CELEX: 51987PC0476
Language: pt
Date: 1987-10-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à transferência de 150 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 476
Vol. 1987/0241
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                                COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
       ·>- '
      'V
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  " . v :*
      • v‘   *■-;                                                           COM(87 ) 476 final
W:                                                                         Bruxelas , 5 de Outubro de 1987
   ·.?· ? ί·
  --♦4.
                                                          Proposta de
 ■;;v                                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        •**
                         relativo à transferência de 150 000 toneladas de cevada detidas
  ^ .J-V                                   pelo organismo de intervenção espanhol
   V*:
                                                 ( Apresentada pela Comissão )
              I
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                                                                      iM « Ttë
                                                            (È 1\ 22 ÛCV   DCA. 1387
                                                                                 1387 pn
                                                                                       p
                                                                    Soni
                                                                    Son. -■■■*•
  \                                                                       Général
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                  C0MC87)■ ' 476  final. • . ,
                  C0M(87 ) 476 final
                             ' ■'
                                                               N<^^7eoT§>^/
                                                                     £2léoWo
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A situação climatológica na Grécia , que se caracterizou , no inicio do ano de 1987 ,
por uma vaga de frio , provocou uma penúria de forragens capaz de Levar os criadores
a vender prematuramente o seu gado, com consequências negativas para o seu rendimento .
Para obstar a esta situação , propõe-se colocar à disposição da Grécia 150 000
toneladas de cevada que devem ser transferidas das existências de intervenção
que se encontram em Espanha .
0 custo de tal transferência está estimado em 7,5 milhões de ECUs .
 ---pagebreak---                                                      REGULAMENTO ( CEE ) I                           DO CONSELHO
                                    relativo à transferência de150 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de
                                                                            intervenção espanhol
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                          Considerando que é necessário especificar posteriormentc
                                                                                          determinadas regras relativas á tomada a cargo do produto
                                                                                           e à transferência das responsabilidades a esse respeito ;
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
           Económica Europeia ,
                                                                                          Considerando que é necessário prever as disposições relati¬
                                                                                          vas à tomada a cargo desta operação de acordo com os
           Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 do                          mecanismos previstos pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1883 /
           Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                         78 do Conselho , de 2 de Agosto de 1978 , relativo às regras
           organização comum de mercado no sector dos cereais ( ’ ),                      gerais do financiamento das intervenções pelo Fundo Euro¬
           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                        peu de Orientação e de Garantia Agrícola ( FEOGA ),
           ( CEE ) n ? 1579 / 86 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 4 do seu                 secção « Garantia » ( 7 ), com a última redacção que lhe foi
           artigo 7 ?,                                                                    dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2095 / 8 7 ( ' ),
           Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 729 / 70 do
           Conselho , de 21 de Abril de 1970 , relativo acffinanciamen7
                                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
           to da política agrícola comum ( 3 ), com a última redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3769 / 85 ( 4 ),
           e, nomeadamente , o n ? 2 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                                        A rtigo 1 ?
           Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                                          1 . O organismo de intervenção espanhol coloca f50 000
           Considerando que a siCuatcé                     ntv                           toneladas de cevada à disposição do organismo de interven-
         í2ná<U&                                        qvs? ST? \fcr>\'tetom no iniuodc ção
ore * Asi provocou        uma penúria de forragens que pode levar os
           criadores a vender prematuramente o seu gado com conse¬
           quências negativas para o seu rendimento ;                                     2 . O organismo de intervenção 9090 toma a cargo o
                                                                                          produto referido no n9 1 antes de 1 de frzkmbic
                                                                                                                                     jjetfcoVsic de 1987 e
  r                                                                                       assegura o seu transporte antes de 15dc AboL de 19SB        1 98 E
           Considerando que se pode remediar essa penúria mediante                        com destino à Ç>céci&
                                                                                                              (joecia ,. O organismo de intervenção
           a utilização , pelos criadores , def50 000 toneladas de cereais                 qrngo
                                                                                           qrugo assegura o escoamento da cevada para a alimenta alimenta-¬
           forrageiros ; que esses cereais estão disponíveis junto do                     ção animal antes de30de junhe Je 1988 .
           organismo de intervenção espanhol sob a forma de cevada ;
           que , para colocar esta cevada à disposição dos criadores
           Qcegci, t i necessário efectuar a sua transferência para a                     3 . A venda do produto referido no n ? 1 efectua -se de
           Cjcectcv ;                                                                     acordo com o Regulamento ( CEE ) n9 1836 / 82 da Comis¬  Comis­
                                                                                          são .
          Considerando que o organismo de intervenção qrecjo
          coloca à venda as existências transferidas nas condições                        4 . As operações de transporte são atribuídas por concur¬concur-
          enunciadas no Regulamento (CEE ) n9 1836 / 82 da Comis-                         so . A mobilização deve ser efectuada nas condições de
          são , de 7 de Julho de 1982 , que fixa os processos e as                        transporte mais favoráveis .,
          condições de colocação à venda dos cereais em poder dos
          organismos de intervenção ( s ), com a última redacção que
          lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n9£4{fi / 87 ( 6 );                       5 . As modalidades de aplicação do presente regulamento ,
                                                                                          nomeadamente no que diz respeito ao transporte do produ ¬
                                                                                          to em causa , serão adoptadas de acordo com o processo
                                                                                          previsto no artigo 26 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2727 /
          (>)   JO n9 L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .                                    17 S.
          (J )  JO n9 L 139 de 24 . 5 . 1986 , p. 29 .
          (J)   JO n9 L 98 de 28 . 4 . 1970 , p. 3 .
          (*)   JO n9 L 362 de 31 . 12 . 1985 , p. 17 .
          ( ! ) JO n9 L 202 de 9 . 7 . 1982 , p. 23 .                                    ( 7 ) JO n ? L 216 de 5 . 8 . 1978 , p. 1 .
          (‘ ) JO n9 L tü le 11.9 . 1987 , p. 5.                                         («) JO n ? L 19b de 17. J. 1987, p. 3 .
 ---pagebreak---                           Artigo 2 ?                            ( CEE ) n ? 1883 / 78 para as existências que transitaram
                                                                para o ano financeiro em causa .
1 . O organismo de intervenção espanhol dá saída , na
conta referida no artigo 4 ? do Regulamento ( CEE )             3 . Os custos de transporte das quantidades de cevada
n ? 1883 / 78 , das quantidades de cevada cedidas, por valor    referidas no artigo 1 ? são inscritos nas contas mencionadas
nulo .                                                          nos n9* 1 e 2 do presente artigo .
2. O organismo de intervenção ^ (e^P dá entrada , na                                      Artigo 3 "
conta' referida no n? 1 , das quantidades de cevada recebi¬
das, por valor nulo , e valoriza-as no final de cada mês ao     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
preço fixado em aplicação do artigo 89 do Regulamento           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em              de 1987 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
 ---pagebreak---        FICHA FINANCEIRA                                             ! Data :    17.9.1987
1 . Rubrica Orçamental : Parte B 1011                                Dotaçoes : 1011 : 378 milhões de ECUs
2 . Designação da acçao : Proposta de regulamento do Conselho relativo à transferência T-
          para a Grécia de 150 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
          espanhol , com vista ao seu escoamento para a alimentação animal .
3 . Base Jurídica : N - 4 do artigo 7 - do Regulamento 2727 / 75 do Conselho .
                         Artigo 4 a do Regulament o 2738 / 75 do Conselho ._
A.Objectivos da acção : Medida destinada a compensar o défice em cereais forrageiros
          mediante a transferência , para a Grécia , de cereais detidos em intervenção noutros
          Estados-membros ( proposta feita na sequência dos compromissos sobre preços e
          medidas 1987 / 88 )
5 . Consequênc i as financeiras               :  Período de 12 meses      Exercício em curso Exercício seguinte
                                                                                 ( 87 )                ( 88 )
5-0 Despesas a cargo          1011
       - Do orçamento das C.E. ( resti
                                 / inter      ^ + 7,5 milhões de                    0         7,5 mi Ihões de
                                                                                                              ECUs
       - DcsixonçsiJwntKxioQCxaroós           ;                ECUS
5.1    Receitas
       - Recursos próprios das C.E.
         ( direitos niveladores/
         / direitos aduaneiros )
       - No Piano Nacional
                                               :      1989       :       1990         :
5.0.1 Previsões das despesas                                                                      :
5.1.1 Previsões das receitas                   :      -          :
5.2     Método de Cálculo :
                                   Ver anexo
6.0        FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS N0 CAPÍTULO EM CAUSA
                                             D0 ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                         SIM / NÃ8       (1 )
 6 . 1
6 . 2
           NECESSIDADE DE ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                               SIM / NÃO
6.3
           DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                        BfflM / NÃO
 Observações :
           ( 1 ) 0 AP0 para 1988 inclui uma dotação que permite esta despesa .
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                                        ANEXO
A. CUSTO DA MEDIDA ENQUANTO TAL
   Despesas de desarmazenamento em Espanha
   150.000 t x 2,36 ECUs / t x 75%                  265.500 ECUs
   Despesas de transporte ( interno e marítimo )
   150.000 t x 40 ECUs / t                        6.000.000 ECUs
                                                                       ou
                                                                       6,8 mi Ihôes de
   Despesas de entrada em armazém grego                                           ECUs ( A )
   150.000 t x 2,35 ECUs / t x 75%                  264.375 ECUs       ou
                                                                       7,5 milhões de
                                                                                  ECUs ( B )
   Despesas de saida de armazém grego para a revenda
   150.000 t x 2,36 ECUs / t x 75%                  265.500 ECUs
B. ECONOMIAS COM DESPESAS DE ARMAZENAGEM
   A medida proposta implica escoamentos suplementares que , todavia , nao podem
   ser quantificados com exactidão .
   Na hipótese de tal escoamento suplementar ser de 150.000 t , dai decorreriam
   despesas de armazenagem menores , ou seja , no caso de uma duração média de
   6 meses :
   Despesas de instalação        150.000 t x 1,35 ECUs / t x 6 x 75% = - 0,9
   Despesas financeiras          150.000 t x 1,82 ECUs / t x 7% x 6/ 12= - 0,9
                                         Total das diminuições            - 1,8
                                                                    \
 ---pagebreak---                         FICHE P.M.E.
   OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
   LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES .          f/ €.A /^'r
   AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
  - tm / NON
  .- LESQUELLES
  INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
  ( coût supplémentaires )
 - e<PT/ NON
 - CONSEQUENCES
 EFFETS SUR L' EMPLOI                $ A  T'
 Y A - T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
SOCIAUX ?
- «*î / NON
- AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
Y A- T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?