CELEX: 32008D0638
Language: pt
Date: 2008-07-30 00:00:00
Title: 2008/638/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2008 , que altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à autorização dada à China para a importação de produtos à base de carne de aves de capoeira tratados termicamente [notificada com o número C(2008) 3874] (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/24
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Julho de 2008
   que altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à autorização dada à China para a importação de produtos à base de carne de aves de capoeira tratados termicamente
   [notificada com o número C(2008) 3874]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/638/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o n.o 2, alínea c), do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente a frase introdutória, o primeiro parágrafo do ponto 1 e o ponto 4 do artigo 8.o e o n.o 2, alínea b), e o n.o 4, alíneas b) e c), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (3), estabelece as regras aplicáveis às importações para a Comunidade de remessas de determinados produtos à base de carne para consumo humano, incluindo as listas de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais as importações desses produtos devem ser autorizadas. A referida decisão também estabelece os modelos de certificados e as regras relativas aos tratamentos exigidos para esses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da Decisão 2007/777/CE, a China só está autorizada a exportar para a Comunidade produtos à base de carne de aves de capoeira tratados termicamente, num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fo igual ou superior a 3, em conformidade com a parte 4 do anexo II da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades chinesas solicitaram agora à Comissão que autorizasse a importação para a Comunidade de produtos à base de carne de aves de capoeira que tenham sido submetidos a um tratamento menos severo, nomeadamente um tratamento térmico a uma temperatura mínima de 70 °C.
            
         
               (4)
            
            
               Várias missões de inspecção na China realizadas pelos serviços da Comissão mostraram que as autoridades competentes chineses, em particular da província de Shandong, estão suficientemente bem estruturadas para tratar a situação zoossanitária das aves de capoeira.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, as autoridades da província de Shandong foram capazes de demonstrar que se cumprem os requisitos de sanidade animal específicos estabelecidos na Directiva 2002/99/CE e na Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento da última sessão geral anual da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), realizada em Paris em Maio de 2007, na qual a China se tornou membro de pleno direito da organização, as autoridades chinesas têm enviado regularmente à Comissão informações sobre a situação zoossanitária. Além disso, acordaram em notificar a Comissão, no prazo de 24 horas após a sua confirmação, de surtos iniciais de gripe aviária e da doença de Newcastle em cada parte do seu território anteriormente indemne dessas doenças.
            
         
               (7)
            
            
               A China enviou recentemente amostras de vírus da gripe aviária ao laboratório comunitário de referência (LCR) para a gripe aviária. O intercâmbio de amostras de vírus permite a realização de estudos mais pormenorizados sobre a evolução do vírus e a avaliação da sua possível origem e da forma de propagação.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, é apropriado autorizar a importação para a Comunidade de produtos à base de carne de aves de capoeira provenientes da província de Shandong, na China, que tenham sido tratados termicamente a uma temperatura mínima de 70 °C, em conformidade com a parte 4 do anexo II da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As partes 1 e 2 do anexo II da Decisão 2007/777/CE são substituídas pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (3)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 49.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            PARTE 1
            Territórios regionalizados dos países constantes das partes 2 e 3
            
                        Países
                     
                     
                        Território
                     
                     
                        Descrição do território
                     
                  
                        Código ISO
                     
                     
                        Versão
                     
                  
                        Argentina
                     
                     
                        AR
                     
                     
                        01/2004
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        AR-1
                     
                     
                        01/2004
                     
                     
                        Todo o país, com excepção das províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego, para as espécies abrangidas pela Decisão 79/542/CEE (com a sua última redacção)
                     
                  
                        AR-2
                     
                     
                        01/2004
                     
                     
                        Províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego, para as espécies abrangidas pela Decisão 79/542/CEE (com a sua última redacção)
                     
                  
                        Brasil
                     
                     
                        BR
                     
                     
                        01/2004
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        BR-1
                     
                     
                        01/2005
                     
                     
                        Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
                     
                  
                        BR-2
                     
                     
                        01/2005
                     
                     
                        Parte do Estado de Mato Grosso do Sul (com excepção dos municípios de Sonora, Aquidauana, Bodoqueno, Bonito, Caracol, Coxim, Jardim, Ladario, Miranda, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Corumbá);
                        Estado de Paraná;
                        Estado de São Paulo;
                        parte do Estado de Minas Gerais (com excepção das delegações regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucaí, Setelagoas e Bambuí);
                        Estado de Espírito Santo,
                        Estado do Rio Grande do Sul;
                        Estado de Santa Catarina;
                        Estado de Goiás;
                        parte do Estado de Mato Grosso, incluindo:
                        a unidade regional de Cuiabá (com excepção dos municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço); a unidade regional de Cáceres (com excepção do município de Cáceres); a unidade regional de Lucas do Rio Verde; a unidade regional de Rondonópolis (com excepção do município de Itiquiora); a unidade regional de Barra do Garça e a unidade regional de Barra do Burgres
                     
                  
                        BR-3
                     
                     
                        01/2005
                     
                     
                        Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
                     
                  
                        China
                     
                     
                        CN
                     
                     
                        01/2007
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        CN-1
                     
                     
                        01/2007
                     
                     
                        Província de Shandong
                     
                  
                        Malásia
                     
                     
                        MY
                     
                     
                        01/2004
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        MY-1
                     
                     
                        01/2004
                     
                     
                        Apenas a Malásia peninsular (ocidental)
                     
                  
                        Namíbia
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        01/2005
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        NA-1
                     
                     
                        01/2005
                     
                     
                        Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
                     
                  
                        África do Sul
                     
                     
                        ZA
                     
                     
                        01/2005
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        ZA-1
                     
                     
                        01/2005
                     
                     
                        Todo o país, excepto:
                        a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste da longitude 28°, e o distrito de Camperdown, na província de KwaZulu-Natal.
                     
                  PARTE 2
            Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a Comunidade de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados
            
               (ver parte 4 do presente anexo para a interpretação dos códigos utilizados no quadro)
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        País de origem ou parte de país de origem
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Bovinos domésticos
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Biungulados de caça de criação
                                    (excepto suínos)
                                 
                              
                     
                        Ovinos/caprinos domésticos
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Suínos domésticos
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Biungulados de caça de criação
                                    (suínos)
                                 
                              
                     
                        Solípedes domésticos
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Caça de criação de penas
                                    (excepto ratites)
                                 
                              
                     
                        Ratites de criação
                     
                     
                        Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                     
                     
                        Biungulados de caça selvagens
                        (excepto suínos)
                     
                     
                        Suínos selvagens
                     
                     
                        Solípedes selvagens
                     
                     
                        Leporídeos selvagens
                        (coelhos e lebres)
                     
                     
                        Aves de caça selvagens
                     
                     
                        Mamíferos terrestres selvagens
                        (excepto ungulados, solípedes e leporídeos)
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina AR
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        Argentina AR-1 (1)
                        
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        Argentina AR-2 (1)
                        
                     
                     
                        A (2)
                        
                     
                     
                        A (2)
                        
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        Barém
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        Brasil BR-1
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        Brasil BR-2
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        Brasil BR-3
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
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                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        China CN-1
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        D
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
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                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        Islândia
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        Quénia
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        Montenegro
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Antiga República jugoslava da Macedónia (4)
                        
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia MY
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        Malásia MY-1
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia (1)
                        
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia (5)
                        
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        SZ
                     
                     
                        Suazilândia
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        D
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul (1)
                        
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbábue (1)
                        
                     
                     
                        C
                     
                     
                        C
                     
                     
                        B
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        B
                     
                     
                        XXX
                     
                     
                        A
                     
                     
                        D
                     
                     
                        XXX
                     
                  
                        
                                    XXX
                                 
                                 
                                    Não foi estabelecido qualquer certificado e não são autorizados quaisquer produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados contendo carne desta espécie.»
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  Ver parte 3 do presente anexo no que diz respeito às exigências mínimas de tratamento aplicáveis aos produtos à base de carne pasteurizados e “biltong”.
      
         (2)  Produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados preparados a partir de carne fresca obtida de animais abatidos depois de 1 de Março de 2002.
      
         (3)  Em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.
      
         (4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.
      
         (5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.
      
                  XXX
               
               
                  Não foi estabelecido qualquer certificado e não são autorizados quaisquer produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados contendo carne desta espécie.»