CELEX: 31999R0604
Language: pt
Date: 1999-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 604/1999 da Comissão de 19 de Março de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 3. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 75/13
                                REGULAMENTO (CE) Nº 604/1999 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Março de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
períodos que especifica no seu anexo;                           de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 75/14       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20. 3. 1999
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                            127,5
                                                                    204                              40,0
                                                                    212                              54,0
                                                                    624                            122,8
                                                                    999                              86,1
                        0707 00 05                                  068                            117,2
                                                                    999                            117,2
                        0709 10 00                                  220                            169,5
                                                                    999                            169,5
                        0709 90 70                                  052                            104,0
                                                                    204                            156,8
                                                                    999                            130,4
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              31,6
                                                                    204                              47,2
                                                                    212                              49,1
                                                                    220                              39,1
                                                                    600                              62,6
                                                                    624                              47,8
                                                                    999                              46,2
                        0805 30 10                                  052                              48,1
                                                                    600                              79,2
                                                                    999                              63,6
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                            105,2
                                                                    064                              56,2
                                                                    388                              91,2
                                                                    400                              76,3
                                                                    404                              80,6
                                                                    508                              84,5
                                                                    512                              87,0
                                                                    524                              83,5
                                                                    528                              71,0
                                                                    720                              82,5
                                                                    999                              81,8
                        0808 20 50                                  052                            133,1
                                                                    388                              64,4
                                                                    400                              75,4
                                                                    512                              63,0
                                                                    528                              66,6
                                                                    624                              73,2
                                                                    720                              68,1
                                                                    999                              77,7
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».