CELEX: 31992R1534
Language: pt
Date: 1992-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1534/92 da Comissão, de 15 de Junho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

N? L 162/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1534/92 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Junho de 1992
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                         tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­
                                                                   deamento e do preço de objectivo válidos para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 campanha de comercialização de 1992/ 1993, relativos às
Económica Europeia,                                                ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a esta
Portugal,                                                          campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                   doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                  nas propostas dos preços e das medidas conexas da
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                 Comissão as Conselho para a campanha de 1992/ 1993 ;
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e            que este montante deve, assim, ser apenas provisoria­
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
pelo Regulamento (CEE) n? 1624/91 (2), e, nomeada­                 que os preços e medidas conexas para a campanha de
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                        1992/ 1993 sejam conhecidos e, nomedamente, os que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   dizem respeito à aplicação do regime das quantidades
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as              máximas garantidas ;
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),         que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            máximas garantidas para a campanha 1991 / 1992 foi
(CEE) n? 3685/91 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2607/91 do Comis­
artigo 26?A,                                                       são (9) ;
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces       bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
alimentos para animais quando o preço do mercado                   ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença            em consideração todas as ofertas feitas no mercado
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada        mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n ? 2036/82 do                  com importância relativamente ao comércio internacio­
                                                                   nal ;
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6) ;                                 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2049/82 da Comissão (,0) da Comissão, com a
 Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               n? 1238/87 ("), o preço deve ser estabelecido por 100
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade         quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                  do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é        Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (12), entre­
igual à diferença entre esses dois preços ;                        gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
                                                                   ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da              deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços       mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
doces para a campanha de comercialização de 1991 / 1992            n? 2049/82 ;
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1625/91 do                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho Q ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­              do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­             cálculo :
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início             — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                        dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi                    2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1626/91 do Conse­                      central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
lho (8) ;                                                               n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
                                                                        do Conselho (l3), com a última redacção que lhe foi
                                                                        dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (H),
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.
I2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 10.
(3) JO  n? L 342  de 19.  12. 1985, p. 1 .                         (») JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 55.
(") JO  n? L 349  de 18.  12. 1991 , p. 40.                        H JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
0   JO  n? L 219  de 28.  7. 1982, p. 1 .                          (u) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
I6) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         (>2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
f)  JO  n? L 150  de 15.  6. 1991 , p. 11 .                        H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 13.                            H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 16 . 6. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 162/9
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        conversão agrícola desse Estado-membro,
     um período determinado, afectada do factor de correc­
     ção referido no travessão anterior ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em
relação aos produtos colhidos e transformados num desses                                 Artigo 1 ?
Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a            1 . Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
importação dos produtos provenientes dos países tercei­         do Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
ros ;
                                                                2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 Considerando que o preço do mercado mundial para as            padamente para a campanha de comercialização de 1992/
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida      / 1993 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82           doces, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da              de 16 de Junho de 1992, para se ter em consideração os
 Comissão (') ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­        preços e medidas conexas para a campanha de 1992/ 1993
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­          e, nomeadamente, os que dizem respeito à aplicação do
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início           regime das quantidades máximas garantidas.
do terceiro mês da campanha ;
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­                                    Artigo 2?
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no     O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois            de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n° L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 162/10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 6. 92
                                                                ANEXO I
                                                          Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                          (Em ECU por 100 kg)
                                       Corrente     1 ? período    2° período 3? período 4? período 5? período   6? período
                                           6            7 (')         8 (')       9 (>)     io (')     110          12 0
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                          / 8,422           7,158         7,158      7,316      7,474      7,632        7,790
— em Portugal                            8,430          7,166         7,166      7,324      7,482      7,640        7,798
— noutro Estado-membro                   8,494          7,230         7,230      7,388      7,546      7,704        7,862
Favas e favarolas utilizadas :      l
— em Espanha                             8,494          7,230         7,230      7,388      7,546      7,704        7,862
— em Portugal                            8,430          7,166         7,166      7,324      7,482      7,640        7,798
— noutro Estado-membro                   8,494          7,230         7,230      7,388      7,546      7,704        7,862
Produtos destinados à alimentação animal :
                                                                                                          (Em ECU pôr 100 kg)
                                       Corrente     1 ? período    2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
                                           6             70            80         90        ioo        110          12 0
A. Ervilhas utilizadas :
   — em Espanha                         10,311          8,379         8,379       8,537     8,694      8,459        8,617
   — em Portugal                        10,350          8,422         8,422       8,580     8,737      8,505        8,662
   — noutro Estado-membro               10350           8,422         8,422       8,580     8,737      8,505        8,662
B. Favas e favarolas utilizadas :   I
   — em Espanha                         10,311          8,379         8,379       8,537     8,694      8,459        8,617
   — em Portugal                        10,350          8,422         8,422       8,580     8,737      8,505        8,662
   — noutro Estado-membro               10,350          8,422         8,422       8,580     8,737      8,505        8,662
C. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados :
   — em Espanha                         12,156         11,260        11,260     11,260     11,260     10,737       10,737
   — em Portugal                        12,208         11,318        11,318     11,318     11318      10,798       10,798
   — noutro Estado-membro               12,208         11,318        11,318     11318      11318      10,798       10,798
D. Tremoços       doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
   — em Espanha                         12,156         11,260        11,260     1 1,260    11,260     10,737       10,737
   — em Portugal                        12,208         11,318        11318      11318      11,318     10,798       10,798
   — noutro Estado-membro               12,208         11318         11318      11,318     11318      10,798       10,798
 ---pagebreak---   16. 6 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 162/ 11
                                                                   ANEXO II
                                                          Montante da ajuda final
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                           (Em moedas nacionais por lOOkg)
                                           Corrente    1 ? período     2? período   3? período  4? período      5° período    6? período
                                              6             70              8 (')       9 (')      10 0             110          12 0
  Produtos colhidos em :               I                                                                      \
  —   UEBL (FB)                             412,44         351,06          351,06      358,73      366,41           374,08       381,75
  —   Dinamarca (DkR)                        76,28          64,92            64,92       66,34      67,76            69,18        70,60
  —   R. F. da Alemanha (DM)                 20,00           17,02           17,02       17,39      17,76            18,14        18,51
  —   Grécia (Dra)                        1 856,97      1 985,42        1 985,42     2 028,81    2 072,20         2 115,59     2 158,98
  —   Espanha (Pta)                       1 281,13      1 087,69        1 087,69     1 111,46    1 135,23         1 159,00     1 182,77
  —   França (FF)                            67,07          57,09            57,09       58,33      59,58            60,83        62,08
  —   Irlanda (£ Irl)                          7,464          6,354           6,354       6,492       6,631           6,770        6,909
  —   Itália (Lit)                       14 962       12 735          12 735        13014       13 292          13 570        13 849
  —   Holanda (Esc)                          22,53           19,18           19,18       19,60      20,02            20,44        20,85
  —   Portugal (Esc)                      1 813,03       1 497,35       1 497,35     1 529,94    1 562,53         1 595,13     1 627,72
  —   Reino Unido (£)                          6,756          5,751           5,751       5,877       6,002           6,128        6,254
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 10,86,
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 1 3,36.
                                                                   ANEXO III
                                                        Montante parcial da ajuda
  Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                          (Em moedas nacionais por 100 kg)
I                                          Corrente
                                              6
                                                       1 ? período
                                                            70
                                                                       2°. período
                                                                            «O
                                                                                    3? período
                                                                                        9 (')
                                                                                                4? período
                                                                                                   ioo
                                                                                                                 5? período
                                                                                                                    110
                                                                                                                              6? período
                                                                                                                                 12 0
  Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                             502,56         408,94          408,94      416,61      424,24           412,97       420,59
 —    Dinamarca (DKR)                        92,94          75,63            75,63       77,05      78,46            76,37        77,78
 —    R. F. da Alemanha (DM)                 24,37           19,83           19,83       20,20      20,57            20,02        20,39
 —    Grécia (Dra)                        2 359,04      2 312,76        2 312,76     2 356,15    2 399,26         2 335,55     2 378,66
 —    Espanha (Pta)                       1 561,07      1 267,01        1 267,01     1 290,78    1 314,40         1 279,50     1 303,12
 —    França (FF)                            81,72          66,50            66,50       67,74      68,98            67,15        68,39
 —    Irlanda (£ Irl)                          9,095          7,401           7,401       7,540      7,678            7,474        7,612
 —    Itália (Lit)                       18 231       14 835          14 835        15 113      15 390          14 981        15 258
 —    Holanda (Fl)                           27,45          22,34            22,34       22,76      23,18            22,56        22,98
—     Portugal (Esc)                      2 195,47      1 742,82        1 742,82     1 775,42    1 807,80         1 760,08     1 792,47
—     Reino Unido (£)                          8,233          6,699           6,699       6,825      6,950            6,765        6,890
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
— Espanha (Pta)                                5,88           6,47            6,47        6,47       6,47             6,92         6,77
— Portugal (Esc)                               0,00           0,00            0,00        0,00       0,00             0,00         0,00
 ---pagebreak--- N ? L 162/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       16 . 6. 92
                                                                  ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos     UEBL        DK          DE        EL         ESP         FR     IRL         IT        NL       PT         UK
Produtos colhidos em :                                   I I
                                                           0,00       29,08
                                                                                I I0,00     0,00     0,00
                                                                                                            I   0,00     0,00       5,44        0,00
—    UEBL (FB/Flux)                  0,00       0,00
—    Dinamarca (DKR)                 0,00       0,00       0,00        5,38        0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       1,01        0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00       0,00       0,00         1,41       0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,26        0,00
—    Grécia (Dra)                    0,00       0,00       0,00      161,99        0,00     0,00     0,00       0,00     0,00      30,29        0,00
—    Espanha (Pta)                   0,00       0,00       0,00       90,32        0,00     0,00     0,00       0,00     0,00      16,89        0,00
—    França (FF)                     0,00       0,00       0,00        4,73        0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,88        0,00
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000      0,000      0,000       0,526       0,000    0,000    0,000      0,000    0,000      0,098       0,000
—    Itália (Lit)                    0          0          0        1055           0        0        0          0        0        197           0
—    Holanda (Fl)                    0,00       0,00       0,00         1,59       0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,30         0,00
—    Portugal (Esc)                  0,00       0,00       0,00      123,39        0,00     0,00     0,00       0,00     0,00      23,08         0,00
—    Reino Unido (£)                 0,000      0,000      0,000       0,476       0,000    0,000    0,000      0,000    0,000      0,089        0,000
                                                                   ANEXO V
                                                        Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                   (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente        1 ? período     2? período        3? período     4? período      5? período      6? período
                                           6                7 (')           8 (')            9 (')         íoo              110            12 0
Produtos colhidos em :             I                                                                                                  I
—    UEBL (FB/Flux)                      502,56            408,94          408,94           416,61         424,24           412,97         420,59
—    Dinamarca (DKR)                      92,94              75,63           75,63            77,05         78,46            76,37           77,78
—    R. F. da Alemanha (DM)               24,37              19,83           19,83            20,20         20,57            20,02           20,39
—    Grécia (Dra)                      2 359,04         2 312,76        2 312,76          2 356,15       2 399,26        2 335,55        2 378,66
—    Espanha (Pta)                     1 561,07         1 267,01         1 267,01         1 290,78       1 314,40        1 279,50        1 303,12
—    França (FF)                          81,72              66,50           66,50            67,74         68,98            67,15           68,39
—    Irlanda (£ Irl)                        9,095             7,401           7,401            7,540          7,678           7,474            7,612
—    Itália (Lit)                    18 231           14 835           14 835           15 113         15 390           14981           15 258
—    Holanda (Fl)                         27,45              22,34           22,34            22,76         23,18            22,56           22,98
—    Portugal (Esc)                    2 195,47         1 742,82         1 742,82         1 775,42       1 807,80        1 760,08        1 792,47
—    Reino Unido (£)                        8,233             6,699           6,699            6,825          6,950           6,765            6,890
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                             5,88              6,47            6,47             6,47           6,47            6,92             6,77
— Portugal (Esc)                            0,00              0,00            0,00             0,00           0,00            0,00            0,00
 ---pagebreak--- 16. 6. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 162/ 13
                                                               ANEXO VI
