CELEX: 31990R3585
Language: pt
Date: 1990-12-13
Title: Regulamento (CEE) nº 3585/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

13 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 349 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3585/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Dezembro de 1990
                         que fixa . o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Q, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3520/90 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3499/90 (2), e, nomeada­
mente, o n! 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3578/90 (4),                                                  no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                 Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em                13
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado              de Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 338 de 5. 12. 1990, p. 1 .                          O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76 .
(3) JO  n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                        (8) JO n? L 340 de 6. 12. 1990, p. 20 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 167 de 25 . 7. 1972, p. 9 .                         (10) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (") JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 349 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 12. 90
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 12              1           2             3           4                  5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     0,000           0,000       0,000         0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                    0,000         28,135      28,101        28,379      28,657            28,492
    — outros Estados-membros                     21,768         21,165      21,131        21,409      21,687            21,522
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                51,25          49.83       49,75         50,40       51,06             50,71
       —   Países Baixos (Fl)                    57,74          56,14       56,05         56,79       57,53             57,13
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 056,97       1 027,69    1 026,04      1 039,54    1 053,04          1 045,04
       —   França (FF)                          171,87         167,11      166,84        169,04      171,23            169,93
       —   Dinamarca (Dkr)                      195,47         190,06      189,75        192,25      194,75            193,27
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,129         18,599      18,569        18,814      19,058             18,913
       —   Reino Unido (£)                       16,582         16.084      16,048        16,253      16,471             16,295
       —   Itália (Lit)                      38 343        37 281       37 221        37 711      38 201           37 855
       —   Grécia (Dr)                        4 643,85       4 482,18    4 436,47      4 466,37    4 529,20         4 383,24
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00          0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)            0,00            0,00        0,00          0,00        0,00               0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00       5 878,21    5 866,77      5 912,92    5 970,96          5 905,85
       — num outro Estado-membro (Esc)        6 003,52       5 878,21    5 866,77      5 912,92    5 970,96          5 905,85
 ---pagebreak--- 13 . 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 349/ 17
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                12              1            2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    -— Espanha                                   0,000            1,475       1,441         1,719       1,997             1,832
    — Portugal                                    1,030        30,635       30,601         30,879     31,157            30,992
    — outros Estados-membros                    24,268         23,665       23,631         23,909     24,187            24,022
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)              57,13          55,71        55,63          56,29      56,94             56,59
        —   Países Baixos (Fl)                  64,37          62,77        62,68          63,42      64,16             63,76
        —   UEBL (FB/Flux)                   1 178,36       1 149,08     1 147,43      1 160,93    1 174,43          1 166,43
        —   França (FF)                        191,61         186,85       186,58        188,78      190,97            189,67
        —   Dinamarca (Dkr)                    217,92         212,51       212,20        214,70      217,20            215,71
        —   Irlanda (£ Irl)                     21,326         20,796       20,766         21,011     21,255            21,110
        —   Reino Unido (£)                     18,531         18,033       17,997         18,202     18,420            18,244
        —   Itália (Lit)                    42 747        41 685        41 625        42 115      42 604           42 259
        —   Grécia (Dr)                      5 201,11       5 039,44     4 993,73      5 023,64    5 086,46          4 940,50
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                       0,00         276,48       269,42        305,17      347,58            302,39
        — num outro Estado-membro (Pta)        365,89         276,48       269,42        305,17      347,58            302,39
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                    214,94       6 399,90     6 388,46      6 434,61    6 492,65          6 427,54
        — num outro Estado-membro (Esc)      6 525,21       6 399,90     6 388,46      6 434,61    6 492,65          6 427,54
 ---pagebreak---  N ? L 349/ 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13 . 12. 90
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período         2? período       3? período             4? período
                                                           12                      1                  2                  3                     4
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              8,600                 29,530             28,992            29,323                 29,654
     — Portugal                                             0,000                 38,457             37,935            38,266                 38,597
     — outros Estados-membros                              26,203                 26,217             25,695            26,026                 26,357
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                             61,69                  61,72              60,49             61,27                  62,05
        — Países Baixos (Fl)                             . 69,51                  69,54              68,16             69,04                  69,91
        — UEBL (FB/Flux)                               1 272,32                1 273,00           1 247,65         1 263,73               1 279,80
        — França (FF)                                    206,89                  207,00             202,88            205,49                208,1 1
        — Dinamarca (Dkr)                                235,30                  235,43             230,74            233,71                236,68
        — Irlanda (£ Irl)                                  23,027                 23,039             22,580            22,871                 23,162
        — Reino Unido (£)                                  19,952                 19,954             19,520             19,763                20,023
        — Itália (Lit)                                46 155                 46 180              45 260           45 843                46 427
        — Grécia (Dr)                                  5 585,41                5 569,36           5 398,19         5 433,38               5 508,18
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                4 563,03           4 480,81         4 524,79               4 575,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 617,88                4 620,92           4 541,14         4 585,29               4 635,78
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        -— em Portugal (Esc)                                0,00               8 033,01           7 919,34         7 974,63               8 043,74
        — em Espanha (Esc)                             8 209,35                8 212,51           8 096,30         8 152,83               8 223,48
        — num outro Estado-membro (Esc)                8 029,92                8 033,01           7 919,34         7 974,63               8 043,74
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                4 589,78
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               8 029,92
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período      4? período          5? período
                                                12                    1                   2                3                4                   5
DM                                            2,042730              2,040240            2,037810         2,035720         2,035720           2,029880
Fl                                            2,305750              2,302950            2,300350         2,297960         2,297960           2,291490
FB/Flux                                      42,318900             42,272000          42,231700         42,194599       42,194599           42,106300
FF                                            6,931370              6,926180            6,923240         6,921590         6,921590           6,915780
Dkr                                           7,864610              7,861020            7,859990         7,858350         7,858350           7,855960
£Irl                                          0,767392              0,767676            0,767199         0,767298         0,767298           0,767365
£                                             0,709395              0,711363            0,712879         0,713881         0,713881           0,716199
Lit                                       1 540,41            1 542,55             1 544,39         1 546,08        1 546,08            1 551,72
Dr                                          211,97400           213,96100            216,39700        218,83000       218,83000           225,99500
Esc                                         180,59500           181,11200            181,82400        182,68400       182,68400           184,82100
Pta                                         130,61700           131,03000            131,42000        131,78100       131,78100           132,89900