CELEX: 31988R4166
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4166/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

V
 31 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 367/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4166/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão Q, com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo , Regulamento (CEE) n°
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             4090/88 (8) ;
 Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
 Portugal,                                                      Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo " do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 4136/88 (4),                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do               fixado no Anexo III.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2216/88 (6), e, nomeada­        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu            de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(>) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          Q JO n? L 335 de 7. 12. 1988, p. 18.
(J) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (») JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 57.
H JO n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 13.                           (') JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10.                          ") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   N? L 367/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12. 88
                                                               ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
I                                              Corrente     1 ? período    2? período  3? período     4? período       5? período
I                                                  1              2             3            4             5                 6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                              I
      — Espanha                                     0,580          0,580         0,580        0,580         0,580            0,580
      — Portugal                                    0,000          0,000         0,000        0,000         0,000            0,000
      — outros Estados-membros                    17,868         1 7,957       18,122       18,287        18,528           18,375
  2. Ajudas finais :                                      \              \                          \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                  42,62          42,83         43,22        43,65         44,22            44,14
         —   Holanda (Fl)                         47,49          47,73         48,17        48,61         49,25            49,10
         —   UEBL (FB/Flux)                      862,79         867,09        875,06      883,02         894,66           887,27
         —   França (FF)                         129,77         130,39        131,60      132,82         134,63           133,43
         —   Dinamarca (Dkr)                     156,08         156,85        158,30      159,75 ;       161,87           160,51
         —   Irlanda (£ Irl)                      14,431         14,500        14,636       14,771        14,973            14,839
         —   Reino Unido (£)                      10,956         11,006        11,110     ■ 11,199        11,359            11,153
         —   Itália (Lit)                    27 564         27 694         27 839      27 972         28 362           27 718
         —   Grécia (Dr)                       1 711,76       1 702,58      1 691,16    1 680,19       1 713,53         1 587,69
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                  I
         — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44         89,44        89,44         89,44            89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)      2 743,50       2 758,17       2 774,44    2 787,42       2 824,77         2 760,15
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                  1                      0,00         0,00          0,00              0,00
         — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       3 911,87       3 927,39      3 93732     3 943,93       3 988,89         3 89230
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° L 367/37
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período   3? período  4? período       5? período
                                                 1              2            3             4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU):                                              \
    — Espanha                                     3,080          3,080        3,080         3,080       3,080             3,080
    — Portugal                                    2,500          2,500        2,500         2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    20,368         20,457        20,622       20,787      21,028            20,875
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  48,52          48,73         49,13        49,55       50,12             50,04
       —   Holanda (Fl)                         54,11          54,35         54,79         55,23      55,86             55,72
       —   UEBL (FB/Flux)                      983,51         987,81        995,77     1 003,74    1 015,38          1 007,99
       —   França (FF)                         148,73         149,35        150,56       151,78      153,59            152,39
       —   Dinamarca (Dkr)                     178,19         178,96        180,40       181,85      183,98            182,61
       —   Irlanda (£ Irl)                      16,541         16,610        16,745        16,880     17,082            16,949
       —   Reino Unido (£)                      12,644         12,693        12,798        12,886     13,046            12,841
       —   Itália (Lit)                     31 651        31 781         31 926       32 060      32 449           31 805
       —   Grécia (Dr)                       2 083,76       2 074,58      2 063,16     2 052,18    2 085,52          1 959,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98        474,98       474,98      474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 129,04       3 143,70      3 159,97     3 172,95    3 210,30          3 145,68
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02        470,02       470,02      470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 381,88       4 397,41      4 407,34     4 413,94    4 458,91          4 362,32
 ---pagebreak---  N? L 367/38                                        Jornal Oficial das «Comunidades Europeias                                                   31 . 12. 88
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                           1                       2                    3                   4                     5
 1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                       -
                                                                        ||
     — Espanha                                              5,170                   5,170                5,170               5,170                 5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             23,367                  23,912               24,290             24,668                 24,403
 2. Ajudas finais :                              IIIII                                                             I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             55,59                   56,87                57,77               58,69                 58,08
        — Holanda (Fl)                                    62,05                   63,49                64,49               65,49                 64,79
        — UEBL (FB/Flux)                               1 128,32                1 154,64            1 172,89           1 191,14               1 178,35
        — França (FF)                                    171,61                  175,79              178,67              181,54 _              179,37
        — Dinamarca (Dkr)                                204,75                  209,58              212,93              216,27                213,88
        — Irlanda (£ Irl)                                 19,087                  19,552               19,872             20,192                 19,950
        — Reino Unido (£)                                 14,694                  15,072               15,329              15,570                15,359
        — Itália (Lit)                                36 594                37 500                38 011             38 512                38 025
        — Grécia (Dr)                                  2 552,23                2 629,12            2 657,90           2 687,53              2 618,94
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                          l
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28              797,28             797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 619,98                3 703,12            3 751,99           3 797,89                     0,00
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                  0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 644,24                6 749,98            6 803,62           6 854,41              6 799,19
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 475,39                6 578,44            6 630,71           6 680,21              6 626,40
3. Ajudas compensatórias :                                                                                         I
     — em Espanha (Pta)                                3 570,81                3 655,89            3 704,76           3 750,66          ~ - 47,23
4. Ajudas especiais :                                                   \
     — em Portugal (Esc)                               6 475,39                6 578,44            6 630,71           6 680,21              6 626,40
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                          ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          1". período        3? período       4? período          5? período
                                                1                     2                    3                 4                  5                   6
DM                                            2,077610              2,073210             2,069460          2,065840          2,065840           2,054980
Fl                                            2,344960              2,340530             2,337070          2,333720          2,333720           2,322940
FB/Flux                                      43,570100             43,560600            43,550900         43,545400        43,545400           43,510800
FF                                            7,096860              7,102890             7,108650          7,114540          7,114540           7,130900
Dkr                                           8,035370              8,037020             8,039490          8,041140           8,041140           8,050440
£Irl                                          0,777488              0,777312             0,777725          0,778007          0,778007           0,779430
£                                             0,649749              0,651319             0,652542          0,653719          0,653719           0,657822
Lit                                       1 529,20            1 536,14             1 541,77           1 547,13         1 547,13            1 563,18
Dr                                          172,45100            174,02800            175,63300          177,19500        177,19500           182,20900
Esc                                         171,85100            172,72300            173,59300          174,59300        174,59300           177,38400
Pta                                         133,81300            134,35500            134,87000          135,38300        135,38300           137,00800