CELEX: 32009D0751
Language: pt
Date: 2009-10-12 00:00:00
Title: 2009/751/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2009 , que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 7637] (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 268/30
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Outubro de 2009
   que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2009) 7637]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/751/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse assegurada a conformidade de determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Bulgária apresentou garantias de que 24 estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Dezassete desses estabelecimentos estão autorizados a receber e transformar leite cru conforme e não conforme, sem separação. Devem, por isso, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI. Um estabelecimento de transformação de leite actualmente constante da lista do capítulo I processará apenas leite cru conforme e, por conseguinte, será considerado como estabelecimento de transformação de leite aprovado pela UE, devendo, por isso, ser suprimido da lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI. Dois estabelecimentos de transformação de leite, actualmente incluídos na lista do capítulo II, transformarão apenas leite conforme. Esses estabelecimentos devem, por conseguinte, ser suprimidos da lista do capítulo II do apêndice do anexo VI.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      ANEXO
      O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No capítulo I, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «48
                           
                           
                              BG 1012020
                           
                           
                              ET “Petar Mitov Universal”
                           
                           
                              s. Gorna Grashtitsa
                              obsht. Kyustendil
                           
                        
                              49
                           
                           
                              BG 1112016
                           
                           
                              Mandra “IPZHZ”
                           
                           
                              gr. Troyan
                              ul. “V. Levski” 281
                           
                        
                              50
                           
                           
                              BG 1712042
                           
                           
                              ET “Madar”
                           
                           
                              s. Terter
                           
                        
                              51
                           
                           
                              BG 2612042
                           
                           
                              “Bulmilk” OOD
                           
                           
                              s. Konush
                              obl. Haskovska
                           
                        
                              52
                           
                           
                              BG 0912011
                           
                           
                              ET “Alada-Mohamed Banashak”
                           
                           
                              s. Byal izvor
                              obsht. Ardino
                           
                        
                              53
                           
                           
                              1112026
                           
                           
                              “ABLAMILK” EOOD
                           
                           
                              gr. Lukovit,
                              ul. “Yordan Yovkov” 13
                           
                        
                              54
                           
                           
                              1312005
                           
                           
                              “Ravnogor” OOD
                           
                           
                              s. Ravnogor
                           
                        
                              55
                           
                           
                              1712010
                           
                           
                              “Bulagrotreyd-chastna kompaniya” EOOD
                           
                           
                              s. Yuper
                              Industrialen kvartal
                           
                        
                              56
                           
                           
                              1712013
                           
                           
                              ET “Deniz”
                           
                           
                              s. Ezerche
                           
                        
                              57
                           
                           
                              2012011
                           
                           
                              ET “Ivan Gardev 52”
                           
                           
                              gr. Kermen
                              ul. “Hadzhi Dimitar” 2
                           
                        
                              58
                           
                           
                              2012024
                           
                           
                              ET “Denyo Kalchev 53”
                           
                           
                              gr. Sliven
                              ul. “Samuilovsko shose” 17
                           
                        
                              59
                           
                           
                              2112015
                           
                           
                              OOD “Rozhen Milk”
                           
                           
                              s. Davidkovo, obsht. Banite
                           
                        
                              60
                           
                           
                              2112026
                           
                           
                              ET “Vladimir Karamitev”
                           
                           
                              s. Varbina
                              obsht. Madan
                           
                        
                              61
                           
                           
                              2312007
                           
                           
                              ET “Agropromilk”
                           
                           
                              gr. Ihtiman,
                              ul. “P.Slaveikov” 19
                           
                        
                              62
                           
                           
                              2412041
                           
                           
                              “Mlechen svyat 2003”
                              OOD
                           
                           
                              s. Bratya Daskalovi
                              obsht. Bratya Daskalovi
                           
                        
                              63
                           
                           
                              2612038
                           
                           
                              “Bul Milk” EOOD
                           
                           
                              gr. Haskovo
                              Sev. industr. zona
                           
                        
                              64
                           
                           
                              2612049
                           
                           
                              ET “Todorovi-53”
                           
                           
                              gr. Topolovgrad
                              ul. “Bulgaria” 65»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No capítulo I, é suprimida a seguinte entrada:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «15
                           
                           
                              BG 161 2013
                           
                           
                              “Polidey-2” OOD
                           
                           
                              s. Domlyan»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No capítulo II são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «5
                           
                           
                              BG 1612001
                           
                           
                              “OMK” AD
                           
                           
                              gr. Plovdiv
                              bul. “Dunav” 3
                           
                        
                              11
                           
                           
                              BG 2712014
                           
                           
                              “Stars kampani” OOD
                           
                           
                              gr. Shumen
                              ul. “Trakiyska” 3»