CELEX: 31990R2902
Language: pt
Date: 1990-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2902/90 DA COMISSAO, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE ACUCAR BRANCO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 277/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 10. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2902/90 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Outubro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de açúcar, tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 11 380 toneladas de             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
açúcar ;                                                          sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n?  L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
n   JO n?  L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9. 10 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 277/ 13
                                                               ANEXO I
                                                                LOTE A
            1 . Acções n?s (') : 618/90 a 623/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário (12) : PAM (World Food Programme), Via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Moçambique
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                 mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )] e que preenche as condições
                 fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                 1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 1 964 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 lote (6 partes)
                 ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (4)' : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                 menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                 ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto Q : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                 parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
           12. Estadio dé entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1 990, às 1 2 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 11 a 14. 12. 1 990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                 em 27. 9. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) n ? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9 . 1990,
                 p. 48)
 ---pagebreak--- N? L 277/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 10 . 90
                                                                 LOTE B
              1 . Acções n ?s (') : 629/90 a 633/90
              2. Programa : 1 990
              3. Beneficiário (l2) : PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6- Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                  mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )] e que preenche as condições
                  fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1977, p. 12)
              8. Quantidade total : 3 036 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 lote (5 partes)
                  ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (4) (8) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                  ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto 0 : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                  parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                  1 . 7. 1981 , p. 4)
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10. 1990, as 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1 990, às 1 2 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 11 a 14. 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa , em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 27. 9. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9. 1990,
                  p. 48)
 ---pagebreak--- 9 . 10. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 277/ 15
                                                         LOTES C, D, E, F e G
             1 . Acções n?' (') : 340/90, 341 /90 e 343/90 a 345/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário (l2) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,
                 Austria (telex 135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário (2) :
                 — C e D : Lattakia Port : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR., PO Box 4313, Damas­
                               cus, Syrian Arab Republic,
                 — E:          Aqaba Port : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman,
                               Jordan,
                 — F e G : Ashdod Port : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149,
                               Jerusalem, Israel.
             5. Local ou país de destino : C : Líbano ; D : Síria ; E : Jordânia ; F e G : Israel
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regu­
                 lamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condições
                 fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                 1977, p. 12)
             8. Quantidade total : 2 118 toneladas
             9. Número de lotes : 5 (C : 426 toneladas ; D : 254 toneladas ; E : 435 toneladas ; F : 408 toneladas ;
                 G : 595 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno, de pelo
                 menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                 gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés, « FLC/LCL
                 shipper's count-load and stowage ») (l0) (") :
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                 — C : « ACTION No 343/90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                          TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR LEBANON »
                 — D : « ACTION No 344/90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                          TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA »
                 — E:     « ACTION No 345/90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                          TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »
                 — F:     « ACTION No 341 /90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                          TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
                 — G : « ACTION No 340/90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                          TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
           1 1 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                 parágrafo, alínea a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : C e D : Lattakia ; E : Aqaba com opção por Lattakia (Síria) ; F e G : Ashdod
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 22. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
 ---pagebreak--- N? L 277/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 10. 90
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10. 1990, as
                1 2 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 24. 11 . a 14. 12. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 5. 1 . 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega ; 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s):
                Bureau de l'aide alimentaire,
                A 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120 bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 27. 9. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9. 1990,
                P- 48)
 ---pagebreak--- 9. 10. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 277/ 17
                                                            LOTES H, I e K
            1 . Acções n?s (') : Ver anexo II
            2. Programa : 1989 : 644 toneladas ; 1990 : 588 toneladas
            3. Beneficiário (,2) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-234Ö AB Oegstgeest
           4. Representante do beneficiario(2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade de mercadoria (3) (13) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regu­
                lamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 .)] e que preenche as condições
                fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO ri? L 246 de 27. 9.
