CELEX: 62012FA0158
Language: pt
Date: 2013-09-25 00:00:00
Title: Processo F-158/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2013 — Marques/Comissão (Função pública — Agente contratual — Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 — Condições de contratação — Experiência profissional adequada — Indeferimento do pedido de contratação)

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/51
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2013 — Marques/Comissão
   (Processo F-158/12) (1)
   
   (Função pública - Agente contratual - Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 - Condições de contratação - Experiência profissional adequada - Indeferimento do pedido de contratação)
   2013/C 325/81
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Éric Marques (Ennery, França) (representantes: A. Salerno e B. Cortese, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão que indefere o pedido de contratação do recorrente como agente contratual do grupo de funções III, que foi apresentado pelo Serviço Infraestruturas e Logística no Luxemburgo, e pedido de indemnização do dano material sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão Europeia, de 6 de março de 2012, que recusa a contratação de É. Marques como agente contratual do grupo de funções III é anulada.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por É. Marques.
            
         
      (1)  JO C 86, de 23.3.2013, p. 30.