CELEX: 31987R1586
Language: pt
Date: 1987-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1586/87 da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2664/86 e eleva a 348 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 146/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 6 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1586/87 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Junho de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2664/86 e eleva a 348 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo
                                                 de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2664/86 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2664/86 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe        tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 124/87 (4),                      « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2664/86 da                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           de 348 000 toneladas de centeio a exportar para todos
Regulamento (CEE) n? 1469/87 (*), abriu um concurso                 os países terceiros.
permanente para a exportação de 310 000 toneladas de                2. As regiões onde estão armazenadas as 348 000
centeio armazenadas pelo organismo de intervenção                   toneladas de centeio são indicadas no Anexo I. »
alemão ; que, pela sua comunicação de 27 de Maio de
 1987, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
                                                                                         Artigo 2?
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 38 000 toneladas da quantidade posta em concurso             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2664/86 é substi­
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a             tuído pelo anexo do presente regulamento.
348 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
permanente para a exportação de centeio armazenado                                       Artigo 3 ?
pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer            peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 3  JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9 .
O   JO n? L 243 de 28 . 8 . 1986, p. 17.
(*) JO n? L 138 de 28 . 5. 1987, p. 47.
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                                     ANEXO
                                   « ANEXO I
                                                     (Em toneladas)
                Local de armazenagem          Quantidades
         Schleswig-Holstein / Hamburg          113 803
         Niedersachsen / Bremen                125 724
         Nordrhein-Westfalen                    72 060
         Hessen                                  8 570
         Rheinland-Pfalz                        14 752
         Baden-Wurttemberg                       6 138
         Saarland                                   403
         Bayern                                   5919 »