CELEX: 62006CA0486
Language: pt
Date: 2007-12-06 00:00:00
Title: Processo C-486/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — BVBA Van Landeghem/Belgische Staat ( Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições 8703 e 8704 — Veículo automóvel do tipo pick-up )

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/12
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — BVBA Van Landeghem/Belgische Staat
   (Processo C-486/06) (1)
   
   («Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posições 8703 e 8704 - Veículo automóvel do tipo “pick-up’)
   (2008/C 22/22)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hof van beroep te Antwerpen
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: BVBA Van Landeghem
   
      Recorrido: Belgische Staat
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) — Interpretação do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1) — Subposições 8703 e 8704 — Classificação de um veículo a motor do tipo «pick-up», que se compõe de uma cabina fechada que serve de habitáculo de passageiros e de uma caixa de carga de altura não superior a 50 cm, equipado com um interior luxuoso, sistema de travagem ABS, motor a gasolina de 4 a 8 litros, tracção às quatro rodas e jantes desportivas de luxo
   Parte decisória
   As «pick-up» como as que estão em causa no processo principal, compostas, por um lado, de uma cabina fechada que serve de habitáculo e na qual se encontram, atrás do assento ou banco do condutor, bancos dobráveis ou destacáveis com cintos de segurança com três pontos de fixação e, por outro, de uma caixa de carga de altura não superior a 50 cm, que só pode ser aberta por trás e que não tem qualquer dispositivo para a fixação de carga, com um interior muito luxuoso com numerosas opções (incluindo bancos com estofos de pele e regulação eléctrica, espelhos retrovisores e janelas com comandos eléctricos e uma aparelhagem estereofónica com leitor de discos compactos), e que são equipadas de um sistema de travagem antibloqueio das rodas (ABS), de um motor a gasolina de 4 a 8 litros de cilindrada e de consumo muito elevado, com caixa automática, tracção às quatro rodas e jantes (desportivas) de luxo, devem ser classificadas, de acordo com o seu aspecto geral e o conjunto das suas características, na posição 8703 da Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na versão alterada pelos anexos dos Regulamentos (CE) n.o 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, (CE) n.o 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, e (CE) n.o 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996.
   
      (1)  JO C 20 de 27.1.2007.