CELEX: 32000R0340
Language: pt
Date: 2000-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 340/2000 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 2198/98 e eleva a 4 550 068 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão

16. 2. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 43/17
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 340/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Fevereiro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 2198/98 e eleva a 4 550 068 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                           para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 2198/98.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 2198/98 é alterado do seguinte modo:
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        de intervenção.                                                    «Artigo 2.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2198/98 da Comissão (5), com a              1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             4 550 068 toneladas de cevada a exportar para todos os
        n.o 182/2000 (6), abriu um concurso permanente para a              países terceiros com excepção dos Estados Unidos da
        exportação de 3 800 007 toneladas de cevada detido                 América, do Canadá e do México.
        pelo organismo de intervenção alemão. A Alemanha
        informou a Comissão da intenção do seu organismo de                2.    As regiões nas quais as 4 550 068 toneladas de cevada
        intervenção de proceder a um aumento de 750 061                    estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        toneladas da quantidade posta a concurso com vista à
        exportação. É conveniente elevar a 4 550 068 toneladas
        a quantidade global posta em concurso permanente para          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        a exportação de cevada detido pelo organismo de inter-             mento.
        venção alemão.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L  22 de 27.1.2000, p. 44.
 ---pagebreak--- L 43/18 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                16. 2. 2000
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                                (em toneladas)
                         Local de armazenagem              Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
           /Bremen/Nordrhein-Westfalen                     1 386 565
           Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
           /Saarland/Bayern                                  347 702
           Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern       1 361 213
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                1 454 588»