CELEX: 51991PC0360
Language: pt
Date: 1991-10-01
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fitas video em cassetes video originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito provisório

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(91) 360 final
                                           Bruxelas, 1 de Outubro de 1991
                               Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONgELHO
que cria um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de fitas
vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China e que
instltlu a cobrança definitiva do direito provisório
                       (apresentada pela Comissão)
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                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.   Pelo Regulamento (CEE) ng_ 1034/91C), a Comissão criou um direito
     ant i-dumping provisório sobre as importações de fitas vídeo em cassetes
     vídeo originárias da República Popular da China.     A eficácia desse
     direito foi prorrogada por um período máximo de 2 meses pelo Regulamento
     (CEE) ng_ 2525/91 < 2 ) .
2.   Na sequência da instituição de medidas provisórias, a Comissão
     prosseguiu o seu inquérito e examinou os argumentos dos autores de
     denúncia e exportadores que haviam solicitado uma audição.
3.   Para efeitos do Regulamento do Direito Provisório, o valor normal foi
     baseado nos preços pagos ou a pagar na Comunidade, dado que não foram
     encontrados quaisquer produtores de países terceiros que desejassem
     colaborar no inquérito.     Posteriormente, diversos produtores de Hong
     Kong manifestaram a sua vontade de colaborar e a Comissão pôde reunir e
     verificar as informações apresentadas por esses produtores.     Assim, foi
     possível determinar os valores normais utilizando Hong Kong como um país
     de economia de mercado análogo.
4.   Dado que foram utilizados valores normais diferentes, as margens de
     dumpIng foram alteradas de modo importante.
5.   Nas conclusões provisórias foi estabelecida uma margem de dumping
     uniforme única para todos os exportadores chineses.     Para efeitos das
     conclusões definitivas, a Comissão concluiu que os exportadores que
     constituem empresas comuns ("joint ventures") com participação
     estrangeira podem transferir livremente os seus lucros para fora da
     China.   Nestas circunstâncias e em conformidade com a perspectiva
     seguida no caso dos pequenos aparelhos receptores de televisão a cores
     (Regulamento (CEE) ng_ 2093/91) foram estabelecidas margens de dumping
     individuais para essas importações.
(1) JO n' L 106 de 26.4.1991, p. 15
(2) JO n* L 236 de 24.8.1991, p. 1
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6. Confirmaram-se as conclusões provisórias de que a indústria comunitária
   de cassetes vídeo sofreu um prejuízo importante em termos de perda de
   parte de mercado, subcotação de preços, depressão de preços e
   consequente perda de rendibilidade.    Confirmou-se igualmente que as
   Importações objecto de práticas de dumping da República Popular da China
   tinham causado, isoladamente, um prejuízo importante à indústria
   comunitária.  De igual modo, confirmaram-se os níveis de direito
   necessários para suprimir o prejuízo.
7. Dado que não foram apresentados quaisquer novos factos ou argumentos,
   confirmou-se que é do interesse da Comunidade eliminar os efeitos
   prejudiciais das práticas de dumping verificadas.    As vantagens desta
   defesa para a viabilidade actual    e futuro desenvolvimento da indústria
   comunitária ultrapassam as desvantagens temporárias que se traduzirão
   para os consumidores em aumentos de preços limitados no que se refere a
   certas cassetes importadas.
8. Tendo em conta a estrutura económica dos exportadores e as variações de
   preços no que respeita a modelos muito idênticos, a Comissão considera
   que o direito deverá tomar a forma de um direito variável    igual à
   diferença entre o preço líquido por cassete, franco-fronteira
   comunitária, do produto não desalfandegado, e um preço de base
   estabelecido a partir do valor normal para cada modelo individual.
9. Por conseguinte, propõe-se a criação de direitos antI-dumping
   definitivos, sob a forma de um direito variável e no montante
   estabelecido no no. 2 do artigo 1g_, sobre as importações de fitas vídeo
   em cassetes originárias da República Popular da China.
   De igual modo, propõe-se que os montantes garantidos pelo direito
   provisório sejam cobrados aos níveis dos direitos definitivos
   determinados.
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                                  Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) No.   DO CONSELHO
                                         de
que cria um direito antI-dumping definitivo sobre as importações de fitas
vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China e que
institlu a cobrança definitiva do direito provisório
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ng. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia
C ) , e nomeadamente o seu artigo 12o.,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito
do Comité Consultivo como previsto pelo referido regulamento,
Considerando :
                              A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
1.    Pelo Regulamento (CEE) nç 1034/9l(2) (a seguir designado o
      Regulamento do Direito Provisório), a Comissão criou um direito
      ant i-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fitas
      vídeo em cassetes originárias da República Popular da China e
      correspondentes ao código NC ex 8523 13 00.    Pelo Regulamento (CEE) ng
            (3), o Conselho prorrogou prorrogou a eficácia desse direito por
      um período não superior a dois meses.
(1)   JO na L 209 de 2.1.1988, p. 1.
(2)   JO ng L 106 de 26.4.1991, p. 15
(3)   J0 na L
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                          B. PROCESSO POSTERIOR
2. Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, foi
   concedida ás partes interessadas que o solicitaram a oportunidade de
   serem ouvidas pela Comissão.   De igual modo, apresentaram observações
   escritas dando a conhecer os seus pontos de vista no que respeita às
   conclusões.
3. Mediante pedido, as partes foram informadas dos principais factos e
   considerações com base nos quais se pretendia recomendar a criação de
   direitos definitivos e a cobrança definitiva de montantes garantidos
   através de um direito provisório.   De igual modo, foi-lhes concedido um
   período para a apresentação de observações na sequência da divulgação
   desses factos e considerações.
4. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram
   consideradas e, quando adequado, as conclusões da Comissão foram
   alteradas de modo a tê-las em conta.
5. Devido à complexidade do processo, em especial à verificação
   pormenorizada dos múltiplos dados em causa e aos numerosos argumentos
   apresentados, Incluindo o estudo de questões conexas surgidas durante o
   processo e que não podiam ter sido previstas no seu início, o inquérito
   não pôde ser concluído no prazo normal.
                 C. PRODUTO EM CAUSA . PRODUTO SIMILAR .
                           INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
6. Não foram recebidos comentários de qualquer das partes interessadas
   relativamente às conclusões da Comissão, tal como estabelecidas nos
   pontos 7 a 11 do Regulamento do Direito Provisório, no que respeita ao
   produto em causa, ao produto similar e à indústria comunitária.   0
   Conselho  confirma estas conclusões.
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                                       D. DUMPING
                                    a. Valor Normal
7.   Pelos motivos e do modo referido nos pontos 12 a 17 do Regulamento do
     Direito Provisório, para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão
    determinou o valor normal com base no preço a pagar na Comunidade pelo
    produto similar.
8.  Os exportadores chineses apresentaram objecções à utilização dos preços
    comunitários para o valor normal e, em conformidade com o disposto no nû
    5 do artigo 2g_ do Regulamento (CEE) ng. 2423/88, solicitaram que o valor
    normal fosse determinado utilizando Hong Kong como uma economia de
    ma66a<tlesc©mdeoe<flerêoogaKonges.die tonlbamteoteirveraeBtproelaitieaee de9SBorar
    no inquérito, manifestaram, imediatamente antes da criação de direitos
    provisórios, a sua vontade de cooperar com a Comissão na orientação do
    mesmo.
9.  Os autores da denúncia alegaram que Hong Kong não podia ser utilizado
    como uma economia de mercado de referência neste estádio do processo,
    dado que os produtores actualmente dispostos a colaborar tinham
    anteriormente recusado esta colaboração e dado que se afigurava provável
    existirem relações estreitas entre alguns dos exportadores chineses e
    alguns dos produtores de Hong Kong dispostos a colaborar no inquérito.
10. A Comissão considerou que nenhum dos argumentos apresentados pelos
    autores da denúncia constitua justificação suficiente para não
    seleccionar o mercado de Hong Kong como referência para a determinação
    do valor normal.     Os produtores de Hong Kong não são partes interessadas
    no processo e, por conseguinte, a sua recusa em colaborar não pode ser
    considerada â luz do disposto no no. 7, alínea b) do artigo 7o. do
    Regulamento (CEE) ng_ 2423/88.       No que respeita às alegadas relações
    entre estes produtores de Hong Kong com os exportadores chineses, a
    Comissão considera que, na medida em que foi possível verificar de modo
    satisfatório todos os dados necessários para efeitos do inquérito, a
    existência dessas relações é irrelevante para a determinação do valor
    norma !.
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11. À luz das conclusões acima referidas, a Comissão enviou os questionários
    a diversos produtores de Hong Kong e obteve respostas satisfatórias de
    dois deles.   As informações contidas nessas respostas foram verificadas
    através de visitas aos locais.
12. 0 valor normal foi determinado com base nos preços pagos ou a pagar
    pelas vendas do produto similar no decurso de operações comerciais
    normais em Hong Kong.   A Comissão verificou que essas vendas no mercado
     interno de Hong Kong permitiam aos produtores realizar uma margem de
     lucro considerável.
    Para os modelos que não foram vendidos no mercado interno de Hong Kong,
    o valor normal foi calculado com base no custo de produção médio,
    acrescido de uma margem de lucro obtida com as vendas do modelo mais
    vendido em Hong Kong, que Incluíam de modo importante todas as vendas do
    produto em causa no mercado interno de Hong Kong.   Os encargos de venda,
    as despesas gerais e administrativas incluídos no custo de produção
    foram calculados através de uma média ponderada para os dois produtores
    visitados.
    0 Conselho confirma estas conclusões.
                           b. Preços de exportação
13. Hong Kong
    Para efeitos do Regulamento do Direito Provisório, os preços de
    exportação foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar
    pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.   Não foram
    apresentadas quaisquer observações por nenhuma das partes no que
    respeita a este procedimento excepto no que respeita à situação de
    empresas com participação estrangeira.   Estes argumentos são abordados
    no ponto 18 a seguir.   0 Conselho confirma o procedimento seguido pela
    Comissão, tal como estabelecido no ponto 18 do Regulamento do Direito
    Provisórlo.
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                                  C. COMPARAÇÃO
 14.  Tal como explicado nos pontos 20 e 21 do Regulamento do Direito
      Provisório, todas as comparações foram efectuadas no estádio á saída da
      fábrica e no mesmo estádio comercial.   A fim de assegurar uma comparação
      justa entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão teve em
      conta, quando adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos
      preços, tais como transportes, embalagem, crédito e outros encargos de
      venda.
 15.  A Associação de Empresas com Investimento Estrangeiro da China (China
      Association of Enterprises with Foreign Investment - CAEFI),
      representando diversos exportadores chineses cooperantes, alegou que as
      cassetes vídeo chinesas produzidas eram de uma qualidade manifestamente
      inferior à das cassetes produzidas em Hong Kong, em especial devido à
      utilização de materias-primas e de métodos de transformação inferiores,
      tendo solicitado um ajustamento de 20% para as diferenças no que
      respeita às características físicas.
     0 autor da denúncia contestou o pedido dos exportadores com base no
      facto de tanto os produtores chineses como os produtores de Hong Kong
     estarem a fabricar as fitas vídeo com a mesma    licença e, por
     conseguinte, a obter o mesmo nível de qualidade, bem como no facto de os
     consumidores não fazerem qualquer distinção entre as cassetes produzidas
     em Hong Kong e as cassetes chinesas.
16.  Após o exame dos factos, a Comissão considera que não existem diferenças
     a nível das características físicas que justifiquem um ajustamento no
     que respeita à comparação entre as cassetes vídeo de Hong Kong e as
     cassetes chinesas.   Além disso, a Comissão considera que não existe
     qualquer diferença do ponto de vista do consumidor entre as cassetes
     vídeo fabricadas em Hong Kong e as fabricadas   na China.   Por
     conseguinte, o pedido do exportador foi rejeitado.
     0 Conselho confirma estas conclusões.
                             d. Margens de dumpíng
17.  Para efeitos das suas conclusões provisórias, a Comissão estabeleceu uma
     margem de dumping única para todos os exportadores chineses, dado que
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    a República Popular da China não é uma economia de mercado e, de acordo
    com a prática anterior da Comunidade, a Comissão considerou que, devido
    à falta de Independência dos exportadores, deveria ser estabelecida uma
    margem de dumping única de modo a evitar resultados meramente
    arbitrários e a possibilidade de evasão.
18. A Shenzhen Video Tape Manufacturers Association, em nome de um
    exportador cooperante, e a CAEFI, em nome de quatro exportadores
    cooperantes, alegaram que esses exportadores eram empresas comuns com
    participação estrangeira que efectuavam operações numa conjuntura muito
     idêntica á das empresas de economia de mercado e solicitaram que, devido
    às suas características específicas, fossem estabelecidas conclusões
     Individuais para cada uma delas.  Além disso, a Shenzhen Video Tape
    Manufacturers Association, solicitou que às empresas comuns exportadoras
    que não responderam ao questionário fosse concedido um tratamento
    diferente do concedido às empresas estatais.
19. A Comissão considerou que estes exportadores chineses cooperantes haviam
    apresentado elementos de prova suficientes de que eram genuinamente
    empresas comuns com investimento estrangeiro, com possibilidade de
    estabelecer os seus preços de exportação e sujeitas a certas exigências
    administrativas, podendo transferir os seus lucros da China para os seus
    accionistas estrangeiros.
    A Comissão considerou que este foi igualmente o caso de dois outros
    exportadores cooperantes que tinham apresentado informações relativas ao
    facto de serem empresas comuns com participação estrangeira.
    Nestas circunstâncias, e de acordo com a prática anterior da Comunidade,
    tal como estabelecido no Regulamento (CEE) ng. 2093/91 do Conselho, de 15
    de Julho de 1991, que institui um direito ant i-dumping definitivo sobre
    as importações de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores
    originários de Hong Kong e da República Popular da China e que
    estabelece a cobrança definitiva do direito provisório^ 4 ), a Comissão
    concluiu que podiam ser determinadas margens de dumping individuais para
    essas empresas.
(4) JO ng L 195 de 18.7.91 , p.1
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20. No que diz respeito aos restantes três exportadores que colaboraram,
    nomeadamente Dong Guan Chang Jiekou Magnetic Tape Factory, Long Gung Xin
    Shen Fung Fu Plastic Mfg. e Shantou Ocean Audio-Video Gen. Corp., a
    Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova ou informações que
     indicassem que estas empresas constituíam empresas comuns com
    participação estrangeira.   A Comissão considerou que, dada a sua falta
    de independência, deveria ser aplicado o critério definido no ponto 22
    do Regulamento do Direito Provisório e calculada uma margem de dump I no
    única para estes três exportadores.
    0 Conselho confirma esta conclusão.
21. Com base no que precede, os preços de exportação foram comparados, numa
    base transacção a transacção, com os valores normais para cada um dos
    exportadores em causa, com excepção dos três casos mencionados no ponto
    20.   A análise final dos factos revelou a existência de dump I no no que
    se refere ao produto em causa originário da República Popular da China
    por parte de todos os exportadores envolvidos, sendo a margem de dump Ing
    igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o
    preço de exportação para a Comunidade.
22. As margens médias ponderadas, expressas como percentagem dos preços CIF
    fronteira comunitária, variaram consoante o exportador :
         Acme Cassette Manufacturing                       9,3%
         Buji Bantian Oscar Video Products Fty.            5,1%
         Fuzhou Wonderful Video Tapes Co. Ltd.             6,4%
         Fuzhou Fortune Video Tapes Co. Ltd.               3,8%
         Nan-Hua Magnet Electricity Co. Ltd.               5,4%
         Song Gang Hang Sing Cassette Factory Song Gang    1,3%
         Todos os outros exportadores chineses            12,5%
23. No que diz respeito aos produtores que não responderam ao questionário
    da Comissão nem apresentaram qualquer outro tipo de observação, o
    dumpIng foi calculado com base nos factos disponíveis nos termos do
    disposto ng 7, alínea b), do artigo 7g do Regulamento (CEE) ng 2423/88.
