CELEX: 51992PC0395
Language: pt
Date: 1992-09-18
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO PARA ACCÕES PRIORITÁRIAS NO DOMÍNIO DA INFORMACÃO ESTATÍSTICA 1993-1997

N9 C 277 / 54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 10 . 92
               Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa-quadro para acções prioritárias no domínio
                                                 da informação estatística ( 1993 / 1997)
                                                            ( 92 / C 277 / 02 )
                                                          COM(92) 395 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 21 de Setembro de 1992 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  — divulgar a informação estatística ao público europeu , às
                                                                              empresas e ao conjunto dos operadores económicos e
                                                                              sociais , para que ela possa ajudá-los nas suas deci­
                                                                              sões ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                      — contribuir para melhorar os sistemas estatísticos nos
 2139 ,                                                                       Estados-membros e apoiar o desenvolvimento das
                                                                              estatísticas dos países em vias de desenvolvimento e dos
                                                                              países em transição para economias de mercado ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                         Considerando que a realização destes programas específi­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                         cos far-se-á , na medida do possível , em cada Estado-mem­
                                                                         bro , sob a autoridade dos organismos e instituições respon­
                                                                         sáveis pela elaboração das estatísticas oficiais ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ,
                                                                         Considerando a disponibilidade da Comunidade em coope­
                                                                         rar , de um modo mutuamente vantajoso , com países tercei­
Considerando as decisões tomadas pela Comunidade no                      ros , particularmente com aqueles que celebraram acor­
âmbito da realização e do funcionamento do mercado                       dos-quadro com as Comunidades ;
interno em matéria de União Económica e Monetária ,
coesão económica e social , políticas comuns e outras
políticas comunitárias ;                                                 Considerando que foram consultados os seguintes comi­
                                                                        tés :
Considerando que , para a concepção , a elaboração , o                  — o Comité do Programa Estatístico ( CPE );
acompanhamento e a avaliação destas políticas , a Comuni­
dade deve poder apoiar as suas decisões em informações                  — o Comité de Estatísticas Monetárias , Financeiras e de
estatísticas actualizadas , fiáveis , pertinentes e comparáveis               Balanças de Pagamentos ( CMFB );
entre Estados-membros ;
                                                                        — o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatísti­
                                                                              ca nos domínios Económico e Social ( CEIES ),
Considerando que , para garantir a exequibilidade , a coe­
rência e a comparabilidade do conjunto das informações
estatísticas necessárias , convém elaborar um progra­
ma-quadro estatístico a médio prazo que inclua programas                DECIDE :
específicos relativos às diferentes políticas comunitárias ;
Considerando o compromisso assumido pela Comissão , na                                               Artigo 1 "
sua comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu de
21 de Fevereiro de 1992 , de favorecer o desenvolvimento
de um sistema estatístico da Comunidade com as seguintes                O programa-quadro estatístico da Comunidade diz respeito
missões :                                                               ao desenvolvimento de acções prioritárias nos domínios
                                                                        abrangidos pelas políticas comunitárias , tais como estão
— elaborar um conjunto de normas , métodos e estruturas                 definidas nos Tratados . O programa abrange o período
                                                                        1993 / 1997 .
    organizacionais que permitam produzir estatísticas
    comparáveis , fiáveis e pertinentes em toda a Comuni­
    dade ,
                                                                                                    Artigo 2?
— fornecer às instituições europeias e aos governos dos
    Estados-membros as informações necessárias para a
    aplicação , o acompanhamento e a avaliação das políti­              O programa-quadro estatístico prevê acções nos domínios
    cas comunitárias ,                                                  seguintes :
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N<? C 277 / 55
1 . O funcionamento do mercado único .                           — precisa as modalidades da sua realização , a sua duração
                                                                     e o papel das autoridades estatísticas nacionais ,
2 . A política social e a coesão económica e social .
3 . A União Economica e Monetaria .                              — define o papel do Comité do Programa Estatístico ,
                                                                     instituído pelo Conselho em 19 de Junho de 1989 , e do
4 . A Comunidade e o resto do mundo .                                Comité de Estatísticas Monetárias , Financeiras e de
                                                                     Balanças de Pagamentos , instituído em 25 de Fevereiro
5 . O desenvolvimento das tecnologias estatísticas e dos             de 1991 , na realização e na avaliação do programa ,
     recursos humanos .
                                                                 — é objecto de uma análise custo-eficácia e é executada
                                                                     segundo princípios de economia ,
                          Artigo 3?
                                                                 — tem em conta recomendações estatísticas internacionais
                                                                     nos domínios tratados ,
Os objectivos do programa-quadro estatístico , as normas e
os métodos comunitários das acções a desenvolver durante
o período 1993 / 1997 estão fixados no anexo I.                  — é concebida de modo a diminuir o encargo constituído
                                                                     pelas repostas aos questionários estatísticos dos inquiri­
                                                                     dos .
                          Artigo 4?
Na realização do programa estatístico comunitário , as
                                                                                           Artigo 6?
acções prioritárias são realizadas , em cada Estado-mem­
bro , em cooperação com as autoridades estatísticas nacio­
nais responsáveis pelos domínios em que as mesmas devem
incidir .                                                        A Comissão examina , durante o terceiro ano de execução
                                                                 do programa-quadro estatístico da Comunidade , o estado
                                                                 de avanço da sua realização . Aprecia , nomeadamente , se os
                                                                 objectivos , as prioridades , as acções encaradas durante o
                          Artigo 5?                              período em questão foram cumpridos e submete eventuais
                                                                 propostas de adaptação . No fim do período do progra­
Cada acção específica :                                          ma-quadro estatístico , a Comissão apresenta um relatório
                                                                 sobre a sua execução ao Conselho e ao Parlamento Euro­
— fixa os seus objectivos precisos e as suas quantidades ,       peu . Este relatório deve ser transmitido ao Conselho e ao
    prevendo também uma avaliação dos resultados obti­           Parlamento Europeu antes do fim do ano que se segue ao
    dos tendo em conta esses objectivos ,                        fim do programa-quadro estatístico .
 ---pagebreak--- N9 c 277 / 56                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26 . 10 . 92
                                                                    ANEXO
             PROGRAMA-QUADRO 1993 / 1996 — GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES PREVISTAS EM MATÉRIA
                                          DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DA COMUNIDADE
                                                            OBJECTIVOS GERAIS
             O sistema estatístico da Comunidade deve cumprir as missões seguintes:
             — implementar um conjunto de normas , métodos e estruturas organizacionais que permitam produzir
                 estatísticas comparáveis , fiáveis e pertinentes no conjunto da Comunidade ,
             — fornecer às instituições europeias e aos governos dos Estados-membros as informações necessárias para a
                 implementação , o acompanhamento e a avaliação das políticas comunitárias ,
             — difundir a informação estatística ao público europeu , às empresas e ao conjunto dos agentes económicos e
                 sociais como acompanhamento às suas decisões ,
             — trabalhar no sentido de melhorar os sistemas estatísticos dos Estados-membros e apoiar o desenvolvimento
                 dos países em vias de desenvolvimento e dos países em transição para economias de mercado .
             A implementação destas missões comportará as acções seguintes :
             a ) Desenvolvimento de classificação , metodologias e definições comuns directamente aplicáveis nos Esta­
                 dos-membros , apoiadas pela legislação comunitária ;
             b ) Realização de inquéritos estatísticos comuns em bases metodológicas harmonizadas ;
            c) Elaboração , análise e difusão dos resultados estatísticos da Comunidade, incluindo as comparações de país
                 a país e de região a região ;
            d ) Integração da experiência ( acquis ) comunitária nos programas estatísticos dos Estados-membros ;
            e ) Promoção da convergência das práticas estatísticas nacionais a partir de acções de formação comuns ;
            f) Apoio ao desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos países da Comunidade e extracomunitários a partir
                 de acções estruturais e com base no intercâmbio de tecnologias e de experiências entre Estados-membros e
                 com países terceiros .
                                 LIGAÇAO COM OUTRAS ACÇÕES REALIZADAS EM COOPERAÇAO
            Além da colaboração com os sistemas estatísticos nacionais dos Estados-membros, a cooperação estender-se-á
            aos sistemas estatísticos dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL ) no quadro do Espaço
            Económico Europeu , bem como às organizações internacionais activas no domínio da estatística e , em
            particular , as Nações Unidas e as suas agências e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento
            Económicos ( OCDE ).
                                                PROGRAMAS ESTATÍSTICOS SECTORIAIS
            I.    OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO ÚNICO
                  A.    Os programas sectoriais para as políticas industrial , dos transportes , da energia , da investigação e
                        desenvolvimento ( I&D ) e do turismo
                        Objecto
                        Contribuir para a elaboração das informações estatísticas necessárias ao bom funcionamento do
                        mercado único europeu , colocando à disposição dos decisores ( administrações , empresas e parceiros
                        sociais ) os dados de que eles necessitam para melhorar a competitividade da economia comunitária no
                        plano internacional , assegurando , simultaneamente , uma maior transparência do mercado .
