CELEX: 31988R0598
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 598/88 da Comissão, de 3 de Março de 1988, que termina a compra de intervenção para as sementes de girassol em Portugal

N? L 59/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 3 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 598/88 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Março de 1988
                  que termina a compra de intervenção para as sementes de girassol em Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de três semanas consecutivas se situaram a um nível supe­
                                                                 rior aos preços de intervenção ; que é conveniente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               portanto, decidir terminar as compras de intervenção
Económica Europeia,                                              dessas sementes nesse Estado-membro, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o artigo 2? do Regulamento n? 282/67/CEE acima
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a            referido ;
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeadamente, o             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 3 do seu artigo 26?,                                          de Gestão das Matérias Gordas,
Tendo em conta o Regulamento n? 282/67/CEE da
Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às modali­
dades de intervenção para as sementes oleaginosas (3), com     > ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 2933/87 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu
artigo 2?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o início da compra de intervenção para
as sementes de girassol em Portugal foi decidido pelo            O organismo de intervenção português termina a compra
Regulamento (CEE) n? 3193/87 da Comissão (*);                    de intervenção de sementes de girassol colhidas em Portu­
                                                                 gal.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento n? 282/
/67/CEE prevê as condições que permitem terminar as
compras de intervenção de sementes de girassol ; que no                                    Artigo 2?
n? 7 do referido artigo estão previstas condições especiais
relativas a Portugal ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que os preços de mercado verificados em             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Portugal para as sementes de girassol durante um período         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3021 /66.
 0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
 O JO n? 151 de 1 . 7. 1967, p. 1 .
 Ó JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 46.
 O JO n? L 304 de 27. 10. 1987, p. 20.