CELEX: 31994R1181
Language: pt
Date: 1994-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1181/94 da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

26 . 5. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 131 /7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1181/94 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Maio de 1994
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         Para o lote A dos anexos I e II do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 1007/94 o concurso é encerrado.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 1 007/94 (3),
 a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                    Artigo 2?
 148 toneladas de açúcar, a título de ajuda alimentar ; que é
 conveniente reexaminar as condições de fornecimento              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 no que respeita ao lote A e, em consequência, encerrar o         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 concurso relativamente a esse lote,                              peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 87.