CELEX: 32008D0920
Language: pt
Date: 2008-12-10 00:00:00
Title: 2008/920/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 2008 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2008 e que altera a Decisão 2007/782/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2008) 7572]

10.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/15
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Dezembro de 2008
   que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2008 e que altera a Decisão 2007/782/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão
   [notificada com o número C(2008) 7572]
   (2008/920/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/782/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2007, que aprova programas nacionais anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais, apresentados pelos Estados-Membros para 2008 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (2), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas incorridas com os referidos programas apresentados pelos Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2008, enquanto outros os excederão.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas nacionais deve ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que gastarão mais do que o montante atribuído. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Para além disso, a Bélgica, a Dinamarca e a Finlândia apresentaram programas alterados para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), a Hungria apresentou um programa alterado para a erradicação da raiva e a Roménia apresentou um programa alterado para a erradicação da peste suína clássica.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, os critérios constantes da Decisão 90/638/CEE do Conselho (3). Os programas alterados para aqueles cinco Estados-Membros devem, por conseguinte, ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2007/782/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o programa alterado de vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) apresentado em 23 de Maio de 2008 pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 2.o
   
   É aprovado o programa alterado de vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) apresentado em 18 de Junho de 2008 pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   É aprovado o programa alterado de vigilância de EET apresentado em 9 de Abril de 2008 pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 4.o
   
   É aprovado o programa alterado de erradicação da raiva apresentado em 4 de Setembro de 2008 pela Hungria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 5.o
   
   É aprovado o programa alterado de erradicação da peste suína clássica apresentado em 30 de Junho de 2008 pela Roménia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 6.o
   
   A Decisão 2007/782/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 1.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de análises laboratoriais, indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito dos programas e compra de doses de vacina, até ao máximo de:
               
                           a)
                        
                        
                           1 550 000 EUR para a Irlanda;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           3 000 000 EUR para a Espanha;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           4 100 000 EUR para a Itália;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           15 000 EUR para Chipre;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           1 460 000 EUR para Portugal;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           4 400 000 EUR para o Reino Unido.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O n.o 2 do artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «6 100 000 EUR» é substituído por «7 700 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea d), o montante «1 100 000 EUR» é substituído por «1 500 000 EUR».
                        
                     
         
               3.
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           4 400 000 EUR para a Espanha;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           3 500 000 EUR para a Itália;».
                        
                     
         
               4.
            
            
               O n.o 2 do artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «377 000 EUR» é substituído por «630 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea c), o montante «3 100 000 EUR» é substituído por «1 200 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea e), o montante «4 100 000 EUR» é substituído por «5 800 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea f), o montante «351 000 EUR» é substituído por «3 100 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «527 000 EUR» é substituído por «125 000 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           na alínea k), o montante «1 004 000 EUR» é substituído por «610 000 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           na alínea l), o montante «43 000 EUR» é substituído por «100 000 EUR».
                        
                     
         
               5.
            
            
               O n.o 2 do artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «550 000 EUR» é substituído por «700 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea c), o montante «200 000 EUR» é substituído por «500 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea e), o montante «600 000 EUR» é substituído por «50 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «500 000 EUR» é substituído por «400 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           na alínea j), o montante «470 000 EUR» é substituído por «120 000 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           na alínea m), o montante «400 000 EUR» é substituído por «750 000 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           na alínea n), o montante «1 300 000 EUR» é substituído por «1 000 000 EUR»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           na alínea p), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «2 400 000 EUR»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           na alínea r), o montante «400 000 EUR» é substituído por «10 000 EUR».
                        
                     
         
               6.
            
            
               O n.o 2 do artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «750 000 EUR» é substituído por «500 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea d), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea g), o montante «3 500 000 EUR» é substituído por «2 450 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «1 000 000 EUR» é substituído por «200 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           na alínea k), o montante «300 000 EUR» é substituído por «80 000 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           na alínea m), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «3 400 000 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           As alíneas o) a s) são substituídas pelo seguinte texto:
                           
                                       «o)
                                    
                                    
                                       700 000 EUR para a Áustria;
                                    
                                 
                                       p)
                                    
                                    
                                       3 500 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       q)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para Portugal;
                                    
                                 
                                       r)
                                    
                                    
                                       20 000 EUR para a Roménia;
                                    
                                 
                                       s)
                                    
                                    
                                       500 000 EUR para a Eslováquia;».
                                    
                                 
                     
         
               7.
            
            
               O n.o 2 do artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea f), o montante «2 500 000 EUR» é substituído por «2 000 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea h), o montante «525 000 EUR» é substituído por «375 000 EUR».
                        
                     
         
               8.
            
            
               O n.o 2 do artigo 9.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea c), o montante «65 000 EUR» é substituído por «25 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea e), o montante «580 000 EUR» é substituído por «280 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea k), o montante «380 000 EUR» é substituído por «600 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea u), o montante «465 000 EUR» é substituído por «300 000 EUR».
                        
                     
         
               9.
            
            
               O n.o 2 do artigo 10.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea f), o montante «250 000 EUR» é substituído por «280 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea g), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «6 200 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «4 700 000 EUR» é substituído por «5 500 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea k), o montante «3 050 000 EUR» é substituído por «5 800 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           na alínea l), o montante «250 000 EUR» é substituído por «450 000 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           na alínea m), o montante «300 000 EUR» é substituído por «350 000 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           na alínea r), o montante «3 150 000 EUR» é substituído por «2 950 000 EUR»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           na alínea s), o montante «1 250 000 EUR» é substituído por «1 400 000 EUR»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           na alínea t), o montante «3 250 000 EUR» é substituído por «1 350 000 EUR»;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           na alínea u), o montante «1 250 000 EUR» é substituído por «2 700 000 EUR»;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           na alínea v), o montante «7 500 EUR» é substituído por «1 000 000 EUR»;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           na alínea x), o montante «750 000 EUR» é substituído por «550 000 EUR»;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           na alínea y), o montante «650 000 EUR» é substituído por «550 000 EUR»;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           na alínea z), o montante «1 150 000 EUR» é substituído por «1 500 000 EUR».
                        
                     
         
               10.
            
            
               O n.o 2 do artigo 11.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea g), o montante «430 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «500 000 EUR» é substituído por «200 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea o), o montante «100 000 EUR» é substituído por «300 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea p), o montante «232 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR».
                        
                     
         
               11.
            
            
               O n.o 2 do artigo 12.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea d), o montante «204 000 EUR» é substituído por «110 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea e), o montante «1 000 000 EUR» é substituído por «100 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea g), o montante «550 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «3 800 000 EUR» é substituído por «3 700 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           na alínea j), o montante «3 000 000 EUR» é substituído por «2 450 000 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           na alínea l), o montante «1 100 000 EUR» é substituído por «1 200 000 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           na alínea q), o montante «258 000 EUR» é substituído por «150 000 EUR»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           na alínea s), o montante «35 000 EUR» é substituído por «100 000 EUR»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           na alínea t), o montante «881 000 EUR» é substituído por «100 000 EUR»;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           na alínea v), o montante «302 000 EUR» é substituído por «100 000 EUR»;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           na alínea w), o montante «201 000 EUR» é substituído por «50 000 EUR»;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           na alínea x), o montante «4 000 000 EUR» é substituído por «1 800 000 EUR».
                        
                     
         
               12.
            
            
               O n.o 2 do artigo 13.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «700 000 EUR» é substituído por «0 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As alíneas c) a g) são substituídas pelo seguinte texto:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       1 000 000 EUR para a Hungria;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       330 000 EUR para a Áustria;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       4 200 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       0 EUR para a Roménia;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       425 000 EUR para a Eslováquia;».
                                    
                                 
                     
         
               13.
            
            
               No artigo 14.o, a alínea c) do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           3 000 000 EUR para a Polónia».
                        
                     
         
               14.
            
            
               No artigo 15.o, a alínea c) do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           4 650 000 EUR para a Polónia».
                        
                     
         
               15.
            
            
               No artigo 16.o, as alíneas b) a e) do n.o 5 passam a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           225 000 EUR para a Alemanha;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           860 000 EUR para a Estónia;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           700 000 EUR para a Letónia;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           380 000 EUR para a Eslovénia;».
                        
                     
         
               16.
            
            
               O n.o 5 do artigo 18.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «400 000 EUR» é substituído por «650 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «300 000 EUR» é substituído por «350 000 EUR».
                        
                     
         Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
   
      (2)  JO L 314 de 1.12.2007, p. 29.
   
      (3)  JO L 347 de 12.12.1990, p. 27.