CELEX: 31996R0191
Language: pt
Date: 1996-02-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 191/96 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

2. 2. 96            PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 26/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 191 /96 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferenciial de importação de rosas de flor
                                               pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n ? 2917/93 f7), estabelece as regras de
 Europeia,                                                       execução do regime em causa ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')     converter o montante expresso em moedas dos países
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 determina as condições de aplicação de um direito adua­         1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (");
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 flores frescas cortadas ;                                       Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
                                                                 mento (CE) n? 157/96 da Comissão (12) ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Regulamento (CE) n? 3057/95 (4), determina a abertura e         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,      as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
                                                                 para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento             há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                      Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                               Para as importações de rosas de flor pequena originárias
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão            de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
                                                                restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da               de 1996.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                C) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(<) JO n? L 326 de 30. 12. 1995.                                (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
j5) JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.                          12 JO n? L 24 de 31 . 1 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 26/4  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 2. 96
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão