CELEX: 62020TA0085
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo T-85/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — Mandelay (EDUCTOR) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR — Marca não registada anterior EDUCTOR — Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 72.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 16.°, n.° 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Artigo 6.°-A da Convenção de Paris»}

8.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 452/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — Mandelay (EDUCTOR)
      (Processo T-85/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR - Marca não registada anterior EDUCTOR - Artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Artigo 6.o-A da Convenção de Paris»)
      (2021/C 452/24)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mandelay Magyarország Kereskedelmi Kft. (Mandelay Kft.) (Szigetszentmiklós, Hungria) (representantes: V. Luszcz, C. Sár e É. Ulviczki, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1311/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Qx World e a Mandelay.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019, é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  A Qx World Kft, o EUIPO e a Mandelay Kft suportarão, cada um, as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 114, de 6.4.2020.