CELEX: 32002D1203(02)
Language: pt
Date: 2002-11-25 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 25 de Novembro de 2002 que nomeia os membros italianos efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores

Avis juridique important

|

32002D1203(02)

Decisão do Conselho de 25 de Novembro de 2002 que nomeia os membros italianos efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores  

Jornal Oficial nº C 299 de 03/12/2002 p. 0002 - 0003

Decisão do Conselhode 25 de Novembro de 2002que nomeia os membros italianos efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores(2002/C 299/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade(1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 27.o,Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelo Governo italiano,Considerando o seguinte:(1) Pela decisão de 7 de Maio de 2002(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores, para o período compreendido entre 7 de Maio de 2002 e 6 de Maio de 2004, com excepção dos representantes italianos das organizações de trabalhadores e das entidades patronais.(2) É necessário nomear os membros italianos efectivos e suplentes do referido comité pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de Maio de 2004,DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores para o período compreendido entre 25 de Novembro de 2002 e 6 de Maio de 2004:1. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteB. Bendtsen(1) JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.(2) JO C 119 de 22.5.2002, p. 1.