CELEX: 31981R3017
Language: pt
Date: 1981-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 3017/81 do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

Ol /Fasc . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       97
 381R3017
 23 . 10 . 81                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 302/ 1
                        REGULAMENTO ( EURATOM, CECA, CEE) N? 3017/81 DO CONSELHO
                                                      de 19 de Outubro de 1981
               que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos
                                      funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando que este procedimento não afectara as
                                                                     regras de adaptação dos coeficientes de correcção apli­
                                                                     cáveis nos países de grande inflacção , tal como serão
                                                                     estabelecidas, no quadro do novo método de adaptação
 Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho                   das remunerações,
 único e uma Comissão única das Comunidades Euro­
 peias,
 Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das
 Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicá­
 vel aos outros agentes destas Comunicades , fixados
 pelo Regulamento ( CEE, Euratom, CE.CA ) n? 259/
 68 ( ! ), com a última redacção que lhes foi dada pelo
 Regulamento (Euratom , CECA , CEE) n? 2780/81 (2) e,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nomeadamente, o artigo 649, o n9 2 do artigo 65? e o
 artigo 82? do dito estatuto, assim como o primeiro
 parágrafo do artigo 20? e o artigo 64? do dito regime,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                      Artigo 2 ?
 Considerando que, por causa do aumento sensível do                  O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (Euratom, CECA ,
 custo de vida que se verificou em vários países de                  CEE) n? 1974/81 é modificado da forma seguinte :
 colocação dos funcionários e outros agentes das Comu­
 nidades Europeias no decurso do segundo semestre de
 1980, foi decidido, pelo Regulamento (Euratom, CECA ,                   « Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1980,
 CEE) n? 1974/81 (3), adaptar com efeito a partir de 1 de                os coeficientes de correcção aplicáveis à remunera­
 Janeiro de 1981 os coeficientes de correcção a que ficam                ção dos funcionários e outros agentes colocados
 sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e                   num dos países a seguir citados cão fixados da
 outros agentes ;                                                        forma seguinte :
Considerando que a perda considerável do poder de                         Turquia                                 80,0
compra verificada no decurso do segundo semestre de                       Israel                                 158,7
1980 pelos funcionários colocados em diversos países
com elevadas taxas de inflacção, comparada à perda
do poder de compra verificada no decurso deste mesmo
período pelos funcionários em funções nas sedes provi­
sórias, torna oportuna a compensação de tal dispari­                 Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1980, os
dade de tratamento ; que, para este efeito , é conveniente           coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos
fixar numa data anterior a entrada em vigor dos coefi­               funcionários e outros agentes colocados nos cinco países
cientes de correcção aplicáveis a diversos locais de                 a seguir citados são fixados da forma seguinte:
colocação tais como os aprovados pelo Regulamento
 (Euratom, CECA , CEE ) n? 1974/ 81 ;
                                                                          Grécia                                  83,2
                                                                          Itália                                  82,4
(') JO n? L 56 de 4. 3 . 1968, p. 1 .                                     Venezuela                              136.3
(2) JO n? L 271 de 26 . 9. 1981 , p . 1 .                                 Chile                                  140.4
(3) JO n? L 193 de 16. 7. 1981 , p . 1 .                                  Jugoslávia                              99,7 .»
 ---pagebreak--- 98                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             01 /Fasc . 03
                       Artigo 2o.                               « Com efeitos a partir de 16 Novembro de 1980, o
                                                                coeficiente de correcção aplicável à pensão e aos
O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (Euratom, CECA ,             subsídios das pessoas referidas no artigo 3? do Regu­
CEE) n? 1974/81 é modificado da forma seguinte:                 lamento (CEE, Euratom, CECA) n? 160/80 (*) e que
                                                                declarem fixar o seu domicílio em Itália é fixado da
   « Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1980,            forma seguinte :
   os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, de
   acordo com o n9 1 , segundo parágrafo, do artigo              Itália                                   97,3 .»
   82? do estatuto, relativamente aos titulares de uma
   pensão que declarem fixar o seu domicílio nos dois
   países citados a seguir, são fixados da forma                (>) JO n9 L 20 de 26. 1 . 1980, p . 1 .»
   seguinte :
    Grécia                                  83,2
    Itália                                  82,4.»
                                                                                       Artigo 4o.
                       Artigo 3o.
                                                            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (Euratom , CECA ,        ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
CEE) n? 1974/ 81 é modificado da forma seguinte :           des Europeias .
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                      P. WALKER