CELEX: 22014D0209
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 209/2014 de 24 de outubro de 2014 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1433]

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/1
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 209/2014
   de 24 de outubro de 2014
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1433]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzl [Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão] e 1zzn [Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 1zzzzx [Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).».
                        
                     
         
               3)
            
            
               A seguir ao ponto 2zzz [Regulamento de Execução (UE) n.o 1404/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «2zzza.
                        
                        
                           
                              32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).
                        
                     
                           2zzzb.
                        
                        
                           
                              32014 R 0292: Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 90).
                        
                     
                           2zzzc.
                        
                        
                           
                              32014 R 0399: Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 119 de 23.4.2014, p. 40).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 290/2014, (UE) n.o 292/2014 e (UE) n.o 399/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 87 de 22.3.2014, p. 84.
   
      (2)  JO L 87 de 22.3.2014, p. 90.
   
      (3)  JO L 119 de 23.4.2014, p. 40.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.