CELEX: 31987R0866
Language: pt
Date: 1987-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 866/87 da Comissão, de 26 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 83/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 3 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 866/87 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Março de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
                                                                    1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime 'dos direitos niveladores, é conveniente         2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
o   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H   JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---   27. 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 83/ 17
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
     N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período      3? período
       aduaneira                  Designação das mercadorias
        comum                                                                          3                  4               5               6
  10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0               0               0
  10.01 B II     Trigo duro                                                            0                  0               0               0
  10.02          Centeio                                                               0                  0               0               0
  10.03          Cevada                                                                0                  0               0               0
  10.04          Aveia                                                                 0                  0               0               0
  10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                 I                                I
\                teira                                                                 0                  0               0             0,39
  10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0               0
  10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0               0
  10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        I                 I                \
                 teira                                                                 0                0,55            0,55            0,55
  10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0             5,85
  11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0               0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
       aduaneira               Designação das mercadorias
        comum                                                                    3             4              5              6             7
  1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
  1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0              0              0              0             0
  11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
  1 1.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
  11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0             0