CELEX: 31992R2247
Language: pt
Date: 1992-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2247/92 da Comissão, de 3 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 8 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 219/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2247/92 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Agosto de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 31 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulámento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            ' Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
  3  JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 219/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 8 . 92
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador (®)
                                     0709 90 60                                                   150, 14 (2)0
                                     0712 90 19                                                   150,14 (2)(3)
                                     1001 10 10                                                   161,09 (') OH
                                     1001 10 90                                                   161,09 o OH
                                     1001 90 91                                                   144,54
                                     1001 90 99                                                   1 44,54 (")
                                     1002 00 00                                                   153,99 (6)
                                     1003 00 10                                                   126,07
                                     1003 00 90                                                   126,07 (")
                                     1004 00 10                                                   109,13
                                     1004 00 90                                                   109,13
                                     1005 10 90                                                  150,14 00
                                     1005 90 00                                                   150,1400
                                     1007 00 90                                                   152,15 0
                                     1008 10 00                                                     52,35 (")
                                     1008 20 00                                                   102,90 (4)
                                     1008 30 00                                                     50,53 0
                                     1008 90 10                                                      0
                                     1008 90 90                                                     50,53
                                     1101 00 00                                                  215,31 0 (")
                                     1102 10 00                                                  228,55 0
                                     1103 1110                                                   262,59 0 (10)
                                  .  11031190                                                    232,37 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
             (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                 Comissão .
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .
             (*) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? .4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n ? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.