CELEX: 62018CJ0783
Language: pt
Date: 2019-12-12
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2019.#Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Wajos GmbH.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Motivo absoluto de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Critérios de apreciação do caráter distintivo — Dever de fundamentação — Forma de um recipiente — Ânfora.#Processo C-783/18 P.