CELEX: 31988R1395
Language: pt
Date: 1988-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1395/88 da Comissão, de 24 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 129/ 1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1395/88 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 20 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento .
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com ,a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4047/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos .
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n? L  110 de  29. 4.   1988, p. 7.
O JO   n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.                        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
O-JO   n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
M JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.                            1988 .
 ---pagebreak--- N? L 129/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 5. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                  Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                                16,55                               177,41
                           0712 90 19                                16,55                               177,41
                           1001 10 10                                73,91                               251,43(')0
                           1001 10 90                                73,91                               251,43(')0
                           1001 90 91                                11,45                               191,09
                           1001 90 99                                11,45                               191,09
                           1002 00 00                                51,75                               165,03 0
                           1003 00 10                                45,43                                171,75
                           1003 00 90                                45,43                                171,75
                           1004 00 10                              101,89 ,                               146,73
                           1004 00 90                              101,89                                 146,73
                           1005 10 90                                16,55                                177,4100
                           1005 90 00                                16,55                                177,41 00
                           1007 00 90                                40,05                                185,13 (4)
                           1008 10 00                                45,43                                100,51
                           1008 20 00                               '45,43                                146,76 0
                           1008 30 00                                45,43                                 62,69 0
                           1008 90 10                                 D                                     0
                           1008 90 90                                45,43                                 62,69
                           1101 00 00                                31,23                                282,73
                           1102 10 00                                87,65                                246,25
                           1103 11 10                              128,41                                 403,56
                            1103 11 90                               31,32                                302,19
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            (J) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.