CELEX: 31987R1109
Language: pt
Date: 1987-04-23
Title: Regulamento (CEE) nº 1109/87 da Comissão, de 22 de Abril de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 30 de Março a 5 de Abril de 1987

23 . 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 108 /5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1109/87 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Abril de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 30 de
                                               Março a 5 de Abril de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 30 de Março a
Económica Europeia,                                             5 de Abril de 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4049/86 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,     n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          Unido durante a «emana de 30 de Março a 5 de Abril de
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           1987, os montantes a cobrar constam do anexo.
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7° do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                     É aplicável a partir de 30 de Março de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1986, p. 28 .
P) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 108 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 4. 87
                                                             ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                durante a semana de 30 de Março a 5 de Abril de 1987
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                N? da pauta
                 aduaneira                            Designação das mercadorias                    Montantes
                  comum
                     1                                            2                                     3
            ex 02.01 A II a)     Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
            ex 02.01 A II b)     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
                                 2. Quartos dianteiros, separados ou não                            21,01179
                                 3 . Quartos traseiros, separados ou não                            31,51769
                                 4 . Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                     bb) Peças desossadas                                           35,98269
            ex 02.06 Cia)        Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                 fumadas :
                                 1 . Peças não desossadas                                           21,01179
                                 2. Peças desossadas                                                29,94180
            ex 16.02 B III b) 1  Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                 bovinos adultos :
                                 aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                      carnes ou miudezas não cozidas :
                                      1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                            com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
            \I                        22. Outros                                                    21,01179