CELEX: 31988R4230
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4230/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos de uvas frescas e de vinhos licorosos, originários de Chipre (1989)

N ? L 371 / 44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 88
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 4230 / 88 DO CONSELHO
                                                      de 19 de Dezembro de 1988
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                               vinhos de uvas frescas e de vinhos licorosos , originários de Chipre ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que os vinhos em questão estão sujeitos à
                                                                        observância do preço franco-fronteira de referência ; que,
                                                                        para que esses vinhos possam beneficiar dos contingentes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      pautais , deve observar-se o artigo 54 ? do Regulamento
Económica Europeia , e, nomeadamente , o seu artigo                     ( CEE) n°. 822 / 87 ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada
113 ?,
                                                                        pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2964 / 88 (4 );
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 Considerando que para os vinhos licorosos a admissão ao
                                                                        benefício do contingente pautal comunitário respectivo se
                                                                        deve subordinar à condição de que esses vinhos estejam
Considerando que o Acordo que cria uma Associação entre a               designados no documento VI 1 ou no extracto VI 2 previstos
Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre ,                 no Regulamento ( CEE ) n ? 3590 / 85 ( 5 ) como «vinhos
modificado e completado pelo Protocolo que define as                    licorosos«;
condições e os processos de aplicação da segunda fase do
referido Acordo e que adapta determinadas disposições do
Acordo 0 ), prevê a abertura de contingentes pautais comu­              Considerando que o Protocolo que define as condições e os
nitários de :                                                           processos de aplicação da segunda fase do já citado Acordo
                                                                        que cria uma Associação entre a Comunidade e a República
— 35 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas
                                                                        de Chipre prevê no seu artigo 21 ? que para os vinhos de uvas
                                                                        frescas , em recipientes de capacidade não superior a 2 litros ,
     frescas , apresentados em recipientes de capacidade                dos códigos NC 2204 21 25 , ex 2204 21 29 , 2204 21 35 e ex
     não superior a 2 litros, dos códigos NC 2204 21 25 ,               2204 29 39 , o montante fixo de condicionamento , referido
     ex 2204 21 29 , ex 2204 21 35 e ex 2204 21 39 ,
                                                                        no n ? 1 do artigo 53 ? do referido Regulamento ( CEE )
                                                                        n ? 822 / 87 , seja suprimido segundo uma taxa de desmobili­
— 26 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas
                                                                        zação sucessiva e no limite de um volume anual de 35 000
     frescas, apresentados em recipientes de capacidade                 hectolitros ; que esta desmobilização tem por consequência
      superior a 2 litros , dos códigos NC 2204 29 25 ,                 uma diminuição correspondente do referido preço fran­
     ex 2204 29 29 , 2204 29 35 e ex 2204 29 39 , e                     co-fronteira de referência ; que convém , por conseguinte,
                                                                        estabelecer um duplo processo de notificação que se afigura
— 150 000 hectolitros de determinados vinhos licorosos                  necessário para permitir a gestão do referido volume ;
     dos    códigos    NC       ex 2204 21 35 ,   ex 2204 21 39 ,
      ex 2204 29 35 ,       ex 2204 29 39 ,       ex 2204 21 49 ,
                                                                        Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
     ex 2204 29 49, ex 2204 21 59 e ex 2204 29 59 originá­
                                                                        igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade
     rios de Chipre;
                                                                        aos referidos contingentes e a aplicação , sem interrupção ,
                                                                        das taxas previstas para esses contingentes a todas as
Considerando que a esses volumes, com exclusão do previsto              importações dos produtos em questão em todos os Esta­
para determinados vinhos de uvas frescas apresentados em                dos-membros até ao esgotamento dos contingentes;
recipientes de capacidade superior a 2 litros, se deve
acrescentar 5 % por ano a partir da entrada em vigor do                 Considerando que , em relação ao período de aplicação do
referido Protocolo , por força dos seus artigos 18 ? e 19 ? e que       presente regulamento , se afigura necessária a manutenção de
se elevam, portanto , para o ano de 1989 , respectivamente, a           uma repartição dos contingentes em causa entre os Esta­
38 500 , 26 000 e 165 000 hectolitros; que, todavia , o                 dos-membros , tendo em conta a impossibilidade de as
Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade                    Administrações dos Estados-membros criarem , até 1 de
Económica Europeia e a República de Chipre na sequência                 Janeiro de 1989 , as condições necessárias , nos planos
da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à               administrativo e técnico , para uma gestão comunitária dos
Comunidade ( 2) prevê que o Reino de Espanha aplique,                   contingentes quanto a estes produtos originários de Chipre;
desde a sua entrada em vigor, um direito que reduza a                   que parece contudo oportuno prever um novo aumento da
diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito           reserva comunitária ;
preferencial , enquanto que a República Portuguesa difere até
ao início da segunda fase a aplicação do regime preferencial            Considerando que é conveniente prever um mecanismo que
para os produtos em questão ; que importa , portanto , abrir            permita impedir , quando o contigente comunitário não
esses contingentes pautais comunitários para a ano de                   esteja esgotado , que as mercadorias possam ser importadas
1989 ;
                                                                        ( 3 ) JO n ? L 84 de 27 . 3 . 1987 , p . 1 .
