CELEX: 32019R0248
Language: pt
Date: 2018-11-13 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2019/248 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que retifica o Regulamento (UE) n.° 63/2011 que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.° do Regulamento (CE) n.° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

13.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 42/5
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/248 DA COMISSÃO
         de 13 de novembro de 2018
         que retifica o Regulamento (UE) n.o 63/2011 que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros, nomeadamente o artigo 11.o, n.o 8 (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O fabricante de veículos ligeiros General Motors Holding LLC informou a Comissão de uma incorreção nas emissões médias específicas de CO2 em 2007 indicadas para a empresa no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O fabricante apresentou provas circunstanciadas de que o valor médio das emissões específicas de CO2 em 2007 foi significativamente superior ao valor indicado no Regulamento (UE) n.o 63/2011. Este último valor baseou-se nas emissões específicas de CO2 de veículos que, incorretamente, incluíram os da Adam Opel AG, à data ligada à General Motors. As emissões específicas de CO2 dos veículos da Adam Opel AG geraram um valor médio de emissões específicas de CO2 em 2007 mais baixo para a General Motors. O erro evidenciou-se depois da mudança de propriedade da General Motors e da Adam Opel, ocorrida a 1 de agosto de 2017.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão considera que os elementos facultados pela General Motors Holding LLC provam a incorreção das emissões médias específicas de CO2 desse fabricante em 2007 indicadas no Regulamento (UE) n.o 63/2011.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 63/2011 deve, portanto, ser retificado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No Regulamento (UE) n.o 63/2011, no quadro do anexo IV, na coluna «Emissões médias [g/km]», na linha referente à «General Motors», o valor «159,604» é substituído pelo valor «283,689».
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 23 de 27.1.2011, p. 16).