CELEX: 32018D1289
Language: pt
Date: 2018-09-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/1289 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

25.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 240/61
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/1289 DO CONSELHO
         de 24 de setembro de 2018
         que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 14 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de um navio sujeito a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               J. BOGNER-STRAUSS
            
         
         
            (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
      
      
         
            ANEXO
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada n.o 11 na rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «11.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: WAN HENG 11
                                    
                                       Informações adicionais
                                    
                                    Número OMI: 8791667
                                    O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.
                                    Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada n.o 32 na rubrica «D. Navios cuja entrada nos portos é proibida» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «32.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: WAN HENG 11
                                    
                                       Informações adicionais
                                    
                                    Número OMI: 8791667
                                    O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.
                                    Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.»