CELEX: 62009TN0497
Language: pt
Date: 2009-12-07 00:00:00
Title: Processo T-497/09: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2009 — LG Electronics/IHMI (KOMPRESSOR PLUS)

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/45
            
         Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2009 — LG Electronics/IHMI (KOMPRESSOR PLUS)
   (Processo T-497/09)
   2010/C 37/64
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LG Electronics, Inc. (Seul, República da Coreia) (representante: J. Blanchard, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               declarar e julgar admissível o presente recurso;
            
         
               —
            
            
               anular parcialmente a decisão tomada em 23 de Setembro de 2009 pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI na medida em que negou parcialmente provimento ao recurso da LG Electronics contra a decisão de 5 de Fevereiro de 2009 que recusou o registo do pedido de marca comunitária n.o7 282 924 na medida em que designa os «aspiradores eléctricos»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «KOMPRESSOR PLUS» para produtos da classe 7 (pedido n.o7 282 924)
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação parcial de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 sobre a marca comunitária