CELEX: 32006R0068
Language: pt
Date: 2006-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  68/2006 da Comissão, de  16 de Janeiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2488/2000 do Conselho relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas

17.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/11
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 68/2006 DA COMISSÃO
   de 16 de Janeiro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas (1), nomeadamente, o n.o 2, alínea c), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2488/2000 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido solicitaram a alteração do endereço das respectivas autoridades competentes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2488/2000 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 287 de 14.11.2000, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1205/2001 da Comissão (JO L 163 de 20.6.2001, p. 14) e o Acto de Adesão de 2003, anexo II, secção 20, ponto 8 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 773).
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2488/2000 é alterado da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Alemanha» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Deutsche Bundesbank
                           
                        
                              Servicezentrum Finanzsanktionen
                           
                        
                              D-80281 München
                           
                        
                              Tel: (49-89) 28 89 38 00
                           
                        
                              Fax: (49-89) 35 01 63 38 00».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Países Baixos» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Minister van Financiën
                           
                        
                              Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit
                           
                        
                              Postbus 20201
                           
                        
                              2500 EE Den Haag
                           
                        
                              The Netherlands
                           
                        
                              Telefoon: (31-070) 342 8997
                           
                        
                              Telefax: (31-070) 342 7984».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Suécia» é substituído pelo seguinte:
                  «N.o 2 do artigo 2.o
                  
                  
                              Rikspolisstyrelsen
                           
                        
                              Box 12256
                           
                        
                              SE-102 26 Stockholm
                           
                        
                              Tfn (46-8) 401 90 00
                           
                        
                              Fax (46-8) 401 99 00
                           
                        Artigo 3.o
                  
                  
                              Finansinspektionen
                           
                        
                              Box 6750
                           
                        
                              SE-113 85 Stockholm
                           
                        
                              Tfn (46-8) 787 80 00
                           
                        
                              Fax (46-8) 24 13 35
                           
                        N.o 3 do artigo 4.o
                  
                  
                              Försäkringskassan
                           
                        
                              SE-103 51 Stockholm
                           
                        
                              Tfn (46-8) 786 90 00
                           
                        
                              Fax (46-8) 411 27 89».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Reino Unido» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Bank of England
                           
                        
                              Sanctions Emergency Unit
                           
                        
                              London EC2R 8AH
                           
                        
                              United Kingdom
                           
                        
                              Tel. (44 207) 601 46 07
                           
                        
                              Fax (44 207) 601 43 09
                           
                        
                              HM Treasury
                           
                        
                              International Financial Services
                           
                        
                              Parliament Street
                           
                        
                              London SW1P 3AG
                           
                        
                              United Kingdom
                           
                        
                              Tel. (44 207) 207 55 50
                           
                        
                              Fax (44 207) 207 43 65
                           
                        
                     For Gibraltar:
                  
                              Ernest Montado
                           
                        
                              Chief Secretary
                           
                        
                              Government Secretariat
                           
                        
                              No. 6 Convent Place
                           
                        
                              Gibraltar
                           
                        
                              United Kingdom
                           
                        
                              Tel. (350) 75707
                           
                        
                              Fax (350) 587 5700».