CELEX: 51987PC0593
Language: pt
Date: 1987-12-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de cebolas originárias do Egipto (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 593
Vol. 1987/0287
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 593 final
                                              Bruxelas , ® de dezembro de 1987
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo à abertura e modo de gestão dum contingente pautai
          comunitário de cebolas originárias do Egipto ( 1988 )
                       ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 593 final
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                               EXPOSE DES MOTIFS
1. Le protocole additionnel â l' accord de coopération CEE/Egypte ,
   prévoit en son article premier , 1' ouverture d' un contingent
   tarrtaire communautaire pour l' importation dans la Corrmunauté de
   4 900 tonnes d' oignons relevant du code no 0712 20 00 de la N.C. ,
   originaires d ' Egypte .
   Dans le cadre de ce contingent tarifaire le , droit    de douane est
   supprimé progressivement au cours de mêmes périodes et aux mêmes
   rythiæs que ceux prévus aux articles 75 et 243 de l' acte
   d ' adhésion .
   Dans la limite de ce contingent tarifaire l' Espagne et le Portugal
   appliquent des droits de douane calculés conformément aux
   dispositions du règlement ( CEE ) no 2573 /87 du Conseil du 11 août
   1987 fixant le régime applicable aux échanges de 1 ' t spagne et du
   P ortugal avec 1 ' Egypte .
   Il y a donc lieu d' ouvrir ce contingent tarifaire communautaire
   pour l' année 1988 .
2. Le régime tarifaire proposé tient compte de la mise en application
   à partir du 1er janvier 1988 :
   - du protocole additionnel portant adaptation de l' accord de
       coopération entre la Communauté économique européenne et l' Egypte
       et
   - de la nomenclature combinée basée sur la Convention
       internationale sur le système harmonisé de désignation et de
       codification des marchandises .
   S' il s' avère que ces perspéctives ne se confirment pas , la
   Commission se réserve la possibililté de retirer ou de modifier sa
   proposition en cours de procédure pour 1 'adapter en fonction des
   nécessités .
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3•      Conformément à la décision d j Conse . 1 de Ministres concernant la
        politique méditerranéenne de la Communauté élarqie ( Doc . 10723 /1 /85
        du Conseil du 6.12.1985 ) il n' y a pas lieu de prévoir une
        attribution de quotes-parts aux Etats manbres . Par conséquent , la
        totalité du volume contingenta ire est affectée à la constitution
        d ' une réserve communautaire .
        En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
        Etats manbres , la Commission propose le système 'au fur et à
        mesure' .
4.      Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
ANNEXE : Proposition de règlement
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                     Regulamento ( CEE )            do Conselho
            relativo à abertura e modo ue gestão dum contingente pautai
                comunitário de cebolas originários do Egipto ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente, o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Protocolo adicional ao Acordo de      Cooperação entre a Comu¬
nidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto ( 1 ) prevê, no seu artigo
12 , a abertura de um contingente pautai comunitário para a importação na Comunidade
de 4 900 toneladas de cebolas, dos códigos 0712 20 00 da Nomenclatura Combinada ,
originárias do Egipto; que, no limite desse contingente pautai , o direito aduanei ¬
ro é suprimido progressivamente no decurso dos mesmos per iodos e com os mesmos
ritmos previstos nos artigos 752 e 2432 do Acto de Adesão; que , para o ano de
1988 , o direito do contingente é igual a         do direito aplicável ; que no limite
desse contingente a Espanha e Portugal aplicarão os direitos calculados em con¬
formidade com as disposições no Regulamento ( CEE) nQ 2573 /87 do Conselho, de 11
de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha
e Portugal com a Argélia , o Egipto, a Jordânia , o Libano , a Tunisia e a Turquia
( 2 ); que convém, portanto, abrir o contingente pautai comunitário em questão
para o ano de 1988 ;
Considerando que , a partir de 1 de Janeiro de 1988, a nomenclatura utilizada
pela pauta aduaneira comum será substituída pela Nomenclatura Combinada baseada
na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codi ¬
ficação das Mercadorias; que o presente regulamento tem em conta esse facto,
prevendo os códigos da Nomenclatura Combinada em que são classificados os referi ¬
dos produtos ;
 (2 ) J.0 . n2 L 250 de 11.08.1987, p. 1 .
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Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo de todos
os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem interrupção,
das taxas previstas para esse contingente a todas as importações do produto em
questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do contingente; que, no caso
presente , não convém prever uma repartição entre os Estados-membros , sem prejuizo
do saque , sobre o volume contingentado, das quantidades que correspondem às suas
necessidades , nas condições e de acordo com o procedimento previsto no nO 2 do
artigo 19 ; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados -
- membros e a Comissão, a qual deve , nomeadamente, poder acompanhar a situação de
esgotamento do volume do contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o GrãcHXjcado do
Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União Económica do Benelux , qual¬
quer operação relativa à gestão das quotas-partes atribuidas à referida União Eco¬
nómica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
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                                        Artigo 1Q
1.    De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
      aplicável á importação dos produtos abaixo designados é suspenso ao nivel e
      no limite de um contingente pautai comunitário a seguir indicados :
NS de ordem    Código       Designação         Volume      Di reito
                NC          das mercadorias    do          do
                                               contingente contingente
                                                   - t -     - % -
Q 9. 1701      0712 20 00   Cebolas, orig_i_      4 900         10
       ■                    nárias do
                            Egipto
      No limite desse contingente pautai, a Espanha e Portugal aplicarão os direitos
      calculados em conformidade com as disposições na matéria no Regulamento ( CEE)
      nQ 2573 /87 do Conselho .
 ---pagebreak---  2.  Se um importador informar da realização iminente de importações do produto
     em questão num Estado-membro e pedir o beneficio do contingente, o Estado-
     -membro interessado procede, por via de notificação á Comissão, ao saque
     de uma quantidade correspondente às suas necessidades, na medida em que o
     saldo disponivel do contingente o permita .
3.   Os saques efectuados em aplicação do n2 2 são válidos até ao fim do periodo
     de cont ingentamento .
                                       Artigo 22
 1.  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que os saques
     que efectuaram em aplicação do nfi 2 do artigo 12 tornem possiveis as imputa¬
     ções , sem descontinuidade, nas suas partes acumuladas do contingente comuni ¬
     tário .
2.  Os Estados-membros garentem aos importadores do produto em questão o livre
    acesso ao contingente     enquanto    o saldo do volume do contingente o permita .
3.  Os Estados-membros procedem à imputação das importações do produto em questão
    nos seus saques à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
    coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.  A situação de esgotamento do contingente é verificada com base nas importa ¬
    ções imputadas nas condições definidas no n2 3 .
                                        Artigo 32
A pedido da Comissão, os Estados-membros informá- la- ão sobre as importações do
produto em questão ef ect i vamente imputadas no contingente .
                                        Artigo 42
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a obser
vância do presente regulamento .
 ---pagebreak---                                         "J"
                                   Artigo 50
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                         Pelo Conselho
                                                         0 Présidente
 ---pagebreak---               FICHE D' IMPACT SUR IA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagenent
contractuel de la Corrmunauté . L' impact découlant de cette concession a
été pris en considération d' adoption de ce contingent et il n' aura pas
un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Corrmunauté .