CELEX: 31992R3282
Language: pt
Date: 1992-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3282/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 327/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 11 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3282/92 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                        Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no  anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 13 de
      n? 1676/85,                                                  Novembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 13. 11 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 327/7
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                               11                  12                  1                  2
                    0709 90 60                 0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                 0                    0                  0                  0
                    1001 1010                  0                    0                  0                  0
                    1001 10 90                 0                    0                  0                  0
                    1001 9091                  0                   8,41               8,41               8,41
                    1001 90 99                 0                   8,41               8,41               8,41
                    1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1004 00 10                 0                  0,24               0,24               0,24
                    1004 00 90                 0                  0,24               0,24               0,24
                    1005 10 90                 0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                 0                  11,77              11,77             11,77
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12               1               2              3
                    110710 11               0             14,97            14,97           14,97          14,97
                    1107 10 19              0             11,19            11,19           11,19          11,19
                    11071091                0               0                0               0              0
                    1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00              0               0                0               0              0