CELEX: 32003D0500
Language: pt
Date: 2003-07-01 00:00:00
Title: 2003/500/PESC: Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, de 1 de Julho de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo

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32003D0500

2003/500/PESC: Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, de 1 de Julho de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo  

Jornal Oficial nº L 170 de 09/07/2003 p. 0019 - 0019

Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurançade 1 de Julho de 2003relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo(2003/500/PESC)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, a última frase do seu artigo 25.o,Tendo em conta a Acção Comum 2003/423/PESC do Conselho, de 5 de Junho de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 10.o, relativos à participação de Estados terceiros,Considerando o seguinte:(1) Na sequência do pedido do Comité Político e de Segurança (CPS) e em conformidade com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o comandante da operação da União Europeia e o comandante da Força da União Europeia realizaram conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos em 10 e 11 de Junho de 2003, respectivamente.(2) Em 25 de Junho de 2003, na sequência da recomendação do comandante da operação sobre os contributos de Estados terceiros, o CMUE acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceitasse os contributos desses Estados terceiros,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oContributos de Estados terceirosNa sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo:África do Sul,Brasil,Canadá,Hungria.Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2003.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteM. Melani(1) JO L 143 de 11.6.2003, p. 50.