CELEX: 32005R0580
Language: pt
Date: 2005-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 580/2005 da Comissão, de 14 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 206/2005 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de salmão de viveiro

15.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/34
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 580/2005 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Abril de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 206/2005 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de salmão de viveiro
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94 (1), nomeadamente o seu artigo 16.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83 (2), nomeadamente o seu artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de Fevereiro de 2005, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas através do Regulamento (CE) n.o 206/2005 da Comissão («o regulamento definitivo») (3). Em conformidade com o artigo 2.o desse regulamento, as referidas medidas prevêem a aplicação de um preço mínimo de importação.
            
         
               (2)
            
            
               Em especial, o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento definitivo estabelece o nível do preço mínimo de importação aplicável até 15 de Abril de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               O considerando 112 do regulamento definitivo prevê a realização de um exame preliminar antes da entrada em vigor do preço mínimo de importação revisto, caso tal se revele necessário.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com o disposto no considerando 112, a Comissão procede actualmente a um controlo do mercado e da evolução dos preços. Nesta fase, ainda não foi possível chegar a uma conclusão sobre a adequação de um preço mínimo de importação definitivo. Nestas circunstâncias, e a fim de permitir que a Comissão chegue a uma conclusão definitiva, sem simultaneamente causar indevidamente perturbações do mercado, afigura-se conveniente prolongar o período de introdução progressiva até 24 de Maio de 2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo único
   1.   No n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 206/2005, a data de «15 de Abril de 2005» é substituída por «24 de Maio de 2005».
   2.   No n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 206/2005, a data de «16 de Abril de 2005» é substituída por «25 de Maio de 2005».
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 67 de 10.03.1994, p. 89. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 427/2003 (JO L 65 de 8.3.2003, p. 1).
   
      (3)  JO L 33 de 5.2.2005, p. 8.