CELEX: 31989D0101
Language: pt
Date: 1989-01-20 00:00:00
Title: 89/101/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Janeiro de 1989 que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e neerlandesa)

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31989D0101

89/101/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Janeiro de 1989 que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 038 de 10/02/1989 p. 0037 - 0038

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 20 de Janeiro de 1989  que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente  (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e neerlandesa)  (89/101/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23ºA,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 23ºA,  Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (6), e, nomeadamente, o seu artigo 22º,  Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hotícolas (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 42º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido,  Considerando que não existe normalmente em determinados Estados-membros reprodução nem comercialização de sementes de bromo (Bromus catharticus e Bromus sitchensis), de grama-bermuda, de planta Harding, de aveia amarela, de sanfeno-de-Espanha, de fenacho, de facélia, de arroz, de sorgo, de sorgo do Sudão, dos híbridos resultantes do cruzamento entre sorgo e sorgo do Sudão, de cártamo, de abórbora e de cardo;  Considerando que, enquanto se mantiverem estas condições, é conveniente dispensar os referidos Estados-membros de aplicar as normas das referidas directivas às espécies em causa;  Considerando que determinados Estados-membros também desejam ser dispensados da aplicação das normas da Directiva 70/458/CEE relativamente à chicória industrial;  Considerando que as medidas previstas na presente Decisão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte I do anexo estão dispensados de aplicação da Directiva 66/401/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies enumeradas na coluna 2.  2. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte II do anexo estão dispensados de aplicação da Directiva 66/402/CEE, com excepção do nº 1 artigo 14º, às especies enumeradas na coluna 2.  3. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte III do anexo estão dispensados da aplicação da Directiva 69/208/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 13º, às espécies enumeradas na coluna 2.  4. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte IV do anexo estão dispensados da aplicação da Directiva 70/458/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 16º e do nº 1 do artigo 30º, às espécies enumeradas na coluna 2.  Artigo 2º  São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, o Reino da Danamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.  (2) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.  (3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.  (4) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31.  (5) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.  (6) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.  (7) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.  ANEXO  1.2 //  //  // 1  // 2  //  //  // Estado-membro  // Espécie   //  // Parte I - Directiva 66/401/CEE  1.2 //  //  // 1. A Alemanha, Espanha, Irlanda   // Bromus catharticus Vahl - bromo   // 2. A Alemanha, Espanha, Irlanda  // Bromus sitchensis Trin - bromo   // 3. A Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo e Reino Unido   // Cynodon dactylon (L.) Pers. - grama bermuda   // 4. A Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo e Reino Unido   // Phalaris aquatica (L.) - planta de Harding   // 5. A Bélgica  // Trisetum flavescens (L.) P. Beauv. - aveia amarela   // 6. A Bélgica   // Hedysarium coronarium L. - sanfeno-de-  Espanha  // 7. A Bélgica   // Trigonella foenum - graecum L. - fenacho  // 8. A Espanha, Irlanda e Reino Unido   // Phacelia tanacetifolia Benth. - facélia   //   //  Parte II - Directiva 66/402/CEE  1.2 //  //  // 9. A Bélgica   // Oryza sativa L. - arroz  // 10. A Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido   // Sorghum bicolor (L.) Moench - sorgo   // 11. A Bélgica , Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido   // Sorghum sudanense (Piper) Stapf. - sorgo do Sudão  // 12. A Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido   // Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum sudanense (Piper) Stapf. - híbridos resultantes do cruzamento entre sorgo e sorgo do Sudão   //   //  Parte III - Directiva 69/208/CEE  1.2 //  //  // 13. A Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido   // Carthamus tinctorius L. - cártamo   //   //  Parte IV - Directiva 70/458/CEE  1.2 //  //  // 14. A Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido   // Cichorium intybus L. (partim) - chicória industrial  // 15. A Alemanha, Irlanda e Luxemburgo   // Cucurbita maxima Duchesne - abóbora   // 16. A Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido   // Cynara cardunculus L. - cardo  //    //