CELEX: C1998/209/72
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Maio de 1998 no processo T-337/94, Enzo-Gutzeit Oy contra Comissão das Comunidades Europeias (Artigo 85º, nº 1, do Tratado CE - Infracção - Prova)

C 209/34               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4.7.98
advogado no foro de Barcelona, Alberto Mazzoni, advo-                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
gado no foro de MilaÄo, Antonio Tizzano e Gian Michele                               DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
Roberti, advogados no foro de NaÂpoles, com domicílio                                   de 14 de Maio de 1998
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alain
Lorang, 51, rue Albert 1er, contra ComissaÄo das Comuni-           no processo T-337/94, Enzo-Gutzeit Oy contra ComissaÄo
dades Europeias (agentes: Richard Lyal e Albert Dal                                 das Comunidades Europeias (1)
Ferro), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da               (Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð InfraccËaÄo Ð Prova)
DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994,
relativa a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tra-                                 (98/C 209/72)
tado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de
19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Ter-                            (Língua do processo: ingleÃs)
ceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, presi-
dente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juí-      No processo T-337/94, Enzo-Gutzeit Oy, com sede em
zes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, profe-      Helsínquia, representada pelos advogados Ivo Van Bael e
riu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte                 Jean-FrancËois Bellis, advogados no foro de Bruxelas, e
decisória eÂ a seguinte:                                           CiaraÂn Keaney, solicitor da Law Society da Irlanda, com
                                                                   domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
                                                                   gado Freddy Brausch, 11, rue Goethe, contra ComissaÄo
1. O artigo 2.o, primeiro a quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo        das Comunidades Europeias (agentes: Hans Gerald Cross-
     94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, rela-         land e Richard Lyal), que tem por objecto um pedido de
     tiva a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tra-      anulacËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de
     tado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo), eÂ anulado em rela-          Julho de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do
     cËaÄo aÁ recorrente, com excepcËaÄo das seguintes passa-      artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO
     gens:                                                         L 243 de 19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃn-
                                                                   cia (Terceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vester-
                                                                   dorf, presidente, C. P. BrieÈt, P. Lindt, A. Potocki e J. D.
     «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo            Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-
     imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram      dor, proferiu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja
     jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas        parte decisória eÂ a seguinte:
     actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos
     ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um
                                                                   1. A DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de
     objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o
                                                                        1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do
     intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:
                                                                        artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) eÂ
                                                                        anulada em relacËaÄo aÁ recorrente.
     a) AtraveÂs de qual os participantes sejam directa ou
          indirectamente informados da producËaÄo, vendas,         2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
          cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das
          maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de         (1) JO C 392 de 31.12.1994.
          marketing de outros produtores.
     Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes
     gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides ou o
     que o substituir, seraÂ explorado por forma a excluir
     quaisquer informacËoÄes a partir das quais se possa iden-                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
     tificar o comportamento de cada produtor.».                                     DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                        de 14 de Maio de 1998
                                                                   no processo T-338/94: Finnish Board Mills Association Ð
2. O montante da coima aplicada aÁ recorrente pelo
                                                                           Finnboard contra ComissaÄo das Comunidades
     artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE eÂ fixado em
                                                                                              Europeias (1)
     14 000 000 de ecus.
                                                                   (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð
                                                                   IntercaÃmbio de informacËoÄes Ð IntimacËaÄo Ð Coima Ð
3. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.            DeterminacËaÄo do montante Ð FundamentacËaÄo Ð Coope-
                                                                              racËaÄo no procedimento administrativo)
4. A recorrente suportaraÂ as suas despesas e metade das                                     (98/C 209/73)
     despesas da ComissaÄo.
                                                                                    (Língua do processo: alemaÄo)
5. A ComissaÄo suportaraÂ metade das suas despesas.                No processo T-338/94, Finnish Board Mills Association Ð
                                                                   Finnboard, com sede em Helsínquia (FinlaÃndia), represen-
(1) JO C 380 de 31.12.1994.                                        tada inicialmente por Hans Hellmann e Hans-Joachim
                                                                   Voges, advogados no foro de Colónia e posteriormente
                                                                   apenas por Hans Hellmann, com domicílio escolhido no
                                                                   Luxemburgo no escritório Loesch & Wolter, 11, rue