CELEX: 31995R0438
Language: pt
Date: 1995-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 438/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1620/93 que introduz normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

Avis juridique important

|

31995R0438

REGULAMENTO (CE) Nº 438/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1620/93 que introduz normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz  

Jornal Oficial nº L 045 de 01/03/1995 p. 0032 - 0034

REGULAMENTO (CE) Nº 438/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1620/93 que introduz normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita ao regime de importação e  de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,  e, nomeadamente, os seus artigos 11º, 13º e 14º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1620/93 da Comissão (2) introduziu normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1869/94 (4), no que  respeita ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, respectivamente;  Considerando que o Regulamento (CE) nº 1737/94 da Comissão (5) alterou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira  Comum (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3330/94 da Comissão (7), no que diz respeito a determinados produtos cerealíferos do código NC 1104, como por exemplo a aveia despontada e os cereais sujeitos a tratamento  térmico ligeiro;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1620/93 deve ser alterado, a fim de estas alterações serem tidas em conta, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995; que devem ser fixados os coeficientes relativos à quantidade de cereais de base necessária  ao fabrico de uma unidade de produtos transformados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereias,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  A parte do anexo do Regulamento (CEE) nº 1620/93 relativa ao código NC 1104 é substituída pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.  Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.  (2) JO nº L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.  (3) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (4) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.  (5) JO nº L 182 de 16. 7. 1994, p. 9.  (6) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (7) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 52.      ANEXO   "" ID="1">« 1104 > ID="2">Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereias, inteiros, esmagados, em  flocos ou moídos (1):"> ID="2">  Grãos esmagados ou em flocos:"> ID="1">1104 11 > ID="2">    De cevada:"> ID="1">1104 11 10> ID="2">      Grãos esmagados> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 11 90> ID="2">      Flocos>  ID="3">Cevada> ID="4">2,00> ID="5">7,293"> ID="1">1104 12 > ID="2">    De aveia:"> ID="1">1104 12 10> ID="2">      Grãos esmagados> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 12 90> ID="2">      Flocos> ID="3">Aveia> ID="4">2,00>  ID="5">7,293"> ID="1">1104 19 > ID="2">    De outros cereais:"> ID="1">1104 19 10> ID="2">      De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="1">1104 19 30> ID="2">      De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,80> ID="5">7,293">  ID="1">1104 19 50> ID="2">      De milho> ID="3">Milho> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="2">      Outros:"> ID="1">1104 19 91> ID="2">        Flocos de arroz> ID="3">Trincas de arroz> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="1">1104 19 99> ID="2">         Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="2">  Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos):"> ID="1">1104 21 > ID="2">    De cevada:"> ID="1">1104 21 10> ID="2">      Descascados (em  película ou pelados)> ID="3">Cevada> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 21 30> ID="2">      Descascados e cortados ou partidos (denominados Grutze ou grutten)> ID="3">Cevada> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 21 50> ID="2">      Em pérolas>  ID="3">Cevada> ID="4">2,50> ID="5">7,293"> ID="1">1104 21 90> ID="2">      Apenas partidos> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 21 99> ID="2">      Outros> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 > ID="2">    De  aveia:"> ID="1">1104 22 10> ID="2">      Descascados (em película ou pelados)> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 30> ID="2">      Descascados e cortados ou partidos (denominados Grutze ou grutten)> ID="3">Aveia> ID="4">1,80>  ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 50> ID="2">      Em pérolas> ID="3">Aveia> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 90> ID="2">      Apenas partidos> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 99> ID="2">      Outros:"> ID="2">         Despontados> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="2">        Outros> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 > ID="2">    De milho:"> ID="1">1104 23 10> ID="2">      Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou  partidos> ID="3">Milho> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 30> ID="2">      Em pérolas> ID="3">Milho> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 90> ID="2">      Apenas partidos> ID="3">Milho> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 99>  ID="2">      Outros> ID="3">Milho> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 > ID="2">    De outros cereais:"> ID="2">      Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:"> ID="1">1104 29 11> ID="2">        De trigo> ID="3">Trigo  mole> ID="4">1,33> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 15> ID="2">        De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,33> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 19> ID="2">        Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="2">      Em pérolas:"> ID="1">1104 29  31> ID="2">        De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 35> ID="2">        De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 39> ID="2">        Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,60> ID="5">3,647">  ID="2">      Apenas partidos:"> ID="1">1104 29 51> ID="2">        De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 55> ID="2">        De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 59> ID="2">         Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="2">      Outros:"> ID="1">1104 29 81> ID="2">        De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 85> ID="2">        De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,02>  ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 89> ID="2">        Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 30 > ID="2">  Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:"> ID="1">1104 30 10> ID="2">    De trigo> ID="3">Trigo mole>  ID="4">0,75> ID="5">7,293"> ID="1">1104 30 90> ID="2">    Outros> ID="3">Milho> ID="4">0,75> ID="5">7,293 »">