CELEX: 31995R2109
Language: pt
Date: 1995-09-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2109/95 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5 . 9 . 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 208/ 5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2109/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Setembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (% com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                        cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1 995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
0    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 208 /6             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      5. 9 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetario                                                 Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 41,3                                                        512                  186,0
                                          060                 80,2                                                        600                   64,5
                                          066                 41,7                                                        624                  103,8
                                          068                 32,4                                                        999                  108,6
                                          204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          212                117,9                       0808 10 98                       039                   79,3
                                          624                 75,0                                                        064                   79,3
                                          999                 62,8                                                        388                   55,9
            0707 00 25                    052                 70,1                                                        400                   55,9
                                          053                166,9                                                        508                   68,4
                                          060                 61,0                                                        512                   56,4
                                          066                 53,8                                                        524                   57,4
                                          068                 60,4                                                        528                   43,7
                                          204                 49,1                                                        800                   61,4
                                          624                207,3                                                        804                   82,1
                                          999                 95,5                                                        999                   64,0
            0709 90 79                    052                 55,6                       0808 20 57                       052                   91,1
                                          204                 77,5                                                        388                   79,6
                                          624                196,3
                                                                                                                          512                   89,7
                                          999                109,8
                                                                                                                          528                   84,1
            0805 30 30                    064                 67,5
                                                                                                                          800                   55,8
                                          388                 66,8
                                                                                                                          804                  112,9
                                          512                 93,0
                                                                                                                          999                   85,5
                                          520                 53,8
                                                                                  0809 30 41 , 0809 30 49                 052                   56,5
                                          524                 63,6
                                                                                                                          220                  121,8
                                          528                 63,0
                                          600                                                                             624                  106,8
                                                              54,7
                                          624                                                                             999                   95,0
                                                              78,0
                                          999                 67,6                       0809 40 30                       064                   61,6
            0806 10 40                    052                 86,8                                                        066                   66,7
                                          066                 49,4                                                        068                   70,9
                                          220                110,8                                                        624                 174,3
                                          400                135,4                                                        676                   68,6
                                          412                132,4                                                        999                   88,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p . 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».