CELEX: 31991R2888
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2888/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 274/66                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 10. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2888/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Setembro de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 27 de Setembro de
artigo 14?,                                                          1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (,u), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2840/91 da Comissão Ç);
                                                                                              Artigo 1?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (*) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (®) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2840/91 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
O   JO n? L  353  de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n? L  1 66 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
O   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                            de 1991 .
P)  JO n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L  272  de 28. 9. 1991 , p. 22.
(») JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              ['") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           [") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 274/67
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, dc 30 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis k importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                     Código NC                                                Países terceiros
                                                  ACP ou PTOM                     excepto
                                                                             ACP ou PTOM) («)
                     1102 20 10                       224,57                      230,61
                     1102 20 90                       127,26                      130,28
                     1102 30 00                       162,68                      165,70
                     1 102 90 30                      225,99                      232,03
                     1103 12 00                       225,99                      232,03
                     1103 1311                        224,57                      230,61
                     110313 19                        224,57                      230,61
                     1103 13 90                       127,26                      130,28
                     1103 14 00                       162,68                      165,70
                     1103 29 30                       225,99                      232,03
                     1103 29 40                       224,57                      230,61
                     1 103 29 50                      162,68                      165,70
                     11041210                         128,06                      131,08
                     1104 12 90                       251,10                      257,14
                     110419 50                        224,57                      230,61
                     1104 19 91                       276,25                      282,29
                     1104 22 10 10 0                  128,06                      131,08
                     1104 2210 90(0                   225,99                      229,01
                     11042230                         225,99                      229,01
                     1104 22 50                       200,88                      203,90
                     1104 22 90                       128,06                      131,08
                     1104 23 10                       199,62                      202,64
                     1104 23 30                       199,62                      202,64
                     1 104 23 90                      127,26                      130,28
                     1104 30 90                        93,57                       99,61
                     1106 20 91                       197,23 0                    221,41
                     1106 20 99                       197,23 (3)                  221,41
                     1108 1200                        200,86                      221,41
                     1108 13 00                       200,86 '                    221,41 (*)
 ---pagebreak--- N? L 274/68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 10. 91
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                                                                    Países terceiros
                                                               ACP ou PTOM                                   excepto
                                                                                                      ACP ou PTOM)(')
                           1108 14 00                               100,43                                   221,41
                           1108 1910                                233,27                                   264,10
                           1108 19 90                               100,43 0                                221,41
                           1702 30 51                               262,00                                  358,72
                           1702 30 59                               200,86                                   267,35
                           1702 30 91                               262,00                                  358,72
                           1702 30 99                               200,86                                  267,35
                           1702 40 90                               200,86                                  267,35
                           170290 50                                200,86                                  26735
                           1702 90 75                               274,47                                  371,19
                           1702 90 79                               190,88                                  257,37
                           210690 55                                200,86                                  267,35
                           23031011                                 249,52                                  430,86
            (y) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 1990.
            (*) Código Taric : aveia despontada.
            O Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
            (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
                toneladas.
            (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.