CELEX: 62016TA0646(01)
Language: pt
Date: 2021-10-13 00:00:00
Title: Processo T-646/16 P-RENV-RX: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Simpson/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recusa do Conselho de reclassificar o interessado, após aprovação num concurso geral, no grau previsto no aviso de concurso — Negação de provimento ao recurso quanto ao mérito — Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Anulação — Acórdão de recurso reapreciado pelo Tribunal de Justiça e anulado — Remessa ao Tribunal Geral enquanto tribunal de recurso — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento»)

6.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 490/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Simpson/Conselho
      (Processo T-646/16 P-RENV-RX) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Recusa do Conselho de reclassificar o interessado, após aprovação num concurso geral, no grau previsto no aviso de concurso - Negação de provimento ao recurso quanto ao mérito - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Anulação - Acórdão de recurso reapreciado pelo Tribunal de Justiça e anulado - Remessa ao Tribunal Geral enquanto tribunal de recurso - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento»)
      (2021/C 490/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Erik Simpson (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Velardo, advogada)
      
         Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto do Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV, EU:F:2016:136), e que tem por objeto a anulação desse despacho.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Erik Simpson suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia no processo T-646/16 P.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas nos processos T-441/18 RENV e T-646/16 P-RENV-RX.
               
            
         (1)  JO C 419, de 14.11.2016.