CELEX: 21996D1114(07)
Language: pt
Date: 1996-07-05 00:00:00
Title: 

Avis juridique important

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21996D1114(07)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 40/96 de 5 de Julho de 1996 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 291 de 14/11/1996 p. 0037 - 0037

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 40/96 de 5 de Julho de 1996 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 32/96, de 5 de Junho de 1996 (1);Considerando que a Directiva 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo I do acordo, no ponto 9 (Directiva 82/471/CEE do Conselho) do capítulo II, é inserido o seguinte travessão:«- 395 L 0033: Directiva 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 17).».Artigo 2º Faz fé o texto da Decisão 95/33/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Setembro de 1996, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. BENAVIDES(1) JO nº L 237 de 19. 9. 1996, p. 43.(2) JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 17.