CELEX: 31990R3032
Language: pt
Date: 1990-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3032/90 da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 288/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 10. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3032/90 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Outubro de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação M
                Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                        Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2965/90 da
                                                               Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos
Económica Europeia,                                            provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                                               rias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990; um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                      Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos          O montante de 6,40 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           lamento (CEE) n? 2965/90 é substituído pelo montante de
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        17,69 ecus.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                        Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89            O presente regulamento entra em vigor em 20 de
da Comissão (z), fixou as suas regras de execução ;            Outubro de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
V) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                         (>) JO n? L 282 de 13. 10. 1990, p. 60.