CELEX: 31996R1535
Language: pt
Date: 1996-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1535/96 do Conselho de 25 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais

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31996R1535

Regulamento (CE) n 1535/96 do Conselho de 25 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais  

Jornal Oficial nº L 191 de 01/08/1996 p. 0016 - 0017

REGULAMENTO (CE) Nº 1535/96 DO CONSELHO de 25 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriaisO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a produção comunitária de ferro-crómio, contendo, em peso mais de 4 % de carbono, continuará a ser, durante o ano de 1996, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade de produtos deste tipo dependerá, em larga medida, de importações provenientes de países terceiros; que convém satisfazer imediatamente, e nas melhores condições, as necessidades de abastecimento mais urgentes da Comunidade no que se refere aos produtos em questão;Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 3059/95 (1), o Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no que respeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convém aumentar quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No Regulamento (CE) nº 3059/95, o quadro que figura no anexo é substituído pelo quadro que consta do anexo ao presente regulamento no que respeita ao número de ordem 09.2711.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteH. COVENEY(1) JO nº L 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 1253/96 (JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 144).ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>