CELEX: 31993R3365
Language: pt
Date: 1993-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3365/93 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

N® L 302/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 12. 93
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3365/93 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Dezembro de 1993
                     que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nários e provenientes da Polónia, da República da África
                                                                     do Sul, da Austrália, da Roménia ou da Bulgária, não são
                                                                     aumentados de qualquer montante suplementar, por se
                                                                     tratar de produtos importados em conformidade com o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 artigo 4?A do Regulamento n? 1 63/67/CEE ;
   Europeia,
                                                                     Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 990/69 da Comissão (12), alterado pelo Regula­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  mento 4155/87, os direitos niveladores à importação de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             ovos sem casca e de gemas de ovos originários e prove­
  organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               nientes da Áustria não são aumentados de qualquer
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            montante suplementar ;
  (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
  artigo 8°,
                                                                     Considerando que resulta do controlo regular dos dados
                                                                     nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                    oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
  Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
  de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de        fixar, em relação às importações referidas no anexo
  oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
  lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           números indicados nesse anexo ;
  montante suplementar igual à diferença entre o preço de
  eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
  com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1574/93 do
 n? 1 63/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                Conselho (,3) alterou a posição 0408 a partir de 1 de
 relativo à fixação do montante suplementar em relação às           Janeiro de 1994 ; que importa ter esse facto em conta na
 importações de produtos avícolas de países terceiros (3),          fixação dos montantes suplementares ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3821 /92 (4);                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão conformes ao parecer do Comité de gestão
                                                                    da carne de aves de capoeira e dos ovos,
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
 em relação a todas as importações provenientes de todos
 os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um
 ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
 preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, for força dos Regulamentos da Comis­
 são n? 54/65/CEE O, n? 1 83/66/CEE (6), n? 765/67/                 Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
 /CEE O, (CEE) n? 59/70 (8), alterados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
 (CEE) n? 4155/87 (9), e (CEE) n? 2164/72 (10), alterado pelo      relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 3987/87 ("), os direitos niveladores         daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
 à importação de ovos de aves de capoeira com casca, origi­
(')  JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2)  JO  n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3)  JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                                                 Artigo 2?
(4)  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
O    JO  n?  59 de 8 . 4. 1965, p. 848/65.
(j JO n? 211 de 19. 11 . 1966, p. 3602/66.                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de
f) JO n? 260 de 27. 10. 1967, p. 24.                               Dezembro de 1993 .
(8) JO n? L 11 de 16. 1 . 1970, p. 1 .
O JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.
(10) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.                            C2) JO n? L 130 de 31 . 5. 1 969, p. 4.
(") JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.                           (,3) JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9. 12. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 302/21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1993.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1993, que fixa os montantes
                             suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
                                                                   (válido a partir de 9 até 31 de Dezembro de 1993)
                                                                                                          Montante
                 Código NC                           Origem das importações (')
                                                                                                         suplementar
                                                                                                         ecus/ 100 kg
                 0408 11 10                                     01                                         190,00
                 0408 91 10                                     02                                         160,00
           (') Origem :
               01 Estados Unidos da América,
               02 Estónia e Bielorrússia .
                                                                              (válido a partir de 1 de Janeiro de 1994)
                                                                                                          Montante
                 Código NC                           Origem das importações (')
                                                                                                        suplementar
                                                                                                        ecus/ 1 00 kg
                0408 11 80                                     01                                          190,00
                0408 91 80                                     02                                          160,00
          (') Origem :
               01 Estados Unidos da América,
              02 Estónia e Bielorrússia .