CELEX: 62019TB0612
Language: pt
Date: 2020-03-11 00:00:00
Title: Processo T-612/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2020 — Aceto Agricultural Chemical/Comissão («Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/28
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2020 — Aceto Agricultural Chemical/Comissão
      (Processo T-612/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)
      (2020/C 175/37)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aceto Agricultural Chemicals Corp. Ltd (Chester, Reino Unido) (representantes: C. Mereu e P. Sellar, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, A. Dawes e I. Naglis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo dos artigos 278.o e 279.o TFUE e que tem por objeto a suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2019, L 160, p. 11).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É indeferido o pedido de medidas provisórias.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.