CELEX: 31989R2274
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2274/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 7. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 216/73
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2274/89 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Julho de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
 (CEE) n? 1 882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Julho de
                                                                       1989 :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar nò âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (5), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 1882/89 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2241 /89 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
  NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
^Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
 0   JO  n?  L 180 de 27. 6.    1989,  p. 1.                                                   Artigo 2?
 (3) JO  n?  L 166 de 25. 6.    1976,  p. 1.
 (4) JO  n?  L 128 de  11 . 5.  1989,  p. 9.
 0 JÕ n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
 0 JO n? L 153     de 13. 6. 1987, p. 1 .                              de 1989 .
 0 JO n? L 182     de 29. 6. 1989, p. 10.
 (8) JO n? L 215   de 26. 7. 1989, p. 18 .
 (») JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                               (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  <°) JO n ? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 216/74                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 7. 89
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                         ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                    ;                     '                                           (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC                                        Países terceiros
                                             Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                            ACP ou PTOM
                  1103 21 00                  27,26                    199,83                  193,79
                  1104 19 10                  27,26                    199,83                  193,79
                  1104 29 10*10 (4)            18,70                   146,21                  143,19
                  1104 29 30*10 (4)           21,88                    175,28                  172,26
                  1104 29 91                   15,05                   112,83                  109,81
                  1104 30 10                   14,88                     86,79                  80,75
                  1107 10 11                  31,87                    202,51                  191,63
                  1107 10 19                  26,56                    154,07                  143,19
                  1108 11 00                  46,49                    257,40                  236,85
                  1109 00 00                 228,50                    611,98                  430,64
        (4) Código Taric : trigo.