CELEX: 31995R0134
Language: pt
Date: 1995-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 134/95 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

N? L 19/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 1 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 134/95 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1995
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                    do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                             respeita aos montantes das ajudas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 58/95 (6), fixou no
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;
  Europeia,                                                         Considerando que o Regulamento (CE) n? 132/95 0, da
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                  Comissão, que fixa as restituições à exportação no sector
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  do leite e dos produtos lácteos, altera as restituições em
  medidas específicas relativas a determinados produtos             relação a determinados produtos lácteos e que, para
  agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­        atender a essas alterações, é necessário adaptar o montante
  ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      das ajudas para determinados produtos referidos no anexo
  mento (CEE) n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu                II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92,
  artigo 10?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
 as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                     Artigo 1 ?
 cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos           O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
 agrícolas ;                                                       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                    Artigo 2?
 de execução do regime específico de abastecimento da
 Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
 dades de abastecimento (% com a última redacção que lhe           de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
(4) JO n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                            (6) JO n? L 11 de 17. 1 . 1995, p. 12.
O JO n? L 218 de 1 . 8 . 1992, p. 75.                             Ç) Ver página 14 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 19/37
                                                              ANEXO
                                                            « ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação.
    Código NC                          Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        (1 )                                       (2)                                            (3)              (4)             <5)
   0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes (') :
   0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000           (')           5,02
   0401 10 90        Outros                                                                0401 10 90 000           (')           5,02
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6% :
               — — Não superior a 3 % :
   0401 20 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%        0401 20 11 100           (')           5,02
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500           (')           7,76
   0401 20 19           Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100           (')           5,02
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500           (')           7,76
               — — Superior a 3 % :
   0401 20 91        — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100           (')          10,33
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500           (')          12,04
   0401 20 99  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100           (')          10,33
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 99 500          (')           12,04
   0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                     Não superior a 21 % :
   0401 30 1 1 —        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          (')          15,46
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          (')          23,84
                           — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          (')          35,82
   0401 30 19        — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')          15,46
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 19 400          (')          23,84
                           — Superior a 17%                                                0401 30 19 700          (1)          35,82
                     Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          (')          42,66
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          (')          66,61
                           — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          (')          73,45
 ---pagebreak---   N? L 19/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 1 . 95
                                                                               (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                            Designação das mercadorias                                  Código            Notas
                                                                                                                                       Montante
                                                                                                     de produtos                      das ajudas
          (1 )                                         (2)                                               (3)               (4)            (5)
      0401 30 39   — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               - Não superior a 35%                                                0401 30 39 100          (')         42,66
                               - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                          0401 30 39 400           (')         66,61
                               - Superior a 39 %                                                  0401 30 39 700           (')         73,45
                        Superior a 45 % :
     0401 30 91            Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              - Não superior a 68 %                                               0401 30 91 100          (')          83,71
                              - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                           0401 30 91 400          (')         123,04
                              - Superior a 80 %                                                   0401 30 91 700          (')         143,58
     0401 30 99            Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              - Não superior a 68 %                                               0401 30 99 100          (')          83,71
                              - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                           0401 30 99 400          (')         123,04
                              - Superior a 80 %                                                   0401 30 99 700          (»)         143,58
 ex 0402          Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a       0402 10 11 000           ,2.
                  1,5%                                                                            0402 10 19 000                         ,2
ex 0402           Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a         0402 21 1 1 900                          _
                  27%                                                                             0402 21 19 900                         '
     0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
     0405 00 1 1  — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Inferior a 62%                                                       0405 00 11 100                         —
                           — Igual ou superior a 62% mas inferior a 78 %                         0405 00 11 200                      113,41
                           — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                        0405 00 11 300                      142,68
                           — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82%                         0405 00 11 500                      146,34
                           — Igual ou superior a 82 %                                            0405 00 11 700                      150,00
    0405 00 19          Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Inferior a 62 %                                                     0405 00 19 100                          —
                           — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                        0405 00 19 200                      113,41
                           — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                        0405 00 19 300                      142,68
                           — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 00 19 500                      146,34
                           — Igual ou superior a 82%                                             0405 00 19 700                      150,00
    0405 00 90   — Outros :
                     — De teor, em peso, de matérias gordas :
                     — Não superior a 99,5%                                                      0405 00 90 100                      150,00
                     — Superior a 99,5 %                                                         0405 00 90 900                      193,13
;x 0406          Queijos :
    0406 90 23   Edam                                                                  »         0406 90 23 900                      106,93
    0406 90 25   Tilsit                                                                          0406 90 25 900                      106,93
    0406 90 76          —             Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samse :    0406 90 76 100                       87,53
 ---pagebreak--- 27. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 19/39
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC I                         Designação das mercadorias                               Código
                                                                                               de produtos
                                                                                                                   Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                                                                das ajudas
        (1 )                                        (2)                                            (3)               (4)            (5)
   0406 90 78                       Gouda :                                                 0406 90 78 100                        87,53
                                    Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                    matéria não gorda :
   0406 90 79   Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio             0406 90 79 900                        90,62
   0406 90 81   Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
                Colby, Monterey                                                             0406 90 81 900                      102,71
   0406 90 86   ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                       — Queijos fabricados a partir de soro                0406 90 86 1 00                         —
                                       — Outros :
                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                             matéria seca :
                                             — inferior à 5 %                               0406 90 86 200           (3)         70,70
                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                19%                                         0406 90 86 300           (3)         77,52
                                             — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                39%                                         0406 90 86 400           (3)         87,53
                                             — Superior a 39 %                              0406 90 86 900           (3)        102,71
   0406 90 87         —             — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                      — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 87 100                          —
                                      — Outros :
                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                             matéria seca :
                                             — inferior a 5 %                               0406 90 87 200          (3)          70,70
                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                19%                                         0406 90 87 300          (3)          77,52
                                             — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                39%                                         0406 90 87 400          (3)          87,53
                                             — Superior a 39 % :
                                                — Idiazabal, manchego e roncai fabri­
                                                   cados exclusivamente a partir de leite
                                                   de ovelha                                0406 90 87 951          (3)         119,31
                                                — Maasdam                                   0406 90 87 971          (3)         106,93
                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                   matérias gordas igual ou superior a
                                                  30%                                       0406 90 87 972          (3)          37,90
                                                - Outros                                    0406 90 87 979          (3)         106,93
  0406 90 88    _____                 Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                      — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 88 100                         —
                                      — Outros :
                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                            matéria seca :
                                             — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                               seca igual ou superior a 32 % em peso        0406 90 88 200          (3)          70,70
                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                               igual ou superior a 32 %, em peso            0406 90 88 300          (3)          77,52
                                             — Outros                                       0406 90 88 900                         —
 ---pagebreak---  N? L 19/40                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          27. 1 . 95
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposiçâo) que contenha soio e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
0 Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposiçâo, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, sera
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».