CELEX: 31988R1943
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1943/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

N ? L 170/29
2. 7, 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1943/88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1988
                  que fixa os direito®' niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                              carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             d) 0 %, se o preço de mercado for superior a 106 % do
                                                                       preço de orientação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
                                                                  mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
 Portugal,                                                        em relação ao direito nivelador de base é igual a :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  a) 100 %, se o preço de mercado for superior ou igual a
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­              98 % do preço de orientação ;
 nização comum de mercados no sector da carne de                  b) 105 %, se o preço de mercado for inferior a 98 % e
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
 Regulamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o              c) 110 %, se o preço de mercado for inferior a 96 % e
 n? 8 do artigo 12?,
                                                                        superior ou igual á 90 % do preço de orientação ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     d) 114 %, se o preço de mercado for inferior a 90 % do
                                                                        preço de orientação ;
 Considerando que um direito nivelador é aplicável por
 força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos            Considerando que, por força do n? 4 do artigo 10? do
 produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse       Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito nivelador de base
 regulamento ; que no artigo 12? se definiu o montante do          em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
 direito nivelador aplicável relacionando-o com uma                anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
 percentagem do direito nivelador de base ;                        relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
                                                                   forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
  Considerando que o direito nivelador de base relativa­           causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
  mente aos bovinos se determina com base na diferença           v mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
  existente entre o preço de orientação e o preço de oferta         1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
  franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência            niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
  do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­         lamento (CEE) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira
  teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­           comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  bilidades de compra mais representativas, no que respeita         Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4) ;
  à qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo
  período, relativamente aos bovinos assim como às carnes           Considerando que o Conselho não adoptou, ate ao
  frescas ou refrigeradas constantes da alínea a) do anexo do       momento, os preços para a campanha de comercialização
  referido regulamento das subposições 0201 10 10,                  de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
  0201 10 90, 0201 20 11 e 0201 20 19 da Nomenclatura               que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
  Combinada, tendo em consideração, nomeadamente, a                 funcionamento do regime de importação no sector em
  situação da oferta e da procura, dos preços do mercado            causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos
  mundial das carnes congeladas de uma categoria conven­            direitos niveladores, os elementos de preço determinados
  cional das carnes frescas ou refrigeradas e a experiência          pelo Regulamento (CEE) n? 1936/88 da Comissão ^;
   adquirida ;
                                                                     Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
   Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos          prevê que o direito nivelador de base é calculado de
   adultos nos mercados representativos da Comunidade é              acordo com o método constante do artigo 3? e com base
   superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplica­      no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
   vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :         sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
   a) 75 %, se o preço de mercado for inferior ou igual a            cada uma das categorias e apresentações previstas no
       102 % do preço de orientação ;                                artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
                                                                     cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
   b) 50 %„se o preço de mercado for inferior a 102% e               produtos importados provenientes de países terceiros ou
       inferior ou igual a 104% do preço de orientação ;             de outras informações relativas aos preços praticados na
   c) 25 %, se o preço de mercado for superior a 104 % e             exportação por esses países terceiros ;
       inferior ou igual a 106 % do preço de orientação ;
                                                                     (3) JO n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
   (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                           (4) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
   (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                            (*) Ver página 15 do presente Jornal Oficial
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Considerando, todavia, que não devem ser considerados os        dos mercados representativos da Comundiade é o preço
preços de oferta que não correspondam às possibilidades         estabelecido a partir dos preços verificados durante um
de compra reais ou que não incidam sobre quantidades            período a determinar no ou nos mercados representativos
não representativas ; que devem igualmente ser excluídos        de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos      rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
preços em geral ou as informações disponíveis permitem          animais, tendo em consideração a importância de cada
considerá-los não representativos da tendência real dos         uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
preços dos países de proveniência ;                             bovino de cada Estado-membro :
Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um         Considerando que os preços dos bovinos adultos verifi­
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,       cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­
no cálculo deve ser tido em consideração o último preço         do-membro são iguais à média ponderada pelos coefi­
disponível ;                                                    cientes de ponderação dos preços que se formaram relati­
                                                                vamente às qualidades de bovinos adultos ou de carnes
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira          desses animais, durante um período de sete dias, nesse
difere de menos de 0,60 ECUs por 100 kg de peso, em             Estado-membro no mesmo estádio do comércio grossista ;
vivo, do anteriormente considerado no cálculo do direito        que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos
nivelador deve ser considerado este último preço ;              mercados representativos do Reino Unido e corrigido do
                                                                montante do prémio concedido em benefício dos produ­
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do            tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1347/86 (3),
Regulamento (CEE) ri? 805/68, um direito nivelador de           com a última redacção que lhe foi dada peío Regulamento
base específico se determina em relação a certos países         (CEE) n? 467/87 (4) ; que os mercados representativos, as
terceiros com base na diferença existente entre o preço de      categorias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
orientação e a média dos preços verificados durante um          ponderação estão fixados no Anexo II do Regulamento
certo período acrescida da incidência do direito adua­          (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
neiro ;                                                         relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
                                                                verificados nos mercados representativos da Comunidade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da              e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
Comissão, de 18 de Março de 1977 ('), com a última              de (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CEE) n?             lamento (CEE) n? 1547/88 (*);
925/77 (2), se previu a determinação do direito nivelador
específico relativamente aos produtos originários e prove­
nientes da Áustria, da Grécia e da Suíça com base na            Considerando que, em relação aos Estados-membros com
média ponderada das cotações de bovinos adultos verifi­         vários mercados representativos, o preço de cada categoria
                                                                e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
cadas nos mercados representativos desses países tercei­        tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
ros ; que os coeficientes de ponderação e os mercados
                                                                mercados representativos realizados várias vezes durante o
representativos são fixados nos anexos do Regulamento
(CEE) n? 611 /77 ;
                                                                período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
                                                                é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
Considerando que a média dos preços relativamente ao            mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­     goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
deração, quando o montante for pelo menos superior a            cientes de ponderação especiais fixados no Anexo II do
1,25 ECUs por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de         Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n ? 2       zonas excedentárias e deficitárias ; que o preço registado
do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;                  na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
                                                                ções registadas em cada um dos mercados no interior
Considerando que, se a média dos preços difere em               dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
menos de 0,60 ECUs por 100 quilogramas, em peso, em             médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do       mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta           Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
                                                                Anexo II :
última ;
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima        Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos              peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo    rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
mercado, a Comissão pode levar em consideração as               cientes de conversão, peso em vivo, fixados no Anexo II
últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­      do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
das ;                                                           mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
                                                                ção fixados no referido anexo ;
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos
                                                                (3) JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986,  p. 40.
                                                                («) JO   n? L 48 de 17.  2. 1987,  p. 1.
(') JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 14.                           O   JO   n? L 77 de 25.  3. 1977,  p. 1.
(2) JO n? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1 .                          (6) JO   n? L 139 de 4.  6. 1988 , p. 22.
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Considerando que, se um ou vários Estados-membros                   tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias                 clatura Combinada ;
ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações
registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não            Considerando que os direitos niveladores e os direitos
levar em consideração as cotações registadas no mercado             niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada
ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações
                                                                    mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mês
registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­              seguinte ; que, esses direitos niveladores, podem ser alte­
ção dessas medidas ;                                                rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
                                                                    do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
                                                                    específico ou em função da variação dos preços verificados
 Considerando que, na falta de informação, as cotações              nos mercados representativos da Comunidade ;
 registadas nos mercados representativos da Comunidade
 são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
 as últimas cotações conhecidas ;
                                                                     Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
                                                                     no seu cálculo :
 Considerando que, enquanto ós preços de bovinos adultos             — para as moedas ciija paridade se mantém dentro de
 verificados nos mercados representativos da Comunidade,                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
 diferem de menos de 0,24 ECUs por 100 quilogramas de                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 será mantido este último ;                                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 Considerando que os direitos niveladores devem ser                        6)>
 fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
 que, além disso, é necessário ter em conta o disposto        no          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24               de          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo              de          ridas no travessão anterior durante um período deter­
  Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia           ea           minado, e no coeficiente referido ;
 República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e         na
  Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
  1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao               Considerando que resulta das disposições dos Regula­
 Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica                   mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
  Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­           e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
  via (2), antècipando uma diminuição do direito nivelador           direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
  aplicável à importação na Comunidade de determinados               carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
  produtos do sector da carne de bovino originários e prove­         acordo com o anexo do presente regulamento,
  nientes da Jugoslávia ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (4), definiu o regime apli­
  cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
  resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
  rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou                                    Artigo 1 ?
  de países e territórios ultramarinos ;
                                                                      Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                      assim como de carnes de bovinos não congeladas são
  Considerando que as diferentes apresentações das carnes             fixados no anexo do presente regulamento.
  de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE) n?
  586/77 :
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
  artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
                                                                      1988 .
  (') JO   n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .
  (2) JO   n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
  (3) JO   n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.                              (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO   n? L  172 de 30. 6. 1987, p. 102.                          («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 170/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 7. 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 2. 7. 88                                 Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                                                 N ? L 170/33
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                 importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                           Código NC                        Jugoslávia (2)               Suíça                   terceiros
         l                                                                      — Peso em vivo —
           0102 90 10                                                                   29,531                   131,237
           0102 90 31                                          23,024                   29,531                   131,237
           0102 90 33                                            —
                                                                                        29,531                   131,237
           0102 90 35                                          23,024                   29,531                   131,237
           0102 90 37                                          23,024                   29,531 '                 131,237
         I                                                                       — Peso líquido —
           0201 10 10                                                                   56,109                   249,350
           0201 10 90                                          43,746                   56,109                   249,350
           0201 20 11                                          43,746                   56,109                   249,350
           0201 20 19                                          43,746                   56,109                   249,350
           0201 20 31                                            —
                                                                                        44,886                    199,479
           0201 20 39                                          34,996                   44,886                    199,479
           0201 20 51                                          52,495                   67,330                    299,220
           0201 20 59                                          52,495                   67,330                    299,220
           0201 20 90                                            —
                                                                                        84,162                    374,025
           0201 30                                               —
                                                                                        96,270                    427,832
           0206 10 95                                            —
                                                                                        96,270                    427,832
           0210 20 10                                            —
                                                                                         84,162                   374,025
           0210 20 90                                            —
                                                                                        96,270                    427,832
           0210 90 41                                            —
                                                                                         96,270                   427,832
            0210 90 90                                           —
                                                                                         96,270                   427,832
            1602 50 10                                           —
                                                                                         96,270                   427,832
            1602 90 61                                           —
                                                                                         96,270                   427,832
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).