CELEX: 31981R3577
Language: pt
Date: 1981-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3577/81 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

03 / Fasc. 23                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         213
 381R3577
 15 . 12 . 81                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 359 / 1
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3577/81 DO CONSELHO
                                                        de 3 de Dezembro de 1981
                que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 que estabelece a organização comum do mercado
                                                                 vitivinícola
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    satisfazer as exigências acima referidas ; que é, portanto
                                                                           conveniente alterar as disposições em causa no que diz
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         respeito à duração dos contratos e à data limite da sua
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                     conclusão ;
                                                                           Considerando que, para permitir que a comercialização
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                                 dos mostos se faça, na medida do possível, segundo as
                                                                           necessidades do mercado, se revela necessário permitir a
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                        transformação dos mostos de uvas que são objecto de
                                                                           contratos de armazenagem em mostos de uvas concen­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                         trados, mesmo durante a validade destes contratos ;
cial (3),
                                                                           Considerando que se verifica a necessidade de alterar o
                                                                           n? 1 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 337/ 79
Considerando que a experiência adquirida na aplicação                      para o conformar às disposições similares que constam
do Regulamento (CEE) n? 337 /79 ("), com a última re­                      de certos regulamentos que estabelecem a organização
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                          comum de outros sectores e suprimir em consequência o
3456/ 80 (5), mostra a necessidade de adaptar certas dis­                 Anexo V ;
posições com o fim de assegurar um melhor domínio do
mercado dos vinhos de mesa e de ter em conta proble­                       Considerando que, no âmbito da gestão do regime das
mas de ordem técnica, nomeadamente em matéria de prá­                     plantações, a experiência adquirida permite limitar as
ticas enológicas ;                                                        obrigações dos produtores em matéria de transmissão de
                                                                           informações apenas às informações relativas às operações
Considerando que, com o fim de assegurar o respeito                       efectuadas ; que convém todavia permitir aos Estados­
pela obrigação referida no artigo 40? do Regulamento                       -membros, que o desejem, obter informações antes do
(CEE) n? 337/9, parece indicado excluir do benefício das                  desenrolar das operações com o fim de assegurar o re­
medidas de intervenção os produtores que não tiverem                      speito pelas medidas nacionais tomadas em execução das
satisfeito as suas obrigações ;                                           disposições comunitárias ;
Considerando que o artigo 1 5? A do Regulamento (CEE)                     Considerando que convém exonerar da obrigação refe­
n? 337 / 79 prevê a possibilidade de proibir a comerciali­                rida no artigo 40 ? do Regulamento ( CEE) n" 337 / 79 os
zação dos vinhos de mesa, compreendendo os que têm                        produtores submetidos a uma obrigação de destilação to­
um teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 9,5 %                     tal que incide sobre um mesmo vinho bem como os pro­
vol ; que a submissão destes vinhos à referida proibição                  dutores que, para a tal obedecerem, deveriam entregar
deve ser acompanhada da possibilidade de que eles pos­                    quantidades muito reduzidas de álcool ;
sam ser objecto da destilação prevista no artigo 15? A;
                                                                          Considerando que, com o fim de reforçar o sistema de
                                                                          prevenção e de detecção das infracções no sector vitiviní­
Considerando que, com o fim de poder proceder às ope­                     cola, é oportuno prever que a possibilidade de manter
rações de enriquecimento, os produtores devem poder                       relações directas, actualmente prevista pelas instâncias
dispor, durante o período de vinificação, dos mostos que                  competentes dos Estados-membros, seja tornada exten­
foram objecto de contratos de armazenagem a longo                         siva às instâncias dos países terceiros que concluíram um
prazo ; que as disposições actuais do artigo 8 ? do Regula­               acordo ou um convénio com a Comunidade que estabe­
mento (CEE) n? 337 /79 não permitem, em certos casos,                     leça uma tal colaboração ;
 ') JO  n? C 206 de 14 .  8 . 1981 , p . 4 .                              Considerando que convém estabelecer uma definição
 2) JO  n?C 327 de 14.    12 . 1981 .                                     mais precisa do sumo de uvas no ponto 6 do Anexo II do
 3) JO  n?C 310 de 30.    11 . 1981 , p. 9.                               Regulamento (CEE) n? 337 / 79 e assegurar a respectiva
 4) JO  n?L 54 de 5 . 3 . 1979 , p . 1 .                                  conformidade com a definição resultante da Directiva
 5) JO  n? L 360 de 31 .  12 . 1980, p. 18 .                              75 /726 /CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975 ,
 ---pagebreak--- 214                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 23
relativa à aproximação de legislações dos Estados-mem­                 A concessão de ajudas à armazenagem privada está
bros respeitantes aos sumos de frutos e a certos produtos              subordinada à conclusão, com os organismos de in­
similares (') com a última redacção que lhe foi dada pela              tervenção, em condições a determinar, de um dos
Directiva 8Í /487/CEE (2);                                             seguintes tipos de contratos de armazenagem :
                                                                       — contratos válidos para um período de três meses,
Considerando que é conveniente introduzir certas altera­                   adiante denominados «contratos a curto prazo»,
ções nas listas das práticas enológicas admitidas para ter
em conta o desenvolvimento dos conhecimentos na maté­                  — contratos de armazenagem válidos para um pe­
ria ou para melhor precisar o alcance de certas disposi­                   ríodo compreendido entre sete e nove meses,
ções ;
                                                                           adiante denominados «contratos a longo prazo».
                                                                       Pode ser decidido que os mostos de uvas que são
Considerando que é conveniente ter em conta, para a de­                objecto de um contrato a longo prazo possam ser
limitação das zonas vitícolas da Comunidade, certos rea­               transformados, no todo ou em parte, em mostos de
justamentos verificados na República Federal da Ale­                   uvas concentrados ou em mostos de uvas concentra­
manha no que diz respeito aos limites territoriais das                 dos rectificados durante o período de validade do
unidades administrativas ; que , ao mesmo tempo é opor­                contrato .
tuno prever que a delimitação das zonas vitícolas da Co­
munidade é a que resulta das delimitações das unidades
administrativas em causa na data de entrada em vigor do                2.     Se a situação do mercado o exigir, e nomeada­
                                                                       mente :
presente regulamento,
                                                                       — quando a destilação preventiva for decidida em
                                                                           aplicação do artigo 11 ?, a possibilidade de con­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                           cluir contratos a curto prazo pode ser aberta de
                                                                            1 de Setembro até 15 de Dezembro seguinte,
                            Artigo 1°                                  — quando a abertura da possibilidade de concluir
                                                                           contratos de armazenagem privada a longo
O Regulamento (CEE) n? 337 /79 é alterado do seguinte                      praz.o para os vinhos de mesa for decidida, a
modo :                                                                     possibilidade de concluir contratos a longo prazo
                                                                           pode ser aberta de 16 de Dezembro até 15 de
  1 ) Os n?s 1 e 2 do artigo 6? passam a ter, a seguinte                   Fevereiro seguinte ; estes contratos terminam em
      redacção :                                                            15 de Setembro seguinte .
                                                                       Pode ser decidido que os mostos de uvas e os mo­
      «1.    Os produtores submetidos às obrigações refe­              stos de uvas concentrados destinados à preparação
      ridas no artigo 39? ou às referidas nos artigos 39? e            do sumo de uvas não possam ser objecto de contra­
      40? podem beneficiar das medidas de intervenção                  tos a longo prazo:
      previstas no presente título desde que satisfaçam as
      obrigações já citadas durante um período de refe­
      rência a determinar.                                             3.     A decisão referida no não 1 , terceiro pará­
                                                                       grafo, e a decisão da abertura da possibilidade de
                                                                       concluir contratos de armazenagem nos termos do
      2 . Com excepção dos vinhos de mesa dos tipos                    n? 2 , bem como as modalidades de aplicação do pre­
      R III, A II e A III, os vinhos de mesa que têm um                sente artigo, serão adoptadas de acordo com o pro­
      teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 9,5.%               cedimento previsto no artigo 67?»
      vol são excluídos de qualquer medida de intervenção
      prevista no presente título com exclusão das referi­
      das nos artigos 11 ?, 13? e 15? A.                            3) O n? 1 , segundo travessão, e o n? 2, segundo pará­
                                                                       grafo, do artigo 11 ? são suprimidos.
  2) O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção :
                                                                    4) No artigo 24?:
      «Artigo 8°                                                       a) O n? 1 passa a ter a seguinte redacção :
      1.    É instituído um regime de ajudas à armazena­                   «1.    As regras gerais para a interpretação da
      gem privada do mosto de uvas, do mosto de uvas                       pauta aduaneira comum e as regras particulares
      concentrado e do mosto de uvas concentrado rectifi­                  para a sua aplicação são aplicáveis para a classifi­
      cado.                                                                cação dos produtos abrangidos pelo presente re^
                                                                           gulamento ; a nomenclatura pautal resultante da
(l) JO n?L 311 de 1 . 12 . 1975 , p . 40 .                                 aplicação do presente regulamento é retomada na
O JO n? L 189 de 11, 7. 1981 , p. 43.                                     pauta aduaneira comum.»
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      b) O n? 2 , alínea a), primeiro parágrafo, passa a ter           «1.      As quantidades de álcool referidas no n? 3 do
          a seguinte redacção :                                        artigo 39? podem ser aumentadas.
          «a) A percepção de qualquer taxa de efeito equi­
               valente a um direito aduaneiro, sem prejuízo           A taxa suplementar a fixar é no máximo de :
               das disposições tomadas em aplicação do n?
               2 , segundo parágrafo, do artigo 1 ? do Proto­         — 2 % para os produtores cuja vinha está situada
               colo relativo ao Grão-Ducando do Luxem­                      na parte italiana ou heléncia das zonas vitícolas
               burgo .»                                                     C,
 5) O n? 2 do artigo 30? B passa a ter a seguinte redac­              — 6 % para os produtores com excepção dos refe­
                                                                           ridos no travessão anterior.
      ção :
     «2 . Com o fim de permitir a organização dos                     A taxa é fixada com base nos dados do balanço pre­
     controlos por parte das instâncias competentes, os               visional antes de 16 de Dezembro de cada ano . A
     Estados-membros podem prever que qualquer pessoa                 taxa efectivamente aplicada deve, todavia, assegurar
     singular ou colectiva ou agrupamento de pessoas,                 o equilíbrio das obrigações entre as regiões da Co­
     que tenha a intenção de proceder a um arranque ou                munidade, tendo em conta a destilação obrigatória
     a uma replantação da vinha ou a uma nova planta­                 dos vinhos provenientes de uvas de mesa referida no
     ção de vinha autorizada, informe disso por escrito a             artigo 41 ?
     instância competente num prazo a determinar por
     esta .
                                                                      Pode ser decidido proceder a uma variação da taxa
      Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agrupa­
                                                                      suplementar em função, segundo as regiões, de um
                                                                      ou de vários dos seguintes critérios :
     mento de pessoas que tenha procedido a um arran­
     que, a uma replantação ou a uma nova plantação de                — o rendimento por hectare,
     vinha deve informar de tal facto por escrito a instân­
     cia competente do Estado-membro no território em                 — as castas de videira,
     que a operação foi efectuada, num prazo a determi­
     nar por esta instância.»                                         — a cor ou o tipo de vinho,
 6) O n? 1 , primeiro travessão, do artigo 30? C é com­               — o teor alcoólico volumétrico .
     pletado pelos termos «segundo parágrafo do n? 2».
                                                                      2 . Estão sujeitos ao aumento referido no n? 1 to­
 7) No artigo 32?:                                                    dos os produtores de vinhos, com excepção dos pro­
                                                                      dutores :
     a) O primeiro parágrafo do n? 1 passa a ter a se­
         guinte redacção :                                            — de v.q.p.r.d., para a parte da sua colheita que é
                                                                           susceptível de beneficiar desta referência,
         « 1 . Quando, em certas zonas da Comunidade,
         as condições climatéricas o justifiquem em certas            — exonerados por força dos n?s 2 e 5 e segundo
         zonas da Comunidade, os respectivos Estados­                      parágrafo do n? 6 do artigo 39?,
         - membros em causa podem autorizar o aumento
         do teor alcoólico volumétrico natural (adquirido             — de vinhos provenientes de uvas de mesa para as
         ou em potência) das uvas frescas, do mosto de                     quantidades a destilar por força do artigo 41 ?,
         uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado,
         do vinho novo ainda em fermentação, provenien­               — para os quais a quantidade de álcool puro que
         tes de castas de videiras referidas no artigo 49?,                resulta do referido aumento é inferior a 10 litros .
