CELEX: 22004D0095
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 95/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/14
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 95/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 69/2004 de 8 de Junho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/380/CE da Comissão, de 22 de Maio de 2003, que concede à Suécia uma derrogação à Directiva 64/433/CEE do Conselho e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/470/CE da Comissão, de 24 de Junho de 2003, relativa à autorização de determinados métodos alternativos a utilizar em análises microbiológicas de carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (3) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/721/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 92/118/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos aplicáveis ao colagénio destinado ao consumo humano e que revoga a Decisão 2003/42/CE (4) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2003/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal (5) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2003/74/CE e das Decisões 2003/380/CE, 2003/470/CE e 2003/721/CE redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (6) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.
   
      (2)  JO L 131 de 28.5.2003, p. 18.
   
      (3)  JO L 157 de 26.6.2003, p. 66.
   
      (4)  JO L 260 de 11.10.2003, p. 21.
   
      (5)  JO L 262 de 14.10.2003, p. 17.
   
      (6)  Não são indicados os requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      à Decisão do Comité Misto do EEE no 95/2004
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               A seguir ao ponto 44 (Decisão 2002/616/CE da Comissão) da parte 6.2, são aditados os seguintes pontos:
                     
                                 «45.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0380: Decisão 2003/380/CE da Comissão, de 22 de Maio de 2003, que concede à Suécia uma derrogação à Directiva 64/433/CEE do Conselho e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca (JO L 131 de 28.5.2003, p. 18).
                              
                           
                                 46.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0470: Decisão 2003/470/CE da Comissão, de 24 de Junho de 2003, relativa à autorização de determinados métodos alternativos a utilizar em análises microbiológicas de carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 157 de 26.6.2003, p. 66).
                                 Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
                                 O disposto na presente decisão é aplicável às remessas para a Noruega.».
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  No ponto 1 (Directiva 96/22/CE do Conselho) da parte 7.1, é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32003 L 0074: Directiva 2003/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 17).».
                           
                        
            
                  3.
               
               Ao ponto 7 da parte 5.1 (Directiva 92/118/CEE), ao ponto 15 da parte 6.1 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) e ao ponto 16 da parte 8.1 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0721: Decisão 2003/721/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2003 (JO L 260 de 11.10.2003, p. 21).».
                              
                           
               
            
                  4.
               
               
                  O texto do 10o travessão (Decisão 2003/42/CE da Comissão) no ponto 15 da parte 6.1 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) e do 13o travessão (Decisão 2003/42/CE da Comissão) no ponto 16 da parte 8.1 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) deve ser suprimido.