CELEX: 32005D0687
Language: pt
Date: 2005-09-29 00:00:00
Title: 2005/687/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2005, relativa ao modelo uniforme dos relatórios sobre as actividades das redes de agentes de ligação da imigração e sobre a situação no país de acolhimento no que se refere às questões da imigração ilegal [notificada com o número C(2005) 1508]

8.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/8
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Setembro de 2005
   relativa ao modelo uniforme dos relatórios sobre as actividades das redes de agentes de ligação da imigração e sobre a situação no país de acolhimento no que se refere às questões da imigração ilegal
   
      [notificada com o número C(2005) 1508]
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
   (2005/687/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração (1), nomeadamente, o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os relatórios previstos no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 377/2004 deviam permitir à Comissão elaborar o relatório de avaliação sobre a situação nos países terceiros para onde são destacados agentes de ligação da imigração dos Estados-Membros, bem como o relatório anual sobre o desenvolvimento de uma política comum em matéria de imigração ilegal, de introdução clandestina e tráfico de seres humanos, de fronteiras externas e de regresso de residentes ilegais.
            
         
               (2)
            
            
               É, por conseguinte, conveniente que o modelo desses relatórios tenha em conta estes objectivos no que diz respeito à natureza das informações a incluir.
            
         
               (3)
            
            
               No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (2), e que pertence a um domínio referido nos pontos A e E do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (3).
            
         
               (4)
            
            
               No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do acordo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que pertence ao domínio referido no n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (4).
            
         
               (5)
            
            
               Em aplicação do artigo 5.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca em anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca decidiu transpor o Regulamento (CE) n.o 377/2004 para o direito dinamarquês. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 377/2004 vincula a Dinamarca nos termos do direito internacional.
            
         
               (6)
            
            
               Por força do artigo 5.o do protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 8.o da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (5), o Reino Unido participa no Regulamento (CE) n.o 377/2004 e, por conseguinte, na presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               Por força do artigo 5.o do protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002 (6), sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen, a Irlanda participa no Regulamento (CE) n.o 377/2004 e, por conseguinte, na presente decisão.
            
         
               (8)
            
            
               A participação do Reino Unido e da Irlanda na presente decisão, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 8.o da Decisão 2000/365/CE e no n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 2002/192/CE prende-se com as responsabilidades da Comunidade pela tomada de medidas que desenvolvam as disposições do acervo de Schengen contra a organização de imigração ilegal em que participem o Reino Unido e a Irlanda.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou que a ele se refere, na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O modelo do relatório previsto no Regulamento (CE) n.o 377/2004, de 19 de Fevereiro de 2004, é o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franco FRATTINI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 2.3.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.
   
      (3)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.
   
      (4)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 78.
   
      (5)  JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.
   
      (6)  JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.
   
      ANEXO
      Relatório sobre as actividades da rede de agentes de ligação da imigração e sobre a situação no país de acolhimento no que se refere às questões da imigração ilegal
      
                  País de acolhimento:
               
               
                   
               
            
                  Estado-Membro autor do relatório:
               
               
                   
               
            
                  Período de referência:
               
               
                   
               
            INTRODUÇÃO
      Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração (a seguir denominado: o regulamento), «O Estado-Membro que exercer a Presidência do Conselho da União Europeia ou, se esse Estado-Membro não estiver representado no país ou na região em causa, o Estado-Membro que exercer em seu lugar as funções de Presidência, deve elaborar no final de cada semestre um relatório, dirigido ao Conselho e à Comissão, sobre as actividades das redes de agentes de ligação da imigração em que disponha de um representante, bem como sobre a situação no país de acolhimento no que se refere às questões da imigração ilegal».
      Deve igualmente recordar-se que, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, todos os agentes de ligação da imigração destacados no país terceiro em causa contribuirão para a elaboração do relatório.
      Este relatório compõe-se de duas partes:
      
                  1.
               
               
                  As actividades da rede de agentes de ligação da imigração
               
            
                  2.
               
