CELEX: 31989R0993
Language: pt
Date: 1989-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 993/89 da Comissão, de 17 de Abril de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

N? L 106/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 993/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Abril de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                         Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                               compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 896/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários da Polónia ;                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas pepinos originários       O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
da Polónia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­      1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 27.