CELEX: 21978D1101(01)
Language: pt
Date: 1978-10-30 00:00:00
Title: Decisão nº 2/78 do Conselho de Associação CEE-Turquia de 30 de Outubro de 1978 relativa à prova da origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia

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21978D1101(01)

Decisão nº 2/78 do Conselho de Associação CEE-Turquia de 30 de Outubro de 1978 relativa à prova da origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia  

Jornal Oficial nº L 309 de 01/11/1978 p. 0002 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0133  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0133 

DECISÃO N . 2/78 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO de 30 de Outubro de 1978 relativa à prova da origem de determinados produtos têxteis exportados pela TurquiaO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo de Associação e o Protocolo Adicional,Considerando que convém, através de medidas de controlo apropriadas, impedir os desvios de tráfego e os abusos no sector dos produtos têxteis incluídos nos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum e que, para esse fim, se torna necessária a utilização de um sistema de controlo da origem, no âmbito da associação, durante um período limitado;Considerando, por outro lado, que a instituição e a aplicação dum tal sistema não irá constituir uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa, não permitida pelo Acordo de Associação, relativamente à importação de produtos têxteis turcos na Comunidade;Considerando que convém assegurar a possibilidade de aplicar o regime de importação presisto relativamente ao país de origem, caso este último não seja a Turquia,DECIDE:Artigo 1 .Na importação na Comunidade, os produtos têxteis originários da Turquia ou em livre prática neste país, constantes do anexo, devem ser acompanhados de uma prova da sua origem segundo as modalidades a seguir definidas.1. No que respeita aos produtos originários da Turquia, os certificados de circulação A TR 1 ou A TR 3, emitidos na Turquia, contêm uma declaração comprovativa da origem. Esta declaração consiste na menção «origem turca» na casa «Observações» dos referidos certificados, validada pelo carimbo e pela assinatura da autoridade competente.Esta declaração de origem deve corresponder aos critérios de determinação da origem fixados pela Comunidade.2. Quanto à importação dos produtos têxteis em livre prática na Turquia, não originários deste país, a prova da origem deve obedecer às regras em vigor na Comunidade.Artigo 2 .A Comunidade pode submeter os produtos mencionados no ponto 2 do artigo 1 . ao regime de importação aplicável relativamente ao seu país de origem, sem prejuízo da aplicação do regime pautal do Acordo de Associação.Artigo 3 .O procedimento de controlo previsto no artigo 11 . da Decisão n . 5/72 do Conselho de Associação aplica-se à declaração mencionada no ponto 1 do artigo 1 .Artigo 4 .A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1978.Os produtos têxteis exportados da Turquia anteriormente a esta data não ficam sujeitos ao disposto na presente decisão.O prazo de aplicação da presente decisão é de um ano.A presente decisão renova-se tacitamente por períodos de um ano caso nenhuma das partes a tal se oponha um mês antes de expirado esse prazo.Feito em Bruxelas em 30 de Outubro de 1978.Pelo Conselhode AssociaçãoO PresidenteH. SIGRISTANEXOOs produtos têxteis referidos no artigo 1 . são os classificados nas seguintes posições da pauta aduaneira comum:Posiçõs  //  Posições  //  Posições51.01  //  58.01  //  60.0103  //  02  //  0204  //  03  //  0304  //  0405  //  0553.05  //  06  //  0606  //  0707  //  0808  //  0910  //  101161.010254.03  //  0304  //  0405  //  59.01  //  0502  //  0603  //  0704  //  0955.04  //  05  //  1005  //  06  //  1106  //  0707  //  0808  //  1009  //  111213  //  62.0156.04  //  14  //  0205  //  15  //  0306  //  16  //  0407  //  17  //  05