CELEX: 51988PC0522
Language: pt
Date: 1988-09-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n° 535/87 a certos aparelhos fotocopiadores de papel normal montados na Comunidade (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 522
Vol. 1988/0184
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88 ) 522 final
                                           Bruxelas , 26 de Setembro de 1988
                             Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo
Regulamento ( CEE ) n° 535 / 87 a certos aparelhos fotocopiadores
           de papel normal montados na Comunidade
                   ( Apresentada pela Comissão )
                               (3 o iU,SbS g
                                     Sorti du Secrétariat
                                            Général
                                            гг  \г
 ---pagebreak---                                                                 fa» rtx
                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em janeiro de 1988 , a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo CECOM ,
Comité dos Fabricantes Europeus de Aparelhos Copiadores , em nome de produtores
de aparelhos fotocopiadores de papel normal ( PPCs ) alegando que um determinado
número de empresas procedia à montagem de PPCs na Comunidade , nas condições
referidas no n° 10 do artigo 13° do Regulamento ( CEE ) n° 2423/88Í 1 > e por
consequência estavam evitando o direito antl-dumping Instituído sobre os PPCs
originários do Japão . Um Inquérito foi iniciado pela publicação de um aviso no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias ^ 2 ) .
As operações de montagem em causa foram efectuadas pelas      empresas
seguintes :
     Canon Bretagne SA ( França )
     Canon Giessen GmbH ( Alemanha )
     Firma Develop Dr . Eisbein GmbH ( Alemanha )
     Konica Business Machines Manufacturing GmbH ( Alemanha )
     Matsushita Business Machine ( Europe ) GmbH ( Alemanha )
     0I ivett I -Canon Industriale Spa ( Italia )
     Ricoh ( UK ) Products Ltd ( Relno Unldo )
     Sharp Electronics ( UK ) Ltd ( Reino Unido )
     Toshiba Systems SA ( França )
Todas são filiais totalmente pertencentes a exportadores Japoneses de PPCs , à
excepção de Develop , na qual Minolta é accionárla majoritária e 0I I vett i-Canon
que é uma " Jolnt venture " de 50/50 entre Olivetti e Canon . A Comissão
verificou que Sharp Electronics ( UK ) Ltd só iniciou a produção de PPCs depois
do período de referência ( Março de 1987 a Janeiro de 1988 ),
(1 )  JO L 209 de 02.08.1988 , pag . 1
(2)   J0 C 44 de 17.02.1988 , pag . 3
 ---pagebreak--- Canon Glessen GmbH ( 46,2% ) e 0 1 I vett l-Canon Industrlale Spa ( 66,5% ) alcançaram
a média requerida de 40% de peças não Japonesas em valor e , por consequência ,
não foram propostas quaisquer medidas para estas empresas .
0 valor médio ponderado de peças Japonesas utilizadas nas operações de
montagem das restantes empresas foram os seguintes : Canon Bretagne 63% ,
Develop 93,7% , Konlca 94,2% , Matsushita 98,4% , Ricoh 87,4% e Toshiba 70,0% .
Três destas empresas , Canon Bretagne , Develop e Rlcoh atingiram agora o nível
requerido de peças não Japonesas e ofereceram compromissos no sentido de
manter ou de aumentar estes níveis no futuro . Estes compromissos serão aceites
pela Comissão e por Isso um direito não deverá ser Imposto aos modelos
montados por estas empresas .
Para as restantes empresas , Konica , Matsushita e Toshiba , é proposto que o
direito antldumplng aplicável às exportações para a Comunidade pelas
respectivas empresas mãe seja alargado aos modelos montados na Comunidade . 0
nivel de direito proposto é um montante fixo por unidade montada e que se
eleva a 225 ECU para Konica , 192 ECU para Matsushita e 28 ECU para Toshiba .
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo
        Regulamento ( CEE ) n 2 535 / 87 a certos aparelhos fotocopiadores
                      de papel normal montados na Comunidade
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n 2 2423 / 88, de 11 de Julho de 1988 relativo
 à defesa contra as importações que são objecto de dumpinq ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ( 1 ), e , nomea ¬
damente , o n 2 10 do seu artigo 13 2 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada após consultas realizadas
no âmbito do Comité Consultivo             tal como previsto pelo referido regulamento .
Considerando o seguinte :
A.     PROCESSO
1 . Em Janeiro de 1987 , a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo
CECOM , Comité dos Fabricantes Europeus de Aparelhos Copiadores , em nome de
produtores de aparelhos fotocopiadores de papel normal ( PPCs ) cuja produção
conjunta representa a maior parte de toda a produção comunitária do produto
em questão . A denúncia continha elementos de prova suficientes de que , na
sequência da abertura do inquérito relativo aos PPCs originários do Japão ( 2 )
que levou ã adopção do                 Regulamento ( CEE ) n 2 535 / 87 ( 3 )
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tais
produtos , um determinado número de empresas procedia à montagem de PPCs na
Comunidade , nas condições referidas no n 2 10 do artigo 13 2 do Regulamento
 ( CEE ) n a 2176 / 84 , substituído pelo Regulamento ( CEE) n2 2423/88. Deste modo, a Comissão,
após ter procedido a consultas, anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades
 ( 1 ) JO n 2 L 209 de 2.8.1988 , p. 1 .
 ( 2 ) JO n°- L 194 de 2.8.1985 , p. 5 .
 ( 3 ) JO n 2 L 54 de 24.2.1987 , p. 12 .
 ---pagebreak---  Europeias ( 4 ), o inicio de um inquérito , nos termos do referido n 2 10
do artigo 13 2 , relativo aos PPCs montados na Comunidade por empresas rela¬
cionadas ou associadas com os seguintes produtores japoneses , cujas exporta¬
ções de PPCs estão sujeitas a um direito anti-dumpinq definitivo :
- Canon Inc
- Konishiroku Photo Industry Co
- Matsushita Electric Co Ltd
- Minolta Caméra Co Ltd
- Ricoh Company Ltd
- Sharp Corporation
- Toshiba Corporation
2 . A Comissão informou desse facto as empresas em questão , os representantes
do Japão e os autores da denúncia e concedeu às partes directamente interessa¬
das a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de soli ¬
citarem uma audição .
3 . Todas as empresas interessadas , bem como os autores da denúncia , apresen¬
taram as suas observações por escrito e solicitaram uma audição , o que lhes
foi concedido .
4.     Não foram apresentadas quaisquer observações por parte dos compradores de
PPCs montados na Comunidade .     A Comissão recolheu e verificou todas as infor ¬
mações que considerou necessárias para efeitos da determinação do carácter
das alegadas operações de montagem e procedeu a averiguações nas instalações
das seguintes empresas :
- Canon Bretagne SA ( França )
- Canon Giessen GmbH ( Alemanha )
-   Firma Develop Dr Eisbein GmbH ( Alemanha )
-   Konica Business Machines Manufacturing GmbH ( Alemanha )
-   Matsushita Business Machine ( Europe ) GmbH ( Alemanha )
-   Olivetti-Canon Industriale SpA ( Italia )
- Ricoh ( UK ) Products Ltd ( Reino Unido )
- Sharp Electronics ( UK ) Ltd ( Reino Unido )
- Toshiba Systems ( França ) SA
5 . A Comissão procedeu , além disso , a averiguações nas instalações de um
fornecedor de componentes de algumas das empresas em causa . Este fornecedor
é uma filial de um dos exportadores japoneses em questão .
 ( 4 ) JO ns L 44 de 17.2.1988 , p. 3 .
 ---pagebreak--- 6 . O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e
31 de Janeiro de 1988 .
7 . Na sequência do inquérito , a Comissão verificou que a Sharp Electronics ( UK )
Ltd não montava , nem produzia PPCs na Comunidade antes ou durante o período
abrangido pelo inquérito , tendo iniciado estas operações de montagem em
Fevereiro de 1988 , após o início do presente inquérito .
8.   Além disso , a Comissão verificou que uma das empresas denunciantes , a
Rank Xerox Ltd , tinha montado ou produzido certos PPCs na Comunidade antes e
durante o período do inquérito inicial , utilizando uma parte significativa de
peças e de materiais fornecidos pela Fuji Xerox , uma empresa relacionada em
relação a cujas exportações de PPCs tinha sido instituído o direito anti-ctirrpinq
definitivo . Na sequência de averiguações nas instalações da Rank Xerox em
Mitcheldean , UK , onde se efectuavam estas operações de montagem ou de produ¬
ção , a Comissão concluiu que estas operações não tinham aumentado de forma
significativa após o início do inquérito anti-dumping . Em 1985 , quando se deu
início ao inquérito anti-dumping inicial , o número de modelos em causa monta¬
dos pela Rank Xerox na Comunidade era inferior ao dos dois anos anteriores .
Em 1987 ,         o número total de PPCs montados ou produzidos em Mitcheldean
no decurso deste período , ou seja , desde 1983 , aumentou apenas 4 % .
B. RELAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO COM O EXPORTADOR
9 . A maior parte das empresas referidas no ponto 4 foram consideradas filiais
totalmente pertencentes a exportadores japoneses de PPCs sujeitos ao direito
anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento ( CEE ) n - 535 / 87 . As ex-
cepções são constituídas pela Olivetti-Canon SpA , em que a Olivetti detém 50 %
mais uma das acções e a Canon o restante , no âribito de uma empresa ccmun entre a Canon
Ine e a Ing . Olivetti SpA, e pela firma Develop Dr Eisbein GmbH & Co , em que a
Minolta Camera Co Ltd detém a maioria do capital . Em consequência , todas as
empresas em questão foram consideradas empresas relacionadas com um produtor
cujas exportações do produto similar estão sujeitas a um direito anti-dumping
definitivo .
 ---pagebreak--- C. PRODUÇÃO
10 .    A maior parte das empresas referidas no ponto 4 iniciaram as suas opera¬
ções de montagem após o início do processo anti-dumpinq relativo às importações
de PPCs originárias do Japão , em 2 de Agosto de 1985 . No entanto , enquanto
quer a Olivetti , quer a Develop tinham montado ou produzido PPCs independente¬
mente antes do início do processo anti-dumpinq , a relação com os exportadores
em causa foi estabelecida após o início do inquérito anti-dumping inicial .
Antes dessa data , existia apenas uma relação ou associação de natureza
puramente comercial > tanto da parte da Olivetti , como da Develop 9 em relação a qualquer
um dos exportadores japoneses de PPCs e , nestes termos , não se podia aplicar nes ¬
 se momento a estas empresas o n 2 10 do artigo 132 do Regulamento n 2 2176 / 84 .
Na sequência da criação da empresa comum Olivetti-Canon , os modelos produzidos
por esta empresa mantiveram-se essencialmente os modelos anteriormente desen¬
volvidos e produzidos pela Olivetti .          O volume da produção aumentou , contudo ,
substancialmente .
No que respeita à Develop , após a Minolta ter adquirido uma posição de controlo
no âmbito daquela empresa , encetou -se a montagem ou produção de certos modelos
anteriormente produzidos no Japão pela Minolta e exportados para a Comunidade ,
para além de continuarem a ser produzidos modelos previamente desenvolvidos
e produzidos pela Minolta . Em 1986 , quando se iniciou a produção dos modelos
Minolta , o número total de unidades produzidas aumentou aproximadamente 74%
em relação ao ano anterior e mais 38% em 1987 relativamente a 1986 . Os modelos
" Mi no ltaw compreendi am , respectivamente , 48% e 65% do número total de unidades
produzidas ou montadas pela Develop em 1986 e 1987 . Por conseguinte , não foi
considerada correcta a alegação da Develop segundo a qual não se verificara ,
desde essa data , qualquer aumento substancial em termos das quantidades mon ¬
tadas .
A maior parte dos modelos produzidos pela Olivetti-Canon no decurso do período
de referência correspondem aos modelos cuja investigação , desenvolvimento e
produção foram da responsabilidade da Olivetti previamente à criação da empresa
comum com a Canon . Os modelos cuja produção se iniciou após a criação da re¬
ferida empresa comum são modelos que foram desenvolvidos meramente a partir de modelos
anteriores e que contêm numerosas peças idênticas a esses modelos .  Assim , estes novos
modelos compreendiam un nivel igualmente alto ( bastante acima dos 40 % ) , em valor ,
de peças não japonesas , tal como os modelos anteriores .
 ---pagebreak--- Do mesmo modo , a Develop continuou , após a aquisição pela Minolta , a produzir
e a desenvolver dois modelos que resultaram da investigação , desenvolvimento e
produção quer anteriores , quer posteriores ã referida aquisição . Estes modelos con¬
tinham , em termos de valor , um nível elevado ( bastante acima de 40 % ) de peças
não japonesas . Assim , não se considera adequado tornar o direito anti-dumping
extensivo a estes modelos . Contudo , os modelos anteriormente exportados do
Japão pela Minolta e montados pela Develop , na sequência da sua aquisição ,
compreendiam um nível elevado ( bastante acima de 60 % ) de peças originarias
do Japão .
11 . Verificou-se que apenas a Canon tinha procedido na Comunidade a operações
de montagem ou de produção de PPCs antes da abertura do inquérito anti-dumping
 tendo sido alegado que , em relação a ambas as operações , a 1 Canon Giessen e a
 Canon Bretagne , nao se tinha registado qualquer aumento substancial nas quantidades mon¬
tadas desde o início do inquérito .                Foi , porém , estabelecido que , a nível
de ambas as operações , se registou um aumento de cerca de 30 % no volume de
modelos montados , no ano seguinte ao da abertura do inquérito inicial . A Canon
alegou que este aumento percentual correspondia aos aumentos verificados nos
anos anteriores . De facto , os aumentos percentuais tinham variado considera¬
velmente e um aumento de 30 % em relação a uma base ampla é mais elevado , em
termos absolutos , do que um relativo a uma base mais reduzida . Além disso ,
o aumento de 30 % que se verificou na Giessen , cujas operações se iniciaram
em 1973 , seguiu-se a um período compreendido entre 1981 e 1985 inclusive ,
que se caracterizou por uma relativa estabilidade da produção durante o qual
o número de unidades produzido ao longo deste per iodo de 5
anos subiu apenas 4,6 % . Concluiu -se , pois , que , tendo
em conta            todos os factores em presença , seria razoável considerar os
acréscimos registados nas operações da Canon em Giessen e na Bretanha como
sendo       substanciais , nos termos do n- 10 , alínea a ), do artigo 13 2 do
Regulamento ( CEE ) n - 2176 / 84 .
 ---pagebreak--- D.    PEÇAS
12 .   O valor das peças em questão foi geralmente determinado com base nos preços
de compra destas peças , aquando da sua entrega às fábricas na Comunidade . O
valor relevante é o das peças e materiais , tal como utilizados nas operações
de montagem , isto é , numa base à entrada da fábrica .
13 .   Varias empresas em causa alegaram que certos subconjuntos eram de origem
comunitária e que , além disso , deveriam ser considerados como peças , na acep-
ção do n° 10 do artigo 13 - do Regulamento ( CEE ) n - 2176 / 84 . Verificou-se ,
contudo , que estes artigos eram apenas montados na Comunidade por fornecedores
independentes , sobretudo a partir de peças importadas do Japão .       Com base em
informações prestadas pelas empresas acima referidas, concluiu-se que estas mon¬
tagens de subconjuntos não constituiam uma transformação        ou operação de com¬
plemento de fabrico substancial , nos termos do artigo 5 -      do Regulamento ( CEE )
n - 802 / 68 ( 5 ). A simples operação de montagem realizada    na Comunidade era de
índole básica e secundária , não sendo suficiente para se       poder atribuir uma
origem comunitária .
Um determinado número de empresas solicitou que os custos resultantes da
montagem de subconjuntos incorridos na sua própria fábrica , fossem incluídos
no valor das peças comunitárias .       Todavia , este pedido não pode ser aceite ,
dado que o custo de montagem não pode ser incluído no valor das peças ou ma¬
teriais utilizados nas operações de montagem ou de produção , nos termos do
n2 10 do artigo 13 - do Regulamento ( CEE ) n - 2176 / 84 .
