CELEX: 31989R2575
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2575/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

N? L 249/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2575/89 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                        Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o             Os direitos niveladores na importação de carnes de
n? 8 do seu artigo 12?,                                         bovinos congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de bovinos congeladas foram fixados
no Regulamento (CEE) n? 1831 /89 da (3), alterado pelo                                 Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 2253/89 (4);
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          de 1989.
no Regulamento (CEE) n? 1831 /89 aos dados e cotações
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28.  6. 1968, p. 24.
(2) JO n?  L 61 de 4. 3.  1989, p. 43.
(3) JO n?  L 177 de 24.  6. 1989, p. 55.
(4) JO n?  L 216 de 27.  7. 1989, p. 20.
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 249/45
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                     importação de carnes de bovinos congeladas 0)
                                                                                                        (Em ECUs/100 Kg)
                                              Código NC                                                 Montante
                                                                                                   — Peso líquido —
                                              020210 00                                                 193,155
                                              0202 20 10                                                193,155
                                              0202 20 30                                                154,524
                                              0202 20 50                                                241,444
                                              0202 20 90                                                289,732
                                              0202 30 10                                                241,444
                                              0202 30 50                                                241,444
                                              0202 30 90                                                332,226
                                              0206 29 91                                                332,226
           (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não se aplicam aos produtos originários
               dos Estados de Áfríca,Caraíbas e Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos departa­
               mentos ultramarinos franceses.