CELEX: 52002PC0751
Language: pt
Date: 2002-12-19
Title: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual (2004 2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning)

Avis juridique important

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Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual (2004 2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning)  /* COM/2002/0751 final - COD 2002/0303 */  

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning)(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. IntroduçãoAo longo da última década, a expansão da Internet resultou num acesso sem precedentes a um manancial de informação e recursos.O pleno desenvolvimento das potencialidades da Internet para a melhoria do acesso à educação e à formação, assim como da qualidade da aprendizagem, é essencial para a construção de uma sociedade europeia do conhecimento. Para além da educação, também a coesão social e a competitividade da Europa dependem cada vez mais da sua capacidade de adaptar os sistemas de educação e formação, de modo a explorar essas potencialidades.No Plano de Acção eLearning [1], a expressão "e-learning" (aprendizagem electrónica) era definida como "a utilização das novas tecnologias multimédia e da Internet para melhorar a qualidade da aprendizagem, facilitando o acesso a recursos e a serviços, bem como a intercâmbios e colaboração à distância". Contudo, e-learning tornou-se sinónimo de uma visão em que a aprendizagem com recurso às tecnologias da informação e comunicação (TIC) constitui parte integrante dos sistemas de educação e formação. Neste contexto, a capacidade de utilizar as TIC assume-se como uma nova forma de literacia - a "literacia digital". Assim, a literacia digital devém tão importante como a literacia "clássica" e a numeracia há um século: sem ela, os cidadãos não podem participar plenamente na sociedade ou tão-pouco adquirir as competências e o conhecimento indispensáveis no século XXI.[1]  COM(2001)172 finalEste aspecto foi aliás reconhecido pelos Conselhos Europeus de Lisboa, Estocolmo e Barcelona [2], que exortaram os Estados-Membros e a Comunidade a lançarem acções sustentadas no sentido de integrar as TIC nos sistemas de educação e formação, atendendo plenamente à necessidade de garantir a coesão social.[2]  Lisboa: CS(2000)6557; Estocolmo: CS(2001)7001; Barcelona: CS(2002)6856-12. A política da UE para as TIC na educação e formaçãoAs conclusões do Conselho de Lisboa marcam um ponto de viragem na cooperação europeia em matéria de educação e formação. Colocam a educação e a formação entre as prioridades políticas cimeiras da UE, exortam à adaptação dos sistemas de educação e formação à sociedade do conhecimento e, mais especificamente, apelam a uma integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação. Os subsequentes Conselhos de Estocolmo e Barcelona, realizados nas Primaveras de 2001 e 2002, respectivamente, aprofundaram as conclusões de Lisboa e confirmaram a importância de uma utilização melhorada e efectiva das TIC para a sociedade europeia do conhecimento.Os planos de acção eEurope 2002 [3] e eEurope 2005 [4], aprovados pelos referidos Conselhos, identificam a aprendizagem electrónica como prioridade cimeira e definem objectivos ambiciosos em termos de infra-estruturas, equipamentos e formação básica indispensáveis a essa integração. A iniciativa eLearning [5] representa um alargamento do ponto de vista educativo destes objectivos, ao enfatizar a necessidade de abordagens pedagógicas inovadoras e de metas ambiciosas em relação à qualidade e à acessibilidade dos recursos e serviços de aprendizagem electrónica. Acentua igualmente a necessidade de eliminar quaisquer obstáculos estruturais à inovação, tais como os entraves organizacionais e jurídicos ou as formas de avaliação e certificação de conhecimentos e competências.[3]  eEurope 2002 - COM (2000)783 final[4]  eEurope 2005 - COM (2002)263 final[5]  COM(2000)318 finalO Conselho de Ministros aprovou a iniciativa eLearning e subscreveu a importância das TIC na educação e formação na sua resolução sobre eLearning, de 13 de Julho de 2001 [6], na qual convidava os Estados-Membros "a prosseguir os seus esforços com vista à integração efectiva das TIC nos sistemas de educação e de formação, enquanto parte importante da adaptação desses sistemas". Esta posição veio na sequência do relatório do Conselho de Ministros da Educação, intitulado "Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação" [7], que sublinha a importância das TIC nos sistemas modernos e confirma que estas tecnologias estão "a assumir uma importância crescente nos ambientes de aprendizagem abertos e no ensino virtual".[6]  Resolução do Conselho sobre e-Learning: JO C 204, de 20.7.2001, p. 6-7[7]  COM(2001)59 finalFoi concedida especial atenção à luta contra a "fractura digital". No quadro do processo do Luxemburgo, o Conselho instou os Estados-Membros a continuarem a "desenvolver a aprendizagem electrónica para todos os cidadãos" [8] e, na sua resolução de 18 de Outubro de 2001 [9], convidou os Estados-Membros a tomarem medidas relacionadas com a aprendizagem electrónica no sentido de garantir a plena participação de pessoas desfavorecidas numa sociedade baseada no conhecimento. Os Planos de Acção Nacionais em matéria de emprego, apresentados anualmente, dão conta da utilização das TIC ao serviço do incremento da empregabilidade e flexibilidade, bem como para prover às necessidades específicas dos grupos carenciados e de risco. Aliás, uma larga percentagem dos Fundos Estruturais é canalizada para este fim.[8]  COM(2001)669 final - Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros em 2002[9]  JO C 292 de 18.10.2001, p 6-8Estes esforços começam a dar resultados encorajadores: os exercícios de avaliação comparativa eEurope, intitulados "Entrada da juventude europeia na era digital" [10], referentes a 2001 e 2002, demonstram que a meta inicial da iniciativa eEurope - ligar todas as escolas à Internet e formar um número suficiente de professores - foi praticamente atingida, pelo que agora as atenções se devem centrar, por um lado, na criação de um melhor enquadramento para a aprendizagem electrónica, mediante a integração das TIC nos sistemas de educação e formação, e, por outro, numa melhor qualidade da infra-estrutura de telecomunicações (banda larga).[10]  SEC(2001)1583O Parlamento não só aprovou a iniciativa eLearning no seu Relatório sobre eLearning [11], como propôs uma nova rubrica orçamental para explorar as possibilidades de uma acção europeia inovadora neste domínio. No decurso dos últimos dois anos, com este orçamento, foi lançado um conjunto de projectos e estudos estratégicos. Até à data, os resultados apontam para um impacto positivo destas acções da Comunidade, pelo que o Parlamento Europeu reiterou a sua solicitação de um programa específico eLearning.[11]  A5-152/2001As acções recentes baseiam-se em sucessos passados: a Comissão Europeia começou a promover acções pioneiras para a utilização das novas tecnologias na educação há algum tempo e os objectivos gerais da cooperação europeia neste domínio já se encontram identificados nas Resoluções do Conselho de 1983 [12] sobre medidas para a introdução das novas tecnologias da informação na educação.[12]  CS(1983)7469A Comissão Europeia apoiou igualmente a utilização das novas tecnologias na educação no âmbito dos sucessivos Programas-Quadro de Investigação, a começar com o programa DELTA [13]. No âmbito do Programa de Investigação sobre Tecnologia da Sociedade da Informação, realizaram-se muitos projectos em matéria de Universidades Flexíveis; Aprendizagem no Trabalho; O Cidadão em Aprendizagem e Escola do Futuro. No quadro da investigação a longo prazo, foram consagrados esforços específicos no sentido de prever Ambientes Pedagógicos Experimentais.[13]  DELTA-ESPRIT: COM(1987)359 finalA Resolução de 1996 do Conselho de Ministros da Educação relativa ao software educativo e multimédia [14] apelou, pela primeira vez, a uma abordagem integrada que convocasse todos os programas pertinentes.[14]  COM(1996)120 finalAlém disso, os programas fundamentais da UE no domínio da educação e formação - Socrates [15] e Leonardo da Vinci [16], ambos já na sua segunda geração - levam plenamente em consideração as novas tecnologias. O programa Socrates possui uma vertente específica - Minerva - para a aprendizagem aberta e à distância, assim como para a utilização didáctica das TIC. Este aspecto teve uma influência decisiva na criação e interconectividade de redes de cooperação europeias em todos os níveis de ensino. Erasmus e Comenius, as acções do programa Socrates destinadas às instituições de ensino superior, recorrem amplamente às novas tecnologias. Na nova acção do programa Socrates, denominada Grundtvig, centrada na educação de adultos e na aprendizagem ao longo da vida, as novas tecnologias são encaradas simplesmente como ferramentas do quotidiano. O programa Leonardo da Vinci, em particular, tem-se pautado pela inovação e está na origem de um número crescente de produtos, serviços e redes para formação avançada, a todos os níveis, e para a aprendizagem ao longo da vida.[15]  COM(1994)502 final[16]  COM(1994)215 finalA nível dos Estados-Membros, a maioria dos países dispõe dos seus próprios planos de acção para incentivar a utilização das TIC na educação e formação, implicando não raro o apoio directo a experiências locais em todos os níveis de ensino e formação, designadamente de professores e formadores. Existe um capital de experiência, que, em alguns casos, vai já na terceira ou quarta "geração" de documentos estratégicos, baseado na avaliação de esforços anteriores e envolvendo uma ampla consulta de profissionais da educação. Em todos os Estados-Membros se afiguram necessárias políticas específicas para a integração das TIC nos sistemas de educação e formação.No âmbito da iniciativa eLearning, encetou-se uma estreita cooperação com os Estados-Membros em diversos domínios, tais como a formação de professores, a educação científica, os novos ambientes pedagógicos ou as universidades virtuais. Esta cooperação deverá ser objecto de seguimento no contexto do novo programa eLearning, com vista a uma análise e ao aproveitamento conjuntos da experiência, bem como à identificação de boas práticas e de abordagens diversas para questões de interesse comum.3. Desafios e Oportunidades3.1. Modernizar os sistemas europeus de educação e formação3.1.1. Ensino superiorAs universidades e as instituições de ensino superior são intervenientes fundamentais na produção e difusão de conhecimento, no desenvolvimento da investigação social, pedagógica e tecnológica, na formação de professores e formadores e no desenvolvimento profissional contínuo, que constitui uma imagem de marca da sociedade do conhecimento. Estas instituições recorrem cada vez mais à aprendizagem electrónica como uma mais-valia para os seus alunos e como um meio de aprendizagem virtual, flexível, dentro e fora do espaço físico das universidades, através de recursos disponíveis na Internet. Para dar resposta a um mercado educativo em evolução e aos desafios suscitados pela concorrência global, algumas universidades começam a entrar em parcerias estratégicas e a adoptar novos modelos empresariais. No entanto, os agentes com maior êxito continuam a ser as instituições de prestígio e solidamente implantadas, não as novas empresas globais, que, em larga medida, não conseguiram desenvolver modelos empresariais sustentáveis ou manter padrões educativos elevados. Mais do que uma revolução, a aprendizagem electrónica está a revelar-se uma grande evolução.A nível europeu, no contexto universitário, estabeleceu-se uma cooperação promissora. Mais de 700 instituições de ensino superior estiveram implicadas em projectos de cooperação de grande envergadura e numa reflexão aprofundada sobre a organização das universidades, bem como sobre os requisitos pedagógicos aplicáveis à utilização dos novos modelos e abordagens educativos. Em alguns casos, a concorrência pode colidir com a vontade política de cooperar, mas, por outro lado, pode abrir às universidades europeias perspectivas de financiamento e investigação.As experiências-piloto no domínio da aprendizagem electrónica (aprendizagem aberta e à distância, campus virtuais, universidades virtuais, mobilidade virtual) proporcionaram igualmente boas oportunidades para repensar a organização das universidades, dos currículos ou da estratégia europeia, para avaliar o impacto das TIC na interacção entre alunos e professores, para equacionar a abertura das universidades a novos públicos e para dar resposta às necessidades de desenvolvimento profissional contínuo e de aprendizagem ao longo da vida. Outros projectos-piloto vincaram as potencialidades de serviços de aprendizagem electrónica de alto nível para profissionais ou clientes empresariais como novas fontes de receitas para as universidades.No domínio da educação à distância, representantes de uma dezena de redes, tais como a Associação Europeia de Universidades de Ensino à Distância ou a Federação Europeia para a Educação de Filhos de Trabalhadores Itinerantes, congregaram-se para formar o "Comité de Ligação das Redes Europeias de Aprendizagem Aberta e à Distância" [17]. A Associação Europeia de Universidades, que integra mais de 500 instituições, tem o estatuto de observador permanente deste "Comité de Ligação".[17]  Sítio Internet e ligações para 13 instituições que dela fazem parte, sendo na maioria universidades europeias: http:www.odl-liaison.orgA título de preparação para a elaboração do presente Programa eLearning, foi constituído um grupo de trabalho sobre a aprendizagem electrónica com representantes das universidades tradicionais e das de ensino aberto e à distância. Os participantes concluíram que um novo Programa eLearning deve contribuir para clarificar o 'como' e o 'porquê' da utilização das TIC na educação e que a tónica deve recair sobre métodos e parâmetros educativos inovadores. Os campus virtuais e os recursos baseados na Internet podem chegar a novos estudantes e satisfazer exigências educativas que até aqui não haviam merecido a devida atenção. Os participantes recomendaram ainda uma exploração mais aprofundada da experiência adquirida nas universidades europeias, um acompanhamento mais eficaz e um recurso mais frequente às possibilidades existentes. As diversas hipóteses relacionadas com as universidades virtuais devem ser melhor analisadas, com vista à sua eventual transferência um pouco por toda a Europa.3.1.2. EscolasNo ensino escolar, é cada vez maior a importância concedida à qualidade dos produtos e serviços de aprendizagem electrónica, assim como ao contexto pedagógico da sua utilização. Assiste-se a uma transição das questões de conectividade e infra-estruturas para as questões associadas ao conteúdo, à formação de professores e repercussões organizacionais, incluindo as novas interacções sociais dentro e para além da escola.Relativamente à formação de professores e à gestão escolar, detecta-se actualmente uma tendência para enfatizar menos a componente "electrónica" da aprendizagem e mais o próprio processo. O recurso bem sucedido aos novos conteúdos e serviços depende, em larga medida, da qualidade do ensino e do empenhamento dos professores. Nos casos em que é ministrada uma formação mais avançada, os professores vêem-se incentivados a colaborar mais estreitamente neste domínio, a conceber recursos didácticos, a avaliar a sua própria actividade lectiva e a servirem-se da tecnologia como um instrumento para aperfeiçoarem a sua abordagem do processo educativo. Nesta linha, o contexto pedagógico é muito importante, pelo que se torna necessário envidar mais esforços para compreender os factores de sucesso das boas práticas.No âmbito escolar, já se estabeleceu igualmente uma cooperação europeia promissora. Mais de cinco mil estabelecimentos participaram directa ou indirectamente em acções apoiadas pelos programas europeus no domínio da educação. A maioria das experiências-piloto demonstra que a inovação resulta da interacção entre três séries de parâmetros: o recurso às TIC, as abordagens da aprendizagem e os contextos educativos específicos. Daqui decorrem questões sobre, por exemplo, a actual organização dos espaços e dos tempos de aprendizagem na escola.Entre as áreas de cooperação mais promissoras, vale a pena mencionar a criação e a consolidação da EUN, uma rede escolar europeia lançada em 1998 com vista à cooperação entre os ministérios da Educação europeus em matéria de utilização pedagógica das TIC e que envolve 23 ministérios de toda a Europa. A EUN gere um conjunto de importantes projectos de investigação, uma rede de escolas inovadoras e diversos serviços de sensibilização e comunicação. Os portais da EUN [18] contêm igualmente ligações para os portais dos ministérios da Educação que nela participam e para recursos de aprendizagem electrónica desenvolvidos por professores.[18]  www.eun.org e schoolnet.eun.orgDurante a preparação do Programa eLearning, foram realizados diversos seminários, que concluíram da importância de proceder a uma análise mais aprofundada do processo de aprendizagem e dos contributos específicos que as TIC podem dar em diferentes contextos. Mais do que nunca, a tónica recai agora sobre as formas de avaliar e compreender a mais-valia das TIC na aprendizagem, assim como sobre as formas de focar mais os aspectos de aprendizagem e comunicação do que os tecnológicos. Outros seminários, organizados no âmbito do seguimento do "Relatório sobre os objectivos futuros dos sistemas de educação e formação", apelavam ao acompanhamento, à avaliação e à análise entre pares das práticas e experiências neste domínio educativo.No Conselho Europeu de Barcelona, os chefes de Estado e de Governo solicitaram à Comissão a apresentação de um relatório sobre a viabilidade da geminação de escolas a nível europeu. O relatório [19] apresentado pela Comissão especifica as vantagens da utilização das TIC no apoio à mobilidade virtual e física, assim como na consecução do objectivo de que, durante a sua frequência do ensino escolar, todos os jovens europeus participem, juntamente com os seus professores, num projecto educativo com alunos e docentes de outros países europeus. Esta oportunidade pode constituir um marco decisivo para a promoção da dimensão europeia da educação e para a sensibilização dos jovens em relação ao modelo europeu de sociedade multilingue e multicultural. As comunidades de aprendizagem electrónica baseadas na Internet podem contribuir para a melhoria da aprendizagem de línguas e do diálogo intercultural, assim como para a compreensão mútua.[19]  Relatório de geminação: COM (2002)283/F-13.1.3. Aprendizagem no local de trabalhoNo local de trabalho, a tónica recai sobre a redução de custos e uma educação/formação atempada e flexível integrada no ambiente do trabalhador. Num contexto em que as novas aptidões e competências têm de ser alargadas ao ritmo de necessidades empresariais e de um mercado de trabalho em rápida evolução, a aprendizagem electrónica tem-se revelado uma solução rendível muito generalizada (por exemplo, até 60% das necessidades de formação de intervenientes essenciais no sector das TIC são actualmente providas por meio da aprendizagem electrónica). As "universidades de empresa" contam-se entre os agentes mais avançados neste domínio, especialmente no sector da tecnologia da informação. As vantagens de utilização dos métodos em apreço para as PME parecem óbvias, uma vez que este tipo de empresas não pode comportar os custos e o tempo envolvidos na formação de pessoal. No entanto, impõem-se renovados esforços no sentido de permitir às pequenas empresas que compreendam, adaptem e utilizem métodos e ferramentas de aprendizagem electrónica à medida das suas necessidades.A aprendizagem electrónica oferece vantagens concretas na actualização da informação e do conteúdo dos cursos relacionados com necessidades empresariais, ambientais e regulamentares em rápida mutação. Por exemplo, um curso de aprendizagem electrónica de apoio aos operários que trabalham em pequenas fundições pode ser facilmente actualizado, por forma a reflectir as alterações à legislação em matéria de utilização de substâncias químicas no local de trabalho.A comunicação sobre a e-Economia [20] vinca a imperiosidade de fazer face à escassez de habilitações no domínio das TIC e do comércio electrónico e, neste contexto, de promover o desenvolvimento de soluções de aprendizagem electrónica. A Cimeira sobre Competências Electrónicas apelou igualmente a um maior investimento na aprendizagem ao longo da vida apoiada pela aprendizagem electrónica [21].[20]  COM(2001) 711 final (29.11.2001)[21]  Declaração da Cimeira Europeia sobre Competências Electrónicas, 16-18 de Outubro de 2002, Copenhaga, Versão FinalVerifica-se uma solicitação insistente no sentido de que cada pessoa assuma um maior controlo e responsabilidade em relação à sua própria aprendizagem. As entidades patronais começam a preferir sistemas em que investem na auto-aprendizagem por parte dos seus trabalhadores, em detrimento de sistemas de formação normalizada e ministrada a nível central. A aprendizagem electrónica facilita o processo de capacitação do aprendente, no qual este conjuga as suas necessidades em termos de desenvolvimento pessoal com as necessidades de um ambiente de trabalho em rápida evolução. Assim, a aprendizagem electrónica contribui positivamente para o desenvolvimento do capital humano e para uma melhoria da qualidade do trabalho [22].[22]  COM(2001)313 final de 20.6.2001 - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Emprego e políticas sociais: um quadro para investir na qualidade3.2. O modelo emergente da aprendizagem ao longo da vidaA comunicação da Comissão 'Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade' [23], bem como o documento de trabalho dos serviços da Comissão e a Resolução do Conselho sobre a inclusão electrónica na sociedade do conhecimento (e-Inclusion) [24], identificam a aprendizagem electrónica como um dos meios importantes para a sua execução.[23]  COM(2001)678 final[24]  SEC(2001)1428 (18.9.2001)Os grupos de trabalho nestes domínios assinalam uma necessidade crescente de informação e orientação sobre os métodos e recursos de aprendizagem electrónica, bem como de pontos públicos de acesso à Internet. Numa abordagem orientada para o utilizador, estes pontos devem ser implantados em bibliotecas, instituições culturais, instituições públicas e outros espaços de fácil acesso. As autoridades locais e regionais desempenham aqui um papel vital. Do mesmo modo, verifica-se a necessidade premente de uma política pública como força motriz para promover a valorização da aprendizagem e a motivação para ela.Para potenciar o contributo que os recursos da aprendizagem electrónica podem dar ao processo educativo, é importante garantir que os produtos e métodos utilizados sejam capazes de levar em consideração as necessidades e estilos de aprendizagem individuais, não assentando numa filosofia de "desenho universal", em que os aprendentes são encarados como "unidades" normalizadas.Se se pretende que a aprendizagem electrónica contribua de modo eficaz para o objectivo fundamental de "tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade", os professores e formadores terão de desempenhar um papel vital, não só na utilização dos recursos de aprendizagem electrónica, mas também na sua concepção, fornecendo perspectivas, retorno de informação e conselhos aos produtores daqueles materiais sobre as respectivas qualidade e flexibilidade em função de necessidades diversas. Além disso, impõe-se que os produtos e serviços de aprendizagem electrónica, para além de deverem levar em consideração os estilos pessoais de aprendizagem, contribuam para fomentar a responsabilidade e participação individuais no processo de aprendizagem ao longo da vida.3.3. Parcerias público-privadoA necessidade de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e de formação exige, por seu turno, novos modelos de fornecimento e financiamento de recursos de aprendizagem. O Conselho de Lisboa, por exemplo, reclamou a criação de bases de dados sobre oportunidades de aprendizagem ligadas a bases de dados sobre oportunidades de emprego. Apelou igualmente à responsabilidade social das empresas no sentido de que estas colaborem na satisfação das novas exigências, que, em larga medida, resultam no desenvolvimento de um recurso essencial para elas: uma mão-de-obra altamente qualificada. O Comité das Regiões sublinhou que as autoridades locais e regionais, as organizações não governamentais (ONG) e os parceiros sociais deviam ser envolvidos em parcerias entre os sectores público e privado, uma vez que os intervenientes no terreno têm um papel de relevo na consecução dos objectivos educativos.Na Cimeira eLearning [25], realizada nos dias 10 e 11 de Maio de 2001, que promoveu parcerias logradas entre autoridades públicas e empresas de TIC, da educação em linha e dos meios de comunicação, encetou-se uma cooperação com futuro. Na sequência da Cimeira, em Abril de 2002, nasceu o eLearning Industry Group (eLIG), um grupo de trabalho autónomo criado pelas empresas do sector. O grupo irá trabalhar com a Comissão Europeia, os governos nacionais e os meios académicos na realização de projectos inovadores vocacionados para a promoção de acções de aprendizagem electrónica na Europa.[25]  Declaração Final da Cimeira Europeia sobre eLearning, de 18.5 (La Hulpe, 10-11.5.2001).O eLIG [26] prestará aconselhamento à Comissão Europeia e aos governos nacionais na Europa em domínios como a infra-estrutura de TIC, normas abertas que propiciem o intercâmbio de conteúdos de aprendizagem electrónica, o fomento de um mercado sustentável de conteúdos de aprendizagem electrónica e o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais de importância fulcral. Decidiu levar a cabo quatro projectos para o desenvolvimento da aprendizagem electrónica na Europa que correspondem às prioridades gerais definidas no quadro dos programas europeus de educação e investigação, a saber: conectividade, normas abertas para a aprendizagem electrónica, desenvolvimento profissional de professores e formadores e plataformas europeias para a distribuição e o intercâmbio de conteúdos de aprendizagem electrónica.[26]  Os membros fundadores e parceiros principais do eLIG são 3Com, Accenture, Apple, BT, Cisco, Digitalbrain, IBM, Intel, Line Communications, NIIT, Nokia, Online Courseware Factory, Sanoma WSOY, Sun Microsystems e Vivendi Universal Publishing.3.4. Conteúdos e serviços de qualidadeAs tecnologias da informação e comunicação (TIC) possuem potencialidades significativas para a melhoria da educação e formação, na medida em que apoiam os processos de aprendizagem pelo reforço da comunicação, da descoberta, da simulação, da exploração, da resolução de problemas, etc. O programa prestará especial atenção à compreensão dos contributos específicos que possam ser dados pelas TIC nestes diferentes contextos e à criação de um ambiente que propicie o desenvolvimento de conteúdos e serviços de aprendizagem electrónica com qualidade. É possível que os novos métodos de aprendizagem impliquem alterações radicais à definição dos conteúdos e matérias a explorar, tanto em termos de aptidões que podem ser adquiridas através dos diferentes meios como dos mecanismos cognitivos activados na abordagem dos diversos temas.Muitas das primeiras tentativas no domínio da aprendizagem electrónica fracassaram porque não levaram suficientemente em consideração as necessidades do aprendente e a natureza das matérias em aprendizagem. Não raro, isolavam o aprendente, proporcionando-lhe poucas ou nenhumas oportunidades de interacção social. Ditavam também as formas de aprendizagem, com pouca flexibilidade e nenhuma possibilidade de adaptação às necessidades de aprendentes concretos. Todavia, mercê da nossa compreensão crescente da aprendizagem electrónica (como e quando recorrer a ela) e dos contínuos progressos tecnológicos - com destaque para as oportunidades oferecidas pelas Internet -, aquele tipo de aprendizagem começa a apresentar benefícios reais. A margem de interacção entre aprendentes - interpessoal e à distância - é cada vez maior, tal como as possibilidades de conjugar percursos educativos tradicionais e inovadores.Para esta abordagem flexível e 'híbrida' da aprendizagem electrónica, são essenciais novas formas de pensar conteúdos e serviços.Conquanto a Comissão não se possa envolver na produção de conteúdos e na implantação de novos serviços, pode concorrer em muito para a criação das condições adequadas para o investimento público e mercados sustentáveis. Mais concretamente, deverá atender aos aspectos relacionados com direitos de propriedade intelectual, convenções sobre direitos de autor, novos métodos de distribuição, promoção de normas internacionalmente aceites e sofware aberto.Quanto ao mercado global para produtos e serviços de aprendizagem electrónica, espera-se que registe um forte crescimento nos próximos anos, constituindo um desafio e, simultaneamente, uma oportunidade, não só para os sistemas educativos europeus, mas também para os sectores económicos afins, tais como a edição multimédia. Contudo, as recentes quebras de actividade no sector das TIC e nas consolidações dos produtos de aprendizagem electrónica demonstraram que a transição poderá não ser tão rápida e tranquila como inicialmente se previa. Aqui reside igualmente uma oportunidade de recuperação para o sector multimédia europeu. Verifica-se a necessidade de compreender e gerir os factores que garantem a qualidade dos resultados educativos que deverão decorrer dos investimentos públicos e privados.3.5. Combater a fractura digitalO desenvolvimento de uma sociedade e de uma economia baseadas no conhecimento acarreta riscos de um novo tipo de desvantagem social: a fractura digital. A falta de acesso fácil à Internet ou a incapacidade de usar com confiança as TIC está a tornar-se um entrave à integração social e ao desenvolvimento pessoal. Por exemplo, em poucos anos, a maioria dos empregos na indústria e nos serviços passou a exigir a utilização de instrumentos baseados nas TIC. A administração pública electrónica permite aos cidadãos um acesso muito mais fácil e simples na perspectiva do utilizador à administração pública. O mesmo vale para os serviços de saúde em linha. Mas o que constitui progresso para uns pode representar mais um obstáculo para outros. É muitas vezes o caso de pessoas e grupos que já são atingidos por outras formas de exclusão social.Uma fase importante da luta contra a fractura digital é da competência do sector da educação: trata-se da promoção da literacia digital. É imperioso definir o alcance das necessidades em matéria de literacia digital, atendendo às múltiplas utilizações possíveis da Internet e dos aparelhos electrónicos que se podem tornar parte das práticas quotidianas. Por um lado, o recurso à Internet pressupõe um domínio sólido da língua materna e de outros idiomas, para além de habilitações informáticas elementares. Por outro lado, é necessária toda uma gama de novas aptidões: competências em relação aos meios de comunicação, criação, produção e utilização de novos serviços digitais, concepção de novos materiais e jogos educativos. Os países europeus deverão debruçar-se sobre o espectro completo dos conhecimentos que são exigidos e rever o ensino das competências de base. Só então é que a Internet poderá funcionar como estímulo à aprendizagem, alargando os limites físicos da sala de aula através do acesso a ambientes de informação e comunicação.As conclusões do Conselho de Lisboa, que definem a estratégia para o desenvolvimento da sociedade europeia do conhecimento, sublinham a importância de uma abordagem socialmente coesiva, destinada a evitar a fractura digital. A acção comunitária nesta matéria é, em larga medida, levada a cabo com recurso aos Fundos Estruturais. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional financia as Iniciativas Regionais para a Sociedade da Informação (RISI) e Acções Inovadoras, muitas das quais têm componentes de educação e formação importantes. O Fundo Social Europeu provê às necessidades dos grupos de utilizadores menos favorecidos, designadamente dos desempregados ou das pessoas cujos postos de trabalho estão em risco, dos habitantes de regiões isoladas ou de áreas carenciadas e ainda daqueles que têm necessidades ou problemas específicos. A experiência adquirida por meio destas acções deve ser aproveitada em benefício de outros utilizadores e regiões, devendo-se para isso facilitar o intercâmbio de boas práticas e a articulação com a política geral de educação e formação.4. A necessidade de uma acção específicaA panorâmica apresentada ilustra a importância de enfrentar os desafios em matéria de aprendizagem electrónica com que nos deparamos.O alcance dos actuais instrumentos e programas comunitários pertinentes para o desenvolvimento da aprendizagem electrónica é vasto, abarcando desde a política regional ou a política de telecomunicações até à investigação tecnológica avançada ou a regulação dos direitos de propriedade intelectual, já para não referir os programas de educação e formação. Todavia, apesar das suas potenciais sinergias, estas acções estão muitas vezes desligadas entre si e, não raro, os seus resultados não são amplamente conhecidos. O objectivo do Plano de Acção eLearning de conferir maior visibilidade e coerência visava precisamente solucionar estes problemas.A presente proposta de alargar o plano de acção, convertendo-o num programa, pretende complementar as suas acções de acompanhamento e coordenação por meio de um conjunto seleccionado de acções estratégicas orientadas para áreas de alta prioridade. Estas acções deverão gerar uma compreensão mais eficaz do impacto efectivo das TIC e da Internet nessas áreas prioritárias e dos verdadeiros problemas e oportunidades suscitados pelas TIC, bem como identificar os factores essenciais para uma utilização bem sucedida das TIC e formas de os reunir. As referidas acções deverão resultar numa melhor estruturação da cooperação europeia nas áreas em apreço, promover o desenvolvimento de métodos, conteúdos e serviços de aprendizagem electrónica e fomentar a cooperação e o debate.Pela sua natureza, as acções propostas transcendem as fronteiras tradicionais do ensino escolar, do ensino superior, da formação profissional e da educação de adultos. De facto, a aprendizagem electrónica possibilita toda uma nova série de parcerias: público-público, público-privado e privado-privado. Por exemplo, as escolas são convidadas a trabalhar mais estreitamente com as universidades e outras sedes de conhecimento - museus, centros culturais, fábricas, hospitais, bibliotecas, etc. As universidades e os centros de formação profissional dispõem de possibilidades de cooperação com os sectores profissionais para proporcionarem estágios virtuais e uma aprendizagem mais contextualizada. As PME são incentivadas a trabalhar em conjunto com as administrações locais e regionais e as associações industriais para fazer face a necessidades comuns de formação.Enquanto os programas em vigor no domínio da educação (Socrates) e formação (Leonardo da Vinci) já apoiam a utilização das novas tecnologias nos respectivos sectores, as vantagens da aprendizagem electrónica só poderão ser compreendidas na sua totalidade no quadro de um programa que transcenda os limites da educação e formação, numa verdadeira perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Além disso, um novo programa proporcionaria a possibilidade de ensaiar modos operacionais inéditos e mais flexíveis, mais consentâneos com a natureza inovadora da aprendizagem electrónica.5. Prioridades e objectivosA proposta prevê a adopção de um programa de apoio financeiro com o objectivo geral de melhorar a qualidade e a acessibilidade dos sistemas europeus de educação e formação por meio de uma integração efectiva das novas tecnologias (aprendizagem electrónica), secundando e complementando as acções dos Estados-Membros neste domínio. O referido programa deverá dar um contributo substancial para a execução da estratégia de Lisboa. Numa conjuntura de severas restrições orçamentais, é necessário proceder a uma selecção de áreas prioritárias para o programa eLearning. A selecção vem na sequência de uma série de consultas realizadas com redes de educação, grupos de trabalho e peritos europeus, e baseia-se na experiência adquirida com o Plano de Acção. As quatro áreas prioritárias propostas são enunciadas a seguir, juntamente com os objectivos para cada uma delas. O Programa eLearning visa abordar cada uma destas quatro áreas de forma coerente e consistente, fornecendo informação pertinente para a definição de políticas, facilitando o intercâmbio de experiências e boas práticas e baseando-se nos preciosos recursos europeus de aprendizagem electrónica.- Combater a fractura digital. As acções nesta área incidirão sobre o contributo das TIC na aprendizagem, em particular para aqueles que, por razões ligadas à localização geográfica, à sua situação social ou às suas necessidades especiais, não se encontram em condições de beneficiar das estruturas tradicionais de educação e formação. Pretende-se deste modo promover a consciência e a compreensão de como as TIC podem ajudar estes grupos menos favorecidos a adquirir competências básicas e as novas competências necessárias na sociedade do conhecimento. Pretende-se ainda identificar os bons exemplos e estabelecer sinergias entre os muitos projectos nacionais e europeus dirigidos aos grupos-alvo em apreço.- Universidades e instituições de ensino superior. Neste caso, a prioridade é garantir uma melhor integração da dimensão virtual nos sistemas de mobilidade física, controlo da qualidade e reconhecimento mútuo do processo de Bolonha. O objectivo consiste em fomentar a concepção de novos modelos organizacionais para as universidades europeias (campus virtuais), de regimes europeus de intercâmbio e partilha (mobilidade virtual), com base nos quadros de cooperação europeus existentes (Programa Erasmus, processo de Bolonha), bem como em dotar os seus instrumentos operacionais (ECTS, European Masters, controlo de qualidade, mobilidade) de uma "dimensão de aprendizagem electrónica".- Geminação de escolas através da Internet. Esta prioridade passará à prática uma solicitação do Conselho Europeu de Barcelona, que identificou a geminação de escolas como uma oportunidade para os jovens adquirirem e praticarem competências de TIC, bem como para a promoção da consciência do modelo europeu de sociedade multilingue e multicultural. O objectivo consiste em reforçar e desenvolver o trabalho em rede dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através de um programa de geminação de escolas à escala europeia, que deverá possibilitar a todas as escolas europeias a constituição de parcerias pedagógicas com congéneres de outros pontos da Europa, promovendo-se assim a aprendizagem de línguas e o diálogo intercultural.- Acções transversais para a promoção da aprendizagem electrónica na Europa, com base no acompanhamento do Plano de Acção eLearning. Nesta área, os objectivos passam pela difusão, promoção e adopção de boas práticas e produtos resultantes dos muitos projectos e programas financiados a nível europeu ou dos Estados-Membros, bem como pelo reforço da cooperação entre os diversos agentes envolvidos, nomeadamente através da promoção de parcerias entre os sectores público e privado.Para atingir os seus objectivos, o programa financiará os seguintes tipos de acções:- um conjunto estratégico de iniciativas relacionadas com cada um dos objectivos supramencionados, tais como a análise de resultados e o intercâmbio de experiências europeias integradas na implantação de centros públicos de aprendizagem polivalente; "desenvolvimentos de aprendizagem electrónica" específicos para acordos de cooperação universitária no âmbito do programa Erasmus; uma rede regional para o apoio e a orientação pedagógica na geminação de escolas;- um conjunto estratégico de iniciativas vocacionadas para a identificação, a análise e o intercâmbio sistemáticos de boas práticas através de oficinas, seminários, estudos e relatórios orientados, etc., apoiados por uma "infra-estrutura virtual" europeia para a cooperação e o intercâmbio (à semelhança, por exemplo, do portal europeu eLearning);- concepção e desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento, análise e previsão para a aprendizagem electrónica na Europa, incluindo o financiamento de inquéritos, estudos e actividades de recolha de informação específicos sobre o recurso efectivo à aprendizagem electrónica nos diversos contextos educativos, e cooperação com projectos internacionais em curso (por exemplo, o PISA da OCDE);- concepção de uma estrutura virtual para a prestação de informação relevante e oportuna sobre a aprendizagem electrónica na Europa, atendendo às necessidades dos meios académicos, profissionais e de decisão política, com base nos aspectos supramencionados, e em cooperação com o Eurostat, o Banco Europeu de Investimento e a OCDE;- acompanhamento do Plano de Acção eLearning; agrupamento dos projectos de aprendizagem electrónica pertinentes enquadrados em programas de educação, formação, investigação e outros, assim como dos Fundos Estruturais, com vista à criação de sinergias e à produção da «massa crítica» necessária à sua adopção pelos sistemas de educação e formação; e, sempre que necessário, a criação, com base nesses programas, de novas plataformas de cooperação, abertas a todos as partes interessadas na educação;- eventos orientados (conferências, seminários, oficinas, etc.) para promover a consciência das acções do Programa eLearning, a cooperação entre as partes interessadas e os Estados-Membros e a transferência eficaz de métodos, conteúdos e serviços de aprendizagem electrónica que sejam da esfera pública.2002/0303 (COD)Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning)(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º4 do seu artigo 149.º e o n.º4 do seu artigo 150.º,Tendo em conta a proposta da Comissão [27],[27]  JO C [...], [...], p.[...]Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [28],[28]  JO C [...], [...], p.[...]Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [29],[29]  JO C [...], [...], p.[...]Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado,Considerando o seguinte:(1) Os objectivos dos programas em matéria de educação e formação Socrates [30] e Leonardo da Vinci [31] contemplam o desenvolvimento de uma aprendizagem aberta e à distância, bem como o recurso às tecnologias da informação e comunicação.[30]  Decisão 253/2000/CE de 24 de Janeiro de 2000, JO L 28 de 3.2.2000, p. 1-15[31]  Decisão 382/1999/CE de 26 de Abril de 1999, JO L 146 de 11.6.1999, p. 33-47(2) As conclusões do Conselho Europeu realizado em Lisboa, nos dias 23 e 24 de Março de 2000 ("o Conselho de Lisboa"), sublinharam a necessidade de adaptar os sistemas europeus de educação e formação às exigências da sociedade do conhecimento e declararam a promoção de novas competências básicas, designadamente em relação às tecnologias da informação, como uma das três componentes principais desta nova abordagem.(3) As conclusões do Conselho de Lisboa solicitam o investimento nas pessoas e acentuam a imperiosidade de garantir que a emergência desta nova economia não agrave os problemas de desemprego, exclusão social e pobreza existentes. As conclusões preconizam ainda a promoção da literacia digital em toda a União.(4) A iniciativa eLearning foi apresentada como a vertente educativa do Plano de Acção eEuropa 2002 [32], que desenvolveu a estratégia de Lisboa e estabeleceu uma série de metas ambiciosas, tais como, entre outras, a ligação das escolas à Internet e a ministração da necessária formação a um número considerado suficiente de professores. Além disso, o Plano de Acção eEurope 2005 identifica a iniciativa eLearning como uma importante medida política [33].[32]  COM (2000) 330 final[33]  COM(2002)263 final(5) A iniciativa "eLearning - Pensar o futuro da educação" [34], lançada em Maio de 2000 pela Comissão, em resposta à solicitação do Conselho de Lisboa, foi aprovada pelo Conselho Europeu, reunido na Feira, em Junho de 2000. Na sua reunião de Estocolmo, em Março de 2001, o Conselho Europeu tomou nota dos resultados positivos da iniciativa.[34]  COM(2000)318 final(6) O Plano de Acção eLearning [35] desenvolveu as quatro linhas de acção da iniciativa eLearning (infra-estruturas e equipamento, formação, serviços e conteúdos europeus de qualidade e cooperação a todos os níveis) em dez acções-chave, reunindo os diversos programas e instrumentos da Comunidade, por forma a aumentar a coerência entre eles, a reforçar sinergias e a melhorar a sua acessibilidade aos utilizadores.[35]  COM(2001)172 final(7) O Parlamento Europeu aprovou resoluções sobre ambas as comunicações [36], reconhecendo o contributo da iniciativa eLearning na consolidação da ideia de 'um espaço educativo europeu único', que complementa o espaço europeu de investigação e o mercado único europeu; o Parlamento solicitou ainda a autonomização da iniciativa, no âmbito de um novo programa específico, dotado de uma base jurídica clara, evitando a duplicação de programas existentes e trazendo mais visibilidade e um valor acrescentado à acção comunitária.[36]  COM(2000)318 - C5-0741/2000 e COM(2001) 172 - C5-0151/201 - 2000/23337 (COS)(8) O Parlamento Europeu [37], o Comité Económico e Social Europeu [38] e o Comité das Regiões [39] emitiram pareceres positivos sobre a iniciativa eLearning.[37]  A5-152/2001 Final, de 27 de Abril de 2001[38]  JO C 36 de 8.2.2002, p 63-71[39]  JO C 144 de 16.5.2001, p. 34-37(9) A Resolução do Conselho de 13 de Julho de 2001 sobre e-learning [40] aprova as medidas supramencionadas e insta a Comissão a prosseguir e a intensificar as acções neste domínio.[40]  JO C 204 de 20.7.2001, p. 3-5(10) A Comissão adoptou, em 21 de Novembro de 2001, a Comunicação "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" [41], assinalando as potencialidades da aprendizagem electrónica para a criação e gestão de novas oportunidades educativas nessa direcção.[41]  COM (2001) 678 final.(11) Constata-se a necessidade de fazer face ao problema da exclusão social decorrente da incapacidade de alguns grupos em tirarem pleno partido das vantagens proporcionadas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e da Internet na sociedade do conhecimento - a denominada "fractura digital" -, que frequentemente atinge os jovens e os grupos sociais que já são vítimas de outras formas de exclusão. A aprendizagem electrónica pode reforçar a coesão social e evitar uma maior incidência dos riscos de exclusão social.(12) As diferenças entre homens e mulheres no recurso à aprendizagem electrónica, bem como a promoção da igualdade de oportunidades neste domínio, devem merecer particular atenção.(13) A aprendizagem electrónica possui potencialidades para ajudar a União a reagir aos desafios da sociedade do conhecimento, a melhorar a qualidade da aprendizagem, a facilitar o acesso aos recursos de aprendizagem, a satisfazer necessidades específicas, nomeadamente das pessoas com deficiência, e a reforçar a eficácia da aprendizagem e formação no local de trabalho, em particular nas pequenas e médias empresas.(14) A Declaração de Bolonha, assinada por 29 ministros da Educação europeus em 19 de Junho de 1999, identificou a necessidade de uma dimensão europeia no ensino superior, a par da importância de desenvolver uma dimensão de aprendizagem electrónica neste contexto, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento de currículos, sistemas de reconhecimento mútuo, controlo de qualidade, programas de mobilidade e programas integrados de estudo, formação e investigação destinados a docentes, investigadores e pessoal administrativo.(15) As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, realizado em Março de 2002, reclamavam uma acção de geminação de escolas à escala europeia e foram seguidas pelo relatório da Comissão sobre a utilização da Internet para o desenvolvimento de geminações entre estabelecimentos de ensino secundário europeus [42], apresentado ao Conselho Europeu na sua reunião de Sevilha.[42]  COM (2002) 283 F-1(16) Verifica-se a necessidade de serviços e conteúdos europeus de qualidade destinados à educação e formação que sejam multilingues, multiculturais e a preço acessível para os sistemas de educação e formação. É igualmente necessário desenvolver um mercado europeu - público e privado - dinâmico [43] e facilitar o acesso do público ao multimédia para fins educativos.[43]  Decisão 2001/48/CE do Conselho, que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação, JO L 14 de 18.1.2001, p. 32(17) Por forma a reforçar o valor acrescentado da intervenção comunitária, é necessário garantir a coerência e a complementaridade entre as acções realizadas no quadro da presente Decisão e outras políticas, iniciativas e instrumentos comunitários relevantes, nomeadamente a prioridade temática referente às Tecnologias da Sociedade da Informação do 6º Programa-Quadro de Investigação [44].[44]  Decisão 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006), JO L 232 de 29.08.2002, p. 1(18) Os países candidatos à adesão à União Europeia e os Estados que integram a EFTA e o EEE devem poder participar no programa. Os peritos e as instituições educativas de outros países terceiros deverão poder participar no intercâmbio de experiências, no quadro da cooperação em curso com esses países.(19) O presente programa deverá ser objecto de acompanhamento e avaliação regulares, em regime de cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, para permitir reajustamentos, nomeadamente no que respeita às prioridades para a aplicação das medidas. A avaliação deverá incluir uma avaliação externa conduzida por organismos independentes e imparciais.(20) Uma vez que os objectivos da acção proposta, nomeadamente a promoção da cooperação europeia para melhorar a qualidade e a acessibilidade da educação e formação por meio de um recurso efectivo à aprendizagem electrónica, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a dimensão transnacional das acções e medidas requeridas, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, previsto pelo artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade tal como definido no referido artigo, a presente decisão não deve exceder o que é estritamente necessário para atingir esses objectivos.(21) A presente decisão estabelece, para a duração total do programa, um quadro financeiro que deverá constituir a referência privilegiada para a Autoridade Orçamental, na acepção do n.º 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do procedimento orçamental.(22) As medidas necessárias para a aplicação da presente decisão deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [45],[45]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.DECIDEM:Artigo 1.ºEstabelecimento do programa1. A presente Decisão estabelece o Programa eLearning, um programa plurianual para a melhoria da qualidade e acessibilidade dos sistemas europeus de educação e formação por meio de um recurso efectivo às tecnologias da informação e comunicação, doravante denominado "o programa".2. O programa será executado durante o período entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006.Artigo 2.ºObjectivos do programa1. O objectivo geral do programa consiste em promover e facilitar o recurso efectivo às tecnologias da informação e comunicação nos sistemas europeus de educação e formação, constituindo um contributo para uma educação de qualidade e um elemento essencial para a adaptação daqueles sistemas às necessidades da sociedade do conhecimento e do modelo europeu de coesão social.2. Os objectivos específicos do programa são os seguintes:(a) explorar e promover meios e formas de recurso à aprendizagem electrónica para reforçar a coesão social, fomentar o desenvolvimento pessoal, incentivar o diálogo intercultural e combater a fractura digital;(b) promover e desenvolver o recurso à aprendizagem electrónica enquanto factor que possibilita a aplicação do modelo de aprendizagem ao longo da vida na Europa;(c) explorar as potencialidades da aprendizagem electrónica para consolidar a dimensão europeia na educação;(d) facilitar uma cooperação mais estruturada no domínio da aprendizagem electrónica entre os diversos programas e instrumentos comunitários e as acções dos Estados-Membros;(e) prever mecanismos de incentivo à melhoria da qualidade dos produtos e serviços, bem como garantir uma difusão eficaz e o intercâmbio de boas práticas.Artigo 3.ºÁreas de intervenção do programa1. Em conformidade com as linhas de acção descritas no Anexo, os objectivos do programa inscrevem-se nas seguintes áreas de intervenção:(a) combater a fractura digital: as acções nesta área incidirão sobre o contributo das TIC na aprendizagem, em particular para aqueles que, devido à localização geográfica, à sua situação social ou às suas necessidades específicas, não se encontram em condições de beneficiar das estruturas tradicionais de educação e formação. Identificarão ainda os bons exemplos e desenvolverão sinergias entre os muitos projectos nacionais e europeus que se dirigem aos referidos grupos-alvo. As orientações neste domínio serão fornecidas por estudos e por um grupo de peritos de alto nível;(b) campus virtuais europeus: as acções nesta área irão centrar-se numa melhor integração da dimensão virtual no ensino superior. O objectivo consiste em fomentar a concepção de novos modelos organizacionais para as universidades virtuais europeias (campus virtuais), de mecanismos europeus de intercâmbio e partilha (mobilidade virtual), com base nos quadros de cooperação europeus existentes (Programa Erasmus, processo de Bolonha), dotando os seus instrumentos operacionais (ECTS, European Masters, controlo de qualidade, mobilidade) de uma "dimensão de aprendizagem electrónica";(c) geminação electrónica de escolas europeias: as acções nesta área reforçarão e desenvolverão a ligação em rede de estabelecimentos do ensino escolar, nomeadamente através de um sistema de geminação de escolas à escala europeia, que deverá permitir a todos os estabelecimentos europeus a formação de parcerias pedagógicas com uma escola de outro ponto da Europa, incentivando a aprendizagem de línguas e o diálogo intercultural e promovendo a consciência do modelo europeu de sociedade multilingue e multicultural;(d) acções transversais: as acções nesta área incidirão sobre a promoção da aprendizagem electrónica na Europa, com base no acompanhamento do Plano de Acção eLearning. Os objectivos passam pela difusão, promoção e adopção de boas práticas e produtos resultantes dos muitos projectos e programas financiados a nível europeu ou dos Estados-Membros, bem como pelo reforço da cooperação entre os diversos agentes envolvidos, nomeadamente através da promoção de parcerias entre os sectores público e privado.2. Estas acções serão realizadas em conformidade com os procedimentos expostos no Anexo e recorrendo às seguintes abordagens, que podem ser combinadas quando tal se revelar adequado:(a) apoio a projectos-piloto de carácter estratégico, com um potencial de impacto significativo e perspectivas claras de sustentabilidade a longo prazo;(b) apoio ao desenvolvimento da investigação, análise e acompanhamento de métodos, instrumentos, práticas e tendências na concepção e utilização de modelos de aprendizagem electrónica para a educação e formação;(c) apoio a acções estratégicas lançadas por redes e parcerias europeias vocacionadas para a promoção da inovação, da qualidade na concepção e da utilização de produtos e serviços, baseadas no recurso pertinente a tecnologias da informação e comunicação (TIC) para fins educativos e formativos;(d) apoio a plataformas europeias para a difusão, cooperação e intercâmbio de boas práticas;(e) assistência técnica e administrativa.Artigo 4.ºExecução do programa e cooperação com os Estados-Membros1. A Comissão:(a) assegurará a execução das acções comunitárias contempladas no programa, em conformidade com o Anexo;(b) procurará gerar sinergias com outros programas e acções comunitários no domínio da educação, da investigação, da política social e do desenvolvimento regional;(c) apoiará e promoverá a cooperação com organizações internacionais que desenvolvam actividades no domínio da aprendizagem electrónica.2. Os Estados-Membros:(a) tomarão as medidas necessárias para garantir uma estreita cooperação com a Comissão - em especial no que se refere a informação pertinente sobre o recurso à aprendizagem electrónica e respectivas práticas;(b) adoptarão as medidas necessárias para garantir, a nível nacional, o estabelecimento de possíveis sinergias com outros programas comunitários.Artigo 5.ºMedidas de execução1. As medidas seguintes, necessárias à execução da presente Decisão, serão adoptadas em conformidade com o procedimento de gestão previsto no n.° 2 do artigo 6.°:(a) o plano de trabalho anual, incluindo prioridades, critérios e procedimentos de selecção;(b) o orçamento anual e a repartição dos fundos pelas várias acções do programa, em conformidade com os artigos 9.º e 10.º;(c) as medidas de acompanhamento e avaliação do programa, bem como de difusão e transferência de resultados.2. Todas as outras medidas necessárias à execução da presente Decisão serão adoptadas em conformidade com o procedimento consultivo previsto no n.° 3 do artigo 6.°.Artigo 6.ºComité1. A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-Membros, ao qual presidirá.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8º.O período fixado no n.° 3 do artigo 4.° da Decisão 1999/468/CE será de dois meses.3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8º.4. O Comité adoptará o seu regulamento interno.Artigo 7.ºCooperação com outros comités de programas e informação sobre outras iniciativas comunitárias1. Por forma a assegurar a coerência do programa com outras medidas referidas no artigo 8.°, a Comissão informará regularmente o Comité sobre as iniciativas comunitárias adoptadas nos domínios da educação, da formação e da juventude, incluindo a cooperação com organizações internacionais.2. A Comissão zelará por que a informação relativa à execução do programa seja regularmente comunicada a outros comités de programas conexos.Artigo 8.ºCoerência e complementaridade1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global e a complementaridade do programa com outras políticas, acções e instrumentos comunitários relevantes, nomeadamente os programas em matéria de educação e formação Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude.2. A Comissão assegurará uma ligação eficiente e, sempre que se justifique, acções coordenadas entre o presente programa e os programas e acções no domínio das novas tecnologias para a educação e formação, nomeadamente com as acções pertinentes em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no âmbito do Sexto Programa-Quadro [46].[46]  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1Artigo 9.ºDisposições financeiras1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período especificado no artigo 1.º, é fixado em 36 milhões de euros.2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro do limite das perspectivas financeiras.Artigo 10.ºRepartição orçamental1. A repartição do orçamento pelas diversas acções realizar-se-á da seguinte forma:(a) Aprendizagem electrónica para combater a fractura digital: cerca de 25% do orçamento total(b) Campus virtuais europeus: cerca de 30% do orçamento total(c) Geminação electrónica entre escolas europeias: cerca de 25% do orçamento total(d) Acções transversais e acompanhamento da aprendizagem electrónica: cerca de 10% do orçamento total(e) Assistência técnica e administrativa: cerca de 10% do orçamento totalArtigo 11.°Participação dos Estados EEE-EFTA e dos países candidatos à adesão à União EuropeiaAs condições e as modalidades da participação no programa dos Estados da EFTA que integram o EEE e dos países candidatos à adesão à União Europeia serão estabelecidas em conformidade com as disposições pertinentes dos instrumentos que regem as relações entre a União Europeia e esses países.Artigo 12.ºCooperação com países terceirosPor iniciativa da Comissão, podem ser endereçados convites para a participação em conferências e reuniões - com excepção das reuniões do Comité - a peritos provenientes de outros países terceiros que não aqueles referidos no artigo 11.º.Nos termos das disposições da Comissão aplicáveis, as dotações afectadas ao reembolso de despesas de deslocação e de estada não deverão exceder 0,02% do orçamento total do programa.Artigo 13.ºAcompanhamento e avaliação1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, o acompanhamento regular do programa. Os resultados do processo de acompanhamento e avaliação serão utilizados aquando da execução do programa.Este processo de acompanhamento inclui os relatórios previstos na alínea a) do n.° 3, bem como actividades específicas.2. A Comissão assegurará a avaliação externa do programa, tanto intercalar como final. Esta avaliação destina-se a aferir a pertinência, a eficácia e o impacto das diversas acções e deverá igualmente ponderar o impacto global do programa. As questões de coesão social e de igualdade de oportunidades deverão ser objecto de especial atenção.Esta avaliação analisará também a complementaridade entre as acções no quadro do programa e as acções levadas a cabo no âmbito de outros instrumentos, políticas e acções comunitários relevantes.3. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:(a) até ao fim de 2005, um relatório de avaliação intercalar sobre os resultados obtidos e sobre os aspectos qualitativos da execução do programa até 30 de Junho de 2005;(b) até 31 de Dezembro de 2007, um relatório de avaliação ex post.Artigo 14.ºEntrada em vigorA presente Decisão entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas,Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO1. Linhas de AcçãoAs linhas de acção são meios para atingir o objectivo geral do programa: promover o desenvolvimento e o recurso adequado à aprendizagem electrónica na Europa, bem como assistir os esforços dos Estados-Membros neste domínio. Essas linhas estruturam-se de acordo com as quatro áreas de intervenção do programa.1.1. Linha de Acção 1: "Aprendizagem electrónica para combater a fractura digital"Esta acção abrange o recurso à aprendizagem electrónica para fazer face a problemas associados à fractura digital, isto é, a uma forma nova ou adicional de exclusão social resultante da incapacidade de alguns grupos para tirarem pleno partido das vantagens proporcionadas pelas TIC e a Internet na sociedade do conhecimento. A intervenção neste domínio deverá abarcar tanto aspectos teóricos como práticos, desde a compreensão da literacia digital à identificação de acções correctivas para grupos-alvo específicos.a) Compreender a literacia digital. A literacia digital é uma das principais aptidões e competências para participar activamente na sociedade do conhecimento e na cultura dos novos meios de comunicação. A literacia digital está igualmente relacionada com a literacia para os meios de comunicação e as competências sociais, uma vez que têm objectivos comuns, tais como a cidadania activa e a utilização responsável das TIC. Esta acção deverá promover a consciência e a compreensão destas aptidões e competências e da forma como as TIC podem contribuir para a sua aquisição num contexto de aprendizagem ao longo da vida. Esta reflexão deverá contemplar os diversos níveis e formas de utilização das TIC na aprendizagem, no trabalho, no exercício da cidadania e na realização pessoal. A acção implica:* a criação de uma rede de peritos de alto nível, que fornecerá orientação e aconselhamento no âmbito desta acção e da selecção dos projectos que nela se enquadram;* e o financiamento de seminários, oficinas, relatórios e inquéritos orientados.b) Identificação e difusão de boas práticas no recurso à aprendizagem electrónica para combater a fractura digital. Esta acção deverá fornecer informação pertinente relacionada com o recurso a diversos modelos de aprendizagem electrónica, por meio da avaliação e documentação de bons casos práticos, com especial destaque para:* a melhoria do acesso aos recursos de aprendizagem para aqueles que não dispõem de acesso fácil à Internet, através, por exemplo, de centros públicos de acesso, equipados com ferramentas de aprendizagem electrónica, que prestem aconselhamento e assistência sempre que necessário;* a consideração das necessidades de jovens aprendentes, designadamente daqueles que se encontram cada vez mais à margem da sociedade, tais como os casos de abandono escolar ou de imigrantes carenciados;* a consideração das diferenças cognitivas e didácticas de abordagem e dos diferentes estilos de aprendizagem. Neste ponto, deverá prestar-se atenção às diferentes necessidades e atitudes de homens e mulheres em relação à utilização dos novos meios de comunicação, por forma a garantir a igualdade entre os géneros;* a consideração das necessidades específicas, por exemplo, das crianças hospitalizadas ou dos utilizadores com deficiência;* o recurso educativo aos meios de comunicação de acesso geral, tais como a televisão, em casa e nos centros de recursos, desenvolvendo as novas possibilidades proporcionadas pelos meios de comunicação digitais;* o desenvolvimento de novos instrumentos e conteúdos didácticos para os jovens, tais como, por exemplo, o recurso a abordagens lúdicas interactivas;* o desenvolvimento de novos instrumentos e serviços educativos para prover a necessidades gerais, tais como a educação para a cidadania ou o diálogo intercultural;* o desenvolvimento de novos instrumentos e serviços para motivar e ajudar adultos na (re)aquisição de competências necessárias na sociedade do conhecimento, com base no trabalho que está a ser realizado a nível dos Estados-Membros no âmbito do Plano de Acção eEurope 2005.c) Acções de sensibilização e informação através das redes europeias existentes neste domínio. Esta linha apoiará as acções de luta contra a fractura digital levadas a cabo por redes europeias, associações, autoridades públicas, parcerias entre os sectores público e privado ou no quadro de qualquer outra forma de cooperação. Apoiará também os contactos e os intercâmbios de boas práticas entre elas, incluindo, sempre que se justifique, o apoio à criação de novas redes, por exemplo, de projectos europeus integrados nos diversos programas comunitários.1.2. Linha de Acção 2: "Campus virtuais europeus"Esta linha de acção visa acrescentar às iniciativas europeias no domínio do ensino superior uma "dimensão de aprendizagem electrónica". Contribuirá para a criação de um espaço europeu de ensino superior e basear-se-á, em particular, no processo de Bolonha.a) Apoio ao processo de Bolonha. Esta acção visa desenvolver os "aspectos de aprendizagem electrónica" dos diversos componentes do processo de Bolonha, nomeadamente:* a mobilidade virtual como complemento e reforço da mobilidade física (ERASMUS virtual);* sistemas de reconhecimento e validação (ECTS) para cursos de aprendizagem electrónica;* serviços de informação e orientação ou quaisquer outras sinergias entre os modelos virtuais e tradicionais das universidades envolvidas neste processo.Estes projectos deverão basear-se em acordos institucionais que alarguem ou complementem, sempre que possível, os acordos de cooperação no âmbito dos programas Erasmus ou Erasmus World.b) Campus virtuais transnacionais. O programa poderá apoiar um conjunto limitado de projectos estratégicos a serem propostos por estabelecimentos de ensino superior provenientes de, pelo menos, três Estados-Membros. Os modelos de cooperação para a aprendizagem electrónica deverão ser desenvolvidos nas áreas seguintes:* criação de graus académicos de ensino e formação transnacionais por diversas universidades, incluindo acordos-padrão com vista ao reconhecimento dessas habilitações;* experiências em larga escala de mobilidade virtual, para além da mobilidade física;* desenvolvimento de currículos bimodais inovadores, isto é, baseados em métodos de aprendizagem tradicionais e em linha.c) Modelos europeus de aprendizagem electrónica para o ensino superior. Estes projectos deverão desenvolver novos modelos de cooperação entre as instituições de ensino superior da Europa, focando em particular:* o papel das universidades virtuais na formação contínua e no desenvolvimento profissional, bem como no desenvolvimento dos serviços de apoio à aprendizagem, tais como o acesso estruturado a recursos de aprendizagem (por exemplo, bibliotecas, museus, centros de investigação);* o papel das universidades virtuais na formação de professores, formadores e outros profissionais da educação para o recurso pedagógico à aprendizagem electrónica;* o aprofundamento da compreensão das mudanças organizacionais necessárias à implantação da aprendizagem electrónica no ensino superior e do seu impacto na avaliação e orientação;* o desenvolvimento de modelos europeus para as parcerias entre os sectores público e privado no domínio da aprendizagem electrónica, mantendo um bom nível de acesso público a um ensino superior de qualidade, bem como o desenvolvimento das oportunidades proporcionadas pelos novos modelos de financiamento e parceria. O interesse e o empenhamento dos agentes públicos e privados serão decisivos na selecção de eventuais projectos, tal como o contributo desses projectos para a consecução dos objectivos de interesse público nos domínios educativo e social.d) Iniciativas de ligação em rede de campus virtuais. Esta acção apoiará a criação e a dinamização de redes de campus virtuais, patrocinando o intercâmbio de boas práticas e a discussão de novos modelos, desafios e riscos.1.3. Linha de Acção 3: "Geminação de escolas através da Internet"Esta linha de acção deverá facilitar a geminação de escolas através da Internet, incentivando as escolas europeias a estabelecerem parcerias pedagógicas com estabelecimentos de ensino de outros pontos da Europa, com vista à promoção da aprendizagem de línguas e do diálogo intercultural. Esta acção arrancará nos estabelecimentos de ensino secundário e poder-se-á considerar posteriormente a sua extensão a outros níveis do ensino escolar.a) Identificação e análise das iniciativas em curso. Esta acção deverá analisar as práticas vigentes, com a vista a retirar as conclusões pertinentes para a organização da nova medida. Concluir-se-á com uma série de relatórios sobre os seguintes aspectos:* Projectos de qualidade vocacionados para a demonstração do contributo do multimédia educativo e das redes de comunicação no apoio à geminação de escolas, especialmente no âmbito de projectos multilingues e multiculturais.* Orientações para professores relacionadas com a exploração das potencialidades das TIC em métodos de cooperação inovadores, tais como as abordagens multidisciplinares e a utilização de instrumentos e recursos didácticos comuns.* Identificação de temas adequados a projectos de cooperação em domínios prioritários como a educação científica, a educação artística, a educação para os meios de comunicação ou a educação para a cidadania.b) Criação de uma rede de apoio em cooperação com os Estados-Membros. Esta rede deverá ser constituída por professores ou educadores com experiência no domínio da cooperação europeia. Deverá fornecer apoio e orientação pedagógicos, instrumentos e serviços para a pesquisa de parceiros e ainda métodos e directrizes para o intercâmbio de experiências.c) Criação de uma plataforma Internet como núcleo da acção de geminação. Esta acção consiste na construção de um sítio multilingue na Internet como plataforma para a cooperação e a comunicação entre participantes, assim como para a demonstração de boas práticas.d) Acções de promoção e comunicação. O êxito da iniciativa depende de uma acção de comunicação dinâmica, centrada no sítio Internet, e que inclua, entre outros aspectos, um grafismo atractivo, publicações, comunicados de imprensa, a elaboração de fichas de informação sobre os projectos das escolas, eventos de lançamento e encerramento, concursos e prémios.1.4. Linha de Acção 4: Acções transversais e acompanhamento da aprendizagem electrónicaAlém disso, será concedido financiamento a acções transversais, nomeadamente:a) Apoio ao acompanhamento activo do Plano de Acção eLearning. Esta acção deverá fornecer coerência e visibilidade acrescidas às acções comunitárias no domínio da aprendizagem electrónica através das seguintes formas:* a difusão eficaz do material pertinente (relatórios e estudos, por exemplo) junto dos diversos grupos-alvo e participantes no programa;* o agrupamento de projectos com objectivos semelhantes ou que recorram a métodos similares;* o apoio ao intercâmbio de experiências, análise entre pares, ligação em rede e quaisquer outras sinergias possíveis no quadro das actividades do Plano de Acção.b) Manutenção de um portal eLearning, que faculte um acesso fácil e directo a actividades europeias no domínio da aprendizagem electrónica, fontes de informação existentes, listas de contactos, bases de dados ou repositórios de conhecimentos; e que facilite um acesso de qualidade, na perspectiva do utilizador, a programas, projectos, estudos, relatórios e grupos de trabalho da UE.c) Organização de uma conferência anual eLearning, que se assume como um ponto de encontro para a avaliação dos progressos realizados e para a apresentação de projectos de qualidade que demonstrem a mais-valia da aprendizagem electrónica ao serviço de necessidades e utilizadores diversos.d) Acções de sensibilização e informação através de redes europeias. Esta acção apoiará as redes europeias no domínio da aprendizagem electrónica e actividades pertinentes - por exemplo, conferências, seminários e oficinas orientados para temas centrais ligados à aprendizagem electrónica, tais como o controlo de qualidade; e quaisquer outros mecanismos que estimulem o debate a nível europeu e o intercâmbio de boas práticas neste domínio.e) Participação em projectos internacionais relacionados com a utilização adequada e eficaz das TIC na educação e formação, tais como os projectos em curso na OCDE (PISA), na IEA (TIMSS, SITES) ou na UNESCO (literacia digital) [47].[47]  PISA: Programme for International Student Assessment (Programa de Avaliação Internacional dos Estudantes); TIMSS: Third International Mathematics and Science Study (Terceiro Estudo Internacional de Matemática e Ciências); SITES: Second Information Technologies in Education Study (Segundo Estudo sobre Tecnologias da Informação na Educação); e a IEA: International association for the evaluation of educational achievement (Associação Internacional para a Avaliação do Sucesso Educativo).f) A concepção e o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento, análise e previsão para a aprendizagem electrónica na Europa, contemplando nomeadamente o financiamento de sondagens, estudos e actividades de recolha de informação específicos sobre o recurso efectivo à aprendizagem electrónica nos diversos contextos educativos; estes elementos constituiriam a base de uma estrutura virtual para o fornecimento de informação relevante e oportuna sobre a aprendizagem electrónica na Europa, destinada a prover às necessidades dos meios académicos, dos sectores profissionais e das instâncias de definição de políticas, em cooperação com o Eurostat, o Banco Europeu de Investimento e organizações internacionais (por exemplo, a OCDE).1.5. Medidas de apoio técnicoAlém disso, a execução do programa será apoiada por acções vocacionadas para a divulgação de resultados (por exemplo, publicações, referências na Internet, projectos e eventos de demonstração) e, se necessário, por meio de estudos centrados em problemas ou oportunidades emergentes ou ainda em quaisquer outras questões fundamentais para a evolução da aprendizagem electrónica na Europa. O programa apoiará igualmente a comunicação contínua com utilizadores e participantes, bem como a sua avaliação final externa.2. Metodologias de execução e modalidades de intervenção orçamentalOs financiamentos serão concedidos na sequência de concursos públicos e convites à apresentação de propostas.Está previsto que o financiamento seja de 100% para a aquisição de serviços (tais como estudos, publicações ou serviços de peritos) e, possivelmente, para a contribuição afectada a uma futura agência de execução, que está a ser equacionada.As acções serão financiadas através dos seguintes meios:- Subvenções que, juntamente com outras fontes dos sectores público ou privado, cobrem um máximo de 80% dos custos elegíveis para projectos de cooperação, tais como projectos inovadores de carácter estruturante (linha de acção 2);- subvenções que cobrem um máximo de 80% dos custos elegíveis para parcerias eLearning lideradas por instituições de ensino superior que visem dotar de uma "dimensão de aprendizagem electrónica" os acordos vigentes no âmbito do processo de Bolonha e os novos modelos virtuais para o ensino superior europeu (linha de acção 2).- Financiamento a 100% de uma estrutura de apoio à geminação de escolas, incluindo um sítio Internet central, uma rede europeia de apoio pedagógico - em cooperação com os Estados-Membros -, acções de promoção e divulgação e quaisquer outras acções de apoio que se revelem necessárias - por exemplo, a revisão dos sistemas de geminação existentes ou a produção de um instrumento "ad hoc" para a pesquisa de parceiros. Estão previstas subvenções entre 50% e 80% para apoiar acções de promoção e divulgação (linha de acção 3).- Subvenções entre 50% e 80% dos custos relacionados com acções de informação e comunicação, tais como conferências, seminários, visitas, relatórios conjuntos, análise entre pares e acções similares de divulgação e partilha de conhecimento (linha de acção 4).Os mecanismos de execução previstos na proposta seguem em larga medida a abordagem comunitária clássica em matéria de subvenções e de co-financiamento, baseada em pedidos de financiamento circunstanciados. Haverá também componentes financiadas integralmente pela Comunidade, tais como a rede de apoio e o sítio central na Internet para a acção de geminação escolar. O financiamento será concedido na sequência de convites à apresentação de propostas e concursos públicos.O programa será gerido a nível central pela Comissão, eventualmente assistida por uma futura agência de execução, cuja criação está actualmente a ser estudada. A dotação destina-se a cobrir despesas de estudos, reuniões de peritos, sessões de informação, conferências e publicações directamente relacionados com o objectivo do programa, bem como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não se incluam nas missões das autoridades públicas.Algumas das acções co-financiadas (por exemplo, a acção 3) podem ser levadas a efeito com redes específicas (EUN, AEU) que possuem um monopólio efectivo. A EUN é uma rede constituída pelos ministérios da Educação de todos os Estados-Membros e de vários países candidatos. A AEU é a Associação Europeia de Universidades, que congrega mais de 500 estabelecimentos de ensino superior.FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADomínio(s) político(s): Educação e CulturaActividade(s): EducaçãoTítulo da acção: Programa para a melhoria da qualidade e da acessibilidade dos sistemas de educação e formação europeus mediante a integração efectiva das tecnologias da informação e da comunicação (Programa eLearning)1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)Nova(s) rubrica(s) orçamental(ais): B3-1008 e B3-1008A2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS2.1. Dotação total da acção (parte B): milhões de euros em dotações de autorização36 milhões de euros2.2. Período de aplicação:De 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 20062.3. Estimativa plurianual global das despesas:a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira)em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;b) Assistência técnica e administrativa e despesas de apoio (ver ponto 6.1.2)em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;c) Incidência financeira global das despesas com recursos humanos e outras despesas administrativas (ver pontos 7.2 e 7.3)em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2.4. Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras|X| Proposta compatível com a programação financeira existente| | A presente proposta implica uma reprogramação da rubrica relevante das perspectivas financeiras.| | Incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do Acordo Interinstitucional.2.5. Incidência financeira nas receitas:|X| Nenhuma implicação financeira (envolve aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;4. BASE JURÍDICAArtigos 149.º e 150.º do Tratado CE.Decisão n.º .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção de um programa plurianual para a promoção de modelos europeus de integração das tecnologias da informação e da comunicação nos sistemas de educação e formação (eLearning)5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO5.1. Necessidade de intervenção comunitária5.1.1. Objectivos visados e intervenção comunitáriaO objectivo global do programa consiste em melhorar a qualidade e a acessibilidade dos sistemas europeus de educação e formação por meio de uma integração efectiva das novas tecnologias (aprendizagem electrónica), secundando e complementando as acções dos Estados-Membros neste domínio.Para este efeito, o programa fomentará a utilização criativa e inovadora das TIC por parte dos sistemas de educação e formação enquanto estádio importante da sua adaptação à sociedade do conhecimento; além disso, explorará e promoverá meios e formas de recorrer à aprendizagem electrónica no intuito de reforçar a coesão social, fomentar o desenvolvimento pessoal, incentivar o diálogo intercultural e combater a fractura digital.O programa pretende igualmente desenvolver a dimensão europeia da educação, garantindo que todos os alunos e estudantes europeus desfrutam, ao longo dos seus estudos, da oportunidade de participarem num projecto europeu, em cooperação com os seus pares de outros países do continente.No caso do ensino superior, o programa eLearning deverá contribuir para reforçar e alargar os quadros existentes de mobilidade física e de intercâmbios académicos (programa Erasmus, processo de Bolonha), bem como para facultar o acesso à alternativa da mobilidade virtual a todos aqueles que, por razões diversas, não podem beneficiar da mobilidade real.Para as escolas, o programa lançará e apoiará um sistema de geminação através da Internet à escala europeia, que arrancará nos estabelecimentos de ensino secundário. Esta acção promoverá a geminação de escolas como contributo para a inclusão de uma dimensão europeia na educação, como incentivo à aprendizagem de línguas, como exercício de diálogo intercultural e como preparação para a cidadania na sociedade do conhecimento.Por último, o programa possuirá uma linha de acção transversal, vocacionada para uma divulgação dinâmica e a promoção dos seus objectivos. Estas medidas serão passadas à prática, em primeiro lugar, no âmbito do acompanhamento do Plano de Acção eLearning, em cooperação com outros programas e instrumentos comunitários pertinentes para a aprendizagem electrónica. O programa fomentará igualmente o desenvolvimento de projectos transnacionais, o intercâmbio de boas práticas e o estabelecimento de plataformas de informação e comunicação a nível europeu.Os objectivos específicos do programa são os seguintes:* explorar e promover meios e formas de recurso à aprendizagem electrónica com vista a reforçar a coesão social, fomentar o desenvolvimento pessoal, promover o diálogo intercultural e combater a fractura digital;* promover e desenvolver o recurso à aprendizagem electrónica enquanto factor que possibilita a aplicação do modelo de aprendizagem ao longo da vida na Europa;* explorar as potencialidades da aprendizagem electrónica para consolidar a dimensão europeia na educação;* facilitar uma cooperação mais estruturada no domínio da aprendizagem electrónica entre os diversos programas e instrumentos comunitários e as acções dos Estados-Membros;* prever mecanismos de incentivo à melhoria da qualidade dos produtos e serviços, de difusão eficaz e de intercâmbio de boas práticas.Para tal, a Comunidade propõe o estabelecimento de um programa de acção que não duplique, mas complemente outros programas a nível da Comunidade e dos Estados-Membros. O programa fornecerá auxílio financeiro com vista a possibilitar:- acções concertadas entre a Comissão, os Estados-Membros, outras partes interessadas na educação e inovação, peritos e investigadores no domínio em apreço, na perspectiva do acompanhamento, da avaliação e da divulgação de experiências e boas práticas nacionais sobre o recurso à aprendizagem electrónica no combate à fractura digital, fornecendo informação pertinente para a tomada de decisões e bons exemplos para os agentes interessados;- parcerias multilaterais e plurianuais, que envolvam estabelecimentos de ensino superior dos Estados-Membros, outras partes interessadas na educação e inovação - instituições culturais e científicas, por exemplo -, entidades públicas e sectores profissionais, com o objectivo de reforçar a cooperação europeia em matéria de aprendizagem electrónica no ensino superior e ajudar na construção de um espaço educativo europeu, designadamente nos domínios dos programas transeuropeus de estudo, formação e investigação, assim como de mobilidade virtual;- um amplo quadro europeu para a geminação através da Internet entre estabelecimentos de ensino escolar de diversos países europeus, com vista a garantir que todos os alunos possam beneficiar, durante o seu período de frequência escolar, de uma relação pedagógica com uma escola de outro ponto da Europa, fomentando-se assim o diálogo intercultural e a aprendizagem de línguas;- o programa apoiará ainda acções transversais: um quadro para uma cooperação mais estruturada no domínio da aprendizagem electrónica, no contexto do acompanhamento do Plano de Acção eLearning, com vista a melhorar as sinergias entre os programas e instrumentos comunitários, assim como entre estes e os sistemas nacionais de educação e formação. Entre outros aspectos, as acções inseridas nesta linha facilitarão os contactos, o acompanhamento, a análise comparativa e os exercícios de avaliação entre pares, projectos de investigação conjuntos ou coordenados, participação em projectos e estudos internacionais e divulgação generalizada das boas práticas europeias.Além disso, o programa prestará igualmente assistência técnica para estudos, publicações, desenvolvimento conjunto de acções de comunicação, elaboração conjunta de instrumentos baseados na Internet e outros para fins de divulgação, promoção e apoio de acções e medidas de luta contra a fractura digital, de programas transeuropeus no domínio da educação e da formação, de projectos de mobilidade virtual e de quaisquer outras formas criativas e inovadoras de recurso à aprendizagem electrónica na Europa.Prioritariamente, o programa funcionará como reforço das bases existentes, tanto a nível europeu como dos Estados-Membros. Para as acções de sensibilização e comunicação - muito importantes para fomentar um recurso mais amplo e eficaz à aprendizagem electrónica -, o programa intervirá, sempre que possível, por intermédio de associações, redes e quaisquer outras formas de cooperação organizada solidamente implantadas na Europa, privilegiando esta actuação por ser a mais eficaz para chegar aos grupos-alvo.5.1.2. Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex anteA avaliação ex ante abrange um vasto leque de acções que se realizaram entre 1996 e 2002. A presente proposta vem na sequência da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho que cria o Plano de Acção eLearning [48], na qual se identifica uma série de acções essenciais para promover a integração das TIC na educação e formação, beneficiando da cooperação e do apoio dos Estados-Membros para este efeito; da Resolução do Conselho sobre e-Learning [49], que aprova o anterior Plano de Acção, bem como as medidas lançadas até então, e na qual se convida a Comissão a prosseguir e a intensificar as suas acções neste domínio; e da Resolução do Parlamento Europeu [50] que solicita a elaboração de uma base jurídica para um maior aprofundamento da iniciativa eLearning.[48]  COM(2001)172 final[49]  JO C 204 de 20.07.2001, p. 3.[50]  A5-102/2001 FinalA elaboração da presente proposta levou em consideração o aturado debate em que participaram os serviços responsáveis da Comissão pelas acções relacionadas com o acompanhamento de eEurope e eLearning, tais como as Direcções-Gerais Sociedade da Informação, Emprego, Empresa e Eurostat, bem como os serviços de informação e observação, como Eurydice, e a OCDE; baseou-se igualmente em diversos estudos e relatórios produzidos por estes serviços. Encara-se a adopção efectiva e em larga escala da aprendizagem electrónica [51] como um contributo significativo para a consecução dos ambiciosos objectivos fixados pela UE para os seus sistemas de educação e formação [52], assim como para o desenvolvimento da sociedade do conhecimento na Europa.[51]  "Aprendizagem electrónica" (e-learning) tornou-se um conceito genérico, muitas vezes também descrito como "aprendizagem mista", referindo-se em geral a todos os tipos de apoio à aprendizagem que recorram à tecnologia. Entre eles incluem-se uma vasta gama de aparelhos, desde os computadores à televisão ou rádio digitais, e uma série igualmente ampla de apoios e serviços ou, ainda mais especificamente, a nova dimensão conferida a todos estes instrumentos pela sua interconectividade e acessibilidade através da Internet. No intuito de manter a coerência, no âmbito do presente programa, será utilizada a definição que figura no Plano de Acção eLearning: "a utilização das novas tecnologias multimédia e da Internet para melhorar a qualidade da aprendizagem, facilitando o acesso a recursos e a serviços, bem como a intercâmbios e colaboração à distância".[52]  COM (2001) 59 finalLeva igualmente em conta os debates, demorados e abrangentes, mantidos com os Estados-Membros, no quadro do Grupo de Trabalho eLearning, em conferências e outros eventos organizados pelas sucessivas presidências da UE sobre o recurso às TIC na educação e formação. Por último, a presente proposta baseia-se numa série de reuniões "ad hoc" realizadas com peritos sobre as acções prioritárias identificadas pelo Plano de Acção eLearning, tais como as universidades virtuais, a formação de professores, novos ambientes de aprendizagem ou a educação científica; com decisores políticos em países terceiros mais avançados na utilização das TIC para fins educativos, tais como a Austrália e o Canadá; e com a indústria ligada à aprendizagem electrónica.À medida que avança a integração da aprendizagem electrónica, à medida que cresce a nossa compreensão das suas vantagens e debilidades e à medida que se desenvolve a procura global e o mercado europeu da aprendizagem electrónica, importa atentar nos aspectos relacionados com a sua correcta utilização, nomeadamente em termos de eficácia, boas práticas, qualidade e sustentabilidade, bem como das alterações estruturais necessárias para tirar pleno partido dos benefícios que proporciona.Constata-se a necessidade de uma maior inovação no recurso à aprendizagem electrónica, mantendo-a a par dos progressos em sectores conexos, nomeadamente do estimulante debate e investigação em curso sobre a utilização das novas tecnologias para fins pedagógicos, que muitas vezes questiona o papel da tecnologia e afirma a premência de não esquecer os aspectos basilares. É igualmente necessário promover uma divulgação activa dos resultados da investigação e observação junto de decisores, de outros investigadores e dos profissionais neste domínio.Mais concretamente, é imperioso criar conteúdos e serviços europeus de qualidade e procurar formas e meios que garantam a sua interoperabilidade, aumentar a sua visibilidade e acessibilidade e melhorar as possibilidades da sua adopção por outros utilizadores interessados, através de mecanismos de distribuição comercial e não comercial. Estes esforços para a produção e partilha de conhecimento terão de ser envidados sempre no respeito pela diversidade linguística e cultural.As necessidades específicas supracitadas não se encontram adequadamente cobertas pelos programas comunitários existentes.Existe uma rubrica específica para a educação e formação no âmbito da acção-chave III (conteúdos e ferramentas multimédia) do programa IST, mas centra-se na investigação tecnológica de ponta - por exemplo, computação GRID - e não dispõe dos instrumentos e mecanismos necessários para garantir uma divulgação eficaz dos resultados junto de profissionais, por forma a facilitar a sua adopção pelos sistemas de educação. Constata-se a necessidade de uma articulação devidamente estruturada entre a investigação avançada e o recurso à aprendizagem electrónica nos sistemas de educação e formação.Os programas em matéria de educação e formação Socrates e Leonardo da Vinci, designadamente pela acção Socrates-Minerva, contemplam projectos que recorrem às TIC, mas centram-se mais na investigação e experimentação iniciais e não fornecem a investigação orientada e a abordagem mais operacional indispensáveis a uma avaliação, exploração e adopção eficazes da aprendizagem electrónica. Constata-se a necessidade de um complemento específico destes programas, com vista ao desenvolvimento e exploração eficazes das possibilidades da aprendizagem electrónica.Por último, no quadro do Fundo Social Europeu, existem recursos financeiros substanciais para apoiar o desenvolvimento de materiais e cursos de formação e aprendizagem, mas são vocacionados para o emprego e outras necessidades sociais urgentes, pelo que não cobrem todo o espectro das possibilidades da aprendizagem electrónica e, em particular, não podem atentar devidamente na investigação pedagógica avançada. Constata-se a necessidade de lançar bases pedagógicas e de desenvolvimento pessoal adequadas para as iniciativas de emprego, levando em consideração os diferentes estilos de aprendizagem, os entraves culturais e sociais à aprendizagem e as questões ligadas à cidadania na sociedade do conhecimento, de modo a transcender as necessidades puramente pragmáticas relacionadas com o trabalho.Do conjunto dos factos acima expostos decorrem duas conclusões operacionais:- existe um consenso quanto ao valor acrescentado da dimensão europeia na definição de políticas em matéria de novas tecnologias da informação e comunicação aplicadas à educação e formação, em particular, no debate, na informação e no intercâmbio reforçados de boas práticas.