CELEX: 31990R2329
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2329/90 da Comissão, de 7 de Agosto de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 209/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 8 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2329/90 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Agosto de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inicia em 16 de Julho de 1990, o premio variavel ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,'                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
                                                                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Portugal,                                                        conduzem, à luz do acórdão proferido     pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no   processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 fixação dos montantes a cobrar sobre     os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            saem da região 1 , em conformidade       com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de            anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­          cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 16 de Julho de 1990 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na ' acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de
                                                                 Julho de 1990, é fixado em 54,699 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar               limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618 /89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 1 6 de Julho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n ?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n? L 289 de 7 . 10 . 1989, p. 1 .                        peias.
(2) JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(3) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 16 de Julho de 1990.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 209/ 11
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, ém 7 de Agosto de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 209/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 8 . 90
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             \                                                                   Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ! 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
             \                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                         0104 10 90                             25,709                                      0
                         0104 20 90                                                                         0
             I                                              Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                             54,699                                      0
                         0204 21 00                             54,699                                      0
                         0204 50 1 1         l                                                              0
                         0204 22 10                             38,289
                         0204 22 30                             60,169
                         0204 22 50                             71,109
                         0204 22 90                             71,109
                         0204 23 00                             99,552
                         0204 30 00                             41,024
                         0204 41 00                             41,024
                         0204 4210                              28,717
                         0204 42 30                             45,126
                         0204 42 50                             53,331
                         0204 42 90                             53,331
                         0204 43 00                             74,664
                         0204 50 13          ||                                                             0
                         0204 50 15          II                                                              0
                         0204 50 19          II                                                              0
                         0204 50 31          ||                                                              0
                         0204 50 39          ||                                                              0
                         0204 50 51          ||                                                              0
                         0204 50 53                                                                          0
                         0204 50 55                                                                          0
                         0204 50 59          I                                                               0
                         0204 50 71                                                                          0
                         0204 50 79                                                                          0
                         0210 90 11                             71,109
                         0210 90 19                             99,552
               1602 90 71 :
               — não desossadas                                 71,109                \
               — desossadas                                     99,552
               (f) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo,-do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.