CELEX: 31987R3878
Language: pt
Date: 1987-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho de 18 Dezembro de 1987 relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz

24. 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 365/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3878/87 DO CONSELHO
                                                 de 18 Dezembro de 1987
                        relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           perfil « indica » cultivadas nas zonas referidas no Anexo A
                                                                 e nas condições definidas nos artigos seguintes.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                            2.    Uma superfície de arroz paddy é considerada como
                                                                 semeada e colhida para efeitos do artigo 8? A do Regula­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                mento (CEE) n? 1418/76 quando essa superfície for
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        objecto de trabalhos normais de cultura com vista à
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última             produção e quando o arroz atingir a fase de maturação.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3877/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo
 8 ? A,                                                                                     Artigo 2?
 Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                       1.   A ajuda referida no artigo 1 ? é concedida às varie­
                                                                 dades de arroz paddy do tipo ou perfl « indica » que
 Considerando que o artigo 8 ? A do Regulamento (CEE)            constam do Anexo B e que satisfaçam as características
 n? 1418/76 prevê que seja concedida uma ajuda para a            morfológicas seguintes após descasque do grão :
 produção, na Comunidade, de determinadas variedades de          a) Comprimento de grão : 6,6 mm ;
 arroz ; que, a fim de promover a orientação e a reconver­
 são de variedades de produção de arroz para determinados        b) Relação comprimento/largura não inferior a 3 ;
 tipos de arroz mais procurados, sobretudo nos Estados­          c) Ausência total de pérolas ou estrias em pelo menos
 -membros não produtores, é necessário prever que as                 60 % dos grãos da amostra de arroz branqueado.
 características morfológicas e qualitativas sejam determi­
 nadas em função desses objectivos ;                             Esta ajuda é concedida pela primeira vez ao arroz semeado
                                                                 durante a campanha de 1987/ 1988 .
 Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 8 ? A do
 referido regulamento, a ajuda é concedida pelos Estados­        2. A partir da campanha de 1988/ 1989, as variedades
 -membros por hectare de superfície, semeada e colhida ;         tomadas em consideração devem, nomeadamente, satis­
 que, a esta respeito, é razoável admitir que em todas as        fazer determinadas características de viscosidade, consis­
 superfícies semeadas e para as quais os trabalhos normais       tência e teor de amilose que serão definidas de acordo
 de cultura sejam efectuados será realizada a colheita ;         com o procedimento referido no n ? 3 bem como as
                                                                 características definidas no n ? 1 .
 Considerando que o bom funcionamento do regime de
 ajuda implica um controlo, da parte dos Estados-mem­            3. As regras de execução do presente artigo, bem como
 bros, que garanta que a ajuda só é concedida para as            a alteração da lista de variedades constante do Anexo B,
 superfícies em causa e para os produtos que dela podem          serão adoptadas de acordo com o procedmento previsto
beneficiar ; que esse controlo só pode ser exercido eficaz­      no artigo 27? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
 mente durante o período de maturação ; que, com essa
finalidade, é conveniente prever a instituição por cada
 Estado-membro em causa, de um regime de declaração                                        Artigo 3 ?
dessas superfícies,
                                                                 1 . Os Estados-membros instituirão um regime de
                                                                 controlo administrativo e físico que garanta que o produto
                                                                 para o qual a ajuda é pedida corresponde às condições
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 exigidas para a sua concessão.
                                                                 2.    Os Estados-membros instituirão um regime de
                                                                declaração das superfícies cultivadas e das variedades de
                         Artigo 1 ?                             sementes certificadas utilizadas. Esta declaração equivalerá
                                                                a um pedido de ajuda.
 1 . Ajuda prevista no artigo 8?A do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 será concedida pelo Estado-membro para a
produção de determinadas variedades de arroz de tipo ou                                    Artigo 4?
O) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           Os Estados-membros procederão ao controlo sistemático
(2) Ver página 1 do presente Jorna! Oficial .                   no local da exactidão das declarações referidas no n ? 2 do
(3) JO n? C 89 de 3 . 4. 1987, p. 11 .                          artigo 3? no decurso do mês que preceder a colheita.
 ---pagebreak--- N? L 365/4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 12. 87
                         Artigo 5.°                            mento, bem como as informações relativas, nomeada­
                                                               mente, às superfícies que beneficiaram da ajuda.
O montante da ajuda a pagar será calculado em função da
superfície cultivada .                                                                 Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                         Artigo 6 ?                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                               Comunidades Europeias.
Os Estados-membros produtores comunicarão à Comissão
as medidas tomadas em aplicação do presente regula­            É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987.
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             0 Presidente
                                                                            N. WILHJELM
 ---pagebreak--- 24. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 365/5
                             ANEXO A
               Lista prevista no n? 1 do artigo 1 ?
                      PAÍSES
                      Espanha
                      França metropolitana
                      Itália
                      Grécia
                             ANEXO B
               Lista prevista no n? 1 do artigo 2?
                        Bluebelle E.
                        Bond
                        índio
                        Lebonnet
                        Newbonnet
                        Rea
                        Tebonnet
                        Thaibonnet
                        Miara .