CELEX: 51991PC0189
Language: pt
Date: 1991-05-27
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTAURA MEDIDAS ESPECIFICAS NO SECTOR DAS AZEITONAS DE MESA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  C0MC91) 189 final
                                  Bruxelas, 27 de Maio de 1991
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 que instaura medidas especificas no sector das azeitonas de mesa
                    (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em Julho de 1990 a Comissão apresentou ao Conselho um relatório so're o
sector das azeitonas de mesa, acompanhado d© uma proposta relativa •?.
medidas destinadas a desenvolver o consumo destes produtor.
Aquando do exame no final de 1990, pelo Conselho, do problema das
azeitonas da mesa, o representante da Comissão declarou-se disposto a
examinar favoravelmente a adopção, em complemento das medidas já
propostas, de outras medidas, análogas ás previstas em favor dos
agrupamentos de produtores e de frutos de casca rija, para fazer face aos
problemas conjunturais do sector.
0 presente projecto de regulamento propõe a concessão de uma ajuda
especifica que, paga de uma só vez, favorecerá a constituição, pelas
organizações ou uniões de produtores, de um fundo de maneio destinado a
permitir a regularização da oferta, assegurando, nomeadamente, o
financiamento da armazenagem necessária a uma colocação adequada dos
produtos no mercado.
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                                    Proposta de
                          REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que instaura medidas especificas no sector das azeitonas de mesa
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que a situação do mercado das azeitonas de mesa revela uma
 inadaptação às exigências comerciais no que se refere, nomeadamente, ás
condições de produção, caracterizadas pela alternância das colheitas da
oliveira;
Considerando que, a fim de permitir que os agrupamentos de produtores que
produzem e comercializam azeitonas de mesa, ou suas uniões, realizem uma
concentração     da  oferta  e  possam   escalonar   as  colocações  no  mercado
através,    nomeadamente,   de  uma   capacidade   de  armazenagem  adequada,  é
conveniente favorecer a constituição, por estes agrupamentos ou uniões,
de  um   fundo   de maneio;    que,  para  esse  efeito,   é  necessário  prever
contribuições financeiras do Estado-membro e da Comunidade estabelecidas
em   função   do  valor  da  produção   comercializada   pelos  agrupamentos  de
produtores, ou suas uniões,      durante uma determinada campanha,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
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 1. Os Estados-membros concedem uma ajuda especifica aos agrupamentos de
    produtores     de   azeitonas     de   mesa    dos    códigos    NC 0709 90 31,
    0709 90 39,     0710 80 10,      0711 20,    ex 0712 90 90,      ex 2001 90 80,
    ex 2004 90 30 e 2005 70 00, ou suas uniões, reconhecidos nos termos
    do disposto no Titulo II do Regulamento (CEE) no 1360/78( 1 ), para
    que constituam um fundo de maneio, em conformidade com o presente
    artigo,   com    o objectivo     de   regularizar    a   oferta,     assegurando,
    nomeadamente, o     financiamento da      armazenagem     necessária    para  uma
    colocação adequada do produto no mercado.
2.  A ajuda especifica é concedida uma só vez desde que o financiamento
    do fundo esteja assegurado:
        em 45% pelo agrupamento de produtores, ou união de agrupamentos,
        em 10% por uma participação do Estado-membro.
    0 financiamento comunitário eleva-se a 45% do capital dos fundos.              No
    entanto,    a participação     financeira    global   do   Estado-membro     e da
    Comunidade     não   pode    ultrapassar    8,25%    do    valor    da   produção
    comercializada     pelo    agrupamento     de    produtores,     ou    união   de
    agrupamentos, durante uma campanha de comercialização.
                                     Art igo 2o
A ajuda prevista no artigo 1p_ é considerada uma medida de                intervenção
destinada à regularização dos mercados agrícolas na acepção do no 1 do
artigo 3o do Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho^ 2 ).
                                     Art igo 3o
As  regras   de   execução    do   presente   regulamento     serão   adoptadas    em
conformidade com o processo previsto no artigo 38o do Regulamento no
136/66/CEE do Conselho^ 3 *.
(1*  J0 no L 166 de 23.6.1978, p. 1.
(2)  J0 no i, SM de 28.4.1970, p. 13.
(3)  J0 ne 17? tie 30.S, 1966, p, 3025/6?
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Estas regras   incluirão as medidas adequadas para assegurar o controlo da
utilização da ajuda financeira da Comunidade.
                                 Art igo 4o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O  presente  regulamento  é  obrigatório    em todos  os  seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho
                                                  O Presidente
 ---pagebreak---              TI CHE FINANCIERE
                                                                           (FF/91/009)
                                                                           DATE   28.3.1991
        LIGNE BUDGETAIRE : 189 - Autres                           CREDITS : p.m.
         INTITULE DE LA MESURE :
        Règiemcnt du Conseil instaurant des mesures spécifiques dans le secteur des olives
        de table.
   3.   BASE JURiDIGUE : Traite do Rome, article 43
   4.   OBJECTIFS DE LA MESURE :
        Favorisât ion de la constitution d'un fonds de roulement par les organisât ions ou
        unions de producteurs.
                                                 PERIODE DE      EXERCICE EN        EXERCICE
   5.   INCIDENCES FINANCIERES                    12 MOIS        COURS (91)       SUIVANT (9?)
                                                 Mio ECU         Mio ECU           Mio ECU
   5.0    DEPENSES A LA CHARGE
          - DU buùGET îiLC                                                          D .m
            (RESTITUTIONS/INTERVENTIONS)                                            p .m
         - DES BUDGETS NATIONAUX
         - D'AUTRES SECTEURS
   5.1    RECETTES
         - RESSOURCES PROPRES DES CE
            (PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE)
         - SUR LE PLAN NATIONAL
                                            1993          1994           1995           1996
   5.0.1    PREVISIONS DES DEPENSES
  5.1.1     PREVISIONS DES RECETTES
|  5.2 MODE DE CALCUL :
j  Hypothèse de production commercialisée par les organisations de producteurs : 205.000 t
j  Hypothèse de val. de la production commercialisée : 205.000 t x 524 ECU/t -107.000 MioECU
I  Financement communautaire                          107 MioECU x 0,0825 x 45/55 - 7 MioECU
  6.0    FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
         EN COURS D'EXECUTION
  6.1    FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
         D'EXECUTION
  6.2    NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
  6.3   CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                     OUI
! OBSERVATIONS :
! L'hypothèse esi faite que les organisations de producteurs se constitueront tout au        ;ng
! de 1992 et qu'elles ne seront en mesure de recevoir l'aide qu'en 1983.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (91) 189 final *
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-227-PT-C O
                                                           ISBN 92-77-72770-5 ;
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L-2985 Luxemburgo