         do vinho próprio para a preparação de vinho de
         mesa , bem como do vinho de mesa .»                          3.      O preço de compra do vinho entregue à desti­
                                                                      lação no âmbito da aplicação do n? 1 é igual a :
     b) O quarto parágrafo do n? 1 e o segundo pará­
         grafo do n? 2 são suprimidos .                               — 70 % do preço de orientação do vinho de mesa
                                                                           do tipo A I que entra em vigor no ano da respec­
     c) Na versão em língua alemã, o primeiro parágrafo                    tiva colheita, para os produtores referidos no n?
         do n? 2 passa a ter a seguinte redacção :                         1 , primeiro travessão, do segundo parágrafo,
         « 2 . In Jahren mit außergewöhnlichen Witte­
         rungsverhältnissen kann die in Absatz 1 Unterab­             — 50 % do preço de orientação referido no traves­
         satz 3 genannte Erhöhung des Alkoholgehalts um                    são anterior para os produtores referidos no n?
         folgende Werte heraufgesetzt werden :                             1 , segundo travessão, do segundo parágrafo.
         — in der Weinbauzone A : 4,5 % vol,                          O preço pago pelo destilador não pode ser inferior
         — in der Weinbauzone B : 3,5 % vol.»                         ao preço de compra.»
 8) Os n?s 1 , 2 e 3 do artigo 40? passàm a ter a seguinte         9) O n? 2, segundo parágrafo, do artigo 41 ? é supri­
     redacção :                                                       mido .
 ---pagebreak--- 216                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 23
10) O n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 46? passa a ter          2) No ponto 5 , é aditado o seguinte parágrafo :
      a seguinte redacção :
                                                                        «E admitido umt eor alcoólico adquirido do mosto de
                                                                        uvas concentrado que não exceda 1 % em vol.»
      «1.      No que diz respeito aos produtos definidos
      nos pontos í a. 5 A, 8 a 11 e 13 do Anexo II, bem             3) No ponto 5 A, é aditado o seguinte parágrafo :
      como aos mostos de uvas concentrados, aos mostos
      de uvas concentrados rectificados e aos vinhos espu­              «E admitido um teor alcoólico adquirido do mosto de
      mosos definidos em aplicação do n? 4 , alínea c), do              uvas concentrado rectificado que não exceda 1 % em
                                                                        vol .»
      artigo 1 ?, só são autorizadas as práticas e tratamen­
      tos enológicos referidos no presente regulamento,             4) No ponto 7, é aditado o seguinte parágrafo :
      em particular no Anexo III, ou noutras disposições
                                                                        «E admitido um teor alcoólico do sumo de uvas con­
      comunitárias aplicáveis no sector vitivinícola.»
                                                                        centrado que não exceda 1 % em vol.»
11 ) O n? 3 , primeiro e terceiro parágrafos, do artigo 46?         5) O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção :
      são suprimidos .
                                                                        «6 . Sumo de uvas, o produto líquido não fermentado
                                                                              mas fermentescível obtido por tratamentos ade­
12) No artigo 64?:                                                            quados com o fim de ser consumido em natureza ;
                                                                              é obtido :
      a) O quarto parágrafo do n? 1 é substituído pelo se­
          guinte texto :                                                      a) A partir de uvas frescas ou de mosto de uvas,
                                                                                 ou
           «Desde que as disposições do Regulamento
           (CEE) n? 283 /72 do Conselho, de 7 de Fevereiro                   b) Por reconstituição :
          de 1972 , relativas às irregularidades e à recupera­                   — de mosto de uvas concentrado, compreen­
          ção das somas indevidamente pagas no âmbito do                             dendo o mosto de uvas concentrado defi­
          financiamento da política agrícola comum, bem                              nido nos termos da alínea c) do n? 4 do
          como a organização de um sistema de informa­                               artigo 1 ?,
          ção neste domínio (') não sejam aplicáveis, os                             ou
          Estados — membros colocam as instâncias por eles
                                                                                 — de sumo de uvas concentrado .
          designadas em condições de manter relações di­
          rectas com as respectivas instâncias dos outros                     É admitido um teor alcoólico adquirido de sumo
          Estados-membros e com as dos países terceiros                       de uvas que não exceda 1 °/o em vol .»
          que concluíram um acordo ou um convénio com
          a Comunidade que estabeleça uma tal colabora­                                          Artigo 3o.
          ção com o fim de graças a uma troca de informa­
          ções, prevenir e detectar mais facilmente qual­           O Anexo III do Regulamento (CEE) n? 337 / 79 é alte­
          quer infracção às disposições referidas no pri­           rado do seguinte modo :
          meiro parágrafo.
                                                                    1 ) A alínea f) do ponto 1 passa a ter a seguinte redac­
                                                                        ção :
          C) JO n? L 36 de 10 . 2 . 1972 , p. 1 .»
                                                                        « f)   O emprego para favorecer o desenvolvimento
      b) O n? 2 passa a ter a seguinte redacção :                              das leveduras, de uma ou das seguintes práticas :
                                                                               — adição de difosfato de amónio ou de sulfato
          « 2 . O Conselho, deliberando por maioria qua­                           de amónio no limite respectivo de 0,3 g/l .
          lificada, sob proposta da Comissão, .estabelece as                       Estes produtos podem igualmente ser utiliza­
          medidas necessárias para assegurar uma aplicação                         dos conjuntamente no limite global de
           uniforme das disposições comunitárias no sector                         0,3 g/l,
          vitivinícola, nomeadamente no que diz respeito
           ao controlo e às relações entre as instâncias refe­                 — adição de diocloridrato de tiamina no limite
          ridas no quarto parágrafo do n? 1 .»                                     de 0,6 mg/ l expresso em tiamina.»
                                                                    2) A alínea m) do ponto 1 e a alínea 1) do ponto 2 pas­
                            Artigo 21                                   sam a ter a seguinte redacção :
O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337/ 79 é alterado                   «O emprego de uma ou de várias das seguintes subs­
do seguinte modo :                                                      tâncias para a desacidificação, nas condições referidas
                                                                        nos artigos 34? e 36?:
1 ) O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção :                         — tartarato neutro de potássio,
                                                                        — bicarbonato de potássio,
    « 2 . Mosto de uvas, o produto líquido obtido natural­
          mente òu por processos físicos a partir de uvas               — carbonato de cálcio que contenha eventualmente
          frescas . E admitido um teor alcoólico adquirido                   pequenas quantidades de sal duplo de cálcio dos
          do mosto de uvas que não exceda 1 % em vol .»                      ácidos L ( + ) tartárico L (—) málico .»
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 23                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      217
3) A alínea t) do ponto 2 é suprimida.                             3) É acrescentado o seguinte ponto :
4) A alínea w) do ponto 2 passa a ter a seguinte redac­               « 8 . A delimitação dos territórios cobertos pelas uni­
    ção :                                                                   dades administrativas mencionadas no presente
    «w) A adição de bitartarato de potássio para favore­                    anexo é a resultante das disposições nacionais em
           cer a precipitação do tártaro .»                                 vigor em 15 de Dezembro de 1981 .»
                            Artigo 4°                                                        Artigo 5°
O Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 337 /79 é alte­                 O Anexo V do Regulamento (CEE) n? 7>ò7 / 79 é supri­
                                                                   mido .
rado do seguinte modo :
1 ) A alínea a) do ponto 1 passa a ter a seguinte redac­                                     Artigo 6°
    ção :
    «a) Na República Federal da Alemanha, as superfí­              O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
          cies plantadas com vinha, com excepção das com­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
          preendidas na zona vitícola B. »                         O ponto 8 do artigo 1 ?, no que diz respeito ao n? 2 ,
2) A alínea a) do ponto 2 passa a ter a seguinte redac­            quarto travessão, do artigo 40? do Regulamento (CEE)
    ção :
                                                                   n? 337 /79 é aplicável a partir de 16 de Dezembro de
                                                                   1979 .
    « a) Na República Federal da Alemanha, as superfí­
          cies plantadas com vinha na região determinada           O artigo 3? é aplicável a partir de 1 de Setembro de
          Baden .»                                                 1981 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 3 de Dezembro de 1981 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                                T. KING