CELEX: 22009D0002
Language: pt
Date: 2008-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  2/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

19.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 73/32
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 2/2009
   de 5 de Fevereiro de 2009
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2008, de 25 de Abril de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 156/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 109/2007, no que se refere ao teor mínimo do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 163/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais (3), tal como rectificado pelo JO L 92 de 3.4.2008, p. 40, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 164/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1444/2006, no que se refere ao teor mínimo do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 165/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 166/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (7), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão, de 6 de Março de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais (8), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (versão codificada) (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Directiva 2008/38/CE revoga, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2008, a Directiva 94/39/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (11)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zzz [Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 0164: Regulamento (CE) n.o 164/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008 (JO L 50 de 23.2.2008, p. 6).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzzg [Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 0156: Regulamento (CE) n.o 156/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008 (JO L 48 de 22.2.2008, p. 14).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzzi [Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzzj.
                        
                        
                           
                              32008 R 0163: Regulamento (CE) n.o 163/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais (JO L 50 de 23.2.2008, p. 3), tal como rectificado pelo JO L 92 de 3.4.2008, p. 40.
                        
                     
                           1zzzzk.
                        
                        
                           
                              32008 R 0165: Regulamento (CE) n.o 165/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (JO L 50 de 23.2.2008, p. 8).
                        
                     
                           1zzzzl.
                        
                        
                           
                              32008 R 0166: Regulamento (CE) n.o 166/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais (JO L 50 de 23.2.2008, p. 11).
                        
                     
                           1zzzzm.
                        
                        
                           
                              32008 R 0167: Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (JO L 50 de 23.2.2008, p. 14).
                        
                     
                           1zzzzn.
                        
                        
                           
                              32008 R 0209: Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão, de 6 de Março de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais (JO L 63 de 7.3.2008, p. 3).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               O texto do ponto 9 (Directiva 94/39/CE da Comissão) é suprimido.
            
         
               5.
            
            
               A seguir ao ponto 14b (Decisão 2004/217/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «14c.
                        
                        
                           
                              32008 L 0038: Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (JO L 62 de 6.3.2008, p. 9).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 156/2008, 163/2008, tal como rectificação no JO L 92 de 3.4.2008, p. 40. 164/2008, 165/2008, 166/2008, 167/2008 e 209/2008 e da Directiva 2008/38/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (11).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 36.
   
      (2)  JO L 48 de 22.2.2008, p. 14.
   
      (3)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 3.
   
      (4)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 6.
   
      (5)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 8.
   
      (6)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 11.
   
      (7)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 14.
   
      (8)  JO L 63 de 7.3.2008, p. 3.
   
      (9)  JO L 62 de 6.3.2008, p. 9.
   
      (10)  JO L 207 de 10.8.1994, p. 20.
   
      (11)  Não foram indicados requisitos constitucionais.