CELEX: 31988R3227
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3227/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 288 / 1-4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 10 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3227/88 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Outubro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 19 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (s) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniêntia de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 21 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Outubro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Fèito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1. ■
(2) JO   n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6.   1985, p. Ir
(4) JO   n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO   n? L  205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 88                         íornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 288/ 15
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? . período        3? período
                     Código NC
                                                10                   11                    12                 1
                     0709 90 60                  0                   0                     0                  0
                     0712 90 19                  0                   0                     0                  0
                     1001 10 10                  0         1         0                     0                  0
                     1001 10 90                  0                    0                    0                  0
                     1001 90 91                  0                    0                     0                 0
                     1001 90 99                  0                    0                     0                 0
                     1002 00 00                  0                    0                     0                 0
                     1003 00 10                  0                    0                     0                 0
                     1003 00 90                  0                    0                     0                 0
                     1004 00 10                  0                    0                     0                1,21
                     1004 00 90                  0                    0                     0                1,21
                     1005 10 90                  0                    0                     0                  0
                     1005 90 00                  0                    0                     0                  0
                     1007 00 90                  0                    0                     0                  0
                      1008 10 00                 0                    0                     0                  0
                      1008 20 00                 0                    0                     0                  0
                      1008 30 00                 0                    0                     0                  0
                      1008 90 90                 0                    0                     0                  0
                      1101 00 00                 0                    0                     0                  0
                                                         B. Malte
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período        2? período        3? período    4? período
                      Código NC
                                              10              11                12                1               2
                      1107 10 11              0               0                 0                 0               0
                      1107 10 19              0               0                 0                 0               0
                      1107 10 91              0                0             .  0                 0               0
                      1107 10 99               0               0                0                 0               0
                      1107 20 00               0               0                 0                0               0