CELEX: 31987R2034
Language: pt
Date: 1987-07-10
Title: Regulamento (CEE) nº 2034/87 da Comissão, de 9 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 190/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2034/87 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Julho de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                          por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
parágrafo, do seu artigo 1 6?,                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                mento (CEE) n ? 1636/87 Q ;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
por uma restituição à exportação ;                                      cada   uma   dessas  moedas    verificada  durante  um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 período determinado, em relação às moedas da Comu­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
                                                                        acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
critérios de , fixação do seu montante (3), as restituições        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­           gal ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          do anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ;                                                                              Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1 .                         de 1987.
0   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986,    p. 29.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 78 .
O   JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.   2574/67.                       («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 ,   p. 16.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 190/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 , 7, 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 10 . 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 190/25
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                          exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
              N? da pauta                               Designação das mercadorias                         das
            aduaneira comum
                                                                                                      restituições
               10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     90,00
                               — a zona II b)                                                             95,00
                               — a Polónia                                                                26,00
                               — a Coreia do Sul                                                          30,00
                             , — outros países terceiros                                                  15,00
               10.01 B II      Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                               — países terceiros                                                         25,00 (3)
               10.02           Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     10,00
                               — os outros países terceiros                                               25,00
               10.03           Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      88,00
                               — a zona II b)                                                            93,00
                               — outros países terceiros                                                  25,00
               10.04           Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      —
                               — os outros países terceiros
               10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       0
                               — as Ilhas Canárias                                                          0
                               — os outros países terceiros                                                 0
               10.07 B         Milho painço                                                                —
               10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                  —
           ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520
                               relativamente às exportações para :
                               — a República Árabe do Egipto                                            165,00
                               — outros países terceiros                                                135,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600
                               relativamente às exportações para :
                               — a República Árabe do Egipto                                            165,00
                               — outros países terceiros                                                135,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                            113,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                           101,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           90,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           75,00
 ---pagebreak--- N? L 190/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    10 . 7. 87
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                                          Montante
             N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                         das
          aduaneira comum
                                                                                                                         restituições
       ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 135,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              135,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             135,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             135,00
             11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                           271,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                           257,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               229,00 (3)
                                — teor em cinzas : mais de 1300                                                            216,00 3
        ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 135,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
            peso .
        (J) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
            peso.
        (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).