CELEX: 31987R0007
Language: pt
Date: 1987-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 7/87 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

3 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 1 / 13
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 7/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Janeiro de 1987
                    que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                             de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                     relativamente às alcachofras originárias de Espanha
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (excepto as Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
  Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
                                                                     instituída uma taxa compensatória relativamente às alca­
  Portugal,                                                          chofras ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que para permitir o normal funcionamento
  nização comum de mercados no sector das frutas e                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 (CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1676/85 (0,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                         conversão baseada na média aritmética das taxas de
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado e no coeficiente referido ;
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3212/86 da               Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 Comissão, de 22 de Outubro de 1986, que fixa os preços             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Ç), durante a
 de referência das alcachofras relativamente à campanha de          primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1986/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da        às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 categoria de qualidade I o preço de referência de 88,04            um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                   Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 respeita ao período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro              antes da adesão ;
 de 1987 ;
                                                                    Considerando que o n? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       segundo ano seguinte à data de adesão,
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a                                           Artigo 1 ?
noção de cotação representativa' está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        Na importação de alcachofras (subposição 07.01 L da
                                                                    pauta aduaneira comum) originárias de Espanha (excepto
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          as Ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
3 ? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             cujo montante é fixado em 2,45 ECUs por 100 quilo­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   gramas de peso líquido.
n ? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                          Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
(')  JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          de 1987.
f)   JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 45.
O    JO   n? L 299 de 23 . 10 . 1986, p. 21
O    JO   n? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                       {*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n° L 302 de 15. 11 . 1985, p . 9 .
 ---pagebreak--- N? L 1 / 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 1 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente