CELEX: 31999R1460
Language: pt
Date: 1999-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1460/1999 da Comissão, de 2 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 168/6              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3. 7. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1460/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Julho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 3. 7. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 168/7
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de
           importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                              (EUR/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  064                              60,7
                                                                       999                              60,7
                           0707 00 05                                  052                              67,8
                                                                       628                            130,8
                                                                       999                              99,3
                           0709 90 70                                  052                              58,2
                                                                       999                              58,2
                           0805 30 10                                  382                              56,2
                                                                       388                              52,0
                                                                       528                              55,3
                                                                       999                              54,5
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              76,9
                                                                       400                              78,0
                                                                       508                              79,2
                                                                       512                              79,9
                                                                       524                              54,7
                                                                       528                              57,3
                                                                       804                            101,6
                                                                       999                              75,4
                           0808 20 50                                  388                            100,6
                                                                       512                              76,5
                                                                       528                              59,8
                                                                       999                              79,0
                           0809 10 00                                  052                            131,4
                                                                       999                            131,4
                           0809 20 95                                  052                            227,4
                                                                       064                            138,7
                                                                       066                            120,3
                                                                       400                            177,1
                                                                       999                            165,9
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».