CELEX: 31995D0497
Language: pt
Date: 1995-11-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1995 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 283/ 18      rPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 11 . 95
                                                      COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 20 de Novembro de 1995
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (95/497/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
 Europeia,                                                           de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
                                                                     de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                     nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
 Conselho, de 5 de Março de 1990 , relativo ao regime apli­          lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
 cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias               e da Suécia,
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
 (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)( ! ),          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n ? 2484/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27 ?,
                                                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1636/95 da
 Comissão, de 5 de Julho de 1995, que adapta temporaria­             Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
 mente o regime especial de importação no sector da carne            Novembro de 1995, os certificados de importação respei­
 de bovino previsto no Regulamento (CEE) n ? 715/90                  tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
 com vista à execução do acordo sobre a agricultura                  expressos em carne desossada, originários de determi­
 concluído no âmbito das negociações comerciais multila­             nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
 terais do « Uruguay Round » (3),                                    relação às quantidades e aos países de origem a seguir
                                                                     indicados :
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
 n ? 1 636/95 prevê a possibilidade de emitir certificados de        Alemanha :
 importação em relação aos produtos do sector da carne de            — 145,500 toneladas originárias de Madagáscar,
 bovino ; que, todavia, as importações devem realizar-se
 nos limites das quantidades previstas para cada um destes          — 230,000 toneladas originárias do Zimbabwe,
 países terceiros exportadores ;                                    — 380,000 toneladas originárias da Namíbia ;
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados            França :
 de 1 a 10 de Novembro de 1995, expressos em carne
 desossada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 1636/95,             —    75,420 toneladas originárias do Botsuana,
 no que se refere aos produtos originários do Botsuana, do          —    15,000 toneladas originárias da Suazilândia,
 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da            —    7,245 toneladas originárias do Zimbabwe,
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis              —    39,500 toneladas originárias da Namíbia ;
 para estes Estados ; que é, por isso, possível emitir certifi­
cados de importação para as quantidades pedidas ;                    Países Baixos :
Considerando que é conveniente proceder à fixação das               — 70,000 toneladas originárias do Botsuana,
restantes quantidades relativamente às quais podem ser              — 150,000 toneladas originárias da Namíbia ;
pedidos certificados a partir de 1 de Dezembro de 1995,
no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas ;                  Reino Unido :
Considerando que é útil recordar que esta decisão não               — 600,000 toneladas originárias do Botsuana,
prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                    — 1 180,000 toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                                    — 400,000 toneladas originárias da Namíbia.
(') JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(*) JO n? L 265 de 15. 10 . 1994, p. 3.
C) JO n 0 L 155 de 6. 7. 1995, p. 25.                               (<) JO n ? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .
 ---pagebreak--- 25 . 11 . 95       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 283/ 19
                       Artigo 2?                                                  Artigo 3 ?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos        Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento      decisão .
(CE) n? 1636/95, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Dezembro, em relação às seguintes quantidades de
carne de bovino desossada :
Botsuana                            5 345,232  toneladas,    Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995.
Quénia                                   0,000 tonelada,
Madagáscar                          3 838,385  toneladas,
                                                                                        Pela Comissão
Suazilândia                         1 743,500  toneladas,
                                                                                       Franz FISCHLER
Namíbia                               821,800  toneladas,
Zimbabwe                              224,755  toneladas .                          Membro da Comissão