CELEX: 31993R0855
Language: pt
Date: 1993-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 855/93 da Comissão, de 13 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 4. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 90/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 855/93 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Abril de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compreendido entre 8 de Abril de 1993 no que respeita às
                                                                 moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            em vigor em conformidade com o anexo do presente
artigo 13?,                                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 90/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 4. 93
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                  Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                             141,75 (2)(3)
                                  0712 90 19                                             141,75 00
                                  1001 10 00                                             179,35 (')0
                                  1001 90 91                                             144,20
                                  1001 90 99                                             144,20 0
                                  1002 00 00                                             153,48 0
                                  1003 00 10                                             137,79
                                  1003 00 20                                             137,79
                                  1003 00 80                                             137,79 0
                                  1004 00 00                                             115,80
                                  1005 10 90                                             141,75 0 0
                                  1005 90 00                                             141,75 (2)0
                                  1007 00 90                                             148,84 (4)
                                  1008 10 00                                               52,63 0
                                  1008 20 00                                               96,46 (4)
                                  1008 30 00                                               56,99 0
                                  1008 90 10                                                  O
                                  1008 90 90                                               56,99
                                  1101 00 00                                             214,52 0
                                  1102  10  00                                           226,74
                                  1103  11  30                                           290,53
                                  1103  11  50                                           290,53
                                  1103  11 90                                            230,20
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90.
          (s) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.