CELEX: 41991D0380
Language: pt
Date: 1991-07-15 00:00:00
Title: DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 15 de Julho de 1991 relativa à abertura de um contingente pautal de direito nulo para os produtos laminados de aços ao silício denominados « magnéticos » (91/380/CECA) #

Avis juridique important

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41991D0380

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 15 de Julho de 1991 relativa à abertura de um contingente pautal de direito nulo para os produtos laminados de aços ao silício denominados « magnéticos » (91/380/CECA)  -   

Jornal Oficial nº L 204 de 27/07/1991 p. 0051 - 0051

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO  de 15 de Julho de 1991  relativa à abertura de um contingente pautal de direito nulo para os produtos laminados de aços ao silício denominados « magnéticos »   (91/380/CECA)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,  DECIDEM:  Artigo único  Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, poderá ser concedido, no que se refere às importações provenientes de países terceiros e em benefício do Benelux, um contingente pautal de direito nulo de 300  toneladas de produtos laminados planos de aços ao silício, denominados « magnéticos », dos códigos NC ex 7225 10 91, laminados a frio, e ex 7226 10 30 (produtos laminados planos de aços ao silício, denominados « magnéticos »), de grão orientado e  largura quer superior a 500 mm quer igual ou superior a 600 mm, cuja espessura não ultrapasse 0,23 mm e com uma perda nominal por inversão magnética igual ou inferior a 0,8 W/Kg avaliada segundo o método Epstein sob uma corrente de 50 períodos e uma  indução de 1,7 tesla. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1991. O Presidente  P. BUKMAN