CELEX: 31994R1434
Language: pt
Date: 1994-06-23
Title: Regulamento (CE) nº 1434/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 996/94 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol

23 . 6 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 156/ 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1434/94 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 996/94 e eleva a 500 000 toneladas o concurso
                    permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                            espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,                                      Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 996/94 é substituído
                                                                  pelo texto seguinte :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                « Artigo 2?
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à
 venda dos cereais amazenados pelos organismos de inter­              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 venção ;
                                                                      de 500 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                      os países terceiros. A execução das formalidades adua­
                                                                      neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 996/94 da                     período compreendido entre 1 de Julho e 30
 Comissão (*), abriu um concurso permanente para a                    de Setembro de 1994.
 exportação de 300 000 toneladas de cevada detida pelo
 organismo de intervenção espanhol ; que, pela sua comu­              2.   As regiões nas quais as 500 000 toneladas de
 nicação de 16 de Junho de 1994, a Espanha informou a                 cevada estão      armazenadas    são  as mencionadas
 Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de              no anexo I. »
 proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quanti­
 dade posta em concurso com vista à exportação ; que é
 conveniente elevar a 500 000 toneladas a quantidade                                        Artigo 2 ?
 global posta em concurso permanente para a exportação
 de cevada detida pelo organismo de intervenção espa­             O anexo I do Regulamento (CE) n ? 996/94 é substituído
 nhol ;                                                           pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CE) n ? 996/94 ;                        peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os,seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO    n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO    n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO    n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 60.
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                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                    Local de armazenagem         Quantidades
            Aragon                                 100 000
            Castilla-La Mancha                      40 000
            Castilla y León                        308 000
            Catalufia                               10 000
            La Rioja                                 6 500
            Navarra                                 30 000
            País Vasco                               5 500 *