CELEX: 32006R1965
Language: pt
Date: 2006-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1965/2006 da Comissão de 22 de Dezembro de 2006 que adapta vários regulamentos relativos ao sector da carne de bovino, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

L 408/28          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                 30.12.2006
                               Regulamento (CE) n.º 1965/2006 da Comissão
                                           de 22 de Dezembro de 2006
      que adapta vários regulamentos relativos ao sector da carne de bovino, devido à adesão da
                                   Bulgária e da Roménia à União Europeia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
   Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
   Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.º 2 do
   artigo 57.º,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.º 3 do
   artigo 4.º,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.º,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia requer a adaptação técnica de algumas
           referências linguísticas em vários regulamentos relativos ao sector da carne de bovino.
   (2)     O n.º 5 do artigo 12.º e o n.º 5 do artigo 12.ºA do Regulamento (CE) n.º 1445/95 da
           Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos
           certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino e que revoga o
           Regulamento (CEE) n.º 2377/801, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essas
           disposições devem contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua
           romena.
   (3)     A alínea d) do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de
           1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino
           de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada2, prevê
           menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente
           as menções em língua búlgara e em língua romena.
   1
           JO L 143 de 27.6.1995, p. 35. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           1749/2006 (JO L 330 de 28.11.2006, p. 5).
   2
           JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           408/2006 (JO L 71 de 10.3.2006, p. 3).
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    (4)    O n.º 2, alínea b), do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 996/97 da Comissão, de 3 de Junho
           de 1997, que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação
           para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 913, prevê
           menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente
           as menções em língua búlgara e em língua romena.
    (5)    A alínea c) do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1081/1999 da Comissão, de 26 de Maio
           de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para
           touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de
           montanha4, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve
           contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena, assim como nas
           línguas dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004.
    (6)    O n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 297/2003 da Comissão, de 17 de Fevereiro de
           2003, que estabelece as regras de execução para o contingente pautal de carnes de bovinos
           originárias do Chile5, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição
           deve contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena.
    (7)    O n.º 1, alínea a), do artigo 4.º e o anexo do Regulamento (CE) n.º 2247/2003 da Comissão,
           de 19 de Dezembro de 2003, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de
           bovino, do Regulamento (CE) n.º 2286/2002 do Conselho que fixa o regime aplicável aos
           produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados
           da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)6, prevê menções em todas as línguas da
           Comunidade. Essas disposições devem contemplar igualmente as menções em língua
           búlgara e em língua romena.
    (8)    O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2092/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004,
           que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino
           seca desossada originária da Suíça7, prevê menções em todas as línguas da Comunidade.
           Essa disposição deve contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua
           romena.
    (9)    O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2172/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005,
           que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos
           com um peso superior a 160 kg originários da Suíça previsto no Acordo entre a Comunidade
           Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas8, prevê
    3
           JO L 144 de 4.6.1997, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).
    4
           JO L 131 de 27.5.1999, p. 15. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           767/2006 (JO L 134 de 20.5.2006, p. 14).
    5
           JO L 43 de 18.2.2003, p. 26. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1118/2004.
    6
           JO L 333 de 20.12.2003, p. 37. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
           n.º 1868/2006 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 47).
    7
           JO L 362 de 9.12.2004, p. 4. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1830/2006 (JO L 354 de
           14.12.2006, p. 3).
    8
           JO L 346 de 29.12.2005, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1869/2006 (JO L 358 de
           16.12.2006, p. 49).
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         menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente
         as menções em língua búlgara e em língua romena.
   (10)  O anexo II do Regulamento (CE) n.º 704/2006 da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativo
         à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do
         código NC 0202 e de produtos do código NC 02062991 (de 1 de Julho de 2006 a 30 de
         Junho de 2007)9, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essas disposições
         devem contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena.
   (11)  O anexo V do Regulamento (CE) n.º 727/2006 da Comissão, de 12 de Maio de 2006,
         relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de
         bovino congelada destinada à transformação (de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de
         2007)10, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve
         contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena.
   (12)  O anexo II do Regulamento (CE) n.º 800/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006 ,
         relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos
         machos jovens para engorda (de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007)11, prevê
         menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente
         as menções em língua búlgara e em língua romena.
   (13)  Os Regulamentos (CE) n.º 1445/95, (CE) n.º 936/97, (CE) n.º 996/97, (CE) n.º 1081/1999,
         (CE) n.º 297/2003, (CE) n.º 2247/2003, (CE) n.º 2092/2004, (CE) n.º 2172/2005, (CE) n.º
         704/2006, (CE) n.º 727/2006 e (CE) n.º 800/2006 devem ser adaptados em conformidade.
   (14)  A adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia torna obsoletos o Regulamento (CE)
         n.º 1279/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução
         respeitantes aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelas Decisões
         2003/286/CE e 2003/18/CE do Conselho para a Bulgária e a Roménia12, o Regulamento
         (CE) n.º 1217/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que estabelece as normas de
         execução relativas a um contingente pautal para determinados animais vivos da espécie
         bovina originários da Bulgária, conforme previsto na Decisão 2003/286/CE do Conselho13 e
         o Regulamento (CE) n.º 1241/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que estabelece as
         normas de execução relativas a um contingente pautal para determinados animais vivos da
         espécie bovina originários da Roménia, conforme previsto na Decisão 2003/18/CE do
         Conselho14.
   (15)  Os Regulamentos (CE) n.º 1279/98, (CE) n.º 1217/2005 e (CE) n.º 1241/2005 devem,
         portanto, ser revogados,
   9
         JO L 122 de 9.5.2006, p. 8.
   10
         JO L 126 de 13.5.2006, p. 9.
   11
         JO L 144 de 31.5.2006, p. 7.
   12
         JO L 176 de 20.6.1998, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
         1240/2005 (JO L 200 de 30.7.2005, p. 34).
   13
         JO L 199 de 29.7.2005, p. 33.
   14
         JO L 200 de 30.7.2005, p. 38.
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    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                    Artigo 1.º
    O Regulamento (CE) n.º 1445/95 é alterado do seguinte modo:
    (1)    O n.º 5 do artigo 12.º passa a ter a seguinte redacção:
           “5.   O certificado incluirá, na casa 22, uma das menções constantes do anexo III B.”
    (2)    O n.º 5 do artigo 12.ºA passa a ter a seguinte redacção:
           “5.   O certificado incluirá, na casa 22, uma das menções constantes do anexo III C.”
    (3)    O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexos III B e III C.
                                                    Artigo 2.º
    O Regulamento (CE) n.º 936/97 é alterado do seguinte modo:
    (1)    A alínea d) do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção:
           “d)   O pedido de certificado e o certificado devem ostentar, na casa 20, uma das menções
                 constantes do anexo III.”
    (2)    O texto constante do anexo II do presente regulamento é aditado como anexo III.
                                                    Artigo 3.º
    O Regulamento (CE) n.º 996/97 é alterado do seguinte modo:
    (1)    O n.º 2, alínea b), do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção:
           “b)   Na casa 20, pelo menos uma das menções constantes do anexo III.”
    (2)    O texto constante do anexo III do presente regulamento é aditado como anexo III.
                                                    Artigo 4.º
    O Regulamento (CE) n.º 1081/1999 é alterado do seguinte modo:
    (1)    A alínea c) do artigo 8.º passa a ter a seguinte redacção:
           “c)   Da casa 20, uma das menções constantes do anexo IV.”
    (2)    O texto constante do anexo IV do presente regulamento é aditado como anexo IV.
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                                                     Artigo 5.º
   O Regulamento (CE) n.º 297/2003 é alterado do seguinte modo:
   (1)      O n.º 2 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção:
            “2.    O pedido de certificado de importação e o certificado de importação devem ostentar,
                   na casa 20, o número de ordem 09.4181 e uma das menções constantes do anexo I
                   A.”
   (2)      O texto constante do anexo V do presente regulamento é aditado como anexo I A.
                                                     Artigo 6.º
   O Regulamento (CE) n.º 2247/2003 é alterado do seguinte modo:
   (1)      O n.º 1, alínea a), do artigo 4.° passa a ter a seguinte redacção:
            “a)    Na rubrica «notas» e na casa 20, respectivamente, uma das menções constantes do
                   anexo II.”
   (2)      O anexo é substituído pelo texto constante do anexo VI do presente regulamento e passa a
            ser anexo I.
   (3)      O texto constante do anexo VII do presente regulamento é aditado como anexo II.
                                                     Artigo 7.º
   O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2092/2004 é substituído pelo texto constante do anexo VIII do
   presente regulamento.
                                                     Artigo 8.º
   O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2172/2005 é substituído pelo texto constante do anexo IX do
   presente regulamento.
                                                     Artigo 9.º
   O anexo II do Regulamento (CE) n.º 704/2006 é substituído pelo texto constante do anexo X do
   presente regulamento.
                                                    Artigo 10.º
   O anexo V do Regulamento (CE) n.º 727/2006 é substituído pelo texto constante do anexo XI do
   presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                     Jornal Oficial da União Europeia                         L 408/33
                                                 Artigo 11.º
    O anexo II do Regulamento (CE) n.º 800/2006 é substituído pelo texto constante do anexo XII do
    presente regulamento.
                                                 Artigo 12.º
    São revogados os Regulamentos (CE) n.º 1279/98, (CE) n.º 1217/2005 e (CE) n.º 1241/2005.
                                                 Artigo 13.º
    O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de
    Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
    os Estados-Membros.
    Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006.
                                                 Pela Comissão
                                                 Mariann FISCHER BOEL
                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 408/34      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
                                                ANEXO I
                                             "ANEXO III B
                             Menções referidas no n.º 5 do artigo 12.
   –     em búlgaro: Прясно, охладено или замразено говеждо или телешко месо –
         Споразумение                    между                     ЕО          и           САЩ.
         Валидно само в ... (страна-членка издател).Количеството за износ не може да
         надвишава ... кг (цифром и словом).
   –     em espanhol: Vacuno fresco, refrigerado o congelado. — Acuerdo entre la CE y los
         EE UU.
         Válido solamente en … (Estado miembro de expedición).
         La cantidad exportada no debe superar … kilos (cantidad en cifras y letras).
   –     em checo: Čerstvé, chlazené nebo zmrazené hovězí maso – dohoda mezi ES a USA. Platí
         pouze v … (vydávající členský stát). Množství k vývozu nesmí překročit … kg (vyjádřit
         číslicemi a písmeny).
   –     em dinamarquês: Fersk, kølet eller frosset oksekød — Aftale mellem EF og USA.
         Kun gyldig i … (udstedende medlemsstat).
         Mængden, der skal udføres, må ikke overstige … (mængde i tal og bogstaver) kg.
   –     em alemão: Frisches, gekühltes oder gefrorenes Rindfleisch — Abkommen zwischen der
         EG und den USA.
         Nur gültig in … (Mitgliedstaat der Lizenzerteilung).
         Ausfuhrmenge darf nicht über … kg (Menge in Ziffern und Buchstabe) liegen.
   –     em estónio: Värske, jahutatud või külmutatud veiseliha – EÜ ja USA vaheline leping.
         Kehtib ainult ... (väljaandnud liikmesriik). Eksporditav kogus ei tohi ületada ... kg
         (numbrite ja sõnadega).
   –     em grego: Νωπό, διατηρηµένο µε απλή ψύξη ή κατεψυγµένο βόειο κρέας — Συµφωνία
         µεταξύ της ΕΚ και των ΗΠΑ.
         Ισχύει µόνο σε … (κράτος µέλος έκδοσης).
         Η ποσότητα προς εξαγωγή δεν πρέπει να υπερβαίνει … χιλιό- γραµµα (η ποσότητα
         αναφέρεται αριθµητικώς και ολογράφως.
   –     em inglês: Fresh, chilled or frozen beef — Agreement between EC and USA.
         Valid only in … (Member State of issue).
         Quantity to be exported may not exceed … kg (in figures and letters).
   –     em francês: Viande bovine fraîche, réfrigérée ou congelée — Accord entre la CE et les
         U.S.A.
         Uniquement valable en … (État membre de délivrance).
         La quantité à exporter ne peut excéder … kg (quantité en chiffres et en lettres).
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                            L 408/35
    –      em italiano: Carni bovine fresche, refrigerate o congelate — Accordo tra CE e USA.
           Valido soltanto in … (Stato membro emittente).
           La quantità da esportare non può essere superiore a … kg (in cifre e in lettere).
    –      em letão: Svaiga, atdzesēta vai saldēta liellopu gaļa – EK un ASV savstarpējais nolīgums.
           Derīga vienīgi …(izdevēja dalībvalsts). Izvešanai paredzētais daudzums nevar pārsniegt ...
           kg (cipariem un vārdiem).
    –      em lituano: Šviežia, atšaldyta arba sušaldyta jautiena – EB ir JAV susitarimas. Galioja tik
           (kur) ... (išdavusi valstybė narė). Eksportuojamas kiekis negali viršyti ... kg (skaičiais ir
           žodžiais).
    –      em húngaro: Friss, hűtött vagy fagyasztott marhahús – Megállapodás az EK és az USA
           között megállapodás. Kizárólag a következő országban érvényes: …………………………
           (kibocsátó tagállam). Az exportra szánt mennyiség nem haladhatja meg a(z) ......................
           kg-ot (számmal és betűvel).
    –      em maltês: Ċanga frisk, mkessħa u ffriżata – Ftehim bejn l-UE u l-USA. Validu biss fi …
           (Stat Membru tal-ħruġ). Kwantità li għandha tkun esportata ma tistax teċċedi .. kg (f’figuri
           u ittri).
    –      em nerlandês: Vers, gekoeld of bevroren rundvlees — Overeenkomst tussen de EG en de
           Verenigde Staten van Amerika.
           Alleen geldig in … (Lid-Staat die het certificaat afgeeft).
           Uitgevoerde hoeveelheid mag niet meer dan … kg zijn (hoeveelheid in cijfers en letters).
    –      em polaco: Świeża, chłodzona lub mrożona wołowina – Umowa między WE a Stanami
           Zjednoczonymi. Ważne tylko w... (wydające Państwo Członkowskie). Ilość, która ma być
           wywieziona nie może przekroczyć ... kg (wyrażona w cyfrach i słownie).
    –      em português: Carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada — Acordo entre a CE e os
           EUA.
           Válido apenas em … (Estado-membro de emissão).
           A quantidade a exportar não pode ser superior a … kg (quantidade em algarismos e por
           extenso).
    –      em romeno: Carne de vită proaspătă, refrigerată sau congelată – Acord între CE şi SUA.
           Valabilă doar în ….. (statul membru emitent).
           Cantitatea de exportat nu poate depăşi ….. kg (în cifre şi litere).
    –      em eslovaco: Čerstvé, chladené alebo mrazené hovädzie mäso — Dohoda medzi ES a
           USA. Platí len v … (vydávajúci členský štát). Množstvo určené na vývoz nesmie prekročiť
           … kg (číselne a slovne).
    –      em esloveno: Sveže, hlajeno in zamrznjeno goveje meso — Sporazum med ES in ZDA.
           Velja samo v … (država članica izdaje). Količina za izvoz ne sme preseči … kg (s številko
           in z besedo).
 ---pagebreak--- L 408/36     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
   –     em finlandês: Tuoretta, jäähdytettyä tai jäädytettyä lihaa — Euroopan yhteisön ja
         Yhdysvaltojen välinen sopimus. Voimassa ainoastaan … (jäsenvaltio, jossa todistus on
         annettu).
         Vietävä määrä ei saa ylittää … kilogrammaa (määrä numeroin ja kirjaimin).
   –     em sueco: Färskt, kylt eller fryst nötkött — Avtal mellan EG och USA.
         Enbart giltigt i … (utfärdande medlemsstat).
         Den utförda kvantiteten får inte överstiga … kg.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                       L 408/37
                                                ANEXO III C
                               Menções referidas no n.º 5 do artigo 12.ºA
    –      Em búlgaro: Прясно, охладено или замразено говеждо или телешко месо –
           Споразумение между ЕО и Канада Валидно само в ... (страна-членка издател).
           Количеството за износ не може да надвишава ... кг (цифром и словом).
    –      Em espanhol: Vacuno fresco, refrigerado o congelado. — Acuerdo entre la CE y Canadá.
           Válido solamente en … (Estado miembro de expedición).
           La cantidad exportada no debe superar … kilos (cantidad en cifras y letras).
    –      Em checo: Čerstvé, chlazené nebo zmrazené hovězí maso – Dohoda mezi ES a Kanadou.
           Platí pouze v … (vydávající členský stát). Množství k vývozu nesmí překročit … kg
           (vyjádřit číslicemi a písmeny).
    –      Em dinamarquês: Fersk, kølet eller frosset oksekød — Aftale mellem EF og Canada.
           Kun gyldig i … (udstedende medlemsstat).
           Mængden, der skal udføres, må ikke overstige … (mængde i tal og bogstaver) kg.
    –      Em alemão: Frisches, gekühltes oder gefrorenes Rindfleisch — Abkommen zwischen der
           EG und Kanada.
           Nur gültig in … (Mitgliedstaat der Lizenzerteilung).
           Ausfuhrmenge darf nicht über … kg (Menge in Ziffern und Buchstabe) liegen.
    –      Em estónio: Värske, jahutatud või külmutatud veiseliha – EÜ ja Kanada vaheline leping.
           Kehtib ainult ... (väljaandnud liikmesriik). Eksporditav kogus ei tohi ületada ... kg
           (numbrite ja sõnadega)
    –      Em grego: Νωπό, διατηρηµένο µε απλή ψύξη ή κατεψυγµένο βόειο κρέας — Συµφωνία
           µεταξύ της ΕΚ και των Καναδά.
           Ισχύει µόνο σε … (κράτος µέλος έκδοσης).
           Η ποσότητα προς εξαγωγή δεν πρέπει να υπερβαίνει … χιλιό- γραµµα (η ποσότητα
           αναφέρεται αριθµητικώς και ολογράφως).
    –      Em inglês: Fresh, chilled or frozen beef — Agreement between EC and Canada.
           Valid only in … (Member State of issue).
           Quantity to be exported may not exceed … kg (in figures and letters).
    –      Em francês: Viande fraîche, réfrigérée ou congelée — Accord entre la CE et le Canada.
           Uniquement valable en … (État membre de délivrance).
           La quantité à exporter ne peut excéder … kg (quantité en chiffres et en lettres).
    –      Em italiano: Carni bovine fresche, refrigerate o congelate — Accordo tra CE e Canada.
           Valido soltanto in … (Stato membro emittente).
           La quantità da esportare non può essere superiore a … kg (in cifre e in lettere).
 ---pagebreak--- L 408/38      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
   –     Em letão: Svaiga, atdzesēta vai saldēta liellopu gaļa – EK un Kanādas savstarpējais
         nolīgums. Derīga vienīgi …(izdevēja dalībvalsts). Izvešanai paredzētais daudzums nevar
         pārsniegt ... kg (cipariem un vārdiem)
   –     Em lituano: Šviežia, atšaldyta arba sušaldyta jautiena – EB ir Kanados susitarimas. Galioja
         tik (kur) ... (išdavusi valstybė narė). Eksportuojamas kiekis negali viršyti ... kg (skaičiais ir
         žodžiais).
   –     Em húngaro: Friss, hűtött vagy fagyasztott marhahús – Megállapodás az EK és Kanada
         között. Kizárólag a következő országban érvényes: ………………………… (kibocsátó
         tagállam). Az exportra szánt mennyiség nem haladhatja meg a(z) ...................... kg-ot
         (számmal és betűvel).
   –     Em maltês: Ċanga frisk, mkessħa u ffriżata – Ftehim bejn il-KE u l-Kanada. Validu biss fi
         … (Stat Membru tal-ħruġ). Kwantità li għandha tkun esportata ma tistax teċċedi .. kg
         (f’figuri u ittri).
   –     Em nerlandês: Vers, gekoeld of bevroren rundvlees — Overeenkomst tussen de EG en
         Canada.
         Alleen geldig in … (Lid-Staat die het certificaat afgeeft).
         Uitgevoerde hoeveelheid mag niet meer dan … kg zijn (hoeveelheid in cijfers en letters).
   –     Em polaco: Świeża, chłodzona lub mrożona wołowina – Umowa między WE a Kanadą.
         Ważne tylko w... (wydające Państwo Członkowskie). Ilość, która ma być wywieziona nie
         może przekroczyć ... kg (wyrażona w cyfrach i słownie).
   –     Em português: Carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada — Acordo entre a CE e
         Canadá.
         Válido apenas em … (Estado-membro de emissão).
         A quantidade a exportar não pode ser superior a … kg (quantidade em algarismos e por
         extenso).
   –     Em romeno: Carne de vită proaspătă, refrigerată sau congelată – Acord între CE şi Canada.
         Valabilă doar în ….(statul membru emitent).
         Cantitatea de exportat nu poate depăşi ….. kg (în cifre şi litere).
   –     Em eslovaco: Čerstvé, chladené alebo mrazené hovädzie mäso — Dohoda medzi ES a
         Kanadou. Platí len v … (vydávajúci členský štát). Množstvo určené na vývoz nesmie
         prekročiť … kg (číselne a slovne)
   –     Em esloveno: Sveže, hlajeno in zamrznjeno goveje meso — Sporazum med ES in Kanado.
         Velja samo v … (država članica izdaje). Količina za izvoz ne sme preseči … kg (s številko
         in z besedo).
   –     Em finlandês: Tuoretta, jäähdytettyä tai jäädytettyä lihaa — Euroopan yhteisön ja Kanadan
         välinen sopimus.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia             L 408/39
           Voimassa ainoastaan … (jäsenvaltio, jossa todistus on annettu).
           Vietävä määrä ei saa ylittää … kilogrammaa (määrä numeroin ja kirjaimin).
    –      Em sueco: Färskt, kylt eller fryst nötkött — Avtal mellan EG och Kanada.
           Enbart giltigt i … (utfärdande medlemsstat).
           Den utförda kvantiteten får inte överstiga … kg.
 ---pagebreak--- L 408/40     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                             ANEXO II
                                             "ANEXO III
                          Menções referidas na alínea d) do artigo 4.º
   –     Em búlgaro: Говеждо/телешко месо с високо качество [Регламент (ЕО) № 936/97]
   –     Em espanhol: Carne de vacuno de alta calidad [Reglamento (CE) no 936/97]
   –     Em checo: Vysoce jakostní hovězí/telecí maso (nařízení (ES) č. 936/97)
   –     Em dinamarquês: Oksekød af høj kvalitet (forordning (EF) nr. 936/97)
   –     Em alemão: Qualitätsrindfleisch (Verordnung (EG) Nr. 936/97)
   –     Em estónio: Kõrgekvaliteediline veiseliha/vasikaliha (määrus (EÜ) nr 936/97)
   –     Em grego: Βόειο κρέας εκλεκτής ποιότητας [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 936/97]
   –     Em inglês: High-quality beef/veal (Regulation (EC) No 936/97)
   –     Em francês: Viande bovine de haute qualité [règlement (CE) no 936/97]
   –     Em italiano: Carni bovine di alta qualità [regolamento (CE) n. 936/97]
   –     Em letão: Augstākā labuma liellopu/teļa gaļa (Regula (EK) Nr. 936/97)
   –     Em lituano: Aukštos kokybės jautiena ir (arba) veršiena (Reglamentas (EB) Nr. 936/97)
   –     Em húngaro: Kiváló minőségű marha-/borjúhús (936/97/EK rendelet)
   –     Em maltês: Kwalita għolja ta’ ċanga/vitella (KE) Nru 936/97)
   –     Em nerlandês: Rundvlees van hoge kwaliteit (Verordening (EG) nr. 936/97)
   –     Em polaco: Wołowina/cielęcina wysokiej jakości (Rozporządzenie (WE) nr 936/97)
   –     Em português: Carne de bovino de alta qualidade [Regulamento (CE) no 936/97]
   –     Em romeno: Carne de vită/viţel de calitate superioară (Regulamentul (CE) nr. 936/97
   –     Em eslovaco: Vysoko kvalitné hovädzie/teľacie mäso (Nariadenie (ES) č. 936/97)
   –     Em esloveno: Visokokakovostno goveje/telečje meso (Uredba (ES) št. 936/97)
   –     Em finlandês: Korkealaatuista naudanlihaa (asetus (EY) N:o 936/97)
   –     Em sueco: Nötkött av hög kvalitet (förordning (EG) nr 936/97)
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                       Jornal Oficial da União Europeia               L 408/41
                                               ANEXO III
                                               "ANEXO III
                          Menções referidas no n.º 2, alínea b), do artigo 2.º
    –      Em búlgaro: Диафрагма [Регламент (ЕО) № 996/97]
    –      Em espanhol: Músculos del diafragma y delgados [Reglamento (CE) no 996/97]
    –      Em checo: Okruží a bránice (nařízení (ES) č. 996/97)
    –      Em dinamarquês: Mellemgulv (forordning (EF) nr. 996/97)
    –      Em alemão: Saumfleisch (Verordnung (EG) Nr. 996/97)
    –      Em estónio: Vahelihase kõõluseline osa (määrus (EÜ) nr 996/97)
    –      Em grego: ∆ιάφραγµα [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 996/97]
    –      Em inglês: Thin skirt (Regulation (EC) No 996/97)
    –      Em francês: Hampe [règlement (CE) no 996/97]
    –      Em italiano: Pezzi detti «hampes» [regolamento (CE) n. 996/97]
    –      Em letão: Liellopu diafragmas plānā daļa (Regula (EK) Nr. 996/97)
    –      Em lituano: Plonoji diafragma (Reglamentas (EB) Nr. 996/97)
    –      Em húngaro: Sovány dagadó (996/97/EK rendelet)
    –      Em maltês: Falda rqiqa (Regolament (KE) Nru 996/97)
    –      Em nerlandês: Omloop (Verordening (EG) nr. 996/97)
    –      Em polaco: Cienka przepona (Rozporządzenie (WE) nr 996/97)
    –      Em português: Diafragma [Regulamento (CE) no 996/97]
    –      Em romeno: Fleică (Regulamentul (CE) nr. 996/97)
    –      Em eslovaco: Bránica (Nariadenie (ES) č. 996/97)
    –      Em esloveno: Vampi (Uredba (ES) št. 996/97)
    –      Em finlandês: Kuveliha (asetus (EY) N:o 996/97)
    –      Em sueco: Mellangärde (förordning (EG) nr 996/97)
 ---pagebreak--- L 408/42     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                             ANEXO IV
                                             "ANEXO IV
                             Menções referidas na alínea c) do artigo 8.º
   –     Em búlgaro: Алпийски и планински породи [Регламент (ЕО) № 1081/1999] Година на
         внос: ...
   –     Em espanhol: Razas alpinas y de montaña [Reglamento (CE) no 1081/1999], año de
         importación:…
   –     Em checo: alpská a horská plemena (nařízení (ES) č. 1081/1999), rok dovozu: …
   –     Em dinamarquês: Alpine racer og bjergracer (forordning (EF) nr. 1081/1999), importår:…
   –     Em alemão: Höhenrassen (Verordnung (EG) Nr. 1081/1999), Einfuhrjahr:…
   –     Em estónio: Alpi tõugu ja mägitõugu (määrus (EÜ) nr 1081/1999), impordi aasta: …
   –     Em grego: Αλπικές και ορεσίβιες φυλές [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1081/1999], έτος
         εισαγωγής…
   –     Em inglês: Alpine and mountain breeds (Regulation (EC) No 1081/1999), Year of
         import:…
   –     Em francês: Races alpines et de montagne [règlement (CE) no 1081/1999], année
         d'importation:…
   –     Em italiano: Razze alpine e di montagna [regolamento (CE) n. 1081/1999], anno
         d'importazione:…
   –     Em letão: Alpīno un kalnu šķirņu dzīvnieki (Regula (EK) Nr. 1081/1999), importa gads: ...
   –     Em lituano: Aukštikalnių ir kalnų veislės (Reglamentas (EB) Nr. 1081/1999), importo
         metai: …
   –     Em húngaro: alpesi és hegyi fajtájú (1081/1999/EK rendelet), behozatal éve: ...
   –     Em maltês: Razez Alpini u tal-muntanja (Ir-Regolament (KE) Nru 1081/1999), is-Sena ta'
         l-importazzjoni: ...
   –     Em nerlandês: Bergrassen (Verordening (EG) nr. 1081/1999), invoerjaar:…
   –     Em polaco: Rasy alpejskie i górskie (rozporządzenie (WE) nr 1081/1999), rok przywozu:
         ...
   –     Em português: Raças alpinas e de montanha [Regulamento (CE) n.o 1081/1999], ano de
         importação:…
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                      L 408/43
    –      Em romeno: Rase alpine şi montane (Regulamentul (CE) nr. 1081/1999), anul de import
           …..
    –      Em eslovaco: Alpské a horské plemená (nariadenie (ES) č.1081/1999), Rok vývozu: …
    –      Em esloveno: Alpske in gorske pasme (Uredba (ES) št. 1081/1999), leto uvoza: …
    –      Em finlandês: Alppi- ja vuoristorotuja (Asetus (EY) N:o 1081/1999), tuontivuosi:…
    –      Em sueco: Alp- och bergraser (förordning (EG) nr 1081/1999), importår:…
 ---pagebreak--- L 408/44     PT                     Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
                                             ANEXO V
                                           "ANEXO I A
                             Menções referidas no n.º 2 do artigo 3.
   –     Em búlgaro: Регламент (ЕО) № 297/2003
   –     Em espanhol: Reglamento (CE) n° 297/2003
   –     Em checo: Nařízení (ES) č. 297/2003,
   –     Em dinamarquês: Forordning (EF) nr. 297/2003
   –     Em alemão: Verordnung (EG) Nr. 297/2003
   –     Em estónio: Määrus (EÜ) nr 297/2003
   –     Em grego: Κανονισµός (ΕΚ) αριθ 297/2003
   –     Em inglês: Regulation (EC) No 297/2003
   –     Em francês: Règlement (CE) n° 297/2003
   –     Em italiano: Regolamento (CE) n. 297/2003
   –     Em letão: Regula (EK) Nr. 297/2003
   –     Em lituano: Reglamentas (EB) Nr. 297/2003
   –     Em húngaro: 297/2003/EK rendelet
   –     Em maltês: Regolament (KE) Nru 297/2003
   –     Em nerlandês: Verordening (EG) nr 297/2003
   –     Em polaco: Rozporządzenie (WE) nr 297/2003
   –     Em português: Regulamento (CE) n° 297/2003
   –     Em romeno: Regulamentul (CE) nr. 297/2003
   –     Em eslovaco: Nariadenie (ES) č. 297/2003
   –     Em esloveno: Uredba (ES) št. 297/2003,
   –     Em finlandês: Asetus (EY) N:o 297/2003
   –     Em sueco: Förordning (EG) nr 297/2003
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 408/45
                                                                            ANEXO VI
                                                                             "ANEXO I
                             Produtos referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 2286/2002
                                                                  Em búlgaro: Код по KH
                                                                  Em espanhol: Código NC
                                                                      Em checo: kód KN
                                                                 Em dinamarquês: KN-kode
                                                                    Em alemão: KN-Code
                                                                    Em estónio: CN-kood
                                                                   Em grego: Κωδικός ΣΟ
                                                                     Em inglês: CN code
                                                                    Em francês: Code NC
                                                                   Em italiano: Codice NC
                                                                     Em letão: KN kods
                                                                    Em lituano: KN kodas
                                                                    Em húngaro: KN-kód
                                                                   Em maltês: Kodiċi NM
                                                                   Em nerlandês: GN-code
                                                                     Em polaco: Kod CN
                                                                 Em português: Código NC
                                                                     Em romeno: cod CN
                                                                    Em eslovaco: kód KN
                                                                  Em esloveno: Oznaka KN
                                                                  Em finlandês: CN-koodi
                                                                   Em sueco: KN-nummer
                                                                         0102 90 05
                                                                         0102 90 21
                                                                         0102 90 29
                                                                         0102 90 41
                                                                         0102 90 49
                                                                         0102 90 51
                                                                         0102 90 59
                                                                         0102 90 61
                                                                         0102 90 69
                                                                         0102 90 71
                                                                         0102 90 79
                                                                         0201 10 00
                                                                         0201 20 20
                                                                         0201 20 30
                                                                         0201 20 50
                                                                         0201 20 90
                                                                         0201 30 00
                                                                         0202 10 00
                                                                         0202 20 10
                                                                         0202 20 30
                                                                         0202 20 50
                                                                         0202 20 90
                                                                         0202 30 10
                                                                         0202 30 50
                                                                         0202 30 90
                                                                         0206 10 95
                                                                         0206 29 91
                                                                         0210 20 10
                                                                         0210 20 90
                                                                         0210 99 51
                                                                         0210 99 90
                                                                         1602 50 10
                                                                         1602 90 61
           Em búlgaro: NB:            Кодовете по КН и бележките под линия са определени в Регламент (ЕИО) № 2658/87 на Съвета
                        (ОВ L 256, 7.9.1987 г., стр. 1), изменен.
           Em espanhol: Nota:         Los códigos NC, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) n° 2658/87 del
                        Consejo, modificado (DO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
           Em checo: Pozn.:           Kódy KN a poznámky pod čarou jsou vymezeny nařízením Rady (EHS) č. 2658/87 (Úř. věst. L 256 ze
                        dne 7. 9. 1987, s. 1)
           Em dinamarquês: NB:        KN-koderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Rådets ændrede forordning (EØF) nr.
                        2658/87 (EFT L 256 af 7.9.1987, s. 1).
           Em alemão: NB:             Die KN-Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnung (EWG) Nr.
                        2658/87 des Rates bestimmt (ABl. L 256 vom 7.9.1987, S. 1).
           Em estónio: NB:            CN-koodid ja joonealused märkused on määratletud muudetud nõukogu määruses (EMÜ) nr 2658/87
                        (EÜT L 256, 7.9.1987, lk 1).
           Em grego: NB:              Οι κωδικοί της συνδυασµένης ονοµατολογίας, συµπεριλαµβανοµένων των υποσηµειώσεων,
                        καθορίξονται στον τροποποιµένο κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 τον Συµβουλίου (ΕΕ L 256 της 7.9.1987, σ.
           Em inglês: NB:             The CN codes and the footnotes are defined in amended Council Regulation (EEC) No 2658/87 (OJ L
                        256, 7.9.1987, p. 1).
           Em francês: NB:            Les codes NC ainsi que les renvois en bas de page sont définis au règlement (CEE) n° 2658/87 du
                        Conseil, modifié (JO L 256 du 7.9.1987, p. 1).
           Em italiano: NB:           I codici NC e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio
                        modificato (GU L 256 del 7.9.1987, pag. 1).
 ---pagebreak--- L 408/46       PT                                           Jornal Oficial da União Europeia                                              30.12.2006
         Em letão: NB:               KN kodi un zemsvītras piezīmes ir definētas grozītajā Padomes Regulā (EEK) Nr. 2658/87 (OJ L 256,
                      7.9.1987, p. 1)
         Em lituano: NB:             KN kodai ir išnašos apibrėžti Tarybos reglamente (EEB) Nr. 2658/87 su pakeitimais (OL L 256, 1987 9
                      7, p. 1).
         Em húngaro: NB:             A KN-kódokat és a lábjegyzeteket a módosított 2658/87/EGK tanácsi rendelet határozza meg (HL L
                      256., 1987.9.7., 1. o.)
         Em maltês: NB:              Il-kodiċijiet NM u n-noti ta’ qiegħ il-paġna huma mfissra fir-Regolament emendat (KEE) Nru 2658 87
                      (ĠU L. 79.1987, p. 1)
         Em nerlandês: NB:           GN-codes en voetnoten: zie de gewijzigde Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad (PB L 256 van
                      7.9.1987, blz. 1).
         Em polaco: Uwaga:           Kody CN i przypisy są określone w zmienionym rozporządzeniu Rady (EWG) nr 2658/87 (Dz.U. L nr
                      256, z dnia 7.9.1987, str.1).
         Em português: NB:           Os códigos NC, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº
                      2658/87 do Conselho, alterado (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
         Em romeno: NB:              Codurile CN şi notele de subsol sunt definite în Regulamentul (CEE) nr. 2658/87 al Consiliului (JO L
                      256, 7.9.1987, p. 1), modificat.
