CELEX: 31996R2188
Language: pt
Date: 1996-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2188/96 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

15. 11 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 292/9
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2188 /96 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1996
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
  Europeia,                                                      cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­       execução do regime em causa;
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do    do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 seu artigo 5?,                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                converter o montante expresso em moedas dos países
 determina as condições de aplicação de um direito adua­         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            1068 /93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 de flores frescas cortadas;                                     foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (n );
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada pelo         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 1877/96 (4), prevê a abertura de um        n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para        as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­    Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                  suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                 de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        Considerando que o contingente dos produtos em causa
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for         se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um             ao termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam                                    Artigo 1 ?
     cotações disponíveis nos mercados representativos da       Para as importações de rosas de flor pequena (codigos NC
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­       ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     tário à produção;                                          suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     ou                                                         lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
                                                                Pauta Aduaneira Comum .
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com
                                                                                            Artigo 2 ?
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos            O presente regulamento entra em vigor em 15 de
     mercados representativos da importação, se situarem,       Novembro de 1996 .
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante         É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1997.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível;                                 (s) JO  n? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                (") JO  n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                O   JO  n? L 264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (") JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                            H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
H JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 1 .                           (" JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 292/ 10  ran                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15 . 11 . 96
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1996 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão