CELEX: 51987PC0548
Language: pt
Date: 1987-11-20
Title: Projecto de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 78/546/CEE relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 548
Vol. 1987/0271
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM(87 ) 548 final
                                                       Bruxelas , 20 de Novembro de 1987
                                    Projecto de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera a Directiva 78 / 546 / CEE relativa ao registo estatístico
         dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito
                       de uma estatística regional
                       ( Apresentado pela Comissão )
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C0MC87 ) 548 final
 ---pagebreak---                                           - 2
                                        MEMORANDO
A 12 de Junho de 1987 o Conselho adoptou uma directiva relativa ao registo
estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma
                                          (1 )
estatística regional ( 78 / 546 / CEE )        . Esta directiva , que entrou em vigor
a 1 de Janeiro de 1979 ,      permite à Comissão dispor de um certo número de
dados relativos ao transporte rodoviário de mercadorias tanto por tráfego
nacional como por tráfego internacional .
Esta directiva previa a comunicação de dados numa base anual . Actualmente ,
um intervalo de um ano entre a comunicação de dados não se afigura
suficiente para acompanhar de perto a evolução no domínio dos transportes
rodoviários de mercadorias e para comparar estes dados com os respeitantes
a outros modos de transporte , obtidos em intervalos inferiores a um ano .
Assim ,    considera -se necessário prever a comunicação de certos dados
estabelecidos numa base trimestral .
Esta mesma directiva previa a comunicação de dados estatísticos referentes
ao tráfego nacional e internacional por meio de veículos matriculados nos
Estados-membros .     As definições destes tráfegos não compreendiam o fluxo
das mercadorias no tráfego terceiro nem a cabotagem, ou seja , o tráfego
cuja carga e descarga se efectua fora do país de registo , quer se trate de
tráfego entre dois países ou no interior de um único Estado-membro . Na
sequência da evolução da política comum dos transportes ,                considera-se
necessário definir e quantificar estes fluxos de mercadorias através do
registo estatístico .
A    directiva   alertava   já   os    Estados-membros      para   a  necessidade  de
simplificar ao máximo as formalidades relativas às trocas de mercadorias
no interior da Comunidade , nomeadamente , aquando da passagem de fronteiras
entre Estados-membros . De acordo com a regulamentação comunitária que
prevê uma severa limitação dos dados que poderão ser exigidos pelos
Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 1988,               no âmbito das trocas
(1 )
      JO L 168 de 26.6.78 , p.29
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comunitárias , prevê -se que os Estados-membros renunciem a todo e qualquer
registo estatístico ainda existentes aquando da passagem de fronteiras no
interior da Comunidade e nio previstos na regulamentação comunitária .
Na di rectiva supracitada são designados individualmente alguns países
terceiros .   Esta lista diferia de listas similares previstas noutras
di rectivas referentes a outros modos de transporte . Considera -se que é
indicado acrescentar a esta lista um certo número de países terceiros
anteriormente incluidos num grupo denominado " Outros países da Europa ".
 ---pagebreak---                                        Projecto de
                                DIRECTIVA DO CONSELHO
        que altera a Di rectiva 78 / 546 / CEE relativa ao registo estatistico
               dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito
                             de uma estatística regional
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 213fl ,
Tendo em conta o projecto de di rectiva apresentado pela Comissão ,
                                                       (1)
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu             ,
                                                              (2)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
Considerando que a Directiva 78 / 546 / CEE do Conselho       ( 3 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal , deve ser alterada
(1 )
(2)
(3)
     JO na L 168 de 26.6.1978 , p. 29
 ---pagebreak--- com vista a ter em conta a evoluçio da política comum dos transportes ;
Considerando que a Directiva 78 /546 / CEE só prevê dados anuais a apresentar no
prazo de doze meses seguintes ao ano de referência ;
Considerando que a Directiva 78 / 546 / CEE prevê apenas um registo dos dados
estatísticos para o tráfego nacional e internacional ;           que o tráfego
terceiro e      a cabotagem    constituem formas    de tráfego    que se    i rio
desenvolver no futuro; que , consequentemente , é necessário quantificar
este tráfego por meio de um registo estatístico ;
Considerando que a Directiva 78 / 546 / CEE não designa individualmente,       na
lista de países terceiros ,      certos países de Leste,    incluídos num grupo
denominado " Outros países da Europa "; que a designação individual destes
países se afigura necessária a fim de permitir comparações com outros
modos de transporte e um melhor acompanhamento do fluxo das mercadorias
provenientes ou destinadas a esses países ;
Considerando que , a partir de 1 de Janeiro de 1988, a lista de dados que
podem ser exigidos pelos Estados-membros nas trocas comunitárias é
severamente limitada ; que tal regra se insere no âmbito da política
adoptada pelo Conselho e pela Comissão com o objectivo de suprimir, tanto
quanto possível , as formalidades administrativas exigidas nas trocas
comunitárias ; que , consequentemente , é necessário abandonar os eventuais
registos estatísticos ainda existentes aquando da passagem de fronteiras
no interior da Comunidade e não previstos na regulamentação comunitária ;
Considerando que se torna necessário aplicar o artigo 9Q da Directiva
78 /546 / CEE ao novo sistema de realização dos registos estatísticos,
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                      Artigo 1 a
A Di rectiva 78 /546 / CEE é alterada do seguinte modo :
1.       Ao artigo 1 a são acrescentadas as alíneas seguintes :
"( c )   Entre dois outros Estados-membros ou entre            outro Estado-membro
         e um Estado terceiro ou entre dois Estados terceiros (a seguir
         denominados " transportes terceiros ");
(d)      No território de           outro Estado-membro     (a  seguir denominados
         " cabotagem ") . "
2.       0 na 1 do artigo 3fl passa a ter a seguinte redacção :
"1 .     Cada     Estado-membro   registará   os  dados    estatísticos  sobre  os
         transportes referidos no artigo 1 a e efectuados pelos veículos
         registados no seu território . Os parâmetros dos transportes são
         determinados pelo veículo tractor . No caso de um conjunto de
         veículos acoplados em que o veículo tractor e o veículo de carga
         estejam registados em países diferentes , o país de registo do
         conjunto é determinado pelo do veículo tractor ."
3.       0 trecho introdutório do na 2 do artigo 3a passa a ter a seguinte
         redação :    " Os dados estatísticos serão discriminados do seguinte
         modo : "
4.       A alínea b ) do na 2 do artigo 3a passa a ter a seguinte redacção :
"( b )   Para os transportes internacionais ,            transportes terceiros   e
         cabotagem , expressos em toneladas e toneladas-quilómetros :
 ---pagebreak--- - em transportes por conta própria e transportes por conta de
   outrem ;
- segundo os 24 grupos de mercadorias indicados no Anexo I ;
- segundo os países de carga e descarga indicados no Anexo III , à
   excepção da cabotagem que é Limitada aos Estados-membros ."
0 na 4 do artigo 3a passa a ter a seguinte redacção :
Os Estados-membros   comunicarão à Comissão os dados estatísticos
referidos no presente artigo através de quadros        conformes aos
modelos que figuram no Anexo IV.”
0 artigo 4a passa a ter a seguinte redacção :
If
                          Artigo 4a
Ao determinar o método a utilizar para o registo dos dados
estatísticos relativos aos transportes internacionais ,          aos
transportes terceiros e        à cabotagem ,    os Estados-membros
abster-se- ão de   quaisquer   formalidades  a  cumprir aquando da
passagem de fronteiras entre Estados-membros ."
Ao na 1 do artigo 5 a é acrescentado o parágrafo seguinte :
" Todavia , os dados requeridos nos quadros C serão registados pela
primeira vez para o ano de 1988 .".
 ---pagebreak---                             - 8 -
0 ns 2 do artigo 5a passa a ter a seguinte redacçio :
Os Estados-membros enviarão à Comissão , antes do fim do ano
seguinte ao ano de referência , os quadros A,B e C5 / C6 que figuram
no Anexo IV e o mais tardar cinco meses após o termo do período de
referência os quadros C1 a C4 que figuram no Anexo IV ."
0 na 3 do artigo 5a passa a ter a seguinte redacçio :
A Comissão comunicará aos Estados-membros ,    logo que possível , os
resultados dos inquéritos bem como qualquer outra informação de
que disponha ."
0 na 2 do artigo 6a passa a ter a seguinte redacçio :
Ao determinar o seu método de registo ,    os Estados-membros tomarão
as medidas necessárias para obterem resultados de inquérito
satisfatórios     no   que   respeita   ao    total   das   toneladas
transportadas , em transporte nacional , internacional , terceiro e
cabotagem . Comunicarão anualmente à Comissão os dados sobre as
percentagens de não-resposta e , sob forma de desvio-padrão ou de
intervalos de confiança ,      sobre a garantia dos resultados .
Comunicar- lhe- ão ainda dados sobre o método utilizado no cálculo
dos serviços prestados expressos em toneladas-quilómetros ."
 ---pagebreak---                                         _9 _
 11 .   0 artigo 7 o passa a ter a seguinte redaççao :
                                      Artigo 7 o
        A Commissao publicará os resultados estatísticos pertinentes ."
         /
 12 .   E revogado o artigo 8 o .
 13 .  No artigo 9Q é aditado o seguinte parágrafo :
        " Este sistema será igualmente aplicável a partir do ano de 1988 , durante
       os três primeiros anos de realização dos registos estatísticos modifica¬
       dos ."
 14 .  No Anexo III são acrescentados na lista dos^países terceiros , após a
       palavra " Finlândia ":
       " URSS
           Polónia
           Hungria
           Roménia
          Bulgária "
15 .   No Anexo IV sao acrescentados os quadros que figuram em anexo à
       presente di rectiva .
                                     Artigo 2 o
Os Estados–membros porão em vigor as normas         legislativas , regulamentares
e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente di rectiva , o
mais tardar em 1 de Janeiro de 1988 .
Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
 ---pagebreak---                                      10 -
                                 Artigo 3a
Os Estados-membros são destinatários da presente di rect i va .
Feito em
                                            Pelo Conselho
                                            0 Présidente
 ---pagebreak---                                            11
                                                                        ANEXO
Estrada
                                          Quadro C1
                                                                  ( trimestral )
          Tráfego nacional e internacional por país e tipo de transporte
                                                        Toneladas
                             I                     I                    I
           País              I Por conta própria I Por conta de outrem |      Total
                             I                   I                      I
                             I                     I                       I
     A. Nacional             |                   I                      I
                                                   II                      II
                    (1 )
     Internacional       : |                     I                          I
                           II                    I                      II
                                                 I
     B. Recepções de         |                   I                       I
                                                 I                       !
                                                 I                       I
           01               I                    I                       I
           02               I                    I                       I
         ■ ··                I                   I                       I
         • · ·
                            I1                   II                      I
                                                                         I
                             1                    I                      I
     C. Expedições parai                          I                      I
                                                  I                      II
                                                  I
           01                I                    I                       I
           02                I                    I                       I
                                                  II                      II
         • a ·               I                     I                       I
                             I                     I                       I
 Totais :
         EUR (B e C )
         Países de comércio de Estado (B e C ) .
         Países terceiros (B e C )
         B
         C
         A + B + C
         B + C
(1 )
      Estados -membros
 ---pagebreak---                                         12 -
Est rada
                                       Quadro C2
                                                               ( trimestral )
          Tráfego nacional e internacional por país e tipo de transporte
                                                     Tkm
                           I                   I                        I
           País           I Por conta propria | Por conta de outrem |     Total
                          I                    I                       I
                           I                                           I
     A. Nacional          |                   I                        I
                                               I                       I
                   (1 )                        I                       I
     Internacional      : |                   I
                          I                   II                     II
                          I
     B. Recepções de      |                    I                       I
                          I                    I                      I
                                              I                       I
           01             i                    I                      I
                          I                   I                       I
         * * *            I                   I                       I
           12             I                   I                       I
         EUR              I                   I                       I
                          I                   I
                                              I                       II
     C. Expedições para |                     I                       I
                                              I                       II
                                              I
           01             I                   I                        I
                          I
                                              I                        I
           12             I                   I                      I
         EUR              I                   I                      I
     Total A + B + C      I                   I                      I
     Total B + C          I                   I                      I
                          I                   I                      I
(1 )
      Estados-membros
 ---pagebreak---                                          13 -
Estrada
                                        Quadro C3
                                                                 ( trimestral )
               Cabotagem e tráfego terceiro por país e tipo de transporte
                                                             Toneladas
                                                      1
 ¡                País de                             1
                                                      1
 I                        I                           1
 I         Carga          | Descarga      Por conta   |   Por conta       Total j
 I                        I                própria    |   de outrem
 I                        I                           1
 I                        I                           1
 I   A. Cabotagem         |                           1
 ¡01                      I     01                    1
 ¡02                      I     02                    1
 I       · · ·            I   · · ·                   1
 I         12             I     12                    1
 I      Total             I                           1
 I                        I                           1
 I                        I                           1
 I   B. Tráfego terceiro                              1
 I         01             I     02
 I                        I     03                    1
 I                        I     04                    1
 I                        i     05                    1
                          I                           11
 I                        I   · · ·
 i                        I Total 01                   1
 I         02             I     01                     1
 I                        I     03                     1
 I                        I     04                     1
 I                        I     05                     1
 I                         I Total 02                  1
 I       · · ·
                          I
                          I   · · ·                    11
 I      Total              I    01                      1
 I                        I     02                      1
 I                         I    03                      1
 I                        I     04                      1
 I                         I    05                      1
                          I
 1                        1   . · .                     1
 1                         1 Total                      1
 1                         1                            1
                                                       1
 1   C. Total A + B                                    1
                                                        1
 Totais , parte B         :
             EUR
             Países de comércio de Estado
             Países terceiros
             Total
(1 )
     Intercalar ñas colunas : países de carga / descarga
 ---pagebreak---                                                  14 -
Estrada
                                                Quadro C4
                                                                      ( trimest rai )
               Cabotagem e tráfego terceiro por país e tipo de transporte
                                                                  Tkm
 !                                            Ill
 I                País de                     I              I               |
                              I               1              1                1
           Carga            I Descarga       1    Por conta  1 Por conta     1   Total
                              I              1     própria   1 de outrem      1
                              I              1               1                1
                            I                1               1               1
    A. Cabotagem            |                 1              1                1
           01               I      01                        1               1
           02                 I    02        1               1                1
         • · ·
                            II               11              1                11
           12                 I    12         1              1               1
        Tota l               I                1              1                 1
                             I                1              1                 1
                             I                I              1                 1
    B. Tráfego tercei ro ( limi tado |                       1               1
        aos Estados-membros )            1                   1                 1
           01                I     02    1                   1               1
                             I     03    1                   1               1
                          I        04    1                   1              1
                             I     05    1                   1              1
                          II     • · ·
                                         11                  1              11
                             I     12         1              1               1
                             I  Total 01      1              1               1
           02                I     01     1                  1               1
                           I       03     1                  1               1
                             I     04         1              1               1
                           I       05     1                 1                1
                             II           11                1                1
                           I       12      1                1                1
                              I Total 02   1                1              1
                           II              11               1              1
        Tota L                I    01       1               1              1
                           I       02       1               1              1
                              I    03       1               1              1
                           I       04       1               1
                              I    05       1               1              1
                           II    • · ·
                                            11              1              1
                            I      12        1              1              1
                          I     Tota l       1              1              1
                            I            1                  1              1
                                         1                  1              1
    C. Total A + B                       1                  1              1
                                         1                  1              1
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Est rada
            Quadro C5 / C6 ( C5 : por conta própria ; Có : por conta de outrem )
                                                                      ( anual )
              Cabotagem e tráfego terceiro por país e grupo de mercadorias
                                                                  Toneladas
                                          I
                País de                  I            Grupo de mercadorias ^
                                          I
                          I              I    I     I
            Carga         I Descarga     I oí I  02 i - -                  24    Tot .
                           I             I    I     I
                           I              I   I     I
                          I             I     I     I
      A. Cabotagem        I              I    I     I
            01            I       01    I     I     I
            02            I       02     I    I     I
                          I              I          I
          • · ·           I     • a ·    I    I     I
            12            I       12     I    I     I
         Tota l           I             I     I     I
                          I              I    I     I
                           I             I    I     I
     B. Tráfego terceiro                 I    I     I
            01            I       02     I    I     I
                          I       03    I     I     I
                          I       04     I    I     I
                          I       05     I    I     I
                          I              I    I     I
                          I     • a ·   I     I     I
                          I   Total 01  I     I     I
            02            I       01    I     I     I
                          I       03    I     I     I
                          I       04    I     I     I
                          I       05    I     I     I
                          I   Total 02  I     I     I
                          I             II
          • · ■           I     • a ·         I     I
         Total            I       01     I    I     I
                          I       02     I    I     I
                          I       03     I    I     I
                          I       04     !    I     I
                          I       05     I    I     I
                          I
                          I     ■ · ·    I    I     I
                          I   Tota l     I    I     I
                          I              !    !     I
                                         I    I     I
     C. Total A + B                      I    I     I
     -:-«4-                              I    I     I
 Totais , parte 8
              EUR
              Países de comércio do Estado
              Países terceiros
              Tota l
(1 )
     Anexo I
(2)
     Intercalar ñas -eolunas : país de carga / descarga
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                                      Ficha financeira
relativa a uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva
78 / 546 / CEE relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de
mercadorias no âmbito de uma estatística regional .
1.          Rubrica orçamental
            ( a ) Número : Artigo 351 A ;
            ( b ) Designaçlo : Inquéritos estatísticos , análises , tratamento e
                  difusão da informação estatística .
2.          Base jurídica
            Artigo 213a do Tratado .        A presente directiva tem como objectivo
            completar as informações estatísticas previstas pela Directiva
            78 / 546 / CEE do Conselho       relativa ao registo      estatístico  dos
            transportes rodoviários          de mercadorias no        âmbito de    uma
            estatística regional .
3.          Descrição da acção
            ( a ) Objectivos : a recolha de estatísticas harmonizadas e regulares
                  dos     transportes     rodoviários   de    mercadorias   nos   doze
                  Estados-membros .
            ( b ) Organismos envolvidos :     os serviços nacionais dos Governos dos
                  Estados-membros      serão     responsáveis    pela    recolha   das
                  estatísticas .
            ( c ) Outras indicações .
                  0 Conselho adoptou já as di rectivas seguintes relativas ao
                  tráfego de mercadorias :
                  - Directiva 78 / 546 / CEE do Conselho , de 12 de Junho de 1978 ,
                     relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários
                     de mercadorias no âmbito de uma estatística regional ;
                  - Directiva 80 / 1119 / CEE do Conselho , de 17 de Novembro de
                     1980 , relativa ao registo estatístico dos transportes de
                     mercadorias por vias navegáveis interiores ;
                  - Directiva 80 / 1177/ CEE do Conselho , de 4 de Dezembro de 1980,
                     relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários
                     de mercadorias no âmbito de uma estatística regional .
4.          Justificação da acção
            A harmonização a nível comunitário das estatísticas do tráfego
            rodoviário de mercadorias , numa base trimestral e anual , é
            indispensável à elaboração de uma política comum dos transportes e
            só pode ser realizada através de uma directiva .
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5.        Incidência financeira da acçlo sobre os créditos de intervenção
          Nula
6.        Incidência financeira sobre os        créditos para despesas  com  o
          pessoal e de funcionamento
6.1 .     Acção de duração limitada :
          540.000 ECUs x 3 anos - 1.620.000 ECUs
6.2 .     0 financiamento do projecto pela Comunidade assumirá a forma de
          uma contribuição parcial para os encargos anuais que cessará
          decorrido o período estabelecido .
6.3 .     Calendário dos vencimentos anuais
6.3.1 . Créditos de autorização e de pagamento : créditos simples
6.3.2 .   Créditos
          Necessidades de créditos em ECUs
I      1989           1990            1991          1992      Anos        I
                                                              orçamentais |
                                                              seguintes   |
                                         •
I 162.000          378.000
                   162.000         378.000
                                   162.000      378.000
I     TOTAL                                                   nulo        I
I 162.000          540.000         540.000      378.000
          Caso a directiva não possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1988
          os anos indicados devem ser adaptados em conformidade .
6.3.3 .   Nodo de cálculo
          Os cálculos      fundamentam-se nas despesas declaradas no período
          1979-80- 91 por nove Estados-membros ( 1.200.000 ECUs ) e nas
          declaradas no período de 1986-87-88 por dois Estados-membros
          ( 300.000 ECUs ) para os registos estatísticos do tráfego rodoviário
          de mercadorias .
7.        Incidência eventual sobre os recursos
          Nula
8.        Regime de controlo previsto
          ( a ) Controlo dos inquéritos estatísticos efectuada pelos servigos
                nacionais ;
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     ( b ) Controlo anual efectuado pela Comissão antes da aceitação dos
           resultados .
9. Observações
   Conforme indicado no ponto 6.1 , a acção tem uma duração prevista de 3
   anos ; no entanto , conforme indicado no ponto 6.3.2 , as despesas seriam
   distribuídas por quatro anos .
   Com efeito , deve notar -se que os dados estatísticos anuais coligidos pelos
   Estados-membros não são entregues ao Serviço           de   Estatística  das
   Comunidades Europeias senão no ano seguinte .
   Cada anualidade abrange dois anos , com uma primeira fatia de 30% para o
   arranque , sendo os 70% restantes para o tratamento da informação e o
   fornecimento dos resultados . Tudo Isto com vista a uma melhor realização
   dos pagamentos e respeitando a anualidade orçamental , permitindo evitar o
   transporte de créditos e a mobilização prematura dos recursos .
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                              ANEXO CALENDÁRIO
A fim de que os Estados-membros possam dar inicio em 1988 ao registo
estatístico , é necessário que a proposta de directiva seja adoptada o mais
rapidamente possível .
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Ficha relativa ao impacto de certos actos legislativos sobre as Pequeñas e
                       nédias Empresas ( PHE ) e o emprego
1.      Obrigações administrativas das empresas decorrentes da aplicação
        da legislação
        Os Estados-membros possuem um grau de liberdade relativo no que
        respeita à organização do registo estatístico .         Não obstante, a
        Comissão está empenhada em suprimir todos os métodos que exijam
        formalidades administrativas aquando das trocas comunitárias .         Por
        este motivo , a maioria dos Estados-membros faz apelo a inquéritos
        por amostragem junto dos proprietários de veículos utilitários .
2.      Vantagens para as empresas
        A   maior   parte das     empresas de     transportes são      membros de
        organizações profissionais . Na perspectiva da criação do mercado
        comunitário      dos    transportes ,     estas    organizações      estão
        manifestamente interessadas em que este seja transparente a fim de
        poderem defender os interesses dos seus membros . Neste aspecto , o
        facto de dispor de dados trimestrais , ou seja , recentes , e também
        de dados relativos a certas formas de tráfego não registados
        anteriormente , pode constituir uma vantagem real para as empresas .
3.      Inconvenientes para as empresas
        A passagem de dados anuais para dados trimestrais não exige mais
        que um eventual esforço de programação a nível dos institutos
        nacionais de estatística ,      uma vez que ,    por motivos nacionais ,
        alguns Estados-membros dispõem já destes dados .             0 âmbito da
        di rectiva no que se refere a certas novas formas de tráfego
        poderia exigir um esforço suplementar a algumas empresas . Todavia ,
        sublinha-se que se trata de um esforço muito mitigado pelo facto
        de os inquéritos serem feitos por amostragem ; consequentemente ,
        apenas são solicitadas respostas a uma percentagem mínima das
        empresas    e    estas   baseiam-se    normalmente   no     princípio   do
        veículo / semana , o que limita o volume das informações requeridas .
A.      Consequências para o emprego
        Tal como indicado no ponto 3 ,      os inquéritos são estabelecidos de
        forma a limitar ao - máximo os inconvenientes para as empresas
        através da amostragem e do princípio do veículo / semana .              As
        consequências para o emprego serão , sem dúvida, muito limitadas .
5.      Procedeu-se a alguma concertação prévia com os parceiros sociais ?
        A composição do Comité de Estatísticas dos Transportes e dos seus
        grupos de trabalho é normalmente limitada aos ministérios em causa
        e aos institutos nacionais de estatística .       Todavia ,   e de acordo
        com a tradição , as organizações profissionais a nível europeu são
        convidadas a participar nas reuniões e mantidas ao corrente de
        todos os trabalhos .
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Ex iste alguma opçlo menos restritiva ?
A prática demonstra que a opçlo Legislativa é a que melhor garante
a obtençlo de dados completos e comparáveis .