CELEX: 32006D1007(02)
Language: pt
Date: 2006-10-07 00:00:00
Title: Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílios estatales   (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/17
            
         Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílios estatales
   (2006/C 242/12)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   Data de adopção: 
   Estado-Membro: República Checa
   N.o do auxílio: CZ 53/03
   Denominação: Banka Haná, a.s.
   Objectivo: Auxílio ao sector bancário
   Outras informações: Decisão da Comissão que declara que a medida a favor do Banka Haná, a.s., notificada pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não é aplicável após a adesão.
   O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
   Data de adopção: 
   Estado-Membro: República Checa
   N.o do auxílio: CZ 54/03
   Denominação: Foresbank, a.s.
   Objectivo: Auxílio ao sector bancário
   Outras informações: Decisão da Comissão que declara que as medidas a favor do Foresbank, a.s., notificadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão
   O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/