CELEX: 32018B1348
Language: pt
Date: 2018-04-18 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1348 do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016

3.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/177
            
         
      DECISÃO (UE) 2018/1348 DO PARLAMENTO EUROPEU
      de 18 de abril de 2018
      sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016
      O PARLAMENTO EUROPEU,
      
                  —
               
               
                  Atendendo às contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016,
               
            
                  —
               
               
                  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2016, acompanhado da resposta do Centro (1),
               
            
                  —
               
               
                  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade (2) das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar ao Centro quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 — C8-0063/2018),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3), nomeadamente o artigo 208.o,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (4), nomeadamente o artigo 14.o,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), nomeadamente o artigo 108.o,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 94.o e o anexo IV do seu regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0106/2018),
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício da 2016;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão à diretora do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
               
            
         
            
               O Presidente
            
            Antonio TAJANI
         
         
            
               O Secretário-Geral
            
            Klaus WELLE
         
      
      
         (1)  JO C 417 de 6.12.2017, p. 37.
      
         (2)  Ver nota de rodapé 1.
      
         (3)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
      
         (4)  JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.
      
         (5)  JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.