CELEX: 31995R2019
Language: pt
Date: 1995-08-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2019/95 DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 197/8         [ Pf |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2019/95 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 8 . 95              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 197/9
                                                                        ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                   forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                        (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                   Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                               países terceiros (')    de importação
           0702 00 35                    052                  44,6                                                         512                  186,0
                                         060                  80,2                                                         600                    82,0
                                         066                  41,7                                                         624                  100,0
                                         068                  32,4                                                         999                  114,9
                                         204                  50,9               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                1 17,9                      0808 10 98                         039                   79,3
                                         624                  75,0                                                         064                    81,0
                                         999                  63,2                                                         388                    61,1
           0707 00 25                    052                  50,1                                                         400                    59,3
                                         053                166,9                                                          508                    68,4
                                         060                  61,0                                                         512                    62,1
                                         066                  53,8                                                         524                    53,0
                                         068                  60,4                                                         528                   44,7
                                         204                  49,1                                                         800                    96,4
                                         624                207,3                                                           804                   81,2
                                         999                  92,7                                                         999                    68,7
           0709 90 79                    052                  55,6                      0808 20 57                         052                    70,0
                                         204                  77,5                                                          388                   38,9
                                         624                196,3                                                           512                   89,7
                                         999                109,8                                                           528                   54,0
           0805 30 30                    388                  45,8                                                          800                   55,8
                                         512                  77,7                                                          804                   64,8
                                         524                  65,7                                                         999                    62,2
                                         528                  59,5                0809 30 41,0809 30 49                     052                   56,5
                                         600                  54,7                                                          220                 1 21,8
                                         624                  78,0                                                          624                 106,8
                                         999                  63,6                                                          999                   95,0
           0806 10 40                    052                  98,1                      0809 40 30                          064                   71,3
                                         220                110,8                                                           066                   62,1
                                         400                  95,1                                                          624                 152,8
                                         412                132,4                                                           999                   95,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 1 7. 1 2. 1 994, p. 1 7). O código « 999 » representa « outras
    origens ».