CELEX: 62018CN0506
Language: pt
Date: 2018-08-01 00:00:00
Title: Processo C-506/18: Recurso interposto em 1 de agosto de 2018 pelo Parlamento Europeu do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 17 de maio de 2018 no processo T-566/16, Josefsson/Parlamento

10.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 445/3
            
         
      Recurso interposto em 1 de agosto de 2018 pelo Parlamento Europeu do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 17 de maio de 2018 no processo T-566/16, Josefsson/Parlamento
      (Processo C-506/18)
      (2018/C 445/03)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Parlamento Europeu (representantes: Í. Ní Riagáin Düro, V. Montebello-Demogeot, agentes)
      
         Outra parte no processo: Erik Josefsson
      
         Pedidos do recorrente
      
      O recorrente pede ao Tribunal de Justiça que se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular o acórdão recorrido;
               
            
                  —
               
               
                  Por conseguinte, julgar improcedente a petição apresentada em primeira instância;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar as partes a suportar as suas próprias despesas no presente processo;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar E. Josefsson a suportar as despesas referentes à primeira instância.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O Parlamento invoca os seguintes fundamentos de recurso:
      
                  (i)
               
               
                  Erro de direito, desvirtuamento dos factos e falta de fundamentação da conclusão de que o requisito de formação em Direito foi o motivo do despedimento do recorrente em primeira instância;
               
            
                  (ii)
               
               
                  Erro de direito na conclusão de que a adoção de um organigrama e as decisões a este relativas, bem como a descrição dos postos de trabalho dele constantes, deve ser sujeita ao direito do recorrente em primeira instância a ser ouvido;
               
            
                  (iii)
               
               
                  Desvirtuamento dos factos, erro manifesto de apreciação e falta de fundamentação da conclusão de que, se o recorrente em primeira instância também tivesse sido ouvido sobre a questão da sua formação em Direito, essa audição teria efetivamente mudado o resultado do processo decisório em causa.