CELEX: 31996R0556
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 556/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

30 . 3 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 80/21
                                          REGULAMENTO (CE) N? 556/96 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Março de 1996
                       que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                       fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                              comunitária
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas
                                                                      Canárias nos montantes referidos no anexo;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
    medidas específicas relativas a determinados produtos
    agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2537/95
    da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo
   3 ?,                                                                                      Artigo 1 ?
   Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
   mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
   fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­
   são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2 ?
   lamento (CE) n ? 382/96 (4); que, antecedendo as alterações
  das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
  europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­              1996.
                      O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(>)  JO   n?   L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2)  JO   n?   L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3)  JO   n?   L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4)  JO   n?   L 51 de 1 . 3. 1996, p. 41 .
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                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                 ( 1001 90 99)            0,00
                       Cevada                     ( 1003 00 90)            0,00
                       Milho                      ( 1005 90 00)          32,00
                       Trigo duro                 ( 1001 10 00)           0,00
                       Aveia                      ( 1004 00 00)          11,00