CELEX: 31987R2400
Language: pt
Date: 1987-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2400/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 219 /3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2400/87 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Agosto de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/ 85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
-Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 6 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       ViCB-Presidente
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1 97S, p. 1 .
 O   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
 O   JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO   n? L 1 53 de  13. 6. 1987, p. 1 ,
 fó JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak---   N ? L 219/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 8 . 87
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de países terceiros
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
       aduaneira                   Designação das mercadorias
        comum                                                                          8                 9               10              11
  10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0                0
  10.01 B II      Trigo duro                                                           0                1,13            1,13           2,78
  10.02           Centeio                                                              0                 0               0                0
  10.03           Cevada                                                               0                 0               0                0
  10.04           Aveia                                                                0                 0               0                0
  10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIIlllI
I                 teira                                                                0                 0               0                0
  10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0                0
  10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0                0
  10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                0                  0              o                0
  10.07 D         Outros cereais                                                       0                  0               0               0
  11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0               0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
       aduaneira                Designação das mercadorias
        comum                                                                    8             9              10             11            12
  11.07 Ala)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0              0
  1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                               0             0               0             0              0
  1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0              0
  11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0              0
  11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0              p