CELEX: 62008TJ0331
Language: pt
Date: 2010-01-27 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Janeiro de 2010. # REWE-Zentral AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Solfrutta - Marca comunitária nominativa anterior FRUTISOL - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-331/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Janeiro de 2010 – REWE‑Zentral/IHMI – Grupo Corporativo Teype (Solfrutta)
      (Processo T‑331/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Solfrutta – Marca nominativa comunitária anterior FRUTISOL – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Recusa parcial de registo – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 15, 27
         a 30)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Maio de 2008 (processo R 1679/2007‑2) relativa a um processo
                  de oposição entre Grupo Corporativo Teype, SL e REWE‑Zentral AG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               REWE‑Zentral AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Solfrutta para produtos das classes 29, 30 e 32
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição:
            
            
               Grupo Corporativo Teype, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio do  processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária FRUTISOL registada sob o n.° 1 687 722 para produtos da classe 32; a marca nominativa espanhola
                  FRUTISOL registada sob o n.° 2 018 327 para produtos da classe 32
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Maio de 2008 (processo R 1679/2007‑2) é anulada.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.