CELEX: 62020TA0130
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Processo T-130/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Philip Morris Products/EUIPO (SIENNA SELECTION) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SIENNA SELECTION — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Nome de cor — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/39
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Philip Morris Products/EUIPO (SIENNA SELECTION)
      (Processo T-130/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia SIENNA SELECTION - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Nome de cor - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2021/C 297/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Philip Morris Products SA (Neuchâtel, Suíça) (representante: L. Alonso Domingo, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno e V. Ruzek, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de dezembro de 2019, (Processo R 1675/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SIENNA SELECTION como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 18 de dezembro de 2019, (processo R 1675/2019-5) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Philip Morris Products SA.
               
            
         (1)  JO C 175, de 25.5.2020.