CELEX: 31990R1554
Language: pt
Date: 1990-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1554/90 da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 146/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 6. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N°. 1554/90 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Junho de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 7 de Junho de
                                                                   1990 r
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de .1976, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n ? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 í6), e,            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1451 /90 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1499/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo IP
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1451 /90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                       Artigo 2?
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
 (') JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1990 .
 O JO n? L 138 de 31 . 5. 1990, p. 39.
 (8) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 121 .
 f) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p, 49.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 9 . 6. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 146/23
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que altera os direitos niveladores apli­
               cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                              Montantes
            Código NC                                                                   Países terceiros
                                      Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
            1102 30 00                  8,22                    185,22                      188,24
            1103 14 00                  8,22                    185,22                      188,24
            1103 29 50                  8,22                    185,22                      188,24
            1104 19 91                 14,88                    314,53                      320,57
            1108 19 10                 38,29                    265,60                      296,43