CELEX: 32017R1961
Language: pt
Date: 2017-08-02 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/1961 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 606/2009 no respeitante a determinadas práticas enológicas

28.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/25
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1961 DA COMISSÃO
   de 2 de agosto de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 no respeitante a determinadas práticas enológicas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 75.o, n.o 2 e n.o 3, alínea g),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (2), as práticas enológicas autorizadas são estabelecidas no anexo I A do mesmo regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) adotou 12 resoluções sobre enologia que foram incluídas na Decisão do Conselho de 7 de outubro de 2016, nomeadamente duas novas práticas enológicas relacionadas com a utilização de pratos para filtração contendo zeólitos do tipo faujasite Y para adsorção de haloanisóis e o tratamento dos vinhos com poliaspartato de potássio. De modo a ter em conta o progresso técnico e oferecer aos produtores da União as mesmas oportunidades que as de que dispõem os produtores de países terceiros, é necessário autorizar na União as novas práticas enológicas em causa, nas condições de utilização definidas pela OIV.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, ao autorizar práticas enológicas para o vinho, a Comissão deve ter em conta a proteção da saúde humana. A utilização de aditivos alimentares deverá estar em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O poliaspartato de potássio não foi incluído na lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. No entanto, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 foi recentemente alterado pelo Regulamento (UE) 2017/1399 da Comissão (4) tendo em vista a inclusão deste produto na lista de aditivos alimentares da União. Por conseguinte, a partir de agora, já pode ser autorizado na União o tratamento dos vinhos com poliaspartato de potássio.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 606/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).
   
      (4)  Regulamento (UE) 2017/1399 da Comissão, de 28 de julho de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no respeitante ao poliaspartato de potássio (JO L 199 de 29.7.2017, p. 8).
   
      ANEXO
      O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No quadro, são aditadas as linhas 57 e 58, como segue:
                  
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                        
                              Prática enológica
                           
                           
                              Condições de utilização
                           
                           
                              Limites de utilização
                           
                        
                              «57
                           
                           
                              Utilização de pratos para filtração contendo zeólitos do tipo faujasite Y para adsorção dos haloanisóis
                           
                           
                              Condições estabelecidas no apêndice 23
                           
                           
                               
                           
                        
                              58
                           
                           
                              Tratamento dos vinhos com poliaspartato de potássio
                           
                           
                              Condições estabelecidas no apêndice 24
                           
                           
                              Máximo 10 g/hl»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  São aditados os apêndices 23 e 24 com a seguinte redação:«
                     Apêndice 23
                     
                        Prescrições relativas à utilização de pratos para filtração contendo zeólitos do tipo faujasite Y
                     
                     A utilização de pratos para filtração contendo zeólitos do tipo faujasite Y durante o processo de filtração visa reduzir a concentração de haloanisóis responsáveis por aromas anormais nos vinhos, abaixo do limiar de perceção sensorial.
                     
                        Prescrições:
                     
                     
                                 a)
                              
                              
                                 O tratamento deve abranger os vinhos clarificados;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Os pratos para filtração devem ser lavados e desinfetados previamente à filtração;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A aplicação de zeólitos do tipo faujasite Y deverá obedecer ao disposto no Codex Enológico Internacional.
                              
                           
                  
                     Apêndice 24
                     
                        Prescrições relativas ao tratamento dos vinhos com poliaspartato de potássio
                     
                     O objetivo da adição de poliaspartato de potássio é contribuir para a estabilização tartárica dos vinhos.
                     
                        Prescrições:
                     
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A dose otimizada de poliaspartato de potássio utilizada para estabilizar os vinhos, incluindo os vinhos com um nível elevado de instabilidade tartárica, não pode exceder 10 g/hl. A utilização de doses mais elevadas não melhora o nível de desempenho do poliaspartato de potássio (APC) em termos de estabilização, podendo mesmo, em certos casos, conduzir a um aumento da turbidez dos vinhos;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No caso dos vinhos tintos com grande instabilidade coloidal, recomenda-se o tratamento prévio com bentonite;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A aplicação de poliaspartato de potássio deverá obedecer ao disposto nas prescrições do Codex Enológico Internacional.
                              
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