CELEX: 31997R2639
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2639/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

L 356/26            rm                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2639/97 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Dezembro de 1997
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                   base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
  Europeia,                                                        estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                   base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  produtos de transformação com destino a países terceiros,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           fego de aperfeiçoamento;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que a aplicação do montante de base pode
 n? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,        ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n?
                                                                   1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
 Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou        Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
 n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
 por uma restituição à exportação;                                que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                  ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­           nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
 mento (CE) n? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
 de 1995, relativo às normas de execução da concessão das         à exportação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
 ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos          económicos das exportações previstas; que, no que
 no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          respeita aos produtos referidos no n? 1 , alíneas f) e g), do
 n? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
 ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose           dida para os produtos que satisfazem as condições
 aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares             previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n? 2135/95;
 convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­      que, no que respeita aos produtos referidos no n? 1 , alínea
 cado em relação ao produto em causa, é determinado de            h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
 acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento           concedida para os produtos que satisfazem as condições
 (CE) n? 2135/95;                                                 previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2135/95;
                                                                  Considerando que as restituições acima referidas devem
 Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­           ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
 mento (CEE) n ? 1785/81 , o montante de base da restitui­        intervalo;
 ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
 montante de base da restituição, diminuído do centésimo          Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 da restituição à produção válida, por força do Regula­           fixar as restituições para os produtos em causa nos
 mento (CEE) n ? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de           montantes indicados no anexo do presente regulamento;
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
 ção à produção para determinados produtos do sector do           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 açúcar utilizados na indústria química (4), com a última         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  de Gestão do Açúcar,
 n? 1126/96 da Comissão ^, para os produtos enumerados
 no anexo deste último regulamento;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de                                       Artigo IP
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um             As restituições a conceder aquando da exportação, tal
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a             qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar              do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­           fixadas tal como é indicado no anexo .
(') JO  L  177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
O   JO  L  206 de 16. 8 . 1996, p. 43.                                                     Artigo 2?
O   JO  L  214 de 8 . 9. 1995, p. 16.
(4) JO  L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
O   JO  L  150 de 25. 6. 1996, p. 3.                              de 1998 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 356/27
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                  Hans VAN DEN BROEK
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 356/28   HFFI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31 . 12. 97
                                                        ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1997, que fixa as restituições à
           exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                Código do produto                   Montante da restituição
                                                             — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 9100                           39,85    (2)
                                 1702 60 10 9000                           39,85    (2)
                                 1702 60 80 9100                           75,72    (4)
                                                           — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 60 95 9000                            0,3985 (')
                                                             — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                1702 90 30 9000                            39,85   (2)
                                                           — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1702 90 60 9000                             0,3985 (')
                                1702 90 71 9000                             0,3985 (')
                                1702 90 99 9900                             0,3985 (') 0
                                                             — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                2106 90 30 9000                           39,85    0
                                                           — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                2106 90 59 9000                             0,3985 (')
                     (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                         [Regulamento (CE) n? 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em
                         conformidade com o artigo 3? do Regulamento (CE) n? 2135/95.
                    (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5° do Regulamento (CE)
                         n ? 2135/95.
                    (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                         do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                    (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6? do Regulamento (CE)
                         n ? 2135/95.
                     NB: Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                             são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                             L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.