CELEX: 31987R1976
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1976/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que prevê as medidas especiais para determinadas variedades de tabaco em rama das colheitas de 1987, 1988 e 1989

N ? L 184 / 54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 7 . 87
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1976 / 87 DO CONSELHO
                                                          de 2 de Julho de 1987
                    que prevê as medidas especiais para determinadas variedades de tabaco em rama das colheitas
                                                          de 1987 , 1988 e 1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  do Regulamento ( CEE ) n ? 727 / 70 , nomeadamente a redu­
                                                                        ção do nível do preço de intervenção para a variedade em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      questão ; que, tendo em conta a necessidade de alcançar o
Económica Europeia ,                                                    reequilíbrio do mercado , considera-se oportuno aplicar estas
                                                                        medidas a várias colheitas sucessivas;
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 727 / 70 do
Conselho , de 21 de Abril de 1970 , que estabelece a                    Considerando que as medidas previstas causam uma redução
organização comum de mercado no sector do tabaco em                     das despesas de intervenção e permitem , em compensação ,
rama ( 1 ), com a última radacção que lhe foi dada pelo                 elevar o nível do prémio ; que , em consequência , os produ­
Regulamento ( CEE ) n ? 1974 / 87 ( 2 ), e , nomeadamente , o           tores terão a possibilidade de obter o preço de objectivo para
n ? 8 , segundo parágrafo , do seu artigo 13 ?,                         as quantidades que se podem escoar normalmente no
                                                                        mercado ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
Considerando que o relatório da Comissão previsto no n ? 1
do artigo 13 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 727 / 70 revelou , em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação à variedade Burley grega , um aumento sensível das
quantidades tomadas a cargo pelos organismos de inter­
venção para a colheita de 1985 ; que estas quantidades são                                         Artigo 1 ?
muito superiores às quantidades e à percentagem da produ­
ção fixadas pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1469 / 70 do                    Para as colheitas de 1987 , 1988 e 1989 , o preço de
Conselho ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo              intervenção do tabaco da variedade Burley EL é reduzido
Regulamento ( CEE ) n ? 1578 / 86 ( 5 ); que os dados actual­            para 75% do preço de objectivo correspondente.
mente disponíveis revelam o risco das quantidades tomadas a
cargo pelos organismos de intervenção para a colheita de
1986 excederem as quantidades e a percentagem da produ­                                            Artigo 2 ?
ção fixadas pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1469 / 70 ;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que se revela necessário , por conseguinte ,                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tomar as medidas específicas previstas no n ? 4 do artigo 13 ?           peias .
                    U presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel en
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                K. E. TYGESEN
 (!) JO n ? L 94 de 28 . 4 . 1970 , p . 1 .
 (2 ) Ver página 30 do presente Jornal Oficial .
 ( 3 ) JO n ? C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 89 .
 ( 4 ) JO n ? L 164 de 27 . 7 . 1970 , p . 35 .
 ( 5 ) JO n ? L 139 de 24 . 5 . 1986 , p . 26 .