CELEX: 31979S0503
Language: pt
Date: 1979-03-14 00:00:00
Title: Decisão n.° 503/79/CECA da Comissão, de 14 de Março de 1979, que altera novamente a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

13/ Fasc. 09                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              207
379R0503
N : L 66/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16 . 3 . 79
                                            DECISÃO N ? 503/79/CECA DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Março de 1979
                que altera novamente a Decisão n? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de
                                      produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  « 14 . ROMÉNIA :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­
peia do Carvão e do Aço,                                                      Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos
                                                                              na nomenclatura da pauta aduaneira comun nas posi­
Tendo em conta a Decisão n ? 527/ 78/CECA da Comissão de                      ções 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ;
 14 de Março de 1978 , que proibe o alinhamento pelas ofertas                 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a
de produtos siderúrgicos provenientes de certos paises tercei­                73 . 1 3 inclusive .
ros ('), com a última redacção que ihe foi dada pela Decisão
n? 303/79/CECA (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo                  15 . COREIA DO SUL :
do seu artigo 1 ?,
Considerando que a Comissão concluiu convénios respecti­                      Em relação os produtos siderúrgicos CECA incluídos
vamente com a Roménia e a Coreia do Sul ; que por conse­                      na nomenclatura da pauta aduaneira comun nas posi­
guinte há que incluir estes paises no anexo da referida deci­                 ções 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ;
são, precisando quais os produtos siderúrgicos abrandigos                     73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a
                                                                              73 . 1 3 inclusive . »
por estes convénios,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                                      Artigo 2?
                              Artigo 1°
                                                                       A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação
Ao anexo da Decisão n ? 527/ 78/CECA é aditado o                       no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável
seguinte :                                                             até 31 de Dezembro de 1979 .
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
                Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 14 de. Março de 1979 .
                                                                                                   Peta Comissão
                                                                                               Etienne DAVIGNON
                                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 73 de 15.3 1978. p. 16 .
(2) JO n ? L 42 de 17.2.1979, p. 5.