CELEX: 31991R1725
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 1725/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no. 2194/85, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja #

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31991R1725

REGULAMENTO (CEE) No. 1725/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no. 2194/85, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja  -   

Jornal Oficial nº L 162 de 26/06/1991 p. 0037 - 0037

REGULAMENTO (CEE) No. 1725/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no. 2194/85, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de sojaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1724/91 (2), e, nomeadamente, o no. 6 do seu  artigo 2o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Considerando que o Regulamento (CEE) no. 2194/85 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1231/89 (5), adopta os critérios de determinação do preço no mercado mundial para as sementes de soja; que, é à luz da experiência  adquirida, conveniente tornar menos rígidos os critérios aplicáveis às sementes de colza e de girassol,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  Ao artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 2194/85 é aditado o seguinte número:  «4.  A Comissão pode ajustar o preço no mercado mundial por meio de um montante positivo ou negativo. Em caso de ajustamento negativo, este não poderá exceder a diferença entre, por um lado, o preço mundial das sementes e, por outro, o preço  reconstituído a partir do valor das quantidades médias de óleo e de bagaços obtidos na transformação, na Comunidade, de 100 quilogramas de sementes, deduzindo deste valor o montante correspondente aos custos de transformação das referidas sementes em  óleo e em bagaços.».  Artigo 2o.  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.(2) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 42.(4) JO no. L 204 de 2. 8. 1985, p. 1.(5) JO no. L 128 de 11. 5. 1989, p. 24.