CELEX: 32000R0333
Language: pt
Date: 2000-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 333/2000 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

15. 2. 2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 41/3
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 333/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Fevereiro de 2000
                                  relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.               constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários.
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 41/4          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 2. 2000
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
        1. Acção n.o: 52/99
        2. Beneficiário (2): Coreia do Norte
        3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box No 44, Pyongyang
           Democratic People's Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director
           Tel.: (850-2) 382 70 00; fax: 381 46 60; tlx: 5350KP/5351KP
        4. País de destino: Coreia do Norte
        5. Produto a mobilizar: trigo mole
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 20 000
        7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 14 000 toneladas; A2: 6 000 toneladas)
        8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II A 1 a)]
        9. Acondicionamento (7) (10): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c, 2.c e B.3)
       10. Etiquetagem e marcação (6) (8): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
           — Línguas a utilizar na marcação: inglês e coreano
           — Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
       11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
       12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (11)
       13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
       14. a) Porto de embarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: A1: Nampo; A2: Haeju
       16. Local de destino: —
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
           — primeiro prazo: em 21.5.2000
           — segundo prazo: em 4.6.2000
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: de 13 a 26.3.2000
           — segundo prazo: de 27.3 a 9.4.2000
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: em 29.2.2000
           — segundo prazo: em 14.3.2000
       20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Att M. T.
           Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670
           AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
       22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25.2.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 237/2000 da
           Comissão (JO L 24 de 29.1.2000, p. 43)
 ---pagebreak--- 15. 2. 2000           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 41/5
                                                                      LOTE B
             1. Acção n.o: 51/99
             2. Beneficiário (2): PAM World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
                tel.: (39-06) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Etiópia
             5. Produto a mobilizar: trigo mole
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 30 000
             7. Número de lotes: 1
             8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
             9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 du 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (11)
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: de 13.3 a 2.4.2000
                — segundo prazo: de 27.3 a 16.4.2000
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primerio prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: em 29.2.2000
                — segundo prazo: em 14.3.2000
            20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
                Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670
                AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25.2.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 237/2000 da
                Comissão (JO L 24 de 29.1.2000, p. 43)
 ---pagebreak--- L 41/6           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 2. 2000
                                                                LOTE C
        1. Acção n.o: 50/99
        2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
           tel.: (39-06) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
        3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
        4. País de destino: Angola
        5. Produto a mobilizar: milho
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000
        7. Número de lotes: 1
        8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
        9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A.1.c, 2.c) e B.2]
       10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
           — Língua a utilizar na marcação: português
           — Indicações complementares: —
       11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
       12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (11)
       13. Estádio de entrega alternativo: —
       14. a) Porto de embarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: —
       16. Local de destino: —
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
           — primeiro prazo: de 13.3 a 2.4.2000
           — segundo prazo: de 27.3 a 16.4.2000
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: —
           — segundo prazo: —
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: em 29.2.2000
           — segundo prazo: em 14.3.2000
       20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
           Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670
           AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
       22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25.2.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 237/2000 da
           Comissão (JO L 24 de 29.1.2000, p. 43)
 ---pagebreak--- 15. 2. 2000             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 41/7
               Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
               produto a entregar, não foram ultrapassadas, ao Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
               nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à restituição
               à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
               certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32-
               -2) 296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado fitossanitário.
           (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
           (8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como se segue no verso da embalagem:
               European Community:
               Common wheat:
               For free distribution:
           (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a
               inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
         (10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque.
         (11) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.