CELEX: 31986R2075
Language: pt
Date: 1986-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2075/86 da Comissão, de 2 de Julho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

3 . 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 179/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2075/86 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Económica Europeia,                                                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                       ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que em função dos preços cif e dos preços
                                                                  cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          devem ser alterados em conformidade com os anexos do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da                                           Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 2006/86 (4) ;                                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento             de arroz e de trincas em provenien de Portugal são fixados
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           em    zero .
em consideração para o seu cálculo :
                                                                   2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           são fixados no anexo .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (%
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(•) n° ..   L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?   L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8.
(3) JO n?   L 234 de  31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO n?   L 171 de  28.  6. 1986, p. 48 .
H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                 \
N? L 179/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 7 . 86
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1986, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                            proveniência de países terceiros
                                                                                                    (em ECUs/t)
             N° da pauta                                           corrente  1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                                  7           8          9          10
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em películas :
                                    a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos         0           0          0
                                        2. De grãos longos            0           0          0          —
                                     b) Arroz em películas :
                                        1 . De grãos redondos         0           0          0
                                        2. De grãos longos            0           0          0          —
                               II. Semibranqueado ou bran­
                                    queado :
                                    a) Arroz semibranqueado :
                                        1 . De grãos redondos         0           0          0          _
                                        2. De grãos longos            0           0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :
                                        1 . De grãos redondos         0           0          0          _
                                        2. De grãos longos            0           0          0
                              III . Em trincas                        0           0          0           0