CELEX: 31994R1224
Language: pt
Date: 1994-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1224/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

31 . 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 136/37
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1224/94 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                       resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 5 556 toneladas de cereais ;                       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N® L 136/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 5. 94
                                                               ANEXO
                                                            LOTES A e B
             1 . Acções n?* (') : 1500/90 (lote A); 1501 /90 (lote B)
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telefax
                 36 41 701 ; telex 30960 NL EURONl
             4. Representante do beneficiário (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Haiti
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAli)]
             8 . Quantidade total : 2 315 toneladas (5 556 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 2 (lote A : 283 toneladas ; lote B : 2 032 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (7) (') (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) e
                 IIA3] ;
                 Inscrições em língua francesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 . a 31 . 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das . propostas : 14. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 25. 7. a 14. 8 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 5. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987 p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
               108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
           (*) O fornecedor devera enviar um duplicado de factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam .
           (6) O adjudicatario transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário.
           Ç) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
           (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (9) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».