CELEX: 62008TN0126
Language: pt
Date: 2008-03-20 00:00:00
Title: Processo T-126/08: Recurso interposto em 20 de Março de 2008 — Okalux GmbH/IHMI — Ondex (ONDACELL)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/28
            
         Recurso interposto em 20 de Março de 2008 — Okalux GmbH/IHMI — Ondex (ONDACELL)
   (Processo T-126/08)
   (2008/C 116/52)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Okalux GmbH (Marktheidenfeld, Alemanha) (Representante: M. Beckensträter, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ondex S.A.S.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 22 de Janeiro de 2008, notificada em 24 de Janeiro de 2008, e declarar admissível a oposição deduzida em 29 de Agosto de 2006;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas susceptíveis de reembolso, incluindo as do processo principal e as da interveniente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Ondex S.A.S.
   
      Marca comunitária em causa:«ONDACELL» para produtos e serviços das classes 6, 17 e 19 (pedido de registo n.o 4 755 971).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição considerada como não apresentada
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 5.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 2869/95 (1) e da Decisão n.o EX-96-1 (2) e a Comunicação n.o 5/96 (3).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2869/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (JO L 303, p. 33).
   
      (2)  Decisão n.o EX-96-1 do Presidente do IHMI de 11 de Janeiro de 1996 sobre a abertura de contas correntes junto do IHMI (JO IHMI 1996, 48).
   
      (3)  Comunicação n.o 5/96 do Presidente do IHMI de 8 de Agosto de 1996 sobre contas correntes (JO IHMI 1996, 1460).