CELEX: C2000/316/40
Language: pt
Date: 2000-11-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2000 no processo T-261/97, Eleonore Orthmann contra Comissão das Comunidades Europeias ("Funcionários — Quadros científico e técnico — Passagem da categoria B à categoria A — Interesse em agir")

4.11.2000                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 316/21
                                                      TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 12 de Setembro de 2000
                   de 19 de Setembro de 2000
                                                                           no processo T-259/97, Rui Teixeira Neves contra Tribunal
                                                                                      de Justiça das Comunidades Europeias (1)
no processo T-252/97, Anton Dürbeck GmbH contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                         (Funcionários — Dever de lealdade e de dignidade da função
                                                                           — Princı́pio da separação de poderes — Liberdade sindical
                                                                                           — Regime disciplinar — Sanção)
(Bananas — Importações dos Estados ACP e dos paı́ses
terceiros — Pedido de concessão de certificados de importação                                       (2000/C 316/39)
suplementares — Caso de rigor excessivo — Medidas transi-
tórias — Artigo 30.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 —                                        (Lı́ngua do processo: português)
          Limitação dos danos — Recurso de anulação)
                                                                           No processo T-259/97, Rui Teixeira Neves, funcionário do
                                                                           Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, representado
                           (2000/C 316/38)                                 por A. Encarnação, advogado no Porto, com domicı́lio esco-
                                                                           lhido no Luxemburgo, 10, am Gronn, Sandweiler, contra
                                                                           Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           inicialmente T. Millet e posteriormente M. Schauss e F. Ferreira
                     (Lı́ngua do processo: alemão)                        Pinto), que tem por objecto, por um lado, um pedido de
                                                                           anulação da decisão do Tribunal de Justiça de 20 de Janeiro de
                                                                           1997 que aplicou ao recorrente a sanção disciplinar de descida
No processo T-252/97, Anton Dürbeck GmbH, com sede em                      de escalão e, por outro, um pedido de indemnização destinado
Frankfurt-am-Main (Alemanha), representada por G. Meier,                   a obter a condenação do recorrido a reparar os danos morais
advogado no foro de Colónia, com domicı́lio escolhido no                  alegadamente sofridos pelo recorrente em consequência dessa
Luxemburgo no escritório do advogado M. Baden, 24, rue                    decisão, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
Marie-Adélaïde, contra Comissão das Comunidades Europeias                 composto por: V. Tiili, presidente, R. M. Moura Ramos e
(agentes: K.-D. Borchardt e H. van Vliet), apoiada por Reino de            P. Mengozzi, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, profe-
Espanha (agente: R. Silva de Lapuerta) e por República Francesa           riu, em 12 de Setembro de 2000, um acórdão cuja parte
(agentes: K. Rispal-Bellanger e C. Vasak), tem por objecto um              decisória é a seguinte:
pedido de anulação parcial da decisão da Comissão de 10 de
                                                                           1)    O recurso é rejeitado.
Julho de 1997, relativa à adopção de medidas transitórias a
favor da recorrente no quadro da organização comum de                     2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
mercado no sector da banana, o Tribunal (Quinta Secção),
composto por R. Garcı́a-Valdecasas, presidente, e P. Lindh e
J. D. Cooke, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, profe-        (1) JO C 357, de 22.11.97.
riu, em 19 de Setembro de 2000 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as                          de 20 de Setembro de 2000
      despesas da Comissão.
                                                                           no processo T-261/97, Eleonore Orthmann contra Comis-
                                                                                          são das Comunidades Europeias (1)
3)    O Reino de Espanha e a República Francesa suportarão as
      respectivas despesas.
                                                                           («Funcionários — Quadros cientı́fico e técnico — Passagem
                                                                                 da categoria B à categoria A — Interesse em agir»)
                                                                                                      (2000/C 316/40)
(1) JO C 357 de 22.11.97.
                                                                                                (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                           No processo T-261/97, Eleonore Orthmann, funcionária da
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias, colocada no Instituto
 ---pagebreak--- C 316/22                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4.11.2000
do Ambiente do Centro Comum de Investigação de Ispra                       de 1993-1995 quando do exercı́cio de promoção de 1996,
(Itália), residente em Bodio-Lomnago, Varese (Itália), represen-          o Tribunal (Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf,
tada por G. Marchesini, advogado em Vicenza, com domicı́lio                 presidente, e M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes; secretário:
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                          H. Jung, proferiu, em 19 de Setembro de 2000, um acórdão
E. Arendt, 8-10 rue Mathias Hardt, contra Comissão das                     cuja parte decisória é a seguinte:
Comunidades Europeias (agentes: G. Valsesia e A. dal Ferro),
que tem por objecto pedidos de anulação da decisão da                     1)    É julgado inadmissı́vel o pedido de indemnização pelo prejuı́zo
Comissão que recusou a candidatura da recorrente a um lugar                      material no processo T-200/98.
da categoria A no Instituto do Ambiente do Centro Comum de
Investigação de Ispra, de anulação do procedimento designado
«Aviso para os interessados se manifestarem» utilizado pela                 2)    O Conselho é condenado, no processo T-200/98, a pagar à
Comissão para atribuição de um lugar de agente temporário                      recorrente o montante de 70 000 BEF como indemnização pelo
no mesmo Instituto, e, a tı́tulo subsidiário, de anulação da                    dano moral por esta sofrido.
nomeação do candidato escolhido no termo do referido
procedimento, o Tribunal (Quarta Secção), composto por:                    3)    É negado provimento ao recurso de anulação no processo
V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,                          T-101/98.
juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, proferiu, em 20 de
Setembro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a                    4)    O Conselho suportará as suas próprias despesas bem como
seguinte:                                                                         metade das despesas efectuadas pela recorrente no processo
                                                                                  T-200/98. Cada uma das partes suportará as suas próprias
1)      É negado provimento ao recurso.                                          despesas no processo T-101/98.
2)      Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                            (1) JO C 278, de 5.9.98, e C 86 de 27.3.99.
(1) JO C 370, de 6.12.97, p. 8.
                                                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 13 de Setembro de 2000
                    de 19 de Setembro de 2000
                                                                            no processo T-20/99, Denkavit Nederland BV contra
nos processos apensos T-101/98 e T-200/98, Gisela Stodt-                               Comissão das Comunidades Europeias (1)
          meister contra Conselho da União Europeia (1)
(Funcionários — Recusa de promoção — Recurso de anu-                      (Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom — Acesso do público
lação — Inexistência de relatório de classificação — Acção              aos documentos da Comissão — Relatório de inspecção
                           de indemnização)                                — Excepções relativas à protecção do interesse público
                                                                             (actividades de inspecção e inquérito) e do sigilo comercial)
                            (2000/C 316/41)
                                                                                                      (2000/C 316/42)
                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: neerlandês)
Nos processos apensos T-101/98 e T-200/98, Gisela Stodtmei-
ster, funcionária do Conselho da União Europeia, residente em             No processo T-20/99, Denkavit Nederland BV, com sede
Tervuren (Bélgica), representada por G. Vandersanden e L. Levi,             em Voorthuizen (Paı́ses Baixos), representada por E. A. Buys,
advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no                  advogado no foro de Arnhem, contra Comissão das Comunida-
Luxemburgo na Société de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue                  des Europeias (agentes: P. van Nuffel, U. Wölker e W. Wils),
Beck, contra Conselho da União Europeia (agentes: M. Bauer e               que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão da
M. G. Lalande), que tem por objecto, por um lado, um pedido                 Comissão de 17 de Novembro de 1998 que recusa à recorrente
de anulação da decisão do Conselho de não promover a                     o acesso a um relatório referente à luta contra a peste suı́na
recorrente ao grau A 3 no âmbito do exercı́cio de promoção                 nos Paı́ses Baixos, o Tribunal (Primeira Secção), composto por:
de 1997 e, por outro, um pedido de indemnização pelo                       B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes;
prejuı́zo alegadamente sofrido pela recorrente devido à inex-               secretário: H. Jung, proferiu, em 13 de Setembro de 2000, um
istência de relatório de classificação relativamente ao pedido            acórdão cuja parte decisória é a seguinte: