CELEX: 62017TN0171
Language: pt
Date: 2017-03-17 00:00:00
Title: Processo T-171/17: Recurso interposto em 17 de março de 2017 — M & K/EUIPO — Genfoot (KIMIKA)

8.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 144/57
            
         Recurso interposto em 17 de março de 2017 — M & K/EUIPO — Genfoot (KIMIKA)
   (Processo T-171/17)
   (2017/C 144/77)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: M & K Srl (Prato, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Genfoot, Inc. (Montreal, Quebeque, Canadá)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «KIMIKA» — Pedido de registo n.o 13 233 391
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de janeiro de 2017, no processo R 1206/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar admissível e procedente o recurso apresentado pela recorrente; e, por conseguinte
            
         
               —
            
            
               reformar a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao EUIPO para efeitos de reforma da decisão e consequente registo definitivo da marca da União Europeia n.o 13 233 391, incluindo nas classes controvertidas;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas dos três processos.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 15.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Erro por parte da Câmara de Recurso na apreciação do risco de confusão entre as marcas.