CELEX: 31995R2032
Language: pt
Date: 1995-08-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2032/95 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento de farinha destinada às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão

24. 8 . 95         I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 199/31
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2032/95 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Agosto de 1995
                 relativo ao fornecimento de farinha destinada às populações da Geórgia,
                                   Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Europeia,                                                     (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do              seguinte endereço :
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de        Comissão das Comunidades Europeias
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às     FEOGA-Garantia
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­       Divisão VI/G.2
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu        Bureau 10/08 ou 10/05
artigo 4?,                                                    Rue de la Loi/Wetstraat 130
                                                              B-1049 Bruxelas .
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da
Comissão (2) que estabelece as normas de execução aplicá­     O prazo para a apresentação das propostas termina em 4
veis ao fornecimento gratuito de produtos agrícolas prove­    de Setembro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
nientes das existências de intervenção destinados à Geór­     No caso da não aceitação das propostas em 4 de Setem­
gia, à Arménia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Taji­    bro, um segundo prazo para apresentação das mesmas
quistão previsto no Regulamento (CE) n? 1975/95, e,           termina em 14 de Setembro de 1995, às 12 horas (hora de
nomeadamente, o n? 2 do artigo 2?, prevê que os               Bruxelas).
concursos para o fornecimento gratuito de produtos trans­
formados podem incidir sobre quantidades de produtos de       Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
base a retirar das existências de intervenção, a título de    rogadas por 10 dias.
contrapartida, em pagamento do fornecimento e, se for         2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
caso disso, conforme o n? 2 do artigo 5°., das despesas de    trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
transformação, acondicionamento e marcação ;                  referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
                                                              mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
Considerando que é oportuno abrir sem demora um               mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
concurso para o fornecimento de 46 000 toneladas de           entrega previsto.
farinha de trigo mole ;
                                                              As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       prazo de um mês após a notificação da adjudicação.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                        Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
                                                              ção a um produto entregue franco vagão. O ritmo de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                                                              ladas por dia, no mínimo.
                         Artigo 1 ?                           A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
                                                              líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95, nomeada­           acabado .
mente do n? 2 do seu artigo 2?, é realizado um concurso
relativo às despesas de fornecimento de 46 000 toneladas      3 . A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
(peso líquido) de farinha de trigo mole como indicado no      artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em
anexo I.                                                      25 ecus por tonelada de farinha.
                                                              4. A garantia referida no n ? 1 do artigo 8 ? do Regula­
                         Artigo 2?                            mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
O fornecimento inclui :                                       lada de farinha .
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a                                  Artigo 4 ?
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo :
                                                              1.    O certificado de retirada referido no n ? 3, terceiro
    O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser        travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 2009/95
    de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;                   deve ser estabelecido com base no modelo constante do
b) O acondicionamento e a marcação do produto em              anexo III.
    conformidade com as exigências do anexo I.                2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por          cido com base no modelo constante do anexo IV.
um período máximo de 10 dias, a partir das datas
previstas no anexo I.                                                                  Artigo 5 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n ? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
O JO n? L 196 de 19. 8. 1 995, p. 4.                           Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 199/32  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24 . 8 . 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1995 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 24. 8 . 95           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 199/33
                                                                    ANEXO I
           1 . Produto a fornecer :
               Farinha de trigo mole.
           2. Características e qualidades da mercadoria (') :
               JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)J, excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
               0,90 % , calculado na matéria seca.
           3 . Quantidade total :
               46 000 toneladas (peso líquido).
           4. Número de lotes :
               Sete lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação).
               — Lote n? 1 : 10 000 toneladas, das quais :
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 24. 10. 1995
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 28 . 10. 1995
                   — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 1 . 11 . 1995
               — Lote n? 2 : 7 000 toneladas, das quais :
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 20. 10. 1995
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 30. 10. 1995
               — Lote n? 3 : 6 000 toneladas, das quais :
                   — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 16. 10. 1995
                   — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 20. 10. 1995
               — Lote n? 4 : 3 000 toneladas disponíveis a partir de 4. 11 . 1995.
               — Lote n? 5 : 10 000 toneladas, das quais :
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 16. 10. 1995
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 20. 10. 1995
                   — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 24. 10. 1995
               — Lote n? 6 : 7 000 toneladas, das quais :
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 1 . 11 . 1995
                   — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 2. 11 . 1995
               — Lote n? 7 : 3 000 toneladas disponíveis a partir de 18. 10. 1995
           5. Acondicionamento (2) :
               Os sete lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
               líquida de 50 quilogramas.
               JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags »
               novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos de 50 quilogramas por « Big
               Bag ». Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade do contratante.
           6. Marcação :
               A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
               prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
           7. Estádio de entrega :
               FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW).
           (') O adjudicatário entregara ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
               duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 199/34    PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8 . 95
                                                             ANEXO II
                                                                                                  (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                             Quantidades
            BÉLGICA
            Lote n ? 1
            Discover Silos de Floreffe
            Floreffe, Namur                                                               18 200,000
            Lote n° 2
            Discover Silos de Floreffe
            Floreffe, Namur                                                               11 558,649
            Silos de la Meuse
            Liège                                                                           1 146,573
            Lote n? 3
            Escaut Silos
            Tournai                                                                        9 194,497
            Les Bastions
            Tournai                                                                        1 905,503
            Lote n ? 4
            Les Bastions
            Tournai                                                                        5 500,000
            ÁUSTRIA
            Lote n ? 5
            Judenau, Gutscher                                                                 715,310
            St. Põlten, Zwetzbacher                                                           515,000
            St. Põlten, Mayer                                                              3 089,264
            Steinaweg, Nosko                                                                  950,000
            Korneuburg, Agrarspeicher                                                         413,480
            Albern, Barnet & Fischer                                                          973,310
            Albern, DLH                                                                       542,160
            Pöchlarn Lagereibetreibe                                                       1 247,500
            Prinzerdorf, Stöber                                                            2 262,640
            Untersiebenbrunn, Oder                                                         7 233,345
            Lote n ? 6
            Halbturn, Reindl                                                               3 003,090
            Oberloisdorf, Stricker                                                         1 199,730
            Hörsching, Fuchhuber                                                           6 873,200
            Linz, SBL                                                                      1 854,160
            Lote n? 7
            Linz, Oder                                                                     4 823,517
            Wiesen-Sigless, Stricker                                                          636,540
            As características dos lotes serão fornecidas ao proponente pelos organismos de intervenção.
            Endereços dos organismos de intervenção :
            BÉLGICA
            BIRB
            Rue de Trèves/Trierstraat 80/ 82
            B-1040 Bruxelles/Brussel
            Tel. : (32-2) 287 24 1 1 ; Telefax : (32-2) 230 25 33.
            ÁUSTRIA
            Agrarmarkt Áustria
            Dresdner Straße 70
            A- 1200 Vienna
            Tel. : (43-1 ) 331 51 233 ; Telefax (43-1 ) 331 51 298.
 ---pagebreak--- 24. 8 . 95         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 199/35
                                                            ANEXO III
                                 Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção :
           Regulamento do concurso : (CE) n?
           Concurso :
           Produto :
           Lote n ? :
                      Número                                                                      Data efectiva da última
                                             Nome do armazém          Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                      retirada física
                                                                                 Data, assinatura e canmbo
                                                                                do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N? L 199 /36      I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 8 . 95
                                                        ANEXO IV
                                              Certificado de tomada a cargo
           Eu, abaixo assinado
                                                          (apelido, nome próprio, função)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
                              de sacos :
             Número
                              « Big Bags »
             Quantidade total em toneladas — líquido :
                                            — bruto :
             Local e data de tomada a cargo :
             Nome do navio :
                                Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                          Assinatura e canmbo
                                                                                            do transportador