CELEX: 31986R1682
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1682/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 146/ 24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 5 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1682/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1986
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a
                                                                 alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o presente regulamento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
  Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                      Artigo 1 ?
 especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­
 mente, o n? 7 do artigo 2°,                                     O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado em 37,730 ECUs por
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           100 quilogramas, para os Estados-membros da Comuni­
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          dade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.
 pelo Regulamento (CEE) n ? 529/86 da Comissão (2), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1485/86 (3) ;                                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 retomadas no Regulamento (CEE) n ? 529/86 da Comissão           de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 5.
o JO h ? L 130 de 16. 5. 1986, p. 26.