CELEX: 31990R2598
Language: pt
Date: 1990-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2598/90 da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8 . 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 245/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2598/90 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Setembro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo era conta o Tratado que institui a Comunidade            do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (z) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
                                                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     são fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90
da Comissão (3);
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em < vigor em 10 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n ? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 245/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         8 . 9 . 90
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           9               10           11             12
                  1006 10 21              0                o            o
                  1006 10 23              0                o            o
                  1006 10 25              0                o            o
                  100610 27               0                o            o
                  100610 92               0                o            o
                  1006 10 94              0                o            o
                  1006 10 96              0                o            o
                  100610 98               0                o            o
                  1006 20 1 1             0                o            o
                  1006 20 13              0                o            o
                  1006 20 15              0                o            o
                  1006 20 17              0                o            o
                  1006 20 92               0               o            o
                  1006 20 94               0               o            o
                  1006 20 96               0               o            o
                  1006 20 98              0                o            o
                  1006 30 21               0               o            o
                  1006 30 23               0               o            o
                  1006 30 25               0               o            o
                  1006 30 27               0               o            o
                  1006 30 42               0               o            o
                  1006 30 44               o               o            o
                  1006 30 46               o               o            o
                  1006 30 48               o               o            o
                  1006 30 61               o               o            o
                  1006 30 63               o               o            o
                  1006 30 65               o               o            o
                  1006 30 67               o               o            o
                  1006 30 92               o               o            o
                  1006 30 94               o               o             o
                  1006 30 96               o               o            o
                  1006 30 98               o               o             o
                  1006 40 00               o               o             o              o