CELEX: 31994R2136
Language: pt
Date: 1994-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2136/94 da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 228/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2136/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1994
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,                                                          de determinação das taxas de conversão, agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (%
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Ç),
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? , 133/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19 ?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                         Artigo 1 ?
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2089/94 da Comissão               As restituições à exportação dos produtos referidos na
O;
                                                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
cidas no Regulamento (CE) n? 2089/94 dados de que a                Regulamento (CE) n? 2089/94, são modificadas de acordo
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­            com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                  Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?                 de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.                            0 JO n ? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0    JO  n? L 220 de 25. 8, 1994, p. 4.                            0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 228 /2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9. 94
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                   Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                            — ecus/100 kg —
                                    1701 11 90 100                              32,08    (■)
                                    1701  11 90 910                             29,87    (')
                                    1701  11 90 950                                      (2)
                                    1701  1290 100                              32,08    (')
                                    1701  12 90 910                             29,87    (•)
                                    1701  12 90 950                                      (2)
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose X 100 kg —
                                    1701 91 00 000                               0,3487
                                                                            — ecus/100 kg —
                                    1701 99 10 100                              34,87
                                    1701 99 10 910                              34,87
                                    1701 99 10 950                              33,37
                                                                  — ecus/l % de sacarose X 100 kg —
                                    1701 99 90 100                               0,3487
                        (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de .92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 alterado.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                            L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14)..
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93.