CELEX: 31997R2449
Language: pt
Date: 1997-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2449/97 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 12. 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 340 / 1 1
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2449/97 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Dezembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Dezembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  L  337 de 24, 12. 1994, p. 66.
(2) JO  L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 340 / 12       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 12 . 97
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997 , que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 45                                 204                            51,5
                                                                       624                           206,7
                                                                       999                           129,1
                            0707 00 40                                 052                            79,0
                                                                       999                            79,0
                            0709 10 40                                 220                           211,4
                                                                       999                           211,4
                            0709 90 79                                 052                           108,3
                                                                       204                           138,4
                                                                       999                           123,3
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                            37,7
                                                                       204                            46,6
                                                                       388                            34,8
                                                                       448                            28,3
                                                                       528                            44,3
                                                                       999                            38,3
                            0805 20 31                                 052                            78,7
                                                                       204                            55,8
                                                                       999                            67,2
              0805 20 33 , 0805 20 35 , 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                            69,2
                                                                       999                            69,2
                            0805 30 40                                 052                            75,9
                                                                       400                            65,6
                                                                       600                           110,9
                                                                       999                            84,1
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                            49,2
                                                                       064                            43,0
                                                                       400                            86,1
                                                                       404                            86,3
                                                                       999                            66,2
                            0808 20 67                                 064                            91,4
                                                                       400                            99,2
                                                                       999                            95,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».