CELEX: 31997R0451
Language: pt
Date: 1997-03-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 451/97 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 68/22       ( FFI                  jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 3 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 451 /97 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Março de 1997
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             neerlandes, o xelim austríaco, a peseta espanhola e a coroa
                                                                     sueca ;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                       Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                    no momento do facto gerador aplicável ao montante em
   política agrícola comum ('), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,
                                                                    causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
   nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                         conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                    mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
   Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
   fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 277/97 da Comissão (3);        taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                    fixada antecipadamente,
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
  n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
  tário relativamente à taxa representativa de mercado                                      Artigo 1 ?
  exceder determinados níveis;                                     As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
  Considerando que as taxas representativas de mercado são
                                                                                            Artigo 2?
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       moeda em causa que consta do anexo II :
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);                fixada antecipadamente , ou
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois          — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 Estados-membros, calculados em função da média das                     fixada antecipadamente .
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                        Artigo 3 ?
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             É revogado o Regulamento (CE) n? 277/97.
em questão;
                                                                                            Artigo 4 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 27 de Fevereiro a 8 de Março de 1997, é necessário              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
fixar uma nova taxa de conversão agrícola para o florim            1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 ')  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
2)   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
-1 ) JO  n? L 45 de 15. 2. 1997, p. 37.
4)   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 5   JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 97        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 68 /23
                                                              ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =           40,3225    francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                        7,49997   coroas dinamarquesas
                                                        1,95431   marcos alemães
                                                     311,761      dracmas gregas
                                                      198,202     escudos portugueses
                                                        6,61023   francos franceses
                                                        6,02811   marcas finlandesas
                                                        2,19831   florins neerlandeses
                                                        0,778173  libra irlandesa
                                                   1 973,93       liras italianas
                                                       13,7529    xelins austríacos
                                                     165,571      pesetas espanholas
                                                        8,71269   coroas suecas
                                                        0,768177  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                    Quadro B
           1 ecu =      38,7716       francos belgas e             1 ecu =         42,0026     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                         7,21151      coroas dinamarquesas                          7,81247    coroas dinamarquesas
                         1,87914      marcos alemães                                2,03574    marcos alemães
                       299,770        dracmas gregas                              324,751      dracmas gregas
                       190,579        escudos portugueses                         206,460      escudos portugueses
                         6,35599      francos franceses                             6,88566    francos franceses
                         5,79626      marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                         2,11376      florins neerlandeses                          2,28991    florins neerlandeses
                         0,748243     libra irlandesa                               0,810597   libra irlandesa
                     1 898,01         liras italianas                          2 056,18        liras italianas
                        13,2239       xelins austríacos                            14,3259     xelins austríacos
                       159,203        pesetas espanholas                          172,470      pesetas espanholas
                         8,37759      coroas   suecas                               9,07572    coroas   suecas
                         0,738632     libra esterlina                               0,800184   libra esterlina