CELEX: 31998D0219
Language: pt
Date: 1998-03-04 00:00:00
Title: 98/219/CE: Decisão da Comissão de 4 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31998D0219

98/219/CE: Decisão da Comissão de 4 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 082 de 19/03/1998 p. 0044 - 0046

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/219/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,Considerando que a Decisão 97/467/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/103/CE da Comissão (4), estabelece as listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação;Considerando que a Nova Zelândia e a Croácia enviaram uma lista de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação e que as autoridades responsáveis certificam que tais estabelecimentos se encontram em conformidade com as normas comunitárias;Considerando que, no que respeita à Nova Zelândia e à Croácia, pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória dos estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/467/CE.Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1998.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.(3) JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 57.(4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 96.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA «>POSIÇÃO NUMA TABELA>«>POSIÇÃO NUMA TABELA>