CELEX: 31994R0624
Language: pt
Date: 1994-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 624/94 da Comissão, de 21 de Março de 1994, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1192/93, (CEE) nº 1193/93, (CEE) nº 1194/93, (CEE) nº 1195/93, (CEE) nº 1196/93, (CEE) nº 1197/93, (CEE) nº 1198/93, (CEE) nº 1513/93, (CEE) nº 1514/93, (CEE) nº 1516/93, (CEE) nº 1517/93 e (CE) nº 151/94 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

22. 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 78/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 624/94 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Março de 1994
                     que altera os Regulamentos (CEE) n? 1192/93, (CEE) n? 1193/93, (CEE) n? 1194/93,
                     (CEE) n? 1195/93, (CEE) n? 1196/93, (CEE) n? 1197/93, (CEE) n? 1198/93, (CEE) n?
                     1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE) n? 1516/93, (CEE) n? 1517/93 e (CE) n? 151/94
                     relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                               detidos pelos organismos de intervenção
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 /93 C 8), com a última redacção que lhes foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Regulamento (CE) n? 325/94, e (CE) n ? 1 51 /94 (19) da
  Europeia,                                                             Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n? 340/94 (20) ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­             de gestão dos cereais,
  rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mente, o seu artigo 5?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                             Artigo 1 ?
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                  No n ? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE)
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à               n? 1192/93, (CEE) n? 1193/93, (CEE) n? 1194/93, (CEE)
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­                n? 1195/93, (CEE) n? 1196/93, (CEE) n? 1197/93, (CEE)
 ção ;
                                                                        n? 1198/93, (CEE) n? 1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE)
  Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­               n? 1516/93 e (CEE) n? 1517/93, a data de « 24 de Março
 rior à última adjudicação parcial prevista pelos Regula­               de 1994 » é substituída pela de « 26 de Maio de 1994 ».
 mentos (CEE) n? 1 192/93 0 e (CEE) n? 1 193/93 (6), com a
 última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE)                                          Artigo 2?
 n? 325/94 Ç), (CEE) n? 1 194/93 (8), com a última redacção             No n ? 3 do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 151 /94, a
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 372/94 (9),                data de « 23 de Março de 1994 » é substituída pela de « 25
 (CEE) n? 1195/93 (10), com a última redacção que lhe foi              de Maio de 1994 ».
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 325/94, (CEE)
 n? 1 196/93 ("), com a última redacção que lhe foi dada                                          Artigo 3 ?
 pelo Regulamento (CE) n ? 461 /94 (u), (CEE) n? 1197/                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 /93 (13), (CEE) n? 1198/93 (14), (CEE) n? 1513/93 ( l5), (CEE)        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n? 1514/93 (16), (CEE) n ? 1516/93 (17>, (CEE) n? 1517/               peias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1994.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                 Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(!)  JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0    JO n?   L 122 de 18. 5. 1993, p. 5.
(Ó JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 8.
o JO n? L 41 de 12. 2. 1994, p. 47.
o JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 11 .
O JO n? L 48 de 19. 2. 1994, p. 16.
(,0) JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.
(") JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 17.
Ò2) JO n? L 57 de 1 . 3. 1994, p. 81 .
(,3) JO   n? L  122 de  18. 5. 1993, p.   20.
(14)  JO  n? L  122 de  18. 5. 1993, p.   23.
(,s)  JO  n? L  150 de  22. 6. 1993, p.   15.                         H JO n? L 150 de 22. 6. 1993, p. 27.
(")   JO  n? L  150 de  22. 6. 1993, p.   18 .                        ('") JO n? L 23 de 28 . 1 . 1994, p. 5.
(17)  JO  n? L  150 de  22. 6. 1993, p.   24.                         (20) JO n? L 43 de 16. 2. 1994, p. 16.