CELEX: 31991R0554
Language: pt
Date: 1991-03-08
Title: Regulamento (CEE) nº 554/91 da Comissão, de 7 de Março de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 62/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 3 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 554/91 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 11 de Fevereiro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 11 de Fevereiro de 1991 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n ? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 1 de Feve­
                                                                  reiro de 1991 , é fixado em 95,858 ecus por 100 quilo-j
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618 /89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 1 1 de Fevereiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        peias.
(3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
i5) JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                          É aplicável a partir de 11 de Fevereiro de 1991 .
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 62/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 62/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 3 . 91
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                 produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
            |                                                Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            45,053                                       0
                         0104 20 90
                                             |                                                              0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                            95,858                                       0
                         0204 21 00                            95,858                                       0
                         0204 50 1 1                                                                        0
                         0204 22 10                            67,101
                         0204 22 30                           105,444                 l
                         0204 22 50                           124,615
                         0204 22 90                           124,615
                         0204 23 00                           174,462
                         0204 30 00                            71,894                 l
                         0204 41 00                            71,894                 I
                         0204 42 10                            50,326
                         0204 42 30                            79,083
                         0204 42 50                            93,462                 l
                         0204 42 90                            93,462
                         0204 43 00                           130,847
                         0204 50 13          ll                                                             0
                         0204 50 15          I                                                              0
                         0204 50 19          I                                                              0
                         0204 50 31          I                                                              0
                         0204 50 39                                                                         0
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53          II                                                             0
                         0204 50 55          I                                                              o
                         0204 50 59          \                                                              0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79          I                                                              0
                         0210 90 11                           124,615
                         0210 90 19                           174,462
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                124,615
              — desossadas                                    174,462
              (l) O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.