CELEX: C2007/082/69
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-175/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Gordon/Comissão das Comunidades Europeias ( Funcionários — Recurso de anulação — Relatório de evolução da carreira — Invalidade total e permanente — Cessação da existência de interesse em agir — Não conhecimento do mérito — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade )

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/32
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Gordon/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-175/04) (1)
   
   («Funcionários - Recurso de anulação - Relatório de evolução da carreira - Invalidade total e permanente - Cessação da existência de interesse em agir - Não conhecimento do mérito - Pedido de indemnização - Inadmissibilidade»)
   (2007/C 82/69)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Donal Gordon (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente, M. Byrne, solicitor, e, em seguida, J. Sambon e P.-P. Van Gehuchten e P. Reyniers, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão de 11 de Dezembro de 2003, que indeferiu a reclamação apresentada da decisão de 28 de Abril de 2003, que confirmou o relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002, e, por outro, pedido de indemnização destinado a obter o ressarcimento dos danos sofridos pelo recorrente
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer dos pedidos de anulação.
            
         
               2)
            
            
               O pedido de indemnização é julgado inadmissível.
            
         
               3)
            
            
               Cada uma das partes suportará as respectivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 179, de 10.7.2004.