CELEX: 31999D0841
Language: pt
Date: 1999-11-24 00:00:00
Title: 1999/841/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 1999, relativa à implementação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos [notificada com o número C(1999) 3872] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0841

1999/841/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 1999, relativa à implementação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos [notificada com o número C(1999) 3872] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 326 de 18/12/1999 p. 0065 - 0067

DECISÃO DA COMISSÃOde 24 de Novembro de 1999relativa à implementação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos[notificada com o número C(1999) 3872](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/841/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando que:(1) A Decisão 1999/297/CE definiu as acções estatísticas específicas necessárias para estabelecer uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos;(2) É necessário adoptar medidas para a implementação das acções estatísticas específicas;(3) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs medidas destinadas a implementar as acções estatísticas específicas mencionadas no artigo 2.o da Decisão 1999/297/CE estão discriminadas no anexo à presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1999.Pela ComissãoPedro SOLBES MIRAMembro da Comissão(1) JO L 117 de 5.5.1999, p. 39.ANEXOA. Medidas destinadas a implementar acções a realizar pelas autoridades nacionais>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Medidas para implementar acções a realizar pelo Eurostat>POSIÇÃO NUMA TABELA>