(») JO n ? L 393 de 31 . 12 . 1987, p . 2 .                             («) JO n ? L 269 de 29 . 9 . 1988 , p . 5 .
(2 ) JO n ? L 393 de 31 . 12 . 1987 , p . 37 .                          ( s ) JO n ? L 343 de 20 . 12 . 1985 , p . 20 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                 Jofrnal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 371 / 45
num Estado-membro que tenha esgotado a sua quota-parte                      dos-membros deve, a fim de representar o melhor possível a
apenas após aplicação integral dos direitos aduaneiros , ou                 evolução real do mercado dos produtos em questão , ser
após terem sido desviadas para outro Estado-membro cuja                      efectuada proporcionalmente às necessidades dos Esta­
quota-parte ainda não se encontre esgotada ; que , nestas                    dos-membros, calculadas , por um lado , com base nos dados
condições , é oportuno que , se durante o período de contin­                 estatísticos relativos às importações dos referidos produtos
gentamento a reserva comunitária se esgotar quase comple­                    provenientes de Chipre durante um período de referência
tamente, os Estados-membros transfiram para essa reserva a                   representativo e, por outro , com base nas perspectivas
totalidade da fracção não utilizada das suas quotas-partes                   económicas para os períodos de contingentamento conside­
iniciais , a fim de evitar que uma parte do contingente pautal               rados ;
comunitário permaneça inutilizada num Estado-membro ,
quando poderia ser utilizada noutros ;                                       Considerando que , durante os três últimos anos para os quais
                                                                             se dispõe de dados estatísticos , os dados relativos à utilização
Considerando que, tendo £m conta a evolução tradicional                      efectiva dos referidos vinhos nos mercados dos diferentes
das trocas comerciais , a repartição mantida entre os Esta­                  Estados-membros evoluíram do seguinte modo :
                                                                                                                                     (em hectolitros}
                                                           Vinhos de uvas frescas
                                                                                                                        Vinhos licorosos
         Estados-membros             Em recipientes de 2 litros                   Em recipientes de
                                            ou menos                               mais de 2 litros
                                  1985         1986           1987        1985          1986         1987        1985        1986          1987
Benelux                            80,95      266,71           77,54                                             101,85        14,40
Dinamarca                         235,46      536,37         504,96                                                15,35       28,35          1,80
Alemanha                          260,00      367,00         420,00         178         5 755        8 477       692,00      464,00        383,00
Grécia                                          10,00           2,00
Espanha
França
Irlanda                           204,00      116,00           22,00                                                7,00       21,64
Itália
Portugal
Reino Unido                     4 880,00    3 950,28      4 384,75      21 529        17 776        12 466    27 571,00 38 368,82 59 633,31
Considerando que, no decurso dos três últimos anos , os                     dade não superior a 2 litros e aos vinhos licorosos e em 30 %
produtos em questão só foram regularmente importados por                    do volume do contingente relativo aos outros vinhos de uvas
certos Estados-membros não se tendo verificado quaisquer                     frescas;
importações ou apenas importações ocasionais nos outros
Estados-membros ; que , nestas circunstâncias , é oportuno ,                Considerando que este modo de gestão requer uma colabo­
num primeiro estádio , por um lado , prever a atribuição de                 ração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a
quotas-partes iniciais aos Estados-membros realmente                        qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de
importadores e, por outro , garantir aos outros Esta­                       esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse
dos-membros o acesso ao benefício dos contingentes pautais ,                 facto os Estados-membros;
quando houver informação da realização de importações                       Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
nestes últimos; que este sistema de repartição permite                      dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
igualmente assegurar a uniformidade da aplicação da Pauta                    reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
Aduaneira Comum ;
                                                                            qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das                buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
importações dos produtos em questão nos diferentes Esta­                    dos seus membros ,
dos-membros, convém dividir em duas parcelas o volume do
contingente, sendo a primeira parcela repartida entre certos
                                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma
reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades
dos Estados-membros em caso de esgotamento das suas                                                        Artigo 1 ?
quotas-partes iniciais , bem como as necessidades que se
poderiam manifestar nos outros Estados-membros; que ,                        1.     Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e
para garantir aos importadores de cada Estado-membro uma                     31 de Dezembro de 1989 , os direitos aduaneiros aplicáveis à
certa segurança , é indicado fixar a primeira parcela dos                   importação na Comunidade , com excepção de Portugal , dos
contingentes comunitários a um nível que, neste caso , se                   produtos a seguir designados originários de Chipre são
poderia situar um 54% dos volumes dos contingentes em                       suspensos aos níveis e nos limites de contingentes pautais
relação aos vinhos de uvas frescas em recipientes de capaci­                comunitários indicados em frente de cada um deles :
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 88
                                                                                                   Volume do
   N? de                                                                                                        Direito do
                Código NC                           Designação das mercadorias                     contingente
   ordem
                                                                                                     (em hl )  contingente
     (D             (2                                          (3)                                     4)         (5
                            Vinhos de uvas frescas , incluídos os vinhos enriquecidos com álcool ;
                            mostos de uvas , excluídos os da posição 2009 :
                            — Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
                               ou interrompida por adição de álcool :
                            — — Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros :
                            — — — Outros :
                            _ _ _ _ Com um teor alcoólico adquirido inferior a 13% vol :
                            — — — — — Outros :
09.1415          2204 21 25 — — — — — — Vinhos brancos (')
                                                                                                        38 500  2,9 ECU / hl
              ex 2204 21 29 — — — — — — Outros vinhos ( 1 )
                            — — — — Com um teor alcoólico adquirido superior a 13% e inferior
                                         a 15% vol :
                            — — — — — Outros :
              ex 2204 21 35 — — — — — — Vinhos brancos :
                                                — Excluídos os vinhos licorosos com um teor
                                                   alcoólico adquirido de 15% vol (')
              ex 2204 21 39 — — — — — — Outros vinhos :                                                         3,4 ECU / hl
                                                — Excluídos os vinhos licorosos com um teor
                                                   alcoólico adquirido de 15% vol (')
                            — — Outros :
                            — — — Outros :
                            — — — — De teor alcoólico adquirido não superior a 13% vol :
                            — — — — — Outros :
09.1423          2204 29 25 — — — — — — Vinhos brancos
                                                                                                        26 000  8,9 ECU / hl
              ex 2204 29 29 — — — — — — Outros vinhos
                            _ _ _ _ De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não
                                         superior a 15% vol :
                            — — — — — Outros :
                 2204 29 35 — — — — — — Vinhos brancos
                                                                                                               10,9 ECU / hl
              ex 2204 29 39 — — — — —— Outros vinhos
                            — Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
                               ou interrompida por adição de álcool :
                            — — Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros :
                            — — — Outros :
                            — — — — Com um teor alcoólico adquirido superior a 13 % e inferior
                                         a 15% vol :
                            — — — — — Outros :.
09.1417       ex 2204 21 35 — — — — — — Vinhos brancos :
                                                — Vinhos licorosos com um teor alcoólico adquirido
                                                   de 15% vol
                                                                                                                4,1 ECU / hl
              ex 2204 21 39 ______ Outros :                                                            165 000
                                                — Vinhos licorosos com um teor alcoólico adquirido
                                                   de 1 5 % vol
                            — — — — Com um teor alcoólico adquirido superior a 1 5 % e inferior
                                         a 18% vol :
                                                                                                                5,0 ECU / hl
              ex 2204 21 49 — — — — — Outros :
                                            — Vinhos licorosos
                            — — — — Com um teor alcoólico adquirido superior a 18% vol e
                                         inferior a 22 % vol :
                                                                                                                5,6 ECU / hl
              ex 2204 21 59 — — — — — Outros :
                                            — Vinhos licorosos
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 371 / 47
       (1 :               (2                                                     (3)                                                  4                   5
09.1417                                    — Outros :
(cont.)                                    — — Outros :
                                           — — — Com um teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e
                                                        inferior a 15% vol :
                                           — — — — Outros :
                  ex 2204 29 35            — — — — — Vinhos brancos :
                                                                — Vinhos licorosos com um teor alcoólico adquirido
                                                                    de 15% vol                                                                        3,1 ECU / hl
                  ex 2204 29 39            — — — — — Outros :
                                                                                                                                   165 000
                                                                — Vinhos licorosos com um teor alcoólico adquirido                   (cont.)
                                                                    de 15% vol
                                           — — — Com um teor alcoólico adquirido superior a 15% vol e
                                                        inferior a 18% vol :
                  ex 2204 29 49            — — — — Outros :
                                                                                                                                                     4,0 ECU / hl
                                                            — Vinhos licorosos
                                           — — — Com um teor alcoólico adquirido superior a 18% vol e
                                                        inferior a 22 % vol :
                  ex 2204 29 59            — — — — Outros :
                                                                                                                                                     5,6 ECU / hl
                                                            — Vinhos licorosos
(') Os produtos dos códigos da Nomenclatura Combinada beneficiam de um montante fixo de acondicionamento suprimido progressivamente segundo «ma taxa
    fixada pelo artigo 21 ? do Protocolo que define as condições e os processos da aplicação da segunda fase do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade e
    a República de Chipre nos limites de um volume anual de 35 000 hectolitros.
No limite destes contingentes pautais , o Reino de Espanha                               esses vinhos estejam designados no documento VI 1 ou no
aplicará direitos calculados nos termos das disposições na                               extracto VI 2 previstos no Regulamento (CEE ) n ? 3590 / 85
matéria do Protocolo ao Acordo de Associação entre a                                     como « vinhos licorosos».
Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa à Comunidade .
                                                                                                                        Artigo 2 ?
2.       Os vinhos em questão estão sujeitos à observância do                            1.      Os contingentes pautais comunitários referidos no
preço franco-fronteira de referência . Para que esses vinhos                             artigo 1 ? são divididos em duas parcelas .
possam beneficiar desses contingentes pautais , deve obser­
var-se o artigo 54 ? do Regulamento (CEE ) n ? 822 / 87 .                                2.      Uma primeira parcela de, respectivamente 20 790,
                                                                                         7 800 e 89 100 hectolitros, de cada contingente pautal é
                                                                                         repartida entre determinados Estados-membros ; as quo­
3.       A admissão de vinhos licorosos ao benefício do                                  tas-partes , que são válidas até 31 de Dezembro de 1989 ,
contingente pautal está subordinada à condição de que                                    elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                                                                                    (em hectolitros)
                                                      Códigos NC        2204 21 25     Códigos NC       2204 29 25
                                                                     ex 2204 21 29                   ex 2204 29 29    Códigos NC ex 2204 21
                                                                     ex 2204 21 35                      2204 29 35                  ex 2204 29
                         Estados-membros                             ex 2204 21 39                   ex 2204 29 39
                                                    Vinhos de uvas em recipientes         Vinhos em recipientes            Vinhos licorosos
                                                          de 2 litros ou menos             de 2 litros ou mais
                  Benelux                                            543                                                              90
                  Dinamarca                                        1 617                                                             46
                  Alemanha                                         1 335                          1 703                          1 078
                  Grécia                                              17
                  Irlanda                                            432
                  Reino Unido                                    16 846                          6 097                          87 886
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 88
3.      A segunda parcela de cada contingente, ou seja ,           Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
respectivamente:                                                   transferi-las-á , logo que possível, para a reserva .
— 17 710 hectolitros de vinhos de uvas em recipientes
    de capacidade não superior a 2 litros, dos códigos             Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo dis­
    NC 2204 21 25 ,        ex 2204 21 29 ,     2204 21 35     e    ponível da reserva , a atribuição será feita proporcionalmente
    ex 2204 21 39 ,                                                aos pedidos . Os Estados-membros serão informados pela
                                                                   Comissão segundo as mesmas regras .
— 18 200 hectolitros de vinhos de uvas de capacidade
    superior a 2 litros, dos códigos NC 2204 29 25 ,
    ex 2204 29 29 , 2204 29 35 e ex 2204 29 39 , e
                                                                   3.     Num prazo estabelecido pela Comissão a partir da data
— 75 900 hectolitros de vinhos licorosos dos códigos NC            referida no primeiro parágrafo do número anterior, os
                                                                   Estados-membros devem transferir para a reserva a totalida­
    ex 2204 21 e ex 2204 29 ,
                                                                   de das quantidades que não tenham utilizado até essa data ,
                                                                   na acepção dos n ?s 3 e 4 do artigo 5 ?
constitui a reserva comunitária correspondente.
4.      Se um importador informar da realização iminente de
importações de um dos produtos em questão num Esta­
do-membro que não participe na repartição inicial ou que
tenha esgotado a sua quota-parte inicial e pedir o benefício                                   Artigo 4 ?
do contingente correspondente , o Estado-membro interessa­
do procede, por via de notificação à Comissão , ao saque de
uma quantidade correspondente às suas necessidades , na            A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
medida em que o saldo disponível da reserva o permita .            pelos Estados-membros , nos termos dos artigos n?s 2 e 3 , e
                                                                   informará cada um deles, logo que receba as notificações , da
                                                                   situação de esgotamento das reservas .
5.      Sem prejuízo do disposto no artigo 3 ?, os saques
efectuados em aplicação do n? 4 são válidos até ao fim do
período de contingentamento .
                                                                   A Comissão informará os Estados-membros sobre o volume
                                                                   dessas reservas após as transferências efectuadas nos termos
                                                                   do artigo 3 ?
                          Artigo 3 ?
                                                                   A Comissão zelará por que o saque que esgota uma das
1.      Desde que a reserva do contingente pautal , tal como é     reservas se limite ao saldo disponível e, para esse efeito ,
definido no n? 3 artigo 2° , se tenha esgotado em pelo menos        informará com precisão do seu montante o Estado-membro
80% , a Comissão notificará os Estados-membros desse               que procede a este último saque.
facto .
2.      A Comissão notificará, nesse caso , igualmente , a data
a partir da qual devem ser efectuados os saques sobre a
reserva comunitária , de acordo com as seguintes disposi­
ções :                                                                                         Artigo S ?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                    1.   Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
declaração de introdução em livre prática que inclua um             sárias para que a abertura das quotas-partes que tenham
pedido de benefício preferencial para um produto referido           sacado em aplicação do disposto nos n?s 4 e 5 do artigo 2? e
neste regulamento, e se essa declaração for aceite pelas            no artigo 3 ? tornem possíveis as imputações , sem desconti­
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­             nuidade, nas suas partes acumuladas de contingente comu­
derá por via de notificação à Comissão , ao saque sobre a           nitário .
reserva comunitária de uma quantidade correspondente a
essas necessidades .
                                                                    2.    Os Estados-membros garantirão aos importadores do
Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação          produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
das referidas declarações, devem ser transmitidos , sem             são atribuídas .
demora , à Comissão .
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data            3.    O Estados-membros procederão à imputação na sua
de aceitação da declaração de introdução em livre prática           quota-parte das importações do produto em questão, à
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,            medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
na medida em que o saldo disponível o permita .                     coberto de declarações de introdução em livre prática .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 371 / 49
4.    A situação de esgotamento das quotas-partes dos                                     Artigo 7 ?
Estados-membros é verificada com base nas importações dos
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
produtos em questão imputadas nas condições definidas no
número anterior .                                               te para assegurar a observância do presente regulamento.
                         Artigo 6 ?
                                                                                          Artigo 8 ?
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
sobre as importações dos produtos em questão efectivamente      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
imputadas nas suas quotas-partes .                              1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas , em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O President
                                                                                       Th . PANGALOS