CELEX: 51995PC0540
Language: pt
Date: 1995-11-10
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 10.11.1995
                                            COM(95) 540 final
                                            94/0286 (COD)
                          Proposta alterada de
  DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E PO CONSELHO
que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações
          dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar
contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor
 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2
                   do artigo 189*-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                             EXPOSIÇÃO DE M O T I V O S
A Comissão t r a n s m i t i u ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 1 9 de Dezembro de
 1 9 9 4 , uma proposta de directiva que altera a Directiva 7 0 / 2 2 0 / C E E relativa às medidas
a tomar c o n t r a a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a m o t o r . Esta
proposta t e m por objectivo "alinhar" os valores-limite para esta categoria de veículos
c o m os estabelecidos para os automóveis de passageiros da Directiva 9 4 / 1 2 / C E ,
tratando-se de aplicar o m e s m o grau de severidade a todas as categorias de veículos.
Em 2 0 de S e t e m b r o de 1 9 9 5 , o Parlamento Europeu adoptou a proposta em primeira
leitura, sujeita a 18 alterações.
A Comissão aceitou 4 dessas alterações, que t ê m por objecto precisar os f u n d a m e n t o s
da p r o p o s t a .
Pelo contrário, a Comissão não pôde aceitar as outras alterações, que se p o d e m agrupar
da seguinte maneira:
      As alterações que t ê m por objectivo tornar mais severos os valores-limite aplicáveis
      aos veículos comerciais ligeiros. Essas alterações vão para além da simples extensão
      das medidas já adoptadas para os automóveis de passageiros c o m a Directiva
      9 4 / 1 2 / C E , e x t e n s ã o que é o objecto da presente directiva. A s medidas que
      permitirão que tal aconteça serão propostas no quadro de uma fase posterior, que
      será determinada de modo a corresponder à "Fase 2 0 0 0 " de redução das emissões
     dos a u t o m ó v e i s de passageiros, fase que será baseada no programa A u t o / O i l .
     A alteração que t e m por objectivo suprimir o prazo adicional de                 u m ano para a
     adaptação dos veículos submotorizados. Os veículos desta                           categoria são
     s u b m e t i d o s a u m processo de ensaio especial (chamado por vezes          ciclo " P a n d a " ) ,
     que será suprimido em 1 9 9 7 . É necessário um prazo adicional                   para permitir a
     adaptação à alteração de ciclo e aos valores-limite mais severos.
     As alterações que t ê m por objectivo fixar em 31 de Dezembro de 1 9 9 5 o prazo
     previsto para a transmissão pela Comissão da sua proposta "Fase 2 0 0 0 " . A data
     que figura no artigo 4 o da presente p r o p o s t a , ou seja, 3 0 de J u n h o de 1 9 9 6 , dá u m
     prazo mais realista.
     As alterações que têm por objectivo modificar as regras específicas de
      e n q u a d r a m e n t o dos incentivos fiscais. A s regras propostas apenas c o n f i r m a m as
      regras já adoptadas no quadro da Directiva 9 4 / 1 2/CE em vigor para os a u t o m ó v e i s
      de passageiros. Uma modificação dessas regras não é adequada no c o n t e x t o da
      presente p r o p o s t a . Todavia, será efectuado u m reexame por ocasião da
      apresentação da Fase 2 0 0 0 de redução das emissões dos a u t o m ó v e i s de
      passageiros, t e n d o nomeadamente em conta os resultados do programa A u t o / O i l .
      As alterações relativas à fusão das classes II e III dos veículos comerciais ligeiros.
      Esta eventualidade foi examinada pela Comissão aquando da elaboração da sua
      p r o p o s t a , mas não pôde ser retida devido às diferenças t é c n i c a s demasiado
      i m p o r t a n t e s entre os veículos das duas categorias, que exigem a aplicação de
      valores-limite d i s t i n t o s .
      Finalmente, as alterações que t ê m por objectivo disposições não abrangidas pela
      presente d i r e c t i v a , nomeadamente as que se referem à inspecção e à m a n u t e n ç ã o
      dos veículos em circulação, à concessão de incentivos fiscais à eliminação dos
      veículos a n t i g o s , e à aplicação das normas de emissões aos veículos antigos a partir
      de 2 0 0 0 .
 ---pagebreak--- A Comissão aceita, por conseguinte, alterar a sua proposta de modo a incluir as
alterações 1 a 4 do Parlamento e recomenda que o Conselho siga a sua abordagem para
que possa ser adoptada uma posição comum aquando da reunião do Conselho Ambiente
de 18 e 19 de Dezembro de 1995.
 ---pagebreak---                                   Proposta alterada de Directiva do
                                 Parlamento Europeu e do Conselho
        que altera a Directiva 7 0 / 2 2 0 / C E E relativa à aproximação das legislações
                   dos Estados-membros respeitantes às medidas a t o m a r
       contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor
            TEXTO ORIGINAL 1                                           TEXTO ALTERADO
                                           Quarto considerando
Considerando           que     é   um         facto      Considerando            que     é    um       facto
reconhecido que o d e s e n v o l v i m e n t o dos      reconhecido que o d e s e n v o l v i m e n t o dos
transportes na Comunidade t e m sido                     transportes na Comunidade t e m sido
acompanhado de grandes                  pressões         acompanhado de grandes                   pressões
sobre o a m b i e n t e ; que várias previsões           sobre o ambiente e que, no f u t u r o , esse
oficiais sobre o a u m e n t o da densidade              desenvolvimento             le va_rá     a     uma
do tráfego se revelaram inferiores aos                   degradação crescente do a m b i e n t e ; que
dados verificados: que, por esse m o t i v o ,           as previsões oficiais elaboradas até
devem ser adoptadas normas rigorosas                     agora sobre o aumento da densidade do
para as emissões de t o d o s os veículos a              tráfego        f o r a m ultrapassadas          pela
motor;                                                   realidade na Comunidade               e que, por
                                                         consequência, devem ser                 impostas
                                                         normas m u i t o rigorosas para os gases
                                                         de escape de todos os veículos a m o t o r .
                                           Quinto considerando
Considerando que a Comissão adoptou                      Considerando que a Comissão a d o p t o u
um programa europeu sobre emissões,                      u m programa europeu sobre emissões,
combustíveis e tecnologias dos motores                   combustíveis e tecnologias dos m o t o r e s
(EPEFE);     que        esse    programa         foi     (EPEFE);       que      esse     programa        foi
elaborado para garantir que as futuras                   elaborado para garantir que as f u t u r a s
pi opostas    de       directivas     sobre      as      propostas        de directivas         sobre      as
emissões poluentes procurarão adoptar                    emissões poluentes procurarão adoptar
as    melhores           soluções      para      os      as melhores soluções para o a m b i e n t e ,
consumidores e para a economia; que o                    para      os consumidores            e para        a
programa diz respeito à poluição emitida                 economia; que o programa diz respeito
pelos veículos e pelos combustíveis                      à pol.uição emitida pelos veículos a
utilizados na sua propulsão;                             m o t o r e pelos combustíveis utilizados na
                                                         sua propulsão;
  JO n° C'3^0 de 31.12.1994, p. 26.
 ---pagebreak---                             Sétimo considerando, última frase
(...) que é necessário alinhar as normas        (...) que é necessário harmonizar as
aplicáveis aos veículos comerciais              normas      aplicáveis    aos    veículos
ligeiros pelas normas aplicáveis aos            comerciais ligeiros com as normas
automóveis de passageiros, por forma a          aplicáveis      aos    automóveis      de
torná-las de novo pelo menos tão                passageiros, por forma a torná-las pelo
estritas quanto estas últimas;                  menos tão estritas quanto estas últimas;
                                   Oitavo considerando
Considerando       que    os    trabalhos       Considerando       que    os    trabalhos
desenvolvidos neste domínio mostraram           desenvolvidos neste domínio mostraram
que      as   melhores      tecnologias         que     as    melhores       tecnologias
actualmente à disposição da indústria           actualmente à disposição da indústria
comunitária podem ainda ser objecto de          comunitária podem ainda ser objecto de
aperfeiçoamentos, que permitirão que os         aperfeiçoamentos, que permitirão que os
veículos comerciais ligeiros venham a           veículos comerciais ligeiros venham a
 satisfazer    limites    de    emissões        satisfazer     limites    de    emissões
 consideravelmente mais baixos; que as          consideravelmente mais baixos; que o
 normas propostas se aplicarão tanto à          mesmo se aplica a novas tecnologias
 recepção de novos modelos de veículos          que têm vindo a ser desenvolvidas: que
 como ao controlo da conformidade da             as normas propostas se aplicarão tanto
 produção, dado que o método alterado            à recepção de novos modelos de
 de    amostragem      e de      avaliação       veículos    como     ao    controlo   da
 estatística deixou de contemplar as             conformidade da produção, dado que o
 tolerâncias em relação aos valores-limite       método alterado de amostragem e de
 admitidas nas fases anteriores da               avaliação    estatística     deixou   de
 Directiva 70/220/CEE;                           contemplar as tolerâncias em relação
                                                 aos valores-limite admitidas nas fases
                                                 anteriores da Directiva 70/220/CEE;
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 540 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                       01 14
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-581-PT-C
                                                            ISBN 92-77-95532-5
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                                                                               L