CELEX: 31997R2187
Language: pt
Date: 1997-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2187/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 299 / 14        [ PT ]                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2187/97 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Novembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Novembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(j JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 11 . 97       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 299 / 15
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                               países terceiros (')               de importação
                            0702 00 45                                064                              57,0
                                                                      204                              56,7
                                                                      999                              56,9
                            0709 90 79                                052                              69,2
                                                                      999                              69,2
                            0805 30 40                                052                              83,2
                                                                      388                              53,7
                                                                      524                              67,8
                                                                      528                              63,7
                                                                      999                              67,1
                            0806 10 50                                052                              90,6
                                                                      064                              62,8
                                                                      400                             222,3
                                                                      999                             125,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              42,6
                                                                      064                              43,0
                                                                      388                              88,0
                                                                      400                              86,7
                                                                      404                              85,0
                                                                      528                              52,4
                                                                      800                             135,5
                                                                      999                              76,2
                            0808 20 67                                052                              88,4
                                                                      064                              80,3
                                                                      400                              67,9
           \                                                          999                              78,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».