CELEX: 31994R1816
Language: pt
Date: 1994-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1816/94 da Comissão, de 22 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 7 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 189/65
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1816/94 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Julho de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 21 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),             termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1562/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  166 de 1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak--- N ? L 189/66                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 7. 94
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                              7                   8                  9                 10
                     0709 90 60               0                   0                  0                 0
                     0712 90 19               0                   0                  0                 0
                     1001 10 00               0                   0                  0                 0
                     1001 90 91               0                   0                  0                 0
                     1001 90 99               0                   0                  0                 0
                     1002 00 00               0                   0                  0                 0
                     1003 00 10               0                   0                  0                 0
                     1003 00 90               0                   0                  0                 0
                     1004 00 00               0                   0                  0                 0
                     1005 10 90               0                   0                  0                 0
                     1005 90 00               0                   0                  0                 0
                     1007 00 90               0                   0                  0                 0
                     1008 10 00               0                   0                  0                 0
                     1008 20 00               0                   0                  0                 0
                     1008 30 00               0                   0                  0                 0
                     1008 90 90               0                   0                  0                 0
                     1101 00 00               0                   0                  0                 0
                     1102 10 00               0                   0                  0                 0
                     1103 11 10               0                   0                  0                 0
                     1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4° período
                     Código NC
                                            7              8               9               10            11
                     1107 10 11             0              0               0               0             0
                     1107 10 19             0              0               0               0             0
                     1107 1091              0              0               0               0             0
                     1107 10 99             0              0               0               0             0
                     1107 20 00             0              0               0               0             0