CELEX: 31990R1178
Language: pt
Date: 1990-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1178/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 118/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9. 5. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1178/90 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1990
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da
                                                                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que t> Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               n? 3556/88 (é), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,                  preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                          de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
determina as condições de aplicação, de um direito adua­
                                                                         uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                         a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de                    na média aritmética das cotações de câmbio à vista
contingentes pautais comunitários para flores e botões,                   relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,               decurso de um período determinado, em relação às
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                             moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                          rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
dado produto e a uma dada origem :                                  reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     30 °/o das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                       Artigo 1 ?
     tário à produção ;                                             Para as importações de cravos unifloros (standard)
     ou                                                             (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários
                                                                    de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos          fixado no Regulamento (CEE) n? 2396/89 do Conselho, e
     de mercado, os preços do produto importado, com                é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarei^                                       Artigo 2?
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maio de
     comunitário à produção, e que por três dias durante             1990 .
     esse período os preços do produto importado se tenha
     situado abaixo deste nível ;
                                                                     O JO n?     L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .
                                                                     O JO n?     L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
 (>) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                                JO n?   L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
 (2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                            O JO n?     L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 227 de 4. 8 . 1989, p . 9 .                             (8) JO n?   L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 5. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeiás                            N? L 118/35
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão