CELEX: 31989R1949
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1949/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1706/89, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 187/94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1949/89 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1706/89, que fixa as restituições à exportação
                                           no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são previstas medidas para recuperar integralmente a ajuda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 concedida aquando da exportação ; que, a fim de que os
 Económica Europeia,                                               produtos em causa do código NC 2309 sejam tratados de
                                                                   maneira idêntica, é conveniente completar o regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    infra através da fixação das restituições dos referidos
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          produtos ;
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2), e, nomeada­             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mente, o n? 5 do seu artigo 17°,                                  de Gestão,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1706/89 da
 Comissão (3) fixou as restituições à exportação no sector do      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
leite e dos produtos lácteos, excepto no que diz respeito
aos produtos do código NC 2309, relativo ao leite em pó                                    Artigo 1 ?
desnatado destinado à alimentação dos animais e ao leite
desnatado transformado em alimentos compostos, tendo               O anexo do Regulamento (CEE) n? 1706/89 é completado
em conta o montante da ajuda concedida a esses produ­              pela fixação dos montantes das restituições relativas a
tos ;                                                              determinados produtos que constam do código NC 2309
                                                                   que figura em anexo ao presente regulamento.
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
n? 1735/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, rela­                                      Artigo 2?
tivo à recuperação, na exportação, das ajudas ao leite em
pó desnatado destinado à alimentação dos animais e ao              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
leite desnatado transformado em alimentos compostos (4),           1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n ? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n ? L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 166 de 16. 6. 1989, p. 36.
(4) JO n ? L 171 de 20 . 6. 1989 , p. 23 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 187/95
                                               ANEXO
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                     Destino                  Montante das restituições
            2309 10 15 010
            2309 10 15 100
            2309 10 15 200                                                        15,00
            2309 10 15 300                                                        20,00
            2309 10 15 400                                                        25,00
            2309 10 15 500                                                        30,00
                                                 >
            2309 10 15 700                                                        35,00
            2309 10 15 900
            2309 10 19 010
            2309 10 19 100
            2309 10 19 200                                                         15,00
            2309 10 19 300                                                        20,00
            2309 10 19 400                                                        25,00
            2309 10 19 500                                                        30,00
            2309 10 19 600                                                        35,00
            2309 10 19 700                                                        37,50
          . 2309 10 19 800                                                        40,00
            2309 10 19 900
            2309 10 70 010
            2309 10 70 100                                                         15,00
            2309 10 70 200                                                      ' 20,00
            2309 10 70 300                                                        25,00
            2309 10 70 500                                                        30,00
            2309 10 70 600                                                        35,00
            2309 10 70 700                                                        40,00
            2309 10 70 800                                                        44,00
            2309 10 70 900
            2309 90 35 010
            2309 90 35 100
            2309 90 35 200                                                        15,00
            2309 90 35 300                                                        20,00
            2309 90 35 400 ■                                                      25,00
            2309 90 35 500                                                        30,00
            2309 90 35 700                                                        35,00
            2309 90 35 900
            2309 90 39 010
            2309 90 39 100
            2309 90 39 200                                                         15,00
            2309 90 39 300                                                        20,00
            2309 90 39 400                                                        25,00
            2309 90 39 500                                                        30,00
            2309 90 39 600                                                        35,00
            2309 90 39 700                                                        37,50
            2309 90 39 800                                                        40,00
            2309 90 39 900
            2309 90 70 010
            2309 90 70 100                                                        15,00
            2309 90 70 200                                                        20,00
            2309 90 70 300                                                        25,00
            2309 90 70 500                                                        30,00
            2309 90 70 600                                                        35,00
            2309 90 70 700                                                        40,00
            2309 90 70 800                                                        44,40
            2309 90 70 900