CELEX: 31993R1238
Language: pt
Date: 1993-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1238/93 da Comissão, de 19 de Maio de 1993, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

N? L 124/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 5 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1238/93 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Maio de 1993
                   relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados
                                                 organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — aproximadamente 10 toneladas de carne de bovino
                                                                     desossada detida pelo organismo de intervenção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   italiano, comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 ,
Económica Europeia,                                              — aproximadamente 20 toneladas de carne de bovino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      desossada detida pelo organismo de intervenção dina­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização             marquês, comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 .
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), còm           2.    Os produtos referidos no n? 1 serão vendidos em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2173/79 e,
(CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu              nomeadamente, os seus artigos 6? a 12?, e o presente
artigo 7?,                                                       regulamento.
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção                                  Artigo 2?
ao sector da carne de bovino levou à criação de impor­
tantes existências em vários Estados-membros ; que, para         1.    O prazo para a apresentação das propostas, que
evitar uma prolongação excessiva da armazenagem, é               devem ser expressas em ecus, termina às 12 horas do dia
conveniente colocar uma parte dessas existências à venda         25 de Mãio de 1993. Os organismos de intervenção em
por concurso ;                                                   causa elaborarão um anúncio de concurso que inclua as
                                                                 seguintes indicações :
Considerando que a venda deve-se realizar nos termos do
disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­               a) As quantidades de carne de bovino postas à venda, e
são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4),        b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
prevendo-se determinadas disposições derrogatórias que           2.    Os organismos de intervenção em causa venderão
são necessárias ;                                                em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.
Considerando que se afigura adequado prever derrogações          3. Em derrogação dos artigos 6? e 7? do Regulamento
às disposições do n? 2, alínea b), do artigo 8? do Regula­       (CEE) n? 2173/79, as disposições e os anexos do presente
mento (CEE) n? 2173/79, atendendo às dificuldades                regulamento servem de anúncio geral de concurso.
administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos
Estados-membros em causa ;                                       4. As partes interessadas podem obter informações
                                                                 acerca das quantidades disponíveis e dos locais em que
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          estão armazenados os produtos junto dos endereços que
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            constam do anexo II do presente regulamento. Os orga­
de gestão da carne de bovino,                                    nismos de intervenção afixarão, além disso, os anúncios
                                                                 referidos no n? 1 nas suas sedes e podem proceder a
                                                                 publicações complementares.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 5. Em derrogação do n? 2, alínea b), do artigo 8 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2173/79, as propostas não devem
                            Artigo IP                            indicar em que entreposto ou entrepostos frigoríficos os
                                                                 produtos estão armazenados.
1.     Serão postas à venda por concurso :
                                                                                         Artigo 3?
— aproximadamente 1 000 toneladas de carne de bovino
     com osso detida pelo organismo de intervenção irlan­        Após terem sido examinadas as propostas recebidas na
     dês, comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 e arma­         sequência do anúncio do concurso, é fixado um preço
     zenada nos Países Baixos,                                   mínimo de venda para cada produto, ou a venda não se
                                                                 realizará.
— aproximadamente 500 toneladas de carne de bovino
     desossada detida pelo organismo de intervenção irlan­
     dês, comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 ,                                       Artigo 4?
— aproximadamente 1 700 toneladas de carne de bovino             Em derrogação do n? 1 do artigo 15? do Regulamento
     desossade detida pelo organismo de intervenção do           (CEE) n? 2173/79, o montante da garantia será de 100
     Reino Unido, comprada antes de 1 de Janeiro de              ecus por tonelada.
     1991 ,
                                                                                         Artigo 5 ?
(') JO   n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO   n? L  18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
O   JO   n? L  251 de 5. 10. 1979, p. 12.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(4) JO   n? L  170 de 30. 6. 1987, p. 23.                        peias.
 ---pagebreak--- 20. 5. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 124/43
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 124/44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 5. 93
          ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I
                                    ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
               Estado miembro                             Productos                         Cantidades (toneladas)
                 Medlemsstat                              Produkter                            Mængde (tons)
                 Mitgliedstaat                           Erzeugnisse                          Mengen (Tonnen)
                    Κράτος                               Προϊόντα                            Ποσότητες (τόνοι)
                Member State                              Products                           Quantities (tonnes)
                État membre                                Produits                           Quantités (tonnes)
                Stato membro                               Prodotti                          Quantità (tonnellate)
                   Lid-Staat                             Produkten                            Hoeveelheid (ton)
               Estado-membro                              Produtos                          Quantidade (toneladas)
          UNITED KINGDOM           — Fillets                                                         500
                                   — Striploins                                                      500
                                   — Silversides                                                     200
                                   — Thick flanks                                                    300
                                   — Rumps                                                           200
                                   — Striploin flankedge                                                3
          IRELAND                  — Hindquarters (bone-in)                                          500
                                   — Forequarters (bone-in)                                          500
                                   — Cube-rolls                                                      500
          ITALIA                   — Filetto                                                          10
          DANEMARK                 — Mørbrad med bimørbrad                                              3
                                   —    Tykstegsfilet med kappe                                         1
                                   —    Klump med kappe                                                 3
                                   —    Yderlår med lårtunge                                            9
                                   —    Skank og muskel                                                 6
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II                              ANNEXE II
                                   ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Direcciones de los organismos de intervención .— Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionssteilen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                       intervenção
          UNITED KINGDOM           Intervention Board for Agricultural Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                   Reading RG1 7QW
                                   Berkshire
                                   Tel. (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302
                                   Telefax (0734) 56 67 50
          IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                   Tel. (01)678 90 11 , ext. 2278 and ext. 3806
                                   Telex 93 292 and 93 607
                                   Telefax (01 ) 661 62 63, (01) 678 52 14 and (01 ) 662 01 98
          ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                   Via Palestro 81
                                   1-00185 Roma
                                   Tel . 49 49 91
                                   Telex 61 30 03
          DANMARK :                EF-Direktoratet
                                   Frederiksborggade 18
                                   DK-1360 København K
                                   Tlf. 33 92 70 00, telex 15137 EFDIR DK, telefax 33 92 69 48