CELEX: 31988R1679
Language: pt
Date: 1988-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1679/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pêssegos, compreendendo os pêssegos-carecas e as nectarinas originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

16 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 150/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1679/88 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Junho de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pêssegos,
                  compreendendo os pêssegòs-carecas e as nectarinas originários de Espanha
                                                 (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos damascos originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                         instituída uma taxa compensatória relativamente aos
                                                                  damascos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              /87 0,
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 829/88 da                    minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 29 de Março de 1988 , que fixa os preços de
                                                                  Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência dos pêssegos, compreendendo os pêssegos-ca­            Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
recas e as nectarinas relativamente à campanha de
                                                                  primeira fase do período de transição, o regime aplicável
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
goria de qualidade I o preço de referência de 81,10 ECUs          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao           Dezembro dè 1985, por outro lado, é o que era aplicado
período de 11 a 20 de Junho de 1988 ;                             antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          terceiro ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Na importação de pêssegos, compreendendo os pêssegos­
                                                                  -çarecas e as nectarinas (código NC 0809 30 00) originá­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         rios de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será cobrado
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             um direito compensatório cujo montante é fixado em
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   13,92 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
n? 381 1 /85 (J), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor era 17 de Junho
                                                                  de 1988 .
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L  107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L  85 de 30. 3. 1988, p. 14.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
h JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                             8 JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 150 /28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 6 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                                                                                                      \
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