CELEX: 31992R1904
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1904/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 192/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1904/92 DA COMISSÃO
                                                     de 10 dé Julho de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia,                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
 Tendo- em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 9 de Julho de
                                                                    1992 ; •
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos nivèladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo.       '
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
     n? 1676/85,                                                    de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(0  JO   n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 192/7
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                    8                  9                 10
                   0709 90 60                0                  0,45               0,45              0,51
                   0712 90 19                0                  0,45               0,45              0,51
                   1001 10 10                0                   0                   0                  0
                   1001 10 90                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0    .               0                  0                  0
                   1001 90 99                0                    0                  0                  0
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    0                  0                  0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                  0,45               0,45              0,51
                   1005 90 00                0                  0,45               0,45               0,51
                   1007 00 90                o                    0                  0                  0
                   1008 10 00                o                    0                  0                  0
                   1008 20 00                o                    0                  0                  0
                   1008 30 00                o                    0                  0                  0
                   1008 90 90                o                    0                  0                  0
                   1101 00 00                o                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           7              8                9               10             11
                    1107 10 11             0              0                0               0              o
                    1107 10 19             0              0                0               0              o
                    1107 10 91             0              0                0               0              o
                    1107 10 99             0              0                0               0              o
                    1107 20 00             0              0                0               o              o