CELEX: 62019CA0447
Language: pt
Date: 2020-10-14 00:00:00
Title: Processo C-447/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de outubro de 2020 — Close SA, Cegelec SA/Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Empreitadas de obras públicas — Processo de concurso — Obras de ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo — Âmbito do dever da entidade adjudicante de informar o proponente ao qual não foi adjudicado o contrato — Fundamentação)

7.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de outubro de 2020 — Close SA, Cegelec SA/Parlamento Europeu
      (Processo C-447/19 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Empreitadas de obras públicas - Processo de concurso - Obras de ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo - Âmbito do dever da entidade adjudicante de informar o proponente ao qual não foi adjudicado o contrato - Fundamentação)
      (2020/C 423/12)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Close SA, Cegelec SA (representantes: M. Rikkers e J.-L. Teheux, advogados)
      
         Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: E. Paladini e B. Schäfer, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Close SA e a Cegelec SA são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 312, de 16.09.2019.