CELEX: 31986R1424
Language: pt
Date: 1986-05-15
Title: Regulamento (CEE) nº 1424/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 129/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1424/86 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  Considerando que em função dos preços cif e dos preços
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                  cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
                                                                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,         devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1367/86 (4) ;                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                              arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
     n? 1676/ 85 do Conselho                                      1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n?  L 234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(<) JO  n?  L 120 de  8 . 5. 1986, p. 8 .
í5) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 5 . 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 129/ 15
                                                        ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                               proveniência de Portugal
                                                                                                  (em ECUs/t)
             N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                                   5         6          7          8
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em películas :
                                    a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos         0          0          0
                                        2. De grãos longos             0         0          0          —
                                     b) Arroz em películas :
                                        1 . De grãos redondos          0         0          0
                                        2. De grãos longos             0         0          0          —
                               II. Semibranqueado ou bran­
                                    queado :
                                    a) Arroz semibranqueado :
                                        1 . De grãos redondos          0         0          0
                                        2. De grãos longos             0         0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :
                                        1 . De grãos redondos          0         0          0
                                      2. De grãos longos               0         0          0
                              III . Em trincas                         0         0          0          0
 ---pagebreak--- N? L 129/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 5. 86
                                                         ANEXO II
             do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                     (em ECUs/t)
               N° da pauta                                           corrente  1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira          Designação das mercadorias
                 comum                                                   5          6          7          8
             ex 10.06       Arroz :
                            B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                       b) Arroz em películas :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
             l                            2. De grãos longos            0           0          0          —
             I                   II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                                II
                                      a) Arroz semibranqueado :                                       I
                                          1 . De grãos redondos          0          0          0          —
             I                            2. De grãos longos             0          0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :         I
                                          1 . De grãos redondos          0          0          0          —
                                        2. De grãos longos               0          0          0          —
                                III . Em trincas                         0          0          0          0