CELEX: 52001PC0649
Language: pt
Date: 2001-11-08
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

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52001PC0649

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)  /* COM/2001/0649 final - COD 2000/0291 */  

Jornal Oficial nº 051 E de 26/02/2002 p. 0344 - 0344

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)1. ANTECEDENTES* A Directiva 76/625/CEE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto [1], permitiu aos Estados-Membros efectuar cinco inquéritos quinquenais sobre o tema em apreço.[1]  JO L 218 de 11.8.1976, p. 10.* A experiência adquirida pela aplicação da directiva aponta para a urgência de introduzir maior flexibilidade no que se refere aos aspectos práticos da execução do inquérito.* A consideração desta necessidade sugeriu aos serviços da Comissão a oportunidade de redigir uma nova directiva, cujas leitura e aplicação fossem muito mais simples e claras do que as de um texto antigo e várias vezes alterado.* Os elementos de flexibilidade introduzidos no texto proposto dizem sobretudo respeito aos seguintes pontos:- Metodologia do inquérito: substituição do limiar rígido por um objectivo definido em termos de representatividade da amostra (artigo 3.º do texto proposto).- Época de execução do inquérito: a anterior rigidez (Primavera) foi eliminada. A única restrição é o prazo de transmissão dos resultados à Comissão (artigo 4.º do texto proposto). Esta flexibilidade permite que os Estados-Membros escolham a data mais oportuna para a execução do inquérito.* A Comissão adoptou, em 23 de Novembro de 2000, uma proposta de uma nova directiva [COM(2000) 753] [2] e transmitiu-a ao Parlamento Europeu e ao Conselho.[2]  JO C 96 E de 27.3.2001, p. 212.* O «Grupo de Estatísticas Agrícolas» e o «Comité Especial de Agricultura» do Conselho, reunidos em Dezembro de 2000 e em Janeiro de 2001, respectivamente, examinaram o texto proposto pela Comissão, sem lhe introduzirem alterações substanciais.* Na sessão plenária de 13 de Junho de 2001, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão com 2 emendas. A Comissão pode aceitar uma parte das emendas.* O «Grupo de Estatísticas Agrícolas» e o «Comité Especial de Agricultura» do Conselho, reunidos em Setembro de 2001, emitiram um parecer muito próximo daquele que é retomado no presente documento.2. EXAME DAS EMENDASNa sessão plenária de 13 de Junho de 2001, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão com 2 emendas. A Comissão pode aceitar uma parte das emendas.Emenda 1 (Artigo 1.º, n.º 2):A Comissão aceita a supressão dos exemplos de citrinos de fruto pequeno.A Comissão aceita a parte relativa à possibilidade de alterar por «comitologia» o quadro das espécies incluídas no inquérito que consta do anexo da proposta. Com efeito, esta emenda introduz uma flexibilidade útil no texto proposto.Emenda 2 (Artigo 2.º, n.º 1):A Comissão aceita a parte relativa à supressão das referências à «sobreenxertia» e à «superfície líquida». Com efeito, ela permite obter resultados mais fiáveis.3. CONCLUSÃOPor força do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta de directiva nos termos atrás referidos.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoA Presidente O Presidente