CELEX: 62011CN0219
Language: pt
Date: 2011-05-11 00:00:00
Title: Processo C-219/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 11 de Maio de 2011 — BrainProducts GmbH/BioSemi V.O.F. e o.

6.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 11 de Maio de 2011 — BrainProducts GmbH/BioSemi V.O.F. e o.
   (Processo C-219/11)
   2011/C 232/24
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesgerichtshof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: BrainProducts GmbH
   
      Recorridos: BioSemi V.O.F. e o.
   
      Questão prejudicial
   
   Um produto destinado pelo fabricante a ser utilizado em seres humanos para fins de investigação de um processo fisiológico só pode ser considerado um dispositivo médico na acepção do artigo 1.o, n.o 2, alínea a), terceiro travessão, da Directiva 93/42/CEE (1), se visar uma finalidade médica?
   
      (1)  Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169, p. 1), conforme alterada em último lugar pela Directiva 2007/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007 (JO L 247, p. 21).