CELEX: 31987R0153
Language: pt
Date: 1987-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 153/87 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários a aplicar no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira

N? L 20/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 153/87 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Janeiro de 1987
                    que altera os montantes compensatórios monetários a aplicar no sector dos ovos
                                                e da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             desvio monetário foi, até 31 de Março de 1987, diminuído
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 4,8 pontos para a França e de 4,5 pontos para o Reino
  Económica Europeia,                                              Unido ; que é necessário ter em conta esta diminuição na
                                                                   fixação dos montantes compensatórios monetários ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   Considerando que o Comité de Gestão de Carne de Aves
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­             de Capoeira e dos Ovos não emitiu qualquer parecer no
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       prazo fixado pelo seu presidente,
 mento (CEE) n? 90/87 (2), e, nomeadamente, os seus
 artigos 3 ? e 12?,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as taxas de conversão a aplicar no
 sector agrícola foram fixadas pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
 n? 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que            A Parte 4 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/87
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3923/86 (4) ;             passa a ser a que consta do anexo do presente regula­
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­             mento .
 rios aplicáveis ao sector dos ovos e da carne de aves de
 capoeira, instaurados pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
 n? 1677/85, foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 119/87 da Comissão (*);
                                                                  Os montantes compensatórios monetários aplicáveis aos
                                                                  produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I
 Considerando que a evolução monetária recente criou              a) 2 da pauta aduaneira comum só se aplicam às trocas
 perturbações nas trocas comerciais relativas aos produtos        comerciais entre os     Estados-membros bem como         às
 transformados à base de carne de aves de capoeira das            exportações para países terceiros.
 subposições 16.02 B I a) 1 aa), 16.02 B I a) 1 bb) e 16.01 B
 I a) 2 da pauta aduaneira comum ; que as características                                  Artigo 3 ?
 específicas do mercado dos produtos das subposições
 1 6.02 B I a) 1 aa) e 1 6.02 B I a) 2 conduzem à necessidade     Os montantes indicados no anexo do presente regula­
 de limitar, em princípio, a aplicação dos montantes              mento são fixados sem prejuízo de uma alteração destes
 compensatórios monetários às trocas comerciais intraco­          montantes em função da evolução das taxas de câmbio
 munitárias ; que, todavia, a fim de evitar movimentos de         referidas no n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 mercadorias em carrocei, é conveniente aplicá-los às             n? 1677/85.
 exportações para países terceiros ;
                                                                                           Artigo 4?
 Considerando que por força do Regulamento (CEE)
 n? 2062/86 do Conselho (*), com a última redacção, que           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3220/86 O, o              reiro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 2) JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(j JO n? L 367 de 27. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1986, p. 15.
o JO n? L 300 de 24. 10. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak---   22. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 20/ 11
                                                               ANEXO
                                                              PARTE 4
                                 SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                               Montantes compensatórios monetários
I                                          Positivos                                                Negativos
              N? da pauta
           aduaneira comum
                           República
                           Federal da
                           Alemanha
                                      Países
                                      Baixos
                                                   Bélgica/
                                                /Luxemburgo I     Dinamarca     Reino
                                                                                Unido
                                                                                            Irlanda   Itália  França  Grécia     Espanha
                              DM        F1         FB/Flux
                                                            l        Dkr           £          £Irl     Lit      FF     DR          Pta
                                                                           — 100 unidades —
  01.05 A I                   0,84     0,94                          2,48        2,343       1,024    1 231    3,30    717,7      156,27
  01.05 A II                  0,40     0,45                          1,17        1,107       0,484       581   1,56    339,0       73,81
                                                                             — 100 kg —
  01.05 B I                   1,57     1,77                          4,65       4,386        1,917    2 304    6,18  1 343,4      295,13
  01.05 B II                  2,44     2,75                          7,26       6,846        2,992    3 596    9,65  2 096,7      456,55
  01.05 B III                 2,20     2,48                          6,54       6,170        2,696    3 241    8,70  1 889,7      411,47
  01.05 B IV                  1,65     1,86                          4,90       4,620        2,019    2 427    6,51  1 415,1      308,14
  01.05 B V                   2,69     3,03                          7,98       7,526        3,289    3 953   10,61  2 304,9      501,88
  02.02  Ala)                 1,97     2,22                          5,84        5,510       2,408    2 895    7,77  1 687,7      370,77
  02.02  A I b)               2,24     2,52                          6,64       6,266        2,739    3 292    8,83  1 919,2      421,62
  02.02  A I c)               2,44     2,75                          7,24       6,827        2,984    3 586    9,63  2 091,0      459,37
  02.02  A II a)              2,88     3,24                          8,54       8,055        3,520    4 231   11,36  2 466,9      537,17
  02.02  A II b)              3,49     3,94                        10,37        9,780        4,274    5 137   13,79  2 995,2      652,21
  02.02 A II c)               3,88     4,37                        11,52       10,866        4,749    5 708   15,32  3 328,1      724,70
  02.02  A III a)             3,15     3,55                          9,34       8,814        3,852    4 630   12,43  2 699,5      587,82
