CELEX: 31982R0113
Language: pt
Date: 1982-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 113/82 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1982, que estabelece medidas especiais para a aplicação na Grécia das operações de destilação dos vinhos de mesa referidos no artigo 15.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79

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                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 24
    382RQ113
    21 . 1 . 82
                                                   Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                                 N?L 15 / 15
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 113/82 DA COMISSÃO
                                                             de 20 de Janeiro de 1982
                 que estabelece medidas especiais para a aplicação na Grécia das operações de destilação dos vinhos
                                        de mesa referidos no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 337/79
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      mesmas vantagens, é necessário aplicar a percentagem de
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         25 % durante todo o período previsto para as medidas de
   Económica Europeia,                                                        destilação ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­                       Considerando que as medidas previstas no presente regula­
  mente, o seu artigo 73?,                                                   mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                             de Gestão do Vinho,
  Considerando que, relativamente à produção obtida na
  Grécia, a quantidade máxima de vinho de mesa que os pro­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  dutores podem destilar em aplicação do Regulamento
  (CEE) n? 1144/81 do Conselho, de 24 de Abril de 1981 ,                                                  Artigo 1°.
  que estabelece as regras gerais relativas à destilação dos
  vinhos de mesa referida no artigo 15? do Regulamento                       Em derrogaçao das disposições do n? 2, segundo parágrafo
  (CEE) n? 337/79 (*), com a última redacção que lhe foi                     do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 337/79 (5), e rela­
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2851 /81 (2), foi primeiro                  tivamente à produção de vinho de mesa obtido na Grécia, a
  fixada em 20 % e posteriormente em 25 % da sua produ­                      quantidade máxima que cada produtor pode destilar em
  ção de vinho de mesa para a campanha de 1980/81 pelo                       aplicação do Regulamento (CEE) n? 1144/ 81 é fixada em
  Regulamento (CEE) n? 1296/81 da Comissão (3), alterado                     25 % da quantidade total de vinho de mesa da sua produ­
  pelo Regulamento n? 2352/81 (4); que a alteração ao Re­                    ção durante a campanha de 1980/81 .
  gulamento (CEE) n? 1296/81 só foi tornada aplicável a                                                  Artigo 2?
  partir de 17 de Agosto de 1981 ;
                                                                             E anulado o Regulamento (CEE) n? 1296/ 81 .
  Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE) n?
  1144/81 em matéria de tolerância originou problemas de                                                 Artigo 3?
 aplicação na Grécia; que esta situação criou diferenças de
 tratamento entre os produtores que beneficiaram da tole­                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua pu­
 rância referida no artigo 10? do Regulamento (CEE) n?                      blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
  1144/81 , consoante a data na qual efectuaram a destila­                  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio
 ção ; que, para que todos os produtores beneficiem das                     de 1981 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Janeiro de 1982 .
                                                                                                          Pela Comissão
                                                                                                        Poul DALSAGER
                                                                                                     Membro da Comissão
O    JO n?L 120 de 1.5 . 1981 , p. 1 .
O    JO n?L280 de 2. 10 . 1981 , p. 1 .
O    JO n?L 129 de 15 . 5 . 1981 , p. 54.
(4)  JO n?L231 de 15 . 8 . 1981 , p. 13 .                                   O JO n?L54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .