CELEX: 31996R2495
Language: pt
Date: 1996-12-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2495/96 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 338 /40      rPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2495/96 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Dezembro de 1996
                  que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 27 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 12. 96       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 338 /41
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                             0702 00 50                                 204                              67,4
                                                                        220                              94,1
                                                                        624                             146,4
                                                                        999                             102,6
                             0709 10 40                                 220                             197,3
                                                                        999                             197,3
                             0709 90 79                                 052                              89,6
                                                                        999                              89,6
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                              55,7
                                                                        204                              46,4
                                                                        388                              20,0
                                                                        448                              28,2
                                                                        624                              48,9
                                                                        999                              39,8
                             0805 20 31                                 052                              67,2
                                                                        204                              62,0
                                                                        999                              64,6
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                              55,5
                                                                        600                              87,1
                                                                        624                              71,3
                                                                        999                              71,3
                             0805 30 40                                 052                              74,9
                                                                        600                              77,0
                                                                        999                              76,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                              45,1
                                                                        064                              55,3
                                                                        400                              67,7
                                                                        404                              74,1
            l                                                           999                              60,5
                             0808 20 67                                 052                              66,6
                                                                        064                              79,3
                                                                        091                              43,3
                                                                        400                            112,8
                                                                        624                              67,6
                                                                        999                              73,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens ».