CELEX: 31988R1567
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1567/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês

8 . 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 141 / 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1567/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 25 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              25 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                 terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2.    As regiões nas quais as 25 000 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 3 ?
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7°,                                                       Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                 da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo mês que
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
                                                                 segue.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                  Artigo 4?
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;           1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
 Regulamento (CEE) n? 2418/87 Q, fixa os processos e as          Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados          2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                               concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 Considerando que, pela comunicação de 24 de Maio de              13 horas (hora de Bruxelas).
 1988, a Irlanda indicou à Comissão que desejava colocar à       3.      O último concurso parcial cessa em 27 de Julho de
 venda, para fins de exportação para países terceiros, uma        1988 .
 quantidade de 25 000 toneladas de cevada armazenadas
 pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar             4.      As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 seguimento a esta proposta ;                                    venção irlandês.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                   Artigo 5 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,                                           são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                  apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no Anexo II .
                          Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 6?
 O organismo de intervenção irlandês pode proceder, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 um concurso permanente para a exportação de 25 000               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 toneladas de cevada em sua posse.                                Europeias.                                             ■
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 I1) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
 (') JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
  («) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
  O JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6 . 88
                                                                  ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                         Quantidades
                                    Leinster                                              22 000
                                    Munster                                                 3 000
                                                                 ANEXO II
               Concurso permanente para a exportação de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                  organismo de intervenção irlandês •
                                                      [Regulamento (CEE) n? 1567/88]
                        1               2               3               4                 5               6           7
                                                                                   Bonificação
                                                                     Preço               (+)
                   Numeração                       Quantidade      de oferta     Reduções (—)         Encargos
                                     N° do                                                           comerciais
                       dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                      lote                                                         (em  ECUs por   Destino
                  proponentes                       toneladas      tonelada)        . tonelada)
                                                                       (')                            tonelada)
                                                                                        (para
                                                                                   referência)
                        1
                        2
                        3
                      etc.
               (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.