CELEX: 31988R2468
Language: pt
Date: 1988-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2468/88 da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 8 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 213/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? , 2468/88 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação, em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 4 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   é de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO  n°.. L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
O   JO  n?   L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(♦) JO  n?   L 153 de  13 . 6.  1987, p. 1.
(Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
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N? L 213/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que íixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                    9                  10                 11
                   0709 90 60                0                    0                   0                 0
                   0712 90 19                0                    0                   0                 0
                    100110 10                0                  0,80                0,80              0,80
                    1001 10 90               0                  0,80                0,80              0,80
                    1001 90 91               0                    0                   0               3,53
                    1001 90 99               0                    0                   0                3,53
                    1002 00 00               0                    0                   0                  0
                    1003 00 10               0                    0                   0                  0
                    1003 00 90               0"                   0                   0                  0
                    1004 00 10               0                    0                   0                  0
                    1004 00 90               0                    0             -     0                  0
                    1005 10 90               0                    0                   0                  0
                    1005 90 00               0                   .0                   0                  0
                    1007 00 90               0                    0                   0                  0
                    1008 10 00               0                    0                   0                  0
                    1008 20 00               0                    0                   0                  0
                    1008 30 00               0                    0                   0                  0
                    1008 90 90               0                    0                   0                  0
                    1101 00 00               0                    0                   0                4,94
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10               11             12
                    1107 10 11             0              0                0               6,28          6,28
                    1107 10 19             0              0                0               4,69          4,69
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                    1107 10 99             0              0                0                 0             0
                    1107 20 00             0              0                0                0              0