CELEX: 31989R1486
Language: pt
Date: 1989-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1486/89 DA COMISSAO  de 30 de Maio de 1989  que diminui os preços de base e de compra das nectarinas para a campanha de 1989 em virtude da superaçao do limiar de intervençao

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31989R1486

REGULAMENTO  (CEE) N* 1486/89 DA COMISSAO  de 30 de Maio de 1989  que diminui os preços de base e de compra das nectarinas para a campanha de 1989 em virtude da superaçao do limiar de intervençao  

Jornal Oficial nº L 147 de 31/05/1989 p. 0022 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1486/89 DA COMISSÃO  de 30 de Maio de 1989  que diminui os preços de base e de compra das nectarinas para a campanha de 1989 em virtude da superação do limiar de intervenção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1404/88 da Comissão (3) fixou o limiar de intervenção para as nectarinas para a campanha de 1988 em 37 272 toneladas;  Considerando que o nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 prevê que se, durante uma dada campanha, as medidas de intervenção tomadas em relação às nectarinas na Comunidade dos Dez, em execução dos artigos 15º, 15ºB, 19º e 19ºA do referido regulamento, incidirem em quantidades que excedam o limiar definido para essa mesma campanha, os preços de base e de compra fixados para a campanha de comercialização seguinte são diminuídos de 1 % para cada fracção de 2 500 toneladas que exceda o limiar;  Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas para as nectarinas na Comunidade dos Dez, durante a campanha de 1988, incidiram em 91 141 toneladas; que foi, pois, verificada pela Comissão uma superação de 53 869 toneladas em relação ao limiar de intervenção fixado para essa campanha;  Considerando que em consequência do que precede, os preços de base e de compra fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1120/89 do Conselho (4) para as nectarinas para a campanha de 1989 devem ser diminuídos de 20 %;  Considerando que a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal, durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor no âmbito do regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola, nas condições previstas, respectivamente, nos artigos 133º a 135º e 262º a 265º do Acto de Adesão; que, por conseguinte, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento só são aplicáveis na Comunidade dos Dez;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de base e os preços de compra fixados para as nectarinas para a campanha de 1989 pelo Regulamento (CEE) nº 1120/89 são diminuídos de 20 % e são estabelecidos do seguinte modo:  (ecus/100 kg líquidos)  1.2,3 //  //  // Períodos  // Para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 1989  // 1.2.3 //  // Preço de base   // Preço de compra   //    //   //   // Junho  // 47,92   // 23,00   // Julho e Agosto   // 43,54   // 20,90  //    //   //  Estes preços dizem respeito às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, da categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem. Não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 129 de 25. 5. 1988, p. 13.  (4) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 14.