CELEX: 32005R0570
Language: pt
Date: 2005-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 570/2005 da Comissão, de 14 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 118/2005 no que diz respeito ao estabelecimento dos limites máximos orçamentais para os pagamentos directos a conceder ao abrigo do artigo 71.° do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 do Conselho

15.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 570/2005 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Abril de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 118/2005 no que diz respeito ao estabelecimento dos limites máximos orçamentais para os pagamentos directos a conceder ao abrigo do artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 71.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 118/2005, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho e estabelece limites máximos orçamentais para a aplicação parcial ou facultativa do regime de pagamento único e para as dotações financeiras anuais relativas ao regime de pagamento único por superfície previsto no referido regulamento, fixa, para o exercício de 2005, os limites máximos orçamentais para os pagamentos directos a conceder ao abrigo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.
            
         
               (2)
            
            
               A França detectou recentemente, no âmbito do cálculo dos direitos ao pagamento único, a existência de uma diferença não negligenciável entre o resultado financeiro da utilização dos dados físicos individuais relativos aos diferentes pagamentos directos durante o período de referência, que servem de base para a determinação dos montantes de referência, e dos dados que comunicara e foram utilizados para o estabelecimento, pelo Regulamento (CE) n.o 118/2005, dos limites máximos orçamentais aplicáveis aos diferentes pagamentos directos.
            
         
               (3)
            
            
               Importa alterar os limites máximos orçamentais aplicáveis aos pagamentos directos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 118/2005 a conceder em França em 2005.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 118/2005 deve, consequentemente, ser alterado.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 118/2005 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 118/2005 da Comissão (JO L 24 de 27.1.2005, p. 15).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            LIMITES MÁXIMOS ORÇAMENTAIS PARA PAGAMENTOS DIRECTOS A CONCEDER AO ABRIGO DO ARTIGO 71.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1782/2003
            Ano civil de 2005
            
                        (em milhares de euros)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grécia
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        França (1)
                        
                     
                     
                        Malta
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                     
                        Espanha (1)
                        
                     
                  
                        Pagamento por superfície para as culturas arvenses 63 euros/t
                     
                     
                        297 389
                     
                     
                        278 100
                     
                     
                        5 050 765
                     
                     
                        174
                     
                     
                        174 186
                     
                     
                        12 467
                     
                     
                        1 621 440
                     
                  
                        Pagamento por superfície para as culturas arvenses 63 euros/t, POSEI
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        23
                     
                  
                        Ajuda regional específica para culturas arvenses 24 euros/t
                     
                     
                         
                     
                     
                        80 700
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pagamento complementar para o trigo duro (291 euros/ha) e ajuda especial para zonas não tradicionais (46 euros/ha)
                     
                     
                        179 500
                     
                     
                         
                     
                     
                        62 828
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        171 822
                     
                  
                        Ajudas para as leguminosas para grão
                     
                     
                        2 100
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 331
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60 518
                     
                  
                        Ajudas para as leguminosas para grão, POSEI
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Ajuda para produção de sementes
                     
                     
                        1 400
                     
                     
                        2 900
                     
                     
                        16 581
                     
                     
                        29
                     
                     
                        10 400
                     
                     
                        35
                     
                     
                        10 347
                     
                  
                        Prémio por vaca em aleitamento
                     
                     
                        25 700
                     
                     
                        9 300
                     
                     
                        733 137
                     
                     
                        26
                     
                     
                        10 900
                     
                     
                        5 183
                     
                     
                        279 830
                     
                  
                        Prémio suplementar por vaca em aleitamento
                     
                     
                        3 100
                     
                     
                        600
                     
                     
                        1 279
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        626
                     
                     
                        28 937
                     
                  
                        Prémio especial para a carne de bovino
                     
                     
                        29 900
                     
                     
                        40 700
                     
                     
                        389 619
                     
                     
                        201
                     
                     
                        20 400
                     
                     
                        5 813
                     
                     
                        147 721
                     
                  
                        Prémio ao abate, adultos
                     
                     
                        8 000
                     
                     
                        27 600
                     
                     
                        253 119
                     
                     
                        144
                     
                     
                        62 200
                     
                     
                        3 867
                     
                     
                        142 954
                     
                  
                        Prémio ao abate, vitelos
                     
                     
                         
                     
                     
                        100
                     
                     
                        79 472
                     
                     
                         
                     
                     
                        40 300
                     
                     
                        538
                     
                     
                        602
                     
                  
                        Prémio por extensificação — carne de bovino
                     
                     
                        17 600
                     
                     
                        16 780
                     
                     
                        260 795
                     
                     
                         
                     
                     
                        900
                     
                     
                        5 360
                     
                     
                        153 486
                     
                  
                        Pagamentos suplementares aos produtores de carne de bovino
                     
                     
                        3 800
                     
                     
                        6 100
                     
                     
                        90 586
                     
                     
                        19
                     
                     
                        23 900
                     
                     
                        889
                     
                     
                        31 699
                     
                  
                        Prémios por ovinos e caprinos
                     
                     
                        180 300
                     
                     
                        1 200
                     
                     
                        136 021
                     
                     
                        53
                     
                     
                        13 800
                     
                     
                        520
                     
                     
                        366 997
                     
                  
                        Prémios suplementares por ovinos e caprinos
                     
                     
                        63 200
                     
                     
                        400
                     
                     
                        40 391
                     
                     
                        18
                     
                     
                        300
                     
                     
                        178
                     
                     
                        111 589
                     
                  
                        Pagamentos complementares aos criadores de ovinos e caprinos
                     
                     
                        8 800
                     
                     
                        100
                     
                     
                        7 026
                     
                     
                        3
                     
                     
                        700
                     
                     
                        26
                     
                     
                        18 655
                     
                  
                        Pagamentos aos produtores de batata para fécula
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 400
                     
                     
                        11 250
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 800
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ajuda por superfície para o arroz (102 euros/t)
                     
                     
                        15 400
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 827
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        67 991
                     
                  
                        Ajuda por superfície para o arroz (102 euros/t), departamentos franceses ultramarinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 053
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pagamentos de apoio ao rendimento para os produtores de forragens secas
                     
                     
                        1 100
                     
                     
                        20
                     
                     
                        41 224
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 800
                     
                     
                         
                     
                     
                        44 075
                     
                  
                        Prémios complementares para as carnes de bovino e ovino nas ilhas do Mar Egeu
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ajuda por superfície para o lúpulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        391
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        298
                     
                     
                        375
                     
                  
      
      
         (1)  Foram deduzidas as ajudas correspondentes a prémios pagos nos sectores “animais” nos anos de referência (2000, 2001 e 2002) nas regiões ultraperiféricas.»