         Em eslovaco: NB:            Pozn.: Kódy KN a poznámky pod čiarou sú definované v zmenenom a doplnenom nariadení Rady
                      (EHS) č. 2658/87 (Ú. v. ES L 256, 7.9.1987, s. 1)
         Em esloveno: Opomba: Oznake KN in opombe so opredeljene v spremenjeni Uredbi Sveta (EGS) št. 2658/87 (UL L 256,
                      7.9.1987, str. 1).
         Em finlandês: HUOM.:Tuotekoodit ja niihin liittyvät alaviitteet määritellään neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 2658/87 (EYVL L
                      256, 7.9.1987, s. 1).
         Em sueco: Anm:              KN-numren och fotnoterna definieras i rådets ändrade förordning (EEG) nr 2658/87 (EGT L 256,
                         7.9.1987, s. 1).
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                     Jornal Oficial da União Europeia                      L 408/47
                                              ANEXO VII
                                               "ANEXO II
                         Menções referidas no n.º 1, alínea a), do artigo 4.º
    –      Em búlgaro: Продукт АКТБ – Регламенти (ЕО) № 2286/2002 и (ЕО) № 2247/2003
    –      Em espanhol: Producto ACP - Reglamentos (CE) n° 2286/2002 y (CE) n° 2247/2003
    –      Em checo: Produkt AKT – nařízení (ES) č. 2286/2002 a nařízení (ES) č. 2247/2003
    –      Em dinamarquês: AVS-produkt - forordning (EF) nr. 2286/2002 og (EF) nr. 2247/2003
    –      Em alemão: AKP-Erzeugnis - Verordnungen (EG) Nr. 2286/2002 und (EG) Nr. 2247/2003
    –      Em estónio: AKV toode – määrused (EÜ) nr 2286/2002 ja (EÜ) nr 2247/2003
    –      Em grego: Προϊόν ΑΚΕ — Κανονισµοί (ΕΚ) αριθ. 2286/2002 και (ΕΚ) αριθ. 2247/2003
    –      Em inglês: ACP product - Regulations (EC) No 2286/2002 and (EC) No 2247/2003
    –      Em francês: Produit ACP - règlements (CE) n° 2286/2002 et (CE) n° 2247/2003
    –      Em italiano: Prodotto ACP - regolamenti (CE) n. 2286/2002 e (CE) n. 2247/2003
    –      Em letão: ĀKK produkts— Regulas (EK) Nr. 2286/2002 un (EK) Nr. 2247/2003
    –      Em lituano: AKR šalių produktas – Reglamentai (EB) Nr. 2286/2002 ir (EB) Nr.
           2247/2003
    –      Em húngaro: AKCS-államokból származó termék – 2286/2002/EK és 2247/2003/EK
           rendeletek
    –      Em maltês: Prodott ACP – Regolamenti (KE) Nru 2286/2002 u (KE) Nru 2247/2003
    –      Em nerlandês: ACS-product - Verordeningen (EG) nr. 2286/2002 en (EG) nr. 2247/2003
    –      Em polaco: Produkt pochodzący z Państw AKP - Rozporządzenie (WE) nr 2286/2002 oraz
           rozporządzenie (WE) nr 2247/2003
    –      Em português: Produto ACP - Regulamentos (CE) n.o 2286/2002 e (CE) n.o 2247/2003
    –      Em romeno: produs ACP – Regulamentele (CE) nr. 2286/2002 şi 2247/2003
    –      Em eslovaco: AKT produkt — Nariadenia (ES) č. 2286/2002 a (ES) č. 2247/2003
    –      Em esloveno: Proizvod iz držav AKP — Uredba (ES) št. 2286/2002 in Uredba (ES) št.
           2247/2003
    –      Em finlandês: AKT-tuote - asetukset (EY) N:o 2286/2002 ja (EY) N:o 2247/2003
    –      Em sueco: AVS-produkt - förordningarna (EG) nr 2286/2002 och (EG) nr 2247/2003
 ---pagebreak--- L 408/48     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
                                            ANEXO VIII
                                               "ANEXO I
                             Menções referidas no n.º 5 do artigo 2.º
   –     Em búlgaro: Сушено обезкостено говеждо или телешко месо – Регламент (ЕО) №
         2092/2004
   –     Em espanhol: Carne de vacuno seca deshuesada — Reglamento (CE) no 2092/2004
   –     Em checo: Vykostěné sušené hovězí maso - Nařízení (ES) č. 2092/2004
   –     Em dinamarquês: Tørret udbenet oksekød — forordning(EF) nr. 2092/2004
   –     Em alemão: Εntbeintes, getrocknetes Rindfleisch — Verordnung (EG) Nr. 2092/2004
   –     Em estónio: Kuivatatud kondita veiseliha - Määrus (EÜ) nr 2092/2004
   –     Em grego: Αποξηραµένο βόειο κρέας χωρίς κόκαλα — Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2092/2004
   –     Em inglês: Dried boneless beef — Regulation (EC) No 2092/2004
   –     Em francês: Viande bovine séchée désossée — règlement (CE) no 2092/2004
   –     Em italiano: Carni bovine disossate ed essiccate — regolamento (CE) n. 2092/2004
   –     Em letão: Žāvēta atkaulota liellopu gaļa - Regula (EK) Nr. 2092/2004
   –     Em lituano: Džiovinta iškaulinėta jautiena - Reglamentas (EB) Nr. 2092/2004
   –     Em húngaro: Szárított kicsontozott marhahús – 2092/2004/EK rendelet
   –     Em maltês: Ċanga mniexfa mingħajr għadam - Regolament (KE) Nru 2092/2004
   –     Em nerlandês: Gedroogd rundvlees zonder been — Verordening (EG) nr. 2092/2004
   –     Em polaco: Suszona wołowina bez kości - Rozporządzenie (WE) nr 2092/2004
   –     Em português: Carne de bovino seca desossada — Regulamento (CE) n.o 2092/2004
   –     Em romeno: Carne de vită dezosată uscată – Regulamentul (CE) nr. 2092/2004
   –     Em eslovaco: Sušené vykostené hovädzie mäso - Nariadenie (ES) č. 2092/2004
   –     Em esloveno: Posušeno goveje meso brez kosti:- Uredba (ES) št. 2092/2004
   –     Em finlandês: Kuivattua luutonta naudanlihaa — asetus (EY) N:o 2092/2004
   –     Em sueco: Τorkat benfritt nötkött — förordning(EG) nr 2092/2004
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                      Jornal Oficial da União Europeia        L 408/49
                                              ANEXO IX
                                               "ANEXO II
                         Menções referidas no n.º 4, alínea c), do artigo 6.º
    –      Em búlgaro: Регламент (ЕО) № 2172/2005
    –      Em espanhol: Reglamento (CE) no 2172/2005
    –      Em checo: Nařízení (ES) č. 2172/2005
    –      Em dinamarquês: Forordning(EF) nr. 2172/2005
    –      Em alemão: Verordnung (EG) Nr. 2172/2005
    –      Em estónio: Määrus (EÜ) nr 2172/2005
    –      Em grego: Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2172/2005
    –      Em inglês: Regulation (EC) No 2172/2005
    –      Em francês: Règlement (CE) no 2172/2005
    –      Em italiano: Regolamento (CE) n. 2172/2005
    –      Em letão: Regula (EK) Nr. 2172/2005
    –      Em lituano: Reglamentas (EB) Nr. 2172/2005
    –      Em húngaro: 2172/2005/EK rendelet
    –      Em maltês: Regolament (KE) Nru 2172/2005
    –      Em nerlandês: Verordening (EG) nr. 2172/2005
    –      Em polaco: Rozporządzenie (WE) nr 2172/2005
    –      Em português: Regulamento (CE) n.o 2172/2005
    –      Em romeno: Regulamentul (CE) nr. 2172/2005
    –      Em eslovaco: Nariadenie (ES) č. 2172/2005
    –      Em esloveno: Uredba (ES) št. 2172/2005
    –      Em finlandês: Asetus (EY) N:o 2172/2005
    –      Em sueco: Förordning(EG) nr 2172/2005
 ---pagebreak--- L 408/50     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
                                               ANEXO X
                                               "ANEXO II
                       Menções referidas no n.º 3, alínea b), do artigo 7.º
   –     Em búlgaro: Замразено говеждо или телешко месо [Регламент (ЕО) № 704/2006]
   –     Em espanhol: Carne de vacuno congelada [Reglamento (CE) n° 704/2006]
   –     Em checo: Zmrazené maso hovězího skotu (nařízení (ES) č. 704/2006)
   –     Em dinamarquês: Frosset oksekød (forordning (EF) nr. 704/2006)
   –     Em alemão: Gefrorenes Rindfleisch (Verordnung (EG) Nr. 704/2006)
   –     Em estónio: Külmutatud veiseliha (määrus (EÜ) nr 704/2006)
   –     Em grego: Κατεψυγµένο βόειο κρέας [κανονισµός (EK) αριθ. 704/2006]
   –     Em inglês: Frozen meat of bovine animals (Regulation (EC) No 704/2006)
   –     Em francês: Viande bovine congelée [Règlement (CE) n° 704/2006]
   –     Em italiano: Carni bovine congelate [Regolamento (CE) n. 704/2006]
   –     Em letão: Saldēta liellopu gaļa (Regula (EK) Nr. 704/2006)
   –     Em lituano: Sušaldyta galvijų mėsa (Reglamentas (EB) Nr. 704/2006)
   –     Em húngaro: Szarvasmarhafélék húsa fagyasztva (704/2006/EK rendelet)
   –     Em maltês: Laħam iffriżat ta’ annimali bovini (Regolament (KE) Nru 704/2006)
   –     Em nerlandês: Bevroren rundvlees (Verordening (EG) nr. 704/2006)
   –     Em polaco: Mięso wołowe mrożone (Rozporządzenie (WE) nr 704/2006)
   –     Em português: Carne de bovino congelada [Regulamento (CE) n.o 704/2006]
   –     Em romeno: Carne de vită congelată (Regulamentul (CE) nr. 704/2006)
   –     Em eslovaco: Mrazené mäso z hovädzieho dobytka (Nariadenie (ES) č. 704/2006)
   –     Em esloveno: Zamrznjeno goveje meso (Uredba (ES) št. 704/2006)
   –     Em finlandês: Jäädytettyä naudanlihaa (asetus (EY) N:o 704/2006)
   –     Em sueco: Fryst kött av nötkreatur (förordning (EG) nr 704/2006)
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         L 408/51
                                                 ANEXO XI
                                                  "ANEXO V
                           Menções referidas no n.º 1, alínea c), do artigo 8.º
    –      em búlgaro: Лицензия, валидна в ... (държава-членка издател)_/месо, предназначено
           за преработка в ... [продукти А] [продукти Б] (ненужното да се задраска) в ... (точно
           наименование и номер на разрешителното на заведението, където ще се извърши
           преработката) / Регламент (ЕО) № 727/2006
    –      em espanhol: Certificado válido en . . . (Estado miembro expedidor) / carne destinada a la
           transformación . . . [productos A] [productos B] (táchese lo que no proceda) en . . .
           (designación exacta y número de registro del establecimiento en el que vaya a procederse a
           la transformación) / Reglamento (CE) n° 727/2006
    –      em checo: Licence platná v … (vydávající členský stát) / Maso určené ke zpracování …
           [výrobky A] [výrobky B] (nehodící se škrtněte) v (přesné určení a číslo schválení
           zpracovatelského zařízení, v němž se má zpracování uskutečnit)/ nařízení (ES) č. 727/2006
    –      em dinamarquês: Licens gyldig i . . . (udstedende medlemsstat) / Kød bestemt til
           forarbejdning til (A-produkter) (B-produkter) (det ikke gældende overstreges) i . . .
           (nøjagtig betegnelse for den virksomhed, hvor forarbejdningen sker) / forordning (EF) nr.
           .727/2006
    –      em alemão: In . . . (ausstellender Mitgliedstaat) gültige Lizenz / Fleisch für die
           Verarbeitung zu [A-Erzeugnissen] [B-Erzeugnissen] (Unzutreffendes bitte streichen) in . . .
           (genaue Bezeichnung des Betriebs, in dem die Verarbeitung erfolgen soll) / Verordnung
           (EG) Nr. 727/2006
    –      em estónio: Litsents on kehtiv … (välja andev liikmesriik) / Liha töötlemiseks … [A
           toode] [B toode] (kustuta mittevajalik) … (ettevötte asukoht ja loanumber, kus toimub
           töötlemine / määrus (EÜ) nr. 727/2006
    –      em grego: Η άδεια ισχύει ... (κράτος µέλος έκδοσης) / Κρέας που προορίζεται για
           µεταποίηση .. [προϊόντα Α] [προϊόντα Β] (διαγράφεται η περιττή ένδειξη) ... (ακριβής
           περιγραφή και αριθµός έγκρισης της εγκατάστασης όπου πρόκειται να πραγµατοποιηθεί η
           µεταποίηση) / Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 727/2006
    –      em inglês: Licence valid in . . . (issuing Member State) / Meat intended for processing . . .
           [A-products] [B-products] (delete as appropriate) at . . . (exact designation and approval
           No of the establishment where the processing is to take place) / Regulation (EC) No.
           727/2006
    –      em francês: Certificat valable . . . (État membre émetteur) / viande destinée à la
           transformation de . . . [produits A] [produits B] (rayer la mention inutile) dans . . .
           (désignation exacte et numéro d’agrément de l’établissement dans lequel la transformation
           doit avoir lieu) / règlement (CE) n° 727/2006
 ---pagebreak--- L 408/52      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
   –     em italiano: Titolo valido in . . . (Stato membro di rilascio) / Carni destinate alla
         trasformazione . . . [prodotti A] [prodotti B] (depennare la voce inutile) presso . . . (esatta
         designazione e numero di riconoscimento dello stabilimento nel quale è prevista la
         trasformazione) / Regolamento (CE) n. 727/2006
   –     em letão: Atļauja derīga … (dalībvalsts, kas izsniedz ievešanas atļauju) / pārstrādei
         paredzēta gaļa … [A produktu] [B produktu] ražošanai (nevajadzīgo nosvītrot) … (precīzs
         tā uzņēmuma apzīmējums un apstiprinājuma numurs, kurā notiks pārstrāde) / Regula (EK)
         Nr. 727/2006
   –     em lituano: Licencija galioja … (išdavusioji valstybė narė) / Mėsa skirta perdirbimui …
         [produktai A] [produktai B] (ištrinti nereikalingą) … (tikslus įmonės, kurioje bus
         perdirbama, pavadinimas ir registracijos Nr.) / Reglamentas (EB) Nr. 727/2006
   –     em húngaro: Az engedély … (kibocsátó tagállam) területén érvényes. / Feldolgozásra szánt
         hús … [A-termék][Btermék] (a nem kívánt törlendő) … (pontos rendeltetési hely és a
         feldolgozást végző létesítmény engedélyezési száma) 727/2006/EK rendelet
   –     em maltês: Liċenzja valida fi . . . (Stat Membru tal-ħruġ) / Laħam maħsub għall-
         ipproċessar. . . [Prodotti-A] [Prodotti-B] (ħassar skond kif ikun xieraq) fi . . . (deżinjazzjoni
         eżatta u Nru. ta' l-istabbiliment fejn se jsir l-ipproċessar) / Ir-Regolament (KE) Nru.
