CELEX: C2003/101/60
Language: pt
Date: 2003-04-26 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2002 no processo T-211/02: Tideland Signal Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Contratos públicos — Rejeição de uma proposta — Não exercício do poder de pedir esclarecimentos respeitantes às propostas — Recurso de anulação — Tramitação acelerada")

26.4.2003               PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                              C 101/33
M. Jaeger, juízes, secretário: B. Pastor, secretária adjunta,            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
proferiu em 13 de Fevereiro de 2003 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                                    de 27 de Setembro de 2002
1)     A acção é julgada improcedente.                                  no processo T-211/02: Tideland Signal Ltd contra Comis-
                                                                                       são das Comunidades Europeias ( 1)
2)     O demandante é condenado nas despesas.
                                                                        («Contratos públicos — Rejeição de uma proposta — Não
                                                                        exercício do poder de pedir esclarecimentos respeitantes às
( 1) JO C 68 de 16.3.2002.
                                                                        propostas — Recurso de anulação — Tramitação acelerada»)
                                                                                                 (2003/C 101/60)
                                                                                             (Língua do processo: inglês)
                                                                        No processo T-211/02, Tideland Signal Ltd, com sede em
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              Redhill (Reino Unido), representada por C. Thomas e C. Ken-
                                                                        nedy-Loest, solicitors, contra Comissão das Comunidades
                                                                        Europeias (agente: J. Forman), que tem por objecto um pedido
                   de 11 de Fevereiro de 2003                           de anulação da decisão da Comissão de 17 de Junho de 2002
                                                                        que rejeita a proposta da recorrente no quadro do processo de
                                                                        adjudicação de contratos públicos EuropeAid/112336/C/S/
no processo T-30/02, Wolfgang Leonhardt contra Parla-                   /WW — TACIS — (Novo anúncio de concurso), o Tribunal de
                         mento Europeu (1)                              Primeira Instância (Primeira Secção), composto por: B. Vester-
                                                                        dorf, presidente, N. J. Forwood e H. Legal, juízes, secretário:
(Funcionários — Notação — Promoção — Alteração da                       J. Plingers, administrador, proferiu em 27 de Setembro de
            regulamentação — Medidas transitórias)                      2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                        1)     A decisão da Comissão de 17 de Junho de 2002 que rejeita a
                          (2003/C 101/59)                                      proposta apresentada pela Tideland Signal Ltd para o lote n.o 1
                                                                               no quadro do processo de concurso EuropeAid/112336/C/S/
                                                                               /WW — TACIS — (Novo anúncio de concurso) é anulada.
                     (Língua do processo: francês)
                                                                        2)     A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                        (1 ) JO C 219 de 14.9.2002.
No processo T-30/02, Wolfgang Leonhardt, funcionário do
Parlamento Europeu, residente em La Hulpe (Bélgica), represen-
tado por H. Tagaras, advogado, contra o Parlamento Europeu
(agentes: H. von Hertzen e D. Moore), que tem por objecto um
pedido de anulação da decisão do Parlamento de 11 de Junho
de 2001, na medida em que recomeça a partir de zero a
contagem dos pontos de promoção do recorrente à data de                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1 de Janeiro de 2000, o Tribunal de Primeira Instância
(Primeira Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, e                              de 13 de Dezembro de 2002
R. M. Moura Ramos e H. Legal, juízes; secretário: D. Christen-
sen, administradora, proferiu em 11 de Fevereiro de 2003 um
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              no processo T-81/01, Marc Oscar Henri Verdoodt e
                                                                        Ingrid Edmondus Malvina Rademakers-Verdoodt contra
                                                                                   Comissão das Comunidades Europeias (1)
1)     A decisão do Parlamento de 11 de Junho de 2001, na medida
       em que recomeça a partir de zero a contagem dos pontos de        («Recurso de anulação — Recurso que ficou sem objecto —
       promoção de W. Leonhardt à data de 1 de Janeiro de 2000, é                     Extinção da instância — Despesas»)
       anulada.
                                                                                                 (2003/C 101/61)
2)     O Parlamento é condenado nas despesas.
                                                                                           (Língua do processo: neerlandês)
( 1) JO C 109 de 4.5.02.
                                                                        No processo T-81/01, Marc Oscar Henri Verdoodt e Ingrid
                                                                        Edmondus Malvina Rademakers-Verdoodt, com domicílio em