CELEX: 31993R2189
Language: pt
Date: 1993-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2189/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 196/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2189/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 3 de Agosto de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2),
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mente fixados em relação à importação o dos produtos
                                                                 referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
                                                                 lamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 196/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 8 . 93
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                      Código NC
                                               8                   9                  10                11
                     0709 90 60                0                   0                  0                 0
                     0712 90 1 9               0                   0                  0                 0
                      1001 10 00               0                   0                  0                 0
                      1001 90 91               0                   0                  0                 0
                      1001 90 99               0                   0                  0                 0
                      1002 00 00               0                   0                  0                 0
                      1003 00 10               0                   0                  0                 0
                      1003 00 20               0                   0                  0                 0
                      1003 00 80               0                   0                  0                 0
                      1004 00 00               0                   0                  0                 0
                      1005 10 90               0                   0                  0                 0
                      1005 90 00               0                   0                  0                 0
                      1007 00 90               0                   0                  0                 0
                      1008 10 00               0                   0                  0                 0
                      1008 20 00               0                   0                  0                 0
                     1008 30 00                0                   0                  0                 0
                     1008 90 90                0                   0                  0                 0
                     1101 00 00                0                   0                  0                 0
                     1102 10 00                0                   0                  0                 0
                      1103 11 30               0                   0                  0                 0
                      1103 11 50               0                   0                  0                 0
                      1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             8              9               10              11             12
                     1107 10 11              0              0               0               0              0
                     1107 10 19              0              0               0               0              0
                     1107 1091               0              0               0               0              0
                     1107 10 99              0              0               0               0              0
                     1107 20 00              0              0               0               0              0