CELEX: 31989R3925
Language: pt
Date: 1989-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3925/89 DA COMISSAO, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3631/89 RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

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31989R3925

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3925/89 DA COMISSAO, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3631/89 RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 375 de 23/12/1989 p. 0065 - 0067

REGULAMENTO (CEE) Nº 3925/89 DA COMISSÃO  de 22 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3631/89 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3631/89 da Comissão (3), abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 2 000 toneladas de óleo de colza refinado; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições no  anexo do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   O anexo do Regulamento (CEE) nº 3631/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 355 de 5. 12. 1989, p. 11.    ANEXO   1. Acção nº (1): 168/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Moçambique  4. Representante do beneficiário (2): IMBEC EE, CP 4229, Maputo (telex 6-206 IMBEC MO)  5. Local ou país de destino: Moçambique  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 1)  8. Quantidade total: 2 000 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B):  - a entregar em contentores de 20 pés  - os bidons e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACÇÃO Nº 168/89 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega (8): entregue no destino  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Maputo  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: entreposto da Empresa de Abastecimento da Cidade de Maputo (EACM), Avenida da OUA, nº 1095, CP 2644, Maputo  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 13. 2 a 13. 3. 1990  18. Data limite para o fornecimento: 28. 3. 1990  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 10. 1. 1990  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 23. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 24. 1. 1990  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 2 a 27. 3. 1990  c) Data limite para o fornecimento: 11. 4. 1990  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: FSC da Câmara, CP 1306, Maputo (tel. 74 40 92; telex 6-146 CCE-MO).  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  (4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  ou  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (6) O óleo vegetal é acondicionado em bidons em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fechados, que obedeçam às seguintes características:  - capacidade: 5 l,  - tipo de material: Lupolen 5661 B ou equivalente,  - peso: 230 g no mínimo,  - resistência à compressão: 350 N no mínimo, 460 N no máximo.  Os bidons devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorporada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.  Os bidons são acondicionados, quatro a quatro, em caixas de cartão.  Cartão: ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto I.3.1) munido, além disso, de separadores cruzados.  (7) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (8) As despesas de transvazamento dos contentores não estão a cargo do adjudicatário.