CELEX: 31989R2722
Language: pt
Date: 1989-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2722/89 da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 9 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 262/43
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2722/89 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Setembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Económica Europeia,                                            às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Portugal,                                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 f),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão /5) ;                     de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
V) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 4 JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 262/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 9 . 89
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Regime do                                     Países terceiros
                                                                                         ACP ou PTOM
                    Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             (1) (2) (3)           (excepto ACP
                                                                    n? 3877/86                                      ou PTOM) 0
                    1006 10 21                                                               134,89                   276,98
                    1006 10 23                   —
                                                                      180,14                 116,49                   240,18
                    100610 25                    —    .
                                                                      180,14                 116,49                   240,18
                    1006 10 27                   —
                                                                      180,14                 116,49                   240,18
                    1006 10 92                   —                      —
                                                                                             134,89                   276,98
                    100610 94                    —
                                                                      180,14                 116,49                   240,18
                    1006 10 96                   —
                                                                      180,14                 116,49                   240,18
                    1006 10 98                   —    -
                                                                      180*14                 116,49                    240,18
                    1006 20 11                   —                      —
                                                                                             169,51                    346,23
                    1006 20 13                   —
                                                                      225,17                 146,51                    300,23
                    1006 20 15                   —
                                                                      225,17                 146,51                   300,23
                    1006 20 17                   —
                                                                      225,17                 146,51                   300,23
                    1006 20 92                   _                      —
                                                                                             169,51                    346,23
                    1006 20 94                   —
                                                                      225,17                 146,51                    300,23
                    1006 20 96                   —
                                                                      225,17                 146,51                    300,23
                    1006 20 98                   —
                                                                      225,17                 146,51                    300,23
                    1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                             220,58                    465,02
                    1006 30 23                  12,97                 375,75                 238,61                    501,00
                    1006 30 25                  12,97                 375,75                 238,61                    501,00
                    1006 30 27                  12,97                 375,75                 238,61                    501,00
                    1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                             220,58                    465,02
                    1006 30 44                  12,97                 375,75                 238,61                    501,00
                    1006 30 46                  12,97                 375,75                 238,61                    501,00
                    1006 30 48                  12,97                 375,75                 238,61                    501,00
                    1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                             235,27                    495,25
                    100630 63                   13,90                 402,80                 256,18                    537,07    1
                    1006 30 65                  13,90                 402,80                 256,18                    537,07
                    1006 30 67                  13,90                 402,80                 256,18                    537,07
                     1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                             235,27                    495,25
                     1006 30 94                 13,90                 402,80                 256,18                    537,07
                     1006 30 96                 13,90                 402,80                  256,18                   537,07
                     1006 30 98                 13,90                 402,80                  256,18                   537,07
                     1006 40 00                   0                     —
                                                                                               50,98                   107,96
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (5) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                     conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                     n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).