CELEX: 51990PC0154
Language: pt
Date: 1990-05-23
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS TECNOLOGIAS DA COMUNICACAO ( 1990-1994 )

16. 7. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 174/9
                  A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepciona] e nas condições a
                  seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
                  tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
                  metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
                  A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
                  aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
                  natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
                  para a apresentação de propostas.
                  O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
                  com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
                  segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
                  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
                  processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
                  excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 1 5 % , podendo ser
                  revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
                  A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
                  excepcional a fim de garantir a sua transparência.
              5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
                  dos em Estados-membros diferentes.
              6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
                  execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
                  adaptada às especificidades do projecto.
              7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
                  lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
                  com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                  desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da comunicação (1990/1994)
                                                    COM(90)     154 final — SYN 159
                                       (Apresentada     pela Comissão,    em 3 de Maio de 1990)
                                                              (90/C 174/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    dro para as acções comunitárias de investigação e de
                                                                         desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,
Tendo em conta o T r a t a d o que institui a Comunidade                 nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                        tecnologias da comunicação; que a presente decisão
artigo 1309Q,                                                            deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no
                                                                         preâmbulo da referida decisão;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                         Considerando que o artigo 1309K do T r a t a d o prevê
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                  que a execução do programa-quadro se efectue através
                                                                         de programas específicos desenvolvidos no âmbito de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           cada acção;
Social,
                                                                         Considerando que é conveniente proceder a uma esti-
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,                       mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-
CEEí 1 ), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-                    rios necessários para a realização do presente programa
                                                                         específico e que os montantes definitivos serão adopta-
                                                                         dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-
                                                                         tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992
(') J O n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                                   anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de
 ---pagebreak---  N? C 174/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 7. 90
  1988 í1) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao   operação em matéria de investigação e desenvolvimento
  período de 1993/1994;                                        tecnológico com países terceiros e organizações interna-
                                                               cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial-
  Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I        mente frutífera para o desenvolvimento do presente
  da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-          programa;
  rado necessário para o conjunto do programa-quadro
  inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção          Considerando que é necessário incluir nas prioridades
  centralizada de divulgação e de valorização, que deverá      funções dos sistemas de comunicação integrada em
  ser repartida proporcionalmente ao montante previsto         banda larga, a inteligência nas redes, as comunicações
  para cada acção; que a importância do presente pro-          móveis e pessoais, as comunicações de imagens e de
  grama específico, no âmbito da acção no domínio das          dados, as tecnologias dos serviços integrados, as exper-
  tecnologias da informação e da comunicação, conduz           iências de telecomunições avançadas, as tecnologias de
  a uma redução da estimativa dos recursos financeiros         segurança da informação, as infra-estruturas de ensaio;
  necessários ao presente programa de 4,89 milhões de          que é necessário, nomeadamente, efectuar trabalhos
  ecus, que deverão ser afectos à referida acção centrali-     de investigação e desenvolvimento, de engenharia de
  zada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2,          sistemas, tecnologias avançadas de telecomunicações e
  segunda frase, do artigo 1309P do Tratado;                   validação de normas e especificações funcionais
                                                               comuns;
  Considerando que a execução do presente programa
                                                              Considerando que o Comité de Investigação Científica
  deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe
                                                              e Técnica (CREST) foi consultado,
  facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
  -membros são obrigados, por força do artigo 59 do
  Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá-
  ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um
  comité;                                                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Considerando que o presente programa deve executar-
                                                                                      Artigo Io.
  -se essencialmente através da selecção de projectos de
  investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir
 beneficiar da participação comunitária; que a Comissão        É adoptado um programa específico de investigação e
 deve instigar a apresentação de tais projectos pela via       de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
 habitual dos convites para a apresentação de propostas        Económica Europeia no domínio das tecnologias da
 publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro-            comunicação, como definido no anexo I, por um perí-
 peias; que é conveniente prever igualmente um processo        odo de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990.
 especial destinado a manter um grau de flexibilidade
 que permita à Comissão, face à evolução contínua e à                                 Artigo 2o.
 aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar
 igualmente em consideração propostas espontâneas
                                                               1: O montante das despesas comunitárias considerado
 coerentes com os objectivos do programa;
                                                               necessário para a realização da acção instaurada pela
                                                              presente decisão é de 489 milhões de ecus. Deste mon-
 Considerando que a selecção dos projectos a desenvol-
 ver nos termos do programa deve conferir especial             tante são deduzidos 4,89 milhões de ecus para a acção
 atenção ao princípio da coesão económica e social da         centralizada de divulgação e de valorização. O mon-
 Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos,         tante assim reduzido a 481,11 milhões de ecus inclui as
 bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias            despesas de pessoal, que podem elevar-se a 4 % , no
 empresas;                                                     máximo. Uma repartição indicativa dos montantes
                                                              consta do anexo II.
 Considerando que só à luz da experiência adquirida no
 decurso da realização do presente programa é que a           2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
 Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-          termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom,
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs-       CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
 tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se       para ter em conta a decisão adoptada.
estes contribuírem para a realização dos seus objectivos,
                                                              3. A autoridade orçamental determina as dotações
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti-
                                                              disponíveis para cada exercício.
go 29 da Decisão 90/221/uratom, CEE;
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do                                       Artigo 3o.
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da
                                                              As modalidades de realização do programa são defini-
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da
                                                              das no anexo III.
competitividade respectiva incluem o fomento da co-
                                                                                      Artigo 49
                                                              A taxa de participação financeira da Comunidade é
                                                              estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão
(l) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                        90/221/Euratom, CEE.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N9 C 174/11
                         Artigo 5?                          proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
                                                            delibera por maioria qualificada.
 1. N o decurso de 1992, a Comissão procederá a um
reexame do programa e enviará um relatório sobre os
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento        4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de        data em que o assunto foi submetido à apreciação do
alterações.                                                 Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão
                                                            adoptará as medidas propostas.
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma
 avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-
 tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
 a este respeito.
                                                                                     Artigo 8?
 3. Os relatórios serão elaborados em relação com os
 objectivos definidos no anexo I da presente decisão e      1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável
 nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão     relativamente a:
 90/221/Euratom, CEE.
                                                            — elaboração e actualização dos programas de tra-
                                                                 balho referidos no n? 3 do artigo 6?,
                         Artigo 6?                          — avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
                                                                 anexo III, bem como do montante previsto da con-
 1. A Comissão garante a execução do programa. A                 tribuição financeira da Comunidade, quando esses
 Comissão é assistida por um comité composto pelos               projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe-
 representantes dos Estados-membros, a seguir denomi-            rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante
 nado «o comité», e presidido pelo representante da              é superior a cinco milhões de ecus,
 Comissão.                                                  — avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
                                                                 cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III,
 2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam                bem como do montante previsto da contribuição
 os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as            financeira da Comunidade,
 modalidades de divulgação, de protecção e de valori-
                                                            — medias a adoptar para avaliação do programa.
 zação dos resultados da investigação, em conformidade
 com as disposições adoptadas nos termos do segundo
 parágrafo do artigo 1309K do Tratado.
                                                            2. A Comissão pode consultar o comité relativamente
                                                            a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
 3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso       do programa.
 disso, um programa de trabalho que define os objectivos
  pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,
 bem como as disposições financeiras correspondentes a
                                                            3.    A Comissão informa o comité no que respeita a:
  adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-
 tação de propostas de projectos com base nos progra-       — evolução do programa,
  mas de trabalho anuais.
                                                            — projectos de convites para a apresentação de pro-
                                                                 postas referidos no n? 3 do artigo 6?,
                         Artigo 7?
                                                            — projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
                                                                 ao processo ordinário, relativamente aos quais a
  1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o represen-       participação da Comunidade não excede cinco mil-
 tante da Comissão submete à apreciação do comité um             hões de ecus, bem como resultados da avaliação
 projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu              respectiva,
  parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
  pode fixar em função da urgência da questão em causa.     — medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
  O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos          do anexo III,
  no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das
                                                            — acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane-
  decisões que o Conselho é convidado a tomar sob
                                                                 xo III.
  proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité,
  os votos dos representantes dos Estados-membros estão
  sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
  presidente não participa na votação.
                                                                                     Artigo 9o.
  2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde         Na execução do presente programa podem igualmente
  que sejam conformes com o parecer do comité.               ser decididos, se necessário, programas complementa-
                                                             res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace-
 3. Se as medidas projectadas não forem conformes            pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer
  com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a      outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra-
  Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma              tado.
 ---pagebreak--- N? C 174/12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 7. 90
                         Artigo lCfí                                   A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop-
                                                                       tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
No caso de a cooperação com países terceiros e organi-                go 1309Q do Tratado,
zações internacionais, para a prossecução dos objecti-
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi-
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica                                             Artigo 11°.
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do
Tratado, acordos internacionais que determinem as                     Os Estados-membros são destinatários da presente
modalidades dessa cooperação.                                         d ecisao.
                                                               ANEXO    I
                                       Objectivos e conteúdo científico e tecnológico
           Este programa específico constitui uma parte integral da abordagem adoptada pelo terceiro programa-quadro
           em termos de objectivos e conteúdo científico e tecnológico assim como dos princípios a ele subjacentes.
           O parágrafo I.l.B do anexo II do programa-quadro constitui uma parte integral deste programa específico.
           A seguir apresenta-se uma descrição analítica do conteúdo do programa, baseada e levando em conta os
           elementos acima mencionados.
           O conteúdo põe em foco oito áreas prioritárias incluindo o fornecimento de facilidades e técnicas de
           verificação. Concentrar-se-á em áreas de trabalho requerendo a colaboração de duas ou mais organizações
           do sector das telecomunicações tendo em conta o interesse da Comunidade. As áreas prioritárias são:
           Área 1. IBC (Comunicações integradas de banda larga) L&D
           Área 2. Inteligência nas redes/gestão flexível dos recursos de comunicações
           Área 3. Comunicações móveis e pessoais
           Área 4. Comunicações de imagens e dados
           Área 5. Tecnologias dos serviços integrados
           Área 6. Tecnologias de segurança da informação
           Área 7. Experiências de comunicações avançadas
           Área 8. Infra-estruturas de teste e interfuncionamento (área horizontal de I&D suportando as restantes áreas
                    prioritárias).
           O programa específico abordará estas áreas prioritárias distinguindo três tipos de trabalho, nomeadamente:
           desenvolvimento de estratégias de implementação para sistemas, serviços e aplicações das IBC; tecnologias
           avançadas de comunicação e validação de normas e especificações funcionais comuns para as IBC. O trabalho
           recorrerá à utilização de equipamento e serviços experimentais para o estudo de aplicações genéricas.
           Área 1: IBC (Comunicações integradas de banda larga) I&D
           A tecnologia avançada das comunicações constitui a base dos serviços avançados e determina em larga
           medida os seus custos. As tecnologias, sistemas, serviços e aplicações-chave são estudadas sob este tópico de
           I&D utilizando uma abordagem de sistema. Esta área abrange os seguintes assuntos:
           Concepção, arquitectura e funcionamento     de sistemas IBC
           Estes trabalhos permitirão que as comunicações integradas em banda larga integrem os serviços que estão a
           surgir, com base num conjunto de normas « abertas » que possibilita o acesso universal aos serviços integrados.
           Para que os vários intervenientes articulem as suas exigências, serão sistematicamente desenvolvidos modelos
           de referência e especificações funcionais comuns. Será dado realce à combinação e interacção de diferentes
           opções técnicas, à procura de serviços básicos e aperfeiçoados e ao impacto das regulamentações.
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          Estratégias de implementação e transição para as IBC
          Esta parte comporta a engenharia de sistemas necessária à implementação dos serviços IBC, incluindo a
           transição a partir dos serviços actuais. Melhorará as técnicas de interoperabilidade eficiente de redes públicas
           e privadas e de novos serviços. Estes trabalhos são essenciais para a aceitação pelo utilizador e a utilização
           económica dos recursos de comunicações.
           A investigação incluirá o desenvolvimento de especificações funcionais comuns e de configurações de
           referência, tendo em conta desenvolvimentos recentes. Será dada especial atenção ao papel crescente das
           comunicações ópticas (tendo em consideração o crescente interesse nas «fibras para as residências», ao
           aparecimento de técnicas de comutação síncrona/assíncrona, à integração optimizada de subsistemas de
           comunicação rádio e móveis (especialmente em áreas rurais) e ao desenvolvimento de inteligência nas redes.
           Serão também realizados outros trabalhos sobre uma abordagem por níveis da gestão das comunicações e
           sobre os novos serviços de valor acrescentado adaptados às necessidades em evolução. Haverá tarefas
           específicas dirigidas para a comunicação de imagens e sua intergração nos serviços e o interfuncionamento
          de redes privadas, redes locais e redes de áreas urbanas para melhorar a conectividade e a adaptabilidade
           dos serviços.
           Ambiente comum de       funcionamento
          Estes trabalhos apoiarão o esforço de normalização, especialmente do ETSI. Incluirão a divulgação de
           resultados e a aquisição de outras informações de interesse. Será assegurada ligação com os outros organismos
          responsáveis por projectos de comunicações avançadas fora do programa. Serão desenvolvidas e utilizadas
           ferramentas comuns de análise.
          Técnicas de funções básicas dos sistemas IBC
          Estes trabalhos cobrirão sistemas de comutação, sistemas e redes ópticos integrados, sistemas IBC de cliente
          e infra-estrutura do suporte lógico das IBC.
          Sistemas de comutação: Será alargada a base tecnológica do ATM e serão desenvolvidas técnicas de
          interfuncionamento de redes ATM com redes pré-existentes. Os trabalhos permitirão que a tecnologia de
          comutação ATM suporte serviços sem conexão e a interconexão de RL e MAN.
          Sistemas e redes ópticos integrados: Os trabalhos fornecerão a base para redes de acesso a banda larga de
          baixo custo e contribuirão para a introdução e evolução de redes ópticas integradas e comutação fotónica.
          Sistemas IBC de cliente: Estas tarefas fornecerão as tecnologias necessárias para terminais IBC e redes nas
          instalações do cliente (CPN). Envolverão o estudo de interfaces multiserviços e uma investigação sobre o
          impacto do ATM nos terminais. Na área das CPN, será dado realce ao impacto das exigências em tratamento
          de dados nas CPN de empresas, em protocolos de comunicação e, a curto/médio prazo, em CPN domésticas
          de baixo custo.
          Infra-estrutura do suporte lógico das IBC: A investigação será o suporte do desenvolvimento rentável de
          suporte lógico de telecomunicações altamente fiável, bem como do suporte de todo o seu ciclo de vida.
          Envolverá investigação no domínio da garantia da qualidade do suporte lógico e da aplicação de tratamento
          avançado da informação ao desenvolvimento de suporte lógico de telecomunicações. Abrangerá também
          estudos de sistemas baseados no conhecimento para suporte do ciclo de vida.
          Integração de demonstradores IBC
          A integração e interfuncionamento de « demonstradores tecnológicos » será apresentada, com o envolvimento
          de utilizadores, a assinantes de negócios e residenciais tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais. A
          investigação validará a fisibilidade de aplicação da nova tecnologia, suportará a normalização e fornecerá as
          bases de avaliação do desempenho económico de sistemas e serviços. Incluirá a integração do acesso
          de assinante, funções de transporte e comutação assim como funções de controlo, gestão e sinalização.
          Demonstradores de terminais IBC, assim como outros terminais, serão interligados de modo a ilustrar a
          possibilidade de suporte de uma larga variedade de serviços e aplicações.
          Instrumentos de verificação
          Esta parte envolverá o desenvolvimento dos instrumentos necessários à verificação de especificações funcio-
          nais, interoperabilidade e à garantia de que a verificação é possível nos sistemas e planos de concepção das
 ---pagebreak--- N? C 174/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 7. 90
          IBC. Os instrumentos consistirão em procedimentos formalizados e em recursos de verificação física. Os
          trabalhos farão aumentar a confiança nas opções do demonstrador em criação das IBC e diminuir os riscos
          de investimentos no desenvolvimento e implementação de IBC por parte da indústria, dos prestadores de
          serviços e dos utilizadores.
          Área 2: Inteligência nas redes/gestão flexível dos recursos de comunicações
          Esta investigação relacionar-se-á com o desenvolvimento e demonstração de técnicas necessárias para a
          introdução de « redes programáveis ». Incluirá o desenvolvimento de técnicas de aperfeiçoamento da inteligên-
          cia e flexibilidade na oferta de serviços da rede e na gestão e operações da rede, incluindo aspectos relativos
          a sistemas de suporte de operações (OSS) e a redes de gestão das telecomunicações (TMN).
          Área 3 : Comunicações móveis e pessoais
          Esta investigação contribuirá para o desenvolvimento de sistemas integrados de comunicações móveis de
          terceira geração, tendo como objectivo comunicações móveis universais, serviços móveis de radiodifusão e a
          realização de comunicações pessoais universais abrangendo voz, dados e imagens. Os sistemas de terceira
          geração exigirão uma interface comum através do ar, com vista a uma implementação rentável, com
          exploração das gamas de frequências de micro-ondas de 2 GHz e os serviços móveis de radiodifusão exigirão
          a exploração da gama dos 60 GHz. Os trabalhos incidirão no desenvolvimento de uma funcionalidade
          avançada com vista a uma utilização aperfeiçoada e integrada das redes IBC e de rádio (por exemplo, normas
          de interconexão e gestão da mobilidade) e da miniaturização nas tecnologias dos terminais, com especial
          ênfase no baixo consumo de energia. Será prestada especial atenção às necessidades das diferentes comunidades
          de utilizadores.
          Área 4: Comunicações de imagens e dados
          A investigação envolverá o desenvolvimento das tecnologias necessárias para a introdução e exploração bem
          sucedidas de serviços flexíveis de comunicação de imagens e dados, dirigidos para as necessidades domésticas
          e a área de negócios. Apoiar-se-á nos fundamentos estabelecidos pelo RACE, abordando, nomeadamente, o
          impacte das novas técnicas de transmissão (como ATM) nos serviços de imagens de alta resolução e na
          transmissão rápida de dados em pacotes, a velocidades da ordem dos Mbit. Incluirá a codificação e a
          apresentação de técnicas para imagens fixas, em movimento e tridimensionais, nomeadamete TVAD.
          Abrangerá o interfuncionamento de um sistema IBC com outras redes interactivas e distributivas com as
          quais aquele coexistirá.
          Área 5: Tecnologias dos serviços integrados
          A procura de diferentes serviços irá desenvolver-se de acordo com os requisitos e preferencias do utilizador.
          O sistema de comunicações deve ser capaz de evoluir de acordo com a procura e responder dinamicamente
          às facilidades de serviço desejadas pelos utilizadores. As técnicas necessárias são estudadas nesta área com
          especial ênfase nos assuntos que a seguir se indicam.
          Engenharia da infra-estrutura dos serviços IBC/Normalização      modular
          Estes trabalhos contribuirão para a harmonização de arquitecturas e especificações com vista a uma integração
          flexível dos serviços sob controlo do utilizador. Será tomada em consideração a dimensão transnacional das
          necessidades de comunicação e o ambiente técnico heterogéneo. A engenharia dos serviços incidirá na
          normalização modular nas áreas de arquitecturas, componentes do utilizador de serviços, componentes do
          prestador de serviços e componentes do criador de serviços. Cobrirá também a harmonização dos serviços e
          a modelização da utilização. Abordará a arquitectura funcional de um ambiente de serviços integrados e a
          especificação dos componentes e primitivas para aplicações do utilizador final. A investigação da utilizabili-
          dade incidirá na interface homem-serviço e incluirá a concepção de metáforas genéricas para acesso aos
          serviços integrados. Os trabalhos sobre componentes do prestador de serviços cobrirão especificações para a
          gestão dos serviços e os trabalhos sobre os componentes do criador de serviços desenvolverão especificações
          de ferramentas comuns para a criação de serviços. O esforço de harmonização incluirá uma abordagem
          concertada das especificações de utilizabilidade, qualidade do serviço, evolução do serviço, requisitos de
          segurança e serviços móveis.
          Tecnologias para serviços integrados
          Esta investigação será baseada em actividades de engenharia de sistemas e os resultados contribuirão para
          os trabalhos de especificação e harmonização. Incluirá técnicas para a realização de arquitecturas, tecnologias
          para componentes de utilizador, tecnologias para metáforas e interfaces de utilizador e sistemas de gestão de
          serviços.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° C 174/15
          Tecnologias de verificação de serviços
          A investigação envolverá o desenvolvimento de facilidades, sob a forma de protótipos, para a integração
          flexível de serviços respondendo aos requisitos dos operadores, prestadores de serviços e utilizadores.
          Área 6: Segurança da informação
          A precisão, segurança e « credibiliade » da informação têm grande importância e interesse para indivíduos,
          comércio, indústria e administrações públicas, Estes trabalhos garantirão que, nas estratégias de desenvolvi-
           mento e implementação de comunicações avançadas, serão incluídas considerações relativas à qualidade do
           serviço, à segurança e à fiabilidade. Fornecerão especificações validadas, linhas de orientação e tecnologias
          para uma segurança da informação prática e efectiva a nível paneuropeu.
          Engenharia da qualidade, segurança e fiabilidade dos serviços
           A investigação cobrirá gestão de riscos, soluções coerentes de segurança e a criação de um ambiente favorável
           a uma gestão segura da informação.
          Gestão de riscos: Será desenvolvida uma estratégia comum, de modo a permitir uma gestão racional dos
           riscos. Esta estratégia fornecerá a base científica para medidas legislativas destinadas à redução dos riscos.
          Soluções coerentes de segurança: Serão desenvolvidas estratégias coordenadas para garantir o interfunciona-
           mento de diferentes mecanismos/procedimentos de segurança. Elas permitirão cenários partilhados para a
           transição e os investimentos a desenvolver, especialmente em infra-estruturas públicas de segurança. Os
           trabalhos fornecerão a base para uma colaboração entre organizações relativa à segurança das informações
           trocadas entre elas.
           Criação de um ambiente favorável: Serão identificadas opções para a divulgação de técnicas de segurança
           da informação e medidas associadas. A divulgação de soluções concretas entre os utilizadores finais está fora
           do âmbito deste programa.
           Tecnologias de segurança da informação
           Serão estudadas tecnologias de mecanismos de segurança e tecnologias de integração de sistemas seguros,
           especialmente para sistemas distribuídos. Serão abordadas no âmbito dos seguintes grandes temas:
           Tecnologias de sistemas para segurança da informação: Aborda a utilizabilidade, a possibilidade de sujeição
           a auditoria, suporte lógico de aplicações, equipamentos e sistemas de exploração.
           Tecnologias de rede para segurança da informação: Cobre as ligações e comutações de telecomunicações e
           as características de sistemas mononodais que lhes permitem participar em redes.
           Ferramentas para a administração da segurança da informação: Envolve o desenvolvimento de ferramentas
           de suporte lógico que incorporam métodos formais de administração da segurança da informação. A
           investigação abordará a análise de riscos, a formulação e implementação de políticas de segurança, bem
           como a administração vigente e a garantia de qualidade dos sistemas de segurança.
           Verificação da segurança da informação
           A segurança de qualquer sistema está condicionada à segurança do seu elo mais fraco. Os sistemas necessários
           são complexos e necessitam de ser verificados. As estratégias, especificações e tecnologias desenvolvidas neste
           programa específico serão, pois, verificadas recorrendo à construção de demonstradores numa pequena
           escala. O trabalho abordará os seguintes tópicos:
           Integração de tecnologias de segurança da informação: Aborda a utilização de uma combinação de diversas
           tecnologias para obtenção de uma segurança óptima da informação (desde dispositivos electrónicos destinados
           à supressão de radiação indesejada de sinais até projectos de protocolos). Estas tecnologias abrangem muitas
           funções e serão apenas uma parte da totalidade dos sistemas em que serão utilizadas.
           Verificação de instrumentos comuns de segurança da informação: Abrange três categorias de instrumentos:
           instrumentos de análise de riscos, instrumentos para critérios de garantia e instrumentos destinados à
           regulamentação voluntária da segurança.
           Estabelecimento de uma infra-estrutura comum para a segurança da informação: Cobre quatro áreas: serviços
           de certificação para produtos de segurança; serviços de acreditação para sistemas seguros; portos de entrada/
           saída para tráfego internacional seguro e serviços de segurança prestados por terceiros. Em todas estas áreas
           os trabalhos envolverão implementações-piloto de sistemas seguros com tráfego real. Estes sistemas serão
 ---pagebreak--- N9 C 174/16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 7. 90
          adaptados às necessidades dos diferentes ramos da economia, incluindo administrações públicas, e suportados
          directamente por quem desenvolveu as tecnologias noutros âmbitos, dentro ou fora dos correspondentes
          projectos de IScD.
          Área 7: Experiências de comunicações avançadas
          Estes trabalhos preparão o caminho para investimentos em comunicações avançadas, minimizando os
          respectivos riscos. Identificarão as funções genéricas dos serviços que são reutilizáveis e permitirão o
          ajustamento às diferentes necessidades dos utilizadores, mantendo o acesso universal e a interoperabilidade.
          Estes trabalhos são do interesse de todos os utilizadores: indivíduos, pequenas e médias empresas e prestadores
          de serviços de valor acrescentado. A capacidade de ajustamento das exigências às tecnologias é crucial para
          os interesses das indústrias da informação e da comunicação e dos operadores de rede. Existe o risco de um
          desajustamento entre as futuras capacidades da tecnologia das IBC e as necessidades dos utilizadores. Esta
          investigação fará aumentar a capacidade das organizações de utilizadores de adoptarem novas tecnologias e
          explorarem as oportunidades que elas apresentam.
          Estratégias para aplicações genéricas na IBC
          A investigação incidirá na identificação de aplicações desencadeadoras de comunicações avançadas e de
          aplicações genéricas que sejam a base de um espectro de futuros serviços universais. Abrangerá o desenvolvi-
          mento de um modelo de referência de utilização, o desenvolvimento de especificações funcionais comuns
          baseadas em consensos para serviços, a consolidação de aspectos da rede e da tecnologia e a identificação de
          critérios e linhas de orientação para a introdução e utilização bem sucedidas de comunicações avançadas.
          Os trabalhos sobre o modelo de referência de utilização apoiar-se-ão em conceitos oré-existentes v mas terão
          uma nova incidência em estratégias de entrada, aplicações genéricas e relação entre aplicações (ponto de
          vista do utilizador/procura) e serviços (ponto de vista do prestador/oferta). Serão desenvolvidas, sempre que
          sejam «viabilizadoras de mercados», especificações operacionais baseadas em consensos, considerando o
          ponto de vista dos utilizadores e especificações funcionais comuns de serviços. A identificação de critérios e
          linhas de orientação para a introdução e utilização bem sucedidas de comunicações avançadas apoiar-se-á
          em experiências de aplicações relacionadas com aspectos tecnico-económicos e organizativos. Algumas
          aplicações genéricas foram identificadas a nível experimental: tratamento distribuído de casos, comunicações
          inter-pessoais e entrega de conhecimentos periciais à distância.
          Técnicas de experiências avançadas de comunicações
          Serão aqui abordadas as tecnologias e técnicas necessárias para a experimentação com aplicações avançadas.
          Foram identificados três temas: desenvolvimento e identificação de tecnologias de suporte do desenvolvimento
          de infra-estrutura dos serviços, desenvolvimento de pacotes de recursos e desenvolvimento de técnicas de
          suporte da eliciação das exigências e respostas dos utilizadores. Os trabalhos incluirão a identificação
          de módulos servidores necessários para aplicações como tradução/interpretação, integridade, conferências
          multimédia, bases de dados multimédia e distribuição. O desenvolvimento de pacotes de recursos abrangerá
          elementos de serviços e produtos, capacidades da rede (transporte, comutação e gestão) e recursos em
          terminais implementados em equipamento ou em suporte lógico. O desenvolvimento de técnicas de suporte
          da eliciação das exigências e respostas dos utilizadores incluirão o suporte do processo de captação das
          exigências. Além disso, as experiências de campo em grande escala serão complementadas com técnicas de
          simulação. Serão utilizadas técnicas de apresentação, incluindo animação e gráficos, como complemento de
          relatórios récnicos pormenorizados.
          Experiências de aplicações
          Será estabelecida a exequibilidade técnica e operacional de aplicações de comunicações avançadas, num
          processo de experiências de aplicações estruturadas e coordenadas. Estas identificarão, descreverão, modeliza-
          rão e definirão aplicações genéricas de comunicações avançadas comuns a vários sectores e funções da área
          de negócios. As experiências de aplicações permitirão a operadores e utilizadores das telecomunicações
          gerar planos de comercialização e exploração. Serão desenvolvidos protótipos de pacotes de recursos
          précompetitivos (incluindo elementos de serviços e produtos) para aplicações genéricas, de modo a possibilitar
          a realização de experiências de aplicações específicas de sectores. Será dado especial realce a aplicações
          genéricas adaptadas, sempre que necessário, às circunstâncias específicas dos utilizadores, os trabalhos
          confirmarão a identidade destas aplicações genéricas e confirmarão as suas características em experiências
          de campo. A experiência gerada formará uma base sobre a qual os intervenientes interessados poderão
          orientar e construir os seus planos de normalização, implementação e exploração.
          Área 8: Infra-estruturas de teste e interfuncionamento
          A introdução com êxito de serviços IBC na Europa deve ser precedida de experimentação e ensaios. É
          essencial uma infra-estrutura de ensaio que ligue todos os participantes na experimentação. Ela é necessária
          para a validação de normas e especificações funcionais. Espera-se que o fornecimento e funcionamento da
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? C 174/17
           infra-estrutura de ensaio se baseie no memorando de acordo da CEPT sobre a Experiência Europeia de
           Interconexão em Banda Larga (EBIT) e na sua futura evolução. Os trabalhos incluídos neste programa
           abordam a utilização experimental da EBIT, mas não o seu desenvolvimento ou funcionamento.
           (') « Memorandum of Understanding >
                                                                       ANEXO        II
                                  Estimativa da distribuição de verbas para o período 1990/1994
                                                                                                                         (Em percentagem)
          Área 1: IBC (Comunicações integradas de banda larga) I&D                                                                  20-24
          Área 2: Inteligência nas redes/gestão flexível dos recursos de comunicações                                                 6-8
          Área 3: Comunicações móveis e pessoais                                                                                     8-10
          Área 4: Comunicações de imagens e dados                                                                                   11-16
           Área 5: Tecnologias dos serviços integrados                                                                                6-8
          Área 6: Tecnologias de segurança da informação                                                                              6-8
          Área 7: Experiências de comunicações avançadas                                                                            20-25
           Área 8 : Infra-estruturas de teste e interfuncionamento (área horizontal de I&cD suportando
                       as restantes áreas prioritárias)                                                                                1-3
          Esta distribuição não exclui a possibilidade de haver projectos que cubram várias áreas.
                                                                       ANEXO ///
                                                 Modalidades de realização do programa
                            e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos
           1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnoco definido no anexo I.
          2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e
                de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
                Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
                As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica
                apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos
                resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
                As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro.
          3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade ( ! ),
                como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
                empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
          (') Para efeitos do disposto no presente programa, o Centro Europeu de investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em Genebra e
               cujas instalações estão, na sua maioria, localizadas em território da Comunidade, pode participar nos contratos.
 ---pagebreak--- N9 C 174/18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 7. 90
              As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
              que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
              da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo
              de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
              administrativas gerais.
          4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
              primeiro método a regra e o segundo a excepção:
              Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
              apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
              Europeias.
              A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
              seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
              tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
              metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
              A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
              aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
              natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
              para a apresentação de propostas.
              O processo excepcional deve concluír-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
             com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
             segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
              no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
             processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
             excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser
             revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
             A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
             excepcional a fim de garantir a sua transparência.
          5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
             dos em Estados-membros diferentes.
          6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
             execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
             adaptada às especificidades do projecto.
          7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
             lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
             com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.