CELEX: 32013D0470
Language: pt
Date: 2013-09-20 00:00:00
Title: 2013/470/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 20 de setembro de 2013 , que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos ao tremor epizoótico aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina [notificada com o número C(2013) 5917]  Texto relevante para efeitos do EEE

24.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/32
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 20 de setembro de 2013
   que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos ao tremor epizoótico aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina
   [notificada com o número C(2013) 5917]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/470/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, quarto travessão, o artigo 11.o, n.o 3, terceiro travessão, o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), o artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o artigo 19.o, proémio e alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2010/470/UE da Comissão (2) estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de, inter alia, remessas de sémen e de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina. Os anexos III e IV da referida decisão estabelecem os respetivos modelos de certificados sanitários.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/472/UE da Comissão (3) estabelece, inter alia, os requisitos em matéria de certificação para a importação na União de remessas de sémen e de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina. Os respetivos modelos de certificados sanitários constam do anexo II, parte 2, e do anexo IV, parte 2, dessa decisão.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. O anexo VIII, capítulo A, desse regulamento estabelece as condições para o comércio intra-União de animais vivos, sémen e embriões. Além disso, o anexo IX do mesmo regulamento estabelece as condições aplicáveis à importação de animais vivos, embriões, óvulos e produtos de origem animal na União.
            
         
               (4)
            
            
               À luz de novos conhecimentos científicos, o Regulamento (CE) n.o 999/2001 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 630/2013 da Comissão (5). As alterações ao Regulamento (CE) n.o 999/2001 retiram a maior parte das restrições no que se refere ao tremor epizoótico atípico. Também prosseguem o alinhamento das normas e das regras relativas ao comércio intra-União e às importações de animais das espécies ovina e caprina e respetivos sémen e embriões pelas normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), a fim de refletir uma abordagem mais rigorosa no que diz respeito ao tremor epizoótico clássico.
            
         
               (5)
            
            
               Os modelos de certificados sanitários para o comércio intra-União de remessas de sémen e de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina constantes dos anexos III e IV da Decisão 2010/470/UE e os modelos de certificados sanitários para as importações na União de remessas de sémen e de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina constantes dos anexos II e IV da Decisão 2010/472/UE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de refletir os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 630/2013.
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de evitar qualquer perturbação do comércio e das importações na União de remessas de sémen e de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina, convém autorizar durante um período transitório, sob reserva de determinadas condições, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2010/470/UE e a Decisão 2010/472/UE, na versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos III e IV da Decisão 2010/470/UE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos II e IV da Decisão 2010/472/UE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   1.   Durante um período transitório que termina em 31 de dezembro de 2014, os Estados-Membros devem autorizar o comércio na União de remessas de:
   
               a)
            
            
               sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE até 31 de dezembro de 2013, acompanhado de um certificado sanitário emitido até 31 de dezembro de 2014, em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo III, parte A, da Decisão 2010/470/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão;
            
         
               b)
            
            
               óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE até 31 de dezembro de 2013, acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de dezembro de 2014, em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.
            
         2.   Durante um período transitório que termina em 31 de dezembro de 2014, os Estados-Membros devem autorizar as importações para a União de remessas das seguintes mercadorias:
   
               a)
            
            
               sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE até 31 de dezembro de 2013, acompanhado de um certificado sanitário emitido até 31 de dezembro de 2014, em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 2, secção A, da Decisão 2010/472/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão;
            
         
               b)
            
            
               óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE até 31 de dezembro de 2013, acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de dezembro de 2014, em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.
            
         Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
   
      (2)  Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (JO L 228 de 31.8.2010, p. 15).
   
      (3)  Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União (JO L 228 de 31.8.2010, p. 74).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 630/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 179 de 29.6.2013, p. 60).
   
      ANEXO I
      Os anexos III e IV da Decisão 2010/470/UE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo III, a parte A passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE A
                  Modelo de certificado sanitário IIIA para o comércio na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.
                  
                     
                  
                     
                  
                     
               
            
                  2)
               
               
                  No anexo IV, a parte A passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE A
                  Modelo de certificado sanitário IVA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários
                  
                     
                  
                     
                  
                     
               
            
   
      ANEXO II
      Os anexos II e IV da Decisão 2010/472/UE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, parte 2, a secção A passa a ter a seguinte redação:
                  «Secção A
                  
                  Modelo 1 – Certificado sanitário para sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
               
            
                  2)
               
               
                  No anexo IV, a parte 2 passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE 2
                  
                     Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina