CELEX: 31996R0413
Language: pt
Date: 1996-03-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 413/96 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 57/ 16         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 413/96 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
j3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(") JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   7. 3 . 96            I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 57/ 17
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                              Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                     Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                  43,7                       0805 30 20                   052                    76,1
                                          060                  80,2                                                    204                    88,8
                                          064                  59,6                                                    220                   74,0
                                          066                  41,7                                                    388                    67,5
                                          068                  62,3                                                    400                   68,0
                                          204                  73,2                                                    512                    54,8
                                          208                 44,0                                                     520                   66,5
                                          212                  83,1                                                    524                  100,8
                                                                                                                       528                  102,1
                                          624                198,9
                                                                                                                       600                   81,7
                                          999                 76,3
            0707 00 15                    052                125,6
                                                                                                                       624                   87,6
                                                                                                                       999                   78,9
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,                         l
                                          060                 61,0
                                                                                          0808 10 59                   052                   64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                       064                   78,6
                                          068                240,9
                                                                                                                       388                   95,6
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                   73,6
                                          624                137,2                                                     404                   65,4
                                          999                131,3                                                     508                   68,4
            0709 10 10                    220                366,4                                                     512                   84,3
                                          999               366,4                                                      524                  124,7
            0709 90 73                    052                134,9                                                     528                  107,7
                                          204                 77,5                                                     624                   86,5
                                          412                 54,2                                                     728                 107,3
                                          624               241,6                                                      800                   78,0
                                          999                127,1                                                     804                   21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                   81,2
           0805 10 09                     052                 35,1                        0808 20 31                   039                   90,0
                                          204                 44,7                                                     052                   86,3
                                          208                 58,0                                                     064                   72,5
                                          212                 50,3                                                     388                   80,4
                                          220                 58,3                                                    400                    96,0
                                          388                 40,5                                                     512                   63,3
                                         400                  40,0                                                     528                   68,8
                                         436                  41,6                                                     624                   79,0
                                         448                  26,0                                                     728                 115,4
                                         600                  49,5                                                     800                   55,8
                                         624                  50,5                                                    804                  112,9
                                         999                  45,0            \                                       999                    83,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n1 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
    origens».