CELEX: 31989R1273
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1273/89 da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 5. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 127/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1273/89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Maio de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          ciente acima referido,
Portugal,
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                    em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos : '              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
-— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
      n? 1676/85,                                                    1989 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 , 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p, 16.
 (3) JO  n?  L 164 de 24 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 127/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 5. 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                              5                    6                   7                  8
                     0709 90 60               0                    0                   0                  0
                     0712 90 19               0                    0                   0                  0
                     1001 10 10               0                  2,47                2,47                2,47
                     1001 10 90               0                  2,47                2,47                2,47
                     1001 90 91               0                  0,82                0,82                7,74
                     1001 90 99               0                  0,82                0,82                7,74
                     1002 00 00               0                   0                   0                   0
                     1003 00 10               0                   0                   0                   0
                     1003 00 90               0                   0                   0                   0
                     1004 00 10               0                   0                   0                   0
                     1004 00 90               0                   0                   0                   0
                     1005 10 90               0                   0                   0                   0
                     1005 90 00               0                   0                   0                   0
                     1007 00 90               0                   0                   0                   0
                     1008 10 00               0                   0                   0                   0
                     1008 20 00               0                   0                   0                   0
                     1008 30 00               0                   0                   0                   0
                     1008 90 90               0                   0                   0                   0
                     1101 00 00               0                  1,13                1,13             10,83
                                                      B. Malte
                                                                                                       (.Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            5              6                7                8              9
                     1107 10 11             0             1,46             1,46            13,78          13,78
                     1107 10 19             0             1,09             1,09            10,29          10,29
                     1107 1091              0              0                0                0              0
                     1107 10 99             0              0                0                0              0
                     1107 20 00             0              0                0                0              0