CELEX: 51996PC0050
Language: pt
Date: 1996-05-06
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à manutenção de dispocições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios

Avis juridique important

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51996PC0050

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à manutenção de dispocições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios  /* COM/96/0050 FINAL - COD 95/0085 */  

Jornal Oficial nº C 186 de 26/06/1996 p. 0007

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do  Conselho relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de  utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios(96/C  186/08)(Texto  relevante para efeitos do EEE)COM(96) 50 final - 95/0085(COD)(Apresentada pela Comissão,  em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Maio de 1996)Em  resposta ao parecer do Parlamento Europeu, emitido em 16 de Janeiro de 1996, sobre a proposta de  decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à manutenção de disposições legislativas  nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros  alimentícios [COM(95) 126 - 95/0085(COD)]  (1), e de acordo com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado  que institui a Comunidade Europeia, a Comissão decidiu alterar a referida proposta substituindo o  quadro do anexo pelo seguinte: «>POSIÇÃO NUMA TABELA>» (1) JO nº C 134 de 1.  6.  1995, p. 20.