CELEX: C2004/059/36
Language: pt
Date: 2004-03-06 00:00:00
Title: Processo T-367/03: Acção intentada em 2 de Dezembro de 2003 pela Yedas Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret A. contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

C 59/22                 PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                              6.3.2004
                                                 TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Acção intentada em 2 de Dezembro de 2003 pela Yedas                    dos pela insuficiência do auxílio financeiro e, por esse motivo,
Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret A. contra o Con-                   uma desvantagem concorrencial em relação a outras empresas
selho da União Europeia e a Comissão das Comunidades                   do ramo.
                            Europeias
                                                                       (1) Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de
                                                                           Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união
                       (Processo T-367/03)                                 aduaneira (JO L 35 de 13 de Fevereiro de 1996, p. 1).
                                                                       (2) Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica
                                                                           Europeia e a Turquia (JO P 217 de 29.12.1964, p. 3687).
                          (2004/C 59/36)
                    (Língua do processo: inglês)
                                                                       Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2003 por
                                                                       Sophie van Weyenbergh contra Comissão das Comunida-
                                                                                                  des Europeias
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
des Europeias, em 2 de Dezembro de 2003, uma acção contra                                     (Processo T-395/03)
o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades
Europeias intentada pela Yedas Tarim ve Otomotiv Sanayi ve                                       (2004/C 59/37)
Ticaret A., com sede em Istambul (Turquia), representada por
R. Sinner, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
                                                                                           (Língua do processo: francês)
A demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                  Deu entrada em 10 de Dezembro de 2004, no Tribunal de
                                                                       Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
—     Condenar os demandados no pagamento de uma indem-                contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
      nização à demandante pelo prejuízo sofrido na sequência          Sophie van Weyenbergh, residente em Tervuren (Bélgica),
      das disposições relativas à União Aduaneira constantes           representada por Carlos Mourato, advogado.
      do Acordo de Ankara, Protocolo Adicional e seus apêndi-
      ces, e, em especial, pela Decisão n.o 1/95 do Conselho de        A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      Associação.
                                                                       —     anular a decisão do júri de concurso COM/TB/99 que não
                                                                             incluiu a recorrente na lista dos candidatos aprovados no
                                                                             concurso;
Fundamentos e principais argumentos                                    —     condenar a recorrida a pagar à recorrente a quantia de
                                                                             72 924,00 euros, sob reserva de alteração durante o
                                                                             processo, a título de indemnização dos danos materiais e
                                                                             morais;
A demandante é uma pequena e média empresa, do ramo da
indústria automóvel. A demandante alega ter sofrido um                 —     condenar a recorrida nas despesas.
prejuízo causado pela união aduaneira entre a União Europeia
e a Turquia (1), instituída em 1996. Segundo a demandante, a
União Europeia não cumpriu todas as suas obrigações resultan-          Fundamentos e principais argumentos
tes da união aduaneira e do Acordo de Ankara (2).
                                                                       Na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de
                                                                       13 de Março de 2002, proferido nos processos apensos T-375/
A demandante alega que deveriam ter sido concedidos à                  /00, T-361/00, T-363/00 e T-364/00 (1) que anulou a decisão
Turquia empréstimos e auxílios do Programa Comunitário                 do júri relativa a recusa da candidatura da recorrente ao
para os Países Mediterrânicos e do orçamento da União                  concurso interno COM/TB/99, para a constituição de uma lista
Europeia com o intuito de eliminar os efeitos negativos da             de reserva de assistentes adjuntos da carreira B 4/B 5, a
união aduaneira na economia Turca. Segundo a demandante,               recorrente foi convocada para uma nova prova oral. Opõe-se
os auxílios prestados foram inadequados. A demandante,                 à não inscrição do seu nome na lista dos candidatos aprovados
pequena e média empresa, alega ter sofrido prejuízos motiva-           neste concurso.