CELEX: 51998PC0144
Language: pt
Date: 1998-03-11
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 45/98 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 11.03.1998
                                                  COM(1998) 144 final
                                     Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                       que altera o Regulamento (CE) n° 45/98
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem
      ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades
                                populacionais de peixes
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objectivo da presente proposta é fixar as possibilidades de pesca para determinadas
unidades populacionais de peixes e reparti-las equitativamente pelos Estados-membros.
A fixação e repartição das possibilidades de pesca são da competência exclusiva da
Comunidade e resultam das obrigações previstas no n° 4 do artigo 8o do Regulamento
(CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime
comunitário da pesca e da aquicultura .
De acordo com os pareceres científicos, um certo número de unidades populacionais do
mar do Norte, que representam, actualmente, uma parte importante das capturas
acessórias das pescarias tradicionais, poderá, num futuro próximo, ser objecto de uma
exploração mais intensa susceptível de colocar estas unidades populacionais em situação
de perigo biológico. Em consequência, seria desejável fixar limites aplicáveis às
capturas, que, sem serem necessariamente restritivos a curto prazo, permitam evitar uma
expansão incontrolada das taxas de exploração.
Em conformidade com o n° 4, alínea ii), do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92,
a repartição destes limites de captura deve assegurar uma estabilidade relativa das
actividades de pesca. Para tal, deve determinar-se que as quotas de captura dos Estados-
membros para 1998 constituem as capturas mais elevadas observadas nos últimos cinco
anos.
A Comissão já tinha apresentado uma proposta semelhante ao Conselho em 1997 no
âmbito das decisões gerais sobre os TAC para 1998. Contudo, o Conselho adiou a sua
decisão , a fim de perimitir uma revisão das estatísticas de captura. Em consequência, a
presente proposta substitui a anterior e actualiza as estatísticas de captura pertinentes,
com base nas declarações de captura dos Estados-membros.
A presente proposta pretende resolver estas questões através da alteração do
Regulamento (CE) n° 45/98 do Conselho3.
1
        JO n° L 389 d e 3 1 . 1 2 . 1 9 9 2 ,      p.l
        COM(97)669 final
        J ( ) n ° l . 12 de 19.1.1998, p.l.
                                                ci
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                        Regulamento (CE) n° /98 do Conselho de de 1998
                              que altera o Regulamento (CE) n° 45/98
  que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem
        ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades
                                          populacionais de peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992,
que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 4 do
seu artigo 8°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/98 fixa os totais admissíveis de capturas para
1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou
grupos de unidades populacionais de peixes;
Considerando que é desejável fixar novos TAC para 1998, a fim de limitar as capturas de um
certo número de unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de
peixes suplementares no mar do Norte; que esses TAC devem ser repartidos pelos Estados-
membros em conformidade com o n° 4, alínea ii), do artigo 8o do Regulamento (CEE) n°
3760/92:
        .IO n° L 389 de 3 1.12.1992, p.l.
        JOn°L 12 de 19.01.1998. p.l.
 ---pagebreak--- Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/98 do Conselho deve ser alterado em
consequência.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo Io
Os quadros dos Anexos I e II do presente regulamento são inseridos, respectivamente, nos
Anexos I e III do Regulamento (CE) n° 45/98.
                                        Artigo Io
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Elstados-Membros.
leito em Bruxelas, em
                                                               Pelo Conselho
                                                               O Presidente
                                          (+
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 1
Species:          Arreiros         |Zona: Ila (1), Mar do Norte (1)
                  Lepidortiombus spp.
Belgie / Belgique         10        (1)   Aguas comunitarias
Danmark                   10
Deutschland               10
Ellada
Espafia
France                    50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                 40
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         2880
EC                     3000
TAC                    3000
Species:          Tamboril         Zona: Ila (1), Mar do Norte (1)
                  Lophiidae
Belgie / Belgique        770        (1)   Aguas comunitarias
Danmark                1710
Deutschland              830
Ellada
Espana
France                   150
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                580
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   10
United Kingdom        17950
EC                    22000
TAC                  22000
                                  I
                                                    C
 ---pagebreak---                                           Anexo I, p. 2
Species:          Pregado (2)   Zona: Ila (1), Mar do Norte (1)
                  Psetta maxima
Belgie / Belgique        660    (1)   Aguas comunitarias
Danmark                 1410    (2)   \TKAu\ndooro6a\rito(Scophthalmus rhombus)
Deutschland              360
Ellada
Espana
France                   170
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland              5000
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   10
United Kingdom         1390
EC                     9000
TAC                    9000
Species:          Raias         Zona: Ila (1), Mar do Norte (1)
                  Rajidae
Belgie / Belgique      1010     (1)   Aguas comunitarias
Danmark                   30
Deutschland               40
Ellada
Espana
France                   150
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                860
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         3910
EC                     6000
TAC                    6000
                                                 &
 ---pagebreak---                                              Anexo I, p. 3
Species:          Limanda          Zona: Ila (1), Mar do Norte (1)
                  Limanda limanda
Belgie / Belgique       760        (1)   Aguas comunitarias
Danmark                2860        (2)   induindo o solha das pedras (Platlchthys fosus)
Deutschland            4300
Ellada
Espana
France                  290
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland             17380
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    0
United Kingdom         2410
EC                    28000
TAC                   28000
Species:          Solha-limao (2)  Zona: Ila (1), Mar do Norte (1)
                  Microstomus kitt
Belgie / Belgique       600        (1)   Aguas comunitanas
Danmark                1640        (2)   \ndm>dooso\!Mo(&yptoc0phaluscyno^ossus)
Deutschland             210
Ellada
Espana
France                  450
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland              1370
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   20
United Kingdom         6710
EC                    11000
TAC                  11000
                                                       7
 ---pagebreak---                                                                                          Anexo II
                              |                   Untdade poputacional                                    TipodeTAC     Artigos 3* e 4* do Reg. (CE) Deducdes do n* 2 do artigo 5*
                                     Espécie                                              Zona            A * analítico     n* 847/96 apiicaveis       do Reg. (CE) n* 847/96
          Designacao comum                         Designação latina                                    P»dt precaução          1/0 (sim/nao)          apiicaveis: 1/0 (sim/nao)
   Arreios                      Lepidorhombus spp.                            lia (1), Mar do Norte (1)        P                                                   0
   Tamboril                     Lophius spp.                                  Ha (1), Mar do Norte (1)         P                                                   0
   Pregado & rodavaiho          Psetta máxima & Scophthalmus rhombus          lia (1), Mar do Norte (1)        P                                                   0
   Raias                        Rajidae spp.                                  lia (1), Mar do Norte (1)        P                                                   0
   Limanda & solha dos padres   Limanda limanda & Platichthys fíesus          lia (1), Mar do Norte (1)        P                                                   0
   Solhao-Jimao & sofriSo       Microstomus kitt & Glyptocephalus cynogiossus lia (1), Mar do Norte (1)        P                                                   0
                           (1) Aguas comunitárias
~*
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 144 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          03 02   14 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-148-PT-C
                                                           ISBN 92-78-31924-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           9