CELEX: 31992R3131
Language: pt
Date: 1992-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3131/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 313/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 10. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3131/92 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Outubro de 1992
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                   Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Económica Europeia,                                                ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por
                                                                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mente a esses limões frescos ;
Portugal,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
nização comum de mercado no sector das frutas e                    produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­            n? 1 555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a esses
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               limões frescos, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
produto, importado em proveniência de um país terceiro,            entrada :
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6          — relativamente às moedas que se mantêm entre si
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                    dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               central, afectada do factor de correcção previsto no
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    (CEE) n? 1676/85 (®), com a última Redacção que lhe
                                                                        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 f),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1413/92 da
Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os preços de             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência dos limões para a campanha de 1992/ 1993                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de quali­          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
dade I, o preço de referência em 50,57 ecus por 100                     um período determinado, afectada do factor referido
quilogramas de peso líquido, para o mês de Outubro de                   no travessão anterior,
1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                       Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               1 . Na importação de limões frescos (código NC
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         ex 0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          taxa compensatória cujo montante é fixado em 1,38 ecus
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
                                                                   destes produtos é fixada em 4 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração                                          Artigo 2?
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                               O presente regulamento entra em vigor em 31 de
                                                                   Outubro de 1992.
(') JÓ n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0    JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 23.                         O   JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
O    JO  n?  L 146 de 28. 5. 1992, p. 71 .                         O   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
O    JO  n?  L 220 de  10. 8. 1974, p. 20.                         (•) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985; p. 1 .
O    JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O   JO  n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30 . 10. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 313/ 15
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão