CELEX: 51997PC0370
Language: pt
Date: 1997-07-17
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 17.07.1997
                                               COM(97)370 final
                                 Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades
                          efectuados em países terceiros
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A Directiva 70/457/CEE que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies
de plantas agrícolas e a Directiva 70/45 8/CEE respeitante à comercialização das sementes
de produtos hortícolas prevêem que o Conselho determine se os controlos das selecções
de conservação de variedades efectuados num país terceiro oferecem garantias idênticas
às dos controlos efectuados nos Estados-membros.
Pela Decisão 90/420/CEE, o Conselho constatou que os controlos das selecções de
conservação de variedades efectuados em certos países terceiros oferecem garantias
idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-membros. Essa decisão deixa de ser
aplicável em 30 de Junho de 1997.
A presente proposta renova a equivalência até 30 de Junho de 2002 em relação a todos os
países referidos na Decisão 92/420/CEE, com excepção da República da Bósnia-
Herzegovina, por ausência de conservação de variedades com interesse para a
Comunidade. Nos casos da República Federal da Jugoslávia e da República da Coreia, a
renovação vai só até 30 de Junho de 1999, na pendência do fornecimento de informações
adicionais por esses países.
Não há implicações de subsidiariedade, uma vez que a proposta se baseia no artigo 21°
da Directiva 70/457/CE e no artigo 32° da Directiva 70/458/CE, ambas adoptadas com
base no artigo 43° do Tratado da União Europeia .
 ---pagebreak---                         PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                                       de
     relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades
                                   efectuados em países terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que
diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas1, e,
nomeadamente, o n° 1, alínea b), do seu artigo 21°,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970,
respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas2, e, nomeadamente, o
n° 1, alínea b), do seu artigo 32°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pela Decisão 90/420/CEE3, o Conselho constatou que os controlos
oficiais das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros
oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-membros; que essa
decisão deixa de ser aplicável em 30 de Junho de 1997;
 1
     JO n° L 225 de 12.10.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
     Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
2
     JO n° L 225 de 12.10.1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
     96/7/CE (JO n° L 304 de 22.11.1996,p. 10).
 3
     JO n° L 231 de 13.08.1992, p. 22.
                                                  1<U
 ---pagebreak--- Considerando que os supracitados controlos oficiais efectuados nos países terceiros
referidos na Decisão 92/420/CEE, sem prejuízo do facto de a anterior "República
Federativa Checa e Eslovaca" ter sido substituída pela "República Checa" e a "República
Eslovaca", continuam a oferecer as mesmas garantias que os efectuados nos Estados-
membros;
Considerando que, no caso da República da Coreia, abrangida pela mesma decisão, foram
solicitadas informações adicionais; que foram igualmente solicitadas informações
adicionais à República Federal da Jugoslávia;
Considerando que é, por conseguinte, adequado, no caso destes países, conceder um
período de equivalência mais curto, na pendência do fornecimento e exame dessas
informações;
Considerando que, no caso de determinados países, a análise das condições em que são
efectuados os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades de espécies
adicionais revelou que estes controlos oferecem as mesmas garantias que os efectuados
pelos Estados-membros;
Considerando que a equivalência concedida a tais países deve abranger também essas
espécies adicionais;
Considerando que a equivalência anteriormente concedida em relação à República da
Bósnia-Herzegovina é desprovida de objecto, por ausência de conservação de variedades
com interesse para a Comunidade;
 Considerando que a presente decisão não impede que sejam anuladas verificações
 comunitárias de equivalência, ou que a duração da sua validade não seja prolongada,
 quando as condições que as fundamentam não sejam ou deixem de ser cumpridas; que,
 para tal, devem obter-se, aquando da realização de ensaios comparativos na Comunidade,
 informações práticas adicionais relativas às sementes das variedades cuja conservação é
 feita nos países acima referidos;
 ---pagebreak--- Considerando que algumas disposições de ordem técnica e administrativa do anexo
podem sofrer adaptações frequentes; que, para simplificar o actual processo de alteração
do anexo, é conveniente submeter tais adaptações às normas do Comité permanente das
sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                        Artigo I o
Constata-se que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades
efectuados nos países e pelos serviços indicados em anexo, relativamente às espécies
abrangidas pelas directivas do Conselho nele mencionadas c aos referidos países,
oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuados pelos Estados-membros.
                                        Artigo 2 o
As adaptações técnicas e administrativas do anexo, com excepção das que digam respeito
à primeira coluna do quadro, serão adoptadas de acordo com o processo previsto no
 artigo 23° da Directiva 70/457/CEE e no artigo 40° da Directiva 70/458/CEE.
                                        Artigo 3 o
 A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1999, no que se
 refere à República da Coreia e à República Federal da Jugoslávia, e de 1 de Julho de 1997
 a 30 de Junho de 2002, no que se refere aos restantes países terceiros enumerados no
 anexo.
