CELEX: 31984R3552
Language: pt
Date: 1984-12-17
Title: Regulamento (CEE) n.° 3552/84 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1984, que prorroga os Regulamentos (CEE) n.° 3044/79, (CEE) n.° 3045/79, (CEE) n.° 3046/79, (CEE) n.° 1782/80 e (CEE) n.° 2295/82 relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários respectivamente de Malta, de Espanha, de Portugal, do Egipto e da Turquia

11 / Fase . 28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          209
 384R3552
 N ? L 331 / 20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 12 . 84
                                              REGULAMENTO (CEE ) n ? 3552 / 84 DA COMISSÃO
                                                          de 17 de Dezembro de 1984
                  que prorroga os Regulamentos ( CEE ) n9 3044 / 79, ( CEE ) n9 3045 / 79, ( CEE ) n ? 3046 / 79 , (CEE )
                  n9 1782 / 80 e ( CEE ) n ? 2295 / 82 relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de
                  certos produtos têxteis originários respectivamente de Malta , de Espanha, de Portugal, do Egipto e
                                                                   da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que persistem as razões que justificaram a
                                                                           adopção destes regulamentos e que , por conseguinte , é
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        conveniente prorrogá-los por um período suplementar ,
 Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 do
 Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime
 comum aplicável às importações (') e , nomeadamente , o                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 seu artigo 109 ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo instituído
pelo artigo 59 do regulamento acima referido ,
 Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79 ,                                           Artigo 1 ?
 de 11 de Dezembro de 1979 ( 2 ), prorrogado em último
lugar pelo Regulamento ( CEE ) n9 3551 / 84 ( 3 ), a Comis­                O regime de vigilancia comunitária das importações de
 são submeteu a um regime de vigilância comunitária as                     certos produtos têxteis originários de Malta , de Espanha ,
 importações de certos produtos têxteis originários de certos              de Portugal , do Egipto e da Turquia , adoptado , respectiva­
 países terceiros ;                                                        mente , pelos Regulamentos ( CEE ) n9 3044 / 79 , ( CEE )
Considerando que , pelos Regulamentos ( CEE ) n ? 3044 /                   n9 3045 / 79 , ( CEE ) n9 3046 / 79 , ( CEE ) n9 7182 / 80 e
/ 79 ( 4 ), ( CEE ) n9 3045 / 79 ( 5 ), ( CEE ) n ? 3046 / 79 ( 6 ),       ( CEE ) n9 2295 / 82 , é prorrogado até 31 de Dezembro de
                                                                           1985 .
( CEE ) n9 1782 / 80 ( 7 ) e ( CEE ) n9 2295 / 82 ( 8 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n9 3581 / 82 ( 9 ), a Comissão submeteu a um regime de
vigilância comunitária as importações de certos produtos
têxteis originários , respectivamente , de Malta , de Espanha ,                                       Artigo 2 ?
de Portugal , do Egipto e da Turquia e que a vigência destes
regulamentos termina em 31 de Dezembro de 1984 por                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
força do Regulamento ( CEE ) n ? 3581 / 83 ( 10 );                         1985 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1985 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1984 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                             Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                                  Vice-Presidente
0 ) JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO  n?  L 320  de 15 .  12 . 1979 , p . 9 .
( 3 ) JO  n? L  331  de 19 .  12 . 1984 , p . 14 .
( 4 ) JO  n? L  343  de 31 .  12 . 1979 , p . 8 .
( s ) JO  n? L  343 de  31 .  12 . 1979 , p . 11 .
( 6 ) JO  n? L  343 de  31 . 12 . 1979 , p . 12 .
( 7 ) JO  n? L  174 de  9 . 7 . 1980 , p . 16 .
( 8 ) JO  n? L  245 de  20 . 8 . 1982 , p . 25 .
( 9 ) JO  n? L  373 de  31 . 12 . 1982 , p . 64 .
( 10 ) JO n? L  356 de  20 . 12 . 1983 , p . 17 .