CELEX: 31987R3535
Language: pt
Date: 1987-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3535/87 da Comissão, de 25 de Novembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

26 . 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 336/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3535/87 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Novembro de 1987
                  relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                        de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                    comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/ 86 do                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n° 1 ,        resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/ 87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (?), estabelece a lista                                Artigo IP
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;               mento de trigo mole em benefício do PAM, em conformi­
                                                                     dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de                 e nas condições que constam do anexo.
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
 16 301 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto                                    Artigo 2 ?
de embarque ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento              Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n ? L
     42 de 12. 2. 1987, p . 54.
 (2) JO n? L 136 de 26. 5 . 1987, p . 1 .                            (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 336/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 11 . 87
                                                                  ANEXO
              1 . Acções n?s (') : 1043/87 et 1044/87
              2. Programa :
                   86 — 11 700 toneladas
                   87 — 4 601 toneladas
              3 . Beneficiário : PAM
              4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A 1 )
                   Características específicas :
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
              8 . Quantidade total : 16 301 toneladas
              9. Número de lotes : 1 (em duas partes : parte 1 : 3 500 toneladas ; parte 2 : 12 801 toneladas)
            10. Acondicionamento : a granel, mais
                   Parte 1 : 73 500 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para
                               50 quilogramas, 40 agulhas e o fio necessário,
                               inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                               • ACTION No 1043/87 / ETHIOPIA 0248802 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                               ECONOMIC COMMUNITIES / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                               MASSAWA »
                   Parte 2 : 268 800 sacos, de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade
                               para 50 quilogramas, 150 agulhas e o fio necessário,
                               inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                               « ACTION No 1044/87 / ETHIOPIA 0248802 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                               ECONOMIC COMMUNITIES / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                               ASSAB »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : parte 1 : Massawa ; parte 2 : Assab
             15 . Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém , e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para , a apresentação das propostas : 5 de Janeiro de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 de Janeiro a 20 de Fevereiro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                    Bureau de l'aide alimentaire ,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                    200 , rue de la Loi ,
                    B- 1 049 Bruxelles ,
                    Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 30 de Novembro de
                    1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n ? L 309 de 31 . 10. 1987, p. 89)
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 336/ 17
             Notas :
             (■) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mr. Haffner, Tedia Desta Building, Africa Avenue
                  (Bole Road), 1st floor,
                  PO Box 5570, Addis Abeba, Ethiopia.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem ,
                  — certificado fitossanitário .
              (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                   fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                   alínea a), do artigo 7o. do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 87,
                       — 235 01 30 ,
                       — 236 20 05 .
              (*) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                   à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                   tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                   ponto 25 do presente anexo.