CELEX: 52009XX0609(01)
Language: pt
Date: 2009-03-05 00:00:00
Title: Decisão N. o 128, de 5 de Março de 2009 , relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n. o  1 do artigo 2. o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-7, Tarnak , situado nas províncias de Vratsa e Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

9.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 130/8
            
         
      DECISÃO N.o 128
   de 5 de Março de 2009
   relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-7, «Tarnak», situado nas províncias de Vratsa e Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização
   2009/C 130/06
   REPÚBLICA DA BULGÁRIA
   CONSELHO DE MINISTROS
   Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, o ponto 1 do n.o 1 do artigo 42.o e o n.o 3 do artigo 44.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, conjugados com o ponto 16 do n.o 2 do artigo 4.o e o ponto 24a do parágrafo 1 da Lei da Energia,
   O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:
   
               1.
            
            
               Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-7, «Tarnak», numa área de 253,39 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 15, em conformidade com o anexo.
            
         
               2.
            
            
               Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso;
            
         
               3.
            
            
               Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;
            
         
               4.
            
            
               Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no centésimo quinquagésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia;
            
         
               5.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               6.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               7.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               8.
            
            
               Que o concurso não será presencial;
            
         
               9.
            
            
               Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) até à data-limite estabelecida no ponto 5;
            
         
               10.
            
            
               Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;
            
         
               11.
            
            
               Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes;
            
         
               12.
            
            
               Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso;
            
         
               12.1.
            
            
               Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso;
            
         
               12.2.
            
            
               Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração;
            
         
               13.
            
            
               Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos;
            
         
               14.
            
            
               Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso;
            
         
               15.
            
            
               Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente;
            
         
               16.
            
            
               Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:
            
         
               16.1.
            
            
               A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros;
            
         
               16.2.
            
            
               A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso;
            
         
               17.
            
            
               Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
      
         
            Pelo primeiro-ministro
         
         Meglena PLUGCHIEVA
         
      
      
         
            Pelo secretário principal do conselho de ministros
         
         Veselin DAKOV
         
      
      
         Cópia autenticada,
         
            O chefe de gabinete do primeiro ministro
         
         Veselin DAKOV
         
      
   
   
      ANEXO
      
         LISTA DAS COORDENADAS DOS LIMITES DO BLOCO 1-7, «TARNAK»
      
      Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1942):
      
                  1.
               
               
                  43° 30′ 59,664″ N
               
               
                  23° 48′ 00,012″ E
               
            
                  2.
               
               
                  43° 31′ 00,000″ N
               
               
                  23° 52′ 00,000″ E
               
            
                  3.
               
               
                  43° 28′ 00,000″ N
               
               
                  23° 52′ 00,000″ E
               
            
                  4.
               
               
                  43° 28′ 00,000″ N
               
               
                  23° 57′ 48,000″ E
               
            
                  5.
               
               
                  43° 28′ 32,000″ N
               
               
                  23° 57′ 48,000″ E
               
            
                  6.
               
               
                  43° 28′ 32,000″ N
               
               
                  24° 00′ 02,000″ E
               
            
                  7.
               
               
                  43° 29′ 03,000″ N
               
               
                  24° 00′ 02,000″ E
               
            
                  8.
               
               
                  43° 29′ 03,000″ N
               
               
                  24° 08′ 17,000″ E
               
            
                  9.
               
               
                  43° 26′ 42,000″ N
               
               
                  24° 08′ 17,000″ E
               
            
                  10.
               
               
                  43° 26′ 42,000″ N
               
               
                  24° 12′ 04,000″ E
               
            
                  11.
               
               
                  43° 22′ 59,880″ N
               
               
                  24° 12′ 04,000″ E
               
            
                  12.
               
               
                  43° 22′ 59,880″ N
               
               
                  24° 00′ 00,000″ E
               
            
                  13.
               
               
                  43° 25′ 59,880″ N
               
               
                  24° 00′ 00,000″ E
               
            
                  14.
               
               
                  43° 25′ 59,880″ N
               
               
                  23° 48′ 00,000″ E
               
            
                  15.
               
               
                  43° 30′ 59,664″ N
               
               
                  23° 48′ 00,012″ E