CELEX: 62007FA0132
Language: pt
Date: 2011-01-20 00:00:00
Title: Processo F-132/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2011 — Strack/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Artigos 17. °, 17. °-A, e 19. °do Estatuto — Pedido de autorização para divulgar documentos — Pedido de autorização para publicar um texto — Pedido de autorização para utilizar factos perante autoridades judiciárias nacionais — Admissibilidade» )

5.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/34
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2011 — Strack/Comissão
   (Processo F-132/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Artigos 17.o, 17.o-A, e 19.o do Estatuto - Pedido de autorização para divulgar documentos - Pedido de autorização para publicar um texto - Pedido de autorização para utilizar factos perante autoridades judiciárias nacionais - Admissibilidade)
   2011/C 72/54
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Guido Strack (Colónia, Alemanha) (representante: H. Tettenborn)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objecto
   
   Anulação de várias decisões da Comissão que indeferiram o pedido de autorização do recorrente, por um lado, para publicar determinados documentos e, por outro, para apresentar uma queixa contra (ex)-comissários e agentes da Comissão — Pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               G. Strack é condenado a suportar a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 107, de 26.4.2008, p. 44.