CELEX: 31995R2040
Language: pt
Date: 1995-08-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2040/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível para o quarto trimestre de 1995 para certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os Países Bálticos

N? L 199/54         | PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2040/95 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Agosto de 1995
                  que determina a quantidade disponível para o quarto trimestre de 1995 para
                  certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime
                  previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os
                                                      Países Bálticos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deles, em quantidades inferiores às disponíveis ; que, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conseguinte, é conveniente determinar para cada produto
                                                                 a quantidade disponível para o período decorrente entre 1
 Europeia,                                                       de Outubro e 31 de Dezembro de 1995,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1713/95 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 13 de Julho de 1995, que estabelece as
regras de execução do regime aplicável no sector do leite
e dos produtos lácteos, previsto nos acordos sobre                                      Artigo 1 ?
comércio livre concluídos pela Comunidade com os
Países Bálticos ('), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo     A quantidade disponível para o período decorrente entre
4?,                                                              1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995 nos termos do
                                                                Regulamento (CE) n? 1713/95 é indicada no anexo.
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) n?
 1925/95 da Comissão (2), que determina em que medida
pode ser dado seguimento aos pedidos de certificado de                                  Artigo 2?
importação apresentados em Julho de 1995 para os
mencionados produtos, os pedidos de certificado de              O presente Regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
importação apresentados para os produtos referidos no           de 1995.
Regulamento (CE) n? 1713/95 incidiram, para alguns
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 163 de 14. 7. 1 995, p. 5.
b) JO n? L 185 de 4. 8 . 1995, p. 27.
 ---pagebreak---                                                 ANEXO
e total disponível para o período que decorre entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995                                                                     24 . 8 . 95
                                                                                                                                          (em toneladas)
                                       República da Letónia                                               República da Lituânia                            |
                                                                                                                                                            PT
   406 90      0402 10 1 9   0402 29 99    0405 00 11    0406 10      0406 90 21   0402 10 19   0402 29 99    0405 00 11     0406 10 80    0406 30 31      |
   Queijos     0402 2119                   0405 00 19                 0406 90 23   0402 21 19                 0405 00 19                   0406 30 39
                                            Manteiga                                                           Manteiga                    0406 90 01
       650,—    1 215,—        300,—         635,200          300,—    507,870     1661,336       400,—          621 ,—           350,—      350,—
                                                                                                                                                           Jornal
                                                                                                                                                             Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                           Europeias
                                                                                                                                                            N ? L 199/55