CELEX: 62003TB0428
Language: pt
Date: 2008-09-12 00:00:00
Title: (Processo T-428/03)': Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Kheinhorst/Comissão ( Função pública — Funcionários — Acórdão interlocutório — Não conhecimento do mérito )

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/34
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Kheinhorst/Comissão
   (Processo T-428/03) (1)'
   («Função pública - Funcionários - Acórdão interlocutório - Não conhecimento do mérito»)
   (2008/C 301/55)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Gerhard Keinhorst (Overijse, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, C. Berardis-Kayser e L. Lozano Palacios, a seguir C. Berardis-Kayser e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação das decisões da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002 e de 14 de Abril de 2003, relativas à modificação da classificação em grau do recorrente, na medida em que fixam a sua classificação em escalão, à data da sua nomeação, no grau A6, primeiro escalão, em que fixam em 5 de Outubro de 1995 a data em que começa a produzir os seus efeitos pecuniários e em que não reconstituíram a carreira em grau do recorrente, e pedido de anulação das decisões da Comissão, de 4 de Setembro e de 24 de Novembro de 2003, que rejeitaram as reclamações do recorrente e, por outro, pedido destinado à reparação do alegado prejuízo.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 47 de 21.2.2004.