CELEX: 32007R1028
Language: pt
Date: 2007-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1028/2007 da Comissão, de 5 de Setembro de 2007 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.°  1472/2006 do Conselho sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China através de importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, independentemente de ser ou não declarado originário da RAE de Macau, e que torna obrigatório o registo destas importações

6.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 234/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1028/2007 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Setembro de 2007
   que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China através de importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, independentemente de ser ou não declarado originário da RAE de Macau, e que torna obrigatório o registo destas importações
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e os n.os 3 e 5 do artigo 14.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando que a Comissão decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, proceder a um inquérito por sua própria iniciativa quanto a uma alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China:
   A.   PRODUTO
   
               (1)
            
            
               O calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora («determinado calçado com a parte superior de couro natural»), originário da República Popular da China, normalmente declarado nos códigos NC 6403 20 00, ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00 (2) constitui o produto objecto da eventual evasão («produto em causa»). Os códigos são indicados a título meramente informativo.
            
         
               (2)
            
            
               O calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora expedido da RAE de Macau («produto objecto de inquérito») normalmente declarado nos mesmos códigos que o produto em causa constitui o produto objecto de inquérito.
            
         B.   MEDIDAS EM VIGOR
   
               (3)
            
            
               As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho (3).
            
         C.   JUSTIFICAÇÃO
   
               (4)
            
            
               A Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa estão a ser objecto de evasão através do transbordo na RAE de Macau e/ou da montagem na RAE de Macau do produto objecto de inquérito.
            
         
               (5)
            
            
               Os elementos de prova são os seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           o pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais normais das exportações da República Popular da China e da RAE de Macau para a Comunidade sem fundamento ou justificação que não seja a instituição do direito,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           esta alteração dos fluxos comerciais normais resulta aparentemente do transbordo na RAE de Macau de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e/ou da montagem na RAE de Macau de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           além disso, os elementos de prova apontam para o facto de os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estarem a ser neutralizados em termos tanto de quantidade como de preço. As importações em volumes significativos do produto objecto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este aumento das importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           por último, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto de inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa,
                        
                     
         
               (6)
            
            
               Se, no decurso do inquérito, vierem a ser identificadas, para além do transbordo e da montagem, práticas de evasão na RAE de Macau abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, tais práticas poderão ser igualmente abrangidas pelo inquérito.
            
         D.   PROCEDIMENTO
   
               (7)
            
            
               À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 13.o do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objecto de inquérito, independentemente de ser ou não declarado originário da RAE de Macau, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base.
            
         a)   Questionários
   
               (8)
            
            
               A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores e às associações de produtores-exportadores na RAE de Macau, aos importadores e às associações de importadores na Comunidade que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, bem como às autoridades da República Popular da China e da RAE de Macau. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria comunitária.
            
         
               (9)
            
            
               Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento e, se necessário, solicitar um questionário dentro do prazo fixado no n.o 1 do artigo 3.o do presente regulamento, uma vez que o prazo fixado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento se aplica a todas as partes interessadas.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China e da RAE de Macau do início do inquérito.
            
         b)   Recolha de informações e realização de audições
   
               (11)
            
            
               Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.
            
         c)   Isenção do registo das importações ou das medidas
   
               (12)
            
            
               Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, as importações do produto objecto de inquérito podem ser isentas do registo ou das medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.
            
         
               (13)
            
            
               Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, a produtores na RAE de Macau de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural que possam demonstrar que não estão coligados com nenhum produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente fundamentado por elementos de prova no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.
            
         E.   REGISTO
   
               (14)
            
            
               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as importações do produto objecto de inquérito devem ser sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito tenha como resultado uma determinação de práticas de evasão, possa ser cobrado retroactivamente um montante adequado de direitos anti-dumping, a partir da data do registo dessas importações expedidas da RAE de Macau.
            
         F.   PRAZOS
   
               (15)
            
            
               No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:
               
                           —
                        
                        
                           as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações por escrito e responder ao questionário ou facultar quaisquer outras informações a ter em conta durante o inquérito,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os produtores da RAE de Macau possam solicitar a isenção do registo das importações ou das medidas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.
                        
                     
         
               (16)
            
            
               Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender do facto de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.
            
