CELEX: 32015R1757
Language: pt
Date: 2015-09-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1757 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa folpete em produtos biocidas do tipo 6 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1757 DA COMISSÃO
   de 28 de setembro de 2015
   que aprova a utilização da substância ativa folpete em produtos biocidas do tipo 6
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 13 de julho de 2009, a Itália recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa folpete no anexo I da referida diretiva para utilização no tipo de produtos 6, produtos de proteção de enlatados, tal como definido no anexo V dessa diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 6 definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
            
         
               (2)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão, em junho de 2011, um relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE.
            
         
               (3)
            
            
               O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 17 de junho de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.
            
         
               (4)
            
            
               Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas usados em produtos do tipo 6 e que contenham folpete satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização.
            
         
               (5)
            
            
               Justifica-se, pois, aprovar o folpete para utilização em produtos biocidas do tipo 6, nos termos das condições específicas enunciadas no anexo.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que o folpete satisfaz os critérios de classificação como sensibilizante cutâneo de categoria 1, tal como definido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os artigos tratados com produtos biocidas ou que contenham folpete devem ser adequadamente rotulados aquando da sua colocação no mercado.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O folpete é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Denominação comum
               
               
                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação
               
               
                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)
                  
               
               
                  Data de aprovação
               
               
                  Data de termo da aprovação
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Condições específicas
               
            
                  Folpete
               
               
                  Denominação IUPAC:
                  N-(Triclorometiltio)ftalimida
                  N.o CE: 205-088-6
                  N.o CAS: 133-07-3
               
               
                  940 g/kg
               
               
                  1 de janeiro de 2016
               
               
                  31 de dezembro de 2025
               
               
                  6
               
               
                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas não tenham sido examinados na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.
                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:
                  
                              1)
                           
                           
                              Estão estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas organizativas adequadas para os utilizadores industriais. Os produtos devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados, se não for possível reduzir a exposição para um nível aceitável por outros meios.
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              Tendo em conta os riscos para o solo, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos devem indicar a necessidade de tomar medidas para proteger o solo durante a aplicação ao ar livre de misturas conservadas, a fim de evitar perdas e minimizar as emissões no ambiente, salvo se for demonstrado que os riscos podem ser reduzidos para um nível aceitável por outros meios.
                           
                        
                              3)
                           
                           
                              Tendo em conta os riscos para o solo, os produtos em questão não devem ser autorizados para a conservação de misturas para aplicação por pulverização ao ar livre, salvo se for demonstrado que os riscos podem ser reduzidos para um nível aceitável.
                           
                        A colocação no mercado de artigos tratados está sujeita às seguintes condições:
                  A pessoa responsável pela colocação no mercado de um artigo tratado com folpete ou que contenha folpete deve garantir que no rótulo desse artigo figuram as informações referidas no artigo 58.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
               
            
         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação efetuada em conformidade com o artigo 11.o, da Diretiva 98/8/CE. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.