CELEX: 31991R3372
Language: pt
Date: 1991-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3372/91 do Conselho, de 18 de Novembro de 1991, que aumenta o volume do contingente pautal comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono

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31991R3372

Regulamento (CEE) nº 3372/91 do Conselho, de 18 de Novembro de 1991, que aumenta o volume do contingente pautal comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  

Jornal Oficial nº L 319 de 21/11/1991 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CEE) No 3372/91 DO CONSELHO  de 18 de Novembro de 1991  que aumenta o volume do contingente pautal comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbonoO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelos seus Regulamentos (CEE) no 3402/90 (1) e (CEE) no 2027/91 (2), o Conselho abriu para o ano de 1991 e para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal comunitário de direito nulo cujo volume foi  fixado provisoriamente em 425 000 toneladas;  Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade, provenientes de países terceiros, poderão atingir durante o ano em curso um nível superior  ao volume fixado pelos citados regulamentos; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do mercado do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias  utilizadoras, convém prever o aumento daquele volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao fim do ano ou seja, 120 000 toneladas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O volume do contingente pautal comunitário, aberto pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e (CEE) no 2027/91, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 425 000 para 545 000 toneladas.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J. E. ANDRIESSEN   (1) JO no L 328 de 28. 11. 1990, p. 1. (2) JO no L 186 de 12. 7. 1991, p. 3.