CELEX: 51987PC0595
Language: pt
Date: 1987-11-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n° 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 595
Vol. 1987/0288
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUrJIDÂDES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 595 final
                                                  Bruxelas , 23 de Novembro de 1987
                                  Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera pela terceira vez o Regulamento ( CEE ) n° 3094 / 86 que prevê
  determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                          ^.'cWUi
                              X        Gêner'
                              \ '   '
 C0M(87 ) 595 final
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES EXÏT.FS
L' objet de la présente proposition es . . de modifier en cinq points le
réglaient ( CEE ) n°3094/86 du Conseil , nu 7 octobre 1986 ( 1 ) prévoyant
certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche , modifié
en dernier lieu par le réglaient ( CEE ) ti '^68/87 du 27 septembre 1987 ( 2 ):
1.    en portant de 50 nm à 55 irai le maillage minimal dans la région 3 pour la
      pêche de la langoustmer ( Nephrops norvégiens ) et des crevettes
      ( Parapenaeus    longirostris ,  Aristeus   antennatus  et Aristaeomorpha
      foliacea ) ; l' article 2 du règlement premëntionrïe prévoit une révision
      avant le 31 décembre 1987 du maillage applicable à la pêche de la
      langoustine et de la crevette dans la région 3 ; à la suite d' une étude
      effectuée par le groupe de travail ad hoc du Comité scientifique et
      technique de la pêche ( CSTP ) sur la détermination du maillage dans la
      pêche de 1a. langoustine et de la crevette dans la région 3 , le CSTP a
      recartnandé que la maillage minimal soit augmenté ( 3 );
2.    en réduisant les tailles minimales au debarquement pour la langoustine
      dans la région 2 , sauf le Skagerrak et Kattegat , étant donné la gairme
      étendue de longueurs des langoustines retenues par les chaluts , sennes
      danoises et engins remorqués similaires ; il n' est pas proposé de modifier
      les tailles minimales au débarquement pour la région 3 car elles
      correspondent déjà au nouveau maillage proposé; les tailles minimales au
      debarquement dans le Skagerrak et Kattegat sont déterminées en
      consultation avec la Norvège et la Suède ;
3.    en comblant une lacune dans le libellé du règlement actuel , qui peut être
      interprété carme autorisant le débarquement d' espèces protégées n' ayant
      pas la taille requise dans tous les cas où elles ont été capturées avec
      un maillage inférieur au maillage type pour la région concernée , et non
      pas seulement lorsqu' elles ne peuvent pas matériellement être séparées
      des captures d' espèces cibles ;
4.    en supprimant la disposition stipulant qu' une taille minimale de 45 cm au
      debarquement est appliquée au cabilllaud capturé en mer d' Irlande au
      cours du dernier trimestre de l' année ; cette disposition n' est plus
      appropriée compte tenu de l' avis scientifique le plus récent relatif à la
      prédation exercée par' le cabillaud sur la langoustine ;
5.    en modifiant le nom scientifique de certaines espèces conformément à la
      nomenclature scientifique .
TT) J. O. ri L 288 , du 11.10.1986 , p. 1
( 2 ) J.O. n° L 280, du 3.10.1987 , p. 1
( 3 ) SEC ( 87 ) 1557
 ---pagebreak---                                    Proposta Je
                        REGULAMENTO ( CEE ) uO CONSELHO
  que altera pela terceira vez o Regulamento ( CEE ) nQ 3094 / 86 que prevê
     determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro de
1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recui–
sos da pesca ( 1 ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal , e ,
nomeadamente , o seu artigo 11Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o artigo 2Q do Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 prevê que as me ¬
didas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados
no artigo 1Q do mesmo regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres
científicos disponíveis ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ 3094 / 86 do Conselho ( 2 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2968 / 87 ( 3 ), prevê regras
gerais para a pesca e o desembarque de recursos biológicos encontrados nas
águas comunitárias ;
Considerando que , à luz dos pareceres científicos mais recentes , se deve
prever, na Região 3 , um aumento da malhagem na pesca dos lagostins ( Nephrops
norvegi cus ) e dos camarões ( Parapenaeus longi rost ri s , Aristeus antennatus
e Ari staemorpha foliacea ) ;
Considerando que a selecçlo dos lagostins capturados por artes rebocadas não
é rigorosa e abrange uma ampla gama de comprimentos ; que se justifica , por con ¬
seguinte , na Região 2 , com exclusão do Skagerrak e Kattegat onde os tamanhos
minimos de desembarque são fixados com base em consultas tri laterais com a No¬
ruega e a Suécia , reduzir os tamanhos minimos de desembarque de lagostins para
dimensões que permitam a retenção de vinte e cinco por cento dos lagostins
que entram na arte rebocada ; que os tamanhos minimos de desembarque de lagos ¬
tins em vigor na Região 3 já satisfazem esse critério , atendendo ao aumento
da malhagem minima , e não devem , portanto , ser alterados ;
Considerando que à luz dos pareceres cientificos mais recentes , pode alcançai–
- se uma gestão mais racional das unidades populacionais de lagostins e baca ¬
lhau no Mar da Irlanda pela redução da predação dos lagostins pelo bacalhau ;
que deixa , por consegu - nt.e , de se justificar a manutenção de um tamanho míni ¬
mo de desembarque de 45 centímetros para o bacalhau capturado no Mar da Irlan ¬
da no último trimestre do ano ;
Considerando que é necessário clarificaras disposições relativas à não apli ¬
cação de tamanhos minimos de desembarque a espécies protegidas que tenham si ¬
do capturadas em redes de pequena malhagem e não tenham sido seleccionadas ;
Considerando que é necessário alterar as denominações cientificas de determinadas es¬
pécies em conformidade com a nomenclatura cientifica mais recente ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) JO nQ L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
( 2 ) JO nQ L 288 de 11.10.1986 , p. 1 .
