CELEX: 32011D0404
Language: pt
Date: 2011-07-07 00:00:00
Title: 2011/404/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de Julho de 2011 , relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na Alemanha em Novembro de 2010 [notificada com o número C(2011) 4773]

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2011/404/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de Julho de 2011 , relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na Alemanha em Novembro de 2010 [notificada com o número C(2011) 4773]  

Jornal Oficial nº L 180 de 08/07/2011 p. 0050 - 0051



		Decisão de Execução da Comissãode 7 de Julho de 2011relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na Alemanha em Novembro de 2010[notificada com o número C(2011) 4773](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(2011/404/UE)A COMISSÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [1], nomeadamente o artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.(2) No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respectivos produtos.(3) A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE [2] define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.(4) A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias pontuais, que incluem as intervenções de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira para as despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.(5) O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.(6) O pagamento de uma participação financeira da União em medidas de emergência para erradicação da gripe aviária está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [3].(7) Em Novembro de 2010, registaram-se surtos de gripe aviária na Alemanha. Nos termos da Directiva 2005/94/CE, a Alemanha tomou medidas para combater esses surtos.(8) As autoridades alemãs conseguiram demonstrar, nos relatórios apresentados ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e na informação regular sobre a evolução da doença, que implementaram com eficácia as medidas de controlo previstas na Directiva 2005/94/CE, o que conduziu a uma contenção rápida da doença.(9) Por conseguinte, as autoridades alemãs cumpriram todas as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oParticipação financeira da União a favor da Alemanha1. É concedida à Alemanha uma participação financeira da União, para as despesas incorridas por este Estado-Membro ao aplicar as medidas previstas no artigo 4.o, n.os 2 e 3, da Decisão 2009/470/CE, destinadas a combater a gripe aviária na Alemanha em Novembro de 2010.2. O montante da participação financeira referida no n.o 1 será fixado em decisão ulterior, a adoptar segundo o procedimento estabelecido no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.Artigo 2.oDestinatárioA República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2011.Pela ComissãoJohn DalliMembro da Comissão[1] JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.[2] JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.[3] JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.--------------------------------------------------