CELEX: 31989R2336
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2336/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 222/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2336/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Julho de 1989
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da               são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2197/89 ;                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 241 de 1.9. 1988, p. 30.
(") JO   n? L 209 de 21 . 7. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 222/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 8 . 89
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10             11
                   1006 10 21               0               0            0              _
                   100610 23                0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0           ■  —    ■
                   10061027                 0               0            0              —   .
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   100610 96                0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0             0             —
                   1006 20 13               0               0             0             —
                   1006 20 15               0               0             0             —
                   1006 20 17               0               0             0             —
                   1006 20 92               0               0             0             —
                   1006 20 94               0               0             0             —
                   1006 20 96               0               0             0             —
                   1006 20 98               0               0             0             —
                   1006 30 21               0               0             0             —
                   1006 30 23               0               0             0             —
                   1006 30 25               0               0             0             —
                   1006 30 27               0               0             0             —
                   1006 30 42      /        0               0             0             —
                   1006 30 44               0               0             0             —
                   1006 30 46               0               o             0             —
                   1006 30 48               0               0             0             —
                   1006 30 61               0               0             0             —
                   100630 63                0               0             0             —
                   1006 30 65               0               0             0             —
                   1006 30 67               0               0             0             —
                   1006 30 92               0               0 :           0             —
                   1006 30 94               0               0             0             —
               '   1006 30 96               0               0             0             —
                   1006 30 98               0               0             0             —
                   1006 40 00               0               0             0              0