CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-11-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que rectifica a Decisão 88/554/CEE, de 19 de Outubro de 1988, relativa aos certificados de importação para os produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe

10. 11 . 88
N? L 305/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1988
                 que rectifica a Decisão 88/554/CEE, de 19 de Outubro de 1988, relativa aos
                 certificados de importação para os produtos do sector da carne de bovino origi­
                   nários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (88/556/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              originárias do Botswana e 100 toneladas originarias do
                                                                   Zimbabwe ; que é necessário rectificar a referida decisão,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          A Decisão 88/554/CEE é alterada da seguinte forma :
                                                                   1 . No artigo 1 ?, a rubrica « Países Baixos » é substituída
Tendo em conta Regulamento (CEE) n? 486/85 do                          por :
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime               « Países Baixos :
aplicável aos produtos agrícolas e a determinadas merca­               — 220,0 toneladas originarias do Botswana,
dorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
                                                                       — 100,0 toneladas originárias do Zimbabwe. »
originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
fico ou dos países e territórios ultramarinos ('), com a           2. No artigo 2?, os montantes relativos ao Botswana e ao
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Zimbabwe são substituídos por, respectivamente :
n? 1821 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                    « — Botswana :                   12 763,724 toneladas,
                                                                         — Zimbabwe :                      847,0    toneladas. »
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, que estabelece as                                        Artigo 2?
modalidades especiais de aplicação do regime de certifi­           Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
cados de importação e de exportação no sector da carne
de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          são, com a excepção de Portugal.
Regulamento (CEE) n? 3182/88 O, e, nomeadamente, o
 n? 6, subalínea i) da alínea b), do seu artigo 15?,                Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
 Considerando que a Decisão 88/554/CEE da Comissão ^                                               Pela Comissão
 previu, na sequência de um erro, que os Países Baixos                                          Frans ANDRIESSEN
 emitissem certificados para 320 toneladas originarias do                                          Vice-Presidente
 Botswana, enquanto o pedido se referia a 220 toneladas
 (>) JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 O   JO n? L  172  de 30. 6. 1987, p. 102.
 (3) JO n? L  241  de 13. 9. 1980, p. 5.
 (<) JO n? L  283  de 18. 10. 1988, p. 13.
 0   JO n? L  303  de 8. 11 . 1988, p. 35.