         G.   NÃO COLABORAÇÃO
   
               (17)
            
            
               Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas, com base nos dados disponíveis, conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.
            
         
               (18)
            
            
               Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.
            
         H.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   
               (19)
            
            
               Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, é iniciado um inquérito para determinar se as importações para a Comunidade de calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, expedido da RAE de Macau, independentemente de ser ou não declarado originário da RAE de Macau, estão a evadir as medidas instituídas por este último regulamento. Os códigos Taric relativos às importações provenientes da RAE de Macau constam da lista do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As autoridades aduaneiras são instruídas, em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações para a Comunidade referidas no artigo 1.o do presente regulamento.
   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   A Comissão pode, por regulamento, instruir as autoridades aduaneiras a cessar de registar as importações, para a Comunidade, de produtos fabricados por produtores que tenham requerido uma isenção do registo e relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não evadiram os direitos anti-dumping.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os questionários devem ser solicitados à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.
   2.   Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações por escrito, enviar as respostas ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.
   3.   Os produtores da RAE de Macau que solicitem a isenção do registo das importações ou das medidas devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova, no mesmo prazo de 40 dias.
   4.   As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.
   5.   Quaisquer informações sobre este assunto, qualquer pedido de audição ou de questionário e qualquer pedido de isenção do registo das importações ou das medidas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (5) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».
   Endereço da Comissão para o envio da correspondência:
   
               Comissão Europeia
            
         
               Direcção-Geral do Comércio
            
         
               Direcção H
            
         
               Gabinete: J-79 4/22
            
         
               B-1049 Bruxelas
            
         
               Fax: (32 2) 295 65 05.
            
         Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1719/2005 da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 286 de 28.10.2005, p. 1). A definição do produto é determinada pela combinação da respectiva descrição constante do n.o 1 do artigo 1.o e da descrição dos códigos NC correspondentes.
   
      (3)  JO L 275 de 6.10.2006, p. 1.
   
      (4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
   
      (5)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).
   
      ANEXO
      Códigos Taric relativos a calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, expedido da RAE de Macau, independentemente de ser ou não declarado originário da RAE de Macau
      
                  Código NC
               
               
                  Código Taric
                  expedido da RAE de Macau
               
            
                  6403 20 00
               
               
                  20
               
            
                  6403 51 05
               
               
                  15
               
            
                  6403 51 05
               
               
                  95
               
            
                  6403 59 05
               
               
                  15
               
            
                  6403 59 05
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 05
               
               
                  15
               
            
                  6403 91 05
               
               
                  95
               
            
                  6403 99 05
               
               
                  15
               
            
                  6403 99 05
               
               
                  95
               
            
                  6403 51 11
               
               
                  91
               
            
                  6403 51 15
               
               
                  91
               
            
                  6403 51 19
               
               
                  91
               
            
                  6403 51 91
               
               
                  91
               
            
                  6403 51 95
               
               
                  91
               
            
                  6403 51 99
               
               
                  91
               
            
                  6403 59 11
               
               
                  91
               
            
                  6403 59 31
               
               
                  91
               
            
                  6403 59 35
               
               
                  91
               
            
                  6403 59 39
               
               
                  91
               
            
                  6403 59 91
               
               
                  91
               
            
                  6403 59 95
               
               
                  91
               
            
                  6403 59 99
               
               
                  91
               
            
                  6403 91 11
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 13
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 16
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 18
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 91
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 93
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 96
               
               
                  95
               
            
                  6403 91 98
               
               
                  95
               
            
                  6403 99 11
               
               
                  91
               
            
                  6403 99 31
               
               
                  91
               
            
                  6403 99 33
               
               
                  91
               
            
                  6403 99 36
               
               
                  91
               
            
                  6403 99 38
               
               
                  91
               
            
                  6403 99 91
               
               
                  95
               
            
                  6403 99 93
               
               
                  25
               
            
                  6403 99 93
               
               
                  95
               
            
                  6403 99 96
               
               
                  25
               
            
                  6403 99 96
               
               
                  95
               
            
                  6403 99 98
               
               
                  25
               
            
                  6403 99 98
               
               
                  95
               
            
                  6405 10 00
               
               
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