CELEX: 31991R3853
Language: pt
Date: 1991-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3853/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

N ? L 362/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3853/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Dezembro de 1991
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em
 Económica Europeia,                                              conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                  alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  malte, actualmente em vigor,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta
frase, do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       em conformidade com o anexo.
montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 3472/91 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
3530/91 (0 ;                                                      de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(«) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L 328 de  30. 11 . 1991 , p. 25.
O   JO  n? L 334 de  5. 12. 1991 , p. 40.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 362/53
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável
                                       à restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                    1          2          3           4          5             6
                     1107 10 11 000                0           0          0         - 35       - 35         - 35
                     1107 10 19 000                0           0          0         - 35       - 35         - 35
                     1107 10 91 000                0           0          0         - 35       - 35         - 35
                     1107 10 99 000                0           0          0        - 35        - 35         - 35
                     1107 20 00 000                0           0          0        - 35       - 35          - 35
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                   7           8          9          10         11            12
                     110710 11 000                - 35       - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 19 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 91 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     110710 99 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 20 00 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35