CELEX: 62010TN0013
Language: pt
Date: 2010-01-20 00:00:00
Title: Processo T-13/10: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2010 — Goutier/IHMI — Rauch (ARANTAX)

27.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/35
            
         Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2010 — Goutier/IHMI — Rauch (ARANTAX)
   (Processo T-13/10)
   2010/C 80/58
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Klaus Goutier (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: E. Happe, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Norbert Rauch (Herzogenaurach, Alemanha)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de Novembro de 2009 (recurso R 1769/2008-4), que, ao anular a decisão recorrida, recusou o pedido de registo da marca comunitária, em relação aos seguintes serviços:
               
                           —
                        
                        
                           Da classe 35 — serviços de consultoria fiscal, elaboração de declarações fiscais, trabalhos de escritório, serviços de auditoria, consultoria em matéria de administração comercial, consultoria de empresas.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Da classe 36: elaboração de peritagens e avaliações fiscais, operações de fusão e aquisição, concretamente, consultoria financeira em matéria de compra e venda de empresas e participações em empresas.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Da classe 43: prestação de serviços jurídicos, investigação jurídica.
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ARANTAX» para serviços das classes 35, 36 e 42 (pedido de registo n.o4 823 084)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Norbert Rauch
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa alemã «atarax» n.o30 168 707 para produtos e serviços das classes 9, 35, 37, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeitou a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou parcialmente a decisão da Divisão de Oposição e recusou parcialmente o pedido de registo da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 (1), na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).