CELEX: 62021TN0591
Language: pt
Date: 2021-09-16 00:00:00
Title: Processo T-591/21: Recurso interposto em 16 de setembro de 2021 — Apart/EUIPO — S. Tous (Representação da silhueta de um urso)

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/54
            
         
      Recurso interposto em 16 de setembro de 2021 — Apart/EUIPO — S. Tous (Representação da silhueta de um urso)
      (Processo T-591/21)
      (2021/C 462/66)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Apart sp. z o.o. (Suchy Las, Polónia) (representante: J. Gwiazdowska, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: S. Tous, SL (Manresa, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: marca figurativa da União Europeia (Representação da silhueta de um urso) — marca da União Europeia n.o 8 127 128
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de julho de 2021, no processo R 222/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar nula a decisão impugnada na íntegra e alterar a decisão mediante a anulação da marca controvertida n.o 8 127 128;
               
            
                  —
               
               
                  subsidiariamente, declarar nula a decisão impugnada na íntegra e remeter o processo à Câmara de Recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a S. Tous, S.L. nas despesas do processo de recurso no EUIPO e do processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) e iii) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea d) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 94.o, n.o 1 e 95.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, por falta de fundamentação para as presunções acerca da forma da marca controvertida;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 20.o e 41.o, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o direito a ser ouvido e a obrigação da administração de fundamentar as suas decisões, bem como os princípios da boa administração, da segurança jurídica e da igualdade de tratamento.