CELEX: 31992R0360
Language: pt
Date: 1992-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 360/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

15 . 2. 92                                 Jorna] Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 39/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 360/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Fevereiro de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 300/92 (4);                                                          Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            reiro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 177 de 24.   6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 243 de 31 .  8. 1991 , p. 8 .
 4  JO  n? L 32 de 8 . 2.  1992, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 39/ 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         15 . 2. 92
                                                    ANEXO
            , do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que se
            / acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                             2               3            4               5
                     1006 10 21              0               0            0              —
                     1006 10 23              0               0            0              —
                     1006 10 25              0               0            0              —
                     1006 10 27              0               0            0              —
                     1006 10 92              0               0            0              —
                     1006 10 94              0               0            0              —
                     1006 10 96              0               0            0              —
                     1006 10 98              0               0            0              —
                     1006 20 11              0               0            0              —
                     1006 20 13              0               0            0              —
                     1006 20 15              0               0            0              —
                     1006 20 17              0               0            0              —
                     1006 20 92              0               0            0              —
                     1006 20 94              0               0            0              —
                     1006 20 96              0               0            0              —
                     1006 20 98              0               0            0              —
                     1006 30 21              0               0            0              —
                     1006 30 23              0               0            o              —
                     1006 30 25              0               0            0              —
                     1006 30 27              0               0            0              —
                     1006 30 42              0               0            0              —
                     1006 30 44              0               0            0              —
                     1006 30 46              0               0            0              —
                     1006 30 48              0               0            0              —
                     1006 30 61              0               0            0              —
                     1006 30 63              0               0            0              —
                     1006 30 65              0               0            0              —
                     1006 30 67              0               0            0              —
                     1006 30 92              0               0            0              —
                     1006 30 94              0               0            0              —
                     1006 30 96              0               0            0              —
                     1006 30 98              0               0            0              —
                     1006 40 00              0               0            0               0