CELEX: 31990R1451
Language: pt
Date: 1990-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1451/90 da Comissão, de 30 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 5. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 138/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1451/90 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais C7), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                  direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                     fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                            desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                     supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 271117S do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que, em relação a determinados produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
(CEE) n ? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 incidência da restituição à produção concedida em relação
artigo 14?,                                                          aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                     em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                     força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho f),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                     Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­             produtos transformados à base de cereais, do montante do
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                     diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,              de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base              produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada                transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                     Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­             (PTU)(n);
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                  Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                     ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de            código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em         fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                           Q JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO  n? L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.                           0 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO  n? L 166 de  25. 6.   1976,  p. 1.                           (») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(4) JO  n? L 177 de  24. 6.   1989,  p. 1.                           (10) JO n ? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 65.                          (") JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(j JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (") JO n ? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
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Considerando que os Regulamentos (CEE) n° 430/87 do               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
pelo Regulamento (CEE) n? 3846/89 (2), e (CEE) n?                      n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
885/89 do Conselho, de 5 de Abril de 1989, relativo ao                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
regime de importação apicável, para o ano de 1989, aos                 /87 0,
produtos dos códigos NC 07141091 , 0714 10 99,
0714 90 11 e 0714 90 19, originários de países terceiros          — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
não membros do GATT, com excepção da China (3),                        cada uma destas moedas verificada durante um
fixaram as condições em que o direito nivelador é limi­
tado a 6 % ad valorem ;                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                     ciente acima referido ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à        Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lactose (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*),       artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo              clatura prevista no presente regulamento consta da
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­            Nomenclatura Combinada,
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
170230 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador                                     Artigo 1 ?
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a          dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas             lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
aplicável, na lista dok direitos niveladores ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
tomar em consideração para o cálculo desse último :               de 1990 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n ? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 (2) JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p. 3.
 O JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
 (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 f5) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                             O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 5 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 138/41
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores apli­
                    cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                 Montantes
                Código NC
                                                                                          Países terceiros
                                           Portugal            ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                  59,73                 130,93                      137,58
            0714 10 91                      56,71                 1 34,56 (3)0                134,56
            0714 10 99                      59,73                 132,75                      137,58
            0714 90 11                      56,71                 134,56 (3) f)               134,56
            0714 90 19                      59,73                 132,75 (3)                  137,58
            1102 20 10                      77,68                 238,28                      244,32
            1102 20 90                      43,62                 135,03                      138,05
            1102 30 00                        8,22                178,82                      181,84
            1102 90 10                     108,12                 242,21                      248,25
            1102 90 30                      92,64                 229,39                      235,43
            1102 90 90                      60,86                 144,49                      147,51
            1103 12 00                      92,64                 229,39                      235,43
            1103 13 11                      77,68                 238,28                      244,32
            1103 13 19                      77,68                 238,28                      244,32
            1103 13 90                      43,62                 135,02                      138,05
            1103 14 00                        8,22                178,82                      181,84
            1103 19 10                     123,87                 246,64                      252,68
            1103 19 30                     108,12                 242,21                      248,25
            1103 19 90                      60,86                 144,49                      147,51
            1103 21 00                      79,44                 253,08                      259,12
            1103 29 10                     123,87                 246,64                      252,68
            1103 29 20                     108,12                 242,21                      248,25
            1103 29 30                      92,64                 229,39                      235,43
            1103 29 40                      77,68                 238,28                      244,32
            1103 29 50                        8,22                178,82                      181,84
            1103 29 90                      60,86                 144,49                      147,51
            1104 11 10                      60,86                 137,25                      140,27
            1104 11 90                     119,46                 269,12                      275,16
            1104 12 10                      52,09                 129,99                      133,01
            1104 12 90                     102,26                 254,88                      260,92
            1104 19 10                      79,44                 253,08                      259,12
            1104 19 30                     123,87                 246,64                      252,68
            1104 19 50                      77,68                 238,28                      244,32
            1104 19 91                      14,88                 303,66                      309,70
            1104 19 99                     108,12                 254,99                      261,03
            1104 21 10                      93,76                 215,30                      218,32
            110421 30                       93,76                 215,30                      218,32
            1104 21 50                     147,82                 336,40                      342,44
            1104 21 90                      60,86                 137,25                      140,27
            1104 22 10 10 (4)               52,09                 129,99                      133,01
            1104 22T0 90 f)                 89,62                 229,39                      232,41
            1104 22 30                      89,62                 229,39                      232,41
            1104 22 50                      80,00                 203,90                      206,92
            1104 22 90                      52,09                 129,99                      133,01
            1104 23 10                      66,70                 211,81 -                    214,83
            1104 23 30                      66,70                 211,81                      214,83
 ---pagebreak--- N? L 138/42               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 5. 90
                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                      Montantes
                Código NC                                              Países terceiros
                                Portugal            ACP ou PTOM
                                                                   excepto ACP ou PTOM
            1104 23 90            43,62                135,03              138,05
            1104 29 11            57,26                187,00              190,02
            1104 29 15            90,08                182,24              185,26
            1104 29 19            93,76                226,66              229,68
            1104 29 31            68,27                224,96              227,98
            1104 29 35          107,76                 219,23              222,25
            1104 29 39            93,76                226,66              229,68
            1104 29 91            44,62                143,41              146,43
            1104 29 95            69,79                139,76              142,78
            1104 29 99            60,86                144,49              147,51
            1104 30 10            36,63                105,45              111,49
            1104 30 90            35,89                  99,29             105,33
            1106 20 10            59,73                130,93 (3)          137,58
            1106 20 91            84,63                209,50 0            233,68
            1106 20 99            84,63                209,50 (3)          233,68
            1107 10 11            83,47                250,27              261,15
            1107 10 19            65,12                1 87,00              197,88
            1107 1091           111,82                 239,52              250,40 0
            1107 10 99            86,30                178,96               189,84 -
            1107 20 00            98,78                208,57              219,45 0
            1108 11 00           110,27                309,32              329,87
            1108 12 00            84,63                213,13              233,68
            1108 13 00            84,63                213,13              233,68 0
            1108 HOO              84,63                106,56              233,68
            1108 19 10            38,29                256,42              287,25
            1108 19 90            84,63                106,56 (J)          233,68
            1109 00 00          344,46                 562,40              743,74
            1702 30 51           180,30                278,00              374,72
            1702 30 59           130,57                213,13              279,62
            1702 30 91           180,30                278,00              374,72
            1702 30 99           130,57                213,13              279,62
            1702 40 90           130,57                213,13              279,62
            1702 90 50           130,57                213,13               279,62
            170290 75            184,28                291,24              387,96
            1702 90 79           127,38                202,54              269,03
            2106 90 55           130,57                213,13               279,62
            2302 10 10            25,22                  57,06               63,06
            2302 10 90            47,19                122,26               128,26
            2302 20 10            25,22                  57,06               63,06
            2302 20 90            47,19                122,26               128,26
            2302 30 10            25,22                  57,06               63,06
            2302 30 90            47,19                122,26               128,26
            2302 40 10            25,22                  57,06               63,06
            2302 40 90            47,19                122,26               128,26
            2303 10 11           260,94                264,76               446,10
 ---pagebreak--- 31 . 5. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                NM 138/43
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relaçlo aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (*) Código Taric : aveia despontada.
           (*) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.
           0 No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não slo aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.