CELEX: 62014TN0115
Language: pt
Date: 2014-02-17 00:00:00
Title: Processo T-115/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Aceitera General Deheza/Conselho

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/58
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Aceitera General Deheza/Conselho
   (Processo T-115/14)
   2014/C 112/75
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aceitera General Deheza SA (General Deheza, Argentina) (representantes: J.-F. Bellis e R. Luff, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO L 315, p. 2), na medida em que diz respeito à recorrente; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Com o primeiro fundamento, alega que as instituições cometeram um erro manifesto na apreciação dos factos ao concluírem que havia uma distorção dos preços de sementes de soja e óleo de soja para justificar a aplicação do segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento Anti-Dumping de Base (1).
            
         
               2.
            
            
               Com o segundo fundamento, alega que o segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento Anti-Dumping de Base, conforme interpretado pelas instituições no caso em apreço, não se pode aplicar a importações de um membro da OMC uma vez que viola o Acordo Anti-Dumping da OMC.
            
         
               3.
            
            
               Com o terceiro fundamento, alega que a análise do prejuízo não tem em consideração fatores que rompem o nexo de causalidade entre o alegado prejuízo e as importações alegadamente objeto de dumping, em violação do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento Anti-Dumping de Base.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343, p. 51)