CELEX: C2005/031/44
Language: pt
Date: 2005-02-05 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Novembro de 2004, no processo T-316/04 R, Wam SpA contra Comissão das Comunidades Europeias («Auxílios de Estado — Financiamentos a taxas reduzidas destinados a permitir a uma empresa implantar-se em determinados países terceiros — Obrigação de recuperação — Medidas provisórias — Suspensão da execução — Urgência — Inexistência»)

5.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/22
            
         
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Novembro de 2004
   no processo T-316/04 R, Wam SpA contra Comissão das Comunidades Europeias
   («Auxílios de Estado - Financiamentos a taxas reduzidas destinados a permitir a uma empresa implantar-se em determinados países terceiros - Obrigação de recuperação - Medidas provisórias - Suspensão da execução - Urgência - Inexistência»)
   (2005/C 31/44)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-316/04 R, Wam SpA, com sede em Cavezzo di Modena (Itália), representada por E. Giliani, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Di Bucci e E. Righini, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido destinado a obter a suspensão da execução da decisão da Comissão de 19 de Maio de 2004 [C(2004) 1812 final], relativa ao auxílio de Estado C 4/2003 (ex NN 102/2002), o presidente do Tribunal proferiu em 10 de Novembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final decisão quanto às despesas.