CELEX: 31977H0714
Language: pt
Date: 1977-10-25 00:00:00
Title: 77/714/CEE: Recomendação do Conselho, de 25 de Outubro de 1977, relativa à criação de órgãos ou comités consultivos nos Estados-membros com vista à promoção da produção combinada de calor e electricidade e da valorização do calor residual

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31977H0714

77/714/CEE: Recomendação do Conselho, de 25 de Outubro de 1977, relativa à criação de órgãos ou comités consultivos nos Estados-membros com vista à promoção da produção combinada de calor e electricidade e da valorização do calor residual  

Jornal Oficial nº L 295 de 18/11/1977 p. 0005 - 0006 Edição especial grega: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0231  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0038  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0038 

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1977 relativa à criação de orgãos ou comités consultivos nos Estados-membros com vista à promoção da produção combinada de calor e electricidade e da valorização do calor residual(77/714/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o projecto da Comissão,  Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974, relativa à nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma diminuição da taxa de aumento do consumo interno de energia através de medidas  de utilização racional e de economia de energia, sem que tais medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social;  Considerando que uma utilização mais racional da energia é, de modo geral, benéfica para o ambiente;  Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974 relativa ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional de energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização racional  da energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria;  Considerando que uma utilização mais racional da energia é possível através de um recurso crescente à produção combinada de calor e electricidade e de valorização do calor residual nos sectores industrial, da produção de electricidade e do fornecimento  de calor à distância;  Considerando que para aplicar esta técnica é necessário resolver uma série de problemas complexos de carácter económico, técnico, administrativo e legislativo;  Considerando que a solução destes problemas depende, em grande parte, de factores locais, regionais e nacionais;  Considerando que a procura das soluções ao nível local e regional é facilitada por uma troca de informações e por uma cooperação a nível nacional e comunitário,  RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:  1. Que instituam um ou mais orgãos ou comités consultivos, caso não existam ainda, encarregados de fornecer um parecer sobre o conjunto das acções susceptíveis de melhorar o rendimento do aprovisionamento em calor da indústria e de promover o  fornecimento de calor à distância, nomeadamente, através:  - da concentração da produção de calor e do recurso crescente à produção de calor e electricidade,  - do aumento do rendimento térmico das centrais pela valorização do seu calor residual,  - e aumento do rendimento das condutas de calor e das instalações de distribuição anexas, nas instalações industriais e nas redes de aquecimento urbano tomando sempre em consideração os problemas de longevidade das condutas.  2. Que convidem para este efeito os orgãos ou comités consultivos a tomar em consideração as seguintes medidas:  - uma maior cooperação entre produtores-distribuidores de electricidade e indústrias consumidoras de calor,  - identificação e eliminação dos entraves de ordem legislativa, administrativa ou tarifária que se opõem ao desenvolvimento da produção combinada de calor e electricidade destinada ao aprovisionamento da indústria,  - reserva de áreas que permitam a implantação conjunta de complexos industriais e de centrais combinadas de calor e de electricidade,  - promover a produção combinada de calor e de electricidade e do transporte de calor, nos termos dos artigos 92o e seguintes do Tratado,  - uma melhor informação das pequenas e médias empresas industriais,  - estabelecimento de relações de necessidades caloríferas.  3. Que incentivem os orgãos ou comités consultivos a trocar de modo regular as suas experiências e a cooperar a nível comunitário sob a égide da Comissão.  4. Que suscitem e promovam estudos técnicos e económicos com o fim de identificar novos projectos de fornecimento de calor à distância economicamente viáveis, assim como promover, quando tal se justifique, o desenvolvimento dos sistemas existentes de  aquecimento urbano e de fornecimento de calor à indústria.  5. Que comuniquem regularmente à Comissão as medidas tomadas no domínio abrangido pela presente recomendação e os efeitos obtidos ou esperados destas medidas.  Feito no Luxemburgo em 25 de Outubro de 1977.  Pelo Conselho O Presidente W. CLAES   (1) JO n. C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO n. C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.