CELEX: 31984D0375
Language: pt
Date: 1984-07-05 00:00:00
Title: 84/375/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1984, que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos

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31984D0375

84/375/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1984, que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos  

Jornal Oficial nº L 196 de 26/07/1984 p. 0053 - 0053 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0232  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0193  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0232  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0193 

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1984 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos(84/375/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha de classificação comunitária das carcaças de bovinos adultos (1) e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 5o,  Considerando que a Decisão 83/471/CEE da Comissão (2) estabeleceu as modalidades de aplicação das verificações in loco levadas a cabo pelo Comité de Controlo Comunitário referido no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1208/81;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 869/84 (3), o Conselho, a título experimental por um período de três anos, decidiu a aplicação das medidas de intervenção com base na grelha comunitária de classificação estabelecida pelo Regulamento (CEE) no  1208/81; que é conveniente alargar o campo das acções de verificação levadas a cabo pelo Comité de Controlo, preceituando que estas últimas incidam também sobre a classificação, a identificação e a marcação dos produtos sujeitos a medidas de  intervenção; que, por conseguinte, é conveniente alterar a Decisão 83/471/CEE,  ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:   Artigo 1o  A Decisão 83/471/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O Artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 1o O Comité de Controlo Comunitário referido no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1208/81, designado «Comité» no texto que se segue, está encarregado de efectuar verificações in loco que incidem sobre:  a) A aplicação das disposições relativas à grelha comunitária de classificação de bovinos adultos;  b) A verificação dos preços de mercado de acordo com a referida grelha;  c) A classificação, a identificação a marcação dos produtos no âmbito das medidas de intervenção referidas no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 805/68.» 2. O no 1 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:  «1. As verificações serão feitas nos matadouros, nos mercados de carne, nos centros de intervenção, nos centros de cotação e nos servicos centrais e regionais competentes para a aplicação das disposições referidas no artigo 1o.»   Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 5 de Julho de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.(2) JO no L 259 de 20. 9. 1983, p. 30.(3) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 32.