CELEX: 52009XG0131(01)
Language: pt
Date: 2009-01-31
Title: Conclusões do Conselho sobre a definição de uma Visão 2020 para o Espaço Europeu da Investigação

31.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/1
            
         Conclusões do Conselho sobre a definição de uma «Visão 2020 para o Espaço Europeu da Investigação»
   (2009/C 25/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
   
               1.
            
            
               RECORDA:
               
                           —
                        
                        
                           a sua Resolução, de 15 de Junho de 2000 (1), sobre a criação de um espaço europeu de investigação e de inovação (EEI), que dá seguimento às conclusões da Presidência do Conselho Europeu realizado em 23 e 24 de Março de 2000, em Lisboa, em que a União Europeia adoptou a Estratégia de Lisboa com o objectivo de se tornar na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as conclusões do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005, em que a Estratégia de Lisboa foi renovada, apostando sobretudo no conhecimento, na inovação e na valorização do capital humano,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Livro Verde intitulado «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas», aprovado pela Comissão em 4 de Abril de 2007, que propunha um certo número de objectivos prioritários tendo em vista alargar e aprofundar o EEI para que este contribua plenamente para a Estratégia de Lisboa renovada,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as conclusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008, que apelavam à criação de uma «quinta liberdade» a fim de eliminar os entraves à livre circulação do conhecimento,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as suas conclusões de 23 de Novembro de 2007 sobre o futuro da ciência e da tecnologia na Europa, que apelavam a um aumento do financiamento da investigação a nível público e privado e a um incremento dos recursos humanos no domínio da investigação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as suas conclusões, de 30 de Maio de 2008, sobre o lançamento do «Processo de Liubliana — Rumo à plena realização do EEI», que se destinavam a melhorar a governação do EEI e salientavam, em especial, a necessidade de se desenvolver uma visão a longo prazo para o EEI com base nos objectivos da Estratégia de Lisboa,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Comunicação da Comissão de 26 de Novembro de 2008 sobre um plano europeu de recuperação económica para o crescimento e o emprego, que propõe, nomeadamente, medidas de apoio à economia baseada no conhecimento, inclusive para as PME que recorrem intensamente à investigação e se encontram particularmente ameaçadas pela actual crise financeira;
                        
                     
         
               2.
            
            
               INSTA a Comunidade e os Estados-Membros a reforçarem a coordenação das suas acções em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico de forma a assegurar a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária;
            
         
               3.
            
            
               REAFIRMA a importância de se reforçarem as bases científicas e tecnológicas em toda a Europa e de se desenvolver a sua competitividade na perspectiva do desenvolvimento sustentável, incluindo a protecção do ambiente, bem como de se satisfazerem as necessidades dos cidadãos, criando um Espaço Europeu da Investigação (EEI) em que investigadores, conhecimentos científicos e tecnologias circulem livremente;
            
         
               4.
            
            
               REALÇA que as actividades de coordenação e cooperação no âmbito do EEI são organizadas numa base voluntária e implementadas segundo uma «geometria variável», dentro de um espírito de estreita cooperação entre a Comunidade e os Estados-Membros, com a participação dos países associados ao Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e respeitando o princípio da subsidiariedade;
            
         
               5.
            
            
               RELEMBRA que, para além do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, há uma série de iniciativas importantes a nível europeu, como a EUREKA e o COST, que continuam a ser essenciais para a criação de um verdadeiro espírito de cooperação. Além disso, a Europa conta com uma série de instituições de alto nível científico, entre as quais organizações e laboratórios científicos intergovernamentais (2), que contribuem para o reconhecimento mundial da investigação europeia;
            
         
               6.
            
            
               RECORDA que a patente comunitária constituirá um elemento importante do quadro operacional para os direitos de propriedade intelectual (DPI) que a UE está progressivamente a instituir, e que o Instituto Europeu da Inovação e da Tecnologia (IET), com as suas comunidades do conhecimento e inovação (CCI), deverá constituir um instrumento importante para aproximar a investigação, a inovação e o ensino em toda a Europa;
            
         
               7.
            
            
               REITERA que o EEI constitui um elemento central da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e SUBLINHA a necessidade de assegurar que o EEI esteja totalmente operacional e contribua plenamente para o «triângulo do conhecimento» — investigação, inovação e ensino — que é a força motriz da competitividade internacional e do desenvolvimento sustentável da Europa e em que assentam as suas ambições de se tornar uma economia e sociedade do conhecimento de primeiro plano;
            
         
               8.
            
            
               Neste contexto, CONSIDERA que a crescente concorrência a nível mundial no domínio da investigação e a emergência de desafios societais à escala do globo implicam que se acelere a plena realização do EEI, designadamente no que respeita à sua dimensão externa;
            
         
               9.
            
            
               SUBSCREVE a «Visão 2020 para o EEI» em anexo, que foi elaborada, em regime de parceria, pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito da primeira fase do «processo de Liubliana»;
            
         
               10.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a difundirem amplamente essa visão comum junto das partes interessadas e da sociedade em geral, a orientarem rapidamente as políticas e acções que permitam a sua concretização e, posteriormente, a debatê-la, actualizá-la e aprofundá-la no âmbito do «processo de Liubliana»;
            
         
               11.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a terem em conta esta visão nas suas reflexões sobre a Estratégia de Lisboa pós-2010;
            
         
               12.
            
            
               CONVIDA as futuras presidências a, ao elaborarem as suas propostas sobre a governação futura do EEI, terem em linha de conta esta visão e a forma como possivelmente evoluirá e SALIENTA a necessidade de se tirar pleno partido das estruturas de coordenação existentes, como o CREST, para pôr em prática as iniciativas adoptadas no âmbito do EEI;
            
         
               13.
            
            
               CONVIDA a Comissão a propor, até ao final de 2009, um número limitado de critérios de avaliação e de indicadores de controlo ara determinar os progressos efectuados na concretização da «Visão 2020 para o EEI».
            
         
      (1)  JO C 205 de 17.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Tais como a Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN), a Agência Espacial Europeia (AEE), o Observatório Europeu do Hemisfério Sul (ESO), o Laboratório Europeu de Biologia Molecular (EMBL) e outros.
   
      ANEXO
      «VISÃO 2020 PARA O ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO»
      
         Em 2020, todos os intervenientes beneficiarão plenamente da «Quinta Liberdade» em todo o EEI: livre circulação de investigadores, de conhecimentos e de tecnologias. O EEI oferece condições atractivas e é dotado de uma governação eficaz e eficiente para a investigação e o investimento em sectores que recorrem intensamente à I&D na Europa. Cria um forte valor acrescentado, fomentando uma sã concorrência científica à escala europeia e assegurando ao mesmo tempo um nível adequado de cooperação e coordenação. O EEI dá resposta às necessidades e ambições dos cidadãos e contribui eficazmente para o desenvolvimento sustentável e a competitividade na Europa.
      
      O Espaço Europeu da Investigação (EEI) está firmemente ancorado na sociedade e tem capacidade para responder às suas necessidades e ambições na perspectiva do desenvolvimento sustentável
      A base de investigação científica e tecnológica europeia, apoiada pelo sector público, desempenha um papel essencial na resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, através de uma investigação de ponta de nível mundial.
      É possível responder aos principais desafios graças a elevados níveis de investimento público e privado na investigação e a parcerias estratégicas em que participam a Comunidade, os Estados-Membros e os países associados, segundo uma geometria variável, com base numa prospectiva comum.
      A investigação contribui igualmente para o desenvolvimento de políticas nacionais e comunitárias e fornece aos decisores dados científicos acessíveis, diversificados e actualizados.
      O EEI assenta na confiança mútua e num diálogo contínuo entre a sociedade e a comunidade científica e tecnológica. A liberdade de investigação é plenamente reconhecida. Os trabalhos de investigação desenvolvidos no âmbito do EEI respeitam os princípios éticos da União Europeia e apoiam tanto os seus valores democráticos, como as culturas e identidades dos Estados-Membros.
      O EEI permite à Europa assumir uma posição coerente nos fóruns internacionais e junto dos seus principais parceiros internacionais. As autoridades públicas, a todos os níveis, fomentam conjuntamente a coerência necessária entre as suas actividades de cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D) e desenvolvem iniciativas comuns que permitem à Europa estar na vanguarda quando se trata de dar respostas aos desafios mundiais e de alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável.
      O EEI define a via europeia para a excelência na investigação e é um motor essencial da competitividade europeia num mundo globalizado
      A modernização dos sistemas de investigação acompanha a dos sistemas de ensino e inovação
      O reforço das interacções no âmbito do «triângulo do conhecimento» (ensino, investigação e inovação) é promovido a todos os níveis, desde os investigadores a título individual, os organismos de financiamento, as universidades e os centros de investigação, até às PME e às empresas multinacionais, com o apoio dos mecanismos europeus adequados.
      As políticas e os programas de investigação, ensino e inovação são elaborados conjuntamente pelas autoridades públicas, a todos os níveis, com a devida participação de todas as partes relevantes, sempre que seja necessário para optimizar a sua eficácia e eficiência e o seu valor para a sociedade e a economia.
      Os recursos humanos disponíveis no domínio da ciência e da tecnologia correspondem à procura dos intervenientes — públicos e privados — no domínio da investigação e o EEI contribui para o desenvolvimento de estruturas adequadas para assegurar a formação e a circulação equilibradas de talentos científicos, bem como um equilíbrio positivo entre vida profissional e vida familiar.
      O EEI está subjacente ao desenvolvimento da competitividade europeia …
      As empresas são incentivadas a inovar e a investir na Europa, em particular no domínio da I&D. As empresas que operam no EEI beneficiam das vantagens de um mercado único de bens e serviços inovadores e de excelentes perspectivas de exportação para mercados mundiais em expansão. Exploram plenamente as possibilidades da inovação aberta graças a um mercado único do conhecimento, em que se inclui um quadro operacional em matéria de direitos de propriedade intelectual (DPI).
      Através do EEI, as empresas, incluindo as novas empresas inovadoras e as PME, podem facilmente criar parcerias de investigação com uma base científica pública europeia e beneficiar de um enquadramento favorável, baseado em mecanismos de normalização proactivos e em contratos públicos coordenados, que lhes facilitam o acesso a mercados europeus de ideias, bens e serviços inovadores em plena expansão.
      … e presta um apoio coordenado aos investigadores e aos centros de investigação empenhados na excelência da investigação
      As autoridades públicas em todo o EEI contribuem para uma excelência científica e tecnológica de nível mundial na Europa, apoiando-se na coordenação e na cooperação sempre que haja um claro valor acrescentado. Para esse fim, são desenvolvidos, de forma simples e coerente, sistemas de investigação, objectivos estratégicos, mecanismos e programas de divulgação e de apoio nacionais e regionais, que constituem elementos fundamentais do EEI.
      Uma fracção significativa dos financiamentos públicos da investigação é fornecida através de uma concorrência aberta a nível do EEI, cujos critérios são a qualidade e a pertinência da investigação, o que favorece progressivamente a especialização e a concentração necessária dos recursos em unidades de excelência de dimensão óptima e melhora a eficácia dos financiamentos da investigação.
      O financiamento público proporciona importantes possibilidades de criatividade ascendente e permite uma saudável diversidade na forma de enfrentar os desafios. Neste contexto, o Conselho Europeu de Investigação e as organizações de financiamento nacionais financiam actividades de investigação totalmente abertas e não finalizadas, e podem receber, tanto dentro como para além das fronteiras nacionais da União Europeia, candidaturas directas dos investigadores ou das equipas de investigadores.
      Ao mesmo tempo, é promovido em toda a UE o reforço das capacidades científicas e tecnológicas
      Utilizando plenamente o seu potencial de investigação, todos os Estados-Membros e todas as regiões europeias estão a consolidar as suas forças ao mesmo tempo que mantêm ou acedem a outros saberes ou capacidades especializadas disponíveis no resto da Europa. Tal é possível graças ao importante apoio da política de coesão e a uma coordenação transnacional adequada para valorizar geograficamente o desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas em toda a Europa.
      Como parte da diversificada e rica gama de instituições científicas de topo, as principais infra-estruturas de investigação no EEI promovem a excelência a nível científico num contexto de competitividade à escala mundial e são financiadas conjuntamente a nível da UE, sempre que necessário, com um rápido desenvolvimento de novas infra-estruturas descentralizadas. Além disso, proporcionam um acesso equitativo a instalações de investigação e demonstradores tecnológicos modernos de craveira mundial.
      O EEI proporciona um espaço sem fronteiras, aberto ao mundo, de liberdade e de oportunidades de diálogo, intercâmbio e interacção
      O EEI permite a livre circulação do conhecimento através das fronteiras nacionais. No âmbito da colaboração com países terceiros, as autoridades públicas — a todos os níveis — prosseguem conjuntamente uma abordagem virada para o exterior, baseada no interesse mútuo e numa gestão e protecção adequadas da propriedade intelectual. O EEI está no centro de todas as grandes redes mundiais de produção, distribuição e utilização dos conhecimentos científicos e tecnológicos.
      A existência de estruturas, orientações e, sempre que adequado, legislações comuns permite a criação e o funcionamento dos mercados e redes transnacionais nos quais os diversos intervenientes poderão interagir de forma efectiva e eficiente.
      Os centros de investigação em todo o EEI têm autonomia estratégica, financeira e de gestão que lhes permite criar parcerias e alianças duradouras na Europa e fora da Europa e interagir eficazmente com as empresas e outros intervenientes. Essas interacções são facilitadas pela existência de um mercado aberto da investigação contratual e de orientações adequadas em matéria de gestão da propriedade intelectual.
      Os intervenientes podem aceder aos conhecimentos, geri-los e partilhá-los em todo o EEI (designadamente pela via do acesso aberto) utilizando sistemas de informação interoperáveis de alto desempenho.
      Os centros europeus de investigação oferecem condições de trabalho atractivas para investigadores de todas as partes do mundo, tanto homens como mulheres, no quadro de um mercado de trabalho único que permite a mobilidade entre países e sectores, com um mínimo de obstáculos financeiros ou administrativos.