CELEX: 31988R0790
Language: pt
Date: 1988-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 790/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26. 3 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 81 /31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 790/88 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n°. 1676/85,
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                          período determinado, relativamente às moedas da
                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      sendo estas cotações as verificadas em 24 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        1988 ;
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                               , mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                               presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
Q JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO ri? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 81 /32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26. 3. 88
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                12,29                               172,60
                           0712 90 19                                12,29                               172,60
                            10011010                                68,97                                257,81 00
                            1001 10 90                              68,97                                257,81 00
                            1001 90 91                                7,92                               186,93
                            1001 90 99                                7,92                               186,93
                            1002 00 00                              47,51                                165,83 0
                            1003 00 10                              41,19                                172,26
                            1003 00 90                              41,19                                172,26
                            1004 00 10                              97,72                                146,92
                            1004 00 90                              97,72                                146,92
                            1005 10 90                               12,29                               172,60 (2)O
                            1005 90 00                              12,29                                172,62 00
                            1007 00 90                              35,81                                182,49 (4)
                            1008 10 00                              41,19                                 97,37
                            1008 20 00                              41,19                                143,37 ( 4)
                            1008 30 00                              41,19                                  59,81 0
                            1008 90 10                                0                                     0
                            1008 90 90                              41,19                                  59,81
                            1101 00 00                              25,17                                276,47
                            110210 00                               82,12                                247,01
                            1103 1110                              119,84                                413,28
                            1103 11 90                              25,25                                296,66
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.                       1
            Q Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores n3o são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.