CELEX: 62009TA0296
Language: pt
Date: 2011-11-24 00:00:00
Title: Processo T-296/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011 — EFIM/Comissão ( «Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada — Abuso de posição dominante — Mercados dos cartuchos de tinta — decisão de rejeição da denúncia — Falta de interesse comunitário» )

14.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011 — EFIM/Comissão
   (Processo T-296/09) (1)
   
   (Concorrência - Acordo, decisão ou prática concertada - Abuso de posição dominante - Mercados dos cartuchos de tinta - decisão de rejeição da denúncia - Falta de interesse comunitário)
   2012/C 13/21
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) (Colónia, Alemanha) (representante: D. Ehle, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e A. Biolan, agentes, assistidos por W. Berg, advogado)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Lexmark International Technology SA (Meyrin, Suisse) (représentants: R. Snelders, advogado, e G. Eclair-Heath, solicitor)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2009) 4125 da Comissão, de 20 de Maio de 2009, que rejeita a denúncia COMP/C-3/39.391 EFIM, respeitante a pretensas violações dos artigos 81.o e 82.o CE pelas sociedades Hewlett-Packard, Lexmark, Canon e Epson no mercado dos cartuchos de tinta
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Lexmark International Technology SA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 256 de 24.10.2009.