CELEX: 22019D0224
Language: pt
Date: 2019-02-01 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2019 do Grupo de Trabalho Vitivinícola UE-Japão, de 1 de fevereiro de 2019, relativa aos formulários a utilizar como certificados para a importação na União Europeia de produtos vitivinícolas originários do Japão e às modalidades relativas à autocertificação [2019/224]

7.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 35/36
               
            
         DECISÃO N.o 1/2019 DO GRUPO DE TRABALHO VITIVINÍCOLA UE-JAPÃO
         de 1 de fevereiro de 2019
         relativa aos formulários a utilizar como certificados para a importação na União Europeia de produtos vitivinícolas originários do Japão e às modalidades relativas à autocertificação [2019/224]
         O GRUPO DE TRABALHO VITIVINÍCOLA
         Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, nomeadamente os artigos 2.28 e 2.35,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica («Acordo») entra em vigor em 1 de fevereiro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 22.4 do Acordo institui um Grupo de Trabalho Vitivinícola que, entre outras coisas, é responsável pela aplicação e funcionamento efetivos da secção C, do capítulo 2 e do anexo 2-E do Acordo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.28, n.o 1, do Acordo, como prova de que foram cumpridos os requisitos para a importação e a venda na União de produtos vitivinícolas originários do Japão, referidos nos artigos 2.25, 2.26 ou 2.27 do Acordo, basta um certificado autenticado em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares do Japão, incluindo a autocertificação por um produtor autorizado pela autoridade competente do Japão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.28, n.o 2, alínea a), do Acordo, os formulários a utilizar como certificados e as informações a incluir nos certificados devem ser adotados por decisão do Grupo de Trabalho Vitivinícola criado nos termos do artigo 22.4 do Acordo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.35, n.o 2, alínea a), do Acordo, as modalidades relativas à autocertificação devem ser adotadas pelo Grupo de Trabalho Vitivinícola,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   O formulário a utilizar para os certificados autenticados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares do Japão consta do anexo I da presente decisão.
            
            
               2.   O formulário a utilizar para os certificados autenticados emitidos pelos produtores autorizados pela autoridade competente do Japão consta do anexo II da presente decisão.
            
            
               3.   As modalidades relativas à autocertificação pelos produtores autorizados pela autoridade competente do Japão constam do anexo III da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os formulários e as modalidades previstos na presente decisão, em conformidade com o artigo 2.28, n.o 2, alínea a), do Acordo, entram em vigor em 1 de fevereiro de 2019.
         
         
            
               
                  Pelo Grupo de Trabalho Vitivinícola, os seus presidentes
               
               Antonia GAMEZ MORENO
               
                  Chefe de unidade A4 Ásia e Australásia
               
               
                  Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
               
               
                  Comissão Europeia
               
               Kazuya OTSUKA
               
                  Diretor da Divisão dos Assuntos Económicos da União Europeia
               
               
                  Gabinete dos Assuntos Económicos
               
               
                  Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão
               
            
         
      
      
         
            ANEXO I
            Texto de imagem
            
               MODELO DE CERTIFICADO EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS [NRIB] PARA A IMPORTAÇÃO NA UE DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DO JAPÃO (1)
               1. Exportador (nome e endereço completos)
               País terceiro emissor: JAPÃO
               VI-1 simplificado - número de ordem (2):
               DOCUMENTO PARA IMPORTAÇÃO DE VINHOS, SUMOS DE UVAS OU MOSTOS DE UVAS NA UNIÃO EUROPEIA
               2. Destinatário (nome e endereço)
               3. Carimbo das autoridades aduaneiras (reservado aos serviços da UE)
               4. Meios de transporte e dados do transporte (3)
               5. Local de descarga (se diferente do indicado em 2)
               6. Designação do produto importado (4)
               7. Quantidade em l/hl/kg
               8. Número de recipientes (5)
               9. Certificado
               «O produto acima descrito destina-se ao consumo humano direto e corresponde às definições e práticas enológicas autorizadas no capítulo 2, secção C, do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica.»
               Nome e endereço do produtor:
               Nome e endereço completos do organismo competente: Local e data:
               Instituto Nacional de Investigação de Bebidas Alcoólicas
               sob a tutela do Ministério das Finanças do Japão
               3-7-1, Kagamiyama, Higashihiroshima, Hiroshima, Japão
               Carimbo da autoridade competente:
               Assinatura, nome e cargo do funcionário do organismo competente:
               (1) Nos termos do artigo 2.28 do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica.
               (2) Número de identificação do lote para efeitos de rastreabilidade atribuído pelo NRIB.
               (3) Indicar: transporte utilizado até ao ponto de entrada na UE; especificar o modo de transporte (marítimo, aéreo, etc.), indicar o nome do navio, etc.
               (4) Fornecer as seguintes informações:
               — Designação comercial tal como consta do rótulo (o nome do produtor, a região vitivinícola, a marca, etc.);
               — Menção do país de origem: [indicar «Japão»];
               — Nome da IG, se for caso disso;
               — Título alcoométrico volúmico adquirido;
               — Cor do produto (indicar apenas «tinto», «rosado», «rosé» ou «branco»);
               — Código da nomenclatura combinada (código NC).
               (5) Por «recipiente» entende-se uma vasilha com menos de 60 litros de vinho. O número de recipientes pode ser o número de garrafas.
            
            Texto de imagem
            
               Imputações (introdução em livre circulação e emissão de extratos)
               Quantidade
               10. Número e data do documento aduaneiro de introdução em livre prática, assim como do extrato
               11. Nome e endereço completos do destinatário (extrato)
               12. Selo da autoridade competente
               Disponível
               Imputada
               Disponível
               Imputada
               Disponível
               Imputada
               13. Observações adicionais
            
         
      
      
         
            ANEXO II
            Texto de imagem
            
               MODELO DE CERTIFICADO AUTENTICADO PARA AS IMPORTAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DO JAPÃO (1)
               1. Exportador (nome e endereço completos)
               País terceiro emissor: JAPÃO
               VI-1 simplificado - número de ordem (2):
               DOCUMENTO PARA IMPORTAÇÃO DE VINHOS, SUMOS DE UVAS OU MOSTOS DE UVAS NA UNIÃO EUROPEIA
               2. Destinatário (nome e endereço)
               3. Carimbo das autoridades aduaneiras (reservado aos serviços da UE)
               4. Meios de transporte e dados do transporte (3)
               5. Local de descarga (se diferente do indicado em 2)
               6. Designação do produto importado (4)
               7. Quantidade em l/hl/kg
               8. Número de recipientes (5)
               9. Certificado
               «O produto acima descrito destina-se ao consumo humano direto e corresponde às definições e práticas enológicas autorizadas no capítulo 2, secção C, do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica. Foi produzido por um produtor autorizado individualmente pela Agência Nacional Tributária do Japão para a produção de vinho e pelo Instituto Nacional de Investigação de Bebidas Alcoólicas (NRIB) para a autocertificação. O produtor é sujeito a inspeção e supervisão pelo NRIB.»
               Nome, endereço e número de registo/autorização do produtor autorizado:
               Nome e endereço completos do organismo competente: Local e data:
               Instituto Nacional de Investigação de Bebidas Alcoólicas
               sob a tutela do Ministério das Finanças do Japão
               3-7-1, Kagamiyama, Higashihiroshima, Hiroshima, Japão
               Carimbo do produtor autorizado: Assinatura do produtor autorizado:
               (1) Nos termos do artigo 2.28 do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica.
               (2) número de identificação do lote para efeitos de rastreio atribuído pelo NRIB.
               (3) Indicar: transporte utilizado até ao ponto de entrada na UE; especificar o modo de transporte (marítimo, aéreo, etc.), indicar o nome do navio, etc.
               (4) Fornecer as seguintes informações:
               — Designação comercial tal como consta do rótulo (o nome do produtor, a região vitivinícola, a marca, etc.);
               — Menção do país de origem: [indicar «Japão»];
               — Nome da IG, se for caso disso;
               — Título alcoométrico volúmico adquirido;
               — Cor do produto (indicar apenas «tinto», «rosado», «rosé» ou «branco»);
               — Código da nomenclatura combinada (código NC).
               (5) Por «recipiente» entende-se uma vasilha com menos de 60 litros de vinho. O número de recipientes pode ser o número de garrafas.
            
            Texto de imagem
            
               10. BOLETIM DE ANÁLISE (características analíticas do produto acima designado)
               MOSTOS DE UVAS E SUMOS DE UVAS:
               Não é necessária qualquer informação.
               VINHOS E MOSTOS DE UVAS AINDA EM FERMENTAÇÃO:
               — Título alcoométrico volúmico adquirido:
               TODOS OS PRODUTOS:
               — Dióxido de enxofre total:
               — Acidez total:
               Carimbo do produtor autorizado: Local e data:
               Assinatura e nome do responsável da empresa produtora autorizada:
            
            Texto de imagem
            
               Imputações (introdução em livre circulação e emissão de extratos)
               Quantidade
               11. Número e data do documento aduaneiro de introdução em livre prática, assim como do extrato
               12. Nome e endereço completos do destinatário (extrato)
               13. Selo da autoridade competente
               Disponível
               Imputada
               Disponível
               Imputada
               Disponível
               Imputada
               14. Observações adicionais
            
         
      
      
         
            ANEXO III
            
               MODALIDADES DE AUTOCERTIFICAÇÃO
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        O Instituto Nacional de Investigação de Bebidas Alcoólicas, sob a tutela do Ministério das Finanças do Japão,
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Designa individualmente os produtores autorizados no Japão a emitir os certificados referidos no artigo 2.28 do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Supervisiona e inspeciona os produtores autorizados; e
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Comunica à União Europeia:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, juntamente com os números de registo oficiais, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com a maior brevidade possível, qualquer alteração dos nomes e endereços ou a saída de um produtor autorizado.
                                             
                                          
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A União Europeia publica e atualiza, com a maior brevidade possível, os nomes e endereços dos produtores autorizados incluídos na lista intitulada «Organismos competentes, laboratórios designados e produtores e transformadores de vinho de países terceiros autorizados a elaborar documentos VI-I para a importação de produtos vitivinícolas na UE», disponível no sítio Web oficial da Comissão Europeia: ec.europa.eu/agriculture/sites/agriculture/files/wine/lists/06.