CELEX: 32021R2064
Language: pt
Date: 2021-08-25 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/2064 da Comissão de 25 de agosto de 2021 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste

26.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 421/9
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2064 DA COMISSÃO
         de 25 de agosto de 2021
         que complementa o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 7,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2017/86 da Comissão (2) estabeleceu um plano para as devoluções em determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo, aplicável de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019, na sequência de três recomendações comuns apresentadas à Comissão em 2016 por um conjunto de Estados-Membros com interesse direto na gestão das pescarias nesse mar (Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Malta e Eslovénia). As três recomendações comuns eram atinentes aos mares Mediterrâneo Ocidental, Adriático e Mediterrâneo Sudeste, respetivamente.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A fim de evitar custos desproporcionados de manipulação das capturas indesejadas, o Regulamento Delegado (UE) 2017/86 estabeleceu uma isenção de minimis aplicável às espécies demersais. Esse regulamento caduca em 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Croácia, a Itália e a Eslovénia («Grupo de Alto Nível Adriatica») e a Grécia, a Itália, Chipre e Malta («Grupo de Alto Nível Sudestmed») têm um interesse direto de gestão nas pescarias no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste, respetivamente. Em 7 e 14 de maio de 2021, o Grupo de Alto Nível Adriatica e o Grupo de Alto Nível Sudestmed apresentaram provas científicas com vista a solicitar a prorrogação da isenção de minimis estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2017/86.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As isenções de minimis para os pequenos pelágicos capturados nas pescarias que lhes são dirigidas são definidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/161 da Comissão (3). Em contrapartida, as isenções de minimis para as capturas acessórias de pequenos pelágicos efetuadas em pescarias demersais devem ser incluídas no presente regulamento, tal como solicitado em função dos dados científicos apresentados pelos grupos de alto nível.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As provas científicas em causa foram apreciadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas («CCTEP») entre 17 e 21 de maio de 2021 (4). Em 13 e 21 de julho de 2021, os grupos de alto nível Adriatica e Sudestmed apresentaram, respetivamente, provas científicas atualizadas que estavam em consonância com o parecer científico do CCTEP.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão registou que, tanto no Adriático com no Mediterrâneo Sudeste, diversas espécies são capturadas em simultâneo, em quantidades muito variáveis, o que dificulta uma abordagem baseada numa única unidade populacional. Além disso, as capturas são efetuadas por navios da pequena pesca e desembarcadas em muitos pontos espalhados ao longo da costa, o que resulta em custos desproporcionados de manipulação das capturas indesejadas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O CCTEP observou que a abordagem de minimis combinada incluída nas provas científicas abrange um grupo alargado de espécies com uma vasta gama de taxas de devolução, mas considerou que essa cobertura alargada representa uma abordagem válida, dada a complexidade das pescarias no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste. O CCTEP admitiu ainda que isenções de minimis individuais aplicáveis a uma única espécie resultariam, provavelmente, em muitas isenções separadas, que seriam igualmente difíceis de controlar.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Grupo de Alto Nível Adriatica forneceu elementos científicos atualizados sobre os custos desproporcionados da manipulação das capturas indesejadas. Embora o CCTEP tenha observado que foram fornecidas estimativas do aumento dos custos, salientou as dificuldades em avaliar a partir de que nível esses custos devem ser considerados desproporcionados. O CCTEP observou que as informações fornecidas sobre os custos desproporcionados poderiam ser mais completas e que deveria ser realizada uma avaliação dos impactos da isenção. O CCTEP observou ainda que deveria ser dada prioridade à redução do nível das capturas indesejadas através da utilização de artes seletivas ou da proteção de determinadas zonas marinhas. A Comissão congratula-se com o compromisso assumido pelo Grupo de Alto Nível Adriatica no sentido de prosseguir com caráter prioritário os trabalhos sobre a seletividade e as restrições espaciais à pesca, a fim de garantir a redução das capturas indesejadas. A Comissão considera que a isenção deve ser prorrogada com os níveis percentuais propostos.