CELEX: 31985S3613
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3613/85 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à vigilância comunitária a posteriori em relação às importações e exportações de alguns produtos siderúrgicos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, originários de certos países terceiros

24                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase, 23
385R3613
N? L 344 / 34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 12 . 85
                                          DECISÃO N? 3613 /85/CECA DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Dezembro de 1985
                relativa à vigilância comunitária a posteriori em relação às importações e exportações de alguns
                produtos siderúrgicos objecto do Tratado que institui a Comunidade Económina do Carvão e do
                                             Aço, originários de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                b) A discriminação por país de origem ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   c) A indicação em separado, em relação ao total de cada
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu                       país de origem e por produto, das quantidades que
artigo 74?,                                                              não foram importadas directamente do país de origem
Considerando que, pela Decisão n? 588 / 80 /CECA O ,                     e, neste caso, a indicação do país de proveniência, de­
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n?                   vendo esta informação ser comunicada logo que for
42 / 85 /CECA (2), a Comissão instaurou uma vigilância                   conhecida :
comunitária a posteriori em relação às importações e ex­             d) A indicação das quantidades em toneladas, por pro­
portações comunitárias de alguns produtos siderúrgicos                   duto, reexportadas para fora da Comunidade no seu
objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia                    estado inalterado ou após execução de um contrato
do Carvão e do Aço ;                                                     de empreitada sem fornecimento de matérias.
Considerando que persistem as razões que, na origem,                 3 . Para efeitos da aplicação da presente decisão consi­
levaram a Comissão a adoptar esta medida,                            dera-se como país de proveniência o último país terceiro
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                         intermediário no qual o produto em causa tenha sido
                                                                     objecto de paragens ou de operações jurídicas não ine­
                               Artigo Io.                            rentes ao seu transporte .
As importações na Comunidade dos produtos siderúrgi­                                            Artigo 3°
cos enumerados no Anexo I, originários dos países ter­
ceiros indicados no Anexo II, bem como as exportações                 1.     Os Estados-membros comunicam à Comissão nos
da Comunidade desses mesmos produtos com destino                     dez primeiros dias de cada mês :
aos países terceiros mencionados no Anexo III,são sujei­             a) As quantidades calculadas em toneladas, das exporta­
tas a uma vigilância comunitária a posteriori.                           ções efectuadas durante o penúltimo mês que precede
                                                                         esta comunicação ;
                               Artigo 2o.
                                                                     b) As quantidades, calculadas em toneladas, das reim­
1.      Os Estados-membros comunicarão à Comissão nos                    portações após execução de um contrato de emprei­
dez primeiros dias de cada mês :                                         tada sem fornecimento de materiais efectuadas du­
a) As quantidades, calculadas em toneladas, das impor­                   rante o período referido na alínea a).
    tações realizadas no penúltimo mês que precede esta
    comunicação ;                                                    2 . As comunicações dos Estados-membros devem in­
                                                                     cluir :
b) Os preços por tonelada dos produtos importados, cal­
    culados com base nos preços cif franco-frontiera.                a) A discriminação por produto, segundo as subposições
2.      As comunicações dos Estados-membros devem in­                    da pauta aduaneira comum e os códigos Nimexe ;
cluir :                                                              b) A discriminação por país de destino .
a) A discriminação por produto, segundo as respectivas
    subposições da pauta aduaneira comum e códigos Ni­                                          Artigo 4°
    mexe, com a indicação em separado das quantidades                A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
    relativas aos produtos de segunda escolha ou descals­             1986 . A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro
    sifiçados ;                                                      de 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                               Willy DE CLERQ
                                                                                            Membro da Comissão
O JO n? L 65 de 11.3. 1980, p. 11 .
(2) JO n? L 7 de 9 . 1 . 1985 , p. 11 .
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                                                             ANEXO I
                         Lista dos produtos CECA sujeitos a vigilância a posteriori (por Código Nimexe)
              73.01
              Códigos Nimexe 73.01-10, 73.01-21 , 73.01-23, 73.01-25, 73.01-27, 73.01-31 , 73.01-35, 73.01-41 ,
                              73.01-49 .
              73.02
              Códigos Nimexe 73.02-01 , 73.02-09 .
              73.06
              Códigos Nimexe 73.06-10, 73.06-20, 73.06-30 .
              73.07
              Códigos Nimexe 73.07-12, 73.07-21 , 73.07-24 .
              73.08
              Códigos Nimexe 73.08-01 , 73.08-03, 73.08-05, 73.08-07, 73.08-21 , 73.08-25, 73.08-29, 73.08-41 ,
                              73.08-45 ,  73.08-49 .
              73.09
              Código Nimexe 73.09-00.
              73.10
              Códigos Nimexe 73.10-11 , 73.10-12, 73.10-14, 73.10-15, 73.10-17, 73.10-18, 73.10-42 .
              73.11
              Códigos Nimexe 73.11-11 , 73.11-12, 73.11-14, 73.11-16, 73.11-19, 73.11-41 , 73.11-50 .
            . 73.12
              Códigos Nimexe 73.12-11,73.12-19, 73.12-21 , 73.12-51 , 73.12-71 .
              73.13
              Códigos Nimexe 73.13-11 , 73.13-16, 73.13-17, 73.13-19, 73.13-21 , 73.13-23 , 73.13-26, 73.13-32,
                              73.13-34 , 73.13-36,   73.13-41 , 73.13-43 , 73.13-45 ,   73.13-47, 73.13-49, 73.13-50,
                              73.13-64 , 73.13-65 ,  73.13-67 , 73.13-68 , 73.13-72 ,   73.13-74 , 73.13-76, 73.13-78 ,
                              73.13-79 , 73.13-82 ,  73.13-84, 73.13-86, 73.13-87 ,     73.13-88 , 73.13-89 , 73.13-92 .
              73.15
              Códigos Nimexe 73.61-20, 73.61-50, 73.62-10, 73.62-30, 73.63-21 , 73.63-29, 73.63-72, 73.64-20,
                              73.64-72 , 73.65-21 ,  73.65-23 ,  73.65-25 , 7 3.65-53 , 7 3.65-55 , 73.65-70 , 73.65-81 ,
                              73.71-21 , 73.71-23,   73.71-24 ,  73.71-29 , 73.71-53 ,  73.72-11 ,  73.72-13 , 73.72-19 ,
                              73.72-33 , 73.72-39 ,  7 3.73-23 , 73.73-25 , 73.73-26,   73.73-29 ,  73.73-33 , 73.73-35 ,
                              73.73-36,  73.73-39,   73.73-72,   73.74-21 , 73.74-23 ,  73.74-29,   73.74-72 , 73.75-11 ,
                              73.75-19 , 73.75-23 ,  73.75-29,   73.75-33 , 73.75-39 ,  73.75-43 ,  73.75-49 , 73.75-53 ,
                              73.75-54,  73.75-59,   73.75-63,   73.75-73 , 73.75-79,   73.75-83 ,  73.75-84,  73.75-89 .
              73.16
              Código Nimexe 73.16-14.
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                                                     ANEXO II
         Lista dos países fornecedores de produtos CECA cuja importação é sujeita a vigilância a posteriori
   África do Sul, Argélia, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Bulgária, Canadá, Checoslová­
   quia, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Egipto, Estados Unidos da América, Finlândia, Hungria,
   índia, Japão, Jugoslávia, México, Nigéria, Noruega, Polónia, República Democrática da Alemanha, Romé­
   nia, Suécia, Suíça, Taiwan, Trindade e Tobago, União Soviética, Venezuela e Zimbabwe.
                                                     ANEXO III
    Lista dos países terceiros destinatários de produtos CECA cuja exportação è sujeita a vigilância a posteriori
   África do Sul, Argélia, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Bulgária, Canadá, Checoslová­
   quia, China, Coreia do Sul, Egipto, Estados Unidos da América, Finlândia, índia, Iraque, Japão, Jugoslá­
   via, México, Nigéria, Noruega, Polónia, República Democrática da Alemanha, Roménia, Suécia, Suíça,
   Taiwan, União Soviética e Venezuela.