         727/2006
   –     em nerlandês: Certificaat geldig in . . . (lidstaat van afgifte) / Vlees bestemd voor
         verwerking tot [A-producten] [B-producten] (doorhalen wat niet van toepassing is) in . . .
         (nauwkeurige aanduiding en toelatingsnummer van het bedrijf waar de verwerking zal
         plaatsvinden) / Verordening (EG) nr. 727/2006
   –     em polaco: Pozwolenie ważne w … (wystawiające Państwo Członkowskie) / Mięso
         przeznaczone do przetworzenia … [produkty A] [produkty B] (niepotrzebne skreślić) w …
         (dokładne miejsce przeznaczenia i nr zatwierdzenia zakładu, w któreym ma mieć miejsce
         przetwarzanie) / rozporządzenie (WE) nr 727/2006
   –     em português: Certificado válido em . . . (Estado-membro emissor) / carne destinada à
         transformação . . . [produtos A] [produtos B] (riscar o que não interessa) em . . .
         (designação exacta e número de aprovação do estabelecimento em que a transformação
         será efectuada) / Regulamento (CE) nº 727/2006
   –     em romeno: Licenţă valabilă în …… (statul membru emitent) / Carne destinată procesării
         …… [produse-A] [produse-B] (se şterge unde este cazul) la ……. (desemnarea exactă şi
         nr. de aprobare al stabilimentului unde va avea loc procesarea) / Regulamentul (CE) nr.
         727/2006
   –     em eslovaco: Licencia platná v … (vydávajúci členský štát) / Mäso určené na spracovanie
         … [výrobky A] [výrobky B] (nehodiace sa prečiarknite) v … (presné určenie a číslo
         schválenia zariadenia, v ktorom spracovanie prebehne) / nariadenie (ES) č. 727/2006
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            L 408/53
    –      em esloveno : Dovoljenje velja v … (država članica, ki ga je izdala) / Meso namenjeno
           predelavi … [proizvodi A] [proizvodi B] (črtaj neustrezno) v … (točno namembno
           območje in št. odobritve obrata, kjer bo predelava potekala) / Uredba (ES) št. 727/2006
    –      em finlandês : Todistus on voimassa . . . (myöntäjäjäsenvaltio) / Liha on tarkoitettu [A-
           luokan tuotteet] [B-luokan tuotteet] (tarpeeton poistettava) jalostukseen . . .:ssa (tarkka
           ilmoitus laitoksesta, jossa jalostus suoritetaan, hyväksyntänumero mukaan lukien) / Asetus
           (EY) N:o 727/2006
    –      em sueco : Licensen är giltig i . . . (utfärdande medlemsstat) / Kött avsett för bearbetning . .
           . [A-produkter] [B-produkter] (stryk det som inte gäller) vid . . . (exakt angivelse av och
           godkännandenummer för anläggningen där bearbetningen skall ske) / Förordning (EG) nr
           727/2006.
 ---pagebreak--- L 408/54      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                              ANEXO XII
                                               "ANEXO II
                         Menções previstas no n.º 2, alínea c), do artigo 5.º
   –     em búlgaro: Живи мъжки животни от рода на едрия рогат добитък с живо тегло
         ненадвишаващо 300 кг за глава добитък, предназначени за угояване [Регламент (ЕО)
         № 800/2006]
   –     em espanhol: Bovinos machos vivos de peso vivo inferior o igual a 300 kg [Reglamento
         (CE) n° 800/2006]
   –     em checo: Živí býci s živou váhou nepřevyšující 300 kg na kus, na výkrm (Nařízení
         (ES) č. 800/2006)
   –     em dinamarquês:       Levende ungtyre til opfedning, med en levende vægt på ikke over 300
         kg pr. dyr (forordning (EF) nr. 800/2006)
   –     em alemão: Lebende männliche Rinder mit einem Gewicht von höchstens 300 kg je Tier,
         zur Mast bestimmt (Verordnung (EG) Nr. 800/2006)
   –     em estónio: Elusad isasveised elusmassiga kuni 300 kg, nuumamiseks (määrus (EÜ) nr
         800/2006)
   –     em grego: Ζώντα βοοειδή µε βάρος ζώντος που δεν υπερβαίνει τα 300 kg ανά κεφαλή,
         προς πάχυνση [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 800/2006]
   –     em inglês: Live male bovine animals of a live weight not exceeding 300kg per head, for
         fattening (Regulation (EC) No 800/2006)
   –     em francês: Bovins mâles vivants d'un poids vif inférieur ou égal à 300 kg par tête,
         destinés à l'engraissement [Règlement (CE) n° 800/2006]
   –     em italiano: Bovini maschi vivi di peso vivo non superiore a 300 kg per capo, destinati
         all’ingrasso [regolamento (CE) n. 800/2006]
   –     em letão:      Jaunbuļļi nobarošanai, kuru dzīvsvars nepārsniedz 300 kg (Regula (EK) Nr.
         800/2006)
   –     em lituano: Penėjimui skirti gyvi jaučiai, kurių vieno galvijo gyvasis svoris yra ne
         didesnis kaip 300 kg (Reglamentas (EB) Nr. 800/2006)
   –     em húngaro: Legfeljebb 300 kg egyedi élőtömegű élő hím szarvasmarhaféle, hizlalás
         céljára (800/2006/EK rendelet)
   –     em maltês: Annimali bovini ħajjin tas-sess maskil b'piż ħaj li ma jisboqx it-300 kg kull
         ras, għat-tismin (ir-Regolament (KE) Nru 800/2006)
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                       L 408/55
    –      em nerlandês:          Levende mannelijke mestrunderen met een gewicht van niet meer dan
           300 kg per dier (Verordening (EG) nr. 800/2006)
    –      em polaco: Żywe młode byki o żywej wadze nieprzekraczającej 300 kg za sztukę bydła,
           opasowe (rozporządzenie (WE) nr 800/2006)
    –      em português:          Bovinos machos vivos com peso vivo inferior ou igual a 300 kg por
           cabeça, para engorda [Regulamento (CE) n.° 800/2006]
    –      em romeno: Masculi vii din specia bovină cu o greutate în viu mai mică sau egală cu 300
           kg per cap, destinaţi îngrăşării (Regulamentul (CE) nr. 800/2006)
    –      em eslovacoian:        Živé mladé býčky, ktorých živá hmotnosť nepresahuje 300 kg na kus,
           určené na výkrm (nariadenie (ES) č. 800/2006)
    –      em esloveno: Živo moško govedo za pitanje, katerega živa teža ne presega 300 kg na glavo
           (Uredba (ES) št. 800/2006)
    –      em finlandês: Lihotettaviksi tarkoitettuja eläviä urospuolisia nautaeläimiä, elopaino
           enintään 300 kg/eläin (asetus (EY) N:o 800/2006)
    –      em sueco: Levande handjur av nötkreatur som väger högst 300 kg, för gödning
           (förordning (EG) nr 800/2006)