CELEX: 31977R0419
Language: pt
Date: 1977-02-28
Title: Regulamento (CEE) n.° 419/77 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1061/69 no que diz respeito aos métodos de análise relativamente ao amido e ao sorbitol

02 / Fasc. 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              89
 377R0419
 N° L 56 / 46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 3 . 77
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 419/77 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Fevereiro de 1977
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1061 /69 no que diz respeito aos métodos de análise relati­
                                                   vãmente ao amido e ao sorbitol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                      n? 3330 / 74 , (CEE) n? 765 /68 e (CEE) n<? 950 / 68 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    respeita à classificação na pauta aduaneira comum de
 Económica Europeia,                                                 certas variedades de sorbitol (4), previu a classificação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                      pela subposição 28.19 T da pauta aduaneira comum das
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas             variedades de sorbitol que contêm mais de 20 °/o , em
 a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da                peso e em relação à matéria seca, de outras substâncias,
pauta aduaneira comum (') e , nomeadamente , o seu ar­               por exemplo , oligossacarídeos ;
tigo 3 ?,                                                            Considerando que é necessário proceder às alterações
 Considerando que o n? 2, primeiro parágrafo do artigo               adequadas do Regulamento (CEE) n? 1061 /69 ;
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1061 /69 da Comissão, de 6              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de Junho de 1969, que define os métodos de análise para              lamento são conformes ao parecer do Comité da No­
a aplicação do Regulamento (CEE) n? 1059/69 relativo                 menclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
 ao regime comercial aplicável a certas mercadorias resul­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tantes da transformação de produtos agrícoles ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                                  Artigo I o.
 (CEE) n? 924 / 74 (2), fixou como método de análise do              O Regulamento (CEE) n? 1061 / 69 é alterado do se­
amido o definido no anexo do Regulamento n?                          guinte modo :
228 /67 / CEE da Comissão ;
                                                                      1 . O n? 2 , primeiro parágrafo do artigo 1 ? passa a ter a
Considerando que a terceira Directiva 72 / 199/ CEE da                    seguinte redacção :
Comissão, de 27 de Abril de 1972 , que fixa os métodos                    «O teor, em peso , de amido ou de fécula de uma
de análise comunitários para o controlo oficial dos ali­                  mercadoria é determinado a partir do método polari­
mentos para animais (3) introduziu, de uma maneira ge­                    métrico de Ewers modificado da forma definida no
ral, no Capítulo I do seu Anexo I, um método de análise                   Capítulo 1 ? do Anexo I da 3a Directiva 72 / 199 / CEE
mais aperfeiçoado ; que, por uma questão de clareza, há                   da Comissão, de 27 de Abril de 1972 , que fixa os mé­
motivos para espercificar também no Regulamento                           todos de análise comunitários para o controlo oficial
(CEE) n? 1061 /69 que é este método aperfeiçoado que                      dos alimentos para animais ( 3).»
se aplica ;
                                                                     2 . No artigo 4? assim como no título e n? 1 do Anexo
Considerando, por outro lado, que o Regulamento                           IV, os termos « da subposição 29.04 C III » são substi­
(CEE) n? 1061 /69 menciona o sorbitol somente na sub­                     tuídos por « das subposições 29.04 C III e 38.19 T».
posição 29.04 C III da pauta aduaneira comum ;
Considerando todavia que o Regulamento (CEE) n?                                                    Artigo 2o.
3058 /75 do Conselho, de 24 de Novembro de 1975 , que .              O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia
altera os Regulamentos (CEE) n? 1059/69, (CEE) n?                    do segundo mês a seguir ao da sua publicação no Journal
 1060 /69, (CEE) n<? 2682 / 72 , (CEE) n? 2727 / 75 , (CEE)           Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 28 de Fevereiro de 1977 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                           Étienne DAVIGNON
                                                                                          Membro da Comissão
C) JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
(2) JO n? L 141 de 12 . 6 . 1969, p. 24 .                            (4) JO n? L 123 de 29. 5 . 1972, p. 6 .
(3) JO n?L 111 de 24. 4. 19>4, p. 3.                                 (5) JO n? L 306 de 26 . 11 . 1975 , p. 3 .