CELEX: 62008TA0266
Language: pt
Date: 2010-07-02 00:00:00
Title: Processo T-266/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de Julho de 2010 — Kerstens/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Mudança do lugar de afectação — Artigo 7. °do Estatuto — Interesse do serviço — Desvirtuação dos elementos de facto e de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública — Direitos de defesa» )

14.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de Julho de 2010 — Kerstens/Comissão
   (Processo T-266/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Mudança do lugar de afectação - Artigo 7.o do Estatuto - Interesse do serviço - Desvirtuação dos elementos de facto e de prova - Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública - Direitos de defesa)
   2010/C 221/61
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Petrus Kerstens (Overijse, Bélgica) (Representante: C. Mourato, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: K. Herrman e M. G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 8 de Maio de 2008, Kerstens/Comissão (F-119/06, ainda não publicado na Colectânea), com vista à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Petrus Kerstens suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Comissão no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 247, de 27.9.2008.