CELEX: 62012TN0327
Language: pt
Date: 2012-07-16 00:00:00
Title: Processo T-327/12: Recurso interposto em 16 de julho de 2012 — Simca Europe/IHMI — PSA Peugeot Citroën (Simca)

22.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/33
            
         Recurso interposto em 16 de julho de 2012 — Simca Europe/IHMI — PSA Peugeot Citroën (Simca)
   (Processo T-327/12)
   2012/C 287/62
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Simca Europe Ltd (Birmingham, Reino Unido) (representante: N. Haberkamm, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: PSA Peugeot Citroën GIE (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de abril de 2012 no processo R 645/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do processo, incluindo as despesas do mandatário da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração da nulidade: Marca nominativa «Simca» para produtos da classe 12 — Marca comunitária n.o6 489 371
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: PSA Peugeot Citroën GIE
   
      Fundamentos do pedido de declaração da nulidade: A recorrente estava de má-fé à data do pedido de registo
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferido o pedido de declaração da nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Concedido provimento ao recurso e declarada a nulidade da marca
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.o da Regulamento (CE) n.o 207/2009