                      Objectivos estatísticos
                      Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a harmonização das normas , a realização de
                      inquéritos estatísticos comunitários , a elaboração a partir de dados já existentes e a implementação de
                      infra-estruturas estatísticas comuns , como , por exemplo , registos nos domínios adiante descritos.
                      1.   Normas
                           O conjunto dos programas estatísticos articular-se-á segundo novas nomenclaturas europeias
                           fortemente harmonizadas com as nomenclaturas nacionais , permitindo chegar a um verdadeiro
                           quadro comum de dados cobrindo todos os sectores de actividade da Comunidade .
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 C 277 / 57
             2 . As estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros
                 Este projecto visa a aplicação das decisões do Conselho em matéria de trocas de bens entre
                 Estados-membros após 1992 , no seguimento da supressão das fronteiras internas da Comuni­
                 dade .
                 A sua realização , no quadro da arquitectura de uma base de dados distribuída das estatísticas
                 comerciais e pautais da Comunidade e dos países terceiros ( Comext-93 ), permitirá, graças à
                 distribuição dos processamentos , a obtenção de estatísticas novas , mais detalhadas e mais
                 actuais .
                 O fornecimento de dados detalhados às instituições e agentes económicos será facilitado à
                 generalização da utilização de novos suportes , principalmente os CD-ROM , à realização de
                 produtos mais específicos e orientados para os grandes sectores de actividade , bem como à ligação
                 entre os produtos de difusão e os sistemas declarativos de recolha , permitindo um melhor envio da
                 informação e uma maior transparência do mercado .
                 A qualidade das estatísticas e a sua actualidade são directamente dependentes da percepção da sua
                 utilidade pelas empresas e da relação custo / benefício da declaração . Assim , além das iniciativas
                 com vista ao aligeiramento da carga de trabalho envolvida , serão intensificadas campanhas de
                 promoção , sensibilização e formação , com vista à melhoria das percentagens de respostas.
                 A combinação de dados comerciais e pautais , a aproximação das estatísticas da produção e do
                 comércio , a extensão da cobertura geográfica aos países da AECL e as comparações com os dados
                 de países terceiros são os eixos essenciais dos futuros desenvolvimentos .
             3 . As estatísticas das empresas
                 a ) Indústria
                      O objectivo central das estatísticas das empresas é fornecer todas as informações necessárias ao
                      acompanhamento do sistema produtivo comunitário no mercado único e ao acompanhamento
                      das políticas sectoriais no quadro das competências da Comissão . As consequências operacio­
                      nais para o programa estatístico 1993 / 1997 , decorrentes do Tratado , alterado pelo Tratado de
                      Maastricht , dizem respeito a aspectos de normalização ( adopção de métodos , nomenclaturas e
                      normas comuns ), de infra-estruturas ( técnicas e jurídicas ), de extensão dos inquéritos comuni­
                      tários a novos domínios e de recursos humanos e orçamentais .
                      O objectivo principal continua a ser a melhoria de três pilares que constituem a base da
                      informação estatística sobre as empresas , nomeadamente , dados anuais sobre a estrutura e a
                      actividade das empresas , acompanhamento suficientemente detalhado da conjuntura das
                      empresas , acompanhamento suficientemente detalhado da produção de bens e serviços.
                      A implementação de um inquérito anual sobre a estrutura e a actividade das empresas levará à
                      produção de dados ventilados por sectores de actividade , classe de dimensão , Estados-membros
                      ou respectivas regiões .
                      A estatística da produção de bens e serviços estará na base de todos os trabalhos ligados ao
                      acompanhamento e à transparência do mercado interno ( política comercial , competitivida­
                      de ).
                      Para ultrapassar este objectivo central serão prosseguidas ou desenvolvidas duas grandes
                      categorias de trabalhos .
                      Por um lado , é conveniente procurar todas as vias e meios que garantam uma melhor
                     organização da estatística da indústria , a fim de aligeirar a carga de trabalho que pesa sobre as
                      empresas inquiridas , mas que permita também melhorar as possibilidades de utilização destas
                      informações por estas últimas (prosseguimento dos trabalhos de normalização , coordenação
                      dos inquéritos dirigidos para as empresas , diálogo com o mundo das empresas para melhor
                      adaptarem a formação coligida à necessidades , etc .).
                      Por outro lado , os desenvolvimentos das políticas comunitárias tornaram necessários desenvol­
                      vimentos específicos :
                     — desenvolvimento do sistema de informação relativo às pequenas e médias empresas (PME )
                            ( indicadores específicos , em particular sobre a demografia ou as características próprias das
                            PME ),
                     — concepção e implementação de indicadores detalhados sobre a competitividade das empre­
                            sas europeias , mas permitindo comparações com os nossos concorrentes ( Estados Unidos
                            da América e Japão , principalmente ),
                     — desenvolvimento das estatísticas da investigação e desenvolvimento , para assegurar a
                            medição deste factor de aumento da produtividade e da competitividade .
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                    b ) Serviços
                        A estatística dos serviços continuará a desenvolver-se através de uma abordagem tanto global
                        como sectorial .
                        A realização e consolidação da metodologia para as estatísticas das empresas e das instituições
                        de serviços exigirão uma maior integração entre as estatísticas das empresas industriais e dos
                        serviços ( incluindo a análise da crescente externalização dos serviços auxiliares às empresas ).
                        Os trabalhos metodológicos terão de levar em conta a experiência adquirida através dos
                        inquéritos-piloto , cuja realização deverá ser apoiada e coordenada ao nível comunitário .
                        A abordagem «empresa » deverá ser completada pelo desenvolvimento da metodologia para a
                        estatística funcional dos serviços , nomeadamente as estatísticas dos produtos , funções , preços e
                        volumes .
                        O acompanhamento e a medida do impacte do mercado único sobre diversos sectores
                        importantes e por vezes frágeis exigirão a implementação de inquéritos específicos em diversos
                        domínios considerados prioritários . Assim , os domínios dos serviços financeiros, serviços
                        prestados às empresas , comunicações e audiovisual constituem outras tantas prioridades no
                        plano comuntário e os trabalhos já começados serão intensificados , de forma a levarem à
                        implementação de sistemas de informação .
                        Ao mesmo tempo , as novas perspectivas do Tratado da união política e , nomeadamente , as
                        acções da Europa social indicam o aparecimento de novos sectores no quadro dos serviços para
                        as pessoas e as colectividades, como a segurança social , a educação , a saúde e a acção social , as
                        actividades associativas , recreativas , culturais e desportivas , etc ., que devem ser analisadas
                        segundo a abordagem « empresas de serviços », dando uma atenção particular ao tratamento dos
                        serviços não mercantis e aos estreitos laços que existem entre estes sectores e a análise funcional
                        das despesas públicas .
                        Dever-se-á igualmente fazer a ligação dos desenvolvimentos da estatística das empresas de
                        serviços ao desenvolvimento de uma sistema de informação baseado em repertórios sectoriais
                        cobrindo a economia social e o artesanato , bem como aos trabalhos com vista a melhorar e
                        implementar o « programa de acção para o desenvolvimento do sistema estatístico sobre o
                        comércio e a distribuição ».
               4 . As estatísticas dos transportes
                    O Tratado de Maastricht sublinha a vontade de avançar no domínio dos transportes , através de
                   uma política de liberalização dos mercados , o que significa , no plano estatístico , que deve ser dada
                   prioridade às estatísticas ainda não desenvolvidas no plano comunitário : a estatística dos
                   transportes aéreos e a estatística dos transportes marítimos .
                   Mas , para além do aspecto modal , será necessário ter uma estatística sobre a utilização das
                   infra-estruturas e dos meios de transporte , o que significa que deve ser dada uma importante
                   prioridade à estatística dos transportes de passageiros .
                   Além disso , o quadro específico para as estatísticas dos transportes continuará a desenvolver-se
                   através da revisão das directivas sobre os transportes por estrada , caminho-de-ferro e vias
                   navegáveis e através da sua extensão às estatísticas dos transportes aéreos e marítimos .
                   O sistema de informação tem ainda de ser consolidado por uma abordagem mais intermodal capaz
                   de ligar as metodologias sectoriais , facilitando a organização dos inquéritos .
               5 . As estatísticas sobre a investigação e o desenvolvimento tecnológico
                   As competências em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico dadas à Comunida­
                   de pelo Acto Único , reforçadas pelos acordos de Maastricht e pela política comunitária de
                   promoção da inovação , exigem informações estatísticas actualizadas e precisas. No quadro do que
                   está previsto na proposta de decisão do Conselho em matéria de estatística da I&D e da inovação ,
                   os objectivos do programa 1993 / 1997 serão , essencialmente , consolidar a situação existente mas
                   igualmente ampliar os exercícios de recolha de informação : novas informações sobre o pessoal da
                   I&D , medida do potencial tecnológico das regiões , exploração de inquéritos-piloto sobre a
                   inovação . A colaboração com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos
                   ( OCDE ) dever-se-á ampliar de forma a obterem -se informações sobre o financiamento e as
                   despesas de I&D em prazos mais curtos .
               6 . As estatísticas da energia
                   As perspectivas das estatísticas da energia são função da evolução da situação económica em geral e
                   do mercado da energia em particular .
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N«? C 277 / 59
                    Os esforços incidirão no melhoramento dos balanços , tanto do ponto de vista da ventilação dos
                    produtos como do dos agregados. Os inquéritos sobre o recenseamento dos preços e dos consumos
                    deverão ser alargados , de forma a terem uma melhor cobertura estatística.
                    Além disso , as acções previstas terão como objectivo melhorar e tornar mais comparável a
                    informação estatística sobre a transparência dos preços e dos fluxos da energia , a segurança do
                    aprovisionamento , com medidas específicas relativas ao alargamento da dispersão geográfica dos
                    recursos , a intra-substituição dos produtos energéticos , a utilização racional da energia , a
                    exploração dos recursos de energias renováveis , o impacte das emissões provenientes da transfor­
                    mação dos produtos energéticos ( C02 , SO ,, etc .) sobre a ambiente e sua avaliação económica e os
                    investimentos energéticos regionais .
                    A estratégia de uma utilização cuidadosa dos recursos de matérias-primas não energéticas
                    representa um complemento importante neste contexto. A abertura das redes poderá tornar
                    necessário o acompanhamento estatístico da sua utilização .
                7.  As estatísticas do turismo
                    Em matéria de estatísticas do turismo , será necessário estabelecer um sistema de informação no
                    quadro do Espaço Económico Europeu , orientado principalmente para a oferta e a procura
                    turística .
             B. Os programas sectoriais para a gestão da política agrícola comum e a política das pescas
                Objecto
                Contribuir para a elaboração das informações estatísticas necessárias à gestão e ao acompanhamento
                das disposições aprovadas no quadro da política agrícola comum e da política das pescas .
                Objectivos estatísticos
                Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos comunitários ,
                elaborações comparáveis a partir dos inquéritos nacionais , a aplicação de normas harmonizadas e a
                implementação de infra-estruturas estatísticas comuns nos domínios a seguir descritos:
                1 . As estatísticas da agricultura
                    As estatísticas agrícolas registarão , durante os próximos anos , uma evolução acentuada , no
                    seguimento da reforma da política agrícola comum ( PAC ) e na sequência da implementação dos
                    resultados da operação screening, realizada aquando do programa precedente. Parece inevitável
                    que serão necessárias mudanças nos instrumentos de recolha de dados relativos à produção e às
                    previsões de produção , aos preços , aos rendimentos e às estruturas agrícolas . O objectivo é chegar
                    a uma melhor utilização dos recursos consagrados às estatísticas agrícolas , limitando ao máximo ,
                    simultaneamente , o encargo crescente exercido sobre as explorações agrícolas .
                    a ) Produção agrícola
                        Produção vegetal: a instauração de estabilizadores em diversos sectores da produção vegetal ,
                        bem como certos elementos prováveis da reforma da PAC acentuaram a necessidade de reforçar
                        a qualidade , a comparabilidade e os prazos de fornecimento destas estatísticas . A reforma da
                        PAC reforçará a implicação directa dos resultados estatísticos na gestão dos mercados . Assim ,
                        importa não só criar um quadro jurídico obrigatório em matéria de estatísticas vegetais mas
                        também prosseguir constantemente a busca dos meios mais apropriados para garantir a sua
                        fiabilidade e objectividade , limitando simultaneamente tanto quanto possível o custo em
                        recursos financeiros e humanos . E com este objectivo que se prosseguirão e , se possível , se
                        intensificarão as investigações encetadas em matéria de técnicas de sondagem e de previsão ,
                        bem como de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas .
                        Produção animal: as estatísticas e*a legislação comunitárias dever-se-ão adaptar à evolução dos
                        mercados e das medidas tomadas relativamente à sua gestão : assim , deverão ser regularmente
                        objecto de um exame crítico , a fim de que os objectivos prosseguidos possam ser atingidos com
                        o mínimo de custos , em particular tendo em conta os diferentes níveis de importância da
                        produção nos diferentes países . Deverá ser concedida uma atenção particular à melhoria do
                        conjunto da informação sobre os abates .
                        Balanços de aprovisionamento : estes balanços constituem a síntese das estatísticas sobre as
                        disponibilidades e utilizações dos diversos produtos vegetais e animais , permitindo , assim ,
                        nomeadamente , seguir a evolução do grau de auto-aprovisionamento e do consumo . Com a
                        introdução do novo sistema de comércio intracomunitário , após 1992 , poder-se-ão tornar
 ---pagebreak--- N<? C 277 / 60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           26 . 10 . 92
                        necessárias algumas adaptações. É necessário melhorar a sua qualidade e definir melhorar a
                        procura de informações essenciais , conforme o detalhe e os agrupamentos geográficos
                         requeridos , sem esquecer que esses valores servem como dados de referência para acordos
                         internacionais , em particular para o GATT .
                         Balanços forrageiros: as quantidades de alimentos disponíveis são objecto de estatísticas desde
                         há 20 anos. Realizaram-se estudos para determinar as necessidades nutricionais dos animais
                         com o fim de determinar a procura de alimentos antes de serem conhecidos os dados relativos à
                         oferta . Realizaram-se e serão prosseguidos esforços para cruzar os dados sobre a oferta e a
                        procura , a fim de se ter um melhor conhecimento dos alimentos consumidos por cada uma das
                         categorias de animais . A reforma da PAC reforçará o papel dos mercados e necessitará de um
                         esforço particular, com vista a obter informações relativas ao nível dos stocks de produtos
                         agrícolas , tanto privados como públicos , considerando a sua influência sobre o mercado;
                    b ) Preços e rendimentos agrícolas
                        A verificação e a melhoria das fontes e dos métodos utilizados na elaboração das contas
                        económicas da agricultura representam um tarefa importante que permitirá uma maior
                        harmonização das estatísticas entre Estados-membros e uma melhor apreensão das disparida­
                        des de rendimento agrícola existentes na Comunidade . Serão introduzidas melhorias tanto na
                        qualidade como na análise das previsões do rendimento agrícola .
                        O desenvolvimento e o prosseguimento de uma análise sobre o rendimento global nas famílias
                        agrícolas contribui para uma maior compreensão do rendimento total na agricultura .
                        Serão desenvolvidos e / ou actualizados modelos de previsão e de simulação (a curto e médio
                        prazos ) baseados numa base de dados integrada do sector agrícola . Esses modelos constituirão
                        um instrumento para as previsões e simulações dos efeitos das medidas políticas agrícolas
                        alternativas . A utilização destes modelos permitirá aos decisores políticos apoiar as suas
                        propostas . Os Estados-membros associar-se-ão mais a este trabalho ;
                   c ) Estruturas agrícolas
                        Entre 1993 e 1997 , os Estados-membros realizarão o conjunto dos inquéritos sobre as
                        estruturas das explorações agrícolas previstos no Regulamento ( CEE ) n"? 571 / 88 .
                        A fim de facilitar o acesso aos resultados destes inquéritos e a sua utilização , será prosseguido o
                        desenvolvimento do novo sistema de banco de dados ( Eurofarm ).
                        A exploração estatística de fontes administrativas ( ficheiros), em particular para as culturas
                        permanentes , deverá pôr à disposição da Comunidade um conjunto de informações indispensá­
                        veis sobre a evolução dos sectores agrícolas em questão;
                   d ) Indústria agro-alimentar
                        A recolha de dados relativos às indústrias ligadas à agricultura prosseguirá . As necessidades dos
                        utilizadores serão satisfeitas utilizando-se os dados existentes e aproveitando as melhorias
                        anunciadas no domínio das estatísticas das empresas ;
                   e ) Silvicultura
                        A melhoria da informação sobre a silvicultura visa , em particular , a estrutura das unidades
                        florestais , para estabelecer um inventário da silvicultura comunitária .
               2 . As estatísticas da pesca
                   A política comum das pescas cobre diversos centros de interesse que necessitam de estatísticas : a
                   gestão dos mercados, a conservação das reservas haliêuticas e a reestruturação da indústria da
                   pesca .
                   Os regulamentos já adoptados em matéria de desembarques de produtos da pesca e da capturas no
                   Atlântico Nordeste e Noroeste estabelecem a elaboração das estatísticas mais necessárias . Aos
                   próximos anos será necessário melhorar a qualidade destes dados através de um intercâmbio
                   contínuo de informações sobre a metodologia utilizada pelos Estados-membros.
                   Foram já encetados trabalhos preliminares para melhorar as estatísticas existentes sobre a pesca no
                   Mediterrâneo , bem como sobre a aquicultura .
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N9 C 277 / 61
                   C. Os programas sectoriais para a politica do ambiente
                       Objecto
                       Elaborar um sistema de indicadores estatísticos que possa permitir a preparação , a aplicação , o
                       acompanhamento e a avaliação dos programas comunitários em matéria de ambiente.
                       Objectivos estatísticos
                       Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos comunitários , de
                       elaborações comparáveis a partir dos dadós existentes , a aplicação de normas harmonizadas e a
                       implementação de iníra-estruturas estatísticas comuns no domínio seguinte :
                       As estatísticas do ambiente
                       No domínio do ambiente , o período de programação é coberto pelo quinto programa de acção da
                       política comunitária do ambiente, que , sob o título « Towards sustainability», desenvolve os princípios
                       de base do desenvolvimento durável («sustainability») e da responsabilidade partilhada («shared
                       responsibility») de todos os agentes e sectores. Este programa preconiza a passagem de uma estratégia
                       de legislação normativa para o desenvolvimento de uma combinação dos instrumentos económicos e
                       sociais que permitem integrar o objectivo da durabilidade em todos os domínios e modificar o
                       comportamento dos diferentes agentes e introduzir um conceito de responsabilidade ambiental
                       (« environmental liability »).
                      A filosofia de desenvolvimento durável será prosseguida no plano mundial pela Conferência para o
                       Ambiente e o Desenvolvimento da ONU ( Unced ), que se reuniu em Junho de 1992 no Brasil e para a
                       qual foi desenvolvido um programa para o século XXI que inclui igualmente um capítulo sobre o
                       desenvolvimento de uma política de informação adequada .
                      Nestes contextos , os objectivos do programa de estatística do ambiente dos anos 1993 / 1997 deveriam
                      prosseguir e desenvolver as acções iniciadas em 1989 / 1992 e visar a implementação dos resultados dos
                      estudos em curso .
                      As acções prioritárias dizem respeito :
                      — à introdução de um sistema de resumo das estatísticas dos resíduos , em ligação com a legislação
                           comunitária sobre a gestão dos resíduos ,
                      — à introdução de um sistema de resumos , em ligação com os inquéritos industriais relativos à
                           geração das emissões e dos resíduos e às despesas feitas com a sua prevenção e eliminação ;
                           identificação e descrição das eco-indústrias ,
                      — à colaboração para o estabelecimento de um cadastro das emissões e dos resíduos por sector
                           económico , em ligação com a Agência Europeia do Ambiente ( AEA ) (prosseguimento do projecto
                           Corinair ),
                      — à harmonização das estatísticas sobre as despesas dos poderes públicos com o ambiente e os
                           esforços em I & D neste domínio ,
                      — à elaboração dos indicadores e análises relativos às estatísticas de transporte, de matéria-prima e de
                           energia , da indústria , da agricultura e do turismo em aplicação das políticas do ambiente nestes
                           sectores ,
                      — à colaboração nos trabalhos internacionais sobre as contas satélites do ambiente .
                      Nos próximos anos , o trabalho estatístico deveria poder fazer progressos pela introdução das normas
                      comunitárias relativas à planificação ambiental , à contabilidade e aos controlos ambientais das
                      empresas e das administrações públicas e pelo reforço da informação e responsabilidade dos
                      consumidores e cidadãos individuais , bem como pelo progresso da investigação científica sobre as
                      causas e efeitos dos impactes das actividades humanas sobre o ambiente e o desenvolvimento da teoria
                      económica e dos métodos empíricos para quantificar os danos do ambiente , com vista a uma
                      integração dos custos da degradação do ambiente e do esgotamento dos recursos naturais nas
                      contabilidades económicas .
             II . OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A POLITICA SOCIAL E A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
                  E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
                  Objecto
                  Contribuir para a elaboração dos indicadores estatísticos harmonizados sobre o emprego , os movimentos
                  de populações , o nível de vida , a saúde , a protecção social , a educação , a formação profissional e as
                  disparidades regionais .
                  Objectivos estatísticos
                  Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos estatísticos ou a
                  elaboração a partir de dados existentes, segundo modalidades comuns , nos domínios seguintes:
 ---pagebreak--- N9 C 277 / 62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26 . 10 . 92
              1 . As estatísticas do emprego
                  O esforço feito para tornar mais fiáveis e mais completos os resultados do inquérito sobre as forças de
                  trabalho ( IFT ) encontra aí plena justificação . O IFT manterá o seu lugar central nas estatísticas do
                  emprego e adquire nova importância através de uma adaptação , de acordo com o artigo 123? do
                  Tratado , que acrescenta às missões do Fundo Social «a adaptação às mutações industriais e à evolução
                  dos sistemas de produção, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais» no
                  quadro dos objectivos 3 e 4 .
                  Este inquérito comunitário tornar-se-á , mais do que no passado , a base e o quadro comum das
                  estimativas que completarão outras estatísticas mais detalhadas ou mais frequentes realizadas nos
                  Estados-membros . Tornar-se-á , assim , possível não só produzir mensalmente taxas de desemprego
                  comparáveis mas igualmente focar melhor o problema do volume de trabalho nas economias com
                  organizações do trabalho cada vez mais variáveis (tempo parcial , emprego múltiplo , alternância
                  trabalho / formação , por exemplo).
                  Será dada particular atenção às possibilidades de estabelecer indicadores a curto prazo sobre o
                  emprego a nível sectorial .
              2 . As estatísticas sobre as condições de vida e de trabalho e a protecção social
                  As acções prioritárias neste domínio podem-se repartir em três grandes sectores:
                      a ) A população , com as acções seguintes :
                          — obtenção de um conjunto anual de dados coerentes e comparáveis sobre a situação e a
                               evolução demográficas ,
                          — prosseguimento dos trabalhos relativos às projecções demográficas ,
                          — fornecimento de informações sobre a mobilidade intracomunitária , privilegiando o aspecto
                               fluxo , qualificação e idade ,
                          — satisfação das necessidades em informações estatísticas para a questão da imigração
                               extracomunitária , concedendo atenção particular à composição familiar , bem como à
                               formação e à qualificação das populações imigradas ,
                          — criação de um sistema de informações CEE / AECL sobre os stocks e fluxos de migrantes;
                  b ) As condições de trabalho , com as acções seguintes :
                      — fornecimento de informações estatísticas relativas às condições de trabalho e , em particular ,
                          sobre o tipo de contrato , a repartição do tempo de trabalho , a fim de assegurar um
                          acompanhamento dos projectos de directivas relativas a estas questões ,
                      — melhoramento da informação sobre os salários e custos da mão-de-obra , nomeadamente
                          através de inquéritos sobre a estrutura dos salários que permitam fornecer informações sobre os
                          níveis de qualificação e sobre as dispersões dos salários segundo a dimensão das empresas,
                          sectores de actividade e regiões . Este melhoramento da informação deverá igualmente permitir
                          responder às exigências apresentadas no parecer sobre uma remuneração justa e no terceiro
                          programa para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres , a propósito do
                          princípio «a trabalho igual salário igual »,
                      — desenvolvimento de indicadores a curto prazo sobre o custo da mão-de-obra ,
                      — implementação de indicadores sobre as relações industriais ( conflitos, taxas de sindicalização ,
                          negociações colectivas . . .).
                      De um modo geral , tendo a Comunidade fixado como objectivo desenvolver a igualdade de
                      oportunidades entre homens e mulheres , a distinção por sexo deve estar presente em todas as
                      estatísticas que , pela sua natureza , permitam tal distinção ;
                  c ) As condições de vida e a protecção social , com as acções seguintes :
                      — melhoria da comparabilidade e da frequência dos dados sobre o consumo e as condições de
                          vida das famílias ,
                      — criação de uma base de dados sobre a distribuição dos rendimentos , com atenção particular aos
                          rendimentos das pessoas idosas , no quadro do «Ano europeu das pessoas idosas» ( 1993 ),
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 C 277 / 63
                    — estabelecimento de um painel europeu sobre o rendimento e condições de vida das famílias ,
                         como instrumento de acompanhamento das implicações sociais do mercado único ,
                    — prosseguimento e melhoria dos indicadores de probereza e , em particular , integração das suas
                         dimensões não monetárias ,
                    —    acompanhamento das despesas e receitas em matéria de protecção social ( Sespros ), em
                         conformidade , nomeadamente , com o projecto de recomendação sobre a convergência dos
                         objectivos de segurança social e com o respeitante a um nível mínimo ,
                    — acompanhamento dos estudos microeconomicos sobre as taxas de substituição por função ,
                    — actualização regular do « Digest of Statistics on Social Protection in Europe »,
                    — actualização bienal das estatísticas sobre a situação social das pessoas deficientes ,
                    — desenvolvimento da recolha de dados relativos à « gestão do tempo » dos europeus ,
                    — fornecimento de dados sobre as medidas e os orçamentos aprovados a favor dos serviços de
                         apoio às famílias .
             3 . As estatísticas da educação e a formação profissional
                 Os desenvolvimentos das estatísticas da educação e , sobretudo , da formação profissional estarão entre
                 as principais tarefas novas e urgentes do sistema estatístico comunitário .
                 A melhoria da comparabilidade dos dados estatísticos através da elaboração das correspondências reais
                 entre os sistemas nacionais de educação e de formação profissional é uma tarefa importante, que será
                 desenvolvida com vista a permitir um melhor conhecimento das realidades nos diferentes Esta­
                 dos-membros . Na base do desenvolvimento da informação neste sector estarão elaborações particula­
                 res a partir dos dados existentes nos diferentes ficheiros administrativos .
             4 . As estatísticas sobre a saúde e a segurança
                 As acções previstas neste domínio incidem na análise da mortalidade e da morbilidade por causas .
                 Recolhas sistemáticas de dados comparáveis serão estabelecidas e continuadas , de comum acordo com
                 os países e as organizações internacionais atinentes , nomeadamente a Organização Mundial de
                 Saúde .
                 Por outro lado , a resolução do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 e a directiva de 22 de Junho de
                 1989 requerem a harmonização das estatísticas sobre os acidentes no local de trabalho e as doenças
                 profissionais . Prosseguirão os trabalhos neste domínio .
             4 . As estatísticas regionais e locais
                 As estatísticas regionais serão desenvolvidas nas direcções seguintes :
                 — aplicação e cobertura regional mais completas — incluindo os novos Lànder da Alemanha — do
                     esquema de contas regionais por todos os Estados-membros ,
                 — melhoria da representatividade regional dos inquéritos comunitários e maior possibilidade de
                     explorá-los ,
                 — maior comparabilidade e fiabilidade dos indicadores regionais utilizados no quadro da implemen­
                     tação dos regulamentos relativos aos fundos estruturais ,
                 — dados regionais sobre o sector público ,
                 — organização de um sistema comun de informações infra-regionais que permita obter cortes
                     funcionais e geográficos do território comunitário ( zonas de emprego , zonas urbanas / rurais . . .) e
                     organizar a recolha de dados e a base informática para a representação cartográfica espacial e
                     regional ,
                 — desenvolvimento de indicadores que reflictam os factores que influenciam de forma significativa as
                     perspectivas e capacidades de desenvolvimento e de adaptação estrutural , tais como :
                     — o nível e a qualificação dos recursos humanos ,
                     — o investimento ,
                     — o equipamento em infra-estruturas ,
                     — as capacidades de inovação ,
                     — a capacidade empresarial , conforme reflectida na evolução do número de empresas novas e de
                         encerramentos .
 ---pagebreak--- N9 C 277 / 64                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26 . 10 . 92
                   6 . As estatísticas para a protecção dos consumidores
                       O título XI introduz no novo Tratado da União Europeia um capítulo sobre a protecção dos
                       consumidores nos domínios da saúde, da segurança, dos interesses económicos e da informação .
                       Neste contexto , importa dispor de dados relativos a :
                       — perigos para a saúde e a segurança ligados à utilização de produtos ou de serviços , incluindo os
                           acidentes em casa ou durante os tempos livres ,
                       — tendências em matéria de despesas dos consumidores , por sector de distribuição e por tipo de
                           distribuição ( vendas ditas fixas, por oposição às vendas por correspondência ).
                       Finalmente , será conveniente criar uma informação estatística de novo tipo, susceptível de apreender
                       não só em que medida o mercado único cria novos mercados (por exemplo , para as instituições
                       financeiras ) nos países da Comunidade mas também a confiança testemunhada pelos consumidores no
                       mercado único ( por exemplo , transacções de produtos e de serviços para lá das fronteiras internas da
                       Comunidade ).
             III . OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A UNIÃO ECONOMICA E MONETARIA
                   Objecto
                   Contribuir para o desenvolvimento de indicadores estatísticos harmonizados que permitam seguir os
                   objectivos decididos no quadro da União Económica e Monetária . Trata-se do conjunto de estatísticas
                   necessárias ao acompanhamento , pelas instituições e pelos Estados-membros , da aplicação dos princípios
                   previstos no artigo 30A (título II ) do Tratado da União sobre a convergência das políticas económicas .
                   Objectivos estatísticos
                   Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos estatísticos ou a
                   elaboração a partir de dados existentes , segundo modalidades comuns, nos domínios seguintes .
                   1 . As contas nacionais (contas económicas e financeiras)
                       Os dados sobre as contas nacionais constituirão , como no passado , a pedra angular da análise
                       macroeconómica .
                       Os PNB constituem , desde 1988 , a base de um novo recurso próprio da Comunidade . A directiva PNB
                       instituiu um procedimento de verificação e de apreciação da comparabilidade e representatividade dos
                       PNB dos Estados-membros da Comunidade .
                       A fim de atingir estes objectivos, será necessário reforçar os trabalhos em curso e dotá-los de um
                       elevado grau de prioridade .
                       Trata -se de :
                       1 . Chegar a uma observação mais homogénea das regras do SEC .
                       2 . Melhorar a precisão das avaliaçãoes do PNB .
                       3 . Garantir que as contas nacionais forneçam uma imagem mais exaustiva da actividade económi­
                           ca .
                       Esperam-se , num futuro próximo , melhorias substanciais da qualidade dos dados de base utilizados
                       pelas contas nacionais, em particular com o inventário das fontes e dos métodos , estabelecido , a fim de
                       verificar a comparabilidade do PNB no quadro da contribuição dos Estados-membros para o
                       orçamento comunitário com base no PNB ( quarto recurso ). De qualquer forma , será conveniente ir
                       mais longe que o simples PNB e as suas principais contrapartidas: a comparabilidade das estimativas
                       macroeconómicas em matéria de distribuição dos rendimentos , de formação da poupança , de
                       acumulação e de financiamento será uma forte exigência ligada à realização da União Económica e
                       Monetária .
                       O Tratado de União sublinha a importância dos indicadores estatísticos derivados do sistema europeu
                       de contas económicas integradas (SEC ). No protocolo sobre o procedimento aplicável em caso de
                       défice excessivo , por exemplo , as definições utilizadas para o défice orçamental , o investimento e a
                       dívida são as do SEC . O SEC está actualmente a ser revisto e a versão revista entrará em vigor durante
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 C 277 / 65
                   o período coberto pelo presente programa estatístico .
                   A elaboração de contas patrimoniais , isto é , a análise mais dos stocks que dos fluxos , está já prevista
                   na revisão do SEC . No caso dos balanços financeiros, elas constituem uma abordagem global para
                   diferentes contas satélites, por exemplo , agregados monetários , dívida externa e dívida do Estado . Será
                   necessário dispor de contas patrimoniais para todos os Estados-membros , a fim de se poder analisar o
                   comportamento dos agentes económicos .
                   Para a futura União Económica e Monetária será necessário dispor de um sistema de contas
                   económicas integradas para toda a união , a fim de se poder seguir a evolução económica . Para
                   determinar a posição da Comunidade em relação ao resto do mundo , por exemplo , é necessário dispor
                   de dados coerentes sobre as disponibilidades e s responsabilidades do estrangeiro .
              2 . As estatísticas do sector público
                   A implementação de um programa de trabalho apresenta-se de forma totalmente diversa, conforme se
                   trate de estatísticas das empresas públicas ou das administrações públicas. No primeiro caso, é
                   necessário criar um subconjunto das estatísticas das empresas ; no segundo caso , trata-se de melhorar a
                   qualidade das estatísticas existentes (mais rapidez , comparabilidade, detalhe ), para as adaptar às
                   necessidades específicas da implementação da União Económica e Monetária .
                   a ) As estatísticas das empresas públicas
                        Em primeiro lugar, é conveniente que os repertórios de empresas utilizados para fins estatísticos
                        incluam nos seus descritivos os critérios que definem o controlo da empresa pelos poderes
                        públicos .
                        No que respeita aos inquéritos comunitários que abarcam as empresas da indústria e os serviços , a
                        Comissão deve começar, em colaboração com os Estados-membros, os trabalhos necessários que
                        permitam chegar a uma ventilação entre empresas privadas e empresas públicas. A priori, o
                        conjunto das variáveis consideradas nesses inquéritos deveria ser observado ao nível das empresas
                        públicas , podendo-se incluir outras variáveis .
                        No quadro da elaboração das contas patrimoniais das sociedades (e quase sociedades) públicas
                        ( financeiras e não financeiras), deverá ser prestada especial atenção ao estabelecimento das
                        estatísticas do endividamento das sociedades (e quase sociedades ) públicas que beneficiem da
                        garantia dos poderes públicos ;
                   b ) As estatísticas da administração pública
                       Alguns elementos das contas nacionais , até aqui subutilizados, adquirem uma nova importância;
                       no caso de uma política monetária unificada , por exemplo , a análise da política fiscal necessita de
                       dados sobre os rendimentos e despesas do Estado , sobre os défices e seu financiamento . Além
                       disso , um dos quatro critérios de convergência identificados no Tratado da União Europeia diz
                       respeito directamente à política fiscal . A fim de implementar o protocolo sobre o procedimento
                       relativo aos défices excessivos , os dados relativos tanto à posição orçamental geral como à dívida
                       publica geral devem ser harmonizados , coligidos e actualizados em conformidade com a metodo­
                       logia do SEC e o que está estipulado no protocolo .
                       O artigo 104<?C do Tratado da União faz referência ao facto da relação entre o nível das despesas
                       públicas de investimento e o nível do défice publico ser um dos critérios a incluir no relatório que a
                       Comissão deve elaborar, no caso de um Estado-membro não cumprir os critérios em matéria de
                       défice orçamental . Isto significa que os dados relativos às despesas públicas de investimento devem
                       ser harmonizados e recolhidos numa base regular; estes dados serão extraídos das contas
                       nacionais .
