CELEX: 32018R1969
Language: pt
Date: 2018-12-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1969 da Comissão, de 12 de dezembro de 2018, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2018 devido a sobrepesca nos anos anteriores

13.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 316/12
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1969 DA COMISSÃO
         de 12 de dezembro de 2018
         que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2018 devido a sobrepesca nos anos anteriores
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2017 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho (2),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho (3),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho (4) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (5).
                              
                           
               
                     (2)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2018 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (6),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho (7) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho (8).
                              
                           
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão deve proceder a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 dispõe que as deduções devem ser efetuadas no ano ou anos seguintes mediante a aplicação de fatores de multiplicação aí indicados.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Alguns Estados-Membros excederam as quotas de pesca que lhes foram atribuídas para 2017, pelo que se deve proceder a deduções nas quotas que lhes foram atribuídas para 2018 e, se pertinente, anos seguintes, referentes às unidades populacionais sobreexploradas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 2016, Espanha excedeu a sua quota de pesca de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N). A pedido deste Estado-Membro, a correspondente dedução foi repartida igualmente por dois anos (2017 e 2018). A primeira metade da dedução, a saber, 1 134 677 toneladas, foi efetuada da quota de Espanha para 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2309 (9). A quota inicial de Espanha para a pesca de atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N), em 2018, fixada pelo Regulamento (UE) 2018/120, já refletia uma dedução de 945 560 toneladas. A quantidade remanescente deve, pois, ser deduzida da quota espanhola para 2018.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2018 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (10).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas, não deve ser tida em conta a sobrepesca que envolva quantidades inferiores a uma tonelada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   As quotas de pesca fixadas para 2018 nos Regulamentos (UE) 2016/2285, (UE) 2017/1970, (UE) 2017/2360 e (UE) 2018/120 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 295 de 29.10.2016, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 352 de 23.12.2016, p. 26).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2017, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de Outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).
         
            (7)  Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 337 de 19.12.2017, p. 1).
         
            (8)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).
         
            (9)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2309 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 (JO L 331 de 14.12.2017, p. 23).
         
            (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA DE 2018 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quota inicial de 2017 (em quilogramas)
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2017 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                        
                     
                     
                        Total de capturas em 2017 (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar (3)
                            (4)
                        
                     
                     
                        Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Deduções a aplicar em 2018 (quantidade em quilogramas)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                        5 648 
                     
                     
                        282,40 %
                     
                     
                        3 648 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 648 
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        96 000 
                     
                     
                        91 353 
                     
                     
                        95 695 
                     
                     
                        104,75 %
                     
                     
                        4 342 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 342 
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        67AKXD
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                     
                     
                        762 000 
                     
                     
                        907 100 
                     
                     
                        919 333 
                     
                     
                        101,35 %
                     
                     
                        12 233 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12 233 
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34.
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                     
                     
                        22 031 
                     
                     
                        17 525 756 
                     
                     
                        17 992 741 
                     
                     
                        102,66 %
                     
                     
                        466 985 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        466 985 
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A4A-N
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
                     
                     
                        16 004 
                     
                     
                        14 538 090 
                     
                     
                        14 801 414 
                     
                     
                        101,81 %
                     
                     
                        263 324 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        263 324 
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 341 916 
                     
                     
                        5 342 930 
                     
                     
                        100,02 %
                     
                     
                        1 014 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 014 
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        04-N.
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        16 298 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        16 298 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        24 447 
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        OTH
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        9 979 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        9 979 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 979 
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        9 508 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        9 508 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 508 
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                     
                     
                        14 981 130 
                     
                     
                        13 961 453 
                     
                     
                        13 940 306 
                     
                     
                        99,85 %
                     
                     
                        – 21 147  (7)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        189 117  (8)
                        
                     
                     
                        189 117 
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        19 200 
                     
                     
                        36 090 
                     
                     
                        187,97 %
                     
                     
                        16 890 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        25 335 
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3LMNO
                     
                     
                        4 067 000 
                     
                     
                        4 061 001 
                     
                     
                        4 072 229 
                     
                     
                        100,28 %
                     
                     
                        11 228 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11 228 
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
                     
                     
                        /
                     
                     
                        86 500 
                     
                     
                        88 150 
                     
                     
                        101,91 %
                     
                     
                        1 650 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 650 
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SWO
                     
                     
                        AS05N
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                     
                     
                        4 715 270 
                     
                     
                        4 715 270 
                     
                     
                        4 808 206 
                     
                     
                        101,97 %
                     
                     
                        92 936 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        92 936 
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        6 868 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        6 868 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6 868 
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        YFT
                     
                     
                        IOTC
                     
                     
                        Atum-albacora
                     
                     
                        Zona de competência da IOTC
                     
                     
                        29 501 000 
                     
                     
                        29 651 000 
                     
                     
                        29 960 730 
                     
                     
                        101,04 %
                     
                     
                        309 730 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        309 730 
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        8ABDE.
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 300 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1 300 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 300 
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        86 426 000 
                     
                     
                        86 319 537 
                     
                     
                        86 520 982 
                     
                     
                        100,23 %
                     
                     
                        201 445 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        201 445 
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        VI; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        18 648 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        18 648 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        18 648 
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        3BC+24
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        subdivisões 22-24
                     
                     
                        654 000 
                     
                     
                        915 170 
                     
                     
                        947 501 
                     
                     
                        103,53 %
                     
                     
                        32 331 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        32 331 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                     
                     
                        2 413 800 
                     
                     
                        2 332 800 
                     
                     
                        2 564 017 
                     
                     
                        109,91 %
                     
                     
                        231 217 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        231 217 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        182 000 
                     
                     
                        182 626 
                     
                     
                        185 582 
                     
                     
                        101,62 %
                     
                     
                        2 956 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 956 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ANE
                     
                     
                        9/3411
                     
                     
                        Biqueirão
                     
                     
                        IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        6 522 000 
                     
                     
                        8 992 936 
                     
                     
                        9 141 377 
                     
                     
                        101,65 %
                     
                     
                        148 441 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        148 441 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        52 320 
                     
                     
                        51 259 
                     
                     
                        56 271 
                     
                     
                        109,78 %
                     
                     
                        5 012 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 012 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        LEZ
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Areeiros
                     
                     
                        VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        36 000 
                     
                     
                        139 400 
                     
                     
                        142 316 
                     
                     
                        102,09 %
                     
                     
                        2 916 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 916 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        SBR
                     
                     
                        09-
                     
                     
                        Goraz
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona IX
                     
                     
                        37 000 
                     
                     
                        72 027 
                     
                     
                        75 905 
                     
                     
                        105,38 %
                     
                     
                        3 878 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 878 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        89-C.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        1 156 000 
                     
                     
                        1 132 824 
                     
                     
                        1 211 808 
                     
                     
                        106,97 %
                     
                     
                        78 984 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        78 984 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        SWO
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                     
                     
                        1 170 830 
                     
                     
                        1 738 532 
                     
                     
                        1 854 956 
                     
                     
                        106,70 %
                     
                     
                        116 424 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        116 424 
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        237 677 000 
                     
                     
                        222 116 471 
                     
                     
                        224 288 943 
                     
                     
                        100,98 %
                     
                     
                        2 172 472 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 172 472 
                     
                  
               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2016 para 2017, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16.), com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
            
               (2)  Nos termos do artigo 105o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. A todos os casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas, aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.
            
               (3)  Nos termos do artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
            
               (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2015, 2016 e 2017. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
            
               (5)  Quantidades remanescentes de anos anteriores.
            
               (6)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
            
               (7)  A dedução não pode ser reduzida por esta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional ALB/AN05N.
            
               (8)  A pedido de Espanha, a dedução de 2 269 354 kg, devida em 2017, foi repartida igualmente por dois anos (2017 e 2018) pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2309. Uma vez que a quota inicial de Espanha para 2018, fixada pelo Regulamento (UE) 2018/120 já reflete a dedução de 945 560 kg, a quantidade por deduzir corresponde a 189 117 kg.