CELEX: 32004R0853
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

30.4.2004           PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 139/55
             REGULAMENTO (CE) N.º 853/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU
                                        E DO CONSELHO
                                       de 29 de Abril de 2004
                       que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis
                             aos géneros alimentícios de origem animal
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.º 4
do artigo 152.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão 1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 2,
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 3,
1
       JO C 365 E de 19.12.2000, p. 58.
2
       JO C 155 de 29.5.2001, p. 39.
3
       Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 2002 (JO L 180 E de 31.7.2003, p. 288),
       posição comum do Conselho de 27 de Outubro de 2003 (JO C 48 E de 24.2.2004, p. 23),
       posição do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (ainda não publicada no Jornal
       Oficial) e Decisão do Conselho de 16 de Abril de 2004..
 ---pagebreak--- Considerando o seguinte:
(1)  Com o Regulamento (CE) n.º .../2004 * 1, o Parlamento Europeu e o Conselho estabeleceram
     as regras básicas de higiene a respeitar pelos operadores do sector alimentar.
(2)  Certos géneros alimentícios podem apresentar riscos específicos para a saúde humana que
     tornem necessário o estabelecimento de regras específicas de higiene. É esse nomeadamente o
     caso dos géneros alimentícios de origem animal, nos quais se têm frequentemente constatado
     riscos microbiológicos e químicos.
(3)  No âmbito da política agrícola comum, foram aprovadas muitas directivas destinadas a
     estabelecer regras sanitárias específicas para a produção e a colocação no mercado dos
     produtos enumerados no Anexo I do Tratado. Essas regras sanitárias reduziram os entraves ao
     comércio dos produtos em questão, contribuindo para a criação do mercado interno e
     assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde pública.
(4)  Em matéria de saúde pública, essas regras contêm princípios comuns, relacionados em
     particular com as responsabilidades dos fabricantes e das autoridades competentes, com os
     requisitos estruturais, operacionais e de higiene que devem ser cumpridos nos
     estabelecimentos, com os processos de aprovação dos estabelecimentos, e com as condições
     de armazenagem e transporte e a marcação de salubridade dos produtos.
(5)  Esses princípios constituem uma base comum para a produção higiénica de géneros
     alimentícios de origem animal e permitem simplificar as directivas existentes.
(6)  É desejável que as regras em questão sejam ainda simplificadas através da aplicação, sempre
     que adequado, das mesmas regras a todos os produtos de origem animal.
1
     Página ... do presente Jornal Oficial.
*
     Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
     Oficial.
 ---pagebreak--- (7)  O requisito do Regulamento (CE) n.º .../2004 *, pelo qual os operadores do sector alimentar
     que realizem qualquer fase da produção, transformação e distribuição de alimentos depois da
     produção primária e das operações associadas devem criar, aplicar e manter processos
     baseados nos princípios da análise dos perigos e do controlo dos pontos críticos (HACCP)
     também permite a simplificação.
(8)  Em conjunto, estes elementos justificam a reformulação das regras específicas de higiene que
     constam das actuais directivas.
(9)  A reformulação das referidas regras tem essencialmente por objectivo assegurar um elevado
     nível de protecção do consumidor nomeadamente em matéria de segurança dos géneros
     alimentícios sujeitando todas as empresas do sector alimentar da União Europeia às mesmas
     regras, e garantir o correcto funcionamento do mercado interno dos produtos de origem
     animal, contribuindo desta forma para atingir os objectivos da política agrícola comum.
(10) Há que manter e, se necessário para garantir a protecção do consumidor, reforçar as regras
     pormenorizadas de higiene aplicáveis aos produtos de origem animal.
(11) As regras comunitárias não deverão aplicar-se à produção primária para uso doméstico
     privado, nem à preparação, manuseamento ou armazenagem de géneros alimentícios para
     consumo doméstico privado. Todavia, no caso do fornecimento directo de pequenas
     quantidades de produtos da produção primária ou de certos tipos de carne pelo operador da
     empresa do sector alimentar que os produz ao consumidor final ou a um estabelecimento local
     de comércio retalhista, é adequado proteger a saúde pública através da legislação nacional, em
     especial devido à relação estreita entre o produtor e o consumidor.
*
     Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
     Oficial.
 ---pagebreak--- (12) Os requisitos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *, em geral, bastam para garantir a segurança
     dos géneros alimentícios nos estabelecimentos de comércio retalhista que implicam a venda
     ou o fornecimento de géneros alimentícios de origem animal directamente ao consumidor
     final. O presente regulamento deve aplicar-se, de um modo geral, ao comércio retalhista (isto
     é, quando um estabelecimento retalhista executa operações tendo em vista o fornecimento de
     géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento). Todavia, com excepção dos
     requisitos específicos em matéria de temperatura fixados no presente regulamento, os
     requisitos do Regulamento (CE) n.º .../2004 * devem bastar para as actividades grossistas que
     consistem exclusivamente na armazenagem ou no transporte.
(13) Os Estados-Membros devem dispor de poder discricionário para alargar ou limitar a aplicação
     dos requisitos do presente regulamento ao comércio retalhista, no âmbito da legislação
     nacional. No entanto, a aplicação destes requisitos só poderá ser limitada se os Estados-
     -Membros considerarem que os requisitos do Regulamento (CE) n.º .../2004 * são suficientes
     para alcançar os objectivos de higiene dos géneros alimentícios e quando o fornecimento de
     géneros alimentícios de origem animal de um estabelecimento de comércio retalhista a outro
     estabelecimento constituir uma actividade marginal, localizada e restrita. Esse fornecimento
     deve, portanto, representar apenas uma pequena parte da actividade do estabelecimento; os
     estabelecimentos por ele fornecidos devem situar-se na sua proximidade imediata; e o
     fornecimento deve dizer respeito apenas a certos tipos de produtos ou estabelecimentos.
*
     Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
     Oficial.
 ---pagebreak--- (14) Nos termos do artigo 10.º do Tratado, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas
     adequadas para garantir que os operadores das empresas do sector alimentar cumpram as
     obrigações previstas no presente regulamento.
(15) A rastreabilidade dos géneros alimentícios constitui um elemento essencial para garantir a
     segurança dos alimentos. Além de cumprirem as regras gerais previstas no Regulamento (CE)
     n.º 178/2002 1, os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis por
     estabelecimentos sujeitos a aprovação nos termos do presente regulamento devem assegurar
     que todos os produtos de origem animal por si colocados no mercado ostentem uma marca de
     salubridade ou uma marca de identificação.
(16) Os géneros alimentícios importados na Comunidade devem satisfazer os requisitos gerais
     previstos no Regulamento (CE) n.º 178/2002 ou cumprir regras equivalentes às regras
     comunitárias. O presente regulamento define regras específicas de higiene para os géneros
     alimentícios de origem animal importados na Comunidade.
1
     Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro
     de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a
     Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria
     de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1). Regulamento com a
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p.
     4).
 ---pagebreak--- (17) A aprovação do presente regulamento não deverá reduzir o nível de protecção proporcionado
     pelas garantias adicionais acordadas para a Finlândia e para a Suécia aquando da sua adesão à
     Comunidade e confirmadas nas Decisões 94/968/CE 1, 95/50/CE 2, 95/160/CE 3, 95/161/CE 4,
     95/168/CE 5, 95/409/CE 6, 95/410/CE 7 e 95/411/CE 8 da Comissão. Deverá proporcionar um
     procedimento para a concessão de garantias, durante um período transitório, a qualquer
     Estado-Membro que possua, para o género alimentício de origem animal em questão, um
     programa de controlo nacional aprovado equivalente aos aprovados para a Finlândia e para a
     Suécia. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de
     Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos
     específicos de origem alimentar 9 prevê um procedimento semelhante no que respeita aos
     animais vivos e aos ovos para incubação.
(18) É adequado que os requisitos estruturais e de higiene estabelecidos no presente regulamento
     sejam aplicáveis a todos os tipos de estabelecimentos, incluindo as pequenas empresas e os
     matadouros móveis.
1
     JO L 371 de 31.12.1994, p. 36.
2
     JO L 53 de 9.3.1995, p. 31.
3
     JO L 105 de 9.5.1995, p. 40.
4
     JO L 105 de 9.5.1995, p. 44.
5
     JO L 109 de 16.5.1995, p. 44.
6
     JO L 243 de 11.10.1995, p. 21.
7
     JO L 243 de 11.10.1995, p. 25.
8
     JO L 243 de 11.10.1995, p. 29.
9
     JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.
 ---pagebreak--- (19) É conveniente usar de flexibilidade para permitir a continuação da utilização de métodos
     tradicionais nas diferentes fases da produção, transformação ou distribuição dos géneros
     alimentícios, e em relação aos requisitos estruturais aplicáveis aos estabelecimentos. A
     flexibilidade é particularmente importante para as regiões sujeitas a condicionalismos
     geográficos especiais, incluindo as regiões ultraperiféricas a que se refere o n.º 2 do
     artigo 299.º do Tratado. A flexibilidade não deve, no entanto, comprometer os objectivos de
     higiene dos géneros alimentícios. Além disso, uma vez que todos os géneros alimentícios
     produzidos de acordo com as regras de higiene poderão, regra geral, circular livremente em
     toda a Comunidade, o processo que permite aos Estados-Membros exercer essa flexibilidade
     deve ser totalmente transparente, devendo, sempre que necessário para resolver qualquer
     diferendo, prever a possibilidade de discussão a nível do Comité Permanente da Cadeia
     Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 178/2002, bem como de
     coordenação e adopção de medidas adequadas por parte da Comissão.
(20) A definição de "carne separada mecanicamente" deve ser uma definição genérica que abranja
     todos os métodos de separação mecânica. A rápida evolução tecnológica neste domínio
     aconselha uma definição flexível. Os requisitos técnicos aplicáveis à carne separada
     mecanicamente devem, todavia, diferir em função de uma análise de risco dos produtos
     resultante de métodos diferentes.
(21) Existem interacções entre os operadores das empresas do sector alimentar, incluindo os do
     sector dos alimentos para animais, e ligações entre as preocupações em matéria de saúde
     animal, bem-estar dos animais e saúde pública em todas as fases da produção, transformação
     e distribuição, o que exige uma comunicação adequada entre os diversos intervenientes ao
     longo da cadeia alimentar, desde a produção primária até à comercialização.
 ---pagebreak--- (22) A fim de assegurar uma inspecção adequada da caça selvagem colocada no mercado da
     Comunidade, os cadáveres de animais caçados e as suas vísceras devem ser apresentados para
     inspecção oficial post mortem num estabelecimento de manipulação de caça. Contudo, para
     preservar certas tradições cinegéticas sem prejudicar a segurança dos alimentos, convém
     prever a formação dos caçadores que colocam caça selvagem no mercado para consumo
     humano, por forma a permitir-lhes proceder a um exame inicial da caça selvagem in loco.
     Nestas circunstâncias, não é necessário exigir aos caçadores com essa formação que
     entreguem todas as vísceras ao estabelecimento de manuseamento de caça para exame
     post mortem, se aqueles, tendo procedido ao exame inicial, não tiverem detectado anomalias
     ou riscos. Deverá, porém, ser possível fixar regras mais rigorosas nos Estados-Membros, para
     atender a riscos específicos.
(23) O presente regulamento deve estabelecer critérios para o leite cru enquanto não forem
     adoptados novos requisitos para a sua colocação no mercado. Esses critérios devem
     corresponder a valores de desencadeamento, o que implica que, se esses valores forem
     excedidos, os operadores das empresas do sector alimentar deverão tomar medidas correctivas
     e notificar as autoridades competentes. Os critérios em questão não devem traduzir-se em
     valores máximos a partir dos quais o leite cru não possa ser colocado no mercado. Tal implica
     que, em determinadas circunstâncias, o leite cru que não satisfaça plenamente os critérios
     poderá ser utilizado em segurança para o consumo humano, se forem tomadas medidas
     apropriadas. No que se refere ao leite cru ou nata crua destinados ao consumo humano
     directo, dever-se-á permitir que cada Estado-Membro mantenha ou estabeleça medidas
     sanitárias apropriadas para assegurar a consecução dos objectivos do presente regulamento no
     seu território.
 ---pagebreak--- (24) É adequado que o critério para o leite cru utilizado para o fabrico de produtos lácteos seja três
     vezes superior ao critério para o leite cru recolhido na exploração. O critério para o leite
     utilizado no fabrico de produtos lácteos transformados é um valor absoluto, ao passo que o
     critério para o leite cru recolhido na exploração é uma média. A conformidade com os
     requisitos de temperatura estabelecidos no presente regulamento não impede a proliferação
     bacteriana durante o transporte e a armazenagem.
(25) A presente reformulação permite revogar as regras de higiene em vigor; é esse o objectivo da
     Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que revoga certas
     directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à
     produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao
     consumo humano 1.
(26) Por outro lado, as regras do presente regulamento relativas aos ovos substituem as da
     Decisão 94/371/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condições específicas
     de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos 2 que, com a revogação do
     Anexo II da Directiva 92/118/CEE 3, deixam de se justificar.
(27) A legislação comunitária sobre higiene dos géneros alimentícios deve basear-se em pareceres
     científicos. Para tanto e sempre que necessário, deve ser consultada a Autoridade Europeia
     para a Segurança dos Alimentos.
1
     Página ... do presente Jornal Oficial.
2
     JO L 168 de 2.7.1994, p. 34.
3
     Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições
     sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de
     produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações
     comunitárias específicas referidas no Capítulo I do Anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no
     que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).
     Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 445/2004 da
     Comissão (JO L 72 de 11.3.2004, p. 60).
 ---pagebreak--- (28) Para tomar em consideração o progresso científico e técnico, deve-se assegurar uma
     cooperação estreita e eficaz entre a Comissão e os Estados-Membros no âmbito do Comité
     Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(29) Os requisitos do presente regulamento não serão aplicáveis enquanto todas as partes da nova
     legislação sobre a higiene dos géneros alimentícios não tenham entrado em vigor. Convém
     igualmente prever que decorra, pelo menos, dezoito meses entre a entrada em vigor e a
     aplicação da nova regulamentação, a fim de dar tempo às indústrias afectadas para se
     adaptarem.
(30) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da
     Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício
     das competências de execução atribuídas à Comissão 1,
1
     JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
 ---pagebreak--- APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            CAPÍTULO I
                                      DISPOSIÇÕES GERAIS
                                              Artigo 1.º
                                         Âmbito de aplicação
1.    O presente regulamento estabelece regras específicas para os operadores das empresas do
sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Estas regras
complementam as previstas no Regulamento (CE) n.º .../2004 * e são aplicáveis aos produtos de
origem animal transformados e não transformados.
2.    Salvo indicação expressa em contrário, o presente regulamento não é aplicável aos géneros
alimentícios que contenham simultaneamente produtos transformados de origem animal e vegetal.
Todavia, os produtos transformados de origem animal utilizados na preparação desses géneros
alimentícios devem ser obtidos e manipulados de acordo com os requisitos do presente
regulamento.
3.    O presente regulamento não é aplicável:
a)    À produção primária destinada a uso doméstico privado;
b)    À preparação, manipulação e armazenagem domésticas de géneros alimentícios para consumo
      privado;
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak--- c)    Ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários ao
      consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam directamente o
      consumidor final;
d)    Ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de carne de aves de
      capoeira e de lagomorfos abatidos na exploração, ao consumidor final ou a estabelecimentos
      de comércio retalhista que abasteçam directamente o consumidor final com esta carne fresca;
e)    A caçadores que forneçam pequenas quantidades de caça ou de carne de caça selvagem
      directamente ao consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam
      directamente o consumidor final.
4.    Os Estados-Membros devem estabelecer, ao abrigo do direito nacional, regras que regulem as
actividades e as pessoas referidas nas alíneas c), d) e e) do n.º 3. Essas regras nacionais devem
assegurar o cumprimento dos objectivos do presente regulamento.
5.    a)    Salvo indicação expressa em contrário, o presente regulamento não é aplicável ao
            comércio retalhista.
      b)    Todavia, o presente regulamento é aplicável ao comércio retalhista quando as operações
            se destinarem ao fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a outro
            estabelecimento, excepto se:
            i)    essas operações consistirem exclusivamente na armazenagem ou no transporte,
                  aplicando-se neste caso, os requisitos específicos de temperatura referidos no
                  Anexo III; ou
            ii)   o fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a partir de um
                  estabelecimento de comércio retalhista se fizer apenas a outro estabelecimento de
                  comércio retalhista e, segundo a legislação nacional, consistir numa actividade
                  marginal, localizada e restrita.
 ---pagebreak---       c)    Os Estados-Membros podem adoptar medidas nacionais para aplicar os requisitos do
            presente regulamento a estabelecimentos de comércio retalhista situados no seu
            território, aos quais o regulamento não seria aplicável nos termos das alíneas a) ou b).
6.    O presente regulamento é aplicável sem prejuízo:
a)    Das regras de saúde pública e animal aplicáveis, incluindo regras mais rigorosas relativas à
      prevenção, controlo e erradicação de certas encefalopatias espongiformes transmissíveis;
b)    Das normas relativas ao bem-estar dos animais; e
c)    Dos requisitos relativos à identificação dos animais e à rastreabilidade dos produtos de origem
      animal.
                                               Artigo 2.º
                                              Definições
Para efeitos do presente regulamento são aplicáveis as seguintes definições:
1)    As definições previstas no Regulamento (CE) n.º 178/2002;
2)    As definições previstas no Regulamento (CE) n.º .../2004 *;
3)    As definições previstas no Anexo I; e
4)    As definições técnicas previstas nos Anexos II e III.
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak---                                            CAPÍTULO II
      OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES DAS EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR
                                             Artigo 3.º
                                         Obrigações gerais
1.    Os operadores das empresas do sector alimentar devem dar cumprimento às disposições
pertinentes dos Anexos II e III.
2.    Os operadores das empresas do sector alimentar não podem utilizar nenhuma substância além
de água potável – ou, quando o Regulamento (CE) n.º .../2004 * ou o presente regulamento
permitam a sua utilização, água limpa – para removerem qualquer eventual contaminação da
superfície dos produtos de origem animal, excepto se a utilização dessa substância tiver sido
aprovada segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 12.º. Os operadores do sector
alimentar devem igualmente observar todas as condições de utilização que possam ser aprovadas
segundo o mesmo procedimento. A utilização de uma substância aprovada não afecta a obrigação
de o operador do sector alimentar cumprir os requisitos do presente regulamento.
                                             Artigo 4.º
                              Registo e aprovação de estabelecimentos
1.    Os operadores das empresas do sector alimentar só podem colocar no mercado produtos de
origem animal fabricados na Comunidade que tenham sido preparados e manipulados
exclusivamente em estabelecimentos que:
a)    Cumpram os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º .../2004 *, dos Anexos II e III do
      presente regulamento e outros requisitos pertinentes da legislação relativa aos géneros
      alimentícios;
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak--- b)    Tenham sido registados pela autoridade competente ou por ela aprovados, quando requerido
      nos termos do n.º 2.
2.    Sem prejuízo do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º .../2004 *, os estabelecimentos
que manipulam os produtos de origem animal para os quais o Anexo III estabelece requisitos, só
poderão operar se a autoridade competente os tiver aprovado nos termos do n.º 3, com excepção dos
estabelecimentos que efectuem apenas:
a)    Produção primária;
b)    Operações de transporte;
c)    Armazenamento de produtos que não exijam condições de armazenagem a temperatura
      controlada; ou
d)    Operações de comércio retalhista diferentes daquelas a que se aplica o presente regulamento
      nos termos da alínea b) do n.º 5 do artigo 1.º.
3.    Um estabelecimento sujeito a aprovação nos termos do n.º 2 só pode funcionar se, nos termos
do Regulamento (CE) n.º .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que estabelece as
regras de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo
humano 1, a autoridade competente tiver concedido ao estabelecimento:
a)    Autorização de funcionamento, após uma visita ao local; ou
b)    Uma autorização condicional.
1
      Página ... do presente Jornal Oficial.
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak--- 4.     Os operadores das empresas do sector alimentar devem cooperar com as autoridades
competentes nos termos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *. Em especial, os operadores do sector
alimentar devem garantir que um estabelecimento deixe de operar se a autoridade competente
retirar a sua autorização, ou, em caso de autorização condicional, se a não prorrogar ou não
conceder a autorização definitiva.
5.     O presente artigo não impede um estabelecimento de colocar géneros alimentícios no
mercado entre a data de aplicação do presente regulamento e a da primeira inspecção pela entidade
competente, se o estabelecimento:
a)     Estiver sujeito a aprovação nos termos do n.º 2 e, imediatamente antes da aplicação do
       presente regulamento, já estiver a colocar no mercado géneros alimentícios de origem animal
       nos termos da legislação comunitária; ou
b)     Pertencer à categoria de estabelecimentos que não se encontravam sujeitos a exigências de
       aprovação antes da entrada em aplicação do presente regulamento.
*
       Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak---                                              Artigo 5.º
                               Marca de salubridade e de identificação
1.    Os operadores das empresas do sector alimentar não podem colocar no mercado produtos de
origem animal manipulados num estabelecimento sujeito a aprovação nos termos do n.º 2 do
artigo 4.º a menos que estes detenham:
a)    Uma marca de salubridade aplicada nos termos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *; ou
b)    Uma marca de identificação aplicada nos termos da Secção I, do Anexo II do presente
      regulamento, quando aquele regulamento não preveja a aplicação de uma marca de
      salubridade.
2.    Os operadores das empresas do sector alimentar só podem aplicar marcas de identificação a
produtos de origem animal se estes tiverem sido fabricados nos termos do presente regulamento em
estabelecimentos que cumpram os requisitos do artigo 4.º.
3.    Os operadores das empresas do sector alimentar não podem remover da carne uma marca de
salubridade aplicada nos termos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *, excepto se a cortarem ou
processarem de outra forma.
*
      Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak---                                              Artigo 6.º
                         Produtos de origem animal de fora da Comunidade
1.   Os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem animal
provenientes de países terceiros devem assegurar que a importação só se realizará se:
a)   O país terceiro de expedição constar de uma lista, elaborada nos termos do artigo 11.º do
     Regulamento(CE) n.º [*]/2004, dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a
     importação dos produtos em causa;
b)   i)    O estabelecimento de expedição, no qual esses produtos tenham sido obtidos ou
           preparados, constar de uma lista, elaborada nos termos do artigo 12.º do
           Regulamento(CE) n.º [*]/2004, dos estabelecimentos a partir dos quais é autorizada a
           importação dos produtos em causa, se aplicável;
     ii)   No caso da carne fresca, da carne picada, dos preparados de carne e dos produtos
           cárneos e da carne separada mecanicamente, os produtos tiverem sido fabricados a
           partir de carne obtida em matadouros e instalações de desmancha que constem de listas
           elaboradas e actualizadas nos termos do artigo 12.º do Regulamento(CE) n.º [*]/2004 ou
           em estabelecimentos comunitários aprovados; e
     iii)  No caso dos moluscos bivalves equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos,
           a área de produção constar de uma lista elaborada nos termos do artigo 13.º do referido
           regulamento, se aplicável;
*
     O número oficial do regulamento sobre os controlos oficiais será inserido pelo Serviço das
     Publicações Oficiais.
 ---pagebreak--- c)    Os produtos cumprirem:
      i)     Os requisitos do presente regulamento, incluindo os requisitos do artigo 5.º sobre
             marcas de salubridade e identificação;
      ii)    Os requisitos do Regulamento(CE) n.º [*]/2004; e
      iii)   Quaisquer condições em matéria de importação previstas na legislação comunitária que
             regula os controlos da importação de produtos de origem animal; e
d)    Forem cumpridos os requisitos do artigo14.º do Regulamento(CE) n.º [**]/2004 em matéria de
      certificados e de documentação, se aplicável.
2.    Em derrogação do n.º 1, a importação de produtos da pesca pode igualmente efectuar-se de
acordo com os procedimentos especiais estabelecidos no artigo 15.º do Regulamento (CE)
n.º[**]/2004.
3.    Os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem animal
devem assegurar que:
a)    Os produtos estejam disponíveis para controlo aquando da importação nos termos da
      Directiva 97/78/CE1;
*
      Número do regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
**
      Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
1
      Directiva 97/78/CE do Conselho, de18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos
      à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros
      introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9). Directiva com a redacção que lhe
      foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
 ---pagebreak--- b)    A importação cumpra os requisitos da Directiva 2002/99/CE1; e
c)    As operações sob o seu controlo, após a importação, sejam efectuadas segundo os requisitos
      do Anexo III.
4.    Os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem vegetal e
produtos transformados de origem animal devem assegurar que os produtos transformados de
origem animal incluídos nesses géneros alimentícios cumprem os requisitos dos n.ºs 1 a 3. Devem
poder demonstrar que o fizeram (designadamente, através de documentação ou certificação
adequadas, não necessariamente no formato especificado na alínea d) do n.º 1)."
                                            CAPÍTULO III
                                             COMÉRCIO
                                               Artigo 7.º
                                            Documentação
1.    Sempre que tal lhes seja solicitado nos termos dos Anexos II ou III, os operadores das
empresas do sector alimentar devem assegurar que as remessas de produtos de origem animal sejam
acompanhadas por certificados ou outros documentos.
2.    Segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 12.º:
a)    Podem ser criados modelos de documentos; e
b)    Pode ser prevista a utilização de documentos electrónicos.
1
      Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece regras de
polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de
origem animal destinados ao consumo humano (JO L 18 de 23.1.2003, p. 11).
 ---pagebreak---                                              Artigo 8.º
                                        Garantias especiais
1.   As regras previstas no n.º 2 em relação às salmonelas devem ser aplicadas pelos operadores
das empresas do sector alimentar que pretendam colocar os seguintes géneros alimentícios de
origem animal nos mercados da Suécia e da Finlândia:
a)   Carne de bovino e de suíno, incluindo a carne picada mas excluindo os preparados de carne e
     a carne separada mecanicamente;
b)   Carne de aves de capoeira das seguintes espécies: galinha, peru, pintada, pato e ganso,
     incluindo a carne picada mas excluindo os preparados de carne e a carne separada
     mecanicamente; e
c)   Ovos.
2.   a)    No caso da carne de bovino e de suíno e da carne de aves de capoeira, as amostras de
           remessas devem ter sido colhidas no estabelecimento de envio e sujeitas a análises
           microbiológicas com resultados negativos, nos termos da legislação comunitária.
     b)    No caso dos ovos, os centros de embalagem devem dar garantias de que as remessas são
           originárias de bandos que tenham sido sujeitos a análises microbiológicas com
           resultados negativos, nos termos da legislação comunitária.
 ---pagebreak--- c) No caso da carne de bovino e de suíno, não têm de ser efectuadas as análises previstas
   na alínea a) para as remessas destinadas a um estabelecimento para efeitos de
   pasteurização, esterilização, ou outro tratamento com efeitos semelhantes. No caso dos
   ovos, não têm de ser efectuadas as análises previstas na alínea b) para as remessas
   destinadas ao fabrico de produtos transformados através de um processo que garanta a
   eliminação da salmonela.
d) Não têm de ser efectuadas as análises referidas nas alíneas a) e b) para os géneros
   alimentícios provenientes de um estabelecimento que esteja sujeito a um programa de
   controlo reconhecido, relativamente aos géneros alimentícios de origem animal em
   causa e segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 12.º, como sendo
   equivalente ao aprovado para a Suécia e para a Finlândia.
e) No caso das carnes de bovino, de suíno e de aves de capoeira, os géneros alimentícios
   devem ser acompanhados por um documento comercial ou um certificado conforme
   com um modelo previsto na legislação comunitária, que declare que:
   i)    os controlos previstos na alínea a) foram realizados com resultados negativos; ou
   ii)   a carne se destina a um dos tratamentos mencionados na alínea c); ou
   iii)  a carne provém de um estabelecimento abrangido pela alínea d).
f) No caso dos ovos, as remessas devem ser acompanhadas por um certificado que declare
   que as análises mencionadas na alínea b) foram realizadas com resultados negativos, ou
   que os ovos se destinam a ser utilizados da forma referida na alínea c).
 ---pagebreak--- 3.    Segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 12.º:
a)    Os requisitos previstos nos n.ºs 1 e 2 podem ser actualizados para ter em conta,
      designadamente, as alterações nos programas de controlo dos Estados-Membros ou a adopção
      de critérios microbiológicos nos termos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *; e
b)    As regras previstas no n.º 2 em relação a qualquer dos géneros alimentícios mencionados no
      n.º 1 podem ser, no todo ou em parte, tornadas extensivas a qualquer Estado-Membro ou a
      qualquer região de um Estado-Membro que possua um programa de controlo reconhecido
      como sendo equivalente ao aprovado para a Suécia e para a Finlândia relativamente aos
      géneros alimentícios de origem animal em causa.
4.    Para efeitos do presente artigo, entende-se por "programa de controlo", um programa de
controlo aprovado nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003.
                                            CAPÍTULO IV
                                       DISPOSIÇÕES FINAIS
                                               Artigo 9.º
                             Medidas de execução e medidas transitórias
Poderão ser estabelecidas medidas de execução e regimes transitórios segundo o procedimento
previsto no n.º 2 do artigo 12.º.
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak---                                              Artigo 10.º
                              Alteração e adaptação dos Anexos II e III
1.    As disposições dos Anexos II e III do presente regulamento podem ser adaptadas ou
actualizadas, segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 12.º, tendo em conta:
a)    A elaboração de códigos de boas práticas;
b)    A experiência adquirida com a aplicação de sistemas baseados nos princípios HACCP, nos
      termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º .../2004 *;
c)    A evolução tecnológica e as suas consequências práticas, bem como as expectativas do
      consumidor relativamente à composição dos alimentos;
d)     Os pareceres científicos, em especial novas avaliações dos riscos;
e)    Os critérios microbiológicos e de temperatua relativos aos géneros alimentícios;
f)    As alterações dos padrões de consumo.
2.    Podem ser concedidas derrogações das disposições dos Anexos II e III, segundo o
procedimento previsto no n.º 2 do artigo 12.º, desde que não afectem o cumprimento dos objectivos
do presente regulamento.
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak--- 3.   Desde que não comprometam a concretização dos objectivos do presente regulamento, os
Estados-Membros podem adoptar medidas nacionais para adaptar os requisitos previstos no
Anexo III, nos termos dos n.ºs 4 a 8 do presente artigo.
4.   a)     As medidas nacionais a que se refere o n.º 3 devem ter por objecto:
            i)    permitir que continuem a ser utilizados métodos tradicionais em qualquer das
                  fases da produção, transformação ou distribuição dos géneros alimentícios; ou
            ii)   dar resposta às necessidades das empresas do sector alimentar situadas em regiões
                  sujeitas a condicionalismos geográficos especiais.
     b)     Noutras circunstâncias, serão aplicáveis apenas à construção, concepção e equipamento
            dos estabelecimentos.
5.   Qualquer Estado-Membro que pretenda adoptar medidas nacionais, tal como referido no n.º 4,
deve notificar do facto a Comissão e os restantes Estados-Membros. Da notificação deve constar:
a)   Uma descrição pormenorizada dos requisitos que o Estado-Membro considere que devem ser
     adaptados e a natureza da adaptação pretendida;
b)   Uma descrição dos géneros alimentícios e dos estabelecimentos em causa;
 ---pagebreak--- c)    A explicação das razões da adaptação, incluindo, se pertinente, um resumo da análise de
      riscos efectuada e quaisquer medidas a tomar para garantir que a adaptação não comprometa
      os objectivos do presente regulamento;
d)    Qualquer outra informação pertinente.
6.    Os restantes Estados-Membros dispõem de um prazo de três meses a contar da recepção da
notificação referida no n.º 5 para enviar comentários escritos à Comissão. No caso das adaptações
referidas na alínea b) do n.º 4, esse prazo será aumentado para quatro meses, a pedido de qualquer
Estado-Membro. A Comissão pode consultar os Estados-Membros no âmbito do Comité previsto
no n.º 1 do artigo 12.º, devendo fazê-lo sempre que receba comentários de um ou vários Estados-
-Membros. A Comissão pode decidir, segundo o procedimento referido no n.º 2 do artigo 12.º, se as
medidas previstas podem ser postas em prática, se necessário após as devidas alterações. Quando
adequado, a Comissão pode propor medidas gerais de acordo com os n.ºs 1 ou 2 do presente artigo.
7.    Um Estado-Membro só pode adoptar medidas nacionais de adaptação dos requisitos do
Anexo III:
a)    Em cumprimento de uma decisão adoptada nos termos do n.º 6;
b)    Se, um mês após o termo do prazo previsto no n.º 6, a Comissão não tiver informado os
      Estados-Membros de que recebeu quaisquer comentários escritos ou de que tenciona propor a
      adopção de uma decisão nos termos do n.º 6; ou
c)    Nos termos do n.º 8.
 ---pagebreak--- 8.    Um Estado-Membro pode, por sua própria iniciativa e no respeito das disposições gerais do
Tratado, manter ou estabelecer regras nacionais que:
a)    Proíbam ou restrinjam a colocação no mercado, no seu território, de leite cru ou nata crua
      destinados ao consumo humano directo; ou
b)    Permitam a utilização, com a autorização da autoridade competente, do leite cru que não
      satisfaça os critérios previstos na Secção IX do Anexo III, no que diz respeito à contagem em
      placas e contagem de células somáticas, para o fabrico de queijos com um período de
      maturação de pelo menos 60 dias, e de produtos lácteos obtidos em relação com a produção
      desses queijos, desde que tal não prejudique a realização dos objectivos do presente
      regulamento.
                                              Artigo 11.º
                                          Decisões específicas
Sem prejuízo da generalidade do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º, podem ser estabelecidas
medidas de execução ou aprovadas alterações aos Anexos II ou III, nos termos do n.º 2 do
artigo 12.º, no sentido de:
1)    Prever regras para o transporte de carne não refrigerada;
2)    Especificar, a respeito de carne separada mecanicamente, o teor de cálcio que não é
      significativamente superior ao da carne picada;
 ---pagebreak--- 3) Estabelecer outros tratamentos que possam ser aplicados, num estabelecimento de
   transformação, a moluscos bivalves vivos de áreas de produção de classe B ou C que não
   tenham sido sujeitos a depuração ou afinação;
4) Especificar métodos de teste reconhecidos para as biotoxinas marinhas;
5) Estabelecer normas sanitárias adicionais para moluscos bivalves vivos, em cooperação com o
   laboratório comunitário de referência competente, incluindo:
   a)    Os valores-limite e os métodos de análise para outras biotoxinas marinhas;
   b)    As técnicas para a pesquisa de vírus e normas virológicas; e
   c)    Os planos de amostragem e os métodos e tolerâncias analíticas a aplicar para verificação
         da observância das normas sanitárias;
6) Estabelecer normas ou controlos sanitários, sempre que existam dados científicos que
   indiquem a sua necessidade para a protecção da saúde pública;
7) Tornar o âmbito do Capítulo IX da Secção VII do Anexo III extensivo a outros moluscos
   bivalves vivos para além dos pectinídeos;
8) Especificar critérios para determinar quando os dados epidemiológicos indicam que um
   pesqueiro não representa um risco sanitário quanto à presença de parasitas e, por conseguinte,
   quando a autoridade competente poderá autorizar os operadores das empresas do sector
   alimentar a não congelar produtos da pesca nos termos da Parte D do Capítulo III da
   Secção VIII do Anexo III;
 ---pagebreak--- 9)   Estabelecer critérios de frescura e limites em relação à histamina e ao azoto básico volátil
     total para os produtos da pesca;
10)  Permitir a utilização de leite cru que não satisfaça os critérios previstos na Secção IX do
     Anexo III, em relação à contagem em placas e à contagem de células somáticas para o fabrico
     de certos produtos lácteos;
11)  Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE 1, fixar um valor máximo permitido para o total
     combinado dos resíduos de todas as substâncias antibióticas no leite cru; e
12)  Aprovar processos equivalentes para a produção de gelatina ou de colagénio.
                                              Artigo 12.º
                                                Comité
1.   A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º.
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.
1
     Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo
     a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos
     (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10). Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo
     Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
 ---pagebreak---                                               Artigo 13.º
                   Consulta à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
A Comissão deve consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre qualquer
questão que se enquadre no âmbito do presente regulamento e que possa ter efeitos significativos no
domínio da saúde pública e, em especial, antes de tornar a Secção III do Anexo III extensiva a
outras espécies animais.
                                              Artigo 14.º
                            Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho
1.     A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a
experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento, até ....*.
2.     Se for caso disso, a Comissão acompanhará o relatório de propostas adequadas.
                                              Artigo 15.º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável dezoito meses após a data de entrada em vigor dos seguintes
actos:
a)     Regulamento (CE) ,.º /2004 ** ;
**
       Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
       Oficial.
 ---pagebreak--- b)    Regulamento (CE) n.º     /2004 *; e
c)    Directiva 2004/    /CE **.
No entanto, o regulamento não é aplicável antes de 1 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 29.4.2004.
      Pelo Parlamento Europeu                                    Pelo Conselho
            O Presidente                                          O Presidente
            P. COX                                               M. McDOWELL
*
      Número do regulamento referido no n.º 3 do artigo 4.º a inserir pelo Jornal Oficial.
**
      Número da directiva referida no 25.º considerando a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak---                                                                                            ANEXO I
                                           DEFINIÇÕES
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.    CARNE
1.1   Carne: as partes comestíveis dos animais referidos nos pontos 1.2 a 1.8., incluindo o sangue.
1.2   Ungulados domésticos: bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison), suínos, ovinos e
      caprinos domésticos, e solípedes domésticos.
1.3   Aves de capoeira: aves de criação, incluindo as aves que não são consideradas domésticas
      mas que são criadas como tal, com excepção das ratites.
1.4   Lagomorfos: coelhos, lebres e roedores.
1.5   Caça selvagem:
      –     ungulados e lagomorfos selvagens, bem como outros mamíferos terrestres selvagens
            que são caçados para consumo humano e são considerados caça selvagem ao abrigo da
            lei aplicável no Estado-Membro em causa, incluindo os mamíferos que vivem em
            território vedado em condições de liberdade semelhantes às da caça selvagem; e
      –     aves selvagens que são caçadas para consumo humano.
 ---pagebreak--- 1.6  Caça de criação: ratites de criação e outros mamíferos terrestres de criação, para além dos
     referidos no ponto 1.2.
1.7  Caça miúda selvagem: aves de caça selvagens e lagomorfos que vivam em liberdade.
1.8  Caça grossa selvagem: mamíferos selvagens terrestres que vivam em liberdade e que não se
     encontrem abrangidos pela definição de caça miúda selvagem.
1.9  Carcaça: corpo de um animal depois do abate e da preparação.
1.10 Carne fresca: carne não submetida a qualquer processo de preservação que não a refrigeração,
     a congelação ou a ultracongelação, incluindo carne embalada em vácuo ou em atmosfera
     controlada.
1.11 Miudezas: carne fresca que não a da carcaça, incluindo vísceras e sangue.
1.12 Vísceras: órgãos das cavidades torácica, abdominal e pélvica, bem como a traqueia e o
     esófago e, no caso das aves, o papo.
1.13 Carne picada: carne desossada que foi picada e que contém menos de 1% de sal.
1.14 Carne separada mecanicamente ou "CSM": produto obtido pela remoção da carne dos ossos
     carnudos depois da desmancha ou de carcaças de aves de capoeira, utilizando meios
     mecânicos que provoquem a perda ou a alteração da estrutura das fibras musculares.
 ---pagebreak--- 1.15 Preparados de carne: carne fresca, incluindo carne que tenha sido reduzida a fragmentos, a
     que foram adicionados outros géneros alimentícios, condimentos ou aditivos ou que foi
     submetida a um processamento insuficiente para alterar a estrutura das suas fibras musculares
     e eliminar assim as características de carne fresca.
1.16 Matadouro: estabelecimento para abate e preparação de animais cuja carne se destina ao
     consumo humano.
1.17 Sala de desmancha: estabelecimento utilizado para desossar e/ou desmanchar carne.
1.18 Estabelecimento de manuseamento de caça: qualquer estabelecimento em que a caça e a carne
     obtida após a caça são preparadas com vista à sua colocação no mercado.
2.   MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
2.1  Moluscos bivalves: moluscos lamelibrânquios que se alimentam por filtração.
2.2  Biotoxinas marinhas: substâncias tóxicas acumuladas pelos moluscos bivalves, em especial
     por se alimentarem de plâncton que contém toxinas.
2.3  Acabamento: armazenagem de moluscos bivalves vivos provenientes de zonas da classe A em
     áreas de produção, centros de depuração ou centros de expedição em tanques ou quaisquer
     outras instalações que contêm água do mar limpa ou em áreas naturais, com vista a remover a
     areia, lama ou lodo, a preservar ou melhorar as características organolépticas, e a garantir as
     boas condições de vitalidade antes do acondicionamento ou da embalagem.
 ---pagebreak--- 2.4 Produtor: qualquer pessoa singular ou colectiva que apanha, por quaisquer meios, moluscos
    bivalves vivos numa zona de colheita, para efeitos de manuseamento e colocação no mercado.
2.5 Zona de produção: qualquer parte de território marinho, lagunar ou estuarino que contém
    bancos naturais de moluscos bivalves ou áreas utilizadas para a cultura de moluscos bivalves,
    em que os moluscos bivalves vivos são colhidos.
2.6 Zona de afinação: qualquer parte de território marinho, lagunar ou estuarino, claramente
    delimitada por bóias, postes ou quaisquer outros meios fixos e utilizada exclusivamente para a
    depuração natural de moluscos bivalves vivos.
2.7 Centro de expedição: estabelecimento terrestre ou flutuante reservado à recepção, ao
    acabamento, à lavagem, à limpeza, à calibragem, ao acondicionamento e à embalagem de
    moluscos bivalves vivos próprios para consumo humano.
2.8 Centro de depuração: estabelecimento que dispõe de tanques alimentados por água do mar
    limpa, nos quais os moluscos bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário para
    reduzir a contaminação de forma a torná-los próprios para consumo humano.
2.9 Afinação: transferência de moluscos bivalves vivos para zonas marinhas, lagunares ou
    estuarinas durante o tempo necessário para a eliminação dos contaminantes. Esta operação
    não inclui a operação específica de transferência dos moluscos bivalves para zonas mais
    adequadas para o seu posterior crescimento ou engorda.
 ---pagebreak--- 3.   PRODUTOS DA PESCA
3.1  Produtos da pesca: todos os animais marinhos ou de água doce (com excepção dos moluscos
     bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos e de todos os mamíferos,
     répteis e rãs), selvagens ou de cultura, incluindo todas as formas, partes e produtos
     comestíveis desses animais.
3.2  Navio-fábrica: navio a bordo do qual os produtos da pesca são submetidos a uma ou mais das
     seguintes operações, seguidas de acondicionamento ou de embalagem e, se necessário,
     refrigeração ou congelação: filetagem, corte, esfola, descasque, picagem ou transformação.
3.3  Navio congelador: navio a bordo do qual é efectuada a congelação dos produtos da pesca, se
     for caso disso após uma preparação como a sangria, o descabeçamento, a evisceração e a
     remoção das barbatanas, sendo essas operações seguidas de acondicionamento ou de
     embalagem sempre que necessário.
3.4  Produto da pesca separado mecanicamente: qualquer produto obtido por remoção da carne
     dos produtos da pesca por meios mecânicos que provoquem a perda ou a alteração da sua
     estrutura.
3.5  Produtos da pesca frescos: produtos da pesca não transformados, inteiros ou preparados,
     incluindo os produtos embalados no vácuo ou em atmosfera alterada, que não tenham sofrido
     qualquer tratamento destinado à sua conservação, excepto a refrigeração.
3.6. Produtos da pesca preparados: produtos da pesca não transformados que foram submetidos a
     uma operação que alterou a sua integridade anatómica, tal como a evisceração, o
     descabeçamento, o corte, a filetagem ou a picagem.
 ---pagebreak--- 4.  LEITE
4.1 Leite cru: o leite produzido pela secreção da glândula mamária de animais de criação, não
    aquecido a uma temperatura superior a 40°C nem submetido a um tratamento de efeito
    equivalente.
4.2 Exploração de produção de leite: o estabelecimento onde são mantidos um ou mais animais de
    criação tendo em vista a produção de leite destinado à colocação no mercado como género
    alimentício.
5.  OVOS
5.1 Ovos: os ovos com a sua casca – com excepção dos partidos, incubados ou cozinhados –
    provenientes de aves de criação e próprios para consumo humano directo ou para a
    preparação de ovoprodutos.
5.2 Ovos líquidos: o conteúdo não transformado dos ovos após remoção da casca.
5.3 Ovos fendidos: os ovos com a casca danificada, e com as membranas intactas.
5.4 Centro de embalagem: o estabelecimento em que os ovos são calibrados por qualidade e peso.
6.  COXAS DE RÃ E CARACÓIS
6.1 Coxas de rã: partes posteriores do corpo seccionado transversalmente por trás dos membros
    anteriores, evisceradas e esfoladas, de animais da espécie Rana (família Ranidae).
 ---pagebreak--- 6.2 Caracóis: gastrópodes terrestres das espécies Helix pomatia Linné, Helix aspersa Muller,
    Helix lucorum e espécies da família Achatinidae.
7.  PRODUTOS TRANSFORMADOS
7.1 Produtos à base de carne: produtos transformados resultantes da transformação da carne ou da
    ulterior transformação desses produtos transformados, de tal modo que a superfície de corte à
    vista permita constatar o desaparecimento das características da carne fresca.
7.2 Produtos lácteos: os produtos transformados resultantes da transformação de leite cru ou de
    outra transformação desses mesmos produtos.
7.3 Ovoprodutos: os produtos transformados resultantes da transformação dos ovos ou de vários
    componentes ou misturas de ovos ou ainda de outra transformação desses mesmos produtos.
7.4 Produtos da pesca transformados: os produtos transformados resultantes da transformação de
    produtos da pesca ou da subsequente transformação desses produtos transformados.
7.5 Gorduras animais fundidas: gorduras obtidas por fusão da carne, incluindo os ossos,
    destinadas ao consumo humano.
7.6 Torresmos: resíduos proteicos da fusão, após separação parcial da gordura e da água.
7.7 Gelatina: proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela hidrólise parcial do
    colagénio produzido a partir de ossos, couros e peles e tendões e nervos de animais.
 ---pagebreak--- 7.8 Colagénio: o produto à base de proteínas produzido a partir de ossos, couros e peles e tendões
    de animais e fabricado em conformidade com os requisitos pertinentes do presente
    regulamento.
7.9 Estômagos, bexigas e intestinos tratados: estômagos, bexigas e intestinos submetidos a um
    tratamento como a salga, o aquecimento ou a secagem após a sua extracção e limpeza.
8.  OUTRAS DEFINIÇÕES
8.1 Produtos de origem animal:
    –     géneros alimentícios de origem animal, incluindo o mel e o sangue,
    –     moluscos bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos
          vivos destinados ao consumo humano, e
    –     outros animais destinados a serem preparados para serem entregues vivos ao
          consumidor final.
8.2 Mercado grossista: uma empresa do sector alimentar que inclui várias unidades separadas que
    partilham secções e instalações comuns onde são vendidos géneros alimentícios a operadores
    das empresas do sector alimentar.
 ---pagebreak---                                                                                        ANEXO II
         REQUISITOS APLICÁVEIS A VÁRIOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
                           SECÇÃO I: MARCA DE IDENTIFICAÇÃO
Sempre que exigido em conformidade com os artigos 5.º ou 6.º, e sem prejuízo do disposto no
Anexo III, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que os produtos de
origem animal possuem uma marca de identificação aposta em conformidade com as seguintes
disposições.
A.   APOSIÇÃO DA MARCA DE IDENTIFICAÇÃO
1.   A marca de identificação deve ser aposta antes de o produto deixar o estabelecimento.
2.   Todavia, não necessitarão de ser apostas novas marcas nos produtos a menos que a sua
     embalagem e/ou acondicionamento sejam removidos ou que os produtos sejam sujeitos a
     subsequente transformação noutro estabelecimento; nesse caso a nova marca deve indicar o
     número de aprovação do estabelecimento em que sejam efectuadas essas operações.
3.   Não é necessária uma marca de identificação para os ovos relativamente aos quais o
     Regulamento (CEE) n.º 1907/90 1 estabelece requisitos em matéria de rotulagem ou
     marcação.
4.   Em conformidade com o disposto no artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, os
     operadores das empresas do sector alimentar devem dispor de sistemas e de procedimentos
     para identificar os operadores das empresas do sector alimentar de que receberam ou a quem
     entregaram produtos de origem animal.
1
     Regulamento (CEE) n.º 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas
     normas de comercialização aplicáveis aos ovos (JO L 173 de 6.7.1990, p. 5). Regulamento
     com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2052/2003
     (JO L 305de 22.11.2003, p. 1).
 ---pagebreak--- B. FORMA DA MARCA DE IDENTIFICAÇÃO
5. A marca deve ser legível e indelével e ostentar caracteres facilmente decifráveis; deve ser
   claramente visível para as autoridades competentes.
6. A marca deve indicar o nome do país em que se situa o estabelecimento, por extenso ou sob a
   forma de um código de duas letras em conformidade com a norma ISO relevante.
   Todavia, no caso dos Estados-Membros, estes códigos são AT, BE, DE, DK, ES, FI, FR, GR,
   IE, IT, LU, NL, PT, SE e UK.
   Os operadores das empresas do sector alimentar poderão continuar a utilizar as existências e o
   equipamento encomendado antes da entrada em vigor do presente regulamento até à extinção
   dessas existências ou até que esse equipamento deva ser substituído.
7. A marca deve indicar o número de aprovação do estabelecimento. Se um estabelecimento
   produzir tanto alimentos aos quais se aplique o presente regulamento, como alimentos aos
   quais o mesmo não seja aplicável, o operador da empresa do sector alimentar poderá aplicar a
   mesma marca de identificação a ambos os tipos de alimentos.
8. Quando aplicada num estabelecimento situado na Comunidade, a marca deve ser de forma
   oval e incluir a sigla CE, EC, EF, EG, EK ou EY.
 ---pagebreak--- C.  MÉTODO DE MARCAÇÃO
9.  A marca pode, em função da apresentação dos diferentes produtos de origem animal, ser
    aposta directamente no produto, no invólucro ou na embalagem, ou ser impressa num rótulo
    aposto no produto, no invólucro ou na embalagem. A marca pode também ser constituída por
    uma etiqueta não amovível feita de um material resistente.
10. No caso das embalagens que contenham carne cortada ou miudezas, a marca deve ser aposta
    num rótulo fixado ou impresso na embalagem de forma a que seja destruído aquando da sua
    abertura. Todavia, este requisito não é necessário se o processo de abertura destruir a
    embalagem. Sempre que o acondicionamento conferir a mesma protecção do que a
    embalagem, o rótulo pode ser aposto no acondicionamento.
11. Para os produtos de origem animal colocados em contentores de transporte ou em grandes
    embalagens e destinados a subsequente manuseamento, transformação, acondicionamento ou
    embalagem noutro estabelecimento, a marca pode ser aposta na superfície externa do
    contentor ou da embalagem.
12. No caso de produtos líquidos, granulados ou em pó de origem animal transportados a granel
    ou dos produtos da pesca transportados a granel, não é necessária nenhuma marca de
    identificação se os documentos de acompanhamento contiverem as informações previstas nos
    pontos 6, 7 e, se necessário, no ponto 8.
13. Sempre que os produtos de origem animal sejam colocados numa embalagem destinada ao
    fornecimento directo ao consumidor, bastará que a marca seja aposta unicamente no exterior
    da embalagem.
 ---pagebreak--- 14.  Quando a marca for directamente aposta nos produtos de origem animal, as cores utilizadas
     devem ser autorizadas em conformidade com as regras comunitárias sobre a utilização de
     substâncias corantes nos géneros alimentícios.
  SECÇÃO II: OBJECTIVOS DOS PROCEDIMENTOS BASEADOS NOS PRINCÍPIOS HACCP
1.   Os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros devem
     assegurar que os procedimentos que adoptaram de acordo com os requisitos gerais do
     artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º .../2004 * obedecem aos requisitos que se revelem
     necessários com base na análise de risco e aos requisitos específicos enumerados no ponto 2.
2.   Os procedimentos devem garantir que cada animal ou, se for caso disso, cada lote de animais
     aceites no matadouro:
     a)    Se encontra devidamente identificado;
     b)    É acompanhado das informações pertinentes fornecidas pela exploração de proveniência
           a que é feita referência na Secção III;
     c)    Não provém de uma exploração ou de uma zona sujeita a uma proibição de circulação
           ou a outra restrição motivada por razões de saúde animal ou pública, salvo autorização
           da autoridade competente;
     d)    Está limpo;
*
     Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
     Oficial.
 ---pagebreak---       e)     É saudável, tanto quanto o operador da empresa do sector alimentar possa apreciar; e
      f)     Se encontra num estado satisfatório, à chegada ao matadouro, em matéria de bem-estar
             dos animais.
3.    Em caso de não cumprimento dos requisitos enumerados no ponto 2, o operador da empresa
      do sector alimentar deve notificar o veterinário oficial e tomar as medidas adequadas.
              SECÇÃO III: INFORMAÇÕES RELATIVAS À CADEIA ALIMENTAR
Os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros devem, se for caso
disso, solicitar, receber, verificar e actuar em função das informações sobre a cadeia alimentar
enumeradas na presente secção em relação a todos os animais, que não sejam de caça selvagem,
enviados ou destinados ao matadouro.
1.    Os operadores dos matadouros não devem aceitar animais nas suas instalações a menos que
      tenham solicitado e recebido as informações pertinentes em matéria de segurança alimentar
      contida nos registos mantidos na exploração de proveniência de acordo com o
      Regulamento(CE) n.º .../2004 *.
2.    Os operadores de matadouros devem receber as informações pelo menos 24 horas antes da
      chegada dos animais ao matadouro, com excepção das circunstâncias referidas no ponto 7.
3.    As informações pertinentes em matéria de segurança alimentar referidas no ponto 1 devem
      incluir, em especial:
      a)     O estatuto da exploração de proveniência ou o estatuto sanitário regional;
      b)     O estatuto sanitário dos animais;
 ---pagebreak--- c) Os produtos veterinários ou outros tratamentos administrados aos animais nos últimos
   seis meses, juntamente com as datas de administração e os intervalos de segurança,
   sempre que o intervalo de segurança não seja zero ou o produto veterinário possa influir
   na detecção de doenças dos animais;
d) A ocorrência de doenças que possam afectar a segurança da carne;
e) Os resultados, se forem relevantes para a protecção da saúde pública, de quaisquer
   análises feitas sobre amostras colhidas de animais, ou outras amostras colhidas para
   diagnóstico de doenças que possam afectar a segurança da carne, incluindo amostras
   colhidas no âmbito da vigilância e controlo de zoonoses e resíduos;
f) Relatórios relevantes de inspecções ante mortem e post mortem em animais
   provenientes da mesma exploração incluindo, nomeadamente, relatórios do veterinário
   oficial;
g) Dados relevantes em matéria de produção, sempre que tal possa indicar a presença de
   doenças; e
h) O nome e o endereço do veterinário privado que normalmente assiste o operador da
   exploração de proveniência.
 ---pagebreak---   4. a)     Todavia, não é necessário que sejam fornecidas ao operador do matadouro:
            i)    as informações referidas nas alíneas a), b), f) e h) do ponto 3 se o operador já tiver
                  conhecimento dessas informações (por exemplo, através de um acordo existente
                  ou de um sistema de controlo de qualidade); ou
            ii)   as informações referidas nas alíneas a), b), f) e g) do ponto 3 se o produtor
                  declarar não haver nada de relevante a assinalar.
     b)     As informações não precisam de ser fornecidas como excerto integral dos registos da
            exploração de proveniência. Podem ser fornecidas por via electrónica ou sob a forma de
            declaração normalizada assinada pelo produtor. 1
5.   Os operadores das empresas do sector alimentar que decidam receber animais nas instalações
     de matadouro após terem avaliado as informações sobre a cadeia alimentar pertinentes devem
     comunicar imediatamente essa informação ao veterinário oficial e, salvo nas circunstâncias
     referidas no ponto 7, o mais tardar 24 horas antes da chegada do animal ou do lote de animais.
     Os operadores das empresas do sector alimentar devem notificar o veterinário oficial de todas
     as informações que levantem suspeitas de problemas sanitários antes da inspecção ante
     mortem do animal em causa.
6.   A chegada ao matadouro de qualquer animal sem informações sobre a cadeia alimentar deve
     ser imediatamente notificada ao veterinário oficial. O animal só pode ser abatido depois de o
     veterinário oficial ter dado a sua autorização.
1
     Esta alínea está em consonância com o objectivo da alteração 51 do Parlamento Europeu
     relativa ao Regulamento H 3.
 ---pagebreak--- 7. Se a autoridade competente o permitir, as informações relativas à cadeia alimentar podem
   acompanhar os animais aos quais se referem, e não chegar com uma antecedência de 24 horas,
   quando se tratar de:
   a)    suínos, aves de capoeira ou caça de criação que tenham sido submetidos a uma
         inspecção ante mortem na exploração de proveniência, desde que acompanhados de um
         certificado assinado pelo veterinário declarando que examinou os animais na exploração
         e os considerou saudáveis;
   b)    solípedes domésticos;
   c)    animais que tenham sido submetidos a abate de emergência, desde que acompanhados
         de uma declaração assinada pelo veterinário que registe o resultado positivo da
         inspecção ante mortem; e
   d)    animais que não tenham vindo directamente da exploração de proveniência para o
         matadouro.
   Os operadores dos matadouros devem avaliar as informações pertinentes. Se aceitarem os
   animais para abate devem entregar os documentos referidos nas alíneas a) e c) ao veterinário
   oficial. O abate ou a preparação só serão efectuados depois de o veterinário oficial ter dado a
   sua autorização.
 ---pagebreak--- 8. Os operadores das empresas do sector alimentar devem verificar os passaportes que
   acompanham os solípedes domésticos para assegurar que o animal se destina ao abate para o
   consumo humano. Se aceitarem o animal para o abate, devem entregar o passaporte ao
   veterinário oficial."
 ---pagebreak---                                                                                         ANEXO III
                                   REQUISITOS ESPECÍFICOS
                      SECÇÃO I: CARNE DE UNGULADOS DOMÉSTICOS
CAPÍTULO I: TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA OS MATADOUROS
Os operadores das empresas do sector alimentar que transportem animais vivos para os matadouros
deverão assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.    Durante a recolha e o transporte, os animais devem ser tratados cuidadosamente, sem que lhes
      seja causado sofrimento desnecessário.
2.    Os animais que apresentem sintomas de doença ou que sejam originários de manadas que se
      saiba estarem contaminadas por agentes relevantes em termos de saúde pública só podem ser
      transportados para o matadouro se a autoridade competente assim o permitir.
CAPÍTULO II: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS MATADOUROS
Os operadores das empresas do sector alimentar deverão assegurar que a construção, concepção e
equipamento dos estabelecimentos nos quais são abatidos ungulados domésticos obedeçam às
regras seguidamente enunciadas.
1.    a)    Os matadouros devem dispor de locais adequados para estabulação em condições de
            higiene ou, se as condições climáticas o permitirem, de parques de espera fáceis de
            limpar e de desinfectar. Essas instalações devem estar equipadas de forma a permitir o
            abeberamento dos animais e, se necessário, a sua alimentação. A drenagem das águas
            residuais não deve comprometer a segurança dos géneros alimentícios.
 ---pagebreak---    b)    Devem também dispor de instalações separadas que possam ser fechadas à chave ou, se
         o clima o permitir, de parques para animais doentes ou suspeitos de doença, com
         drenagem separada e localizados de forma a evitar a contaminação dos outros animais, a
         não ser que a autoridade competente considere que essas instalações não são
         necessárias.
   c)    As dimensões dos locais para estabulação devem assegurar o respeito do bem-estar dos
         animais. A sua concepção deve facilitar as inspecções ante mortem, incluindo a
         identificação dos animais ou dos grupos de animais.
2. Para evitar a contaminação da carne, os matadouros devem:
   a)    Dispor de um número suficiente de salas adequadas para as operações a efectuar;
   b)    Possuir uma divisão separada para o esvaziamento e limpeza dos estômagos e
         intestinos, a menos que a autoridade competente autorize, caso a caso, a separação
         dessas operações no tempo, num matadouro específico;
   c)    Assegurar a separação, no espaço ou no tempo, das seguintes operações:
         i)     atordoamento e sangria;
         ii)    no caso do abate de suínos, escalda, depilação, raspagem e chamusco;
         iii)   evisceração e preparação subsequente;
         iv)    manuseamento das tripas e dos estômagos limpos;
 ---pagebreak---          v)     preparação e limpeza de outras miudezas, em especial manuseamento das cabeças
                esfoladas, caso essa operação não seja efectuada na cadeia de abate;
         vi)    embalagem das miudezas; e
         vii) expedição da carne;
   d)    Possuir instalações que impeçam o contacto entre a carne e o chão, as paredes e os
         dispositivos fixos; e
   e)    Dispor de cadeias de abate (quando existam) concebidas de modo a permitir um
         andamento constante do processo de abate e a evitar a contaminação cruzada entre as
         diferentes partes da cadeia. Quando funcionar nas mesmas instalações mais de uma
         cadeia de abate, deverá existir uma separação adequada entre essas cadeias, a fim de
         evitar a contaminação cruzada.
3. Os matadouros devem dispor de um sistema de desinfecção dos utensílios com água quente
   que atinja, no mínimo, 82°C, ou de um sistema alternativo de efeito equivalente.
4. O equipamento para a lavagem das mãos utilizado pelo pessoal que manuseia carne exposta
   deve dispor de torneiras concebidas de forma a impedir que a contaminação se dissemine.
5. Devem existir locais que possam ser fechados à chave para a armazenagem refrigerada da
   carne retida e locais separados que possam ser fechados à chave para a armazenagem da carne
   declarada imprópria para consumo humano.
 ---pagebreak--- 6.    Deve existir um local separado que disponha de instalações adequadas para a limpeza, a
      lavagem e a desinfecção dos meios de transporte para gado. Todavia os matadouros não são
      obrigados a possuir estes locais e instalações se a autoridade competente assim o permitir e se
      existirem nas proximidades locais e estruturas oficialmente aprovados para esse fim.
7.    Devem existir instalações reservadas ao abate dos animais doentes ou suspeitos de doença que
      possam ser fechadas à chave. Essas instalações não são indispensáveis se o abate se realizar
      quer noutros estabelecimentos autorizados para esse efeito pela autoridade competente, quer
      no final do período normal de abate.
8.    Se o chorume ou o conteúdo do aparelho digestivo forem armazenados no matadouro, este
      deve dispor de uma zona ou de um local destinado a esse efeito.
9.    Devem existir instalações ou, se necessário, uma sala, devidamente equipadas e que possam
      ser fechadas à chave, destinadas a utilização exclusiva pelo serviço veterinário.
CAPÍTULO III: REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS SALAS DE DESMANCHA
Os operadores das empresas do sector alimentar deverão assegurar que as salas de desmancha onde
se processa carne de ungulados domésticos:
1)    Sejam construídas de modo a evitar a contaminação da carne, em particular:
      a)     Permitindo o andamento contínuo das operações; ou
      b)     Garantindo a separação entre diferentes lotes de produção;
 ---pagebreak--- 2)    Disponham de câmaras para a armazenagem separada da carne embalada e da carne exposta,
      excepto quando estas forem armazenadas em momentos diferentes ou de forma a que o
      material de embalagem e o modo de armazenagem não possam ser fonte de contaminação
      para a carne;
3)    Disponham de salas de desmancha equipadas de forma a assegurar o cumprimento dos
      requisitos estabelecidos no Capítulo V;
4)    Disponham de equipamento de lavagem das mãos para uso do pessoal que manuseia a carne
      exposta, com torneiras concebidas de modo a evitar que a contaminação se dissemine; e
5)    Disponham de um sistema de desinfecção dos utensílios com água quente que atinja, no
      mínimo, 82°C, ou de um sistema alternativo de efeito equivalente.
CAPÍTULO IV: HIGIENE DO ABATE
Os operadores das empresas do sector alimentar deverão assegurar que os matadouros onde são
abatidos ungulados domésticos obedeçam às regras seguidamente enunciadas.
1.    Após a chegada ao matadouro, os animais serão abatidos sem demoras desnecessárias. No
      entanto, sempre que necessário por razões de bem-estar, os animais devem dispor de um
      período de repouso antes do abate.
2.    a)    A carne de animais diferentes dos mencionados nas alíneas b) e c) não deve ser utilizada
            para consumo humano se a morte não tiver ocorrido por abate no matadouro.
 ---pagebreak---    b)      Só podem ser levados para as instalações de abate animais vivos destinados ao abate,
           com excepção:
           i)   dos animais que tenham sido submetidos a abate de emergência fora do
                matadouro, em conformidade com o Capítulo VI;
           ii)  dos animais abatidos no local de produção em conformidade com a Secção III; e
           iii) da caça selvagem, em conformidade com a Secção IV, Capítulo II.
   c)      A carne dos animais submetidos a abate de emergência na sequência de um acidente no
           matadouro pode ser utilizada para consumo humano se, na inspecção, não tiverem sido
           encontradas lesões graves para além das devidas ao acidente.
3. Os animais, ou, se for caso disso, cada um dos lotes de animais enviados para abate, devem
   ser identificados de modo a poderem ser rastreados até à sua origem.
4. Os animais deverão estar limpos.
5. Os operadores responsáveis pelos matadouros devem seguir as instruções do veterinário
   nomeado pela autoridade competente em conformidade com o Regulamento (CE)
   n.º .../2004 * para assegurar que a inspecção ante mortem de todo o animal a abater seja
   efectuada nas devidas condições.
*
   Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 6. Os animais levados para o local de abate devem ser abatidos sem demoras desnecessárias.
7. O atordoamento, a sangria, a esfola, a evisceração e outras preparações devem ser realizadas
   sem demoras desnecessárias e de forma a evitar a contaminação da carne. Nomeadamente:
   a)    A traqueia e o esófago devem permanecer intactos durante a sangria, excepto no caso de
         abate em conformidade com uma tradição religiosa;
   b)    Durante a remoção da pele e do velo:
         i)    deve ser evitado o contacto entre o exterior da pele e a carcaça; e
         ii)   os operadores e o equipamento que estejam em contacto com a superfície exterior
               da pele e do velo não devem tocar na carne;
   c)    Devem ser tomadas medidas para evitar o derrame do conteúdo do aparelho digestivo
         durante e após a evisceração e para assegurar que a evisceração seja concluída logo que
         possível após o atordoamento; e
   d)    A remoção do úbere não deve provocar a contaminação da carcaça pelo leite ou
         colostro.
 ---pagebreak--- 8.  Deve proceder-se à esfola completa da carcaça e das outras partes do corpo destinadas ao
    consumo humano, excepto no caso dos suínos e das cabeças e dos pés dos ovinos, caprinos e
    vitelos. As cabeças e os pés devem ser manuseadas de forma a evitar a contaminação da
    restante carne.
9.  Quando os suínos não forem esfolados, devem ser-lhes retiradas imediatamente as cerdas. O
    risco de contaminação da carne com a água de escalda deve ser minimizado. Nesta operação
    só se podem utilizar aditivos aprovados. Os suínos devem, em seguida, ser cuidadosamente
    lavados com água potável.
10. As carcaças não podem apresentar qualquer contaminação fecal visível. Qualquer
    contaminação visível deve ser retirada quanto antes através da aparagem ou de meios que
    tenham um efeito equivalente.
11. As carcaças e as miudezas não podem entrar em contacto com o chão, as paredes ou as
    superfícies de trabalho.
12. Os operadores dos matadouros devem seguir as instruções da autoridade competente para
    assegurar que a inspecção post mortem de todos os animais abatidos seja efectuada nas
    devidas condições em conformidade com o Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
13. Até ao fim da inspecção post mortem, as partes de um animal abatido sujeito a essa inspecção:
    a)    Devem continuar a ser identificáveis como pertencendo a uma determinada carcaça; e
*
    Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak---     b)     Não devem entrar em contacto com qualquer outra carcaça, miudezas ou vísceras,
           incluindo as que tenham já sido sujeitas a inspecção post mortem.
    No entanto, desde que não apresente qualquer lesão patológica, o pénis pode ser
    imediatamente removido.
14. Ambos os rins devem ser retirados da gordura envolvente. No caso dos bovinos e suínos e dos
    solípedes, deve também ser removida a cápsula perirrenal.
15. Se o sangue ou outras miudezas de vários animais forem recolhidos no mesmo recipiente
    antes de concluída a inspecção post mortem, todo o conteúdo desse recipiente deve ser
    declarado impróprio para consumo humano se a carcaça de pelo menos um desses animais
    tiver sido declarada imprópria para consumo humano.
16. Após a inspecção post mortem:
    a)     As amígdalas dos bovinos, dos suínos e dos solípedes devem ser retiradas de forma
           higiénica;
    b)     As partes impróprias para consumo humano devem ser removidas logo que possível do
           sector limpo do estabelecimento;
    c)     A carne retida ou declarada imprópria para consumo humano e os subprodutos não
           comestíveis não devem entrar em contacto com a carne declarada própria para consumo
           humano; e
 ---pagebreak---     d)    As vísceras ou partes de vísceras que permaneçam na carcaça, com excepção dos rins,
          devem ser retiradas inteiramente e logo que possível, a menos que a autoridade
          competente emita uma autorização de outro teor.
17. Após a conclusão do abate e da inspecção post mortem, a carne deve ser armazenada em
    conformidade com os requisitos do Capítulo VII.
18. Quando se destinarem a posterior transformação:
    a)    Os estômagos deverão ser escaldados ou limpos;
    b)    Os intestinos deverão ser esvaziados e limpos; e
    c)    As cabeças e os pés deverão ser esfolados ou escaldados e depilados.
19. Quando os estabelecimentos tiverem sido aprovados para o abate de diferentes espécies de
    animais ou para o manuseamento de carcaças de caça de criação e de caça selvagem, devem
    ser tomadas precauções para evitar a contaminação cruzada, separando, no tempo ou no
    espaço, as operações efectuadas nas diferentes espécies. Devem existir instalações separadas
    para a recepção e a armazenagem de carcaças não esfoladas de caça de criação abatida na
    exploração e para a caça selvagem.
20. Se o matadouro não dispuser de instalações que se possam fechar à chave reservadas aos
    animais doentes ou suspeitos de doenças, as instalações utilizadas para abater esses animais
    devem ser limpas, lavadas e desinfectadas sob controlo oficial antes de se prosseguir o abate
    de outros animais.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO V: HIGIENE DURANTE A DESMANCHA E A DESOSSA
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que a desmancha e a desossa da
carne dos ungulados domésticos se processa em conformidade com as regras seguidamente
enunciadas.
1.    As carcaças de ungulados domésticos podem ser desmanchadas em meias carcaças ou
      quartos, e meias carcaças num máximo de três grandes peças, em matadouros. As desmancha
      e desossa subsequentes devem ser efectuadas numa sala de desmancha.
2.    A laboração da carne deve ser organizada de forma a evitar ou minimizar a contaminação.
      Para isso, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar, em especial, que:
      a)    A carne para desmancha seja introduzida nas salas de trabalho à medida que for sendo
            necessário;
      b)    Durante a desmancha, a desossa, a aparagem, o corte em fatias, o corte em cubos, o
            acondicionamento e a embalagem, a carne seja mantida a uma temperatura não superior
            a 3°C no caso das miudezas e a 7°C no caso da restante carne, através de uma
            temperatura ambiente máxima de 12°C ou de um sistema alternativo de efeito
            equivalente; e
      c)    Sempre que as instalações tenham sido aprovadas para a desmancha de carne de
            diferentes espécies animais, sejam tomadas precauções para evitar a contaminação
            cruzada, se necessário por separação, no espaço ou no tempo, das operações relativas às
            diferentes espécies.
3.    No entanto, a carne pode ser desossada e desmanchada antes de atingir a temperatura referida
      na alínea b) do ponto 2, em conformidade com o ponto 3 do Capítulo VII.
 ---pagebreak--- 4.     A carne poderá igualmente ser desossada e desmanchada antes de alcançar a temperatura
       referida na alínea b) do ponto 2 quando a sala de desmancha se encontrar no mesmo local que
       as instalações de abate. Neste caso, a carne deverá ser transferida para a sala de desmancha
       directamente das instalações de abate ou após um período de espera numa câmara de
       refrigeração. Assim que estiver desmanchada e, se for caso disso, embalada, a carne deve ser
       refrigerada até atingir a temperatura referida na alínea b) do ponto 2.
CAPÍTULO VI: ABATE DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que a carne de ungulados
domésticos que tenham sido submetidos a abate de emergência fora do matadouro só possa ser
utilizada para consumo humano se satisfizer todos os seguintes requisitos.
1.     O animal saudável deve ter sofrido um acidente que o impediu de ser transportado para o
       matadouro, por razões de bem-estar.
2.     Um veterinário deve realizar uma inspecção ante mortem do animal.
3.     O animal abatido e sangrado deve ser transportado para o matadouro em condições higiénicas
       e sem atrasos indevidos. A remoção do estômago e dos intestinos pode ser efectuada no local,
       sob supervisão do veterinário. Quaisquer vísceras removidas deverão ser enviadas para o
       matadouro juntamente com o animal abatido e ser identificadas como pertencentes ao animal.
4.     Se decorrerem mais de duas horas entre o abate e a chegada ao matadouro, o animal tem de
       ser refrigerado. Se as condições climáticas o permitem, não é necessária uma refrigeração
       activa.
 ---pagebreak--- 5. O animal abatido deve ser enviado para o matadouro juntamente com uma declaração do
   operador da empresa do sector alimentar que criou o animal, estabelecendo a identidade do
   animal e indicando quaisquer medicamentos veterinários ou outros tratamentos administrados
   ao animal, datas de administração e intervalos de segurança.
6. O animal abatido deve ser enviado para o matadouro juntamente com uma declaração emitida
   pelo veterinário indicando o resultado favorável da inspecção ante mortem, a data e hora e a
   razão do abate de emergência, e a natureza de qualquer tratamento administrado pelo
   veterinário ao animal.
7. O animal abatido deve ter sido declarado próprio para consumo humano na sequência de uma
   inspecção post mortem levada a cabo no matadouro em conformidade com o
   Regulamento (CE) n.º .../2004 *, incluindo quaisquer análises adicionais exigidas em caso de
   abate de emergência.
8. Os operadores das empresas do sector alimentar deverão cumprir todas as instruções que o
   veterinário oficial possa dar na sequência da inspecção post mortem no que se refere à
   utilização da carne.
9. Os operadores das empresas do sector alimentar não podem colocar no mercado carne de
   animais que tenham sido sujeitos a abate de emergência, salvo se esta ostentar uma marca
   especial que não possa ser confundida nem com a marca sanitária prevista no
   Regulamento (CE) n.º .../2004 *, nem com a marca de identificação prevista na Secção I do
   Anexo II do presente regulamento. Essa carne só pode ser colocada no mercado no Estado-
   -Membro em que seja efectuado o abate e de acordo com a legislação nacional.
*
   Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO VII: ARMAZENAGEM E TRANSPORTE
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que a armazenagem e o transporte
de carne de ungulados domésticos sejam efectuados em conformidade com os seguintes requisitos.
1.    a)    Excepto quando existem disposições específicas em contrário, a inspecção post mortem
            deve ser imediatamente seguida de uma refrigeração no matadouro que garanta uma
            temperatura uniforme da carne não superior a 3°C, no caso das miudezas, e a 7°C no
            caso da restante carne, segundo uma curva de refrigeração que assegure uma diminuição
            contínua da temperatura. No entanto, a carne poderá ser cortada e desossada durante a
            refrigeração, em conformidade com o ponto 4 do Capítulo V.
      b)    Durante as operações de refrigeração, deve existir uma ventilação adequada que evite a
            condensação na superfície da carne.
2.    A carne deve atingir a temperatura especificada no ponto 1 e ser mantida a essa temperatura
      durante a armazenagem.
3.    A carne deve atingir a temperatura especificada no ponto 1 antes do transporte e ser mantida a
      essa temperatura durante o transporte. No entanto, este poderá também ser realizado, se a
      autoridade competente assim o autorizar, para permitir o fabrico de produtos específicos,
      desde que:
      a)    Esse transporte seja efectuado de acordo com os requisitos especificados pela
            autoridade competente no que respeita ao transporte de um determinado
            estabelecimento para outro;
      b)    A carne deixe imediatamente o matadouro, ou uma sala de desmancha no mesmo local
            das instalações de abate, e o transporte não dure mais de duas horas.
 ---pagebreak--- 4.   A carne destinada à congelação deve ser congelada sem demoras injustificadas, tendo em
     conta, sempre que necessário, um período de estabilização antes da congelação.
5.   A carne exposta deve ser armazenada e transportada separadamente da carne embalada, a
     menos que seja armazenada ou transportada em momentos diferentes ou de forma a que o
     material de embalagem e o modo de armazenagem ou de transporte não possam ser uma fonte
     de contaminação para a carne.
             SECÇÃO II: CARNE DE AVES DE CAPOEIRA E DE LAGOMORFOS
CAPÍTULO I: TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA O MATADOURO
Os operadores das empresas do sector alimentar que efectuam o transporte de animais vivos para os
matadouros devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.   Durante a sua recolha e transporte, os animais devem ser manuseados cuidadosamente, sem
     que lhes seja causado sofrimento desnecessário.
2.   Os animais que apresentem sintomas de doença ou que sejam originários de bandos que se
     saiba estarem contaminados por agentes relevantes em termos de saúde pública só podem ser
     transportados para o matadouro se a autoridade competente assim o permitir.
3.   As jaulas para a entrega de animais ao matadouro (e os módulos, quando utilizados) devem
     ser feitas de material que não esteja sujeito a corrosão e ser fáceis de limpar e de desinfectar.
     Imediatamente depois de esvaziado e, se necessário, antes de ser reutilizado, todo o
     equipamento utilizado para a recolha e entrega dos animais vivos deve ser limpo, lavado e
     desinfectado.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO II: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS MATADOUROS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que a construção, a concepção e o
equipamento dos matadouros em que sejam abatidas aves de capoeira ou lagomorfos satisfaçam os
seguintes requisitos.
1.   Devem dispor de uma sala ou local coberto destinado à recepção dos animais e à sua
     inspecção ante mortem.
2.   Para evitar contaminar a carne, devem:
     a)     Possuir um número suficiente de salas adequadas para as operações a efectuar;
     b)     Dispor de uma sala separada para a evisceração e posterior preparação, incluindo a
            adição de condimentos a carcaças de aves de capoeira inteiras, a não ser que a
            autoridade competente autorize, caso a caso, a separação no tempo dessas operações no
            interior de um determinado matadouro;
     c)     Garantir a separação, no espaço ou no tempo, das seguintes operações:
            i)     atordoamento e sangria;
            ii)    depena ou esfola, eventualmente associada a escalda; e
            iii)   expedição da carne;
 ---pagebreak---    d)    Possuir instalações que impeçam o contacto entre a carne e o chão, paredes e
         dispositivos fixos; e
   e)    Dispor de cadeias de abate, (quando existam) concebidas de modo a permitir um
         andamento constante do processo de abate e a evitar a contaminação cruzada entre as
         diferentes partes da cadeia. Quando funcionar nas mesmas instalações mais de uma
         cadeia de abate, deverá existir uma separação adequada entre essas cadeias, a fim de
         evitar a contaminação cruzada.
3. Devem dispor de um sistema de desinfecção dos utensílios com água quente que atinja, no
   mínimo, 82°C, ou de um sistema alternativo de efeito equivalente.
4. O equipamento para a lavagem das mãos utilizado pelo pessoal que manuseia carne exposta
   deve dispor de torneiras concebidas de forma a impedir que a contaminação se dissemine.
5. Devem existir locais que possam ser fechados à chave para a armazenagem refrigerada da
   carne retida e locais separados que possam ser fechados à chave para a armazenagem da carne
   declarada imprópria para consumo humano.
6. Deve existir um local separado que disponha de instalações adequadas para a limpeza,
   lavagem e desinfecção:
   a)    Do equipamento de transporte, como as jaulas; e
   b)    Dos meios de transporte.
   No que se refere à alínea b), esta condição não é obrigatória se existirem nas proximidades
   locais e estruturas oficialmente aprovados.
 ---pagebreak--- 7.  Devem existir instalações ou, se necessário, uma sala, devidamente equipadas e que possam
    ser fechadas à chave, destinadas a utilização exclusiva pelo serviço veterinário.
CAPÍTULO III: REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES DE DESMANCHA
1.  Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que as instalações de
    desmancha destinadas à carne de aves de capoeira ou de lagomorfos:
    a)    Sejam construídas de modo a evitar a contaminação da carne, em particular:
          i)    permitindo o andamento contínuo das operações; ou
          ii)   garantindo a separação entre diferentes lotes de produção;
    b)    Disponham de câmaras para a armazenagem separada da carne embalada e da carne
          exposta, excepto quando estas forem armazenadas em momentos diferentes ou de forma
          a que o material de embalagem e o modo de armazenagem não possam ser fonte de
          contaminação para a carne;
    c)    Disponham de salas de desmancha equipadas de forma a assegurar o cumprimento do
          requisito estabelecido no Capítulo V;
    d)    Disponham de equipamento de lavagem das mãos, para uso do pessoal que manuseia a
          carne exposta, com torneiras concebidas de modo a evitar que a contaminação se
          dissemine; e
    e)    Disponham de um sistema de desinfecção dos utensílios com água quente que atinja, no
          mínimo, 82°C, ou de um sistema alternativo de efeito equivalente.
 ---pagebreak--- 2.    Se forem efectuadas numa sala de desmancha as seguintes operações:
      a)    Evisceração de gansos e patos criados para a produção de foie gras que tenham sido
            atordoados, sangrados e depenados na exploração de engorda; ou
      b)    Evisceração diferida de aves de capoeira,
      os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir a existência de salas separadas
      para o efeito.
CAPÍTULO IV: HIGIENE DO ABATE
Os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros em que sejam
abatidas aves de capoeira ou lagomorfos devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.    a)    Não deve ser utilizada para consumo humano a carne de animais, com excepção dos
            referidos na alínea b), cuja morte não tenha ocorrido por abate no matadouro.
      b)    Só podem ser levados para as instalações de abate animais vivos destinados ao abate,
            com excepção:
            i)    das aves de capoeira de evisceração diferida, de gansos e patos criados para a
                  produção de foie gras e de aves que não sejam consideradas domésticas mas que
                  sejam criadas como animais domésticos, desde que tenham sido abatidos na
                  exploração em conformidade com o Capítulo VI;
 ---pagebreak---          ii)   da caça de criação abatida no local de produção em conformidade com a
               Secção III; e
         iii)  da caça selvagem miúda, em conformidade com o Capítulo III da Secção IV.
2. Os operadores dos matadouros devem seguir as instruções da autoridade competente para
   assegurar que a inspecção ante mortem seja efectuada nas devidas condições.
3. Quando os estabelecimentos tiverem sido aprovados para o abate de diferentes espécies de
   animais ou para o manuseamento de ratites de criação e de caça miúda selvagem, devem ser
   tomadas precauções para evitar a contaminação cruzada, separando, no tempo ou no espaço,
   as operações efectuadas nas diferentes espécies. Devem existir instalações separadas para a
   recepção e a armazenagem das carcaças de ratites de criação abatidas na exploração e para a
   caça miúda selvagem.
4. Os animais levados para a sala de abate devem ser abatidos sem demoras desnecessárias.
5. O atordoamento, a sangria, a esfola ou a depena, a evisceração e outras preparações devem ser
   efectuadas sem demoras desnecessárias, de forma a evitar a contaminação da carne. Serão,
   nomeadamente, tomadas medidas para evitar o derrame do conteúdo do aparelho digestivo
   durante a evisceração.
6. Os operadores dos matadouros devem seguir as instruções da autoridade competente para
   garantir que a inspecção post mortem seja efectuada em condições adequadas, assegurando,
   em especial, que os animais abatidos possam ser devidamente inspeccionados.
 ---pagebreak--- 7. Após a inspecção post mortem:
   a)    As partes impróprias para consumo humano devem ser removidas logo que possível do
         sector limpo do estabelecimento;
   b)    A carne retida ou declarada imprópria para consumo humano e os subprodutos não
         comestíveis não devem entrar em contacto com a carne declarada própria para consumo
         humano; e
   c)    As vísceras ou partes de vísceras que permaneçam na carcaça, com excepção dos rins,
         devem ser retiradas, de preferência inteiramente e logo que possível, salvo indicação em
         contrário da autoridade competente.
8. Após a inspecção e a evisceração, os animais abatidos devem ser limpos e refrigerados até
   atingirem uma temperatura não superior a 4°C assim que possível, a não ser que a carne seja
   desmanchada a quente.
9. Quando as carcaças forem submetidas a um processo de refrigeração por imersão, devem ser
   respeitadas as seguintes disposições:
   a)    Devem ser tomadas todas as precauções para evitar a contaminação das carcaças, tendo
         em conta parâmetros como o peso da carcaça, a temperatura da água, o volume e a
         direcção do fluxo de água e o tempo de refrigeração;
   b)    O equipamento deve ser completamente esvaziado, limpo e desinfectado sempre que
         necessário e pelo menos uma vez por dia.
 ---pagebreak--- 10.   Os animais doentes ou suspeitos de doença e os animais abatidos em aplicação de programas
      de erradicação ou controlo de doenças não devem ser abatidos no estabelecimento, excepto
      quando a autoridade competente o permitir. Nesse caso, o abate deve ser efectuado sob
      supervisão oficial, devendo ser tomadas medidas para evitar a contaminação; as instalações
      devem ser limpas e desinfectadas antes de serem novamente utilizadas.
CAPÍTULO V: HIGIENE DURANTE E APÓS A DESMANCHA E A DESOSSA
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que a desmancha e a desossa de
carne de aves de capoeira e de lagomorfos sejam efectuadas em conformidade com os seguintes
requisitos.
1.    A laboração da carne deve ser organizada de forma a evitar ou minimizar a contaminação.
      Para tal, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar, em particular, que:
      a)    A carne para desmancha seja introduzida nas salas de trabalho à medida que for sendo
            necessário;
      b)    Durante a desmancha, a desossa, a aparagem, o corte em fatias, o corte em cubos, o
            acondicionamento e a embalagem, a temperatura da carne seja mantida a uma
            temperatura não superior a 4°C mediante uma temperatura ambiente de 12°C ou um
            sistema alternativo de efeito equivalente; e
      c)    Sempre que as instalações tenham sido aprovadas para a desmancha de carne de
            diferentes espécies animais, sejam tomadas precauções para evitar a contaminação
            cruzada, se necessário por separação, no espaço ou no tempo, das operações relativas às
            diferentes espécies.
 ---pagebreak--- 2.    No entanto, no caso de a sala de desmancha estar situada no mesmo local que as instalações
      de abate, a carne pode ser desossada e desmanchada antes de atingir a temperatura referida na
      alínea b) do ponto 1, desde que seja transferida para a sala de desmancha:
      a)     Directamente das instalações de abate; ou
      b)     Após um período de espera numa câmara de refrigeração.
3.    Assim que estiver desmanchada e, se for caso disso, embalada, a carne deve ser refrigerada
      até atingir a temperatura referida na alínea b) do ponto 1.
4.    A carne exposta deve ser armazenada e transportada separadamente da carne embalada, a
      menos que seja armazenada ou transportada em alturas diferentes ou de forma a que o
      material de embalagem e o modo de armazenagem ou de transporte não possam ser fonte de
      contaminação para a carne.
CAPÍTULO VI: ABATE NA EXPLORAÇÃO
Os operadores das empresas do sector alimentar só podem proceder ao abate de aves de capoeira na
exploração em conformidade com a alínea b) i) do ponto 2 do Capítulo IV mediante autorização da
autoridade competente e em conformidade com os seguintes requisitos.
1.    A exploração deve ser submetida a inspecções veterinárias regulares.
2.    O operador em questão deve informar antecipadamente a autoridade competente da data e
      hora do abate.
 ---pagebreak--- 3. A exploração deve dispor de locais para a concentração das aves, nos quais seja possível
   efectuar uma inspecção ante mortem do grupo de animais.
4. A exploração deve dispor de instalações adequadas para o abate e posterior manuseamento
   das aves em condições de higiene.
5. Devem ser cumpridos os requisitos em matéria de bem-estar dos animais.
6. As aves abatidas devem ser enviadas para o matadouro juntamente com uma declaração do
   operador da empresa do sector alimentar que criou o animal, indicando quaisquer
   medicamentos veterinários ou outros tratamentos administrados ao animal, datas de
   administração e intervalos de segurança, bem como a data e hora do abate.
7. Os animais abatidos devem ser enviados para o matadouro juntamente com um certificado
   emitido pelo veterinário oficial ou pelo veterinário autorizado em conformidade com o
   Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
8. No caso das aves de capoeira criadas para a produção de foie gras, as aves não evisceradas
   devem ser imediatamente transportadas e, se necessário, refrigeradas, para um matadouro ou
   uma sala de desmancha, devendo ser evisceradas no prazo de 24 horas a contar do abate, sob a
   supervisão da autoridade competente.
9. As aves de capoeira de evisceração diferida obtidas no local de produção podem ser mantidas
   por um período que não exceda 15 dias a uma temperatura não superior a 4°C. Seguidamente
   devem ser evisceradas num matadouro ou numa sala de desmancha situados no Estado-
   -Membro do local de produção.
*
   Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak---                        SECÇÃO III: CARNE DE CAÇA DE CRIAÇÃO
1. As disposições da Secção I aplicam-se à produção e colocação no mercado de carne de caça
   de criação de mamíferos biungulados (Cervidae e Suidae), a menos que a autoridade
   competente as considere inadequadas.
2. As disposições da Secção II aplicam-se à produção e colocação no mercado de carne de
   ratites. No entanto, as disposições da Secção I aplicam-se quando a autoridade competente as
   considerar adequadas. Devem ser previstas instalações adequadas, adaptadas ao tamanho dos
   animais.
3. Não obstante o disposto nos pontos 1 e 2, os operadores das empresas do sector alimentar
   podem proceder ao abate das ratites e dos ungulados de criação a que é feita referência no
   ponto 1 no local de origem, mediante autorização da autoridade competente, se:
   a)     Os animais não puderem ser transportados, a fim de evitar qualquer risco para o
          manuseador ou proteger o bem-estar dos animais;
   b)     O efectivo for submetido a inspecções veterinárias regulares;
   c)     O proprietário dos animais apresentar um pedido;
   d)     A autoridade competente tiver sido antecipadamente informada da data e hora de abate
          dos animais;
   e)     A exploração dispuser de procedimentos para a concentração dos animais que permitam
          efectuar uma inspecção ante mortem do grupo;
 ---pagebreak---    f)   A exploração dispuser de instalações adequadas para o abate, a sangria e, quando sejam
        depenadas ratites, a depena dos animais;
   g)   Forem cumpridos os requisitos em matéria de bem-estar dos animais;
   h)   Os animais abatidos e sangrados forem transportados para o matadouro em condições
        higiénicas e sem atraso indevido. Se o transporte demorar mais de duas horas, os
        animais devem, se necessário, ser refrigerados. A evisceração pode realizar-se no local,
        sob supervisão do veterinário;
   i)   Os animais abatidos forem enviados para o matadouro juntamente com uma declaração
        do operador da empresa do sector alimentar que os criou, de onde conste a identidade do
        animal e a indicação de quaisquer medicamentos veterinários ou outros tratamentos
        administrados, datas de administração e intervalos de segurança; e
   j)    Durante o transporte para o estabelecimento aprovado, os animais abatidos forem
         acompanhados de um atestado emitido e assinado pelo veterinário oficial ou pelo
         veterinário autorizado que ateste o resultado favorável da inspecção ante mortem, o
         abate e sangria correctos e a data e hora do abate.
4. Em circunstâncias excepcionais, os operadores das empresas do sector alimentar podem
   igualmente abater bisontes na exploração, em conformidade com o ponto 3.
 ---pagebreak---                          SECÇÃO IV: CARNE DE CAÇA SELVAGEM
CAPÍTULO 1: FORMAÇÃO DOS CAÇADORES EM SANIDADE E HIGIENE
1.  As pessoas que caçam animais selvagens com vista à sua colocação no mercado para
    consumo humano devem dispor de conhecimentos suficientes sobre as patologias da carne de
    caça selvagem e sobre a produção e o tratamento da caça selvagem e da carne de caça
    selvagem depois da caçada para poderem realizar um exame inicial dos animais no local.
2.  É, porém, suficiente que pelo menos uma pessoa de um grupo de caçadores tenha os
    conhecimentos a que se refere o ponto 1. As referências feitas nesta secção à "pessoa
    devidamente formada" entendem-se como referências a essa pessoa.
3.  A pessoa devidamente formada poderá igualmente ser o guarda de caça ou o gestor
    cinegético, se fizerem parte do grupo de caçadores ou estiverem localizados na vizinhança
    imediata do local da caçada. Neste último caso, o caçador deverá apresentar a caça selvagem
    ao guarda de caça ou ao gestor cinegético e informá-los de qualquer comportamento anormal
    observado antes do abate.
4.  Para que os caçadores possam ser pessoas devidamente formadas, dever-lhes-á ser ministrada
    uma formação, a contento da autoridade competente, que deverá abranger, pelo menos, os
    seguintes domínios:
    a)    Anatomia, fisiologia e comportamento normais da caça selvagem;
    b)    Comportamento anormal e alterações patológicas nas espécies cinegéticas devido a
          doenças; contaminação ambiental ou outros factores que possam afectar a saúde
          humana após consumo;
 ---pagebreak---     c)    Regras de higiene e técnicas adequadas para o tratamento, transporte, evisceração, etc.,
          da caça selvagem após o abate; e
    d)    Legislação e disposições administrativas relativas às condições de higiene e de saúde
          pública e sanidade animal que regem a colocação da caça selvagem no mercado.
5.  A autoridade competente deverá incentivar as associações de caçadores a ministrar essa
    formação.
CAPÍTULO II: TRATAMENTO DE CAÇA GROSSA SELVAGEM
1.  Após o abate da caça grossa selvagem, os respectivos estômagos e intestinos devem ser
    removidos logo que possível, e a carcaça deve ser sangrada, se necessário.
2.  A pessoa devidamente formada deve efectuar um exame da carcaça e quaisquer vísceras
    devem ser removidas, para identificar quaisquer características que possam indicar que a
    carne apresenta um risco sanitário. Esse exame deve ser efectuado tão cedo quanto possível
    após o abate.
3.  A carne de caça grossa selvagem só pode ser colocada no mercado se a carcaça for
    transportada para uma instalação de tratamento de caça tão cedo quanto possível após o
    exame referido no ponto 2. As vísceras devem acompanhar a carcaça tal como especificado
    no ponto 4 e ser identificáveis como pertencendo a um determinado animal.
 ---pagebreak--- 4. a) Se não forem detectadas características anormais durante o exame referido no ponto 2,
      nem qualquer comportamento anormal antes do abate, e se não houver suspeita de
      contaminação ambiental, a pessoa devidamente formada deve juntar ao corpo do animal
      uma declaração numerada da qual constem estas informações. Esta declaração deve
      indicar igualmente a data, hora e local do abate. Neste caso, a cabeça e as vísceras não
      precisam de acompanhar a carcaça, excepto no caso de espécies sensíveis à triquinose
      (suínos, animais da espécie solípede e outros) cuja cabeça (excepto as presas) e
      diafragma devem acompanhar a carcaça. Todavia, os caçadores devem cumprir as
      eventuais regras adicionais impostas no Estado-Membro em que tem lugar a caçada, em
      especial a fim de permitir a monitorização de certos resíduos e substâncias de acordo
      com a Directiva 96/23/CE.
   b) Noutras circunstâncias, a cabeça (excepto as presas, as artes e os cornos) e as vísceras,
      com excepção do estômago e dos intestinos, devem acompanhar a carcaça. A pessoa
      habilitada que efectuou o exame deve informar a autoridade competente das
      características anormais, comportamento anormal ou suspeita de contaminação
      ambiental que a impediram de elaborar uma declaração em conformidade com a
      alínea a).
   c) Se num caso especial não estiver disponível uma pessoa devidamente formada para
      levar a cabo o exame referido no ponto 2, a cabeça (excepto as presas, as artes e os
      cornos) e todas as vísceras, excepto o estômago e os intestinos, deverão acompanhar a
      carcaça.
 ---pagebreak--- 5.  A refrigeração deve começar dentro de um prazo razoável após o abate e atingir uma
    temperatura em toda a carne não superior a 7°C. Quando as condições climáticas o
    permitirem, não é necessária refrigeração activa.
6.  Durante o transporte para a instalação do tratamento de caça, deve ser evitado o
    amontoamento.
7.  A caça grossa selvagem entregue numa instalação do tratamento de caça deve ser apresentada
    para inspecção à autoridade competente.
8.  Além disso, a caça grossa selvagem não esfolada só pode ser esfolada e comercializada se:
    a)    Antes de ser esfolada, for armazenada e tratada separadamente dos outros géneros
          alimentícios e não for congelada; e
    b)    Após ter sido esfolada, for objecto de uma inspecção final em conformidade com o
          Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
9.  As regras estabelecidas na Secção I, Capítulo V, aplicam-se à desmancha e à desossa de caça
    grossa selvagem.
CAPÍTULO III: TRATAMENTO DE CAÇA MIÚDA SELVAGEM
1.  A pessoa devidamente formada deve efectuar um exame para identificar quaisquer
    características que possam indicar que a carne apresenta um risco sanitário. Esse exame deve
    ser efectuado logo que possível após o abate.
*
    Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 2. Se forem detectadas características anormais durante o exame, se for detectado um
   comportamento anormal antes do abate, ou se houver suspeitas de contaminação ambiental, a
   pessoa devidamente formada deve informar a autoridade competente.
3. A carne de caça miúda selvagem só pode ser comercializada se a carcaça for transportada para
   uma instalação do tratamento de caça, logo que possível após o exame referido no ponto 1.
4. A refrigeração deve começar dentro de um prazo razoável após o abate e atingir uma
   temperatura em toda a carne não superior a 4°C. Quando as condições ambientais o
   permitirem, não é necessária refrigeração activa.
5. A evisceração deve ser efectuada, ou concluída, sem demora injustificada após a chegada à
   instalação do tratamento de caça, excepto quando a autoridade competente autorizar outro
   procedimento.
6. A caça miúda selvagem entregue a uma instalação do tratamento de caça deve ser submetida à
   autoridade competente, para inspecção.
7. As regras estabelecidas na Secção II, Capítulo V, aplicam-se à desmancha e à desossa de caça
   miúda selvagem.
 ---pagebreak---                    SECÇÃO V: CARNE PICADA, PREPARADOS DE CARNE
                          E CARNE SEPARADA MECANICAMENTE
CAPÍTULO I: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO
Os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis por estabelecimentos que produzam
carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente devem garantir que esses
estabelecimentos:
1)    Sejam construídos de modo a evitar a contaminação da carne e respectivos produtos, em
      particular:
      a)    Permitindo o andamento contínuo das operações; ou
      b)    Garantindo a separação entre os diferentes lotes de produção;
2)    Disponham de câmaras para a armazenagem separada das carnes e produtos embalados e das
      carnes e produtos expostos, excepto quando forem armazenados em momentos diferentes ou
      de forma a que o material de embalagem e o modo de armazenagem não possam representar
      uma fonte de contaminação para a carne ou respectivos produtos;
3)    Disponham de locais equipados de forma a assegurar o cumprimento dos requisitos relativos à
      temperatura estabelecidos no Capítulo III;
4)    Disponham de equipamento de lavagem das mãos, para uso do pessoal que manuseia as
      carnes e produtos expostos, com torneiras concebidas para evitar que a contaminação se
      dissemine; e
5)    Disponham de um sistema de desinfecção dos utensílios com água quente que atinja, no
      mínimo, 82°C, ou de um sistema alternativo de efeito equivalente.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO II: REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS MATÉRIAS-PRIMAS
Os operadores das empresas do sector alimentar que produzam carne picada, preparados de carne e
carne separada mecanicamente devem garantir que as matérias-primas utilizadas satisfaçam os
seguintes requisitos.
1.    As matérias-primas utilizadas na preparação de carne picada devem cumprir os seguintes
      requisitos:
      a)    Devem cumprir os requisitos relativos à carne fresca;
      b)    Devem provir de músculos esqueléticos, incluindo os tecidos adiposos aderentes;
      c)    Não devem ser provenientes de:
            i)    resíduos da desmancha e apara (com excepção de cortes de músculos inteiros);
            ii)   carne separada mecanicamente;
            iii)  carne que contenha fragmentos de ossos ou de pele; ou
            iv)   carne da cabeça, excepto os masséteres, da parte não muscular da linea alba, da
                  região do carpo e do tarso, das aparas raspadas dos ossos e dos músculos do
                  diafragma (salvo se as membranas serosas tiverem sido retiradas).
2.    Poderão ser utilizadas as seguintes matérias-primas em preparados de carne:
      a)    Carne fresca;
 ---pagebreak---    b)     Carne que satisfaça os requisitos do ponto 1; e
   c)     Se o preparado de carne não se destinar claramente ao consumo sem ser previamente
          sujeito a tratamento térmico:
          i)    carne obtida por picagem ou fragmentação de carne que satisfaça os requisitos do
                ponto 1 exceptuando a subalínea i) da alínea c); e
          ii)   carne separada mecanicamente que satisfaça os requisitos da alínea d) do ponto 3
                do Capítulo III.
3. As matérias-primas utilizadas na produção de carne separada mecanicamente devem
   satisfazer os seguintes requisitos:
   a)     Devem cumprir os requisitos aplicáveis à carne fresca;
   b)     Não devem incluir as seguintes matérias:
          i)    no caso das aves de capoeira: patas, pele do pescoço, ossos do pescoço e cabeças; e
          ii)   no caso de outros animais: ossos da cabeça, patas, caudas, fémures, tíbias,
                perónios, úmeros, rádios e cúbitos.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO III: HIGIENE DURANTE E APÓS A PRODUÇÃO
Os operadores das empresas do sector alimentar que produzem carne picada, preparados de carne e
carne separada mecanicamente devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.    A laboração da carne deve ser organizada de modo a impedir ou minimizar a contaminação.
      Nesse sentido, os operadores do sector alimentar devem assegurar, nomeadamente, que a
      carne utilizada:
      a)    Se encontra a uma temperatura não superior a 4°C, no caso das aves de capoeira; a 3°C
            no caso das vísceras, e a 7°C no caso das outras carnes; e
      b)    Foi trazida progressivamente para a sala de preparação, consoante a necessidade.
2.    À produção de carne picada e aos preparados de carne aplicam-se os seguintes requisitos:
      a)    Salvo nos casos em que a autoridade competente autorize a desossa imediatamente antes
            da picagem, a carne congelada ou ultracongelada utilizada na preparação de carne
            picada ou de preparados de carne deve ser desossada antes do congelamento. Só poderá
            ser armazenada durante um período de tempo limitado;
      b)    Quando tiver sido preparada a partir de carne refrigerada, a carne picada deve ser
            preparada:
            i)     no caso das aves de capoeira, num prazo que não exceda 3 dias após o abate;
            ii)    no caso de outros animais que não aves de capoeira, num prazo que não
                   exceda 6 dias após o abate;
 ---pagebreak---          iii)   que não exceda 15 dias após o abate dos animais, no caso da carne de bovino
                desossada e embalada no vácuo;
   c)    Imediatamente após a sua produção, a carne picada e os preparados de carne devem ser
         acondicionados ou embalados e:
         i)     refrigerados até uma temperatura interna não superior a 2°C para a carne picada, e
                a 4°C para os preparados de carne; ou
         ii)    congelada a uma temperatura interna não superior a -18°C.
         Estas condições de temperatura devem ser mantidas durante a armazenagem e o
         transporte.
3. À produção e utilização de carne separada mecanicamente produzida com técnicas que não
   alteram a estrutura dos ossos utilizados na sua produção e cujo teor de cálcio não é
   significativamente mais elevado do que o da carne picada, aplicam-se os seguintes requisitos.
   a)    As matérias-primas para desossa provenientes de um matadouro situado no local não
         devem ter mais de 7 dias; as matérias-primas refrigeradas para desossa provenientes de
         outro matadouro não devem ter mais de 5 dias. Todavia, as carcaças de aves de capoeira
         não devem ter mais de 3 dias.
   b)    A separação mecânica deve ser efectuada logo a seguir à desossa.
   c)    Se não for utilizada logo depois de obtida, a carne separada mecanicamente deve ser
         embalada ou acondicionada e depois refrigerada a uma temperatura que não pode
         exceder 2°C, ou congelada a uma temperatura interna não superior a -18°C. Estes
         requisitos de temperatura devem ser respeitados durante o armazenamento e o
         transporte.
 ---pagebreak---    d)    Se o operador de uma empresa do sector alimentar tiver efectuado análises que
         demonstrem que a carne separada mecanicamente cumpre os critérios microbiológicos
         aplicáveis à carne picada adoptados nos termos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *,
         pode ser utilizada em preparados de carne que claramente não se destinem a consumo
         antes de serem sujeitos a tratamento térmico e em produtos à base de carne.
   e)    A carne separada mecanicamente relativamente à qual não possa ser demonstrado que
         cumpre os critérios referidos na alínea d) só pode ser utilizada no fabrico de produtos de
         carne tratados termicamente em estabelecimentos aprovados de acordo com o presente
         regulamento.
4. À produção e utilização de carne separada mecanicamente produzida com técnicas diferentes
   das referidas no ponto 3, aplicam-se os seguintes requisitos.
   a)    As matérias-primas para desossa provenientes de um matadouro situado no local não
         devem ter mais de 7 dias; as matérias-primas refrigeradas para desossa provenientes de
         outro matadouro não devem ter mais de 5 dias. Todavia, as carcaças de aves de capoeira
         não devem ter mais de 3 dias.
   b)    Se a separação mecânica não for feita imediatamente após a desossa, os ossos carnudos
         devem ser armazenados e transportados a uma temperatura não superior a 2°C ou, se
         forem congelados, a uma temperatura não superior a -18°C.
   c)    Os ossos carnudos obtidos de carcaças congeladas não devem ser recongelados.
   d)    Se não for utilizada no prazo de uma hora após a sua obtenção, a carne separada
         mecanicamente deve ser refrigerada de imediato a uma temperatura não superior a 2°C.
*
   Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
   Oficial.
 ---pagebreak---     e)     Se, depois de refrigerada, a carne separada mecanicamente não for transformada no
           prazo de 24 horas, deve ser congelada no prazo de 12 horas após a produção e deve
           atingir uma temperatura interna não superior a -18°C no prazo de seis horas.
    f)     A carne separada mecanicamente deve ser acondicionada ou embalada antes de ser
           armazenada ou transportada; não deve ser armazenada por um período superior a
           três meses e deve ser mantida a uma temperatura não superior a -18°C durante a
           armazenagem e o transporte.
    g)     A carne separada mecanicamente só pode ser utilizada no fabrico de produtos à base de
           carne tratados termicamente em estabelecimentos aprovados de acordo com o presente
           regulamento.
5.  A carne picada, os preparados de carne e a carne separada mecanicamente não devem ser
    recongelados após a descongelação.
CAPÍTULO IV: ROTULAGEM
1.  Os operadores das empresas do sector alimentar deverão cumprir, para além dos requisitos da
    Directiva 2000/13/CE 1, o requisito do ponto 2 se, e na medida em que, a legislação nacional
    do Estado-Membro em cujo território os produtos são colocados no mercado assim o exigir.
2.  As embalagens destinadas ao consumidor final que contenham carne de aves de capoeira ou
    de solípedes ou preparados de carne que contenham carne separada mecanicamente deverão
    ostentar a indicação de que tais produtos deverão ser cozinhados antes de serem consumidos.
1
    Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000,
    relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem,
    apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29). Directiva
    com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003,
    p. 15).
 ---pagebreak---                       SECÇÃO VI: PRODUTOS À BASE DE CARNE
1. Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que não sejam utilizados na
   preparação de produtos à base de carne:
   a)    Os órgãos do aparelho genital tanto de animais fêmeas como machos, com excepção dos
         testículos;
   b)    Os órgãos do aparelho urinário, com excepção dos rins e da bexiga;
   c)    A cartilagem da laringe, da traqueia e dos brônquios extralobulares;
   d)    Os olhos e as pálpebras;
   e)    O canal auditivo externo;
   f)    Os tecidos córneos; e
   g)    Nas aves de capoeira, a cabeça – com excepção da crista, dos orelhões, dos barbilhões e
         da carúncula –, o esófago, o papo, os intestinos e os órgãos do aparelho genital.
2. Todas as carnes utilizadas na preparação de produtos à base de carne, incluindo a carne picada
   e os preparados de carne, devem obedecer aos requisitos aplicáveis à carne fresca. Todavia, a
   carne separada mecanicamente e os preparados de carne utilizados em produtos à base de
   carne não precisam de satisfazer outros requisitos específicos da Secção V.
 ---pagebreak---                          SECÇÃO VII: MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
1. A presente secção é aplicável aos moluscos bivalves vivos. Com excepção das disposições em
   matéria de depuração, aplica-se, igualmente, aos equinodermes, tunicados e gastrópodes
   marinhos vivos.
2. Os Capítulos I a VIII são aplicáveis aos animais apanhados nas zonas de produção que a
   autoridade competente tenha classificado em conformidade com o Regulamento (CE)
   n.º .../2004 *. O Capítulo IX aplica-se aos pectinídeos apanhados fora destas zonas.
3. Os Capítulos V, VI, VIII e IX e o ponto 3 do Capítulo VII são aplicáveis ao comércio
   retalhista.
4. Os requisitos da presente secção complementam os estabelecidos no Regulamento (CE)
   n.º .../2004 **.
   a)      No caso das operações realizadas antes de os moluscos bivalves vivos chegarem a um
           centro de expedição ou de depuração, os requisitos da presente secção complementam
           os requisitos do Anexo I do referido regulamento.
   b)      No caso das outras operações, complementam os requisitos do Anexo II desse
           regulamento.
*
   Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
**
   Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
   Oficial.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO I: REQUISITOS GERAIS PARA A COLOCAÇÃO NO MERCADO DE
MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
1.  Os moluscos bivalves vivos só podem ser colocados no mercado para venda a retalho por
    intermédio dos centros de expedição, onde é aplicada uma marca de identificação em
    conformidade com o Capítulo VII.
2.  Os operadores das empresas do sector alimentar só podem aceitar lotes de moluscos bivalves
    vivos se tiverem sido cumpridos os requisitos em matéria de documentação constantes dos
    pontos 3 a 7.
3.  Um operador de uma empresa do sector alimentar que movimente um lote de moluscos
    bivalves vivos entre estabelecimentos, deverá sempre fazê-lo acompanhar de um documento
    de registo, inclusive aquando da sua chegada a um centro de expedição ou de transformação.
4.  O documento de registo deve ser redigido em pelo menos uma língua oficial do Estado-
    -Membro onde se situa o estabelecimento destinatário do lote e incluir, no mínimo, as
    seguintes informações.
    a)    No caso de um lote de moluscos bivalves vivos enviado directamente de uma área de
          produção, o documento de registo deve conter pelo menos as seguintes informações:
          i)     a identidade e o endereço do produtor;
          ii)    a data da apanha;
 ---pagebreak---    iii)  a localização da zona de produção, descrita o mais pormenorizadamente possível
         ou através de um número de código;
   iv)   o estatuto sanitário da zona de produção;
   v)    a indicação das espécies de moluscos e sua quantidade; e
   vi)   o destino do lote.
b) No caso de um lote de moluscos bivalves vivos provenientes de uma zona de afinação, o
   documento de registo deve conter, no mínimo, as informações a que é feita referência na
   alínea a) e ainda as seguintes informações:
   i)    a localização da zona de afinação; e
   ii)   o período de afinação.
c) No caso de um lote de moluscos bivalves vivos provenientes de um centro de
   depuração, o documento de registo deve conter, no mínimo, as informações a que é feita
   referência na alínea a) e ainda as seguintes informações:
   i)    o endereço do centro de depuração;
 ---pagebreak---          ii)    o período de depuração; e
         iii)   as datas de entrada e de saída do lote do centro de depuração.
5. O operador da empresa do sector alimentar que envia o lote de moluscos bivalves vivos deve
   preencher as rubricas pertinentes do referido documento de modo facilmente legível e não
   susceptível de alteração. Os operadores das empresas do sector alimentar destinatários do lote
   devem carimbar este documento com a indicação da data de recepção do lote, ou registar a
   data de recepção deste último de alguma outra forma.
6. Os operadores das empresas do sector alimentar devem conservar um exemplar do documento
   de registo relativo a cada lote enviado e recebido durante pelo menos doze meses a contar da
   data de expedição ou de recepção (ou por um prazo mais longo, se tal for exigido pela
   autoridade competente).
7. Todavia, se:
   a)    O pessoal que apanha os moluscos bivalves vivos for também responsável pelo
         funcionamento do centro de distribuição, do centro de depuração, de zona de afinação
         ou do estabelecimento de tratamento que recebe os moluscos bivalves vivos; e
   b)    Uma única autoridade competente controlar todos os estabelecimentos em questão,
         não é necessário documento de registo se essa autoridade competente o permitir.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO II: REQUISITOS EM MATÉRIA DE HIGIENE APLICÁVEIS À PRODUÇÃO E
COLHEITA DE MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
A.  REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS ZONAS DE PRODUÇÃO
1.  Os produtores só poderão apanhar moluscos bivalves vivos em zonas de produção com locais
    e delimitações fixos que as autoridades competentes tenham classificado – se adequado, em
    cooperação com os operadores das empresas do sector alimentar – como pertencendo às
    Classes A, B ou C em conformidade com o Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
2.  Os operadores das empresas do sector alimentar poderão colocar no mercado para consumo
    humano directo moluscos bivalves vivos apanhados nas zonas de produção da Classe A
    apenas se estes cumprirem os requisitos do Capítulo V.
3.  Os operadores das empresas do sector alimentar poderão colocar no mercado para consumo
    humano moluscos bivalves vivos apanhados nas zonas de produção da Classe B unicamente
    após tratamento num centro de depuração ou depois de afinação.
4.  Os operadores das empresas do sector alimentar poderão colocar no mercado para consumo
    humano moluscos bivalves vivos apanhados nas zonas de produção da Classe C unicamente
    após um longo período de afinação em conformidade com a Parte C do presente Capítulo.
*
    Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 5. Após depuração ou afinação, os moluscos bivalves vivos das zonas de produção da Classe B
   ou C deverão cumprir todos os requisitos do Capítulo V. No entanto, os moluscos bivalves
   vivos de tais zonas que não tenham sido sujeitos a depuração ou afinação poderão ser
   enviados para um centro de transformação onde deverão ser submetidos a um tratamento
   destinado a eliminar os microrganismos patogénicos (se for caso disso, após remoção de areia,
   lama ou lodo, no mesmo ou noutro estabelecimento). Os tratamentos autorizados são os
   seguintes:
   a)    Esterilização em recipientes hermeticamente fechados; e
   b)    Tratamentos térmicos que envolvam:
         i)    imersão em água a ferver durante o tempo necessário para que a temperatura
               interna da carne dos moluscos atinja, no mínimo 90°C e mantenha essa
               temperatura mínima durante um período não inferior a 90 segundos;
         ii)   cozedura durante 3 a 5 minutos num recipiente fechado em que a temperatura
               esteja compreendida entre 120°C e 160°C e em que a pressão esteja compreendida
               entre 2 e 5 kg/cm2, seguida da retirada das conchas e da congelação da carne até
               esta atingir uma temperatura interna de -20°C; e
         iii)  cozedura a vapor sob pressão em recipiente fechado que satisfaça os requisitos
               relativos ao tempo de cozedura e à temperatura interna da carne dos moluscos
               prevista na subalínea i). Deverá ser utilizada uma metodologia validada. Devem
               estar disponíveis processos baseados nos princípios APPCC para verificar a
               distribuição uniforme da temperatura.
 ---pagebreak--- 6.   Os operadores das empresas do sector alimentar não poderão produzir nem apanhar moluscos
     bivalves vivos em zonas que as autoridades competentes não tenham classificado ou que não
     sejam adequadas do ponto de vista sanitário. Os operadores das empresas do sector alimentar
     deverão tomar em consideração quaisquer informações relevantes sobre a adequação das
     zonas à produção e à colheita, incluindo informações obtidas de autocontrolos e da autoridade
     competente. Os operadores deverão utilizar estas informações, em particular informações
     sobre condições ambientais e climáticas para determinar o tratamento adequado a aplicar aos
     lotes colhidos.
B.   REQUISITOS APLICÁVEIS AO MANUSEAMENTO DURANTE E APÓS A COLHEITA
Os operadores das empresas do sector alimentar que apanham moluscos bivalves vivos ou que os
manuseiam imediatamente após a colheita deverão cumprir os seguintes requisitos.
1.   As técnicas de colheita e o subsequente manuseamento não devem causar contaminação
     adicional nem danos excessivos às conchas ou tecidos dos moluscos bivalves vivos nem
     devem provocar alterações que afectem de modo significativo a possibilidade de tratamento
     por depuração, transformação ou afinação. Os operadores das empresas do sector alimentar
     devem, nomeadamente:
     a)     Proteger adequadamente os moluscos bivalves vivos de esmagamento, abrasão ou
            vibração;
     b)     Não expor os moluscos bivalves vivos a temperaturas extremas;
     c)     Não reimergir os moluscos bivalves vivos em água que possa causar contaminação
            adicional; e
     d)     Se efectuarem o acabamento em áreas naturais, utilizar apenas áreas que as autoridades
            competentes tenham classificado como pertencendo à Classe A.
 ---pagebreak--- 2.    Os meios de transporte devem permitir uma drenagem adequada e estar equipados de modo a
      garantir as melhores condições possíveis de sobrevivência e a assegurar uma protecção eficaz
      contra a contaminação.
C.    REQUISITOS APLICÁVEIS À AFINAÇÃO DOS MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
Os operadores das empresas do sector alimentar que procedem à afinação de moluscos bivalves
vivos devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos:
1.    Os operadores das empresas do sector alimentar só podem utilizar para a afinação de
      moluscos bivalves vivos zonas aprovadas pela autoridade competente. Os limites das áreas
      devem ser claramente identificados por balizas, varas ou outros meios fixos; as zonas de
      afinação devem estar separadas entre si e das zonas de produção por uma distância mínima,
      de modo a minimizar o risco de disseminação de contaminação.
2.    As condições de afinação devem assegurar condições óptimas de depuração. Em especial, os
      operadores das empresas do sector alimentar devem:
      a)    Utilizar técnicas de manuseamento dos moluscos bivalves vivos destinados a afinação
            que permitam o reinicio da alimentação por filtração após imersão em águas naturais;
      b)    Não afinar os moluscos bivalves vivos numa densidade que impeça a depuração;
      c)    Imergir os moluscos bivalves vivos em água do mar na zona de afinação durante um
            período adequado, fixado em função da temperatura da água e que deve ter pelo menos
            a duração de dois meses, salvo nos casos em que a autoridade competente autorizar um
            período mais curto, baseada na análise de risco do operador da empresa do sector
            alimentar; e
 ---pagebreak---     d)     Assegurar uma separação dos locais dentro da mesma zona de afinação suficiente para
           evitar a mistura dos lotes; deve ser utilizado o sistema "tudo dentro, tudo fora" de modo
           a não permitir a introdução de um novo lote antes de todo o lote anterior ter sido
           retirado.
3.  Os operadores das empresas do sector alimentar que procedam à afinação devem manter à
    disposição da autoridade competente, para efeitos de inspecção, registos permanentes da
    origem dos moluscos bivalves vivos, dos períodos de afinação, das zonas de afinação
    utilizadas e do destino dado ao lote após a afinação.
CAPÍTULO III: REQUISITOS ESTRUTURAIS APLICÁVEIS AOS CENTROS DE
DEPURAÇÃO E DE EXPEDIÇÃO
1.  O local em terra em que se situam as instalações não deve estar sujeito a inundação em
    condições normais de maré cheia nem a escoamento proveniente de zonas adjacentes.
2.  Os tanques e as cisternas devem cumprir os seguintes requisitos:
    a)     As superfícies internas devem ser lisas, duradouras, impermeáveis e fáceis de limpar;
    b)     Devem ser concebidos de forma a permitir a drenagem total das águas;
    c)     Qualquer entrada de água deve estar situada numa posição que permita evitar a
           contaminação do abastecimento de água.
3.  Os tanques de depuração devem ainda ser adequados ao volume e tipo de produtos a depurar.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO IV: REQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS AOS CENTROS DE DEPURAÇÃO
E DE EXPEDIÇÃO
A.    REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CENTROS DE DEPURAÇÃO
Os operadores das empresas do sector alimentar que procedam à depuração dos moluscos bivalves
vivos devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos:
1.    Antes do início da depuração, os moluscos bivalves vivos devem ser lavados em água limpa,
      de modo a retirar-lhes o lodo e os resíduos acumulados.
2.    O funcionamento do sistema de depuração deve permitir que os moluscos bivalves vivos
      recomecem rapidamente a alimentar-se por filtração e mantenham essa forma de alimentação,
      eliminem a contaminação residual, não voltem a ser contaminados e possam permanecer
      vivos após depuração em boas condições para o seu acondicionamento, armazenagem e
      transporte, antes de serem colocados no mercado.
3.    A quantidade de moluscos bivalves vivos a depurar não deve exceder a capacidade do centro
      de depuração. Os moluscos bivalves vivos devem ser depurados de modo contínuo, por forma
      a garantir o cumprimento das normas sanitárias fixadas no Capítulo V e os critérios
      microbiológicos aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
4.    Caso um tanque de depuração contenha vários lotes de moluscos bivalves, estes devem
      pertencer à mesma espécie, e a duração do tratamento deve basear-se no período exigido pelo
      lote que necessite o período de depuração mais longo.
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak--- 5.   Os contentores destinados aos moluscos bivalves vivos nos sistemas de depuração devem ser
     construídos de forma a permitir que através deles se processe a circulação de água limpa do
     mar; a altura das camadas de moluscos bivalves vivos não deve impedir a abertura das
     conchas durante a depuração.
6.   Não podem ser mantidos crustáceos, peixes ou qualquer outra espécie marinha num tanque de
     depuração em que os moluscos bivalves vivos estejam a ser sujeitos a depuração.
7.   Qualquer embalagem que contenha moluscos bivalves vivos depurados enviados para um
     centro de expedição deve estar munida de um rótulo que ateste a depuração de todos os
     moluscos.
B.   REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CENTROS DE EXPEDIÇÃO
Os operadores das empresas do sector alimentar que explorem centros de expedição devem garantir
o cumprimento dos seguintes requisitos:
1.   O manuseamento dos moluscos bivalves vivos, em especial durante o acabamento, o
     acondicionamento, a calibragem e a embalagem não deve causar contaminação do produto
     nem afectar a viabilidade dos moluscos.
2.   Antes da expedição, as conchas dos moluscos bivalves vivos devem ser cuidadosamente
     lavadas em água limpa.
3.   Os moluscos bivalves vivos devem provir de:
     a)    Uma zona de produção da classe A;
     b)    Uma zona de afinação;
 ---pagebreak---       c)    Um centro de depuração; ou
      d)    Outro centro de expedição.
4.    Os requisitos estabelecidos nos pontos 1 e 2 são igualmente aplicáveis aos centros de
      expedição situados a bordo de navios. Os moluscos manuseados nesses centros devem provir
      de uma zona de produção da classe A ou de uma zona de afinação.
CAPÍTULO V: REGRAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS AOS MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
Para além de garantir o cumprimento dos critérios microbiológicos adoptados nos termos do
Regulamento (CE) n.º .../2004 *, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar
que os moluscos bivalves vivos colocados no mercado para consumo humano satisfaçam as normas
estabelecidas no presente capítulo.
1.    Os moluscos bivalves vivos devem possuir características organolépticas associadas à
      frescura e à viabilidade, incluindo conchas isentas de sujidade, uma reacção adequada à
      percussão e quantidades normais de líquido intervalvar.
2.    Os moluscos bivalves não podem conter biotoxinas marinhas em quantidades totais (medidas
      no corpo inteiro ou em qualquer parte comestível separadamente) que excedam os seguintes
      limites:
      a)    Para as toxinas PSP ("Paralytic Shellfish Poison"), 800 microgramas por quilograma;
      b)    Para as toxinas ASP ("Amnesic Shellfish Poison"), 20 miligramas de ácido domóico por
            quilograma;
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak---     c)    Para o ácido ocadaico, dinofisistoxinas mais pectenotoxinas, 160 microgramas de
          equivalentes de ácido ocadaico por quilograma;
    d)    Para as iessotoxinas, 1 miligrama de equivalente de iessotoxinas por quilograma; e
    e)    Para os azaspirácidos, 160 microgramas de equivalentes de azaspirácidos por
          quilograma.
CAPÍTULO VI: ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DOS MOLUSCOS BIVALVES
VIVOS
1.  As ostras devem ser acondicionadas ou embaladas com a concha côncava para baixo.
2.  As embalagens unitárias de moluscos bivalves vivos destinadas ao consumidor devem ser
    fechadas e permanecer fechadas depois de deixarem o centro de expedição e até serem
    apresentadas para venda ao consumidor final.
CAPÍTULO VII: MARCAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E ROTULAGEM
1.  O rótulo, incluindo a marca de identificação, devem ser impermeáveis.
2.  Além dos requisitos gerais relativos à marca de identificação constantes da Secção I do
    Anexo II, devem ser incluídas no rótulo as seguintes informações:
    a)    As espécies de moluscos bivalves (nome comum e nome científico); e
    b)    A data de embalagem, incluindo pelo menos o dia e o mês.
    Em derrogação do disposto na Directiva 2000/13/CE, o prazo de validade mínimo pode ser
    substituído pela menção "estes animais devem encontrar-se vivos no momento da compra".
 ---pagebreak--- 3.    O rótulo aposto nos invólucros de moluscos bivalves vivos não embalados em embalagens
      unitárias destinadas ao consumidor deve ser guardado pelo retalhista durante pelo
      menos 60 dias após a divisão do conteúdo.
CAPÍTULO VIII: OUTROS REQUISITOS
1.    Os operadores das empresas do sector alimentar que procedam à armazenagem e transporte de
      moluscos bivalves vivos devem assegurar que estes sejam mantidos a uma temperatura que
      não seja prejudicial à sua segurança ou viabilidade.
2.    Não se deve proceder à reimersão ou ao aspergimento dos moluscos bivalves vivos com água
      depois de terem sido embalados para venda a retalho e de terem saído do centro de expedição.
CAPÍTULO IX: REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS PECTINÍDEOS COLHIDOS
FORA DAS ZONAS DE PRODUÇÃO CLASSIFICADAS
Os operadores das empresas do sector alimentar que apanhem pectinídeos fora das zonas de
produção classificadas ou que procedam ao seu manuseamento devem cumprir os seguintes
requisitos.
1.    Os pectinídeos só podem ser colocados no mercado caso tenham sido colhidos e manuseados
      em conformidade com o Capítulo II, Parte B, e cumpram os requisitos fixados no Capítulo V,
      tal como comprovado por um sistema de autocontrolos.
2.    Além disso, sempre que a autoridade competente disponha de dados provenientes de
      programas oficiais de monitorização que lhe permitam classificar os pesqueiros, serão por
      analogia aplicáveis aos pectinídeos as disposições contidas na Parte A do Capítulo II.
 ---pagebreak--- 3. Os pectinídeos só podem ser colocados no mercado para consumo humano através de uma
   lota, de um centro de expedição ou de um estabelecimento de transformação. Sempre que
   manipulem pectinídeos, os operadores das empresas do sector alimentar que explorem esses
   estabelecimentos devem informar do facto a autoridade competente e, no que se refere aos
   centros de expedição, devem cumprir os requisitos pertinentes fixados nos Capítulos III e IV.
4. Os operadores das empresas do sector alimentar que manipulem pectinídeos devem cumprir:
   a)     Os requisitos em matéria de documentação estabelecidos nos pontos 3 a 7 do Capítulo I,
          sempre que aplicável. Neste caso, o documento de registo deve indicar claramente a
          localização da zona em que foram colhidos os pectinídeos; ou
   b)     No que respeita aos pectinídeos acondicionados e aos pectinídeos embalados, se a
          embalagem proporcionar protecção equivalente ao acondicionamento, os requisitos
          estabelecidos no Capítulo VII relativos à marca de identificação e à rotulagem.
                            SECÇÃO VIII: PRODUTOS DA PESCA
1. A presente secção não é aplicável a moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e
   gastrópodes marinhos destinados a serem colocados vivos no mercado. À excepção dos
   Capítulos I e II, é aplicável a esses animais quando estes não são colocados vivos no mercado,
   devendo nesse caso ter sido obtidos de acordo com a secção VII.
2. O Capítulo III Partes A, C, e D, o Capítulo IV e o Capítulo V são aplicáveis ao comércio
   retalhista.
 ---pagebreak--- 3. Os requisitos da presente secção complementam os estabelecidos no Regulamento (CE)
   n.º .../2004 *.
   a)      No caso dos estabelecimentos, incluindo os navios utilizados na produção primária e
           operações conexas, complementam os requisitos do Anexo I do referido regulamento.
   b)      No caso dos outros estabelecimentos, incluindo os navios, as referidas disposições
           complementam os requisitos do Anexo II desse regulamento.
4. Relativamente aos produtos da pesca:
   a)      A produção primária inclui a criação, a pesca e a colheita de produtos vivos da pesca
           com vista à sua colocação no mercado; e
   b)      As operações associadas incluem todas as seguintes operações, na condição de serem
           efectuadas a bordo dos navios de pesca: abate, sangria, descabeçamento e evisceração,
           remoção das barbatanas, refrigeração e embalagem. Incluem igualmente:
           1)    o transporte e a armazenagem dos produtos da pesca, cuja natureza não tenha sido
                 substancialmente alterada, incluindo os produtos vivos da pesca nas explorações
                 piscícolas em terra;
           2)    o transporte desses produtos da pesca, cuja natureza não tenha sido
                 substancialmente alterada, incluindo os produtos vivos da pesca do local de
                 produção para o primeiro estabelecimento de destino.
*
   Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
   Oficial.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO I: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS NAVIOS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que:
1.   Os navios utilizados na colheita de produtos da pesca do seu ambiente natural, ou no seu
     manuseamento ou transformação após a colheita, cumpram os requisitos estruturais e em
     matéria de equipamento estabelecidos na Parte I do presente capítulo; e
2.   As operações efectuadas a bordo de navios sejam efectuadas em conformidade com as regras
     estabelecidas na Parte II.
I.   REQUISITOS ESTRUTURAIS E EM MATÉRIA DE EQUIPAMENTO
A.   Requisitos para todos os navios
1.   Os navios devem ser concebidos e construídos de forma a não provocar a contaminação dos
     produtos com águas residuais do fundo do porão, resíduos de esgotos, fumos, combustível,
     óleo, lubrificantes ou outras substâncias nocivas.
2.   As superfícies com que os produtos da pesca entram em contacto devem ser constituídas por
     materiais resistentes à corrosão, lisos e fáceis de limpar. Os revestimentos superficiais devem
     ser duradouros e não tóxicos.
3.   O equipamento e os materiais utilizados para trabalhar os produtos da pesca devem ser
     constituídos por materiais resistentes à corrosão e fáceis de limpar e desinfectar.
4.   Quando os navios têm uma entrada de água para a água usada com os produtos da pesca, essa
     entrada deve estar situada numa posição que evite a contaminação do abastecimento de água.
 ---pagebreak--- B.   Requisitos para os navios concebidos e equipados para conservar os produtos da pesca frescos
     durante mais de 24 horas
1.   Os navios designados e equipados para conservar os produtos da pesca durante mais
     de 24 horas devem estar equipados com porões, cisternas ou contentores para a armazenagem
     dos produtos da pesca no estado refrigerado ou congelado às temperaturas estabelecidas no
     Capítulo VII.
2.   Os porões devem estar separados do compartimento dos motores e dos locais reservados à
     tripulação por meio de divisórias suficientes para evitar qualquer contaminação dos produtos
     da pesca armazenados. Os porões e os contentores utilizados para a armazenagem dos
     produtos da pesca devem permitir assegurar a sua conservação em condições de higiene
     satisfatórias e, sempre que necessário, assegurar que a água de fusão não fica em contacto
     com os produtos.
3.   Nos navios equipados para a refrigeração dos produtos da pesca em água do mar limpa
     refrigerada, as cisternas devem dispor de um sistema que assegure uma temperatura
     homogénea no seu interior. Tais sistemas devem assegurar uma taxa de arrefecimento que
     garanta que a mistura de peixes e água do mar limpa atinja 3°C, no máximo, seis horas após o
     enchimento e 0°C, no máximo, após dezasseis horas e permitir o controlo e, sempre que
     necessário, o registo das temperaturas.
C.   Requisitos para os navios congeladores
Os navios congeladores devem:
1.   Dispor de equipamento de congelação com uma potência suficiente para submeter os produtos
     a um abaixamento de temperatura rápido, que permita obter uma temperatura interna não
     superior a -18°C;
 ---pagebreak--- 2. Dispor de equipamento de refrigeração com uma potência suficiente para manter nos porões
   de armazenagem os produtos da pesca a uma temperatura não superior a -18°C. Os porões de
   armazenagem devem estar equipados com um dispositivo registador da temperatura colocado
   de forma a permitir uma leitura fácil. O sensor de temperatura do leitor deve estar situado na
   zona do porão onde a temperatura é mais elevada; e
3. Cumprir os requisitos para os navios concebidos e equipados para conservar os produtos da
   pesca frescos durante mais de 24 horas estabelecidos no ponto 2 da parte B.
D. Requisitos para os navios-fábrica
1. Os navios-fábrica devem possuir, pelo menos:
   a)    Uma área de recepção destinada à colocação a bordo dos produtos da pesca, concebida
         para permitir a separação das sucessivas capturas. Essa área deve ser fácil de limpar e
         concebida de forma a proteger os produtos da acção do sol ou de outros elementos
         atmosféricos, bem como de quaisquer fontes de contaminação;
   b)    Um sistema higiénico de transporte dos produtos da pesca da área de recepção para os
         locais de trabalho;
   c)    Locais de trabalho com dimensões suficientes para que a preparação e a transformação
         dos produtos da pesca possam ser efectuadas em condições de higiene, fáceis de limpar
         e desinfectar e concebidos e dispostos por forma a evitar qualquer contaminação dos
         produtos;
   d)    Locais de armazenagem dos produtos acabados com dimensões suficientes, concebidos
         de forma a poderem ser limpos com facilidade; se funcionar a bordo uma unidade de
         tratamento dos desperdícios, deve ser atribuído à armazenagem desses desperdícios um
         porão separado;
 ---pagebreak---     e)     Um local de armazenagem do material de embalagem, separado dos locais de
           preparação e de transformação dos produtos;
    f)     Equipamentos especiais para remover, quer directamente para o mar quer, se as
           circunstâncias o exigirem, para uma cuba estanque reservada para esse efeito, os
           desperdícios ou produtos da pesca impróprios para consumo humano. Se estes
           desperdícios forem armazenados e tratados a bordo com vista ao seu saneamento,
           devem ser previstos para essa utilização locais separados;
    g)     Uma entrada de água situada de tal modo que evite a contaminação do abastecimento de
           água; e
    h)     Equipamento de lavagem das mãos para uso do pessoal que procede ao manuseamento
           dos produtos da pesca expostos, com torneiras concebidas de forma a evitar a
           disseminação da contaminação.
2.  No entanto, os navios-fábrica a bordo dos quais os crustáceos e moluscos são cozinhados,
    refrigerados e embalados não têm de cumprir os requisitos do ponto 1 se nenhuma outra
    operação de manuseamento e transformação tiver lugar a bordo desses navios.
3.  Os navios-fábrica que congelem produtos da pesca devem dispor de equipamento que
    satisfaça os requisitos para os navios congeladores estabelecidos nos pontos 1 e 2 da Parte C.
II. REQUISITOS EM MATÉRIA DE HIGIENE
1.  Aquando da sua utilização, as partes dos navios ou os contentores reservados à armazenagem
    dos produtos da pesca devem ser conservados limpos e mantidos em bom estado de
    conservação, não podendo em especial ser contaminados pelo carburante ou pelas águas
    residuais do fundo do porão.
 ---pagebreak--- 2. Assim que possível após entrarem a bordo, os produtos da pesca devem ser colocados ao
   abrigo de qualquer contaminação e dos efeitos do sol ou de qualquer outra fonte de calor. A
   água utilizada para a sua lavagem deve ser água potável ou, se apropriado, água limpa.
3. Os produtos da pesca devem ser manuseados e armazenados de modo a evitar a sua contusão.
   Os manuseadores poderão utilizar instrumentos perfurantes para deslocar peixes de grandes
   dimensões ou peixes que os possam ferir, desde que a carne desses produtos não seja
   danificada.
4. Os produtos da pesca, com exclusão dos produtos que forem mantidos vivos, devem ser
   refrigerados o mais rapidamente possível após a sua colocação a bordo. No entanto, quando a
   refrigeração não for possível, os produtos da pesca devem ser desembarcados logo que
   possível.
5. O gelo utilizado na refrigeração dos produtos deve ser feito a partir de água potável ou de
   água limpa.
6. Quando os peixes forem descabeçados e/ou eviscerados a bordo, essas operações devem ser
   efectuadas de modo higiénico, assim que possível após a captura, e os produtos devem ser
   lavados imediata e cuidadosamente com água potável, ou água limpa. Nesse caso, as vísceras
   e as partes que possam representar um perigo para a saúde pública devem ser separadas assim
   que possível e afastadas dos produtos destinados ao consumo humano. Os fígados e as ovas
   destinados ao consumo humano devem ser conservados sob gelo, a uma temperatura que se
   aproxime da do gelo fundente, ou ser congelados.
7. Sempre que o peixe inteiro para conserva seja congelado em salmoura, o produto deve atingir
   uma temperatura não superior a -9°C. A salmoura não deve constituir uma fonte de
   contaminação do peixe.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO II: REQUISITOS APLICÁVEIS DURANTE E APÓS O DESEMBARQUE
1.  Os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis pela descarga e o desembarque
    dos produtos da pesca devem:
    a)    Assegurar que o equipamento de descarga e desembarque que entra em contacto com os
          produtos da pesca é constituído por materiais fáceis de limpar e desinfectar e é mantido
          em bom estado de conservação e limpeza; e
    b)    Evitar a contaminação dos produtos da pesca durante a descarga e o desembarque, em
          especial:
          i)    efectuando a descarga e o desembarque rapidamente;
          ii)   colocando os produtos da pesca sem demora num ambiente protegido à
                temperatura especificada no Capítulo VII; e
          iii)  não usando equipamentos e práticas susceptíveis de danificar desnecessariamente
                as partes comestíveis dos produtos da pesca.
2.  Os operadores das empresas do sector alimentar responsáveis pelas lotas e mercados
    grossistas ou respectivas partes em que os produtos da pesca são expostos para venda devem
    assegurar o respeito dos seguintes requisitos.
    a)    i)    devem existir locais que possam ser fechados à chave destinados à armazenagem,
                em condições de refrigeração, dos produtos da pesca retidos e locais separados
                que possam ser fechados à chave para a armazenagem de produtos da pesca
                declarados impróprios para consumo humano.
 ---pagebreak---          ii)   se as autoridades competentes assim o exigirem, deverá existir um local que possa
               ser fechado à chave, dotado de equipamento adequado, para utilização exclusiva
               da autoridade competente.
   b)    Aquando da exposição ou da armazenagem dos produtos da pesca:
         i)    as instalações não devem ser utilizadas para outros fins;
         ii)   os veículos que emitam gases de escape susceptíveis de prejudicar a qualidade dos
               produtos da pesca não devem ter acesso às instalações;
         iii)  as pessoas com acesso não devem introduzir outros animais; e
         iv)   as instalações devem ser bem iluminadas para facilitar os controlos oficiais.
3. Quando não tenha sido possível proceder à refrigeração a bordo do navio, os produtos da
   pesca frescos, com exclusão dos que forem mantidos vivos, devem ser refrigerados o mais
   rapidamente possível após o desembarque e armazenados a uma temperatura próxima da do
   gelo fundente.
4. Os operadores das empresas do sector alimentar devem cooperar com as autoridades
   competentes relevantes para que estas possam efectuar os controlos oficiais nos termos do
   Regulamento(CE) n.º .../2004 *, em especial no que diz respeito a quaisquer procedimentos de
   notificação para o desembarque de produtos da pesca que as autoridades competentes do
   Estado-Membro de bandeira ou do Estado-Membro de desembarque possam considerar
   necessárias.
*
   O número oficial do regulamento sobre os controlos oficiais será inserido pelo Serviço das
   Publicações Oficiais.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO III: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS, INCLUINDO
NAVIOS, QUE MANUSEIAM PRODUTOS DA PESCA
Os operadores das empresas do sector alimentar têm de garantir o cumprimento dos seguintes
requisitos, sempre que estes sejam aplicáveis, nos estabelecimentos que manuseiam produtos da
pesca.
A.    REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS FRESCOS DA PESCA
1.    Quando os produtos refrigerados não embalados não forem distribuídos, expedidos,
      preparados ou transformados imediatamente após a sua chegada a um estabelecimento em
      terra, devem ser armazenados sob gelo em instalações adequadas. Deve ser readicionado gelo
      sempre que necessário. Os produtos frescos embalados devem ser refrigerados a uma
      temperatura próxima da do gelo fundente.
2.    As operações como o descabeçamento e a evisceração devem ser efectuadas de modo
      higiénico. Sempre que a evisceração for possível do ponto de vista técnico e comercial,
      deverá ser efectuada o mais rapidamente possível após a captura ou o desembarque.
      Imediatamente a seguir a essas operações, os produtos devem ser cuidadosamente lavados
      com água potável ou, a bordo dos navios, com água limpa.
3.    As operações como a filetagem e o corte devem ser efectuadas de modo a evitar a
      contaminação ou conspurcação dos filetes e postas. Os filetes e postas não devem permanecer
      nas mesas de trabalho para além do tempo necessário para a sua preparação. Os filetes e
      postas devem ser embalados e, sempre que necessário, acondicionados e devem ser
      refrigerados o mais rapidamente possível após a sua preparação.
 ---pagebreak--- 4.    Os contentores utilizados para a distribuição ou a armazenagem em gelo dos produtos da
      pesca frescos preparados e não embalados devem evitar que a água de fusão do gelo fique em
      contacto com os produtos.
5.    Os produtos da pesca frescos inteiros e eviscerados podem ser transportados e armazenados
      em água refrigerada a bordo dos navios. Também podem continuar a ser transportados em
      água refrigerada após o desembarque, e ser transportados de estabelecimentos de aquicultura,
      até chegarem ao primeiro estabelecimento em terra que proceda a qualquer actividade que não
      o transporte ou a triagem.
B.    REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS CONGELADOS
Os estabelecimentos em terra que procedam à congelação de produtos da pesca devem possuir
equipamento que satisfaça os requisitos estabelecidos para os navios-frigorífico constantes do
Capítulo I, Parte I.C, pontos 1 e 2.
C.    REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DA PESCA MECANICAMENTE
      SEPARADOS
Os operadores das empresas do sector alimentar que produzam produtos da pesca mecanicamente
separados devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.    As matérias-primas utilizadas devem satisfazer os seguintes requisitos.
      a)    Para produzir produtos da pesca mecanicamente separados, só podem ser utilizados
            peixes inteiros e espinhas após filetagem.
      b)    Todas as matérias-primas devem ser isentas de vísceras.
 ---pagebreak--- 2. O processo de transformação deve cumprir os seguintes requisitos.
   a)    A separação mecânica deve ocorrer sem demora injustificada após a filetagem.
   b)    Se forem utilizados peixes inteiros, estes devem ser previamente eviscerados e lavados.
   c)    Após o fabrico, os produtos da pesca mecanicamente separados deve ser congelados o
         mais rapidamente possível ou incorporados em produtos destinados a congelação ou a
         serem submetidos a um tratamento estabilizador.
D. REQUISITOS RELATIVOS AOS PARASITAS
1. Os produtos da pesca a seguir indicados devem ser congelados a uma temperatura não
   superior a -20°C em todo o produto durante um período de, pelo menos, 24 horas; esse
   tratamento deve aplicar-se ao produto cru ou ao produto acabado:
   a)    Produtos da pesca a consumir crus ou praticamente crus;
   b)    Produtos da pesca das seguintes espécies, se tiverem de ser tratadas por um processo de
         fumagem fria durante o qual a temperatura interna dos referidos produtos não
         exceda 60°C:
         i)    arenque;
         ii)   cavalas e sardas;
         iii)  espadilha;
         iv)   salmões do Atlântico e do Pacífico (selvagens);
 ---pagebreak---      c)    Produtos da pesca marinados e/ou salgados, sempre que o tratamento aplicado seja
           insuficiente para destruir as larvas de nemátodes.
2.   Os operadores das empresas do sector alimentar não terão de efectuar o tratamento exigido no
     ponto 1 se:
     a)    Existirem dados epidemiológicos que indiquem que os pesqueiros de origem não
           apresentam um risco sanitário no que diz respeito à presença de parasitas; e
     b)    A autoridade competente assim o autorizar.
3.   Quando colocados no mercado, os produtos da pesca atrás referidos devem ser acompanhados
     de um documento do fabricante que indique o tipo de processo a que foram submetidos,
     excepto quando fornecidos ao consumidor final.
CAPÍTULO IV: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DA PESCA
TRANSFORMADOS
Os operadores das empresas do sector alimentar que cozam crustáceos e moluscos devem garantir o
cumprimento dos seguintes requisitos.
1.   A cozedura deve ser sempre seguida de um arrefecimento rápido. A água utilizada para o
     efeito deve ser água potável ou, a bordo dos navios, água limpa. Se não for empregue
     qualquer outro método de conservação, o arrefecimento deve prosseguir até se atingir a
     temperatura de fusão do gelo.
 ---pagebreak--- 2.    O descasque deve ser efectuado de modo higiénico, evitando a contaminação do produto. Se
      esta operação for feita manualmente, o pessoal deve prestar especial atenção à lavagem das
      mãos.
3.    Após o descasque, os produtos cozidos devem ser imediatamente congelados ou refrigerados,
      o mais rapidamente possível, à temperatura estabelecida no Capítulo VII.
CAPÍTULO V: REGRAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DA PESCA
Para além de garantirem o cumprimento dos critérios microbiológicos adoptados nos termos do
Regulamento (CE) n.º .../2004 *, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar,
em função da natureza do produto ou da espécie, que os produtos da pesca colocados no mercado
para consumo humano cumpram as normas estabelecidas no presente capítulo.
A.    PROPRIEDADES ORGANOLÉPTICAS DOS PRODUTOS DA PESCA
Os operadores das empresas do sector alimentar deverão efectuar o exame organoléptico dos
produtos da pesca. Esse exame deve assegurar, em especial, que os produtos da pesca cumpram
todos os critérios de frescura.
B.    HISTAMINA
Os operadores das empresas do sector alimentar deverão assegurar que não sejam excedidos os
limites aplicáveis à histamina.
*
      Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
      Oficial.
 ---pagebreak--- C.   AZOTO VOLÁTIL TOTAL
Os produtos da pesca não transformados não poderão ser colocados no mercado quando exames
químicos revelem que foram excedidos os limites de ABVT ou de ATMA.
D.   PARASITAS
Os operadores das empresas do sector alimentar deverão garantir que os produtos da pesca foram
submetidos a um exame visual para detecção de parasitas visíveis antes de serem colocados no
mercado. Não poderão colocar no mercado para consumo humano produtos da pesca obviamente
contaminados por parasitas.
E.   TOXINAS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA
1.   Não deverão ser colocados no mercado os produtos da pesca derivados de peixes venenosos
     das seguintes famílias: Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e Canthigasteridae.
2.   Não deverão ser colocados no mercado os produtos da pesca que contenham biotoxinas, tais
     como a ciguatoxina ou as toxinas paralisantes dos músculos. Todavia, os produtos da pesca
     derivados de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos poderão ser
     colocados no mercado desde que tenham sido produzidos em conformidade com a Secção VII
     e cumpram as normas previstas no n.º 2 do Capítulo V dessa Secção.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO VI: ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DOS PRODUTOS DA PESCA
1.    Os recipientes em que os produtos da pesca são conservados em gelo devem ser
      impermeáveis e devem evitar que a água de fusão do gelo fique em contacto com os produtos.
2.    Os blocos congelados preparados a bordo dos navios devem ser adequadamente
      acondicionados antes do desembarque.
3.    Caso os produtos da pesca sejam acondicionados a bordo dos navios, os operadores das
      empresas do sector alimentar deverão garantir que o material de acondicionamento:
      a)    Não constitua uma fonte de contaminação;
      b)    Seja armazenado de modo a não ser exposto a um risco de contaminação;
      c)    Que se destina a voltar a ser utilizado seja fácil de limpar e, se necessário, de
            desinfectar.
CAPÍTULO VII: ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS DA PESCA
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir o cumprimento dos seguintes
requisitos.
1.    Os produtos da pesca frescos, os produtos da pesca descongelados não transformados e os
      produtos de crustáceos e de moluscos cozidos e refrigerados devem ser mantidos a uma
      temperatura próxima da do gelo fundente.
 ---pagebreak--- 2.   Os produtos da pesca congelados devem ser mantidos a uma temperatura não superior a -18°C,
     em todos os pontos do produto; no entanto, o peixe inteiro congelado em salmoura destinado
     ao fabrico de conservas, pode ser mantido a uma temperatura não superior a -9°C.
3.   Os produtos da pesca mantidos vivos devem ser mantidos a uma temperatura e de uma
     maneira que não sejam prejudiciais à segurança alimentar ou à sua viabilidade.
CAPÍTULO VIII: TRANSPORTE DOS PRODUTOS DA PESCA
Os operadores das empresas do sector alimentar que transportam produtos da pesca devem garantir
o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.   Durante o transporte, os produtos da pesca devem ser mantidos às temperaturas exigidas.
     Nomeadamente:
     a)    Os produtos da pesca frescos, os produtos da pesca descongelados não transformados e
           os produtos cozidos e refrigerados provenientes de crustáceos e de moluscos devem ser
           mantidos a uma temperatura próxima da do gelo fundente;
 ---pagebreak---       b)     Os produtos da pesca congelados, com excepção do peixe congelado em salmoura
             destinado ao fabrico de conservas, devem, durante o transporte, ser mantidos a uma
             temperatura constante não superior a -18°C, em todos os pontos do produto, com
             possíveis breves subidas de 3°C, no máximo.
2.    Os operadores das empresas do sector alimentar não têm de cumprir o disposto na alínea b) do
      n.º 1 quando os produtos da pesca congelados forem transportados de um armazém frigorífico
      para um estabelecimento aprovado para aí serem descongelados à chegada com vista a uma
      preparação e/ou transformação, se a distância a percorrer for curta e a autoridade competente
      assim o permitir.
3.    Se os produtos da pesca forem conservados em gelo, a água de fusão do gelo não pode ficar
      em contacto com os produtos.
4.    Os produtos da pesca que devam ser colocados vivos no mercado devem ser transportados em
      condições que não sejam prejudiciais à segurança alimentar ou à sua viabilidade.
                        SECÇÃO IX: LEITE CRU E PRODUTOS LÁCTEOS
CAPÍTULO I: LEITE CRU – PRODUÇÃO PRIMÁRIA
Os operadores das empresas do sector alimentar que produzam ou, se for caso disso, recolham leite
cru devem assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente capítulo.
 ---pagebreak--- I. REQUISITOS SANITÁRIOS APLICÁVEIS À PRODUÇÃO DE LEITE CRU
1. O leite cru deve provir de animais:
   a)    Que não apresentem quaisquer sintomas de doenças infecciosas transmissíveis aos seres
         humanos através do leite;
   b)    Que se encontrem em bom estado geral de saúde, não apresentem sinais de doença que
         possam resultar na contaminação do leite e, em especial, não sofram de qualquer
         infecção do tracto genital com descarga, de enterite com diarreia e febre ou de uma
         inflamação reconhecível do úbere;
   c)    Que não apresentem qualquer ferida do úbere susceptível de afectar o leite;
   d)    Aos quais não tenham sido administradas substâncias ou produtos não autorizados e que
         não tenham sido objecto de um tratamento ilegal na acepção da Directiva 96/23/CE; e
   e)    Em relação aos quais, em caso de administração de substâncias ou produtos autorizados,
         tenha sido respeitado o intervalo de segurança prescrito para esses produtos ou
         substâncias.
 ---pagebreak--- 2. a)     Em especial, no tocante à brucelose, o leite cru deve provir de:
          i)   vacas ou búfalas pertencentes a um efectivo que, na acepção da
               Directiva 64/432/CEE 1, esteja indemne ou oficialmente indemne de brucelose;
          ii)  ovelhas ou cabras pertencentes a uma exploração oficialmente indemne ou
               indemne de brucelose, na acepção da Directiva 91/68/CEE 2; ou
          iii) fêmeas de outras espécies pertencentes, no caso de espécies sensíveis à brucelose,
               a efectivos examinados regularmente para detecção dessa doença ao abrigo de um
               plano de controlo aprovado pela autoridade competente.
   b)     No tocante à tuberculose, o leite cru deve provir de:
          i)   vacas ou búfalas pertencentes a um efectivo que, na acepção da
               Directiva 64/432/CEE, esteja oficialmente indemne de tuberculose; ou
          ii)  fêmeas de outras espécies pertencentes, no caso de espécies sensíveis à
               tuberculose, a efectivos examinados regularmente para detecção dessa doença ao
               abrigo de um plano de controlo aprovado pela autoridade competente.
1
   Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de
   fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies
   bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64 [Edição especial portuguesa: Capítulo 03,
   Fascículo 1, p. 77]). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
   2003.
2
   Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia
   sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46
   de 19.2.1991, p. 19). Directiva com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE)
   n.° 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
 ---pagebreak---    c)     Se forem mantidas juntamente com vacas, as cabras devem ser inspeccionadas e
          testadas relativamente à tuberculose.
3. Todavia, o leite cru proveniente de animais que não satisfaçam os requisitos do ponto 2 pode
   ser utilizado com a autorização da autoridade competente:
   a)     No caso de vacas ou búfalas que não apresentem uma reacção positiva aos testes da
          tuberculose ou da brucelose nem quaisquer sintomas dessas doenças, após ter sido
          submetido a um tratamento térmico na sequência do qual apresente uma reacção
          negativa ao teste da fosfatase;
   b)     No caso de ovelhas ou cabras que não apresentem uma reacção positiva aos testes da
          brucelose ou que tenham sido vacinadas contra a brucelose no âmbito de um programa
          de erradicação aprovado e que não apresentem qualquer sintoma dessa doença, quer:
          i)     para o fabrico de queijo com um período de maturação de, pelo menos, dois
                 meses; quer
          ii)    após ter sido submetido a um tratamento térmico na sequência do qual apresente
                 uma reacção negativa ao teste da fosfatase; e
   c)     No caso de fêmeas de outras espécies que não apresentem uma reacção positiva aos
          testes da tuberculose ou da brucelose nem quaisquer sintomas dessas doenças, mas
          pertencentes a um efectivo no qual a brucelose ou a tuberculose tenha sido detectada em
          resultado dos exames referidos na alínea a), subalínea iii), ou na alínea b), subalínea ii),
          do ponto 2, depois de tratado para garantir a sua segurança.
 ---pagebreak--- 4.  Não pode ser utilizado para consumo humano o leite cru proveniente de qualquer animal que
    não satisfaça os requisitos dos pontos 1 a 3, em especial de um animal que apresente
    individualmente uma reacção positiva aos testes profiláticos da tuberculose ou da brucelose,
    em conformidade com a Directiva 64/432/CEE e a Directiva 91/68/CEE.
5.  O isolamento dos animais infectados ou que se suspeite estarem infectados com qualquer das
    doenças referidas nos pontos 1 ou 2 deve permitir evitar eficazmente qualquer efeito negativo
    para o leite dos outros animais.
II. HIGIENE NAS EXPLORAÇÕES DE PRODUÇÃO DE LEITE
A.  Requisitos aplicáveis às instalações e ao equipamento
1.  O equipamento de ordenha e os locais em que o leite é armazenado, manuseado ou arrefecido
    devem estar situados e ser construídos de forma a limitar o risco de contaminação do leite.
2.  Os locais destinados à armazenagem de leite devem estar protegidos contra os parasitas, estar
    adequadamente separados dos locais de estabulação e, quando necessário para cumprir os
    requisitos previstos na parte B, dispor de um equipamento de refrigeração adequado.
3.  As superfícies do equipamento destinado a entrar em contacto com o leite (utensílios,
    recipientes, cisternas, etc., utilizados na ordenha, na recolha ou no transporte) devem ser
    fáceis de limpar e, se necessário, desinfectar, e ser mantidas em boas condições. Para tal,
    devem ser utilizados materiais lisos, laváveis e não tóxicos.
 ---pagebreak--- 4. Após utilização, essas superfícies devem ser limpas e, se necessário, desinfectadas. Depois de
   cada transporte, ou de cada série de transportes se o período que medeia entre a descarga e o
   carregamento seguinte for muito curto, mas, de qualquer forma, pelo menos uma vez por dia,
   os recipientes e cisternas utilizados para o transporte de leite cru devem ser limpos e
   desinfectados de forma adequada antes de voltarem a ser utilizados.
B. Higiene durante a ordenha, a recolha e o transporte
1. A ordenha deve ser efectuada de forma higiénica, devendo-se assegurar, em especial, que:
   a)    Antes do início da ordenha, as tetas, o úbere e as partes adjacentes estejam limpos;
   b)    O leite de cada animal seja inspeccionado, para detecção de quaisquer anomalias do
         ponto de vista organoléptico ou físico-químico, pelo ordenhador ou mediante a
         utilização de um método que atinja resultados equivalentes e que o leite que apresente
         anomalias não seja utilizado para consumo humano;
   c)    O leite de animais que apresentem sinais clínicos de doença do úbere não seja utilizado
         para consumo humano, a não ser de acordo com as instruções do veterinário;
   d)    Sejam identificados os animais submetidos a tratamento médico susceptíveis de
         provocar a transferência de resíduos para o leite, e que o leite obtido desses animais
         antes do final do intervalo de segurança prescrito não seja utilizado para consumo
         humano; e
 ---pagebreak---    e)    Os líquidos ou aerossóis para as tetas só são utilizados se a autoridade competente os
         tiver aprovado e desde que não provoquem níveis inaceitáveis de resíduos no leite.
2. Imediatamente após a ordenha, o leite deve ser mantido num local limpo, concebido e
   equipado de modo a evitar qualquer contaminação. Deve ser arrefecido imediatamente não
   excedendo os 8°C, no caso de a recolha ser feita diariamente, ou não excedendo os 6°C, caso
   a recolha não seja feita diariamente.
3. Durante o transporte, deve ser mantida a cadeia de frio e, à chegada ao estabelecimento de
   destino, a temperatura do leite não deve ser superior a 10°C.
4. Os operadores das empresas do sector alimentar podem não cumprir os requisitos de
   temperatura previstos nos pontos 2 e 3, desde que o leite satisfaça os critérios previstos na
   Parte III e quer:
   a)    O leite seja transformado nas 2 horas que se seguem à ordenha; quer
   b)    Seja necessária uma temperatura mais elevada por razões de ordem tecnológica ligadas
         ao fabrico de determinados produtos lácteos e a autoridade competente o autorize.
C. Higiene do pessoal
1. O pessoal que efectua a ordenha e/ou manuseia o leite cru deve usar vestuário limpo e
   adequado.
 ---pagebreak--- 2.   O pessoal que efectua a ordenha deve manter um nível elevado de higiene pessoal. É
     necessário que, junto ao local de ordenha, existam instalações adequadas para que o pessoal
     que a efectua e manuseia o leite cru possa lavar as mãos e os braços.
III. CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO LEITE CRU
1.   Na pendência da fixação de normas no âmbito de legislação mais específica sobre a qualidade
     do leite e dos produtos lácteos, são aplicáveis os seguintes critérios para o leite cru.
2.   Deve ser controlado um número representativo de amostras de leite cru colhidas em
     explorações de produção de leite por amostragem aleatória para verificar a sua conformidade
     com o disposto nos pontos 3 e 4. Os controlos podem ser efectuados:
     a)    Pelo ou por conta do operador da empresa do sector alimentar que produz o leite;
     b)    Pelo ou por conta do operador da empresa do sector alimentar que recolhe ou
           transforma o leite;
     c)    Por ou por conta de um grupo de operadores das empresas do sector alimentar;
     d)    No contexto de um regime de controlo nacional ou regional.
 ---pagebreak--- 3. a) Os operadores das empresas do sector alimentar devem dar início aos procedimentos
      necessários para assegurar que o leite cru obedece aos seguintes critérios:
      i)    no tocante ao leite cru de vaca:
              Contagem em placas a 30°C (por ml)                     < 100 000 *
              Contagem de células somáticas (por ml)                 < 400 000 **
      ii)   no tocante ao leite cru de outras espécies:
              Contagem em placas a 30°C (por ml)                    < 1 500 000 *
   b) Todavia, se se pretender utilizar leite cru de espécies diferentes da vaca no fabrico de
      produtos feitos com leite cru por um processo que não inclua nenhum tratamento
      térmico, os operadores das empresas do sector alimentar devem tomar as medidas
      necessárias para assegurar que o leite cru utilizado obedece ao seguinte critério:
         Contagem em placas a 30°C (por ml)                   < 500 000 *
   *
      Média geométrica constatada ao longo de um período de dois meses, com, pelo menos,
      duas colheitas mensais.
   **
      Média geométrica constatada ao longo de um período de três meses, com, pelo menos,
      uma colheita mensal, a não ser que a autoridade competente especifique outra
      metodologia para atender às variações sazonais nos níveis de produção.
 ---pagebreak--- 4.  Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE, os operadores das empresas do sector alimentar devem
    dar início aos procedimentos destinados a garantir que não é colocado leite cru no mercado:
    a)    Cujo teor de resíduos de antibióticos ultrapasse os níveis autorizados para qualquer uma
          das substâncias referidas nos Anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 1; ou
    b)    Em que o total combinado dos resíduos de todas as substâncias antibióticas ultrapasse
          qualquer valor máximo permitido.
5.  Quando o leite cru não estiver conforme com o disposto nos pontos 3 e 4, os operadores das
    empresas do sector alimentar deverão informar a autoridade competente e tomar medidas para
    corrigir a situação.
CAPÍTULO II: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS LÁCTEOS
I.  REQUISITOS DE TEMPERATURA
1.  Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que, logo após a sua
    admissão num estabelecimento de transformação, o leite seja rapidamente arrefecido a uma
    temperatura não superior a 6°C e mantido a essa temperatura até ser transformado.
2.  Todavia, os operadores das empresas do sector alimentar podem manter o leite a uma
    temperatura mais elevada caso:
    a)    A transformação tenha início imediatamente após a ordenha ou nas 4 horas seguintes à
          admissão no estabelecimento de transformação; ou
1
    Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um
    processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de
    medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO L 224 de 18.8.1990, p. 1).
    Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 324/2004 da
    Comissão (JO L 58 de 26.2.2004, p. 16).
 ---pagebreak---     b)    A autoridade competente autorize uma temperatura mais elevada por razões de ordem
          tecnológica ligadas ao fabrico de determinados produtos lácteos.
II. REQUISITOS RELATIVOS AO TRATAMENTO TÉRMICO
1.  Sempre que o leite cru ou um produto lácteo seja submetido a um tratamento térmico, os
    operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que ele satisfaz os requisitos do
    Regulamento (CE) n.º .../2004 *, Anexo II, Capítulo XI.
2.  Ao ponderarem se o leite cru deve ser submetido a tratamento térmico, os operadores das
    empresas do sector alimentar devem:
    a)    Ter em atenção os procedimentos desenvolvidos em conformidade com os princípios
          de HACCP nos termos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *; e
    b)    Cumprir todos os requisitos que a autoridade competente possa impor a este respeito, ao
          aprovar os estabelecimentos ou efectuar os controlos nos termos do Regulamento (CE)
          n.º .../2004 **.
*
    Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
    Oficial.
**
    Número de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- III.  CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO LEITE CRU DE VACA
1.    Os operadores das empresas do sector alimentar que fabriquem produtos lácteos devem tomar
      medidas para assegurar que, imediatamente antes da transformação:
      a)    O leite cru de vaca utilizado para preparar produtos lácteos apresente uma contagem em
            placas a 30°C inferior a 300 000 por ml; e
      b)    O leite de vaca transformado utilizado para preparar produtos lácteos apresente uma
            contagem em placas a 30°C inferior a 100 000 por ml.
2.    Sempre que o leite não obedeça aos critérios previstos no ponto 1, o operador da empresa do
      sector alimentar em questão deve informar a autoridade competente e tomar medidas para
      corrigir a situação.
CAPÍTULO III: ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
O fecho das embalagens destinadas ao consumidor deve ser efectuado, imediatamente após o
enchimento, no estabelecimento em que é realizado o último tratamento térmico dos produtos
lácteos líquidos, por meio de um dispositivo de fecho que impeça a contaminação. O sistema de
fecho deve ser concebido de modo a que seja possível identificar clara e facilmente as embalagens
que foram abertas.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO IV: ROTULAGEM
1.   Para além dos requisitos previstos na Directiva 2000/13/CE e excepto nos casos contemplados
     nos pontos 4 e 5 do artigo 13.º dessa directiva, a rotulagem deve ostentar claramente:
     a)    No caso do leite cru destinado ao consumo humano directo, os termos "leite cru";
     b)    No caso dos produtos feitos com leite cru, cujo processo de fabrico não inclua nenhum
           tratamento térmico nem físico ou químico, os termos "feito com leite cru".
2.   Os requisitos constantes do ponto 1 são aplicáveis aos produtos destinados ao comércio
     retalhista. O termo "rotulagem" abrange qualquer embalagem, documento, aviso, rótulo, anel
     ou gargantilha que acompanhe ou seja referente a esses produtos.
CAPÍTULO V: MARCAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
Em derrogação do requisito da Secção I do Anexo II:
1.   Em vez de indicar o número de aprovação do estabelecimento, a marca de identificação pode
     incluir uma referência à localização do número de aprovação do estabelecimento no
     acondicionamento ou na embalagem;
2.   No caso de garrafas reutilizáveis, a marca de identificação pode indicar apenas as iniciais do
     país remetente e o número de aprovação do estabelecimento.
 ---pagebreak---                               SECÇÃO X: OVOS E OVOPRODUTOS
CAPÍTULO I: OVOS
1.    Nas instalações do produtor e até à venda ao consumidor, os ovos devem ser mantidos limpos,
      secos, isentos de odores estranhos, eficazmente protegidos dos choques e ao abrigo da
      exposição directa ao sol.
2.    Os ovos devem ser armazenados e transportados à temperatura, de preferência constante, mais
      adequada para assegurar uma conservação óptima das suas propriedades higiénicas.
3.    Os ovos devem ser entregues ao consumidor num prazo máximo de 21 dias após a postura.
CAPÍTULO II: OVOPRODUTOS
I.    REQUISITOS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que os estabelecimentos de
fabrico de ovoprodutos sejam construídos, organizados e equipados de forma a garantir a separação
das seguintes operações:
1)    Lavar, secar e desinfectar os ovos sujos, se for caso disso;
2)    Partir os ovos, recolher o seu conteúdo e remover os pedaços de casca e membranas; e
3)    Quaisquer operações não referidas nos pontos 1 e 2.
 ---pagebreak--- II.   MATÉRIAS-PRIMAS PARA O FABRICO DE OVOPRODUTOS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que as matérias-primas utilizadas
no fabrico de ovoprodutos obedeçam aos seguintes requisitos.
1.    As cascas dos ovos utilizados no fabrico de ovoprodutos devem estar completamente
      desenvolvidas e não apresentar fendas. No entanto, os ovos fendidos podem ser utilizados
      para o fabrico de ovoprodutos caso o estabelecimento de produção ou um centro de
      embalagem os entregue directamente a um estabelecimento de transformação, onde devem ser
      partidos logo que possível.
2.    Os ovos líquidos obtidos num estabelecimento aprovado para o efeito podem ser utilizados
      como matéria-prima. Os ovos líquidos devem ser obtidos de acordo com os requisitos
      constantes dos pontos 1, 2, 3, 4 e 7 da parte III.
III.  REQUISITOS ESPECIAIS DE HIGIENE APLICÁVEIS AO FABRICO DE
      OVOPRODUTOS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que todas as operações sejam
efectuadas de modo a evitar qualquer contaminação durante a produção, manuseamento e
armazenagem dos ovoprodutos, garantindo, em especial, o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.    Os ovos só devem ser partidos se estiverem limpos e secos.
 ---pagebreak--- 2. Os ovos devem ser partidos de um modo que reduza ao mínimo os riscos de contaminação,
   devendo-se, em especial, assegurar uma separação adequada das restantes operações. Os ovos
   fendidos devem ser transformados logo que possível.
3. Os ovos que não sejam de galinha, de perua ou de pintada devem ser manuseados e
   transformados separadamente. O equipamento deve estar limpo e desinfectado antes de
   recomeçar a transformação de ovos de galinha, de perua e de pintada.
4. O conteúdo dos ovos não pode ser obtido por centrifugação ou esmagamento destes e os
   restos das claras de ovo não podem ser extraídos das cascas vazias por centrifugação quando
   se destinem ao consumo humano.
5. Depois de partidos os ovos, todas as partículas do ovoproduto devem ser submetidas, tão
   rapidamente quanto possível, a uma transformação destinada a eliminar riscos
   microbiológicos ou a reduzi-los para um nível aceitável. Os lotes cuja transformação tenha
   sido insuficiente devem ser submetidos imediatamente a uma nova transformação no mesmo
   estabelecimento, na condição de o novo tratamento os tornar próprios para consumo humano.
   Caso se verifique que um lote é impróprio para consumo humano, deve ser desnaturado por
   forma a assegurar-se que não é utilizado para esse fim.
6. Não é exigida nenhuma transformação para as claras de ovo destinadas ao fabrico de
   albumina seca ou cristalizada a submeter posteriormente a tratamento térmico.
 ---pagebreak--- 7.  Se a transformação não for efectuada imediatamente após os ovos terem sido partidos, os ovos
    líquidos devem ser armazenados quer congelados, quer a uma temperatura não superior a 4°C.
    O período de armazenagem a 4°C antes da transformação não deve exceder 48 horas.
    Todavia, estes requisitos não se aplicam aos produtos a que será retirado o açúcar, caso esse
    processo seja levado a cabo logo que possível.
8.  Os produtos que não tenham sido estabilizados de modo a poderem ser conservados à
    temperatura ambiente devem ser arrefecidos até atingirem uma temperatura não superior
    a 4°C. Os produtos para congelação devem ser congelados imediatamente após a
    transformação.
IV. ESPECIFICAÇÕES ANALÍTICAS
1.  A concentração de ácido 3-hidroxibutírico não deve exceder 10 mg/kg de matéria seca do
    ovoproduto não modificado.
2.  O teor de ácido láctico das matérias-primas utilizadas no fabrico de ovoprodutos não deve
    exceder 1 g/kg de matéria seca. Contudo, para os produtos fermentados, esse valor deve ser o
    registado antes do processo de fermentação.
3.  A quantidade de restos de cascas, de membranas de ovo e de quaisquer outras partículas no
    ovoproduto transformado não deve exceder 100 mg/kg de ovoproduto.
V.  ROTULAGEM E MARCAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
1.  Para além dos requisitos gerais em matéria de marcação de identificação estabelecidos na
    Secção I do Anexo II, as remessas de ovoprodutos destinados não ao comércio retalhista, mas
    a serem utilizados como ingrediente no fabrico de outro produto devem ostentar um rótulo
    com a temperatura a que os ovoprodutos devem ser mantidos e o período durante o qual a
    conservação pode, pois, ser assegurada.
 ---pagebreak--- 2.   No caso dos ovos líquidos, o rótulo referido no ponto 1 deve também ostentar a seguinte
     indicação: "ovoprodutos não pasteurizados – a tratar no local de destino" e mencionar a data e
     a hora a que os ovos foram partidos.
                           SECÇÃO XI: COXAS DE RÃ E CARACÓIS
Os operadores das empresas do sector alimentar que preparem coxas de rã e caracóis para consumo
humano devem assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.   As rãs e os caracóis devem ser abatidos num estabelecimento construído, organizado e
     equipado para o efeito.
2.   Os estabelecimentos onde se procede à preparação de coxas de rã devem ter uma sala
     reservada para a armazenagem e a lavagem das rãs vivas, seu abate e sangria. Essa sala deve
     estar fisicamente separada da sala de preparação.
3.   As rãs e os caracóis mortos por um processo diferente do abate no estabelecimento não devem
     ser preparados para consumo humano.
4.   As rãs e os caracóis devem ser sujeitos a um exame organoléptico efectuado por amostragem.
     Se esse exame indicar que podem apresentar um risco, não devem ser utilizados para consumo
     humano.
 ---pagebreak--- 5.    Imediatamente após a sua preparação, as coxas de rã devem ser abundantemente lavadas com
      água potável corrente e ser imediatamente refrigeradas a temperatura próxima do gelo
      fundente, congeladas, ou transformadas.
6.    Após o abate, os hepato-pâncreas dos caracóis devem, se puderem representar um risco, ser
      removidos e não devem ser utilizados para consumo humano.
               SECÇÃO XII: GORDURAS ANIMAIS FUNDIDAS E TORRESMOS
CAPÍTULO I: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS DE RECOLHA OU
DE TRANSFORMAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que os estabelecimentos que
procedam à recolha ou à transformação das matérias-primas para produção de gorduras animais
fundidas e torresmos cumpram os seguintes requisitos.
1.    Os centros encarregados da recolha das matérias-primas e do seu subsequente transporte para
      os estabelecimentos de transformação devem dispor de instalações para a armazenagem das
      matérias-primas a uma temperatura não superior a 7°C.
2.    Cada estabelecimento de transformação deve dispor de:
      a)    Instalações de refrigeração;
 ---pagebreak---       b)    Uma sala de expedição, excepto se o estabelecimento só expedir gorduras animais
            fundidas a granel; e
      c)    Se for caso disso, equipamento adequado para a preparação de produtos que consistam
            em gorduras animais fundidas, misturadas com outros géneros alimentícios e/ou
            condimentos.
3.    No entanto, as instalações de refrigeração exigidas no ponto 1 e na alínea a) do ponto 2 não
      são necessárias se as disposições tomadas quanto ao fornecimento de matérias-primas
      assegurarem que estas nunca serão armazenadas nem transportadas sem refrigeração activa,
      excepto nas condições definidas na alínea d) do ponto 1 do Capítulo II.
CAPÍTULO II: REQUISITOS DE HIGIENE PARA A PREPARAÇÃO DE GORDURAS
ANIMAIS FUNDIDAS E TORRESMOS
Os operadores das empresas do sector alimentar que preparem gorduras animais fundidas e
torresmos devem assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos:
1.    As matérias-primas devem:
      a)    Provir de animais que foram abatidos num matadouro e que foram considerados
            próprios para consumo humano na sequência de inspecções ante mortem e post mortem;
      b)    Consistir em tecidos adiposos ou ossos que estejam razoavelmente isentos de sangue e
            impurezas;
 ---pagebreak---    c)    Ser provenientes de estabelecimentos registados ou aprovados ao abrigo do
         Regulamento (CE) n.º .../2004 * ou do presente regulamento; e
   d)    Até à extracção das gorduras, ser transportadas e armazenadas em boas condições de
         higiene e a uma temperatura interna não superior a 7°C. No entanto, as matérias-primas
         podem ser armazenadas e transportadas sem refrigeração activa se a extracção das
         gorduras for realizada no prazo de 12 horas a seguir ao dia da sua obtenção.
2. Durante a extracção das gorduras, é proibida a utilização de solventes.
3. Sempre que as gorduras para refinação satisfaçam as normas estabelecidas no ponto 4, as
   gorduras animais fundidas preparadas em conformidade com os pontos 1 e 2 podem ser
   refinadas no mesmo estabelecimento ou noutro estabelecimento para melhorar as suas
   qualidades físico-químicas.
*
   Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
   Oficial.
 ---pagebreak--- 4.      As gorduras animais fundidas, consoante o seu tipo, devem satisfazer as seguintes normas:
                                Ruminantes                             Suínos                 Outras gorduras animais
                       Sebo comestível     Sebo para       Gorduras          Banha e outras    Comestíveis      Para
                                           refinação     comestíveis         gorduras para                   refinação
                                                                                refinação
                                                             2
                     Primeira     Outra               Banha      Outra
                              1
                    extracção
Ácidos gordos          0,75       1,25        3,0       0,75      1,25             2,0            1,25          3,0
livres (m/m % de
ácido oleico), no
máximo
Peróxido, no        4 meq/kg 4 meq/kg 6 meq/kg 4 meq/kg 4 meq/kg                6 meq/kg        4 meq/kg 10 meq/kg
máximo
Impurezas                   0,15%, no máximo                                  0,5%, no máximo
insolúveis totais
Cheiro, sabor, cor                                               Normal
  1
        Gorduras animais fundidas extraídas a baixa temperatura de gorduras frescas do coração, omento, rins e
        mesentério de bovinos, bem como gorduras provenientes de salas de desmancha.
  2
        Gorduras animais fundidas extraídas dos tecidos adiposos dos suínos.
5.      Os torresmos destinados ao consumo humano devem ser armazenados em conformidade com
        os seguintes requisitos de temperatura.
        a)     Sempre que os torresmos sejam obtidos a uma temperatura não superior a 70°C, devem
               ser armazenados:
               i)     a uma temperatura não superior a 7°C durante um período que não
                      exceda 24 horas; ou
               ii)    a uma temperatura não superior a -18°C.
 ---pagebreak---      b)     Sempre que os torresmos sejam obtidos a uma temperatura superior a 70°C e tenham
            um teor de humidade igual ou superior a 10% (m/m), devem ser armazenados:
            i)    a uma temperatura não superior a 7°C durante um período que não
                  exceda 48 horas; ou
            ii)   a uma temperatura não superior a -18°C.
     c)     Sempre que os torresmos sejam obtidos a uma temperatura superior a 70°C e tenham
            um teor de humidade inferior a 10% (m/m), não há qualquer requisito específico.
              SECÇÃO XIII: ESTÔMAGOS, BEXIGAS E INTESTINOS TRATADOS
Os operadores das empresas do sector alimentar que tratem estômagos, bexigas e intestinos devem
assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos.
1.   Os intestinos, bexigas e estômagos de animais só podem ser colocados no mercado se:
     a)     Provierem de animais que foram abatidos num matadouro e que foram considerados
            próprios para consumo humano, na sequência de inspecções ante mortem e post
            mortem;
     b)     Tiverem sido salgados, aquecidos ou secos; e
     c)     Após o tratamento referido na alínea b), forem tomadas medidas eficazes para evitar
            qualquer recontaminação.
 ---pagebreak--- 2.  Os estômagos, bexigas e intestinos tratados que não possam ser mantidos à temperatura
    ambiente devem ser armazenados refrigerados, utilizando instalações destinadas a esse fim até
    à sua expedição. Os produtos não salgados nem secos devem nomeadamente ser mantidos a
    uma temperatura não superior a 3°C.
                                    SECÇÃO XIV: GELATINA
1.  Os operadores das empresas do sector alimentar que fabriquem gelatina devem assegurar o
    cumprimento dos requisitos da presente secção.
2.  Para efeitos da presente secção, entende-se por "curtimento" o endurecimento de couros, por
    meio de agentes vegetais de curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sais
    de alumínio, sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores
    sintéticos.
CAPÍTULO I: REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS MATÉRIAS-PRIMAS
1.  Para a produção de gelatina destinada a ser utilizada nos géneros alimentícios podem ser
    utilizadas as seguintes matérias-primas:
    a)     Ossos;
    b)     Peles e couros de ruminantes de criação;
    c)     Peles de suínos;
    d)     Pele de aves de capoeira;
 ---pagebreak---    e)    Tendões e nervos;
   f)    Peles e couros de caça selvagem; e
   g)    Pele e espinhas de peixe.
2. É proibida a utilização de peles e couros se estes tiverem sido submetidos a qualquer processo
   de curtimento, independentemente de esse processo ter sido ou não concluído.
3. As matérias-primas enumeradas nas alíneas a) a e) do ponto 1 devem provir de animais
   abatidos num matadouro e cujas carcaças foram consideradas próprias para consumo humano
   na sequência de inspecções ante mortem e post mortem ou, no caso de couros e peles
   selvagem, de animais considerados próprios para consumo humano.
4. As matérias-primas devem provir de estabelecimentos registados ou aprovados ao abrigo do
   Regulamento (CE) n.º .../2004 * ou do presente regulamento.
5. Os centros de recolha e as fábricas de curtumes podem também fornecer matérias-primas para
   a produção de gelatina destinada ao consumo humano se as autoridades competentes lhes
   concederem autorização para tal e se satisfizerem os seguintes requisitos.
   a)    Devem dispor de câmaras de armazenagem com pavimento resistente e paredes lisas,
         fáceis de limpar e desinfectar e, se for caso disso, com instalações de refrigeração.
*
   Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
   Oficial.
 ---pagebreak---     b)    As câmaras de armazenagem devem ser mantidas em condições satisfatórias de
          conservação e limpeza, de forma a não constituírem uma fonte de contaminação das
          matérias-primas.
    c)    Se nessas instalações forem armazenadas e/ou transformadas matérias-primas que não
          estejam em conformidade com o presente capítulo, essas matérias-primas devem,
          durante as fases de recepção, armazenagem, transformação e expedição, ser separadas
          das matérias-primas em conformidade com o presente capítulo.
CAPÍTULO II: TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DAS MATÉRIAS-PRIMAS
1.  Em vez da marca de identificação prevista na Secção I do Anexo II, as matérias-primas
    devem ser acompanhadas, durante o transporte, e aquando da entrega nos centros de recolha,
    nas fábricas de curtumes e nos estabelecimentos de produção de gelatina, de um documento
    que indique o estabelecimento de origem e que inclua a informação constante do Apêndice ao
    presente Anexo.
2.  As matérias-primas devem ser transportadas e armazenadas refrigeradas ou congeladas,
    excepto no caso de serem transformadas nas 24 horas que se seguem ao início do seu
    transporte. No entanto, os ossos desengordurados e secos e a osseína, os couros salgados,
    secos e tratados com cal e as peles e os couros submetidos a um tratamento alcalino ou ácido
    podem ser transportados e armazenados à temperatura ambiente.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO III: REQUISITOS APLICÁVEIS AO FABRICO DE GELATINA
1.  O processo de produção de gelatina deve garantir que:
    a)    Todas as matérias de ossos de ruminantes nascidos, criados ou abatidos em países ou
          regiões com uma baixa incidência de BSE em conformidade com a classificação da
          legislação comunitária sejam submetidas a um processo que assegure que todas essas
          matérias sejam finamente trituradas e desengorduradas com água quente e tratadas com
          ácido clorídrico diluído (a uma concentração de 4%, no mínimo, e com pH < 1,5)
          durante um período de, pelo menos, dois dias, seguido de um tratamento alcalino com
          uma solução de cal saturada (pH > 12,5) durante um período de, pelo menos, 20 dias,
          com uma fase de esterilização a 138-140°C durante quatro segundos, ou de qualquer
          processo equivalente aprovado; e
    b)    As outras matérias-primas sejam submetidas a um tratamento ácido ou alcalino, seguido
          de uma ou mais passagens por água. O pH deve ser em seguida ajustado. A gelatina
          deve ser extraída por um ou vários aquecimentos sucessivos, seguidos de purificação
          por filtração e esterilização.
2.  Se um operador de uma empresa do sector alimentar que fabrica gelatina satisfizer os
    requisitos aplicáveis à gelatina destinada ao consumo humano em relação à totalidade da
    gelatina que produz, pode produzir e armazenar gelatina não destinada ao consumo humano
    no mesmo estabelecimento.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO IV: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS ACABADOS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que a gelatina satisfaça os limites
aplicáveis aos resíduos estabelecidos no seguinte quadro:
                                           Resíduo                         Limite
                     As                                                     1 ppm
                     Pb                                                     5 ppm
                     Cd                                                   0,5 ppm
                     Hg                                                  0,15 ppm
                     Cr                                                    10 ppm
                     Cu                                                    30 ppm
                     Zn                                                    50 ppm
                     SO2 (Reith Williams)                                  50 ppm
                     H2O2 (Farmacopeia Europeia 1986 (V2O2))               10 ppm
                                     SECÇÃO XV: COLAGÉNIO
1.    Os operadores das empresas do sector alimentar que fabriquem colagénio devem assegurar o
      cumprimento dos requisitos da presente secção.
2.    Para efeitos da presente secção, entende-se por "curtimento" o endurecimento de couros, por
      meio de agentes vegetais de curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sais
      de alumínio, sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores
      sintéticos.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO I: REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS MATÉRIAS-PRIMAS
1.  Para a produção de colagénio destinado a ser utilizado nos géneros alimentícios, podem ser
    utilizadas as seguintes matérias-primas:
    a)     Peles e couros de ruminantes de criação;
    b)     Peles e ossos de suínos;
    c)     Pele de aves de capoeira;
    d)     Tendões;
    e)     Peles e couros de caça selvagem; e
    f)     Pele e espinhas de peixe.
2.  É proibida a utilização de peles e couros se estes tiverem sido submetidos a qualquer processo
    de curtimento, independentemente de esse processo ter sido ou não concluído.
3.  As matérias-primas enumeradas nas alíneas a) a d) do ponto 1 devem provir de animais
    abatidos num matadouro, cujas carcaças tenham sido consideradas próprias para consumo
    humano na sequência de inspecções ante mortem e post mortem ou, no caso de couros e peles
    de caça selvagem, de animais considerados próprios para consumo humano.
 ---pagebreak--- 4.  As matérias-primas devem provir de estabelecimentos registados ou aprovados ao abrigo do
    Regulamento (CE) n.º .../2004 * ou do presente regulamento.
5.  Os centros de recolha e as fábricas de curtumes podem também fornecer matérias-primas para
    a produção de colagénio destinado ao consumo humano se as autoridades competentes lhes
    concederem autorização para tal, e se satisfizerem os seguintes requisitos.
    a)    Devem dispor de câmaras de armazenagem com pavimento resistente e paredes lisas,
          fáceis de limpar e desinfectar e, se for caso disso, com instalações de refrigeração.
    b)    As câmaras de armazenagem devem ser mantidas em condições satisfatórias de
          conservação e limpeza, de forma a não constituírem uma fonte de contaminação das
          matérias-primas.
    c)    Se nessas instalações forem armazenadas e/ou transformadas matérias-primas que não
          estejam em conformidade com o presente capítulo, essas matérias-primas devem,
          durante as fases de recepção, armazenagem, transformação e expedição, ser separadas
          das matérias-primas em conformidade com o presente capítulo.
CAPÍTULO II: TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DAS MATÉRIAS-PRIMAS
1.  Em vez da marca de identificação prevista na Secção I do Anexo II, as matérias-primas
    devem ser acompanhadas, durante o transporte, e aquando da entrega nos centros de recolha,
    nas fábricas de curtumes e nos estabelecimentos de produção de colagénio, de um documento
    que indique o estabelecimento de origem e que inclua a informação prevista no Apêndice ao
    presente Anexo.
*
    Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal
    Oficial.
 ---pagebreak--- 2.  As matérias-primas devem ser transportadas e armazenadas refrigeradas ou congeladas,
    excepto no caso de serem transformadas nas 24 horas que se seguem ao início do seu
    transporte. No entanto, os ossos desengordurados e secos e a osseína, os couros salgados,
    secos e tratados com cal e as peles e os couros submetidos a um tratamento alcalino ou ácido
    podem ser transportados e armazenados à temperatura ambiente.
CAPÍTULO III: REQUISITOS APLICÁVEIS AO FABRICO DE COLAGÉNIO
1.  O processo de produção de colagénio deve garantir que todas as matérias primas sejam
    submetidas a um tratamento que inclua a lavagem, e o pH deve ser ajustado através de um
    tratamento ácido ou alcalino, seguido de uma ou mais passagens por água, de filtração e de
    extrusão ou de qualquer processo equivalente aprovado.
2.  Depois de ser submetido ao processo referido no n.º 1, o colagénio poderá passar por um
    processo de secagem.
3.  Se um operador de uma empresa do sector alimentar que fabrica colagénio satisfizer os
    requisitos aplicáveis ao colagénio destinado ao consumo humano em relação à totalidade do
    colagénio que produz, pode produzir e armazenar colagénio não destinado ao consumo
    humano no mesmo estabelecimento.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO IV: REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS ACABADOS
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que o colagénio satisfaça os
limites aplicáveis aos resíduos estabelecidos no seguinte quadro.
                                         Resíduo                    Limite
                       As                                            1 ppm
                       Pb                                            5 ppm
                       Cd                                          0,5 ppm
                       Hg                                         0,15 ppm
                       Cr                                           10 ppm
                       Cu                                           30 ppm
                       Zn                                           50 ppm
                       SO2 (Reith Williams)                         50 ppm
                       H2O2 (Farmacopeia Europeia 1986 (V2O2))      10 ppm
CAPÍTULO V: ROTULAGEM
O acondicionamento e as embalagens que contenham colagénio devem ostentar a expressão
"colagénio próprio para consumo humano" e mencionar a data de fabrico.
 ---pagebreak---                                                                                                                       Apêndice ao ANEXO III
            MODELO DO DOCUMENTO QUE ACOMPANHARÁ AS MATÉRIAS-PRIMAS
                      DESTINADAS À PRODUÇÃO DE GELATINA OU DE COLAGÉNIO
I.       Identificação da matéria-prima
Tipo de produtos: ..................................................................................................................................
Data de fabrico: .....................................................................................................................................
Tipo de embalagem: ..............................................................................................................................
Número de pacotes: ...............................................................................................................................
Período de armazenagem garantido: .....................................................................................................
Peso líquido (kg): ..................................................................................................................................
II.      Origem da matéria-prima
Endereço(s) e número(s) de registo do(s) estabelecimento(s) de produção autorizado(s): ..................
................................................................................................................................................................
III.     Destino da matéria-prima
A matéria-prima será enviada:
de: ..........................................................................................................................................................
                                                             (local de carregamento)
para: .......................................................................................................................................................
                                                             (país e local de destino)
pelo seguinte meio de transporte: ..........................................................................................................
Nome e endereço do expedidor: ............................................................................................................
Nome e endereço do destinatário: .........................................................................................................