CELEX: 31996R1551
Language: pt
Date: 1996-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1551/96 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2. 8 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 192/ 11
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1551/96 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Agosto de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Christos PAPOUTSIS
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 192/ 12          \ PT \                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 8 . 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                          países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 69,4                                                    388                 93,5
                                         060                 80,2                                                    400                 75,5
                                         064                 70,8                                                    404                 63,6
                                         066                 60,3                                                    416                 72,7
                                         068                 80,3                                                    508                113,5
                                         204                 86,8
                                                                                                                     512                 94,9
                                         208                 44,0
                                                                                                                     524                100,3
                                         212                 97,5
                                                                                                                     528                 89,3
                                         624                 95,8
                                                                                                                     624                 86,5
                                         999                 76,1
          ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                    728                107,3
                                         053                156,2                                                    800                221,2
                                         060                 61,0                                                    804                 94,4
                                         066                 53,8                                                    999                 96,3
                                         068                 69,1                        0808 20 57                  039                104,1
                                         204                144,3                                                    052                105,1
                                         624                 87,1                                                    064                 72,5
                                         999                 90,6                                                    388                 69,8
              0709 90 79                 052                 54,3
                                                                                                                     400                 70,4
                                         204                 77,5
                                                                                                                     512                 89,1
                                         412                 54,2
                                                                                                                     528                132,9
                                         624                151,9
                                                                                                                     624                 79,0
                                         999                 84,5
              0805 30 30                 052                133,0                                                    728                115,4
                                         204                 88,8                                                    800                 84,0
                                         220                 74,0                                                    804                 73,0
                                         388                 79,2                                                    999                 90,5
                                         400                 68,2                        0809 20 69                  052                181,5
                                         512                 54,8                                                    061                182,0
                                         520                 66,5                                                    064                137,1
                                         524                 64,3                                                    066                 73,7
                                         528                 62,2
                                                                                                                     068                 91,0
                                         600                 96,5
                                                                                                                     400                176,2
                                         624                 48,9
                                                                                                                     600                 94,9
                                         999                 76,0
              0806 10 40                 052                                                                         616                221,6
                                                             99,3
                                         064                 75,6                                                    624                 63,7
                                         066                 49,4                                                    676                166,2
                                         220                110,8                                                    999                138,8
                                         400                157,3                  0809 30 41 , 0809 30 49           052                 63,1
                                         412                133,4                                                    220                121,8
                                         508                307,2                                                    624                106,8
                                         512                186,0                                                    999                 97,2
                                         600                119,8                        0809 40 30                  052                 78,8
                                         624                123,9
                                                                                                                     064                 73,6
                                         999                136,3
                                                                                                                     066                 74,6
    0808 10 92, 0808 10 94,
           0808 10 98                    039                119,9                                                    068                 61,2
                                         052                 64,0                                                    400                143,5
                                         064                 78,6                                                    624                185,5
                                         070                 90,2                                                    676                 68,6
                                         284                 72,1                                                    999                 98,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».