CELEX: 31990R3503
Language: pt
Date: 1990-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3503/90 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 338 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 12. 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3503/90 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do. ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 3 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
'    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
f5) TO n ? L 167 de 30 ; 6. 1990, p. 1 !
 ---pagebreak--- 5. 12. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 338 / 11
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem                              \
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            12                    1                 2                 3
                  0709 90 60                 0                    0                 0                 0
                  0712 90 19                 0                    0                 0                 0
                  1001 10 10                 0                    0                 0                 0
                  1001 10 90                 0                    0                 0                 0
                  1001 90 91                 0                 21,95              21,95            22,09
                  1001 90 99                 0                 21,95              21,95            22,09
                  1002 00 00                 0                    0                 0                 0
                  1003 00 10                 0                    0                 0                 0
                  1003 00 90                 0                    0                 0                 0
                  1004 00 10                 0                    0                 0                 0
                  1004 00 90                 0                    0                 0                 0
                  1005 10 90                 0                    0                 0                 0
                  1005 90 00                 0                 N 0                  0                 0
                                                                \
                  1007 00 90                 0                    0                 0                 0
                  1008 10 00                 0                    0                 0                 0
                  1008 20 00                 0                    0                 0                 0
                  1008 30 00 -               0                    0                 0                 0
                  1008 90 90                 0                    0                 0                 0
                  1101 00 00                 0                 30,92              30,92            30,92
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          12              1                2               3            4
                  1107 10 11              0             39,07            39,07           39,32        39,32
                  1107 10 19              0             29,19            29,19           29,38        29,38
                  1107 10 91              0               0                0               0            0
                  1107 10 99              0               0                0               0            0
                  1107 20 00              0               0                0               0            0