CELEX: 62014TA0777
Language: pt
Date: 2016-04-28 00:00:00
Title: Processo T-777/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2016 — Fon Wireless/EUIPO — Henniger (Neofon) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Neofon — Marca nominativa nacional anterior FON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2016 — Fon Wireless/EUIPO — Henniger (Neofon)
      (Processo T-777/14) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Neofon - Marca nominativa nacional anterior FON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
      (2016/C 211/58)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fon Wireless Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: J.-B. Devaureix e L. Montoya Terán, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Andreas Henniger (Starnberg, Alemanha) (representante: T. Von Groll-Schacht, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de setembro de 2014 (processo R 2519/2013-4), relativo a um processo de oposição entre a Fon Wireless Ltd e Andreas Henniger.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 15 de setembro de 2014 (processo R 2519/2013-4), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suporta as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Fon Wireless Ltd.
               
            
                  3)
               
               
                  Andreas Henniger suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 26, de 26.1.2015.