CELEX: 31990R1708
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1708/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas frescas originárias da Jugoslávia

N? L 158/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 6 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1708/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1990
                 relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas frescas originárias
                                                        da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ginjas frescas originárias da Jugoslavia atinjam a quanti­
                                                                 dade de 3 000 toneladas, mesmo tendo em conta as quan­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tidades tornadas disponíveis pela não utilização total ou
Económica Europeia,                                              parcial dos certificados ; que é conveniente, por conse­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1200/88 do                 guinte, suspender a emissão de certificados até 31 de
Conselho, de 28 de Abril de 1988 , que institui o meca­          Dezembro de 1990 :
nismo de vigilância em relação à importação de ginjas
frescas originárias da Jugoslávia ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) ri? 1656/90 (2), e, nomeadamente, o seu              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 2?,
Considerando que a Jugoslávia se comprometeu a limitar
as suas exportações deste produto para a Comunidade ao                                     Artigo 1 ?
volume anual de 3 000 toneladas ; que o Regulamento
(CEE) n? 1200/88 prevê que a Comissão suspenda a                 Para as importações das ginjas frescas dos códigos NC ex
emissão dos certificados de importação a partir do               0809 20 10 e ex 0809 20 90, originárias da Jugoslávia, a
momento em que as importações atinjam o volume atrás             emissão de certificados de importação pedidos depois de
referido ;                                                        19 de Junho de 1990 é suspensa até 31 de Dezembro de
                                                                 1990 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1385/88 da
Comissão estabeleceu normas especiais de execução do
regime de certificados dé importação para as ginjas frescas                                Artigo 2?
originárias da Jugoslávia (3) ;
Considerando que, actualmente, as quantidades que são            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
objecto de pedidos de certificados de importação para as         de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 7.
0 JO n? L 155 de 21 . 6. 1990, p. 5.
V) JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 19.