CELEX: 31987R3755
Language: pt
Date: 1987-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3755/87 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 353 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 12. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N ? 3755 /87 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Dezembro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lamento (CEE) n ? 3154/87 da Comissão (9), com a ultima
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  3697/87 (10) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                           no Regulamento (CEE) n ? 3154/87 aos dados que a
                                                                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/ CEE do                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/ 87 (2), e , nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678 / 85 do
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola ('), com a última                                          Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3395/87 (4),                                                     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                     nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                    n ? 2681 /83 da Comissão ("), constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol l5), com a última redacção que lhe foi          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/ 87 (6) e, nomeada­             ho (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                     fixado no Anexo III .
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                     mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (l3) para as
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mensais do preço indicativo das sementes de colza , de               é fixado no Anexo III .
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 do
Conselho Ç) e (CEE) n ? 1918 / 87 do Conselho (8) ;                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
27? do Regulamento n ? 136/ 66/CEE foi fixado no Regu                Dezembro de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025/ 66 .
(2) JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987 , p . 7 .
(3) JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 11 .
(4) JO n? L 323 de 13 . 11 . 1987 . p . 10 .                         (9) JO n ?   L 300 de 23 . 10 . 1987, p. 25.
o   JO n? L 167 de 25 . 7 . 1972, p . 9 .                            ( 10) JO n ?  L 347 de 11 . 12 . 1987, p. 45 .
(*) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987 , p . 30 .                            (") JO n ?    L 266 de 28 . 9 . 1983 , p. 1 .
O   JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987 , p . 14 .                           H JO n ?      L 53 de 1 . 3 . 1986, p . 47.
(8) JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987, p . 16 .                            H JO n ?      L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 16 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 353/ 17
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 °. período   2? período  3? período  4? período        5? período
                                                12                1           2           3           4                  5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,000             0,000       0,000       0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                   0,000             0,000       0,000       0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    22,024           22,431       22,866     23,741      24,138             24,706
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  53,63            54,60        55,65      57,81       58,75              60,39
       —   Holanda (Fl)                         59,47            60,56        61,72      64,15       65,21              67,02
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 055,01         1 074,57     1 095,49   1 137,02    1 156,10           1 178,72
       —   França (FF)                         158,54           161,59       164,59     170,84      173,81             178,82
       —   Dinamarca (Dkr)                     189,97           193,54       197,35     205,10      208,57             211,82
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,619           17,958       18,319     19,034      19,365             19,765
       —   Reino Unido (£)                      12,430           12,698       12,988     13,622      13,882             14,151
       —   Italia (Lit)                     33 526        34 175         34 737      36 015      36 649            37 379
       —   Grécia (Dr)                       1 942,82         1 969,05    2 018,58    2 124,20    2 175,15           2 118,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00              0,00        0,00        0,00       0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 317,98        3 380,77      3 418,92   3 543,62    3 604,84           3 663,35
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00              0,00        0,00        0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 301,21        4 365,31      4 437,13   4 577,68    4 645,85           4 702,34
 ---pagebreak--- N ? L 353/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 12. 87
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2° período  3? período     4? período        5? período
                                                12                1            2            3              4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500             2,500       2,500        2,500          2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500             2,500       2,500        2,500          2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,524           24,931        25,366       26,241         26,638            27,206
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                 59,60            60,57         61,62        63,77          64,72             66,36
       —    Holanda (Fl)                        66,16            67,25         68,41        70,84          71,90             73,71
       —    UEBL (FB/Flux)                   1 175,17         1 194,74      1 215,66    1 257,18       1 276,26          1 298,89
       —    França (FF)                        177,23           180,28        183,28       189,53         192,50            197,51
       —    Dinamarca (Dkr)                    211,86           215,43        219,24       226,99         230,46           233,71
       —    Irlanda (£ Irl)                      19,698          20,036        20,397       21,113         21,443            21,844
       —    Reino Unido (£)                      14,070          14,338        14,628       15,262         15,522            15,791
       —    Itália (Lit)                    37 518         38 167         38 729      40 008         40 642             41 371
       —    Grécia (Dr)                      2 263,67         2 289,90      2 339,43    2 445,05       2 496,00          2 509,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                              \
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53           385,53        385,53       385,53         385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 703,51         3 766,30      3 804,45    3 929,15       3 990,37          4 048,88
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31           429,31        429,31       429,31         429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 730,53         4 794,62      4 866,45     5 006,99       5 075,16          5 131,65
 ---pagebreak--- 16. 12. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 353/ 19
                                                                            ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente               1 ° período              2? período          3 ? período            4? período
                                                            . 12                        1                      2                    3                     4
1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                3,440                      3,440                 3,440                3,440                 3,440
      — Portugal                                               0,000                      0,000                 0,000                0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                33,822                   34,152                 34,340               34,742                 35,072
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
         — RF da Alemanha (DM)                                81,74                    82,53                  83,02                 84,08                 84,88
         — Holanda (Fl)                                       91,00                    91,89                  92,40                 93,59                 94,48
         — UEBL (FB/Flux)                                1 622,21                  1 638,04                1 647,01            1 665,66               1 681,49
         — França (FF)                                     246,95                     249,36                 250,39               252,88                 255,29
         — Dinamarca (Dkr)                                 293,36                     296,23                 297,82               301,33                 304,19
         — Irlanda (£ Irl)                                    27,451                   27,719                 27,861                28,159                28,427
          — Reino Unido (£)                                   20,239                   20,438                 20,526                20,781                20,979
         — Italia (Lit)                                 52 423                  52 933                   53 068              53 526                 54 036
         — Grécia (Dr)                                   3 486,82                  3 495,49               3 495,27             3 508,12               3 542,08
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                               530,49                     530,49                 530,49               530,49                 530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                3 948,79                  3 999,35                3 977,74             4 046,39              4 096,57
      c) Sementes colhidas em Portugal c
          transformadas :
          — em Portugal ( Esc)                                  0,00                      0,00                   0,00                 0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 786,72                  6 836,96                6 861,94             6 913,41              6 969,36
          — num outro Estado-membro ( Esc)               6 566,49                  6 615,10                6 639,28             6 689,07              6 743,21
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 3 893,62                  3 943,55                3 941,95             3 990,59              4 040,77
  4. Ajudas especiais :
       — em Portugal (Esc)                               6 566,49                   6 615,10               6 639,28             6 689,07              6 743,21
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0335380 .
                                                                             ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente             1 ? período              2? período         3 ? período        4? período          5? período
l                                                 12                      1                       2                   3                  4                   5
  DM                                            2,063020                2,057490                2,052300            2,047300           2,047300           2,032210
  Fl                                            2,320400                2,316170                2,312360            2,308590           2,308590           2,297060
  FB/Flux                                      43,197900               43,196700               43,199200           43,196600         43,196600           43,194200
  FF                                            7,012950                7,025820                7,038720            7,050250           7,050250           7,087740
  Dkr                                           7,970410                7,994530                8,017190            8,038550           8,038550           8,104820
  £ Irl                                         0,776588                0,777849                0,779021            0,780450           0,780450           0,784800
  £                                             0,6891 14               0,690704                0,691792            0,692929           0,692929           0,696294
   Lit                                      1 520,72              1 525,94                 1 531,68           1 537,76           1 537,76            1 555,80
   Dr                                         162,68800              1 64,72600               166,67600          168,48500          168,48500           174,47400
   Esc                                        168,40900              1 69,54400               170,61400          171,98300          171,98300           174,93700
  Pta                                         139,66700              140,45700                141,19800       • 141,95400           141,95400           144,40800