CELEX: 32010R0663
Language: pt
Date: 2010-07-23
Title: Regulamento (UE) n. ° 663/2010 da Comissão, de 23 de Julho de 2010 , que altera pela 131. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

24.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/6
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 663/2010 DA COMISSÃO
   de 23 de Julho de 2010
   que altera pela 131.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5 (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 e 15 de Julho de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares e três pessoas colectivas, grupos ou entidades da sua lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 12 de Julho de 2010, decidiu alterar os dados de identificação de duas pessoas singulares que constam dessa lista.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Anexo I deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão,
         
         
            pelo Presidente,
         
         Karel KOVANDA
         
            Director-Geral interino das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      (2)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades» são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              «Al-Nur Honey Press Shops (ou Al-Nur Honey Center). Endereço: Sanaa, Iémen. Informações suplementares: estabelecido por Mohamed Mohamed A-Hamati do distrito de Hufash, Província de El Mahweet, Iémen.»
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              «Al-Shifa Honey Press For Industry and Commerce, PO Box 8089, Al-Hasabah, Sanaa, Iémen; junto ao local de culto ao lado da bomba de gasolina, Jamal Street, Taiz, Iémen; Al-Arudh Square, Khur Maksar, Aden, Iémen; Al-Nasr Street, Doha, Qatar.»
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              «Mamoun Darkazanli Import-Export Company (também conhecida por Darkazanli Company, Darkazanli Export-Import Sonderposten). Uhlenhorsterweg 34 11, Hamburgo, Alemanha.»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              «Aweys, Dahir Ubeidullahi, Via Cipriano Facchinetti 84, Roma, Itália.»
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              «Noordin Mohammad Top (também conhecido por Nordin Mohd Top). Endereço: Kg. Sg. Tiram, Johor, Malásia. Data de nascimento: 11.8.1969. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o A 9775183. N.o de identificação nacional: 690811-10-5873. Informações suplementares: foi confirmada a sua morte em Setembro de 2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»
                           
                        
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni [também conhecido por a) Fabio Fusco, b) Mohamed Hassan e c) Abu Thale]. Endereço: 14 Abdesthana Street, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Data de nascimento: 18.12.1969. Local de nascimento: Asima-Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o a) G737411 (passaporte tunisino emitido em 24.10.1990, caducado em 20.9.1997); b) 0801888 (passaporte da Bósnia e Herzegovina emitido em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina em 14.9.1998, caducado em 14.9.2003). Informações suplementares: a) Retirada da nacionalidade da Bósnia e Herzegovina em Julho de 2006; b) O endereço é o último endereço registado na Bósnia e Herzegovina; c) Alegadamente detido em Istambul, Turquia, e expulso para Itália; d) Não possui um documento de identificação válido da Bósnia e Herzegovina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni [também conhecido por a) Fabio Fusco, b) Mohamed Hassan e c) Abu Thale]. Endereço: sem residência fixa em Itália. Data de nascimento: 18.12.1969. Local de nascimento: Asima-Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o G737411 (passaporte tunisino emitido em 24.10.1990, caducado em 20.9.1997). Informações suplementares: Alegadamente detido em Istambul, Turquia, e expulso para Itália. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi [também conhecido por a) Ayadi Chafiq Bin Muhammad; b) Ben Muhammad Ayadi Chafik; c) Ben Muhammad Aiadi; d) Ben Muhammad Aiady; e) Ayadi Shafig Ben Mohamed; f) Ayadi Chafig Ben Mohamed; g) Chafiq Ayadi; h) Chafik Ayadi; i) Ayadi Chafiq; j) Ayadi Chafik; k) Ajadi Chafik; l) Abou El Baraa]. Endereço: a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha; b) 129 Park Road, London NW8, Inglaterra; c) 28 Chaussée de Lille, Mouscron, Bélgica; d) 20 Provare Street Sarajevo (último endereço registado na Bósnia e Herzegovina); e) Dublim, Irlanda (residência em Agosto de 2009). Data de nascimento: a) 21.3.1963; b) 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o a) E423362 (passaporte tunisino emitido em Islamabad em 15.5.1988, caducado em 14.5.1993); b) 0841438 (passaporte da Bósnia e Herzegovina emitido em 30.12.1998, caducado em 30.12.2003); c) 0898813 (passaporte da Bósnia e Herzegovina emitido em 30.12.1999 em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina); d) 3449252 (passaporte da Bósnia e Herzegovina emitido em 30.5.2001 pelos Serviços Consulares da Bósnia e Herzegovina em Londres, caducado em 30.5.2006). N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: a) O endereço belga acima indicado é uma caixa postal. As autoridades belgas declaram que esta pessoa nunca residiu na Bélgica; b) Vive alegadamente em Dublim, Irlanda; c) O nome do pai é Mohamed e o da mãe, Medina Abid; d) Associado com a Al-Haramain Islamic Foundation; e) A nacionalidade da Bósnia e Herzegovina foi-lhe retirada em Julho de 2006 e não possui qualquer documento de identificação válido da Bósnia e Herzegovina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi [também conhecido por a) Ayadi Chafiq Bin Muhammad; b) Ben Muhammad Ayadi Chafik; c) Ben Muhammad Aiadi; d) Ben Muhammad Aiady; e) Ayadi Shafig Ben Mohamed; f) Ayadi Chafig Ben Mohamed; g) Chafiq Ayadi; h) Chafik Ayadi; i) Ayadi Chafiq; j) Ayadi Chafik; k) Ajadi Chafik; l) Abou El Baraa]. Endereço: a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha; b) 129 Park Road, London NW8, Inglaterra; c) 28 Chaussée de Lille, Mouscron, Bélgica; d) Dublim, Irlanda (residência em Agosto de 2009). Data de nascimento: a) 21.3.1963; b) 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o E423362 (passaporte tunisino emitido em Islamabad em 15.5.1988, caducado em 14.5.1993). N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: a) O endereço belga acima indicado é uma caixa postal. As autoridades belgas declaram que esta pessoa nunca residiu na Bélgica; b) Vive alegadamente em Dublim, Irlanda; c) O nome do pai é Mohamed e o da mãe, Medina Abid; d) Associado com a Al-Haramain Islamic Foundation. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»