CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-02-28 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à celebração de acordos de cooperação bilaterais entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) #Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) #Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH)

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31992D0133

DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de acordos de cooperação bilaterais entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) (92/133/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 054 de 28/02/1992 p. 0040

DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de acordos de cooperação bilaterais entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à investigação e  desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) (92/133/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130o.Q,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/625/CEE (4), adoptou dois programas específicos de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993): ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em  matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH); que o artigo 8o. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a  Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente aos programas;  Considerando que o Conselho, através das Decisões 90/23/CEE (5) e 87/177/CEE (6), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias, a República da  Islândia e o Reino da Suécia;  Considerando que os governos da Islândia e da Suécia pediram para participar nos programas comunitários de investigação no domínio do ambiente;  Considerando que a Comunidade, a Islândia e a Suécia partilham problemas ambientais comuns e esperam obter benefícios mútuos da cooperação,  DECIDE:  Artigo 1o.  São aprovados, em nome da Comunidade, os acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia  para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH).  Os textos dos acordos são anexos à presente decisão.  Artigo 2o.  O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Económica Europeia, à notificação prevista no artigo 10o. dos acordos.  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992.  Pelo Conselho O Presidente João PINHEIRO (1) JO no. C 163 de 22. 6. 1991, p. 6.(2) JO no. C 305 de 25. 11. 1991, p. 54 e decisão de 15 de Janeiro de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(3) JO no. C 14 de 20. 1. 1992, p. 10.(4) JO no. L 359 de 8. 12. 1989, p. 9.(5) JO no. L  14 de 18. 1. 1990, p. 18.(6) JO no. L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.