CELEX: 31988L0616
Language: pt
Date: 1988-11-30 00:00:00
Title: DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 30 de Novembro de 1988  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais (88/616/CEE)

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31988L0616

DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 30 de Novembro de 1988  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais (88/616/CEE)  

Jornal Oficial nº L 343 de 13/12/1988 p. 0025 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0271  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0271 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 30 de Novembro de 1988  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  (88/616/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/483/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que foram largamente experimentadas novas utilizações dos antibióticos « Virginiamicina » e « Flavofosfolipol » em determinados Estados-membros; que, com base na experiência adquirida e nos estudos realizados, se afigura que essas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;  Considerando que o estudo de diferentes aditivos, incluídos no Anexo II e que podem, a esse título, ser autorizados a nível nacional, não está terminado; que é, por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 1º o mais tardar até 30 de Junho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 237 de 27. 8. 1988, p. 39.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.  ANEXO  1. Na parte A « Antibióticos » do Anexo I:  a) O texto da posição nº E 711 « Virginiamicina » é completado do seguinte modo:  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Nº CEE  // Aditivo   // Designação química, descrição   // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima   // Teor mínimo  // Teor máximo   //  1.2.3.4.5.6,7.8 //   //   //   //  //   // mg/kg de alimento completo  // Outras disposições  // 1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / / Galinhas   poedeirass   // -   // 20   // 20   // -   //  //   //   //   //   //   //   //  b) O texto da posição nº E 712 « Flavofosfolipol » é completado do seguinte modo:  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Nº CEE  // Aditivo   // Designação química, descrição   // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima   // Teor mínimo  // Teor máximo   //  1.2.3.4.5.6,7.8 //   //   //   //  //   // mg/kg de alimento completo  // Outras disposições  // 1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / / Coelhos     // -   // 2   // 4   // -   //    //   //   //  //   //   //   //  2. No Anexo II:  a) Na parte A « Antibióticos », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para os seguintes números:  - nº 27 « Salinomicina-sódica »  - nº 28 « Avilamicina »;  b) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para os seguiantes números:  - nº 16 « Meticlorpindol/metilbenzoquato », espécie animal « Coelhos »,  - nº 20 « Lasalocido de sódio »;  c) Na parte E « Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para o nº 29 « Trioleato de polioxietileno (20) Sorbitano »;  d) Na parte F « Matérias corantes, incluindo os pigmentos », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para o nº 5 « Astaxantina »;  e) Na parte G « Agentes conservantes », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 », para o nº 20 « Ácido metilpropiónico »;  f) Na parte J « Factores de crescimento », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 6. 1989 », para o nº 1 « Nitrovina »;  g) Na parte M « Reguladores de acidez », a data de « 30. 11. 1988 » que consta da coluna « Duração de autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1989 » para todos os aditivos incluídos nesta parte.