CELEX: 31993R1916
Language: pt
Date: 1993-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1916/93 da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 173 /28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1916/93 DA COMISSÃO
                                                  de 15 dé Julho de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Económica Europeia,                                             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4) ;
                                                                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('), e,        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
13,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           Conselho (*) proíbe o comércio entre a Comunidade
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
por uma restituição à exportação ;                              limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
                                                                mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                                na fixação das restituições ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
mento n? 1533/93 da Comissão (2), que estabelece as             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
normas de execução relativas à concessão de restituições,       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,             de gestão dos cereais,
no sector dos cereais :
Considerando que, no que respeita às farinhas, as sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 da Comissão ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
tos, conforme o seu destino ;                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho (3), são utilizadas para converter o montante       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
                                                                de 1993 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O JO n°. L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 16. 7. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 173/29
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 173/30                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       16 . 7. 93
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                       (Em ecus/t)
    Código do produto             Destino (')           restíSesÍ)                    Código
                                                                                          °
                                                                                              do produto
                                                                                                  r
                                                                                                                  Destino (')            Montante    da
                                                                                                                                         restituições (2
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                07                         0
     1001 10 00 400                  —                        —                                                      02                       55,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 130                07                         0
     1001 90 99 000                   04                    25,00                                                    02                       52,00
                                      05                    17,00                      1101 00 00 150                01                      48,00
                                      02                    15,00                      1101 00 00 170                01                      44,00
     1002 00 00 000                   03                    25,00                      1101 00 00 180                01                      41,00
                                      08                    17.00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
                                      02                    15,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                   06                    42,00
                                                                                       1102 10 00 500                01                       55,00
                                      02                      —
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 20 000                   04                    25,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
                                      02                    15,00
     1003 00 80 000                   04                    25,00                      1103 11 30 200                01                      47,00
                                      02                    15,00                      1103 11 30 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 50200                 01                      47,00
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 50 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 50 900                —                         —
     1005 90 00 000                  04                     84,00                      1103 11 90 200                01                       55,00
                                      02                      0                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 a zona I a) e o Egipto,
    06 Argélia,
    07 Albânia,
    08 Coreia e Japão.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).