CELEX: 32021D0988
Language: pt
Date: 2021-06-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/988 da Comissão de 16 de junho de 2021 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2021) 4118] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, polaca, portuguesa, romena e sueca)

18.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 218/9
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/988 DA COMISSÃO
         de 16 de junho de 2021
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2021) 4118]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, polaca, portuguesa, romena e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar aos Estados-Membros os resultados dessas verificações, tomar nota das observações por eles transmitidas, procurar chegar a um acordo com os Estados-Membros em causa por meio de um debate bilateral e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 31 de março de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia e o Reino da Suécia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2021) 3293265.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 66
            
            
               Rubrica orçamental: 08020601
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-404/19P
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        10 681 575,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        10 681 575,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-404/19P
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        9 836 977,73 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        9 836 977,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           20 518 553,71 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           20 518 553,71 
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reembolso proposto à Roménia (reduções a aplicar por incumprimento dos prazos de pagamento, superação de limites máximos/dotações e de imposições)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        7 520 578,32 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        7 520 578,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           7 520 578,32 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           7 520 578,32 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        28 039 132,03 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        28 039 132,03 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 08030102
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        2 519,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        2 519,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        125,36 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        125,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        446,46 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        446,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           3 090,98 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           3 090,98 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        3 090,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        3 090,98 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6200
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Não conformidade da contratação pública (programa de promoção 534)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -705 438,48 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -705 438,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Não conformidade da contratação pública (programa de promoção 534)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -552 415,32 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -552 415,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Não conformidade da contratação pública (programa de promoção 534)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -657 329,58 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -657 329,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Não elegibilidade dos beneficiários AT02, AT04 e AT08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -177 728,45 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -177 728,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Não elegibilidade dos beneficiários AT02, AT04 e AT08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -459 310,56 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -459 310,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Não elegibilidade dos beneficiários AT02, AT04 e AT08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -321 575,98 
                     
                     
                        -5 400,00 
                     
                     
                        -316 175,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 873 798,37 
                        
                     
                     
                        
                           -5 400,00 
                        
                     
                     
                        
                           -2 868 398,37 
                        
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente»
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 476 920,49 
                     
                     
                        -1 527,46 
                     
                     
                        -1 475 393,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 476 920,49 
                        
                     
                     
                        
                           -1 527,46 
                        
                     
                     
                        
                           -1 475 393,03 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros financeiros – FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -597,25 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -597,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência na qualidade dos controlos no local em 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -512 584,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -512 584,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência na qualidade dos controlos no local em 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -736 973,88 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -736 973,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 250 155,77 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -1 250 155,77 
                        
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        os 2 controlos-chave – Regime dos jovens agricultores – Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -316,73 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -316,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        os 2 controlos-chave – RPB – Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 349 880,07 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 349 880,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        os 2 controlos-chave – Ecologização – Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 554 236,10 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 554 236,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – RPB – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -474,95 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -474,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – RPB – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -468,19 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -468,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – Ecologização – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -216,72 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -216,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – Ecologização – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -215,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -215,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – PJA – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -173,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -173,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – PJA – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -347,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -347,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos dos direitos a pagamento a atribuir aos agricultores – PJA – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 461,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 461,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – RPB – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 015,83 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 015,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – RPB – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 835 955,13 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -10 835 955,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – Ecologização – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 083,27 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 083,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – Ecologização – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 944 446,32 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 944 446,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – RPB – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 240,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -8 240,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – RPB – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 478,63 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -8 478,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – Disciplina financeira – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -105,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -105,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – Ecologização – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 734,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 734,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – Ecologização – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 913,26 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 913,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -98,29 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -98,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos da elegibilidade dos agricultores – PJA – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 307,99 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 307,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Cálculo incorreto do valor unitário dos direitos ao pagamento e respetiva convergência – RPB – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 258 776,78 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 258 776,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Cálculo incorreto do valor unitário dos direitos ao pagamento e respetiva convergência – Ecologização – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 636 585,57 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 636 585,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Estabelecimento incorreto da reserva no primeiro ano de aplicação do RPB – PJA – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 843 019,22 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 843 019,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Controlo-chave 1 – agricultor ativo – reembolso da disciplina financeira – Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -151,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -151,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -40 471 703,74 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -40 471 703,74 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        1. Erros financeiros – FEAGA SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 045,31 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 045,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 136,29 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 136,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -686 287,55 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -686 287,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -681 452,23 
                     
                     
                        -15,77 
                     
                     
                        -681 436,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -679 613,13 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -679 613,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Incumprimento da taxa mínima de controlos no local – Exercício 2016 – ES07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 163,63 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 163,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -214 052,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -214 052,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES02
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 154,17 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -35 154,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES03
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 027,43 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 027,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES04
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 966,55 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -11 966,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES06
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -543,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -543,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -457 825,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -457 825,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -329 045,88 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -329 045,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES09
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -161 881,06 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -161 881,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -163 135,14 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -163 135,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 254,09 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 254,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -54 253,23 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -54 253,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES13
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 050,79 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -20 050,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES14
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 298,18 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 298,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES15
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 806,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 806,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES16
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36,81 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -36,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 635,60 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 635,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES03
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -946,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -946,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES06
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 243,75 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 243,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES09
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -81 663,54 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -81 663,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 515,29 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 515,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 135,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 135,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES13
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 397,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 397,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -93 049,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -93 049,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES02
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 653,81 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -11 653,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES03
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -56 912,80 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -56 912,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES06
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 388,08 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -30 388,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 655,79 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -13 655,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -285 076,52 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -285 076,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES09
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 862,39 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 862,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -261 712,65 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -261 712,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 381,90 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 381,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 032,99 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -35 032,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES15
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 273,96 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 273,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES16
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 570,19 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -8 570,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES01, ES02, ES07, ES08, ES09, ES11, ES12, ES13, ES14, ES16, ES17
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -928 608,02 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -928 608,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES03, ES10, ES15
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -96 216,77 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -96 216,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES04
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -48 179,48 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -48 179,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES06
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -860,26 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -860,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 981,68 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -20 981,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES03
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 710,14 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 710,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES06
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -359,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -359,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -553,27 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -553,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES09
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -47 291,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -47 291,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 012,34 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 012,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES13
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 670,86 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 670,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas em aleitamento – ES01, ES02, ES03, ES06, ES07, ES08, ES09, ES10, ES11, ES12, ES15, ES16
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -530 033,86 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -530 033,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2016 – ES01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -239 684,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -239 684,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2016 – ES07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26 526,86 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -26 526,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2016 – ES15
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -32 460,71 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -32 460,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -285 297,01 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -285 297,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES03
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 094,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 094,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -103 542,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -103 542,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26 259,62 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -26 259,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES09
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -116 399,77 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -116 399,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 849,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -20 849,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES15
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -66 668,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -66 668,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES03
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -56,17 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -56,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 200,51 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 200,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES09
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -359,78 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -359,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26,57 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -26,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES16
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -58,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -58,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES17
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -767,53 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -767,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2017 – ES13
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 968,96 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 968,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -7 067 838,14 
                        
                     
                     
                        
                           -15,77 
                        
                     
                     
                        
                           -7 067 822,37 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Cartão amarelo – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -14 235,54 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -14 235,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Cláusulas de evasão – criação artificial das condições que permitem beneficiar da ajuda – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -31 980,15 
                     
                     
                        -37,93 
                     
                     
                        -31 942,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Cláusulas de evasão – criação artificial das condições que permitem beneficiar da ajuda – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -101 402,83 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -101 402,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – RPB – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 509 426,92 
                     
                     
                        -1 789,23 
                     
                     
                        -1 507 637,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – RPB – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 796 388,21 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 796 388,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – jovens agricultores – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26 600,74 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -26 600,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – jovens agricultores – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 761,29 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -30 761,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento redistributivo – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -358 722,20 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -358 722,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento redistributivo – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -420 468,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -420 468,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento por ecologização – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -663 907,15 
                     
                     
                        -787,31 
                     
                     
                        -663 119,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento por ecologização – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -799 447,25 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -799 447,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Fotointerpretação deficiente e problemas relacionados com a determinação proporcional da elegibilidade (artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014) – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -33 724 151,26 
                     
                     
                        -34 886,38 
                     
                     
                        -33 689 264,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Fotointerpretação deficiente e problemas relacionados com a determinação proporcional da elegibilidade (artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014) – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36 712 813,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -36 712 813,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – pagamento por ecologização – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -777 291,49 
                     
                     
                        -921,77 
                     
                     
                        -776 369,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – pagamento por ecologização – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -754 499,17 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -754 499,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M14 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 248,76 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -20 248,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M14 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 879,81 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -21 879,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M15 a M18 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -25 632,12 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -25 632,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M15 a M18 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -39 768,97 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -39 768,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M19 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 529,80 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 529,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M19 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 140,56 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 140,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M20 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -460,63 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -460,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M20 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -807,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -807,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M21 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 214,75 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 214,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M21 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 913,60 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 913,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M22 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -324,22 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -324,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M22 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 603,18 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 603,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M23 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 233,91 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 233,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M23 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 072,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 072,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M24 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -182 643,56 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -182 643,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M24 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -248 842,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -248 842,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M25 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 120,68 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -15 120,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M25 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 140,66 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 140,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M26 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -46 504,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -46 504,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M26 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -44 556,14 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -44 556,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M27 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 603,68 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 603,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M27 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 328,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 328,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M28 – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 644,99 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 644,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M28 – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 198,81 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 198,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR – erros conhecidos no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 964,12 
                     
                     
                        -67,02 
                     
                     
                        -50 897,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR – erros detetados na amostra do FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 673,45 
                     
                     
                        -4,84 
                     
                     
                        -3 668,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR – erros na verificação das dívidas do FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -165 404,70 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -165 404,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR: erros conhecidos para a população FEADER – receitas afetadas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -133 114,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -133 114,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros conhecidos no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -139 426,05 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -139 426,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 24 – ano de pedido 2017 (exercício financeiro 2018)
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        53,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -45 271 396,43 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -45 271 396,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 24 – ano de pedido 2017 (exercício financeiro 2019)
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -598 593,76 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -598 593,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -124 797 083,31 
                        
                     
                     
                        
                           -38 494,48 
                        
                     
                     
                        
                           -124 758 588,83 
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções 2018 (categoria A)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 345,75 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -10 345,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções (controlo-chave) 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26 677,00 
                     
                     
                        -175,41 
                     
                     
                        -26 501,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções (controlo-chave) 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -33 712,20 
                     
                     
                        -284,94 
                     
                     
                        -33 427,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções (controlo-chave) 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -39 290,65 
                     
                     
                        -248,30 
                     
                     
                        -39 042,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos administrativos exaustivos para determinar a elegibilidade para obtenção do apoio, em termos qualitativos e quantitativos (controlo-chave) 2018 (categoria B)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 029,40 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -24 029,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos administrativos exaustivos para determinar a elegibilidade para apoio, em termos qualitativos e quantitativos (controlo-chave) 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -42 963,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -42 963,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Controlos administrativos exaustivos para determinar a elegibilidade para apoio, em termos qualitativos e quantitativos (controlo-chave) 2020
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26 892,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -26 892,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -203 911,43 
                        
                     
                     
                        
                           -708,65 
                        
                     
                     
                        
                           -203 202,78 
                        
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Motivos Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 071 349,51 
                     
                     
                        -961,62 
                     
                     
                        -1 070 387,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Motivos Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -471 879,09 
                     
                     
                        -421,69 
                     
                     
                        -471 457,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Motivos Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -200 026,28 
                     
                     
                        -458,71 
                     
                     
                        -199 567,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 059 616,05 
                     
                     
                        -548,15 
                     
                     
                        -1 059 067,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -466 146,19 
                     
                     
                        -241,93 
                     
                     
                        -465 904,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 974,53 
                     
                     
                        -43,81 
                     
                     
                        -24 930,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 041 919,68 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 041 919,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -458 332,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -458 332,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -25 326,47 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -25 326,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -4 819 570,64 
                        
                     
                     
                        
                           -2 675,91 
                        
                     
                     
                        
                           -4 816 894,73 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ponto 2 do plano de ação «Gestão do livro de devedores» – FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 766 412,74 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 766 412,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas, na taxa mínima de controlo e na seleção da amostra – Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 609 461,77 
                     
                     
                        -70 724,39 
                     
                     
                        -17 538 737,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na aplicação de sanções administrativas, na taxa mínima de controlo e na seleção da amostra – Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 563 198,85 
                     
                     
                        -46 269,22 
                     
                     
                        -11 516 929,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -34 939 073,36 
                        
                     
                     
                        
                           -116 993,61 
                        
                     
                     
                        
                           -34 822 079,75 
                        
                     
                  
                        
                           LU
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros financeiros e erros conhecidos – FEAGA SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -464,32 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -464,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -464,32 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -464,32 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2017/073/PL – erros financeiros nos testes substantivos da população SIGC e não SIGC do FEAGA (organismo pagador PL01 ARMA)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 815,32 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 815,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2017/074/PL – erro mais provável nos testes substantivos da população não SIGC do FEAGA (organismo pagador PL02 AMA)
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 981 810,82 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 981 810,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 994 626,14 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -1 994 626,14 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Omissão de 2 controlos-chave:
                        Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -471 057,91 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -471 057,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Omissão de 2 controlos-chave:
                        Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 040 676,60 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 040 676,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Omissão de 2 controlos-chave:
                        Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 031 787,76 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 031 787,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Omissão de 2 controlos-chave:
                        Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -924 650,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -924 650,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Montante inelegível – ação 2.2.4 – EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -146 631,15 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -146 631,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Montante inelegível – ação 2.2.4 – EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -270 249,24 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -270 249,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Montante inelegível – ação 2.2.4 – EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -484,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -484,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2015 – EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -29 711,13 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -29 711,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2016 – EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 316 748,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 316 748,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2017 – EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -671 699,25 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -671 699,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2018 – EF 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -62 985,60 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -62 985,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 966 682,75 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -5 966 682,75 
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reduções administrativas e sanções (cartão amarelo)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -278 144,56 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -278 144,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Sanções administrativas (ecologização)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -244 836,94 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -244 836,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -522 981,50 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -522 981,50 
                        
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Omissão de controlo-chave PO 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -219 890,43 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -219 890,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Omissão de controlo-chave PO 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -189 572,40 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -189 572,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Omissão de controlo-chave PO 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 450,77 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 450,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leite – Outros
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Incumprimento de prazos de pagamento previstos na regulamentação da União
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -671 973,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -671 973,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 090 887,01 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -1 090 887,01 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -227 475 696,97 
                     
                     
                        -165 815,88 
                     
                     
                        -227 309 881,09 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6201
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER não SIGC Erro conhecido
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 990,65 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -50 990,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros financeiros – FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -133 058,69 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -133 058,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -184 049,34 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -184 049,34 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        3. Erros conhecidos no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -126 913,18 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -126 913,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erro conhecido no FEADER SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 478,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 478,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erro mais provável para o FEADER não SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -223 512,07 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -223 512,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Submedida FEADER não SIGC 4.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 522,39 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 522,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Submedida FEADER não SIGC 4.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Submedida FEADER não SIGC 8.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 322,39 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 322,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Submedida FEADER não SIGC 8.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -369 748,88 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -369 748,88 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR: erros conhecidos para a população FEADER – conformidade das despesas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 311,72 
                     
                     
                        -2,63 
                     
                     
                        -20 309,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR: erros conhecidos para a população FEADER – reverificações de 2015 e 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -464 982,24 
                     
                     
                        -455,42 
                     
                     
                        -464 526,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR: erro mais provável na população SIGC do FEADER – EF 2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -406 496,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -406 496,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/047/FR: erro mais provável na população não SIGC do FEADER – EF 2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 734 347,25 
                     
                     
                        -125 481,98 
                     
                     
                        -2 608 865,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER Leader
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Correção pontual relativa ao apuramento financeiro do EF 2019 (FR18 – ODARC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -147 941,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -147 941,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -3 774 079,55 
                        
                     
                     
                        
                           -125 940,03 
                        
                     
                     
                        
                           -3 648 139,52 
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2018 – controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 830,45 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -30 830,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2019 – controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -297 119,87 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -297 119,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        EF 2020 – controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -51 790,08 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -51 790,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -410 888,30 
                     
                     
                        -7,73 
                     
                     
                        -410 880,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -313 860,00 
                     
                     
                        -13,08 
                     
                     
                        -313 846,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -661 737,44 
                     
                     
                        -43,39 
                     
                     
                        -661 694,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -501 206,83 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -501 206,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 267 432,97 
                        
                     
                     
                        
                           -64,20 
                        
                     
                     
                        
                           -2 267 368,77 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ponto 2 do plano de ação «Gestão do livro de devedores» – FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -38 489,08 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -38 489,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -38 489,08 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -38 489,08 
                        
                     
                  
                        
                           LU
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros conhecidos no FEADER SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -64,71 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -64,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Taxa de incumprimento prevista do FEADER SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -119 766,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -119 766,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -119 831,12 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -119 831,12 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2017/073/PL – erro mais provável nos testes substantivos da população SIGC e não SIGC do FEADER (organismo pagador PL01 ARMA)
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 765 280,37 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 765 280,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -662 410,42 
                     
                     
                        -662 410,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 498 218,43 
                     
                     
                        -3 485 907,49 
                     
                     
                        -6 012 310,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -594 068,74 
                     
                     
                        -60 690,62 
                     
                     
                        -533 378,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 484 327,62 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 484 327,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -883 871,27 
                     
                     
                        -335 428,88 
                     
                     
                        -548 442,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 102 790,81 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 102 790,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -527 937,17 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -527 937,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -64 748,49 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -64 748,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -280 277,13 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -280 277,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -40 535,53 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -40 535,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -24 904 465,98 
                        
                     
                     
                        
                           -4 544 437,41 
                        
                     
                     
                        
                           -20 360 028,57 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -72 599,43 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -72 599,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 801,77 
                     
                     
                        -7 276,30 
                     
                     
                        -11 525,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 246,96 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 246,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -589 503,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -589 503,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -535 380,85 
                     
                     
                        -18 303,33 
                     
                     
                        -517 077,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 524,57 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 524,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -52 367,30 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -52 367,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER Leader
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 346,03 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -19 346,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -332 859,08 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -332 859,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -176 581,51 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -176 581,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER Leader
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 750,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 750,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -145 701,21 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -145 701,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Deficiências em 4 controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 616,66 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 616,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 977 279,30 
                        
                     
                     
                        
                           -25 579,63 
                        
                     
                     
                        
                           -1 951 699,67 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -33 635 376,22 
                     
                     
                        -4 696 021,27 
                     
                     
                        -28 939 354,95