CELEX: C2005/155/48
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Processo T-147/05: Recurso interposto em 4 de Abril de 2005 por Federico José Garcia Resusta contra a Comissão das Comunidades Europeias

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/25
            
         Recurso interposto em 4 de Abril de 2005 por Federico José Garcia Resusta contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-147/05)
   (2005/C 155/48)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 4 de Abril de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, uma acção contra a Comissão das Comunidades Europeias, intentada por Federico José Garcia Resusta, residente em Bruxelas (Bélgica), representado por Jean Van Rossum, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão que indeferiu o pedido do demandante destinado a obter o reconhecimento da origem profissional da doença de que padece e que o impede de exercer um trabalho da sua categoria correspondente ao seu grau ou do agravamento desta doença,
            
         
               —
            
            
               condenar a demandada nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A Comissão adoptou a decisão recorrida no seguimento do acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 23 de Novembro de 2004, proferido no processo T-376/02 (1), que anulou a decisão da Comissão, de 14 de Janeiro de 2002, que concedeu ao recorrente uma pensão de invalidez.
   Como fundamento do seu recurso, o recorrente invoca a violação da obrigação de fundamentação, assim como a violação do artigo 3.o da regulamentação relativa à cobertura de riscos de acidente e de doenças profissionais dos funcionários das Comunidades Europeias, na medida em que o parecer da Comissão Médica, que decidiu que não estava suficientemente provado que o agravamento da doença do recorrente apresentava uma relação directa com as funções que exerceu, é contrário ao parecer da Comissão de Invalidez que, por seu lado, decidiu que a doença preexistente do recorrente foi agravada pelo stress ligado às suas funções.
   
      (1)  Comunicado ao JO C 44 de 22.02.2003, p. 37, acórdão publicado no JO C 45 de 19.02.2005, p. 23