CELEX: 51998PC0724
Language: pt
Date: 1999-01-19
Title: Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 78/660/EEC no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus

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51998PC0724

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 78/660/EEC no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus  /* COM/98/0724 final */  

Jornal Oficial nº C 114 de 27/04/1999 p. 0008

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus(1999/C 114/05)COM(1998) 724 final(Apresentada pela Comissão em 19 de Janeiro de 1999)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 53.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que os artigos 11.o e 27.o da Directiva 78/660/CEE e, por força das suas remissões, o artigo 6.o da Directiva 83/349/CEE(2) e os artigos 20.o e 21.o da Directiva 84/253/CEE(3) contêm limites quantitativos expressos em ecus para o total do balanço e para o montante líquido do volume de negócios, dentro dos quais os Estados-membros podem conceder certas derrogações àquelas directivas;Considerando que, nos termos do n.o 2 do artigo 53.o da Directiva 78/660/CEE o Conselho, sob proposta da Comissão, procederá todos os cinco anos ao exame e, sendo caso disso, à revisão, dos montantes expressos em ecus referidos nessa directiva, em função da evolução económica e monetária verificada na Comunidade;Considerando que, até à data, o Conselho, nos termos do n.o 2 do artigo 53.o da Directiva 78/660/CEE, reviu em três ocasiões aqueles montantes, através das Directivas 84/569/CEE(4), 90/604/CEE(5) e 94/8/CE(6);Considerando que o quarto período quinquenal consequente à adopção da Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho de 1978, termina em 24 de Julho de 1998, justificando-se por conseguinte uma nova revisão daqueles montantes;Considerando que, no decurso dos últimos cinco anos, o ecu perdeu uma parte do seu valor, se avaliado em termos reais; que, tendo em conta a evolução económica e monetária verificada na Comunidade, se revela necessário um aumento dos montantes acima referidos;Considerando que o Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro passará a constituir a moeda dos Estados-membros participantes, substituindo as anteriores moedas desses Estados-membros à taxa de conversão fixa; considerando que o Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho prevê que, durante o período de transição (1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001), o euro será subdividido em unidades monetárias nacionais de acordo com as respectivas taxas de conversão; considerando que convém por conseguinte que os montantes referidos na presente directiva sejam expressos em euros; considerando que esses mesmos montantes serão convertidos para as unidades monetárias nacionais dos Estados-membros que aderem ao euro às respectivas taxas de conversão, e para as moedas dos Estados-membros que não adoptam o euro de acordo com a taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 4 de Janeiro de 1999.ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.o1. O artigo 11.o da Directiva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo:- no primeiro travessão, a expressão "total do balanço: 2 500 000 ecus" é substituída pela expressão "total do balanço: 3 125 000 euros",- no segundo travessão, a expressão "montante líquido do volume de negócios: 5 000 000 de ecus" é substituída pela expressão "montante líquido do volume de negócios: 6 250 000 euros".2. O artigo 27.o da Directiva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo:- no primeiro travessão, a expressão "total do balanço: 10 000 000 de ecus" é substituída pela expressão "total do balanço: 12 500 000 euros",- no segundo travessão, a expressão "montante líquido do volume de negócios: 20 000 000 de ecus" é substituída pela expressão "montante líquido do volume de negócios: 25 000 000 de euros".3. A revisão dos montantes acima referidos constituirá a quarta revisão quinquenal prevista no n.o 2 do artigo 53.o da Directiva 78/660/CEE.Artigo 2.oPara os Estados-membros que não adoptam o euro, o contravalor em moeda nacional será o que resulta da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 4 de Janeiro de 1999.Artigo 3.o1. Os Estados-membros que pretendam fazer uso da faculdade prevista nos artigos 11.o e 27.o da Directiva 78/660/CEE, alterada pela presente directiva, porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, em qualquer momento a partir da sua publicação. Informarão a Comissão imediatamente desse facto.2. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da mesma referência serão adoptadas pelos Estados-membros.3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.(1) JO L 222 de 14.8.1978, p. 11.(2) JO L 193 de 18.7.1983, p. 1.(3) JO L 126 de 12.5.1984, p. 20.(4) JO L 314 de 4.12.1984, p. 28.(5) JO L 317 de 16.11.1990, p. 57.(6) JO L 82 de 25.3.1994, p. 33.