CELEX: 31994R2847
Language: pt
Date: 1994-11-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2847/94 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, da Índia, do Paquistão, da Tailândia, das Filipinas e da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

Avis juridique important

|

31994R2847

REGULAMENTO (CE) Nº 2847/94 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, da Índia, do Paquistão, da Tailândia, das Filipinas e da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 302 de 25/11/1994 p. 0022 - 0028

REGULAMENTO (CE) Nº 2847/94 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, da Índia, do Paquistão, da Tailândia, das Filipinas e da Malásia,  beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo  Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de  tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido  regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro; que em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos  atingiram por imputação o limite em questão:   "" ID="1">40.0010> ID="2">Indonésia> ID="3">1 131 toneladas> ID="4">1. 9. 1994"> ID="1">40.0033> ID="2">Índia> ID="3">315 toneladas> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0120> ID="2">Paquistão> ID="3">1 595 000 pares> ID="4">2. 9. 1994">  ID="1">40.0120> ID="2">Indonésia> ID="3">1 595 000 pares> ID="4">26. 8. 1994"> ID="1">40.0160> ID="2">Índia> ID="3">50 000 peças> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0190> ID="2">Paquistão> ID="3">873 000 peças> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0190>  ID="2">Índia> ID="3">873 000 peças> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0190> ID="2">Tailândia> ID="3">873 000 peças> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0210> ID="2">Paquistão> ID="3">281 000 peças> ID="4">27. 9. 1994"> ID="1">40.0220> ID="2">Indonésia>  ID="3">325 toneladas> ID="4">5. 9. 1994"> ID="1">40.0220> ID="2">Filipinas> ID="3">325 toneladas> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0230> ID="2">Índia> ID="3">154 toneladas> ID="4">5. 9. 1994"> ID="1">40.0230> ID="2">Indonésia> ID="3">154 toneladas>  ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0260> ID="2">Indonésia> ID="3">198 toneladas> ID="4">5. 9. 1994"> ID="1">40.0350> ID="2">Tailândia> ID="3">132 toneladas> ID="4">11. 10. 1994"> ID="1">40.0370> ID="2">Paquistão> ID="3">193 toneladas> ID="4">21. 9.  1994"> ID="1">40.0480> ID="2">Índia> ID="3">30 toneladas> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0500> ID="2">Índia> ID="3">30 toneladas> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0530> ID="2">Índia> ID="3">0,5 tonelada> ID="4">5. 9. 1994"> ID="1">40.0650>  ID="2">Índia> ID="3">83 toneladas> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0730> ID="2">Malásia> ID="3">91 000 peças> ID="4">21. 9. 1994"> ID="1">40.0750> ID="2">Índia> ID="3">5 000 peças> ID="4">19. 9. 1994"> ID="1">40.0860> ID="2">Indonésia> ID="3">70 000  peças> ID="4">2. 8. 1994"> ID="1">40.1130> ID="2">Paquistão> ID="3">13 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.1130> ID="2">Índia> ID="3">13 toneladas> ID="4">9. 8. 1994"> ID="1">42.1251> ID="2">Indonésia> ID="3">227 toneladas> ID="4">21. 9.  1994"> ID="1">42.1590> ID="2">Índia> ID="3">20 toneladas> ID="4">16. 8. 1994"> Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  A cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte  quadro:   "" ID="1">40.0010> ID="2">1> ID="3">5204 11 00> ID="4">Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho> ID="5">Indonésia"> ID="3">5204 19 00"> ID="3">5205 "> ID="3">5206 "> ID="3">ex 5604 90 00"> ID="1">40.0033> ID="2">3>  ID="3">5512 > ID="4">Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas (compreendendo os « tecidos turcos ») e tecidos de froco> ID="5">Índia"> ID="3">5513 "> ID="3">5514 "> ID="3">5515 ">  ID="3">5803 90 30"> ID="3">ex 5905 00 70"> ID="3">ex 6308 00 00"> ID="1">40.0120> ID="2">12> ID="3">6115 12 00> ID="4">Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha, com excepção das de bebé, incluídas as meias para varizes, com  excepção dos artigos da categoria 70> ID="5">Paquistão"> ID="3">6115 19 10> ID="5">Indonésia"> ID="3">6115 19 90"> ID="3">6115 20 11"> ID="3">6115 20 90"> ID="3">6115 91 00"> ID="3">6115 92 00"> ID="3">6115 93 10"> ID="3">6115 93 30">  ID="3">6115 93 99"> ID="3">6115 99 00"> ID="1">40.0160> ID="2">16> ID="3">6203 11 00> ID="4">Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário  de esqui; trainings forrados cuja parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, em algodão ou em fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Índia"> ID="3">6203 12 00"> ID="3">6203 19 10"> ID="3">6203 19 30"> ID="3">6203  21 00"> ID="3">6203 22 80"> ID="3">6203 23 80"> ID="3">6203 29 18"> ID="3">6211 32 31"> ID="3">6211 33 31"> ID="1">40.0190> ID="2">19> ID="3">6213 20 00> ID="4">Lenços de assoar e de bolso, excluindo os de malha> ID="5">Paquistão"> ID="3">6213 90  00> ID="5">Índia"> ID="5">Tailândia"> ID="1">40.0210> ID="2">21> ID="3">ex 6201 12 10> ID="4">Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, partes superiores de  trainingsforrados, com excepção dos das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Paquistão"> ID="3">ex 6201 12 90"> ID="3">ex 6201 13 10"> ID="3">ex 6201 13 90"> ID="3">6201 91 00"> ID="3">6201 92 00">  ID="3">6201 93 00"> ID="3">ex 6202 12 10"> ID="3">ex 6202 12 90"> ID="3">ex 6202 13 10"> ID="3">ex 6202 13 90"> ID="3">6202 91 00"> ID="3">6202 92 00"> ID="3">6202 93 00"> ID="3">6211 32 41"> ID="3">6211 33 41"> ID="3">6211 42 41">  ID="3">6211 43 41"> ID="1">40.0220> ID="2">22> ID="3">5508 10 11> ID="4">Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondicionados para venda a retalho> ID="5">Indonésia"> ID="3">5508 10 19> ID="5">Filipinas"> ID="3">5509 11 00"> ID="3">5509 12  00"> ID="3">5509 21 10"> ID="3">5509 21 90"> ID="3">5509 22 10"> ID="3">5509 22 90"> ID="3">5509 31 10"> ID="3">5509 31 90"> ID="3">5509 32 10"> ID="3">5509 32 90"> ID="3">5509 41 10"> ID="3">5509 41 90"> ID="3">5509 42 10"> ID="3">5509 42  90"> ID="3">5509 51 00"> ID="3">5509 52 10"> ID="3">5509 52 90"> ID="3">5509 53 00"> ID="3">5509 59 00"> ID="3">5509 61 10"> ID="3">5509 61 90"> ID="3">5509 62 00"> ID="3">5509 69 00"> ID="3">5509 91 10"> ID="3">5509 91 90"> ID="3">5509 92  00"> ID="3">5509 99 00"> ID="1">40.0230> ID="2">23> ID="3">5508 20 10> ID="4">Fios de fibras artificiais, descontínuas não acondicionados para venda a retalho> ID="5">Índia"> ID="5">Indonésia"> ID="3">5510 11 00"> ID="3">5510 12 00"> ID="3">5510  20 00"> ID="3">5510 30 00"> ID="3">5510 90 00"> ID="1">40.0260> ID="2">26> ID="3">6104 41 00> ID="4">Roupões para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Indonésia"> ID="3">6104 42 00"> ID="3">6104 43  00"> ID="3">6104 44 00"> ID="3">6204 41 00"> ID="3">6204 42 00"> ID="3">6204 43 00"> ID="3">6204 44 00"> ID="1">40.0350> ID="2">35> ID="3">5407 10 00> ID="4">Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114>  ID="5">Tailândia"> ID="3">5407 20 90"> ID="3">5407 30 00"> ID="3">5407 41 00"> ID="3">5407 42 10"> ID="3">5407 42 90"> ID="3">5407 43 00"> ID="3">5407 44 10"> ID="3">5407 44 90"> ID="3">5407 51 00"> ID="3">5407 52 00"> ID="3">5407 53 10">  ID="3">5407 53 90"> ID="3">5407 54 00"> ID="3">5407 60 10"> ID="3">5407 60 30"> ID="3">5407 60 51"> ID="3">5407 60 59"> ID="3">5407 60 90"> ID="3">5407 71 00"> ID="3">5407 72 00"> ID="3">5407 73 10"> ID="3">5407 73 91"> ID="3">5407 73 99">  ID="3">5407 74 00"> ID="3">5407 81 00"> ID="3">5407 82 00"> ID="3">5407 83 10"> ID="3">5407 83 90"> ID="3">5407 84 00"> ID="3">5407 91 00"> ID="3">5407 92 00"> ID="3">5407 93 10"> ID="3">5407 93 90"> ID="3">5407 94 00"> ID="3">ex 5811 00  00"> ID="3">ex 5905 00 70"> ID="1">40.0370> ID="2">37> ID="3">5516 11 00> ID="4">Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas> ID="5">Paquistão"> ID="3">5516 12 00"> ID="3">5516 13 00"> ID="3">5516 14 00"> ID="3">5516 21 00"> ID="3">5516 22  00"> ID="3">5516 23 10"> ID="3">5516 23 90"> ID="3">5516 24 00"> ID="3">5516 31 00"> ID="3">5516 32 00"> ID="3">5516 33 00"> ID="3">5516 34 00"> ID="3">5516 41 00"> ID="3">5516 42 00"> ID="3">5516 43 00"> ID="3">5516 44 00"> ID="3">5516 91  00"> ID="3">5516 92 00"> ID="3">5516 93 00"> ID="3">5516 94 00"> ID="3">5803 90 50"> ID="3">ex 5905 00 70"> ID="1">40.0480> ID="2">48> ID="3">5107 10 10> ID="4">Fios de la ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho>  ID="5">Índia"> ID="3">5107 10 90"> ID="3">5107 20 10"> ID="3">5107 20 30"> ID="3">5107 20 51"> ID="3">5107 20 59"> ID="3">5107 20 91"> ID="3">5107 20 99"> ID="3">5108 20 10"> ID="3">5108 20 90"> ID="1">40.0500> ID="2">50> ID="3">5111 11 00>  ID="4">Tecidos de la ou de pêlos finos> ID="5">Índia"> ID="3">5111 19 10"> ID="3">5111 19 90"> ID="3">5111 20 00"> ID="3">5111 30 10"> ID="3">5111 30 30"> ID="3">5111 30 90"> ID="3">5111 90 10"> ID="3">5111 90 91"> ID="3">5111 90 93">  ID="3">5111 90 99"> ID="3">5112 11 00"> ID="3">5112 19 10"> ID="3">5112 19 90"> ID="3">5112 20 00"> ID="3">5112 30 10"> ID="3">5112 30 30"> ID="3">5112 30 90"> ID="3">5112 90 10"> ID="3">5112 90 91"> ID="3">5112 90 93"> ID="3">5112 90 99">  ID="1">40.0530> ID="2">53> ID="3">5803 10 00> ID="4">Tecidos de algodão em ponto de gaze> ID="5">Índia"> ID="1">40.0650> ID="2">65> ID="3">5606 00 10> ID="4">Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categorias 38A e 63, de la, algodão ou fibras  têxteis sintéticas ou artificiais> ID="5">Índia"> ID="3">ex 6001 10 00"> ID="3">6001 21 00"> ID="3">6001 22 00"> ID="3">6001 29 10"> ID="3">6001 91 10"> ID="3">6001 91 30"> ID="3">6001 91 50"> ID="3">6001 91 90"> ID="3">6001 92 10">  ID="3">6001 92 30"> ID="3">6001 92 50"> ID="3">6001 92 90"> ID="3">6001 99 10"> ID="3">ex 6002 10 10"> ID="3">6002 20 10"> ID="3">6002 20 39"> ID="3">6002 20 50"> ID="3">6002 20 70"> ID="3">ex 6002 30 10"> ID="3">6002 41 00"> ID="3">6002 42  10"> ID="3">6002 42 30"> ID="3">6002 42 50"> ID="3">6002 42 90"> ID="3">6002 43 31"> ID="3">6002 43 33"> ID="3">6002 43 35"> ID="3">6002 43 39"> ID="3">6002 43 50"> ID="3">6002 43 91"> ID="3">6002 43 93"> ID="3">6002 43 95"> ID="3">6002 43  99"> ID="3">6002 91 00"> ID="3">6002 92 10"> ID="3">6002 92 30"> ID="3">6002 92 50"> ID="3">6002 92 90"> ID="3">6002 93 31"> ID="3">6002 93 33"> ID="3">6002 93 35"> ID="3">6002 93 39"> ID="3">6002 93 91"> ID="3">6002 93 99"> ID="1">40.0730>  ID="2">73> ID="3">6112 11 00> ID="4">Fatos de treino para desporto (trainings), em malha, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais> ID="5">Malásia"> ID="3">6112 12 00"> ID="3">6112 19 00"> ID="1">40.0750> ID="2">75> ID="3">6103 11  00> ID="4">Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui> ID="5">Índia"> ID="3">6103 12 00"> ID="3">6103 19 00"> ID="3">6103 21 00">  ID="3">6103 22 00"> ID="3">6103 23 00"> ID="3">6103 29 00"> ID="1">40.0860> ID="2">86> ID="3">6212 20 00> ID="4">Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes, com excepção dos suspensórios para seios e  semelhantes e respectivos acessórios, mesmo em malha> ID="5">Indonésia"> ID="3">6212 30 00"> ID="3">6212 90 00"> ID="1">40.1130> ID="2">113> ID="3">6307 10 90> ID="4">Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes, excluindo os de malha>  ID="5">Paquistão"> ID="5">Índia"> ID="1">42.1251> ID="2">125 A> ID="3">5402 41 10> ID="4">Fios de fibras têxteis sintéticos não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41> ID="5">Indonésia"> ID="3">5402 41 30">  ID="3">5402 41 90"> ID="3">5402 42 00"> ID="3">5402 43 10"> ID="3">5402 43 90"> ID="1">42.1590> ID="2">159> ID="3">6204 49 10> ID="4">Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido>  ID="5">Índia"> ID="3">6206 10 00"> ID="3">6214 10 00> ID="4">Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:"> ID="4">- De seda, de borra de seda ou de estopa de seda"> ID="3">6215 10  00> ID="4">Gravatas:"> ID="4">- De seda, de borra de seda ou de estopa de seda">  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 28 de Novembro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1994.  Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão  (1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.  (2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.