CELEX: 31988R2220
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2220/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço mínimo das sementes de soja

26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 197 / 15
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2220 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o preço mínimo das sementes de
                                                                    soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   dos preços comuns , anualmente , no início da campanha de
                                                                         comercialização ; que os critíerios previstos para aquela
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       aproximação conduzem à fixação dos preços esphanhóis aos
Económica Europeia ,                                                     níveis a seguir referidos ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1491 / 85 do                                                Artigo 1 ?
Conselho , de 23 de Maio de 1985 , que prevê medidas
especiais para os grãos de soja (* ), com a última redacção que          Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o preço
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2217 / 88 ( 2 ) e ,            mínimo das sementes de soja referido no n ? 6 do artigo 2 ? do
nomeadamente , o n ? 6 do seu artigo 2 ?,                                Regulamento ( CEE ) n ? 1491 / 85 é fixado :
                                                                         a ) Para Espanha , em 37,44 ECUs / 100 kg;
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                         b ) Para os outros Estados-membros , em 48,94 ECUs / 100
Considerando que , por força do n ? 6 do artigo 2 ? do                       kg.
Regulamento ( CEE ) n ? 1491 / 85 , o Conselho fixa todos os
anos um preço mínimo para as sementes de soja ; que aquele
                                                                                                     Artigo 2 ?
preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de
sementes a realização das suas vendas a um preço tão                     O preço indicado no artigo 1 ? refere-se às sementes que
próximo quanto possível do preço de objectivo , tendo em                 correspondem aos critérios referidos no artigo 2 ? do Regu­
consideração as variações de mercado , bem como as despesas              lamento ( CEE ) n ? 2219 / 88 do Conselho , de 19 de Julho de
de transporte das sementes das zonas de procução até às                  1988 , que fixa , para a campanha de comercialização de
zonas de transformação ;                                                 1988 / 1989 , o preço de objectivo das sementes de soja ( 4 ).
Considerando qué , a fim de realizar os objectivos acima                 Aquele preço entende-se referido a uma mercadoria no ponto
referidos , aquele preço mínimo deve ser fixado em relação a             de partida das zonas de produção .
uma qualidade tipo e a um estádio bem determinados ;
                                                                                                     Artigo 3 ?
Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
diferente do dos preços comuns ; que , em aplicação do                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
disposto no n ? 1 do artigo 70 ? do Acto de Adesão , é
conveniente aproximar os preços espanhóis e portugueses                  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                  Y. POTTAKIS
(«) JO n ? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 15 .
( 2) Ver página 11 do presente Jornal Oficial .
( 3 ) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 27 .                           (") Ver página 14 do presente Jornal Oficial .