CELEX: 52010DP0001
Language: pt
Date: 2010-01-20 00:00:00
Title: Eleição do Provedor de Justiça Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de Janeiro de 2010 , sobre a eleição do Provedor de Justiça Europeu#ANEXO

11.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 305/19
            
         Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010Eleição do Provedor de Justiça
   P7_TA(2010)0001
   Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de Janeiro de 2010, sobre a eleição do Provedor de Justiça Europeu
   2010/C 305 E/06
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o e o artigo 228.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
   Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,
   Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
   Tendo em conta a votação realizada na sessão de 20 de Janeiro de 2010,
   
               1.
            
            
               Elege Nikiforos Diamandouros para o cargo de Provedor de Justiça Europeu;
            
         
               2.
            
            
               Convida Nikiforos Diamandouros a prestar juramento perante o Tribunal de Justiça;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de mandar publicar a decisão anexa no Jornal Oficial da União Europeia;
            
         
               4.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Justiça.
            
         
      (1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.
   
      (2)  JO C 216 de 10.9.2009, p. 7.
   
      Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010ANEXO
      
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
         de 20 de Janeiro de 2010
         relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
         O PARLAMENTO EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o e o artigo 228.o,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
         Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,
         Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
         Tendo em conta a votação realizada na sessão de 20 de Janeiro de 2010,
         DECIDE:
         Eleger Nikiforos DIAMANDOUROS para o cargo de Provedor de Justiça Europeu.
         
            Feito em Estrasburgo, em 20 de Janeiro de 2010
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               Jerzy BUZEK
            
         
      
      
         (1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.
      
         (2)  JO C 216 de 10.9.2009, p. 7.