CELEX: 22011D0154
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 154/2011, de 2 de dezembro de 2011 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/38
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 154/2011
   de 2 de dezembro de 2011
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2011, de 21 de outubro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/888/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos (3) deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 2d (Decisão 2006/799/CE da Comissão), 2da (Decisão 2007/64/CE da Comissão) e 2y (Decisão 2007/506/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               « , tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 D 0888: Decisão 2009/888/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009 (JO L 318 de 4.12.2009, p. 43).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 2e (Decisão 2003/200/CE da Comissão), 2o (Decisão 2002/747/CE da Comissão), 2q (Decisão 2005/341/CE da Comissão), 2r (Decisão 2005/342/CE da Comissão), 2s (Decisão 2005/343/CE da Comissão), 2t (Decisão 2005/344/CE da Comissão), 2u (Decisão 2005/360/CE da Comissão) e 2x (Decisão 2002/741/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 D 0888: Decisão 2009/888/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009 (JO L 318 de 4.12.2009, p. 43).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 2zb (Decisão 2010/18/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «2zc.
                        
                        
                           
                              32007 D 0742: Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (JO L 301 de 20.11.2007, p. 14), tal como alterada por:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32009 D 0888: Decisão 2009/888/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009 (JO L 318 de 4.12.2009, p. 43).».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2007/742/CE e 2009/888/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 341 de 22.12.2011, p. 87.
   
      (2)  JO L 301 de 20.11.2007, p. 14.
   
      (3)  JO L 318 de 4.12.2009, p. 43.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.