CELEX: 31991R0697
Language: pt
Date: 1991-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 697/91 da Comissão, de 21 de Março de 1991, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

N? L 76/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 3. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 697191 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Março de 1991
                            que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tornar necessaria a diferenciação da restituição em relação
                                                                a determinados produtos, segundo o destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que, para ter em conta a procura existente
                                                                em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                necessário prever a fixação de uma restituição específica
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em relação ao produto em causa ;
comum do mercado do arroz ('), com a última redação
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,       Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
nomeadamente, o n? 2, primeira frase, do quarto pará­           menos uma vez por mês ; que pode ser alterada no inter­
                                                                valo ;
grafo, do seu artigo 17?.
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
                                                                deração para o seu cálculo :
Considerando que, nos termos do artigo 17? do Regula­
mento (CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                corrigida pelo coeficiente previsto no ní 1 , último
exportação ;                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do 3768/85                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976,              /90 (<),
que estabelece, em relação ao arroz, as normas gerais rela­     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
tivas à concessão das restituições à exportação e aos crité­        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
rios de fixação do seu montante (3), as restituições devem          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
ser fixadas tomando em consideração a situação e as pers­           um período * determinado, afectada do factor referido
pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades             no travessão anterior ;
em arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das              Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
trincas no mercado mundial ; que, em conformidade com           ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado             ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento          mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,          considerados no anexo do presente regulamento ;
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mercado da Comunidade ;                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1361 /76 da
Comissão (4) fixou a quantidade máxima de trincas que
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­
ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta                                  Artigo 1 ?
quantidade máxima ;                                            As restituições à exportação, no próprio estado, dos
                                                                produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1431 /76, no            n? 1418/76, excluindo os referidos no n? 1 , alínea e), do
seu artigo 3?, definiu os critérios específicos que se deve     referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
ter em conta para o cálculo da restituição à exportação do      anexo .
arroz e das trincas ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                     Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
                                                                de 1991 .
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
O   JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.
O   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .                       (A JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 22. 3 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 76/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 76/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 3. 91
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                                do arroz e das trincas
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                   Montante das
                    Código do produto                   Destino (')                 restituições
                     1006 20 11 000                        —
                     1006 20 13 000                        01                           200,60
                     1006 20 15 000                        01                           200,60
                     1006 20 17 000                        —                              —
                     1006 20 92 000                        —                              —
                     1006 20 94 000                        01                           200,60
                     1006 20 96 000                        01                           200,60
                     1006 20 98 000                        —                              —
                     1006 30 21 000                        —                              —
                     1006 30 23 000                        01                           200,60
                     1006 30 25 000                        01                           200,60
                     1006 30 27 000                        —                              —
                     1006 30 42 000                        —                              —
                     1006 30 44 000                        01                           200,60
                     1006 30 46 000                        01                           200,60
                     1006 30 48 000                        —                              —
                     1006 30 61 000                        —                              —
                     1006 30 63 100                        01                           250,75
                                                           03                           256,75
                                                           05                           256,75
                                                           06                           261,75
           \                                               07                           261,75
                                                           08                           256,75
                                                           09                           256,75
                                                           10                           261,75
           l                                               11                           261,75
                                                           12                           261,75
                                                           13                           250,75
                                                           14                           261,75
                     1006 30 63 900                        01                           250,75
                                                           13                           250,75
                     1006 30 65 100                        01                         , 250,75
           I                                               03                           256,75
                                                           05                           256,75
                                                           06                           261,75
                                                           07                           261,75
                                                           08                           256,75
                                                           09                           256,75
                                                           10                           261,75
                                                           11                           261,75
                                                           12                           261,75
                                                           13                           250,75
                                                           14                           261,75
                     1006 30 65 900                        01                           250,75
                                                           13                           250,75
                     1006 30 67 100                        —                              —
                     1006 30 67 900                        —                              —
                     1006 30 92 000                        —                              —
 ---pagebreak--- 22. 3. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 76/29
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                                     Montante das
                      Código do produto                          Destino (')                          restituições
                        1006 30 94 100                               01                                 250,75
                                                                     03                                 256,75
                                                                     05                                 256,75
                                                                     06                                 261,75
                                                                     07                                 261,75
          l                                                          08                                 256,75
                                                                     09                                 256,75
                                                                     10                                 261,75
                                                                     11                                 261,75
                                                                     12                                 261,75
                                                                     13                                 250,75
                                                                     14                                 261,75
                        1006 30 94 900                               01                                 250,75
                                                                     13                                 250,75
                                                                     15                                    —
                        1006 30 96 100                               01                                 250,75
                                                                     03                                 256,75
                                                                     05                                 256,75
                                                                     06                                 261,75
                                                                     07                                 261,75
          I                                                          08                                 256,75
                                                                     09                                 256,75
                                                                     10                                 261,75
                                                                     11                                 261,75
                                                                     12                                 261,75
                                                                     13                                 250,75
                                                                     14                                 261,75
                        1006 30 96 900                               01                                 250,75
                                                                     13                                 250,75
                                                                     15                                     —
                        1006 30 98 100                               —                                      —
                        1006 30 98 900                               —                                      —
                        1006 40 00 000                               —                                      —
            (') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
                01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
                02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de
                   Itália,
                03 A zona I,
                04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de
                   Itália e os países da zona I,
                05 A zona II b),
                06 A zona IV a),
                07 A zona IV b),
                08 A zona VI,
                09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                10 A zona V a),
                11 A zona VII c),
                12 Canadá,
                13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12.
                   1987, p. 1 ),
                14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar,
                15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, a
                   Guiana e Madagáscar.
             NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L
                   134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                   n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).