CELEX: 22017D1755
Language: pt
Date: 2017-09-12 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2017 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, de 12 de setembro de 2017, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1755]

26.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 246/10
            
         DECISÃO N.o 2/2017 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O CANADÁ
   de 12 de setembro de 2017
   relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1755]
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, nomeadamente os artigos VII e XI,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no apêndice A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio.
            
         
               2.
            
            
               O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade indicado no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração dos apêndices do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
      Assinado em Otava, em 1 de setembro de 2017
      
         Josette GALLANT
         
            Em nome do Canadá
         
      
      Assinado em Bruxelas em 12 de setembro de 2017
      
         Ignacio IRUARRIZAGA
         
            Em nome da União Europeia
         
      
   
   
      APÊNDICE A
      
         Organismo de avaliação da conformidade da UE aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio
      
      
                  
                              CETECOM GmbH
                           
                        
                              Im Teelbruch
                           
                        
                              45219 Essen
                           
                        
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