CELEX: 31997R1651
Language: pt
Date: 1997-08-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1651/97 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 230/6        IPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1651/97 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Agosto de 1997
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, devido às taxas de cambio verificadas
                                                                   de 11 a 20 de Agosto de 1997, é necessário fixar uma
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nova taxa de conversão agrícola para a libra esterlina;
   Europeia,                                                       Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         no momento do facto gerador aplicável ao montante em
  política agrícola comum ('), com a última redacção que          causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,          conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                        mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                  desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
  fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1609/97 da Comis­              fixada antecipadamente,
 são (3);
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                    Artigo 1 ?
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 tário relativamente à taxa representativa de mercado                                     Artigo 2 ?
 exceder determinados níveis;
                                                                  No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Considerando que as taxas representativas de mercado são         (CEE) n ? 1068 /93, a taxa de conversão agrícola fixada
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       moeda em causa que consta do anexo II:
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)            — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                  fixada antecipadamente, ou
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas     — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção            fixada antecipadamente .
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor                                    Artigo 3 ?
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
 Estados-membros, calculados em função da média das               É revogado o Regulamento (CE) n ? 1609/97.
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                          Artigo 4?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
em questão;                                                      de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  2 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
$ JO n? L 218 de 9. 8 . 1997, p. 8.
(«) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(s) JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 97        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 230/7
                                                               ANEXO I
                                                   Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu             40,9321     francos belgas e
                                                                    francos luxemburgueses
                                                         7,54917   coroas dinamarquesas
                                                         1,98243   marcos alemães
                                                       312,011     dracmas gregas
                                                       200,321     escudos portugueses
                                                         6,68769   francos franceses
                                                         6,02811   marcas finlandesas
                                                         2,23273   florins neerlandeses
                                                         0,759189  libra irlandesa
                                                    1 973,93       liras italianas
                                                        13,9485    xelins austríacos
                                                       167,153     pesetas espanholas
                                                         8,88562   coroas   suecas
                                                         0,695735  libra esterlina
                                                              ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =      39,3578       francos belgas e             1 ecu =        42,6376     francos belgas e
                                       francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                          7,25882      coroas dinamarquesas                         7,86372    coroas dinamarquesas
                          1,90618      marcos alemães                               2,06503    marcos alemães
                        300,011        dracmas gregas                             325,011      dracmas gregas
                        192,616        escudos portugueses                        208,668      escudos portugueses
                          6,43047      francos franceses                            6,96634    francos franceses
                          5,79626      marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                          2,14686      florins neerlandeses                         2,32576    florins neerlandeses
                          0,729989     libra irlandesa                              0,790822   libra irlandesa
                      1 898,01         liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                         13,4120      xelins austríacos                            14,5297     xelins austríacos
                        160,724       pesetas espanholas                          174,118      pesetas espanholas
                          8,54387     coroas    suecas                              9,25585    coroas   suecas
                          0,668976    libra esterlina                               0,724724   libra esterlina