CELEX: 62015TN0019
Language: pt
Date: 2015-01-16 00:00:00
Title: Processo T-19/15: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2015 — Gómez Echevarría/IHMI — M and M Direct (wax by Yuli’s)

16.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/33
            
         Recurso interposto em 16 de janeiro de 2015 — Gómez Echevarría/IHMI — M and M Direct (wax by Yuli’s)
   (Processo T-19/15)
   (2015/C 089/40)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Yuleidi Caridad Gómez Echevarría (Benalmádena, Espanha) (representante: E. López-Chicheri y Selma, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: M and M Direct Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca comunitária figurativa com os elementos nominativos «wax by Yuli’s» — Marca comunitária n.o 9 099 367
   
      Tramitação no IHMI: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de novembro de 2014, no processo R 951/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de novembro de 2014, e condenar a requerente no processo de nulidade nas despesas do processo de anulação e nas despesas do presente processo;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, caso o pedido anterior seja julgado improcedente, alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de novembro de 2014, e julgar improcedente o pedido de nulidade da marca comunitária n.o 9 099 367 «wax by Yuli’s», condenar a requerente no processo de nulidade nas despesas do processo de anulação e nas despesas do presente processo;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, caso os anteriores pedidos sejam julgados improcedentes, alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de novembro de 2014, no que diz respeito às despesas decorrentes da representação por advogado no recurso da decisão da Divisão de Anulação do IHMI.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 64.o do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, por requerimento da anulação da marca com abuso de poder;
            
         
               —
            
            
               Aplicação e interpretação errónea do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, por inexistência de risco de confusão;
            
         
               —
            
            
               Aplicação e interpretação errónea da Regra 94, n.os 1 e 7 do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, em conjugação com o artigo 85.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.