CELEX: 22017D0023
Language: pt
Date: 2015-07-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 183/2015, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/23]

12.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/12
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 183/2015
      de 10 de julho de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/23]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/543 da Comissão, de 1 de abril de 2015, que aprova a substância ativa COS-OGA, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/553 da Comissão, de 7 de abril de 2015, que aprova a substância ativa cerevisana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 0543: Regulamento de Execução (UE) 2015/543 da Comissão, de 1 de abril de 2015 (JO L 90 de 2.4.2015, p. 1),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 0553: Regulamento de Execução (UE) 2015/553 da Comissão, de 7 de abril de 2015 (JO L 92 de 8.4.2015, p. 86).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A seguir ao ponto 13zzzzq [Regulamento (UE) 2015/306 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «13zzzzr.
                           
                           
                              
                                 32015 R 0543: Regulamento de Execução (UE) 2015/543 da Comissão, de 1 de abril de 2015, que aprova a substância ativa COS-OGA, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 90 de 2.4.2015, p. 1).
                           
                        
                              13zzzzs.
                           
                           
                              
                                 32015 R 0553: Regulamento de Execução (UE) 2015/553 da Comissão, de 7 de abril de 2015, que aprova a substância ativa cerevisana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 92 de 8.4.2015, p. 86).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/543 e (UE) 2015/553 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Atle LEIKVOLL
         
      
      
         (1)  JO L 90 de 2.4.2015, p. 1.
      
         (2)  JO L 92 de 8.4.2015, p. 86.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.