14 . Varias empresas solicitaram também que os custos por elas incorridos na
 produção de certos artigos       na Comunidade fossem incluídos no valor das peças
comunitárias . Sempre que estes artigos constituiam peças ou materiais , na acep-
ção do n a 10 , alínea a ), do artigo 13 - do Regulamento ( CEE ) n 2 2176 / 84 , e sempre
que lhes tinha sido atribuída uma origem comunitária, nos termos do Regulamento
( CEE ) n 2 802 / 68 , considerou-se adequada a inclusão destes custos no valor de
peças não japonesas .
( 5 ) JO n * L 148 de 28.6.1968 , p. 1 .
                                                                                           3
 ---pagebreak--- Canon
15 .  As três empresas em causa , a Canon Giessen , a Canon Bretagne e a
Olivetti-Canon , montam ou produzem modelos diferentes . O valor das peças
japonesas utilizadas pela Canon variou consideravelmente , consoante o mo¬
delo , sendo o valor médio ponderado das peças japonesas utilizadas em todos
os modelos montados na Canon Giessen de        %) na Canon Bretagne de         %
 e na OL i veti i-Canon de 33,5% .
Desta forma , o direito anti-dumping nao deve ser tornado extensivo aos PPCs
montados na Comunidade pela Canon Giessen e pela Olivetti-Canon .
Develop
16 .  Verificou-se que o valor médio ponderado das peças japonesas utilizadas
                                                                       93.7
em todos os modelos produzidos pela Firma Develop Dr Eisbein era de .       %.
Konica
17 .  Concluiu-se que o valor médio ponderado das peças japonesas utilizadas
em todos os modelos produzidos pela Konica Business Machines Manuf acturing
era de     99,2% .
Matsushita
18 . 0 valor médio ponderado das peças japonesas utilizadas em todos os mo¬
delos produzidos pela Matsushita Business Machine ( Europe ) foi calculado em
98,4% .
Ricoh
19 . O valor médio ponderado das peças japonesas utilizadas em todos os mode¬
los produzidos pela Ricoh ( UK ) Products foi estimado em 87,4% .
 ---pagebreak--- Toshiba
20 .  Concluiu-se que o valor médio ponderado das peças japonesas utilizadas
em todos os modelos produzidos pela Toshiba Systems ( França ) era de ?9í9 % .
E.   OUTRAS CIRCUNSTANCIAS
21 . Foram tomadas em consideração outras circunstâncias pertinentes no que
respeita às operações de montagem acima referidas , nos termos do n a 10 ,
alínea a ), do artigo 13 - do Regulamento ( CEE ) n a 2176 / 84 .
22 .  Na maioria dos casos concluiu-se que a natureza das peças originárias
da Comunidade era relativamente simples e de valor diminuto .     Numerosas
peças de valor tecnológico mais elevado eram importadas do Japão e , pelo menos
ao nível das fases de montagem iniciais na Comunidade , não parecem ter sido
envidados esforços convincentes no sentido de alterar substancialmente a ori¬
gem das peças . De facto , verificou-se que várias empresas iniciaram
as    suas operações         na Comunidade tendo-as desenvolvido por algum
tempo»com peças japonesas incorporadas na montagem dos PPCs que correspondiam
a 100% do seu valor .
23 . Algumas empresas alegaram que era impossível encontrar fontes de abas¬
tecimento na Comunidade que assegurassem o nível de qualidade exigido . Esta
afirmação parece , contudo , confundir duas questões distintasj>isto é , a quali¬
dade e as especificações técnicas , uma vez que os produtores comunitários de
PPCs de qualidade comparável à dos produzidos pelas empresas em questão se
abastecem em peças no mercado comunitário , tendo provado que o uso de peças
de origem predominantemente japonesa nao é indispensável . Foi igualmente
assinalado em casos anteriores que podem ser operadas mudanças rápidas e de
efeitos práticos consideráveis no que respeita à origem das peças .
 ---pagebreak---  24 .   No que se refere à criação de postos de trabalho directos , verificou-se
 que tinha sido criado um determinado número de novos postos de trabalho pelas
 empresas em questão . Todavia , as empresas objecto do inquérito procedem
 apenas a operações de montagem , enquanto os produtores comunitários possuem
normalmente uma produção integrada e vertical, que requer mais pessoal . Dado
      o acréscimo de vendas de PPCs   ter resultado na regressão das vendas dos
produtores comunitários , pode concluir-se que o funcionamento das empresas
de montagem implicará provavelmente uma perda líquida de postos de trabalho
na Comunidade .
25 . Além disso , no que respeita à investigação e desenvolvimento, . veri f i cou-se
que estas actividades eram exercidas por apenas duas empresas , a Develop e a
Olivetti que dispunham de uma operação de produção de PPCs integrada antes da
relaçáo empresarial estabelecida com um exportador japonês .
26 . Algumas empresas alegaram ter efectuado uma transferência tecnológica para
a Comunidade ao procederem a operações de montagem . Contudo , o nível tecno¬
lógico transferido foi mínimo e respeitante apenas a operações de montagem .
F.     CONCLUSÕES
27 .    Tendo em conta o que precede , infere-se que o direito anti-dumping deve
ser tornado extensivo a certos PPCs montados na Comunidade .     O montante do
direito a ser cobrado , que assume a forma de um direito a taxa fixa para
cada empresa , foi calculado de molde a garantir que corresponde à taxa per¬
centual do direito anti-dumping aplicável aos exportadores em causa , rela¬
tivamente ao valor CIF das peças ou materiais originários do Japão , tal como
estabelecido durante o período do inquérito .
G.     COMPROMISSOS
 28 . As empresas em relação às quais são consideradas necessárias medidas de
defesa , foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
quais foram propostas as presentes medidas . Algumas destas empresas ofere¬
ceram compromissos no sentido de se alcançar , em especial , uma determinada
proporção de peças originárias da Comunidade . A Comissão considera aceitáveis
os compromissos oferecidos pela Canon Bretagne , pela Develop e pela Ricoh ,
que para o efeito publicará uma decisão . O direito anti-dumping não deve ,
pois , ser tornado extensivo aos PPCs montados na Comunidade por estas empre¬
sas . A Comunidade examinará a admissibilidade de quaisquer conpromissos
 adicionais oferecidos e procederá     às verificações necessárias logo que seja
 ---pagebreak--- informada pelas empresas em causa de que já não se verificam as condições que
justificam a presente extensão do direito anti-dumpinq a produtos montados .
Devem igualmente ser dadas garantias satisfatórias de que estas condições não
voltarão a ocorrer no futuro ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1°
1 . 0 direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento ( CEE )
n - 535 / 87 sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal
com sistema óptico incorporado , originárias do Japão , é igualmente instituído
sobre aparelhos fotocopiadon^ de^apelç^r^a^ corn^ ^t^a^óptico incorporado ,
correspondentes aos códigos         /     da Nomenclatura Combinada , que foram colo¬
cados no mercado comunitário após terem sido montados ou produzidos na
Comunidade por :
- Konica Business Machines Manufacturing GmbH , Liineburg
- Matsushita Business Machine ( Europe ) GmbH , Neumünster
- Toshiba Systems ( France ) SA , Arques-la-Bataille
2.    0 montante do direito é fixado como a seguir se indica , por unidade montada ,
pelas seguintes empresas :
                                                                      ECU
- Konica Business Machines Manufacturing GmbH                          225
- Matsushita Business Machine ( Europe ) GmbH                          192
- Toshiba Systems ( France ) SA                                         28
                                      Artigo 2-
1 . As peças e materiais adequados à montagem ou produção de aparelhos foto¬
copiadores de papel normal        pelas        empresas referidas no n - 1 do
artigo l 2 e originários do Japão , apenas serão considerados como estando em
  livre prática desde que não sejam usados nas operações de montagem ou pro¬
dução acima referidas .
2.    Os aparelhos fotocopiadores de papel normal montados ou produzidos deste
modo devem ser declarados às autoridades competentes antes de saírem da fábri¬
ca em que são montados ou produzidos , a fim de ser colocados no mercado comu¬
nitário . Para efeitos da cobrança          de um direito anti-dumping , esta declaração
é equivalente à declaração referida no artigo 2- da Directiva 79/695 /CEE oo Conselho (6).
( 6 ) JO n * L 205 de 13.8.1979 , p. 19 .
                                                                                           β
 ---pagebreak--- 3.  São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros .
                                  Artigo 3-
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa-
mente aplicável nos Estados-membros .
Feito em                                                  Pelo Conselho ,