CELEX: 32007R1281
Language: pt
Date: 2007-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1281/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007 , que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

31.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 285/28
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1281/2007 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Outubro de 2007
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1913/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola e altera determinados regulamentos (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1913/2006, no que respeita à conversão do preço mínimo da beterraba referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 em moedas nacionais, as normas aplicáveis nos países não pertencentes à zona euro, para a campanha de 2006/2007, são as do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar (3). Por conseguinte, o presente regulamento segue os critérios e os procedimentos estabelecidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93, os preços mínimos da beterraba são convertidos em moedas nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola específica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis durante a campanha de comercialização em causa.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (4), é necessário limitar a fixação das taxas de conversão às taxas de conversão agrícola específicas entre o euro e as moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única.
            
         
               (4)
            
            
               É, portanto, necessário fixar, para a campanha de comercialização de 2006/2007, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba nas diferentes moedas nacionais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 em cada uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única é a fixada, para a campanha de comercialização de 2006/2007, no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 365 de 21.12.2006, p. 52. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 873/2007 (JO L 193 de 25.7.2007, p. 3).
   
      (3)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 94. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2001 (JO L 200 de 25.7.2001, p. 19).
   
      (4)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Taxa de câmbio específica
               
            
                  1 euro =
               
               
                  1,955800
               
               
                  Lev búlgaro
               
            
                  28,120926
               
               
                  Coroa checa
               
            
                  7,452645
               
               
                  Coroa dinamarquesa
               
            
                  15,646600
               
               
                  Coroa estónia
               
            
                  0,579827
               
               
                  Libra cipriota
               
            
                  0,698539
               
               
                  Lats letão
               
            
                  3,452800
               
               
                  Litas lituano
               
            
                  257,718009
               
               
                  Forint húngaro
               
            
                  0,429300
               
               
                  Lira maltesa
               
            
                  3,856691
               
               
                  Zlóti polaco
               
            
                  3,383502
               
               
                  Leu romeno
               
            
                  239,634179
               
               
                  Tolar esloveno
               
            
                  35,098407
               
               
                  Coroa eslovaca
               
            
                  9,213555
               
               
                  Coroa sueca
               
            
                  0,676538
               
               
                  Libra esterlina