CELEX: 32008D0882
Language: pt
Date: 2008-11-21 00:00:00
Title: 2008/882/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 2008 , que altera a Decisão 2003/63/CE da Comissão que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias de determinadas províncias de Cuba [notificada com o número C(2008) 6950]

26.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/12
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Novembro de 2008
   que altera a Decisão 2003/63/CE da Comissão que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias de determinadas províncias de Cuba
   [notificada com o número C(2008) 6950]
   (2008/882/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias de Cuba não podem ser introduzidas na Comunidade. Porém, a directiva admite derrogações dessa regra, desde que não existam riscos de propagação de organismos prejudiciais.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/63/CE da Comissão (2) prevê derrogações relativas à importação de batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias de determinadas províncias de Cuba, sob reserva de determinadas condições.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido solicitou a prorrogação dessa derrogação.
            
         
               (4)
            
            
               A situação que justifica essa derrogação mantém-se inalterada, pelo que a derrogação deve continuar a aplicar-se.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/63/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2003/63/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      O artigo 1.o é aplicável às batatas, excepto as destinadas à plantação, introduzidas na Comunidade nos seguintes períodos:
      
                  i)
               
               
                  entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2009,
               
            
                  ii)
               
               
                  entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2010,
               
            
                  iii)
               
               
                  entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2011.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 24 de 29.1.2003, p. 11.