CELEX: 31987D0534
Language: pt
Date: 1987-10-19 00:00:00
Title: 87/534/CEE: Decisão do Conselho de 19 de Outubro de 1987 que estabelece programas comunitários de investigação e de coordenação da investigação no sector da pesca para o período de 1988/1992

N ? L 314 / 20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4 . 11 . 87
                                                                        II
                                    (Actos cuja publicação nao é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                           CONSELHO
                                                         DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 19 de Outubro de 1987
                    que estabelece programas comunitários de investigação e de coordenação da investigação no
                                                sector da pesca para o período de 1988 / 1992
                                                                ( 87 / 534 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        Considerando que a necessidade de melhorar os métodos de
                                                                              gestão dos recursos da pesca nas águas comunitárias , de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            aprofundar o conhecimento acerca da interacção das dife­
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?;                      rentes espécies de peixes e de desenvolver as investigações
                                                                              económicas do sector da pesca na Comunidade leva a que se
                                                                              reconheça uma importância prioritária à investigação no
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3252 / 87 do                         domínio da gestão das actividades da pesca ;
Conselho , de 19 de Outubro de 1987 , relativo à coordenação
e à promoção da investigação no sector da pesca ('), e ,
nomeadamente , o seu artigo 5 ?;                                              Considerando que é conveniente desenvolver a investigação
                                                                              relativa à aquicultura com vista a aumentar as taxas de
Tendo em conta a proposta da Comissão ;                                       sobrevivência e de crescimento das espécies cultivadas e a
                                                                              melhorar a qualidade da alimentação e dos produtos bem
                                                                              como a situação sanitária das culturas ;
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 3252 / 87 prevê
 a execução de programas comunitários de investigação nos
domínios que se revistam de uma importância especial para a
Comunidade , bem como a coordenação , a nível comunitá­
                                                                              Considerando que uma acção de investigação no domínio da
rio , das acções nacionais de investigação no sector da pesca a               valorização dos produtos da pesca poderia permitir uma
 fim de contribuir para a realização dos objectivos da política               exploração mais racional da produção comunitária daqueles
comum da pesca ;
                                                                              produtos em benefício dos pescadores da indústria de
                                                                              transformação e dos consumidores ;
 Considerando que é necessário , para aquele efeito , executar
 programas comunitários de investigação e de coordenação                      Considerando o estreito inter-relacionamento dos quatro
 da investigação nos domínios da gestão das actividades da                    temas de investigação considerados e a sua concordância
 pesca , das técnicas de pesca , da aquicultura e da valorização              com os objectivos da política comum da pesca ;
 dos produtos da pesca ;
 Considerando que a Decisão 87 / 5 1 6 / Euratom , CEE do                     Considerando que a presente decisão representa uma acção
 Conselho , de 28 de Setembro de 1987 , relativa ao progra­                   comunitária no domínio da investigação no sector da pesca
 ma-quadro das acções comunitárias no campo da investiga­                      para o período de 1988 / 1992 ;
 ção e do desenvolvimento tecnológico ( 1987 / 1991 ) ( 2 ),
 confere uma especial importância à promoção da investiga­
 ção no sector da pesca e propõe dar uma maior prioridade                      Considerando que se mostra oportuno prever a participação
 àquele domínio ;                                                              no programa comunitário de coordenação da investigação
                                                                               relativa à aquicultura de Países Terceiros participantes na.
 (*) Ver página 1 / do presente Jornal Oficial .                               cooperação europeia no domínio da investigação científica e
 ( 2 ) JO n ? L 302 de 24 . 10 . 1987 , p . 1 .                                técnica ( COST );
 ---pagebreak--- 4 . 11 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N <? L 314 / 21
Considerando que é conveniente fixar um montante estima­                                 Artigo 3 ?
tivo dos meios financeiros necessários a execução dos
programas em questão ,                                         No decurso do terceiro ano , a Comissão procederá à
                                                               avaliação dos programas comunitários referidos no arti­
                                                               go 1 ? Para aquele efeito , a Comissão far-se-á assistir de
                                                               peritos independentes .
DECIDE :
                                                                                         Artigo 4 ?
                                                                1.    Nos termos do artigo 228 ? do Tratado , a Comunidade
                          Artigo 1 ?                           pode celebrar acordos com os Países Terceiros que partici­
                                                               pem na cooperação europeia no domínio da investigação
São aprovados , para o período de 1988 / 1992 , programas      científica e técnica ( COST ) com vista a coordenar o progra­
comunitários de investigação e de coordenação da investiga­    ma comunitário de coordenação da investigação , referido no
ção , tal como definidos no anexo nos seguintes domínios :     ponto 3.2 do anexo , com os programas correspondentes
— gestão das actividades piscatórias ,                         desses países .
— técnicas de pesca ,                                           2.    A Comissão fica autorizada a negociar os acordos
— aquicultura ,                                                previstos no n ? 1 .
