CELEX: 62017CN0501
Language: pt
Date: 2017-08-18 00:00:00
Title: Processo C-501/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 18 de agosto de 2017 — Germanwings GmbH/Wolfgang Pauels

20.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 18 de agosto de 2017 — Germanwings GmbH/Wolfgang Pauels
   (Processo C-501/17)
   (2017/C 392/18)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Landgericht Köln
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Germanwings GmbH
   
      Recorrido: Wolfgang Pauels
   
      Questão prejudicial
   
   O dano causado ao pneu de um avião por um parafuso que se encontrava na pista de descolagem ou de aterragem (corpo estranho/«foreign object damage») constitui uma circunstância extraordinária na aceção do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1)?
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO L 46, p. 1).