CELEX: 51993PC0208
Language: pt
Date: 1993-05-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reduz os elementos móveis aplicáveis a certas mercadorias originárias de ROMÉNIA, resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no Anexo do Regulamento (CEE) nº 3033/80

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(93) 208 final
                                        Bruxelas, 14 de Maio de 1993
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DQ CONSELHO
   que reduz os elementos móveis aplicáveis a certas mercadorias
       originárias da ROMÉNIA, resultantes da transformação
              de produtos agrícolas referidos no Anexo
                  do Regulamento (CEE) no_ 3033/80
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta de regulamento establece as modalidades de gestão que
devem ser decididas a nível comunitário de forma a permitir a aplicação
uniforme, em toda a comunidade e segundo e definida no Tratado, da Politica
Comercial Comum a certas mercadorias que resultam da transformação de
produtos agrícolas nas trocas com a Bulgária e a Roménia.
0 Acordo de Associação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e
a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, por outro, a Roménia e a
Bulgária, respectivamente, assinado em 1 de Fevereiro e 8 de Março de 1993,
prevê, no seu Protocolo no 3, normas especiais aplicáveis às trocas
comerciais, entre as Partes Contratantes, de diversas mercadorias não
abrangidas pelo Anexo II do Tratado CEE.
Os Protocolos no 3 dos Acordos com a Roménia e a Bulgária prevêem, a partir
de 1 de Agosto, reduções dos elementos móveis até ao limite dos contingentes
fixados no referido protocolo.
Para 1993, as reduções dos elementos móveis são de 10% em relação a cada
produto de base, excepto no que se refere àqueles que beneficiam de direitos
niveladores reduzidos quando importados no seu estado inalterado, caso em que
a redução aplicável ao produto de base é de 20%.
As disposições das propostas de regulamentos do Conselho relativos à abertura
e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários para
produtos agricolas e industriais, originários da Roménia e da Bulgária, são
aplicáveis às mercadorias abrangidas pela presente proposta de regulamento.
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO (CEE) No.    DO CONSELHO
        que reduz os elementos móveis aplicáveis a certas mercadorias
             originárias da ROMÉNIA, resultantes da transformação
                    de produtos agrícolas referidos no Anexo
                         do Regulamento (CEE) no 3033/80
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui       a Comunidade  Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando   que o Regulamento (CEE) np_ 3033/80 do Conselho, de 11 de
Novembro de    1980, que determina o regime de trocas aplicável a certas
mercadorias    resultantes    da   transformação   de   produtos   agrIcolas^1^,
estabelece o  modo de cálculo dos elementos móveis aplicáveis às mercadorias
referidas no  seu Anexo;
Considerando que, nos termos do Protocolo no. 3 do Acordo provisório entre a
Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por
um lado, e a Roménia, por outro, relativo ao comércio e às medidas de
acompanhamento*2), estão previstas reduções dos elementos móveis em relação
a certas mercadorias referidas no Anexo A do referido protocolo, até ao
limite dos contingentes fixados no Anexo B do mesmo protocolo;
Considerando que o Tratado prevê que a politica comercial seja uma politica
comunitária; que, para certas mercadorias que resultam da transformação de
produtos agrícolas, é necessário estabtecer as modalidades de gestão dos
elementos móveis reduzidos, válidas em toda a Comunidade, relativos ás trocas
destas mercadorias com a Roménia.
Considerando que, nos termos do artigo 1p_ do Protocolo no. 3 do Acordo
provisório, o Comité Misto pode alargar as listas dos produtos agrícolas
transformados abrangidos por este protocolo;
Considerando que o Regulamento (CEE) no.          do Conselho, de       de 1993,
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais
comunitários para certos produtos agrícolas e industriais, originários da
Roménia, estabelece as regras de gestão dos contingentes referidos no
presente regulamento;
Considerando que o Regulamento (CEE) no.        adoptou, nomeadamente, normas de
execução dos artigos 25o e 26o do Acordo provisório; que ó necessário tornar
aplicáveis medidas de protecção aos produtos agrícolas transformados não
abrangidos pelo Anexo II do Tratado referidos no presente regulamento;
(1) JO no L 323 de 29.11.1980, p. 1
(2)
 ---pagebreak---                                      -.3 -
Considerando que o artigo 5p. do Protocolo no. 3 do Acordo provisório prevê a
aplicação dos elementos móveis reduzidos a partir de 1 de Agosto de 1993,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artioo 1o-
1.    Entre 1 de agosto e 31 de Dezembro de 1993, as mercadorias originárias
      da Roménia constantes do Anexo I do presente regulamento ficam sujeitas
      a um elemento móvel reduzido, determinado em conformidade com o artigo
      2o_, nos limites dos contingentes fixados no Anexo I.
2.    Para efeitos da aplicação do presente regulamento, são consideradas
      "mercadorias originárias" as mercadorias que satisfaçam as condições
      estabelecidas no Protocolo no. 4 do Acordo provisório entre a Comunidade
      Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um
       lado, e a Roménia, por outro, relativo ao comércio e às medidas de
      acompanhamento.
                                   Artigo 2o-
Os elementos móveis reduzidos aplicáveis durante o período trimestral de 1 de
de Agosto a 31 de Outubro, bem como durante o período de 1 de Novembro a 31
de Dezembro de 1993, são calculados do seguinte modo:
a)    A diferença, estabelecida em conformidade com o no_ 1 do artigo 6o_ do
      Regulamento (CEE) no. 3033/80, entre a média dos preços-limiar e a média
      dos preços CIF ou dos preços franco-fronteira para cada produto de base
      é reduzida de 10%, com excepção da diferença estabelecida para o trigo
      mole, que é reduzida de 20%;
b)    Os montantes assim obtidos são aplicados às quantidades de produtos de
      base consideradas como tendo entrado no fabrico das mercadorias em
      questão, em conformidade com o no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE)
      no 3033/80.
                                   Ar t i go 3o
Os elementos móveis aplicáveis às mercadorias constantes do Anexo do
Regulamento (CEE) no 3033/80, mas não do Anexo I do presente regulamento, bem
como às mercadorias referidas no Anexo I no que diz respeito às quantidades
que excedem os contingentes fixados, são os estabelecidos directamente em
aplicação do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 3033/80.
                                   Art igo 4o
1.    A gestão dos contingentes referidos no presente regulamento é realizada
      nos termos do Regulamento (CEE) no           e, nomeadamente, dos seus
      art igos 2o e 4o.
 ---pagebreak---                                     -V-
2.     O Anexo II do Regulamento (CEE) no.     é completado pelo Anexo II do
       presente regulamento.
                                  Artigo 5o
Para efeitos da aplicação de medidas de protecção às mercadorias constantes
do Anexo I do presente regulamento, nos termos dos artigos 25o. e 26o. do
Acordo provisório, os artigos 5o_ e 6o_ do Regulamento (CEE) np_           são
aplicáveis em derrogação do artigo 8o_ do citado regulamento.
                                  Ar 11 go 6o
No caso de o Comité Misto decidir incluir outros produtos agrícolas
transformados nos Anexos do Protocolo no 3 do Acrodo provisóiro, em aplicação
do artigo 1o do referido protocolo, o Conselho, deliberando por maioria
qualificada, adoptará as medidas necessárias para dar cumprimento a essas
dec i soes.
                                  Artigo 7o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos          os   seus elementos   e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho
                                                  O Presidente
 ---pagebreak---                    LISTA DAS MERCADORIAS QUE BENEFICIAM DA REDUCXO DO ELEMENTO MÓVEL
                                         PREVISTA ftt ÀRT1ÕO ia
« d i g o NC                 Designação das mercadorias                               Contingentes
                                                                                      Ton.
           T70T    Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate bran-     " 800
                   co); com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo, em peso,
                   mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias, do có-
                   digo NC 1704 90 IO*1*
           1806       colate e outras preparações alimentícias contendo cacau           433
                   fly
           •x 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou preparadas de outro            190
                   modo, com exclusão das massas alimentícias recheadas dos
                   códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado
                   Produtos d base de cereais, obtidos por expansão ou por              120
           1904    torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)];
                   grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de
                   outro modo
                   Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas          567
           1905    e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
                   vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
                   amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                   Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e
           2101 30 respectivos extractos, essências e concentrados
2101 30 19         Sucedâneos torrados de café, excluindo a chicória torrada            67
2101 30 99         Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados
                   do café, excluindo os da chicória torrada
           2105    Sorvetes, mesmo contendo cacau                                       47
           ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas        400
                   noutras posições, com excepção das dos códigos NC 2106 10 10
                   e 2106 90 91 e dos xaropes de açúcar, aromatizados ou
                   adicionados de corantes*''
           2202    Aguas, incluídas as aguas minerais e as águas gaseificadas,
                   adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatiza-
                   das e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas
                   ou de produtos hortícolas da posição 2209
2202 90 91         Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos
2202 90 95         hortícolas do código NC 2009, contendo produtos das posições
2202 90 99         0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos dos
                   códigos NC 0401 a 0404
   (1) Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 90 51, 1704 90 99, 1806
   20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90 e 2106 90 99 de teor, em peso de
   sacarose, Igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em
   sacarose).
 ---pagebreak--- ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - TIAPAPTHMAII - ANNEX II - ANNEXE II
                  ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II
   Número       Código NC       Origen      Volumen del contingente   Preferencia
                                                   (toneladas)
   de orden
                                           Kontingentmacngdc (tons)
 Lobcnuinincr    KN-kode      Oprindclse                               Preference
                                                Kontingentsmenge
                                                     (Tonnen)
  Laufende       KN-Code       Ursprung                                Prâferenz
   Nummer
                                             'Yvyoç rqç Tioooox(ùar\q
    AuÇcoo     KCO8IKÓC; I O  AïKaiov^eç                              Tlpoxí\xr\ar\
                                                       (TÓVOI)
                                 Xœpeç
                                                  Quota volume
    Order        CN Code                                               Preference
                                Origin                (tonnes)
      No
                                              Volume du contingent
   Numéro        Code CN                                              Préférence
                                Origine               (tonnes)
    d'ordre
   Numéro       Códice NC                                             Preferenza
                                Origine       Volume del contingente
   d'ordine
                                                   (tonnellate)
 Volgnummer      GN-code      Oorsprong                               Preferentia
                                           Omvang van het contingent
                                                      (in ton)
   Número       Código NC       Origem                                Preferência
                                              Volume do contingente
  de ordem
                                                    (tonelada)
 ---pagebreak---                            r
09.5431  1704 10 11     RO   800 MOBR
         1704 10 19
         1704 10 91
         1704 10 99
         1704 90 30
          1704 90 51 *
         1704 90 55
         1704 90 61
         1704 90 65
         1704 90 71
         1704 90 75
         1704 90 81
          1704 90 99 *
09.5433    1806 10 10   RO   433 MOBR
           1806 10 30
           1806 10 90
           1806 20 10
           1806 20 30
           1806 20 50
           1806 20 80 *
           1806 20 95 *
           1806 31
           1806 90    *
09.5435    1902 11      RO   190 MOBR
           1902 19
         1902 20 91
         1902 20 99
           1902 30
         1902 40 10
         1902 40 90
09.5437      1904       RO   120 MOBR
09.5439      1905       RO   567 MOBR
09.5441  2101 30 19     RO    67 MOBR
         2101 30 99
09.5443     2105        RO    47 MOBR
09.5445  2106 10 90     RO   400 MOBR
         2106 90 10
        21069099*
 ---pagebreak---                                           3
    09.5447         2202 90 91      RO                  7                  MOBR
                    2202 90 95
                    2202 90 99
* Other than goods containing 70% or more by Weight of sucrose(including invert
sugar expressed as sucrose).
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 208 final
                                                  DOCUMENTOS
PT
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-234-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55759-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo