CELEX: 31985R3782
Language: pt
Date: 1985-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3782/85 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que introduz a sexta alteração do Regulamento (CEE) n.° 171/83, nomeadamente pela junção de medidas técnicas de conservação aplicáveis às águas marítimas sob soberania ou jurisdição de Espanha e de Portugal

04 /Fasc. 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           235
385R3782
N? L 363 / 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3782/85 DO CONSELHO
                                                   de 31 de Dezembro de 1985
              que introduz a sexta alteração do Regulamento (CEE) n? 171 /83, nomeadamente pela junção de
              medidas técnicas de conservação aplicáveis às águas marítimas sob soberania ou jurisdição de
                                                      Espanha e de Portugal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES - EUROPEIAS ,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo 1°.
Económica Europeia,
                                                                   O Regulamento (CEE) n? 171 / 83 é alterado do seguinte
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­               modo :
tugal e, nomeadamente, o seu artigo 396?,
                                                                     1 ) No artigo 1 ?:
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   a) No n? 1 , as diusposições respeitantes à região 1
                                                                            são substituídas pelas disposições seguintes :
Considerando que o artigo 26? do Acto de Adesão, em
conjugação com o n? 9 da Parte XV do Anexo I, alterou                       «Região 1
o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 171 / 83 do Con­                       Todas as águas situadas ao norte e a oeste de
selho, de 25 de Janeiro de 1983 , que prevê certas medi­                    uma linha que parte de um ponto situado a 48°
das técnicas de conservação dos recursos da pesca (x),                      de latitude norte e a 18° de longitude oeste e que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                         se prolonga em seguida verdadeiro norte até 50°
mento (CEE) n? 3625/ 84 (2), para estender a delimitação                    de latitude norte, em seguida verdadeiro leste até
das zonas às águas marítimas sob a soberania ou jurisdi­                    5° de latidude oeste, em seguida verdadeiro norte
                                                                            até 60° 30' de latitude norte, em seguida verda­
ção de Espanha e de Portugal, e abrangidas pela política                    deiro leste até 4 de longitude oeste, em seguida
comum da pesca ;                                                            verdadeiro norte até 64 de latitude norte e, en­
Considerando que é conveniente, de acordo com o ar­                         fim, verdadeiro leste até à costa da Noruega.»
tigo 27? do Acto de Adesão, em conjugação com on?4                       b) É aditado o seguinte número :
da Parte IX do Anexo II, completar o Regulamento                            «7. A delimitação das regiões, sub-regiões e
(CEE) n? 171 / 83, através de medidas técnicas de conser­                   divisões FAO referidas no presente regulamento,
vação que tenham em conta especificidades próprias das                      é descrita numa comunicação da Comissão (").»
pescarias nessas novas zonas ;                                           c) É aditada a seguinte nota em pé de página :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 171 /83 , não                       «(4) JO n? C 355 de 24. 12 . 1985, p. 2 .»
é também aplicável às águas situadas à volta do arquipé­            2) No n? 2 do artigo 2? e no n? 2 do artigo 4?, a data
lago de São Pedro e Miquelon ;                                           de 31 de Dezembro de 1985 é substituída pela de 31
Considerando que, na pendência de uma revisão de con­                    de Março de 1986 ;
junto das medidas técnicas fixadas no referido regula­              3) O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção :
mento, é conveniente prorrogar a data em que o Con­
selho devia tomar uma decisão sobre o aumento de cer­                    «Artigo 5°.
tas malhagens ;                                                                                    Pescada
Considerando que é necessário, a fim de ter em conta a                   É proibido utilizar redes de arrasto, redes de arrasto
situação biológica, alterar a malhagem aplicável nas                     dinamarquesas ou redes similares com malhas de di­
águas situadas ao largo das costas do departamento fran­                 mensões inferiores a 80 milímetros para a pesca da
cês da Guiana ;                                                          pescada exercida nas regiões 2 , 3 e 5 ».
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 2? do
                                                                    4    No n? 1 , alínea a), do artigo 12?, o primeiro traves­
Tratado de Adesão, as instituições das Comunidades po­                   são passa a ter a seguinte redacção :
dem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no                    «— nas regiões 2, 3 , 4 e 5 .»
artigo 396? do Acto, entrando essas medidas em vigor                5    O n? 1 , alínea c), do artigo 12? passa a ter a seguinte
sob reserva e à data da entrada em vigor do referido                     redacção :
Tratado,
                                                                         «c) Sem prejuízo     do n? 1 do artigo 1 ?, nas águas
                                                                             situadas para    além dos limites das zonas sob a
(') JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p. 14.                                     soberania ou     jurisdição dos Estados-membros,
O JO n? L 335 de 22 . 12. 1984, p. 3.                                        nas regiões 1 , 2, 3, 4 e 5 .»
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 6) Ao artigo 14? é aditado o seguinte número :                 10) O quadro constante do Anexo V é substituído pelo
     «5. E proibido pescar a anchova com rede de                     quadro que consta do Anexo IV do presente regula­
                                                                     mento .
     arrasto pelágica na subzona VIII c do CIEM.»
 7) No Anexo I, os dados relativos às regiões 3 a 6 são
     substituídos pelos dados relativos às regiões 3 a 8        11 ) O Anexo VI é completado pelos dados constantes
     que constam do Anexo I do presente regulamento ;                do Anexo V do presente regulamento.
 8) =No Anexo II, os dados relativos à região 3 são subs­
     tituídos pelos dados relativos às regiões 3, 4 e 5 que
     constam do Anexo II do presente regulamento.                                       Artigo 2o.
 9) No Anexo IV, os dados relativos à região 3 são              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     substituídos pelos dados relativos às regiões 3, 4 e 5     de 1986, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de
     que constam do Anexo III do presente regulamento.          Adesão de Espanha e de Portugal.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Dezembro de 1985 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                        R. STEICHEN
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                         237
                                                                 ANEXO I
                                                                                                 Malhagem
                  Região                    Parle de região                     Tipo de rede       mínima
                                                                                              (em milímetros)
                    3                                                          Qualquer tipo           65
                    4                                                              p.m .            p.m .
                    5                                                          Qualquer tipo           65
                    6                                                          Qualquer tipo          100
                    7                                                              p.m .            p.m .
                    8                                                              p.m .            p.m .
                                                                 ANEXO II
                                                        Espécies                             Malhagem
                                                                                              mínima
              Região 3
              Língua (Dicologlossa cuneata)                                                      40
              Sardinha (Sardina pilchardus)                                                      20
              Camarão (Crangon spp.)                                                             20
              Camarão (Parapenaeus longirostris)                                                 60
              Camarão vermelho (Aristeus antennatus ou Aristeomorpho foliacea)                   45
              Trompeteiro (Macrorhamphosus spp.)                                                 25
              Verdinho (Micromesistius poutassou)                                                40
              Enguia (Anguilla anguilla)                                                         20
              Espadilha (Clupea sprattus)                                                        16
              Anchova (Engraulis encrasicolus)                                                   16
              Galeotas/sandilhos (Ammodytidae)                                                   16
              Arenque (Clupea harengus)                                                          40
              Carapau (Trachurus trachurus)                                                      40
              Sardas e cavalas (Scomber scombrus)                                                40
              Região 4                                                                          p.m .
              Região 5
              Sardas e cavalas (Scomberjaponicus)                                                20
              Carapau (Trachurus picturatus)                                                     20
              Boga (Boops boops)                                                                 20
              Sardinha (Sardina pilchardus)                                                      20
              Região 6
              Camarão (Penaeus subtilis)                                                         45
              Camarão (Penaeus brasiliensis)                                                     45
              Camarão (Xiphopenaeus kroyeri)                                                     45
 ---pagebreak--- 238                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      04 /Fasc. 04
                                                     ANEXO III
                                                                                                  Malhagem
          Região                                     Pane de região                                 mínima
                                                                                               (em milímetros)
             3                                                                                        50
             4                                           p.m .                                       p.m .
             5                                           p.m .                                       p.m .
                                                     ANEXO IV
                                     Tamanho mínimo referido no n? 3 do artigo 11 ?
                                                                                                  (em centímetros)
                             Espécies                        Região 1    Região 2 Região 3 Região 4    Região 5
    Bacalhau do Atlântico (Gadus morhua)                       34 C)       30 O      30
    Arinca (Melanogrammus aeglefinus)                          31          27        27      —             —
    Pescada (Merluccius merluccius)                            30          30        30     p.m .        p.m .
    Solha avessa (Pleuronectes platessa)                       25          27 O      25     p.m .        p.m .
    Solhão (Glyptocephalus cynoglossus)                        28          28        28      —             —
    Solha limão (Microstomus kitt)                             25          25        25     p.m .          —
    Linguado legítimo (Solea solea)                            24          24        24     p.m .        p.m .
    Pregado (Psetta maxima)                                    30          30        30     p.m .        p.m .
    Rodovalho (Scophthalmus rhombus)                           30          30        30                    -'
                                                                                            p.m .
    Areeiro (Lepidorhombus spp.)                               25          25        25     p.m .        p.m .
    Badejo (Merlangius merlangus)                              27          27 O      23     p.m .          —
    Solha (Limanda limanda)                                    15          23 O      15     p.m .          —
    Escamudo (Pollacbius virens)                               35          30        30      —             —
    Besugo (Pagellus bogaraveo)                                —           —         12     p.m .        p.m .
    Salmonete legítimo (Mullus surmuletus)                     —           —         15     p.m .        p.m .
    Robalo (Dicentrarchus labrax)                              —
                                                                           p.m .     —
                                                                                            p.m .        p.m .
    Congro (Conger conger)                                     —           —         58     p.m .        p.m .
    Juliana (Pollacbius pollacbius)                            —           —         22      —             —
    Donzela Maruca (Molva molva)                               —
                                                                            p.m .    63     p.m .        p.m .
    Sável (.Alosa spp.)                                       .—
                                                                           —         30     p.m .        p.m .
    Esturjão (Acipenser sturio)                                —           —        145     p.m .          —
    Tainha (Mugil spp.)                                        —           —
                                                                                     20     p.m .        p.m .
    Salmão (Salmo salar)                                       —           —         48     p.m .          —
    Truta (Salmo trutta)                                       —           —         23     p.m .          —
    Solha de pedras (Platichthys flesus)                       —
                                                                           20 (4)    —
                                                                                            p.m .          —
                                                      ANEXO V
                                                                                                  (em centímetros)
                Espécies               Região                   Parte de região             Tamanho mínimo
    Sardas e cavalas                     5                                                          15
    (Scomberjaponicus)
    Carapau                              5                                                          14
    (Trachurus picturatus)