             3 . /Is estatísticas da balança de pagamentos
                  Uma « balança de pagamentos estável » constitui um princípio director tanto para os Estados-membros
                  considerados individualmente como para a Comunidade no seu conjunto ( artigo 3?A). Por consequên­
                  cia , as estatística da balança de pagamentos são de extrema importância para vigiar a situação
                  económica e financeira externa de cada Estado-membro e da Comunidade no seu conjunto. As
                  estatísticas constituem uma fonte de informações fiável sobre os fluxos macroeconómicos internacio­
                  nais , tais como o comércio de bens e serviços , o rendimento dos factores , as transferências sem
                  contrapartida , os investimentos directos e os outros fluxos de capital e monetários . Algumas medidas
                  políticas , importantes no contexto da integração económica e monetária , dependem estreitamente das
 ---pagebreak--- N<? C 277 / 66                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26 . 10 . 92
                   estatísticas da balança de pagamentos . Trata-se, entre outras, das medidas relativas aos movimentos de
                   capitais e aos pagamentos ( artigo 109?C ) e ao controlo das operações cambiais . Além disso , parece
                   muito provável que os próximos acordos internacionais sobre o comércio ( Uruguay Round ) incluam o
                   comércio internacional de serviços , para o qual as estatísticas da balança de pagamentos constituem
                   uma das principais fontes de informação . É por isso que é muito desejável que se possa dispor de
                   estatísticas da balança de pagamentos detalhadas , fiáveis e rapidamente disponíveis .
                   Actualmente , as estatísticas da balança de pagamentos dos Estados-membros diferem no nível de
                    detalhe , na qualidade e na actualidade . Além disso , em alguns Estados-membros , considerações sobre
                    a confidencialidade impedem a transmissão de dados à Comunidade . Resulta daqui , para esta última ,
                   uma falta de informação comparável com base em definições comuns em todos os Estados-membros ;
                   os dados agregados para os fluxos nacionais são , por este motivo , de qualidade limitada . Além disso ,
                    normalmente , os fluxos nacionais não são ventilados em fluxos intra e extracomunitários . A
                    informação actualmente disponível , em particular à escala da Comunidade , é claramente insuficiente
                   para responder às necessidades futuras da UEM .
                    São necessários maiores esforços para realizar as melhorias substanciais necessárias. O próximo
                    manual do Fundo Monetário Internacional deverá ser adaptado às normas comunitárias , a fim de a sua
                    aplicação em todos os Estados-membros não levar a assimetrias estatísticas . Ao mesmo tempo , o
                   sistema de recolha de dados em toda a Comunidade deve ser revisto e harmonizado . Todas estas
                   tarefas devem ser realizadas antes do início da terceira fase e , consequentemente , é conveniente
                   explorar plenamente o período coberto pelo presente programa estatístico . A contribuição do Instituto
                    Monetário Europeu ( IME ) durante a segunda fase contribuirá para a realização , a um ritmo
                    sustentado , dos objectivos definidos acima .
               4 . As estatísticas dos preços
                   Os dados sobre os índices de preços têm duas aplicações importantes na UEM . Em primeiro lugar , o
                   Tratado prevê que o objectivo principal do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) deve ser o de
                   manter a estabilidade dos preços. Em segundo lugar , a redução a um nível aceitável dos diferenciais de
                   inflação entre os países , definidos pelos índices de preços no consumidor , é um dos critérios utilizados
                   para determinar quais serão os Estados-membros cujas economias serão consideradas como tendo
                   atingido um grau de convergência suficiente para aderir à união monetária .
                   Embora a Comissão recolha e difunda dados sobre a evolução das inflações nacionais , através dos
                   índices de preços no consumidor fornecidos pelos Estados-membros numa base mensal , estes índices
                   nacionais não são totalmente harmonizados . Tendo em conta a importância de dispor de dados
                   comparáveis sobre as taxas de inflação , deve ser empreendida uma acção , muito em breve , com vista a
                   construir um índice de preços no consumidor harmonizado para todos os Estados-membros .
               5 . Os indicadores de coordenação da política monetaria
                   A fim de melhorar a compreensão dos sistemas financeiros nacionais , prosseguirão os trabalhos sobre
                   o inventário das fontes e métodos das estatísticas bancárias . O inventário tem por objecto facilitar a
                   identificação dos diferentes instrumentos financeiros que constituem os «elementos de base » dos
                   agregados monetários existentes e que são comparáveis entre os Estados-membros , devido a
                   características económicas similares . O Comité dos Governadores e , mais tarde , o IME poderão
                   utilizar estes elementos para construir e testar empiricamente diversas definições da oferta de moeda ,
                   que poderão ser utilizadas no processo de reforço da coordenação das políticas monetárias na
                   Comunidade .
                   Com base nos resultados do inventário , poderão ser identificados , se necessário , os domínios para os
                   quais é possível uma harmonização mais avançada das condições de recolha e tratamento das
                   estatísticas bancárias . Até 1993 , a implementação de propostas de harmonização far-se-á segundo os
                   procedimentos em vigor durante a primeira fase da UEM . Em 1 de Janeiro de 1994 , este
                   procedimentos serão adaptados de forma a respeitarem as disposições do quadro fixado para a
                   segunda fase .
                   Para contribuir para o exercício de vigilância multilateral do Conselho , será necessário dispor de dados
                   sobre diversos indicadores de política monetária . As taxas de juro constituem um desses indicadores e
                   um dos critérios de convergência previstos pelo Tratado da União . Serão necessárias informações
                   comparáveis relativas a estes indicadores .
               6.  As estatísticas do ecu
                   Durante o período que vai até ao final da primeira fase do processo da UEM , continuarão a ser
                   recolhidas e publicadas regularmente estatísticas sobre o ecu .
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N<? C 277 / 67
                      Durante a segunda fase da UEM , os trabalhos de recolha e difusão das estatísticas sobre o ecu serão
                       prosseguidos e desenvolvidos , em particular para permitir ao IME supervisionar o desenvolvimento do
                       ecu e facilitar a sua utilização , em conformidade com os artigos 2<? e 49 do protocolo relativo aos
                       estatutos do IME , e para permitir à Comissão cumprir as suas obrigações .
                  7 . As estatísticas do comercio externo
                       A partir de 1993 , será necessário relançar uma acção sistemática com vista a completar a harmoniza­
                       ção , ou mesmo a uniformização , das estatísticas do comércio externo , cujos fundamentos foram
                       lançados pelo Regulamento ( CEE ) n9 1736 / 75 do Conselho . A entrada em vigor , em 1 de Janeiro de
                       1993 , da versão actualizada deste regulamento constituirá para a Comunidade e para os seus
                       Estados-membros a ocasião de reafirmar por novas disposições de aplicação ( nomeadamente sobre o
                       valor , os critérios de confidencialidade e os movimentos particulares de mercadorias ) tanto a existência
                       autónoma como o carácter específico das estatísticas comunitárias .
                       Esta recentragem parece ser a única via pela qual se pode melhorar a comparabilidade interna dos
                       resultados fornecidos à Comissão pelos institutos nacionais de estatística .
                       Ora , esta melhoria será paralela à da comparabilidade externa , que se afirma como o objectivo
                       principal do presente decénio , nomeadamente da aproximação metodológica que se institucionaliza
                       com a AECL e se anuncia com os países em transição, bem como através dos exercícios de
                       « reconciliação» actualmente em curso ( EUA / Canadá ) ou que são previsíveis ( GATT ) sobre as trocas
                       da Comunidade com os países terceiros . O objectivo , no entanto , não será atingido a não ser que cada
                       instituto nacional de estatística aceite modificar aquilo que na prática o afaste da maioria dos outros
                       institutos .
                       A partir da unidade assim consolidada, a Comissão e os institutos nacionais de estatística poderão
                       interyir em concertação no plano internacional para preparar as convenções que levarão à compatibi­
                       lidade das estatísticas mundiais do comércio externo com mais certeza do que as correcções ,
                       adaptações e estimativas empreendidas a posteriori com base em resultados produzidos por métodos
                       diferentes .
                       No que respeita às trocas internacionais de serviços , parece realista limitar , numa primeira fase, o
                       desenvolvimento da informação às adaptações do conteúdo das estatísticas das trocas de bens que
                       permitirão aumentar, no conjunto, a precisão dos dados do comércio externo requeridos para as
                       estatísticas da balança de pagamentos ( por exemplo , valor , natureza da transacção , gastos de
                       transporte , gastos de seguros , trabalho por encomenda , etc .).
                       A actividade actual de adaptação da parte estatística da Nomenclatura Combinada à evolução
                       tecnológica do comércio externo e às exigências de outras nomenclaturas comunitárias e internacionais
                       deverá , evidentemente , ser prosseguida , sendo o órgão institucional de gestão o comité da nomencla­
                       tura combinada pautal e estatística .
                       As análises das medidas de convergência das economias europeias necessitam de dispor de dados
                       fiáveis e comparáveis — a melhoria da qualidade dos dados far-se-á através de acções concretas com
                       vista a generalizar , com base em estudos conduzidos junto dos Estados-membros , a aplicação de uma
                       lista comunitária mínima de controlos e de validações , de correcções retroactivas , bem como de
                       correcções das anomalias e dados aberrantes detectados através dos programas de análises estatísticas
                       desenvolvidos para este fim .
                       A valorização da base de informações assim fornecida operar-se-á pela produção de dados derivados ,
                       pelo fornecimento de séries mais elaboradas , bem como pelo desenvolvimento do procedimentos de
                       ajustamento sazonal , dos cálculos e da análise dos índices de comércio externo , de estimativas e de
                       análises estatísticas apropriadas .
             IV . OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A COMUNIDADE E O RESTO DO MUNDO
                  Objecto
                  Estes programas têm um objectivo duplo. Por um lado , fazer de modo a que as normas e métodos
                  estatísticos desenvolvidos e implementados no interior da Comunidade sejam aplicados a nível internacio­
                  nal , a fim de aumentar a comparabilidade e a qualidade dos dados , que se torna , para os utilizadores ,
                  numa qualidade indispensável da informação estatística . Por outro lado , a Comunidade , em particular
                  com os países da Europa de Leste em transição para economias modernas e os países em vias de
                  desenvolvimento , deve desempenhar um papel de coordenação e assistência ao desenvolvimento de
                  sistemas estatísticos modernos , eficientes e que sigam os mesmos princípios que nos países da Europa
                  Ocidental .
 ---pagebreak--- N<? C 277 / 68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           26 . 10 . 92
               Objectivos estatísticos
               Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a coordenação da acção da Comunidade no quadro
               das organizações internacionais e implementar acções de cooperação e da assistência técnica para o
               desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos países em transição e dos países em vias de desenvolvimen­
               to .
               1 . A estatística e o Espaço Económico Europeu
                    O Tratado do EEE prevê, no seu artigo 769 , a necessidade de desenvolver um sistema de estatísticas
                    comparáveis e harmonizadas no conjunto dos Estados-membros do EEE . Esta disposição do Tratado
                    traduziu-se na implementação de um programa estatístico comum CEE-AECL . Este programa retoma
                    o conjunto da experiência adquirida e dos projectos do programa estatístico comunitário com
                    «importância» para a implementação do Tratado . No que respeita aos mecanismos de concertação , e
                    para além das disposições previstas no Tratado EEE , a Comissão entende associar estreitamente os
                    sistemas eestatísticos dos países da AECL a todos os programas comunitários , a fim de favorecer o
                    desenvolvimento de um espaço estatístico europeu coerente , assente em princípios , normas e
                    metodologias comuns .
               2 . O desenvolvimento dos sistemas estatísticos nos países em transição
                    A transição para a economia moderna exige uma profunda alteração do sistema estatístico.
                    A cooperação estatística será essencialmente de ordem técnica e deve visar tornar disponíveis as
                    metodologias e práticas utilizadas nas economias de mercado desenvolvidas e , em particular , na
                    Comunidade Europeia . A formação poderia incluir conferências e seminários dirigidos a grandes
                    grupos ou acompanhar a implementação de um projecto num domínio particular ( formação
                    prática ).
                    A Comissão encarrega-se da organização da formação no sentido lato ( da formação teórica à
                    assistência técnica ) e da coordenação das acções de todos os países e instituições internacionais
                    organizadores .
                    A cooperação inscreve-se no quadro de um programa plurianual, dividido em domínios estatísticos e
                    enunciando a ordem de prioridade dos projectos e acções individuais . A formação de base organiza-se
                    em seminários e workshops ou num base bilateral entre a Comissão / Estados-membros e um país da
                    Europa Central e Oriental ( ECO ) ou numa base multilateral . A assistência técnica é assegurada a nível
                    bilateral entre a Comissão ou um Estado-membro e um país da ECO .
                    Coordenando os processos de projectos de cooperação dos países do G24 e das instituições
                    internacionais , a Comissão garante a boa utilização de recursos limitados (créditos e peritos).
               3 . O desenvolvimento dos sistemas estatísticos nos países em vias de desenvolvimento
                    Durante o período 1993 / 1997 , propõe-se que a actividade de cooperação da Comissão se concentre
                    nas prioridades seguintes :
                    — formação de estatísticas : a educação é uma actividade fundamental que permite aos países em vias
                         de desenvolvimento lançar os fundamentos de um desenvolvimento institucional das estatísticas.
                         Neste domínio , devem ser lançados dois tipos de acção :
                         — o financiamento de escolas de formação profissional nos países da África francófona , anglófona
                             e lusófona . Estão igualmente previstas acções em outras regiões ( América Latina , Ásia . . .)
                            para responder a eventuais pedidos oriundos de países destas regiões. A coordenação com a
                             rede do CESD ( Centre Européen de formation des statisticiens économistes des pays en voie de
                             développement) (Paris , Lisboa , Madrid e Luxemburgo), bem como com o Centro de Munique,
                            continuará a ser uma prioridade , a fim de garantir os melhores recursos de cooperação
                             possíveis ,
                        — o apoio de actividades visando favorecer a melhoria constante dos recursos humanos ,
                             organizando cursos e seminários de curta duração sobre os assuntos adequados,
                    — estatísticas do comércio externo : o apoio da Comissão às estatísticas do comércio externo
                        continuará a incidir nos últimos aperfeiçoamentos e na instalação do sistema Eurotrace . Estão
                        previstas versões francesas , inglesas , portuguesas e espanholas deste programa , de forma a poder-se
                         apoiar neste domínio os países em vias de desenvolvimento de todas as regiões ,
                    — a informação estatística necessária para levar em consideração os aspectos sociais do desenvolvi­
                        mento constitui um outro aspecto da cooperação futura , que se manifestará , em particular , no
                        contexto do apoio ao ajustamento estrutural , que é actualmente parte das prioridades da IV
                        Convenção de Lomé ,
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                   — sistemas de informação para a segurança alimentar: o objectivo é apoiar a criação de sistemas de
                         informação capazes de contribuir para a elaboração e a gestão de políticas alimentares e de
                         desenvolvimento rural . Isto incluirá a participação na programação e na realização do projecto
                         D1APER III nos países do Comité Interestados de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) financiados
                         pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento ( FED ) e os programas bilaterais dos Estados­
                         membros .
                    Este programa será estabelecido no seio de uma estratégia de conjunto actualmente aperfeiçoada pela
                    Comissão , com os Estados-membros da CEE , tendo em conta os programas dos outros organismos,
                    como o Banco Mundial e a Comissão Económica das Nações Unidas para a Africa.
                4 . A cooperação com os outros patses terceiros
                     Os anos 1993 / 1997 serão consagrados à realização dos objectivos fixados no acordo de cooperação
                     concluído com o Office of Management and Budget dos Estados Unidos de América e com Statistiques
                     Canadá , na sequência da declaração transatlântica , assinada no Outono de 1990 entre a Comunidade,
                     os Estados Unidos de América e o Canadá . Estes trabalhos comuns incidirão no desenvolvimento de
                     classificações e nomenclaturas, normas e métodos comuns, na coordenação da assistência aos países
                     em transição , na formação estatística , bem como na difusão da informação .
                5 . A coordenação com as organizações internacionais
                     A cooperação com os departamentos de estatística das organizações internacionais vai continuar a ser,
                     no futuro , um ponto central da política da Comissão. No plano mundial , a Comissão reforçará a sua
                     presença em todos os mecanismos de cooperação que funcionam no quadro das Nações Unidas. A
                     revisão destes mecanismos , actualmente em curso , deverá permitir à Comissão estatística das Nações
                     Unidas, a partir de 1993 , criar melhores condições de cooperação e definir melhor o papel que a
                     Comissão deverá desempenhar no seio de organismos de cooperação como o grupo de trabalho da
                     Comissão estatística sobre a coordenação ou o subcomité estatístico da cooperação das organizações
                     internacionais .
                     No que respeita a domínios particulares, a Comissão participará em todos os grupos de trabalho
                     intersecretariados em que a Comunidade Europeia deva estar representada : contabilidade nacional ,
                     estatísticas dos serviços , estatísticas do ambiente , nomenclatura , repertórios , etc .
                     No plano europeu , ou , mais geralmente, dos países industrializados, a Comissão conta reforçar a sua
                     cooperação com a OCDE e a CEE-Genebra. O grupo intersecretariado criado em Setembro de 1991
                     vai permitir aplicar uma cooperação das três instituições com vista a melhorar o desenvolvimento de
                     normas e métodos estatísticos , bem como o sistema de recolha de dados junto dos sistemas estatísticos
                     nacionais .
             V. O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ESTATÍSTICAS E DOS RECURSOS HUMANOS
                Objecto
                Para além da actividade ligada à produção de estatísticas, sua análise e difusão, o sistema estatístico
                comunitário confrontar-se-á, nos próximos anos , com a necessidade de prosseguir a convergência das
                práticas estatísticas nacionais em direcção a um sistema cada vez mais integrado e que beneficie, no
                conjunto das suas componentes, das tecnologias mais modernas . Tratar-se-á , pois, de actuar em duas
                direcções : por um lado , o desenvolvimento de técnicas de recolha , tratamento , troca e difusão dos dados
                que possam beneficiar as investigações mais avançadas em matéria de tecnologias das comunicações. Por
                outro lado , o objectivo é contribuir para optimizar no seio dos sistemas estatísticos nacionais, a utilização
                das infra-estruturas e metodologias desenvolvidas no seio do sistema estatístico da Comunidade , ajudando
                a criar uma verdadeira comunidade estatística europeia .
                Objectivos estatísticos
                Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros desenvolver em comum técnicas e tecnologias
                modernas destinadas a tornar as estatísticas mais fiáveis e rapidamente disponíveis e aplicar um programa
                de formação permanente .
 ---pagebreak--- N9 C 277 / 70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           26 . 10 . 92
              1 . Difusão e informática estatísticas
                  Uma boa concepção dos sistemas de informação e um instrumento informático eficiente continuarão a
                  ser , até final do decénio e para além dele , a principal condição da eficácia do sistema estatístico
                  europeu .
                  Se , num primeiro tempo , a qualidade , a fiabilidade, a pertinência e a disponibilidade da informação
                  estatística continuarão a ser factores importantes, as apostas do futuro incidirão cada vez mais na
                  rapidez da disponibilidade da informação e nas capacidades de análise da mesma . A tónica até agora
                  colocada nos sistemas informáticos deslocar-se-á para as capacidades de trocas de massas importantes
                  de informações e para a interconexão das aplicações estatísticas dos Estados-membros e da Comissão ,
                  isto é, para a criação de verdadeiros sistemas de informação europeus descentralizados.
                  Dois eixos de desenvolvimento dizem respeito à cooperação com os Estados-membros
                  a ) O projecto DSIS (« Distributed Statistical Information Service »)
                       O projecto DSIS consiste em desenvolver um conjunto de serviços estatísticos para uso do sistema
                       estatístico europeu com vista à recolha , tratamento e difusão da informação estatística .
                       As componentes da cooperação com os Estados-membros serão :
                       — a tomada em consideração nos sistemas de informação nacionais dos resultados da estandardi­
                           zação estatística ,
                       — uma componente « normalização do intercâmbio informatizado de dados ( EDI )». Esta compo­
                           nente terá diversos eixos de desenvolvimento : desenvolvimento de mensagens genéricas de
                           transmissão de dados estatísticos , desenvolvimento das componentes « estatísticas » das mensa­
                           gens para a recolha primária de informação , utilização de normas estatísticas (nomenclaturas )
                           nas mensagens EDI em geral , desenvolvimento de software de apoio para as normas Edifact e
                           das suas interfaces com as aplicações .
                       — a infra-estrutura técnica : centros de recolha poderosos e multimédia ( projecto Stadium ) deverão
                           ser instalados junto dos diversos parceiros , a fim de gerir o mais automaticamente possível os
                           fluxos entre os seus sistemas de informação ,
                       — as novas aplicações deverão ser concebidas de forma a poderem beneficiar logo que possível dos
                           benefícios tecnológicos destes projectos . Neste quadro , a aplicação-piloto mais urgente dirá
                           respeito ao comércio intracomunitário . Deverá ser estudada a migração das aplicações
                           existentes .
                  b ) A implantação de um rede de difusão do sistema estatístico comunitário
                       A informação estatística comunitária deve ser colocada à disposição do utilizador final junto do
                       organismo mais próximo , onde ele tenha o hábito de se dirigir e com as instruções necessárias na
                       sua língua . Com base nesta ideia , acordou-se na constituição , entre a Comissão e os serviços
                       estatísticos do Estados-membros , de uma rede de difusão de informação estatística comunitária .
                       A implantação desta rede necessitará de importantes esforços nos domínios :
                       — da circulação da informação sobre a informação disponível : arquitectura e conteúdo dos
                           sistemas de informação comunitário e nacionais ,
                       — da formação dos membros da rede em contacto com os utilizadores ,
                       — da definição de políticas de difusão, com todas as implicações práticas ( tarificação , acesso e/ ou
                           encaminhamento da informação , facilidade da utilização , etc .).
              2 . A formação estatística
                  A Comissão prosseguirá , nos próximos anos , o programa TES (« Training of European Statisticians »),
                  que reforça e completa as acções dos sistemas estatísticos nacionais em matéria de especialização e
                  formação contínua .
                  O desenvolvimento de um sistema estatístico europeu eficaz assenta igualmente numa formação
                  profissional dos estaticistas europeus capaz , por um lado , de confrontar e enriquecer as experiências
                  nacionais e de reforçar as linguagens comuns e , por outro lado , de difundir as tecnologias mais
                  modernas em matéria de recolha , tratamento e análise dos dados . Esta formação profissional deverá
                  assegurar uma boa sinergia entre a estatística oficial , as universidades e a estatística do sector
                  privado .
                  O princípio fundamental do TES é que tanto o corpo de professores como os participantes devem
                  provir de nacionalidades diferentes , a fim favorecer a troca de informações e experiências sobre as
                  questões comuns .
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             3 . A investigação em estatística
                 a ) O programa « Development of Statistical Experts Systems » ( Doses )
                      Em si mesmas , as estatísticas são igualmente um domínio de investigação . Os trabalhos de
                      modernização do aparelho estatístico nacional e comunitário passam por actividades de investiga­
                      ção e desenvolvimento . No seguimento do programa Doses , importará , no período 1993 / 1997 ,
                      tirar partido dos resultados adquiridos, prosseguir os trabalhos iniciados aumentando os esforços
                      nos domínios julgados prometedores, aumentar o campo coberto pelas actividades de investigação ,
                      incluindo o máximo de novas técnicas e tecnologias utilizáveis para fins estatísticos. É igualmente
                      necessária uma reflexão geral sobre o quadro institucional adequado para promover , coordenar e
                      ampliar as iniciativas nacionais ,
                 b ) A transferência de tecnologias entre sistemas estatísticos
                      Em matéria de tecnologia da informação , os progressos efectuados em matéria de normalização e
                      de estandardização doe software e dos materiais tornaram-se tais que é actualmente possível prever
                      uma cooperação tecnológica muito mais estreita entre os diversos sistemas estatísticos, europeus e
                      nacionais . A Comissão desenvolverá , no período do presente programa , uma política de coopera­
                      ção tecnológica baseada no princípio da subempreitada , em benefício do conjunto da Comunidade
                      estatística . Com base em cadernos de encargos , definidos em comum , um ou mais institutos de
                      estatística poderão ser encarregados de desenvolver , para o conjunto do sistema estatístico
                      comunitário , módulos de sistemas de informação . Serão lançados projectos-piloto neste domínio
                      no que respeita ao sistema Blaise ( desenvolvido pelos Países Baixos), o servidor de nomenclatura
                      desenvolvido pela França . Outros «módulos » aparecerão certamente no quadro do projecto
                      Intrastat / Comedi e em outros domínios ;
                 c ) A dimensão geográfica
                     Tradicionalmente , os dados da Comissão eram estabelecidos , em princípio , ao nível dos
                     Estados-membros , com uma ventilação , para algumas séries de dados , em grandes regiões-padrão
                      ( em conformidade com a NUTS — nomenclatura das unidades territoriais estatísticas ).
                     Para diversas novas políticas , o apoio de informação necessita de uma ventilação regional maior e
                     mais variada . Dispõe-se actualmente cada vez mais de dados associados a identificadores de
                     localização . Novas tecnologias (sistemas de informações geográficas ) fornecem os instrumentos de
                     armazenagem , de tratamento e de apresentação destes dados .
                     Os novos elementos das políticas referem-se aos trabalhos estatísticos em diversos domínios da
                     Comissão . A reforma e o alargamento dos fundos estruturais da Comunidade, ligados à ideia de
                     uma « coesão regional », os aspectos ambientais , a reforma da política agrícola comum e as
                     preocupações quanto ao futuro do mundo rural dela decorrentes, as necessidades operacionais para
                     o grande mercado único e a sua extensão e o espaço económico europeu são alguns dos principais
                     exemplos .
                     Para melhor delimitar os problemas , determinar, gerar e controlar as políticas, bem como para
                     informar os gestores dos mercados , é indispensável dispor de informações relativas a diversos
                     novos agrupamentos territoriais , alguns desordem física ( por exemplo , as bacias hidráulicas ),
                     outros de ordem económica ( por exemplo , as deslocações , por vezes tranfronteiriças , para os locais
                     de trabalho ).
                     A Comissão começou a investir num sistema de informação geográfica [aquisição do material
                     especializado , do software e do pessoal adequados , estabelecimento de sistemas de informações
                     geográficas de base (cartografia dos dados) e organização de ligações com as estatísticas
                     geo-referenciadas]. Esta actividade será desenvolvida e alargada , a fim de pôr à disposição das
                     outras direcções-gerais da Comissão certos serviços centrais ( análogos aos fornecidos em matéria
                     de estatísticas ) e de colaborar com os serviços estatísticos e as agências cartográficas dos
                     Estados-membros . Procurar-se-á chegar a acordos políticos relativos ao copyright e aos preços. A
                     possibilidade de os Estados-membros acrescentarem parâmetros de localização detalhados aos seus
                     dados será de importância particular para o desenvolvimento futuro . Além disso , a Comissão
                     incentivará a tomada em consideração do papel da teledetecção no sistema das estatísticas oficiais ,
                     como fonte potencial e importante de dados geo-referenciados , cujo lugar não está ainda , no
                     entanto , bem definido .