CELEX: 31993R2116
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2116/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N ? L 191 /40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 7. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2116/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1993
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (*), são utilizadas para converter o montante
 Económica Europeia,                                              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (6) ;
 damente, o n ? 4, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 mento (CEE) n ? 1766/92 a diferença entre as cotações ou         por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                Conselho f) proíbe o comércio entre a Comunidade
 exportação ;                                                     Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
                                                                  lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da               aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
 Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­          limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
 são e à prefixação da restituição à exportação dos               mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
 alimentos para animais compostos à base de cereais (2),          na fixação das restituições ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3630/91 (3), prevê que o cálculo da restituição à
 exportação deve atender, nomeadamente, às médias das             Considerando que, das disposições supracitadas, resulta
 restituições concedidas e dos direitos niveladores calcu­        que as restituições devem ser fixadas em conformidade
 lados para os cereais de base mais vulgarmente utilizados,       com o anexo do presente regulamento ;
ajustadas em função do preço limiar em vigor no mês em
curso ; que este cálculo deve também ter em conta o teor          Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
em produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
classificar, tendo em vista uma simplificação, os alimentos       seu presidente,
compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
 cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
lado, o montante da restituição deve também ter em conta
as possibilidades e condições de venda dos produtos em
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
mico das exportações ;
Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­                                  Artigo 1 ?
tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
diferença verificada, no mercado comunitário e no                As restituições à exportação dos alimentos compostos
mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­           dependentes do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e subme­
zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que               tidas ao Regulamento (CEE) n? 1619/93 são fixadas em
permite tomar em consideração de forma mais precisa a            conformidade com o anexo do presente regulamento.
realidade económica das exportações dos referidos produ­
tos ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, nos termos do artigo 4? de Regula­
mento (CEE) n ? 1619/93 da Comissão (4), a restituição
pode ser diferenciada consoante o destino ;                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                 de 1993 .
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 344 de 14. 12. 1991 , p. 40 .                       (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n ? L 155 de 26. 6. 1993, p. 24.                         O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 191 /41
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 191 /42                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 7. 93
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                   (Em ECU/t)                                                       (Em ECU/t)
        ..   .     .               Montante das                            ,     ,                  Montante das
     Codieo do produto                 .    . . ...                Codigo do produto                    ...
           °   r                   restituições (')                     °     r                     restituições (')
      2309 10 11 110                      4,43                       2309 90 53 290                       4,58
      2309 10 13 110                      4,43                       2309 10 11 310                      17,72
      2309 10 31 110                      4,43                      2309 10 13 310                       17,72
      2309 10 33 110                      4,43                      2309 10 31 310                       17,72
      2309 10 51 110                      4,43                      2309 10 33 310                       17,72
      2309 10 53 110                      4,43                      2309 10 51 310                       17,72
      2309 90 31 110                      4,43                      2309 10 53 310                       17,72
      2309 90 33 110                      4,43                      2309 90 31 310                       17,72
      2309 90 41 110                      4,43                      2309 90 33 310      '                17,72
      2309 90 43 110                      4,43                      2309 90 41 310                      17,72
      2309 90 51 110                      4,43                      2309 90 43 310                       17,72
      2309 90 53 110                      4,43                      2309 90 51 310                      17,72
      2309 10 11 190                      2,29                      2309 90 53 310                      17,72
      2309 10 13 190                      2,29                      2309 10 11 390                        9,17
      2309 10 31 190                      2,29                      2309 10 13 390                        9,17
      2309 10 33 190                      2,29                      2309 10 31 390                        9,17
      2309 10 51 190                      2,29                      2309 10 33 390                        9,17
      2309 10 53 190                      2,29                      2309 10 51 390                        9,17
      2309 90 31 190                     2,29                       2309 10 53 390                        9,17
      2309 90 33 190                      2,29                      2309 90 31 390                        9,17
      2309 90 41 190                      2,29                      2309 90 33 390                        9,17
      2309 90 43 190                     2,29                       2309 90 41 390                        9,17
     2309 90 51 190                      2,29                       2309 90 43 390                        9,17
      2309 90 53 190                     2,29                       2309 90 51 390                        9,17
     2309 10 11 210                      8,86                       2309 90 53 390                        9,17
     2309 10 13 210                      8,86                       2309 10 31 410                      26,58
     2309 10 31 210                      8,86                       2309 10 33 410                      26,58
     2309 10 33 210                      8,86                       2309 10 51 410                      26,58
     2309 10 51 210                      8,86                       2309 10 53 410                      26,58
     2309 10 53 210                      8,86                       2309 90 41 410                      26,58
     2309 90 31 210                      8,86                       2309 90 43 410                     26,58
     2309 90 33 210                      8,86                       2309 90 51 410                     26,58
     2309 90 41 210                      8,86                       2309 90 53 410                     26,58
     2309 90 43 210                      8,86                       2309 10 31 490                      13,75
     2309 90 51 210                      8,86                       2309 10 33 490                      13,75
     2309 90 53 210                      8,86                       2309 10 51 490                      13,75
     2309 10 11 290                      4,58                      2309 10 53 490                       13,75
     2309 10 13 290                      4,58                      2309 90 41 490                      13,75
     2309 10 31 290                      4,58                      2309 90 43 490                       13,75
     2309 10 33 290                      4,58                      2309 90 51 490                      13,75
     2309 10 51 290                      4,58                      2309 90 53 490                      13,75
     2309 10 53 290                      4,58                      2309 10 31 510                      35,44
     2309 90 31 290                      4,58                      2309 10 33 510                      35,44
     2309 90 33 290                      4,58                      2309 10 51 510                      35,44
     2309 90 41 290                      4,58                      2309 10 53 510                      35,44
     2309 90 43 290                      4,58                      2309 90 41 510                      35,44
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 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 191 /43
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                    ,     ,                       Montante das                                       .     .                      Montante das
          Codieo do produto                           . . . ...                             Código do produto             '           ..   . .  ,,,
               6       r                          restituições (')                               °      r                          restituições (')
           2309 90 51 510                             35,44                                  2309 10 53 690                             22,92
           2309 90 53 510                             35,44                                  2309 90 41 690                             22,92
           2309 10 31 590                              18,33                                 2309 90 43 690                             22,92
           2309 10 33 590                              18,33                                 2309 90 51 690                             22,92
           2309 10 51 590                              18,33                                 2309 90 53 690                             22,92
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           2309 10 53 610                             44,30                                  2309 10 51 810                             62,01
           2309 90 41 610                             44,30                                  2309 10 53 810                             62,01
           2309 90 43 610                             44,30                                  2309 90 51 810                             62,01
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           2309 10 31 690                              22,92                                 2309   10 53 890                           32,08
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(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 11 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 , 2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33,
2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos no quadro anterior, não há lugar a restituição.