CELEX: 32012R0612
Language: pt
Date: 2012-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 612/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias  Texto relevante para efeitos do EEE

10.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 612/2012 DA COMISSÃO
   de 9 de julho de 2012
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A cor do modelo da licença comunitária é definida como «cor Pantone azul clara» no início do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1072/2009.
            
         
               (2)
            
            
               A cor do modelo de certificado de motorista é definida como «cor Pantone rosa» no início do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1072/2009.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário especificar as cores de forma mais precisa, a fim de promover a homogeneidade e a interpretação e aplicação uniformes do Regulamento (CE) n.o 1072/2009.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité a que se refere o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1072/2009,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1072/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No anexo II, na quarta linha, a frase «Papel de cor Pantone azul clara, formato DIN A4, celulósico ≥ 100 g/m2» passa a ter a seguinte redação:
               «Papel de cor Pantone azul clara 290, ou o mais próximo possível desta cor, formato DIN A4 celulósico ≥ 100 g/m2».
            
         
               2)
            
            
               No anexo III, na quarta linha, a frase «Papel de cor Pantone rosa; formato DIN A4; celulósico ≥ 100 g/m2» passa a ter a seguinte redação:
               «Papel de cor Pantone rosa 182, ou o mais próximo possível desta cor, formato DIN A4 celulósico ≥ 100 g/m2».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 14.11.2009, p. 72.