CELEX: 31988R1055
Language: pt
Date: 1988-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1055/88 da Comissão, de 21 de Abril de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

22. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 103/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1055/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Abril de 1988
                   que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                             abatidas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              3986/87, os direitos niveladores à importação de patos e
                                                                     gansos abatidos, originários e provenientes da Roménia,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 não são de qualquer montante suplementar ;
  Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, por força do , Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2474/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    3986/87, os direitos niveladores à importação de pernas
  Portugal,                                                          abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não são
                                                                     aumentados de qualquer montante suplementar ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  organização comum de mercado no sector da carne de                 n? 2164/72 (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe "foi           3987/87 (l0), os direitos niveladores à importação de
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­             frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                    Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
                                                                    suplementar ;
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ("),
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de            instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                    as exigências da pauta aduaneira comum e das estísticas
 n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                 do comércio externo da Comunidade e que se substitui à
                                                                    nomenclatura anterior ;
 relativo à fixação do montante suplementar em relação às
 importações de produtos avícolas provenientes de países
 terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
 em relação a todas as importações provenientes de todos
 os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um
 ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
 outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
 preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 565/68 (*), com a última redacção que lhe foi dada              Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
 pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 («), os direitos nivela­         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo^ em
 dores à importação de galos, galinhas e frangos, patos e           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
gansos, abatidos, originários e provenientes da Polónia,            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
 não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
 n? 2261 /69 Q, alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                          1988 .
(2) JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
O   JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                            («) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
O   JO  n?  L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.*                            O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
Q JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                              (,0) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
f) JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                            (") JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L ; 103/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 4. 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                           ANEXO
              Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como as
                                           metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                           Designação                    Montante
                            Código NC                  das importações (')              suplementar
                            0207 10 11                         01                          15,00
                            0207 10 15                         01                          15,00
                            0207 10 19                         01                          15,00
                            0207 21 10                         01                          15,00
                            0207 21 90                         01                          15,00
                            0207 39 13                         01                          15,00
                            0207 41 1 1                        01                          15,00
               (') Origem :
                   01 Jugoslávia.