CELEX: 31988R2584
Language: pt
Date: 1988-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2584/88 da Comissão, de 18 de Agosto de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

19 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 230/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2584/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Agosto de 1988
                     que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                     abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  em 25 de Julho de 1988, o prémio variável ao abate de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
  Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 a mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
  Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
  nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         cificas na sequência do acordão anteriormente referido do
  mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       Tribunal de Justiça,
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
  zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
 que se inicia em 25 de Julho de 1988 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de
                                                                 Julho de 1988, é fixado em 16,453 ECUs/ 100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considêrando que no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão (*), de 11 de Maio de 1988 , rela­       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia      ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­
                                                                 zona 5 durante a semana que se inicia em 25 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
 n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO    n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO    n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                       peias.
0   JO    n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO    rç? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO    n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                       É aplicável a partir de 25 de Julho de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 230/20                      Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                            19 . , 8 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
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                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 230/21
                                                                   ANEXO
                que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                   durante a semana que se inicia em 25 de Julho de 1988
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9°.             do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                               Peso vivos
               0104 10 90                                       7,733                                       0
               0104 20 90
                                                                                                           0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
               0204 10 00                                      16,453                                      0
               0204 21 00                                      16,453                                      0
               0204 50 1 1
                                                                                                           0
              0204 22 10                                      11,517
                                                                                                             -
              0204 22 30                                      18,098
              0204 22 50                                      21,389
              0204 22 90                                      21,389
              0204 23 00                                      29,944
              0204 30 00                                      12,340
            . 0204 41 00                                      12,340
              0204 42 10                                        8,638
              0204 42 30                                      13,574
              0204 42 50                                      16,042
              0204 42 90                                      16,042
              0204 43 00                                      22,459
              0204 50 13                                                                                  0
              0204 50 15                                                                                  0
              0204 50 19
                                                                                                          0
             0204 50 31
                                                                                                          0
             0204 50 39                    \                                                              0
             0204 50 51                                                                                   0
             0204 50 53                             •
                                                                                                          0
             0204 50 55                                                                                   0
             0204 50 59                                                                                   0
             0204 50 71                                                                                   0
             0204 50 79                                                                                   0
             0210 90 11                                      21,389
             0210 90 19                                      29,944
             1602 90 71                    l
            — não desossadas                                 21,389
            — desossadas                                     29,944
            ( ) O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.