CELEX: 31993R0028
Language: pt
Date: 1993-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 28/93 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N ? L 5/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9. 1 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 28/93 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Janeiro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com os anexos do presente regulamento, a
Económica Europeia,                                             lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 2066/92 (2), e, nomeadamente, o n? 8,          de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /92 (4),                               Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                          pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
venção às compras necessárias para garantir um apoio            de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
0   JO  n? L 215  de 30. 7. 1992, p. 49.
(3) JO  n? L 159  de 10. 6. 1989, p. 36.
 4  JO  n? L 355  de 5. 12. 1992, p. 24.
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 5/ 13
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                        BIJLAGE — ANEXO
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                                            παράγραφος 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 1
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui alParticolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones                                               Categoría C
                        de Estados miembros
                                                                   Categoría A
                      Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A                Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions                                                 Category C
                          of a Member State
                                                                   Category A
                     États membres ou régions                                                 Catégorie C
                            d'États membres                        Catégorie A
                       Stati membri o regioni                      Categoria A                Categoria C
                            di Stati membri
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat
                                                                   Categorie A                Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros
                                                                   Categoria A                Categoria C
                                                             U          R      O        U          R      O
           Belgique                                          x           x
           Denmark                                                       xx
           Deutschland                                       x           x
           France                                            xx                                    xx
           Nederland                                                     x
           Ireland                                                                      xxx
           Great Britain                                                                x          x
           Northern Ireland                                                             x          x