CELEX: 22022D0373
Language: pt
Date: 2022-02-08 00:00:00
Title: Decisão n.o 76/2021 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América de 8 de fevereiro de 2022 relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2022/373]

4.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/131
            
         
      DECISÃO n.o 76/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
      de 8 de fevereiro de 2022
      relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2022/373]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
      Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
      DECIDE:
      
                  1.
               
               
                  O organismo de avaliação da conformidade referido no apêndice A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética.
               
            
                  2.
               
               
                  O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade indicado no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
                  A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
               
            
         
            
               Em nome dos Estados Unidos da América
            
            James C. SANFORD
            
               Assinado em Washington, em 2 de fevereiro de 2022
            
         
         
            
               Em nome da União Europeia
            
            Lucian CERNAT
            
               Assinado em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2022
            
         
      
   
   
      
         Apêndice A
         
            Organismo de avaliação da conformidade comunitário aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
         
         
                     
                                 
                                    TÜV Italia Srl
                                 
                              
                           
                                 
                                    Gruppo TÜV SÜD
                                 
                              
                           
                                 
                                    Via Bradizzo 123/125
                                 
                              
                           
                                 
                                    10088 Volpiano (TO)
                                 
                              
                           
                                 
                                    ITÁLIA