CELEX: 31993R0354
Language: pt
Date: 1993-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 354/93 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 41 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 2. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 354/93 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Fevereiro de 1993
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 (CEE) n ? 3814/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu          dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 artigo 19 ?,                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      Regulamento (CEE) n? 144/93, é alterada em conformi­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     dade com os montantes referidos no anexo do presente
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 144/93 (3) ;           regulamento.
 Considerando que â aplicação das regras, critérios e moda­                            Artigo 2?
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n ? 144/93
 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
 alteração das restituições à exportação, actualmente em       reiro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 19 de 28 . 1 . 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 18 . 2. 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 41 /31
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que altera as restituições à
             exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                              Código do produto                    Montante da restituição
                                                                   — ecus/ 100 kg (2) —
                                1702 40 10 100                            37,80
                                1702 60 10 000                            37,80
                                                          — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg (') —
                                1702 60 90 000                              0,3780
                                                                    — ecus/ 100 kg (2) —
                                1702 90 30 000                            37,80
                                                          — ecus/ 1 % de sacarose X 100 kg (') —
                                1702 90 60 000                              0,3780
                                1702 90 71 000                              0,3780
                                1702 90 90 900                              0,3780
                                                           — ecus/ 100 kg de matéria seca (2) —
                                2106 90 30 000                            37,80
                                                          — ecus/1 % de sacarose x 100 kg (') —
                                2106^90 59 000                              0,3780
                       (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em confor­
                           midade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                           (CEE) n? 1469/77.
                       NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
                              alterado.