CELEX: 51994PC0205
Language: pt
Date: 1994-05-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários da República ae Coreia e de Taiwan

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                          EUROPEIAS
                                         C0M(94) 205 final
                                         Bruxelas, 19.05.1994
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que cria um direito antidumping    definitivo sobre as importações
        de grandes condensadores electrolíticos de alumínio
           originários da República ae Coreia e de Taiwan
                    (apresentada pela Comissão)
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                             EXPOSIÇAO DE MOTIVOS
1. Através do Regulamento (CE) Nfi 371/94, publicado no JO Nfi L 48 de 19 de
   Fevereiro de 1994, a Comissão criou um direito antidumping provisório
   sobre as importações de grandes condensadores electrolíticos de alumínio
   originários da República da Coreia e de Taiwan. Durante o inquérito da
   Comissão, nenhum dos produtores coreanos cooperou, só tendo cooperado um
   produtor de Taiwan.
2. Na sequência da criação de um direito antidumping provisório, só foram
   recebidas observações por parte do Serviço Económico e Cultural de Taipe
   e do único produtor que cooperou, a Kaimei Electronic Corp.. No entanto,
   estas observações, que não foram apoiadas por novos      elementos de prova,
   não  justificaram  uma   modificação   das   conclusões   preliminares.   Por
   conseguinte, são confirmadas as determinações preliminares.
3. Consequentemente, as margens de dumping médias     ponderadas estabelecidas
   definitivamente são as seguintes :
        Coreia                                70,6%
        Taiwan
                  Kaimei Electronic Corp.     10,7%
                  Outras empresas             75,8%
4. As medidas provisórias    assumiram a forma de um direito       antidumping,
   aplicado   a  todos   os   produtores,   igual    às  margens    de   dumping
   estabelecidas, dado que o nivel necessário para eliminar o prejuízo era
   mais elevado.
5. Por  conseguinte,   é  proposta   a  criação   de  um   direito   antidumping
   definitivo cuja taxa é igual às margens de dumping acima indicadas, bem
   como a cobrança dos montantes garantidos pelo direito provisório.
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                   REGUIAMENTO (CE) K*       DO CONSELHO
                                     de
     que cria um direito antidumping   definitivo «obre as importações
            de grandes condensadores electrolíticos de alumínio
              originários da República se Coreia e de Taiwan
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo «b conta o Tratado que institui s Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n* 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 1988, relativo    à defesa contra as importações que são objecto de
dumping ou de subvenções por parte de países      nio membros da comunidade
Económica Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo 12a,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após       consultas no
âmbito do Comité consultivo,
Considerando:
                          A. KEDZDAS PROVISÓRIAS
 (1)    Através do Regulamento    (CE) nfi 371/94<2>, a comissão criou um
        direito antidumping provisório sobre as importações de grandes
        condensadores electrolíticos de alumínio originários da República
        da Coreia m de Taiwan, classificados no código MC ex 8532 22 00.
11)     JO no L 209 de 2.8.1988, p. 1.
 (2)    JO no L 48 de 19.2.1994, p. 10.
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                         B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) No seguimento da criação do direito anti-dumping              provisório, os
    serviços da Comissão não receberam quaisquer observações das partes
    interessadas que não cooperaram, excepto um memorando apresentado
    pelo serviço Económico e Cultural de Taipe. Nenhuma das partes
    solicitou a oportunidade de ser ouvida pela Comissão.
(3) O produtor     de  Taiwan   que cooperou    foi   informado     dos    factos e
    considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava
    recomendar    a criação de um direito antidumping            definitivo     e a
    cobrança    definitiva     dos  montantes    garantidos     por    um    direito
    provisório. A     esta empresa     foi igualmente    concedido      um   período
    dentro   do   qual    podia   apresentar  as    suas   observações       após  a
    divulgação.
         C. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
(4) No que diz respeito ao produto em causa, o Serviço Económico e
    Cultural de Taipe contestou a determinação preliminar de dumping e
    do prejuízo efectuada pela Comissão          no que respeita aos grandes
    condensadores electrolíticos de alumínio originários de Taiwan. Foi
    alegado que as informações com base nas quais esta determinação
    fora efectuada não eram fidedignas, dado         que só um número limitado
    de empresas     de Taiwan     é que produzem     os  grandes    condensadores
    objecto do inquérito, e que, nas estatísticas              de importação da
    Comunidade,      os pequenos e os     grandes condensadores não estavam
    devidamente     discriminados.    No  entanto,    não   foram     apresentados
    novos elementos      de prova contestando as informações com base nas
    quais     havia      sido     efectuada    a     determinação      preliminar.
    Efectivamente,     a   verificação   da  Comissão    em   Taiwan     revelou   a
    existência de vários produtores de grandes condensadores. No que
    respeita    ao    produto    similar,   não    foram    apresentados       novos
    argumentos. São confirmadas as conclusões da Comissão, tal como
    apresentadas     nos   considerandos   7 a    10 do   Regulamento       (CE) NQ
    371/94.
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                              D. DUMPING
    1. Valor normal
(5) Não foram recebidas observações sobre a determinação preliminar do
    valor  normal.   Por   conseguinte,   para  efeitos   das   conclusões
    definitivas, o valor normal foi estabelecido na mesma base e
    segundo os mesmos métodos que aqueles utilizados na determinação
    provisória   do dumping. Por conseguinte, os considerandos 11 a 15
    do Regulamento (CE) n*    371/94  são confirmados.
    2. Preço de exportação
(6) Não foram apresentados quaisquer argumentos sobre a determinação
    preliminar   do  preço   de  exportação. O    método   utilizado  para
    estabelecer   o   preço   de   exportação,  tal   como   indicado  nos
    considerandos 16 e 17 do Regulamento (CE) n*    371/94 é confirmado.
    3. Comparação
(7) O produtor que cooperou contestou alguns dos valores relativos aos
    custos do frete, bem como a rejeição de um ajustamento para
    salários   pagos   aos  vendedores,    mas  não   foram   apresentados
    elementos de prova que justifiquem      uma mudança dos resultados e
    conclusões provisórios da Comissão, os resultados e conclusões
    apresentados nos considerandos      18 e 19 do Regulamento (CE) no
    371/94 são, pois, confirmados.
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     4. Margens de dumping
(8)  Não foram apresentados outros argumentos relativos à metodologia
     utilizada  pela Comissão na sua determinação preliminar.
     Por   conseguinte,    as   margens   médias   ponderadas    de   dumping
     estabelecidas a titulo definitivo e expressas em percentagem do
     preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:
     Coreia:                          70,6%
     Taiwan
     - Kaimei Electronic Corp.        10,7%
     - Outras empresas:               75,8%
                        E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(9)  Não foram apresentados quaisquer argumentos em relação à definição
     de  indústria   comunitária.    Por   conseguinte,  os   resultados   da
     Comissão,  tal  como   apresentados    nos considerandos   22  e  23  do
     Regulamento (CE) n*    371/94   são confirmados.
                               F. PREJUÍZO
(10) Não foram apresentados novos argumentos susceptíveis de alterar as
     conclusões   preliminares    da   Comissão   sobre   o   prejuízo.   Por
     conseguinte, os resultados e     as conclusões, tais como apresentados
     nos considerandos    24 a 42 do Regulamento      (CE)  n°   371/94, são
     confirmados.
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                           G. CAUSA DE PREJUÍZO
(11) Não   foram    apresentados     quaisquer     argumentos   contestando    as
     conclusões       preliminares      da   comissão    sobre   o   efeito   das
     importações objecto de dumping        na indústria comunitária, tal como
     indicado nos considerandos 44 a 47 do Regulamento (CE) no 371/94.
     Por conseguinte, as conclusões da Comissão são confirmadas.
                         H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(12) Tal como exposto nos considerandos 49 a 51 do Regulamento (CE) n"
     371/94,   os interesses da indústria comunitária e dos utilizadores
     finais   foram   tidos  em   conta.    Como   não  foi  apresentado   nenhum
     argumento novo a este respeito, os resultados do Regulamento (CE)
     n*  371/94   são confirmados.
                                 I. DIREITO
(13) As medidas provisórias assumiram a forma de um direito antidumping.
     As   taxas   foram    fixadas     ao   nível    das   margens   de   dumping
     estabelecidas, dado que, tal como indicado no considerando 53 do
     Regulamento    (CE)   371/94,    o   nível   necessário   para   eliminar  o
     prejuízo era mais elevado.
     Como não foi apresentado nenhum novo argumento a este respeito,
     será criado    um   direito   definitivo    igual   às margens   de  dumping
     determinadas     definitivamente      no   considerando    8   do   presente
     regulamento.
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                     J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(14)    Em   virtude   das  margens   de dumping   estabelecidas   e do   prejuízo
        importante      causado    à    indústria    comunitária,     considera-se
        necessário que os montantes garantidos por um direito antidumping
        provisório sejam cobrados definitivamente.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                     ARTIGO 1Q
        É cobrado um direito antidumping definitivo sobre as importações de
         grandes condensadores electrolíticos de alumínio (não sólidos), com
        um    produto   CV   (capacidade   multiplicada    pela  tensão   nominal)
         compreendido    entre  8 000 e 500 000 yc     (micro-coulombs ) para uma
        tensão igual ou superior a 160 v, classificados no código NC ex
         8532 22 00     (códigos    Taric: 8532 22 00*11, 8532 22 00*13,
         8532 22 00*91-, 8532 22 00*93) e -originários da Republica da Coreia
         e de Taiwan.
 2.      A  taxa   do  direito   aplicável  ao   preço  líquido   franco-fronteira
         comunitária, não desalfandegado, é o seguinte:
         Coreia:    Todas as empresas          70,6%
         Taiwan: Kaimei Electronic Corp.      10,7% (código adicional TARIC
                                                       8773)
               Outras empresas                 75,8% (código adicional TARIC
                                                       8774)
 3.      São   aplicáveis   as  disposições   em  vigor  em matéria    de  direitos
         aduaneiros.
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                                  ARTIGO 2Q
        Os montantes garantidos pelo direito antidumping provisório, em
        conformidade   com  o  Regulamento   (CE) n°   371/94 são  cobrados
        definitivamente.
                                  ARTIGO 3a
        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
        O presente   regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
        directamente   aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                            Para o Conselho
                                            O Presidente
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM (94) 205 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-218-PT-C
                                                           ISBN 92-77-69173-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo