CELEX: 31981R3233
Language: pt
Date: 1981-11-12
Title: Regulamento (CEE) n.° 3233/81 da Comissão, de 12 de Novembro de 1981, que fixa certos coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas

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31981R3233

Regulamento (CEE) n.° 3233/81 da Comissão, de 12 de Novembro de 1981, que fixa certos coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas  

Jornal Oficial nº L 325 de 13/11/1981 p. 0020 - 0021 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 23 p. 0170  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 23 p. 0170 

REGULAMENTO (CEE) No 3233/81 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1981 que fixa certos coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1949/81 (2), e nomeadamente o  no 6 do seu artigo 16o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1188/81 do Conselho, de 28 Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios  de fixação do seu montante, e altera o Regulamento (CEE) no 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercadorias não sujeitas ao Anexo II do Tratado (3) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,  Considerando que o no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1188/81 prevê que, a pedido do interessado, os cereais colocados sob controlo a partir de 1 de Agosto de 1973 podem beneficiar de restituições;  Considerando que as quantidades de cereais às quais a restituição se aplica serão, em execução do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81, as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para  cada Estado-membro; que este coeficiente exprime, para as bebidas espirituosas em causa, a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas; que, na sequência das informações fornecidas pelos  Estados-membros em execução do no 4 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1842/81 da Comissão (4), é oportuno fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1973 e 31 de Julho de 1981; que o no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE)  no 1188/81 prevê que o coeficiente pode ser diferenciado em função dos cereais utilizados; que os dados de que a Comissão dispõe só permitem a fixação de um coeficiente para a cevada transformada em malte utilizado no Reino Unido para a fabricação de  whisky de malte;  Considerando que o no 2, segundo travessão do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81 prevê que o coeficiente será adaptado se a evolução das exportações das referidas bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para  uma modificação sensível; que uma tal apreciação poderá ser feita tomando em conta um período de referência suficientemente longo para eliminar flutuações curtas não significativas; que um período de seis anos precedente ao ano em questão satisfaz esta  condição; que, além disso uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantidades comercializadas totais não poderá revelar uma tendência para uma modificação sensível;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Para aplicação do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1188/81, o coeficiente previsto no artigo 3o do referido Regulamento aplicável à cevada transformada em malte utilizado no Reino Unido para a fabricação de whisky de malte, é o seguinte:   "" ID="1">1. 8. 1973 - 31. 7. 1974> ID="2">0,723"> ID="1">1. 8. 1974 - 31. 7. 1975> ID="2">0,721"> ID="1">1. 8. 1975 - 31. 7. 1976> ID="2">0,722"> ID="1">1. 8. 1976 - 31. 7. 1977> ID="2">0,727"> ID="1">1. 8. 1977 - 31. 7. 1978>  ID="2">0,710"> ID="1">1. 8. 1978 - 31. 7. 1979> ID="2">0,730"> ID="1">1. 8. 1979 - 31. 7. 1980> ID="2">0,719"> ID="1">1. 8. 1980 - 31. 7. 1981> ID="2">0,693">  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 12 de Novembro de 1981.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 198 de 20. 7. 1981, p. 2.(3) JO no L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.(4) JO no L 183 de 3. 7. 1981, p. 10.