CELEX: 31990R1574
Language: pt
Date: 1990-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1574/90 da Comissão, de 12 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

13 . 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 149/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1574/90 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Económica Europeia, .                                            provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                 lamento n? 225/67/CEE (n) da Comissão com a última
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Portugal,                                                        n ? 2869/87 (u) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Considerando que o preço indicativo fixado pelo
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                  Conselho é reduzido em conformidade com o artigo 2?
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­          Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                 agrícolas da campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,
                                                                 em consequência do realinhamento monetário de 5 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           fixados em ecus para esta campanha (13) ;
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
n? 1 179/90 O,                                                   para as sementes de colza e de nabita, que resulta dõ
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 regime das quantidades máximas garantidas para a
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (14) ;
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      Considerando que o abatimento do montante da ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                  do regime das quantidades máximas garantidas para a
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (1S) ;
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             Considerando <}ue o abatimento do montante da ajuda
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          máximas garantidas para a campanha de comercialização
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       foi calculado provisoriamente com base no abatimento
girassol ;                                                       aplicável para a campanha de 1990/ 1991 ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
dois preços ;                                                    mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                 calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
e girassol para a campanha de 1989/1990 foram fixados            ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 Q e (CEE) n?                 produtos concorrentes ;
 1229/89 f) do Conselho ;
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados           fixa os critérios de determinação do preço do mercado
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 (9) e (CEE) n?              mundial das sementes assim como o local de passagem na
 1318/90 (10) do Conselho ;                                      fronteira (lé), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1983/82 (l7), esse lugar foi fixado
 Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi          em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »      desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para a campanha de             determinado tendo em consideração todas as propostas
 1989/1990 e pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a            efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
campanha de 1990/ 1991 ;                                         conhecimento assim como as cotações verificadas nas
Considerando que, para as campanhas de comercialização           bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
de 1989/ 1990 e 1990/1991 , o Conselho manteve a quali­          nacional ;
                                                                 Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.                      mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
0 JO n ? L 280 de 29 . 9. 1989, p. 2.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .                          (")  JO n?  136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (12) JO n?  L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (13) JO n?  L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
f) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                           H    JO n?  L 254 de 31 . 8. 1989, p. 9.
(8) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                          O    JO n?  L 281 de 30. 9. 1989, p. 91 .
(») JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 9.                            H    JO n?  111 de 10. 6. 1967, p. 21 96/67.
(l0) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                         (17) JO n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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 propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
 mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
 seguintes à data de determinação do preço do mercado            dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
 mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
 propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­       Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 mento dos preços em geral ou as informações disponíveis         Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
 permitem à Comissão estimar que não são representativos         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
 da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
'de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
 uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
 assim como as propostas relativas às sementes de quali­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
 dade que usualmente não é comercial no mercado                  dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
 mundial ;                                                       ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
                                                                 concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
 n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
 devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
 que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
 modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
 custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      no mercado mundial ;
 de embarque ou carregamento e o local de passagem na
 fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      n ? 115/67/CEE, o preço considerada relativamente às
 rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 diferença de custos de transporte e seguro em relação a         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             margem determinada no referido artigo quando essa
 deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
 seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
 CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                 Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
 n ? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
 determinado relativamente às sementes a granel da quali­        beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
 dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
                                                                 montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
 mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel        função da diferença existente entre o preço indicativo em
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
 em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência          artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
  força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
  quando no mercado mundial sejam propostas outras                oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
  qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      pelo Regulamento (CEE) n? 534/90 (4), esse ajustamento é
  constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
  de equivalência derivados dos constantes do referido            ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
  anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             montante corrector e da diferença entre os preços indica­
  consideração a margem de diferença de preços existente          tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
  entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        n ? 2681 /83 ;
  constantes desse anexo assim como as características das
  diversas sementes ;                                             Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         igual à margem existente entre o preço do mercado
  n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  cotação puder ser considerada relativamente à determina­        preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
  ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            um carregamento durante o mês da identificação das
  determinado a partir do valor das quantidades médias de         sementes na empresa, sendo esses preços determinados
  azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
  dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
  valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (') JO n° L  163 de 22. 6 . 1983, p. 44.
                                                                  (2) JO n?  L 132 de 23. 5. 1990, p. 15.
  mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          O   JO n?  L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
  tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados        ") JO n?  L 55 de 2. 3 . 1990, p. 8 .
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                    vãmente a moeda do Estado-membro em causa e a
mento n? 1 1 5/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                       taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                    -membros acima referidos na alínea a)
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                    e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                   — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do                do Estado-membro em causa em relação a cada
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                    uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
das principais sementes concorrentes ;                                    ridos na alínea a), verificada durante um período a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                        determinar ;
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no            as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;             zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
                                                                  seguinte ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que            Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determina as regras gerais do regime de controle dos              frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
preços e das quantidades introduzidas no consumo de               garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
determinados produtos do sector das matérias gordas em            que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo         qualquer altura ;
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda
compensatória em determinadas condições ; que é conve­            Considerando que decorre da aplicação de todas essas
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes de         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
girassol colhidas em Espanha ;                                    teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
 Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para        e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                  nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 ajuda ;                                                          artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
                                                                  câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 n? 2681 /83 , se prevê a publicação da ajuda final resultante    (CEE) n? 1813/84,
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,
 acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1 539/90 (6), se definiram os                                         Artigo 1 ?
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que           1.    O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo         n? 2681 /83 constam dos anexos.
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do         2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 disposições, essa percentagem representa :                       sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                  anexo III.
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
     entre :                                                      mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
                                                                  colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola         anexo III.
         comum
         e                                                        4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
     — a taxa de conversão resultante da taxa central ;           padamente para a campanha de comercialização de 1990/
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                     / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
                                                                  confirmado ou substituído com efeitos a contar de 13 de
     — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
                                                                  Junho de 1990, para se ter em consideração a aplicação
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­        do regime das quandidades máximas garantidas para a
                                                                  campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(') JO   n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O   JO   n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(3) JO   n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8.                                                     Artigo 2?
(4) JO   n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18.
O   JO   n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
(«) JO   n?  L 145 de 8 . 6. 1990, p. 20.                         de 1990.
 ---pagebreak---      N? L 149/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13 . 6. 90
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em -Bruxelas, em 12 de Junho de 1990 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período       4? período        5? período
                                                         6                7 (')            80              9 (')           ">0                110
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             1,170             1,750           1,750            1,750           1,750              1,750
    — Portugal                                            0,000             0,000           0,000            0,000           0,000              0,000
    — outros Estados-membros                            28,038            22,931           23,245           23,523          23,083             22,917
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       66,43              53,68           54,42            55,09           54,06              53,83
       —   Países Baixos (Fl)                           73,96              60,49           61,32            62,06           60,90              60,65
       —   UEBL (FB/ Flux)                           1 353,87          1 107,27         1 122,43        1 135,85         1 114,61          1 106,59
       —   França (FF)                                 214,05            180,05           182,52          184,70           181,24            179,94
       —   Dinamarca (Dkr)                             250,38            204,78           207,58          210,06           206,13            204,65
       —   Irlanda (£ Irl)                              23,823             20,039          20,314           20,557          20,172             20,019
       —   Reino Unido (£)                              18,317             17,157          17,385           17,575          17,209             16,939
       —   Itália (Lit)                             47 065          40 168            40 718          41 205            40 434           40 125
       —   Grécia (Dr)                               4 934,43          4 759,19         4 794,31        4 818,36         4 713,72          4 567,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              178,89            267,57           267,57          267,57           267,57            267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 043,80          3 388,18         3 430,37        3 463,71         3 399,40          3 355,48
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00            0,00             0,00            0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 799,00          5 034,13         5 087,31        5 130,36         5 038,50          4 956,14
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 13 . 6. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 149/ 15
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período        5? período
                                                         6                70               80              90               io o            . 110
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             3,670             4,250            4,250           4,250            4,250             4,250
    — Portugal                                            2,500             2,500            2,500           2,500             2,500            2,500
    — outros Estados-membros                            30,538            25,431           25,745          26,023            25,583            25,417
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                      72,34             59,54            60,27           60,94             59,91             59,69
       —   Países JBaixos (Fl)                          80,55             67,08            67,91           68,66             67,50             67,25
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 474,59          1 227,99         1 243,15        1 256,57          1 235,33          1 227,31
       —    França (FF)                                233,29            199,68           202,15          204,33            200,87            199,57
       —    Dinamarca (Dkr)                            272,71            227,10           229,90          232,39            228,46            226,98
       —    Irlanda (£ Irl)                             25,965            22,224           22,499          22,741            22,357            22,204
       —    Reino Unido (£)                             20,078             19,106           19,334          19,524           19,158            18,887
       —    Itália (Lit)                            51 315           44 547           45 097          45 584            44 813            44 504
       —   Grécia (Dr)                               5 414,37          5 302,54         5 337,66        5 361,72         5 257,08           5 110,91
s b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              561,13            649,81           649,81          649,81            649,81            649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 426,04          3 770,42         3812,61         3 845,95         3 781,64           3 737,72
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             499,40            517,26           517,26          517,26            517,26            517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 298,40          5 551,39         5 604,56        5 647,61          5 555,76          5 473,39
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 149/16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      13 . 6. 90
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período            2° período         3? período          4? período
                                                            6                       7                   8 (>)              90                   ioo
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                6,890                   6,890                8,600             8,600                 8,600
    — Portugal                                               0,000                   0,000                0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               36,881                  36,681 -              30,461            30,792                32,139
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                              87,33                   86,87                 71,31             72,11                 75,26
       — Países Baixos (Fl)                                97,29                   96,76                 80,35             81,24                 84,79
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 780,87                1 771,21             1 470,87           1 486,85             1 551,89
       — França (FF)                                      281,94                  280,37               239,17             241,77                252,35
        — Dinamarca (Dkr)                                 329,35                  327,56               272,02             274,97                287,00
        — Irlanda (£ Irl) -                                31,380                  31,205                26,620            26,909                28,086
       — Reino Unido (£)                                   24,402                  24,237                22,887            23,114                24,236
       — Itália (Lit)                                  62 038                61 688                 53 358             53 937              56 297
        — Grécia {Dr)                                   6 587,16               6 520,65              6 319,50           6 349,12             6 669,48
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                1 053,45             1 314,91           1 314,91             1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 708,71               4 679,6 3             4 030,15           4 069,83             4 266,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                  0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 177,43               8 135,12              7 190,90           7 243,93             7 531,40
        — num outro Estado-membro (Esc)                 7 998,70               7 957,32              7 033,73           7 085,60             7 366,79
3 . Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 684,55               4 655,47              4 003,95           4 043,62             4 240,50
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 7 998,70                7 957,32             7 033,73           7 085,60             7 366,79
(') Sòb reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 6                     7                     8                  9              10                  11
DM                                             2,054310              2,050320              2,046510           2,042870        2,042870           2,033550
Fl                                             2,312400              2,308140              2,304070           2,300000        2,300000           2,289370
 FB/ Flux                                     42,256400             42,236600             42,212200          42,187100      42,187100           42,074600
 FF                                            6,926700              6,923670              6,920320           6,918320        6,918320           6,910450
 Dkr                                           7,824270              7,825450              7,825790           7,825780        7,825780           7,822040
£Irl                                           0,766916              0,767017              0,767634           0,768002        0,768002           0,771194
£                                              0,721426              0,724260'             0,727034           0,729674        0,729674           0,736919
 Lit                                       1 510,59            1 512,19               1 513,84          1 514,99         1 514,99           1 519,19
 Dr                                          201,46300            204,12000             206,51700          209 , 18100     209,18100          215,38300
 Esc                                         180,57800            181,27000              182,19300         183,09800       183,09800           185,84400
 Pta                                         127,29500            127,71700              128,12700         128,53600       128,53600.          129,68700