CELEX: 51989PC0332
Language: pt
Date: 1989-09-18
Title: PROJECTO DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO PROCESSO COMUNITARIO SOBRE A TRANSPARENCIA DOS PRECOS NO CONSUMIDOR FINAL INDUSTRIAL DE GAS E ELECTRICIDADE

10. 10. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 257/7
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa ao processo comunitário sobre a transparência dos
                                preços no consumidor final industrial de gás e electricidade
                                                     COM(89) 332 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 20 de Julho de 1989)
                                                        (89/C 257/06)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que convém alargar as categorias de con-
                                                                  sumidores utilizadas pelo SECE até aos limites superio-
                                                                  res em que a representatividade dos consumidores conti-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  nuaria a ser assegurada;
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 213?,                                                            Considerando que, procedendo deste modo, se alcan-
                                                                  çará a transparência dos preços no consumo final sem
                                                                  que tal ponha em perigo a necessária confidencialidade
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  dos contratos; que, a fim de respeitar a confidenciali-
                                                                  dade, é preciso haver pelo menos três consumidores
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   numa determinada categoria de consumidores para que
                                                                  um preço possa ser publicado;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    Considerando que tais informações dizem exclusiva-
Social,                                                           mente respeito ao gás e à electricidade consumidos pela
                                                                  indústria em utilizações energéticas finais;
Considerando que a transparência dos preços da energia,           Considerando que as empresas que garantem o forneci-
na medida em que reforça as condições que garantem                mento de gás e electricidade bem como os consumidores
que a concorrência não seja falseada no mercado co-               industriais de gás ou electricidade, continuam — inde-
mum, é essencial para a realização e o funcionamento do           pendentemente da aplicação da presente directiva — a
mercado interno da energia;                                       ser abrangidos pelo regime geral das regras de concor-
                                                                  rência do Tratado e que, assim, no âmbito dos poderes
                                                                  de aplicação do Regulamento n? 17 do Conselho ('),
Considerando que a transparência pode contribuir para             com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
eliminar a discriminação em relação aos consumidores,            Adesão de Espanha e de Portugal, a Comissão pode exi-
facilitando-lhes a livre escolha entre energias e fornece-        gir a comunicação dos preços e condições de venda, na
dores;                                                            medida em que tal seja necessário para garantir o res-
                                                                  peito das proibições estabelecidas nos artigos 85? e 86?
                                                                  do Tratado;
Considerando que a transparência actual entre energias e
entre países e regiões da Comunidade é desigual e com-            Considerando que o conhecimento dos sistemas de pre-
promete a realização do mercado interno da energia;               ços em vigor faz parte da transparência dos preços;
                                                                  Considerando que o conhecimento da repartição dos
Considerando, no entanto, que o preço que a Indústria             consumidores por categorias e das respectivas partes de
da Comunidade paga pela energia consumida constitui               mercado faz igualmente parte da transparência dos pre-
um dos factores da sua competitividade devendo, por              ços;
isso, ser preservada a sua confidencialidade;
                                                                  Considerando que a comunicação à Comissão dos preços
                                                                 e condições de venda aos consumidores, acompanhada
Considerando que o sistema de consumidores-tipo utili-           pela comunicação dos sistemas de preços em vigor e da
zado pelo Serviço de Estatística das Comunidades Euro-           repartição dos consumidores por categorias de consumo,
peias (SECE) nas suas publicações de preços e de preços-         deve permitir que a Comissão se mantenha informada de
-referência que será utilizado relativamente aos grandes         modo a determinar, quando necessário, as acções ou
consumidores industriais de electricidade, permite que a
transparência não constitua um obstáculo para a protec-
ção da confidencialidade;                                         O JO n? 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62.
 ---pagebreak--- N? C 257/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 10. 89
propostas adequadas tendo em conta a situação do mer-            Janeiro de 1990. Esta informação não se destina a ser
cado interno da energia;                                         publicada.
Considerando que a fiabilidade dos dados comunicados                                     Artigo 3o.
à Comissão será mais bem garantida se as próprias em-            As disposições de aplicação relativas à forma e ao con-
presas procederem à elaboração desses dados,                     teúdo, bem como a todas as outras características das in-
                                                                 formações previstas no artigo 1?, constam dos anexos I
Considerando que convém introduzir os meios de con-              e II.
trolo da fiabilidade dos dados comunicados à Comissão;
Considerando que a realização da transparência supõe a                                   Artigo 4o.
publicação e a mais ampla difusão possível junto dos             A Comissão fica obrigada a não divulgar os dados que
consumidores dos preços e sistemas de preços;                    lhe forem transmitidos nos termos do artigo 1? e que,
                                                                 pela sua natureza, poderiam pertencer ao âmbito do
Considerando que, para a aplicação da transparência dos          segredo comercial das empresas.
preços da energia, importa basear-se nos métodos e téc-
nica reconhecidos, elaborados e aplicados pelo SECE              Esta disposição não obsta à publicação desses dados sob
tanto ao nível do tratamento e do controlo da validade           forma agregada que não permita identificar as transações
dos dados como ao nível da sua publicação;                       comerciais individuais.
Considerando que, na perspectiva da realização do mer-                                   Artigo 5o.
cado interno da energia, importa tornar operacional o
sistema de transparência o mais brevemente possível,             No caso de verificar anomalias nos dados comunicados
                                                                 nos termos da presente directiva, a Comissão pode solici-
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                    tar aos Estados-membros que lhe permitam tomar
                                                                 conhecimento dos dados desagregados pertinentes que se
                           Artigo Io.                            encontram na posse das empresas e dos métodos de cál-
                                                                 culo ou de avaliação em que se baseiam os dados agrega-
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias                dos, a fim de apreciar ou mesmo corrigir as informações
para que as empresas que fornecem o gás e a electrici-           consideradas anormais.
dade aos consumidores finais da indústria, tal como defi-
 nidos nos anexos técnicos I e II da presente directiva,
 comuniquem à Comissão nos termos do artigo 3?:                                          Artigo 6o.
                                                                  Quando um problema específico for identificado e puder
 1. Os preços e condições de venda aos consumidores in-
                                                                  ser rectificado por um simples ajustamento técnico do
    dustriais finais de gás e electricidade;
                                                                  anexo correspondente, a Comissão introduzirá no
 2. Os sistemas de preços em vigor;                               mesmo as alterações necessárias. Estas alterações dirão
                                                                  respeito apenas aos elementos técnicos, não podendo de
 3. A repartição dos consumidores e dos volumes corres-           modo algum alterar a economia geral do método.
    pondentes por categorias de consumo.
                                                                                         Artigo 7?
                           Artigo 2?
                                                                  A Comissão apresentará,, anualmente, ao Parlamento Eu-
 1.   No dia 1 de Janeiro e no dia 1 de Julho de cada             ropeu e ao Comité Económico e Social, um relatório de
 ano, as empresas indicadas no artigo 1? procederão ao            síntese sobre a execução da presente directiva.
 levantamento dos dados previstos nos pontos 1 e 2 do
 mesmo artigo. Estes dados, elaborados nos termos do
                                                                                          Artigo 8o.
 disposto no artigo 3?, serão comunicados à Comissão e
 às administrações competentes dos Estados-membros no             Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas,
 prazo de dois meses.                                             regulamentares e administrativas necessárias para a exe-
                                                                  cução da presente directiva até 1 de Julho de 1990, o
 2.   Em Maio e Novembro de cada ano, com base nes-               mais tardar.
 ses dados, a Comissão publicará sob forma adequada os
 preços do gás e da electricidade para utilização industrial      As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo
 nos Estados-membros e os sistemas de formação de pre-            referir-se-ão expressamente à presente directiva.
 ços que serviram de base à sua elaboração.
                                                                                          Artigo 9o.
 3.   A informação prevista no ponto 3 do artigo 1?
 será comunicada de dois em dois anos à Comissão. A               Os Estados-membros são os destinatários da presente
 primeira comunicação dirá respeito à situação em 1 de            directiva.
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                                                                  ANEXO      I
                                               ANEXO T É C N I C O RELATIVO AO GÁS
             1. São abrangidos dois tipos de gás:
                 i) Gás natural;
                ii) Gás de cidade.
             2. Se estes dois tipos de gás forem distribuídos na mesma zona urbana ou região, devem ser apresentados
                dados relativamente a ambos, excepto se o consumo não for significativo (inferior a 10 % ) .
             3. Apenas é tomada em consideração a distribuição por canalização.
             4. Os preços a apresentar não são os preços pagos à entrada pelo distribuidor, mas os preços que o
                consumidor final paga pelo fornecimento efectuado habitualmente por empresas distribuidoras e, em
                certos casos, por empresas produtoras ou de transporte.
             5. As utilizações tomadas em consideração são todas as utilizações industriais.
             6. São excluídos do sistema os consumidores de gás cujo consumo:
                a) Se destina à produção de electricidade em centrais públicas;
                b) Se destina a fins não energéticos (por exemplo, na indústria química),
                c) É superior a 4 186 000 GJ/ano (1 163 GWh/ano).
             7. Os preços rgistados devem basear-se num sistema de consumidores-tipo definidos basicamente pelo
                nível e modulação (') (ou factor de carga) do consumo de gás.
             8. As outras características que poderiam contribuir para a fixação dos preços (por exemplo, a interrupti-
                bilidade) serão estabelecidas para cada caso, adoptando-se sempre a solução verificada mais frequente-
                mente.
             9. Os preços devem incluir o aluguer do contador, a taxa fixa e a taxa de utilização. O custo inicial da
                instalação a cargo do utilizador não deve ser incluído.
           10. Foram seleccionados os seguintes consumidores-tipo industriais com códigos l\ a I5:
                                               Consumo anual                                              Modulação
                li:            418,60 GJ (ou 116 300 kWh)                                      nenhum factor de carga
                                                                                               estabelecido (')
                h-            4 186 GJ (ou 1 163 000 kWh)                                           200 dias
                I3-I         41 860GJ(ou 11,63 GWh)                                                 200 dias 1 600 horas
                I3-2         41 860GJ(ou 11,63 GWh)                                                 250 dias 4 000 horas
                I4-I        418 600 GJ (ou 116,6 GWh)                                               250 dias 4 000 horas
                I4-2        418 600 GJ (ou 116,3 GWh)                                               330 dias 8 000 horas
                I5:       4 186 000 GJ (ou 1 163 GWh)                                               330 dias 8 000 horas
                (') Se necessário, 115 a 200 dias.
           (') O factor de carga diário é o número de dias necessário para utilizar o consumo anual total com o nível diário de
               consumo máximo: nd = Qa.
                                          Qd máx.
               O factor de carga horário é o número de horas necessário para utilizar o consumo anual total ao nível de consumo
               horário máximo: nh = Qa.
                                        Qh máx.
               Nas fórmulas acima mencionadas:
               Qa        = volume anual de consumo,
               Qd max = consumo máximo diário,
               Qh max = consumo máximo horário.
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           11. O levantamento dos preços deve ser efectuado nas seguintes zonas ou regiões:
               — Bélgica:                                     Bruxelas,
               — Dinamarca:                                   Copenhaga,
               — República Federal da Alemanha:               Hamburgo,      Hanover,      Weser-Ems,    Dortmund,     Dusseldorf,
                                                              Frankfurt am Main, Estugarda, Munique,
               — Espanha:                                     Madrid, Barcelona, Valência, Norte e Leste,
               — França:                                      Lille, Paris, Estrasburgo, Marselha, Lyon, Toulouse,
               — Irlanda:                                     Dublim,
               — Itália:                                      Milão, Turim, Génova, Roma, Nápoles,
               — Luxemburgo:                                  Cidade do Luxemburgo,
               — Países Baixos:                               Roterdão,
               — Portugal:                                    Lisboa,
               — Reino Unido:                                 Londres, Leeds, Birmingham.
          12. Os preços registados são os preços baseados nas tarifas, contratos, condições e regras em vigor no
               início de cada período semestral (Janeiro e Julho) incluindo os eventuais descontos.
          13. Se existirem várias tarifas possíveis, será tomada em consideração a tarifa mais vantajosa para o consu-
               midor, depois de eliminadas as tarifas que, na prática, não são utilizadas ou que se aplicam apenas a
               um número insignificante de utilizadores.
          14. Se apenas existirem quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, o preço regis-
               tado será o mais frequentemente utilizado (o mais representativo) em determinadas condições de for-
               necimento.
          15. Os preços devem ser indicados na moeda nacional por unidade física de gás (l). A unidade de energia
               utilizada será medida com base no poder calorífico superior (PCS), tal como é habitual na indústria do
               gás.
          16. Devem ser indicados dois níveis de preços (2):
               — o preço excluindo taxas e impostos,
               — o preço excluindo o imposto sobre o valor acrescentado (rVA) recuperável mas incluindo todas as
                   outras taxas e impostos.
          17. O nível de taxas e impostos (excluindo o IVA recuperável) deve ser indicado, bem como uma explica-
               ção da respectiva aplicação.
          18. Deve ser anexada uma explicação suficientemente pormenorizada de modo a ilustrar com exactidão o
               sistema de formação de preços. As eventuais alterações registadas desde o último levantamento devem
               ser objecto de especial destaque.
          19. Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás cobre praticamente todas as vendas indus-
               triais do país, as informações devem ser recolhidas por essa empresa. Nos Estados-membros em que
               várias empresas fornecem uma ou várias regiões, as informações devem ser recolhidas por um orga-
               nismo estatístico independente.
          (') Se o m3 for utilizado, é necessário definir o seu conteúdo em gigajoule quilowatt-hora ou therm.
          C) O preço excluindo as taxas e impostos é obtido directamente a partir das tarifas ou dos contratos. O preço excluindo o
              IVA recuperável inclui outras taxas e impostos específicos, quando estes devam ser pagos.
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                                                               ANEXO      II
                                     ANEXO T É C N I C O RELATIVO À ELECTRICIDADE
           Para fins de comunicação de informações relativas à electricidade no âmbito da presente directiva, aplica-se
           o seguinte:
            I. Levantamento do «consumidor-tipo de referência» (consumidores que solicitem até uma potência máxima
               de 10 MW)
                1. O levantamento actual dos preços de electricidade facturados aos consumidores-tipo de referência
                   da Comunidade efectuado pela Comissão deve ser alargado de modo a incluir duas categorias de
                   consumidores industriais de referência com uma potência máxima solicitada de 10 MW, devendo o
                   levantamento total dos consumidores industriais (tal como descrito a seguir) ser incluído na pre-
                   sente directiva.
                2. Nos Estados-membros em que há uma tarifa única nacional, o levantamento dos preços de electrici-
                   dade deve ser efectuado apenas numa zona, enquanto que nos Estados-membros que têm várias
                   tarifas o levantamento deve ser efectuado numa amostra representativa de zonas, tal como a seguir
                   se indica:
                   — Bélgica:                                       todo o país,
                   — República Federal da Alemanha:                 Hamburgo, Hanover, Dusseldorf, Frankfurt am
                                                                     Main, Estugarda, Munique, Zona Oeste, Zona Sul,
                   — Dinamarca:                                      Copenhaga (KB), Zealand do Norte (NESA),
                   — Espanha:                                       Madrid,
                   — França:                                        Lille, Paris, Marsema, Lyon, Toulouse, Estrasburgo,
                   — Grécia:                                        Atenas,
                   — Irlanda:                                       Dublim,
                   — Itália:                                        Itália do Norte e Central, Itália do Sul e ilhas,
                   — Luxemburgo:                                    Grão-Ducado (Cegedel),
                   — Países Baixos:                                 Roterdão (GEB), Holanda do Norte (PEN), Bra-
                                                                    bante do Norte (PNEM),
                   — Portugal:                                      Lisboa,
                   — Reino Unido:                                   Londres, Glasgow, Leeds, Birmingham.
                3. O levantamento dos preços de electricidade deve ser efectuado relativamente às nove categorias de
                   consumidor-tipo industrial de referência seguintes:
                                                     Consumo anual       Potência máxima solicitada    Utilização anual
                    Consumidor de referência             (kWh)                          (kW)              (em horas)
                                Ia                         30 000                          30                1000
                                Ib                         50 000                          50                1 000
                                Ic                        160 000                         100                1 600
                                Id                      1 250 000                         500                2 500
                                Ie                      2 000 000                         500                4 000
                                If                    10 000 000                        2 500                4 000
                                                      24 000 000                        4 000                6 000
                                k                     50 000 000                       10 000                5 000
                                Ih
                                li                    70 000 000                       10 000                7 000
                   A potência máxima solicitada é o consumo máximo por quarto de hora registado num ano, ex-
                   presso em quilowatt. O preço de fornecimento é calculado com cos 0 = 0,9. N o caso de tarifas
                   baseadas na potência máxima solicitada por meia hora, a potência máxima solicitada do consumidor
                   de referência é multiplicada pelo coeficiente 0,98. N o caso de tarifas baseadas na potência máxima
                   solicitada medida em quilovolt-ampere, efectua-se um ajustamento dividindo a potência máxima
                   solicitada do consumidor de referência em quilowatt pelo coeficiente cos 0 = 0,90.
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            4. No caso de tarifas baseadas em medições de potência máxima solicitada com frequência superior a
               uma vez por ano, a carga de capacidade é multiplicada pelos seguintes coeficientes:
                                    COEFICIENTES CORRECTORES DA POTÊNCIA
                                                                                    Média das três Média das duas
                                                      Potência       Potência          potências       potências
                  Utilização       Potência                                                                           Potência
                  (em horas)   máxima mensal           máxima        máxima            máximas         máximas      máxima anual
                                                      bimensal      trimestral       mensais mais    mensais mais
                                                                                       elevadas        elevadas
                    1 000            0,81               0,83           0,86              0,94            0,96            1,0
                    1600             0,83               0,85           0,88              0,95            0,97            1,0
                    2 500            0,85               0,87           0,90              0,96            0,98            1,0
                    4 000            0,90               0,91           0,95              0,98            0,99            1,0
                    5 000            0,90               0,91           0,95              0,98            0,99            1,0
                    6 000            0,96               0,97           0,98              0,99            0,995           1,0
                    7 000            0,96               0,97           0,98              0,99            0,995           1,0
            5. No caso de tarifas que beneficiem de reduções nos períodos «fora de horas de ponta», utilizam-se,
               para calcular o preço médio por kWh, os seguintes valores implícitos de consumo «fora de horas de
               ponta»:
                                                          Consumo anual facturado ao preço de fora de horas de ponta segundo a
                              Utilização      Consumo          duração média diária dos períodos fora das horas de ponta
                Consumidor-
                                anual                                                 (em 1 000 kWh)
                               (horas)     (1 000 kWh)
                                                            7 horas    8 horas       9 horas     10 horas    11 horas   12 horas
                     Ia         1 000                30           0          0             0           0           0           0
                     Ib         1 000                50           0          0             0           0           0           0
                     Ic         1 600               160         11          13            16          19          22          25
                     Id         2 500             1 250        197        225           262          300         338         375
                     Ie         4 000            2 000         438        500           580          660         740         820
                     If         4 000          10 000        2 190      2 500         2 900        3 300       3 700      4  100
                                               24 000        7 140      8 160         9 120       10 080      11 040     12  000
                     k          6 000
                                5 000          50 000       13 100     15 000        17 000       19 000      21 000    23   000
                     Ih
                     li         7 000          70 000       23 300     26 600        29 400       32 200      35 000     37  800
               Para as durações dos períodos fora de horas de ponta situadas entre as durações acima menciona-
               das, o consumo anual de kWh fora de horas de ponta será estimado por interpolação. Para os
               outros períodos fora de horas de ponta suplementares como, por exemplo, durante todo o dia de
               domingo, apenas será considerada metade das horas suplementares, calculando-se a média destas
               horas para todo o ano e adicionando-se o resultado ao período fora de horas de ponta normal
               antes de utilizar a tabela anterior.
            6. Sempre que possível, o preço indicado deve basear-se numa tarifa publicada para a categoria do
               consumidor de referência em causa. Se existirem várias tarifas possíveis, deve ser aplicada a tarifa
               mais vantajosa para o consumidor depois de eliminadas as tarifas que, na prática, não são utilizadas
               ou que se aplicam apenas a um número marginal ou insignificante de consumidores. Nos casos em
               que apenas existam quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, deve ser
               indicado o preço utilizado com maior frequência (o mais representativo) para as condições de for-
               necimento consideradas.
            7. Se, para uma determinada categoria de consumidor de referência, a electricidade puder ser forne-
               cida em várias tensões, assumir-se-á a tensão mais representativa para a categoria de consumidor
               em questão. Este princípio deve ser aplicado aos outros parâmetros não especificados na presente
               directiva.
            8. O preço por quilowatt-hora deve ser calculado de modo a incluir todos os custos fixos a pagar (por
               exemplo, aluguer do contador, custo fixo ou taxa de capacidade, etc), bem como o custo dos
               quilowatt-hora consumidos. Por conseguinte, para a categoria de consumo em questão, é a quantia
               total a pagar depois da dedução de quaisquer descontos ou reduções, dividida pelo consumo total.
               No entanto, o custo inicial de ligação não deve ser incluído. Embora as informações devam ser
               transmitidas duas vezes por ano, o cálculo deve basear-se nos dados de consumo anuais, de modo a
               suprimir as variações sazonais.
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                9. Os preços devem ser apresentados na moeda nacional por quilowatt-hora:
                   — excluindo taxas e impostos,
                   — incluindo taxas e impostos (excepto o IVA recuperável).
                   Devem ser indicados os níveis e métodos de cálculo das taxas e impostos nacionais, regionais ou
                   locais, aplicados à venda de electricidade ao consumidor.
               10. Deve também ser apresentada uma explicação tão pormenorizada quanto necessário para descrever
                   com exactidão o sistema de tarificação e o seu modo de aplicação. Quaisquer modificações do
                   sistema desde o levantamento anterior devem ser objecto de especial destaque.
           II. Levantamento dos «preços de referência» (consumidores com potência máxima solicitada superior a
               10 M V )
               11. A fim de efectuar o levantamento dos consumidores cuja potência máxima solicitada excede
                   10 MW, é introduzido um novo sistema de «preços de referência», tal como a seguir definido.
               12. Em todos os Estados-membros, com excepção da República Federal da Alemanha e do Reino
                   Unido, as variações de estrutura dos custos e preços facturados aos grandes consumidores indus-
                   triais de electricidade são relativamente pequenas; por conseguinte, os preços de referência e as
                   informações conexas devem ser recolhidos e publicados relativamente ao Estado-membro no seu
                   conjunto. No caso da República Federal da Alemanha e do Reino Unido, podem-se verificar varia-
                   ções geográficas significativas devendo, pois, as informações relativas a estes dois Estados-membros
                   ser recolhidas e publicadas por três regiões em cada caso, tal como a seguir se indica:
                                       Estado-membro                                              Regiões
                    República Federal da Alemanha (')                      Schleswig-Holstein
                                                                           Bremen
                                                                           Hamburgo
                                                                           Berlim
                                                                           Niedersachsen
                                                                           Hessen Norte
                                                                           Nordrhein-Westfalen
                                                                           Rheinland-Pfalz
                                                                           Saarland
                                                                           Hessen Sul
                                                                           Baden-Württemberg
                                                                           Bavária
                    Reino Unido                                            Inglaterra e País de Gales
                                                                           Escócia
                                                                           Irlanda do Norte
                    (') As regiões da República Federal da Alemanha são definidas do seguinte modo: Norte/Centro, Oeste e Sul.
               13. Os preços de referência e as informações associadas devem ser apresentados por Estado-membro tal
                   como indicado no ponto 12 anterior com discriminação de três categorias de grandes consumidores
                   industriais, ou seja, os consumidores industriais cuja potência máxima solicitada se eleva a cerca de:
                   — 25 MW, abrangendo os consumidores com uma potência solicitada máxima entre 17,5 MW e
                        37,5 MW,
                   — 50 MW, abrangendo os consumidores com uma potência solicitada máxima entre 37,5 MW e
                        62,5 MW,
                   — 75 MW, abrangendo os consumidores com uma potência solicitada máxima entre 62,5 MW e
                        75 MW.
                   Estas categorias incluem os consumidores industriais que produzem também parte da electricidade
                   de que necessitam, embora o levantamento deva incluir apenas a electricidade consumida prove-
                   niente do serviço público fornecedor de electricidade.
               14. O preço de referência de uma determinada categoria (por exemplo, 25 MW) é o preço médio por
                   kWh pago pelo consumidor industrial teórico ou pelo «consumidor industrial do preço de referên-
                   cia») do serviço em questão com uma potência máxima solicitada normal de cerca de 25 MW, mas
                   antes de quaisquer reduções por «factores especiais») a apresentar separadamente (ver ponto 16
                   abaixo). As características do «consumidor industrial do preço de referência») devem ser, tanto
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                quanto possível, representativas (sem ter em conta os «factores especiais») de todos os consumidores
                industriais da categoria em questão abastecidos pelo mesmo fornecedor público. De modo a obter
                uma medida de homogeneidade, a Comissão indicará as características de potência solicitada destes
                «consumidores do preço de referência» para cada categoria (ou seja, 25 M ¥ , 50 MW e 75 MW),
                embora essas características só devam ser adoptadas pelos serviços fornecedores na medida em que
                sejam adequadas. Se essas características não forem adequadas, o serviço público fornecedor pode
                definir as suas próprias características do consumidor do preço de referência, sob reserva do acordo
                da Comissão. As características de potência solicitada referem-se, em especial, ao factor de carga
                (por exemplo, «7 000 horas», em que 7 000 é o número de horas durante as quais a solicitação
                deveria ser a máxima, de modo a obter o consumo anual) e a distribuição de consumo pelos diver-
                sos períodos de carga diários (por exemplo, horas de ponta, fora de horas de ponta, etc).
            15. Os preços de referência apresentados devem ser calculados de modo a incluir todos os custos fixos
                a pagar, (por exemplo, aluguer do contador, custos fixos ou custo de capacidade, etc), bem como o
                custo dos quilowatt-hora consumidos. No entanto, o custo da ligação inicial não deve ser incluído.
                De modo a suprimir as variações sazonais, devem ser utilizados os dados do consumo anual, em-
                bora as informações devam ser transmitidas duas vezes por ano. O modo de cálculo do preço de
                referência, incluindo todos os custos fixos, deve ser explicado.
            16. Para cada preço de referência devem ser descritos os «factores especiais» susceptíveis de serem
                aplicados para reduzir o preço da electricidade (por exemplo, cláusulas de interruptibilidade), men-
                cionando-se a importância da redução (por exemplo, 6 %, 8 % , 10 %, etc). Estes factores especiais
                devem ser representativos dos factores realmente aplicados aos consumidores industriais da catego-
                ria megawatt em questão abastecidos pelo serviço público que apresenta o relatório.
            17. Nos Estados-membros em que existam várias empresas públicas distribuidoras de electricidade, cada
                uma destas deve apresentar os preços de referência e as informações associadas [relativas às caracte-
                rísticas da potência solicitada do consumidor industrial teórico do preço de referência (ponto 14) e
                aos factores especiais e respectivas reduções (ponto 16)] a um organismo estatístico independente.
                Estes organismos devem então transmitir simultaneamente à Comissão e à administração nacional
                os preços de referência, mais elevado e mais reduzido, do Estado-membro (ou de cada região, se
                aplicável) para cada categoria megawatt, juntamente com as informações associadas desses preços
                de referência. Para os outros Estados-membros em que uma empresa pública nacional cobre todo o
                país, as informações devem ser directamente apresentadas à Comissão e à administração nacional.
            18. De modo a preservar a confidencialidade, os preços de referência e as informações associadas de-
                vem ser apresentados pelo organismo estatístico independente ou pelo serviço nacional conforme
                adequado (ver ponto 17 anterior) para uma determinada categoria megawatt apenas quando existir
                pelo menos três consumidores dessa categoria no Estado-membro ou na região em questão.
            19. Os preços de referência devem ser apresentados na moeda nacional por quilowatt-hora:
                — excluindo taxas e impostos, e
                — incluindo taxas e impostos (excepto o IVA recuperável).
                O nível de taxas e impostos (excluindo o IVA recuperável) deve ser indicado juntamente com uma
                explicação da respectiva aplicação.
            20. De dois em dois anos, as empresas fornecedoras devem igualmente apresentar dados relativos ao
                número de consumidores de cada categoria megawatt (ou seja, 17,5—37,5 MW, 37,5—62,5 MW e
                62,5—75,0 MW) e o consumo anual total desses consumidores discriminado por categorias (em
                gigawatt-hora). Tal como exigido no caso das informações mencionadas no ponto 18, estas infor-
                mações devem ser transmitidas quer através de um organismo estatístico independente que agru-
                pará as informações para o Estado-membro considerado no seu conjunto quer directa e simultanea-
                mente à Comissão e à administração nacional. As informações exigidas no âmbito do presente nú-
                mero serão transmitidas confidencialmente e não serão publicadas.