CELEX: 32016R0055
Language: pt
Date: 2016-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/55 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/43
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/55 DA COMISSÃO
   de 19 de janeiro de 2016
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base para utilização nos alimentos e respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista das substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.
            
         
               (3)
            
            
               Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.
            
         
               (4)
            
            
               A parte A da lista da União contém as substâncias aromatizantes avaliadas, que não são objeto de qualquer nota, e as substâncias aromatizantes em avaliação, que são identificadas através das notas 1 a 4 nessa lista.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu a avaliação de 5 substâncias atualmente enumeradas na lista enquanto substâncias aromatizantes em avaliação. A EFSA avaliou essas substâncias aromatizantes nas seguintes avaliações de grupos de aromas: avaliação FGE.12rev5 (4) (substâncias com os n.os FL 07.041 e 07.224), FGE.63rev2 (5) (substâncias com os n.os FL 07.099 e 07.101) e avaliação FGE.312 (6) (substância com o n.o FL 16.126). A EFSA concluiu que estas substâncias aromatizantes não suscitam preocupações de segurança aos níveis estimados de ingestão alimentar.
            
         
               (6)
            
            
               No âmbito desta avaliação, a EFSA formulou observações sobre as especificações de algumas dessas substâncias. As observações dizem respeito a nomes, pureza ou composição das substâncias com os n.os FL: 07.041, 07.224 e 07.099. Estas observações devem ser introduzidas na lista.
            
         
               (7)
            
            
               A lista da União referida no Regulamento (CE) n.o 1334/2008 destina-se a regulamentar apenas a utilização de substâncias aromatizantes adicionadas aos géneros alimentícios para lhes conferir ou modificar cheiro e/ou sabor. A substância com o n.o FL 16.126 pode também ser adicionada aos géneros alimentícios para outros fins que não para aromatizar, ficando essas utilizações sujeitas a outras normas. O presente regulamento estabelece condições de utilização relacionadas unicamente com a utilização como substância aromatizante.
            
         
               (8)
            
            
               As substâncias aromatizantes examinadas nestas avaliações devem constar da lista enquanto substâncias avaliadas, suprimindo-se as referências às notas 1 ou 2 nas respetivas entradas na lista da União.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, a parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).
   
      (4)  EFSA Journal 2014; 11(12):3911.
   
      (5)  EFSA Journal 2014; 11(4):3188.
   
      (6)  EFSA Journal 2013; 11(10):3404.
   
      ANEXO
      A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A entrada relativa ao n.o FL 07.041 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «07.041
                           
                           
                              beta-Isometilionona
                           
                           
                              79-89-0
                           
                           
                               
                           
                           
                              650
                           
                           
                              Mistura de isómeros E/Z [50-70 % (E) e 30-50 % (Z)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              EFSA»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A entrada relativa ao n.o FL 07.099 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «07.099
                           
                           
                              6-Metil-hepta-3,5-dien-2-ona
                           
                           
                              1604-28-0
                           
                           
                              1134
                           
                           
                              11143
                           
                           
                              Mistura de estereoisómeros E/Z: 60-90 % (E)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              EFSA»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  A entrada relativa ao n.o FL 07.101 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «07.101
                           
                           
                              4-Metilpent-3-en-2-ona
                           
                           
                              141-79-7
                           
                           
                              1131
                           
                           
                              11853
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              EFSA»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  A entrada relativa ao n.o FL 07.224 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «07.224
                           
                           
                              trans-1-(2,6,6-Trimetil-1-ciclo-hexen-1-il)but-2-en-1-ona
                           
                           
                              23726-91-2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              No mínimo 90 %; componentes secundários: 2-4 % de alfa-damascona e 2-4 % de delta-damascona
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              EFSA»
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  A entrada relativa ao n.o FL 16.126 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «16.126
                           
                           
                              3-[(4-Amino-2,2-dioxido-1H-2,1,3-benzotiadiazin-5-il)oxi]-2,2-dimetil-N-propilpropanamida
                           
                           
                              1093200-92-0
                           
                           
                              2082
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Restrições de utilização como substância aromatizante:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 1 — não mais de 3 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 3 — não mais de 5 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 5 — não mais de 15 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 5,3 — não mais de 30 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 5.4 — não mais de 10 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 6,3 — não mais de 15 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 7 — não mais de 10 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 12 — não mais de 10 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 14,1 — não mais de 5 mg/kg.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na categoria 16, excluindo os produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4 — não mais de 5 mg/kg.
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              EFSA»