CELEX: 31999R1162
Language: pt
Date: 1999-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1162/1999 da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n° 1133/1999 relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia

3. 6. 1999           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 140/17
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1162/1999 DA COMISSÃO
                                              de 2 de Junho de 1999
                que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1133/1999 relativo ao fornecimento de carne
                                                 de bovino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         corresponde ao parecer emitido pelo comité; que se
                                                              impõe rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do                                      Artigo 1.o
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um
programa de abastecimento da Federação da Rússia em           O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1133/1999 é substi-
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu       tuído pelo anexo do presente regulamento.
artigo 4.o,
                                                                                      Artigo 2.o
Considerando que uma verificação revelou que o anexo I        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de
do Regulamento (CE) n.o 1133/1999 (2) da Comissão não         1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1999.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 135 de 29.5.1999, p. 64.
 ---pagebreak--- L 140/18          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 6. 1999
                                                           ANEXO
                                                         «ANEXO I
                                   CARNE DE BOVINO COM OSSO  Lotes 1 a 6
                                          CARNE DESOSSADA  Lotes 7 e 8
                                                       Destinos finais
                                                                                                         Lote nº 8
                                                 Lote   Lote    Lote    Lote    Lote  Lote     Lote
                                                 nº 1   nº 2    nº 3    nº 4    nº 5  nº 6     nº 7
                                                                                                        a)       b)
         República de Carelia                     300           300            180                          
         República de Komi                        800           800            800                          
         Região d’Arkhangel’sk                    600           600            500   180                     
         Região de Briansk                        300           300            180                          
         Região de Kaluga                         400           400                 380                     
         Região de Kostroma                       300           300                 480                     
         Região de Smolensk                       300           300                 300                     
         Região de Tver                                 300             300         180                     
         Região de Tula                                 500             400         340                     
         Região de Ïaroslavl’                           400             500         180                     
         Região de Nizhnïï-Novgorod               900           900            680   300                     
         República do Daguestão                         300             300    340                          
         República de Ingúchia                          200             200         460                     
         República de Ossécia                           200             200    280                          
         República de Chechénia                         200             200    280                          
         Região de Perm’                                300             300    340                          
         Região de Sverdlovsk                     400  2 100     400   2 100     800 1 620                     
         Região de Kemerovo                       700    500     700      500    620   580                     
                                     Totais     5 000  5 000   5 000   5 000   5 000 5 000    3 500   3 500    3 000
         Estádio de entrega:
         mercadoria não descarregada quer nos pontos de fronteira de Krasnoïe quer no porto de São Petersburgo.
         Meios de transporte:
         cada lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima num único navio, quer integralmente por
         via terrestre.
 ---pagebreak--- 3. 6. 1999         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 140/19
           No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem servidas por via férrea e outras
           por camiões, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas estabelecidas em conformidade com o anexo II
           do Regulamento (CE) n.o 111/1999 e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos
           por tonelada.
           Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie ou ao porto de São Petersburgo:
            Lote n.o 1:      25 de Agosto de 1999
            Lote n. 2:
                     o        5 de Setembro de 1999
            Lote n.o 3:      3 de Setembro de 1999
            Lote n. 4:
                     o
                              6 de Agosto de 1999
            Lote n.o 5:      5 de Agosto de 1999
            Lote n.o 6:      10 de Agosto de 1999
            Lote n. 7:
                     o        31 de Julho de 1999
            Lote n.o 8:      a) 16 de Agosto de 1999
                              b) 1 de Setembro de 1999.».