CELEX: 62011TJ0031
Language: pt
Date: 2012-09-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Septembro de 2012. # V. Fraas GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa um motivo com quadrados rosa, violeta, bege e cinzento escuro - Fundamento absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), artigo 75.º e artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento (CE) nº 207/2009. # Processo T-31/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012 — Fraas/IHMI (Composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro)
      (Processo T-31/11)
      «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro
         — Fundamento absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), artigo 75.° e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      
      1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009
            — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 75.°, primeira
            frase) (cf. n.° 14)
      2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°)
            (cf. n.os 15-17)
      3.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de
            factos notórios — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.os 26-27)
      4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
            distintivo — Marca figurativa que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro
            [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 45-75)
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de novembro de 2010 (processo R 1284/2010 4), relativa
                  a um pedido de registo do sinal figurativo que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento
                  escuro como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A V. Fraas GmbH é condenada nas despesas.