CELEX: 62016TN0619
Language: pt
Date: 2016-08-30 00:00:00
Title: Processo T-619/16: Recurso interposto em 30 de agosto de 2016 — Sicignano/EUIPO — Inprodi (GiCapri «a giacchett’e capri»)

24.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/45
            
         Recurso interposto em 30 de agosto de 2016 — Sicignano/EUIPO — Inprodi (GiCapri «a giacchett’e capri»)
   (Processo T-619/16)
   (2016/C 392/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pasquale Sicignano (Santa Maria la Carità, Itália) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli, G. Petrocchi, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Inghirami Produzione Distrinuzione SpA (Inprodi) (Milão, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «GiCapri “a giacchett”e capri»» da União Europeia — Pedido de registo n.o 12512778
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de junho de 2016 no processo R 806/2015-5
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de junho de 2016 no processo R 806/2015-5, que indeferiu o pedido de registo n.o 12512778 da marca complexa GiCapri «a giacchett’e capri» para os produtos das classes 18, 25 e 35 e, em consequência, permitir o registo da referida marca;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas, direitos e honorários relativos ao presente processo.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.