CELEX: 62005TA0329
Language: pt
Date: 2012-04-25 00:00:00
Title: Processo T-329/05: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Movimondo Onlus/Comissão ( «Cláusula compromissória — Acordo-quadro de parceria entre o ECHO e organizações de vocação humanitária — Convenções de subvenção — Suspensão de pagamentos» )

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Movimondo Onlus/Comissão
   (Processo T-329/05) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Acordo-quadro de parceria entre o ECHO e organizações de vocação humanitária - Convenções de subvenção - Suspensão de pagamentos)
   2012/C 165/25
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Movimondo Onlus — Organizzazione non governativa di cooperazione e solidarietà internazionale (Roma, Itália) (representantes: inicialmente, P. Vitali, G. Verusio, G. M. Roberti e A. Franchi, e posteriormente P. Vitali, G. Verusio e A. Franchi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Wilderspin e F. Moro, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido apresentado ao abrigo do artigo 238.o CE com vista a obter o pagamento de montantes a título de convenções de subvenção e, a título subsidiário, pedido de anulação de duas cartas da Comissão com datas de 17 de junho e 27 de julho de 2005.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Movimondo Onlus — Organizzazione non governativa di cooperazione e solidarietà internazionale é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 257 de 15.10.2005.