CELEX: 31991R0029
Language: pt
Date: 1991-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 29/91 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5. 1 . 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 3/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 29/91 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Janeiro de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 3 de Janeiro de
                                                                      1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n) com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1 740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3848/90 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3895/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3848/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
P)  JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                                                     Artigo 2?
(3) JO  n°. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
\°) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                de 1991 .
O JO n? L 367     de 29. 12. 1990, p. 22.
(■) JO n? L 367   de 29. 12. 1990, p. 162.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                               (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 3/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 1 . 91
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1991 , que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes
                        Código NC                                                                 Países terceiros
                                                            ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                ACP ou PTOM) (8)
                        1103 21 00                               344,16                               350,20
                        1104 19 10                               344,16                               350,20
                     •  1104 29 11                               254,30                               257,32
                        1104 29 31                               305,92                               308,94
                        1104 29 91                               195,02                               198,04
                        1104 30 10                               143,40                               149,44
                        1107 10 11                               340,34                               351,22
                        1107 10 19                               254,30                               265,18
                        1108 1100                                420,64                               441,19
                        1109 00 00                               764,80                               946,14
           (®) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .