CELEX: 62013TA0394
Language: pt
Date: 2014-11-18 00:00:00
Title: Processo T-394/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Photo USA Electronic Graphic/Conselho ( «Dumping — Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China — Direito antidumping definitivo — Definição do produto em causa» )

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Photo USA Electronic Graphic/Conselho
   (Processo T-394/13) (1)
   
   ((«Dumping - Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China - Direito antidumping definitivo - Definição do produto em causa»))
   (2015/C 007/38)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Photo USA Electronic Graphic, Inc. (Pequim, China) (representante: K. Adamantopoulos, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert, agente, assistido por B. O'Connor, solicitor e S. Gubel, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e M. França, agentes); Ancàp SpA (Sommacampagna, Itália), Cerame-Unie AISBL (Bruxelas, Bélgica); Confindustria Ceramica (Sassuolo, Itália); e Verband der Keramischen Industrie eV (Selb, Alemanha) (representante: R. Bierwagen, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China (JO L 131, p. 1), na medida em que impõe à recorrente um direito antidumping.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Photo USA Electronic Graphic, Inc. suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia, pela Ancàp SpA, pela Cerame-Unie AISBL, pela Confindustria Ceramica e pelo Verband der Keramischen Industrie eV.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará a suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 274 de 21.9.2013.