CELEX: 42016D1655
Language: pt
Date: 2016-09-07 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/1655 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 7 de setembro de 2016, que nomeia juízes do Tribunal Geral

15.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/15
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1655 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 7 de setembro de 2016
   que nomeia juízes do Tribunal Geral
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes do Tribunal Geral expiram em 31 de agosto de 2016. Além disso, o mandato dos juízes referidos no artigo 1.o da Decisão (UE, Euratom) 2016/484 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros (1) expira igualmente em 31 de agosto de 2016, tal como previsto nesse artigo.
            
         
               (2)
            
            
               Foram apresentadas as candidaturas de Barna BERKE, Ricardo da SILVA PASSOS e Octavia SPINEANU-MATEI para os lugares de juízes do Tribunal Geral.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, foram apresentadas as candidaturas de Zoltán CSEHI, Constantinos ILIOPOULOS, Anna MARCOULLI e Dean SPIELMANN com vista à renovação do seu mandato.
            
         
               (4)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Barna BERKE, Zoltán CSEHI, Constantinos ILIOPOULOS, Anna MARCOULLI, Ricardo da SILVA PASSOS, Dean SPIELMANN e Octavia SPINEANU-MATEI ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral.
            
         
               (5)
            
            
               Deverá proceder-se à nomeação de Barna BERKE, Ricardo da SILVA PASSOS e Octavia SPINEANU-MATEI para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2022.
            
         
               (6)
            
            
               Deverá proceder-se à nomeação de Zoltán CSEHI, Constantinos ILIOPOULOS, Anna MARCOULLI e Dean SPIELMANN para um novo mandato que tem início em 1 de setembro de 2016 e termo em 31 de agosto de 2022. Uma vez que estes quatro juízes exerceram já funções de juiz no Tribunal Geral até ao dia 31 de agosto de 2016 e continuaram a exercer essas funções na pendência da presente decisão, cumpre proceder à sua nomeação para um novo mandato com efeitos a partir do dia seguinte ao do termo do seu anterior mandato,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2022:
   
               —
            
            
               Barna BERKE,
            
         
               —
            
            
               Ricardo da SILVA PASSOS,
            
         
               —
            
            
               Octavia SPINEANU-MATEI.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2022:
   
               —
            
            
               Zoltán CSEHI,
            
         
               —
            
            
               Constantinos ILIOPOULOS,
            
         
               —
            
            
               Anna MARCOULLI,
            
         
               —
            
            
               Dean SPIELMANN.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2016.
      
         
            O Presidente
         
         P. JAVORČÍK
      
   
   
      (1)  Decisão (UE, Euratom) 2016/484 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de março de 2016, que nomeia juízes do Tribunal Geral (JO L 87 de 2.4.2016, p. 31).