CELEX: 31996R2137
Language: pt
Date: 1996-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2137/96 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 11 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 285/21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2137/96 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 285/22       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7 . 11 . 96
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                               0702 00 45                                204                              51,1
                                                                         999                              51,1
                               0707 00 35                                624                              91,4
                                                                         999                              91,4
                               0709 90 79                                052                              88,1
                                                                         999                              88,1
                               0805 20 31                                204                              89,7
                                                                         999                              89,7
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                               0805 20 39                                052                              63,8
                                                                         999                              63,8
                               0805 30 40                                052                              65,1
                                                                         388                              66,0
                                                                         524                              52,6
                                                                         528                              49,1
                                                                         600                              61,3
                                                                         999                              58,8
                               0806 10 50                                052                              98,3
                                                                         400                             258,5
                                                                         999                             178,4
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              68,2
                                                                         060                              56,5
                                                                         064                              52,4
                                                                         400                              77,9
                                                                         404                              77,7
                                                                         999                              66,5
                               0808 20 67                                052                              69,9
                                                                         064                              79,4
             I                                                           999                              74,7
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68 /96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens ».