CELEX: 32000R0670
Language: pt
Date: 2000-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 670/2000 da Comissão, de 30 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 653/2000 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

31.3.2000              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 80/31
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 670/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Março de 2000
              que altera o Regulamento (CE) n. 653/2000 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
                                                  o
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando o seguinte:
                                                                     Uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos I e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,         II do Regulamento (CE) n.o 653/2000 da Comissão (5). É, pois,
                                                                     necessário alterar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2),                                              Artigo 1.o
                                                                     Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 653/2000 são
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão,           substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução
do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita                                      Artigo 2.o
aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2831/            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março de
/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                 2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 329 de  30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de  30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de  30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de  29.12.1998, p. 25.                                  (5) JO L 79 de 30.3.2000, p. 23.
 ---pagebreak--- L 80/32                    PT                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          31.3.2000
                                                                                     ANEXO I
                                                    Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                                   (em EUR/t)
                                                                                                Direitos de importação (5)
               Código NC                     Países terceiros                  ACP                     Bangladesh                  Basmati
                                             (excepto ACP e                                                                         Índia                   Egipto (8)
                                                                             (1) (2) (3)                     (4)
                                              Bangladesh) (3)                                                                   e Paquistão (6)
             1006 10 21                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 10 23                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 10 25                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 10 27                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 10 92                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 10 94                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 10 96                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 10 98                             (7)                       76,44                      111,06                                             173,10
             1006 20 11                          141,08                       45,04                       66,20                                             105,81
             1006 20 13                          141,08                       45,04                       66,20                                             105,81
             1006 20 15                          141,08                       45,04                       66,20                                             105,81
             1006 20 17                          203,22                       66,79                       97,27                     0,00                    152,42
             1006 20 92                          141,08                       45,04                       66,20                                             105,81
             1006 20 94                          141,08                       45,04                       66,20                                             105,81
             1006 20 96                          141,08                       45,04                       66,20                                             105,81
             1006 20 98                          203,22                       66,79                       97,27                     0,00                    152,42
             1006 30 21                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 23                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 25                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 27                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 42                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 44                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 46                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 48                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 61                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 63                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 65                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 67                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 92                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 94                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 96                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 30 98                             (7)                     146,86                       212,59                                             341,25
             1006 40 00                             (7)                       45,38                          (7)                                            105,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o
    1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
( ) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do
 2
    Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o 3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito
    do regime definido pelos Regulamentos n.o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9.4.1991, p. 7), alterado.
 5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n.o 1 do artigo 101.o da
(
    Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o
    2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 31.3.2000                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 80/33
                                                                        ANEXO II
                                                Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                                 Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                           Paddy                                                                  Trincas
                                                                        Descascado        Branqueado Descascado        Branqueado
1. Direito de importação (EUR/T)                             (1)          203,22            455,00    141,08             455,00      (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (EUR/T)                               —             333,81            308,09    419,82             328,18     —
    b) Preço FOB (EUR/T)                                    —               —                 —       388,72             297,08     —
    c) Fretes marítimos (EUR/T)                             —               —                 —        31,10               31,10    —
    d) Origem                                               —             USDA               USDA    Operadores       Operadores    —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.