CELEX: 31990R3795
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3795/90 DA COMISSAO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A VENDA, NO AMBITO DO PROCEDIMENTO DEFINIDO NO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2539/84, DE CARNE DE BOVINO DETIDA POR CERTOS ORGANISMOS DE INTERVENCAO COM VISTA A SUA TRANSFORMACAO NA COMUNIDADE, E QUE REVOGA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3184/90

28 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 365/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3795/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1990
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com
                  vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE)
                                                          n? 3184/90
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                               1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
                                                                  Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   seguintes :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          — aproximadamente, 500 toneladas de carne com osso
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                  detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             e comprada antes de 1 de Setembro de 1990,
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do          — aproximadamente, 500 toneladas de carne com osso
seu artigo 7?,                                                        detida pelo organismo de intervenção espanhol e
                                                                      comprada antes de 1 de Setembro de 1989,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                — aproximadamente, 2 000 toneladas de carne desossada
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as                 detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada             e comprada antes de 1 de Setembro de 1990,
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo         — aproximadamente, 500 toneladas de carne desossada
Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), previu a possibilidade             detida pelo organismo de intervenção irlandês e
de aplicação de um procedimento em duas fases aquando                 comprada antes de 1 de Setembro de 1990.
da venda de carne de bovino proveniente das existências
de intervenção ;                                                  2.    Os organismos de intervenção referidos no n? 1
                                                                  vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­
Considerando que certos organismos de intervenção                 nagem é o mais longo.
possuem existências de carne de intervenção ; que, tendo          3.    As vendas realizam-se em conformidade com o
em conta os custos de armazenagem elevados, convém                disposto nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84, (CEE)
evitar um prolongamento do período de armazenagem ;               n? 569/88 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto
que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas       no presente regulamento.
carnes para a transformação na Comunidade ;
                                                                  4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
Considerando que convém proceder a essas vendas em                do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 estão
                                                                  indicados no anexo I.
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­              5.    Só são tomadas em consideração as propostas que
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais
lamento (CEE) n? 3712/90 (6), e do Regulamento (CEE)              tardar, às 12 horas do dia 3 Janeiro de 1991 .
n? 2182/77 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),               6. As informações relativas às quantidades, bem como
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se            ao local em que se encontram armazenados os produtos,
revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos           podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
                                                                  cados no anexo II.
produtos em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3184/90 da                                        Artigo 2?
 Comissão (9) deve ser revogado ;                                 1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           o pedido de compra :
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
                                                                  a) Só são válidos se forem apresentados por uma pessoa
da Carne de Bovino,                                                  singular ou colectiva que, pelo menos, há doze meses
                                                                     exerça uma actividade na indústria transformadora do
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                             fabrico de produtos que contenham carne de bovino e
O   JO   n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43 .                              esteja inscrita num registo público de um Estado­
(3) JO   n? L 238 de 6. 9 . 1984, p. 13.                             -membro ;
O   JO   n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23 .
(Ó JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                              b) Devem ser acompanhados :
(Ó JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 23.                              — de um compromisso escrito do requerente que
O JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
(«) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                                indique que o mesmo transformará as carnes em
O JO n? L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 79.                                   produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
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       Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido                                 Artigo 3 ?
       no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,
                                                               1 . O montante da garantia, prevista no n? 1 do
    — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos          artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2539/84, é fixado em
        onde a carne comprada será transformada.               10 ecus por 100 quilogramas.
                                                               2. O montante da garantia, prevista no n ? 3, alínea a),
                                                               do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
                                                               em :
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
um mandatário de receber os produtos que eles compram.         — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se           quartos dianteiros, não desossados,
for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que       — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
representa.                                                        desossada.
                                                                                       Artigo 4?
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos            É revogado o Regulamento (CEE) n? 3184/90.
números anteriores manterão em dia uma contabilidade
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                                    Artigo 5?
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
entre as quantidades de produtos comprados e as de             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
produtos transformados.                                        de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
        Estado miembro                          Productos                     Cantidades (toneladas)      Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
          Medlemsstat                           Produkter                         Mængde (tons)                      Mindstepriser i ECU/ton (')
          Mitgliedstaat                        Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)              Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
         Κράτος μέλος                           Προϊόντα                       Ποσότητες (τόνοι) Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανα τόνο (')
         Member State                            Products                      Quantities (tonnes)         Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
          État membre                            Produits                       Quantités (tonnes)          Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
         Stato membro                            Prodotti                      Quantità (tonnellate)        Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (')
            Lid-Staat                           Produkten                       Hoeveelheid (ton)            Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
         Estado-membro                           Produtos                     Quantidade (toneladas)       Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
  a) Carne sin deshuesar — Ikke udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Unboned beef — Viande avec os
      — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
      Espana                       Cuartos delanteros provenientes de :
                                   Categoría A, clases U, R, O                           500                                     1 200
      United Kingdom               Forequarters, from :
                                   Category C, class U, R, O                             500                                     1 200
  b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Αποστεωμένο κρέας — Boned beef — Viande désossée — Carni
      senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada
      Ireland                  — Category C :
                                   Briskets                                              200                                     1 600
                                   Plates and flanks                                     200                                     1 300
                                   Forequarters                                          100                                     2 000
      United Kingdom           — Category C :
                                   Foreribs                                              450                                     2 200
                                   Pony parts                                            100                                     1 600
\                                  Briskets                                            1 000                                     1 500
                                   Forequarter flanks                                    370                                     1 500
                                   Thick flanks                                           45                                     3 000
                                   Rumps                                                  30                                     3 000
                                   Striploin flank edge                                    5                                       600
  (') Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
  (') Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
  (l) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
  (') Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
  (') These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79.
  (') Ces prix s entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 2173/79.
  (') Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
  (') Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
  (') Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
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            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                    ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                          intervenção
             ESPAÑA :                Servicio nacional de productos agrarios (SENPA)
                                     c/ Beneficencia 8
                                     28003 Madrid
                                     Tel. 222 29 61
                                     Télex 23427 SENPA E
             IRELAND :               Department of Agriculture and Food
                                     Agriculture House
                                     Kildare Street
                                     Dublin 2
                                     Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                     Telex 4280 and 5118
             UNITED KINGDOM :        Intervention Board for Agricultural Produce
                                     Fountain House
                                     2 Queens Walk
                                     Reading RG1 7QW
                                     Berkshire
                                     Tel. (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302