CELEX: 51998PC0607(01)
Language: pt
Date: 1998-10-20
Title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que adopta um programa- quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998- 2002)

C 382/16            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9.12.98
                                                               II
                                                     (Actos preparatörios)
                                                   COMISS]O
             Proposta alterada de decis}o do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acçùes
                                no domònio da energia (1998-2002) e medidas conexas (Î)
                                                        (98/C 382/09)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1998) 607 final — 97/0302(CNS)
             (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                              CE, em 19 de Outubro de 1998)
             (Î)ÙJO C 46 de 11.2.1998, p. 7.
                     TEXTO ORIGINAL                                                    TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,                                      O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Econömica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   Econömica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235o.,                                                             235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                             Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e So-                 Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e So-
cial,                                                              cial,
Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,                    Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,
Considerando que a Comiss}o, no seu Livro Branco de                Considerando que a Comiss}o, no seu Livro Branco de
13 de Dezembro de 1995 intitulado «Uma polòtica ener-              13 de Dezembro de 1995 intitulado «Uma polòtica ener-
g~tica para a Uni}o europeia»Ø(Î), apresentou ao Conse-            g~tica para a Uni}o europeia»Ø(Î), apresentou ao Conse-
lho a sua perspectiva sobre o futuro da polòtica energ~-           lho a sua perspectiva sobre o futuro da polòtica energ~-
tica na Comunidade;                                                tica na Comunidade;
Considerando que a Comiss}o comunicou ao Conselho,                 Considerando que a Comiss}o comunicou ao Conselho,
no seu Livro Branco de .Ø.Ø. de 1997, as suas impressùes           no seu Livro Branco de .Ø.Ø. de 1997, as suas impressùes
sobre a aplicaç}o e monitorizaç}o da estrat~gia comuni-            sobre a aplicaç}o e monitorizaç}o da estrat~gia comuni-
t`ria e do plano de acç}o de promoç}o das fontes de                t`ria e do plano de acç}o de promoç}o das fontes de
energia renov`veis at~ ao ano 2010, atrav~s do recurso {s          energia renov`veis at~ ao ano 2010, atrav~s do recurso {s
novas tecnologias;                                                 novas tecnologias;
(Î)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995.                                     (Î)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995.
 ---pagebreak--- 9.12.98               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 382/17
                       TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de De-               Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de De-
zembro de 1996Ø(Î), o programa SAVE II, destinado a             zembro de 1996Ø(Î), o programa SAVE II, destinado a
incentivar iniciativas comunit`rias no domònio do rendi-        incentivar iniciativas comunit`rias no domònio do rendi-
mento energ~tico, por forma a reduzir as emissùes de            mento energ~tico, por forma a reduzir as emissùes de
CO2;                                                            CO2;
Considerando a Decis}o do Conselho e do Parlamento              Considerando a Decis}o do Conselho e do Parlamento
Europeu de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto pro-         Europeu de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto pro-
grama-quadro de acçùes da Comunidade Europeia em                grama-quadro de acçùes da Comunidade Europeia em
mat~ria de investigaç}o, de desenvolvimento tecnolögico         mat~ria de investigaç}o, de desenvolvimento tecnolögico
e de demonstraç}o (1994/1998)Ø(Ï) e a decis}o tomada            e de demonstraç}o (1994/1998)Ø(Ï) e a decis}o tomada
na mesma data relativa a um programa-quadro de acçùes           na mesma data relativa a um programa-quadro de acçùes
comunit`rias de investigaç}o e ensino para a Comuni-            comunit`rias de investigaç}o e ensino para a Comuni-
dade Europeia da Energia Atömica (1994-1998)Ø(Ð), bem           dade Europeia da Energia Atömica (1994-1998)Ø(Ð), bem
como a proposta da Comiss}o, de 30 de Abril de 1997,            como a proposta da Comiss}o, de 30 de Abril de 1997,
relativa ao 5o. programa-quadro de IDTØ(Ñ);                     relativa ao 5o. programa-quadro de IDTØ(Ñ);
Considerando que a Comiss}o adoptou e transmitiu ao             Considerando que a Comiss}o adoptou e transmitiu ao
Conselho, em 14 de Maio de 1997, uma comunicaç}o                Conselho, em 14 de Maio de 1997, uma comunicaç}o
sobre a dimens}o energ~tica das alteraçùes clim`ticasØ(Ò);      sobre a dimens}o energ~tica das alteraçùes clim`ticasØ(Ò);
Considerando que a utilizaç}o de tecnologias menos po-          Considerando que a utilizaç}o de tecnologias menos po-
luentes contribui para os objectivos da estrat~gia comuni-      luentes contribui para os objectivos da estrat~gia comuni-
t`ria de luta contra a acidificaç}oØ(Ó);                        t`ria de luta contra a acidificaç}oØ(Ó);
Considerando que a energia ~ um factor essencial para o         Considerando que a energia ~ um factor essencial para o
desenvolvimento econömico e social da Comunidade;               desenvolvimento econömico e social da Comunidade;
Considerando que o grau de dependðncia energ~tica da            Considerando que o grau de dependðncia energ~tica da
Comunidade em relaç}o aos seus fornecedores externos            Comunidade em relaç}o aos seus fornecedores externos
ir` aumentar sensivelmente no decurso dos pröximos              ir` aumentar sensivelmente no decurso dos pröximos
anos;                                                           anos;
Considerando que o nòvel dos custos energ~ticos ~ parti-        Considerando que o nòvel dos custos energ~ticos ~ parti-
cularmente importante para a competitividade das em-            cularmente importante para a competitividade das em-
presas europeias;                                               presas europeias;
                                                                Considerando que para assegurar preços competitivos
                                                                para a energia ~ essencial controlar regularmente, a nòvel
                                                                da UE, o processo de aplicaç}o das duas principais Di-
                                                                rectivas sobre liberalizaç}o recentemente aprovadas para
                                                                os mercados da electricidade e do g`s;
(Î)ÙDecis}o 96/737/CE do Conselho (JO L 335 de 24.12.1996,      (Î)ÙDecis}o 96/737/CE do Conselho (JO L 335 de 24.12.1996,
    p. 50).                                                         p. 50).
