CELEX: 21977A0226(01)
Language: pt
Date: 1977-02-26 00:00:00
Title: Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por uma lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro lado, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria

62                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   07 / Fasc . 02
277Y0226(01 )
N° C 49 / 2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 2 . 77
                                                 Nova redacção do Anexo I do Acordo
                                                        de 26 de Julho de 1957
              entre o Governo federal austríaco, por uma lado, e os Governos dos Estados-membros da
              Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e
              do Aço , por outro lado, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para
                      os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria
              («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço», n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958,
                                                                  P - 78)
              Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Março de 1977 , das alterações à tarifa de mercadorias dos
              caminhos de ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada
              em 26 de Abril de 1975 , vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 93 de 26 de Abril de
              1975 , p . 1 ) terá , a partir de 1 de Março de 1977 a seguinte redacção :
                              FRACÇÕES DOS CAMINHOS DE FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
              As fracções dos caminhos de ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2? do
              Acordo , são calculadas do seguinte modo :
              1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca são reduzidos em determinados
                  montantes para as categorias a seguir referidas : carvão , coque , minério , semiprodutos , esboços,
                  pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos, esboços em rolo para
                  chapas em aço , laminados a quante , destinados a ser relaminados , com uma largura superior a
                  500 milímetros ( rolos de chapa laminados a quente ), produtos acabados e sucata .
              2 . Os montantes das reduções referidas no ponto 1 são os seguintes :
                                                                                             Redução por tonelagem
                               Mercadorias                    Relação de tráfego            em «schillings» austríacos
                                                                                        15 toneladas         20 toneladas
                                                         Kufstein - Brennero /
                                                         Brenner                             1                    1
                  Cavão , coque , esboços em             Salzburg Hbf - Tarvisio
                                                         Centrale                            2                    2
                  rolo para chapas ( rolos de
                  chapa laminados a quente ),            Lindau-Reutin - Brennero /
                  produtos acabados                      Brenner                            2                     2
                                                         Simbach ( Inn ) - Tarvisio
                                                         Centrale                            2                    2
                                                         Kufstein - Brennero /
                                                         Brenner                             1                    1
                                                         Salzburg Hbf - Tarvisio
                  Minério , pó de altos                  Centrale                            2                    2
                  fornos , aço em bruto ,          ■<
                  ferro fundido em bruto ,               Lindau-Reutin - Brennero /
                  semiprodutos                           Brenner                            2                     2
                                                         Simbach ( Inn ) - Tarvisio
                                                         Centrale                           2                     2
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                              Mercadorias                    Relação de tráfego            em « Schilling s » austríacos
                                                                                       15 toneladas            20 toneladas
                                                  r     Kuistein - Brennero /
                                                        Brenner                           25,20                   19,20
                                                        Salzburg Hbf - Tarvisio
                                                        Centrale                          41,20                   31,20
                   Sucata
                                                        Lindau-Reutin - Brennero /
                                                        Brenner                           43,20                   33,20
                                                        Simbach ( Inn ) - Tarvisio
                                                        Centrale                          48,20                   37,20
               3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
                   artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os
                   Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
               4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa
                   interna dos caminhos de ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento
                   previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo
                   e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a
                   sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
                   Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .