CELEX: 51988PC0075
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: Proposta do Directiva do Conselho relativa as prescrições mínimas de segurança e de saúde para autillzação, pelos trabalhadores das máquinas, aparelhos e instalações (segunda directiva especifica na acepção do artigo 13° da Directlva.) (1) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 75
Vol. 1988/0018
 ---pagebreak--- Disclaimer
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la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
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2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM ( 88 ) 75 final - SYN 125
                                                 Bruxelas , 13 de Abril de 1988
                Proposta do Directlva do Conselho
 relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
             para autillzação , pelos trabalhadores
             das máquinas , aparelhos e Instalações
  ( segunda directiva especifica na acepção do artigo 13°
                      da Directlva . )         (1 )
                 ( apresentada pela Comissão )
  ( 1 ) COM ( 88 ) 73 final    SYN 123
 ---pagebreak---                                     EXPQS1CÃQ DOS MOTIVOS
 1 .  Fundamentos lur Id I cos
A proposta fundamenta -se no artigo 118'A do Tratado CEE .
Esta proposta está prevista na Comunicação da Comissão sobre o seu programa no
domínio da segurança , higiene e saúde no local de trabalho 1 ^.
A proposta relaclona -se igualmente com a realização do mercado Interno2 ^ em
conformidade com a nova perspect I va 3 ^ .
2.    Qblectlvos da Drooosta
A proposta tem por objectlvos :
      melhorar    progress I vamente os    locais de trabalhos do ponto de vista da
      segurança e saúde dos trabalhadores ;
      assegurar no âmbito da realização do mercado Interno uma harmonização das
      condições mínimas da segurança e saúde exigidas em todos os locais de
      trabalho ;
A    proposta    tem  por    objectlvo   a melhoria     da segurança e   da   saúde    dos
trabalhadores fixando prescrições mínimas aplicáveis aos locais de trabalho e
a constituição de um elemento social para promover condições de Igualdade de
concorrência no âmbito do mercado Interno da Comunidade em relação aos locais
de trabalho utilizados e a utilizar .
Ao estabelecer esta proposta a Comissão teve em consideração a especificidade
das PME . Para atingir este fim está previsto que se module a aplicação das
disposições da dlrectlva em função da dimensão das empresas , sendo
cons I derados                 os               " factores           soc I oeconôm l cos " .
1 )   COM ( 87 ) 520 - Resolução do Conselho de 08.12.1987 .
2)    Livro Branco da Comissão sobre a realização do mercado Interno
      ( Ref . COM 85 ( 310 ) final )
3)    Resolução do Conselho de 07.05.1985 - J0 C 136 de 04.06.1985
                                                                                             I
 ---pagebreak--- Os Estados-membros deverão considerar os mesmos princípios           aquando  da
aplicação a nível nacional das disposições da dlrectlva .
3.  A proposta relat Ivamenta às regulamentações nacionais existentes
Em   todos   os   Estados-membros   da  Comunidade   Europeia  existem   leis  e
regulamentações relativas à segurança nos locais de trabalho . Na maior parte
dos casos existem disposições gerais em códigos de trabalho contendo um quadro
legal relativo a exigências que deverão ser observadas pelos planificadores no
âmbito da concepção e construção de locais de trabalho , considerando a
segurança e a saúde dos trabalhadores .
Eis alguns exemplo :
    Parte IV da Lei do Meio de Trabalhodinamarquesa de 1977
    Artigo 120' do Código Industrial de 1869 ( República Federal da Alemanha )
    Titulo II , capitulo 1 dos Regulamentos Gerais Belgas relativos & protecção
    do trabalho
    Livro 2 , Partes III e IV do Código de Trabalho Francês
    A Lei das Fábricas do Reino Unido de 1961
    A Lei da Segurança na Indústria Irlandesa de 1980
Contudo , de uma forma geral , as especificações técnicas especificas assumem a
forma de regulamentos técnicos , Instruções ou normas nacionais .
Dado que existem em grande número e têm uma natureza especifica não é fácil
dar exemplos representativos ; contudo , o âmbito de aplicação geral e a
natureza destas especificações nacionais é suficientemente diferente para
tornar necessário um certo grau de harmonização a nível comunitário a fim de
assegurar o nível mlnlmo de protecção de todos os trabalhadores e evitar
vantagens competitivas .
4.  Caracter Ist Icas da proposta
Nos termos do artigo 118'A do Tratado CEE , a proposta contém prescrições
mínimas .
As medidas propostas têm por objecto a protecção dos trabalhadores em todas as
empresas Independentemente da dimensão das mesmas .
A proposta fundamenta -se no trlptlco seguinte :
                                                                                 J
 ---pagebreak--- os  locais de  trabalho existentes devem ser    colocadas em conformidade ,
dentro de um prazo de aplicação , com as prescrições mínimas especificas ;
os  locais  de  trabalho  modificados  ou  transformados  devem , na medida
razoavelmente prátlcável , satisfazer as prescrições mínimas previstas para
os locais de trabalho novos ;
 ---pagebreak---     os locais de trabalho novos devem respeitar as condições mínimas que
    os
    f Iguram no anexo I .
As propostas mínimas de segurança e de saúde do anexo          II  exprlmem-se em
objectlvos a atingir -, um certo número destas prescrições necessitam de ser
pormenorizadas de um ponto de vista técnico . Em aplicação da nova perspectlva ,
está previsto confiar estas precisões aos organismos europeus de normalização .
Para facilitar a avaliação da conformidade das disposições tomadas a nível
nacional relativas às prescrições mínimas referidas no artigo 4” , a Comissão
pretende solicitar a colaboração de organismos de normalização para a
elaboração de relatórios técnicos , assegurando uma participação adequada dos
parceiros sociais nos trabalhos .
Os relatórios técnicos serão examinados pelo Comité referido na dlrectlva e ,
mediante parecer favorável , serão objecto de publicação no Jornal Oficial .
Estes relatórios servirão assim de referência .
0 trlptlco supramencionado constitui um elemento de aplicação progressivo
previsto   pelo artigo     118'A do Tratado CEE . Graças  ao sistema    de  anexos
evolutivos da proposta , é possível , por um lado , estabelecer as prescrições
mínimas especificas para os locais de trabalho especiais , e por outro lado ,
responder soclalmente , caso seja necessário , a qualquer dlrectlva - mercado
Interno , que diga respeito a partes dos locais de trabalho .
5.  Consulta das partes envolvidas
A Comissão consultou e associou à preparação da proposta peritos , bem como
representantes dos governos e das organizações dos trabalhadores e dos
empregadores .
0 Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local de
Trabalho ( criado pelo Decisão do Conselho 74/ 325/CEE de 27.06.1974 - JO L 185
de  09.07.1974 )   foi    consultado e   formulou parecer   que   foi   tomado  em
consideração na redacção da proposta .
6.  Observações sobra os artigos da proposta
    0 artigo 1 * Indica o objecto da dlrectlva .
    0 artigo 2‘ apresenta definições .
                                                                                   5"
 ---pagebreak--- 0 artigo 3 " fixa as obrigações dos Estados-membros relativas à concepção ,
construção , colocação em serviço e utilização dos locais de trabalho do
ponto de vista da segurança e da saúde .
0 artigo 4 * estabelece as prescrições mínimas aplicáveis aos locais de
trabalho novos .
0 artigo 5' prevê ,   no âmbito dos locais de trabalho , a observância de
relatórios técnicos , bem como um mecanismo de controlo para os relatórios
técnicos e disposições nacionais .
0 artigo 6‘ prevê prescrições mínimas especificas para os locais de
trabalho existentes .
0 artigo 7 * prevê uma adaptação às prescrições mínimas dos locais de
trabalho modificados , ampliados ou transformados .
0 artigo 8 " define as obrigações para os empregadores re I at I vamente à
utilização e à manutenção dos locais de trabalho e prevê a consulta dos
trabalhadores ou dos seus representantes .
0 artigo 9 * Inclui um procedimento em relação com a conformidade às
prescrições mínimas .
0 artigo 10 * prevê a adaptação dos anexos .
Os artigo 11 * e 12 * Incluem as disposições finais e pr Inclpalmente , a
necessidade   de  os  Estados-membros elaborarem um   relatório  periódico .
                                                                             6
 ---pagebreak--- Dlrecçao Saûde
e Segurança
V/ E / 3
                        Proposta de D I rectiva do Conselho
                                      de
                                      relativa
                  às prescrições mínimas da segurança e de saúde
                            para os locais de trabalho
             ( primeira dlrectlva especial na acepção do artigo 132
                                 da Dlrectlva . . . )
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .
Tendo    em    conta  o Tratado  que  Institui  a Comunidade Económica Europeia e .
nomeadamente , o seu artigo 118'A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão 1 , elaborada após consulta do Comité
consultivo para a segurança , higiene e protecção da saúde no           no local
                                                                            local de
                                                                                  de
traba I ho 2 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social 3 ;
Em cooperação com o Parlamento Europeu4       »
Considerando que o artigo 118'A , do Tratado CEE , prevê que o Conselho adopte ,
    melo de dlrectlva ,
por meio                      prescrições mínimas com vista a promover a melhoria ,
nomeadamente das condições de trabalho , para proteger a segurança e a saúde
dos trabalhadores ;
Considerando que o citado artigo 118A recomenda            Igualmente que se evitem
disciplinas administrativas , financeiras e Jurídicas de natureza a contrariar
a criação e o desenvolvimento das PME ;
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao seu programa no domínio
da segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho** prevê a adopção de
dlrectlvas com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores ;
Considerando que a Resolução do Conselho de 8 de Dezembro de 19876 relativa
& segurança , higiene e saúde no local de trabalho tomou nota da Intenção da
Comissão de apresentar , dentro de curto prazo , prescrições mínimas relativas à
segurança e à saúde dos trabalhadores no            local de trabalho ,  Incluindo a
protecção contra os riscos resultantes de transporte manual de cargas pesadas ;
1   J0
2   Decisão do Conselho 74 / 325 / CEE de 27.06.1974
3   J0
4   J0
5   COM ( 87 ) 520 e Resolução do Conselho 88 / C 28/ 01 de 21.12.1987 , J0 C 28 de
    03.02.1988
6   88 / C 28 / 01 , JO C 28 de 03.02.1988 .
                                                                                     L
 ---pagebreak--- Considerando que compete aos Estados-membros assegurar , no seu território , a
segurança e saúde das pessoas e , em particular , a dos trabalhadores ;
Considerando que a realização do mercado Interno7 prevê a elaboração de
directlvas com base no artigo 100*A , em conformidade com a nova perspectlva em
matéria de harmonização e normalização8 estabelecendo os requisitos
essenciais de segurança para a concepção , fabricação ou construção de produtos
com vista a permitir a sua colocação no mercado e livre circulação na
Comunidade e que entre esses produtos existem alguns atinentes aos locais de
trabalho ;
Considerando que , nos Estados-membros , os sistemas legislativos em matéria de
segurança e saúde nos locais de trabalho são multo diversos -, que as
disposições nacionais nesta matéria , frequentemente completadas por
especificações técnicas e /ou por normas facultativas , podem conduzir a
diferentes nlvels de protecção da segurança e da saúde e afectar a
compet I t I v I dade ;
Considerando que a observância das prescrições mínimas de segurança e de saúde
para os       locais de   trabalho constitui  um  Imperativo a  fim de assegurar  a
segurança e a saúde dos trabalhadores , e que são necessárias para promover uma
concorrência equitativa ;
Considerando que as prescrições mínimas para os locais de trabalho se exprimem
essenc I a Imente em objectivos de resultados ; considerando que em aplicação da
nova perspectlva para a harmonização técnica e a normalização 6 , é
conveniente        dispor  de  relatórios  técnicos   que  definam  tecnicamente as
prescrições mínimas supramencionadas e que atribuam uma presunção de
conformidade a estas prescrições mínimas e que os relatórios técnicos
supramencionados devem , em certos casos , ser completados por referências aos
métodos de medição que são objecto de normas harmonizadas ;
7   Livro Branco - COM 85 ( 310 ) final
8   Resolução do Conselho 85 / C 136/ 01 de 7.5.85 - JO C 136 de 4.6.85
                                                                                    5
 ---pagebreak--- Considerando que , ao aguardar a adopção de relatórios técnicos na acepção da
presente dl rectiva , é oportuno facilitar a conformidade com as prescrições
mínimas através da aceitação de disposições nacionais aprovadas , a titulo
transitório , através de um procedimento de controlo comunitário que garanta a
adequação das disposições nacionais às prescrições mínimas da presente
dlrectlva ; que , para este fim , o Comité foi expressamente designado para
assistir a Comissão no controlo comunitário da conformidade das disposições
nac I ona I s ;
Considerando que a presente dlrectlva prevê , para proteger a segurança e a
saúde dos trabalhadores , prescrições mínimas e Indispensáveis , sem obstar à
manutenção e ao estabelecimento , por cada Estado-membro , de certas medidas de
protecção reforçada das condições de trabalho ;
Considerando que é oportuno garantir uma consulta adequada dos parceiros
sociais e , em especial , das organizações de trabalhadores nos trabalhos
técnicos relativos à presente dlrectlva ;
Considerando que , de acordo com a prática corrente dos Estados-membros , ó
aconselhável    deixar aos  fabricantes  a responsabilidade da  conformidade às
prescrições mínimas aquando da concepção , construção e arranjo dos locais de
trabalho ou suas componentes ;
Considerando que é necessário promover colaboração dos parceiros sociais nas
decisões e nas acções no âmbito da protecção da segurança e da saúde no local
de trabalho , também ao nível da empresa ;
Considerando que se Justifica a Instituição de um Comité cujos membros serão
designados pelos Estados-membros , Incumbido de assistir a Comissão na execução
de medidas complementares previstas pela dlrectlva .
ADOPTOU A PRESENTE Dl RECTIVA :
                                   0 B J E C T 0
                                     Artigo 1 '
 1 .  A presente dlrectlva , que ó uma dlrectlva especial na acepção do artigo
                                                                                AO
 ---pagebreak---     130 da Dlrectiva                 estabelece prescrições mínimas de segurança e
    saúde para os locais de trabalho .
2.  A presente directiva nao se aplica :
          aos meios de transporte ;
          aos estaleiros temporários ou móveis .
3.  A presente dlrectiva não obsta à manutenção e ao estabelecimento , por cada
    Estado-membro , de medidas de protecção reforçada das condições de trabalho
    compatíveis com o Tratado .
                                   DEFINIÇÕES
                                         Artigo 2'
Na acepçao da presente dlrectiva , entende-se por
    local   de trabalho :
    o  local   fixo destinado a      Incluir de forma permanente postos de trabalho
    situados nos edifícios e na área de               Implantação da empresa e/ou
    estabelecimento ; compreende todos os locais acessíveis a um trabalhador ;
    empresa e / ou estabelecimento :
    entidade ,     pertencente   ao   sector  público  ou  privado ,  que exerça  uma
    actlvldade      Industrial , agrícola , comercial , administrativa , de serviço ,
    educativa ou cultural ;
    traba I hador :
    a pessoa que efectua uma prestação qualquer ,            incluindo estagiários e
    aprend I zes .
                                    LOCAIS DE TRABALHO
                                         Artigo 3 *
(1)
                                                                                      M
 ---pagebreak--- 1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os locais
    de trabalho mencionados no artigo 1 " não possam comprometer a segurança e
    a saúde dos trabalhadores e de outras pessoas presentes ,               quando
                                                                            quando    são
                                                                                      sao
    utilizados      de   harmonia   com   os  fins  a   que  se  destinam   e
                                                                            e  mantidos
                                                                               mant I dos
    conven I entemente .
2.  Os Estados-membros assegurarao os controlos necessários em conformidade
    com o n '   1 .
                                         Artigo 4'
Os  locais    de    trabalho   concebidos ,  construídos ,  arranjados ,  colocados    em
serviço ou explorados após a entrada em vigor da presente dlrectlva devem
satisfazer as prescrições mínimas de segurança e de saúde Indicadas no
anexo  I .
                                         Artigo 5'
1.  Os Estados-membros presumem conformes às prescrições mínimas de segurança
    e de saúde referidas no artigo 4 * os             locais de trabalho concebidos ,
    construídos , arranjados ou colocados em serviço em conformidade com as
    disposições nacionais que têm em conta no mlnlmo os relatórios técnicos
    relativos &s prescrições mínimas de segurança e de saúde , cujas
    referências foram publicadas no Jornal Oflcal das Comunidades Europeias .
2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos dos respectlvos
    projectos e disposições que consideram conformes aos relatórios técnicos
    referidos no n' 1 , sem prejuízo do disposto na Dlrectlva 83/ 189/ CEE do
    Conselho , de 28 de Março de 1983 , que prevê um procedimento de Informação
    no domínio das normas e regulamentações técnicas . A Comissão comunicará
    Imediatamente      estes  textos   aos outros  Estados-membros .  De acordo com o
    procedimento previsto no n " 2 do artigo 9' , a Comissão notificará os
    Estados-membros das disposições nacionais que beneficiam da presunção de
    conformidade às prescrições mínimas da segurança e saúde . A Comissão
    publica as referências a estas disposições nacionais no Jornal Oficial das
    Comunidades Europeias .
                                                                                        A2
 ---pagebreak--- 3.  Na  ausência   dos  relatórios   técnicos   referidos no n *     1, e a    titulo
    transitório , os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos dos
    respectlvos projectos e disposições nacionais que consideram obedecer às
    prescrições mínimas de segurança e de saúde Indicadas no anexo I , sem
    prejuízo do disposto na Dlrectlva 83 / 189 / CEE do Conselho , de 28 de Março
    de 1983 , que prevê um procedimento de Informação no domínio das normas e
    regulamentações técnicas . A Comissão comunicará Imediatamente esses textos
    aos outros Estados-membros . Em conformidade com o procedimento previsto no
    n’  2   do  artigo 9' ,   a   Comissão   notificará    os   Estados-membros   das
    disposições que beneficiam da presunção de conformidade às prescrições
    mínimas de segurança e de saúde . A Comissão publica as referências a estas
    disposições nacionais no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                                     Artigo 6 *
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o empregador
aplique nos locais de trabalho existentes e utilizados as prescrições mínimas
de segurança e de saúde Indicadas no anexo II , o ma Is tardar dois anos após a
entrada em vigor da presente dlrectlva , sem prejuízo das disposições vigentes
a nível   nacional em matéria de segurança e saúde no trabalho            aquando da
entrada em vigor da dlrectlva , bem como os princípios ergonómicos .
                                     Artigo 7'
Quando os locais de trabalho sofrem , após a entrada em vigor da dlrectlva ,
modificações , ampliações e /ou transformações , os Estados-membros deverão
assegurar -se de que o empregador tome as medidas necessárias para que estas
modificações , ampliações e/ou transformações obedeçam às prescrições mínimas
de segurança e de saúde correspondentes Indicadas no anexo I.
                                     Artigo 8'
1.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que o
    empregador   utilize   apenas   locais   de   trabalho    conformes  à   presente
    dlrectlva . 0 empregador deve assegurar :
    que as vias de circulação que conduzem às saldas de emergência bem como as
    próprias saldas e saldas de emergência estejam libertas a fim de poderem
    ser utilizadas a qualquer momento ,
    a  manutenção técnica dos locais de trabalho e a eliminação , o mals
 ---pagebreak---    rapidamente possível de defeitos verificados . As actlvldades devem ser
   Interrompidas sempre que os defeitos que Impliquem um aumento do perigo
   não possam ser Imediatamente eliminados .
   a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as condições adequadas
   de higiene ,
   a manutenção regular e o controlo do funcionamento das Instalações de
   segurança destinadas à prevenção ou & eliminação dos perigos .
2. Os trabalhadores ou seus representantes serão consultados no que respeita
   aos aspectos de segurança e de saúde consoante o caso com base no Anexo I
   e / ou Anexo I I .
   Caso as medidas tomadas pelo empregador para se assegurar da segurança dos
   locais de trabalho existentes , utilizados ou previstos não sejam
   suficientes na opinião dos trabalhadores ou dos seus representantes ,
   poderão estes requerer uma Inspecção às autoridades competentes para a
   segurança e a saúde nos locais de trabalho .
                                       Artigo 9'
1. Sempre que um Estado-membro ou a Comissão considerem que os projectos de
   relatórios técnicos referidos no artigo 5 * não satisfazem as prescrições
   mínimas que lhes dizem respeito , referidas no artigo 4' , a Comissão
   consulta o Comité referido no artigo 15’ , expõe as suas razões e consulta ,
   caso seja necessário , o Comité consultivo para a segurança , higiene e
   protecção da saúde no local de trabalho Instituído pela Decisão do
   Conselho 74 / 325 / CEE , adiante denominado " Comité tripartido ".
   Considerando o parecer do Comité , a Comissão publicará a referência ao
   relatório técnico ou solicitará a alteração do projecto .
2. Após recepção das comunicações referidas nos n*s 2 e 3 do artigo 5' , a
   Comissão consulta o Comité e , caso seja necessário , o " Comité tripartido ".
   Considerando o parecer do Comité                                     três meses ,
                                    Comltô , a Comissão , no prazo de tres
   enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a disposição nacional em
   causa    pode ou nao beneficiar         da presunção dede conformidade
                                                              conformidade com
                                                                            com as
                                                                                 as
   prescrições mínimas e ser objecto de publicação no Jornal Oficial das
   Comunidades Europeias .
                                                                                    M
 ---pagebreak---     Se a Comissão ou um Estado-membro considera que uma disposição nacional Já
    não obedece às condições necessárias para se presumir conforme às
    prescrições mínimas de segurançe e de saúde referidas no artigo 4‘ , a
    Comissão consulta o " Comité " e , caso seja necessário , a Comissão enviará
    aos Estados-membros comunicação sobre se a disposição em causa deve , ou Já
    não deve , beneficiar da presunção de conformidade e , neste último caso , se
    deve ser retirada da publicação referida no n * 1 do artigo 5 *.
                                ADAPTAÇÃO DOS ANEXOS
                                      Artigo 10 *
1 . A Comissão adaptará os anexos da presente dlrectlva em função :
           da adopção de d I rectivas em matéria de harmonização técnica e de
           normalização , relativas à concepção , à fabricação ou construção de
           partes de locais de trabalho ;
           do progresso      técnico , da evolução de regulamentações ou
           especificações   Internacionais e de conhecimentos no domínio dos
           locais de trabalho .
2.  Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no n' 1 , a Comissão ó
    assistida por um Comité em conformidade com o procedimento previsto no
    artigo 14o da Dlrectlva - (C*).  1)
                                 DISPOSIÇÕES FINAIS
                                      Artigo 11 *
1.  Os     Estados-membros   porão    em   vigor  as  disposições   legislativas ,
    regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
    presente dlrectlva o mals tardar em 01.01.1991 . Desse facto Informarão
    Imediatamente a Comissão .
2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de
    direito Interno que adoptem no domínio regulado pela presente dlrectlva .
3.  De dois em dois anos , os Estados-membros Informarão a Comissão sobre a
    apl l cação–das- disposições da presente dlrectlva relativas aos locais de
(1) . . .
                                                                                A^
 ---pagebreak---     trabalho
    traba I ho ,. Indicando os pontos de vista dos parceiros sociais .  A Comissão
    Informará o Comité e o Comité tripartido .
                                      Artigo 12 "
Os Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
Feito em Bruxelas , em
                                                                    Pelo Conselho ,
                                                                    0 Presidente
                                                                                 Λ&
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO       I
                          Prescrições mínimas para os locais
                          de trabalho referidos no artigo 4 *
1 . Nota prévia
    Os deveres nos termos das prescrições mínimas de saúde e de segurança são
    somente    aplicáveis    quando o  risco   correspondente  existe   no  local   de
    trabalho considerado .
2.  Prescrições mínimas de saúde e de segurança dos locais de trabalho
    2.0 . Establ I Idade e sol Idez
          Os    edifícios    que  comportam   locais   de  trabalho   devem   possuir
          estruturas e solidez apropriadas ao tipo de utilização .
    2.1 . Instalapao eléctr lea
          A Instalação eléctrlca deve ser concebida e realizada de forma a não
          constituir um perigo de Incêndio e de explosão ; sendo as pessoas
          sejam protegidas de forma adequada contra os riscos de acidente que
          podem ser causados por contactos dlrectos e Indlrectos .
          A concepção , realização e escolha do material e dos dispositivos de
          protecção devem ter em conta a tensão , as condições de Influência
          externas e a competência das pessoas que têm acesso a partes da
          I nsta I ação .
    2.2 . Saldas de emergência
          As saldas de emergência devem conduzir o mals dlrectamente possível
          ao ar livre ou a uma zona de segurança .
 ---pagebreak---       2.2.1 .       Em caso de perigo , os trabalhadores devem poder evacuar
                    rapidamente e em absoluta segurança todos os postos de
                    traba I ho .
      2.2.2 .       0 número , a distribuição e as dimensões das saldas de
                    emergência dependem da utilização , do equipamento e da
                    superfície dos     locais de trabalho  bem  com  do número
                    máximo de pessoas autorizado nesses locais .
      2.2.3 .       As    portas  das  saldas  de emergência   devem abr Ir -se
                    facilmente e para o exterior ; são proibidas as portas
                    de correr e as portas rotativas , excepto se forem em
                    número suficiente .
      2.2.4 .       As saldas de emergência devem ser         objecto de uma
                    sinalização conforme às regras nacionais que transpõem
                    a Dlrectlva 77/ 756 / CEE . Esta sinalização deve ser
                    afixada nos locais apropriados e ser duradoura .
2.3 . Detecção e combate ao foao
      2.3.1 .       Todos os locais de trabalho devem estar equipados com
                    detectores de Incêndio Jud I c losamente distribuídos , um
                    sistema de alarme e dispositivos adequados , automáticos
                    e / ou manuais , destinados ao combate ao fogo , de acordo
                    com as dimensões e a altura dos edifícios , a utilização
                    e os equipamentos presentes e ainda com o número máximo
                    de pessoas autorizado .
      2.3.2 .       Os dispositivos não automáticos de combate ao fogo
                    devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras
                    nacionais que transpõem a Dlrectlva 77/756/CEE . Esta  Esta
                    sinalização deve estar afixada nos locais apropriados e
                    ser duradoura .
                                                                              J&
 ---pagebreak--- 2.4 . Ventilação dos locais da trabalho fechados ( Instalações )
      0   ar      das    Instalações     fechadas      deve    ser    renovado      natural    ou
      art I f Ic I a Imante ,  para  que     os    trabalhadores     possam    dispor    de   uma
      quantidade         qualidade   de      ar     suficientes ,     tendo     em    conta    as
      activldades que exercem .
2.5 . Temperatura das Instalações
      2.5.1 .             Durante o tempo de trabalho a temperatura do ar nas
                           Instalações que comportam locais de trabalho deve ser
                          humanamente adequada , tendo em conta a actlv Idade e as
                           limitações físicas Impostas aos trabalhadores .
      2.5.2 .             A temperatura das salas de convívio , as Instalações
                          destinadas      ao     pessoal   em    serviço     de    permanência ,
                           Instalações       sanitárias ,      cantinas
                                                               cant Inas      e
                                                                              e      Instalações
                          destinadas a primeiros socorros deve estar                   de acordo
                          com os seus fins específicos .
      2.5.3 .             A ventilação ou a Irradiação das Instalações de
                           cllmatlzação não deve ser feita sobre os postos de
                           trabalho a fim de evitar a exposição dos trabalhadores
                           a correntes de ar ou a temperaturas perigosas .
      2.5.4 .              As   janelas ,     as    clarabóias     zenitals     e    as  paredes
                           envidraçadas devem permitir evitar uma exposição ao sol
                           excessiva .
2.6 .  Iluminação natural e artificial das Instalações
      2.6.1 .              Na medida    do     possível    os   locais    de    trabalho devem
                           dispor   de     luz     natural    suficiente      e    devem    estar
                           equipados com dispositivos que permitam uma Iluminação
                           artificial suficiente .
      2.6.2 .             Os   locais de trabalho em que os trabalhadores possam
                           estar expostos a riscos em caso de avaria da Iluminação
                           artificial , devem possuir uma Iluminação de segurança
                           de Intensidade suficiente .
 ---pagebreak--- 2.7 .       Pavimentos , p aredes e tectos das instalaçõ es
            2.7.1 .         Os pavimentos das Instalações devem encontrar -se
                            Isentos de saliências , buracos ou planos Inclinados
                            perigosos ,    devem ser horizontais ,   fixos , estáveis e
                            ant l-derrapantes e permitir a limpeza em condições de
                            higiene adequadas , de forma compatível com os fins a
                            que se dest I nam .
            2.7.2 .         As superfícies das paredes e dos tectos das Instalações
                            devem permitir a sua limpeza e poder ser rebocados em
                            condições de higiene adequadas .
            2.7.3 .         As     divisórias      transparentes    ou     t rans l üc I das ,
                            nomeadamente as divisórias totalmente envidraçadas , nas
                            Instalações ou na vizinhança dos postos de trabalho e
                            das vias de circulação devem ser constituídas por
                            materiais de segurança      ou estar separadas dos postos e
                            vias mencionados de forma a que os trabalhadores não
                            possam entrar em contacto com as mesmas nem ser feridos
                            caso estas se estilhacem .
      2.8 . Janelas e clarabóias zenltals das Instalações
            2.8.1 .         As   Janelas ,   clarabóias   zenltals  e  dispositivos        de
                            ventilação devem poder ser abertos , fechados , ajustados
                            e fixados pelos trabalhadores a partir de um ponto que
                            ofereça absoluta segurança . Quando abertos , não deverão
                            estar posicionados de forma a constituir um perigo para
                            os   trabalhadores .    Não  são  permitidas    Janelas      cuja
                            abertura seja Impossível , excepto se a produção assim o
                            exigir e desde que haja ventilação e                Iluminação
                            artificiais suficientes .
            2.8.2 .         As Janelas e as clarabóias zenltals devem ser
                            concebidas , ou equipadas com dispositivos que lhes
                            permitam ser limpas sem riscos para trabalhadores que
                            executam esta tarefa , bem como para os trabalhadores
                            presentes nos edifícios e em seu redor .
                                                                                           ΎΟ
 ---pagebreak--- 2.9 . Portas , portões e portas automáticas
      2.9.1 .        A posição , o número e as dimensões das portas e portões
                     são determinados pela natureza e utilização das
                     divisões ou recintos .
      2.9.2 .        As   portas     basculantes     devem   ser    transparentes     ou
                     possuir painéis transparentes .
      2.9.3 .        Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas
                     de portas e portões não sejam constituídas por material
                      Inquebrável     e  se   suspeitar   de  que os      trabalhadores
                     podem   ser    feridos    no caso   de   est I lhaçamento ,   estas
                     superfícies deverão ser protegidas contra as fracturas .
      2.9.4 .        As   portas     de   correr   devem   possuir     um   sistema   de
                     segurança que as impeça de sair das calhas e de cair .
      2.9.5 .        As portas e os portões que se abram para cima devem
                     possuir um sistema de segurança que as Impeça de cair
                     novamente .
      2.9.6 .        As portas situadas ao longo das vias de emergência
                     devem ser     assinaladas de forma adequada .          Devem poder
                     ser abertas do        Interior a qualquer momento sem ajuda
                     especial quando os locais de trabalho estão ocupados e
                     devem abrir -se para o exterior .
      2.9.7 .        Na    proximidade        imediata   dos     portões      destinados
                     essenc I a Imente à circulação de veículos devem existir
                     portas para a circulação de peões .
      2.9.8 .        As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem
                     risco de acidentes para os trabalhadores . Devem possuir
                     dispositivos       de    paragem   de   emergência       facilmente
                      identificáveis e acessíveis e poder ainda ser abertos
                     manualmente .
 ---pagebreak--- 2.10 .       Ylas dfl -Circulação - zonas perigosas
       2.10.1 .        As vias de circulação
                                        clrculaçao . Inclusive escadarias , escadas
                       fixas e plataformas de carga e descarga devem ser
                       Instaladas e calculadas de forma que os peões ou os
                       veículos as possam utilizar facilmente , em absoluta
                       segurança , em conformidade com fins a que se destinam e
                       de modo a que os trabalhadores ocupados na proximidade
                       destas vias de circulação não corram nenhum risco .
       2.10.2 .        0 cálculo das dimensões das vias de circulação
                       destinadas & circulação de pessoas ou de pessoas e
                       mercadorias       deve  depender   do  número    potencial  de
                       utilizadores e do tipo de empresa . Quando se utilizam
                       meios de transporte nas vias de circulação , deve ser
                       prevista uma distância de segurança suficiente para os
                       peões .
       2.10.3 .        As vias de circulação destinadas a veículos devem
                       passar a uma distância suficiente das portas , portões ,
                       passagens para peões , corredores e escadas .
       2.10.4 .        Na medida em que a utilização e o equipamento das
                        instalações o exijam , a fim de garantir a protecção dos
                       trabalhadores , o traçado das vias de circulação nas
                        Instalações de trabalho e de armazenagem deve ser
                       ass I na I ado .
       2.10.5 .        Se os locais de trabalho Incluem zonas de perigo devido
                       & natureza do trabalho que apresenta riscos de quedas
                       do    trabalhador    ou riscos de quedas      de objectos , os
                        locais     devem   encontrar -se equipados ,   na   medida do
                       possível , com dispositivos que Impeçam os trabalhadores
                       de entrar nessas zonas .
                                                                                      П
 ---pagebreak--- 2.11 .       Medidas especificas para escadas e oassadelras rolantes
             As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar sem risco de
              acidentes para os trabalhadores . Devem possuir dispositivos de
              paragem de emergência facilmente Identificáveis e acessíveis .
2.12 .        Plataformas de carga e de descarga
       2.12.1 .        As plataformas de carga e de descarga devem possuir uma
                       largura adequada em função das dimensões das cargas
                       transportadas .
       2.12.2 .        As plataformas de carga e de descarga devem possuir
                       pelo menos uma salda de emergência . As plataformas de
                       carga    e    de    descarga    que   ultrapassem      um   certo
                       comprimento       devem    possuir    uma    salda      em    cada
                       extremidade , quando tal for tecnicamente possível .
2.13 .        Dimensões_a_VQlume_da_ar_das_Instalações                asaaçsi_nana_a
              liberdade de movimento no Dosto de trabalho
       2.13.1 .        As    Instalações      de    trabalho    devem     possuir     uma
                       superfície ,    uma   altura   e   um   volume   ml n Imo  de   ar
                       suf Iclentes .
       2.13.2 .        As dimensões da superfície livre não mobilada do posto
                       de  trabalho     devem   ser  calculadas   de  forma     a que o
                       pessoal     disponha    de   uma    liberdade   de     movimentos
                       suficiente para as suas actlvldades . Se este crltórlo
                       não poder      ser   respeitado por      motivos    Inerentes à
                       empresa , o trabalhador deve poder dispor na proximidade
                       do  seu    posto de    trabalho de um outro espaço           livre
                       suf Iclente .
2.14 .        Sa las de convlvio
       2.14.1 .        Quando os efectlvos ultrapassarem um certo número de
                       pessoas ou quando a saúde dos trabalhadores ou o tipo
                       da actlvldade exercida o exigirem , os trabalhadores
                       devem poder dispor de uma sala de convívio facilmente
                       acessível . Esta disposição não ó aplicável quando o
 ---pagebreak---                         pessoal     trabalha    em   escritórios    ou  em    I ns t a I açôes
                        similares     que   ofereçam    possibilidades     I dent I cas     de
                        descont r acção durante os Intervalos .
       2.14.2 .         As     salas    de    convívio     devem    possuir      dimensões
                         suficientes e estar equipadas com um número de mesas e
                         cadeiras correspondente ao número de trabalhadores .
       2.14.3 .          Em relação às salas de convívio devem ser aplicadas
                         medidas adequadas de protecção dos não fumadores .
       2.14.4 .          Quando o tempo de trabalho è Interrompido regular e
                         frequentemente e quando não existem salas de convívio ,
                         devem ser colocadas à disposição do pessoal outras
                          Instalações que possam ser utilizadas durante a
                          Interrupção do trabalho e Justlflca-se a existência de
                         medidas adequadas de protecção dos não fumadores .
2.15 .
       2.15.1 .          Vestiários e armâr los para roupa
              2.15.1.1 .         Devem
                                 Devem     ser
                                           ser     colocados      à    disposição           dos
                                 trabalhadores vestiários separados para homens e
                                 mulheres     sempre    que    estes    devam       utilizar
                                 vestuário de trabalho especial e não lhes possa
                                 ser solicitado , por motivos de saúde ou de
                                 decência que procedam à mudança de vestuário numa
                                 outra divisão .
               2.15.1 . 2 .      Nas   empresas     onde   os    trabalhadores        estejam
                                 sujeitos a temperaturas elevadas durante o
                                 trabalho , os vestiários devem encontrar -se na
                                 proximidade dos postos de trabalho .
                2.15.1.3 .       Os vestiários devem ter dimensões suficientes e
                                 Dossulr
                                 possuir     equipamentos que permitam a cada              caaa
                                  trabalhador fechar a sua roupa à chave durante o
                                  tempo de trabalho .
                                 Caso
                                 Caso   as
                                        as circunstâncias
                                             clrcunst           o exijam ( substâncias
                                  perigosas , humidade , sujidade ) os armários para o
 ---pagebreak---                                vestuário de       trabalho devem ser         separados dos
                               armários para vestuário de rua .
             2.15.1 . 4 .      Quando , na acepção do parágrafo 2.15.1.1 ., os
                               vestiários        não
                                                 nao      forem
                                                          forem     necessários
                                                                    necessâr    los .      cada
                                                                                           cada
                               trabalhador      deve    poder    dispor     de    um    espaço
                               destinado à arrumação da sua roupa .
       2.15.2 .        Balneários ,    lavabos
             2.15.2.1 .        Os    trabalhadores      devem    dispor     de    balneários
                               sempre que o tipo de actlv idade ou a salubridade
                               o   exijam .  Homens     e   mulheres    devem      dispor     de
                               balneários Independentes .
              2.15.2.2 .       Os      balneários        devem      possuir         dimensões
                               suficientes ,      estar    equipados     ( Incluindo       água
                               quente     se   necessário )     de   forma     a    que    cada
                               trabalhador possa tratar do seu arranjo pessoal
                               em condições de higiene apropriadas .
              2.15.2.3 .       Quando , na acepção do parágrafo 2.15.2.1 ., os
                               balneários      não    são     necessários ,      devem       ser
                                Instalados lavatórios com água corrente ( quente
                               se    necessário )    na    proximidade     dos     postos     de
                               traba I ho .
       2.15.3 .         Casas de banho
                        Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus
                        postos     de    trabalho     de     Instalações       independentes
                        equipadas com um número suficiente de retretes e de
                         lavatórios ( casas de banho ).
2.16 .         Instalações destinadas a primeiros socorros
              2.16.1 . Quando     os    riscos    de   acidente     sao    elevados      e    os
                        efectlvos      são    Importantes ,      devem      ser     previstas
                         Instalações destinadas a primeiros socorros .
              2.16.2 . Estas     instalações      devem estar       equipadas       de    forma
 ---pagebreak---                       adequada , ser facilmente acessíveis e objecto de uma
                      sinalização conforme às regras nacionais que transpõem
                      a Dlrectlva 77 / 756 / CEE . Esta sinalização deve ser
                      afixada nos locais adequados e ser durável .
2.17 .       Deficientes fl3lcos
             Os locais de trabalho deverão ser concebidos tendo em conta , se
              for caso disso , os trabalhadores com deficiências físicas .
2.18 .        Locais de trabalho exteriores ( disposições especiais )
       2.18.1 .       Os postos de trabalho , vias de circulação e outros
                       locais ou Instalações ao ar livre ocupados pelos
                       trabalhadores        aquando das suas actlvldades          devem ser
                      concebidos de           forma que a circulação de peões e
                      veículos se possa processar sem perigo .
                      Os artigos 12o , 15o e 16o são Igualmente aplicáveis às
                       vias de clrculaçao principais no                 terreno da empresa
                       ( vias de circulação conduzindo a postos de trabalho
                       fixos , &s vias de circulação utilizadas para a
                      manutenção regular e vigilância das Instalações da
                       empresa       bem    como       às   plataformas   de   carga  e  de
                       descarga ) .
                       As disposições do ponto 2.10 . são aplicáveis por
                       anologla aos locais de trabalho exteriores .
       2.18.2 .        Os locais de trabalho ao ar I Ivre devem ser Iluminados
                       art I f Ic la Imente     sempre      que  a  Iluminação natural não
                       seja suficiente .
       2.18.3 .        Sempre que oss traoa  trabalhadores       ocupem postos de trabalho
                        f Ixos o ar      Ilivre
                                           Ivre ,,   eestes   postos de trabalho devem , na
                       med I da do poss  osslvel
                                              I ve I , ser concebidos de forma que os
                        trabalhadoress        se
                                              se       encontrem protegidos contra
                                                                                 contra asas
                        I ntempér I es .
                                                                                         гс
 ---pagebreak---                                                        ANEXO        I  I
                                  Prescrlçoes mlnlmas
                 para os locais de trabalho referidos no artigo 6 *
Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco
correpondente existe no local de trabalho considerado .
1 . As   estruturas    que   comportam  locais  de  trabalho  devem   ser   estáveis e
    possuir solidez apropriada ao tipo de utilização .
2.  As vias de salda e as saldas de emergência devem conduzir o ma Is
    dlrectamente possível ao ar livre ou a uma zona de segurança . Em caso de
    perigo todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados rapidamente e
    em absoluta segurança ; as vias de salda e as saldas de emergência devem
    ser em número suficiente .
    As portas de acesso &s saldas de emergência devem abrlr -se facilmente e
    para o exterior ; são proibidas as portas de correr e as portas rotativas .
    As vias de salda e as saldas de emergência devem ser objecto de uma
    sinalização conforme às regras nacionais que transpõem a Directlva
    77/ 756/ CEE . Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropriados e ser
    duráve I .
3.  Os   locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros
    socorros e de combate a fogos apropriados . A colocação deste material deve
    ser objecto de sinalização adequada , afixada nos locais apropriados e ser
    duráve I .
4.  Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do
    trabalho , riscos de quedas do trabalhador , ou riscos de quedas de
    objectos ;    estes    locais  devem   encontrar -se  equipados ,    na  medida  do
    possível , com dispositivos que Impeçam os trabalhadores de neles penetrar .
                                                                                    <Ï\
 ---pagebreak--- 5.  As divisões onde os trabalhadores se encontrem par t I cu I armente expostos a
    riscos em caso de avaria da Iluminação artificial , bem como as saldas de
    emergência e as vias de circulação devem possuir Iluminação de segurança
                                                                          segurança
    cuja Intensidade seja suficiente .
6.  As  portes    basculantes  devem    ser  transparentes   ou   possulr    palnéls
    transparentes .
7 . Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de
    peões e de veículos se processe sem perigo .
8.  Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadors
    disponham na proximidade dos seus postos de trabalho de             Instalações
    Independentes    equipadas com   um   número  suficiente   de   retretes   e  de
    lavatórios ( casas de banho ).
9.  Em relação is salas de convívio do pessoal devem ser aplicadas medidas
    adequadas de protecção dos não fumadores .
                                                                                     /*
                                                                                   2^
 ---pagebreak---                                            FICHA FINANCEIRA
1.    Rubrica orçamental
      B 6482 : Protecção da saúde , higiene e segurança nos locais de trabalho .
      A 2510 : Comités obrigatórios .
      A 2513 : Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde
      no Local de Trabalho
2.    Bases lurldlcas
      a ) Artigo 118'A do Tratado CEE
      b ))
      b     Comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da segurança ,
            da higiene e da saúde no local de trabalho
            ( COM ( 87 ) 520 - Resolução do Conselho de 08.12.1987 ).
      c ))
      c     Livro Branco da Comissão sobre a realização do mercado Interno
            ( COM 85 ( 310 ) final ).
      dd )) Resolução do Conselho de 07.05.1985 ( J0 C 136 de 04.06.1985 ) relativa
            à nova abordagem .
3.     Proposta da classificação em despesa obr loatór la /não obrigatória
       Nao obr Igatôr la
4.     Descrição e lustlflcacão da accão
4.1 .       Descr Ição
4.1.1 .     Ob lect I vos da proposta de direct Iva
                      A proposta de dlrectlva tem por objectlvos :
                      melhorar progresslvamente os locais de trabalho do ponto de
                      vista da segurança e da saúde dos trabalhadores
                      assegurar , no quadro da realização do mercado Interno , uma
                      harmonização das condições mínimas de segurança e saúde
                      exigidas em todos os locais de trabalho .
4.1 . 2 .   Caracter Ist Icas da proposta de dlrectlva ( em particular as que sao
            consequências financeiras ).
4 . 1.2.1 . A   proposta      pode     ser   adaptada   e   completada ,   em   particular     nos
            respectlvos anexos , para
                      precisar ou desenvolver aspectos relativos à segurança e à
                      saúde dos trabalhadores em matéria de           locais de trabalho
                      " responder      soclalmente "  a   uma   qualquer   dlrectlva    do   tipo
                      " harmonização        técnica   -    mercado     Interno "   que     esteja
                      relacionada com a segurança e a saúde dos trabalhadores no
                      tocante aos equipamentos de trabalho e aos locais de trabalho
                      sem que seja sempre necessário elaborar uma nova dlrectlva
                      " componente social ".
                      A   proposta      compreende    as   prescrições mínimas       que    serão
                      precisadas       tecnicamente    por   normas   harmonizadas    ao    nl ve I
                      comun I tár lo .
                                                                                                 ιΛ
 ---pagebreak---                          08 trabalhos do normalização , em conformidade com a Resolução
                         do Conselho de 7 de Maio de 1985 não são da competência da
                         Comissão
                         Comissão       mas
                                        mas dos
                                              dos oraanlsmos
                                                    organismos aurnnmis
                                                                      europeus dede norma  ll 7ai~Ãn . A&
                                                                                     normalização
                         comunicação da Comissão citada no ponto 2.b prevê , neste                 neste
                         contexto , uma participação sindical .
4 . 1 . 2.2 . A proposta prevê que os Estados-membros transmitam à Comissão as
              disposições de direito Interno relativas à entrada em vigor da
              proposta e relatórios de realização .
4.1 . 2.3 .   A proposta prevê também um Comité que assista                          a Comissão nos
                trabalhos complementares e de gestão .
4.2 .         Just If Icaçao
              A acçao é Justificada pelas bases Jurídicas Indicadas no ponto 2 .                       As
              consequências financeiras residem nas acções complementares previstas
              e a prever ( ver o ponto 4.1 .) e são precisadas no ponto 5 .
5.      Natureza da despesa e modo do cálculo
5.1 .         Natureza        das     actlvldades      complementares       a  empreender    depois    da
              adopção da dl rectiva
              a)         elaboração de relatórios técnicos e de normas harmonizadas ao
                         n I ve I comun I tár lo
              bb ))      acompanhamento         da    aplicação       da   dlrectlva ao     nível     dos
                         Estados-membros
                c ))     revisão dos anexos e a Introdução de novos anexos
                d)       consulta de peritos
               ee ))     funcionamento de um Comité de adaptação
                f)       consulta       do Comité Consultivo para a segurança ,               higiene e
                         protecção da saúde no local de trabalho .
5.2 .           Tipo de actlvldades resultantes do ponto 5.1 . com consequências
                f I nance I ras
                          contratos de " normalização " ( normas técnicas )
                         Trata-se de mandatos de execução do contrato-quadro de 10 de
                         Outubro de 1985 entre a Comissão e o CEN/ CENELEC e do apoio
                          às organizações sindicais .
                          contratos de estudo e /ou de prestação de serviços para
                          # comparar e avaliar as Informações que a Comissão recebe
                          « estudar os problemas ligados ao funcionamento da dlrectlva
                          # estudar os problemas            ligados aos anexos e preparar novos     novos
                          anexos à d I rect I va
                          despesas para reuniões de consulta de peritos
                          despesas de funcionamento do Comité de adaptaçao
                          despesas de consulta do Comité Consultivo para a segurança ,
                          higiene e protecção da saúde no local de trabalho
5.3 .
                Uma vez que as actlvldades
                                       activiaaaes complementares
                                                      compie              só são conhecidas do ponto
                de vista da suai naturezanatureza ee tipo
                                                        tipo ,,   sem Indicação dos montantes ou da
                                                                  sem
                amplitude ,      é     mDossIvel
                                      Imposslvel   prever as despesas com base num cálculo
                                                   prever
                prec I so .
                0    montante      do   financiamento
                                        f Inane            das prestações de normalização será
                determinado        para    _,^o
                                           cada          de Anrnmnrvij
                                                 nota■> ria     encomenda nmem função
                                                                                função dos
                                                                                        dos    trabalhos
                                                                                                          LO
 ---pagebreak---            confiados às entidades contratantes .
           0 referido montante abrange as       despesas suportadas pelas unidades
           centrais dos organismos europeus de normalização para a realização
           dos programas de normalização que lhes são confiados bem como uma
           contribuição para as despesas dos comités e grupos técnicos com a
           execução destes programas . A estas despesas podem Juntar -se os
           honorários particulares de peritos encarregados , neste contexto , de
           trabalhos específicos .
           As despesas são calculadas com base na unidade " homem/mês " ; esta
           unidade eleva -se actualmente a 5 000 ECUs .
           0 montante do financiamento da partlclação sindical será determinado
           pelo número de normas europeias em elaboração e pela amplitude dos
           traba I hos .
           As despesas repartir -se-ão ao longo de vários anos e serão
           progressivas . Os montantes que figuram no ponto 6.1 . são estimativas
           globais .
           0 trabalho de elaboração das normas harmonizadas prolongar -se-á
           certamente para além dos cinco primeiros anos .
6.    Consequência financeira da acção sobre as dotações operacionais
6.1 .      Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos :
           N * B 6482 :
                                            DA ( ECU )                 DP ( ECU )
           1988                             200.000                   200.000
           1989                             900.000                   900.000
           1990                         1 . 000.000               1.000 . 000
           1991                         1.200.000                 1.200.000
           1992                         1.400.000                 1 . 400.000
                         Total          4.700.000                 4.700.000
           N * A 2510 :
           1988
           1989                               20.000                   20.000
           1990                               35.000                   35.000
           1991                               40.000                   40.000
           1992                               40.000                   40.000
                         Total               135.000                  135.000
           N * A 2513 :
           1988
           1989                               10.000                   10.000
           1990                               10.000                   10.000
           1991                               10.000                   10.000
           1992                               10.000                   10.000
                         Total                40.000                   40.000
6.2 .      Parte do financiamento comunitário ( em X ) no custo total da accao
 ---pagebreak---            Uma vez que as entidades envolvidas nos trabalhos de normalização
           suportam , em principio , as suas próprias despesas , a contribuição
           comunitária para o financiamento dos trabalhos de " normalização "
           ( relatórios técnicos ) deverá elevar -se no máximo a 50 X das despesas
           tota I s .
           É no entanto conveniente sublinhar que a contribuição comunitária
           reduzir - se - á se  os  países   da  AECL decidirem  participar   nestes
           trabalhos de normalização .
           A contribuição comunitária para o financiamento da participação
           sindical nestes trabalhos de “ normalização " ( relatórios técnicos )
           deverá cobrir em grande parte as despesas dal resultantes .
           Para os outros      trabalhos  previstos pela proposta  de  dlrectlva , o
           financiamento pela Comissão será de 100 X.
7.    Obervaçoes
      Sem efeito .
8.    Consequência financeira sobra as dotações para o pessoal
8.1 .      Pessoal necessário para a execução exclusiva da acção
           A partir de 1989 , dois funcionários de categoria A a tempo Inteiro ,
           dois funcionários de categoria B a tempo Inteiro e dois funcionários
           de categoria C a tempo Inteiro .
           Estes recursos serão obtidos quer por melo de redlstr Ibulção Interna
           das verbas da DG V , quer no âmbito do processo orçamental .
8.2 .      Dotações necessárias pa ra o pessoal
           As dotações necessárias a partir de 1989 são estimadas em 240.000
           ECUs por ano .
                                                                                     -< n
                                                                                     5L
 ---pagebreak---                                        Ficha da Impacto
                             sobre a competitividade e o emprego
Proposta de Dlrectlva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança
e de súde nos locais de trabalho ( primeira dlrectlva especial na acepção do
artigo 13o da Dlrectlva ....)
1 . 0 objecto principal da proposta de dlrectlva do Conselho é o de proteger a
    segurança e a saúde dos trabalhadores por melo da concepção apropriada dos
    loca I s de trabalho .
2.  A proposta       de dlrectlva do Conselho apl Ica -se a        todas  as empresas da
    Comunidade       excepto     actlv Idades  e   sectores   determinados ,   sendo   por
    conseguinte Incluídas todas as PME .
3.  As disposições nacionais que serão adoptadas para aplicação da presente
    dlrectlva Irão Impor uma série de obrigações às empresas . Após a entrada
    em vigor da dlrectlva , a concepção , a construção , o arranjo e a colocação
    em serviço dos locais de trabalho deverão ter em conta as disposições
    técnicas     da      dlrectlva . No   que  diz  respeito   aos   locais  de   trabalho
    existentes , está previsto um prazo complementar para que sejam colocados
    em conformidade com certas disposições da dlrectlva . Os relatórios
    técnicos estabelecidos pelo CEN/ CENELEC que constituem o fundamento dessas
    disposições técnicas são submetidos & aprovação da Comissão .
    A fim de respeitar a presente dlrectlva os empregadores deverão verificar
    se os locais de trabalho se encontram em conformidade com as exigências
    enunciadas no anexo obrigatório . Grande parte dos Estados-meinbros            aplicam
    já uma larga maioria dessas exigências .
4.  A proposta prevê que os Estados-membros devam tomar as medidas adequadas ,
    especificadas nas principais coordenadas ,            a  fim de que os      locais de
    trabalho sejam concebidos e arranjados de forma apropriada para assegurar
    a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores . As empresas deverão
    analisar os seus locais          de trabalho sob este ponto de vista e tomar as
    medidas necessárias para os tornar ma Is seguros , o que terá como
    consequência uma redução previsível de acidentes e de doenças
    prof I ss lona I s .
                                                                                           lb
 ---pagebreak--- 5. Se bem que a proposta não compreenda disciplinas especiais para as PUE em
   relaçao às empresas de maior dimensão , estas poderão ser desfavorecidas
   por uma apllcaçao rigorosa por parte dos Est ados-membros dos diferentes
   elementos da proposta .
   Por esse motivo algumas obrigações poderão ser moduladas tendo em conta a
   dimensão e a actlv Idade das empresas e o risco para a segurança e a saúde
   dos trabalhadores .
   0 conceito " se tal       for razoavelmente praticável " tem em conta factores
   soc loeconóm I cos .
   A proposta , ao Introduzir prescrições mínimas de segurança e de saúde para
   os     locais     de   trabalho   existentes  e   futuros   provocará   despesas
   suplementares que , provavelmente , afectarão mals as PME que as outras
   empresas . Estas prescrições , visto que melhoram a segurança e a saúde bem
   como as condições de trabalho , deverão ter uma Incidência financeira
   pos I t I va para as PME .
6. Ao melhorar a        segurança e a saúde nos locais de trabalho nas empresas ,
   estas       deveriam   tornar -se  mals  eficazes   graças   a  um   aumento  da
   competitividade das empresas sem efeito negativo sobre o emprego .
   As medidas previstas nesta dlrectlva beneficiarão os empregadores visto
   que terão como resultado uma redução de dias de trabalho perdidos .
7. A proposta foi objecto de uma consulta pormenorizada e de um parecer do
   Comltó consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local
   de Trabalho ( criado pela Decisão do Conselho 74 / 325 /CEE de 27.06.1974 - J0
   L 185 de 09.07.1974 ), o qual foi tido em conta na redacção da proposta .
                                                    encontram-se representados
   Neste Comltó de composição tripartida , encontram-se           representados os
                                                                                 os
   diferentes interesses dos empregadores .
                                                                                    i'i
 ---pagebreak--- Tendo em conta a importância que a Comissão atribui à construção da
componente sol cal que acompanha a realização do mercado Interno , a
presente proposta de dlrectlva foi elaborada com urgência pela Comissão
após a transmissão , em 23 de Outubro de 1987 , do seu programa de trabalho
no domínio da segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho . A fim
de atenuar o Impacto económico da dlrectlva , o artigo 6o prevê um prazo
suplementar de cinco anos após a entrada em vigor da dlrectlva , prevista
para 1 de Janeiro de 1990 , para a colocação em conformidade dos locais de
trabalho existentes .
                                                                             /)