CELEX: 31994R2015
Language: pt
Date: 1994-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2015/94 da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 202/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 8 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2015/94 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Agosto de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                   do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
parágrafo, do seu artigo 13,                                       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                   alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação ;                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­              Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de              Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento             Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
concessão de restituições à exportação, bem com as
                                                                   artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              facto deve ser tomado em consideração na fixação das
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;        restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
para uma quantidade de 300 000 toneladas de sêmolas de             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o           seu presidente,
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão í5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 3579/93 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquando da fixação das restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento           n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                                 dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                      Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino :                                      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
                                                                   de 1994.
O   JO n?   L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?   L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO n?   L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (!) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO n?   L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO n?   L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (10) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
¥) JO n? L 326 de 28. 12. 1993, p. 15.                              11 JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 5. 8 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 202/ 15
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
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                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 00 100                01                      63,00
     1001 10 00 400                   04                     10,00                     1101 00 00 130                01                      59,00
                                      02                      5,00                     1101 00 00 150                01                      55,00
     1001 90 91 000                   —                       —                        1101 00 00 170                01                      51,00
     1001 90 99 000                   03                    35,00                      1101 00 00 180                01                      47,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                   03                    35,00                      1101 00 00 900                —                         —
                                      02                     15,00                     110210 00 500                 01                      63,00
     1003 00 10 000                   —                       —                        110210 00 700                 —                         —
     1003 00 90 000                   03                    55,00                      110210 00 900                 —                         —
                                      02                     15,00                     1003 11 10 200                04                      25,00 (3)(4)
     1004 00 00 200                   —                       —                                                      02                       15,00 00
     1004 00 00 400                   —                       —                        1103 11 10 400                01                         00
     1005 10 90 000                   —                       —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                    50,00                      1103 11 90 200                01                       10,00 0
                                      02                       0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 250 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).