CELEX: 32012D0197
Language: pt
Date: 2012-04-16 00:00:00
Title: 2012/197/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2012) 2377]  Texto relevante para efeitos do EEE

18.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 16 de abril de 2012
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   [notificada com o número C(2012) 2377]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/197/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A nota 15 das menções especiais constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE refere-se à validade da aprovação provisória respeitante ao posto de inspeção fronteiriço do porto de Marselha até à conclusão das obras de modernização dessas instalações para cumprimento integral dos requisitos estabelecidos na legislação da UE. Essa aprovação provisória foi válida até 31 de julho de 2011. A França informou a Comissão de que, devido a alguns atrasos, a modernização das instalações só estaria concluída em 1 de julho de 2012. Convém, portanto, prorrogar a aprovação provisória respeitante ao posto de inspeção fronteiriço do porto de Marselha até àquela data. A nota 15 das menções especiais constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. Por uma questão de segurança jurídica, a alteração deve aplicar-se retroativamente.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência de uma comunicação recebida da Bélgica, o centro de inspeção «Kaai 650» no posto de inspeção fronteiriço do porto de Antuérpia deve ser suprimido da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O serviço de inspeção da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário – SAV) efetuou uma auditoria na Bulgária, na sequência da qual formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. A Bulgária comunicou que a aprovação do posto de inspeção fronteiriço na estrada de Kapitan Andreevo deve ser alterada a fim de ter em conta as referidas recomendações. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (5)
            
            
               O SAV efetuou uma auditoria na Grécia, na sequência da qual formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. A Grécia comunicou que a aprovação para a categoria de «equídeos» no posto de inspeção fronteiriço na estrada de Peplos deve ser temporariamente suspensa a fim de ter em conta as referidas recomendações. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência de uma comunicação recebida de Espanha, deve ser suprimida a aprovação respeitante às categorias de «equídeos» e «ungulados» no centro de inspeção «Flightcare» no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Madrid. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (7)
            
            
               A Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Brescia Montichiari deve ser suprimido da lista de entradas respeitante a esse Estado-Membro e que o nome de um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Roma Fiumicino deve ser alterado. A Itália solicitou ainda a suspensão temporária de seis postos de inspeção fronteiriços e a suspensão temporária da aprovação respeitante às categorias de «equídeos» e «ungulados» no posto de inspeção fronteiriço do porto de La Spezia. A Itália solicitou igualmente a suspensão temporária da autorização respeitante a todos os produtos de origem animal destinados ao consumo humano, embalados, e aos produtos de origem animal não destinados ao consumo humano, embalados, congelados e refrigerados, bem como a supressão da aprovação respeitante à categoria de «outros animais (incluindo animais de jardim zoológico)» no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Milano-Linate. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Os Países Baixos comunicaram que o nome de um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço de Roterdão tinha mudado. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (9)
            
            
               Na sequência de uma comunicação recebida da Roménia, deve ser temporariamente suspensa a aprovação respeitante à categoria de «animais vivos» num centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto Henri Coandã de Bucareste. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (10)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (11)
            
            
               Na sequência de comunicações recebidas da Alemanha, Estónia, Irlanda, Hungria e Áustria, devem ser introduzidas algumas alterações na lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE relativamente a esses Estados-Membros.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A alteração estabelecida no ponto 1, alínea a), do anexo é aplicável a partir de 1 de agosto de 2011.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A nota 15 das menções especiais passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «(15)
                                       
                                       
                                          =
                                       
                                       
                                          Това одобрение важи единствено до 1 юли 2012 г. – Toto schválení platí pouze do 1.7.2012. – Denne godkendelse gælder kun indtil den 1. juli 2012. – Diese Genehmigung gilt nur bis zum 1. Juli 2012. – See heakskiit kehtib ainult 1. juulini 2012. – Η έγκριση αυτή ισχύει μόνο μέχρι την 1η Ιουλίου 2012. – This approval is valid only until 1.7.2012. – Esta autorización únicamente es válida hasta el 1/7/2012. – Cette autorisation n’est valable que jusqu’au 1er juillet 2012. – La presente autorizzazione è valida soltanto fino al 1.7.2012. – Šis apstiprinājums ir spēkā tikai līdz 2012. gada 1. jūlijam. – Šis patvirtinimas galioja tik iki 2012 m. liepos 1 d. – A jóváhagyás 2012. július 1-ig érvényes. – Din l-approvazzjoni hija valida biss sal-1/7/2012. – Deze goedkeuring is slechts geldig tot en met 1 juli 2012. – Niniejsze zatwierdzenie jest ważne do 1/7/2012. – Esta aprovação só é válida até 1 de julho de 2012. – Această aprobare este valabilă numai până la 1 iulie 2012. – Ta odobritev velja samo do 1. julija 2012. – Toto schválenie je platné len do 1. júla 2012. – Tämä hyväksyntä on voimassa ainoastaan 1.7.2012 saakka. – Detta godkännande är bara giltigt till den 1 juli 2012.»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Bélgica, a entrada relativa ao porto de Antuérpia passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Antwerpen
                                          Anvers
                                       
                                       
                                          BE ANR 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          GIP LO
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Afrulog
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à Bulgária, a entrada relativa à estrada de Kapitan Andreevo passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Kapitan Andreevo
                                       
                                       
                                          BG KAN 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-NT
                                       
                                       
                                          U, E, O»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na parte referente à Grécia, a entrada relativa à estrada de Peplos passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Peplos
                                       
                                       
                                          GR PEP 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-NT
                                       
                                       
                                          E(*)»
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na parte referente a Espanha, a entrada relativa ao aeroporto de Madrid passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Madrid
                                       
                                       
                                          ES MAD 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Iberia
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          U, E, O
                                       
                                    
                                          Flightcare
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O
                                       
                                    
                                          PER4
                                       
                                       
                                          HC-T(CH)(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          WFS: World Wide Flight Services
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Ancona passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Ancona(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT AOI 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(*), NHC(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Brescia Montichiari é suprimida
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Brindisi passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Brindisi(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT BDS 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Génova passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Genova(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT GOA 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)
                                                   
                                                   
                                                      O(*)»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de La Spezia passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «La Spezia
                                                   
                                                   
                                                      IT SPE 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC
                                                   
                                                   
                                                      U(*), E(*)»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Linate passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Milano-Linate
                                                   
                                                   
                                                      IT LIN 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC-T(2)(*), NHC-NT»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Nápoles passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Napoli(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT NAP 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(*), NHC-NT(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Roma-Fiumicino passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Roma-Fiumicino
                                                   
                                                   
                                                      IT FCO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Nuova Alitalia
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)
                                                   
                                                
                                                      FLE
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Isola Veterinaria ADR
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O»
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Turim-Caselle passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Torino-Caselle(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT CTI 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC-NT(2)(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Verona passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Verona(*)
                                                   
                                                   
                                                      IT VRN 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Roterdão passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Rotterdam
                                       
                                       
                                          NL RTM 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Eurofrigo Karimatastraat
                                       
                                       
                                          HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Eurofrigo, Abel Tasmanstraat
                                       
                                       
                                          HC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Frigocare Rotterdam B.V.
                                       
                                       
                                          HC-T(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Coldstore Wibaco B.V.
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2), HC-NT(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              Na parte referente à Roménia, a entrada relativa ao aeroporto Henri Coandã de Bucareste passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Bucharest Henri Coandã
                                       
                                       
                                          RO OTP 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          IC 1
                                       
                                       
                                          HC-NT(2), HC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          IC 2(*)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          E(*), O(*)»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «DE03013 BAD DOBERAN» e «DE09413 DEMMIN» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE17413
                                                   
                                                   
                                                      ROSTOCK
                                                   
                                                
                                                      DE29213
                                                   
                                                   
                                                      MECKLENBURGISCHE SEENPLATTE»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE25713 LUDWIGSLUST» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE33113
                                                   
                                                   
                                                      LUDWIGSLUST-PARCHIM»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE16913 NORDVORPOMMERN» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE42513
                                                   
                                                   
                                                      VORPOMMERN-RÜGEN»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE01513 OSTVORPOMMERN UND HANSESTADT GREIFSWALD» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE01513
                                                   
                                                   
                                                      VORPOMMERN-GREIFSWALD»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «DE00013 MECKLENBURG-VORPOMMERN»:
                                          
                                                      «DE17413
                                                   
                                                   
                                                      GÜSTROW»
                                                   
                                                
                                                      «DE30213
                                                   
                                                   
                                                      MECKLENBURG STRELITZ»
                                                   
                                                
                                                      «DE44913
                                                   
                                                   
                                                      MÜRITZ»
                                                   
                                                
                                                      «DE29213
                                                   
                                                   
                                                      NEUBRANDENBURG STADT»
                                                   
                                                
                                                      «DE33113
                                                   
                                                   
                                                      PARCHIM»
                                                   
                                                
                                                      «DE04913
                                                   
                                                   
                                                      RÜGEN»
                                                   
                                                
                                                      «DE42513
                                                   
                                                   
                                                      STRALSUND HANSESTADT»
                                                   
                                                
                                                      «DE33213
                                                   
                                                   
                                                      UECKER-RANDOW»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE40903 SOLTAU FALLINGBOSTEL, LANDKREIS» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE40903
                                                   
                                                   
                                                      HEIDEKREIS, LANDKREIS»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «DE00014 SACHSEN» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE02514
                                                   
                                                   
                                                      ERZGEBIRGSKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE04414
                                                   
                                                   
                                                      BAUTZEN, LANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE07814
                                                   
                                                   
                                                      CHEMNITZ STADT
                                                   
                                                
                                                      DE15814
                                                   
                                                   
                                                      ZWICKAU, LANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE09214
                                                   
                                                   
                                                      NORDSACHSEN, LANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE10514
                                                   
                                                   
                                                      DRESDEN LANDESHAUPTSTADT
                                                   
                                                
                                                      DE24314
                                                   
                                                   
                                                      LEIPZIG STADT
                                                   
                                                
                                                      DE24414
                                                   
                                                   
                                                      LEIPZIG LANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE48414
                                                   
                                                   
                                                      GÖRLITZ, LANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE27414
                                                   
                                                   
                                                      MEISSEN, LANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE17714
                                                   
                                                   
                                                      MITTELSACHSEN, LANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE02614
                                                   
                                                   
                                                      VOGTLANDKREIS
                                                   
                                                
                                                      DE10014
                                                   
                                                   
                                                      SÄCHSISCHE SCHWEIZ-OSTERZGEBIRGE, LANDKREIS»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Estónia, a entrada relativa à unidade local «EE00300 EDISE» passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «EE00300
                                       
                                       
                                          IDA-VIRUMAA».
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à Irlanda, todas as unidades locais passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «IE00200
                                       
                                       
                                          CAVAN TOWN
                                       
                                    
                                          IE00400
                                       
                                       
                                          CORK CITY
                                       
                                    
                                          IE10400
                                       
                                       
                                          CLONAKILTY
                                       
                                    
                                          IE00500
                                       
                                       
                                          RAPHOE
                                       
                                    
                                          IE00700
                                       
                                       
                                          GALWAY CITY
                                       
                                    
                                          IE00800
                                       
                                       
                                          TRALEE
                                       
                                    
                                          IE00900
                                       
                                       
                                          NAAS
                                       
                                    
                                          IE11200
                                       
                                       
                                          DRUMSHANBO
                                       
                                    
                                          IE01300
                                       
                                       
                                          LIMERICK CITY
                                       
                                    
                                          IE01600
                                       
                                       
                                          CASTLEBAR
                                       
                                    
                                          IE01700
                                       
                                       
                                          NAVAN
                                       
                                    
                                          IE01900
                                       
                                       
                                          TULLAMORE
                                       
                                    
                                          IE02000
                                       
                                       
                                          ROSCOMMON TOWN
                                       
                                    
                                          IE12100
                                       
                                       
                                          TIPPERARY TOWN
                                       
                                    
                                          IE02300
                                       
                                       
                                          WATERFORD CITY
                                       
                                    
                                          IE02500
                                       
                                       
                                          ENNISCORTHY
                                       
                                    
                                          IE10900
                                       
                                       
                                          ROSSLARE»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte referente à Hungria é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade central «HU00000 MINISTRY OF AGRICULTURE AND RURAL DEVELOPMENT ANIMAL HEALTH AND FOOD CONTROL DEPARTMENT» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «HU00000
                                                   
                                                   
                                                      MINISTRY OF RURAL DEVELOPMENT»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «HU00100 BUDAPEST» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «HU00100
                                                   
                                                   
                                                      PEST»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à seguinte unidade local é suprimida:
                                          
                                                      «HU01400
                                                   
                                                   
                                                      GÖDÖLLŐ»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A parte referente à Áustria é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «AT00609 JUDENBURG» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «AT00609
                                                   
                                                   
                                                      MURTAL»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à seguinte unidade local é suprimida:
                                          
                                                      «AT00610
                                                   
                                                   
                                                      KNITTELFELD»