CELEX: 31991R0023
Language: pt
Date: 1991-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 23/91 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5 . 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 3/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 23/91 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Janeiro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                             lamento (CEE) n? 3846/90 da Comissão (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                 Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento     . O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,         de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
13) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(" JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                            (s) JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 3/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 1 . 91
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de (4 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                 Regime do                  ACP ou PTOM
                                                                                                           Países terceiros
                   Código NC                Regulamento (CEE)                                               (excepto ACP
                                                 n ? 3877/86                    C)(2)(3)
                                                                                                           ou PTOM) (3) (4)
                   1006 10 21                                                   156,93                          321,07
                   1006 10 23                       242,45                      158,03                          323,26
                   1006 10 25                       242,45                      158,03                          323,26
                   1006 10 27                       242,45                      158,03                          323,26
                   1006 10 92                         —
                                                                                156,93                          321,07
                   1006 10 94                       242,45                      158,03                          323,26
                   1006 10 96                       242,45                      158,03                          323,26
                   1006 10 98                       242,45                      158,03                          323,26
                   1006 20 11                         —
                                                                                197,07                          401,34 .
                   1006 20 13                       303,06                      198,44                          404,08
                   1006 20 15                       303,06                      198,44                         404,08
                   1006 20 17                       303,06                      198,44                          404,08
                   1006 20 92                         —
                                                                                197,07                         401,34
                   1006 20 94                       303,06                      198,44                          404,08
                   1006 20 96                       303,06                      198,4^4                         404,08
                   1006 20 98                       303,06                      198,44                         404,08
                   1006 30 21                         —
                                                                                244,46                          512,78
                   1006 30 23                       452,64 (5)                  289,87                         603,52 0
                   1006 30 25                       452,64 0                    289,87                         603,52 0
                   1006 30 27                       452,64 0                    289,87                         603,52 0
                   1006 30 42                         —
                                                                                244,46                          512,78
                   1006 30 44                       452,64 (5)                  289,87                         603,52 0
                   1006 30 46                       452,64 0                    289,87                         603,52 0
                   1006 30 48                       452,64 (5)                  289,87                         603,52 0
                   1006 30 61                         —
                                                                                260,70                          546,1 1
                   1006 30 63                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 30 65                      485,24 0                     311,14                         646,98 (5)
                 - 1006 30 67                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 30 92                         —
                                                                                260,70                          546,1 1
                   1006 30 94                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 30 96                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 30 98                      485;24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 40 00                         —
                                                                                 85,23                          176,46
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
             tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
             Regulamento (CEE) n? 1418/76.
         (4) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
             (CEE) n? 3491 /90.
         0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.