CELEX: 31989R0230
Language: pt
Date: 1989-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 230/89 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1989, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 2310/88, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N? L 29/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 230/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1989
                  que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) n? 2310/88, que fixa
                                  os direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n? 281 1 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
Tendo em conte o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3997/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5                                       Artigo 1 ?
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2310/88 da               Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 2310/88 são
Comissão (3) fixa os direitos de compensação, no sector das      substituídos pelos anexos do presente regulamento.
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e sorgo
híbrido destinados à sementeira ;                                                           Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,       de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 36.                         (4) JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.
 O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 77.                              n JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 89                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 29/25
                                                    ANEXO I
            Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                    Montante do
                           Código NC                  direito de          País de origem
                                                   compensação (')      das importações (*)
                           1005 10 11                      8,2                  048
                                                          13,8                  404
                                                          14,7                 038
                                                          15,4                  064
                  I                                       15,4                    1
                           1005 10 13                      6                    048
                  \                                       13,2                  064
                                                          16,7                  062
                                                          21,0                  068
                                                          35,9                  066
                                                          35,9                    2
                           1005 10 15                     17,1                  066
                  I                                       38,1                  038
                                                          31,3                  404
                  l                                      110,5                  048
                                                         110,5                    3
                    (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                        No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                        passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                        em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                    (2) As origens s3o identificadas como segue :
                          1 Outros países, com excepção da Roménia, do Chile e dos Estados
                             Unidos,
                          2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                             Argentina e dos Estados Unidos,
                          3 Outros países, com excepção da Bulgária, da Hungria e dos Estados
                             Unidos,
                          4 Outros países, com excepção dos Estados Unidos,
                        038  Áustria,
                        048  Jugoslávia,
                        062  Checoslováquia,
                        064  Hungria,
                        066 Roménia,
                        068 Bulgária,
                        400 Estados Unidos da América,
                        404 Canadá.
 ---pagebreak--- N ? L 29/26                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31 . 1 . 89
                                                 ANEXO II
                       \
            Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                 Montante do
                          Código NC               direito de            País de origem
                                                 compensação
                                                                       das importações (')
                          1007 00 10                 35,9                     064
                                                     35,9                        4
                  (') As origens são identificadas como segue :
                         1 Outros países, com excepção da Roménia, do Chile e dos Estados
                           Unidos,
                         2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                           Argentina e dos Estados Unidos,
                         3 Outros países, com excepção da Bulgária, da Hungria e dos Estados
                           Unidos,
                         4 Outros países, com excepção Estados Unidos,
                      038  Áustria,
                      048  Jugoslávia,
                     062   Checoslováquia,
                     064   Hungria,
                      066 Roménia,
                      068 Bulgária,
                      400 Estados Unidos da América,
                      404 Canadá.