CELEX: 31988R3266
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3266/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 291 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 10 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3266/88 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Outubro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo, em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 21 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 1 5?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                                Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base ná sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .            7
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L  197 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13. 6.    1987, p. 1.
0   JO  n° L  205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 25 . 10 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 291 /31
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                              10                    11                  12                  1
                     0709 90 60                0                    0                   0                  0
                     0712 90 19                0                    0                   0                  0
                     1001 10 10                0                    0                   0                  0
                     1001 10 90                0                    0                   0                  0
                     1001 90 91.               0                     0                  0                  0
                     1001 90 99                0                     0                  0                  0
                     1002 00 00                0                     0                  0                  0
                     1003 00 10                0                     0                   0                 0
                     1003 00 90                0                     0                   0                  0
                     1004 00 10                0                     0                   0                1,21
                     1004 00 90                0                     0                   0                1,21
                     1005 10 90                0                     0                   0                  0
                     1005 90 00                 0                    0                   0                  0
                     1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                     1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                     1008 20 00                 0                    0                   0                  0
                     1008 30 00                 0                    0                   0                  0
                     1008 90 90                 0                    0                   0                  0
                      1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             10              11                12              1               2
                      1107 10 11             0               0                 0               0               0
                      1107 10 19             0               0                 0               0               0
                      1107 1091              0                0                0               0               0
                      1107 10 99             0                0                0               0      ,        0
                      1107 20 00             0                0                0               0               0