CELEX: 31988R1569
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1569/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 141 / 15
8 . 6 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1569/88 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Junho de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                                 50 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                     terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2.     As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                                Artigo 3 ?
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 7°,                                                          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                     Artigo 4 ?
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;               1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7°. do Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Junho de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas),
  Regulamento (CEE) n? 2418/87 (5), fixa os processos e as
  condições da colocação à venda dos cereais armazenados              2.    O prazo da apresentação das propostas para o
  pelos organismos de intervenção ;                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                      13 horas (hora de Bruxelas).
  Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de
  1988, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                    3.     O último concurso parcial cessa em 27 de Julho de
  colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­        1988 .    ,
  ros, uma quantidade de 50 000 toneladas de cevada arma­             4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
  zenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode             venção alemão.
  dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                                Artigo 5 ?
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção alemão comunica a Comis­
  de Gestão dos Cereais,                                              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                       apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                       no Anexo II .
                              Artigo 1 ?
                                                                                                Artigo 6?
   O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
   condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
   um concurso permanente para a exportação de 50 000                  data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
   toneladas de cevada em sua posse.                                    dades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
    (') JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
    (2) JO n? L 110 de  29. 4. 1988, p. 7.
     ') JO n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
     «  JO n? L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23.
    (5) JO n? L 223  de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6 . 88
                                                                   ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                       Quantidades
                                     Schleswig-Holstein/Hamburg                           16 853
                                     Niedersachsen/Bremen                                24 698
                                     Nordrhein-Westfalen                                   8 547
                                                                  ANEXO II
                Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                   organismo de intervenção alemão
                                                      [Regulamento (CEE) n? 1569/88]
                        1               2               3               4                5                6           7
                                                                                   Bonificação
                                                                      Preço             (+)
                   Numeração                       Quantidade       de oferta     reduções (—)        Encargos
                                     N ? do                                                          comerciais .
                       dos                             em        (em ECUs por (em ECUs por
                                      lote                                                         (em ECUs por    Destino
                  proponentes                       toneladas       tonelada)        tonelada)
                                                                       ('):            (para          tonelada)
                                                                                    referência)
                        1
                        2
                        3
                                                               •
                      etc.
               (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
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