CELEX: 51997PC0272
Language: pt
Date: 1997-06-04
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa a normas suplementares aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 04.06.1997
                                           COM(97) 272 final
                              Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
relativa a normas suplementares aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no
     transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
As normas comunitárias relativas à protecção dos animais durante o transporte foram
estabelecidas pela Directiva 91/628/CEE do Conselho(1), que foi alterada pela Directiva
95/29/CE(2).
O n° 1 do seu artigo 13° prevê que a Comissão apresentará ao Conselho propostas
destinadas à fixação das normas que os meios de transporte devem satisfazer.
A Comissão apresentou [Com (97)... PE/97/765] propostas de normas gerais relativas aos
veículos a motor e aos seus reboques destinados para o transporte de determinados tipos
de animais.
Devem ser estabelecidas normas suplementares para os veículos rodoviários utilizados no
transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas, tal como previsto
no ponto 3 do Capítulo VII do Anexo da directiva supracitada.
As normas relativas ao transporte de animais (inclusivamente as normas suplementares para
os veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração
superior a oito horas) são da competência exclusiva da Comunidade. A Decisão do Conselho
proposta, a adoptar no âmbito da execução da directiva de base relativa à protecção dos
animais durante o transporte, é o meio mais simples de atingir o objectivo desejado.
A Comissão considera que as disposições dos acordos OMC impedem a aplicação das
presentes normas a veículos provenientes de países terceiros.
(1) JOn° L 340 de 11.12.1991, p. 17.
(2) JO n° L 148 de 30.6.1995, p. 52.
 ---pagebreak---                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                     de
      relativa a normas suplementares aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no
           transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Directiva 91/628/CEE do Conselho, relativa à protecção dos animais
durante o transportei1), e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 13°,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Considerando que é necessário estabelecer normas suplementares aplicáveis aos meios
utilizados para o transporte de solípedes domésticos e animais domésticos das espécies
bovina, ovina, caprina e suína em viagens de duração superior a oito horas;
Considerando que o transporte de animais se efectua, na maioria das vezes, em veículos
rodoviários; que é, pois, conveniente estabelecer as normas suplementares a satisfazer pelos
veículos rodoviários a fim de poderem ser utilizados para o transporte de animais das
espécies em causa em viagens de duração superior a oito horas;
Considerando que, para o tipo de transporte referido na presente decisão, as normas
suplementares estabelecidas ampliam os requisitos suplementares previstos no ponto 3 do
Capítulo VII do Anexo da Directiva 91/628/CEE;
Considerando que, a fim de assegurar o bem-estar dos animais em questão, as normas
suplementares devem estabelecer obrigações concretas, nomeadamente no que respeita ao
acesso ao veículo, ventilação adequada e separação dos animais através de divisórias
móveis, e disposições pormenorizadas respeitantes ao fornecimento de água;
(1) JO n° L 340 de 11.12.1991, p. 17; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
     Directiva 95/29/CE (JO n° L 148 de 30.6.1995, p. 52.).
 2
( ) JO n° L
                                        3
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                          Artigo 1°
Os veículos rodoviários utilizados para o transporte de solípedes domésticos e animais
domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína em viagens no território da
Comunidade de duração superior a oitc horas devem satisfazer as normas suplementares
estabelecidas no anexo da presente decisão.
                                         Artigo 2°
A presente decisão é aplicável a partir de 1 Janeiro de 1998.
                                         Artigo 3°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em                                     Pelo Conselho
                                     4
 ---pagebreak---                                           ANEXO
Normas suplementares para veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos
em viagens de duração superior a oito horas
1. Camas
   1.1.   Os animais devem dispor de camas removíveis adequadas que garantam o seu
          conforto, bem como uma absorção e uma evacuação adequadas da urina e dos
          excrementos.
2. Alimentação
   2.1.   O veículo deve transportar alimentos de um tipo adequado às espécies e
          categorias de animais transportados, em quantidade suficiente para satisfazer as
          suas necessidades durante a viagem. Durante a viagem , os alimentos devem ser
          protegidos de condições meteorológicas adversas e de contaminantes como
          sujidade, pó, combustível, urina e excremento de animais. O equipamento
          necessário para misturar os alimento dados aos animais sob a forma líquida deve
          ser transportado no veículo e deve ser adequado ao fim a que se destina, bem
          como limpo e desinfectado antes e depois de utilizado. Deve ser transportada
          água limpa ou qualquer outro líquido adequado para efectuar a mistura de
          alimentos líquidos.
   2.2.   Para alimentar os animais nos veículos, devem ser utilizadas mangedouras ou
          outros recipientes. O número e a configuração do equipamento transportado no
          veículo para a alimentação dos animais devem corresponder às necessidades do
          número, espécies e categorias de animais transportados. O equipamento para
           alimentação deve ser concebido de forma a poder ser amarrado a uma parte fixa
          do veículo durante a sua utilização, a fim de evitar que estes sejam virados pelo
          movimento dos animais. Quando não estiver a ser utilizado, o equipamento móvel
          deve ser mantido numa parte do veículo separada dos animais. Este
          equipamento móvel deve ser retirado dos compartimentos reservados ao animais
           quando o veículo estiver em movimento.
3. Acesso
   3.1.    Cada compartimento separado da unidade de transporte deve dispor de uma porta
           exterior ou de uma portinhola, ou ainda de uma passagem, corredor ou qualquer
           outra zona livre, tal como um compartimento desocupado no interior do veículo,
           para permitir que o pessoal encarregado do transporte preste aos animais os
           cuidados de que necessitem durante o transporte.
4. Ventilação
   4.1.    O veículo deve dispor de uma ventilação adequada que possa ser ajustada
           consoante a temperatura (interior e exterior).
   4.1.1. O veículo deve dispor de um equipamento de ventilação com uma capacidade
           suficiente para renovar no mínimo 150 m3 de ar por hora e por m2 de superfície
           de solo em todo o veículo, quer esteja em movimento quer não.
                                         r
 ---pagebreak---            Este equipamento deve ser mantido em bom estado de funcionamento e será
           utilizado enquanto os animais permanecerem nos veículos, sempre que a taxa de
           renovação do ar resultante do movimento do veículo seja inferior ao valor previsto
           no primeiro parágrafo. Contudo, a utilização do equipamento de ventilação do
           veículo não será necessária sempre este esteja parado num local em que uma
           ventilação constante de capacidade equivalente seja fornecida por um
           equipamento exterior.
   4.1.2. O equipamento de ventilação deve funcionar independentemente do motor do
           veículo.
   4.2.    A temperatura em cada compartimento e a temperatura externa devem ser
           controladas e os resultados devem poder ser visualizados na cabine do condutor.
5. Divisórias
   5.1.    O veículo deve dispor de divisórias que permitam criar compartimentos separados.
   5.1.1. As divisórias devem ser construídas de modo a que possam ser colocadas em
           diferentes posições, para que a dimensão do compartimento possa ser adaptada
           às necessidades especiais, tipo, tamanho e número dos animais.
6. Abastecimento de água
   6.1.    O veículo deve estar equipado de modo a permitir a ligação a tomadas de água
           durante as paragens.
   6.1.1. O veículo deve estar equipado com dispositivos de abeberamento instalados no
           seu interior, por exemplo, bebedouros, bacias ou tetinas, a fim de abeberar os
           animais a bordo do veículo.
   6.2.    No caso dos veículos que transportam suínos, será transportada água em
           quantidade suficiente para abeberar os animais durante a viagem.
   6.2.1. Os veículos que transportem suínos devem estar equipados com um ou vários
           reservatórios de água, com uma capacidade total de pelo menos 200 I, ligado(s)
           aos dispositivos de abeberamento no interior do compartimento.
   6.2.2. Durante a viagem, os suínos devem ter um acesso contínuo à água distribuída
           por dispositivos que lhes permitam beber a qualquer momento.
   6.2.3. Deve ser fixado às paredes de cada compartimento um número adequado de
           dispositivos de abeberamento, de modo a que cada suíno tenha facilmente acesso
           à água.
                                          &
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 272 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 07
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-258-PT-C
                                                           ISBN 92-78-20729-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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