CELEX: 32001R0676
Language: pt
Date: 2001-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 676/2001 da Comissão, de 2 de Abril de 2001, que rectifica os direitos de importação no sector dos cereais

L 93/34               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3.4.2001
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 676/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Abril de 2001
                                 que rectifica os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando o seguinte:
                                                                     (1)     Os direitos de importação no sector dos cereais foram
                                                                             fixados pelo Regulamento (CE) n.o 627/2001 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Comissão (5).
                                                                     (2)     Uma verificação revelou a existência de um erro no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            anexo I do Regulamento (CE) n.o 627/2001. É, pois,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   necessário rectificar o regulamento em causa,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 1666/2000 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                                  Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n. 1249/96 da Comissão,
                                       o
                                                                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 627/2001 é substituído
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução         pelo anexo I do presente regulamento.
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),                                    Artigo 2.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 2235/2000 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de 2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 256 de 10.10.2000, p. 13.                                   (5) JO L 91 de 31.3.2001, p. 3.
 ---pagebreak--- 3.4.2001                   PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            L 93/35
                                                                                 ANEXO
                                                                               «ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                    Direito de importação por via
                                                                                                                                        Direito de importação por via
                                                                                                     terrestre, fluvial ou marítima
                                                                                                                                     aérea ou por via marítima proveni-
      Código NC                                Designação da mercadoria                            proveniente de portos mediterrâ-
                                                                                                                                           ente de outros portos (2)
                                                                                                   nicos, do mar Negro ou do mar
                                                                                                                                                  em euros/t
                                                                                                          Báltico (em euros/t)
     1001 10 00         Trigo duro de alta qualidade                                                               0,00                              0,00
                        Trigo duro de qualidade média (1)                                                          0,00                              0,00
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                                0,00                              0,00
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                        sementeira (3)                                                                             0,00                              0,00
                        de qualidade média                                                                        25,72                             15,72
                        de qualidade baixa                                                                        55,09                             45,09
     1002 00 00         Centeio                                                                                   43,92                             33,92
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                                   43,92                             33,92
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                        43,92                             33,92
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                            69,80                             59,80
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                          69,80                             59,80
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                             43,92                             33,92
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,
    — 2 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 ou 8 euros/tonelada, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE)
    n.o 1249/96 estejam satisfeitas.»