CELEX: C2003/264/66
Language: pt
Date: 2003-11-01 00:00:00
Title: Processo T-307/03: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2003 pela WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

1.11.2003             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                          C 264/37
Fundamentos e principais argumentos                                     Fundamentos e principais argumentos
Marca        comunitária       Marca nominativa «map&guide»             Requerente da marca           a recorrente
requerida:                     — Pedido n.o 2089829                     comunitária:
Produtos ou serviços:          Produtos e serviços das classes 9,       Marca         comunitária     Marca nominativa «NEXAVAR»
                               41 e 42 (software, realização de         requerida:                    para produtos da classe 5 (Produ-
                               cursos de formação informática,                                        tos farmacêuticos e veterinários,
                               elaboração de programas infor-                                         produtos de diagnóstico para uti-
                               máticos)                                                               lização em medicina) — Pedido
                                                                                                      n. o 1534213
Decisão impugnada na           Recusa do registo pelo examina-
Câmara de Recurso:             dor relativamente ao «software» e        Titular do direito sobre a    Sanofi-Synthelabo (Société ano-
                               à «elaboração de programas infor-        marca ou sinal anterior:      nyme)
                               máticos»
                                                                        Marca ou sinal objecto        Marca nominativa alemã «BESA-
Decisão da Câmara de           Negado provimento ao recurso             da oposição:                  VAR» para produtos da classe 5
Recurso:                                                                                              (produtos farmacêuticos)
Fundamentos       invoca-      Violação do artigo 7. o, n.o 1, alí-     Decisão da Divisão de         Rejeição da oposição
dos:                           nea b), do Regulamento n.o 40/           Oposição:
                               /94.
                                                                        Decisão da Câmara de          Anulação da decisão da Divisão
                                                                        Recurso:                      de Oposição e indeferimento do
                                                                                                      pedido de registo
                                                                        Fundamentos:                  Não existe qualquer semelhança
                                                                                                      entre as marcas susceptível de
                                                                                                      provocar um risco de confusão.
Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por Bayer
AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado
           Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                     (Processo T-304/03)
                       (2003/C 264/65)                                  Recurso interposto em 4 de Setembro de 2003 pela WHG
                                                                        Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH contra o Instituto
                                                                        de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
(Língua do processo: a determinar em conformidade com o
                                                                                                   e modelos)
artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da
                         petição: alemão)
                                                                                              (Processo T-307/03)
                                                                                                (2003/C 264/66)
Deu entrada em 8 de Setembro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                   (Língua do processo a determinar em conformidade com o
(Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Bayer AG, com              artigo 131.o , n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da
sede em Leverkusen (Alemanha), representada por M. Wolpert,                                      petição: alemão)
advogada. A outra parte no processo perante a Câmara de
Recurso foi a Sanofi-Synthelabo (Société anonyme), Paris.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                   Deu entrada em 4 de Setembro de 2003, no Tribunal de
                                                                        Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                        contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
—     anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI              (marcas, desenhos e modelos), interposto pela WHG Westdeut-
      de 4 de Junho de 2003 no processo R 452/2002-4 e                  sche Handelsgesellschaft mbH, com sede em Hagen (Ale-
      negar provimento à oposição;                                      manha), representada pela advogada U. Schuster. A outra parte
                                                                        no processo perante a Câmara de Recurso foi a Kaufring AG,
—     condenar o recorrido nas despesas.                                com sede em Düsseldorf (Alemanha).
 ---pagebreak--- C 264/38             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                        1.11.2003
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                   Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por Valérie
                                                                           Wiame contra Comissão das Comunidades Europeias
—    anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do                                          (Processo T-308/03)
     Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
     desenhos e modelos), de 12 de Maio de 2003, no processo
     R-52/2002-4, na medida em que o segundo travessão da                                        (2003/C 264/67)
     decisão nega provimento ao recurso relativamente aos
     produtos «bijuteria de fantasia» e «sacos para equipamento                             (Língua do processo: francês)
     de desporto adaptados aos objectos que se destinam a
     conter»;
                                                                        Deu entrada em 8 de Setembro de 2003 no Tribunal de
—    condenar o recorrido nas despesas.                                 Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                        contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto por
                                                                        Valérie Wiame, residente em Enghien (Bélgica), representada
                                                                        por Sébastien Orlandi, Jean-Nöel Louis e Etienne Marchal,
                                                                        advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
Fundamentos e principais argumentos                                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                        —     anular a decisão da Comissão de 22 de Julho de 2002
                                                                              que fixa as modalidades de contratação da recorrente
Requerente da marca           Kaufring AG                                     como agente temporária, na medida em que o contrato
comunitária:                                                                  está ilegalemente baseado no artigo 2.o , alínea b), do
                                                                              Regime Aplicável aos Outros Agentes, por um período
                                                                              determinado compreendido entre 1 de Julho de 2002 e
Marca        comunitária      a marca figurativa «UNICA» para,                31 de Março de 2003;
requerida:                    entre outros, produtos das clas-
                              ses 14, 22, 23, 24 e 28 — Pedido          —     condenar a recorrida nas despesas.
                              n.o 41244
Titular da marca ou sinal     a recorrente                              Fundamentos e principais argumentos
objecto da oposição:
                                                                        A recorrente esteve, como agente temporária, ao serviço da
Marca objecto da opo-         a marca nominativa alemã «UNI             Comissão, até 31 de Março de 2002. Indica que, perante as
sição:                        CAT» (n.o 2070 215) para produ-           garantias precisas que lhe foram dadas pela sua hierarquia
                              tos da classe 25 (vestuário, chape-       relativamente à renovação do seu contrato, continuou a
                              laria)                                    exercer as tarefas permanentes do serviço público europeu que
                                                                        lhe foram confiadas, desde 1 de Abril até 30 de Junho de 2002.
                                                                        Em 22 de julho de 2002, a Comissão celebrou um novo
Decisão da Divisão de         Rejeição parcial da oposição              contrato de agente temporário para o período compreendido
Oposição:                                                               entre 1 de Julho de 2002 e 31 de Março de 2003. Este contrato
                                                                        baseia-se no artigo 2. o, alínea b), do Regime Aplicável aos
                                                                        Outros Agentes.
Decisão da Câmara de          Anulação da decisão em relação
Recurso:                      às «fibras em matérias plásticas
                                                                        Na sequência de reclamação por parte da recorrente, a
                              para uso têxtil» (classe 22) e aos
                                                                        Comissão concedeu-lhe o pagamento de um montante igual a
                              «fios para uso têxtil» (classe 23).
                                                                        três meses de vencimento, a título de indemnização, mas
                              Não provimento do recurso da
                                                                        recusou conceder-lhe um contrato de duração indeterminada,
                              recorrente quanto ao restante
                                                                        com base no artigo 2.o , alínea a), do Regime Aplicável aos
                                                                        Outros Agentes.
Fundamentos:                  Violação do artigo 8. o, n.o 1, alí-
                              nea b), do Regulamento (CE)               Como fundamento do seu recurso a recorrente invoca uma
                              n.o 40/94.                                violação dos artigos 2.o e 8. o do Regime Aplicável aos Outros
                                                                        Agentes, uma violação do princípio da confiança legítima e
                                                                        uma violação do dever de solicitude.