CELEX: 32018D0621(01)
Language: pt
Date: 2018-06-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de junho de 2018, relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT

21.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/2
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 18 de junho de 2018
   relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT
   (2018/C 217/02)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão C(2015) 3261 final da Comissão, de 19 de maio de 2015, que institui a plataforma REFIT, nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão C(2015) 3261 final da Comissão, que institui a plataforma REFIT (a seguir designada «plataforma»), prevê, no artigo 4.o, que a plataforma é composta por um «grupo dos governos» e um «grupo das partes interessadas» e que os membros do grupo das partes interessadas é constituído por um máximo de 20 peritos, dois dos quais em representação do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões e os restantes membros em representação das empresas, incluindo as PME, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil com experiência direta na aplicação da legislação da União. Os peritos do grupo das partes interessadas são nomeados a título pessoal ou para representar um interesse comum partilhado por várias partes interessadas.
            
         
               (2)
            
            
               A decisão prevê no artigo 4.o, n.o 4, que a Comissão, sob proposta do seu Primeiro Vice-Presidente, nomeia os membros do grupo das partes interessadas, selecionados de entre os candidatos com experiência direta na aplicação da legislação da União que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. As nomeações devem assegurar, na medida do possível, uma representação equilibrada dos diversos setores, interesses e regiões da União, bem como o equilíbrio de género. O artigo 4.o, n.o 5, da decisão prevê que os membros são nomeados até 31 de outubro de 2019. Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da decisão, os membros que se demitirem podem ser substituídos pelo período restante do seu mandato.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão C(2015) 9063 final da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, relativa à nomeação dos membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT (1), prevê que se um membro do grupo das partes interessadas cessar as suas funções durante o mandato da plataforma, o Primeiro Vice-Presidente pode nomear um substituto a partir da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em integrar o grupo das partes interessadas.
            
         
               (4)
            
            
               Em 27 de outubro de 2017, Nina Renshaw demitiu-se de membro do grupo das partes interessadas.
            
         
               (5)
            
            
               Michael Huether faz parte da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em tornar-se membro do grupo das partes interessadas,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Michael Huether é nomeado membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT até 31 de outubro de 2019, em substituição de Nina Renshaw.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Frans TIMMERMANS
         
            Primeiro-Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/commission-decision-appointment-of-members-stakeholder-group-refit-platform_dec2015_en.pdf
   
      ANEXO
      
                  Nome
               
               
                  Nacionalidade
               
               
                  Representa um interesse comum a diversas partes interessadas num domínio de intervenção específico
               
               
                  Atual entidade empregadora
               
            
                  Michael Hüther
               
               
                  Alemão
               
               
                  NÃO
               
               
                  Instituto de Investigação Económica de Colónia/Institut der deutschen Wirtschaft Koeln e.V., Colónia