CELEX: 22012D0221(01)
Language: pt
Date: 2012-12-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 221/2012, de 7 de dezembro de 2012 , que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE

21.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/23
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 221/2012
   de 7 de dezembro de 2012
   que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 228/2011 da Comissão, de 7 de março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao método de ensaio da aderência em pavimento molhado dos pneus da classe C1 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/335/UE da Comissão, de 10 de junho de 2010, relativa a diretrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Diretiva 2009/28/CE (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2009/28/CE não se aplica ao Liechtenstein, pelo que a Decisão 2010/335/UE não é aplicável a este país.
            
         
               (4)
            
            
               O Anexo IV do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo IV do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 43 [Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 R 0228: Regulamento (UE) n.o 228/2011 da Comissão, de 7 de março de 2011 (JO L 62 de 9.3.2011, p. 1).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               A seguir ao ponto 43 [Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «44.
                        
                        
                           
                              32010 D 0335: Decisão 2010/335/UE da Comissão, de 10 de junho de 2010, relativa a diretrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Diretiva 2009/28/CE (JO L 151 de 17.6.2010, p. 19).
                           A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 228/2011 e da Decisão 2010/335/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de dezembro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Atle LEIKVOLL
      
   
   
      (1)  JO L 62 de 9.3.2011, p. 1.
   
      (2)  JO L 151 de 17.6.2010, p. 19.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.