CELEX: 31999R2455
Language: pt
Date: 1999-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2455/1999 da Comissão, de 19 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 11. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 299/9
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2455/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Novembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                      Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Novembro
        que especifica no seu anexo;                                  de 1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 299/10          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20. 11. 1999
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                         para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                          Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                     052                            101,8
                                                                       204                             35,4
                                                                       999                             68,6
                        0707 00 05                                     052                            104,3
                                                                       628                            134,8
                                                                       999                            119,6
                        0709 90 70                                     052                             85,4
                                                                       204                            102,4
                                                                       999                             93,9
                        0805 20 10                                     204                             57,7
                                                                       999                             57,7
                 0805 20 30, 0805 20 50,
                 0805 20 70, 0805 20 90                                052                             50,6
                                                                       999                             50,6
                        0805 30 10                                     052                             47,1
                                                                       528                             77,3
                                                                       600                             63,8
                                                                       999                             62,7
                        0806 10 10                                     052                            148,3
                                                                       400                            316,6
                                                                       508                            325,5
                                                                       999                            263,5
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                             34,7
                                                                       388                             70,4
                                                                       400                             84,6
                                                                       404                             71,0
                                                                       800                            149,2
                                                                       804                             22,6
                                                                       999                             72,1
                        0808 20 50                                     052                            126,3
                                                                       064                             65,7
                                                                       400                             99,0
                                                                       720                             80,6
                                                                       999                             92,9
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
             O código «999» representa «outras origens».