CELEX: 51991PC0403
Language: pt
Date: 1991-11-15
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante a um programa de investigação e desenvolvimento tecnológicos no domínio das matérias­primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira ( incluindo cortica ), " FOREST "

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 403 final - SYN 366
                                    Bruxelas, 15 de Novembro de 1991
                           Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a
   Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia
  respeitante a um programa de investigação e desenvolvimento
     tecnológicos no domínio das materias-primas renováveis:
    silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça),
                             "FOREST"
                   (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto: Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um
          acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
          República da Finlândia respeitante a um programa de investigação
          e desenvolvimento tecnológico no domínio das materias-primas
          renováve is.
 1. 0 Conselho, na sua Decisão de 20 de Novembro de 1989^1^, adoptou um
    programa específico de I & DT nos domínios das mater ias-pr imas e da
     reciclagem (1990/1992).
2.  0 artigo 8o da referida decisão autoriza a Comissão a negociar
    acordos com países terceiros, nomeadamente com os países que tenham
    celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a
    Comunidade, por forma a que participem no programa.
3.  No âmbito da aplicação do acordo-quadro de cooperação científica e
    técnica entre as Comunidades Europeias e a Finlândia, cuja celebração
    foi aprovada, em nome da CEE, pela Decisão do Conselho de 9 de
    Fevereiro de 1987, este país solicitou a participação num subprograma
    do programa comunitário supracitado, relativo à silvicultura e aos
    produtos de madeira        (incluindo a cortiça) como materia-prima
    renováveI .
4.  A cooperação europeia no domínio da silvicultura e da investigação
    silvícola aplicada Justifica-se pelo carácter transfronteiras dos
    problemas da investigação silvícola e pela necessidade de associar
    várias disciplinas tecnológicas por forma a melhorar a utilização
     industrial da madeira como materia-prima. Apenas acções conjuntas de
    promoção    e    adaptação    de   descobertas recentes   no   domínio
    biotecnológico e tecnológico relativas a este sector poderão conduzir
    a contributos significativos para o desenvolvimento da silvicultura e
    das indústrias silvícolas europeias.
5.  A Comissão, dado considerar que a participação da Finlândia na
    aplicação do subprograma comunitário pode revestir-se de vantagens
    recíprocas, negociou com este país o projecto de acordo em anexo.
    No decurso das negociações, a Finlândia aceitou o modelo de acordo
    bilateral proposto pela Comissão, recentemente utilizado para a
    participação de países da AECL no programa ambiental "STEP". Este
    modelo introduziu um novo elemento - 0 "Comité de Cooperação" - que
    não existia nos acordos de cooperação C & T anteriormente celebrados
    entre a CE e estes países.
(1) JO no L 359 de 8.12.1989, p. 16.
 ---pagebreak---                                 Jfo  »*
6.  O novo modelo permite que estes países participem nos programas
    comunitários de l&D, que são geridos por comités criados através da
    Decisão 87/373/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1987, e atende ao
    procedimento trifásico descrito nas declarações lançadas em acta na
    reunião do Conselho de 20 de Novembro de 1989, em que foi adoptado o
    programa relativo às materias-primas e à reciclagem. 0 referido
    procedimento foi apresentado no ponto 7 da Comunicação da Comissão ao
    Conselho, de 13 de Junho de 1990< 2 ).
7.  A Comissão envidará esforços no sentido de garantir a adequação entre
    as funções do Comité de Cooperação e as exigências de coordenação
    previstas no no 4 do artigo 3o da proposta de projecto de acordo.
8.  Uma vez que a Finlândia aceitou como critério de referência
    fundamental o princípio de que o programa Materias-primas e
    Reciclagem era e deve continuar a ser um programa comunitário em que
    devem ser salvaguardados os interesses comunitários, foi possível
    chegar a um projecto de acordo.
9.  0 referido projecto de acordo, anexo      à  proposta  de Decisão   do
    Conselho que se segue, prevê:
        a participação da Finlândia na realização do programa comunitário
        supraci tado-,
        uma contribuição financeira da Finlândia para o financiamento do
        trabalho a executar no âmbito dos contratos de investigação e das
        despesas operacionais de administração e gestão do subprograma
        comunitário; esta contribuição financeira é proporcional ao
        produto interno bruto (PIB) da Finlândia; os montantes pagos
        serão imputados ao orçamento comunitário (título orçamental
        relevante: 602), em conformidade com o disposto nos Anexos
        f inance i ros C e D;
        a elegibilidade de pessoas e organismos de investigação da
        Finlândia para apresentar propostas de investigação e celebrar os
        respectivos contratos de investigação com a Comissão;
        a    instituição    de um   Comité   de    Cooperação   integrando
        representantes da Comunidade e da Finlândia, para garantir a
        aplicação correcta do Acordo e a coordenação e informação
        recíprocas no que respeita à evolução do subprograma "FOREST". 0
        Comité adoptará o seu próprio regulamento interno.
10. Dada a natureza da cooperação, qualquer despesa adicional paga com
    base no orçamento comunitário (título orçamental relevante: B6-8004)
    resultante da execução do presente projecto de Acordo será coberta
    pela contribuição financeira da Finlândia.
11. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho da proposta de decisão em
    anexo.
(2) Comunicação ao Conselho "Cooperação em C&T com países terceiros"
    (C0M(90) 256 final).
 ---pagebreak---                                     Jv
                                Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
relativa   â celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade
Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante a um programa
de    investigação  e   desenvolvimento    tecnológicos   no domínio  das
materias-primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo
cortiça), "FOREST".
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130o-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (-*) t
Considerando que o Conselho, através da Decisão 89/626/CEE^4), adoptou
um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico nos
domínios das materias-primas renováveis e da reciclagem (1990-1992); que
o artigo 8o da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos
com determinados países terceiros, nomeadamente com os países europeus
que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica
com a Comunidade, por forma a que participem em todo o programa ou numa
sua parte-,
Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/177/CEE^5^, aprovou a
celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos Acordos-Quadro
de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias, e,
entre outros, a República da Finlândia;
(1) JO noC
(2) JO no C
(3) JO no C
(4) JO no L 359, de 8.12.1989, p. 16.
(5) JO no L 71 de 14.3.1987, p. 29.
 ---pagebreak---                                        &
Considerando    que   o   governo   da    Finlândia    solicitou    a   respectiva
participação   num   subprograma  do   programa    comunitário   de   investigação
supracitado,   relativo à silvicultura      e produtos    da madeira    (incluindo
cortiça) como materia-prima renovável      (FOREST);
Considerando   que   a Comunidade   e   a  Finlândia    esperam  obter   vantagens
reciprocas da cooperação,
DECIDE
                                   Art iao 1o
É  aprovado,   em   nome  da  Comunidade,    o  Acordo   de  Cooperação   entre  a
Comunidade   Económica   Europeia  e a República      da  Finlândia   relativo  ao
programa de investigação e desenvolvimento no domínio das materias-primas
renováveis.
O texto do Acordo é anexado à presente Decisão.
                                   Art igo 2o
O Presidente do Conselho procederá à notificação, nos termos do disposto
no artigo 10o do Acordo.
Fe i to em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
 ---pagebreak---                           a, s,-
                ACORDO DE COOPERAÇÃO
        ENTRE A OOMJNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
             E A REPÛEUCA DA FINLÂNDIA
      NO DOMtmO DAS MATÉRIAS-PRIMAS RENWÀVEIS:
SIIVIOUUURA E PROUTOS DE MADEIRA (INZIUIMX) OORTIÇA)
                ("WREST",   1990-1992)
 ---pagebreak---                                     - 2 Vif
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",
e
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada "Finlândia",
a seguir denominados "Partes Contratantes",
Considerando que a Comunidade e a Finlândia celebraram um Acordo-Quadro
de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de
1987;
Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir
denominado "Conselho", através da sua Decisão de 20 de Novembro de 1989,
adoptou um programa de IDT nos domínios das materias-primas e da
reciclagem     (1990-1992), que envolve designadamente um subprograma
relativo à silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) como
materia-prima     renovável  (FOREST),   a   seguir denominado  "programa
comuni tár io";
Considerando que a participação da Finlândia no subprograma comunitário
pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas
Partes Contratantes nos domínios da silvicultura e produtos de madeira e
evitar a duplicação infrutífera de esforços;
Considerando que as conversações em curso entre a Comunidade e os países
da   AECL,    relativas    a uma   Área   Económica Europeia,  conduzirão
provavelmente a resultados na área da l&D e que as Partes Contratantes
devem envidar esforços no sentido de encontrar soluções para a manutenção
da cooperação em l&D no sector silvícola que atendam a essa evolução;
Considerando que a Comunidade e a Finlândia esperam obter vantagens
recíprocas da participação da Finlândia no subprograma comunitário,
ACORDAM NO SEGUINTE:
 ---pagebreak---                                        3 -
                                  Art iqo 1o
A Finlândia participará, a partir de 20 de Novembro de 1989, na
realização do subprograma comunitário, tal como descrito no Anexo A. A
aplicação do subprograma e a taxa de participação financeira da
Comunidade constam do Anexo B.
                                  ArtIqo 2o
A contribuição financeira da Finlândia, decorrente da sua participação na
realização     do     subprograma      comunitário,     será   estabelecida
proporcionalmente ao montante anualmente disponível no orçamento geral
das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autoriações destinadas
a satisfazer     obrigações   financeiras da Comissão das Comunidades
Europeias, a seguir denominada "Comissão", resultantes de trabalhos a
efectuar no âmbito dos contratos de investigação a custos repartidos
necessários para a execução do subprograma comunitário e de despesas
operacionais de gestão e administração do referido subprograma.
0 factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Finlândia será
dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Finlândia, a
preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de
mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão
será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
0   montante   considerado    necessário     para  realizar  o  subprograma
comunitário, o montante da contribuição da Finlândia e o calendário das
autorizações previsíveis estão indicados no Anexo C.
As regras que regem a contribuição financeira da Finlândia constam do
Anexo D.
                                  Art iqo 3o
1.  Para efeitos do presente Acordo, é instituído um Comité de Cooperação
    destinado a apoiar a Comissão na execução do subprograma de
    investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da silvicultura
    (1990-1992), adoptado por Decisão do Conselho das Comunidades
    Europeias de 20 de Novembro de 1989( 1 ), a seguir denominado
    "Comité".
2.  0 Comité integrará representantes da Comunidade e da Finlândia.
(1) Decisão 89/626/CEE do Conselho.
 ---pagebreak--- 3.  O Comité será consultado sobre quaisquer assuntos          relativos   à
    aplicação do presente Acordo, emitindo recomendações.
4.  0 representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para
    assegurar a coordenação entre a implementação do presente Acordo e as
    decisões tomadas pela Comunidade no tocante à execução do subprograma
    comunitár io.
5.  Com vista à aplicação correcta do presente Acordo, as Partes
    Contratantes procederão ao intercâmbio de informações, e, a pedido de
    qualquer delas, procederão a consultas no âmbito do Comité.
6.  0 Comité adoptará o seu próprio regulamento interno e reunir-se-á a
    pedido de qualquer das Partes Contratantes, em conformidade com o
    disposto no seu próprio regulamento interno.
                                Art igo 4o
No que respeita aos organismos e pessoas           finlandeses   ligados à
investigação e desenvolvimento, os termos e condições aplicáveis â
apresentação e avaliação de propostas e à atribuição e celebração de
contratos   ao abrigo do subprograma       comunitário   Iimitar-se-ão aos
constantes de contratos no âmbito desse mesmo subprograma. Aos contratos
de   investigação com organismos     e pessoas     finlandeses   ligados à
investigação   e desenvolvimento aplicar-se-ão nomeadamente,        mutatis
mutandis, sem prejuízo do disposto no presente artigo, no que respeita às
questões de tributação, aos direitos aduaneiros e à utilização dos
resultados da     investigação, as disposições gerais aplicáveis         aos
contratos de investigação na Comunidade.
                                Art igo 5o
A Comissão enviará à Finlândia uma cópia dos relatórios elaborados em
conformidade com o artigo 4o da decisão supracitada do Conselho das
Comunidades Europeias.
 ---pagebreak---                                 Art igo 60
As Partes Contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas
regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de
trabalhadores ligados â investigação que participem nas actividades
abrangidas pelo presente Acordo desenvolvidas na Finlândia e na
Comunidade.
                                Ar t i go 7o
A Comissão e o Centro de Desenvolvimento        Tecnológico   da  Finlândia
assegurarão a aplicação do presente Acordo.
                                Art igo 80
Os Anexos A, B, C e D do presente Acordo fazem parte integrante do mesmo.
                                Art igo 9o
1.  O presente Acordo aplica-se      a   todo o   período  de   duração  do
    subprograma comunitário.
    Se a Comunidade proceder à revisão do subprograma comunitário, o
    Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A
    Finlândia será notificada do conteúdo exacto do subprograma revisto
    no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes
    Contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a
    contar da data da adopção da decisão comunitária, caso pretendam
    rescindir o Acordo.
2.  Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D nos domínios da
    silvicultura e produtos de madeira, o presente Acordo poderá ser
    renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas.
3.  Sem prejuízo do disposto no no. 1, cada Parte Contratante pode, em
    qualquer momento, denunciar o presente Acordo, com um pré-aviso de
    seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o
    presente Acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem
    concluídos em conformidade com o disposto no presente Acordo.
 ---pagebreak---                                     6 -
                                Artigo 10o
0 presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade
com os respectivos procedimentos.
0 Acordo entrará em vigor na data em que as Partes Contratantes se
notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para
este efeito.
                                Artigo 11o
0 presente Acordo ó aplicável nos territórios em que vigora o Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia, nos termos estabelecidos no
Tratado, e no território da Finlândia.
                                Artigo 12o
O   presente  Acordo  ó   redigido   em   duplicado  nas   línguas   alemã,
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana,
neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos.
Pela Comunidade
Económica Europeia
                                         Pela República da Finlândia
 ---pagebreak---                                                 - 7
                                                                               ANEXO A
                         SUBPROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOM}N10
                             DAS MATERIAS-PRIMAS RENOVÁVEIS:
           SILVICULTURA E PRODUTOS DE MADEIRA (INCLUINDO A CORTIÇA)
                                     ("FOREST",       1990-1992)
Este       subprograma    comunitário         Irá   abranger        as    seguintes      áreas de
investIgaçao:
                                            Repartição      indicativa       das    despesas
                                                       (milhões      de    ecus)
1.         Recursos        florestais
1.1.       Melhoramento          florestal
1.2.       Planeamento     e    gestão
1.3.          Protecção
2.         Tecnologia    da     madeira
2.1.       Avaliação    da      qualidade
2.2.       Tecnologia    da        transformação
3.         Fabrico    de pasta e de        papel
3.1.       Melhoramento      do fabrico      de pasta    e do       branqueamento
3.2.       Melhoramento      do fabrico      de papel   e do          revestimento
                                                                             Total       12
 ---pagebreak---                                                           8 -
                                                                ANEXO B
                                          EX^^_JP_SUBPROG^A E
                                 TAXA DE PffîiafîÇX)       FINANCEIRA ÙA COMUNIDADE
Os programas serão desenvolvidos por meio de:
(i)       Contratos de investigação   a custos    repartidos;
(ii)      Acções concertadas;
(iii)     Actividades   de coordenação;
(iv)      Actividades   de ensino e formação, e
(v)       Estudos e    avaliações.
Os participantes      podem ser universidades,     instituições   de investigação e empresas industriais     -
incluindo pequenas e médias empresas -, pessoas singulares estabelecidas na Comunidade e na Finlândia
ou qualquer combinação destas entidades. Regra gerai, os projectos               devem assumir um carácter
transnacional e pelo menos um dos participantes          em cada projecto deverá encontrar-se estabelecido na
Comunidade.
Relativamente aos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade, em princípio,          não deve
ser superior a 50% das despesas totais,         embora esta percentagem possa ser alterada em função da
natureza e da fase de desenvolvimento da Investigação. Por outro lado, e em relação as universidades
e institutos     de Investigação envolvidos em projectos no âmbito deste subprograma, a Comunidade pode
suportar até 100% das despesas adicionais         envolvidas.
 ---pagebreak---                                                       - 9-
                                                                                        ANEXO C
                                             DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
1.  Nos termos da Decisão do Conselho que adopta o subprograma FOREST, o montante               considerado
    necessário para executar este subprograma comunitário é de 12 000 000 ecus.
2.  A contribuição     financeira    da Finlândia para a sua participação   no subprograma comunitário é
    estimada em 280 423 ecus, e será acrescentada, Juntamente com outras eventuais contribuições       de
    países terceiros,      ao montante acima mencionado, tal como previsto no artigo 2o do presente
    Acordo.
3.  O calendário     previsto     para as autorizações    de dotações   do subprograma FOREST e para      a
    contribuição da Finlândia ë o seguinte:
                                                                     (ecus)
     Autorizações    comunitárias                1990          1991           1992          TOTAL
   Operações de
                                                 456000        510 000        490000      1 456 000
   Gestão e    Administração
                                               2644 COO      6 090 000      1 810 000    10 544 000
   Contratos
                                               3 100 000     6 600 000      2300000      12 000 000
             TOTAL
   Contribuições da      Finlândia
   Operações de
                                                  10 656        11 918         11 451        34 025
   Gestão e    Administração
                                                  61 786       142 315         42 297       246 398
   Contratos
                                                  72 442       154 233         53 748       280 423
             TOTAL
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                                                                                                   ANEXO D
                                      REGRAS DE FINANCIAMENTO
    O presente          anexo       estabelece        as regras        específicas          que      regem        a
    contribuição          financeira         da    Finlândia       referidas         no    artigo        2o      do
    presente         Acordo.
    No início       de cada ano, ou sempre que o subprograma                           comunitário            seja
    revisto     e se verIfique            um aumento do montante             considerado              necessárlo
    para a sua realização,                 a Comissão enviará            à Finlândia         um pedido           de
    pagamento       correspondente          à respect Iva contribuição               para os custos              ao
    abrigo     do presente           Acordo.
    Esta contribuição            será expressa           simultaneamente          em ecus e na moeda
    finlandesa,        estando      a composição        do ecu definida          no Regulamento            (CEE)
    no 3180/78(1 ) do Conselho,                   com a redacção           que lhe        foi     dada        pelo
    Regulamento          (CEE)      no    1971/89^2^        do Conselho.           O valor         em moeda
    finlandesa        da contribuição          em ecus será determinado                à data do          pedido
    de      pagamento.
    A Finlândia        pagará a sua contribuição                para os custos         anuais      ao      abrigo
    do presente         Acordo       no Início       de cada ano,         e, o mais           tardar,         três
    meses após          o envio         do pedido         de pagamento.           Qualquer        atraso        no
    pagamento        da contribuição            dará    origem      ao pagamento          de Juros            pela
    Finlândia       a uma taxa         Igual    à taxa de desconto            mais elevada               aplicada
    nos Estados-membros             da Comunidade na data do vencimento.                        A taxa       será
    aumentada de 0,25 pontos                percentuais       por cada mês de             atraso.
    A taxa aumentada            será aplicada         a todo o período            em atraso.            Todavia,
    os Juros       só serão        devidos      se a contribuição            for    paga ma is         de      três
    meses após o envio pela Comissão de um pedido                          de      pagamento.
    A Comissão reembolsará               as despesas       de deslocação         dos representantes               e
    peritos     finlandeses,          decorrentes       da sua participação            nos trabalhos             do
    Comité referido           no artigo       3o do presente         Acordo,      em conformidade             com
    os procedimentos              actualmente         em vigor        para     os     representantes              e
    peritos       dos     Estados-membros            da Comunidade,            e,     nomeadamente,             em
    conformidade        com a Decisão          84/338/EURATOM,         CECA, CEE(3) do               Conselho.
(1) J O n o L 379, de 30.12.1978, p. 1.
(2) J O n o L 177, de 4. 7.1989, p. 25.
(3) JO no L 177, de 4. 7.1984, p. 25.
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3. Os fundos        pagos  pela    Finlândia    serão      Imputados     ao   programa
   comunitário     como receitas   orçamentais    Inscritas     na rubrica    adequada
   no mapa das receitas     do orçamento geral das Comunidades            Europeias.
4. O Regulamento Financeiro       em vigor   aplicável      ao orçamento geral       das
   Comunidades Europeias será aplicável        à gestão     das   dotações.
5. No final     de cada ano, será preparado       e transmit Ido à Finlândia,          a
   título    Informat Ivo,    um apuramento     das dotações       para o     programa
   comunitário.
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                                                            COM(91) 403 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-464-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76765-0
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L-2985 Luxemburgo