CELEX: 62020TA0668
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo T-668/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — NZ/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso interno COM/1/AD 10/18 — Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva do concurso — Dever de fundamentação — Segredo dos trabalhos do júri — Vasto poder de apreciação do júri — Não comunicação das classificações intermédias e da ponderação dos elementos que compõem uma prova oral»)

6.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 490/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — NZ/Comissão
      (Processo T-668/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso interno COM/1/AD 10/18 - Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva do concurso - Dever de fundamentação - Segredo dos trabalhos do júri - Vasto poder de apreciação do júri - Não comunicação das classificações intermédias e da ponderação dos elementos que compõem uma prova oral»)
      (2021/C 490/46)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: NZ (representante: H. Tagaras, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Milanowska e I. Melo Sampaio, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE com vista à anulação da Decisão do júri de 29 de abril de 2020, adotada no termo de uma reapreciação, de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva do concurso interno COM/1/AD 10/18.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão de 29 de abril de 2020, através da qual o júri do concurso interno COM/1/AD 10/18 recusou, após reapreciação, a inscrição do nome de NZ na lista de reserva para o recrutamento de administradores de grau AD 10 no domínio da «Coordenação, comunicação, gestão de recursos humanos e orçamentais, auditoria».
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 28, de 25.1.2021.