CELEX: 31980R1285
Language: pt
Date: 1980-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1285/80 da Comissão, de 23 de Maio de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.02 A I da pauta aduaneira comum

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380R1285
29. 5 . 80                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 132/ 13
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1285/80 DA COMISSÃO
                                                               de 23 de Maio de 1980
                relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.02 A I da pauta aduaneira comum
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969,
           relativo às medidas ajtomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira
           comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 280/77 (2) e,
           nomeadamente, pelo seu artigo 3 ?,
           Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta adua­
           neira comum , é necessário adoptar disposições em relação à classificação dos produtos sob
           forma de pó, obtidos a partir do soro de leite por eliminação parcial das matérias minerais
           e/ ou da lactose, nomeadamente por meio de ultrafiltração, com a seguinte composição :
               Produto            Produto seco
                                                    Substâncias gordas        Cinzas    Lactose
                                                                                                Proteínas (*)
                                                          do leite                               (N v 6.3N )
                   1                96.4 %                1.1 %               0.7 %    83.7 %     13    %
                  2                                       3.5 %               3.4 %    30.9 %     56.2 %
           {*) Lactoalbumina . essencialmente .
           Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) n? 950/ 80 do
           Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3000/
           /79 (4), prevê a classificação do soro na subposição 04.02 A I ;
           Considerando que os produtos em questão, cuja proporção entre os constituintes naturais do
           leite foi modificada, conserva as características dos produtos da posição 04.02 ;
           Considerando que, no interior da posição 04.02, a subposição 04.02 Aléa mais apropriada ;
           Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o
           parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       Artigo 1°.
            Os produtos sob forma de pó, obtidos a partir do soro do leite por eliminação parcial das
            matérias minerais e/ ou da lactose, nomeadamente por meio de ultrafiltração, que apresen­
            tem as seguintes composições :
                                                       Substâncias                              Proteínas (*)
               Produto            Produto seco                                Cinzas    Lactose
                                                          do leite                               (N x 6.3 «)
                   1                96,4 %                1.1 %               0.7 %  ■ 83,7 %      13   %
                  2                                       3.5 %               3,4 %    30.9 %     56.2 %
           (*) Lactoalbuminu . essencialmente .
           (')   JOn.L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
           O     JO n? L 40 de 11 . 2. 1977, p. 1 .
           O     JO n? L 172 de 22. 7 . 1968, p. 1 .
           (4)   JO n? L 342 de 3 1 . 12 . 1 979, p . 1 .
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              são classificados, na pauta aduaneira comum , na subposição :
              04.02 Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
                    A. Sem adição de açúcar :
                         I.  Soro .
                                                         Artigo 2o.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1980 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Etienne DAVIGNON
                                                                         Membro da Comissão