CELEX: 31997R0446
Language: pt
Date: 1997-03-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 446/97 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 68/ 12       fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 3 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 446/97 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          oleo de girassol; que o fornecimento de cada lote sera atri­
                                                                 buído à proposta de preço mais baixo,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                               Artigo 1 ?
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 b), do seu artigo 24?,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista      em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
 vegetal a certos beneficiários;                                respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
                                                                regime do aperfeiçoamento activo.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        Para o lote B, as propostas dizem respeito a óleo de colza
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           ou a óleo de girassol . As propostas só são admissíveis se se
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­      indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        respeito.
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 790/91 (3);                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o               sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 fornecimentos para o lote B, é conveniente prever a possi­     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 bilidade de os proponentes mobilizarem óleo de colza ou        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
R JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 97         ( PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 68 / 13
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acções n?s ('): 1207/95 (Al ); 1208/95 (A2); 1209/95 (A3); 1210/95 (A4); 1211 /95 (A5); 1229/95 (A6);
                  1389/95 (A7)
            2. Programa: 1995
            3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                 telefax: 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: índia
            6. Produto a mobilizar: oleo de soja refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) ("): —
            8 . Quantidade total (toneladas): 825
            9. Numero de lotes: 1 em 7 partes (Al : 120 toneladas; A2: 30 toneladas; A3: 45 toneladas; A4: 45 tonela­
                 das; A5: 442 toneladas; A6: 45 toneladas; A7: 98 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2)
                 ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                 Língua a utilizar na rotugalem: inglês
           11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de soja refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 21 . 4 a 11 . 5. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 3 . 1997, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 8. 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 25. 5. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- N? L 68/ 14           iPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 3 . 97
                                                                 LOTE B
               1 . Acção n ? ('): 123/96
               2. Programa: 1996
               3 . Beneficiário (2): Cabo Verde
              4. Representante do beneficiário: Empresa Pública de Abastecimento de Cabo Verde (EMPA), a/c Sr.
                   Aguinaldo do Rosário PO Box 107, Achada Grande [telefone: (238) 61 56 28/61 56 31 ; telefax (238)
                    61 14 60 ; telex : 6054]
              5. Local ou país de destino (s): Cabo Verde
              6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (l0): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p 1 [ponto
                   III Al .a) ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas líquidas): 1 100
              9. Número de lotes: 1 em 2 partes (Bl : 400 toneladas; B2: 700 toneladas)
            10 . Acondicionamento e marcação (6) (9): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2)
                   ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: português
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de aper­
                   feiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Bl : Mindelo; B2: Praia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Magasins EMPA em: Bl : São
                  Vicente; B2: Praia
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque: de 28 . 4. a 11 . 5. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 1 . 6. 1997
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 3. 1997, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 8 . 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25 . 5. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 15. 6. 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('): Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 68 / 15
            Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
            (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
            (7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio .
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                 todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                 contentores .
                 Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n ? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                 especificado no anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (9) A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no mínimo.
           (10) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
           (") Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
                 — aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
                 — gosto e odor: neutros,
                 —     ácidos gordos livres: máximo 0,1 % ,
                 —     água e impurezas: máximo 0,05 % ,
                 —     cor, Lovibond 5       (vermelho/amarelo): máximo 1,5/ 15,
                 —     índice de peróxidos (meq/kg): máximo 2,
                 —     peso específico a 20 °C: 0,91-0,93 g/cm1,
                 — índice de refracção a 20 °C: 1,470-1,476,
                 — índice de iodo (Wijs): 125-140 g/ 100 g.