CELEX: 62016FN0030
Language: pt
Date: 2016-06-17 00:00:00
Title: Processo F-30/16: Recurso interposto em 17 de junho de 2016 — ZZ e outros/BEI

16.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/46
            
         Recurso interposto em 17 de junho de 2016 — ZZ e outros/BEI
   (Processo F-30/16)
   (2016/C 296/58)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ZZ e outros (representante: L.-Y. Levi)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI)
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação das decisões que figuram nas folhas de vencimento de abril de 2016 que fixam a atualização anual dos salários e a limitam a 0,6 % para o ano de 2016 e anulação das folhas posteriores bem como, na medida do necessário, da nota de informação que o recorrido dirigiu aos recorrentes em 8 de março de 2016, e condenação do recorrido no pagamento de uma indemnização pelos danos patrimonial e não patrimonial alegadamente sofridos.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão contida nas folhas de vencimento dos recorrentes de abril de 2016, decisão que fixa a atualização anual do salários base e a limita a 0,6 % para o ano de 2016 e, consequentemente, anulação das decisões semelhantes contidas nas folhas de vencimento posteriores e, na medida do necessário, anulação da nota de informação que o recorrido dirigiu aos recorrentes em 8 de março de 2016,
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento, a título de reparação por danos patrimoniais (i) do montante do salário correspondente à aplicação da atualização anual para 2016, ou seja, um aumento de 2,3 % para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016; (ii) do montante do salário correspondente às consequências da aplicação da atualização anual de 2,9 % para 2016 sobre o montante dos salários que serão pagos a partir de janeiro de 2016; (iii) dos juros de mora sobre os salários devidos até ao seu integral pagamento, devendo a taxa de juro moratório a aplicar ser calculada com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de financiamento, aplicável durante o período em causa, acrescida de três pontos percentuais e (iv) de uma indemnização por danos patrimoniais pela perda do poder de compra;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento, a cada um dos recorrentes, de 1 000 euros a título de indemnização por danos não patrimoniais;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.