CELEX: 31991R2764
Language: pt
Date: 1991-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2764/91 da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

21 . 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 265/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2764/91 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Setembro de 1991
                    que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                       de aves de capoeira
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                    niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                    nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                qualquer montante suplementar ;
  Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
  Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 organização comum dos mercados no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3987/87 (l0), os direitos niveladores à importação
                                                                    de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
  Considerando que, se em relação a um produto, o preço             Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         suplementar ;
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de            nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/            capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
 /67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à            mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
 fixação do montante suplementar em relação à importação            pondentes aos números indicados nesse anexo ;
 de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 31 16/89 (4);                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
 em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
 países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
 de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
 mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
 de oferta em relação às importações desses países ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (% os                  Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da       relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
 Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
 mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão f), com a última redacção que lhe                                       Artigo 2?
(') JO    n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        O presente regulamento entra em vigor em 23 de
O   JO    n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         Setembro de 1991 .
(3) JO    n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO    n? L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
0   JO    n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                            (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
(j JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                             (9) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
o JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                             (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 265/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 9 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, que fixa os montantes
                    suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                          Origem                     Montante
                          Código NC                  das importações (')            suplementar
                          0207 39 11                        01                         60,00
                          0207 41 10                        01                         60,00
                          0207 39 31                        02                         10,00
                          0207 42 10                        02                         10,00
                          0207 39 77                        03                         10,00
                          0207 43 63                        03                         10,00
                          1602 39 11                        04                         70,00
             (') Origem :
                 01   China.
                 02 Jugoslávia.
                 03 Bulgária e China.
                 04 Checoslováquia.