CELEX: 31995R3048
Language: pt
Date: 1995-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3048/95 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 316/40       IPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3048/95 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Dezembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                               que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 30 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66
(J) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
W JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   30 . 12. 95              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 316/41
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                          Código          Valor forfetàrio                                               Código          Valor forfetàrio
              Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros {')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
              0702 00 50                   052                 123,6               0805 20 33, 0805 20 35,
                                           060
                                                                                   0805 20 37, 0805 20 39                 052                  57,9
                                                                80,2
                                                                                                                          464                  57,1
                                           064                  59,6
                                                                                                                          624                  82,9
                                           066                  41,7
                                                                                                                          999                  66,0
                                           068                  62,3                      0805 30 40                      052                  73,1
                                           204                  91,6                                                      204                  59,8
                                           208                  44,0                                                      388                  67,5
                                           212                 117,9                                                      400                  98,6
                                           624                 157,2                                                      512                  54,8
                                           999                  86,5                                                      520                  66,5
                                                                                                                          524                 100,8
              0707 00 40                   052                  91,0
                                                                                                                          528                  94,7
                                           053                 166,9
                                                                                                                          600                  71,4
                                           060                  61,0
                                                                                                                          624                  78,0
                                           066                  53,8                                                      999                  76,5
                                           068                  60,4               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           204                  49,1                      0808 10 98                      052                  65,4
                                           624                 102,2                                                      064                  78,6
                                                                                                                          388                  39,2
                                           999                  83,5
                                                                                                                          400                  76,6
              0709 10 40                   220                 152,7
                                                                                                                          404                  57,8
                                           999                 152,7
                                                                                                                          508                  68,4
              0709 90 79                   052                  78,8                                                      512                  51,2
                                           204                  77,5                                                      524                  57,4
                                           412                  54,2                                                      528                  48,0
                                           624                 172,1                                                      728                 107,3
I                                          999                  95,7                                                      800                  78,0
      0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                            804                  21,0
              0805 10 69                   052                  42,2                                                      999                  62,4
                                           204                  55,1                      0808 20 67                      052                  86,3
                                           388                  40,5                                                      064                  72,7
                                           448                  37,0
                                                                                                                          388                  79,6
                                                                                                                          400                 100,9
                                           600                  58,4
                                                                                                                          512                  89,7
                                           624                  46,6
                                                                              f                                           528                  84,1
                                           999                  46,6
                                                                                                                          624                  79,0
              0805 20 31                   052                  35,5                                                      728                 115,4
                                           204                  72,2                                                      800                  55,8
                                           624                  79,6                                                      804                 112,9
                                           999                  62,4          I                                           999                  87,6
  (•) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».