CELEX: 31987R1156
Language: pt
Date: 1987-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1156/87 da Comissão, de 28 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 112/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 4. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1156/87 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Económica Europeia,                                                 ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
                                                                  1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       preços .CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu           termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão ^, e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2 ?
     n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
j3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
fó JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 112/7
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3 ? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           4                 5                 6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0               0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0               0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0               0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          II
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \II
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3 ? período    4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5               6             7              8
11.07 Ala)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0              0
1 1.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0              0
1 1.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0              0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0              0
1 1.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0              0              0