CELEX: 31987R0334
Language: pt
Date: 1987-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 334/87 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 32/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 2. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 334/87 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                      mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 299/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
                                                                 de 1987.
n? 299/87 da Comissão (4) ;
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
R JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
n JO n? L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 26.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 32/ 17
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
      N? da
      pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       2           3           4           5           6           7           8
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0       — 30,00     — 30,00     — 30,00      — 30,00     — 30,00    — 30,00
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0           0           0           0          —            —
10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0          —            —
10.03               Cevada                                             0           0           0           0        — 20,00     — 20,00    — 20,00
10.04              Aveia                                               —           —
                                                                                         -l               —           —           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado        l          ||Ill                                \           \
                    a sementeira                                       0           0           0          —           —           —            —
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                      IIIl\                                I
                    destinado a sementeira                             —           —          —           —           —           —            —
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0        — 50,00    — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0        — 50,00    — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0           0           0           0        — 50,00    — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0           0           0           0        — 50,00    — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).