CELEX: 31987R0629
Language: pt
Date: 1987-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 629/87 da Comissão, de 2 de Março de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de Fevereiro de 1987

3 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 60/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 629/87 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Março de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de
                                                      Fevereiro de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                 nado o Reino Unido durante a semana de 9 a 1 5 de Feve­
Económica Europeia,
                                                                 reiro de 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4049/86 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de             Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,      n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°,                           ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                 Unido durante a semana de 9 a 15 de Fevereiro de 1987,
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                      Produz efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1986, p. 28 .
(3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 60/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 3 . 87
                                                            ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                   durante a semana de 9 a 15 de Fevereiro de 1987
                                                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido)
                N? da pauta
                 aduaneira                            Designação das mercadorias                    Montantes
                  comum
                     1                                            2                                      3
            ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
            ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
          \                     2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                                3. Quartos traseiros, separados ou não                              31,51769
                                4. Outros :                                                      I
                                    aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                    bb) Peças desossadas                                            35,98269
            ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                fumadas :                                                        I
                                1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                                2. Peças desossadas                                                 29,94180
            ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                bovinos adultos :
                                aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                     carnes ou miudezas não cozidas :
                                      1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                            com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                      22 . Outros                                                    21,011 79