CELEX: 32004D0576
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/576/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

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32004D0576

2004/576/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel  

Jornal Oficial nº L 261 de 06/08/2004 p. 0047 - 0047

 Decisão do Conselho  de  29 de Abril de 2004  relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (2004/576/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 170.°, conjugado com o seu artigo 300.°, n.° 2, primeiro parágrafo, primeiro período,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Considerando o seguinte:(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, com o Estado de Israel o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, a seguir  «Acordo» .(2) O Acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em  10 de Junho de 2003 , em Bruxelas, sob reserva da sua celebração.(3) O Acordo deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1.°O Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel é aprovado em nome da Comunidade.O texto do Acordo acompanha a presente decisão ((2)).Artigo 2.°O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 5.° do Acordo.Feito em Luxemburgo, em  29 de Abril de 2004 . Pelo Conselho  O Presidente M. Mc Dowell (1) Parecer emitido em  11 de Março de 2004  (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO L 154 de 21.6.2003, p. 80.