CELEX: 32009D0366
Language: pt
Date: 2009-04-29 00:00:00
Title: 2009/366/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2009 , relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2009) 3199]

5.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 111/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Abril de 2009
   relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2008
   [notificada com o número C(2009) 3199]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, estónia, grega, inglesa, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena)
   (2009/366/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 39.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas dos organismos pagadores referidos no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 devem ser apuradas com base nas contas anuais das despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, acompanhadas das informações necessárias, apresentadas pela República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. O apuramento abrange a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas, à luz dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação.
            
         
               (2)
            
            
               Expiraram os prazos concedidos à República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, referidos no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (2), para apresentação à Comissão dos documentos referidos no n.o 1, alínea c), do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 e no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão verificou as informações transmitidas e comunicou os resultados das suas verificações à República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia antes de 31 de Março de 2009, acompanhados das alterações necessárias.
            
         
               (4)
            
            
               No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 27/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que estabelece normas transitórias de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho no que diz respeito ao financiamento pelo FEAGA das medidas de desenvolvimento rural para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (3), o resultado da decisão de apuramento deve ser deduzido ou adicionado aos pagamentos posteriores efectuados pela Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas. A discriminação destes montantes foi feita no relatório de síntese apresentado ao Comité do Fundo na mesma data que a presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 27/2004, os montantes recuperáveis ou pagáveis a título da decisão de apuramento das contas devem ser deduzidos ou adicionados a pagamentos posteriores.
            
         
               (8)
            
            
               De acordo com o n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas no domínio do desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2008, são apuradas pela presente decisão.
   Os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou pagáveis a cada Estado-Membro a título da presente decisão, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, são fixados nos anexos I e II.
   Artigo 2.o
   
   As contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo III, referentes às medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia e respeitantes ao exercício financeiro de 2008, são disjuntas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.
   Artigo 3.o
   
   A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.
   
      (3)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 36.
   
      ANEXO I
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      
      
         EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 — DESPESAS DO FEAGA RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         Montante recuperável do Estado-Membro ou pagável ao Estado-Membro
      
      
         NB: Relativamente à República Checa, a soma dos montantes apurados para o exercício financeiro de 2008 e dos montantes apurados nos anos anteriores é superior à contribuição máxima do FEAGA estabelecida na decisão da Comissão que aprova o programa. O saldo final do FEAGA a pagar para o programa será calculado em função da contribuição total do FEAGA.
      
                  E-M
               
               
                   
               
               
                  Despesas do exercício de 2008 dos organismos pagadores cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções
               
               
                  Total
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante recuperável do E-M (-) ou a pagar (+) ao E-M (1)
                  
               
            
                  apuradas
               
               
                  disjuntas
               
            
                  = despesas declaradas na declaração anual
               
               
                  = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e - f
               
            
                  CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  32 399 539,50
               
               
                   
               
               
                  32 399 539,50
               
               
                  0,00
               
               
                  32 399 539,50
               
               
                  0,00
               
               
                  32 399 539,50
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  24 148 768,74
               
               
                   
               
               
                  24 148 768,74
               
               
                  0,00
               
               
                  24 148 768,74
               
               
                  0,00
               
               
                  24 148 768,74
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  17 570 826,20
               
               
                   
               
               
                  17 570 826,20
               
               
                  0,00
               
               
                  17 570 826,20
               
               
                  11 388 159,00
               
               
                  6 182 667,20
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  46 986 857,87
               
               
                   
               
               
                  46 986 857,87
               
               
                  0,00
               
               
                  46 986 857,87
               
               
                  0,00
               
               
                  46 986 857,87
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  79 148 259,37
               
               
                   
               
               
                  79 148 259,37
               
               
                  0,00
               
               
                  79 148 259,37
               
               
                  0,00
               
               
                  79 148 259,37
               
            
                  HU
               
               
                  EUR
               
               
                  90 290 537,46
               
               
                   
               
               
                  90 290 537,46
               
               
                  0,00
               
               
                  90 290 537,46
               
               
                  0,00
               
               
                  90 290 537,46
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  2 699 140,00
               
               
                  2 699 140,00
               
               
                  0,00
               
               
                  2 699 140,00
               
               
                  2 699 140,00
               
               
                  0,00
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  121 595 191,28
               
               
                   
               
               
                  121 595 191,28
               
               
                  0,00
               
               
                  121 595 191,28
               
               
                  0,00
               
               
                  121 595 191,28
               
            
                  SI
               
               
                  EUR
               
               
                  607 424,53
               
               
                   
               
               
                  607 424,53
               
               
                  0,00
               
               
                  607 424,53
               
               
                  0,00
               
               
                  607 424,53
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  39 259 760,34
               
               
                   
               
               
                  39 259 760,34
               
               
                  0,00
               
               
                  39 259 760,34
               
               
                  0,00
               
               
                  39 259 760,34
               
            
         
      
                  E-M
               
               
                  Adiantamentos pagos, mas ainda por apurar, relativos à execução do programa [Artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho]
               
            
                  CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  86 848 000,00
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  24 080 000,00
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  11 968 000,00
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  52 496 000,00
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  78 320 000,00
               
            
                  HU
               
               
                  EUR
               
               
                  96 368 000,00
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  4 304 000,00
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  458 624 000,00
               
            
                  SI
               
               
                  EUR
               
               
                  45 056 000,00
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  63 536 000,00
               
            
         (1)  Como os pagamentos atingiram 95 % do plano financeiro, os saldos correspondentes à Estónia serão pagos no fecho do programa.
      
         NB: Relativamente à República Checa, a soma dos montantes apurados para o exercício financeiro de 2008 e dos montantes apurados nos anos anteriores é superior à contribuição máxima do FEAGA estabelecida na decisão da Comissão que aprova o programa. O saldo final do FEAGA a pagar para o programa será calculado em função da contribuição total do FEAGA.
   
   
      ANEXO II
      
         DESPESAS APURADAS POR MEDIDA FEAGA RELATIVA AO DESENVOLVIMENTO RURAL NO QUE RESPEITA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         Diferenças entre as contas anuais e as declarações de despesas
      
      REPÚBLICA CHECA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I, coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  486 177,10
               
               
                   
               
               
                  486 177,10
               
            
                  2
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –62 324,19
               
               
                   
               
               
                  –62 324,19
               
            
                  3
               
               
                  Agro-ambientais
               
               
                  24 415 487,28
               
               
                   
               
               
                  24 415 487,28
               
            
                  4
               
               
                  Florestas
               
               
                  768 151,81
               
               
                   
               
               
                  768 151,81
               
            
                  5
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  6 792 047,50
               
               
                   
               
               
                  6 792 047,50
               
            
                  6
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  7
               
               
                  SAPARD
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  700
               
               
                  Investimentos nas explorações agrícolas, Regulamen. (CE) n.o 1268/99
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  701
               
               
                  Transformação e comercialização, Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  702
               
               
                  Danos causados por inundações 1
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  703
               
               
                  Melhoria das estruturas em matéria de qualidade
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  704
               
               
                  Melhoramento fundiário e emparcelamento
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  705
               
               
                  Renovação e desenvolvimento de aldeias
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  706
               
               
                  Danos causados por inundações 2
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  707
               
               
                  Desenvolvimento das infra-estruturas rurais
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  708
               
               
                  Desenvolvimento e diversificação das actividades
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  709
               
               
                  Métodos de produção agrícola destinados a proteger
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  710
               
               
                  Melhoria da formação profissional
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  711
               
               
                  Assistência técnica SAPARD
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  32 399 539,50
               
               
                  0,00
               
               
                  32 399 539,50
               
            
         
      ESTÓNIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –85 013,95
               
               
                   
               
               
                  –85 013,95
               
            
                  2
               
               
                  Agro-ambientais
               
               
                  20 416 942,68
               
               
                   
               
               
                  20 416 942,68
               
            
                  3
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  125 877,94
               
               
                   
               
               
                  125 877,94
               
            
                  4
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  2 154 035,51
               
               
                   
               
               
                  2 154 035,51
               
            
                  5
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  1 373 830,87
               
               
                   
               
               
                  1 373 830,87
               
            
                  6
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  4 570,72
               
               
                   
               
               
                  4 570,72
               
            
                  7
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  155 007,67
               
               
                   
               
               
                  155 007,67
               
            
                  8
               
               
                  SAPARD
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  9
               
               
                  Apoio a regiões com condicionantes ambientais
               
               
                  3 517,30
               
               
                   
               
               
                  3 517,30
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  24 148 768,74
               
               
                  0,00
               
               
                  24 148 768,74
               
            
         
      CHIPRE
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Apoio aos investimentos na gestão dos resíduos animais
               
               
                  2 160 970,53
               
               
                   
               
               
                  2 160 970,53
               
            
                  2
               
               
                  Incentivo à melhoria e ao desenvolvimento
               
               
                  3 845 690,82
               
               
                   
               
               
                  3 845 690,82
               
            
                  3
               
               
                  Incentivo à constituição de agrupamentos de produtores
               
               
                  391 894,08
               
               
                   
               
               
                  391 894,08
               
            
                  4
               
               
                  Promoção da formação profissional dos agricultores
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  5
               
               
                  Assistência técnica e serviço de aconselhamento aos agricultores
               
               
                  58 475,17
               
               
                   
               
               
                  58 475,17
               
            
                  6
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  500 463,80
               
               
                   
               
               
                  500 463,80
               
            
                  7
               
               
                  Apoio à instalação de jovens agricultores
               
               
                  710 000,00
               
               
                   
               
               
                  710 000,00
               
            
                  8
               
               
                  Cumprimento das normas da UE
               
               
                  1 890 818,08
               
               
                   
               
               
                  1 890 818,08
               
            
                  9
               
               
                  Adopção de medidas agro-ambientais
               
               
                  2 724 287,26
               
               
                   
               
               
                  2 724 287,26
               
            
                  10
               
               
                  Medidas agro-ambientais para protecção do valor natural
               
               
                  2 608 009,46
               
               
                   
               
               
                  2 608 009,46
               
            
                  11
               
               
                  Florestação
               
               
                  40 915,05
               
               
                   
               
               
                  40 915,05
               
            
                  12
               
               
                  Melhoria das infra-estruturas para desenvolvimento da pecuária
               
               
                  490 532,61
               
               
                   
               
               
                  490 532,61
               
            
                  13
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –13 576,13
               
               
                   
               
               
                  –13 576,13
               
            
                  14
               
               
                  Apoio aos regimes de qualidade
               
               
                  673 718,97
               
               
                   
               
               
                  673 718,97
               
            
                  15
               
               
                  Apoio à transformação tradicional em pequena escala
               
               
                  584 241,84
               
               
                   
               
               
                  584 241,84
               
            
                  16
               
               
                  Protecção de paisagens agrícolas e tradicionais
               
               
                  282 638,86
               
               
                   
               
               
                  282 638,86
               
            
                  17
               
               
                  Protecção contra incêndios florestais e outras catástrofes naturais
               
               
                  123 163,39
               
               
                   
               
               
                  123 163,39
               
            
                  18
               
               
                  Florestação de terras não agrícolas
               
               
                  396 079,52
               
               
                   
               
               
                  396 079,52
               
            
                  19
               
               
                  Melhoria do processo de colheita
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  20
               
               
                  Assistência técnica à execução, acompanhamento
               
               
                  70 039,46
               
               
                   
               
               
                  70 039,46
               
            
                  21
               
               
                  Assistência técnica a iniciativas colectivas a nível local
               
               
                  32 463,43
               
               
                   
               
               
                  32 463,43
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  17 570 826,20
               
               
                  0,00
               
               
                  17 570 826,20
               
            
         
      LETÓNIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  3 250 393,40
               
               
                   
               
               
                  3 250 393,40
               
            
                  2
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  1 589 329,59
               
               
                   
               
               
                  1 589 329,59
               
            
                  3
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  10 953 829,98
               
               
                   
               
               
                  10 953 829,98
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  7 050 638,64
               
               
                   
               
               
                  7 050 638,64
               
            
                  5
               
               
                  Agro-ambientais
               
               
                  23 854 472,13
               
               
                   
               
               
                  23 854 472,13
               
            
                  6
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  34 948,53
               
               
                   
               
               
                  34 948,53
               
            
                  7
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  258 913,87
               
               
                   
               
               
                  258 913,87
               
            
                  8
               
               
                  Obrigações transferidas do período de programação anterior
               
               
                  –5 668,27
               
               
                   
               
               
                  –5 668,27
               
            
                  9
               
               
                  Afectação de recursos aos pagamentos únicos por superfície
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  46 986 857,87
               
               
                  0,00
               
               
                  46 986 857,87
               
            
         
      LITUÂNIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Agro-ambientais
               
               
                  27 947 981,79
               
               
                   
               
               
                  27 947 981,79
               
            
                  2
               
               
                  Zonas desfavorecidas e zonas com condicionantes ambientais
               
               
                  48 234,08
               
               
                   
               
               
                  48 234,08
               
            
                  3
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  26 055 356,07
               
               
                   
               
               
                  26 055 356,07
               
            
                  4
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  1 734 572,99
               
               
                   
               
               
                  1 734 572,99
               
            
                  5
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  19 490 903,99
               
               
                   
               
               
                  19 490 903,99
               
            
                  6
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência em reestruturação
               
               
                  2 081 962,83
               
               
                   
               
               
                  2 081 962,83
               
            
                  7
               
               
                  Outras medidas
               
               
                  447 848,76
               
               
                   
               
               
                  447 848,76
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  1 330 659,16
               
               
                   
               
               
                  1 330 659,16
               
            
                  9
               
               
                  Pagamentos directos nacionais de carácter complementar
               
               
                  10 739,70
               
               
                   
               
               
                  10 739,70
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  79 148 259,37
               
               
                  0,00
               
               
                  79 148 259,37
               
            
         
      HUNGRIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Agro-ambientais
               
               
                  59 606 523,82
               
               
                   
               
               
                  59 606 523,82
               
            
                  2
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  13 784 071,07
               
               
                   
               
               
                  13 784 071,07
               
            
                  3
               
               
                  Florestação
               
               
                  15 357 233,59
               
               
                   
               
               
                  15 357 233,59
               
            
                  4
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  322 737,06
               
               
                   
               
               
                  322 737,06
               
            
                  5
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  – 233,15
               
               
                   
               
               
                  – 233,15
               
            
                  6
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  7
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –25 011,06
               
               
                   
               
               
                  –25 011,06
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  1 245 216,13
               
               
                   
               
               
                  1 245 216,13
               
            
                  9
               
               
                  Projectos aprovados Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  10
               
               
                  Pagamentos directos nacionais de carácter complementar
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  90 290 537,46
               
               
                  0,00
               
               
                  90 290 537,46
               
            
         
      POLÓNIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  25 431 473,58
               
               
                   
               
               
                  25 431 473,58
               
            
                  2
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  12 965 617,28
               
               
                   
               
               
                  12 965 617,28
               
            
                  3
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –1 487 716,01
               
               
                   
               
               
                  –1 487 716,01
               
            
                  4
               
               
                  Compromissos agro-ambientais e bem-estar dos animais
               
               
                  5 663 544,07
               
               
                   
               
               
                  5 663 544,07
               
            
                  5
               
               
                  Florestação
               
               
                  11 625 652,61
               
               
                   
               
               
                  11 625 652,61
               
            
                  6
               
               
                  Cumprimento das normas da UE
               
               
                  62 703 110,98
               
               
                   
               
               
                  62 703 110,98
               
            
                  7
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  1 799 132,10
               
               
                   
               
               
                  1 799 132,10
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  2 763 199,78
               
               
                   
               
               
                  2 763 199,78
               
            
                  9
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  140 155,01
               
               
                   
               
               
                  140 155,01
               
            
                  10
               
               
                  Projectos aprovados Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  –8 978,12
               
               
                   
               
               
                  –8 978,12
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  121 595 191,28
               
               
                  0,00
               
               
                  121 595 191,28
               
            
         
      ESLOVÉNIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  78 615,04
               
               
                   
               
               
                  78 615,04
               
            
                  2
               
               
                  Agro-ambientais
               
               
                  –1 190 735,17
               
               
                   
               
               
                  –1 190 735,17
               
            
                  3
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  1 386 969,91
               
               
                   
               
               
                  1 386 969,91
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  199 761,17
               
               
                   
               
               
                  199 761,17
               
            
                  5
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  101 777,75
               
               
                   
               
               
                  101 777,75
               
            
                  6
               
               
                  Programa SAPARD
               
               
                  34 856,75
               
               
                   
               
               
                  34 856,75
               
            
                  7
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  –3 820,92
               
               
                   
               
               
                  –3 820,92
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  607 424,53
               
               
                  0,00
               
               
                  607 424,53
               
            
         
      ESLOVÁQUIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado relativo a 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Investimentos em explorações agrícolas
               
               
                  1 650 413,98
               
               
                   
               
               
                  1 650 413,98
               
            
                  2
               
               
                  Formação
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  3
               
               
                  Zonas desfavorecidas e zonas com condicionantes ambientais
               
               
                  317 367,06
               
               
                   
               
               
                  317 367,06
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  3 982 447,52
               
               
                   
               
               
                  3 982 447,52
               
            
                  5
               
               
                  Apoio agro-ambiental
               
               
                  25 815 864,82
               
               
                   
               
               
                  25 815 864,82
               
            
                  6
               
               
                  Melhoria da transformação e comercialização de produtos agrícolas
               
               
                  942 660,39
               
               
                   
               
               
                  942 660,39
               
            
                  7
               
               
                  Gestão florestal
               
               
                  4 564,40
               
               
                   
               
               
                  4 564,40
               
            
                  8
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  106 689,23
               
               
                   
               
               
                  106 689,23
               
            
                  9
               
               
                  Ordenamento fundiário
               
               
                  465 593,60
               
               
                   
               
               
                  465 593,60
               
            
                  10
               
               
                  Diversificação das actividades agrícolas
               
               
                  34 451,27
               
               
                   
               
               
                  34 451,27
               
            
                  11
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  414 691,29
               
               
                   
               
               
                  414 691,29
               
            
                  12
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  2 387 788,82
               
               
                   
               
               
                  2 387 788,82
               
            
                  13
               
               
                  Assistência técnica, incluindo a avaliação
               
               
                  3 137 462,36
               
               
                   
               
               
                  3 137 462,36
               
            
                  14
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  – 234,40
               
               
                   
               
               
                  – 234,40
               
            
                  901
               
               
                  Investimentos nas explorações agrícolas, Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  905
               
               
                  Apoio agro-ambiental — projectos aprovados Reg. (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  907
               
               
                  Gestão florestal — projectos aprovados Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  912
               
               
                  Agrupamentos de produtores — proj. aprov. Reg. (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  39 259 760,34
               
               
                  0,00
               
               
                  39 259 760,34
               
            
   
      ANEXO III
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      
      
         EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 — DESPESAS DO FEAGA RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         Lista dos organismos pagadores cujas contas são disjuntas e serão objecto de uma decisão posterior
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Organismo pagador
               
            
                  Malta
               
               
                  MRRA