CELEX: 62015FB0068
Language: pt
Date: 2016-07-18 00:00:00
Title: Processo F-68/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016 — Daniele Possanzini/Frontex (Função pública — Pessoal da Frontex — Agente temporário — Não renovação do contrato com fundamento no relatório de avaliação do recorrente relativo ao ano de 2009 — Prova da notificação do relatório — Inexistência — Anulação pelo Tribunal Geral — Execução do acórdão — Notificação do relatório de avaliação — Intempestividade da elaboração e comunicação do relatório)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/55
            
         
      Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016 — Daniele Possanzini/Frontex
      (Processo F-68/15) (1)
      
      ((Função pública - Pessoal da Frontex - Agente temporário - Não renovação do contrato com fundamento no relatório de avaliação do recorrente relativo ao ano de 2009 - Prova da notificação do relatório - Inexistência - Anulação pelo Tribunal Geral - Execução do acórdão - Notificação do relatório de avaliação - Intempestividade da elaboração e comunicação do relatório))
      (2016/C 364/71)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Daniele Possanzini (Pisa, Itália) (Representantes: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrido: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) (Representantes: H. Caniard et V. Peres de Almeida, agentes, D. Waelbroeck et A. Duron, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação do relatório de avaliação do recorrente relativo ao ano de 2009 e pedido de indemnização a título dos danos morais alegadamente sofridos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  Daniele Possanzini suportará as suas próprias despesas, bem como as da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 245, de 27/07/2015, p. 49.