CELEX: 32008D0438
Language: pt
Date: 2008-05-14 00:00:00
Title: 2008/438/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 14 de Maio de 2008 , relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

13.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 155/15
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 14 de Maio de 2008
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2008/438/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, segundo período e n.o 3, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, em aplicação do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, foi assinado em nome da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros em 18 de Fevereiro de 2008 em conformidade com a Decisão n.o 2008/273/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo tem sido aplicado a título provisório desde a data da adesão.
            
         
               (3)
            
            
               O Protocolo deverá ser celebrado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   O texto do Protocolo acompanha a presente decisão (3).
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, ao depósito dos instrumentos de aprovação previstos no artigo 11.o do Protocolo. O Presidente da Comissão procede, simultaneamente, ao depósito do instrumento de aprovação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. BAJUK
         
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  Parecer favorável emitido em 23 de Abril de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 99 de 10.4.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 99 de 10.4.2008, p. 2.