CELEX: 31986R0285
Language: pt
Date: 1986-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 285/86 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 33/22                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 2. 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 285/86 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Fevereiro de 1986
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                              transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                             taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       1676/ 85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                         cada uma destas moedas verificada durante um
artigo 14?,                                                                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
                                                                             coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                 sendo estas cotações as verificadas em 6 de Fevereiro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        1986 ;
n ? 3768/85 e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,                 Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                        de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (4) e, nomeadamente, o seu                   mente em vigor devem , deste modo, por força do artigo
artigo 3 ?,                                                             1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (9) ser
                                                                        alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                                      Artigo 1 ?
n? 200/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 273/86 (é) ;                        dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
Conselho, de 31 de Março de 1984 Ç) alterou o Regula­                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n ? 2744/75 (8) no que diz respeito aos
                                                                        n ? 200/86 alterado, são alterados em conformidade com o
produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                       anexo .
comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                             Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                   de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1986.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 367,   de 31 . 12. 1985, p. 19.
(') JO n?   L 166,   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(*) JO n?   L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
j5) JO n? L 25, de 31 . 1 . 1986, p. 19.
(6) JO n? L 32, de 7. 2. 1986, p. 17.
j7) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.
(8) JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              ") JO n ? L 168 , de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 8 . 2. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 33 / 23
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (em ECUs/t)
                                                                            Direitos niveladores
                          N? da pauta
                      aduaneira comum
                                                           Países terceiros
                                                                                                 ACP ou PTOM
                                                      (excepto ACP ou PTOM)
          11.02 A II (2)                                       242,43                               236,39
          1 1.02 B II b) (2)                                   177,69                               174,67
          11.02C II (2)                                        213,15                               210,13
          11.02 D II (2)                                        136,98                              133,96
          1 1.02 E II b) (2)                                   242,43                               236,39
          1 1.02 F II (2)                                      242,43                               236,39
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
              A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
              simultaneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                  45 % (em peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                  sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                  centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                  2 % em relação aos outros cereais.
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
              11.02 .