CELEX: 31995R0054
Language: pt
Date: 1995-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 54/95 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 10/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 1 . 95
                                       REGULAMENTO (CE) N? 54 /95 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Janeiro de 1995
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela
                                             cão aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 13 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1938/94 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 14. 1 . 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 10 / 5
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2°. período        3 ? período
                   Código NC
                                             1                   2                   3                    4
                   0709 90 60                0                   0                   0                   0
                   0712 90 19                0                   0                   0                   0
                   1001 10 00                0                   0                   0                    0
                   1001 90 91                0                   0                   0                    0
                   1001 90 99                0                   0                   0                    0
                   1002 00 00                0                   0                   0                    0
                   1003 00 10                0                   0                   0                  4,46
                   1003 00 90                0                   0                   0                  4,46
                   1004 00 00                0                   0                   0                    0
                   1005 10 90                0                   0                   0                    0
                   1005 90 00                0                   0                   0                    0
                   1007 00 90                0                   0                   0                    0
                   1008 10 00                0                   0                   0                    0
                   1008 20 00                0                   0                   0                    0
                   1008 30 00                0                   0                   0                    0
                   1008 90 90                0                   0                   0                    0
                   1101 00 00                0                   0                   0                    0
                   1102 10 00                0                   0                   0                    0
                   1103 11 10                0                   0                   0                    0
                   1103 11 90                0                   0                   0                    0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3 ? período    4? período
                   Código NC
                                           1              2                3                 4               5
                   1107 10 11              0              0                0                 0               0
                   1107 10 19              0              0                0                 0               0
                   1107 10 91              0              0                0               7,94            7,94
                   1107 10 99              0              0                0               5,93            5,93
                   1107 20 00              0              0                0               6,91            6,91