CELEX: C2003/251/38
Language: pt
Date: 2003-10-18 00:00:00
Title: Processo T-294/03: Recurso interposto, em 25 de Agosto de 2003, por Jean-Louis Gibault contra a Comissão das Comunidades Europeias

18.10.2003           PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                         C 251/21
Recurso interposto, em 25 de Agosto de 2003, por                            concurso de excluir o recorrente da lista dos candidatos
Jean-Louis Gibault contra a Comissão das Comunidades                        aprovados.
                          Europeias
                                                                      —     condenar a recorrida nas despesas.
                     (Processo T-294/03)
                       (2003/C 251/38)                                Fundamentos e principais argumentos
                   (Língua do processo: inglês)                       Em apoio do seu pedido, o recorrente alega incumprimento
                                                                      pela AIPN do seu dever de fundamentação, violação do
Deu entrada em 25 de Agosto de 2003, no Tribunal de                   princípio da igualdade de tratamento e, mais especificamente,
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso              do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto               (artigo 27.o do Estatuto do Pessoal). No âmbito desta
por Jean-Louis Gibault, residente em Wattrelos (França), repre-       última alegação, o recorrente afirma que há desequilíbrios
sentado por F. Tuytschaever, advogado.                                nacionais excessivos entre os cidadãos alemães e os dos outros
                                                                      Estados-Membros no total dos candidatos aprovados. Segundo
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 o recorrente, esses desequilíbrios apenas podem ter resultado
                                                                      do facto de a natureza e os arranjos institucionais do concurso
—    anular o concurso COM/A/6/01 no âmbito das relações              terem sido de modo a favorecer os nacionais alemães,
     externas ou, subsidiariamente, anular a decisão do júri do       prejudicando os nacionais doutros Estados-Membros.