CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-11-23 00:00:00
Title: DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO que define mais pormenorizadamente os riscos de segurança, de imigração ilegal ou um elevado risco de epidemia

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Em setembro de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2018/1240 que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
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               .
            
            
               Este regulamento exige a adoção, pela Comissão Europeia, de atos delegados tendo em vista o desenvolvimento e a execução técnica do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem.
            
            
               Em particular, nos termos do artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1240, a Comissão é incumbida de «definir mais pormenorizadamente os riscos de segurança ou de imigração ilegal ou um elevado risco de epidemia» com base nas estatísticas e nas informações a que se refere o artigo 33.º, n.º 2, alíneas a) a f).
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Foi criado um grupo de peritos sobre sistemas de informação para controlar as fronteiras e garantir a segurança, a fim de ajudar a elaborar o ato delegado. Todos os Estados-Membros tiveram a possibilidade de nomear peritos, em conformidade com o artigo 89.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1240 e com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre «Legislar Melhor». Por conseguinte, a presente decisão da Comissão foi elaborada com base nos contributos dos peritos dos Estados-Membros no âmbito do grupo de peritos. Após consulta deste último, realizada entre 3 de julho de 2020 e 15 de janeiro de 2021, o texto foi considerado definitivo pelos peritos e pela Comissão. Os peritos também tiveram oportunidade de transmitir à Comissão Europeia as suas observações, tanto oralmente como por escrito, ao longo daquele período.
            
            
               A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira – em cujo âmbito será criada a unidade central ETIAS – e a Europol foram igualmente consultadas.
            
            
               Além disso, a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) aconselhou a Comissão a respeito das necessidades técnicas e da viabilidade da iniciativa proposta.
            
            
               A fim de assegurar o cumprimento das disposições em matéria de proteção de dados, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada antes da adoção.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A fim de estabelecer os indicadores de risco específicos utilizados no âmbito do processo de verificação, é necessário definir os riscos de segurança, de imigração ilegal ou de surtos epidémicos através da recolha e análise das estatísticas, informações e relatórios a que se refere o artigo 33.º, n.º 2, alíneas a) a f), do Regulamento (UE) 2018/1240. Esta análise deve dar origem a conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados a esses riscos. A interpretação destes conjuntos de características permitirá identificar riscos específicos, que, por sua vez, constituirão a base para o desenvolvimento de indicadores de risco específicos.
            
            
               A fim de assegurar que os riscos possam ser definidos com base nos elementos a que se refere o artigo 33.º, n.º 2, alíneas a) a c), do Regulamento (UE) 2018/1240, é necessário assegurar que esses elementos sejam monitorizados e recolhidos pelo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem e pelo Sistema de Entrada/Saída, em conformidade com o Regulamento Delegado C(2021) 4982 da Comissão
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               , de um modo que permita identificar continuamente conjuntos de características de grupos específicos de viajantes com a ultrapassagem do período de estada autorizada, a recusa de entrada ou a recusa de autorização de viagem. Para o efeito, a unidade central ETIAS deve estimar o número total de casos associados a tais práticas, identificar os grupos específicos de viajantes relativamente aos quais a taxa de ocorrência dessas práticas seja anormal, identificar os conjuntos de características dos grupos específicos de viajantes em questão, bem como qualquer correlação com as informações recolhidas através dos seus processos de pedido.
            
            
               Do mesmo modo, no que diz respeito às pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada e às recusas de entrada, os Estados-Membros responsáveis pelo fornecimento dos dados referidos no artigo 33.º, n.º 2, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1240 devem fornecer, através das suas unidades nacionais ETIAS e com base em provas, conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados à ultrapassagem do período de estada autorizada ou à recusa de entrada. Para o efeito, os Estados-Membros devem identificar taxas anormais de pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada presentes num Estado-Membro ou numa zona específica de um Estado-Membro, ou taxas anormais de recusas de entrada por parte de um Estado-Membro em relação a grupos específicos de viajantes em comparação com outros grupos específicos de viajantes. Esta análise deve ser revista de seis em seis meses.
            
            
               A fim de assegurar que os riscos possam ser definidos com base nos elementos referidos no artigo 33.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1240, os Estados-Membros responsáveis pelo fornecimento dos dados referidos nesta disposição devem fornecer, através das suas unidades nacionais ETIAS, conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados a riscos de segurança identificados com base em factos conhecidos e provas. Esta análise deve ser revista de seis em seis meses.
            
            
               Por último, a fim de assegurar que os riscos possam ser definidos com base nos elementos referidos no artigo 33.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2018/1240, as avaliações de risco epidemiológico fornecidas pelos Estados-Membros, em especial através da rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta, do Centro Europeu de Controlo de Doenças e da Organização Mundial da Saúde, devem incluir um mínimo de informações que permitam identificar conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados a um elevado risco de epidemia.
            
            
               DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO
            
            
               de 23.11.2021
            
            
               que define mais pormenorizadamente os riscos de segurança, de imigração ilegal ou um elevado risco de epidemia
            
         
         
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226
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               , nomeadamente o artigo 33.º, n.º 2,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2018/1240 cria o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), aplicável aos nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto que pretendem entrar no território dos Estados-Membros.
            
            
               (2)Os pedidos de autorização devem estar sujeitos a regras de verificação que permitam analisar os dados neles registados em função de indicadores de risco específicos correspondentes a riscos de segurança ou de imigração ilegal ou a elevados riscos de epidemia previamente identificados.
            
            
               (3)A fim de estabelecer os indicadores de risco específicos utilizados no âmbito do processo de verificação, é necessário definir mais pormenorizadamente esses riscos através da recolha e da análise das estatísticas e informações a que se refere o artigo 33.º, n.º 2, alíneas a) a f), do Regulamento (UE) 2018/1240. Essa análise deve dar origem a conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados a riscos de segurança ou de imigração ilegal ou a elevados riscos de epidemia. A interpretação destes conjuntos de características permitirá identificar riscos específicos, que, por sua vez, constituirão a base para o desenvolvimento de indicadores de risco específicos.
            
            
               (4)A fim de assegurar que os riscos possam ser definidos com base nos elementos a que se refere o artigo 33.º, n.º 2, alíneas a) a c), do Regulamento (UE) 2018/1240, é necessário assegurar que esses elementos sejam monitorizados e recolhidos pelo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem e pelo Sistema de Entrada/Saída, em conformidade com o Regulamento Delegado C(2021) 4982 da Comissão, e de um modo que permita identificar continuamente conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados à ultrapassagem do período de estada autorizada, à recusa de entrada ou à recusa de autorização de viagem. Para o efeito, a unidade central ETIAS deve estimar o número total de casos associados a tais práticas, identificar os grupos específicos de viajantes relativamente aos quais a taxa de ocorrência dessas práticas seja anormal, identificar os conjuntos de características dos grupos específicos de viajantes em questão, bem como qualquer correlação com as informações recolhidas através dos seus processos de pedido.
            
            
               (5)Do mesmo modo, no que diz respeito às pessoas que ultrapassam o período de estada autorizada e às recusas de entrada, os Estados-Membros responsáveis pelo fornecimento dos dados referidos no artigo 33.º, n.º 2, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1240 devem fornecer, através das suas unidades nacionais ETIAS, conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados à ultrapassagem do período de estada autorizada ou à recusa de entrada. Para o efeito, os Estados-Membros devem identificar taxas anormais de pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada presentes num Estado-Membro ou numa zona específica de um Estado-Membro, ou taxas anormais de recusas de entrada por parte de um Estado-Membro em relação a grupos específicos de viajantes em comparação com outros grupos específicos de viajantes. Esta análise deve ser revista de seis em seis meses.
            
            
               (6)A fim de assegurar que os riscos possam ser definidos com base nos elementos referidos no artigo 33.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1240, os Estados-Membros responsáveis pelo fornecimento dos dados referidos nesta disposição devem fornecer, através das suas unidades nacionais ETIAS, conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados a riscos de segurança identificados com base em factos conhecidos e provas. Esta análise deve ser revista de seis em seis meses.
            
            
               (7)A fim de assegurar que os riscos sejam definidos com base nos elementos referidos no artigo 33.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2018/1240, as avaliações de risco epidemiológico fornecidas pelos Estados-Membros, em especial através da rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis, do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta, do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Organização Mundial da Saúde, devem incluir informações pormenorizadas mínimas que permitam identificar conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados a um elevado risco de epidemia.
            
            
               (8)Ao identificar os conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados a um risco específico, a unidade central ETIAS e os Estados-Membros devem ter em conta a faixa etária, o sexo, a nacionalidade, o país e cidade de residência, o nível de habilitações e a profissão atual das pessoas incluídas no grupo específico de viajantes identificado.
            
            
               (9)Dado que o Regulamento (UE) 2018/1240 se baseia no acervo de Schengen, em conformidade com o artigo 4.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca notificou a transposição do Regulamento (UE) 2018/1240 para o seu direito interno. Por conseguinte, a Dinamarca fica vinculada pela presente decisão.
            
            
               (10)A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa
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               . Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente decisão, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
            
            
               (11)No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
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               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho
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               .
            
            
               (12)No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
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               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2008/146/CE do Conselho
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               .
            
            
               (13)No que diz respeito ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
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               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2011/350/UE do Conselho
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               .
            
            
               (14)No que diz respeito a Chipre, à Bulgária, à Roménia e à Croácia, a presente decisão constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção, respetivamente, do artigo 3.º, n.º 1, do Ato de Adesão de 2003, do artigo 4.º, n.º 1, do Ato de Adesão de 2005 e do artigo 4.º, n.º 1, do Ato de Adesão de 2011.
            
            
               (15)A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , emitiu um parecer em 7 de junho de 2021.
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
         
         
            
               Artigo 1.º
                  Objeto
            
            
               A presente decisão define mais pormenorizadamente os riscos de segurança, de imigração ilegal ou um elevado risco de epidemia com base nos dados estatísticos e informações pormenorizados referidos no artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1240.
            
            
               Artigo 2.º
                  Definições
            
            
               Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
            
            
               (a)«Grupo específico de viajantes», um grupo de nacionais de países terceiros com uma dimensão e composição conhecidas a que são atribuídos conjuntos específicos de características;
            
            
               (b)«Conjuntos de características», conjuntos distintivos de qualidades ou propriedades observáveis identificadas com base nas informações e estatísticas referidas no artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1240 e tendo em conta os dados referidos no artigo 33.º, n.º 4, alíneas a) a d), desse regulamento;
            
            
               (c)«Ameaça transfronteiriça grave para a saúde», em conformidade com o artigo 3.º da Decisão n.º 1082/2013/UE, uma ameaça para a vida ou um perigo grave para a saúde de origem biológica, química, ambiental ou desconhecida que se propague ou implique um risco considerável de se propagar através das fronteiras externas dos Estados-Membros, e que possa tornar necessária a coordenação a nível da União a fim de assegurar um nível elevado de proteção da saúde humana;
            
            
               (d)«Doença transmissível», em conformidade com o artigo 3.º da Decisão n.º 1082/2013/UE, uma doença infecciosa provocada por um agente contagioso que pode ser transmitida de pessoa a pessoa por contacto direto com uma pessoa afetada ou por um meio indireto como a exposição a um vetor, animal, fómite, produto ou ambiente, ou troca de fluidos, contaminados com o agente contagioso;
            
            
               (e)«Vigilância epidemiológica», em conformidade com o artigo 3.º da Decisão n.º 1082/2013/UE, a recolha, o registo, a análise, a interpretação e a divulgação sistemáticos de dados e análises sobre doenças transmissíveis e problemas de saúde especiais conexos;
            
            
               (f)«Dados estatísticos», a recolha de estatísticas geradas pelo Sistema de Entrada/Saída ou pelo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, definidos mais pormenorizadamente no artigo 1.º, ponto 1, do Regulamento Delegado C(2021) 4982 da Comissão;
            
            
               (g)«Relatórios estatísticos», os relatórios definidos no artigo 1.º, ponto 2, do Regulamento Delegado C(2021) 4982 da Comissão;
            
            
               (h)«Relatórios personalizáveis», os relatórios definidos no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento Delegado C(2021) 4982 da Comissão.
            
            
               Artigo 3.º
                  Análise dos dados estatísticos sobre a ultrapassagem do período de estada autorizada, a recusa de entrada e a recusa de autorização de viagem
            
            
               1.A unidade central ETIAS monitoriza os dados estatísticos referidos no artigo 33.º, n.º 2, alíneas a) a c), do Regulamento (UE) 2018/1240 armazenados no repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas estabelecido nos termos do artigo 39.º do Regulamento (UE) 2019/817.
            
