CELEX: 31994R1056
Language: pt
Date: 1994-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1056/94 da Comissão, de 5 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6. 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 115/13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1056/94 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Maio de 1994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (% com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 970/94 (%
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       1994.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        i6) JO n ? L 111 de 30. 4. 1994, p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 115/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              6. 5. 94
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/Ú
                                                                           Direitos niveladores (6)
                       Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                  n? 3877/86 0                    C)(2)(3)(4)                    0
                       1006 10 21                       —                          148,57                     304,34
                       1006 10 23                       —                          140,68                     288,57
                       1006 10 25                       —                          140,68                     288,57
                       1006 10 27                     216,43                       140,68                     288,57
                       1006 10 92                       —                          148,57                     304,34
                       1006 10 94                       —                          140,68                     288,57
                       1006 10 96                       —                          140,68                     288,57
                       1006 10 98                     216,43                       140,68                     288,57
                       1006 20 11                       —                          186,61                     380,43
                       1006 20 13                       —                          176,75                     360,71
                       1006 20 15                       —                          176,75                     360,71
                       1006 20 17                     270,53                       176,75                     360,71
                       1006 20 92                       —                          186,61                     380,43
                       1006 20 94                       —                          176,75                     360,71
                       1006 20 96                       —                          176,75                     360,71
                       1006 20 98                     270,53                       176,75                     360,71
                       1006 30 21                       —                          231,18                     486,21
                       1006 30 23                       —                          271,66                     567,10
                       1006 30 25                        —                         271,66                     567,10
                       1006 30 27                     425,33                       271,66                     567,10
                       1006 30 42                        —                         231,18                     486,21
                       1006 30 44                       —                          271,66                     567,10
                       1006 30 46                        —                         271,66                     567,10
                       1006 30 48                     425,33                       271,66                     567,10
                       1006 30 61                        —                         246,56                     517,82
                       1006 30 63                        —                         291,62                     607,94
                       1006 30 65                        —                         291,62                     607,94
                       1006 30 67                     455,96                       291,62                     607,94
                       1006 30 92                        —                         246,56                     517,82
                       1006 30 94                        —                         291,62                     607,94
                       1006 30 96                        —                         291,62                     607,94
                       1006 30 98                     455,96                       291,62                     607,94
                       1006 40 00                        —                           60,29                     126,58
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.