CELEX: 62011TN0371
Language: pt
Date: 2011-07-11 00:00:00
Title: Processo T-371/11: Recurso interposto em 11 de Julho de 2011 — Monier Roofing Components/IHMI (CLIMA COMFORT)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/54
            
         Recurso interposto em 11 de Julho de 2011 — Monier Roofing Components/IHMI
   (CLIMA COMFORT)
   (Processo T-371/11)
   2011/C 269/119
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Monier Roofing Components GmbH (Oberursel, Alemanha) (representante: F. Ekey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Abril de 2011, no processo R 2026/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CLIMA COMFORT» para produtos da classe 17 — Pedido de registo n.o9 175 324.
   
      Decisão do examinador: Recusa de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que i) a Câmara de Recurso procedeu a uma apreciação física errada, sem ter ouvido a recorrente, ii) a Câmara de Recurso tinha a obrigação de determinar os factos a título oficioso e, iii) a Câmara de Recurso não levou em consideração a qualidade e o destino dos produtos em questão e efectuou uma apreciação errada do significado do sinal «CLIMA COMFORT» em relação aos produtos em questão.