CELEX: 32014R1157
Language: pt
Date: 2014-10-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n.° 1157/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.° 141/2007 da Comissão relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.° 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do setor dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria «coccidiostáticos e histomonostáticos» (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/30
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1157/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de outubro de 2014
   que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do setor dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria «coccidiostáticos e histomonostáticos»
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na versão em língua eslovena do Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão (2), as expressões «operadores das empresas do setor dos alimentos para animais» («feed business operators»), «estabelecimentos do setor dos alimentos para animais» («feed business establishments»), «colocam no mercado» («placing on the market») e «categoria» («category») estão erradas. Por conseguinte, torna-se necessária uma retificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 141/2007 deve, portanto, ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2007, relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do setor dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria «coccidiostáticos e histomonostáticos» (JO L 43 de 15.2.2007, p. 9).