CELEX: 31987D0503
Language: pt
Date: 1987-09-14 00:00:00
Title: 87/503/CEE: Decisão do Conselho de 14 de Setembro de 1987 relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti, sobre o Comércio dos Produtos Têxteis

15 . 10 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 292 / 49
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                 de 14 de Setembro de 1987
                 relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica
                           Europeia e a República do Haiti, sobre o Comércio dos Produtos Têxteis
                                                         ( 87 / 503 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Europeia e a República do Haiti sobre o Comércio dos
                                                                       Produtos Têxteis .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
113 ?,
                                                                       2.     O texto do Acordo vem junto com a presente deci­
                                                                       são .
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob
forma de Troca de Cartas negociado entre a Comunidade                                          Artigo 2 ?
Económica Europeia e a República do Haiti sobre o
Comércio dos Produtos Têxteis , rubricado em Bruxelas em 6             O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa
de Agosto de 1986 e em aplicação , a título provisório , por           habilitada a assinar o Acordo referido no artigo 1 ? para o
força da decisão do Conselho de 11 de Dezembro de 1986 ,               efeito de vincular a Comunidade .
desde 1 de Janeiro de 1987 ,
DECIDE :                                                               Feito em Bruxelas , em 14 de Setembro de 1987 .
                          Artigo 1 ?                                                                          Pelo Conselho
                                                                                                               O Presidente
1.     E aprovado , em nome da Comunidade , o Acordo sob
forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica                                                    U. ELLEMANN-JENSEN