CELEX: 32010R0372
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  372/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que altera pela 126. a vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/22
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 372/2010 DA COMISSÃO
   de 30 de Abril de 2010
   que altera pela 126.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o seu artigo 7.o-A, n.o 1 (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de Abril de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e eliminar uma entrada da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão,
         
         
            pelo Presidente,
         
         João VALE DE ALMEIDA
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      (2)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) N.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Mohamed Belkalem (também conhecido por (a) Abdelali Abou Dher, (b) El Harrachi). Data de nascimento: 19.12.1969. Local de nascimento: Hussein Dey, Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Encontra-se aparentemente no Mali, (b) O nome do pai é Ali Belkalem, o nome da mãe é Fatma Saadoudi; (c) Membro da Organização Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.4.2010.»
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              «Tayeb Nail (também conhecido por (a) Djaafar Abou Mohamed, (b) Abou Mouhadjir, (c) Mohamed Ould Ahmed Ould Ali). Data de nascimento: (a) Cerca de 1972, (b) 1976 (Mohamed Ould Ahmed Ould Ali). Local de nascimento: Faidh El Batma, Djelfa, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Encontra-se aparentemente no Mali, (b) O nome do pai é Benazouz Nail, o nome da mãe é Belkheiri Oum El Kheir; (c) Membro da Organização Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.4.2010.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» é suprimida a seguinte entrada:
                  «Ahmed Said Zaki Khedr (também conhecido por (a) Ahmed Said Al Kader, (b) Abdul Rehman Khadr Al-Kanadi, (c) Shaikh Said Abdul Rehman, (d) Al-Kanadi, Abu Abd Al-Rahman). Data de nascimento: 1.3.1948. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: canadiana. Informações suplementares: Alegadamente falecido em Outubro de 2003.»