CELEX: 31990R1976
Language: pt
Date: 1990-07-12
Title: Regulamento (CEE) nº 1976/90 da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

12. 7 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 179/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1976/90 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Julho de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 18 de Junho de 1990, o prémio variável ao
                                                               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                               relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do artigo 24? dó Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                      como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                               Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de          anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­        cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 18 de Junho de 1990 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 8 de
                                                               Junho de 1990, é fixado em 71,993 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado          do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 18 de Junho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                        peias.
0 JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
h JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                           É aplicável a partir de 18 de Junho de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 179/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 7 . 90
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 12. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 179/9
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do* Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 0
          \                                                Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                            33,837                                       0
                       0104 20 90
                                          \                                                               0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                            71,993                                       0
                       0204 21 00                            71,993                                       0
                       0204 50 11         Il                                                              0
                       0204 22 10                            50,395
                       0204 22 30                            79,192
                       0204 22 50                            93,591
                       0204 22 90                            93,591
                       0204 23 00                           131,027                 I
                       0204 30 00                            53,995
                       0204 41 00                            53,995
                       0204 4210                             37,797
                       0204 42 30                            59,395
                       0204 42 50                            70,194
                       0204 42 90                            70,194                 I
                       0204 43 00                            98,271
                       0204 50 13         \                                                               0
                       0204 50 15         II                                                              0
                       0204 50 19         Il                                                              0
                       0204 50 31         I                                                               0
                       0204 50 39         II                                                              0
                       0204 50 51         II                                                              0
                       0204 50 53         II                                                              0
                       0204 50 55         l                                                               0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71         II                                                              0
                       0204 50 79         II                                                              0
                       0210 9011                             93,591                 I
                       0210 90 19                           131,027
            1602 90 71 :                  \
            — não desossadas                                 93,591                 \
            — desossadas.                                   131,027
                                                                                    I
            (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.