CELEX: 62018TA0457
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo T-457/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Zotkov/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Abonos de família – Pedido de equiparação de uma pessoa a filho a cargo – Requisitos de concessão – Elementos a tomar em consideração para o cálculo dos encargos de manutenção – Erro de direito»)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Zotkov/Comissão
      (Processo T-457/18) (1)
      
      («Função pública - Agentes contratuais - Remuneração - Abonos de família - Pedido de equiparação de uma pessoa a filho a cargo - Requisitos de concessão - Elementos a tomar em consideração para o cálculo dos encargos de manutenção - Erro de direito»)
      (2020/C 61/31)
      Língua do processo: búlgaro
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Rosen D. Zotkov (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Stankov, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: Y. Marinova e D. Milanowska, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE que tem por objeto, por um lado, a anulação da Decisão da Comissão, de 30 de abril de 2018 que indeferiu o pedido do recorrente destinado a obter o abono para pessoas equiparadas a filho a cargo e, por outro, a revisão por parte da Comissão da referida decisão, depois de corrigido o cálculo financeiro.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Rosen D. Zotkov é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 341, de 24.9.2018.