CELEX: 31991R3792
Language: pt
Date: 1991-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3792/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosa

24. 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 356/77
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3792/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Dezembro de 1991
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão f), com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                n? 3759/91 (8);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­               com o anexo do presente regulamento,
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1720/91 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               n ? 2681 /83 da Comissão H constam dos anexos .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                    O presente regulamento entra em vigor em 24
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de Dezembro de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
O   JO n?  L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 350 de 19.    12. 1991 , p. 22.                       O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
H   JO n?  L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 83.
O   JO n?  L 201 de 31 .   7. 1990, p. 11 .                        (9) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 356/78                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 12. 91
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                   12              1           2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      16,773         17,051      17,396        17,674      16,452            16,843
    — Portugal                                    25,853          26,131      26,476        26,754      25,532            25,923
    — outros Estados-membros                      16,773          17,051      17,396        17,674      16,452            16,843
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     39,49           40,14       40,95         41,61       38,73             39,65
    —  Países Baixos (Fl)                         44,49           45,23       46,14         46,88       43,64             44,68
    —  UEBL (FB/Flux)                            814,43          827,93      844,69        858,18      798,85            817,83
    —  França (FF)                               132,43          134,63      137,35     . 139,55       129,90            132,99
    —  Dinamarca (Dkr)                           150,62          153,12      156,21        158,71      147,74            151,25
    —  Irlanda (£ Irl)                            14,740          14,984      15,287        15,531      14,458            14,874
    —  Reino Unido (£)                            13,080          13,301      13,578        13,800      12,801            13,115
    —  Itália (Lit)                           29 545        30 034       30 642        31 132      28 979            29 548
    —  Grécia (Dr)                             4 007,56       4 040,55     4 085,16      4 126,84    3 784,70          3 767,84
    —  Espanha (Pta)                           2 551,21       2 593,09    '2 644,97      2 685,63    2 503,38          2 549,10
    —  Portugal (Esc)                          5 433,85       5 491,76     5 563,44      5 620,04    5 369,23          5 429,10
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período  2? período    3? período  4? período        5? período
                                                  12               1           2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     18,023          18,301      18,646        18,924      17,702            18,093
    — Portugal                                    27,103          27,381      27,726        28,004      26,782            27,173
    — outros Estados-membros                      18,023          18,301      18,646        18,924      17,702            18,093
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    — R. F. da Alemanha (DM)                      42,43           43,08       43,90         44,55       41,67             42,59
    —  Países Baixos (Fl)                         47,81           48,54       49,46         50,20       46,96             47,99
    —  UEBL (FB/Flux)                            875,13          888,63      905,38        918,88      859,54            878,53
    —  França (FF)                               142,30          144,50      147,22        149,42      139,77            142,86
    —  Dinamarca (Dkr)                           161,84          164,34      167,44        169,94      158,96            162,47
    —  Irlanda (£ Irl)                            15,838          16,082      16,386        16,630      15,556            15,972
    —  Reino Unido (£)                            14,074          14,296      14,572        14,794      13,795            14,109
    —  Itália (Lit)                          31 747         32 236       32 844       33 334       31 181            31 750
    —  Grécia (Dr)                             4 322,71       4 355,70    4 400,31       4 442,00   4 099,85          4 082,99
    —- em Espanha (Pta)                        2 739,75       2 781,62     2 833,51      2 874,17    2 691,92         2 737,64
    —  em Portugal (Esc)                       5 694,70       5 752,60     5 824,29      5 880,88    5 630,07         5 689,94
 ---pagebreak--- 24. 12. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 356/79
                                                                   ANEXO III
                                                     Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                                                                                                                   t
                                                  Corrente              1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                     12                       1                   2                  3                      4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       29,745                   29,958              30,131             30,462                 29,769
    — Portugal                                      36,869                   37,084              37,260             37,591                 36,917
    — outros Estados-membros                        18,439                   18,654               18,830            19,161           '     18,487
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     43,41                    43,91               44,33             45,11                  43,52
       —   Países Baixos (Fl)                       48,91                    49,48               49,95              50,83                 49,04
       —   UEBL (FB/Flux)                          895,33                  905,77              914,32             930,39                 897,66
       —   França (FF)                             145,59                   147,29              148,67            151,29                 145,97
       —   Dinamarca (Dkr)                         165,58                   167,51              169,09            172,06                 166,01
       —   Irlanda (£ Irl)                          16,204                   16,393               16,547            16,838                 16,246
       —   Reino Unido (£)                          14,374                   14,543              14,681             14,946                 14,392
       —   Itália (Lit)                         32 479                 32 858               33 168            33 751                32 564
       —   Grécia (Dr)                           4 401,38               4 412,03             4 403,84          4 454,89                4 262,58
       —   Portugal (Esc)                        7 734,05                7 779,14            7 816,19          7 883,75                7 745,85
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        4 508,59               4 540,80             4 567,08          4 615,65                4 512,55
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 567,44 .             4 599,98             4 626,69          4 675,30                4 574,99
                                                                ■  ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente           1 ? período           2? período        3? período      4? período           5? período
                                          12                     1                   2                 3                4                    5
DM                                      2,038250              2,036890             2,035490          2,034480         2,034480            2,031700
Fl                                      2,297490              2,295810             2,295140          2,294840         2,294840            2,290980
FB/Flux                                41,993500             41,964600            41,944500         41,920000      41,920000            41,852800
FF                                      6,961700              6,959210             6,957130          6,955700         6,955700            6,949170
Dkr                                     7,931270              7,925610             7,921950          7,917650         7,917650 .          7,909920
£Irl                                    0,764627              0,764324             0,763597          0,763212         0,763212            0,756725
£                                       0,711068              0,711210             0,711345          0,711358         0,711358            0,711518
Lit                                 1 539,65            1 542,51              1 544,77          1 546,69        1 546,69            1 554,15
Dr                                    233,60400           237,21400             240,10300         242,01300       242,01300            249,13700
Esc                                   180,72200           181,09900             181,53300          181,71300      181,71300            183,00400
Pta                                   130,01900           130,27300             130,51800          130,74300      130,74300            131,47000