CELEX: C2005/182/06
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 31 de Maio de 2005, no processo C-53/03(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Epitropi Antagonismou): Synetairismos Farmakopoion Aitolias & Akarnanias (Syfait) e o. contra GlaxoSmithKline plc e o. («Admissibilidade — Conceito de órgão jurisdicional nacional — Abuso de posição dominante — Recusa em aprovisionar os grossistas de produtos farmacêuticos — Comércio paralelo»)

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/3
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   de 31 de Maio de 2005
   no processo C-53/03(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Epitropi Antagonismou): Synetairismos Farmakopoion Aitolias & Akarnanias (Syfait) e o. contra GlaxoSmithKline plc e o. (1)
   
   («Admissibilidade - Conceito de órgão jurisdicional nacional - Abuso de posição dominante - Recusa em aprovisionar os grossistas de produtos farmacêuticos - Comércio paralelo»)
   (2005/C 182/06)
   Língua do processo: grego
   No processo C-53/03, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Epitropi Antagonismou (Grécia), por decisão de 22 de Janeiro de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 5 de Fevereiro de 2003, no processo Synetairismos Farmakopoion Aitolias & Akarnanias (Syfait) e o., Panellinios syllogos farmakapothikarion, Interfarm — A. Agelakos & Sia OE e o., K. P. Marinopoulos Anonymos Etairia emporias kai dianomis farmakeftikon proïonton e o. contra GlaxoSmithKline plc, GlaxoSmithKline AEVE, anteriormente Glaxowellcome AEVE, o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans, A. Rosas e R. Silva de Lapuerta, presidentes de secção, C. Gulmann (relator), R. Schintgen, N. Colneric e S. von Bahr, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu em 31 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias não tem competência para responder às questões que lhe foram submetidas pelo Epitropi Antagonismou, por decisão de 22 de Janeiro de 2003.
   
      (1)  JO C 101, de 26.4.2003.