CELEX: 62010TB0435
Language: pt
Date: 2011-08-31 00:00:00
Title: Processo T-435/10: Despacho do Tribunal Geral de 31 de Agosto de 2011 — IEM/Comissão ( Recurso de anulação — Quarto Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Clausula compromissória — Ofício que informa que será emitida uma nota de débito — Ofício a reiterar o pedido — Actos indissociáveis do contrato — Inadmissibilidade )

29.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/21
            
         Despacho do Tribunal Geral de 31 de Agosto de 2011 — IEM/Comissão
   (Processo T-435/10) (1)
   
   (Recurso de anulação - Quarto Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação - Clausula compromissória - Ofício que informa que será emitida uma nota de débito - Ofício a reiterar o pedido - Actos indissociáveis do contrato - Inadmissibilidade)
   2011/C 319/45
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: IEM — Erga — Erevnes — Meletes perivallontos kai chorotaxias AE (Atenas, Grécia) (representante: N. Sofokleous, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e A. Sauka, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação, por um lado, do ofício da Comissão de 7 de Maio de 2010 que informa que será emitida uma nota de débito relativa ao reembolso do montante de 105 416,47 euros correspondente aos adiantamentos pagos à recorrente pela Parthénon AE Oikodomikon — Technikon — Touristikon — Viomichanikon — Emporikon kai Exagogikon Ergasion, em execução do contrato FAIR CT98 9544 celebrado no âmbito do Quarto-Programa Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e, por outro, do ofício da Comissão, de 14 de Julho de 2010, que reitera o pedido de pagamento do montante principal em dívida, reclamado pela nota de débito n.o 3241004968.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A IEM — Erga — Erevnes — Meletes perivallontos kai chorotaxias AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 346, de 18 de Dezembro de 2010.