CELEX: 31998R1810
Language: pt
Date: 1998-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1810/98 da Comissão de 19 de Agosto de 1998 que fixa, para o mês de Julho de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar e que revoga o Regulamento (CE) nº 1546/98

L 233/12             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 8. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1810/98 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Agosto de 1998
                que fixa, para o mês de Julho de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do
                montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar e que
                                        revoga o Regulamento (CE) në 1546/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
                                                                 fixação, para o mês de Julho de 1998, da taxa de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conversão agrícola específica do montante do reembolso
Europeia,                                                        dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               Considerando que o Regulamento (CE) në 1546/98 da
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),            Comissão (7) fixou erradamente, para o mês de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante
(CE) në 1148/98 (2),                                             do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                                 açúcar; que se trata de um erro manifesto; que é neces-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                 sário revogar o Regulamento (CE) në 1546/98,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4),
                                                                                          Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar (5), com a última redacção que      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 59/97 (6), e,              rido no artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 é
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,                           fixada, para o mês de Julho de 1998, no anexo.
Considerando que o në 2 do artigo 1ë do Regulamento                                       Artigo 2ë
(CEE) në 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
dos custos de armazenagem referido no artigo 8ë do               É revogado o Regulamento (CE) në 1546/98.
Regulamento (CEE) në 1785/81 é convertido em moedas
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata                                     Artigo 3ë
temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícola          de 1998.
específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-
rior;                                                            É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94.
(6) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 25.                               (7) JO L 202 de 18. 7. 1998, p. 21.
 ---pagebreak--- 20. 8. 98     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 233/13
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1998, que fixa, para o mês de Julho de 1998,
          a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de armaze-
                                          nagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =     40,9321          francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,56225         coroas dinamarquesas
                                       1,98391         marcos alemães
                                     345,664           dracmas gregas
                                     168,336           pesetas espanholas
                                       6,68769         francos franceses
                                       0,796521        libra irlandesa
                                   1 973,93            liras italianas
                                       2,23593         florins neerlandeses
                                      13,9576          xelins austríacos
                                     203,183           escudos portugueses
                                       6,02811         marcas finlandesas
                                       8,79309         coroas suecas
                                       0,677353        libra esterlina