CELEX: 62004CC0089
Language: pt
Date: 2005-03-10 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Tizzano apresentadas em 10 de Março de 2005. # Mediakabel BV contra Commissariaat voor de Media. # Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. # Directiva 89/552/CEE - Artigo 1.º, alínea a) - Serviços de radiodifusão televisiva - Âmbito de aplicação - Directiva 98/34/CE - Artigo 1.º, ponto 2 - Serviços da sociedade da informação - Âmbito de aplicação. # Processo C-89/04.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL
      ANTONIO TIZZANO
      apresentadas em 10 de Março de 2005 (1)
      
      Processo C‑89/04
      Mediakabel B.V.
      contra
      Commissariaat voor de Media
      [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos)]
      «Directiva 89/552/CEE – Directiva 98/34/CE – Transmissão televisiva – Serviço da sociedade da informação – Distinção – Serviço de quase vídeo a pedido – Qualificação»1.     Por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, o Raad van State (Conselho de Estado neerlandês) submeteu ao Tribunal de Justiça,
         nos termos do artigo 234.° CE, três questões prejudiciais respeitantes à interpretação da Directiva 89/552/CEE do Conselho,
         de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros
         relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (2) (a seguir «Directiva 89/552»), e da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa
         a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (3), na redacção dada pela Directiva 98/48/CE (4) (a seguir «Directiva 98/34»).
      
      2.     Essencialmente, o órgão jurisdicional nacional pretende saber se a oferta, por uma emissora, de filmes que são difundidos
         numa rede a horários preestabelecidos e de forma codificada e que podem ser vistos pelos clientes com o auxílio de uma determinada
         chave de descodificação que lhes é enviada após pagamento do preço previsto, constitui uma «radiodifusão televisiva», na acepção
         da Directiva 89/552, ou um «serviço da sociedade da informação», na acepção da Directiva 98/34.
      
      I –    Quadro jurídico
       Legislação comunitária
      3.     Para os presentes autos tem especial relevância o artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552, nos termos do qual por «radiodifusão
         televisiva» entende‑se:
      
      «a transmissão primária, com ou sem fio, terrestre ou por satélite, codificada ou não, de programas televisivos destinados
         ao público. A radiodifusão televisiva [...] [n]ão inclui no entanto os serviços de comunicações que forneçam, a pedido individual,
         elementos de informação ou outras mensagens, como os serviços de telecópia, os bancos electrónicos de dados e outros serviços
         similares».
      
      4.     Assume também relevância o artigo 4.°, n.° 1, desta directiva, que prevê para os Estados‑Membros a obrigação de velarem «sempre
         que tal se revele exequível e através dos meios adequados, [...] por que os organismos de radiodifusão televisiva reservem
         a obras comunitárias [...] uma percentagem maioritária do seu tempo de antena [...]».
      
      5.     Na medida que importa para os presentes autos, refira‑se ainda o artigo 1.° da Directiva 98/34, na redacção dada pela Directiva
         98/48, que dispõe o seguinte:
      
      «Para efeitos da presente directiva entende‑se por:
      [...]
      2)      ‘serviço’: qualquer serviço da sociedade da informação, isto é, qualquer serviço prestado normalmente mediante remuneração,
         à distância, por via electrónica e mediante pedido individual de um destinatário de serviços.
      
      Para efeitos da presente definição, entende‑se por:
      –       ‘à distância’: um serviço prestado sem que as partes estejam simultaneamente presentes,
      –       ‘por via electrónica’: um serviço enviado desde a origem e recebido no destino através de instrumentos electrónicos de processamento
         (incluindo a compressão digital) e de armazenamento de dados, que é inteiramente transmitido, encaminhado e recebido por cabo,
         rádio, meios ópticos ou outros meios electromagnéticos,
      
      –       ‘mediante pedido individual de um destinatário de serviços’: um serviço fornecido por transmissão de dados mediante pedido
         individual.
      
      No anexo V figura uma lista indicativa dos serviços não incluídos nesta definição.
      A presente directiva não é aplicável:
      –       aos serviços de radiodifusão sonora,
      –       aos serviços de radiodifusão televisiva referidos na alínea a) do artigo 1.° da Directiva 89/552/CEE.»
      6.     No seu ponto 3, o anexo V lista os seguintes serviços:
      «Serviços que não são fornecidos ‘a pedido individual’
      Serviços fornecidos por envio de dados sem pedido individual e destinados à recepção simultânea por um número ilimitado de
         destinatários (transmissão de ‘ponto para multiponto’)
      
      a)      Serviços de radiodifusão televisiva (incluindo o quase vídeo a pedido) previstos no artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552/CEE;
      b)      Serviços de radiodifusão sonora;
      c)      Teletexto (televisivo).»
       Legislação nacional
      7.     Nos Países Baixos, o fornecimento de programas radiofónicos e televisivos é regulado pela Mediawet (lei nacional sobre os
         media) (5).
      
      8.     Nos termos do artigo 71.°a, n.° 1, da Mediawet, um organismo comercial de difusão só está autorizado a emitir ou a fazer emitir
         por terceiro um programa que oferece se tiver obtido a autorização do Commissariaat voor de Media (instituição encarregada
         da fiscalização do sector da radiotelevisão, a seguir «Commissariaat»).
      
      II – Factos e tramitação processual
      9.     A partir dos finais de 1999, a Mediakabel oferece aos seus subscritores a possibilidade de receberem, a par dos programas
         de outras emissoras, uma série de transmissões televisivas (ou seja, a oferta «Mr. Zap»). No âmbito desta oferta, o subscritor
         pode encomendar um ou mais filmes escolhidos de uma selecção diária consultável no ecrã de televisão e no guia de programas
         (ou seja, a oferta «Filmtime»).
      
      10.   Os filmes da oferta Filmtime são transmitidos simultaneamente, mas de forma codificada, a todos os subscritores segundo os
         horários preestabelecidos pela Mediakabel. O subscritor comunica, pois, à distância, mesmo telefonicamente, qual o filme que
         pretende ver nos horários disponíveis e, após pagamento do preço previsto, recebe uma chave electrónica para a descodificação
         das imagens televisivas.
      
      11.   Por decisão de 15 de Março de 2001, o Commissariaat informou a Mediakabel de que o serviço «Filmtime» devia ser considerado
         um programa televisivo que, na acepção do artigo 71.°a, n.° 1, da Mediawet devia obter a respectiva autorização.
      
      12.   Como a reclamação que apresentou dessa decisão foi indeferida, a Mediakabel, que entretanto e não obstante tinha obtido a
         referida autorização, interpôs recurso para o Rechtbank te Rotterdam (Tribunal de Roterdão) para impugnar a qualificação dada
         pelo Commissariaat ao serviço por si oferecido.
      
      13.   Também a este recurso foi negado provimento. A Mediakabel recorreu, pois, para o Raad van State, perante o qual sustenta que
         o Filmtime não pode ser qualificado de «radiodifusão televisiva» sujeita a autorização e obrigada ao respeito das quotas de
         programação das obras europeias, mas sim de «serviço da sociedade da informação» do tipo «quase vídeo a pedido», que, como
         tal, não está sujeito às referidas obrigações.
      
      14.   O órgão jurisdicional de recurso, nutrindo dúvidas quanto à correcta qualificação do serviço em questão, decidiu submeter
         ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:
      
      «1a)      O conceito de ‘radiodifusão televisiva’, na acepção do artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552/CEE, deve ser interpretado
         no sentido de que não abrange um ‘serviço da sociedade da informação’ nos termos do artigo 1.°, ponto 2, da Directiva 98/34/CE,
         na redacção dada pela Directiva 98/48/CE, mas sim serviços como os descritos na lista indicativa de serviços não abrangidos
         pelo artigo 1.°, ponto 2, segundo parágrafo, da Directiva 98/34/CE, que consta do anexo V da Directiva 98/34/CE, designadamente
         no ponto 3, que menciona o quase vídeo a pedido, que não são, portanto ‘serviços da sociedade da informação’?
      
      1b)      No caso de a resposta à questão 1a) ser negativa, como proceder à distinção entre o conceito de ‘radiodifusão televisiva’,
         na acepção do artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552/CE, e o conceito, mencionado no mesmo artigo, de ‘serviços de comunicações
         que forneçam, a pedido individual, elementos de informação’?
      
      2a)      Com base em que critérios se deve determinar se um serviço, como o aqui em causa, em que sinais codificados de filmes seleccionados
         pelo prestador do serviço e difundidos numa rede podem ser, após pagamento separado por filme, descodificados pelos subscritores
         com o auxílio de uma chave enviada pelo prestador do serviço a pedido individual e visionados em diferentes horários determinados
         pelo prestador – serviço que inclui, portanto, aspectos específicos de um serviço (individual) da sociedade da informação
         e ao mesmo tempo elementos característicos de um serviço de radiodifusão televisiva –, é um serviço de radiodifusão televisiva
         ou um serviço da sociedade da informação?
      
      2b)      É necessário conceder um significado especial ao ponto de vista do subscritor ou antes ao ponto de vista de quem presta o
         serviço? Têm importância na matéria os serviços a que o serviço em causa faz concorrência?
      
      3)      Tem importância no caso vertente o facto de que:
      –       por um lado, a qualificação de um serviço como o controvertido de ‘serviço da sociedade da informação’, não abrangido pela
         Directiva 89/552/CEE, pode minar a eficácia desta directiva, designadamente quando se trate de objectivos prosseguidos através
         da obrigação dela decorrente de consagrar determinada percentagem do seu tempo de emissão a obras europeias, ao passo que
      
      –       por outro, se a Directiva é 89/552/CEE for aplicável, a obrigação que dela emana de consagrar determinada percentagem do tempo
         de emissão a obras europeias é desprovida de sentido, porque os subscritores pagam por filme e só podem visionar o filme que
         pagaram?»
      
      15.   Nos presentes autos assim instaurados, apresentaram observações escritas a Mediakabel, o Commissariaat, os Governos neerlandês,
         belga, francês e do Reino Unido, bem como a Comissão.
      
      16.   A Mediakabel, o Commissariaat, o Governo neerlandês e a Comissão foram ouvidos pelo Tribunal na audiência de 20 de Janeiro
         de 2005.
      
      III – Análise jurídica
       Introdução
      17.   Como é sabido, na sequência de rápidos desenvolvimentos tecnológicos, tem‑se assistido, nos últimos anos, a um processo de
         multiplicação dos serviços prestados através da televisão.
      
      18.   Com efeito, aos serviços televisivos tradicionais vieram somar‑se os serviços de pay‑Tv, pay‑per‑view, vídeo a pedido e quase vídeo a pedido que, relativamente aos primeiros, asseguram aos telespectadores uma crescente flexibilidade
         na fruição do produto.
      
      19.   Na pay‑Tv, o produto vem inserido numa grelha de programas seleccionada previamente pela emissora que pode ser adquirida pelo telespectador
         no seu conjunto; o mesmo ocorre na pay‑per‑view, com a diferença de que o telespectador pode visionar e pagar o produto individual. Maior flexibilidade é garantida pelo
         serviço de quase vídeo a pedido, no qual o produto individual é transmitido várias vezes a horários muito próximos, e, ainda
         mais, pelo vídeo a pedido, no qual o telespectador, escolhendo no âmbito de uma grelha electrónica de programas seleccionada
         previamente, pode decidir por si só qual programa ver e em que momento.
      
      20.   A estes novos serviços, vieram depois somar‑se os interactivos on‑line  transmitidos através de terminais de televisão (ou seja, a televisão interactiva), bem como os serviços bancários ao domicílio
         (home banking), as compras ao domicílio (home shopping), os serviços de aquisição de viagens e férias em linha, o telecarregamento de jogos e a telescola.
      
      21.   É neste contexto que se coloca a questão submetida pelo órgão jurisdicional neerlandês, que respeita a um serviço específico
         (o do quase vídeo a pedido) que é expressamente referido na Directiva 98/34 e ocupa nesta uma posição muito precisa. Por conseguinte,
         será principalmente para esta directiva que remeterei durante a análise das questões submetidas, confrontando‑a, quando necessário,
         com a mais expressiva Directiva 89/552.
      
       Quanto à qualificação do serviço de quase vídeo a pedido [questão 1a)]
      22.   Com a sua questão 1a), o órgão jurisdicional neerlandês pretende essencialmente saber se os serviços de quase vídeo a pedido
         devem ser reconduzidos ao conceito de «radiodifusão televisiva» ou de «serviço da sociedade da informação».
      
      23.   Ora, eu creio, como os governos intervenientes e a Comissão, que a resposta a esta questão resulta directa e claramente da
         simples leitura da Directiva 98/34.
      
      24.   Com efeito e como vimos, após ter definido no primeiro parágrafo do artigo 1.°, ponto 2, os «serviços da sociedade da informação»
         como os serviços «prestado[s] normalmente mediante remuneração, à distância, por via electrónica e mediante pedido individual
         de um destinatário de serviços», o quarto parágrafo da mesma disposição da directiva prevê expressamente que a mesma não se
         aplica «aos serviços de radiodifusão televisiva referidos na alínea a) do artigo 1.° da Directiva 89/552/CEE».
      
      25.   Seguidamente e no seu anexo V, ponto 3, alínea a), a mesma Directiva 98/34, após ter novamente repetido que a definição anteriormente
         referida não abrange os serviços «de radiodifusão televisiva [...] previstos no artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552/CEE»,
         prevê expressamente que neste último conceito está «inclu[í]do o quase vídeo a pedido».
      
      26.   Assim e sem que seja necessário um exame mais aprofundado, o inequívoco significado das referidas disposições permite‑me concluir
         que, nos termos da alínea a) do ponto 3 do anexo V da Directiva 98/34, os serviços de quase vídeo a pedido incluem‑se no conceito
         de «radiodifusão televisiva» a que se refere o artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552. Por seu turno, os serviços de «radiodifusão
         televisiva» não caem na alçada da definição de «serviços da sociedade da informação» enunciada no artigo 1.°, ponto 2, da
         Directiva 98/34.
      
      27.   Semelhante conclusão, como também observou o Governo do Reino Unido, parece‑me já por si suficiente para decidir do litígio
         na causa principal, ou seja, para determinar se foi licitamente que o Commissariaat sujeitou o serviço Filmtime a um procedimento
         de autorização.
      
      28.   Com efeito, o próprio tribunal a quo recordou no seu despacho de reenvio que este serviço se insere precisamente na categoria dos de quase vídeo a pedido (6), isto é, numa categoria que, como acabamos de referir, a Directiva 98/34 inclui ope legis no conceito de «radiodifusão televisiva». E para este tipo de transmissão, segundo a lei neerlandesa, é precisamente necessária
         a autorização imposta pelo Commissariaat.
      
      29.   Todavia, na audiência, a Mediakabel suscitou uma objecção que corresponde em certo sentido a uma questão prévia, relativa
         à própria qualificação do serviço Filmtime. Com efeito, contestou que esse serviço possa efectivamente ser definido como de
         quase vídeo a pedido.
      
      30.   Ora, devo recordar a este respeito que a directiva em análise não fornece qualquer definição do serviço de quase vídeo a pedido
         e, em termos mais gerais, dos vários serviços de transmissão de conteúdos televisivos, e que, por outro, a qualificação desse
         serviço nem sequer é pacífica na doutrina. Portanto e para responder à objecção da Mediakabel de uma forma menos incerta e
         ao mesmo tempo mais útil para os presentes fins, parece‑me preferível proceder directamente à identificação do critério distintivo
         entre a «radiodifusão televisiva» e «serviços da sociedade da informação» para verificar, seguidamente e à luz desse critério,
         se um serviço como o Filmtime se insere num ou noutro destes conceitos.
      
      31.   Esta abordagem tem, aliás, a vantagem de se referir às demais questões submetidas pelo despacho de reenvio, a cujo exame,
         portanto, é ora conveniente proceder.
      
       Quanto à distinção entre os serviços de «radiodifusão televisiva» e os «serviços da sociedade da informação» [questão 2a)]
      32.   Com a questão 2a), que essencialmente se sobrepõe e torna supérflua uma resposta específica à questão 1b), o tribunal a quo solicita precisamente ao Tribunal de Justiça que indique o critério idóneo para determinar se um serviço de transmissão de
         conteúdos televisivos, como o em apreço, constitui uma «radiodifusão televisiva», na acepção da Directiva 89/552, ou um «serviço
         da sociedade da informação», na acepção da Directiva 98/34.
      
      33.   Segundo a Mediakabel, nos termos desta última directiva, será para esse fim determinante a possibilidade de um «pedido individual»
         do produto pelo telespectador. Por outras palavras, se o telespectador solicita ao prestador o visionamento de um filme individual
         tratar‑se‑á de um «serviço da sociedade da informação», se, pelo contrário, essa possibilidade estiver excluída tratar‑se‑á
         então de uma «radiodifusão televisiva».
      
      34.   Além da possibilidade de um pedido individual, outros indícios úteis para identificar um «serviço da sociedade da informação»
         serão seguidamente constituídos, sempre segundo a Mediakabel, pela prévia colocação à disposição, pelo prestador, de sistemas
         de descodificação das imagens e de modalidades de pagamento do preço, de forma a permitir ao telespectador visionar e pagar
         unicamente o filme pedido.
      
      35.   Seguindo estas asserções, a Mediakabel conclui pela qualificação do Filmtime como um «serviço da sociedade da informação».
         Com efeito e em seu entender, os filmes individualmente propostos por esse serviço, sendo embora transmitidos a todos os subscritores,
         só poderão ser visionados por aqueles que tenham especificamente pedido e aos quais, após o pagamento do respectivo preço,
         tenha sido enviada a chave de descodificação necessária.
      
      36.   Considero, todavia, que esta solução não pode prosperar. Creio, com efeito, que parte de uma sobrevalorização de elementos
         de todo irrelevantes para os fins da qualificação em questão (os modos de codificação e as modalidades de pagamento) e assenta
         concomitantemente numa errada interpretação do conceito de «pedido individual» do serviço televisivo vertido na Directiva
         98/34.
      
      37.   Em apoio das precedentes conclusões, começo antes de mais por recordar as definições em jogo no presente processo:
      –       nos termos do artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552, por «radiodifusão televisiva» entende‑se «a transmissão primária,
         com ou sem fio, terrestre ou por satélite, codificada ou não, de programas televisivos destinados ao público»;
      
      –       nos termos do artigo 1.°, ponto 2, primeiro parágrafo, da Directiva 98/34, por «serviço da sociedade da informação» entende‑se,
         pelo contrário, «qualquer serviço prestado normalmente mediante remuneração, à distância, por via electrónica e mediante pedido individual de um destinatário de serviços» (7).
      
      38.   Por seu turno, o conceito de «pedido individual» encontra‑se melhor especificado no segundo parágrafo do ponto 2 do artigo
         1.° e no ponto 3 do anexo V.
      
      39.   Nos termos da primeira destas disposições, com o referido conceito pretendem‑se indicar os «serviço[s] fornecido[s] por transmissão de dados mediante pedido individual». Por seu turno, a segunda exclui do conceito em discussão os serviços, como a radiodifusão televisiva (incluindo o quase
         vídeo a pedido), «fornecidos por envio de dados sem pedido individual e destinados à recepção simultânea por um número ilimitado de destinatários (transmissão de ponto para multiponto)» (8).
      
      40.   Ora, como observaram os governos intervenientes, da análise destas disposições decorre sobretudo que, para distinguir entre
         a «radiodifusão televisiva» e os «serviços da sociedade da informação», não nos podemos basear no modo codificado ou não das imagens transmitidas, pois este modo, segundo a Directiva 89/552, é absolutamente indiferente para efeitos da distinção.
         Também não nos podemos basear nas modalidades de pagamento dos serviços prestados, uma vez que, nada dispondo a esse respeito
         as referidas disposições, o pagamento pode ser efectuado nas formas mais variadas e mesmo, no caso dos serviços da sociedade
         da informação, ainda que excepcionalmente, pode nem sequer existir.
      
      41.   Por conseguinte, estes dois primeiros elementos não são relevantes para os nossos fins. Determinante me parece, pelo contrário,
         estabelecer quando a transmissão de um conteúdo televisivo pode qualificar‑se de «destinada ao público» ou como correspondendo
         a um «pedido individual».
      
      42.   Ora, como também recordou a Comissão, resulta do exame em paralelo das disposições referidas anteriormente no n.° 37 que estamos
         perante uma «radiodifusão televisiva» e não um «serviço da sociedade da informação» quando precisamente os conteúdos televisivos
         transmitidos são «destinados ao público», isto é, quando – para retomar a terminologia mais precisa da Directiva 98/34 – os
         respectivos dados não são enviados apenas ao telespectador que os pediu (transmissão de ponto para ponto), mas destinam‑se
         a ser recebidos simultaneamente por uma generalidade de destinatários (transmissão de ponto para multiponto).
      
      43.   Portanto, é à luz deste critério distintivo que um serviço como o em apreço, que, segundo indicou o tribunal a quo e foi reconhecido pela própria Mediakabel, pressupõe a transmissão simultânea, ainda que em forma codificada, dos filmes
         a todos os subscritores, deve, em princípio, ser qualificado de «radiodifusão televisiva».
      
      44.   Isto dito, caberá seguidamente ao tribunal nacional, que melhor conhece todos os elementos factuais do caso em apreço, proceder
         a essa qualificação no caso concreto.
      
      45.   Concluindo sobre esta matéria, proponho que se responda que um serviço no qual os dados audiovisuais transmitidos são «destinados
         ao público», isto é, não são enviados apenas ao telespectador que os pediu (transmissão de ponto para ponto) mas destinam‑se
         a ser recebidos simultaneamente por uma generalidade de destinatários (transmissão de ponto para multiponto) constitui uma
         «radiodifusão televisiva», na acepção do artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552, e não um «serviço da sociedade da informação»,
         na acepção do artigo 1.°, ponto 2, da Directiva 98/34.
      
       Quanto aos elementos a tomar em consideração para se qualificar um serviço de transmissão de conteúdos televisivos [questões
            2b) e 3)]
      46.   Com as questões 2b) e 3), que convém examinar conjuntamente, o órgão jurisdicional neerlandês solicita ao Tribunal de Justiça
         que esclareça se, para se qualificar um serviço de transmissão de conteúdos televisivos, se deve: privilegiar o ponto de vista
         do beneficiário ou do prestador do serviço; ter em consideração os serviços a que o serviço em causa faz concorrência; apurar
         se a obrigação de consagrar determinada percentagem do tempo de emissão a obras europeias, prevista na Directiva 89/552, será
         de facto inaplicável a um serviço em que são os telespectadores que escolhem e pagam o filme a visionar.
      
      47.   A Mediakabel observa que o seu serviço e os de quase vídeo a pedido, que são transmitidos segundo as modalidades do ponto
         para ponto e constituem, portanto e sem mais, «serviços da sociedade da informação», terão características semelhantes e serão
         sucedâneos entre si. Com efeito, ambos permitem ao consumidor escolher o filme a visionar. Por conseguinte, a ambos deverá
         ser dada a mesma qualificação e impostas idênticas obrigações. A este respeito, a Mediakabel precisa que bem teria podido
         organizar a transmissão dos filmes da oferta Filmtime segundo as modalidades do ponto para ponto, mas que renunciou a tal
         devido aos custos excessivos que essa técnica comporta.
      
      48.   A Mediakabel acrescenta ainda que a qualificação do seu serviço como «radiodifusão televisiva» e a sua correspondente sujeição
         ao respeito das quotas de emissão de obras europeias estão desprovidas de sentido, na medida em que neste serviço é o telespectador
         que escolhe o programa e que decide, portanto, se pretende visionar ou não uma obra europeia.
      
      49.   Em meu entender, esta posição não pode ser acolhida.
      50.   Com efeito e como já anteriormente se expôs (n.° 42), para determinar se um determinado serviço é um «serviço da sociedade
         da informação» ou uma «radiodifusão televisiva» é necessário verificar se os conteúdos televisivos são enviados apenas ao
         telespectador que os pediu (transmissão de ponto para ponto), ou se destinam a ser recebidos simultaneamente por uma generalidade
         de destinatários (transmissão de ponto para multiponto).
      
      51.   Assim e para estes fins, como salientaram os Governos neerlandês e do Reino Unido, bem como a Comissão, é necessário proceder
         a uma apreciação objectiva, assente num critério essencialmente técnico, inerente às modalidades de transmissão do conteúdo
         televisivo.
      
      52.   Assim, há que excluir que a qualificação do serviço possa variar consoante a perspectiva pessoal em que se coloca o intérprete,
         seja ele o prestador ou o beneficiário. A qualificação poderá ainda menos ficar condicionada às eventuais desvantagens concorrenciais
         que a opção pela transmissão de ponto para multiponto (que, aliás, tem menores custos e, noutros aspectos, é também mais conveniente)
         pode comportar.
      
      53.   Especificamente, não me parece que se possa escapar à referida apreciação objectiva, invocando um potencial dano decorrente
         da aplicação do artigo 4.°, n.° 1, da Directiva 89/552, que obriga os Estados‑Membros a velarem, «sempre que tal se revele
         exequível e através dos meios adequados», por que os organismos de radiodifusão televisiva reservem a obras comunitárias uma
         percentagem maioritária do seu tempo de antena.
      
      54.   Com efeito e contrariamente ao que parecem entender o tribunal a quo e a Mediakabel, esta obrigação também se aplica aos serviços como o Filmtime em que é o telespectador que escolhe e paga
         pelo filme a visionar.
      
      55.   Efectivamente e como observaram os Governos francês e do Reino Unido, bem como a Comissão, o artigo 4.°, n.° 1, impõe aos
         organismos de radiodifusão televisiva que transmitam obras comunitárias na maior parte do seu tempo de antena; em contrapartida, não obriga os telespectadores a escolherem essas obras. As emissoras como a Mediakabel podem, por conseguinte, estar realmente obrigadas a programar e
         transmitir, mesmo em forma codificada, as obras europeias, permanecendo obviamente os respectivos subscritores livres de optar
         por as pagar e visionar.
      
      56.   Como há pouco recordei, a isto acresce que os Estados‑Membros só estão obrigados a assegurar o cumprimento da obrigação em
         questão quando tal «se revele exequível» e recorrendo apenas a «meios adequados».
      
      57.   O que significa, em meu entender, que esta obrigação não é imposta sempre e em todos os casos; não o é certamente quando resulte
         de tal modo onerosa que torne economicamente impossíveis determinados serviços. Deve, ademais, ser adequada e proporcionada às específicas modalidades de prestação e fruição da transmissão
         televisiva, recorrendo‑se, quando necessário, a isenções parciais ou temporárias (9).
      
      58.   Em última análise e como salientou o Governo do Reino Unido, esta obrigação impõe‑se a todos os serviços de transmissão televisiva,
         incluindo aqueles nos quais é o próprio telespectador a escolher o filme a visionar, mas seguidamente é concretamente aplicada
         apenas e na medida em que não conduza a dificuldades insuperáveis para as emissoras.
      
      59.   De todo o anteriormente exposto, entendo, pois, que posso, sobre esta matéria, concluir que a qualificação de um serviço como
         «radiodifusão televisiva», na acepção da Directiva 89/552, ou «serviço da sociedade da informação», na acepção da Directiva
         98/34, não depende do ponto de vista subjectivo do beneficiário ou do prestador do próprio serviço, nem das desvantagens concorrenciais
         que a técnica de transmissão das imagens escolhida possa comportar.
      
      60.   A obrigação, prevista no artigo 4.°, n.° 1, da Directiva 89/552, de reservar a obras comunitárias uma percentagem maioritária
         do tempo de transmissão, impõe‑se, sempre que tal se revele exequível e através dos meios adequados, mesmo aos serviços de
         transmissão televisiva em que é o telespectador a escolher e a pagar pelo filme a visionar.
      
      IV – Conclusões
      61.   À luz das precedentes considerações, proponho que o Tribunal de Justiça responda às questões submetidas pelo Raad van State
         nos seguintes termos:
      
      «1)      Nos termos da alínea a) do ponto 3 do anexo V da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de
         1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, na redacção dada pela Directiva
         98/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho de 1998, os serviços de quase vídeo a pedido inserem‑se no conceito
         de ‘radiodifusão televisiva’, a que se refere o artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro
         de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros relativas
         ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva.
      
      Os serviços de ‘radiodifusão televisiva’, a que se refere o artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552, não se inserem na
         definição de ‘serviços da sociedade da informação’ vertida no artigo 1.°, ponto 2, da Directiva 98/34, como alterada pela
         Directiva 98/48.
      
      2a)      Constitui ‘radiodifusão televisiva’, na acepção do artigo 1.°, alínea a), da Directiva 89/552, e não um ‘serviço da sociedade
         da informação’, na acepção do artigo 1.°, ponto 2, da Directiva 98/34, como alterada pela Directiva 98/48, um serviço no qual
         os dados audiovisuais transmitidos são destinados ao público, isto é, não são enviados apenas ao telespectador que os pediu
         (transmissão de ponto para ponto), mas destinam‑se a ser recebidos simultaneamente por uma generalidade de destinatários (transmissão
         de ponto para multiponto).
      
      2b)      A qualificação de um serviço como ‘radiodifusão televisiva’, na acepção da Directiva 89/552, ou ‘serviço da sociedade da informação’,
         na acepção da Directiva 98/34, como alterada pela Directiva 98/48, não depende do ponto de vista subjectivo do beneficiário
         ou do prestador do próprio serviço, nem das desvantagens concorrenciais que a técnica de transmissão das imagens escolhida
         possa comportar.
      
      3)      A obrigação, prevista no artigo 4.°, n.° 1, da Directiva 89/552, de reservar a obras comunitárias uma percentagem maioritária
         do tempo de transmissão, impõe‑se, sempre que tal se revele exequível e através dos meios adequados, mesmo aos serviços de
         transmissão televisiva em que é o telespectador a escolher e a pagar pelo filme a visionar.»
      
      1 –	Língua original: italiano.
      
      2 –	JO L 298, p. 23.
      
      3 –	JO L 204, p. 37.
      
      4 –	Directiva 98/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera a Directiva 98/34/CE relativa
         a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 217, p. 18).
      
      5 –	Lei neerlandesa de 21 de Abril de 1987, que rege o fornecimento de programas radiofónicos e televisivos, os padrões radiotelevisivos
         e os auxílios aos organismos da imprensa; Staatsblad de 4 de Junho de 1987, n.° 249.
      
      6 –	V. despacho de reenvio, ponto 2.2.
      
      7 –	O sublinhado é meu.
      
      8 –	O sublinhado é meu.
      
      9 –	Na audiência, a Comissão declarou que a legislação neerlandesa prevê a possibilidade de uma aplicação gradual da obrigação
         prevista no artigo 4.° da Directiva 89/552, concedendo em certos casos isenções parciais ou temporárias.