CELEX: 42005D0113
Language: pt
Date: 2005-01-27 00:00:00
Title: 2005/113/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Janeiro de 2005, que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2003

9.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/7
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO
   
   de 27 de Janeiro de 2005
   que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2003
   (2005/113/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Decisão 2002/176/UE dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia e fixa as regras financeiras relativas à sua gestão (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em consta o parecer favorável do Parlamento Europeu de 14 de Dezembro de 2004 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003,
   Tendo em conta o parecer favorável do Conselho de 28 de Junho de 2004 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003,
   Tendo em conta o parecer favorável da Comissão de 19 de Outubro de 2004 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003,
   Tendo procedido à análise da conta de gestão, do balanço financeiro e do relatório do Tribunal de Contas para o exercício de 2003 (2), que lhes foram apresentados,
   Considerando que, segundo a conta de gestão relativa ao exercício de 2003:
   
               —
            
            
               as receitas do exercício ascenderam a 4 088 524 euros,
            
         
               —
            
            
               as despesas sobre as dotações do exercício ascenderam a 3 968 149 euros.
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         DECIDEM:
   Artigo único
   É dada quitação ao Secretário-Geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.
      
         
            O Presidente
         
         M. SCHOMMER
         
      
   
   
      (1)  JO L 60 de 1.3.2002, p. 56.
   
      (2)  JO C 157 de 14.6.2004, p. 1.