CELEX: 31991R2262
Language: pt
Date: 1991-07-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2262/91 DA COMISSAO, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE LEITE EM PO DESNATADO AO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

30 . 7. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 208 / 11
                            REGULAMENTO (CEE) N? 2262/91 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Julho de 1991
            que encerra um concurso relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado ao
                          Programa Alimentar Mundial a título de ajuda alimentar
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
             1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
            n? 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
            Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1764/91 (3), anexo I, a Comissão abriu um
            concurso para o fornecimento de 323 toneladas de leite em pó desnatado em favor do
            Programa Alimentar Mundial a título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as
            condições de fornecimento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                        Artigo 1 ?
            Para o lote A do anexo I do Regulamento (CEE) n? 1764/91 , o concurso é encerrado.
                                                       Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
           (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
           O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
           O JO n? L 158 de 22. 6. 1991 , p. 17.