CELEX: 32011R0881
Language: pt
Date: 2011-09-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 881/2011 da Comissão, de 2 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1137/2007 no que respeita à composição do aditivo da preparação de Bacillus subtilis DSM 17299 (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) e respectiva utilização em alimentos para animais que contenham ácido fórmico  Texto relevante para efeitos do EEE

3.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 881/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Setembro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que respeita à composição do aditivo da preparação de Bacillus subtilis DSM 17299 (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) e respectiva utilização em alimentos para animais que contenham ácido fórmico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A preparação de Bacillus subtilis DSM 17299, que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo na alimentação de frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o titular da autorização propôs alterações aos termos da autorização de Bacillus subtilis DSM 17299 no sentido de alterar a composição do aditivo, aumentando a concentração mínima e permitindo a sua utilização na alimentação de frangos de engorda que contenham ácido fórmico. O referido pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).
            
         
               (3)
            
            
               No seu parecer de 15 de Março de 2011, a Autoridade concluiu que o aumento da concentração máxima de 1,6 × 109 para 1,6 × 1010 UFC/g não deverá representar novos perigos e que a composição alterada é compatível com o ácido fórmico. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1137/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 265 de 2.10.2007, p. 5.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1137/2007 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal.
                        
                     
                  
                        4b1821
                     
                     
                        Chr. Hansen A/S
                     
                     
                        
                           Bacillus subtilis
                        
                        DSM 17299
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Composição do aditivo:
                                    
                                    Preparação de Bacillus subtilis DSM 17299 com um mínimo de: 1,6 × 1010 UFC/g de aditivo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Caracterização da substância activa:
                                    
                                    Concentrado de esporos de Bacillus subtilis DSM 17299
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Método analítico
                                        (1)
                                    
                                    Contagem pelo método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com pré-aquecimento das amostras de alimentos para animais
                                 
                              
                     
                        Frangos de engorda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        8 × 108
                        
                     
                     
                        1,6 × 109
                        
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos: diclazuril, halofuginona, robenidina, decoquinato, narasina/nicarbazina, lasalocido de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio, semduramicina de sódio.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    A compatibilidade deste aditivo com o ácido fórmico foi comprovada.
                                 
                              
                     
                        22 de Outubro de 2017
                     
                  
      
      
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx».