CELEX: 32002M2949
Language: pt
Date: 2002-10-30 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 30/10/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.2949 - FINMECCANICA / TELESPAZIO) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

8.11.2002           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 272/7
                                     Notificação prévia de uma operação de concentração
                                         (Processo COMP/M.2898 — Leroy Merlin/Brico)
                                                             (2002/C 272/06)
                                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
          1.     A Comissão recebeu, em 30 de Outubro de 2002, uma notificação de um projecto de concentração,
          nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que
          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual a empresa Leroy Merlin Participation
          («Leroy Merlin») (França), controlada pela família Mulliez (família que também controla a empresa Auchan),
          adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das
          empresas Obi SA (França), Aki Bricolage SA (Espanha), Probat Iberica SL (Espanha), Bricogal SA (Portugal),
          Brimogal SA (Portugal), Bricodis — Distribuição de Bricolage SA (Portugal) e Leiribri — Sociedade Imo-
          biliária Lda (Portugal) (designadas em conjunto «Brico»), mediante aquisição de acções.
          2.     As actividades das empresas envolvidas são:
          — Leroy Merlin: venda a retalho de produtos de reparação, conservação e melhoramento do lar, princi-
               palmente em França, mas também em Espanha, Itália e Bélgica,
          — Brico: venda a retalho de produtos de reparação, conservação e melhoramento do lar, em França,
               Espanha e Portugal.
          3.     Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode
          encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, a Comissão
          reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.
          4.     A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações
          sobre o projecto de concentração em causa.
          As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da publicação da
          presente comunicação. Podem ser enviadas por fax ou pelo correio, com a referência COMP/M.2898 —
          Leroy Merlin/Brico, para o seguinte endereço:
          Comissão Europeia
          Direcção-Geral da Concorrência
          Direcção B — Task Force Concentrações
          J-70
          B-1049 Bruxelas
          [fax (32-2) 296 43 01/296 72 44].
          (1) JO  L  395 de 30.12.1989, p. 1, e
              JO  L  257 de 21.9.1990, p. 13 (rectificação).
          (2) JO  L  180 de 9.7.1997, p. 1, e
              JO  L  40 de 13.2.1998, p. 17 (rectificação).