CELEX: 31981L0855
Language: pt
Date: 1981-10-19 00:00:00
Title: Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, adaptando, na virtude da adesão da Grécia, a Directiva 79/869/CEE relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável, nos Estados-Membros

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31981L0855

Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, adaptando, na virtude da adesão da Grécia, a Directiva 79/869/CEE relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável, nos Estados-Membros  

Jornal Oficial nº L 319 de 07/11/1981 p. 0016 - 0016 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0075  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0075  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0160  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0160 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 adaptando, na virtude da adesão da Grécia, a Directiva 79/869/CEE relativa aos métodos da medida e à frequência das amostragens e da análises das águas superficiais destinadas à produção de água  potável, nos Estados-membros(81/855/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que, para ter em conta a adesão da Grécia às Comunidades Europeias, é necessário adaptar o no 2 do artigo 11o da Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da  análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (2),  Considerando que, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 198o do Tratado, o Conselho consultou o Comité Económico e Social sobre a proposta da Comissão; que o Comité não pôde emitir parecer no prazo que lhe foi fixado pelo Conselho; que o segundo  parágrafo do artigo 198o do Tratado, permite ao,  Conselho prescindir do parecer; que, dado que interessza adoptar rapidamente as modificações que se impõem, o Conselho considera necessário fazer uso dessa possibilidade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA,   Artigo 1o  No no 2 do artigo 11o da Directiva 79/869/CEE, a expressão «quarenta e um votos» é substituída pela expressão «quarenta e cinco votos».   Artigo 2o  A presente directiva produz efeitos em 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente P. WALKER   (1) JO no C 144 de 15. 6. 1981, p. 36.(2) JO no L 271 de 29. 10. 1979, p. 44.