CELEX: 31994R0022
Language: pt
Date: 1994-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 22/94 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 5/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 1 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 22/94 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Janeiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 5 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (^ e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
 0   JO n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n° L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
0 JO n? L 245    de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 7. 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 5/9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                               78,24 (2) (3)
                                   0712 90 19                                               78,24 (2)(3)
                                    1001 10 00                                                   0(')O
                                    1001 90 91                                              85,92
                                    1001 90 99                                              85,92 f)
                                    1002 00 00                                            115,200
                                    1003 00 10                                            118,87
                                    1003 00 90                                            11 8,87 f)
                                    1004 00 00                                              92,22
                                    1005 10 90                                              78,24 (2)(3)
                                    1005 90 00                                              78,24 (2)f)
                                    1007 00 90                                              91,39 (4)
                                    1008 10 00                                              25,53 f)
                                    1008 20 00                                              54,98 (4)
                                    1008 30 00                                                   0(0
                                    1008 90 10                                                 O
                                    1008 90 90                                                   0
                                    1101 00 00                                            159,21 (9)
                                    1102  10 00                                           197,72
                                    1103  11 10                                             20,99
                                    1103  11 90                                           182,52
                                    1107  10 11                                           163,82
                                    1107 10 19                                            125,15
                                    11071091                                              222,47 (,0)
                                    1107 10 99                                            168,98 (»)
                                    1107 20 00                                            195,13 (l0)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           O Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           O Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
          (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.