CELEX: 31994R3275
Language: pt
Date: 1994-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3275/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 339/69
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3275/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dores, avaliado, como e supracitado, em mais de 3,02 ecus
                                                                  por tonelada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         montante do elemento fixo, assim como, em relação a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu               que essa . diminuição deve ser efectuada em conformidade
artigo 11 ?,                                                      com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
                                                                  Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última          África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           2484/94 O ;
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
elemento móvel do direito nivelador à importação dos              Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
produtos transformados à base de cereais e de arroz são           3714/92 de Comissão (n), previu, no n? 4 do seu artigo 3 ?
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­         que, até ao limite de uma quantidade anual de 8 000
mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo           toneladas, o direito nivelador não se aplica à importação
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,           no departamento francês da ilha da Reunião de sêmeas de
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­           trigo do código NC 2302 30, originárias dos Estados de
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,        África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
de importação e de exportação dos produtos transfor­              artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
mados à base de cereais e de arroz (*), pela média dos            de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos      rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­         não são aplicados direitos de importação aos produtos
tação ; que essa média, ajustada em função do preço limiar        originários dos países e territórios ultramarinos ;
dos produtos de base em causa e em vigor no mês de
importação, é calculada em função da quantidade de                Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do
produtos de base considerados como tendo entrado no               Conselho, de 29 de Março de 1994 (13) instaurou contin­
fabrico do produto transformado ou do produto concor­             gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e
rente que serve de referência em relação aos produtos             fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes
transformados que não contenham cereais ;                         produtos ; que o Regulamentos (CE) n? 1897/94 da
                                                                  Comissão (14) estabeleceu as modalidades de aplicação do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)               regime de importação previsto no Regulamento (CE) n?
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­             774/94 para os cereais ;
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
importação aplicável aos produtos transformados à base de         Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em      de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                  0714 10 e 0714 90 originários de certos países tercei­
compostos à base de cereais (% com a última redacção que          ros (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 f7), o             lamento (CE) n? 3191 /94 (16), fixou as condições em que o
direito nivelador determinado após a soma do elemento             direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem :
fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
                                                                  (8) JO n?   L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
                                                                  (9) JO n?   L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                             (10) JO n?   L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(j JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                             (") JO n?    L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1.                           C2) JO n?    L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(4) JO n? L  197  de 30. 7. 1994, p. 7.                           (13) JO n?   L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
O JO n? L    155  de 26. 6. 1993, p. 29.                          H JO n? L 194 de 29. 7. 1994, p. 4.
    JO n? L  168  de 25. 6. 1974, p. 7.                           (15) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
0 JO n? L    202  de 26. 7. 1978, p. 8.                           H JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 339/70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 12. 94
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
lactose ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo               cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­             alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (*),
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                                         Artigo 1 ?
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         lamento (CEE) n? 1766/92 e no n°. 1 , alínea c), do artigo
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
aplicável na lista dos direitos niveladores ;                      Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                                      Artigo 2?
do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (4), são utilizadas para converter o montante              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base            de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
(2) JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
0   JO n?   L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        í5) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n?   L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.                         («) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 339 /71
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                          (Em ECU/t)                                                  (Em ECU/t)
                                        Montantes Q                                                 Montantes Ç)
       Código NC                                                           Código NC
                                                  Países terceiros                                            Países terceiros
                                ACP                                                         ACP
                                                  (excepto ACP)                                               (excepto ACP)
   0714 10 10 (>)               82,98                   89,63            1104 23 90         89,44                   92,46
   0714 10 91                   86,61 (2)0              86,61            110429 11          77,53                   80,55
   0714 10 99                   84,80                   89,63
                                                                         1104 29 15        144,69                 147,71
   0714 90 11                   86,61 (2)0              86,61
                                                                         110429 19         142,42                 145,44
   0714 90 19                   84,80 (2)               89>63
    1102 20 10                157,84                  163,88             11042931           93,26                   96,28
   1102 20 90                   89,44                   92,46            1104 29 35        174,06                 177,08
    1102 30 00                113,59                  116,61             1104 29 39        142,42                 145,44
    1102 90 10                155,90                  161,94             1104 29 91         59,46                   62,48
    1102 90 30                166,72                  172,76
                                                                         1104 29 95        110,97                 113,99
    1102 90 90                  90,79                   93,81
                                                                         1104 29 99         90,79                   93,81
   1103 1200                  166,72                  172,76
   1103 13 10                 157,84                  163,88             110430 10          43,72                   49,76
   1103 1390                    89,44                   92,46            1104 30 90         65,77                   71,81
   1103 14 00                 113,59                  116,61             110620 10          82,98 (2)               89,63
   1103 19 10                 195,82                  201,86             1106 20 90        137,55 (2)             161,73
   1103 19 30                 155,90                  161,94             1108 11 00        128,24                 148,79
   1103 1990                    90,79                   93,81
                                                                         1108 12 00        141,18                 161,73
   1103 21 00                 104,92                  110,96
                                                                         1108 13 00        141,18                 161,73
   1103 29 10                 195,82                  201,86
   1103 29 20                 155,90                  161,94             1108 14 00         70,59                 161,73
   1103 29 30                 166,72                  172,76             1108 19 10        162,88                 193,71
   1103 29 40                 157,84                  163,88             1108 19 90         70,59 (2)             161,73
   1103 29 50                 113,59                  116,61             1109 00 00        233,16                 414,50
   1103 29 90                   90,79                   93,81
                                                                         1702 30 51        184,15                 280,87
   1104 11 10                   88,34                   91,36
                                                                         1702 30 59        141,18                 207,67
   1104 11 90                 173,22                  179,26
   110412 10                    94,47                   97,49            1702 30 91        184,15                 280,87
   110412 90                  185,24                  191,28             1702 30 99        141,18                 207,67
   1104 19 10                 104,92                  110,96             1702 40 90        141,18                 207,67
   110419 30                  195,82                  201,86             1702 90 50        141,18                 207,67
   11041950                   157,84                  163,88
                                                                         1702 90 75        192,92                 289,64
   1104 19 91                 192,89                  198,93
                                                                         1702 90 79        134,17                 200,66
   110419 99                  160,22                  166,26
   1104 21 10                 138,58                  141,60             2106 90 55        141,18                 207,67
   1104 21 30                 138,58                  141,60             2302 10 10         32,56                  38,56
   1104 21 50                 216,53                  222,57             2302 10 90         69,78                  75,78
   1104 21 90                   88,34                   91,36            2302 20 10         32,56                  38,56
   1104 22 10 10 O              94,47                   97,49            2302 20 90         69,78                  75,78
   1 1 04 22 1 0 90 O         1 66,72                 1 69,74
                                                                         2302 30 10         32,56 0                38,56 (8)
   1104 22 30                 166,72                  169,74
   1104 22 50                 148,19                  151,21             2302 30 90         69,78 0                75,78 (8)
   1104 22 90                   94,47                   97,49            2302 40 10         32,56                  38,56 (8)
   1104 23 10                 140,30                  143,32             2302 40 90         69,78                  75,78 (")
   1104 23 30                 140,30                  143,32             2303 10 11        175,38                 356,72
 ---pagebreak--- N ? L 339/72                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        29 . 12. 94
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10   91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 11    e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC   1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
(*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
(®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(*) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(8) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.