CELEX: 32004R1132
Language: pt
Date: 2004-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1132/2004 da Comissão, de 18 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1764/86 e o Regulamento (CE) n.° 1535/2003 no que respeita ao produto tradicional «Kunserva»

19.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1132/2004 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1764/86 e o Regulamento (CE) n.o 1535/2003 no que respeita ao produto tradicional «Kunserva»
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1764/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que prevê exigências mínimas para os produtos transformados à base de tomate no quadro do regime de ajuda à produção (2) define as características do concentrado de tomate elegível para a ajuda à produção.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3) enumera os produtos elegíveis para a ajuda à produção.
            
         
               (3)
            
            
               A «Kunserva» é um produto tradicional maltês bem definido e o tomate utilizado na sua produção deve ser elegível para a ajuda à produção a partir da data de adesão de Malta à União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               Os Regulamentos (CEE) n.o 1764/86 e (CE) n.o 1535/2003 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 1764/86 é alterado do seguinte modo:
   
               (1)
            
            
               O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 8.o
               
               Para efeitos do disposto no presente título, entende-se por “sumo de tomate” e “concentrado de tomate” os produtos definidos nos n.os 11, 12 e 18 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão (4).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 9.o
               
               1.   Ao sumo de tomate e ao concentrado de tomate só podem ser adicionados os ingredientes seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           Sal (cloreto de sódio);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Especiarias naturais, ervas aromáticas e seus extractos e aromas naturais.
                        
                     Além disso, no caso da “Kunserva”, é adicionada uma quantidade de açúcar que representa entre 8 % e 25 %, em massa, do produto acabado.
               2.   No fabrico de sumo de tomate e de concentrado de tomate pode ser utilizado ácido cítrico (E 330) como aditivo.
               No fabrico de sumo de tomate com uma concentração em resíduo seco inferior a 7 % pode ser utilizado ácido ascórbico (E 300). Contudo, a concentração em ácido ascórbico não deve exceder 0,03 % da massa do produto acabado.
               No fabrico de concentrado de tomate sob a forma de pó pode ser utilizado dióxido de silício (551). Contudo, a concentração em dióxido de silício não deve exceder 1 % da massa do produto acabado.
               3.   A quantidade de sal adicionado:
               
                           a)
                        
                        
                           Não deve exceder 15 %, em massa, da concentração em resíduo seco, para o concentrado de tomate que tenha uma concentração em resíduo seco superior a 20 %;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não deve exceder 3 %, em massa, do peso líquido, para os outros concentrados de tomate e para o sumo de tomate;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Deve estar compreendida entre 2 % e 5 %, em massa, no caso da “Kunserva”.
                        
                     Aquando da determinação da quantidade de sal adicionado, a concentração em cloretos naturais deve considerar-se igual a 2 % da concentração em resíduo seco.»
            
         Artigo 2.o
   
   É aditado ao artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 um ponto 18 com a seguinte redacção:
   
               «18.
            
            
               “Kunserva”: produto obtido por concentração de sumo de tomate, directamente obtido a partir de tomates frescos, com adição de açúcar e de sal, com um teor de matéria seca compreendido entre 28 % e 36 %, acondicionado em recipientes hermeticamente fechados rotulados com a menção “Kunserva”, do código NC ex 2002 90.».
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).
   
      (2)  JO L 153 de 7.6.1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 996/2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 9).
   
      (3)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2004 (JO L 72 de 11.3.2004, p. 54).
   
      (4)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14.»