CELEX: 51988PC0120(02)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1988/89, OS PRECOS APLICAVEIS NO SECTOR DOS CEREALS

30. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 139/3
 6. O artigo 119-B passa a ter a seguinte redacção:                 7. O n? 1, segundo parágrafo, do artigo 13? passa a ter a
                                                                       seguinte redacção:
     «Artigo 11°-B
                                                                       «Todavia, aquando da importação de produtos da
     1. Pode ser concedida uma ajuda para os cereais                   posição 1008 da Nomenclatura Combinada, com
     colhidos na Comunidade e afectados a novas utilizações            excepção do produto da subposição 1008 90 10, é
     industriais. O montante desta ajuda não pode ser                  cobrado o direito nivelador aplicável à cevada; em
     superior ao da restituição à exportação para o cereal em          relação ao produto da subposição 1008 90 10, é cobrado
     causa.                                                            o direito nivelador aplicável ao centeio.»
     2. Pode ser concedido um prémio para as quantidades                                     Artigo 2°.
     de cereais utilizadas na alimentação animal que
     excedam a quantidade utilizada no decurso de um                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     período de referência.                                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                    Comunidades Europeias.
     3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada             O presente regulamento é aplicável a partir da campanha
     sob proposta da Comissão, adopta as regras gerais de           de 1988/1989.
     execução do presente artigo.
                                                                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
     4. A Comissão adopta as regras de execução do                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
    presente artigo pelo processo previsto no artigo 26?.»          -membros.
                Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização
                                     de 1988/1989, os preços aplicáveis no sector dos cereais
                                                          (88/C 139/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              política sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das regras
                                                                    de concorrência do Tratado;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               Considerando que, em muitos casos, não há escoamento
                                                                   em condições normais para os excedentes, quer nos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal            mercados de exportação, quer no mercado interno; que é
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                         conveniente prosseguir com a política restritiva de preços,
                                                                   tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   canalização dos excedentes para os mercados dos países
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               terceiros, bem como incentivar mais fortemente o consumo
organização comum de mercado no sector dos cereais (*),            no mercado interno; que este objectivo pode se atingido
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            através da manutenção para a campanha de 1988/1989, do
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?,            preço de intervenção do trigo mole, da cevada, do centeio,
                                                                   do milho e do sorgo aplicado durante a campanha anterior;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que no âmbito de uma política de qualidade,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável
                                                                   de qualidade superior, bem como a produção de centeio
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,             panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a
                                                                   bonificação especial para o trigo mole panificável e para o
Considerando que a política de mercados e de preços,               centeio panificável a um nível inalterado;
centrada em explorações modernas, é o principal instru-
mento da política agrícola comun; que uma tal política             Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o
apenas assumirá todo o seu valor na medida em que estiver          Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/1987 uma
integrada num conjunto que, por sua vez, compreenda uma            aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo
                                                                   mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de
                                                                   preços entre os cereais em causa e, por outro, o
(*) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.                              desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a
 ---pagebreak--- N? C 139/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 5. 88
prossecução de tal política de aproximação se revela                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
oportuna; que, para este efeito, é conveniente proceder a
uma nova diminuição do preço de intervenção do trigo                                             Artigo 19
duro;
                                                                       Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os
                                                                       preços aplicáveis no sector dos cereais são fixados no
                                                                       Anexo.
                                                                                                 Artigo 2?
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a                Comunidades Europeias.
um nível de preços diferente do dos preços comuns; que é               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
conveniente, nos termos do n? 1 do artigo 70? do Acto de               1988.
Adesão, aproximar anualmente, no início da campanha de
comercialização, os preços espanhóis dos preços comuns;                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
que os critérios previstos para essa aproximação conduzem              elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir indicado,             -membros.
                                                                ANEXO
                                                                                                              (em ECUs/t)
              TRIGO MOLE
              Preço de intervenção (*)
              — Comunidade dos Dez                                                                                 179,44
              — Espanha                                                                                            174,86
              Preço indicativo                                                                                     250,30
              CENTEIO
              Preço de intervenção (2)
              — Comunidade dos Dez                                                                                 170,47
              — Espanha                                                                                            162,85
              Preço indicativo comum                                                                               228,00
              CEVADA
              Preço de intervenção
              — Comunidade dos Dez                                                                                 170,47
              — Espanha                                                                                            161,17
              Preço indicativo comum                                                                               228,00
              MILHO
              Preço de intervenção
              — Comunidade dos Dez                                                                                 179,44
              — Espanha                                                                                            174,86
              Preço indicativo comun                                                                               228,00
              SORGO
              Preço de intervenção
              — Comunidade dos Dez                                                                                 170,47
              — Espanha                                                                                            161,17
              Preço indicativo comun                                                                               228,00
              TRIGO DURO
              Preço de intervenção
              — Comunidade dos Dez                                                                                 276,34
              — Espanha                                                                                            221,90
              Preço indicativo                                                                                     334,91
              0) O preço é aumentado de 3,59 ECUs/t para o trigo mole panificável que corresponde aos critérios
                  qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77.
              (2) O preço é aumentado de 8,97 ECUs/t para o centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos
                  específicos previstos no Regulamento (CEE) n° 1570/77.