CELEX: 31995D0201
Language: pt
Date: 1995-05-31 00:00:00
Title: 95/201/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao comité de controlo comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

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31995D0201

95/201/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao comité de controlo comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  

Jornal Oficial nº L 128 de 13/06/1995 p. 0018 - 0018

DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que altera a Decisão  83/471/CEE relativa ao comité de controlo comunitário para a aplicação da grelha de classificação  das carcaças de bovinos adultos (95/201/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a  organização comum de mercado no sector da carne de bovino  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 424/95  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a  grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos  (3), com a redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1026/91  (4), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo  5º, Considerando que, para assegurar a boa aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos  adultos, o comité de controlo referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1208/81 deve, sempre  que possível, efectuar de dois em dois anos visitas ao conjunto dos Estados-membros; que, para esse  efeito, e na sequência do alargamento da Comunidade a quinze Estados-membros, é adequado prever um  aumento do número máximo de participantes no comité e adaptar em conformidade a Decisão 83/471/CEE  da Comissão, de 7 de Setembro de 1983, relativa ao comité de controlo comunitário para a aplicação  da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  (5), com a última redacção que lhe foi  dada pela Decisão 92/429/CEE  (6); Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No nº 2 do artigo 2º da Decisão 83/471/CEE, os números «  dez  » e «   quatro  » são, respectivamente, substituídos por «  doze  » e «  seis  ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão