CELEX: 31990R2244
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2244/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° . L 203/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2244/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1990
                            que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               retomadas no Regulamento (CEE) n? 1478/90 aos dados
Económica Europeia,                                              de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                 1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
e transformadas em Portugal (3),
Considerando que o abatimento do montante de ajuda               2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades        padamente para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
máximas garantidas para a campanha de comercialização            às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da           efeitos a contar de 1 de Agosto de 1990, para se ter em
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991           consideração os preços e as medidas conexas para a
foi calculado provisoriamente com base no abatimento             campanha de 1990/1991 e, nomeadamente, as que se
aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;                        referem à aplicação do regime das quantidades máximas
                                                                 garantidas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                    Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 1478/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(CEE) n? 2121 /90Q ;                                             de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 151 de  10. 6. 1985, p. 15.
0   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO   n? L 140 de  1 . 6. 1990, p. 72.
O   JO   n? L 193 de 25. 7. 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 203/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 8 . 90
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                          sementes de soja
                                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                                             Outros
                                                                      Espanha            Portugal       Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente
             — Espanha                                                  0,000            28,868              28,868
             — Portugal                                               20,941             28,868 0            28,868
             — outros Estados-membros                                 20,941             28,868              28,868
             Sementes transformadas em : 1 ? período
             — Espanha                                                  0,000            28,312              28,312
             — Portugal                                               22,115              28.312Q            28,312
             — outros Estados-membros                                 22,115              28,312             28,312
             Sementes transformadas em : 2? período (')
             — Espanha                                                  0,000             28,067             28,067
             — Portugal                                               21,870              28,067 0           28,067
             — outros Estados-membros                                  21,870             28,067             28,067
             Sementes transformadas em : 3? período (')
             — Espanha                                                  0,000             28,076             28,076
             — Portugal                                                21,879             28,076 0           28,076
             — outros Estados-membros                                  21,879             28,076             28,076
             Sementes transformadas em : 4? período (')
             — Espanha                                                  0,000             27,865              27,865
             — Portugal                                                21,668             27,865 0            27,865
             — outros Estados-membros                                  21,668             27,865              27,865
             Sementes transformadas em : 5? período (')
             — Espanha                                                 21,353             27,550              27,550
             — Portugal                                                21,353             27,550 (*)          27,550
             — outros Estados-membros                                  21,353             27,550              27,550
             (') Ajuda especial.
             (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                 regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.