CELEX: 31995R0983
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 983/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 97/80         | PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 4. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 983/95 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Abril de 1995
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Ãrabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CEE) n? 560/91 (*), o período de refe­
                                                                rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
 Europeia,                                                      montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma            Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última        ladores aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro, Feve­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                reiro e Março de 1995,
n? 1 869/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­
mente, o seu artigo 1 ?,                                                                Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         nivelador aplicável à importação de arroz originário e
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela           proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da          anexo.
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)           1995.
                 O presente regulamento e obrígatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
{') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.                          (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
P) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                           0 JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 95   rrn                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 97/81
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                       (Em ECU/t)
                           Código NC                                Montante a deduzir
                           1006 10 21                                     95,42
                           1006 10 23                                     96,49
                           1006 10 25                                     96,49
                           1006 10 27                                     96,49
                           1006 10 92                                     95,42
                           1006 10 94                                     96,49
                           1006 10 96                                     96,49
                           1006 10 98                                     96,49
                           1006 20 11                                    116,03
                           1006 20 13                                    118,01
                           1006 20 15                                    118,01
                           1006 20 17                                    118,01
                           1006 20 92                                    116,03
                           1006 20 94                                    118,01
                           1006 20 96                                    118,01
                           1006 20 98                                    118,01
                           1006 30 21                                    151,33
                           1006 30 23 '                                  176,39
                           1006 30 25                                    176,39
                           1006 30 27                                    176,39
                           1006 30 42                                    151,33
                           1006 30 44                                    176,39
                           1006 30 46                                    176,39
                           1006 30 48                                    176,39
                           1006 30 61                                    157,66
                           1006 30 63                                    185,02
                           1006 30 65                                    185,02
                           1006 30 67                                    185,02
                           1006 30 92                                    157,66
                           1006 30 94                                    185,02
                           1006 30 96                                    185,02
                           1006 30 98                                    185,02
                           1006 40 00                                     33,03