CELEX: 31988R1552
Language: pt
Date: 1988-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1552/88 da Comissão, de 3 de Junho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

4. 6. 88
N ? L 139/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1552/88 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Junho de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores a importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesao de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,        fixados em zero.         -
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1498/88 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (A JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p.' 15.
 (3) JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 39.
 (4) JO n ? L 135 de 1 . 6. 1988 , p. 7 .
 ---pagebreak--- 4. 6 . 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 139/33
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1988 , que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECUs/t)
                                        corrente      1 ? período   2? período     3 ? período
                  Código NC
                                           6               7            8                9
                                                                                \
                  1006 10 91               0               0    ,       0
                  1006 10 99               0               0            0               —
                  1006 20 10               0               0            0               —
                  1006 20 90               0               0            0               —
                  1006 30 11               0               0            0               —
                  1006 30 19               0               0            0               —
                  1006 30 91               0               0            0               —
                  1006 30 99               0               0            0               —
                  1006 40 00               0               0            o    '          0