CELEX: 31998D0580
Language: pt
Date: 1998-10-09 00:00:00
Title: 98/580/CE: Decisão da Comissão de 9 de Outubro de 1998 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Itália [notificada com o número C(1998) 2999] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31998D0580

98/580/CE: Decisão da Comissão de 9 de Outubro de 1998 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Itália [notificada com o número C(1998) 2999] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 279 de 16/10/1998 p. 0049 - 0049

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1998 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Itália [notificada com o número C(1998) 2999] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/580/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que foi iniciado em 1991 um programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália);Considerando que este programa de erradicação continua a ser aplicado; que o programa deverá permitir a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) no futuro;Considerando que, por conseguinte, é adequado aprovar este programa por um período de três anos;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) é aprovado por um novo período de três anos.Artigo 2º A Itália porá em vigor, até 1 de Novembro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa referido no artigo 1ºArtigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1998.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 22.