CELEX: 32008B0518
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/518/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/119
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005
   (2008/518/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde Trabalho relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (4), nomeadamente o artigo 14.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0105/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções comunitárias
                        
                        
                           12 209
                        
                        
                           9 542
                        
                     
                           Outras subvenções
                        
                        
                           150
                        
                        
                           66
                        
                     
                           Outras receitas
                        
                        
                           66
                        
                        
                           111
                        
                     
                           Receitas PHARE
                        
                        
                           340
                        
                        
                           121
                        
                     
                           
                              Total das receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              12 765
                           
                        
                        
                           
                              9 840
                           
                        
                     
                           
                              Despesas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pessoal — Título I do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           3 435
                        
                        
                           3 379
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                     
                           
                              Funcionamento — Título II do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           1 052
                        
                        
                           966
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           331
                        
                        
                           248
                        
                     
                           
                              Actividades operacionais — Título III do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos (1)
                        
                        
                           4 589
                        
                        
                           2 426
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           2 213
                        
                        
                           2 549
                        
                     
                           
                              Despesas PHARE
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           133
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           206
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                              Total das despesas (b)
                           
                        
                        
                           
                              12 035
                           
                        
                        
                           
                              9 628
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (c = a - b)(2)
                        
                        
                           
                              730
                           
                        
                        
                           
                              212
                           
                        
                     
                           Dotações transitadas e anuladas
                        
                        
                           404
                        
                        
                           887
                        
                     
                           Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           RO (PHARE II) dotações não utilizadas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           144
                        
                     
                           Pagamentos a partir de autorizações anuladas em 2002
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Montante PHARE a reembolsar à Comissão
                        
                        
                           0
                        
                        
                           - 39
                        
                     
                           Regularização
                        
                        
                           24
                        
                        
                           3
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício sem ajustamentos económicos (d)
                           
                        
                        
                           
                              1 158
                           
                        
                        
                           
                              1 208
                           
                        
                     
                           Saldo transitado do exercício anterior
                        
                        
                           - 779
                        
                        
                           -1 987
                        
                     
                           
                              Resultado cumulado sem ajustamentos económicos (e)
                           
                        
                        
                           
                              379
                           
                        
                        
                           
                              - 779
                           
                        
                     
                           Receitas orçamentais por cobrar
                        
                        
                            
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Receitas diversas por cobrar
                        
                        
                            
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Aquisições de activos imobilizados
                        
                        
                           171
                        
                        
                           57
                        
                     
                           Amortizações
                        
                        
                           - 161
                        
                        
                           - 174
                        
                     
                           Existências
                        
                        
                           0
                        
                        
                           - 6
                        
                     
                           Abandono de activos imobilizados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           - 91
                        
                     
                           Amortizações
                        
                        
                           0
                        
                        
                           88
                        
                     
                           Despesas diversas
                        
                        
                            
                        
                        
                           - 34
                        
                     
                           Resultado orçamental cumulado 2005 a reembolsar à CE
                        
                        
                           - 379
                        
                        
                            
                        
                     
                           PHARE III — Pré-financiamento recebido
                        
                        
                           - 206
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pré-financiamento concedido
                        
                        
                           - 314
                        
                        
                            
                        
                     
                           Créditos a longo prazo
                        
                        
                           4
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ajustamento de despesas orçamentais
                        
                        
                           1 990
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ajustamento de proveitos
                        
                        
                           - 806
                        
                        
                            
                        
                     
                           Estorno de acréscimos e diferimentos
                        
                        
                           1 585
                        
                        
                            
                        
                     
                           Montantes pagos transitados 2004-2005
                        
                        
                           -2 453
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Ajustamentos económicos (f)
                           
                        
                        
                           
                              - 571
                           
                        
                        
                           
                              - 161
                           
                        
                     
                           
                              Saldo do exercício (e + f)
                           
                        
                        
                           
                              587
                           
                        
                        
                           
                              - 940
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Agência. Este quadro resume os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 19.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 24.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 5).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.