CELEX: 62018TA0592
Language: pt
Date: 2019-11-28 00:00:00
Title: Processo T-592/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – Wywiał-Prząda/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Decisão que recusa o subsídio de expatriação – Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto – Serviços prestados a um outro Estado – Estatuto diplomático – Período quinquenal de referência»)

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – Wywiał-Prząda/Comissão
      (Processo T-592/18) (1)
      
      («Função pública - Agentes contratuais - Remuneração - Decisão que recusa o subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto - Serviços prestados a um outro Estado - Estatuto diplomático - Período quinquenal de referência»)
      (2020/C 19/53)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Katarzyna Wywiał Prząda (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e D. Milanowska, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão da Comissão de 23 de novembro de 2017 pela qual foi recusado à recorrente o subsídio de expatriação.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Katarzyna Wywiał-Prząda é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 427, de 26.11.2018.