  02.02  A III b)             3,44     3,88                        10,21        9,636        4,211    5 062   13,59  2 951,1      642,61
  02.02 A IV a)               2,36     2,66                          7,00       6,601        2,885    3 467    9,31  2 021,6      440,20
  02.02  A IV b)              2,58     2,91                          7,67       7,233        3,161    3 799   10,20  2 215,3      482,38
  02.02 A V                   3,84     4,33                        11,40       10,751        4,698    5 647   15,16  3 292,7      716,98
  02.02  B I a)               7,23     8,14                        21,45       20,235        8,843   10 629   28,53  6 197,4    1 349,47
  02.02  B I b)               4,95     5,58                        14,69       13,861        6,058    7 281   19,54  4 245,4      924,43
  02.02  B I c)               6,70     7,55                        19,88       18,757        8,198    9 853   26,45  5 745,0    1 253,57
  02.02  B II a)  1           2,68     3,02                          7,96       7,510        3,282    3 945   10,59  2 300,1      505,31
  02.02  B II a)  2           4,27     4,81                        12,67       11,953        5,224    6 279   16,85  3 661,0      797,17
  02.02  B II a)  3           3,79     4,27                        11,24       10,599        4,632    5 568   14,94  3 246,3      706,87
  02.02  B II a)  4           2,84     3,20                          8,43       7,956        3,477    4 179   11,22  2 436,8      530,62
  02.02  B II a)  5           4,22     4,76                        12,54       11,826        5,168    6 212   16,67  3 622,0      788,68
  02.02  B II b)              2,00     2,25      •                   5,93       5,594        2,445    2 939    7,89  1 713,4      373,57
  02.02  B II c)              1,38     1,56                          4,11       3,873        1,693    2 034    5,46  1 186,2      258,63
  02.02  B II d)  1           5,16     5,82                        15,32       14,453        6,317    7 592   20,38  4 426,7      963,91
  02.02  B II d)  2           3,77     4,25                        11,20       10,561        4,616    5 548   14,89  3 234,6      704,33
  02.02  B II d)  3           3,69     4,16                        10,96       10,339        4,519    5 431   14,58  3 166,6      695,67
  02.02  B II e)  1           4,99     5,62                        14,81       13,972        6,106    7 339   19,70  4 279,2      931,78
  02.02  B II e)  2 aa)       1,77     1,99                          5,25       4,950        2,164    2 600    6,98  1 516,2      330,15
  02.02  B II e)  2 bb)       3,18     3,59                          9,45       8,911        3,894    4 681   12,56  2 729,2      594,27
  02.02  B II e)  3           3,47     3,91                        10,30        9,712        4,245    5 102   13,69  2 974,7      653,51
  02.02  B II f)              4,85     5,47                        14,41       13,591        5,940    7 139   19,16  4 162,5      906,37
  02.02  B II g)              6,15     6,93                        18,25       17,213        7,523    9 042   24,27  5 271,9    1 149,45
 ---pagebreak---   N? L 20/ 12                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          22. 1 . 87
l                                                        Positivos                                                         Negativos
                N? da pauta
              aduaneira comum
                                      República
                                     Feaeral da
                                      Alemanha
                                                    Países
                                                    Baixos
                                                                Bélgica/
                                                              /Luxemburgo \           Dinamarca      Reino
                                                                                                     Unido
                                                                                                                  Irlanda     Itália    França       Grécia     Espanha
                                         DM           F1        FB/Flux
                                                                          \              í
                                                                                          Dkr           £           £Irl       Lit        FF          DR          Pta
                                                                                                  — 100 kg —
  02.02 C                                1,38        1,56                                 4,11        3,873        1,693      2 034      5,46       1 186,2      258,63
  02.05 C                                3,07        3,46                                 9,12        8,607        3,761      4 521     12,13       2 636,0      574,72
                                                                                                — 100 unidades —
  04.05 A I a) 1                         0,59        0,67                                  1,77       1,666        0,728         875     2,35         510,2      111,09
  04.05 A I a) 2                         0,25        0,28                                 0,73       0,692         0,302        363      0,98         211,8       46,13
                                                                                                  — 100 kg —
  04.05    A  I b)                       2,58        2,91                                 7,67       7,236         3,162      3 801    10,20        2 216,2      482,57
  04.05    B I a) 1                    11,68        13,16                               34,67       32,706       14,294     17 180     46,11       10 017,1    2 181,20
  04.05    B I a) 2                      3,00        3,38                                 8,90        8,394        3,668     4 409      11,83       2 570,8      559,78
  04.05    B I b) 1                      5X7         5,94     ,
                                                                                        15,65       14,761         6,451      7 754    20,81        4 521,0      984,44
  04.05    B I b) 2                      5,63        6,35                               16,72       15,774         6,894      8 286    22,24        4 831,3    1 052,00
  04.05    B I b) 3                    12,09        13,63                               35,90       33,864       14,800     17 789     47,74       10 371,7    2 258,41
  16.02    B I a) 1 aa)0                4,71         5,31                               13,99       13,201         5,769      6 935    18,61        4 043,2      880,41
  16.02    B I a) 1 bb)                  6,51        7,33                               19,31       18,216         7,961     9 569     25,68        5 579,1    1 216,71
  16.02    B I a) 2 (')                  6,76        7,62                               20,07       18,934         8,275     9 946     26,70        5 799,1    1 264,39
  35.02   A  II a) 1                   10,49        11,82                               31,14       29,378       12,839     15 432     41,42        8 997,7    1 959,22
  35.02    A  II a) 2                    1,42        1,60                                 4,22       3,980         1,739     2 091       5,61       1 218,9      265,41
  (') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum so se aplicam as trocas comerciais
      entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.