CELEX: 31991R2126
Language: pt
Date: 1991-07-20
Title: Regulamento (CEE) nº 2126/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

20 . 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 197/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2126/91 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Económica Europeia,                                               lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão Q, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   2048/91 (6),
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                                              Artigo 1 ?
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                        Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Julho
 nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                    de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           (5) JO n? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 5.
(4) JO  n°  L 75 de 21 . 3. 1991 , p . 29 .                       (6) JO n? L 187 de 13. 7. 1991 , p. 6.
 ---pagebreak--- N ? L 197/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20 . 7 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)              r Bangladesh                     (excepto ACP
                                                   n ? 3877/86                    o o em                       ou PTOM) (3)
                      1006 10 21                                                   150,83                         308,87
                      1006 10 23                      202,67                       131,51                         270,22
                      1006 10 25                      202,67                       131,51                          270,22
                      1006 10 27                      202,67                       131,51                          270,22
                      1006 10 92                        —
                                                                                   150,83                          308,87
                      1006 10 94                      202,67                       131,51                          270,22
                      1006 10 96                      202,67                       131,51                          270,22
                      1006 10 98                      202,67                       131,51                          270,22
                      1006 20 11                        —
                                                                                   189,44                          386,09
                      1006 20 13                      253,34                       165,29                          337,78
                      1006 20 15                      253,34                       165,29                          337,78
                      1006 20 17                      253,34                       165,29                          337,78
                      1006 20 92                        —
                                                                                   189,44                          386,09
                      1006 20 94                      253,34                       165,29                          337,78
                      1006 20 96                      253,34                       165,29                          337,78
                      1006 20 98                      253,34                       165,29                          337,78
                      1006 30 21                        —
                                                                                   234,07                          492,00 (5)
                      1006 30 23                      422,87 (5)                   270,02                          563,82 0
                      1006 30 25                      422,87 (5)                   270,02                          563,82 (s)
                      1006 30 27                      422,87 (5)                   270,02                          563,82 (5)
                      1006 30 42                        —
                                                                                   234,07                          492,00 0
                      1006 30 44                      422,87 (J)                   270,02                          563,82 (5)
                      1006 30 46                      422,87 0                     270,02                          563,82 0
                      1006 30 48                      422,87 (5)                   270,02                          563,82 (5)
                      1006 30 61                        —
                                                                                   249,64                          523,98 0
                      1006 30 63                      453,32 0                     289,86                          604,42 (5)
                      1006 30 65                      453,32 (5)                   289,86                          604,42 (5)
                      1006 30 67                      453,32 (5)                   289,86                          604,42 (<)
                      1006 30 92                        —
                                                                                   249,64                          523,98 f)
                      1006 30 94                      453,32 (5)                   289,86                          604,42 (5)
                      1006 30 96                      453,32 (5)                   289,86                          604,42 0
                      1006 30 98                      453,32 (5)                   289,86                          604,42 0
                      1006 40 00                        —
                                                                                    69,28                          144,56
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.