CELEX: 31997R2044
Language: pt
Date: 1997-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2044/97 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18.10.97            í PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 286/7
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2044/97 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                           Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 18 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Outubro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 0   JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (<) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 286/8     ["PTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            18 . 10 . 97
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                      Valor forfetário
                          Código NC
                                                             países terceiros (')              de importação
                         0702 00 40                                 052                              92,9
                                                                    204                              54,5
                                                                    999                              73,7
                         0709 90 79                                 052                              70,2
                                                                    999                              70,2
                         0805 30 30                                 052                              86,5
                                                                     388                             59,0
                                                                     524                             58,6
                                                                     528                             57,3
                                                                     999                             65,3
                          0806 10 40                                 052                             87,6
                                                                     064                             57,7
                                                                     400                           212,5
        l                                                            504                           265,3
                                                                     999                            155,8
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             59,0
                                                                     060                             52,4
                                                                     064                             45,8
                                                                     388                             79,3
                                                                     400                              78,0
                                                                     404                              76,6
                                                                     528                              52,4
                                                                     800                            156,1
                                                                     999                              75,0
                          0808 20 57                                 052                              93,6
                                                                      064                             85,3
                                                                      400                             73,0
                                                                      999                             84,0
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 dc 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999» representa «outras origens».