CELEX: 31993R0347
Language: pt
Date: 1993-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 347/93 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 41 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 347/93 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Fevereiro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos' cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 16 de Fevereiro de 1993 no que
Económica Europeia,                                                respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Portugal,
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                 Artigo 1 ?
5?,
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          reiro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 390  de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 41 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 2. 93
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos nivelàdores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                               Países terceiros f)
                                    0709 90 60                                               1 34,62 (2)(3)
                                    0712 90 19                                               134,62 (2) (3)
                                    1001 10 00                                               175,28 (') (Ó (,0)
                                    1001 90 91                                               137,94
                                    1001 90 99                                               1 37,94 (")
                                    1002 00 00                                               148,29 (*)
                                    1003 00 10                                               124,92
                                    1003 00 20                                               124,92
                                    1003 00 80                                               1 24,92 (")
                                    1004 00 00                                               114,13
                                    1005 10 90                                               1 34,62 (2)(3)
                                    1005 90 00                                               1 34,62 (2)(3)
                                    1007 00 90                                               1 35,79 (4)
                                    1008 10 00                                                 46,06 (")
                                    1008 20 00                                                 78,37 (4)
                                    1008 30 00                                                 36,21 Ò
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                 36,21
                                    1101 00 00                                              206,48 (8)(")
                                    1102 1000                                               220,33 (8)
                                    1103 11 30                                              284,01 (8)('°)
                                    1103 11 50                                              284,01 (8) (10)
                                    1103 11 90                                              221,85 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90 .
            I5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 26. 6. 1991 , p. 42).
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.