CELEX: 32002D0074
Language: pt
Date: 2002-01-30 00:00:00
Title: 2002/74/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 97/569/CE da Comissão que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne, a fim de incluir um estabelecimento da Malásia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 328]

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32002D0074

2002/74/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 97/569/CE da Comissão que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne, a fim de incluir um estabelecimento da Malásia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 328]  

Jornal Oficial nº L 033 de 02/02/2002 p. 0029 - 0030

Decisão da Comissãode 30 de Janeiro de 2002que altera a Decisão 97/569/CE da Comissão que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne, a fim de incluir um estabelecimento da Malásia[notificada com o número C(2002) 328](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/74/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/569/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 200/555/CE(4), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.(2) A Comissão recebeu da Malásia informações sobre um estabelecimento de produtos à base de carne de aves de capoeira, com garantias de que satisfaz plenamente os requisitos sanitários comunitários adequados e de que, se o estabelecimento deixar de cumprir esses requisitos, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia serão suspensas.(3) Pode, pois, ser elaborada para a Malásia uma lista provisória de estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de aves de capoeira, devendo a Decisão 97/569/CE ser consequentemente alterada.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.(3) JO L 234 de 26.8.1997, p. 16.(4) JO L 235 de 19.9.2000, p. 25.ANEXOMalásia>POSIÇÃO NUMA TABELA>