CELEX: 31988R3088
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3088/88 da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 5 a 11 de Setembro de 1988

N? L 275/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 10 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3088/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Outubro de 1988
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                   produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 5 a 1 1 de
                                                      Setembro de 1988
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                  nado o Reino Unido durante a semana de 5 a 11 de
 Económica Europeia,
                                                                  Setembro de 1988,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
 adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 467/87 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de             Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,     n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          Unido durante a semana de 5 a 11 de Setembro de 1988,
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           os montantes a cobrar constam do anexo.
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                     É aplicável a partir de 5 de Setembro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- 7. 10 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 275/23
                                                      ANEXO
           Montantes a cobrai; pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                               durante a semana de 5 a 11 de Setembro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Código NC                          Montantes
                        0201 10 10                                       20,25983
                        0201 10 90                                       20,25983
                        0201 20 11                                       20,25983
                       0201 20 19                                        20,25983
                       0201 20 31                                        16,20786
                       0201 20 39                                        16,20786
                       0201 20 51                                        24,31180 .
                       0201 20 59                                        24?31 180
                       0201 20 90                                        16,20786
                       0201 30                                           27,75597
                       0202 10 00                                        20,25983
                       0202 20 10                                        20,25983
                       0202 20 30                                        16,20786
                       0202 20 50     .                                  24,31180
                       0202 20 90                                        16,20786
                       0202 30 10                                        27,75597
                       0202 30 50                                        27,75597
                       0202 30 90                                        27,75597
                       0206 10 95                                       27,75597
                       0206 29 91                                       27,75597
                       0210 20 10                                        16,20786
                      0210 20 90                                        23,09621
                      021090 41                                         23,09621
                       1602 50 10 (')                                   23,09621
                       1602 50 10 (2)                                    16,20786
                      (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                      (2) Outros.