CELEX: C2001/108/37
Language: pt
Date: 2001-04-07 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Outubro de 2000 no processo T-76/00 R, Bruno Farmaceutici SpA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Revogação da autorização de colocação no mercado de medicamentos para uso humano que contenham a substância "anfepramona" — Directiva 75/319/CEE — Urgência — Ponderação de interesses)

C 108/20                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7.4.2001
no foro de Amesterdão, S. B. Noë, advogado no foro de A Haia,            1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
e M. S. H. de Ranitz, advogado no foro de Amesterdão, com
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado             2)    Os recorrentes são condenados nas despesas.
M. Loesch, 11, Rue Goethe, contra a Comissão das Comunida-
des Europeias (agente: W. Wils), que tem por objecto um
pedido de suspensão parcial da execução da Decisão                     (1) JO C 149, de 27.5.00
2000/117/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, em
processo nos termos do artigo 81 do Tratado CE — Processo
IV/33.884 — Nederlandse Federatieve Vereniging voor de
Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie
(FEG e TU) (JO L 39, p. 1), o Presidente do Tribunal de Primeira
Instância proferiu, em 14 de Dezembro de 2000, um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                 DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
1)    A CEF City Electrical Factors BV e a CEF Holgings Ltd são                             DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
      admitidas a intervir em apoio das conclusões da recorrida para
      efeitos do processo de medidas provisórias.
                                                                                              de 31 de Outubro de 2000
2)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                          no processo T-76/00 R, Bruno Farmaceutici SpA e o.
3)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                        contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                          (Processo de medidas provisórias — Revogação da autorização
                                                                          de colocação no mercado de medicamentos para uso humano
                                                                          que contenham a substância «anfepramona» — Directiva
                                                                               75/319/CEE — Urgência — Ponderação de interesses)
                                                                                                     (2001/C 108/37)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               (Lı́ngua de processo: alemão)
                    de 19 de Outubro de 2000
                                                                          No processo T-76/00 R, Bruno Farmaceutici SpA, com sede
no processo T-58/00, Bond van de Fegarbel-Beroepsvere-                    em Roma, Essential Nutrition Ltd, com sede em Brough (Reino
nigingen e o. contra Comissão das Comunidades Euro-                      Unido), Hoechst Marion Roussel Ltd, com sede Uxbridge
                               peias (1)                                  (Reino Unido), Hoechst Marion Roussel SA, com sede em
                                                                          Bruxelas, Marion Merrell SA, com sede em Puteaux (França),
                                                                          Marion Merrell SA, com sede em Barcelona (Espanha), Sanova
(«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 2790/1999                   Pharma GmbH, com sede em Viena, Temmler Pharma GmbH
               da Comissão — Inadmissibilidade»)                         & Co. KG, com sede em Marburg (Alemanha), representadas
                                                                          por B. Sträter, advogado no foro de Bona, com domicı́lio
                          (2001/C 108/36)                                 escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Bonn
                                                                          et Schmidt, 7, Val Sainte-Croix, contra a Comissão das
                                                                          Comunidades Europeias (agentes: H. StøvlbæK e B. Wägen-
                                                                          baur), que tem por objecto um pedido de suspensão da
                   (Lı́ngua do processo: neerlandês)                      execução da decisão da Comissão, de 9 de Março de 2000,
                                                                          relativa à revogação da autorização de colocação no mercado
No processo T-58/00, Bond van de Fegarbel-Beroepsverenigin-               de medicamentos para uso humano que contêm a substância
gen, com sede em Bruxelas, Jules Appeltants, residente em                 «anfepramona» [C(2000)453], o presidente do Tribunal profe-
Grâce-Hollogne (Bélgica), Benny Corbeels, residente em                    riu, em 31 de Outubro de 2000, um despacho cuja parte
Lovaina (Bélgica), representados por J. Van Hoof, advogado no             decisória é a seguinte:
foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório do advogado F. Brouxel, 6, rue Zithe, contra                  1)    No que se refere às requerentes, é suspensa a execução da decisão
Comissão das Comunidades Europeias (agente: W. Wils), que                      da Comissão de 9 de Março de 2000, relativa à revogação da
tem por objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE)                      autorização de colocação no mercado de medicamentos para uso
n.o 2790/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999,                          humano que contenham a seguinte substância: «anfepramona»
relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a                      [C(2000)453].
categorias de acordos verticais e práticas concertadas (JO L 336,
p. 21), o Tribunal de Primeira Instância, composto por J. Azizi,          2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
presidente, K. Lenaerts e M. Jaeger, juı́zes, secretário: H. Jung,
proferiu em 19 de Outubro de 2000 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte: