CELEX: 32003R0568
Language: pt
Date: 2003-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 568/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que rectifica as versões inglesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.° 2603/1999 que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.° 1257/1999 do Conselho

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32003R0568

Regulamento (CE) n.° 568/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que rectifica as versões inglesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.° 2603/1999 que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.° 1257/1999 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 082 de 29/03/2003 p. 0012 - 0012

Regulamento (CE) n.o 568/2003 da Comissãode 28 de Março de 2003que rectifica as versões inglesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 2603/1999 que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), e, nomeadamente, o n.o 1, do seu artigo 53.o,Considerando o seguinte:(1) Há erros nas versões inglesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 2603/1999 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2055/2001(3), que importa corrigir.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 2603/1999 é rectificado como se segue:1. Só diz respeito à versão neerlandesa.2. Só diz respeito à versão inglesa.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2603/1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.(2) JO L 316 de 10.12.1999, p. 26.(3) JO L 277 de 20.10.2001, p. 12.