CELEX: 31987R4011
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4011/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 378/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 4011/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Dezembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas - moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1987 ;
(CEE) n? 3808/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 31 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Dezembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (')  JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O    JO n? L 357   de  19. 12. 1987, p. 12.
 0    JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  « IO n? L 185 de 4. 7. 1987. D . 38 .
 ---pagebreak--- N? L 378/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 12. 87
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum                                                                 Portugal           Países terceiros
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                     9,46              196,69
             10.01 B II                  Trigo duro                                         50,21              258,39 (') O
             10.02                       Centeio                                            44,06               167,12 j6)
             10.03                       Cevada                                             34,51               184,65
             10.04                       Aveia                                              91.32               148,95
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                5,48             173,82 (2) (3)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      34,51              101,06
             10.07 B                     Milho painço                                        34,51              11 1,94 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              29,10              1 78,54 (4)
             10.07 D I                   Triticale                                             O                   O
             10.07 D II                  Outros cereais                                      34,51                63,82 O
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                            27,35              290.21
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,79              248,07
             11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                      91,25              413,92
             11.02 A I b)                Grumos e sêmolas de trigo mole                      28.33              312.22
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.