CELEX: 62016TN0178
Language: pt
Date: 2016-04-22 00:00:00
Title: Processo T-178/16: Recurso interposto em 22 de abril de 2016 — Policolor/EUIPO — CWS-Lackfabrik Conrad W. Schmidt (Policolor)

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/65
            
         
      Recurso interposto em 22 de abril de 2016 — Policolor/EUIPO — CWS-Lackfabrik Conrad W. Schmidt (Policolor)
      (Processo T-178/16)
      (2016/C 211/80)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Policolor SA (Bucareste, Roménia) (representante: M. Comanescu, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CWS-Lackfabrik Conrad W. Schmidt GmbH & Co. KG (Düren-Merken, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «Policolor» — Pedido de registo n.o 10 277 176
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2016 no processo R 346/2015-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo ao Tribunal Geral que se digne:
      
                  —
               
               
                  reformar a decisão impugnada na totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  em consequência, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 16 de dezembro de 2014 na oposição n.o B 1 991 457;
               
            
                  —
               
               
                  indeferir a oposição apresentada pela parte interveniente em relação ao registo da marca da União Europeia n.o 10 277 176;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO a suportar as despesas, incluindo as efetuadas no processo na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2015/2424.