CELEX: 31988R2024
Language: pt
Date: 1988-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2024/88 do Conselho de 23 de Junho de 1988 que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) n.° 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

Avis juridique important

|

31988R2024

Regulamento (CEE) n.° 2024/88 do Conselho de 23 de Junho de 1988 que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) n.° 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca  

Jornal Oficial nº L 179 de 09/07/1988 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0106  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0106 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2024/88 DO CONSELHO  de 23 de Junho de 1988  que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 170/83 prevê que as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1º desse regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3094/86 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1555/88 (3), prevê regras gerais para a captura e o desembarque de recursos biológicos encontrados nas águas comunitárias;  Considerando que a selecção dos lagostins capturados por artes rebocadas não é rigorosa e abrange uma ampla gama de comprimentos; que se justifica, portanto, na região 2, com exclusão do Skagerrak e Kattegat onde os tamanhos mínimos de desembarque são fixados com base em consultas trilaterais com a Noruega e a Suécia, reduzir os tamanhos mínimos de desembarque de lagostins para dimensões que permitam a retenção de vinte e cinco por cento dos lagostins que entram na arte rebocada, excepto quanto ao mar do Norte; que os tamanhos mínimos de desembarque de lagostins actualmente em vigor na região 3 já satisfazem esse critério, atendendo ao aumento da malhagem mínima, e não devem, portanto, ser alterados;  Considerando que, à luz dos pareceres científicos mais recentes, pode alcançar-se uma gestão mais racional das unidades populacionais de lagostins e bacalhau no mar da Irlanda pela redução da predação dos lagostins pelo bacalhau; que deixa, por conseguinte, de se justificar a manutenção de um tamanho mínimo de desembarque de 45 centímetros para o bacalhau capturado no mar da Irlanda no último trimestre do ano;  Considerando que é necessário clarificar as disposições relativas à não aplicação de tamanhos mínimos de desembarque a espécies protegidas que tenham sido capturadas em redes de pequena malhagem e não tenham sido seleccionadas;  Considerando que é necessário alterar as denominações científicas de determinadas espécies em conformidade com a nomenclatura científica mais recente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3094/86 é alterado do seguinte modo:  1. No artigo 2º é revogado o nº 9.  2. No artigo 5º, a alínea a) do nº 3 passa a ter a seguinte redacção:  « a) As capturas de espécies protegidas que tenham sido realizadas dentro dos limites especificados no nº 1 do artigo 2º, que não tenham sido separadas das espécies-alvo autorizadas e não sejam vendidas, expostas ou postas à venda para consumo humano; ».  3. Nos Anexos I e II, a denominação científica « Solea solea » é substituída por « Solea vulgaris ».  No Anexo I, a denominação científica « Clupea sprattus » é substituída por « Sprattus Sprattus » e a denominação científica « Leander adspersus » por « Paleamon adspersus ».  4. No Anexo II, é suprimida a nota de pé-de-página (1).  5. No Anexo III, as rubricas, relativas ao lagostim (Nephrops norvegicus) e às caudas de lagostim são substituídas pelo texto do Anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  W. von GELDERN  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (3) JO nº L 140 de 7. 6. 1988, p. 1.  ANEXO  1.2.3.4 //  //  //  //  // Lagostim inteiro (Nephrops norvegicus)   // 2   // Unicamente Skagerrak e Kattegat   // 40 mm de comprimento do cefalotórax 130 mm de comprimento total  //    //   //   //   //   // 2   // Excepto a oeste da Escócia, mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a) e Skagerrak e Kattegat   // 25 mm de comprimento do cefalotórax 85 mm de comprimento total   //    //   //   //   //   // 2  // A oeste da Escócia e no mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a)   // 20 mm de comprimento do cefalotórax 70 mm de comprimento total   //    //   //   //   //   // 3   //   // 20 mm de comprimento do cefalotórax 70 mm de comprimento total  //    //   //   //   // Caudas de lagostim   // 2  // Unicamente Skagerrak e Kattegat   // 72 mm  //  //  //  //  //  // 2   // Excepto a oeste da Escócia, mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a) e Skagerrak e Kattegat  // 46 mm  //  //  //  //  //  // 2   // A oeste da Escócia e no mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a)   // 37 mm   //   //   //   //   //   // 3   //   // 37 mm