CELEX: 62010TN0297
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Processo T-297/10: Recurso interposto em 8 de Julho de 2010 — DBV/Comissão

11.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/37
            
         Recurso interposto em 8 de Julho de 2010 — DBV/Comissão
   (Processo T-297/10)
   ()
   2010/C 246/63
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DBV Deutscher Brennstoffvertrieb Würzburg GmbH (Würzburg, Alemanha) (representantes: C. Rudolph e A. Günther, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o Regulamento (UE) n.o 404/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente impugna o Regulamento (UE) n.o 404/2010 (1), com o qual a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China.
   Em apoio do seu recurso, a recorrente alega, em primeiro lugar, a violação de formalidades essenciais e dos direitos de defesa, dado que não foi informada nem ouvida no decurso do procedimento antes de ser adoptado o regulamento impugnado e, por isso, não teve qualquer possibilidade de se defender e de apresentar o seu ponto de vista sobre a questão.
   Em segundo lugar, a recorrente invoca a existência de erro sobre os factos e de desvio de poder. Sustenta, neste contexto, que os factos foram apresentados e apurados incorrectamente. A recorrente explica que não se teve em conta, por exemplo, a apreciação do dólar, entretanto verificada, nem o aumento do preço do petróleo bruto. A recorrente afirma ainda, em relação ao desvio de poder por ela alegado, que a Comissão não respeitou o princípio da proporcionalidade. Segundo ela, o desvio de poder e a violação do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (2) resultam, designadamente, de que no decurso das investigações não foram recolhidas informações adequadas para fixar direitos aduaneiros diferenciados.
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 404/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 117, p. 64)
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343, p. 51).