CELEX: 32006R0773
Language: pt
Date: 2006-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  773/2006 da Comissão, de  22 de Maio de 2006 , relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais   (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 135/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 773/2006 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Maio de 2006
   relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o, o n.o 1 do artigo 9.o-D e o n.o 1 do artigo 9.o-E,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê um procedimento de autorização para os aditivos destinados à alimentação animal.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos devem, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados dados de apoio a um pedido de autorização da utilização da preparação de microrganismos de Kluyveromyces marxianus-fragilis B0399 MUCL 41579 em leitões. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) formulou um parecer sobre a utilização desta preparação em 28 de Janeiro de 2004. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no n.o 1 do artigo 9.o-E da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo I, deve ser autorizada durante quatro anos.
            
         
               (6)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 600.94) foi autorizada por um período ilimitado, em frangos de engorda, perus de engorda e leitões, como enzima E1609, nas formas revestida, líquida e sólida, pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão (3). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de extensão da autorização referida para utilização em patos bem como de inclusão de uma forma granulada destinada a esta espécie animal. Em 30 de Novembro de 2005, a AESA emitiu um parecer sobre a utilização desta preparação, onde se conclui que ela não apresenta um risco para esta nova categoria de animais. A avaliação revela que estão satisfeitas as condições referidas no n.o 1 do artigo 9.o-E da Directiva 70/524/CEE relativamente a uma autorização para essa preparação, com a finalidade indicada. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo II do presente regulamento, deve ser autorizada durante quatro anos.
            
         
               (7)
            
            
               Foram apresentados dados de apoio a um pedido de autorização da utilização de uma forma granulada da enzima E1609 em frangos de engorda, perus de engorda e leitões. Em 30 de Novembro de 2005, a AESA formulou um parecer sobre a utilização desta preparação. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo III do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (8)
            
            
               A avaliação destes pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos de forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Essa protecção deve ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (4).
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo I, é autorizada para utilização, por um período de quatro anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo II, é autorizada para utilização, por um período de quatro anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo III, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).
   
      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (3)  JO L 269 de 17.8.2004, p. 3.
   
      (4)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO I
      
                  N.o (ou N.o CE)
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo
               
            
                  Microrganismos
               
            
                  26
               
               
                  
                     Kluyveromyces marxianus-fragilis B0399
                  
                  MUCL 41579
               
               
                  Preparação de Kluyveromyces marxianus-fragilis B0399 contendo pelo menos:
                  Formas pulverulenta e granulada:
                  5 × 106 CFU/g de aditivo
               
               
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  6 × 106
                  
               
               
                  6 × 106
                  
               
               
                  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                  Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.
               
               
                  12 de Junho de 2010
               
            
   
      ANEXO II
      
                  N.o (ou N.o CE)
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais
               
            
                  Enzimas
               
            
                  7
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-xilanase
                              EC 3.2.1.8
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-glucanase
                              EC 3.2.1.4
                           
                        
               
                  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 600.94), com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Formas revestida, sólida e granulada:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-xilanase: 36 000 FXU (1)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-glucanase: 15 000 BGU (2)/g
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Forma líquida:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-xilanase: 36 000 FXU/ml
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-glucanase: 15 000 BGU/ml
                                       
                                    
                        
               
                  Patos
               
               
                  —
               
               
                  6 000 FXU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          6 000 FXU
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          2 500 BGU
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 60 % de trigo.
                           
                        
               
                  12 de Junho de 2010
               
            
                  2 500 BGU
               
               
                  —
               
            
         (1)  1 FXU é a quantidade de enzima que liberta 0,15 micromoles de xilose por minuto a partir de xilano reticulado com azurina, a pH 5,0 e 40 °C.
      
         (2)  1 BGU é a quantidade de enzima que liberta 0,15 micromoles de glucose por minuto a partir de beta-glucano reticulado com azurina, a pH 5,0 e 40 °C.
   
   
      ANEXO III
      
                  N.o CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais
               
            
                  Enzimas
               
            
                  E 1609
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-xilanase
                              EC 3.2.1.8
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-glucanase
                              EC 3.2.1.4
                           
                        
               
                  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 600.94), com uma actividade mínima de:
                  Formas granuladas:
                  
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-xylanase: 36 000 FXU (1)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-glucanase: 15 000 BGU (2)/g
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  4 860 FXU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          4 860-6 000 FXU
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          2 025-2 500 BGU
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 35 % de cevada e 20 % de trigo.
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  2 025 BGU
               
               
                  —
               
            
                  Perus de engorda
               
               
                  —
               
               
                  6 000 FXU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          6 000 FXU
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          2 500 BGU
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo.
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  2 500 BGU
               
               
                  —
               
            
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  6 000 FXU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          6 000 FXU
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          2 500 BGU
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 30 % de trigo e 30 % de cevada.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  2 500 BGU
               
               
                  —
               
            
         (1)  1 FXU é a quantidade de enzima que liberta 0,15 micromoles de xilose por minuto a partir de xilano reticulado com azurina, a pH 5,0 e 40 °C.
      
         (2)  1 BGU é a quantidade de enzima que liberta 0,15 micromoles de glucose por minuto a partir de beta-glucano reticulado com azurina, a pH 5,0 e 40 °C.