CELEX: 22015D2138
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 271/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/2138]

26.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/22
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 271/2014
   de 12 de dezembro de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/2138]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 890/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa metobromurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 891/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa aminopiralida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 916/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014, que aprova a substância de base sacarose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 918/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa feromonas lepidópteras de cadeia linear (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 921/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa tebuconazol (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 922/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa metaflumizona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0890: Regulamento de Execução (UE) n.o 890/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 (JO L 243 de 15.8.2014, p. 42),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0891: Regulamento de Execução (UE) n.o 891/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 (JO L 243 de 15.8.2014, p. 47),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0916: Regulamento de Execução (UE) n.o 916/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014 (JO L 251 de 23.8.2014, p. 16),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0917: Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014 (JO L 251 de 23.8.2014, p. 19),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0918: Regulamento de Execução (UE) n.o 918/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014 (JO L 251 de 23.8.2014, p. 24),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0921: Regulamento de Execução (UE) n.o 921/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014 (JO L 252 de 26.8.2014, p. 3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0922: Regulamento de Execução (UE) n.o 922/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014 (JO L 252 de 26.8.2014, p. 6).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 13zzzzf [Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «13zzzzg.
                        
                        
                           
                              32014 R 0890: Regulamento de Execução (UE) n.o 890/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa metobromurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 243 de 15.8.2014, p. 42).
                        
                     
                           13zzzzh.
                        
                        
                           
                              32014 R 0891: Regulamento de Execução (UE) n.o 891/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa aminopiralida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 243 de 15.8.2014, p. 47).
                        
                     
                           13zzzzi.
                        
                        
                           
                              32014 R 0916: Regulamento de Execução (UE) n.o 916/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014, que aprova a substância de base sacarose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 251 de 23.8.2014, p. 16).
                        
                     
                           13zzzzj.
                        
                        
                           
                              32014 R 0917: Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 251 de 23.8.2014, p. 19).
                        
                     
                           13zzzzk.
                        
                        
                           
                              32014 R 0922: Regulamento de Execução (UE) n.o 922/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014, que aprova a substância ativa metaflumizona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 252 de 26.8.2014, p. 6).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 890/2014, (UE) n.o 891/2014, (UE) n.o 916/2014, (UE) n.o 917/2014, (UE) n.o 918/2014, (UE) n.o 921/2014 e (UE) n.o 922/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 13 de dezembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (8), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (9), consoante a data que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 15.8.2014, p. 42.
   
      (2)  JO L 243 de 15.8.2014, p. 47.
   
      (3)  JO L 251 de 23.8.2014, p. 16.
   
      (4)  JO L 251 de 23.8.2014, p. 19.
   
      (5)  JO L 251 de 23.8.2014, p. 24.
   
      (6)  JO L 252 de 26.8.2014, p. 3.
   
      (7)  JO L 252 de 26.8.2014, p. 6.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (9)  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.