CELEX: 31986R2287
Language: pt
Date: 1986-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2287/86 da Comissão, de 22 de Julho 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 200 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 7. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2287/86 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Julho 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                      Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                            entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                               O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de       regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                               mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
CICV, a Comissão concedeu a este organismo 3 425 tone­
ladas de cereais a fornecer CIF ;
                                                               n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais- de execução de certas      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
H JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                             4 JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 ..
 ---pagebreak--- 23 . 7. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 200/21
                                                         ANEXO
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : CICR — À l'attention de Mme Hock — 17, avenue de la Paix — CH-121 1 Genève
             3 . Lugar ou pais de destino : Sudão
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 2 500 toneladas (3 425 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 OBEA, rue de Treves 82, B-1040 Bruxelles (telex : 24076)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                 Farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 11,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                    preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                 — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropi­
                     leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por
                    costuras,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ETS 196 / WHEAT FLOUR / FOR FREE DISTRIBUTION »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Port Sudan
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 5 de Agosto de 1986, às 12
                 horas
           16. Período de embarque : de 20 de Agosto a 20 de Setembro de 1986
           17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
           Nota :
           Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
           mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.