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os dados científicos atualizados relativos ao Adriático propõem a prorrogação da isenção de minimis para o biqueirão (Engraulis encrasicolus), a sardinha (Sardina pilchardus), as sardas/cavalas (Scomber spp.) e os carapaus (Trachurus spp.), até um máximo de 5 %, em 2022, do total anual das capturas acessórias dessas espécies capturadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, PT, TX). O CCTEP considerou que a taxa de devoluções é muito significativa nesta pescaria, mas que ainda estão em curso projetos de seletividade. A Comissão considera que a isenção deve ser prorrogada por um ano, com os níveis percentuais propostos. O Grupo de Alto Nível Adriatica deverá apresentar dados adicionais até 1 de maio de 2022, com base nos estudos em curso e numa avaliação do impacto da isenção.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Grupo de Alto Nível Sudestmed forneceu elementos científicos atualizados sobre os custos desproporcionados da manipulação das capturas indesejadas. Embora o CCTEP tenha observado que foram fornecidas estimativas do aumento dos custos, salientou as dificuldades em avaliar a partir de que nível esses custos devem ser considerados desproporcionados. O CCTEP observou que as informações fornecidas sobre os custos desproporcionados poderiam ser mais completas e que deveria ser realizada uma avaliação dos impactos da isenção. O CCTEP observou ainda que deveria ser dada prioridade à redução do nível das capturas indesejadas através da utilização de artes seletivas ou da proteção de determinadas zonas marinhas. A Comissão congratula-se com o compromisso assumido pelo Grupo de Alto Nível Sudestmed no sentido de prosseguir com caráter prioritário os trabalhos sobre a seletividade e as restrições espaciais à pesca, a fim de garantir a redução das capturas indesejadas. A Comissão considera que a isenção deve ser prorrogada com os níveis percentuais propostos.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Dado o elevado número de espécies capturadas simultaneamente em operações de pesca demersal com anzóis, linhas, redes de emalhar e tresmalhos no Mediterrâneo Sudeste, o Grupo de Alto Nível Sudestmed propôs para algumas espécies níveis de minimis diferentes, aplicando-se um nível mais baixo quando são capturadas com maior frequência e vice-versa. Uma vez que tal reflete a realidade das pescarias mistas no Mediterrâneo Sudeste, a Comissão considera que a isenção deve ser concedida com os níveis percentuais propostos.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Os dados científicos atualizados relativos ao Mediterrâneo Sudeste propõem a prorrogação da isenção de minimis para o biqueirão (Engraulis encrasicolus), a sardinha (Sardina pilchardus), as sardas/cavalas (Scomber spp.) e os carapaus (Trachurus spp.), até um máximo de 5 %, em 2022, do total anual das capturas acessórias dessas espécies capturadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, PT, TX). O CCTEP considerou que a taxa de devoluções é muito significativa nesta pescaria, mas que estão em curso projetos de seletividade. A Comissão considera que a isenção deve ser prorrogada por um ano, com os níveis percentuais propostos. O Grupo de Alto Nível Sudestmed deverá apresentar dados adicionais até 1 de maio de 2022, com base nos estudos em curso e numa avaliação do impacto da isenção.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Juntamente com os dados científicos atualizados que apresentaram, os Estados-Membros renovaram o compromisso de aumentarem a seletividade das artes de pesca em conformidade com os resultados dos atuais programas de investigação, a fim de reduzir e limitar as capturas indesejadas e, em particular, a captura de indivíduos de tamanho inferior aos tamanhos mínimos de referência de conservação.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Comprometeram-se, além disso, a identificar outras zonas de encerramento da pesca, a fim de reduzir a mortalidade dos juvenis.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     As medidas solicitadas estão em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, alínea c).
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, uma vez que as medidas nele previstas têm um impacto direto no planeamento da campanha de pesca dos navios da União e nas atividades económicas conexas. Para efeitos de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Aplicação da obrigação de desembarcar
            A obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é aplicável nas águas da União do Adriático e do Mediterrâneo Sudeste às pescarias demersais em conformidade com o presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Subzonas geográficas da CGPM» («SZG»): as subzonas geográficas da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) definidas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Mar Adriático»: as subzonas geográficas 17 e 18 da CGPM;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Mar Mediterrâneo Sudeste»: as subzonas geográficas 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 da CGPM.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            
               Isenção
               de minimis
            
            
               1.   Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, alínea c), do mesmo regulamento, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades das diferentes espécies:
               
                           a)
                        
                        
                           No Mar Adriático,
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       para a pescada (Merluccius merluccius) e os salmonetes (Mullus spp.), até um máximo de 5 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       para a pescada (Merluccius merluccius) e os salmonetes (Mullus spp.), até um máximo de 1 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de emalhar e tresmalhos (GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN);
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       para a pescada (Merluccius merluccius) e os salmonetes (Mullus spp.), até um máximo de 1 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes «rapido» (TBB);
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       para o linguado-legítimo (Solea solea), até 3 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo;
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), o sargo-alcorraz (Diplodus annularis), o sargo-bicudo (Diplodus puntazzo), o sargo-legítimo (Diplodus sargus), o sargo-safia (Diplodus vulgaris), as garoupas e meros (Epinephelus spp.), a ferreira (Lithognathus mormyrus), o besugo (Pagellus acarne), o goraz (Pagellus bogaraveo), a bica (Pagellus erythrinus), o pargo-legítimo (Pagrus pagrus), o cherne (Polyprion americanus), a dourada (Sparus aurata) e a gamba-branca (Parapenaeus longirostris), até um máximo de 5 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo;
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), o sargo-alcorraz (Diplodus annularis), o sargo-bicudo (Diplodus puntazzo), o sargo-legítimo (Diplodus sargus), o sargo-safia (Diplodus vulgaris), as garoupas e meros (Epinephelus spp.), a ferreira (Lithognathus mormyrus), o besugo (Pagellus acarne), o goraz (Pagellus bogaraveo), a bica (Pagellus erythrinus), o pargo-legítimo (Pagrus pagrus), o cherne (Polyprion americanus), o linguado-legítimo (Solea solea) e a dourada (Sparus aurata), até um máximo de 3 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de emalhar e tresmalhos (GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN);
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), o sargo-alcorraz (Diplodus annularis), o sargo-bicudo (Diplodus puntazzo), o sargo-legítimo (Diplodus sargus), o sargo-safia (Diplodus vulgaris), as garoupas e meros (Epinephelus spp.), a ferreira (Lithognathus mormyrus), o besugo (Pagellus acarne), a bica (Pagellus erythrinus), o pargo-legítimo (Pagrus pagrus), o cherne (Polyprion americanus), o linguado-legítimo (Solea solea) e a dourada (Sparus aurata), até um máximo de 1 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem linhas e anzóis (LHP, LHM, LLS, LLD, LL, LTL, LX);
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       para o biqueirão (Engraulis encrasicolus), a sardinha (Sardina pilchardus), as sardas/cavalas (Scomber spp.) e os carapaus (Trachurus spp.), até um máximo de 5 %, em 2022, do total anual das capturas acessórias dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo.
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No Mediterrâneo Sudeste:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       para a pescada (Merluccius merluccius) e os salmonetes (Mullus spp.), até um máximo de 5 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       para a pescada (Merluccius merluccius) e os salmonetes (Mullus spp.), até um máximo de 1 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de emalhar e tresmalhos (GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN);
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       para a gamba-branca (Parapenaeus longirostris), até um máximo de 5 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo;
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), o sargo-alcorraz (Diplodus annularis), o sargo-bicudo (Diplodus puntazzo), o sargo-legítimo (Diplodus sargus), o sargo-safia (Diplodus vulgaris), as garoupas e meros (Epinephelus spp.), a ferreira (Lithognathus mormyrus), o besugo (Pagellus acarne), o goraz (Pagellus bogaraveo), a bica (Pagellus erythrinus), o pargo-legítimo (Pagrus pagrus), o cherne (Polyprion americanus), a dourada (Sparus aurata), o lagostim (Nephrops norvegicus) e o linguado-legítimo (Solea solea), até um máximo de 5 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo;
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), o sargo-alcorraz (Diplodus annularis), o sargo-bicudo (Diplodus puntazzo), o sargo-legítimo (Diplodus sargus), o sargo-safia (Diplodus vulgaris), as garoupas e meros (Epinephelus spp.), a ferreira (Lithognathus mormyrus), o besugo (Pagellus acarne), o goraz (Pagellus bogaraveo), a bica (Pagellus erythrinus), o pargo-legítimo (Pagrus pagrus), o cherne (Polyprion americanus), a dourada (Sparus aurata), o linguado-legítimo (Solea solea), o lavagante (Homarus gammarus) e as lagostas (Palinuridae), até um máximo de 3 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de emalhar e tresmalhos (GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN). Se os desembarques dessas espécies forem inferiores a 25 % dos desembarques totais das pescarias, as quantidades a devolver podem atingir um máximo de 5 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies;
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), o sargo-alcorraz (Diplodus annularis), o sargo-bicudo (Diplodus puntazzo), o sargo-legítimo (Diplodus sargus), o sargo-safia (Diplodus vulgaris), as garoupas e meros (Epinephelus spp.), a ferreira (Lithognathus mormyrus),o goraz (Pagellus bogaraveo), o besugo (Pagellus acarne), a bica (Pagellus erythrinus), o pargo-legítimo (Pagrus pagrus), o cherne (Polyprion americanus), a pescada (Merluccius merluccius) e a dourada (Sparus aurata), até um máximo de 1 %, em 2022 e 2023, do total anual das capturas dessas espécies efetuadas por navios que utilizem linhas e anzóis (LHP, LHM, LLS, LLD, LL, LTL, LX). Se os desembarques dessas espécies forem inferiores a 25 % dos desembarques totais das pescarias, as quantidades a devolver podem atingir, no máximo, 3 % do total anual das capturas dessas espécies;
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       para o biqueirão (Engraulis encrasicolus), a sardinha (Sardina pilchardus), as sardas/cavalas (Scomber spp.) e os carapaus (Trachurus spp.), até um máximo de 5 %, em 2022, do total anual das capturas acessórias dessas espécies efetuadas por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo.
                                    
                                 
                     
            
               2.   Até 1 de maio de 2022, os Estados-Membros com um interesse direto de gestão nas pescarias do Adriático e do Mediterrâneo Sudeste apresentam à Comissão dados adicionais, baseados nos estudos em curso e numa avaliação do impacto da isenção, bem como quaisquer outras informações científicas pertinentes que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1, alínea a), subalínea viii), e alínea b), subalínea vii). O CCTEP avaliará esses dados e informações o mais tardar até 31 de julho de 2022.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/86 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo (JO L 14 de 18.1.2017, p. 4).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2018/161 da Comissão, de 23 de outubro de 2017, que estabelece uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar relativamente a determinadas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo (JO L 30 de 2.2.2018, p. 1).
         
            (4)  Relatórios do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) — Evaluation of the landing obligation joint recommendations, (CCTEP-21-05) 2021. Serviço de Publicações da União Europeia, Luxemburgo.
         Disponível em: https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2537709/STECF+PLEN+19-02.pdf
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo (JO L 347 de 30.12.2011, p. 44).