CELEX: 31984R1012
Language: pt
Date: 1984-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1012/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

216                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       02 / Fase . 10
384R1012
13 . 4. 84                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 101 /25
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1012/84 DA COMISSÃO
                                                         de 10 de Abril de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simpli­
                         ficados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
               A COMMISAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
               Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
               Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1224/ 80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980,
               relativo ao valor aduaneiro das mercadorias ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu­
               lamento (CEE) n? 3193 / 80 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do artigo 16? a,
               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1577 / 81 da Comissão (3)? com a última redac­
               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3063 /82 (4), estabeleceu um sistema de
               procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias
               perecíveis ; que, da experiência adquirida desde então nos Estados-membros, decorre a
               necessidade de alterar a lista das mercadorias que são objecto de valores unitários, constan­
               tes do Anexo I do referido regulamento e de adapter, ao mesmo tempo , o Anexo II ao
               mesmo regulamento ;
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 10 .de Abril de 1984 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Paul DALSAGER
                                                                                Membro da Commissão
(')   JOn.L 134 de   31 . 5 . 1980, p . 1 .
O     JO nV L 333 de 11 . 12 . 1 980, p . 1 .
(3)   JOn.L 154 de   13.6. 1981 , p. 26 .
(4)   JO n? L 323 de 19 . 1 1 . 1982, p. 8 .
 ---pagebreak--- 02/ Fasc. 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     217
                                                              ANEXO l
                                     Classificação des mercadorias objecto de valores unitários
                                N0 da                                      Designação das mercadorias
     Ru­       Código       pauta aduaneira
    brica      Nimexe           comum                                                                   Variedades
                                                               Espécies
  1.10        07.01-13Í
                     13
              07.01-1155 j    07.01 All        Batates temporãs
   1.12   ex 07.01-21 (    ex 07.01 B I        Brócolos
          ex 07.01-22 )
  1.14        07.01-23        07.01 B II       Couves brancas e couves roxas
   1.16   ex 07.01-27      ex 07.01 BUI        Couves de China
   1.20       07.01-31 j      07.01 DI         Alfaces repolhudas
              07.01-33 )
   1.22   ex 07.01-36      ex 07.01 D II       Endívias
   1.28       07.01-41
                     \\ ¡
                              07.01 FI         Ervilhas
                     13 )
              07.01-43
   1.30       07.01-45
              07.01-47
                              07.01 FU         Feijões (das espécies » Phaseolus «)
   1.32   ex 07.01-49      ex 07.01 FUI        Favas
   1.40   ex 07.01-54      ex 07.01 G II       Cenouras
   1.50   ex 07.01-59      ex 07.01 GIV        Rabanetes
   1.60       07.01-63     ex 07.01 H          Cebolas além das plantas de cebolas
   1.70       07.01-67     ex 07.01 H          Alhos
   1.74   ex 07.01-68      ex 07.01 IJ         Alhos franceses
   1.80                       07.01 K          Espargos
   1.80.1  ex 07.01-71                                                                    - verdes
   1.80.2  ex 07.01-71                                                                    — outros
   1.90       07.01-73        07.01 L          Alcachofras
   1.100      07.01-75¡       07.01 M
                                               Tomates
              07.01-77 )
   1.110      07.01-81 ^      07.01 PI         Pepinos
              07.01-82 )
   1.112      07.01-85        07.01 Q II       Cantarelos
   1.118      07.01-91        07.01 R          Funcho
   1.120      07.01-93        07.01 S          Pimentos doces ou pimentões
  1.130       07.01-97     ex 07.01 TU         Beringelas
  1.140       07.01-96     ex 07.01 TI         Cabaças
   1.150   ex 07.01-99     ex 07.01 T III      Aipos em rama ou aipos de nervuras
   1.160   ex 07.06-90     ex 07.06 B          Batates doces, frescas e não cortades
                                               em pedaços
  2.10        08.01-31     ex 08.01 B          Bananas, frescas
  2.20     ex 08.01-50     ex 08.01 C          Ananases, frescos
  2.30     ex 08.01-60     ex 08.01 D          Abacates, frescos
  2.40     ex 08.01-99     ex 08.01 H          Mangos e goiabas frescas
  2.50                        08.02 AI         Laranjas doces frescas
  2.50.1      08.02-02 )
              08.02-06 )                                                                  sanguíneas e semi-sanguíneas
              08.02-121
              08.02-16 )
 ---pagebreak--- 2 8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            02/ Fasc. 10
                               N0 da                                       Designação das mercadorias
      Ru­       Código     pauta aduaneira
     brica      Nimexe         comum
                                                              Espécies                                     Variedades
   2.50.2      08.02-03 )                                                                 Navels, navelinas, navelates, salustianas,
               08.02-07 (                                                                 vernas, valencia lates, maltesas, shamoutis,
               08.02-13 (                                                                 ovalis, trovita, hamlis
               08.02-17 ;
   2.50.3      08.02-05 )                                                                 outros
               08.02-09 f
               08.02-15 (
               08.02-19 )
   2.60                   ex 08.02 B         Mandarinas incluindo tangerinas e
                                             satsumas, frescas ; Clementinas, wilkings
                                             e outros citrinos híbridos frescos,                                              V
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   2.60.1      08.02-29   ex 08.02 B II                                                   Monréales e Satsumas
   2.60.2      08.02-31   ex 08.02 B II                                                   Mandarinas e Wilkings
   2.60.3      08.02-28      08.02 B I                                                    Clementinas
   2.60.4      08.02-34 j ex 08.02 B II                                                   Tangerinas e outros
               08.02-37 \
   2.70     ex 08.02-50   ex 08.02 C         limões, frescos
   2.80                   ex 08.02 D         Toranjas e pomelos ou grapefruits,
                                             frescos
   2.80.1   ex 08.02-70                                                                   — brancas
   2.80.2   ex 08.02-70                                                                   - rosa
   2.81     ex 08.02-90   ex 08.02 E         Limas
   2.90        08.04-11 )
               08.04-19 >    08.04 A 1       Uvas de mesa
               08.04-23 )
    2.95       08.05-50      08.05 C         Castanhas
    2.100      08.06-13 )
               08.06-15 >    08.06 A II      Maçãs
               08.06-17 )
    2.110      08.06-33 )
               08.06-35 (    08.06 B II      Pêras
               08.06-37 (
               08.06-38 )
    2.120      08.07-10      08.07 A         Damoscos
    2.130   ex 08.07-32   ex 08.07 B         Pêssegos
    2.140   ex 08.07-32   ex 08.07 B         Nectarinas
    2.150      08.07-51 1    08.07 C         Cerejas
               08.07-55 )
    2.160      08.07-71 )    08.07 D
                                             Ameixas
               08.07-75 S
    2.170      08.08-11 i    08.08 A         Morangos
               08.08-15 S
    2.175      08.08-35      08.08 C         Mírtilhos
    2.180      08.09-11   ex 08.09           Melancias
    2.190                 ex 08.09           Melões
    2.190.1 ex 08.09-19 (                                                                 - alongados ou ovais
    2.190.2 ex 08.09-19 )                                                                 — outros
    2.195   ex 08.09-90   ex 08.09           Romãs
    2.200   ex 08.09-90   ex 08.09           Kiwis
    2.202   ex 08.09-90   ex 08.09           Kakis
    2.203   ex 08.09-90   ex 08.09           Litchis
 ---pagebreak---     02 / Fasc. 10                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                                 2 9
                                                                                        ANEXO II
                     Centros de comercialização a tomar em consideração para o calculo dos preços unitários por rubrica de
                                                                         classificação (Codigo Nimexe)
                                      República Federai                 Dina­                                                                              Países     Reino
                                                                                            França                   Irlanda                  Itália                                UEBL
                                         da Alemanha                    marca                                                                              Baixos     Unido
                                                                                                                                  Civta-Veçch Géneva
Rubrica          Código
                                           Francofte Hamburgo            Copenhag
                 Nimexe
                                 Colònia                       N^unique            Havre I
                                                                                           Marselha Perpinhão Rungis Cork  Dublin                    Milão   Roterdão   Londres Antuérpia Bruxelas
1.10           07.01-13 )
                                                                X                            x        X                                                                 X
               07.01-15 \                                                                                                                                      X
1.12       ex 07.01-21 j                    X         x                                               x                                                        X         X
           ex 07.01-22 )
                                                                                                                           1
1:14           07.01-23                                         X                                                                                                       X
1.16       ex 07.01-27                      X                   x                            x                                                       X         X        X                   X
1.20           07.01-31 j                   X                   x                                                                                             X
               07.01-33 S
1.22       ex 07.01-36            X         x                                                                                                        X         X                            X
1.28           07.01-41 i
                                  X         x                                                        x
               07.01-43 \                                                                                                                                               X                   X
1.30           07.01-45 )
                                  X         x                   x                                    x
               07.01-47 \                                                                                                                                      X
1.32       ex 07.01-49            X         x                                                         x                                                                                     X
1.40       ex 07.01-54            X         x                                                         x                                                                 X
1.50       ex 07.01-59                      x                                                x                                                                 X        X
1.60           07.01-63           X         x                   x                            x        x                      X                                 X        X
1.70           07.01-67                     x                                       X        x        x                                                                                     X
1.74       ex 07.01-68                                          x                                                                                                                           x
1.80.1     ex 07.01-71
               (Espargos                              x                                                                                                                  x
              verdes)
1.80.2     ex 07.01-71
               (outros                      x                   x                                                                                                                           x
               espargos)
1.90           07.01-73                     x                                                         x                                                                  x                  x
1.100          07.01-75 )
                                                                                                                             x
               07.01-77 j         X         x        x          x                            x       x         x                                               X        x                   x
1.110          07.01-81 1                                       x
               07.01-82 \                                                                             x                                                        x         x
1.112          07.01-85                               x         x
1.118          07.01-91                     x                                                         x                                                                                     x
1.120          07.01-93                     x                   x                            x       x        x                                                x         x                  x
1.130          07.01-97                     x                   x                            x       x                                                         x
1.140          07.01-96                     x                                                         x
1.150      ex 07.01-99                                                                       x        x                                                        x         x                  x
1.160      ex 07.06-90                                                                       x        x                                                                                     x
2.10           08.01-31                                                             X        x                       X              X            X             x                   X
2.20       ex 08.01-50                      x         x
2.30       ex 08.01-60                      x                                                x                 x                                               x         x
2.40       ex 08.01-99                      x                                                                  x                                               x         x
2.50.1         08.02-02 )
               08.02-06 (         X                   x                     X       X        x        x        x             x                                 x         x         x        x
               08.02-12 r
               08.02-16 )
2.50.2         08.02-03 )
               08.02-07 (         x                   x         x           X       X        x        x        x             x                                 x        x         x         x
               08.02-13 (.
               08.02-17 J
 ---pagebreak---     220                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               02/ Fasc. 10
                                   República Federal                 Dina­
                                                                                         França                  Irlanda                 Itália
                                                                                                                                                      Países     Reino
                                                                                                                                                                               UEBL
                                      da Alemanha                    marca                                                                            Baixos     Unido
               Código
Rubrica       Nimexe
                              Col nia   Francofte Hamburgo   Munique   Copenhag Havre Marselha Perpinhão Rungis Cork   Dublin Civta-Vech Géneva Milão   Roterdão   Londres Antuérpia Bruxelas
2.50.3      08.02-05 )
            08.02-09 (         X                   X         X         X        X      X        X         x             X                                x          x       X         x
            08.02-15 (
            08.02-19 J
2.60.1      08.02-29           x           X                           X                        X         x                                              X          X       X         x
2.60.2      08.02-31           x           X                           x               x        x         x                                              X          X       x         x
2.60.3      08.02-28           x           x       X                   x        X      x        x         x                                              X          X       x         x
2.60.4      08.02-34 )
                                                   x         X         x               x        x         x
            08.02-37 J                                                          X                                                                        x          X       x         x
2.70    ex 08.02-50           x                   x                    x        X      x        x         x                                              x          X       x         x
2.80.1  ex 08.02-70
            (Pomelos                              x          X         x        X      x        x         x                                     X        x          X       x         x
            brancos)
2.80.2  ex 08.02-70
            ( Pomelos                             x          X         x        X      x        x         x                                     X        x          X       x         x
            rosa)
2.81    ex 08.02-90
                                                                                                         x                                               x                           x
           ( Limas)
2.90       08.04-11 )
           08.04-19 )         x           x       x          X                                  x                      X                                 x          X       x
           08.04-23 )
2.95       08.05-50                       x                                                     x                                                                                     x
2.100      08.06-13 )
           08.06-15 >                             x          X         x        x      x        x        x             X                        X        x          X       x        x
           08.06-17 )
2.110      08.06-33 )
           08.06-35 (
                                         x        x          X                  x      x        x        x                                      x       x           X       x        x
           08.06-37 (
           08.06-38 J
2.120      08.07-10                      x        x          X                                  x                                               x                   X                 x
2.130   ex 08.07-32
                                         x                   X                         x        x        x                                              x           X       x        x
           ( Pêssegos)
2.140   ex 08.07-32
                                         x        x          X                                  x        x                                               x                  x         x
           (Nectarinas)
2.150      08.07-51 )
                                                             x                                                                                                                        x
           08.07-55 \
2.160      08.07-71 )
                                         x        x          x                                  x        x                                               x          X       x
           08.07-75 \
2.170      08.08-11 i
                                         x                   x                         x        x        x
           08.08-15 S
2.175      08.08-35                               x          x                                                                                                                        x
2.180      08.09-11                      x                   x                         x        x                                               x        x                            x
2.190.1 ex 08.09-19
                                         x                                                      x                                                        x          x                 x
           ( Melões alongados
           ou ovais)
2.190.2 ex 08.09-19
                                         x                                                      x                                                        x          x                 x
           ( Outros
           melões)
2.195   ex 08.09-90
                                         x                   x                                  x                                               x                                     x
           (Romãs)
2.200   ex 08.09-90
                              x          x        x                                    x                 x                                              x           x                 x
           (Kiwis)
2.202   ex 08.09-90
                                                  x                                                                                                     x
           ( Kakis)
2.203   ex 08.09-90
                                                  x                                                                                                     x                            x
           (Litchis)