CELEX: 31988R2801
Language: pt
Date: 1988-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2801/88 da Comissão, de 9 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 9. 88     '                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 251 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2801/88 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Setembro de 1988
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO, DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas* verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2 727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de A 975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 8 de Setembro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    termos dos anexos do presente regulamento,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                     1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Setembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presiden te
O   JO   n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n?  L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
n TO n? L 205 de 30. 7. 1988. o. 99.
 ---pagebreak---                                                                     \
N ? L 251 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 9 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                          proveniência de países terceiros
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                9                   10                  11                12
                      0709 90 60                0                   0                   0                  0
                      0712 90 19                0                   0                   0                  0
                      1001 10 10                0                   0                   0                  0
                      1001 10 90                0                   0                   0                  0
                      1001 90 91                0                    0                  0                  0
                      1001 90 99                0                    0                  0                  0
                      1002 00 00                0                    0                  0                  0
                      1003 00 10                0                    0                  0                  0
                      1003 00 90                0                    0                  0                  0
                      1004 00 10                0                    0 ,                0                  0
                      1004 00 90                0                    0                   0                 0
                      1005 10 90                0                    0                   0                 0
                      1005 90 00                0                    0                   0                 0
                      1007 00 90                0                    0                   0                 0
                      1008 10 00                0                    0                   0                 0
                      1008 20 00                0                    0                   0                 0
                      1008 30 00                0                    0                   0                 0
                    . 1008 90 90                0                    0                   0                 0
                      1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                             9                10               11              12             1
                       1107 10 11            0                0                0               0             0
                       1107 10 19            0                0                0               0             0
                       1107 1091             0                0                0               0             0
                       1107 10 99            0                0                0               0             0
                       1107 20 00             0               0                0               0             0