CELEX: 51989PC0172
Language: pt
Date: 1989-04-21
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, NO SECTOR DO LUPULO, O MONTANTE DA AJUDA AOS PRODUTORES PARA A COLHEITA DE 1988

N? C 161/10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28. 6. 89
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
          Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa, no sector do lúpulo, o montante da
                                    ajuda aos produtores para a colheita de 1988
                                                   COM(89) 172 final
                                (Apresentada pela Comissão em 25 de Abril de 1989)
                                                     (89/C 161/08)
          O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente,
          o seu artigo 43?,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que
          estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (*), com a última redacção
          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3998/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
          artigo 12?,
          Tendo em conta a proposta da Comissão,
          Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
          Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1696/71 prevê a possibilidade de
          concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo a fim de lhes permitir obter um rendimento
          equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos
          grupos de variedades, tendo em conta a receita média realizada nas superfícies em plena pro-
          dução, comparada com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, a situação do
          mercado e a evolução dos custos;
          Considerando que após o exame dos resultados da colheita de 1988 se verifica a necessidade de
          fixar uma ajuda para os grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                        Artigo Io.
          1.    Em relação à colheita de 1988, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da
          Comunidade para os grupos de variedades mencionadas no anexo.
          2.    O montante da ajuda é fixado ao nível indicado no anexo.
                                                        Artigo 2°
          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
          Oficial das Comunidades Europeias.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros.
          O JO n? L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.
          (2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.
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          Ajuda concedida aos produtores de lúpulo para a colheita de 1988
                    Grupo de variedades    Montantes em ecus/hectare
               Aromáticas                             330
               Amargas                               390
               Outras                                390