CELEX: 32001R0325
Language: pt
Date: 2001-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 325/2001 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2001, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o 261.° concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) n.° 1627/89 e (CE) n.° 284/2001

17.2.2001              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 48/5
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 325/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Fevereiro de 2001
               que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em
               intervenção para o 261.o concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção,
                        em conformidade com os Regulamentos (CEE) n.o 1627/89 e (CE) n.o 284/2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          atendendo às exigências de um nível razoável de apoio
                                                                               ao mercado, bem como à evolução sazonal do abate, e
                                                                               dos preços, é conveniente fixar o preço máximo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   compra, bem como as quantidades que podem ser
                                                                               aceites para intervenção para a categoria A e não dar
                                                                               seguimento ao concurso parcial para a categoria C.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-               (4)    Dado que as quantidades propostas são actualmente
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,                    superiores às que podem ser compradas, é conveniente,
nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 47.o,                                      em consequência, afectar essas quantidades de um coefi-
                                                                               ciente de redução, em conformidade com o n.o 3 do
                                                                               artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000.
Considerando o seguinte:
                                                                        (5)    O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2734/2000 abriu
(1)     O Regulamento (CE) n. 562/2000 da Comissão, de 15
                                 o                                             igualmente a intervenção pública para carcaças ou
        de Março de 2000, que estabelece as regras de execução                 meias-carcaças provenientes de bovinos magros e estabe-
        do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no                       leceu normas específicas complementares às previstas
        que respeita aos regimes de compra de intervenção                      para a intervenção de outros produtos.
        pública no sector da carne de bovino (2), alterado pelo
        Regulamento (CE) n.o 2734/2000 (3), estabelece as
                                                                        (6)    Atenta a evolução dos acontecimentos, impõe-se a
        normas de compras de intervenção pública. Em confor-
                                                                               entrada em vigor imediata do presente regulamento.
        midade com o disposto no referido regulamento, foi
        aberto un concurso, nos termos do n.o 1 do artigo 1.o do
        Regulamento (CEE) n.o 1627/89 da Comissão, de 9 de              (7)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
        por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada               Carne de Bovino,
        pelo Regulamento (CE) n.o 285/2001 (5), bem como o
        artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 284/2001 da
        Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001, relativo à abertura
        da intervenção em conformidade com o n.o 5 do artigo
        47.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do
        Conselho (6).                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE)
        n.o 562/2000, deve ser fixado, para cada concurso                                           Artigo 1.o
        parcial, se for caso disso, um preço máximo de compra
        para a qualidade R 3, tendo em conta as propostas
        recebidas, e, nos termos do seu n.o 2, pode ser decidido        Para o 261.o concurso parcial aberto pelos Regulamentos (CEE)
        não dar seguimento ao concurso. Nos termos do artigo            n.o 1627/89 e (CE) n.o 284/2001:
        36.o do mesmo regulamento, só serão aceites as
        propostas inferiores ou iguais ao referido preço máximo,        a) Para a categoria A:
        sem, todavia, excederem o preço médio dos mercados
        nacional ou regional, majorado do montante referido no              i) Nos Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros
        n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2734/2000.                 que satisfazem as condições do n.o 2 do artigo 47.o do
                                                                               Regulamento (CE) n.o 1254/1999:
(3)     Após exame das propostas apresentadas no âmbito do                     — o preço máximo de compra é fixado em
        261.o concurso parcial, em conformidade com o n.o 8                        227,00 EUR/100 kg de carcaças ou meias-carcaças
        do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999, e                        da qualidade R 3,
                                                                               — a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.                                                  aceite é fixada em 30 129 t,
(2) JO L 68 de 16.3.2000, p. 22.
(3) JO L 316 de 15.12.2000, p. 45. Regulamento alterado pelo                   — as quantidades propostas a um preço superior ou
    Regulamento (CE) n.o 283/2001 (JO L 41 de 10.2.2001, p. 22).                   igual a 223,75 EUR são afectadas de um coeficiente
(4) JO L 159 de 10.6.1989, p. 36.
(5) JO L 41 de 10.2.2001, p. 26.                                                   de 40 %, em conformidade com o n.o 3 do artigo
(6) JO L 41 de 10.2.2001, p. 24.                                                   13.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000;
 ---pagebreak--- L 48/6               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17.2.2001
   ii) Nos Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros              — o preço máximo de compra é fixado em 381,50 EUR/
       que satisfazem as condições do n.o 5 do artigo 47.o do              /100 kg de carcaças ou meias-carcaças,
       Regulamento (CE) n.o 1254/1999:
                                                                       — a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças aceite
       — o preço máximo de compra é fixado em                              é fixada em 998 t.
          179,00 EUR por 100 quilogramas de carcaças ou
          meias-carcaças da qualidade R 3,
       — a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
          aceite é fixada em 2 700 toneladas;                                                  Artigo 2.o
b) Para a categoria C, não é dado seguimento ao concurso;
c) Para as carcaças ou meias-carcaças de bovinos magros refe-       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de
   ridos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2734/2000:           2001.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão