CELEX: 31985R1859
Language: pt
Date: 1985-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1859/85 da Comissão, de 3 de Julho de 1985, que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

03 / Fasc . 36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31
385R1859
N? L 174 / 34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 7 . 85
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 1859/85 DA COMISSÃO
                                                           de 3 de Julho de 1985
                que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de
                                                referência dos vinhos licorosos importados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   agrícola a seguir ao alargamento temporário das margens
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       de flutuação das moedas de certos Estados-membros (8),
Económica Europeia,                                                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                          mento (CEE) n? 855 / 84 (9) e, nomeadamente, o seu
                                                                         artigo 2° B, as taxas centrais , bem como as taxas de
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a                     mercado foram afectadas, a partir da campanha de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                        1984 / 1985 , na política agrícola comum, do factor de
(CEE) n? 798 / 85 (2),                                                   correcção de 1,033651 ,
Tendo em conta o Regulamento n? 129 do Conselho, re­                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lativo ao valor da unidade de conta e à taxa de câmbio a
aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a                                              Artigo I o.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2543 / 73 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                 A taxa especial referida no artigo \ °. A do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 1393 /76 é :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1393 /76 da
Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as                      a) Para o franco belga/franco luxemburguês :
regras de aplicação relativas à importação de produtos                       1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0215462
do sector vitivinícola originários de certos países tercei­                  ECU ;
ros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2135 / 84 (6) e, nomeadamente, o                    b) Para a coroa dinamarquesa :
n? 4 do seu artigo 1 A,                                                      1 coroa dinamarquesa = 0,118836 ECU ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            c) Para o marco alemão :
Considerando que, nos termos do artigo 1° A do Regula­                       1 marco alemão = 0,431540 ECU ;
mento (CEE) n? 1393 / 76, as taxas especiais são utiliza­                d) Para o franco francês :
das para converter em moeda nacional os preços franco                        1 franco francês = 0,140728 ECU ;
fronteira de referência dos vinhos licorosos importados ;
que as taxas especiais actualmente aplicáveis foram fixa­                e) Para a libra esterlina :
das pelo Regulamento (CEE) n? 450 / 85 da Comissão (7);                      1 libra esterlina = 1,67247 ECU ;
Considerando que o n? 3 , alinea c), do artigo 1 ? A do                  f) Para a libra irlandesa :
Regulamento (CEE) n? 1393 /76 prevê que a taxa espe­                         1 libra irlandesa = 1,33314 ECU ;
cial para uma moeda que não seja uma das que mantêm
entre elas um desvio máximo de 2,25 % , é revista sempre                 g) Para a lira italiana :
que, durante un período de vinte dias úteis, a sua taxa de                   100 liras italianas = 0,0696116 ECU ;
conversão se afestar, em média, 10 % ou mais da taxa                     h) Para o florim holandês :
especial fixada anteriormente para a moeda em causa ;                        1 florim holandês = 0,383002 ECU ;
que essa condição foi preenchida pela libra esterlina ;
que , tendo em conta a aplicação dessas disposições , se                 i) Para o dracma grego :
torna necessária uma alteração da taxa especial para a                       1 dracma grego = 0,0105099 ECU.
libra esterlina ;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 974/ 71                                                   Artigo 2?
do Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a certas
medidas de política de conjuntura a tomar no sector
                                                                         É revogado o Regulamento (CEE) n? 450/ 85 .
                                                                                                      Artigo 3°
o JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
(2) JO n? L 89 de 29. 3 . 1985 , p . 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O JO n? 106 de 30 . 10. 1962, p. 2553 /62 .                              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
(4) JO  n? L 263 de 19 . 9 . 1973 , p . 1 .                              munidades Europeias.
(5) JO  n? L  157 de 18 . 6 . 1976 , p . 20 .
(') JO  n? L  196 de 26 . 7 . 1984 , p . 21 .                            (8) JO n?L 106 de 12 . 5 . 1971 , p. 1 .
(7) JO  n? L 52 de 22 . 2 . 1985 , p. 36.                                O JO n?L90 de 1 . 4 . 1984, p. 1 .
 ---pagebreak--- 32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        03 / Fasc . 36
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 3 de Julho de 1985 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente