CELEX: 31996R0041
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 41/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 987/95, (CE) nº 1071/95, (CE) nº 1072/95 e (CE) nº 2372/95 relativos à abertura de concursos permanentes para a venda de cereais armazenados pelos organismos de intervenção

N? L 10/8           ( PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 41/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Janeiro de 1996
                  que altera os Regulamentos (CE) n? 987/95, (CE) n? 1071 /95 , (CE) n? 1072/95 e
                  (CE) n? 2372/95 relativos à abertura de concursos permanentes para a venda de
                                 cereais armazenados pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                 Artigo 1 ?
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 d última frase do n? 4 do artigo 7? dos Regulamentos
                                                                 [CE) n? 987/95, (CE) n? 1071 /95 e (CE) n? 1072/95
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              passa a ter a seguinte redacção :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
/94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à             « As despesas de transilagem e as eventuais análises
venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­             suplementares solicitadas pelo adjudicatário serão
venção ;                                                             suportadas por este último. »
Considerando que os Regulamentos da Comissão (CE)                                         Artigo 2 ?
n°. 987/95 0, (CE) n? 1071 /95 (6), alterado pelo Regula­
mento (CE) n? 1213/95 0, (CE) n? 1072/95 (8), com a              A última frase do n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           n ? 2372/95 passa a ter a seguinte redacção :
n? 2683/95 0 e (CE) n? 2372/95 (I0) prevêem que os
organismos de intervenção, o armazenista e o adjudica­               « As despesas de transilagem e as eventuais análises
tário procedam de comum acordo, antes do levantamento                suplementares solicitadas pelo adjudicatário serão
ou aquando da saída do armazém, segundo a vontade do                 suportadas por este último. »
adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias ; que,
no caso da colheita de amostras antes da saída do arma­                                   Artigo 3 ?
zém, pode ser conveniente proceder à transilagem dos
cereais ; que, nesse caso, é necessário especificar nos regu­    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamentos que as despesas de transilagem devem ser                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
tomadas a cargo pelo adjudicatário ;                              Comunidades Europeias.
                   D presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   ;m todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz F1SCHLER
                                                                          Mflmhrn d/J. C.nmixt/in
 •) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 «) JO n ? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
 i) JO n? L 100 de 3. 5. 1 995, p. 9.
 6) JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 38.
 t) JO n? L 120 de 31 . 5. 1995, p. 6.
 8) JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 43.
 ») JO n? L 279 de 22. 11 . 1995, p. 1 .
 ,0) JO n ? L 242 de 11 . 10. 1995, p. 3.