CELEX: 31987R2446
Language: pt
Date: 1987-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2446/87 da Comissão, de 12 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

13 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 225/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2446/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Agosto de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/87 alterado, é alte­
                                                                    rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                      Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2338/87 da Comissão (4) alterado pelo Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
(CEE) n? 2431 /87 O ;                                               de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO   n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3.   7. 1987.
(3) JO   n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 78 .
(<) JO   n? L 210 de  1.  8 . 1987, p. 69.
(5) JO n? L 224 de 12. 8. 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 225/32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     13. 8 . 87
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável a
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                     Corrente  1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                        8           9           10          11          12           1          2
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio              0           0           0           0           0           0           0
10.01 B II         Trigo duro                                           0           0           0           0           0           —           —
10.02               Centeio                                             0           0           0           0           0          r—
                                                                                                                                                —
10.03               Cevada                                              0           0           0           0           0          —            —
10.04               Aveia                                               0           0           0           0           0          —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0           0           0           os          0
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0           0           0           0           0          —            —
11.01 B             Farinhas -de centeio                                0           0           0           0           0
11.02 A I a)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0           0           0           0           0
11.02 A I b)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0           0           0           0           0        " —            —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. '">85).