CELEX: 62019TB0563
Language: pt
Date: 2020-06-11 00:00:00
Title: Processo T-563/19: Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2020 — Perfect Bar/EUIPO (PERFECT Bar) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia PERFECT Bar — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Decisão tomada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/25
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2020 — Perfect Bar/EUIPO (PERFECT Bar)
      (Processo T-563/19) (1)
      
      («Recurso de anulação - Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia PERFECT Bar - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Decisão tomada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
      (2020/C 262/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Perfect Bar LLC (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: F. Miazzetto, J. L. Gracia Albero, R. Seoane Lacayo e E. Cebollero González, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2019 (processo R 372/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo PERFECT Bar como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
               
            
                  2)
               
               
                  A Perfect Bar LLC é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 337, de 7.10.2019.