CELEX: 31992R0598
Language: pt
Date: 1992-03-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 598/92 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1992 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl #

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31992R0598

REGULAMENTO (CEE) No 598/92 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1992 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl  -   

Jornal Oficial nº L 064 de 10/03/1992 p. 0015 - 0019

REGULAMENTO (CEE) No 598/92 DA COMISSÃO  de 9 de Março de 1992  que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários  de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de ChernobylA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (1) e,  nomeadamente, os seus artigos 6o e 7o,  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 737/90, a Comissão procederá à adopção de uma lista de produtos excluídos do seu âmbito de aplicação;  Considerando que vários produtos agrícolas importados de países terceiros não apresentam contaminação radioactiva ou uma contaminação radioactiva insignificante do ponto de vista sanitário na sequência do acidente de Chernobyl;  Considerando que a lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 146/91 da Comissão (2), deverá ser alargada por forma a ter em consideração o facto de a  contaminação radioactiva de outros produtos agrícolas importados de países terceiros ter actualmente descido para níveis que representam um risco insignificante para a saúde;  Considerando que as medidas previstas neste regulamento se encontram em conformidade com o parecer do Comité ad hoc instituído pelo Regulamento (CEE) no 737/90,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 146/91 é revogado.  Artigo 2o  A lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 consta do anexo.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1992. Pela Comissão  Carlo RIPA DI MEANA  Membro da Comissão   (1) JO no L 82 de 29. 3. 1990, p. 1. (2) JO no L 17 de 23. 1. 1991, p. 5.    ANEXO  LISTA DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) No 737/90      Código NC  Designação das mercadorias       0101 11 00  (Animais vivos da espécie cavalar): reprodutores de raça pura  0101 20  ( " ): asininos e muares  0102 10 00  (Animais vivos da espécie bovina): reprodutores de raça pura  0103 10 00   (Animais vivos da espécie suína): reprodutores de raça pura  0104 10 10  (Animais vivos da espécie ovina): reprodutores de raça pura  0104 20 10  (Animais vivos da espécie caprina): reprodutores de raça pura  03  Peixes e crustáceos, moluscos e outros  invertebrados aquáticos, excepto espécies de água doce:   0301 91 00  0301 92 00  0301 93 00   0301 99 11  0301 99 19  0302 11 00   0302 19 00  0302 66 00  0302 69 11   0302 69 19  0303 10 00  0303 21 00   0303 29 00  0303 76 00  0303 79 11   0303 79 19   0304 10 11  0304 10 19   0304 20 11  0304 20 19  0304 90 10   0305 49 40  0305 49 50  0306 19 10   0306 29 10  0307 60 00   05  Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos  0701 10 00  (Batatas, frescas ou  refrigeradas): batata de semente  0703 20 00  (Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados): alho comum  0709 52 00  (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados): trufas  0709 60 91   ( " ): (Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta): (Outros): do généro Capsicum, destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleoresinas de Capsicum  0709 60 95  ( " ): ( " ): ( " ): (Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta): destinados à  fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides  0709 90 31  ( " ): (Azeitonas): não destinadas à produção de azeite  0709 90 39  ( " ): ( " ): Outras  0709 90 40  ( " ): Alcaparras  0710 80 10  (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em  água ou vapor congelados): azeitonas  0711 20  (Produtos hortícolas conservados transitoriamente . . .): azeitonas  0711 30 00  ( " ): Alcaparras  0713 10 11  (Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos): [ervilhas (Pisum sativum)]:  destinadas a sementeira: ervilhas forrageiras (Pisum arvense L.)  0713 10 19  ( " ): ( " ): Destinadas a sementeira: outras  0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor  de fécula ou de insulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro  0801  Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados  0802 50 00  ( " ): Pistácios  0802 90 10  ( " ):  Nozes pécan  0802 90 30  ( " ): Nozes de areca (ou de bétel) e nozes de cola  0803 00  Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas ou secas  0804 30 00  [Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou  secos]: ananases (abacaxis)  0804 40  ( " ): Abacates  0804 50 00  Goiabas, mangas e mangostões  0805  Citrinos, frescos ou secos  0806 10  (Uvas, frescas ou secas): frescas  0807  Melões, melancias e papaias ou mamões, frescos  0808  Maças, peras e  marmelos, frescos  0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos  0810 10  (Outras frutas frescas): morangos  0810 20  ( " ): Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas  0810 30  ( " ):  Groselhas, incluído o cassis  0810 90  ( " ): Outras  0812 90 30  (Frutas conservadas transitoriamente . . .): papaias (mamões)  0813 40 50  (Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do  presente capítulo): papaias (mamões)  0813 40 60  ( " ): Tamarindos  0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção  0903 00 00  Mate  0904  Pimenta (do género Piper);  pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó  0905 00 00  Baunilha  0906  Canela e flores de caneleira  0907 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)  0908  Noz moscada, macis, amomos e cardamomos  0909 30 11   (Sementes de anis, hadiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro): (sementes de cominho): (não trituradas nem em pó): destinadas à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides  0909 40 11  ( " ): (Sementes de alcaravia): (não  trituradas nem em pó): destinadas à fabricação industrial de óleos essenciais ou resinóides  0909 50 11  ( " ): (Sementes de funcho ou de zimbro): (não trituradas nem em pó): destinadas à fabricação industrial de óleos essenciais ou resinóides  1001 10  10  (Trigo e mistrura de trigo com centeio): (trigo duro): para sementeira  1003 00 10  (Cevada): para sementeira  1004 00 10  (Aveia): para sementeira  1005 10 90  (Milho): (para sementeira): outro  1106 20  Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou  dos tubérculos, da posição 0714  1108 14 00  (Amidos e féculas; inulina): fécula de mandioca  1202 10 90  (Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados): (com casca): outros  1202 20 00  ( " ): Descascados, mesmo  triturados  1203 00 00  Copra  1204 00 90  [Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada]: outra  1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados  1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira  1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos,  mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina  1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados,  triturados ou em pó  1212 20 00  (Alfarroba, algas, . . .): algas  1212 30 00  ( " ): Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas  1212 92 00  (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, . . .): cana-de-açúcar  1213 00 00  Palha e  cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets  1214  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em  pellets  13  Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais excepto extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias: 1302 19 30  14  Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não  especificados nem compreendidos noutros capítulos  15  Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal  1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus  sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe excepto as espécies de água doce: 1604 19, 1604 20 30, 1604 20 90  1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados, preparados ou em conserva excepto as espécies de água doce: 1605 40 00, 1605 90  1701  11  (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido): (açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes): de cana  1701 12  (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido):  de beterraba)  1702  Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural;  açúcares e melaços caramelizados  1703 10 00  (Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar): melaços de cana  1704 10  [Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)]: gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar  1801 00 00   Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  1802 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau  1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada  1804 00 00  Manteiga, gordura ou óleo de cacau  1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de  outros edulcorantes  2001 90 10  (Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados e conservados em vinagre ou em ácido acético): chutney de manga  2001 90 20  ( " ): Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou  pimentões  2001 90 40  ( " ) : Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %  2001 90 60  ( " ): Palmitos  2003 20 00  (Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,  excepto em vinagre ou em ácido acético): trufas  2005 70 00  (Outras produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados): azeitonas  2006 00 10  [Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,  conservadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)]: gengibre  2007 91  (Doces, geleias, « marmelades », purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes): citrinos  2008 11   (Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições): amendoins  2008 20  ( " ): Ananases  (abacaxis)  2008 30  ( " ): Citrinos  2008 91 00  ( " ): Palmitos  2009 11  [Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes]: (sumos  de laranja): congelados  2009 19  ( " ): ( " ): Outros  2009 20  ( " ): Sumo de toranja (grapefruit)  2009 30  ( " ): Sumo de qualquer outro citrino  2009 40  ( " ): Sumo de ananás (abacaxi)  2009 90 41 a 2009 90 99  ( " ): (Misturas de sumos): misturas  de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi)  2101 10  (Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e  respectivos extractos, essências e concentrados). Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café  2102  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares  mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados  2103 30  (Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada): farinha de mostarda e mostarda preparada  2103  90 10  ( " ): Chutney de manga, líquido  22  Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres excepto cervejas de malte: 2203 00  23  Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais  24  Tabaco e seus sucedâneos  manufacturados