                1977, p. 12)
            8 . Quantidade total : 1 232 toneladas
            9. Numero de lotes : 3 (H : 523 toneladas ; I : 93 toneladas ; K : 61 6 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos como forro interior em polietileno de pelo
                menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas. Lote H (l4) (15)
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30, 11 . 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às
                 1 2 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1 990, às 1 2 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 11 . a 14. 12. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 /o do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas1 : 0
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 27. 9. 1990 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9. 1990,
                p. 48)
 ---pagebreak--- N? L 277/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 10 . 90
                                                                  LOTE L
               1 . Acção n? (') : 187/90
              2. Programa : 1 990
              3. Beneficiário : (,2) : (Mr. Gaudé) UNHCR, case postale 2500, CH-121 1 Geneve, 2 Depot (tel. 739 84 80 ;
                   telex 412404 UNHCR CH)
              4. Representante do beneficiário (2) : Croissant Rouge Algérien, 1 5 bis, Boulevard Mohamed V, Alger
                   (telex 52914)
               5. Local ou pais de destino : Argélia
               6. Produto a mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                 - mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                   fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                    1977, p. 12)
               8 . Quantidade total : 250 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de, pelo
                   menos, 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                   gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos : (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                         « ACTION N0 187/90 / SUCRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                         PÉENNE / PROGRAMME DU HCR EN FAVEUR DES RÉFUGIÉS EN ALGÉRIE »
            11 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                    1 . 7. 1981 , p. 4)'
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Arzew
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 0 a 30. 1 1 . 1 990
             18 . Data limite para o fornecimento : 22. 12. 1990
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às
                    12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1 990, às 1 2 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 24. 11 . a 14. 12. 1990
                    c) Data limite para o fornecimento : 5. 1 . 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                    em 27. 9. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9. 1990,
                    p. 48)
 ---pagebreak--- 9 . 10. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 277/ 19
                                                                LOTE M
             1 . Acção n? (■) : 195/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário (") : (Mr. Gaudé), UNHCR, case postale 2500, CH-121 1 Genève, 2 Dépôt (tel. : 739 84 80 ;
                 telex : 412404 UNHCR CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : The Representative UNCHR Branch Office in Mozambique, PO
                 Box 1198, Avenida dos Presidentes n? 33, Maputo (telex : 6573 HICOM MO ; tel. : 0 02 58 / 49 02 42)
             5. Local ou país de destino : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                 mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                 fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 30 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                 menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                 Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                 « ACÇÃO N? 195/90 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                 PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE UNHCR / PARA OS REFUGIADOS EM MOÇAM­
                 BIQUE / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / BEIRA »
           11 . Modo de mobilização do produto (J) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                  1 . 7. 1981 , p. 4)
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Beira
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 22. 12. 1990
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às
                  1 2 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 24. 11 a 14. 12. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 5. 1 . 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (^ :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                 em 27. 9. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9. 1990, p.
                 48)
 ---pagebreak--- N? L 277/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9. 10. 90
                                                               LOTE N
            1 . Acção n? (') : 199/90
            2. Programa : 1 990
            3. Beneficiário (u) : (Mr. Gaudé), UNHCR, case postale 2500, CH-121 1 Genève, 2 Dépôt (tel. : 739 84 80 ;
                telex : 412404 UNHCR CH)
            4. Representante do beneficiário (2) : The Representative UNHCR Branch Office in Sudan, Cemetery
                Road Opposite SL Nr. 1 / Dium East Khartoum. PO Box 2560 (telex : 22431 HCR SD)
            5. Local ou pais de destino : Sudão
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria f) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                1977, p. 12)
            8. Quantidade total : 500 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION No 199/90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                      UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN THE SUDAN »
           11 . Modo de mobilização do produto Ç): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Port Sudan
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 22. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10 . 1990, às
                 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 24. 11 a 14. 12. 1990                                       ,
                c) Data limite para o fornecimento : 5. 1 . 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 27. 9. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9. 1990, p.
                48)
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 277/21
                                                                    LOTE O
              1 . Acção n? (') : 194/90
              2. Programa : 1 990
              3. Beneficiário (12) : (Mr. Gaudé), UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel. : 739 84 80 ;
                  telex : 412404 UNHCR CH)
              4. Representante do beneficiário (2) : The Representative UNHCR Branch Office in Malawi, Lingadzi
                  House, Robert Mugabe Crescent, PO Box 30230 City Center, Lilongwe 3 (telex : 44140 HCRMLW MI ;
                  tel. : 0 02 65 / 73 42 21 / 73 46 98 / 73 47 06).
              5. Local ou pais de destino : Malawi
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                  mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                  fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                   1977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 2 250 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 lote (2 partes : 01 : 1 350 toneladas ; 02 : 900 toneladas)
            1 0. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                  Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                  « ACTION No 194/90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                  UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN MALAWI ».
            11 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                   1 . 7. 1981 , p. 4)
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  01 : UNHCR c/o Casalee Cargo, Kidney Crescent, Blantyre
                  02 : UNHCR c/o Casalee Cargo, Kanengo, Lilongwe
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 10 . 1 . 1991
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às
                   12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 6. 11 . 1 990, às 1 2 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 24. 1 1 a 1 4. 1 2. 1 990
                  c) Data limite para o fornecimento : 24. 1 . 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 27. 9. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2756/90 da Comissão (JO n? L 264 de 27. 9. 1990, p.
                  48)
 ---pagebreak--- N? L 277/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 10 . 90
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista pubicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no n? 24 do anexo,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 20 05,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) e aplicavel no que diz
                respeito a restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do anexo.
            f) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
                alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
            (8) As datas do fabrico e de expiração devem ser impressas em cada um dos sacos.
            O Lotes C, D e lote E (opção por Lattakia) :
                Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                que os encargos e taxas consulares foram pagos.
           (,0) As clásulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira
                (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Aqaba, na área reservada aos contentores, incluindo
                uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque, durante 15
                dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora
                de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias
                deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes
                à permanência bonafide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5 dias.
                Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
           (") Lotes F e G — Ashdod : A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não
                pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 50 conten­
                tores por navio,
           (u) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           C3) O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para : Egipto e
                Sudão.
           (M) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
           ('*) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 277/23
 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                 BIJLAGE II — ANEXO II
     Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario             Inscripción en el embalaje
       del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
         Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                            (tons)                 (tons)
     Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
      der Partie
                         der Partie
                                              (in Tonnen)
                                                                    Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                       (in Tonnen)
  Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                      της παρτίδας                                 Δικαιούχος          Χώρα                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
    της παρτίδας                              (σε τόνους)                           προορισμού
                       (σε τόνους)
          Lot         Total   quantity      Partial  quantities     Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                        (in tonnes)            (in tonnes)
     Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles
        du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                                                                    Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
                      Quantità totale
     Designazione       della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
     della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                    Totale hoeveelheid
     Aanduiding                             Deelhoeveelheden
    van de partij      van de partij             (in ton)          Begunstigde   Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
                          (in ton)
      Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  Pais destinatário               Inscrição na embalagem
       do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
          A                 1 964           Al : 224                  WFP        Moçambique         Acção n? 618/90 / Moçambique 041 6400 /
                                                                                                    Açúcar / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                    Europeia / Acção do Programa Alimentar
                                                                                                    Mundial / Maputo
                                            A2 : 570                                                Acção n? 619/90 / Moçambique 041 6400 /
                                                                                                    Açúcar / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                    Europeia / Acção do Programa Alimentar
                                                                                                    Mundial / Maputo
                                            A3 : 81                                                 Acção n? 620/90 / Moçambique 041 6400 /
                                                                                                    Açúcar / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                    Europeia / Acção do Programa Alimentar
                                                                                                    Mundial / Maputo
                                            A4 : 567                                                Acção n? 621 /90 / Moçambique 041 6400 /
                                                                                                    Açúcar / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                    Europeia / Acção do Programa Alimentar
                                                                                                    Mundial / Maputo
                                            A5 : 86                                                 Acção n° 622/90 / Moçambique 041 6400 /
                                                                                                    Açúcar / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                    Europeia / Acção do Programa Alimentar
                                                                                                    Mundial / Maputo
                                            A6 : 436                                                Acção n ? 623/90 / Moçambique 041 6400 /
                                                                                                    Açúcar / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                    Europeia / Acção do Programa Alimentar
                                                                                                    Mundial / Beira
           B               3 036            BI : 346                  WFP        Sudan              Action No 629/90 / Sudan / 041 6800 / Suga* /
                                                                                                    Gift of the European Economic Community /
                                                                                                    Action of the World Food Programme / Port
                                                                                                    Sudan
                                            B2 : 100                             Ethiopia           Action No 630/90 / Ethiopia / 0417600 / Sugar
                                                                                                    / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                    Action of the World Food Programme / Assab
                                            B3 : 1 300                           Ethiopia           Action No 631 /90 / Ethiopia / 0417600 / Sugar
                                                                                                    / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                    Action of the World Food Programme / Assab
                                            B4 : 1 085                           Djibouti           Action No 632/90 / Djibouti / 041 5800 / Sugar /
                                                                                                    Gift of the European Economic Community /
                                                                                                    Action of the World Food Programme / Djibouti
                                            B5 : 205                             Djibouti           Action No 633/90 / Djibouti / 041 5800 / Sugar /
                                                                                                    Gift of the European Economic Community /
                                                                                                    Action of the World Food Programme / Djibouti
 ---pagebreak--- N? L 277/24                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 10 . 90
  Designación      Cantidad total del lote Cantidades parciales  Beneficiario   País destinatario              Inscripción en el embalaje
     del lote         (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti          Totalmængde               Delmængde          Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                           (tons)                  (tons)
  Bezeichnung         Gesamtmenge              Teilmengen
                         der Partie                               Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                                 (in Tonnen)
                       (in Tonnen)
                   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                               Χώρα
Χαρακτηρισμός         της παρτίδας                               Δικαιούχος                                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας                                  (σε τόνους)                        προορισμού
                       (σε τόνους)
        Lot           Total quantity        Partial quantities    Beneficiary  Recipient country               Markings on the packaging
                        (in tonnes)             (in tonnes)
   Désignation     Quantité totale du lot Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
      du lot            (en tonnes)             (en tonnes)
                      Quantità totale
  Designazione                             Quantitativi parziali  Beneficiario Paese  destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
   della partita        della partita         (in tonnellate)
                      (in tonnellate)
                    Totale hoeveelheid
   Aanduiding                               Deelhoeveelheden
                       van de partij              (in ton)        Begunstigde  Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
  van de partij           (in ton)
   Designação        Quantidade total      Quantidades parciais   Beneficiário  País destinatário                 Inscrição na embalagem
     do lote          (em toneladas)         (em toneladas)
         H                  523             Hl : 104               Euronaid    Chile               Acción n0 677/90 / Azúcar / 900416 / Santiago
                                                                                                   de Chile via Valparaiso / Donación de la
                                                                                                   Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                            H2 : 21                            Chile               Acción    n0     678/90    /    Azúcar    /  900417    /
                                                                                                   Antofagasta / Donación de la Comunidad
                                                                                                   Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                            H3 : 36                            Egypt               Action No 679/90 / Sugar / 90469 / Alexandria /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   For free distribution
                                            H4 : 72                            Egypt               Action No 680/90 / Sugar / 92045 / Cairo via
                                                                                                   Alexandria / Gift of the European Economic
                                                                                                   Community / For free distribution
                                            H5 : 36                            Madagascar          Action n° 681 /90 / Sucre / 901744 /
                                                                                                   Fianarantsoa via Toamasina / Don de la
                                                                                                   Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite
                                            H6 : 16                            Madagascar          Action n° 682/90 / Sucre / 902029 /
                                                                                                   Ambatondrazaka via Toamasina / Don de la
                                                                                                   Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite
                                            H7 : 20                            Madagascar          Action n0 683/90 / Sucre / 902030 / Toliary /
                                                                                                   Don de la Communauté économique
                                                                                                   européenne / Pour distribution gratuite
                                            H8 : 40                            Burundi             Action n0 684/90 / Sucre / 900220 / Bujumbura
                                                                                                   via    Mombasa       /  Don      de   la  Communauté
                                                                                                   économique européenne / Pour distribution
                                                                                                   gratuite
                                            H9 : 18                            Uganda              Action No 685/90 / Sugar / 904602 / Kampala
                                                                                                   via Mombasa / Gift of the European Economic
                                                                                                   Community / For free distribution
                                            H10 : 20                           Uganda              Action No 686/90 / Sugar / 904608 / Kampala
                                                                                                   via Mombasa / Gift of the European Economic
                                                                                                   Community / For free distribution
                                            Hl 1 : 40                          Zambia              Action No 687/90 / Sugar / 90466 / Lusaka via
                                                                                                   Dar es Salaam / Gift of the European Economic
                                                                                                   Community / For free distribution
                 i
                                            H12 : 100                          India               Action No 688 /90 / Sugar / 902035 / Bombay /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   For free distribution
 ---pagebreak--- 9. 10 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 277/25
   Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)          (en toneladas)
        Parti        Totalmængde               Delmængde           Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                          (tons)                  (tons)
                     Gesamtmenge              Teilmengen
   Bezeichnung          der Partie                                Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                               (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
                  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                Χώρα
 Χαρακτηρισμός       της παρτίδας                                 Δικαιούχος                                Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                                (σε τόνους)                         προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total quantity         Partial quantities    Beneficiary  Recipient country              Markings on the packaging
                       (in tonnes)             (in tonnes)
    Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles     Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                    Quantità totale       Quantitativi parziali
   Designazione        della partita                              Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)
                                             (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveèlheden
                      van de partij                               Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
   van de partij                                 (in ton)
                         (in ton)
    Designação      Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário                Inscrição na embalagem
       do lote       (em toneladas)          (em toneladas)
          I                 93             Il : 60                 Euronaid    Chile              Acción    n°     689/90    /   Azúcar     / 900415 /
                                                                                                  Concepción vía Talcahuano / Donación de la
                                                                                                  Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                  distribución gratuita
                                           12 : 15                             Chile              Acción    n0     690/90    /    Azúcar    / 900418 /
                                                                                                  Coquimbo / Donación de la Comunidad
                                                                                                  Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                  distribución gratuita
                                           13 : 18                             Bangladesh         Action No 691 /90 / Sugar / 902031 / Chittagong
                                                                                                  / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution
          K                 616            Kl : 18                 Euronaid    Perú               Acción n0 604/90 / Azúcar / AATM / 901716 /
                                                                                                  Arequipa vía Mataraní / Donación de la
                                                                                                  Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                  distribución gratuita
                                           K2 : 18                             São Tomé           Acção n? 605/90 / Açúcar / Caritas Bélgica /
                                                                               e Príncipe         900221 / Porto de São Tomé / Donativo da
                                                                                                  Comunidade Económica Europeia / Destinado a
                                                                                                  distribuição gratuita
                                           K3 : 100                            Ethiopia           Action No 606/90 / Sugar / Caritas Germany /
                                                                                                  900402 / Addis Ababa via Assab / Gift of the
                                                                                                  European Economic Community / For free
                                                                                                  distribution
                                           K4 : 60                             Sudan              Action No 607/90 / Sugar / Caritas Italiana /
                                                                                                  900613 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the
                                                                                                  European Economic Community / For free
                                                                                                  distribution
                                           K5 : 20                             Sudan              Action No 608/90 / Sugar / Caritas Italiana /
                                                                                                  900613 / El Obeid via Port Sudan / Gift of the
                                                                                                  European Economic Community / For free
                                                                                                  distribution
                                           K6 : 200                            Sudan              Action No 609/90 / Sugar / 900812 / Port Sudan
                                           K7 : 100                            Sudan              Action No 610/90 / Sugar / 901106 / Port Sudan
                                           K8 : 100
                                                                1              Sudan              Action No 611 /90 / Sugar / 901107 / Port Sudan