CELEX: 32013R0119
Language: pt
Date: 2013-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 119/2013 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2214/96 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC): transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC no que diz respeito ao estabelecimento de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes  Texto relevante para efeitos do EEE

12.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/1
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 119/2013 DA COMISSÃO
   
   de 11 de fevereiro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC): transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC no que diz respeito ao estabelecimento de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1), nomeadamente o artigo 4.o, terceiro parágrafo, e artigo 5.o, n.o 3,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2494/95, os Estados-Membros devem produzir índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2214/96 (3) estabelece os subíndices dos IHPC a produzir pelos Estados-Membros, e transmitidos à Comissão (Eurostat), que os divulgará.
            
         
               (3)
            
            
               Com vista à análise da inflação e à apreciação da convergência nos Estados-Membros, é necessário recolher informações sobre os efeitos da modificação da fiscalidade na inflação. Para este fim, os IHPC devem, além disso, ser calculados com base nos preços a taxas de imposto constantes em vez dos preços observados, ou seja, sob a forma de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC).
            
         
               (4)
            
            
               A fim de obter resultados fiáveis e comparáveis de todos os Estados-Membros, justificar-se-ia estabelecer e conservar um quadro metodológico comum para a compilação dos IHPC-TC.
            
         
               (5)
            
            
               O princípio da relação custo/eficácia foi tido em conta, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2214/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 2.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «Entende-se por ‘Índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes’ os índices que medem as variações dos preços no consumidor sem os efeitos da modificação da fiscalidade sobre os produtos durante o mesmo período.»
            
         
               2)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 3.o
               
               Elaboração e transmissão de subíndices
               1.   Os Estados-Membros devem elaborar e transmitir à Comissão (Eurostat), mensalmente, todos os subíndices (anexo I) que tenham uma ponderação superior a 1 por 1 000 da despesa total abrangida pelos IHPC. Todos os anos, para além do índice de janeiro, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as informações correspondentes relativas às ponderações.
               2.   Além disso, os Estados-Membros devem elaborar e transmitir mensalmente à Comissão (Eurostat), os mesmos subíndices calculados a taxas de imposto constantes (IHPC-TC). A Comissão (Eurostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros, deve definir orientações relativas a um quadro metodológico para o cálculo do IHPC-TC e dos seus subíndices. Nos casos devidamente justificados, a Comissão (Eurostat) deve atualizar a metodologia de referência, em conformidade com disposições processuais aprovadas pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu.
               3.   Os índices devem ser apresentados segundo as normas e os procedimentos para a transmissão de dados e metadados estabelecidos pela Comissão (Eurostat).»
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Produz efeitos com o índice de janeiro de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.
   
      (2)  Parecer ainda não publicado no Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 296 de 21.11.1996, p. 8.