CELEX: 52019PC0326
Language: pt
Date: 2019-07-08
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.7.2019
            COM(2019) 326 final
            2019/0149(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Objeto da proposta
            
            
               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar em nome da União no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no tocante à alteração dos anexos 1 e 2 do acordo.
            
            
               2.Contexto da proposta
            
            
               2.1.Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
            
            
               Comércio de produtos agrícolas, em vigor desde 1 de junho de 2002 (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
            
               2.2. Comité Misto da Agricultura
            
            
               Dispõe o acordo, no artigo 6.º, que compete ao comité assegurar a sua gestão e bom funcionamento, e, no artigo 11.º, que o comité pode decidir alterar os seus anexos.
            
            
               2.3.Ato previsto pelo Comité Misto da Agricultura
            
            
               O objetivo do ato previsto é alterar os anexos 1 e 2 do acordo no referente às concessões agrícolas efetuadas pelas duas partes. 
            
            
               3.Posição a adotar em nome da União
            
            
               O ato previsto visa: i) atualizar os códigos numéricos do acordo na sequência da última revisão do Sistema Harmonizado; ii) corrigir um erro cometido na última adaptação do anexo 1 respeitante à concessão pautal para as pernas desossadas; iii) incorporar no anexo 1 do acordo as concessões pautais concedidas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda. 
            
            
               O presente ato procura consolidar concessões que não estão explicitadas no acordo e corrigir erros constantes do seu texto, pelo que se trata de um ato desejável.
            
            
               O texto da decisão do comité misto foi redigido em colaboração com as autoridades suíças.
            
            
               4.Base jurídica
            
            
               4.1.Base jurídica processual
            
            
               4.1.1.Princípios
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».
            
            
               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» engloba os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão e os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  1
               .
            
         
         
            
               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O Comité Misto da Agricultura é um órgão instituído por um acordo, nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas.
            
            
               O ato que o Comité Misto da Agricultura deve adotar é um ato que produz efeitos jurídicos. O ato previsto será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com o artigo 16.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas.
            
            
               O ato previsto não complementa nem altera o quadro institucional do acordo.
            
            
               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               4.2.Base jurídica material
            
            
               4.2.1.Princípios
            
            
               A base jurídica material para a adoção de uma decisão com fundamento no artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto sobre o qual é adotada uma posição em nome da União. Se esse ato tiver duas finalidades ou duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra como sendo meramente acessória, a decisão a adotar com fundamento no artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve ter uma única base jurídica material; concretamente, a determinada pela finalidade ou componente principal ou preponderante.
            
            
               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto dizem respeito à agricultura e à política comercial comum.
            
            
               Por conseguinte, a base jurídica material da decisão proposta é o artigo 207.º, n.º 4, do TFUE.
            
            
               4.3.Conclusão
            
            
               A base jurídica da decisão proposta é o artigo 207.º, n.º 4, conjugado com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               5.PUBLICAÇÃO DO ATO PREVISTO
            
            
               Uma vez que o ato do Comité Misto da Agricultura alterará o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, sob a forma de documento anexo à decisão do Conselho.
            
            
            
               2019/0149 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2
               
         
         
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, conjugado com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002.
            
            
               (2)O artigo 6.º do acordo instituiu o Comité Misto da Agricultura (a seguir designado por «Comité»), ao qual compete assegurar a gestão do acordo e o seu bom funcionamento.
            
            
               (3)Nos termos do artigo 11.º do Acordo, o Comité pode decidir alterar os seus anexos.
            
            
               (4)O Comité deve adotar uma decisão destinada a alterar os anexos 1 e 2 do Acordo a fim de atualizar os códigos numéricos em conformidade com a última revisão do Sistema Harmonizado, corrigir um erro cometido na última adaptação do anexo 1, respeitante à concessão pautal para as pernas desossadas, e incorporar no anexo 1 as concessões pautais concedidas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda.
            
            
               (5)Importa definir a posição a adotar em nome da União no Comité, uma vez que a decisão prevista será vinculativa para a União,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição a adotar, em nome da União, no Comité Misto da Agricultura instituído pelo artigo 6.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas deve basear-se no projeto de decisão do Comité, que acompanha a presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Após a sua adoção, a decisão do Comité Misto da Agricultura é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A destinatária da presente decisão é a Comissão.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho (OIV), C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64. 
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.7.2019
            COM(2019) 326 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2
            
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
               Projeto de
            
            
               DECISÃO 2019/xx DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA
            
            
               de...
            
            
               que altera os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas
            
            
            
               O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
            
            
               Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, nomeadamente o artigo 11.º, 
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)
                     O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas (a seguir designado por «acordo») entrou em vigor em 1 de junho de 2002. 
            
            
               (2)
                     Os anexos 1 e 2 do acordo enumeram as concessões pautais atribuídas pela Confederação Suíça e pela União Europeia (a seguir designadas por «partes»), respetivamente.
            
            
               (3)
                     As partes acordaram na alteração dos anexos 1 e 2 do acordo, na sequência da última revisão do Sistema Harmonizado e da correção de um erro cometido na última adaptação do anexo 1, relativo à concessão pautal para as pernas desossadas. É igualmente decidido incluir no anexo 1 do acordo as concessões pautais atribuídas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda, 
            
            
            
               DECIDE:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas são substituídos pelos textos constantes do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor em…….. de 2019.
            
            
               
         
         
            
               Feito em ..............., em………….. .
            
            
               Pelo Comité Misto da Agricultura
            
            
                     
                        A Presidente e Chefe da Delegação da União Europeia
                     
                     
                  
                  
                     
                        A Chefe da Delegação Suíça
                     
                  
                  
                     
                        O Secretário do Comité
                     
                     
                  
               
                     
                        Susana MARAZUELA-AZPIROZ
                     
                  
                  
                     
                        Krisztina BENDE
                     
                  
                  
                     
                        Luis QUEVEDO LEY
                     
                     
                  
               
               ANEXO 
            
            
               «Anexo 1
            
            
               Concessões da Suíça
            
            
               A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da União Europeia a seguir enumerados:
            
            
            
                     
                        Posição pautal da Suíça
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Direito aduaneiro aplicável (em francos suíços/100 kg brutos)
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade anual em peso líquido (toneladas)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              0101.2991
                     
                  
                  
                     
                        Cavalos vivos (exceto animais reprodutores de raça pura e animais destinados a abate) (em número de cabeças)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        100 cabeças
                     
                  
               
                     
                        (2)
                              0204.5010
                     
                  
                  
                     
                        Carne de animais da espécie caprina, fresca, refrigerada ou congelada
                     
                  
                  
                     
                        40.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (3)
                              0207.1481
                     
                  
                  
                     
                        Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados
                     
                  
                  
                     
                        15.00
                     
                  
                  
                     
                        2100
                     
                  
               
                     
                        (4)
                              0207.1491
                     
                  
                  
                     
                        Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com exceção dos peitos), congelados
                     
                  
                  
                     
                        15.00
                     
                  
                  
                     
                        1200
                     
                  
               
                     
                        (5)
                              0207.2781
                     
                  
                  
                     
                        Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados
                     
                  
                  
                     
                        15.00
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
               
                     
                        (6)
                              0207.2791
                     
                  
                  
                     
                        Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com exceção dos peitos), congelados
                     
                  
                  
                     
                        15.00
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
               
                     
                        (7)
                              0207.4210
                     
                  
                  
                     
                        Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados
                     
                  
                  
                     
                        15.00
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
               
                     
                        (8)
                              
                     
                  
                  
                     
                        Fígados gordos (foie gras) de patos ou de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0207.4300
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de patos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (9)0207.5300
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de gansos
                     
                  
                  
                     
                        9.50
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
               
                     
                        (10)
                              
                     
                  
                  
                     
                        Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (exceto foie gras)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        0207.4591
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de patos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        0207.5591
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de gansos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        0207.6091
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de pintadas 
                     
                  
                  
                     
                        15.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (11)
                              0208.1000
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        11.00
                     
                  
                  
                     
                        1700
                     
                  
               
                     
                        (12)
                              0208.9010
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (exceto as de lebre e javali)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (13)ex
                              0210.1191
                     
                  
                  
                     
                        Pernas e respetivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (14)ex
                              0210.1991
                     
                  
                  
                     
                        Pernas e respetivos pedaços, desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000(1)
                     
                  
               
                     
                        (15)
                              0210.2010
                     
                  
                  
                     
                        Carnes secas da espécie bovina
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        200(2)
                     
                  
               
                     
                        (16)
                     
                  
                  
                     
                        Ovos de aves, com casca, para consumo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (17)ex
                              0407.2110
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de aves da espécie Gallus domesticus, frescos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (18)ex
                              0407.2910
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros, frescos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (19)ex
                              0407.9010
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros, conservados ou cozidos 
                     
                  
                  
                     
                        47.00
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
               
                     
                        (20)ex
                              0409.0000
                     
                  
                  
                     
                        Mel natural de acácia
                     
                  
                  
                     
                        8.00
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        (21)ex
                              0409.0000
                     
                  
                  
                     
                        Mel natural, outro (exceto acácia)
                     
                  
                  
                     
                        26.00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
               
                     
                        (22)
                              0602.1000
                     
                  
                  
                     
                        Estacas não enraizadas e enxertos
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2011
                     
                  
                  
                     
                        –
                              enxertadas, com raízes nuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2019
                     
                  
                  
                     
                        –
                              enxertadas, com torrão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2021
                     
                  
                  
                     
                        –
                              não enxertadas, com raízes nuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2029
                     
                  
                  
                     
                        –
                              não enxertadas, com torrão
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2031
                     
                  
                  
                     
                        –
                              enxertadas, com raízes nuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2039
                     
                  
                  
                     
                        –
                              enxertadas, com torrão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2041
                     
                  
                  
                     
                        –
                              não enxertadas, com raízes nuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2049
                     
                  
                  
                     
                        –
                              não enxertadas, com torrão
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2051
                     
                  
                  
                     
                        –
                              com raízes nuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2059
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outras (exceto com raízes nuas)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2071
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de frutos de sementes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2072
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de frutos de caroço
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
               
                     
                           0602.2079
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros (exceto de frutos de sementes e de caroço)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2081
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de frutos de sementes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.2082
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de frutos de caroço
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
               
                     
                           0602.2089
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros (exceto de frutos de sementes e de caroço)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (23)
                              0602.3000
                     
                  
                  
                     
                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Roseiras, enxertadas ou não:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.4010
                     
                  
                  
                     
                        –
                              roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (24)
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outras (exceto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.4091
                     
                  
                  
                     
                        –
                              com raízes nuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.4099
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outras (exceto com raízes nuas), com torrão
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.9011
                     
                  
                  
                     
                        –
                              mudas de produtos hortícolas e rolos de relva
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.9012
                     
                  
                  
                     
                        –
                              micélios de cogumelos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.9019
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros (exceto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as raízes):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.9091
                     
                  
                  
                     
                        –
                              com raízes nuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0602.9099
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros (exceto com raízes nuas), com torrão
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (25)
                              0603.1110
                     
                  
                  
                     
                        Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de maio a 25 de outubro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (26)
                              0603.1210
                     
                  
                  
                     
                        Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (27)
                              0603.1310
                     
                  
                  
                     
                        Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de maio a 25 de outubro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (28)
                              0603.1410
                     
                  
                  
                     
                        Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (29)
                              0603.1510
                     
                  
                  
                     
                        Lírios (Lilium spp.), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outras flores e respetivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0603.1911
                     
                  
                  
                     
                        –
                              lenhosos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0603.1918
                     
                  
                  
                     
                        –
                              –
                              outros (exceto lenhosos)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (30)
                              0603.1230
                     
                  
                  
                     
                        Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (31)
                              0603.1330
                     
                  
                  
                     
                        Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (32)
                              0603.1430
                     
                  
                  
                     
                        Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (33)
                              0603.1530
                     
                  
                  
                     
                        Lírios (Lilium spp.), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (34)
                              0603.1930
                     
                  
                  
                     
                        Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outras flores e respetivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0603.1931
                     
                  
                  
                     
                        –
                              lenhosos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0603.1938
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros (exceto lenhosos)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0702.0010
                     
                  
                  
                     
                           tomates-cereja:
                     
                     
                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0702.0020
                     
                  
                  
                     
                           tomates Peretti (forma alongada):
                     
                     
                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0702.0030
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):
                     
                     
                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0702.0090
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros:
                     
                     
                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alface iceberg, sem folha externa:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0705.1111
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de 1 de janeiro ao último dia de fevereiro
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0705.2110
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de 21 de maio a 30 de setembro
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
               
                     
                        (35)
                              0707.0010
                     
                  
                  
                     
                        Pepinos para salada, de 21 de outubro a 14 de abril
                     
                  
                  
                     
                        5.00
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        (36)
                              0707.0030
                     
                  
                  
                     
                        Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm, mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de outubro a 14 de abril
                     
                  
                  
                     
                        5.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (37)
                              0707.0031 
                     
                  
                  
                     
                        Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm, mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de abril a 20 de outubro
                     
                  
                  
                     
                        5.00
                     
                  
                  
                     
                        2100
                     
                  
               
                     
                        (38)
                              0707.0050
                     
                  
                  
                     
                        Pepininhos (cornichons) frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        3.50
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Beringelas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0709.3010
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de 16 de outubro a 31 de maio
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (39)
                              0709.5100
                     
                     
                           
                              0709.5900
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, exceto trufas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pimentos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           
                              0709.6011
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de 1 de novembro a 31 de março
                     
                  
                  
                     
                        2.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (40)
                              0709.6012
                     
                  
                  
                     
                        Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de abril a 31 de outubro
                     
                  
                  
                     
                        5.00
                     
                  
                  
                     
                        1300
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0709.9950
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de 31 de outubro a 19 de abril
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
               
                     
                        (41)ex
                              0710.8090
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (42)
                              0711.9090
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás 
                           sulfuroso ou em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
               
                     
                        (43)
                              0712.2000
                     
                  
                  
                     
                        Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (44)
                              0713.1011
                     
                  
                  
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais
                     
                  
                  
                     
                        Redução de 0,90 CHF sobre o direito aplicável
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (45)
                              0713.1019
                     
                  
                  
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com exceção das destinadas à alimentação dos animais, a fins técnicos ou ao fabrico de cerveja)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0802.2190
                     
                  
                  
                     
                        –
                              com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extração de óleo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0802.2290
                     
                  
                  
                     
                        –
                              sem casca, não destinadas à alimentação animal ou à extração de óleo
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (46)
                              0802.3290
                     
                  
                  
                     
                        Frutos de casca rija
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (47)ex
                              0802.9090
                     
                  
                  
                     
                        Pinhões, frescos ou secos
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (48)
                              0805.1000
                     
                  
                  
                     
                        Laranjas, frescas ou secas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (49)
                     
                  
                  
                     
                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (50)
                              0805.2100
                     
                  
                  
                     
                        mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (51)
                              0805.2200
                     
                  
                  
                     
                        clementinas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (52)
                              0805.2900
                     
                  
                  
                     
                        outros
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (53)
                              0807.1100
                     
                  
                  
                     
                        Melancias, frescas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (54)
                              0807.1900
                     
                  
                  
                     
                        Melões, frescos
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Damascos, frescos, sem cobertura:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0809.1011
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de 1 de setembro a 30 de junho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           0809.1091
                     
                  
                  
                     
                        noutros tipos de embalagens:
                     
                     
                        –
                              de 1 de setembro a 30 de junho
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        2100
                     
                  
               
                     
                        (55)
                              0809.4013
                     
                  
                  
                     
                        Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de julho a 30 de setembro
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
               
                     
                        (56)
                              0810.1010
                     
                  
                  
                     
                        Morangos, frescos, de 1 de setembro a 14 de maio
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
               
                     
                        (57)
                              0810.1011
                     
                  
                  
                     
                        Morangos, frescos, de 15 de maio a 31 de agosto
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        (58)
                              0810.2011
                     
                  
                  
                     
                        Framboesas, frescas, de 1 de junho a 14 de setembro
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
               
                     
                        (59)
                              0810.5000
                     
                  
                  
                     
                        Quivis, frescos
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (60)ex
                              0811.1000
                     
                  
                  
                     
                        Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais
                     
                  
                  
                     
                        10.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (61)ex
                              0811.2090
                     
                  
                  
                     
                        Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais
                     
                  
                  
                     
                        10.00
                     
                  
                  
                     
                        1200
                     
                  
               
                     
                        (62)
                              0811.9010
                     
                  
                  
                     
                        Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        (63)
                              0811.9090
                     
                  
                  
                     
                        Fruta comestível, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, 
                           mirtilos e frutos tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (64)
                              0904.2200
                     
                  
                  
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
               
                     
                        (65)
                              0910.2000
                     
                  
                  
                     
                        Açafrão
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (66)
                     
                  
                  
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio (exceto trigo-duro), para a alimentação dos animais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (67)
                              1001.9931
                     
                  
                  
                     
                        –
                              contendo outros cereais do capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (68)
                              1001.9939
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros
                     
                  
                  
                     
                        Redução de 0,60 CHF sobre o direito aplicável
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
               
                     
                        (69)
                     
                  
                  
                     
                        Milho para a alimentação dos animais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (70)
                              1005.9031
                     
                  
                  
                     
                        –
                              contendo outros cereais do capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (71)
                              1005.9039
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros
                     
                  
                  
                     
                        Redução de 0,50 CHF sobre o direito aplicável
                     
                  
                  
                     
                        13 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           1509.1091
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros
                     
                  
                  
                     
                        60.60(4)
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                           1509.1099
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes
                     
                  
                  
                     
                        86.70(4)
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Azeite e respetivas frações, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           1509.9091
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros
                     
                  
                  
                     
                        60.60(4)
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                           1509.9099
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes
                     
                  
                  
                     
                        86.70(4)
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (72)ex
                              0210.1991
                     
                  
                  
                     
                        Pernas em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial («jambon en vessie»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (73)ex
                              0210.1991
                     
                  
                  
                     
                        Pedaços de costeletas desossadas, fumados («jambon saumoné»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (74)ex  0210.1991
                                ex  1602.4910
                     
                  
                  
                     
                        Cachaço de suíno, em salmoura e seco ao ar, inteiro, em pedaços ou em fatias finas 
                           («Coppa»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (75)
                              1601.0011
                     
                     
                           
                              1601.0021
                     
                  
                  
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com exceção dos javalis
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        3715
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           2002.1010
                     
                     
                           2002.1020
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes com mais de 5 kg
                     
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        2.50
                     
                     
                        4.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           2002.9010
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes com mais de 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (76)
                              2002.9021
                     
                  
                  
                     
                        Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25 % em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (77)
                              2002.9029
                     
                  
                  
                     
                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com exceção das polpas, pastas e concentrados de tomate:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (78)
                              2003.1000
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1700
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alcachofras preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos da posição 2006:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2004.9018
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        17.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2004.9049
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        24.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espargos preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos da posição 2006:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           2005.6010
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           2005.6090
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Azeitonas preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           2005.7010
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           2005.7090
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2005.9911
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        17.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2005.9941
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        24.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (79)
                              2008.3090
                     
                  
                  
                     
                        Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (80)
                              2008.5010
                     
                  
                  
                     
                        Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        10.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (81)
                              2008.5090
                     
                  
                  
                     
                        Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        15.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (82)
                              2008.7010
                     
                  
                  
                     
                        Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (83)
                              2008.7090
                     
                  
                  
                     
                        Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Sumos de citrinos, exceto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2009.3919
                     
                  
                  
                     
                        –
                              não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados
                     
                  
                  
                     
                        6.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2009.3920
                     
                  
                  
                     
                        –
                              adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados
                     
                  
                  
                     
                        14.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                           2204.2150
                     
                  
                  
                     
                        –
                              não superior a 2 l(5)
                     
                  
                  
                     
                        8.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                           2204.2250
                     
                  
                  
                     
                        –
                              superior a 2 l, mas não superior a 10 l(5)
                     
                  
                  
                     
                        8.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                           2204.2960
                     
                  
                  
                     
                        –
                              superior a 10 l(5)
                     
                  
                  
                     
                        8.50
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (84)ex
                              2204.2150
                     
                  
                  
                     
                        Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de acordo com a descrição(6)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000 hl
                     
                  
               
                     
                        (85)
                     
                  
                  
                     
                        Retsina (vinho branco grego), de acordo com a descrição (7)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2204.2121
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade não superior 
                           a 2 l
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l, de teor alcoólico, em volume:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        2204.2221
                     
                  
                  
                     
                        –
                              
                              –
                              superior a 13 % vol.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        2204.2222
                     
                  
                  
                     
                        –
                              
                              –
                              não superior a 13 % vol.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              em recipientes de capacidade superior a 10 l, de teor alcoólico, em volume:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex
                              2204.2923
                     
                  
                  
                     
                        –
                              –
                              superior a 13 % vol.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (86)ex
                              2204.2924
                     
                  
                  
                     
                        –
                              –
                              não superior a 13 % vol.
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        500 hl
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alimentos para cães ou gatos, destinados a venda a retalho em recipientes hermeticamente fechados;
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2309.1021
                     
                  
                  
                     
                        –
                              contendo leite em pó ou soro de leite
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2309.1029
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        6000(8)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (87)(1)
                              Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de janeiro de 1972.
                     
                  
               
                     
                           (2)
                              Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de janeiro de 1972.
                     
                  
               
                     
                           (3)
                              Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.
                     
                  
               
                     
                           (4)
                              Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.
                     
                  
               
                     
                           (5)
                              Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do acordo.
                     
                  
               
                     
                           (6)
                              Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na aceção do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
                     
                  
               
                     
                           (7)
                              Descrição: entende-se por «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias a que se refere o anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
                     
                  
               
                     
                           (8)
                              Concessão da Suíça à Comunidade Europeia de acordo com a correspondência trocada entre ambas de 30 de junho de 1996.
                     
                  
               
               Anexo 2
            
            
               Concessões da União Europeia
            
            
               A União Europeia estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:
            
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Direito aduaneiro aplicável (em euros/100 kg líquidos)
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade anual em peso líquido (toneladas)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (88)0102 29 41
                     
                     
                        (89)0102 29 49
                     
                     
                        (90)0102 29 51
                     
                     
                        (91)0102 29 59
                     
                     
                        (92)0102 29 61
                     
                     
                        (93)0102 29 69
                     
                     
                        (94)0102 29 91
                     
                     
                        0102 29 99
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        4600 cabeças
                     
                  
               
                     
                        (95)ex 0102 39 10 
                     
                     
                        (96)ex 0102 90 91
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (97)ex
                              0210 20 90
                     
                  
                  
                     
                        Carnes da espécie bovina, desossadas, secas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1200
                     
                  
               
                     
                        (98)ex
                              0401 40 10 
                           0401 40 90
                           0401 50 11
                           0401 50 19
                           0401 50 31
                           0401 50 39 
                           0401 50 91 
                           0401 50 99
                     
                  
                  
                     
                        Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
               
                     
                        (99)
                              0403 10
                     
                  
                  
                     
                        Iogurtes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (100)
                              0402 29 11
                     
                     
                        ex
                              0404 90 83
                     
                  
                  
                     
                        Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 %(1)
                     
                  
                  
                     
                        43.80
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (101)
                              0602
                     
                  
                  
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        Ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (102)
                              0603 11 00
                     
                     
                           0603 12 00
                     
                     
                           0603 13 00
                     
                     
                           0603 14 00
                     
                     
                           0603 15 00
                     
                     
                           0603 19
                     
                  
                  
                     
                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (103)
                              0701 10 00
                     
                  
                  
                     
                        Batatas-semente, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        4000
                     
                  
               
                     
                        (104)
                              0702 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (105)
                              0703 10 19
                     
                     
                           0703 90 00
                     
                  
                  
                     
                        Cebolas (exceto cebolas de semente) 
                     
                     
                        Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        5000
                     
                  
               
                     
                        (106)
                              0704 10 00
                     
                     
                           0704 90
                     
                  
                  
                     
                        Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, exceto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        5500
                     
                  
               
                     
                        (107)
                              0705 
                     
                  
                  
                     
                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        3000
                     
                  
               
                     
                        (108)
                              0706 10 00
                     
                  
                  
                     
                        Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        5000
                     
                  
               
                     
                        (109)
                              0706 90 10
                     
                     
                           
                              0706 90 90
                     
                  
                  
                     
                        Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, exceto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        3000
                     
                  
               
                     
                        (110)
                              0707 00 05
                     
                  
                  
                     
                        Pepinos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (111)
                              0708 20 00
                     
                  
                  
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (112)
                              0709 30 00
                     
                  
                  
                     
                        Beringelas, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        (113)
                              0709 40 00
                     
                  
                  
                     
                        Aipo, exceto aipo-rábano, fresco ou refrigerado
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        (114)
                              0709 51 00
                     
                     
                           
                              0709 59
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (115)
                              0709 70 00
                     
                  
                  
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (116)
                              0709 99 10
                     
                  
                  
                     
                        Saladas, frescas ou refrigeradas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (117)
                              0709 99 20
                     
                  
                  
                     
                        Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
               
                     
                        (118)
                              0709 99 50
                     
                  
                  
                     
                        Funcho, fresco ou refrigerado
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (119)
                              0709 93 10
                     
                  
                  
                     
                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (120)
                              0709 93 90
                           
                              0709 99 90
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (121)
                              0710 80 61
                     
                     
                           
                              0710 80 69
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (122)
                              0712 90
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com exceção de cebolas, cogumelos e trufas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (123)ex
                              0808 10 80
                     
                  
                  
                     
                        Maçãs, exceto para sidra, frescas
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        3000
                     
                  
               
                     
                        (124)
                              0808 30
                           
                              0808 40
                     
                  
                  
                     
                        Peras, frescas, e marmelos, frescos
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        3000
                     
                  
               
                     
                        (125)
                              0809 10 00
                     
                  
                  
                     
                        Damascos, frescos
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        (126)
                              0809 29 00
                     
                  
                  
                     
                        Cerejas, exceto ginjas (Prunus cerasus), frescas
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        1500(3)
                     
                  
               
                     
                        (127)
                              0809 40
                     
                  
                  
                     
                        Ameixas e abrunhos, frescos
                     
                  
                  
                     
                        0.00(2)
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
               
                     
                        (128)
                              0810 10 00
                     
                  
                  
                     
                        Morangos
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        (129)
                              0810 20 10
                     
                  
                  
                     
                        Framboesas, frescas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (130)
                              0810 20 90
                     
                  
                  
                     
                        Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        (131)
                              1106 30 10
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós de bananas
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
               
                     
                        (132)
                              1106 30 90
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (133) ex
                              0210 19 50
                     
                  
                  
                     
                        Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        1900
                     
                  
               
                     
                        (134) ex
                              0210 19 81
                     
                  
                  
                     
                        Pedaços de costeletas desossadas, fumadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (135) ex
                              0210 19 81
                     
                     
                               ex
                              1602 49 19
                     
                  
                  
                     
                        Cachaço de suíno, em salmoura e seco ao ar, inteiro, em pedaços ou em fatias finas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (136) ex
                              1601 00
                     
                  
                  
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com exceção dos javalis
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (137) ex
                              2002 90 91
                     
                     
                               ex
                              2002 90 99
                     
                  
                  
                     
                        Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (138)
                              2003 90 90
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos, exceto do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (139)
                              0710 10 00
                     
                  
                  
                     
                        Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (140)
                              2004 10 10
                     
                     
                           
                              2004 10 99
                     
                  
                  
                     
                        Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos da posição 2006, com exceção das farinhas, sêmolas e flocos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (141)
                              2005 20 80
                     
                  
                  
                     
                        Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006, com exceção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        3000
                     
                  
               
                     
                        (142) ex
                              2005 91 00
                     
                     
                               ex
                              2005 99
                     
                  
                  
                     
                        Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (143) ex
                              2008 30
                     
                  
                  
                     
                        Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (144) ex
                              2008 40
                     
                  
                  
                     
                        Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (145) ex
                              2008 50
                     
                  
                  
                     
                        Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (146)
                              2008 60
                     
                  
                  
                     
                        Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        (147) ex
                              0811 90 19
                     
                     
                               ex
                              0811 90 39
                     
                  
                  
                     
                        Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (148)
                              0811 90 80
                     
                  
                  
                     
                        Cerejas, exceto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (149) ex
                              2008 70
                     
                  
                  
                     
                        Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (150) ex
                              2008 80
                     
                  
                  
                     
                        Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (151) ex
                              2008 99
                     
                  
                  
                     
                        Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (152) ex
                              2009 19
                     
                  
                  
                     
                        Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (153) ex
                              2009 21 00
                     
                     
                               ex
                              2009 29
                     
                  
                  
                     
                        Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (154) ex
                              2009 31
                     
                     
                               ex
                              2009 39
                     
                  
                  
                     
                        Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (155) ex
                              2009 41
                     
                     
                               ex
                              2009 49
                     
                  
                  
                     
                        Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                        (156) ex
                              2009 71
                     
                     
                               ex
                              2009 79
                     
                  
                  
                     
                        Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                              ex
                              2009 81
                              ex
                              2009 89
                     
                  
                  
                     
                        Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0.00
                     
                  
                  
                     
                        ilimitada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (157)(1)
                              Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama.
                     
                  
               
                     
                           (2)
                              Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.
                     
                  
               
                     
                           (3)
                              Incluídas 1000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de julho de 1986.
                     
                  
               
                     
                           (4)
                              Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.