CELEX: 31988R3761
Language: pt
Date: 1988-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3761/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

2. 12. 88
N? L 330 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3761/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1988
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                              embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3 ?
Tendo em conta , o Tratado que institui a Comunidade             A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                              Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 19 de
                                                                 Janeiro de 1989, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 2267/88 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,                                           A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                                 referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da               n? 3389/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e            a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos               do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                           nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                      lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                 b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                   restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
 ná-lo à exportação sem restituição ;
 Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                   Artigo 5 ?
 é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
 prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­       1.     A caução referida no artigo 5? do Regulamento
 rada, à medida da realização das exportações, para as            (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
 quantidades de tabaco retiradas ;                                da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agri­
                                                                  colo, sezione specializzata per il tabacco (AIMA), via
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Duccio Galimberti 47, 1-00136 Roma (Itália).
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão do Tabaco,                                             2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
                                                                  do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                  liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                  sido declarados adjudicatários.
                          Artigo 1 ?                               Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                   artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
 Procede-se à venda para exportação de 8 lotes de tabaco           do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
 em rama embalado, proveniente da colheita de 1986,                ções previstas na alínea c) do artigo 7° do referido regula­
 detidos pelo organismo de intervenção italiano, com um            mento estejam satisfeitas.
 peso total de 5 631 593 quilogramas, repartidos por varie­
 dades como indicado no anexo.
                                                                   3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                   proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                       - Artigo 2?                                 sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                   7? do referido regulamento.
 A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
  concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
  lamento (CEE) n? 3389/73 .                                                                Artigo 6?
 (') JO n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 (Â JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 18.                             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
  (3) JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.
.(«) JO n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                           Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 2. 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 330/9
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
                                                  ANEXO
                          Lote
                                      Variedade        Colheita           Peso/kg
                           n?
                            1      F. Havanna            1986              582 675
                           2       F. Havanna            1986              582 875
                            3      F. Havanna            1986            1 312 971
                            4      F. Havanna            1986              455 599
                            5      F. Havanna            1986              670 162
                            6      Tsebelia              1986              798 628
                            7      Tsebelia              1986              723 107
                            8      Tsebelia              1986              505 576
                                                          Total          5 631 593