CELEX: 31994R1278
Language: pt
Date: 1994-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1278/94 do Conselho de 30 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 338/91, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas, e o Regulamento (CEE) nº 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas

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31994R1278

Regulamento (CE) nº 1278/94 do Conselho de 30 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 338/91, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas, e o Regulamento (CEE) nº 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas  

Jornal Oficial nº L 140 de 03/06/1994 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0220  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0220 

REGULAMENTO (CE) Nº 1278/94 DO CONSELHO de 30 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 338/91, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas, e o Regulamento (CEE) nº 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas (2), é aplicável até ao final da campanha de comercialização de 1993 na pendência do estabelecimento das normas comunitárias de classificação de carcaças;Considerando que os progressos registados na classificação de carcaças são ainda insuficientes para permitir o estabelecimento dessas normas; que a actual qualidade-tipo deve ser utilizada até ao final da campanha de comercialização de 1997;Considerando que o termo do prazo para a apresentação do relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CEE) nº 2137/92, anteriormente previsto para 31 de Dezembro de 1995, deve ser fixado em 31 de Dezembro de 1996 e que este relatório deve ser acompanhado de uma proposta de uma nova definição de qualidade-tipo a aplicar progressivamente a partir do início da campanha de comercialização de 1998; que, em consequência, o objectivo de aplicação obrigatória da grelha comunitária inicialmente previsto para nunca antes de 1996, nunca poderá ser aplicado agora antes de 1999;Considerando que o anexo III do Regulamento (CEE) nº 2137/92 deve ser alterado, para atender às exigências de qualidade relativamente à classe de camada de gordura,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O segundo parágrafo do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 338/91 passa a ter a seguinte redacção:« É aplicável durante as campanhas de comercialização de 1991 a 1997, inclusive. ».Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 2137/92 é alterado do seguinte modo:1. É revogado o artigo 8º2. O artigo 9º é alterado do seguinte modo:- no primeiro parágrafo, a data de « 31 de Dezembro de 1995 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1996 »,- no segundo parágrafo, a expressão « campanha de comercialização de 1996 » é substituída pela expressão « campanha de comercialização de 1999 » e a data de « 1 de Janeiro de 1997 » é substituída pela data de « 1 de Janeiro de 2000 ».3. O anexo III é substituído pelo que figura em anexo ao presente regulamento.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.Pelo ConselhoO PresidenteG. MORAITIS(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94 (JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 9).(2) JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2137/92 (JO nº L 214 de 30. 7. 1992, p. 1).ANEXO « ANEXO IIIGrelha de classificação de carcaças prevista no nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 3º>POSIÇÃO NUMA TABELA>