CELEX: 31990R3114
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3114/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 296/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27 . 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3114/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Outubro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação             no anexo do Regulamento (CEE) n? 2808/90, alterado, são
                                                                  modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2808/90           no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3035/90 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 27
cidas no Regulamento (CEE) n? 2808/90 aos dados de que            de Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 O   JO n? L 268  de 29. 9. 1990, p. 23.
 (4) JO n? L 288  de 20. 10. 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- 27. 10 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N® L 296/55
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4533
                 1702 20 90                              0,4533 '                               —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                               53,38
                 1702 40 10                                 —
                                                                                               53,38
                 1702 60 10                                 —
                                                                                               53,38
                 1702 60 90                               0,4533                                —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                               53,38
                 1702 90 60                               0,4533                                —
                 1702 90 71                               0,4533                                —
                 1702 90 90                               0,4533                                —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                               53,38
                 2106 90 59                               0,4533                                —              • ».>■