CELEX: 31989R0849
Language: pt
Date: 1989-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 849/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 4 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 89/53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 849/89 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
Económica Europeia,                                             que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
                                                                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão         especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de uma ajuda especial para as sementes dé soja produzidas       n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
e transformadas em Portugal (3),
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                   Artigo 2?
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), alte­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 683/89 (*) ;                      1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
 (3) JO n? L 201 de 27. 7. 1988 , p . 2.
 (<) JO n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 39.
 O JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 89/54                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 4. 89
                                                    ANEXO
                                         Ajudas as sementes de soja
                                                                                      (Em ECUs/1 00 kg)
                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                             Outros
                                                        Espanha         Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :
           — Espanha                                      0,000         25,981               25,981
           — Portugal                                   15,671          25,981 0             25,981
           — outros Estados-membros                      15,671         25,981               25,981
           (') Ajuda especial