CELEX: 52001GC0106
Language: pt
Date: 2007-01-17
Title: Projecto de decisão da Comissão de […] que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão (…/…/CE) (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2006)

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                 que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros
     em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à
                                                                     Comissão

                                                                     (…/…/CE)

                                                               (Versão Codificada)

                                            ê 2001/106/CE

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                            ê 2002/279/CE Art. 2 pt. 1

                                 que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros
     em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à
                                                                     Comissão

                                            ê 2001/106/CE (adaptado)
                                                         (notificada com o número C(…) …)
                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

                                                                     (…/…/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de  comércio
intracomunitário de animais das espécies bovina e suína[1], e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 11.o,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências  de  polícia  sanitária  aplicáveis  às  trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina[2], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições  de  polícia  sanitária  aplicáveis  às
trocas comerciais intracomunitárias e às importações  provenientes  de  países  terceiros  de  embriões  de  animais  da  espécie  bovina[3],  e,
nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a  circulação  de
equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros[4], e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências  de  polícia  sanitária  aplicáveis  às  trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína[5], e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições  de  polícia  sanitária  que  regem  as  trocas
comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos[6], e, nomeadamente, o n.o Ö 6 Õ do seu artigo Ö 8°-A Õ,

                                            ê 2002/279/CE Segundo visto (adaptado)

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e  as
importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e  embriões  não  sujeitos,  no  que  se  refere  às  condições  de  polícia  sanitária,  às
regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do Anexo A da Directiva 90/425/CEE[7], e, nomeadamente, o n.o  3,  alínea  c),  do
seu artigo 17.o e o n.o 1, quarto travessão, do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) A Decisão 2001/106/CE da Comissão de 24 de Janeiro de 2001, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros
      em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de  tais  listas  à
      Comissão[8], foi alterada de modo substancial[9], sendo conveniente, por uma questão  de  lógica  e  clareza,  proceder  à  codificação  da
      referida decisão.

                                            ê 2001/106/CE Considerando (1)

   2) É autorizado o comércio intracomunitário de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos a partir de centros de agrupamento ou concentração
      aprovados pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que estão situados.

                                            ê 2001/106/CE Considerando (2)

   3) É autorizado o comércio intracomunitário de sémen de animais domésticos das espécies bovina e suína a partir  de  centros  aprovados  pelas
      autoridades competentes do Estado-Membro em que estão situados.

                                            ê 2001/106/CE Considerando (3)

   4) É autorizado o comércio intracomunitário de embriões e óvulos de animais da espécie bovina colhidos, processados e armazenados por  equipas
      de colheita de embriões aprovadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que operam.

                                            ê 2001/106/CE Considerando (4)

   5) Todos os Estados-Membros devem enviar à Comissão e aos restantes Estados-Membros as listas dos centros de agrupamento ou concentração,  dos
      centros de colheita de sémen e das equipas de colheita de sémen por eles aprovados nos respectivos territórios.

                                            ê 2001/106/CE Considerando (5)

   6) É necessário harmonizar o modelo de tais listas e a forma como são enviadas, a fim de criar uma forma  de  acesso  fácil  da  Comunidade  a
      listas actualizadas.

                                            ê 2002/279/CE Considerando (4) (adaptado)

   7) É conveniente e adequado Ö utilizar este modelo harmonizado no que respeita às Õ instalações ou Ö aos Õ  centros  de  quarentena  aprovados
      para aves importadas, com excepção das aves de capoeira.

                                            ê 2001/106/CE Considerando (6) (adaptado)

   8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer  do  Ö Comité  Permanente  da  Cadeia  Alimentar  e  da  Saúde
      Animal Õ,

                                            ê 2001/106/CE

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

                                            ê 2001/106/CE (adaptado)

                                                                    Artigo 1.o

As listas das Ö entidades Õ unidades enumeradas no Anexo I devem ser enviadas à Comissão em formato Word Ö ou Õ Excel para  o  seguinte  endereço
de correio electrónico: Inforvet@cec.eu.int.

                                            ê 2001/106/CE

As listas serão elaboradas em conformidade com a estrutura dos modelos constantes do Anexo II.

                                            ê 2001/106/CE (adaptado)

No âmbito do Ö Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal Õ, a Comissão notificará os Estados-Membros sobre  qualquer  alteração  da
estrutura ou do endereço de destino.

                                            ê 

                                                                    Artigo 2.o

A Decisão 2001/106/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser  lidas  de  acordo  com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo IV.

                                            ê 2001/106/CE Art. 2

                                                                    Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 2001/106/CE (adaptado)

                                                                     ANEXO I

1.    Centros de agrupamento ou concentração em conformidade com o n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 64/432/CEE, com o n.o 1  do  artigo  7.o  da
       Directiva 90/426/CEE e com o n.o Ö 1 Õ do artigo Ö 8°-A Õ da Directiva 91/68/CEE.

                                            ê 2004/252/CE Anexo pt.1

2.    Centros de colheita e de armazenagem de sémen aprovados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da  Directiva  88/407/CEE  e  centros  de
       colheita de sémen aprovados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE.

                                            ê 2001/106/CE

3.    Equipas de colheita de embriões aprovadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 89/556/CEE.

                                            ê 2002/279/CE Art. 2, pt. 2 (adaptado)

4.    Instalações ou centros de quarentena para aves aprovados em conformidade com o n.o  1,  quarto  travessão,  do  artigo  18.o  da  Directiva
       92/65/CEE e com a Decisão [2000/666/CE] Ö da Comissão [10] Õ.

                                                                 ________________

                                            ê 2004/252/CE Anexo pt.2

                                                                     ANEXO II

[pic]

                                            ê 2001/106/CE

[pic]

                                            ê 2002/279/CE Art. 2 pt. 3

                                                                      [pic]

                                                                 ________________

                                            é

                                                                    ANEXO III

                                                    Decisão revogada com alterações sucessivas

|Decisão 2001/106/CE da Comissão                                           |                                                             |
|(JO L 39 de 9.2.2001, p. 39)                                              |                                                             |
|Decisão 2002/279/CE da Comissão                                              |Apenas Artigo 2°                                  |
|(JO L 99 de 16.4.2002, p. 17)                                                |                                                  |
|Decisão 2004/252/CE da Comissão                                              |                                                  |
|(JO L 79 de 17.3.2004, p. 45)                                                |                                                  |

                                                                 ________________

                                                                     ANEXO IV

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Decisão 2001/106/CE                                                 |Presente decisão                                                    |
|Artigo 1°                                                           |Artigo 1°                                                           |
|–                                                                   |Artigo 2°                                                           |
|Artigo 2°                                                           |Artigo 3°                                                           |
|Anexo I                                                             |Anexo I                                                             |
|Anexo II                                                            |Anexo II                                                            |
|–                                                                   |Anexo III                                                           |
|–                                                                   |Anexo IV                                                            |

                                                                 ________________

                                                             -----------------------
[1]   JO P 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1226/2002 da Comissão (JO  L
      179 de 9.7.2002, p. 13). Õ
[2]   JO L 194 de 22.7.1988, p. 1. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE (JO L 143 de  11.6.2003,  p.  23)
       Õ
[3]   JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 806/2003 (JO L 122 de  16.5.2003,
      p. 1)  Õ
[4]   JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 806/2003. Õ
[5]   JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 806/2003. Õ
[6]   JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Ö Directiva com a última redacção que lhe  foi  dada  pela  Decisão 2003/708/CE  da  Comissão  (JO  L  258  de
      10.10.2003, p. 11). Õ
[7]   JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1398/2003 da Comissão (JO  L  198
      de 6.8.2003, p. 3). Õ
[8]   JO L 39 de 9.2.2001, p. 39. Ö Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/252/CE (JO L 79 de 17.3.2004, p. 45). Õ
[9]   Ver Anexo III.
[10]  [JO L 278 de 31.10.2000, p. 26].