CELEX: 31995R0570
Language: pt
Date: 1995-03-15
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 570/95 DA COMISSÃO de 15 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 499/95, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

16. 3. 95         ÍFFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 58/ 1
                                                            I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 570/95 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1995
                que altera o Regulamento (CE) n? 499/95, relativo ao fornecimento de cereais a
                                               título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             No que diz respeito ao lote E, a nota (H) do anexo I do
Europeia,                                                      Regulamento (CE) n? 499/95 é substituído pela nota
                                                               seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   « (u) A carga deve ser objecto de fumigação em trân­
                                                                         sito a bordo do navio, utilizando um sistema de
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
                                                                         recirculação com fosfina de alumínio (dose
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                 mínima : um g de fosfina por metro cúbico de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                         porão), em conformidade com as Recomendações
                                                                         sobre a utilização de pesticidas a bordo dos
                                                                         navios da Organização Marítima Internacional. ».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 499/95 da                                        Artigo 2?
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 18 177 toneladas de cereais ; que é        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conveniente alterar determinadas condições no anexo I do       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido regulamento,                                         -peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 3.