CELEX: 52021DC0270
Language: pt
Date: 2021-04-15
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021 QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2020

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 15.4.2021
            COM(2021) 270 final
            2021/0102(BUD)
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021
            QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2020
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  1
               , nomeadamente o artigo 18.º e o artigo 44.º, n.º 1, alínea a),
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, adotado em 18 de dezembro de 2020
                  2
               ,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021
                  3
               , adotado em 22 de janeiro de 2021,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2021
                  4
               , adotado em 24 de março de 2021,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento de 2021.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2021 visa inscrever no orçamento de 2021 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2020. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União
                  5
                («Regulamento Financeiro»), o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2021.
            
            
               1.A execução do exercício orçamental de 2020 produziu um excedente de 1 768 617 610 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2021.
            
            
               (EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2020
                     
                  
               
                     
                        Receitas relativas ao excedente   
                     
                  
                  
                     
                        1 647 317 114
                     
                  
               
                     
                        Despesas relativas ao excedente
                     
                  
                  
                     
                        121 300 497
                     
                  
               
                     
                        Total do excedente
                     
                  
                  
                     
                        1 768 617 610
                     
                  
               
               2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2021. As contribuições dos Estados-Membros serão igualmente influenciadas pelas previsões revistas dos recursos próprios, que estarão disponíveis após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios a realizar posteriormente em 2021 e que serão incluídas num projeto de orçamento retificativo subsequente, em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Financeiro.
            
            
               3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2020 em termos de execução de receitas:
            
            
               (EUR)
            
         
         
            
                     
                           Repartição dos resultados da execução orçamental em 2020
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020 
                        (incl. OR n.os 1/-9)
                     
                  
                  
                     
                        Resultados da execução orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de receitas
                     
                  
                  
                     
                        164 108 041 747
                     
                  
                  
                     
                        165 755 358 861
                     
                  
                  
                     
                        1 647 317 114
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 1 - Recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        159 831 817 731
                     
                  
                  
                     
                        160 141 480 962
                     
                  
                  
                     
                        309 663 231
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quotizações e outros direitos no setor do açúcar
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        858
                     
                  
                  
                     
                        858
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                  
                  
                     
                        18 507 300 000
                     
                  
                  
                     
                        19 866 544 097
                     
                  
                  
                     
                        1 359 244 097
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no IVA
                     
                  
                  
                     
                        17 344 303 050
                     
                  
                  
                     
                        17 191 081 738
                     
                  
                  
                     
                        -153 221 312
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no RNB
                     
                  
                  
                     
                        123 980 214 681
                     
                  
                  
                     
                        122 944 280 683
                     
                  
                  
                     
                        -1 035 933 998
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        147 188 637
                     
                  
                  
                     
                        147 188 637
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -7 615 050
                     
                  
                  
                     
                        -7 615 050
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 3 - Excedentes, saldos e ajustamentos
                     
                  
                  
                     
                        2 101 773 955
                     
                  
                  
                     
                        3 166 819 181
                     
                  
                  
                     
                        1 065 045 226
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 4 - Pessoas ligadas às instituições
                     
                  
                  
                     
                        1 651 322 700
                     
                  
                  
                     
                        1 615 079 910
                     
                  
                  
                     
                        -36 242 790
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 5 - Funcionamento administrativo das instituições
                     
                  
                  
                     
                        15 050 000
                     
                  
                  
                     
                        23 804 343
                     
                  
                  
                     
                        8 754 343
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 6 - Restituições no âmbito dos acordos e programas da União
                     
                  
                  
                     
                        130 000 000
                     
                  
                  
                     
                        173 311 140
                     
                  
                  
                     
                        43 311 140
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 7 - Juros de mora e coimas
                     
                  
                  
                     
                        361 000 000
                     
                  
                  
                     
                        628 994 739
                     
                  
                  
                     
                        267 994 739
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 8 - Concessão e contração de empréstimos
                     
                  
                  
                     
                        2 076 361
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -2 076 361
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 9 - Receitas diversas
                     
                  
                  
                     
                        15 001 000
                     
                  
                  
                     
                        5 868 587
                     
                  
                  
                     
                        -9 132 413
                     
                  
               
               4.As variações líquidas combinadas do título 1 (Recursos próprios) e do título 3 (Excedentes, saldos e ajustamentos) totalizam 1 375 milhões de EUR. O montante adicional orçamentado para as diferenças cambiais (no quadro do título 3) cobre aproximadamente o défice dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB no quadro do título 1. Por conseguinte, o excedente é predominantemente decorrente da cobrança de direitos aduaneiros superior ao previsto.
            
            
               5.As variações do título 7 (Juros de mora e coimas) ascendem a 268 milhões de EUR, que incluem coimas e juros de mora no domínio da concorrência, outras sanções pecuniárias compulsórias e juros ligados a coimas e sanções pecuniárias compulsórias.
            
            
               6.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2020, em termos de execução orçamental das despesas de todas as instituições:
            
            
               (EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental 
                           em 2020
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020 
                        (incl. OR n.os 1/-9)
                     
                  
                  
                     
                        Resultados da execução orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de despesas
                     
                  
                  
                     
                        164 108 041 747
                     
                  
                  
                     
                        163 986 741 250
                     
                  
                  
                     
                        -121 300 497
                     
                  
               
                     
                        Execução das dotações autorizadas do orçamento
                     
                  
                  
                     
                        164 108 041 747
                     
                  
                  
                     
                        163 886 682 092
                     
                  
                  
                     
                        -221 359 655
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        159 882 839 662
                     
                  
                  
                     
                        159 781 861 767
                     
                  
                  
                     
                        -100 977 895
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1A – Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        21 753 198 170
                     
                  
                  
                     
                        21 733 892 007
                     
                  
                  
                     
                        -19 306 164
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1B - Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        55 525 172 813
                     
                  
                  
                     
                        55 523 775 848
                     
                  
                  
                     
                        -1 396 964
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 2 - Crescimento sustentável: Recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        58 771 501 095
                     
                  
                  
                     
                        58 762 251 051
                     
                  
                  
                     
                        -9 250 044
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 3 - Segurança e Cidadania
                     
                  
                  
                     
                        6 292 509 342
                     
                  
                  
                     
                        6 287 474 663
                     
                  
                  
                     
                        -5 034 679
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 4 - Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 386 029 342
                     
                  
                  
                     
                        10 381 984 160
                     
                  
                  
                     
                        -4 045 183
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 5 - Administração
                     
                  
                  
                     
                        6 048 265 458
                     
                  
                  
                     
                        5 986 565 846
                     
                  
                  
                     
                        -61 699 612
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                        1 106 163 442
                     
                  
                  
                     
                        1 105 918 193
                     
                  
                  
                     
                        -245 249
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        4 225 202 085
                     
                  
                  
                     
                        4 104 820 324
                     
                  
                  
                     
                        -120 381 761
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        2 038 745 000
                     
                  
                  
                     
                        2 021 452 993
                     
                  
                  
                     
                        -17 292 007
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho e Conselho Europeu
                     
                  
                  
                     
                        590 633 000
                     
                  
                  
                     
                        550 168 962
                     
                  
                  
                     
                        -40 464 038
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        436 637 500
                     
                  
                  
                     
                        432 086 272
                     
                  
                  
                     
                        -4 551 228
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        152 237 000
                     
                  
                  
                     
                        145 698 138
                     
                  
                  
                     
                        -6 538 862
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        142 539 393
                     
                  
                  
                     
                        130 862 193
                     
                  
                  
                     
                        -11 677 200
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                        101 508 480
                     
                  
                  
                     
                        94 131 888
                     
                  
                  
                     
                        -7 376 592
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        12 348 231
                     
                  
                  
                     
                        11 719 664
                     
                  
                  
                     
                        -628 567
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        19 476 998
                     
                  
                  
                     
                        14 211 719
                     
                  
                  
                     
                        -5 265 279
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        731 076 483
                     
                  
                  
                     
                        704 488 497
                     
                  
                  
                     
                        -26 587 986
                     
                  
               
                     
                        Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -107 353 808
                     
                  
                  
                     
                        -107 353 808
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -55 438 590
                     
                  
                  
                     
                        -55 438 590
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (automaticamente)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -49 454 817
                     
                  
                  
                     
                        -49 454 817
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (por decisão)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -5 983 773
                     
                  
                  
                     
                        -5 983 773
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -51 915 219
                     
                  
                  
                     
                        -51 915 219
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -27 285 399
                     
                  
                  
                     
                        -27 285 399
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho e Conselho Europeu
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -7 167 827
                     
                  
                  
                     
                        -7 167 827
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -3 736 777
                     
                  
                  
                     
                        -3 736 777
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -505 461
                     
                  
                  
                     
                        -505 461
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -932 521
                     
                  
                  
                     
                        -932 521
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -909 075
                     
                  
                  
                     
                        -909 075
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -84 603
                     
                  
                  
                     
                        -84 603
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -212 892
                     
                  
                  
                     
                        -212 892
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
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                        -11 080 664
                     
                  
                  
                     
                        -11 080 664
                     
                  
               
                     
                        Variações da taxa de câmbio relativas às despesas
                     
                  
                  
                     
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                        207 412 967
                     
                  
                  
                     
                        207 412 967
                     
                  
               
            
               7.A Comissão executou 99,9 % das dotações de pagamento autorizadas. O montante não executado foi de 101 milhões de EUR, dos quais 62 milhões de EUR no âmbito da rubrica 5 — Administração, que é atribuível às circunstâncias excecionais prevalecentes em relação à pandemia de COVID-19, que tiveram um impacto direto no número de missões, reuniões, estágios e recrutamentos.
            
            
               8.A subexecução das outras instituições, de 120 milhões de EUR, é ligeiramente superior à de 2019 (82 milhões de EUR).
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 93 de 17.3.2021.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        COM(2021) 30 final.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        COM(2021) 200 final.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.