CELEX: 31991R0046
Language: pt
Date: 1991-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 46/91 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 7/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 46/91 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Janeiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
artigo 13?,                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 11 dè Junho de 1985, relativo ao valor da             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          incluindo os coeficientes de equivalência ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             do Regulamento (CEE) n? 3844/90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3844/90 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
(j JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 7/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 1 . 91
                                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                      Direitos niveladores
                                  Código NC
                                                                                        Países terceiros
                                  0709 90 60                                                 140,86 (2) 0
                                  0712 90 19                                                 140,86 0 0
                                  1001 10 10                                                 196,97(')0
                                  1001 10 90                                                 196,97 0 0
                                  1001 90 91                                                 190,15
                                  1001 90 99                                                 190,15
                                  1002 00 00                                                 155,72 (6)
                                  1003 00 10                                                 147,86
                                  1003 00 90                                                 147,86
                                  1004 00 10                                                 145,39
                                  1004 00 90                                                 145,39
                                  1005 10 90                                                 140,86 0 0
                                  1005 90 00                                                 140,86 0 0
                                  1007 00 90                                                 147,20 0
                                  1008 10 00                                                  56,15
                                  1008 20 00                                                 122,98 (4)
                                  1008 30 00                                                  70,59 0
                                  1008 90 10                                                   0
                                  1008 90 90                                                  70,59
                                  1101 00 00                                                 280,23 0
                                  1102 10 00                                                 232,03 0
                                  1103 1110                                                  318,69 (8)
                                  1103 1190                                                  301,56 (8)
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
             disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
         O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (s) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n°. L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
         (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.