CELEX: 31986R0528
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 528/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 528/86 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1986
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                   mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          destino ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
n? 3793/85 (2),
                                                                   mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        deração para o cálculo destas :
seu montante (3),
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               n? 1676/86 do Conselho ^,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
                                                                       numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             durante um período determinado, em relação às
uma correcção à restituição ;                                          moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
                                                                       dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­               do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1027/84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em             lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do          dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 (^
estabeleceu as modalidades da prefixação da restituição à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação dos cereais e de determinados produtos trans­
formados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                                            Artigo 2?
(>)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                        O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Março
(3)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        de 1986.
(4)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O    JO   n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
V) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              n JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 3 . 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (em ECUs/t)
                          N? da pauta
                                                  Corrente  1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período
                        aduaneira comum               3           4           5          6         7             8
           11.07 A Ia)                                0           0           0          0         0             0
           1 1 .07 A I b)                             0           0           0          0         0             0
           11.07 A II a)                              0           0           0          0         0             0
           11.07 A II b)                              0           0           0          0         0             0
           11.07 B                                    0          0            0          0         0             0
                                                                                                         (em ECUs/t)
                          N? da pauta            6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                       aduaneira comum               9           10          11         12         1             2
           11.07 A Ia)                               0           0           0           0         0             0
           1 1 .07 A I b)                            0           0           0           0         0             0
           11.07 A II a)                             0           0           0           0         0             0
           11.07 A II b)                             0           0           0           0         0             0
           11.07 B                                   0           0           0           0         0             0