CELEX: 51993PC0303(01)
Language: pt
Date: 1993-06-24
Title: Proposta de alterada de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2052/88, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com a dos outros instrumentos financeiros existentes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(93) 303 final - SYN 455-457
                                        Bruxelas, 24 de Junho de 1993
                           Proposta de alterada de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que altera o Regulamento (CEE) nfi 2052/88, de 24 de Junho de 1988,
    relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
       eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si,
          com as intervenções do Banco Europeu de Investimento
         e com a dos outros instrumentos financeiros existentes
                           Proposta de alterada de         SYN 455
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n« 4253/88, de 19 de Dezembro de 1988,
       que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
 (CEE) nfi 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções
     dos diferentes Fundos Estruturais, por um lado, e entre estas
            e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros
               instrumentos financeiros existentes, por outro
                           Proposta de alterada de         SYN 457
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         que altera o Regulamento (CEE) nfi 4254/88 do Conselho,
    de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução
            do Regulamento (CEE) nfi 2052/88 no que respeita ao
                 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
                           Proposta de alterada de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         que altera o Regulamento (CEE) nfi 4255/88 do Conselho,
          de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições
           de aplicação do Regulamento (CEE) nfi 2052/88, no que
                      respeita ao Fundo Social Europeu
                           Proposta de alterada de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                 que altera o Regulamento (CEE) nfi 4256/88,
          de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições
            de aplicação do Regulamento (CEE) nfi 2052/88 no que
                   respeita ao FEOGA, secção "Orientação"
                           Proposta de alterada de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         que estabelece disposições de aplicação do Regulamento
              (CEE) nfi 2052/88 no que respeita ao instrumento
                      financeiro de orientação da pesca
                         (Apresentadas pela Comissão
       em conformidade com o nfi 3 do artigo 149fi do Tratado CEE)
 ---pagebreak---                                  -A-
                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Parlamento Europeu, consultado pelo Conselho em conformidade,
respectivamente, com os artigos 130fi-D, 130«-E, 126&, 127fi e 43» sobre
as propostas de regulamentos que alteram os Regulamentos (CEE) nfi s
2052/88, 4253/88, 4254/88, 4255/88 e 4256/88, bem como sobre a
proposta de regulamento relativo ao IFOP, aprovou um número
considerável de alterações. O Comité Económico e Social formulou,
igualmente, um parecer de conjunto e propôs alterações.
Aquando das votações dessas alterações, a Comissão começou por
sublinhar a sua concepção sobre o conjunto da revisão dos fundos, de
acordo com a qual são confirmados os princípios de base da reforma de
1988 e devem ser limitadas as alterações a introduzir nos textos. No
entanto, a Comissão observou que, na sua grande maioria, as alterações
do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social não apresentam
divergências fundamentais em relação à sua própria abordagem. Assim, a
Comissão indicou poder aceitar, no todo ou em parte, um certo número
de alterações do Parlamento Europeu, algumas das quais significativas,
relativas nomeadamente a:
-   uma informação mais regular do Parlamento Europeu a respeito da
    acção estrutural da Comunidade, incluindo a comunicação das suas
    decisões e o reforço do conteúdo dos relatórios anuais, no
    respeito contudo da competência de cada uma das instituições em
    matéria de gestão;
    uma   melhor   tomada    em   consideração   das    outras    politicas
    comunitárias, incluindo a politica do ambiente de acordo com os
    princípios   do desenvolvimento      sustentável, a      igualdade de
    oportunidades entre homens e mulheres, etc.;
    um método mais explícito de designação das zonas elegíveis para os
    objectivos nfi 2 e 5b, que ponha em destaque a implicação dos
    Estados-membros;
    uma maior transparência      na   distribuição   das   dotações   pelos
    Estados-membros.
Estas alterações, bem como os ajustamentos decorrentes da análise das
propostas entretanto sobrevindas, são contempladas pelas presentes
propostas alteradas dos regulamentos em causa que a Comissão apresenta
ao Conselho.
 ---pagebreak---                                   ylO
A Comissão observou ainda que um número significativo de alterações,
aceitáveis pela Comissão quanto ao fundo, vão, no seu entender, no
sentido de uma excessiva especificação das modalidades de gestão dos
fundos nos regulamentos do Conselho, sendo essa a razão, a que acresce
uma preocupação de simplificação, pela qual não as reteve.
Por último, a Comissão chama a atenção do Conselho para um certo
número de outras alterações do Parlamento que, no plano formal, só
muito parcialmente reteve, mas cujo espírito partilha em grande parte,
como o evidenciam de resto as posições já adoptadas na altura do exame
das propostas de regulamentos pelo Conselho. Trata-se nomeadamente:
    do reforço da parceria com as autoridades regionais e locais
    competentes, bem como do seu alargamento aos parceiros económicos
    e sociais, no respeito das competências institucionais, jurídicas
    e financeiras respectivas de cada um dos parceiros - aspecto
    igualmente sublinhado pelo Comité Económico e Social;
    do lugar a reservar às iniciativas comunitárias; a este respeito,
    é conveniente notar que a Comissão se declara pronta a
    comprometer-se a recolher o sentimento do Parlamento antes do
    lançamento destas iniciativas, o que ela já faz na prática desde
    1989.
Para maior facilidade de leitura, as propostas alteradas são
apresentadas na coluna da direita (com as alterações sublinhadas), em
face das propostas iniciais, apresentadas na coluna da esquerda.
 ---pagebreak---                                Proposta alterada de
                          REG1^À M E N T Q  fCEE
                                                 ^  D0
                                                       CONSELHO
         que altera o Regulamento (CEE) nfi 2052/88 relativo às missões
                       dos Fundos com finalidade estrutural,
              à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções,
        entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento
             e com a dos outros instrumentos financeiros existentes
O     CONSELHO       DAS     COMUNIDADES          O      CONSELHO       DAS    COMUNIDADES
EUROPEIAS,                                        EUROPEIAS,
Tendo    em    conta   o   Tratado       que      Tendo     em   conta    o  Tratado   que
institui     a   Comunidade    Económica           institui    a   Comunidade    Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu                   Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 130»-D,                                    artigo 1302-D,
Tendo    em    conta   a   proposta        da     Tendo    em    conta    a  proposta   da
Comissão^) ,                                      Comissão^ 1 ),
Tendo    em    conta    o   parecer        do     Tendo     em   conta     o  parecer   do
Parlamento Europeu( 2 ),                          Parlamento Europeu( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité                Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Socialí 3 ),                          Económico e Social( 3 ),
1.  Considerando que, nos termos do                1.  Considerando que, nos termos do
    artigo 19fi do Regulamento (CEE)                   artigo 19» do Regulamento (CEE)
    nfi 2052/88( 4 ), o Conselho deve                  nfi 2052/88( 4 ), o Conselho deve
    reanalisar o mesmo regulamento,                    reanalisar o mesmo regulamento,
    sob proposta da Comissão, num                      sob proposta da Comissão, num
    prazo que termina em 31 de                         prazo que termina em 31 de
    Dezembro de 1993;                                  Dezembro de 1993;
(1) JO  nfi C
(2) JO  nfi C
(3) JO  nfi C
(4) JO  ns  L 185 de 15.7.1988,          9.
 ---pagebreak---                                    - 2 -
Considerando que os princípios           Considerando que os princípios
fundamentais    da    reforma    dos     fundamentais     da    reforma    dos
fundos estruturais de 1988 devem         fundos estruturais de 1988 devem
continuar a reger as actividades         continuar a reger as actividades
dos fundos até 1999, mas que a           dos fundos até 1999, mas que a
experiência adquirida mostra a           experiência adquirida mostra a
necessidade de introduzir certos         necessidade de introduzir certos
melhoramentos para aumentar a            melhoramentos para aumentar a
eficácia       das         políticas     eficácia e a transparência das
estruturais;                             politicas estruturais;
Considerando que o artigo lfi do         Considerando que o artigo lfi do
Regulamento    (CEE)     nfi 2052/88     Regulamento     (CEE)     n« 2052/88
fixa os objectivos prioritários          fixa os objectivos prioritários
da   acção    desenvolvida      pela     da   acção     desenvolvida      pela
Comunidade   com a ajuda dos             Comunidade    com a ajuda dos
fundos estruturais, do BEI e dos         fundos estruturais, do BEI e dos
outros instrumentos financeiros;         outros instrumentos financeiros;
Considerando que a Comunidade            Considerando que a Comunidade
está empenhada numa reforma da           está empenhada numa reforma da
política   agrícola     comum    que     política    agrícola     comum    que
implica   medidas      estruturais,      implica    medidas      estruturais,
especialmente     com     vista    à     especialmente      com     vista    à
promoção    do     desenvolvimento       promoção     do     desenvolvimento
rural;                                   rural;
 ---pagebreak---                                         - 3 -
5.  Considerando      que    as   acções      Considerando      que    as   acções
    comunitárias para a melhoria das          comunitárias para a melhoria das
    condições de transformação e              condições de transformação e
    comercialização dos produtos da           comercialização dos produtos da
    pesca     e da     aquicultura    são     pesca     e da     aquicultura    são
    fixadas pelo Regulamento (CEE)            fixadas pelo Regulamento (CEE)
    n« 4042/89 do Conselho, de 19 de          nfi 4042/89 do Conselho, de 19 de
    Dezembro de 1989( 5 ); que as             Dezembro de 1989( 5 ); que as
    acções     comunitárias     para    o     acções     comunitárias     para    o
    melhoramento e a adaptação das            melhoramento e a adaptação das
    estruturas do sector da pesca e           estruturas do sector da pesca e
    da aquicultura são fixadas pelo           da aquicultura são fixadas pelo
    Regulamento (CEE) nfi 4028/86 do          Regulamento (CEE) n» 4028/86 do
    Conselho, de 18 de Dezembro de            Conselho, de 18 de Dezembro de
    1986( 6 ), com a última redacção          1986( 6 ), com a última redacção
    que      lhe    foi     dada     pelo     que      lhe    foi     dada     pelo
    Regulamento (CEE) nfi 3946/92, de         Regulamento (CEE) n« 3946/92, de
    19 de Dezembro de 1992 ( 7 ); que         19 de Dezembro de 1992 ( 7 ); que
    o financiamento destas acções é           o financiamento destas acções é
    assegurado por diversos meios             assegurado por diversos meios
    orçamentais, alguns dos quais a           orçamentais, alguns dos quais a
    título do FEOGA-Orientação; que           título do FEOGA-Orientação; que
    é adequado agrupar o conjunto             é adequado agrupar o conjunto
    destes meios num só instrumento           destes meios num só instrumento
    financeiro     de    orientação    da     financeiro     de    orientação    da
    pesca (a seguir designado por             pesca (a seguir designado por
    "IFOP" ); que, na medida em que           "IFOP"); que, na medida em que
    este instrumento único apoia a            este instrumento único apoia a
    realização       dos      objectivos      realização       dos      objectivos
    enunciados no artigo 1302-A do            enunciados no artigo 130fi-A do
    Tratado, é conveniente coordenar          Tratado, é conveniente coordenar
    as suas intervenções com as dos           as suas intervenções com as dos
    fundos estruturais; que é, por            fundos estruturais; que é, por
    conseguinte,             conveniente      conseguinte,             conveniente
    estender a este instrumento o             estender a este instrumento o
    conjunto das disposições que              conjunto das disposições que
    regem os fundos estruturais;              regem os fundos estruturais;
(5) JO nfi L 388 de 30.12.1989, p. 11
(6) JO nfi L 376 de 31.12.1896, p. 7.
(7) JO nfi L 401 de 31.12.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                             4 -
6.  Considerando      que     os     fundos      Considerando      que     os    fundos
    estruturais        constituem        os      estruturais        constituem        os
    instrumentos privilegiados para              instrumentos privilegiados para
    obviar às perturbações socio-                obviar às perturbações socio-
    económicas que a revisão da                  económicas que a revisão da
    política comum da pesca pode                 política comum da pesca pode
    originar      em      certas      zonas      originar      em      certas     zonas
    litorais; que, para ter em conta             litorais; que, para ter em conta
    estes problemas, é conveniente,              estes problemas, é conveniente,
    para além das regiões abrangidas             para além das regiões abrangidas
    pelo objectivo ns 1, ajustar os              pelo objectivo nfi 1, ajustar os
    critérios de elegibilidade dos               critérios de elegibilidade dos
    objectivos nfis. 2 e 5b);                    objectivos nfis. 2 e 5b);
7.  Considerando que o Regulamento            7. Considerando que o Regulamento
    (CEE) nfi .../93 do Conselho                 (CEE) nfi 792/93 do Conselho, de
    instituiu        um        instrumento       30   de     Março      de~ 1993 ( 8 ),
    financeiro temporário de coesão,             instituiu        um        instrumento
    por    intermédio       do    qual    a      financeiro temporário de coesão,
    Comunidade                   contribui       por    intermédio       do    qual
    financeiramente para projectos               Comunidade                   contribui
    relativos ao ambiente e às redes             financeiramente para projectos
    transeuropeias          de      infra-       relativos ao ambiente e às redes
    estruturas     de     transporte     na      transeuropeias          de      infra-
    Grécia,    Espanha,        Irlanda    e      estruturas     de     transporte     na
    Portugal, devendo cada um destes             Grécia,    Espanha,        Irlanda
    países    ter     um    programa     de      Portugal, devendo cada um destes
    convergência,       examinado      pelo      países    ter     um    programa     de
    Conselho, com o objectivo de                 convergência,       examinado      pelo
    evitar     um      défice      público       Conselho, com o objectivo de
    excessivo; que este regulamento              evitar     um      défice      público
    se   reveste      de    um    carácter       excessivo; que este regulamento
    temporário, na perspectiva da                se   reveste      de    um    carácter
    instituição do Fundo de Coesão               temporário, na perspectiva da
    previsto pelo artigo 130fi-D do              instituição do Fundo de Coesão
    projecto de Tratado da União                 previsto pelo artigo 13Qfi-D do
    Europeia,          devendo          ser      projecto de Tratado da União
    reexaminado     antes de        31 de        Europeia,          devendo          ser
    Dezembro     de      1993;     que    o      reexaminado     antes de 31 de
    instrumento financeiro previsto              Dezembro     de      1993;     que
    (a     seguir       designado       por      instrumento financeiro previsto
    "instrumento        financeiro       de      (a     seguir       designado       por
    coesão"), alterado, se for caso              "instrumento        financeiro       de
    disso, deve ser abrangido pelo               coesão"), alterado, se for caso
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88;               disso, deve ser abrangido pelo
                                                 Regulamento      (CEE) nfi 2052/88;
                                                 que, nos termos do artigo 7°do
                                                 Regulamento     (CEE) n° 792/93,
                                                 nenhum elemento de despesa pode
                                                 beneficiar     simultaneamente       de
                                                 uma ajuda desse instrumento e de
                                                 uma ajuda do FEOGA, do FSE ou do
                                                 Feder;
(8) JO n° L 79 de 1.4.1993, p. 74.
 ---pagebreak---                                         - 5 -
8.  Considerando que os objectivos          8.  Considerando que os objectivos
    nfis     3     e       4       visam,       nfis     3      e       4       visam,
    respectivamente, lutar contra o             respectivamente, lutar contra o
    desemprego de longa duração e               desemprego de longa duração e
    facilitar         a          inserção       facilitar                     inserção
    profissional dos jovens; que é              profissional dos jovens; que é
    conveniente     redefinir       esses       conveniente      redefinir        esses
    objectivos, cuja realização está            objectivos, cuja realização está
    confiada ao FSE, agrupando no               confiada ao FSE, agrupando no
    objectivo nfi 3 os objectivos 3 e           objectivo nfi 3 os objectivos 3 e
    4, alargando esse objectivo à               4, alargando esse objectivo^!
    integração     no     mercado      do       inserção      profissional          das
    trabalho das pessoas expostas à             pessoas expostas à exclusão do
    exclusão social e instituindo um            mercado      de       trabalho
    novo objectivo nfi 4, que vise              instituindo um novo objectivo
    facilitar    a     adaptação      dos       nfi 4, que vise        facilitar a
    trabalhadores       às       mutações       adaptação dos trabalhadores às
    industriais e à evolução dos                mutações     industriais         e    à
    sistemas de produção;                       evolução     dos      sistemas       de
                                                produção;
                                            8-A. Considerando que o princípio da
                                                igualdade de oportunidades entre
                                                homens e mulheres é um objectivo
                                                perseguido pela Comunidade e que
                                                a     acção     estrutural         deve
                                                contribuir       para        a      sua
                                                realização;
9.  Considerando    que o       nfi 1 do    9.  Considerando     que o       nfi 1 do
    artigo 3fi do Regulamento (CEE)             artigo 3 s do Regulamento (CEE)
    nfi 2052/88 especifica as missões           nfi 2052/88 especifica as missões
    do Feder; que é conveniente                 do Feder; que é conveniente
    estendê-las      ao       apoio     a       estendê-las       ao       apoio      a
    investimentos     em   matéria     de       investimentos nos domínios da
    educação e de saúde nas regiões             educação e da saúde nas regiões
    do objectivo nfi 1;                         do objectivo nfi 1;
10. Considerando    que    o     referido   10. Considerando     que     o    referido
    artigo especifica no seu nfi 3 as           artigo especifica no seu nfi 3 as
    missões     do     FSE;      que    é       missões     do      FSE;      que     é
    conveniente              adaptá-las,        conveniente               adaptá-las,
    atendendo à nova definição dos              atendendo à nova definição dos
    objectivos nfis. 3 e 4;                     objectivos nfis. 3 e 4; que, na
                                                redefinição das acções elegíveis
                                                para intervenção do FSE, as
                                                ajudas     ao
                                                           ao      emprego        podem
                                                apresentar-se, entre outras, sob
                                                a forma de ajudas à mobilidade
                                                geográfica;
 ---pagebreak---                                       - 6 -
    11. Considerando que o Conselho       11. Considerando     que     o   Conselho
        Europeu de 11 e 12 de                 Europeu de 11 e 12 de Dezembro
        Dezembro de 1992 fixou os             de   1992    fixou     os    recursos
        recursos disponíveis       para       disponíveis para autorização a
        autorização a título dos              titulo dos fundos estruturais e
        fundos estruturais e outras           outras    operações       estruturais
        operações estruturais para o           ar
                                              P »      período     1993-1999;    que
        período 1993-1999; que fixou          esses      recursos        constituem
        igualmente      os     recursos       objectivos                           e
        disponíveis em termos reais           fixou igualmente
        para autorização a título do          disponíveis em termos reais para
        objectivo nfi 1 para o mesmo          autorização       a      titulo     do
        período; que esses montantes          objectivo nfi 1 para o mesmo
        permitirão, em relação aos            período; que esses montantes
        quatro         Estados-membros        permitirão,     em     relação     aos
        elegíveis para o instrumento          quatro Estados-membros elegíveis
        financeiro de coesão, uma             para o instrumento financeiro de
        duplicação das autorizações           coesão,    uma     duplicação      das
        a título do objectivo nfi 1 e         autorizações       a     título     do
        desse               instrumento       objectivo      nfi 1       e     desse
        financeiro,     o   que,   para       instrumento financeiro, o que,
        esses      quatro      Estados-       para          esses             quatro
        membros, "representa cerca            Estados-membros,          "representa
        de 85 000 milhões de ecus ao          cerca de 85 000 milhões de ecus
        longo     do      período    de       ao    longo     do      período     de
        1993-1999";                           1993-1999";
12. Considerando    que, a      fim de    12. Considerando     que,         fim de
    aumentar     a     eficácia     das       aumentar             eficácia      das
    políticas      estruturais,       é       políticas      estruturais,
    conveniente        reforçar       a       conveniente          reforçar
    associação, fazendo incluir os            associação, fazendo incluir os
    parceiros económicos e sociais            parceiros económicos e sociais
    com base em responsabilidades             nas     diversas         fases      da
    respectivas melhor definidas em           programação,      com      base    nas
    aplicação    do     princípio    da       responsabilidades       respectivas,
    subsidiariedade,      reforçar    o       melhor definidas em aplicação do
    acompanhamento e a avaliação              princípio da subsidiariedade;
    contínua e prever uma maior
    flexibilidade na execução das
    intervenções     estruturais     da
    Comunidade, para responder às
    necessidades reais;
 ---pagebreak---                                        - 7 -
                                           12-A. Considerando que é conveniente
                                               reforçar     a    apreciação,      o
                                               acompanhamento e a avaliação das
                                               acções    e   prever    uma    maior
                                               flexibilidade na execução das
                                               intervenções     estruturais      da
                                               Comunidade, para responder às
                                               necessidades reais;; que, com uma
                                               preocupação    de    eficácia    das
                                               intervenções e a fim de garantir
                                               que as mesmas produzam vantagens
                                               socioeconómicas a curto prazo em
                                               relação         aos        recursos
                                               mobilizados,            conveniente
                                               proceder a uma apreciação ex
                                               ante aprofundada das acções,
                                               antes de autorizar recursos;
13. Considerando     que    o   BEI   se   13. Cons iderando     que      o     BEI
    declarou pronto a continuar a              continuará a consagrar a maioria
    consagrar a maioria dos seus               dos seus recursos à promoção da
    recursos à promoção da coesão              coesão económica e social e, em
    económica    e    social     e,   em       especial, a desenvolver ainda
    especial, a desenvolver ainda              mais     os     empréstimos      nos
    mais    os     empréstimos       nos       Estados-membros que beneficiam
    Estados-membros que beneficiam             do instrumento      financeiro de
    do instrumento       financeiro de         coesão     e   nas     regiões    da
    coesão    e    nas     regiões    da       Comunidade      abrangidas      pelp
    Comunidade      abrangidas      pelo       objectivo nfi 1;
    objectivo nfi 1;
 ---pagebreak---                                        - 8 -
14. Considerando que, para melhorar        14. Considerando que, para melhorar
    a transparência, é conveniente             a transparência, é conveniente
    estabelecer      repartições     das       estabelecer            repartições
    dotações    de    autorização    dos       indicativas      dos    _ recursos
    fundos estruturais por Estado-             disponíveis    para    autorização
    membro e em relação a cada um              pelos fundos estruturais por
    dos objectivos nfis 1 a 4 e 5b;            Estado-membro e em relação a
    que,     nessa     repartição,     é       cada um dos objectivos nfis 1 a 4
    conveniente     "tomar    em   plena       e 5b; que, nessa repartição, é
    consideração, como no presente,            conveniente    tomar    em   plena
    a    prosperidade      nacional,   a       consideração, como no presente,
    prosperidade        regional,      a       a   prosperidade     nacional,   a
    população    das     regiões   e   a       prosperidade      regional,
    gravidade relativa dos problemas           população   das    regiões   e   a
    estruturais, incluindo o nível             gravidade relativa dos problemas
    de desemprego e, para os devidos           estruturais, incluindo o nível
    efeitos,    as    necessidades    do       de desemprego e, para os devidos
    desenvolvimento rural";                    efeitos,   as   necessidades    do
                                               desenvolvimento rural;
15. Considerando que, para evitar          15. Considerando que, para evitar
    aumentos excessivos das despesas           aumentos excessivos das despesas
    orçamentais nas regiões menos              orçamentais nas regiões menos
    prósperas,     é    desejável    uma       prósperas,    é   desejável    uma
    modulação      dos      níveis    da       modulação     dos     níveis    da
    participação      comunitária    nas       participação    comunitária    nas
    acções apoiadas pelos fundos               acções apoiadas pelos fundos
    estruturais e, em consequência,            estruturais e, em consequência,
    as taxas de subvenção podem ser            as taxas de subvenção podem ser
    majoradas    nessas     regiões   em       majoradas   nessas    regiões   em
    casos excepcionais;                        casos excepcionais;
16. Considerando que, para assegurar       16. Considerando que, para assegurar
    uma efectiva concentração das              uma efectiva concentração das
    intervenções,          a       acção       intervenções,        a       acção
    comunitária      a      título    do       comunitária     a     título    do
    objectivo nfi 2 pode cobrir até            objectivo nfi 2 pode cobrir até
    15% da população da Comunidade;            15% da população da Comunidade;
 ---pagebreak---                                        - 9 -
17. Considerando que, para assegurar       17. Considerando que, para assegurar
    uma melhor coordenação entre as            uma melhor coordenação entre as
    intervenções      estruturais      a        intervenções      estruturais     a
    titulo dos objectivos nfis. 2 e            título dos objectivos nfis. 2 e
    5b, é conveniente, sempre que               5b, é conveniente, sempre que
    possível,                    adoptar        possível,                   adoptar
    simultaneamente as listas das               simultaneamente as listas das
    zonas elegíveis a título dos                zonas elegíveis a título dos
    dois objectivos;                           dois objectivos;
18. Considerando         que,       para   [   ]
    simplificar    os    processos    de
    programação,      é     conveniente
    prever que os Estados-membros
    apresentem os seus pedidos de
    contribuição ao mesmo tempo que
    os seus planos e que seja
    limitado o número de programas
    operacionais;
19. Considerando     que    as    acções   18. Considerando      que    as   acções
    relativas    à     aceleração     da        relativas    à     aceleração    da
    adaptação       das       estruturas        adaptação       das      estruturas
    agrícolas e da pesca (objectivo             agrícolas e da pesca (objectivo
    nfi 5a) devem ser objecto de uma            nfi 5a) devem ser objecto de uma
    coordenação     com     os    outros        coordenação     com     os   outros
    objectivos visados pelo presente           objectivos visados pelo presente
    regulamento,         designadamente        regulamento,          designadamente
    através        da         respectiva       através         da        respectiva
    programação;                               programação;
 ---pagebreak---                                       - 10 -
20. Considerando que a política da        19. Considerando que os princípios e
    Comunidade     no     domínio    do       os objectivos de desenvolvimento
    ambiente tem por objectivo um             sustentável estão concretizados
    elevado    nível   de    protecção,       no    programa     comunitário     de
    tendo em conta a diversidade das          política e acção em matéria de
    situações nas diferentes regiões          ambiente      e      desenvolvimento
    da Comunidade; que as exigências          sustentável, tal como consta da
    em matéria de protecção          do       resolução do Conselho de 1 de
    ambiente devem ser integradas na          Fevereiro de 1993( 9 ); que a
    definição e execução das outras           política     da     Comunidade     no
    políticas comunitárias; que para          domínio do ambiente tem por
    o efeito é conveniente que, nos           objectivo um elevado nível de
    planos apresentados a título dos          protecção, tendo em conta a
    objectivos nfis. 1, 2 e 5, os             diversidade das situações nas
    Estados-membros      incluam    uma       diferentes          regiões        da
    apreciação     da    situação    do       Comunidade; que as exigências em
    ambiente e do impacto ambiental           matéria de protecção do ambiente
    das acções previstas, bem como            devem     ser      integradas      na
    as    disposições    tomadas   para       definição e execução das outras
    associar       as       respectivas       políticas comunitárias; que para
    autoridades       ambientais      à       o efeito é conveniente que, nos
    preparação     e    execução    dos       planos apresentados a título dos
    planos;                                   objectivos nfis. 1, 2 e 5, os
                                              Estados-membros        incluam    uma
                                              apreciação      da     situação    do
                                              ambiente e do impacto ambiental
                                              das acções previstas, bem como
                                              as   disposições       tomadas   para
                                              associar        as        respectivas
                                              autoridades        ambientais       à
                                              preparação            execução    dos
                                              planos;
21. Considerando que é conveniente        20. Considerando que é conveniente
    que     seja     apresentado     um       que     seja      apresentado      um
    relatório    trienal     sobre   os       relatório     trienal      sobre   os
    progressos       alcançados      na       progressos        alcançados       na
    realização da coesão económica e          realização da coesão económica e
    social,                                   social,
(9) jo nfi C 13R de 17.5.1993, n. 1.
 ---pagebreak---                                       - 11 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
              Artigo Ï»                                  Artigo Ï»
O Regulamento (CEE) n« 2052/88         é  O Regulamento (CEE) n« 2052/88          é
alterado do seguinte modo:                 alterado do seguinte modo:
1.  No primeiro parágrafo do artigo        1.  No primeiro parágrafo do artigo
    lfi, após os termos "A acção               lfi, após os termos "A acção
    desenvolvida pela Comunidade com           desenvolvida pela Comunidade com
    a ajuda dos fundos estruturais,"           a ajuda dos fundos estruturais,"
    são inseridos os termos "do                são inseridos os termos "do
    instrumento       financeiro      de       instrumento       financeiro      de
    orientação da pesca (a seguir              orientação da pesca (a seguir
    designado por "IFOP"),".                   designado por "IFOP"),".
    Após os termos "do BEI" são                Após os termos "do BEI" são
    inseridos     os      termos     "do       inseridos     os      termos     "do
    instrumento       financeiro      de       instrumento       financeiro      de
    coesão".                                   coesão".
2.  No artigo lfi, os n«s 3, 4 e 5         2.  No artigo lfi, os nfis 3, 4 e 5
    passam    a    ter     a    seguinte       passam    a    ter     a    seguinte
    redacção:                                  redacção:
     "3. Lutar contra o desemprego de          "3. Lutar contra o desemprego de
         longa duração, facilitar a                 longa duração e facilitar a
         inserção   profissional     dos            inserção   profissional     dos
         jovens e a integração no                   jovens    e     das     pessoas
         mercado   do    trabalho    das            expostas         exclusão    do
         pessoas expostas à exclusão                mercado    do    trabalho,    a
         social, a seguir designado                 seguir      designado       por
         por "objectivo nfi 3".                     "objectivo nfi 3'
         Facilitar a adaptação dos             4.   Facilitar a adaptação dos
         trabalhadores     às mutações              trabalhadores     às mutações
         industriais e à evolução dos               industriais e à evolução dos
         sistemas    de    produção,   a            sistemas    de    produção,   a
         seguir      designado       por            seguir      designado       por
         "objectivo nfi 4".                         "objectivo nfi 4".
 ---pagebreak---                                      - 12 -
   5.  Promover    o   desenvolvimento      5.  Promover       desenvolvimento
       rural:                                   rural:
       a) Acelerando     a adaptação            a) Acelerando     a   adaptação
           das estruturas agrícolas                  das estruturas agrícolas
           no âmbito da reforma da                   no âmbito da reforma da
           política agrícola comum,                  política agrícola comum,
       b) Facilitando o ajustamento             b) Facilitando                o
           estrutural      nas    zonas              desenvolvimento     e    o
           rurais,                                   ajustamento     estrutural
                                                     nas zonas rurais,
        a   seguir    designados    por
        "objectivos nfis. 5a e 5b".              a    seguir   designados   por
                                                 "objectivos nfis. 5a e 5b".
       No âmbito da revisão da                   No âmbito da revisão da
       política comum da pesca, as               política comum da pesca, as
       medidas de adaptação das                 medidas de adaptação das
        estruturas    da    pesca   são          estruturas    da   pesca   são
        abrangidas    pelo    objectivo          abrangidas    pelo   objectivo
        na5a."                                   nfi5a."
3. No nfi 1 do artigo 2fi, após os          No nfi 1 do artigo 2fi, após os
   termos "Os fundos estruturais            termos "Os fundos estruturais
   (FEOGA-Orientação, FSE e FEDER)"         (FEOGA-Orientação, FSE e FEDER)"
   são inseridos os termos "e o             são inseridos os termos "e o
   IFOP".                                   IFOP".
4. Ao nfi 1, primeira linha do              Ao nfi 1, primeira linha do
   quinto travessão, do artigo 2fi          quinto travessão, do artigo 2fi
   são aditados os termos "e IFOP".         são aditados os termos "e IFOP".
   Ao nfi 1 do artigo 3« é aditada a        Ao nfi 1 do artigo 3fi é aditada a
   alínea seguinte:                         alínea seguinte:
   "d) Investimentos em matéria de          ^1   Investimentos noa „donnnios
        educação e de saúde, nas                 da educação e da saúde, nas
        regiões    do   objectivo                regiões do objectivo nfi 1.
        1."
 ---pagebreak---                                     - 13 -
6. No artigo 3fi, o nfi 2 passa a ter      No artigo 3fi, o n« 2 passa a ter
   a seguinte redacção:                    a seguinte redacção:
   "2. Nos termos do artigo 123« do        "2. No âmbito do artigo 123fi do
       Tratado,    o FSE tem por               Tratado,    o FSE     tem por
       missão        melhorar        o         missão             contribuir,
       funcionamento do mercado do             prioritariamente,      para   a
       trabalho e desenvolver os               realização    dos   objectivos
       recursos humanos. Contribui,            nfis. 3 e 4 no conjunto da
       prioritariamente,      para   a         Comunidade e presta ainda o
       realização    dos    objectivos         seu apoio à realização dos
       nfis. 3 e 4 no conjunto da              objectivos nfis. 1, 2 e 5b.
       Comunidade e presta ainda o
       seu apoio à realização dos
       objectivos n«s. 1, 2 e 5b.
       O       FSE        contribuirá,         O       FSE       contribuirá,
       nomeadamente, para:                     nomeadamente, para:
       a) Lutar         contra       o         a) Lutar        contra
           desemprego,                             desemprego,
       b) Facilitar o acesso        ao         b) Facilitar o acesso        ao
           mercado do trabalho,                    mercado do trabalho,
       c) Promover a igualdade das             c) Promover a igualdade das
           possibilidades no mercado               possibilidades no mercado
           do trabalho,                            do trabalho,
       d) Desenvolver               as         d) Desenvolver     as    compe-
           competências, as aptidões               tências, as aptidões e as
           e    as     qualificações,              qualificações
           inclusive para facilitar                profissionais;
           a       adaptação       dos
           trabalhadores às mutações
           industriais e à evolução
           dos sistemas de produção,
 ---pagebreak---                                         - 14 -
        e) Favorecer     o   aumento   do          e) Estimular    a  criação   de
            emprego.                                   empregos.
        O      FSE     dará     a     sua           No âmbito da sua missão, o
        contribuição, especialmente                 FSE dará a sua contribuição
        quando     estejam    em    causa           a      estudos       ou      a
        aspectos comuns a vários                    experiências-piloto,
        Estados-membros, a estudos                  especialmente quando estejam
        ou    a experiências-piloto,                em causa aspectos comuns a
        que      podem      incluir     o           vários Estados-membros."
        desenvolvimento                de
        actividades      relativas     ao
        mercado do trabalho a nível
        comunitário."
7. No nfi 3 do artigo 3fi, as alíneas          No nfi 3 do artigo 3s, as alíneas
   a) e c) passam a ter a seguinte             a) e c) passam a ter a seguinte
   redacção:                                   redacção:
   "a) Reforçar e reorganizar as               "a) Reforçar e reorganizar as
        estruturas       agrícolas      e           estruturas     agrícolas     e
        silvícolas,      incluindo     as           silvícolas,    incluindo    as
        estruturas de                               estruturas de
        comercialização                 e           comercialização              e
        transformação dos produtos                  transformação dos produtos
        agrícolas e silvícolas, e                   agrícolas e silvícolas, e
        contribuir          para        a           contribuir        para       a
        compensação dos efeitos de                  compensação dos efeitos de
        condições               naturais            condições             naturais
        desfavoráveis         para      a           desfavoráveis       para     a
        agricultura;                                agricultura;
    c) Contribuir      para    assegurar        c) Contribuir    para    assegurar
        aos agricultores um nível de                aos agricultores um nível de
        vida equitativo;"                           vida equitativo;"
8. No nfi 3, alínea d ) , do artigo            No nfi 3, alínea d ) , do artigo
   3fi, é suprimida a expressão "bem           32, é suprimida a expressão "bem
   como a compensação dos efeitos              como a compensação dos efeitos
   de         condições         naturais       de        condições        naturais
   desfavoráveis           para         a      desfavoráveis         para        a
   agricultura".                               agricultura".
 ---pagebreak---                                        - 15 -
9.  Ao nfi 3 do artigo 3fi é aditado o     9.  Ao nfi 3 do artigo 3fi é aditado o
    seguinte parágrafo:                        seguinte parágrafo:
    "O FEOGA-Orientação contribuirá            "O FEOGA-Orientação contribuirá
    ainda para acções de assistência           ainda para acções de assistência
    técnica e de informação e para o           técnica e de informação e para o
    apoio       a       estudos       ou       apoio       a       estudos       ou
    experiências-piloto relativos à            experiências-piloto relativos à
    adaptação       das      estruturas        adaptação       das      estruturas
    agrícolas     e   à   promoção    do       agrícolas     e   à   promoção    do
    desenvolvimento rural a nível              desenvolvimento rural a nível
    comunitário."                              comunitário."
10. É aditado o seguinte artigo:           10. É aditado o seguinte artigo:
              Artigo 3a-A                                Artigo 3a-A
            Missão do IFOP                             Missão do IFOP
    As    missões    do   IFOP    e   as       As    missões    do   IFOP    e   as
    disposições             específicas        disposições             específicas
    relativas à      acção    do   IFOP,       relativas    à   acção    do IFOP,
    incluindo       as      disposições        incluindo       as      disposições
    transitórias,     serão    adoptadas       transitórias,     serão    adoptadas
    nos termos do artigo 43fi do               nos termos do artigo 43fi do
    Tratado.                                   Tratado.
    São    aplicáveis    ao    IFOP   as       São    aplicáveis    ao    IFOP   as
    disposições que regem os fundos            disposições que regem os fundos
    estruturais a título do presente           estruturais a título do presente
    regulamento e as disposições               regulamento e as disposições
    adoptadas nos termos do nfi 5 do           adoptadas nos termos do nfi 5 do
    artigo 3fi."                               artigo 3«."
 ---pagebreak---                                         - 16 -
11. No nfi 1 do artigo 4&, a segunda        11. No nfi 1 do artigo 4fi, a segunda
    frase passa a ter a seguinte                frase passa a ter a seguinte
    redacção:"Será          estabelecida        redacção:"Será          estabelecida
    através    de     uma    concertação        através    de     uma    concertação
    estreita entre a Comissão, o                estreita entre a Comissão, o
    Estado-membro em questão, as                Estado-membro em questão, as
    autoridades     e    os    organismos       autoridades     e    os   organismos
    competentes,        incluindo      os       competentes,        incluindo       os
    parceiros económicos e sociais,             parceiros económicos e sociais,
    designados pelo Estado-membro a             designados pelo Estado-membro a
    nível nacional, regional, local             nível nacional, regional, local
    ou outro, agindo todas as partes            ou outro, agindo todas as partes
    na qualidade de parceiros que               na qualidade de parceiros que
    prosseguem um objectivo comum."             prosseguem um objectivo comum."
                                            11-A. Ao nfi 1 do artigo 4« é
                                                aditado o seguinte parágrafo:
                                                "A associação será conduzida no
                                                respeito pleno das competências
                                                institucionais,       jurídicas      e
                                                financeiras respectivas de cada
                                                um dos parceiros."
12. No   nfi 3 do artigo          42, a     12. No   nfi 3 do       artigo     4fi, a
    expressão       "as      autoridades        expressão       "as      autoridades
    referidas no nfi 1" é substituída           referidas no nfi 1" é substituída
    por    "as    autoridades      e   os       por    "as    autoridades       e   os
    organismos referidos no nfi 1".             organismos referidos no nfi 1".
13. No nfi 2, primeiro parágrafo, do        13. No nfi 2 do artigo 5fi o proémio
    artigo 5», a expressão "No que              do primeiro parágrafo passa a
    diz     respeito       aos     fundos       ter a seguinte redacção:
    estruturais" é substituída por
    "No que diz respeito aos fundos             "2. No que diz respeito aos
    estruturais e ao IFOP".                         fundos     estruturais          ao
                                                    IFOP,        a       intervenção
                                                    financeira       pode     assumir
                                                    principalmente        uma      das
                                                    seguintes formas:".
 ---pagebreak---                                      - 17 -
14. No nfi 2, alinea d ) , do artigo     14. No nfi 2, alínea d ) , do artigo
    5fi, é suprimida a expressão              5fi, é suprimida a expressão
    ", incluindo os reembolsos".              ", incluindo os reembolsos".
15. No nfi 2 do artigo 58, a alínea      15. No nfi 2 do artigo 5fi, a alínea
    e) passa a ter a seguinte                 e) passa      a ter a seguinte
    redacção:                                 redacção:
      "e) Apoio     à      assistência          'e) Apoio      à      assistência
          técnica,     incluindo    as               técnica,     incluindo    as
          medidas    de    preparação,               medidas    de    preparação,
          acompanhamento e avaliação                 apreciação, acompanhamento
          das acções e os projectos-                 e avaliação das acções e os
          piloto e de demonstração."                 projectos-piloto     e    de
                                                     demonstração."
                                          15-A. No nfi 2 do artigo 5fi, após a
                                              alínea e ) , é inserido o seguinte
                                              parágrafo:
                                              "As formas de intervenção, com
                                              excepção das referidas na alínea
                                              e) supra e empreendidas por
                                              iniciativa da Comissão, só podem
                                              ser     as    estabelecidas    pelo
                                              E st ado-membro       ou      pelas
                                              autoridades competentes por este
                                              designadas     e   apresentadas   à
                                              Comissão pelo Estado-membro ou
                                              por qualquer outro organismo por
                                              este designado, se for caso
                                              disso, para o efeito."
 ---pagebreak---                                        - 18 -
16. No nfi 3 do artigo 5«, o primeiro      16. No nfi 3 do artigo 5«, o primeiro
    travessão passa a ter a seguinte           travessão passa a ter a seguinte
    redacção:                                  redacção:
    "-   empréstimos       individuais,        "-   empréstimos      individuais,
         empréstimos      globais      e            empréstimos      globais      e
         empréstimos-quadro ou outras               empréstimos-quadro ou outras
         formas de cofinanciamento de               formas de cofinanciamento de
        projectos ou de programas de                projectos ou de programas de
         investimentos                              invest imentos
         determinados,".                            determinados,".
17. No    na  3 do artigo        5fi, é    17. No    nfi 3 do     artigo    5», é
    suprimido o segundo travessão.             suprimido o segundo travessão.
18. No nfi 5, segundo parágrafo, do        18. No nfi 5, segundo parágrafo, do
    artigo 5fi, a expressão "Quando            artigo 5fi, a expressão "Quando
    implique a intervenção de vários           implique a intervenção de vários
    fundos estruturais e/ou a de               fundos estruturais e/ou a de
    vários     outros      instrumentos        vários     outros      instrumentos
    financeiros,       um      programa        financeiros,       um      programa
    operacional pode ser realizado"            operacional pode ser realizado"
    é    substituída     por     "Quando       é    substituída     por     "Quando
    implique    a    participação     de       implique     a   participação     de
    vários fundos estruturais e/ou a           vários fundos estruturais e/ou a
    de vários outros instrumentos              de vários outros instrumentos
    financeiros,     uma     forma    de       financeiros,     uma     forma    de
    intervenção pode ser realizada".           intervenção pode ser realizada".
 ---pagebreak---                                        - 19 -
19. No nfi 5, último parágrafo do           19. No nfi 5, último parágrafo do
    artigo   5fi, a expressão        "Os        artigo    5fi, a expressão       "Os
    programas     operacionais     serão        programas     operacionais    serão
    realizados" é substituída por               realizados" é substituída por
    "As       intervenções         serão        "As        intervenções       serão
    realizadas".                                realizadas".
                                            19-A.        epígrafe do artigo 6'
                                                     passa    a ter    a   seguinte
                                                     redacção:         'Apreciação,
                                                     acompanhamento e avaliação".
20. No n« 1, segundo parágrafo, do          20. No nfi 1 do artigo 6«, o segundo
    artigo      6fi,    a     expressão         parágrafo passa a ter a seguinte
    "apresentará periodicamente aos"            redacção:
    é substituída por        "informará
    periodicamente os" e é suprimido            "A        Comissão        informará
    o termo "relatórios".                       regularmente             Parlamento
                                                Europeu e os Comités previstos
                                                no artigo 17» sobre a execução
                                                das      acções;           Comissão
                                                apresentará aos mesmos Comités o
                                                relatório     anual   referido    no
                                                primeiro parágrafo do artigo
                                                16fi."
21. No   n»   2 do artigo        6fi, a     21. No artigo 6fi, o nfi 2 passa a ter
    expressão "avaliação ex ante e              a seguinte redacção:
    ex post" é        substituída    por
     "avaliação contínua".                       "2. Tendo em vista apreciar a
                                                     eficácia    das   intervenções
                                                     estruturais,       a      acção
                                                     comunitária será objecto de
                                                     uma        apreciação,       um
                                                     acompanhamento              uma
                                                     avaliação      destinados
                                                     apreciar         seu   impacto
                                                     relativamente aos objectivos
                                                     referidos no artigo 1» e a
                                                     analisar a sua incidência em
                                                     problemas          estruturais
                                                     específicos."
 ---pagebreak---                                      - 20 -
                                         22. Ao nfi l do artigo 7fi é aditada a
                                              expressão ", e a aplicação do
                                              princípio    de    igualdade   de
                                              oportunidades entre homens e
                                              mulheres".
22. No nfi 1 do artigo 8fi, entre o       [ 1
    primeiro e o segundo parágrafos
    é inserido o seguinte parágrafo:
    "Os dados relativos aos 5 novos
    Lãnder alemães e a Berlim-Leste
    não são incluídos no cálculo da
    média comunitária."
23. No nfi 1 do artigo 8fi, no segundo   23. No nfi 1 do artigo 8S, no segundo
    parágrafo que passa a ser o               parágrafo que passa a ser o
    terceiro    parágrafo,   após   os        terceiro   parágrafo,    após  os
    termos "Irlanda do Norte" são             termos "Irlanda do Norte" são
    inseridos os termos "os cinco             inseridos os termos "os cinco
    novos Lãnder    alemães, Berlim-          novos Lãnder    alemães, Berlim-
    Leste,".                                  Leste, ".
 ---pagebreak---                                          - 21 -
24. No nfi 2 do artigo 8fi, os termos        24. No nfi 2 do artigo 8s, os termos
    "no anexo" são substituídos por               "no anexo" são substituídos por
    "no Anexo 1".                                 "no Anexo 1".
25. No nfi 3 do artigo              8«, a    25. No nfi 3 do           artigo    8s, a
    expressão "cinco anos contado a               expressão "cinco anos contado a
    partir da data de entrada em                  partir da data de entrada em
    vigor do presente regulamento" é              vigor do presente regulamento" é
    substituída      por     "seis     anos       substituída     por      "seis    anos
    contados a partir de 1 de                     contados a partir de 1 de
    Janeiro de 1994".                             Janeiro de 1994".
26. No nfi 4 do artigo 8fi, os dois           26. No nfi 4 do artigo 8», o primeiro
    travessões       são     substituídos         parágrafo passa a ter a seguinte
    pelos        quatro        travessões         redacção:
    seguintes:
                                                  "Os Estados-membros apresentarão
    "-   a   descrição      da    situação        à Comissão os seus planos de
         actual      em     matéria      de       desenvolvimento regional. Esses
        disparidades e atrasos de                 planos incluirão:
         desenvolvimento, os recursos
         financeiros mobilizados e os                  a   descrição      da   situação
         principais      resultados     das            actual     em      matéria     de
         acções empreendidas durante                   disparidades e atrasos de
         o período de programação                      desenvolvimento, os recursos
         precedente, em especial das                   financeiros mobilizados e os
         que   tenham      recebido     uma            principais     resultados das
         ajuda                  estrutural             acções empreendidas durante
         comunitária;                                  o período de programação
                                                       precedente, no contexto das
                                                       ajudas               estruturais
                                                       comunitárias       recebidas
                                                       tendo em conta os resultados
                                                       disponíveis das avaliações;
         a     descrição         de     uma                  descrição        de     uma
         estratégia       adequada     para            estratégia      adequada     para
         atingir       os       objectivos             atingir      os       objectivos
         referidos no artigo lfi, dos                  referidos no artigo lfi, dos
         principais eixos escolhidos                   principais eixos escolhidos
         para      o      desenvolvimento              para     o      desenvolvimento
         regional,      dos     objectivos             regional e dos objectivos
         específicos,       quantificados              específicos,       quantificados
         se    a     sua     natureza     o            se         sua      natureza
         permitir,      e    do     impacto            permitir;     uma     apreciação
         esperado,      bem     como    das            prévia do impacto esperado,
         acções        conexas;         uma            inclusive     em    matéria    de
         avaliação ex ante           destes            emprego,         das       acções
         diversos elementos;                           relacionadas,           fim    de
                                                       demonstrar SH^ as mesmas
                                                       produzem       ag^     vantagens
                                                       socioeconómicas
                                                       correspondentes aos recursos
                                                       mobilizados;
 ---pagebreak---                               - 22 -
uma apreciação da situação             uma apreciação da situação
ambiental da região em causa           ambiental da região em causa
e a sua evolução previsível,           e a avaliação do impacto
tendo em conta a estratégia            ambiental da estratégia e
e as acções acima previstas;           das acções supracitadas, de
as disposições tomadas para            acordo com os princípios do
a associação das autoridades           desenvolvimento sustentável;
ambientais à preparação e              as disposições tomadas para
execução       das       acções        associar     as     autoridades
previstas nos planos;                  ambientais          competentes
                                       designadas                   pelo
                                       Estado-membro à preparação e
                                       execução       das         acções
                                       previstas nos planos, bem
                                       como    para     assegurar
                                       respeito       das         regras
                                       comunitárias em matéria de
                                       ambiente;
um mapa financeiro global            - um       mapa         financeiro
que   indique    os    recursos        indicativo       global       que
financeiros     nacionais     e        recapitule      os       recursos
comunitários correspondentes           financeiros      nacionais
a   cada    um     dos    eixos        comunitários          previstos,
principais decididos para o            correspondentes a cada um
desenvolvimento      regional,         dos      eixos        principais
bem como indicações sobre a            decididos          P ara
utilização das contribuições           desenvolvimento regional no
dos fundos, do BEI e dos               contexto do plano, bem como
outros            instrumentos         indicações         sobre        a
financeiros prevista para a            utilização das contribuições
realização dos planos."                dos fundos, do BEI e dos
                                       outros             instrumentos
                                       financeiros prevista para a
                                       realização dos planos."
 ---pagebreak---                                          - 23 -
27. No nfi 4 do artigo 8fi, os               27. No nfi 4 do artigo 8fi, os
    terceiro e quarto parágrafos                 terceiro e quarto parágrafos
    passam      a   ter     a     seguinte       passam      a   ter    a     seguinte
    redacção:                                    redacção:
    "Os Estados-membros apresentarão              "Os Estados-membros apresentarão
    igualmente os planos referidos               igualmente os planos referidos
    no     artigo lOfi e no nfi 1 do             no     artigo lOfi e no nfi 1 do
    artigo 11fipara as regiões em                artigo 11 a para as regiões em
    questão. Os elementos dos planos             questão. Os elementos dos planos
    referidos no artigo lOfi e no                referidos no artigo 108 e no
    nfi 1 do artigo 11fipodem também             nfi 1 do artigo llfi podem também
    ser integrados nos planos de                 ser integrados nos planos de
    desenvolvimento regional para as             desenvolvimento regional para as
    regiões em questão.                          regiões em questão.
    A fim de acelerar a instrução             (  ]
    dos     pedidos,     bem      como   a
    aplicação das intervenções, os
    Estados-membros farão acompanhar
    os    seus planos, sempre que
    possível,      dos     pedidos      de
    programas     operacionais       e  de
    outras formas de intervenção
    abrangidos     por    esses     mesmos
    planos."
28. No nfi 5 do artigo 8fi, o primeiro       28. No nfi 5 do artigo 8fi, o primeiro
    parágrafo passa a ter a seguinte             parágrafo passa a ter a seguinte
    redacção:                                    redacção:
    "A Comissão apreciará os planos               "A Comissão apreciará os planos
    propostos, bem como os outros                propostos, bem como os outros
    elementos referidos no nfi 4, em             elementos referidos no nfi 4, em
    função da sua coerência com os                função da sua coerência com os
    objectivos         do         presente       objectivos         do        presente
    regulamento e com as disposições             regulamento e com as disposições
    e     políticas     referidas      nos       e     políticas     referidas     nos
    artigos 6fi e 7fi. A Comissão                artigos 6fi e 7«. A Comissão
    estabelecerá, com base em todos              estabelecerá, com base em todos
    os planos referidos no nfi 4, no             os planos referidos no n« 4, no
    âmbito da associação referida no             âmbito da associação referida no
    nfi 1    do   artigo      4fi   e   em       nfi 1    do   artigo     4fi   e   em
    concertação com o Estado-membro              concertação com o Estado-membro
    em causa, o quadro comunitário               em causa, o quadro comunitário
    de apoio ao nível geográfico                 de apoio ao nível geográfico
    pertinente para as intervenções              pertinente para as intervenções
    estruturais             comunitárias         estruturais            comunitárias
    seguindo os processos referidos              seguindo os processos referidos
    no artigo 17fi."                             no artigo 17»."
 ---pagebreak---                                     - 24 -
29. No nfi 5, segundo parágrafo, do     29. No nfi 5, segundo parágrafo, do
    artigo 8fi, o primeiro travessão        artigo 82, o primeiro travessão
    passa a ter a seguinte redacção:        passa a ter a seguinte redacção:
    "-  uma avaliação ex ante     dos       "-  os         objectivos        de
        objectivos de                           desenvolvimento,
        desenvolvimento,          que           quantificados,      se      sua
        quantifique, na medida em               natureza     o   permitir,   os
        que    a  sua    natureza   o           progressos a realizar em
        permita, os progressos a                relação à situação actual
        realizar    em    relação   à           durante o período em causa,
        situação actual durante o               os      eixos      prioritários
        período em causa, e os eixos            considerados para efeitos da
        prioritários     considerados           intervenção comunitária e as
        para efeitos da intervenção             modalidades de apreciação,
        comunitária,"                           acompanhamento e avaliação
                                                das acções previstas,"
                                        29-A. No nfi 5, quarto parágrafo, do
                                            artigo    8fi,   após   os   termos
                                            "revisto e adaptado" é inserida
                                            a expressão        no respeito da
                                            associação como prevista no nfi 1
                                            do artigo 4«, ".
                                        29-B. No artigo 8« é suprimido o n»
                                            6.
                                        30. No artigo 8fi, o nfi 7 passa a
                                            ser o nfi 6.
 ---pagebreak---                                      - 25 -
30. Ao nfi 6 do artigo 8s são             [ 1
    aditados os termos "em número
    limitado".
31. No nfi 2 do artigo 9», são            [ 1
    aditados no início do segundo
    parágrafo os termos "Além disso,
    a     pedido     fundamentado    do
    Estado-membro, e".
                                          31. No nfi 2, segundo parágrafo, do
                                              artigo 9«, é aditado o seguinte
                                              texto ao primeiro travessão:
                                                        bem    como   zonas   que
                                                   satisfaçam     os    critérios
                                                   referidos nas alíneas a ) , b)
                                                   e c) e sejam contíguas a uma
                                                   região do objectivo n» 1 ".
32. No nfi 2, segundo parágrafo, do       32. No nfi 2, segundo parágrafo, do
     artigo 9fi, o terceiro travessão         artigo 9fi, o terceiro travessão
    passa a ter a seguinte redacção:          passa a ter a seguinte redacção:
     "-  zonas que tenham registado           "-   zonas que tenham registado
         ao longo dos últimos três                 ao longo dos últimos três
         anos,     registem    ou    se            anos,     registem    ou    se
         encontrem      ameaçadas    de            encontrem      ameaçadas    de
         registar,      inclusive    na            registar,      inclusive    na
         sequência       de    mutações            sequência       de    mutações
         industriais e da evolução                 industriais e da evolução
         dos sistemas de produção,                 dos sistemas de produção,
         grandes reduções de emprego               grandes reduções de emprego
         em     sectores    industriais            em     sectores    industriais
         determinantes para o seu                  determinantes para o seu
         desenvolvimento     económico,            desenvolvimento     económico,
         reduções essas na origem de               reduções essas na origem de
         um    forte   agravamento   do            um    forte   agravamento   do
         desemprego nessas zonas;".                desemprego nessas zonas;".
 ---pagebreak---                                     - 26 -
33. Ao nfi 2, segundo parágrafo, do     33. Ao nfi 2, segundo parágrafo, do
    artigo 9& são aditados os dois           artigo 9s são aditados os dois
    travessões seguintes:                    travessões seguintes:
    "-  zonas, especialmente zonas           "-  zonas, especialmente zonas
        urbanas,   confrontadas   com            urbanas,   confrontadas com
        graves      problemas      de            graves      problemas         de
        reabilitação     de    sítios            reabilitação      de      sítios
        industriais degradados;                  industriais degradados;
     -  outras zonas de carácter              -  outras zonas de carácter
        industrial ou urbano em que              industrial ou urbano em que
        o impacto socioeconómico da              o impacto socioeconómico da
        reestruturação do sector da              reestruturação do sector da
        pesca,     medido     segundo            pesca,     medido        segundo
        critérios    objectivos,     o           critérios     objectivos,      o
        justifique."                             justifique."
                                         33-A.   No artigo 9fi, o nfi 3 passa
                                             a ter a seguinte redacção:
                                             "3. A partir da entrada em vigor
                                                 do presente regulamento, os
                                                 Estados-membros      em    causa
                                                 proporão à Comissão, com
                                                 base no disposto no nfi 2 e
                                                 tendo em atenção o princípio
                                                 de concentração, uma lista
                                                 das zonas que considerem
                                                 deverem beneficiar da acção
                                                 a título do objectivo n« 2 e
                                                 comunicar-lhe-ão todas as
                                                 informações úteis a esse
                                                 respeito.
                                                 Com base nesses elementos e
                                                 na    sua     apreciação      de
                                                 conjunto     das      propostas
                                                 apresentadas,           Comissão
                                                 adoptará,      em       estreita
                                                 concertação         com
                                                 Estado-membro em causa e de
                                                 acordo    com           processo
                                                 referido no artigo 17», uma
                                                 primeira lista trienal das
                                                 zonas referidas no nfi 1. Do
                                                 facto informará o Parlamento
                                                 Europeu."
 ---pagebreak---                                        - 27 -
                                           33-B.    No nfi 4 do artigo 9«, _a
                                                    expressão      inicial       "Ao
                                                    elaborar        lista         ao
                                                    definir o âmbito comunitário
                                                    de apoio referido no n« 9, a
                                                    Comissão deve assegurar" é
                                                    substituída        por       •Ao
                                                    elaborarem       lista        ao
                                                    definirem                 quadro
                                                    comunitário       de       apoio
                                                    referido no nfi 9, a Comissão
                                                    e os Estados-membros devem
                                                    assegurar"
34. No artigo 9«, o nfi 5 passa a ter       34. No artigo 9fi, o nfi 5 passa a ter
    a seguinte redacção:                        a seguinte redacção:
    "5. Berlim-Oeste é elegível para            "5. Berlim-Oeste é elegível para
        a    ajuda   a título deste                 a   ajuda   a título       deste
        objectivo     em   relação     ao           objectivo    em    relação    ao
        primeiro     período     trienal            primeiro    período      trienal
        referido no nfi 6."                         referido no nfi 6."
                                            34-A. No nfi 6 do artigo 9», após os
                                                termos "a Comissão" é inserida a
                                                expressão ", em concertação com
                                                o Estado-membro em causa".
35. No nfi 7 do artigo 9fi, os termos       35. No nfi 7 do artigo 9fi, os termos
    "do presente regulamento" são               "do presente regulamento" são
    substituídos     por    "da     lista       substituídos    por     "da    lista
    referida no nfi 3".                         referida no nfi 3".
36. No nfi 8 do artigo 9fi, o primeiro      36. No artigo 9fi, o n° 8 passa a ter
    travessão é substituído pelos               a seguinte redacção:
    três travessões seguintes:
                                                "Os Estados-membros interessados
     "-  a   descrição    da    situação        apresentarão à Comissão os seus
         actual, os recursos finan-             planos de reconversão regional e
         ceiros    mobilizados     e   os       social. Esses planos incluirão:
         principais    resultados     das
         acções empreendidas durante                 a   descrição    da    situação
         o período de programação                    actual,      os        recursos
         precedente, em especial das                 financeiros mobilizados e os
         que   tenham    recebido     uma            principais   resultados     das
         ajuda    estrutural     comuni-             acções empreendidas durante
         tária;                                      o período de programação
                                                     precedente, no contexto das
                                                     ajudas             estruturais
                                                     comunitárias recebidas e dos
                                                     resultados disponíveis das
                                                     avaliações;
 ---pagebreak---                                         - 28 -
        a     descrição        de     uma              descrição       de     uma
        estratégia     adequada      para        estratégia     adequada     para
        atingir      os       objectivos         atingir      os      objectivos
        referidos no artigo lfi, dos             referidos no artigo lfi, dos
        principais eixos escolhidos              principais eixos escolhidos
        para a reconversão das zonas             para a reconversão das zonas
        em questão, quantificando os             em questão, quantificando os
        progressos     previstos,      na        progressos    previstos,      na
        medida em que a sua natureza             medida em que a sua natureza
        o   permita, e o          impacto        o permita; uma apreciação
        esperado     em     relação     à        prévia do impacto esperado,
        situação actual, atendendo               inclusive    em    matéria    de
        aos    recursos      financeiros         emprego,        das       acções
        mobilizados, bem como das                relacionadas,          fim    de
        acções       conexas;         uma        demonstrar que as mesmas
        avaliação ex      ante     destes        produzem      as      vantagens
        diversos elementos;                      socioeconómicas
                                                 correspondentes aos recursos
                                                 financeiros mobilizados;
        uma apreciação da situação               uma apreciaçãoda situação
        ambiental da zona em causa e             ambiental da zona em causa e
        a sua evolução previsível,               a    avaliação     do    impacto
        tendo em conta a estratégia              ambiental da estratégia e
        e as acções acima previstas;             das acções supracitadas, de
        as disposições tomadas para              acordo com os princípios do
        a associação das autoridades             desenvolvimento sustentável;
        ambientais à preparação e                as disposições tomadas para
        execução        das        acções        associar     as     autoridades
        previstas nos planos;"                   ambientais          competentes
                                                 designadas
                                                 Estado-membro à preparação e
                                                 execução        das       acções
                                                 previstas nos planos, bem
                                                 como    para     assegurar     o
                                                 respeito        das       regras
                                                 comunitárias em matéria de
                                                 ambiente;".
37. No nfi 8 do artigo 9fi, o último         [ ]
    parágrafo passa a ter a seguinte
    redacção:
    "A fim de acelerar a instrução
    dos    pedidos,     bem     como    a
    aplicação das intervenções, os
    Estados-membros farão acompanhar
    os seus planos dos pedidos de
    programas    operacionais      e   de
    outras formas de intervenção
    abrangidos por esses planos."
 ---pagebreak---                                   - 29 -
                                      37. No nfi 9 do artigo 9fi, na segunda
                                           frase do primeiro parágrafo,
                                           após os termos "a Comissão" é
                                           inserida a expressão ", com base
                                           nesses planos, "•
38. No nfi 9, segundo parágrafo, do    38. No nfi 9, segundo parágrafo, do
    artigo 9«, o primeiro travessão        artigo 9», o primeiro travessão
    passa a ter a seguinte redacção:       passa a ter a seguinte redacção:
    "-  uma avaliação ex ante    dos        '- os        objectivos        de
        objectivos de reconversão,             reconversão, quantificados,
        que quantifique, na medida             se    a    sua    natureza   o
        em que a sua natureza o                permitir, os progressos a
        permita, os progressos a               realizar     em    relação   à
        realizar   em    relação   à           situação actual durante o
        situação actual durante o              período em causa, os eixos
        período em causa, e os eixos           prioritários     seleccionados
        prioritários   seleccionados           para efeitos da intervenção
        para efeitos da intervenção            comunitária e as modalidades
        comunitária,"                          de                 apreciação.
                                               acompanhamento e avaliação
                                               das acções previstas,".
                                       38-A. No nfi 9, terceiro parágrafo,
                                           do artigo 9fi, após os termos
                                           "revisto e adaptado" é inserida
                                           a expressão        no respeito da
                                           associação como prevista no nfi 1
                                           do artigo 4fi,".
39. Ao nfi 10 do artigo 9fi são        39. No artigo 9& é suprimido o nfi
    aditados os termos "em número          10.
    limitado".
                                       39-A. No artigo 9», o n« 11 passa a
                                           ser o nfi 10.
 ---pagebreak---                                           - 30 -
40. O artigo lOfi passa         a   ter   a   40. O artigo 10a passa          a   ter   a
    seguinte redacção:                            seguinte redacção:
    "1. Objectivo nfi 3                           "1. Objectivo nfi 3
        Os Estados-membros em causa                   Os              E st ado s-membros
        apresentarão        à    Comissão             apresentarão              Comissão
        planos que incluam acções                     planos que incluam acções
        para      lutar       contra      o           para     lutar        contra      o
        desemprego de longa duração                   desemprego de longa duração
        e facilitar a integração no                   e    facilitar      a     inserção
        mercado     do    trabalho      dos           profissional dos jovens e
        jovens      e     das      pessoas            das    pessoas      expostas      à
        expostas à exclusão social                    exclusão     do     mercado      do
        (objectivo nfi 3 ) .                          trabalho (objectivo n« 3 ) .
        Os      planos         incluirão,             Os planos incluirão:
        nomeadamente:
        - a descrição da situação                     a   descrição
           actual,       os       recursos            actual,         os        recursos
           financeiros mobilizados e                  financeiros mobilizados e os
           os principais resultados                   principais      resultados      das
          das    acções      empreendidas             acções empreendidas durante
           durante     o    período      de           o período de programação
           programação precedente, em                 precedente, no contexto das
           especial das que tenham                    ajudas      ___       estruturais
           recebido        uma       ajuda            comunitárias       recebidas      e
           estrutural comunitária;                    tendo em conta os resultados
                                                      disponíveis das avaliações;
 ---pagebreak---                               - 31 -
a     descrição      de     uma           descrição       de    uma
estratégia adequada para             estratégia    adequada    para
atingir      os     objectivos       atingir     os      objectivos
referidos no artigo lfi,             referidos no artigo 1», dos
dos      principais       eixos      principais eixos escolhidos
escolhidos         para       a      para    a    realização     do
realização      do   objectivo       objectivo         na        3,
nfi 3,    quantificando      os      quantificando os progressos
progressos previstos, na             previstos, na medida em que
medida     em    que   a    sua      a sua natureza o permita;
natureza o permita, e o              uma apreciação prévia do
impacto       esperado       em      impacto esperado, inclusive
relação à situação actual,           em matéria de emprego, das
atendendo      aos    recursos       acções relacionadas, a fim
financeiros      mobilizados,        de demonstrar que as mesmas
bem     como     das     acções      produzem     as      vantagens
conexas; uma avaliação ex            socioeconómicas
ante      destes      diversos       correspondentes aos recursos
elementos;                           financeiros mobilizados;
indicações         sobre      a      - indicações       sobre
utilização                  das        utilização               das
contribuições do FSE, em               contribuições do FSE, em
combinação, se for caso                combinação, se for caso
disso, com intervenções do             disso, com intervenções de
BEI      ou      de      outros        outros         instrumentos
instrumentos       financeiros         financeiros    comunitários
comunitários       existentes,         existentes, prevista para
prevista para a realização             a realização dos planos.
dos planos.
 ---pagebreak---                                 - 32 -
No    âmbito    da     associação         No    âmbito    da     associação
referida no n« 1 do artigo                referida no n» 1 do artigo
4 s e em concertação com o                4s e em concertação com o
Estado-membro interessado, a              Estado-membro interessado, a
Comissão       definirá,       em         Comissão       definirá,       em
relação a cada Estado-membro              relação a cada Estado-membro
e    aos   diferentes      planos         e    aos   diferentes      planos
apresentados,        o     quadro         apresentados,        o     quadro
comunitário      de     apoio   à         comunitário      de     apoio   à
realização      do      objectivo         realização      do      objectivo
nfi 3, seguindo os processos              nfi 3, seguindo os processos
estabelecidos no artigo 17fi.             estabelecidos no artigo 17fi.
Objectivo nfi 4                        2. Objectivo n« 4
Os Estados-membros em causa               Os              Estados-membros
apresentarão       à     Comissão         apresentarão       à     Comissão
planos que incluam acções                 planos que incluam acções
para facilitar a adaptação                para facilitar a adaptação
dos       trabalhadores        às         dos       trabalhadores        as
mutações industriais e à                  mutações industriais e à
evolução dos sistemas de                  evolução dos sistemas de
produção (objectivo nfi 4 ) .             produção (objectivo nfi 4 ) .
Os       planos        incluirão,         Os planos incluirão:
nomeadamente:
                                          - a descrição da situação
- a descrição da situação                    actual    e    da     evolução
   actual    e    da     evolução            provável dos empregos e
   provável dos empregos e                   das profissões, pondo a
   das profissões, pondo a                   tónica nas necessidades de
   tónica nas necessidades de                formação e de reconversão
   formação e de reconversão                 profissionais;
   profissionais;
 ---pagebreak---                               - 33 -
a     descrição      de     uma             descrição        de     uma
estratégia adequada para             estratégia       adequada
atingir      os     objectivos       atingir        os      objectivos
referidos no artigo lfi,             referidos no artigo lfi, dos
dos      principais       eixos      pr i ne ipa i B <*i xo?__©8Co 1 hi do»
escolhidos         para       a      para      a     realização      do
realização     do objectivo          objectivo                    n« 4,
nfi 4,    quantificando      OB      quantificando os progressos
progressos previstos, na             previstos, na medida em que
medida     em    que    a   sua      a sua natureza o permita;
natureza o permita, e o              uma apreciação prévia do
impacto       esperado       em      impacto esperado, inclusive
relação à situação actual,           em matéria de emprego, das
atendendo      aos     recursos      acções relacionadas, a fim
financeiros      mobilizados,        de demonstrar que as mesmas
bem     como     das     acções      produzem        as      vantagens
conexas e do seu vínculo             socioeconómicas
com as outras políticas              correspondentes aos recursos
comunitárias                com      financeiros mobilizados;
incidência     nas mutações
industriais; uma avaliação
ex ante     destes diversos
elementos;
as    disposições       tomadas      - as     disposições       tomadas
para        associar         as        para.         associar        as
autoridades          e       os        autoridades                   os
organismos competentes aos             organismos         competentes
níveis        adequados       à        designados                 pelos
preparação e execução das              Estados-membros aos níveis
acções previstas no plano;             adequados à preparação e
                                       execução         das      acções
                                       previstas no plano;
indicações         sobre      a        indicações         sobre       a
utilização                  das        utilização                   das
contribuições do FSE, em               contribuições do FSE, em
combinação, se for caso                combinação, se for caso
diBBo, com I nt.ervençOMB do           dieno, com intervenções do
BEI      ou      de      outros        BEI       ou      de      outros
instrumentos       financeiros          instrumentos       financeiros
comunitários      existentes,          comunitários       existentes,
prevista para a realização             prevista para a realização
dos planos.                            dos planos.
 ---pagebreak---                                        - 34 -
     No     âmbito    da      associação           No    âmbito   da     associação
     referida no nfi 1 do artigo                   referida no nfi 1 do artigo
     4fi e em concertação com o                    4 s e em concertação com o
     Estado-membro interessado, a                  Estado-membro interessado, a
     Comissão        definirá,        em           Comissão      definirá,       em
     relação a cada Estado-membro                  relação a cada Estado-membro
     e    aos    diferentes       planos           e    aos   diferentes     planos
     apresentados,          o     quadro           apresentados,       o     quadro
     comunitário        de     apoio   à           comunitário     de     apoio   à
     realização        do      objectivo           realização      do     objectivo
     nfi 4, seguindo os processos                  nfi 4, seguindo os processos
     estabelecidos no artigo 17fi.                 estabelecidos no artigo 17s.
3.   Disposições comuns                            Disposições comuns
   1 Os planos estabelecerão uma               3.1 Os planos estabelecerão uma
     distinção entre os dados                      distinção entre os dados
     relativos          as       regiões           relativos       às       regiões
     abrangidas      pelo      objectivo           abrangidas    pelo     objectivo
     nfi 1     e     o      resto     do           nfi 1    e    o     resto     do
     território,          Os       dados           território.        Os      dados
     relativos      às     regiões    do           relativos    às    regiões    do
     objectivo         nfi 1       podem           objectivo       nfi 1      podem
     igualmente      ser      integrados           igualmente    ser     integrados
     nos planos de                                 nos planos de
     desenvolvimento            regional           desenvolvimento         regional
     referidos no nfi 4 do artigo                  referidos no n« 4 do artigo
     8fi.                                          8fi.
3.2 A      fim    de      acelerar     a   [  ]
     instrução dos pedidos, bem
     como      a     aplicação       das
     intervenções,       os Estados-
     membros     farão      acompanhar,
     sempre que possível, os seus
     planos      dos     pedidos      de
     programas operacionais e de
     outras formas de intervenção
     abrangidos por esses mesmos
     planos.
 ---pagebreak---                                   - 35 -
3.3 A    Comissão    apreciará    os     3.2 A    comissão    apreciará    os
    planos propostos em função               planos propostos em função
    da sua coerência com os                  da sua coerência com os
    objectivos      do      presente         objectivos      do     presente
    regulamento,      bem como com           regulamento,      bem como com
    as disposições e políticas               as disposições e políticas
    referidas nos artigos 6fi e              referidas nos artigos 6« e
    7fi. A Comissão estabelecerá             7fi. A Comissão estabelecerá
    os quadros comunitários de               os quadros comunitários de
    apoio.                                   apoio.
    Cada quadro comunitário de               Cada quadro comunitário de
    apoio     incluirá,     nomeada-         apoio                 incluirá,
    mente :                                  nomeadamente:
    - uma avaliação ex ante dos                 os objectivos previstos,
       objectivos previstos, que                quantificados, se a sua
       quantifique, na medida em                natureza o permitir, os
       que   a sua natureza        o            progressos a realizar em
       permita, os progressos a                 relação à situação actual
       realizar    em    relação   à            durante    o    período    em
       situação actual durante o                causa,        os        eixos
       período em causa e os                    prioritários       definidos
       eixos           prioritários             £ara_            intervenção
       definidos        para       a            comunitária                as
       intervenção comunitária;                 modalidades de apreciação,
                                                acompanhamento e avaliação
                                                das acções previstas;
    - as formas de intervenção;              - as formas de intervenção;
       o   plano    indicativo    de            o   plano    indicativo    de
       financiamento em que se                  financiamento em que se
       precisem o montante das                  precisem o montante das
       intervenções e respectivas               intervenções e respectivas
       fontes;                                  fontes;
 ---pagebreak---                                          - 36 -
            a         duração          das               a         duração            das
            intervenções.                                intervenções.
         O    quadro    comunitário     de            O    quadro    comunitário       de
         apoio pode, se for caso                      apoio pode, se for caso
         disso,      ser    revisto      e            disso,      ser    revisto
         adaptado por iniciativa do                   adaptado. no respeito da
         Estado-membro,         ou      da            associação como prevista no
         Comissão em concertação com                  nfi 1   do    artigo     4fi, por
         o Estado-membro, em função                   iniciativa do Estado-membro,
         de      novas       informações              ou      da      Comissão         em
         pertinentes e dos resultados                 concertação          com
         registados durante a reali-                  Estado-membro, em função de
         zação das acções em causa.                   novas               informações
                                                      pertinentes e dos resultados
                                                      registados        durante         a
                                                      realização das acções em
                                                      causa.
       4 As intervenções ao abrigo            [ J
         dos objectivos nfis. 3 e 4
         serão efectuadas, de modo
         preponderante,     através de
         programas     operacionais     em
         número limitado.
       5 As regras de execução do                 3.3 As regras de execução do
         presente       artigo      serão             presente       artigo        serão
         definidas pelas disposições                  definidas pelas disposições
         referidas nos nfis 4 e 5 do                  referidas nos nfis 4 e 5 do
         artigo 3fi."                                 artigo 3fi."
41. O artigo llfi passa         a  ter   a   41. O artigo llfi passa         a    ter   a
    seguinte redacção:                            seguinte redacção:
               Artigo llfi                                  Artigo llfi
              Objectivo nfi   5a                           Objectivo nfi   5a
    1.   Os              Estados-membros          1.  Os              Estados-membros
         apresentarão à Comissão os                   apresentarão à Comissão os
         seus planos para as acções a                 seus planos para as acções a
         título do objectivo nfi 5a.                  título do objectivo n« 5a.
         Esses        planos        serão             Esses        planos          serão
         estabelecidos       ao     nível             estabelecidos       ao       nível
         geográfico           pertinente              geográfico     pertinente. Os
         (nacional ou regional). Os                   planos distinguirão entre:
         planos distinguirão entre:
 ---pagebreak---                                    37
   por um lado, as acções                por um lado, as acções
   relativas    às estruturas            relativas    is estruturas
   agrícolas e as relativas              agrícolas e as relativas
   às estruturas da pesca,               às estruturas da pesca,
   e, por outro lado, os                 e, por outro lado, os
   dados relativos às regiões            dados relativos às regiões
   do   objectivo      nfi 1,   às       do   objectivo      nfi 1,   às
   zonas do objectivo nfi 5b e           zonas do objectivo nfi 5b e
   ao resto do território.               ao resto do território.
Os     dados    relativos       às    Os     dados    relativos       às
regiões do objectivo nfi 1            regiões do objectivo nfi 1
podem       igualmente         ser    podem       igualmente         ser
integrados nos planos de              integrados nos planos de
desenvolvimento          regional     desenvolvimento          regional
referidos no nfi 4 do artigo          referidos no nfi 4 do artigo
8fi.                                  8s.
Se as acções a título do              Se as acções a título do
objectivo       nfi 5a       forem    objectivo       nfi 5a       forem
apresentadas       através      de    apresentadas       através      de
vários planos estabelecidos           vários planos estabelecidos
por um mesmo Estado-membro,           por um mesmo Estado-membro,
este transmitirá à Comissão           este transmitirá à Comissão
um    documento     de     síntese    um    documento     de     síntese
relativo      às      estruturas      relativo      às      estruturas
agrícolas e um documento de           agrícolas e um documento de
síntese        relativo         às    síntese        relativo         às
estruturas        da        pesca,    estruturas        da        pesca,
referentes ao conjunto das            referentes ao conjunto das
intervenções       ligadas      ao    intervenções       ligadas      ao
objectivo nfi 5a a executar           objectivo nfi 5a a executar
no seu território.                    no seu território.
 ---pagebreak---                                  - 38 -
2. Os planos referidos no nfi 1         2. Os planos referidos no nfi 1
   incluirão, nomeadamente:                incluirão:
   - a descrição da situação               - a descrição da situação
     actual,      os      recursos           actual,      os       recursos
     financeiros mobilizados e               financeiros mobilizados e
     os principais resultados                os principais resultados
     das acções       empreendidas           das   acções     empreendidas
     até então com uma ajuda                 até então com uma ajuda
     estrutural comunitária;                 estrutural       comunitária,
                                             tendo     em      conta      os
                                             resultados disponíveis das
                                             avaliações;
     a descrição das medidas                 a descrição das medidas
     escolhidas        para      a           escolhidas         para       a
     adaptação das estruturas                adaptação das estruturas
     agrícolas e das estruturas              agrícolas e das estruturas
     da pesca, quantificando os              da pesca, quantificando os
     progressos previstos, na                progressos previstos, na
     medida    em    que   a   sua           medida   em     que     a   sua
     natureza o permita, e o                 natureza o permita,
     impacto      esperado      em           apreciação       prévia
     relação à situação actual,              impacto
     atendendo     aos    recursos           inclusive em matéria
     financeiros     mobilizados,            emprego,       das       acções
     bem    como     das    acções           relacionadas,          fim de
     conexas; uma avaliação ex               demonstrar que as mesmas
     ante     destes      diversos           produzem      as     vantagens
     elementos;                              socioeconómicas           médio
                                             prazo correspondentes aos
                                             recursos          financeiros
                                             mobilizados;
     uma apreciação da situação              uma apreciação da situação
     ambiental e a sua evolução              ambiental e a avaliação do
     previsível, tendo em conta              impacto     ambiental       das
     as medidas e as acções                  medidas supracitadas, de
     acima      previstas;      as           acordo com os princípios
     disposições tomadas para a              do           desenvolvimento
     associação das autoridades              sustentável;                 as
     ambientais à preparação e               disposições tomadas para
     execução      das      acções           associar    as    autoridades
     previstas nos planos;                   ambientais        competentes
                                             designadas                 Pel°
                                             Estado-membro à preparação
                                             e   execução     das     acções
                                             previstas nos planos, bem
                                             como   para     assegurar     o
                                             respeito       das       regras
                                             comunitárias em matéria de
                                             ambiente;
 ---pagebreak---                                  - 39 -
   - indicações        sobre      a       - indicações        sobre     a
      utilização               das           utilização               das
      contribuições dos fundos e             contribuições dos fundos e
      dos outros      instrumentos           dos   outros    instrumentos
      financeiros prevista para              financeiros prevista para
      a realização dos planos.               a realização dos planos.
   A     fim   de     acelerar   a    [ ]
   instrução dos pedidos, bem
   como      a   aplicação     das
   intervenções, os Estados-
   membros farão acompanhar os
   seus planos dos pedidos de
   programas operacionais e das
   outras formas de intervenção
   abrangidos por esses mesmos
   planos.
3. A    Comissão   apreciará    os        A    Comissão    apreciará   os
   planos propostos em função             planos propostos em função
   da sua coerência com os                da sua coerência com os
   objectivos      do     presente        objectivos      do     presente
   regulamento, bem como com as           regulamento, bem como com as
   disposições      e    políticas        disposições      e    políticas
   referidas nos artigos 6fi e            referidas nos artigos 6» e
   7fi. Em conformidade com os            7 fi. Em conformidade com os
   processos     previstos     nas        processos     previstos     nas
   disposições    adoptadas    nos        disposições     adoptadas nos
   termos do nfi 5 do artigo 3fi,         termos do nfi 5 do artigo 3fi,
   a Comissão estabelecerá, no            a Comissão estabelecerá, no
   âmbito      da       associação        âmbito       da      associação
   referida no nfi 1 do artigo            referida no nfi 1 do artigo
   4fi e em concertação com o             42 e em concertação com o
   Estado-membro interessado, a           Estado-membro interessado, a
   programação     do    objectivo        programação     do    objectivo
   nfi 5a do seguinte modo:               nfi 5a do seguinte modo:
 ---pagebreak---                              - 40 -
a) em relação às regiões do         a) em relação às regiões do
   objectivo nfi 1, as acções           objectivo nfi 1, as acções
   a título do objectivo                a título do objectivo
   nfi 5a serão     integradas          nfi 5a  serão    integradas
   nos quadros comunitários             nos quadros comunitários
   de apoio estabelecidos em            de apoio estabelecidos em
   conformidade com o nfi 5             conformidade com o nfi 5
   do        artigo        8&,          do        artigo        8fi,
   distinguindo     entre   as          distinguindo    entre     as
   acções   do   âmbito    das          acções   do   âmbito    das
   estruturas agrícolas e as            estruturas agrícolas e as
   do âmbito das estruturas             do âmbito das estruturas
   da pesca;                            da pesca;
b) nos outros casos, serão          b) nos outros casos, serão
   estabelecidos para cada              estabelecidos para cada
   Estado-membro um quadro              Estado-membro um quadro
   comunitário de apoio para            comunitário de apoio para
   as estruturas agrícolas e            as estruturas agrícolas e
   um quadro comunitário de             um quadro comunitário de
   apoio para as estruturas             apoio para as estruturas
   da    pesca;    o    quadro          da pesca; cada quadro
   comunitário de apoio para            comunitário     de    apoio
   as estruturas agrícolas              distinguirá     entre     as
   distinguirá     entre    as          acções a executar nas
   acções a executar nas                zonas do objectivo nfi 5b
   zonas do objectivo nfi 5b            e as previstas para o
   e as previstas para o                resto do território.
   resto do território.
Os quadros comunitários de          Os quadros comunitários de
apoio               incluirão,      apoio               incluirão,
nomeadamente:                       nomeadamente:
- as medidas decididas para         - as medidas decididas para
  a intervenção comunitária,          a intervenção comunitária
                                      e      as    modalidades de
- as formas de intervenção,           apreciação, acompanhamento
                                      e avaliação das acções
                                      previstas,
                                    - as formas de intervenção,
 ---pagebreak---                                   - 41 -
     o    plano   indicativo     de            o   plano    indicativo      de
     financiamento em que se                   financiamento em que se
     precisem o montante das                   precisem o montante das
      intervenções e respectivas               intervenções e respectivas
      fontes,                                  fontes,
      a        duração          das            a         duração           das
      intervenções.                            intervenções.
   O quadro communitário de                 O quadro communitário de
   apoio pode, se for caso                  apoio pode, se for caso
   disso,     ser     revisto      e        disso,     ser      revisto      e
   adaptado por iniciativa do               adaptado, no respeito da
   Estado-membro,        ou      da         associação como prevista no
   Comissão em concertação com              nfi 1   do    artigo     4fi, por
   o Estado-membro, em função               iniciativa do Estado-membro,
   de      novas       informações          ou      da      Comissão        em
   pertinentes e dos resultados             concertação           com        o
   registados        durante      a         Estado-membro, em função de
   realização     da    acção    em         novas                informações
   causa.                                   pertinentes e dos resultados
                                            registados         durante       a
                                            realização      da     acção    em
                                            causa.
4. As regras de execução do              4. As regras de execução do
   presente      artigo       serão         presente       artigo        serão
   definidas pelas disposições              definidas pelas disposições
   referidas nos nfis. 4 e 5 do             referidas nos nfis. 4 e 5 do
   artigo 3»."                              artigo 3fi."
 ---pagebreak---                                       - 42 -
42. É aditado o seguinte artigo:          42. É aditado o seguinte artigo:
    "         Artigo 11fiA                             Artigo 11«A
           Objectivo n» 5b                           Objectivo n« 5b
    1.  As zonas rurais situadas              1.  As zonas rurais situadas
        fora     das     regiões     do           fora     das     regiões     do
        objectivo nfi 1 que podem                 objectivo nfi 1 que podem
        beneficiar         de       uma           beneficiar         de       uma
        intervenção da Comunidade a               intervenção da Comunidade a
        título do objectivo nfi 5b                título do objectivo nfi 5b
        são caracterizadas por um                 são caracterizadas por um
        baixo          nível         de           baixo          nível         de
        desenvolvimento                           desenvolvimento
        socioeconómico,       apreciado           socioeconómico,       apreciado
        com base no produto interno               com base no produto interno
        bruto por habitante, e devem              bruto por habitante, e devem
        igualmente satisfazer pelo                igualmente satisfazer pelo
        menos     dois      dos    três           menos     dois     dos     três
        seguintes critérios:                      seguintes critérios:
        a) Uma taxa elevada da parte              a) Uma taxa elevada da parte
            do emprego agrícola no                   do emprego agrícola no
           emprego total;                            emprego total;
        b) Um     baixo     nível    de           b) Um     baixo     nível    de
            rendimento        agrícola,               rendimento        agrícola,
           expresso,     nomeadamente,               expresso,     nomeadamente,
           em    valor     acrescentado              em    valor    acrescentado
           agrícola por unidade de                    agrícola por unidade de
           trabalho agrícola (UTA);                  trabalho agrícola (UTA);
        c) Uma     baixa      densidade           c) Uma     baixa      densidade
           populacional      e/ou   uma              populacional      e/ou   uma
           tendência        para     um              tendência       para      um
           despovoamento importante.                 despovoamento importante.
 ---pagebreak---                                   - 43 -
   A análise da elegibilidade               A análise da elegibilidade
   das zonas em relação aos                 das zonas em relação aos
   critérios    acima     referidos         critérios    acima    referidos
   terá   em    consideração      os        terá   em    consideração     os
   parâmetros     socioeconómicos           parâmetros     socioeconómicos
   que permitam constatar a                 que permitam constatar a
   gravidade da situação geral              gravidade da situação geral
   das zonas em questão, bem                das zonas em questão, bem
   como a sua evolução.                     como a sua evolução.
2. Além   disso,      e    mediante      2. A   intervenção     comunitária
   pedido      justificado        do        pode igualmente alargar-se a
   Estado-membro, a intervenção             outras zonas rurais situadas
   comunitária pode igualmente              fora do objectivo nfi 1 e
   alargar-se a outras zonas                caracterizadas por um baixo
   rurais    situadas     fora    do        nível   de     desenvolvimento
   objectivo          nfi 1        e        socioeconómico, na medida em
   caracterizadas por um baixo              que estas satisfaçam um ou
   nível   de      desenvolvimento          mais       dos        seguintes
   socioeconómico, na medida em             critérios:
   que estas satisfaçam um ou
   mais       dos         seguintes
   critérios:
   - carácter     periférico     das          carácter    periférico     das
     zonas     ou      das     ilhas          zonas     ou     das     ilhas
     relativamente aos grandes                relativamente aos grandes
     pólos       de      actividade           pólos      de      actividade
     económica e comercial da                 económica e comercial da
     Comunidade,                              Comunidade,
     sensibilidade da zona à                  sensibilidade da zona à
     evolução        do       sector          evolução       do       sector
     agrícola, em especial no                 agrícola, em especial no
     âmbito     da    reforma     da          âmbito    da    reforma     da
     política agrícola comum,                 política agrícola comum,
     apreciada      com    base   na          apreciada     com    base   na
     evolução      do    rendimento           evolução     do    rendimento
     agrícola e da taxa da                    agrícola e da taxa da
     população activa agrícola,               população activa agrícola,
 ---pagebreak---                                  - 44 -
     estrutura das explorações               estrutura das explorações
     agrícolas      e     estrutura          agrícolas       e     estrutura
     etária da população activa              etária da população activa
     agrícola,                               agrícola,
     pressões      exercidas     no          pressões       exercidas     no
     ambiente     e     no   espaço          ambiente      e    no    espaço
     rural,                                  rural,
     situação     das    zonas   no          situação     das     zonas   no
     interior     de     zonas   de          interior      de    zonas    de
     montanha ou                             montanha ou
     desfavorecidas,                         desfavorecidas,
     classificadas ao abrigo do              classificadas ao abrigo do
     artigo 3fi da Directiva                 artigo 3fi da Directiva
     75/268/CEE,                             75/268/CEE,
     impacto socioeconómico da                impacto socioeconómico da
     reestruturação do sector                reestruturação do sector
     da pesca sobre a zona,                  da pesca sobre a zona,
     medido    de     acordo    com          medido     de     acordo    com
     critérios objectivos.                   critérios objectivos.
3. A partir da entrada em vigor         3. A partir da entrada em vigor
   do presente regulamento, a              do presente regulamento, os
   Comissão adoptará a lista               Estados-membros       em    causa
   das    zonas     elegíveis    de        proporão à Comissão, com
   acordo    com      o    processo        base no disposto no nfi 2 e
   previsto     nas     disposições        tendo em atenção o princípio
   adoptadas nos termos do nfi 5           de concentração, uma lista
   do artigo 3fi. Os Estados-              das zonas que considerem
   membros       fornecerão       à        deverem beneficiar da acção
   Comissão,     em    relação   às        a título do objectivo nfi 2 e
   zonas     que      considerarem         comunicar-lhe-ão todas as
   deverem beneficiar da acção             informações úteis a esse
   a título do objectivo nfi 5b,           respeito.
   elementos susceptíveis de a
   ajudar    nessa      tarefa.   A        Com base nesses elementos e
   Comissão     determinará      as        na     sua     apreciação      de
   zonas elegíveis com base                conjunto      das       propostas
   nesses elementos e na sua               apresentadas,            Comissão
   apreciação de conjunto das              adoptará,        em      estreita
   propostas apresentadas.                 concertação           com
                                           Estado-membro em causa e de
                                           acordo     com           processo
                                           referido no artigo 17», a
                                           lista das zonas elegíveis.
                                           Do     facto      informará
                                           Parlamento Europeu.
 ---pagebreak---                                   - 45 -
4. Ao    seleccionar     as   zonas         Ao seleccionarem as zonas
   rurais     e      aquando     da         rurais           aquando     da
   programação da intervenção               programação da intervenção
   dos    fundos,     a    Comissão         dos fundos, a Comissão e os
   providenciará no sentido de              Estados-membros
   assegurar      uma      efectiva         providenciarão no sentido de
   concentração                 das         assegurar     uma      efectiva
   intervenções nas zonas que               concentração                das
   sofrem de problemas mais                 intervenções nas zonas que
   graves    de   desenvolvimento           sofrem de problemas mais
   rural.                                   graves   de    desenvolvimento
                                            rural. Os     Estados-membros
                                            comunicarão à Comissão as
                                            informações susceptíveis de
                                            a ajudar nesta tarefa.
5. Os Estados-membros em causa           5. Os Estados-membros em causa
   apresentarão à Comisão os                apresentarão à Comisão os
   planos    de    desenvolvimento          planos   de    desenvolvimento
   rural.       Esses        planos         rural.      Esses        planos
   incluirão, nomeadamente:                 incluirão:
   - a descrição da situação                - a descrição da situação
      actual,      os      recursos           actual,       os     recursos
      financeiros mobilizados e               financeiros mobilizados e
      os principais resultados                os principais resultados
      das   acções    empreendidas            das   acções     empreendidas
      durante    o    período    de           durante    o     período   de
      programação precedente, em              programação precedente, no
      especial das que tenham                 contexto       das     ajudas
      recebido       uma      ajuda           estruturais      comunitárias
      estrutural comunitária;                 recebidas e tendo em conta
                                              os resultados disponíveis
                                              das avaliações;
 ---pagebreak---                             - 46 -
a    descrição      de    uma            descrição       de     uma
estratégia adequada para           estratégia    adequada      para
atingir     os     objectivos      atingir      os      objectivos
referidos no artigo lfi,           referidos no artigo 1« e
dos     principais      eixos      dos      principais        eixos
escolhidos para o desen-           escolhidos         para
volvimento rural          das      desenvolvimento     rural das
zonas em causa, quanti-            zonas         em          causa,
ficando     os     progressos      quantificando os progressos
previstos, na medida em            previstos, na medida em que
que   a sua natureza        o      a sua natureza o permitir;
permita,    e    o    impacto      uma apreciação prévia do
esperado    em   relação    à      impacto esperado, inclusive
situação actual, atendendo         em matéria de empregOj_dag
aos recursos financeiros           acções relacionadas, a fim
mobilizados, bem como das          de demonstrar que as mesmas
acções      conexas;      uma      produzem      as      vantagens
avaliação ex ante      destes      socioeconómicas
diversos elementos;                correspondentes aos recursos
                                   mobilizados;
uma apreciação da situação         uma apreciação da situação
ambiental da zona em causa         ambiental da região em causa
e     a     sua      evolução      e a avaliação do impacto
previsível, tendo em conta         ambiental da estratégia e
a estratégia e as acções           das acções supracitadas, de
acima      previstas;      as      acordo com os princípios do
disposições previstas para         desenvolvimento sustentável;
a       associação        das      as   disposições      previstas
autoridades ambientais à           para associar as autoridades
preparação e execução das          ambientais          competentes
acções     previstas      nos      designadas                  pelo
planos;                            Estado-membro à preparação e
                                   execução        das       acções
                                   previstas nos planos, bem
                                   como    para     assegurar     o
                                   respeito       das        regras
                                   comunitárias em matéria de
                                   ambiente;
indicações       sobre      a      - indicações        sobre      a
utilização    prevista    das        utilização     prevista    das
contribuições             dos        contribuições              dos
diferentes fundos, do BEI            diferentes fundos, do BEI
e dos outros instrumentos            e dos outros instrumentos
financeiros       para      a        financeiros        para      a
realização dos planos;               realização dos planos;
 ---pagebreak---                                 - 47 -
   - a    articulação     com   as          a    articulação    com   as
     consequências das reformas             consequências das reformas
     da política agrícola comum             da política agrícola comum
     e da política comum da                 e da política comum da
     pesca, se for caso disso.              pesca, se for caso disso.
   A    fim   do     acelerar    a
   instrução dos pedidos, bem
   como     a   aplicação      das
   intervenções, os Estados-
   membros farão acompanhar os
   seus planos dos pedidos de
   programas operacionais e das
   outras formas de intervenção
   abrangidos por esses planos.
6. A   Comissão    apreciará    os     6.     Comissão    apreciará   os
   planos propostos em função             planos propostos em função
   da sua coerência com os                da sua coerência com os
   objectivos     do      presente        objectivos     do     presente
   regulamento, bem como com as           regulamento, bem como com as
   disposições     e     políticas        disposições     e    políticas
   referidas nos artigos 6fi e            referidas nos artigos 6» e
   70. No âmbito da associação            7fi. No âmbito da associação
   referida no n« 1 do artigo             referida no nfi 1 do artigo
   4fi e em concertação com o             4fi e em concertação com o
   Estado-membro interessado, a           Estado-membro interessado, a
   Comissão definirá o quadro             Comissão, com base nesses
   comunitário    de    apoio   ao        planos, definirá o quadro
   desenvolvimento rural para             comunitário    de   apoio   ao
   as intervenções estruturais            desenvolvimento rural para
   comunitárias, seguindo       os        as intervenções estruturais
   processos estabelecidos no             comunitárias, seguindo os
   artigo 17fi.                           processos estabelecidos no
                                          artigo 17fi.
 ---pagebreak---                              - 48 -
O   quadro    comunitário    de     O    quadro    comunitário     de
apoio                 incluirá,     apoio                  incluirá,
nomeadamente:                       nomeadamente:
- uma avaliação ex ante dos         - os        objectivos         de
  objectivos                 de        desenvolvimento         rural,
  desenvolvimento rural, que           quantificados, se a sua
  quantifique, na medida em            natureza o permitir, os
  que    a sua     natureza   o        progressos a realizar em
  permita, os progressos a             relação à situação actual
  realizar     em   relação   à        durante    o    período     em
  situação actual durante o            causa.        os         eixos
  período em causa, e os               prioritários       escolhidos
  eixos            prioritários        par.              intervenção
  escolhidos        para      a        comunitária e as regras de
  intervenção comunitária;             apreciação, acompanhamento
                                       e avaliação das acções
                                       previstas;
- as formas de intervenção;         - as formas de intervenção;
  o    plano    indicativo   de        o    plano   indicativo     de
   financiamento em que se             financiamento em que se
  precisem o montante das              precisem o montante das
   intervenções e respectivas          intervenções e respectivas
   fontes;                             fontes;
  a          duração        das        a         duração          das
   intervenções.                       intervenções.
O    quadro    comunitário   de     O    quadro    comunitário     de
apoio pode, se for caso             apoio pode, se for caso
disso,      ser    revisto    e     disso,      ser     revisto
adaptado por iniciativa do          adaptado, no respeito da
Estado-membro,        ou     da     associação como prevista no
Comissão em concertação com         nfi 1    do   artigo     4», por
o Estado-membro, em função           iniciativa do Estado-membro,
de      novas       informações     ou       da     Comissão       em
pertinentes e dos resultados        concertação           com
registados        durante     a     Estado-<nembro, em função de
realização das acções em             novas               informações
causa.                              pertinentes e dos resultados
                                     registados       durante       a
                                     realização das acções em
                                     causa.
 ---pagebreak---                                         - 49 -
        Os quadros comunitários de                   Os quadros comunitários de
        apoio a título do objectivo                  apoio a título do objectivo
        nfi 5b    conterão    a   título             nfi 5b    conterão     a   título
        informativo        os       dados            informativo         os      dados
        relativos     às     acções    de            relativos      às    acções    de
        adaptação     das     estruturas             adaptação      das     estruturas
        agrícolas     do    âmbito     do            agrícolas      do    âmbito    do
        objectivo nfi 5a a executar                  objectivo nfi 5a a executar
        nas zonas abrangidas pelo                    nas zonas abrangidas pelo
        objectivo n»5b.                              objectivo n&5b.
    7.  As intervenções a título do          [  ]
        objectivo       nfi 5b      serão
        efectuadas,         de       modo
        preponderante, sob a forma
        de programas operacionais em
        número limitado.
    8.  As regras de execução do                 8.  As regras de execução do
        presente       número       serão            presente        número      serão
        definidas pelas disposições                  definidas pelas disposições
         referidas nos nfis. 4 e 5 do                referidas nos nfis. 4 e 5 do
         artigo 3fi."                                artigo 3s."
43. O artigo 12fi passa           ter    a   43. O artigo 12fi passa         a  ter
    seguinte redacção:                           seguinte redacção:
               Artigo 12fi                                  Artigo 12«
      Recursos     e concentração                  Recursos     e concentração
        As dotações de autorização                   Os recursos disponíveis para
         para os fundos estruturais e                 autorização dos           fundos
         para o IFOP, expressas em                    estruturais      e    do   IFOP,
         preços de 1992, elevam-se a                  expressos em preços de 1992,
         141 471 milhões de ecus para                 elevam-se a 141 471 milhões
         o período 1994/1999.                         de   ecus    Para        período
                                                      1994/1999
 ---pagebreak---                                  - 50 -
   A repartição anual dessas               A repartição anual desses
   dotações consta do Anexo 2.             recursos consta do Anexo 2.
   Será    feito     um    esforço      2. Será    feito     um    esforço
   significativo                 de        significativo                de
   concentração    dos    recursos         concentração    dos recursos
   orçamentais    a    favor    das        orçamentais    a    favor   das
   regiões menos desenvolvidas             regiões menos desenvolvidas
   abran-gidas pelo objectivo              abrangidas    pelo objectivo
   nfi 1.                                  n« 1.
   As dotações de autorização a            Os recursos disponíveis para
   favor     dessas       regiões,         autorização a favor dessas
   expressas em preços de 1992,            regiões, expressos em preços
   elevam-se a 96 346 milhões              de 1992, elevam-se a 96 346
   de ecus para o período                  milhões   de ecus para
   1994/1999.                              período 1994/1999.
   A repartição anual dessas               A repartição anual desses
   dotações consta do Anexo 2.             recursos consta do Anexo 2.
   O conjunto das acções, a                O conjunto das acções, a
   título dos objectivos nfis. 1           título dos objectivos nfis. 1
   a 5, a favor das regiões do             a 5, a favor das regiões do
   objectivo       nfi 1       será        objectivo       nfi 1      será
   contabilizado para o efeito.            contabilizado para o efeito.
3. Em relação ao conjunto dos              Em relação ao conjunto dos
   quatro        Estados-membros           quatro        Estados-membros
   visados    pelo     instrumento         visados    pelo     instrumento
   financeiro    de    coesão,    a        financeiro    de    coesão,   o
   Comissão velará por que o               aumento   das    dotações    de
   aumento   das    dotações     de        autorização      dos     fundos
   autorização      dos      fundos        estruturais    deve permitir
   estruturais     permita      uma        uma duplicação em termos
   duplicação em termos reais              reais das autorizações a
   das autorizações a título do            título do objectivo nfi 1 e
   objectivo     nfi 1     e     do        do instrumento financeiro de
   instrumento    financeiro de            coesão entre 1992 e 1999.
   coesão entre 1992 e 1999.
 ---pagebreak---                                    - 51 -
4. A    Comissão       estabelecerá       4.        Comissão,          segundo
   repartições       por     Estado-         processos       transparentes.
   membro, em relação a cada um              estabelecerá         repartições
   dos objectivos nfis. 1 a 4 e              indicativas                    por
   5b,     das      dotações      de         Estado-membro, em relação a
   autorização        dos     fundos         cada um dos objectivos nfis 1
   estruturais, tendo em conta               a 4 e 5b, das dotações de
   a prosperidade nacional, a                autorização       dos      fundos
   prosperidade       regional,    a         estruturais, tendo em conta
   população das regiões e a                 os     seguintes        critérios
   gravidade       relativa      dos         objectivos: a prosperidade
   problemas           estruturais,          nacional,     a     prosperidade
   incluindo      o      nível    de         regional, a população das
   desemprego e, em relação aos              regiões           a     gravidade
   objectivos      adequados,     as         relativa      dos       problemas
   necessidades                   de         estruturais,      incluindo      o
   desenvolvimento       nas   zonas         nível de desemprego e, em
   rurais.                                   relação      aos       objectivos
                                             adequados, as necessidades
                                             de desenvolvimento nas zonas
                                             rurais.     Estes       critérios
                                             serão ponderados de modo
                                             adequado        aquando         da
                                             repartição dos recursos.
5. Em    relação       ao    período      5. Em    relação       ao    período
   referido no nfi 2, 10% das                referido no nfi 1, pelo menos
   dotações de autorização dos               10%     das      dotações       de
   fundos    estruturais       serão         autorização       dos      fundos
   consagrados ao financiamento              estruturais                 serão
   das                  intervenções         consagrados ao financiamento
   empreendidas por iniciativa               das                  intervenções
   da Comissão nos termos do                 empreendidas por iniciativa
   nfi 5 do artigo 5fi.                      da Comissão nos termos do
                                             nfi 5 do artigo 5fi.
6. Com vista à sua inscrição no           6. Com vista à sua inscrição no
   orçamento         geral       das         orçamento         geral        das
   Comunidades      Europeias, os            Comunidades     Europeias, os
   montantes referidos nos nfis.             montantes referidos nos nfis.
   2 e 3 e no Anexo 2 serão                   1 e 2 e no Anexo 2 Berão
   adaptados à evolução dos                  adaptados à evolução dos
   preços    na     Comunidade,     a        preços    na    Comunidade,      a
   montante     de     cada   proce-         montante           de         cada
   dimento orçamental anual."                procedimento           orçamental
                                             anual."
 ---pagebreak---                                       - 52 -
44. No nfi 1 do artigo 13 fi, a           44. No nfi 1 do artigo 13 a, a
    expressão     "As      taxas     da        expressão      "As     taxas     da
    contribuição comunitária para o            contribuição comunitária para o
    financiamento das acções serão             financiamento das acções serão
    adaptadas" é substituída por "A            adaptadas" é substituída por "A
    participação comunitária para o            participação comunitária para o
    financiamento das acções será              financiamento das acções será
    adaptada".                                 adaptada".
45. Ao na 1, segundo travessão, do         45. No na 1 do artigo 13a, o segundo
    artigo    13a    é    aditada     a        travessão passa a ter a seguinte
    expressão:           "e          os        redacção:
    constrangimentos        orçamentais
    decorrentes   da    execução    dos        "-  a capacidade financeira do
    programas de convergência".                    Estado-membro      em    causa,
                                                   tendo em conta nomeadamente
                                                   a    prosperidade      relativa
                                                   desse    Estado-membro    e   a
                                                   necessidade       de     evitar
                                                   aumentos      excessivos     de
                                                   despesas     orçamentais    nos
                                                   Estados -membros          menos
                                                   prósperos;"
                                           45-A. No na 1, quarto travessão, do
                                               artigo 13fi, os termos "do ponto
                                               de     vista      regional"     são
                                               substituídos por "dos pontos de
                                               vista regional e nacional".
46. No nfi 3 do artigo 13fi, o             46. No n» 3 do artigo 13fi, o
    primeiro parágrafo passa a ter a           primeiro parágrafo passa a ter a
    seguinte redacção:                         seguinte redacção:
    "3. A participação comunitária             "3. A participação comunitária
        concedida    a   coberto    dos            concedida     a   coberto   dos
        fundos e do IFOP para os                   fundos e do IFOP para os
        diferentes           objectivos            diferentes           objectivos
        enunciados no artigo lfi fica              enunciados no artigo lfi fica
        sujeita      aos      seguintes            sujeita       aos     seguintes
        limites:"                                  limites:"
 ---pagebreak---                                      - 53 -
47. Ao nfi 3, primeiro travessão, do     47. Ao nfi 3, primeiro travessão, do
    artigo 13 fi é aditado o texto           artigo 13» é aditado o texto
    seguinte:                                seguinte:
    "Quando essas regiões se situem          "Quando essas regiões •• situem
    num Estado-membro visado pelo            num Estado-membro visado pelo
    instrumento      financeiro     de       instrumento      financeiro     de
    coesão,       a       participação       coesão,       a       participação
    comunitária    pode,    em   casos       comunitária    pode,    em   casos
    excepcionais           devidamente       excepcionais           devidamente
    justificados, elevar-se a 85%,           justificados, elevar-se a 85%,
    no máximo, do custo total,"              no máximo, do custo total,"
                                         47-A. No nfi 4 do artigo 13», apôs os
                                             termos "casos excepcionais" são
                                             inseridos os termos "devidamente
                                             justificados".
48. No nfi 1 do artigo 14&, após os      48. No nfi 1 do artigo 14fi, após os
    termos    "de   um    fundo"   são       termos    "de   um    fundo"   são
    inseridos os termos "estrutural          inseridos os termos "estrutural
    ou do IFOP".                             ou do IFOP".
49. No nfi 2 do artigo 148, após os      49. No nfi 2 do artigo 14fi, após os
    termos "no artigo lfi" é aditada         termos "no artigo lfi" é aditada
    a expressão ", salvo excepção a          a expressão ", salvo excepção a
    prever nas disposições referidas         prever nas disposições referidas
    nos nfis 4 e 5 do artigo 3fi".           nos nfis 4 e 5 do artigo 3&".
 ---pagebreak---                                         - 54 -
50. No artigo 14fi, o nfi 3 passa a         50. No artigo 14fi, o nfi 3 passa a
    ter a seguinte redacção:                    ter a seguinte redacção:
     "3. Um mesmo território só pode            "3. Um mesmo território só pode
         ser elegível para um único                  ser elegível para um único
         dos objectivos nfis. 1, 2 e                 dos objectivos nfis. 1, 2 e
         5b."                                        5b."
51. No artigo 15fi, os n«s 1 e 2            51. No artigo 15fi, os nfis 1 e 2
    passam     a     ter    a    seguinte       passam     a     ter    a    seguinte
    redacção:                                   redacção:
    "1. O presente regulamento não              "1. O presente regulamento não
         afecta o prosseguimento das                 afecta o prosseguimento das
         acções             plurianuais,             acções             plurianuais,
         incluindo a adaptação dos                   incluindo a adaptação dos
         quadros      comunitários     de            quadros      comunitários     de
         apoio    e    das    formas   de            apoio    e    das    formas   de
         intervenção, aprovadas pelo                 intervenção, aprovadas pelo
         Conselho ou pela Comissão                   Conselho ou pela Comissão
         com base na regulamentação                  com base na regulamentação
         dos     fundos       estruturais            dos     fundos       estruturais
         aplicável antes da entrada                  aplicável antes da entrada
         em    vigor      do     presente            em    vigor      do     presente
         regulamento.                                regulamento.
    2.   Os   pedidos     destinados    a       2.   Os   pedidos     destinados    a
         obter uma contribuição dos                  obter uma contribuição dos
         fundos      estruturais     para            fundos      estruturais     para
         acções        apresentadas     a            acções        apresentadas     a
         título     da    regulamentação             título     da    regulamentação
         aplicável antes da entrada                  aplicável antes da entrada
         em    vigor      do     presente            em    vigor      do     presente
         regulamento serão analisados                regulamento serão analisados
         e aprovados pela Comissão                   e aprovados pela Comissão
         com          base          nessa            com          base          nessa
         regulamentação."                            regulamentação."
52. No artigo 15fi, são suprimidos os       52. No artigo 15fi, são suprimidos os
    nfis 3, 4 e 5.                              nfis 3, 4 e 5.
 ---pagebreak---                                         - 55 -
53. No nfi 6 do artigo 15&, na              53. No nfi 6 do artigo 15fi, na
    segunda linha é suprimida a                  segunda linha é suprimida a
    expressão ", se necessário," e o             expressão ", se necessário," e o
    texto que se segue aos termos "o             texto que se segue aos termos "o
    novo sistema" é substituído por              novo sisterna" é substituído por
    "e      que         possam        ser        "e      que         possam        ser
    definitivamente encerradas, o                definitivamente encerradas, o
    mais tardar, até 30 de Junho de              mais tardar, até 30 de Junho de
    1995      as      concessões       de        1995      as      concessões       de
    contribuição para os projectos               contribuição para os projectos
    que tenham sido objecto de uma               que tenham sido objecto de uma
    decisão      de     concessão      de        decisão      de     concessão      de
    contribuição     antes de      1 de          contribuição     antes de      1 de
    Janeiro de 1989."                            Janeiro de 1989."
54. Ao artigo 16fi é         aditado     o   54. Ao artigo      16fi é    aditado    o
    seguinte parágrafo:                          seguinte parágrafo:
    "A    Comissão       submeterá     ao        "A    Comissão       submeterá     ao
    Parlamento Europeu, ao Conselho              Parlamento Europeu, ao Conselho
    e ao Comité Económico e Social,              e ao Comité Económico e Social,
    de   três    em    três    anos,   um        de   três    em    três    anos,   um
    relatório sobre os progressos                relatório sobre os progressos
    alcançados     na    realização    da        alcançados     na    realização    da
    coesão económica e social e                  coesão económica e social e
    sobre a forma como terão para o              sobre a forma como terão para o
    efeito contribuído os fundos, o              efeito contribuído os fundos, o
    IFOP, o instrumento financeiro               IFOP, o instrumento financeiro
    de coesão, o BEI e os outros                 de coesão, o BEI e os outros
    instrumentos financeiros. Se for             instrumentos financeiros. Se for
    caso disso, esse relatório será              caso disso, esse relatório será
    acompanhado        de       propostas        acompanhado        de       propostas
    adequadas, relativas às acções e             adequadas, relativas às acções e
    às políticas comunitárias que                às políticas comunitárias que
    com    incidência       na     coesão        com    incidência       na     coesão
    económica e social. O primeiro               económica e social. O primeiro
    relatório será elaborado, o mais             relatório será elaborado, o mais
    tardar, em 31 de Dezembro de                 tardar, em 31 de Dezembro de
    1996."                                       1996."
55. No nfi 1 do artigo 17fi, o termo         55. No nfi 1 do artigo 17», o termo
    "três"     é     substituído      por        "três"     é     substituído      por
    "quatro".                                    "quatro".
 ---pagebreak---                                        - 56 -
56. No na 1 do artigo 17fi, o              56. No nfi 1 do artigo 17fi, o
    terceiro travessão é substituído           terceiro travessão é substituído
    pelos dois travessões seguintes:           pelos dois travessões seguintes:
     '- nfi 5a                                     nfi 5a
        - Comité         de       gestão           - Comité         de        gestão
           constituído               por              constituído                 por
           representantes            dos              representantes              dos
           Estados-membros (adaptação                 Estados-membros (adaptação
           das estruturas agrícolas)                  das estruturas agrícolas)
        - Comité         de       gestão           - Comité         de        gestão
           constituído               por              constituído                 por
           representantes            dos              representantes              dos
           Estados-membros (adaptação                 Estados-membros (adaptação
           das estruturas da pesca)                   das estruturas da pesca)
        nfi 5b                                     nfi 5b
        - o      comité     de    gestão           - o      comité     de     gestão
           referido para o objectivo                  referido para o objectivo
           nfi 5a,      no     primeiro               nfi 5a,      no       primeiro
           subtravessão."                             subtravessão."
57. Ao nfi 2 do artigo 17fi são            57. Ao nfi 2 do artigo 17fi são
    aditados os termos "e do último            aditados os termos "e do último
    parágrafo do artigo 3fi-A".                parágrafo do artigo 3fi-A".
58. O artigo 192 passa           ter       58. O artigo 19fi passa        a   ter   a
    seguinte redacção:                         seguinte redacção:
    "Sob proposta da Comissão, o               "Sob proposta da Comissão, o
    Conselho reanalisará o presente            Conselho reanalisará o presente
    regulamento     antes de     31 de         regulamento     antes de      31 de
    Dezembro de 1999.                          Dezembro de 1999.
    O Conselho deliberará sobre esta           O Conselho deliberará sobre esta
    proposta seguindo o processo               proposta seguindo o processo
    previsto no artigo 130fi-D do              previsto no artigo 130a-D do
    Tratado."                                  Tratado."
 ---pagebreak---                                    - 57 -
59. O Anexo é substituído pelos        59. O Anexo é substituído pelos
    Anexos nfi s 1 e 2 do presente          Anexos nfis 1 e 2 do presente
    regulamento.                            regulamento.
                                 Artigo 2fi
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos         os  seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em
                                                 Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                   -S$~
                                                             ANEXO 1
               Regiões abrangidas pelo objectivo nfi 1
BÉLGICA :   Hainaut.
ALEMANHA :  Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern,   Ost-Berlin,   Sachsen,
            Sachsen-Anhalt, Thuringen.
GRÉCIA :    A totalidade do país.
ESPANHA :   Andalucía,    Astúrias,   Cantábria,    Castilla   y    Léon,
            Castilla-La Mancha, Ceuta y Melilla, Comunidad Valenciana,
            Extremadura, Galicia, Islãs Canárias, Murcia.
FRANÇA :    Departamentos ultramarinos franceses (DOM), Corse.
IRLANDA :   A totalidade do país.
ITÁLIA :    Basilicata, Calabria, Campania, Molise, Puglia, Sardegna,
            Sicília.
PORTUGAL :  A totalidade do país.
REINO UNIDO Highlands and Islands, Merseyside, Northern Ireland.
 ---pagebreak---                                   -T<V
                                                               ANEXO 2
            Dotações de autorização para o período 1994-1999
                                      (milhões de ecus a preços de 1992)
                      1994   1995   1996   1997   1998   1999   94-99
Fundos estruturais   20 135 21 480 22 740 24 026 25 690 27 400 141 471
e IFOP
das quais: regiões   13 220 14 300 15 330 16 396 17 820 19 280  96 346
do objectivo n» 1
 ---pagebreak---                                               - 6o -
                                      Proposta alterada de
                                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO       SYN 455
                          que altera o Regulamento (CEE) n« 4253/88
                                    de 19 de Dezembro de 1988
                         que estabelece as disposições de aplicação
              do Regulamento (CEE) nfi 2052/88 no que respeita à coordenação
        entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, por um lado,
            e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros
                       instrumentos financeiros existentes, por outro
 O      CONSELHO        DAS      COMUNIDADES    O     CONSELHO      DAS      COMUNIDADES
 EUROPEIAS,                                     EUROPEIAS,
 Tendo     em    conta    o    Tratado    que   Tendo   em    conta   o    Tratado   que
 institui      a   Comunidade      Económica    institui    a   Comunidade     Económica
 Europeia e, nomeadamente, os seus              Europeia e, nomeadamente, os seus
 artigos 1308-E e 153fi,                        artigos 130&-E e 153s,
 Tendo     em    conta    o   proposta     da   Tendo   em    conta   o   proposta    da
 Comissão(1),                                   Comissão(l),
 Em    cooperação     com    o    Parlamento    Em   cooperação    com   o    Parlamento
Europeu(^),                                     Europeu(2)f
Tendo em conta o parecer do Comité              Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social^),                           Económico e Social(3),
( 1 ) JO nfi C
( 2 ) JO nfi C
( 3 ) JO nfi C
 ---pagebreak---                                            —  &s\r-
1.  Considerando que o Regulamento           1.   Considerando que o Regulamento
    (CEE) nfi ... do Conselho, de ...              (CEE) nfi ... do Conselho, de
    de      1993(4>,       alterou       o               de    1993< 4 ),   alterou     o
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88, de             Regulamento (CEE) nfi 2052/88,
    24 de Junho de 1988, relativo às              de    24    de   Junho     de   1988,
    missões       dos     Fundos      com         relativo às missões dos Fundos
    finalidade estrutural, à sua                  com finalidade estrutural, à
    eficácia e à coordenação das                  sua eficácia e à coordenação
    suas intervenções, entre si, com              das suas intervenções, entre
    as intervenções do Banco Europeu              si,    com as     intervenções       do
    de Investimento e com as dos                  Banco Europeu de Investimento e
    outros instrumentos financeiros               com as dos outros instrumentos
    existentes^5) ;      que    é,     por        financeiros            existentes( 5 );
    conseguinte, necessário alterar               que      é,    por       conseguinte,
    o     Regulamento        (CEE)     nfi        necessário            alterar         o
    4253/88( 6 );                                 Regu1amento            (CEE)       nfi
                                                  4253/88Í 6 );
    Considerando que o artigo 3fi-A          2.   Considerando que o artigo 3fi-A
    do Regulamento (CEE) nfi 2052/88              do Regulamento (CEE) nfi 2052/88
    estatui que se aplicam ao IFOP                estatui que se aplicam ao IFOP
    as disposições que regem os                   as disposições que regem os
    fundos    estruturais     a    título         fundos     estruturais     a   título
    desse regulamento, bem como as                desse regulamento, bem como as
    disposições      necessárias     para         disposições     necessárias      para
    assegurar a coordenação entre                 assegurar a coordenação entre
    as intervenções dos diferentes                as intervenções dos diferentes
    Fundos Estruturais, o BEI e os                Fundos Estruturais, o BEI e os
    outros instrumentos financeiros               outros instrumentos financeiros
    existentes;                                   existentes;
  (4)
  (5) JO nfi L 185 de 15.7.1988, p. 9.
  (6) JO na L 374 de 31.12.1988, p. 1.
 ---pagebreak---                                       _69-
3. Considerando que a coordenação          Considerando que a coordenação
   prevista pelo Regulamento (CEE)         prevista pelo Regulamento (CEE)
   nfi 4253/88 deve, pois, ser             nfi 4253/88 deve, pois,           ser
   estendida       ao     IFOP,     ao     estendida      ao    IFOP          ao
   instrumento financeiro de coesão        instrumento financeiro de coesão
   e às redes transeuropeias;              e que, além disso, a coordenação
                                           através      dos     recursos      do
                                           orçamento       comunitário      pode
                                           igualmente abranger as medidas
                                           de acompanhamento da reforma da
                                           PAC,      OB       programas -quadro
                                           relativos à investigação e ao
                                           desenvolvimento tecnológico, as
                                           redes     transeuropeias       e    a
                                           reestruturação      económica     dos
                                           países da Europa          Central   e
                                           Oriental; que a coordenação,
                                           nomeadamente,           com        os
                                           programas-quadro       relativos    à
                                           investigação             e         ao
                                           desenvolvimento      tecnológico    e
                                           com os programas de educação e
                                           de     formação     condiciona      a
                                           coerência e a eficácia económica
                                           e social da acção comunitária;
   Considerando quo ó convenionto          Conoiderando qut* é conveniente
   que       os        Estados-membros     que       os        Estados-membros
   apresentem os seus planos o mais        apresentem os seus planos o mais
   depressa    possível,    para   não     depressa     possível,     para   não
   retardar      a     execução    das     retardar      a     execução      das
    intervenções      estruturais    a      intervenções      estruturais      a
   partir de 1 de Janeiro de 1994;         partir de 1 de Janeiro de 1994;
 ---pagebreak---                                         G^>—
5. Considerando         que,       para    Considerando         que,        j>ara
   simplificar     os    processos   de    simplificar           acelerar
   programação,       é     conveniente    processos    de    programaç ao.
   prever que a Comissão possa             conveniente      prever      que
   adoptar     simultaneamente       os    Comissão        possa         adoptar
   quadros comunitários de apoio e         simultaneamente       os      quadros
   as     formas     de     intervenção    comunitários     de apoio e as
   apresentadas ao mesmo tempo que         formas        de         intervenção
   os planos; que, para o efeito, é        apresentadas ao mesmo tempo que
   conveniente prever que o plano e        os planos; que, para o efeito, é
   o pedido de contribuição possam         conveniente prever que o plano e
   ser apresentados num documento          o pedido de contribuição possam
   único e que a adopção do quadro         ser apresentados num documento
   comunitário     de     apoio   e   a    único e que a adopção do quadro
   concessão da contribuição possam        comunitário     de    apoio     e    a
   ser    regidas    por    uma   única    concessão da contribuição possam
   decisão da Comissão;                    ser   regidas     por    uma    única
                                           decisão da Comissão;
6. Considerando que, em aplicação          Considerando çrue, em aplicação
   do princípio de subsidiariedade,        do princípio de subsidiariedade
   a    execução     das    formas   de    e sem prejuízo das competências
   intervenção      constantes      dos    da     Comissão,        nomeadamente
   quadros comunitários de apoio           enquanto responsável da gestão
   deve    ser    principalmente     da    dos      recursos        financeiros
   responsabilidade dos Estados-           comunitários, a execução das
   membros;                                formas de intervenção constantes
                                           dos   quadros     comunitários      de
                                           apoio deve ser principalmente da
                                           responsabilidade      dos Estados-
                                           membros, que devem no entanto
                                           exercê-la       ao      nível       de
                                           descentralização mais adequado;
7. Considerando que é conveniente          Considerando que é conveniente
   definir      o      princípio     de    definir     o       princípio       de
   adicionalidade,      bem   como   os    adicionalidade,      bem   como     os
   critérios e as modalidades para         critérios e as modalidades para
   proceder à sua verificação;             proceder à sua verificação;
 ---pagebreak---                                          .— G q-
8.  Considerando que, para aumentar         8.  Considerando que, para aumentar
    a flexibilidade nas intervenções            a flexibilidade nas intervenções
    estruturais    comunitárias,       é        estruturais    comunitárias,     é
    conveniente    prever      que    as        conveniente    prever    que    as
    intervenções   empreendidas      por        intervenções   empreendidas    por
    iniciativa    da    Comissão      no        iniciativa    da   Comissão     no
    contexto dos objectivos nfis 1, 2           contexto dos objectivos nfis 1, 2
    e    5b    possam,      a    título         e    5b    possam,     a    título
    excepcional, dizer respeito a               excepcional, dizer respeito a
    zonas não elegíveis para esses              zonas não elegíveis para esses
    objectivos; que as questões de              objectivos; que as questões de
    cooperação transfronteiriça que             cooperação transfronteiriça que
    impliquem regiões prioritárias              impliquem regiões prioritárias
    da Comunidade podem igualmente              da Comunidade podem igualmente
    ser abordadas graças ao programa            ser abordadas graças ao programa
    PHARE, tendo em conta as ajudas             PHARE, tendo em conta as ajudas
    complementares concedidas pelos             complementares concedidas pelos
    Fundos       Estruturais          da        Fundos       Estruturais        da
    Comunidade;                                 Comunidade;
9.  Considerando que, para reduzir          9.  Considerando que, para reduzir
    os     atrasos      nos       fluxos        os     atrasos     nos      fluxos
    financeiros,     é     conveniente          financeiros,          conveniente
    especificar    prazos      para    o        especificar    prazos    para
    pagamento     da      contribuição          pagamento     da     contribuição
    financeira   pela    Comissão     ao        financeira   pela   Comissão    ao
    Estado-membro e pelo Estado-                Estado-membro e pelo Estado-
    membro aos beneficiários finais;            membro aos beneficiários finais,
                                                de forma a que estes possam
                                                dispor doB meios financeiros em
                                                tempo útil para a realização das
                                                suas medidas;
10. Considerando que é conveniente          10. Considerando que é conveniente
    definir o papel e os poderes dos            definir o papel e os poderes dos
    comités de acompanhamento; que,             comités de acompanhamento;
    por outro lado, e para aumentar
    a transparência, é oportuno que
    sejam precisados os projectos
    que     beneficiam       de      uma
    contribuição comunitária sempre
    que sejam objecto de um anúncio
    publicado no Jornal Oficial das
    Comunidades      Europeias        em
    aplicação das regras relativas à
    adjudicação      de       contratos
    públicos;
 ---pagebreak---                                       •6 V -
                                       10-A. Considerando crue é conveniente
                                            assegurar         uma         maior
                                           transparência na execução das
                                            intervenções estruturais; que,
                                           para o efeito, convém velar por
                                            que   os   planos,    os    quadros
                                            comunitários    de apoio e as
                                            acções que beneficiem de uma
                                            contribuição sejam acessíveis ao
                                            público, em conformidade com as
                                           modalidades        previstas      na
                                            Directiva 90/313/CEE relativa à
                                            liberdade de acesso à informação
                                            em matéria de ambiente( 7 ); que
                                            é oportuno que sejam precisados
                                            os projectos que beneficiam de
                                            uma   contribuição      comunitária
                                            sempre que sejam objecto de um
                                            anúncio   publicado     no   Jornal
                                            Oficial       das      Comunidades
                                            Europeias    em    aplicação    das
                                            regras relativas à adjudicação
                                            de contratos públicos;
11. Considerando que a avaliação é,    11. Considerando que a apreciação e
    em     primeiro    lugar,     da        a      avaliação        são      da
    responsabilidade  dos Estados-          responsabilidade      tanto     dos
    membros ;                               Estados-membros        como      da
                                            Comissão, no âmbito da parceria;
                                            que,   por    outro   lado,    para
                                            assegurar uma maior eficácia e
                                            rentabilidade das intervenções
                                            comunitárias,       é      oportuno
                                            reforçar a apreciação ex ante, o
                                            acompanhamento e a avaliação
                                            ex post;
  (7) JO n° L 158 de 23.6.1990, p. 56.
 ---pagebreak---                                        — É>6-
12. Considerando que é conveniente       12. Considerando que é conveniente
    prever disposições transitórias          prever disposições transitórias
    específicas,             incluindo       especificas,             incluindo
    disposições que assegurem que            disposições que assegurem que
    não seja interrompida a ajuda            não seja interrompida a ajuda
    aos      Estados-membros,       na       aos      Estados-membros,       na
    pendência do estabelecimento dos         pendência do estabelecimento dos
    planos     e     dos     programas       planos     e    dos      programas
    operacionais de acordo com o             operacionais de acordo com
    novo sistema, e que possam ser           novo sistema,
    definitivamente encerrados até
    30 de Junho de 1995, o mais
    tardar,    as     concessões    de
    contribuições para os projectos
    que tenham sido objecto de uma
    decisão     de     concessão    de
    contribuição    antes de     1 de
    Janeiro de 1989,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
              Artigo lfi                               Artigo lfi
O Regulamento (CEE) nfi 4253/88          O Regulamento (CEE) nfi 4253/88
alterado do seguinte modo:               alterado do seguinte modo:
    No artigo 1»,     após os termos     1.  No artigo lfi,   após os termos
    "diferentes       Fundos"      são       "diferentes       Fundos"      são
    inseridos    os   termos   "e   do       inseridos    os   termos   "e   do
    IFOP,".                                  IFOP,".
2.  No artigo 2fi, são aditados              No artigo 22, são aditados
    epígrafe os termos "e o IFOP".           epígrafe os termos "e o IFOP".
    No primeiro parágrafo do artigo          No primeiro parágrafo do artigo
    2fi, após os termos "diferentes          22, após os termos "diferentes
    Fundos" são inseridos os termos          Fundos" são inseridos os termos
    "e do IFOP".                             "e do IFOP".
 ---pagebreak---                                         6Y-
4. No terceiro travessão do artigo      4.  No terceiro travessão do artigo
   2fi, os termos "dos programas            2fi, os termos "dos programas
   operacionais     integrados"     são     operacionais    integrados"    são
   substituídos por "das formas de          substituídos por "das formas de
   intervenção integradas".                 intervenção integradas".
                                        4-A. No início do quarto travessão
                                            do artigo 2fi, são inseridos os
                                            termos "da apreciação ex ante,".
5. No nfi 1 do artigo 3», após os       5.  No nfi 1 do artigo 3», após os
   termos "contribuição dos Fundos"         termos "contribuição dos Fundos"
   são inseridos os termos "e do            são inseridos os termos "e do
   IFOP".                                   IFOP".
6. No nfi 1 do artigo 3fi, o terceiro   6.  No nfi 1 do artigo 3fi, o terceiro
   travessão passa a ter a seguinte         travessão passa a ter a seguinte
   redacção:                                redacção:
   "-   através    dos    recursos   do      '-  através   dos   recursos   do
        orçamento           comunitário          orçamento         comunitário
        afectados:                               afectados, nomeadamente:
      ao instrumento    financeiro   de          ao instrumento financeiro de
      coesão,                                    coesão,
      às     outras      acções     com          às    outras    acções    com
      finalidade estrutural,                     finalidade estrutural.
         às medidas de acompanhamento
         da reforma da PAC,
         aos          programas-quadro
         relativos à investigação e
         ao            desenvolvimento
         tecnológico,
      - às redes transeuropeias,
         à reestruturação económica
         dos países da Europa Central
         e Oriental."
 ---pagebreak---                                            68
7.  É suprimido o artigo 4fi.           7.  É suprimido o artigo 4«.
8.  No nfi 1, primeiro parágrafo, do    8.  No nfi 1, primeiro parágrafo, do
    artigo 5fi, os termos "objectivos       artigo 5«, os termos "objectivos
    nfis 1 a 4 e 5b" são substituídos       nfis 1 a 4 e 5b" são substituídos
    por "objectivos nfis 1 a 5".            por "objectivos nfis 1 a 5".
9.  No nfi 2, primeiro parágrafo, do    9.  No n& 2, primeiro parágrafo, do
    artigo       5»,    a     expressão     artigo       52,     a     expressão
    "desenvolvimento       de     zonas     "desenvolvimento        de     zonas
    rurais"      é   substituída    por     rurais"      é   substituída     por
    "desenvolvimento rural".                "desenvolvimento rural".
10. No nfi 2, primeiro parágrafo, do    10. No n« 2, primeiro parágrafo, do
    artigo 5fi, o texto que se segue        artigo 52, o texto que se segue
    a    "formação    profissional"   é     a    "formação    profissional"    é
    substituído por "a título do            substituído por "a título do
    objectivo nfi l e eventualmente         objectivo nfi l e eventualmente
    as      acções   a    título    dos     as      acções   a     título    dos
    objectivos nfis 3 e 4."                 objectivos nfis 3 e 4."
11. No    nfi 2 do artigo 5fi,          11. No    nfi 2 do      artigo 5s,
    suprimido o quarto parágrafo.           suprimido o quarto parágrafo.
 ---pagebreak---                                           6<a-
12. No nfi 2 do artigo 5fi, o quinto      12. No nfi 2 do artigo 5fi, o quinto
    parágrafo é substituído pelos             parágrafo é substituído pelos
    parágrafos seguintes:                     parágrafos seguintes:
    "Os Estados-membros        indicarão      "Os Estados-membros      indicarão
    nos planos os elementos próprios          nos planos os elementos próprios
    de cada Fundo, incluindo o                de    cada Fundo, incluindo o
    montante      das      contribuições      montante      das    contribuições
    pedidas. Nos termos dos artigos           pedidas,     Os    Estados-membros
    8fi a     llfi-A,   inclusive,     do     podem fazer acompanhar os seus
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88, os         planos      dos     pedidos     de
    Estados-membros farão acompanhar          contribuição para os programas
    os seus planos, de acordo com as          operacionais e para as outras
    regras    referidas     nos    mesmos     formas de intervenção, a fim de
    artigos,      dos      pedidos     de     acelerar a análise dos pedidos e
    contribuição para os programas            a         concretização        das
    operacionais e para as outras             intervenções,
    formas de intervenção, a fim de
    acelerar a análise dos pedidos e          Os      Estados-membros      podem
    a         concretização           das     apresentar num documento único
    intervenções.                             de programação as informações
                                              requeridas a título de cada
                                              plano e referidas nos artigos 8»
                                              a llfi-A do Regulamento (CEE)
                                              nfi 2052/88    e  as   informações
                                              requeridas a título do nfi 2 do
                                              artigo 14fi."
    O    plano    e   os    pedidos    de
    contribuição         podem        ser
    apresentados       num     documento
    único."
13. No primeiro parágrafo do artigo       13. No primeiro parágrafo do artigo
    6fi,    a    expressão      "período      6fi,    a    expressão    "período
    compreendido entre três e cinco           compreendido entre três e cinco
    anos" é substituída por "período          anos" é substituída por "período
    de três ou de seis anos. O                de três ou de seis anos. O
    primeiro período de programação           primeiro período de programação
    tem início em 1 de Janeiro de             tem início em 1 de Janeiro de
    1994."                                    1994."
 ---pagebreak---                                          -i-o-
14. No    artigo     6&,    o    segundo   14. No      artigo   6fi,   o    segundo
    parágrafo passa a ter a seguinte            parágrafo passa a ter a seguinte
    redacção:                                   redacção:
    "Os     planos    a    título    dos         'Salvo acordo em contrário com o
    objectivos nfis 1, 3, 4 e 5a                Estado-membro     em   causa,    os
    serão     apresentados,    o    mais        planos a título dos objectivos
    tardar, 3 meses após a entrada              nfis 1,     3,   4   e   5a   serão
    em       vigor      do     presente         apresentados, o mais tardar, 3
    regulamento. Os planos a título             meses após a entrada em vigor do
    dos objectivos nfis 2 e 5b serão            presente regulamento. Os planos
    apresentados, o mais tardar, 3              a título dos objectivos nfis 2 e
    meses após o estabelecimento da             5b serão apresentados, o mais
    lista das zonas elegíveis a                 tardar,     3    meses    após
    título dos objectivos em causa."            estabelecimento da lista das
                                                zonas elegíveis a título dos
                                                objectivos em causa."
15. No artigo 6fi, é suprimido         o    15. No artigo 6fi, é suprimido        o
    terceiro parágrafo.                         terceiro parágrafo.
                                            15-A. No nfi 2 do artigo 7fi, os
                                                termos "políticas económicas e
                                                sociais" são substituídos por
                                                "políticas económicas, sociais e
                                                regionais".
16. No nfi 1 do artigo 8fi, os termos       16. No nfi 1 do artigo 8», os termos
    "objectivos nfis 1 a 4 e 5b" são            "objectivos nfis 1 a 4 e 5b" são
    substituídos por "objectivos nfis           substituídos por "objectivos nfis
    1 a 5".                                     1 a 5".
17. No   nfi 1 do artigo         8fi, é    17. No     nfi 1 do     artigo 8fi, é
    suprimido o segundo parágrafo.              suprimido o segundo parágrafo.
18. No artigo 82, o nfi 2 passa a ter       18. No artigo 82, o nfi 2 passa a ter
    a seguinte redacção:                        a seguinte redacção:
    "2. Um quadro comunitário de                "2. Um quadro comunitário de
        apoio abrange um período de                  apoio abrange um período de
        três ou de seis anos."                       três ou de seis anos."
 ---pagebreak---                                         %A-
19. No nfi 3fi, primeiro travessão, do  19. No nfi 3«, primeiro travessão, do
    artigo    8fi, após     os   termos     artigo     8fi, após    os   termos
    "Regulamento (CEE) nfi 2052/88,"        "Regulamento (CEE) nfi 2052/88,"
    é inserido o texto seguinte: "os        o texto existente é substituído
    seus    objectivos    específicos,      Porí      'os    seus    objectivos
    quantificados se a sua natureza         específicos, quantificados se a
    o permitir, a avaliação ex ante         sua    natureza    o permitir, a
    e o impacto esperado,".                 apreciação ex ante e o impacto
                                            esperado, inclusive em matéria
                                            de emprego, bem como elementos
                                            as políticas económicas, sociais
                                            e regionais do Estado-membro,".
20. No nfi 3 do artigo 8fi, o segundo   20. No nfi 3 do artigo 8fi, o segundo
    travessão passa a ter a seguinte        travessão passa a ter a seguinte
    redacção:                               redacção:
    "-   em relação ao objectivo nfi        "-   uma síntese das intervenções
         1,     uma     síntese     das          não adoptadas
         intervenções não adoptadas              simultaneamente com o quadro
         simultaneamente com o quadro            comunitário      de     apoio,
         comunitário      de     apoio,          compreendendo, nomeadamente,
         compreendendo, nomeadamente,            para        os       programas
         para        os       programas          operacionais, os objectivos
         operacionais, os objectivos             específicos e os principais
         específicos e os principais             tipos de medidas previstas,"
         tipos de medidas previstas,"
21. No nfi 3 do artigo 8fi, após o      21. No nfi 3 do artigo 86, após o
    terceiro travessão são inseridos        terceiro travessão são inseridos
    os três travessões seguintes:           os três travessões seguintes:
         as        modalidades       de          as        modalidades       de
         acompanhamento        e     de          acompanhamento        e     de
         avaliação,                              avaliação,
         as        modalidades       de      -   as        modalidades
         verificação                 da          verificação
         adicionalidade       e     uma          adicionalidade
         primeira    avaliação desta,            primeira    avaliação desta,
         inclusive do ponto de vista             inclusive do ponto de vista
         da transparência dos fluxos             da transparência dos fluxos
         financeiros em causa,                   financeiros    em   causa   do
                                                 Estado-membro
                                                 para      os     beneficiários
                                                 finais,
 ---pagebreak---                                            w-
        em relação aos objectivos                  em relação aos objectivos
        nfis 1, 2 e 5, as disposições              nfis 1, 2 e 5, as disposições
        previstas para a associação                previstas para a associação
        das autoridades ambientais à               das autoridades ambientais à
        execução         do        quadro          execução         do         quadro
        comunitário de apoio,"                     comunitário de apoio,".
22. O artigo 9fi passa          a  ter   a 22. O artigo 9 2 passa          a    ter
    seguinte redacção:                         seguinte redacção:
               Artigo 9fi                                 Artigo 9fi
            Adicionalidade                             Adicionalidade
    1.  A    fim    de    assegurar     um              fim   de     assegurar      um
        impacto económico real, as                 impacto económico real, as
        dotações         dos       Fundos          dotações         dos         Fundos
        Estruturais      destinadas em             Estruturais            do      IFOP
        cada Estado-membro a cada um               destinadas em cada Estado-
        dos objectivos referidos no                membro          cada      um    dos
        artigo lfi do Regulamento                  objectivos       referidos       no
         (CEE) nfi 2052/88 não podem               artigo lfi do Regulamento
        substituir-se       às despesas            (CEE) n« 2052/88 não podem
        estruturais       públicas      ou         substituir-se      às despesas
        equiparáveis       do     Estado-          estruturais       públicas       ou
        membro     no     conjunto     dos         equiparáveis       do      Estado-
        territórios elegíveis para                 membro.
        um objectivo.                              territórios elegíveis para
                                                   um objectivo,
    2.  Para o efeito, aquando da              2.  Para o efeito, aquando da
        elaboração e execução dos                  elaboração e execução dos
        quadros      comunitários       de         quadros     comunitários         de
        apoio,     a    Comissão    e    o         apoio,         Comissão
        Estado-membro         em    causa          Estado-membro        em       causa
        velarão por que o Estado-                  velarão por que o Estado-
        membro mantenha, no conjunto               membro mantenha, no conjunto
        dos territórios em questão,                dos territórios em questão,
        as       suas        intervenções          as suas despesas estruturais
        estruturais       públicas      ou         públicas     ou     equiparáveis
        equiparáveis pelo menos ao                 pelo menos ao mesmo nível
        mesmo nível que no período                 gue_     no       período        de
        de programação precedente,                 programação          precedente,
        tendo no entanto em conta as               tendo no entanto em conta as
        condições macroeconómicas em               condições macroeconómicas em
        que     se     efectuam     esses          que     se    efectuam        esses
        financiamentos, incluindo a                financiamentos, incluindo a
        execução dos programas de                  execução dos programas de
        convergência.                              convergência.
 ---pagebreak---                                           -^h»-
      A Comissão e o Estado-membro                A Comissão e o Estado-membro
       acordarão igualmente, aquando              acordarão igualmente, aquando
       da    elaboração     dos   quadros         da     elaboração        dos       quadros
       comunitários     de    apoio,   as         comunitários         de      apoio,        as
      modalidades de verificação da               modalidades de verificação da
       adicionalidade.                            adicionalidade.
    3.    Para permitir a verificação           3.   Para permitir a verificação
          do        princípio          de            do          princípio                   de
          adicionalidade,     o   Estado-            adicionalidade,                 Estado-
          membro fornecerá à Comissão                membro fornecerá à Comissão
          as informações      financeiras            as informações            financeiras
          adequadas,       aquando     da            adequadas, sempre que esta
          apresentação dos planos e                  lho      peça,        aquando           da
          regularmente       durante    a            apresentação dos planos e
          execução      dos       quadros            r egu 1 armen t e       durante          a
          comunitários de apoio."                    execução          dos           quadros
                                                     comunitários de apoio."
23. No nfi 1 do artigo lOfi, o segundo      23. No nfi 1 do artigo 102, o segundo
    parágrafo passa a ter a seguinte            parágrafo passa a ter a seguinte
    redacção:                                   redacção:
    "Aquando da adopção da decisão              "Aquando da adopção da decisão
    relativa ao quadro comunitário              relativa ao quadro comunitário
    de apoio, a Comissão aprovará               de apoio, a Comissão aprovará
    igualmente, em conformidade com             igualmente, em conformidade com
    o nfi 3 do artigo 14fi, os pedidos          o nfi 3 do artigo 14fi, os pedidos
    de concessão de         contribuições       de concessão de            contribuições
    apresentados simultaneamente com            apresentados simultaneamente com
    os planos, desde que          incluam       os planos, desde que                  incluam
    todas as informações referidas              todas as informações referidas
    no nfi 2 do artigo 14fi. A adopção          no nfi 2 do artigo 14». Se ^>
    do quadro comunitário de apoio e            Estado-membro          a p r e s e n t a r _ um
    a    concessão   de     contribuições       documento único de programação
    podem ser regidas por uma única             com      todas       as        informações
    decisão da Comissão."                       referidas       no      J}*   2,       último
                                                parágrafo,      do     artigo         5fi,    a
                                                Comissão adoptará uma decisão
                                                única num documento único que
                                                inclua,       simultaneamente,               os
                                                elementos referidos no nfi 3 do
                                                artigo 8» e a contribuição dos
                                                Fundos referida no nfi 3, último
                                                parágrafo, do artigo 14fi."
 ---pagebreak---                                           ~-fq
                                            23-A. Ao nfi 2, primeiro parágrafo,
                                                do artigo 10 g       é aditada a
                                                seguinte frase: "a pedido do
                                                Parlamento Europeu, a Comissão
                                                comunicar-lhe-â para informação
                                                essa decisão, bem como          QCA
                                                aprovado pela mesma."
24. No artigo llfi       é   inserido   o   24. No artigo llfi      é  inserido   o
    numeral "1."                                numeral "1."
                                            24-A. No novo nfi 1 do artigo llfi,
                                                após os termos "Título VIII,"
                                                são inseridos os termos "após
                                                comunicação para informação ao
                                                Parlamento Europeu,".
25. No novo nfi 1 do artigo llfi, após      25. No novo nfi 1 do artigo llfi, após
    os termos "que se revistam de               os termos "que se revistam de
    particular    interesse     para    a       particular    interesse    para   a
    Comunidade" são suprimidos os               Comunidade" são suprimidos os
    termos ", não abrangidas pelos              termos ", não abrangidas pelos
    planos referidos no Título II".             planos referidos no Título II".
26. Ao novo nfi 1 do artigo llfi é          26. Ao novo n« 1 do artigo lia é
    aditado o seguinte parágrafo:               aditado o seguinte parágrafo:
    "Em   relação      a    acções    que        'Em   relação        acções    que
    apresentem        um       interesse        apresentem                interesse
    transnacional, e em aplicação do            transnacional, e em aplicação do
    primeiro parágrafo, a Comissão              primeiro parágrafo, dois ou mais
    pode   convidar     dois ou mais            Estados-membros podem, por sua
    Estados-membros a apresentar-lhe            iniciativa    ou       convite da
    pedidos únicos de contribuição.             Comissão, apresentar-lhe pedidos
    Em resposta a esses pedidos, a              únicos    de    contribuição.    Em
    Comissão     pode       aprovar     a       resposta a esses pedidos, a
    concessão de uma contribuição               Comissão pode, em concertação
    única   para    o     conjunto    dos       com os Estados-membros em causa,
    Estados-membros em causa."                  proceder    a   uma   decisão    de
                                                concessão de contribuição única
                                                para     o     conjunto      desses
                                                Estados-membros."
 ---pagebreak---                                          -fr-
27. Ao artigo llfi        é   aditado       27. Ao artigo llfi            aditado
    seguinte número:                            seguinte número:
    "2. Em     relação    a uma parte           "2. Em     relação    a uma parte
         limitada       das      dotações            limitada       das      dotações
         disponíveis, as formas de                   disponíveis, as formas de
         intervenção      aprovadas    no            intervenção      aprovadas    no
         âmbito do nfi 1, no contexto                âmbito do nfi 1, no contexto
         dos objectivos prioritários                 dos objectivos prioritários
         nfis 1, 2 e 5b, podem dizer                 nfis 1, 2 e 5b, podem dizer
         respeito      a    zonas     não            respeito      a    zonas     não
         referidas nos artigos 82, 92                referidas nos artigos 8fi, 9fi
         e llfi-A do Regulamento (CEE)               e llfi-A do Regulamento (CEE)
         nfi 2052/88."                               nfi 2052/88."
28. No    artigo    12 2,   a expressão     28. No artigo 12s, suprimir o texto
    "programas      operacionais      que       subsequente aos termos "sob a
    podem       ser     executados"     é       forma           de
    substituída       por      "programas       operacionais".
    operacionais          que       serão
    executados".
29. No nfi 1 do artigo 13«, o               29. No na 1 do artigo 13», o
    primeiro parágrafo passa a ter a            primeiro parágrafo passa a ter a
    seguinte redacção:                          seguinte redacção:
    "1. Por iniciativa de um Estado-             1. Por iniciativa de um Estado-
         membro, ou da Comissão nos                  membro, ou da Comissão nos
         termos do artigo llfi e de                  termos do artigo llfi e de
         acordo com o Estado-membro                  acordo com o Estado-membro
         interessado, uma intervenção                interessado, uma intervenção
         é executada através de uma                  é executada através de uma
         abordagem integrada:"                       abordagem integrada:"
30. No nfi 1, alínea c ) , do artigo        30. No nfi 1, alínea c ) , do artigo
    13fi, os termos "do programa" são           13fi, os termos "do programa" são
    substituídos           por        "da       substituídos           por        "da
    intervenção".                               intervenção".
31. No nfi 2 do artigo 13fi, após o         31. No nfi 2 do artigo 13fi, após o
    termo "analisada" é inserido o              termo "analisada" é inserido o
    termo ", designadamente,".                  termo ", designadamente,".
 ---pagebreak---                                        H-
32. No nfi 1 do artigo 14«, após os    32. No artigo 14fi, o nfi 1 passa
    termos "Fundos Estruturais" são        ter a seguinte redacção :
    inseridos os termos "e do IFOP".
                                            "1. Os pedidos de contribuição
                                                dos Fundos Estruturais e do
                                                IFOP,    com    excepção   das
                                                acç oes     de     assistência
                                                técnica referidas no nfi 2,
                                                alínea e ) , do artigo 5fi do
                                                Regulamento (CEE) n« 2052/88
                                                e       empreendidas       por
                                                iniciativa     da    Comissão,
                                                serão      elaborados     pelo
                                                E stado-membro     ou    pelas
                                                autoridades competentes por
                                                ele    designadas   ao   nível
                                                nacional, regional, local ou
                                                outro,    e   apresentados   à
                                                Comissão pelo Estado-membro
                                                ou qualquer organismo que
                                                este    tenha    eventualmente
                                                designado para essse efeito.
                                                Os       pedidos       deverão
                                                referir-se principalmente às
                                                formas      de     intervenção
                                                previstas no artigo 5fi do
                                                mesmo regulamento."
33. Ao nfi 1 do artigo 142 é aditado    [  ]
    o seguinte parágrafo:
    "Os   pedidos    de   contribuição
    relativos à forma de intervenção
    referida no nfi 2, alínea e ) , do
    artigo 5s do Regulamento (CEE)
    nfi 2052/88 podem igualmente ser
    apresentadas por qualquer pessoa
    singular ou colectiva de direito
    público ou privado, de acordo
    com    as   regras   fixadas   nas
    disposições adoptadas nos termos
    do nfi 4 do artigo 3fi do referido
    regulamento."
 ---pagebreak---                                        - &  •
34. No n» 2 do artigo 14fi, após      os   34. No nfi 2 do artigo 14fi, após     os
    termos    "devem       incluir    as       termos    "devem       incluir    as
    informações      necessárias"      é       informações      necessárias"      é
    inserida   a expressão        ",  na       inserida   a expressão        ",  na
    medida em que não estejam         já       medida em que não estejam         já
    contidas nos planos,".                     contidas nos planos,".
35. No nfi 2 do artigo 14fi, após os       35. No nfi 2 do artigo 14fi, após os
    termos        "os         objectivos       termos "objectivos específicos",
    específicos"      é    inserida    a       inserir como início de uma nova
    expressão       "incluindo       uma       frase:   "Os pedidos        conterão
    avaliação        das       vantagens       igualmente    os    resultados    da
    socioeconómicas a obter a médio            apreciação ex ante das vantagens
    prazo atendendo aos recursos               socioeconómicas     a    retirar   a
    mobilizados,".                             médio prazo da acção proposta em
                                               relação      aos      recursos     a
                                               mobilizar,".
36. No nfi 3, último parágrafo, do         36. No nfi 3, último parágrafo, do
    artigo   14fi, após os termos              artigo   142, após os termos
    "contribuição dos Fundos" são              "contribuição dos Fundos" são
    inseridos os termos "e do IFOP".           inseridos os termos "e do IFOP".
37. No nfi 3, último parágrafo, do         37. No nfi 3, último parágrafo, do
    artigo     14fi,     a     expressão       artigo     142,      a     expressão
    "financiamento de um programa              "financiamento de um programa
    operacional,        incluindo     os       operacional,       incluindo      os
    programas      operacionais"       é       programas      operacionais"       é
    substituída por "financiamento             substituída por "financiamento
    de uma intervenção, incluindo as           de uma intervenção, incluindo as
    estabelecidas".                            estabelecidas".
38. No nfi 3, último parágrafo, do         38. No nfi 3, último parágrafo, do
    artigo 14fi, é suprimida a última          artigo 14fi, é suprimida a última
    frase.                                     frase.
39. No nfi 1 do artigo 152, a              39. No n« 1 do artigo 15fi, a
    expressão "objectivos nfis 1 a 4           expressão "objectivos nfis 1 a 4
    e    5b"    é     substituída    por       e    5b"    é    substituída     por
    "objectivos nfis 1 a 5".                   "objectivos nfis 1 a 5".
 ---pagebreak---                                        - 7 ^ -
40. No nfi 2 do artigo 15fi, o           40. No nfi 2 do artigo 15fi, o
    primeiro parágrafo passa a ter a           primeiro parágrafo passa a ter a
    seguinte redacção:                         seguinte redacção:
    "2. Sob reserva do disposto no             "2. Sob reserva do disposto no
        artigo 33fi,uma despesa não                artigo 33fi,uma despesa não
        pode      ser      considerada             pode     ser       considerada
        elegível para efeitos de                   elegível para efeitos de
        contribuição dos Fundos, se                contribuição dos Fundos, se
        tiver sido contraída antes                 tiver sido contraída antes
        da data de recepção pela                   da data de recepção pela
        Comissão     do     respectivo             Comissão     do     respectivo
        pedido."                                   pedido."
41. No nfi 2 do artigo 15 fi, é          41. No na 2 do artigo 15«, é
    suprimido o segundo parágrafo.             suprimido o segundo parágrafo.
42. No nfi 2 do artigo 16fi, após a      42. No nfi 2 do artigo 162, após a
    expressão       "dos       grandes         expressão       "dos       grandes
    projectos,", os termos "se o"              projectos,", os termos "se o"
    são substituídos por "isto é,              são substituídos por "isto é,
    aqueles cujo".                             aqueles cujo".
43. No nfi 2 do artigo 16fi, a           43. No nfi        do artigo 16», a
    expressão    "15     milhões"    é        expressão     "15     milhões"
    substituída por "25 milhões" e a           substituída por "25 milhões" e a
    expressão "10 milhões" por "20            expressão "10 milhões" por "15
    milhões".                                 milhões".
44. No nfi 2 do artigo 16fi, é           44. No nfi 2 do artigo 16«, é
    suprimido o segundo parágrafo.            suprimido o segundo parágrafo.
45. No artigo 16fi, é suprimido o nfi    45. No artigo 162, é suprimido o nfi
    4.                                        4.
 ---pagebreak---                                          - ^
46. No nfi 1, primeiro parágrafo, do       46. No nfi 1, primeiro parágrafo, do
    artigo 17 fi, a expressão "as              artigo 17 fi, a expressão "as
    taxas de contribuição dos Fundos           taxas de contribuição dos Fundos
    no financiamento das acções a              no financiamento das acções a
    título dos objectivos nfis 1 , 2,          título dos objectivos nfis 1 , 2 ,
    3, 4 e 5b serão fixadas" é                 3, 4 e 5b serão fixadas" é
    substituída por "a participação            substituída por "a participação
    financeira     dos     Fundos     no       financeira      dos     Fundos     no
    financiamento     das    acções    a       financiamento      das    acções    a
    título dos objectivos 1 a 5 é              título dos objectivos 1 a 5 é
    fixada".                                   fixada".
47. No nfi 1 do artigo 17fi, é             47. No nfi 1 do artigo 17fi, é
    suprimido o segundo parágrafo.             suprimido o segundo parágrafo.
48. No nfi 2 do artigo 17fi, são           48. No nfi 2 do artigo 17fi, são
    suprimidos os termos "fixada em            suprimidos os termos "fixada em
    percentagem e".                            percentagem e".
                                           48-A. No           do artigo 17°, a
                                                 expressão               taxa     de
                                                 participação dos Fundos" é
                                                 substituida          por         "a
                                                 participação dos Fundos".
49. No nfi 4 do artigo 17fi, a             49. No nfi 4 do artigo 17», a
    expressão      "As      taxas     de       expressão      "As       taxas     de
    participação     a    aplicar     às       participação      a    aplicar     às
    medidas individuais no interior            medidas individuais no interior
    dos programas operacionais podem           dos programas operacionais podem
    ser diferenciadas" é substituída           ser diferenciadas" é substituída
    por "A participação dos Fundos             por "A participação dos Fundos
    nas    medidas    individuais     no       nas    medidas     individuais     no
    interior        dos        programas       interior        dos         programas
    operacionais         pode        ser       operacionais          pode        ser
    diferenciada".                             diferenciada".
50. No artigo 18fi, a expressão "as        50. No artigo 18fi, a expressão "as
    taxas de participação dos Fundos           taxas de participação dos Fundos
    estabelecidas" é substituída por           estabelecidas" é substituída por
    "a    participação     dos    Fundos       "a    participação      dos    Fundos
    estabelecida".                             estabelecida".
51. No nfi 2, primeiro parágrafo, do       51. No nfi 2, primeiro parágrafo, do
    artigo    208,   após os termos            artigo    20fi, após os        termos
    "regra geral," é inserida a                "regra geral," é inserida a
    expressão "e sob reserva do                expressão "e sob reserva do
    disposto no nfi 3,".                       disposto no nfi 3,".
 ---pagebreak---                                           - «o  -
52. No nfi 2, segundo parágrafo, do         52. No n& 2, segundo parágrafo, do
    artigo 202, após os termos                  artigo 202, após os termos
    "financiamento da acção" são                "financiamento da acção" são
    inseridos os termos "inicial ou             inseridos os termos "inicial ou
    revisto".                                   revisto".
53. No nfi 3 do artigo 20fi, após os        53. No nfi 3 do artigo 20fi, após os
    termos "inferior a dois anos," é            termos "inferior a dois anos," é
    inserida a expressão "ou, sob               inserida a expressão "ou, sob
    reserva    das     disponibilidades         reserva    das    disponibilidades
    orçamentais,          quando        a       orçamentais,          quando       a
    contribuição             comunitária        contribuição             comunitária
    concedida não for superior a 40             concedida não for superior a 40
    milhões de ecus,".                          milhões de ecus,".
54. No nfi 1 do artigo 21«, a               54. No nfi 1 do artigo 21»,
    expressão        "à       autoridade        expressão        'à       autoridade
    designada" é substituída por "à             designada" é substituída por
    autoridade     ou    ao     organismo       autoridade    ov     ao
    designado".                                 nacional,    regional      ou  local
                                                designado".
55. No nfi 1 do artigo 21«, após os         55. No nfi 1 do artigo 21fi,após os
    termos "pedido apresentado pelo             termos "pedido apresentado pelo
    Estado-membro      em     causa"    é       Estado-membro      em     causa"   é
    inserida a expressão ", num                 inserida a expressão ", num
    prazo que, em regra geral, não              prazo que, em regra geral, não
    ultrapasse dois meses a contar              ultrapasse dois meses a contar
    da    recepção     de    um    pedido       da    recepção    de     um   pedido
    admissível".                                admissível".
