CELEX: 31999D0543
Language: pt
Date: 1999-07-29 00:00:00
Title: 1999/543/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia

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31999D0543

1999/543/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia  

Jornal Oficial nº L 209 de 07/08/1999 p. 0028 - 0028

DECISÃO DO CONSELHOde 29 de Julho de 1999que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia(1999/543/CE, CECA, Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 207.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 30.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 121.o,Tendo em conta a decisão do Conselho de 25 de Julho de 1994 que nomeia Jürgen Trumpf secretário-geral do Conselho da União Europeia,Considerando que o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia expira em 31 de Agosto de 1999 e que este mandato deve ser renovado,DECIDE:Artigo 1.oÉ prorrogado o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia, a partir de 1 de Setembro de 1999 até ao último dia do mês seguinte ao mês em que o Conselho nomear o seu sucessor.Artigo 2.oA citada decisão de 25 de Julho de 1994 é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão será notificada a Jürgen Trumpf por iniciativa do presidente do Conselho.Será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteS. HASSI