CELEX: 51989PC0500
Language: pt
Date: 1989-10-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às condições de policia sanitária que regem na Comunidade a colocação no mercado dos roedores (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 500
Vol. 1989/0162
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(89 ) 500 final
                                    Bruxelas , 17 de Outubro de 1989
                        Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo às condições de policia sanitária que regem na
     Comunidade a colocação no mercado dos roedores
               ( Apresentada pela Comissão )
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                                 EXPOSE DES MOTIFS
La commercialisation des rongeurs et en particulier des lapins , lièvres ,
souris , rats constitue une source de revenu pour une partie de la population
agricole . Afin d' assurer un développement rationnel de cette activité ,
d' accroître la productivité de ce secteur et de permettre la réalisation du
marché intérieur , il importe de fixer au niveau communautaire des règles de
police sanitaire relative à la mise sur le marché des rongeurs dans la
Communauté .
La proposition prévoit une harmonisation des règles de mise sur le marché sur
le territoire de la Communauté de ces animaux .  L' élimination des disparités
actuelles permettra de favoriser les échanges intracommunautaires de rongeurs
tout en répondant à certaines exigences de police sanitaire , afin d' éviter la
propagation des maladies .
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                                     Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
            relativo às condições de policia sanitária que regem na
                 Comunidade a colocação no mercado dos roedores
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que , enquanto animais vivos , os roedores , nomeadamente os coe ¬
lhos , lebres , ratos e ratazanas , estão Incluídos na lista dos produtos enu¬
merados no Anexo II do Tratado CEE ;
Considerando que , a fim de assegurar um desenvolvimento racional da produção
de roedores e aumentar ,     assim ,  a produtividade desse sector , é oportuno
fixar , a nível comunitário , regras relativas à colocação no mercado dos
roedores na Comunidade ;
Considerando que a criação dos roedores , em especial dos coelhos , se integra
geralmente no âmbito das activldades agrícolas ; que a mesma constitui uma
fonte de rendimentos para uma parte da população agrícola ;
Considerando que , a fim de incentivar o comércio intracomun i tár lo de roedo¬
res , convém eliminar as disparidades existentes nos Estados-membros em maté ¬
ria de policia sanitária ;
                                                                             /
                                                                          /
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Considerando  que ,   para serem  colocados   no  mercado , os  roedores  devem
corresponder a determinadas exigências de policia sanitária , a fim de evitar
a propagação de doenças contagiosas ;
Considerando que , no que diz respeito à organização e aos seguimentos a dar
aos controlos a efectuar     pelo Estado-membro de destino e     às medidas  de
protecção a executar , é conveniente ter como referência as regras gerais
previstas  pelo Regulamento ( CEE ) n°             do Conselho , relativo aos
controlos  veterinários no comércio Intracomunitár lo na perspectlva da
realização do mercado interno ;
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de a Comissão realizar
controlos autónomos ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1 o
0 presente regulamento define as condições de policia sanitária que regem a
colocação no mercado dos roedores na Comunidade .
                                   Artigo 2 o
Para efeitos do disposto no presente regulamento , entende-se por
1 . Roedores : animais da ordem dos roedores , Incluindo os lagomorfos ,
2.  Roedores domésticos : roedores nascidos , criados e mantidos em cativeiro ,
3 . Roedores selvagens : roedores nascidos e que vivem no seu melo natural .
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                                     Artigo 3 o
Sem prejuízo do artigo 8 o , todos os roedores podem ser colocados no mercado
na Comunidade na condição de não estarem sujeitos às proibições referidas nos
art Igos 5 o e 6 o .
                                     Artigo 4 o
Devem ser declarados ao serviço veterinário oficial a suspeita ou o apareci ¬
mento das seguintes doenças :
     raiva ,
     mlxomatose ,
     doença hemorrágica virai do coelho ,
     tularemia .
                                     Artigo 5 o
1.   É proibida a salda dos roedores domésticos de uma exploração quando pro ¬
     venham ou tenham estado em contacto com animais de uma exploração em que
     se tenha registado ou haja suspeita de uma das doenças referidas no arti ¬
     go 4 o à qual os mesmos são sensíveis .
