CELEX: 62017TB0476
Language: pt
Date: 2018-06-22 00:00:00
Title: Processo T-476/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — Arysta LifeScience Netherlands/Comissão Europeia «Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa diflubenzurão — Condições de aprovação para comercialização — Pedido de suspensão de execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses»

27.8.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/34
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — Arysta LifeScience Netherlands/Comissão Europeia
      (Processo T-476/17 R)
      («Medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa diflubenzurão - Condições de aprovação para comercialização - Pedido de suspensão de execução - Falta de urgência - Ponderação de interesses»)
      (2018/C 301/44)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: Arysta LifeScience Netherlands (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, advogados)
      
         Requerida: Comissão Europeia (representantes: A. Lewis, I. Naglis e G. Koleva, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base nos artigos 278.o e 279.o do TFUE, com vista à suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2017/855 da Comissão, de 18 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa diflubenzurão (JO 2017, L 128, p. 10).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.