CELEX: 31996R2116
Language: pt
Date: 1996-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2116/96 da Comissão de 4 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados

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31996R2116

Regulamento (CE) nº 2116/96 da Comissão de 4 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados  

Jornal Oficial nº L 283 de 05/11/1996 p. 0021 - 0033

REGULAMENTO (CE) Nº 2116/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios OcupadosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 585/96 do Conselho (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 934/95 estabeleceu limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito das quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados;Considerando que estas medidas pautais, estabelecidas em conformidade com os diferentes acordos entre a CE e os países mediterrânicos e em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1134/91 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 539/96 (4) relativo ao regime preferencial aplicável aos produtos originários dos Territórios Ocupados, têm um carácter plurianual;Considerando que a vigência das medidas previstas pelos anexos do Regulamento (CE) nº 934/95 termina entre 1 de Novembro de 1994 e 31 de Dezembro de 1996;Considerando que, enquanto se aguarda a eventual entrada em vigor dos novos acordos preferenciais, e tendo em conta as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric é necessário alterar, a partir de 1 de Novembro de 1996, os anexos do Regulamento (CE) nº 934/95 com vista a permitir a continuação das exportações dos produtos em questão, pelos países mediterrânicos, no âmbito do regime preferencial previsto nos diferentes acordos existentes;Considerando que o acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e Malta (5), completado pelo protocolo adicional (6), pelo protocolo complementar (7) e pelo protocolo que prorroga a primeira etapa do referido acordo (8), prevê, no nº 4 do artigo 2º do seu anexo I que, se no decurso de dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos pautais for inferior a 90 % do montante fixado, a Comunidade suspenderá a aplicação destes limites máximos;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 934/95 é alterado do seguinte modo:1. A expressão «dos Territórios Ocupados», que figura no título e no artigo 2º é substituída por «da Cisjordânia e da Faixa de Gaza».2. Os anexos são substituídos pelos anexos do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de:- 1 de Novembro de 1996 para o número de ordem 18.0380 do anexo II,- 1 de Dezembro de 1996 para os números de ordem 18.0060, 18.0310 e 18.0340 do anexo II,- 1 de Janeiro de 1997 para o anexo I e para os outros números de ordem do anexo II.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996.Pela ComissãoMario MONTIMembro da Comissão(1) JO nº L 96 de 28. 4. 1995, p. 6.(2) JO nº L 84 de 3. 4. 1996, p. 8.(3) JO nº L 112 de 4. 5. 1991, p. 1.(4) JO nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.(5) JO nº L 61 de 14. 3. 1971.(6) JO nº L 304 de 29. 11. 1977.(7) JO nº L 81 de 23. 3. 1989.(8) JO nº L 116 de 9. 5. 1991.ANEXO I Lista dos produtos originários de Malta cuja importação está sujeita a limites máximos pautais >POSIÇÃO NUMA TABELA>Subdivisões Taric >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>