CELEX: 32011D0321
Language: pt
Date: 2011-05-27 00:00:00
Title: 2011/321/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , que estabelece, em conformidade com a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os símbolos destinados a informar o público sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear

31.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/38
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 27 de Maio de 2011
   que estabelece, em conformidade com a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os símbolos destinados a informar o público sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear
   (2011/321/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 12.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 2006/7/CE estabelece a obrigação de informar o público da classificação actual das águas balneares e de qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear, através de um sinal ou símbolo simples e claro.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o, n.o 1, da Directiva 2006/7/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A fim de divulgar activamente e disponibilizar prontamente as informações sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear, referidos no artigo 12.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 2006/7/CE, são estabelecidos os seguintes símbolos:
   
               1.
            
            
               Na parte 1 do anexo da presente decisão: símbolos de informação sobre a proibição ou o desaconselhamento da prática balnear.
            
         
               2.
            
            
               Na parte 2 do anexo da presente decisão: símbolos de informação sobre a classificação das águas balneares.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 4.3.2006, p. 37.
   
      ANEXO
      PARTE 1
      
         Símbolos de informação sobre a proibição ou o desaconselhamento da prática balnear
      
      
         
      
         
      PARTE 2
      
         Símbolos de informação sobre a classificação das águas balneares