CELEX: 32007D0725
Language: pt
Date: 2007-09-25 00:00:00
Title: 2007/725/PESC: Decisão BiH/12/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação do chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 293/9
            
         
      DECISÃO BiH/12/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 25 de Setembro de 2007
   relativa à nomeação do chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2007/725/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por troca de cartas entre o secretário-geral/alto representante e o secretário-geral da NATO em 28 de Setembro de 2004 e 8 de Outubro de 2004, respectivamente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu disponibilizar o chefe de estado-maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles.
            
         
               (2)
            
            
               O comandante de operação da União Europeia recomendou que se nomeasse o chefe de estado maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, tenente-general Eduardo ZAMARRIPA, chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Militar da União Europeia apoiou a recomendação.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com o artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a exercer a direcção política e estratégica da Operação Militar da União Europeia.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União Europeia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O tenente-general Eduardo ZAMARRIPA é nomeado chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         C. DURRANT PAIS
         
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.