CELEX: 62020TN0662
Language: pt
Date: 2020-11-05 00:00:00
Title: Processo T-662/20: Recurso interposto em 5 de novembro de 2020 — Muratbey Gida/EUIPO — M. J. Dairies (Queijo triplo helicoidal)

11.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/28
            
         
      Recurso interposto em 5 de novembro de 2020 — Muratbey Gida/EUIPO — M. J. Dairies (Queijo triplo helicoidal)
      (Processo T-662/20)
      (2021/C 9/40)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Muratbey Gida Sanayí Ve Tícaret AŞ (Istambul, Turquia) (representante: M. Schork, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: M. J. Dairies EOOD (Sófia, Bulgária)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Desenho ou modelo controvertido: Registo internacional que designa a União Europeia do desenho n.o DM/080641-0002 (Queijo triplo helicoidal de cor amarela)
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de agosto de 2020 no processo R 1925/2019-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da outra parte no processo na Câmara de Recurso relativamente ao registo internacional controvertido n.o DM/080641-0002 que designa a União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.