CELEX: 31991R0243
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 243/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 27/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 243/91 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1991
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão Q, com a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 173/91 (8);
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n ? 3866/90 aos dados que a
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 uma organização comum de mercados no sector das maté­            com o anexo do presente regulamento,
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 163/91 (4),                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
 Conselho, de 20 de Julho ide 1972, em que se prevêem            n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,           n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado              de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 4 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
P) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 22 de 28 . 1 . 1991 , p. 49 .                        (7) JO n ? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 80 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (8) JO n ? L 19 de 25. 1 . 1991 , p. 14.
¥) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          Q JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   N ? L 27/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 2. 91
                                                                  ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente     1 ? período   2? período   3? período    4? período        5? período
                                                     2               3            4            5             6                7
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                       0,000           0,000        0,000        0,000        0,000
      — Portugal                                    28.535          28,613       28,691       28,366        28,366
      — outros Estados-membros                      21,565          21,643       21,721       21,396        21,396
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R. F. da Alemanha (DM)                     50,77           50,95        51,14        50,37         50,37
      —  Países Baixos (Fl)                         57,20           57,41        57,62        56,75         56,75
      —  UEBL (FB/Flux)                          1 047,12       1 050,90      1 054,69     1 038,91      1 038,91
      —  França (FF)                               170,27          170,89       171,50       168,93        168,93
      —  Dinamarca (Dkr)                           193,65          194,35       195,05       192,13        192,13
      —  Irlanda (£ Irl)                            18,951          19,019       19,088       18,802        18,802
      —  Reino Unido (£)                            16.536          16,593       16,650       16,360        16,360           —
      —  Itália (Lit)                           37 986        38 123        38 260       37 688        37 688
      —  Grécia (Dr)                             4 479,41       4 476,15     4 455,48     4 337,17      4 337,17
      —  em Espanha (Pta)                             0,00            3,11       13,86          0,00          0,00
      —  em Portugal (Esc)                       5 964,24       5 980,66      5 997,07     5 920,25      5 920,25
                                                                ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
I                                                 Corrente     1 ? período   2? período   3? período    4? período        5? período
                                                     2               3            4            5             6                7
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                       1,875           1,953        2,031         1,706        1,706
      — Portugal                                    31,035          31,113       31,191       30,866        30,866
      — outros Estados-membros                      24,065          24,143       24,221       23,896        23,896
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R. F. da Alemanha (DM)                     56,65           56,84        57,02        56,26         56,26
      —  Países Baixos (Fl)                         63,83           64,04        64,25        63,39         63,39
      —  UEBL (FB/Flux)                          1 168,51       1 172,29      1 176,08     1 160,30      1 160,30
      —  França (FF)                               190,01          190,62       191,24       188,67        188,67
      —  Dinamarca (Dkr)                           216,10          216,80       217,50       214,58        214,58
      —  Irlanda (£ Irl)                            21,148          21,216       21,285       20,999        20,999            —
      —  Reino Unido (£)                            18,485          18,542       18,599       18,309        18,309
      —  Itália (Lit)                           42 389        42 527        42 664       42 092        42 092
      —  Grécia (Dr)                             5 036,67       5 033,41      5 012,75     4 894,43      4 894,43
      —  em Espanha (Pta)                          372,51          385,35       396,10       341,23        341,23 ■
      — em Portugal (Esc)                        6 485,93       6 502,35      6 518,76     6 441,94      6 441,94
 ---pagebreak---  1 . 2. 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 27/43
                                                                         ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período          2? período          3? período            4? período
                                                            2                       3                    4                 • 5                    6
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                             30,678                  30,668               30,657              30,900               30,693
     — Portugal                                            39,590                  39,586               39,581              39,826               39,623
     — outros Estados-membros                              27,350                  27,346               27,341              27,586               27,383
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
         — R F da Alemanha (DM)                            64,39                   64,38                64,37               64,94                64,46
         —   Países Baixos (Fl)                            72,55                   72,54                72,52               73,17                72,64
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 328,01               1 327,82             1 327,58            1 339,47              1 329,62
         —   França (FF)                                  215,95                 215,91              . 215,87             217,81                216,21
         —   Dinamarca (Dkr)                              245,60                 245,56                245,52             247,72                245,90
         —   Irlanda (£ Irl)                               24,035                 24,031                24,027              24,242               24,064
         —   Reino Unido (£)                               21,015                 21,005                20,995              21,159               20,996
         —   Itália (Lit)                              48 176                48 169               48 160              48 591                48 234
         —   Grécia (Dr)                                5 732,20               5 705,31            5 658,24            5 680,40              5 628,58
         —   em Portugal (Esc)                          8 271,75               8 271,16            8 270,36            8 311,71              8 269,36
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             4 767,41               4 767,52            4 765,56            4 795,68              4 765,09
         — num outro Estado-membro (Pta)                4 822,20              4 823,23             4 822,24            4 852,80              4 822,76
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                         ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período           2? período         3? período       4? período         5? período
                                              .   2                   3                    4                  5                 6                  7 ■
DM                                              2,048990            2,046030             2,043560           2,041300          2,041300
                                                                                                                                       i
Fl                                              2,309400            2,306370             2,303790           2,300830          2,300830
FB/Flux                                       42,219400           42,187400            42,156300           42,111600        42,111600
FF                                              6,961480            6,958080             6,954880           6,950780          6,950780            —
Dkr                                             7,888840            7,886110             7,883930           7,880390          7,880390
£Irl                                            0,768917            0,768075             0,767885           0,767632          0,767632
£                                               0,702443            0,704354             0,705973           0,707584          0,707584
Lit                                        1 539,53           1 541,81              1 543,52           1 545,50         1 545,50
Dr                                           218,55900          220,92300             223,49800          225,61000        225,61000
Esc                                          181,60000          182,03400             182,48800          183,17200        183,17200
Pta                                          128,68900          129,09600             129,44500          129,87500        129,87500