CELEX: 31987R0876
Language: pt
Date: 1987-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 876/87 da Comissão, de 26 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 3 . 87                                 Tornai Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 83/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 876/87 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                  nabita estimadas para a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Económica Europeia,                                               disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   regime das quantidades máximas garantidas referido no
Portugal,                                                         artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
                                                                  portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
uma organização comum de mercados no sector das                   cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1 678/85 do           no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
                                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             com o anexo do presente regulamento,
n ? 409/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (^ e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     nos n?8 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               n? 2681 /83 (n) da Comissão constam dos anexos.
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram          2. O montante da ajuda compensatória referida no
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
 n? 1458/86 (8) ;                                                  12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
                                                                  girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          Anexo III .
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
 lamento (CEE) n ? 577/87 da Comissão (9), com a última            3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  padamente para Julho e Agosto de 1987 relativamente à
 n? 789/87 (10) ;                                                  colza e à nabita, será confirmado ou substituído com
                                                                   efeitos a contar de 27 de Março de 1987, para se ter em
 Considerando que na falta do preço indicativo válido para         consideração o preço indicativo fixado e as medidas
 a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o         conexas em relação a esses produtos para a campanha de
 montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em               1987/ 1988 .
 relação a Julho e Agosto de 1987 para a colza e a nabita
 pode ser calculado provisoriamente com base no preço              4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 indicativo proposto pela Comissão ao Conselho para a              padamente para os meses de Julho e Agosto de 1987 para
 campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso,           a colza e a nabita, será confirmado ou substituído com
 ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­            efeitos a partir de 27 de Março de 1987, para se ter em
 mado ou substituído logo que o preço indicativo de                conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
 campanha de 1987/ 1988 seja conhecido ;                           regime das quantidades máximas garantidas para as
                                                                   sementes de colza e de nabita.
 O   JO n" 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
 O   JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                                                    Artigo 2 ?
 O   JO n? L 44 de 13 . 2. 1987, p . 1 .
 í5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
 («) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                             O presente regulamento entra em vigor em TI de Março
 f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            de 1987.
 C) JO n? L 133 ,de 21 . 5. 1986, p. 14.
 (') JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
 H JO n? L 78 de 20. 3 . 1987, p. 37.                              (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 83/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 3 . 87
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27. 3 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 83/43
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês             3? mês            4? mês           5? mês (l)        6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              0,610             0,610              0,610             0,610             0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000             0,000              0,000             0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             36,848            37,344              37,186           37,028            31,552             31,473
2. Ajudas finais :                                                                    \                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                                            l
       —   RF da Alemanha (DM)                           88,77             89,96               89,60            89,32             76,28              76,36
       —   Holanda (Fl)                                 100,03            101,36              100,95           100,62              85,93             85,99
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 721,12         1 744,37            1 736,89          1 728,89          1 472,09           1 464,30
       —   França (FF)                                  252,85            256,37              254,94           253,32            214,26             214,22
       —   Dinamarca (Dkr)                              310,82            315,05              313,65           312,26            265,41             263,21
       —   Irlanda (£ Irl)                               27,757             28,145             28,007           27,734             23,426            23,277
       —   Reino Unido (£)                                20,885            21,196             21,070            20,944            17,467            17,298
       —   Itália (Lit)                              55 311           56 072 '            55 705            55 554            47 098            46 758
       —   Grécia (Dr)                                3 606,54         3 645,04            3 594,75          3 555,42          2 901,74           2 831,54
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                                                      I
       — em Espanha (Pta)                                 88,94             88,94              88,94             88,94             14,58             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 339,71         4 412,03            4 386,23          4 335,13           3 639,64          3 600,18
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                                                      I
       — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 237,31          5 308,29            5 251,39         5 213,57          4 374,37           4 321,28
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 83/44                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        27. 3 . 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3? mês           4? mês           5? mês (')         6? mês (l)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              1,860             1,860               1,860           1,860              2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250             1,250               1,250           1,250              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              38,098           38,594              38,436           38,278             34,052            33,973
2. Ajudas finais :                                \                                                                                          l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                                             I
       —   RF da Alemanha (DM)                            91,76            92,94               92,59            92,31              82,25             82,33
       —   Holanda (Fl)                                  103,39           104,72              104,31           103,99              92,65             92,71
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 779,71         1 802,96            1 795,48         1 787,48          1 589,27           1 581,48
       —   França (FF)                                   261,73           265,25              263,82           262,20            232,01             231,97
       —   Dinamarca (Dkr)                               321,50           325,73              324,34           322,94            286,77             284,56
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,736           29,124              28,985           28,713             25,382            25,234
       —   Reino Unido (£)                                21,669           21,980              21,854           21,728             19,035            18,866
       —   Itália (Lit)                              57 235           57 997              57 629            57 478            50 946             50 606
       —   Grécia (Dr)                                3 752,39         3 790,88            3 740,60          3 701,27          3 193,43           3 123,23
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                                                       I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              271,19           271,19            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 521,96         4 594,28            4 568,48          4 517,38          4 004,14           3 964,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                                                       I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77              189,77           189,77            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 427,08         5 498,06            5 441,16         5 403,34          4 753,90           4 700,81
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 27. 3 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 83/45
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês              3 ? mês            4? mês                5? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :                      \                      \                                        I
    — Espanha                                              1,720                 1,720                1,720             1,720                 1,720
    — Portugal                                             0,000                 0,000                0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              42,463               42,463               42,421            42,500                42,500
2. Ajudas finais :                                                                                              \
    a) Sementes colhidas e transformadas        I
       em (') :                                 I
       —    RF da Alemanha (DM)                          102,40               102,40               102,32            102,61                102,61
       —    Holanda (Fl)                                 115,38               115,38               115,27            115,59                115,59
       —    UEBL (FB/Flux)                             1 982,70             1 982,70            1 980,72           1 983,80              1 983,80
       —    França (FF)                                  290,37               290,37               289,79            289,93                289,93
       —    Dinamarca (Dkr)                              357,73               357,73               357,36            358,06                358,06
       —    Irlanda (£ Irl)                               31,864                31,864               31,825            31,726                31,726
       —    Reino Unido (£)                               23,813                23,813               23,779            23,842                23,842
       —    Itália (Lit)                             63 578                63 577              63 373             63 639                63 639
       —    Grécia (Dr)                                4 076,68             4 052,13            4 015,79           4 014,67              4 014,67
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                  \\IIli
        transformadas :                         \l                                                              II
       — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77               250,77            250,77                250,77
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 065,00             4 065,00            4 058,14           4 039,80              4 039,80
    c) Sementes colhidas em Portugal e          IlII||
        transformadas :                                                II\                                      l                  \
        — em Portugal (Esc)                                0,00                  0,00                 0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 653,36             6 647,71            6 602,90           6 606,10              6 606,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 437,46             6 431,99            6 388,64           6 391,74              6 391,74
3. Ajudas compensatórias :                                             I
    — em Espanha (Pta)                                 4 015,85             4 015,85            4011,17            3 992,83              3 992,83
    — em Portugal (Esc)                                6 407,1 1            6 401,63            6 359,62           6 362,72              6 362,72
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês             3 ? mês            4? mês          5? mês              6? mês
 DM                                           2,076750             2,071600           2,066830           2,062230         2,062230           2,048810
 Fl                                           2,346590             2,343960           2,341650           2,339000         2,339000           2,329050
 FB/Flux                                     43,032300            43,049600          43,068300          43,085900       43,085900          43,141200
 FF                                           6,912640             6,919100           6,925120           6,932860         6,932860           6,952250
 Dkr                                          7,811170             7,836080           7,860210           7,884450         7,884450           7,957490
 £ Irl                                        0,776755             0,781472           0,785597           0,789304         0,789304           0,798713
 £                                            0,707211             0,709056           0,710649           0,711999         0,711999           0,715847
 Lit                                      1 477,21            1 480,29            1 483,36          1 486,44        1 486,44            1 498,96
 Dr                                         152,47500            154,34900          156,21800          158,03100      158,03100           164,24300
 Esc                                        160,03600            161,12400          162,32600          163,59800      163,59800           167,16100
 Pta                                        145,63700            146,69000          147,61700          148,49500      148,49500           1 50,94600