CELEX: 22008D0002
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  2/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/4
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 2/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 153/2007, de 7 de Dezembro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/321/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2007, que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Na rubrica «Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração» do capítulo III do anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 76 (Decisão 2005/886/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
   
      
                  «77.
               
               
                  
                     32007 D 0321: Decisão 2007/321/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2007, que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho (JO L 119 de 9.5.2007, p. 48).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2007/321/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 124 de 8.5.2008, p. 13.
   
      (2)  JO L 119 de 9.5.2007, p. 48.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.