CELEX: 62012TN0511
Language: pt
Date: 2012-11-12 00:00:00
Title: Processo T-511/12: Recurso interposto em 12 de novembro de 2012 — Refrigue-confecções para o frio/IHMI — Fronsac SW et Sixty International (Refrigue for cold)

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/25
            
         Recurso interposto em 12 de novembro de 2012 — Refrigue-confecções para o frio/IHMI — Fronsac SW et Sixty International (Refrigue for cold)
   (Processo T-511/12)
   2013/C 38/45
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Refrigue-confecções para o frio, Lda (Pinhal Novo, Portugal) (representantes: C. Bacchini e M. Mazzitelli, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fronsac SW e Sixty International SA (Luxemburgo, Luxemburgo)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular parcialmente a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de agosto de 2012 no processo R 2353/2010-2, na medida em que ela julgou procedente a oposição ao registo da marca Refrigue for Cold controvertida para todos os produtos em questão incluídos nas classes de mercadorias 19 e 25;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «Refrigue for cold», para produtos incluídos nas classes 18, 24 e 25 — Pedido de registo n.o5 486 725
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Fronsac SW e Sixty International SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas comunitárias e nacionais que contêm o elemento nominativo «RefrigiWear» e marca figurativa nacional que contém os elementos nominativos «This RefrigiWear», para produtos incluídos nas classes 3, 9, 14, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição parcial do pedido de registo.
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009.