CELEX: 32007R1376
Language: pt
Date: 2007-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1376/2007 da Comissão, de 23 de Novembro de 2007 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.°  304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1376/2007 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Novembro de 2007
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 304/2003 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (procedimento PIC), assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos, em conformidade com a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (3), com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), com a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (5) e com outros actos legislativos comunitários. Nos casos em que as restrições impostas pelos actos referidos se destinem a ser aplicadas apenas numa data futura, essa aplicação será facilitada se as obrigações impostas pelo Regulamento (CE) n.o 304/2003 não começarem a ser aplicadas antes das datas em causa.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 76/769/CEE restringe severamente os perfluorooctanossulfonatos, para utilização industrial, pelo que estes devem ser incluídos nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas dimetenamida, fosalona, alacloro, tiodicarbe, oxidemetão-metilo, cadusafos, carbofurão, carbossulfão e haloxifope-R no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.
            
         
               (5)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas carbaril e triclorfão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.
            
         
               (6)
            
            
               Foi decidido não incluir a substância activa malatião no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização da mesma na subcategoria «pesticidas» do grupo dos produtos fitofarmacêuticos e a necessidade de incluir essa substância na lista de produtos químicos constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.
            
         
               (7)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas fenitrotião, diclorvos, diazinão e diurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas na subcategoria «pesticidas» do grupo dos produtos fitofarmacêuticos e a necessidade de as incluir na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003, embora essas substâncias tenham sido identificadas e notificadas para avaliação no quadro da Directiva 98/8/CE e possam, portanto, continuar a ser autorizadas pelos Estados-Membros até ser tomada uma decisão no âmbito dessa directiva.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE prevê, no n.o 2 do artigo 8.o, um período de 12 anos durante o qual os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas substâncias activas. Esse prazo foi dilatado pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão, de 20 de Novembro de 2002, que prolonga o período referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e relativo à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da mesma e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham (6). Todavia, por não ter sido adoptada qualquer directiva relativa à inclusão das substâncias activas azinfos-metilo e vinclozolina no anexo I da Directiva 91/414/CEE antes do termo do prazo definido para essas substâncias, os Estados-Membros foram obrigados a retirar, a partir de 1 de Janeiro de 2007, as autorizações nacionais dos produtos fitofarmacêuticos com essas substâncias. As substâncias activas azinfos-metilo e vinclozolina estão, portanto, proibidas para utilização como pesticidas, pelo que devem ser incluídas na lista de produtos químicos constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 29.o da Directiva 67/548/CEE,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os s-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2006 da Comissão (JO L 136 de 24.5.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 257 de 3.10.2007, p. 13).
   
      (4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).
   
      (5)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/47/CE (JO L 247 de 21.9.2007, p. 21).
   
      (6)  JO L 319 de 23.11.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1980/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 96).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 304/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 1, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Produto químico
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              N.o EINECS
                           
                           
                              Nomenclatura comum
                           
                           
                              Subcategoria (1)
                              
                           
                           
                              Limitação de uso (2)
                              
                           
                           
                              Países para os quais não é necessária notificação
                           
                        
                              «Alacloro +
                           
                           
                              15972-60-8
                           
                           
                              240-110-8
                           
                           
                              2924 29 95
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Azinfos-metilo
                           
                           
                              86-50-0
                           
                           
                              201-676-1
                           
                           
                              2933 99 90
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cadusafos +
                           
                           
                              95465-99-9
                           
                           
                              n.d.
                           
                           
                              2930 90 85
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carbaril + (1)
                              
                           
                           
                              63-25-2
                           
                           
                              200-555-0
                           
                           
                              2924 29 95
                           
                           
                              p(1)-p(2)
                           
                           
                              b-b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carbofurão +
                           
                           
                              1563-66-2
                           
                           
                              216-353-0
                           
                           
                              2932 99 85
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carbossulfão +
                           
                           
                              55285-14-8
                           
                           
                              259-565-9
                           
                           
                              2932 99 85
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Diazinão (1)
                              
                           
                           
                              333-41-5
                           
                           
                              206-373-8
                           
                           
                              2933 59 10
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Diclorvos (1)
                              
                           
                           
                              62-73-7
                           
                           
                              200-547-7
                           
                           
                              2919 90 90
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dimetenamida +
                           
                           
                              87674-68-8
                           
                           
                              n.d.
                           
                           
                              2934 99 90
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Diurão
                           
                           
                              330-54-1
                           
                           
                              206-354-4
                           
                           
                              2924 21 90
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Fenitrotião (1)
                              
                           
                           
                              122-14-5
                           
                           
                              204-524-2
                           
                           
                              2920 19 00
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Haloxifope-R + (1)
                              
                           
                           
                              95977-29-0
                           
                           
                              n.d.
                           
                           
                              2933 39 99
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 (Éster metílico de haloxifope-P)
                              
                           
                           
                              
                                 (72619-32-0)
                              
                           
                           
                              
                                 (406-250-0)
                              
                           
                           
                              
                                 (2933 39 99)
                              
                           
                        
                              Malatião (1)
                              
                           
                           
                              121-75-5
                           
                           
                              204-497-7
                           
                           
                              2930 90 85
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Oxidemetão-metilo +
                           
                           
                              301-12-2
                           
                           
                              206-110-7
                           
                           
                              2930 90 85
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Perfluoro-octanossulfonatos
                              (PFOS) C8F17SO2X [X = OH, sal metálico (O-M+), halogeneto, amida e outros derivados, incluindo polímeros] + (2)
                              
                           
                           
                              1763-23-1
                           
                           
                              217-179-8
                           
                           
                              2904 90 20
                           
                           
                              i(1)
                           
                           
                              sr
                           
                           
                               
                           
                        
                              2795-39-3
                              e outros
                           
                           
                              220-527-1
                           
                           
                              2904 90 20
                              e outros
                           
                        
                              Fosalona +
                           
                           
                              2310-17-0
                           
                           
                              218-996-2
                           
                           
                              2934 99 90
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tiodicarbe + (1)
                              
                           
                           
                              59669-26-0
                           
                           
                              261-848-7
                           
                           
                              2930 90 85
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Triclorfão + (1)
                              
                           
                           
                              52-68-6
                           
                           
                              200-149-3
                           
                           
                              2931 00 95
                           
                           
                              p(1)-p(2)
                           
                           
                              b-b
                           
                           
                               
                           
                        
                              Vinclozolina
                           
                           
                              50471-44-8
                           
                           
                              256-599-6
                           
                           
                              2934 99 90
                           
                           
                              p(1)
                           
                           
                              b
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 2, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Produto químico
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              N.o EINECS
                           
                           
                              Código NC
                           
                           
                              Categoria (*)
                           
                           
                              Limitação de utilização (**)
                           
                        
                              «Alacloro
                           
                           
                              15972-60-8
                           
                           
                              240-110-8
                           
                           
                              2924 29 95
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Cadusafos
                           
                           
                              95465-99-9
                           
                           
                              n.d.
                           
                           
                              2930 90 85
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Carbaril
                           
                           
                              63-25-2
                           
                           
                              200-555-0
                           
                           
                              2924 29 95
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Carbofurão
                           
                           
                              1563-66-2
                           
                           
                              216-353-0
                           
                           
                              2932 99 85
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Carbossulfão
                           
                           
                              55285-14-8
                           
                           
                              259-565-9
                           
                           
                              2932 99 85
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Dimetenamida
                           
                           
                              87674-68-8
                           
                           
                              n.d.
                           
                           
                              2934 99 90
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Haloxifope-R
                           
                           
                              95977-29-0
                           
                           
                              n.d.
                           
                           
                              2933 39 99
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              
                                 (Éster metílico de haloxifope-P)
                              
                           
                           
                              
                                 (72619-32-0)
                              
                           
                           
                              
                                 (406-250-0)
                              
                           
                           
                              
                                 (2933 39 99)
                              
                           
                        
                              Oxidemetão-metilo
                           
                           
                              301-12-2
                           
                           
                              206-110-7
                           
                           
                              2930 90 85
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Perfluoro-octanossulfonatos
                              (PFOS) C8F17SO2X [X = OH, sal metálico (O-M+), halogeneto, amida e outros derivados, incluindo polímeros]
                           
                           
                              1763-23-1
                           
                           
                              217-179-8
                           
                           
                              2904 90 20
                           
                           
                              i
                           
                           
                              sr
                           
                        
                              2795-39-3
                              e outros
                           
                           
                              220-527-1
                           
                           
                              2904 90 20
                              e outros
                           
                        
                              Fosalona
                           
                           
                              2310-17-0
                           
                           
                              218-996-2
                           
                           
                              2934 99 90
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Tiodicarbe
                           
                           
                              59669-26-0
                           
                           
                              261-848-7
                           
                           
                              2930 90 85
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Triclorfão
                           
                           
                              52-68-6
                           
                           
                              200-149-3
                           
                           
                              2931 00 95
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b»
                           
                        
            
         (1)  Aplicável a partir de 19 de Dezembro de 2007.
      
         (2)  Aplicável a partir de 27 de Junho de 2008.»