CELEX: 31996R1393
Language: pt
Date: 1996-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1393/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

18 . 7. 96        rWl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 179/39
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 1393/96 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Julho de 1996
                              que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
 Europeia,                                                     fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                               ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n? 1366/96,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 923/96 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                                      Artigo 1 ?
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 1366/96 são
artigo 2?,                                                     substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1366/96
da Comissão (4);                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
(CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do               de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
0 JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
M JO n? L 177 de 16. 7. 1996, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 179/40            fFrl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       18 . 7. 96
                                                                         ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                          por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
     Código NC                           Designação da mercadoria                            marítima proveniente                   por via marítima
                                                                                           de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                         ou do mar Báltico (em ecus/t)
     1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
     1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                     2,63                                0,00
     1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                        2,63                                0,00
                       de qualidade média                                                             13,18                                3,18
                       de qualidade baixa                                                             3938                                29,38
      1002 00 00       Centeio                                                                        40,54                               30,54
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        40,54                               30,54
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             40,54                               30,54
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 31,94                               21,94
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               31,94                               21,94
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     54,65                               44,65
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1 249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(") No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- 18. 7. 96             nPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 179/41
                                                              ANEXO II
Elementos de calculo dos direitos (período de 15. 7. 1996 a 16. 7. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                    Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago       Chicago Minneapolis    Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 1 2 % de           HRS2. 14%     HRW2. 11,5%     SRW2           YC3     HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                152,31        156,50       141,67        127,89  179,150        134,66 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 —
                                                                   14,99         3,63         39,72    —               —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)       21,80          —            —             —       __              —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 9,30 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 18,00 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].