CELEX: 51991PC0416
Language: pt
Date: 1991-10-31
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0MC91) 416 final
                                       Bruxelas, 31 de Outubro de 1991
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
     Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados
      à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida
   pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos
   de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe
   tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos
   de recondução das suspensões actualmente em vigor.
   A proposta anexa diz respeito a certo número de produtos destinados â
   construção, manutenção e reparação de veículos aéreos.
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos industriais, a
   proposta de regulamento relativa à suspensão pautal dos direitos
   autónomos da pauta aduaneira comum já foi apresentada ao Conselho.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram
   examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao
   Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais
   autónomas (J.O. n°- C 235 de 13.9.89, p. 2).
   Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos
   apenas se Justifica para os produtos contemplados em anexo ao
   projecto de regulamento que segue junto.
4. Tal como se deduz do artigo 1* do projecto de regulamento mencionado,
   a medida proposta tem uma duração limitada a 12 meses.
                                                                      -7
 ---pagebreak---                                     REGULAMENTO (CEE) Nî                   /9I DO CONSELHO
                                                       de  de             de 1991
      que s u s p e n d e t e m p o r a r i a m e n t e OS direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para
                        Cer t o      número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de
                                                            veículos aéreos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  te tomar tais medidas apenas a título temporário, fixando o
                                                                       seu prazo de validade em função do interesse da produção
                                                                       comunitária,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em relação aos produtos que são objec-                                       Artigo 1°
to do presente regulamento, a produção é actualmente
insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtos não                De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, os direitos
podem assim dar resposta às necessidades das indústrias                 autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos pro-
utilizadoras da Comunidade ;                                            dutos enumerados no anexo são suspensos na totalidade,
                                                                        sob reserva de que tratem de produtos destinados, em
                                                                        condições a determinar pelas autoridades competentes, à
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender                 construção, manutenção e reparação de veículos aéreos.
totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira
Comum para estes produtos ;
                                                                                                Artigo 2°
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em
avaliar de forma rigorosa a evolução, num futuro próximo,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
da situação económica nos sectores em causa, é convenien-               1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em            , em      de            de 1991
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
 ---pagebreak---                                                   ANEXO
Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade,
desde que se destinem à construção, manutenção ou reparação de veículos aéreos de peso em vazio superior a
                                            2 000 quilogramas
Notas para a interpretação do quadro seguinte:
a) À categoria A pertencem os aviões não incluídos em b), de peso em vazio superior a 15 000
    quilogramas ;
b) À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos: BAC 1-11, Airbus, Concorde, Mercure e F 28 ,
c) À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e não
    superior a 15 000 quilogramas.
 ---pagebreak---      Código NC  Designação das aercadorias                                           Veículos aéreos abrangidos
                                                                                         A         B         C
3813            Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e
                boibas extintoras:
     ex3813680G Coaposições e cargas para extintores da posição 8424                  Todos     Todos     Todos
3819            Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros liquidos
                preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos
                de petróleo nea de ainerais betuainosos, ou contendo-os ea
                proporção inferior a 76 X, ea peso:
     ex3819G880 - à base de ésteres síticos ou fosfóricos                             Todos     Todos     Todos
3901            Poliaeros de etiteno, ea foraas primárias:
     ex39813860 - Copotiaeros de etiteno e acetato de vinito, para o enchiaento
                   dos alvéolos                                                       Todos     Todos     Todos
     ex398198Q8 - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                              Todos     Todos     Todos
3902            Poliaeros de propileno ou de outras olefinas, ea foraas
                pr iaár ias:
     ox390230GG - Copotiaeros de propileno, \ ara o enchiaento dos alvéolos           Todos     Todos     Todc
     ex398298G8 - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                              Todos     Todos     Todc
3904            Poliaeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas
                halogenadas, ea foraas priaárias:
     ex39841808 - Policloreto de vinilo, não aisturado coa outras substâncias,
                   apresentado ea foraa de grânulos                                   Todos     Todos     Todos
     ex39642166 - Outro policloreto de vinilo, não plastificado, apresentado
                   ea foraa de grânulos                                               Todos     Todos     Todos
     ex39842288 - Outro policloreto de vinilo, plastificado, apresentado ea
                   foraa de grânulos                                                  Todos     Todos     Todos
     ex39844888 - Outros copotiaeros de cloreto de vinilo, para o enchiaento dos
                   alvéolos                                                           Todos     Todos     Todos
     ex3984S888 - Poliaeros de cloreto de vinilideno, para o enchiaento dos
                   alvéolos                                                           Todos     Todos     Todos
     8x39846988 - Outros poliaeros fluorados, para o enchiaenlo dos alvéolos          Todos     Todos     Todos
     ex39649688 - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                              Todos     Todos     Todos
390S            Poliaeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo,
                ea foraas priaárias; outros poliaeros de vinilo, ea foraas
                pr iaár ias:
     ex39851988 - Outros poliaeros de acetato de vinilo, para o enchiaento dos
                   alvéolos                                                           Todos     Todos     Todc
     ex396S9688 - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                              Todos     Todos     Todc
3911            Resinas de petróleo, resinas de cuaarona-indeno, pol iterpenos,
                polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos aencionados na
                Nota 3 do presente capitulo, não especificados nea
                compreendidos ea outras posições, ea foraas priaárias:
     ex39111888 - Resinas de petróleo, resinas de cuaarona, resinas de indeno,
                   resinas de cuaarona-indeno e po l iterpenos, para o enchiaento
                   dos alvéolos                                                       Todos     Todos     Todos
     ex39119696 - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                              Todos     Todos     Todos
3916            Nonofilaaentos cuja aaior diaensão do corte transversal seja
                superior a 1 aa ( a o n o f i o s ) , varas, bastões e perfis, aesao
                trabalhados à superfície aas sea qualquer outro trabalho, de
                plásticos:
       39161608 - De poliaeros de etileno                                             Todos     Todos     Todos
       39162888 - De poliaeros de cloreto de vinilo                                   Todos     Todos     Todos
       39169851 - De poliaeros de propileno                                           Todos     Todos     Todos
       39169859 - De oulros produtos de poliaerização de adição                       Todos     Todos     Todos
                                                                                                                U
 ---pagebreak---      Código NC        Designação das aercadorias                                      Veículos aéreos abrangidos
                                                                                           A        B         C
3917                  Tubos e seus acessórios (por exeaplo: juntas, cotovelos,
                      flanges, u n i õ e s ) , de plásticos:
                      Tubos rígidos:
                      De poliaeros de etileno:
       39172118       - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                        corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                        trabalhados de outro aodo                                      Todos     Todos     Todos
       39172199       - Outros                                                         Todos     Todos     Todos
                      De poliaeros de propileno:
       39172218       - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                        corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                        trabalhados de outro aodo                                      Todos     Todos     Todos
       39172299       - Outros                                                         Todos     Todos     Todos
                      De poliaeros de cloreto de vinilo:
       39172316       - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                        corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                        trabalhados de outro aodo                                      Todos     Todos     Todos
       39172399       - Outros                                                         Todos     Todos     Todos
                      De produtos de poliaerização de adição:
       39172915       - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                        corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                        trabalhados de outro aodo                                      Todos     Todos     Todos
       39172999       - Outros                                                         Todos     Todos     Todos
                      Tubos flexíveis:
       39173198       - Outros                                                         Todos     Todos     Todos
       39173231       - De poliaeros de etileno                                        Todos     Todos     Todos
       39173235       - De poliaeros de cloreto de vinilo                              Todos     Todos     Todos
       39173239       - De outros produtos de polimerização de adição                  Todos     Todos     Todos
       39173915       - De produtos de polimerização de adição                         Todos     Todos     Todos
3918
     Todos os códigos Revestimentos de paviaentos, de plásticos, aesao aulo-adesivos,
                      ea rolos ou ea foraa de ladrilhos ou de aosaicos; revestiaentos
                      de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na Nota 9 do
                      presente capitulo                                                Todos     Todos     Todos
3919                  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras foraas planas,
                      auto-adesivas, de plástico, aesao ea rolos:
                      Ea rolos de largura não superior a 26 ca:
       39191851       - De poliaeros de cloreto de vinilo                               Todos    Todos     Todos
       39191859       - De outros produtos de poliaerização de adição                   Todos    Todos     Todos
                      Outras:
       39199856       - De produtos de poliaerização de adição                          Todos    Todos     Todos
3920                  Outras chapas, folhas, películas, liras e lâainas, de plástico
                      não alveolar, não reforçados nea estratificados, nea
                      associados a outras aatérias, sea suporte:
                      De poliaeros de etileno:
                      De espessura não superior a 6,16 aa e de densidade:
       39261611       - Infer ior a 8,94                                               Todos     Todos     Todos
       39261819       - Igual ou superior a 8,94                                       Todos     Todos     Todos
       39281698       De poliaeros de etileno de espessura superior a 8,10 aa          Todos     Todos     Todos
                      De poliaeros do propileno:
                      De espessura não superior a 6,18 aa:
       39282821       - De orientação biaxial                                          Todos     Todos     Todos
       39262629       - Outras                                                         Todos     Todos     Todos
                      De espessura superior a 0,18 aa:
       39262696       - Outras                                                         Todos     Todos     Todos
     ex39263666       - Oe acrilonitrilobutadieno estireno                             Todos     Todos     Todos
                      De poliaeros de cloreto de vinilo, rígidas:
       39284111       - Não plastificadas, de espessura não superior a 1 aa            Todos     Todos     Todos
       39264119       - Não plastificadas, de espessura superior a 1 aa                Todos     Todos     Todos
       39264191       - Plastificadas, de espessura não superior a 1 aa                Todos     Todos     Todos
       39284199       - Plastificadas, de espessura superior a 1 aa                    Todos     Todos     Todos
                      De poliaeros de cloreto de vinilo, flexíveis:
       39284211       - Não plastificadas, de espessura não superior a 1 aa            Todos     Todos     Todos
       39284219       - Não plastificadas, de espessura superior a 1 aa                Todos     Todos     Todos
       39264291       - Plastificadas, de espessura não superior a 1 aa                Todos     Todos     Todos
       39284299       - Plastificadas, de espessura superior a 1 aa                    Todos     Todos     Todos
                      De outros plásticos:
       39269196       - De butiral de polivinilo                                       Todos     Todos     Todos
       39289956       - De produtos de poliaerização de adição                         Todos     Todos     Todos
 ---pagebreak---      Código NC        Designação das aercadorias                                      Veículos aéreos abrangidos
                                                                                           A         B         C
3921                  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâainas, de plástico:
                      Produtos alveolares:
     ex39211168       - De acrilonitrilobutadieno estireno                             Todos     Todos      Todos
       39211266       - De poliaeros de cloreto de vinilo                              Todos     Todos      Todos
       39211998       - De outros plásticos                                            Todos     Todos      Todos
                      Produtos não alveolares:
       39219868       - De produtos de poliaerização de adição                         Todos     Todos      Todos
6815                  Obras de pedra ou de outras aatérias ainerais (incluídas as
                      obras de turfa), não especificadas nea coapreendidas ea outras
                      posições:
     ex68151888       - Filtros, anilhas e outros artigos de carvão agloaerado ou de
                        grafite                                                        Todos     Todc      Todc
7619                  Fibras de vidro (incluída a lá de vidro) e suas obras (por
                      exeaplo: fios, tecidos):
     ex70193168       - Esteiras ((aals>) de fraca capacidade hidrófila                Todos     Todos     Todos
     ex76193286       - Véus de fraca capacidade hidrófila                             Todos     Todos     Todos
     ex78193988       - Painéis e produtos seaelhartes, não tecidos, de fraca
                        capacidade hidrófila                                           Todos     Todc      Todos
7384                  Tubos de perfis ocos, sea costura, de ferro ou aço:
     ex73843191       - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues
     ex73643991         coao condutas hidráulicas ou coao condutas para combustíveis
     ««73044190         ou lubrificantes                                               Todos     Todos     Todos
     ««73044991
     ex73045119
     ex73045191
     ex73645931
     ex73845939
     ex73845991
     6x73849998
7306                  Sulros tubos e perfis ocos (por exeaplo: soldados, rebitados,
                      agrafados ou coa os bordos siaplesaente aproxiaados), de ferro
                      ou aço:
     ex73663821       - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues
     6x73863629         coao condutas para coabustíveis ou lubrificantes               Todos     Todos     Todos
     ex73863871
     ex73863878
     ex73864891
     ex73864899
     6x73865691
     6x73665699
     6x73666898
     ex73869888
7307
     Todos os códigos Acessórios para tubos [por exeaplo: uniões, cotovelos, aangas
     excepto posições (luvas)], de ferro ou aço                                        Todos     Todos     Todos
       73871116 a
       73071990
7311                  Recipientes para gases coapriaidos ou liquefeitos, de ferro
                      fundido, ferro ou aço:
     ex73118816       - Sea soldadura, de ferro ou aço, destinados a pressurização     Todos     Todos     Todc
7318                  Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, lira-fundos,
                      ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, conlrapinos ou
                      troços, anilhas ou arruelas (incluídas as de pressão) e
                      artefactos seaelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                      Artefactos roscados:
       73181216       - Parafusos para aadeíra, de aço inoxidável                      Todc      Todo      Todos
                                                                                                                  /
 ---pagebreak---       Código NC               Designação das aercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                    A          B       C
73181290                Outros parafusos para madeira                                    Todos     Todos      Todos
         73181300             - Ganchos e pitões ou a r a d a s                                 Todos      Todos    Todos
         73181416             - Parafusos perfurantes, de aço inoxidável                        Todos      Todos    Todos
         73181491             - Parafusos para chapas                                           Todos      Todos    Todos
         73181499             - Outros                                                          Todos      Todos    Todos
      ex73181S18              - Outros parafusos e pernos ou pinos, aesao coa porcas e anilhas
      ex?3181538 a               ou arruelas, excepto parafusos e porcas de bloqueio por
      8x73181596                 siaples aparafusaaenlo do tipo Hi-lok                          Todos      Todos    Todos
      ex73181618 a            - Porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por siaples
      ex73181699                 aparafusaaento do tipo Hi-lok                                  Todos      Todos    Todos
         73181996             - Outros                                                          Todos      Todos    Todos
         73182108 a           Outros artefactos não roscados                                    Todos      Todos    Todos
         73182988
7320
      Todos os códigos        Notas e folhas de molas, de ferro ou aço                          Todos      Todos    Todos
7325                          Outras obras aoldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
      6x73259998              - Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de
                                 aperto ou de espaçaaento                                       Todos      Todos     Todos
                              - Dispositivos para a fixação e o bloqueaaento do frete            Todos     Todos     Todos
                              - Esferas utilizadas no sisteaa de carga do frete                  Todos     Todos     Todos
7326                          Outras obras de ferro ou aço:
       ex73269891              - Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de
       ex73269893                 aperto ou de espaçaaento                                       Todos     Todos     Todos
       ex?3269895
       ex73269698
                               - Dispositivos para a fixação e o bloqueaaento do frete           Todos     Todos     Todos
                               - Esferas utilizadas no sisteaa de carga do frete                 Todos     Todos     Todos
 7604                          Barras e perfis, de aluainio:
       6x76841896              - Perfis coa ua núaero de fabrico específico                      Todosd^)
       ex76642998
       ex?6841898              - Perfis cónicos para o reforço das eapenagens  laterais                     Ai rbus
       ex?6842998
 7686
       Todos os códigos        Chapas e tiras, de aluainio, de espessura superior a 6,2 aa:
       excepto o n B           - Chapas coa ua núaero de fabrico específico                       Todos(l)
          76661218
 7668                          Tubos de aluainio:
       6x76681899               - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues
       6x76682838                 coao hidráulicas ou coao condutas para combustíveis ou
       ex76882899                  lubr i ficantes                                               Todosd;
 7609
          76698986              Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, aangas
                                (luvas)], de aluainio                                            Todos( 1/
 7613
         «76138686             Garrafas de aluainio para o enchiaento dos {toboggans) de
                               evacuação                                                                    Todos
 ---pagebreak---       Código NC    Designação das aercadorias                                            Veículos aéreos abrangidos
                                                                                              A        B         C
7616               Outras obras de aluainio:
      ex76161888   - Pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos
                      roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas,
                     cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e
                     artefactos seaelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio
                     por siaples aparafusaaenlo de tipo Hi-lolc                           Todos     Todos     Todos
      ex76169891 * - Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de
      GX76169099      aperto ou de espaçaaento                                            Todos(|)
      ex76169891   - Dispositivos {quick c h a n g e ) , que peraitaa a transforaação de
      ex76169899      aviões de transporte de passageiros ea aviões de
                      transporte de aercadorias e vice-versa                              Todos     Todos     Todos
      ex76169899   - Chapas de espessura variável obtidas por laminagem de largura
                      igual ou superior a 1288 aa                                                   F 28
 Î168              Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e
                   sucata:
      ex81689878   - Tubos de paredes finas para utilização iaediata, eapregues
                     no sisteaa de ar condicionado                                              -   Airbus
                                                                                                    Hercure
                                                                                                    (P
      ex81889898   ~ Cavilhas, porcas, parafusos, rebiles e artefactos seaelhantes,
                      conforaes coa as noraas US, excepto cavilhas e porcas de
                      bloqueio por siaples aparafusaaento do tipo Hi-lolc                  Todos(|)
8368               Fechos, araações coa fecho, fivelas, fivelas-fecho, graapos,
                   colchetes, iIhoses e artefactos seaelhantes, de aetais coauns,
                   para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagea e
                   para quaisquer outras confecções ou equipaaentos; rebites
                   tubulares ou de haste fendida, de aetais coauns; contas e
                   lantejoulas, de aetais coauns:
        83882886   - Rebites tubulares ou de haste fendida                                Todos     Todos     Todos
8418               Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro aaterial,
                   aaquinas e aparelhos para a produção de frio, coa equipaaento
                   eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e
                   aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
        84189910   - Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos de tipo
                      doaéstico                                                           Todos     Todos     Todos
      ex84189998   - Partes de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao
                      sisteaa de ar condicionado                                          Todos     Todos     Todos
8421               Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos
                   para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
        84219988   - Parles para aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                      gases                                                               Todos     Todos     Todos
8424               Aparelhos aecânicos (aesao aanuais) para projectar, dispersar
                   ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, aesao carregados;
                   pistolas aerográficas e aparelhos seaelhantes; aaquinas e
                   aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de
                   jacto seaelhantes:
      ex84249680   - Partes de extintores                                                 Todos     Todos     Todc
8431               Partos reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente
                   diifitinadas às aaquinas o aparolhos dns posições 8425 a 8430:
      n«84311000     Parles separadas du aacacos                                          Todos     Todos     Todos
      ex84313108   - Partes de aparelhos para a carga, descarga e arrumação do
      ex84313998      frete, destinadas a uaa    incorporação    fixa nos aviões          Todos     Todos     Todos
      ex84314926
      ex84314988
 ---pagebreak---       Código NC     Designação das aercadorias                                    Veículos aéreos abrangidos
                                                                                       A         6         C
8473                Partes e acessórios (excepto estojos, capas e seaelhantes),
                    reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente destinados às
                    aaquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:
      ex84733818    - Partes e acessórios de calculadoras da posição 8471, partes
      ex84733898      constituintes de instruaentos ou de aparelhos de navegação
                      do Capítulo 98, utilizados exclusivaaente para efectuar
                      cálculos próprios a esses instruaentos ou aparelhos          Todos     Todos      Todos
8481                Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as
                    teraostaticas) e dispositivos seaelhantes, para canalizações,
                    caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
         84811811   - Válvulas redutoras de pressão de ferro fundido ou de aço     Todos(f)  F 28       Todos(l)
         84811619
         84811891   - Outras válvulas redutoras de pressão                         Todos(l)  F 28       Todos(|)
         84811699
      ex84812818    - Válvulas de isolaaento do inversor de iapulso                Todos(l)   Concorde
      6x84812896                                                                              (D
      ex84813891
      ex84813899
      6x84814816
      ex84814898
      ex84818663
      ex84818Q69
      0x84814016       Válvulas utilizadas no sisteaa de ar condicionado e de
      ex84814898       pressurização das cabinas                                   Todosd    AirbusHer F 27(1
      ex84818663                                                                             cure(| )
      ex84818869                                                                             F 28
      ex84818899
      ex84814818       Válvulas e torneiras utilizadas no sisteaa de protecção
       ex84814898      contra incêndios                                             Todosd)   AirbusHer
       ex84818663                                                                             cure(| )
       ex84818869                                                                             F 28
       ex84818899
       0x84818863      Válvulas e torneiras utilizadas no sisteaa de circuito de
       ex84818869      águas                                                        TodosdJ   AirbusHer
       ex84818881                                                                             cure(|)
       ex84818885                                                                             F 28
       ex84818887
       ex84818899
         84812618      Outros                                                       Todos(|
         84812898
         84813818
         84813891
         84813899
         84814818
         84814898
         84818611
         84818819
         84818063
         84818869
         84818873
          84818679
         84818681
         84818885
          84818887
          84818899
          84819866     Parti                                                        Todos     Todos      Todos
 8482                Rolaaenlos de esferas, de roletas ou de agulhas:
       0x84821818    - Rolamentos utilizados no sisteaa de carga do frete           Todosd)   Airbus
       6x84821898
       ex84822886
       6x84823868
       6x84824688
       0x84825088
       ex84828668
       ex84821618      Outros destinados aos sistemas de propulsores a reacção      Todos(()  AirbusMur
       0x84821896                                                                             cured )
       6x84828686
         84821818 a    Outros                                                       Todosí/)
         84828886
         84829116      Partes                                                       Todos     Todos     Todc
                                                                                                                 Q
 ---pagebreak---      Código NC        Designação das aercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos
                                                                                            A         8         C
       84829190
       84829900
8485                  Parles de aaquinas ou de aparelhos, não especificadas nea
                      coapreendidas ea outras posições do presente capitulo, não
                      contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricaaente,
                      bobinas, contactos nea quaisquer outros elementos coa
                      características eléctricas:
       84859818 a     - Outras partes de aaquinas ou de aparelhos                       Todos      Todc      Todos
        84859898
8501                  Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos
                      electrogéneos
       85811818       - Motores síncronos de potência não superior a 18 W                Todos     Todos     Todos
       85011891       - Outros aotores de potência inferior a 756 U ou superior a 150
       85011093          kU                                                             Todos      Todos     Todos
       85611099
     0x85012090
        85613190
     ex85013399
     0x85814898
       85615190
     ex85615391
       85815399
8503
     Todos os códigos Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente destinadas
                      às aaquinas das posições 8581 ou 8502                              Todc     Todc      Todc
8504                  Transforaadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos
                      (rectificadores, por exeaplo), bobinas de reactância e de
                      aulo-indução:
       85049011       - Partes de transforaadores, bobinas de reactância e de
       85849819         aulo-indução, e de conversores estáticos                        Todos     Todos     Todos
       8S849898
8505
     Todos os códigos Eleclroíaanes; íaanes permanentes e artefactos destinados a
                      lornarem-se íaanes peraanenles após aagnetização; placas,
                      mandris e dispositivos seaelhantes, aagnélicos ou
                      electroaagneticos, de fixação; acoplaaentos, embraiagens,
                      variadores de velocidade e freios electroaagneticos; cabeças de
                      elevação electroaagnetiças                                         Todos    Todos     Todos
8511                  Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque
                      para aotores de ignição por faísca ou por compressão (por
                      exeaplo, aagnetos, dínaaos-aagnetos, bobinas de ignição, velas
                      de ignição ou de aqueciaento, aotores de arranque); geradores
                      (dínaaos e alternadores, por exeaplo) e conjuntores-disjunlores
                      utilizados coa estes aotores:
       85119600       - Parles                                                          Todo      Todo?;    Todc
8516                  Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de iaersão;
                      aparelhos eléctricos para aqueciaento de aabientes, do solo ou
                      para usos seaelhantes; aparelhos electrotéraicos para arranjos
                      do cabelo (por exeaplo: secadores de cabelo, frisadores,
                      aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as aãos; ferros
                      eléctricos de engoaar; outros aparelhos electrotéraicos para
                      usos domésticos; resistências de aqueciaento, excepto as da
                      posição 8545:
     0x85169880       - Partes para o aqueciaento dos veículos aéreos e das
                        superfícies de sustentação, aonladas ea aviões a hélices        Todos     Todos     Todos
                                                                                                                   IO
 ---pagebreak---      Código NC        Designação das aercadorias                                           Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                A        B         C
8518                  Microfones e seus suportes; alto-falanles, aesao aontados nos
                      seus receptáculos; auscultadores, aesao combinados coa ua
                      aicrofone; amplificadores eléctricos de audiofrequência;
                      aparelhos eléctricos de amplificação de soa:
       85189088       - Partes                                                              Todos     Todos     Todos
8519                  Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros
                      aparelhos de reprodução de soa, sea dispositivo de gravação
                      de soa:
     ex85199199       - Reprodutores de aúsica e anunciadores autoaáticos                   Todos     Todos     Todos
     6x85199998
8521                  Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, aesao
                      incorporando ua receptor de sinais videofónicos:
     0x85219808       - Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de fitas
                        magnéticas                                                          Todos     Todos     Todos
8522                  Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 a 8521:
     ex85229891       - De registadores de voz na cabina de pilotagem                       Todos     Todos     Todos
     ex8S229899
     ex85229691       - De reprodutores de música e anunciadores autoaáticos                Todos     Todos     Todos
     ex85229699
8528                  Aparelhos receptores de televisão (incluídos os aonitores e
                      projectores de v í d e o ) , aesao incorporando um aparelho receptor
                      de radiodifusão ou ua aparelho de gravação ou de
                      reprodução de soa ou de iaagens:
     ex85281648       - Projectores de vídeo contendo três tubos de raios catódicos,
                        cada ua aunido de uaa lenia                                         Todos     Todos     Todos
8529                  Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente
                      destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
     ex85299698       - Outros, coa exclusão:
                        dos eaissoras-receptores VHF de coaunicaçáo. conformes coa a
                        noraa AR1NC 566 A e dos sistemas de intercoaunicação da
                        bordo, conforaes coa as noraas ARINC 386 ou 412.
                        dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos
                         receptores para sisteaas de chaaada selectiva Seteai,
                         conformes com as normas ARINC 531 ou 596
                        e dos receptores de radionaveqaçáo OMEGA, conformes com as
                        noraas ARINC 588 ou 599                                             Todos     Todos     Todos
8531                  Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por
                      exeaplo: caapainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de
                      alarae para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os
                      das posições 8512 ou 8536:
       85319008       - Partes                                                               Todos    Todos     Todos
8532
     Todos os códigos Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveis              Todos     Todos     Todos
8533
     Todos os códigos Resistências eléctricas (incluídos os reóstatos e os
                      potenciómetros), excepto de aqueciaento                               Todc      Todos     Todos
                                                                                                                      //
 ---pagebreak---      Código NC        Designação das aercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos
                                                                                            A     B      C
8534
     Todos os códigos Circuitos  iapressos                                              Todos     Todos     Todos
8535
     Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção,
                      derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por
                      exeaplo: interruptores, coautadores, corta-circuilos,
                      pára-raios, liaitadores de tensão, eliainadores de onda,
                      tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior
                      a 1868 V                                                          Todos     Todos     Todos
8536
     Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionaaenlo, protecção,
                      derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por
                      exeaplo: interruptores, coautadores, relés, corta-circuitos,
                      eliainadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas,
                      suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não
                      superior a 1888 V                                                 Todos     Todos     Todos
8537
     Todos os códigos Quadros, painéis, consolas, cabinas, araários (incluídos os de
                      coaando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos
                      das posições 8535 ou 8536, para coaando eléctrico ou
                      distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporaa
                      instruaentos ou aparelhos do Capítulo 98, excepto os aparelhos
                      de coautação da posição 8517                                      Todos     Todos     Todos
8538
     Todos os códigos Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalmente destinadas
                      aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537                     Todos     Todos     Todos
8539                  Lâapadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga,
                       incluídos os artigos denoainados {faróis a projectores, ea
                      unidades seladas) e as lâapadas e tubos de raios ultravioleta ou
                       infravermelhos; lâapadas de arco:
     ex85392191       - Lâapadas e tubos de incandescência para iluainação               Todos    Todos     Todos
     ex8S392199
     ex85392219
     ex85392298
     ex8S392991
     ex85392999
     ex8S393116          Lâapadas e tubos de descarga para iluainação incluídos os de
     ex85393198          luz aista                                                      Todos     Todos     Todos
     6x85393916
     ex8S393996
8546
     Todos os códigos Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente,
                      cátodo frio ou folocátodo (por exeaplo: lâapadas, tubos e
                      válvulas, da vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadores
                      de vapor de aercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para
                      câaaras de televisão), excepto os da posição 8539                 Todos     Todos     Todo
8541                  Díodos, transístores e dispositivos seaelhantes coa
                      seaicondutores; dispositivos fotossensíveis seaicondulores,
                      incluídas as células fotovoltaicas, aesao aontadas ea aódulos oi
                      ea painéis; díodos aaissores de luz; cristais piezoeléctricos
                      aontados:
       85414691       - Células solares, aesao aonladas ea aódulos ou constituídas ea
                         painéis                                                        Todos     Todos     Todos
       85414893       - Fotodiodos, fotolransístores, fototiristores e fotobinários     Todos     Todos     Todos
       85414899       - Outros seaicondutores outros que os díodos eaissores de luz     Todos     Todos     Todos
       8S416866       - Cristais piezoeléctricos aontados                               Todos     Todos     Todos
                                                                                                                  12
 ---pagebreak---      Código NC                      Designação das aercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                          A         B        C
8543                                Máquinas e aparelhos, eléctricos, coa função própria, não
                                    especificados nea coapreendidos ea outras posições do presente
                                    capitulo:
     6x85438686                     - Aparelhos indicadores da pressão dos aotores                    Todos     Todos     Todos
8548
       85486888                     Partes eléctricas de aaquinas e aparelhos, não especificadas
                                    nea coapreendidas ea outras posições do presente capítulo         Todos     Todos     Todos
9867                                 Câaaras e projectores, cineaatograficos, aesao coa aparelhos de
                                     gravação ou de reprodução de soa incorporados:
       96872168                      - Projectores                                                    Todos      Todos    Todos
       96872968
       98879288                      - Partes e acessórios de projectores                             Todos      Todos     Todos
9615                                 Instruaentos e aparelhos de geodesia, topografia, agriaensura,
                                     nivelamento, fotograaetria, hidrografia, oceanografia,
                                     hidrologia, aeteorologia ou de geofísica, excepto bússolas;
                                     teléaetros:
       98151818                      - Teléaetros electrónicos                                        Todos     Todos     Todos
       98151896                      - Outros teléaetros                                              Todos     Todos     Todos
     6x98158611                      - Instruaentos e aparelhos electrónicos de aeteorologia           Todos     Todos     Todos
     ex901S8893                      - Instruaentos e aparelhos não electrónicos de aeteorologia      Todos      Todos     Todos
     6x98159888                      - Partes para os aparelhos de telemetria a de aeteorologia        Todos     Todos     Todos
9626                                 Outros aparelhos respiratórios e aascaras contra gases, excepto
                                     as aascaras de protecção desprovidas de aecanisao e de
                                     elemento filtrante amovível:
     ex96286896                      - Partes para máscaras e aparelhos respiratórios                  Todos    Todos     Todos
9107                                 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar
                                     ua aecanisao ea teapo delerainado, munidos de aaquinisao de
                                     relojoaria ou de motor síncrono:
     6x91070688                      - Aparelhos aunidos de aaquinisaos de relojoaria utilizados nos
                                       sisteaas autoaatizados                                          Todos    Todos     Todos
9116                                 Mecanisaos de relojoaria coapletos, não aontados ou
                                     parcialaente aontados (chablons); aecanisaos de relojoaria
                                     incoapletos, aontados; esboços de relojoaria:
     ex91181288                      - Mecanismos incompletos de relojoaria utilizados nos sisteaas
     6x91169888                        autoaatizados, aontados                                        Todos     Todos     Todos
9114
     Todos os códigos                Outras partes da relojoaria                                      Todos      Todos    Todos
9401                                 Assentos (excepto os da posição 9402), aesao transforaáveis
                                     ea camas, a suas partes:
     ex94011099                      - Assentos revestidos de couro, especialmente concebidos para a
                                       tripulação                                                     Todos     Todos     Todos
     ex94O19O10                      - Partes de assentos especialaente concebidos para a
                                       tripulação                                                     Todos     Todos     Todos
               (|) Para a aanutenção e reparação unicaaenle.
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
      Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.    Titulo da medida pautal : Projecto de proposta de Regulamento do
      Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
      aduaneira comum para certo número de produtos destinados à
      construção, manutenção e reparação de veículos aéreos
3-    Base Jurídica : Art. 28 do Tratado
4.    Object ivo : Suspensão dos direitos da Pauta aduaneira comum para os
      produtos acima referidos
5.    Custo da medida : por conta do areamento da CEE .-
          para o exercício análogo a este, tinha-se previsto, para 1990,
          uma dimunuição de recursos próprios de 56 750 000 ecus
          aproximadamente (cfr. P.E. C0M(90) 502 de 18.10.1990)
          contrariamente aos sectores químico e da agricultura, neste
          sector auinda não é possível quantificar as diminuições de
          recursos próprios com base em estatísticas reais. Desta forma uma
          vez mais os cálculos se limitam a uma ponderação efectuada com
          base em dados fornecidos por algunos Estados membros. Desta
          ponderação, para o ano de 1992 estima-se que a diminuição de
          recursos próprios neste sector poderá ser da ordem de 59 600 000
          ecus.
                                                                     •7t
                                                                        /
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 416 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-460-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76729-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                           AS