CELEX: 62010TN0477
Language: pt
Date: 2010-10-09 00:00:00
Title: Processo T-477/10: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2010 — SE — Blusen Stenau/IHMI — SPORT EYBL & SPORTS EXPERTS (SE© SPORTS EQUIPMENT)

18.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 346/48
            
         Recurso interposto em 9 de Outubro de 2010 — SE — Blusen Stenau/IHMI — SPORT EYBL & SPORTS EXPERTS (SE© SPORTS EQUIPMENT)
   (Processo T-477/10)
   ()
   2010/C 346/94
   Língua em que foi interposto o recurso:alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SE — Blusen Stenau GmbH (Gronau, Alemanha) (representante: O. Bischof, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SPORT EYBL & SPORTS EXPERTS GmbH (Wels, Áustria)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) de 22 de Julho de 2010 no processo R 1393/2009-1.
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: SPORT EYBL & SPORTS EXPERTS GmbH
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «SE© SPORTS EQUIPMENT» para produtos das classes 18 e 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: Marca nominativa alemã e registo internacional «SE» para produtos da classe 25, e marcas nominativas «SE So Easy» e «SE-Blusen» para produtos das classes 14, 18, 24 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deu provimento parcial à oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão impugnada e ordenou a remessa do processo à Divisão de Oposição para nova apreciação
   
      Fundamentos invocados: Infracção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009. Regulamento (CE) no 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (DO 2009, L 78, p. 1).