CELEX: 32008R0404
Language: pt
Date: 2008-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  404/2008 da Comissão, de 6 de Maio de 2008 , que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.°  2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno

7.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 404/2008 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Maio de 2008
   que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, alguns Estados-Membros têm vindo a apresentar informações aos outros Estados-Membros e à Comissão com vista à inclusão de determinados produtos no anexo II do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão tinha convidado um grupo de peritos ad hoc a apresentar recomendações sobre a autorização, para utilização na agricultura biológica, de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e sobre a extensão da utilização de etileno para a maturação de citrinos e a inibição do desenvolvimento de brolhos em batatas e cebolas, à luz dos princípios que regem a agricultura biológica.
            
         
               (3)
            
            
               O grupo de peritos transmitiu aos serviços da Comissão um relatório, com data de 22 e 23 de Janeiro de 2008 (2), que recomenda a autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre, em certas condições, e a extensão da utilização de etileno para a maturação de citrinos e a inibição do desenvolvimento de brolhos em batatas e cebolas, em certas condições. À luz do relatório do grupo de peritos, bem como dos factores a seguir indicados, a Comissão considera que devem ser autorizados certos produtos na agricultura biológica e que a utilização de etileno deve ser alargada.
            
         
               (4)
            
            
               O spinosade é um novo insecticida, de origem microbiana, e é considerado essencial para o controlo de alguns parasitas principais, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de produção em relação a outras situações de inimigos das culturas. Contudo, a sua utilização implica reduzir ao mínimo os riscos para os organismos não visados.
            
         
               (5)
            
            
               Em relação à inclusão de spinosade, é necessário esclarecer que os microrganismos são de modo geral permitidos na agricultura biológica na luta contra pragas e doenças, enquanto os produtos produzidos por microrganismos precisam de ser enumerados individualmente.
            
         
               (6)
            
            
               O bicarbonato de potássio é considerado essencial na luta contra várias doenças provocadas por fungos numa série de culturas e pode contribuir para reduzir a utilização de cobre e enxofre na luta contra certos ataques combinados de inimigos das culturas.
            
         
               (7)
            
            
               O octanoato de cobre é uma nova formulação de cobre que pode ser utilizada para o mesmo objectivo que outros compostos de cobre já incluídos na parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. A quantidade total de cobre a aplicar por estação é inferior quando é utilizado o octanoato de cobre.
            
         
               (8)
            
            
               O etileno já figura na parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 como substância tradicionalmente utilizada na agricultura biológica. Pareceu adequado completar as condições para a utilização dessa substância indicando duas utilizações adicionais consideradas essenciais, nomeadamente a maturação de citrinos, quando este tratamento faça parte de uma estratégia destinada a impedir os danos causados pela mosca da fruta, e a inibição do desenvolvimento de brolhos em batatas e cebolas armazenadas.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 123/2008 da Comissão (JO L 38 de 13.2.2008, p. 3).
   
      (2)  Relatório do grupo de peritos ad hoc sobre pesticidas na produção de produtos biológicos, 22-23 de Janeiro de 2008, http://ec.europa.eu/agriculture/qual/organic/publi/pesticides_en.pdf
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado do seguinte modo:
      Na parte B, «Pesticidas», o ponto 1, «Produtos fitossanitários», é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O Quadro II «Microrganismos utilizados na luta biológica contra pragas» passa a ter a seguinte redacção:
                  «II.   Microrganismos utilizados na luta biológica contra pragas e doenças
                  
                              Designação
                           
                           
                              Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                           
                        
                              Microrganismos (bactérias, vírus e fungos)
                           
                           
                              Apenas estirpes que não tenham sido geneticamente modificadas, na acepção da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)
                              
                           
                        
                     
                  IIa   Substâncias produzidas por microrganismos
                  
                              Designação
                           
                           
                              Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                           
                        
                              Spinosade
                           
                           
                              Insecticida;
                              Apenas se tiver sido produzido por estirpes que não tenham sido geneticamente modificadas, na acepção da Directiva 2001/18/CE
                              Apenas se tiverem sido tomadas medidas para minimizar o risco dos parasitóides principais e minimizar o risco de desenvolvimento de resistência.
                              Necessidade reconhecida pelo organismo de controlo ou pela autoridade de controlo
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  O Quadro IV «Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica» passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa ao cobre, na coluna com o título «Designação», passa a ter a seguinte redacção:
                              «Cobre sob a forma de hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, sulfato (tribásico) de cobre, óxido cuproso, octanoato de cobre»
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa ao «etileno» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                                       
                                    
                                          «(*) Etileno
                                       
                                       
                                          Maturação de bananas, quivis e diospiros; maturação de citrinos apenas como parte de uma estratégia para a prevenção dos danos causados pela mosca da fruta em citrinos; indução floral no ananás; inibição do desenvolvimento de brolhos em batatas e cebolas
                                          Necessidade reconhecida pelo organismo de controlo ou pela autoridade de controlo»
                                       
                                    
                        
            
                  (3)
               
               
                  No Quadro V «Outras substâncias», é aditada a entrada seguinte:
                  
                              Designação
                           
                           
                              Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                           
                        
                              «Bicarbonato de potássio
                           
                           
                              Fungicida»
                           
                        
            
         (1)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.»