CELEX: 31987R2949
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2949/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 278 / 84                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2949/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n? 2857/87, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
n? 2857/87 da Comissão (4) ;                                        de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L  182 de  3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 272  de  25 . 9 . 1987, p. 34.
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 278/85
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1987 , que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
      N ? da
      pauta
                                                                     Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                        10          11          12           1          2            3          4
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0           0           0           0            0          0
10.01 B II          Trigo duro                                          0           0           0           0           0           —
10.02               Centeio                                             0           0           0           0           0
10.03               Cevada                                              0           0           0           0           0
10.04               Aveia                                               0           0           0           0           0           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado                                                                     l
                    a sementeira                                        0           0           0           0           0           —           —
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0           0           0           0           0
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0           0           0           0           0              :
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas         II\                    Il||Il
                    de trigo duro                                       0           0           0           0           0                       —
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                                \            Il                      Il
                    de trigo mole                                       0           0           0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).