                                    Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos : UEBL        DK          DE        EL         ESP         FR     IRL        IT        NL        PT          UK
Produtos colhidos em :                                I I                             I I I                                  I
—    UEBL (FB)                    0,00       0,00       0,00       29,08        0,00     0,00     0,00      0,00     0,00        5,44         0,00
—    Dinamarca (DKR)              0,00       0,00       0,00         5,38       0,00     0,00     0,00      0,00     0,00        1,01         0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)       0,00       0,00       0,00         1,41       0,00     0,00     0,00      0,00     0,00        0,26         0,00
—    Grécia (Dra)                 0,00       0,00       0,00      161,99        0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       30,29         0,00
—    Espanha (Pta)                0,00       0,00       0,00       90,32        0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       16,89         0,00
—    França (FF)                  0,00       0,00       0,00         4,73       0,00     0,00     0,00      0,00     0,00        0,88         0,00
—    Irlanda (£ Irl)              0,000      0,000      0,000        0,526      0,000    0,000    0,000     0,000    0,000       0,098        0,000
—    Itália (Lit)                 0          0          0        1055           0        0        0         0        0         197            0
—    Holanda (Fl)                 0,00       0,00       0,00         1,59       0,00     0,00     0,00      0,00     0,00        0,30         0,00
—    Portugal (Esc)               0,00       0,00       0,00      123,39        0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       23,08         0,00
—    Reino Unido (£)              0,000      0,000      0,000        0,476      0,000    0,000    0,000     0,000    0,000       0,089        0,000
                                                               ANEXO VII
                                                     Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                    Corrente        1 ? período     2? período        3? período     4? período     5? período        6? período
                                        6                7 (')           8 (')            9 (')         10 0            110              12 0
Produtos colhidos em :                                                                                                             I
—    UEBL (FB)                        592,78            549,56          549,56           549,56         549,56          524,31           524,31
—    Dinamarca (DKR)                  109,63            101,63          101,63           101,63         101,63           96,96            96,96
—    R. F. da Alemanha (DM)            28,74              26,64           26,64            26,64         26,64           25,42            25,42
—    Grécia (Dra)                   2 839,08         3 108,02         3 108,02         3 108,02       3 108,02       2 965,23          2 965,23
—    Espanha (Pta)                  1 841,31         1 702,69         1 702,69         1 702,69       1 702,69       1 624,46          1 624,46
—    França (FF)                       96,39              89,36           89,36            89,36         89,36           85,26            85,26
—    Irlanda (£ Irl)                   10,728              9,946           9,946            9,946         9,946           9,489            9,489
—    Itália (Lit)                 21 504           19 936           19 936           19 936         19 936          19 020           19 020
—    Holanda (Fl)                      32,38              30,02           30,02            30,02         30,02           28,64            28,64
—    Portugal (Esc)                 2 581,54         2 340,1 1       2 340,1 1         2 340,1 1      2 340,1 1      2 233,02          2 233,02
—    Reino Unido (£)                     9,711             9,003           9,003            9,003         9,003           8,589             8,589
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                          7,84              8,73            8,73             8,73          8,73            9,18             9,18
— Portugal (Esc)                         0,00              0,00            0,00             0,00          0,00            0,00             0,00
 ---pagebreak--- N? L 162/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        16 . 6. 92
                                                                       ANEXO VIII
                                            Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                                           (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos           UEBL          DK        DE          EL         ESP       FR       IRL         IT        NL       PT         UK
Produtos colhidos :
—    UEBL (FB/Flux)                        0,00        0,00      0,00         21,15     0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       3,95        0,00
—    Dinamarca (DKR)                       0,00        0,00      0,00           3,91    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,73        0,00
—    R.F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00      0,00           1,03    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,19        0,00
—    Grécia (Dra)                          0,00        0,00      0,00        117,81     0,00      0,00       0,00       0,00     0,00      22,03        0,00
—    Espanha (Pta)                         0,00        0,00      0,00         65,69     0,00      0,00       0,00       0,00     0,00      12,28        0,00
—    França (FF)                           0,00        0,00      0,00           3,44    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,64        0,00
—    Irlanda (£ Irl)                       0,000       0,000     0,000          0,383 0,000       0,000      0,000      0,000    0,000      0,072       0,000
—    Itália (Lit)                          0           0         0          767         0         0          0          0        0        143           0
—    Holanda (Fl)                          0,00        0,00      0,00           1,16    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,22        0,00
—    Portugal (Esc)                        0,00        0,00      0,00         89,74     0,00      0,00       0,00       0,00     0,00      16,78        0,00
—    Reino Unido (£)                       0,000       0,000     0,000          0,346   0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,065       0,000
                                                                         ANEXO IX
                                                             Taxa de conversão a utilizar
—1
                                            UEBL         DK        DE          EL        ESP        FR       IRL          IT       NL        PT        UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4032 7,84195 2,05586 247,243 128,366 6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,832 0,703336
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços e as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas par a campanha de comercialização de 1992/ 1993.