CELEX: 32017D1220(01)
Language: pt
Date: 2017-12-18 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

20.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 439/5
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 18 de dezembro de 2017
   que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
   (2017/C 439/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão 2015/C 70/03 (2) que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, é necessário nomear três novos membros para assumir funções quando terminarem aqueles mandatos.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE, os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros em representação do Conselho no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2018:
   
               —
            
            
               Bart DE MOOR,
            
         
               —
            
            
               Jaume GARCIA,
            
         
               —
            
            
               Algirdas ŠEMETA.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. SIMSON
      
   
   
      (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 70 de 27.2.2015, p. 2).