CELEX: C2000/102/46
Language: pt
Date: 2000-04-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1999 no processo T-144/98, Dino Cantoreggi contra Parlamento Europeu (Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos)

8.4.2000                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 102/23
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                  de 16 de Dezembro de 1999                                                   de 15 de Dezembro de 1999
no processo T-143/98, Michael Cendrowicz contra Comis-                    no processo T-144/98, Dino Cantoreggi contra Parla-
              são das Comunidades Europeias (1)                                                      mento Europeu (1)
(Funcionários — Nomeação — Determinação do nı́vel do                   (Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos
lugar a prover — Aviso de vaga — Exame comparativo dos                                                     méritos)
                   méritos — Erro manifesto)
                                                                                                       (2000/C 102/46)
                          (2000/C 102/45)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                    (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          No processo T-144/98, Dino Cantoreggi, funcionário do
                                                                          Parlamento Europeu, residente em Bruxelas, representado por
No processo T-143/98, Michael Cendrowicz, funcionário da                 Éric Boigelot, advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,               escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Louis
representado por Marc-Albert Lucas, advogado no foro de                   Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra Parlamento Europeu
Liège, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo junto da                    (agentes: Yannis Pantalis e Denis Waelbroeck), apoiado por N.,
fiduciaire Myson SARL, 1, rue Glesener, contra Comissão das              representado por Jean-Noël Louis e Greta-Françoise Parmen-
Comunidades Europeias (agentes: Christine Berardis-Kayser e               tier, advogados no foro de Bruxelas, e Cathy Arendt, advogada
Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto, por um                no foro do Luxemburgo, com domicı́lio escolhido no Luxem-
lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão relativa            burgo no escritório desta última, 49, boulevard Royal, que tem
à nomeação de Carlos Camino para o lugar COM/98/97 de                    por objecto a anulação de uma recusa de promoção, o Tribunal
chefe de unidade 1 «Índia, Nepal, Butão, Sri Lanka» da Direcção        (Segunda Secção), composto por: A. Potocki, presidente,
C «Ásia do Sul e do Sudeste»da Direcção-Geral Relações                 J. Pirrung e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio Gonzá-
Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente,                  lez, administrador, proferiu, em 15 de Dezembro de 1999, um
América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação                   acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
Norte-Sul (DG IB), da decisão que indefere a candidatura do
recorrente a este lugar, e, na medida do necessário, da decisão
de indeferimento da sua reclamação, e, por outro lado, um                1) As decisões do Parlamento Europeu, de 12 de Fevereiro, 25 de
pedido de indemnização por perdas e danos, o Tribunal                         Fevereiro e 22 de Junho de 1998, relativas, respectivamente, à
(Quarta Secção), composto por: R. M. Moura Ramos, presi-                      nomeação de N para o lugar de chefe da divisão «gestão técnica
dente, V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: A. Mair, admi-            dos edifı́cios», à recusa da candidatura do recorrente a este lugar
nistrador, proferiu, em 16 de Dezembro de 1999, um acórdão                   e ao indeferimento da reclamação deste último, são anuladas.
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          2) O Parlamento Europeu é condenado a pagar as suas próprias
1) É negado provimento ao recurso.                                            despesas e as do recorrente.
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.             3) N, interveniente, suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 340 de 7.11.1998.                                                (1) JO C 340 de 7.11.1998.