CELEX: 51989PC0310
Language: pt
Date: 1989-06-23
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA RELATIVO A UM PROGRAMA PLANO DE ESTIMULO A COOPERACAO INTERNACIONAL E AO INTERCAMBIO NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS ( SCIENCE )

N? C 197/14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 8. 89
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo de cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um programa-plano de
             estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                           (Science)
                                               COM(89) 310 final - SYN 202
                                    (Apresentada pela Comissão em 28 de Junho de 1989)
                                                        (89/C 197/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que importa aprovar o acordo de coopera-
                                                                   ção entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 da Suécia relativo a um programa-plano de estímulo à
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                  cooperação internacional e ao intercâmbio necessários
artigo 1309Q,                                                      aos investigadores europeus (Science),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                           Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                            É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
                                                                   cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                      o Reino da Suécia relativo a um programa-plano de estí-
88/419/CEE ('), adoptou um programa-plano de estí-                 mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-
mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio                   sários aos investigadores europeus (Science).
necessários   aos investigadores       europeus     (Science
1988/1992); que o artigo 5? dessa decisão autoriza a               O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
Comissão a negociar acordos com países terceiros, em
especial com os países europeus que celebraram acordos-
                                                                                           Artigo 2o.
-quadro de cooperação científica e técnica com a Comu-
nidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse          O Presidente do Conselho procederá à notificação nos
programa-plano;                                                    termos do disposto no artigo 11? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                              Artigo 3o.
87/177/CEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Co-
munidade Económica Europeia, do acordo-quadro de                   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia;                      peias.
O JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.
O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- 2. 8. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 197/15
                                             A C O R D O DE COOPERAÇÃO
             entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um programa-plano de
             estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                         (Science)
             A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,
             e
             O REINO DA SUÉCIA, a seguir denominado «Suécia»,
             a seguir denominados «partes contratantes»,
             CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades
             Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa-plano de estímulo à coo-
             peração internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus — 1988 a 1992
             — (Science), a seguir denominado «plano de estímulo»;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação
             científica e técnica que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987;
             CONSIDERANDO que a associação da Suécia ao plano de estímulo pode ajudar a melhorar a
             eficácia do potencial científico e técnico europeu;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação
             da Suécia ao plano de estímulo,
             ACORDAM NO SEGUINTE:
                         Artigo Io.                              O factor de proporcionalidade que rege a contribuição
                                                                 da Suécia será dado pela razão entre o produto interno
A Suécia fica associada à realização do plano de estí-           bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma
mulo. O resumo do plano de estímulo e os seus objecti-           dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos
vos estão contidos no anexo A.                                   Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa ra-
                                                                 zão será calculada com base nos últimos dados estatísti-
                                                                 cos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento
                                                                 Económicos (OCDE) disponíveis.
A Suécia participará num certo número de medidas des-
tinadas à promoção da formação e ao aumento da mobi-             O montante estimado necessário para realizar o plano de
lidade dos investigadores das partes contratantes, a fim         estímulo, o montante da contribuição da Suécia e o ca-
de desenvolver, apoiar e promover redes europeias de             lendário das autorizações previsívies estão indicados no
cooperação e intercâmbio científico e técnico em todos           anexo B.
os domínios relevantes para as ciências exactas e natu-
rais.                                                            As regras que regem a contribuição financeira da Suécia
                                                                 para a execução do plano de estímulo estão indicadas no
                                                                 anexo C.
                         Artigo 2?                                                        Artigo 3o.
A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua           Os termos e condições para a apresentação e avaliação
associação à realização do plano de estímulo, será esta-         de propostas e os termos e condições para a concessão e
belecida proporcionalmente ao montante disponível                conclusão de contratos, ao abrigo do plano de estímulo,
anualmente no orçamento geral das Comunidades Euro-              serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas
peias para dotações que cobrem autorizações para satis-          suecas ligadas à investigação e ao desenvolvimento que
fazer obrigações financeiras da Comissão das Comunida-           os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Comu-
des Europeias, a seguir denominada «Comissão», resul-            nidade ligadas à investigação e ao desenvolvimento.
tantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de
investigação necessários para a execução do plano de es-         Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os di-
tímulo e de despesas de funcionamento de gestão e ad-            reitos e deveres das pessoas singulares e colectivas suecas
ministração com o plano de estímulo.                             ligadas à investigação e ao desenvolvimento, e, designa-
 ---pagebreak--- N? C 197/16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 8. 89
damente, os métodos de divulgação, protecção e explo-                                   Artigo 9o.
ração dos resultados da investigação.
                                                               1.    O presente acordo é concluído para o período de
                                                               duração do plano de estímulo.
                         Artigo 4o.                            Se a Comunidade revir o plano de estímulo, o acordo
Na execução do plano de estímulo, a Comissão será as-          pode ser renegociado ou denunciado sob condições mu-
sistida pelo Comité do Desenvolvimento Europeu da              tuamente acordadas. A Suécia será notificada do con-
Ciência e da Tecnologia (Codest), estabelecido pela De-        teúdo exacto do plano revisto dentro do prazo de uma
cisão 82/835/CEE da Comissão (*), bem como por con-            semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes
sultores.                                                      contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de
                                                               um mês a contar da adopção da decisão comunitária, se
                                                               a denúncia do acordo for considerada.
A Comissão designará um delegado sueco ao Codest de
entre os membros de uma lista que lhe será apresentada         2.    Quando a Comunidade adoptar um novo plano de
pelas autoridades suecas. Este participará na definição        estímulo, o presente acordo será prorrogado por acordo
dos planos gerais de estímulo à cooperação internacional       tácito pelo período de duração do novo plano, salvo de-
e ao intercâmbio necessários aos investigadores euro-          núncia por uma parte contratante através de notificação
peus, bem como no exame das propostas apresentadas ao          escrita à outra parte contratante no prazo de um mês a
abrigo do plano de estímulo.                                   contar da adopção do novo plano. As disposições do se-
                                                               gundo parágrafo do n? 1 supra continuam aplicáveis.
                         Artigo 5o.                            3.    Sempre que a Comunidade tomar uma decisão so-
                                                               bre um plano de estímulo, os anexos A e B serão altera-
A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Euro-           dos de acordo com a decisão comunitária, salvo acor-
peu, trinta meses após o início da execução do plano de        dado de outro modo pelas partes contratantes.
estímulo, um relatório baseado numa avaliação dos re-
sultados alcançados até então. Este relatório será acom-       4.    O presente acordo não será considerado como
panhado de recomendações de alterações eventualmente           tendo expirado apenas por haver um atraso na adopção
necessárias à luz de tais resultados. A Suécia receberá        de um futuro plano de estímulo.
uma cópia do relatório e será, além disso, informada de
quaisquer possíveis recomendações de alterações.               5.    Exceptuando o disposto nos n?s 1 e 2 do presente
                                                               artigo, cada parte contratante pode, em qualquer mo-
                                                               mento, denunciar o presente acordo, notificando com
                         Artigo 6°                             uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos
                                                               em curso na data em que termina e/ou expira a validade
Cada parte contratante compromete-se, de acordo com            do presente acordo serão prosseguidos até estarem com-
as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circula-   pletados, ao abrigo das condições estabelecidas nos con-
ção e a residência de trabalhadores ligados à investigação     tratos a que o artigo 3? do presente acordo se refere.
que participam, na Suécia e na Comunidade, nas activi-
dades abrangidas pelo presente acordo.
                                                                                       Artigo 10!
                                                               Os anexos A, B e C do presente acordo são parte inte-
                         Artigo 7o.                            grante do acordo.
A execução do presente acordo será assegurada pela Co-
missão e pelo Conselho de Investigação de Ciências Na-                                 Artigo 11°.
turais Sueco.
                                                               O presente acordo será aprovado pelas partes contratan-
                                                               tes, em conformidade com os procedimentos vigentes.
                         Artigo 8o.                            Desde que as panes contratantes se tenham notificado
                                                               mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios      para esse fim, o acordo entrará em vigor em 1 de Julho
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade         de 1989.
Económica Europeia, e nas condições previstas no dito
Tratado, e, por outro lado, ao território do Reino da                                  Artigo 12°.
Suécia.
                                                               O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas lín-
                                                               guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
                                                               inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fa-
(*) JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.                        zendo fé qualquer destes textos.
 ---pagebreak--- 2. 8. 89                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     N? C 197/17
                                                               ANEXO      A
                                     Objectivos c resumo do plano de estímulo (1988 a 1992)
         1. O plano de estímulo integra uma variedade de actividades, seleccionadas com base na sua qualidade
            científica e técnica e destinadas ao estabelecimento de uma rede europeia de cooperação e intercâmbios
            científicos e técnicos, que será gradualmente alargada. O seu objectivo global é o de aumentar a eficácia
            da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e o de, desse modo, contribuir
            para a diminuição das discrepâncias científicas e técnicas entre os diferentes Estados-membros da Co-
            munidade Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e
            naturais).
            Destinando-se o plano de estímulo, portanto, à melhoria da qualidade científica e técnica global da
            investigação e desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, os seus objectivos espe-
            cíficos são os seguintes:
            — promover na Comunidade a formação, através da investigação, e a utilização mais adequada, através
                 da cooperação, de investigadores de elevada qualidade,
            — aumentar a mobilidade dos investigadores dos Estados-membros da Comunidade,
            — desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada quali-
                 dade,
            — promover o estabelecimento de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar
                 a competitividade científica e técnica global da Comunidade e de, por essa via, aumentar a sua
                 coesão económica e social.
         2. Os objectivos acima definidos serão concretizados através de medidas de apoio a investigadores e equi-
            pas de organizações de investigação e desenvolvimento, a fim de que seja assegurado o desenvolvimento
            científico e técnico harmonioso da Comunidade. As medidas de apoio tomarão as seguintes formas:
            — Bolsas de investigação
                 Apoio financeiro concedido a cientistas destinado a permitir que adquiram formação complementar,
                 através da sua participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comuni-
                 dade que não seja o seu durante um período mínimo de um ano e máximo de dois anos.
            — Subvenções de investigação
                 Estas subvenções abrangem as despesas incorridas pelos laboratórios em questão decorrentes da
                 transferência ou destacamento de um investigador de um país comunitário para outro, quer para
                 permitir que um cientista seja integrado numa equipa de um país que não seja o seu quer para que
                 um licenciado de uma das áreas científicas se especialize previamente à sua entrada numa universi-
                 dade ou num laboratório de investigação industrial.
                As subvenções podem assumir formas diferentes, consoante o tipo de cientista e os objectivos da
                 atribuição da investigação:
                — financiamento que permita a um cientista estadias curtas (de quinze dias até dois meses) num
                     país estrangeiro comunitário, destinadas à realização de experiências específicas com um deter-
                     minado equipamento científico ou técnico não disponível no seu país de origem,
                — financiamento das despesas decorrentes da mobilidade (viagens, ajudas de custo, seguros, mu-
                     dança, etc), dos trabalhos de investigação e, eventualmente, do salário de um cientista destacado
                     para uma equipa de investigação num país (comunitário) que não seja o seu, ou nela integrado,
                     durante um período mínimo de seis meses e máximo de três anos,
                — financiamento das depesas decorrentes da mobilidade e dos trabalhos de investigação de um
                     cientista empregado na indústria, que vai frequentar um longo curso de formação (de um a três
                     anos) num laboratório integrado no sector público de um país estrangeiro (comunitário),
                — subsídios para cursos de formação avançados: apoio financeiro concedido a um organismo que
                     proporcione um curso especializado avançado num dos Estados-membros, de modo a poder
                     aceitar cientistas de vários Estados-membros comunitários, a fim de lhes ministrar formação
                     complementar ou de permitir a sua reconversão.
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             — Geminação de laboratórios em diferentes países
                 A geminação permite que investigadores de vários países comunitários que trabalhem isoladamente
                 num domínio avançado, conjuguem os seus esforços, sem que se verifique a sua transferência para
                 um dado laboratório, incentivando-se assim a formação de uma equipa de investigação que ultra-
                 passe a necessária «dimensão crítica». O objectivo do financiamento é o de permitir que os investiga-
                 dores se reúnam, realizem experiências conjuntas, procedam ao intercâmbio de resultados, dispo-
                 nham de mais equipamentos ou reforcem as suas equipas, através do recrutamento temporário de
                 outros cientistas, preferivelmente de outro país.
             — Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
                 Estas operações, dados os meios financeiros disponíveis, permitem às equipas de investigação asso-
                 ciadas terem recursos suficientes (incluindo equipamentos) e possibilitam a reunião da maior compe-
                 tência nos vários países e disciplinas, a fim de alcançarem um objectivo pré-determinado ou de
                 empreenderem conjuntamente uma tarefa científica pré-determinada, no âmbito de uma «rede» de
                 cooperação C/T.
                 Além disso, o plano será complementado por medidas de incentivo sectoriais: bolsas, subvenções e
                 subsídios de investigação, financiados no âmbito de cada um dos programas comunitários de investi-
                 gação e de desenvolvimento, na sequência do acordo do respectivo Comité de Gestão e Coordena-
                 ção (CGC).
          3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios relevantes para as
             ciências exactas e naturais, como:
             — a matemática,
             — a física,
             — a química,
             — as ciências da vida,
             — as ciências da terra e oceanográficas,
             — a instrumentação científica,
             — as ciências da engenharia.
          4. Nos domínios em que este apoio for concedido, os projectos multinacionais que beneficiem de medidas
             de apoio comunitário serão seleccionados com base essencialmente na sua qualidade, no seu grau de
             multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu valor em termos de eliminação de
             barreiras entre várias modalidades de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Quando
             apresentem qualidade científica e técnica idêntica, merecerão especial atenção projectos que diminuam
             as disparidades de desenvolvimento científico e técnico entre os Estados-membros e que, por conse-
             guinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia.
          5. A selecção das medidas de incentivo ao estímulo e das equipas interessadas será efectuada pela Comis-
             são que, com a ajuda do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (Codest),
             empregará o sistema de exame por peritos na matéria. A Comissão velará pela congruência entre a
             actividade de estímulo e as autoridades comunitárias de I&D programadas.
          6. A Comissão empreenderá simultaneamente uma série de consultas, análises e seminários, em cooperação
             com os meios científicos e técnicos, a fim de avaliar as necessidades e oportunidades científicas e técni-
             cas, para que o conteúdo do plano de estímulo possa ser especificado em mais pormenor.
             A Comissão agirá em estreita cooperação com as autoridades nacionais para assegurar a congruência
             destas acções com as políticas nacionais de estímulo à investigação.
          7. A Comissão pode recorrer a peritos que não pertençam aos seus quadros para a apreciação da qualidade
             científica e/ou técnica dos pedidos de apoio, bem como para a análise das oportunidades e necessidades
             científicas e técnicas ou para a avaliação quer de projectos já financiados quer da própria actividade.
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                                                              ANEXO B
                                                        Disposições financeiras
                                                               Artigo Io.
         O montante estimado necessário para executar o plano de estímulo é de 167 000 000 de ecus.
                                                               Artigo 2o.
         A contribuição financeira da Suécia para a execução do plano de estímulo é estimada em 4 514 100 ecus.
                                                               Artigo 3?
         O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suécia é dado a seguir.
         Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o plano de estimulo (dotações para autori-
                                                 zações) e da contribuição da Suécia
                                                                                                                    (Em ecus)
                                       Autorizações para                                Contribuição da Suécia
             Ano          Gestão e                                           Gestão e
                       funcionamento        Contratos         Total       funcionamento        Contratos          Total
                       administrativo                                     administrativo
             1988          220 000         28 780 000       29 000 000
             1989        1 930 000         28 070 000       30 000 000       35 415 O         515085 O          550 500 ( l )
             1990        2 120 000         32 880 000       35 000 000       77 804         1 206 696         1 284 500
             1991        2 250 000         32 750 000       35 000 000       82 575         1 201 925         1 284 500
             1992        2 380 000         35 620 000       38 000 000       87 346         1 307 254         1 394 600
         Total
         geral           8 900 000        158 100 000      167 000 000     283 140          4 230 960        4 514 100
         (') Contribuição relativa ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1989.
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                                                             ANEXO      C
                                                       Regras de financiamento
                                                              Artigo Io.
          Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Suécia referidas no artigo 2? do acordo.
                                                              Artigo 2o.
          No começo de cada ano, ou sempre que o plano de estímulo for revisto de modo que envolva um aumento
          do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de paga-
          mento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.
          Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa sueca estando a composição do ecu
          definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do, Conselho ('). O valor da contribuição em ecus na divisa
          sueca será determinado à data do pedido de pagamento.
          A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o
          mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribui-
          ção dará origem ao pagamento de juros pela Suécia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada
          aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25
          pontos de percentagem por cada mês de atraso.
          A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribui-
          ção for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
                                                              Artigo 3°
          Os fundos pagos pela Suécia serão creditados no plano de estímulo como receitas orçamentais inscritas na
          rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.
                                                              Artigo 4o.
          O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicá-
          vel à gestão das dotações.
                                                              Artigo 5o.
          As despesas de viagem e as ajudas de custo do delegado sueco ao Codest decorrentes da sua participação
          nos trabalhos desse comité, serão reembolsadas pela Comissão de acordo com os procedimentos actual-
          mente em vigor para os delegados dos Estados-membros da Comunidade.
                                                              Artigo 6°
          No final de cada ano será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de
          dotações para o plano de estímulo.
          O JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.