CELEX: 31996R0310
Language: pt
Date: 1996-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 310/96 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

Avis juridique important

|

31996R0310

Regulamento (CE) nº 310/96 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação  

Jornal Oficial nº L 046 de 23/02/1996 p. 0001 - 0056

REGULAMENTO (CE) Nº 310/96 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2996/95 (2), e, nomeadamente, o último parágrafo do seu artigo 3º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 prevê a publicação da nomenclatura das restituições na sua versão completa válida em 1 de Janeiro de cada ano, tal como resulta das disposições estabelecidas pelos regulamentos relativos aos regimes de exportação para os produtos agrícolas (3);Considerando que é indispensável tomar em consideração as alterações da Nomenclatura Combinada, introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºO anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.(2) JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 31.(3) São incorporadas no anexo a este regulamento as modificações que resultam da adopção das medidas seguintes:- Regulamento (CE) nº 1628/95 da Comissão, de 5 de Julho de 1995 (JO nº L 155 de 6. 7. 1995, p. 9),- Regulamento (CE) nº 2453/95 da Comissão, de 19 de Outubro de 1995 (JO nº L 252 de 20. 10. 1995, p. 15),- Regulamento (CE) nº 2806/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995 (JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 14),- Regulamento (CE) nº 2809/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995 (JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 22),- Regulamento (CE) nº 2838/95 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995 (JO nº L 296 de 9. 12. 1995, p. 1),- Regulamento (CE) nº 2899/95 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995 (JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 22),- Regulamento (CE) nº 2994/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 26),- Regulamento (CE) nº 2996/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 31).(4) JO nº L 259 de 30. 10. 1995, p. 1.ANEXO NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES CONTEÚDO Sectores Página1. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio 52. Arroz e trinca de arroz 63. Produtos transformados à base de cereais e de arroz 84. Alimentos compostos à base de cereais para animais 135. Carne de bovino 146. Carne de suíno 197. Carne de aves de capoeira 248. Ovos 269. Leite e produtos lácteos 2710. Frutas e produtos hortícolas 4311. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 4812. Azeite de oliveira 5013. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual 5114. Xaropes e outros produtos de açúcar 5215. Vinhos 531. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Arroz e trinca de arroz >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Produtos transformados à base de cereais e de arroz >POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Alimentos compostos à base de cereais para animais >POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Carne de bovino >POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Carne de suíno >POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Carne de aves de capoeira >POSIÇÃO NUMA TABELA>8. Ovos >POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Leite e produtos lácteos >POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Frutas e produtos hortícolas >POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas >POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Azeite de oliveira >POSIÇÃO NUMA TABELA>13. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual >POSIÇÃO NUMA TABELA>14. Xaropes e outros produtos de açúcar >POSIÇÃO NUMA TABELA>15. Vinhos >POSIÇÃO NUMA TABELA>