CELEX: 62007TB0367
Language: pt
Date: 2007-12-17 00:00:00
Title: Processo T-367/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de  17 de Dezembro de 2007 — Dow AgroSciences e o./Comissão ( Medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Falta de urgência )

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/43
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2007 — Dow AgroSciences e o./Comissão
   (Processo T-367/07 R)
   («Medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade - Falta de urgência»)
   (2008/C 51/81)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Demandantes: Dow AgroSciences Ltd (Hitchin, Hertforshire, Reino Unido); Dow AgroSciences BV (Hoek, Países Baixos); Dow AgroSciences Danmark A/S (Kongens Lyngby, Dinamarca); Dow AgroSciences GmbH (Munique, Alemanha); Dow AgroSciences (Mougins, França); Dow AgroSciences Export (Mougins); Dow AgroSciences Hungary kft (Budapeste, Hungria); Dow AgroSciences Italia Srl (Milão, Itália); Dow AgroSciences Polska sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia); Dow AgroSciences Distribution (Mougins); Dow AgroSciences Iberica, SA (Madrid, Espanha); Dow AgroSciences s.r.o. (Praga, República Checa); Dow AgroSciences LLC (Indianapolis, Indiana, Estados Unidos) (Representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: B. Doherty e L. Parpala, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução da Decisão 2007/437/CE da Comissão, de 19 de Junho de 2007, relativa à não inclusão da substância activa haloxifope-R no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 163, p. 22), até ser proferido acórdão no processo principal.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.