CELEX: 62019TN0574
Language: pt
Date: 2019-08-16 00:00:00
Title: Processo T-574/19: Recurso interposto em 16 de agosto de 2019 – Tinnus Enterprises/EUIPO – Mystic Products Import & Export and Koopman International (Fluid distribution equipment)

7.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/20
            
         
      Recurso interposto em 16 de agosto de 2019 – Tinnus Enterprises/EUIPO – Mystic Products Import & Export and Koopman International (Fluid distribution equipment)
      (Processo T-574/19)
      (2019/C 337/21)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representantes: A. Odle, lawyer e J. St Ville, Barrister)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha), Koopman International BV (Amsterdão, Países Baixos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho controvertido: Recorrente
      
         Desenho controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1431 829-0001
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de junho de 2019, no processo R 1002/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão controvertida no sentido de que: (i) seja dado provimento ao recurso da recorrente; (ii) sejam indeferidos, na íntegra, os pedidos de nulidade do desenho ou modelo comunitário n.os ICD 10292 e ICD 10689 apresentados pela recorrente; (iii) os requerentes da nulidade sejam condenados nas despesas da recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Anulação; (iv) em alternativa o processo seja remetido para a Divisão de Anulação de modo a que esta proceda à sua apreciação ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1 e do décimo considerando do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.