CELEX: 31992R1688
Language: pt
Date: 1992-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1688/92 da Comissão, de 29 de Junho de 1992, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

N? L 176/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1688/92 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1992
                                que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              artigos 1 ? e 2? ; que, para o estabelecimento desses preços,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 não devem ser tomadas em consideração informações
 Económica Europeia,                                               respeitantes a ofertas que não tenham incidência econó­
                                                                   mica no mercado, nomeadamente pela pequena quanti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    dade a que dizem respeito ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que se deve proceder, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                   com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1665/72, a um
 Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a             ajustamento dos dados de preços que se refiram em outro
organização comum de mercado no sector das semen­                  estádio que não o franco-fronteira da Comunidade ; que,
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         em conformidade com o n? 2 do artigo 4? do referido
lamento (CEE) n? 1740/91 (2), e, nomeadamente, o n? 5              regulamento, a taxa compensatória à alterada quando se
 do seu artigo 6?,                                                 verifique uma variação sensível do preço de oferta franco­
 Considerando que o n? 3 do artigo 6? do Regulamento               -fronteira ;
(CEE) n? 2358/71 prevê que, no caso de o preço de oferta           Considerando que a aplicação do conjunto das disposições
 franco-fronteira, acrescido dos direitos aduaneiros, para         supracitadas aos dados de que a Comissão actualmente
um tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinado a            dispõe conduz à fixação da taxa compensatória para deter­
 sementeira, proveniente de um país terceiro, ser inferior         minados tipos híbridos nos montantes que constam do
ao preço de referência correspondente, será cobrada sobre          anexo do presente regulamento ;
 as importações deste híbrido proveniente desse país uma           Considerando que é conveniente, por consequência,
taxa compensatória no respeito, relativamente ao milho             revogar o Regulamento (CEE) n? 1902/91 da Comissão (é),
híbrido, das obrigações resultantes da consolidação no            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                                                                  (CEE) n? 81 3/92 f), que fixara as taxas compensatórias
 Comércio (GATT) ; que esta taxa compensatória será igual          para o período anterior ;
 à diferença entre o preço de referência e o preço franco­
-fronteira acrescido dos direitos aduaneiros ;                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1655/92 da               de Gestão das Sementes,
 Comissão (3) fixou os preços de referência do milho
híbrido destinado a sementeira para a campanha de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comercialização de 1992/1993 ;
 Considerando que os preços de oferta franco-fronteira são                                    Artigo 1 ?
estabelecidos para cada proveniência com base em todos            As taxas compensatórias aplicáveis no sector das sementes
os dados disponíveis ; que estes dados são definidos nos          são fixadas nos anexos.
n?s 1 , 2 e 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n? 281 1 /86 í5); que, nos termos do artigo 3? do           Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 813/92.
referido regulamento, os preços de oferta franco-fronteira
são estabelecidos para cada proveniência, com base nas                                        Artigo 3 ?
possibilidades de compra mais favoráveis dos produtos em          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
causa, calculados em conformidade com o disposto nos               1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
O   JO   n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 39.
O   JO   n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 49.
(*) JO   n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.                           (6) JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 38.
H   JO   n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.                           í7) JO n? L 86 de 1 . 4. 1992, p. 76.
 ---pagebreak--- 30 . 6. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 176/39
                                                   ANEXO I
           Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                   Montante do
                                                     direito de
                                                                          País de origem
                            Código NC                                    das importações (2)
                                                  compensação (■)
                    1005 10 11                           1,8                    512
                                                         4,3                    064
                  l                                     13,8                    404
                                                        25,2                    066
                                                        34,9                    068
                                                        37,2                    056
                                                        37,2                       1
                    1005 10 13                           3,2                    048
                                                         7,1                    064
                                                         8,6                    528
                                                        16,5                    066
                                                        21,7                    062
                                                        27,1                    068
                                                        41,8                    388
                                                        41,8                       2
                    1005 10 15                          11,1                    400
                                                        24,2                    066
                                                        29,4                    048
                  I                                     32,1                    404
                                                        37,2                     052
                                                        37,3                    038
                                                        48,4                     512
                                                        53,0                     346
                                                        76,1                     064
                                                        78,28                    388
                                                       116,3                     528
                  l                                    116,3                       3
                    (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                        No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a taxa
                        resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum , em confor­
                        midade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                    (2) As origens são identificadas como segue :
                           1 Outros países, com excepção da Áustria, da Argentina, dos Estados
                             Unidos da América e da Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia e
                             as Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedó­
                             nia,
                           2 Outros países, com excepção do Japão, da Áustria, da Turquia, do
                             Chile, dos Estados Unidos da América e do Canadá,
                           3 Outros países, com excepção da Bulgária e da Nova Zelândia,
                        038 Áustria,
                        048 Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia e as Repúblicas Jugoslavas
                             da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia,
                        052 Turquia,
                        062 Republica Federativa Checa e Eslovaca,
                        064 Hungria,
                        066 Roménia,
                        068 Bulgária,
                        346 Quénia,
                        388 África do Sul,
                        400 Estados Unidos da América,
                        404 Canadá,
                        512 Chile,
                        528 Argentina,
                        056 Arménia, Azerbaijâo, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirgui­
                             zistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
                             Ucrânia,
                        053 Estónia,
                        054 Letónia,
                        055 Lituania.
 ---pagebreak--- N ? L 176/40                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 30. 6. 92
                                                   ANEXO II
             Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                     (Em ECU/100 kg)
                                                   Montante do
                           Código NC                 direito de    País de origem
                                                   compensação    das importações (')
                           1007 00 10                   19,7             064
                   I                                     9,2             400
                    (') As origens são identificadas como segue :
                        064 Hungria,
                        400 Estados Unidos.