CELEX: 31989R0400
Language: pt
Date: 1989-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 400/89 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 2. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 45/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 400/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Fevereiro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 237/89, alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação              modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 237/
89 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 268/89 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 237/89 aos dados de que              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              reiro de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3)  JO n?  L 30 de 1 . 2. 1989, p. 5.
 (4) JO n?  L 31 de 2. 2. 1989, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 45/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 2. 89
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito .
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e               Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,4252
                1702 20 90                               0,4252                                   —
                1702 30 10                                 —
                                                                                                54,23
                1702 40 10                                 —
                                                                                                54,23
                1702 60 10                                 —
                                                                                                54,23
                1702 60 90                               0,4252                                   —
                1702 90 30                                 —
                                                                                                54,23
                1702 90 60                               0,4252                                   —    .
                1702 90 71                               0,4252                                 • —
                1702 90 90                               0,4252                                   _   .
                2106 90 30                                 —
                                                                                                54,23
                2106 90 59                               0,4252                                   —