CELEX: 32012D0337
Language: pt
Date: 2012-06-22 00:00:00
Title: 2012/337/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de junho de 2012 , que concede uma derrogação ao Regulamento (UE) n. ° 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes no que respeita à República Federal da Alemanha e da República Francesa [notificada com o número C(2012) 4132]

26.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/94
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 22 de junho de 2012
   que concede uma derrogação ao Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes no que respeita à República Federal da Alemanha e da República Francesa
   [notificada com o número C(2012) 4132]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
   (2012/337/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho e a Diretiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Francesa,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1337/2011, sempre que a aplicação do presente regulamento ao sistema estatístico de um Estado-Membro exija adaptações importantes e seja suscetível de criar problemas práticos significativos no que diz respeito às culturas permanentes referidas no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a l), a Comissão pode conceder uma derrogação aos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A República Federal da Alemanha e a República Francesa apresentaram pedidos de derrogação à aplicação do Regulamento (UE) n.o 1337/2011, em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 2.
            
         
               (3)
            
            
               As informações prestadas pela República Federal da Alemanha e a República Francesa justificam a concessão dessa derrogação.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É concedida à República Federal da Alemanha uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as culturas permanentes referidas nas alíneas a) a l) do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 até 31 de dezembro de 2012.
   2.   Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012.
   Artigo 2.o
   
   1.   É concedida à República Francesa uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as oliveiras até 31 de dezembro de 2012.
   2.   Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012.
   Artigo 3.o
   
   A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 30.12.2011, p. 7.