CELEX: 32013R0159
Language: pt
Date: 2013-02-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1876/2006 e (CE) n. ° 757/2007  Texto relevante para efeitos do EEE

22.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/47
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 159/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de fevereiro de 2013
   relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de suínos e vacas leiteiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1876/2006 da Comissão (3) e para bovinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão (4). Esta preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação da referida preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, vacas leiteiras e bovinos de engorda e, em conformidade com o artigo 7.o desse mesmo regulamento, para uma nova utilização para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 6 de setembro de 2011 (5) e de 24 de abril de 2012 (6), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana, desde que sejam tomadas as medidas adequadas para proteger os utilizadores, nem para o ambiente e que é eficaz na preservação de cereais e de alimentos completos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1876/2006
   São suprimidos o artigo 4.o e o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1876/2006.
   Artigo 3.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 757/2007
   São suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 757/2007.
   Artigo 4.o
   
   Medidas transitórias
   A preparação especificada no anexo e os alimentos que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 14 de setembro de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 14 de março de 2013 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as existências.
   Artigo 5.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 360 de 19.12.2006, p. 126.
   
      (4)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 43.
   
      (5)  EFSA Journal 2011; 9(9):2357.
   
      (6)  EFSA Journal 2012; 10(5):2681.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: Conservantes
                  
               
            
                  1a700
               
               
                  —
               
               
                  Preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          benzoato de sódio: 140 g/kg
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          ácido propiónico: 370 g/kg
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          propionato de sódio: 110 g/kg
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          água: 380 g/kg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Benzoato de sódio (C7H5O2Na) ≥ 99 % após secagem de duas horas a 105 °C
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ácido propiónico (C3H6O2) ≥ 99,5 %)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Propionato de sódio (C3H5O2Na) ≥ 99 % após secagem de quatro horas a 105 °C
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              Quantificação no aditivo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          determinação do benzoato: cromatografia de fase reversa com deteção UV (HPLC-UV)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          propionato total: cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          total de sódio: espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869)
                                       
                                    
                        
               
                  Suínos
                  Aves de capoeira
                  Bovinos
                  Ovinos
                  Caprinos
                  Coelhos
                  Cavalos
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  10 000
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              A sua utilização em simultâneo com outras fontes das substâncias ativas não deve exceder o teor máximo autorizado.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          cereais com ≥ 15 % de humidade, excluindo grãos de milho: 3 000 mg/kg de cereais;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          grãos de milho com uma humidade de ≥ 15 %: 13 000 mg/kg de grãos de milho;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          alimentos completos para animais com uma humidade de ≥ 12 %: 5 000 mg/kg de alimento completo.
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Teor máximo em todos os cereais: 22 000 mg/kg de cereais.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  14 de março de 2023
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx