CELEX: 31999D0010
Language: pt
Date: 1998-12-18 00:00:00
Title: 1999/10/CE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes [notificada com o número C(1998) 4257] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0010

1999/10/CE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes [notificada com o número C(1998) 4257] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 005 de 09/01/1999 p. 0077 - 0082

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes [notificada com o número C(1998) 4257] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/10/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n.° 1 do seu artigo 5.°,Considerando que, nos termos da Decisão 96/13/CE (2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes que, conforme disposto no seu artigo 3.°, são válidos até 14 de Dezembro de 1998;Considerando que é conveniente adoptar uma nova decisão relativa ao estabelecimento de critérios para este grupo de produtos que sejam válidos por um novo período de três anos após o termo do período de validade dos critérios anteriores;Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos pela Decisão 96/13/CE, a fim de reflectir os progressos registados no mercado;Considerando que o primeiro parágrafo do n.° 1 do artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 880/92 prevê que as condições para a atribuição do rótulo ecológico comunitário deverão ser definidas por grupo de produtos;Considerando que o n.° 2 do artigo 10.° do Regulamento (CEE) n.° 880/92 preconiza que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;Considerando que a alínea a) do n.° 2 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 880/92 estabelece que o rótulo ecológico não deverá ser atribuído a produtos que sejam substâncias ou preparações classificadas perigosas, nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE da Comissão (4) e pela Directiva 88/379/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (6), mas que poderá ser atribuído a produtos que contenham essas substâncias ou preparações, desde que tais produtos satisfaçam os objectivos do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;Considerando que as tintas e vernizes contêm substâncias ou preparações classificadas perigosas nos termos das directivas supracitadas;Considerando que os critérios ecológicos estabelecidos pela presente decisão incluem disposições que limitam ao mínimo o teor das substâncias e preparações classificadas perigosas nas tintas e vernizes que podem ser objecto de atribuição de um rótulo ecológico;Considerando que as tintas e vernizes que satisfazem estes critérios apresentam impacte ambiental reduzido e satisfazem os objectivos do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;Considerando que, nos termos do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 880/92, a Comissão consultou os principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;Considerando que as medidas enunciadas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 880/92,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.° Por grupo de produtos «tintas e vernizes para interior» entende-se:«Tintas e vernizes para interior para utilização não profissional e profissional».Artigo 2.° O comportamento ambiental e a aptidão ao uso do grupo de produtos definido no artigo 1.° serão avaliados em função dos critérios ambientais e dos critérios e de aptidão ao uso enunciados no anexo.Artigo 3.° A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos, tal como definido no artigo 1.°, são válidos por um período de três anos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da adopção da presente decisão.Artigo 4.° Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos definido no artigo 1.° é «007».Artigo 5.° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.(2) JO L 4 de 6. 1. 1996, p. 8.(3) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.(4) JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 19.(5) JO L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.(6) JO L 104 de 29. 4. 1993, p. 46.ANEXO A. ENQUADRAMENTO Para que o rótulo ecológico possa ser atribuído, as tintas e vernizes devem satisfazer os critérios enunciados no presente documento, os quais se destinam a promover:- a redução das descargas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias poluentes, no meio aquático,- a diminuição dos danos ou riscos ambientais através da redução das emissões atmosféricas,- a utilização eficiente do produto e a minimização da produção de resíduos.Generalidades Os produtos devem estar conformes com o Regulamento (CEE) n.° 880/92 do Conselho relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico e satisfazer os critérios a seguir enunciados durante todo o período abrangido pelo contrato com o organismo competente responsável pela atribuição do rótulo.Alguns desses critérios dependem:- do tipo de produto: tinta ou verniz, tal como definido no apêndice 1,- da classe da tinta: classe 1 ou classe 2, tal como definido adiante.Âmbito de aplicação No que diz respeito às tintas, o âmbito de aplicação inclui, em especial:- tintas decorativas para interior, sob a forma líquida ou de pasta, que foram pré-tratadas, coradas ou preparadas pelo fabricante de modo a satisfazer as necessidades do consumidor;- produtos que são corados pelos distribuidores a pedido de decoradores amadores ou profissionais.Excluem-se do âmbito de aplicação:- os revestimentos de pavimentos,- os revestimentos anticorrosivos,- os revestimentos antivegetativos,- os produtos preservadores da madeira,- os produtos para a coloração da madeira por impregnação («wood stains»),- os revestimentos para utilizações industriais particulares,- os revestimentos de fachadas.Classificação dos produtos As tintas são classificadas em função do seu brilho especular. Definem-se duas classes:- Classe 1: Tintas com um brilho especular inferior ou igual a 45 unidades a á = 60° (1),- Classe 2: Tintas com um brilho especular superior a 45 unidades a á = 60° (2).Os critérios aplicáveis às tintas da classe 2 aplicam-se igualmente aos vernizes. Os requisitos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às tintas e vernizes têm em conta esta classificação, especialmente no que diz respeito aos critérios n.° 2 (teor de compostos orgânicos voláteis), n.° 3 (teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis), n.° 6A (poder de cobertura) e n.° 6B (resistência aos líquidos).B. CRITÉRIOS AMBIENTAIS Critério n.° 1: Pigmentos brancos (ver definição 2 no apêndice 1), (aplicável às tintas) A tinta deverá apresentar um teor de pigmentos brancos inferior ou igual a 40 g por m2 de película seca, com 98 % de opacidade.A medição da quantidade de produto necessária para cobrir uma superfície de 1 m2 com uma opacidade de 98 % será efectuada em conformidade com a norma ISO 6504/1 (ver igualmente o critério n.° 6A).Para este grupo de produtos são geralmente utilizados três tipos de pigmentos brancos que satisfazem a definição 2 apresentada no apêndice 1: o dióxido de titânio (TiO2), a litopona e o óxido de zinco.No caso do TiO2, aplicar-se-ão às emissões e descargas de resíduos relacionados com a produção do pigmento branco os seguintes critérios:- emissões de SOx (expressas em termos de SO2) inferiores a 300 mg por m2 de película seca (98 % de opacidade),- resíduos de sulfatos inferiores a 20 g por m2 de película seca (98 % de opacidade),- resíduos clorados inferiores a 5, 9 e 18 g por m2 de película seca (98 % de opacidade) respectivamente para o rutilo neutro, rutilo sintético e escórias.Critério n.° 2: Teor de compostos orgânicos voláteis (COV) (ver definição 3 no apêndice 1) O teor máximo de compostos orgânicos voláteis depende do produto considerado:2.A. Para as tintas da classe 1: O teor de COV deverá ser inferior ou igual a 30 g/l (menos água).2.B. Para os vernizes e tintas da classe 2: O teor de COV deverá ser inferior ou igual a 200 g/l (menos água) (3).O teor de COV é expresso em «massa de COV em gramas por litro de produto (g/l menos água)».Critério n.° 3: Hidrocarbonetos aromáticos voláteis (aplicável a todos os produtos) (ver definição 4 no apêndice 1) O teor máximo de hidrocarbonetos aromáticos depende do produto considerado:3.A. Para as tintas da classe 1: O teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis deverá ser inferior ou igual a 0,2 % do produto (m/m).3.B. Para os vernizes e tintas da classe 2: O teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis deverá ser infeiror ou igual a 0,5 % do produto (m/m).Critério n.° 4: Ausência de metais pesados (aplicável a todos os produtos) Os ingredientes (substâncias ou preparações) que entram na composição do produto não deverão conter os seguintes metais pesados:- Cádmio,- chumbo,- crómio VI,- mercúrio,- arsénio.Os ingredientes podem, todavia, conter impurezas ou traços daqueles metais pesados, provenientes das matérias-primas, que não deverão ser considerados aquando da avaliação de um pedido de atribuição do rótulo ecológico.Critério n.° 5: Substâncias perigosas (aplicável a todos os produtos) Os ingredientes (substâncias ou preparações) que entram na composição das tintas e vernizes não devem ser classificados como:- cancerígenos,- mutagénicos,- tóxicas para a reprodução,- tóxicos (4),- muito tóxicos (5).Por outro lado, o produto não deverá conter plastificantes considerados perigosos para o ambiente, tal como definido na Directiva 67/548/CEE do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE da Comissão (7).C. CRITÉRIOS DE APTIDÃO AO USO Os requisitos relativos ao rótulo ecológico não podem «comprometer a segurança do produto ou dos trabalhadores nem afectar significativamente as qualidades que tornam o produto apto para utilização» [Regulamento (CEE) n.° 880/92]. Os critérios seguintes relativos à aptidão ao uso, destinam-se a garantir ao consumidor que os produtos aos quais foi atribuído um rótulo ecológico apresentam qualidade que os tornam aptos para a utilização a que se destinam, tão satisfatória como a de outros produtos do mesmo grupo.Critério n.° 6: Aptidão ao uso Os critérios relativos à aptidão ao uso variam consoante o tipo de produto: tinta (classe 1 e 2) ou verniz.6.A. Para as tintas (classe 1 e 2): poder de cobertura As tintas deverão possuir um poder de cobertura (área a cobrir) superior ou igual a 7 m2 por litro de produto (8).6.B. Para os vernizes: resistência aos líquidos Os vernizes devem apresentar uma resistência à água satisfatória durante uma hora à temperatura ambiente (9).D. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR Critério n.° 7: Utilização do produto (aplicável a todos os produtos) A embalagem dever indicar claramente que o produto se destina a ser utilizado em interiores.Critério n.° 8: Poluição aquática resultante da limpeza das ferramentas de aplicação (aplicável a todos os produtos) A embalagem do produto deverá apresentar recomendações relativas à limpeza do material com o objectivo de limitar a poluição aquática. Estas recomendações deverão ser adaptadas pelo fabricante de tintas ao tipo de produto em questão.Critério n.° 9: Resíduos sólidos (aplicável a todos os produtos) A embalagem deverá apresentar recomendações relativas às condições de armazenagem do produto após a sua abertura com o objectivo de limitar os resíduos sólidos (resíduos do produto e embalagem).O produto deverá exibir a seguinte informação na embalagem:Foi atribuído o rótulo ecológico da UE a este produto, porque: Contribui para a redução da poluição aquática, da poluição atmosférica e dos resíduos.Apêndice 1 DEFINIÇÕES No âmbito do presente grupo de produtos, aplicam-se as seguintes definições:1. Tintas e vernizes As tintas e vernizes são definidos como produtos que se destinam a ser aplicados em camadas finas sobre uma superfície de madeira, pedra, metal ou outro material para efeitos de protecção e/ou de embelezamento de tal superfície. Após a aplicação, a tinta ou o verniz secam, formando um revestimento sólido, aderente e protector.As tintas caracterizam-se pelo seu poder de cobertura.Os vernizes caracterizam-se pela ausência de poder de cobertura: são transparentes.2. Pigmentos brancos Pigmentos inorgânicos brancos com um índice de refracção superior a 1,8.3. Compostos orgânicos voláteis (COV) Qualquer composto orgânico que, em condições normais de pressão, apresenta um ponto de ebulição (ou ponto de ebulição inicial) inferior ou igual a 250 °C.4. Hidrocarbonetos aromáticos voláteis Qualquer hidrocarboneto que, em condições normais de pressão, apresenta um ponto de ebulição inferior ou igual a 250 °C e, pelo menos, um núcleo aromático na sua fórmula estrutural.5. SubstânciasElementos químicos e seus compostos, no seu estado natural ou tal como produzidos pela indústria, na forma sólida, líquida ou gasosa.6. Preparações Misturas ou soluções compostas de duas ou mais substâncias.7. Produto/gama de produtos Entende-se por produto uma tinta ou um verniz que é sujeito ao conjunto dos procedimentos de avaliação.A gama de produtos inclui a base e os produtos obtidos a partir desta.8. Sistema de afinação de cores Um sistema de afinação de cores é constituído por uma base branca, média ou neutra e por pastas coradas por meio das quais é possível obter, através de uma mistura previamente programada, toda a gama de tons da cor específica para esse tipo e gama de produtos.Apêndice 2 NORMAS DE REFERÊNCIA ISO 2812-1 «Tintas e vernizes - Determinação da resistência aos líquidos - Parte 1: métodos gerais».ISO 2813 «Tintas e vernizes - Medição do brilho especular de revestimentos por pintura não metálica a 20 °C, 60 °C e 85 °C».ISO 6504/1 «Tintas e vernizes - determinação do poder de cobertura - Parte 1: método Kubelka-Munt para tintas brancas e tintas de cor clara».(1) As medições do brilho especular são efectuadas em conformidade com a norma ISO 2813.(2) No caso de tintas que apresentam um poder de cobertura de pelo menos 15 m2/l com uma opacidade de 98 %, comprovado pelo fabricante por meio do método de ensaio indicado na norma ISO 6504/1, é permitido um teor de COV até um máximo de 250 g/l (menos água). O fabricante deverá explicar e chamar a atenção para esta elevada eficiência na embalagem.(3) Os ingredientes utilizados na formulação como conservantes podem conter substâncias classificadas como perigosas para o ambiente, tóxicas ou muito tóxicas para a saúde humana até a um limite de 0,1 % da composição total da tinta.(4) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1.(5) JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 19.(6) As medições do poder de cobertura são efectuadas em conformidade com a norma ISO 6504/1.(7) As medições da resistência aos líquidos são efectuadas em conformidade com o método 3 descrito na norma ISO 2812/1.