CELEX: 62007TJ0373
Language: pt
Date: 2008-11-12 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008. # EOS GmbH Electro Optical Systems contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-373/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 – EOS/IHMI (PrimeCast)
      (Processo T‑373/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 24‑29 e 36)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Julho de 2007 (processo R 333/2005‑4) relativa a um pedido
                  de registo da marca nominativa PrimeCast como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               EOS GmbH Electro Optical Systems
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa PrimeCast para produtos e serviços das classes 1, 19, 40 e 42 – pedido n.° 2854677
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa parcial do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A EOS GmbH Electro Optical Systems é condenada nas despesas.