               
                  A situação no país de acolhimento no que se refere às questões da imigração ilegal
               
            O relatório deve, na medida do possível, basear-se em factos, valores e fontes de informação válidas e fiáveis. Se não existir qualquer fonte nestas condições, tal facto deve constar do relatório. Devem ser fornecidos dados estatísticos em conformidade com as definições aplicáveis adoptadas pelos Estados-Membros no quadro do Cirefi. As descrições e avaliações solicitadas no presente modelo devem ser, se possível, relativamente concisas e apoiadas em factos. No relatório, é conveniente sublinhar apenas as informações mais relevantes que permitam uma correcta avaliação da situação.
      Se as questões já abordadas em relatórios anteriores não registaram qualquer alteração importante, tal facto deve ser referido. Se for caso disso, o relatório deve privilegiar os factos novos ocorridos durante o período de referência em comparação com o relatório anterior relativo ao mesmo país de acolhimento.
      O relatório final será considerado um documento «RESTREINT UE» e serão aplicadas as disposições relevantes da Decisão 2001/264/CE do Conselho, de 19 de Março de 2001, que aprova as regras de segurança do Conselho (1).
      I.   ACTIVIDADES DA REDE DE AGENTES DE LIGAÇÃO DA IMIGRAÇÃO
      1.   Lista dos Estados-Membros que destacaram agentes de ligação da imigração para o país em causa
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Número de agentes de ligação da imigração
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
            2.   Foi criada uma rede de cooperação em conformidade com o disposto no artigo 4.o do regulamento? (sublinhe a resposta correspondente)
      
                  SIM
               
               
                  NÃO
               
            2.1.   Em caso de resposta negativa, indique os principais motivos:
      2.2.   Em caso de resposta afirmativa, avalie a utilidade global das actividades realizadas no quadro da rede, atribuindo uma nota de 1 a 5 (1 = completamente inúteis, 5 = muito úteis).
      2.3.   Que tipos de actividades foram realizadas durante o período de referência? [Sublinhe a(s) resposta(s) correspondente(s)].
      
                  1.
               
               
                  Reuniões
               
            
                  2.
               
               
                  Troca de informações e experiências práticas
               
            
                  3.
               
               
                  Articulação das posições a adoptar nos contactos com as transportadoras
               
            
                  4.
               
               
                  Cursos conjuntos de formação especializada
               
            
                  5.
               
               
                  Organização de sessões de informação e de cursos de formação para os membros do pessoal diplomático e consular dos Estados-Membros no país de acolhimento
               
            
                  6.
               
               
                  Adopção de abordagens comuns quanto aos métodos de recolha e comunicação das informações estrategicamente relevantes
               
            
                  7.
               
               
                  Estabelecimento de contactos com redes similares no país de acolhimento e nos países limítrofes
               
            
                  8.
               
               
                  Outras (especificar):
               
            2.4.   Com que frequência os agentes de ligação da imigração se reuniram durante o período de referência? (Sublinhe a resposta correspondente).
      
                  Nunca
               
               
                  Uma vez
               
               
                  Mensalmente
               
               
                  Trimestralmente
               
               
                  Outra
               
            Observações:
      2.5.   Foram igualmente convidadas outras organizações ou autoridades para participarem nessas reuniões? Em caso afirmativo, especifique.
      2.6.   Que modalidade e/ou método de troca de informações se revelou mais eficaz?
      2.7.   A rede estabeleceu contactos e/ou adoptou uma posição coordenada nos seus contactos com os transportadores? Em caso afirmativo, especifique.
      2.8.   Os agentes de ligação da imigração beneficiaram de um curso comum de formação especializada durante o período de referência? Em caso afirmativo, especifique o ou os temas e proceda à sua avaliação (1 = inúteis, 5 = muito úteis).
      2.9.   A rede de agentes de ligação da imigração organizou sessões de informação e/ou cursos de formação para os membros do pessoal diplomático e/ou consular dos Estados-Membros no país de acolhimento?
      
                  SIM
               
               
                  NÃO
               
            2.9.1.   Em caso de resposta afirmativa, indique o tema da formação.
      2.9.2.   Inclua as suas observações relativamente à(s) actividade(s) de formação (participantes, efeitos sobre o trabalho quotidiano dos participantes, acompanhamento, etc.).
      2.10.   Existe um método sistemático de recolha e intercâmbio de informações entre os agentes de ligação da imigração? Em caso afirmativo, apresente observações.
      2.11.   A rede de agentes de ligação da imigração estabeleceu contactos regulares com os diferentes agentes de ligação da imigração destacados por países terceiros ou com redes similares? Em caso afirmativo, especifique.
      2.12.   Resuma brevemente as actividades da rede de agentes de ligação da imigração, que se realizaram a nível regional durante o período de referência (por exemplo, reuniões de carácter regional ou acções de formação).
      3.   Desde a entrada em vigor do regulamento relativo à criação da rede de agentes de ligação da imigração,
      
                  a)
               
               
                  a cooperação e a coordenação entre os agentes de ligação da imigração destacados pelos Estados-Membros reforçaram-se e/ou melhoraram?
                  
                              SIM
                           
                           
                              NÃO
                           
                           
                              SEM CONSEQUÊNCIAS DIRECTAS
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  as actividades de colocação em rede permitiram aos agentes de ligação da imigração desempenhar mais eficazmente as suas funções?
                  
                              SIM
                           
                           
                              NÃO
                           
                           
                              SEM CONSEQUÊNCIAS DIRECTAS
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  enquanto membros de uma rede, os agentes de ligação da imigração estão em melhor posição para estabelecer e manter contactos com as autoridades competentes do país de acolhimento?
                  
                              SIM
                           
                           
                              NÃO
                           
                           
                              EM CONSEQUÊNCIAS DIRECTAS
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  os agentes de ligação da imigração podem ajudar de forma mais eficaz as suas próprias autoridades competentes a desempenharem as suas funções (isto é, preparar os regressos, estabelecer contactos no país de acolhimento e apurar a identidade de nacionais de países terceiros)?
                  
                              SIM
                           
                           
                              NÃO
                           
                           
                              SEM CONSEQUÊNCIAS DIRECTAS
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  a cooperação com outros agentes de ligação da imigração destacados por países terceiros melhorou?
                  
                              SIM
                           
                           
                              NÃO
                           
                           
                              SEM CONSEQUÊNCIAS DIRECTAS
                           
                        
            4.   Resuma brevemente e avalie a sua experiência global das actividades da rede de agentes de ligação da imigração.
      5.   Indique sugestões ou propostas susceptíveis de melhorar e/ou reforçar o trabalho dos agentes de ligação da imigração enquanto membros de uma rede no país em causa:
      II.   SITUAÇÃO NO PAÍS DE ACOLHIMENTO NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES DA IMIGRAÇÃO ILEGAL
      6.   Gestão da migração, controlo nas fronteiras e detenção de imigrantes ilegais
      6.1.   Avaliação geral da cooperação com o país de acolhimento em matéria de luta contra a imigração ilegal
      
         Forneça informações sobre a situação actual e respectiva evolução (contactos com as autoridades competentes, tipo de assistência prestada, qualidade das informações recolhidas)
      
      6.2.   Recusa de entrada em todas as fronteiras do país de acolhimento
      
         Apresente as informações disponíveis sobre dados, principais países de origem e outras informações relevantes
      
      6.2.1.   Via terrestre
      6.2.2.   Via aérea
      6.2.3.   Via marítima (se for caso disso)
      6.2.4.   Informações/observações complementares
      6.3.   Imigrantes ilegais detidos no país de acolhimento
      6.3.1.   Dados e tendências
      6.3.2.   Países de origem (enumere os dez principais países)
      6.3.3.   Informações/observações complementares
      6.4.   Riscos e ameaças nas fronteiras do país de acolhimento
      
         A lista que se segue tem apenas valor indicativo; queira, por conseguinte, fornecer as informações relevantes, caso a situação o exija.
      
      
                   
               
               
                  Infra-estruturas
               
            
                   
               
               
                  Equipamento
               
            
                   
               
               
                  Recursos humanos
               
            
                   
               
               
                  Pressão migratória
               
            
                   
               
               
                  Requerentes de asilo
               
            
                   
               
               
                  Tráfico de seres humanos
               
            
                   
               
               
                  Terrorismo e tráfico de droga associados à imigração ilegal
               
            6.5.   Itinerários e modus operandi da imigração clandestina
      6.5.1.   Itinerários principais
      6.5.2.   Itinerários secundários
      6.5.3.   Modus operandi
      6.6.   Estratégias e medidas nacionais destinadas a prevenir e combater a introdução clandestina e o tráfico de seres humanos
      
         Descreva o tipo de estratégias e medidas (legislativas, operacionais, financeiras) e respectivos efeitos.
      
      6.6.1.   Estratégias e medidas existentes
      6.6.2.   Estratégias e medidas previstas
      7.   Readmissão e/ou regresso de nacionais e de nacionais de países terceiros
      7.1.   Aplicação da legislação em matéria de regresso e readmissão
      Descreva as capacidades existentes em matéria de:
      7.1.1.   Readmissão dos próprios nacionais e de nacionais de países terceiros no país de acolhimento
      7.1.2.   Organização do regresso de imigrantes ilegais a partir do território do país de acolhimento
      7.2.   Nacionais próprios e nacionais de países terceiros readmitidos no país de acolhimento
      7.2.1.   Dados numéricos
      7.2.2.   Países que asseguram o regresso
      7.3.   Identificação dos seus próprios nacionais sem documentos objecto de um procedimento de regresso a partir de um outro país
      7.3.1.   Procedimentos aplicados
      7.3.2.   Prazo médio de emissão dos documentos de regresso
      7.3.3.   Cooperação entre a rede de agentes de ligação da imigração e as autoridades competentes (formas, nível, eficácia)
      7.3.4.   Aceitação de um documento de viagem da União Europeia ou de outros documentos de viagem emitidos pelo país que assegura o regresso
      7.4.   Registos de população
      7.4.1.   Existência de um registo central
      7.4.2.   Utilização do registo para a identificação das pessoas susceptíveis de serem objecto de um procedimento de regresso
      7.5.   Recursos do país de acolhimento para os migrantes retornados (nacionais próprios e nacionais de países terceiros)
      7.5.1.   Capacidade legal, económica e administrativa no domínio do acolhimento
      7.5.2.   Capacidade legal, económica e administrativa no domínio da reintegração
      7.6.   Programas de regresso voluntário para os nacionais do país de acolhimento e para os nacionais de países terceiros (incluindo informações sobre esses programas)
      
         Forneça informações gerais
      
      8.   Capacidade legal, institucional e financeira para a gestão da migração
      8.1.   Aplicação da legislação nacional em matéria de gestão dos fluxos migratórios
      
         Forneça informações sobre a situação actual e respectiva evolução durante o período de referência
      
      8.1.1.   Controlos nas fronteiras
      8.1.2.   Responsabilidade das transportadoras
      8.1.3.   Sanções contra os responsáveis pela introdução clandestina e o tráfico de seres humanos
      8.1.4.   Sanções contra a falsificação e utilização de documentos de viagem falsos
      8.1.5.   Sanções contra os intermediários e as pessoas que oferecem trabalho não declarado
      8.2.   Capacidade administrativa, incluindo recursos humanos e financeiros
      
         Apresente observações sobre o nível de recursos em relação à carga de trabalho
      
      8.2.1.   Guardas de fronteiras
      8.2.1.1.   Fronteiras terrestres
      8.2.1.2.   Fronteiras marítimas (se for caso disso)
      8.2.1.3.   Fronteiras aéreas
      8.2.2.   Forças policiais que participam na luta contra a imigração ilegal, a introdução clandestina e o tráfico de seres humanos e a cooperação policial internacional
      8.3.   Qualificações e formação do pessoal
      
         Forneça informações sobre o tipo e o nível de formação e/ou qualificações e apresente observações complementares, se necessário
      
      8.3.1.   Guardas de fronteiras
      8.3.2.   Forças policiais que participam na luta contra a imigração ilegal, a introdução clandestina e o tráfico de seres humanos
      8.3.3.   Forças policiais encarregadas da cooperação internacional
      8.4.   Capacidade e recursos financeiros relativos ao alojamento de residentes ilegais em vias de expulsão, incluindo os requerentes de asilo cujo pedido foi rejeitado
      
         Descreva a situação face às necessidades reais e/ou ao número de dossiers tratados
      
      8.5.   Disponibilidade de sistemas de recolha de dados e de tratamento das informações relativas à imigração ilegal
      
         Descreva a situação actual e as eventuais melhorias introduzidas durante o período de referência.
      
      8.6.   Promoção e realização de campanhas de informação sobre os problemas e riscos da imigração ilegal
      
         Forneça informações gerais.
      
      9.   Política de vistos e segurança dos documentos
      9.1.   Política de vistos
      9.1.1.   Adequação da lista de países em relação aos quais existe uma obrigação de visto no contexto dos fluxos migratórios
      
         Proceda a uma breve avaliação da situação no país de acolhimento
      
      9.1.2.   Avalie os critérios e o procedimento normal de emissão de vistos
      9.2.   Segurança dos documentos de viagem, vistos, autorizações de residência e documentos de identidade
      9.2.1.   Respeito das normas da OACI (incluindo a integração de dados biométricos)
      9.2.2.   Situação no país de acolhimento em matéria de falsificação de documentos
      10.   Outras observações e informações úteis sobre a situação no país/região de acolhimento no que se refere às questões da imigração ilegal (por exemplo, disfuncionamentos da administração responsável pela gestão da migração e da luta contra a imigração ilegal; incidentes ou acontecimentos ocorridos durante o período de referência e susceptíveis de conduzir a uma evolução dos fluxos de imigrantes ilegais)
      11.   Propostas relativas às formas e aos meios de ajudar o país de acolhimento a evitar fluxos de imigração ilegal originários do território ou que por ele transitem (por exemplo, eventuais medidas comunitárias)
      
         (1)  JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.