CELEX: 31993R1972
Language: pt
Date: 1993-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1972/93 da Comissão, de 22 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 180/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1972/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em,
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 21 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mente fixados em relação à importação o dos produtos
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 180/22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 7. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período         3? período
                    Código NC
                                             7                    8                 9                    10
                    0709 90 60               0                  1,13                0                    0
                    0712 90 19               0                  1,13                0                    0
                    1001 10 00               0                   0                  0                    0
                    1001 90 91               0                   0                  0                    0
                    1001 90 99               0                   0                  0                    0
                    1002 00 00               0                   0                  0                    0
                    1003 00 10               0                   0                  0                    0
                    1003 00 20               0                   0                  0                    0
                    1003 00 80               0                   0                  0                    0
                    1004 00 00               0                   0                  0                    0
                    1005 10 90               0                  1,13                0                    0
                    1005 90 00               0                  1,13                0                    0
                    1007 00 90               0                   0                  0                    0
                    1008 10 00               0                   0                  0                    0
                    1008 20 00               0                   0                  0            '       0
                    1008 30 00               0                   0                  0                    0
                    1008 90 90               0                   0                  0                    0
                    1101 00 00               0                   0                  0                  2,09
                    1102 10 00               0                   0                  0                    0
                    1103 11 30               0                   0                  0                    0
                    1103 11 50               0                   0                  0                    0
                    1103 11 90               0                   0                  0                    0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período     4? período
                    Código NC
                                           7              8               9               10               11
                    1107 10 11             0              0               0               0                0
                    1107 10 19             0              0               0               0                0
                    1107 10 91             0              0               0               0                0
                    1107 10 99             0              0               0               0                0
                    1107 20 00             0              0               0               0                0