CELEX: 51987PC0124
Language: pt
Date: 1987-03-16
Title: CORRIGENDA Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1987/88, o preço indicativo, no produtor, a ajuda à produção e o preço de intervenção do azeite, bem como a quantidade máxima referida no n° 1 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 136/66/CEE. (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 124
Vol. 1987/0052
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                          COM(87 ) 124 final
                                                          Bruxelas , 16 de Março de 1987
                                                   CORRIGENDA
            Proposta de Regulamento ( CEE )                do Conselho
            que fixa , para a campanha de comercialização de 1987 / 88 , o preço indicativo , no
            produtor , a ajuda à produção e o preço de intervenção do azeite , bem como a
            quantidade máxima referida no n a 1 do artigo 5° do Regulamento ( CEE ) n a 136 / 66 / CEE
                                     ( Apresentada pela Comissão )
C0HC87 ) 124 final
                                          H                    E
 ---pagebreak---                                                 CORRIGENDA
Proposta de Regulamento ( CEE )                          do Conselho
que fixa , para a campanha de comercialização de 1987 / 88 , o preço indicativo , no
produtor , a ajuda à produção e o preço de intervenção do azeite , bem como a
quantidade máxima referida no na 1 do artigo 5a do Regulamento ( CEE ) na 136 / 66 / CEE .
A proposta de regulamento acima referida é alterada do seguinte modo :
1 . A segunda citação passa a ter a seguinte redacção :
     " Tendo em conta o        Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e nomeadamente os seus artigos 89Q
     nQ 1 , 92Q nQ 3, 234Q nQ 2 e 290Q nQ 3"
2 . 0 sexto considerando passa a ter a seguinte redacção :
     " Considerando que a aplicação dos artigos 68a e 236a do Acto de Adesão de
     Espanha e de Portugal conduziu , em Espanha e em Portugal , a um nivel de preços
     de intervenção do azeite diferente do dos preços comuns ; que o na 2 do
     artigo 92a e o na 2 do artigo 290a do Acto de Adesão preveem que , a partir
     da entrada em vigor da adaptação do acerto comunitário no sector das matérias
     gordas vegetais , os preços de intervenção para o azeite aplicáveis em Espa ¬
      nha e en Portugal sejam aproximados do preço comum, cie acordo com as regras
      definidas no nQ 2 , segundo travessão, dos referidos artigos ;                        que a apro­
      ximação dos preços é efectuada de acordo com estas regras desde o inicio da cam
      panha seguinte à verificação da adaptação do acerto comunitário;"
3 . É aditado , como sétimo considerando , o texto seguinte :
     " Considerando que , na sequência da entrada em vigor do Regulamento ( CEE )
     na         / 87 do Conselho que altera o Regulamento na 136 / 66 / CEE ( ), bem
     como do Regulamento ( CEE ) na               / 87 do Conselho que cria um mecanismo
     de estabilização dos preços , no consumidor , das matérias gordas ( ), é neces­
     sário    verificar a execução da adaptação do acerto^ que é, por conseguinte ,
     conveniente fixar os preços de intervenção aplicáveis em Espanha e em Portugal
     para a campanha de 1987 / 88 de acordo com as             regras   referidas no nQ 2
     segundo travessão , dos artigos 92a e 290a do Acto de
4 . Na alinea d ) do artigo 1 a , os números 139,51 e 201,12 são substituídos ,
     respecti vamente , pelos números : 144,81 e 201,72 .