaturas de TV e rádio; ver também o anexo lb
      n o s 9e 10.
 23 Inclui bens c serviços educativos apenas no caso de serem integralmente pagos pelos consumidores.
 24 A cobertura total refere-se à parte da despesa com bens e serviços educativos que é paga pelo consumidor e não
      reembolsada pelas administrações públicas, segurança social ou 1SFLSF; ver anexo lb n" 12a e os pormenores
      metodológicos da inclusão conforme especificado de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do
      Regulamento (CF) n° 2494/95 do Conselho.
 25 Refere-se a cursos informáticos, cursos de línguas, cursos de dactilografia e outros cursos do género que sejam
      integralmente pagos pelo consumidor.
                                                                          A^
 ---pagebreak---  Codigo                              Rubrica do COICOP/IHPC                               Cobertura        AdicSo      Adicao      Excluido
                                                                                            Inicial      Dezembro    Dezembro
                                                                                          Jan. 1997          1998        1999
11.1.1       Restaurantes e cafés                                                            total
11.1.2       Cantinas                                                                     parcial23        total z4
11.2         Serviços de alojamento                                                                                            -
11.2.1       Serviços de alojamento                                                       parcialZJ        totaK4
12.          BENS E SERVIÇOS DIVERSOS
12.1         Cuidados pessoais
12.1.1       Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados pessoais                  total
12.1.2       Aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais                            total
    12.1.3                                           Serviços de cuidados pessoais n. e.                                           excluido
12.2         Artigos pessoais n.e.
12.2.1       Joalharia e relojoaria                                                          total
12.2.2       Outros artigos pessoais                                                         total
12.3         Protecção social
12.3.1       Serviços de protecção social                                                                 parcial^0
12.4         Seguros
     12.4.1                                                            Seguros de vida                                             excluido
12.4.2       Seguros relacionados com a habitação                                          parcial-'       total ^
12.4.3       Seguros relacionados com a saúde                                                                        total^- u '
  Codigo                              Rubrica do COICOIVIHPC                              Cobertura        Adição      Adicao      Fxclufdo
                                                                                            Inicial       Dezembro    Dezembro
                                                                                          Jan. 1997          1998        1999
12.4.4       Seguros relacionados com os transportes                                       parcial-*'                total32- 3 u
12.4.5       Outros seguros                                                                                          totaP-*- JO
12.5         Serviços financeiros n.e.
12.5.1       Serviços financeiros n.e.                                                     parcial34                   total3 $
     12.5.2                                                                      Si FIM                                            excluido
12.6         Outros serviços n.e.
12.6.1       Outros serviços n.e.                                                           total-50
26    Diz respeito a creches, infantários e jardins de infância que não constituem parte obrigatória do sistema educativo; apenas
      são abrangidas as despesas que são pagas pelo consumidor c não reembolsadas pelas administrações públicas, segurança
      social ou ISFLSF; ver também o anexo Ib n" 12a; outros itens abrangidos pelo código 12.3.1. como casas de repouso.
      escolas para deficientes, serviços de limpeza doméstica e programas de refeições, seguem o procedimento descrito na nota
      18.
27 Diz respeito às taxas de serviço pelo seguro do recheio.
28 Diz respeito a todas as taxas de serviço pagas pelos proprietários-ocupantes e inquilinos pelos tipos de seguro
      habitualmente subscritos pelos inquilinos contra incêndio, roubo, inundações, etc; ver também o anexo 1b n0* 7, 8 c 24. De
      acordo com uma decisão sobre o tratamento das habitações ocupadas pelos proprietários, a cobertura destas categorias
      poderá necessitar de ser alargada de forma a incluir as taxas de serviços pagas pelos proprietários-ocupantes pelos tipos de
      seguro das habitações habitualmente subscritos pelos senhorios.
29
      Diz respeito às taxas de serviço por seguros particulares de doença e acidentes; ver também o anexo Ib n's 7. 8 c 24 c os
      pormenores metodológicos da inclusão da categoria "06. Saúde" conforme especificado de acordo com o procedimento
      estabelecido no artigo 14" do Regulamento (CF) n" 2494/95 do Conselho.
 10 Os pormenores metodológicos e o calendário da inclusão serão especificados de acordo com o procedimento estabelecido
      no artigo 14" do Regulamento (CF) N" 2494/95 do conselho. A implementação pode ser calendarizada para uma data
      anterior.
 31 Diz respeito às taxas de serviço de seguros relativamente ao equipamento de transporte de pessoas.
       I)i/ respeito às taxas de serviço relativas ao equipamento de transporte de pessoas, seguros de viagem e seguros de
                                            os
 32 bagagem; ver também o anexo Ib n 7, 8 e 24.
       Diz respeito às taxas de serviço de seguros como a responsabilidade civil por danos ou prejuízos a terceiros ou à sua
 33 propriedade não resultantes da operação de equipamento de transporte de pessoas; ver lambem o anexo Ib nos 7, 8 e 24.
       Diz respeito às taxas de serviço bancárias que não são expressas como percentagem do valor da operação.
 34 Di/ respeito aos serviços financeiros, incluindo serviços bancários; não são abrangidas as laxas de serviço para fundos de
       pensões públicos ou privados, que sáo uma espécie do seguro de vida mas restrito a grupos específicos de pessoas, assim
       como os pagamentos de juros; \cv lambem o anexo Ib n"' 21 e 21
       Inclui as taxas pela emissão de passaportes, certidões de nascimento, casamento ou óbito e as quotas pela participação em
       associações profissionais, se puderem ser consideradas como pagamenlos pelos serviços fornecidos; ver o anexo Ib n'"1 9 e
       19.
                                                                           4&
 ---pagebreak---                                                                                           ANEXO IB
A        Definição de Despesa de Consumo Monetária Final das Famílias
1.   O sector das famílias inclui os indivíduos ou grupos de indivíduos (conforme definido no SEC
     2.76.a e 2.76.b) e pode incluir ou não os agregados institucionais (conforme definido no SEC
     2.76.b).
2.   Uma família residente tem o seu centro de interesse económico no território económico do
     Estado-membro, que pode incluir ou não enclaves territoriais ou extra-territoriais (conforme
     definido no SEC 2.04. to 2.07.).
3.   Uma operação monetária é um fluxo económico que constitui uma interacção entre unidades
     institucionais por acordo mútuo na qual as unidades envolvidas fazem ou recebem pagamentos ou
     assumem responsabilidades ou recebem activos expressos em unidades monetárias. Por convenção,
     a recolha de lixo doméstico será considerada como interacção por mútuo acordo. As operações que
     não envolvem o intercâmbio de dinheiro, de activos ou de responsabilidades expressos em unidades
     monetárias são operações não-monetárias. As operações intra-unidade são normalmente operações
     não-monetárias. As operações não-monetárias que envolvem mais do que uma unidade institucional
     ocorrem entre as operações de produtos (troca directa de produtos), as operações de distribuição
     (remuneração em espécie, transferências em espécie, etc.) e outras operações (troca directa de
     activos não-financeiros não produzidos).
                 A despesa de consumo monetária final das famílias abrange os
                                        seguintes casos-limites:
4.   Abrange os itens não tratados como consumo intermédio, como materiais para pequenas
     reparações e decoração interior de habitações do tipo habitualmente realizado pelos inquilinos,
     assim como pelos proprietários, e materiais para reparação e manutenção de bens de consumo
     duradouros, incluindo veículos.
5.   Abrange itens não tratados como formação de capital, em particular bens de consumo duradouro,
     os quais continuam a desempenhar a sua função em vários períodos contabilísticos; está incluída a
     transferência de propriedade de alguns bens duradouros de uma empresa para uma família.
6.   Abrange os serviços financeiros directamente debitados.
7.   Abrange os serviços de seguros não-vida, pelo montante da taxa de serviço implícita.
8.   Abrange todas as despesas financiadas por indemnizações de seguros não-vida, incluindo os
     pagamentos feitos directamente pelas companhias de seguros a garagens, hospitais, médicos, etc.
     Isto implica que o total do preço pago pelas famílias ou pelas companhias de seguros às garagens,
     hospitais, médicos, etc. é abrangido pelo IHPC.
   As indemnizações dos seguros não-vida são os montantes que as empresas de seguros são
   obrigadas a pagar para liquidar prejuízos ou danos sofridos por pessoas ou bens. Trata-se de
   transferências correntes das companhias de seguros para as famílias que os recebem e, por
   isso, entram no rendimento disponível das famílias. Qualquer despesa feita em resultado
   disso, como, por exemplo, pagamentos a garagens, hospitais ou médicos, é tratada como
   tendo sido feita pelas famílias e não pelas companhias de seguros. É irrelevante que as
   famílias façam efectivamente a despesa ou não antes de as indemnizações serem liquidadas,
   funcionando então essas indemnizações como reembolsos da segurança social, ou que os
   pagamentos sejam ou não feitos directamente pelas companhias de seguros às garagens,
                                                              43
 ---pagebreak---    hospitais, etc. Neste último caso, as companhias são tratadas meramente como agentes
   actuando em nome das famílias, as quais continuam a ser tratadas como sendo quem faz as
   despesas.
9.   Abrange os pagamentos feitos pelas famílias para licenças, autorizações, etc. que sejam
     consideradas como compras de serviços. Se as administrações públicas utilizarem as receitas das
     licenças para organizar qualquer função regulamentadora adequada, como a verificação da
     competência ou qualificação da pessoa em questão, os pagamentos devem ser tratados como
     compra de serviços às administrações públicas e os preços integrados no IHPC, mas, se as licenças
     forem concedidas automaticamente mediante o pagamento dos montantes devidos, os pagamentos
     devem ser tratados como impostos directos e não como preços. As cartas de condução ou de
     pilotagem, as licenças de televisão ou rádio, as licenças de porte de arma, as entradas em museus ou
     bibliotecas, as taxas de remoção de lixo, etc. são tratadas, na maioria dos casos, como compras de
     serviços fornecidos pelas administrações públicas, ao passo que as licenças para a utilização de
     veículos, barcos ou aeronaves são tratadas, na maioria dos casos, como impostos.
10. Abrange a compra de produção a preços economicamente não significativos, como por exemplo, as
     entradas num museu.
                A despesa de consumo monetária final das famílias não abrange
                                       os seguintes çasos-limites;
11. Não abrange o rendimento em espécie, em virtude de não ser uma operação monetária (embora,
     segundo o SEC 3.76.b, seja incluída na despesa de consumo final).
12. (a) Não abrange as transferências sociais em espécie recebidas pelas famílias, incluindo as partes
     da despesa inicialmente feitas pelas famílias pelas quais estas recebem subsequentemente um
     reembolso da segurança social, de unidades das administrações públicas ou das ISFLSF, como no
     caso de despesas com médicos ou educação. Quando uma família compra um bem ou serviço pelo
     qual é subsequentemente reembolsada parcial ou totalmente, a família é tratada meramente como
     um agente actuando em nome de um fundo de segurança social, de uma unidade das administrações
     públicas ou de uma ISFLSF. Os montantes reembolsados às famílias são tratados como
     transferências sociais em espécie feitas pela segurança social, unidades das administrações públicas
     ou ISFLSF. Não são registados como transferências em dinheiro para as famílias e não constituem
     parte dos rendimentos disponíveis das famílias. Este tratamento contabilístico leva ao mesmo
     resultado que se um fundo de segurança social comprasse os bens e serviços a produtores mercantis
      e depois os revendesse às famílias a preços baixos, não-mercantis. Isto implica que o preço a incluir
      no IHPC é o montante pago pela família menos o reembolso.
    (b) Todos os outros descontos feitos pelas autoridades públicas, especialmente os subsídios
    de alojamento a inquilinos destinados a reduzir as suas rendas (incluindo os pagamentos que,
    por vontade do inquilino, são feitos directamente ao senhorio), são considerados como
    prestações sociais em dinheiro e, por isso, entram no rendimento disponível das famílias. Isto
    implica que o preço total do bem ou serviço antes do desconto é abrangido pelo IHPC.
 13. Não abrange os serviços das habitações ocupadas pelo proprietário, pois não se trata de operações
      monetárias (embora, segundo o SEC 3.76.a, sejam incluídos na despesa de consumo final).
 14. Não abrange a compra de habitações e itens tratados como aquisições de activos não produzidos,
      em particular a compra de terrenos.
                                                                4V
 ---pagebreak--- 15. Também não abrange a despesa feita por um proprietário-ocupante com a decora9ão, manuten9ão
     e reparação da habitação e que não seja normalmente suportada pelos inquilinos.
16. Não abrange a despesa com objectos de valor.
17. Não abrange a despesa feita pelas famílias que possuem empresas não constituídas em sociedade,
     quando essa despesa se realiza para fins comerciais.
18. Não abrange os impostos correntes sobre o rendimento e o património, que são todos obrigatórios,
     pagamentos sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados periodicamente pelas
     administrações públicas e pelo resto do mundo sobre o rendimento e o património das unidades
     institucionais e alguns impostos periódicos que não são calculados nem sobre o rendimento nem
     sobre o património. Em outros impostos correntes incluem-se todos os pagamentos feitos pelas
     famílias para licenças que devem ser consideradas como impostos, como as licenças para possuir
     ou utilizar veículos, barcos ou aeronaves, etc.
19. (a) Não abrange assinaturas, contribuições e outras verbas pagas pelas famílias às ISFLSF, como
     sindicatos, associações profissionais, associações de consumidores, igrejas e clubes sociais,
     culturais, recreativos e desportivos.
   (b) No entanto, se um clube, união, sociedade ou associação puder ser considerado como um
   produtor mercantil que vende os seus serviços a um preço economicamente significativo, o
   que é geralmente o que acontece, embora o estatuto jurídico possa ser o de uma organização
   não-lucrativa, então as assinaturas, contribuições e outras verbas pagas pelas famílias são
   consideradas como pagamentos pelos serviços fornecidos - e não como uma transferência -
   e, assim, abrangidas pelo IHPC.
20. Não abrange as transferências voluntárias em dinheiro ou em espécie feitas pelas famílias para
     instituições de caridade e organizações de assistência e apoio.
21. Não abrange os pagamentos de rendimentos de propriedade, incluindo juros. Os rendimentos de
     propriedade são os rendimentos recebidos pelo proprietário de um activo financeiro ou de um
     activo corpóreo não produzido em troca da provisão de fundos - ou da disponibilização do activo
     corpóreo não produzido - para outra unidade institucional. Nos termos do instrumento financeiro
     acordado entre ambos, o juro é o montante que o devedor terá de pagar ao credor durante um dado
     período de tempo sem reduzir o montante do capital em dívida.
22. Não abrange as contribuições sociais obrigatórias ou voluntárias, como as contribuições sociais
     efectivas dos empregadores para fundos de segurança social, empresas de seguros ou fundos de
     pensões autónomos ou não-autónomos que administrem regimes de segurança social com vista a
     garantir benefícios sociais para os seus empregados, nem as contribuições sociais dos empregados a
     pagar à segurança social e a regimes privados com ou sem constituição de fundos.
23. Não abrange os serviços de seguros de vida e de fundos de pensões (embora, de acordo com o SEC
     3.76.f e g, esses serviços sejam incluídos na despesa de consumo final pelo montante da taxa de
     serviço implícita).
24. Não abrange os prémios líquidos de seguros não-vida. Estes prémios são devidos no âmbito de
     apólices subscritas pelas unidades institucionais. As apólices subscritas pelas famílias são as
     subscritas por sua própria iniciativa e para seu próprio benefício, independentemente dos seus
     empregadores ou das administrações públicas e fora de qualquer regime de segurança social. Os
     prémios líquidos de seguros não-vida incluem tanto os prémios efectivos a pagar pelos detentores
     de apólices para obter a cobertura de seguro durante o período contabilístico (prémios adquiridos)
     como os suplementos de prémio a pagar com base no rendimento de propriedade atribuído aos
                                                     -*-      As
 ---pagebreak---     detentores de apólices de seguro, após dedução das taxas de serviço das empresas de seguros que
    organizam o seguro. (NB: Esta taxa de serviço é abrangida pela despesa de consumo monetária
    final das famílias!) Os prémios líquidos de seguros não-vida são os montantes disponíveis para
    prover à cobertura dos riscos de vários acontecimentos ou acidentes que provoquem danos em bens
    ou à propriedade ou ainda a pessoas em resultado de causas naturais ou humanas, como incêndios,
    inundações, choques, colisões, afundamentos, roubo, violência, acidentes ou doenças, ou contra
    perdas financeiras resultantes de acontecimentos como doenças, desemprego, acidentes, etc.
25. Não abrange as transferências correntes entre as famílias, que são constituídas por todas as
    transferências correntes em dinheiro ou em espécie feitas ou recebidas pelas famílias residentes a
    ou de outras famílias residentes ou não-residentes.
26. Não abrange as multas e penalidades. As multas e penalidades são impostas às unidades
    institucionais por tribunais de justiça ou entidades quase-judiciais e tratadas como transferências
    correntes obrigatórias. Também não estão abrangidas as multas e penalidades impostas pelas
    autoridades fiscais, pela evasão ou pagamento tardio de impostos, que, habitualmente, não podem
    distinguir-se dos próprios impostos.
27. Não abrange as lotarias e jogos de azar, nem o pagamento de taxa de serviço à unidade que
    organiza a lotaria ou o jogo de azar, nem a transferência corrente residual que é paga a quem ganha
    (embora, segundo o SEC 4.135, a taxa de serviço seja incluída na despesa de consumo final).
                                                              At
 ---pagebreak---     B     Definição fle Preço
28. No momento da compra, o preço de compra é o preço que o comprador efectivamente paga pelos
      produtos, incluindo quaisquer impostos menos subsídios aos produtos, após dedução dos descontos
      de quantidade ou de baixa estação em relação aos preços ou taxas habituais; excluindo os juros ou
      taxas de serviço acrescentadas no âmbito de acordos de crédito; excluindo quaisquer taxas
      suplementares aplicadas em virtude de falta de pagamento no período acordado no momento em
      que as compras foram feitas.
29. Os bens e serviços para consumo ('bens e serviços individuais') são adquiridos por uma família e
      utilizados para satisfazer as necessidades e desejos dos membros dessa família. Os bens e serviços
      individuais têm as seguintes características:
(a)         tem de ser possível observar e registar a aquisição do bem ou serviço por parte de cada família
            ou de um membro da mesma e também o momento em que ela se realizou;
(b)         a família deve ter dado o seu acordo ao fornecimento do bem ou serviço e tomar quaisquer
            medidas necessárias para torná-lo possível, indo, por exemplo, a uma escola ou clínica;
(c)         o bem ou serviço tem de ser de molde a que a sua aquisição por uma família ou pessoa, ou,
            eventualmente, por um grupo restrito de pessoas, exclua a sua aquisição por outras famílias ou
            pessoas.
    Toda a despesa de consumo final das famílias é individual. Por convenção, todos os bens e
    serviços fornecidos pelas ISFLSF são tratados como individuais.
    Por convenção, toda a despesa de consumo final das administrações públicas, como
    educação, saúde, segurança social e bem-estar, desporto e lazeres e cultura, deve ser tratada
    como despesa em serviços de consumo individuais, excepto no que respeita às despesas
    gerais com administração, regulamentação, investigação, etc. Além disso, a despesa com o
    fornecimento de alojamento, a recolha de resíduos domésticos e a operação do sistema de
    transportes deve também ser tratada como individual. A despesa de consumo colectivo é a
    parte restante da despesa de consumo final das administrações. E constituída, em particular,
    pela gestão e regulamentação da sociedade, o fornecimento de segurança e defesa, a
    manutenção da lei e da ordem, a actividade legislativa e regulamentadora, a manutenção da
    saúde pública, a protecção do ambiente, a investigação e desenvolvimento, as infra-estruturas
    e o desenvolvimento económico.
                                                                 1-?
 ---pagebreak---                               FICHA FINANCEIRA
1.  Designação da acção
    Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que
    respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no
    Consumidor.
2.  Rubrica orçamental implicada
    Artigo B5-604.
3.  Base jurídica
    Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho.
4.  Descrição da acção
    4.1.    Objectivo geral da acção
            O objectivo do regulamento do Conselho é acelerar o programa de trabalho
            conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC),
            conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a
            Comunidade Europeia. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho
            estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da ComissSo que
            exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos,
            métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a
            Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico,
            segundo o procedimento do Comité de Regulamentação.
            O Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996,
            apresenta medidas sobre a cobertura inicial, o tratamento dos novos bens e
            serviços significativos, as normas mínimas para os processos de adaptação da
            qualidade, as normas mínimas para os preços, os índices de preços destinados
            a agregados elementares e as normas mínimas para a amostragem.
            O Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996,
            define os subíndices dos IHPC que são produzidos, transmitidos e divulgados
            todos os meses, a partir do índice de Janeiro de 1997.
            O Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997.
            define as normas mínimas para a qualidade das ponderações usadas no cálculo
            do IHPC.
            A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 [ref. n° C(96)2452]
            estabelece o financiamento de parte dos custos adicionais para os
            Estados-membros.
   Grupo de peritos.
                                      At
 ---pagebreak---             Este projecto de regulamento do Conselho altera o Regulamento (CE) n°
            1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços. Propõe um
           procedimento por fases para alargar a cobertura do IHPC de forma a incluir
            categorias difíceis, como a saúde e os serviços de educação, onde se verificam
            importantes diferenças institucionais entre os Estados-membros.
           Paralelamente, prosseguem as consultas sobre um projecto de regulamento do
           Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à
           cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no
           Consumidor.
   4.2.    Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
           e prorrogação
           O regulamento do Conselho prevê uma aplicação por fases de progressiva
           harmonização. A primeira, em Fevereiro de 1996, envolvia recursos mínimos
           e baseava-se quase inteiramente nos índices de Preços no Consumidor (IPC)
           existentes. A segunda, em Janeiro de 1997, envolvia recursos substanciais. A
           terceira e a quarta, em Dezembro de 1998 e 1999, envolverão também recursos
           substanciais.
5. Classificação da despesa ou da receita
   DNO : DD.
6. Natureza da despesa ou da receita
   Subvenção para co-financiamento (66,6%) com as administrações públicas nacionais;
   Despesa administrativa - ver ponto 10.
7. Incidência financeira
   7.1.   Modo do cálculo do custo total da acção
          Os alargamentos propostos relativamente à cobertura do IHPC são necessários
          para se conseguir a comparabilidade. No entanto, envolverão importantes
          recursos suplementares nos Estados-membros e, de acordo com o artigo 13° do
          Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, a Comissão (Eurostat) deverá
          tomar a seu cargo dois terços dessas despesas suplementares até ao final do
          segundo ano de aplicação das medidas. Estima-se que os custos para a
          aplicação deste projecto de regulamento do Conselho não ultrapassarão
          900.000 ecus. Os custos deste regulamento para a Comissão não ultrapassarão,
          pois, 600.000 ecus. Alguns Estados-membros estão mais bem equipados que
          outros para operar as necessárias alterações do sistema.
   7.2.   Discriminação dos diversos elementos da acção
          Os Estados-membros apresentarão uma discriminação dos custos da sua acção
          como parte do processo de aceitação dos contratos.
                                         A 9
 ---pagebreak--- 8.  Disposições antifraude previstas
    Serão estabelecidos com os Estados-membros acordos contratuais para garantir a
    realização e a correcta contabilização das acções adequadas.
9.     Elementos de análise custo-eficácia
    9.1.    Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida
            Objectivos específicos:
            Melhoria e comparabilidade dos índices de preços no consumidor.
            População abrangida:
            Beneficiarão da melhoria das medidas os utilizadores dos índices de preços
            nos Estados-membros, assim como as decisões do IME e da Comissão no que
            respeita tanto à União Monetária como a outras evoluções macroeconómicas.
    9.2.    Justificação da acção
            O regulamento do Conselho deverá levar a uma maior fiabilidade e à
            comparabilidade internacional dos IPC dos Estados-membros. Deverá levar
            também a uma partilha de conhecimentos técnicos e aplicações tecnológicas
            acerca da compilação dos IPC entre os Estados-membros.
            Principal factor de incerteza:
            O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento, dentro do
            qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colaboração com os
            Estados-membros.
    9.3.    Acompanhamento e avaliação da acção
            As medidas de implementação prevêem um vasto acompanhamento e o
            desenvolvimento de indicadores de desempenho adequados, através de
            questionários e de missões de auditoria do Eurostat (ver custos mais adiante).
            O regulamento do Conselho prevê uma análise em Novembro de 1997 e, de
            novo, em Novembro de 1999. A análise de 1997 já foi enviada ao
            Secretariado-Geral da Comissão, para apresentação ao Conselho de Ministros.
10. Despesas administrativas (Secção III, Parte A do orçamento)
    A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão
    anual da Comissão quanto à afectação de recursos, levando em conta o número de
    postos de trabalho e verbas suplementares aprovados pela autoridade orçamental.
                                         2
 ---pagebreak--- 10.1. Efeito sobre o número de postos de trabalho
      Tipo de posto     Pessoal a afectar a gestao da              Fonte            DurafSo
                                  opera9ao
                          Postos             Postos       Recursos        Recursos   3 anos
                       permanentes        temporários   existentes na    suplemen-
                                                            DGou           tares
                                                        departamento
                                                         em questao
   Funcionarios      A      VA                               3!4
    ou pessoal
                     B       2                                2
    temporario
                     C       1                                1
     Outros recursos         2                                1
        (peritos)
         A-7000
          Total             TA                               TA
 O custo anual dos recursos existentes é de:
 Funcionários (categorias Al, A2, A4, A5) = 682.500 ECU x 3 anos = 2.047.500
 Peritos (A-l 178)                               = 98.000 ECU x 3 anos = 294.000
                                                      Total                   =2.341.500
10.2. Impacto financeiro global dos recursos humanos suplementares
        nenhum
10.3. Aumento de outras despesas administrativas em resultado da acção
                                                                                         Ecu
          Rubrica or9amental                Montantes             Metodo de calculo
   A - 7031 Grupos de Trabalho do             96.000           4 reunides a 8 K ECU,
   Comite* do Programa Estatistico                            cobrindo as despesas dos
                                                                 delegados (x 3 anos)
  Os custos das missões de auditoria a dez Estados-membros por ano - três dias a 120
  ECU por dia + bilhetes - estão estimados em 31.800 ECU:
 A-701                                         = 31.800 ECU x 3 anos = 95.400
                                         z-1
 ---pagebreak---  FICHA DE IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE A INDUSTRIA
    E, EM PARTICULAR, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS
                                       EMPRESAS
Título da proposta:
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que
respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor
A proposta;
1.    Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, justifique a necessidade de
      legislação comunitária nesta área e quais os seus principais objectivos.
      O objectivo é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de
      Preços no Consumidor (IHPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do
     Tratado que institui a Comunidade Europeia. Os IHPC destinam-se a comparações
      internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela
      Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência
      da inflação, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
      Subsequentemente, os IHPC formarão a base do índice de Preços no Consumidor da
      União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para
     o controlo da inflação na União Económica e Monetária.
    O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos
    pormenorizados da Comissão que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos
    termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1
     sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico,
    segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. Nos termos do n° 3 do artigo 5o
    do regulamento do Conselho, são necessárias medidas de aplicação para garantir a
    comparabilidade dos IHPC e para manter e melhorar a sua fiabilidade. A Comissão
    adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem normas
    estatísticas específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento
    (CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas
    técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e
    normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o
    Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que
    são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97
    Grupo de peritos.
                                         Z <2_
 ---pagebreak---  da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para
 construir o IHPC.
 Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices
 Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo
 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base
 estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor, tendo
 sido feitos avanços muito consideráveis na harmonização das metodologias. No entanto,
 há trabalho ainda por fazer para se conseguir uma maior harmonização dos índices de
 preços no consumidor.
 O artigo 3 o do Regulamento (CE) n° 2494/95 da Comissão define a cobertura inicial dos
 IHPC a partir de Janeiro de 1997. Algumas categorias difíceis, como a saúde e os serviços
 de educação, em que há importantes diferenças institucionais entre os Estados-membros,
 não são totalmente abrangidas pelo IHPC. O regulamento proposto altera o Regulamento
 (CE) n° 1749/96 da Comissão no que respeita à cobertura. O conceito de "despesa
 monetária de consumo final das famílias" no projecto de regulamento define tanto os bens
 e serviços a abranger pelo IHPC como os preços usados no IHPC, que devem ser líquidos
 de reembolsos, subsídios, e descontos. O projecto de regulamento segue as definições
 estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 1995), sempre que as mesmas são
adequadas para comparações internacionais da inflação, e define que a cobertura do IHPC
 se concluirá em duas fases, em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999, como segue:
a) Rendas: até Dezembro de 1998 será harmonizado o tratamento das rendas subsidiadas.
b) Serviços relacionados com a habitação: até Dezembro de 1998 será alargada a
    cobertura da recolha de lixo, serviços de saneamento e de abastecimento de água,
    excepto se forem financiados a partir dos impostos gerais.
c) Serviços financeiros: até Dezembro de 1999, o IHPC abrangerá os restantes serviços
    financeiros, como os relacionados com a consultadoria sobre impostos ou sobre
    investimentos.
d) Educação: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os bens e serviços de
    educação de forma harmonizada. A educação será abrangida numa base líquida, ou
    seja, a ponderação e os preços referir-se-ão aos montantes efectivamente pagos pelos
    consumidores, líquidos de reembolsos pelas administrações públicas. Isto aplica-se aos
    livros e outro material escolar, refeições nas escolas e serviços de educação fornecidos
    por todos os tipos de escolas e universidades. Para resolver alguns dos pormenores
    metodológicos, incluindo o tratamento dos preços dependentes dos rendimentos, foi
    criada pelo Eurostat uma Task Force especial.
e) Saúde: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os bens e serviços de saúde
    (excepto os serviços de hospitais) de forma harmonizada. A saúde será abrangida
    numa base líquida, isto é, a ponderação e os preços referir-se-ão ao montante
    efectivamente pago pelos consumidores, líquido de reembolsos pela segurança social.
    A Task Force analisará os pormenores metodológicos da implementação. A
    metodologia para a inclusão dos serviços de hospitais será estabelecida até Dezembro
    de 1998. A categoria será incluída tão cedo quanto possível depois dessa data.
f) Seguros: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os seguros relacionados com
    a habitação, e não apenas os seguros do recheio. Até Dezembro de 1999, o IHPC
    abrangerá também os seguros privados de saúde, responsabilidade civil e viagens. A
    metodologia será estabelecida por outra Task Force especial criada pelo Eurostat. Se a
                                         23                                          ~^
 ---pagebreak---          Task Force encontrar uma solução rapidamente, a implementa9ão poderia ser
         calendarizada para uma data anterior.
     g) ServÍ90s de protec9ão social: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá os servÍ90s
         fornecidos por creches, jardins de infância e similares de forma harmonizada. Serão
         abrangidos numa base líquida, isto é, a pondera9ão e os pre9os referir-se-ão ao
         montante efectivamente pago pelo consumidor, líquido de reembolsos pelas
         administra9ões públicas. Outros servÍ9os de protec9ão social, especialmente os lares
         para idosos, dão origem a problemas de implementa9ão similares aos dos servÍ90s de
         hospitais. No entanto, uma vez que esses servÍ90s são de importância crescente,
         deveriam ser abrangidos pelo IHPC. A metodologia para a inclusão, por exemplo, dos
         lares para idosos será estabelecida até Dezembro de 1998. A categoria será incluída tão
         cedo quanto possível após essa data.
Tendo em conta a situa9ão actual das discussões técnicas, os seguintes bens e senhos não
serão abrangidos pelo IHPC, pelo menos, até ao ano 2000: narcóticos, rendas imputadas de
proprietários-ocupantes, outras rendas imputadas, jogos de azar, certos servÍ90S de cuidados
pessoais, seguros de vida e servÍ9os de intermedia9ão financeira indirectamente medidos.
O impacto nas empresas:
2.    Quem será afectado pela proposta?
               • Que sectores de actividade?
Os índices de pre9os no consumidor são compilados através de pre90s e pondera9ões. As
pondera9ões são obtidas principalmente a partir de informa9ão já existente. Os pre90s são
recolhidos junto de todas as empresas que fornecem bens e servÍ90s para a satisfa9ão directa
das necessidades dos consumidores, no âmbito da despesa monetária de consumo final das
famílias, empresas adiante referidas como "retalhistas". De acordo com o princípio da
subsidiariedade, a amostra de retalhistas é definida pelos institutos nacionais de estatística.
Estes institutos enviam já aos retalhistas pessoas encarregadas de fazer a recolha dos pre90S
para o cálculo dos seus índices de pre90S no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC
baseiam-se principalmente nessa informa9ão. No entanto, o regulamento proposto poderia
implicar uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. Os bens e senhos que
serão acrescentados ao IHPC são, em grande medida, fornecidos pelas administrações
públicas.
               • Quais as dimensões das empresas ? (Qual é a proporção de pequenas e médias
                 empresas?)
A dimensão da empresa apenas é relevante na medida em que os preços recolhidos deverão
reflectir correctamente a evolução dos preços de todas as empresas, no âmbito do conceito de
despesa monetária de consumo das famílias. Em princípio, são abrangidos retalhistas de todas
as dimensões. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a amostra de retalhistas é
definida pelos institutos nacionais de estatística.
               • Estas empresas situam-se numa área geográfica específica na Comunidade?
A área geográfica apenas é relevante na medida em que os preços recolhidos devem reflectir
correctamente a evolução dos preços no conjunto do território económico dos
                                               ^
 ---pagebreak---  Estados-membros, dentro do conceito de despesa monetária de consumo das famílias. Estão
 abrangidos todos os Estados-membros da União Europeia, a Noruega e a Islândia.
 3.   Que terão as empresas que fazer para dar cumprimento à proposta?
 Os institutos nacionais de estatística enviam aos retalhistas pessoas encarregadas da recolha
 dos pre9os. Para satisfazer o regulamento proposto, os retalhistas têm de deixar essas pessoas
ter acesso às suas instala9Ões e permitir-lhes recolher os pre90s. Na prática, a participa9ão
nesses inquéritos é feita numa base voluntária.
4.    Quais os prováveis efeitos económicos da proposta?
              • A nível do emprego
              • A nível do investimento e da criação de novas empresas
              • A nível da posição concorrencial das empresas
Um efeito indirecto, na medida em que os IHPC permitem compara9ões internacionais da
infla9ão de pre90S no consumidor e fornecem a base estatística para a avalia9ão da
convergência da infla9ão, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade
Europeia. Na fase III da UEM, os IHPC serão usados para compilar o índice de Pre90s no
Consumidor da União Monetária (IPCUM), que será o indicador para a política monetária do
futuro Banco Central Europeu. Uma moeda única e estável é um passo importante para fazer
avatar a integra9ão europeia e para promover o progresso económico, com um importante
impacto no emprego, no investimento e na concorrência
5.    A proposta contém medidas para ter em consideração a situação específica das
      pequenas e médias empresas (requisitos reduzidos ou diferentes, etc.)?
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a amostra de retalhistas é definida pelos
institutos nacionais de estatística, que já recolhem junto dos retalhistas informações para o
cálculo dos seus índices de preços no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC baseiam-se
principalmente nessas informações. Os bens e serviços que serão acrescentados ao IHPC são,
em larga medida, fornecidos pelas administrações públicas. Em geral, a participação nesses
inquéritos é feita numa base voluntária. No entanto, o regulamento proposto poderá implicar
uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros.
                                              ZS
 ---pagebreak--- Consulta:
6.   Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e resumo dos
     elementos essenciais das duas posições
O Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social
(CEIES)2, a DG II da Comissão, o Instituto Monetário Europeu e os Bancos Centrais dos
Estados-membros estão a participar activamente tanto nas reuniões do Grupo de Trabalho3
sobre a Harmonização dos IPC como nas das Task Forces, tendo sublinhado que o IHPC deve
ter uma cobertura tão ampla quanto possível e tendo-se, assim, pronunciado a favor do
regulamento proposto.
    Instituído pela Decisão 91/116/CEB do Conselho. Este comité é constituído por representantes das áreas
    cientifica, económica e social, abrangendo produtores e utilizadores de informação estatística.
    Grupo de peritos.
                                                ZG                                                      ^
 ---pagebreak---   FICHA COMPLEMENTAR RELATIVA AOS PAÍSES DA
                                       EFTA
Título: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n°
         1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice
         Harmonizado de Preços no Consumidor
Impacto sobre os países da EFTA
Os países da EFTA participaram em discussões do Comité do Programa Estatístico e do
Grupo de Trabalho sobre a Harmonização dos índices de Preços no Consumidor. Estão
perfeitamente a par das propostas de um regulamento e as suas opiniões foram tidas em
conta na preparação do projecto. Estes países têm intenção de compilar índices
Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC) de acordo com o presente regulamento.
                                       z^
 ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Referência : Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento
               (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica dos
               índices Harmonizados de Preços no Consumidor
1.  Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices
    Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do
    artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base
    estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e serão
    usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para
    a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que
    institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, formarão a base do índice de
    Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro
    Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária. A
    obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os
    Estados-membros publicarem índices nacionais da inflação não harmonizados que
    pretendam utilizar nas políticas nacionais.
     Ao abrigo do Regulamento n° 2494/95, a Comissão adoptou até ao momento três
    regulamentos detalhados que estabelecem as medidas de aplicação específicas
     relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da
    Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura
    inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas
    para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento
    (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que são
    transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 da
     Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para
    construir o IHPC.
    O artigo 3 o do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho exige que o IHPC tenha por
    base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico
    dos Estados-membros destinados à satisfação directa da procura dos consumidores. No
    entanto, é ainda necessária uma definição harmonizada da cobertura geográfica c
    demográfica do IHPC e o projecto de regulamento pretende fornecer essa definição,
    especificando que a cobertura, para o cálculo das pondera9Ões do IHPC, deve incluir
     toda a despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território
     económico desse Estado-membro. Em particular, a cobertura deve incluir a despesa feita
     por visitantes estrangeiros (o "conceito interno") e as pessoas que vivem em institui9ões
     e excluir a despesa dos residentes enquanto se encontram num país estrangeiro. Todas as
     famílias privadas devem ser também incluídas, independentemente da área em que
     vivem ou do seu nível de rendimentos. Deve ser excluída a despesa feita por motivos
     profissionais.
                                2%
 ---pagebreak--- 4. Uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC é
   necessária para se conseguir a comparabilidade e também para evitar faltas ou uma
   dupla contagem ao agregar os IHPC dos Estados-membros para calcular o índice
   europeu de pre90s no consumidor (IEPC) e o índice de pre90s no consumidor da
   União Monetária (IPCUM), que será o principal indicador para o controlo do êxito
   da política de estabilidade de pre90S do futuro Banco Central Europeu (BCE).
   As razões para exigir a utiliza9ão do conceito interno são as seguintes. O objectivo
   do IHPC é fornecer a medida do critério da estabilidade dos pre90s e servir como
   base para o futuro IPCUM. Visa-se sobretudo medir as varia9ões de pre90s nos
   territórios dos vários Estados-membros e não tanto as varia9ões de pre90s que
   afectem famílias seleccionadas, como as famílias residentes. As varia9õcs de pre90s
   que têm de ser medidas no território de um Estado-membro incluem as que afectam
   os visitantes estrangeiros e excluem as que afectam os residentes enquanto se
   encontram num país estrangeiro. Assim, para a medÍ9ão da convergência, deve ser
   usado o conceito interno. Adicionalmente, para os fins da fase III da UEM. o Banco
   Central Europeu (BCE) terá de centrar a aterão no IPCUM. O objectivo do BCE é
   manter a estabilidade de pre9os na área do euro e o IPCUM será o principal
   indicador para o controlo do êxito da política de estabilidade. Assim, é necessário
   dispor de uma definÍ9ão coincidente da área do euro e da área a que se refere o
   IPCUM. Esta propriedade é satisfeita pelo conceito interno.
   A despesa das pessoas que vivem em famílias institucionais, como, por exemplo,
   lares de idosos, deve ser incluída, pela razão seguinte. A cobertura do IHPC
   define-se como os bens e servÍ9os que são incluídos na despesa monetária de
   consumo final das famílias. O sector das famílias inclui as pessoas que vivem em
   instituÍ9ões e, consequentemente, a sua despesa deve ser incluída nas ponderações
   do IHPC. Em resultado das varia9ões demográficas na UE, a despesa das pessoas
   que vivem em famílias institucionais, especialmente em lares de idosos, é de
   importância crescente e não deve, portanto, ser negligenciada numa medida da
   infla9ão de pre90S no consumidor.
7. O projecto de regulamento apenas exige alargamentos da cobertura nos casos em
   que se verificaria a não-comparabilidade caso o alargamento não fosse feito. Define
   o conjunto completo de famílias que o IHPC deve abranger. Com efeito, trata-se de
   todas as famílias: ricas e pobres; rurais e urbanas; residentes ou não-residentes;
   privadas e institucionais. No entanto, o projecto de regulamento permite que uma
   parte dessas famílias seja excluída de um subindice, se a despesa dessa parte em
   itens desse subíndice particular não for significativa. Neste contexto, "não
   significativo" define-se como menos de uma parte por mil da despesa total
   abrangida pelo IHPC. A parte das famílias que pode ser excluída pode ser
   constituída por qualquer tipo de famílias, como, por exemplo, as famílias
   institucionais e os visitantes estrangeiros, em conjunto, ou apenas os visitantes
   estrangeiros.
                                     2<3
 ---pagebreak---     Os IHPC dos Estados-membros cobrem actualmente mais de 90% da "despesa
   monetária de consumo final das famílias". Os restantes 10% serão acrescentados até
   Dezembro de 1999. 4% referem-se à cobertura geográfica e demográfica do IHPC.
    Os restantes 6% referem-se a bens e senhos a acrescentar em Dezembro de 1998 e
    Dezembro de 1999. Está-se a proceder, paralelamente, a consultas sobre um projecto
    de regulamento que define um procedimento por fases sobre como e quando incluir
    os bens e senhos adicionais.
     O Grupo de Trabalho do IHPC1 e as suas Task Forces dedicaram muitas horas, em
    numerosas reuniões, ao longo de dois anos, à discussão da cobertura geográfica e
    demográfica do IHPC. A proposta obteve o acordo de quase todos os membros do
    Grupo de Trabalho do IHPC, incluindo os principais utilizadores, a DG II a o IME2.
    Foi sublinhado que uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e
    demográfica do IHPC era necessária para se atingir a comparabilidade e essencial
   para garantir que não haveria faltas ou uma dupla contagem na cobertura do índice
   de pre90s no consumidor da União Monetária (IPCUM), que tem de ser calculado a
   partir de Janeiro de 1999 como principal indicador para o controlo da política de
   estabilidade de pre9os do BCE.
1
  ( impo de peritos.
2
  No entanto, o IME não foi consultado formalmente.
                                                  ^
 ---pagebreak---                                              Proposta de
               REGULAMENTO (CE) N° [xx/98] DO CONSELHO,
                                              de [data],
   que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura
        geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no
                                            Consumidor
                                 (Texto relevante para efeitos do EEE)
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995,
relativo aos índices harmonizados de pre90s no consumidor1 e, nomeadamente, o seu artigo
4o e o n° 3 do seu artigo 5o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Após consulta ao Instituto Monetário Europeu,
Considerando que, por força do n° 1, alínea b), do artigo 5o do Regulamento (CE) n°
2494/95, cada Estado-membro deve produzir um índice Harmonizado de Pre90S no
Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os
IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem
índices nacionais da infla9ão não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas
nacionais;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão2 estabeleceu a cobertura
inicial dos IHPC, que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela maioria
dos índices de Pre90S no Consumidor (IPC) nacionais;
Considerando que o Regulamento (CE) n° |xx/98 ] do Conselho que altera o Regulamento
(CE) n° 1749/96 da Comissão1 definiu a cobertura dos IHPC como os bens e serviços que
são incluídos na despesa de consumo monetária final das famílias;
1
    JOn°L257de27.10.1995,p.
2
    JO n°L 229 de 10.9.1996, p. 3.
1
    JO n° L xxx de [data], p. x.
                                             •3.-1
 ---pagebreak--- Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 exige que o IHPC tenha
por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico
do Estado-membro destinados à satisfação directa da procura dos consumidores; que as
ponderações do IHPC requerem uma definição harmonizada da sua cobertura geográfica e
demográfica;
Considerando que a compilação do índice de preços no consumidor da União Monetária
(IPCUM) e que o índice europeu de preços no consumidor (IEPC) requerem um conceito
geográfico harmonizado para os IHPC;
Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não emitiu um parecer dentro
do prazo estabelecido pelo presidente; que, por conseguinte, de acordo com o n° 2 do
artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2494/95 a Comissão deverá submeter sem demora ao
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Ï"
O parágrafo (a2) do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1749/96 passa a ter a seguinte
redacção:
"A despesa de consumo monetária final das famílias é definida como a parte da despesa de
consumo final4 que é feita:
- pelas famílias5, independentemente da nacionalidade ou do estatuto de residência, e
- em operações monetárias6; e
- no território económico7 do Estado-membro; e
- em bens e servÍ9os utilizados para a satisfa9ão directa de necessidades ou desejos
    individuais; e
- em um ou ambos os períodos de tempo em comparação.
A despesa de consumo monetária final das famílias é especificada no anexo lb do presente
regulamento e segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC)
 |W5 X "
                                            Artigo 2°
A
     Anexo lb n"s4 a 27
5
     Anexo Ib n° I.
(l
     Anexo lb n° 3.
7
     Anexo lb n° 2.
s
     Regulamento (CE) n° 2223/96 do Conselho de 25.6.1996, .10 n° L 310 de 13 11.1996.
                                                  Z£.
 ---pagebreak--- No artigo 3° do Regulamento (CE) n° 1749/96, é acrescentado o seguinte parágrafo:
 "3. Serão considerados comparáveis os IHPC compilados através da utilização de
 ponderações de subíndices9 que reflictam a despesa de consumo monetária final de um
 subconjunto de famílias10, e não do total das famílias, desde que essa diferença
 corresponda, na prática, a menos de uma parte em mil da despesa total coberta pelo IHPC.
 As alterações das ponderações necessárias para garantir a comparabilidade, conforme
 definida neste número, estarão implementadas, o mais tardar, em Dezembro de 1998."
                                                                       Artigo 3°
No anexo Ib do Regulamento (CE) n° 1749/96, os nos 1 e 2 passam a ter a seguinte
 redacção:
" 1 . 0 sector das famílias é constituído pelas famílias, que incluem todos os indivíduos ou
grupos de indivíduos (conforme definido no SEC 2.76.a c 2.76.b), independentemente, cm
 particular, do tipo de área em que vivem, da sua posição na distribuição do rendimento e
 da sua nacionalidade ou estatuto de residência. Inclui os indivíduos que vivem em
 agregados institucionais (conforme definido no SEC 2.76.b). Não inclui as empresas.
2. O território económico é o definido no SEC 2.05, com a excepção de que os enclaves
extraterritoriais situados dentro das fronteiras do país são incluídos e os enclaves
territoriais situados no resto do mundo são excluídos."
                                                                       Artigo 4"
                                                               Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                                                                                                       Pelo Conselho
''    Ailij-t) '" d o U e r i i l a i i K - n l o ( C l ) n" " I !/')(. d a C O I I I I S S . U M I ^ M) | | |«w<, l< > n" I " X . i k v M II l'>')(.
     ,» X
 10
     Anexo Ih ii" I.
                                                                               Vi
 ---pagebreak---                               FICHA FINANCEIRA
1.  Designação da acção
     Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que
    respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Pre9os no
    Consumidor.
2.   Rubrica orçamental implicada
    Artigo B5-604.
3.  Base jurídica
    Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho.
4.  Descrição da acção
    4.1.     Objectivo geral da acção
             O objectivo do regulamento do Conselho é acelerar o programa de trabalho
             conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (11 IPC),
             conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a
             Comunidade Europeia. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho
             estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da Comissão que
             exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos,
             métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a
             Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico,
             segundo o procedimento do Comité de Regulamentação.
             O Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 19%.
             apresenta medidas sobre a cobertura inicial, o tratamento dos novos bens c
             serviços significativos, as normas mínimas para os processos de adaptação
             da qualidade, as normas mínimas para os preços, os índices de preços
             destinados a agregados elementares c as normas mínimas para a
             amostragem.
   Cirupo de peritos.
                                               sY
 ---pagebreak---            O Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996,
           define os subíndices dos IHPC que são produzidos, transmitidos e
           divulgados todos os meses, a partir do índice de Janeiro de 1997.
           O Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997,
           define as normas mínimas para a qualidade das pondera9ões usadas no
           cálculo do IHPC.
           A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 [ref. n° C(96)2452]
           estabelece o financiamento de parte dos custos adicionais para os
           Estados-membros.
           Este projecto de regulamento do Conselho altera o Regulamento (CE) n°
            1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice
           Harmonizado de Pre9os no Consumidor. Propõe uma definição coincidente
           da área do euro e da área a que se refere o índice de preços no consumidor da
           União Monetária, a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu
           para o controlo da inflação na União Económica e Monetária a partir de
           Janeiro de 1999.
           Paralelamente, prosseguem as consultas sobre um projecto de regulamento
           do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à
           cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no
           Consumidor.
   4.2.    Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua
           renovação e prorrogação
           O regulamento do Conselho prevê uma aplicação por fases de progressiva
           harmonização. A primeira, em Fevereiro de 1996, envolvia recursos
           mínimos e baseava-se quase inteiramente nos índices de Preços no
           Consumidor (IPC) existentes. A segunda, em Janeiro de 1997, envolvia
           recursos substanciais. A terceira e a quarta, em Dezembro de 1998 e 1999,
           envolverão também recursos substanciais.
5. Classificação da despesa ou da receita
   DNO : DD.
6. Natureza da despesa ou da receita
   Subvenção para co-financiamento (66,6%) com as administrações públicas
   nacionais;
   Despesa administrativa - ver ponto 10.
7. Incidência financeira
   7.1.    Modo do cálculo do custo total da acção
                                          is-
 ---pagebreak---            O projecto de regulamento é necessário para se obterem medidas
           comparáveis da inflação e essencial para um definição coincidente da área do
           euro e da área a que se referem os índices de preços no consumidor da União
           Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu
           para o controlo da inflação na União Económica e Monetária a partir de
           Janeiro de 1999. No entanto, envolverá recursos suplementares nos
           Estados-membros e, de acordo com o artigo 13° do Regulamento (CE) n°
           2494/95 do Conselho, a Comissão (Eurostat) deverá tomar a seu cargo dois
           terços dessas despesas suplementares até ao final do segundo ano de
           aplicação das medidas. Estima-se que os custos para a aplicação deste
           projecto de regulamento do Conselho não ultrapassarão 900.000 ecus. Os
           custos deste regulamento para a Comissão não ultrapassarão, pois, 600.000
           ecus. Alguns Estados-membros estão mais bem equipados que outros para
           operar as necessárias alterações do sistema. Nos termos do artigo 13°, os
           Estados-membros não são obrigados a aplicar o projecto de regulamento, a
           não ser que a Comissão (Eurostat) tome a seu cargo dois terços das despesas
           suplementares.
   7.2.    Discriminação dos diversos elementos da acção
           Os Estados-membros apresentarão uma discriminação dos custos da sua
           acção como parte do processo de aceitação dos contratos.
8. Disposições antifraude previstas
   Serão estabelecidos com os Estados-membros acordos contratuais para garantir a
   realização e a correcta contabilização das acções adequadas.
9.    Elementos de análise custo-eficácia
   9.1.    Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida
           Objectivos específicos:
           Melhoria e comparabilidade dos índices de preços no consumidor.
           População abrangida:
           Beneficiarão da melhoria das medidas os utilizadores dos índices de preços
           nos Estados-membros, assim como as decisões do 1ME e da Comissão no
           que respeita tanto à União Monetária como a outras evoluções
           macro-económicas.
   9.2.    Justificação da acção
           O regulamento do Conselho deverá levar a uma maior fiabilidade e à
           comparabilidade internacional dos IPC dos Estados-membros. Deverá levar
           também a uma partilha de conhecimentos técnicos e aplicações tecnológicas
           acerca da compilação dos IPC entre os Estados-membros.
                                                3i
 ---pagebreak---             Principal factor de incerteza:
            O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento, dentro do
            qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colabora9ão com
            os Estados-membros.
    9.3.    Acompanhamento e avaliação da acção
            As medidas de implementação prevêem um vasto acompanhamento e o
            desenvolvimento de indicadores de desempenho adequados, através de
            questionários e de missões de auditoria do Eurostat (ver custos mais
            adiante).
            O regulamento do Conselho prevê uma análise em Novembro de 1997 e, de
            novo, em Novembro de 1999. A análise de 1997 já foi enviada ao
            Secretariado-Geral da Comissão, para apresentação ao Conselho de
            Ministros.
10. Despesas administrativas (Secção III, Parte A do orçamento)
    A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da
    decisão anual da Comissão quanto à afectação de recursos, levando em conta o
    número de postos de trabalho e verbas suplementares aprovados pela autoridade
    orçamental.
    10.1. Efeito sobre o número de postos de trabalho
          Tipo de posto      Pessoal a afectar a gestao da            Fonte           Duracao
                                       operacao
                               Postos             Postos     Recursos        Recursos  3 anos
                            permanentes        temporários existentes na    suplemen-
                                                              DGou             tares
                                                           departamento
                                                            em questito
       Funcionarios      A       VA                             VA
        ou pessoal
        temporario       B        2                              2
                         C        1                              1
         Outros recursos          2                              1
            (peritos)
             A-7000
              Total              TA                             TA
                                                   ~b'\
 ---pagebreak---  O custo anual dos recursos existentes é de:
 Funcionários (categorias Al, A2, A4, A5) = 682.500 ECU x 3 anos = 2.047.500
 Peritos (A-1178)                            = 98.000 ECU x 3 anos = 294.000
                                                  Total               =2.341.500
10.2. Impacto financeiro global dos recursos humanos suplementares
        nenhum
10.3. Aumento de outras despesas administrativas em resultado da acção
                                                                               Ecu
          Rubrica or9amental            Montantes           Metodo de calculo
  A - 7031 Grupos de Trabalho do          96.000      4 reunioes a 8 K ECU,
  Comite do Programa Estatistico                      cobrindo as despesas dos
                                                      delegados (x 3 anos)
  Os custos das missões de auditoria a dez Estados-membros por ano - três dias a
  120 ECU por dia + bilhetes - estão estimados em 31.800 ECU :
 A-701                                       31.800 ECU x 3 anos = 95.400
                                   3^
 ---pagebreak---  FICHA DE IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE A INDÚSTRIA
    E, EM PARTICULAR, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS
                                       EMPRESAS
Título da proposta:
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que
respeita à cobertura geográfica c demográfica do índice Harmonizado de Preços no
Consumidor
A proposta:
1.   Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, justifique a necessidade de
     legislação comunitária nesta área e quais os seus principais objectivos.
     O objectivo é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de
     Preços no Consumidor (IHPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do
     Tratado que institui a Comunidade Europeia. Os IHPC destinam-se a comparações
     internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela
     Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência
     da inflação, nos termos do artigo 109o-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
     Subsequentemente, os IHPC formarão a base do índice de Preços no Consumidor da
     União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para
     o controlo da inflação na União Económica e Monetária.
    O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos
    pormenorizados da Comissão que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos
    termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1
    sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico,
    segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. Nos termos do n° 3 do artigo 5o
    do regulamento do Conselho, são necessárias medidas de aplicação para garantir a
    comparabilidade dos IHPC e para manter e melhorar a sua fiabilidade. A Comissão
    adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem normas
    estatísticas específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento
    (CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas
    técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e
    normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o
     Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que
    Grupo de peritos.
                                             33
 ---pagebreak--- são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97
da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das pondera9ões usadas para
construir o IHPC.
Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices
Harmonizados de Pre90s no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo
5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base
estatística para compara9Ões internacionais da infla9ão de pre9os no consumidor, tendo
sido feitos avan9os muito consideráveis na harmoniza9ão das metodologias. No entanto,
há trabalho ainda por fazer para se conseguir uma maior harmoniza9ão dos índices de
pre90s no consumidor.
O artigo 3 o do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho exige que o IHPC tenha por
base os pre90s dos bens e servÍ90s disponíveis para aquisÍ9ão no território económico dos
Estados-membros destinados à satisfa9ão directa da procura dos consumidores. No
entanto, é ainda necessária uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e
demográfica do IHPC e o projecto de regulamento pretende fornecer essa definição,
especificando que a cobertura, para o cálculo das ponderações do IHPC, deve incluir toda
a despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território económico
desse Estado-membro. Em particular, a cobertura deve incluir a despesa feita por
visitantes estrangeiros (o "conceito interno") e pelas pessoas que vivem em instituições.
Todas as famílias privadas devem ser também incluídas, independentemente da área em
que vivem ou do seu nível de rendimentos. Deve ser excluída a despesa feita por motivos
profissionais.
Uma definição harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC é necessária
para se conseguir a comparabilidade e também para evitar faltas ou uma dupla contagem
na cobertura do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM) e do
índice Europeu de Preços no Consumidor (IEPC).
As razões para exigir a utilização do conceito interno são as seguintes. O objectivo do
IHPC é fornecer a medida do critério da estabilidade dos preços e servir como base para o
futuro IPCUM. Visa-se sobretudo medir as variações de preços nos territórios dos vários
Estados-membros e não tanto as variações de preços que afectem famílias seleccionadas,
como as famílias residentes. As variações de preços que têm de ser medidas no território
de um Estado-membro incluem as que afectam os visitantes estrangeiros. Assim, para a
medição da convergência, deve ser usado o conceito interno. Adicionalmente, para os fins
da fase III da UEM, o Banco Central Europeu (BCE) terá de centrar a atenção no IPCUM.
O objectivo do BCE é manter a estabilidade de preços na área do euro. Assim, é
necessário dispor de uma definição coincidente da área do euro e da área a que se refere o
IPCUM. Esta propriedade é satisfeita pelo conceito interno.
A despesa das pessoas que vivem em famílias institucionais deve ser incluída, pela razão
seguinte: a cobertura do IHPC define-se como os bens e serviços que são incluídos na
despesa monetária de consumo final das famílias. O sector das famílias inclui as pessoas
que vivem em instituições e, consequentemente, a sua despesa deve ser incluída nas
ponderações do IHPC.
 ---pagebreak---   O impacto nas empresas:
  2.    Quem será afectado pela proposta?
               • Que sectores de actividade?
  Os índices de pre90S no consumidor são compilados através de pre90s e pondera9Ões. Para a
 maioria dos Estados-membros, o projecto de regulamento implicará o alargamento da
 cobertura das informa9ões usadas para calcular as pondera9Ões do IHPC. Assim, por exemplo,
 estas terão de incluir a despesa feita por visitantes estrangeiros ou pelas pessoas que vivem em
 instituÍ9Ões, como os lares de idosos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, cabe aos
 institutos nacionais de estatística decidir onde e como recolher essa informação. Em larga
 medida, os dados podiam ser obtidos a partir de fontes já existentes, como as estatísticas do
 turismo. Além disso, poderia ser recolhida informação sobre as pessoas que vivem em
 famílias institucionais junto de organizações sem fim lucrativo ao serviço das famílias ou
junto das administrações públicas.
               • Quais as dimensões das empresas ? (Qual é a proporção de pequenas e médias
                 empresas?)
 A dimensão da empresa apenas é relevante na medida em que as ponderações devem reflectir
 correctamente a despesa de todas as famílias, incluindo as pessoas que vivem em famílias
 institucionais, como os lares de idosos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, as
 fontes de dados são seleccionadas pelos institutos nacionais de estatística.
              • Estas empresas situam-se numa área geográfica específica na Comunidade?
 A área geográfica apenas é relevante na medida em que as ponderações devem reflectir
 correctamente a despesa monetária de consumo das famílias no conjunto do território
económico dos Estados-membros. Estão abrangidos todos os Estados-membros da União
 Europeia, a Noruega e a Islândia.
3.     Que terão as empresas que fazer para dar cumprimento à proposta?
Os institutos nacionais de estatística recolhem as informações necessárias acerca da despesa
de todas as famílias no território económico a partir de fontes de dados já existentes, como,
por exemplo, os inquéritos aos orçamentos familiares, as estatísticas do turismo e as contas
nacionais. Em alguns casos, pode ser necessário alargar os inquéritos existentes ou recolher as
informações directamente junto de organizações sem fim lucrativo ao serviço das famílias,
junto de administrações públicas ou junto de lares de idosos. Em geral, a participação nesses
inquéritos é feita numa base voluntária.
                                                     • \ ' \
 ---pagebreak--- 4.     Quais os prováveis efeitos económicos da proposta?
                 • A nível do emprego
                 • A nível do investimento e da criação de novas empresas
                 • A nível da posição concorrencial das empresas
Um efeito indirecto, na medida em que os IHPC permitem compara9ões internacionais da
infla9ão de pre9os no consumidor e fornecerão a base estatística para a avalia9ão da
convergência da infla9ão, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade
Europeia. Na fase III da UEM, os IHPC serão usados para compilar o índice de Pre90s no
Consumidor da União Monetária (IPCUM), que será o indicador para a política monetária do
futuro Banco Central Europeu. Uma moeda única e estável é um passo importante para fazer
avan9ar a integra9ão europeia c para promover o progresso económico, com um importante
impacto no emprego, no investimento e na concorrência
5.     A proposta contém medidas para ter em consideração a situação específica das
       pequenas e médias empresas (requisitos reduzidos ou diferentes, etc.)?
De acordo com o princípio da subsidiariedade, as fontes de dados são definidas pelos
institutos nacionais de estatística, que já recolhem informa9ões similares sobre pondera9Ões
para o cálculo dos seus índices de pre90s no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC
baseiam-se principalmente nessas informa9ões. No entanto, o regulamento proposto poderá
implicar uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. Em larga medida, os dados
poderiam ser obtidos a partir de fontes já existentes, como as estatísticas do turismo. Além
disso, as informa9ões sobre pessoas que vivem em famílias institucionais poderiam ser
recolhidas junto de organiza9ões sem fim lucrativo ao servÍ90s das famílias ou junto das
administra9ões públicas. Em geral, a participa9ão nesses inquéritos é feita numa base
voluntária.
Consulta:
6.     Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e resumo dos
      elementos essenciais das duas posições
O Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social
(CEIES)2, a DG II da Comissão, o Instituto Monetário Europeu e os Bancos Centrais dos
Estados-membros estão a participar activamente tanto nas reunifies-do Grupo de Trabalho;
sobre a Harmonização dos IPC como nas das Task Forces, tendo sublinhado que uma
definição harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC era necessária com
vista a obter-se a comparabilidade e essencial para garantir que não haveria faltas ou dupla
contagem na cobertura do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), que
tem de ser calculado a partir de Janeiro de 1999. Assim, são a favor do regulamento proposto.
     Instituído pela Decisão 91/116/CEE do Conselho. Este comité é constituído por representantes das áreas
     científica, económica e social, abrangendo produtores e utilizadores de informação estatística.
     Grupo de peritos.
 ---pagebreak---      FICHA COMPLEMENTAR RELATIVA AOS PAÍSES DA
                                          EFTA
Título: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n"
         1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice
         Harmonizado de Preços no Consumidor
Impacto sobre os países da EFTA
Os países da EFTA participaram em discussões do Comité do Programa Estatístico e do
Grupo de Trabalho sobre a Harmonização dos índices de Preços no Consumidor. Estão
perfeitamente a par das propostas de um regulamento e as suas opiniões foram tidas em conta
na preparação do projecto. Estes países têm intenção de compilar índices Harmonizados de
Preços no Consumidor (IHPC) de acordo com o presente regulamento.
                                                 13
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                                                         COM(98) 323 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          10 09 06 17
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-331-PT-C
                                                           ISBN 92-78-36389-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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