CELEX: 62017TN0774
Language: pt
Date: 2017-11-29 00:00:00
Title: Processo T-774/17: Recurso interposto em 29 de novembro de 2017 — Café del Mar SC e o./EUIPO — Guiral Broto (C del M)

22.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/60
            
         Recurso interposto em 29 de novembro de 2017 — Café del Mar SC e o./EUIPO — Guiral Broto (C del M)
   (Processo T-774/17)
   (2018/C 022/81)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Café del Mar SC (Sant Antoni de Portmany, Espanha), José Les Viamonte (Sant Antoni de Portmany) e Carlos Andrea González (Sant Antoni de Portmany) (representantes: F. Miazzetto e J. L. Gracia Albero, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «C del M» — Marca da União Europeia n.o 5 889 126
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 04/09/2017 no processo R 1618/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade da marca figurativa com o elemento nominativo «C del M» da União Europeia n.o 5 889 126;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas desta instância, e o titular da marca cuja declaração de nulidade se pede nas despesas do processo na Divisão de Anulação e nas Câmaras de Recurso do EUIPO.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001.