CELEX: 22000A0307(01)
Language: pt
Date: 2000-02-24 00:00:00
Title: Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o acordo sobre o comércio de vinho

Avis juridique important

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22000A0307(01)

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o acordo sobre o comércio de vinho  

Jornal Oficial nº L 060 de 07/03/2000 p. 0024 - 0025

ACORDOentre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o acordo sobre o comércio de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade", por um lado,ea AUSTRÁLIA, por outro,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente,Considerando que o acordo prevê, no ponto 1, alínea b), do seu anexo I, a autorização do emprego de resinas de permuta catiónica para a estabilização dos vinhos australianos importados e comercializados na Comunidade. Essa autorização é concedida a título provisório até 31 de Dezembro de 1998 para permitir o prosseguimento da avaliação científica.Considerando que, na pendência de uma decisão definitiva sobre o tratamento com resinas de permuta catiónica, é conveniente prorrogar até 30 de Junho de 2000 a autorização desse tratamento para os vinhos australianos,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente, é alterado do seguinte modo:No ponto 1, alínea b), do seu anexo I, a data "31 de Dezembro de 1998" é substituída por "30 de Junho de 2000".Artigo 2.oO presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.Artigo 3.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.EM FÉ DO QUE, os signatários, devidamente habilitados, assinaram o presente acordo.Hecho en Bruselas, el veinticuatro de febrero de dos mil.Udfærdiget i Bruxelles, den fireogtyvende februar 2000.Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten Februar 2000.Έγινε στις Βρυξέλλες στις είκοσι τέσσερις Φεβρουαρίου 2000.Done at Brussels, 24 February 2000.Fait à Bruxelles, le vingt-quatre février 2000.Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro febbraio 2000.Gedaan te Brussel, 24 februari 2000.Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Fevereiro de 2000.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä helmikuuta 2000.Utfärdat i Bryssel den tjugofjärde februari 2000.Por Australia/For Australien/Für Australien/Για την Αυστραλία/For Australia/Pour l'Australie/Per l'Australia/Voor Australië/Pela Austrália/Australian hallituksen puolesta/På Australiens vägnar>PIC FILE= "L_2000060PT.002501.EPS">Donald KENYONPor la Comunidad Europea/For De Europæiske Fællesskaber/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2000060PT.002502.EPS">José Manuel SILVA RODRÍGUEZ