CELEX: 31981R1742
Language: pt
Date: 1981-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1742/81 do Conselho, de 24 de Junho de 1981, relativo à conclusão do Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

204                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 1 / Fasc. 14
38 1 R1742
30 . 6. 81                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 174/ 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1742/81 DO CONSELHO
                                                   de 24 de Junho de 1981
               relativo à conclusão do Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade
               Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão da República Helénica à
                                                          Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Chipre na sequência da adesão da República Helénica à
                                                                 Comunidade é aprovado em nome da Comunidade .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                 Q texto do Protocolo vem anexo ao presente Regula­
*- J0 ■»                                                         mento .
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu O ,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo ao
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade
Económica Europeia e a República de Chipre (2), assi­            O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
nado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972 , a fim de            vista no artigo 13? do Protocolo (J).
ter em conta a adesão da República Helénica à Comuni­
dade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 3?
                            Artigo 1°
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
O Protocolo ao Acordo de cria uma Associação entre               ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
a Comunidade Económica Europeia e a República de                  Europeias.
               O presente , regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1981 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                  G.M.V. van AARDENNE
(') Parecer formulado em 19 de Junho de 1981 (ainda não           (J) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
     publicado no Jornal Oficial).                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                      - Geral do Conselho .
O JO n? L 133 de 21 . 5 . 1973 , p. 1 .
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc . 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       205
                                                                PROTOCOLO
                 ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de
                                  Chipre na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade
                 A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA,
                 por um lado, e
                 A REPUBLICA DE CHIPRE
                 por outro,
                 TENDO EM CONTA a adesão da República Helénica às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de
                  1981 ,
                 TENDO EM CONTA o Acordo de Associação concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a
                 República de Chipre, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972, a seguir denominado «Acordo»,
                 DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a introduzir no
                 Acordo na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Económica Europeia,
                 E CONCLUIR O PRESENTE PROTOCOLO :
                               TITULO I                                 2 . A República Helénica aplicará os direitos aduaneiros
                                                                        calculados de acordo com os artigos 3? e 4? ou o artigo
                                                                        8 ? do presente Protocolo, no quadro dos contingentes
                              Adaptações                                pautais comunitários fixados para os produtos constantes
                                                                        do Anexo I do presente Protocolo ou do Anexo II - do
                                                                        Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia .
                               Artigo 1°
                                                                        3 . Se a Comunidade Económica Europeia restabelecer
O texto do Acordo, bem como os Anexos e os Protoco­                     os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros na im­
los   que dele fazem parte integrante, assim como o texto               portação dos produtos que constam do n? 2 , a República
da    acta final e as declarações anexas, são estabelecidos             Helénica pode restabelecer os direitos aduaneiros de im­
em     língua grega, fazendo fé do mesmo modo que os tex­               portação que aplica, nessa data, aos países terceiros .
tos     originais . O Conselho de Associação aprovará o
texto grego .
                                                                                                TITULO II
                               Artigo 2 o.
                                                                                           Medidas transitórias
1 . O volume do contingente pautal comunitário pre­
visto para as importações de produtos originários de
Chipre, abaixo indicado e que consta do Protocolo adi­                                           Artigo 3 ?
cional, será aumentado da seguinte forma :
                                                                        1 . A República Helénica suprimirá progressivamente os
                                                                        direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produ­
        N°da                                          Volume dos
        pauta                                        contingentes       tos originários de Chipre constantes do Anexo I, com ex­
     aduaneira        Designação das mercadorias        pautais         cepção da cerveja da posição 22.03 , de acordo com o
                                                     comunitários
      comum
                                                                        calendário seguinte :
          1                       2                        3
       61.01       Vestuário exterior para          525 tonelades       — em 1 de Janeiro de 1981 , cada direito será reduzido
                    homens e rapazes                                        para 90% do direito de base,
 ---pagebreak--- 206                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase. 14
— em 1 de Janeiro de 1982 , cada direito será reduzido         3 . Serão suprimidos em 1 de Janeiro de 1981 os encar­
    para 80 % do direito de base,                              gos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de impor­
                                                               tação introduzidos a partir de 1 de Janeiro de 1979 nas
— as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, efec­           trocas comerciais entre a Grécia e Chipre .
    tuar-se-ão :
    — em 1 de Janeiro de 1983 ,
                                                                                        Artigo 6o.
    — em 1 de Janeiro de 1984 ,
    — em 1 de Janeiro de 1985 ,                                Se a República Helénica suspender ou reduzir os direitos
                                                               ou os encargos de efeito equivalente, aplicáveis aos pro­
    — em 1 de Janeiro de 1986 .                                dutos importados da Comunidade na sua composição ac­
                                                               tual, mais rapidamente do que o previsto no calendário
                                                               fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma
2 . No que diz respeito à cerveja da posição 22.03, a          percentagem, os direitos ou encargos de efeito equiva­
República Helénica reduzirá progressivamente a dife­           lente aplicáveis aos produtos originários de Chipre.
rença entre o direito de base e o direito que consta do
Protocolo adicional ao Acordo, de acordo com o calendá­
rio fixado no n? 1 do presente artigo .
                                                                                        Artigo 7?
                         Artigo 4 ?                            1 . O elemento móvel que a República Helénica pode
                                                               aplicar aos produtos abrangidos pelo Regulamento
1 . Para os produtos constantes do Anexo I, o direito de       (CEE) n? 3033 / 80 do Conselho, de 11 de Novembro de
base a partir do qual devem ser efectuadas, em relação a        1980, que determina o regime de trocas comerciais aplicá­
cada produto, as sucessivas reduções previstas no artigo       vel a certas mercadorias resultantes da transformação de
3?, é o efectivamente aplicado em 1 de Julho de 1980           produtos agrícolas, originários de Chipre, será ajustado
pela República Helénica em relação a Chipre.                   através do montante compensatório aplicado nas trocas
                                                               comerciais entre a Comunidade na sua composição ac­
                                                               tual e a Grécia .
2 . Todavia, para os fósforos incluídos na posição 36.06
da pauta aduaneira comum, o direito de base é de
17,2 % ad valorem.
                                                               2 . Em relação aos produtos abrangidos pelo Regula­
                                                               mento (CEE) n? 3033 / 80 constantes do Anexo I, a Repú­
                         Artigo 5 ?                            blica Helénica suprimirá, de acordo com o calendário fi­
                                                               xado no artigo 3?, a diferença entre :
1 . A República Helénica suprimirá progressivamente os
encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de        — o elemento fixo do direito que deve ser aplicado pela
importação em relação aos produtos originários de Chi­             República Helénica aquando da adesão,
pre constantes do Anexo I, de acordo com o calendário
seguinte :
                                                                   e
— em 1 de Janeiro de 1981 , cada encargo será reduzido
    para 90 % da taxa de base,
                                                               — o direito (que não seja o elemento móvel) que resulta
— em 1 de Janeiro de 1982, cada encargo será reduzido              das disposições do Acordo.
    para 80 % da taxa de base,
— as outras quatro reduções , de 20 % cada uma, efec­
    tuar-se-ão :                                                                        Artigo 8o.
    — em 1 de Janeiro de 1983 ,                                Em relação aos produtos constantes do Anexo II do Tra­
                                                               tado que institui a Comunidade Económica Europeia, as
    — em 1 de Janeiro de 1984 ,                                taxas preferenciais previstas ou calculadas serão aplicadas
                                                               aos direitos efectivamente cobrados pela República Helé­
    — em 1 de Janeiro de 1985 ,                                nica em relação a países terceiros, nos termos do artigo
                                                               64? do Acto de Adesão de 1979 .
    — em 1 de Janeiro de 1986 .
2 . Em relação a cada produto, a taxa de base a partir         As importações na Grécia de produtos provenientes de
da qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções pre­       Chipre não podem, em nenhum caso, beneficiar de taxas
vistas no n? 1 é a aplicada, em 31 de Dezembro de 1980 ,       de direitos aduaneiros mais favoráveis que as aplicadas
pela República Helénica em relação à Comunidade na             aos produtos provenientes da Comunidade na sua com­
sua composição actual .                                        posição actual .
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc . 14                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    207
                          Artigo 9°.                            ções 31.05 A I, II e IV da pauta aduaneira comum , em
                                                                relação ao qual a República Helénica pode aplicar as re­
 1 . Até 31 de Dezembro de 1985 , a República Helénica          gras e práticas conformes ao exercício de direitos exclu­
pode continuar a submeter a restrições quantitativas os         sivos de comercialização .
produtos originários de Chipre, constantes do Anexo II.
2 . As restrições referidas no n? 1 consistem na aplicação                               Artigo 10°
de contingentes globais .
                                                                 1 . As garantias na importação e os pagamentos em nu­
                                                                merário, em vigor na Grécia em 31 de Dezembro de
Os contingentes globais para o ano de 1981 constam do           1980, respeitantes às importações de produtos originários
Anexo II .
                                                                de Chipre, serão progressivamente suprimidos ao longo
                                                                de um período de três anos com início em 1 de Janeiro
                                                                de 1981 .
3. O aumento progressivo dos contingentes referidos
no n? 2 é de pelo menos 25 °/o , no início de cada ano, no
que diz respeito aos contingentes expressos em unidades         O nível das garantias na importação e os pagamentos em
de conta europeias (UCE), e de pelo menos 20 % , no             numerário serão reduzidos de acordo com o calendário
início de cada ano, no que diz respeito aos contingentes,       seguinte :
expressos em volume . O aumento acresce a cada contin­
gente sendo o aumento seguinte calculado sobre o nú­
mero total obtido .                                             — em 1 de Janeiro de 1981 : 25 % ,
Quando um contingente se referir simultaneamente ao             — em 1 de Janeiro de 1982 : 25 % ,
volume e ao valor, no contingente relativo ao volume o
aumento é de pelo menos 20 % por ano e no contin­               — em 1 de Janeiro de 1983 : 25 % ,
gente relativo ao valor de pelo menos 25 % por ano,
sendo os contingentes seguintes calculados anualmente a
partir do contingente anterior acrescido do aumento.            — em 1 de Janeiro de 1984 : 25 % .
Todavia, no que diz respeito aos autocarros, auto-ónibus        2 . Em relação aos produtos constantes do Anexo II do
e outros veículos da subposição ex 87.02 A I da pauta           Tratado que institui a Comunidade Económica Euro­
aduaneira comum, o contingente sobre o volume é                 peia, os encargos de efeito equivalente a direitos adua­
aumentado de 1 5 % por ano e o contingente sobre o va­          neiros e as medidas de efeito equivalente a restrições
lor de 20 % por ano .                                           quantitativas (garantias na importação, pagamentos em
                                                                numerário, validação de facturas, etc.) serão suprimidos
4 . Se se verificar que as importações na Grécia de um          pela República Helénica em 1 de Janeiro de 1981 , em
dos produtos referidos no Anexo II foram, durante dois          relação aos produtos originários de Chipre, nos termos
anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingenta­            do artigo 65? do Acto de Adesão de 1979 .
mento, a República Helénica liberalizará a importação
desse produto originário de Chipre, se o produto em
questão estiver nesse momento liberalizado em relação à         3 . Se a República Helénica reduzir, em relação à Co­
Comunidade na sua composição actual .                           munidade na sua composição actual , o nível das garan­
                                                                tias na importação ou dos pagamentos em numerário,
                                                                mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado
5 . Se a República Helénica liberalizar as importações          no n? 1 , concederá a mesma redução às importações de
de um dos produtos constantes do Anexo II, proveniente          produtos originários de Chipre .
da Comunidade na sua composição actual , ou se aumen­
tar um contingente para além da taxa mínima referida no
n? 3 e aplicável à Comunidade na sua composição actual,                                 TITULO III
liberalizará também as importações desse produto originá­
rio de Chipre , ou aumentará proporcionalmente o con­
tingente global .                                                                Disposições gerais e finais
6 . No que diz respeito às licenças de importação dos
produtos originários de Chipre, constantes do Anexo II,                                  Artigo 11°
a República Helénica aplicará as mesmas regras e práti­
cas administrativas que as aplicadas às importações des­        O Conselho de Associação introduzirá nas regras de ori­
ses produtos originários da Comunidade na sua composi­          gem as alterações eventualmente necessárias na sequência
ção actual, com excepção do contingente aberto para os          da adesão da República Helénica às Comunidades Euro­
adubos incluídos nas posições 31.02 , 31.03 e nas subposi­      peias .
 ---pagebreak--- 208                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 1 / Fasc. 14
                       Artigo 12 ?                              Entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981 , desde que as
                                                                Partes Contratantes tenham notificado mutuamente, an­
                                                                tes dessa data, a realização dos procedimentos necessá­
Os Anexos ao presente Protocolo fazem dele parte inte­          rios para o efeito. Após essa data, o Protocolo entra em
grante. O presente Protocolo faz parte integrante do            vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa
Acordo .
                                                                notificação.
                                                                                        Artigo 14°.
                       Artigo 13 ?
                                                                O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar em
O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contra-         língua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita
tantes de acordo com as suas formalidades próprias.             liana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.
            Udfærdiget i Bruxelles, den tolvte december nitten hundrede og ogfirs .
            Geschehen zu Brüssel am zwölften Dezember neunzehnhundertachtzig.
             Εγινε στίς Βρυξέλλες στίς δώδεκα Δεκεμβρίου χίλια έννιακόσια όγδόντα.
            Done at Brussels on the twelfth day of December in the year one thousand nine hundred and
            eighty.
            Fait à Bruxelles , le douze décembre mil neuf cent quatre-vingt.
            Fatto a Bruxelles , addi dodici dicembre millenovecentottanta.
            Gedaan te Brussel, de twaalfde december negentienhonderdtachtig.
            Feito em Bruxelas, aos doze de Dezembro de mil novecentos e oitenta.
            For Râdet for De europæiske Fællesskaber
            Für den Rat der Europãischen Gemeinschaften
            Γιά τό Iu|i6oí)?ao Tôv Eύρωπαϊκῶν Κοινοτήτων
            For the Council of the European Communities
            Pour le Conseil des Communautés européennes
            Per il Consiglio delle Comunità europee
            Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen
            Pelo Conselho das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 209
               For republikken Cypern
               Für die Republik Zypern
               Γιά τήν Κυπριακή Δημοκρατία
               For the Republic of Cyprus
               Pour la republique de Chypre
               Per la Repubblica di Cipro
               Voor de Republiek Cyprus
               Pela República de Chipre
 ---pagebreak--- 210                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase . 14
                                              ANEXO I
                               Lista dos produtos referidos no artigo 3?
             N°da
         nomenclatura
          de Bruxelas                              Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 13
    ex 13.02          Incenso
    ex 13.03          Pectatos
    Capítulo 14
    ex 14.05          Cascas de bolotas, avelanedas, nozes de galha
    Capítulo 15
    ex 15.05          Suarda
    ex 15.06          Outras gorduras e óleos animais (gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.),
                      com exclusão do óleo de pé de boi
       15.08          Óleos animais ou vegétais cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados,
                      estandolizados ou modificados por qualquer outro processo
       15.10          Ácidos gordos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos industriais
       15.11          Glicerina, compreendendo as águas e lixívias, glicéricas
    ex 15.15          Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente
       15.16          Cera vegetal, mesmo corada artificialmente
    ex 15.17          Dégras
    Capítulo 17
    ex 17.04          Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem
                      adição de outras matérias
    Capítulo 18       Cacau e seus preparados, com exclusão dos compreendidos n? 18.01 e 18.02
    Capítulo 19
       19.03          Massas alimentícias
       19.08          Produtos de padaria não compreendidos na posição 19.07, produtos de pastelaria
                      e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau em qualquer
                      proporção
    Capítulo 21       Preparados alimentares diversos, com exclusão dos compreendidos nos n°s 21.05
                      e 21.07
    ex 21.02          Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base
                      estes extractos ou essências ; chicória torrada ; extractos ou essências de sucedâ­
                      neos de chicória torrada
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     211
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                      (NCCA)
                  21.03         Farinha de mostarda e mostarda preparada
                  21.04         Molhos ; condimentos e temperos, compostos :
               ex 21.06         Leveduras naturais, vivas ou mortas, com exclusão das leveduras paara panifica­
                                ção ; leveduras artificiais preparadas.
               Capítulo 22
                  22.01         Água, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve
               ex 22.02         Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizados e outras bebidas não alcoó­
                                licas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no
                                n? 20.07 que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite.
                  22.03         Cerveja
               ex 22.08         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 %
                                vol. com exclusão dos álcoois etílicos obtidos a partir de produtos agrícolas que
                                constam do Anexo II do Tratado
               ex 22.09         Álcool etílico (com exclusão do n? 22.08); com exclusão do álcool etílico obtido a
                                partir de produtos agrícolas que constam do Anexo II do Tratado
               Capítulo 24
                  24.02         Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco
               Capítulo 25
                  25.20         Gesso cru ; anidrite ; gesso calcinado, mesmo corado ou adicionado de pequenas
                                quantidades de aceleradores ou retardadores, com excepção do gesso calcinado
                                para a arte dentária
                  25.22         Cal ordinária (viva ou apagada); cal hidráulica, com exclusão do óxido e do
                                hidróxido de cálcio
                  25.23         Cimentos hidráulicos, compreendendo os cimentos não pulverizados ditos clin­
                                quers, mesmo corados
               ex 25.30         Ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de BO3 H3 em produto seco
               ex 25.32         Terras corantes, mesmo calcinadas ou misturadas entre si ; terra de santorino , de
                                Eozolana,
                                  idráulicos,terra     trass e semelhantes,
                                                   de trituradas
                                               mesmo                          empregadas na composição de cimentos
                                                                  ou pulverizadas
               Capítulo 27
                  27.05 bis     Gás de iluminação, gás pobre, gás de água e gases semelhantes
                  27.06         Alcatrão de hulha, lignite ou turfa e outros alcatrões minerais, compreendendo os
                                parcialmente destilados e os reconstituídos
                  27.08         Breu e coque de breu obtidos do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões mine­
                                rais
               ex 27.10         Óleos e gorduras minerais para lubrificação
 ---pagebreak--- 2 2                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase. 14
             N ? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                                   Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 27.11            Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, com exclusão do propano, da
                        pureza igual ou superior a 90 % que não se destina a ser utilizado como carbu­
                        rante ou combustível, com exclusão do propano e butano, comerciais, não desti­
                        nados a sofrer um tratamento definido ou uma transformação quimica
    ex 27.12            Vaselina, com exclusão da vaselina em bruto que não se destina a sofrer um trata­
                        mento definido ou uma transformação quimica
    ex 27.13            Ozocerite, cera de lignite e cera de turfa produtos naturais, mesmo corados ;
                        outras ceras minerais, mesmo coradas, com exclusão das que não sejam as ceras
                        minerais brutas e com exclusão das ceras que não se destinam a sofrer uma trans­
                        formação quimica.
    ex 27.14            Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de mine­
                        rais betuminosos
       27.15            Betumes e asfaltos naturais ; xistos e areias betuminosos ; rochas asfálticas
       27.16            Misturas betuminosas que tenham por base asfalto ou betume natural, betume de
                        petróleo, alcatrão mineral ou breu de alcatrão mineral (tais como mástiques betu­
                        minosos e cut-backs)
    Capítulo 28
    ex 28.01          - Cloro
    ex 28.04            Hidrogénio, oxigénio (incluindo o ozono) e azoto
    ex 28.06            Ácido clorídrico
       28.08            Ácido sulfúrico ; ácido sulfúrico fumante
       28.09            Ácido nítrico (azótico); ácidos sulfonítricos
     ' 28.10            Anidrido e ácidos fosfóricos (meta-, orto- e piro-)
       28.12            Ácido e anidrido, bóricos
       28.13            Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metalóides
       28.15            Sulfuretos metalóidicos, compreendendo o trissulfureto de fósforo
       28.16            Amoníaco liquefeito ou em solução (amónia)
       28.17            Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica);
                        peróxidos de sódio e de potássio
    ex 28.19            Óxido de zinco
    ex 28.20            Corindos artificiais
       28.22            Óxido de manganês
    ex 28.23            Óxidos de ferro compreendendo as terras corantes à base de óxido de ferro natu­
                        ral que contenham 70 % ou mais, em peso, de ferro combinado, expresso em
                        Fe2 Ó3)
    ex 28.27            Mínio de chumbo e litargírio
       28.29            Fluoretos ; fluossilicatos , fluoboratos e outros fluossais
 ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 14                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      213
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                 .   (NCCA)
              ex 28.30          Cloreto de magnésio cloreto de cálcio
              ex 28.31          Hipocloritos ; hipoclorito de cálcio comercial ; cloritos
                 28.35          Sulfuretos, compreendendo os polissulfuretos
              ex 28.36          Hidrossulfitos, compreendendo os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgâ­
                                nicas ; sulfoxilatos
                 28.37          Sulfitos e hipossulfitos
              ex 28.38          Sulfatos de sódio, de bário, de ferro, de zinco, de magnésio, de alumínio ;
                                alúmenes
              ex 28.40          Fosfitos hipofosfitos e fosfatos, com exclusão do fosfato bibásico de chumbo
              ex 28.42          Carbonatos, compreendendo o carbonato de amónio comercial que contenha car­
                                bamato de amónio, com exclusão de hidrocarbonato de chumbo (alvaiade)
              ex 28.44          Fulminato de mercúrio
              ex 28.45          Silicato de sódio e silicato de potássio, compreendendo os comerciais
              ex 28.46          Borato refinado
              ex 28.48          Arsenitos e arseniatos
                 28.54          Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada sóli­
                                da
              ex 28.56          Carbonetos de silício, de boro, de cálcio
              ex 28.58          Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
              Capítulo 29
              ex 29.01          Hidrocarbonetos destinados a utilização como carburantes ou combustíveis ; nafta-
                                leno , antraceno
              ex 29.04          Álcoois amílicos
                 29.06          Fenóis e fenóis álcoois
              ex 29.08          Óxido de dipentilo (éter n-amílico), óxido de dietilo (éter etílico), anetol
              ex 29.14          Ácido palmítico, esteárico, oleico e repectivos sais solúveis na água, anidridos
              ex 29.16          Ácidos tartárico, cítrico, gálico ; Tartarato de cálcio
              ex 29.21          Nitroglicerina
              ex 29.42          Sulfato de nicotina
                 29.43          Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose ;
                                éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos n°s 29.39,
                                29.41 e 29.42
              Capítulo 30
              ex 30.02          Soros específicos de animais ou de pessoas, imunizados
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              N? da
          nomenclatura
           de Bruxelas                                Designação das mercadorias
            (NCCA)
    ex 30.03            Medicamentos para medicina humana ou veterinária, com exclusão dos seguintes
                        produtos :
                        — cigarros antiasmáticos
                        — quinina, quinconina, quinidina, e seus sais mesmo apresentados sob a forma de
                            especialidades
                        — morfina, cocaína e outros estupefacientes, mesmo apresentados sob a forma de
                            especialidades
                        — antibióticos e preparados à base de antibiótico
                        — vitaminas e preparados à base de vitaminas
                        — sulfamidas, hormonas e preparados à base de hormonas
        30.04           Pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos (trais como pensos, esparadrapos e
                        sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondi­
                        cionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos,
                        excepto os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo
    Capítulo 31
    ex 31.03           Adubos, minerais ou químicos, fosfatados, com exclusão de :
                       — escórias de desfosforação
                       — fosfatos de cálcio desagregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e fosfatos
                            aluminocálcicos naturais tratados termicamente
                       — fosfatos bicálcicos que contenham uma proporção de flúor igual ou superior a
                            0,2 %
    31.05              Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras
                       formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
    Capítulo 32
    ex 32.01           Extractos tanantes de origem vegetal ; taninos (ácidos tânicos), compreendendo o
                       tanino de noz de galha em água
    ex 32.04           Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras
                       tintoriais e de outras espécies tintórias vegetais, com exclusão do anil, da hena e
                       da clorofila) e matérias corantes de origem animal com exclusão do carmim e
                       do quermes
    ex 32.05           Matérias corantes orgânicas sintéticas, com exclusão do anil artificial ; produtos
                       orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como «luminóforos»; produtos dos
                       tipos designados «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre fibra
       32.06           Lacas corantes
    ex 32.07           Outras matérias corantes , com exclusão :
                       a) Dos pigmentos inorgânicos ou de origem mineral, que contenham ou não
                           outras substâncias que facilitem a coragem, à base de sais de cádmio
                       b) Das cores de crómio e do azul da Prússia ; produtos inorgânicos do tipo dos
                           utilizados como « luminóforos»
       32.08           Pigmentos, opacificantes e cores, preparados, composições vitrificáveis, polimen­
                       tos líquidos e preparados semelhantes para as indústrias de cerâmica, de esmalte
                       ou de vidro ; revestimentos ; frita de vidros e outros vidros em pó, grânulos, lame­
                       las ou flocos
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                       N° da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                      (NCCA)
                  32.09         Vernizes ; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados
                                para acabamento de peles e couros ; outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de
                                linhaça, em white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer
                                outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a
                                ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de
                                venda a retalho ; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo
                  32.11         Secantes preparados
                  32.12         Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados
                                em pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
                  32.13         Tintas para escrever ou para desenhar, tinta de impressão e outras tintas
               Capítulo 33
               ex 33.01         Óleos essenciais (desterpenizados ou não), líquidos ou concretos, com eclusão das
                                essências de rosa, de rosmaninho, de eucalipto, de sândalo e de cedro ; resinóides ;
                                soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras
                                ou em matérias análogas, obtidas por maceração ou pelo tratamento das flores
                                pelos corpos gordos
                  33.06         Águas de colónia e outras águas de toucador; cosméticos e produtos para os cui­
                                dados da pele, dos cabelos e das unhas ; pós e pastas dentífricas, produtos para a
                                higiene bucal ; desodorizantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados
               Capítulo 34      Sabões, produtos orgânicos tensoactivos, preparados para lixívias, preparados
                                lubrificantes, cerás artificiais, ceras preparadas, produtos para conservação e lim­
                                peza, velas de iluminação e artefactos semelhantes, pastas para modelar e «cereas
                                para a arte dentária»
               Capítulo 35      Matérias albuminóides , com exclusão das caseínas ; caseinatos e outros derivados
                                da caseína, da ovalbunina na e da lactalbumina ; colas ; enzimas
               ex 35.01         Colas de caseina
               ex 35.02         Albuminas , albuminatos e outros derivados das albuminas , com exclusão da oval­
                                bumina e lactalbumina
                  35.03         Gelatina (compreendendo a que se apresenta em folhas cortadas de forma qua­
                                drada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus deriva­
                                dos ; colas de ossos, peles, nervos, tendões e semelhantes e colas de peixe ; ictioco­
                                la sólida .
                  35.04         Peptonas e outras matérias proteicas (com exlusão das enzimas do n? 35.07) e seus
                                derivados ; pó de peles, mesmo tratado pelo crómio.
                  35.06         Colas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições ; produ­
                                tos de qualquer natureza para serem usados como colas, adicionados para venda a
                                retalho, como colas, em embalagens de peso liquido inferior ou igual a 1 kg.
                  35.07         Enzimas : enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras
                                posições .
               Capítulo 36      Pólvoras e explosivos ; artigos de pirotecnia ; fósforos ; ligas pirofóricas ; matérias
                                inflamáveis
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            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 37
       37.03         Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não revelados
    Capítulo 38
       38.03         Carvões activados ; matérias minerais naturais activadas ; negros de origem animal,
                     incluindo o negro animal esgotado
       38.09         Alcatrão vegetal ; óleos de alcatrão vegetal (com excepção dos solventes e diluen­
                     tes compostos do n? 38.18); creosota de madeira ; metileno ; óleo de acetona ; pez
                     vegetal de qualquer espécie ; pez para revestimento interior do vasilhame destina­
                     do ao acondicionamento de cerveja e composições semelhantes constituídas essen­
                     cialmente por colofónia ou pez vegetal ; aglutinantes para núcleos de fundição que
                     tenham por base produtos resinosos naturais
    ex 38.11         Desinfectantes, insecticidas, raticidas, antiparasitas e produtos semelhantes que se
                     apresentem com um suporte, tais como fitas, mechas e velas, de enxofre, e papel
                     mata-moscas, varetas cobertas de hexaclorocicloexano e produtos semelhantes ;
                     preparados que consistam na mistura de um produto activo (DDT, etc) com
                     outras matérias em embalagens do tipo aerosol, prontos a usar
       38.18         Solventes e diluentes, compostos, para vernizes ou produtos semelhantes
    ex 38.19         Preparados denominados «líquidos para transmissões hidráulicas» (designada­
                     mente para travões hidráulicos) que não contenham ou que contenham menos de
                     70 % , em peso, de óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
    Capítulo 39
    ex 39.02         Cloreto de polivinilo
    ex 39.01
    ex 39.02         Poliestireno sob qualquer forma ; outras matérias plásticas artificiais, éteres e éste­
                     res da celulose, resinas artificiais, com exclusão :
    ex 39.03
                     a) Das que se apresentam sob a forma de grânulos, flocos, grumos ou pó e de
    ex 39.04
                         resíduos e desperdícios que serão utilizados como matérias-primas no fabrico
                         dos artefactos mencionados no presente capítulo
    ex 39.05         b) Dos permutadores de iões
    ex 39.06
    ex 39.07         Obras das matérias dos n°s 39.01 a 39.06 inclusive, com exclusão dos leques e
                     ventarolas, suas armações e respectivas partes e das bobinas e suportes semel­
                     hantes para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou
                     de tiras , fitas, etc. mencionadas no n? 92.12
    Capítulo 40      Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha, com exclusão dos
                     n?s 40.01 , 40.02 , 40.03 e 40.04, do látex (ex 40.06), das soluções e dispersões (ex
                     40.06), dos artefactos de protecção para cirurgiões e radiologistas e do vestuário
                     para escafandristas (ex 40.13), dos blocos, desperdicios, pó e fragmentos, de bor­
                     racha endurecida (ebonite) (ex 40.15)
    Capítulo 41      Peles e couros ; com exclusão dos couros e pergaminhos e dos artigos incluidos
                     n°s 41.01 e 41.09
    Capítulo 42      Obras de couro ; artigos de correeiro e de seleiro ; artigos de viagem ; bolsas e arte­
                     factos semelhantes ; obras de tripa
    Capítulo 43      Peles em cabelo e respectivas obras ; peles em cabelo artificiais
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                        N? da
                    nomenclatura
                     de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                       (NCCA)
                Capítulo 44      Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, com exclusão do n? 44.07 , das obras
                                 em painéis de fibras (ex 44.21 , ex 44.23 , ex 44.27, ex 44.28), das bobinas e supor­
                                 tes semelhantes para o enrolamento de películas e filmes fotográficos e cinemato­
                                 gráficos ou de tiras, fitas, etc. classificados pelo n? 92.12 (ex 44.26) e dos tacos de
                                 madeira (ex 44.28 )
                Capítulo 45
                   45.03         Obras de cortiça natural
                   45.04         Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinante e respectivas obras
                Capítulo 46      Obras de esteireiro e de cesteiro, com exclusão das tranças e artefactos seme­
                                 lhantes de matéria para entrançar, para qualquer uso, mesmo reunidas em tiras
                                 (ex 46.02)
                Capítulo 48
                ex 48.01         Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas, com
                                 exclusão dos produtos seguintes :
                                 — papel destinado à impressão de jornais e composto de pastas química e mecâ­
                                     nica, pesando até 60 g/m2
                                 — papel para a impressão de publicações periódicas
                                 — papel para cigarros
                                 — papel de seda
                                 — papel de filtro
                                 — pasta de celulose
                                 — papel e cartão obtidos folha a folha (de fabrico manual)
                   48.03         Papel e cartão pergaminhados e suas imitações, compreendendo o papel «cristal»,
                                 em rolos ou em folhas
                   48.04         Papel e cartão simplesmente reunidos por colagem, não impregnados nem revesti­
                                 dos na superfície, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
                ex 48.05         Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem) gofrados,
                                 estampados, em rolos ou em folhas
                ex 48.07         Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfí­
                                 cie (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção do capítulo 49),
                                 em rolos ou em folhas, com exclusão do papel quadriculado, papel dourado ou
                                 prateado e imitações desse papel, papel de decalque, papel reagente e papel não
                                 sensibilizado para fotografia
                ex 48.13         Papel químico
                   48.14         Artigos para correspondência : papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas­
                                 -postais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência ; caixas,
                                 sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para cor­
                                 respondência
 ---pagebreak--- 218                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase. 14
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 48.15         Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos, com exlusão
                     do papel para cigarros, tiras para aparelhos telegráficos, tiras perfuradas para
                     monotipos e máquinas de calcular, papel e cartão de filtro (incluindo os filtros
                     para cigarros), tiras gomadas
       48.16         Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão ; cartonagens e artefactos
                     semelhantes para uso de escritórios e de estabelecimentos
       48.18         Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e semel­
                     hantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), cassificadores, capas
                     para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros artigos
                     escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão ; álbuns para amos­
                     tras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão
       48.19         Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem
                     ilustrações, mesmo gomadas
    ex 48.21         Quebra-luzes ; toalhas, sobretoalhas e guardanapos de mesa, lenços de assoar e
                     toalhas de mão, travessas, pratos e copos, descansos de travessas, de garrafas e de
                     copos                                                                             ,
    Capítulo 49
    ex 49.01         Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas, em lingua
                     grega
    ex 49.03         Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, brochados, car­
                     tonados ou encadernados, para crianças impressos, no todo ou em parte em lín­
                     gua grega
    ex 49.07         Selos não destinados a serviços públicos
       49.09         Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrados,
                     obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações
    ex 49.10         Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos­
                     calendários para desfolhar, com exclusão dos calendários destinados a fins publici­
                     tários, em todas as línguas excepto o grego
    ex 49.11         Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer pro­
                     cesso, com exclusão de :
                     — Cenários de teatro e de estúdios de fotografia
                     — Impressos e publicações com fins publicitários (compreendendo os de propa­
                         ganda turística), impressos em todas as línguas excepto o grego.
    Capítulo 50      Seda, borra de seda (schappe) e estopa de seda
    Capítulo 51      Têxteis sintéticos e artificiais contínuos
    Capítulo 52      Fios e tecidos com metais
    Capítulo 53      Lã, pêlos e crinas, com exclusão dos produtos em rama, brancos, não tintos dos
                     n°s 53.01 , 53.02 , 53.03 e 53.04
    Capítulo 54      Linho e rami , com exclusão do n? 54.01
    Capítulo 55      Algodão
    Capítulo 56      Têxteis sintéticos e artificiais , descontínuos
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                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                      (NCCA)
               Capítulo 57      Outras fibras têxteis vegetais, com exclusão do n? 57.01 ; fios de papel e tecidos de
                                fios de papel
               Capítulo 58      Tapetes e tapeçarias ; veludos ; pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco ;
                                fitas ; passamanarias ; tules e tecidos de rede com nó ; rendas e guipuras ; bordados
               Capítulo 59      Pastas ( ouates) e feltros ; cordame e outros artigos de cordoaria ; tecidos especiais,
                                tecidos impregnados ou revestidos ; artigos técnicos de matérias têxteis
               Capítulo 60      Malha e respectivos artefactos
               Capítulo 61      Vestuário e acessórios de vestuário, de tecidos
               Capítulo 62      Outros artefactos confeccionados de tecidos, com exclusão dos leques e venta­
                                rolas (ex 62.05)
               Capítulo 63      Roupas usadas, retalhos e trapos
               Capítulo 64      Calçado, polainas e artefactos análogos ; suas partes
               Capítulo 65      Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes
               Capítulo 66
                  66.01         Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda­
                                -chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes
               Capítulo 67
               ex 67.01         Espanadores
                  67.02         Flores, folhagem e frutos, artificiais, e respectivas partes ; artefactos confeccio­
                                nados com flores, folhagem e frutos, artificiais
               Capítulo 68
                  68.04         Pedras de amolar ou de polir, manualmente ; mós e outros artefactos semelhantes
                                para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglo­
                                meradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica
                                (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos,
                                constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.)
                                de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação
                  68.06         Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido,
                                papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cosidos ou reunidos de qual­
                                quer outra forma
                  68.09         Painéis, chapas, ladrilhos, bolcos e semelhantes de fibras vegetais ou de madeira,
                                palha, aparas ou desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou
                                outros aglutinantes minerais
                  68.10         Obras de gesso ou de composição à base de gesso
                  68.11         Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo reforçadas, compreen­
                                dendo as obras de cimento de escórias ou de « marmorite »
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             N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                             Designação das mercadorias
           ( NCCA)
       68.12         Obras de amianto-de-cimento, celulose-cimento e de produtos semelhantes
       68.14         Guarnições de fricção (segmentos, discos, anilhas, tiras, chapas, placas, rolos, etc.)
                     para travões, embraiagens ou qualquer outro orgão de fricção, à base de amianto,
                     de outras substâncias minerais ou de celulose , mesmo combinados com têxteis ou
                     outras matérias
    Capítulo 69      Produtos cerâmicos, com exclusão dos n?s 69.01 , 69.02 , que não sejam os tijolos
                     à base de magnesite e de magnesitocromite, 69.03 , 69.04 , e 69.05 , dos aparelhos e
                     artefactos para laboratórios e para usos técnicos, dos recipientes para o transporte
                     de ácidos e de outros produtos químicos, e outros recipien tes similares para usos
                     rurais do n? 69.09 e dos artefactos em porcelana dos n?s 69.10 , 69.13 e 69.14
    Capítulo 70
       70.04         Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com
                     armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer
                     outro trabalho
       70.05         Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido
                     por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho
    ex 70.06         Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectan­
                     gulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o
                     fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces, com exclu­
                     são dos vidros sem armadura para espelhos
    ex 70.07         Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas (mesmo desbastadas
                     ou polidas) de forma não quadrada nem rectangular ou ainda recurvado ou tra­
                     balhado por qualquer outra forma (biselado, gravado, etc.); vitrais constituídos
                     por reunião de vidros
       70.08         Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contraco­
                     ladas, mesmo trabalhado
       70.09         Espelhos de vidro, emoldurados ou não, compreendendo os espelhos retrovisores
       70.10         Garrafas, garrafões, boiões, frascos, tubos para comprimidos e outros recipientes
                     semelhantes de vidro, próprios para transporte ou embalagemi, rolhas, tampas e
                     outros dispositivos de uso semlhante, de vidro
    ex 70.13         Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador, para escritório,
                     ornamentação de aposentos ou usos semelhantes, com exclusão dos artefactos
                     compreendidos no n? 70.19, excepto os objectos para serviço de mesa e cozinha,
                     de vidro resistente ao fogo, de fraco coeficiente de dilatação do tipo «Pyrex»,
                     « Durex», etc .
       70.14         Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum
    ex 70.15         Vidros de superfície curva próprios para óculos sem graduação e usos semelhantes
    ex 70.16         Vidro dito «multicelular» em blocos, painéis, chapas e conchas
    ex 70.17         Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou
                      aferidos, com exclusão dos artefactos de vidro para laboratórios de química ,
                      ampolas para soros e artefactos semelhantes
 ---pagebreak---                             \
11 /Fase. 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  221
                  N? da
             nomenclatura
              de Bruxelas                                 Designação das mercadorias
                ( NCCA)
               ex 70.21   Obras de vidro não especificadas, com exclusão dos artefactos para a indústria
             Capítulo 71
               ex 71.12   Artefactos de joalharia de prata (compreendendo a prata dourada) ou de metais
                          chapeados de metais preciosos
                   71.13  Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais chape­
                          ados de metais preciosos
               ex 71.14   Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de metais preciosos,
                          com exclusão dos artefactos e utensílios para oficinas e laboratórios
                   71.16  Joalharia falsa e de fantasia
             Capítulo 73  Ferro fundido, ferro macio e aço, com exclusão :
                          a) Dos produtos sob o regime da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço dos
                              n°s 73.01 , 73.02 , 73.03 , 73.05 , 73.06, 73.07 , 73.08 , 73.09 , 73.10 , 73.11 , 73.12 ,
                              73.13 , 73.15 e 73.16
                          b) Dos produtos dos n°s 73.02 , 73.05 , 73.07 e 73.16 que não estão sob o regime
                              da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                          c) Dos n°s 73.04 , 73.17 , 73.19 , 73.30 , 73.33 e 73.34 e das molas e folhas de
                              molas, de ferro macio ou de aço, destinadas a veículos de caminho-de-ferro do
                              n? 73.35
             Capítulo 74  Cobre, com exclusão das ligas de cobre que contenham, em peso, mais de 10 %
                          de níquel, e dos artefactos dos n?s 74.01 , 74.02, 74.06 e 74.11
             Capítulo 76  Alumínio, com exclusão dos n?5 76.01 e 76.05 e das bobinas e suportes se­
                          melhantes para o enrolamento de filmes e películas - fotográficas e cinematográfi­
                          cas ou de tiras, fitas, etc. , referidas no n? 92.12 (ex 76.16)
             Capítulo 78  Chumbo
             Capítulo 79  Zinco , com exclusão dos n°s 79.01 , 79.02 e 79.03
             Capítulo 82
               ex 82.01   Enxadas , pás, alviões, picaretas, sachos, sachólas, forquilhas, ancinhos e ga­
                          danhas ; machados, machadinhas, podões e ferramentas similares, de gume ; facas
                          de cortar feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais
                          para a agricultura, jardinagem e silvicultura
                    82.02 Serras manuais, folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo as fresas de
                          serrar e as folhas sem dentes para serração)
               ex 82.04   Forjas portáteis ; mós com armação, manuais ou de pedal ; utensilios para uso
                          doméstico
                    82.09 Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não com­
                          preendidas no n? 82.06 e respectivas lâminas
 ---pagebreak--- 222                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase. 14
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                             Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 82.11         Lâminas de máquinas de barbear e seus esboços
    ex 82.13         Outros artefactos de cutelaria (compreendendo as tesouras de podar, máquinas de
                     cortar o cabeto ou de tosquiar rachadores, cutelos, incluindo os de talho e de
                     copa, e facas de cortar papel), com exclusão das máquinas de cortar o cabelo e de
                     tosquiar manuais, e suas partes e peças separadas
       82.14         Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou
                     manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
       82.15         Cabos de metais comuns para os artefactos incluidos nos n°s 82.09, 82.13 e 82.14
    Capítulo 83      Obras diversas de metais comuns , com exclusão do n? 83.08 , das estatuetas e
                     outros objectos de ornamentação, para interiores (ex 83.06) e das contas e lante­
                     joulas (ex 83.09)
    Capítulo 84
    ex 84.06         Motores de explosão que utilizem gasolina, com cilindrada igual ou superior a
                     220 cm3 ; motores de combustão interna semidiesel motores de combustão interna
                     diesel com uma potência inferior ou igual a 37 kW ; motores para motocicletas
    ex 84.10         Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas
                     não mecânicas e ^s bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor
    ex 84.11         Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo ; ventiladores e se­
                     melhantes, com motor incorporado, de peso inferior a 150 kg e ventiladores sem
                     motor de peso igual ou inferior a 100 kg
    ex 84.12         Grupos para acondicionamento de ar para uso doméstico que compreendam, reu­
                     nidos num único corpo, uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para
                     modificar a temperatura e a humidade
    ex 84.14         Fornos para padaria, e respectivas partes e peças separadas
    ex 84.15         Armários e outros móveis frigoríficos com produton de frio
    ex 84.17         Aquecedores de água e de banhos, não eléctricos
       84.20         Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças
                     para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis
                     a pesos não superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
    ex 84.21         Aparelhos mecânicos destinados a projectar, pulverizar ou dispersar líquidos ou
                     pós, para uso doméstico ; aparelhos semelhantes manuais, para fins agrícolas ; apa­
                     relhos semelhantes para fins agrícolas montados sobre um veiculo de peso igual
                     ou inferior a 60 kg
       84.24         Charruas concebidas para serem rebocadas por um tractor, de peso igual ou infe­
                     rior a 700 kg ; charruas concebidas para serem instaladas em tractores, com duas
                     ou três relhas ou discos ; grades concebidas para serem rebocadas por um tractor
                     com quadro e dentes fixos ; grades de discos concebidas para serem rebocadas por
                     um tractor, de peso igual ou inferior a 700 kg
    ex 84.25         Debulhadoras ; descaroladores de espigas de milho ; máquinas para colheita com
                     tracção animal ; enfardadeiras para palha ou para outras forragens ; tararas e
                     máquinas semelhantes para separação dos grãos e seleccionadoras de cereais
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         223
                        N? da
                    nomenclatura
                     de Bruxelas                                 Designação das mercadorias
                       (NCCA)
                   84.27           Prensas, esmagadoras e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e se­
                                   melhantes
                ex 84.28           Trituradores de grãos ; máquinas de moer do tipo usado na lavoura
                   84.29           Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o trata­
                                   mento dos cereais e legumes secos, com exclusão das máquinas, aparelhos e
                                   instrumentos dos tipos usados na lavoura
                ex 84.34           Caracteres de imprensa e outros tipos impressores móveis
                ex 84.38         ( Lançadeiras ; pentes para tecelão
                ex 84.40           Máquinas de lavar, mesmo eléctricas, para uso doméstico
                ex 84.47           Máquinas-ferramentas, com exclusão das compreendidas no n? 84.49 para tra­
                                   balhar madeira, cortica, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras maté­
                                   rias duras semelhantes
                ex 84.56           Máquinas e aparelhos para aglomerar, dar forma ou moldar pastas cerâmicas,
                                   cimento, gesso e outras matérias minerais semelhantes
                ex 84.59           Prensas e moinhos de azeite : máquinas para as indústrias da estearina e da saboa­
                                   ria
                   84.61           Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas
                                   reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras,
                                   reservatórios, tinas e recipientes análogos
                ex 84.63           Redutores de velocidade
                Capítulo 85
                ex 85.01         ' Geradores de potência inferior ou igual a 20 kVA ; motores de potência inferior
                                 , ou igual a 74 kW; conversores rotativos de potência inferior ou igual a 37 kW ;
                                   transformadores e conversores estáticos que não sejam para aparelhos receptores
                                   de radiodifusão, de radiotelefonia, de radiotelegrafia e de televisão
                   85.03           Pilhas eléctricas
                   85.04           Acumuladores eléctricos
                ex 85.06           Ventoinhas de uso doméstico
                   85.10           Lanternas eléctricas portáteis, com energia própria (de pilhas, de acumuladores,
                                   electromagnéticas, etc.), com exclusão dos aparelhos do n? 85.09
                   85.12           Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão ; aparelhos eléctri­
                                   cos para aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para
                                   o arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de fri­
                                   sar, etc.); ferros eléctricos de engomar, aparelhos electrotérmicos para uso domés­
                                   tico ; resistências para aquecimento, excepto as do n? 85.24
                ex 85.17           Aparelhos eléctricos de sinalização acústica
                ex 85.19           Aparelhagem para interrupção, seccionamento, protecção, derivação e ligação dos
                                   circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios,
                                   eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de jun­
                                   ção, etc.)
                ex 85.20           Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga, para iluminação
 ---pagebreak--- 224                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase . 14
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                              Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 85.21         Tubos catódicos para receptores de televisão
       85.23         Fios, entrançados, cabos (incluindo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes,
                     isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com
                     ou sem peças de ligação
       85.25         Isoladores de qualquer matéria
       85.26         Material isolador, inteiramente constituído de matérias isoladoras, ou com simples
                     pecas metálicas de fixação (suportes de rosca, por exemplo), incorporadas na mas­
                     sa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores
                     do n? 85.25
       85.27         Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interior­
                     mente
    Capítulo 87
    ex 87.02         Veículos automóveis de transporte colectivo e de transporte de mercadorias (com
                     exclusão dos chassis referidos na nota 2 do capítulo 87)
       87.05         Carroçarias para os veículos automóveis dos n°s 87.01 a 87.03 inclusive, com­
                     preendendo as cabinas
    ex 87.06         Cbâssis sem motor e respectivas partes
    ex 87.11         Veículos para transporte de deficientes, sem mecanismo de propulsão
    ex 87.12         Partes e peças separadas de veículos para transporte de deficientes, sem meca­
                     nismo de propulsão
       87.13         Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
    Capítulo 89
    ex 89.01         Barcas, batelões ; navios-cisterna concebidos para serem rebocados ; barcos à vela ;
                     embarcações pneumáticas em matérias plásticas artificiais
    Capítulo 90
    ex 90.01         Vidros de óptica
       90.03         Armações de óculos, de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes
                     e respectivas partes
       90.04         Óculos para correcção, protecção ou outros fins, lornhões, lunetas de cabo e arte­
                     factos semelhantes
    ex 90.26         Contadores para bombas de gasolina manuais e contadores de água (volumétricos
                     e taquimétricos)
    Capítulo 92
       92.12         Suportes de som para os aparelhos do n? 92.11 ou para registos análogos : discos,
                     cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc., preparados para registo ou já registados ;
                     matrizes e moldes galvânicos para o fabrico de discos
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        225
                         N<?da
                     nomenclatura
                      de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                       ( NCCA)
                Capítulo 93
                ex 93.04          Espingardas de caça
                ex 93.07          Buchas para espingardas ; cartuchos de caça, cartuchos para revólveres, pistolas,
                                  bengalas-espingardas, cartuchos com balas ou chumbo para armas de tiro até
                                  9 mm de calibre ; copelas em metal e cartão para espingardas de caça ; balas,
                                  chumbo de caça e zagalotes
                Capítulo 94       Móveis ; mobiliário médico-cirúrgico ; artigos de colchoeiro e semelhantes com
                                  exclusão do n? 94.02
                Capítulo 96       Escovas, pincéis e artefaçtos semelhantes, vassouras, borlas, peneiros e crivos, com
                                  exclusão das cabeças preparadas para escovas do n? 96.01 e dos artefactos dos
                                  n°s 96.05 e 96.06
                Capítulo 97
                   97.01          Veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípedes, trottinettes,
                                  cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes
                   97.02          Bonecas, de qualquer espécie
                   97.03          Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio
                ex 97.05          Serpentinas e confettis
                Capítulo 98       Obras diversas, com exclusão das canetas de tinta permanente do n? 98.03, e dos
                                  n°s 98.04 , 98.10 , 98.11 , 98.14 e 98.15
 ---pagebreak--- 226                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase . 14
                                                   ANEXO II
       N? da pauta                                                            Contingentes previstos
        aduaneira                    Designação das mercadorias                   de 1 de Janeiro
         comum                                                              a 31 de Dezembro de 1981
       31.02       Adubos, minerais ou químicos, azotados
       31.03       Adubos, minerais ou químicos, fosfatados
       31.05       Outros adubos ; produtos do presente capítulo em com­
                   primidos, pastilhas e outras formas similares ou em
                   embalagens de peso bruto não superior a 10 kg :
                                                                                       100 t
                   A. Outros adubos :
                         I. Que contenham os três elementos fertilizantes :
                            azoto, fósforo e potássio
                        II. Que contenham os dois elementos fertilizantes :
                            azoto e fósforo
                       IV. Outros
    ex 73.37       Caldeiras (excepto as do n? 84.01 ) e radiadores, para
                   aquecimento central, de aquecimento não eléctrico e
                   respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou
                   de aço ; geradores e distribuidores de ar quente (com­
                   preendendo os que possam também funcionar como dis­
                   tribuidores de ar frio ou condicionado), de aqueci­
                   mento não eléctrico, que possuam um ventilador ou um
