CELEX: 31979R1037
Language: pt
Date: 1979-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1037/79 da Comissão, de 28 de Maio de 1979, que altera os Regulamentos (CEE) nº 205/73, (CEE) nº 2041/75 e (CEE) nº 3136/78 relativos ao azeite

Avis juridique important

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31979R1037

Regulamento (CEE) nº 1037/79 da Comissão, de 28 de Maio de 1979, que altera os Regulamentos (CEE) nº 205/73, (CEE) nº 2041/75 e (CEE) nº 3136/78 relativos ao azeite  

Jornal Oficial nº L 130 de 29/05/1979 p. 0020 - 0021 Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0240  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0114  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0114  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0240  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0099 

REGULAMENTO (CEE) No 1037/79 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1979 que altera os Regulamentos (CEE) no 205/73, (CEE) no 2041/75 e (CEE) no 3136/78 relativos ao azeiteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966; que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 590/72 (2) e,  nomeadamente, o no 6 do seu artigo 16o e o no 3 do seu artigo 19o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2749/78, de 23 de Novembro de 1978, relativo às trocas comerciais de matérias gordas entre a Comunidade e a Grécia (3), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 5o e o seu artigo 9o,  Considerando que para assegurar uma melhor gestão do mercado do azeite, convém que a Comissão possa a seguir de perto a corrente de importações das diferentes apresentações desse produto; que, com esse fim, convém prever por um lado, que os certificados  de importação sejam completados pela menção da apresentação do azeite a importar e, por outro lado, que os Estados-membros informem regularmente a Comissão sobre as apresentações dos azeites importados;  Considerando que convém, por consequência, alterar o Regulamento (CEE) no 205/73 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3136/78 (5), o Regulamento (CEE) no 2041/75 da Comissão (6), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3020/75 (7), e o Regulamento (CEE) no 3136/78 da Comissão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No Regulamento (CEE) no 2041/75 é inserido o artigo 2o A seguinte:  «Artigo 2o A O pedido de certificado de importação referente aos produtos referidos no no 2, alínea c), do artigo 1o do Regulamento no 136/66/CEE e o certificado incluem na casa 12 uma das menções seguintes:  "Importation en vrac ou en emballages immédiats supérieurs à 5 litres";  "Indfoersel uemballeret eller i indre emballager paa over 5 liter";  "Einfuhr lose oder in unmittelbaren Umschliessungen von mehr als 5 Liter";  "Importation in bulk or in immediate containers of more than 5 litres";  "Importazione alla rinfusa o in imballaggi immediati superiori a 5 litri";  "Invoer onverpakt of in onmiddellijke verpakkingen van meer dan 5 liter";  ou:  "Importation en emballages immédiats inférieurs ou égaux à 5 litres";  "Indfoersel i indre emballager paa hoejst 5 liter";  "Einfuhr in unmittelbaren Umschliessungen von hoechstens 5 Liter";  "Importation in immediate containers of 5 Litres or less";  "Importazioni in imballaggi immediati inferiori o uguali a 5 litri";  "Invoer in onmiddellijke verpakkingen van ten hoogste 5 liter".»   Artigo 2o  O no 4 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3136/78 passa a ter a siguinte redacção:  «4. Os Estados-membros comunicam à Commissão, por telex, no primeiro dia útil seguinte à data limite prevista para o depósito dos pedidos, o número dos pedidos referidos no no 1, repartidos segundo a origem e, para cada um desses pedidos, todas as  informações previstas no no 3 do presente artigo, bem como no artigo 2o A do Regulamento (CEE) no 2041/75.»   Artigo 3o  No artigo 6o A do Regulamento (CEE) no 205/73, os termos «vwentilados por qualidade» são substituÍdos pelos termos «ventilados por qualidade e apresentação.»   Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 28 de Maio de 1979.  Pelo Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 78 de 30. 3. 1979, p. 1.(3) JO no L 331 de 28. 11. 1978, p. 1.(4) JO no L 23 de 29. 1. 1973, p. 15.(5) JO no L 370 de 28. 12. 1978, p. 72.(6) JO no L 213 de 11. 8. 1975, p. 1.(7) JO no L 299  de 19. 11. 1975, p. 11.