CELEX: C2000/020/03
Language: pt
Date: 2000-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-84/96: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias ("Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Anulação oficiosa")

C 20/2                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22.1.2000
      b) a seguir, os juı́zes da outra pequena Secção, pela                    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
           mesma ordem.
      Em cada processo, a grande Secção é composta:                                            (Sexta Secção)
      — pelo presidente,
                                                                                          de 5 de Outubro de 1999
      — pelo juiz-relator,
                                                                      no processo C-84/96: Reino dos Paı́ses Baixos contra
      — por três juı́zes designados segundo a ordem da lista                     Comissão das Comunidades Europeias (1)
           correspondente, avançando um nome por cada reunião
           geral.
                                                                      («Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Anulação
      Em caso de impedimento de um ou mais juı́zes, a                                              oficiosa»)
      substituição efectua-se segundo a ordem da lista. No
      entanto, em caso de impedimento do presidente de uma
      grande Secção, este deve ser substituı́do, de preferência,                               (2000/C 20/03)
      pelo presidente da pequena Secção.
      Quando o Tribunal de Justiça ou a Secção entenderem que
      vários processos devem ser julgados em conjunto (quer                            (Lı́ngua do processo: neerlandês)
      estes tenham sido formalmente apensados, quer não) a
      composição do tribunal para julgamento é a que estiver
      fixada para o primeiro processo levado à reunião geral.»
                                                                      (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                         «Colectânea da Jurisprudência»)
3.      Ademais, para o perı́odo de 15 de Dezembro de 1999 a
6 de Outubro de 2000, as listas para determinação da
composição das Quarta e Quinta Secções, enunciadas no n.o 4
da decisão adoptada pelo Tribunal de Justiça na sua reunião de      No processo C-84/96, Reino dos Paı́ses Baixos (agentes: J. S.
6 de Outubro de 1999, são alteradas do seguinte modo:                van den Oosterkamp e M. A. Fierstra) contra Comissão das
                                                                      Comunidades Europeias (agentes: E. Mennens e P. Oliver), que
                                                                      tem por objecto um pedido de anulação das decisões da
Quarta Secção                                                        Comissão de 16 de Fevereiro de 1996 e da nota de débito
                                                                      baseada numa dessas decisões, relativas ao encerramento
                                                                      dos projectos de infra-estrutura Feder n.os 80.07.03.002
(Presidente: Juiz D. A. O. Edward)                                    (Veendam-Musselkanaal) e 84.07.03.004 (Weg Veendam),
                                                                      co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento
                                                                      Regional, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por:
P. J. G. Kapteyn, A. La Pergola, e H. Ragnemalm, juizes               P. J. G. Kapteyn, presidente de secção, G. Hirsch, J. L. Murray
                                                                      (relator), H. Ragnemalm e R. Schintgen, juı́zes, advogado-geral:
                                                                      A. La Pergola, secretário: L. Hewlett, administradora, proferiu,
                                                                      em 5 de Outubro de 1999, um acórdão cuja parte decisória é
Quinta Secção                                                        a seguinte:
(Presidente: Juiz D. A. O. Edward)                                    1) O recurso é julgado inadmissı́vel.
P. J. G. Kapteyn, A. La Pergola, H. Ragnemalm, P. Jann, L.            2) O Reino dos Paı́ses Baixos é condenado nas despesas.
Sevón, e M. Wathelet, juı́zes
                                                                      (1) JO C 133 de 4.5.1996.
( 1) JO C 333, p. 1 de 20.11.99.