CELEX: 31991R0772
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 772/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 81 /62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 772/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2869/87 (10) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que os preços indicativos e os preços de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   intervenção fixados pelo Conselho são reduzidos pelo
Portugal,                                                         Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27 de
                                                                  Junho de 1990, que estabelece os preços indicativo e de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               girassol e os preços de orientação e mínimo para as
uma organização comum de mercados no sector das                   sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e redu­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         zidos em consequência do realinhamento monetário de 5
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­           de Janeiro de 1990 (n);
mente, o n ? 4 do seu artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        para as sementes de colza e de nabita que resulta do
conversão a aplicar     no sector agrícola f), com a última       regime das quantidades máximas garantidas para a
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            campanha de comercialização de 1990/ 1991 foi fixado
n? 801 /91 (4),                                                   pelo Regulamento (CEE) 2509/90 da Comissão (,2) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de          para as sementes de girassol, que resulta do regime das
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi       quantidades máximas garantidas para a campanha de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­           comercialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regula­
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                   mento (CEE) n? 2833/90 da Comissão (13) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que, dado não existirem para a campanha
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­              de comercialização de 1991 / 1992 o preço indicativo
mento n ? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             válido para a colza, o nabo silvestre e o girassol e o ajusta­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                mento do montante da ajuda que resulta do regime das
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           quantidades máximas garantidas, o montante da ajuda em
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          caso de fixação antecipada para esta campanha não pôde
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          ser calculado senão provisoriamente, com base nas
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        propostas de preços da Comissão ao Conselho ; que, por
girassol ;                                                        conseguinte, só deve ser aplicado provisoriamente,
                                                                  devendo ser confirmado ou substituído logo que os preços
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           e as medidas conexas e as consequências do regime das
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes         quantidades máximas garantidas para a campanha de
dois preços ;                                                     comercialização de 1991 / 1992 sejam conhecidos ;
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita         Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados            mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 O e (CEE)                     calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
n? 1318/90 (8) do Conselho ;                                      teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                  possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi            ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »       produtos concorrentes ;
pelo Regulamento (CEE) n ? 1317/90 para a campanha de
1990/ 1991 ;                                                      Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, para as campanhas de comercialização            n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de       mundial das sementes assim como o local de passagem na
equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol        fronteira (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo
provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­         Regulamento (CEE) n? 1983/82 (15), esse lugar foi fixado
lamento n? 225/67/CEE (9) da Comissão com a última                em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                  desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                  determinado tendo em consideração todas as propostas
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                         efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 82 de 28 . 3. 1991 , p . 30 .                        H    JO n?  L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(5) JO n?  L 167 de 25. 7 . 1972, p. 9 .                          (")  JO n?  L 162 de 28 . 6. 1990, p. 19 .
(6) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 11 .                        (,2) JO n?  L 237 de 1 . 9 . 1990, p. 7.
O   JO n?  L 132 de 23 . 5 . 1990, p. 9 .                         H    JO n?  L 268 de 29. 9. 1990, p. 86.
(8) JO n?  L 132 de 23. 5 . 1990 , p. 11 .                        (14) JO n?  111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(9) JO n?  136 de 30 . 6. 1967, p. 2919/67.                       H    JO n?  L 215 de 23 . 7. 1982, p. 6.
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conhecimento assim como as cotações verificadas nas             cotação puder ser considerada relativamente a determina­
bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­        ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
nacional ;                                                      determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­          dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as               valor um montante correspondente aos custos de transfor­
propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
seguintes à data de determinação do preço do mercado            no artigo 5? do Regulamento n ? 225/67/CEE ; que o valor
mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as               dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­       dade com as disposições do artigo 6o. desse regulamento ;
mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
permitem à Comissão estimar que não são representativos
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade que usualmente não é comercial no mercado                  determinação do preço do mercado mundial e, por outro
mundial ;                                                       lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento        dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os
                                                                7? do Regulamento n ? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial :
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      Considerando que, por força do artigo 6° do Regulamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ;               n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
                                                                sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma intidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n ? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1321 /90 (2), se esta­
                                                                beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­
                                                                montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­
                                                                mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser
                                                                função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por
                                                                vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
quando no mercado mundial sejam propostas outras                para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        artigo 35? do Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 da Comis­
                                                                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
de equivalência derivados dos constantes do referido
                                                                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em
                                                                oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        pelo Regulamento (CEE) n? 3603/90 (4), esse ajustamento
                                                                é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
constantes desse anexo assim como as características das
diversas sementes ;
                                                                (') JO n? L  163  de 22.  6. 1983, p. 44.
                                                                (2) JO n? L  132  de 23.  5 . 1990, p. 15 .
Considerando que, por força do artigo 2o. do Regulamento       O    JO n? L 266   de 28 . 9 . 1983 , p . 1 .
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                (4) JO n? L 350   de 14.  12. 1990 , p. 57.
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ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do             b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
montante corrector e da diferença entre os preços indica­            sejam os referidos na alínea a), a margem existente
tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)                   entre :
n ? 2681 / 83 ;                                                       — a taxa da conversão agrícola
                                                                         e
Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser               — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
igual à margem existente entre o preço do mercado                        das Comunidades Europeias, série C, durante um
mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o                 período a determinar, afectadas do factor referido
preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar                  no segundo travessão da alínea a) ;
um carregamento durante o mês da identificação das
sementes na empresa, sendo esses preços determinados             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do           as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima               zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços           sepiinte ;
das principais sementes concorrentes ;
                                                                 Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                 frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de               garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em       que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com             qualquer altura ;
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em
aplicação do artigo 95? e do artigo 293 ? do Acto de
Adesão, esta ajuda, em relação às sementes colhidas nesses       Considerando que decorre da aplicação de todas essas
dois Estados-membros, é calculada ém conformidade com            disposições às propostas e cotações de que a Comissão
o disposto nos n?s 2 e 3 dos referidos artigos ;                 teve conhecimento que, por força do artigo 33 ? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n ? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
                                                                 e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             nacionais devem ser fixados em conformidade com o
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,          câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,          determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                 (CEE) n? 1813/84,
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 539/90 (3), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :                                                 Artigo 1 ?
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em             1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                 nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
    margem máxima de 2,25 % , a margem existente                 n ? 2681 /83 constam dos anexos.
    entre :
                                                                 2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
        comum
                                                                 antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
                                                                 / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
        e                                                        confirmado ou substituído com efeitos a partir de 1 de
    — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­       Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e as
        tada do factor de correcção referido no n? 1 do          medidas conexas para a campanha de comercialização de
        artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 1677/85 (4),           1991 / 1992 e as consequências do regime das quantidades
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        máximas garantidas.
        lamento (CEE) n? 2205/90 O ;
(') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55 .                                                   Artigo 2?
0   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .
(3) JO  n?  L 145 de 8. 6. 1990, p. 20.
(4) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9.                         1991 .
 ---pagebreak--- 28 . 3. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 81 / 65
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 81 /66                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              28 . 3 . 91
                                                                                 ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
l                                                           Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período          5? período
I                                                               4                    5                  6                 7                 8 (')               9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,000                0,000              0,000             8,000              8,000               8,000
      — Portugal                                               24,970               24,970             24,970             14,970             14,970              14,970
      — outros Estados-membros                                 18,000               18,000             18,000              8,000              8,000                8,000
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              42,38                42,38              42,38              18.83              18.83               18.83
      —    Países Baixos (Fl)                                  47,75                47,75              47,75              21,22              21,22               21,22
      —    UEBL (FB/Flux)                                     874,01               874,01             874,01             388,45            388,45              388,45
      —    França (FF)                                        142,12               142,12             142,12              63,17              63,17               63,17
      —    Dinamarca (Dkr)                                    161,64               161,64             161,64              71.84              71.84               71.84
      —    Irlanda (£ Irl)                                     15,818               15,818             15,818               7,030             7,030                7,030
      —    Reino Unido (£)                                     13,667               13,662             13,662               5,764              5,764               5,733
      —    Itália (Lit)                                    31 706             31 706              31 706             14 092            14 092              13 941
      —    Grécia (Dr)                                      3 521,08            3 496,17            3 457,37           1 025,94          1 025,94              890,23
      —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00               0,00          1 332,27          1 332,27            1 310,94
      —    Portugal (Esc)                                   5 274,92            5 275,92            5 273,36           3 191,22          3 191,22            3 142,07
                                                                                 ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período          5? período
                                                                4                    5                  6                  7                8 (')               90
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,000                0,000              0,000            10,500             10,500              10,500
      — Portugal                                               27,470               27,470             27,470             17,470             17,470              17,470
      — outros Estados-membros                                 20,500               20,500             20,500             10,500             10,500              10,500
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              48,26                48,26              48,26              24,72              24,72               24,72
      —    Países Baixos (FI)                                  54,38                54,38              54,38              27,85              27,85               27,85
      —    UEBL (FB/Flux)                                     995,40               995,40             995,40             509,84            509,84              509,84
      —    França (FF)                                        161,86               161,86             161,86              82,90              82,90               82,90
      —    Dinamarca (Dkr)                                    184,09               184,09             184,09              94,29              94,29               94,29
      —    Irlanda (£ Irl)                                      18,015              18,015             18,015               9,227              9,227               9,227
      —    Reino Unido (£)                                      15,616              15,611             15,611               7,713              7,713               7,682
      —    Itália (Lit)                                    36 110             36 110              36 110             18 495            18 495              18 345
      —    Grécia (Dr)                                      4 078,35            4 053,44           4 014,63            1 583,20          1 583,20            1 447,49
      —    em Espanha (Pta)                                      0,00                 0,00               0,00          1 714,51          1 714,51            1 693,18
      —    em Portugal (Esc)                                5 796,61            5 797,61            5 795,05           3 712,91          3 712,91            3 663,76
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
      para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
      — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
          para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
          Espanha,
      — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
          zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 81 /67
                                                                              ANEXO 111
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente    •          1 ? período           2? período              3? período           4? período
                                                                4                        5                     6                      7                   «O
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  27,253                   27,247                27,247                 27,247                21,101
    — Portugal                                                 36,240                   36,240                36,240                 36,240                28,240
    — outros Estados-membros                                   24,000                   24,000                24,000                 24,000                 16,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 56,50                    56,50                 56,50                  56,50                 37,67
        — Países Baixos (Fl)                                   63,66                    63,66                 63,66                  63,66                 42,44
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 165,35                 1 165,35             1 165,35                1 165,35               776,90
        — França (FF)                                         189,50                   189,50                189,50                 189,50                126,33
        — Dinamarca (Dkr)                                     215,52                   215,52               215,52                  215,52                143,68
        — Irlanda (£ Irl)                                      21,091                   21,091                21,091                 21,091                 14,060
        — Reino Unido (£)                                       18,317                  18,310                18,310                  18,310                11,975
        — Itália (Lit)                                    42 275                  42 275                 42 275                 42 275 ,              28 183
        — Grécia (Dr)                                       4 820,63                4 792,95              4 751,08                4 709,95             2 768,52
        — Portugal (Esc)                                    7 629,12                7 630,30              7 627,65                7 616,59             5 961,87
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  4 266,21                4 266,91              4 266,91                4 258,01             3 340,16
        — num outro Estado-membro (Pta)                     4 332,00                4 333,61              4 333,61                4 324,93             3 417,91
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                              ANEXO IV             '
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente            1 ? período            2? período          3? período           4? período         5? período
                                                    4                      5                    6                   7                    8                   9
DM                                               2,051940               2,049760              2,048580            2,046430             2,046430            2,041820
Fl                                               2,309930                2,307780             2,306530            2,303990             2,303990            2,298790
FB/Flux                                         42,255100             42,218100             42,192899            42,147000           42,147000           42,065700
FF                                               6,989050               6,983320              6,980350            6,973840             6,973840            6,962630
Dkr                                              7,879960               7,878600              7,878780            7,875040             7,875040           7,868770
£Irl                                             0,771150               0,771288              0,772288            0,772491             0,772491           0,774934
£                                                0,700926               0,702229              0,703319            0,704068             0,704068           0,705727
Lit                                          1 531,13             1 533,52               1 536,1 1           1 537,72             1 537,72           1 544,90
Dr                                             221,06700            223,22200              225,52300           227,78400            227,78400          234,08500
Esc                                            178,55400            178,99600              179,58500           180,16000            180,16000          182,21600
Pta                                            127,68600            128,09900              127,83500           128,73700            128,73700          129,57100