CELEX: 31987R0358
Language: pt
Date: 1987-02-05
Title: Regulamento (CEE) nº 358/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 34/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 2. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 358/87 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Fevereiro de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        anexo do Regulamento (CEE) n? 299/87 alterado, é alte­
                                                                 rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 299/87 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
(CEE) n? 334/87 0 ;                                              de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f1) JO n?  L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(«) JO n?  L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 26.
0   JO n?  L 32 de 3. 2. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 34/51
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                   Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6° período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       2           3            4           5           6           7           8
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                   relativamente às exportações para :
                   — zona II e zona III
                        com excepção da Polónia, da
                        Checoslováquia, da Roménia, da
                        Bulgária e da Hungria                          0        + 30,00      + 30,00    + 30,00     — 30,00     — 30,00     — 30,00
                   — os outros países terceiros                        0           0            0           0           0       — 30,00     — 30,00
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0            0           0           0          —            —
10.02              Centeio                                             0           0            0           0           0          —            —
10.03               Cevada                                             0           0            0           0       — 20,00     — 20,00     — 20,00
10.04              Aveia                                               —           —           —           —           —           —            —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                        0           0            0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                   destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0           0       — 50,00     — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0           0       — 50,00     — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0            0           0           0       — 50,00     — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0            0           0           0       — 50,00     — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).