CELEX: 31993R2886
Language: pt
Date: 1993-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2886/93 da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 262/62                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2886/93 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Outubro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 19 de Outubro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 21 de
mercado, verificada no decurso do período de referência             Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n?  L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n?  L 159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 262/63
                                                               ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
                      aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                  Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                            Código NC
                                                      10                   11                 12                  1
                            0709 90 60                0                    0                  0                   0
                            0712 90 19                0                    0                  0                   0
                            1001 10 00                0                    0                  0                  0
                            1001 90 91                0                    0                  0                 7,56
                            1001 90 99                0                    0                  0                 7,56
                            1002 00 00                0                    0                  0                  0
                            1003 00 10                0                    0                  0                  0
                            1003 00 20            .0                       0                  0                   0
                            1003 00 80                0                    0                  0                   0
                            1004 00 00                0                    0                  0                  0
                            1005 10 90                0                    0                  0                  0
                            1005 90 00                0                    0                  0                  0
                            1007 00 90                0                    0                  0                  0
                            1008 10 00                0                    0                  0                  0
                            1008 20 00                0                    0                  0                  0
                            1008 30 00                0                    0                  0                  0
                            1008 90 90                0          '         0                  0                  0
                            1101 00 00                0                    0                  0                9,30
                            1102 10 00                0                    0                  0                  0
                            1103 11 30                0                    0                  0                  0
                            1103 11 50                0                    0                  0                  0
                            1103 11 90                0                    0                  0                  0
                                                              B. Malte
                                                                                                              (.Em ECUs/t)
                                                Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                            Código NC
                                                   10              11               12               1              2
                            1107 10 11             0               0                0             13,46          13,46
                            1107 10 19             0               0                0             10,05          10,05
                            1107 10 91             0               0                0               0               0
                            1107 10 99             0               0                0               0               0
                            1107 20 00             0               0                0               0               0
         innllerirn   nas  inwanmm -