CELEX: 31988R0915
Language: pt
Date: 1988-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 915/88 da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

7. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 90/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 915/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                            Espanha (excepto as Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos tomates originários de Espanha (excepto
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  as Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Portugal,                                                        mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          tomates ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                entrada :
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada dç               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                      n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
                                                                      dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Q,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de               minado e no coeficiente referido ;
referência dos tomates relativamente à campanha de               Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27             primeira fase do período de transição, o regime aplicável
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                  às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
respeita ao mês de Abril de 1988 ;                               um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
determinada proveniência é igual à cotação representativa        antes da adesão ;
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
conjunto dos mercados representativos em relação aos             terceiro ano seguinte à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última            rios de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 um direito compensatório cujo montante é fixado em
n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração              69,18 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente                                     Artigo 2?
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
                                                                  1988 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 85 de 30. 3. 1988, p. 5.
(4 JO n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                            i6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
« JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
« JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           (») JO n? L 302 de 15. 11 . 1985,. p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 90/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 4. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente