CELEX: 31993R3153
Language: pt
Date: 1993-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3153/93 da Comissão, de 16 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17 . 11 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 282/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3153/93 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Novembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 15 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    do Regulamento (CEE) n ? 2703/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­            mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,       presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (•'),
                                                                                            Artigo IP
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos               do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 17 de
mercado, verificada no decurso do período de referência             Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 16 de Novembro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p . 22.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 245 de  1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 282/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17 . 11 . 93
                                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Código NC                                            Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                              82,35 (2) (3)
                                       0712 90 19                                              82,35 (2) (3)
                                       1001 10 00                                              36,78 (1) (5)
                                       1001 9091                                               77,04
                                       1001 90 99                                              77,04 (9)
                                       1002 00 00                                            11 2,66 (6)
                                       1003 00 10                                            119,26
                                       1003 00 20                                            119,26
                                       1003 00 80                                            119,26 ( 9)
                                       1004 00 00                                              90,74
                                       1005 10  90                                             82,35 00
                                       1005 90  00                                             82,35 00
                                       1007 00  90                                             99,31 0
                                       1008 10  00                                             25,19 0
                                       1008 20  00                                             25,45 0
                                       1008 30  00                                             23,99 (J)
                                       1008 90  10                                                0
                                       1008 90 90                                              23,99
                                       110100 00                                             145,38 0
                                       1102  10 00                                           195,25
                                       1103  11 30                                             92,03
                                       1103  11 50                                             92,03
                                       1103  11 90                                           168,37
                                       1107  10 11                                           148,01
                                       1107  10 19                                           113,34
                                       1107 10 91                                           223,16 (,0)
                                       1 107 10 99                                           169,50 (9)
                                       1107 20 00                                            1 95,73 ( 10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originário ; dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos francese:^ ultramarinos.
            (■') Em relação ao milho originário dos listados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
            (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                  1977 , p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) ní' 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (*') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            (9 ) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           ("') Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.