CELEX: 32012D0424
Language: pt
Date: 2012-07-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

24.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/81
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/424/PESC DO CONSELHO
   de 23 de julho de 2012
   que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e as entidades enumeradas no Anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.
   
      ANEXO
      
         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Sha’afiq Masa
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção 215 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. Participa na repressão contra civis.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Burhan Qadour
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  3.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Salah Hamad
               
               
                   
               
               
                  Diretor Adjunto da Secção 291 dos Serviços de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  4.
               
               
                  Brigadeiro-General Muhammad
                  (ou: Mohammed) Khallouf (t.c.p. Abou Ezzat)
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção 235 conhecido por " Palestina " (Damasco) do Serviço de Informações do Exército, que está no centro do dispositivo de repressão do exército. Participa diretamente na repressão contra os opositores. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  5.
               
               
                  Major-General Riad al-Ahmed
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura e assassínio de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  6.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Abdul Salam Fajr Mahmoud
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  7.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Jawdat al-Ahmed
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção de Homs do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  8.
               
               
                  Coronel
                  Qusay Mihoub
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção de Deraa (enviado de Damasco a Deraa no início das manifestações nesta cidade) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  9.
               
               
                  Coronel
                  Suhail Al-Abdullah
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  10.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Khudr Khudr
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações de Segurança. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  11.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Ibrahim Ma’ala
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção 285 (Damasco) do Serviço de Informações de Segurança (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  12.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Firas Al-Hamed
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção 318 (Homs) do Serviço de Informações de Segurança. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  13.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Hussam Luqa
               
               
                   
               
               
                  Diretor da Secção de Homs desde abril de 2012 (sucedeu ao Brigadeiro-General Nasr al-Ali) da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  14.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Taha Taha
               
               
                   
               
               
                  Responsável pelo posto da Secção de Lataquia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  15.
               
               
                  Brigadeiro-General
                  Nasr al-Ali
               
               
                   
               
               
                  Responsável pelo posto de Deraa desde abril de 2012 (ex-diretor da Secção de Homs) da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  16.
               
               
                  Bassel Bilal
               
               
                   
               
               
                  Oficial de polícia na prisão central de Idlib; Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  17.
               
               
                  Ahmad Kafan
               
               
                   
               
               
                  Oficial de polícia na prisão central de Idlib. Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  18.
               
               
                  Bassam al-Misri
               
               
                   
               
               
                  Oficial de polícia na prisão central de Idlib. Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  19.
               
               
                  Ahmed al-Jarroucheh
               
               
                  Data de nascimento: 1957
               
               
                  Diretor da Secção Externa do Serviço de Informações de Segurança (Secção 279). É responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo do Serviço de Informações de Segurança das Embaixadas sírias. Participa diretamente na repressão montada pelas autoridades sírias contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  20.
               
               
                  Michel Kassouha
                  (t.c.p. Ahmed Salem; t.c.p. Ahmed Salem Hassan)
               
               
                  Data de nascimento: 1 de fevereiro de 1948
               
               
                  Membro dos Serviços de Segurança sírios desde o início dos anos 70, está implicado na luta contra os opositores em França e na Alemanha. É responsável, desde março de 2006, pelas relações da Secção 273 dos Serviços de Informações de Segurança sírios. Quadro histórico, é um próximo do Diretor dos Serviços de Informações de Segurança Ali Mamlouk, um dos quadros superiores da segurança do regime, sujeito a medidas restritivas pela UE desde 9 de maio de 2011. Apoia diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  21.
               
               
                  General Ghassan Jaoudat Ismail
               
               
                  Data de nascimento: 1960
                  Local de origem: Derikiche, região de Tartus.
               
               
                  Responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos responsáveis militares que praticam diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  22.
               
               
                  General Amer al-Achi (t.c.p. Amis al Ashi; t.c.p. Ammar Aachi; t.c.p. Amer Ashi)
               
               
                   
               
               
                  Diplomado pela Escola de Guerra (Academia Militar) de Alep, Chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (desde 2012), próximo de Daoud Rajah, Ministro da Defesa sírio. Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al– Achi está implicado na repressão da oposição síria.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  23.
               
               
                  General Mohammed Ali Nasr (ou: Mohammed Ali Naser)
               
               
                  Data de nascimento: cerca de 1964
               
               
                  Próximo de Maher al-Assad, irmão mais novo do Presidente. Exerceu o essencial da sua carreira na Guarda Republicana. Em 2010 ingressou na Secção Interna (ou Secção 251) dos Serviços de Informações de Segurança, que está encarregada de lutar contra a oposição política. Sendo um dos seus principais responsáveis, o General Mohammed Ali participa diretamente na repressão conduzida contra os opositores.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  24.
               
               
                  General Issam Hallaq
               
               
                   
               
               
                  Chefe do Estado-Maior da Força Aérea desde 2010. Comanda as operações aéreas conduzidas contra os opositores.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  25.
               
               
                  Ezzedine Ismael
               
               
                  Data de nascimento: meados dos anos 40 (provavelmente 1947).
                  Local de nascimento: Bastir. Região de Jableh.
               
               
                  General na reforma e quadro histórico do Serviço de Informações da Força Aérea, de que assumiu a chefia no início dos anos 2000. Foi nomeado conselheiro político e de segurança do Presidente em 2006. Nessa qualidade, Ezzedine Ismael está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  26.
               
               
                  Samir Joumaa (t.c.p. Abou Sami)
               
               
                  Data de nascimento: cerca de 1962
               
               
                  É desde há cerca de 20 anos Chefe de Gabinete de Mohammad Nassif Kheir Bek, um dos principais conselheiros de segurança de Bachar al-Assad (que ocupa oficialmente a função de adjunto do Vice-Presidente Farouk al-Chareh). Pela sua proximidade com Bachar al-Asad e Mohammed Nassif Kheir Bek, Samir Joumaa está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores.
               
               
                  24.7.2012
               
            
         
      
         Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Drex Technologies S.A.
               
               
                  Data de registo: 4 de julho de 2000
                  Número de registo: 394678
                  Diretor: Rami Makhlouf
                  Agente registado: Mossack Fonseca & Co (BVI) Ltd
               
               
                  Drex Technologies é propriedade exclusiva de Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. Rami Makhlouf serve-se da Drex Technologies para promover e gerir as suas holdings financeiras internacionais, incluindo uma participação maioritária na SyriaTel, incluída previamente na lista de sanções pela UE por também apoiar financeiramente o regime sírio.
               
               
                  24.7.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Cotton Marketing Organisation
               
               
                  
                              Endereço: Bab Al-Faraj P.O. Box 729, Alep
                           
                        
                              Tel.: +96321 2239495/6/7/8
                           
                        
                              Cmo-aleppo@mail.sy
                           
                        
                              www.cmo.gov.sy
                           
                        
               
                  Empresa pública. Apoia financeiramente o regime sírio.
               
               
                   
               
            
                  3.
               
               
                  Syrian Arab Airlines (t.c.p. SAA, t.c.p. Syrian Air)
               
               
                  
                              Al-Mohafazeh Square, P.O. Box 417, Damascus, Syria
                           
                        
                              Tel: +963112240774
                           
                        
               
                  Empresa pública controlada pelo regime. Faculta apoio financeiro ao regime
               
               
                  24.7.2012