CELEX: 31987R2850
Language: pt
Date: 1987-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2850/87 da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

25 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 272/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2850/87 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Setembro de 1987
                     que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                    na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                        certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                           *         Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                        Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                        durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que,
Portugal,                                                               por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
                                                                        tivamente a esses limões ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­                Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 nização comum de mercado no sector das frutas e                        (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi             1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2275/ 87 (2), e, nomeada­              produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
 mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1555/84 Ç), é necessário restabelecer, em relação a esses
                                                                        limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
 Considerando que o n ? 1 do artigo 25 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um                Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um               entrada :
 nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6
 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  — relativamente às moedas que se mantêm entre si
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                       dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                   2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                  central, afectada do factor de correcção previsto no
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                        n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                             (CEE) n? 1676/85 (8), com a última Redacção que lhe
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1426/87 da                         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (9),
  Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  referência dos limões frescos para a campanha de 1987/                     conversão baseada . na média aritmética das taxas de
  1988 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de                câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
  qualidade I, o preço de referência em 55,24 ECUs por 100                    durante um período determinado, em relação às
  quilogramas de peso líquido, para o mês de Setembro de                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
  1987 :                                                                      rior, e do coeficiente referido,
  Considerando que o preço de entrada em relação a uma                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  determinada proveniência é igual à cotação representativa
  mais baixa ou à media das cotações representativas mais
  baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                           Artigo 1 ?
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
  conjunto dos mercados representativos em relação aos                   1.     Na importação de limões frescos (subposição 08.02
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­             C da pauta aduaneira comum) originários da Turquia, será
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do              cobrada uma taxa compensatória cujo montante é fixado
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                    em 10,27 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
  noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do              2.     A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                          destes produtos é fixada em 4 % .
  Considerando que por força do disposto no n ? 1 do artigo
  3? do Regulamento (CEE) n? 211 8 /74 (4), com a última                                             Artigo 2?
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
   n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração                O presente regulamento entra em vigor em 26 de
                                                                         Setembro de 1987 .
  (')  JO n?  L  118  de 20 . 5 . 1972, p . 1 .
  (2)  JO n°. L  209  de 31 . 7. 1987, p. 4.                             (*) JO   n? L 367  de 23 . 12. 1981 , p. 3 .
  (3)  JO n?  L  136  de 26.  5 . 1987, p . 13 .                         0   JO   n? L  150 de 6 . 6. 1984, p. 4.
   (4) JO n?  L  220  de 10 . 8 . 1974, p . 20 .                         (8) JO   n? L  164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
   O   JO n°. L  368  de 31 . 12. 1985, p . 1 .                          O   JO   n? L  153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 272/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 9. 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente