CELEX: 31988R1895
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1895/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168/73
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1895/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Junho de 1988
                          que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
                                                               objectivo e entregue em Roterdão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?         Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
e 1 55?,
                                                               n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
                                                               tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                secas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Portugal,                                                      Regulamento (CEE) n? 1 173/87 (4), o preço médio do
                                                               mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do               terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece á orga­        mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
nização comum de mercado no sector das forragens               nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o           consideradas representativas da tendência real do
n? 3 do seu artigo 5?,                                         mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                               e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
                                                               zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 5? do          médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda            rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
                                                               Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado               necessários relativamente às propostas e cotações que não
mundial ; que esta ajuda tem ém conta uma percentagem
                                                               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
desses dois preços ;                                           mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
                                                               Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
momento o preço de objectivo para a campanha de                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
comercialização de 1988/ 1989 que tem início em 1 de           n? 2334/87 («);
Julho de 1988 ; que a Comissão, no exercício das funções
que lhe são confiadas pelo Tratado, é levada a tomar as
medidas indispensáveis para assegurar a continuidade do        Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
funcionamento da política agrícola comum no sector das         Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
forragens secas e, em especial, a continuação da concessão     tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
da ajuda supracitada ;                                         para a determinação do preço médio do mercado mundial,
                                                               esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
momento, os preços para a campanha de comercialização          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
que a Comissão no exercício das funções que lhe são            Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas          mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­      serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
mento da política agrícola comum no sector das forragens       ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
secas e, nomeadamente, a prossecução da concessão da           função de um mdntante corrector que é calculado tendo
ajuda atrás referida ;                                         em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de            Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho          mundial ser determinado de acordo com o artigo 3 ? do
relativas a preços e medidas conexas ;                         Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                               deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                               mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em bellets e a
                                                               (3) JO  n? L  171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
                                                               (4) JO  n? L  113 de 30. 4. 1987, p. 13 .
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                         O   JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1987, p. 10.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                         (6) JO  n?  L 210 de 1 . 8. 1987, p. 63.
 ---pagebreak--- N? L 168 /74                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 88
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no          Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e             do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
válido para entregas a realizar durante um mês que não          espanhol do preço comum de acordo com o método
seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem         previsto no artigo 70? do referido acto ;
fixada no n?2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado              Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no       de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o            Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em          direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
zero ;
                                                                Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
                                                                rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,        preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)            rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda         n? 1117/78 ;
fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
do seu cálculo :                                                fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                                presente regulamento,
— para as moedas que mantém entre si um desvio
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a                                 Artigo 1 ?
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 (2),                                       1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1117/78 é fixado no anexo.
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      ou substituídos com efeitos em 1 de Julho de 1988, de
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            modo a ter em conta as decisões do Conselho aplicáveis
     travessão anterior durante um período determinado, e       para a campanha de 1988/ 1989.
     no factor de correcção ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estadòs-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vicé-Presidente
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
                                                                                                                            A
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                                                                          ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relati­
                                                             vamente às forragens secas
                        Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                  artificial e pelo calor                                     Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
I                                                 Espanha            Portugal
                                                                                 outros Estados­
                                                                                    -membros       Espanha        Portugal
                                                                                                                               outros Estados­
                                                                                                                                 -membros
  Montante da ajuda                              30,657 (')         45,858 (')     48,307 (')       0,000 (')    2,858 (')         5,307 (')
  Montante da ajuda em caso de fixaçãc antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                               \                                                   (Em ECUs/t)
  Agosto de 1988 (')                              30,719             45,921          48,369          0,000         2^21              5369
  Setembro de 1988 (')                            32,399             47,633          50,049          0,000         4,633             7,049
  Outubro de 1988 (')                             34,601             49,876          52,251          0,000         6,876             9,251
  Novembro 1988 (')                               35,223              50,510         52,873          0,000         7,510             9,873
  Dezembro 1988 (')                               35,551              50,844         53,201          0,000         7,844            10,201
  Janeiro 1989 (')                                35,653              50,948         53,303          0,000         7,948            10,303
  Fevereiro 1989 (*)                               0,000               0,000          0,000          0,000         0,000             0,000
  Março 1989 (2)                                   0,000               0,000          0,000          0,000         0,000             0,000
  (') Sob reserva da fixaç9o dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/ 1989.
  0 Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.