CELEX: 22020D0822
Language: pt
Date: 2019-03-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2019 de 29 de março de 2019 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/822]

2.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 210/36
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 69/2019
         de 29 de março de 2019
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/822]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/917 da Comissão, de 27 de junho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, beflubutamida, benalaxil, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, bromoxinil, captana, carvona, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, dimetoato, dimetomorfe, diquato, etefão, etoprofos, etoxazol, famoxadona, fenamidona, fenamifos, flumioxazina, fluoxastrobina, folpete, foramsulfurão, formetanato, Gliocladium catenulatum estirpe: J1446, isoxaflutol, metalaxil-M, metiocarbe, metoxifenozida, metribuzina, milbemectina, oxassulfurão, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol, pimetrozina e S-metolacloro (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1019 da Comissão, de 18 de julho de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa oxassulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1043 da Comissão, de 24 de julho de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa fenamidona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1061 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa carfentrazona-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1075 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1260 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas piridabena, quinmeraque e fosforeto de zinco (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1278 da Comissão, de 21 de setembro de 2018, que aprova a substância ativa de baixo risco Pasteuria nishizawae Pn1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0917: Regulamento de Execução (UE) 2018/917 da Comissão, de 27 de junho de 2018 (JO L 163 de 28.6.2018, p. 13),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1019: Regulamento de Execução (UE) 2018/1019 da Comissão, de 18 de julho de 2018 (JO L 183 de 19.7.2018, p. 14),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2018/1043 da Comissão, de 24 de julho de 2018 (JO L 188 de 25.7.2018, p. 9),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1061: Regulamento de Execução (UE) 2018/1061 da Comissão, de 26 de julho de 2018 (JO L 190 de 27.7.2018, p. 8),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1075: Regulamento de Execução (UE) 2018/1075 da Comissão, de 27 de julho de 2018 (JO L 194 de 31.7.2018, p. 36),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1260: Regulamento de Execução (UE) 2018/1260 da Comissão, de 20 de setembro de 2018 (JO L 238 de 21.9.2018, p. 30),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1278: Regulamento de Execução (UE) 2018/1278 da Comissão, de 21 de setembro de 2018 (JO L 239 de 24.9.2018, p. 4).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzzzw (Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzzzx.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1019: Regulamento de Execução (UE) 2018/1019 da Comissão, de 18 de julho de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa oxassulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 183 de 19.7.2018, p. 14).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzy.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2018/1043 da Comissão, de 24 de julho de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa fenamidona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 25.7.2018, p. 9).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzz.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1061: Regulamento de Execução (UE) 2018/1061 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa carfentrazona-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 190 de 27.7.2018, p. 8).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzza.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1075: Regulamento de Execução (UE) 2018/1075 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 194 de 31.7.2018, p. 36).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzzb.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1278: Regulamento de Execução (UE) 2018/1278 da Comissão, de 21 de setembro de 2018, que aprova a substância ativa de baixo risco Pasteuria nishizawae Pn1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 239 de 24.9.2018, p. 4).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/917, (UE) 2018/1019, (UE) 2018/1043, (UE) 2018/1061, (UE) 2018/1075, (UE) 2018/1260 e (UE) 2018/1278 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 30 de março de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 163 de 28.6.2018, p. 13.
         
            (2)  JO L 183 de 19.7.2018, p. 14.
         
            (3)  JO L 188 de 25.7.2018, p. 9.
         
            (4)  JO L 190 de 27.7.2018, p. 8.
         
            (5)  JO L 194 de 31.7.2018, p. 36.
         
            (6)  JO L 238 de 21.9.2018, p. 30.
         
            (7)  JO L 239 de 24.9.2018, p. 4.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.