CELEX: 31990R0279
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 279/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 2 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 30 /61
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 279/90 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Janeiro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n!l 676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 30 de Janeiro de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 217/90 da Comissão f) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 217/90 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
P)  JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JÓ   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO   n° L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                de 1990 .
(é) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 48.
(8) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 30/62                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 2. 90
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos ; produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
              Código NC                                                                  Países terceiros
                                        Portugal               ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
              1103 21 00                 67,46                    254,1 1                    260,15
             1104 19 10                  67,46                    254,1 1                    260,15
              1104 29 11                 48,40                    187,76                     190,78
              1104 29 31                 57,61                    225,87                     228,89
              1104 29 91                 37,82                    143,99                     147,01
              1104 30 10                 31,63                    105,88                     111,92
              1107 10 11                 71,61                    251,28                     262,16
              1107 10 19                 56,26                    187,76                     198,64
              1108 11 00                 95,61                    310,57                     331,12
              1109 00 00                317,82                    564,68                     746,02
             2302 10 10                  22,53                      54,83                      60,83
             2302 10 90                  41,42                    117,48                     123,48
             2302 20 10                  22,53                      54,83                      60,83
             2302 20 90                  41,42                    117,48                     123,48
             230230 10                   22,53                      54,83                      60,83
             2302 30 90                  41,42                    1 17,48                     123,48
             2302 40 10                   22,53                     54,83                      60,83
             2302 40 90                  41,42                    117,48                      123,48