CELEX: 51989PC0345
Language: pt
Date: 1989-07-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A SUSPENSAO TOTAL OU PARCIAL DOS DIREITOS APLICAVEIS A DETERMINADOS PRODUTOS DOS CAPITULOS 1 A 24 DA NOMENCLATURA COMBINADA, ORIGINARIOS DE MALTA ( 1990 )

N? C 318/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 12. 89
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
           Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho para a adopção de um programa especí-
               fico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (')
                                                        (1990/1994)
           Investigação biotecnológica para a inovação, desenvolvimento e crescimento na Europa (Bridge)
                                             COM(89) 545 final — SYN 182
           [Apresentada pela Comissão, por força do disposto n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado CEE,
                                               em 13 de Novembro de 1989]
                                                       (89/C 318/04)
           Na posição comum, no anexo «Acção I — Aplicação», terceiro parágrafo, deve ler-se:
                «Os participantes de um projecto realizado como acção a custos repartidos podem ser
                empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, institutos de investigação,
                universidades, isoladamente ou em grupo, estabelecidos na Comunidade ou nos países ter-
                ceiros europeus que tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de cooperação
                científica e técnica. Até à entrada em vigor do disposto numa eventual directiva do Conse-
                lho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modifica-
                dos, as propostas seleccionadas terão de cumprir, no país em que se realiza a experiência
                de libertação, a regulamentação ou as directrizes relativas à segurança; nos países em que
                não existir tal regulamentação ou tais directrizes, os proponentes do projecto que preten-
                dem iniciar a experiência de libertação deverão obter a autorização, por escrito, das auto-
                ridades competentes.»
                                     Alteração n°. 1 proposta pelo Parlamento Europeu
           No artigo 2? são inseridos dois novos parágrafos:
                «Anualmente, no âmbito do processo orçamental, a Comissão propõe à autoridade orça-
                mental a inscrição destas dotações destinadas ao programa em função das necessidades
                reais do exercício em questão e das previsões financeiras tal como figuram no acordo
                interinstitucional.
                Pelo menos 5 °/o do orçamento total do programa Bridge serão investidos em projectos
                paralelos de investigação sociológica sobre os possíveis efeitos das tecnologias e técnicas
                genéricas a serem incentivadas no programa Bridge. A investigação sociológica constituirá
                uma secção autónoma dentro do programa Bridge, com um orçamento próprio de, pelo
                menos, 5 milhões de ecus.»
           O JO n? C 70 de 20. 3. 1989, p. 1.