CELEX: 32000R0400
Language: pt
Date: 2000-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 400/2000 da Comissão de 23 de Fevereiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 2. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 51/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 400/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Fevereiro de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                   2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 51/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24. 2. 2000
                                                                  ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
                       para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                     204                              47,6
                                                                     624                            250,1
                                                                     999                            148,8
                      0707 00 05                                     052                            116,8
                                                                     068                            118,3
                                                                     628                            159,4
                                                                     999                            131,5
                      0709 10 00                                     220                            203,6
                                                                     999                            203,6
                      0709 90 70                                     052                            122,7
                                                                     204                              41,7
                                                                     628                            137,2
                                                                     999                            100,5
         0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              46,8
                                                                     204                              36,5
                                                                     212                              35,8
                                                                     624                              58,1
                                                                     999                              44,3
                      0805 20 10                                     052                              50,8
                                                                     204                              69,2
                                                                     999                              60,0
               0805 20 30, 0805 20 50,
               0805 20 70, 0805 20 90                                052                              61,3
                                                                     204                              52,5
                                                                     220                              69,4
                                                                     600                              87,7
                                                                     624                              63,6
                                                                     999                              66,9
                      0805 30 10                                     052                              49,1
                                                                     600                              58,2
                                                                     999                              53,7
         0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                            114,7
                                                                     060                              49,0
                                                                     400                              83,2
                                                                     404                              84,9
                                                                     528                            104,2
                                                                     720                            130,3
                                                                     728                              98,3
                                                                     999                              94,9
                      0808 20 50                                     388                            105,5
                                                                     400                            110,0
                                                                     512                              93,3
                                                                     528                            108,9
                                                                     720                              65,0
                                                                     999                              96,5
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
           O código «999» representa «outras origens».