CELEX: 31988R1821
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1821/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/88 e eleva a 40 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo organismo de intervenção alemão

29 . 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 162/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1821/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1570/88 e eleva a 40 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo
                                              organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   a Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1570/88 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1570/88 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/88 da                    de 40 000 toneladas de centeio panificável a exportar
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                      para todos os países terceiros.
 1717/88 (6), abriu um concurso permanente para a expor^               2. As regiões onde estão armazenadas as 40 000
 tação de 20 000 toneladas de centeio panificável armaze­
                                                                       toneladas de centeio panificável são indicadas no
 nadas pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela                Anexo I. »
 sua comunicação de 16 de Junho de 1988, a Alemanha
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de
 intervenção de proceder a um aumento de 20 000 tone­                                       Artigo 2?
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
 tação ; que é conveniente elevar a 40 000 toneladas a            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1570/88 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de centeio panificável armazenado pelo orga­
nismo de intervenção alemão ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 110 de  29. 4. 1988, p. 7.
O   JO  n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n?  L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO  n?  L 141 de  8 . 6. 1988, p. 17.
(*) JO  n?  L 152 de  18 . 6. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- N ? L 162/28        Jornal Oficial das Comunidades Europeias           29 . 6. 88
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
             Schleswig-Holstein / Hamburg        . 23 551
             Niedersachsen / Bremen                15 320
             Rheinland-Pfalz                        1 146 »