CELEX: 22007D0063
Language: pt
Date: 2006-12-13 00:00:00
Title: Decisão n. o 2/2006, de 13 de Dezembro de 2006 , do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade no capítulo sectorial sobre equipamentos de protecção individual

6.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 32/135
            
         
      DECISÃO n.o 2/2006
   de 13 de Dezembro de 2006
   do Comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade no capítulo sectorial sobre equipamentos de protecção individual
   (2007/63/CE)
   O COMITÉ,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, nomeadamente o n.o 4, alínea a), do artigo 10.o e o artigo 11.o,
   Considerando que, para incluir um ou mais organismos de avaliação da conformidade na lista de um capítulo sectorial do anexo 1 do Acordo, é necessária uma decisão do Comité,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade que consta do apêndice A é aditado à lista de organismos suíços de avaliação da conformidade do capítulo sectorial sobre equipamentos de protecção individual do anexo 1 do Acordo.
            
         
               2.
            
            
               As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas Partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
   
      Assinada em Berna, em 22 de Novembro de 2006.
      
         
            Em nome da Confederação Suíça
         
         Heins HERTIG
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 13 de Dizembro de 2006.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Andra KOKE
         
      
   
   
      APÊNDICE A
      Organismo suíço de avaliação da conformidade aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade do capítulo sectorial sobre equipamentos de protecção individual do anexo 1 do Acordo
      
         
            
                        TESTEX
                     
                  
                        Gotthardstrasse 61
                     
                  
                        8027 Zurique
                     
                  
                        Suíça
                     
                  
                        Mr. Adrian Meili
                     
                  
                        Tel.: +41 (0) 44 206 42 42
                     
                  
                        Fax.: +41 (0) 44 206 42 30
                     
                  
                        E-mail: zuerich@testex.ch