CELEX: 62013TN0026
Language: pt
Date: 2013-01-18 00:00:00
Title: Processo T-26/13: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2013 — dm-drogerie markt/IHMI — Semtee (CALDEA)

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/20
            
         Recurso interposto em 18 de janeiro de 2013 — dm-drogerie markt/IHMI — Semtee (CALDEA)
   (Processo T-26/13)
   2013/C 86/33
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: dm-drogerie markt GmbH & Co. KG (Karlsruhe, Alemanha) (representantes: O. Bludovsky e B. Beinert, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Semtee (Escaldes Engornay, Andorra)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de outubro de 2012 (recurso relativo ao processo de oposição R 2432/2011-1) e, reformando essa decisão, anular a marca da requerente;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de outubro de 2012 (recurso relativo ao processo de oposição R 2432/2011-1) e, devolver o processo ao Instituto de Harmonização;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de outubro de 2012 (recurso relativo ao processo de oposição R 2432/2011-1).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CALDEA», para produtos e serviços das classes 3, 35, 37, 42, 44 e 45 — Pedido de marca comunitária n.o9 264 433
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo internacional n.o894 004 para produtos das classes 3, 5 e 8, com efeitos, designadamente, na União Europeia
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b) e 5 do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.