CELEX: 22005D0250
Language: pt
Date: 2005-02-14 00:00:00
Title: 2005/250/CE: Decisão n.° 31/2005 do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 14 de Fevereiro de 2005, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

22.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/65
            
         
      DECISÃO N.
      o 31/2005 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   
   de 14 de Fevereiro de 2005
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações
   (2005/250/CE)
   COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo sectorial,
   DECIDE:
   
               1)
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.
            
         
               2)
            
            
               As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas.
      Assinada em Washington, em 9 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James C. SANFORD
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Joanna KIOUSSI
         
      
   
   
      ANEXO A
      Organismo de avaliação da conformidade comunitário acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figura na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações
      
         
            
                        KTL
                     
                  
                        Saxon Way
                     
                  
                        Priory Park West
                     
                  
                        Hull HU13 9PB
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                  
                        Tel.: (44) 1482 80 18 01
                     
                  
                        Fax.: (44) 1482 80 18 06