CELEX: 52019DP0002
Language: pt
Date: 2019-07-16 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de julho de 2019, sobre a eleição da Presidente da Comissão (2019/2041(INS))

4.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/22
            
         
      P9_TA(2019)0002
      Eleição da Presidente da Comissão
      Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de julho de 2019, sobre a eleição da Presidente da Comissão (2019/2041(INS))
      (2021/C 165/06)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 7, primeiro parágrafo do Tratado da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/1136 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019 (1), que propõe Ursula von der Leyen como candidata a Presidente da Comissão,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a declaração de Ursula von der Leyen e a apresentação das suas orientações políticas, feitas em sessão plenária em 16 de julho de 2019,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 124.o do seu Regimento,
               
            
               
                  1.
               
               
                  Elege Ursula von der Leyen como Presidente da Comissão para o mandato referente ao período que vai de 1 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2024;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de solicitar ao Conselho e a Ursula von der Leyen que proponham, de comum acordo, os candidatos para os diferentes cargos de comissários;
               
            
               
                  3.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu e ao Conselho e à Presidente eleita da Comissão.
               
            
         (1)  JO L 179 I de 3.7.2019, p. 2.