CELEX: 31995R0255
Language: pt
Date: 1995-02-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 255/95 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Moldávia de trigo mole e de centeio de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

9 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 30/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 255/95 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Fevereiro de 1995
                  relativo ao fornecimento gratuito à Moldávia de trigo mole e de centeio de inter­
                   venção em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Europeia,                                                        (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                 seguinte endereço :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                  Commission des Communautés Européennes
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de           FEOGA-Garantie
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às        Division VI/G.2
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          Bureau 10/05
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento       Rue de la Loi 120
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,          B-1049 Bruxelles .
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                O prazo para a apresentação das propostas termina em 22
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/            de Fevereiro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
/94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao
fornecimento de produtos agrícolas provenientes das exis­        No caso da não aceitação das propostas no dia 22 de
tências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia,            Fevereiro de 1995, um segundo prazo para a apresentação
Azerbaijão, Quirguizistão, Tajiquistão e à Moldávia,             de propostas expira em 3 de Março de 1995, às 16 horas
previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que, além              (hora de Bruxelas).
disso, é necessário estabelecer regras específicas para o
fornecimento de trigo mole e de centeio de intervenção ;         Neste caso, todas as datas previstas no anexo I são prorro­
que, atendendo por um lado aos meios orçamentais e, por          gadas em 10 dias.
outro, à gestão adequada das existências de intervenção, é       2. A proposta diz respeito à quantidade total de um
conveniente organizar um concurso para o fornecimento            lote, mencionada no artigo 1 ?
de 25 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo
de intervenção dinamarquês e de 25 000 toneladas de              3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
centeio detidas pelo organismo de intervenção alemão,            artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada em
destinadas à Moldávia ;                                          25 ecus por tonelada.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
lamento estão em conformidade com o parecer dos                  mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 170 ecus por tone­
comités de gestão respectivos,                                   lada.
                                                                 5.    As garantias previstas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
                                                                 a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Arfigo 3 ?
                          Artigo 1 ?                             O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                                 a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
 1 . Nos termos dos n?s 1 e 2 do artigo 2? do Regula­            ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
mento (CE) n? 2065/94, é realizado um concurso relativo          anexo III, com base no modelo do anexo IV.
às despesas de fornecimento de 25 000 toneladas (peso
líquido) de trigo mole e 25 000 toneladas (peso líquido) de
centeio como indicado no anexo I.                                                          Artigo 4?
                                                                 Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
O anúncio de concurso diz respeito a dois lotes.                 Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
                                                                 ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos             totalidade das quantidades para cada local de destino, após
entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por            a conclusão desta operação.
meios de transporte adequados até aos locais de destino e
nos prazos previstos no anexo I.
                                                                                           Artigo 5 ?
(') JO  n? L  201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO  n? L  280 de 29. 10. 1994, p. 2.
P)  JO  n? L  213 de 18. 8 . 1994, p. 3 .                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO  n? L  325 de 17. 12. 1994, p. 15.                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 30/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 2. 95
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO I
           Lote n ? 1 :
           — 25 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Moldávia
              Estádio de entrega :
              Estação de Razdelnaya — via Odessa (mercadoria não descarregada) ou Porto de Reni — via Constança
              (mercadoria descarregada em vagões) ou no caso dum transporte terrestre (mercadoria não descarregada), o
              ponto de fronteira será designado pelo adjudicatário em acordo com os serviços da Comissão
              Data final de entrega na estação ou no porto :
              17 de Abril de 1995
           Lote n ? 2 :
           — 25 000 toneladas de centeio de intervenção destinadas à Moldávia
              Estádio de entrega :
              Estação de Razdelnaya — via Odessa (mercadoria não descarregada) ou Porto de Reni — via Constança
              (mercadoria descarregada em vagões) ou no caso dum transporte terrestre (mercadoria não descarregada), o
              ponto de fronteira será desginado pelo adjudicatário em acordo com os serviços da Comissão
              Data final de entrega na estação ou no porto :
              17 de Abril de 1995
              A totalidade de cada lote deve ser entregue no mesmo ponto de destino.
 ---pagebreak--- 9 . 2. 95                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N° . T. 30 / 71
                                                     ANEXO II
                                                                                        (em toneladas)
                                Local de armazenagem                         Quantidade
          Lote n? 1 — trigo mole                                    I
          DLG
          Lagerhallen
          Ved Bækken 7
          DK-4660 Store Heddinge                                             2 543,630
          DLG
          Turebyholm, Nye Hal
          Turebyholmvej 22
          DK-4682 Tureby                                                     2 510,060
          DLG
          Præstholmlurd, Lager Øst
          Skovhøjlundsvej 6
          DK-4690 Haslev                                                     2 230,460
          DLG
          Størlingevej 20
          DK-4733 Tappernøje                                                 3 035,560
          DLG
          Lilliendal Gods
          Lilliendal 1
          DK-4735 Mern                                                       2 997,490
          DLG
          Højsiloerne
          Sydhavnen
          DK-4760 Vordingborg                                                  647,400
          R. Nymann
          Lager 2
          Egholmvej 1
          DK-4780 Stege                                                      3 030,400
          DLG
          Stensgård Lager 1983
          Skovstradet 39
          DK-4912 Harpelunde                                                 4 503,740
          DLG
          Højsiloen
          Havnen
          DK-4990 Sakskøbing                                                 3 501,260
          Lot n? 2 — Seigle                                         I
          Granum GmbH
          D-49406 Drentwede                                                  3 538
          Granum GmbH
          D-49406 Drentwede                                                    814
          Granum GmbH
          D-49406 Drentwede                                                    630
          Gesellschaft F. Lagereibetriebe mbH
          D-31515 Wunstorf                                                   3 066
          Scheffler Agrar GmbH
          D-31867 Lauenau                                                    2 050
          Scheffler Agrar GmbH
          D-31867 Lauenau                                                    1 297
          Artus Lagerhaus-GmbH
          D-38373 Frellstedt                                                 9 245
          Wandel & Co
          D-28217 Bremen                                                     4 360
 ---pagebreak--- N ? L 30/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 2. 95
                 As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelos organismos de intervenção.
                  Endereço do organismo de intervenção :
                  DINAMARCA
                  Landbrugsministeriet
                  EF-Direktoratet
                  Nyropsgade 26
                  DK-1602 Kebenhavn V
                 [tel. : (45) 33 92 70 00 ; telefax : (45) 33 92 69 48].
                 ALEMANHA
                  BLE
                 Adickesallee 40
                  D-60322 Frankfurt am Main
                 Postfach 1 8 02 03
                  D-60083 Frankfurt am Main
                 [tel. : (49 69) 1564-0 ; telefax : (49 69) 1564-790/791 /792].
                                                                  ANEXO III
            Local de tomada a cargo na Moldavia :
            1 . Razdelnaya — estádio de mercadoria não descarregada
                O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Odessa. O certifi­
                cado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencionada, após verificação da
                integridade da selagem e do número de vagões
                ou
            2. Porto de Reni — estádio de mercadoria descarregada sobre vagões
                ou
            3 . No caso dum transporte terrestre (mercadoria não descarregada), o ponto de fronteira será designado pelo
                adjudicátario em acordo com os serviços da Comissão
            4. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                Cereais
                State Department of Cereal Products
                Bd. Stefan eel Mare, 124
                277012 Chisinau
                Moldavia
                Mr Gheorghe Ciorba (director)
                [tel. : (373-2) 22 33 09 ; telefax : (373-2) 26 12 55].
 ---pagebreak--- 9 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 30/23
                                                             ANEXO IV
                                                 Certificado de tomada a cargo
           O abaixo-assinado
                                                               (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                               (peso bruto) :
                                de sacos (farinha) :
             Número
                                de embalagens (manteiga-carne) (') :
             Local e data de tomada a cargo :
             Número dos vagões / Nome do navio / Números de matrícula
             dos pesos pesados (') :
             Número de selagens à chegada :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
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