CELEX: 31997R1579
Language: pt
Date: 1997-08-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1579/97 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

6. 8 . 97           HPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 214/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1579/97 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Agosto de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                              respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n ? 3846/87, que estabelece a nomenclatura
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (7),
Europeia,                                                          adaptou a nomenclatura para as restituições à exportação
                                                                   para determinados produtos lácteos; que o Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                  (CE) n ? 1578/97 da Comissão, de 5 de Agosto de 1997,
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   que fixa as restituições à exportação no sector do leite e
medidas específicas relativas a determinados produtos              dos produtos lácteos (8), fixou as restituições para estes
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­          produtos; que, para ter em conta estas alterações, é neces­
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        sário adaptar o anexo II do Regulamento (CEE)
mento (CE) n? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo           n ? 2219/92;
10 ?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          de gestão do leite e dos produtos lácteos,
Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
agrícolas;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219/92 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
de execução do regime específico de abastecimento da               O anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92 alterado, é
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­            substituído pelo anexo do presente regulamento.
dades de abastecimento (s), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 27 1 /97 (6), fixou no
anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;                                     Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1490/97 da                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
Comissão, de 29 de Julho de 1997, que altera o Regula­              de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                            Monika WULF-MATHIES
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L 173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 320  de 11 . 12. 1996, p. 1 .
  3) JO  n? L 179  de 1 . 7. 1992, p. 6.
 (4) JO  n? L 238  de 23. 9. 1993, p. 24.
O    JO  n? L 218  de 1 . 8 . 1992, p. 75.                          O JO n ? L 202 de 30 . 7. 1997, p . 24.
 M JO n? L 174 de 2. 7. 1997, p. 39.                                (*) Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- N ? L 214/ 10    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6 . 8 . 97
                                                                ANEXO
                                                             « ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                        Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                Montante
    Código NC                                                                                 de produtos                      das ajudas
   0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes ('):
   0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 9000         C)              2,327
   0401 10 90  — — Outros                                                                  0401 10 90 9000         C)              2,327
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6 %:
               — — Não superior a 3 % :
   0401 20 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 9100          C)             2,327
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 9500          C)             3,597
   0401 20 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 9100          C)             2,327
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 9500          C)             3,597
                — — Superior a 3 % :
   0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 9100          C)             4,551
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 9500          C)            5,302
    0401 20 99  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 9100          C)             4,551
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 9500          C)            5,302
    0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 10 %                                          0401 30 11 9100          C)            6,803
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 11 9400          C)           10,50
                            — Superior a 1 7 %                                             0401 30 11 9700          C)           15,77
    0401 30 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 10 %                                          0401 30 19 9100          C)            6,803
                            — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                    0401 30 19 9400          C)           10,50
                            — Superior a 17 %                                              0401 30 19 9700          C)           15,77
                — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :                                                ll
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 97        | PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 214/ 11
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                   Montante
     Código NC                                                                                   de produtos                      das ajudas
    0401 30 31     — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 9100         C)            38,32
                              — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 9400          C)           59,85
                              — Superior a 39 %                                               0401 30 31 9700          C)           66,00
     0401 30 39    — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 9100          C)           38,32
                              — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 9400          C)           59,85
                              — Superior a 39 %                                               0401 30 39 9700          C)           66,00
                   — — Superior a 45 % :
     0401 30 91    — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 9100          C)            75,22
                              — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 9400         C)           110,55
                              — Superior a 80 %                                                0401 30 91 9700         C)           129,01
     0401 30 99    — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 9100         C)            75,22
                              — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 9400         C)           110,55
                              — Superior a 80 %                                                0401 30 99 9700         C)           129,01
 ex 0402           Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a   0402 10 11 9000
                                                                                                                        (Λ           59,85
                                                                                                                        v /
                   1,5 %                                                                       0402 10 19 9000
 ex 0402           Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 21 1 1 9900
