CELEX: 51987PC0202
Language: pt
Date: 1987-04-27
Title: Alteração da proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a decisão 83/624/CEE relativa a um plano de desenvolvimento transnacional da infra-estrutura de assitência à inovação e à transferência das tecnologias (Apresentada pela Comissão por força do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 202
Vol. 1987/0114
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---               COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 202 final
                                                 Bruxelas , 27 de Abril de 1987
                               Alteração da proposta de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
     que altera a decisão 83 / 624 / CEE relativa a um plano de desenvolvimento
            transnacional da    infra-estrutura   de assitência à inovação
                          e à transferencia das tecnologías
                        ( Apresentada pela Comissão por força
                      do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE )
C0MC87 ) 202 final
 ---pagebreak---                             Programa SPRINT
 Proposta de decisão C0M(86 ) 483 final
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÂO                      TEXTO ALTERADO
 DAS COMUNIDADES EUROPEIASl *)
                    DECISÃO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISÃO 83 / 624 / CEE
                    RELATIVA A UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO TRANSNACIONAL
              DE INFRAESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA À INOVAÇÃO E À TRANSFERÊNCIA
                                         DAS TECNOLOGIAS
                                    Preâmbulo    inalterado
Considerando que é vital para o futuro            Considerando que é vital para o futuro
da Comunidade que se melhore o enquadra­          da Comunidade que se melhore o enquadra­
mento das empresas e fim de , por um lado ,       mento das empresas , espècialmente das
estimular a sua capacidade de inovação            PMEs , a fim de , por um lado , estimular a
industrial e o seu dinamismo comercial ,          sua capacidade de inovação industrial e
e , por outro , obter uma melhor utiliza­         o seu dinamismo comercial , e , por outro ,
ção da dimensão pelos Estados-membros e ,         obter uma melhor utilização pelos Esta-
sobretudo , pelas empresas , dando-lhes a         dos-membros e , sobretudo , pelas empresas ,
capacidade de se desenvolverem num mer­           dando-lhes a capacidade de se desenvolve­
cado concorrencial , unificado e aberto ;         rem num mercado concorrencial , unificado
                                                  e aberto ;
Conisderando que , aquando da reunião dos         Considerando que , aquando da reunião dos
Chefes de Estado ou de Governo no Luxem­          Chefes de Estado ou de Governo no Luxem­
burgo , em 2 e 3 de Dezembro de 1985, a           burgo , em 2 e 3 de Dezembro de 1985 , a
Comunidade chamou a si o objectivo de r£          Comunidade chamou a si o objectivo de re
forçar as bases científicas e tecnológi­          forçar as bases cientificas e tecnológi­
cas da indústria europeia e de favorecer          cas da indústria europeia e de favorecer
o desenvolvimento da sua competitividade         o desenvolvimento da sua competitividade
internacional , encorajando noemadamente         internacional , encorajando nomeadamente
as empresas , incluindo as pequenas e mé­        as empresas , sobretudo as pequenas e mé­
dias empresas , tanto nos seus esforços          dias empresas , tanto nos seus esforços
de investigação e desenvolvimento tecno­         de investigação e desenvolvimento tecno­
lógico como nos seus esforços de coopera^        lógico como nos seus esforços de coopera­
ção ;                                            ção a nivel transnacional e comunitário ;
                        Terceiro e quarto considerandos , inalterados
Considerando que os dois primeiros rela -        Considerando que os dois primeiros rela­
tórios anuais de execução da Decisão do          tórios anuais de execução da Decisão do
Conselho 83 / 624 / CEEC1 ) são encora jadores ; Conselho 83 / 624 / CEE(1 ) são encora jadores ,
                                                 embora não haja ainda análises mais deta-
                                                 Ihadas daquela experiência ;
( 1 ) JO no L 353 , de 15.12.1983 , pâg . 15      ( 1 ) JO n 2 L 353, de 15.12.1983 , pég . 15
( 1 ) Texto completo : ver JO n 2 C 335 ,
      de 30.12.1986 , pég . 1A
 ---pagebreak---  TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÂO                  TEXTO ALTERADO
 DAS  COMUNIDADES EUROPEI AS
                        Sexto a oitavo considerandos , inalterados
Considerando que , deste modo , se afigu­     Considerando que , deste modo , se afigu­
ra oportuno prolongar o plano até 31 de       ra oportuno prolongar ent retanto o plano
Dezembro de 1988 , com a nova designação      até 31 de Dezembro de 1988 , com a nova
de " programa estratégico para a inova­       designação de " programa estratégico para
ção e transferência de tecnologia - fa        a inovação e transferência de tecnologia
se de definição ( Programa SPRINT )" e –      - fase de definição ( Programa SPRINT )" e
que , para além disso , é conveniente e£      que , para além disso , é conveniente es­
tabelecer uma lista actualizada dasac-        tabelecer uma lista actualizada das ac­
ções prioritárias ;                           ções prioritárias ;
                                              Considerando que é necessário incluir a
                                              matéria objecto desta decisão no progra­
                                              ma comunitário coordenado ;
                             Décimo considerando , inalterado
                   Artigos e anexo n|© modificados