( 3 ) J0 nQ L 280 de 3.10.1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                     - 4 ~
0 Regulamento ( CEE ) nQ 3094 / 86 é alterado do seguinte modo :
1 . No artigo 22 é revogado o nQ 9 »
2 . No artigo 5Q , a alinea a ) do segundo parágrafo do nQ 3 passa a ter a
    seguinte redacção :
    " a ) Ás capturas de espécies protegidas que tenham sido realizadas dentro
          dos limites especificados no nQ 1 do artigo 2Q , que não tenham sido
          separadas das espécies-alvo autorizadas e não sejam vendidas , expostas
          ou postas à venda para consumo humano ."
3 . No Anexo I , os dados da Região 3 relativos a toda a região , para as espé¬
    cies-alvo autorizadas :
    - camarão ( Parapenaeus longi rost r i s , Aristeus antennatus e ari staemorpha
        foliacea ) e
    - lagostim ( Nephrops norvegicus )
    são substituidos    pelos dados do Anexo II do presente regulamento .
4 . Nos Anexos I e II , a denominação cientifica " Solea solea " é substituída
    por " Solea vulgaris    No Anexo I , a denominação cientifica " Clupea sprattus "
    é substituída por " Sprattus Sprattus " e a denominação cientifica " Leander
    adspersus " por " Palaemon adspersus ".
5 . No Anexo II , é suprimida a nota de pé - de - página 1 .
6 . No Anexo III , os dados da Região 2 , com exclusão do Skagerrak e Kategatt ,
    relativos ao lagostim ( Nephrops norvegicus ) inteiro e às caudas de lagostim
    são substituidos pelos dados do Anexo II do presente regulamento .
                                           Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em
                                                              Pelo Conselho
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Região Zona geográfica Condições suplementares  Malhagem   Espécies-alvo                 Percentagem   Percentagem
                                                mínima     autori zadas                  minima de     minima de
                                                 ( mm )                                  espécies-alvo espécies protegidas
 3     Toda a região   Até 31  de Dezembro de       50     Gambas      ( Pa rapenaeus         30               50
                       1983                                 longi rost ri s )
                                                            Camarão vermelho
                                                            ( Ariste us     antematus
                                                           e Ari steomorpha
                                                           foli acea )
                       A partir de 1 de Janei-      55     Gambas ( Pa rapenaeus               30
                       ro de 1989                           longi rostri s )
                                                           Camarão vermelho
                                                            ( Aristeus antematus                               50
                                                           e Ari steomorpha
                                                           foliácea )
       Toda a região   Até 31 de Dezembro de        50      Lagostim                           30       60 , dos quais
                       1988                                  ( Neohrops norvegicus     I                pescada 30 %
                                                    55      Lagostim                           30
                       A partir de 1 de Janei ¬
                       ro de 1 989                          ( Nep h r op s norvegi cus I                60 , dos qua^is
                                                                                                        pescada 30 %
 ---pagebreak---                                            6
                          ANEXO  II
     Espéc i es    Região       Zona geográfica   Tamanho minimo
Lagostim inteiro        2       Excepto Skagerrak 17 mm compri mente
                                o Kattegat        do cefslotórax
                                                  58 mm comprimento
                                                  tota l
Caudas de lagostim      2       Excepto Skagerrak   31rtrn
                                e Kattegat
 ---pagebreak---            FICHE RELATIVE A L' IMPACT SI -K LES ENTREPRISES ET L ' EMPLOI
La proposition est destinée à réglaT'iter les activités de pêche dans les
eaux de   la  Cfcmriunautê dans  1 ' intérêt de  la  conservation des     ressources
marines . La conservation est dans l' intérêt à long terme des petites et
moyennes entreprises et du camierce en général .
La proposition consistant à diminuer certaines tailles minimales au
debarquement pour la langoustine aura des avantages positifs considérables
dans certaines zones où la situation en matière d' atploi est difficile et où
le maintien d' une taille minimale au débarquaient inappropriée pourrait avoir
des graves répercussions .