CELEX: 51988PC0623
Language: pt
Date: 1988-11-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a determinados produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, originários de Malta (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 623
Vol. 1988/0208
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(88 ) 623 final
                                          Bruxelas , 11 de Novembro de 1988
                              Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a
determinados produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada ,
                     originários de Malta ( 1989 )
                     ( Apresentada pela Comissão )
                                                    '. 7
                                                 .
                                               .   . f
                                           ' \V
                                             ■s
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
Le Conseil a convenu que Malte devait bénéficier à partir
du 1er janvier 1974 d' un traitement non moins favorable que celui accordé
aux pays bénéficiaires des préférences généralisées .
Le règlement ci-annexé vise la mise en application de cette décision pour
l' année 1988 . Il étend à Malte , à titre autonome , la suspension totale ou
partielle des droits du tarif douanier comnun pour les produits des
Chapitres 1 à 24 proposés par la Conmission dans le cadre des préférences
généralisées .
La proposition ne concerne que les produits intéressant Malte et pour
lesquels un traitement par la Conmunauté à l' égard de Malte n' est pas
plus favorable que celui prévu dans le cadre des préférences
généralisées .
L' attention est attirée sur le fait que tant le dispositif du règlement
que la liste des produits y annexés , sont liés directement avec la
proposition que la Conmission a transmise au Conseil en matière de
préférences généralisées pour les produits des Chapitres 1 à 24 .
 La proposition annexée devra donc             être harmonisée avec le
 texte définitif du règlement dont             il est fait mention ci -
 dessus ,    lorsque ce dernier aura été adopté par le Conseil
 Elle se réserve donc        la possibilité de modifier sa
 proposition en cours de procédure ,            pour l' adapter ,   le cas
 échéant ,    en fonction des nécessités .
 Annexe    :  une proposition de règlement
 ---pagebreak---                                      MUTE
Le contingent tarifaire en question est enoore susceptible de
modifications suite à l' adhésion de l' Espagne et du Portugal et des
résultats d' une négociation avec le pays partenaire pour la conclusion
d' un protocole supplémentaire à l' Accord précité , et d' un protocole à la
suite de l' adhésion de l' Espagne et du Portugal . Dans l' attente , le
règlement proposé constitue 1' instrument susceptible de permettre le
respect des engagements contractés par la Commanauté .
La Comnission se réserve donc la possibilité de modifier sa propos it ion
en cours de procédure .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) NQ    /ggDO CONSELHO
                                  de
      relativo à suspensão total ou parcial doí direitos aplicáveis a
  determinados produtos , dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada ,
                         originários de Malta ( 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 3033 / 80 do Conselho , de 11 de Novem¬
bro de 1980 , que determina o regime de trocas aplicável a determinadas mer¬
cadorias resultantes da transformação de produtos agricolas ( 1 ), e , nomea ¬
damente , o seu artigo 12Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos do Anexo I do Acordo que cria uma Associação
entre a Comunidade Económica Europeia e Malta ( 2 ), a Comunidade deve suspen
der parcialmente os direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis a determi ¬
nados produtos ; que parece , além disso , aconselhável , a titulo provisório ,
ajustar ou completar alguns destes beneficios pautais previstos no anexo re
tromencionado ; que convém , por conseguinte , para os produtos enumerados no
anexo ao presente regulamento , originários de Malta , que a Comunidade sus ¬
penda , de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1988 , nos níveis indicados re¬
lativamente a cada um deles , quer o elemento fixo da imposição aplicável às
mercadorias mencionadas no Regulamento ( CEE ) nQ 3033 / 80 , quer o direito adu
aneiro aplicável aos outros produtos ;
Considerando que , na ausência de um Protocolo previsto nos
artigos 179° e 366° do Acto de Adesão de Espanha e Portugal ,
a Comunidade deve tomar as medidas referidas nos artigos
 1 80s e 367e do referido Acto ; que o presente regulamento se
aplica portanto à Comunidade na sua composição em 31 de
Dezembro de 1985 .
(1 )  J0 nQ L 323 , de 29.11.1980 , p. 1 .
(2)   J0 nQ L 61 , de 14.3.1971 , p. 3 .
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                 Artigo 1Q
1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1983 , os produtos originários de
Malta constantes do anexo são admitidos , na importação na Comunidade , na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , com os direitos aduaneiros indi ¬
cados relativamente a cada um deles .
2 . Para efeitos de aplicação do presente regulamento , as regras de origem
são as vigentes em cada momento para efeito de aplicação do Acordo que cria
uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta .
                                 Artigo 2Q
Quando as importações de produtos que beneficiam do regime previsto no ai–
tigo 1 Q se fizerem na Comunidade em quantidades e a preços tais que causem
ou possam causar prejuizo grave aos produtores da Comunidade de produtos
similares ou de produtos directamente concorrentes , os direitos aplicáveis
podem ser restabelecidos parcial ou integralmente para os produtos em causa .
Estas medidas podem ser igualmente tomadas em caso de prejuizo grave ou de
ameaça de prejuizo grave limitado a uma única região da Comunidade .
                                 Artigo 3Q
1 . Com o fim de assegurar a aplicação do artigo 2Q , a Comissão pode decidir ,
por via de regulamento , o restabelecimento da cobrança dos direitos aduanei ¬
ros por um período determinado .
2 . Caso a Comissão tenha sido convidada a agir por um Estado-membro , pro -
nunciar - se - à no prazo máximo de dez dias úteis a contar da re ¬
cepção do convite e informará os Estados-membros do seguimento dado .
3 . Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho a medida tomada pela
Comissão no prazo de dez dias úteis subsequentes ao dia da sua comunicação .
A submissão da medida do Conselho não tem efeito suspensivo . 0 Conselho reúne -
- se sem estar vinculado a qualquer prazo . Pode , por maioria qualificada ,
alterar ou anular a medida em causa .
                                 Artigo 4Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                      Pelo Conselho
                                                      0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO C*A
                 NQ de         Código da                                                                           Taxa
                 ordes         Nomenclatura                             Designação das mercadorias                 de
                               Combinada                                                                           Direitos
                 16.0001           0203  11  90    Carnes de animais de espécie suína , frescas refrigeradas       isenção
                                   0203  12  90    ou congeladas :
                                   0203  19  90
                                   0203  21  90
                                   0203  22  90
                                   0203  29  90
                 16.0003           0208 90 10      Outras carnes e miudezas , comestíveis , frescas , refrigeradas
                                                   ou congeladas
                                                   - outras
                                                   -- de pombos domésticos                                            5 X
                 16.0005           0208 10 90
                               ex 0208 90 30       -- De caça de pêlo                                              isenção
                 16.0007           0208 20 00      Coxas de rã                                                     isenção
                 16.0009           0208 90 90      - Outras                                                        isenção
                 16.0011           0409 00 00      Hei natural                                                      25 X
                 16.0023       ex 0603 90 00       Flores cortadas , simplesmente secas                               7 X
                 16.0025       ex 0603 90 00       Flores cortadas , tingidas , branqueadas , impregnadas ou
                                                   preparadas de outro modo                                         15 X
                 16.0027           0706 90 30      Rábanos ( cochlearia armoracia )
                 16.0029       ex 0709 90 90       Okra                                                            isenção
                 16.0031       ex 0710 80 90       Okra                                                            isenção
                 16.0033       ex 0711 90 70       Okra                                                            isenção
                 16.0035       ex 0712 90 90       Rábanos ( cochlearia armoracia )                                isenção
                 16.0037       ex 0712 90 90       Okra                                                               7 X
                 16.0039           0810  20  90    Outras bagas                                                       5 X
                                   0810  30  90
                                   0810  40  90
                               ex 0810   90  90
                 16.0041           1519 13 00      Acidos gordos de tall oil                                       isenção
                                   1519 19 00      Outros ácidos gordos industriais
                                   1519 20 00      óleos ácidos de refinação
                 16.0043                           Outras preparações e conservas de carnes e de miudezas :
                                   1602 20 10      - De ganso ou de pato                                            14 X
                 16.0045       ex 1602 90 31       - De caça                                                         8 X
                 16.0047       ex 1602 90 31       - De coelho                                                      14 X
I Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redaccão da drsi»n „-*„ A,.  , .
  apenas valor md.cat.vo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito desto anexo, pelo alcSos c^
                                                                                                                            C
 ---pagebreak---                                             -S. -
N9 de   Código da                                                                            Taxa
orde·   Nomenclatura                      Designação das mercadorias                         de
        Combinada                                                                            Direitos
16.0049 ex 1602 50 90  Preparações e conservas de linguas de animais da
                       espécie bovina                                                         17 X
16.0051 ex 1602 90 71  Outros , de ovinos                                                     18 X
        ex 1602 90 79
16.0053 ex 1602 90 71  Outros , de caprinos                                                   16 X
16.0055    1602 90 99  Outros                                                                 16 X
16.0057    2003 20 00  Trufas                                                                 14 X
16.0059 ex 2004 90 99  Espargos                                                               20 X
           2005 60 00
16.0061 ex 2004 90 30  Chucrute                                                               15 X
           2005 30 00
16.0063 ex 2004 90 30  Alcaparras                                                             12 X
           2005 90 30
16.0065 ex 2004 90 99  Outros , moringa oleifera ( drumsticks )                              isenção
        ex 2005 90 90
16.0067 ex 2009 80 39  Sumo de tâmara                                                        isenção
16.0069                Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dee lamara t <À
        ex 2009 80 39^ figos ) 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 ,,
                       0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90                        8 X
16.0071 ex 2009 80 31  Outras frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão
                       dos figos e dos ananases ), 0807 20 00 , 0810 20 90 ,
                       0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 e         8 X ♦
                       0810 90 90                                                               AGR
        ex 2009 90 21  Misturas de sumos de valor não superior a 30 ECU por 100 kg
                       de peso líquido
                       Frutas das posições 0801 , 0803 , 0604 ( com exclusão dos
                       figos e dos ananases ), 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 ,
                       0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90 ,
16.0073    2009 20 9<f Sumos de toranjas e de pomelos                                           7 X
16.0075 ex 2009 30 31  Sumos de citrinos ( com exclusão dos sumos de limão ) com
                       adição de açúcar                                                       13 X
16.0077 ex 2009 30 39  Sumos de citrinos ( com exclusão dos sumos de limão ) sem
                       adição de açúcar                                                       13 X
16.0079 ex 2009 80 80  Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dos
                       figos ), 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 ,
                       0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 e 0810 90 90                       8 X
16.0081 ex 2009 80 80  Sumos de outras frutas e de produtos hortícolas com adição
                       de açúcar , excepto sumos de damasco e de pêssego                      17 X
 ---pagebreak---                                                                        *
                                              ■3 -
NS de   Código da                                                                           Taxa
ordes   Nomenclatura                     Designação das mercadorias                         de
        Combinada                                                                           Direitos
16.0083 ex 2009 80 95 Sumos de outras frutas e de produtos hortícolas sem adição
                      de açúcar
        ex 2009 80 99 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dos
                      figos ) 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 ,
                      0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 e 0810 90 90                        8 X
16.0085 ex 2009 80 99 Outros , excepto sumos de damasco e de pêssegos                        18 X
16.0087 ex 2009 90 51 Misturas de sumos de valor superior a 30 ECUs por 100 kg
                      de peso líquido , com exclusão das misturas contendo ,
                      isoladamente ou no seu conjunto , mais de 25 X de sumo de
                      uvas , de citrinos , de anana's , de maçãs , de peras , de tomate ,
                      de damascos ou de pêssegos , com adição de açúcar                      17 X
16.0089 ex 2009 90 59 Outros                                                                 18 X
16.0091    2009 20 91 Sumos de toranjas e de pomelos                                           7 X +
                                                                                               AGR
16.0095    2009 30 91 Outros sumos de citrinos
                      - De teor de açúcares de adição superior a 30 X , em peso              14 X
16.0097    2009 30 95 - De teor de açúcares de adição não superior a 30 X , em peso          14 X
16.0099    2009 30 99 Sem adição de açúcares                                                 15 X
16.0101 ex 2009 80 91 Sumos de outras frutas ou de produtos horicolas de teor de
                      açúcares de adição superior a 30 X , em peso
                      Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 ,
                      0803 , 0804 ( com exclusão dos figos ), 0807 20 00 , 0810 20 90 ,
                      0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 ,         8 X +
                      0810 90 90                                                               AGR
16.0103 ex 2009 80 91 Outras , com exclusão dos sumos de damascos e de pésssegos          17 X + AGR
16.0105 ex 2009 80 93 Sumos de outras frutas ou de produtos hortícolas de teor de
                      açúcares de adição igual ou superior a 30 X , em peso
                      Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dos
                      figos ) 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 ,
                      0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 e 0810 90 90                       8 X
16.0107 ex 2009 80 93 Outras , com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos              17 X
16.0109    2009 80 95 Sumos de outras frutas ou de produtos hortícolas sem adição
                      de açúcar
           2009 80 99 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dos
                      figos ) 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 ,
                      0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 e 0810 90 90                       8 X
16.0111 ex 2009 80 99 Outras , com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos              18 X
 ---pagebreak---                                                   -4 '
 N9 de      Código da                                                                        Taxa
 ordem      Nomenclatura                     Designação das mercadorias                      de
            Combinada                                                                        Direitos
 16.0113    ex 2009 90 91  Misturas de sumos
                           - De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido
                             com exclusão das misturas contendo , isoladamente ou no seu
                             conjunto mais de 25 X de sumo de uvas , de citrinos , de
                             ananás , de maçãs , de peras , de tomates , de damascos ou de    17 X +
                             pêssegos de teor de açúcares de adição superior a 30 X           AGR
                             em peso
 16.0115    ex 2009 90 93  De teor de açúcares de adição igual ou superior a 30 X
                           em peso                                                            17 X
 16.0117       2009 90 99  Sem adição de açúcar                                               18 X
 16.0119       2102 10 31  Leveduras ( vivas ou mortas' ; outros microrganismos monoce ¬
                           lulares mortos ( excepto as vacinas da posição 3002 ); pós
                           para levedar preparados :
               2102 10 39  Leveduras para panificação                                      6 X ♦ HOB
 16.0123       2301 20 00  Farinhas , pó e pellets , de peixes ou crustáceos , moluscos
                           ou outros invertebrados aquáticos                                 isenção
Abreviaturas :
AGR      Direito nivelador
HOB      Elemento móvel
 ---pagebreak--- FICHE   FINANCIERE
1.    Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.    Base juridique : art . 113 du traité .
3.    Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition d' un règlement ( CEE )
      du Conseil portant suspension totale ou partielle des droits
    ' applicables pour certains produits , des chapitres 1 à 24 de la
      N.C. , originaires de Malte ( 1989 )
4.    Objectif : Exécution d' une décision du Conseil ( applcation à Malte
      d' un traitement non moins favorable que celui accordé aux pays
      bénéficiaires des préférences généralisées ).
5.    Mode de calcul   :
      - Codes de  la N.C. :
      - Droits à appliquer : divers , entre 0% et 25%
      - Droits applicables : divers , entre 3% et 40%
6.    Perte de recettes :
      La même mesure tarifaire est en vigueur pour 1988, donc pas de perte
      de recettes à inscrire pour 1989 ( perte non calculable en raison de
      l' incertitude des possibilités d' exportations de Malte ).
                                                                            ÀO
 ---pagebreak---                   FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement de la
Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en consi ¬
dération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et il
n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans
la Communauté .