            
               2.Para efeitos do n.º 1, o repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas permite à unidade central ETIAS obter, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento Delegado C(2021) 4982 da Comissão, dados estatísticos, relatórios estatísticos e relatórios personalizáveis que permitem analisar esses dados e relatórios a fim de definir mais pormenorizadamente os riscos de ultrapassagem do período de estada autorizada, de recusa de entrada ou de recusa de autorização de viagem, nomeadamente identificando:
            
            
               (a)O número total de casos associados à ultrapassagem do período de estada autorizada, à recusa de entrada ou à recusa de autorização de viagem, respetivamente, utilizando dados históricos;
            
            
               (b)Os grupos específicos de viajantes associados à ultrapassagem do período de estada autorizada, à recusa de entrada ou à recusa de autorização de viagem, respetivamente, utilizando dados originados por taxas e números absolutos anormais de pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada, de recusas de entrada ou de recusas de autorização de viagem, respetivamente, em comparação com outros grupos específicos;
            
            
               (c)Os conjuntos de características dos grupos específicos de viajantes identificados na alínea b);
            
            
               (d)Os conjuntos de características correspondentes às correlações entre os grupos específicos de viajantes identificados na alínea b) e as informações recolhidas através do seu processo de pedido.
            
            
               3.Sempre que necessário para fins de análise dos motivos das taxas e dos números absolutos anormais identificados em conformidade com o n.º 2, alínea b), a unidade central ETIAS pode consultar a(s) unidade(s) nacional(ais) ETIAS do(s) Estado(s)‑Membro(s) pertinente(s).
            
         
         
            
               Artigo 4.º
                  Análise, pelos Estados-Membros, de riscos ou ameaças à segurança específicos
            
            
               1.Através das suas unidades nacionais ETIAS, os Estados-Membros facultam à unidade central ETIAS a análise referida no artigo 33.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1240. Os Estados-Membros reveem a sua análise pelo menos de seis em seis meses ou no caso de surgirem novas informações que tornem necessário alterar a análise e, se for caso disso, facultam à unidade central ETIAS a análise revista através das suas unidades nacionais ETIAS. A análise e a sua eventual revisão devem incluir, pelo menos:
            
            
               (a)Uma descrição do risco ou ameaça à segurança identificado, incluindo a frequência, as tendências e o impacto de incidentes anteriores, indicando um número de referência único para cada risco ou ameaça;
            
            
               (b)Uma lista dos factos conhecidos e das provas relacionados com o risco ou ameaça à segurança identificados;
            
            
               (c)Os conjuntos de características de grupos específicos de viajantes associados ao risco ou à ameaça à segurança identificados.
            
            
               2.Se um ou mais dos elementos referidos no n.º 1, alínea a), não estiverem disponíveis, os Estados-Membros devem fornecer uma justificação à unidade central ETIAS através das suas unidades nacionais ETIAS.
            
            
               3.Os Estados-Membros recebem da unidade central ETIAS uma notificação prévia da necessidade de rever e atualizar a análise a que se refere o n.º 1.
            
            
               4.A unidade central ETIAS avalia, em consulta com a unidade nacional ETIAS do Estado-Membro que facultou as informações pertinentes, a respetiva relevância para especificar os riscos em causa.
            
            
               Artigo 5.º
                  Análise pelos, Estados-Membros, de taxas anormais de pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada e de recusas de entrada
            
            
               1.Através das suas unidades nacionais ETIAS, os Estados-Membros facultam à unidade central ETIAS a análise referida no artigo 33.º, n.º 2, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1240. Os Estados-Membros reveem a sua análise pelo menos de seis em seis meses ou no caso de surgirem novas informações que tornem necessário alterar a análise e, se for caso disso, facultam à unidade central ETIAS a análise revista através das suas unidades nacionais ETIAS. A análise e a sua eventual revisão devem incluir, pelo menos:
            
            
               (a)Uma descrição dos riscos associados às taxas anormais de pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada ou de recusas de entrada identificadas, indicando um número de referência único para cada risco;
            
            
               (b)Elementos de prova relativos a:
            
            
               –uma taxa e um número absoluto anormais de pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada relativamente a um grupo específico de viajantes presentes num Estado-Membro ou numa zona específica de um Estado-Membro, em comparação com outros grupos específicos de viajantes presentes num Estado-Membro ou numa zona específica de um Estado-Membro; ou
            
            
               –uma taxa e um número absoluto anormais de recusas de entrada emitidas por um Estado-Membro a um grupo específico de viajantes, em comparação com o número de recusas de entrada emitidas por um Estado-Membro a outros grupos específicos de viajantes;
            
            
               (c)Os conjuntos de características dos grupos específicos de viajantes associados à ultrapassagem do período de estada autorizada ou à recusa de entrada.
            
            
               2.Se um ou mais dos elementos referidos no n.º 1, alínea a), não estiverem disponíveis, os Estados-Membros, através das suas unidades nacionais ETIAS, devem informar a unidade central ETIAS apresentando uma justificação.
            
            
               3.Os Estados-Membros recebem da unidade central ETIAS uma notificação prévia da necessidade de rever e atualizar a análise a que se refere o n.º 1.
            
            
               4.A unidade central ETIAS avalia, em consulta com a unidade nacional ETIAS do Estado-Membro que facultou as informações pertinentes, a respetiva relevância e possibilidade de utilização para especificar os riscos em causa.
            
            
               Artigo 6.º
                  Análise de elevados riscos específicos de epidemia
            
            
               1.Ao definir mais pormenorizadamente os elevados riscos específicos de epidemia a que se refere o artigo 33.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2018/1240, a unidade central ETIAS baseia a sua análise no seguinte:
            
         
         
            
               (a)As informações facultadas pelos Estados-Membros sobre casos de elevado risco de epidemia, em especial quando representem uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde na União, bem como as informações facultadas através da rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta, em conformidade com os artigos 6.º, 8.º e 9.º da Decisão n.º 1082/2013/UE;
            
            
               (b)As informações facultadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças sobre as informações da rede de vigilância epidemiológica e uma avaliação de risco da gravidade potencial da ameaça para a saúde pública, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, alínea a), da Decisão n.º 1082/2013/UE;
            
            
               (c)Os surtos de doenças comunicados pela Organização Mundial da Saúde através dos protocolos do Regulamento Sanitário Internacional e do boletim informativo sobre surtos de doenças.
            
            
               2.A unidade central ETIAS tem em conta:
            
            
               (a)O reconhecimento de uma situação de emergência de saúde pública, em conformidade com o artigo 12.º da Decisão n.º 1082/2013/UE;
            
            
               (b)Uma resposta coordenada, em conformidade com o artigo 11.º da Decisão n.º 1082/2013/UE;
            
            
               (c)Uma declaração da Organização Mundial da Saúde relativa a uma emergência de saúde pública de âmbito internacional.
            
            
               Nos casos em que as informações referidas no artigo 6.º, n.º 2, digam respeito a qualquer uma das doenças transmissíveis referidas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2018/945 da Comissão, aplicam-se os critérios específicos e as definições de casos constantes do anexo II da mesma decisão.
            
            
               3.A análise é efetuada pela unidade central ETIAS, em consulta com a(s) unidade(s) nacional(ais) ETIAS do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Deve incluir, pelo menos, a identificação dos conjuntos de características dos grupos específicos de viajantes associados ao risco identificado.
            
            
               Artigo 7.º
                  Comunicação
            
            
               1.Para efeitos do artigo 3.º, n.º 3, dos artigos 4.º e 5.º e do artigo 6.º, n.º 3, a Agência da União Europeia para os Sistemas Informáticos de Grande Escala cria uma funcionalidade do programa informático referido no artigo 6.º, n.º 2, alínea m), do Regulamento (UE) 2018/1240 que permita o intercâmbio de informações entre as unidades nacionais ETIAS e a unidade central ETIAS.
            
            
               2.Para efeitos do intercâmbio de informações referido nos artigos 4.º e 5.º, a funcionalidade referida no n.º 1 exige que as informações sejam fornecidas num formato específico, tendo em conta a Decisão de Execução C(2021) 1840 da Comissão
                  12
                e o Regulamento Delegado (UE) 2021/916 da Comissão
                  13
               .
            
            
               Artigo 8.º
                  Proteção de dados
            
            
               As várias análises referidas na presente decisão não podem conter dados pessoais.
            
            
               Artigo 9.º
                  Destinatários
            
            
               Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 23.11.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     Ylva JOHANSSON
                     Membro da Comissão
               
            
            
                     
                        
                           
                     
                  
               
         
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado C(2021) 4982 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras pormenorizadas sobre o funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 236 de 19.9.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        A presente decisão não é abrangida pelo âmbito de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        JO L 160 de 18.6.2011, p. 21.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Decisão 2011/350/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita à supressão dos controlos nas fronteiras internas e à circulação das pessoas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 19).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Decisão de Execução C(2021) 1840 da Comissão, de 20 de maio de 2021, que estabelece requisitos relativos ao formato dos dados pessoais a inserir no formulário de pedido a apresentar nos termos do artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os parâmetros e as verificações a aplicar para garantir a exaustividade do pedido e a coerência desses dados.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        JO L 201 de 8.6.2021, p. 1.