CELEX: 62011CO0191
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de Fevereiro de 2012. # Yorma's AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que inclui o elemento nominativo "yorma's" - Marca nominativa comunitária anterior NORMA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão. # Processo C-191/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2012 ― Yorma’s/IHMI
      (Processo C‑191/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária que inclui o elemento nominativo ‘yorma's’ ― Marca nominativa comunitária anterior NORMA ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Fundamentos ― Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova ― Inadmissibilidade
            ― Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova ― Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            (Artigo 256.º, n.º 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.º, primeiro parágrafo) (cf. n.º 36)
      2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com
            a marca anterior ― Critérios de apreciação [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 43)
      Objeto 
      
         Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção), de 15 de fevereiro de 2011, Yorma’s / OHMI‑Norma Lebensmittelfilialbetrieb
                  (YORMA’S) (T‑213/09), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara
                  de Recurso do IHMI, de 20 de fevereiro de 2009 que recusa o registo do sinal figurativo que contém o elemento nominativo «yorma’s»
                  enquanto marca comunitária para determinados serviços das classes 35 e 42, ao julgar procedente a oposição deduzida pelo titular
                  da marca nominativa comunitária anterior 
               
               NORMA 
               ― Risco de confusão entre duas marcas ― Apreciação errada da semelhança das marcas e dos serviços em causa ― Violação do artigo
                  8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Yorma’s AG é condenada nas despesas.