CELEX: 31993R2895
Language: pt
Date: 1993-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2895/93 da Comissão, de 21 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 10 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 263/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2895/93 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Outubro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 20 de Outubro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                      flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­            termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar rio âmbito da                                       Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1993 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p.  22.
0   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
0   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N? L 263/38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 10 . 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                 1
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                0                    0                  0                  0
                    1001 10 00                0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                0                    0                  0                7,56
                    1001 90 99                0                    0                  0                7,56
                    1002 00 00                0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                0                    0                  0                  0
                    1003 00 20                0                    0                  0                  0
                    1003 00 80                0                    0                  0                  0
                    1004 00 00                0                    0                  0                  0
                    1005 10 90                0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                0                    0                  0                9,30
                    1102 10 00                0                    0                  0                  0
                    1103 11 30                0                    0                  0                  0
                    1103 11 50                0                    0                  0                  0
                    1103 11 90                0                    0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           10              11               12               1             2
                    1107 10 11             0               0                0             13,46         13,46
                    1107 10 19             0               0                0             10,05         10,05
                    1107 1091              0               0                0               0              0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00             0               0                0               0              0