CELEX: C2007/199/80
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-224/07: Recurso interposto em 22 de Junho de 2007 — Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE)

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/42
            
         Recurso interposto em 22 de Junho de 2007 — Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE)
   (Processo T-224/07)
   (2007/C 199/80)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Imperial Chemical Industries plc (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, Barrister, e V. Chandler, Solicitor)
   
      Recorrido:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 30 de Março de 2007, no processo R 1631/2006-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «LIGHT & SPACE» para produtos da Classe 2 — pedido n.o 5 147 756
   
      Decisão do examinador: recusa do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso considerou que a marca em questão era um slogan publicitário, uma indicação de qualidade ou um incitamento à compra, sem verificar se a marca podia igualmente constituir uma indicação de origem.
   Além disso, a Câmara de Recurso cometeu um erro na sua apreciação da marca como um todo e na apreciação dos seus componentes e cometeu um erro de direito ao exigir que a marca combinasse palavras inusitadas ou fora do comum relativamente aos produtos em questão por forma a adquirir carácter distintivo.
   Por último, a Câmara de Recurso não apreciou o carácter distintivo relativamente aos produtos específicos para os quais o registo da marca foi pedido.