CELEX: 31987R0453
Language: pt
Date: 1987-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 453/87 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

14. 2. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 46/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 453/87 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                 ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
Portugal,
                                                                CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                       Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 379/87 (4) ;                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                            2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         reiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L 246 de 30. 8 . 1986, p. 8 .
 («) JO n? L 36 de 7. 2. 1987, p. 7.
 (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 46/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 2. 87
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                (em ECUs/t)
            N° da pauta                                        corrente   1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira         Designação das mercadorias
              comum                                                2           3         '4          5
          ex 10.06       Arroz :                                                     I
                         B. Outro :                          \                       l
                              I. Paddy ou em películas :                I            l
                                  a) Arroz paddy :                                   \
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0         —
                                      2. De grãos longos          0            0          0         —
                                   b) Arroz em películas :                           \
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0         —
                                      2. De grãos longos          0            0          0         —
                             II. Semibranqueado ou bran­                I            \
                                  queado :                                           l
                                  a) Arroz semibranqueado :  I                       l
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0         —
                                      2. De grãos longos          0            0          0         —
                                  b) Arroz branqueado :      \\                      ll
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                      2. De grãos longos          0            0          0          —
                            III . Em trincas                      0            0          0          0