CELEX: 31997R2386
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2386/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 329/48              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 11 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2386/97 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Novembro de 1997
                    que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 Q, são utilizadas para
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   Europeia,
                                                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
   nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             n ? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (7),
  (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,
   quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
                                                                                              Artigo 1 ?
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
  n ? 2358 /97 da Comissão (3);                                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  do Regulamento (CE) n ? 2358/97 aos dados dos quais a              n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                     n ? 2358 /97 alterado são alteradas em conformidade com
  Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­          o anexo do presente regulamento.
  dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que as taxas representativas de mercado,
  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
  do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada           Novembro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                              O JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
(')  JO  L 326 de 28 . 11 . 1997, p. 31 .                          (*) JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4   JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                            P) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---    29 . 11 . 97              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 329 /49
                                                                          ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                            (Em ecus/t)
                                                      Montante das                                            Montante das
      Código do produto             Destino (')                                 Código do produto Destino (')
                                                       restituições                                            restituições
       1001 10 00 9200                 _                    _
                                                                                1101 00 11 9000
       1001 10 00 9400                 —                    —
                                                                                1101 00 15 9100      01           13,00
       1001 90 91 9000                 —                    —
                                                                                1101 00 15 9130      01           12,00
       1001 90 99 9000                 03                  3,00                 1101 00 15 9150      01           11,25
                                       02                    0                  1101 00 159170       01           10,25
       1002 00 00 9000                 03                 17,00                 1101 00 15 9180      01            9,75
                                       02                    0                  1101 00 159190      —
                                                                                                                   —
       1003 00 10 9000                —                    —                    1101 00 90 9000     —
                                                                                                                   —
       1003 00 90 9000                 03                  4,00                 1102 10 00 9500     01           36,50
                                      02                    0                   1102 10 00 9700     —
                                                                                                                   —
       1004 00 00 9200                —                    —                    1102 10 00 9900     —
                                                                                                                   —
       1004 00 00 9400                —                    —                    1103 11 10 9200     —
                                                                                                                   -(2)
       1005 10 90 9000                —                                         1103 11 10 9400     —
                                                                                                                   -(2)
       1005 90 00 9000                —                       -
                                                                                1103 11 10 9900     —
                                                                                                                   —
      1007 00 90 9000                 —                    —
                                                                                1103 11 90 9200     01              0 (:)
      1008 20 00 9000                 —                    —                    1103 11 90 9800     -              —
( : ) Os destinos são identificados do seguinte modo:
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.