CELEX: 31979R2729
Language: pt
Date: 1979-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2729/79 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1979, que dá aplicação ao Regulamento (CEE) nº 2592/79 que determina as regras segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das importações de petróleo bruto previsto pelo Regulamento (CEE) nº 1893/79

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31979R2729

Regulamento (CEE) nº 2729/79 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1979, que dá aplicação ao Regulamento (CEE) nº 2592/79 que determina as regras segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das importações de petróleo bruto previsto pelo Regulamento (CEE) nº 1893/79  

Jornal Oficial nº L 314 de 10/12/1979 p. 0001 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0031  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0183  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0031  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0183 

REGULAMENTO (CEE) Nº 2729/79 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1979 que dá aplicação ao Regulamento (CEE) nº 2592/79 que determina as regras segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das importações de petróleo bruto previsto pelo Regulamento (CEE) nº 1893/79  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1893/79 do Conselho, de 28 de Agosto de 1979, que introduz na Comunidade um registo das importações de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2592/79 do Conselho, de 20 de Novembro de 1979, que determina as regras segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das importações de petróleo bruto previsto no Regulamento (CEE) nº 1893/79 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1893/79 prevê que qualquer pessoa ou empresa que efectue importações de petróleo bruto proveniente de países terceiros ou de um outro Estado-membro da Comunidade é obrigada a comunicá-las ao Estado-membro em causa;  Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1893/79 prevê que os Estados-membros comuniquem estas informações à Comissão;  Considerando que, a fim de simplificar no plano técnico o sistema de informação e de obter dados comparáveis, se afigura necessário uniformizar a comunicação a fornecer pelos Estados-membros e pelas empresas, mediante o uso de questionários que sirvam de modelo para a apresentação e conteúdo das comunicações a efectuar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º 1. As comunicações previstas nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Regulamento (CEE) nº 2592/79 devem conter as informações constantes dos modelos que figuram no anexo do presente regulamento.  2. O primeiro período de referência, na acepção do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2592/79, tem início em 1 de Novembro de 1979.   Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial des Comunidades Europeias e expira em 31 de Dezembro de 1980.   (1) JO nº L 220 de 30.8.1979, p. 1.  (2) JO nº L 297 de 24.11.1979, p. 1.      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 4 de Dezembro de 1979.  Pela Comissão  Guido BRUNNER  Membro da Comissão    ANEXO   NOTA EXPLICATIVA PARA O QUADRO 1  Empresa  Indicar o nome da pessoa ou da empresa que faz o relatório.  Objecto da declaração  Devem ser declaradas todas as importações de petróleo bruto da posição 27.09 da pauta aduaneira comum efectuadas a um preço determinado.  As entregas efectuadas a preços diferentes são consideradas importações distintas.  As pessoas ou empresas apenas são obrigadas a comunicar as importações de petróleo bruto realizadas no decurso do período referido que lhes forem destinadas, com exclusão das que se encontrem em trânsito.  As importações efectuadas por conta de pessoas ou empresas situadas fora do país importador e destinadas a ser refinadas e depois exportadas na totalidade sob a forma de produtos, são de excluir, salvo se estes últimos se destinarem a um dos Estados-membros da Comunidade.  Período e prazo  Indicar as datas (dia, mês, ano) que determinam o período de relatório. O período referido não deve exceder um mês de calendário.  Os Estados-membros devem precisar às pessoas ou empresas declarantes o período de declaração previsto e o prazo de transmissão.  Número da importação  Indicar o número progressivo da importação.  Tipo de petróleo bruto  Indicar o tipo de petróleo bruto que é objecto duma importação de acordo com a sua designação comercial habitualmente utilizada e com a sua densidade nominal API, como por exemplo «Arabian Light 34º API». Utilizar um quadro para cada tipo de petróleo bruto constante da lista.  Lista dos petróleos brutos a declarar  A lista dos petróleos brutos para os quais é necessário fornecer informações separadamente é a seguinte:    1. Arabian Light 34º       2. Arabian Medium 31º       3. Arabian Heavy-Khafji 27º       4. Iranian Light 34º       5. Iranian Heavy 31º       6. Murban and Zakum 39º       7. Iraq-Basrah 35º       8. Iraq-Kirkuk 36º       9. Kuwait 31º       10. Libya 40º       11. Algeria 44º       12. Nigeria 34º       13. Venezuela Light 34º       14. Venezuela Medium 26º       15. Venezuela Heavy 17º       16. Indonésia 34º       17. Qatar 40º       18. NW Europe Offshore 38º       19. Mexican Isthmus 34º       20. USSR 33º       21. Outros petróleos brutos importados         Denominação comercial  Indicar a denominação comercial e a densidade real API correspondentes às diversas qualidades de petróleo bruto pertencentes a cada um dos vinte principais tipos de petróleo bruto reconhecidos. A título de exemplo, no quadro utilizado para Libya 40º, indicar: >PIC FILE= "T0018744">    Data de carregamento  Indicar o dia, o mês e o ano do carregamento no porto de embarque do país de origem do petróleo bruto importado, se for conhecido, ou no último porto de embarque, no que diz respeito às informações sobre os preços fob e preços cif.  Porto de embarque  Indicar o porto do país de origem do petróleo bruto importado ou o último porto onde o petróleo bruto foi carregado a bordo de um petroleiro antes de ser transportado para o território de um Estado-membro.  Quantidade  Indicar a quantidade total carregada no porto de embarque. Se as informações fob não estiverem disponíveis, indicar a quantidade descarregada no porto de desembarque para cada importação de petróleo bruto importado, expressa em barris, arredondada ao milésimo mais próximo.  Preços fob e cif    a) Indicar, se for conhecido, o preço fob efectivamente facturado.  O preço fob é o preço efectivamente facturado aquando do carregamento no porto de embarque.  O preço cif compreende o preço fob, o custo do transporte, o montante dos seguros e alguns encargos ligados às operações de transbordo do petróleo bruto (direitos ou encargos de carregamento, despesas de alijamento). Devem ser excluídos dos preços cif os direitos aduaneiros, despesas de sobreestadia, direitos de porto e todos ou outros encargos suportados no país declarante.  Os preços fob e cif são os que foram efectivamente pagos pelas empresas ou os preços que elas esperam ter de pagar, após dedução dos descontos;       b) Os preços devem ser expressos em dólares, e devem ser indicadas as taxas de câmbio eventualmente utilizadas.        Dias de crédito  Indicar o número de dias de crédito concedido gratuitamente, ou seja, sem encargos financeiros, para o pagamento do petróleo bruto importado.  Tipo de transacção  Indicar na coluna adequada o tipo de transacção, a saber:  «CSA» se se tratar duma transacção efectuada com base num acordo de entrega contínuo;  «NCSA» se se tratar duma transacção «spot», que não seja objecto dum acordo de entrega contínuo;  «AFF» se se tratar duma transacção realizada entre sociedades associadas;  «NAF» se se tratar duma transacção realizada entre sociedades não associadas.  Observações  Indicar todos os elementos, observações ou comentários considerados úteis para a boa compreensão dos dados, como por exemplo, as trocas de petróleo bruto entre companhias.   >PIC FILE= "T0018745">     NOTA EXPLICATIVA DO QUADRO 2  O quadro 2 deve ser utilizada para comunicar as informações de base relativas a cada tipo de petróleo bruto, a saber : quantidades preços médios, preços extremos, duração média do crédito e as informações relativas a cada decil de volume.  Estado-membro  Indicar o Estado-membro que efectua a comunicação.  Objecto da declaração  Os Estados-membros devem comunicar de uma forma agregada as informações de base e de uma forma desagregada as informações sobre cada decil que receberem das pessoas ou empresas declarantes. A agregação deve ser efectuada por tipo de petróleo bruto recenseado.  Período  Indicar o mês e o ano do período a que se refere a comunicação.  Prazo de transmissão  As informações devem ser comunicadas à Comissão o mais tardar no prazo de um mês a contar do fim do mês precedente.  Lista dos petróleos brutos a declarar  A lista dos petróleos brutos a declarar é a seguinte:    1. Arabian Light 34º       2. Arabian Medium 31º       3. Arabian Hyv/Khafji 27º       4. Iranian Light 34º       5. Iranian Heavy 31º       6. Murban & Zakum 39º       7. Iraq-Basrah 35º       8. Iraq-Kirkuk 36º       9. Kuwait 31º       10. Libya 40º       11. Algeria 44º       12. Nigeria 34º       13. Venezuela Lt 34º       14. Venezuelà Med. 26º       15. Venezuela Hvy 17º       16. Indonesia 34º       17. Quatar Dukhan & Marine 40º       18. NW Europe Offshore 38º       19. Mexcian Isthmus 34º       20. USSR 33º       21. Todos os outros         Quantidade  Indicar a quantidade total para cada tipo de petróleo bruto importado (em barris, arredondada ao milésimo mais próximo).  Densidade média ponderada ºAPI  Indicar a densidade média ponderada arredondada ao 0.1º API para cada tipo de petróleo bruto recenseado. Esta média deve ser estabelecida em função de todas as quantidades fob ou cif importadas por tipo de petróleo bruto.  Número de companhias  Indicar o número de companhias petrolíferas por tipo de petróleo bruto recenseado.  Preços médio fob e cif  Indicar o preço médio fob e cif para cada petróleo bruto recenseado ponderado pelas quantidades registadas durante o período considerado.  O preço fob é o preço efectivamente facturado aquando do carregamento no porto de embarque.   O preço cif compreende o preço fob, o custo do transporte, o montante dos seguros e alguns encargos ligados às operações de transbordo do petróleo bruto, (direitos ou encargos de carregamento, despesas de alijamento). Devem ser excluídos dos preços cif os direitos aduaneiros, despesas de sobreestadia, direitos de porto e todos os outros encargos suportados no país declarante.  Os preços fob e cif são os que foram efectivamente pagos pelas empresas ou os que elas esperam ter de pagar, após dedução dos descontos.  Preços fob extremos (mínimo e máximo)  Indicar o preço fob mínimo e o preço fob máximo, arredondados aos 25 cêntimos mais próximos, pagos para o mesmo tipo de petróleo bruto no decurso do período de referência.  Preços fob por decil de volume  Indicar para cada fracção de 10 % (entre 10 % e 90 %) do volume importado dos principais tipos de petróleo bruto recenseados o preço fob mais elevado de cada fracção.  Duração média do crédito  Indicar a duração média do crédito concedido às importações do mesmo tipo de petróleo bruto registadas no decurso do período referido.  Por crédito gratuito entende-se a duração em dias de crédito concedido gratuitamente, ou seja, sem encargos financeiros, para o pagamento do petróleo bruto importado.  Observações  Indicar quaisquer outros elementos, observações ou comentários considerados úteis para a boa compreensão dos dados, nomeadamente a percentagem relativamente ao volume total das importações efectuadas com base em transacções que não são objecto dum acordo de entrega contínua e em transacções entre sociedades não associadas. Indicar, em particular, se do ponto de vista do Estado-membro os dados são confidenciais em virtude do número ou da distribuição dos barcos.   >PIC FILE= "T0018746">    >PIC FILE= "T0018747">     NOTA EXPLICATIVA PARA O QUADRO 3  O quadro 3 deve ser utilizado para comunicar as informações relativas a cada tipo de petróleo bruto importado nos portos da Comunidade, conforme as datas do carregamento.  Estado-membro  Indicar o Estado-membro que efectua a comunicação.  Período  Indicar o mês e o ano do período a que se refere a comunicação.  Prazo de transmissão  As informações devem ser comunicadas à Comissão o mais tardar no prazo de um mês a contar do fim do mês precedente.  Tipo de petróleo bruto  Para melhor compreender os dados, estão previstas para cada denominação de tipos de petróleo bruto duas posições a) e b), cada uma destinada ao registo das indicações relativas à qualidade comercial de petróleo bruto mais representativa para a qual exista um preço (1). Na posição c) «outros» registam-se as informações para as outras qualidades de maneira a que as três posições a), b) e c) incluam o total das indicações que devem ser inventariadas sob cada denominação.  Importações registadas no decurso do mês  Indicar as quantidades e os preços para as importações de petróleo bruto descarregadas no decurso do período.  Carregamento no decurso do mês  Indicar as quantidades e os preços para as importações de petróleo bruto carregadas e descarregadas no decurso do mês determinado.  Carregamento no decurso do mês precedente  Indicar os volumes e os preços para as importações descarregadas no decurso do mês determinado mas carregadas no decurso do mês que precede este último.  Carregamento no decurso dos segundo e terceiro meses precedentes  Indicar os volumes e os preços para as importações descarregadas no decurso do mês determinado mas carregadas no decurso dos segundo e terceiro meses que precedem o mês determinado.  Quantidade carregada e descarregada  Indicar a quantidade total carregada e descarregada para cada tipo de petróleo bruto recenseado, expressa em barris, arredondada ao milésimo mais próximo.   (1) A título de exemplo: >PIC FILE= "T0018748">   Preços médios fob e cif  Indicar o preço médio fob e cif para cada tipo de petróleo bruto recenseado, ponderado pelas quantidades registadas durante o período em causa.  O preço fob é o preço efectivamente facturado aquando do carregamento no porto de embarque.  O preço cif compreende o preço fob, o custo do transporte, o montante dos seguros e alguns encargos ligados às operações de transbordo do petróleo bruto (direitos ou encargos de carregamento, despesas de alijamento).  Devem ser excluídos dos preços cif os direitos aduaneiros, despesas de sobreestadia, direitos de porto e todos os outros encargos suportados no país declarante.  Os preços fob e cif são os que foram efectivamente pagos pelas empresas ou os preços que elas esperam ter de pagar, após dedução dos descontos.  Duração média do crédito  Indicar a duração média do crédito concedido às importações do mesmo tipo de petróleo bruto registadas no decurso do período referido.  Por crédito gratuito entende-se o número de dias de crédito concedido gratuitamente, ou seja, sem encargos financeiros, para o pagamento do petróleo bruto importado.  Observações  Indicar quaisquer outros elementos, observações ou comentários considerados úteis para a boa compreensão dos dados, nomeadamente a percentagem relativa ao volume total das importações efectuadas com base em transacções que não são objecto dum acordo de entrega contínua e transacções entre sociedades não associadas.   >PIC FILE= "T0018749">    >PIC FILE= "T0018750">