CELEX: 31995R2865
Language: pt
Date: 1995-12-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2865/95 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1995 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

13. 12. 95          fFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 300/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2865/95 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Dezembro de 1995
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                            altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
                                                                   importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos ovos, bem como para a ovalbumina ;
Europeia,
                                                                   Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                   se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               necessário alterar os preços representativos e os direitos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­           variações e preços consoante a origem ; que, por conse­
lamento (CE) n? 3290/94 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do             guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
seu artigo 5?,                                                     os direitos adicionais correspondentes a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível ;
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94, e, nomeada­             de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
mente, o n? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 1 ?
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia
e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94, e, nomeadamente,               O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado é
o n? 4 do seu artigo 3?,                                           substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1484/95 da                                             Artigo 2?
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2376/95 (% estabelece as normas de             O presente regulamento entra em vigor em 13 de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos               Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 282   de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 2  JO n? L 349   de 31 . 12. 1994, p. 105.
O   JO n? L 282   de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(*) JO n? L 282   de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(*) JO n? L 145   de 29. 6. 1995, p. 47.
(6) JO n? L 242   de 11 . 10. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 300/ 12      ÍFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           13 . 12. 95
                                                               ANEXO
                                                             « ANEXO I
                                                                                 Preço       Direito
                                                                               represen­              Origem
                Código NC                 Designação das mercadorias             tativo
                                                                                            adicional
                                                                                                        C)
                                                                                          ecus/100 kg
                                                                             ecus/ 100 kg
                0207 41 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,    162            49       01
                                 congelados                                     217,8          25       02
                                                                                225,5          22       03
                0207 42 10       Pedaços desossados de peru, congelados         225,28         21       01
                1602 39 11       Preparações não cozidas outras que de peru     180            34       01
                                                                                230,4          17       02
                                                                                245,5          12       03
                0408 1 1 80      Gemas de ovos secas                            272,1          11       04
           (') Origem das importações :
               01 China,
               02 Brasil,
               03 Tailândia,
               04 Canadá, Estados Unidos da América.».