CELEX: 32006R0343
Language: pt
Date: 2006-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  343/2006 da Comissão, de  24 de Fevereiro de 2006 , relativo à abertura das compras de manteiga em certos Estados-Membros para o período compreendido entre  1 de Março  e  31 de Agosto de 2006

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 55/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 343/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Fevereiro de 2006
   relativo à abertura das compras de manteiga em certos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de Março e 31 de Agosto de 2006
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê que, sempre que os preços de mercado da manteiga se situem, em um ou vários Estados-Membros, durante um período de tempo representativo, a um nível inferior a 92 % do preço de intervenção, os organismos de intervenção procederão à compra da manteiga.
            
         
               (2)
            
            
               Com base nos preços de mercado comunicados pelos Estados-Membros, a Comissão verificou, em conformidade com o n.o 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, que os preços na Alemanha, Estónia, Espanha, França, Irlanda, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Reino Unido se situaram a um nível inferior a 92 % do preço de intervenção durante duas semanas consecutivas. Deve, por conseguinte, dar-se início às compras de intervenção nesses Estados-Membros,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São abertas as compras de manteiga previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 nos seguintes Estados-Membros:
   
               —
            
            
               Alemanha
            
         
               —
            
            
               Estónia
            
         
               —
            
            
               Espanha
            
         
               —
            
            
               França
            
         
               —
            
            
               Irlanda
            
         
               —
            
            
               Países Baixos
            
         
               —
            
            
               Polónia
            
         
               —
            
            
               Portugal
            
         
               —
            
            
               Suécia
            
         
               —
            
            
               Reino Unido
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).