CELEX: 51993PC0036(26)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de comercialização de 1994, o preço de base, e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino

N9 C 80 / 38                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 3 . 93
                                                                   Proposta de
                                               REGULAMENTO ( CEE) N9 . . . DO CONSELHO
                                                                      de . . .
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994, o preço de base e a sazonalização do preço
                                                     de base no sector da carne de ovino
                                                                 ( 93 / C 80 / 26
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        elementos levam a fixar o preço da campanha de 1994 no
                                                                              nível previsto no presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             Considerando que é conveniente fixar os montantes sema­
Económica Europeia ,                                                          nais sazonalizados aplicáveis ao' preço de base de acordo
                                                                              com a experiência adquirida durante as campanhas de
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 3013 / 89 do                           1991 e 1992 em matéria de armazenagem privada ,
Conselho , de 25 de Setembro de 1989 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das carnes de
ovino e caprino (*), com a última redacção que lhe foi dada                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento ( CEE ) n? 2069 / 92 ( 2 ), e , nomeadamen­
te, os n"?s 1 e 2 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                        Para a campanha de comercialização de 1994 no sector da
                                                                               carne de ovino , o preço de base é fixado em 418,53 ecus
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                               por 100 quilogramas peso carcaça .
Tendo em conta a parecer do Comité Económico e                                                          Artigo 2?
Social ,
                                                                               O preço de base referido no artigo 1 ? é ajustado sazonal­
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo                       mente de acordo com o quadro que consta no anexo do
os critérios determinados no n? 2 do artigo 3"? do Regula­                    presente regulamento .
mento ( CEE ) n? 3013 / 89 ;
                                                                                                        Artigo 3?
Considerando que , aquando da fixação do preço de base
para as caracaças de ovinos, é necessário ter em conta os                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
objectivos da política agrícola comum ; que a política                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
agrícola comum tem por objectivos , nomeadamente , asse­                       nidades Europeias .
gurar um nível de vida equitativo à população agrícola ,
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços                     É aplicável a partir da campanha de comercialização de
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores ; que estes                       1994 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em . . .
                                                                                                     Pelo Conselho
(') JO n9 L 289 de 7. 10 . 1989 , p . 1 .
( 2 ) JO n<? L 215 de 30 . 7 . 1992 , p . 59 .
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N9 C 80 / 39
                                                            ANEXO
                                                       Campanha de 1994
                                                                                   (Em ecus/1 00 kg peso carcaça)
                 Semana iniciada em                          Semana                   Preço de base
               3  de Janeiro   de  1994                          1                       427,65
             10   de Janeiro   de  1994                          2                       430,57
             17   de Janeiro   de  1 994                         3                       433,97
             24   de Janeiro   de  1994                          4                       436,39
             31   de Janeiro   de  1994                          5                       438,82
               7  de  Fevereiro  de   1994                       6                       441,24
             14   de  Fevereiro  de   1994                       7                       443,66
             21   de  Fevereiro  de   1994                       8                       446,09
             28   de Fevereiro   de   1994                       9                       448,03
               7  de  Março   de  1994                         10                        449,97
             14   de Março    de  1994                         11                        450,94
             21   de Março    de  1994                         12                        450,94
             28   de Março    de  1994                         13                        449,97
               4  de Abril de   1994                           14                        448,61
             11   de Abril de   1994                           15                        446,77
             18   de Abril de   1994                           16                        444,15
             25   de Abril de   1994                           17                        442,21
               2  de Maio   de  1994                           18                        439,30
               9  de Maio   de  1994                           19                        436,39
             16   de Maio   de  1994                           20                        432,51
            23    de Maio   de  1994                           21                        427,66
            30    de Maio   de  1 994                          22                        422,81
               6  de Junho   de  1994 -                        23                       417,00
             13   de Junho   de  1994                          24                       412,15
            20    de Junho   de  1994                          25                       408,27
            27    de Junho  de   1994                          26                       404,39
              4   de Julho de   1994                           27                       401,48
             11   de Julho de   1994                           28                       399,54
             18   de Julho de   1994                           29                       398,57
            25    de Julho de   1994                           30                       398,09
               1  de Agosto   de  1994                         31                       397,57
              8   de Agosto   de  1994                         32                       397,57
            15    de Agosto   de  1994                         33                       397,57
            22    de Agosto   de  1994                        34                        397,57
            29   de  Agosto   de  1994                         35                       397,57
              5  de  Setembro    de  1994                     36                        397,57
            12   de  Setembro    de   1994                    37                        397,57
            19   de  Setembro    de  1994                     38                        397,57
            26   de  Setembro    de  1994                     39                        397,60
              3  de  Outubro    de  1994                      40                        397,70
            10   de  Outubro    de  1994                      41                        397,79
            17   de  Outubro    de  1994                      42                        397,89
            24   de  Outubro    de  1994                      43                        397,99
            31   de  Outubro    de  1994                      44                        398,57
              7  de  Novembro      de  1994                   45                        399,35
            14   de  Novembro      de  1994                   46                        400,22
            21   de  Novembro      de  1994                   47                        401,19
            28   de  Novembro      de  1994                   48                        403,61
              5  de  Dezembro     de  1994                    49                        407,49
            12   de  Dezembro     de  1994                    50                        412,34
            19   de  Dezembro     de  1994                    51                        418,36
            26   de  Dezembro     de  1994                    52                        424,72