CELEX: 31986R0260
Language: pt
Date: 1986-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 260/86 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1986, relativo à colocação à venda por concurso público de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

6. 2. 86                                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 31 /21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 260/86 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Fevereiro de 1986
                   relativo à colocação à venda por concurso público de azeite armazenado pelo
                                               organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
                                                                   lugar de armazenagem, são afixados pelo AIMA na sua
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sede, via Palestro 81 , Roma, Italia.
Económica Europeia,
                                                                   Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      mitida, sem demora, à Comissão.
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o                                        Artigo 3 ?
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?               Roma, Italia, o mais tardar, a 8 de Fevereiro de 1986, às
2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda de           14 horas (hora local).
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso público ;
                                                                                            Artigo 4?
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento 136/66/CEE, o organismo de intervenção                 1.    As propostas são feitas para o azeite de 5 graus de
italiano comprou importantes quantidades de azeite, após           acidez.
a campanha de 1975/ 1976 ;
                                                                   2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
Considerando que o Regulamento CEE) n? 2960/77 da                  acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
Regulamento (CEE) n? 1922/85 Q, fixou as condições de              reduzido em conformidade com a tabela que segue :
venda por concurso público no mercado da Comunidade
e para a exportação de azeite ; que a situação do mercado          — até 5 graus de acidez :
do azeite é actualmente favorável à venda de uma parte do              aumento de 4 742 liras italianas por cada grau, ou frac­
azeite em questão ;                                                    ção de grau, de acidez a menos, relativamente a 5
                                                                       graus,
Considerando que o Comité de Gestão das Matérias
Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo            — superior a 5 graus a até 8 graus de acidez :
seu presidente,
                                                                       redução de 4 742 liras italianas por cada grau, ou frac­
                                                                       ção de grau, de acidez a mais, em relação a 5 graus,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   — superior a 8 graus de acidez :
                                                                       redução suplementar de 5 187 liras italianas por cada
                                                                       grau, ou fracção de grau, de acidez a mais, em relação
                           Artigo 1 ?                                  o 8 graus.
O organismo de intervenção italiano « Azienda di stato
per gli interventi nel mercado agrícolo », a seguir denomi­
nado « AIMA » abre um concurso público em conformi­                                         Artigo 5 ."
dade com as disposições do presente regulamento e do
Regulamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda               O mais tardar dois dias após o termo do       prazo previsto
no mercado da Comunidade de cerca de 10 000 toneladas              para a entrega das propostas, o AIMA           transmitirá à
de azeite virgem lampante.                                         Comissão uma lista anónima indicando          o preço mais
                                                                   elevado recebido para cada lote colocado      à venda.
                           Artigo 2?
                                                                                            Artigo 6?
A publicação do concurso público tem lugar no dia 3 de
Fevereiro de 1986 .
                                                                   O preço mínimo da - venda é fixado, segundo o processo
                                                                    previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,
(') JO n?   172, de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        com base nas propostas recebidas, o mais tardar a 14 de
 2  JO n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                          Fevereiro de 1986. A decisão fixando o preço mínimo de
(3) JO n?  L 331 , de 28 . 11 . 1978, p. 13.
(4) JO n?  L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                           venda é notificada, sem demora, ao Estado-membro em
O   JO n?  L 190, de 12. 7. 1985, p. 26.                            questão.
 ---pagebreak--- N? L 31 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6 . 2. 86
                        Artigo 7?                                                        Artigo 9?
A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar a        A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
18 de Fevereiro de 1986.
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
O AIMA comunicará aos organismos armazenadores a               italianas por 100 quilogramas.
lista dos lotes que não foram atribuídos.
                        Artigo 8?                                                       Artigo 10?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE) n?         O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100 quilo­      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
gramas .                                                       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente