CELEX: 62014TA0419
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-419/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — The Goldman Sachs Group/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.° TFUE — Infração única e continuada — Imputabilidade da infração — Presunção — Erro de apreciação — Presunção de inocência — Segurança jurídica — Princípio da responsabilidade pessoal — Competência de plena jurisdição»)

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — The Goldman Sachs Group/Comissão
      (Processo T-419/14) (1)
      
      ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Imputabilidade da infração - Presunção - Erro de apreciação - Presunção de inocência - Segurança jurídica - Princípio da responsabilidade pessoal - Competência de plena jurisdição»))
      (2018/C 328/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: The Goldman Sachs Group, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: W. Deselaers, J. Koponen, e A. Mangiaracina, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito, L. Malferrari, H. van Vliet e J. Norris-Usher, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrentes: Prysmian SpA (Milão, Itália) e Prysmian Cavi e Sistemi Srl (Milão) (representantes: C. Tesauro, F. Russo e L. Armati, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Goldman Sachs Group, Inc. suportará as suas despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Prysmian SpA e a Prysmian Cavi e Sistemi Srl suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 282, de 25.8.2014.