CELEX: 31996R2405
Language: pt
Date: 1996-12-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2405/96 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 327/32       ÍPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 12. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2405/96 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Dezembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
    regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
   em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 18 de
   multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Dezembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,   p. 66.
(2)  JO  n? L  325 de 14. 12. 1996,   p. 5.
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 18 . 12. 96         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 327/33
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                               Código NC                          países terceiros (')               de importação
                               0702 00 45                                 204                               91,3
                                                                          624                             153,4
                                                                          999                             122,3
                               0707 00 40                                 624                             113,5
                                                                          999                             113,5
                               0709 10 40                                 220                             162,0
                                                                         999                              162,0
                              0709 90 79                                 052                               81,9
                                                                         999                               81,9
                 0805 10 él , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                               32,9
                                                                         204                               53,9
                                                                         388                               25,2
                                                                         448                               35,7
                                                                         624                               47,1
                                                                         999                               39,0
                              0805 20 31                                 052                               83,3
                                                                         204                               74,4
                                                                         999                               78,9
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,       \
                              0805 20 39                                 052                              65,0
                                                                         464                             139,2
                                                                         624                              77,8
                                                                         999                              94,0
                              0805 30 40                                052                               73,4
                                                                        400                               60,6
                                                                        528                               44,9
                                                                        600                               83,9
                                                                        999                               65,7
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                               47,7
                                                                        064                               46,2
                                                                        400                               80,0
                                                                        404                               62,7
                                                                        728                             121,0
                                                                        999                               71,5
                             0808 20 67                                 052                              75,0
                                                                        064                              77,3
                                                                        091                              49,8
                                                                        400                             104,2
                                                                        624                              67,7
                                                                       999                               74,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».