CELEX: 31986R2145
Language: pt
Date: 1986-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2145/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 188/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 7. 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2145/86 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Julho de
                                                                     1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem sér alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 modificado pelos regulamentos seguintes ;                           em zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de . 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 188/ 11
                                                               ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           7                 8               9              10
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                3,73            3,73           5,61
10.02           Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03           Cevada                                                               0                4,52            4,52           3,81
10.04           Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIIIII
                teira                                                                0                0,75            0,75           0,75
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                          I.
                                                                                                !               II
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0               0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     21 período    3? período  4? período
    aduaneira                  Designação das mercadorias
     comum                                                                     7             8               9             10           11
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0             0
 11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0            8,05            8,05          6,78         6,78
 11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                0            6,01            6,01          5,07         5,07
 11.07 B         Malte torrado                                                 0            7,01            7,01          5,91          5,91