CELEX: 31987R0840
Language: pt
Date: 1987-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 840/87 da Comissão, de 23 de Março de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N ? L 81 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 3 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 840/87 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Março de 1987
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
                                                                  1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
                                                                  butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e         n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamnto             prazos e condições de fornecimento bem como o processo
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
aplicação para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos                                         Artigo 1 ?
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 773/87 (4), e, nomeada­           Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
mente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                   com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
                                                                  fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        alimentar nas condições especiais que figuram do anexo.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 7 414 toneladas de leite
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                                         Artigo 2 ?
destino ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­          Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3 .
O   JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.                        O JO n ? L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4  JO  n? L 78 de 20. 3 . 1987, p. 1 .                           (*) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 81 / 13
                                                             ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                    A
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 92/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                       PAM
  3 . País de destino                                                                  Somália
  4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
  6. Quantidade total                                                                60 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                        Neerlandês
  9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 92/87 / SOMALIA 0232602 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                           PROGRAMME / BERBERA·
 12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Maio de 1987
 13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                     —
 14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                              —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                            —
 15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                   landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                   / 83 00 « O 0
 ---pagebreak--- N? L 81 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25 . 3 . 87
                  Designação do lote                                                   B
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 93/87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/ 86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                      PAM
 3 . País de destino                                                                 China
 4. Estádio e local de entrega                                                        FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                              —
 6. Quantidade total                                                              770 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          —
 9. Características específicas                                                         0
10. Embalagem                                                                       25 kg H
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 93/87 / CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                         PROGRAMME / SHANGHAI »
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                      0 no 0 0
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 81 / 15
                   Designação do lote                                                  C
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 94/87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                     PAM
 3 . País de destino                                                                 Uganda
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                             1 035 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Alemão
 9 . Características específicas                                Entrada em stock depois de 1 de Agosto de 1986
10 . Embalagem                                                                        25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 94/87 / UGANDA 0244301 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                            PROGRAMME / MOMBASA IN TRANSIT TO UGANDA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                      oom7) o
 ---pagebreak--- N? L 81 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 3 . 87
                   Designação do lote                                                     D
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 95/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                    Zâmbia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                22 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Francês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg n
11 . Inscrições complementares na embalagem                   Um círculo verde de pelo menos 20 cm de diâmetro e :
                                                  « ACTION No 95/87 / ZAMBIA 0271000 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                          PROGRAMME / DAR-ES-SALAAM IN TRANSIT TO ZAMBIA ·
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                    em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 1354/83 (4) (^ (*) f7) (8)
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 81 / 17
                  Designação do lote                                                      E
 1 . Programa :                                                                1986 — Acção n? 96/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                  Madagáscar
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                 35 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            Belga
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 96/87 / MADAGASCAR 0266100 / ACTION OF THE WORLD
                                                                       FOOD PROGRAMME / TOAMASINA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (*) (*) Q (8)
 ---pagebreak--- N? L 81 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 3 . 87
                   Designação do k)te                                                    F
  1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 97/87
      à) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                       PAM
  3 . País de destino                                                                 Paquistão
  4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6 . Quantidade total                                                              20 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                     Reino Unido
  9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 97/87 / PAKISTAN 0278100 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                            PROGRAMME / KARACHI »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                    —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                             —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                           —
1 5. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                   Reino Unido em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                    /83 0 00 (8)
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 81 / 19
                  Designação do lote                                                       G
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 98/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                 República Democrática Popular do Iémen
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                               1 1 3 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Irlandês
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 98 /87 / PDR YEMEN 0060802 / ACTION OF THE WORLD
                                                                         FOOD PROGRAMME / ADEN »
12. Período de embarque                                                   Antes de 10 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
                                                                                            :
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                  /83 C) O «O 0
 ---pagebreak--- N ? L 81 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 3 . 87
                  Designação do lote                                                    H
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 99/87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                 Egipto
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                              121 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Alemão
 9. Características específicas                                 Entrada em stock depois de 1 de Agosto de 1986
10. Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 99/87 / EGYPT 0259400 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                        PROGRAMME / ALEXANDRIA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                    —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                             —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                            —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                  alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 1354/
                                                                                 /83 o o o oo
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 81 /21
                   Designação do lote                                                      I
  1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 100/87
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                                    Zâmbia
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6 . Quantidade total                                                                28 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                           Francês
  9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                          25 kg (10)
11 . Inscrições complementares na embalagem                    Um círculo verde de pelo menos 20 cm de diâmetro e :
                                                   « ACTION No 100 /87 / ZAMBIA 0253800 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                          PROGRAMME / DAR-ES-SALAAM IN TRANSIT TO LUSAKA ·
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
1 5 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) Is) (*) Q (8)
 ---pagebreak--- N ? L 81 /22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25 . 3 . 87
                   Designação do lote                                                       K
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 101 / 87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                      Cuba
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6 . Quantidade total                                                              2 000 toneladas (u)
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                           "V*
                                                                                      Reino Unido
                                                                                          '
 9. Características específicas                                  Entrada em stock depois de 1 de Junho de 1986
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « CUBA 0270200 / ACCIÓN N0 101 /87 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA
                                                                  MUNDIAL DE ALIMENTOS / LA HABANA ·
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de· Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                              6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354 / 83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 15 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                    27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                         CM5) 0 (") 02)'
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 81 /23
                  Designação do lote                                                      L
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 102/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                   Gâmbia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                5 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Belga
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 102/87 / GAMBIA 0272900 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                            PROGRAMME / BANJUL·
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                    em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (*) (*) Ç) (8)
 ---pagebreak--- N ? L 81 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 3 . 87
                  Designação do lote                                                       M
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 103/87 .
     a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                            São Tomé e Príncipe
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                   —
 6. Quantidade total                                                                 55 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                        Dinamarquês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACÇÃO No 103/87 / STP 0225003 / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR
                                                                             MUNDIAL / SÃO TOMÉ »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                 —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                               —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                   marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                    /83 (4) 0 0 0 (8)
 ---pagebreak--- 25 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 81 / 25
                    Designação do lote                                                    N
  1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 90/ 87
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
  2 . Beneficiário
  3 . País de destino                              j                                   Honduras
  4. Estádio e local de entrega                                                   CIF (Puerto Cortes)
  5. Representante do beneficiário                Sr. Francisco Figueroa, Consejo Superior de Planificación Económica, Edificio Altos
                                                  Banco Atlantida, Calle Real de Comayajuela, Comayajuela D. C. Honduras, Apartado
                                                                                      Postal 1327
                                                                                     Telex : 1222
  6 . Quantidade total                                                               300 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado           Mercado da Comunidade limitado à Dinamarca, à Irlanda e ao Reino Unido
  8 . Organismo de intervenção                                                             —
  9 . Características1 específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg Π
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACCIÓN N0 90/87 / LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA
                                                  CON VITAMINAS A y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                                                                             EUROPEA A HONDURAS »
12. Período de embarque                                                     Antes de 31 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                             6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                Antes de 15 de Junho de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                    27 de Abril de 1987
 15 . Diversos                                                                            n 0
 ---pagebreak--- N? L 81 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25 . 3 . 87
                    Designação do lote                                                     O
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 91 /87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
 2 . Beneficiário
 3 . País de destino                                j                                 Honduras
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário                  Ambassade du Honduras (M. Zapata) — 3, Avenue des Gaulois — B- 1 040 Bruxelles
                                                                                   Tel . : 734 00 00
 6 . Quantidade total                                                               500 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                     Reino Unido
 9. Características específicas                                  Entrada em stock depois de 1 de Junho de 1986
10 . Embalagem                                                                         25 kg H
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACCIÓN N0 91 /87 / LECHE EN POLVO DESCREMADA / DONACIÓN DE LA
                                                             COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS »
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 15 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                              m
 ---pagebreak--- 25 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 81 /27
                    Designação do lote                                                  P
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 68 /87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                     CICV
  3 . País de destino                                                                 Quénia
  4. Estádio e local de entrega                                                   CIF, Mombaça
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6 . Quantidade total                                                             20 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                       Neerlandês
  9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                           Uma cruz vermelha de 10 x     10 cm e :
                                                  « SUD-0013 / ACTION No 68 / 87 / ACTION OF THE INTERNATIONAL
                                                  COMMITTEE OF THE RED CROSS / FOR FREE DISTRIBUTION / MOMBASA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                    —
 14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
       a) Período de embarque
       b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
 15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                    landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4)Q
 ---pagebreak--- N ? L 81 /28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25 . 3 . 87
                    Designação do lote                                                    Q
  1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 84/ 87
      a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1986
  2. Beneficiário                                                        República Cooperativa do Guiana
  3 . País de destino                                                                   Guiana
  4. Estádio e local de entrega                                                    CIF, Georgetown
  5 . Representante do beneficiário                                 Ruys & Co ., Antwerpen , Attn . M. Verbeek
                                                                     (Tel. : 03/233 87 90 ; Telex : 72255 Ruys)
  6 . Quantidade total                                                               300 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Stock de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        Alemão
  9 . Características específicas                                 Entrada em stock depois de 1 de Agosto 1986
10. Embalagem                                                                            25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 84/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                                    TO GUYANA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                             6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Junho de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                   27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                             00
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 81 /29
                   Designação do lote                                                 R
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n ? 108/87
      a) Base jurídica                                            Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                             Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2. Beneficiário                                                                   ACNUR
 3 . País de destino                                                                Somália
 4. Estádio e local de entrega                                                    CIF Berbera
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                             —
 6. Quantidade total                                                             800 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/ 83
10. Embalagem                                                                        25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 108/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                  TO UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE TO REFUGEES IN SOMALIA /
                                                                  FOR FREE DISTRIBUTION / BERBERA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                         6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                            Antes de 15 de Junho de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                27 de Abril de 1987
1 5 . Diversos                                                                        OO
 ---pagebreak--- N ? L 81 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 3 . 87
                   Designação do lote                                                   S
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n ? 116/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                      PAM
 3 . País de destino                                                                   China
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6 . Quantidade total                                                             1 230 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         —
 9. Características específicas                                                          0
10. Embalagem                                                                        25 kg C 0)
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 116/87 / CHINA 026700 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                          PROGRAMME / XINGANG »
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                            6 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  27 de Abril de 1987
15 . Diversos                                                                       onooo
 ---pagebreak--- 25. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 81 /31
           Notas :
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                página 2.
            (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respei­
                tantes ao embarque .
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            O A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
                relativas à radiação nuclear para o produto a entregar.
                O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto foi transformado a
                partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias, contro­
                ladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transformação, a
                zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou
                contagiosa, a notificar obrigatoriamente.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem .
            (') O leite em pó deve ser obtido pelo processo « Low-heat temperature, expressed whey protein nitrogen
                not less than 6,0 mg/gm » e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
                n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978 , p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                Methods ED, 1971 , pp. 16-21 , em vez da norma internacional FIL 49:1970 para a « contagem dos
                microrganismos ».
           (10) A entregar em paletes standard — 40 sacos por palete — envolvidos em plástico.
           (") Certificado do análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto, emitido por uma
                entidade oficial no país de origem.
           (12) Certificado de embalagem, que indique o peso líquido unitário e o peso total do lote.
           (13) Cada oferta não pode dizer respeito senão a uma quantidade parcial de 500 toneladas tal como definido
                no aviso de concurso complementar publicado, em conjunto com o presente regulamento, no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, indicando a localização dos dépósitos onde o produto está
                 armazenado .
           (14) A entregar em contentores de 20 pés ; condições :
                 FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).