CELEX: 31995R0620
Language: pt
Date: 1995-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 620/95 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 407/95, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

23 . 3 . 95        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 65/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 620/95 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Março de 1 995
                 que altera o Regulamento (CE) n? 407/95 , relativo ao fornecimento de cereais a
                                               título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             No que diz respeito ao lote E, a nota (15) do anexo I do
Europeia,                                                      Regulamento (CE) n? 407/95 é substituída pela nota
                                                               seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
                                                                   « (15) A carga deve ser objecto de fumigação em trân­
                                                                          sito a bordo do navio, utilizando um sistema de
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
                                                                          recirculação com fosfina de alumínio (dose
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
                                                                          mínima : um g de fosfina por metro cúbico de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                    porão), em conformidade com as Recomendações
                                                                          sobre a utilização de pesticidas a bordo dos
                                                                          navios da Organização Marítima Internacional. ».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 407/95 da                                         Artigo 2?
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 53 8 1 6 toneladas de cereais ; que é      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conveniente alterar determinadas condições no anexo I do       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido regulamento,                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(') JO n ? L 44 de 28. 2. 1995, p. 11 .