CELEX: 31995R2742
Language: pt
Date: 1995-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2742/95 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1995 relativo à transferência de 100 000 toneladas de cevada e de 100 000 toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 285/ 16       ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 11 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2742/ 95 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Novembro de 1995
                 relativo à transferência de 100 000 toneladas de cevada e de 100 000 toneladas de
                                centeio detidas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preverem-se as disposições que assegurem que as opera­
                                                                ções estejam em conformidade com o objectivo e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              observem os prazos estabelecidos ;
 Europeia,
                                                                Considerando que a operação de transferência está sujeita
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               ao disposto no Regulamento (CEE) n ? 1055/77 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à armazenagem
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         e aos movimentos dos produtos comprados por um orga­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        nismo de intervenção (5), e no Regulamento (CEE)
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente , o seu artigo 5 ?,            n? 3515/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que
                                                                estabelece normas de execução comuns do Regulamento
Considerando que a preponderância, em Espanha, de               (CEE) n ? 1055/77 do Conselho, relativo à armazenagem e
condições climáticas rigorosas e excepcionais provocou
                                                                aos movimentos dos produtos adquiridos por um orga­
uma penúria de forragens que poderá levar os criadores a
                                                                nismo de intervenção (6), alterado pelo Regulamento (CE)
venderem o seu gado prematuramente , o que poderá               n ? 306/95 O ;
afectar negativamente o seu rendimento ;
                                                                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que tal penúria pode ser remediada                 emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
mediante recurso, pelos criadores, a 200 000 toneladas de       dente,
cereais forrageiros ; que estes cereais estão disponíveis
junto do organismo de intervenção alemão, sob a forma
de cevada e de centeio ; que, para pôr os cereais à disposi­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção dos criadores espanhóis, é necessário transferi -los para
Espanha ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o organismo de intervenção espanhol
revenderá as existências transferidas nas condições enun­        1.    O organismo de intervenção alemão tem 100 000
                                                                toneladas de cevada e 100 000 toneladas de centeio à
ciadas no Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da Comissão,
de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e           disposição do organismo de intervenção espanhol .
condições da colocação à venda dos cereais na posse dos         2. O organismo de intervenção espanhol tomará a
organismos de intervenção (3), com a última redacção que        cargo os produtos referidos no n ? 1 e assegurará o seu
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 20/94 (4) ;            transporte para Espanha até 1 de Março de 1966 (e o
                                                                escoamento para alimentação animal até 30 de Junho de
Considerando que o organismo de intervenção espanhol             1996).
deve ser informado rapidamente dos locais onde a quanti­
dade a transferir se encontra armazenada na Alemanha ;          3.     A revenda do produto referido no n ? 1 será efec­
que esta informação, e a relativa aos locais de armaze­         tuada em conformidade com o Regulamento (CEE)
nagem em Espanha, devem ser transmitidas à Comissão, a          n ? 2131 /93 .
fim de que, nomeadamente, esta possa avaliar as incidên­
cias financeiras de transferência ;                             4.     As operações de transporte serão atribuídas por
                                                                concurso. A mobilização deve ser efectuada nas condições
Considerando que as zonas portuárias de Espanha se              de transporte mais favoráveis .
encontram abastecidas de cereais forrageiros na sequência
das revendas efectuadas com destino a este            Estado­
                                                                                           Artigo 2 ?
-membro a partir dos organismos de intervenção alemão e
austríaco ; que, a fim de assegurar um abastecimento, em         1 . O organismo de intervenção alemão dará saída, com
condições económicas equivalentes, das regiões espa­            um valor zero, na conta referida no artigo 4? do Regula­
nholas sinistradas situadas no interior do território , deve    mento (CEE) n? 1883/78 do Conselho (8), das quantidades
prever-se que a transferência dos cereais em causa seja         de cevada e de centeio cedidas .
efectuada para determinados silos ;
                                                                2 . O organismo de intervenção espanhol dará entrada,
Considerando que, a fim de serem procurados os meios            com um valor zero, na conta referida no n ? 1 , das quanti­
mais económicos de realização da operação, deve recor­          dades de cevada e de centeio entradas fisicamente, e valo­
rer-se a um procedimento de concurso para o transporte e        rizá-las-á, no final de cada mês, ao preço de 63 ecus por
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       o    JO  n? L   128 de 24. 5. 1977 , p . 1 .
i1) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p . 1 .                         (-) JO  n?  L 355 de 5. 12. 1992, p . 15 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p . 76.                       O    JO  n?  L 36 de 16. 2. 1995, p . 1 .
h) JO n° L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                           (") JO  n?  L 216 de 5. 8 . 1978 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 285/ 17
tonelada para o centeio e de 80 ecus por tonelada para a               n ? 2220/85 da Comissão ('), esse montante será pelo
cevada . Estes montantes serão convertidos em moeda                    menos igual a 10 % das despesas de transporte adjudi­
nacional à taxa agrícola válida em 30 de Setembro de                   cadas relativamente às quantidades que não foram
1995 .                                                                 transportadas dentro dos prazos. Aquela percentagem
                                                                       será aumentada de 1 ponto por cada dia de atraso
3 . As despesas de transporte das quantidades de cevada
                                                                       suplementar a partir do sexto dia de atraso .
e de centeio referidas no artigo 1 ? serão registadas nas
contas referidas nos n?s 1 e 2 do presente artigo.               A exigência principal da garantia referida considerar-se-á
                                                                 preenchida no momento da entrega no local de destino
                          Artigo 3 ?                             indicado pelas autoridades espanholas. A prova será pres­
Os organismos de intervenção espanhol e alemão :                 tada no prazo de um mês a partir da entrega. O avisos de
                                                                 concurso serão estabelecidos por lote e por destino. Serão
a) Pôr-se-ão de acordo sobre a escolha dos locais de arma­       publicados pelas autoridades espanholas o mais tardar
    zenagem e de saída, tendo em conta o destino referido        cinco dias úteis antes da data de adjudicação referida no
    no artigo 4?, de maneira a reduzir ao máximo as              n? 4.
    despesas de transporte, assim como as datas de levanta­
    mento do produto, sendo imediatamente comunicadas            4.      A adjudicação será efectuada no dia 4 de Dezembro
    à Comissão as listas desses locais ;                         de 1995 às 13 horas .
b) Verificarão,    no   momento      do    carregamento   na     5. As propostas apresentadas junto do organismo de
    Alemanha e da entrada nos locais de armazenagem em           intervenção espanhol serão elaboradas e aceites em pese­
    Espanha, o peso carregado e descarregado e, através de       tas .
    análise de uma amostra representativa, a qualidade do
    produto em causa.                                            6.      As propostas podem ser transmitidas por telex.
                                                                 7. As propostas só serão válidas se forem acompa­
                          Artigo 4 ?                             nhadas da prova da constituição, pelo proponente, de uma
O organismo de intervenção espanhol assegurará a trans­          garantia de 5 ecus por tonelada . Esta garantia será liberada
ferência dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? para       quando :
os silos, e nas quantidades que lhes dizem respeito, refe­       — a proposta não tiver sido aceite ,
ridas no anexo .
                                                                 — tiver sido constituída a garantia referida no primeiro
                                                                       travessão do n ? 3 .
                          Artigo 5 ?
1 . O montante das despesas de expedição do produto              8 . A adjudicação será atribuída por lote e por destino
em causa será estabelecido pelo organismo de intervenção         ao proponente que tiver oferecido as melhores condições.
espanhol através de um procedimento de concurso. Essas           Contudo, se nenhuma das propostas corresponder aos
despesas compreenderão :                                         preços e às despesas normalmente praticados, a adjudica­
                                                                 ção não será atribuída.
a) O transporte (excluindo as despesas de saída) do local
    de armazenagem de saída até ao local de armazenagem
    de destino (excluindo as despesas de entrada em arma­                                   Artigo 6 ?
    zém) ;                                                       O organismo de intervenção espanhol tomará a cargo a
b) As despesas de um seguro que cubra 12 % do preço de           cevada e o centeio carregados no meio de transporte, no
    intervenção da mercadoria referido no artigo 3 ? do          local de armazenagem do organismo de intervenção de
    Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; esse preço será               partida, assumindo as suas responsabilidades desde esse
    convertido em moeda nacional à taxa de conversão             momento .
    agrícola válida no dia do termo da validade das propos­
    tas .
                                                                 O organismo de intervenção alemão comunicará ao orga­
                                                                 nismo de intervenção espanhol e à Comissão as quanti­
2.     O concurso pode abranger um ou mais lotes.                dades efectivamente saídas e as datas de saída por local de
                                                                 levantamento.
3.     O organismo de intervenção espanhol determinará
as cláusulas e condições do concurso em conformidade
com o disposto no presente regulamento . Devem, nomea­                                      Artigo 7?
damente, prever :                                                O organismo de intervenção espanhol manterá a Comis­
— o compromisso escrito no proponente, visado por um             são informada do desenrolar das operações de adjudicação
     estabelecimento de crédito reconhecido, de constituir,      e comunicar-lhe-á imediatamente os resultados, assim
     o mais tardar dois dias úteis após o dia de recepção da     como ao organismo de intervenção alemão .
     declaração da adjudicação, uma garantia de preço das
     operações objecto da adjudicação no montante de 140                                    Artigo 8 ?
     ecus por tonelada, convertida em moeda nacional à
     taxa referida na alínea b) do n ? 1 ,                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
— a execução, salvo caso de força maior, de um montante          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     adequado da garantia pelos dias de atraso na execução      peias.
     das obrigações decorrentes da adjudicação . Em derro­
     gação ao artigo 23? do Regulamento (CEE)                   (') JO n° L 205 de 3 . 8 . 1985, p . 5.
 ---pagebreak--- N? L 285/ 18  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 11 . 95
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1995.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 95        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 285/ 19
                                                           ANEXO
                                   SILOS DE DESTINO REFERIDOS NO ARTIGO 5 ?
                                                                                                      (em toneladas)
                       l                                          Produto
                                                                                   l              Porto de
          Província                 Silo                                              Total
                                                           Cevada         Centeio                  chegada
Córdoba                  Valchillón                         6 950            8 050    15 000 Huelva
Sevilla                  Marchena                           6 950            8 050    15 000 Huelva
Andalucía                                                  13 900          16 100     30 000
Badajoz                  Montijo                           10 800            9 200    20 000 Huelva
Badajoz                  Don Benito                         6 000            4 000    10 000 Huelva
Badajoz                  Mérida                             —
                                                                           10 000     10 000 Huelva
Cáceres                  Cáceres                            5 000
                                                                     I                 5 000 Huelva
Cáceres                  Trujillo                           4 400          i 0 600    15 000 Huelva
Extremadura                                                26 200          33 800     60 000
Albacete                 Albacete                           4 700            1 300     6 000 Valencia
Albacete                 Minaya                             —                4 000     4 000 Valencia
Ciudad Real              Cinco Casas                        9 400          10 600     20 000 Valencia
Cuenca                   Tarancón                           3 700            6 300    10 000 Valencia
Guadalajara              Cabañas                            4 000            1 000     5 000 Valencia
Toledo                   Talavera de la Reina               4 400            3 600     8 000 Valencia
Toledo                   Torrijos                           —                7 000     7 000 Valencia
Castilla-La Mancha                                         30 900          39 100     70 000
Ávila                    Arévalo                            5 000            —         5 000 Santander
Salamanca                Gomecello                          2 000            —         2 000 Gijón
Salamanca                Peñaranda                          8 000            6 000    14 000 Santander
Salamanca                Tejares                            4 000            —         4 000 Gijón
Segovia                  Campo San Pedro                    3 000            —         3 000 Santander
Segovia                  San Cristóbal                      —                4 000     4 000 Santander
Segovia                  Sepúlveda                          3 000            —         3 000 Santander
Zamora                   Barcial                            4 000            1 000     5 000 Gijón
Castilla y León                                            29 000          11 000     40 000
                                             Total        100 000         100 000    200 000