CELEX: 31995R0388
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 388/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

25. 2. 95             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 43/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 388/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10?,                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          substituído pelo anexo do presente regulamento.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2?
Regulamento (CE) n? 1 66/95 (4) ; que, antecedendo as alte­
rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é            1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 43/6   ( PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       25. 2. 95
                                                          ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
          n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                       I            I    Produto
                                                                  Montante da ajuda
                                                                         Destino
                                      (código NC)
                                    I                           Açores           Madeira
                        Trigo mole             (1001 90 99)     42,00            42,00
                        Cevada                 ( 1003 00 90)    64,00            64,00
                        Milho                  ( 1005 90 00)    79,00            79,00
                        Trigo duro             ( 1001 10 00)     0,00             0,00