CELEX: 31995R2203
Language: pt
Date: 1995-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2203/95 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1995 relativo a uma abertura de venda por concurso simples, com vista à exportação, de alcoóis de origem vínica

N? L 221 /22        npri                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19. 9. 95
                                REGULAMENTO (CE) N? 2203/95 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Setembro de 1995
                 relativo a uma abertura de venda por concurso simples, com vista à exportação,
                                              de alcoóis de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          volume de álcool importante nos países das Caraíbas e da
                                                               América Central em causa e assegurar a utilização efectiva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do álcool para os fins previstos ;
Europeia,
                                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 da
                                                               Comissão (*), relativo a certos factos geradores das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­       altera o Regulamento (CEE) n? 377/93, prevê taxas de
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última        conversão agrícolas para converter os pagamentos e garan­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                tias previstos a título dos concursos simples em moeda
n? 1544/95 (2),                                                nacional ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
gerais relativas ao escoamento dos alcoóis provenientes        de gestão dos vinhos,
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 31 52/94 Q, estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento dos alcoóis provenientes      Procede-se à venda de um concurso simples sob o
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do        n? 183/95/CE de uma quantidade total de 75 000 hectoli­
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos          tros de álcool proveniente das destilações referidas nos
de intervenção ;                                               artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e
                                                               na posse dos organismos de intervenção grego e italiano.
Considerando que é conveniente proceder a um concurso
simples para a exportação de alcoóis de origem vínica                                    Artigo 2?
provenientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36?
e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse do             O álcool colocado à venda :
organismo de intervenção grego ; que, por razões logísti­
cas, é oportuno constituir um lote de 75 000 hectolitros       — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
de álcool que compreenda a totalidade dos alcoóis em           — deve ser importado e desidratado num dos seguintes
causa armazenados na Grécia e o saldo dos alcoóis vínicos           países terceiros :
armazenados em Itália ;                                             —   Costa Rica,
                                                                    —   Guatemala,
Considerando que a exportação desses alcoóis para certos            —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
países das Caraíbas e da América Central, com vista a uma           —   El Salvador,
utilização final no sector dos combustíveis, se afigura o           —   São Cristóvão e Nevis,
escoamento mais apropriado e apresenta uma certa                    —   Baamas,
garantia quanto à não perturbação do mercado do álcool ;            — República Dominicana,
                                                                    — Antígua e Barbuda,
                                                                    — Dominica,
Considerando que o organismo de intervenção grego
detém igualmente uma quantidade de 1 248 hectolitros de             — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
álcool vínico sob gestão nacional ;                                 — Jamaica,
                                                                    — Santa Lúcia,
                                                                    — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
Considerando que o montante da garantia de boa execu­                   Norte,
ção deve ter em conta a eventual armazenagem de um                  — Barbados,
                                                                    — Trinidade e Tobago,
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                               — Belize,
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 31 .                             — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
h) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(<) JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
O JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                          («) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.
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     — Aruba,                                                   2. A utilização de álcool adjudicado deve estar
     — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo           concluída no prazo de três anos, a contar da data do
         Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),        primeiro levantamento.
     — Guiana,
     — ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,
     — Haiti,                                                                              Artigo 7?
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
     veis.                                                      Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
                                                                local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
                                                                misso do proponente de respeitar aquele destino. A
                                                                proposta incluirá também as provas de que o proponente
                          Artigo 3?                             está sujeito a compromissos vinculativos com um
                                                                operador no sector dos carburantes num dos países
A localização e as referências das cubas em causa, o            terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­        o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
trico e as características do álcool, bem como determi­         num desses países, bem como a exportá-los para utilização
                                                                unicamente no sector dos carburantes.
nadas condições específicas, constam do anexo I.
                                                                                           Artigo 8?
                          Artigo 4?
                                                                1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto            nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
                                                                colheita de uma amostra contraditória e à análise da
nos artigos 13 ? a 18?, bem como nos artigos 30? a 38 ? do
Regulamento (CEE) n? 377/93.                                    mesma para verificar a título alcoométrico expresso em %
                                                                vol . do referido álcool.
                                                                Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
                          Artigo 5 ?                            diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a
                                                                levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do        álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as
Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um                    seguintes disposições :
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %          i) O organismo de intervenção informará do facto, no
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada         próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
à venda no âmbito do concurso referido no artigo 1 ? do             com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
presente regulamento.                                               tário ;
A manutenção da proposta após o termo do prazo para             ii) O adjudicatário pode :
apresentação das propostas e a constituição da garantia de          — aceitar tomar a cargo o lote com as características
boa execução constituem as exigências principais na acep­                verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
ção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da                     ou
Comissão (!), relativamente à garantia de participação.
                                                                    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
A garantia de participação será liberada imediatamente
quando a proposta não tenha sido aceite ou quando o                  Neste caso, o adjudicatário informará do facto, no
adjudicatário tenha satisfeito as condições previstas no            próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,
                                                                    em conformidade com o anexo III.
parágrafo anterior.
                                                                     Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de
2. A garantia de boa execução corresponde a um                       recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudi­
montante de 30,19 ecus por hectolitro de álcool a 100 %              catário é de imediato liberado de todas as suas obriga­
vol. Esta garantia será liberada em conformidade com o               ções relativamente ao lote em causa.
disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do Regulamento
(CEE) n? 377/93.                                                 2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
                                                                referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão
                                                                fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra
                          Artigo 6?                             quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
                                                                 despesas adicionais.
 1 . A exportação de álcool autorizada a título do               3.     Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
 concurso referido no artigo 1 ? deve estar concluída até 31     de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
 de Março de 1996.                                               atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
                                                                 aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
(') JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.                             -membro suportará a indemnização.
 ---pagebreak--- N? L 221 /24      rPf |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             19 . 9 . 95
                        Artigo 9?                             são de um titulo de levantamento que lhe diga respeito,
                                                              nomeadamente por motivos logísticos.
Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
do artigo 36? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, o álcool
das cubas designado na comunicação dos Estados-mem­
bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
                                                                                      Artigo 10?
n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
organismos de intervenção detentores do álcool em ques­       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tão em acordo com a Comissão, ou misturado com outros         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
álcoois entregues do organismo de intervenção até à emis­     peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 19. 9. 95          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 221 /25
                                                            ANEXO I
                                               CONCURSO SIMPLES n? 183/95 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                    Volumes em
                                                           Número    hectolitros Regulamento
               Estado-membro           Localização        das cubas de álcool a     (CEE)       Tipos de álcool
                                                                     100 % vol    n? 822/87
            1 . GRÉCIA          Anthia (Patra)               A4           978    35 + 36 + 39 Bruto
                                                             A5           970         39      Bruto
                                                             A6           718         39      Bruto
                                                             A7           719         39      Bruto
                                                            A12           901         39      Bruto
                                                             Al           967         39      Bruto
                                                             A2           971         39      Bruto
                                                             A3           957         39      Bruto
          I
                                Volos                        22           701         39      Neutro
                                                             23           703         39      Neutro
                                                             28           249         39      Neutro
                                                             37           807         39      Neutro
                                Sitia (Kriti)                47           926         39      Bruto
                                                             46           941         39      Bruto
                                                             30           562      36 + 39    Neutro
                                                             32           558         39      Bruto
                                                             43           928         39      Bruto
                                                             33           471         39      Neutro
                                                             38           569         39      Neutro
                                Halkida                       14          604         39      Bruto
                                                               5          193      35 + 39    Bruto
                                Halkida                        3          358         35      Bruto
                                                               6          357         35      Bruto
                                                               7          357         35      Bruto
                                                               8          345         35      Bruto
                                                              15          500         35      Bruto
                                                              10          336         35      Bruto
                                                               9          244         35      Bruto
                                                               2          357         35      Bruto
                                                              20            38        35      Bruto
                                Megara                        35          678         35      Bruto
                                                              32          752         35      Bruto
                                                 Total                 19 715
 ---pagebreak--- N? L 221 /26       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 9 . 95
                                                                          Volumes em
                                                             Número        hectolitros  Regulamento
               Estado-membro           Localização                                          (CEE)      Tipos de álcool
                                                            das cubas     de álcool a
                                                                                         n ? 822/87
                                                                           100 % vol
           2. ITÁLIA            Ind. Chimica
                                Valenziana Spa                                6 417           39     Bruto
                                Bertolino Spa                                 6911            35     Bruto
                                FJli Balice Sne                               6 417          39      Bruto
                                Neri Srl                                      2 962          35      Bruto
                                Co.R i.Me Seri                               4936            39      Bruto
                                Lav. Sociale Vinacce
                                Modena Spa                                    2 962          35      Bruto
                                G. Di Lorenzo Spa                             8 885           35     Bruto
                                CAV.I.R.O Seri                              11 847           39      Bruto
                                Dist. del Sud Spa                             1 974           39     Bruto
                                Vinum Spa                                     1 974           35     Bruto
                                                 Total                      55 285
                                          Total geral                       75 000
           Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas ou liras italianas ou dracmas
           gregos, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em
           causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2° do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
 ---pagebreak--- 19 . 9. 95          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 221 /27
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 30 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 1 77/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 10. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 1 83/95 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelos seguintes organismos de intervenção :
               — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel. : 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                   445 39 40, 495 39 40).
               — Ministério da Agricultura — DIDAGEP, 241 , rua Acharnon — Atenas (telefone : 86 77 618, telex :
                   22 17 01 , telecópia : 86 71 111
           Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 30,19 ecus por hecto­
           litro de álcool a 1 00 % vol a cada organismo de intervenção em causa, nos 20 dias seguintes à data da recep­
           ção do decisão da Comissão que atribui o álcool em questão.
 ---pagebreak--- N? L 221 /28      rm                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        19 . 9 . 95
                                                            ANEXO II
            Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
            DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen) :
           — por telex :         22037 AGREC B,
                                 22070 AGREC B (caracteres gregos),
           — por telefax :       (32-2) 295 92 52.
                                                           ANEXO III
            Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exporta­
                              ção de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 2203/95
            — Nome do proponente declarado adjudicatário :
            — Data da adjudicação :
            — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário :
                  Número          Quantidade       Localização               Justificação da recusa ou
                  do lote       em hectolitros      de álcool             da aceitação de tomada a cargo