CELEX: 31983R0273
Language: pt
Date: 1983-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 273/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve originário da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética

116                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase . 28
383R0273
3 . 2 . 83                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 32 / 1
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N? 273 / 83 DO CONSELHO
                                                        de 1 de Fevereiro de 1983
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve
                 originário da Bulgária , da República Democrática Alemã, da Polónia , da Roménia e da União
                                                                 Soviética
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
                                                                                 franco fronteira comunitária , não desalfandegado , e
                                                                                 a quantia de 113,85 ECUs ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            sendo tomado em consideração o mais elevado dos dois
Económica Europeia ,                                                          montantes ;
                                                                         b ) No que se refere à República Democrática Alemã :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                         — 40,86 % do preço líquido por tonelada , franco
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa                         fronteira comunitária , não desalfandegado ,
contra as importações que são objecto de dumping ou de                           ou
subvenções por parte de países não membros da Comuni­                         — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
dade Económica Europeia ('), com a redacção que lhe foi                          franco fronteira comunitária , não desalfandegado , e
dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1580 / 82 ( 2 ) e , nomeada­                   a quantia de 127,24 ECUs ,
mente , o seu artigo 129 ,
                                                                              sendo tomado em consideração o mais elevado dos dois
                                                                              montantes ;
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão                      c) No que se refere a Polónia :
após consulta do Comité Consultivo criado pelo referido                       — 9,68 % do preço líquido por tonelada , franco fron­
regulamento ,                                                                    teira comunitária , não desalfandegado ,
                                                                              — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
Considerando que , na sequência de uma denúncia apresen­                          franco fronteria comunitária , não desalfandegado , e
tada pelo Conselho Europeu das Federações da indústria                            a quantia de 113,85 ECUs ,
Química ( CEFIC ), em nome do conjunto da indústria                           sendo tomado em consideração o mais elevado dos dois
comunitária interessada , a Comissão anunciou , no Jornal                     montantes ;
Oficial das Comunidades Europeias ( 3 ), o reinício de um                 d ) No que se refere à Roménia :
processo anti-dumping anteriormente encerrado ;                               — 18,79 % de preço líquido por tonelada , franco
                                                                                  fronteira comunitária , não desalfandegado ,
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2667 /                            ou
/ 87 ( 4 ), a Comissão instituiu o direito provisório a seguir                — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
referido sobre o carbonato de sódio leve originário da                            franco fronteira comunitária , não desalfandegado , e
Bulgária , da República Democrática Alemã ,, da Polónia , da                      a quantia de 117,62 ECUs ,
Roménia e da União Soviética , a saber :                                      sendo tomado em consideração o mais elevado dos dois
                                                                              montantes ;
a ) No que se refere à Bulgária :                                         e ) No que refere à União Soviética :
                                                                              — 37,26 % do preço líquido por tonelada , franco
      — 14,09 % do preço líquido por tonelada , franco                            fronteira comunitária , não desalfandegado ,
           fronteira comunitária , não desalfandegado ,                           ou
                                                                              — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
                                                                                  franco fronteira comunitária , não desalfandegado , e
                                                                                  a quantia de 129,60 ECUs ,
                                                                              sendo tomado em consideração o mais elevado dos dois
                                                                              montantes ;
                                                                          Considerando que , após a instituição do direito provisório ,
(')  JO   n?  L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                           os exportadores da Bulgária , da Polónia , da Roménia e da
(2)  JO   n?  L 178 de 22 . 6 . 1982 , p . 9 .                            República Democrática Alemã pediram para ser ouvidos
( 3) JO   n?  C 93 de 14 . 4 . 1982 , p . 5 .                             pela Comissão ; que esta última acedeu ao seu pedido e que
(<)  JO   n?  L 283 de 6 . 10 . 1982 , p . 9 .                            estes exportadores foram ouvidos pela Comissão ,
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 com excepção do exportado romeno que , embora tendo                Considerando que as vendas efectuadas pela indústria
sido convidado pela Comissão , preferiu não participar na           comunitária de carbonato de sódio leve em sacos diminuí­
 audição ;                                                         ram de 24,3 % entre 1978 e 1981 e que se estima que
                                                                   diminuiram de mais 10 % no decurso de 1982 ; que esta
                                                                   diminuição é superior à das vendas totais dos produtos em
Considerando que o denunciante, a saber , o Conselho               causa , a granel ou em sacos ; que , segundo os elementos de
Europeu das Federações da Industria Quimica ( CEFIC ),             prova mais válidos de que se dispõe , a parte de mercado da
apresentou as suas observações por escrito e solicitou ser          Comunidade detida pelas importações de carbonato de
ouvido oralmente pela Comissão , o que lhe foi concedi­            sódio leve em sacos a preços de dumping atingui 26 % em
do ;                                                                1981 e parece ter aumentado ainda mais no decurso de
                                                                    1982 ;
Considerando que diversos importadores apresentaram as
suas obersvações sobre o direito provisório , quer por             Considerando que os preços de revenda na Comunidade do
escrito , quer oralmente ;                                         carbonato de sódio leve em sacos que foram objecto do
                                                                   inquérito são inferiores aos dos produtos comunitários e
                                                                   que a diferença é inferior às margens de dumping ; que esta
Considerando que a Comissão recebeu uma carta da socie­
                                                                   diferença é superior à diferença existente entre o preço de
dade Alginate Industries Ltd . Kelso , Reino Unido , cujo
                                                                   revenda do carbonato de sódio importado a granel na
interesse no presente caso a Comissão desconhecia ante­
                                                                   Comunidade e o preço dos produtores comunitários ;
riormente ; que , nesta carta , a sociedade em questão indica­
va que tinha importado , e poderia vir a importar no futuro ,
carbonato de sódio leve da União Soviética e dava igual­
mente a conhecer as suas observações sobre o direito               Considerando que os elementos precedentes contribuiram ,
instituído ; que a Alginate pediu para ser ouvida pela             de modo desproporcionado , para a erosão da rentabilidade
Comissão , o que lhe foi concedido , e foi informada , a seu       da indústria comunitária ;
pedido , dos factos e elementos essenciais com base nos
quais a Comissão tenciona propor medidas definitivas ;
que , no que diz respeito à determinação da margem de              Considerando que, no que diz respeito aos outros elemen­
dumping, nenhuma das informações recebidas pela Comis­             tos relativos ao prejuizo sofrido pela indústria comunitária
são , desde a instituição do direito anti-dumping provisório ,     na sequência das importações efectuadas a preços de dum­
a levaram a alterar o seu ponto de vista , a saber , que é         ping, com base nos quais a Comissão instituiu um direito
possível determinar o valor normal do produto em questão ,         anti-dumping provisório , não foi comunicado à Comissão
de um modo adequado e razoável , com base no preço                 nenhum novo elemento de prova ;
praticado no mercado austríaco ;
                                                                   Considerando que não foi fornecida nenhuma outra prova
Considerando que , no que diz respeito ao nivel dos preços         relativa a outros elementos que pudessem ter um efeito
à exportação do carbonato de sódio originário da União             desfavorável sobre a indústria comunitária ;
Soviética , a Alginate e uma outra sociedade importadora , a
Golodetz Overseas Ltd ., Londres , forneceram novos éle­
mentos de prova ;                                                  Considerando que , segundo a Comissão , o exame dos
                                                                   factos , tal como finalmente estabelecidos , revela que o
                                                                   prejuizo causado pelas importações objecto de dumping, de
Considerando que , tendo em conta os novos elementos de
                                                                   carbonato de sódio leve , originário da Bulgária , da Repú­
prova a aqueles que já tinha recebido , a Comissão calculou        blica Democrática Alemã , da Polónia , da Roménia e da
de novo a margem de dumping relativa às exportações de             União Soviética , não tendo em conta o prejuizo causado
carbonato de sódio leve originário da União Soviética ; que        por outros elementos , deve ser considerado grave ;
esta margem , expressa em percentagem do preço franco
fronteira comunitária e com base nos preços praticados nos
dois mercados comunitários para os quais o carbonato de
sódio originário da união Soviética foi exportado em 1981          Considerando que os exportadores da Bulgária , da Repú­
e 1982 , é de 35,54 % ;                                            blica Democrática Alemã , da Polónia e da Roménia ofere­
                                                                   ceram compromissos de preços ; que , após consultas , estes
                                                                   compromissos não foram considerados aceitáveis ;
Considerando que , no que diz respeito ao nivel dos preços
á exportação praticados pelos outros exportadores , não foi
comunicado nenhum outro elemento novo ; que a Comis­               Considerando que , nestas condições , a defesa dos interesses
são confirmou , pois , as margens de dumping das suas              da Comunidade exige a instituição de um direito anti-dum­
conclusões preliminares ;                                          ping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio
                                                                   leve originário da Bulgária , da República Democrática
                                                                   Alemã , da Roménia , da Polónia e da União Soviética ; que
Considerando que , no que diz respeito ao prejuizo sofrido         a taxa deste direito , tendo em conta a gravidade do
pela indústria comunitária , a Comissão dispõe de elemen­          prejuizo sofrido , deveria ser inferior à margem de dumping
tos de porva mais promenorizados sobre o mercado comu­             verificada , mas suficiente para eliminar o prejuizo ; que é
nitário do carbonato de sódio leve em sacos ;                      conveniente    completar o       direito  variável com    um
 ---pagebreak--- 118                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
direito especifico para impedir que estas medidas sejam                       sendo tomado em consideração o mais elevado dos
iludidas ; que é oportuno , por outro lado , aumentar este                    dois montantes ;
direito com um direito fixo de 9,50 ECUs por tonelada
sobre as importações de carbonato de sódio leve em sacos ;               bb ) No que se refere à República Democrática Ale­
                                                                              mã :
que as importações em grandes sacos de mais de 500
quilogramas deveriam ser excluídas da aplicação deste                         — 40,86 % do preço líquido por tonelada , franco
direito suplementar , dado que , segundo os elementos de                          fronteira comunitária , não desalfandegado ,
prova mais válidos de que se dispõe , certos sacos seriam                         ou
esvaziados pelos importadores e o carbonato de sódio leve
vendido a granel ;                                                            — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
                                                                                  franco fronteira comunitária , não desalfande­
                                                                                  gado , e a quantia de 127,24 ECUs ,
                                                                              sendo tomado em consideração o mais elevado dos
Considerando que , tendo em conta todos estes elementos ,                     dois montantes ;
o prejuízo seria suprimido se a taxa do direito aplicável ao
conjunto das importações do carbonato de sódio leve                      cc) No que se refere à Polónia :
originário dos paises que são objecto do inquérito fosse de                   — 9,68 % do preço líquido por tonelada , franco
14,09% para a Bulgária , de 40,86 % para a República                              fronteira comunitária , não desalfandegado ,
Democrática Alemã , de 9,68 % para a Polónia , de                                 ou
18,79 % para a Roménia e de 16,30 % para a União
Soviética , ou se o montante desse direito fosse igual à                      — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
diferença entre o preço franco fronteira comunitária , não                         franco fronteira comunitária , não desalfande­
desalfandegado , e a soma de 113,85 ECUs para a Bulgária ,                         gado , e a quantia de 113,85 ECUs ,
de 127,24 ECUs para a República Democrática Alemã , de                        sendo tomado em consideração o mais elevado dos
113,85 ECUs para a Polónia , de 117,62 ECUs para a                            dois montantes ;
Roménia e de 129,96 ECUs para a União Soviética , desde
                                                                         dd ) No que se refere à Roménia :
que esta diferença fosse superior às percentagens acima
indicadas , e que se fixe , além disso , um suplemento de 9,50                — 18,79 % do preço líquido por tonelada , franco
ECUs por tonelada para as importações em sacos de peso                             fronteira comunitária , não desalfandegado ,
unitário inferior a 500 quilogramas ,                                              ou
                                                                              — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
                                                                                   franco fronteira comunitária , não desalfande­
                                                                                   gado , e a quantia de 117,62 ECUs ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                              sendo tomado em consideração o mais elevado dos
                                                                              dois montantes ;
                                                                         ee) No que se refere à União Soviética :
                            Artigo 1 ?                                        — 16,30 % do preço líquido por tonelada , franco
                                                                                   fronteira comunitária , não desalfandegado ,
1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre o                       ou
carbonato de sódio leve da subposição 28.42 A ex II da
pauta aduaneira comum , correspondente ao código                              — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
Nimexe ex 28.42-31 , originário da Bulgária , da República                         franco fronteira comunitária , não desalfande­
Democrática Alemã , da Polónia , da Roménia e da União                             gado , e a quantia de 129,96 ECUs ,
Soviética .                                                                   sendo tomado em consideração o mais elevado dos
                                                                              dois montantes ;
                                                                    b ) em relação às importações em sacos de peso unitário
2 . O montante deste direito é igual a :                                 inferior a 500 quilogramas , ao direito acima referido
                                                                         majorado de um suplemento líquido de 9,50 ECUs por
                                                                         tonelada .
a ) Para todas as importações a granel ou em sacos :                 3 . Os preços franco fronteira comunitária são líquidos se
                                                                    as condições de venda previrem que o pagamento deve
                                                                    intervir nos trinta dias seguintes à data de expedição . Estes
                                                                    preços são aumentados ou diminuídos de 1 % por cada
    aa ) No que se refere à Bulgária :                              mês de aumento ou diminuição do prazo de pagamento .
                                                                    4 . Por efeitos da aplicacão do presente rugulamento ,
         — 14,09 % do preço líquido por tonelada , franco           entende-se por «carbonato de sódio leve" o carbonato
              fronteira comunitária , não desalfandegado ,          de sódio não compactado de peso específico inferior a
                                                                    0,7 quilograma por decimetro cúbico e que se apresenta
                                                                    sob forma de pó ou de grãos de diâmetro inferior a
                                                                    0,4 milímetro .
          — a diferença entre o preço líquido por tonelada ,
              franco fronteira comunitária , não desalfande­         5 . As disposições em vigor em matéria de direitos adua­
              gado , e a quantia de 113,85 ECUs ,                   neiros são aplicáveis a este direito .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      119
                          Artigo 29                              — a 16,30 % do preço líquido por tonelada , franco
                                                                     fronteira comunitária , não desalfandegado ,
1 . As somas pagas a titulo do direito anti-dumping provi­           ou
sório relativamente às importações originárias da Bulgária ,
da República Democrática Alemã , da Polónia e da Romé­           — a diferença entre o preço líquido por tonelada , franco
nia , por força do Regulamento ( CEE ) n ? 2667 / 82 , são           fronteira comunitária não desalfandegado , e a soma de
definitivamente cobradas .                                           129,96 ECUs ,
                                                                 sendo tomado em consideração o mais elevado dos dois
                                                                 montantes , acrescido de um suplemento líquido de
                                                                 9,50 ECUs por tonelada para as importações efectuadas
                                                                 em sacos de peso unitário inferior a 500 quilogramas .
2 . as somas pagas a título do direito anti-dumping provi­                               Artigo 39
sório relativamente às importações originárias da
União Soviética , por força do Regulamento ( CEE )               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
n ? 2667 / 82 , são definitivamente cobrados , desde que         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
correspondam :                                                   nidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 1 de Fevereio de 1983 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                        Otto SCHLECHT