CELEX: 31990R1043
Language: pt
Date: 1990-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1043/90 da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 4. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 107/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1043/90 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Abril de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                 direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                           desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                    transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo          incidência da restituição à produção concedida em relação
14?,                                                                aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                    em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                    força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
                                                                    Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                  eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
                                                                    produtos transformados à base de cereais, do montante do
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                    diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base             produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada               transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                     Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            (PTU)(n);
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                  Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 989, que reduz, para o
                                                                     ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               volvimento (l2), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de            código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em         fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            f) JO n?   L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                               (8) JO n?  L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                              (9) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(4) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                              (10) JO n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (") JO n ?  L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                  O2) JO n?   L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 ---pagebreak--- N? L 107/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 4. 90
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
pelo Regulamento (CEE) n? 3846/89 (2), e (CEE) n?                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
885/89 do Conselho, de 5 de Abril de 1989, relativo ao                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
regime de importação apicável, para o ano de 1989, aos                  /87 0,
produtos dos códigos NC 0714 10 91 , 0714 10 99,
0714 90 11 e 0714 90 19, originários de países terceiros           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
não membros do GATT, com excepção da China (3),
                                                                        cada uma destas moedas verificada durante um
fixaram as condições em que o direito nivelador é limi­
tado a 6 % ad valorem ;                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                      ciente acima referido ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lactose (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*),        artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo               clatura prevista no presente regulamento consta da
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Nomenclatura Combinada,
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador                                      Artigo 1 ?
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a           dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, a fim dé permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
tomar em consideração para o cálculo desse último :                1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?   L  43 de 13. 2. 1987, p.
0   JO ti?  L  374 de 22. 12. 1989, p. 3.
O   JO n?   L  94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
(4) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 4. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 107/43
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores apli
                  caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                Montantes
              Código NC
                                                                                         Países terceiros
                                         Portugal            ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
          0714 10 10 (')                   59,67                 120,47                      127,12
          0714 10 91                       56,65                 124,10 (3)(7)               124,10
          0714 10 99                       59,67                 122,29                      127,12
          0714 90 11                       56,65                 124,10 (3)0                 124,10
          0714 90 19                       59,67                 122,29 (3)                  127,12
          1102 20 10                       77,57                 238,81                      244,85
          1102 20 90                       43,55                 135,32                      138,34
          1102 30 00                        8,22                 171,86                      174,88
          1102 90 10                     108,01                  223,38 :                    229,42
          1102 90 30                       92,53                 227,54                      233,58
          1102 90 90                       60,80                 143,52                      146,54
          1103 12 00                       92,53                 227,54                      233,58
          1103 13 11                       77,57                 238,81                      244,85
          1103 13 19                       77,57                 238,81                      244,85
          1103 13 90                       43,55                 135,32                      138,34
          1103 14 00                        8,22                 171,86                      174,88
          1103 19 10                      123,76                 243,02                      249,06
          1103 19 30                      108,01                 223,38                      229,42
          1103 19 90                       60,80                 143,52                      146,54
          1103 21 00                       79,34                 249,32                      255,36
          1103 29 10                      123,76                 243,02                      249,06
          1103 29 20                      108,01                 223,38                      229,42
          1103 29 30                       92,53                 227,54                      233,58
          1103 29 40                       77,57                 238,81                      244,85
          1103 29 50                        8,22                 171,86                      174,88
          1103 29 90                       60,80                 143,52                       146,54
          1104 11 10                       60,80                 126,58                       129,60
          1104 11 90                      119,34                 248,20                      254,24
          1104 12 10                       52,03                 128,94                       131,96
          1104 12 90                      102,14                 252,82                      258,86
          1104 19 10                       79,34                 249,32                      255,36
          1104 19 30                      123,76                 243,02                      249,06
          110419 50                        77,57                 238,81                      244,85
          1104 19 91                       14,88                 291,83                      297,87
          110419 99                       108,01                 253,28                      259,32
          1104 21 10                       93,66                 198,56                      201,58
          1104 21 30                       93,66                 198,56                      201,58
          1104 21 50                      147,67                 310,25                      316,29
          1104 21 90                       60,80                 126,58                       129,60
          1104 2210 10 (4)                 52,03                 128,94                       131,96
          1104 22 10 90O                   89,51                 227,54                      230,56
          1104 22 30                       89,51                 227,54                      230,56
          1104 22 50                       79,90                 202,26                      205,28
          1104 22 90                       52,03                 128,94                       131,96
          1104 23 10                       66,60                 212,27                      215,29
          1104 23 30                       66,60                 212,27                      215,29
 ---pagebreak--- N? L 107/44              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 4. 90
                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                     Montantes
               Código NC
                                                                      Países terceiros
                               Portugal            ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
            1104 23 90           43,55                135,32              138,34
            1104 29 11           57,18                184,22              187,24
            1104 29 15           90,00                179,56              182,58
            1104 29 19           93,66                225,14              228,16
            11042931             68,17                221,62              224,64
            1104 29 35         107,66                 216,02              219,04
            1104 29 39           93,66                225,14              228,16
            1104 29 91           44,55                141,28              144,30
            1104 29 95           69,73                137,71              140,73
            1104 29 99           60,80                143,52              146,54
            1104 30 10           36,58                103,88              109,92
            1104 30 90           35,85                  99,50             105,54
            1106 20 10           59,67                1 20,47 (3)         127,12­
            1106 20 91           84,53                209,97 (3)          234,15
            1106 20 99           84,53                209,97 (3)          234,15
            110710 11            83,36                246,55              257,43
            1107 10 19           65,04                184,22              195,10
            110710 91          111,72                 220,90              231,78 (2)
            1107 10 99           86,22                165,05              175,93
            1107 20 00           98,69                192,36              203,24 (2)
            1108 11 00         110,13                 304,72              325,27
            1108 12 00           84,53                213,60              234,15
            1108 13 00           84,53                213,60              234,15 í6)
            1108 14 00           84,53                106,80              234,15
            1108 19 10           38,29                246,44              277,27
            1108 19 90           84,53                106,80 (3)          234,15
            1109 00 00         344,22                 554,04              735,38
            1702 30 51          180,17                278,61              375,33
            1702 30 59          130,47                213,60              280,09
            1702 30 91          180,17                278,61              375,33
            1702 30 99          130,47                213,60              280,09
            1702 40 90          130,47                213,60              280,09
            1702 90 50          130,47                213,60              280,09
            1702 90 75          184,15                291,87              388,59
            1702 90 79          127,29                202,99              269,48
            2106 90 55          130,47                213,60              280,09
            2302 10 10           25,20                  55,34               61,34
            2302 10 90           47,13                118,58               124,58
            2302 20 10           25,20                  55,34               61,34
            2302 20 90           47,13                118,58               124,58
            2302 30 10           25,20                  55,34               61,34
            2302 30 90           47,13                118,58               124,58
            2302 40 10           25,20                  55,34               61,34
            2302 40 90           47,13                118,58               124,58
            2303 10 11         260,82                 265,34              446,68
 ---pagebreak--- 27. 4. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 107/45
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (4) Código Taric : aveia despontada.
          (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
          0 No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
              produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
          Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
              nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.