CELEX: 31991R2668
Language: pt
Date: 1991-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2668/91 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

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31991R2668

REGULAMENTO (CEE) No 2668/91 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 250 de 07/09/1991 p. 0016 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No 2668/91 DA COMISSÃO  de 6 de Setembro de 1991  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 2 890 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou, que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados anexo em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as  condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO I  LOTES A, B, C, D, E e F  1. Acções nos (1): 613/91 a 632/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB-Oegstgeest  4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II.  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria:  - lotes A, B, C, D e E: (2) (6) (7)  - lote F: (2) (3) (6) (7)  Ver Jo no C 114 de 29. 4. 1991, págs. 3 e 4 (ponto B.1)  8. Quantidade total: 2 890 toneladas  Lote A: 745 toneladas; lote B: 510 toneladas; lote C: 425 toneladas; lote D: 600 toneladas; lote E: 405 toneladas; lote F: 205 toneladas  9. Número de lotes: 6  10. Acondicionamento e marcação: 25 quilogramas  - lotes A, B, C, D e E: (8) (9) (10)  - lote F: (9)  Ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2.3 e B.3)  Inscrições em inglês, francês, português e espanhol (por marcação com letras de 2,5 cm de altura mínima).  Incrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 23. 9. 1991  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas dia 7. 10. 1991  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10. 11 a 4. 12. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 21. 10. 1991  b) Período de colocação a disposição no porto de embarque: de 20. 11 a 18. 12. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi, 200  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 17. 8. 1991 fixada pelo Regulamento (CEE) no 2483/91 da Comissão (JO no L 228 de 17. 8. 1991, p. 9)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro  em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve incluir o teor da radioactividade em césio 134 e 137.  (3) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações:  a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137;  b) Iodo - 131.  O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes países: Sudão.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixadas no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no  2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 30,  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 236 20 05,  - 236 33 04.  (5) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.  (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do no 2, segundo parágrafo, do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87.  (9) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.     ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II           Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario  País destinatario  Inscripción en el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager  Modtagerland  Emballagens paategning  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger  Bestimmungsland  Aufschrift auf der Verpackung  ×áñáêôçñéóìueò  ôçò ðáñôssaeáò  ÓõíïëéêÞ ðïóueôçôá  ôçò ðáñôssaeáò  (óaa ôueíïõò)  ÌaañéêÝò ðïóueôçôaaò  (óaa ôueíïõò)  AEéêáéïý÷ïò  ×þñá  ðñïïñéóìïý  ¸íaeaaéîç aaðss ôçò óõóêaaõáóssáò  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary  Recipient country  Markings on the packaging  Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire  Pays destinataire  Inscription sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario  Paese destinatario  Iscrizione sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde  Bestemmingsland  Aanduiding op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário  País destinatário  Inscrição na embalagem               A  745  15  Prosalus  Bolivia  Acción no 613/91 / Bolivia / Prosalus / 915504 / Sucre vía Arica / Destinado a la distribución gratuita           400  Caritas N  Haïti   Action no 614/91 / Haïti / Caritas N / 910329 / Port-au-Prince / Pour distribution gratuite           330  Protos  Haïti  Action no 615/91 / Haïti / Protos / 911503 / Port-au-Prince / Pour distribution gratuite         B  510  150  Caritas N  Republica   Dominicana  Acción no 616/91 / República Dominicana / Caritas N / 910321 / Santo Domingo / Destinado a la distribución gratuita           60  Cinterad  Burkina Faso  Action no 617/91 / Burkina Faso / Cinterad / 913402 / Ouagadougou via Cotonou / Pour  distribution gratuite           300  Caritas Italy  Ghana  Action No 618/91 / Ghana / Caritas I / 910600 / Accra via Tema / For free distribution         C  425  180  Caritas France  Mali  Action no 619/91 / Mali / Caritas France / 910521 / Bamako via  Dakar / Pour distribution gratuite           35  Cinterad  Mali  Action no 620/91 / Mali / Cinterad / 913401 / Bamako via Cotonou / Pour distribution gratuite           60  Caritas  Germany  Niger  Action no 621/91 / Niger / Caritas Allemagne / 910425 / Niamey via Lomé / Pour distribution gratuite           45  Caritas N  Angola  Acção no 622/91 / Angola / Caritas N / 910312 / Luanda / Destinado a distribuição gratuita           15   Caritas N  Angola  Acção no 623/91 / Angola / Caritas N / 910316 / Lobito / Destinado a distribuição gratuita           15  Caritas N  Angola  Acção no 624/91 / Angola / Caritas N / 910317 / Namibe / Destinado a distribuição gratuita           15   Cinterad  Zaïre  Action no 625/91 / Zaïre / Cinterad / 913445 / Kinshasa via Matadi / Pour distribution gratuite           60  MSF  Madagascar  Action no 626/91 / Madagascar / MSF / 916400 / Ambovombe via Toamasina / Pour distribution gratuite          D  600  600  Caritas  Belgica  Burundi  Action no 627/91 / Burundi / Caritas B / 910205 / Bujumbura via Mombasa / Pour distribution gratuite         E  405  225  CAM  India  Action No 628/91 / India / CAM / 912032 / Bombay / For free distribution           180  CRS  Pakistan   Action No 629/91 / Pakistan / 910113 / Karachi / For free distribution         F  205  110  Caritas  Germany  Ethiopia  Action No 630/91 / Ethiopia / Caritas Germany / 910412 / Addis Ababa via Assab / For free distribution           55  Caritas  Germany  Ethiopia  Action No 631/91 / Ethiopia / Caritas Germany / 910413 / Asmara via Massawa / Option Assab / For free distribution           40  Cafod  Sudan  Action No 632/91 / Sudan / Cafod / 917604 / Khartoum via Port Sudan / For free distribution