CELEX: 31992D0450
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: 92/450/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que altera pela terceira vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina

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31992D0450

92/450/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que altera pela terceira vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina  

Jornal Oficial nº L 248 de 28/08/1992 p. 0077 - 0077 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0200  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0200 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 30 de Julho de 1992  que altera pela terceira vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à  encefalopatia espongiforme bovina  (92/450/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/134/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu  artigo 5o,  Considerando que continuam a surgir vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comunidade; que, por conseguinte, é conveniente manter esta doença na lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE;  Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente prorrogar, por derrogação, até 31 de Dezembro de 1997 a notificação dos focos desta doença; que, no entanto, se afigura suficiente efectuar uma notificação semanal dos focos segundo as  informações requeridas relativamente a focos secundários;  Considerando que é conveniente revogar as disposições tomadas anteriormente no respeitante à notificação da doença;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE é aditada a doença « encefalopatia espongiforme bovina ».  Artigo 2o  Em derrogação do no 1 do artigo 3o da Directiva 82/894/CEE, todos os focos de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 31 de Dezembro de 1997 nos termos do artigo 4o da Directiva 82/894/CEE.  Artigo 3o  É revogada a Decisão 90/134/CEE.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 378 de 31. 12. 1982, p. 58. (2) JO no L 76 de 22. 3. 1990, p. 23.