CELEX: 32014D0322
Language: pt
Date: 2014-05-06 00:00:00
Title: 2014/322/UE: Decisão do Conselho, de 6 de maio de 2014 , relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2014

4.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/49
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 6 de maio de 2014
   relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2014
   
      (2014/322/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 148.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 145.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que os Estados-Membros e a União se empenharão em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e suscetível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas, tendo em vista alcançar os objetivos enunciados no artigo 3.o do Tratado da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               A estratégia Europa 2020 proposta pela Comissão permite à União orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, acompanhado de um elevado nível de emprego, produtividade e coesão social. Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou a Recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (3). O Conselho adotou ainda, em 21 de outubro de 2010, a Decisão 2010/707/UE (4) («orientações para o emprego»). Esses corpos de orientações constituem, no seu conjunto, as orientações integradas para a execução da estratégia Europa 2020 («orientações integradas»). Cinco grandes objetivos, enumerados nas orientações integradas relevantes, constituem objetivos comuns pelos quais se pauta a ação dos Estados-Membros, tendo em conta as situações de partida e a conjuntura de cada um deles e da União. À Estratégia Europeia de Emprego cabe o papel fundamental de concretizar os objetivos da estratégia Europa 2020 em matéria de emprego e de mercado de trabalho.
            
         
               (3)
            
            
               As orientações integradas estão em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 17 de junho de 2010. Fornecem orientações precisas aos Estados-Membros sobre a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação dessas reformas. As orientações para o emprego deverão servir de base para as recomendações específicas por país que o Conselho pode dirigir aos Estados-Membros, ao abrigo do artigo 148.o, n.o 4, do TFUE, em paralelo com as recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do artigo 121.o, n.o 2, do TFUE. As orientações para o emprego deverão servir igualmente de base à elaboração do Relatório Conjunto sobre o Emprego, que o Conselho e a Comissão enviam anualmente ao Conselho Europeu.
            
         
               (4)
            
            
               A análise dos programas nacionais de reformas dos Estados-Membros, constante do Relatório Conjunto sobre o Emprego adotado pelo Conselho em 28 de fevereiro de 2013, mostra que os Estados-Membros deverão continuar a desenvolver todos os esforços para responder às seguintes prioridades: aumentar a participação na atividade económica e reduzir o desemprego estrutural, desenvolvendo para tal uma mão-de-obra especializada, dando resposta às necessidades do mercado de trabalho e promovendo a qualidade dos empregos e a aprendizagem ao longo da vida, melhorar os desempenhos dos sistemas de ensino e formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino de terceiro ciclo, promover a inclusão social e combater a pobreza.
            
         
               (5)
            
            
               As orientações para o emprego deverão manter-se estáveis até ao final de 2014, a fim de garantir que seja dada ênfase à respetiva aplicação. Até ao final de 2014, qualquer atualização das orientações para o emprego deverá ser estritamente limitada. Em 2011, 2012 e 2013, mantiveram-se as orientações para o emprego. Deverão ser mantidas para 2014,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, na versão constante do anexo da Decisão 2010/707/UE, são mantidas para 2014 e devem ser tidas em conta pelos Estados-Membros nas respetivas políticas de emprego.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. STOURNARAS
      
   
   
      (1)  Parecer de 26 de fevereiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  Parecer de 21 de janeiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  JO L 191 de 23.7.2010, p. 28.
   
      (4)  Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 308 de 24.11.2010, p. 46).