CELEX: 31989R1039
Language: pt
Date: 1989-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1039/89 da Comissão, de 20 de Abril de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do Chile

21 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 110/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1039/89 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Abril de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do
                                                              Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que, para as maçãs originárias do Chile, os
Portugal,                                                           preços de entrada assim calculados se situaram durante
                                                                    seis dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    abaixo do preço de referência ; que três desses preços de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             entrada se situou a um nível inferior em, pelo menos, 0,6
 nização comum de mercados no sector das frutas e                   ecu ao nível do preço de referência ; que deve ser estabe­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         lecida, desde então, uma taxa compensatória para estas
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­            maçãs ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­               entrada :
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
 de um produto, importado em proveniência de um país                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 de mercados sucessivós alternadamente acima e abaixo do                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 condição de que um desses preços de entrada se situe a                 /87 0,
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do             — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
 preço de referência ;                                                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1789/88 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência de maçãs relativamente à campanha de 1988/                   minado e no coeficiente referido,
/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 54,00
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Abril de 1989 ;                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
                                                                                              Artigo 1 ?
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            0808 10 93 e 0808 10 99) originárias do Chile será
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
conjunto dos mercados representativos em relação aos                em 0,63 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 2?
noção de cotação representativa está representativa está
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
 1035/72 ;                                                          1989 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                    regulamento é aplicável até 27 de Abril de 1989.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 109 de 20. 4. 1989, p. 3.                                 O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 18.                              (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ò) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                               f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N. L 110/46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 4. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão