CELEX: 31990R1903
Language: pt
Date: 1990-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1903/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

5 . 7 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 172/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1903/90 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Julho de 1990
                              que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  retomadas no Regulamento (CEE) n? 1478/90 aos dados
Económica Europeia,                                                 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                    montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                    1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão             lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas           ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                    n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda                  2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades           padamènte para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
máximas garantidas para a campanha de comercialização               às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que p montante da              efeitos a contar de 5 de Julho de 1990, para se ter em
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991              consideração os preços e as medidas conexas para a
foi calculado provisoriamente com base no abatimento                campanha de comercialização de 1990/ 1991 e a aplicação
aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;                           do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                       Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 1478/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
(CEE) n ? 1826/90O ;                                                1990 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC 5HARRY
                                                                            Membro da Comissão
              i
(') JO   n? L   151 de  10 . 6. 1985, p. 15.
O   JO   n? L   197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO   n? L   201 de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO   n? L   140 de  1 . 6. 1990, p. 72.
O   JO   n? L   167 de 30. 6. 1990, p. 79.
 ---pagebreak--- N ? L 172/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 7. 90
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                           sementes de soja
                                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                                              Outros
                                                                      Espanha             Portugal      Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente
             — Espanha                                                  0,000             27,614              27,614
             — Portugal                                                19,687             27,614 0            27,614
             — outros Estados-membros                                  19,687             27,614              27,614
             Sementes transformadas em : 1 ? período
             — Espanha                                                  0,000             27,399              27,399
             — Portugal                                                19,472             27,399 0            27,399
             — outros Estados-membros                                  19,472             27,399              27,399
             Sementes transformadas em : 2° período
             — Espanha                                                  0,000             27,166              27,166
             — Portugal                                                20,969             27,166 0            27,166
             — outros Estados-membros                                  20,969             27,166              27,166
             Sementes transformadas em : 3? período (')
             — Espanha                                                  0,000             26,447              26,447
             — Portugal                                                20,250             26,447 0            26,447
             — outros Estados-membros                                  20,250             26,447              26,447
             Sementes transformadas em : 4? período (')
             — Espanha                                                  0,000             26,447              26,447
             — Portugal                                                20,250             26,447 0            26,447
             — outros Estados-membros                                  20,250             26,447              26,447
             Sementes transformadas em : 5? período (')
             — Espanha                                                  0,000             26,153              26,153
             — Portugal                                                19,956             26,153 0            26,153
             — outros Estados-membros                                  19,956             26,153              26,153
             (') Ajuda especial.
             (') Sob reserva, nó caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                 regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.