CELEX: 31987R1881
Language: pt
Date: 1987-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1881/87 da Comissão, de 2 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 179/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1881/87 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Julho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Económica Europeia,                                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            cada uma destas moedas, verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              período determinado, relativamente às moedas da
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
artigo 13 ?,                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 sendo estas cotações as verificadas em 1 de Julho de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           1987 ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          incluindo os coeficientes de equivalência ;
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos           regulamento,
posteriores que o alteraram ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que na expectativa de fixação dos preços
aplicáveis para a campanha de comercialização de 1987/                                      Artigo 1 ?
/ 1988, é conveniente, em conformidade com o Regula­             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
mento (CEE) n? 1826/87 da Comissão, de 29 de Junho de            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
1987, que estabelece medidas cautelares e suspende as            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no. anexo e
fixações antecipadas em determinados sectores agrícolas (6)      serão ajustados, se for caso disso, em função das decisões
utilizar os preços limiar aplicáveis em 30 de Junho de           adoptadas em matéria de preços para a campanha de
1987 para a determinação dos direitos niveladores à              1987/ 1988 .
importação,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                         Artigo 2?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
W JO n? L 173 de 30. 6. 1987, p. 7.
 ---pagebreak--- 3 . 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 179/7
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum                                                               Portugal (')      Países terceiros (')
          10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e            \
                                       centeio (méteil)                                    19,24            202,12
          10.01 B II                   Trigo duro                                          55,79            258,48 (') 0
          10.02                        Centeio                                             47,79             175,25(0
          10.03                        Cevada                                              46,08             197,26
          10.04                        Aveia                                              103,68             152,96
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido        liII
                                       destinado a sementeira                               2,38             178,42 0(3)0
          10.07 A                      Trigo mourisco                                      46,08             138,10
           10.07 B                     Milho painço                                        46,08             148,03 (4)
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        IIII
                                       destinado a sementeira                              27,10             1 84,69 (4)(8)
           10.07 D I                   Triticale                                            0                   0
           10.07 D II                  Outros cereais                                      46,08               54,71 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de                               II
                                       trigo e centeio (méteil)                            42,63             298,66
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                 82,60             261,05
           11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              100,31             414,48
           1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               43,08             319,59
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
          Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio .
          (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
          (') Os montantes serão ajustados, se for caso disso, em função das decisões adoptadas em matéria de preços para a
               campanha de 1987/ 1988 .