CELEX: 22011D0096
Language: pt
Date: 2011-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 96/2011, de 30 de Setembro de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

1.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/34
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 96/2011
   de 30 de Setembro de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2011, de 1 de Julho de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2011/10/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bifentrina no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2011/11/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acetato de (Z, E)-tetradeca-9,12-dienilo nos anexos I e IA da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2011/12/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenoxicarbe no anexo I da mesma (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2011/13/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa ácido nonanóico no anexo I da mesma (5), deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XV, anexo II do Acordo, ao ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32011 L 0010: Directiva 2011/10/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011 (JO L 34 de 9.2.2011, p. 41),
            
         
               —
            
            
               
                  32011 L 0011: Directiva 2011/11/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011 (JO L 34 de 9.2.2011, p. 45),
            
         
               —
            
            
               
                  32011 L 0012: Directiva 2011/12/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011 (JO L 34 de 9.2.2011, p. 49),
            
         
               —
            
            
               
                  32011 L 0013: Directiva 2011/13/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011 (JO L 34 de 9.2.2011, p. 52).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2011/10/UE, 2011/11/UE, 2011/12/UE e 2011/13/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o. n.o 1, do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 6.10.2011, p. 31.
   
      (2)  JO L 34 de 9.2.2011, p. 41.
   
      (3)  JO L 34 de 9.2.2011, p. 45.
   
      (4)  JO L 34 de 9.2.2011, p. 49.
   
      (5)  JO L 34 de 9.2.2011, p. 52.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.