CELEX: 62011TA0263
Language: pt
Date: 2013-02-06 00:00:00
Title: Processo T-263/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Bopp/IHMI (Representação de um octógono com contornos verdes) [ «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um octógono com contornos verdes — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Prova oferecida pela primeira vez na réplica — Artigo 48. °, n. ° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Envio de um documento ao IHMI por telecópia — Regras aplicáveis» ]

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Bopp/IHMI (Representação de um octógono com contornos verdes)
   (Processo T-263/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um octógono com contornos verdes - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Prova oferecida pela primeira vez na réplica - Artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Envio de um documento ao IHMI por telecópia - Regras aplicáveis)
   2013/C 79/26
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carsten Bopp (Glashütten, Alemanha) (representante: C. Russ, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente K. Klüpfel e D. Walicka, depois K. Klüpfel e A. Pohlmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de março de 2011 (Processo R 605/2010-4), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa um octógono com contornos verdes como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de março de 2011 (Processo R 605/2010-4), é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 238, de 13.8.2011