CELEX: C2007/155/45
Language: pt
Date: 2007-07-07 00:00:00
Title: Processos apensos T-241/05, T-262/05 a T-264/05, T-346/05, T-347/05, T-29/06 a T-31/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2007 — Procter & Gamble/IHMI (Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido) ( Marca comunitária — Pedidos de marcas comunitárias tridimensionais — Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Inexistência de carácter distintivo )

7.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/23
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2007 — Procter & Gamble/IHMI (Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido)
   (Processos apensos T-241/05, T-262/05 a T-264/05, T-346/05, T-347/05, T-29/06 a T-31/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedidos de marcas comunitárias tridimensionais - Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Inexistência de carácter distintivo»)
   (2007/C 155/45)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Procter & Gamble Company (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (representante: G. Kuipers, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, D. Schennen e, em seguida, G. Schneider, agentes)
   Objecto
   Nove recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Abril de 2005 (processo R 843/2004-1), de 3 de Maio de 2005 (processo R 845/2004-1), de 4 de Maio de 2005 (processo R 849/2004-1), de 1 de Junho de 2005 (processo R 1184/2004-1), de 6 de Julho de 2005 (processos R 1188/2004-1 e R 1182/2004-1), de 16 de Novembro de 2005 (processo R 1183/2004-1), de 21 de Novembro de 2005 (processo R 1072/2004-1) e de 22 de Novembro de 2005 (processo R 1071/2004-1), relativos ao pedido de registo de marcas tridimensionais
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Os recursos são julgados improcedentes.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 205, de 20.8.2005.