CELEX: 62015FN0130
Language: pt
Date: 2015-10-01 00:00:00
Title: Processo F-130/15: Recurso interposto em 1 de outubro de 2015 — ZZ/BCE

18.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/52
            
         Recurso interposto em 1 de outubro de 2015 — ZZ/BCE
   (Processo F-130/15)
   (2016/C 016/62)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representantes: L. Levi e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (BCE)
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão Executiva do BCE de não conceder ao recorrente um aumento de salário adicional para o ano de 2015, no âmbito do procedimento de revisão anual dos salários e pedido de indemnização pelos danos material e moral alegadamente sofridos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão Executiva, adotada em 24 de fevereiro de 2015 e comunicada ao pessoal em 13 de março de 2015, de não conceder ao recorrente um aumento de salário adicional para o ano de 2015;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de indeferimento do recurso especial, com data de 10 de julho de 2014 e recebido em 20 de julho de 2014;
            
         
               —
            
            
               se necessário, anular a decisão do chefe de serviço competente de não ter considerado nem proposto o recorrente para um ASA, comunicada tacitamente na decisão da Comissão Executiva de 24 de fevereiro de 2015 e através da decisão de indeferimento do recurso especial de 10 de julho de 2015;
            
         
               —
            
            
               ordenar a reparação do dano material do recorrente que consiste na perda de chance na obtenção de um ASA em 2015, avaliado em 49 102 euros ou, em alternativa, anulação do procedimento que deu origem à decisão de 24 de fevereiro de 2015 e organização, pelo BCE, de um novo procedimento a título de concessão de aumentos de salário adicionais para o ano de 2015;
            
         
               —
            
            
               ordenar a compensação do dano moral do recorrente avaliado ex aequo et bono em 10 000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenar Banco Central Europeu na totalidade das despesas.