CELEX: 41998D0169
Language: pt
Date: 1998-02-18 00:00:00
Title: 98/169/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 18 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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41998D0169

98/169/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 18 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 063 de 04/03/1998 p. 0024 - 0024

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 18 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (98/169/CE, CECA, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32º B,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,Considerando que, nos termos dos artigos 7º e 8º do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça CE e das disposições correspondentes dos protocolos relativos aos estatutos do Tribunal CECA e CEEA e na sequência da demissão de Giuseppe Tesauro, advogado-geral do Tribunal de Justiça CE, se deve nomear um advogado-geral para o período remanescente do mandato de Giuseppe Tesauro, ou seja, até 6 de Outubro de 2000, e em sua substituição,DECIDEM:Artigo 1º Antonio Saggio é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a contar da data em que prestar juramento e até 6 de Outubro de 2000.Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.O PresidenteS. WALL