CELEX: 31997R1706
Language: pt
Date: 1997-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1706/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 239/40       |~PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1706/97 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1997
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*), são utilizadas para
   Europeia,
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 Ç),
  seu artigo 13 ?,
  Considerando que a correcção aplicável à restituição em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
  n? 1532/97 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a         mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente       alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
  em vigor,                                                        Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                   dade com o anexo .
  Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
  mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
  no intervalo de duas fixações;                                                            Artigo 2?
  Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ritt BJERREGAARD
                                                                           Membro da Comissão
                                                                 (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (j JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 206 de 1.8 . 1997, p. 13.                            O JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   30 . 8 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 239/41
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1997, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5°. período   6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                           9           10          11         12         1           2            3
       1001 10 00 9200
       1001 10 00 9400                  —                —            —           —          —          —           —             —
       1001 90 91 9000                  —                __           —           —          —          —           —             —
       1001 90 99 9000                  01                0             0          0          0          0          —             —
       1002 00 00 9000                  01                0            0           0          0          0          —             —
       1003 00 10 9000                  —                —            —           —          —          —           —             —
       1003 00 90 9000                  01                0            0           0          0          0          —             —
       1004 00 00 9200                  —                             —           —          —          —           —             —
       1004 00 00 9400                  —                —            —           —          —          —           —             —
      1005 10 90 9000                   —                —            —           —          —          —           —             —
      1005 90 00 9000                   —                —            —           —          —          —           —             —
      1007 00 90 9000                   —                —            —          —           —          —           —             —
      1008 20 00 9000                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1101 00 11 9000                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1101 00 159100                   —                 —            —          —           —          —           —            —
      1101 00 159130                   —                 —            —          —           —          —           —            —
      1101 00 159150                   —                 —            —          —           —          —           —            —
      1101 00 159170                   —                 —                       —           —          —           —            —
      1101 00 159180                   —                 —            —          --          —          —           —            —
      1101 00 159190                   —                 —            —          —           —          —           —            —
      1101 00 90 9000                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1102 10 00 9500                  01                 0            0          0          0          0           —            —
      1102 10 00 9700                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1102 10 00 9900                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1103 11 10 9200                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1103 11 10 9400                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1103 11 10 9900                  —                 —            —        • —           —          —           —            —
      1103 11 90 9200                  —                 —            —          —           —          —           —            —
      1103 11 90 9800                  —                ~             —          —           —          —           —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.