CELEX: 31994R2355
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2355/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 255/3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2355/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 29 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1938/94 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1 994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
H JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 255/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 10 . 94
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                  1
                    0709 90 60                 0                   0                  0                   0
                    0712 90 19                 0                   0                  0                   0
                    1001 10 00                 0                   0                  0                   0
                    1001 90 91                 0                   0                  0                   0
                    1001 90 99                 0                   0                  0                   0
                    1002 00 00                 0                   0                  0                   0
                    1003 00 10                 0                   0                  0                   0
                    1003 00 90                 0                   0                  0                   0
                    1004 00 00                 0                   0                  0                   0
                    1005 10 90                 0                   0                  0                   0
                    1005 90 00                 0                    0                 0                   0
                    1007 00 90                 0                    0                 0                   0
                    1008 10 00                 0                    0                 0                   0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1102 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1103 11 10                 0                    0                  0                  0
                    1103 11 90                 0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                            10              11               12              1              2
                    1107 10 11              0               0                0               0              0
                    1107 10 19              0               0                0               0              0
                    1107 1091               0               0                0               0              0
                    1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00              0               0                0               0              0