CELEX: 31986R0728
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 728/86 da Comissão de 11 de Março de 1986 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento bem como o montante do prémio pagável por ovelha para a campanha de 1985

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31986R0728

Regulamento (CEE) n.° 728/86 da Comissão de 11 de Março de 1986 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento bem como o montante do prémio pagável por ovelha para a campanha de 1985  

Jornal Oficial nº L 069 de 12/03/1986 p. 0006 - 0007

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 728/86 DA COMISSÃO  de 11 de Março de 1986  que determina para os Estados-membros a perda de rendimento bem como o montante do prémio pagável por ovelha para a campanha de 1985  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2) e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 5º,  Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino;  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, a perda de rendimento representa, por cem quilogramas, peso carcaça , a eventual diferença entre o preço de base e a média aritemética dos preços de mercado verificados em cada região;  Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido afectando a perda de rendimento, referida no nº 2, de um coeficiente que represente, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por cem quilogramas, peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos durante a campanha de 1985, sendo esta média obtida em conformidade com as disposições do nº 6 do referido artigo;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3377//85 (3), os Estados-membros foram autorizados a pagar um adiantamento aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas; que tal adiantamento foi pago no decurso da campanha de 1985 aos produtores em causa;  Considerando que é necessário fixar, em conformidade com o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE)  nº 1837/80, o montante do prémio definitivo e o saldo a pagar nas zonas agrícolas desfavorecidas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Verificou-se uma perda de rendimento, durante a campanha de 1985, para as seguintes regiões:  1.2 // Região   // Diferença em ECUs por 100 kg   // 2  // 46,578   // 3   // 52,214   // 4   // 123,966   // 5  // 73,977   // 6   // 143,170.  Artigo 2º  1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:  1.2 // Região   // Montante do prémio pagável por ovelha em ECUs   // 2   // 8,850   // 3   // 12,009   // 4   // 22,314  // 5   // 11,836   // 6   // 25,771.  2. Em aplicação da nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) n nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas é o seguinte:  1.2 // Região   // Saldo do prémio pagável por ovelha em ECUs   // 2   // 6,442   // 4   // 15,782   // 5   // 8,442   // 6  // 18,174.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 321 de 30. 11. 1985, p. 65.