CELEX: 61973CC0130
Language: pt
Date: 1973-11-14
Title: Conclusões do advogado-geral Trabucchi apresentadas em 14 de Novembro de 1973. # Magdalena Vandeweghe e outros contra Berufsgenossenschaft für die chemische Industrie. # Pedido de decisão prejudicial: Landessozialgericht Baden-Württemberg - Alemanha. # Processo 130-73.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   ALBERTO TRABUCCHI
   apresentadas em 14 de Novembro de 1973 (
         *1
      )
   O abono fixo previsto pelo artigo 615.o do Reichsversicherungsordnung a favor da viúva, em caso de novo casamento, inclui-se no âmbito de aplicação do artigo 1.o, alínea s), do Regulamento n.o 3 e do artigo 1.o, alínea t), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71; pelo contrário, «os subsídios por morte» previstos no artigo 1.o, alínea t), do Regulamento n.o 3 e no artigo 1.o, alínea v), do Regulamento n.o 1408/71 não se incluem nos conceitos de «prestações, pensões ou rendas» que figuram na referida disposição.
   (
         *1
      )	Língua original: italiano.