CELEX: 32006R1286
Language: pt
Date: 2006-08-29
Title: Regulamento (CE) n. o  1286/2006 da Comissão, de 29 de Agosto de 2006 , que altera pela septuagésima vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

30.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 235/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1286/2006 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Agosto de 2006
   que altera pela septuagésima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 e 23 de Agosto de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Em 25 de Julho, o Comité de Sanções decidiu alterar uma série de entradas existentes, uma das quais deve ainda ser incluída no anexo I. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1228/2006 (JO L 222 de 15.8.2006, p. 6).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» é suprimida a seguinte menção:
                  «Ali Ahmed Yusaf (alias Ali Galoul), Krälingegränd 33, S-16362 Spånga, Suécia; data de nascimento: 20 de Novembro de 1974; local de nascimento: Garbaharey, Somália; nacionalidade: sueca; passaporte: passaporte sueco n.o 1041635; n.o de identificação nacional: 741120-1093.»
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Hani Al-Sayyid Al-Sebai [também conhecido por (a) Hani Yousef Al-Sebai, (b) Hani Youssef, (c) Hany Youseff, (d) Hani Yusef, (e) Hani al-Sayyid Al-Sabai, (f) Hani al-Sayyid El Sebai, (g) Hani al-Sayyid Al Siba’i, (h) Hani al-Sayyid El Sabaay, (i) El-Sababt, (j) Abu Tusnin, (k) Abu Akram, (l) Hani El Sayyed Elsebai Yusef, (m) Abu Karim]. Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 1.3.1961, (b) 16.6.1960. Local de nascimento: Qaylubiyah, Egipto. Nacionalidade: egípcia» é substituída pela seguinte:
                  «Hani Al-Sayyid Al-Sebai [também conhecido por (a) Hani Yousef Al-Sebai, (b) Hani Youssef, (c) Hany Youseff, (d) Hani Yusef, (e) Hani al-Sayyid Al-Sabai, (f) Hani al-Sayyid El Sebai, (g) Hani al-Sayyid Al Siba’i, (h) Hani al-Sayyid El Sabaay, (i) El-Sababt, (j) Abu Tusnin, (k) Abu Akram, (l) Hani El Sayyed Elsebai Yusef, (m) Abu Karim, (n) Hani Elsayed Youssef]. Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 1.3.1961, (b) 16.6.1960. Local de nascimento: Qaylubiyah, Egipto. Nacionalidade: egípcia.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Sajid Mohammed Badat [também conhecido por (a) Abu Issa, (b) Saajid Badat, (c) Sajid Badat, (d) Muhammed Badat, (e) Sajid Muhammad Badat, (f) Saajid Mohammad Badet, (g) Muhammed Badet, (h) Sajid Muhammad Badet]. Data de nascimento: (a) 28.3.1979, (b) 8.3.1976. Local de nascimento: Gloucester, Reino Unido. N.o de passaporte : (a) passaporte do Reino Unido n.o 703114075, (b) Passaporte do Reino Unido n.o 026725401. Informações suplementares: Actualmente em situação de prisão preventiva no Reino Unido. Endereço anterior. Gloucester, Reino Unido» é substituída pela seguinte:
                  «Sajid Mohammed Badat [também conhecido por (a) Abu Issa, (b) Saajid Badat, (c) Sajid Badat, (d) Muhammed Badat, (e) Sajid Muhammad Badat, (f) Saajid Mohammad Badet, (g) Muhammed Badet, (h) Sajid Muhammad Badet, (i) Sajid Mahomed Badat]. Data de nascimento: (a) 28.3.1979, (b) 8.3.1976. Local de nascimento: Gloucester, Reino Unido. Passaporte n.o: (a) 703114075 (passaporte do Reino Unido), (b) 026725401 (passaporte do Reino Unido). Outras informações: Actualmente em situação de prisão preventiva no Reino Unido. Endereço anterior. Gloucester, Reino Unido.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Shamil BASAYEV (alias Abdullakh Shamil Abu-Idris). Local de nascimento: Dyshni-Vedeno, Chechénia, Federação Russa. Data de nascimento: 14 de Janeiro de 1965. Passaporte russo n.o 623334 (Janeiro de 2002)» é substituída pela seguinte:
                  «Shamil Salmanovich Basayev (também conhecido por Abdullakh Shamil Abu-Idris). Data de nascimento: 14.1.1965. Local de nascimento: Dyshni-Vedeno, distrito de Vedensk, República Socialista Soviética Autónoma da Chechénia-Ingúchia, União Soviética (Federação da Rússia). Nacionalidade: russa. Passaporte n.o: 623334 (passaporte russo, Janeiro de 2002). N.o de identificação nacional: IY-OZH n.o 623334 (emitido em 9 de Junho de 1989 pelo distrito de Vedensk). Outras informações: mandado de captura internacional emitido pelo Governo russo.»
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Eliwah [também conhecido por (a) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Eliwa, (b) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Alaiwah, (c) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Elaiwa, (d) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Ilewah, (e) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Alaywah, (f) El Sayed Ahmad Fathi Hussein Elaiwa, (g) Hatim, (h) Hisham, (i) Abu Umar]. Data de nascimento: (a) 30.7.1964, (b) 30.1.1964. Local de nascimento: (a) Suez, Egipto, (b) Alexandria, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: reside no Reino Unido» é substituída pela seguinte:
                  «Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Eliwah [também conhecido por (a) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Eliwa, (b) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Alaiwah, (c) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Elaiwa, (d) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Ilewah, (e) Al Sayyid Ahmed Fathi Hussein Alaywah, (f) El Sayed Ahmad Fathi Hussein Elaiwa, (g) Hatim, (h) Hisham, (i) Abu Umar]. Data de nascimento: (a) 30.7.1964, (b) 30.1.1964. Local de nascimento: (a) Suez, Egipto, (b) Alexandria, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Passaporte n.o: RP0185179 (passaporte do Reino Unido emitido em nome de Al-Sayyid Ilewah, em 11.9.2001, caduca em 11.9.2011). Outras informações: vive no Reino Unido.»
               
