CELEX: 31988R1566
Language: pt
Date: 1988-06-08
Title: Regulamento (CEE) nº 1566/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

8 . 6 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 141 /9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1566/88 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Junho de 1988
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                       toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                   50 Ò00 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                      terceiro .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  2.    As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
                                                                      estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                        Artigo 3 ?
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 7?,                                                           Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                      da sua concessão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                    mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo mês que
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             segue .
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                     Artigo 4 ?
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
 Regulamento (CEE) n? 2418/87 (^ fixa os processos e as               Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados                2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                                     concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de                   13 horas (hora de Bruxelas).
 1988, a França indicou à Comissão que desejava colocar à              3. O último concurso parcial cessa em 27 de Julho de
 venda, para fins de exportação para países terceiros, uma             1988 .
 quantidade de 50 000 toneladas de cevada armazenadas                  4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar                   venção francês.       %
 seguimento a esta proposta ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                       Artigo 5 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                       apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                       no Anexo II .
                               Artigo 1 ?
                                                                                               Artigo 6?
  O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
  um concurso permanente para a exportação de 50 000                    data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
  toneladas de cevada em sua posse.                                     dades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO  n? L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
   (3) JO  n? L 139   de 24. 5. 1986, p. 36.
   (4) JO  n? L 202   de 9 . 7. 1982, p. 23.
   O   JO  n? L 223   de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6 . 88
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                     Quantidades
                                    Amiens                                                5 000
                                    Châlons-sur-Marne                                   15 000
                                    Lille                                                 6 000
                                    Orléans                                               5 000
                                    Paris                                                 5 000
                                    Rouen                                               14 000
                                                                 ANEXO II
               Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                   organismo de intervenção francês
                                                      [Regulamento (CEE) n? 1566/88]
                        1               2               3              4                5               6             7
                                                                                  Bonificação
                                                                     Preço             (+)          Encargos
                   Numeração         N ? do
                                                   Quantidade      de oferta     Reduções (•*—)    comerciais
                       dos
                                      lote
                                                       em       (em ECUs por (ém ECUs por (em ECUs por             Destino
                  proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                       (l)            (para
                                                                                   referência)
                        1
                        2
                        3
                      etc.
               (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.