CELEX: 32001R0178
Language: pt
Date: 2001-01-29
Title: Regulamento (CE) n.° 178/2001 da Comissão de 29 de Janeiro de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 27/12                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30.1.2001
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 178/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Janeiro de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro de
        que especifica no seu anexo.                                   2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 30.1.2001          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 27/13
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação para
                            a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                     052                              87,7
                                                                        204                              43,1
                                                                        624                              64,6
                                                                        999                              65,1
                         0707 00 05                                     052                              95,9
                                                                        624                            193,9
                                                                        628                            141,3
                                                                        999                            143,7
                         0709 90 70                                     052                            121,4
                                                                        204                              73,8
                                                                        624                            185,9
                                                                        999                            127,0
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              45,7
                                                                        204                              56,0
                                                                        212                              46,1
                                                                        624                              31,7
                                                                        999                              44,9
                         0805 20 10                                     204                            102,6
                                                                        624                              57,9
                                                                        999                              80,3
            0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                         0805 20 90                                     052                              65,3
                                                                        204                              90,2
                                                                        600                              75,5
                                                                        624                              72,2
                                                                        662                              47,1
                                                                        999                              70,1
                         0805 30 10                                     052                              60,4
                                                                        600                              74,9
                                                                        999                              67,7
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                              90,4
                                                                        404                              84,2
                                                                        720                            115,5
                                                                        728                              73,7
                                                                        999                              91,0
                         0808 20 50                                     052                            189,0
                                                                        388                            112,2
                                                                        400                              86,3
                                                                        720                            106,1
                                                                        999                            123,4
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
              O código «999» representa «outras origens».