CELEX: 31994D0077
Language: pt
Date: 1994-02-07 00:00:00
Title: 94/77/CE: Decisão da Comissão de 7 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

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31994D0077

94/77/CE: Decisão da Comissão de 7 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário  

Jornal Oficial nº L 036 de 08/02/1994 p. 0015 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0033  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0033 

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (94/77/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/439/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo  24º,  Considerando que o artigo 24º da Decisão 90/424/CEE prevê, nomeadamente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e vigilância das doenças indicadas na lista que consta do anexo da referida decisão;  Considerando que, a pericardite exsudativa dos ruminantes, as babesioses e a anaplasmose, transmitidas por insectos vectores estão presentes nos departamentos franceses ultramarinos;  Considerando que, consequentemente, a situação sanitária específica dos departamentos franceses ultramarinos justifica o aditamento das doenças acima citadas ao anexo da Decisão 90/424/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  São aditados ao grupo 1 do anexo da Decisão 90/424/CEE os seguintes travessões:  « - Pericardite exsudativa dos ruminantes transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos,  - Babesioses transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos,  - Anaplasmose transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos. ».   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.  (2) JO nº L 203 de 13. 8. 1993, p. 34.