CELEX: 62016TN0024
Language: pt
Date: 2016-01-21 00:00:00
Title: Processo T-24/16: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2016 — Sovena Portugal — Consumer Goods/IHMI — Mueloliva (FONTOLIVA)

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/38
            
         Recurso interposto em 21 de janeiro de 2016 — Sovena Portugal — Consumer Goods/IHMI — Mueloliva (FONTOLIVA)
   (Processo T-24/16)
   (2016/C 106/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sovena Portugal — Consumer Goods, SA (Lisboa, Portugal) (representante: D. Martins Pereira, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mueloliva, SL (Córdova, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia relativamente à marca nominativa «FONTOLIVA» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 107 792
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de novembro de 2015 no processo R 1813/2014-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               admitir o recurso;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na sua totalidade;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada, com base nos fundamento invocados neste recurso, e declarar a concessão de proteção à marca internacional n.o 1 107 792 FONTOLIVA relativamente à União Europeia;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as despesas feitas no processo que correu no IHMI;
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo a suportar as despesas da recorrente no processo no IHMI.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Caducidade da anterior marca espanhola n.o 780 071 FUENOLIVA;
            
         
               —
            
            
               Insuficiência de prova de utilização séria da marca anterior;
            
         
               —
            
            
               Inexistência de risco de confusão — artigo 8.o, n.o 1, alínea b), RSMC;
            
         
               —
            
            
               Existência de duas marcas anteriores FONTOLIVA em Espanha.