CELEX: 32005D0421
Language: pt
Date: 2005-06-03 00:00:00
Title: 2005/421/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Lituânia [notificada com o número C(2005) 1633]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/38
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Junho de 2005
   que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Lituânia
   [notificada com o número C(2005) 1633]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/421/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (1), nomeadamente o capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea d), do anexo IX,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Lituânia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/472/CE (2) e 2004/473/CE (3).
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Lituânia, certos estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos cessaram a sua actividade.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substitui-lo.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (2)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 65.
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 72.
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice B
            referido no capítulo 5, secção B, subsecção I, do anexo IX (1)
            
            Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
            ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
            Lista inicial
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o Vet.
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        77-23
                     
                     
                        UAB „Jatkančių mėsinė“, Jatkančių k., Tauragės r., Tauragės aps.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 4, alínea c)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 9, 11 e 12
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, ponto 14, alíneas a), b) c), e), f), g), h), k) e l)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alíneas a), d), e) e f)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Capítulo I, ponto 2, alíneas d), e), h) e i)
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        77-02
                     
                     
                        UAB „Stragutės mėsa“
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a), b), c), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 11 e 12
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, ponto 14, alíneas a), b), c), e), g), h), k) e l)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 4, 6, 8, 9, 11 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alíneas a), d), e) e f)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b) e j)
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        88-01
                     
                     
                        AB „Grabupėliai“
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 4, alínea c)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 9, 11 e 12
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, ponto 14, alíneas b), c), d), e), h), k) e l)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alíneas b) e d)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo IV, ponto 16, alínea a)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo 1, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 4, 6, 7, 8, 9, 11 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alíneas a) e f)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas c), d), i) e j)
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        Estabelecimentos no sector de produtos à base de carne de alta capacidade
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        41-20
                     
                     
                        UAB „Rukesa ir ko“
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a), b), c), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 7, 8, 11, 12, 14 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas c), d), e) e h)
                                 
                              
                     
                        1.5.2006
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        72-01
                     
                     
                        BĮ „Litmos“
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2, alínea a)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), h), i) e j)
                                 
                              Directiva 94/65/CE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alínea a)
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        11
                     
                     
                        AB „Vilniaus mėsos kombinatas“
                     
                     
                        Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c) e d)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 4, 12 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alíneas d), e) e f)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas b) e d)
                                 
                              
                     
                        1.12.2004
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        01-23
                     
                     
                        UAB „Esla“
                     
                     
                        Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), c), e) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 7, 8, 11, 13 e 14
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alíneas d) e f)
                                 
                              
                     
                        1.12.2004
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        01-29
                     
                     
                        UAB „Naujasodžio mėsa“
                     
                     
                        Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 11 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alínea c)
                                 
                              
                     
                        1.12.2005
                     
                  
                        Estabelecimentos no sector de produtos à base de carne de baixa capacidade
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        77-32
                     
                     
                        V. Pietarienės IĮ
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas c) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas b), c), d) e) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 4, 6, 11, 12, 13 e 14
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alíneas a), d) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas a) e j)
                                 
                              
                     
                        1.1.2006
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        27-13
                     
                     
                        UAB „Guostė“
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas c), e) e f)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas d) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 4, 8, 9, 11, 13 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas a), d) e j)
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
               
            Lista suplementar
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sector: carne
                     
                     
                        Data de conformidade
                     
                  
                        Actividade dos estabelecimentos
                     
                  
                        Carnes frescas, abate, corte
                     
                     
                        Produtos à base de carne
                     
                     
                        Carne picada, preparado de carne
                     
                     
                        Frigorífico
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        16
                     
                     
                        UAB „Alytaus mėsinė“, Pramonės g. 16, Alytaus m., Alytaus aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        84 02
                     
                     
                        UAB „Samsonas“, Striūpų k., Šakių sen., Šakių r., Marijampolės aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        57 03
                     
                     
                        ŽŪB „Antašavos centras“, Astravų k., Kupiškio r., Panevėžio aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        87 11
                     
                     
                        ŽŪB „Kontautėliai“, Kantautalių k., Šilalės r., Tauragės aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        88 19
                     
                     
                        UAB „Aisytė“, Vilkyčių k., Šilutės r., Klaipėdos aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        91 01
                     
                     
                        UAB „Kužių agroįmonė“, Kužių k., Šiaulių r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        54 13
                     
                     
                        UAB „Molavėna“, Beržėnų k., Kelmės r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        65 23
                     
                     
                        ŽŪK „Getautų ūkininkas“, Getautų k., Pakruojo r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        32 02
                     
                     
                        UAB „Norpa“, Šapnagių k., Akmenės r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        71 16
                     
                     
                        UAB „Ropokalnis“, Žvejų g. 2, Šeduva, Radviliškio r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        68 03
                     
                     
                        UAB „Burgis“, Babrungėnų k., Babrungo sen., Plungės r., Telšių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        41 05
                     
                     
                        UAB „Cesta“, Žemoji Riešė, Vilniaus r., Vilniaus aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        85 18
                     
                     
                        UAB „Olkusjana“, Jašiūnų k., Šalčininkų r., Vilniaus aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        81 07
                     
                     
                        UAB „Geras skonis“, Alionių k., Ukmergės r., Vilniaus aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        49 03
                     
                     
                        UAB „Gelombickienė ir partneriai“, Slėnio g. 2, Rumšiškės, Kaišiadorių r., Kauno aps.
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        51 08
                     
                     
                        I. Medžiuvienės f. „Čečeta“, Čečetų k., K. Rūdos sen., K. Rūdos sav., Marijampolės aps.
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        39 24
                     
                     
                        UAB „Damsa“, Basanavičiaus g. 57, Kybartai, Vilkaviškio r., Marijampolės aps.
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        51 10
                     
                     
                        UAB „Sasnelė“, Bitikų k. Sasnavos sen., Marijampolės sav., Marijampolės aps.
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        51 02
                     
                     
                        UAB „Lavirda“, Patašinės k., Marijampolės sen., Marijampolės sav., Marijampolės aps.
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        91 08
                     
                     
                        Šlepkų ŽŪB, Gergždos k., Šiaulių r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        47 26
                     
                     
                        ŽŪB „Delikatesas“, Kudirkos g. 2, Joniškio r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        34 04
                     
                     
                        UAB „Agrogrupė“, Katlierių k., Skiemonių sen., Anykščių r., Utenos aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        67 14
                     
                     
                        ŽŪK „Mikoliškio paukštynas“, Mykoliškio k., Pasvalio r., Panevėžio aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                     
                         
                     
                  ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DO PEIXE
            Lista inicial
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o Vet.
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        66-25
                     
                     
                        UAB „Lipresa“
                     
                     
                        Directiva 91/493/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, ponto 2, alíneas a), d), e) e h)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, pontos 3, 6, 9, 10 e 11
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo IV.IV, ponto 6, alínea a)
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        55-27
                     
                     
                        UAB „Myxum“
                     
                     
                        Directiva 91/493/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, ponto 2, alíneas a), c), d), e) e h)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, pontos 5, 9 e 10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo IV.V, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo VIII, ponto 1
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
               
            Lista suplementar
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sector: peixe
                     
                     
                        Data de conformidade
                     
                  
                        Actividade dos estabelecimentos
                     
                  
                        Peixe e produtos derivados de peixe
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        55 31
                     
                     
                        L. Šemetulskio IĮ, Girkaliai, Kretingalė, Klaipėdos r.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005
                     
                  ESTABELECIMENTOS NO SECTOR LÁCTEO
            Lista inicial
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o Vet.
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        54-01P
                     
                     
                        UAB „Kelmės pieninė“
                     
                     
                        Directiva 92/46/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e), f) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, pontos 3, 11 e 13
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
               
            Lista suplementar
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sector: leite
                     
                     
                        Data de conformidade
                     
                  
                        Actividade dos estabelecimentos
                     
                  
                        Leite e produtos à base de leite
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        47 01 P
                     
                     
                        ŽŪB „Bariūnai“, Bariūnų k., Joniškio r., Šiaulių aps.
                     
                     
                        X
                     
                     
                        1.5.2005»
                     
                  
      
      
         (1)  Para o texto do anexo IX, ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 836.