CELEX: C1997/009/28
Language: pt
Date: 1997-01-11 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 19 de Novembro de 1996 no processo T-272/94: Claude Brulant contra Parlamento Europeu (Funcionários - Promoção - Desvio de processo)

N ? C 9 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . . 97
                  ACORDAO DO TRIBUNAL                                  contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente :
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Gianluigi Valsesia ), que tem por objecto um pedido de
                   de 19 de Novembro de 1996                           anulação da decisão de 6 de Setembro de 1994, que aplica
                                                                       à recorrente o artigo 60 ? do Estatuto dos Funcionários das
no processo T-272/94 : Claude Brûlant contra Parlamento                Comunidades Europeias, tal como confirmada pela deci­
                               Europeu (')                             são da Comissão de 3 de Abril de 1994, que indefere a re­
       (Funcionários — Promoção — Desvio de processo)                  clamação da recorrente, o Tribunal de Primeira Instância
                                                                       ( Segunda Secção ), composto por H. Kirschner, presidente,
                               ( 97IC 9/28                             C. W. Bellamy e A. Kalogeropoulos, juízes; secretário : H.
                                                                       Jung, proferiu, em 20 de Novembro de 1996, um acórdão
                   (Língua do processo: francês)                       cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-272/94, Claude Brulant, funcionário do
Parlamento Europeu, residente em Compiègne ( França ),                 1 . E negado provimento ao recurso.
representado por Sylvie Deniniolle, advogada no foro de
Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­               2 . Cada parte suportará as suas próprias despesas.
rio do advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue, contra Parla­
mento Europeu ( agentes: Manfred Peter e Jannis Pantalis ),            0 ) JO n ? C 229 de 2 . 9 . 1995 , p. 23 .
que tem por objecto um pedido de anulação da decisão do
Parlamento Europeu , de 30 de Setembro de 1993 , relativa
ao provimento do lugar objecto do aviso de vaga n? 7262
( lugar II/A/ 1 933 ), da decisão de 15 de Novembro de 1993 ,
que indefere a candidatura do recorrente, bem como da
decisão de 28 de Abril de 1994, que indefere expressa­
mente a reclamação do recorrente, o Tribunal de Primeira                               DESPACHO DO TRIBUNAL
Instância ( Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, pre­                           DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
sidente, B. Vesterdorf e A. Potocki , juízes; secretário: J. Pa­                        de 21 de Novembro de 1996
lacio González, administrador, proferiu, em 19 de Novem­
bro de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :           no processo T-53/96: Syndicat des producteurs de viande
                                                                       bovine de la coordination rurale e outros contra Comissão
1 . A decisão do Parlamento Europeu de 30 de Setembro                                  das Comunidades Europeias í 1 )
       de 1993 , relativa ao provimento do lugar objecto do            (Política agrícola comum — Medidas de urgência em ma­
       aviso de vaga n°. 7262 (lugar II/A/1933) é anulada.             téria de protecção da saúde pública — Acção de indemni­
                                                                           zação — Prejuízos imprevisíveis — Inadmissibilidade)
2 . A decisão que indefere a candidatura do recorrente a
       este lugar é igualmente anulada.                                                             ( 97/C 9/30 )
3 . O Parlamento Europeu é condenado na totalidade das                                  (Língua do processo: francês)
       despesas.
                                                                       No processo T-53/96, Syndicat des producteurs de viande
( 1 ) JO n ? C 275 de 1 . 10 . 1994 , p . 31 .                         bovine de la coordination rurale, com sede em Isle-Jour­
                                                                       dain ( França ), Syndicat des producteurs de lait de la coor­
                                                                       dination rurale, com sede em Isle-Jourdain ( França ), Phi­
                                                                       lippe de Villiers, residente em Aubretières ( França ),
                                                                       representados por Alexandre Varaut, advogado no foro de
                                                                       Paris, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                 tes: Gérard Berscheid, James Macdonald Flett e Ulrich
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Wölker), que tem por objecto um pedido de indemnização,
                   de 20 de Novembro de 1996                           nos termos dos artigos 178 ? e 215 ?, segundo parágrafo,
                                                                       do Tratado CE, o Tribunal de Primeira Instância ( Quinta
no processo T-135/95 : « Z » contra Comissão das Comuni­               Secção ), composto por R. García-Valdecasas, presidente, J.
                          dades Europeias ( 1 )                        Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em
 (Funcionários — Recurso de anulação — Ausência irregu­                21 de Novembro de 1996 , um acórdão cuja parte decisó­
lar do serviço — Artigos 59°. e 60°. do Estatuto — Certifi­            ria é a seguinte :
           cados médicos — Incapacidade de trabalho)
                               ( 97/C 9/29 )                           1 . A acção é inadmissível.
                   (Língua do processo: francês)                       2.   Os demandantes são condenados solidariamente nas
                                                                            despesas.
No processo T-135/95 , « Z », funcionária da Comissão das
Comunidades Europeias, residente em Torredelmar ( Espa­
                                                                       (') JO n ? C 180 de 22 . 6 . 1996 , p . 35 .
nha ), representada por J. F. Neven, advogado no foro de
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no es­
critório da advogada Catherine Dessoy, 31 , rue d'Eich,