CELEX: 51988PC0356
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO COM VISTA A ADOPCAO DE UMA DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A REVISAO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIGACAO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA BIOTECNOLOGIA

16. 8. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 214/17
              Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho com vista à adopção de uma decisão do
              Conselho relativa à revisão do programa plurianual de investigação da Comunidade Económica
                                           Europeia no domínio da biotecnologia
                                               COM(88) 356 final — SYN 101
                 (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do
                                           Tratado CEE em 23 de Junho de 1988)
                                                        (88/C 214/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            C o n s i d e r a n d o que q u a l q u e r actividade que implique a
                                                                 libertação p r o g r a m a d a em g r a n d e escala de o r g a n i s m o s
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               p r o d u z i d o s pela engenharia genética deve ser precedida de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                u m a investigação experimental levada a efeito de a c o r d o
artigo 1309-Q,                                                   com regras de segurança já existentes;
Tendo em conta a proposta da Comissão ( ] ),
                                                                 C o n s i d e r a n d o que a área da bio-informática exige que se
Em cooperação com o Parlamento Europeo,                          assegure a c o n s t i t u i ç ã o de redes i n t e g r a d a s p a r a o
                                                                 armazenamento, circulação e tratamento dos dados
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,           biológicos e que se dê um maior estímulo à difusão de
                                                                 abordagens assistidas por computador na investigação
Considerando que o Programa-Quadro das Actividades               biotecnológica,
Comunitárias no domínio da Investigação e do Desenvolvi-
mento Tecnológico (1987-1991) foi adoptado pela Decisão
do Conselho 87/516/Euratom/CEE ( 2 );                            Considerando que é necessário reforçar as actividades de
                                                                 formação e desenvolver esquemas de formação, nomeada-
                                                                 mente a organização de encontros de trabalho curtos e
Considerando que o artigo 1309-K do Tratado prevê que o
                                                                 intensivos, que permitam aos cientistas investigadores dos
Programa-Quadro seja executado por meio de programas
                                                                 Estados-membros beneficiarem de todas as instalações de
específicos efectuados dentro de cada uma das suas acções;
                                                                 investigação e perícia científica da Comunidade, ajudando
que o Conselho, ao adoptar o Programa-Quadro das
                                                                 assim a reduzir as disparidades verificadas no desenvolvi-
Actividades     Comunitárias       em I&D       Tecnológico
                                                                 mento no domínio da biotecnologia entre os diferentes
(1987-1991), reconhece o interesse da exploração e
                                                                 Estados-membros da Comunidade, sem no entanto perder
valorização de recursos biológicos, e, em especial, de
                                                                 de vista os objectivos de qualidade científica e técnica;
biotecnologia;
Considerando que pela Decisão 85/195/CEE (3) o Conse-            Considerando que é essencial aumentar o envolvimento da
lho estabeleceu um Programa Plurianual de Acção de               indústria comunitária nas actividades e resultados produzi-
Investigação e Formação da Comunidade Económica                  dos pelo trabalho de investigação sob contrato;
Europeia no domínio da Biotecnologia; que o artigo 3?
dessa Decisão prevê a revisão do programa a partir do
segundo ano de aplicação;                                        Considerando que é necessário reforçar as actividades de
                                                                 concertação empreendidas a par dos esforços de investiga-
Considerando que o reexame a que se procedeu, cujas              ção e formação comunitários, a fim de desenvolver as
conclusões foram transmitidas ao Conselho em 21 de Maio          acções nacionais e comunitárias em matéria de biotecnolo-
de 1986, levou a Comissão a apresentar uma proposta de           gia, reforçar o diálogo com os grupos interessados e
revisão do programa motivada pela necessidade de                 proporcionar ao público o máximo de informação
assegurar a adequação deste último ao objectivo que lhe é        possível;
atribuído;
Considerando que a aplicação do Programa de Investiga-            Considerando que o recente aparecimento de determinadas
ção e de Formação da Comunidade Económica Europeia               áreas críticas nas ciências biológicas (p. ex., o mapeamento
no domínio da Biotecnologia demonstrou ser por enquanto          e sequenciação de genomas e respectiva exploração)
insuficiente para o estabelecimento, numa escala à medida        significa que os esforços comunitários no domínio da
das múltiplas implicações da biotecnologia na agricultura,       biotecnologia são relativamente pouco significativos, a
indústria e ambiente, de redes transnacionais de coopera-        menos que sejam rapidamente iniciadas nesse domínio
ção que abordem os vários níveis de risco e respectiva           actividades exploratórias antes da elaboração de um novo
avaliação;                                                       programa de I&D em biotecnologia para 1990-1994;
(!) JO n? C 15 de 20. 1. 1988, p. 13.                             Considerando que é necessário proporcionar a participa-
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                           ção de Espanha e Portugal no maior número possível de
(3) JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 1.                              actividades do Programa;
 ---pagebreak--- N? C 214/18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 8. 88
Considerando que o Comité de Investigação Científica e                                             Artigo 2?
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer;
DECIDE:
                                                                        As dotações consideradas necessárias para a realização do
                          Artigo \°.                                    Programa serão aumentadas de 55 milhões de ECUs para
                                                                        75 milhões de ECUs. Este aumento de 20 milhões de ECUs
O Programa de Acção de Investigação da Comunidade                       será utilizado para intensificar e alargar as actividades no
Económica Europeia no domínio da Biotecnologia                          domínio da investigação biotecnológica referidas no Anexo
(1985-1989) é revisto pela presente Decisão com base nas                e inclui as despesas relativas a um efectivo suplementar de
especificações constantes do Anexo.                                     cinco agentes.
                                                                ANEXO
               REVISÃO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA COMUNIDADE
                          ECONÓMICA EUROPEIA N O DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA (1985-1989)
             — Alargamento a Espanha e Potugal das actividades previstas pelo Programa.
                Intensificação dos actuais esforços de investigação no sector do Programa que diz respeito à avaliação dos
                riscos associados à biotecnologia moderna, e especialmente à libertação deliberada de organismos
                produzidos pela engenharia genética.
                Intensificação dos actuais esforços de investigação na área da tecnologia da informação, com ênfase no
                tratamento de dados relacionados com colheitas de culturas, sequências de genomas e modelização de
                proteínas.
                Aumento do volume das actuais actividades (visitas, publicações, redes electrónicas, reuniões, encontros de
                trabalho de verão, etc) com o objectivo de uma divulgação atempada de informações sobre o Programa e
                sobre os resultados da investigação a todos os grupos interessados; envolvimento da indústria comunitária
                nas actividades de investigação e na utilização dos dados, materiais e métodos decorrentes do trabalho de
                investigação sob contrato.
                Estudos e projectos-piloto de exequibilidade para a preparação de futuras actividades comunitárias de I&D
                em biotecnologia durante o período de 1990 a 1994.
                Aumento das actividades de formação em todos os sectores do actual Programa.
             — Adequação dos recursos (pessoal) afectos à actividade de concertação aos requisitos definidos no Programa.