CELEX: 31989R0409
Language: pt
Date: 1989-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 409/89 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2470/88 relativo ao concurso para a restituição à exportação de trigo mole

18 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 46/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 409/89 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Fevereiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2470/88 relativo ao concurso para a
                                           restituição à exportação de trigo mole
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  1 . O n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  2470/88 passa a ter a seguinte redacção :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercados no sector dos cereais ('),              « 2. O concurso diz respeito ao trigo mole a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               exportar para os países das zonas I, II, à excepção da
                                                                      União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, III, à
(CEE) n? 166/89 (2),
                                                                      excepção da União das Repúblicas Socialistas Soviéti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                      cas, IV, V, VI, VII, VIII, para a República Democrática
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no                Alemã e para as ilhas Canárias. »
sector dos cereais, as regras relativas à concessão de resti­     2. O título do anexo do Regulamento (CEE) n?
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu            2470/88 passa a ter a seguinte redacção :
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                      « Concurso semanal para a restituição à exportação do
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2470/88                   trigo mole para os países das zonas I, II, à excepção da
da Comissão (4), foi aberto um concurso para a exportação             União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, III, à
de trigo mole para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI,         excepção da União das Repúblicas Socialistas Soviéti­
VII, VIII, para a República Democrática Alemã e para as               cas, IV, V, VI, VII, VIII, para a República Democrática
ilhas Canárias ; que, na situação actual, revela-se oportuno          Alemã e para as ilhas Canárias. »
excluir dos destinos abertos por este concurso a União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas ;                                                         Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
de Gestão dos Cereais,                                            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito «m Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (*) JO n? L 20 de 25.  1 . 1989, p. 16.
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? L 213 de 6.  8 . 19S8, p. 7.