                                                                                                                        n
                                                                                                                        V )         102,60
                   27 %                                                                        0402 21 19 9900
      0402 21 11    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              2,5 kg:
                               — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 1 1 %                                       0402 21 11 9200          0             59,85
                                  — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %                  0402 21 11 9300          0             90,54
                                  — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 11 9500          (2)          95,38
                                  — Superior a 25 %                                             0402 21 11 9900          (2)        102,60
                    — — — — Outros :
       0402 21 19   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 1 % mas
                                 não superior a 27 % :
                                  — Não superior a 17%                                          0402 21 19 9300          (4)          90,54
                                  — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 19 9500          (2)          95,38
                                  — Superior a 25 %                                             0402 21 19 9900          (2)        102,60
                    — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N ? L 214/ 12  MPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6 . 8 . 97
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                        Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                Montante
    Código NC                                                                                 de produtos                      das ajudas
ex 0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
               (espalhar) de produtos provenientes do leite:
    0405 10     — Manteiga:
                — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — — Manteiga natural :
    0405 10 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                            kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 11 9500                      176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 11 9700                      180,50
    0405 10 19  — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 19 9500                      176,10
                ______ Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 19 9700                      180,50
    0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                            kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 9100                      176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9300                      180,50
                — — — — Outros :
                _____ £)e teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 1 0 30 9500                     176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9700                      180,50
    0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9100                      176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9300                      180,50
                — — — — Outros :                                                                             I
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:                                              l
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9500
                                                                                                             \                  176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9700
                                                                                                             l                  180,50
    0405 10 90  — — Outros                                                                 0405 10 90 9000
                                                                                                             l                  187,10
 ex 0405 20     — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:                                         l
    0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                0405 20 90 9500
                                                                                                             ll                 165,09
                — — — — Igual ou superior a 78 %                                           0405 20 90 9700
                                                                                                             l                  171,69
    0405 90     — Outros :
                                                                                                             Il
    0405 90 10  — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                         0405 90 10 9000   I                  228,00
    0405 90 90  — — Outros                                                                 0405 90 90 9000   ll                 180,50
 ---pagebreak--- 6. 8 . 97        I PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 214/ 13
                                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                       Exigências suplementares para
                                                                                      utilizar o código dos produtos
                                                                                      Teor máximo       Teor mínimo          Código              Montante
   Código NC                      Designação das mercadorias                           de água em        de matérias      dos produtos
                                                                                                                                         Notas
                                                                                                                                                das ajudas
                                                                                         peso de          gordas na
                                                                                         produto         matéria seca
                                                                                            (%)              (%)
ex 0406        Queijos e requeijão Ç):
ex 0406 90 23  — — — Edam                                                                    47               40        0406 90 23 9900    O       68,46
ex 0406 90 25  — — — Tilsit                                                                  47               45        0406 90 25 9900    C)      69,32
ex 0406 90 76  — — — — — — — Danbo ,           fontal ,  fontina,  fynbo,   havarti ,
                                    maribo, samsø :
               — — — — — — — — De teor de matérias gordas, em peso da
                                       matéria seca, igual ou superior a 45 %                                         \
                                       mas inferior a 55 % :
               — — — — — — — — — De teor, em peso, de matéria seca
                                          igual ou superior a 50 % mas inferior
                                          a 56 %                                             50               45        0406 90 76 9300    0)      65,40
               — — — — — — — — — De teor, em peso, de matéria seca
                                          igual ou superior a 56 %                           44               45        0406 90 76 9400    C)      75,14
               — — — — — — — — De teor de matérias gordas, em peso da
                                       matéria seca, igual ou superior a 55 %                46               55        0406 90 76 9500    0       72,38
ex 0406 90 78  — — — — — — — Gouda :
               — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                       peso da matéria seca, inferior a 48 %                 50               20        0406 90 78 9100    C)      6 1 ,36
               — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                       peso da matéria seca, igual ou superior a
                                       48 % mas inferior a 55 %                              45               48        0406 90 78 9300    C)      75,14
               — — — — — — — — Outros                                                        45               55        0406 90 78 9500    C)      75,14
 ex 0406 90 79  — — — — — — — Esrom,           italico ,  kernham,   saint-nectaire,
                                    saint-paulin , taleggio                                  56               40        0406 90 79 9900    0       56,83
 ex 0406 90 81  — — — — — — — Cantal , Cheshire , wensleydale, Iancashire,
                                    double gloucester, blarney, colby, monterey              44               45        0406 90 81 9900    C)       80,57
 ex 0406 90 86  — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a
                                       52 % :
                — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                    0406 90 86 9100             —
                _________ Outros, com um teor em matérias
                                           gordas, em peso da matéria seca:
                — — — — — — — — — — Inferior a 5 %                                            52                         0406 90 86 9200    0       55,76
                — — — — — — — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                               rior a 19 %                                    51                5        0406 90 86 9300    C)      57,71
                — — — — — — — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                               rior a 39 %                                    47               19        0406 90 86 9400    0       64,84
                — — — — — — — — — — Igual ou superior a 39 %                                  40               39        0406 90 86 9900    C)      82,13
 ex 0406 90 87  — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a
                                        62 % :
                — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro
                                           com exclusão do manouri                                                       0406 90 87 9100             —
                — — — — — — — — — Outros, com um teor em matérias
                                           gordas em peso da matéria seca:
                — — — — — — — — — — Inferior a 5 %                                            60                         0406 90 87 9200    C)      46,46
                — — — — — — — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                               rior a 19 %                                    55                5        0406 90 87 9300    n       53,01
                — — — — — — — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                               rior a 40 %                                    53               19        0406 90 87 9400    n       57,50
 ---pagebreak---   N ? L 214/ 14               PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                6. 8 . 97
                                                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
\                      I                                                                             Exigências suplementares para       l                  I
                                                                                                    utilizar o código dos produtos
                                                                                                    Teor máximo       Teor mínimo               Código                Montante
       Código NC                              Designação das mercadorias                             de água em        de matérias                            Notas
                                                                                                                                             dos produtos            das ajudas
                                                                                                        peso de         gordas na
                                                                                                        produto        matéria seca
I                                                                                                         (%)               (%)          I
  ex 0406 90 87          — — — — — — — — — — Igual ou superior a 40 % :
  (a seguir)             — — — — — — — — — — — Idiazabal, manchego e roncai,
                                                             fabricados    exclusivamente      a
                                                             partir de leite de ovelha                     45                45            0406 90 87 9951     O        79,13
                         — — — — — — — — — — — Maasdam                                                     45                45            0406 90 87 9971     0        78,89
                         — — — — — — — — — — — Manouri                                                     43                53            0406 90 87 9972     C)       30,06
                         — — — — — — — — — — — Hushallsost                                                 46                45            0406 90 87 9973     0        70,62
                         — — — — — — — — — — — Murukoloinen                                                41                50            0406 90 87 9974     P)       78,89
                         — — — — — — — — — — — Outros                                                      47                40            0406 90 87 9979     (3)      68,46
 ex 0406 90 88           — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                   72 % :
                         — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                             0406 90 88 9100               —
                         — — — — — — — — — Outros :
                         — — — — — — — — — — Outros :
                         — — — — — — — — — — — Com                   um    teor  em    matérias
                                                             gordas, em peso da matéria
                                                             seca :
                         ____________ Igual ou superior a 10 %
                                                                mas inferior a 19 %                        60                10            0406 90 88 9300     0        47,77
 (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
       e /ou lactose .
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
       Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da
       ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
       lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e /ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
            e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
  (■') A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
       sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido .
  (4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
       O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
       a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
           Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
           soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
       b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22) alterado.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
       lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
               o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
               e, nomeadamente,
           — o teor, em lactose, do soro adicionado .»