CELEX: 31990R3413
Language: pt
Date: 1990-11-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3413/90 DO CONSELHO, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS PARA DETERMINADOS PRODUTOS ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA ( 1991 )

N ? L 335 / 26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 11 . 90
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3413 / 90 DO CONSELHO
                                                    de 19 de Novembro de 1990
                   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados
                                              produtos originários da Jugoslávia ( 1991 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que as aguardentes de ameixas e os tabacos do
                                                                      tipo «Prilep» devem ser acompanhados de um certificado de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    autenticidade; que convém abrir esses contingentes pautais
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                      para o ano de 1991 ;
113 ?,
                                                                      Considerando que, por força do Regulamento (CEE )
                                                                      n? 1673 / 89 do Conselho , de 12 de Junho de 1989 , relativo à
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                suspensão total de determinados direitos aduaneiros aplicá­
                                                                      veis pela Comunidade dos Dez às importações de Espanha e
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comu­                 de Portugal ( 3 ), os direitos aduaneiros previstos para as
nidade Económica Europeia e a República Socialista Fede­              aguardentes de ameixas provenientes de Espanha e de
rativa da Jugoslávia 0 ), completado pelo Protocolo Adicio­           Portugal são suspensos na totalidade; que é conveniente
nal a esse Acordo que estabelece um novo regime comercial,            aplicar idênticas taxas de direitos às importações destes
prevê a abertura de contingentes pautais comunitários para a          produtos originários 'de Jugoslávia ;
importação na Comunidade de:
                                                                      Considerando que as importações de vinhos na Comunidade
— 300 toneladas de alhos comuns do código NC                          estão sujeitas à observância do preço franco-fronteira de
     ex 0703 20 00 , para o período de 1 de Fevereiro a 31 de         referência ; que, para que esses vinhos possam beneficiar
     Maio,                                                            dos contingentes pautais, deve observar-se o artigo 54? do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 822 / 87 do Conselho , de 16 de
— 1 200 toneladas de pimentos doces ou pimentões do                   Março de 1987 , que estabelece a organização comum do
     código NC 0709 60 10 ,                                           mercado vitivinícola ( 4), com a última redacção que lhe foi
— 1 300 toneladas de ervilhas congeladas do código NC                 dada pelo Regulamento (CEE ) n? 388 / 90 ( s);
      0710 21 00 ,                                                    Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
                                                                      igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
— 3 000 toneladas de cerejas doces de polpa clara, com um             esses contingentes e a aplicação, sem interrupção , das taxas
      diâmentro igual ou inferior a 18,9 mm, descaroçadas,            previstas para esses contingentes a todas as importações dos
     destinadas ao fabrico de produtos de chocolate , do              produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
     código NC ex 2008 60 39 ,                                        esgotamento dos contingentes; que é conveniente tomar as
— 545 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas                  medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária
     frescas , do capítulo 22 da NC ,                                 eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade
                                                                      de os Estados-membros procederem ao saque das quantida­
— 5 420 hectolitros de aguardentes de ameixas comerciali­             des necessárias correspondentes às importações reais verifi­
      zadas sob a designação «Sljivovica», do código NC               cadas; que este modo de gestão requer uma colaboração
     ex 2208 90 33 , e                                                estreita entre os Estados-membros e a Comissão;
— 1 500 toneladas de tabaco do tipo «Prilep», dos códigos             Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
     NC ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60, especificado no                dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
     Acordo sob forma de Trocas de Cartas, de 1 1 de Julho de         reunidos e representados pela união económica do Benelux,
      1980 ,                                                          qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pode
                                                                      ser efectuada por um dos seus membros ,
originários da Jugoslávia ;
Considerando que , até ao limite desses contingentes pautais,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
os direitos aduaneiros serão suprimidos progressivamente no
decurso dos mesmos períodos e aos mesmos ritmos que os
previstos nos artigos 75 ?, 243 ? e 268 ? do Acto de Adesão de                                       Artigo 1 ?
Espanha e de Portugal ; que , todavia, o Reino de Espanha e a         1 . a) Os direitos aduaneiros na importação na Comunidade
República Portuguesa aplicarão direitos calculados nos                         dos produtos a seguir referidos, originários de Jugos­
termos das disposições na matéria do Regulamento ( CEE )                       lávia, são suspensos durante os períodos, aos níveis e
n ? 4150 / 87 do Conselho , de 21 de Dezembro de 1987 , que                    nos limites indicados dos seguintes contingentes pau­
fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e                      rais comunitários indicados em frente de cada um
Portugal com a Jugoslávia e que altera os Regulamentos                         deles:
(CEE) n? 449 / 86 e ( CEE ) n? 2573 / 87 (2);
                                                                      ( 3 ) JO n ? L 164 de 15 . 6 . 1989 , p . 1 .
(*) JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 73 .                             (4 ) JO n ? L 84 de 27. 3 . 1987, p . 1 .
(2 ) JO n ? L 389 de 31 . 12 . 1987, p . 1 .                          (s ) JO n ? L 42 de 16 . 2 . 1990 , p . 9 .
 ---pagebreak---   30 . 11 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 335 / 27
     N ? de                                                                                                 Volume         Direito do
     ordem     Código NC (a) ( b)                          Designação das mercadorias                    do contingente    contingente
       (D             (2)                                              (3)                                    (4)              (5 )
  09.1507      ex 0703 20 00       Alhos comuns, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio de 1991                         300 t          5,4%
  09.1509      ex 0709 60 10      Pimentos doces ou pimentões, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                   1991                                                                       1 200 t          2,8%
  09.1511         0710 21 00       Ervilhas (Pisum sativum), de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                   1991                                                                       1 300 t          4,5%
  09.1517      ex 2008 60 39      Cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou inferior a
                                   18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de choco­
                                  late , de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 0 )                         3 000 t          8%
  09.1515                         Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool;
                                  mostos de uvas, excluídos os do código 2009 :
                                  — Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido
                                      impedida ou interrompida por adição de álcool:
                                  — — Em recipientes de capacidade não superior a 2 1:
                                  — — — Outros :
                                  — — — — De teor alcoólico não superior a 13 % vol:
                                  — — — — — Outros:
                  2204 21 25      — — — — — — Vinhos brancos                                                            1        4,8
               ex 2204 21 29      — — — — — — Outros vinhos                                                              r    ecus / hl
                                  — — — — De teor alcoólico -superior a 13% vol € não superior a
                                                15 % vol :
                                  — — — — — Outros :
                                                                                                       \ ► 545 000 hl
                  2204 21 35      ______ Vinhos brancos                                                1                1        5,6
              ex 2204 21 39       ______ Outros vinhos                                                                   r    ecus / hl
                                  — — Outros :
                                  — — — Outros:
                                  — — — — De teor alcoólico adquirido não superior a 13% vol :
                                  — — — — — Outros:
\                 2204 29 25      ______ Vinhos brancos                                                                 1        3,6
              ex 2204 29 29       ______ Outros vinhos                                                                   |    ecus/hl
                                  — — — — De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não
                                                superior a 15% vol :
                                  — —           — Outros :
                  2204 29 35      ______ Vinhos brancos                                                                 1        4,4
              ex 2204 29 39       ______ Outros vinhos                                                                   f    ecus / hl
                                  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991
  09.1503     ex 2208 90 33       Aguardentes de ameixas comercializadas com a designação de «Sljivo­
                                  vica» e apresentadas em recipientes de dois litros ou menos, de 1 de
                                  Janeiro a 31 de Dezembro de 1991                                         5 240 hl               0
 ---pagebreak--- N ? L 335 / 28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30 . 11 . 90
     (1 )             ( 2)                                                  (3)                                               (4 )               (5 )
09.1505       ex 2401 10 60          Tabaco do tipo «Prilep», de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991                      1 500 t                3,5%
              ex 2401 20 60                                                                                                             mínimo 7 ecus
                                                                                                                                        máximo 17,5 ecus
                                                                                                                                        100 kg/ líquido
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada , a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo, sendo o regime preferencial determinado , no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são indicados «ex»
    códigos NC , o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
(b) Códigos TARIC
      N? de ordem              Código NC               Código TARIC
    09.1507                  ex 0703 20 00            0703 20 00 * 10
                                                      0703 20 00 * 20
                                                      0703 20 00 * 30
    09.1517                  ex 2008 60 39            2008 60 39 * 10
    09.1515                  ex 2204 21 29            2204   21  29 » 95
                                                      2204   21  29 * 96
                             ex 2204 21 39            2204   21  39 » 94
                                                      2204    21 39 » 95
                                                      2204    21 39 » 96
                             ex 2204 29 29            2204    29 29 * 91
                             ex 2204 29 39            2204    29 39 * 93
    09.1503                  ex 2208 90 33            2208 90 33 * 10
    09.1505                  ex 2401 10 60            2401 10 60 » 10
                           ' ex 2401 20 60            2401 20 60 * 10
(') O controlo da utilização neste destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria.
    b) Até ao limite destes contingentes pautais, o Reino de                           pedido do benefício preferencial para um produto referido no
          Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos                          presente regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
          calculados nos termos das disposições na matéria do                          autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
          Regulamento (CEE ) n ? 4150 / 87.                                            derá , por via de notificação à Comissão, ao saque de uma
                                                                                       quantidade correspondente a essas necessidades sobre o
2.      As importações de vinhos estão sujeitas à observância                          volume do contingente correspondente.
do preço franco-fronteira de referência . Para que esses vinhos
possam beneficiar desses contingentes pautais, deve obser­
var-se o artigo 54 ? do Regulamento ( CEE ) n? 822 / 87 .                              Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação
3.      Aquando da importação das aguardentes de ameixas e                             das referidas declarações , devem ser transmitidos, sem
de tabaco do tipo «Prilep », os referidos produtos devem ser                           demora, à Comissão.
acompanhados por certificados de autenticidade emitidos
pelas autoridades competentes da Jugoslávia , em conformi­
dade com os modelos em anexo ao presente regulamento .                                 Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
                                                                                       data de aceitação das declarações de introdução em livre
                                                                                      prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em
                                 Artigo 2 ?
                                                                                       causa, na medida em que o saldo disponível o permita .
Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? serão geridos
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis­
trativas necessárias para garantir eficazmente a respectiva                            Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
gestão .                                                                              transferi-las-á , logo que possível, para o contingente corres­
                                                                                      pondente.
                                 Artigo 3 ?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                                      Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
declaração de introdução em livre prática que inclua um                               ponível do volume do contingente, a atribuição será feita
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 335 / 29
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão                                  Artigo 5 ?
informados pela Comissão sobre os saques efectuados .
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
                                                                te para assegurar a observância do presente regulamento .
                        Artigo 4 ?
Os Estados-membros garantirão aos importadores dos pro­                                  Artigo 6 ?
dutos em questão um acesso igual e contínuo aos contingen­
tes, na medida em que o saldo do volume do contingente          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
correspondente o permita.                                       1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1990 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                       -                                O Presidente
                                                                                          G. CARLI
 ---pagebreak---  ---pagebreak---    ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
  1  Exporter (name , full address, country)                                    2   No                              ORIGINAL
     Exportateur (nom, adresse complète , pays)
                                                                                3   Quota year                      4   Country of destination
                                                                                    Année contingentaire                Pays de destination
                                                                                6   Issuing authority
  5  Consignee (name , full address, country)                                       Organisme émetteur
     Destinataire (nom, adresse complète, pays)
I                                                                               7
                                                                                            CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
  8  Place and date of shipment — Means of transport                                         CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
     Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport
                                                                                                  Plum spirit 'Šljivovica'
                                                                                           Eau-de-vie de prunes «Šljivovica»
                                                                                  (CN Code ex 2208 90 33)
                                                                                  (Code NC ex 2208 90 33)
  9  Marks and numbers — Number and kind of packages                                                                10 % vol of       11 Litres
     Marques et numéros — Nombre et nature des colis                                                                    alcohol           Litres
                                                                                                                        <% vo»
                                                                                                                        d'alcool
                                                                                                                                   |
                                                                                                                                   |
  12    vol of alcohol and litres (in words)
     % vol d'alcool et litres (en lettres)
  13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L' ORGANISME ÉMETTEUR
     I hereby certify that the plum spirit 'Šljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on the reverse.
     Je certifie que l'eau-de-vie de prunes -Šljivovica» décrite dans ce certificat correspond & la définition figurant AU verso.
     Place                                                     Date
     Lieu                                                     Date
                                                                                                        (Stamp and signature)
                                                                                                        (Cachet et signature)
 ---pagebreak---                                        DEFINITION
Plum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name
ŠLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation
relating to the quality of spirituous beverages, published in the Official Journal of the
Socialist Federal Republic of Yugoslavia on 7 October 1971 .
                                       DÉF1NITION
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40 % vol,
commercialisée sous la dénomination ŠLJIVOVICA correspondant à la spécification
reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques publiée au
Journal officiel de la république socialiste fédérative de Yougoslavie le 7 octobre 1971 .
 ---pagebreak--- 1    Exporter ( na me , full address , country)                                 2   No                             ORIGINAL
     Exportateur ( nom . adresse complète , pays)
                                                                                3   Quota year                     4   Country of destination
                                                                                    Année contingentaire               Pays de destination
                                                                                6   Issuing authority
5    Consignée (name . full address , country)                                      Organisme émetteur
     Destinataire ( nom, adresse complète , pays)
                                                                               7
                                                                                            CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                             CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
8    Place and date of shipment — Means of transport
     Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                                 Tobacco — Tabac
                                                                                                            'Prilep'
                                                                                    (CN Code ex 2401 10 60 and ex 2401 20 60)
                                                                                    (Code NC ex 2401 10 60 et ex 2401 20 60)
9    Marks and numbers — Number and kind of packages                                                                                10 Net weight
     Marques et numéros — Nombre et nature des colis                                                                                   (kg)
                                                                                                                                       Poids net
                                                                                                                                       (kg)
1 1 Net weight (kg) ( in words)
    Poids net (kg) (en lettres)
12 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR
    I hereby certify that the tobacco described in this certificate is ' Prilep' tobacco within the meaning of the Agreement .
    Je certifie que le tabac décrit dans ce certificat est le tabac « Prilep» au sens de l'accord .
    Place                                                     Date
    Lieu                                                      Date
                                                                                                        (Stamp and signature)
                                                                                                        (Cachet et signature )