CELEX: 31986R1275
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1275/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 114/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1275/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do
                                                                   montante de base, quando esse direito nivelador se afaste
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;
  Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                   todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   período compreendido entre o dia da sua fixação e o
  Portugal,                                                        primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                   direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        média aritmética acima referida ou do direito nivelador
  comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
  última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           montante de base ; que, neste caso, o montante de base
 n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
                                                                   o açúcar branco utilizado para a modificação ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                   deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito               montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
 nivelador aquando da importação dos produtos referidos            tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
 no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                         dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                   ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos            n ? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
 referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­            Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
 mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou           referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do            lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
 produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           n ? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
 branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
 açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito             elemento fixo estabelecido de acordo com o n ? 1 , ponto
 consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas               B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 Q,
 Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3793/85 (*), para a
                                                                  fixação do direito nivelador à importação dos produtos da
                                                                  subposição 1 7.02 B II da pauta aduaneira comum e sendo
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      de cada mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 ,
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­            lador deve ser fixado todos os meses ;
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
Considerando que o montante de base do direito nive­              considerar para o cálculo destes últimos :
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
anterior àquele em que o montante de base do direito                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho P),
(') JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .                       O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
o   JO  n?  L 151 de 30 . 6. 1968 , p. 42.                        (6) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1978 , p. 34.                        O JO n0 L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 114/21
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                       Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do , coefi­  Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
     ciente acima citado :                                     produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                               indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                               - Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
lamento,                                                        1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 114/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 5. 86
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                       importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (em ECUs)
                                                                                       Montante de base
    N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
     aduaneira                           Designação das mercadorias                      em sacarose e    nivelador para 100 kg
      comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                     do produto em causa
  17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                   de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4557                  —
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                      e da maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                          55,24
                      ex II. não especificados                                              0,4557
                   E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4557                  —
                   F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                          estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4557                  —
  21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                   noutras posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                           corantes                                                                               55,24
                      IV. Outros                                                            0,4557                  —