CELEX: 31993R3285
Language: pt
Date: 1993-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3285/93 da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 12. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 296/21
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3285/93 DA COMISSÃO
                                             de 30 de Novembro de 1993
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                               correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em vigor,
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                                Artigo 1 ?
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
n? 4 do seu artigo 13?,                                        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                               alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        dade com o anexo .
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2997/93 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        Dezembro de 1993 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
0 JO n? L 270 de 30. 10. 1993, p. 5.
 ---pagebreak---  N? L 296/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 12. 93
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que altera a correcção aplicável
                                                     à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           12           1          2          3          4          5           6
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —          —           —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  —            ______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  ____                                          —           __
      1001 90 91 000                   01                  0            0          0          0          o          —           —
      1001 90 99 000                   01                  0            0          0          0          0         —            —
      1002 00 00 000                   01                  00000                                                    —           —
      1003 00 10 000                   01                  0            0          0          0          o          —           —
      1003 00 20 000                   01                  0            0          0          0          0         —            —
      1003 00 80 000                   01                  00000                                                   —            —
      1004 00 00 200                   01                  0            0          0          0          0          -           -
      1004 00 00 400                   —                  ____                                          ___
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —           —           —
      1005 90 00 000                   01                  0            0          0       - 70,00    - 70,00      —            —
      1007 00 90 000                   —                  _____                                                    __
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101  0000   100                 01                  0            0          0       -  10,00   -  10,00     —            —
      1101  0000   130                 01                  0            0          0       -  10,00   -  10,00     —            —
      1101  0000   150                 01                  0            0          0       -  10,00   -  10,00     —            —
      1101  00 00  170                 01                  0            0          0       -  10,00   -  10,00     —            —
      1101  00 00 180                  01                  0            0          0       - 10,00    - 10,00      —            —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  _______
      110210 00 500                    01                  0            0          0          0          0         —            —
      110210 00 700                    —                  __                      _____
      110210 00 900                    —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 30 200                   01                  0            0          0          0          0          0           0
      1 103 1 1 30 900                 —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 50 200                   01                  0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 400                   01                  0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 900                   —                  —            —          —          _          _          _            _
      1103 11 90 200                   01                  0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —            —
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).