CELEX: 62011CB0235
Language: pt
Date: 2011-11-29 00:00:00
Title: Processo C-235/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de novembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119. °do Regulamento de Processo — Concursos públicos adjudicados pelas instituições da União por conta própria — Concurso para a prestação de serviços TI e de ajuda ao utilizador relativamente ao sistema comunitário de transação de direitos de emissão (CITL e CR) — Rejeição da proposta — Dever de fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento — Recurso manifestamente improcedente e manifestamente infundado]

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/5
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de novembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia
   (Processo C-235/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.o do Regulamento de Processo - Concursos públicos adjudicados pelas instituições da União por conta própria - Concurso para a prestação de serviços TI e de ajuda ao utilizador relativamente ao sistema comunitário de transação de direitos de emissão (CITL e CR) - Rejeição da proposta - Dever de fundamentação - Princípio da igualdade de tratamento - Recurso manifestamente improcedente e manifestamente infundado)
   2012/C 109/08
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, dikigoroi)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: D. Calciu, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (oitava secção), de 3 de março de 2011, no processo T-589/08 (Evropaïki Dynamiki/Comissão), que negou provimento a um recurso cujo objeto era, por um lado, a anulação da decisão da Comissão, de 13 de outubro de 2008, de rejeitar a oferta apresentada pela recorrente no âmbito do concurso ENV.C2/FRA/2008/0017, para celebração de um contrato-quadro para prestação de serviço TI (tecnologia de informação) e ajuda ao utilizador relativamente ao sistema comunitário de direitos de emissão [jornal das transações comunitárias independente (CITL) e registo comunitário (CR)] (JO 2008/S 72-096229), bem como da decisão de adjudicar o contrato a outra concorrente e, por outro lado, um pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C de 16.7.2011