CELEX: 31997R2489
Language: pt
Date: 1997-12-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2489/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

L 343/8             I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 12. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2489/97 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Dezembro de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo quarto concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                    conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                   disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 Europeia,                                                        conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 2456/93;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que, dada a importância das quantidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                  rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        prevista no n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
 lamento (CE) n ? 2321 /97 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do       n ? 2456/93;
 seu artigo 6?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               de Gestão da Carne de Bovino,
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 956/97 (4), foi aberto um
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­                                     Artigo 1 ?
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Relativamente ao centésimo nonogésimo quarto concurso
lamento (CE) n? 2302/97 f);                                       parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                  a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do               parcial :
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para             b) Para a categoria C:
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                     — o preço máximo de compra é fixado em 259 ecus
propostas recebidas; que, nos termos do n? 2 do artigo                    por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 13 ?, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;                  de qualidade R 3,
que nos termos do artigo 14? do mesmo regulamento, só
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido           — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 preço máximo, sem , todavia, excederem o preço médio                     quartos dianteiros aceite é fixada em 4 374 tonela­
                                                                          das,
dos      mercados    nacional    ou   regional, majorado do
montante referido no n ? 1 ;                                          — as quantidades propostas a um preço inferior ou
                                                                          igual a 259 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                          50 %, em conformidade com o n? 3 do artigo 13?
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                   do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 .
no âmbito do centésimo nonagésimo quarto concurso
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                                        Artigo 2?
evolução sazonal do abate e dos preços, é conveniente não
dar seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o           Em derrogação do disposto no n ? 2 do artigo 16? do
preço máximo de compra, bem como as quantidades que               Regulamento (CEE) n ? 2456/93, o prazo de entrega dos
podem ser aceites para intervenção para a categoria C;            produtos em intervenção é prorrogado por uma semana,
                                                                  terminando em 7 de Janeiro de 1998 . Todavia, nos Esta­
                                                                  dos-membros em que não foi efectuada qualquer entrega
Considerando que as quantidades propostas são superiores          no período de 24 de Dezembro de 1997 a 2 de Janeiro de
às que podem ser compradas; que, em consequência, é               1998 ou numa fracção deste período, o prazo de entrega é
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser            prorrogado pelo número de dias correspondente .
(■) JO   L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO   L  322 de 25. 11 . 1997, p. 25.                                                    Artigo 3 ?
(3) JO    L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO   L  276 de 9. 10 . 1997, p. 34.
O   JO    L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(6) JO L 319 de 21 . 11 . 1997, p. 10 .                           Dezembro de 1997 .
 ---pagebreak--- 13 . 12. 97  I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 343/9
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão