CELEX: 62012TN0536
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Processo T-536/12: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2012 — Aroa Bodegas/IHMI — Bodegas Muga (aroa)

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/25
            
         Recurso interposto em 12 de dezembro de 2012 — Aroa Bodegas/IHMI — Bodegas Muga (aroa)
   (Processo T-536/12)
   2013/C 38/46
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aroa Bodegas, SL (Zurukoain, Espanha) (representante: S. Alonso Maruri, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bodegas Muga, SL (Haro, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular e, portanto, declarar sem efeito a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de outubro de 2012, no processo R 1845/2010-4;
            
         
               —
            
            
               anular e, portanto, declarar sem efeito a decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 2 de agosto de 2010 (oposição B1509499);
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas em que incorra a recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com o elemento nominativo «aroa» para produtos das classes 29, 32 e 33 — Pedido de marca comunitária n.o8 276 297
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Bodegas Muga, SL
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional com o elemento nominativo «aro» para produtos da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009