CELEX: 31995R1078
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1078/95 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 108/62        HPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 5. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1078/95 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Maio de 1995
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dades retomados no Regulamento (CE) n ? 195/95 aos
 Europeia,                                                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n ? 4006/87 da Comis­
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
n? 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             é fixado em 46,590 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                    Artigo 2?
 pelo Regulamento (CE) n? 195/95 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
n? 1046/95 O ;                                                     1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 .  12. 1987, p. 49,
(2) JO   n? L 211 de 31 .  7. 1981 , p. 2.
f)  JO   n? L 154 de 25.   6. 1993, p. 23.
(4) JO   n? L 24 de 1 . 2.  1 995, p. 109.
O   JO   n? L 106 de 11 .  5. 1995, p. 13.