CELEX: 31996R2314
Language: pt
Date: 1996-12-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2314/96 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 313/ 18      ÍPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 12. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2314/96 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Dezembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 12 . 96      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 313 / 19
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
            (orfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC                                                           de importação
                                                                países terceiros (')
                            0702 00 45                                 204                             72,1
                                                                       624                            126,9
                                                                       999                             99,5
                            0707 00 40                                 624                            131,1
                                                                       999                            131,1
                            0709 90 79                                 052                             81,6
                                                                       999                             81,6
                            0805 20 31                                 052                             73,7
                                                                       204                             92,4
                                                                       999                             83,0
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                             53,0
                                                                       999                             53,0
                            0805 30 40                                 052                             66,8
                                                                       388                             62,6
                                                                       600                             67,9
                                                                       999                             65,8
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                             45,9
                                                                       064                             45,9
                                                                       400                             83,2
                                                                       404                             68,6
                                                                       999                             60,9
                             0808 20 67                                052                             66,8
                                                                       064                             74,2
                                                                       400                             69,2
                                                                       624                             65,9
                                                                       999                             69,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens ».