CELEX: 62011TN0518
Language: pt
Date: 2011-09-27 00:00:00
Title: Processo T-518/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — BTL Diffusion/IHMI — dm-drogerie markt (babyTOlove)

|

Processo T-518/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — BTL Diffusion/IHMI — dm-drogerie markt (babyTOlove)  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0023 - 0023

		Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — BTL Diffusion/IHMI — dm-drogerie markt (babyTOlove)(Processo T-518/11)PartesRecorrente: BTL Diffusion (Saint Cloud, França) (representante: A. Berendes, advogado)Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)Outra parte no processo na Câmara de Recurso: dm-drogerie markt GmbH & Co. KG (Karlsruhe, Alemanha)PedidosA recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:- anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de Julho de 2011, no processo R 883/2010-2, na medida em que: (i) deferiu a oposição e rejeitou o pedido de marca comunitária para "aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, dentários e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; material de sutura" da classe 10 e "vestuário, calçado, chapelaria" da classe 25, e (ii) indeferiu o pedido de anulação da decisão impugnada apresentado pela recorrente com base num aspecto não contemplado no recurso, na medida em que deferiu a oposição para "jogos, brinquedos; artigos de ginástica e de desporto não incluídos noutras classes" da classe 28; e- confirmar a referida decisão para "membros, olhos e dentes artificiais" da classe 10 e "decorações para árvores de Natal" da classe 28.Fundamentos e principais argumentosRequerente da marca comunitária: recorrenteMarca comunitária em causa: marca figurativa "babyTOlove", para produtos das classes 10, 25 e 28 — Pedido de marca comunitária n.o 7104219Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de RecursoMarca ou sinal invocado/a no processo de oposição: registo internacional n.o 935598 da marca nominativa "babylove", para produtos das classes 3, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30 e 32; registo internacional n.o 979365 da marca nominativa "Baby Love", para produtos das classes 3, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30 e 32Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição para parte dos produtos controvertidosDecisão da Câmara de Recurso: anulou parcialmente a decisão da Divisão de Oposição; deferiu a oposição e rejeitou o pedido de marca comunitária para parte dos produtos das classes 10 e 25; negou provimento ao recurso quanto ao restanteFundamentos invocados: violação do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou, erradamente, existir risco de confusão.--------------------------------------------------