CELEX: 62014TA0590
Language: pt
Date: 2016-05-12 00:00:00
Title: Processo T-590/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Zuffa/EUIPO (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) («Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia nominativa ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Dever de fundamentação — Público pertinente — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.os 2 e 3, e artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009»)

27.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Zuffa/EUIPO (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP)
   (Processo T-590/14) (1)
   
   ((«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia nominativa ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Aquisição do caráter distintivo pelo uso - Dever de fundamentação - Público pertinente - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.os 2 e 3, e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))
   (2016/C 232/13)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zuffa, LLC (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, barrister, K. Gilbert e C. Balme, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Bullock, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de maio de 2014 (processo R 1425/2013-2), relativa a um pedido de registo do sinal ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de maio de 2014 (processo R 1425/2013-2) na parte em que nega provimento ao recurso interposto pela Zuffa, LLC relativamente aos produtos e serviços seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           «Cassetes de áudio pré-gravadas; discos fonográficos; discos compactos; cassetes de vídeo pré-gravadas; discos de vídeo laser; discos de vídeo digitais; discos digitais versáteis; CD-ROM contendo competições, eventos e programas de artes marciais mistas; filmes de artes marciais mistas», que integram a classe 9;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           «fornecimento de informações sobre artes marciais mistas através de redes de comunicações e informáticas; fornecimento de notícias e informações sobre desporto, manutenção da forma física e artes marciais mistas através de redes de comunicações e informáticas» que integram a classe 41.
                        
                     
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               A Zuffa, LLC e o EUIPO suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 351, de 6.10.2014.