CELEX: 31990R3121
Language: pt
Date: 1990-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3121/90 da Comissão, de 29 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N? L 299/8                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                30 . 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3121/90 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Outubro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                   nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais ('),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (J), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da              diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos             mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um              realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­           Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na            alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                   ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                 Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                  tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),            ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3049/89 (9) ;
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n?   L 134 de 28. 5. 1990, p.   1.                          («) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
(3) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        f)  JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(♦) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (") JO  n? L  134 de 28.  5. 1977, p. 53.
(*) JO n?   L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                              O   JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 30 . 10. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 299/9
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
em consideração para o seu cálculo :                            ção à exportação para Portugal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de Gestão dos Cereais,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 (2);                                                                            Artigo 1 ?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada           1 ! As restituições à exportação dos alimentos
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             compostos dependentes do Regulamento (CEE) n?
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        2727/75 e submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75
     um período determinado, afectada do factor referido        são fixadas em conformidade com o anexo do presente
     no travessão anterior ;                                    regulamento.
                                                                2.    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                                           Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
que possam ser concedidas restituições à exportação para        Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 299/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 10. 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicaveis à
                        exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                   Montante das
                     Código do produto                   Destino (')                restituições
                      2309 10 11 050                                                     _
                      2309 10 11 110                        01                           6,64
                                                            09                           —
                      2309 10 11 190                        01                           5,27
                                                            09                           —
                      2309 10 11 210                        01                         13,28
                                                            09                           —
                      2309 10 11 290                        01                         10,53
                                                            09                           —
                      2309 10 11 310                        01                         26,56
                                                            09                           —
                      2309 10 11 390                        01                         21,07
                                                            09                           —
                      2309 10 11 900                        —                            —
                      2309 10 13 050                        —                            —
                      2309 10 13 110                        01                           6,64
                                                            09                           —
                      2309 10 13 190                        01                           5,27
             I                                              09                           —
                      2309 10 13 210                        01                         13,28
                                                            09                           —
                      2309 10 13 290                        01                         10,53
                                                            09                           —
                      2309 10 13 310                        01                         26,56
                                                            09                           —
                      2309 10 13 390                        01                         21,07
                                                            09                           —
                      2309 10 13 900                        —                            —
                      2309 10 31 050                        —                            —
                      2309 10 31 110                        01                           6,64
                                                            09                           —
                      2309 10 31 190                        01                           5,27
                                                            09                           —
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                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                      Montante das
           Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                        Montante das
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                          Montante, das
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                                                                         Montante das
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                                                     09                        —
               2309 90 43 310                        01                      26,56
                                                     09                        —
               2309 90 43 390                        01                     -21,07
                                                     09                        —
               2309 90 43 410                        01                      39,84
                                                     09                        —
               2309 90 43 490                        01                      31,60
                                                     09                        —
               2309 90 43 510                        01                      53,12
                                                     09                        —
               2309 90 43 590                        01                      42,14
                                                     09                        —
               2309 90 43 610                        01                      66,40
                                                     09                        —
               2309 90 43 690                        01                      52,67
                                                     09                        —
               2309 90 43 900
               2309 90 51 050
               2309 90 51 1 10                       01                        6,64
                                                     09                        —
               2309 90 51 190                        01                        5,27
                                                     09                        —
               2309 90 51 210                        01                      13,28
                                                     09                        —
               2309 90 51 290                        01                      10,53
                                                     09                        —
               2309 90 51 310                        01                      26,56
                                                     09                        —
               2309 90 51 390                        01                      21,07
                                                     09                        —
               2309 90 51 410                        01                      39,84
                                                     09                        —
               2309 90 51 490                        01                      31,60
                                                     09                        —
               2309 90 51 510                        01                      53,12
                                                     09                        —
               2309 90 51 590                        01                   . 42,14
                                                     09                        —
               2309 90 51 610                        01                      66,40
                                                     09                        —
               2309 90 51 690                        01                      52,67
                                                     09                        —
               2309 90 51 710                        01                      79,68
                                                     09                        —
               2309 90 51 790                        01                      63,21
                                                     09                        —
               2309 90 51 810                        01                      86,93
                                                     09                        —
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 299/ 15
                                                                                                                ECU/t)
                                                                                               Montante das
                        Código do produto                        Destino (')                    restituições
                          230990 51 890                             01                              68,95
                                                                    09                               —
                          2309 90 51 900                            —                                —
                          2309 90 53 050                            —                                —
                          2309 90 53 110                            01                               6,64
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 190                            01                               5,27
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 210                            01                              13,28
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 290                            01                              10,53
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 310                            01                              26,56
             l                                                      09                               —
                          2309 90 53 390                            01                              21,07
             I                                                      09                               —
                          2309 90 53 410                            01                              39,84
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 490                            01                              31,60
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 510                            01                              53,12
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 590                            01                              42,14
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 610                            01                              66,40
             I                                                      09                               —
                          2309 90 53 690                            01                              52,67
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 710                            01                              79,68
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 790                            01                              63,21
                                                                    09                            ■  —
                          2309 90 53 810                            01                              86,93
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 890                            01                              68,95
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 900                            —                                —
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                   09 outros destinos.
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                       mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.