CELEX: 62008TO0195
Language: pt
Date: 2008-07-15 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Julho de 2008.#Antwerpse Bouwwerken NV contra Comissão das Comunidades Europeias.#Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso público comunitário - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Admissibilidade - Interesse em agir - Perda de uma oportunidade - Inexistência de prejuízo grave e irreparável - Inexistência de urgência.#Processo T-195/08 R.

Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Julho de 2008 – Antwerpse Bouwwerken/Comissão
      (Processo T‑195/08 R)
      «Processo de medidas provisórias – Contratos públicos – Processo de concurso público comunitário – Rejeição de uma proposta – Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias – Admissibilidade – Interesse em agir – Perda de uma oportunidade – Inexistência de prejuízo grave e irreparável – Inexistência de urgência»
      1.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – «Fumus boni juris»
            – Urgência – Carácter cumulativo – Ponderação de todos os interesses em causa – Ordem de exame e modo de verificação – Poder
            de apreciação do juiz das medidas provisórias (Artigos 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira
            Instância, artigo 104.°, n.° 2) (cf. n.os 18 e 19)
      2.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – Urgência – Prejuízo
            grave e irreparável – Ónus da prova (Artigos 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância,
            artigo 104.°, n.° 2) (cf. n.os 38 e 39)
      3.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – Prejuízo grave e
            irreparável – Prejuízo financeiro (Artigos 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância,
            artigo 104.°, n.° 2) (cf. n.os 43 e 44)
      4.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – Urgência (Artigos
            242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.°, n.° 2 ) (cf. n.os 47 e 48)
      5.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – Prejuízo grave e
            irreparável – Prejuízo financeiro – Prejuízo que pode ser reparado mediante a concessão de uma indemnização no âmbito da acção
            no processo principal (Artigos 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.°,
            n.° 2) (cf. n.os 49 a 51)
      6.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – Prejuízo grave e
            irreparável – Prejuízo financeiro – Situação que pode pôr em perigo a existência da sociedade requerente ou que modifica irremediavelmente
            a sua posição no mercado – Inclusão – Requisitos (Artigos 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira
            Instância, artigo 104.°, n.° 2) (cf. n.os  52 a 54)
      7.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – Prejuízo grave e
            irreparável – Decisão de excluir um proponente de um procedimento de concurso público – Atentado à sua reputação – Prejuízo
            que não pode ser considerado irreparável (Artigos 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância,
            artigo 104.°, n.° 2) (cf. n.os 56 e 57)
      Objecto 
      
         
               Pedido de medidas provisórias apresentado no âmbito de um processo de concurso público aberto pela Comissão para a construção
                  de um edifício.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Reserva se para final a decisão quanto às despesas.