CELEX: 31986R1453
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1453/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal

N°. L 133 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 5 . 86
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1453 /86 DO CONSELHO
                                                        de 13 de Maio de 1986
                  que fixa, para a campanha de comercialização 1986/ 1987, os preços de intervenção deri­
                  vados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da
                  beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequa­
                  ção das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em
                                                                 Portugal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1452 / 86 fi­
                                                                        xou o preço de base da beterraba em 40,89 ECUs por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tonelada ; que o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                     n? 1785 / 81 que prevê o preço mínimo a fixar para a be­
                                                                        terraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                    que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é , em
tugal e, nomeadamente , o n? 1 do artigo 89? e o n? 2 do                princípio, igual a 68 % do referido preço de base ;
artigo 234?,
                                                                        Considerando que , nos termos do n? 2 do artigo 14? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 do                      Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 , o preço-limiar do açú­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organiza­                 car branco é igual ao preço indicativo majorado das des­
ção comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                     pesas de transporte calculadas forfetariamente a partir da
                                                                        zona mais excedentária da Comunidade e de um mon­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 934 / 86 (2), e , nomeadamente, o n? 5 do seu                  tante forfetário que tenha em conta a quotização das des­
artigo 3?, o n? 5 do seu artigo 5?, o n? 4 do seu artigo 8 ?            pesas de armazenagem ; que, dada a situação do abasteci­
e o n? 5 do seu artigo 14?,                                             mento na Comunidade , é necessário ter em conta as des­
                                                                        pesas de transporte entre os departamentos do Norte da
                                                                        França e Palermo ;
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1452 / 86 do                    Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve
Conselho, de 13 de Maio de 1986, que fixa, para a cam­                  ser derivado do preço-limiar do açúcar branco tendo em
panha de comercialização de 1986 / 1987 , os preços no                  conta os montantes forfetários para a transformação e o
sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (4), fi­             rendimento ;
xou o preço de intervenção do açúcar branco em 54,18
ECUs por 100 quilogramas ;                                              Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser
                                                                        fixado de modo a que as receitas das vendas de melaço
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento                     possam atingir o nível das receitas das empresas que
(CEE) n? 1785 / 81 prevê que os preços de intervenção                   foram tomadas em consideração aquando da fixação do
derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada                  preço de base da beterraba ;
uma das zonas deficitárias ; que, para esta fixação , é ade­
quado ter em conta as diferenças regionais do preço do                  Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE)
açúcar que podem ser estimadas , no caso de uma co­                     n? 1358 /77 (5), prevê que o montante do reembolso no
lheita normal e de livre circulação do açúcar, com base                 âmbito da perequação das despesas de armazenagem é
nas condições naturais de formação dos preços de mer­                  fixado, por mês e por unidade de peso , tendo em consi­
cado ;
                                                                        deração os encargos de financiamento , os encargos de
                                                                        seguro e as despesas específicas da armazenagem ;
Considerando que é previsível uma situação de abasteci­
mento deficitário nas zonas de produção da Itália, da Ir­
landa e do Reino Unido ;                                                Considerando que para a fixação adequada dos preços
                                                                        em Espanha e Portugal , se devem aproximar os preços
                                                                        fixados para estes dois Estados-membros para o período
Considerando que o n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento                    compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1986
(CEE) n? 1785 / 81 prevê a fixação de um preço de inter­                aos preços comuns , em conformidade com os artigos 70?
venção para o açúcar bruto ; que é necessário estabelecer               e 238 ? do Acto de Adesão ;
este preço a partir do preço de intervenção para o açúcar
branco ;
                                                                        Considerando que os preços de intervenção para o açú­
                                                                        car branco e os preços da beterraba são fixados , para
                                                                        Espanha e para Portugal , por disposições ad hoc,
o   JO n? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4 .
O   JO n? L 87 de 2 . 4 . 1986 , p. 1 .
(5) JO n? C 85 de 14 . 4 . 1986 , p . 10 .
(4) Ver página 4 do presente Jornal Oficial .                           O JO n? L 156 de 25 . 6 . 1977 , p . 4 .
 ---pagebreak--- 21 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N°. L 133 / 7
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                          — 34,90 ECUs por tonelada, para o preço mí­
                                                                               nimo da beterraba B , sem prejuízo da aplica­
                             Artigo I o.                                       ção do artigo 28 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                               1785 / 81 ;
Para as zonas deficitárias da Comunidade, com exclusão
de Portugal , o preço de intervenção derivado do açúcar            — Para Portugal :
branco é fixado, por 100 quilogramas, em :                             a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
a) 55,39 ECUs para todas as zonas do Reino Unido ,                        em 50,12 ECUs por 100 quilogramas ;
b) 55,39 ECUs para todas as zonas da Irlanda ,                         b) Os preços da beterraba são fixados em :
c) 56,12 ECUs para todas as zonas da Itália.                              — 43,72 ECUs por tonelada, para o preço de
                                                                               base ,
                             Artigo 2o.                                   — 42,90 ECUs por tonelada, para o preço da be­
                                                                               terraba A,
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar                      — 30,64 ECUs por tonelada , para o preço mí­
bruto é fixado em 44,92 ECUs .                                                 nimo da beterraba B, sem prejuízo da aplica­
                                                                               ção do artigo 28? do Regulamento ( CEE) n?
                                                                               1785 / 81 .
                             Artigo 3°
1.      O preço mínimo da beterraba válido na Comuni­              2.    Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem res­
dade, com exclusão de Espanha e de Portugal , é fixado ,           peito ao estádio de entrega, centro de colheita, e apli­
por tonelada, em 40,07 ECUs .                                      cam -se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3 ?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 1452 / 86 .
2 . Sem prejuízo da aplicação do artigo 28? do Regula­
                                                                                               Artigo 5o.
mento (CEE) n? 1785 / 81 , o preço mínimo da beterraba
B , válido na Comunidade com exclusão de Espanha e de              O  preço- limiar é fixado em :
Portugal, é fixado, por tonelada, em 27,81 ECUs .                  a) 67,03 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco,
                                                                   b) 57,40 ECUs por 100 quilogramas de açúcar bruto ,
                            Artigo 4o.
                                                                   c) 6,90 ECUs por 100 quilogramas de melaço .
1 . Para Espanha e para Portugal, os preços aplicáveis
no sector do açúcar são fixados do seguinte modo :                                             Artigo 6°.
                                                                   O montante do reembolso referido no artigo 8 ? do Regu­
— Para a Espanha :                                                 lamento (CEE) n? 1785 / 81 é fixado em 0,53 ECUs por
                                                                   100 quilogramas de açúcar branco por mês .
     a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
          é fixado em 62,78 ECUs por 100 quilogramas .                                         Artigo 7?
     b) Os preços da beterraba são fixados em                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
         — 47,98 ECUs por tonelada, para o preço de                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
              base,                                                munidades Europeias.
         — 47,16 ECUs por tonelada, para o preço mí­               O presente regulamento é aplicável para a campanha de
              nimo da beterraba A,                                 comercialização de 1986 / 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                         W. F. van EEKELEN