CELEX: 31988R1318
Language: pt
Date: 1988-05-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1318/88 da Comissão de 10 de Maio de 1988 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1987

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31988R1318

Regulamento (CEE) n.° 1318/88 da Comissão de 10 de Maio de 1988 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1987  

Jornal Oficial nº L 123 de 17/05/1988 p. 0012 - 0014

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1318/88 DA COMISSÃO  de 10 de Maio de 1988  que determina para os Estados-membros, a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,  Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 estatui um prémio para compensar a eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em determinadas zonas, de carne de caprino; que estas zonas estão definidas no Anexo III do referido regulamento e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (3), que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de conceder prémios aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina de determinadas raças de montanha, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, em determinadas zonas; que estas ovelhas e estas zonas estão definidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3524/85 (6);  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, a perda de rendimento representa, por cem quilogramas peso carcaça a diferença eventual entre o preço de base e a média aritmética dos preços de mercado verificados para cada região;  Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento, referida no nº 2, por um coeficiente que expresse, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa em 100 quilogramas/peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos para a campanha de 1987, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 do referido artigo; que o nº 3 do artigo 5º fixa igualmente o montante do prémio por fêmea da espécie caprina em 80 % do prémio por ovelha; que, nos termos do nº 9 do artigo 5º, do montante do prémio por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2345/87 da Comissão (7), os Estados-membros foram autorizados a efectuar um pagamento por conta aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas; que tal pagamento foi efectuado durante a campanha de 1987 aos produtores em questão;  Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (9), os Estados-membros da região 1 não podem efectuar pagamentos por conta do prémio referido no nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que, todavia, tendo em conta a situação excepcional dos mercados na região 1, foi permitido à Grécia e à Itália em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, efectuar o pagamento por conta do referido prémio;  Considerando que o Governo francês decidiu ajudar os criadores cuja exploração se situe numa zona não desfavorecida; que, para o efeito, o Governo francês previu, igualmente, pagar-lhes, mas com fundos nacionais, uma soma correspondente a 50 % do prémio por ovelha a que esses criadores podem ter direito no final da campanha;  Considerando que o Governo francês notificou este projecto de auxílio nacional à Comissão, em conformidade com o nº 3 do artigo 93º do Tratado;  Considerando que o Conselho considerou, pela decisão de 23 de Julho de 1987, o auxílio nacional sob forma de adiantamento sobre o prémio por ovelha concedido pelo Governo francês aos criadores franceses de carne de ovino cuja exploração se situe nas zonas não desfavorecidas de França, compatível com o mercado comum, no limite de 50 % do prémio estimado e até ao final da campanha de 1987;  Considerando que o prémio pagável por animal elegível só é pago se o montante fixado por ovelha for igual ou superior a um ECU;  Considerando que é necessário fixar, em conformidade com o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 o montante do prémio definitivo e o saldo a pagar nas zonas agrícolas desfavorecidas;  Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Ovinos e Caprinos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A perda de rendimento durante a campanha de 1987, verificada em relação às seguintes regiões, é a abaixo indicada:  1.2 // Região   // Diferença em ECUs por 100 Kg   // 2  // 118,060   // 3   // 123,654   // 4   // 136,360   // 5  // 61,672   // 6   // 104,881   // 7   // 95,693  Artigo 2º  1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região, a título da campanha de 1987, é o seguinte:  1.2 // Região   // ECUs   // 1   // 21,841   // 2   // 21,841   // 3   // 27,822   // 4   // 23,863   // 5   // 9,559   // 6  // 18,354   // 7   // 16,901  2. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie caprina e por região, nas zonas designadas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, a título da campanha de 1987, é o seguinte:  1.2 // Região   // ECUs   // 1   // 17,473   // 2   // 17,473   // 7   // 13,521  3. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:  1.2 // Região   // ECUs   // 5   // 7,647  Artigo 3º  1. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de ovino situados nas zonas agrícolas desfavorecidas e, no caso de França, a todos os produtores de carne de ovino, a título da campanha de 1987, é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Saldo do prémio pagável por ovelha (em ECUs)   // 1, da qual: Itália Grécia  // 10,972 12,392   // 2  // 10,974   // 4   // 10,412   // 5   // 5,268   // 6  // 8,394   // 7 Espanha   // 8,766  2. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de caprino situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas designadas no nº 1, a título da campanha de 1987, é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie caprina (em ECUs)   // 1, da qual: Itália Grécia  // 8,727 9,867   // 2   // 8,726   // 7 Espanha   // 7,000  3. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas referidas no nº 1, a título da campanha de 1987, é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio (em ECUs)   // 5   // 4,214  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.  (3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.  (4) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17.  (5) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.  (6) JO nº L 336 de 14. 12. 1985, p. 5.  (7) JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 85.  (8) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28.