CELEX: 51988PC0638
Language: pt
Date: 1988-11-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão, de um contingente pautal comunitário para determinados produtos planos de aços ao silicio, denominados "magnéticos" (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 638
Vol. 1988/0211
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(88 ) 638 final
                                       Bruxelas , 17 de Novembro de 1988
                          Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  relativo à abertura e modo de gestão , de um contingente
pautai comunitário para determinados produtos planos de aços
            ao silicio , denominados " magnéticos "
                 ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                                     C
                                                                                    c
                                 EXPOSE DES MOTIFS
1.    A la suite d' une demande présentée par les autorités allemandes , les
      services de la Commission ont été amenés à examiner , avec les experts
      gouvernementaux , l' opportunité de reconduire en 1989 , le contingent
      tarifaire ouvert pour le 1er semestre 1988 par le règlement ( CEE )
      n° 4102 /87 du 22 décembre 1987 ( 1 ) pour des produits similaires ,
      dénommés comme suit :
     "produits laminés plats en acier au silicium, dits "magnétiques” traités
      au laser , à grains orientés , d' une largeur n' excédant pas 900 rrm, d' une
      épaisseur supérieure à 0,2 nm mais inférieure à 0,3 nm , ayant une perte
      par inversion magnétique nominale de moins d' un watt par kg , déterminée
      d' après la méthode Epstein avec un courant de 50 périodes et une
      induction de 1,7 tesla / du code tC n° ex 7226 10 91 .
2.    Une solution visant à prévoir un contingent tarifaire limité à
      600 tonnes pourrait recueillir un accord de tous les Etats mebres , sans
      perturber le marché oorrmunautaire des produits concernés .
      Tel est l' objet de la proposition de règlement ci- annexée .
( 1 ) J. O. n° L 383 du 31.12.1987 , p. 24 .
                                                                                     Z
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                                     REGULAMENTO (CEE ) N ?                   788 DO CONCELHO
                                                     de
                 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautai comunitário para
                 determinados produtos laminados planos, da subposição ex 7226 10 91 da Nomenclatura Combi¬
                                                                   nada
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   esgotamento do contingente; que , no caso presente , não
                                                                          convém prever uma repartição entre os Estados-membros
                                                                          sem prejuízo do saque , no volume do contingente , das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       quantidades que correspondem às suas necessidades , nas
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                 condições e de acordo com o procedimento previsto no n ? 2
                                                                          do artigo 1 ? ; que este modo de gestão requer uma colabo¬
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                  ração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a
                                                                          qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de
                                                                          esgotamento do volume do contingente e informar desse
 Considerando que o aprovisionamento da Comunidade em                     facto os Estados-membros ;
 produtos laminados planos da subposição ex 7226 10 91 da
 Nomenclatura Combinada , depende actualmente em larga                    Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
 medida de importações de países terceiros ; que é do interesse          dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
da Comunidade suspender totalmente o direito normalmente                  reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
 aplicável aos produtos em questão , dentro do limite dum                qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri¬
contingente pautai comunitário de volume adequado ; que ,                 buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
para não pôr em causa as perspectivas de desenvolvimento da              dos seus membros ,
produção na Comunidade e , por outro lado , assegurar o
aprovisionamento suficiente das indústrias utilizadoras , con¬
vém limitar o benefício do contingente pautai a uma                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quantidade deÓUÚtoneladas e abrir esse contingente pautai
para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezsnbro de ÍV89;
                                                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso                                                      Dezenbro
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a                 1.     De 1 de Janeiro a 31 de |            de 1989 o direito
esse contingente e a aplicação , sem interrupção , das taxas             aduaneiro aplicável na importação dos produtos abaixo
previstas para esse contingente a todas as importações dos               designados é suspenso ao nível e no limite de um contingente
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao                   pautai comunitário a seguir indicado :
                                                                                                         Volume              Direito
    N ? de ordem          Código NC                      Designação das mercadorias                  do contingente      do contingente
                                                                                                     ( em toneladas )       ( em % )
09.2781                ex 7226 10 91      Produtos laminados planos de aços aOsilício denomi¬
                                          nados « magnéticos », tratados a laser, de grãos orien¬
                                          tados , de largura inferior a 500 mm , de espessura
                                          superior a 0,20 mm mas inferior a 0,3) mm , com
                                          uma perda com inversão magnética nominal de
                                         meros de 1 watt por qui log-ana, avaliada                       600                    o
                                         segundo o método Epstein, sobre una cor¬
                    i                    rente a 50 periocbs e una indução de 1.7
No limite desse contingente pauta 1 , 0 Reino daTspanha e a                                        ~Krtigo 2 ?
República Portuguesa aplicarão os direitos calculados em
conformidade com as disposições fixadas na matéria no Acto
de Adesão de 1985 .
                                                                         1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬
1.      Se um importador informar da realização iminente de              sárias para que os saques que efectuaram em aplicação do
importações dos produtos em questão num Estado-membro                    n ? 2 de artigo 1 ? tornem possíveis as imputações , sem
e pedir o benefício do contingente , o Estado-membro                     descontinuidade , nas suas partes acumuladas do contingente
interessado procede , por via de notifição à Comissão , ao               comunitário .
saque de uma quantidade correspondente às suas necessida¬
des, na medida em que o saldo disponível do contingente o
permita .
                                                                         2.     Os Estados-membros garantem aos importadores dos
3.      Os saques efectuados em aplicação do n ? 2 são válidos           produtos em questão o livre acesso ao contingente tanto
até ao fim do período de contingentamento .                              quanto o saldo do volume do contingente o permita .
 ---pagebreak--- 3.    Os Estados-membros procedem à imputação das                                         Artigo 4 ?
importações dos produtos em questão nos seus saques à
medida que os produtos forem apresentados na alfândega a         Qs Estados.membros e a Comissão colaborarão estreitamen-
coberto de declarações de introdução em livre prática.           te para assegUrar a observância do presente regulamento.
4.    A situação de esgotamento do contingente é verificada
com base nas importações imputadas nas condições definidas
no n ? 3 .
                         Artigo 3 ?                                                       Artigo S ?
A pedido da Comissão os Estados-membros informá-la-ão
das importações do produto em causa efectivamente impu¬          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
tadas no contingente .                                           1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas , em
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 1 2 art . 1 20
2.      Base juridique : art . 28 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture , répartition et mode de gestion d' un
        contingent tarifaire autonome pour certains produits plats en
        acier au silicium
4.      Objectif : Couvrir , à des conditions plus favorables , les besoins
        d' importations des industries communautaires
5.      Mode de calcul :
        Code de la N.C.              ex 7226 10 91
        Volume du contingent         600 tonnes
        Droit à appliquer            0 %
        Droit normal                 6%
6.      Perte de recettes :
        Valeur d ' une tonne             :    1 600 écus
        Valeur des 600 tonnes            : 960 000 écus
        Perte de recettes                :   57 600 écus
        Par   rapport    à   1 ' année    1988   :  augmentation des pertes de
        57 600 écus - 6 731 écus = 50 866 écus