CELEX: 31991R1011
Language: pt
Date: 1991-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1011/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 35 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 105/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1011/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 35 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de
                                                    intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
 Económica Europeia,                                             O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
                                                                 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            de 35 000 toneladas de trigo mole forrageiro que detém.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,                                                      1 . O prazo para^ a apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Maio de 1991 .
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)               2. O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa        parcial termina em 30 de Maio de 1991 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo           nismo de intervenção italiano :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                 (AIMA),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               via Palestro 81 ,
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo          1-00100 Roma
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as         (telex 620331 ; tel. 47 49 91 ).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                                               Artigo 3?
Considerando que, na situação actual do mercado, é
                                                                 O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
conveniente abrir um concurso permanente para a                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
revenda, no mercado interno, de 35 000 toneladas de trigo        termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção
italiano ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus selementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O ju n ? l /81 de i . li . i? / ò, p. i .
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
Ó JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5 .
O JO n ? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
b) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.