CELEX: 32017D1177
Language: pt
Date: 2017-06-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1177 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD da União Europeia de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/2/2017)

1.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/96
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1177 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 26 de junho de 2017
   que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD da União Europeia de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/2/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM RCA, incluindo a decisão relativa à nomeação dos comandantes subsequentes da Missão da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 10 de janeiro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/112 (2) que nomeia o brigadeiro-general Herman RUYS comandante da Missão da UE EUTM RCA.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho (3) alterou a cadeia de comando da EUTM RCA. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/112 do Comité Político e de Segurança foi revogada e o brigadeiro-general Herman RUYS foi nomeado comandante da Força da Missão da UE EUTM RCA.
            
         
               (4)
            
            
               Em 24 de maio de 2017, o Comité Militar da UE recomendou a aprovação da nomeação do brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ, proposta pelo Comité Comum do Eurocorps, para suceder ao brigadeiro-general Herman RUYS como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 24 de julho de 2017.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 24 de julho de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/112 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, relativa à nomeação do comandante da Missão da UE para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/1/2017) (JO L 18 de 24.1.2017, p. 47).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).