CELEX: 31999R2369
Language: pt
Date: 1999-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2369/1999 da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 286/4                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9. 11. 1999
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2369/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Novembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novembro de
        que especifica no seu anexo;                                   1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 9. 11. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 286/5
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     052                            117,2
                                                                          204                             53,5
                                                                          999                             85,3
                           0707 00 05                                     052                             64,1
                                                                          628                            134,8
                                                                          999                             99,5
                           0709 90 70                                     052                             67,1
                                                                          999                             67,1
                    0805 20 30, 0805 20 50,
                    0805 20 70, 0805 20 90                                052                             52,8
                                                                          464                            102,0
                                                                          999                             77,4
                           0805 30 10                                     052                             54,0
                                                                          528                             63,8
                                                                          600                             78,6
                                                                          999                             65,5
                           0806 10 10                                     052                            147,5
                                                                          400                            307,2
                                                                          999                            227,3
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                             34,8
                                                                          400                             73,4
                                                                          404                             62,9
                                                                          804                             23,6
                                                                          999                             48,7
                           0808 20 50                                     052                             86,6
                                                                          064                             66,4
                                                                          999                             76,5
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».