CELEX: 32011R0991
Language: pt
Date: 2011-10-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  991/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n. o  798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade Texto relevante para efeitos do EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 261/19
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 991/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Outubro de 2011
   que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, n.o 1, primeiro parágrafo, e n.o 4,
   Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, e o artigo 24.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (3), estabelece regras relativas a importações para a União e ao trânsito e armazenagem na União de remessas de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, na acepção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (4).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE estabelece igualmente listas de países terceiros e respectivas partes a partir dos quais tais importações e, bem assim, o trânsito e a armazenagem, devem ser autorizados, assim como os modelos de certificados sanitários relativos à saúde pública e à saúde animal e as regras em matéria de origem e tratamentos exigidos para esses produtos importados.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (5), estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações para a União e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira, ovos para incubação, pintos do dia, ovos livres de organismos patogénicos especificados, carne, carne picada e carne separada mecanicamente de aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça selvagens, ovos e ovoprodutos. O mesmo diploma prevê que aqueles produtos apenas sejam importados na União quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados no seu anexo I, parte 1.
            
         
               (4)
            
            
               Devido a recentes surtos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) na África do Sul, a Decisão 2007/777/CE e o Regulamento (CE) n.o 798/2008 foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 536/2011 de Comissão (6), no sentido de impor, para as importações provenientes da África do Sul de produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano obtidos a partir de carne de ratites de exploração e de biltong/jerky, bem como de produtos à base de carne pasteurizados que consistam ou contenham carne de caça de penas de exploração, ratites e aves de caça selvagens, tratamentos específicos que sejam suficientes para eliminar os riscos de saúde animal associados a esses produtos e de proibir as importações de ratites de reprodução e de rendimento e de pintos do dia, ovos para incubação e carne de ratites provenientes de todo o território da África do Sul abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 798/2008.
            
         
               (5)
            
            
               A África do Sul apresentou informações à Comissão sobre as medidas de controlo tomadas em relação aos recentes surtos de GAAP. A Comissão avaliou esta informação e a situação epidemiológica decorrente desses surtos na África do Sul.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, a Equipa de Emergência Veterinária da União efectuou uma missão à África do Sul para avaliar a situação e emitir recomendações destinadas a melhorar o controlo da doença.
            
         
               (7)
            
            
               A África do Sul passou a aplicar uma política de abate sanitário por forma a controlar a doença e a limitar a sua propagação. Além disso, a África do Sul está a levar a cabo actividades de vigilância da gripe aviária que cumprem, em princípio, as exigências do anexo IV, parte II, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
            
         
               (8)
            
            
               O resultado positivo da avaliação da situação da doença e os inquéritos epidemiológicos efectuados pela África do Sul permitem limitar as restrições às importações para a União de carne de ratites à parte do território daquele país afectada pela doença e submetida a restrições pela África do Sul. Todavia, as restrições às importações de ratites vivas e seus ovos para incubação devem ser mantidas para todo o território da África do Sul devido ao risco acrescido de uma eventual introdução do vírus na União.
            
         
               (9)
            
            
               No atinente aos tratamentos definidos na Decisão 2007/777/CE para as importações de determinados produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano e de biltong/jerky, bem como de produtos à base de carne pasteurizados, os tratamentos aplicados antes da ocorrência dos surtos de GAAP devem ser novamente aplicados aos produtos provenientes da parte do território da África do Sul indemne da doença.
            
         
               (10)
            
            
               O anexo II, parte 1, da Decisão 2007/777/CE enumera os territórios ou partes de territórios de países terceiros aos quais se aplica uma regionalização por questões de saúde animal. A entrada correspondente à África do Sul deve ser alterada para ter em conta a nova situação sanitária relativamente à GAAP naquele país terceiro e as suas consequências resultantes no que respeita às restrições às importações para a União de produtos afectados.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE e o Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
   
      (3)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 49.
   
      (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      (5)  JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.
   
      (6)  JO L 147 de 2.6.2011, p. 1.
   
      ANEXO I
      O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte 1, a entrada respeitante à África do Sul é substituída pelo seguinte:
                  
                              «África do Sul
                           
                           
                              ZA
                           
                           
                              01/2005
                           
                           
                              Todo o país
                           
                        
                              ZA-1
                           
                           
                              01/2005
                           
                           
                              Todo o país, excepto:
                              a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste dos 28° de longitude, e o distrito de Camperdown, na província de KwaZulu-Natal.
                           
                        
                              ZA-2
                           
                           
                              01/2011
                           
                           
                              Todo o país, excepto:
                              A parte do território situada dentro dos seguintes limites:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          A norte: cadeia montanhosa de Swart Berg;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          A sul: cadeia montanhosa de Outeniqua;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          A este: a estrada R339 que liga a cadeia montanhosa de Swartberg à cadeia montanhosa de Outeniqua, desde Barandas até Uniondale;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          A oeste: as Gamka Mountains que ligam a cadeia montanhosa de Swartberg ao rio Gamka em direcção às Outeniqua Mountains, a sul.».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte 2, a entrada respeitante à África do Sul é substituída pelo seguinte:
                  
                              «ZA-0
                           
                           
                              África do Sul (1)
                              Todo o país ZA-0
                           
                           
                              C
                           
                           
                              C
                           
                           
                              C
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              C
                           
                           
                              C
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX
                           
                        
                              ZA-2
                           
                           
                              África do Sul ZA-2 (1)
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na parte 3, a entrada respeitante à África do Sul é substituída pelo seguinte:
                  
                              «ZA
                           
                           
                              África do Sul
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX
                           
                        
                              África do Sul ZA-1
                           
                           
                              E
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                        
                              África do Sul ZA-2
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              E
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     «ZA – África do Sul
                  
                  
                     ZA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4».
                  
               
                     BPR
                  
                  
                     I
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     9.4.2011
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DOR
                  
                  
                     II
                  
               
                     HER
                  
                  
                     III
                  
               
                     ZA-1
                  
                  
                     Todo o país, excepto ZA-2
                  
                  
                     RAT
                  
                  
                     VII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     9.10.2011
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZA-2
                  
                  
                     A parte do território situada dentro dos seguintes limites:
                     
                                 —
                              
                              
                                 A norte: cadeia montanhosa de Swart Berg;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 A sul: cadeia montanhosa de Outeniqua;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 A este: a estrada R339 que liga a cadeia montanhosa de Swartberg à cadeia montanhosa de Outeniqua, desde Barandas até Uniondale;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 A oeste: as Gamka Mountains que ligam a cadeia montanhosa de Swartberg ao rio Gamka em direcção às Outeniqua Mountains, a sul.
                              
                           
                  
                     RAT
                  
                  
                     VII
                  
                  
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                     9.4.2011