CELEX: 42006D0278
Language: pt
Date: 2006-04-06 00:00:00
Title: 2006/278/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de  6 de Abril de 2006 , que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

13.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/36
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 6 de Abril de 2006
   que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2006/278/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   Nos termos dos artigos 5.o, 7.o e 8.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de Antonio TIZZANO, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral pelo período por decorrer do seu período de exercício de funções, ou seja até 6 de Outubro de 2006,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Paolo MENGOZZI é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2006.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2006.
      
         
            O Presidente
         
         G. WOSCHNAGG