CELEX: 62012TA0315
Language: pt
Date: 2014-03-12 00:00:00
Title: Processo T-315/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Tubes Radiatori SRL/IHMI «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um radiador de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6. °e artigo 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação»

28.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Tubes Radiatori SRL/IHMI
   (Processo T-315/12) (1)
   
   («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um radiador de aquecimento - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Inexistência de caráter singular - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Saturação da área de conhecimento - Dever de fundamentação»)
   2014/C 129/23
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tubes Radiatori Srl (Resana, Itália) (Representantes: S. Verea, K. Muraro, M. Balestriero e P. Menapace, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente F. Mattina, em seguida P. Bullock, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Antrax It SRL (Resana, Itália) (Representante: L. Gazzola, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de abril de 2012 (processo R 953/2011-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Antrax It SRL e a Tubes Radiatori SRL.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de abril de 2012 (processo R 953/2011-3).
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Tubes Radiatori Srl.
            
         
               4)
            
            
               A Antrax It Srl suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 273, de 8.9.2012