CELEX: 51987PC0225
Language: pt
Date: 1987-05-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os montantes aplicáveis às provas documentais previstos no Regulamento (CEE) n° 570/86 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1986, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa aplicável às trocas comerciais entre o território aduaneiro da Comunidade, Ceuta e Melilha e as Ilhas Canárias (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 225
Vol. 1987/0126
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 225 final
                                                  Bruxelas , 19 de Maio de 1987
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que altera os montantes aplicáveis ás provas documentais previstos no
   Regulamento ( CEE ) n° 570 / 86 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1986 ,
        relativo à definição da noção de " produtos originários " e aos
          métodos de cooperação administrativa aplicável às trocas
            comerciais entre o território aduaneiro da Comunidade ,
                      Ceuta e Melilha e as Ilhas Canárias
                           ( Apresentada pela Comissão )
                                       (fôl
                            è?                   M
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                                    *•
C0M(87 ) 225 final
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
Aux articles 6 et 17 du reglement ( CEE ) n c 570/86 relatif aux règles d' origine
applicables aux échanges entre le territoire douanier de la Communauté , Ceuta
et Melilla et les îles Canaries , sont fixées trois limites de valeur exprimées
en ECUS , se rapportant aux documents requis pour avoir droits à la
préférence . Ces limites n' ont aucune incidence économique .
Le même article 6 prévoit que la valeur de l' ECU , basée sur la valeur de ce
dernier a une date déterminée , est gelée pendant deux ans . Tous les deux ans ,
la date de base est automatiquement changée .
Ce changement automatique de la date de base entraîne une réduction de
l' équivalent , en monnaie nationale , des limites exprimées en ECUS , dans les
Etats membres ayant des monnaies plus fortes .
Il s' avère donc nécessaire d' augmenter les montants exprimés en ECUS pour
maintenir -la valeur réelle de ceux-ci exprimés en monnaie nationale , afin
d' assurer que les simplifications administratives liées à ces montants ne
soient pas diminuées .
Le projet proposé de règlement est destiné è porter los limites de 4.000 ECUS ,
800 ECUS et 280 ECUS a 4.400 ECUS , 880 ECUS et 310 ECUS respectivement , pour
tenir compte de ces facteurs .
Ceci permet par ailleurs de conserver le parallélisme entre les limites
adoptée .; pour les échanges avec ces territoires et celles qui sont applicables
entre la Communauté et les pays de l' AELE , pour lesquelles une adaptation
identique a été proposée .
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO ( CEE )           ' DO CONSELHO
que altera os montantes aplicáveis às provas documentais previstos no
Regulamento ( CEE ) nQ 570 / 86 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1986 ,
relativo à definição da noção de "produtos originários e aos métodos de
cooperação administrativa aplicável às trocas comerciais entre o território
aduaneiro da Comunidade , Ceuta e Melilha e as Ilhas Canárias .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
nomeadamente , o seu artigo 1132 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , o Regulamento ( CEE ) nQ 570 / 86 do Conselho de 24 de
Fevereiro de 1986 relativo à definição da noção de " produtos originários "
e aos métodos de cooperação administrativa aplicável às trocas comerciais
entre o território aduaneiro da Comunidade , Ceuta e Melilha e as Ilhas
Canárias ( 1 ) entrou em vigor a 1 de Março de 1986 ,
Considerando que , para acompanhar a evolução monetária , é necessário alterar
os montantes expressos em ECUs que figuram no nQ 1 do artigo 6Q e no
artigo 17Q do citado regulamento ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 Q
0 Regulamento ( CEE ) nQ 570 / 86 é modificado como segue :
1.     No nQ 1 do artigo 6Q , o montante de "4 000 ECUs " é substituído pelo
       montante de "4 400 ECUs ".
2.     No nQ 2 do artigo 17Q , os montantes de "280 ECUs " e "800 ECUs " são
       substituidos por " 310 ECUs " e " 880 ECUs ".
                                      Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia c j, sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias . É ap^cável a partir de 1 de
Maio de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                           Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
 ( 1 ) J.0 . nQ L 56 de 1.3.1986 , p    1.
 ---pagebreak---                       Fxche d' impact sur les PME et l' emploi
1. Obligations administratives découlant de l' application de la législation
   pour les entreprises
   Aucune nouvelle obligation
2. Avantages pour l' entreprise
   Ou i .
   L' augmentation de 10 % des montants exprimés en ECU a pour but de
   maintenir la valeur réelle de ceux-ci exprimés en monnaie nationale et de
   s' assurer ainsi que les simplifications administratives liées à ces
   montants ne soient pas diminuées .
   L ' augmentât ion de A. 000 a 4.400 ECU p.ex . concerne la limite en ECU en
   dessous de laquelle pourra être établie la déclaration d' origine sur la
   facture .
3. I nconv é nients pour l' en treprise
   Coûts supplémentaires - Non
4. Incidence sur l' emploi
   Non
3. Y a- t - il eu consultation préalable avec les partenaires sociaux ?
   Non
6. Y a - t - il une apprcche alternative moins contraignante ?
   Non