CELEX: 31989R0896
Language: pt
Date: 1989-04-07
Title: Regulamento (CEE) nº 896/89 da Comissão, de 6 de Abril de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

7. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 94/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 896/89 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Abril de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE)
                                                                 n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Portugal,                                                        afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          (CEE) n? 291 /89 ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente aos pepinos originários da Polónia se
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          relativamente aos pepinos ;
um produto importado proveniente de um país terceiro se          Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        entrada :
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 291 /89 da                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que fixa os preços                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                  /87 0,
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
goria de qualidade I o preço de referência de 92,76 ECUs               conversão baseada na média aritmética das taxas de
par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Abril                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
de 1989 ;                                                              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                   minado e no coeficiente referido,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                    Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de pepinos (código          NC 0707 00 1 1 e
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        0707 00 19) originários da Polónia        será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         direito compensatório cujo montante      é fixado em 33,01
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               ECUs por 100 quilogramas de peso         líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),            1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
 (3) JO n? L 33 de 4. 2. 1989, p. 29 .                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 V) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            Q JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .