CELEX: 31996R0184
Language: pt
Date: 1996-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 184/96 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

1 . 2. 96             I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 25/45
                                           REGULAMENTO (CE) N? 184/96 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Janeiro de 1996
                                        que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                        beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
  Europeia,                                                             sector do arroz ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­              até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última                   que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                       não estiver disponível qualquer cotação de referência
 n? 3072/95 (2),                                                       mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
                                                                       no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                       dica seguinte ;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76                    do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação                utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi             verificadas durante um período de referência ;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2928/95 (4), e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                       Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                       n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                    em conformidade com os anexos do presente regula­
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­                mento,
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas      as   taxas     dos   direitos  da  Pauta  Aduaneira
 Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
 igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                             Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e              Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                      n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior            n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                        mento com base nos elementos constantes do anexo II.
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                          Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 em questão no mercado mundial ;                                       de 1996 .
                      O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1996.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(')   JO  n? L  166   de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2)   JO  n? L  329   de  30. 12. 1995, p. 18 .
(3)   JO  n? L  150   de  1 . 7. 1995, p. 53.
 4    JO  n? L  307   de  20. 12. 1995, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 25/46             IFFI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 2. 96
                                                                        ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati                  Basmati
            Código NC                  Países terceiros             ACP                     índia f7)             Paquistão (8)         Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do             Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) (*)        C) 0 P) C)          Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n? 3877/86 (5)
                                                                                         n ? 1573/95              n ? 1573/95
            1006 10 21                        0                   150,76
            1006 10 23                        0                   150,76
            1006 10 25                        o                   150,76
            1006 10 27                        0                   150,76                                    \                               —
            1006 10 92                        0                   150,76
            1006 10 94                        0                   150,76
            1006 10 96                        n                   150,76
            1006 10 98                        n                   150,76                                                                    —
            1006 20 11                     243,23                 117,28
            1006 20 13                     243,23                 117,28
            1006 20 15                     243,23                 117,28
            1006 20 17                     358,56                 174,94                    108,56                   308,56                 —
            1006 20 92                     243,23                 117,28
            1006 20 94                     243,23                 117,28
            1006 20 96                     243,23                 117,28
            1006 20 98                     358,56                 174,94                     108,56                  308,56                 —
            1006 30 21                     483,09                 226,64
            1006 30 23                     483,09                 226,64
            1006 30 25                     483,09                 226,64
            1006 30 27                     607,96                 289,07                                                                    —
            1006 30 42                     483,09                 226,64
            1006 30 44                     483,09                 226,64
            1006 30 46                     483,09                 226,64
            1006 30 48                     607,96                 289,07                                                                    —
            1006 30 61                     483,09                 226,64
            1006 30 63                     483,09                 226,64
            1006 30 65                     483,09                 226,64
            1006 30 67                     607,96                 289,07                                                                    —
            1006 30 92                     483,09                 226,64
            1006 30 94                     483,09                 226,64
            1006 30 96                     483,09                 226,64
            1006 30 98                     607,96                 289,07                                                                    —
            1006 40 00                        0                     90,38
                                                                                  |
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---     1 . 2. 96               | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 25/47
   (*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
        n? 3877/86 do Conselho (JO n ? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
   (é) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
        artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
   f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
        ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
   (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
        ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
   (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                            ANEXO II
                                             Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
I                                                     Paddy
                                                                                Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                                 Trincas
I                                                                       Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
   1 . Direito de importação (ECU/t) (')                0                 358,56           607,96              243,23            483,09            0
  2. Elementos de cálcio :
        a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                          358,16           416,60              505,00            542,50            —
        b) Preço FOB ($/T)                             —                    —                 —
                                                                                                               475,00            512,50            —
        c) Fretes marítimos ($/T)                      —                    —                —                  30                30               —
        d) Origem                                      —                  USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
  (') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
       quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
  (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .