CELEX: 62017TA0078
Language: pt
Date: 2018-06-26 00:00:00
Title: Processo T-78/17: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Jumbo Africa/EUIPO — ProSiebenSat.1 Licensing (JUMBO) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JUMBO — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento 2017/1001]»

201807201132013562018/C 276/72782017TC27620180806PT01PTINFO_JUDICIAL20180626434422Processo T-78/17: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Jumbo Africa/EUIPO — ProSiebenSat.1 Licensing (JUMBO) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JUMBO — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento 2017/1001]»
 ---documentbreak--- C2762018PT4320120180626PT0072432442Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Jumbo Africa/EUIPO — ProSiebenSat.1 Licensing (JUMBO)
   (Processo T-78/17) (
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      )
   ««Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JUMBO — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento 2017/1001]»»2018/C 276/72Língua do processo: espanhol
      Partes
   
   
      Recorrente: Jumbo Africa, SL (L’Hospitalet de Llobregat, Espanha) (representantes: M. C. Buganza González e E. Torner Lasalle, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. García Murillo e A. Folliard Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: ProSiebenSat.1 Licensing GmbH (Unterföhring, Alemanha)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2016 (processo R 227/2016-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a ProSiebenSat.1 Licensing e a Jumbo Africa.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Jumbo Africa, SL suportará as suas próprias despesas bem como as despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
         
      (
         1
      )	JO C 104, de 3.4.2017.