CELEX: 31983R1385
Language: pt
Date: 1983-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1385/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneira comum

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31983R1385

Regulamento (CEE) nº 1385/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 141 de 01/06/1983 p. 0043 - 0043 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0186  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0009  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0186  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0009 

REGULAMENTO (CEE) No 1385/83 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneria comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na  indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneos do café;  Considerando que a posição 21.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), compreende, entre outros, os sucedâneos torrados do café;  Considerando que o produto em questão, embora seja utilizável para colorir e aromatizar a cerveja, apresenta as características dum sucedâneo torrado do café da posição 21.02; que, nesta posição, é de escolher a subposição 21.02 C II;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneo do café, devem ser classificados na subposição:  21.02 Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:  C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:  II. Outros.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 2. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.