CELEX: 31999D0684
Language: pt
Date: 1999-10-07 00:00:00
Title: 1999/684/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 3107] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31999D0684

1999/684/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 3107] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 270 de 20/10/1999 p. 0032 - 0032

DECISÃO DA COMISSÃOde 7 de Outubro de 1999que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína[notificada com o número C(1999) 3107](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/684/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o e o n.o 1 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE(3), de 4 de Fevereiro de 1999, estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.(2) O Canadá consta desta lista.(3) A Decisão 95/94/CEE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE, estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.(4) Os serviços veterinários competentes do Canadá apresentaram um pedido de inscrição de dois centros de colheita canadianos nesta lista; que a Comunidade recebeu garantias em relação à conformidade dos referidos centros com as exigências estabelecidas no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE; que se impõe, por conseguinte, alterar a lista dos centros aprovados.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo anexo da Decisão 95/94/CE alterada, é aditada uma parte 4, relativa ao Canadá: "Parte 4CANADÁ- Centre d'Insémination Porcine du Quebec (CIPQ) 1486 Rang St-André , St Lambert , Québec CanadáNúmero de aprovação: 4-AI-02- Centre d'Insémination Génétiporc 77 rang des Bois-Francs sud , Ste Christine de Portneuf , Québec CanadáNúmero de aprovação: 4-AI-05".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(2) JO L 67 de 19.3.1993, p. 27.(3) JO L 49 de 25.2.1999, p. 40.(4) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.