CELEX: 31990R1103
Language: pt
Date: 1990-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1103/90 DA COMISSAO, DE 30 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE UM LOTE DE PASSAS DE CORINTO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 111 /44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 5. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1103/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1990
                 relativo ao fornecimento de um lote de passas de Corinto a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de passas de Corinto, tendo
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes do
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via
                                                                  de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 220 toneladas de passas
de Corinto ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0'JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p, 1 .
O JO n° L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 111 /45
                                                             ANEXO
            1 . Acção n° (') : 143/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário 0 («) UNHCR, Mr. Pirlot, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 81 11 ;
                telex 415 740 HCR CH)
            4. Representante do beneficiário (2) :
                Croissant Rouge Algérien, 15 bis, Bld. Mohamed 5, Alger (telex : 52914)
            5. Local ou pais de destino : Argélia
            6. Produto a mobilizar : Passas de Corinto
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : Passas de Corinto da colheita de 1989, categoria
                « choice », bagos avermelhados, calibre « médium ». As passas de Corinto devem também satisfazer as
                exigências mínimas de qualidade previstas no capítulo B do anexo III do Regulamento (CEE)
                n? 2347/84 da Comissão (JO n? L 219 de 16. 8. 1984, p. 1 )
            8. Quantidade total : 220 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : pacotes de 5 quilogramas em caixas de cartão
                A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Argel
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 2 a 30. 6. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 15. 7. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 5. 1990, às 12
                horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 29. 5. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15.6 a 15. 7. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1990
          22. Montante da garantia do concurso (4) : 85 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no
               Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
               do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
               — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           0 O iadjudicatario contactara o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (*) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNHCR, Genève, pelo telex 415 740 HCR CH, do nome
               do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de seguros
               no porto de desembarque.
           f) Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
               — 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,
               — 1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário,
               — 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
               — 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.