CELEX: 31991R1147
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1147/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 112/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 5 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1147/91 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 500 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         500 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       para todos os países terceiros. A execução das formali­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante
lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­             o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto
 nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;         de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de trigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (6), fixa os processos e as        no anexo I.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                          Artigo 3?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no           1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
início da campanha cerealífera de 1991 / 1992 de 500 000         data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo             mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
organismo de intervenção alemão ;
                                                                 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o concurso previsto para a exportação           concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­        compromisso escrito ein exportar durante o período
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a          compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só           Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,        de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste             Regulamento (CEE) n? 3719/ 88 da Comissão (7).
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a                                     Artigo 4?
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,            (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de           para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
acréscimos mensais já para o levantamento do trigo arma­          1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
zenado no âmbito da intervenção em Julho, quando a
exportação não tinha ainda sido prevista ;                       2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                  1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(J) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção alemão.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p . 23 .
(o) JO  n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .                          O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                          Artigo 5 ?                           rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n ? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7.°
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n ? 1836/82, o preço a pagar na expor­       são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II .
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8 ?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n ? 2,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe­       Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                  ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                       Quantidades
                                     Schleswig-Holstein / Hamburg                        116 877
                                     Niedersachsen / Bremen                               91 657
                                     Nordrhein-Westfalen                                  81 593
                                     Hessen                                               15 582
                                     Rheinland-Pfalz                                      14 008
                                     Baden-Württemberg                                    11 330
                                     Bayern                                              164 919
                                     Saarland                                               4 000
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armaze
                                            nadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1147/91 ]
                     1                2               3                4                  5                 6            7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço               (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta       reduções (—)         Encargos
                                Número do                                                              comerciais
                   dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                    lote                                                             (em ecus por     Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)
                                                                       0                (para           tonelada)
                                                                                     referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.