CELEX: 32000D0107(01)
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

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32000D0107(01)

Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores  

Jornal Oficial nº C 004 de 07/01/2000 p. 0001 - 0004

DECISÃO DO CONSELHOde 17 de Dezembro de 1999que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores(2000/C 4/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade(1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 27.o,Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,Considerando que, pela decisão de 9 de Junho 1997(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, para o período compreendido entre 9 de Junho de 1997 e 8 de Junho de 1999,Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido comité por um período de dois anos,DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 17 de Dezembro de 1999 e 16 de Dezembro de 2001:I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOSa) Membros efectivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Membros suplentes>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORESa) Membros titulares>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Membros suplentes>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAISa) Membros efectivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Membros suplentes>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oO Conselho efectuará posteriormente a nomeação dos membros ainda não designados do Luxemburgo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteK. HEMILÄ(1) JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.(2) JO C 194 de 25.6.1997, p. 1.