CELEX: 31990R2423
Language: pt
Date: 1990-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2423/90 da Comissão, de 21 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2423/90 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 20 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 dó seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 2  JO   n? L 134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
(3) JO   n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
O   JO   n? L 201  de 31 . 7.  1990, p. 9.
0   JO   n? L 167  de 30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 228 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           22. 8 . 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1990, <jue fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação êm relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        • 3 ? período
                     Código NC
                                               8                     9                 10                    11
                     0709 90 60                0                 v  0                  0                    1,33
                     0712 90 19                0                     0                  0                   1,33
                     1001 10 10                o                   2,38               2,38                 2,38
                     1001 10 90                0                   2,38               2,38                 2,38
                     1001 90 91                0                     0                  0                    0
                     1001 90 99                0                     0                  0                     0
                     1002 00 00                0                     0                  0                     0
                     100300 10                 0                     0                  0                     0
                     1003 00 90                0                     0                  0                     0
                     1004 00 10                0                     0                  0                   1,32
                     1004 00 90                0                     0                  0                   1,32
                     1005 10 90                0                     0                  0                   1,33
                     1005 90 00                0                     0                  0                   1,33
                     1007 00 90                0                     0                  0                     0
                     1008 10 00                0                     0                  0                     0
                     1008 20 00                0                     0                  0                     0
                     1008 30 00                0                   19,85              19,85                29,77
                     1008 90 90                0                   19,85              19,85                29,77
                     1101 00 00                0                     0                  0                     0
                                                       B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período      4? período
                     Código NC
                                             8               9                10              11                12
                     1107 10 11              0               0                0               0                 0
                     1107 10 19              0               0                0               0                 0
                     1107 10 91              0               0                0               0                 0
                     1107 10 99              0               0                0               0                 0
                     1107 20 00              0               0                0               0                 0
                                                 \