CELEX: 31994R2135
Language: pt
Date: 1994-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2135/94 da Comissão, de 30 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 8 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 225/29
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2135/94 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Agosto de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                 de 29 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n ? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10 ?     em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
0 JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
f5) TO n? L 198 de 30. 7. 1994, D . 36.
 ---pagebreak--- N ? L 225/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 8 . 94
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Código NC                                           Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                            113,2600
                                       0712 90 19                                            113,2600
                                        1001 10 00                                             48,39 0 0 (")
                                        1001 9091                                              67,76
                                        1001 90 99                                             67,76 0 (")
                                        1002 00 00                                           103,03 0
                                        1003 00 10                                           100,32
                                       1003 00 90                                            100,32 0
                                        1004 00 00                                             92,30
                                        1005 10 90                                           113,2600
                                       1005 90  00                                           113,2600
                                       1007 00  90                                           115,250
                                       1008 10  00                                             26,93 0
                                       1008 20  00                                             30,98 00
                                       1008 30  00                                                 00
                                       1008 90  10                                                0
                                       1008 90 90                                                  0
                                       1101 00 00                                            132,94 0
                                       1102  10 00                                           181,77
                                       1103  11 10                                           109,92
                                       1103  11 90                                           154,39
                                       1107  10 11                                           131,49
                                       1107  10 19                                           101,00
                                       1107 10 91                                            1 89,45 (10)
                                       1107 10 99                                            144,31 0
                                       1107 20 00                                            166,38 ( 10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p . 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n ? 121 /94 ou (CE) n ? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.