CELEX: 31990R1496
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1496/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 140/ 116                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 6. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1496/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1406/90 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis    à exportação       modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em         bruto foram       anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n?              1406/90 da
Comissão (3), com a última redaçcão que lhe    foi dada pelo                             Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1447/90 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1406/90 aos dados de que            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 133 de 24. 5. 1990 , p. 82.
 M JO n? L 138 de 31 . 5. 1990, p. 32.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 140/ 117
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                1701 11 90 100                   26,95 0)   I
                                1701 11 90 910                   26,95 (')  I
                                1701 11 90 950                      o       I
                                1701 12 90 100                   26,95 (')  I
                                1701 12 90 910                   26,95(0 I
                                1701 12 90 950                      (2)     I
                                1701 91 00 000                                          0,2930
                                1701 99 10 100                   29,30      I
                                1701 99 10 910                   29,30      I
                                1701 99 10 950                   28,30
                                1701 99 90 100                                          0,2930
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).