CELEX: C1998/278/14
Language: pt
Date: 1998-09-05 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL de 25 de Maio de 1998 no processo C-80/97: Société des caves et des producteurs réunis de Roquefort e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Processos apresentados no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância, nos quais se pede a anulação do mesmo acto - Desaforamento do Tribunal de Primeira Instância - Excepção de inadmissibilidade - Remessa ao Tribunal de Primeira Instância)

C 278/8               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5.9.98
2. A Reisebüro Binder GmbH suportaraÂ as suas próprias                               DESPACHO DO TRIBUNAL
     despesas.
                                                                                          de 25 de Maio de 1998
(1) JO C 387 de 20.12.1997.                                          no processo C-80/97: SocieÂteÂ des caves et des producteurs
                                                                     reÂunis de Roquefort e o. contra ComissaÄo das Comuni-
                                                                                             dades Europeias (1)
                                                                     (Processos apresentados no Tribunal de JusticËa e no Tribu-
                                                                     nal de Primeira InstaÃncia, nos quais se pede a anulacËaÄo do
                                                                     mesmo acto Ð Desaforamento do Tribunal de Primeira
                                                                     InstaÃncia Ð ExcepcËaÄo de inadmissibilidade Ð Remessa ao
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                                 Tribunal de Primeira InstaÃncia)
                       (Primeira SeccËaÄo)                                                     (98/C 278/14)
                    de 7 de Maio de 1998
     no processo C-239/97: Irlanda contra ComissaÄo das
                  Comunidades Europeias (1)
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
(Inadmissibilidade Ð Prazo de recurso Ð Caso fortuito Ð
                          ForcËa maior)
                         (98/C 278/13)
                                                                     No processo C-80/97, SocieÂteÂ des caves et des producteurs
                                                                     reÂunis de Roquefort, com sede em Roquefort-sur-Soulzon
                                                                     (FrancËa), SocieÂteÂ fromageÁre corse SNC, com sede em Bas-
                 (Língua do processo: ingleÃs)                       tia (FrancËa), SocieÂteÂ pour la valorisation du lait de brebis
                                                                     du grand sud-ouest (Valbreso), com sede em La Canourgue
                                                                     (FrancËa), La compagnie des fromages SAS, com sede em
                                                                     Vire (FrancËa), Le fromager du Causse SARL, com sede em
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     Roquefort-sur-Soulzon (FrancËa), Alliance agro-alimentaire
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    SCC (3A), com sede em Toulouse (FrancËa), ConfeÂdeÂration
                                                                     geÂneÂrale des producteurs de lait de brebis et des industriels
                                                                     de Roquefort, com sede em Millau (FrancËa), representadas
                                                                     por F. Ancel, advogado no foro de Paris, com domicílio
No processo C-239/97, Irlanda (agente: Michael A. Buck-              escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado P.
ley, assistido por Paul Gallagher e Niamh Hyland) contra             Schiltz, 4, rue BeÂatrix de Bourbon, contra ComissaÄo das
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Peter Oli-              Comunidades Europeias (agentes: J. L. Iglesias Buhigues e
ver), que tem por objecto a anulacËaÄo da DecisaÄo C(97)             G. Berscheid), apoiada por Koinopraktiki Tyrokomikon
693 da ComissaÄo, de 16 de Abril de 1997, relativa aÁ redu-          Monadon Ioanninon Pindos AEBE, com sede em Ioannina
cËaÄo da contribuicËaÄo do Fundo Europeu de Desenvolvi-              (GreÂcia), representada por N. Korojiannakis, advogado no
mento Regional (Feder) para o programa operacional em                foro de Atenas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
relacËaÄo ao turismo na Irlanda 1989-1993, no quadro                 na sociedade Brown Holding SA, 310, route d'Esch,
comunitaÂrio de apoio para as intervencËoÄes estruturais na          L-1471 Luxemburgo, que tem por objecto a anulacËaÄo do
Irlanda ao abrigo do objectivo n.o 1 para o período 1989-            Regulamento (CE) n.o 1107/96 da ComissaÄo, de 12 de
-1993, e que altera a DecisaÄo C(89) 2258/7, com a uÂltima           Junho de 1996, relativo ao registo das indicacËoÄes geograÂfi-
redaccËaÄo que lhe foi dada pela DecisaÄo C(93) 3769, o Tri-         cas e denominacËoÄes de origem nos termos do procedi-
bunal de JusticËa (Primeira SeccËaÄo), composto por M. Wat-          mento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE)
helet, presidente de seccËaÄo, D. A. O. Edward e L. Sevón            n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1),
(relator), juízes, advogado-geral: J. Mischo, secretaÂrio: R.        na parte em que diz respeito ao registo da denominacËaÄo
Grass, proferiu, em 7 de Maio de 1998, um despacho cuja              «Feta» como denominacËaÄo de origem protegida, o Tribu-
parte decisória eÂ a seguinte:                                       nal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez Iglesias, pre-
                                                                     sidente, C. Gulmann, H. Ragnemalm, M. Wathelet e
                                                                     R. Schintgen (relator), presidentes de seccËaÄo, G. F. Man-
                                                                     cini, J. C. Moitinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L.
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.                                Murray, D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet, G. Hirsch,
                                                                     P. Jann, L. Sevón e K. M. Ioannou, juízes, advogado-geral:
                                                                     A. La Pergola, secretaÂrio: R. Grass, proferiu, em 25 de
                                                                     Maio de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
2. A Irlanda eÂ condenada nas despesas.
                                                                     seguinte:
(1) JO C 271 de 6.9.1997.
                                                                     1. O processo C-80/97 eÂ remetido ao Tribunal de Pri-
                                                                          meira InstaÃncia.
 ---pagebreak--- 5.9.98                PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 278/9
2. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.        tada por N. Korojiannakis, advogado no foro de Atenas,
                                                                com domicílio escolhido no Luxemburgo na sociedade
(1) JO C 108 de 5.4.1997.
                                                                Brown Holding SA, 310, route d'Esch, L-1471 Luxem-
                                                                burgo, que tem por objecto a anulacËaÄo do Regulamento
                                                                (CE) n.o 1107/96 da ComissaÄo, de 12 de Junho de 1996,
                                                                relativo ao registo das indicacËoÄes geograÂficas e denomina-
                                                                cËoÄes de origem nos termos do procedimento previsto no
                                                                artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho
                                                                (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1), na medida em que diz res-
                                                                peito ao registo de «Feta» como denominacËaÄo de origem
               DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                protegida, o Tribunal de JusticËa, composto por G. C.
                   de 25 de Maio de 1998                        Rodríguez Iglesias, presidente, C. Gulmann, H. Ragne-
                                                                malm, M. Wathelet e R. Schintgen (relator), presidentes de
      no processo C-81/97: MD Foods Amba e Danske
                                                                seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida, P. J. G.
     Mejeriers Fñallesorganisation contra ComissaÄo das
                                                                Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet,
                 Comunidades Europeias (1)
                                                                G. Hirsch, P. Jann, L. Sevón e M. Ioannou, juízes, advo-
(Processos apresentados ao Tribunal de JusticËa e ao Tribu-     gado-geral: A. La Pergola, secretaÂrio: R. Grass, proferiu,
nal de Primeira InstaÃncia que teÃm por objecto a anulacËaÄo    em 25 de Maio de 1998, um despacho cuja parte decisória
do mesmo acto Ð QuestaÄo preÂvia de inadmissibilidade Ð         eÂ a seguinte:
         Remessa ao Tribunal de Primeira InstaÃncia)
                        (98/C 278/15)                           1. O processo C-81/97 eÂ remetido ao Tribunal de Pri-
                                                                      meira InstaÃncia.
             (Língua do processo: dinamarqueÃs)
                                                                2. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.
No processo C-81/97, MD Foods Amba, com sede em
Viby (Dinamarca), e Danske Mejeriers Fñallesorganisa-           (1) JO C 131 de 26.4.1997.
tion, com sede em rhus (Dinamarca), em representacËaÄo
de:
1. KlùverMñlk Amba, com sede em Fredericia (Dina-
     marca);
                                                                                 DESPACHO DO TRIBUNAL
2. Lùgismose Produktion A/S, com sede em Hårby (Dina-                               de 25 de Maio de 1998
     marca);                                                    no processo C-82/97: Bergpracht Milchwerk GmbH &
                                                                Co. KG e o. contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
                                                                                            peias (1)
3. Mejeriselskabet Vesthimmerland, com sede em Farsù
     (Dinamarca);                                               (Processos apresentados ao Tribunal de JusticËa e ao Tribu-
                                                                nal de Primeira InstaÃncia que teÃm por objecto a anulacËaÄo
                                                                do mesmo acto Ð QuestaÄo preÂvia de inadmissibilidade Ð
4. Nordex Food A/S, com sede em Dronninglund (Dina-                       Remessa ao Tribunal de Primeira InstaÃncia)
     marca);
                                                                                        (98/C 278/16)
5. Sinai Landmejeri, na pessoa de Gunnar Larsen, com
     sede em Broby (Dinamarca);                                                  (Língua do processo: alemaÄo)
6. Sñdager Andelsmejeri, com sede em Hobro (Dina-               No processo C-82/97, Bergpracht Milchwerk GmbH &
     marca);                                                    Co. KG, com sede em Tettnang (Alemanha), Hochland
                                                                Reich, Summer & Co. KG, com sede em Heimenkirch
                                                                (Alemanha), Milchwerk Crailsheim eG, com sede em
representadas por G. Lett, advogado no foro de Cope-            Crailsheim (Alemanha), Milchwerk Geislingen eG, com
nhaga, e N. Scandamis, advogado no foro de Atenas, com          sede em Geislingen/Steige (Alemanha), Wendelstein Käse-
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-        werk Molkerei Ziegenhain GmbH & Co. KG, com sede
gado R. Assa, 1, rue Jean-Pierre Brasseur, contra ComissaÄo     em Bad Aibling (Alemanha), Zentral-Molkerei Aurich
das Comunidades Europeias (agentes: J. L. Iglesias Buhi-        GmbH, com sede em Aurich (Alemanha), representadas
gues e H. Stùvlbñk), apoiada pela RepuÂblica HeleÂnica          por J. Salzwedel e M. Loschelder, advogados no foro de
(agentes: I. Chalkias e I. Galani-Maragkoudaki), pelo Con-      Colónia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
selho da UniaÄo Europeia (agentes: O. Petersen e J.-P. Hix)     escritório do advogado M. Loesch, 11, rue Goethe, contra
e pela Koinopraktiki Tyrokomikon Monadon Ioanninon              ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: J. L. Igle-
Pindos AEBE, com sede em Ioannina (GreÂcia), represen-          sias Buhigues e U. Wölker), apoiada pela RepuÂblica HeleÂ-