CELEX: 32020R0206
Language: pt
Date: 2020-02-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/206 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 que autoriza a colocação no mercado de polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. como alimento tradicional de um país terceiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 43/66
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/206 DA COMISSÃO
         de 14 de fevereiro de 2020
         que autoriza a colocação no mercado de polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. como alimento tradicional de um país terceiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. Um alimento tradicional de um país terceiro é um novo alimento conforme a definição constante do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2468 da Comissão (2) estabelece os requisitos administrativos e científicos associados a alimentos tradicionais de países terceiros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um alimento tradicional de um país terceiro.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 30 de janeiro de 2019 e 28 de março de 2019, as empresas Nestec York Ltd. e Cabosse Naturals NV. (os «requerentes») notificaram a Comissão da intenção de colocar no mercado da União polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. («polpa de cacau») como alimento tradicional de um país terceiro, na aceção do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283. Os requerentes solicitam que a polpa, o sumo de polpa, o sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. sejam consumidos como tal ou como ingrediente pela população em geral.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/2468, a Comissão solicitou informações adicionais aos requerentes no que se refere à validade da notificação. As informações solicitadas foram apresentadas em 12 de abril de 2019 e 20 de junho de 2019.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Os dados apresentados pelos requerentes demonstram que a polpa, o sumo de polpa, o sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. têm um historial de utilização alimentar segura no Brasil.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, em 22 de maio de 2019 e 20 de junho de 2019, a Comissão transmitiu as notificações válidas aos Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Não foram apresentadas à Comissão pelos Estados-Membros ou pela Autoridade, no prazo de quatro meses previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283, objeções devidamente fundamentadas à colocação no mercado da União de polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L..
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Assim, a Comissão deve autorizar a colocação no mercado da União de polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. e atualizar a lista da União de novos alimentos.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A polpa, o sumo de polpa, o sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L., tal como especificados no anexo do presente regulamento, devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos autorizados estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
            
            
               2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2468 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece os requisitos administrativos e científicos associados a alimentos tradicionais de países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 55).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), por ordem alfabética:
                        
                                    Novo alimento autorizado
                                 
                                 
                                    Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
                                 
                                 
                                    Requisitos específicos de rotulagem adicionais
                                 
                                 
                                    Outros requisitos
                                 
                              
                                    «Polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. (alimento tradicional de um país terceiro)
                                 
                                 
                                    Não especificado
                                 
                                 
                                    A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “polpa de cacau (Theobroma cacao L)”, “sumo de polpa de cacau (Theobroma cacao L.)” ou “sumo concentrado de polpa de cacau (Theobroma cacao L.)” em função da forma utilizada.»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:
                        
                                    Novo alimento autorizado
                                 
                                 
                                    Especificações
                                 
                              
                                    «Polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L..
                                    (alimento tradicional de um país terceiro)
                                 
                                 
                                    
                                       Descrição/definição
                                    
                                    O alimento tradicional consiste na polpa do fruto da planta do cacau (Theobroma cacao L), que é a “substância ácida, aquosa e mucilaginosa que envolve as sementes”.
                                    A polpa do fruto do cacau obtém-se partindo as vagens do cacau e em seguida separando-a das cascas e dos grãos; subsequentemente, a polpa é submetida a um processo de pasteurização e congelação. O sumo de polpa do cacau e/ou o sumo concentrado de polpa do cacau são obtidos após transformação (tratamento enzimático, pasteurização, filtração e concentração).
                                    
                                       Composição típica da polpa, do sumo de polpa, do sumo concentrado de polpa do fruto do cacau
                                    
                                    Proteína (g/100 g): 0,0 a 2,0
                                    Lípidos totais (g/100 g): 0,0 a 0,2
                                    Açúcares totais (g/100 g): > 11,0
                                    Graduação Brix (° Brix): ≥ 14
                                    pH: 3,3 a 4,0
                                    
                                       Critérios microbiológicos
                                    
                                    Contagem total em placa (microrganismos aeróbios): < 10 000  ufc  (1)/g
                                    Enterobacteriaceae: ≤ 10 ufc/g
                                    Salmonelas: ausentes em 25 g
                                 
                              
                  
               (1)  (1) Ufc: unidades formadoras de colónias.»