CELEX: C2003/171/33
Language: pt
Date: 2003-07-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Maio de 2003 no processo T-80/01, Barbara Diehl-Leistner contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso geral — Prova oral — Não inscrição na lista de reserva — Conhecimentos linguísticos dos membros do júri — Igualdade de tratamento)

C 171/22                 PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              19.7.2003
                                                      TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    de 7 de Maio de 2003
                   de 26 de Fevereiro de 2003
                                                                             no processo T-23/01: Eugène Émile Marie Kimman contra
                                                                                        Comissão das Comunidades Europeias (1)
no processo T-184/00, Zissis Christou Drouvis contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                            (Funcionários — Férias anuais — Afectação a um país
                                                                                            terceiro — Excepção de ilegalidade)
(Funcionários — Pensões — Coeficiente corrector — Legali-                                              (2003/C 171/32)
dade do artigo 82.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Estatuto —
Princípio da igualdade de tratamento — Princípios da livre                                        (Língua do processo: francês)
circulação de trabalhadores e do livre estabelecimento na
                            Comunidade)
                                                                             No processo T-23/01, Eugène Émile Marie Kimman, funcioná-
                                                                             ria da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
                          (2003/C 171/31)                                    Overijse (Bélgica), representada pelo advogado N. Lhoëst, com
                                                                             domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
                                                                             Comunidades Europeias (agentes: H. Tserepa-Lacombe e F. Clo-
                      (Língua do processo: grego)                            tuche-Duvieusart), que tem por objecto um pedido de anulação
                                                                             da decisão de 25 de Maio de 2000, pela qual a Comissão
                                                                             reduziu em um dia as férias anuais da recorrente relativas ao
                                                                             ano de 2000, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira
                                                                             Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, N. J. Forwood
No processo T-184/00, Zissis Christhou Drouvis, antigo                       e H. Legal, juízes; secretário: D. Christensen, administradora,
funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, resi-                     proferiu, em 7 de Maio de 2003, um acórdão cuja parte
dente em Maroussi-Attikis (Grécia), representado por I. Sta-                 decisória é a seguinte:
moulis, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                          1)     É anulada a decisão da Comissão de 25 de Maio de 2000, na
J. Currall e P. Anestis) apoiada pelo Conselho da União                             medida em que o direito às férias anuais da recorrente relativas
Europeia (agentes: D. Zahariou e A. Pilette), que tem por                           ao ano de 2000 é reduzido em um dia.
objecto um pedido com vista a que a decisão da Comissão
notificada ao recorrente em 30 de Novembro de 1999, que                      2)     A Comissão é condenada nas despesas.
procedeu à liquidação da sua pensão aplicando o coeficiente
corrector para a Grécia, seja alterada mediante a aplicação do               (1 ) JO C 95 de 24.3.2001.
mesmo coeficiente corrector a que estão sujeitas as pensões de
que beneficiam os pensionistas residentes no Reino Unido ou,
a título subsidiário, do que é aplicado aos pensionistas
residentes na Bélgica, o Tribunal (Quarta Secção), composto                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
por M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes;
secretário: B. Pastor, secretária adjunta, proferiu em 26 de                                       de 20 de Maio de 2003
Fevereiro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                             no processo T-80/01, Barbara Diehl-Leistner contra
                                                                                        Comissão das Comunidades Europeias (1)
1)     É negado provimento ao recurso.
                                                                             (Funcionários — Concurso geral — Prova oral — Não
2)     Cada parte, recorrente e recorrida, suportará as suas despesas.       inscrição na lista de reserva — Conhecimentos linguísticos
                                                                                     dos membros do júri — Igualdade de tratamento)
3)     O Conselho suportará as suas despesas.                                                          (2003/C 171/33)
                                                                                                 (Língua do processo: alemão)
( 1) JO C 335 de 25.11.00.
                                                                             No processo T-80/01, Barbara Diehl-Leistner, residente no
                                                                             Luxemburgo, representada por L. Thielen, advogado, contra
 ---pagebreak--- 19.7.2003                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                             C 171/23
Comissão das Comunidades Europeias (agente: C. Berardis-                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
-Kayser e B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão do júri do concurso geral COM/A/12/98,                                        de 10 de Abril de 2003
de 17 de Abril de 2000, de não inscrever a recorrente na
lista de reserva deste concurso, o Tribunal (Quinta Secção),
composto por R. García-Valdecasas, presidente, P. Lindh e                  no processo T-186/01, Nicole Robert contra Parlamento
J. D. Cooke, juízes; secretária: D. Christensen, administradora,                                        Europeu ( 1)
proferiu, em 20 de Maio de 2003 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                      (Funcionários — Recurso — Prazos — Inadmissibilidade)
1)     É negado provimento ao recurso.                                                                (2003/C 171/35)
2)     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                 (Língua do processo: francês)
( 1) JO C 186 de 30.6.01.
                                                                           No processo T-186/01, Nicole Robert, funcionária do Parla-
                                                                           mento Europeu, residente em Strassen (Luxemburgo), repre-
                                                                           sentada por A. Lorang, avocat, com domicílio escolhido no
                                                                           Luxemburgo, contra Parlamento Europeu (agentes: H. von
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 Hertzen e D. Moore), que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação da decisão do Parlamento de não promover a
                                                                           recorrente ao grau B 1 no âmbito do exercício de promoção
                        de 8 de Maio de 2003
                                                                           de 1999, o Tribunal (Quinta Secção), composto por R. García-
                                                                           -Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretá-
no processo T-82/01: VOF Josanne e o. contra Comissão                      rio: J. Plingers, administrador, proferiu, em 10 de Abril de
                  das Comunidades Europeias ( 1)
                                                                           2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
(«Navegação interior — Capacidade das frotas comunitárias
— Condições para a entrada em serviço das novas embar-                     1)     O recurso é julgado inadmissível.
          cações (regra “velho por novo”) — Exclusão»)
                                                                           2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                           (2003/C 171/34)
                                                                           (1 ) JO C 317 de 10.11.01.
                    (Língua do processo: neerlandês)
No processo T-82/01, VOF Josanne, com sede em Papendrecht
(Países Baixos), Pieter van Wijnen, residente em Papendrecht,
Adrianus Jacobus van Wijnen, residente em Papendrecht,
Anigje Veen, residente em Meerkerk (Países Baixos), representa-             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
dos por J. van Dam e Y. Ooykaas, advogados, contra Comissão
das Comunidades Europeias (agentes: H. van Vliet e W. Wils),                                      de 22 de Maio de 2003
que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão
SG(2001) D/286100 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001,
                                                                           no processo T-249/01, Marc Boixader Rivas contra Parla-
pela qual esta indeferiu o pedido de exclusão da embarcação
«JOSANNE» do âmbito de aplicação do Regulamento (CE)                                                 mento Europeu ( 1)
n.o 718/1999 do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativo
a uma política de capacidade das frotas comunitárias de                    (Funcionários — Concurso — Aviso de concurso — Con-
navegação interior com vista à promoção do transporte por                  dições de admissão — Diploma de licenciatura ou equivalente
via navegável (JO L 90, p. 1), apresentado pelos recorrentes, o            — Diploma de engenheiro técnico — Conhecimento de uma
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto                 segunda língua oficial — Prova — Recurso de anulação —
por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes,                Decisão do júri — Excepção de ilegalidade do aviso de
secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 8 de Maio de                                         concurso)
2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                                      (2003/C 171/36)
1)     É negado provimento ao recurso.
2)     Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas, bem com                            (Língua do processo: espanhol)
       as da recorrida.
( 1) JO C 186 de 30.6.2001.                                                No processo T-249/01, Marc Boixader Rivas, engenheiro
                                                                           técnico, de nacionalidade espanhola, residente em Madrid,
                                                                           representado por D. Lopez Garrido, advogado, com domicílio