CELEX: 31992D0210
Language: pt
Date: 1992-03-16 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (92/210/CEE) #

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31992D0210

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (92/210/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 094 de 08/04/1992 p. 0045 - 0045

DECISÃO DO CONSELHO  de 16 de Março de 1992  relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel  (92/210/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238o,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),  Considerando que é conveniente aprovar o protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel,  DECIDE:  Artigo 1o  É aprovado em nome da Comunidade o protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel.  O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2o  O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no no 1 do artigo 13o do protocolo (2).  Artigo 3o  A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  Jorge BRAGA DE MACEDO   (1) JO no C 39 de 17. 2. 1992. (2) Ver página 51 do presente Jornal Oficial.