CELEX: 31993R3475
Language: pt
Date: 1993-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3475/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N ? L 317/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3475/93 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Dezembro de 1993
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 {% estabelece as regras de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               execução do regime em causa ;
Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/92 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Considerando que para os rosas de flor grande, originárias
determina as condições de aplicação de um direito adua­          de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      Regulamento (CEE) n? 2604/93 foi suspenso pelo Regu­
de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos            lamento (CE) n? 3109/93 da Comissão (9);
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação na Comunidade de
flores frescas cortadas ;                                        Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
                                                                 4088/87 e (CEE) n? 700/87, é necessário concluir que as
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do               condições previstas no n? 3, último parágrafo do artigo 2?
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de           do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para o
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,              às rosas de flor grande originárias de Israel ; que há que
Marrocos e Israel ;                                              restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                       Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                Para as importações de rosas de flor grande originarias de
                                                                 Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51) é resta­
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão          belecido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­    lamento (CEE) n? 2604/93.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da               O presente regulamento entra em vigor em 18 de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de           Dezembro de 1993 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 O   JO  n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         O   JO  n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                           (8) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10.                          O   JO  n? L 278 de 11 . 11 . 1993, p. 44.
 ---pagebreak--- 18 . 12. 93                      Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            N? L 317/27
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão