CELEX: 32008R1055
Language: pt
Date: 2008-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1055/2008 da Comissão, de 27 de Outubro de 2008 , relativo à execução do Regulamento (CE) n. o  184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos

28.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1055/2008 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Outubro de 2008
   relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário especificar os padrões de qualidade comuns, assim como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 184/2005.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos instituído pelo Regulamento (CE) n.o 184/2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem fornecer anualmente um relatório de qualidade elaborado de acordo com as regras estabelecidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 30 de Novembro de cada ano.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 23.
   
      ANEXO
      1.   Introdução
      O relatório de qualidade deve conter indicadores tanto quantitativos como qualitativos. A Comissão (Eurostat) deve facultar os resultados dos indicadores quantitativos para cada Estado-Membro, calculados com base nos dados transmitidos. Os Estados-Membros devem interpretar e comentar os dados de acordo com a respectiva metodologia de recolha.
      2.   Calendário
      
                  —
               
               
                  Todos os anos, até ao final de Outubro, a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros projectos de relatórios de qualidade, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat).
               
            
                  —
               
               
                  Todos os anos, até 30 de Novembro, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos.
               
            3.   Critérios de qualidade
      Consideram-se importantes os seguintes critérios de qualidade: actualidade e cobertura dos dados, solidez metodológica, estabilidade, plausibilidade, consistência e exactidão. A componente «exactidão», embora seja importante de um ponto de vista conceptual, será tratada em separado, como uma componente secundária, na medida em que se relaciona com a qualidade dos contributos.
      3.1.   Actualidade e cobertura dos dados transmitidos à Comissão (Eurostat)
      Esta componente diz respeito à adesão aos prazos para a transmissão de dados, assim como à disponibilidade de dados de acordo com os períodos de referência e a discriminação geográfica, por item e por actividade.
      3.2.   Solidez metodológica
      A solidez metodológica diz respeito ao cumprimento das normas, directrizes e boas práticas internacionalmente aceites.
      Esta componente incluirá um número limitado de perguntas, que variam de ano para ano, na área da metodologia, e incidirá no cumprimento das normas internacionalmente aceites. Os Estados-Membros devem ainda descrever as principais alterações metodológicas ocorridas durante o período de referência e o modo como elas afectam a qualidade dos dados.
      3.3.   Estabilidade
      A estabilidade diz respeito à proximidade entre o valor da estimativa inicial e o valor final.
      Consiste em analisar a dimensão das revisões, a sua direcção e a conformidade entre as tendências derivadas das estimativas iniciais e finais.
      3.4.   Plausibilidade
      A plausibilidade diz respeito à inexistência de alterações não explicadas.
      Os Estados-Membros devem avaliar os respectivos procedimentos de controlo interno (pontos fortes e pontos fracos) e descrever planos de melhoramento futuro.
      3.5.   Consistência
      A consistência analisa a coerência tanto dentro do conjunto de dados transmitido (consistência interna) como em relação a outros conjuntos de dados pertinentes de natureza semelhante (consistência externa).
      3.6.   Exactidão
      A exactidão diz respeito à proximidade da estimativa (final) e do valor verdadeiro da população.
      Deve conter uma análise descritiva dos principais desafios para melhorar a cobertura dos dados, com base num conjunto de parâmetros. Este critério será tratado como uma componente adicional de qualidade e não será considerado para a avaliação global da qualidade.