CELEX: 31996R0627
Language: pt
Date: 1996-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 627/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10 . 4. 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 89/23
                                        REGULAMENTO (CE) N? 627/96 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Abril de 1996
                       que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                 qual
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                      dade com o anexo do presente regulamento,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                     Artigo 1 ?
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
  grafo, do seu artigo 19 ?,                                          alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           do Regulamento (CE) n ? 528/96 alterado são modificadas
   para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                de acordo com os montantes referidos no anexo .
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 528/96 da Comissão (3),
  alterado pelo Regulamento (CE) n? 562/96 (4);
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
  cidas no Regulamento (CE) n ? 528/96 dados de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
  Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­            1996 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   n? L  110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3)  JO   n? L  78 de 28 . 3. 1996, p. 8.
(4   JO   n? L  80 de 30 . 3. 1996, p. 34.
 ---pagebreak--- N ? L 89/24     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 4. 96
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que altera as restituições à exportação
                                    do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código do produto                    Montante da restituição (')
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 11 90 100                             34,25     (')
                                   1701 11 90 910                             34,25     (')
                                   1701 11 90 950                                       (2)
                                   1701 1290 100                              34,25     (')
                                   1701 12 90 910                             34,25     (')
                                   1701 12 90 950                                       (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                              0,3723
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 99 10 100                             37,23
                                   1701 99 10 910                             37,23
                                   1701 99 10 950                             37,23
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 100                              0,3723
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                           Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.