CELEX: 31989R1952
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1952/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas #

Avis juridique important

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31989R1952

REGULAMENTO (CEE) Nº 1952/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas  -   

Jornal Oficial nº L 187 de 01/07/1989 p. 0100 - 0101

REGULAMENTO (CEE) Nº 1952/89 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1989  que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha  em calda e/ou em sumo natural de frutas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), adoptou disposições relativas aos métodos para  determinar a ajuda à produção;  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo em vigor durante e campanha de comercialização precedente, na evolução dos preços de  base no sector das frutas e produtos hortícolas e na necessidade de assegurar o escoamento normal dos produtos frescos para as diferentes utilizações;  Considerando que o preço mínimo a pagar aos produtores em Espanha e em Portugal e a ajuda à produção para os produtos obtidos devem ser determinados do modo previsto nos artigos 118º e 304º do Acto de Adesão; que o período representativo para a  determinação do preço mínimo é fixado no Regulamento (CEE) nº 461/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, as regras relativas ao regime de ajuda à produção aplicável às frutas e produtos  hortícolas transformados (4);  Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE)  nº 426/86 define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a tomar em consideração as alterações no preço mínimo a  pagar aos produtores, o preço dos países não membros e, se necessário, a estrutura dos custos de transformação determinados numa base fixa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Para a campanha de comercialização de 1989/1990:  a) O preço referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, a pagar aos produtores para as peras Williams e Rocha, e  b) A ajuda à produção referida no artigo 5º do mesmo regulamento, para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas,  são os fixados no anexo.  Artigo 2º   Quando a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro apresentará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.  Artigo 3º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.  (4) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 15.    ANEXO  Preço mínimo a pagar aos produtores     Produto   ECU/100 kg líquidos à saída da produção  para produtos cultivados em       Espanha  Portugal  outros  Estados-membros       Peras Williams e Rocha para o fabrico de peras em calda e/ou sumo natural de frutas  23,263  23,017  30,215      Ajuda à produção      Produto   ECU/100 kg líquidos para produtos obtidos  a partir de matérias-primas cultivadas em       Espanha  Portugal  outros  Estados-membros       Peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas  8,658  8,405  15,798