CELEX: 31995R2701
Language: pt
Date: 1995-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2701/95 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

23. 11 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 280/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2701/95 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Novembro de 1995
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, na sequência do acordo entre a
Europeia,                                                       Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                                dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                87/482/CEE do Conselho Ç), é necessário diferenciar a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 863/95 0, e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­
grafo, do seu artigo 13?,                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
                                                                Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                /95 (9), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
comum do mercado do arroz 0, com a última redacção              situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 530/95 (4), e,      4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
nomeadamente, o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase,         ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
do seu artigo 14?,
                                                                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 seu presidente,
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            1.    As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação    exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi      vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 1149/95 (% especificou os        ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
                                                               fixadas como indicado no anexo .
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       2. As restituições à exportação para a República Federa­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                 concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
                                                               mento (CEE) n? 990/93 .
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?                                  Artigo 2?
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 23 de
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        Novembro de 1995.
¥) JO. n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.                          f) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
O JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                           (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(Ä) JO n? L 116 de 23. 5. 1995, p. 1 .                         (') JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 280/26  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 11 . 95
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Martin BANGEMANN
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 280/27
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1995, que fixa as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                               Taxas das restituições
                 Código NC                         Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                     de base (2)
                 1001 10 00    Trigo duro :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                     —
                               — — Em todos os outros casos                                             —
                               — Utilizado sob a forma de :
                                     Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                     lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                     germes) do código NC 1104                                          —
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108                                                            —
                               — — Germes do código NC 1104                                             —
                                     Glúten do código NC 1109                                           —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                     e sêmolas do código NC 1103)                                       —
                 1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                     —
                               — — Em todos ós outros casos                                             —
                               — Utilizado sob a forma de :
                                     Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                     lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104                                           —
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108                                                            —
                               — — Germes do código NC 1104                                             —
                               — — Glúten do código NC 1109                                             —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                     e sêmolas do código NC 1103)                                       —
                1002 00 00     Centeio :
                               — Utilizado em natureza                                                  —
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                     pérolas do código NC 1104                                         2,162
                               — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                            3,244
                                    Germes do código NC 1104                                           1,640
                                    Amido do código NC 1108 19 90                                      4,685
                                    Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                                    Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     3,604
 ---pagebreak--- N? L 280/28   iPTl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 11 . 95
                                                                                         Taxas das restituições
            Código NC                      Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                               de base (2)
            1003 00 90 Cevada :
                       — Utilizada em natureza                                                   0,453
                       — Utilizada sob a forma de :
                             Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                             NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                             pérolas do código NC 1104                                           0,317
                       — — Pellets do código NC 1103                                             0,272
                  '    — — Germes do código NC 1104                                               1,640
                       — — Amido do código NC 1108 19 90                                         4,685
                             Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                       — — Outras                                                                0,453
            1004 00 00 Aveia :
                       — Utilizada em natureza                                                    —
                       — Utilizada sob a forma de :
                       — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                             NC 1104                                                             1,255
                       — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                             NC 1104                                                             1,882
                       — — Germes do código NC 1104                                              1,640
                       — — Amido do código NC 1108 19 90                                         4,685
                       — — Glúten do código NC 2303 10 90                                         —
                       — — Outras                                                                2,091
            1005 90 00 Milho :
                       — Utilizado em natureza                                                   4,685
                       — Utilizado sob a forma de :
                       — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                       3,280
                       — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                             em flocos do código NC 1104                                         3,748
                             Pellets do código NC 1103                                           2,811
                             Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                   4,217
                             Germes do código NC 1104                                            1,640
                             Amido do código NC 1108 12 00 :
                             Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                             Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                             mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                             n? 1722/93 da Comissão (4) alterado                                 4,685
                             Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                             (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                             abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93              —
                                Outras                                                           4,685
                             Fécula de batata do código NC 1108 13 :
                       — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 5, alínea b), do artigo
                                4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de
                                exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo I do
                                Regulamento (CEE) n? 1722/93                                     3,279
                                Fécula de batata em aplicacão do n? 2 do artigo 7? do
                                Regulamento (CE) n? 1 222/94, no caso de exportação de
                                mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
                                (CEE) n? 1722/93                                                  —
                       — — — Outras                                                              3,279
                       — - Glúten do código NC 23Ò3 10 11                                        1,874
                       — — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                             maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                             1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 170290 75,
                             1702 9o 79, 2106 90 55 (3)                                          3<514
                       — — Outras (3)                                                            4,685
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 95         I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 280/29
                                                                                                                    Taxas das restituições
                   Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                          de base (J)
                   1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  15,578
                                      Arroz em película de grãos médios                                                    13,869
                                      Arroz em película de grãos longos                                                    13,869
              ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   20,100
                                      Arroz branqueado de grãos médios                                                     20,100
                                      Arroz branqueado de grãos longos                                                     20,100
                   1006 40 00         Trincas de arroz :
                                      — Utilizada em natureza                                                               4,600
                                      — Utilizada sob a forma de :
                                      — — Farinha do código NC 1 102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                             do código NC 1103                                                              4,600
                                      — — Flocos do código NC 110419 91 .                                                   2,760
                                            Amido do código NC 1108 19 10                                                   4,600
                                      — — Outras                                                                             —
                   1007 00 90         Sorgo                                                                                 0,453
                   1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                          —
                                      — Em todos os outros casos                                                             —
                   11021000           Farinha de centeio                                                                    2,500
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                          —
                                      — Em todos os outros casos                                                             —
                  1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                          —
                                      — Em todos os outros casos                                                             —
             (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser muldplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                 do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
             (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                 respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
             (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
             (4) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.