CELEX: 32003R1577
Language: pt
Date: 2003-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1577/2003 da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho no que se refere aos pagamentos por superfície relativos a determinadas culturas arvenses e aos pagamentos por retirada de terras da produção a título da campanha de comercialização de 2003/2004 aos produtores situados em certas regiões da Comunidade

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32003R1577

Regulamento (CE) n.° 1577/2003 da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho no que se refere aos pagamentos por superfície relativos a determinadas culturas arvenses e aos pagamentos por retirada de terras da produção a título da campanha de comercialização de 2003/2004 aos produtores situados em certas regiões da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 225 de 09/09/2003 p. 0003 - 0004

Regulamento (CE) n.o 1577/2003 da Comissãode 8 de Setembro de 2003que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho no que se refere aos pagamentos por superfície relativos a determinadas culturas arvenses e aos pagamentos por retirada de terras da produção a título da campanha de comercialização de 2003/2004 aos produtores situados em certas regiões da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 prevê que os pagamentos por superfície sejam efectuados a partir do dia 16 de Novembro seguinte à colheita.(2) Certas regiões da Comunidade foram afectadas por uma situação climatológica excepcional durante 2003. Esta situação excepcional esteve na base de um rendimento médio efectivo excepcionalmente reduzido.(3) Devido a essa situação, os produtores viram-se confrontados com graves dificuldades financeiras.(4) Dada a situação em certas regiões da Comunidade e atendendo à situação orçamental, os Estados-Membros em causa devem ser autorizados a efectuar, a partir de 16 de Outubro de 2003, adiantamentos de 50 %, no máximo, dos pagamentos por superfície para as culturas arvenses e dos pagamentos por retirada de terras da produção a título da campanha de 2003/2004.(5) Dado o carácter urgente das medidas a adoptar, é conveniente prever a entrada em vigor imediata do presente regulamento.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, pode ser efectuado, a partir de 16 de Outubro de 2003 e a favor dos produtores situados nos Estados-Membros indicados no anexo ou em regiões desses Estados-Membros, um pagamento adiantado, a título da campanha de 2003/2004, de 50 %, no máximo, do montante dos pagamentos por superfície relativos às culturas arvenses, bem como dos pagamentos por retirada de terras da produção.2. O pagamento adiantado previsto no n.o 1 só pode ser efectuado se, no dia do pagamento, tiver sido estabelecido que o produtor em causa é elegível.3. Para o cálculo do pagamento por superfície final aos produtores que beneficiem do pagamento adiantado previsto no n.o 1, a autoridade competente terá em conta:a) Todas as reduções da superfície elegível do produtor;b) Todos os adiantamentos pagos em conformidade com o presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 12.(2) JO L 145 de 31.5.2001, p. 16.ANEXOFrança: Lista dos departamentos em causa01 AIN03 ALLIER04 ALPES DE HAUTE PROVENCE05 HAUTES ALPES07 ARDECHE09 ARIEGE11 AUDE12 AVEYRON13 BOUCHES-DU-RHONE15 CANTAL16 CHARENTE17 CHARENTE-MARITIME18 CHER19 CORREZE21 COTE D'OR23 CREUSE24 DORDOGNE25 DOUBS26 DROME28 EURE-ET-LOIRE30 GARD31 HAUTE GARONNE32 GERS36 INDRE37 INDRE ET LOIRE38 ISERE39 JURA40 LANDES41 LOIR-ET-CHER42 LOIRE43 HAUTE LOIRE44 LOIRE ATLANTIQUE45 LOIRET46 LOT47 LOT ET GARONNE48 LOZERE49 MAINE ET LOIRE52 HAUTE MARNE54 MEURTHE ET MOSELLE55 MEUSE57 MOSELLE58 NIEVRE63 PUY DE DOME64 PYRENNEES ATLANTIQUES65 HAUTES-PYRENEES67 BAS-RHIN68 HAUT-RHIN69 RHONE70 HAUTE-SAONE71 SAONE ET LOIRE73 SAVOIE74 HAUTE-SAVOIE79 DEUX-SEVRES81 TARN82 TARN ET GARONNE83 VAR84 VAUCLUSE85 VENDEE86 VIENNE87 HAUTE VIENNE88 VOSGES89 YONNE90 TERRITOIRE DE BELFORTTodo o território da Itália, dos Países Baixos, de Portugal, da Alemanha e da Espanha