CELEX: 32008R0157
Language: pt
Date: 2008-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  157/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008 , que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga prevista no Regulamento (CE) n.°  1255/1999 do Conselho

22.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 157/2008 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Fevereiro de 2008
   que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga (2), estipula que o montante da ajuda à armazenagem privada referida no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 deverá ser fixado anualmente.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 estipula que o montante da ajuda será fixado atendendo às despesas de armazenagem e à evolução previsível dos preços da manteiga fresca e da manteiga de armazenagem.
            
         
               (3)
            
            
               No respeitante aos custos de armazenagem, nomeadamente os custos de entrada e saída dos produtos em causa, deverá atender-se aos custos diários de armazenagem frigorífica, bem como aos custos financeiros da armazenagem.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Relativamente aos contratos celebrados em 2008, a ajuda referida no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 será calculada por tonelada de manteiga com base nos seguintes elementos:
   
               —
            
            
               15,62 EUR para as despesas de armazenagem fixas,
            
         
               —
            
            
               0,23 EUR por dia de armazenagem contratual, para as despesas de armazenagem frigorífica,
            
         
               —
            
            
               um montante por dia de armazenagem contratual calculado com base em 90 % do preço de intervenção da manteiga em vigor no dia de início da armazenagem contratual, aplicando uma taxa de juro anual de 4,25 %.
            
         2.   O organismo de intervenção registará a data de recepção dos pedidos de celebração dos contratos, em conformidade com o n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008, bem como as quantidades correspondentes.
   3.   O mais tardar às 12 horas (hora de Bruxelas) de cada terça-feira, os Estados-Membros comunicarão à Comissão as quantidades relativamente às quais tenham sido apresentados pedidos na semana anterior.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data seguinte à da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2007 (JO L 258 de 4.10.2007, p. 3).
   
      (2)  JO L 32 de 6.2.2008, p. 3.