            
                  (6)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Abdelghani Mzoudi [também conhecido por (a) Abdelghani Mazwati, (b) Abdelghani Mazuti]. Endereço: op de Wisch 15, 21149 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 6 de Dezembro de 1972. Local de nascimento: Marraquexe (Marrocos). Nacionalidade: marroquina. Passaporte n.o: (a) passaporte marroquino n.o F 879567, emitido em 29 de Abril de 1992 em Marraquexe, Marrocos, válido até 28 de Abril de 1997, renovado até 28 de Fevereiro de 2002; (b) passaporte marroquino n.o M271392, emitido em 4 de Dezembro de 2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade marroquino n.o E 427689, emitido em 20 de Março de 2001 pelo Consulado Geral em Düsseldorf, Alemanha. Informações suplementares: (a) detido preventivamente na Alemanha (Junho de 2003), (b) último registo neste endereço» é substituída pela seguinte:
                  «Abdelghani Mzoudi [também conhecido por (a) Abdelghani Mazwati, (b) Abdelghani Mazuti]. Endereço: op de Wisch 15, 21149 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 6.12.1972. Local de nascimento: Marraquexe (Marrocos). Nacionalidade: marroquina. Passaporte n.o: (a) F 879567 (passaporte marroquino, emitido em Marraquexe, Marrocos, em 29.4.1992, válido até 28.4.1997, renovado até 28.2.2002), (b) M271392 (passaporte marroquino, emitido em 4.12.2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha). N.o de identificação nacional: E 427689 (bilhete de identidade marroquino emitido em 20.3.2001 pelo Consulado Geral de Marrocos em Düsseldorf, Alemanha). Outras informações: (a) último registo neste endereço, (b) após libertação da prisão preventiva, abandonou a Alemanha e dirigiu-se para Marrocos em Junho de 2005.»
               
            
                  (7)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Mansour Thaer, data de nascimento: 21 de Março de 1974; local de nascimento: Bagdade, Iraque» é substituída pela seguinte:
                  «MansourThaer. Data de nascimento: 21.3.1974. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Outras informações: Expulso da Alemanha para a Jordânia em Fevereiro de 2005.»