CELEX: 31994R2058
Language: pt
Date: 1994-08-17
Title: Regulamento (CE) nº 2058/94 da Comissão, de 16 de Agosto de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N® L 211 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 8 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2058/94 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Agosto de 1994
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                       Artigo 1 ?
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),                                                          1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
                                                                  semente, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  2169/81 , é fixado em 50,484 ecus por 100 quilogramas.
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  substituído com efeitos a partir de 17 de Agosto de 1994
n? 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            para atender às consequências do regime das quantidades
                                                                  máximas garantidas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CE) n? 1935/94 da Comissão (4);                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
dades retomados no Regulamento (CE) n? 1935/94 aos                de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 154 de 25.  6. 1993, p. 23.
O   JO   n? L 198 de 30.  7. 1994, p. 31 .