CELEX: 31998R0097
Language: pt
Date: 1998-01-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 97/98 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1998 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia

15. 1. 98              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 9/31
                                     REGULAMENTO (CE) Në 97/98 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Janeiro de 1998
                  respeitante ao Regulamento (CE) në 1218/96 relativo à isenção de direitos nivela-
                  dores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos
                  acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da
                  Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a
                                                 República da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a Comissão deve fixar um coeficiente
                                                                único de redução das quantidades de certificados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação pedidos quando essas quantidades excedam a
Europeia,                                                       quantidade do contingente anual; que os pedidos de certi-
                                                                ficados de importação apresentados em 12 de Janeiro de
                                                                1998 para o trigo mole proveniente da República da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                Roménia dizem respeito a 243 340 toneladas e que a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              quantidade máxima a autorizar é de 10 580 toneladas
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),         com um direito de importação reduzido de 80 %,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente,
o seu artigo 9ë,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1218/96 da                                       Artigo 1ë
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à isenção de         São aceites os pedidos de certificados para o contingente
direitos niveladores de importação, para certos produtos        «Roménia» previsto no Regulamento (CE) në 1218/96
do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a           com direito de importação reduzido de 80 % para o trigo
Comunidade Europeia e a República da Polónia, a Repú-           mole do código NC 1001 90 99, apresentados em 12 de
blica da Hungria, a República Checa, a República Eslo-          Janeiro de 1998 e comunicados à Comissão, relativa-
vaca, a República da Bulgária e a República da                  mente às tonelagens constantes do mesmo, afectadas de
Roménia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        um coeficiente de 0,0434783.
Regulamento (CE) në 32/98 (4), prevê nomeadamente as
quantidades de cevada e trigo mole originárias das Repú-                                Artigo 2ë
blicas Checa e Eslovaca e da República da Hungria que
podem beneficiar de um acesso preferencial nos termos           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
do acordo provisório concluído com esses países;                de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  161 de  29. 6. 1996, p. 51.
(4) JO L  5 de 9. 1. 1998, p. 4.