CELEX: 62009FA0083
Language: pt
Date: 2011-05-26 00:00:00
Title: Processo F-83/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 — Kalmár/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Despedimento — Pedido de anulação — Pagamento da remuneração — Efeito de um acórdão de anulação)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/51
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 — Kalmár/Europol
   (Processo F-83/09) (1)
   
   (Função pública - Pessoal da Europol - Despedimento - Pedido de anulação - Pagamento da remuneração - Efeito de um acórdão de anulação)
   2011/C 252/109
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Andreas Kalmár (Haia, Países Baixos) (Representante: D. C. Coppens, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (Representantes: D. Neumann e D. El Khoury, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de anulação das decisões da Europol de 4 e 24 de Fevereiro de 2009 de despedir o recorrente e de o suspender das suas funções durante o prazo de pré-aviso. Por outro lado, pedido que visa uma indemnização pelo dano moral sofrido pelo recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão de 4 de Fevereiro de 2009, mediante a qual o Director do Serviço Europeu de Polícia (Europol) rescindiu o contrato de duração determinada de A. Kalmár, a decisão de 24 de Fevereiro de 2009 mediante a qual o Director da Europol dispensou o interessado da obrigação de cumprir o seu pré-aviso, assim como a decisão de 18 de Julho de 2009 que indefere a sua reclamação são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               A Europol é condenada no pagamento de um montante de 5 000 euros ao recorrente a título de indemnização.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               A Europol suporta, além das suas próprias despesas, as despesas de A. Kalmár.
            
         
      (1)  JO C 24 de 30.01.2010, p. 80