CELEX: 31990R3553
Language: pt
Date: 1990-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3553/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 12. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 346/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 3553/90 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 7 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n! 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (^) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  134 de 28. 5.    1990,  p. 1.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
O   JO  n?  L 167 de 30. 6.    1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 346/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 12. 90
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                     Código NC
                                                12                  1                     2                 3
                     0709 90 60                 0                   0                     0                 0
                     0712 90 19                 0                   0                     0                 0
                      1001 10 10                0                   0                     0                 0
                      1001 10 90                0                   0                     0                 0
                      1001 90 91                0                 24,43                 24,43            24,43
                      1001 90 99                0                 24,43                 24,43            24,43
                      1002 00 00                0                   0                     0                 0
                      1003 00 10                0                   0                     0                 0
                      1003 00 90                0                   0                     0                 0
                      1004 00 10                0                   0                     0                 0
                      1004 00 90                0                   0                     0                 0
                      1005 10 90                0                   0                     0                 0
                      1005 90 00                0                   0                     0                 0
                      1007 00 90                0                   0                     0                 0
                      1008 10 00                0                   0                     0                 0
                      1008 20 00                0                   0                     0                4,76
                      1008 30 00                0                   0                     0                 0
                      1008 90 90                0                   0                     0                 0
                      1101 00 00                0                 34,21                 34,21            34,21
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                     Código NC
                                             12              1                2                 3             4
                     1107 10 11               0            43,49            43,49             43,49         43,49
                     1107 10 19               0            32,49            32,49             32,49         32,49
                     1107 1091                0              0                0                 0             0
                     1107 10 99               0              0                0                 0             0
                     1107 20 00               0              0                0                 0             0
                                                                                      '