CELEX: 52016DC0347
Language: pt
Date: 2016-05-18 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2016 e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de 2016

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.5.2016
            COM(2016) 347 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2016e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de 2016
            
               
         
         
            
            
            
               Recomendação de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2016
               
                  e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de 2016
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
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               , nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
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               , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
            
            
               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
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               ,
            
            
               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
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               ,
            
            
               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em 26 de novembro de 2015, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2016 para a coordenação das políticas económicas. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 17 e 18 de março de 2016. Em 26 de novembro de 2015, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, no qual identificou a Suécia como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.
            
            
               (2)O relatório de 2016 relativo à Suécia
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                foi publicado em 26 de fevereiro de 2016. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Suécia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 14 de julho de 2015 e os progressos alcançados na consecução dos seus objetivos nacionais no âmbito da estratégia Europa 2020. O relatório relativo à Suécia incluiu ainda a apreciação aprofundada prevista no artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. Em 8 de março de 2016, a Comissão apresentou os resultados da apreciação aprofundada
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               . A análise da Comissão levou-a a concluir que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, a dívida das famílias elevada e em crescimento, associada a preços da habitação elevados e em contínuo crescimento num contexto de fluxos de crédito positivos supõem riscos de uma correção desregrada, com implicações para a economia real e para o setor bancário. Foram tomadas medidas no domínio macroprudencial, que podem, contudo continuar a ser insuficientes. Subsistem lacunas no domínio da fiscalidade ligada à habitação, na amortização das hipotecas, no funcionamento da oferta de habitação e no mercado do arrendamento.
            
         
         
            
               (3)Em 28 de abril de 2016, a Suécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2016 e o seu Programa de Convergência para 2016. Para ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
            
               (4)Foram dirigidas recomendações específicas por país no âmbito da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, caso tal seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas relevantes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a esta disposição nas orientações relativas à aplicação das medidas que associam a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica
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               .
            
            
               (5)A Suécia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência de 2016, o governo prevê atingir um saldo nominal de -0,4% do PIB e continuar a respeitar o objetivo orçamental de médio prazo — um défice estrutural de 1 % do PIB — ao longo de todo o período do programa. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio dívida pública/PIB deverá baixar para 42,5 % em 2016 e continuar a diminuir até 39,1 % até 2019. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível até 2016 e prudente nos anos seguintes. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2016, o saldo estrutural deverá situar-se em -0,5 % em 2016 e -0,9 % do PIB em 2017, acima do objetivo orçamental de médio prazo. Quaisquer desvios que se venham a verificar serão apreciados em função da obrigação de manter o equilíbrio estrutural definido no objetivo orçamental de médio prazo. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2016, o Conselho é de opinião que a Suécia deverá previsivelmente cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
            
               (6)A dívida das famílias, cujo nível na Suécia é muito elevado, tem vindo, nesta última década, a registar uma das mais rápidas taxas de crescimento na UE De acordo com as estimativas do Riksbank (banco central da Suécia), em 2015 a dívida das famílias elevou-se a 175 % em relação ao seu rendimento anual disponível e a 87 % em relação ao PIB. A Suécia tem um dos maiores incentivos fiscais à compra de habitação própria na UE devido ao nível relativamente baixo dos impostos sobre os bens imóveis e à elevada dedutibilidade dos juros hipotecários. O nível elevado de endividamento das famílias representa um risco para a estabilidade macroeconómica. O governo adotou algumas medidas para travar o endividamento das famílias, nomeadamente legislação tendo em vista a imposição de requisitos obrigatórios de amortização aplicáveis a novos empréstimos hipotecários, que o Parlamento viria a aprovar em 23 de março de 2016. A adoção desta medida fundamental sofreu atrasos consideráveis por se ter questionado o mandato legal da autoridade macroprudencial para introduzir este requisito. A adoção de outras medidas que se afigurem necessárias para dar resposta aos desequilíbrios crescentes na Suécia poderá ser comprometida por atrasos semelhantes se não se proceder à revisão do quadro jurídico que define as competências da autoridade macroprudencial. Por último, o governo não tomou medidas para ajustar os incentivos fiscais através, por exemplo, da redução da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros de empréstimos hipotecários ou da revisão da tributação dos bens imóveis.
            
            
               (7)O mercado imobiliário sueco continua a constituir uma potencial fonte de instabilidade. Os preços da habitação subiram quase constantemente ao longo dos últimos 20 anos, sobretudo nas áreas metropolitanas de Estocolmo e Gotemburgo. Os preços da habitação continuam a aumentar não só em virtude de princípios de base válidos, tais como o crescimento do rendimento disponível, como também devido a deficiências estruturais do mercado da habitação. A oferta de habitação é prejudicada pela utilização ineficaz do parque habitacional existente, o elevado grau de controlo das rendas, a fraca concorrência no setor da construção e a insuficiente disponibilidade de terrenos para construção, bem como pela lentidão e complexidade dos procedimentos de planeamento. A atual conceção do imposto sobre transações que incide nas mais-valias das vendas de bens imóveis limita o potencial para tornar mais eficiente a utilização do parque habitacional existente. As deficiências estruturais redundam num investimento insuficiente em habitação e na escassez generalizada de habitação, contribuindo, além disso, para o aumento persistente dos seus preços. A falta de habitações disponíveis, a preços acessíveis, constitui ainda um fator de limitação da mobilidade no mercado de trabalho e obsta à integração efetiva dos migrantes neste mercado. O governo adotou algumas medidas, entre as quais o aumento do financiamento público de investimentos no setor da habitação e a simplificação de alguns procedimentos de planeamento. Em dezembro de 2015, um inquérito sobre a concorrência no setor da construção apurou uma série de medidas possíveis, tais como o reforço da transparência no domínio dos contratos de habitação social. No entanto, o governo não realizou quaisquer progressos na reforma do sistema de fixação das rendas.
            
            
               (8)Pese embora o nível relativamente favorável da remuneração do investimento, a Suécia enfrenta desafios que se poderão repercutir negativamente na competitividade a longo prazo do país. As deficiências estruturais no mercado da habitação, em especial, prejudicam o investimento nesta área. O investimento em infraestruturas para melhorar a conectividade entre as zonas urbanas e no interior das mesmas não é suficiente, atendendo às limitações decorrentes da escassez de habitação.
            
            
               (9)A Suécia registou a queda mais acentuada do desempenho escolar de alunos de 15 anos de idade de qualquer país da OCDE ao longo da última década no estudo PISA, tendo atualmente um desempenho abaixo da média da UE e da OCDE. A longo prazo, a deterioração dos resultados do ensino escolar poderá exercer pressão sobre a competitividade e a capacidade de inovação da Suécia. A existência de uma disparidade assinalável entre o desempenho dos alunos oriundos e não oriundos da imigração amplia ainda mais o desafio que se coloca à educação. Esta disparidade merece especial atenção devido ao grande número de jovens migrantes recém-chegados que devem ser integrados no sistema educativo. A falta de clareza dos mecanismos de financiamento das escolas aliada ao acompanhamento irregular da utilização dos fundos aos diferentes níveis do sistema de ensino impedem que os recursos sejam utilizados de forma eficiente. O governo disponibilizou financiamento suplementar para melhorar os resultados escolares e a equidade dos mesmos, e tem tomado medidas para integrar os migrantes recém-chegados no sistema de ensino.
            
            
               (10)O elevado afluxo de refugiados com que a Suécia se viu confrontada no ano passado tem uma série de consequências sociais e económicas para o país. Se bem que, a curto prazo, o afluxo de refugiados venha aumentar a despesa pública e gerar mais procura interna, aumentando assim o PIB, os efeitos a médio prazo no emprego e no crescimento dependem do sucesso da integração dos refugiados na sociedade e no mercado de trabalho, nomeadamente através do apoio educativo. Esta questão - que é uma das principais prioridades políticas tanto a nível da UE como a nível dos Estados-Membros - continuará a ser acompanhada de perto e analisada minuciosamente, inclusive no relatório de 2017 relativo à Suécia.
            
            
               (11)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Suécia, que publicou no relatório de 2016 relativo a este país. Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Suécia em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica da Suécia, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União Europeia por meio de um contributo à escala da UE para as futuras decisões a nível nacional. As recomendações formuladas no contexto do Semestre Europeu traduzem-se na recomendação 1 infra.
            
            
               (12)À luz desta avaliação, o Conselho examinou o programa de convergência, e é de opinião
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                que se espera que a Suécia cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
            
               (13)À luz da apreciação aprofundada da Comissão e desta avaliação, o Conselho examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Convergência. As suas recomendações, formuladas ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, traduzem-se na recomendação 1 infra,
            
            
               RECOMENDA que, em 2016 e 2017, a Suécia atue no sentido de:
            
            
               1.Fazer face ao aumento da dívida das famílias, ajustando os incentivos fiscais, em particular através de uma redução gradual da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos recorrentes sobre os bens imóveis. Velar por que a autoridade macroprudencial esteja legalmente mandatada para aplicar de forma oportuna medidas destinadas a salvaguardar a estabilidade financeira. Promover o investimento na habitação e melhorar a eficiência do mercado da habitação, nomeadamente introduzindo uma maior flexibilidade na fixação dos preços de arrendamento e revendo a conceção do imposto sobre as mais-valias, a fim de fomentar as transações imobiliárias.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
               
               
                  
                     (3)
                  COM(2016) 347 final.
               
               
                  
                     (4)
                  P8_TA(2016)0058, P8_TA(2016)0059 e P8_TA(2016)0060.
               
               
                  
                     (5)
                  SWD(2016) 95 final.
               
               
                  
                     (6)
                  COM(2016) 95 final.
               
               
                  
                     (7)
                  COM(2014) 494 final.
               
               
                  
                     (8)
                  Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.