CELEX: 31997R2282
Language: pt
Date: 1997-11-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2282/97 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

18 . 11 . 97      ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 314/ 5
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2282/97 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Novembro de 1997
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dois portos de embarque não pertencentes, se for caso
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                            Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
  certos beneficiários;                                          Relativamente ao lote C, em derrogação do n ? 3, alínea d),
                                                                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
                                                                 proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta o          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 grande número de destinos dos fornecimentos, é conve­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 niente prever a possibilidade de os proponentes indicarem       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1997 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
11) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- L 314/6                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 11 . 97
                                                               ANEXO
                                                              LOTE A
            1 . Acção n ? ('): 468/96
           2. Programa: 1996
           3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757; tele­
                 fax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
           4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           5. Local ou país de destino: Madagáscar
           6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
                 1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II A 1 .f)]
           8 . Quantidade total (toneladas): 1 080
           9. Número de lotes: 1
          10 . Acondicionamento e marcação (') f) ( H ): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 1.0 A l.c, 2.c e B.6)
                ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto II.A.3)
                Língua a utilizar na rotulagem: francês
         11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque: —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 12. 1997 a 18 . 1 . 1998
         18 . Data limite para o fornecimento: —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
        21 . Em caso de segundo concurso:
               a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 1 a 1.2. 1998
               c) Data limite para o fornecimento: —
        22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10% do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de laide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
               Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 /
               / 296 70 04 (exclusivamente)]
        25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 28. 11 . 1997, fixada pelo
               Regulamento (CE) n ? 2161 /97 da Comissão (JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 31 )
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 97            PPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 314/7
                                                                   LOTE B
                 1 . Acções n ?s ('): 498/96 (Bl ); 499/96 (B2)
                 2. Programa: 1996
                3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, [tel .: (31-70) 33 05 757; telefax:
                      36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL1
                4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
                5. Local ou país de destino: Madagáscar
                6 . Produto a mobilizar: flocos de aveia
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) (■'): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.e)]
                8 . Quantidade total (toneladas): 60
                9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Bl : 36 toneladas: B2: 24 toneladas)
               10 . Acondicionamento e marcação (') f) (8): ver JO C 267 de 13 . 9. 1996, p. 1 [pontos 2.3 A l.c), 2.c) e
                      B.4] ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                      Língua a utilizar na rotulagem : francês
              11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
              12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
              13 . Porto de embarque: —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
              15 . Porto de desembarque: —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
              18 . Data limite para o fornecimento: —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 12. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
             21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 25. 1 . 1998
                    c) Data limite para o fornecimento: —
             22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 /o do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de laide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                    rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/ Brussel
                    [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 28 . 11 . 1997, fixada pelo
                    Regulamento (CE) n? 2161 /97 da Comissão (JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 31 )
 ---pagebreak--- L 314/8            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 11 . 97
                                                             LOTE C
          1 . Acções n?s ('): 489/96 (Cl ); 490/96 (C2); 491 /96 (C3)
          2. Programa: 1996
         3. Beneficiario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, [tel .: (31-70) 33 05 757; telefax:
               36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
         4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          5. Local ou pais de destino: Cl : Republica Dominicana; C2 + C3: Madagascar
         6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
         7. Características e qualidade da mercadoria (3) (!): ver JO C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
         8 . Quantidade total (toneladas): 240
         9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (Cl : 80 toneladas; C2: 20 toneladas; C3: 140 toneladas)
        10. Acondicionamento e marcação (6) Q (8): ver JO C 267 de 13 . 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.d) 2.d) e
               B.4] ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
               Língua a utilizar na rotulagem: Cl : espanhol; C2 + C3: francês
        11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
        12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (9)
        13 . Porto de embarque : —
        14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
        15 . Porto de desembarque: —
        16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
        17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
        18 . Data limite para o fornecimento: —
        19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
        21 . Em caso de segundo concurso:
              a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 25. 1 . 1998
              c) Data limite para o fornecimento: —
        22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
              Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
              Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
              [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario ("): restituição aplicável em 28 . 11 . 1997, fixada pelo
              Regulamento (CE) n ? 2161 /97 da Comissão (JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 31 )
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 97           I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 314/9
                                                                    LOTE D
                 1 . Acções nrs ('): 60/97 (Dl ); 61 /97 (D2); 62/97 (D3)
                 2. Programa: 1997
                 3. Beneficiario (2): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                      CICR CHI
                 4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78 832)
                     93 55 1 1 ; telefax : (78 832) 93 55 20 ]
                 5. Local ou pais de destino: D1+D2: Geórgia; D3: Rússia
                6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     II.B.l.a)]
                8 . Quantidade total (toneladas): 645
                9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (Dl : 95 toneladas; D2: 275 toneladas; D3: 275 toneladas)
              10 . Acondicionamento e marcaçao Ç) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.a), 2.a) e B.2]
                     ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                     Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                     Inscrições complementares: «ZZC-0281 » (Dl ); «GG-0101 » (D2 + D3)
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estadio de entrega: entregue no destino
              13 . Porto de embarque: —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
              15. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: D1+D2: ver ponto 4
                     D3: ICRC warehouse, Castello St. 30A, Adler, Sochi/Russia (transport documents should mention: « Final
                     destination Sikhumi : Humanitarian aid in transit through Russia»)
              17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                     mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 22. 12. 1997 a 4. 1 . 1998
              18 . Data limite para o fornecimento: 1 . 2. 1998
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
             21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio porto de embarque: de 5 a 18 . 1 . 1997
                    c) Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1998
             22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                    rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2)
                    296 70 03 /296 70 04 (exclusivamente)]
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 28 . 11 . 1997, fixada pelo
                    Regulamento (CE) n? 2161 /97 da Comissão (JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 31 )
 ---pagebreak--- L 314/ 10             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 11 . 97
                                                                LOTE E
             1 . Acção n ? ('): 63/97
            2. Programa: 1997
            3. Beneficiario (2): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                  CICR CHI
            4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78 832)
                  93 55 11 ; telefax : 93 55 201
            5 . Local ou pais de destino : Geórgia
            6 . Produto a mobilizar: farinha de milho
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) ('): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.b)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 90
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (s): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.a), 2.a) e B.2]
                 ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                  Inscrições complementares: ZZC-0280
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15 . Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ver ponto 4
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 22. 12. 1997 a 4. 1 . 1998
          18 . Data limite para o fornecimento: 1 . 2. 1998
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 5 a 18 . 1 . 1998
                 c) Data limite para o fornecimento : 15. 2. 1998
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2)
                 296 70 03 /296 70 04 (exclusivamente)]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 28. 11 . 1997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n ? 2161 /97 da Comissão (JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 31 )
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 97              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 314/ 11
                                                                      LOTE F
                 1 . Acção n ? ('): 500/96
                2. Programa: 1996
                3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
                      65 13 29 88 ; telefax : 65 13 28 44/3; telex: 62 66 75 WFP I]
                4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
                5. Local ou país de destino: Iémen
                6. Produto a mobilizar: trigo duro
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) (J): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     ILA.l.b)]
                8 . Quantidade total (toneladas): 8 137
               9 . Numero de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.2] ver
                     JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p . 1 (ponto II.A.3)
                     Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                     Inscrições complementares: crop year: . . .
              11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
              12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
              13. Porto de embarque: —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
              15. Porto de desembarque: Hodeidah
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                     mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 22. 12. 1997 a 4. 1 . 1998
              18 . Data limite para o fornecimento: 1 . 2. 1998
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 1 2. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio porto de embarque: de 5 a 18 . 1 . 1998
                    c) Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1998
             22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                    de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                    / 296 70 04 (exclusivamente)]
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 28 . 11 . 1997, fixada pelo
                    Regulamento (CE) n? 2161 /97 da Comissão (JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 31 )
 ---pagebreak--- L 314/ 12              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 11 . 97
            Notas:
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
           (-1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que
                 diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                 no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO L
                 183 de 27. 7. 1996, p. 22).
           ( s) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                — certificado fitossanitário
                — lotes A, C, D, E: certificado de fumigação (lotes A, C a carga deve ser objecto antes do embarque de
                     fumigação com gás fosfina).
          C") A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL [cada contentor deverá conter 20 toneladas net
                (lote C) e 12 toneladas net (lote B).
                O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores . Não são aplicáveis as
                disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso .
                O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          I7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
          (8) Em derrogação do JO C 114, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                menção "Comunidade Europeia"».
          C) Em derrogação do n ? 3, da alínea d), do artigo 7? do Reglamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
                indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.