CELEX: 31997R0706
Language: pt
Date: 1997-04-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 706/97 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 104/24          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 4. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 706/97 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 H JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (♦) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 4. 97     \ W\                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 104/25
                                                               ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1997 , que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                   Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                                países terceiros (')            de importação
                            0702 00 20                                 052                          123,5
                                                                       204                           98,4
                                                                       212                          109,5
                                                                       624                          125,2
                                                                       999                          114,1
                            0707 00 15                                 052                            93,8
                                                                       999                            93,8
                            0709 90 75                                 052                          113,5
                                                                       999                          113,5
              0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                      052                           43,7
                                                                       204                            40,6
                                                                       212                            64,0
                                                                       220                            32,9
                                                                       400                            36,8
                                                                       448                            26,6
                                                                       600                            51,2
                                                                       624                            46,0
                                                                       625                            36,3
                                                                       999                            42,0
                            0805 30 20                                 400                            73,6
                                                                       528                            66,1
                                                                       600                            67,3
                                                                       999                            69,0
               0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                            47,3
                                                                       388                            85,9
                                                                       400                            93,6
                                                                       404                            99,2
                                                                        508                           71,3
                                                                        512                           73,7
                                                                        524                           60,2
                                                                        528                           76,5
                                                                        804                          110,8
                                                                        999                           79,8
                             0808 20 37                                 388                            69,8
                                                                        512                            71,6
                                                                        528                            77,8
                                                                        999                            73,1
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».