2.   No caso de todos os animais das espécies sensíveis não terem sido abati ¬
     dos e os locais desinfectados , a duração da proibição deve ser , a contar
     do último caso verificado , de , pelo menos :
     -  1 mês , no caso da raiva .
     -  2 meses , no caso da mixomatose ,
     -  2 meses , no caso da doença hemorrágica ,
     -  3 meses , no caso da tularemla .
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                                   Artigo 6°
1 . É proibida a colocação no mercado dos roedores selvagens quando provenham
    de uma zona com um raio de 10 Km em que se tenha registado ou haja
    suspeita de uma das doenças referidas no artigo 4 o .
2 . A duração da proibição deve ser de , pelo menos , 3 meses a contar do últi ¬
    mo caso verificado .
                                   Art Igo 7°
As regras previstas pelo Regulamento ( CEE ) n° . são aplicáveis ,
nomeadamente no que diz respeito à organização e aos seguimentos a dar aos
controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino e às medidas de protecção
a executar .
                                   Artigo 8 o
Enquanto se aguarde a aplicação de uma regulamentação comunitária na matéria ,
as condições aplicáveis às importações de roedores em proveniência de paises
terceiros não devem ser mais favoráveis do que as que regem o comércio
Intracomun i tár io .
                                   Artigo 9 o
Na medida em que tal for necessário para aplicação uniforme do presente regu¬
lamento , podem ser efectuados controlos no local por peritos veterinários da
Comissão . A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos
efectuados .
0 Estado-membro em cujo território for efectuado um controlo dará toda a as¬
sistência necessária aos peritos no cumprimento da sua missão .
As disposições gerais de execução do presente artigo , bem como o código que
Inclui as regras a seguir aquando da Inspecção prevista no mesmo , serão esta¬
belecidas pela Comissão .
 ---pagebreak---                                     - 8 -
                                 Artigo 10°
0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                   Pelo Conselho
 ---pagebreak---    HOC FINANCIERE                concarnont :                                                  I
                                                                                               I
 Project de proposition de règlement du Conseil relatif aux conditions de police sanitaire
  régissant la mise sur le marché des rongeurs dans la Communauté .
1.   llçn· budgtft air·          Posta :                             Intitule :
        III B                    382                                 Inspection an Agricultura
2.   Base juridique
        Article 43 du Traite
3.   Classi f i cation :          Depansa non obligatoire
                                                                                               I
                                                                                               I
4 . Objectifs de la mesure at description da l' action
        vérification da l' application du règlement ( art . 9)
5.   Moda da calcul
5.1 Natura da la dépensa :       frais da mission
                                                                                               I
5.2 Part du flnancomant communautaire :           100 X                                        I
                                                                                               I
5.3 Coleul :                     200 Jours da mission por on à 170 ECU por Jour (coût oc tuai  I
                                                                                               I
                                 daa inspections ) " 34.000 ECU par an                         I
                                                                                               I
                                                                                               I
                                                                                               I
                                                                                               I
                                                                                               I
8.    Incidence financiers sur las crédits operotionnals                                       j
                                                                                               I
6.1 Echeonclsr das cradits (m ECU)                                                             I
                                                                                               I
                                 Exercice                  CE / CP                             1
                                                                                                I
                                 1991                        0.034                              I
                                 1992                        0.034                              I
                                 1993                        0.034                              I
                                 1994                        0.034 ,                            I
                                 1995                        0.034                              I
                                 exercices ultérieures                                          I
                                                                                                I
                                                                                                I
                                 Total                     0.170                                I
                                                                                                I
                                                                                                I
 8.2 Financement duront l' exercice an cours :              N,hM
 7.   Observations :
         Cetta proposition nécessita an outra 1 posta A7/6 supplénentoi re
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (89) 500 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catdlogo : CB-CO-89-496-PT-C
                                                           ISBN 92-77-54317-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo