CELEX: 22017D1075
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 286/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1075]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/78
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 286/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1075]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão (1), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão (3), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão (4), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão (5), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão (6), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (7)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão (7), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (8)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão (8) foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (9); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CE) n.o 430/2005 deve ser suprimida do Acordo EEE.
               
            
                  (9)
               
               
                  A Decisão 1999/35/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida.
               
            
                  (10)
               
               
                  O apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.
               
            
                  (11)
               
               
                  O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O texto dos pontos 1a [Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão], 1b [Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão], 1c [Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão], 7d (Decisão 1999/35/CE da Comissão), 18ad [Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão], 18ae [Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão], 18ai [Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão], 23b [Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão], 24b [Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão] e do apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE é suprimido.
      Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 344 de 18.12.1998, p. 49.
      
         (2)  JO L 344 de 18.12.1998, p. 81.
      
         (3)  JO L 344 de 18.12.1998, p. 102.
      
         (4)  JO L 12 de 17.1.2003, p. 5.
      
         (5)  JO L 34 de 11.2.2003, p. 3.
      
         (6)  JO L 34 de 11.2.2003, p. 5.
      
         (7)  JO L 369 de 16.12.2004, p. 26.
      
         (8)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 36.
      
         (9)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.
      
         (10)  JO L 9 de 15.1.1999, p. 23.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.