CELEX: 31995R2133
Language: pt
Date: 1995-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2133/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade

Avis juridique important

|

31995R2133

Regulamento (CE) nº 2133/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 214 de 08/09/1995 p. 0010 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 2133/95 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que  altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de  lúpulo cultivadas na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do lúpulo  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho,  de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da  agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais  multilaterais do «  Uruguay Round  » (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 971/95  (4), reparte as variedades de lúpulo pelos grupos «  lúpulo  aromático  », «  lúpulo amargo  » e «  outros  », segundo os usos comerciais em vigor no mercado  comunitário e mundial do lúpulo e com base, nomeadamente, na predominância do teor de substâncias  amargas ou do carácter aromático; Considerando que certas variedades deixaram de ser cultivadas na Comunidade; que é, por  conseguinte, conveniente retirá-las do anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77; que, em  contrapartida, o grupo «  outros  » está incompleto, pelo que é oportuno completá-lo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77 é substituído pelo anexo do  presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>