CELEX: 31992R3194
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3194/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 317/84                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 10 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3194/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1992
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente Regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 3153/92 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3153/92 da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n ? 3153/92 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 31 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         Outubro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 O JO n? L 313 de 30. 10. 1992, p. 59.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 317/85
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                   (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (2)
                      0709 90 60 000                        —                            —
                      0712 90 19 000                        —                            —
                      1001 10 10 000                        —                            —
                      1001 10 90 000                        04                          50,00
                                                            02                          20,00
                      1001 90 91 000                        01                            0
                      1001 90 99 000                        04                          67,00
                                                            05                          21,00
                                                            02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                          21,00
                                                            02                          20,00
                      1003 00 10 000                        01                            0
                      1003 00 90 000                        04                          65,00
                                                            02                          20,00
                      1004 00 10 000                        —                            —
                      1004 00 90 000                        —                            —
                      1005 10 90 000                        —                            —
                      1005 90 00 000                        04                          78,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —                            —
                      1008 20 00 000                        —                            —
                      1101 00 00 100                        01                         108,00
                      1101 00 00 130                        01                         102,00
                      1101 00 00 150                        01                          94,00
                      1101 00 00 170                        01                          87,00
                      1101 00 00 180                        01                          81,00
                      1101 00 00 190                        —                            —
                      1101 00 00 900                        —                            —
                      1102 10 00 500                        pl                     ,   108,00
                      1102 10 00 700                        —                            —
                      1102 10 00 900                        —                            —
                      1103 11 10 200                        01                         140,00
                      1103 11 10 400                        01                         120,00
                      1103 11 10 900                        01                            0
                      1103 11 90 200                        01                         108,00
                      1103 11 90 800                        —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 317/86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 10 . 92
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Polónia.
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                 ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                 do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                     30. 7. 1992, p. 20).