CELEX: 31982R0707
Language: pt
Date: 1982-03-26
Title: Regulamento (CEE) n.° 707/82 da Comissão, de 26 de Março de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3035/80 do Conselho que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias, que não constam do Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

03 / Fasc. 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         249
382R0707
N? L 81 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27 . 3 . 82
                                           REGULAMENTO (CEE) N<? 707/82 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Março de 1982
               que altera o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho que estabelece para certos produtos
               agrícolas exportados sob a forma de mercadorias, que não constam do Anexo II do Tratado, as
               regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu
                                                                 montante
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que em relação aos anexos dos regulamen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        tos substituídos, o Anexo do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,
                                                                        1785 /81 foi completado com a inserção de novas merca­
                                                                        dorias para as quais pode ser concedida uma restituição
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1781 / 81 do                      à exportação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a or­
ganização comum de mercados sector do açúcar (*), com                   Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) n?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     2727 /75 não prevê uma restituição à exportação para os
(CEE) n? 606/ 82 (2) e, nomeadamente, os n°s 1 e 2 do                   cereais exportados sob a forma de mercadorias constan­
seu artigo 19°                                                          tes das subposições 18.06 B e D da pauta aduaneira co­
                                                                        mum ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                    Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) n?
organização comum de mercado no sector dos ce­                          2771 /75 foi completado como a inserção de uma nova
reais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  mercadoria ;
Regulamento (CEE) n? 3808 / 81 (4) e, nomeadamente, o
n? 2 do seu artigo 16?,                                                 Considerando que é desejável manter a conformidade
                                                                        dos anexos do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 com os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1781 / 81 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                    anexos dos regulamentos que estabelecem a organização
organização comum de mercado no sector dos ovos (5),
                                                                        comum de mercado no sector dos produtos agrícolas,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 3643 / 81 (6) e, nomeadamanete, o n? 2
do seu artigo 9°,
                                                                                                  Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 do
Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada                    O Anexo B do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 é alte­
pelo Regulamento (CEE) n? 3496/ 81 (8) e, nomeada­                      rado do seguinte modo :
mente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo 3°,
                                                                         1 . A coluna 5 «Isoglucose» é suprimida ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 178 / 81 subs­
titui os Regulamentos (CEE) n? 3330/74 do Conselho,                     2 . O título da coluna '4 «Açúcar ou melaço» é substi­
de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece a organiza­                        tuído pelo título «Açúcar, melaço ou isoglucose».
ção comum de mercado no sector do açúcar (9) e (CEE)                    3 . O número da coluna 6 é substituído pelo número 5 .
n? 1111 /77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977 , que
adopta as disposições comuns para isoglucose (10) ;                     4 . São aditadas as seguintes subposições :
 o   JO  n? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p. 4 .
 C)  JO  n? L 74 de 18 . 3 . 1982, p. 1 .
 (3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
 (4) JO  n? L 382 de 31 . 12. 1981 , p. 37.
 C)  JO  n?L 282 de 1 . 11 . 1975 , p. 49 .
 (6) JO  n? L 364 de 19. 12 . 1981 , p. 1 .
 O   JO  n?L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.
 (8) JO  n? L 353 de 9 . 12 . 1981 , p. 5 .
 O   JO  n? L 359 de 31 . 12 . 1974, p. 1 .
O    JO  n? L 134 de 28 . 5 . 1977, p. 4 .
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                                                                                 Produtos agrícolas a cujo título pode ser
                                                                                        concedida uma restituição
   N? da pauta                  Designação das mercadorias                                                         Açúcar
aduaneira comum                                                                                                              Produtos
                                                                      Cereais     Arroz           Ovos           melaço ou    Lácteos
                                                                                                                 isoglucose
                                                                         1          2               3                 4           5
      15.11        Glicerina, compreendendo as águas e lexi­
                   vias glicéricas :
                   B. outra, compreendendo a glicerina sinté­
                       tica                                                                                           X
     21.06         Leveduras naturais vivas ou mortas ; leve­
                   duras artificiais preparadas :
                   A. Leveduras naturais vivas :
                       II. Leveduras para panificação
                            a) Secas                                                                                  X
                            b) Outras                                                                                 X
                   B. Leveduras naturais mortas :
                        I. em tabletes, cubos ou formas seme­
                            lhantes ou em embalagens de uso
                            imediato com um conteúdo líquido
                            de 1 kg ou menos                                                                          X
                       II . outras                                                                                    X
     29.16         Ácidos carboxílicos de funções álcool, fe­
                   nol , aldeído ou cetona e outros ácidos car­
                   boxílicos de funções oxigenadas, simples
                   ou complexas, seus anidridos, halogenetos,
                   peróxidos, e ferácidos ; seus derivados halo­
                   genedos, sulforados, nitrados e nitrosados :
                   A. Ácidos carboxílicos de função álcool :
                       III. Ácido tartárico, seus sais e seus
                              esteres                                                                                 X
                        V. Ácido glucónico, seus sais e seus
                              esteres                                                                                 X
     29.23         Compostos aminados de funções oxigena­
                   das simples ou complexas
                   D. Amino-ácidos :
                         I. Lisina, seus esteres e seus sais                                                          x
                        II. Ácido glutâmico e seus sais                                                               x
               5 . O texto da posição 21.07 G da pauta aduaneira comum passa a ter a seguinte redacção :
                                                                                 Produtos agrícolas a cujo título pode ser
                                                                                        concedida uma restituição
  N? da pauta                                                                                                      Açúcar
aduaneira comum                 Designação das mercadorias                                                                   Produtos
                                                                      Cereais     Arroz           Ovos           melaço ou    Lácteos
                                                                                                                 isoglucose
                                                                         1          2               3                 4           5
     21.07         G. outros :
                        — preparados ditos «ovos longos», que
                            consistem em ovos de galinha cozi­
                             dos em forma de cilindro ; a parte
                             central destes produtos é constituída
                            de gemas de ovos e completamente
                            envolvida de claras de ovos                 X           X               X                 X           X
                        — outros                                        X           X                                 X           x
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                 O Anexo D do Regulamento (CEE) n? 3035/ 80 é alterado do seguinte modo.
                 O texto da posição 18.06 da pauta aduaneira comum passa a ter a seguinte redacção :
                                                       Dados resultantes da análise Natureza dos produtos de base a ter Quantidade de produtos de base a
    N? da pauta     Designação das mercadorias                                         em conta para a concessão da      ter em conta para a concessão da
 aduaneira comum                                             das mercadorias
                                                                                                 restituição            restituição ( 100 kg de mercadorias)
         1                      2                                   3                                 4                                    5
       18.06      Chocolate e outros prepa­
                  rados alimentares que con­
                  tenham cacau :
                  A. Cacau em pó, simples­              Sacarose                      Açúcar branco                       1 kg para 1 % em peso de
                      mente açucarado por                                                                                 sacarose
                      adição de sacarose
                                                        1 . Sacarose (')              1 . Açúcar branco                   1 . 1 kg para 1 % em peso
                                                                                                                              de sacarose (')
                                                   *
                  B. Gelados para consumo               2. Matérias gordas pro­       2 . Manteiga (PG 6)                 2 . 1,22 kg para 1 % em
                                                            venientes do leites                                               peso de matérias gordas
                                                                                                                              provenientes do leite
                                                     r
                                                        1 . Sacarose (l)              1 . Açúcar branco                   1 . 1 kg para 1 % em peso
                  C. Chocolate e produtos                                                                                     de sacarose (')
                      de chocolate , seus suce­
                      dâneos    fabricados     a        2 . Glucose (2) -             2 . Trigo (com amido)               2. 2,1 kg para 1 % em
                      partir de substitutos do                                                                                peso de glucose (2)
                      açúcar, que contenham             3 . Matérias gordas pro­      3 . Leite completo em pó            3 . 3,85 kg para 1 % em
                      cacau
                                                            venientes do leite                                                peso de matérias gordas
                                                                                                                              provenientes do leite
                                                        1 . Sacarose (')              1 . Açúcar branco                   1 . 1 kg para 1 % em peso
                                                                                                                              de sacarose C)
                                                   <
                  D. Outros
                                                        2 . Matérias gordas pro­      2 . Manteiga (PG 6)                 2 . 1,22 kg para 1 % em
                                                            venientes do leite                                                peso de matérias gordas
                                                                                                                              provenientes do leite
                                                                       Artigo 3 ?
                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1982 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                               Karl-Heinz NARJES
                                                                                              Membro da Comissão