CELEX: 21990D0808(10)
Language: pt
Date: 1990-06-19 00:00:00
Title: Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE - Noruega, de 19 Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N? L 210 / 32                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 8 . 90
                                  DECISÃO N ? 4 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA
                                                        de 19 de Junho de 1990
                 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                 regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                 Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                       cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                       de acordo com o estabelecido pela Decisão n ? 1 / 88 do
                                                                       Comité Misto CEE-Noruega deve ser alterada para restabe­
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica                   lecer a essência desta regra tal como instituída previamente à
Europeia e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas em 14              introdução do Sistema Harmonizado ,
de Maio de 1973 ,
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da                DECIDE :
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa , a seguir designado «Protocolo n ? 3», e,
nomeadamente , o seu artigo 28° ,                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão                 Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Noruega prevê a revisão das
                                                                       anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da
                                                                       códigos e as regras correspondentes da lista constante do
                                                                       anexo IIF do Protocolo n? 3 do Acordo CEE-Noruega.
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os
interesses dos sectores em causa ; que faculta igualmente que                                        Artigo 2 ?
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal
como era antes da Decisão n? 1 / 88 ;                                  A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
Considerando que a regra de origem aplicável a:
                                                                       Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990 .
— licores e outras bebidas espirituosas contendo sacarose,
    açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos (código SH
    ex 2208 ),                                                                                                 Pelo Comité Misto
                                                                                                                    O Presidente
— bordados em peça , em tiras ou em motivos para aplicar
    (código SH 5810),                                                                                                R. COHEN
                                                                ANEXO
  SH Número de código                    Designação do produto                       Operação ou transformação aplicável às matérias não
                                                                                   originárias que confere a qualidade de produto originário
           (1 )                                    (2)                                                        (3)
ex 2208                  Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­    Fabricação na qual:
                         rose, açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos           — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                    numa posição diferente da do produto , e
                                                                                 — as uvas ou matérias derivadas das uvas devem ser
                                                                                    inteiramente obtidas ,
                                                                                    ou
                                                                                 — no caso em que todas as outras matérias utilizadas
                                                                                    sejam já originárias, a araca pode ser utilizada numa
                                                                                    proporção que não exceda 5 % em volume do produto
   5810                  Bordados em peça , em tiras ou em motivos para          Fabricação na qual :
                         aplicar                                                 — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                    numa posição diferente da do produto, e
                                                                                 — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas
                                                                                    não exceda 50% do preço do produto à saída da
                                                                                    fábrica .