CELEX: C1998/094/53
Language: pt
Date: 1998-03-28 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Janeiro de 1998 no processo T-98/96: Mario Costacurta contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Decisão de reafectação - Artigo 7º do Estatuto - Anexo X do Estatuto)

C 94/20                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28.3.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 29 de Janeiro de 1998                                          de 29 de Janeiro de 1998
no processo T-97/95: Sinochem National Chemicals                  no processo T-62/96: Willy de Corte contra ComissaÄo das
Import & Export Corporation contra Conselho da UniaÄo                               Comunidades Europeias (1)
                           Europeia (1)                           (FuncionaÂrios Ð Invalidez permanente parcial Ð Acidente
                                                                                     Ð Nexo de causalidade)
(Anti-dumping Ð Furfural Ð Elementos que justificam a
abertura de um inqueÂrito Ð Princípio da proporcionali-                                    (98/C 94/52)
dade Ð Prejuízo Ð Recusa de um compromisso Ð Regu-
                  lamento (CEE) n.o 2423/88)
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
                          (98/C 94/51)
                                                                  No processo T-62/96, Willy de Corte, funcionaÂrio da
                                                                  ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Halle
                 (Língua do processo: ingleÃs)                    (BeÂlgica), representado por Lucas Vogel, advogado no foro
                                                                  de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  escritório do advogado Christian Kremer, 8-10, rue Mat-
                                                                  hias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
No processo T-97/95, Sinochem National Chemicals                  (agente: Julian Curral), que tem por objecto um pedido de
Import & Export Corporation, com sede em Pequim,                  anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo, de 16 de Junho de
representada por Jean-FrancËois Bellis, advogado no foro          1995, que recusou assumir, ao abrigo das disposicËoÄes regu-
de Bruxelas, com domícilio escolhido no Luxemburgo no             lamentares relativas aÁ cobertura dos riscos de acidente, as
escritório dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe,         consequeÃncias de um enfarte de que o recorrente foi
contra Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: inicialmente         vítima, bem como, se necessaÂrio for, da decisaÄo, de 25 de
Yves Cretien e António Tanca, posteriormente A. Tanca,            Janeiro de 1996, que rejeitou expressamente a reclamacËaÄo
Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch), apoiado pela               do recorrente, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Segunda
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Nicholas             SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presidente,
Khan) e Furfural EspanÄol SA, com sede em Alcantarilla            C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: A. Mair,
(Espanha), representada por JoseÂ Rivas de AndreÂs, advo-         administrador, proferiu, em 29 de Janeiro de 1998, um
gado em Madrid, com domicílio escolhido no Luxem-                 acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
burgo no escritório do advogado ArseÁne Kronshagen, 22,
rue Marie-Adelaïde, que tem por objecto um pedido de
anulacËaÄo do Regulamento (CE) n.o 95/95 do Conselho, de          1. Nega-se provimento ao recurso.
16 de Janeiro de 1995, que cria um direito anti-dumping
definitivo sobre as importacËoÄes de furfural originaÂrias da
RepuÂblica Popular da China (JO L 15 de 21.1.1995,                2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
p. 11), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo             sas.
Alargada), composto por R. García-Valdecasas, presidente,
V. Tiili, J. Azizi, R. M. Moura Ramos e M. Jaeger, juízes;
                                                                  (1) JO C 197 de 6.7.1996.
secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 29 de
Janeiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                     de 22 de Janeiro de 1998
2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas, bem
     como as efectudas pelo Conselho e pela interveniente         no processo T-98/96: Mario Costacurta contra ComissaÄo
     Furfural EspanÄol.                                                           das Comunidades Europeias (1)
                                                                  (FuncionaÂrios Ð DecisaÄo de reafectacËaÄo Ð Artigo 7.o do
                                                                                Estatuto Ð Anexo X do Estatuto)
3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas.                                       (98/C 94/53)
(1) JO C 159 de 24.6.1995.                                                         (Língua do processo: franceÃs)
                                                                  No processo T-98/96, Mario Costacurta, funcionaÂrio da
                                                                  ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em
 ---pagebreak--- 28.3.98               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 94/21
Kinshasa, representado por Nicolas Decker, advogado no              em 29 de Janeiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisó-
foro do Luxemburgo, com domicílio escolhido no seu                  ria eÂ a seguinte:
escritório, 16, avenue Marie-TheÂreÁse, contra ComissaÄo das
Comunidades Europeias (agentes: inicialmente Gianluigi
Valsesia e Ana Maria Alves Vieira, depois G. Valsesia e             1. A accËaÄo eÂ julgada improcedente.
Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto, em
primeiro lugar, a anulacËaÄo da «decisaÄo» do comiteÂ de
direccËaÄo do ServicËo Externo contida na nota de 30 de             2. A demandante eÂ condenada nas despesas.
Abril de 1996, e, em segundo, a anulacËaÄo da decisaÄo da
ComissaÄo de 31 de Maio de 1996, que reafecta o recor-              (1) JO C 318 de 26.10.1996.
rente ao ServicËo das PublicacËoÄes Oficiais das Comunidades
Europeias, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira Sec-
cËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, e C. P. BrieÈt e A.
Potocki, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora prin-
cipal, proferiu, em 22 de Janeiro de 1998, um acórdaÄo
cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                                     ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                       de 6 de Fevereiro de 1998
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-           no processo T-124/96: Interporc Im- und Export GmbH
      sas.                                                                 contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (DecisaÄo 94/90/CECA, CE, Euratom da ComissaÄo, rela-
(1) JO C 233 de 10.8.1996.                                          tiva ao acesso do puÂblico aos documentos da ComissaÄo Ð
                                                                    DecisaÄo que recusa o acesso a documentos Ð ProteccËaÄo
                                                                              do interesse puÂblico «processos judiciais»)
                                                                                              (98/C 94/55)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                 (Língua do processo: alemaÄo)
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                  de 29 de Janeiro de 1998                          No processo T-124/96, Interporc Im- und Export GmbH,
no processo T-113/96: Edouard Dubois et Fils contra                 com sede em Hamburgo (Alemanha), representada por
               Conselho da UniaÄo Europeia (1)                      Georg M. Berrisch, advogado em Hamburgo, com domicí-
                                                                    lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
(Responsabilidade extracontratual Ð Acto Único Europeu              Guy Harles, 8-10, rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo
                   Ð Despachante oficial)                           das Comunidades Europeias, (agente: Ulrich Wölker), que
                                                                    tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da
                         (98/C 94/54)                               ComissaÄo, de 29 de Maio de 1996, que confirma a sua
                                                                    recusa de conceder aÁ recorrente o acesso a alguns dos seus
                (Língua do processo: franceÃs)                      documentos, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira
                                                                    SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, presidente,
                                                                    C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki, e J. D. Cooke, juízes;
No processo T-113/96, Edouard Dubois et Fils, com sede              secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 6 de Feve-
social em Roubaix (FrancËa), representada por Pierre                reiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
Ricard e Alain Crosson du Cormier, advogados no foro de             seguinte:
Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-
rio do advogado Marc Feiler, 67, rue Ermesinde, contra
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Guus Houttuin e               1. EÂ anulada a decisaÄo da ComissaÄo, de 29 de Maio de
Maria Cristina Giorgi) e ComissaÄo das Comunidades                       1996, que recusa aÁ recorrente o acesso a certos docu-
Europeias (agentes: Hendrik van Lier e Fernando Castillo                 mentos na posse da ComissaÄo.
de la Torre), que tem por objecto um pedido de indemni-
zacËaÄo apresentado ao abrigo dos artigos 178.o e 215.o,
segundo paraÂgrafo, do Tratado CE e destinado a obter a             2. EÂ negado provimento ao recurso na parte em que pede
condenacËaÄo da ComissaÄo na reparacËaÄo do prejuízo alega-              que sejam dirigidas injuncËoÄes aÁ ComissaÄo.
damente sofrido pela demandante devido ao estabeleci-
mento, a partir de 1 de Janeiro de 1993, do mercado
interno, em conformidade com o Acto Único Europeu, e a              3. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
subsequente supressaÄo da actividade de despachante oficial
que exercia ateÂ entaÄo no território franceÃs, o Tribunal de       (1) JO C 318 de 26.10.1996.
Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), composto por R. Gar-
cía-Valdecasas, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes;
secretaÂrio: J. Palacio Gonzalez, administrador, proferiu,