                   fole com motor, e respectivas partes, de ferro fundido,
                   de ferro macio ou de aço :
                   — Caldeiras para aquecimento central                           , 2 500 UCE
    ex 84.01       Geradores de vapor de água ou de outros vapores
                   (caldeiras de vapor); caldeiras -de água sobreaquecida :
                   — De potência inferior ou igual a 32 MW                          2 500 UCE
       84.06       Motores de explosão ou de combustão interna, de
                   êmbolos :
                   C. Outros motores :
                       Ex II. Motores de combustão interna (de ignição
                                por compressão) :
                                — de potência inferior a 37 kW                      3 000 UCE
       84.10       Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos,
                   compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas
                   distribuidoras que tenham um dispositivo madidor ; ele­
                   vadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes,
                   de tiras flexíveis, etc.) :
                   ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medi­
                            dor ou concebidas para comportar esse disposi­        200 000 UCE
                            tivo, com exclusão das bombas para a distribui­
                            ção de carburantes
                       B. Outras bombas
                     - C. Elevadores de líquidos (de noras de rosário, de
                            alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               227
                    N? da pauta                                                                Contingentes previstos
                     aduaneira                         Designação das mercadorias                  de 1 de Janeiro
                      comum                                                                  a 31 de Dezembro de 1981
                   84.14            Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos
                                    fornos eléctricos do n? 85.11 :
                                    ex B. Outros :
                                            — partes e peças separadas, de aço fundido, de
                                                fornos para cimento                                  1 000 UCE
               ex 84.20             Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as
                                    básculas e as balanças de verificação das peças fabrica­
                                    das, com exclusão, porém, das balanças sensíveis a
                                    pesos não superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de
                                    balanças, com exclusão :
                                                                                                     3 200 UCE
                                    — das pesa-bébés
                                    — das balanças de precisão graduadas em gramas, para
                                         uso doméstico
                                    — dos pesos para qualquer tipo de balanças
                   85.01            Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos
                                    (rectificadores, etc.); transformadores ; bobinas     de
                                    reactância e de auto-indução :
                                        A. Geradores, motores (mesmo com redutor, varia­
                                            dor ou multiplicador de velocidade); conversores
                                            rotativos :
                                            ex II . Outros                                           1 000 UCE
                                                    — motores de potência igual ou superior
                                                        a 370 W e interior ou igual a
                                                        15 000 W
                                    ex C. Partes e peças separadas :
                                            — de motores de potência igual ou superior
                                                370 W e inferior ou igual a 15 000 W
                   85.15            Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e
                                    radiotelegrafia ; aparelhos emissores e receptores de
                                    radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores
                                    combinados com um aparelho de registo ou de repro­
                                    dução de som) e aparelhos de tomada de vistas para
                                    televisão ; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção,
                                    radiossondagem e radiotelecomando :
                                    A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefo­
                                        nia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e recep­
                                        tores de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                                        receptores combinados com um aparelho de registo
                                        ou ae reprodução de som) e aparelhos de tomada de
                                        vistas para televisão :
                                        ex III. Aparelhos receptores, mesmo combinados
                                                 com um aparelho de registo ou de reprodu­
                                                 ção de som :
                                                 — de televisão                                        80 unidades
                                                                                                   20 000 UCE (>)
               (') Limitação complementas expressa em valor.
 ---pagebreak--- 228                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 14
       N? da pauta                                                               Contingentes previstos
        aduaneira                     Designação das mercadorias                     de 1 de Janeiro
          comum                                                                a 31 de Dezembro de 1981
       85.15       C. Partes e pecas separadas :
       (cont.)
                             I. Móveis e caixas :
                                ex a) De madeira :
                                        — para receptores de televisão
                                ex b) De outras matérias :
                                                                                      30 000 UCE
                                        — para receptores de televisão
                       ex III . Outros :
                                — châssis de receptores de televisão e respec­
                                    tivas partes reunidas ou montadas
                                — châssis de circuitos impressos de metal
                                    para receptores de televisão
    ex 85.23       Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos
                   coaxiais) tiras, barras e semelhantes isolados para usos
                   eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodica­
                   mente), com ou sem peças de ligação :
                   — Cabos condutores para antenas de televisão                        1 000 UCE
       87.02       Veículos automóveis com quaquer tipo de motor, para
                   transporte de pessoas ou demercadorias, compreen­
                   dendo os de corrida e os trolley-bus :
                   A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veí­
                       culos mistos :
                       I. De motor de explosão ou de combustão interna :
                          ex a) Autocarros e auto-ónibus com motor de
                                  explosão de cilindrada, igual ou superior a       400 000 UCE
                                  2 800 cm3 ou com motor de combustão
                                  interna de cilindrada, igual ou superior a
                                  2 500 cm 3 :
                                  — autocarros e auto-ónibus completos
                          ex b) Outros :
                                  — completos, com mais de 6 lugares sen­
                                       tados
      87.05        Carroçarias para veículos automóveis, dos n°s 87.01 a
                   87.03 inclusive, compreendendo as cabinas :
                   ex A. Carroçarias e cabinas metálicas destinadas à
                           indústria de montagem :
                           — dos motocultivadores da subposição 87.01 A
                           — dos veículos automóveis para transporte de
                                pessoas, compreendendo os mistos, com mais
                                de 6 e menos de 15 lugares sentados
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           229
                     N? da pauta                                                                               Contingentes previstos
                      aduaneira                            Designação das mercadorias                              de 1 de Janeiro
                       comum                                                                                 a 31 de Dezembro de 1981
                     87.05                       — dos veículos automóveis para transporte de
                     (cont.)                         mercadorias, com motor de explosão de
                                                     cilindrada inferior a 2 800 cm3 ou com motor
                                                     de combustão interna de cilindrada inferior a
                                                     2 500 cm 3
                                                 — dos veículos automóveis, para usos especiais,
                                                     do n? 87.03 (a)                                                      1 000 UCE
                                         ex B. Outros :
                                                 — carroçarias e cabinas metálicas, com exclusão
                                                     das destinadas a veículos automóveis para
                                                     transporte de pessoas com um máximo ae 6
                                                     lugares sentados
                ( a) A classificação por esta subposição depende das condições a fixar pelas autoridades competentes .