CELEX: 31992R0516
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 516/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 55/94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 516/92 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1992
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo terceiro concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 Económica Europeia,                                            conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 859/89 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,                                    Artigo 1 ?
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção        Relativamente ao sexagésimo terceiro concurso parcial
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3560/91 (4),        aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                  a) Para a categoria A :
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
 à compra de carne de bovino por concurso (% com a                 — o preço máximo de compra é fixado em 265,5 ecus
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 n? 424/92 (*) ;                                                       da qualidade R 3,
                                                                   — as ofertas que excedam 256,12 ecus em Espanha
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                não são tidas em consideração,
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para               — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               aceite é fixada em 16 560 toneladas ; as quantidades
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                oferecidas a um preço superior a 264 ecus por 100
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao          quilogramas são reduzidas em 95 %, em conformi­
 referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do               dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                    (CEE) n? 859/89 ; as quantidades oferecidas a um
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­            preço inferior ou igual a 264 ecus por 100 quilo­
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­               gramas são reduzides em 90 % ;
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes
para intervenção, não estejam em condições de tomar a           b) Para a categoria C :
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a           nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a            que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
cargo ;                                                            artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas            — o preço máximo de compra é fixado em 265,00
para o sexagésimo terceiro concurso parcial e tomando                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                    carcaças da qualidade R 3,
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                   aceite é fixada em 1 2 097 toneladas ; as quantidades
abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                 oferecidas a um preço superior a 263,5 ecus por
e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;               100 quilogramas são reduzidas em 80 % , em
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                   mento (CEE) n? 859/89 ; as quantidades oferecidas
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                a um preço inferior ou igual a 263,5 ecus por 100
                                                                       quilogramas são reduzidas em 75 % .
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                                                Artigo 2?
0   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
O   JO   n? L 336 de 7. 12. 1991 , p. 28.
(Ó JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
f6) JO n? L 47 de 22. 2. 1992, p. 9 .                           1992.
 ---pagebreak--- 29. 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 55/95
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão