CELEX: 31991D0168
Language: pt
Date: 1991-03-27 00:00:00
Title: 91/168/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 27 DE MARCO DE 1991, RELATIVA AS MEDIDAS DE PROTECCAO RESPEITANTES A TRIQUINOSE

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31991D0168

91/168/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 27 DE MARCO DE 1991, RELATIVA AS MEDIDAS DE PROTECCAO RESPEITANTES A TRIQUINOSE  

Jornal Oficial nº L 082 de 28/03/1991 p. 0061 - 0061

DECISÃO DA COMISSÃO  de 27 de Março de 1991  relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose  (91/168/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 19º,  Considerando que, em conformidade com o artigo 19º da Directiva 90/675/CEE, é conveniente, nomeadamente, que sejam adoptadas as decisões necessárias relativamente à importação de determinados produtos de países terceiros que possam constituir um perigo  para a saúde humana;  Considerando que, na sequência do consumo de carne de solípedes originária dos Estados Unidos da América, ocorreram no território da Comunidade casos de triquinose humana;  Considerando que, a fim de proteger a saúde pública, é necessaário proibir imediata e temporariamente as importações de determinada carne fresca de solípedes originária dos Estados Unidos da América;  Considerando que, em relação à carne fresca de solípedes que contenha músculos estriados e tenha sido submetida a um tratamento que permita afastar qualquer perigo, é conveniente prever uma menção suplementar no certificado constante do anexo A da  Directiva 72/462/CEE, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (2), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE (3);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os Estados-membros poibem as importações originárias dos Estados Unidos da América de carne fresca de solípedes que contenha músculos estriados, com excepção da que tenha sido submetida ao tratamento pelo frio previsto no anexo IV da  Directiva 77/96/CEE do Conselho (4), para a carne de suíno.  Artigo 2º  Ao certificado de salubridade previsto no anexo A da Directiva 72/462/CEE, que acompanha a carne fresca de solípedes expedida a partir dos Estados Unidos da América, deve ser aditada a menção seguinte:  « Carne fresca de solípedes em conformidade com a Decisão 91/168/CEE da Comissão, relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose ».  Artigo 3º  Tão cedo quanto possível, a Comissão procederá a uma reinspecção. A presente decisão será prorrogada, alterada ou revogada à luz dos resultados dessa inspecção.  Artigo 4º  Sem prejuízo do disposto no artigo 3º, a presente decisão é aplicável durante dois meses a contar da sua notificação.  Artigo 5º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 373 de 21. 12. 1990, p. 1. (2) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (3) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 37. (4) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.