CELEX: 51989PC0660(02)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, OS PRECOS APLICAVEIS NO SECTOR DOS CEREALS

28. 2. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 4 9 / 3
                                                               Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                 de . . .
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços aplicáveis no sector
                                                               dos cereais
                                                              (90/C 49/02)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que, no âmbito de uma política de qualidade,
                                                                         é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável
                                                                         de qualidade superior, bem como a produção de centeio
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                         aplicação da bonificação especial para o trigo mole panifi-
                                                                         cável e para o centeio panificável; que, todavia, é conveniente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                ajustar o seu nível a fim de ter em conta a redução posterior
 e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                             do preço de intervenção prevista no n? 3 do artigo 4?B do
                                                                        Regulamento (CEE) n? 2727/75;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o
                                                                        Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/1987, uma
                                                                        aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                         mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de
                                                                        preços entre os cereais em causa e, por outro, o desequilíbrio
                                                                        verificado no mercado do trigo duro, a prossecução de tal
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          política de aproximação se revela oportuna; que, para este
Social,                                                                 efeito, é conveniente proceder a uma nova diminuição do
                                                                        preço de intervenção do trigo duro;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                    Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a
organização comum de mercado no sector dos cereais {í),                 um nível de preços diferente do dos preços comuns; que o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão prevê disposições a
(CEE) n? . . . ( 2 ), previu, no n? 5 do seu artigo 3?, que os          aplicar para aproximar os preços espanhóis dos preços
preços indicativos e de intervenção são fixados de acordo               comuns; que os critérios previstos para essa aproximação
com o processo previsto no artigo 43? do Tratado;                       conduzem à fixação do preço de intervenção espanhol do
                                                                        trigo duro ao nível a seguir indicado;
Considerando que a política de mercados e de preços,                    Considerando que os preços comuns foram aplicados em
centrada em explorações modernas, é o principal instrumen-              Espanha durante a campanha precedente relativamente a
to da política agrícola comum; que uma tal política apenas              todos os cereais, com excepção do trigo duro; que, no que diz
assumirá todo o seu valor na medida em que estiver integrada            respeito a esse cereal, é oportuno aproximar os preços, em
num conjunto que, por sua vez, compreenda uma política                  conformidade com as disposições no n? 1 do artigo 70? do
socioestrutural dinâmica e a aplicação das regras de concor-            Acto de Adesão,
rência do Tratado;
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em
condições normais para os excedentes, quer nos mercados de
exportação quer no mercado interno; que é conveniente
                                                                                                   Artigo  1?
prosseguir com a política restritiva de preços, tendo em vista
reduzir os custos orçamentais resultantes da canalização dos            Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os
excedentes para os mercados dos países terceiros, bem como              preços aplicáveis no sector dos cereais são os fixados no
incentivar mais fortemente o consumo no mercado interno;                anexo.
que, tendo em conta a aplicação posterior do mecanismo
estabilizador previsto no n? 3 do artigo 4?B do Regulamento
(CEE) n? 2727/75, este objectivo pode ser atingido através                                         Artigo 2?
da manutenção, para a campanha de 1990/1991, dos preços
de intervenção do trigo mole, da cevada, do centeio, do                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
milho e do sorgo aplicados durante a campanha anterior;                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                        nidades Europeias.
H JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.                                     É aplicável a partir do início da campanha de comercializa-
(2) Ver página . . do presente Jornal Oficial.                          ção de 1990/1991.
 ---pagebreak--- N? C 4 9 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2 8 . 2 . 90
             Ó presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em
                                                                                                        Pelo     Conselho
                                                                   ANEXO
                                                     (Em ECU/t)                                                       (Em    ECU/t)
             TRIGO MOLE                                                        MILHO
                                        J
             Preço de intervenção ( )                    174,06                Preço de intervenção                        174,06
             Preço indicativo comum                      241,08                Preço indicativo comum                      219,46
             CENTEIO                                                           SORGO
                                        2
             Preço de intervenção ( )                    165,36                Preço de intervenção                        165,36
             Preço indicativo comum                      219,46                Preço indicativo comum                      219,46
             CEVADA                                                            TRIGO DURO
             Preço de intervenção                        165,36                Preço de intervenção
                                                                               — Comunidade dos Dez                        243,68
                                                                               — Espanha                                   219,67
             Preço indicativo comum                     219,46                 Preço indicativo comum                      295,99
             (') O preço é aumentado de 3,38 ecus por tonelada para o trigo mole panificável que corresponda aos critérios
                 qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77.
             (2) O preço é aumentado de 8,44 ecus por tonelada para o centeio panificável que corresponda aos critérios qualitativos
                 específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77.