CELEX: 31996R1058
Language: pt
Date: 1996-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1058/96 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1996 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N? L 140/20        IFrl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1058/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1996
                   que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                   sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                         altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                 se baseia a determinação dos preços representativos para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
  Europeia,                                                      dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                 necessário alterar os preços representativos e os direitos
                                                                 adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               variações e preços consoante a origem; que, por conse­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
 organização comum de mercado no sector dos ovosf),              os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n? 2916/95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 5?,                                                      Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                 sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado no sector da carne de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 aves de capoeira f), com a última redacção que lhe foi          de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 3?,
                                                                 O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado é
                                                                substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
 Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 920/96 (% estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                       Artigo 2?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
 dos ovos, bem como para a ovalbumina;                          de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
0 JO n? L 305 de 19. 12. 1 995, p. 49.
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
M JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
O JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
16} JO n? L 123 de 23. 5. 1996, p. 20.
 ---pagebreak--- 13 . 6. 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N°. L 140/21
                                                              ANEXO
                                                            *ANEXO I
                                                                                Preço        Direito
                                                                              represen­                 Origem
                Código NC                Designação das mercadorias             tativo
                                                                                            adicional
                                                                                                          C)
                                                                                          ecus/ 1 00 kg
                                                                            ecus/ 1 00 kg
                0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     195,3          32         01
                                congelados                                      243,5          17         02
                                                                                243,5          17         03
                1602 32 11      Preparações não cozidas outras que de peru      198,0          27         01
                1602 39 21
                                                                                239,5          14         02
                                                                                231,3          17         03
           (') Origem das importações:
               01 China,
               02 Brasil,
               03 Tailândia.».