CELEX: 31991L0072
Language: pt
Date: 1991-01-16 00:00:00
Title: Directiva 91/72/CEE da Comissão de 16 de Janeiro de 1991 que altera a Directiva 79/112/CEE do Conselho no que diz respeito à menção dos aromatizantes na lista dos ingredientes que figura na rotulagem dos géneros alimentícios

Avis juridique important

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31991L0072

Directiva 91/72/CEE da Comissão de 16 de Janeiro de 1991 que altera a Directiva 79/112/CEE do Conselho no que diz respeito à menção dos aromatizantes na lista dos ingredientes que figura na rotulagem dos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 042 de 15/02/1991 p. 0027 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0047  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0047 

 DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 16 de Janeiro de 1991    que altera a Directiva 79/112/CEE do Conselho no   que diz respeito à menção dos aromatizantes na   lista dos ingredientes que figura na rotulagem dos   géneros alimentícios     ( 91/72/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho ,   de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   à rotulagem , apresentação e publicidade dos   géneros alimentícios (1) , com a última   redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE   (2) , e , nomeadamente , o n º 5 , terceiro travessão ,   da alínea b ) do artigo 6 º .    Considerando que as legislações nacionais ,   divergentes quanto ao modo de designar os   aromatizantes na lista de ingredientes que figura na   rotulagem dos géneros alimentícios , são   susceptíveis de criar entraves à livre circulação   desses produtos e podem criar condições de   concorrência ilegal ;    Considerando que toda a regulamentação relativa   à rotulagem dos géneros alimentícios deve ser   fundada no imperativo de informação e protecção   dos consumidores ;    Considerando que , para esse efeito , convém   proteger o qualificativo « natural » ou qualquer   expressão com significado equivalente ;    Considerando que estes termos foram definidos   no n º 2 do artigo 9 º da Directiva 88/388/CEE   do Conselho , de 22 de Julho de 1988 , relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   no domínio dos aromatizantes destinados a serem   utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais   de base para a respectiva produção (1) ;    Considerando que se torna necessário alargar esta   definição ao domínio da rotulagem dos   géneros alimentícios ;    Considerando que , em conformidade com o procedimento   definido no artigo 17 º da Directiva 79/112/CEE ,   o projecto de medidas a tomar foi apresentado ao   Comité Permanente dos Géneros Alimentícios ,   que não esteve em condições de emitir um parecer   e que , por conseguinte , a Comissão transmitiu ao   Conselho uma proposta relativa a estas medidas ;    Considerando que o Conselho não deliberou , no   prazo de três meses que lhe foi conferido ,   incumbe à Comissão adoptar as referidas medidas ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 79/112/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . O n º 5 , terceiro travessão , da alínea   b ) , do artigo 6 º passa a ter a seguinte redacção :     « - os aromatizantes serão designados em   conformidade com o anexo III da presente directiva . » .    2 . É aditado um novo anexo , o anexo III :     « ANEXO III    Designação dos aromatizantes na lista dos   ingredientes    1 . Os aromatizantes serão designados quer sob o   termo " aromatizante(s) " quer por uma designação   mais específica ou por uma descrição do   aromatizante .    2 . O termo " natural " ou qualquer outra expressão   com significado sensivelmente equivalente apenas   poderá ser utilizado para os aromatizantes cuja parte   aromatizante contenha exclusivamente substâncias   aromatizantes tais que as definidas no n º 2 ,   ponto i ) , alínea b ) , do artigo 1 º e/ou   preparações aromatizantes tais que as definidas no   n º 2 , alínea c ) , do artigo 1 º da Directiva   88/388/CEE relativa aos aromatizantes .    3 . No caso da designação do aromatizante possuir   uma referência à natureza ou à origem vegetal   ou animal das substâncias utilizadas , o termo   " natural " ou qualquer outra expressão com   significado sensivelmente equivalente apenas poderá   ser utilizado se a parte aromatizante tiver sido isolada por   processos físicos adequados , processos enzimáticos   ou microbiológicos ou processos tradicionais de   preparação dos géneros alimentícios   unicamente ou quase unicamente a partir do género   alimentício ou da fonte de aromatizantes em   questão . » .    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros alterarão , se   necessário , as respectivas disposições   legislativas , regulamentares e administrativas de   modo a :     - admitirem o comércio de produtos conformes   com a presente directiva o mais tardar em 30 de Junho   de 1992 ,     - proibir o comércio de produtos não conformes   com a presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994 .    Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    2 . Quando os Estados-membros adoptarem estas   disposições , estas incluirão uma referência   à presente directiva ou serão acompanhadas de   uma tal referência aquando da sua publicação   oficial . As modalidades desta referência serão   estabelecidas pelos Estados-membros .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são os destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas , em 16 de Janeiro de 1991 .    Pela Comissão    Martin BANGEMANN    Vice-Presidente    (1) JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .    (2) JO n º L 186 de 30 . 6 . 1989 , p. 17 .    (3) JO n º L 184 de 15 . 7 . 1988 , p. 61 .