CELEX: 62014TN0028
Language: pt
Date: 2014-01-14 00:00:00
Title: Processo T-28/14: Recurso interposto em 14 de janeiro de 2014 — José Manuel Baena Grupo/IHMI — Neuman y Galdeano del Sel (Representação de uma personagem sentada)

15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/14
            
         Recurso interposto em 14 de janeiro de 2014 — José Manuel Baena Grupo/IHMI — Neuman y Galdeano del Sel (Representação de uma personagem sentada)
   (Processo T-28/14)
   2014/C 78/28
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Manuel Baena Grupo, SA (Santa Perpètua de Mogoda, Espanha) (representante: A. Canela Giménez, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel (Tarifa, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão do IHMI;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho ou modelo comunitário registado n.o 426 895-002 para «ornamentação para camisolas, ornamentação para gorros, ornamentação para autocolantes, ornamentação para material impresso, incluindo material publicitário».
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel
   
      Marca, sinal ou desenho do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa comunitária n.o1 312 651, para produtos das classes 25, 28 e 32 da Classificação de Nice.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Provimento do recurso e declaração da nulidade do desenho
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Interpretação incorreta do Regulamento n.o 6/2002