CELEX: 31996R2440
Language: pt
Date: 1996-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2440/96 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

20 . 12 . 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 331 /45
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2440/96 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                           Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de
Europeia,                                                         cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
ciais na importação de determinados produtos da floricul­         execução do regime em causa;
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),      Considerando que as taxas representativas de mercado,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do      do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
seu artigo 5?,                                                    pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                  converter o montante expresso em moedas dos países
determina as condições de aplicação de um direito adua­           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,              1068 /93 da Comissão ("'), com a última redacção que lhe
de flores frescas cortadas;                                       foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n ? 2397/96 (4), prevê a abertura de um          n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­      Regulamento (CEE) n ? 4088 /87, estão reunidas para uma
mente , de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 unifloros (standard) originários de Marrocos; que há que
n? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado              reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­          Considerando que o contingente dos produtos em causa
cial só é aplicável se o preço do produto importado for           se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­             de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial        suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da         da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um               ao termo desse período,
dado produto e a uma dada origem:
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam                                      Artigo 1 ?
    cotações disponíveis nos mercados representativos da          Para as importações de cravos unifloros (standard)
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­          (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
    tário à produção;                                             rios de Marrocos, é suspenso o direito aduaneiro preferen­
    ou                                                            cial fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstau­
                                                                  rado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                     Artigo 2 ?
    mente às quais existam cotações disponíveis nos               O presente regulamento entra em vigor em 20 de
    mercados representativos da importação, se situarem,          Dezembro de 1996 .
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante           É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1997.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;                                  ( 5) JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                  (6) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16 .
                                                                  f) JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (s) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3 . 1996, p. 6.                             9 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
f)  JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (I0) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«) JO   n? L 327 de 18 . 12. 1996, p. 1 .                        (") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 331 /46  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 12. 96
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão