CELEX: 31991R3166
Language: pt
Date: 1991-10-30 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3166/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

31 . 10. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 300/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3166/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1991
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 Económica Europeia,                                             tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 países e organismos beneficiários 21 760 toneladas de           concurso .
 cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            sua proposta é considerada como não escrita.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
 n? 790/91 (5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e as condições de fornecimento, bem como o            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                   Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de '26. 5. 1987, p. 1 .
O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 300/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 10. 91
                                                              ANEXO I
                                                            LOTES A e B
               1 . Acções n . ('): ver anexo II
               2. Programa : 1991
               3. Beneficiário Ç) : PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                    626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. ' 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : trigo duro
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                    p. 1 [ponto II.A.1.b)]
               8 . Quantidade total : 21 760 toneladas (lote A : 14 000 toneladas ; lote B : 7 760 toneladas)
               9 . Numero de lotes : 2
                   — lote A : 2 partes (A 1 : 3 000 toneladas ; A 2 : 11 000 toneladas)
                   — lote B : 2 partes (B 1 : 5 760 toneladas ; B 2 : 2 000 toneladas
             10. Acondicionamento e marcação :
                    — lote A : a granel
                   — lote B : a granel e 120 900 (B 1 ) + 42 000 (B 2) sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo
                                de 600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, 75 agulhas e o fio necessário (2
                                m/saco)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado ^
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. 12. 1991 a 9. 1 . 1992
            18. Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19. 11 . 1991 , às 12 horas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 12. 1991 , às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 12. 1991 a 23. 1 . 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 12. 1991 às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6. 1 a 6. 2. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 31 . 10. 1991 , fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2854/91 da Comissão (JO n? L 272 de 28. 9. 1991 , p. 70)
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 300/ 11
              Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
             (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                 que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
                 relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     —   235 01 32,
                     —   236 10 97,
                     —   235 01 30,
                     —   236 20 05,
                     — 236 33 04.
             0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                 de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (*) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                 operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
             O O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
 ---pagebreak--- N?^ L 300/ 12                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 10. 91
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                  BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación      Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  Pais destinatario
                                              (en toneladas)                                                  Inscripción en el embalaje
      del lote         (en toneladas)
        Parti           Totalmængde             Delmængde             Modtager     Modtagerland                  Emballagens påtegning
                              (tons)                (tons)
   Bezeichnung         Gesamtmenge              Teilmengen
                           der Partie                                Empfänger   Bestimmungsland             Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie
                         (in Tonnen)           (in Tonnen)
                    Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                Χώρα
 Χαρακτηρισμός         της παρτίδας                                 Δικαιούχος                              Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                                 (σε τόνους)                          προορισμού
                        (σε τόνους)
         Lot           Total quantity        Partial quantities      Beneficiary Recipient country            Markings on the packaging
                          (in tonnes)           (in tonnes)
    Désignation     Quantité totale du lot Quantités partielles
       du lot             (en tonnes)           (en tonnes)
                                                                    Bénéficiaire  Pays destinataire           Inscription sur l'emballage
                      Quantità totale
   Designazione                             Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario            Iscrizione sull'imballaggio
    della partita        della partita        (in tonnellate)
                       (in tonnellate)
                     Totale hoeveelheid
    Aanduiding                               Deelhoeveelheden
                        van de partij             (in ton)          Begunstigde  Bestemmingsland             Aanduiding op de verpakking
   van de partij            (in ton)
    Designação        Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário             Inscrição na embalagem
      do lote          (em toneladas)         (em toneladas)
         0)                     (2)                   (3)               (4)              (5)                                (6)
         A                   14 000                  3 000        WFP            Tunisia            Action No 697/91
                  \                                11 000         WFP            Tunisia            Action No 698/91
          B ,                7 760                   5 760        WFP            Morocco            Action  No    699/91    /    Morocco    0231903    /
                                                                                                    Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                    Tangier
                                                    2 000         WFP            Morocco            Action  No    700/91     /   Morocco    0231903    /
                                                                                                    Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                    Tangier