CELEX: 51989PC0660(44)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA O PERIODO DE 1 DE JULHO DE 1990 A 30 DE JUNHO DE 1991, O PRECO DE BASE E A QUALIDADE-TIPO DO SUINO ABATIDO

28. 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 49/61
                                                             Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                de . . .
                  que fixa, para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991, o preço de base e a
                                                 qualidade-tipo do suíno abatido
                                                            (90/C 49/44)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de
                                                                        classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      lamento (CEE) n? 3530//86 ( 4 ),
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                                                  Artigo 1?
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                                 O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado,
                                                                        para o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e
Considerando que o n? 4 do artigo 4? do Regulamento                     30 de Junho de 1991, em 1 900 ecus por tonelada.
(CEE) n? 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975,
que estabelece a organização comum de mercado no sector
da carne de suíno ( : ), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), prevê que, de
acordo com o processo previsto no n? 2 do artigo 43? do                 A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de
Tratado, é fixado o preço de base e é determinada a                     carne magra das carcaças de suínos, determinados em
qualidade-tipo do suíno abatido;                                        conformidade com os n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 3220/84, do seguinte modo:
Considerando que, aquando da fixação do preço de base do
suíno abatido, é necessário ter em conta tanto os objectivos            a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de
da política agrícola comum como a contribuição que a                         120 quilogramas: categoria U;
Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso                    b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180
do comércio mundial; que a política agrícola comum tem por                   quilogramas: categoria R.
objectivo, nomeadamente, assegurar à população agrícola
um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen-                                       Artigo 3?
tos aos consumidores;
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
critérios previstos no n? 1 do artigo 4? do Regulamento                 nidades Europeias.
(CEE) n? 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo
Regulamento (CEE) n? 3220/84 do Conselho, de 13 de                      É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em . . .
                                                                                               Pelo Conselho
H JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.                                      (-) JO n? L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.
                                                                           '
(2) JO n? L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.                                   (4) JO n? L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.