CELEX: 31990R2844
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2844/90 DA COMISSAO, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

2. 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2844/90 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Setembro de 1990
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                              resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 1 854 toneladas de             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 butteroil ;                                                     sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(*) JO  n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(J) JO  n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 270/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 10 . 90
                                                                ANEXO
                                                  LOTES A, B, C, D, E, F, G e H
              1 . Acções nos ('): 813/90 a 820/90
              2. Programa : 1989/ 1990
              3. Beneficiário : República Popular da China
              4. Representante do beneficiário 0 (*) : Ministry of Agriculture, Dairy Development Project Office, 1 1
                  Nong Zhan Guang, Nanli, Beijing 100026, People's Republic of China (telex : 22233 MAGR CN)
              5. Local ou pais de destino : República Popular da China
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (3) (4) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos
                  I.3.1 e I.3.2)
              8 . Quantidade total : 1 854 toneladas
              9. Número de lotes : 8 (")
            10. Acondicionamento e marcação : 200 quilogramas (*) (,0) e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto
                  I.3.3)
                  Inscrições complementares na embalagem : ver (,2) e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue do destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver (")
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque :
                  — lote A : 813/90 *
                  — lote B : 814/90
                  — lote C : 815/90     ►   19 a 30. 11 . 1990
                  — lote D : 816/90
                  — lote E : 817/90 -
                  — lote F : 818/90 \
                  —    lote G : 819/90 | 26. 11 a 7. 12. 1990
                  — lote H : 820/90 J
           18 . Data limite para o fornecimento :
                  — lote A :                                      31. 12. 1990
                  — lotes B, C, D e E :                            11 . 1 . 1991
                  — lotes F, G e H :                               25. 1 . 1991
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 15. 10 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 29. 10. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque :
                      — lotes A, B, C, D e E :              1 . a 15. 12. 1990
                      — lotes F, G e H :                   10 a 21 . 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento :
                      — lote A :                                   15 . 1. 1991
                      — lotes B, C, D e E :                        25. 1 . 1991
                      — lotes F, G e H :                           10. 2. 1991
 ---pagebreak--- 2. 10. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 270/ 15
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
              Bureau de 1'aide alimentaire,
              à lattention de Monsieur N. Arend,
              bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
              rue de la Loi 200,
              B-1049 Bruxelles
              (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
              Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- N ? L 270/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 10 . 90
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (J) As análises de radioactividade devem indicar os níveis de Césio 134 e de Césio 137.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                      ou
                  — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05.
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                  e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                  atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
              (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem.
              (*) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  EEC Delegation, Ta Yuan Diplomatic Offices Building, Apartment No 2-6-1 , Lang Ma He Nan Lu 14,
                  Beijing (tel. 532 44 43 ; telefax 532 43 42 ; telex 222690 ECDEL CN).
             (") O adjudicatário é obrigado a designar um representante no porto de desembarque. Avisará desse facto a
                  empresa de controlo, referida no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, bem como a empresa
                  China National Import and Export Inspection Corporation (CCIC), Cable CH1NSPECT, telex 21 00 76
                  SACI CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.
              o A entregar em contentores de 20 pés.
                  A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze ( 15) dias no mínimo.
            ( ,0) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
                  tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeti­
                  camente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar
                  uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde
                  humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser
                  absolutamente estanque.
            n
                       Acção       Quantidades         Porto de
                                                                                  Destino / Endereço do armazém
                         n?       (em toneladas)    desembarque
                      813/90           137            Xinfeng        No 2 Dairy Plant, Panlonggang, Shahe, Guangzhou
                                                   (Guangzhou)
                      814/90           187           Shanghai        The Warehouse of the Dairy Development Project, No
                      815/90           148                           780 Beizhai Road, Beixingjing
                      816/90           148
                      817/90           395
                      818/90           148            Xingang        Refrigeration Plant, Dairy Company — Xingfudao
                      819/90           296            (Tianjin)      Jiaokou, Hongxing Road, Hebei District
                      820/90           395
 ---pagebreak--- 2. 10 . 90                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 270/ 17
           n
              Acção
               n?
                                              Inscrição na embalagem
             813/90 « ACTION No ... » + « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1990 UTILIZA­
             814/90 TION PROGRAMME / 14 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                    COMMUNITY / FOR RECOMBINATION .
             815/90 « ACTION No ... » + « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1991 UTILIZA­
             816/90 TION PROGRAMME / 6 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
             817/90 COMMUNITY / FOR RECOMBINATION »
             818/90
             819/90
             820/90