CELEX: 32015R0181
Language: pt
Date: 2015-01-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/181 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 31/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/181 DA COMISSÃO
   de 30 de janeiro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um produto apresentado sob a forma de pó fino branco-amarelado, acondicionado em sacos de 25 kg. O produto obtém-se a partir de óleo vegetal hidrogenado com adição de mono e diglicéridos provenientes de um óleo vegetal diferente. O teor de mono e diglicéridos adicionados provenientes de um óleo vegetal diferente constitui 10 %, em peso.
                  O produto é apresentado para utilização como emulsionante na indústria alimentar.
                  O ponto de gota é de 58 °C e a viscosidade a 68 °C é inferior a 1 Pa.s.
               
               
                  3404 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 5 do Capítulo 34 e pelos descritivos dos códigos NC 3404 e 3404 90 00.
                  Exclui-se a classificação na posição 1516, dado que houve adição de outros ingredientes (10 % de mono e diglicéridos de ácidos gordos).
                  Exclui-se também a classificação na posição 1517 porque o produto apresenta as características de uma cera que não está abrangida pelo âmbito da posição 1517.
                  O produto é um produto orgânico obtido por um processo químico, que apresenta as características de cera que não é solúvel em água (ver Nota 5 do Capítulo 34) e que cumpre também os critérios de uma cera artificial (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 3404, em especial, letra A).
                  O produto deve, portanto, classificar-se no código NC 3404 90 00, como outras ceras artificiais e ceras preparadas.