CELEX: 32000D0292
Language: pt
Date: 2000-04-06 00:00:00
Title: 2000/292/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2000, para a compra pela Comunidade de vacinas contra a febre catarral ovina para uma reserva de emergência [notificada com o número C(2000) 936]

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32000D0292

2000/292/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2000, para a compra pela Comunidade de vacinas contra a febre catarral ovina para uma reserva de emergência [notificada com o número C(2000) 936]  

Jornal Oficial nº L 095 de 15/04/2000 p. 0039 - 0039

Decisão da Comissãode 6 de Abril de 2000para a compra pela Comunidade de vacinas contra a febre catarral ovina para uma reserva de emergência[notificada com o número C(2000) 936](2000/292/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,Considerando o seguinte:(1) A febre catarral ovina é uma doença viral dos ruminantes transmitida por artrópodes, susceptível de causar grandes perdas económicas à produção pecuária.(2) Em 1998 e 1999 foram registados focos de febre catarral ovina na Grécia.(3) Em 1999 foram registados focos de febre catarral ovina na Bulgária e na Turquia.(4) Em 2000 foram registados focos de febre catarral ovina na Tunísia.(5) Foram identificados diversos serótipos da febre catarral ovina.(6) Em 1998 e 1999, os serótipos registados pela Bulgária, pela Grécia, pela Tunísia e pela Turquia foram o 2, o 4 e o 9.(7) Os laboratórios reconhecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias [Office Internacional des Épizooties (OIE)] como laboratórios de referência para a febre catarral ovina incluem um laboratório situado em Pirbright, Reino Unido, e outro situado em Ondersteport, África do Sul.(8) A utilização da vacina pode ser um instrumento importante do combate à propagação da febre catarral ovina.(9) A indústria farmacêutica baseada nos Estados-Membros não produz qualquer vacina contra a febre catarral ovina.(10) Para a protecção dos animais sensíveis, a Comunidade deve manter em reserva uma determinada quantidade de vacinas contra a febre catarral ovina e disponibilizá-las em situações de emergência.(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A Comunidade tomará disposições para a compra de 500000 doses de vacinas contra a febre catarral ovina para utilizações de emergência.2. As disposições referidas no n.o 1 devem incluir:- a consulta dos laboratórios de referência para a febre catarral ovina reconhecidos pelo OIE no que se refere à propagação do(s) tipo(s) de vírus da febre catarral ovina que circulam em áreas consideradas como áreas particularmente de risco para o efectivo sensível da União Europeia,- a compra de vacinas que protejam contra o(s) tipo(s) de vírus que constitua(m) a maior ameaça para o efectivo na posse dos Estados-Membros,- o armazenamento de vacinas de um modo que permita o seu envio imediato para uma área onde a vacinação deva ter lugar.Artigo 2.oO custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o é de 70000 euros.Artigo 3.o1. A fim de cumprir os objectivos dos artigos 1.o e 2.o, a Comissão celebrará contratos sem demora.2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.