CELEX: 31993R0096
Language: pt
Date: 1993-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 96/93 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 14/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 96/93 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) e pelos regulamentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                posteriores que o alteraram ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                  mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 compreendido entre 20 de Janeiro de 1993 no que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 13?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 política agrícola comum (% e, nomeadamente, o seu artigo
 5t,                                                                                      Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
P) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           (*) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 14/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               22. 1 . 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (')
                                   0709 90 60                                              134,67 (2)(3)
                                   071290 19                                               134,67 00
                                   1001 10 00                                              1 75,52 OOH
                                   1001 90 91                                              140,61
                                   1001 90 99                                              140,61 (")
                                   1002 00 00                                              157,03 0
                                   1003 00 10                                              125,08
                                   1003 00 20                                              125,08
                                   1003 00 80                                              125,08 (")
                                   1004 00 00                                              114,34
                                   1005 10 90                 '                            1 34,67 (2) (3)
                                   1005 90   00                                            134,67 0 0
                                   1007 00   90                                            1 35,45 (4)
                                   1008 10   00                                              48,58 (")
                                   1008 20   00                                              80,34 (4)
                                   1008 30   00                                              39,27 0
                                   1008 90   10                                                O
                                   1008 90 90                                                39,27
                                   1101 00 00                                              209,61 O H
                                   1102 1000                                               233,50 (8)
                                   1103 11 30                                              284,48 OH
                                   1103 11 50                                              284,48 OH
                                   1103 11 90                                              225,39 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (s) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
          ('") Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.