CELEX: 32007R0729
Language: pt
Date: 2007-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  729/2007 do Conselho, de 25 de Junho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

28.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 166/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 729/2007 DO CONSELHO
   
   de 25 de Junho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               Um certo número de produtos deverão ser retirados da lista constante do anexo do citado Regulamento (CE) n.o 1255/96, quer porque deixou de ser do interesse da Comunidade manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum, quer porque é necessário alterar a respectiva designação, a fim de ter em conta a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, os produtos cuja designação é necessário alterar devem ser considerados produtos novos.
            
         
               (4)
            
            
               O prazo de validade da medida proposta deverá ser limitado, para que as análises económicas das suspensões possam ser efectuadas durante esse período. A experiência mostrou a necessidade de prever um termo para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 1255/96, de modo a assegurar que são tidas em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta exigência não deverá excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se forem apresentadas justificações económicas, de acordo com os princípios definidos na Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1255/96 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Dada a importância económica do presente regulamento, a urgência da questão, e a fim de evitar o vazio jurídico, é imperativo derrogar o prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2007, deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               São inseridos os produtos constantes do anexo I do presente regulamento, assim como as correspondentes taxas dos direitos e os prazos de validade.
            
         
               2)
            
            
               São suprimidos os produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento, assim como as correspondentes taxas dos direitos e os prazos de validade.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         A. SCHAVAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1897/2006 (JO L 395 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.
   
      ANEXO I
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Taxas dos direitos autónomos %
               
               
                  Termo do prazo de validade
               
            
                  ex 0302 70 00
               
               
                  11
               
               
                  Ovas de peixes, frescas, refrigeradas ou congeladas
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2008
               
            
                  ex 0302 70 00
               
               
                  31
               
            
                  ex 0302 70 00
               
               
                  41
               
            
                  ex 0302 70 00
               
               
                  82
               
            
                  ex 0302 70 00
               
               
                  83
               
            
                  ex 0302 70 00
               
               
                  84
               
            
                  ex 0302 70 00
               
               
                  89
               
            
                  ex 0303 80 90
               
               
                  10
               
            
                  ex 0303 80 90
               
               
                  12
               
            
                  ex 0303 80 90
               
               
                  14
               
            
                  ex 0303 80 90
               
               
                  16
               
            
                  ex 0303 80 90
               
               
                  19
               
            
                  ex 2009 80 79
               
               
                  87
               
               
                  Sumo de boysenberry concentrado, com valor Brix igual ou superior a 61 mas não superior a 65, congelado
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2009 80 99
               
               
                  93
               
               
                  Água de coco congelada, não tratada, não acondicionada para venda a retalho
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2811 22 00
               
               
                  20
               
               
                  Microsferas de sílica amorfa, com 5 μm ( ± 1 μm), destinadas ao fabrico de produtos cosméticos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2811 22 00
               
               
                  30
               
               
                  Esferas de sílica branca porosa com mais de 1 μm, destinadas ao fabrico de produtos cosméticos (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2827 39 85
               
               
                  20
               
               
                  Pentacloreto de antimónio de pureza, em peso, igual ou superior a 99 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2845 90 90
               
               
                  10
               
               
                  Helio-3
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2845 90 90
               
               
                  20
               
               
                  Água enriquecida com oxigénio-18 a 95 % ou mais
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2845 90 90
               
               
                  30
               
               
                  Monóxido de carbono 13C
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2916 39 00
               
               
                  45
               
               
                  Ácido 2-clorobenzóico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  2920 90 40
               
               
                   
               
               
                  Fosfito de trietilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2921 51 19
               
               
                  40
               
               
                  
                     p-Fenilenodiamina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2924 19 00
               
               
                  60
               
               
                  
                     N,N-Dimetilacrilamida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2926 90 95
               
               
                  61
               
               
                  Ácido m-(1-cianoetil)benzóico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2929 10 90
               
               
                  80
               
               
                  1,3-Bis(isocianatometil) benzeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2930 90 85
               
               
                  78
               
               
                  4-Mercaptometil-3,6-ditia-1,8-octaneditiol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2932 29 85
               
               
                  60
               
               
                  6′-(Dibutilamino)-3′-metil-2′(fenilamino)-espiro[isobenzofurano-1(3H),9′-[9H]xanteno]-3-ona
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2932 29 85
               
               
                  71
               
               
                  6′-(Dietilamino)-3′-metil-2′(fenilamino)-espiro[isobenzofurano-1(3H),9′-[9H]xanteno]-3-ona
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2932 29 85
               
               
                  72
               
               
                  2′-[Bis(fenilmetil)amino]6′-(dietilamino)-espiro[isobenzofurano-1(3H),9′-[9H]xanteno]-3-ona
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2933 21 00
               
               
                  70
               
               
                  α-(4-Metoxibenzoílo)-α-(1-benzil-5-etoxi-3-hidantoinilo)-2-cloro-5-dodeciloxicarbonilacetanilida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  50
               
               
                  Tetrafluoroborato de N-fluoro-2,6-dicloropiridínio
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2933 99 90
               
               
                  81
               
               
                  1,2,3-Benzotriazole
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 2933 99 90
               
               
                  82
               
               
                  Toliltriazol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 3707 10 00
               
               
                  40
               
               
                  Emulsão fotossensibilizante, com teor ponderal não superior a
                  
                              —
                           
                           
                              10 % de ésteres de naftoquinonediazida,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              igual ou superior a 2 % mas não superior a 20 % de copolímeros de hidroxiestireno e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não superior a 7 % de derivados epoxídicos,
                           
                        dissolvida em 1-etoxi-2-propilacetato e/ou lactato de etilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  71
               
               
                  Catalisador constituído por N-(2-hidroxipropilamónio) diazabiciclo (2,2,2) octano-2-etilexanoato, dissolvido em etano-1,2-diol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 3903 19 00
               
               
                  30
               
               
                  Poliestireno cristalino com ponto de fusão igual ou superior a 268 °C mas não superior a 272 °C e ponto de coagulação igual ou superior a 247 °C mas não superior a 252 °C, contendo ou não aditivos e material de enchimento
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 3904 22 00
               
               
                  91
               
               
                  Poli(cloreto de vinilo), tingida na massa, sob a forma de palhetas, de grão, de calhau rolados ou de pastilhas rectangulares, destinados a ser utilizados como elementos decorativos no revestimentos para pavimentos e parede (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2008
               
            
                  ex 3926 90 97
               
               
                  80
               
            
                  ex 3907 30 00
               
               
                  40
               
               
                  Resina epóxida, contendo, em peso, 70 % ou mais de dióxido de silício, destinada ao encapsulamento de produtos das posições 8533, 8535, 8536, 8541, 8542 ou 8548 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2008
               
            
                  ex 3916 90 15
               
               
                  10
               
            
                  ex 3926 90 97
               
               
                  70
               
            
                  ex 3919 10 38
               
               
                  40
               
               
                  Folha de resina epóxi modificada, autoadesiva nas duas faces, em rolos com 10-20 cm de largura, 10-210 m de comprimento e espessura total de 10-50 μm, não destinada à venda a retalho
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 3920 59 90
               
               
                  10
               
               
                  Folha não celular e não laminada de copolímero modificado de acrilonitrilo-metil acrilato com espessura igual ou superior a 1,0 mm mas não superior a 1,3 mm, em rolos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 3920 99 28
               
               
                  50
               
               
                  Película termoplástica de poliuretano com espessura igual ou superior a 250 μm mas não superior a 350 μm, coberta numa das faces com película protectora removível
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 3920 99 59
               
               
                  55
               
               
                  Membranas permutadoras de iões, de matéria plástica fluorada
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2008
               
            
                  ex 5004 00 10
               
               
                  10
               
               
                  Fios de seda (com excepção dos fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho, crus, decruados ou branqueados, inteiramente de seda
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 5004 00 90
               
               
                  10
               
               
                  Fios inteiramente de seda, não acondicionados para venda a retalho
               
               
                  2,5 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 5907 00 90
               
               
                  10
               
               
                  Tecidos revestidos de uma matéria adesiva na qual estão incorporadas microesferas de diâmetro não superior a 150 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 7011 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Cone de vidro (funil) para tubo catódico, com diagonal igual ou superior a 508,8 mm mas não superior a 811,0 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 7011 20 00
               
               
                  50
               
               
                  Ecrã de vidro com
                  
                              —
                           
                           
                              translucidez de 52,5 % (± 5 %) para uma espessura do vidro de 11,43 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diagonal igual ou superior a 512,1 mm mas não superior a 814,2 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dimensões de 341,8 x 440,5 x 94,1 mm (± 1,4 mm) ou 359,4 x 454,8 x 80,0 mm (± 1,4 mm) ou 358,0 x 454,0 x 90,0 (± 1,4 mm) ou 359,4 x 454,8 x 72,0 (± 1,4 mm) ou 396,0 x 633,0 x 103,7 mm (± 1,4 mm) ou 472,7 x 600,8 x 97,6 mm (± 1,4 mm) ou 472,7 x 600,8 x 84,5 mm (± 1,4 mm) ou 445,0 x 726,1 x 112,5 mm (± 1,4 mm) ou 445,0 x 726,1 x 93,0 mm (± 1,4 mm)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8407 90 10
               
               
                  10
               
               
                  Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11, motoceifeiras da subposição 8433 20 10, motocavadores da subposição 8432 29 50 ou retalhadoras-estilhaçadoras da subposição 8436 80 99 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8413 91 00
               
               
                  20
               
               
                  Placas oscilantes de manganês-silício-bronze, com teor ponderal de cobre igual ou superior a 58 % mas não superior a 63 %, para incorporação nas bombas de refrigeração dos aparelhos de ar condicionado dos automóveis
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8501 31 00
               
               
                  30
               
               
                  Motor de corrente contínua, sem escovas, com enrolamento de três fases, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm mas não superior a 115 mm, binário nominal de 2,23 Nm (± 1,0 Nm), potência útil superior a 120 W mas não superior a 520 W, calculada a 1 550 rotações/minuto (± 350 rotações/minuto), tensão de alimentação de 12 V, equipado com um circuito electrónico munido de sensores de efeito Hall e destinado a utilização com um módulo de controlo de direcção assistida eléctrica (motor para direcção assistida) (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8507 80 30
               
               
                  40
               
               
                  Acumulador lítio-iões de forma rectangular, com
                  
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 80 mm mas não superior a 1 000 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 25 mm mas não superior a 150 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              altura igual ou superior a 100 mm mas não superior a 500 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peso igual ou superior a 0,5 kg mas não superior a 30 kg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              capacidade igual ou superior a 20 Ah mas não superior a 1 000 Ah,
                           
                        destinado ao fabrico de unidades de alimentação recarregáveis, para incorporação nas mercadorias da posição 8903 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8529 90 65
               
               
                  70
               
               
                  Circuito (driver) de unidade constituído por um circuito integrado electrónico e um circuito impresso flexível, para o fabrico de módulos LCD (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8539 39 00
               
               
                  20
               
               
                  Lâmpadas fluorescentes de cátodo frio (CCFL) ou de eléctrodo externo (EEFL), de diâmetro não superior a 5 mm e de comprimento superior a 120 mm mas não superior a 1 570 mm, para incorporação em unidades de retroiluminação de módulos LCD (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8540 11 11
               
               
                  95
               
               
                  Tubo catódico a cores com máscara de fendas, equipado com um canhão de electrões, bobinas de deflexão e um ecrã de formato 4/3 (largura/altura) com uma diagonal não exceda 42 cm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 8540 11 19
               
               
                  91
               
               
                  Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, com canhões de electrões dispostos lado a lado (tecnologia in line) e com uma diagonal do ecrã igual ou superior a 79 cm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 9001 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Folhas ópticas, difusoras, reflectoras ou prismáticas, placas difusoras não impressas, com ou sem propriedades polarizantes, especificamente cortadas, para o fabrico de módulos LCD (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
                  ex 9001 90 00
               
               
                  55
               
            
                  ex 9001 90 00
               
               
                  70
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno) com espessura inferior a 300 μm, conforme à norma ASTM D2103, com prismas de resina acrílica numa das faces, sendo o ângulo de prisma de 90° e o passo de 50 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2007-31.12.2011
               
            
         (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)].
   
   
      ANEXO II
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  0302 70 00
               
               
                  11
               
            
                  0302 70 00
               
               
                  31
               
            
                  0302 70 00
               
               
                  41
               
            
                  0302 70 00
               
               
                  82
               
            
                  0302 70 00
               
               
                  83
               
            
                  0302 70 00
               
               
                  84
               
            
                  0302 70 00
               
               
                  89
               
            
                  0303 80 90
               
               
                  10
               
            
                  0303 80 90
               
               
                  19
               
            
                  3707 10 00
               
               
                  20
               
            
                  3904 22 00
               
               
                  91
               
            
                  3926 90 98
               
               
                  80
               
            
                  3907 30 00
               
               
                  40
               
            
                  3916 90 15
               
               
                  10
               
            
                  3926 90 98
               
               
                  70
               
            
                  3919 10 38
               
               
                  40
               
            
                  3920 99 53
               
               
                   
               
            
                  3920 99 59
               
               
                  55
               
            
                  5004 00 10
               
               
                  10
               
            
                  5004 00 90
               
               
                  10
               
            
                  5402 49 00
               
               
                  85
               
            
                  5503 90 90
               
               
                  40
               
            
                  5907 00 90
               
               
                  10
               
            
                  6307 90 10
               
               
                  10
               
            
                  7019 19 10
               
               
                  40
               
            
                  8540 11 19
               
               
                  91
               
            
                  9001 20 00
               
               
                  20
               
            
                  9001 90 00
               
               
                  55
               
            
                  9001 20 00
               
               
                  30
               
            
                  9001 90 00
               
               
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