CELEX: 62013CB0177
Language: pt
Date: 2014-02-13 00:00:00
Title: Processo C-177/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2014 — Marek Marszałkowski/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Mar-Ko Fleischwaren GmbH & Co. KG (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Pedido de marca figurativa comunitária que inclui os elementos nominativos «Walichnowy» e «Marko»  — Oposição do titular da marca nominativa comunitária MAR-KO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão)

16.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 184/5
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2014 — Marek Marszałkowski/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Mar-Ko Fleischwaren GmbH & Co. KG
   (Processo C-177/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Pedido de marca figurativa comunitária que inclui os elementos nominativos «Walichnowy» e «Marko» - Oposição do titular da marca nominativa comunitária MAR-KO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão))
   2014/C 184/06
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marek Marszałkowski (representante: C. Sadkowski, consultor jurídico)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente), Mar-Ko Fleischwaren GmbH & Co.
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra o acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção), de 4 de fevereiro de 2013, Marszalkowski/IHMI — Mar-Ko Fleischwaren (WALICHNOWY MARKO) (T-159/11), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de janeiro de 2011 (processo R 760/2010-4), que anulou a decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição deduzida pelo titular da marca nominativa comunitária «Mar-Ko», para produtos da classe 29 do Acordo de Nice — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1), e do artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Marek Marszałkowski é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 207 de 20.7.2013