CELEX: 31986R2149
Language: pt
Date: 1986-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2149/86 da Comissão, de 7 de Julho de 1986, relativo ao fornecimento de um lote de leite inteiro em pó a título da ajuda alimentar

10. 7. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 188/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2149/86 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1986
                   relativo ao fornecimento de um lote de leite inteiro em pó a título da ajuda
                                                          alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção e de fornecimento de leite em po desnatado, de
                                                                 manteiga e de butteroil a título da ajuda alimentar ^,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Económica Europeia,                                             (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               mente, a composição do produto, os prazos e as condições
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       de fornecimento ;
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 parágrafo, do seu artigo 3?,                                    de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE)
 n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da . ajuda
 alimentar (2).                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 Os organismos de intervenção farão executar o forneci­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        mento de leite inteiro em pó a título da ajuda alimentar
 nização comum de mercado no sector do leite e dos               nas condições especiais que constam do anexo.
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (4), e, nomeada­         O disposto no Regulamento (CEE) n? 1354/83 é aplicável
 mente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                 ao fornecimento previsto no presente regulamento.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      O montante da caução de concurso referida no artigo 12?
 buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a deter­         do regulamento acima mencionado é fixado em 6 ECUs
 minados países e organismos beneficiários 1 000 toneladas       por 100 kg.
 de leite inteiro em pó a fornecer FOB ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que é necessário tornar aplicáveis mutatis
 mutandis, a esses fornecimentos as regras previstas no          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 Regulamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 Maio de 1983, que estabelece as regras gerais de mobiliza       Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L  352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n? L  54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                       O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(<) JO  n? L  119 de 8. 5. 1986, p. 19.                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 188/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 7. 86
                                                             ANEXO
                                                   Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                      A
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário                                                   Sociedade Tunisina da Indústria Leiteira (STIL)
 3 . País de destino                                                                     Tunísia
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5. Representante do beneficiário                         Société Comalait Vichy / France, 2, rue du Président Roosevelt
                                                                   tel. : (70) 31 54 55 — telex : 990678 COLAI F
 6. Quantidade total                                                                    1 000 t («)
 7. Proveniência do leite inteiro em pó                                         Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                                —
 9. Características específicas                                                             0
10. Embalagem                                                                            25 kg 0
11 . Inscrições complementares na embalagem                             « À LA RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
12. Período de embarque                                                   Antes de 30 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             8 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                Antes de 31 de Dezembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   22 de Setembro de 1986
15 . Diversos                                                                              00
 ---pagebreak--- 10. 7. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 188 /21
          Notas :
          (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
               Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
          (2) O leite inteiro em pó com 26 % mínimo de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e
              deve ser fabricado, no máximo, 1 mês antes da data de embarque. A qualidade deve ser de grau
              extra e corresponder às características seguintes :
               a) Teor em matérias gordas :                              26,0 % , no mínimo
               b) Teor em água :                                         2,5 % , no máximo
               c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                   seca não gorda) ADMI
                   — em ml de solução de hidróxido de sódio
                      decinormal :                                       3,0, no máximo
                   — em ácido láctico :                                  0,15% , no máximo
               d) Teor de lactados (calculado em relação à
                   matéria seca não gorda) :                             150 mg /100 g, no máximo
               e) Aditivos :                                             nenhum
                f) Prova da fostase :                                    negativa, ou seja igual ou inferior a 4
                                                                         microgramas de fenol por grama de leite
                                                                         reconstituído
              g) índice de solubilidade :                                0,5 ml, no máximo
               h) Grau de pureza :                                       15,0 mg, no máximo, ou seja pelo menos
                                                                         disco B
                i) Teor em microrganismos :                              50 000 por grama, no máximo
               k) Pesquisa de colifornes :                               negativa em 0,1 g
                1) Pesquisa de leitelho :                                negativa
              m) Pesquisa de soro :                                      negativa
               n) Gosto e cheiro :                                       francos
               o) Aspecto :                                              cor branca ou ligeiramente amarela,
                                                                         ausência de impurezas e de partículas colo­
                                                                         ridas.
          (3) O adjudicatário entrara em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para deter­
              minar os documentos de expedição necessários.
          (") Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das
               Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (*) A entregar em estrados normalizados — 40 sacos por estrado — envolvidos em filme plástico.
          (*) A proposta só pode dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas ou de um múltiplo
               de 500 toneladas ; ver o n? 3, terceiro parágrafo, do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1354/83.