CELEX: 31990L0623
Language: pt
Date: 1990-11-07 00:00:00
Title: Directiva 90/623/CEE da Comissão de 7 de Novembro de 1990 que altera o anexo II da Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

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31990L0623

Directiva 90/623/CEE da Comissão de 7 de Novembro de 1990 que altera o anexo II da Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais  

Jornal Oficial nº L 333 de 30/11/1990 p. 0065 - 0065 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0165  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0165 

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 7 de Novembro de 1990  que altera o anexo II da Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais  (90/623/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (2),  Considerando que, de acordo os conhecimentos científicos e técnicos actuais, se verifica que determinadas variedades de aveia (Avena sativa) do tipo Avena nuda têm um valor potencial como forragem;  Considerando, no entanto, que é difícil produzir sementes destas variedades com uma faculdade germinativa idêntica à normalmente alcançada pelas sementes de outras variedades de aveia;  Considerando que pela Directiva 88/506/CEE (3), a Comissão declarou que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, era conveniente reduzir, em relação às variedades de aveia do tipo Avena nuda, a faculdade germinativa mínima de 85 %  das sementes puras, prevista no anexo II da Directiva 66/402/CEE para 75 %;  Considerando que essa redução só era aplicável até 30 de Junho de 1990, a fim de permitir a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades;  Considerando que os dados técnicos suplementares revelaram que é adequado continuar a aplicar a redução por um período limitado, a fim de permitir ainda a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:     Artigo 1º   Na parte B, alínea d), do ponto 2 do anexo II da Directiva 66/402/CEE, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1992 ».   Artigo 2º   Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.    Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1990.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão    (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.  (2) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31.  (3) JO nº L 274 de 6. 10. 1988, p. 44.