CELEX: 31995R0419
Language: pt
Date: 1995-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 419/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 44/48           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 419/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 24 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (3),               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                  mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Règula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? C 241 de 29. 8 . 1994, p. 21 .
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 44/49
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2° período        3? período
                   Código NC
                                             2                    3                   4                  5
                   0709 90 60                0                  3,76                3,76               1,85
                   0712 90 19                0                  3,76                3,76               1,85
                   1001 10 00                0                  2,41                2,41               2,41
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 00                0                    0                   0                1,96
                   1005 10 90                0                  3,76                3,76               1,85
                   1005 90 00                0                  3,76                3,76               1,85
                   1007 00 90                0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                0                    0                   0                  0
                   1008 90 90                0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                0                    0                   0                  0
                   1102 10 00                0                    0                   0                  0
                   1103 11 10                0                    0                   0                  0
                   1103 11 90                0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           2              3                4                5              6
                   1107 10 11              0              0                0                0              0
                   1107 10 19              0              0                0                0              0
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0