CELEX: 62013TN0050
Language: pt
Date: 2013-01-25 00:00:00
Title: Processo T-50/13: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2013 — Think Schuhwerk/IHMI — Müller (VOODOO)

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/26
            
         Recurso interposto em 25 de janeiro de 2013 — Think Schuhwerk/IHMI — Müller (VOODOO)
   (Processo T-50/13)
   2013/C 86/43
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Think Schuhwerk GmbH (Kopfing, Áustria) (representante: M. Gail)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Andreas Müller (Ulm, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de novembro de 2012, no processo R 474/2012-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «VOODOO» para produtos da classe 25 — marca comunitária n.o5 832 464
   
      Titular da marca comunitária: Andreas Müller
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 e violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, e violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009