CELEX: 31978L0612
Language: pt
Date: 1978-06-29 00:00:00
Title: Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978, que altera pela primeira vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

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31978L0612

Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978, que altera pela primeira vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 197 de 22/07/1978 p. 0022 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0153  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0034  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0153  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0203  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0203 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 29 Junho de 1978    que altera pela primeira vez a Directiva 74/329/CEE   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes ,   estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem   ser utilizados nos géneros alimentícios     ( 78/612/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (2) ,    Considerando que o Anexo I da Directiva 74/329/CEE (3)   estabelece uma lista única de emulsionantes ,   estabilizadores , espessantes e gelificantes que são   os únicos que podem ser autorizados pelos   Estados-membros ;    Considerando que se verifica que a formulação   de certas disposições do Anexo I da Directiva   74/329/CEE pode dar origem a interpretações   divergentes e que é , portanto , conveniente   enunciar essas disposições com uma maior precisão ;    Considerando que , tendo em conta os dados   científicos mais recentes relativos à inocuidade   ésteres mistos acético e tartárico dos mono   e diglicéridos de ácidos gordos alimentares ,   a utilização destas substâncias pode ser   autorizada pela sua classificação no n º E 472 f ;    Considerando que a referência aos polifosfatos   ( E 450 ) no Anexo I acima referido deve ser objecto   de uma formulação mais precisa para poder ter   em conta as práticas comerciais ;    Considerando que os critérios de pureza para o   carraginano ( E 407 ) são igualmente aplicáveis   à furcelerana ( E 408 ) e que , por conseguinte ,   a posição E 408 se torna supérflua ;    Considerando que a farinha de sementes de tamarindo   ( E 411 ) e o ácido estearoil-2-lactico ( E 480 )   já não se encontram disponiveis no comércio   para utilização nos géneros alimentícios ;    Considerando que a etilcelulose ( E 462 ) não é   utilizada do ponto de vista técnico como   emulsionante , estabilizante , espessante e gelificante ;    Considerando que a adição de açúcares , tais   como são definidos na Directiva 73/437/CEE (4) , é   necessária , nomeadamente no caso do carraginano   ( E 407 ) , da pectina ( E 440 a ) e da pectina   amidada ( E 440 b ) , para assegurar ao utilizador   o fornecimento de um produto que tenha um poder gelificante   constante ;    Considerando que é conveniente utilizar para estes   produtos , conforme o caso , as denominações   de carraginano , pectina e pectina amidada ; que   o utilizador destes produtos deve todavia ser   informado da presença de açúcares adicionados ,   mas que não é realista exigir a declaração   da quantidade de açúcares utilizados , que pode   variar consoante as propriedades gelificantes   naturais das substâncias em causa ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Ao artigo 2 º da Directiva 74/329/CEE é aditado   o seguinte número :     « 3 . Contudo , no que diz respeito à substância   referida no Anexo I , no n º E 440 b , o Conselho ,   deliberando em conformidade com o procedimento   previsto no artigo 100 º do Tratado , pode decidir ,   antes de 31 de Dezembro de 1982 e com base num   estudo da Comissão , a supressão do referido   Anexo ou qualquer outra alteração do seu   estatuto . »    Artigo 2 º    O artigo 6 º da Directiva 74/329/CEE é alterado   do seguinte modo :    1 . O n º 1 , alínea a ) , terceiro travessão   passa a ter a seguinte redacção :     « - não conter , salvo derrogação resultante   do estabelecimento de critérios de pureza   específicos referidos na alínea b ) , mais de   50 mg/kg de cobre e de zinco tomados em conjunto ,   não sendo contudo o teor de zinco superior a   25 mg/kg » ;    2 . O n º 1 , alínea b ) passa a ter a   seguinte redacção :     « b ) Aos critérios de pureza específicos   estabelecidos em conformidade com o n º 1 do   artigo 7 º ; »    3 . É aditado o seguinte número :     « 3 . Os Estados-membros estabelecerão igualmente   que as substâncias referidas nos números E 407 e   E 440 do Anexo I poderão conter , por motivos de   padronização , um ou mais tipos de açúcares tal como   são definidos na Directiva 73/437/CEE . »    Artigo 3 º    O artigo 8 º da Directiva 74/329/CEE é alterado   do seguinte modo :    1 . A alínea b ) , do n º 1 passa a ter a seguinte   redacção :     « b ) O número e a denominação das substâncias   tal como constam do Anexo I e , no caso de substâncias   às quais foram adicionados açúcares para   padronização , em conformidade com o n º 3 do   artigo 6 º , a indicação « « açúcar(es)   adicionado(s) para padronização » » acompanhando   a denominação ; »    2 . No n º 1 , é inserida a seguinte alínea :     « d ) Uma referência adequada para a substância   referida no n º E 420 ii ) do Anexo I , desde que   esta apresente após hidrólise um teor de açúcares   totais superior a 1 % ; »    