 — valorização dos produtos da pesca .
                                                                Feito no Luxemburgo , em 19 de Outubro de 1987 .
                          Artigo 2 ?
                                                                                                         Velo Conselho
 O custo previsional total dos programas referidos no ar­                                                 O Presidente
 tigo 1 ? é calculado em 30 milhões de ECUs .                                                             L. T0RN^S
 ---pagebreak--- N ? L 314 / 22                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4 . 11 . 87
                                                                         ANEXO
                               CONTEÚDO DOS PROGRAMAS DE INVESTIGAÇÃO E DE COORDENAÇÃO
              1.          GESTÃO DAS ACTIVIDADES PISCATÓRIAS
              1.1 .       Programa comunitário de investigação
              1.1.1 . Investigação sobre a abundância e a distribuição de unidades populacionais (stocks) de importância
                          primordial para a Comunidade , com recurso às actuais técnicas de avaliação e investigação sobre as
                          características biológicas dessas unidades populacionais .
               1.1.2 . Investigação e desenvolvimento de modelos biológicos multiespecíficos , incluindo a recolha de dados
                          apropriados .
               1.1.3 . Desenvolvimento de uma abordagem multidisciplinar da gestão das actividades piscatórias que permita ter
                          em conta os seus aspectos biológicos , ténicos e económicos . Esta abordagem orientar-se-á primeiramente
                          para a análise da estrutura das frotas , das empresas e do mercado .
               1 .1 . 4 . Investigação sobre os problemas específicos do meio ambiente que tenham especial incidência nas unidades
                          populacionais e no exercício da pesca ( poluição / doenças / parasitas ).
               1.2 .      Programa comunitário de coordenação da investigação
               1.2.1 . Aperfeiçoamento de métodos simples de avaliação das unidades populacionais para as quais existam
                          poucas informações .
               1.2.2 . Coordenação da investigação sobre a capacidade das diversas frotas de pesca , sobre a escolha de
                          parâmetros estatísticos e a recolha de dados .
               1.2.3 . Metodologia da recolha e do tratamento dos dados básicos relativos à gestão dos recursos haliêuticos .
               1.2.4 . Coordenação dos dados relativos aos factores do meio ambiente que tenham especial incidência nas
                          unidades populacionais e no exercício da pesca ( poluição / doenças / parasitas ).
               2.         TÉCNICAS DE PESCA
               2.1 .      Programa comunitário de investigação
               2.1.1 . Aperfeiçoamento do métodos que permitam economizar combustível .
               2.1.2 . Melhoramento dos engenhos fixos .
               2.1.3 . Aperfeiçoamento de engenhos capazes de seleccionar as espécies .
               2.2 .       Programa comunitário de coordenação da investigação
               2.2.1 . Técnicas e instrumentos de ensaio .
               2.2.2 . Economia de combustível .
               2.2.3 . Selectividade dos engenhos de pesca .
               2.2.4 . Qualidade das capturas .
               3.          AQUICULTURA
                3.1 .      Programa comunitário de investigação
                3.1.1 . Estudo dos primeiros estádios de crescimento das espécies criadas em aquicultura , incluindo a
                           conquilicultura , e relação custo / eficácia dos alimentos para peixes .
                3.1.2 . Identificação e tratamento das doenças dos peixes , moluscos e crustáceos .
                3.1.3 . Investigação genética e conservação dos gâmetas .
                3.1.4 . Estudo das interacções entre o meio de criação , o ambiente e as espécies criadas .
                3.2 .      Programa comunitário de coordenação da investigação
                3.2.1 . Coordenação de dados relativos à produção em massa de alimentos vivos para as espécies criadas em
                           aquicultura .
                3.2.2 . Criação e crescimento , a custo reduzido , da larvas de moluscos .
 ---pagebreak--- 4 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 314 / 23
            3.2.3 . Genética das espécies aquáticas invertebradas cultiváveis .
            3.2.4 . Qualidade dos salmões jovens até à sua disseminação no mar .
            3.2.5 . Eficácia e rentabilidade das diversas técnicas e estruturas de criação .
            3.2.6 . Aquicultura e ambiente .
            4.      VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA
            4.1 .   Programa comunitário de investigação
            4.1.1 . Melhoramento das técnicas de manutenção , de armazenagem , de transformação e de acondicionamento
                    dos peixes , moluscos e crustáceos .
            4.1.2 . Melhoramento da qualidade dos desembarques de peixes , moluscos e crustáceos .
            4.1.3 . Recuperação das proteínas comestíveis e de outros elementos provenientes de peixes , moluscos e
                    crustáceos .
            4.2 .   Programa comunitário de coordenação da investigação
            4.2.1 . Normalização e desenvolvimento de métodos analíticos destinados aos produtos da pesca .
            4.2.2 . Estudos sobre as reacções e os pedidos dos consumidores .