CELEX: 32013D0187
Language: pt
Date: 2013-04-18 00:00:00
Title: 2013/187/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de abril de 2013 , que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa, no que respeita às fórmulas dos métodos autorizados e à apresentação das carcaças [notificada com o número C(2013) 2037]

23.4.2013   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 111/103
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 18 de abril de 2013
         que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa, no que respeita às fórmulas dos métodos autorizados e à apresentação das carcaças
         [notificada com o número C(2013) 2037]
         (Apenas faz fé o texto na língua checa)
         (2013/187/UE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2005/1/CE da Comissão (2) autorizou a utilização de seis métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Devido a alterações da população de suínos na República Checa, espera-se que a atual população de suínos para abate tenha um teor mais elevado de carne magra. É, pois, necessário atualizar as fórmulas dos métodos autorizados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A República Checa solicitou à Comissão que autorizasse a substituição no seu território das fórmulas utilizadas para a classificação das carcaças de suíno e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que essas fórmulas se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas, no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (3).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas em causa. Essas fórmulas devem, pois, ser autorizadas na República Checa.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A República Checa solicitou à Comissão que a autorizasse a prever uma apresentação de carcaças de suíno diferente da apresentação-tipo definida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresentação-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No pedido que formulou, a República Checa indicou que, no seu território, constitui prática comercial as carcaças poderem ser apresentadas sem orelhas e com as banhas. Estas apresentações, que diferem da apresentação-tipo, devem, pois, ser autorizadas na República Checa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Para que as cotações das carcaças de suíno possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspondente à apresentação-tipo.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão 2005/1/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Dadas as condicionantes técnicas associadas à introdução de novas fórmulas e equações, as fórmulas dos métodos de classificação de carcaças de suínos autorizados pela presente decisão devem aplicar-se a partir de 1 de julho de 2013.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2005/1/CE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 1.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «No que diz respeito aos aparelhos «Ultra FOM 300» e «Ultra-sound IS-D-05», fica estabelecido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores P2 no local previsto no anexo, parte 4, ponto 3, e parte 5, ponto 3. A marcação correspondente do local de medição deve ser feita ao mesmo tempo que o processo de medição.».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 1.o-A passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 1.o-A
                           Não obstante a apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as carcaças de suíno na República Checa podem ser apresentadas:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Sem orelhas, tendo as orelhas sido removidas antes de a carcaça ser pesada e classificada. No caso dessa apresentação, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula:
                                       
                                          ; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Sem remoção prévia das banhas antes de a carcaça ser pesada e classificada. No caso dessa apresentação, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula:
                                       
                                          ; e
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Sem remoção prévia das banhas e sem orelhas, com remoção prévia das orelhas antes de a carcaça ser pesada e classificada. No caso dessa apresentação, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula:
                                       
                                          .».
                                    
                                 
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 2.o
                           
                           Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, a menos que sejam explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.»
                        
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A República Checa é a destinatária da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2013.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Dacian CIOLOȘ
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
         
            (2)  JO L 1 de 4.1.2005, p. 8.
         
            (3)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo da Decisão 2005/1/CE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na parte 1 [Zwei-Punkt-Meßverfahren (ZP)], o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «2.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    
                                       
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça
                                             
                                          
                                                S
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                medida, em milímetros, com uma régua de cálculo, da espessura mínima do toucinho visível (incluindo o courato) que cobre o músculo gluteus medius na linha mediana da carcaça
                                             
                                          
                                                M
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                medida da carne, em milímetros, com uma régua de cálculo, na ligação mais curta entre a parte anterior (craniana) do músculo gluteus medius e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano
                                             
                                          A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.».
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na parte 2 [Fat-O-Meater (FOM)], o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    
                                       
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça
                                             
                                          
                                                S
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida à distância de 6,5 centímetros da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas
                                             
                                          
                                                M
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do músculo em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que S.
                                             
                                          A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.».
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Na parte 3 [Hennessy Grading Probe (HGP 4)], o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    
                                       
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça
                                             
                                          
                                                S
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida à distância de 7 centímetros da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a terceira e a quarta últimas costelas
                                             
                                          
                                                M
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do músculo em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que S.
                                             
                                          A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.».
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Na parte 4 (Ultra-FOM 300), o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    
                                       
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça
                                             
                                          
                                                S
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida à distância de 7 centímetros da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas (medida denominada «P2»)
                                             
                                          
                                                M
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do músculo em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que S.
                                             
                                          A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.».
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        Na parte 5 (Ultra-sound IS-D-05), o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    
                                       
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça
                                             
                                          
                                                S
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida à distância de 7 centímetros da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas (medida denominada «P2»)
                                             
                                          
                                                M
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do músculo em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que S.
                                             
                                          A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.».
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        Na parte 6 (Needle IS-D-15), o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    
                                       
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça
                                             
                                          
                                                S
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida à distância de 7,5 centímetros da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas
                                             
                                          
                                                M
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura do músculo em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que S.
                                             
                                          A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.».