CELEX: C2004/179/12
Language: pt
Date: 2004-07-10 00:00:00
Title: Processo C-206/04 P: Recurso interposto, em 10 de Maio de 2004, pela Mülhens GmbH & Co. KG da decisão, de 3 de Março de 2004, da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-355/02 entre Mülhens GmbH & Co. KG e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Zirh International Corp.

10.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/6
            
         Recurso interposto, em 10 de Maio de 2004, pela Mülhens GmbH & Co. KG da decisão, de 3 de Março de 2004, da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-355/02 entre Mülhens GmbH & Co. KG e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Zirh International Corp.
   (Processo C-206/04 P)
   (2004/C 179/12)
   Em 10 de Maio de 2004, foi interposto pela Mülhens GmbH & Co. KG no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um recurso da decisão de 3 de Março de 2004 da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-355/02 (1) entre Mülhens GmbH & Co. e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Zirh International Corp, com sede em Colónia (Alemanha), representada por T. Schulte-Beckhausen, advogado.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               Anular a decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 3 de Março de 2004 (processo T-355/02) e também a decisão da Segunda Câmara de Recurso da recorrida que foi objecto de recurso em 1 de Outubro de 2002 (Case No. R-657/2001-2).
            
         
               2.
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   A recorrente alega que, dada a semelhança entre os produtos e serviços em questão e a semelhança fonética das duas marcas, o Tribunal de Primeira Instância devia ter considerado que havia risco de confusão entre as duas marcas, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (2).
   Assim, a recorrente mantêm que Tribunal de Primeira Instância violou o disposto no artigo 8, n.o 1, alínea b), pelo que a decisão controvertida deve ser anulada.
   
      (1)  JO C 70, 22.3.2003, p. 23.
   
      (2)  De 20 de Dezembro de 1993, sobre a a marca comunitária (JO L 1994, 11, p. 1), com as alterações.