CELEX: 62016TN0045
Language: pt
Date: 2016-02-01 00:00:00
Title: Processo T-45/16: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2016 — Alfonso Egüed/IPIUE — Jackson Family Farms (BYRON)

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/33
            
         Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2016 — Alfonso Egüed/IPIUE — Jackson Family Farms (BYRON)
   (Processo T-45/16)
   (2016/C 111/39)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nelson Alfonso Egüed (Madrid, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jackson Family Farms LLC (Santa Rosa, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da UE com o elemento nominativo «BYRON» — Pedido de registo n.o 10 581 619
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição/Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IPIUE de 16 de novembro de 2015 no processo R 822/2015-2
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               conceder provimento ao pedido de registo da marca da UE n.o 10581619 «BYRON» para todos os bens abrangidos nas classes 18, 25 e 33 (sendo a última a classe impugnada no presente processo);
            
         
               —
            
            
               condenar o interveniente nas despesas do processo.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 relativamente ao ilícito de usurpação de denominação à luz da common law.