CELEX: 31994R2036
Language: pt
Date: 1994-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2036/94 da Comissão, de 10 de Agosto de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

N? L 208/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2036/94 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Agosto de 1994
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
nização comum de mercados no sector das frutas e                  menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        compensatória relativamente a essas ameixas ;
dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho (é), alterado pelo Regulamento (CE)
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             n? 3528/93 Q, são utilizadas para converter o montante
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
um produto importado proveniente de um país terceiro se           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
Considerando que, no Regulamento (CE) n? 1324/94 da
Comissão, de 8 de Junho de 1994, que fixa os preços de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referência das ameixas relativamente à campanha de
1994 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o                                      Artigo 1 ?
mês Agosto de 1994 ;
                                                                  Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
                                                                  0809 40 19 das variedades diferentes das seguintes :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Altesse simple (Quetsche commune, Hauszwetschge),
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mira­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas             belle, Bosnische, originárias da Roménia será cobrado um
no conjunto dos mercados representativos em relação aos           direito compensatório cujo montante é fixado em 24,14
quais Haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         de 1994.
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                  O   JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(>) JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          (*) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n?   L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                        O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n?   L 144 de 9. 6. 1994, p. 7.                            (8) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O   JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 208/9
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão