CELEX: 31996R0236
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 236/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 2. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 30/41
                                  REGULAMENTO (CE) N? 236/96 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 30/42            \ W1                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      8 . 2. 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                                Código          Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (') de importação                                            países terceiros (')    de importação
            0702 00 15                    052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                   51,4
                                                              80,2
                                                                                                                         204                   68,8
                                          064                 59,6
                                                                                                                         464                 238,8
                                          066                 41,7
                                                                                                                         600                   87,8
                                          068                 62,3
                                                                                                                         624                   67,6
                                          204                 67,6
                                                                                                                         999                 102,9
                                          208                 44,0
                                                                                         0805 30 20                      052                   64,2
                                          212                 97,0
                                                                                                                         204                   45,8
                                          624                 93,6                                                       388                   67,5
                                          999                 67,3                                                       400                   61,7
             0707 00 10                   052                111,6                                                       512                   54,8
                                          053                190,1                                                       520                   66,5
                                          060                 61,0                                                       524                 100,8
                                          066                 53,8                                                       528                   87,1
                                          068                139,3                                                       600                   76,9
                                          204                144,3                                                       624                   48,4
                                          624                181,9                                                       999                   67,4
                                          999                126,0                 0808 10 51 , 0808 10 53,
             0709 10 10                   220                370,0
                                                                                         0808 10 59                      052                   64,0
                                                                                                                         064                   78,6
                                          999                370,0
                                                                            l                                            388                   39,2
             0709 90 73                   052                139,0
                                                                                                                         400                   78,7
                                          204                 77,5
                                                                                                                         404                   68,5
                                          412                 54,2
                                                                                                                         508                   68,4
                                          624                241,6
                                                                                                                         512                   51,2
                                          999                128,1
                                                                                                                         524                   57,4
      0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           528                   48,0
             0805 10 09                   052                 40,0
                                                                                                                         624                   86,5
                                           204                40,6
                                                                                                                         728                  107,3
                                           208                68,2
                                                                                                                         800                   78,0
                                           212                43,2
I                                                                                                                        804                   21,0
                                           220                47,1
                                                                                                                         999                   65,1
                                           388                40,5
                                                                                          0808 20 31                     052                   86,3
                                           400                56,0                                                       064                   72,5
                                           436                41,6                                                       388                  107,7
                                           448                29,5                                                       400                   91,3
                                           600                47,9                                                        512                   89,7
                                           624                 56,6                                                       528                   84,1
                                           999                46,5                                                        624                   79,0
             0805 20 1 1                   052                45,8                                                        728                 115,4
                                           204                 71,5                                                       800                   55,8
                                           624                 79,4                                                       804                 112,9
                                           999                 65,6                                                       999                   89,5
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
      origens ».