CELEX: 62015CJ0104
Language: pt
Date: 2016-07-21
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de julho de 2016.#Comissão Europeia contra Roménia.#Incumprimento de Estado — Proteção do ambiente — Diretiva 2006/21/CE — Gestão dos resíduos — Extração mineira — Bacias de decantação — Emissão de poeira — Partículas finas de poeira em suspensão no ar — Poluição — Saúde das pessoas — Medidas de prevenção obrigatórias — Artigos 4.° e 13.° — Declaração da existência de um incumprimento.#Processo C-104/15.