CELEX: 31992R2382
Language: pt
Date: 1992-08-14
Title: Regulamento (CEE) nº 2382/92 da Comissão, de 13 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2259/92, o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Hungria

N ? L 232/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 8 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2382/92 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Agosto de 1992
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2259/92, o qual institui um direito de
                compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da
                                                         Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de certas variedades de ameixas origi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                nárias da Hungria,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O montante de 23,24 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2259/92 da            Regulamento (CEE) n ? 2259/92 passa a ser de 31,42 ecus.
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de certas variedades de ameixas originárias da
Hungria ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se            de 1992.
                O presente regulamento e obngatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
 (3) JO n? L 219 de 4. 8 . 1992, p. 48.