CELEX: C2001/108/35
Language: pt
Date: 2001-04-07 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2000 no processo T-5/00 R, Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Suspensão de execução — Concorrência — Pagamento de coima — Garantia bancária — Urgência)

7.4.2001                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 108/19
Ancône, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no escritó-               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
rio de J. Brucher, 10, rue de Vianden, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agente: G. Valesia), que tem por                                       de 8 de Dezembro de 2000
objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão de
7 de Maio de 1999 do júri de concurso de não admitir a
                                                                           no processo T-237/99 R, BP Nederland vof e outras contra
recorrente às provas escritas do Concurso Geral
                                                                                      Comissão das Comunidades Europeias
COM/A/12/98, e, por outro, um pedido de condenação da
recorrida ao pagamento de uma indemnização por perdas e
danos, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção),                 (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
composto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e                        — Auxı́lios de Estado — Fumus boni juris — Urgência)
J. Pirrung, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 28 de
Novembro de 2000 um despacho cuja parte decisória é a                                               (2001/C 108/34)
seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso como manifestamente despro-                             (Lı́ngua do processo: neerlandês)
      vido de qualquer fundamento jurı́dico.
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           No processo T-237/99 R BP Nederland vof, com sede em
                                                                           Roterdão (Paı́ses Baixos), BP Direct vof, com sede em Alphen
                                                                           aan den Rijn (Paı́ses Baixos), Actomat BV, com sede em
(1) JO C 281 de 2.10.99.                                                   Amesterdão (Paı́ses Baixos), representadas por M. van Empel e
                                                                           M. Smeets, advogados no foro de Amesterdão, com domicı́lio
                                                                           escolhido no Luxemburgo no escritório de Harles, Arendt e
                                                                           Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, apoiadas pelo Reino dos
                                                                           Paı́ses Baixos (agente: M. A. Fierstra), contra Comissão das
                                                                           Comunidades Europeias (agentes: G. Rozet e H. M. H. Speyart),
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           que tem por objecto um pedido de suspensão parcial de
                    de 16 de Outubro de 2000                               execução da Decisão 1999/705/CE da Comissão, de 20 de
                                                                           Julho de 1999, relativa a um auxı́lio estatal dos Paı́ses Baixos a
  no processo T-195/99, SIM 2 Multimedia SpA contra                        favor de 633 estações de serviço neerlandesas ao longo da
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                         fronteira com a Alemanha (JO L 280, p. 87), o presidente do
                                                                           Tribunal de Primeira Instância proferiu em 8 de Dezembro de
                  (Declaração de incompetência)                           2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                           (2001/C 108/33)                                 1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                           2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                     (Lı́ngua do processo: italiano)
No processo T-195/00, Sim 2 Multimedia SpA, com sede em
Pordenone (Itália), representada por Alessi Vianello, advogado
no foro de Veneza, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo
no escritório de Elvinger, Hoss & Prussen, 15, Cote d’Eich,
contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G.
Rozet, A Abate e E. Cappelli), que tem por objecto um pedido                      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
de anulação da Decisão C(1999) 1524 da Comissão, de 2 de                                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Junho de 1999, relativa ao auxı́lio de Estado concedido pelo
governo italiano à Seleco SpA, na medida em que considera a                                  de 14 de Dezembro de 2000
recorrente solidariamente responsável pela parte do auxı́lio
não recuperada junto da Seleco, o Tribunal de Primeira                    no processo T-5/00 R, Nederlandse Federatieve Vereni-
Instância (Primeira Secção Alargada), constituı́do por B. Vester-         ging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied
dorf, presidente, e A. Potocki, A.W.H. Meij, M. Vilaras e                         contra a Comissão das Comunidades Europeias
N.J. Forwood, juı́zes; secretário: H. Jung proferiu em 16 de
Outubro de 2000 um despacho cuja parte decisória é a                      (Processo de medidas provisórias — Suspensão de execução
seguinte:                                                                  — Concorrência — Pagamento de coima — Garantia
1)    O Tribunal de Primeira Instância declara-se incompetente no                                 bancária — Urgência)
      processo T-195/99, Sim 2 Multimedia/Comissão, pertencendo
      a competência ao Tribunal de Justiça, a fim de que este possa                                  (2001/C 108/35)
      decidir sobre o pedido de anulação.
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                                    (Lı́ngua do processo: neerlandês)
(1) J.O. C 333 de 20.11.99.                                                No processo T-5/00 R, Nederlandse Federatieve Vereniging
                                                                           voor de Groothandel op Elektrotechnisch gebied, com sede
                                                                           em A Haia, representada por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado
 ---pagebreak--- C 108/20                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7.4.2001
no foro de Amesterdão, S. B. Noë, advogado no foro de A Haia,            1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
e M. S. H. de Ranitz, advogado no foro de Amesterdão, com
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado             2)    Os recorrentes são condenados nas despesas.
M. Loesch, 11, Rue Goethe, contra a Comissão das Comunida-
des Europeias (agente: W. Wils), que tem por objecto um
pedido de suspensão parcial da execução da Decisão                     (1) JO C 149, de 27.5.00
2000/117/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, em
processo nos termos do artigo 81 do Tratado CE — Processo
IV/33.884 — Nederlandse Federatieve Vereniging voor de
Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie
(FEG e TU) (JO L 39, p. 1), o Presidente do Tribunal de Primeira
Instância proferiu, em 14 de Dezembro de 2000, um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                 DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
1)    A CEF City Electrical Factors BV e a CEF Holgings Ltd são                             DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
      admitidas a intervir em apoio das conclusões da recorrida para
      efeitos do processo de medidas provisórias.
                                                                                              de 31 de Outubro de 2000
2)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                          no processo T-76/00 R, Bruno Farmaceutici SpA e o.
3)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                        contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                          (Processo de medidas provisórias — Revogação da autorização
                                                                          de colocação no mercado de medicamentos para uso humano
                                                                          que contenham a substância «anfepramona» — Directiva
                                                                               75/319/CEE — Urgência — Ponderação de interesses)
                                                                                                     (2001/C 108/37)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               (Lı́ngua de processo: alemão)
                    de 19 de Outubro de 2000
                                                                          No processo T-76/00 R, Bruno Farmaceutici SpA, com sede
no processo T-58/00, Bond van de Fegarbel-Beroepsvere-                    em Roma, Essential Nutrition Ltd, com sede em Brough (Reino
nigingen e o. contra Comissão das Comunidades Euro-                      Unido), Hoechst Marion Roussel Ltd, com sede Uxbridge
                               peias (1)                                  (Reino Unido), Hoechst Marion Roussel SA, com sede em
                                                                          Bruxelas, Marion Merrell SA, com sede em Puteaux (França),
                                                                          Marion Merrell SA, com sede em Barcelona (Espanha), Sanova
(«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 2790/1999                   Pharma GmbH, com sede em Viena, Temmler Pharma GmbH
               da Comissão — Inadmissibilidade»)                         & Co. KG, com sede em Marburg (Alemanha), representadas
                                                                          por B. Sträter, advogado no foro de Bona, com domicı́lio
                          (2001/C 108/36)                                 escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Bonn
                                                                          et Schmidt, 7, Val Sainte-Croix, contra a Comissão das
                                                                          Comunidades Europeias (agentes: H. StøvlbæK e B. Wägen-
                                                                          baur), que tem por objecto um pedido de suspensão da
                   (Lı́ngua do processo: neerlandês)                      execução da decisão da Comissão, de 9 de Março de 2000,
                                                                          relativa à revogação da autorização de colocação no mercado
No processo T-58/00, Bond van de Fegarbel-Beroepsverenigin-               de medicamentos para uso humano que contêm a substância
gen, com sede em Bruxelas, Jules Appeltants, residente em                 «anfepramona» [C(2000)453], o presidente do Tribunal profe-
Grâce-Hollogne (Bélgica), Benny Corbeels, residente em                    riu, em 31 de Outubro de 2000, um despacho cuja parte
Lovaina (Bélgica), representados por J. Van Hoof, advogado no             decisória é a seguinte:
foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório do advogado F. Brouxel, 6, rue Zithe, contra                  1)    No que se refere às requerentes, é suspensa a execução da decisão
Comissão das Comunidades Europeias (agente: W. Wils), que                      da Comissão de 9 de Março de 2000, relativa à revogação da
tem por objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE)                      autorização de colocação no mercado de medicamentos para uso
n.o 2790/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999,                          humano que contenham a seguinte substância: «anfepramona»
relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a                      [C(2000)453].
categorias de acordos verticais e práticas concertadas (JO L 336,
p. 21), o Tribunal de Primeira Instância, composto por J. Azizi,          2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
presidente, K. Lenaerts e M. Jaeger, juı́zes, secretário: H. Jung,
proferiu em 19 de Outubro de 2000 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte: