CELEX: 11972B/DEC/KSG
Language: pt
Date: 1972-01-22 00:00:00
Title: DOCUMENTS CONCERNING THE ACCESSION TO THE EUROPEAN COMMUNITIES OF THE KINGDOM OF DENMARK, IRELAND, THE KINGDOM OF NORWAY AND THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND, DECISION OF THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES OF 22 JANUARY 1972 CONCERNING THE ACCESSION OF THE KINGDOM OF DENMARK, IRELAND, THE KINGDOM OF NORWAY AND THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND TO THE EUROPEAN COAL AND STEEL COMMUNITY

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11972B/DEC/KSG

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, DECISÃO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 22 de Janeiro de 1972 relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã- Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Europeia do Carvão e do AçoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0012

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do  Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, DECISÃO DO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS de 22 de Janeiro de 1972 relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda,  do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Europeia do  Carvão e do AçoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o artigo 98 . do  Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Considerando que o Reino da Dinamarca, a  Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte pediram a sua adesão à  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Tendo em conta o parecer da Comissão,Considerando que as  condições de adesão a fixar pelo Conselho foram negociadas com os Estados-membros acima  mencionados,DECIDE:Artigo 1 .1. O Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido  da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte podem tornar-se membros da Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço, ao aderir, nas condições previstas na presente decisão, ao Tratado que institui esta Comunidade, tal como  foi alterado ou completado.2. As condições de adesão e as adaptações do Tratado que institui a Comunidade  Europeia do Carvão e do Aço dela decorrentes constam do Acto anexo à presente decisão. As disposições deste  Acto respeitantes à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço fazem parte integrante da presente decisão.3.  As disposições relativas aos direitos e obrigações dos Estados-membros, bem como aos poderes e competência  das instituições das Comunidades, tal como constam do Tratado referido no n . 1, são aplicáveis no que diz  respeito à presente decisão.Artigo 2 .Os instrumentos de adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino  da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço serão depositados junto do Governo da República Francesa em 1 de Janeiro de 1973.A adesão produzirá  efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1973, desde que estejam depositados nesta data todos os instrumentos de  adesão e que tenham sido depositados antes daquela data todos os instrumentos de ratificação do Tratado  relativo à adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica.Se,  contudo, algum dos Estados referidos no primeiro parágrafo do presente artigo não tiver depositado em devido  tempo os seus instrumentos de adesão e de ratificação, a adesão produzirá efeitos em relação aos outros Estados  aderentes. Neste caso, o Conselho das Comunidades Europeias, deliberando por unanimidade, decidirá  imediatamente das adaptações que, por esse facto, se torne indispensável introduzir no artigo 3 . da presente  adesão e nos artigos 12 ., 13 ., 16 ., 17 ., 19 ., 20 ., 22 ., 142 ., 155 . e 160 . do Acto relativo às condições de  adesão e às adaptações dos Tratados; o Conselho, deliberando por unanimidade, pode igualmente declarar  caducas ou adaptar as disposições do Acto acima mencionado que se refiram expressamente a um Estado que  não tenha depositado os seus instrumentos de adesão e de ratificação.O Governo da República Francesa  remeterá uma cópia autenticada do instrumentos de adesão de cada Estado aderente aos governos dos Estados- membros e dos outros Estados aderentes.Artigo 3 . (*)(*) Texto com a redacção que lhe foi dada pelo artigo  2 . da Decisão da adaptação.A presente decisão, redigida em língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa,  irlandesa, italiana, neerlandesa e norueguesa, fazendo fé os textos em língua alemã, Dinamarquesa, francesa,  inglesa, irlandesa, italiana e neerlandesa será comunicada aos Estados membros da Comunidade Europeia do  Carvão e do Aço, ao Reino da Dinamarca, à Irlanda, ao Reino da Noruega e ao Reino da Grã-Bretanha e da  Irlanda do Norte.Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1972.Pelo ConselhoO presidenteG.  THORN