CELEX: 31988R1356
Language: pt
Date: 1988-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1356/88 da Comissão, de 18 de Maio de 1988, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 125/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 5 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1356/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Maio de 1988
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                 Conselho Q instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
Económica Europeia,
                                                                 taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Portugal,                                                       substitui a nomenclatura anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                                      Artigo 1 ?
artigo 16?,
                                                                 O direito nivelador à importação referido no n? 1 do
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE) n?               fixado, para o melaço, mesmo descorado (subposições
2569/87 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1703 10 00 e 1703 90 00 da Nomenclatura Combinada),
Regulamento (CEE) n? 1313/88 (4) ;                               em 1,31 ECU/ 100 kg.
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2569/87 nos dados                                       Artigo 2?
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
direito nivelador actualmente em vigor como indicado no          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
anexo do presente regulamento,                                   1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(•) JO n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO n? L  243 de 27. 8 . 1987, p. 48.
O   JO n? L  122 de  12. 5. 1988 , p. 74.                        O JO n? L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .