CELEX: C1996/354/14
Language: pt
Date: 1996-11-23 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-327/94 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Köln): Jürgen Dudda contra Finanzamt Bergisch Gladbach (Sexta Directiva IVA - Interpretação do artigo 9º, nº 2, alínea c) - Sonorização de manifestações artísticas ou recreativas - Lugar da prestação)

N? C 354/8              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 11 . 96
     deve ser interpretado no sentido de, quando uma                      aparelhos empregues em função das condições acústicas
     sociedade beneficia de um empréstimo sem juros, ser                  existentes e dos efeitos sonoros que se procura obter e
     aplicável ao montante dos juros economizados.                        que fornece os aparelhos e os operadores indispensáveis,
                                                                          desde que a prestação desse empresário constitua
2 . O artigo 1 0" da Directiva 69/335/CEE não se opõe a que                condição necessária à realização da prestação artística
      uma sociedade-mãe que concedeu um empréstimo sem                     ou recreativa principal.
     juros a uma das suas filiais seja sujeita ao imposto sobre
      os rendimentos com base num juro fixado a poste­               2 . O facto de o empresário ser, além disso, encarregado de
      riori .                                                              sincronizar os efeitos sonoros que deve criar com
                                                                           determinados efeitos ópticos produzidos por outros
(') JO n ? C 351 dc 10 . 12 . 1994 .                                       empresários não é susceptível de afectar a resposta dada
                                                                           ã primeira questão.
                                                                     (') JO n'.' C 392 de 31 . 12 . 1994 .
                 ACORDÃO DO TRIBUNAL
                           ( Sexta Secção )
                   de 26 de Setembro de 1996                                           ACORDÃO DO TRIBUNAL
no processo C-327/94 ( pedido de decisão prejudicial                                            ( Sexta Secção )
do Finanzgericht Kõln ): Jiirgen Dudda contra Finanzamt                                 de 26 de Setembro de 1996
                       Bergisch Gladbach ( 1 )
                                                                     no processo C-43/95 ( pedido de decisão prejudicial do
(Sexta Directiva IVA — Interpretação do artigo 9., n°! 2,
                                                                     Hogsta Domstolen ): Data Delecta Aktiebolag e Ronny
alínea c) — Sonorização de manifestações artísticas ou
                                                                                   Forsberg contra MSL Dynamics Ltd ( ! )
               recreativas — Lugar da prestação)
                                                                      (Igualdade de tratamento — Discriminação em razão da
                            ( 96/C 354/ 14 )
                                                                                 nacionalidade — Cautio judicatum solvi )
                                                                                                 ( 96/C 354/ 15 )
                  (Língua do processo: alemão)
                                                                                        (Língua do processo : sueco)
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
        na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
                                                                      (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
                                                                             na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal »)
 No processo C-327/94 , que tem por objecto um pedido
 submetido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?
 do Tratado CE, pelo Finanzgericht Kóln ( Alemanha ),                 No processo C-43/95 , que tem por objecto um pedido
 destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdi­          dirigido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?
 cional entre Jiirgen Dudda e Finanzamt Bergisch Gladbach,            do Tratado CE, pelo Hogsta Domstolen , Estocolmo,
 uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do            destinado a obter, no processo pendente neste órgão
 artigo 9?, n? 2 , alínea c ), da Sexta Directiva 77/388/CEE do       jurisdicional entre Data Delecta Aktiebolag, Ronny Fors­
 Conselho , de 17 de Maio de 1977-, relativa à harmonização           berg e MSL Dynamics Ltd , uma decisão a título prejudicial
 das legislações dos Estados-membros respeitantes aos im­             sobre a interpretação do artigo 6 ? do Tratado CE, o
 postos sobre o volume de negócios — Sistema comum do                 Tribunal de Justiça ( Sexta Secção ), composto por C. N.
 imposto sobre o valor acrescentado : matéria colectável              Kakouris, presidente de secção, G. F. Mancini e P. J. G.
 uniforme (JO L 145 , p . 1 ; EE 09 Fl , p . 54 ), o Tribunal de      Kapteyn ( relator ), juízes ; advogado-geral : A. La Pérgola ;
 Justiça ( Sexta Secção ), composto por C. N. Kakouris                secretário : R. Grass , proferiu , em 26 de Setembro de 1996 ,
 ( relator ), presidente de secção, P. J. G. Kapteyn e J. L.          um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
 Murray, juízes ; advogado-geral : N. Fennelly; secretário :
 H. von Holstein , secretário-adjunto , proferiu , em 26 de Se­        O artigo 6", n° 1 , do Tratado CE deve ser interpretado no
 tembro de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a                 sentido de que se opõe a que um Estado-membro exija o
 seguinte :                                                           pagamento de uma cautio judicatum solvi a uma pessoa
                                                                       colectiva estabelecida noutro Estado-membro que pro­
  I . O artigo 9", n°! 2 alínea c), primeiro travessão , da Sexta     ponha, nos tribunais daquele Estado , uma acção contra os
       Directiva 77/388/CEE do Conselho , de 17 de Maio de             seus nacionais ou uma sociedade nele estabelecida, quando
        1977, relativa à harmonização das legislações dos              tal exigência não pode ser imposta às pessoas colectivas
       Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o               desse Estado , numa situação em que a acção está relacio­
       volume de negócios — Sistema comum do imposto                   nada com o exercício das liberdades fundamentais garanti­
       sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme,        das pelo direito comunitário .
       deve ser interpretado no sentido de que se inclui na
       previsão dessa disposição a actividade de um empresário         (') IO n'.' C 119 de 13 . 5 . 199.5 .
       que efectua a sonorização de manifestações artísticas ou
       recreativas harmonizando a escolha e a utilização dos