 ---pagebreak---                                       Artigo 4 o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas,                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                 LEGENDA
Coluna A : Eaís:
AR           = Argentina
AU           = Austrália
BG           = Bulgária
CA           = Canadá
CH           = Suíça
CL           = Chile
CZ           = República Checa
HR           = República de Croácia
HU           = Hungria
IL           = Israel
JP           = Japão
KR           = República da Coreia
MA           = Marrocos
NZ           = Nova Zelândia
PL           = Polónia
RO           = Roménia
SI           = República da Eslovénia
SK           = República Eslovaca
TW           = Taiwan
US           = Estados Unidos da América
UY           = Uruguai
YU           = República Federal da Jugoslávia
ZA           = África do Sul
Coluna B : Autoridade responsável pelos controlos
CoJunaX :  Directiva(s)da CE.
 ---pagebreak---                                              ANEXO
 A                                              B                                   c
AR   Ministério de Economia y Obras y Servicios Públicos                      66/400
     Secretaria de Agricultura, Ganaderia y Pesca                             66/401
     Instituto Nacional de Semillas                                           66/402
     Buenos Aires                                                             69/208
AU   Commonwealth Department of Primary Industries and Energy                 66/401
     Canberra                                                                 69/208
                                                                              70/458
BG   Semena i Possadchen Material                                             66/400
     Sofia                                                                    66/401
                                                                              66/402
                                                                              69/208
                                                                              70/458
CÃ"   Plant Products Division                                                 66/400
     Division des Produits végétaux                                           66/401
     Nepean, Ontario                                                          66/402
                                                                              69/208
CH    Eidgenossische Forschungsanstalt fiir Landwirtschaftlichen Pflanzenbau  66/400
      Reckenholz                                                              66/401
      ZUrich                                                                  66/402
      Station Fédérale de Recherches en Production Végétale de Changins (RAC) 69/208
      Nyon                                                                    70/458
CL    Servicio Agricola y Ganadero                                            66/400
      Departamento de Semillas                                                66/401
      Santiago                                                                66/402
                                                                              69/208
CZ    Ustredni kontrolni a zkusebni ustav zemedelsky v Brne                    66/400
      Odbor osiva a sadby Praha                                               66/401
      Central Institute for Supervising and Testing in Agriculture             66/402
      Department of seed testing                                               69/208
      Praha                                                                    70/458
HR    Be Institute for Breeding and Production of Field Crops,                 66/400
      Zagreb                                                                   66/401
                                                                               66/402
                                                                               69/208
HÛ    Orszagos                          ~~                                     66/400
      Mezogazdasagi Minosito Intézet                                           66/401
      National Institute for Agricultural Quality Control                      66/402
       1024 Budapest                                                           69/208
       Budapest                                                                70/458
 KR    Ministry of Agriculture, Forestry & Fisheries                            70/458
       Vegetables Div.
       Seoul
    I                                                                         «
 ---pagebreak--- MA  Ministère de l'Agriculture et de la Mise en Valeur Agricole               66/401
    Direction de la Protection des Végétaux des Contrôles Techniques et de la 66/402
    Repression des Fraudes                                                    69/208
    Rabat                                                                     70/458
NZ  Ministry of Agriculture                                                   66/401
    Te Manatu Ahuwhenua Aotearoa
    MAF Regulatory Authority
    Wellington
PL  Inspekcja Nasienna                                                        66/400
    Centralny Inspektorat                                                     66/401
    Seed Inspection Service                                                   66/402
    General Inspectorate                                                      69/208
    Warszawa                                                                  70/458
RO  Ministry of Agriculture and Food                                          69/208
    Control and Inspections Department
    Bucharest
 SI Kmetijski Institut Slovenije                                              66/400
    Agricultural Institute of Slovenia                                        66/401
    Ljubljana                                                                 66/402
                                                                              69/208
SK  Ustredny Kontrolny a Skusobny Ustav Polnohospodarsky                      66/400
     Bratislava                                                               66/401
                                                                              66/402
                                                                              69/208
                                                                               70/458
TW   Council of Agriculture, Food and Agriculture Department                   70/458
     Taipei
 US  United States Department of Agriculture                                   66/400
     Agricultural Research Service                                             66/401
     Beltsville, Maryland                                                      66/402
                                                                               69/208
                                                                               70/458
 UY  Ministério de Ganaderia, Agricultura y Pesca                              66/400
     Direccion General de Servicios Agronómicos                                66/401
     Direccion Granos                                                          66/402
     Unidad Ejecutora de Semillas                                              69/208
     Montevideo
 YU   Savezno Ministarstvo za Poljoprivredu                                     66/402
      Federal Ministry of Agriculture
      Beograd
 ZA   Department of Agriculture                                                 66/401
      Directorate of Plant and Quality Control                                  66/402
      Pretoria                                                                  69/208
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                                                         COM(97) 370 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                             03 11 02
                                      N. " de catálogo : CB-CO-97-363-PT-C
                                                           ISBN 92-78-22745-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo