CELEX: 31996R0897
Language: pt
Date: 1996-05-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 897/96 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

21 . 5. 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 121 / 5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 897/96 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Maio de 1996
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           unifloros (standard) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 f7), estabelece as regras de
 Europeia,                                                          execução do regime em causa;
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
                                                                   pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas nos países
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 seu artigo 5?,                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                    1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (n);
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Considerando que, para os cravos unifloros (standard)
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            fixado pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de             pelo Regulamento (CE) n ? 521 /96 da Comissão (,2);
 flores frescas cortadas;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 Regulamento (CE) n ? 585/96 (4), determina a abertura e           as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Jordânia, Marrocos e Israel;                                       relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                   Israel; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento              rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                          Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante:                                   Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                   nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão          ex 0603 1 0 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
      em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­    rencial fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­                              Artigo 2?
      rido regulamento;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2524/95 da                 1996.
Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  (6) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                  O JO n ? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33,
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            O JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (I0) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .                            (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 5  JO   n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.                           12 JO n ? L 77 de 27. 3 . 1996, p. 8.
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            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão