CELEX: 62006TA0185
Language: pt
Date: 2011-06-16 00:00:00
Title: Processo T-185/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Air liquide/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação» )

30.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Air liquide/Comissão
   (Processo T-185/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Dever de fundamentação)
   2011/C 226/37
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Air liquide, société anonyme pour l'étude et l'exploitation des procédés Georges Claude (Paris, França) (representantes: R. Saint-Esteben, M. Pittie e P. Honoré, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Arbault e O. Beynet, e em seguida V. Bottka, P. Van Nuffel e B. Gencarelli, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE], e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), na parte que diz respeito à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), é anulada na parte em que diz respeito à Air liquide, société anonyme pour l'étude et l'exploitation des procédés Georges Claude.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.