CELEX: 31990R1719
Language: pt
Date: 1990-06-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1719/90 DA COMISSAO  de 21 de Junho de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n* 3699/89, que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

Avis juridique important

|

31990R1719

REGULAMENTO  (CEE) N* 1719/90 DA COMISSAO  de 21 de Junho de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n* 3699/89, que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  

Jornal Oficial nº L 160 de 26/06/1990 p. 0012 - 0013

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1719/90 DA COMISSÃO  de 21 de Junho de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3699/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1990, que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1101/  /90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que as autoridades da República Federal da Alemanha solicitaram a substituição, na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º, do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3699/89; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esse navio na lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.  (3) JO nº L 362 de 12. 12. 1989, p. 19.  (4) JO nº L 111 de 1. 5. 1990, p. 40.  ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89 é alterado do seguinte modo:  Navio a substituir:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Identificação externa letras + números  // Nome do navio  // Indicativo de chamada  // Porto de registo  // Potência motriz (kW)   //    //   //  //   //   // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA   //   //   //  //   // DIT 4   // Speculant   //   // Ditzum   // 51   //  //   //   //   //  Navio que substitui o navio anterior:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Identificação externa letras + números  // Nome do navio  // Indicativo de chamada  // Porto de registo  // Potência motriz (kW)   //    //   //  //   //   // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA   //   //   //  //   // BX 765   // Damkerort   // DERT   // Bremerhaven  // 221   //    //   //   //   //