CELEX: 31991R2313
Language: pt
Date: 1991-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2313/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

1 . 8 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 213/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2313/91 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Julho de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Económica Europeia,                                                 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­                                        Artigo 1 ?
são ('),
                                                                    1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                    semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras               n? 2169/81 é fixado em 52,722 ecus por 100 quilogramas.
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,               substituído com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1991
                                                                    para ter em conta as consequências do regime das quanti­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1               dades máximas garantidas em relação à campanha de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado             1991 / 1992.
pelo Regulamento (CEE) n ? 1856/91 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2188/91 (*);                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1856/91 aos               de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2)  JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O    JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
O    JO   n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 31 .
O    JO   n? L 202 de 25. 7. 1991 , p. 28 .