CELEX: 62016CN0040
Language: pt
Date: 2016-01-25 00:00:00
Title: Processo C-40/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 25 de janeiro de 2016 — Irene Uhden/KLM Royal Dutch Airlines NV

17.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 25 de janeiro de 2016 — Irene Uhden/KLM Royal Dutch Airlines NV
   (Processo C-40/16)
   (2016/C 175/03)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Landgericht Hamburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Irene Uhden
   
      Recorrida: KLM Royal Dutch Airlines NV
   
      Questão prejudicial
   
   Deve o artigo 7.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (1) (a seguir «Regulamento n.o 261/2004»), ser interpretado no sentido de que o termo «distância» abrange apenas a distância direta entre o local de partida e o último destino, independentemente da distância de voo efetivamente percorrida no caso concreto?
   
      (1)  JO L 46, p. 1.