CELEX: 32000R0798
Language: pt
Date: 2000-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 798/2000 da Comissão, de 17 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 500/2000 e que eleva para 293 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detido pelo organismo de intervenção espanhol

18.4.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 96/29
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 798/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 17 de Abril de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 500/2000 e que eleva para 293 000 toneladas o concurso
                                                      o
               permanente para a revenda no mercado interno de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                                 espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    Na situação actual de mercado, é oportuno proceder ao
                                                                              aumento da quantidade colocada à venda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  interno para 293 000 toneladas de cevada detidas pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             organismo de intervenção espanhol.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-             (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                    Cereais,
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                        Artigo 1.o
        (CE) n.o 39/1999 (4), estabelece os processos e as condi-
        ções de colocação à venda dos cereais na posse dos             No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 500/2000, os
        organismos de intervenção.                                     termos «200 000 toneladas» são substituídos pelos termos
                                                                       «293 000 toneladas».
(2)     O Regulamento (CE) n.o 500/2000 da Comissão (5), alte-
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 712/2000 (6), abriu um                                      Artigo 2.o
        concurso permanente para a revenda, no mercado
        interno, de 200 000 toneladas de cevada detidas pelo           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        organismo de intervenção espanhol.                             cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  61 de 8.3.2000, p. 3.
(6) JO L  84 de 5.4.2000, p. 12.