CELEX: 31986R0759
Language: pt
Date: 1986-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 759/86 da Comissão, de 14 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 72/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 759/86 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                    1676/ 85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                      período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              ciente acima referido,      1
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 13 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu               1986 ;
artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu              mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 3 ?,                                                        presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
posteriores que o alteraram ;                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19,
f)  JO n?   L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 4  JO n?   L 65 de 7 . 3 . 1986, p . 31 .
 ---pagebreak--- 15. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 72/3
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N ? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal            País terceiro
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                —
                                                                                                       164,18
           10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             215,49 00
           10.02                     Centeio                                        35,50              149,33 0
           10.03                     Cevada                                         30,24              152,98
           10.04                     Aveia                                          71,14              136,87
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                           —
                                                                                                       144,99 (2) 0
           10.07    A                Trigo mourisco                                   —                  0
           10.07    B                Milho painço                                   30,24               79,12 (4)
           10.07    C                Sorgo                                           —
                                                                                                       143,46 0
           10.07    DI               Triticale                                \                          0
           10.07    D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                         o     o
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de       II
                                     trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                      243,85
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             224,03
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01             347,68
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           -—
                                                                                                      261,18
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            *) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
            ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.