CELEX: 62010TN0598
Language: pt
Date: 2010-12-27 00:00:00
Title: Processo T-598/10: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Biodes/IHMI — Manasul International (LINEASUL)

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/21
            
         Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Biodes/IHMI — Manasul International (LINEASUL)
   (Processo T-598/10)
   2011/C 80/41
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Biodes, SL (Madrid, Espanha) (representantes: E. Manresa Medina, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manasul International, SL (Ponferrada, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) com data de 23 de Setembro de 2010, no processo R 1520/2009-1, e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido e dos eventuais intervenientes na totalidade das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente
   
      Marca comunitária requerida: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «LINEASUL» para produtos incluídos nas classes 5, 30 e 31.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Manasul International, SL.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas nacionais que contêm os elementos nominativos «MANASUL» e «MANASUL ORO» para produtos incluídos nas classes 5, 30 e 31.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: provimento do recurso e recusa da marca pedida.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que não existe semelhança entre as marcas em conflito e a Câmara de Recurso não analisou a prova de uso das marcas anteriores.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)