CELEX: 31987R1945
Language: pt
Date: 1987-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1945/87 da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 7. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 185/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1945/87 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Julho de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
                                                                    embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  importação a realizar durante os dois últimos meses de
Económica Europeia,                                                 validade do certificado de importação, esse preço deve ser
                                                                    o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     anterior àquele para que está prevista a importação ;
Portugal,
                                                                    Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
organização comum dos mercados no sector dos cereais (1),           prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             0,151 ECUs por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0
                                                                    ECU ;
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
Tendo em conta o Regulamento n? 129 do Conselho rela­               certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda;
tivo ao valor da unidade de conta e às taxas de câmbio a            via, ser fixada a um nível mais elevado ;
 aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a            Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
 n? 2543/73 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                  relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                     cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
 Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos              relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
 direitos niveladores previamente fixados em relação às              compostos à base de cereais (*), com a última redacção que
 importações de cereais deve incluir um prémio para o                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Q,
 mês em curso e um prémio para cada um dos três meses                acresce um prémio ao direito nivelador previamente
 seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o                fixado para os produtos da posição 11.07 da pauta adua­
 mesmo para toda a Comunidade ;                                      neira comum ; que este prémio deve ser igual, para 100
                                                                     quilogramas de produto transformado, ao aplicável no dia
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2745/75 do                 da apresentação do pedido do certificado, à quantidade de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (*), estabeleceu as              produto de base tido para o cálculo do elemento móvel do
 regras de fixação prévia dos direitos niveladores aplicáveis        direito nivelador ;
 aos cereais ;
                                                                     Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que, por força desse regulamento, quando,              971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
 relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no               prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
 dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que           trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) (®), é acrescido
 o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo                de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
 cereal, a taxa do prémio deve , em princípio, ser fixada            relação aos produtos da subposição 11.01 A da pauta adua­
 com um montante igual à diferença entre esses dois                  neira comum referidos no artigo 1 ?, alínea c), do Regula­
 preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade              mento (CEE) n? 2727/75 ; que este prémio deve ser igual,
 com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, no               por tonelada de produto transformado, ao aplicável no dia
 dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de            da apresentação do pedido do certificado em relação ao
 compra a prazo deve ser igualmente determinado em                   produto de base, tendo em conta a quantidade de cereal
 conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n?              de base necessário ao fabrico duma tonelada de farinha ;
 2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do
 Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar               Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­            artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o              clatura prevista no presente regulamento consta da pauta
 embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                   aduaneira comum ;
 importação a realizar durante o mês seguinte àquele
 durante o qual foi emitido o certificado de importação,              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
                                                                      em consideração para o cálculo destes últimos :
 (») JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO  n? L 182 de 3. 7. 1987.
 O   JO  n? 106 de 30. 10. 1962, p. 2553/62.                         («) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 o   JO  n? L 263 de 19. 9 . 1973, p. 1 .                            o JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 76 .                          (■) JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 185/42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 7. 87
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          rior a 0,151 ECU,
   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    2? B do Regulamento (CEE) n ? 1676/85 ('), alterado
    pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
    cada uma dessas moedas, verificada durante um             fixados previamente em relação às importações de cereais
    período determinado, relativamente às moedas da           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
    ciente acima referido ;                                   em   zero .
                                                              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
sendo essas cotações as verificadas em 2 de Julho de          previamente fixados em relação às importações de cereais
1987 ;                                                        e de malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                              n ? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
Considerando que resulta do conjunto das disposições                                     Artigo 2?
acima referidas que os prémios devem ser fixados em
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­      1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 185/43
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          7                8               9              10
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0               0              0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                0               0            4,77
10.02            Centeio                                                              0                0               0              0
10.03            Cevada                                                               0                0               0               0
10.04            Aveia                                                                0                0               0               0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \\\                               \\
                 teira                                                                0                0               0               0
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                0               0               0
10.07 B          Milho painço                                                         0                0                0              0
 10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                          IIIl
                 teira                                                                0                0                0              0
 10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0               0              0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2° período   3? período   4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                    7             8              9             10           11
 11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0             0
 1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                              0             0              0             0             0
 1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0              0             0             0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                0             0              0              0            0
 11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0              0            0