CELEX: 62010TA0312
Language: pt
Date: 2012-10-02 00:00:00
Title: Processo T-312/10: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2012 — ELE.SI.A/Comissão [ «Cláusula compromissória — Sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (2002-2006) — Contrato relativo ao projeto “I Way, Intelligent, co-operative system in cars for road safety” — Rescisão do contrato — Pedido de reembolso da contribuição financeira paga — Indemnização — Recurso que tem por objeto obter a totalidade da contribuição financeira requerida e contestar o pedido de reembolso — Pedido reconvencional» ]

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2012 — ELE.SI.A/Comissão
   (Processo T-312/10) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (2002-2006) - Contrato relativo ao projeto “I Way, Intelligent, co-operative system in cars for road safety” - Rescisão do contrato - Pedido de reembolso da contribuição financeira paga - Indemnização - Recurso que tem por objeto obter a totalidade da contribuição financeira requerida e contestar o pedido de reembolso - Pedido reconvencional)
   2012/C 355/54
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Elettronica e sistemi per automazione (ELE.SI.A) SpA (Guidonia Montecelio, Itália) (representantes: P. Tomassi, S. Baratti e P. Caprile, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Aresu e A. Sauka, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de pagamento da contribuição financeira à qual a recorrente considera ter direito nos termos do contrato n.o 27195, celebrado em 13 de dezembro de 2005 entre a Comissão e a recorrente, relativo ao projeto de investigação denominado «I Way, Intelligent, co-operative system in cars for road safety», e um pedido reconvencional que tem por objeto o reembolso de uma parte da contribuição financeira paga e o pagamento de uma indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto pela Elettronica e sistemi per automazione (ELE.SI.A) SpA.
            
         
               2.
            
            
               A ELE.SI.A é condenada a proceder ao pagamento à Comissão Europeia do montante de 184 129,74 euros, acrescido de juros a contar de 18 de maio de 2010, bem como do montante de 7 344,46 euros, acrescido de juros a contar de 18 de junho de 2010.
            
         
               3.
            
            
               A ELE.SI.A é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260, de 25.9.2010.