CELEX: 31989R2979
Language: pt
Date: 1989-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2979/89 da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3. 10 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° . L 284/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2979/89 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Outubro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 2926/89, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação              cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2926/89
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2926/89 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(l) JO n1 L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 284/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 10. 89
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                ao produto em causa
               1702 20 10                              0,3141                                _
               1702 20 90                              0,3141                                —
               1702 30 10                                 —
                                                                                            39,47
               1702 40 10                                 —
                                                                                            39,47
               1702 60 10                                 —
                                                                                            39,47
               1702 60 90                              0,3141                                —
               1702 90 30                                 —
                                                                                            39,47
               1702 90 60                               0,3141                               —
               1702 90 71                               0,3141                               —
               1702 90 90                               0,3141        *                      —
               2106 90 30                                 —
                                                                                            39,47
               2106 90 59                               0,3141                               —