CELEX: 31990R3198
Language: pt
Date: 1990-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3198/90 da Comissão, de 5 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6 . 11 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 306/ 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3198/90 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Novembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Téndo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 31 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 6 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Novembro de 1990 .
                   O prèsente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975,   P­ 1 .
O   JO   n?  L 134 de 28 . 5.  1990,   P­ 1 .
(3) JO   n°. L 164 de 24. 6.   1985,   P­ 1 .
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7.  1990 ,  P­ 9 .
O   JO   n?  L 167 de 30 . 6 . 1990 ,  P­ 11
 ---pagebreak---                                                                                                                      6. 11 . 90
N ? L 306/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores a importaçao em relaçao aos cereais, a farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC                                                                            2
                                                11                   12                  1
                      0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                      0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                      1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                      1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                      1001 90 91                 0                   0                  0               22,37
                      1001 90 99                 0                   0                  0               22,37
                      1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                      1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                      1003 00 90                 0                   0                  0                  0
                      1004 00 10                 0                  1,59               1,59               1,59
                      1004 00 90                 0                  1,59               1,59               1,59
                      1005 10 90                 0                   0                  0                  0
                      1005 90 00                 0                   0                  0                  0
                      1007 00 90                 0                   0                  0                  0
                      1008 10 00                 0                   0                  0                  0
                      1008 20 00                 0                   0                  0                  0
                      1008 30 00                 0                   0                  0                  0
                      1008 90 90                 0                   0                  0                  0
                      1101 00 00                 0                   0                  0               31,32
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              11              12               1               2              3
                      11071011                0               0                0             39,82         39,82
                      1107 10 19              0               0                0             29,75         29,75
                      1107 10 91              0               0                0               0              0
                      1107 10 99              0               0                0               0              0
                      1107 20 00              0               0                0               0              0