CELEX: 31993R3653
Language: pt
Date: 1993-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3653/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 2 650 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

31 . 12. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 333/45
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3653/93 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Dezembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 2 650 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                           organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5°.,                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e       tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1195/93 da                  de 2 650 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 3430/93 (% abriu um concurso
permanente para a exportação de 2 350 000 toneladas de               2. As regiões nas quais 2 650 000 toneladas de trigo
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­            mole panificável estão armazenadas são as mencio­
ção alemão ; que, pelas suas comunicações de 9 e 1 6                 nadas no anexo I. ».
 de Dezembro de 1993, a Alemanha informou a Comissão
 da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
a um aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta                                    Artigo 2?
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente
 elevar a 2 650 000 toneladas a quantidade global posta em       O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
concurso permanente para a exportação de trigo mole              tuído pelo anexo do presente regulamento.
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
V) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.
¥) JO n? L 314 de 16. 12. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 333/46         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           31 . 12. 93
                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Schleswig-Holstein/Hamburg            436 217
             Niedersachsen/Bremen                  323 640
             Nordrhein-Westfalen                   261 930
             Hessen                                  43 618
             Rheinland-Pfalz                         40 263
             Baden-Württemberg                        4 508
             Bayern                                471 104
             Berlin/Brandenburg                      63 732
             Mecklenburg-Vorpommern                388 967
             Sachsen                               1 56 843
             Sachsen-Anhalt                        262 939
             Thüringen                             193 889
             Saarland                                 1 951 *