    A este respeito, a Comissão considerou que o resultado do seu inquérito
    no que se refere às outras empresas constituiu a base mais adequada para
    a
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    determinação da margem de dumping.    Dado que se poderia verificar uma
    evasão ao direito, no caso da margem de dumplng dos referidos produtores
    ser um pouco inferior à margem de dumping mais elevada verificada nos
    seus países e determinada em relação aos produtores que colaboraram no
    inquérito, considera-se adequado utilizar a mais elevada margem de
    dumping verificada nos respectivos países destes grupos de produtores.
                                  E. PREJUÍZO
24. Nas suas conclusões provisórias (ver pontos 33 a 35), a Comissão
    concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante em
    consequência das importações objecto de dump Ing de fitas vídeo em
    cassetes originárias da República Popular da China.
25. Tanto a CAEFI como a Shenzen Video Tape Manufacturers Association
    apresentaram os seguintes argumentos contra as conclusões da Comissão
    relativas ao prejuízo :
         o volume de vendas dos produtores comunitários aumentou entre 1986 e
         1989,
         as existências diminuíram durante o mesmo período,
         a diminuição da utilização da capacidade verificada entre 1986 e
         1989 resultou de um aumento da capacidade e não da existência de
          importações objecto de dumping.
         a diminuição dos postos de trabalho deveu-se à racionalização dos
         custos e à automatização,
         um dos produtores comunitários Já tinha sofrido perdas em 1986, num
         momento em que as Importações de fitas vídeo em cassetes originárias
         da China eram pouco significativas.
26. A Comissão considera que estes argumentos minimizam os factos mais
     importantes.   As Importações do produto em causa originário da República
    Popular da China aumentaram de 0,74 milhões de unidades em 1986 para
    38,67 milhões de unidades em 1989, a parte de mercado dos produtores
    comunitários diminuiu num mercado em rápida expansão e os seus preços
    sofreram uma depressão significativa, diminuindo cerca de 28,6% entre
    1986 e 1989.
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     Estes factos são por si só suficientes para determinar a existência de
     um prejuízo importante na indústria comunitária, dado que, nos termos do
     ng 2 do artigo 4g do Regulamento (CEE) ng 2423/88, não é necessário que
     todos os factores enumerados revelem uma tendência negativa.
27.  Para além destes argumentos, a Comissão salienta que os exportadores não
     levantaram quaisquer objecções às conclusões relativas à subcotação de
     preços estabelecidas no ponto 28 do Regulamento do Direito Provisório,
     excepto ao terem solicitado um ajustamento de 40% em vez dos 20%
     concedidos.   Para este novo ajustamento os exportadores basearam o seu
     pedido em alegadas diferenças nas características físicas entre as fitas
    vídeo produzidas na Comunidade e as produzidas em Hong Kong e na China.
    Dada a grande semelhança entre as fitas vídeo produzidas em Hong Kong e
    as produzidas na China (ver ponto 16), a Comissão considera que os
    elementos de prova apresentados não são suficientemente conclusivos para
    justificar uam alteração ao ajustamento concedido provisoriamente, no
    que respeita às diferenças a nível das características físicas e à
    percepção do consumidor relativamente às fitas vídeo importadas e às
    produzidas na Comunidade.
    Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma as suas conclusões
    relativamente ao nível da subcotação (59,9%) e à    existência de um
    prejuízo importante na indústria comunitária.
    0 Conselho confirma estas conclusões.
                            F. NEXO DE CAUSALIDADE
28. Nos pontos 36 a 38 do Regulamento do Direito Provisório, a Comissão
    concluiu que as importações das fitas vídeo em cassetes originárias da
    República Popular da China causavam um prejuízo importante à indústria
    comuni tár ia.
    Os representantes dos exportadores contestaram esta conclusão.    Para
    fundamentar a sua discordância argumentaram que o único facto alegado
    pela Comissão para determinar a existência de um nexo de causalidade
    entre as importações chinesas objecto de dumping e a existência de um
    prejuízo importante na indústria comunitária foi a simultaneidade, facto
    que, nos termos do disposto no artigo
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     4g do Regulamento (CEE), ng 2423/88 do Conselho, por si só não é
     suficiente para determinar a existência de um nexo de causalidade.    Os
     exportadores argumentaram que o prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária deve ter sido causado por importações de proveniência
     diferente.
2,3. A Comissão não pode aceitar estes argumentos, dado que a simultaneidade
     não é o úncio factor que determina a existência de um nexo de
     causalidade.   A Comissão salienta que as importações chinesas chegam ao
     mercado comunitário a preços multo baixos e, uma vez que o mercado é
     muito sensível às variações de preços, verlflca-se uma depressão geral
     dos preços comunitários que Impede os produtores comunitários de
     aumentarem os seus preços e restabelecerem a sua rendibilidade para
     níveis aceitáveis.
30.  No que refere ao argumento relativo ao prejuízo causado por Importações
     de outras proveniências, a Comissão considera que o facto do aumento da
     parte de mercado das importações chinesas    ter sido conseguido em
     detrimento das exportações de Hong Kong e da Coreia não põe em causa a
     existência do nexo de causalidade nem o prejuízo importante.    Os preços
     muito baixos das importações chinesas e a elevada subcotação de preços
     causaram prejuízo na medida em que não permitiram à indústria
     comunitária atingir níveis de rendibilidade aceitáveis que permitissem
     assegurar a continuação das suas actividades.    Os exportadores
     referlram-se igualmente ao aparecimento de importações originárias de
     fontes não identificadas como uma causa possível para o prejuízo à
      indústria comunitária.  A Comissão salienta que nenhuma das partes em
     causa forneceu quaisquer   informações sobre os preços destas Importações
      relativamente às quais não há conhecimento de estarem a provocar uma
     subcotação dos preços comunitários.    No entanto, mesmo admitindo que
     essas importações de fontes não identificadas estavam a subcotar os
     preços comunitários e a causar prejuízo à indústria comunitária, o
     volume e os baixos preços das Importações objecto de dumpIng são tais
      que tal facto não alteraria a conclusão da Comissão de que as
     exportações chinesas, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo
      importante à indústria comunitária.
     Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma as suas conclusões
     constantes dos pontos 36 a 38 do Regulamento do Direito Provisório.
     0 Conselho confirma estas conclusões.
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                            G. INTERESSE COMUNITÁRIO
 31.  Relativamente a este assunto, nenhuma das partes apresentou à Comissão
      novos factos ou argumentos.   Por conseguinte, o Conselho confirma as
      conclusões da Comissão, tal como estabelecidas nos pontos 39 a 47 do
      Regulamento do Direito Provisório, de que é do interesse da Comunidade
      eliminar os efeitos prejudiciais do dump ino determinado sobre a
      indústria comunitária.   As  vantagens de uma tal defesa para a actual
      viabilidade e futuro desenvolvimento da indústria comunitária
     ultrapassam as eventuais desvantagens para o consumidor que seriam
      temporárias e se traduziriam em aumentos de preços limitados de certas
      fitas vídeo em cassetes importadas.
                                   H. DIREITO
                              (a) Nível do direito
32.  As medidas provisórias assumiram a forma de direitos antI-dumpino. cujo
     nível correspondeu ao aumento de preços considerado necessário para
      Impedir qualquer prejuízo durante os processos.   0 direito foi
     estabelecido (ponto 49 do Regulamento do Direito Provisório) em 25,8%.
33.  Posteriormente, os exportadores e os autores da denúncia contestaram o
     método adoptado pela Comissão para determinar o nível de direito
     necessário à eliminação do prejuízo.
34.  Dado que as margens de dumping definitivamente determinadas são
     claramente inferiores ao nível necessário para eliminar o prejuízo
     causado, a Comissão considera que nem o argumento dos exportadores nem o
     dos autores da denúncia tem qualquer relevância prática em termos de
     resultado f ina I .
35.  Uma vez que as margens de dumping estabelecidas são em todos os casos
     inferiores á percentagem necessária para a eliminação de prejuízo, os
     direitos deveriam ser estabelecidos ao nível das margens de dumping.
     0 Conselho confirma estas conclusões.
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                              (b) Forma do direito
36.  Dada a estrutura económica dos exportadores e as variações de preços
     para modelos muito idênticos, a Comissão considera que o direito deveria
     assumir a forma de um direito variável   igual à diferença entre o preço
      líquido por cassete, franco-fronteira comunitária, do produto não
     desalfandegado, e um preço de base estabelecido a partir do valor normal
     para cada modelo individual.
     A fim de evitar dificuldades na aplicação dos direitos, no caso de se
     verificar uma evolução    do mercado que resulte do aparecimento de
     cassetes com durações duração diferentes das conhecidas actualmente, os
     modelos de cassetes serão descritos de modo a permitir a inclusão de
     todas as futuras combinações possíveis.
37.  A Comissão salienta que o direito variável permite obter resultados
      individuais para os exportadores chineses das empresas comuns que
     colaboraram no inquérito, dado que o direito aplicado a cada um deles
     será equivalente à diferença entre os seus preços de exportação e o
     valor norma I.
     0 Conselho   confirma estas conclusões.
                      I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
38.  Á luz das margens de dumping estabelecidas e da gravidade do prejuízo
     causado à indústria comunitária, o Conselho considera necessário que os
     montantes cobrados através dos direitos ant i-dump ing provisórios sejam
     definitivamente cobrados até ao montante do direito definitivamente
     cr iado.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                    Artigo 1g
1.   É criado um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de
     fitas vídeo VHS em cassetes, correspondentes ao código NC ex 8523 13 00
     (Códigos TARIC : ver anexo) e originárias da República Popular da China.
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 2.   O montante do direito será igual á diferença entre os preços mínimos a
      seguir estipulados e o preço líquido por cassete, franco-fronteira
     comunitária, do produto não desalfandegado, no que se refere a cassetes
     com fitas cuja duração é a seguinte :
          até e incluindo 30 minutos                       0,76 ECU
          superior a 30 minutos e até 60 minutos           0,92 ECU
          superior a 60 minutos e até 90 minutos           1,08 ECU
          superior a 90 minutos e até 120 minutos          1,26 ECU
          superior a 120 minutos e até 180 minutos         1,57 ECU
          superior a 180 minutos e até 195 minutos         1,74 ECU
          superior a 195 minutos e até 240 minutos         1,95 ECU
          superior a 240 minutos                           2,22 ECU
3.   São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
     aduaneiros.
                                   Ar 11 go 2Q
Os montantes garantidos através do direito ant i-dumpIng provisório criado
pelo Regulamento (CEE) ng 1034/91 serão definitivamente cobrados até ao nível
dos montantes resultantes da aplicação do direito definitivo tal como
previsto no ng 2 do artigo 1g.
Serão liberados os montantes garantidos superiores a estes montantes.
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                                  Artigo 3 Û
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                Pelo Conselho
                                                  0 Presidente
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ANEXO :
   NC        TARIC                 DESCRIÇÃO
   CÓDI GO   SUBPOSIÇÃO
                             fitas vídeo :
                             - em cassetes :
                             - - com sistema VHS :
                             - - - com uma duração :
   85231300 * 21             - - - - até e incluindo
                                     30 minutos
   85231300 * 23             _ _ _ _ superior a 30 minutos
                                     e até 60 minutos
   85231300 * 25                     superior a 60 minutos
                                     e até 90 minutos
   85231300 * 27                     superior a 90 minutos
                                     e até 120 minutos
   85231300 * 28             - - - - superior a 120 minutos
                                     e até 180 minutos
   85231300 * 31             -       superior a 180 minutos
                                     e até 195 minutos
   85231300 * 33             - - - - superior a 195 minutos
                                     e até 240 minutos
   85231300 * 35             - - - - superior a 240 minutos
   85231300 * 39             - - - - Outros
   85231300 * 49             - - -  Outros
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 360 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-410-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75892-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo