CELEX: 32006D0018
Language: pt
Date: 2006-01-16 00:00:00
Title: 2006/18/CE: Decisão da Comissão, de  16 de Janeiro de 2006 , que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, no sentido de prorrogar o seu período de validade

17.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/36
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 16 de Janeiro de 2006
   que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, no sentido de prorrogar o seu período de validade
   (2006/18/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o artigo 6.o da Decisão 2000/690/CE da Comissão (1), afigura-se adequado que o grupo de peritos denominado «Grupo de Política Empresarial» continue os seus trabalhos sem interrupção, em 2006, com o mesmo formato estabelecido pela referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2000/690/CE deve ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A segunda frase do artigo 6.o da Decisão 2000/690/CE passa a ter a seguinte redacção: «É aplicável até 31 de Dezembro de 2006.».
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 10.11.2000, p. 24. Decisão alterada pela Decisão 2003/247/CE, de 9 de Abril de 2003 (JO L 93 de 10.4.2003, p. 27).