CELEX: 31995R2960
Language: pt
Date: 1995-12-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2960/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 12. 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 308/59
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2960/95 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1995
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Europeia,                                                        fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 no momento do facto gerador aplicável ao montante em
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
política agrícola comum ('), com a última redacção que           mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,            desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                          taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                 fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2681 /95 da Comis­
são (3) ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                     Artigo 1 ?
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ;                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
determinadas em função dos períodos de referência ou, se         (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             moeda em causa que consta do anexo II :
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção           fixada antecipadamente,
                                                                     ou
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (*) ;
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor            — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois            fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                               Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias           É revogado o Regulamento (CE) n? 2681 /95.
em questão ;
                                                                                         Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 11 a 20 de Dezembro de 1995, é necessário fixar uma           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
nova taxa de conversão agrícola para a dracma grega ;            Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(») JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
$ JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 3 JO n? L 277 de 21 . 11 . 1995, p. 5.
 < JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(0 JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 308/60    ( PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 12. 95
                                                          ANEXO I
                                              Taxas de conversão agrícolas
                                  1 ecu =          39,5239    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    7,49997   coroas dinamarquesas
                                                    1,90616   marcos alemães
                                                  310,749     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                    6,61023   francos franceses
                                                    5,88000   marcos finlandeses
                                                    2,14021   florins neerlandeses
                                                    0,829498  libra irlandesa
                                                2 164,34      liras italianas
                                                   13,4084    xelins austríacos
                                                  165,198     pesetas espanholas
                                                    9,24240   coroas suecas
                                                    0,856563  libra esterlina
                                                         ANEXO II
                       Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                             Quadro A                                                  Quadro B
          1 ecu =     38,0038      francos belgas e            1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                       7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                       1,83285     marcos alemães                               1,98558    marcos alemães
                     298,797       dracmas gregas                            323,697       dracmas gregas
                     190,579       escudos portugueses                       206,460       escudos portugueses
                       6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                       5,65385     marcos finlandeses                           6,12500    marcos finlandeses
                       2,05789     florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                       0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                   2 081,10        liras italianas                         2 254,52        liras italianas
                      12,8927      xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                     158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                       8,88692     coroas suecas                                9,62750    coroas suecas
                       0,823618    libra esterlina                              0,892253   libra esterlina