CELEX: 31988L0667
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Directiva 88/667/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31988L0667

Directiva 88/667/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 382 de 31/12/1988 p. 0046 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0175  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0175 

DIRECTIVA DO CONSELHOde 21 de Dezembro de 1988que altera  pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximaçaõ das legislações dos Estados-membros  respeitantes aos produtos cosméticos(88/667/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100o.s, Tendo em conta a proposta da Comissaó (1), Em cooperaçaõ com o parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que as sucessivas alterações introduzidas nos anexos da Directiva 767/68/CEE do  Conselho (4), com a última redacçaõ que lhe foi dada pela Directiva 88/233/CEE (5), tornam  necessária uma adaptaçaõ dos preceitos da referida directiva; Considerando que a experiência adquirida desde a adopçaõ da Directiva 76/768/CEE mostrou que os  preceitos relativos à rotulagem devem ser melhorados e que o prazo previsto no no.s 2 do seu artigo  1 2o.s é insuficiente, ADOPTOU A PRESENE DIRECTIVA: Artigo 1o.s:A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O no 3 do artigo 1o.s passa a ter a seguinte redacçaõ: «3. Saó excluídos do âmbito de aplicaçaõ da presente directiva os produtos cosméticos que contenham  uma das substâncias enumeradas no Anexo V. Os Estados-membros podem aplicar em relaçaõ a esses  produtos os preceitos que entenderem úteis», 2. N° artigo 4o.s, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redacçaõ: «c) Corantes que naõ constem da primeira parte do Anexo IV, com excepçaõ dos produtos cosméticos  que contenham corantes que apenas se destinem à coloraçaõ do sistema piloso; d) Corantes que constem da primeira parte do Anexo IV naõ utilizados nas condições indicadas, com  excepçaõ dos produtos cosméticos que contenham corantes que apenas se destinem à coloraçaõ do  sistema piloso». 3. O artigo 5o.s passa a ter a seguinte redacçaõ: «Artigo 5o.sOs Estados-membros admitem a colocaçaõ no mercado dos produtos cosméticos que  contenham: a) As substâncias enumeradas na segunda parte do Anexo III, nos limites e condições indicadas, até  às datas constantes da coluna g) do referido anexo; b) Os corantes enumerados na segunda parte do Anexo IV, nos limites e condições indicadas, até às  datas de admisçaõ constantes do referido anexo; c) Os agentes conservantes enumerados na segunda parte do Anexo VI, nos limites e condições  indicadas até às datas constantes da coluna f) do referido anexo. Todavia, algumas dessas  substâncias podem ser utilizadas noutras concentrações para fins específicos resultantes da  apresentaçaõ do produto; d) Os filtros ultravioletas enumerados na segunda parte do Anexo VII, nos limites e condições  indicadas, até às datas constantes da coluna ) do referido anexo. Nessas datas, essas substâncias, corantes, agentes conservantes e filtros ultravioletas saõ: - ou definitivamente admitidos, - ou definitivamente proibidos (Anexo II), - ou mantidos durante um prazo determinado na segunda parte dos Anexos III, IV, VI e VII, 4. O artigo 6o.s passa a ter a seguinte redacção: Artigo 6o.sI. Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que os produtos  cosméticos não possam ser colocados no mercado sem que o recipiente e a embalagem mencionem em  caracteres indeléveis, facilmente legiveis e visíveis, as seguintes indicações: a) O nome ou a firma e o endereço ou sede social do fabricante ou do responsável pela colocação no  mercado do produto cosmético, estabelecido na Comunidade. Estas indicações podem ser abreviadas na  medida em que a abreviatura permita, de um modo geral, identificar a empresa. Os Estados-membros  podem exigir a indicação do país de origem relativamente aos produtos fabricados fora da  Comunidade: b) O conteúdo nominal no momento do acondicionamento, indicado em peso ou em volume, excepto para  as embalagens que contêm menos de 5 g ou menos de 5 ml, as amostras gratuitas e as doses  individuais; no que respeita às pré-embalagens, que são geralmente comercializadas por conjunto de  unidades e para as quais a indicação do peso ou do volume não é significativa, o conteúdo pode não  ser indicado, desde que o número de unidades seja referido na embalagem. Esta indicação não é  necessária quando o número de unidades for fácil de determinar do exterior ou se, habitualmente, o  produto for comercializado por unidade: c) A data de durabilidade mínima. A data de durabilidade mínima de um produto cosmético é a data  até à qual esse produto, conservado em condições adequadas, continua a preencher a sua função  inicial e se mantém, nomeadamente, em conformidade com o artigo 2o.sA data de durabilidade mínima  é apresentada pela indicação: 'A utilizar de preferência antes do fim de».''seguida: - quer da própria data, - quer da indicação do sítio onde figura na rotulagem. Se necessário, essas indicações serao completadas pela referência das condições cuja observância  permite assegurar a durabilidade indicada. A data é composta pela indicação do mês e do ano, de modo claro e por essa ordem. Para os produtos  cosméticos cuja durabilidade mínima exceda os trinta meses, não é obrigatória a indicação da data  de durabilidade: d) As precauções especiais a tomar aquando da utilização e, nomeadamente, as que ção indicadas na  columna relativa a'condições de utilizaçao e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem''  dos Anexos III, IV, VI e VII que devem constar no recipiente e na embalagem, bem como eventuais  indicações sobre cuidados especiais a observar relativamente aos produtos cosméticos para  utilização profissional, nomeadamente destinados a cabeleireiros. Em caso de impossibilidade  prática, essas indicações devem figurar na literatura junta, com uma indicação abreviada no  recipiente e na embalagem, remetendo o consumidor para as indicações referidas; e) O número de lote de fabrico ou a referência que permita identificar o fabrico. Em caso de  impossibilidade prática devido às dimensóes reduzidas dos produtos cosméticos, tal indicação deve  figurar apenas na embalagem. 2. Para os produtos cosméticos não previamente embalados ou para os produtos cosméticos embalados  nos locais de venda a pedido do comprador, ou previamente embalados com vista à sua venda imediata,  os Estados-membros adoptarão as regras segundo as quais serão apresentadas as indicações previstas  no no.s 1. 3. Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que na rotulagem a apresentação  para venda e publicação relativa aos produtos cosméticos, o texto, as denominações, marcas, imagens  ou outros sinais, figurativos ou nao, não sejam utilizados para atribuir a esses produtos  características que não possuem» 5. O no.s 2 do artigo 12o.s passa a ter a seguinte redacção: 2. A Comissão consultará no mais curto prazo os Estados-membros interessados, após o que emitirá  sem tardar o seu parecer e tomará as medidas adequadas», 6. A segunda parte do Anexo III passa a ser a primeira parte do Anexo IV. 7. A primeira parte do Anexo IV passa a ser a segunda parte do Anexo III. Artigo 2o.sl. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que, a partir de 1 de  Janeiro de 1992, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no  mercado produtos cuja rotulagem não observe o disposto na presente directiva. 2. Os Estados-membros tomarão tde poder ser vendidos ou cedidos ao consumidor final após 31 de  Dezembro de 1993. Artigo 3o.sI. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de  Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 2. Os Estados-membros comunicarao à Comissão o texto das disposições de direito interno que  adoptarem no âmbito regido pela presente directiva. Artigo 4o.sOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteV. PAPANDREOU(1) GU n. C 86 dell'1. 4. 1987, pag.  3. (2) GU n. C 122 del 9. 5. 1988, pag. 80 e decisaõ de 14 Dezembro de 1988 (ainida não publicada no  Jornal Oficial). (3) GU n. C 319 del 30. 11. 1987, pag. 5. (4) GU n. L 262 del  - ou suprimidos em todos os anexos, em função da avaliação das informações  científicas disponíveis ou porque deixaram de ser utilizados»,