CELEX: 31986R0266
Language: pt
Date: 1986-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 266/86 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7 . 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 32/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 266/86 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     1676/ 85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                ciente acima referido,
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 5 de Fevereiro de
                                                                   1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n ? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0 JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19.
 h) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 285, de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 32/ 6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         7 . 2 . 86
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                           N? da pauta                                                      Direitos
                             aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                              comum
                        10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                            155,71
                        10.01 B II           Trigo duro                                  202,96 (') 0
                        10.02                Centeio                                     131,27 (6)
                        10.03                Cevada                                      143,01
                        10.04                Aveia                                       126,39
                        10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                      119,99 (2)(3)
                        10.07 A              Trigo mourisco                                   0
                        10.07 B              Milho painço                                  75,29 (4)
                        10.07 C              Sorgo                                       1 30,27 (4)
                        10.07 D I            Triticale                                      0
                        10.07 D II           Outros cereais                                 o     o
                        11.01 A              Farinhas de trigo ou de mistura de
                                             trigo e centeio (méteil)                    232,69
                        11.01 B              Farinhas de centeio                         198,47
                        11.02 Ala)           Sêmolas de trigo duro                       328,17
                        1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       249,44
                        (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                             rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                             rinos .
                        (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                             do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                             lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                             tonelada .
                        (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                             África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                        (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                             mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                             lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                        (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                             n ? 2622/71 da Comissão .
                        Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.