CELEX: 62007TN0418
Language: pt
Date: 2007-11-19 00:00:00
Title: Processo T-418/07: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — LIBRO/IHMI — Causley (LIBRO)

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/27
            
         Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — LIBRO/IHMI — Causley (LIBRO)
   (Processo T-418/07)
   (2008/C 8/48)
   Língua da petição de recurso: alemão
   Partes
   
      Recorrente: LIBRO Handelsgesellschaft mbH (Guntramsdorf, Áustria) (Representante: G. Prantl, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dagmar Causley (Pleidelsheim, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 3 de Setembro de 2007 (recurso 1454/2005-4) e, consequentemente, decidir que o recurso interposto pela recorrente no Instituto de Harmonização do Mercado Interno é fundado e, em consequência, julgar totalmente improcedente a oposição;
            
         
               —
            
            
               Condenar solidariamente o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e todos os eventuais intervenientes no pagamento das despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa e figurativa «LIBRO», para produtos e serviços das classes 2, 9, 14, 16, 18, 20, 25, 28, 35, 38, 41 e 42 (pedido n.o 2 616 753).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Dagmar Causley.
   
      Marca ou sinal invocado: marca figurativa «LIBERO», para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 (marca comunitária n.o 401 141).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento parcial do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição.
   
      Fundamentos: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), por não existir qualquer risco de confusão entre as duas marcas em oposição.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).