CELEX: 62011TN0237
Language: pt
Date: 2011-05-04 00:00:00
Title: Processo T-237/11: Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — Lidl Stiftung/IHMI — Lactmilk (BELLRAM)

9.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 204/25
            
         Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — Lidl Stiftung/IHMI — Lactmilk (BELLRAM)
   (Processo T-237/11)
   2011/C 204/46
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lidl Stiftung (Neckarsulm, Alemanha) (representante: T. Träger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lactimilk, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Março de 2011 no processo R 1154/2009-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «BELLRAM», para produtos da classe 29 — pedido de marca comunitária n.o 5074281
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa espanhola «RAM» registada sob o n.o 2414439, para produtos da classe 29; marca figurativa espanhola «Ram» registada sob o n.o 98550, para produtos da classe 29; marca nominativa espanhola «RAM» registada sob o n.o 151890, para produtos da classe 29
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente invoca cinco fundamentos.
   Com o primeiro fundamento, a recorrente alega uma violação dos artigos 63.o, n.o 2, 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho (a seguir «RMC», bem como o seu direito a ser ouvida, uma vez que a Câmara de Recurso não convidou as partes a tomar posição sobre a sua intenção de se basear num marca anterior diferente da que foi tida em consideração pela Divisão de Oposição na sua apreciação.
   Com o seu segundo fundamento, a recorrente sustenta que a decisão impugnada viola o artigo 41.o do RMC, conjugado com a regra 15, n.o 2, alínea f), do respectivo regulamento de aplicação, pelo facto de a Câmara de Recurso ter tido em conta produtos que não foram correctamente identificados na oposição, nem no prazo para a deduzir.
   Com o seu terceiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola os artigos 15.o e 42.o, n.os 2 e 3, do RMC, pelo facto de a Câmara de Recurso não ter avaliado correctamente a natureza dos produtos registados, apesar das provas do uso que foram apresentadas.
   Com o seu quarto fundamento, a recorrente sustenta que a decisão impugnada viola o artigo 76.o do RMC, conjugado com as regras 19, n.os 1 e 3, e 50, n.o 1, do respectivo regulamento de aplicação, na medida em que a Câmara de Recurso se baseou num alegado carácter distintivo reforçado da marca anterior.
   Por último, com o seu quinto fundamento, a recorrente sustenta que a decisão impugnada viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do RMC, porquanto a Câmara de Recurso tomou, erradamente, como facto adquirido a existência de um elevado grau de semelhança entre os produtos. No que respeita à semelhança entre os sinais, a Câmara de Recurso não considerou como adquirido o facto de os sinais serem diferentes ou de apresentarem um grau de semelhança pouco elevado devido ao carácter indivisível da palavra «BELLRAM» em língua espanhola. Os sinais «BELLRAM» e «RAM» não podem ser confundidos porquanto os produtos apresentam uma semelhança pouco elevada e os sinais são diferentes, ou apresentam um grau de semelhança pouco elevado.