CELEX: 62016TA0606
Language: pt
Date: 2018-07-13 00:00:00
Title: Processo T-606/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Pereira/Comissão («Função pública — Funcionários — Não promoção — Exercício de promoção de 2015 — Decisão de não promover o recorrente para o grau AST 7 — Dever de fundamentação — Comparação de méritos — Antiguidade no grau — Méritos acumulados — Erros manifestos de apreciação»)

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Pereira/Comissão
      (Processo T-606/16) (1)
      
      ((«Função pública - Funcionários - Não promoção - Exercício de promoção de 2015 - Decisão de não promover o recorrente para o grau AST 7 - Dever de fundamentação - Comparação de méritos - Antiguidade no grau - Méritos acumulados - Erros manifestos de apreciação»))
      (2018/C 328/56)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Felismino Pereira (Wavre, Bélgica) (representantes: inicialmente N. de Montigny e J.-N. Louis, em seguida N. de Montigny, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, em seguida G. Berscheid e L. Radu Bouyon, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão da Comissão de não promover o recorrente no exercício de promoção de 2015 e, na medida do necessário, da decisão relativa ao indeferimento da sua reclamação.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Felismino Pereira é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 335, de 12.9.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-36/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).