CELEX: 31988R0305
Language: pt
Date: 1988-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 305/88 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 31 / 1
3 . 2. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 305/88 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Fevereiro de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 1 de Fevereiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n? 4047/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
   posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 1 ?
   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                               Artigo 2?
   (') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   O   JO n? L  377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
    3  JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
   O   JO n?  L 378  de 31 . 12. 1987, p. 99.                          de 1988 .
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N ? L 31 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRÍESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de1 centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                     Portugal                         Países terceiros
                             0709 90 60                                10,36                              168,31
                             0712 90 19                                10,36                              168,31
                             1001 10 10                                65,54                              252,37 (>)0
                             1001 10 90                                65,54                              252,37 00
                             1001 90 91                                  5,23                              190,22
                              1001 90 99                                 5,23                              190,22
                              1002 00 00                               45,58                               163,21 0
                              1003 00 10                               39,26                               182,03
                              1003 00 90                               39,26                               182,03
                              1004 00 10                               95,79                               149,33
                              1004 00 90                               95,79                               149,33
                              1005 10 90                               10,36                               168,31 (2)(3)
                              1005 90 00                               10,36                               168,31 00
                              1007 00 90                               33,88                               176,95 (4)
                              1008 10 00                               39,26                                97,87
                              1008 20 00                               39,26                               107,29 (4)
                              1008 30 00                               39,26                                57,91 0
                              1008 90 10                                 0                                   0
                              1008 90 90                               39,26                                57,91
                              1101 00 00                                21,87                              280,85
                              1102 10 00                                78,36                              243,04
                              1103 11 10                              115,18                               404,76
                               1103 11 90                               21,93                              301,63
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África/das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador a importação na Comunidade e diminuído de 50 /o.
              (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               («) o direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
               O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .