CELEX: 31996R1660
Language: pt
Date: 1996-08-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1660/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1423/96, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 8 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 210/ 19
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1660/96 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Agosto de 1996
                    que rectifica o Regulamento (CE) n? 1423/96, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos
                                                  frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            forfetario de importação para uma dada origem, aplicar­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               -se-á a média dos valores forfetários de importação em
  Europeia,                                                        vigor, que é, por conseguinte, necessário recalcular esta
                                                                   média caso um dos valores forfetários de importação seja
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 rectificado;
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
  regras de execução do regime de importação dos frutos e          Considerando que a aplicação do valor forfetário de
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado,
  dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­           para evitar que este sofra consequências desvantajosas,
  mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                         Os valores forfetários de importação aplicáveis às maçãs e
                                                                  cerejas originárias de determinados países terceiros cons­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1423/96 da                tantes do anexo do Regulamento (CE) n? 1423/96 são
 Comissão (*), estabelece os valores forfetários de importa­      substituídos pelos valores forfetários de importação indi­
 ção para a determinação do preço de entrada de maçãs e           cados no quadro em anexo.
 cerejas de determinados países terceiros;
 Considerando que uma verificação revelou a existência de                                   Artigo 2?
 um erro no anexo do referido regulamento; que é, pois,
 necessário rectificar o regulamento em causa;                    O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
                                                                  de 1996.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 no n? 3 do seu artigo 4?, que, sempre que, em relação a          O artigo 1 ? é aplicável, a pedido do interessado, em 23 de
 um produto, não se encontrar em vigor nenhum valor               Julho de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Erkki LIIKANEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO    n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
M JO n? L 182 de 23. 7. 1996, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 210/20       rm                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 8 . 96
                                                                 ANEXO
                                                                                                                  (em ecus/100 kg)
                                                                                   Código                  Valor forfetário
                    Regulamento                    Código NC
                                                                             países terceiros (')           de importação
                 (EG) n° 1423/96                  0808 10 71 ,                      800                          188,7
                                                  0808 10 73,                       804                           91,0
                                                  0808 10 79                        999                           95,0
                                                  0809 20 59                        400                          173,1
                                                                                    404                          134,6
                                                                                    999                          134,6
          (l) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código
              «999» representa «outras origens».