CELEX: 31990R0730
Language: pt
Date: 1990-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 730/90 da Comissão, de 27 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 81 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 3 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 730/90 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Março de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dê                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 26 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos . direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
( !) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em -27 de Março de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 ,
  2) JO  n?  L 22 de 27.-1 . 1990, p. 7.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 (") JO  n?  L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
  5  JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 81 / 13
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              3                   4                   5                 6
                    0709 90 60                0                   0                   0                 0
                    0712 90 19                0                   0                   0                 0
                    1001 10 10                0                   0                   0                 0
                    1001 10 90                0                   0                   0                 0
                    1001 90 91 .              0                   0                   0                 0
                    1001 90 99 .              0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                   0                   0                5,87
                    1003 00 90                0                   0                   0                5,87
                    1004 00 10                0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            3              4                5                6              7
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 10 91              0              0                0              10,45         10,45
                    1107 10 99              0              0                0               7,81           7,81
                    1107 20 00              0              0                0               9,10          9,10