CELEX: 31988R1303
Language: pt
Date: 1988-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1303/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

12. 5. 88
N ? L 122/54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1303/88 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1988
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actuálmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (1), alterado                                   Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
                                                                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1              mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                          Artigo 2?
(CEE) n? 1175/88 (4);
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 151  de 10. 6. 1985, p. 15.
 O   JO n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 44.
 (3  JO n? L 278  de 1 . 10. 1987, p. 75.
 (4) JO n? L 111  de 30. 4. 1988, p. 27.
                                                              ANEXO
                                                   Ajudas às sementes de soja
                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Sementes colhidas em :
                                                                                                       Outros
                                                                  Espanha         Portugal        Estados-membros
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                         0,000         30,246               30,246
                  — Portugal                                       18,420           0,000              30,246
                  — outros Estados-membros                         18,420         30,246               30,246