CELEX: 31995R0053
Language: pt
Date: 1995-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 53/95 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 10/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 53/95 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Janeiro de 1995
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 12 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÈ)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?       em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L 181   de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
j5) JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- 14. 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N® L 10 /3
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (*)
                                    0709 90 60                                               85,00 (2) (3)
                                    0712 90 19                                               85,00 (2)(3)
                                     1001 10 00                                               7,09 OOC 1)
                                     1001 9091                                               75,22
                                     1001 90 99                                              75,22 OH
                                     1002 00 00                                             109,20(0
                                     1003 00 10                                              82,65
                                     1003 00 90                                              82,65 (9)
                                    1004 00 00                                               92,21
                                    1005 10 90                                               85,00 0 (3)
                                    1005 90 00                                               85,00 (2)(3)
                                    1007 00 90                                               88,27 0
                                    1008 10 00                                               34,07 (9)
                                    1008 20 00                                               36,06 (4)O
                                    1008 30 00                                                0 0
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                                0
                                    1101 00 00                                             144,87 0
                                    1102  10 00                                            190,77
                                    1103  11  10                                             45,60
                                    1103  11 90                                            167,10
                                    1107  10  11                                           144,77
                                    1107  10  19                                           110,92
                                    1107 10 91                                             158,00 (10)
                                    1107 1099                                              120,80 (?)
                                    1107 20 00                                             138,99 (,0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador' é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90.
            f5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (,#) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.