CELEX: 62006TJ0201
Language: pt
Date: 2008-09-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Septembro de 2008. # Louis M. Gerson Co., Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional - Filtro de pintura parcialmente amarelo - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-201/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Gerson/IHMI (Filtro de pintura parcialmente
            amarelo)
      (Processo T‑201/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional – Filtro de pintura parcialmente amarelo – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 23 a 26)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Maio de 2005 (processo R 1387/2005‑2) relativa a um pedido
                  de registo de um sinal tridimensional, composto por um filtro de pintura de cor amarela perto da sua extremidade, como marca
                  comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Louis M. Gerson Co., Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional relativa a um filtro parcialmente amarelo para produtos e serviços das classes 16 e 21 – pedido n.° 3969367
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Louis M. Gerson Co., Inc. é condenada nas despesas.