CELEX: 31989R3249
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3249/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 314/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 10. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3249/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                      de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dias sucessivos de mercado se situam a um nível pelo
                                                                   menos igual aos preços de referência ; que, em conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 quência, as condições previstas no n? 1 , segundo pará­
Económica Europeia,                                                grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    são satisfeitas para a revogação da taxa compensatória à
Portugal,                                                          importação destes produtos originários da Espanha (com
                                                                   excepção das Ilhas Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136° do
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Acto dé Adesão, durante a primeira fase do período de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­            novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                  sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                   lado, é o que era aplicado antes da adesão,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3167/89 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de beringelas originárias da Espanha (com               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
excepção das Ilhas Canárias) ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                        Artigo 1 ?
produtos originários da Espanha (com excepção das Ilhas
Canárias) verificados nos mercados representativos refe­           O Regulamento (CEE) n? 3167/89 é revogado.
ridos no Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 381 1 /85 (^ registados ou calculados em confor­
midade com o disposto no artigo 5? do referido regula­             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
mento permite constatar que os preços de entrada de dois           Outubro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  118 de  29. 4. 1989, p. 12.
O   JO n? L  307 de  24. 10 . 1989, p. 30 .
(4) JO n? L  220 de  10. 8 . 1974, p. 20.
Ò JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .