CELEX: 31991R0903
Language: pt
Date: 1991-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 903/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho para certos produtos industriais originários do Brasil, da Hungria, da Índia, do México e da China

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31991R0903

Regulamento (CEE) nº 903/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho para certos produtos industriais originários do Brasil, da Hungria, da Índia, do México e da China  

Jornal Oficial nº L 091 de 12/04/1991 p. 0014 - 0015

REGULAMENTO (CEE) Nº 903/91 DA COMISSÃO  de 9 de Abril de 1991  relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho para certos  produtos industriais originários do Brasil, da Hungria, da Índia, do México e da ChinaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1990, a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo  Regulamento (CEE) nº 3211/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 9º,  Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3896/89, a suspensão dos direitos aduaneiros no âmbito dos limites máximos pautais preferenciais foi acordada no limite dos montantes individuais fixados na coluna 6 do anexo I do  mesmo regulamento, relativamente a cada um dos produtos ou grupo de produtos considerados; que, por força do nº 2 do artigo 9º do referido regulamento, a Comissão pode, mesmo após 31 de Dezembro de 1990, tomar medidas de cessação das imputações num ou  noutro limite pautal preferencial se esses limites tiverem sido ultrapassados na sequência, nomeadamente, de regularizações de importações efectivamente realizadas no decurso do exercício preferencial;  Considerando que, para os produtos ou grupos de produtos dos códigos NC e as origens abaixo indicadas no quadro, os limites máximos individuais se estabeleceram respectivamente nos níveis indicados no mesmo quadro;   Número de ordem  Códigos NC  Origem  Limites  (em ecus)       10.0391  3001 90 91  Brasil  4 200 000  10.0455  3901 20 00  Hungria  12 500 000  10.0458  3904 10 00  Brasil  5 000 000   3904 21 00  Hungria    3904 22 00    10.0530  4105 20 00  Índia  2 520 000  10.0770  7013  México  3 150 000   10.1320  9405 30 00  China  4 000 000   9505        que, à data de 1 de Janeiro de 1991, a soma das imputações efectuadas durante o exercício preferencial de 1990 ultrapassou os limites máximos em questão;  Considerando que é conveniente tomar uma medida de cessação das imputações sobre os referidos limites máximos relativamente ao Brasil para aos produtos dos códigos NC 3001 90 91 (número de ordem 10.0391) e 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00 (número de  ordem 10.0458), à Hungria para os produtos dos códigos NC 3901 20 00 (número de ordem 10.0455) e 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00 (número de ordem 10.0458), à Índia para os produtos dos códigos NC 4105 20 00 (número de ordem 10.0530), ao México para  os produtos dos códigos NC 7013 (número de ordem 10.0770) e à China para os produtos dos códigos NC 9405 30 00 e 9505 (número de ordem 10.1320),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As imputações sobre o limite máximo pautal aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89, relativo os produtos e origens indicados no quadro abaixo, deixam de ser admitidas a partir de 15 de Abril de 1991.   Número  de ordem  Código NC  Designação  Origem       10.0391  3001 90 91  Heparina e seus sais  Brasil  10.0455  3901 20 00  Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94  Hungria  10.0458  3904 10 00  3904 21 00  3904 22 00  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias    Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias    Não plastificado    Plastificado  Brasil  Hungria  10.0530  4105 20 00  Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109    Curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior  Índia  10.0770  7013  Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018  México   10.1320  9405 30 00  9505  Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluídos os artigos de magia e artigos surpresa  China       Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 1. (2) JO nº L 308 de 8. 11. 1990, p. 1.