CELEX: 31988R0884
Language: pt
Date: 1988-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 884/88 do Conselho de 22 de Março de 1988 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de cenouras e beringelas, originárias de Chipre (1988)

1 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 88/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 884/88 DO CONSELHO
                                                de 22 de Março de 1988
                 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                                 cenouras e beringelas, originárias de Chipre (1988)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que importa, portanto, abrir esses contin­
                                                                gentes pautais comunitários para o período compreendido
                                                                entre 1 de Abril e 15 de Maio de 1988, para as cenouras, e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de
Económia Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,           Novembro de 1988, para as beringelas ;
                                                                Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
Tendo em conta o proposta da Comissão,                          acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem
                                                                interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a
Considerando que o Acordo que cria uma Associação               todas as importações dos produtos em questão, em todos
entre a Comunidade Económica Europeia e Chipre,                 os Estados-membros, até ao esgotamento dos contin­
completado pelo Protocolo que fixa as condições e               gentes ; que, no caso presente, é conveniente não prever a
processos de aplicação da segunda fase do referido Acordo       repartição entre os Estados-membros, sem prejuízo do
e que adapta certas disposições do Acordo ('), prevê a          saque, sobre os volumes dos contingentes, das quantidades
abertura de dois contingentes pautais comunitários anuais,      que correspondam às suas necessidades nas condições e
um de 2 500 toneladas de cenouras, originárias de Chipre,       segundo o processo previsto no n? 2 do artigo 1 ? ; que
do código NC ex 0706 10 00, e outro de 300 toneladas de         esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre
beringelas, originárias de Chipre, do código NC ex              os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada­
0709 30 00 ; que a esses volumes se devem acrescentar           mente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos
5 % por ano a partir da entrada em vigor do citado Proto­       volumes dos contingentes e, desse facto, informar os Esta­
colo, por força do seu artigo 18?, e que, portanto, esses       dòs-membros ;
volumes se elevam, respectivamente, pára o ano de 1988, a
2 625 toneladas e a 315 toneladas ; que, no limite desses       Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
contingentes pautais, os direitos aduaneiros aplicáveis         Reino dos Países Baixos e o Grão-DucadtT do Luxem­
serão progressivamente suprimidos ao ritmo e nas condi­         burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
ções fixadas nos artigos 5? e 16? do mesmo Protocolo ;          mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
                                                                quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
                                                                ser efectuada por um dos seus membros,
Considerando que, todavia, o Protocolo ao Acordo de
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a
República de Chipre, na sequência da adesão do Reino de
Espanha e da República Portuguesa ^, prevê que esses            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Estados-membros difiram, respectivamente, até 31 de
Dezembro de 1989 e até 31 de Dezembro de 1990, a apli­
cação do regime preferencial para os produtos em ques­                                   Artigo 1 ?
tão ; que, por conseguinte, os contingentes, pautais acima
referidos apenas se aplicam à Comunidade na sua compo­          1 . Os direitos aduaneiros na importação na Comuni­
sição em 31 de Dezembro de 1985 ;                               dade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,
                                                                para os produtos a seguir referidos, originários de Chipre,
(') JO n? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                        são suspensos aos níveis e nos limites indicados dos
0 JO n? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 36.                          seguintes contingentes pautais comunitários :
 ---pagebreak--- N? L 88/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 4. 88
                                                                                                        Volume do     Direito do
      N?
   de ordem      Código NC                          Designação das mercadorias                          contingente  contingente
                                                                                                      (em toneladas)   (em %)
                      0706      Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano,     {
                                rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigera­
                                dos :
               ex 0706 10 00     — Cenouras e nabos
09.1403                               Cenouras :                                                          2 625           6,1
                                      De 1 de Abril a 15 de Maio de 1988
                      0709      Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
09.1405        ex 0709 30 00     — Beringelas :                                                             315           5,8
                                De 1 de Outubro a 30 de Novembro de 1988
2.        Se um importador informar da realização                     medida que os produtos forem apresentados na alfandega
iminente de importações do produto em questão num                     a coberto de declarações de introdução em livre prática.
Estado-membro e pedir o benefício dos contingentes, o
Estado-membro em causa procederá, por via de notifica­                4. A situação de esgotamento dos contingentes será
ção à Comissão, ao saque de uma quantidade correspon­                 verificada com base nas importações imputadas nas condi­
dente às suas necessidades, na medida em que os saldos                ções definidas no n? 3.
disponíveis dos contingentes o permitam.
3. Os saques efectuados em aplicação do n? 2 são                                                  Artigo 3?
válidos até ao fim do período de contingentamento.
                                                                      A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
                          Artigo 2?                                   sobre as importações efectivamente imputadas nos contin­
                                                                      gentes.
1.    Os Estados-membros tomarão todas as disposições
necessárias para que os saques que efectuarem em aplica­
ção do n? 2 do artigo 1 ? tornem possíveis as imputações,                                         Artigo 4?
sem descontinuidade, nas suas partes acumuladas dos                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
contingentes comunitários.
                                                                       mente para assegurar a observância do presente regula­
2. Os Estados-membros garantirão aos importadores                      mento .
dos produtos em questão o livre acesso aos contingentes
enquanto os saldos dos volumes dos contingentes o
permitirem.                                                                                       Artigo 5?
3. Os Estados-membros procederão à imputação das                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
importações dos produtos em questão nos seus saques à                  1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                      0 Presidente
                                                                                  H.-D . GENSCHER