CELEX: 62012TA0030
Language: pt
Date: 2015-03-18 00:00:00
Title: Processo T-30/12: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2015 — IDT Biologika/Comissão («Contratos públicos de fornecimento — Processo de concurso público — Fornecimento de vacinas contra a raiva na Sérvia — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de seleção — Erro manifesto de apreciação»)

4.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 146/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2015 — IDT Biologika/Comissão
   (Processo T-30/12) (1)
   
   ((«Contratos públicos de fornecimento - Processo de concurso público - Fornecimento de vacinas contra a raiva na Sérvia - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de seleção - Erro manifesto de apreciação»))
   (2015/C 146/47)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: IDT Biologika GmbH (Dessau-Roßlau, Alemanha) (Representantes: inicialmente R. Gross e T. Kroupa, depois R. Gross e A. Mekdam, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Erlbacher e T. Scharf, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da delegação da União Europeia na República da Sérvia de 5 de outubro de 2011 (JO 2011/S 222-359832) que adjudica o contrato com a referência EuropeAid/130686/C/SUP/RS, que tem por objeto o fornecimento de uma vacina contra a raiva para campanhas de vacinação na Sérvia, ao consórcio sob a direção da sociedade Bioveta a.s. e que rejeita a proposta da recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A IDT Biologika GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 89 de 24.3.2012.