CELEX: 21986A1129(15)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

29 . 11 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 338 / 57
                                                      PROTOCOLO ADICIONAL
                ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de produtos
                 têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                0 GOVERNO DE HONG-KONG ,
                por outro ,
                TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                1 de Janeiro de 1986 ,
                TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de
                produtos têxteis , assinado em 30 de Novembro de 1982 , a seguir denominado « Acordo »,
                DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                            Artigo 1 ?                                              República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                    Benelux                             10,5  %
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                        França                              18,5  %
incluindo os seus anexos e Protocolos , que dele fazem parte                        Itália                              15,0  %
integrante , serão estabelecidos em línguas espanhola e                             Dinamarca                            3,0  %
portuguesa , fazendo estes textos fé do mesmo modo que os                           Irlanda                              1 ,0 %
textos originais .                                                                  Reino Unido                         23,5  %
                                                                                    Grécia                               2,0  %
                                                                                    Espanha                              7,5  %
                              Artigo 2 ?
                                                                                    Portugal                              1,5 %»
O Acordo é alterado do seguinte modo :                                   4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os                « 15 .    Em 1986 , para o efeito de invocar as disposições
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;                         do n ? 3 relativamente aos limites quantitativos comuni­
                                                                             tários e aos limites regionais , que não em relação a
2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :                              Espanha e Portugal , se os dados calculados nos termos
                                                                             do n ? 8 A não se encontrarem disponíveis ou se estes
     «8 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 8                números forem inferiores aos que resultam das regras em
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações                  vigor antes do alargamento , estes últimos continuarão , a
     efectuadas durante o ano precedente de todos os países                  título excepcional , a ser aplicáveis .
     terceiros , será calculado com base nas importações na
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de                     Para o efeito de invocar as disposições do n ? 3 relativa­
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                     mente aos limites quantitativos em relação a Espanha e
     gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre            Portugal , se os dados relativos às importações de 1985
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                    não se encontrarem disponíveis , o volume total será
     Portugal .»                                                             calculado do mesmo modo que o previsto no n ? 8 A com
                                                                             base nas importações realizadas em 1984 .»
3 . O n ? 9 do artigo 7 ? passa a ter a seguinte redacção :
     «9.      A Comunidade compromete-se , além disso , a não            5 . Ao n ? 2 do artigo 11 ? do Protocolo A , é aditado o
     invocar as disposições deste artigo numa base regional ,                seguinte à rubrica « duas letras para identificar o país de
     antes que o nível das autorizações de exportação para                   destino », a saber :
     produtos têxteis referidas no n ? 2 relativamente a todas
     as categorias exceda as seguintes percentagens regionais                 « ES — Espanha
     dos níveis referidos nos n?s 8 e 8 A :                                     PT — Portugal ».
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 86
                          Artigo 3 ?                              2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de produ­
                                                                  tos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                             Artigo 5 ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé
necessários para o efeito .                                       qualquer dos textos .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 338 / 59
                                                                   ANEXO
    Categoria                        Produto                          Ano    Unidade    CEE     Espanha     Portugal
         2    Tecidos de algodão                                     1986   Toneladas  13 260      30           6
         2 A  Dos quais : outros com exclusão dos crus ou
              branqueados                                            1986   Toneladas  11 445      26           5
         3    Tecidos de fibras sintéticas descontínuas              1986   Toneladas  11 041       9           4
         3 A  Dos quais : outros com exclusão dos crus ou
              branqueados                                            1986   Toneladas   7 400,5     7,5         4
         4    Camisas de malha , t-shirts, e sous-pulls              1986  1 000 peças 24 677      28           6
         5    Camisolas e pullovers                                  1986  1 000 peças 26 419      23           4
         6    Calças tecidas para homens e senhoras e shorts /
              / calções para homens                                  1986  1 000 peças 50 916      26           5
        6 A   Dos quais : calças                                     1986  1 000 peças 42 659      22           4
         7    Camiseiros tecidos e de malha para senhoras            1986  1 000 peças 29 245      31           3
         8    Camisas tecidas para homens                            1986  1 000 peças 46 675      65           6
         9    Tecidos de algodão , com argolas (« tecidos tur­
              cos »), roupas de toucador , de copa ou de cozi­
              nha , de tecidos de algodão , com argolas (« tecidos
              turcos »)                                              1986   Toneladas   1 502      10           2
     10 / 11  Luvas de malha                                         1986  1 000 pares 71 723     450          59
       12     Meias e peúgas , de malha , com exclusão das
              meias para senhoras de fios sintéticos                 1986  1 000 pares  8 571     110          30
       13     Slips, cuecas e semelhantes , de malha , para
              homens e senhoras                                      1986  1 000 peças 76 186     142          20
       14 A   Casacos compridos tecidos e revestidos para
              homens                                                 1986  1 000 peças  3 041       7,5         1,5
       14 B   Sobretudos , impermeáveis e outros casacos com­
              pridos , incluindo as capas , para homens              1986  1 000 peças  2 845       7,5          1,5
       15 A   Casacos compridos tecidos revestidos para
              senhoras                                               1986  1 000 peças  1 360       7,5         1,5
        15 B  Sobretudos , impermeáveis e outros casacos ,
              incluindo as capas , tecidos para senhoras             1986  1 000 peças  5 197      15           3
       16     Fatos tecidos para homens                              1986  1 000 jogos  2 489       7,5         1,5
       18     Roupas interiores tecidas para homens , com
              exclusão das camisas                                   1986   Toneladas   3 559       7,5         1,5
     19 / 89  Lenços de assoar e de bolso , de algodão               1986  1 000 peças 81 347     339          25
       21     Anoraques para homens e senhoras                       1986  1 000 peças 14 899      35            8
     24 / 25  Pijamas e camisas de noite , de malha , para
              homens e senhoras                                      1986  1 000 peças  6 744      28           6
       26     Vestidos tecidos e de malha                            1986  1 000 peças  9 288      30            8
       27     Saias tecidas e de malha                               1986  1 000 peças  8 215      20           4
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 60                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  29 . 11 . 86
   Categoria                           Produto                         Ano      Unidade    CEE     Espanha  Portugal
      28       Calças de malha                                        1986    1 000 peças  3 224       7,5      1,5
      29       Fatos tecidos para senhoras                            1986    1 000 jogos  2 483       8        2
      30 A     Pijamas e camisas de noite tecidos para homens e
               senhoras                                               1986    1 000 peças  9 649      11        2
      31       Suspensórios para seios e semelhantes                  1986    1 000 peças 16 090     180       10
      32       Veludos e pelúcias tecidos , com exclusão dos
               tecidos de froco                                       1986     Toneladas   5 789       7,5      3,5
      39       Roupas de mesa , de toucador e de copa ou de
               cozinha , com exclusão das de tecido de algodão
               com argolas (« tecidos turcos »)                       1986     Toneladas   1 295       7,5      1,5
      61       Fitas                                                  1986     Toneladas   1 461       7,5      1,5
      68       Roupas interiores para bebés de tecidos de malha
               ou tricotados                                          1986     Toneladas     694       7,5      1,5
      71       Vestuário exterior de malha para bebés                 1986     Toneladas     334       7,5      1,5
      72       Fatos de banho de malha                                1986    1 000 peças 12 757      49       10
      73       Fatos de treino para desporto (trainings) de
               malha                                                  1986    1 000 jogos  1 683      10        2
      74       Fatos de malha para senhoras                           1986    1 000 jogos  1 106      10        3
      76       Vestuário de trabalho tecido                           1986     Toneladas   3 636      12        2
    78 / 81    Roupões de banho tecidos para homens , senho­
               ras , rapazes , raparigas e crianças , etc.            1986     Toneladas   8 236      12        2
      78       Dos quais : roupões de banho tecidos para
               homens , rapazes , etc. , com exclusão das catego­
               rias 6 , 14 A , 14 B , 16 , 17 , 21 , 76 e 79          1986     Toneladas   4 527       7,5      1,5
      80       Vestuário tecido para bebés                            1986     Toneladas     980       7,5      1,5
      82       Roupas interiores , com exclusão das para bebés ,
               de malha ou tricotadas                                 1986     Toneladas   1 265       7,5      1,5
      83       Outro vestuário exterior de malha                      1986     Toneladas   2 363       9        2
      87       Luvas , etc. , com exclusão das de malha               1986     Toneladas   1 629,5    13        1,5