CELEX: 31993D0128
Language: pt
Date: 1993-02-26 00:00:00
Title: 93/128/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália

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31993D0128

93/128/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália  

Jornal Oficial nº L 050 de 02/03/1993 p. 0029 - 0029

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1993 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália(93/128/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,  Considerando que em 1992 se registaram focos de doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália;  Considerando que foi isolado o vírus da doença vesiculosa dos suínos, tendo sido detectados anticorpos desse vírus em suínos expedidos dos Países Baixos para Itália;  Considerando que a doença vesiculosa dos suínos tem sido endémica em Itália desde 1991;  Considerando que a Comissão enviou missões aos Países Baixos e a Itália para examinar a situação da doença vesiculosa dos suínos;  Considerando que os suínos originários dos Países Baixos são susceptíveis de constituir um perigo para os efectivos dos demais Estados-membros, atendendo ao comércio de suínos vivos;  Considerando que a situação da doença vesiculosa dos suínos em Itália é susceptível de constituir um perigo para os efectivos dos demais Estados-membros, atendendo ao comércio de suínos vivos;  Considerando que a Comissão, em colaboração com os Estados-membros em questão e na pendência de uma reunião do Comité Veterinário Permanente, pode adoptar medidas provisórias respeitantes aos animais de uma região afectada por uma doença epizoótica,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  1. Os Países Baixos não expedirão suínos vivos do seu território para outros Estados-membros.  2. A Itália não expedirá suínos vivos do seu território para outros Estados-membros.  Artigo 2o  Os Estados-membros alterarão as medidas aplicadas ao comércio de forma a torná-las conformes com o disposto na presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3o  A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1993.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO no L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.