CELEX: 32009L0106
Language: pt
Date: 2009-08-14 00:00:00
Title: Directiva 2009/106/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 2009 , que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/42
            
         
      DIRECTIVA 2009/106/CE DA COMISSÃO
   
   de 14 de Agosto de 2009
   que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para favorecer a livre circulação de sumos de frutos e determinados produtos similares na Comunidade, a Directiva 2001/112/CE estabeleceu disposições específicas sobre a produção, a composição e a rotulagem dos produtos em causa. Essas regras devem ser adaptadas ao progresso técnico e devem ter em conta a evolução das normas internacionais pertinentes, nomeadamente no que respeita à norma do Codex Alimentarius relativa aos sumos e néctares de frutos (Codex Stan 247-2005), adoptada pela Comissão do Codex Alimentarius na sua vigésima oitava sessão, realizada de 4 a 9 de Julho de 2005, e ao código de práticas da Associação Europeia dos Industriais de Sumos e Néctares (AIJN).
            
         
               (2)
            
            
               A referida norma do Codex Alimentarius estabelece, nomeadamente, factores de qualidade e requisitos de rotulagem para os sumos de frutos e produtos similares. O código de práticas da AIJN estabelece igualmente factores de qualidade para o sumo de frutos proveniente de concentrado e é utilizado internacionalmente pelos industriais de sumos de frutos como norma de referência para a sua auto-regulação. A Directiva 2001/112/CE deve, tanto quanto possível, ser alinhada com essas normas.
            
         
               (3)
            
            
               A norma do Codex Alimentarius estabelece que o produto fabricado por reconstituição de sumo de frutos concentrado seja designado por «sumo de fruta proveniente de concentrado». A disposição de rotulagem correspondente a nível comunitário deve utilizar esses mesmos termos, que beneficiam de reconhecimento internacional. Para que a rotulagem seja coerente no conjunto dos Estados-Membros, as diversas versões linguísticas devem ser alteradas, se necessário, de modo a respeitarem a formulação do Codex Alimentarius.
            
         
               (4)
            
            
               A referida norma e o código de práticas da AIJN também estabelecem valores mínimos de graduação Brix para uma lista de sumos de frutos provenientes de concentrado. Como esses valores facilitam a verificação analítica dos requisitos mínimos de qualidade, devem ser tidos em conta nos casos em que correspondam aos valores de referência utilizados na Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2001/112/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 2001/112/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 3.o, n.o 6, os termos «fabricado à base de sumo(s) concentrado(s)» e «parcialmente fabricado à base de sumo(s) concentrado(s)» são substituídos por «proveniente de concentrado(s)» e «parcialmente proveniente de concentrado(s)», respectivamente.
            
         
               2.
            
            
               No anexo I, parte I («Definições»), ponto 1, alínea b), o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «As características organolépticas e analíticas do produto assim obtido devem ser, pelo menos, equivalentes às de um sumo médio obtido a partir de frutos da mesma espécie, na acepção da alínea a). A graduação Brix mínima dos sumos de frutos provenientes de concentrado é indicada no anexo V.»
            
         
               3.
            
            
               É aditado um anexo V, cujo texto consta do anexo da presente directiva.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial.
   As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 58.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO V
            
                        Nome comum do fruto
                     
                     
                        Designação botânica
                     
                     
                        Graduação Brix mínima do sumo de frutos reconstituído e do polme de frutos reconstituído
                     
                  
                        Maçã (*)
                     
                     
                        
                           Malus domestica Borkh.
                     
                     
                        11,2
                     
                  
                        Damasco (**)
                     
                     
                        
                           Prunus armeniaca L.
                     
                     
                        11,2
                     
                  
                        Banana (**)
                     
                     
                        
                           Musa sp.
                     
                     
                        21,0
                     
                  
                        Groselha negra (*)
                     
                     
                        
                           Ribes nigrum L.
                     
                     
                        11,6
                     
                  
                        Uva (*)
                     
                     
                        
                           Vitis vinifera L. ou híbridos desta espécie
                        
                           Vitis labrusca L. ou híbridos desta espécie
                     
                     
                        15,9
                     
                  
                        Toranja (*)
                     
                     
                        
                           Citrus x paradise Macfad.
                     
                     
                        10,0
                     
                  
                        Goiaba (**)
                     
                     
                        
                           Psidium guajava L.
                     
                     
                        9,5
                     
                  
                        Limão (*)
                     
                     
                        
                           Citrus limon (L.) Burm. f.
                     
                     
                        8,0
                     
                  
                        Manga (**)
                     
                     
                        
                           Mangifera indica L.
                     
                     
                        15,0
                     
                  
                        Laranja (*)
                     
                     
                        
                           Citrus sinensis (L.) Osbeck
                     
                     
                        11,2
                     
                  
                        Maracujá (*)
                     
                     
                        
                           Passiflora edulis Sims
                     
                     
                        13,5
                     
                  
                        Pêssego (**)
                     
                     
                        
                           Prunus persica (L.) Batsch var. persica
                        
                     
                     
                        10,0
                     
                  
                        Pêra (**)
                     
                     
                        
                           Pyrus communis L.
                     
                     
                        11,9
                     
                  
                        Ananás (*)
                     
                     
                        
                           Ananas comosus (L.) Merr.
                     
                     
                        12,8
                     
                  
                        Framboesa (*)
                     
                     
                        
                           Rubus idaeus L.
                     
                     
                        7,0
                     
                  
                        Ginja (*)
                     
                     
                        
                           Prunus cerasus L.
                     
                     
                        13,5
                     
                  
                        Morango (*)
                     
                     
                        
                           Fragaria x ananassa Duch.
                     
                     
                        7,0
                     
                  
                        Tangerina (*)
                     
                     
                        
                           Citrus reticulata Blanco
                        
                     
                     
                        11,2
                     
                  
                        Se um sumo proveniente de concentrado for fabricado a partir de um fruto não constante desta lista, a graduação Brix mínima do sumo reconstituído é a graduação Brix do sumo extraído do fruto utilizado para produzir o concentrado.
                        No caso dos produtos assinalados com um asterisco (*), que são convertidos em sumo, determina-se a densidade relativa mínima do sumo a 20 °C em relação a água a 20 °C.
                        No caso dos produtos assinalados com dois asteriscos (**), que são convertidos em polme, determina-se apenas uma leitura Brix mínima não corrigida (não corrigida em função da acidez).
                        No caso das groselhas negras, das goiabas, das mangas e dos maracujás, a graduação Brix mínima só se aplica ao sumo de frutos reconstituído e ao polme de frutos reconstituído produzidos na Comunidade.»