CELEX: C2005/296/70
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Processo T-363/05: Acção intentada em  21 de Setembro de 2005  — COFRA/Comissão

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/34
            
         Acção intentada em 21 de Setembro de 2005 — COFRA/Comissão
   (Processo T-363/05)
   (2005/C 296/70)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Demandante: COFRA s.r.l. (Barletta, Itália) [Representante: Advog. Michele Arcangelo Calabrese]
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da demandante
   A demandante, com todas as reservas permitidas nesta matéria, pede que o Tribunal determine e declare que, tendo tido os comportamentos ilícitos indicados na acção, a Comissão violou de modo grave e manifesto o direito comunitário e causou um dano patrimonial à demandante; e, por conseguinte, condene a demandada a ressarci-la:
   
               a)
            
            
               de EUR 387 700,00, com actualização pelos índices do ISTAT de 26 de Junho de 2001 e até à data da prolação do acórdão;
            
         
               b)
            
            
               di EUR 387 700,00, com actualização pelos índices do ISTAT de 26 de Junho de 2002 e até à data da prolação do acórdão;
            
         
               c)
            
            
               di EUR 387 700,00, com actualização pelos índices do ISTAT de 26 de Junho de 2003 e até à data da prolação do acórdão;
            
         
               d)
            
            
               dos juros sobre estas quantias actualizadas;
            
         
               e)
            
            
               das despesas da instância, incluídas as efectuadas para a consultoria técnica da parte.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos invocados no processo T-362/05, Nuova Agricast/Comissão.