CELEX: 31991R0757
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 757/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 81 / 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 757/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
                                                                   do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Económica Europeia,                                                branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
                                                                   acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   branco que tenha servido para a fixação do montante de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização          base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                  um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            utilizado para a modificação ;
n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                   deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do              do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito                montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
nivelador aquando da importação dos produtos referidos             tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                          dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                   ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos             n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou           Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do             referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar             lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao       n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao                elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
montante que resulta da aplicação da taxa do direito               quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                 elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                     B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                   Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­               Regulamento (CEE) n? 3577/90, para a fixação do direito
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de               nivelador à importação dos produtos dos códigos NC
 1968 , relativo às modalidades de aplicação do direito nive­       1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e sendo
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe        o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                  seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­              nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor             de cada mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 ,
de sacarose de 1 % ;                                               alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
                                                                   lador deve ser fixado todos os meses ;
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês               normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
anterior àquele em que o montante de base do direito               considerar para o cálculo destes últimos :
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o montante de base deve ser fixado                     n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                        O,
(') JO   n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L  54 de 28. 2. 1991 , p. 22.                          O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  151 de 30. 6. 1968 , p. 42.                         (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L  171 de 28 . 6. 1978 , p. 34.                        O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
                                                                                                                   t
 ---pagebreak--- N? L 81 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 3 . 91
    para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                                    Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                        Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                   Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
lamento,                                                           1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                     (Em ECU)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                  para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4281
                   1702 20 90                              0,4281
                   1702 30 10                                                                        52,48
                   1702 40 10                                                                        52,48
                   1702 60 10                                                                        52,48
                   1702 60 90                              0,4281
                   1702 90 30                                                                        52,48
                   1702 90 60                              0,4281
                   1702 90 71                              0,4281
                   1702 90 90                              0,4281
                  2106 90 30                                                                         52,48
                  2106 90 59                               0,4281