CELEX: 32000D0594
Language: pt
Date: 2000-09-29 00:00:00
Title: 2000/594/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 2000/510/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália, em 1999 [notificada com o número C(2000) 2886] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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32000D0594

2000/594/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 2000/510/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália, em 1999 [notificada com o número C(2000) 2886] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 249 de 04/10/2000 p. 0025 - 0025

Decisão da Comissãode 29 de Setembro de 2000que altera a Decisão 2000/510/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália, em 1999[notificada com o número C(2000) 2886](Apenas faz fé o texto em língua italiana)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/594/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no sector veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/510/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália(3), em 1999, prevê uma ajuda financeira à Itália em relação aos custos das medidas de erradicação da peste aviária.(2) O pagamento da ajuda financeira está sujeito à apresentação de documentos comprovativos antes de 1 de Setembro de 2000.(3) Foi solicitado o alargamento do prazo de apresentação dos documentos comprovativos.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2000/510/CE, a data de "1 de Setembro de 2000" é substituída por "1 de Outubro de 2000".Artigo 2.oA Itália é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.(3) JO L 205 de 26.7.2000, p. 13.