3 . A alínea d ) do n º 1 , passa a ter a seguinte   redacção :     « e ) No caso de uma mistura de substâncias   enumeradas no Anexo I , padronizadas ou não com   adição de açúcar em conformidade com o n º 3   do artigo 6 º , quer entre elas , quer com outros   aditivos e eventualmente com substâncias nas quais   esses aditivos possam ser dissolvidos ou diluídos :     - o número ou a denominação da substância ,   tais como constam do Anexo I , com a menção   referida no n º 1 , alínea b ) se for caso disso ;     - a denominação de todos os outros aditivos e ,   se for caso disso , as substâncias nas quais estes   podem ser dissolvidos ou diluídos ;     - a percentagem de cada um dos componentes   sempre que esta obrigação seja prevista pelas   disposições relativas às outras categorias de   aditivos ; »    4 . Ao primeiro parágrafo do n º 2 é aditada   a seguinte frase :     « No caso de substâncias às quais são   adicionados açúcares , em conformidade com o   n º 3 do artigo 6 º , esta percentagem inclui   o açúcar utilizado para padronização . »    Artigo 4 º    No artigo 9 º , é aditada a seguinte alínea :     « e ) Produto que contém pectina , e obtido   a partir do bagaço seco da maçã ou das cascas   secas de citrinos ou da mistura de ambos , por   um tratamento com ácido diluído seguido duma   neutralização parcial com sais de sódio ou de   potássio . »    Artigo 5 º    O Anexo I da Directiva 74/329/CEE é substituído pelo   Anexo da presente directiva .    Artigo 6 º    No prazo de um ano a contar da notificação da   presente directiva , os Estados-membros alterarão   a sua legislação em conformidade com as   disposições anteriores e desse facto informarão   imediatamente a Comissão . A legislação assim   alterada será aplicada dois anos após a notificação   da presente directiva .    Artigo 7 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 29 de Junho de 1978 .    Pelo Conselho    O Presidente    S. AUKEN    (1) JO n º C 266 de 7 . 11 . 1977 , p. 45 .    (2) JO n º C 59 de 8 . 3 . 1978 , p. 41 .    (3) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1984 , p. 1 .    (4) JO n º L 356 de 27 . 12 . 1973 , p. 71 .    ANEXO    ANEXO I    Emulsionantes , estabilizadores , espessantes e   gelificantes que podem ser utilizados nos géneros   alimentícios    Número CEE * Denominaçào * Condições de   utilização *    E 322 * Lecitinas * *    E 339 * Ortofosfatos de sódio * *    E 340 * Ortofosfatos de potássio * *    E 341 * Ortofosfatos de cálcio * *    E 400 * Ácido algínico * *    E 401 * Alginato de sódio * *    E 402 * Alginato de potássio * *    E 403 * Alginato de amónio * *    E 404 * Alginato de cálcio * *    E 405 * Alginato de propilenoglicol * *    E 406 * Ágar-ágar * *    E 407 * Carraginano * *    E 410 * Farinha de semente de alfarroba * *    E 412 * Farinha de sementes de guar * *    E 413 * Goma adraganta * *    E 414 * Goma arábica * *    E 420 * i ) Sorbitol * *     * ii ) Xarope de sorbitol * *    E 421 * Manitol * *    E 422 * Glicerol * *    E 440 a * Pectina * *    E 440 b * Pectina amidada * *    E 450 a * i ) Difosfato dissódico * *     * ii ) Difosfato trissódico * *     * iii ) Difosfato tetrassódico * *     * iv ) Difosfato tetrapotássico * *    E 450 b * i ) Trifosfato pentassódico * *     * ii ) Trifosfato pentapotássico * *    E 450 c * i ) Polifosfatos de sódio * *     * ii ) Polifosfatos de potássio * *    E 460 * Celulose microcristalina * *    E 461 * Metilcelulose * *    E 463 * Hidroxipropilcelulose * *    E 464 * Hidroxipropilmetilcelulose * *    E 465 * Metiletilcelulose * *    E 466 * Carboximetilcelulose * *    Número CEE * Denominação * Condições de   utilização *    E 470 * Sais de sódio , de potássio , de   cálcio de ácidos gordos * Exclusivamente no   fabrico de biscoitos do tipo « neerlandês »   com teor máximo , isoladamente ou em mistura ,   de 1,5 % calculado em relaçàao ao peso de farinha   utilizada . *    E 471 * Mono e diglicéridos de ácidos gordos * *    E 472 a * Ésteres acéticos dos mono e   diglicéridos de ácidos gordos * *    E 472 b * Ésteres lácticos dos mono e   diglicéridos de ácidos gordos * *    E 472 c * Ésteres cítricos dos mono e diglicéridos   de ácidos gordos * *     * Ésteres tartáricos dos mono e diglicéridos   de ácidos gordos * *    E 472 e * Ésteres monoacetiltartáricos e   diacetiltartárico dos morno e diglicéridos   de ácidos gordos * *    E 472 f * Ésteres mistos acéticos e tartáricos   dos mono e diglicéridos de ácidos gordos * *    E 473 * Ésteres de sacaro * Estas substàncias   só podem ser utilizadas no pão se a sua utilização   for autorizade pela legislação nacional . *    E 474 * Glicéridos da sacarose * Estas   substàncias só podem ser utilizadas no pão se a   sua utilização for autorizade pela legislação   nacional . *    E 475 * Ésteres de poliglicéricos e de ácidos   gordos não polimerizados . * *    E 477 * Ésteres do propilenoglicol e de ácidos   gordos * *    E 481 * Estearoil-2-lactato de sódio * Estas   substâncias só podem ser utilizadas no pão   se a sua utilização for autorizada pela legislação   nacional *    E 482 * Estearoil-2-lactato de cálcio * Estas   substâncias só podem ser utilizadas no pão   se a sua utilização for autorizada pela   legislação nacional *    E 483 * Tartarato de estearilo * Estas substâncias   só podem ser utilizadas no pão se a sua utilização   for autorizada pela legislação nacional