CELEX: 31996R1116
Language: pt
Date: 1996-06-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1116/96 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 . 6 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 148/39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1116/96 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 148/40           f~FH                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 6 . 96
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código          Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (l ) de importação                                         países terceiros (')  de importação
              0702 00 35                 052                  75,8                                                   284                 72,1
                                         060                  80,2                                                   388                 80,9
                                         064                 100,2                                                   400                 77,1
                                         066                  41,7                                                   404                 63,6
                                         068                  62,3                                                   416                 72,7
                                         204                  86,8                                                   508                 87,4
                                         208                  44,0                                                   512                 72,3
                                         212                  97,5                                                   524                 63,9
                                         624                  95,8                                                   528                 72,7
                                         999                  76,0                                                   624                 86,5
          ex 0707 00 25                  052                  55,3                                                   728                107,3
                                         053                 156,2                                                   800                 78,0
                                         060                  61,0                                                   804                 86,1
                                         066                  53,8                                                   999                 79,7
                                         068                  69,1                        0809 10 30                 052                144,4
                                         204                 144,3                                                   061                 51,3
                                         624                  87,1                                                   064                105,3
                                         999                  89,5                                                   400                338,0
              0709 10 20                 220                 317,0                                                   999                159,7
                                         999                 317,0                        0809 20 49                 052                162,8
              0709 90 77                 052                  44,8                                                   061                182,0
                                         204                  77,5
                                                                                                                     064                144,0
                                         412                  54,2
                                                                                                                     068                262,6
                                         624                 151,9
                                                                                                                     400                272,2
                                         999                  82,1
                                                                                                                     600                 94,9
              0805 30 30                 052                 134,0
                                                                                                                     624                288,1
                                         204                  88,8
                                                                                                                     676                166,2
                                         220                  74,0
                                                                                                                     999                196,6
                                         388                  72,3
                                                                                    0809 30 31 , 0809 30 39          052                 63,1
                                         400                  68,2
                                                                                                                     220                121,8
                                         512                  54,8
                                                                                                                     624                106,8
                                         520                  66,5
                                                                                                                     999                 97,2
                                         524                 100,8
                                                                                          0809 40 20                 052                 73,2
                                         528                  63,1
                                                                                                                     064                 64,4
                                         600                  84,0
                                                                                                                     066                 84,9
                                         624                  48,9
                                         999                  77,8
                                                                                                                     068                 61,2
                                                                                                                     400                175,7
    0808 10 61 , 0808 10 63 ,
           0808 10 69                    039                 112,1                                                   624                157,9
                                         052                  64,0                                                   676                 68,6
                                         064                  78,6                                                   999                 98,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo «999 » representa « outras
    origens».