CELEX: 31991R2898
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2898/91 DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1991 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para três produtos industriais (microelectrónica) #

Avis juridique important

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31991R2898

REGULAMENTO (CEE) No 2898/91 DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1991 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para três produtos industriais (microelectrónica)  -   

Jornal Oficial nº L 275 de 02/10/1991 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No 2898/91 DO CONSELHO  de 1 de Outubro de 1991  que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para três produtos industriais (microelectrónica)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade;  Considerando que é do interesse da Comunidade suspender apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido à existência de uma produção comunitária, e proceder à suspensão total nos outros casos;  Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolução da situação económica nos sectores interessados, é conveniente apenas tomar essas medidas a título temporário, fixando o seu prazo de validade  em função do interesse da produção comunitária,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no quadro que consta do anexo são suspensos ao nível indicado para cada um deles.  Essas suspensões são válidas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1991.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  H. VAN DEN BROEK    ANEXO        Código NC  Designação das mercadorias  Taxa dos direitos autónomos (%)      ex 8542 11 72  Memória exclusivamente de leitura, apagável electricamente, programável (E2PROM), excepto Flash E2PROM, com uma capacidade de memória de 1 Mbit, sob a  forma de circuito integrato monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exteriores não excedam 17 × 52 mm, com não mais de 44 pinos de conexão e ostentando:    - uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a seguinte combinação  alfanumérica:  AT 28C1024  ou  - outras siglas de identificação relacionadas com circuitos que correspondam à presente descrição  0  ex 8542 11 72  Memória-Flash exclusivamente de leitura, apagável electricamente, programável (Flash E2PROM), com uma capacidade de memória de 1 Mbit,  sob a forma de circuito integrado monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exteriores não excedam 17 × 42 mm, com não mais de 32 pinos de conexão e ostentando:    - uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a seguinte combinação  alfanumérica:  48 F 010  ou  - outras siglas de identificação relacionadas com circuitos que correspondam à presente descrição  0  ex 8542 11 72  Memória-Flash de leitura, apagável electricamente, programável (Flash E2PROM), com uma capacidade de memória de 2 Mbit, sob a forma de  circuito integrado monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exteriores não excedem 17 × 42 mm, com não mais de 32 pinos de conexão ou pontos de contacto e ostentando:    - uma sigla di identificação que consiste em/ou compreende a seguinte  combinação alfanumérica:  28 F 020  ou  - outras siglas de identificação relacionadas com circuitos que correspondam à presente descrição  0       ANEXO        Código NC  Designação das mercadorias  Taxa dos direitos autónomos (%)      ex 8542 11 72  Memória exclusivamente de leitura, apagável electricamente, programável (E2PROM), excepto Flash E2PROM, com uma capacidade de memória de 1 Mbit, sob a  forma de circuito integrato monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exteriores não excedam 17 × 52 mm, com não mais de 44 pinos de conexão e ostentando:    - uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a seguinte combinação  alfanumérica:  AT 28C1024  ou  - outras siglas de identificação relacionadas com circuitos que correspondam à presente descrição  0  ex 8542 11 72  Memória-Flash exclusivamente de leitura, apagável electricamente, programável (Flash E2PROM), com uma capacidade de memória de 1 Mbit,  sob a forma de circuito integrado monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exteriores não excedam 17 × 42 mm, com não mais de 32 pinos de conexão e ostentando:    - uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a seguinte combinação  alfanumérica:  48 F 010  ou  - outras siglas de identificação relacionadas com circuitos que correspondam à presente descrição  0  ex 8542 11 72  Memória-Flash de leitura, apagável electricamente, programável (Flash E2PROM), com uma capacidade de memória de 2 Mbit, sob a forma de  circuito integrado monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exteriores não excedem 17 × 42 mm, com não mais de 32 pinos de conexão ou pontos de contacto e ostentando:    - uma sigla di identificação que consiste em/ou compreende a seguinte  combinação alfanumérica:  28 F 020  ou  - outras siglas de identificação relacionadas com circuitos que correspondam à presente descrição  0