CELEX: 62011TA0553
Language: pt
Date: 2014-05-23 00:00:00
Title: Processo T-553/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2014 — European Dynamics Luxembourg/BCE ( «Contratos públicos de serviços — Convite à apresentação de candidaturas — Prestação de serviços em matéria de infraestrutura e de aplicações informáticas em benefício do BCE — Rejeição da candidatura — Recurso de anulação — Ato recorrível — Admissibilidade — Critérios de seleção — Conformidade de uma candidatura com as condições previstas no convite à apresentação de candidaturas — Dever de fundamentação — Falta de exercício do poder de pedir precisões relativamente a uma candidatura — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Ação de indemnização» )

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2014 — European Dynamics Luxembourg/BCE
   (Processo T-553/11) (1)
   
   ((«Contratos públicos de serviços - Convite à apresentação de candidaturas - Prestação de serviços em matéria de infraestrutura e de aplicações informáticas em benefício do BCE - Rejeição da candidatura - Recurso de anulação - Ato recorrível - Admissibilidade - Critérios de seleção - Conformidade de uma candidatura com as condições previstas no convite à apresentação de candidaturas - Dever de fundamentação - Falta de exercício do poder de pedir precisões relativamente a uma candidatura - Erros manifestos de apreciação - Desvio de poder - Ação de indemnização»))
   2014/C 212/28
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, avogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e P. Pfeifhofer, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do BCE de rejeitar a candidatura de um agrupamento temporário de empresas, incluindo a recorrente, a um convite à apresentação de candidaturas negociado relativo a serviços informáticos, da decisão do Serviço das Adjudicações dos contratos públicos do BCE que nega provimento ao recurso interposto desta decisão de recusa, e de todas as decisões conexas do BCE e, por outro, pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A European Dynamics Luxembourg SA suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
            
         
      (1)  JO C 6 de 7.01.2012.