CELEX: 42019D1199
Language: pt
Date: 2019-06-13 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1199 tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 13 de junho de 2019, relativa à localização da sede da Autoridade Europeia do Trabalho

15.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/68
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1199 TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 13 de junho de 2019
         relativa à localização da sede da Autoridade Europeia do Trabalho
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 341.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) institui a Autoridade Europeia do Trabalho.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário determinar a localização da sede da Autoridade Europeia do Trabalho,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Autoridade Europeia do Trabalho tem a sua sede em Bratislava.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 13 de junho de 2019.
            
               
                  O Presidente
               
               M.C. BUDĂI
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) 2019/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho, altera os Regulamentos (CE) n.o 883/2004, (UE) n.o 492/2011 e (UE) 2016/589 e revoga a Decisão (UE) 2016/344 (JO L 186 de 11.7.2019, p. 21).