CELEX: 32021R0575
Language: pt
Date: 2021-03-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/575 da Comissão de 30 de março de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 120/13
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/575 DA COMISSÃO
         de 30 de março de 2021
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  OJ L 269, 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Um produto, apresentado como um sortido para a venda a retalho, constituído por uma garrafa de plástico equipada com uma bomba de ar e um bico (aparelho de enchimento), juntamente com 100 unidades de balões multicolores de látex incluídos no interior da garrafa.
                        O aparelho de enchimento é concebido para ser enchido e conter a água, e é utilizado para bombear água para dentro dos balões. Quando cheios com água, os balões são utilizados como bombas de água para brincadeiras ao ar livre no divertimento de crianças ou adultos.
                        (Ver imagem) (*1)
                        
                     
                     
                        9503 00 99 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 c), e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9503 00  e 9503 00 99 .
                        Com base nas suas características e propriedades objetivas, o produto destina-se a ser utilizado no divertimento das pessoas que participem numa batalha de água com os balões cheios. Trata-se de um sortido acondicionado para venda a retalho, no qual o elemento que confere ao sortido a sua característica essencial não pode ser determinado. Deve ser classificado na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração. Os balões estão abrangidos pela posição 9503 . Consequentemente, exclui-se a classificação nas posições 8414  ou 8424  de acordo com o aparelho de enchimento. Portanto, o produto deve ser classificado na posição 9503 .
                        Por conseguinte, o produto classifica-se no código NC 9503 00 99  como outros brinquedos.
                     
                  
               
            
               (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.