CELEX: 22000D1109(13)
Language: pt
Date: 1999-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/1999 de 30 de Abril de 1999 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22000D1109(13)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/1999 de 30 de Abril de 1999 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 284 de 09/11/2000 p. 0034 - 0035

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 58/1999de 30 de Abril de 1999que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 44/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Março de 1999(1).(2) A Decisão 98/634/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2el (Decisão 96/703/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:"2em. 398 D 0634: Directiva 98/634/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir (JO L 302 de 12.11.1998, p. 31).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 98/634/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 266 de 19.10.2000.(2) JO L 302 de 12.11.1998, p. 31.