CELEX: 31988R1678
Language: pt
Date: 1988-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1678/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 1365/88 no que diz respeito ao acondicionamento e à marcação

N ? L 150/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 6. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1678/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Junho de 1988
                    que altera o anexo do Regulamento (CEE) n? 1365/88 no que diz respeito ao
                                              acondicionamento e à marcação
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                                            Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         No lote D, ponto 10, do Anexo I do Regulamento (CEE)
  e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         n? 1365/88, os termos « inscrições complementares na
  mento (CEE) n ? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,           embalagem » são substituídos pelos termos « inscrições
  alínea c), do seu artigo 6?,                                     complementares na embalagem e em todos os sacos ».
  Considerando que pelo Regulamento (CEE) n? 1365/
  /88 (3), lote D do Anexo I, a Comissão abriu concurso para                                Artigo 2?
  o fornecimento de trezentas toneladas de leite em pó
  desnatado vitaminado em benefício da República de Cabo          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Verde, a título da ajuda alimentar ; que é conveniente           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  alterar determinadas condições de marcação,                     peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 15.