CELEX: 22004D0037
Language: pt
Date: 2004-04-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 37/2004, de 23 de Abril de 2004, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

26.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/6
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 37/2004
   de 23 de Abril de 2004
   que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2004, de 19 de Março de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               As disposições da Directiva 2002/91/CE não se aplicam à Islândia,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IV do acordo, a seguir ao ponto 16 (Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto:
   
      
                  «17.
               
               
                  
                     32002 L 0091: Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 1 de 4.1.2003, p. 65).
                  Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                  As disposições da Directiva não se aplicam à Islândia.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Faz fé o texto da Directiva 2002/91/CE redigido na língua norueguesa, que será publicado no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 24 de Abril de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         P. WESTERLUND
         
      
   
   
      (1)  JO L 127 de 29.4.2004, p. 122.
   
      (2)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 65.
   
      (3)  São indicados os requisitos constitucionais.