CELEX: 31996R1459
Language: pt
Date: 1996-07-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1459/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

N ? L 187/ 16    ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1459/96 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Julho de 1996
                 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                 carne de suíno, para o quarto trimestre de 1996 ao abrigo do regime previsto nos
                        acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1590/94 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
 normas de execução, no sector da carne de suíno, do            Durante os primeiros dez dias do período de 1
 regime previsto nos acordos provisórios entre a Comuni­        de Outubro a 31 de Dezembro de 1996 podem ser apre­
 dade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro ('),    sentados pedidos nos termos do Regulamento (CE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        n ? 1590/94, de certificados de importação em relação às
 (CE) n? 1223/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu            quantidades totais constantes do anexo do presente regu­
                                                                lamento.
 artigo 4?,
 Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
 quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
 tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­                                 Artigo 2?
 dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1996, as
 quantidades transitadas do período compreendido entre 1       O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
 de Julho e 30 de Setembro de 1996,                            de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 16.
 2 JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 63.
 ---pagebreak--- 26. 7. 96 I PT I Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N? L 187/ 17
                                   ANEXO
                                      Quantidade total disponível
                 Grupo            para o período de 1 de Outubro a
                                       31 de Dezembro de 1996
                   14                            229,2
                   15                          1 020
                   16                          1 904,75
                   17                         14 430