CELEX: 31992D0310
Language: pt
Date: 1992-05-21 00:00:00
Title: 92/310/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31992D0310

92/310/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 163 de 17/06/1992 p. 0021 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO  de 21 de Maio de 1992  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (92/310/CEE, Euratom, CECA)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 3830/91 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 572/92 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de  1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Outubro de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção  e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 361 de 31. 12. 1991, p. 1. (3) JO no L 62 de 7. 3. 1992, p. 3. (4) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Outubro de 1991     Brasil  71,8400000  Bulgária  33,0500000  Haiti  108,1000000  Jamaica  63,8200000  Jugoslávia  78,2500000  Peru  121,8000000  Sierra Leoa  67,1500000   Somália  52,5500000  Sudão  329,8500000  Turquia  58,2000000  Zaire  40,0500000