CELEX: 32000R0570
Language: pt
Date: 2000-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 570/2000 da Comissão, de 16 de Março de 2000, relativo aos pedidos de certificados de importação para grãos de aveia trabalhados de outro modo que beneficiam das condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.° 2369/96

17.3.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 69/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 570/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Março de 2000
               relativo aos pedidos de certificados de importação para grãos de aveia trabalhados de outro modo
                         que beneficiam das condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 2369/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         sendo a quantidade máxima a importar de 1 000 tone-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  ladas. É necessário fixar a correspondente percentagem
                                                                              de redução para os pedidos de certificados de impor-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho,                    tação apresentados em 13 de Março de 2000 que benefi-
de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões                   ciam das condições fixadas no Regulamento (CE) n.o
constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão                2369/96,
das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do
GATT (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2369/96 da Comissão, de 12 de
        Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de                                            Artigo 1.o
        gestão de um contingente pautal de 10 000 toneladas de         Os pedidos de certificados de importação para grãos de aveia
        grãos de aveia trabalhados de outro modo do código NC          trabalhados de outro modo que beneficiam das condições esta-
        1104 22 98 (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 630/        belecidas pelo Regulamento (CE) n.o 2369/96, apresentados em
        /97 (3), estabeleceu disposições específicas que regem a       13 de Março de 2000 e comunicados à Comissão, são aceites
        organização das importações no âmbito do contingente.          para as quantidades que deles constam afectados de um coefici-
(2)     O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2369/96          ente de 0,96. Os pedidos não comunicados à Comissão são
        dispõe que a Comissão deve fixar um coeficiente de             recusados.
        redução da quantidade se os pedidos de certificados de
        importação excederem as quantidades que podem ser                                          Artigo 2.o
        importadas. Os pedidos de certificados apresentados em
        13 de Março de 2000 correpondem a 1 039,92 tone-               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março de
        ladas de grãos de aveia trabalhados de outro modo,             2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.
(2) JO L 323 de 13.12.1996, p. 8.
(3) JO L 96 de 11.4.1997, p. 5.