CELEX: 62000TB0234
Language: pt
Date: 2008-07-08 00:00:00
Title: Processos apensos T-234/00 R, T-235/00 R e T-283/00 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Fondazione Opera S. Maria della Carità e o./Comissão ( Medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade )

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/52
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Fondazione Opera S. Maria della Carità e o./Comissão
   (Processos apensos T-234/00 R, T-235/00 R e T-283/00 R)
   («Medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade»)
   (2008/C 209/92)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Demandante: Fondazione Opera S. Maria della Carità (Veneza, Itália); Codess Sociale Cooperativa sociale Soc. Coop. rl e o. (Veneza, Itália) (representantes: F.G. Gaiulli e I. Gianniotti, advogados); e Metropolitan Srl e Comitato «Venezia Vuole Vivere» (Veneza, Itália) (Representante: A. Bianchini, advogado)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (Representante: E. Righini e V. di Bucci, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução da Decisão 2000/394/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, relativa às medidas de auxílio a favor das empresas situadas nos territórios de Veneza e de Chioggia previstas pelas Leis n.o 30/1997 e n.o 206/1995, que estabelecem reduções dos encargos sociais (JO L 150, p. 50)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Os processos T-234/00 R, T-235/00 R e T-283/00 R, embora continuem apensados entre si, são separados dos demais processos referidos no despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Julho de 2008.
            
         
               2)
            
            
               Os pedidos de medidas provisórias são indeferidos.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.