CELEX: 31992R3093
Language: pt
Date: 1992-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3093/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

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31992R3093

Regulamento (CEE) n° 3093/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal  

Jornal Oficial nº L 311 de 28/10/1992 p. 0018 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 45 p. 0137  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 45 p. 0137 

REGULAMENTO (CEE) No 3093/92 DA COMISSÃO  de 27 de Outubro de 1992  que altera o anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos  veterinários nos alimentos de origem animalA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 762/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7o e 8o,  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2377/90, deverão ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários  destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano;  Considerando que os limites máximos de resíduos só deverão ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos medicamentos veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do  consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos;  Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes  tecidos a analisar provenientes no animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para o acompanhamento e controlo dos resíduos (resíduo marcador);  Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, dever-se-iam normalmente fixar limites máximos de resíduos nos tecidos do fígado e do rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das  carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo;  Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel;  Considerando que o albendazol, amitraz, tiabendazol e tilosina deveriam ser inseridos no anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90; que é necessário definir o período de validade dos limites máximos de resíduos provisórios;  Considerando que é conveniente admitir um prazo de 60 dias, antes da entrada em vigor do presente regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários  em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), alterada pela Directiva 90/676/CEE (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos medicamentos  veterinários,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (2) JO no L 83 de 28. 3. 1992, p. 14. (3) JO no L 317 de 6. 11. 1981, p. 1. (4) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 15.    ANEXO  O anexo III passa a ter a seguinte redacção:  I. No ponto « 1.2.3. Macrólidos » deve inserir-se a seguinte rubrica:          Substância(s) farmaco- logicamente activa(s)  Resíduo marcador  Espécie animal  LMR  Tecidos alvo  Observações         « 1.2.3.2. Tilosina  Tilosina  Bovinos  Suínos  Aves  100 mg/kg  Músculo  Fígado  Rim  O LMR provisório termina em 1. 7. 1995 »    Bovinos  50 mg/kg  Leite         II. No ponto « 2.1.1. Benzimidazóis e pro-benzimidazóis » devem inserir-se as seguintes rubricas:          Substância(s) farmaco- logicamente activa(s)  Resíduo marcador  Espécie animal  LMR  Tecidos alvo  Observações         « 2.1.1.4. Albendazol  Soma de albendazol e dos seus metabolitos medidos como 2-amino benzimidazol sulfona  Bovinos  Ovinos  100 mg/kg  500 mg/kg  1 000 mg/kg  Músculo  Tecido adiposo  Leite  Rim  Fígado  O LMR provisório termina em 1. 1. 1996  2.1.1.5. Tiabendazol  Soma de tiabendazol e de 5-hidroxitiabendazol  Bovinos  Ovinos  Caprinos  100 mg/kg  Músculo  Fígado  Rim  Tecido adiposo  Leite  O LMR provisório termina em 1. 1. 1996 »        III. Deve aditar-se a seguinte rubrica:  « 2.2. Agentes activos contra ectoparasitas          Substância(s) farmaco- logicamente activa(s)  Resíduo marcador  Espécie animal  LMR  Tecidos alvo  Observações         2.2.1. Amitraz  Soma de amitraz e dos seus metabolitos medidos como 2.4-dimetilanilina  Suínos  50 mg/kg 200 mg/kg   Músculo Rim, fígado  O LMR provisório termina em 1. 7. 1994 »