CELEX: 62017TN0112
Language: pt
Date: 2017-02-17 00:00:00
Title: Processo T-112/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — Pelikan/EUIPO — NBA Properties (NEW ORLEANS PELICANS)

24.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/25
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — Pelikan/EUIPO — NBA Properties (NEW ORLEANS PELICANS)
   (Processo T-112/17)
   (2017/C 129/38)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG (Hanôver, Alemanha) (Representante: U. Hildebrandt, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: NBA Properties, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia a preto e branco com os elementos nominativos «NEW ORLEANS PELICANS» — Pedido de registo n.o 11 518 487
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de dezembro de 2016 no processo R 408/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 do Regulamento n.o 207/2009.