CELEX: 32005R2149
Language: pt
Date: 2005-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2149/2005 da Comissão, de  23 de Dezembro de 2005 , que fixa os coeficientes de redução a aplicar aos pedidos de certificado de importação de bananas originárias dos países ACP para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2149/2005 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Dezembro de 2005
   que fixa os coeficientes de redução a aplicar aos pedidos de certificado de importação de bananas originárias dos países ACP para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho, de 29 de Novembro de 2005, relativo às taxas de direito aplicáveis às bananas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2015/2005 da Comissão, 9 de Dezembro de 2005, relativo às importações de bananas originárias dos países ACP no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho relativo às taxas de direito aplicáveis às bananas, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006 (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os pedidos de certificado de importação, apresentados nos Estados-Membros ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2015/2005 e transmitidos à Comissão em conformidade com o artigo 6.o do referido regulamento, dizem respeito a quantidades superiores às quantidades disponíveis fixadas no artigo 2.o, ou seja, 135 000 toneladas e 25 000 toneladas para os operadores referidos nos títulos II e III respectivamente.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, é necessário fixar os coeficientes de redução a aplicar a cada pedido,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aplicável um coeficiente de redução de 22,039 % a cada pedido de certificado de importação apresentado pelos operadores referidos no título II do Regulamento (CE) n.o 2015/2005 no âmbito do subcontingente pautal de 135 000 toneladas.
   2.   É aplicável um coeficiente de redução de 1,294 % a cada pedido de certificado de importação apresentado pelos operadores referidos no título III do Regulamento (CE) n.o 2015/2005 no âmbito do subcontingente pautal de 25 000 toneladas.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 2.12.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 324 de 10.12.2005, p. 5.