CELEX: 32013R0041
Language: pt
Date: 2013-01-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 41/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 441/91 da Comissão relativo à classificação de determinadas mercadorias nos códigos NC 17041019 , 17041099 e 95021010 da Nomenclatura Combinada e que revoga o Regulamento (CEE) n. ° 1287/83

22.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 41/2013 DA COMISSÃO
   de 17 de janeiro de 2013
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 441/91 da Comissão relativo à classificação de determinadas mercadorias nos códigos NC 1704 10 19, 1704 10 99 e 9502 10 10 da Nomenclatura Combinada e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1287/83
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 441/91 da Comissão, de 25 de fevereiro de 1991, relativo à classificação de determinadas mercadorias nos códigos NC 1704 10 19, 1704 10 99 e 9502 10 10 da Nomenclatura Combinada e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1287/83 (2), os bonecos de plástico cujo busto de plástico transparente contém pequenos bombons foram classificados nos códigos NC 1704 10 19 e 1704 10 99 no que respeita aos doces e no código NC 9502 10 10 no que respeita aos bonecos. Em consequência da introdução da Nota 4 do Capítulo 95 da Nomenclatura Combinada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2007, esses artigos devem ser classificados em conjunto, como combinações apresentando a característica essencial de um brinquedo do código NC 9503 00 21.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 441/91 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 441/91 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 52 de 27.2.1991, p. 9.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um boneco de plástico, com membros articulados e uma altura de 140 mm, cujo busto de matéria plástica transparente contém cerca de 10 g de pequenos rebuçados, com sacarose, que podem ser retirados através de uma abertura debaixo da fivela do cinto do boneco.
               
               
                  9503 00 21
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4 do Capítulo 95 e pelo descritivo dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 21.
                  Os artigos não podem ser considerados «mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho» na aceção da Regra Geral 3 b), porque não foram acondicionados em conjunto para satisfazer qualquer necessidade específica, nem são utilizados para o exercício de uma atividade determinada. Não estão ligados entre si e não se destinam a ser utilizados em conjunto ou conjugação (os rebuçados são produtos consumíveis, enquanto o boneco é para brincar).
                  O boneco é um artigo da posição 9503 combinado com rebuçados da posição 1704, e este conjunto apresenta a característica essencial de um brinquedo (ver também as notas explicativas da NC relativas à Nota 4 do Capítulo 95).
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9503 00 21 como bonecos.