CELEX: 62013TA0469
Language: pt
Date: 2016-09-08 00:00:00
Title: Processo T-469/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Generics (UK)/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultante da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Erro de direito — Erro de apreciação — Direitos de defesa — Coimas»

17.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Generics (UK)/Comissão
   (Processo T-469/13) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram - Conceito de restrição da concorrência por objetivo - Concorrência potencial - Medicamentos genéricos - Barreiras à entrada no mercado resultante da existência de patentes - Acordos celebrados entre o titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos - Erro de direito - Erro de apreciação - Direitos de defesa - Coimas»)
   (2016/C 383/15)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Generics (UK) Ltd (Potters Bar, Reino Unido) (representantes: I. Vandenborre e T. Goetz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Bourke, F. Castilla Contreras e T. Vecchi, em seguida F. Castilla Contreras, T. Vecchi, B. Mongin e C. Vollrath, agentes, assistidos por S. Kingston, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão da Comissão C(2013) 3803 final, de 19 de junho de 2013, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT/39226 — Lundbeck), e pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente nessa decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Generics (UK) Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 325, de 9.11.2013.