CELEX: 31988R3568
Language: pt
Date: 1988-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3568/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas originários da Turquia

17. 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 311 /31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3568/88 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Novembro de 1988
                    que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                    na importação de mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e
                    outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas originários
                                                            da Turquia
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dois dias de mercado sucessivos se situam pelo menos em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 nível igual aos preços de referência ; que, por isso, estão
   Económica Europeia,                                               preenchidas as condições previstas n? 1 , segundo pará-.
                                                                     grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente à revogação do direito de compensação na
  Portugal,                                                          importação desses produtos originários da Turquia ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que, por força do n? 2 do Regulamento
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
  nização comum de mercados no sector das frutas e                   1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                   n? 1 555/84 Q, se repõe direito aduaneiro na sua taxa
  Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3507/88 da                preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
                                                                     compensação,
  Comissão (3), se instituiu uni direito compensatório e
  suspendeu a aplicação do direito aduaneiro preferencial na
  importação de mandarinas, incluindo as tangerinas e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes,
 com excepção das clementinas originários da Turquia ;
                                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que a evolução actual das cotações desses
 produtos originários da Turquia verificadas nos mercados           O Regulamento (CEE) n? 3507/88 é revogado.
 representativos referidos no Regulamento (CEE)
 n? 21 18/74 (4), com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), verificados ou
 calculados em conformidade com o artigo 5? do referido             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 regulamento, permite constatar que o preço de entrada de           Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  <n? L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L  198 de 26.  7. 1988, p. 1 .
(3) JO   n? L  306 de 11 . 11 . 1988, p. 65.
O   JO   n? L  220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         («) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
0   JO   n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.