CELEX: 31990R1194
Language: pt
Date: 1990-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1194/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1990/1991, DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

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31990R1194

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1194/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1990/1991, DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0046 - 0052

REGULAMENTO (CEE) No. 1194/90 DO CONSELHOde 7 de Maio de 1990que  fixa, para a campanha de 1990/1991, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das  frutas e produtos hortícolasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo  89o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1193/90 (2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo  16o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2511/69 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê  medidas especiais destinadas ao melhoramento da produção e da comercialização dos citrinos  comunitários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1130/89 (4), e,  nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 7o., Tendo em conta a proposta da Comissão (5), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (7), Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72 se devem  fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do  referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do no. 3 do artigo  1o. do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos  seguintes períodos: - couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril, - tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, - pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro, - limões, de 1 de Junho a 31 de Maio, - peras, de 1 de Junho a 31 de Maio, - uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril, - maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho, - tangerinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio, - laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho, - beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, - damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto; Considerando que, todavia, nos termos do no. 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o. do Regulamento  (CEE) no. 1035//72, não devem ser fixados preços de base nem de compra durante os períodos de  reduzida comercialização de início e de fim de campanha; Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e  produtos hortícolas, se devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola comum como  também a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento equilibrado do comércio  mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população  rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços  razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que os preços de base devem ser fixados com base na evolução da média das cotações  verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representativos da Comunidade para  um produto definido pelas suas características comerciais, tais como a variedade ou tipo, a  categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços de compra devem ser  fixados em função do preço de base, nos termos do no. 3 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no.  1035/72; Considerando que, no que respeita às laranjas e mandarinas, os elementos acima referidos, bem como  a necessidade de possibilitar uma melhor utilização dos produtos que não são escoados no mercado de  produtos frescos, justificam uma descida dos preços; Considerando que o no. 1 do artigo 148o. do Acto de Adesão conduz, em Espanha, a um nível de preços  diferente do dos preços comuns; que, por força do disposto no artigo 149o. do Acto de Adesão, é  oportuno aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de  comercialização; que os critérios previstos para tal aproximação conduzem à fixação dos preços  espanhóis nos níveis a seguir referidos; Considerando que República Portuguesa, durante a primeira etapa, está autorizada a manter, no  sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação vigente no regime nacional anterior para  a organização do seu mercado agrícola interno, nas condições previstas nos artigos 262o. a 265o. do  Acto de Adesão; que, portanto, os preços fixados pelo presente regulamento apenas são válidos na  Comunidade, à excepção de Portugal; Considerando que, por força do disposto no no. 1, alínea a), do artigo 285o. do Acto de Adesão, os  preços aplicáveis em Portugal de 1 de Janeiro de 1991 até ao final da campanha de 1990/1991 serão  fixados de acordo com as regras previstas na organização comum de mercado; Considerando que o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas deve ser  fixado de acordo com os critérios referidos no no. 1 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no.  2511/69, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de 1990/1991, os preços de base e os preços de  compra das frutas e produtos hortícolas, osperíodos durante os quais se aplicam e as  qualidade-tipo a que se referem são fixados no anexo I. Artigo 2g.Para a campanha de 1990/1991, o montante da compensação financeira para as laranjas e  as tangerinas é fixado no anexo II. Artigo 3g.O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) Ver página 43 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. (4) JO no. L 119 de 19. 4. 1989, p. 22. (5) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 65. (6) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (7) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.  ANEXO I PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA COUVES FLORES Para o período de 14 de  Maio de 1990 a 30 de Abril de 1991(Em ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes  preços referem-se às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I apresentadas em  embalagem. TOMATES Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1990(Em ECU/100 kg  de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e  «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. BERINGELAS Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1990(Em ECU/100 kg  de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se às beringelas- de tipo alongado,  categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros, - de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em  embalagem. PÊSSEGOS Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1990(Em ECU/100 kg  de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden,  Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San  Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros,  apresentados em embalagem. NECTARINAS(incluindo os pêssegos carecas)Para o período de 1 de Junho a 31 de  Agosto de 1990(Em ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se às  nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand,  Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros,  apresentadas em embalagem. DAMASCOS Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1990(Em ECU/100 kg de  peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade  I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem. LIMÕES Para o período de 1 de Junho de 1990 a 31 de Maio de 1991(Em ECU/100 kg  de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade  I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem. PERAS (excepto peras para perada)Para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de  Abril de 1991(Em ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se: - às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini),  Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de  qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, - às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I,  calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. UVAS DE MESA Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1990(Em ECU/100  kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades  Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca Bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália,  Aledo und Ohanes (Almeria), da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem. MAÇÃS (excepto maçãs para sidra)Para o período de 1 de Agosto de 1990 a 31 de  Maio de 1991(Em ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se: - às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre  igual ou superior a 65 milímetros, - às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette  Grise du Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70  milímetros, apresentadas em embalagem. MANDARINAS Para o período de 16 de Novembro de 1990 a 28 de Fevereiro de  1991(Em ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se às mandarinas da  categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem. SATSUMAS Para o período de 16 de Outubro de 1990 a 15 de Janeiro de 1991(Em  ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se às satsumas Unshiu  (Owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem. CLEMENTINAS Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 15 de Fevereiro de  1991(Em ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se às clementinas  (Citrus Reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a 60 milímetros,  apresentadas em embalagem. LARANJAS DOCES Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 31 de Maio de 1991(Em  ECU/100 kg de peso líquido)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços referem-se às laranjas das  variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade  I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem. Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o  produto é apresentado.  ANEXO II MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE  1990/1991 11,54 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Moro,  Tarocco, Ovale Calabrese, Belladonna, Navel, Valencia Late;  9,90 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;  6,52 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo  Comune;  9,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as mandarinas. Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade  Extra e I.