CELEX: 32004R0680
Language: pt
Date: 2004-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 680/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

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32004R0680

Regulamento (CE) n.° 680/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz  

Jornal Oficial nº L 105 de 14/04/2004 p. 0030 - 0031

Regulamento (CE) n.o 680/2004 da Comissãode 13 de Abril de 2004que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum de mercado do arroz(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) As restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 558/2004 da Comissão(3).(2) A aplicação das normas, critérios e modalidades, referidas no Regulamento (CE) n.o 558/2004, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a diminuir as restituições à exportação, actualmenteem vigor, como está indicado no anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3072/95 e submetidas ao Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão(4), fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 558/2004 são alteradas em conformidade com os montantes indicados no presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).(2) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).(3) JO L 89 de 25.3.2004, p. 18.(4) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz>POSIÇÃO NUMA TABELA>NBOs códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C10 Todos os destinos com excepção de Chipre, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Lituânia, da Letónia, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da EslováquiaC11 Todos os destinos com excepção da Bulgária, de Chipre, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Lituânia, da Letónia, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da EslováquiaC12 Todos os destinos com excepção de Chipre, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Lituânia, da Letónia, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da EslováquiaC13 Todos os destinos com excepção da Bulgária, de Chipre, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Lituânia, da Letónia, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia