CELEX: 31978D0560
Language: pt
Date: 1978-06-22 00:00:00
Title: 78/560/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1978, relativa ao controlo "a posteriori" das importações de sapatos na Comunidade

11 / Fase . 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9
  378D0560
  N ? L 188 / 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 7 . 78
                                                        DECISÃO DA COMISSÃO
                                                          de 22 de Junho de 1978
                               relativa ao controlo a posteriori das importações de sapatos na Comunidade
                                                              ( 78 / 560 / CEE )
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     pauta aduaneira comum , são submetidos a um controlo
                                                                            comunitário a posteriori.
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia ,
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1439 / 74 do
  Conselho , de 4 de Junho de 1974 , relativo ao regime                                               Artigo 2°
 comum aplicável às importações (') e , nomeadamente , o                    Cada Estado-membro comunica a Comissão nos trinta dias
 seu artigo 6° ,
                                                                            seguintes ao final de cada mês , as seguintes informações
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 109 / 70 do                      sobre as importações de sapatos e das suas partes referidos
 Conselho , de 19 de Dezembro de 1969 , que estabelece um                   no artigo 1 ?, realizadas durante esse mês :
 regime comum aplicável às importações de países de                         — quantidades repartidas segundo o código Nimexe e por
 comércio de Estado ( 2 ) e , nomeadamente , o n ? 1 , alínea a),               país de origem ,
 do seu artigo 6 ° ;
                                                                            — valor do producto impòrtado , expresso em moeda
 Após consulta realizada no âmbito dos Comités previstos                        nacional .
 no artigo 5° dos referidos regulamentos ,                                  Estas informações indicarão separadamente as quantidades
 Considerando que a Comissão , perante o aumento conside­                   importadas em livre prática , as quantidades importadas
 rável das importações de sapatos provenientes de certos                    para aperfeiçoamente activo e as quantidades importadas
 países terceiros , introduziu pelo Regulamento ( CEE )                     após aperfeiçoamento passivo .
 n ? 716 / 78 , de 7 de Abril de 1978 ( 3 ), uma vigilância
 comunitária das importações de sapatos ;
 Considerando que este regulamento é aplicável até 31 de                                             Artigo 3 ?
 Outubro de 1978 e que é conveniente prever , desde .já ,
 que esta vigilância seja substituída por um controlo a                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de
 posteriori ;                                                               1978 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1979 .
 Considerando que as informações necessárias para este
 efeito devem incidir sobre as quantidades e valores impor­
 tados, repartidos por país de origem e por código                                                   Artigo 49
Nimexe ;
 Considerando que a eficácia da vigilância depende da                       Os Estados-membros são destinatários da presente
 rapidez da comunicação das informações pelos Esta­                         decisão .
 dos-membros ; que, para este efeito , as informações devem
 ser mensais e devem ser comunicadas à Comissão nos trinta
 dias seguintes ao final de cada mês ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                               Feito em Bruxelas em 22 de Junho de 1978 .
                               Artigo 1 "                                                                         Pela Comissão
                                                                                                                 Lorenzo NATALI
As importações na Comunidade de sapatos e das suas
partes , das posições 64.01 , 64.02 , 64.03 , 64.04 e 64.05 da                                                    Vice-Presidente
í 1 ) JO n ? L 159 de 15 . 6 . 1974 , p . 1
( 2 ) JO n ? L 19 de 26 . 1 . 1970 , p . 1 .
( 3 ) JO n ? L 94 de 8 . 4 . 1978 , p . 24 .