CELEX: 61977CJ0032
Language: pt
Date: 1977-10-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 20 de Outubro de 1977. # Antonio Giuliani contra Landesversicherungsanstalt Schwaben. # Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Augsburg - Alemanha. # Segurança social dos trabalhadores migrantes. # Processo 32-77.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      20 de Outubro de 1977 (
            *1
         )
      No processo 32/77,
      Antonio Giuliani
      contra
      Landesversicherungsanstalt Schwaben
      Objecto:
      Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Sozialgericht Augsburg, destinado a obter, no processo pendente neste órgão jurisdicional entre as partes acima referidas, uma decisão a título prejudicial sobre a validade do n.o 3 do artigo 46.o do Regulamento n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149, p. 2; EE 05 F1 p. 98).
      Decisão:
      
               1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 46.o do Regulamento n.o 1408/71 apenas é aplicável quando, para a aquisição do direito a prestações na acepção da alínea a) do artigo 51.o do Tratado, é necessário recorrer ao sistema de totalização dos períodos de seguro.
            
         
               2)
            
            
               A supressão das cláusulas de residência, nos termos do artigo 10.o do Regulamento n.o 1408/71, não tem qualquer incidência sobre a aquisição do direito a prestações, pelo que não justifica a aplicação do n.o 3 do artigo 46.o
               
            
         (
            *1
         )	Língua do processo: alemão.