CELEX: 31988R2589
Language: pt
Date: 1988-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2589/88 da Comissão, de 18 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

19 . 8 . 88                                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                           N ? L 230/29
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2589/88 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Agosto de 1988
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %; uma
 Económica Europeia,                                                        taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           1676/85 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 com a últitna redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                         coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 17 de Agosto de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última               1988 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (5), com a última redacção que             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo • Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 alterados em conformidade com o anexo do presente
 importação de produtos transformados à base de cereais e              regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2350/88 da Comissão 0, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2573/88 (8) ;                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
 clatura Combinada ;                                                  rado, são alterados em conformidade com o anexo .
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                de 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n°    L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n?      L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n?    L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n?      L 197  de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n?      L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n?    L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n?      L 204  de 29. 7. 1988, p. 25.
O JO n?      L 229  de 18. 8 . 1988, p. 31 .
O JO n?      L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.
(10) JO n?    L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 230/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19 . 8 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1988 , que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais, e de arroz
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                             Código NC                             Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
             1102 90 90 (2)                                             154,73                               151,71
             1 103 19 90 (2)                                            154,73                               151,71
             1103 29 90 0                                               154,73                               151,71
             1104 19 99 (2)                                             273,77                               267,73
             1104 29 10*30 (2)(8)                                       241,00                               237,98
             1104 29 10*40 (2)0                                         241,00                               237,98
             1104 29 10*90 OH                                           241,00                             - 237,98
             1104 29 30*30 0 0                                          241,00                               237,98
             1104 29 30*40 (2)O                                         241,00                               237,98
             1104 29 30*90 0 (10)                                       241,00                               237,98
             1104 29 99 (2)                                             154,73                               151,71
              (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1 1 02, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                  1104.
              (8) Código Taric : milho.
              (') Código Taric : sorgo.
             í10) Código Taric : outros cereais.
                                                                /