CELEX: 31988R2170
Language: pt
Date: 1988-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2170/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N ? L 190/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 2170/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Julho de 1988
                   que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos niveladores aplicávèis aos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Económica Europeia,                                               Regulamento (CEE) n? 2759/75, com exclusão do suíno
                                                                   abatido, devem derivar do direito .nivelador para o suíno
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   abatido, em função dos coeficientes fixados para esses
 Portugal,                                                         produtos, por força do n? 4 do artigo 10? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                  (CEE) n? 2759/75, no Anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3944/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              relativo à fixação dos coeficientes para o cálculo dos
 organização comum dos mercados no sector da carne de
                                                                   direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            carne de suíno (*) ;
 Regulamento (CEE) n? 3906/87 (2), e, nomeadamente, o
 artigo 8 ? e o n? 1 do artigo 12?,                                Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
 Considerando que aquando da importação na Comuni­                 produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­        Regulamento (CEE) n? 2759/75 se compõem de dois
 lamento (CEE) n? 2759/75, deve ser cobrado um direito            elementos ;
 nivelador fixado antecipadamente para cada trimestre ;
 que, tendo os direitos niveladores sido fixados, por último,      Considerando que o primeiro elemento deve derivar do
 no Regulamento (CEE) n? 1065/88 da Comissão, de 22 de            direito nivelador para o suíno abatido, em função dos
 Abril de 1988 (3) para o período de 1 de Maio a 31 de            coeficientes fixados no Anexo II do Regulamento (CEE)
 Julho de 1988, é necessário proceder a uma nova fixação          n? 3944/87 ;
 para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1988 ;
                                                                  Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
 Considerando que o direito nivelador aplicável ao suíno          7 % e, para os produtos incluídos no código NC ex 1602,
 abatido se compõe de dois elementos ;                            a 10 % dos preços de oferta médios a que foram efec­
                                                                  tuadas as importações no decurso dos doze meses ante­
 Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à            riores a 1 de Maio ; que é conveniente estabelecer essas
 diferença entre os preços na Comunidade e os preços no           médias com base em todos os dados disponíveis relativos
 mercado mundial da quantidade de cereais forraginosos            às importações na Comunidade provenientes de países
 determinada em conformidade com as disposições do                terceiros, tendo em conta a representatividade dos preços ;
 artigo 1 ? do Regulamento (CEÉ) n? 2764/75 do Conselho,
de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o          Considerando que, para os produtos dos códigos NC
cálculo de um elemento do direito nivelador aplicável ao          0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,     0206 49 91 ,
suíno abatido (4), com a última redacção que lhe foi dada         1501 00 11 ,    1601 00 10,    1602 10 00,     1602 20 90     e
 pelo Regulamento (CEE) n? 4160/87 Q, cuja composição             1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
é aí indicada ;                                                   consolidada , no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­          Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
ginosos na Comunidade deve ser estabelecido em confor­            devem ser limitados ao montante que resulta dessa conso­
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                 lidação ;
(CEE) n? 2764/75 ; que o valor da mesma quantidade no
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade             Considerando que, para o suíno abatido e para os outros
com o disposto no artigo 3? desse mesmo regulamento ;             produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2766/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
Considerando que esse artigo 3? prevê que o preço de              determina a lista dos produtos para os quais são fixados os
cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­            preços comporta e que estabelece as regras para a fixação
tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os       do preço comporta do suíno abatido Q, com a última
preços CIF são determinados para o período de cinco               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
meses anteriores ao mês que precede o trimestre em rela­          n? 3906/87, os preços comporta devem ser fixados anteci­
ção ao qual o referido elemento é calculado ; que esse            padamente para cada trimestre ; que, tendo os preços
período vai de 1 de Fevereiro a 30 de Junho de 1988 ;             comporta sido fixados, por último, no Regulamento (CEE)
Considerando que o segundo elemento deve ser igual a              n? 1065/88 para o período de 1 de Maio a 31 de Julho de
7 % da média dos preços comporta válidos para os quatro           1988, é necessário proceder a uma nova fixação para o
trimestres que precedem o dia 1 de Maio de cada ano ;             período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1988 ;
                                                                  Considerando que o preço comporta para o suíno abatido
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        se compõe de três componentes ;
O   JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .
O   JO  n?  L 104 de 23. 4. 1988, p. 14.
(4) JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 21 .                       O JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 25.
O   JO  n?  L 392 de 31 . 12. 1987, p. 46.                        O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 190/33
Considerando que a primeira componente deve ser igual           sector da carne de suíno proveniente de Portugal ( ),
ao valor no mercado mundial de uma quantidade de                suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
cereais forraginosos equivalente à quantidade de alimentos      ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
necessários à produção, em países terceiros, de um quilo­       nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
grama de carne de suíno, determinada em conformidade            praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
com o disposto no n? 1 do artigo 2? do Regulamento              outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
(CEE) n? 2766/75, cuja composição é aí indicada ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o valor desta quantidade de cereais            lamento estão conformes com o parecer do Comité de
deve ser estabelecido em conformidade com o disposto            Gestão da Carne de Suíno,
nos n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2766/75 ;
Considerando que esse artigo 2? prevê que o preço de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­
tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os
preços CIF são determinados para o período de cinco                                       Artigo 1 ?
meses que precede em um mês o trimestre em relação ao            1 . Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de
qual o dito montante é calculado ; que este período vai de       1988, os direitos niveladores previstos no artigo 8? do
1 de Fevereiro a 30 de Junho de 1988 ;-
                                                                Regulamento (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos
Considerando que a segunda componente, que corres­              no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo regulamento, bem
ponde ao excedente de valor, em relação ao dos cereais          como os preços comporta previstos no artigo 12? do
forraginosos, - dos alimentos, com exclusão dos cereais         Regulamento (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos
necessários à produção de um quilograma de carne de             no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, são
suíno, se eleva, em conformidade com o disposto no n? 1         fixados no anexo !
do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, a 15 %
do valor da quantidade de cereais forraginosos ;                2.    Todavia, para os produtos incluídos dos códigos NC
                                                                0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,    0206 49 91 ,
Considerando que a terceira componente, que representa           1501 00 11 ,   1601 00 10,    1602 1000,     16022090     e
os custos de produção e de comercialização, se eleva a           1602 90 10, em relação aos quais a taxa' do direito foi
38,69 ECUs por 100 quilogramas de suíno abatido, em             consolidada no âmbito do GATT, os direitos niveladores
conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 3? do             são limitados ao montante que resulta dessa consolidação.
Regulamento (CEE) n? 2766/75 ;
                                                                3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
Considerando que os preços comporta dos produtos refe­          provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em
ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75,            livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
com exclusão do suíno abatido, devem derivar do preço           ridos no anexo fica suspensa.
comporta do suíno abatido, em função dos coeficientes
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3944/87 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
Comissão de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
dos direitos niveladores à importação dos produtos do           de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                                (') JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- N ? L 190/34                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         21 . 7. 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1988 , que fixa os preços de eclusa e os
                                direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                 Montante         Taxa do direito
                    Código NC           Preço-comporta          dos direitos     , convencional
                                         ECUs/ 100 kg           niveladores         consolidado
                                                               ECUs/ 100 kg        no GATT (%)
                    0103 91 10               71,49                 54,21
                    0103 92 11               60,80                 46,11                 —■
                    0103 92 19               71,49                 54,21                 —
                    0203 11 10               92,96                 70,50                 —■
                    0203 12 11              134,79                102,23                 —
                    0203 12 19              104,12                 78,96               " —
                    0203 19 11              104,12                 78,96                 —
                    0203 19 13              150,60                114,21                 —
                   .0203 19 15               80,88                 61,34                 —
                    0203 19 55              150,60                114,21                 —
                    0203 19 59              150,60                114,21                 —
                    0203 21 10               92,96                 70,50                 —
                    0203 22 1 1             134,79                102,23                 —
                    0203 22 19              104,12                 78,96                 —
                    0203 29 1 1             104,12                 78,96                 —
                    0203 29 13              150,60                114,21                 —
                    0203 29 15               80,88                 61,34                 —
                    0203 29 55              150,60                114,21                 —
                    0203 29 59              150,60                114,21                 —
                    0206 30 21              112,48                 85,31                  7
                    0206 30 31               81,80                 62,04                  4
                    0206 41 91              112,48                 85,31                  7
                    0206 49 91               81,80                 62,04                  4
                    0209 00 1 1              37,18                 28,20                 —
                    0209 00 19               40,90                 31,02                 —
                    0209 00 30               22,31                 16,92                 —
                   0210 11 11               134,79                102,23                 —
                   0210 11 19               104,12                 78,96                 —
                   0210 11 31               262,15                198,81                 —
                   0210 11 39               206,37                156,51                 —
                    0210 12 11               80,88                 61,34                 —
                   0210 12 19               134,79                102,23                 —
                   0210 19 10               118,99                 90,24                 —
                   0210 19 Z0               130,14                 98,70                 —
                   0210 19 30               104,12                 78,96                 —
                   0210 19 40               150,60                114,21                 —
                   0210 19 51               150,60                114,21                 —
                   0210 19 59               150,60                114,21                 —
                   0210 19 60               206,37                156,51                 —
                   0210 19 70               259,36                196,70                 —
                   0210 19 81               262,15                198,81                 —
                   0210 19 89               262,15                198,81                 —
                   0210 90 31               112,48                 85,31                 —
                   0210 90 39                81,80                 62,04                 —
                    1501 00 11               29,75                 22,56                  3
                    1501 00 19               29,75                 22,56                 —
                    1601 00 10              130,14                115,20                 24
                    1601 00 91              218,46                195,80                 —
 ---pagebreak--- 21 . 7. 88             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 190/35
                                                  Montante      Taxa do direito
           Código NC       Preço-comporta        dos direitos    convencional
                            ECUs/ 100 kg         niveladores      consolidado
                                                ECUs/ 100 kg    no GATT (%)
           1601 00 99          148,74              129,31
           1602 10 00          104,12               99,75             26
           1 602 20 90         120,85              142,66             25
           1602 41 10          227,75              199,94             —
           1602 42 10          190,57              164,57             —
           1602 49 11          227,75              199,94          .  —
           1602 49 13          190,57              164,57             —
           1602 49 15          190,57              164,57             —
           1602 49 19          125,50              109,31             —
           1602 49 30          104,12               99,75             —
           1602 49 50           62,28               71,64             —
           1602 90 10          120,85              142,66             26
           1602 90 51          125,50              109,31             —
           1902 20 30           62,28               71,64             —