CELEX: 31987R3748
Language: pt
Date: 1987-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3748/87 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 12. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 353/ 1
                                                                  I
                                (Actos cuja publicação t uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3748/87 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Dezembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 14 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/ 87 (4), e ,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (5) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores , é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas, alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                                                 Artigo 2 ?
 (2) JO n?  L 182  de 3 . 7 . 1987, p . 40 .
 (3) JO n?  L 164  de 24. 6 . 1985 . p . 1 .
 (4) JO n?  L 153  de 13 . 6 . 1987, p . 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 O   JO n?  L 185  de 4. 7 . 1987 , p . 38 .                          Dezembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 353/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16. 12. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos « directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N ? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     6,33              194,97
            10.01 B II                  Trigo duro                                         46,27               256,61 (')0
            10.02                       Centeio                                            42,27               166,75 0
            10.03                       Cevada                                             32,63               183,50
            10.04                       Aveia                                              89,99               143,30
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                               3,24              169,98 0 0
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      32,63              120,68
            10.07 B                     Milho painço                                        32,63              126,72 (4)
            10.07 C 11                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         \\II
                                        destinado a sementeira                              27,08              176,42 (4)
            10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      32,63               60,83 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            22,97              287,06
             11.01 B                    Farinhas de centeio                                 73,28              247,55
             11.02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                      85,14              411,17
             11.02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                      23,60              308,82
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada .
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .