CELEX: 31990R3757
Language: pt
Date: 1990-12-22
Title: Regulamento (CEE) nº 3757/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1207/90, que fixa os montantes compensatórios monetários no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

22. 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 360/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3757/90 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1207/90, que fixa os montantes
                  compensatórios monetários no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                            taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CEE) n? 1 207/90 da Comissão (3), com
                                                                  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 3701 /90 (4);
Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2472/90 da
                                                                  Comissão 0 altera, a partir de 1 de Janeiro de 1991 , os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  códigos NC 1806 20 90 , 190211 00, 1901 19 10 e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     1905 90 50 ao subdividi-los com fins estatísticos ; que o
montantes compensatórios monetários no sector agríco­             Regulamento (CEE) n? 1207/90 utiliza os códigos da
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       Nomenclatura Combinada e que, por conseguinte, as refe­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                rências a esses códigos naquele regulamento devem ser
artigo 12?,                                                       adaptadas ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que os montantes compensatórios instau­              lamento estão em conformidade com o parecer de todos
rados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram fixados             os comités de gestão envolvidos,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                    i     Artigo 1 ?
                  O Regulamento (CEE) n ? 1207/90 é alterado do seguinte modo :
                  1 . Na parte 8 do anexo I :
                                         Código NC         Quadro          Código
                                                                          adicional
                        antigo         « 1806 20 90         18-2
                        novo           « 1806 20 80         18-2
                                                                              *
                                         1806 20 95         18-2
                        antigo ,       « 1902 11 00 »
                        novo           « 1902 11 10
                                         1902 11 90 •
                        antigo         « 1902 19 10 »
                        novo           « 1902 19 11
                                         1902 19 19 »
                                                                              *
                        antigo         « 1905 90 50         19-1
                        novo           « 1905 90 45         19-1
                                         1905 90 55         19-1
                  2. O apêndice do anexo I, primeira coluna dos quadros, referências « Código NC »
                        Quadro 18-2
                      \                  Código NC
                        antigo         « 1806 20 90 »
                        novo           « 1806 20 80
                      l                  1806 20 95 »
                        Quadro 19-1
                      I                  Código NC
                        antigo         « 1905 90 50 »
                        novo           « 1905 90 45
                      l                  1905 90 55 »
                                                                  (3) JO n? L 122 de 14. 5. 1990 , p. 1 .
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                             (4) JO n? L 361 de 24. 12. 1990, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                              O JO n? L 247 de 10. 9. 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 360/48                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 12. 90
                                                    Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
             Comunidades Europeias.
             É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão