CELEX: 62011FA0111
Language: pt
Date: 2013-03-21 00:00:00
Title: Processo F-111/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de março de 2013 — van der Aat e o./Comissão [ «Função pública — Remuneração — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Artigos 64. °, 65. °e 65. °-A do Estatuto — Anexo XI do Estatuto — Regulamento (UE) n. ° 1239/2010 — Coeficientes de correção — Funcionários afetados a Ispra» ]

25.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 147/32
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de março de 2013 — van der Aat e o./Comissão
   (Processo F-111/11) (1)
   
   (Função pública - Remuneração - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Artigos 64.o, 65.o e 65.o-A do Estatuto - Anexo XI do Estatuto - Regulamento (UE) n.o 1239/2010 - Coeficientes de correção - Funcionários afetados a Ispra)
   2013/C 147/59
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: van der Aat e o. (Besozzo, Itália), (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal, e D. Abreu Caldas, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes do mês de fevereiro de 2011 e das folhas de vencimento dos meses seguintes que aplicam o novo coeficiente de correção para a cidade de Varese em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1239/2010 do Conselho, de 20 de dezembro de 2010.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas e são condenadas a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia, parte interveniente, suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 07.01.2012, p. 27.