CELEX: 31995R1270
Language: pt
Date: 1995-06-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1270/95 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 6 . 95            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 123/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1270/95 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Junho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                    períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                        Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (■'), com a última redacção que             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                    cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                         Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­           de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0   JO   n? L 56 de 14. 3. 1995, p.    1.
 1  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
O   JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 123/ 10      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 6. 95
                                                                   ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1995 , que estabelece os valores forfetarios
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                                                 Valor forfetário
                          Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                                 de importação
                          0702 00 35                              052                                  69,0
                                                                  060                                  80,2
                                                                  066                                  41,3
                                                                  068                                  32,4
                                                                  204                                  50,9
                                                                  212                                 117,9
                                                                  624                                  75,0
                                                                  999                                  66,7
                          0707 00 25                              052                                  47,2
                                                                  053                                 166,9
                                                                  060                                  39,2
                                                                  066                                  53,8
                                                                  068                                  60,4
                                                                  204                                  49,1
                                                                  624                                207,3
                                                                  999                                  89,1
                          0709 90 77                              052                                 129,7
                                                                  204                                  77,5
                                                                  624                                 196,3
                                                                  999                                 134,5
                          0805 30 30                              388                                  71,0
                                                                  528                                  59,5
                                                                  999                                  65,3
                          0809 10 20                              052                                 165,3
                                                                  999                                 165,3
                  0809 20 41,0809 20 49                           052                                 198,8
                                                                  400                                 208,0
                                                                  999                                 203,4
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/ 94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».