CELEX: 51996PC0083
Language: pt
Date: 1996-03-01
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço originarios da Republica Popular da China, da Croácia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       Bruxelas, 1 03.1996
                                                       COM(96) 83 final
                                     Proposta de
                     REGULAMENTO TCEÏ DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios
 para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia
     e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
                            (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  O Regulamento (CE) n° 2318/95(1) da Comissão criou um direito anti-dumping
    provisório sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço,
    originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia.
2.  Pelo Regulamento (CE) n° 149/96(2), o Conselho prorrogou a eficácia do referido
    direito por um período de dois meses, que expira em 4 de Abril de 1996.
3.  Foram concedidas audições às partes interessadas que o solicitaram, tendo-lhes
    sido concedida igualmente a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista
    sobre as conclusões provisórias e definitivas.
4.  Nas suas alegações apresentadas por escrito, os exportadores chineses que
    colaboraram no inquérito contestaram algumas das conclusões preliminares da
    Comissão, designadamente, no que respeita ao produto similar, à escolha da
    Tailândia como país análogo adequado para a determinação do valor normal, à
    definição de indústria comunitária, à cumulação de importações objecto de
    dumping, à causa do prejuízo e ao interesse da Comunidade. Estas observações
    foram analisadas e, sempre que adequado, tidas em consideração na conclusão
    final. Todavia, considerou-se que os argumentos apresentados pelos exportadores
    chineses não justificavam a introdução de qualquer alteração no método utilizado
    para a avaliação provisória do dumping, do prejuízo, da causalidade e do interesse
    da Comunidade.
5.  Na ausência de outros elementos de prova apresentados por qualquer das partes
    interessadas, foram confirmadas as conclusões preliminares, tal como enunciadas
    no Regulamento (CE) n° 2318/95, tendo sido considerado do interesse da
    Comunidade adoptar medidas anti-dumping definitivas e cobrar definitivamente
    o direito provisório instituído.
6.  As medidas provisórias assumiram a forma de direitos anti-dumping instituídos
    em conformidade com a "regra do direito inferior", a uma taxa determinada com
    base na margem de eliminação do prejuízo ou na margem de dumping
    estabelecida. Tendo sido confirmado o método de cálculo do direito provisório,
    os direitos anti-dumping definitivos deverão ser idênticos aos montantes dos
    direitos provisórios.
7.  Após terem sido informados dos resultados finais do inquérito, os
    produtores/exportadores croatas e tailandeses ofereceram compromissos na
    acepção da alínea b) do n° 2 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. A
    Comissão considerou estes compromissos aceitáveis, na medida em que
    eliminariam os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping e
    poderiam ser adequadamente controlados.
d)  JOn°L 234 de 3.10.1995, p. 4.
(2)
    JOn° L 23 de 30.1.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- 8.  Os exportadores chineses informaram a Comissão da sua intenção de oferecer
    compromissos bem como, segundo foi alegado, de uma oferta das autoridades
    chinesas (MOFTEC) com vista a controlar as exportações para a Comunidade.
    Dado que não foram recebidas quaisquer propostas concretas por parte da
    MOFTEC ou dos exportadores, a Comissão considerou não ter outras alternativa
    senão propor a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre os produtos
    chineses, tendo informado desse facto os exportadores interessados.
9.  Quando o Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação dos compromissos
    oferecidos pelos exportadores croatas e tailandeses, um Estado-membro levantou
    objecções. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 9o e com o n° 1 do
    artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, a Comissão apresentou ao
    Conselho um relatório sobre os resultados das consultas bem como uma proposta
    para o encerramento do inquérito e a aceitação dos compromissos. A menos que,
    dentro do prazo de um mês, o Conselho decida de outro modo, será possível
    adoptar a decisão que aceita os compromissos oferecidos pelos exportadores
    interessados.
10. Nestas circunstâncias, em conformidade com o artigo 12° do Regulamento (CEE)
    n° 2423/88, a Comissão propõe ao Conselho que institua direitos anti-dumping
    definitivos residuais sobre as importações originárias da Croácia e da Tailândia
    efectuadas pelas sociedades que não ofereceram compromissos. As taxas a aplicar
    deverão ser de 38,4% para a Croácia e de 58,9% para a Tailândia. No que respeita
    à República Popular da China, deverá ser instituído um direito anti-dumping
    definitivo a uma taxa de 58,6% para todos os produtores e exportadores.
11. Propõe-se que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório criado
    pelo Regulamento (CE) n° 2318/95 sejam definitivamente cobrados na sua
    totalidade.
12. Sob reserva dos resultados do processo acima referido no n° 9, a Comissão
    tenciona publicar simultaneamente a decisão que aceita os compromissos
    oferecidos pelos exportadores croatas e tailandeses e o regulamento do Conselho.
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios
    para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia
         e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de
22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações que são objecto de
dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia(1) , com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1251/95(2) e, nomeadamente, o seu
artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/94(4) e, nomeadamente, o seu
artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando:
                               A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)       Pelo Regulamento (CE) n" 2318/95(5), a seguir designado "regulamento que cria
          o direito provisório", a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre
          as importações na Comunidade de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço,
          originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia.
d)        JO n°L 349 de 31.12.1994, p. 1
(2)
          JOn° L 122 de 2.6.1995, p. 1.
(3)
          JOn°L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(4)
          JOn" L 66 de 10.3.1994, p. 10.
(5)
          JOn°L 234 de 3.10.1995, p. 4.
 ---pagebreak---     Pelo Regulamento (CE) n° 149/96(6), o Conselho prorrogou a eficácia deste direito
    por um período de dois meses, que expira em 4 de Abril de 1996.
                         B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, a Comissão concedeu
    uma audição às partes que o solicitaram. Algumas das partes apresentaram
    igualmente as suas observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de
    vista sobre as conclusões provisórias.
(3) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as informações que
    considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Mediante pedido, as
    partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais
    a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos
    e a cobrança dos montantes garantes do direito provisório. Além disso, foi-lhes
    concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação
    dessas informações.
(4) Estas observações, apresentadas oralmente e por escrito, foram analisadas e,
    sempre que tal se afigurou adequado, tidas em consideração nas conclusões
    definitivas da Comissão.
(5) Dada a complexidade do inquérito e o volume das informações recolhidas e das
    observações apresentadas pelas partes interessadas, que suscitaram diversos
    pedidos de prorrogação dos prazos, atendidos pela Comissão sempre que as
    circunstâncias o justificaram, o inquérito não pôde ser concluído dentro do prazo
    previsto no n" 9 do artigo 7° do Regulamento (CEE) N° 2423/88.
             C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(6) Tendo excluído os acessórios de aço inoxidável do âmbito do processo pelas
    ra/»es apresentadas nos considerandos (9) e (10) do regulamento que cria o
     direito provisório, a Comissão considerou, para efeitos das conclusões
     preliminares, que todos os outros acessórios de aço originários dos países
     exportadores em questão, eram idênticos ou muito semelhantes aos produzidos e
    vendidos na Comunidade, devendo ser considerados "produtos similares" na
     acepção do n 12 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
(7)  Os dois exportadores chineses que colaboraram no inquérito e um importador
     independente do produto chinês (a seguir designados "as partes chinesas")
     alegaram que, devido à sua qualidade inferior, os acessórios originários da China
     não eram produtos similares aos acessórios produzidos na Comunidade. Por outro
     lado, alegaram que a gama de utilizações do produto chinês era limitada, na
     medida em que este era muitas vezes rejeitado pelos clientes, devendo, em certos
     casos, ser sujeito a um novo tratamento antes de ser revendido.
(6)
     JOn" L 23 de 30.1.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- (8)  No que respeita a estes argumentos, a Comissão determinou, durante o inquérito,
     que, apesar de existirem algumas diferenças de qualidade entre os acessórios
     chineses e os produtos comunitários, todos eram fabricados basicamente segundo
     a mesma técnica de produção e em conformidade com as normas e especificações
     internacionais, e, consequentemente, os produtos eram similares nas suas
     características físicas e técnicas. A Comissão determinou ainda que os acessórios
     chineses eram comercializados através de circuitos de distribuição semelhantes,
     que a sua utilização e aplicação de base são idênticas e que apresentavam um alto
     nível de permutabilidade com os acessórios comercializados na Comunidade por
     outros operadores. O inquérito demonstrou, por conseguinte, que os acessórios
     chineses concorrem com os acessórios importados na Comunidade originários da
     Croácia e da Tailândia e com os produzidos e vendidos pela indústria comunitária.
     Estas observações são igualmente válidas no que se refere aos acessórios
     revendidos após terem sido sujeitos a um novo tratamento. Desta forma, são
     rejeitadas as alegações apresentadas pelas partes chinesas relativamente à questão
     do "produto similar".
(9)  Dado não terem sido apresentadas observações pelas outras partes interessadas
     relativamente ao produto em causa e ao produto similar, são confirmadas as
     conclusões estabelecidas nos considerandos (7) a (12) do regulamento que cria o
     direito provisório.
                                     D. DUMPING
     1.      Valor normal
             a)      Escolha do país análogo
(10) Um dos exportadores chineses que colaborou no inquérito contestou a escolha da
     Tailândia como país análogo de economia de mercado, alegando que o custo de
     produção dos acessórios em questão na Tailândia e na República Popular da China
     não era comparável. O exportador alegou que a Tailândia não possuía produção
     interna de tubos de aço, os quais constituem a matéria-prima de base para produzir
     estes acessórios, e que, por conseguinte, tinha de recorrer exclusivamente aos
     tubos de aço importados. Alegou ainda que a China, pelo contrário, dispunha de
     uma grande capacidade instalada e produção interna destes tubos e que,
     consequentemente, os custos desta matéria-prima para os produtores chineses eram
     consideravelmente inferiores aos dos produtores tailandeses.
(11) Importa referir, em primeiro lugar, que o exportador chinês não apresentou
     quaisquer elementos de prova para fundamentar a sua argumentação. Por outro
     lado, nem o exportador em causa nem as outras partes apresentaram quaisquer
     propostas relativamente à escolha de um país análogo mais adequado.
(12) Além disso, a República Popular da China não possui uma economia de mercado,
     ou seja, é uni pais onde os meios de produção pertencem, total ou parcialmente,
     ao Estado ou são por ele controlados. Devido à participação do Estado nas
     actividades económicas não é possível estabelecer preços e custos internos fiáveis
     que possam ser utilizados para o estabelecimento do valor normal.
 ---pagebreak--- (13) No que respeita mais especificamente à determinação do valor normal na
     Tailândia, a Comissão, na fase das conclusões provisórias, já tinha tido em conta
     a situação particular dos produtores tailandeses relativamente ao abastecimento de
     tubos de aço utilizados como matéria-prima de base para a produção dos
     acessórios em causa. Com efeito, visto não existir produção de tubos de aço na
     Tailândia, os produtores tailandeses importaram todos os tubos utilizados como
     matéria-prima a preços do mercado mundial. A verificação in situ permitiu apurar
     que se havia procedido a uma avaliação dos encargos de importação e impostos
     indirectos relativamente a todos os tubos de aço importados. Verificou-se, todavia,
     que, no que respeita aos acessórios exportados para a Comunidade, os referidos
     encargos foram posteriormente reembolsados. Por conseguinte, de forma a
     assegurar uma comparação equitativa e em conformidade com a alínea b) do n° 10
     do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, ao valor normal na Tailândia foi
     deduzido um montante correspondente aos encargos na importação e aos impostos
     indirectos cobrados sobre os tubos de aço utilizados na produção dos acessórios
     para tubos vendidos no mercado interno na Tailândia.
     (b)      Conclusões finais sobre o valor normal
(14) Visto não terem sido apresentados pelas outras partes novos elementos de prova
     após a criação do direito provisório, são confirmadas a título definitivo as
     conclusões sobre o valor normal relativamente a todos os países exportadores em
     causa que figuram nos considerandos (13) a (27) do regulamento que cria o direito
     provisório.
     2.       Preço de exportação
(15) Os preços de exportação de todos os produtores e exportadores dos países em
     questão foram determinados segundo o método descrito nos considerandos (28)
     a (31) do regulamento que cria o direito provisório e, na falta de novos
     argumentos pertinentes, considerados definitivos.
     3.       Comparação
(16)  O valor normal de cada tipo de produto foi comparado no estádio à saída da
     fábrica corn o preço de exportação do tipo correspondente no mesmo estádio
      comercial, com base numa média ponderada para todo o período de inquérito. Para
     efeitos de uma comparação equitativa, sempre que adequado, foram efectuados
      ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos
      preços, tais como os encargos de importação e os impostos indirectos, os custos
      de transporte, seguro, movimentação, custos acessórios e embalagem, bem como
      condições de pagamento e os salários dos vendedores. Visto não terem sido
      apresentados novos elementos de prova pertinentes, são confirmadas as conclusões
      e os resultados enunciados no considerando (32) do regulamento que cria o direito
      provisório.
 ---pagebreak---      4.      Margem de dumping
(17) As margens médias de dumping ponderadas, definitivamente estabelecidas no que
     respeita aos países e às empresas em causa no processo, expressas em
     percentagem dos preços CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,
     são as seguintes:
      R. P. China.           58,6%
      Croácia:              58,6%
      Tailândia:
             Awaji:          39,5%'
             Benkan:        51,3%
             TTU:           63,4%
(18)  No que respeita às margens de dumping relativas aos produtores e exportadores
      dos países em causa que não colaboraram no inquérito, são confirmadas, na falta
      de novos argumentos, as conclusões enunciadas no considerando (36) do
     regulamento que cria o direito provisório, segundo as quais deve ser aplicada a
      margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a um exportador do
     país em questão.
                         E. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(19) As partes chinesas contestaram as conclusões da Comissão que figuram no
     considerando (40) do regulamento que cria o direito provisório, segundo as quais
     os produtores autores da denúncia constituíam uma proporção importante da
     produção comunitária dos acessórios em questão podendo, por conseguinte, ser
     considerados representativos da indústria comunitária nos termos do n° 5 do
     artigo 4 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. As partes chinesas alegaram,
     nomeadamente, que após a exclusão dos acessórios de aço inoxidável de um
     produtor italiano do âmbito do inquérito, os restantes produtores não podiam ser
     considerados suficientemente representativos da indústria comunitária. Alegaram
     ainda que as vendas dos produtores autores da denúncia incluíam principalmente
     acessórios adquiridos a outros produtores.
(20) No que respeita ao primeiro argumento, o inquérito revelou que os acessórios de
     aço inoxidável representavam uma proporção muito limitada que não excedia 1%
     da produção total dos produtores autores da denúncia
(21) No que respeita à exclusão de um produtor autor da denúncia, confirma-se que o
     produtor italiano TECTUBI, referido no considerando (5) do regulamento que cria
     o direito provisório, se dissociou da denúncia por os produtos por ele fabricados
     estarem fora do âmbito do inquérito e não serem exportados para a Comunidade
     pelos países de exportação em causa. Com efeito, quando a Comissão determinou
     se a produção dos cinco produtores restantes constituía uma proporção importante
     da produção comunitária total, excluiu a produção deste produtor. Com base no
     que precede, concluiu-se que o total da produção comunitária dos restantes
     produtores que apoiaram a denúncia e que colaboraram no inquérito correspondia
     a 85% da produção comunitária total dos produtos em causa durante o período de
     inquérito.
 ---pagebreak--- (22) No que respeita à aquisição de determinados tipos de acessórios pelos produtores
     autores da denúncia, importa recordar que quase todos os produtores deste ramo
     específico da indústria recorrem a esta prática pelas razões enunciadas no
     considerando (38) do regulamento que cria o direito provisório. A este respeito,
     o inquérito revelou que a quantidade de acessórios adquiridos para revenda por
     cada produtor autor da denúncia era inferior a 5% da produção total do produto
     em causa. Esta prática corresponde claramente ao comportamento comercial
     habitual dos produtores, os quais devem completar a gama dos produtos que
     fabricam com alguns produtos importados de forma a satisfazerem as exigências
     dos respectivos clientes e. por conseguinte, poderem competir no mercado
     comunitário.
(23) Tendo em conta o que antecede, são confirmadas as conclusões enunciadas nos
     considerandos (37) a (40) do regulamento que cria o direito provisório
     relativamente à definição da indústria comunitária.
                                    F. PREJUÍZO
      1.    Cumulação das importações objecto de dumping
(24) As partes chinesas contestaram as conclusões da Comissão sobre a cumulação das
     importações objecto de dumping, tendo afirmado que, em virtude da sua qualidade
     inferior, os acessórios originários da China não concorriam no mercado da
     Comunidade com os acessórios fabricados pelos produtores comunitários ou com
     os importados da Croácia e da Tailândia. A primeira parte deste argumento foi já
     analisada nos considerandos (7) e (8).
(25) No que respeita às importações originárias da China, da Croácia e da Tailândia,
     verificou-se que, relativamente a cada tipo e dimensão específicos, tais produtos
     eram absolutamente similares e permutáveis e haviam sido comercializados no
     mercado comunitário num período comparável e no âmbito de políticas comerciais
     semelhantes. O volume das importações originárias de qualquer dos países em
     causa durante o período de referência foi significativo, tendo a evolução dos
     preços sido similar
(26) Nestas circunstâncias e na falta de novas informações pertinentes, são confirmadas
     as conclusões dos considerandos (41) a (44) do regulamento que cria o direito
     provisório, no que respeita à cumulação das importações objecto de dumping.
     2,    Preços das importações objecto de dumping
(27) Os preços das importações objecto de dumping originárias dos países de
     exportação em causa situaram-se a um nível significativamente inferior ao dos
     preços cobrados pelos produtores comunitários no mercado comunitário durante
     o período do inquérito. Os preços dos exportadores em questão foram comparados
     com os preços de venda praticados, no mercado da Comunidade, pelos produtores
     autores da denúncia, por tipo de produto e com base nos preços médios
     ponderados no mesmo estádio comercial.
 ---pagebreak--- (28)   As partes chinesas solicitaram ajustamentos, de forma a ter em conta as diferenças
      de qualidade entre os seus produtos exportados para a Comunidade e os produtos
      vendidos pelos produtores autores da denúncia.
(29)  Importa salientar que, como enunciado no considerando (50) do regulamento que
      cria o direito provisório, os preços na importação foram, para efeitos de uma
      comparação equitativa num estádio comercial comparável, ajustados através de
      uma margem do importador estabelecida em 12% relativamente aos produtos
      importados da Croácia e da Tailândia. No caso do produto chinês, todavia, foi
      concedido um ajustamento adicional de 7%, calculado corn base nos elementos
      de prova fornecidos relativamente aos custos do novo tratamento dos acessórios
      rejeitados, de fornia a ter em conta estas diferenças importantes, o qual já tinha
      sido tido em consideração para a determinação das margens de subcotação dos
      preços referidas no considerando (51) do regulamento que cria o direito
      provisório.
(30)  Por conseguinte, foi rejeitado o pedido das partes chinesas, tendo sido
      confirmadas as margens de subcotação dos preços estabelecidas provisoriamente
      para todos os países exportadores.
      3.    Situação da indústria comunitária
(31)  As partes chinesas alegaram que os produtores comunitários registaram lucros
      durante os anos de 1990, 1991 e 1992 e que, por conseguinte, não sofreram
      prejuízos.
(32)  No que respeita a esta alegação, o inquérito demonstrou que todos os produtores
      interessados se encontravam numa situação de lucros mínimos ou reduzidos ou
      de perdas recorrentes e que esta tendência se agravou durante o período do
      inquérito.
      4.    Conclusões finais sobre o prejuízo
(33)  À luz do acima referido e na ausência de novos argumentos, são confirmadas as
      conclusões estabelecidas nos considerandos (59) e (60) do regulamento que cria
      o direito provisório, segundo as quais a indústria comunitária sofreu um prejuízo
      importante na acepção do n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
                             G. CAUSA DO PREJUÍZO
(34) No regulamento que cria o direito provisório, a Comissão concluiu que as
     importações objecto de dumping dos países exportadores em questão causaram um
     prejuízo importante à indústria comunitária, na medida em que, entre 1989 e o
     período do inquérito, os produtores comunitários perderam 11,5% de quota do
     mercado comunitário enquanto as importações objecto de dumping aumentavam
     11,8%. Por outro lado, todos os indicadores económicos da indústria comunitária
     eram negativos e havia uma coincidência evidente entre o aumento das
     importações objecto de dumping, realizadas a preços excessivamente baixos e
     inferiores aos dos produtores comunitários, e o agravamento da situação da
     indústria comunitária.
                                           10
 ---pagebreak--- (35) As partes chinesas alegaram que os acessórios importados da China não poderiam
     ter causado prejuízo à indústria comunitária na medida em que estes acessórios,
     devido à sua qualidade inferior, não constituíam um produto similar na acepção
     do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Foi ainda alegado que o aumento significativo
     das importações de certos acessórios dos produtos em causa originárias de outros
     países terceiros não abrangidos por este processo, tais como a Austria e a Suiça,
     deveria ter sido tido em consideração aquando da determinação do prejuízo.
(36) No que respeita ao primeiro argumento, os acessórios chineses e os produzidos e
     vendidos na Comunidade devem ser considerados como produtos similares, como
     foi indicado nas conclusões definitivas enunciadas nos considerandos (6) a (9).
     Este argumento deve, por conseguinte, ser indeferido.
(37) No que respeita ao aumento de determinadas importações originárias da Áustria
     e da Suíça, verificou-se que, durante o inquérito, as importações totais dos
     acessórios em causa originários da Suíça diminuíram de 2 813 toneladas em 1989
     para 2 153 toneladas em 1993 e que as importações originárias da Áustria se
     mantiveram relativamente estáveis, sendo de 6 251 toneladas em 1989 e 6 641 em
     1993. Em comparação com a evolução das importações destes países, as
     importações originárias da China passaram de 451 toneladas em 1989 para
     4 146 toneladas em 1993, o que representa um aumento superior a 800%.
(38) Por outro lado, segundo os dados fornecidos peio EUROSTAT, os preços médios
     das importações do produto similar originárias da Suíça e da Áustria, bem como
     da maior parte dos outros países terceiros não abrangidos pelo processo, foram
     consideravelmente mais elevados do que os das importações objecto de dumping,
     nada indicando que as importações destes países fossem objecto de dumping. E,
     por conseguinte, pouco provável que as importações originárias de outros países
     terceiros tenham causado um prejuízo à indústria comunitária. De qualquer forma,
     mesmo que estas importações tenham contribuído para o prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária, é incontestável que as importações objecto de dumping
     originárias dos três países exportadores em causa, consideradas isoladamente,
     causavpm um prejuízo importante à indústria comunitária.
     Por conseguinte, são confirmadas as conclusões preliminares estabelecidas a este
     respeito nos considerandos (61) a (69) do regulamento que cria o direito
     provisório.
                         H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(39) lai como foi referido no considerando (70) do regulamento que cria o direito
     provisório, ao avaliar o interesse comunitário deve ser conferida especial atenção
     à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes do
     dumping causador do prejuízo e de restabelecer a concorrência efectiva. Nos
     considerandos (71) a (75) do regulamento que cria o direito provisório, a
     Comissão, para efeitos das conclusões provisórias, determinou que, em
     conformidade com o artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, a criação de
     medidas anti-dumping provisórias era do interesse da Comunidade.
                                          11
 ---pagebreak--- (40) As partes chinesas alegaram que a adopção de medidas anti-dumping era contrária
     ao interesse da indústria comunitária que utilizava os produtos em causa, mas esta
     afirmação não foi apoiada por elementos de prova pertinentes. Por outro lado, na
     sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, não foram recebidas
     quaisquer observações por parte de qualquer utilizador comunitário do produto em
     causa importado da China, da Croácia e da Tailândia.
(41) Na ausência de outros elementos de prova suficientemente documentados, é
     confirmada a conclusão enunciada no considerando (75) do regulamento que cria
     o direito provisório, no sentido de que é do interesse da Comunidade adoptar
     medidas anti-dumping com vista a eliminar os efeitos prejudiciais das importações
     objecto de dumping.
                                 I. COMPROMISSO
(42) Após ter sido informada dos principais factos e considerações com base nos quais
     se tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos, o
     produtor croata e os três produtores tailandeses que colaboraram no inquérito
     ofereceram compromissos relativos às suas exportações dos produtos em causa
     para a Comunidade. Após a análise destas ofertas, a Comissão considerou os
     compromissos aceitáveis, na medida em que eliminariam os efeitos prejudiciais
     do dumping em conformidade com a alínea b) do n° 2 do artigo 10° do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88 e poderiam ser adequadamente controlados.
(43) A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação destes
     compromissos e, dado que foram levantadas algumas objecções, apresentou ao
     Conselho um relatório sobre estas consultas. Em conformidade com o artigo 9o
     e com o n° 1 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, os compromissos
     oferecidos foram aceites pela Decisão da Comissão 96/.../CE(7) .
(44) Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos pelos exportadores croatas
     e tailandeses, é conveniente criar um direito residual sobre as importações dos
     produtos em causa originárias da Croácia e da Tailândia a fim de garantir o
     respeito dos compromissos, evitando a sua evasão.
(45) No que respeita à República Popular da China, os dois exportadores chineses que
     colaboraram no inquérito informaram a Comissão, na sequência da divulgação das
     conclusões definitivas, da sua intenção de proporem um compromisso bem como,
     segundo as alegações, de uma oferta das autoridades chinesas (MOFTEC) relativa
     ao controlo das exportações em causa para a Comunidade. A Comissão não
     recebeu, todavia, qualquer oferta concreta por parte dos exportadores chineses nem
     qualquer proposta das autoridades chinesas relativa à criação de um sistema de
     controlo das exportações.
     Nestas circunstâncias, concluiu-se que deveriam ser adoptadas medidas definitivas,
     sob a forma de direitos anti-dumping ad valorem, relativamente à República
     Popular da China.
(7)
     Ver página ... do presente Jornal Oficial.
                                          12
 ---pagebreak---                                     J. DIREITO
(46) As medidas provisórias assumiram a forma de direitos anti-dumping ad valorem.
     Consoante o país em causa, estes direitos foram criados em conformidade com a
     "regra do direito inferior" a uma taxa baseada na margem de eliminação do
     prejuízo ou na margem de dumping determinada. Nos casos em que a margem de
     prejuízo era inferior à margem de dumping determinada, o direito foi fixado ao
     nível inferior. Nos restantes casos, o direito provisório limitou-se à margem de
     dumping determinada. Na medida em que as conclusões em matéria de dumping
     e de prejuízo não foram alteradas, são confirmadas as conclusões provisórias
     enunciadas nos considerandos (76) a (82) do regulamento que cria o direito
     provisório.
(47) Relativamente aos exportadores dos vários países de exportação em causa que não
     responderam ao questionário da Comissão nem de outro modo se deram a
     conhecer e, na ausência de quaisquer observações sobre a abordagem descrita no
     considerando (81) do regulamento que cria o direito provisório, deve ser aplicado
     o nível máximo do direito estabelecido para um exportador do país em causa.
(48) Pelos motivos referidos no considerando (34) do regulamento que cria o direito
     provisório, foi determinado um único direito para todos os produtores da
     República Popular da China.
(49) Neste contexto, devem ser criados os seguintes direitos anti-dumping definitivos,
     sob a forma de direitos ad valorem:
                                                          Taxa do direito:
       República Popular da China:                            58,6%
       Croácia:                                               38,4%
       Tailândia:                                             58,9%
     Este direito não é aplicável às importações dos produtos em causa fabricados e
     exportados para a Comunidade pelos exportadores croatas e tailandeses cujos
     compromissos foram aceites.
                  K. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(50) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e a gravidade do prejuízo
     causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes
     garantes do direito anti-dumping provisório relativamente a todas as sociedades
     sejam definitivamente cobrados,
                                          13
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo T
       É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios
       para tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios
       roscados), de ferro ou aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro
       exterior não exceda 609,6 milímetros, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou
       para outros fins, dos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 * 90),
       ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 * 90), ex 7307 99 30
       (código Taric 7307 99 30 * 91) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 * 91),
       originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia.
       As taxas do direito aplicáveis ao preço líquido franco fronteira comunitária do
       produto não desalfandegado são as seguintes:
                                          Taxa do direito       Código adicional
                                                                     TARIC
                  República Popular
                  da China:                    58,6%
                  Croácia:                     38,4%                  8881
                  Tailândia:                   58,9%                  8851
       com excepção das importações de produtos produzidos e vendidos para exportação
       para a Comunidade pelas seguintes sociedades cujos compromissos foram aceites:
       a)      Croácia (Código adicional Taric 8880):
                       Zeljezara Sisak, Zagrebe
       b)      Tailândia (Código adicional Taric 8850):
                       Awaji Sangyo (Thailand) Co. Ltd., Samutprakarn,
                      hai Benkan Co. Ltd., Prapadaeng-Samutprakarn,
                       TTU Industrial Corp. Ltd., Banguecoque.
3.     Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor relativas aos
       direitos aduaneiros.
                                        Artigo 2 a
Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento (CE)
n° 2318/95 ficam definitivamente cobrados na sua totalidade.
                                            14
 ---pagebreak---                                        Artigo 3*
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                             Pelo Conselho
                                                             O Presidente
                                           15
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 83 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N." de catálogo : CB-CO-96-091-PT-C
                                                           ISBN 92-78-00991-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             16