CELEX: 52009XX0527(01)
Language: pt
Date: 2009-03-05 00:00:00
Title: Decisão n. o  129, de 5 de Março de 2009 , relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n. o  1 do artigo 2. o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-6, Pelovo , situado na província de Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

27.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/4
            
         
      DECISÃO N.o 129
   de 5 de Março de 2009
   relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-6, «Pelovo», situado na província de Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização
   2009/C 118/04
   REPÚBLICA DA BULGÁRIA
   CONSELHO DE MINISTROS
   Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, o ponto 1 do n.o 1 do artigo 42.o e o n.o 3 do artigo 44.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, conjugados com o ponto 16 do n.o 2 do artigo 4.o e o ponto 24a do parágrafo 1 da Lei da Energia,
   O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:
   
               1.
            
            
               Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-6, «Pelovo», numa área de 615,08 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 20, em conformidade com o anexo. As áreas concessionadas de «Dolni Dabnik», «Gorni Dabnik», «Dolni Lukovit» e «Staroseltsi» são excluídas da área onde é autorizada a prospecção e extracção;
            
         
               2.
            
            
               Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso;
            
         
               3.
            
            
               Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;
            
         
               4.
            
            
               Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no centésimo quinquagésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia;
            
         
               5.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               6.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               7.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               8.
            
            
               Que o concurso não será presencial;
            
         
               9.
            
            
               Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) até à data-limite estabelecida no ponto 5;
            
         
               10.
            
            
               Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;
            
         
               11.
            
            
               Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes;
            
         
               12.
            
            
               Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso;
               
                           12.1.
                        
                        
                           Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso;
                        
                     
                           12.2.
                        
                        
                           Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração;
                        
                     
         
               13.
            
            
               Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos
            
         
               14.
            
            
               Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso;
            
         
               15.
            
            
               Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente;
            
         
               16.
            
            
               Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:
               
                           16.1.
                        
                        
                           A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros;
                        
                     
                           16.2.
                        
                        
                           A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso;
                        
                     
         
               17.
            
            
               Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
      
         
            Pelo primeiro-ministro
         
         Meglena PLUGCHIEVA
         
      
      
         
            Pelo secretário principal do conselho de ministros
         
         Veselin DAKOV
         
      
      
         Cópia autenticada,
         
            O chefe de gabinete do primeiro ministro
         
         Veselin DAKOV
         
      
   
   
      ANEXO
      
         LISTA DAS COORDENADAS DOS LIMITES DO BLOCO 1-6, «PELOVO»
      
      
                   
               
               
                  Coordenadas geográficas do bloco 1-6 «Pelovo» (sistema de coordenadas: 1942):
                  
                              1.
                           
                           
                              43° 34′ 59,853′′ N
                           
                           
                              24° 18′ 08,159′′ E
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              43° 34′ 58,292′′ N
                           
                           
                              24° 31′ 51,000′′ E
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              43° 30′ 53,000′′ N
                           
                           
                              24° 31′ 51,000′′ E
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              43° 30′ 53,000′′ N
                           
                           
                              24° 38′ 39.000′′ E
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              43° 23′ 46,283′′ N
                           
                           
                              24° 38′ 39,044′′ E
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              43° 23′ 46,995′′ N
                           
                           
                              24° 32′ 03,548′′ E
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              43° 23′ 47,000′′ N
                           
                           
                              24° 14′ 00,000′′ E
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              43° 26′ 22,332′′ N
                           
                           
                              24° 14′ 00,003′′ E
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              43° 26′ 25,093′′ N
                           
                           
                              24° 18′ 17,192′′ E
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              43° 28′ 00,525′′ N
                           
                           
                              24° 18′ 15,771′′ E
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              43° 27′ 56,858′′ N
                           
                           
                              24° 14′ 00,002′′ E
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              43° 29′ 11,300′′ N
                           
                           
                              24° 14′ 00,000′′ E
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              43° 29′ 11,300′′ N
                           
                           
                              24° 10′ 00,000′′ E
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              43° 33′ 10,239′′ N
                           
                           
                              24° 10′ 00,003′′ E
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              43° 33′ 15,298′′ N
                           
                           
                              24° 13′ 27,618′′ E
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              43° 32′ 57,976′′ N
                           
                           
                              24° 13′ 28,421′′ E
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              43° 33′ 02,695′′ N
                           
                           
                              24° 16′ 44,875′′ E
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              43° 33′ 53,734′′ N
                           
                           
                              24° 16′ 42,556′′ E
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              43° 33′ 55,070′′ N
                           
                           
                              24° 18′ 08,080′′ E
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              43° 34′ 59,853′′ N
                           
                           
                              24° 18′ 08,159′′ E
                           
                        
            
                   
               
               
                  O Bloco 1-6, «Pelovo», não inclui as seguintes áreas concessionadas:
                  
                               
                           
                           
                              Área de concessão «Dolni Dabnik» (sistema de coordenadas: 1942):
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 05,329′′ N
                                       
                                       
                                          24° 25′ 48,217′′ E
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 10,333′′ N
                                       
                                       
                                          24° 28′ 20,024′′ E
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          43° 24′ 53,500′′ N
                                       
                                       
                                          24° 28′ 20,725′′ E
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          43° 24′ 55,085′′ N
                                       
                                       
                                          24° 29′ 32,663′′ E
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          43° 24′ 40,510′′ N
                                       
                                       
                                          24° 29′ 18,153′′ E
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          43° 24′ 34,114′′ N
                                       
                                       
                                          24° 27′ 39,310′′ E
                                       
                                    
                                          7.
                                       
                                       
                                          43° 24′ 26,032′′ N
                                       
                                       
                                          24° 27′ 40,092′′ E
                                       
                                    
                                          8.
                                       
                                       
                                          43° 24′ 21,600′′ N
                                       
                                       
                                          24° 25′ 48,733′′ E
                                       
                                    
                                          9.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 05,329′′ N
                                       
                                       
                                          24° 25′ 48,217′′ E
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Área de concessão «Dolni Lukovit» (sistema de coordenadas: 1942):
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          43° 32′ 30,628′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 38,463′′ E
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          43° 32′ 31,640′′ N
                                       
                                       
                                          24° 14′ 20,284′′ E
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 17,203′′ N
                                       
                                       
                                          24° 14′ 23,680′′ E
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 16,191′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 41,873′′ E
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 00,009′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 42,614′′ E
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          43° 30′ 59,729′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 31,052′′ E
                                       
                                    
                                          7.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 32,427′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 29,997′′ E
                                       
                                    
                                          8.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 31,832′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 05,535′′ E
                                       
                                    
                                          9.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 48,985′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 04,747′′ E
                                       
                                    
                                          10.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 48,334′′ N
                                       
                                       
                                          24° 12′ 38,057′′ E
                                       
                                    
                                          11.
                                       
                                       
                                          43° 32′ 04,516′′ N
                                       
                                       
                                          24° 12′ 37,312′′ E
                                       
                                    
                                          12.
                                       
                                       
                                          43° 32′ 06,032′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 39,590′′ E
                                       
                                    
                                          13.
                                       
                                       
                                          43° 32′ 30,628′′ N
                                       
                                       
                                          24° 13′ 38,463′′ E
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Área de concessão «Gorni Dabnik» (sistema de coordenadas: 1942):
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 49,249′′ N
                                       
                                       
                                          24° 21′ 40,060′′ E
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 50,720′′ N
                                       
                                       
                                          24° 22′ 44,017′′ E
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 29,357′′ N
                                       
                                       
                                          24° 22′ 44,938′′ E
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 34,027′′ N
                                       
                                       
                                          24° 22′ 22,509′′ E
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 33,055′′ N
                                       
                                       
                                          24° 21′ 40,320′′ E
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          43° 25′ 49,249′′ N
                                       
                                       
                                          24° 21′ 40,060′′ E
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Área de concessão «Staroseltsi» (sistema de coordenadas: 1942):
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 55,831′′ N
                                       
                                       
                                          24° 17′ 22,721′′ E
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          43° 32′ 05,914′′ N
                                       
                                       
                                          24° 19′ 55,914′′ E
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 49,731′′ N
                                       
                                       
                                          24° 19′ 56,628′′ E
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 40,295′′ N
                                       
                                       
                                          24° 17′ 23,417′′ E
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          43° 31′ 55,831′′ N
                                       
                                       
                                          24° 17′ 22,721′′ E