CELEX: 31992R3448
Language: pt
Date: 1992-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3448/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 350/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 12. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3448/92 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1992
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens seca:
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
                                                                  zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Económica Europeia,                                               médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                  rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
nização comum de mercado no sector das forragens                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o              Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
n? 3 do seu artigo 5?,                                            regime da ajuda em relação às forragens secas ('), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              n? 1757/90 O ;
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
em relação às forragens secas referidas nas álíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
objectivo foi superior ao preço médio do\ mercado                 tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             para a determinação do preço médio do mercado mundial,
desses dois preços ;                                              esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
Considerando que o preço de objectivo foi fixado no               no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Regulamento (CEE) n? 1379/92 do Conselho (3) para a
campanha de comercialização de 1992/ 1993 ;
                                                                  Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/91 fixou             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
a percentagem referida no artigo 5? do Regulamento                serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
(CEE) ri? 1117/78 em 80 % para a campanha de comer­               ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
cialização de 1992/ 1993 ;                                        função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
objectivo e entregue em Roterdão ;                                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            válido para entregas a realizar durante um mês que não
Regulamento (CEE) n? 1110/89 Q, o preço médio do                  seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e              fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­       n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
mento (CEE) n? 1 1 1 7/78 deve ser determinado com base           mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com           puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser           n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
consideradas representativas da tendência real do                 montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                  causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978 , p. 1.                         zero ;
O   JO   n? L 218 de 28 . 7. 1989,  p. 1.
O   JO   n? L 147 de 29.  5. 1992,  p. 14.
(4) JO   n? L 171 de 28.  6. 1978,  p. 1.                         («) JO n ? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO   n? L 118 de 29.  4. 1989,  p. 1.                         O JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
do seu cálculo :                                                deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      Regulamento (CEE) n? 111 7/78 ;
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 (8), com a       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     (CEE) n? 2205/90 ('),                                      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          presente regulamento,
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e                                  Artigo 2?
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     O presente regulamento entra em vigor em 1 de
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992.
                               v                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa o montante da ajuda
                                                   relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1 992 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                             (em ecus/t)
                                        — Forragens desidratadas por secagem
                                           artificial e pelo calor                                  Outras forragens
                                        — Concentrados de proteínas
                                           -,                 n      <    outros Estados-  „      ,               outros Estados­
                                           Espanha            Portugal       _membros      PortuSal                  -membros
Montante da ajuda                          80,564              80,330         80,564       47,390                     47,624
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                             (em ecus/t)
Janeiro 1993                               78,743              78,503         78,743       45,563                     45,803
Fevereiro 1993                             78,405              78,163         78,405       45,223                     45,465
Março 1993                                 78,405              78,163         78,405       45,223                     45,465
Abril 1993                                 76,591              76,343         76,591       43,403                     43,651