CELEX: 31986R1580
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1580/86 do Conselho de 23 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro

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31986R1580

Regulamento (CEE) nº 1580/86 do Conselho de 23 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro  

Jornal Oficial nº L 139 de 24/05/1986 p. 0034 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0032  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0032 

REGULAMENTO (CEE) Nº 1580/86 DO CONSELHO de 23 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta a proposta do Parlamento Europeu (4),  Considerando que a evolução da produção e do consumo no sector dos cereais exige um reforço das condições de intervenção ; que esse objectivo só pode ser atingido pela introdução de normas mais restritivas no que diz respeito à qualidade-tipo e, por consequência, no que respeita à qualidade mínima exigida à intervenção ; que, para esse fim, é conveniente, por um lado, reforçar as exigências relativas ao teor de humidade para o conjunto dos cereais e ao peso específico para o trigo mole e para a cevada ; que, por outro lado, é necessário integrar na definição da qualidade-tipo os critérios tecnológicos relativos ao trigo mole, em conformidade com as novas orientações no sector dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2731/75 (5) é alterado do seguinte modo:    1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 1º  A qualidade-tipo, relativamente à qual são fixados o preço de intervenção e o preço indicativo do trigo mole, é definida de acordo com os seguintes critérios físicos e tecnológicos:      1. Critérios de qualidade física:        a) Trigo mole são, leal e comercializável, isento de cheiro e de depredadores vivos, e com a cor própria deste cereal;               b) Teor de humidade : 14 %;               c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita : 5 %, dos quais:          - percentagem de grãos partidos : 2 %,                   - percentagem de impurezas constituídas por grãos : 1,5 % (entende-se por «impurezas constituídas por grãos» os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores, os grãos que apresentam colorações do germe e os grãos aquecidos por secagem),                   - percentagem de grãos germinados : 1 %,                   - percentagem de impurezas diversas : 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, fungão, grãos cariados, insectos mortos e fragmentos de insectos);                                  d) Peso específico : 76 quilogramas por hectolitro.                          2. Critérios de qualidade tecnológica:        a) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é fixado o preço de intervenção, é definida do seguinte modo:          - a pasta obtida a partir deste trigo não adere aquando do trabalho mecânico,                   - o teor de proteína (N × 5,7), relativamente à matéria seca, é superior ou igual a 11,5 %,                   - o índice de zélény é superior ou igual a 25,                   - o índice de queda de Hagberg é superior ou igual a 230, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação);                                  b) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é fixado o preço indicativo, é definida do seguinte modo:          - a pasta obtida a partir deste trigo não adere aquando do trabalho mecânico,                   - o teor de proteína (N × 5,7), relativamente à matéria seca, é inferior ou igual a 12,5 %,                   - o índice de Zélény é superior ou igual a 38,  (1) JO nº L 281 de 1.11.1975, p. 1. (2) Ver página 29 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 53 de 7.3.1986, p. 8. (4) JO nº C 120 de 20.5.1986. (5) JO nº L 281 de 1.11.1975, p. 22.                    - o índice de queda de Hagberg é inferior ou igual a 240, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação).                                                    2. A alínea b) dos artigos 2º, 3º, 4º e 4º A passa a ter a seguinte redacção:  «b) Teor de humidade : 14 %».       3. A alínea d) do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  «d) Peso específico : 67 quilogramas por hectolitro».       4. A alínea d) do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  «d) Teor de humidade 14 %».       5. A alínea b) do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:  «b) Os métodos necessários para a determinação:      - dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita,           - do teor de humidade,           - dos grãos bragados de trigo duro,           - do teor de tanino,           - da maquinabilidade da pasta,           - do teor de proteína,           - do índice de Zélény,           - do índice de Hagberg,             serão estabelecidos em conformidade com o procedimento previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75.».          Artigo 2º É revogado o Regulamento (CEE) nº 1955/81 do Conselho (1).   Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1986.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. BRAKS  (1) JO nº L 198 de 29.7.1981, p. 12.