CELEX: 31993R2935
Language: pt
Date: 1993-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2935/93 da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 3 700 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 265/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 10 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2935/93 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 1198/93 e eleva a 3 700 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 5?,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e            « Artigo 2 ?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 3 700 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                     exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1198/93 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
                                                                     tuada durante o período compreendido entre 1
 Regulamento (CEE) n ? 2830/93 (% abriu um concurso
                                                                     de Julho de 1993 e 31 de Janeiro de 1994.
 permanente para a exportação de 3 500 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           2. As regiões nas quais as 3 700 000 toneladas de
 ção francês ; que, pela sua comunicação de 1 4 de Outubro           trigo mole panificável estão armazenadas são as
 de 1993, a França informou a Comissão da intenção do                mencionadas no anexo I. »
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
 de 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                                     Artigo 2 ?
 3 700 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de trigo mole             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;       tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1198/93 ;                     peias,
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 122 de 18 . 5. 1993 , p. 23.
f5) IO n? L 258 de 16 . 10. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 26, 10 . 93          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N ? L 265/ 19
                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                  223 000
            Bordeaux                                 55 000
            Clermont-Ferrand                         1 0 000
            Châlons-sur-Marne                       544 000
            Dijon                                   106 000
            Lille                                   427 000
            Lyon                                     1 8 000
            Nancy                                    70 000
            Nantes                                  105 000
            Orléans                                 920 000
            Paris                                   285 000
            Poitiers                                385 000
            Rennes                                   95 000
            Rouen                                  408 000
            Toulouse                                 49 000 »