CELEX: 62013TN0011
Language: pt
Date: 2013-01-09 00:00:00
Title: Processo T-11/13: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2013 — Tegometall International/IHMI — Irega (MEGO)

23.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/24
            
         Recurso interposto em 9 de janeiro de 2013 — Tegometall International/IHMI — Irega (MEGO)
   (Processo T-11/13)
   2013/C 55/43
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tegometall International AG (Lengwill, Suíça) (representantes: H. Timmann e E. Schaper, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Irega AG (Zuchwil, Suíça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de outubro de 2012, no processo R 1522/2011-1 e anular a marca comunitária n.o3 786 134«MEGO», ou, em alternativa, anular a decisão e remeter o processo para a Câmara de Recurso, para reapreciação;
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo de recurso e do processo judicial.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: a marca nominativa «MEGO» para produtos das classes 6 e 20 — marca comunitária n.o3 786 134
   
      Titular da marca comunitária: Irega AG
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: registo nacional, comunitário e internacional da marca nominativa «TEGO», marca nominativa nacional e comunitária «TEGOMETALL» e registo nacional, comunitário e internacional da marca figurativa que contém o elemento nominativo «Tegometall», para produtos das classes 6, 20 e 21
   
      Decisão da Divisão de Anulação: rejeição do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               aplicação errada do princípio do caso julgado;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 34.o, n.o 2 e do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009