CELEX: 32000D0738
Language: pt
Date: 2000-11-17 00:00:00
Title: 2000/738/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [notificada com o número C(2000) 3318]

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32000D0738

2000/738/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [notificada com o número C(2000) 3318]  

Jornal Oficial nº L 298 de 25/11/2000 p. 0024 - 0026

Decisão da Comissãode 17 de Novembro de 2000relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros[notificada com o número C(2000) 3318](2000/738/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 15.o da Directiva 1999/31/CE exige que os Estados-Membros enviem à Comissão um relatório sobre a execução da directiva.(2) Esse relatório será elaborado com base num questionário ou num esquema redigido pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho(2).(3) O primeiro relatório abrangerá o período de 16 de Julho de 2001 a 2003.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adoptado o questionário incluído no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.(2) JO L 377 de 23.12.1991, p. 48.ANEXO>PIC FILE= "L_2000298PT.002502.EPS">>PIC FILE= "L_2000298PT.002601.EPS">