- existe um consenso quanto à oportunidade de um novo instrumento comunitário para dar resposta a necessidades específicas identificadas durante o processo de consulta, nomeadamente em relação à integração de aspectos de aprendizagem electrónica no processo de Bolonha, e para testar novas modalidades de acção comunitária no apoio à cooperação europeia neste domínio.Tendo em conta estes elementos e os ensinamentos retirados de outros programas comunitários, os serviços da Comissão elaboraram um relatório de avaliação ex ante com base no Guia de Avaliação Ex Ante (publicado pela Direcção-Geral do Orçamento em Dezembro de 2001). O conteúdo deste relatório foi plenamente integrado na exposição de motivos e na ficha financeira.5.1.3. Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex postA proposta baseia-se na experiência adquirida e nos ensinamentos retirados no quadro de programas como o Socrates/Minerva, de acções multimédia específicas como CONNECT e de outros programas comunitários, como a acção-chave III (conteúdos e ferramentas multimédia) do programa IST ou Conteúdos-e. Esta base inclui os relatórios de avaliação externa das medidas supracitadas, bem como aqueles que foram elaborados sobre questões relacionadas com a aprendizagem electrónica - cite-se, por exemplo, o relatório final da Task Force para o Software Educativo Multimédia.A presente proposta leva igualmente em consideração a experiência adquirida com as acções preparatórias eLearning que foram realizadas em 2001 e 2002 e que serão prosseguidas em 2003. Esta experiência reforça as conclusões já citadas sobre a necessidade de uma abordagem mais flexível e orientada, mais adequada à aprendizagem electrónica, uma actividade que se encontra em evolução acelerada.A presente proposta inspirou-se também nos relatórios e análises produzidos por redes europeias com uma experiência sólida em programas da UE. Uma última fonte, aliás fundamental, foram os documentos de política e a experiência dos Estados-Membros, discutidos em pormenor nas reuniões do Grupo de Trabalho eLearning com os Estados-Membros. Alguns procederam a avaliações interessantes das primeiras fases das respectivas políticas e acções em matéria de TIC aplicadas à educação.As lições do passado podem ser consideradas sob dois ângulos diferentes:a) as lições aplicáveis à concepção do programa;b) e as lições aplicáveis à gestão do programa.No que diz respeito à concepção do programa, a proposta assenta no valor já comprovado da constituição de redes europeias apoiadas pela Comunidade, amplamente testemunhado pela avaliação de programas como o Socrates e pelos relatórios referidos no parágrafo anterior.Relativamente à gestão do programa, a Comissão levará em consideração os ensinamentos do passado e as observações resultantes de avaliações e auditorias. Na execução do programa, a Comissão procurará garantir, na medida do possível, a sua simplicidade e acessibilidade, porquanto são aspectos cruciais para a sua eficácia e amplitude de utilização em toda a Europa. Esta opção permitirá ensaiar modalidades operacionais mais flexíveis ou simples. Sempre que possível e justificado por uma análise custo-benefício, a gestão do programa e outras tarefas relacionadas com a sua execução, tais como o acompanhamento e a documentação dos resultados de projectos, serão confiadas a uma futura agência de execução, cuja criação está a ser estudada.5.2. Acções previstas e modalidades de intervenção orçamentalAs acções previstas são as seguintes:1. Acções concertadas para combater a fractura digital;2. Campus Virtuais Europeus;3. Uma acção europeia de "geminação de escolas através da Internet";4. Uma acção transversal baseada no acompanhamento do Plano de Acção eLearning; além destas acções, estão previstos o apoio à avaliação de projectos, bem como a prestação de serviços de comunicação e informação.Os financiamentos serão concedidos na sequência de concursos públicos e convites à apresentação de propostas.O financiamento será de 100% para a aquisição de serviços (tais como a realização de estudos, publicações ou a consulta de peritos) e, possivelmente, para a contribuição afectada a uma futura agência de execução, cuja criação está a ser estudada. As acções serão financiadas através dos seguintes meios:- Subvenções que cobrem, juntamente com outras fontes de financiamento do sector público e/ou privado, um máximo de 80% dos custos elegíveis para projectos de cooperação - por exemplo, projectos inovadores de carácter estruturante (linha de acção 2).- Subvenções que cobrem um máximo de 80% dos custos elegíveis para parcerias eLearning lideradas por instituições de ensino superior que visem dotar de uma "dimensão de aprendizagem electrónica" os acordos vigentes no âmbito do processo de Bolonha e os novos modelos virtuais para o ensino superior europeu (linha de acção 2).- Financiamento a 100% de uma estrutura de apoio à geminação de escolas, incluindo um sítio Internet central; uma rede europeia de apoio pedagógico, em cooperação com os Estados-Membros; acções de promoção e divulgação; e quaisquer outras acções de apoio que se revelem necessárias - por exemplo, a revisão dos quadros de geminação existentes ou a criação de um instrumento "ad hoc" para a pesquisa de parceiros. Estão previstas subvenções entre 50% e 80% para apoiar acções de promoção e divulgação (linha de acção 3).- Subvenções entre 50% e 80% dos custos relacionados com acções de informação e comunicação, tais como conferências, seminários, visitas, relatórios conjuntos, análise entre pares e acções similares de divulgação e partilha de conhecimento (linha de acção 4).5.3. Regras de execuçãoOs mecanismos de execução previstos na proposta seguem em larga medida a abordagem comunitária clássica em matéria de subvenções e de co-financiamento, baseada em pedidos de financiamento circunstanciados. Haverá também componentes financiadas integralmente pela Comunidade, tais como a rede de apoio e o sítio central na Internet para a acção de geminação de escolas. Os financiamentos serão concedidos na sequência de convites à apresentação de propostas e concursos públicos.O programa será gerido a nível central pela Comissão, eventualmente assistida por uma futura agência de execução, cuja criação está a ser estudada. A dotação destina-se a cobrir despesas de estudos, reuniões de peritos, sessões de informação, conferências e publicações directamente relacionados com o objectivo do programa, bem como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não se incluam nas missões das autoridades públicas.Algumas das acções co-financiadas (por exemplo, a acção 3) poderiam ser realizadas com redes específicas (EUN, AEU) que possuem um monopólio efectivo. A EUN é uma rede constituída pelos ministérios da Educação de todos os Estados-Membros e de vários países candidatos. A AEU é a Associação Europeia de Universidades, que congrega mais de 500 estabelecimentos de ensino superior.6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA6.1. Incidência financeira total na Parte B (relativamente à totalidade do período de programação)6.1.1. Intervenção financeiraDotações de autorização em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.1.2 Assistência técnica e administrativa (ATA), despesas de apoio (DDA) e despesas TI (dotações de autorização)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.2 Cálculo dos custos por medida prevista na Parte B (relativamente à totalidade do período de programação)Dotações de autorização em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;* Objectivos anuais para os resultados** O custo unitário médio foi calculado em função dos custos de actividades similares realizadas anteriormente&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Os objectivos anuais para os resultados foram calculados de acordo com a seguinte repartição global do orçamento do programa:- Acções contra a fractura digital: cerca de 25% do orçamento total- Parcerias eLearning para o ensino superior: cerca de 30% do orçamento total- Geminação de escolas através da Internet: cerca de 25% do orçamento total- Acções transversais e acompanhamento eLearning: cerca de 10% do orçamento total- Assistência técnica e administrativa: cerca de 10% do orçamento totalA percentagem do orçamento afectada a 'serviços de apoio técnico e de informação' não foi previamente determinada, mas decorre do tipo de acções identificadas, designadamente aquelas que eventualmente ressaltem durante debates com parceiros, no intuito de assegurar um programa que represente uma mais-valia comunitária. Em conformidade com a avaliação ex ante, constituem prioridades o aproveitamento das bases já existentes, bem como a difusão de informação sobre o trabalho realizado na fase exploratória e no âmbito de outros programas comunitários ou de acções dos Estados-Membros. Este esforço contribui para uma melhor exploração dos resultados de projectos já em curso, alertando-os para a necessidade de evitar a duplicação do que já existe e de estabelecer sinergias. O conjunto destas acções pode ser considerado como altamente eficiente, considerando o reduzido montante que lhe foi atribuído em relação ao efeito multiplicador previsto a nível comunitário. Importa ter presente o montante limitado disponível no orçamento global do programa, a par do facto de que o montante afectado a estas acções é reduzido.7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS7.1. Incidência nos recursos humanos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;7.2. Incidência financeira global dos recursos humanos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;7.3. Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;* Custo unitárioOs montantes correspondem às despesas totais da acção para 12 meses. Os números acima citados correspondem a 2004. Durante o primeiro ano, as despesas com recursos humanos e as despesas de funcionamento aumentarão a um ritmo comparativamente superior ao do orçamento do programa.Os montantes correspondem às despesas totais da acção para 12 meses.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;As necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão cobertas dentro dos limites da dotação concedida à DG responsável pela gestão, no quadro do procedimento anual de afectação de dotações.8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO8.1. Sistema de acompanhamentoA execução do programa e o respectivo acompanhamento poderão ser da responsabilidade de uma agência de execução, que deverá estar operacional logo no início do programa. Prevê-se que a maioria das actividades de acompanhamento só tenha início cerca de 12 meses após o lançamento do programa. Este período servirá para preparar as ferramentas de recolha e processamento de dados.O acompanhamento contínuo do programa terá por base as informações obtidas directamente junto dos beneficiários, que apresentarão relatórios de actividade e relatórios financeiros intercalares e finais, incluindo critérios de desempenho definidos durante o processo de selecção.Por forma a garantir a qualidade de execução do programa, realizar-se-ão regularmente visitas aos projectos e será solicitado um retorno de informação sobre as actividades dos participantes no programa.Todos os projectos e acções incluirão uma avaliação integrada ou um dispositivo de avaliação por peritos externos ou internos, contendo indicadores de desempenho e orientações para o acompanhamento.Em relação a projectos pontuais, como seminários e conferências, será efectuado um acompanhamento local e proceder-se-á a uma avaliação externa aprofundada com base em amostras aleatórias e/ou segundo factores de risco.8.2. Modalidades e periodicidade da avaliação previstaNo segundo ano da execução do programa, será efectuada uma avaliação intercalar. No termo do programa, será efectuada uma avaliação ex post, centrada no impacto da acção em questão.Para efeitos de avaliação, foram definidos os seguintes indicadores:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;9. MEDIDAS ANTIFRAUDEAs decisões e convenções de financiamento celebradas entre a Comissão e os beneficiários prevêem que a Comissão e o Tribunal de Contas efectuem controlos in situ nos locais dos beneficiários de um auxílio comunitário, e conferem o poder de exigir documentos comprovativos de qualquer despesa efectuada ao abrigo das referidas convenções, acordos e compromissos jurídicos durante os cinco anos subsequentes ao termo do período contratual. Se necessário, serão realizadas auditorias no terreno.Os beneficiários estão sujeitos a obrigações de declaração e contabilidade financeira, que são analisadas sob o ponto de vista do conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e boa gestão financeira.Em anexo às convenções de financiamento constam informações de natureza administrativa e financeira, destinadas a especificar o tipo de despesas elegíveis no quadro destas convenções. Se necessário, a cobertura comunitária de certos elementos das despesas será limitada a itens reais, identificáveis e verificáveis na contabilidade do beneficiário, de molde a facilitar o controlo e a auditoria (e a avaliação para efeitos de selecção) dos projectos subvencionados.Em relação à adjudicação de contratos públicos, tal como previsto no novo Regulamento Financeiro (artigos 93.º a 96.º), a Comissão pode impor sanções administrativas ou financeiras aos candidatos ou proponentes que se encontrem em qualquer uma das situações de exclusão previstas.