CELEX: 31997R0034
Language: pt
Date: 1997-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 34/97 da Comissão de 10 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2368/96 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

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31997R0034

Regulamento (CE) nº 34/97 da Comissão de 10 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2368/96 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública  

Jornal Oficial nº L 008 de 11/01/1997 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 34/97 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2368/96 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA,Considerando que o Regulamento (CE) nº 2368/96 da Comissão (3), prevê a compra em intervenção pública das carcaças de bovinos da qualidade O4 na Irlanda do Norte, mas não na Irlanda; que, para evitar desvios de tráfico susceptíveis de perturbar o mercado da carne de bovino nesta parte da Comunidade, é necessário prever que a referida qualidade seja igualmente elegível na Irlanda;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2368/96, após a lista dos produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção no Reino Unido, é inserido o seguinte texto:«IRLANDA- categoria C, classe O4.».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir do primeiro concurso aberto em Janeiro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO nº L 296 de 21. 11. 1996, p. 50.(3) JO nº L 323 de 13. 12. 1996, p. 6.