CELEX: 31989R1654
Language: pt
Date: 1989-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1654/89 da Comissão, de 12 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

13 . 6. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 162/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1654/89 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Junho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cefeais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n ? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 9 de Junho de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (^ e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1454/89 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1637/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1454/89 alte­
 mento do regime dós direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
0 JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
(<) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989 .
O JO n? L 144     de 27. 5. 1989, p. 13 .
(8) JO n? L 159   de 10. 6. 1989, p. 55.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (> 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .^
 ---pagebreak--- N? L 162/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 6 . 89
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Junho <le 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                        ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC                                        Países terceiros
                                            Portugal                                        ACP ou PTOM
                                                               excepto ACP ou PTOM
                  1103 21 00                  70,35                    227,71                  221,67
                  110419 10                   70,35                    227,71                  221,67
                  1104 29 10*10 (4)           50,54                    166,81                  163,79
                  1104 29 30*10 (4)           60,19                    200,06                  197,04
                  1104 29 91                  39,46                     128,63                 125,61
                  1104 30 10                  32,84                      98,40                  92,36
                  1107 10 11                  74,48                    230,09                  219,21
                  110710 19                   58,40                     174,67                 163,79
                  1108 11 00                  99,16                    276,08                  255,53
                  1109 00 00                 324,26                    645,94                  464,60
        (4) Código Taric : trigo.