CELEX: 31991R0520
Language: pt
Date: 1991-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 520/91 da Comissão, de 1 de Março de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 56/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 520/91 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Março de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       de Gestão da Carne de Bovino,
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                                         Artigo 1 ?
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção      Relativamente ao quadragésimo concurso parcial aberto
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar     pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­           a) Para a categoria A :
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de          — o preço máximo de compra é fixado em 272 ecus
bovino por concurso (% com a última redacção que lhe foi               por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
dada pelo Regulamento (CEE) n? 425/91 (6) ;                            da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do             — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,              aceite é fixada em 3 768 toneladas ; as quantidades
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                    são reduzidas em 50 % , em conformidade com o
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                n? 859/89 ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                        b) Para a categoria C :
                                                                   nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando que, após exame das propostas apresentadas            que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
para o quadragésimo concurso parcial e tomando em                  6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável             — o preço máximo de compra é fixado 272 ecus por
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                  100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                      qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                  aceite é fixada em 1 237 toneladas ; as quantidades
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                   são reduzidas em 50 % , em conformidade com o
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for               n? 859/89 ;
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­       c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em              que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento              travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 859/89 ;                                                  n? 805/68 :
Considerando que, além disso, dado as condições previstas          — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento               por 100 quilogramas de carcaças ou meiás-carcaças
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                  da qualidade R 3,
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas          — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       aceite é fixada em 37 442 toneladas.
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                 Artigo 2?
(3) JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO  n? L 204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
O   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
(«) JO  n? L 50 de 23 . 2. 1991 , p. 9.                         1991 .
 ---pagebreak--- 2. 3. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 56/ 15
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                               Membro da Comissão