CELEX: 31987R2727
Language: pt
Date: 1987-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2727/87 da Comissão, de 10 de Setembro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

11 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 261 /27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2727/87 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Setembro de 1987
                     que . fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                    sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                                 em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                    b) Os preços mais favoráveis, a importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                         países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma               c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
organização comum de mercado no sector do leite e dos                   exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                 subsídios concedidos por esses países ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                    d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                    (CEE) n? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­          exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode              produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 804/68 , consoante o seu destino ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que, nos termos . do Regulamento (CEE)                 Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                  (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as           vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos* produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­       relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com        ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n ? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­        mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68 , exportados no seu estado natural, devem           Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
ser fixadas tomando-se em consideração :                            mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                     1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                   mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de        produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio             concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
     internacional,                                                 da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
— os custos de comercialização e os custos de transporte            elementos, um para ter em conta a quantidade de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade              produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     até aos portos ou outros locais de exportação da               de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos              elemento só é tomado em consideração se a sacarose
     países de destino,                                             adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no                  de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um              Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das               ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
     trocas comerciais,                                             comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                     igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                  fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
     Comunidade,
                                                                     que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
— o aspecto económico das exportações previstas ;                    B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3 ? do               base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
Regulamento (CEE) n ? 876/68 , os preços na Comunidade               que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                     relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                     produto inteiro ;
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 13 .
(z) JO   n? L 78 de 20 . 3 . 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 155 de 3 . 7. 1968 , p. 1 .                           0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p . 36.                            fó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 261 /28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 9 . 87
Considerando que o segundo elemento e calculado multi­              diferenciação das restituições em função da data de fabrico
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o               dos produtos ;
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),        Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma               lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
organização comum de mercado no sector do açúcar (')                Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
(CEE) n? 229/87 (2).                                                tantes do anexo do presente regulamento ;
                                                                    Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
normal do regime das restituições, é conveniente tomar              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
em consideração para o cálculo destas últimas :                     situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                    de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  gal ;
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          lamento estão em conformidade como parecer do Comité
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                  de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     n ? 1676/85 do Conselho (3), com a última rpdacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     87 (4),                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                                              Artigo 1 ?
     cada uma destas moedas verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da                1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     ciente acima referido ;                                        são fixadas nos montantes constantes do anexo.
                                                                    2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
Considerando que o nível da restituição em relação aos              exportações para a zona E em relação aos produtos das
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao          posições 04.01 , 04.02,. 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                comum .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes          3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não              para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
beneficiam de qualquer restituição ;                                leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 804/68 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
Comissão (*), da Comissão alterado pelo Regulamento                                           Artigo 2?
(CEE) n? 2881 /84 (6), previu disposições complementares
no que respeita à concessão das restituições aquando das            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a              Setembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?   L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?   L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
O   JO  n?   L 272 de 13 . 10 . 1984, p. 16.
 ---pagebreak---   11 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 261 /29
                                                                        ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 10 de Setembro 1987, que fixa as restituições a exportação no
                                                       sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da   N
        pauta                                      Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
      aduaneira
       comum
  04.01              Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                     ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                            ou igual a 6 % (') :
                             I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                                 leites fermentados ou adicionados :
                                 a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                     ou igual a 2 1 :
                                     (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                           1,5 %                                                        011005                    8,95
                                     (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                           inferior ou igual a 3 %                                      0110 15                 12,62
                                     (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %            0110 20                 16,07
\                                b) Outros :
                                     (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                           1,5 %                                                        0110 25                   8,95
                                     (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                           inferior ou igual a 3 %                                      011035                  12,62
                                     (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %            0110 40                 16,07
                            II . Outros :                                                             ||
                                 a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                     ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                      1 . Inferior ou igual a 4 % :                                   li
                                        • (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                                a 1,5 %                                                 0130 10                   8,95
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                                e inferior ou igual a 3 %                               0130 22             ,    12,62
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %      0130 31                  16,07
                                     2. Superior a 4 %                                                  0140 00                  18,37
                                 b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                      1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                                a 1,5 %                                                 0150 10                   8,95
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                                e inferior ou igual a 3 %                               0150 21                  12,62
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %      0150 31                  16,07
                                      2. Superior a 4 %                                                 0160 00                  18,37
 ---pagebreak--- N ? L 261 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 . 9 . 87
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                 Designação das mercadorias                           Código        Montantç da restituição
    comum
04.01         ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)                gordas (') :
                       ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      10 %                                                       0200 05                 22,94
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                     inferior ou igual a 17 %                                    0200 1 1                34,18
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %        0200 21                 50,23
                           II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     35 %                                                        0300 12                 59,40
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                     inferior ou igual a 39 %                                    0300 13                 91,50 .
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %        0300 20              - 100,67
                          III. Superior a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     68 %                                                        0400 1 1               114,44
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                     inferior ou igual a 80 %                                    0400 22                167,17
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %        0400 30                194,68
04.02         Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
              A. Sem adição de açúcar (2) :
                   II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                          1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                         0620 00                 105,00
                          2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     11 %                                                       0720 00                 105,00
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                     inferior ou igual a 1 7 %                                  0720 20                 125,18
                               (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                     inferior ou igual a 25 %                                   0720 30                 133,50
                               (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %        0720 40                 145,00
                          3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     28 %                                                       0820 20                 146,32
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %        0820 30                 147,87
 ---pagebreak--- 11 . 9. 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 261 /31
                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                       Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.02            4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           41 %                                                        0920 10                150,06
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                    0920 30                163,17
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferior ou igual a 59 %                                    0920 40                167,71
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                    0920 50                183,71
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                    0920 60                194,78
                     (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                206,14
              b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                 1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                         1020 00                105,00
                 2. Superior a 1 ,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           11 %                                                        1120 10                105,00
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                           inferior ou Igual a 17 %                                    1120 20                125,18 .
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                           inferior ou igual a 25 %                                    1120 30                133,50
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40                145,00
                 3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           28 %                                                        1220 20                146,32
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         1220 30                1 47,87
                 4. Superior a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           41 %                                                         1320 10               150,06
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                    1320 30                163,17
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferior ou igual a 59 %                                    1320 40                167,71
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                     1320 50               183,71
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                     1320 60               194,78
                      (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %         1320 70 .             206,14
 ---pagebreak---   N? L 261 /32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 9. 87
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N ? da
       pauta
     aduaneira                           Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
      comum
  04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
  (Cont.)
                    a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                       igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                       igual a 11 % :
                       1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                           e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                           (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 12                  —
                                (22) Superior a 3 % .                                        1420 22                 16,07
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
\                               (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 50                 25,68
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1420 60                 32,56
                                (33) Superior a 7,4 %                                        1420 70                 40,57
I                      2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                           (aa) Inferior a 15 % em peso                                      1520 10                 29,59
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                             1520 20                 48,10
                    b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                       1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                           gorda :
I                          (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1620 70                  —
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %              1630 00                 16,07
                                (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %            1630 10                 29,59
                                (44) Superior a 1 1 % e inferior ou igual a 21 %             1630 20                 36,47
                                (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %              1630 30                 59,40
                                (66) Superior a 39 %                                         1630 40                100,67
1                          (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1630 50                 25,68
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                 32,56
                                (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %            1630 70                 40,57
                                (44) Superior a 8,9 %                                        1630 80                 48,10
I                      2. Silperior a 45 %                                                   1720 00                114,44
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 261 /33
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                             Designação • das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.02         B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                    I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       ex b) Outros, com exclusão do soro :
                              1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                  inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                  (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2220 00               1,0500(4)
                                                                                                                      por kg
                                  (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                        (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2320 10               1,0500 (4)
                                                                                                                      por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 11 % e inferior ou igual a 17 %               2320 20               1,251 8 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,3350 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                          2320 40               1,4500 (4)
                                                                                                                       por kg
                                  (cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                 2420 10               1,4632 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                          2420 20               1,6317 (4)
                                                                                                                       por kg
                              2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                  (aa) Inferior ou igual a 1 ,5 %                              2520 00               1,0500 (4)
                                                                                                                       por kg
                                  (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2620 10               1,0500 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2620 20               1,251 8 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2620 30               1,3350 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                           2620 40              1,4500 (4)
                                                                                                                       por kg
                                   (cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                  2720 10              1,4632 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2720 20              1,6317 (4)
                                                                                                                       por kg
 ---pagebreak--- N ? L 261 /34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 9 . 87
                                                                                 (Em EGUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.02            ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(Cont.)                   ou em pó :
                          ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                 rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                 (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                      (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                            matérias gordas :
                                            ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                         2810 11                - O
                                                                                                                          por kg
                                            (22) Superior a 3 %                                    2810 12              0,1607 (4)'
                                                                                                                          por kg
                                      (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                        2810 15               29,63 O
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                      e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                      superior a 1 5 % em peso                                     2810 20               50,07 0
                              b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                 ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                 láctea não gorda superior a 15 % em peso          2910 70               29,63 O
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordaís superior a
                                                 6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                 em peso                                           2910 76               50,07 0
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                 em peso                                           2910.80              0,3189 (4)
                                                                                                                          por kg
                                          (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 21 % e inferior ou igual a 39 %                   2910 85              0,5940 (4)
                                                                                                                          por kg
                                          (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 39 %                                              2910 90               1,0067 (4)
                                                                                                                          por kg
                                      2. Superior a 45 %                                           3010 00               1,1444 (4)
                                                                                                                          por kg
04.03         Manteiga :
              ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                       (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                            e inferior a 78 %                                                      311003               159,91 (10)
                      (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                            e inferior a 80 %                                                      3110 16              201,18 (10)
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 261 /35
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                                Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.03               (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                     inferior a 82 %                                                    3110 22              206,34 (10)
                    (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %         3110 32              21 1,50 (10)
                 B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                      (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                           3210 10              21 1,50 (10)
                    (II) Superior a 99,5 %                                                     3210 20              262,75 (10)
04.04         Queijo e requeijão (^ :
              ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                      (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                           peso líquido inferior a 75 kg                                       3800 40
                           relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                   50,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                        162,18
                     (II) Não especificados                                                    3800 60
                           relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                   50,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                       162,18
              ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                     excepção do roquefort                                                     4000 00
                     relativamente às exportações para :
                     — Áustria
                     — a zona E                                                                                         45,00
                     — o Canadá
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — a Áustrália                                                                                      78,65
                     — os outros destinos                                                                             131,51
                 D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                     peso, em matérias gordas :
                      I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                          de matéria seca :
                          ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                  seca :
                                  (1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                        8,65
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                             25,36
 ---pagebreak---              /
N? L 261 /36            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 9 . 87
                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira            Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04          (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4410 10
(Cont.)
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                          18,81
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                55,06
               (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                   em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                        4410 20
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                    18,81
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                          55,06
                   (bb) Igual ou superior a 20 %                               4410 30
                         relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     27,66
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           80,13
               (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                   em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                        4410 40
                         relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     18,81
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           55,06
                   (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %             4410 50
                         relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     27,66
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           80,13
                   (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                         relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     40,23
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                          117,74
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 261 /37
                                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                         Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04             ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                         ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          18,81
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                55,06
                         (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                    4510 20
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          27,66
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                80,13
                         (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                    4510 30
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          40,23
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                               117,74
                         (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                               em peso, de matéria seca :
                               (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                    40,23
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                         117,74
                               (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                    47,74
                                     — o Canadá
                                     —- a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                         139,67
              II. Superior a 36 %                                                          4610 00
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                                       47,74
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                            139,67
 ---pagebreak--- N? L 261 /38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 . 9. 87
                                                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                        Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.04        E. Outros :
(cont)
                I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                   gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                   matéria gorda :
                   ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                          (1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                          4710 11
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                        150,00
                               — o Canadá                                                                        100,00
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                          90,00
                               — os outros destinos                                                              200,06
                          (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                               partir de leite de ovelha                                  4710 17
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                        200,00
                               — o Canadá                                                                        128,15
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                         105,03
                               — os outros destinos                                                              227,18
                          (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                               soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                               seca igual ou superior a 30 %                              4710 22
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                        130,00
                               — o Canadá                                                                         80,00
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                          70,00
                               — os outros destinos                                                              180,00
                       b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                          ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                  matéria seca, igual ou superior a 48 %                  4850 00
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a Áustria
                                  — a zona E                                                                      40,00
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Austrália                                                                  133,89
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                                           177,25
                          ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                  matéria seca Ç) :
                                  (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                        ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                        queijos fabricados a partir do soro)              5120 12
                                        relativamente às exportações para :
                                        — a Áustria
                                        — a zona E                                                                37,69
                                        — o Canadá
                                        — a Noruega e a Finlândia                                                 13,50
                                        — a Suíça
                                        — os outros destinos                                                      99,96
 ---pagebreak--- 11 . 9. 87      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 261 /39
                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta     Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04         (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(Cont.)            teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                    em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir do soro)                                     5120 16
                    relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                 _  — a zona E                                                                  41,56
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia                                                    20,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                       110,21
              (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                    teor, em peso, de água na matéria não gorda
                    inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                    queijos fabricados a partir do soro)                5120 22 "
                    relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                                  47,24
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia                                                   24,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                       125,21
              (dd) Igual ou superior a 39 % :
                    ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                           ragusano :
                           (aaa) Provolone                              5120 32
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                   145,00
                                  — o Canadá                                                    90,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                     42,66
                                  — os outros destinos                                         163,54
                           (bbb) Outros                                 5120 36
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                     15,00
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                         138,50
                    (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                           gouda, havarti, maasdam, maribo, sams0,
                           tilsit                                       5120 44
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                            15,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Austrália                                                       115,20
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                153,00
 ---pagebreak--- N ? L 261 /40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 9. 87
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira  Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04            (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(Cont.)                saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                               14,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                  119,71
                 (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                       double gloucester, blarney                     5120 58
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                              48,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Austrália                                                            77,43
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                  139,37
                  (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                       matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                       (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                              leite de ovelha                         5120 60
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                        21,11
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — os outros destinos                                              55,88
                       (bbb) Outros                                   5120 65
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                        21,11
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — os outros destinos                                            . 55,88
                  (66) Feta (3) :
                       (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                              leite de ovelha e/ou de cabra           5120 80
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                        38,59
                              — a Áustria                                                       15,00
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                           102,26
                       (bbb) Outros                                   5120 81
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                        38,59
                              — a Áustria
                              — a Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                           102,26
                  (77) Colby, monterey                                5120 83
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                               40,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Austrália                                                         108,40
                       — a Suíça
                       — o Japão                                                             150,00
                       — os outros destinos                                                  139,37
 ---pagebreak--- 11 . 9 , 87                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 261 /41
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                  Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, idia­
(Cont.)                               zábal, manchego, roncai, fabricados exclu­
                                      sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
                                      de cabra                                       5120 84
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                            145,00
                                      — o Canadá                                                             90,00
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça                                                              42,66
                                      — os outros destinos                                                  163,54
                                 (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                      cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                      de água na matéria não gorda :
                                      (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                             a 52 %                                  5120 87
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                       48,00
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — a Austrália                                                  108,40
                                             — a Suíça
                                             — o Japão                                                      150,00
                                             — os outros destinos                                           139,37
                                      (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                             a 62 %                                  5120 92
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                       15,00
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                        27,50
                                             — a Austrália                                                  115,20
                                             — a Suíça
                                             — os outros destinos                                            153,00
              ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir de soro) Q :
                    1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                        conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                        (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                             de matéria seca, inferior ou igual a 25 %                5121 11
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                        14,52
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                             26,95
                        (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de agua na
                             matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                             igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                             peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- N ? L 261 /42          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 9 . 87
                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira          Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    comum
04.04                 (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 20
(Cont.)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                25,41
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                      40,37
                      (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 30
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                31,03
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein a Suíça
                             — os outros destinos                                                      49,31
                 (cc) Outros :
                      ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                             igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                             rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                             superior a 50 % :
                             (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                    leite de ovelha e/ou de cabra              5121 41
                                    relativamente às exportações para :
                 #                  — a zona E                                                         36,08
                                    — a Áustria
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                               95,58
                             (bbb) Outros                                      5121 42
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                         36,08
                                    — a Áustria
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                               95,58
                      (22) Outros                                              5121 45
              2. Outros :
                 (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                      peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %           5121 51
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E                                                                       14,52
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — o Liechtenstein e a Suíça
                      — os outros destinos                                                             26,95
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 261 /43
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta                           Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04                           (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
(Cont.)                               matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                      igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                      peso da matéria seca :
                                      ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 60
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                25,41
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                                 • 7,50
                                             — o Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      40,37
                                      (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                 31,03
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      49,31
                                 (cc) Outros :
                                      (11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                             igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                             rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                             superior a 50 % :
                                             (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                    leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                          36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os outros destinos                                                95,58
                                             (bbb) Outros                                      5121 82
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                          36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os • outros destinos                                              95,58
                                       (22) Outros                                              5121 85
              ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                     ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                           superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                           peso e de teor em peso de matérias secas :
                           ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                     5310 05
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                            45,00 '
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — os outros destinos                                                                  91,14
 ---pagebreak--- N ? L 261 /44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 . 9 . 87
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                              Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04                           (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                   5310 11
(Cont.)
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                                          60,00
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               121,52
                                (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                   5310 22
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                                          63,75
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               129,12
                                (4) Igual ou superior a 95 %                                     5310 31
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                                          71,25
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               144,31
23.07         Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
              preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
              ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                   - com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                     maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                     sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                     alimentos compostos especiais (9) :
                          I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                             glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                             veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                                                                                                                                         I
                             a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                 teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 1 0 % :
                                 (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                     superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,
                                     de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                     seja (8) :
                                     (aa) Inferior a 30 %                                        5700 13
                                     (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                  7,50
                                     (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5700 33                 10,00
                                     (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42                 12,50
                                     (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5700 52                 15,00
                                     (ff) Igual ou superior a 70 %                               5700 62                 17,50
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 261 /45
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N ? da
       pauta                                    Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
23.07                                 (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
(Cont.)                                   superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                          granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                           (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13
                                           (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                  7,50
                                           (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                 10,00
                                           (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                 12,50
                                           (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52                 15,00
                                           (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %            5800 62                 17,50
                                           (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %            5800 72                 18,75
                                           (hh) Igual ou superior a 80 %                              5800 82                 20,00
                           ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                  glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                  veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                  contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                  cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                  são do soro) seja (8) :
                                  (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                      5900 01                 31,50
                                  (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                      5900 05                 42,00
                                  (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                      5900 12                 52,50
                                  (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                      5900 22                 63,00
                                  (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                      5900 32                 73,50
                                   (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                     5900 42                 84,00
                                   (g) Igual o superior a 88 %                        >               5900 52                 92,40
 (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
       adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro" e/ou
      da lactose adicionados .
      Quando se tratar de um produto de mistura - desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
           e nomeadamente
      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
     ção.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
      não adicionados caseína e /ou caseinatos .
 ---pagebreak--- N ? L 261 /46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 . 9 . 87
(4) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não . lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
     O montante da restituição em relação a 1 00 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao, produto soro, e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
        da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 1 00 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor em lactose do soro adicionado.
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 1 00 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) 1098/68 .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (*) Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
     e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
     de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
     nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
         tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
         por 100 quilogramas de produto acabado.
 (') Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como farinha de
     peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(I0) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
     — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
         de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
     — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
         depois de 1 de Janeiro de 1987.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 2283/81 .
Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.