(Ï)ÙDecis}o 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conse-        (Ï)ÙDecis}o 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conse-
    lho (JO L 126 de 18.5.1994, p. 1).                              lho (JO L 126 de 18.5.1994, p. 1).
(Ð)ÙDecis}o 94/268/Euratom do Conselho (JO L 115 de             (Ð)ÙDecis}o 94/268/Euratom do Conselho (JO L 115 de
    6.5.1994, p. 31).                                               6.5.1994, p. 31).
(Ñ)ÙCOM(97) 142 final.                                          (Ñ)ÙCOM(97) 142 final.
(Ò)ÙCOM(97) 196 final.                                          (Ò)ÙCOM(97) 196 final.
(Ó)ÙCOM(97) 88 final de 12.3.1997.                              (Ó)ÙCOM(97) 88 final de 12.3.1997.
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                     TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
                                                               Considerando que este processo de controlo deveria ba-
                                                               sear-se na cooperaç}o com as administraçùes dos Esta-
                                                               dos-membros bem como com as entidades reguladoras
                                                               facilitando o interc|mbio das melhores pr`ticas e assegu-
                                                               rando uma maior transparðncia do modelo iniciado pela
                                                               Comiss}o para o mercado interno da electricidade;
Considerando que, com vista { qualidade de vida dos ci-        Considerando que, com vista { qualidade de vida dos ci-
dad}os, importa assegurar a compatibilidade entre, por         dad}os, importa assegurar a compatibilidade entre, por
um lado, o desenvolvimento da produç}o e do consumo            um lado, o desenvolvimento da produç}o e do consumo
de energia, e, por outro lado, os objectivos de protecç}o      de energia, e, por outro lado, os objectivos de protecç}o
do ambiente;                                                   do ambiente;
Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir           Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir
as emissùes de CO2;                                            as emissùes de CO2;
Considerando que a Comunidade, dadas, nomeada-                 Considerando que a Comunidade, dadas, nomeada-
mente, as incertezas polòticas ligadas aos mercados exter-     mente, as incertezas polòticas ligadas aos mercados exter-
nos e ao aprovisionamento, dever` implementar uma po-          nos e ao aprovisionamento, dever` implementar uma po-
lòtica energ~tica coerente e eficaz, que se integre no |m-     lòtica energ~tica coerente e eficaz, que se integre no |m-
bito das perspectivas de evoluç}o da economia a m~dio e        bito das perspectivas de evoluç}o da economia a m~dio e
longo prazo;                                                   longo prazo;
Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir      Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir
as acçùes de polòtica energ~tica em objectivos priorit`rios    as acçùes de polòtica energ~tica em objectivos priorit`rios
especòficos;                                                   especòficos;
Considerando que, dados os desafios estrat~gicos com           Considerando que, dados os desafios estrat~gicos com
que a Comunidade est` confrontada, tais objectivos de-         que a Comunidade est` confrontada, tais objectivos de-
vem, nomeadamente, envolver a garantia da segurança            vem, nomeadamente, envolver a garantia da segurança
do aprovisionamento, a finalizaç}o da integraç}o dos           do aprovisionamento, a finalizaç}o da integraç}o dos
mercados energ~ticos, o aumento da competitividade das         mercados energ~ticos, o aumento da competitividade das
empresas europeias e o desenvolvimento econömico sus-          empresas europeias e o desenvolvimento econömico sus-
tent`vel, compatòvel com as necessidades em termos de          tent`vel, compatòvel com as necessidades em termos de
protecç}o do ambiente;                                         protecç}o do ambiente;
Considerando que a consecuç}o equilibrada destes ob-           Considerando que a consecuç}o equilibrada destes ob-
jectivos implica particular atenç}o em relaç}o { transpa-      jectivos implica particular atenç}o em relaç}o { transpa-
rðncia, { coerðncia e { coordenaç}o de todas as acçùes         rðncia, { coerðncia e { coordenaç}o de todas as acçùes
energ~ticas empreendidas a nòvel comunit`rio;                  energ~ticas empreendidas a nòvel comunit`rio;
Considerando que, na sua Resoluç}o de 8 de Julho de            Considerando que, na sua Resoluç}o de 8 de Julho de
1996 relativa ao Livro Branco «Para uma polòtica energ~-       1996 relativa ao Livro Branco «Para uma polòtica energ~-
tica da Uni}o Europeia»Ø(Î), tamb~m o Conselho subli-          tica da Uni}o Europeia»Ø(Î), tamb~m o Conselho subli-
nhou uma tal necessidade;                                      nhou uma tal necessidade;
(Î)ÙJO C 224 de 1.8.1996, p.1.                                 (Î)ÙJO C 224 de 1.8.1996, p. 1.
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                       TEXTO ORIGINAL                                               TEXTO ALTERADO
Considerando que, aquando da adopç}o do Regula-               Considerando que, aquando da adopç}o do Regula-
mento que adopta um programa destinado a promover a           mento que adopta um programa destinado a promover a
cooperaç}o internacional no sector da energiaØ(Î), o          cooperaç}o internacional no sector da energiaØ(Î), o
Conselho se pronunciou pela utilidade da apresentaç}o         Conselho se pronunciou pela utilidade da apresentaç}o
por parte da Comiss}o de uma comunicaç}o relativa a           por parte da Comiss}o de uma comunicaç}o relativa a
todos os programas comunit`rios que envolvam uma              todos os programas comunit`rios que envolvam uma
componente energ~tica, a que se poderia seguir uma pro-       componente energ~tica, a que se poderia seguir uma pro-
posta relativa { criaç}o de um programa-quadro no do-         posta relativa { criaç}o de um programa-quadro no do-
mònio da energia;                                             mònio da energia;
Considerando que a Comiss}o apresentou a sua Comu-            Considerando que a Comiss}o apresentou a sua Comu-
nicaç}o «Panor|mica geral da polòtica e das acçùes no         nicaç}o «Panor|mica geral da polòtica e das acçùes no
domònio da energia»Ø(Ï), em que se refere, nomeada-           domònio da energia»Ø(Ï), em que se refere, nomeada-
mente, que as acçùes efectuadas pela Comunidade s}o           mente, que as acçùes efectuadas pela Comunidade s}o
numerosas, muito embora dispersas, no que respeita quer       numerosas, muito embora dispersas, no que respeita quer
aos v`rios programas da polòtica energ~tica propriamente      aos v`rios programas da polòtica energ~tica propriamente
dita, quer {s v`rias polòticas comunit`rias;                  dita, quer {s v`rias polòticas comunit`rias;
Considerando que importa assegurar e reforçar a gest}o,       Considerando que importa assegurar e reforçar a gest}o,
a complementaridade e a utilizaç}o öptima dos recursos        a complementaridade e a utilizaç}o öptima dos recursos
orçamentais;                                                  orçamentais;
Considerando que sö uma abordagem realmente inte-             Considerando que sö uma abordagem realmente inte-
grada poderia permitir a tomada em consideraç}o ade-          grada e coordenada das acçùes da Comunidade na `rea
quada de todos os elementos dos problemas que h` que          da energia poder` permitir o desenvolvimento de uma
solucionar;                                                   polòtica energ~tica coerente e eficaz que assegure a to-
                                                              mada em consideraç}o de todos os elementos dos pro-
                                                              blemas que h` que solucionar;
Considerando que esta abordagem de coðrencia e de             Considerando que esta abordagem de coðrencia e de
coordenaç}o deve exercerse quer no |mbito da polòtica         coordenaç}o deve exercerse quer no |mbito da polòtica
de energia, quer entre os componentes energ~ticos de          de energia, quer entre os componentes energ~ticos de
outras polòticas comunit`rias;                                outras polòticas comunit`rias;
Considerando que, para o efeito, importa elaborar e ins-      Considerando que, para o efeito, importa elaborar e ins-
tituir um programa-quadro plurianual de acçùes em-            tituir um programa-quadro plurianual de acçùes em-
preendidas no |mbito da polòtica energ~tica da Comuni-        preendidas no |mbito da polòtica energ~tica da Comuni-
dade;                                                         dade;
Considerando que o referido programa-quadro dever`            Considerando que o referido programa-quadro dever`
ser implementado por interm~dio de acçùes horizontais e       ser implementado por interm~dio de acçùes horizontais e
de programas tem`ticos;                                       de programas tem`ticos;
                                                              Considerando que as an`lises prospectivas e o acompa-
                                                              nhamento do mercado s}o essenciais para o desenvolvi-
                                                              mento de uma estrat~gia adequada para a polòtica ener-
                                                              g~tica a m~dio e a longo prazo; considerando que deve-
                                                              riam ser encorajadas an`lises parthilhadas com os Esta-
                                                              dos-membros e as partes interessadas nesta mat~ria;
(Î)ÙRegulamento (CEE) no. 701/97 do Conselho (JO L 104 de     (Î)ÙRegulamento (CEE) no. 701/97 do Conselho (JO L 104 de
    22.4.1997, p. 1).                                             22.4.1997, p. 1).
(Ï)ÙCOM(97) 167 final de 23.4.1997.                           (Ï)ÙCOM(97) 167 final de 23.4.1997.
 ---pagebreak--- C 382/20            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9.12.98
                     TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
Considerando que as acçùes horizontais abrangem an`li-         Considerando que as acçùes horizontais abrangem an`li-
ses prospectivas e a monitorizaç}o dos mercados, bem           ses prospectivas e a monitorizaç}o dos mercados, bem
como a cooperaç}o energ~tica internacional;                    como a cooperaç}o energ~tica internacional;
Considerando que os programas tem`ticos abrangem a             Considerando que os programas tem`ticos abrangem a
promoç}o das fontes de energia renov`veis e a imple-           promoç}o das fontes de energia renov`veis e a imple-
mentaç}o da correspondente estrat~gia comunit`ria, a           mentaç}o da correspondente estrat~gia comunit`ria, a
promoç}o do rendimento energ~tico e do sector dos              promoç}o do rendimento energ~tico e do sector dos
combustòveis sölidos e a segurança da utilizaç}o da ener-      combustòveis sölidos e a segurança da utilizaç}o da ener-
gia nuclear;                                                   gia nuclear;
Considerando que, dados o contexto e as estruturas es-         Considerando que, dados o contexto e as estruturas es-
pecòficas em que decorrem as acçùes energ~ticas efectua-       pecòficas em que decorrem as acçùes energ~ticas efectua-
das no |mbito das redes transeuropeias, as estruturas e as     das no |mbito das redes transeuropeias, as estruturas e as
caracteròsticas de aplicaç}o destas acçùes n}o ser}o alte-     caracteròsticas de aplicaç}o destas acçùes n}o ser}o alte-
radas no quadro que lhes ~ pröprio;                            radas no quadro que lhes ~ pröprio;
Considerando que, dados o contexto e as estruturas es-         Considerando que, dados o contexto e as estruturas es-
pecòficas em que decorrem as acçùes energ~ticas efectua-       pecòficas em que decorrem as acçùes energ~ticas efectua-
das no |mbito da IDT, as estruturas e as caracteròsticas       das no |mbito da IDT, as estruturas e as caracteròsticas
de aplicaç}o destas acçùes ir}o continuar a estar em con-      de aplicaç}o destas acçùes ir}o continuar a estar em con-
formidade com as modalidades e os procedimentos do             formidade com as modalidades e os procedimentos do
programa-quadro de IDT, muito embora haja que refor-           programa-quadro de IDT, muito embora haja que refor-
çar a cooperaç}o e a coordenaç}o com as outras estrutu-        çar a cooperaç}o e a coordenaç}o com as outras estrutu-
ras;                                                           ras;
Considerando que os programas e acçùes supracitados            Considerando que os programas e acçùes supracitados
devem, se necess`rio, ser implementados por interm~dio         devem, se necess`rio, ser implementados por interm~dio
de igual número de medidas especòficas, as quais, se for       de igual número de medidas especòficas, as quais, se for
caso disso, dever}o substituir os actos presentemente em       caso disso, dever}o substituir os actos presentemente em
vigor;                                                         vigor;
                                                               Considerando que o apoio ao alargamento da Uni}o Eu-
                                                               ropeia deveria dar particular ðnfase { energia dada a sua
                                                               import|ncia polòtica social e econömica na maior parte
                                                               dos paòses candidatos; considerando que esta acç}o de-
                                                               veria incluir o apoio { implementaç}o do acervo comuni-
                                                               t`rio em mat~ria de energia, uma maior coordenaç}o dos
                                                               Programas PHARE e SYNERGY (cooperaç}o interna-
                                                               cional no domònio da energia) e a abertura dos progra-
                                                               mas para o rendimento energ~tico (SAVE), as energias
                                                               renov`veis (ALTENER) e os combustòveis sölidos, aos
                                                               paòses candidatos, bem como uma coordenaç}o mais es-
                                                               treita com as instituiçùes financeiras europeias e interna-
                                                               cionais (BEI, BERD, Banco Mundial) e a implementaç}o
                                                               do Tratado da Carta da Energia;
 ---pagebreak--- 9.12.98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 382/21
                      TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO ALTERADO
Considerando que o princòpio da procura da m`xima               Considerando que o princòpio da procura da m`xima
coerðncia implica a instituiç}o de um comit~ único de           coerðncia implica a instituiç}o de um comit~ único de
car`cter consultivo para todo o programa-quadro e para          car`cter consultivo para todo o programa-quadro e para
as acçùes previstas no programa-quadro;                         as acçùes previstas no programa-quadro;
Considerando que, dada a variedade e complexidade t~c-          Considerando que, dada a variedade e complexidade t~c-
nica das questùes a abordar, incumbir` ao comit~ único e        nica das questùes a abordar, incumbir` ao comit~ único e
{ Comiss}o obter, sempre que necess`rio, a participaç}o         { Comiss}o obter, sempre que necess`rio, a participaç}o
de peritos adequados;                                           de peritos adequados;
Considerando que o comit~ único ir` apoiar a Comiss}o           Considerando que o comit~ único ir` apoiar a Comiss}o
com vista a que se assegure a m`xima transparðncia e o          com vista a que se assegure a m`xima transparðncia e o
m`ximo interc|mbio de informaç}o entre todas as ins-            m`ximo interc|mbio de informaç}o entre todas as ins-
t|ncias interessadas, bem como a maior coerðncia entre          t|ncias interessadas, bem como a maior coerðncia entre
todas as acçùes energ~ticas efectuadas no |mbito das v`-        todas as acçùes energ~ticas efectuadas no |mbito das v`-
rias polòticas comunit`rias;                                    rias polòticas comunit`rias;
                                                                Considerando que com base nos indicadores fundamen-
                                                                tais da polòtica energ~tica deveriam ser elaborados rela-
                                                                törios regulares sobre a implementaç}o do programa-
                                                                -quadro;
Considerando que, sem prejuòzo da avaliaç}o sistem`tica         Considerando que, sem prejuòzo da avaliaç}o sistem`tica
e regular das acçùes, o programa-quadro Energia e os            e regular das acçùes, o programa-quadro Energia e os
seus programas especòficos dever}o ser objecto de uma           seus programas especòficos dever}o ser objecto de uma
avaliaç}o intermedi`ria efectuada por peritos indepen-          avaliaç}o intermedi`ria efectuada por peritos indepen-
dentes;                                                         dentes;
Considerando que a incidðncia das acçùes nos trðs gran-         Considerando que a incidðncia das acçùes nos trðs gran-
des objectivos priorit`rios que s}o a segurança do apro-        des objectivos priorit`rios que s}o a segurança do apro-
visionamento, a competitividade e a protecç}o do am-            visionamento, a competitividade e a protecç}o do am-
biente ir` facilitar a utilizaç}o mais transparente e eficaz    biente ir` facilitar a utilizaç}o mais transparente e eficaz
dos recursos;                                                   dos recursos;
Considerando que poderia ser aprovado um certo re-              Considerando que os desafios de polòtica energ~tica que
forço dos meios financeiros em funç}o das opçùes e              se levantam { Uni}o Europeia na pröxima d~cada exi-
prioridades polòticas seleccionadas;                            gem que as dotaçùes para o programa-quadro sobre a
                                                                energia sejam suficientes e que, no contexto das novas
                                                                perspectivas financeiras, poderia ser aprovado um finan-
                                                                ciamento adicional em funç}o das opçùes e prioridades
                                                                polòticas seleccionadas;
Considerando que o financiamento das acçùes empreen-            Considerando que, { luz do papel fundamental desempe-
didas, designadamente nos domònios priorit`rios da pro-         nhado pela energia na estrat~gia de reduç}o das emissùes
moç}o das energias renov`veis (programa ALTENER) e              de gases com efeito de estufa, o financiamento das ac-
do rendimento energ~tico (programa SAVE) poderia ser            çùes empreendidas, designadamente nos domònios priori-
revisto aquando da elaboraç}o das novas perspectivas fi-        t`rios da promoç}o das energias renov`veis (programa
nanceiras;                                                      ALTENER) e do rendimento energ~tico (programa
                                                                SAVE) poderia ser revisto aquando da elaboraç}o das
                                                                novas perspectivas financeiras, paralelamente a um es-
                                                                forço suplementar de coordenaç}o destas `reas com ou-
                                                                tras polòticas comunit`rias (por exemplo Fundos Estrutu-
                                                                rais, ambiente e investigaç}o);
 ---pagebreak--- C 382/22             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9.12.98
                      TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
Considerando que, em conformidade com os princòpios            Considerando que, em conformidade com os princòpios
da subsidiariedade e da proporcionalidade, tal como            da subsidiariedade e da proporcionalidade, tal como
enunciados no artigo 3o.B do Tratado, os objectivos prio-      enunciados no artigo 3o.B do Tratado, os objectivos prio-
rit`rios da polòtica energ~tica acima referidos e o reforço    rit`rios da polòtica energ~tica acima referidos e o reforço
e a coordenaç}o das acçùes no domònio da energia em-           e a coordenaç}o das acçùes no domònio da energia em-
preendidas no |mbito da polòtica energ~tica propria-           preendidas no |mbito da polòtica energ~tica propria-
mente dita e no de outras polòticas comunit`rias, dada a       mente dita e no de outras polòticas comunit`rias, dada a
sua natureza, devem ser empreendidas a nòvel comunit`-         sua natureza, devem ser empreendidas a nòvel comunit`-
rio e que a presente decis}o se restringe ao mònimo ne-        rio e que a presente decis}o se restringe ao mònimo ne-
cess`rio para a concretizaç}o de tais objectivos, sem que      cess`rio para a concretizaç}o de tais objectivos, sem que
ultrapasse os limites do necess`rio para este efeito;          ultrapasse os limites do necess`rio para este efeito;
Considerando que o Tratado n}o prevð, no que respeita          Considerando que o Tratado n}o prevð, no que respeita
{ presente decis}o, cujo |mbito ~ a coordenaç}o da polò-       { presente decis}o, cujo |mbito ~ a coordenaç}o da polò-
tica energ~tica em todas as suas facetas, outras compe-        tica energ~tica em todas as suas facetas, outras compe-
tðncias que n}o as previstas no seu artigo 235o.; que cada     tðncias que n}o as previstas no seu artigo 235o.; que cada
um dos programas especòficos de implementaç}o do pre-          um dos programas especòficos de implementaç}o do pre-
sente programa-quadro ser` adoptado com uma base ju-           sente programa-quadro ser` adoptado com uma base ju-
ròdica adequada que depender` do respectivo |mbito, de-        ròdica adequada que depender` do respectivo |mbito, de-
signamente caso abranjam a utilizaç}o prudente e racio-        signamente caso abranjam a utilizaç}o prudente e racio-
nal dos recursos naturais referida no artigo 130o.R do         nal dos recursos naturais referida no artigo 130o.R do
Tratado.                                                       Tratado.
ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:                                    ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:
                          Artigo 1o.                                                     Artigo 1o.
1.ÚÙ^ adoptado um programa plurianual de acçùes no             1.ÚÙ^ adoptado um programa plurianual de acçùes no
dominio da energia, a seguir denominado «programa-             dominio da energia, a seguir denominado «programa-
-quadro», para o peròodo de 1998-2002.                         -quadro», para o peròodo de 1998-2002.
2.ÙÚO programa-quadro contribui em primeiro lugar              2.ÚÙO programa-quadro contribui em primeiro lugar
para a prossecuç}o dos objectivos priorit`rios que se se-      para a prossecuç}o dos objectivos priorit`rios que se se-
guem:                                                          guem:
—ÙGarantir a segurança do aprovisionamento de ener-            —ÙGarantir a segurança do aprovisionamento de ener-
    gia;                                                           gia;
—ÙGarantir a competitividade;                                  —ÙGarantir a competitividade;
—ÙPromover a compatibilidade entre o desenvolvimento           —ÙPromover a compatibilidade entre o desenvolvimento
    do mercado energ~tico e os objectivos de protecç}o             do mercado energ~tico e os objectivos de protecç}o
    do ambiente.                                                   do ambiente.
3.ÙÚO programa-quadro destina-se igualmente a au-              3.ÙÚO programa-quadro destina-se igualmente a au-
mentar a transparðncia, a coerðncia e a coordenaç}o do         mentar a transparðncia, a coerðncia e a coordenaç}o do
conjunto das acçùes energ~ticas comunit`rias que se in-        conjunto das acçùes energ~ticas comunit`rias que se in-
tegram na polòtica energ~tica e promove igualmente a ar-       tegram na polòtica energ~tica e promove igualmente a ar-
ticulaç}o eficaz com as acçùes empreendidas no |mbito          ticulaç}o eficaz com as acçùes empreendidas no |mbito
de outras polòticas comunit`rias.                              de outras polòticas comunit`rias.
 ---pagebreak--- 9.12.98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 382/23
                     TEXTO ORIGINAL                                               TEXTO ALTERADO
                        Artigo 2o.                                                    Artigo 2o.
1.ÙÚSem prejuòzo das acçùes relativas { energia em-          1.ÙÚSem prejuòzo das acçùes relativas { energia em-
preendidas, respectivamente, no |mbito da polòtica de in-    preendidas, respectivamente, no |mbito da polòtica de in-
vestigaç}o e das redes transeuropeias, o programa-qua-       vestigaç}o e das redes transeuropeias, o programa-qua-
dro ser` implementado por interm~dio de seis programas       dro ser` implementado por interm~dio de seis programas
especòficos de car`cter horizontal ou tem`tico, que cor-     especòficos de car`cter horizontal ou tem`tico, que cor-
respondem {s seguintes acçùes:                               respondem {s seguintes acçùes:
a)ÙDesenvolvimento, em cooperaç}o com os Estados-            a)ÙDesenvolvimento, em cooperaç}o com os Estados-
   -membros, de um programa de monitorizaç}o regular            -membros, de um programa de monitorizaç}o regular
   da evoluç}o dos mercados e das tendðncias energ~ti-          da evoluç}o dos mercados e das tendðncias energ~ti-
   cas, por forma a que as decisùes polòticas relativas {       cas, por forma a que as decisùes polòticas relativas {
   energia possam ser tomadas com base numa an`lise             energia possam ser tomadas com base numa an`lise
   comum;                                                       comum;
b) Reforço, dentro do |mbito do programa-quadro, da          b) Reforço, dentro do |mbito do programa-quadro, da
   cooperaç}o internacional no domònio da energia, de-          cooperaç}o internacional no domònio da energia, de-
   signadamente por forma a, por um lado, fomentar              signadamente por forma a, por um lado, fomentar
   uma maior diversificaç}o das fontes de energia, e a,         uma maior diversificaç}o das fontes de energia, e a,
   por outro lado, assegurar uma maior transparðncia e          por outro lado, assegurar uma maior transparðncia e
   estabilidade dos mercados internacionais, designada-         estabilidade dos mercados internacionais, designada-
   mente os do g`s e do petröleo;                               mente os do g`s e do petröleo;
c) Promoç}o das fontes de energia novas e renov`veis e       c) Promoç}o das fontes de energia novas e renov`veis e
   implementaç}o de uma estrat~gia comunit`ria e de             implementaç}o de uma estrat~gia comunit`ria e de
   um plano de acç}o relativos {s fontes de energia re-         um plano de acç}o relativos {s fontes de energia re-
   nov`veis at~ ao ano 2010;                                    nov`veis at~ ao ano 2010;
d) Promoç}o da utilizaç}o racional e eficaz dos recursos     d) Promoç}o da utilizaç}o racional e eficaz dos recursos
   energ~ticos;                                                 energ~ticos, incluindo a promoç}o da produç}o com-
                                                                binada de calor e electricidade;
e) Participaç}o na revitalizaç}o do sector carbonòfero,      e) Participaç}o na revitalizaç}o do sector carbonòfero,
   nomeadamente atrav~s da utilizaç}o de tecnologias            nomeadamente atrav~s da utilizaç}o de tecnologias
   pouco poluentes;                                             pouco poluentes;
f) Aumento da segurança da utilizaç}o da energia nu-         f) Aumento da segurança da utilizaç}o da energia nu-
   clear.                                                       clear.
2.ÙÚCada um dos programas especòficos, que ter}o uma         2.ÙÚCada um dos programas especòficos, que ter}o uma
duraç}o correspondente ao peròodo de aplicaç}o do pre-       duraç}o correspondente ao peròodo de aplicaç}o do pre-
sente programa-quadro, estabelecer` as respectivas mo-       sente programa-quadro, estabelecer` as respectivas mo-
dalidades da respectiva implementaç}o.                       dalidades da respectiva implementaç}o.
3.ÙÚA implementaç}o do programa-quadro pode, den-            3.ÙÚA implementaç}o do programa-quadro pode, den-
tro do respectivo |mbito, dar origem a programas com-        tro do respectivo |mbito, dar origem a programas com-
plementares e { participaç}o da Comunidade em progra-        plementares e { participaç}o da Comunidade em progra-
mas empreendidos por v`rios Estados-membros. Pode            mas empreendidos por v`rios Estados-membros. Pode
igualmente conduzir { cooperaç}o com paòses terceiros        igualmente conduzir { cooperaç}o com paòses terceiros
ou com organismos internacionais.                            ou com organismos internacionais.
 ---pagebreak--- C 382/24            PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9.12.98
                     TEXTO ORIGINAL                                              TEXTO ALTERADO
                                                            4.ÙÚA Comiss}o tomar` iniciativas para reforçar a coe-
                                                            rðncia da polòtica energ~tica da Uni}o em relaç}o { polò-
                                                            tica ambiental, { fiscalidade sobre a energia, aos Fundos
                                                            Estruturais e { investigaç}o e ao desenvolvimento, a im-
                                                            plementaç}o de acordos de parceria com os PECO e oa
                                                            Tratado da Carta da Energia.
                                                            A Comiss}o colaborar` tamb~m mais de perto com as
                                                            instituiçùes financeiras, europeias e internacionais (BEI,
                                                            BERD, Banco Mundial) para implementar a polòtica
                                                            energ~tica da UE.
                         Artigo 3o.                                                   Artigo 3o.
1.ÙÚAs dotaçùes anuais ser}o autorizadas pela autori-       1.ÙÚAs dotaçùes anuais ser}o autorizadas pela autori-
dade orçamental, dentro dos limites das perspectivas fi-    dade orçamental, dentro dos limites das perspectivas fi-
nanceiras.                                                  nanceiras.
2.ÙÚAs modalidades da participaç}o financeira da Co-        2.ÙÚAs modalidades da participaç}o financeira da Co-
munidade nas acçùes empreendidas no |mbito do pro-          munidade nas acçùes empreendidas no |mbito do pro-
grama-quadro ser}o fixadas em conformidade com o            grama-quadro ser}o fixadas em conformidade com o
disposto no regulamento financeiro aplic`vel ao orça-       disposto no regulamento financeiro aplic`vel ao orça-
mento geral das Comunidades Europeias.                      mento geral das Comunidades Europeias.
                         Artigo 4o.                                                   Artigo 4o.
1.ÙÚA Comiss}o ser` respons`vel pela execuç}o do pro-       1.ÙÚA Comiss}o ser` respons`vel pela execuç}o do pro-
grama-quadro e pela elaboraç}o dos projectos de direc-      grama-quadro e pela elaboraç}o dos projectos de direc-
trizes aplic`veis {s acçùes e medidas a empreender no       trizes aplic`veis {s acçùes e medidas a empreender no
|mbito de cada um dos programas especòficos.                |mbito de cada um dos programas especòficos.
2.ÙÚA Comiss}o ser` assistida, no que respeita { gest}o     2.ÙÚA Comiss}o ser` assistida, no que respeita { gest}o
do programa-quadro, por um comit~ de car`cter consul-       do programa-quadro, por um comit~ de car`cter consul-
tivo composto por representantes dos Estados-membros e      tivo composto por representantes dos Estados-membros e
presidido pelo representante da Comiss}o.                   presidido pelo representante da Comiss}o.
O representante da Comiss}o submeter` ao Comit~ um          O representante da Comiss}o submeter` ao Comit~ um
projecto das medidas a tomar. O Comit~ emitir` o seu        projecto das medidas a tomar. O Comit~ emitir` o seu
parecer sobre o projecto num prazo que o presidente         parecer sobre o projecto num prazo que o presidente
pode fixar em funç}o da urgðncia da quest}o em causa,       pode fixar em funç}o da urgðncia da quest}o em causa,
se necess`rio procedendo a uma votaç}o.                     se necess`rio procedendo a uma votaç}o.
Esse parecer deve ser exarado em acta; al~m disso, cada     Esse parecer deve ser exarado em acta; al~m disso, cada
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-    Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
ç}o conste da acta.                                         ç}o conste da acta.
A Comiss}o tomar` na melhor conta a parecer emitido         A Comiss}o tomar` na melhor conta a parecer emitido
pelo Comit~. O Comit~ ser` por ela informado do modo        pelo Comit~. O Comit~ ser` por ela informado do modo
como esse parecer foi tomado em consideraç}o.               como esse parecer foi tomado em consideraç}o.
 ---pagebreak--- 9.12.98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               C 382/25
                     TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
                         Artigo 5o.                                                    Artigo 5o.
1.ÙÚA Comiss}o analisar` anualmente a aplicaç}o do            1.ÙÚA Comiss}o apresentar` regularmente um relatörio
programa-quadro e dos seus programas especòficos. A           ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicaç}o
Comiss}o deve analisar a aplicaç}o e a efic`cia global do     do programa-quadro e dos seus programas especòficos. A
programa-quadro, bem como a sua contribuiç}o para os          Comiss}o deve analisar a aplicaç}o e a efic`cia global do
objectivos da polòtica comunit`ria. Deve igualmente apu-      programa-quadro, bem como a sua contribuiç}o para os
rar se os objectivos, prioridades e meios financeiros s}o     objectivos da polòtica comunit`ria. Com base na evoluç}o
ainda adequados { evoluç}o da situaç}o. Se aplic`vel,         dos principais indicadores da polòtica energ~tica, deve
apresentar` propostas de alteraç}o ou complementaç}o          igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meios
do programa-quadro e/ou dos programas especòficos.            financeiros s}o ainda adequados { evoluç}o da situaç}o.
                                                              Se aplic`vel, apresentar` propostas de alteraç}o ou com-
                                                              plementaç}o do programa-quadro e/ou dos programas
                                                              especòficos.
2.ÙÚNo terceiro ano do peròodo de aplicaç}o do pre-           2.ÙÚNo terceiro ano do peròodo de aplicaç}o do pre-
sente programa-quadro, e, em todo o caso, antes de            sente programa-quadro, e, em todo o caso, antes de
apresentar as suas propostas relativas a um programa-         apresentar as suas propostas relativas a um programa-
-quadro subsequente, a Comiss}o deve solicitar a peritos      -quadro subsequente, a Comiss}o deve solicitar a peritos
independentes uma avaliaç}o externa global sobre a exe-       independentes uma avaliaç}o externa global sobre a exe-
cuç}o das acçùes comunit`rias empreendidas no |mbito          cuç}o das acçùes comunit`rias empreendidas no |mbito
do programa-quadro. As conclusùes desta avaliaç}o,            do programa-quadro. As conclusùes desta avaliaç}o,
acompanhadas de observaçùes da Comiss}o, devem ser            acompanhadas de observaçùes da Comiss}o, devem ser
apresentadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao           apresentadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comit~ Econömico e Social e ao Comit~ das Regiùes.            Comit~ Econömico e Social e ao Comit~ das Regiùes.
3.ÙÚA Comiss}o adoptar` uma decis}o equilibrada so-           3.ÙÚA Comiss}o adoptar` uma decis}o equilibrada so-
bre a selecç}o dos peritos independentes referidos nos        bre a selecç}o dos peritos independentes referidos nos
números anteriores.                                           números anteriores.
                         Artigo 6o.                                                    Artigo 6o.
Os Estados-membros s}o os destinat`rios da presente de-       Os Estados-membros s}o os destinat`rios da presente de-
cis}o.                                                        cis}o.