CELEX: 31981D0433
Language: pt
Date: 1981-05-07 00:00:00
Title: 81/433/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição sob forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de futo e fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos

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31981D0433

81/433/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição sob forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de futo e fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos  

Jornal Oficial nº L 167 de 24/06/1981 p. 0012 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0096  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0096  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0044 

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1981 que altera a Decisão  77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição sob forma legível por  máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de futo e fixa os  limites das zonas de produção para estes inquéritos (81/433/CEE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica  Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho de Julho de 1976, referente aos  inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros a fim de determinar o potencial de  produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (1) e, nomeadamente, os nos. 2 e 4  do seu artigo 4 ,(1) JO n . L 218 de 11.8.1976, p. 10.Considerando que a experiência adquirida  no decurso dos inquéritos anteriores sobre as plantações de árvores de fruto mostra que convém  introduzir certas alterações nos códigos-tipo que constam das disposições especifícas do Anexo I e  do Anexo II da Decisão 77/144/CEE (2) da Comissão, a fim de facilitar o tratamento dos resultados  do inquérito; que estas alterações devem dizer respeito igualmente à descrição do formato de registo  que consta das disposições gerais dos Anexos I e III da Decisão;(2) JO n . L 47 de 18.2.1977, p.  52.Considerando que por força da Adesão da Grécia, a lista das zonas de produção que constam  das disposiçoes especifícas do Anexo I e Anexo IV da Decisão 77/144/CEE deve ser completada  para incluir as zonas de produção da Grécia;Considerando que as medidas previstas na presente  Decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística  Agrícola,TOMOU A PRESENTE DECISÃO:Artígo 1 .A decisão 77/144/CEE é alterada do  seguinte modo:1. As disposições gerais do Anexo I são alteradas do seguinte modo:a) O formato  «fortran» mencionado no n . 3 é substituído pelo seguinte formato: I2, I2, I1, I3, I1, 6F7.0;b) A  terceira frase do n . 4 é alterada do seguinte modo:«Os seis campos que se seguem, cada um com  sete digitos, devem certas informações respeitantes à superfície em ares de cada uma das seis  classes de idade do registo.»2. As disposições específicas do Anexo I são substituídas pelo Anexo  I da presente Decisão.3. Os Anexos II, III e IV são substituídos pelos Anexos II, III e IV da  presente Decisão.Artigo 2 .Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.Feito em  Bruxelas em 7 de Maio de 1981.Pela ComissãoMichael O' KENNEDYMembro da Comissão  ANEXO IDISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO  IICódigos para as variedades específicas de cada espécie, para transmissão à OSCE dos resultados  dos inquéritos estatísticos sobre as plantações de certas espécies de árvores fruteiras a efectuar pelos  Estados-membros Directiva (76/625/CEE)I. MAÇÃS>POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  PERAS>POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. PÊSSEGOS>POSIÇÃO NUMA TABELA> 4.  LARANJAS>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IIIDIAGRAMA DO FORMATO DE  REGISTO (11 ZONAS)>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IVOs limites das zonas de  produção (quando necessário por espécie) mencionadas no artigo 3 .BÉLGICA: Constitui uma  zona de produçãoDINAMARCA: Constitui uma zona de produçãoREPÚBLICA FEDERAL  ALEMÃ:1. Norte: Schleswig-Holstein, Niedersachsen, Hamburgo, Bremen, Berlim2. Centro:  Nordrhein-Westfalen, Hessen, Rheinland-Pfalz, Saarland3. Sul: Baden-Wuerttemberg,  BavieraGRÉCIA:(Maças) 1. Peloponeso2. Macedónia3. Tessália4. Outras zonas(Peras) 1.  Peloponeso2. Macedónia3. Tessália4. Creta5. Outras zonas(Pêssegos) 1. Macedónia2.  Outras zonas(Laranjas) 1. Peloponeso2. Creta3. Epiro4. Outras zonasFRANÇA: 1. Sudoeste:  Limousin, Auvergne, Aquitânia, Sul-Pirinéus2. Sudeste: Ródano-Alpes, Languedoc, Provença- Côte d'Azur3. Loire: Região do Loire, Poitou-Charentes, Centro, Região Parisiense4. Outras  regiões de FrançaIRLANDA: Constitui uma zona de produçãoITÁLIA: (Maçãs, peras) 1. Val  Padana: Lombardia, Veneto, Friuli-Venezia Giulia, Emília-Romana2. Trentino-Alto Adige3.  Piemonte, Valle de Aosta4. Central: Ligúria, Toscana, Umbria, Marche, Lácio, Abruzzo5.  Meridional: Campânia, Calábria, Molise, Puglia, Basilicata, Sicília, Sardenha(Pêssegos) 1. Val  Padana e Trentino-Alto Adige: Lombardia, Veneto, Friuli-Venezia Guilia, Emília-Romana,  Trentino-Alto Adige2. Piemonte, Vale de Aosta3. Central: Ligúria, Toscana, Umbria, Marche,  Lácio, Abruzzo4. Meridional: Campânia, Calábria, Molise, Puglia, Basilicata, Sicília,  Sardenha(Laranjas) 1. Sicília2. Calábria3. Puglia, Basilicata4. Outras regiões de  ItáliaLUXEMBURGO:Constitui uma zona de produçãoPAÍSES BAIXOS: Constitui uma zona  de produçãoREINO-UNIDO: Constitui uma zona de produção