CELEX: 32019R0278
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/278 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

19.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 47/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/278 DO CONSELHO
         de 18 de fevereiro de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1),
         Tendo em conta a proposta conjunta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (2) dá execução a várias medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC (3), incluindo o congelamento de fundos e de recursos económicos de determinadas pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 18 de fevereiro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/284 que elimina o nome de duas pessoas do anexo II da Decisão 2011/101/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  Ver página 38 do presente Jornal Oficial.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
         
            (3)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO IV
                     
                        Lista das pessoas referidas no artigo 6.o, n.o 4
                     
                     Pessoas
                     
                                  
                              
                              
                                 Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Chiwenga, Constantine
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Shiri, Perence (também conhecido por Bigboy) Samson Chikerema
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Sibanda, Phillip Valerio (também conhecido por Valentine)
                              
                           
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