56. Ao nfi 3 do artigo 21» é aditado        56. Ao nfi 3 do artigo 21fié aditado
    o seguinte parágrafo:                       o seguinte parágrafo:
    "Os pagamentos devem ser feitos             "Os pagamentos devem ser feitos
    aos beneficiários finais sem                aos beneficiários finais sem
    qualquer dedução ou retenção que            qualquer dedução ou retenção que
    possa reduzir o montante da                 possa reduzir o montante da
    ajuda financeira que lhes tenha             ajuda financeira a que tenham
    sido concedida."                            direito."
 ---pagebreak---                                       ff-*-
57. No nfi 4, primeiro travessão, do   57. No nfi 4, primeiro travessão, do
    artigo   21 fi, a expressão    "a       artigo    21 fi, a expressão     "a
    autoridade       designada"     é       autoridade       designada"       é
    substituída por "a autoridade ou        substituída por "a autoridade ou
    o organismo designado".                 o organismo designado".
58. Ao nfi 5 do artigo 2lfi é aditada  58. Ao nfi 5 do artigo 21« é aditada
    a expressão ", e não mais de            a expressão ", e não mais de
    três meses, em regra geral, após        três meses, em regra geral, após
    a recepção das dotações pelo            a recepção das dotações pelo
    Estado-membro".                         Estado-membro,     desde   que   os
                                            pedidos dos beneficiários tenham
                                            sido    por    este    considerados
                                            admissíveis".
59. No artigo 21fi,é suprimido o nfi   59. No artigo 21fi,é suprimido o nfi
    6.                                      6 e o n° 7 passa a ser o n° 6.
60. No primeiro parágrafo do artigo    60. No primeiro parágrafo do artigo
    22fi, é suprimida a expressão "de       22fi, é suprimida a expressão "de
    acordo com as disposições do            acordo com as disposições do
    regulamento financeiro e".              regulamento financeiro e".
61. No nfi 1, primeiro parágrafo, do   61. No nfi 1, primeiro parágrafo, do
    artigo 23fi, após os termos "os         artigo 23fi, após os termos "os
    Estados-membros" é inserida a           Estados-membros" é inserida a
    expressão ", aquando da execução        expressão ", aquando da execução
    das acções,".                           das acções,".
62. Ao nfi 1, terceiro travessão, do   62. Ao nfi 1, terceiro travessão, do
    artigo 23fi é aditado o seguinte        artigo 23fi é aditado o seguinte
    texto: "Em relação às subvenções        texto: "Em relação às subvenções
    globais, bem como às acções             globais, o intermediário pode,
    empreendidas nos termos do nfi 1,       com o acordo do Estado-membro em
    segundo parágrafo, do artigo            causa e da Comissão, recorrer a
    14fi, o intermediário ou a pessoa       uma    garantia   bancária    ou a
    singular ou colectiva em causa          qualquer outro seguro que cubra
    pode, com o acordo da Comissão,         este risco."
    recorrer a uma garantia bancária
    ou a qualquer outro seguro que
    cubra este risco."
 ---pagebreak---                                        &£-
63. No nfi 1 do artigo 23fi, o segundo  63. No nfi 1 do artigo 232, o segundo
    parágrafo passa a ter a seguinte        parágrafo passa a ter a seguinte
    redacção:                               redacção:
    "Os Estados-membros informarão a        "Os Estados-membros informarão a
    Comissão     sobre   as    medidas      Comissão     sobre      as    medidas
    tomadas para esse efeito e, em          tomadas para esse efeito e, em
    especial, comunicarão à Comissão        especial, comunicarão à Comissão
    a descrição dos sistemas de             a descrição dos sistemas de
    controlo       e    de      gestão      controlo               de      gestão
    estabelecidos para assegurar a          estabelecidos para assegurar a
    eficaz    execução   das   acções.      eficaz    execução     das    acções.
    Informarão a Comissão sobre a           Informarão       r egu 1 arment e    a
    evolução       das     diligências      Comissão sobre a evolução das
    administrativas e judiciais."           diligências    administrativas      e
                                            judiciais."
64. No nfi 1 do artigo 23fi, o          64. No nfi 1 do artigo 23s, o
    terceiro parágrafo passa a ter a        terceiro parágrafo passa a ter a
    seguinte redacção:                      seguinte redacção:
    "Os Estados-membros manterão à          "Os Estados-membros manterão à
    disposição da Comissão todos os         disposição da Comissão todos os
    relatórios nacionais adequados          relatórios nacionais adequados
    relativos     ao   controlo    das      relativos     ao     controlo     das
    medidas previstas nos programas         medidas previstas nos programas
    ou acções em causa."                    ou acções em causa."
65. Ao nfi 1 do artigo 23« é aditado   65. Ao nfi 1 do artigo 23fi é aditado
    o seguinte parágrafo:                   o seguinte parágrafo:
    "A partir da entrada em vigor do        "A partir da entrada em vigor do
    presente regulamento, a Comissão        presente regulamento, a Comissão
    adoptará as normas de execução          adoptará as normas de execução
    do presente número de acordo com        do presente número, de acordo
    os processos referidos no Título        com os processos referidos no
    VIII."                                  Título VIII, e comunicá-las-á
                                            para informação ao Parlamento
                                            Europeu."
 ---pagebreak---                                          #3> -
                                          65-A. Ao nfi 2, primeiro parágrafo do
                                                artigo 33« são aditados os
                                                termos    "e os      sistemas de
                                                gestão e de controlos".
                                          65-B. No nfi 3 do artigo 23a, após os
                                                termos     "às    despesas"      são
                                                 inseridos     os     termos      "e
                                                controlos".
                                          65-C. No       1 do artigo 24°, a
                                                expressão       'apenas     parecer
                                                 justificar     uma
                                                 contribuição     financeira'
                                                 substuída por      "não parecer
                                                 justificar, em parte ou no
                                                todo,        a        contribuição
                                                 financeira".
66. No nfi 2 do artigo 24fi, a            66. No nfi 2 do artigo 24fi, a
    expressão   "para    a acção ou           expressão     "para   a    acção ou
    medida" é substituída por "para           medida" é substituída por "para
    a acção ou uma medida" e a                a acção ou uma medida" e a
    expressão "de uma irregularidade          expressão "de uma irregularidade
    ou,   designadamente,      de    uma      ou,    designadamente,       de    uma
    alteração"     por      "de      uma      alteração"       por      "de      uma
    irregularidade     ou     de     uma      irregularidade       ou     de     uma
    alteração".                               alteração".
67. No nfi 3 do artigo 24fi, são          67. No n» 3 do artigo 24fi, são
    suprimidos        os          termos      suprimidos          os          termos
    "susceptíveis de ser".                    "susceptíveis de ser".
68. No nfi 1 do artigo 25fi, é            68. No nfi 1 do artigo 25fi, é
    suprimido o segundo parágrafo.            suprimido o segundo parágrafo.
69. No na 2, primeiro parágrafo, do       69. No nfi 2 do artigo 25fi, o
    artigo   252,   é    suprimida     a      primeiro travessão passa a ter a
    expressão   ",    assim    como    à      seguinte redacção: "a evolução
    situação     socioeconómica        e      da    operação,     bem    como     os
    estrutural dos países em que a            objectivos a atingir num prazo
    contribuição deve ser aplicada".          determinado,".
 ---pagebreak---                                        _s>^~
70. No artigo 25fi, o nfi 5 passa a      70. No artigo 25fi, o nfi 5 passa a
    ter a seguinte redacção:                 ter a seguinte redacção:
    "5. O comité de acompanhamento           "5. O comité de acompanhamento
        adaptará, se necessário, sem             adaptará, se necessário, sem
        alterar o montante total da              alterar o montante total da
        contribuição       comunitária           contribuição         comunitária
        concedida e no respeito de               concedida e no respeito de
        limites    harmonizados    por           limites     harmonizados      por
        objectivo    a    acordar   no           objectivo,      as   regras    de
        âmbito    da   parceria,    as           concessão     da    contribuição
        regras    de   concessão    da           financeira          inicialmente
        contribuição        financeira           aprovadas,      bem    como,   no
        inicialmente aprovadas, bem              respeito das
        como      o      plano      de           disponibilidades
        financiamento previsto. As               orçamentais,           plano   de
        outras              alterações           financiamento           previsto,
        necessárias que excedam os               incluindo       as      eventuais
        limites supracitados serão               transferências entre fontes
        decididas    pela    Comissão,           de                 financiamento
        após parecer do comité de                comunitárias e as alterações
        acompanhamento."                         das taxas de intervenção daí
                                                 decorrentes.       Os     limites
                                                 harmonizados por objectivo
                                                 acima      referidos        serão
                                                 estabelecidos pela Comissão,
                                                 nos termos do disposto no
                                                 Título VIII, e incluídos nos
                                                 quadros      comunitários      de
                                                 apoio,
                                                 As       alterações         serão
                                                 imediatamente notificadas à
                                                 Comissão e ao Estado-membro
                                                 em causa. Serão aplicáveis a
                                                 partir da confirmação pela
                                                 Comissão           e         pelo
                                                 Estado-membro       em     causa.
                                                 devendo     essa     confirmação
                                                 ocorrer no prazo de 20 dias
                                                 úteis a contar da recepção
                                                 da notificação, que será
                                                 objecto    de um       aviso de
                                                 recepç ao     por     parte    da
                                                 Comissão.
                                                 As      outras        alterações
                                                 necessárias que excedam os
                                                 limites supracitados serão
                                                 decididas      pela     Comissão,
                                                 após parecer do comité de
                                                 acompanhamento."
 ---pagebreak---                                            -%>$-
71. Ao nfi 6 do artigo 25a é aditado          71. Ao na 6 do artigo 25a é aditado
    o seguinte parágrafo:                         o seguinte parágrafo:
    "Para o efeito, e no âmbito da                "Para o efeito, e no âmbito da
    aplicação          das         regras         aplicação        das          regras
    comunitárias sobre os contratos               comunitárias sobre os contratos
    públicos,          os        anúncios         públicos,        os         anúncios
    transmitidos para publicação ao               transmitidos para publicação no
    Jornal Oficial das Comunidades                Jornal Oficial das Comunidades
    Europeias       especificarão       as        Europeias     especificarão       as
    referências dos projectos que                 referências dos projectos em
    beneficiem      de     contribuições          relação aos quais tenha sido
    comunitárias."                                pedida     ou      decidida      uma
                                                  contribuição comunitária."
72. No artigo 25fi, o nfi 7 passa a           72. No artigo 25fi, o nfi 7 passa a
    ter a seguinte redacção:                      ter a seguinte redacção:
    "7. No     caso    de   o    presente         "7. No   caso    de    o    presente
         regulamento          ou        os            regulamento          ou       os
         regulamentos referidos no nfi                regulamentos referidos no nfi
         4 do artigo 3s e no artigo                   4 do artigo 32 e no artigo
         3fi-A do Regulamento (CEE) nfi               3s-A do Regulamento (CEE) nfi
         2052/88 preverem que compete                 2052/88 preverem que compete
         à Comissão fixar as regras                   à Comissão fixar as regras
        pormenorizadas de aplicação,                  pormenorizadas de aplicação,
         as regras específicas que                    as regras específicas que
         forem       adoptadas       serão            forem      adoptadas       serão
         notificadas      aos    Estados-             notificadas      aos    Estados-
        membros      e   publicadas     no            membros    e    publicadas    no
         Jornal         Oficial        das            Jornal        Oficial        das
         Comunidades Europeias."                      Comunidades Europeias."
73. No nfi 1 do artigo 26fi, a                73. A epígrafe do artigo 26» passa a
    primeira frase passa a ter a                  ser "Apreciação e avaliação".
    seguinte redacção: "A avaliação
    é,    em    primeiro      lugar,    da
    responsabilidade                   dos
    Estados-membros e inscreve-se no
    âmbito da parceria."
 ---pagebreak---                                        86-
74. No nfi 1, segunda frase, dô         74. No artigo 26fi, o nfi 1 passa a
    artigo   26fi,  é    suprimida   a      ter a seguinte redacção:
    expressão    ",   se    for   caso
    disso,".                                "1. A apreciação e a avaliação
                                                são    da      responsabilidade
                                                tanto    dos    Estados-membros
                                                como da Comissão, no âmbito
                                                da parceria. As autoridades
                                                competentes      nos     Estaods-
                                                membros    prestarão      a   sua
                                                necessária contribuição para
                                                que esta apreciação e esta
                                                avaliação        possam       ser
                                                efectuadas da forma mais
                                                eficaz. A apreciação e a
                                                avaliação     utilizam,     neste
                                                contexto,      os     diferentes
                                                elementos que o sistema de
                                                acompanhamento pode fornecer
                                                para    apreciar     o    impacto
                                                socioeconómico das acções,
                                                eventualmente      em    estreita
                                                associação com os comités de
                                                acompanhamento."
75. No nfi 2, primeiro parágrafo, do    75. No artigo 26fi, o nfi 2 passa a
    artigo 26fi, a expressão "ex ante       ter a seguinte redacção:
    e ex post"     é substituída por
    "contínua".                             "2. A    fim    de    assegurar
                                                eficácia     das    intervenções
                                                comunitárias, as acções com
                                                finalidade     estrutural     são
                                                objecto de uma apreciação ex
                                                ante, de um acompanhamento e
                                                de uma avaliação ex post.
                                                Essa eficácia é medida a
                                                três níveis:
                                                  o seu impacto de conjunto
                                                  sobre       os       objectivos
                                                  enunciados        no     artigo
                                                  130fi-A    do     Tratado    e,
                                                  designadamente, o reforço
                                                  da    coesão    económica     e
                                                  social da Comunidade,
                                                - o    impacto      das    acções
                                                  propostas nos planos e
                                                  empreendidas        em     cada
                                                  quadro      comunitário      de
                                                  apoio,
 ---pagebreak--- -%?-
         - o impacto das intervenções
            operacionais     (programas,
            etc.).
         A apreciação e a avaliação
         efectuam-se,     conforme      os
         casos, confrontando se for
         caso disso os objectivos com
         os resultados obtidos, em
         função    dos   objectivos      e
         indicadores macroeconómicos
         e sectoriais baseados em
         dados estatísticos regionais
         e    nacionais,     dos     dados
         apurados       por       estudos
         analíticos         descritivos,
         assim como das análises de
         tipo qualitativo.
         A apreciação e a avaliação
         têm em conta as vantagens
         socioeconómicas esperadas ou
         atingidas em relação aos
         recursos     mobilizados,       a
         conformidade         com       as
         políticas e as disposições
         comunitárias     referidas     no
         nfi 1   do    artigo     7fi   do
         Regulamento (CEE) nfi 2052/88
         e as condições de execução
         das acções."
 75-A. No nfi 3 do artigo 26«, após a
       expressão        "tomará         em
       consideração     os     resultados
       das" são inseridos os termos
       "apreciações e".
 75-B. No nfi 4 do artigo 26fi, após os
       termos "as modalidades" são
       inseridos     os     termos     "da
       apreciação e".
 75-C. No nfi 5 do artigo 26fi, após os
       termos    "Os resultados" são
       inseridos    os     termos     "das
       apreciações e".
 ---pagebreak---                                          -ss~
76. No nfi 5 do artigo 26fi, a             76. No nfi 5 do artigo 26fi, a
    expressão "do relatório anual              expressão "do relatório anual
    previsto" é substituída por "do            previsto" é substituída por "do
    relatório anual e do relatório             relatório anual e do relatório
    trienal previstos".                        trienal previstos".
                                           76-A. No quarto parágrafo do artigo
                                                  28fi, são suprimidos os termos
                                                  "relativos às orientações para
                                                  a     acção   a     título     dos
                                                  objectivos nfis 3 e 4".
77. No artigo 29fi, a epígrafe passa       77. No artigo 29fi, a epígrafe passa
    a    ter a seguinte redacção:              a    ter    a  seguinte redacção:
    "Comité das Estruturas Agrícolas           "Comité das Estruturas Agrícolas
    e do Desenvolvimento Rural e               e do Desenvolvimento Rural e
    Comité Permanente das Estruturas           Comité Permanente das Estruturas
    da Pesca".                                 da Pesca".
78. No primeiro parágrafo do artigo        78. No primeiro parágrafo do artigo
    29fi é inserido o numeral "1."             29fi é inserido o numeral "1."
79. No novo nfi 1, quinto parágrafo,       79. No novo nfi 1, quinto parágrafo,
    do     artigo    29»,     os    dois       do      artigo   29 fi, os       dois
    travessões    passam     a   ter   a       travessões     passam     a   ter   a
    seguinte redacção:                         seguinte redacção:
         relativos      aos      quadros            relativos       aos      quadros
         comunitários       de     apoio             comunitários      de      apoio
         respeitantes à aceleração da                respeitantes à aceleração da
         adaptação    das     estruturas             adaptação    das     estruturas
         agrícolas    a     título    do             agrícolas    a     título    do
         objectivo nfi 5 fia;                       objectivo nfi 5fia;
 ---pagebreak---                                          -8<*-
        relativos ao estabelecimento           -  relativos ao estabelecimento
        da lista das zonas elegíveis              da lista das zonas elegíveis
        para o objectivo nfi 5b, bem              para o objectivo nfi 5b, bem
        como         aos         quadros          como         aos         quadros
        comunitários     de    apoio   a          comunitários     de    apoio    a
        título desse objectivo."                  título desse objectivo."
80. No novo nfi 1 do artigo 29fi, após    80. No novo nfi 1 do artigo 29fi, após
    o quinto parágrafo é inserido o           o quinto parágrafo é inserido o
    parágrafo seguinte:                       parágrafo seguinte:
    "O Comité será ainda consultado           "O Comité será ainda consultado
    sobre as acções respeitantes às           sobre as acções respeitantes às
    estruturas     agrícolas      e   ao      estruturas     agrícolas      e    ao
    desenvolvimento rural incluídas           desenvolvimento rural incluídas
    nos projectos de decisões da              nos projectos de decisões da
    Comissão relativas aos quadros            Comissão relativas aos quadros
    comunitários de apoio para as             comunitários de apoio para as
    regiões do objectivo nfi 1."              regiões do objectivo nfi 1."
81. No novo nfi 1, sexto parágrafo,       81. No novo nfi 1, sexto parágrafo,
    do   artigo   29 fi, a expressão          do   artigo   29 fi, a expressão
    "previsto no presente artigo" é           "previsto no presente artigo" é
    substituída por "previsto no              substituída por       "previsto no
    presente número".                         presente número".
82. Ao novo nfi 1, sétimo parágrafo,      82. Ao novo nfi 1, sétimo parágrafo,
    do artigo 29fi são aditados os            do artigo 29 fi são aditados os
    termos "e no nfi 2".                      termos "e no nfi 2".
83. Ao artigo 29s           aditado    o  83. Ao artigo 29fi       é   aditado
    seguinte número:                          seguinte número:
        As disposições relativas ao           "2. As disposições relativas ao
        funcionamento      do     Comité          funcionamento       do    Comité
        Permanente das Estruturas da              Permanente das Estruturas da
        Pesca serão adoptadas em                  Pesca serão adoptadas em
        conformidade        com       as          conformidade         com       as
        disposições estatuídas nos                disposições estatuídas nos
        termos do primeiro parágrafo              termos do primeiro parágrafo
        do      artigo      3 2-A     do          do      artigo       3«-A      do
        Regulamento       (CEE)       ns          Regulamento        (CEE)      nfi
        2052/88."                                 2052/88."
 ---pagebreak---                                        -<^o-
84. No nfi 1, primeiro parágrafo, do     84. No na 1, primeiro parágrafo, do
    artigo 302, a segunda frase              artigo 302, a segunda frase
    passa a ter a seguinte redacção:         passa a ter a seguinte redacção:
    "A Comissão solicitará o parecer         "A Comissão solicitará o parecer
    dos comités adequados sobre as           dos comités adequados sobre as
    suas    propostas   aos    Estados-      suas    propostas   aos   Estados-
    membros referidas no nfi 1 do            membros referidas no nfi 1 do
    artigo 11& e pode solicitar o            artigo 11» e pode solicitar o
    parecer desses comités sobre             parecer desses comités sobre
    qualquer questão relativa às             qualquer questão relativa às
    intervenções dos Fundos para             intervenções dos Fundos para
    além das previstas no presente           além das previstas no presente
    título."                                 título."
85. No nfi 1 do artigo 31fi, antes dos   85. No artigo 312, o nfi 1 passa a
    termos      "artigo    16fi"    são      ter a seguinte redacção:
    inseridos os termos "primeiro
    parágrafo do".                            1. Os      relatórios      anuais
                                                  referidos     no     primeiro
                                                  parágrafo do artigo 16fido
                                                  Regulamento (CEE) nfi 2052/88
                                                  incluirão, nomeadamente:
                                                  - um balanço dos esforços do
                                                    conjunto dos Fundos, do
                                                    BEI     e    dos     outros
                                                    instrumentos    financeiros
                                                    existentes a favor dos
                                                    objectivos     prioritários
                                                    referidos no artigo lfi do
                                                    citado regulamento,
 ---pagebreak--- C ^ _
      - um balanço das actividades
        de    cada       Fundo,      da
        utilização dos respectivos
        recursos orçamentais e da
        concentração                das
        intervenções na acepção do
        artigo 12» do Regulamento
        (CEE) nfi 2052/88, bem como
        um balanço da utilização
        dos outros       instrumentos
        financeiros que são da
        competência da Comissão e
        da     concentração         dos
        recursos destes últimos;
        este balanço incluirá uma
        discriminação      anual por
        Estado-membro das dotações
        autorizadas e pagas em
        relação a cada Fundo e ao
        IFOP, inclusive a título
        das               iniciativas
        comunitárias         e       da
        assistência técnica,
      - um balanço da coordenação
        das     intervenções        dos
        fundos entre si e com as
        do   BEI    e    dos     outros
        instrumentos       financeiros
        existentes,
      - os       resultados
        apreciação,
        acompanhamento         e     da
        avaliação     referidos      no
        artigo     26fi,     incluindo
        indicações relativas aos
        ajustamentos das acções;
        uma       avaliação          da
        compatibilidade             das
        intervenções      dos Fundos
        com       as         políticas
        comunitárias, incluindo as
        relativas à protecção do
        ambiente, à concorrência e
        à adjudicação de contratos
        públicos,
 ---pagebreak---                                     -°s%-
                                               - os      resultados       dos
                                                 controlos efectuados, com
                                                 indicação do número e do
                                                 montante das
                                                 irregularidades
                                                 encontradas, bem como as
                                                 lições    tiradas     desses
                                                 controlos,
                                               - os resultados da análise
                                                 do        impacto        das
                                                 intervenções       e     das
                                                 políticas comunitárias em
                                                 relação    aos    objectivos
                                                 enunciados no artigo lfi do
                                                 Regulamento      (CEE)    nfi
                                                 2052/88 e, nomeadamente,
                                                 do seu impacto sobre a
                                                 evolução     socioeconómica
                                                 das regiões,
                                               - informações      sobre     os
                                                 pareceres     dos    comités
                                                 emitidos em aplicação do
                                                 Título VIII,
                                               - uma análise do seguimento
                                                 dado às recomendações e
                                                 observações       formuladas
                                                 pelo Parlamento Europeu no
                                                 seu    parecer     sobre    o
                                                 relatório anual do ano
                                                 anterior."
86. No artigo 3ls, o nfi 3 passa a
    ter a seguinte redacção:           86. No artigo 31fi, o nfi 3 passa a
                                           ter a seguinte redacção:
    "3. O relatório trienal referido
        no terceiro parágrafo do           "3. O relatório trienal referido
        artigo 16fi do Regulamento             no terceiro parágrafo do
        (CEE) nfi 2052/88 incluirá,            artigo 16fi do Regulamento
        nomeadamente:                          (CEE) nfi 2052/88 incluirá,
                                               nomeadamente:
      - um balanço dos progressos            - um balanço dos progressos
        feitos   na   realização  da           feitos   na   realização     da
        coesão económica e social;             coesão económica e social;
 ---pagebreak---                                        °>^
        um balanço do papel dos                  um balanço do papel dos
        Fundos Estruturais, do IFOP,             Fundos Estruturais, do IFOP,
        do instrumento financeiro de             do instrumento financeiro de
        coesão, do BEI e dos outros              coesão, do BEI e dos outros
        instrumentos     financeiros,            instrumentos     financeiros,
        bem   como o     impacto das             bem   como o     impacto das
        outras               políticas           outras               políticas
        comunitárias na realização               comunitárias na realização
        deste processo;                          deste processo;
        eventuais    propostas    cuja           eventuais    propostas    cuja
        adopção   seja     conveniente           adopção    seja    conveniente
        para o reforço da coesão                 para o reforço da coesão
        económica e social."                     económica e social."
87. No artigo 32«, o n» 1 passa a        87. No artigo 32fi, o nfi 1 passa a
    ser o nfi 2 e é inserido o               ser o nfi 2 e é inserido o
    seguinte número:                         seguinte número:
    "1. Os Estados-membros velarão           "1. Os Estados-membros velarão
        por que os planos referidos              por que os planos referidos
        no nfi 1 do artigo 5fi sejam             no nfi 1 do artigo 5fi sejam
        objecto    de      publicidade           objecto     de     publicidade
        adequada,    antes    da   sua           adequada, se possível antes
        apresentação à Comissão."                da    sua    apresentação    à
                                                 Comissão."
                                         87-A. No artigo 32», ao n» 2
                                               aditado o seguinte parágrafo:
                                             "A partir da entrada em vigor do
                                             presente regulamento, a Comissão
                                             adoptará      as       disposições
                                             pormenorizadas em matéria de
                                             informação      e      publicidade
                                             relativas às intervenções dos
                                             Fundos e do IFOP, comunicá-las-á
                                             para informação ao Parlamento
                                             Europeu       publicá-las-á     no
                                             Jornal Oficial das Comunidades
                                             Europeias."
 ---pagebreak---                                         o>^
88. No artigo 33s, é suprimido o nfi    88. No artigo 33fi, é suprimido o nfi
    1.                                      1.
89. Np artigo 33fi, os nfis 2 a 5       89. No artigo 33«, os nfis 2 a 5
    passam    a   ter    a     seguinte     passam    a   ter    a     seguinte
    redacção:                               redacção:
    "2. A Comissão, ao estabelecer          "1. A Comissão, ao estabelecer
        os quadros comunitários de              os quadros comunitários de
        apoio, terá em conta todas              apoio, terá em conta todas
        as acções já aprovadas pelo             as acções já aprovadas pelo
        Conselho ou pela Comissão               Conselho ou pela Comissão
        antes da entrada em vigor do            antes da entrada em vigor do
        presente regulamento e que              presente regulamento e que
        tenham     uma      incidência          tenham     uma      incidência
        financeira durante o período            financeira durante o período
        abrangido    pelos    quadros.          abrangido    pelos    quadros.
        Essas   acções     hão    estão         Essas   acções     não    estão
        subordinadas ao respeito do             subordinadas ao respeito do
        disposto no nfi 2 do artigo             disposto no nfi 2 do artigo
        15fi.                                   15fi.
    3.  Em       derrogação         das     X.  Em       derrogação         das
        disposições previstas no nfi            disposições previstas no nfi
        2 do artigo 15 fi, e na                 2 do artigo 15 a, pode ser
        pendência da aprovação dos              considerada        _^         a
        quadros    comunitários      de         contribuição dos Fundos a
        apoio relativos ao período              partir de 1 de Janeiro de
        que se inicia em 1 de                   1994 uma despesa em relação
        Janeiro de 1994, pode ser               à qual a Comissão tenha
        considerada     elegível      à         recebido, antes de 31 de
        contribuição dos Fundos a               Março de 1994, um pedido que
        partir de 1 de Janeiro de               satisfaça todas as condições
        1994 uma despesa em relação             referidas no na 2 do artigo
        à qual a Comissão tenha                 14 a.
        recebido, antes de 31 de
        Março de 1994, um pedido que
        satisfaça todas as condições
        referidas no nfi 2 do artigo
        14fi.
 ---pagebreak---                                   °>ç-
4. Em relação às acções do
   objectivo nfi 5a decididas        3. Em relação às acções do
   antes da entrada em vigor do         objectivo nfi 5a decididas
   presente regulamento sem que         antes da entrada em vigor do
   tenham sido objecto de uma           presente regulamento sem que
   autorização orçamental, as           tenham sido objecto de uma
   despesas serão submetidas a          autorização orçamental, as
   uma     programação     e   as       despesas serão submetidas a
   disposições        financeiras       uma     programação    e    as
   previstas nos artigos 20» e          disposições        financeiras
   21»    serão    aplicáveis   a       previstas nos artigos 20& e
   partir de 1 de Janeiro de            2is    serão   aplicáveis    a
   1994.                                partir de 1 de Janeiro de
                                        1994."
5. As   partes    dos   montantes  [ ]
   autorizados    a   título   de
   concessão de contribuições
   para os projectos decididos
   pela Comissão antes de 1 de
   Janeiro de 1989 a título dos
   Fundos Estruturais, e que
   não tenham sido objecto de
   um   pedido     de   pagamento
   definitivo à Comissão até 31
   de Dezembro de 1994, são
   automaticamente      liberadas
   pela     Comissão,    o   mais
   tardar, em 30 de Junho de
   1995."
 ---pagebreak---                                   -^é.-
                               Artigo 2 fi
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                 Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                             -sy-
                                      Proposta alterada de
                               REfiill AMENTO (CFEÏ DO CONSELHO     SYN 457
                que altera o Regulamento (CEE) nfi 4254/88 do Conselho,
                               de 19 de Dezembro de 1988,
                                     (regulamento Feder)
                          que estabelece as regras de execução
                           do Regulamento (CEE) nfi 2052/88 no
            que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
O     CONSELHO         DAS     COMUNIDADES      O     CONSELHO      DAS     COMUNIDADES
EUROPEIAS,                                      EUROPEIAS,
Tendo   em       conta   o   Tratado      que   Tendo   em    conta   o   Tratado   que
institui       a   Comunidade     Económica     institui    a   Comunidade    Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu                 Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 130*-E,                                  artigo 130«-E,
Tendo   em       conta   a   proposta      da   Tendo   em    conta   a   proposta   da
Comissãoí1),                                    Comissãoí1),
Em   cooperação       com   o    Parlamento     Em   cooperação    com   o   Parlamento
Europeu í ^ ) /                                 Europeu(^)/
Tendo em conta o parecer do Comité              Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social( 3 ),                        Económico e Socialí 3 ),
(1) ...
(2) ...
(3) ...
 ---pagebreak---                                              ^s
1.  Considerando que o Regulamento            1. Considerando que o Regulamento
    (CEE) nfi .../93 do Conselho, de             (CEE) nfi .../93 do Conselho, de
              1993( 4 ),    alterou        o             1993< 4 ),    alterou        o
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88, de            Regulamento (CEE) nfi 2052/88, de
    24 de Junho de 1988, relativo às             24 de Junho de 1988, relativo às
    missões       dos      Fundos      com       missões       dos    Fundos      com
    finalidade estrutural, à sua                 finalidade estrutural, à sua
    eficácia e à coordenação das                 eficácia e à coordenação das
    suas intervenções, entre si, com             suas intervenções, entre si, com
    as intervenções do Banco Europeu             as intervenções do Banco Europeu
    de Investimento e com as dos                 de Investimento e com as dos
    outros instrumentos financeiros              outros instrumentos financeiros
    existentes(5);            que          o     existentes(^);          que          o
    Regulamento (CEE) nfi .../93 do              Regulamento (CEE) nfi .../93 do
    Conselho,      de     ...     1993Í 6 ),     Conselho,      de   ...     1993( 6 ),
    alterou o Regulamento (CEE) nfi              alterou o Regulamento (CEE) nfi
    4253/88      que     estabelece       as     4253/88     que    estabelece       as
    disposições       de   aplicação      do     disposições     de   aplicação      do
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88 no             Regulamento (CEE) nfi 2052/88 no
    que respeita à coordenação entre             que respeita à coordenação entre
    as intervenções dos diferentes               as intervenções dos diferentes
    Fundos Estruturais, por um lado,             Fundos Estruturais, por um lado,
    e entre estas e as do Banco                  e entre estas e as do Banco
    Europeu de Investimento e dos                Europeu de Investimento e dos
    outros instrumentos financeiros              outros instrumentos financeiros
    existentes, por outro(^). que é              existentes, por outro(^); que
    igualmente necessário alterar o              é igualmente necessário alterar
    Regulamento (CEE) nfi 4254/88 do             o Regulamento (CEE) nfi 4254/88
    Conselho, de 19 de Dezembro de               do Conselho, de 19 de Dezembro
    1988( 8 );                                   de 1988( 8 );
(4) ...
(5) JO nfi L 185 de 15.7.1988, p. 9.
(6) ...
(7) JO nfi L 374 de 31.12.1988, p. 1.
(8) JO nfi L 374 de 31.12.1988, p. 15.
 ---pagebreak---                                         c
                                          ^ ^   -
2.  Considerando que o Regulamento        2.  Considerando que o Regulamento
     (CEE) n« 2052/88 prevê, no nfi 1         (CEE) nfi 2052/88 prevê, no n» 1
    do seu artigo 32, a extensão do           do seu artigo 3fi, a extensão do
    âmbito de intervenção do Feder            âmbito de intervenção do Feder
    nas regiões do objectivo nfi 1 a          nas regiões do objectivo nfi 1 a
    investimentos    em   matéria    de       investimentos nos domínios da
    educação e de saúde; que é                educação e da saúde; que é
    igualmente conveniente precisar           igualmente conveniente precisar
    a contribuição das intervenções           a contribuição das intervenções
    do Feder para o estabelecimento           do Feder, no âmbito da sua
    e o desenvolvimento das redes             missão      de        desenvolvimento
    transeuropeias nos sectores das           regional, para o estabelecimento
    infra-estruturas de transportes,          e o desenvolvimento das redes
    das    telecomunicações     e    da       regionais e transeuropeias nos
    energia e para o estabelecimento          sectores das infra-estruturas de
    de um ambiente mais favorável,            transportes,                        das
    nomeadamente   nas    regiões    do       telecomunicações e da energia e
    objectivo nfi 1, à execução dos           para o estabelecimento de um
    programas-quadro plurianuais no           ambiente                     favorável,
                                                               mais
    domínio da investigação e do              nomeadamente        nas    regiões   do
    desenvolvimento       tecnológico;        objectivo nfi 1, ao aumento das
    que, nos termos do artigo 7fi do          capacidades        das    regiões    no
    Regulamento (CEE) nfi ... que             domínio da investigação e do
    institui      um       instrumento        desenvolvimento tecnológico, a
    financeiro de coesão, nenhuma             fim de lhes permitir uma melhor
    despesa      pode       beneficiar        participação                        nos
    simultaneamente    de   um    apoio       programas-quadro plurianuais da
    desse instrumento e de um apoio           Comunidade; que, nos termos do
    do Feder;                                 artigo 7 a do Regulamento (CEE)
                                              nfi 792/93 do Conselho, de 30 de
                                              Março de 1993( 9 ), que institui
                                              um instrumento          financeiro de
                                              coesão, nenhuma despesa pode
                                              beneficiar simultaneamente de um
                                              apoio desse instrumento e de um
                                              apoio do Feder;
                                          2-A.Considerando que os princípios e
                                              os objectivos de desenvolvimento
                                              sustentável estão concretizados
                                              no    programa       comunitário     de
                                              política e acção em matéria de
                                              ambiente e de desenvolvimento
                                              sustentável, tal como consta da
                                              resolução        do     Conselho     de
                                              1.2.1993( 9 ~ A );
(9) JO n° L 79 de 1.4.1993, p. 74.
(9-A) JO n° C 138 de 17.5.1993, p. 1.
 ---pagebreak---                                        — AGUO
    Considerando que é conveniente            Considerando que é conveniente
    reforçar a parceria regional              reforçar a parceria regional
    pela   inclusão     dos    parceiros      pela    inclusão     dos    parceiros
    económicos     e      sociais,    em      económicos      e      sociais,     em
    conformidade com o artigo 4s do           conformidade com o artigo 4s do
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88 do          Regulamento (CEE) nfi 2052/88 do
    Conselho;                                 Conselho;
4.  Considerando que, para melhorar       4.  Considerando que, para melhorar
    a    eficácia      das     políticas      a     eficácia      das     políticas
    regionais, é conveniente prever           regionais, é conveniente prever
    uma   maior     flexibilidade     na      uma    maior     flexibilidade      na
    execução      das       intervenções      execução       das       intervenções
    regionais       da       Comunidade,      regionais        da       Comunidade,
    designadamente        através     da      des ignadamente        através      da
    extensão     das       formas     de      extensão      das        formas     de
    intervenção de que se podem               intervenção de que se podem
    revestir       as        iniciativas      revestir        as        iniciativas
    comunitárias;                             comunitárias ;
    Considerando que o artigo 12fi do     5.  Considerando que o artigo 12fi do
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88 do          Regulamento (CEE) n« 2052/88 do
    Conselho prevê o estabelecimento          Conselho prevê o estabelecimento
    de   repartições      por    Estado-      de    repartições       por   Estado-
    membro, em relação a cada um dos          membro, em relação a cada um dos
    objectivos nfis 1 a 4 e 5b, das           objectivos nfis 1 a 4 e 5b, das
    dotações    de     autorização    do      dotações     de     autorização     do
    conjunto dos Fundos Estruturais;          conjunto dos Fundos Estruturais;
    que, por conseguinte, podem ser           que, por conseguinte, podem ser
    suprimidos    o    nfi 2,     último      suprimidos     o    nfi 2,      último
    parágrafo, do artigo 3fi e o              parágrafo, do artigo 3fi e o
    artigo 13fi do Regulamento (CEE)          artigo 13fi do Regulamento (CEE)
    n» 4254/88 do Conselho,                   nfi 4254/88 do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO!
              Artigo lfi                                 Artigo lfi
O Regulamento (CEE) nfi 4254/88           O Regulamento (CEE) nfi 4254/88
alterado do seguinte modo:                alterado do seguinte modo:
1.  Na alínea b) do artigo is, o          1.  Na alínea b) do artigo lfi, o
    primeiro travessão passa a ter a          primeiro travessão passa a ter a
    seguinte redacção:                        seguinte redacção:
 ---pagebreak---                                      - AD>*
     nas regiões abrangidas pelo             '-  nas regiões abrangidas pelo
     objectivo     nfi 1, as que                 objectivo     nfi 1, as que
     contribuam para o aumento do                contribuam para o aumento do
     potencial         económico, o              potencial          económico, o
     desenvolvimento           e     a           desenvolvimento            e     a
     adaptação      estrutural     das           adaptação      estrutural      das
     regiões, bem como as que                    regiões, incluindo ae que
     contribuam           para       o           contribuam            para
     estabelecimento           e     o           estabelecimento            e_    o
     desenvolvimento       das redes             desenvolvimento        das redes
     transeuropeias nos domínios                 transeuropeias nos domínios
     dos       transportes,        das           dos       transportes,         das
     telecomunicações          e    da           telecomunicações           e    da
     energia,".                                  energia,
No artigo lfi, as alíneas d) e e)           No artigo 1&, as alíneas d) e e)
passam a ser as alíneas g) e h ) .          passam a ser as alíneas g) e h ) .
No artigo lfi é inserida uma nova           No artigo lfi é inserida uma nova
alínea    d ) , com      a    seguinte      alínea    d ) , com       a    seguinte
redacção:                                   redacção:
'd) Nas regiões abrangidas pelo             "d) Nas regiões abrangidas pelo
     objectivo       nfi      1,    de           objectivo        nfi      1,    de
     investimentos em matéria de                 investimentos em matéria de
     educação e de saúde que                     educação e de saúde que
     contribuam      para      o   seu           contribuam      para       o   seu
     ajustamento estrutural;".                   ajustamento estrutural;".
No artigo 1&, é inserida uma                No artigo lfi, é inserida uma
nova alínea e ) , com a seguinte            nova alínea e ) , com a seguinte
redacção:                                   redacção:
 'e) De acções no domínio da                 'e) De acções que contribuam
     investigação           e       do           para      o     desenvolvimento
     desenvolvimento tecnológico,                regional     no      domínio    da
     incluindo as que contribuam                 investigação            e       do
     para      a      execução      de           desenvolvimento tecnológico,
     programas-quadro plurianuais                com exclusão das medidas
     nesse domínio, com exclusão                 ligadas ao funcionamento do
     das   medidas       ligadas    ao           mercado do trabalho e ao
     funcionamento do mercado do                 desenvolvimento dos recursos
     trabalho e ao                               humanos;".
     desenvolvimento dos recursos
     humanos;".
 ---pagebreak---                                      4-A.No artigo la. a alinea f) passa
                                         a ter a seguinte redacção :
                                         "f) De investimentos produtivos
                                             e em infra-estruturas que
                                             tenham    por   objectivo    a
                                             protecção do ambiente, de
                                             acordo com os princípios do
                                             desenvolvimento sustentável,
                                             sempre que estejam ligados
                                             ao            desenvolvimento
                                             regional;".
                                     4-B.No artigo lfi, a alínea h) passa
                                         a ter a seguinte redacção :
                                         "h) Das medidas de preparação,
                                             de apreciação ex ante, de
                                             acompanhamento       e      de
                                             avaliação ex post, referidas
                                             no artigo 7»."
5. No   nfi 2 do    artigo    2fi, é 5.  No   nfi 2 do     artigo    2«, é
   suprimido o segundo parágrafo.        suprimido o segundo parágrafo.
6. No nfi 2, quarto parágrafo, do    6.  No nfi 2, quarto parágrafo, do
   artigo 2fi, a expressão "uma          artigo 2«, a expressão "uma
   duração   do   cinco    anos"   6     duração    d©   cinco    anoa"   é
   substituída por "uma duração de       substituída por "uma duração de
   seis anos".                           seis anos".
 ---pagebreak---                                  •Mo^-
7. No nfi 2, quarto parágrafo, do   7.  No nfi 2, quarto parágrafo, do
   artigo 2fi, é suprimida a última     artigo 2fi, a última frase passa
   frase.                               a ter a seguinte redacção :
                                        "Os dados relativos ao quinto e
                                        sexto anos podem ser fornecidos
                                        a título indicativo."
8. No   nfi 3 do artigo      2fi, é 8.  No   nfi 3 do artigo        2fi, é
   suprimido o segundo parágrafo.       suprimido o segundo parágrafo.
                                    8-A.No nfi 3, terceiro parágrafo, do
                                        artigo    2fi, a expressão      "as
                                        autoridades por eles designadas"
                                        é      substituída     por      "as
                                        autoridades e organismos por
                                        eles designados".
                                    8-B.No nfi 1 do artigo 3fi, após os
                                        termos "programas operacionais
                                        regionais"     é    inserida      a
                                        expressão "ou as outras formas
                                        de intervenção referidas no nfi 2
                                        do artigo 5fi do Regulamento
                                        (CEE) nfi 2052/88".
                                    8-C.Ao nfi 2, primeiro parágrafo, do
                                        artigo 3fi é aditada a expressão
                                        "e do artigo 11» do Regulamento
                                        (CEE) nfi 4253/88".
 ---pagebreak---                                     — Ac>4
9.  No nfi 2, terceiro parágrafo, do    9.  No nfi 2 do artigo 3fi, o terceiro
    artigo    3fi, a   expressão   "a       parágrafo passa a ter a seguinte
    estabelecer             programas       redacção :
    operacionais" é substituída por
    "a    estabelecer   pedidos    de       "Quando       realizados          por
    contribuição".                          iniciativa da Comissão, esta,
                                            após consulta do comité referido
                                            no artigo 27a do Regulamento
                                            (CEE) nfi 4253/88 e comunicação
                                            para informação ao Parlamento
                                            Europeu,       determinará         as
                                            respectivas      orientações
                                            convidará                ou        os
                                            Estados-membros     em    causa
                                            estabelecer        pedidos         de
                                            contribuição.               Comissão
                                            procederá                respectiva
                                            publicação no Jornal Oficial das
                                            Comunidades Europeias."
10. No   nfi 2 do artigo      3&,       10. No   nfi 2 do      artigo     3«,
    suprimido o último parágrafo.           suprimido o último parágrafo.
                                        10-A.No proémio do artigo 5», OB
                                            termos        "as         seguintes
                                            informações"    são    substituídos
                                            por     'as informações      adiante
                                            indicadas".
                                        10-B.Ao proémio do artigo 5» é
                                            aditado o seguinte texto :
                                            "Todavia, no caso de projectos
                                            que se inscrevam no âmbito de um
                                            programa    operacional,        essas
                                            informações        podem          ser
                                            transmitidas    posteriormente ^.
                                            Comissão, o mais tardar antes do
                                            lançamento de cada projecto.
                                            São as seguintes as informações
                                            a incluir :".
 ---pagebreak---                                         ytov
11. Ao nfi 2 do artigo 6fi é aditado      11. Ao nfi 2 do artigo 6fi é aditado
    um terceiro parágrafo, com a              um terceiro parágrafo, com a
    seguinte redacção:                        seguinte redacção:
     '3. Nos termos do nfi 5, último          "3. Nos termos do n« 5, último
         parágrafo, do artigo 5fi do              parágrafo, do artigo 5fi do
         Regulamento       (CEE)     n&           Regulamento        (CEE)     n&
         2052/88,     as     subvenções           2052/88,      as     subvenções
         globais podem ser realizadas             globais podem ser realizadas
         por iniciativa dos Estados-              por iniciativa dos Estados-
         membros ou da Comissão em                membros ou da Comissão em
         acordo com o Estado-membro               acordo com o Estado-membro
         em causa. A iniciativa da                em causa. A iniciativa da
         Comissão conformar-se-á às               Comissão conformar-se-á às
         condições enumeradas no n&               condições enumeradas no nfi
         2,   último   parágrafo,    do           2,    último    parágrafo,   do
         artigo    3&    do    presente           artigo     3&    do    presente
         regulamento".                            regulamento".
                                          11-A.No artigo 7fi, a epígrafe passa
                                              a ter a seguinte redacção ;
                                              "Medidas       de       preparação,
                                              apreciação,     acompanhamento    e
                                              avaliação".
                                          11-B.No nfi 1 do artigo 7fi, a
                                              expressão         "medidas       de
                                              preparação,     acompanhamento
                                              avaliação" é substituída por
                                              "medidas    de    preparação,    de
                                              apreciação      ex      ante,    de
                                              acompanhamento e de avaliação
                                              ex post".
 ---pagebreak---                                    _yiU(D~
                                       11-C.O nfi 2 do artigo 78 pa ssa a ter
                                           a seguinte redacção :
                                           "As     medidas    realizadas     por
                                           iniciativa da Comissão podem, a
                                           título        excepcional,        ser
                                           financiadas à taxa de 100%; as
                                           realizadas por conta da Comissão
                                           são financiadas à taxa de 100%.
                                           Para as outras medidas, são
                                           aplicáveis as taxas referidas no
                                           artigo 17fi do Regulamento (CEE)
                                           nfi 4253/88."
                                       11-D.    No n° 1 do       artigo   8o, é
                                                suprimido         o       último
                                                parágrafo.
                                       11-E.    No n° 2 do artigo 8 o , após
                                                os termos "nomeadamente para
                                                o     estabeleceimento"      são
                                                inseridos     os     termos"e
                                                revisão".
12. No artigo 9fi, a expressão "o      12. No artigo 9&, a expressão "o
    Estado-membro em causa e as            Estado-membro em causa e as
    autoridades           competentes      autoridades               competentes
    designadas por este último" é          designadas por este último" é
    substituída por "o Estado-membro       substituída por "o Estado-membro
    em causa e as autoridades e            em causa e as autoridades e
    organismos           competentes,      organismos               competentes,
    incluindo      os       parceiros      incluindo         os        parceiros
    económicos e sociais, designados       económicos e sociais, designados
    pelo Estado-membro".                   pelo Estado-membro".
                                       12-A.O artigo 12fi passa a ter a
                                           seguinte redacção:
                                           "Disposições transitarias
                                           As      partes     dos      montantes
                                           autorizados             título     de
                                           concessão de contribuição para
                                           os    projectos    decididos     pela
                                           Comissão antes de 1 de Janeiro
                                           de 1989 a título do Feder, que
                                           não tenham sido objecto de um
                                           pedido de pagamento definitivo à
                                           Comissão antes de 31 de Dezembro
                                           de     1994,    serão      por   esta
                                           automaticamente       liberadas,    o
                                           mais tardar, em 30 de Junho de
                                           1995."
 ---pagebreak---                                    .- A o y
13. É suprimido o artigo 13fi.
                                       13. É suprimido o artigo 13&,
                                 Artigo 2fi
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em                                                Pelo Conselho,
 ---pagebreak---                  PropQStl a I teradf ge
            REGULAMENTO fCEEÏ DO CONSELHO
           que altera o Regulamento (CEE) n s 4255/88,
       do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988
      que estabelece disposições de aplicação
do Regulamento (CEE) n a 2052/88, no que respeita ao
                 Fundo Social Europeu
             (apresentado pela Comissão)
 ---pagebreak---                                              xíoq -
                                       0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                       Tendo em conta o Tratado que institui
Tendo em conta o Tratado que institui  a Comunidade Económica Europeia e,
a Comunidade Económica Europeia e,     nomeadamente, os seus artigos 126a e
nomeadamente, os seus artigos 126a e   127 a ,
127»,
                                       Tendo em conta a proposta da Comissão
Tendo em conta a proposta da Comissão  (1),
(D,
                                       Tendo em conta o parecer do Parlamento
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Europeu (2),
                                       Tendo em conta o parecer do Comité
Tendo em conta o parecer do Comité     Económico e Social (3),
Económico e Social (3),
(1) JO n2 C
(2) JO n* C
(3) JO n2 C
 ---pagebreak---                                    -JAo.-
1. Considerando que o Regulamento         1. Considerando que o Regulamento
    (CEE) nfi       /93 de        1993       (CEE) n 2       /93 do Conselho de
    (4) alterou o Regulamento (CEE) n 2              1993 (4), alterou o
   2052/88, de 24 de Junho de 1988,          Regulamento (CEE) nfi 2052/88, de 24
   relativo às missões dos Fundos com        de Junho de 1988, relativo às
   finalidade estrutural, à sua              missões dos Fundos com finalidade
   eficácia e à coordenação das suas         estrutural, à sua eficácia e à
    intervenções, entre si, com as           coordenação das suas intervenções,
    intervenções do Banco Europeu de         entre si, com as intervenções do
    Investimento e com as dos outros         Banco Europeu de Investimento e com
    instrumentos financeiros                 as dos outros instrumentos
   existentes, (5) que o Regulamento         financeiros existentes (5); que o
    (CEE) n 2       /93, do Conselho, de     Regulamento (CEE) n 2       /93 do
        ... de 1993 (6) alterou o            Conselho, de          de 1993 (6)
   Regulamento (CEE) n 2 4253/88 que         alterou o Regulamento (CEE) ne
   estabelece as disposições de              4253/88 que estabelece as
   aplicação do Regulamento (CEE) n2         disposições de aplicação do
   2052/88, de 24 de Junho de 1988, no       Regulamento (CEE) n 2 2052/88, de 24
   que respeita à coordenação entre as       de Junho de 1988, no que respeita à
    intervenções dos diferentes Fundos       coordenação entre as intervenções
   Estruturais, por um lado, e entre         dos diferentes Fundos Estruturais,
   estas e as do Banco Europeu de            por um lado, e entre estas e as do
    Investimento e dos outros                Banco Europeu de Investimento e dos
    instrumentos financeiros existentes      outros instrumentos financeiros
    (7), por outro; que é necessário         existentes (7), por outro; que é
   alterar também o Regulamento (CEE)        necessário alterar também o
   n 2 4255/88, de 19 de Dezembro de         Regulamento (CEE) n 2 4255/88 do
    1988 (8);                                Conselho de 19 de Dezembro de 1988
                                             (8);
(4)
(5)   JO n 2 L 185 de 15.07.1988, p. 9
(6)
(7)   J0 n 2 L 374 de 31.12.1988, p. 1
(8)   J0 n 2 L 374 de 31.12.1988, P. 21
 ---pagebreak---                                       .-.M-t-
2. Considerando que o n 2 2 do artigo     2. Considerando (...) que é necessário
   3fl do Regulamento (CEE) n 2 2052/88      alargar o âmbito de aplicação do
   prevê que o FSE tenha por missão          Fundo, especialmente na sequência
   melhorar o funcionamento do mercado       da redefinição dos objectivos nfls 3
   de trabalho e desenvolver os              e 4 e da definição de um novo
   recursos humanos; que é portanto,         objectivo n 2 4; que é necessário
   necessário alargar o âmbito de             prever a inclusão explícita de
   aplicação do Fundo, em especial na         pessoas expostas à exclusão do
   sequência da redefinição dos              mercado de trabalho e tornar mais
   objectivos n 2 s 3 e 4, e da              flexíveis os critérios de
   definição de um novo objectivo n 2         elegibilidade das categorias que já
   4; que é necessário prever a               são elegíveis;
   inclusão explícita de pessoas
   passíveis de serem atingidas pela      2.    a) Considerando que, face à
   exclusão social e tornar mais                liaitação dos recursos
   flexíveis os critérios de                    financeiros disponíveis, a luta
   elegibilidade para categorias que ;          contra o desemprego de longa
   já são elegíveis; que é necessário           duração e as acções de inserção
   redefinir as acções elegíveis por            profissional dos .jovens continuam
   forma a aumentar a eficácia da               a ser prioritárias no âmbito do
   consecução das finalidades                   objectivo n 2 3;
   políticas no contexto dos
   objectivos no âmbito dos quais o       2.    b) Considerando que é necessário
   Fundo intervém; que é necessário             redefinir as acções elegíveis por
   que as acções empreendidas pelo              fona a tornar mais eficaz a
   Fundo a título dos diferentes                prossecução das finalidades
   objectivos constituam uma abordagem          políticas no contexto dos
   coerente por forma a melhorar o              objectivos no âmbito dos quais o
   funcionamento do mercado de                  Fundo intervém e prever uma
   trabalho e a desenvolver os                  extensão dessas acções,
   recursos humanos;                            nomeadamente das ajudas à
                                                contratação que poderão assumir,
                                                por exemplo,     a forma de apoios
                                                à nobilidade geográfica, ajudas à
                                                contratação e à criação de
                                                emprego independente;
                                           2.   c)Considerando que é necessário
                                                que os Estados-membros e a
                                                Comissão garantam o respeito pelo
                                                princípio da igualdade de
                                                oportunidades entre homens e
                                                mulheres na realização das acções
                                                financiadas pelo FSE no quadro
                                                de todos os objectivos e que é
                                                necessário que as acções
                                                empreendidas pelo Fundo a título
                                                dos diferentes objectivos
                                                constituam uma abordagem coerente
                                                por forma a melhorar o
                                                funcionamento do mercado de
                                                trabalho e a desenvolver os
                                                recursos humanos;
 ---pagebreak---                                     - AA<L-
                                      3. Considerando que é necessário
                                         assegurar que o objectivo n 2 4
                                         reforce o emprego e as
                                         qualificações profissionais por
                                         meio de acções de antecipação,
                                         aconselhamento, constituição de
                                         redes e formação em toda a
                                         Comunidade e que, por isso, deverá
                                         ser horizontal, abrangendo
                                         globalmente toda a economia sem se
                                         referir a priori a indústrias ou
                                         sectores específicos; dirigir-se
                                         aos trabalhadores empregados
                                         visando melhorar as suas
                                         qualificações e oportunidades de
                                         emprego; ser preciso no que
                                         respeita ao tipo de acções; e
                                         complementar, sem substituir, os
                                         esforços que as empresas por si
                                         próprias empreendam;
Considerando que é necessário que o
objectivo n 9 4 reforce o emprego e
as qualificações profissionais por
meio de acções de antecipação,
aconselhamento, constituição de
redes e formação em toda a
Comunidade e que, por isso, ele
deverá: ter carácter horizontal, ou
seja, abranger globalmente toda a
economia sem se referir a priori a
indústrias, incluindo os serviços,
ou a sectores específicos; visar os
trabalhadores empregados com o
propósito de melhorar as suas
qualificações e oportunidades de
emprego; ser preciso no que
respeita ao tipo de acções; e
completar, e não se substituir às
empresas, nos esforços que estas
próprias empreendam.
 ---pagebreak---                                       — AA^>
4. Considerando que é necessário         4. Considerando que é necessário
   garantir que as acções empreendidas      garantir que as acções abrangidas
   no âmbito do objectivo n 2 4 visem       pelo objectivo n 2 4 visam as
   as causas subjacentes aos problemas      causas subjacentes aos problemas
   ligados às transformações                ligados às mutações industriais
   industriais e que não tratem apenas      incluindo também os serviços e que
   os sintomas que caracterizam o           não tratam apenas os sintomas que
   mercado a curto prazo; que as            caracterizam o mercado a curto
   acções satisfaçam as necessidades        prazo; que as acções satisfazem as
   gerais dos trabalhadores                 necessidades gerais dos
   resultantes das transformações já        trabalhadores resultantes das
   verificadas ou previsíveis, e que        mutações industriais e da evolução
   não sejam concebidas para                dos sistemas de produção já
   beneficiar apenas uma empresa ou         verificadas ou previsíveis, e que
   uma indústria em particular; que         não são concebidas para beneficiar
   deve ser dedicada particular             apenas uma empresa ou uma indústria
   atenção às pequenas e médias             em particular; que deve ser
   empresas assim como à melhoria do        dedicada particular atenção às
   acesso à formação;                       pequenas e médias empresas assim
                                            como à melhoria do acesso à
                                            formação;
5. Considerando que o objectivo n° 4     5. Considerando que, face à
   se deverá concentrar em acções de        importância estratégica que a
   formação relacionadas com a              formação contínua dos trabalhadores
   introdução, utilização e                 assume neste domínio, o objectivo
   desenvolvimento de métodos de            n9 4 deverá concentrar-se em acções
   produção novos ou aperfeiçoados,         de formação que incidam na
   designadamente as novas técnicas de      introdução, utilização e
   organização e as novas tecnologias,      desenvolvimento de métodos de
   nas alterações dos mercados e da         produção novos ou aperfeiçoados,
   sociedade, em especial no que            designadamente as novas técnicas de
   respeita à protecção do ambiente, e      organização e as novas tecnologias,
   em áreas de formação relacionadas        nas alterações dos mercados e da
   com a necessária adaptação dos           sociedade, particularmente no que
   trabalhadores das pequenas e médias      concerne à protecção do ambiente;
   empresas decorrente da evolução dos      considerando também que as acções
   sistemas de produção e da tendência      de formação devem estar
   para uma menor integração vertical,      relacionadas com as exigências às
   assim como na necessidade de             quais devem responder os
   demonstrar que os produtos e             trabalhadores das pequenas e médias
   processos respeitam as exigências        empresas, em virtude da evolução
   de qualidade e de protecção do meio      dos sistemas de produção e da
   ambiente;                                tendência para uma menor integração
                                            vertical, assim como da necessidade
                                            de demonstrar que os produtos e
                                            processos respeitam as exigências
                                            de qualidade e de protecção do meio
                                            ambiente;
6. Considerando que é necessário         6. Considerando que é necessário
   definir quais as despesas elegíveis      definir quais as despesas elegíveis
   para a contribuição do Fundo no          para a contribuição do Fundo no
   quadro da parceria;                      quadro da parceria;
 ---pagebreak---                                         __ y<Al{-
7. Considerando que é necessário           7. Considerando que é necessário
    garantir que, em cada objectivo, o         garantir que, em cada objectivo, as
    apoio do Fundo se concentre nas            intervenções do Fundo se
    necessidades mais importantes e nas        concentrem nas necessidades mais
    acções mais eficazes;                      importantes e nas acções mais
                                               eficazes;
8. Considerando que é necessário,
    completar e especificar o conteúdo     8. Considerando que é necessário
    dos planos e das formas de                 completar e especificar o conteúdo
    intervenção especialmente após a           dos planos e das formas de
    redefinição dos objectivos n 2 s 3 e       intervenção especialmente após a
    4;                                         redefinição dos objectivos n 2 s 3 e
                                               4;
9. Considerando que é necessário, em
    aplicação do n2 5 do artigo 13a do     9. Considerando que é necessário, em
    Regulamento (CEE) nfi 2052/88, que         aplicação do n 2 5 do artigo 13a do
    as empresas assumam o                      Regulamento (CEE) n a 2052/88, que
    financiamento, numa proporção              as empresas financiem, numa
    apropriada, das acções que se              proporção apropriada, as acções que
    destinam à formação dos seus               se destinam à formação dos seus
    empregados;                                empregados;
10.    Considerando que o Fundo dará       10.    Considerando que o Fundo
       apoio igualmente à assistência             contribuirá igualmente para a
       técnica e a projectos piloto e de          assistência técnica e projectos
       demonstração em conformidade com           piloto e de demonstração em
       o na 2, alínea e), do artigo 5 a           conformidade com o n ' 2, alínea
       do Regulamento (CFF) n9 2052/88;           e), do artigo 5 9 do Regulamento
                                                  ( C U ) ny 2052/88;
11.    Considerando que é necessário, em
       aplicação do n9 2 do artigo 149     11.    Considerando que é necessário, em
       do Regulamento (CEE) n9 2052/88,           aplicação do n9 2 do artigo 14a
       que o Fundo possa financiar, a             do Regulamento (CEE) n a 2052/88,
       título de mais de um objectivo,            que o Fundo possa financiar, a
       acções que se destinem                     título de mais de um objectivo,
       especialmente ao desenvolvimento           acções que se destinem
       de estruturas de emprego,                  especialmente ao desenvolvimento
       formação e outras estruturas               de estruturas de emprego,
       análogas, incluindo a formação de          formação e outras estruturas
       professores, formadores e outras           análogas, incluindo a formação de
       categorias de pessoal das mesmas;          professores, formadores e outras
                                                  categorias de pessoal dessas
12.    Considerando que é necessário              estruturas;
       prever disposições em matéria de
       informação e publicidade no que     12.    Considerando que é necessário
       respeita às intervenções do                especificar as disposições
       Fundo;                                     transitórias;
 ---pagebreak---                                      ->MS"
13.  Considerando que é necessário      13,  Considerando que é necessário
     suprimir qualquer referência às         suprimir todas as referências às
     orientações respeitantes às             orientações respeitantes às
     intervenções do Fundo dado que a        intervenções do Fundo dado que
     sua função é doravante assegurada       essa função é, doravante,
     pela definição de finalidades           assegurada pela definição de
     políticas e pela obrigação de           finalidades políticas e pela
     concentrar a acção do Fundo nas         obrigação de concentrar a acção
     necessidades mais importantes e         do Fundo nas necessidades mais
     nas acções mais eficazes;               importantes e nas acções mais
                                             eficazes;
14.  Considerando que o Fundo estará
     sujeito às regras de contolo       14   (...)
     financeiro enunciadas no artigo
     23 a do Regulamento (CEE) na
     4253/88;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO          ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
 ---pagebreak---                                         ^[Aí
               ARTIGO 1*                                         ARTIGO 1«
0 Regulamento (CEE) na 4255/88 foi        0 Regulaiento (CEE) na 4255/88 é
alterado como se segue :                  alterado como se segue :
1. 0 artigo I a é substituído pelo        1. 0 artigo Ia é substituído pelo
seguinte texto :                          seguinte texto :
               "ARTIGO T                                         "ARTIGO Ia
          Âmbito de aplicação                         Âmbito de aplicação
1. No âmbito da missão que lhe foi        1. No âmbito da missão que lhe foi
   confiada pelo artigo 123a do              confiada pelo artigo 123a do
   Tratado e em conformidade com o n a       Tratado e em conformidade com o n2
   2 do artigo 3 a do Regulamento (CEE)      2 do artigo 32 do Regulamento (CEE)
   na 2052/88, o Fundo dará apoio :          n2 2052/88, o Fundo dará apoio :
   1.  A título do objectivo n 9 3, em       1.   A t í t u l o do objectivo n2 3, em
       toda a Comunidade, às acções               toda a Comunidade, às acções
       que se destinem, em primeiro               que se destinem, em primeiro
       lugar a :                                  lugar a :
   a)  facilitar a inserção                  a)   f a c i l i t a r a inserção
       profissional das pessoas                   profissional das pessoas
       desempregadas ameaçadas de                 desempregadas ameaçadas de
       desemprego de longa duração por            desemprego de longa duração por
       meio, nomeadamente, de (i)                 meio, nomeadamente, de ( i )
       formação, pré formação,                    formação profissional, pré-
       incluindo a actualização de                formação, incluindo a
       conhecimentos, orientação e                actualização de conhecimentos
       aconselhamento e (ii) ajudas à             de base, orientação e
       contratação;                               aconselhamento; ( i i ) ajudas à
                                                  contratação limitadas no tempo;
                                                  e í i i i ) o desenvolvimento de
                                                  estruturas adequadas de
                                                  formação, emprego e apoio,
                                                  incluindo a formação do pessoal
                                                  necessário, e a
                                                  disponibilização de serviços de
                                                  acolhimento de pessoas a cargo;
 ---pagebreak---                                     AA^f
b)  facilitar a inserção                 b)  facilitar a inserção
    profissional dos jovens à                profissional dos jovens à
    procura de emprego por                   procura de emprego por
    intermédio de acções como as             intermédio das acções
    enunciadas na alínea a ) ,               enunciadas na alínea a ) ,
    incluindo a possibilidade de             incluindo a possibilidade de
    uma formação profissional                uma formação profissional
    inicial podendo cobrir um                inicial podendo cobrir um
    período até dois anos e                  período até dois ou mais anos
    conferindo uma qualificação              e que confira uma qualificação
    profissional.                            profissional;
e também aquelas que visam :             e também aquelas que visam :
c)  promover a integração no             c)  promover a integração das
    mercado de trabalho das pessoas          pessoas expostas à exclusão do
    passíveis de serem atingidas             mercado de trabalho, por
    pela exclusão social, por                intermédio das acções
    intermédio de acções como as             enunciadas na alínea a ) ; (...)
    enunciadas na alínea a) e pelo
    desenvolvimento de estruturas
    adequadas de formação, emprego
    e apoio, incluindo a formação
    do pessoal necessário, e pondo
    à disposição serviços de
    acolhimento de crianças;
d)  promover a igualdade de              d)  promover a igualdade de
    oportunidades entre homens e             oportunidades entre homens e
    mulheres no mercado de                   mulheres no mercado de
    trabalho, especialmente em               trabalho, especialmente em
    sectores não tradicionais em             sectores em que as mulheres
    particular para as mulheres sem          estejam sub-representadas e em
    qualificações profissionais, ou          particular para as mulheres sem
    que reingressam no mercado de            qualificações profissionais, ou
    trabalho depois de um período            que reintegrem o mercado de
    de ausência, por intermédio de           trabalho depois de um período
    acções como as enunciadas na             de ausência, por intermédio das
    alínea a) e pondo à disposição           acções enunciadas na alínea
    serviços de acolhimento de               a); L^ã
    crianças e ainda pela adopção
    de outras medidas de
    acompanhamento;
 ---pagebreak---                                         -A A % -
2. A título do objectivo n 2 4, em toda  2. A título do objectivo n 2 4, em toda
   a Comunidade, às acções que se            a Comunidade, às acções que se
   destinem a facilitar a adaptação          destinem a facilitar a adaptação
   dos trabalhadores às transformações       dos trabalhadores às mutações
   industriais e à evolução dos              industriais e à evolução dos
   sistemas de produção, nomeadamente:       sistemas de produção, nomeadamente:
   (i) pela antecipação das tendências       (i) pela antecipação das tendências
   do mercado de trabalho e das              do mercado de trabalho e das
   necessidades de qualificações             necessidades de qualificações
   profissionais, (ii) pela formação e       profissionais; (ii) pela formação e
   requalificação profissionais,             requalificação profissionais,
   orientação e aconselhamento; (iii)        orientação e aconselhamento; (iii)
   pela assistência que proporcione a        pela assistência que proporcione a
   melhoria e o desenvolvimento de           melhoria e o desenvolvimento de
   sistemas de formação apropriados.         sistemas de formação apropriados.
   As acções deverão ter em conta, em        As acções deverão ter em conta, em
   particular, as necessidades               particular, as necessidades
   específicas das pequenas e médias         específicas das pequenas e médias
   empresas;                                 empresas;
3. A título dos objectivos n 9 s 1, 2 e  3. A título dos objectivos n 9 s 1, 2 e
   5b, nas regiões por eles                  5b, nas regiões por eles
   abrangidas, acções que se destinem        abrangidas, às acções que se
   a:                                        destinera a:
   a)  apoiar o crescimento e a              a)   fomentar o crescimento e a
       estabilidade do emprego, em                estabilidade do emprego,
       particular pela formação                   principalmente por meio de
       contínua, pela orientação                  fornação contínua, da
       profissional e pelo                        orientação profissional e do
       aconselhamento dos                         aconselhamento dos
       trabalhadores, especialmente os            trabalhadores, em particular os
       das pequenas e médias empresas,            das pequenas e médias empresas
       e das pessoas que perderam os              e aqueles gue se encontram
       seus empregos, e também pelo               ameaçados de desemprego, e das
       desenvolvimento de sistemas de             pessoas que perderam os seus
       formação adequados incluindo a             empregos, assim como pelo apoio
       formação de formadores, e pela             ao desenvolvimento de sistemas
       melhoria dos serviços de                   de formação adequados incluindo
       emprego;                                   a formação de formadores, e
                                                  pela melhoria dos serviços de
                                                  emprego;
   b)  reforçar o potencial humano em        b)   reforçar o potencial humano em
       matéria de investigação,                   matéria de investigação,
       ciência e tecnologia, em                   ciência e tecnologia, em
       particular pelas formações de              particular por meio de
       pós-graduação, formação de                 foraações de pós-graduação e
       gestores, técnicos e outro                 pela formação de gestores e
       pessoal das instituições de                técnicos (... ) das
       investigação, e pela                       instituições de investigação;
       transferência de conhecimentos
       relacionados com o
       desenvolvimento dos recursos
       humanos;
 ---pagebreak---                                           \A c) ~
4. A título do objectivo n 9 1, nas       4. A título do objectivo n 9 1, nas
   regiões por ele abrangidas, as             regiões por ele abrangidas, às
   acções que se destinem a :                 acções que se destinem a :
   a)  reforçar e aperfeiçoar os              a)   reforçar e aperfeiçoar os
       sistemas de ensino e de                     sistemas de ensino e de
       formação, particularmente pela              formação, particularmente pela
       formação de professores,                    formação de professores,
       formadores e outras categorias              formadores e pessoa I
       de pessoal, pelo fomento de                 administrativo, pelo fomento de
        ligações entre os centros de               ligações entre os centros de
       formação ou estabelecimentos de             formação ou estabelecimentos de
       ensino superior e as empresas,              ensino superior e as empresas,
       e pelo financiamento da                     assim como pelo financiamento
       formação no âmbito dos sistemas             da formação no âmbito dos
       nacionais de ensino secundário,             sistemas nacionais de ensino
       ou equivalente, e de ensino                 secundário, ou equivalente, e
       superior, que tenha uma relação             de ensino superior, que tenha
       clara com o mercado de                      uma relação clara com o mercado
       trabalho, as novas tecnologias              de trabalho, as novas
       e o desenvolvimento económico;              tecnologias ou o
                                                   desenvolvimento económico;
   b)  contribuir para o                      b)   contribuir para o
       desenvolvimento por meio da                 desenvolvimento por meio da
       formação de funcionários                    formação de funcionários
       públicos, quando I <i 1 so afigure          públicos, quando tal se afigure
       necessário para a execução das              necessário para a execução das
       políticas de desenvolvimento e              políticas de desenvolvimento e
       de ajustamento estrutural.                  de ajustamento estrutural.
                                           5. Os Estados-membros e a Comissão
                                              assegurarão que as acções
                                              empreendidas a título dos
                                              diferentes objectivos respeitem o
                                              princípio da igualdade de
                                              oportunidades entre homens e
                                              mulheres.
Os estados-membros e a Comissão               Os Estados-membros e a Comissão
velarão por que as acções empreendidas        assegurarão que as acções
a título dos diferentes objectivos            empreendidas a título dos
constituam uma abordagem coerente com         diferentes objectivos constituam
vista à melhoria do funcionamento do          uma abordagem coerente com vista à
mercado de trabalho e ao                      melhoria do funcionamento do
desenvolvimento do*, recursos humano'.,       men «ido <le Iraki lho e ao
tendo em conta os objectivos de               desenvolvimento dos recursos
desenvolvimento, reconversão e                humanos, tendo em conta os
ajustamento estrutural nos Estados-           objectivos de desenvolvimento, de
membros ou nas regiões em questão.            reconversão e de ajustamento
                                              estrutural nos Estados-membros ou
                                              nas regiões em questão.
Para além disso, o Fundo poderá           (L Por outro lado, o Fundo poderá
igualmente dar apoio, em toda a               igualmente dar apoio, em toda a
Comunidade, às acções previstas no n!         Comunidade, às acções previstas no
2 alínea e), do artigo 5 9 do                 n 2 2 alínea e ) , do artigo 5 a do
Regulamento (CEE) n 9 2052/88."               Regulamento (CEE) n9 2052/88."
 ---pagebreak---                                         14 -        <io
2. O artigo 2 2 é substituido pelo          2. 0 artigo 2 9 é substituído pelo
seguinte texto:                             seguinte texto:
                •ARTIGO 2*                                  "ARTIGO 2*
            Despesas elegíveis                          Despesas elegíveis
1. Podem beneficiar da contribuição do      1. Podem beneficiar da contribuição do
    Fundo as despesas destinadas a              Fundo as despesas destinadas a
    cobrir:                                     cobrir:
    - os rendimentos e despesas                 - a remuneração e despesas
      relacionadas, ajudas de custo e             associadas, ajudas de custo e
      despesas de deslocação das                  despesas de deslocação das
      pessoas que participem nas acções           pessoas que participem nas acções
      previstas no artigo I e do                  previstas no artigo l 2 do
      presente Regulamento;                       presente Regulamento;
    - o custo das ajudas à contratação          - os custos de preparação, de
      atribuídas no âmbito de                     funcionamento, de gestão e de
      dispositivos previstos para o               avaliação das acções previstas no
      efeito nos Estados-membros;                 artigo l9 do presente
                                                  regulamento, após dedução das
    - os custos de gestão das acçòes              receitas;
      previstas no artigo l9 do
      presente Regulmamento.                    - o custo das ajudas à contratação
                                                  atribuídas de acordo com as
                                                  disposições previstas para o
                                                  efeito nos Estados-membros;
A natureza e o montante destas              A natureza (...) dessas despesas e
despesas serão determinados e               dessas receitas será determinada e
decididos no âmbito da parceria no          decidida no âmbito da parceria no
estádio da programação.                     estádio da programação.
A Comissão velará por que as despesas       Sem prejuízo dos controlos efectuados
do Fundo para as acções de formação do      pela Comissão, os Estados membros
mesmo tipo não evoluam de maneira           assegurarão que os custos das acções
divergente. Para este fim, após             individuais se mantenham dentro dos
parecer do Comité referido no artigo        limites adequados a cada tipo de
28 9 do Regulamento (CEE) n 9 4253/88, a    acção.
Comissão determinará, para cada
Estado?membro, em cooperaç ão com este      A Comissão assegurará que as despesas
e de maneira progressiva, os montantes      do Fundo para as acções de formação do
médios indicativos das des pesas em         mesmo tipo não evoluam de maneira
função do tipo de formação                  divergente. Para este efeito, após
                                            parecer do Comité referido no artigo
Sem prejuízo dos controlos efectuados       28 2 do Regulamento (CEE) n 2 4253/88, a
pela Comissão, os Estados?membros           Comissão determinará, para cada Estado
assegurarão que os custos de cada           membro e em cooperação com este (...),
acção se mantenham dentro dos limites       os montantes médios indicativos das
adequados a esse tipo de acção.             despesas em função do tipo de
                                            formação.
 ---pagebreak---                                              - A'M ~
2. Podem também beneficiar de            2. Podem também beneficiar de
   contribuição do Fundo as despesas        contribuição do Fundo as despesas
   relativas a acções empreendidas em       relativas a acções empreendidas em
   conformidade com o n 9 2, alínea e)      conformidade com o n 2 2, alínea e)
   do artigo 5 9 do Regulamento (CEE)       do artigo 5 9 do Regulamento (CEE)
   n 9 2052/88, incluindo as acções         n 9 2052/88, incluindo as acções
   empreendidas nos termos dos artigos      empreendidas nos termos do artigo
   6 2 e 8 2 do presente Regulamento."      6 9 do presente Regulamento."
3. 0 artigo 3 a é substituido pelo       3. 0 artigo 3 9 é substituído pelo
   seguinte texto:                          seguinte texto:
                •ARTIGO 3'                                'ARTIGO 3'
      Concentração das intervenções            Concentração das intervenções
Os Estados?membros e a Comissão          Os Estados membros e a Comissão
assegurarão, no quadro da parceria, na   assegurarão, no quadro da parceria, na
fase de planificação e programação,      fase de planificação e programação,
que apoio comunitário atribuído no       que o apoio comunitári o atribuído no
âmbito de cada objectivo se concentra    âmbito de cada objecti vo se concentre
nas necessidades mais importantes e      nas necessidades mais importantes e
nas acções mais eficazes,                nas acções mais eficaz es,
relativamente às finalidades definidas   relativamente às final idades definidas
no artigo I a e n 9 2 no artigo 3 2 do   no artigo l2 do presen te Regulamento,
Regulamento (CEE) n 2 2052/88".          por forma a contribuir para os
                                         objectivos e cumprir a s missões do
4. 0 artigo 4 9 é substituído pelo       Fundo enunciadas no ar tigo I s e no n 9
   seguinte texto:                       2 no artigo 3 s do Regu lamento (CEE) n 2
                                         2052/88".
                                         4. 0 artigo 4 9 é substituído pelo
                                            seguinte texto:
                 'ARTIGO 4*                              "ARTIGO 4*
                   Planos                                   Planos
1. Os planos referidos nos artigos 8 9 , 1. Os planos referidos nos artigos 8 a ,
   9 2 , IO2 e 112-A do Regulamento         9 9 , 109 e 119-A do Regulamento
   (CEE) n 2 2052/88 descreverão,           (CEE) n e 2052/88 descreverão,
   designadamente para a parte              designadamente para a parte
   respeitante ao Fundo, com recurso a      respeitante ao Fundo, com recurso a
   dados estatísticos sempre que tal        dados estatísticos sempre que tal
   se justifique:                           se justifique:
   - os desiquilíbrios entre a oferta       - os desiquilíbrios entre a oferta
       e a procura de emprego, incluindo        e a procura de emprego, incluindo
       o emprego feminino,                      o emprego feminino;
 ---pagebreak---                                        ._ AZ*
     - a natureza e as características      - a natureza e as características
       das ofertas de emprego não              das ofertas de emprego não
        satisfeitas,                           satisfeitas;
   - as oportunidades que se                - as oportunidades de emprego
     apresentam nos mercados de                existentes nos mercados de
     trabalho,                                 trabalho;
   - os tipos de acções a empreender,       - os tipos de acções a empreender,
     categorias e número das pessoas           as categorias e o número das
     abrangidas, tendo em conta o              pessoas a abranger, tendo em
     requisito de concentração                 conta o requisito de concentração
     prescrito no artigo 3 2 do                previsto no artigo 3 2 do presente
     presente Regulamento;                     Regulamento;
   - a contribuição esperada das            - o efeito esperado das acções
     acções em apreço para a promoção          realizadas para promover a
     da igualdade de oportunidades             igualdade de oportunidades entre
     entre homens e mulheres no                homens e mulheres no mercado de
     mercado de trabalho.                      trabalho.
Esses planos deverão indicar de que         Esses planos indicarão de que
maneira será cumprida a obrigação           maneira será tida em conta a
referida no artigo 4 e do Regulamento       obrigação referida no artigo 4 9 do
(CEE) n 2 2052/88 de incluir os             Regulamento (CEE) n 9 2052/88 de
parceiros económicos e sociais na           associar os parceiros económicos e
parceria.                                   sociais na parceria.
2. Os planos referidos no n° 1 do
   artigo IO9 do Regulamento (CEE) n9    2. Os planos referidos no n9 1 do
   2052/88 indicarão, para além dos         artigo IO9 do Regulamento (CEE) n9
   elementos referidos no n9 1 do           2052/88 indicarão, para além dos
   presente artigo:                         elementos referidos no n 2 1 do
                                            presente artigo, de que maneira o
                                            Estado membro assegurará, sempre
                                            que tal se justificar, a
                                            participação de organizações não
                                            governamentais que fornecem
                                            serviços nos domínios em questão na
                                            preparação e na gestão de acções
                                            destinadas às pessoas referidas no
                                            n 2 1 do artigo Ia do presente
                                            Regulamento;
 ---pagebreak---                                          \9   > • —
3. Os planos a que se refere o n 2 2 do 3. Os planos a que se refere o n 2 2 do
   artigo IO 2 do Regulamento (CEE) n 2    artigo IO2 do Regulamento (CEE) n 2
   2052/88 indicarão, para além dos        2052/88 indicarão, para além dos
   elementos contidos no n 2 1 do          elementos contidos no n 2 1 do
   presente artigo:                        presente artigo:
   - os desequilíbrios existentes           - os desequilíbrios existentes
     entre as qualificações                , entre as qualificações oferecidas
     disponíveis e as que são                 e as que são procuradas no
     procuradas no mercado de emprego         mercado de emprego, com especial
     com especial referencia para os          referência para os trabalhadores
     trabalhadores afectados pelas            afectados pelas mutações
     transformações industriais e pela        industriais e pela evolução dos
     evolução dos sistemas de                 sistema de produção;
     produção;
     de que maneira o Estado-membro           de que maneira o Estado-membro
     assegurará a participação dos            assegurará a participação dos
     parceiros económicos e sociais e         parceiros económicos e sociais e
     dos organismos de formação               dos organismos de formação
     profissional, ao nível                   profissional, ao nível
     apropriado, aquando da preparação        apropriado, aquando da preparação
     das acções, em especial no que se        das acções, em especial no que se
     refere à antecipação dos efeitos         refere à antecipação dos efeitos
     das mutações industriais e da            das mutações industriais e da
     evolução dos sistemas de                 evolução dos sistemas de
     |>r ndiM, ,io ;                          produção;
     as conexões existentes entre as          as relações existentes entre as
     acções e as outras políticas             acções e as outras políticas
     comunitárias relativas às                comunitárias relativas às
     transformações industriais e à           mutações industriais e à evolução
     evolução dos sistemas de                 dos sistemas de produção e,
     produção, incluindo a política de        designadamente, a conexão com a
     formação profissional."                  política de formação
                                              profissional.
 ---pagebreak---                                         AíU|-
                    a
     5.  O artigo 5 é substituído        5. 0 artigo 5 a é substituído pelo
          pelo seguinte texto:              seguinte texto:
               •ARTIGO 5*                               •ARTIGO 5«
         Formas de intervenção                    Formas de intervenção
1. Os pedidos de contribuição do Fundo   1. Os pedidos de contribuição do Fundo
   são apresentados sob a forma de:         são apresentados principalmente
   a) programas operacionais,               sob a forma de:
   b) subvenções globais,                   a) programas operacionais;
   c) assistência técnica, projectos        b) subvenções globais;
       piloto e projectos de                c) assistência técnica, projectos
       demonstração,                            piloto e de demonstração,
   na acepção do n 9 2 do artigo 5 a do     na acepção do n a 2 do artigo 5 a do
   Regulamento (CEE) n a 2052/88.           Regulamento (CEE) n a 2052/88.
2. Os Estados-membros comunicarão as     2. Os Estados-membros comunicarão as
   informações necessárias à                informações necessárias à
   apreciação, gestão, acompanhamento,      apreciação, gestão, acompanhamento,
   controlo e avaliação das acções.         controlo e avaliação das acções,
   Essas informações dizem respeito,        estabelecendo, sempre que
   mais especificamente, às que são         possível, a distinção entre homens
   definidas no n 9 2 do artigo 14 9 do     e mulheres. Essas informações
   Regulamento (CEE) n 9 4253/88,           referem-se especificamente às que
   incluindo indicadores tais como a        são definidas no n 9 2 do artigo 14 9
   concentração geográfica, os              do Regulamento (CEE) n 9 4253/88,
   grupos?alvo, o número de pessoas         incluindo indicadores tais como a
   abrangidas e a duração das acções.       concentração geográfica, os grupos
                                            alvo, o número de pessoas
3. Em aplicação do n 9 5 do artigo 139      abrangidas e a duração das acções.
   do Regulamento (CEE) n 9 2052/88,
   as empresas beneficiárias             3. Em aplicação do n a 5 do artigo 13a
   financiarão, numa proporção              do Regulamento (CEE) n a 2052/88,
   apropriada, as acções que se             as empresas cujos trabalhadores
   destinam à formação dos seus             beneficiem de acções de formação
   empregados.                              financiarão, numa proporção
                                            apropriada, o custo dessas
                                            acções.
4. Os pedidos de contribuição serão      4. Os pedidos de contribuição serão
   acompanhados de um modelo                acompanhados de um formulário
   informatizado, elaborado no              informatizado, elaborado no
   contexto da parceria, contendo uma       contexto da parceria, contendo uma
   listagem das acções classificadas        listagem das acções respeitantes a
   por tipo de intervenção, por forma       cada forma de intervenção, de modo
   a que possa ser acompanhado desde a      que esta possa ser acompanhada
   autorização orçamental até ao            desde a autorização orçamental até
   pagamento final".                        ao pagamento final".
 ---pagebreak---                                        -A*y
6. O artigo 6 a é substituído pelo      6. 0 artigo 6 a é substituído pelo
   seguinte texto:                          seguinte texto:
               •ARTIGO 6*                               •ARTIGO 6*
Assistência técnica, projectos piloto    Assistência técnica, projectos piloto
      e projectos de demonstração                   e de demonstração
1. 0 Fundo pode participar, fora do     1. 0 Fundo pode financiar, fora do
   âmbito dos Quadros Comunitários de       âmbito dos Quadros Comunitários de
   Apoio, até ao limite de 1% da sua        Apoio, até ao limite de 1% da sua
   dotação anual, no financiamento de       dotação anual, nos Estados membros
   acções enunciadas no artigo I a do       ou a nível comunitário, as acções
   presente Regulamento e levadas a         de preparação, de acompanhamento e
   cabo pela Comissão ou por sua            de avaliação, necessárias para a
   iniciativa. Nesta categoria              realização das acções enunciadas no
   incluem?se:                              artigo I a do presente Regulamento e
                                            levadas a cabo por iniciativa da
   a)  acções de carácter inovador que      Comissão ou por conta desta. Nesta
        tenham como objectivo validar       categoria incluem-se:
        novas abordagens relativas ao
        conteúdo, à metodologia e à          i) cu ,'s  d!: arácter inovador que
        organização da formação                 tenham como objectivo validar
        profissional incluindo a                novas abordagens relativas ao
        integração da dimensão                  conteúdo, à metodologia e à
        comunitária da formação                 organização da formação
        profissional e, em termos mais          profissional, incluindo a
        amplos, o desenvolvimento do            integração da dimensão
        emprego, incluindo a inserção           comunitária da formação
       das pessoas passíveis de serem           profissional e, em termos mais
        atingidas pela exclusão do              amplos, o desenvolvimento do
       mercado de trabalho, no intuito          emprego, incluindo a promoção
       de constituir uma base para              da igualdade de oportunidades
        intervenções posteriores ao             entre homens e mulheres no
        Fundo em vários                         mercado de trabalho e a
        Estados?membros;                        inserção profissional das
                                                pessoas expostas à exclusão do
   b)   estudos, a assistência técnica          mercado de trabalho, no intuito
        e a troca de experiências que           de constituir uma base para
        apresentem um carácter                  intervenções posteriores do
       multiplicador, o                         Fundo em vários Estados-
        acompanhamento, a avaliação             -membros;
        aprofundada e o controlo das
        acções financiadas pelo Fundo;      b)  estudos, a assistência técnica
                                                e a troca de experiências que
                                                apresentem um carácter
                                                multiplicador, o
                                                acompanhamento, a avaliação
                                                aprofundada e o controlo das
                                                acções financiadas pelo Fundo;
 ---pagebreak---                                      A'IG
  c)   acções destinadas ao pessoal       c)  acções destinadas ao pessoal
       das empresas, no âmbito do             das empresas, no âmbito do
       diálogo social, em dois ou             diálogo social, em dois ou mais
       mais Estados?membros,                  Estados membros, relativas à
       relativas à transferência de           transferência de conhecimentos
       conhecimentos específicos que          específicos relevantes para a
       interessam à modernização do           modernização do aparelho de
       aparelho de produção;                  produção;
d)   informação dos diversos              d)  informação dos diversos
     parceiros implicados, dos                parceiros implicados, dos
     destinatários finais das                 destinatários finais das
     intervenções do Fundo e da               intervenções do Fundo e do
     opinião pública.                         público em geral.
Em conformidade com o último              Em conformidade com o último
parágrafo do na 2 do artigo 3 a do        parágrafo do na 2 do artigo 3 a do
Regulamento (CEE) na 2052/88, o           Regulamento (CEE) n 9 2052/88, o
Fundo, por iniciativa da Comissão,        Fundo, por iniciativa da Comissão,
pode participar igualmente, até ao        pode participar igualmente, até ao
limite de 1% da sua dotação anual,        limite de 1% da sua dotação anual,
no financiamento:                         no financiamento:
a)   de estudos,                          a)  de estudos;
b)   de projectos?piloto, incluindo       b)  de projectos piloto, incluindo
     troca de experiências e                  troca de experiências e
     transferência de conhecimentos,          transferência de conhecimentos,
relativos ao mercado de trabalho a        relativos ao mercado de trabalho a
nível comunitário ou que contribuam       nível comunitário ou que contribuam
para a execução da política               para a execução da política
comunitária de formação                   comunitária de formação
profissional.                             profissional.
Estes podem incluir, nomeadamente:        Estes devem incidir, nomeadamente
a concepção e o desenvolvimento de        sobre : a concepção e o
sistemas de procura de emprego,           desenvolvimento de sistemas de
mecanismo de oferta e procura de          procura de.emprego, de mecanismos
emprego, métodos de gestão                de oferta e procura de emprego, de
previsional de empregos, de               métodos de gestão previsional de
antecipação das necessidades de           empregos, bem como de antecipação
qualificações, e de integração no         das necessidades de qualificações,
emprego das pessoas expostas à            de métodos de promoção da
exclusão social; o aperfeiçoamento        igualdade de oportunidades entre
dos sistemas de formação; a               homens e mulheres no mercado de
instituição ou o desenvolvimento de       trabalho e de métodos de
um sistema nacional de validação e        integração no emprego das pessoas
certificação das qualificações; ou        expostas à exclusão do mercado de
podem reforçar programas                  trabalho; o aperfeiçoamento e a
comunitários específicos.                 renovação das estruturas de
                                          formação; a instituição ou o
                                          desenvolvimento de um sistema
                                          nacional de validação e
                                          certificação das qualificações; ou
                                          devem complementar programas
                                          comunitários específicos.
 ---pagebreak---                                       -A*?
   3.  As acções levadas a cabo por     3. As acções levadas a cabo por
       iniciativa da Comissão podem,       iniciativa da Comissão podem, em
       em casos excepcionais, ser          casos excepcionais, ser financiadas
       financiadas pelo Fundo à taxa       pelo Fundo à taxa de 100%,
       de 100%, entendendo-se que as       entendendo-se que as acções
       acções levadas a cabo pela          realizadas por conta da Comissão
       própria Comissão são                são financiadas à taxa de 100%."
       financiadas à taxa de 100%.
7. 0 artigo 7 9 é substituído pelo      7. 0 artigo 7 9 é substituído pelo
   seguinte texto                          seguinte texto :
                     " ARTTIGO 7*                           •ARTIGO 7»
     Acumulação e sobreposição de              Acumulação e sobreposição
objectivos
                                        Em aplicação do n 2 2 do artigo 14 a do
                   9
Em aplicação do n 2 do artigo 14 do9
                                        Regulamento (CEE) n 2 2052/88, o Fundo
Regulamento (CEE) n° 2052/88, o Fundo   pode financiar, a título de mais de um
pode financiar, a título de mais de um  dos objectivos enunciados no artigo l 2
dos objectivos enunciados no artigo l 9 do referido Regulamento, acções que
do referido Regulamento, acções que     visem em particular o desenvolvimento
visem em particular o desenvolvimento   das estruturas de emprego, de formação
das estruturas de emprego, de formação  e de outras estruturas análogas,
e de outras estruturas análogas,        incluindo a formação de professores,
incluindo a formação de professores,    formadores e outras categorias de
formadores e outras categorias de       pessoal dessas estruturas, bem como
pessoal dessas estruturaas, bem como    acções de assistência técnica".
acções de assistência técnica".
                                        8. 0 artigo 8 9 é substituído pelo
              9
8. 0 artigo 8 é substituído pelo        seguinte texto :
seguinte texto :
                                                       •ARTIGO 8 e
                "ARTIGO 8*
                                                Disposições transitórias
       Informação e publicidade
                                        Os montantes autorizados a título de
 As disposições em matéria de           de contribuições para projectos
informação e publicidade referidas no   decididos pela Comissão antes de 1 de
artigo 32 a do Regulamento (CEE) n 2    Janeiro de 1990 no contexto do Fundo
4253/88 e relativas às intervenções do  Social Europeu e para os quais a
Fundo serão adoptadas pela Comissão e   Comissão ainda não tenha recebido, à
publicadas no Jornal Oficial das        data de 31 de Dezembro de 1994, o
Comunidades Europeias".                 pedido de pagamento final, serão
                                        automaticamente descomprometidos pela
                                        Comissão o mais tardar até 30 de Junho
                                        de 1995, sem prejuízo dos projectos
                                        objecto de suspensão por razões
                                        administrativas ou judiciais.
 ---pagebreak---                                       A%$    -
9. O artigo 9 2 foi suprimido.         9. 0 artigo 9a é suprimido.
                ARTIGO 2«                             ARTIGO 2«
0 presente Regulamento entra em vigor  0 presente regulamento entra em vigor
no terceiro dia subsequente à sua      no terceiro dia subsequente à sua
publicação no Jornal Oficial das       publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                 Comunidades Europeias.
0 presente Regulamento é obrigatório   0 presente Regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e           em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os     directamente aplicável em todos os
Estados-membros.                       Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                  Feito em Bruxelas, em
                      Pelo Conselho                      Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                         ~.A^)~
                                               Proposta alterada de
                                          REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
        que altera o Regulamento (CEE) na 4256/88                   que altera o Regulamento (CEE) na 4256/88
         que estabelece disposições de aplicação                     que estabelece disposições de aplicação
             do Regulamento (CEE) na 2052/88                              do Regulamento (CEE) na 2052/88
      no que respeita ao FEOGA, secção "Orientação"               no que respeita ao FEOGA, secção "Orientação"
 0 CONSELHO 0AS COMUNIDADES EUROPEIAS.                       O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica     Europeia    e.    nomeadamente,   o seu        Económica    Europeia    e,    nomeadamente,  o seu
 artigo 43a,                                                  artigo 43a,
 Tendo em conta a proposta da Comissão^1',                   Tendo em conta a proposta da Comissão^),
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^),           Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(^)#
 Tendo em conta o parecer        do Comité' Económico e      Tendo em conta o parecer        do Comité Económico e
 Social(3).                                                  Social( 3 ).
 Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento           Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
  (CEE)   na .../93,    de    ...'*/, que altera      o       (CEE)    na .../93,   de    ...(4),   que altera    o
 Regulamento (CEE) na 2052/88, de 24 de Junho de             Regulamento (CEE) na 2052/88, de 24 de Junho de
 1988, relativo às missões dos Fundos com finalidade         1988, relativo âs missões dos Fundos com finalidade
 estrutural, â sua eficácia e d coordenação das suas         estrutural, d sua eficácia e d coordenação das suas
  intervenções, entre si, com as intervenções do Banco        intervenções, entre si, com as intervenções do Banco
 Europeu de Investimento e com as dos outros                 Europeu de Investimento e com as dos outros
 instrumentos financeiros existentes^);                       instrumentos financeiros existentes^5) ;
 Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento           Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
 (CEE)    na .../93,    de    ...(6),   que altera    o      (CEE)    na .../93,    de    ...(6),   que altera    o
 Regulamento (CEE) na 4253/88, de 19 de Dezembro de          Regulamento (CEE) na 4253/88, de 19 de Dezembro de
 1988, que estabelece as disposições de aplicação do         1988, que estabelece as disposições de aplicação do
 Regulamento (CEE) na 2052/88 no que respeita â              Regulamento (CEE) na 2052/88 no que respeita d
 coordenação entre as intervenções dos diferentes            coordenação entre as intervenções dos diferentes
 Fundos Estruturais, por um lado, e entre estas e as         Fundos Estruturais, por um lado, e entre estas e as
 do Banco Europeu de Investimento e dos outros               do Banco Europeu de Investimento e dos outros
 instrumentos financeiros existentes, por outro' 7 );        instrumentos financeiros existentes, por outro^ 7 );
TÏÏ-7--                                                      (D ...
                                                              (2) ...
                                                              (3) ...
(5) JO na L 185 de 15. 7.1988. p. 9.
(6)  ...
(7) JO na L 374 de 31.12.1988, p. 1.
                                                              M ••'
                                                              Í5) JO na L 185 de 15. 7.1988. p. 9
                                                             J6) ...
                                                             (7) JO no L 374 de 31.12.1988, p. 1.
 ---pagebreak---                                                      :r:v*c ~
Considerando que, na sequência das alterações             Considerando que, na sequência das alterações
 introduzidas nos regulamentos supracitados e para        introduzidas nos regulamentos supracitados e para
atender d experiência adquirida, há que alterar o         atender d experiência adquirida, há que alterar o
Regulamento (CEE) na 4256/88 do Conselho, de 19 de        Regulamento (CEE) na 4256/88 do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1988, que estabelece disposições de           Dezembro de 1988, que estabelece disposições de
aplicação do Regulamento (CEE) na 2052/88 no que          aplicação do Regulamento (CEE) na 2052/88 no que
respeita ao FEOGA, secção "Orientação'^ 8 ):              respeita ao FEOGA, secção "Orientacão"v 8 );
Considerando que é conveniente proceder a uma melhor      Considerando que é conveniente proceder a uma melhor
integração das medidas horizontais do objectivo            integração das medidas horizontais do objectivo
na 5a nos planos de desenvolvimento e nos quadros         na 5a nos planos de desenvolvimento e nos quadros
comunitários de apoio;                                    comunitários de apoio;
Considerando que as medidas de acompanhamento             Considerando que as medidas de acompanhamento
relativas às medidas agro-ambtentais, à arborização       relativas às medidas agro-ambientais, à arborização
e â reforma antecipada aprovadas no contexto da           e d reforma antecipada aprovadas no contexto da
reforma da PAC são financiadas pelo FEOGA, secção         reforma da PAC são financiadas pelo FEOGA, secção
"Garantia";                                               "Garantia";
Considerando que é conveniente rever a lista das          Considerando que é conveniente rever a lista dos
medidas elegíveis a tftuio dos objectivos nas 1 e 5b      medidas elegíveis a tftuio dos objectivos nas 1 e 5b
com base na experiência adquirida, reforçando,            com bose na experiência adquirido, e tendo em conta
nomeadamente, as medidas destinadas à promoção dos        o necessidade de assentar o desenvolvimento rural
produtos    locais, d prevenção das catástrofes           Igualmente sobre as actividades não agrícolas e
naturais, â renovação das aldeias e à protecção e         sobre a pluriactividade dos agricultores, com visto
conservação do património rural;                          a inverter o tendência paro a desvitalizoção
                                                          económica e social e paro a desertificação humana do
                                                          espaço rural, nomeadamente, as medidos destinadas à
                                                          promoção dos produtos loco [s t de métodos não
                                                          poluentes de agricultura, horticultura e criação de
                                                          gado, à prevenção dos catástrofes naturais, à
                                                          renovação das aldeias e à protecção e conservação do
                                                          património rural ;
Considerando que o domínio de intervenção do              Considerando que o domínio de intervenção do
artigo 8a deve ser alargado de modo a melhor              artigo 8a deve ser alargado de modo a melhor
integrar a componente do desenvolvimento rural nas        integrar a componente do desenvolvimento rural nas
intervenções a título desse artigo e a reforçar as        intervenções a título desse artigo e a reforçar as
medidas em matéria de informação e de difusão dos         medidas em matéria de informação e de difusão dos
conhecimentos;                                            conhecimentos;
Considerando que as medidas relativas ao sector da        Considerando que as medidas relativas ao sector da
pesca são objecto de um regulamento específico e          pesca são objecto de um regulamento específico e
deixam de ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do      deixam de ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do
presente regulamento.                                     presente regulamento,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:                           ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
(8) JO na L 374 de 31.12.1988, p. 25.                       (8) JO na L 374 de 31.12.1988. p. 25.
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                      Artigo 1a                                                  Artigo 1a
0 Regulamento (CEE) na 4256/88 do Conselho, de 19 de     O Regulamento (CEE) no 4256/88 do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1988, é alterado do seguinte modo:           Dezembro de 1988. é alterado do seguinte modo:
1. 0 artigo la passa a ter a seguinte redacção:           1. 0 artigo la passa a ter a seguinte redacção:
        0 Fundo Europeu de Orientação e Garantia                  0 Fundo Europeu de Orientação e Garantia
        Agrícola, secção "Orientação", a seguir                   Agrícola, secção "Orientação", a seguir
         denominado "Fundo", pode financiar acções                 denominado "Fundo", pode financiar acções
         empreendidas tendo por objectivo a execução               empreendidas tendo por objectivo a execução
         das missões constantes do na 3 do artigo 3a               das missões constantes do na 3 do artigo 3a
        do Regulamento (CEE) na 2052/88 e que têm                  do Regulamento (CEE) na 2052/88 e que têm
         como finalidade a realização dos objectivos               como finalidade a realização dos objectivos
         na1 e na 5 mencionados no artigo la deste                no1 e na 5 mencionados no artigo 1a deste
         último regulamento, com excepção das acções               último regulamento, com excepção das acções
         do objectivo na 5a relativas às estruturas                do objectivo na 5a relativas às estruturas
         da pesca, de acordo com os critérios e                    da pesca, de acordo com os critérios e
         objectivos      referidos    no     presente              objectivos      referidos    no    presente
         regulamento.                                              regulamento.
        As condições e critérios previstos no                 2.  As condições e critérios previstos no
        Regulamento (CEE) na 4253/88 do Conselho                  Regulamento (CEE) na 4253/88 do Conselho
         aplicam-se âs acções financiadas a título do             aplicam-se âs acções financiadas a tftuio do
        presente regulamento, salvo no caso de este               presente regulamento, salvo no caso de este
         ou de as disposições adoptadas nos termos do             ou de as disposições adoptadas nos termos do
        na 1 do artigo 2a preverem uma excepção."                 na 1 do artigo 2a preverem uma excepção."
2. A epígrafe do Tftuio I passa a ter a seguinte              A epígrafe do Título I passa a ter a seguinte
    redacção:                                                 redacção:
                       "TÍTULO I                                                 "TÍTULO I
  Aceleração da adaptação das estruturas agrícolas          Aceleração da adaptação das estruturas agrícolas
               no âmbito da reforma da                                   no âmbito da reforma da
               política agrícola comum                                   política agrícola comum
                  (Objectivo na 5o)"                                        (Objectivo na 5a)"
3. 0 artigo 2a passa a ter a seguinte redacção:          3.   0 artigo 2a possa a ter a seguinte redacção:
                      "Artigo 2a                                                "Artigo 2a
        0 Fundo pode financiar acções comuns                      0 Fundo pode financiar acções comuns
        decididas pelo Conselho de acordo com o                   decididas pelo Conselho de acordo com o
        procedimento previsto no no 2, terceiro                   procedimento previsto no na 2, terceiro
        parágrafo, do artigo 43a do Tratado, tendo                parágrafo, do artigo 43a do Tratado, tendo
        em vista a aceleração da adaptação das                    em vista a aceleração da adaptação das
        estruturas agrícolas, em especial no âmbito               estruturas agrícolas, em especial no âmbito
        da reforma da política agrícola comum.                    da reforma da política agrícola comum.
 ---pagebreak---                                                        A^l
2.  As acções comuns referidas no na 1 podem                2.  As acções comuns referidas no na 1 podem
    abranger, designadamente:                                   abranger, designadamente:
    - medidas destinadas a apoiar os rendimentos                - medidas destinadas a apoiar os rendimentos
       agrícolas e a manter, por meio de ajudas d                  agrícolas e a manter, por meio de ajudas â
       agricultura,     como,   por      exemplo,    a             agricultura,       como,    por    exemplo,    a
       compensação    das desvantagens       naturais              compensação      das desvantagens       naturais
       permanentes,    uma    comunidade     agrícola              permanentes,      uma    comunidade     agrícola
       viável    nas    zonas    de    montanha     ou             viável      nas    zonas    de    montanha    ou
       desfavorecidas,                                             desfavorecidas,
      medidas de incentivo       d   instalação    dos          - medidas        concretas    de     incentivo
       jovens agricultores,                                        instalação dos jovens agricultores,
      medidas que têm por objectivo a melhoria                     medidos que têm por objectivo o melhoria
       da eficácia das estruturas de exploração,                   da eficácia dos estruturas de exploração,
       nomeadamente os investimentos destinados a                  nomeadamente os investimentos destinados a
       reduzir os custos de produção e a melhorar                  reduzir os custos de produção e a melhorar
       as condições de vida e de trabalho dos                      as condições de vida e de trabalho dos
       agricultores, a promover a diversificação                   agricultores e dos suas esposas ou
       das suas actividades, a promover o                          companheiros que exerçam a sua actividade
       bem-estar    dos animais,       bem   como a                profissional principal no exploração, a
       preservar e melhorar o ambiente natural,                    promover      a   diversificação     das    suas
                                                                   actividades, para fins ligados ou não â
                                                                   produção agrícola, o promover o bem-estar
                                                                   dos animais, bem como a preservar e
                                                                   melhorar o ambiente natural,
    - medidas      destinadas     a     melhorar     a          -medidas        destinadas      a    melhorar     a
       comercialização,           incluindo          a             come rc i a IIzação,          incluindo          a
       comercialização dos produtos na própria                     comercialização dos produtos no própria
       exploração, e a transformação dos produtos                  exploração, e a transformação dos produtos
       agrícolas e silvícolas, bem como ao                         agrícolas e silvícolas, bem como ao
       incentivo â criação de associações de                       incentivo â criação de associações de
       produtores,                                                 produtores,
    - medidas de incentivo â assistência aos                    -medidas de incentivo d assistência aos
       agricultores    e â criação         dos    seus             agricultores      e à criação        dos    seus
       agrupamentos,      tendo     em     vista     o             agrupamentos,        tendo     em    vista     o
      melhoramento das condições de produção.                     melhoramento das condições de produção.
    As acções comuns actualmente aplicáveis no                  As acções comuns actualmente aplicáveis no
    domínio abrangido pelo presente             tftuio          domínio abrangido pelo presente              título
    continuarão em vigor até d sua adaptação nos                continuarão em vigor até à sua adaptação nos
    termos do artigo 2a do Regulamento (CEE)                    termos do artigo 2a do Regulamento (CEE)
    na                                                          na
A epígrafe do Título II passa a ter a seguinte           4. A epígrafe do Tftuio II passa a ter a seguinte
redacção:                                                   redacção:
 ---pagebreak---                                                           -AV>-                     "TÍTULO II
                       "TÍTULO II
           Promoção do desenvolvimento rural                           Promoção do desenvolvimento rural
              e do ajustamento estrutural                                 e do ajustamento estrutural
            das regiões menos desenvolvidas                             das regiões menos desenvolvidas
                    (Objectivo na1)"                                            (Objectivo na1)"
5. No artigo 3a, o na 1 passa         a ter a seguinte      5.  No artigo 3a, o na 1 passa a ter a seguinte
    redacção:                                                    redacção:
    "1. No âmbito da sua contribuição para a                    "1. No âmbito do sua contribuição poro a
         realização do objectivo na 1 referido no                     realização do objectivo no 1 referido no
         artigo la do Regulamento (CEE) na 2052/88. o                artigo lo do Regulamento (CEE) no 2052/88, o
         Fundo pode financiar acções destinadas ao                   Fundo pode financiar acções destinados ao
         desenvolvimento       rural,     incluindo     o            desenvolvimento sustentável do meio rural,
         desenvolvimento e o reforço das estruturas                   incluindo o desenvolvimento e o reforço dos
         agrícolas    e    silvícolas, bem      como    a            estruturas agrícolas e silvícolas cujos
         preservação dos espaços naturais."                          práticos agrícolas estejam baseados em
                                                                     métodos e técnicas que não destruam o meio
                                                                     ambiente,    bem como o preservação, a
                                                                     valorização e o reabilitação dos espaços
                                                                     naturais e o combate d poluição."
6.  0 artigo 5a passa a ter a seguinte redacção:            6.  0 artigo 5a passa a ter a seguinte redacção:
                        "Artigo 5a                                                  "Artigo 5a
A participação financeira do Fundo pode             dizer   A participação financeira do Fundo pode             dizer
respeito, nomeadamente, âs seguintes acções:                respeito, nomeadamente, às seguintes acções:
a)  reconversão, diversificação, reorientação e             a)   reconversão, diversificação, reorientação e
    ajustamento do potencial de produção, incluindo             ajustamento do potencial de produção, incluindo
    a    produção    de     produtoe    agrícolas    não—       a     produção    de    produtos     agrícolas   não-
    -aiimentares,                                               —aiimentares,
b) promoção e investimentos a favor dos produtos            b) promoção, rotulagem e investimentos o favor dos
     locais agrícolas e silvícolas,                             produtos locais ou regionais agrícolas e
                                                                silvícolas de qualidade,
    na medida em que o seu financiamento não esteja         c) na medida em que o seu financiamento não esteja
    previsto no Regulamento (CEE) na 4254/88 do                 previsto no Regulamento (CEE) na 4254/88 do
    Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que                    Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que
    estabelece as regras de execução do Regulamento             estabelece as regras de execução do Regulamento
     (CEE) na 2052/88 no que respeita ao Fundo                  (CEE) na 2052/88 no que respeita ao Fundo
    Europeu de Desenvolvimento Regional('), e na                Europeu de Desenvolvimento Regional O ) , e na
    observância das missões do Fundo, como definidas            observância das missões do Fundo, como definidas
    no na 3 do artigo 3a do Regulamento (CEE)                   no no 3 do artigo 3a do Regulamento (CEE)
    no 2052/88:                                                 na 2052/88:
    -    desenvolvimento e melhoramento das infra-              -    desenvolvimento o melhoramento das infra-
         estruturas rurais ligadas ao desenvolvimento                estruturas rurais ligadas ao desenvolvimento
         agrícola e silvícola,                                       agrícola e silvícola,
    -    medidas    que    tenham    por   objectivo    a       —    medidas    que    tenham    por    objectivo a
         diversificação, nomeadamente      com vista a               diversificação, nomeadamente       com vista a
        proporcionar            aos         agricultores             proporcionar           aos          agricultores
        mu It(actividades          ou        rendimentos             muit{actividades          ou         rendimentos
        alternativos,                                                alternativos,
         renovação e desenvolvimento das aldeias, bem           -    renovação e desenvolvimento das aldeias, bem
        como protecção e conservação do património                   como protecção e conservação do património
         rural,                                                      rural,
  ) J0 na L 374 de 31.12.1988, p. 15.                        (1) J0 no L 374 de 31.12.1988, p. 15.
 ---pagebreak---                                                           A^Cf
 d)  emparcelamento,     incluindo os    trabalhos  a ele    d)  emparcelamento em condições compatíveis com g
      Ii gados,                                                  preservação do paisagem e do ambiente natural
                                                                 dos    explorações    agrícolas         florestais,
                                                                 incluindo os trabalhos o ele ligados,
e) melhoramento        fundiário    e    da   pastorícia,   e) melhoramento       fundiário        da    pastorícia,
     individual ou colectivo.                                    individual ou colectivo,
f)   irrigação, incluindo a renovação e melhoramento         f)  irrigação, incluindo o renovação e melhoramento
     das redes de irrigação; criação de redes                    dos redes de irrigação designadamente com visto
     colectivas de irrigação a partir dos principais             o uma utilização mais rocionol dos recursos
     canais existentes, bem como criação de pequenos             hídricos; criação de        redes colectivos de
     sistemas de irrigação não abastecidos por redes             irrigação o partir dos principais canois
     colectivas; renovação ou adaptação dos sistemas             existentes, bem como criação de pequenos
     de drenagem.                                                sistemas de Irrigação não abastecidos por redes
                                                                 colectivas; renovação ou adaptação dos sistemas
                                                                 de drenagem,
g)   incentivo aos investimentos turísticos e no            g)   incentivo aos investimentos turísticos e no
     domínio do artesanato, incluindo a melhoria da              domínio do artesanato, incluindo o melhoria da
     habitação nas explorações agrícolas.                        habitação nos explorações agrícolas e do habitat
                                                                 rural,
h)   reconstituição de um potencial de produção             h)   reconstituição de um potencial de produção
     agrícola e silvícola afectado por catástrofes               agrícola e silvícola afectado por catástrofes
    naturais e instauração das medidas de prevenção              naturais e instauração das medidas de prevenção
    adequadas        nas      zonas      ultraperiféricas        adequadas      nas      zonas     ultraperiféricas
    particularmente expostas a essas catástrofes,               particularmente expostas a essas catástrofes,
i) na medida em que o seu financiamento não esteja          i) na medida em que o seu financiamento não esteja
    previsto nas medidas de acompanhamento adoptadas            previsto nas medidas de acompanhamento adoptadas
    no contexto da reforma da política agrícola                 no contexto da reforma da política agrícola
    comum:                                                      comum:
    -     desenvolvimento e valorização das florestas,          -    desenvolvimento e valorização das florestas,
          de acordo com as condições do Regulamento                  de acordo com as condições do Regulamento
          (CEE) na 1610/89 do Conselho, de 29 de Maio                (CEE) na 1610/89 do Conselho, de 29 de Maio
          de 1989, que estabelece as disposições de                  de 1989, que estabelece as disposições de
          aplicação do Regulamento (CEE) na 4256/88 no               aplicação do Regulamento (CEE) na 4256/88 no
          que se refere d acção de desenvolvimento e â               que se refere â acção de desenvolvimento e â
          valorização das florestas nas zonas rurais                 valorização das florestas nas zonas rurais
          da Comunidade''),                                          da Comunidade"),
          protecção do ambiente e preservação dos               —    protecção do ambiente e preservação dos
          espaços rurais, bem como reconstituição das                espaços rurais, bem como reconstituição das
          paisagens,                                                 paisagens,
j) desenvolvimento        da   divulgação    agrícola   e   j)  desenvolvimento     da    divulgação   agrícola    e
    silvícola,       bem     como     melhoramento    dos       silvícola,      bem    como     melhoramento     dos
    equipamentos destinados à formação profissional             equipamentos destinados â formação profissional
    agrícola e silvícola,                                       agrícola e silvícola,
k) medidas de engenharia financeira a favor das             k) medidas de engenharia financeira a favor das
    empresas agrícolas e silvícolas e das empresas              empresas agrícolas e silvícolas e das empresas
    de transformação e de comercialização dos                   de transformação e de comercialização dos
    produtos agrícolas e silvícolas, nomeadamente a             produtos agrícolas e silvícolas, nomeadamente a
    concessão de garantias, quando necessárias para             concessão de garantias, quando necessárias para
    a eficaz execução das outras acções previstas no            a eficaz execução das outras acções previstas no
    presente artigo."                                           presente artigo."
(1) JO na L 165 de 15.6.1989, p. 3.                          (1) JO na L 165 de 15.6.1989, p. 3.
 ---pagebreak---                                                        <v>> <r -
7. A epígrafe do Título III passa a ter a seguinte        7. A epígrafe do Tftuio III passa a ter a seguinte
    redacção:                                                  redacção:
                       "TÍTULO III                                                 "TÍTULO III
     Promoção do desenvolvimento rural nas zonas                Promoção do desenvolvimento rural nas zonas
           abrangidas pelo objectivo na 5 b"                          abrangidas pelo objectivo na 5 b"
8.  0 artigo 7a passa a ter a seguinte redacção:          8. 0 artigo 7e passa a ter a seguinte redacção:
                       "Artigo 7a                                                   "Artigo 7a
Sem prejuízo dos elementos constantes do na 5 do          Sem prejuízo dos elementos constantes do na 5 do
artigo 11a-A do Regulamento (CEE) na 2052/88 e do         artigo 11 «—A do Regulamento (CEE) no 2052/88 e do
artigo 5a do Regulamento (CEE) na 4253/88, os planos      artigo 5a do Regulamento (CEE) na 4253/88, os planos
de desenvolvimento rural incluirão uma identificação      de desenvolvimento rural incluirão uma identificação
dos problemas de estruturas agrícolas a um nível          dos problemas de estruturas agrícolas a um nível
geográfico pertinente. Esses planos terão, regra          geográfico pertinente. Esses planos terão, regra
geral, uma duração de seis anos, podendo ser              geral, uma duração de seis anos, podendo ser
actualizados anualmente.                                  actualizados anualmente.
9.  0 artigo 8a passa a ter a seguinte redacção:          9.   0 artigo 8a passa a ter a seguinte redacção:
                       "Artigo 8s                                                  "Artigo 8a
    1. No cumprimento das missões referidas no                 1. No cumprimento das missões referidas no
        na 3, segundo parágrafo, do artigo 3a e a                   na 3, segundo parágrafo, do artigo 3o e a
         título da intervenção referida no na 2,                    título da intervenção referida no no 2,
        alínea e ) , do artigo 5a do Regulamento (CEE)              alínea e ) , do artigo 5a do Regulamento (CEE)
        na 2052/88, o Fundo pode financiar, dentro                  na 2052/88, o Fundo pode financiar, dentro
        do limite de 1% da sua dotação anual:                       do limite de 1% da sua dotação anual:
           medidas de preparação, acompanhamento,                  - medidas de preparação, acompanhamento,
            informação e avaliação       relativas âs                  informação e avaliação         relativas âs
           políticas agrícolas e de desenvolvimento                   políticas agrícolas e de desenvolvimento
            rural, incluindo acções de assistência                     rural, incluindo acções de assistência
           técnica e estudos de carácter geral,                        técnica e estudos de carácter geral,
           necessárias ã sua execução,                                necessárias â sua execução,
           a realização de projectos-piloto relativos              - a realização de projectos-piloto relativos
           â adaptação das estruturas agrícolas e à                   â adaptação das estruturas agrícolas e à
           promoção do desenvolvimento rural,                         promoção do desenvolvimento rural,
           a realização de projectos de demonstração.              - a realização de projectos de demonstração,
           Incluindo     projectos     relativos    ao                 incluindo      projectos     relativos    ao
           desenvolvimento    e â valorização das                     desenvolvimento e à valorização das
           florestas,    destinados   a mostrar     as                florestas,     destinados    a mostrar     as
           possibilidades reais de sistemas, métodos                  possibilidades reais de sistemas, métodos
           e técnicas de produção e de gestão                         e técnicas de produção e de gestão
           correspondentes aos objectivos da política                 correspondentes aos objectivos da política
          agrícola comum,                                             agrícola comum,
          as medidas necessárias d difusão, a nível                - as medidas necessárias d difusão, a nível
          comunitário,     dos    conhecimentos,  das                 comunitário,      dos    conhecimentos,   das
          experiências     e   dos    resultados  dos                 experiências      e   dos    resultados   dos
          trabalhos em matéria de desenvolvimento                     trabalhos em matéria de desenvolvimento
          rural e de melhoramento das estruturas                      rural e de melhoramento das estruturas
          agrícolas.                                                  agrícolas.
 ---pagebreak---                                                          A~hb-
       2.  As medidas realizadas por iniciativa da               2.  As medidas realizadas por iniciativa da
           Comissão podem ser financiadas, a tftuio                  Comissão podem ser financiadas, a título
           excepcional, d taxa de 100%; as realizadas                excepcional, â taxa de 100%; as realizadas
           pela própria Comissão são financiadas â taxa              pela própria Comissão são financiadas à taxa
           de 100%. Para as outras medidas são                       de 100%. Para as outras medidas são
           aplicáveis as taxas referidas no artigo 13a               aplicáveis as taxas referidas no artigo 13a
           do Regulamento (CEE) na 2052/88."                         do Regulamento (CEE) na 2052/88."
 10. 0 artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:          10. 0 artigo 10a passa a ter a seguinte redacção:
                        "Artigo 10a                                                  "Artigo 10a
As      disposições   em matéria     de   informação e     As partes dos montantes autorizados o título das
publicidade referidas no artigo 32a do Regulamento          contribuições concedidas paro projectos decididos
 (CEE) na 4253/88 e relativas âs intervenções do            pelo Comissão antes de 1 de Janeiro de 1989 o tftuio
FEOGA, secção "Orientação", serão adoptadas pela            dos regulamentos (CEE) nas 17/64(1), 355/77(2),
Comissão e publicadas no Jornal Oficial              das    1760/78(3).      269/79(4),      1938/81(5),      1941/81(6),
Comunidades Europeias."                                     1943/81(7). 2088/85(8) e 3974/86(9), e poro os
                                                            quo is não houve um pedido de pagamento definitivo
                                                            antes    de    31     de    Dezembro    de     1994,     serão
                                                            outornoticomente desautorizados pela Comissão oté â
                                                           dato de 30 de Junho de 1995. Os adiantamentos não
                                                            utilizados serão recuperados."
 1 1 . 0 artigo 11a passa a ter a seguinte redacção:        11. O artigo 11a passa a ter a seguinte redacção:
                        'Artigo 11a                                                  "Artigo 11a
As disposições do Regulamento (CEE) na 729/70, d           As disposições do Regulamento (CEE) na 729/70, â
excepção das dos nas 1 a 3 do artigo 1a, deixam de         excepção das dos nas 1 a 3 do artigo 1o, deixam de
ser aplicáveis ao FEOGA, secção "Orientação", sob          ser aplicáveis ao FEOGA, secção "Orientação", sob
reserva da aplicação do artigo 15a do Regulamento           reserva da aplicação do artigo 15a do Regulamento
(CEE) na 2052/88 e do artigo 33a do Regulamento             (CEE) na 2052/88 e do artigo 33a do Regulamento
(CEE) na 4253/88".                                          (CEE) na 4253/88".
                         Artigo 2a                                                    Artigo 2a
Sem prejuízo do disposto no artigo 33a do                  Sem prejuízo do disposto no artigo 33a do
Regulamento       (CEE)    na 4253/88,   o     Conselho,   Regulamento        (CEE)     na 4253/88,      o      Conselho,
deliberando sob proposta da Comissão de acordo com o       deliberando sob proposta da Comissão de acordo com o
processo      previsto no artigo 43a       do Tratado,     processo     previsto      no   artigo 43a     do Tratado,
decidirá, antes de 31 de Dezembro de 1993, sobre a         decidirá, antes de 31 de Dezembro de 1993, sobre a
adaptação das acções comuns financiadas nos termos         adaptação das acções comuns financiadas nos termos
do artigo 2a do Regulamento (CEE) na 4256/88, com          do artigo 2a do Regulamento (CEE) na 4256/88, com
vista à realização dos objectivos constantes do            vista â realização dos objectivos constantes do
Regulamento (CEE) na 2052/88 e em função das regras,       Regulamento (CEE) na 2052/88 e em função das regras,
nomeadamente       as     relativas    â    programação,   nomeadamente        as      relativas     à      programação,
estabelecidas pelos Regulamentos (CEE) na 2052/88 e        estabelecidas pelos Regulamentos (CEE) na 2052/88 e
na 4253/88, bem como em função do Regulamento (CEE)        na 4253/88, bem como em função do Regulamento (CEE)
na 4256/88.                                                na 4256/88.
                                                             (D  J0
                                                                 JO
                                                                    na
                                                                    na
                                                                            34  de 27. 2.1964,       1586.
                                                                            51  de 23. 2.1977,          1.
                                                                 J0 na    204   de 28. 7.1978,         78.
                                                                 J0 na     38   de 14. 2.1979.          1.
                                                                 JO na    197   de 20. 7.1981,          1,
                                                                 JO na    197   de 20. 7.1981.         13.
                                                                 J0 na    197   de 20. 7.1981.         23.
                                                                 J0 na    197   de 27. 2.1985,          1.
                                                                 JO na    370   de 30.12.1986,          9.
 ---pagebreak---                                                     A^l-
                      Artigo 3a                                             Artigo 3a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro     0 presente regulamento entra em vigor no terceiro
dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial   dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.                            das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os      0 presente regulamento é obrigatório em todos os
seus elementos e directamente aplicável em todos os   seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.                                      Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em         Pelo Conselho           Feito em Bruxelas, em         Pelo Conselho
                              0 Presidente                                          0 Presidente
 ---pagebreak---                                      A%S-
                          Propôsta alterada de
                Regulamento (CEE) N« ..../.. do Conselho
que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n> 2052/88
no que respeita ao instrumento financeiro de orientação da pesca
                         (proposta pela Comissão)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 432,
Tendo em conta a proposta da Comissão(^),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Sociali^),
(1) JO n« C ... de ..., p.
(2) JO n« C ... de ..., p.
(3) JO n2 C ... de . . . , p.
 ---pagebreak---                                         - A^o,
Considerando que a política comum da       Considerando que a politica comum da
pesca concorre para a realização dos       pesca concorre para a realização dos
objectivos gerais do artigo 39« do         objectivos gerais do artigo 39» do
Tratado;    que,     designadamente,   o   Tratado;    que,     designadamente,    o
Regulamento    (CEE)    n»   3760/92  do   Regulamento    (CEE)    ns   3760/92   do
Conselho, de 20 de Dezembro de 1992,       Conselho, de 20 de Dezembro de 1992,
que institui um regime comunitário da      que institui um regime comunitário da
pesca e da aquicultura(^), participa       pesca e da aquicultura(^), participa
no estabelecimento de um equilíbrio        no estabelecimento de um equilíbrio
entre, por um lado, a conservação e a      entre, por um lado, a conservação e a
gestão dos recursos e, por outro, o        gestão dos recursos e, por outro, o
esforço de pesca e a exploração estável    esforço de pesca e a exploração estável
e racional dos mesmos recursos;            e racional dos mesmos recursos;
Considerando que as acções estruturais     Considerando que as acções estruturais
da pesca devem       contribuir para a     da pesca devem       contribuir   para a
realização dos objectivos da politica      realização dos objectivos da política
comum da pesca, bem como dos objectivos    comum da pesca, bem como dos objectivos
referidos no artigo 1308-A;                referidos no artigo 130fi-A;
     (4)     JO nfi L 389 de 31.12.1992, p. 1.
     (4)     JO na L 389 de 31.12.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                                   MO
Considerando    que   a     integração das          Considerando           que   a    integração    das
acções estruturais do sector da pesca e             acções estruturais do sector da pesca e
da     aquicultura       no         dispositivo     da          aquicultura        no     dispositivo
operacional resultante da reforma dos               operacional resultante da reforma dos
fundos estruturais, tal como fixado                 fundos estruturais, tal como fixado
pelo Regulamento (CEE) ng_ 2052/88 do               pelo Regulamento (CEE) ng. 2052/88 do
Conselho, de 24 de Junho de 1988,                   Conselho, de 24 de Junho de 1988,
relativo às missões dos fundos com                  relativo às missões dos fundos com
finalidade estrutural, à sua eficácia e             finalidade estrutural, à sua eficácia e
à coordenação das suas intervenções,                à coordenação das suas intervenções,
entre si, com as intervenções do Banco              entre si, com as intervenções do Banco
Europeu do Investimento e com as dos                Europeu do Investimento e com as dos
outros      instrumentos            financeiros     outros              instrumentos       financeiros
existentes^5), com a redacção que lhe               existentes^5), com a redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) no.                 foi dada pelo Regulamento (CEE) ng
.../..(6), e o Regulamento (CEE) nfi                . . . / . . ( 6 ) , e o Regulamento (CEE) ng
4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro              4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro
de 1988, que estabelece as disposições              de 1988, que estabelece as disposições
de aplicação do Regulamento (CEE) ng                de aplicação do Regulamento (CEE) ng
2052/88 no que respeita à coordenação               2052/88 no que respeita à coordenação
entre as intervenções dos diferentes                entre as intervenções dos diferentes
fundos estruturais, por um lado, e                  fundos estruturais, por um lado, e
entre estas e as do Banco Europeu de                entre estas e as do Banco Europeu de
Investimento e dos outros instrumentos              Investimento e dos outros instrumentos
financeiros existentes, por outro^ 7 ),             financeiros existentes, por outro^7*,
com a redacção que lhe foi dada pelo                com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento   (CEE) ng     . . . /. AQ\      deve   Regulamento (CEE) ng . . . / . . ( 8 ) , deve
melhorar    a    sinergia         das     acções    melhorar            a   sinergia     das     acções
comunitárias       e      permitir            uma   comunitárias              e      permitir       uma
contribuição    mais    coerente        para o      contribuição           mais coerente       para o
reforço da coesão económica e social;               reforço da coesão económica e social;
Considerando que devem ser precisadas               Considerando que devem ser precisadas
as missões do instrumento financeiro de             as missões do instrumento financeiro de
orientação da pesca (IFOP), em função               orientação da pesca (IFOP), em função
da sua contribuição para a realização               da sua contribuição para a realização
do objectivo ng 5a definido no artigo               do objectivo ng 5a definido no artigo
1g do Regulamento (CEE) ng 2052/88;                 1g do Regulamento (CEE) ng 2052/88;
     (5)      JO ng     185   de    15 7.1988, p. 9
     (6)      JO ng     ...   de        , P-
     (7)      JO ng    374    de   31 12.1988
     (8)      JO ng     ...   de    ..., P.
     (5)      JO ng     185   de    15.7.1988,      9.
     (6)      JO ng     ...   de    •••, P.
     (7)      JO ng    374    de   31.12.1988,
     (8)      JO ng     ...   de    ..., p.
 ---pagebreak---                                               lH-1
Considerando que a Comunidade deve             Considerando que a Comunidade deve
intervir financeiramente nos domínios          intervir financeiramente nos domínios
determinantes      para      a      adaptação  determinantes      para    a      adaptação
estrutural exigida pelos objectivos da         estrutural exigida pelos objectivos da
política comum da pesca; que é, além           política comum da pesca; que é, além
disso,    conveniente      subordinar      as  disso,    conveniente     subordinar     as
intervenções no sector ao respeito dos         intervenções no sector ao respeito dos
objectivos    de equilíbrio        entre   os  objectivos    de equilíbrio      entre os
recursos e o esforço de pesca;                 recursos e o esforço de pesca;
Considerando que as acções estruturais        Considerando que as acções estruturais
que asseguram a coerência da política         que asseguram a coerência da política
comum da pesca requerem uma programação        comum da pesca requerem uma programação
diferenciada e plurianual;                    diferenciada e plurianual;
Considerando    que para       assegurar    a Considerando     que para     assegurar    a
coerência da política comum da pesca é        coerência da política comum da pesca é
indicado    que    o     Conselho      defina  indicado que o Conselho após consulta
posteriormente os critérios gerais e as       ao       Parlamento        Europea defina
prioridades        das          intervenções  posteriormente os critérios gerais e as
comunitárias;                                 prioridades         das        intervenções
                                              comunitárias;
Considerando que é indicado que a             Considerando que é indicado que a
Comissão    defina    posteriormente       as Comissão     defina    posteriormente     as
regras de execução e os processos             regras de execução e os processos
administrativos;     que    é    conveniente  administrativos;      que  é    conveniente
associar a essa definição o comité de         associar a essa definição o comité de
gestão ligado ao objectivo n* 5a              gestão ligado ao objectivo nfi 5a
(adaptação das estruturas da pesca),           (adaptação das estruturas da pesca),
referido no nfi 1 do artigo 17fi do           referido no nfi 1 do artigo 17 fi do
Regulamento (CEE) nfi 2052/88;                Regulamento (CEE) nfi 2052/88;
 ---pagebreak---                                              A^\%-
Considerando que as acções a prever           Considerando que as acções a prever
cobrem   o    âmbito    de   aplicação    do  cobrem   o    âmbito   de   aplicação   do
Regulamento     (CEE)    n«    4028/86    do  Regulamento     (CEE)   n«    4028/86   do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1986,          Conselho, de 18 de Dezembro de 1986,
relativo a acções comunitárias para o         relativo a acções comunitárias para o
melhoramento e adaptação das estruturas       melhoramento e adaptação das estruturas
do     sector     da      pesca     'e    da  do     sector     da     pesca     e    da
aquicultura^), e do Regulamento (CEE)         aquicultura^ ) , e do Regulamento (CEE)
nfi 4042/89 do Conselho, de 19 de             n« 4042/89 do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1989, relativo à melhoria         Dezembro de 1989, relativo à melhoria
das   condições    de    transformação     e  das   condições    de   transformação    e
comercialização dos produtos da pesca e       comercialização dos produtos da pesca e
da   aquicultura^ 0 );     que    é,   pois,  da   aquicultura( 1°) ;    que   é,   pois,
conveniente revogá-los e prever as            conveniente revogá-los e prever as
disposições     necessárias      para    uma  disposições     necessárias     para   uma
transição que evite uma interrupção da        transição que evite uma interrupção da
acção estrutural,                             acção estrutural,
Considerando, contudo que o Regulamento       Considerando, contudo que o Regulamento
(CEE) nfi 4028/86 fixa de modo uniforme       (CEE) n» 4028/86 fixa de modo uniforme
os montantes das contribuições máximas        os montantes das contribuições máximas
possíveis a conceder a cada projecto          possíveis a conceder a cada projecto
individual que contribua directamente         individual que contribua directamente
para    assegurar     o     respeito     das  para    assegurar     o    respeito    das
exigências prioritárias da Política           exigências prioritárias da Política
Comum da Pesca; que cabe ao Conselho          Comum da Pesca; que cabe ao Conselho
continuar   a fixar       esses    montantes  após consulta ao Parlamento Europea
máximos de modo uniforme.                     continuar   a fixar      esses   montantes
                                              máximos de modo uniforme.
     (9)       JO nfi L  376 de 31.12.1986, p. 7.
     (10) JO nfi L 388   de 30.12.1989, p. 1.
     (9)       JO nfi L  376 de 31.12.1986, p. 7.
     (10) JO n» L 388    de 30.12.1989, p. 1.
 ---pagebreak---                                               -Ak-b
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                 Artigo 1»                                       Artigo is
   As acções estruturais empreendidas           1. As acções estruturais empreendidas
   ao abrigo do presente regulamento no            ao abrigo do presente regulamento no
   sector da pesca, da aquicultura e da            sector da pesca, da aquicultura e da
   transformação e comercialização dos             transformação e comercialização dos
   seus produtos (a seguir denominado              seus produtos (a seguir denominado
   "sector")      concorrem        para     a      "sector")       concorrem      para     a
   realização dos objectivos gerais                realização dos objectivos gerais
   enunciados nos artigos 392 e 1302-A             enunciados nos artigos 39fi e 130fi-A
   do    Tratado      e    dos    objectivos       do    Tratado      e   dos    objectivos
   definidos pelos Regulamentos (CEE)              definidos pelos Regulamentos (CEE)
   nfis 3760/92 e 2052/88.                         nfis 3760/92 e 2052/88.
2. O IFOP terá por missão:                      2. O IFOP terá por missão:
    Contribuir     para     uma   gestão    e       Contribuir para alcançar, numa base
    racional e responsável dos recursos             sustentável, o [ ) equilíbrio [ ]
    haliêuticos       e     perseguir      um       entre os recursos [         ] e a sua
    equilíbrio     duradouro      entre    os       exploração;
    recursos disponíveis e acessíveis e
    as capacidades de pesca;
b. Reforçar    a     competitividade      das  b. Reforçar     a     competitividade     das
   estruturas     de     exploração     e   o      estruturas     de    exploração     e   o
   desenvolvimento          de      empresas       desenvolvimento         de      empresas
   económicas viáveis no sector da                 económicas viáveis no sector da
   pesca;                                          pesca;
c. Melhorar    o     abastecimento      e   a  c. Melhorar     o     abastecimento     e   a
   valorização dos produtos da pesca e             valorização dos produtos da pesca e
   da aquicultura.                                 da aquicultura.
O IFOP contribuirá ainda para acções de        O IFOP contribuirá ainda para acções de
assistência técnica e de informação e          assistência técnica e de informação e
para o apoio a estudos ou experiências-        para o apoio a estudos ou experiências-
piloto    relativos     à    adaptação    das  piloto     relativos     à   adaptação    das
estruturas da pesca.                           estruturas da pesca.
 ---pagebreak---                                           1I, (I ••
              Artigo 2«                                      Artigo 2«
A contribuição do IFOP pode ser               A contribuição do IFOP pode ser
concedida para a execução de medidas          concedida para a execução de medidas
que contribuam directamente para              que contribuam directamente para
assegurar o respeito das exigências           assegurar o respeito das exigências
da política comum da pesca,' e mais           da política comum da pesca, [            )
especialmente      o    respeito      das     designadamente         nos       domínios
decisões tomadas em aplicação dos             seguintes:
artigos 8fi e llfi do Regulamento
(CEE) nfi 3760/92, designadamente nos
domínios seguintes:
adaptação das capacidades de pesca e      -   [     ]
regulação das actividades de pesca;
reorientação     das   actividades     de -   [
pesca para recursos das águas sob
soberania ou jurisdição de países
terceiros;
controlo das actividades de pesca,        -   (     1
em especial através da instalação de      -   Operações de reorientação
equipamentos específicos a bordo dos      -   Associações temporárias de empresas
navios.                                       Sociedades mistas
                                          -   Adaptação de capacidades
                                          A    lista dos domínios do presente
                                          paragrafo poderá ser adoptada pelo
                                          conselho, de acordo com o procedimento
                                          previsto no artigo 8 o .
As disposições do 3fi parágrafo do            As disposições do 3fi parágrafo do
artigo 13fi do Regulamento (CEE) nfi          artigo 13fido Regulamento (CEE) nfi
2052/88     e   do   artigo     17fi   do     2052/88      e   do   artigo     17«    do
Regulamento      (CEE)    nfi    4253/88      Regulamento       (CEE)    nfi    4253/88
aplicam-se às medidas referidas no            aplicam-se às medidas referidas no
lfi  paragrafo. Contudo       a     ajuda     lfi     paragrafo. Contudo     a     ajuda
atribuída a cada projecto individual          atribuída a cada projecto individual
a título das medidas referidas no lfi         a título das medidas referidas no lfi
parágrafo não pode ultraprassar o             parágrafo não pode ultraprassar o
montante máximo a determinar em               montante máximo a determinar em
função das modalidades referidas no           função das modalidades referidas no
artigo 8fi.                                   artigo 8s.
 ---pagebreak---                                                            .- . 1 l j T - ^
                        Artigo 3»                                                     Artigo 3fi
  O        IFOP          pode    participar               no     1. O         IFOP     pode    participar     no
  financiamento de investimentos e                                    financiamento de investimentos e
  operações que concorram para uma ou                                 operações que concorram para uma ou
  mais das missões referidas no nfi 2                                 mais das missões referidas no nfi 2
  do artigo 1&, designadamente nos                                    do artigo lfi, [          ] nos domínios
  domínios seguintes:                                                 seguintes:
- renovação e modernização da frota de                           "     í    ]
  pesca;
  desenvolvimento e r a c i o n a l i z a ç ã o da               -     í
  a q u i c u l t u r a marinha e c o n t i n e n t a l ;
  ordenamento             das    zonas       marinhas            -    í
  costeiras, com vista à protecção ou
  desenvolvimento                dos         recursos
  haliêuticos;
  melhoramento da qualidade dos locais                           -     í    ]
  de desembarque dos produtos;
  valorização             dos    produtos,           pelo             [     ]
  melhoramento das suas condições de                                  Reestruturação e renovação da frota
  comercialização e transformação e                                   de pesca
  pela sua promoção.                                                  Modernização da frota de pesca
                                                                      Melhoria         das     condições      de
                                                                      transformação e comercialização dos
                                                                      produtos da pesca e da aquicultura
                                                                      Desenvolvimento da aquicultura e
                                                                      ordenamento da faixa costeira
                                                                      Pesca experimental
                                                                      Equipamentos portuários
                                                                      Prospecção de mercado
                                                                      Medidas específicas
                                                                       lista dos domínios do presente
                                                                 paragrafo poderá ser adoptada pelo
                                                                 conselho, de acordo com o procedimento
                                                                 previsto no artigo 8 o .
  Os         investimentos         e       operações                  Os       investimentos     e     operações
  referidos              no    nfi     1        podem,                referidos        no    nfi     1    podem,
  nomeadamente,             dizer    respeito             às          nomeadamente,       dizer    respeito   às
  condições de exploração a bordo dos                                 condições de exploração a bordo dos
  navios,              ao     melhoramento                da          navios,        ao     melhoramento      da
  selectividade das técnicas e das                                    selectividade das técnicas e das
  artes de pesca, ao melhoramento da                                  artes de pesca, ao melhoramento da
  qualidade dos produtos, à adaptação                                 qualidade dos produtos, à adaptação
  às normas comunitárias em matéria de                                às normas comunitárias em matéria de
  higiene dos produtos, de saúde e                                    higiene" dos produtos, de saúde e
  segurança no local de trabalho e de                                 segurança no local de trabalho e de
  protecção do ambiente.                                              protecção do ambiente.
 ---pagebreak---                                            U( É
3. A participação do IFOP referida no      3. I
   nfi 1 pode igualmente dizer respeito
   a medidas de carácter estruturante
   que se referem ao refoço da coesão
   professional e ao seu nível de
   organização   e que     contribuam    à
   execução,        pelos        próprios
   professionals,     de     acções     de
   interesse colectivo.
4. As taxas de intervenção referidas no    [     ] 3. Os limites, da participação
   3& parágrafo do artigo         13 fi do financeira comunitária referidos no 3fi
   Regulamento (CEE) nfi 2052/88 e no 3s   parágrafo do artigo 13fi do Regulamento
   parágrafo    do    artigo     17 fi do  (CEE) nfi 2052/88 e no 3s parágrafo do
   Regulamento (CEE) nfi 4253/88 são de    artigo 17» do Regulamento (CEE) nfi
   aplicação    nos    investimentos     e 4253/88     são   de   aplicação    nos
   operações   referidas    no   presente  investimentos e operações referidas no
   artigo.                                 presente artigo.
                                           4. Ter-se-ão em conta as repercussões
                                              de    todos   os   investimentos   e
                                              operações referidas no n°l sobre o
                                              ambiente.
 ---pagebreak---                                           ~ M*
                Artigo 48                                  Artigo 48
1. Nos domínios mencionados nos artigoB     1. Nos domínios mencionados nos artigos
   2fi e 3fi, e até ao limite de 3% das        2« e 3fi, e até ao limite de 3% das
   dotações disponíveis anualmente para        dotações disponíveis anualmente para
   as acções estruturais no sector, o          as acções estruturais no sector, o
   IFOP pode financiar :                       IFOP pode financiar :
   estudos, acçoes-piloto     e   projectos -  estudos, acções-piloto e      projectos
   de demonstração;                            de demonstração;
   prestações    de     serviços     e   de    prestações    de    serviços     e   de
   assistência    técnica     com    vista,    assistência    técnica    com    vista,
   designadamente,       à     preparação,     designadamente,      à     preparação,
   acompanhamento     e    avaliação     da    acompanhamento    e    avaliação     da
   execução do presente regulamento;           execução do presente regulamento;
   acções concertadas para a resolução         acções concertadas para a resolução
   de dificuldades pontuais que afectem        de dificuldades pontuais que afectem
   um aspecto específico do sector;            um aspecto específico do sector;
   iniciativas de divulgação.               -  iniciativas de divulgação.
   As medidas referidas no nfi 1 e             As medidas referidas no nfi 1 e
   realizadas     por     iniciativa     da    realizadas    por     iniciativa     da
   Comissão podem ser financiadas, a           Comissão podem ser financiadas, a
   título excepcional, à taxa de 100%;         título excepcional, à taxa de 100%;
   as que são realizadas pela própria          as que são realizadas [          ] por
   Comissão são financiadas à taxa de          conta da Comissão são financiadas à
   100%.                                       taxa de 100%.
 ---pagebreak---                                            AUK
               Artigo 5!                                     Artigo 58
1. Além das informações mencionadas no       1. Além das informações mencionadas no
   2fi parágrafo do artigo 11 fi, do            2fi parágrafo do artigo 11», do
   Regulamento   (CEE) nfi 2052/88, o           Regulamento    (CEE) nfi 2052/88, o
   plano para as acções relativas às            plano para as acções relativas às
   estruturas    da     pesca    incluirá,      estruturas     da     pesca    incluirá,
   nomeadamente,    uma    descrição   dos      nomeadamente,     uma    descrição   dos
   diferentes domínios referidos nos            diferentes domínios referidos nos
   artigos 2« e 3fi; terá, nomeadamente,        artigos 2fi e 3fi; terá, nomeadamente,
   em conta as decisões tomadas em              em conta as decisões tomadas em
   aplicação dos artigos 8& e 11 & do           aplicação dos artigos 8& e llfi do
   Regulamento (CEE) n« 3760/92.                Regulamento (CEE) n» 3760/92.
2. Em conformidade com o 2» parágrafo           Em conformidade com o 2fi parágrafo
   do artigo llfi do Regulamento (CEE)          do artigo llfi do Regulamento (CEE)
   nfi 2052/88 e do 2 s parágrafo do            nfi 2052/88 e do 2fi parágrafo do
   artigo 5« do Regulamento (CEE) nfi           artigo 5fi do Regulamento (CEE) n»
   4253/88. Os       Estados       Membros      4253/88. Os        Estados       Membros
   acompanham os sem planos dos pedidos         acompanham os sem planos dos pedidos
   de programas operacionais e das              de programas operacionais e das
   outras formas de intervenção por             outras formas de intervenção por
   estes cobertos.                              estes cobertos.
               Artigo 68                                     Artigo 68
Em conformidade com o parágrafo lfi, do     Em conformidade com o parágrafo lfi, do
artigo 10fi do Regulamento (CEE) nfi         artigo lOfi do Regulamento (CEE) nfi
4253/88,    a   aprovação     do    quadro   4253/88,    a    aprovação     do    quadro
comunitário de apoio e a concessão da        comunitário de apoio e a concessão da
contribuição podem ser regidas atravez      contribuição podem ser regidas atravez
de uma única decisão da Comissão.           de uma única decisão da Comissão.
               Artigo 78                                     Artigo 78
1. A Comissão decidirá da intervenção        1. A Comissão decidirá da intervenção
   do IFOP nas condições previstas no           do IFOP nas condições previstas no
   artigo 14» do Regulamento (CEE) n»           artigo 14« do Regulamento (CEE) nfi
   4253/88.                                     4253/88.
   Das decisões referidas no nfi 2 serão    2. Das decisões referidas no nfi 2 serão
   notificadas   a    autoridade    ou   o      notificadas    a    autoridade    ou   o
   organismo intermediário referidos no         organismo intermediário referidos no
   nfi 1 do artigo 14» e no n« 1 do             nfi 1 do artigo 14fi e no nfi 1 do
   artigo 16fi do Regulamento (CEE) n»          artigo 16fi do Regulamento (CEE) nfi
   4253/88, bem como o Estado-membro em         4253/88, bem como o Estado-membro em
   causa.                                       causa.
 ---pagebreak---                                               Ai-n
                 Artigo 8»                                     Artigo 88
Sem    prejuízo     do    artigo    33 fi do  Sem    prejuízo     do    artigo    33»  do
Regulamento (CEE) n« 4253/88 e do             Regulamento (CEE) n» 4253/88 e do
artigo llfi do presente regulamento, o        artigo 11» do presente regulamento, o
Conselho, deliberando sob proposta da         Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão e de acordo com o processo           Comissão e de acordo com o processo
previsto no artigo 43fi do Tratado,           previsto no artigo 43» do Tratado,
adoptará     antes     de   31.12.1993     os adoptará     antes     de   31.12.1993   os
critérios gerais e as prioridades das         critérios gerais e as prioridades das
intervenções comunitárias previstas a         intervenções comunitárias previstas a
título do presente regulamento, tal           título do presente regulamento, tal
como os montantes máximos referidos no        como os montantes máximos referidos no
2fi parágrafo do artigo 2s.                   2fi parágrafo do artigo 2».
                 Artigo 98                                     Artigo 98
De acordo com o processo previsto no nfi      De acordo com o processo previsto no nfi
2 do artigo lOfi, a Comissão adoptará:        2 do artigo lOfi, a Comissão adoptará:
    as regras de execução do presente         -   as regras de execução do presente
    regulamento;                                  regulamento;
    modalidades         necessárias        ao     modalidades         necessárias      ao
    estabelecimento das bases de dados            estabelecimento das bases de dados
    requeridas para a aplicação e a               requeridas para a aplicação e a
    avaliação das acções previstas a              avaliação das acções previstas a
    título do presente regulamento.               título do presente regulamento.
                Artigo lOfi                                   Artigo 108
    Em aplicação do artigo           17 fi do     Em aplicação do artigo          17» do
    Regulamento (CEE) n» 2052/88 e do 2s          Regulamento (CEE) nfi 2052/88 e do 2fi
    parágrafo     do     artigo    29 fi do       parágrafo    do      artigo    29 fi do
    Regulamento    (CEE) nfi 4253/88, é           Regulamento    (CEE) n« 4253/88, é
    instituído junto da Comissão um               instituído junto da Comissão um
    Comité Permanente das Estruturas da           Comité Permanente das Estruturas da
    Pesca, composto por representantes            Pesca, composto por representantes
    dos Estados-membros e presidido pelo          dos Estados-membros e presidido pelo
    representante da Comissão. O BEI              representante da Comissão. O BEI
    designará um representante que não            designará um representante que não
    participa   na votação. O         Comité      participa   na votação. O Comité
    estabelecerá     o    seu   regulamento       estabelecerá     o    seu   regulamento
    interno.                                      interno.
 ---pagebreak---                                           AS
2. Sempre que se faça referência ao        2. Sempre que se faça referência ao
   processo    definido    no    presente     processo    definido    no    presente
   número, o Comité será chamado a            número, o Comité será chamado a
   pronunciar-se pelo seu presidente,         pronunciar-se pelo seu presidente,
   seja por sua própria iniciativa,           seja por sua própria iniciativa,
   seja a pedido do representante de um       seja a pedido do representante de um
   Estado-membro. O representante da          Estado-membro. O representante da
   Comissão submeterá à apreciação do         Comissão submeterá à apreciação do
   Comité um projecto das medidas a           Comité um projecto das medidas a
   tomar. O Comité emitirá o seu              tomar. O Comité emitirá o seu
   parecer sobre esse projecto num            parecer sobre esse projecto num
   prazo que o presidente pode fixar em       prazo que o presidente pode fixar em
   função da urgência da questão em           função da urgência da questão em
   causa. O parecer será emitido por          causa. O parecer será emitido por
   maioria, nos termos previstos no nfi       maioria, nos termos previstos no n»
   2 do artigo 148fi do Tratado para a        2 do artigo 148fi do Tratado para a
   adopção das decisões que o Conselho        adopção das decisões que o Conselho
   é chamado a tomar sob proposta da          é chamado a tomar sob proposta da
   Comissão. Nas votações no Comité, os       Comissão. Nas votações no Comité, os
   votos    dos    representantes     dos     votos    dos    representantes     dos
   Estados-membros estão sujeitos à           Estados-membros estão sujeitos à
   ponderação definida no artigo atrás        ponderação definida no artigo atrás
   referido. O presidente não participa       referido. O presidente não participa
   na votação.                                na votação.
   A Comissão adoptará medidas que são        A Comissão adoptará medidas que são
   imediatamente aplicáveis. Todavia,         imediatamente aplicáveis. Todavia,
   se não forem conformes ao parecer          se não forem conformes ao parecer
   emitido pelo Comité, essas medidas         emitido pelo Comité, essas medidas
   serão imediatamente comunicadas pela       serão imediatamente comunicadas pela
   Comissão ao Conselho. Nesse caso, a        Comissão ao Conselho. Nesse caso, a
   Comissão   pode   diferir,    por   um     Comissão   pode   diferir,    por   um
   período de um mês, no máximo, a            período de um mês, no máximo, a
   contar da data dessa comunicação, a        contar da data dessa comunicação, a
   aplicação das medidas que aprovou. O       aplicação das medidas que aprovou. O
   Conselho, deliberando por maioria          Conselho, deliberando por maioria
   qualificada, pode tomar uma decisão        qualificada, pode tomar uma decisão
   diferente no prazo de um mês.              diferente no prazo de um mês.
   Os pareceres do Comité serão levados       Os pareceres do Comité serão levados
   ao    conhecimento     dos     comités     ao    conhecimento     dos     comités
   referidos nos artigos 27fi, 28» e lfi      referidos nos artigos 27s, 282 e 1»
   parágrafo    do    artigo    29 fi do      parágrafo    do    artigo    29 fi do
   Regulamento (CEE) n» 4253/88.              Regulamento (CEE) nfi 42 53/88.
3. O comité previsto no presente artigo    3. O comité previsto no presente artigo
   substitui o comité       criado pelo       substitui   o comité     criado pelo
   artigo 11fido Regulamento (CEE) nfi        artigo 11» do Regulamento (CEE) nfi
   101/76 do Conselho, de 19 de Janeiro       101/76 do Conselho, de 19 de Janeiro
   de 1976, em todas as funções que lhe       de 1976, em todas as funções que lhe
   são cometidas nos termos do mesmo          são cometidas nos termos do mesmo
   regulamento.                               regulamento.
 ---pagebreak---                                             /S /
                Artigo 11»                                 Artigo lia
As disposições em matéria de informação     [    ]
e de publicidade referidas no artigo
33» do Regulamento (CEE) nfi 4253/88 e
relativas às intervenções do IFOP serão
adoptadas pela Comissão e publicadas no
Jornal     Oficial     das      Comunidades
Europeias.
               Artigo 12«                               Artigo [     J llfi
   São revogados, com efeito em 1 de           São revogados, com efeito em 1 de
   Janeiro de 1994, os Regulamentos            Janeiro de 1994, os Regulamentos
   (CEE) nfi 4028/86 e 4042/89, bem como       (CEE) nfi 4028/86 e 4042/89, bem como
   as disposições que fixam modalidades        as disposições que fixam modalidades
   da sua aplicação, com excepção das          da sua aplicação, com excepção das
   do Regulamento (CEE) nfi 163/89 da          do Regulamento (CEE) nfi 163/89 da
   Comissão e das decisões que adoptam         Comissão e das decisões que adoptam
   os     programas      de      orientação    os     programas      de     orientação
   plurianuais das frotas de pesca para        plurianuais das frotas de pesca para
   o período 1993-1996.                        o período 1993-1996.
Contudo :                                   Contudo :
- Mantêm-se aplicáveis aos pedidos de          Mantêm-se aplicáveis aos pedidos de
   contribuição apresentados até esta          contribuição apresentados até esta
   data :                                      data :
   As   decisões     de     concessão    de -  As    decisões    de     concessão   de
   contribuições        relativas       aos    contribuições       relativas       aos
   projectos apresentados em 1993 no           projectos apresentados em 1993 no
   âmbito do Regulamento          (CEE) nfi    âmbito do Regulamento         (CEE) n»
   4028/86 mas que não se inscrevam num        4028/86 mas que não se inscrevam num
   plano como referido no artigo 6fi do        plano como referido no artigo 6» do
   presente regulamento, só podem ser          presente regulamento, só podem ser
   tomadas até 01.07.1994.                     tomadas até 01.07.1994.
Serão considerados caducos os pedidos       Serão considerados caducos os pedidos
de contribuição apresentados no âmbito      de contribuição apresentados no âmbito
do Regulamento (CEE) nfi 4028/86 que em     do Regulamento (CEE) nfi 4028/86 que em
1 de Julho de 1994 não tenham sido          1 de Julho de 1994 não tenham sido
objecto de uma decisão de contribuição.     objecto de uma decisão de contribuição.
No entanto, as acções ou projectos          No entanto, as acções ou projectos
previstos nesses pedidos podem ser          previstos nesses pedidos podem ser
incorporados    nos   planos     sectoriais incorporados    nos   planos    sectoriais
previstos no artigo 5fi do presente         previstos no artigo 5» do presente
regulamento.                                regulamento.
 ---pagebreak---                                             1 S" À
   As autorizações e/ou os saldos das          As autorizações e/ou os saldos das
   autorizações relativas à concessão          autorizações relativas à concessão
   de contribuições para os projectos          de contribuições para os projectos
   decididos pela Comsisão antes de 1          decididos pela Comsisão antes de 1
   de Janeiro de 1989 a título do              de Janeiro de 1989 a título do
   Regulamento (CEE) nfi 4028/86 e que         Regulamento (CEE) n» 4028/86 e que
   não tenham sido objecto de um pedido        não tenham sido objecto de um pedido
   de pagamento final à Comissão antes         de pagamento final à Comissão antes
   de 31 de Dezembro de 1994 serão             de 31 de Dezembro de 1994 serão
   anulados e automaticamente liberados        anulados e automaticamente liberados
   pela Comissão, o mais tardar, em 30         pela Comissão, o mais tardar, em 30
   de Junho de 1995.                           de Junho de 1995.
   As autorizações e/ou os saldos das          As autorizações e/ou os saldos das
   autorizações relativas à Concessão          autorizações relativas à Concessão
   de contribuições para os projectos          de contribuições para os projectos
   aprovados pela Comissão durante o           aprovados pela Comissão durante o
   período de 1 de Janeiro de 1989 a 30        período de 1 de Janeiro de 1989 a 30
   de Junho de 1994 e que não tenham           de Junho de 1994 e que não tenham
   sido objecto     de    um    pedido   de    sido   objecto    de    um    pedido   de
   pagamento final à Comissão, no prazo        pagamento final à Comissão, no prazo
   de seis anos a partir da data da            de seis anos a partir da data da
   concessão da contribuição, serão            concessão da contribuição, serão
   anulados e automaticamente liberados        anulados e automaticamente liberados
   pela Comissão, o mais tardar seis           pela Comissão, o mais tardar seis
   anos e seis mezes depois da data da         anos e seis mezes depois da data da
   decisão da contribuição.                    decisão da contribuição.
   As     anulações      e       liberações    As     anulações       e       liberações
   automáticas   citadas     no    presente    automáticas    citadas     no    presente
   parágrafo não se aplicam no casos de        parágrafo não se aplicam no casos de
   força maior     não    imputáveis    aos    força maior      não   imputáveis     aos
   beneficiários    nem    ainda     quando    beneficiários     nem    ainda     quando
   porventura os beneficiários tenham          porventura os beneficiários tenham
   obtido, a título excepcional, uma           obtido, a título excepcional, uma
   prorogação do prazo de execução.            prorogação do prazo de execução.
               Artigo 13»                               Artigo [     ] 12»
O presente regulamento entra em vigor       O presente regulamento entra em vigor
no terceiro dia seguinte ao da sua          no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação   no   Jornal     Oficial    das publicação   no    Jornal     Oficial    das
Comunidades Europeias.                      Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em     O presente regulamento é obrigatório em
todos os seus elementos e directamente      todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.      aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em                em                  Feito em                em
Pelo Conselho                               Pelo Conselho
O Presidente                                O Presidente
 ---pagebreak---                                               (S3
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 303 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            01
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-339-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57406-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo