CELEX: 22013D0289
Language: pt
Date: 2013-05-29 00:00:00
Title: 2013/289/UE: Decisão n. ° 2/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 29 de maio de 2013 , relativa à nomeação dos membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA)

15.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 163/30
            
         DECISÃO N.o 2/2013 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 29 de maio de 2013
   relativa à nomeação dos membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA)
   (2013/289/UE)
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5, do seu Anexo III;
   Tendo em conta a Decisão n.o 4/2006 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 27 de setembro de 2006, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (4), nomeadamente o seu artigo 4.o, n.o 3;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato dos atuais membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural, cuja composição foi alterada pela Decisão n.o 2/2011 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 16 de março de 2011 (5), expira em 21 de maio de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               É, pois, necessário tomar uma nova decisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O mandato dos atuais membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural é prorrogado por um período de três meses, que expirará em 21 de agosto de 2013.
   O Conselho Executivo do CTA tem a seguinte composição:
   
               —
            
            
               Daoussa BICHARA CHERIF (Chade)
            
         
               —
            
            
               Kahijoro KAHUURE (Namíbia)
            
         
               —
            
            
               Faletoi Suavi TUILAEPA (Samoa)
            
         
               —
            
            
               Prof. Raul BRUNO DE SOUSA (Portugal)
            
         
               —
            
            
               Prof. Eric TOLLENS (Bélgica)
            
         
               —
            
            
               Edwin Anthony VOS (Países Baixos)
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            O Presidente
         
         S. O. OUTLULE
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 350 de 12.12.2006, p. 10.
   
      (5)  JO L 110 de 29.4.2011, p. 35.