CELEX: 31986R0716
Language: pt
Date: 1986-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 716/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

7. 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 65/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 716/86 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Março de 1986
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que na falta do preço indicativo valido na
                                                                    campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
  Económica Europeia,                                               relação aos meses de Julho e de Agosto de 1986, no que
                                                                    reseita a esses produtos, só foi calculado provisoriamente
                                                                    com base no preço indicativo proposto pela Comissão ao
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Conselho em relação à campanha de 1985/ 1986 ; que esse
 Portugal,                                                          montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
                                                                    cado a deve ser confirmado ou substituído logo que
 Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     conhecido o preço indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi           no Regulamento (CEE) n ? 552/86 aos dados que a Comis­
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeada­           são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
 mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                      exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
                                                                    o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678 /85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 convetsão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
 505/86 do Conselho (4),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                          Artigo 1 ?
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                       nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE) n?
                                                                    268 1 /83 (8) da Comissão constam dos anexos.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                    padamente para os meses de Março, de Abril, de Maio e
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            de Junho de 1986 relativamente à colza e à nabita, será
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              confirmado ou substituído com efeitos a contar de 7 de
 lamento (CEE) n ? 552/86 da Comissão Ç) ;                         Março de 1986, para se ter em consideração o preço indi­
                                                                    cativo fixado em relação a esses produtos para a campanha
 Considerando que na falta do preço indicativo válido para          de 1985/ 1986 e o montante do acréscimo mensal para os
 a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e          meses de Abril , de Maio e de Junho de 1986 para a colza
 do montante do acréscimo mensal válido para os meses              e a nabita .
 de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a
 nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­             3 . Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 mente em relação aos meses, de Março, de Abril, de Maio            padamente em relação aos meses de Julho e Agosto de
 e Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calcu­            1986, relativamente à colza e à nabita, será confirmado ou
 lado provisoriamente com base no preço indicativo e no            substituído com efeitos a contar de 7 de Março de 1986,
 acréscimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho               para se ter em consideração o preço indicativo fixado em
 para a campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve,            relação a esses produtos na campanha de 1986/ 1987.
 por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
 confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
 campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
                                                                                              Artigo 2 ?
(') JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/ 66.
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
 3) JO  n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 11 .                         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
(4) JO  n? L 51 de 28 . 2. 1986, p . 1 .                            1986 .
O   JO  n? L 167 de 25 . 7 . 1972, p. 9 .
(*) JO  n? L 143 de 30 . 5 . 1984, p . 4.
h JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 61 .                               (8) JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 65/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7 . 3 . 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak---  7. 3 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 65/21
                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                              Corrente mês (')    2? mês (')      3? mês (')      4? mês (')      5? mês (2)        6? mês (2)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                      —                —                —              —
                                                                                                                       0,610             0,610
     — Portugal                                     —                —                —              —
                                                                                                                       0,000             0,000
     — outros Estados-membros                       30,277           29,797           28,731         29,037          24,586             24,296
 2. Ajudas finais                            ||
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                             IlIIII
        —   RF da Alemanha (DM)                     73,56            72,48            70,03          70,87           60,28              60,04
        —    Holanda (Fl)                           82,88            81,67            78,89          79,83           67,89              67,56
        —    UEBL (FB/Flux)                      1 405,21         1 382,93        1 333,46        1 346,82        1 140,23           1 120,27
        —    França (FF)                           209,89           206,42           198,52         200,08          168,88             164,57
        —   Dinamarca (Dkr)                        254,78           250,74          241,77          244,35          206,89             203,99
        —   Irlanda (£ Irl)                         22,711           22,351           21,548         21,572          18,231             17,906
        —   Reino Unido (£)                         17,042           16,659           1 5,909        16,124           13,346            12,992
        —   Itália (Lit)                        43 360           42 570          40 738          41 055         34 432             33 373
        —   Grécia (Dr)                          2 305,07         2 215,81        2 031,20        2 047,06        1 579,03          1 429,70
     b) Sementes colhidas em Espanha e       l\\\\
        transformadas :                                        llll
        — em Espanha (Pta)                          —                —                —              —
                                                                                                                     96,57              10,65
        — em Portugal (Pta)                         —                —                —              —
                                                                                                                  2 757,39          2 668,41
        — num Estado-membro referido em                        IIII
            a) (Pta)                                —                —                —              —
                                                                                                                  2 757,39          2 668,41
     c) Sementes colhidas em Portugal e      \\\\\
        transformadas :                                        IIII
        — em Espanha (Esc)                          —                —                —              —
                                                                                                                  3 547,40          3 385,26
        — em Portugal (Esc)                         —                —                —              —
                                                                                                                       0,00              0,00
        — num Estado-membro referido em                                                                      I
            a) (Esc)                                —                —                —              —
                                                                                                                  3 547,40          3 385,26
     d) Sementes colhidas num Estado­
        membro referido em a) e transforma­
        das :                                                  I
        — em Espanha                                               os montant es referidos em a) permanecem   inalterados
        — em Portugal                                              os montant es referidos em a) permanecem   inalterados
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 65/22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7. 3 . 86
                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                               (montantes por 100 kg)
                                                 Corrente mês             2°. mês              3 ? mês            4? mês                5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                     \I                                                               \
    — Espanha                                          —                     —                     —                  —                   —
    — Portugal                                         —                     —                     —                  —                   —
    — outros Estados-membros                           40,344                39,889                39,114             41,844              41,725
2. Ajudas finais                                                   l                                          I
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                  II
       em :                                  \II\I
       —   RF da Alemanha (DM)                         97,63                 96,58                 94,80            101,24               100,97
       —   Holanda (Fl)                               110,01               108,82                106,80             114,05               113,74
       —   UEBL (FB/ Flux)                          1 872,44             1 851,32             1 815,35           1 941,30              1 935,78
       —   França (FF)                                280,27               277,04               271,19              290,09               289,24
       —   Dinamarca (Dkr)                            339,49               335,67               329,14              352,12               351,12
       —   Irlanda (£ Irl)                             30,262                29,921                29,336             31,202              31,111
       —   Reino Unido (£)                             23,191                22,871                22,325             24,247              24,163
       —   Itália (Lit)                           58 209                57 498               56 118             60 250               60 063
       —   Grécia (Dr)                             3 298,33              3 233,50             3 090,23           3 458,15              3 440,86
    b) Sementes colhidas em Espanha e        \                                            \I
       transformadas :                       \                                                                I
       — em Espanha (Pta)                              —                     —                     —                  —                   —
       — em Portugal (Pta)                             —                     —                     —                  —                   —
       — num Estado-membro referido em       IIIIIIl
           a) (Pta)                                    —                     —                     —                  —                   —
    c) Sementes colhidas em Portugal e       IIIlIlI
       transformadas :                       IIIIIlII
       — em Espanha (Esc)                              —                     —                     —                  —                   —
       — em Portugal (Esc)                             —                     —                     —                  —                   —
       — num Èstado-membro referido em       Il                                           IIII
           a) (Esc)                                    —                     —                     —                  —                   —
    d) Sementes     colhidas num Estado­
       membro referido em a) e transforma­
       das :
       — em Espanha                                          os montantes referidos em a) devem ser multiplicados por 1,037269
       — em Portugal                                                 os montantes referidos em a) permanecem inalterados
                                                                    ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                    (valor de 1 ECU)
                                       Corrente mês           2? mês              3 ? mês            4? mês            5? mês            6? mês
DM                                         2,155450            2,146420            2,135680            2,126700         2,126700          2,104770
Fl                                         2,434470            2,426960            2,417860            2,410330         2,410330          2,392810
FB/ Flux                                 44,133300           44,178300           44,168300           44,149800         44,149800         44,140200
FF                                         6,628280            6,642150             6,679920           6,709670         6,709670          6,763740
Dkr                                        7,958720            7,945870             7,929870           7,917860         7,917860          7,903270
£ Irl                                      0,712868            0,717165             0,721143           0,725020         0,725020          0,729074
£                                          0,661993            0,663487             0,664519           0,665734         0,665734          0,669708
Lit                                   1 466,60            1 479,07            1 490,08            1 498,86        1 498,86           1 524,93
Dr                                      134,121900          135,61930           136,75600           138,47220       138,47220           144,82430
Pta                                     136,006400          136,385600          136,567300          137,278600       137,278600         138,169900
Esc                                     142,990800          146,328400          148,681500          150,872600       1 50,872600        155,847400