CELEX: 62007TJ0016
Language: pt
Date: 2008-12-18
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008. # Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa TORRE DE BENÍTEZ - Marcas nacionais, comunitárias e internacionais nominativas e figurativas anteriores que evocam uma pluralidade de torres - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão. # Processo T-16/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Sociedad Cooperativa del
            Campo San Ginés (TORRE DE BENÍTEZ)
      (Processo T-16/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa TORRE DE BENÍTEZ – Marcas nacionais, comunitárias e internacionais nominativas e figurativas anteriores que evocam uma pluralidade de torres
         – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 46 e 73)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                  e modelos) de 6 de Novembro de 2006 (R 36/2006-2), relativa ao processo de oposição entre a Miguel Torres, SA, e a Sociedad
                  Cooperativa del Campo San Ginés.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa TORRE DE BENÍTEZ para produtos da classe 33 – pedido n.° 2438018
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Miguel Torres, SA
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marcas nominativas nacionais e internacionais Torres para produtos da classe 33, bem como diversas outras marcas comunitárias,
                  nacionais e internacionais
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Miguel Torres, SA,  é condenada nas despesas.