CELEX: 31989R0091
Language: pt
Date: 1989-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 91/89 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

17. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 13/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 91/89 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas
                                                  originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            úteis sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ções previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                 compensação na importação de clementinas frescas origi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nárias de Marrocos,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento n? 2238/88 (2), e, nomeadamente,
o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3796/88 da               O Regulamento (CEE) n? 3796/88 é revogado.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 4/89 (4), instituiu um direito de
compensação na importação de clementinas frescas origi­
nárias de Marrocos ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas clementinas frescas         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
originárias de Marrocos não houve cotações durante 6 dias        de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de  20 . 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n? L 198 de  26. 7. 1988, p. 1 .
(J) JO  n? L 334 de  6. 12. 1988, p. 18 .
O   JO  n? L 2 de 4.  1 . 1989, p. 5.