CELEX: 62011TN0183
Language: pt
Date: 2011-03-28 00:00:00
Title: Processo T-183/11: Recurso interposto em 28 de Março de 2011 — MIP Metro/IHIM — Jacinto (My Little Bear)

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/37
            
         Recurso interposto em 28 de Março de 2011 — MIP Metro/IHIM — Jacinto (My Little Bear)
   (Processo T-183/11)
   2011/C 145/62
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manuel Jacinto, Lda (S. Paio de Oleiros, Portugal)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               suspender a instância até que o Instituto de Marcas português profira decisão definitiva em relação ao pedido de revogação, que foi apresentado em 23 de Março de 2011 pela recorrente, da marca portuguesa anterior com o registo n.o 384674;
            
         
               —
            
            
               no caso de indeferimento do pedido de suspensão da instância, deixar que o processo continue a correr os seus trâmites, e
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 20 de Janeiro de 2011, no processo R 494/2010-1, e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas no âmbito do presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «My Little Bear», em castanho, preto, branco e vermelho, para produtos das classes 12, 18, 20, 24, 25 e 28 — pedido de marca comunitária n.o W00962622
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado: Marca figurativa portuguesa «Little Bear», registada sob o n.o 384674, para produtos da classe 18
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido em relação a todos os produtos impugnados
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia risco de confusão entre a marca requerida e a marca oposta, pelo facto de os elementos nominativos serem os elementos dominantes nas marcas complexas.