CELEX: C2004/190/26
Language: pt
Date: 2004-07-24 00:00:00
Title: Processo: T-31/04: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2004 pela Eurodrive Services and Distribution N.V. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

24.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/16
            
         Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2004 pela Eurodrive Services and Distribution N.V. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   (Processo: T-31/04)
   (2004/C 190/26)
   Língua do processo: espanhol
   Deu entrada em 28 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto pela Eurodrive Services and Distribution N.V., com sede em Amesterdão (Holanda), representada por Enrique Armijo Chávarri e Antonio Castán Pérez-Gómez, advogados.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Novembro de 2003, nos processos apensos R 419/2001-1 e R 530/2001-1, e,
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Jesús Gómez Frías
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca figurativa «EUROMASTER» — pedido n.o 728.295 para serviços das classes 39 (serviços de transporte e entreposto de veículos e suas peças) e 41 (serviços de organização de competições desportivas)
            
         
               Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marcas nominativas «EUROMASTER» espanholas (n.os 1.613.599 e 1.613.600), francesa (n.o 1.624.667), Austríaca (n.o 172.243) do Benelux (n.o 495.020), Dinamarquesa (n.o VR 08 0221991), Finlandesa (n.o 119.689), inglesas (n.os 1.454.805 e 1.455.074), Grega (n.o 109.184), Irlandesa (n.o B 146.109), Italiana (n.o 608.701), Portuguesas (n.os 270.847 e 270.848) e Sueca (n.o 245.822), para produtos e serviços das classes 12, 16 e 37.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição admitida no que respeita aos serviços da Classe 39 e recusada no que respeita aos serviços da Classe 41.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao Recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 e violação do artigo 73.o do mesmo regulamento.