CELEX: 31995R1837
Language: pt
Date: 1995-07-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1837/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 105 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego

28 . 7. 95             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 177/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1837/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 105 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
                                                     intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Agosto de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 1995.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
a última redacção que lhe foi dada pelo Rgulamento (CE)          concurso parcial termina em 27 de Setembro de 1995.
n ? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,                                                       3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              nismo de intervenção grego :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             Ministério da Agricultura (YDAGEP),
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     Direcção « Mercado interno »,
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         Rua Acharnon, 241 ,
ção ;                                                            GR- 10446 Atenas
Considerando que, na situação actual do mercado, é               (telex 22 17 36 YDAG GR ; telefax 862 93 73).
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 105 000 toneladas de
trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;                                 Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção grego comunicará à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
de gestão dos cereais,                                           termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          Artigo 1 ?                                                     Artigo 4?
O organismo de intervenção grego procede, nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 105 000 toneladas de trigo duro, que detém.                   peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 158 de 8 . 7. 1995, p. 13.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 4 JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .