CELEX: 31986R3116
Language: pt
Date: 1986-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n°. 3116/86 da Comissão, de 13 de Outubro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

N ? L 291 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 10 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3116/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Outubro de 1986
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                  esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Económica Europeia,                                               1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e         butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          n? 3826/85 Q ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3?,                                      prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                  a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de aplicação para 1985 do Regulamento (CEE)                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda              de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
aplicação para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   Os organismos de intervenção fazem proceder de acordo
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
nização comum de mercados no sector do leite e dos                fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi           condições que figuram no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 Q, e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
países e organismos beneficiários 3 300 toneladas de              após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
 butteroil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;           Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L   352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L   54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L   29 de 4. 2. 1986, p. 3.
 (4) JO n? L   148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                        («) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
 j5) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                            h JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 10 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 291 /9
                                                             ANEXO
                                                   Anúncio de adjudicação ('
                  Designação do lote                                A                                           B
 1 . Programa :                                                                           1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
 2. Beneficiário
                                                                             República Árabe do Egipto
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2)                 Ambassade de la république arabe d'Égypte — secteur commercial
                                                                      Avenue Louise, 522 — B- 1 050 Bruxelles
                                                                  (tel : 02/647.32.27 ; télex : 64809 COMRAU B)
 6. Quantidade total                                           1 500 t P)                                   1 000 t o
 7. Proveniência de butteroil                                                    Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Alemão
 9. Características específicas
10. Embalagem                                                                             5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                         « TO EGYPT »
12. Período de embarque                                                                Antes de
                                                        15 de Dezembro de 1986                        15 de Janeiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                                 27 de Outubro 1986
     ção das ofertas
14. Ern caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n°. 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                             Antes de
                                                        31 de Dezembro de 1986                        15 de Janeiro de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­                                 10 de Novembro 1986
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                                                             C O
 ---pagebreak--- N? L 291 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         15. 10 . 86
                  Designação do lote                                                   C
 1 . Programa :                                                                       1985
     a) Base jurídica                                            Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                     CICV
 3 . País de destino                                                                 Quénia
 4. Estádio e local de entrega                                                   CIF Mombaça
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                              —
 6. Quantidade total                                                                  200 t
 7. Proveniência do butteroil                                                 Stock de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                     Neerlandês
 9. Características específicas                                                        —
10. Embalagem                                                                        2,5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                              « SUD 0003 / BUTTEROIL »
                                                                  (não é admitida qualquer outra inscrição)
12. Período de embarque                                              Antes de 15 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                        27 de Outubro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                          Antes de 31 de Dezembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                              10 de Novembro de 1986
15. Diversos                                                                            0
 ---pagebreak--- 15 . 10 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 291 / 11
                    Designação do lote                                                   D
  1 . Programa :                                                                        1986
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                      PAM
  3 . País de destino                                                                   Cuba
  4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6. Quantidade total                                                                  600 t
  7. Proveniência do butteroil                                                  Stock de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                       Irlandês
  9. Características específicas                                                         —
10. Embalagem                                                                          20 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « CUBA 0270200 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                            ALIMENTOS / HAVANA »
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                         27 de Outubro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                            Antes de 31 de Dezembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                               10 de Novembro de 1986
15 . Diversos                                                                           00
 ---pagebreak--- N ? L 291 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 10 . 86
             NOTAS
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                 página 2.
             (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, o mais rapidamente possível, para determinar os
                 documentos de expedição necessários.
             (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto é proveniente
                 de animais em óptimas condições de saúde e foi transformado em excelentes condições sanitárias contro­
                 ladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre
                 aftosa.
             (*) A pedido do beneficiário, o adjudicatário emite-lhe um certificado proveniente de uma instância oficial e
                 certificando que as normas em vigor, relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em questão não são
                 ultrapassadas.
             (*) Cada oferta pode somente dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas tal como é definida
                 no anúncio de concurso complementar, publicado conjuntamente com o presente regulamento no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias, edição C, indicando a localização dos entrepostos onde o produto
                 está armazenado.