CELEX: 61965CJ0016
Language: pt
Date: 1965-12-01
Title: Acórdão do Tribunal de 1 de Dezembro de 1965. # Firma G. Schwarze contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha. # Processo 16-65.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   1 de Dezembro de 1965 (
         *1
      )
   No processo 16/65,
   C. Schwarze
   contra
   Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel
   Objecto:
   Pedido apresentado ao Tribunal, nos termos do artigo 177o do Tratado CEE, pelo Hessisches Finanzgericht, destinado a obter uma decisão a título prejudicial no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre as partes acima referidas.
   Decisão:
   O exame das questões suscitadas pelo Hessisches Finanzgericht não revelou qualquer elemento susceptível de afectar a validade da decisão da Comissão da CEE de 24 de Janeiro de 1964 que fixa os preços franco fronteira dos cereais.
   (
         *1
      )	Língua do processo: alemão.