CELEX: C2007/095/06
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-355/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de Fevereiro de 2007 — Segi, Araitz Zubimendi Izaga, Aritza Galarraga/Conselho da União Europeia, Reino de Espanha, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — União Europeia — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Posições Comuns 2001/931/PESC, 2002/340/PESC e 2002/462/PESC — Medidas relativas às pessoas, grupos e entidades envolvidos em actos terroristas — Competência do Tribunal de Justiça )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de Fevereiro de 2007 — Segi, Araitz Zubimendi Izaga, Aritza Galarraga/Conselho da União Europeia, Reino de Espanha, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
   (Processo C-355/04 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Posições Comuns 2001/931/PESC, 2002/340/PESC e 2002/462/PESC - Medidas relativas às pessoas, grupos e entidades envolvidos em actos terroristas - Competência do Tribunal de Justiça»)
   (2007/C 95/06)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Segi, Araitz Zubimendi Izaga, Aritza Galarraga (representante: D. Rouget, avocat)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: E. Finnegan, M. Bauer, agentes), Reino de Espanha, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
   Objecto
   Recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2004, SEGI e o./Conselho (T-338/02), que julgou improcedente a acção, proposta pelos recorrentes, de indemnização dos prejuízos alegadamente sofridos pelos mesmos devido à inscrição da SEGI na lista elaborada nos termos da regulamentação relativa à luta contra o terrorismo
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Segi, A. Zubimendi Izaga e A. Galarraga são condenados nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 9.10.2004.