CELEX: 32020D1011
Language: pt
Date: 2020-07-02 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1011 do Comité Político e de Segurança de 2 de julho de 2020 que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2020)

13.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 224/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 2 de julho de 2020
         que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 8 de dezembro de 2017, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2017/2430 (2), que nomeou Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 3 de julho de 2018, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2018/1004 (3), que prorrogou o mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa de 1 de julho de 2018 até 30 de junho de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1115 (4), que prorrogou o mandato da EU BAM Rafa de 1 de julho de 2019 até 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 2 de julho de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/1164 (5), que prorrogou o mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa de 1 de julho de 2019 até 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/955 (6), que prorrogou o mandato da EU BAM Rafa de 1 de julho de 2020 até 30 de junho de 2021.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa até 30 de outubro de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa é prorrogado de 1 de julho de 2020 até 30 de outubro de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafah/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/1004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018) (JO L 180 de 17.7.2018, p. 22).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2019/1115 do Conselho, de 28 de junho de 2019, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 6).
         
            (5)  Decisão (PESC) 2019/1164 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2019) (JO L 182 de 8.7.2019, p. 41).
         
            (6)  Decisão (PESC) 2020/955, de 30 de junho de 2020, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 212 de 3.7.2020, p. 18).