CELEX: 31996R1727
Language: pt
Date: 1996-09-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1727/96 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 222/8         PPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 9 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1727/96 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Setembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
  multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---      3 . 9 . 96               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 222/9
                                                                           ANEXO
                          do Regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetario                                             Código          Valor forfetàrio
                 Código NC                                                                 Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')  de importação
                   0702 00 35               052                  43,6                                                   624                   67,7
                                            060                  80,2                                                   999                 112,2
                                            064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
I                                           066                  54,0                     0808 10 98                    039                 121,0
                                            068                  80,3                                                   052                   64,0
                                            204                  86,8                                                   064                   88,7
                                            208                  44,0                                                   070                   90,2
                                            212                  97,5                                                   284                   72,1
                                            624                  95,8                                                   388                   78,0
                                            999                  72,6                                                   400                   66,5
             ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                   404                   63,6
                                            053                156,2                                                    416                   72,7
                                            060                  61,0                                                   508                 113,5
                                            066                  53,8                                                   512                 110,0
                                            068                  69,1                                                   524                 100,3
                                            204                144,3                                                    528                   57,5
                                            624                  87,1         l                                         624                  86,5
                                            999                 90,6                                                    728                 107,3
                  0709 90 79                052                 54,3                                                    800                141,3
                                            204                 77,5                                                    804                101,4
                                            412                 54,2                                                    999                  90,3
                                            508                 42,9                      0808 20 57                    039                104,1
                                            624                151,9                                                    052                  57,1
                                            999                 76,2                                                    064                  81,1
                  0805 30 30                052               133,7                                                     388                  85,4
                                            204                 88,8                                                   400                   70,4
                                            220                 74,0                                                    512                  88,7
                                           388                  70,8                                                    528                132,9
                                           400                  68,2                                                   624                   79,0
                                           512                  80,0                                                   728                 115,4
                                           520                  66,5                                                   800                   84,0
                                           524                  67,6                                                   804                   73,0
                                           528                  65,3                                                   999                   88,3
                                           600                  96,5               0809 30 41 , 0809 30 49             052                   81,5
                                           624                  48,9                                                   220                 121,8
                                           999                  78,2                                                   624                 106,8
                  0806 10 40               052                  58,0                                                   999                 103,4
                                           064                  68,2                     0809 40 30                    052                   78,8
I                                          066                  49,4                                                   064                  43,0
I                                          220                110,8                                                    066                   35,7
II                                         400                147,8                                                    068                   37,1
II                                         412                  58,5                                                   400                  90,0
ll                                         508                307,2                                                    624                 132,1
II                                         512                186,0                                                    676                  68,6
l                                          600                  68,2                                                   999                  69,3
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo « 999 » representa « outras
       origens».