CELEX: 32019R1346
Language: pt
Date: 2019-08-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino» (DOP)

14.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 213/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1346 DA COMISSÃO
         de 8 de agosto de 2019
         que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino» (DOP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1164/2010 da Comissão (3). A alteração consiste, nomeadamente, na mudança da denominação «Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino» para «Pomodoro San Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino».
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 19).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1164/2010 da Comissão, de 9 de dezembro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino (DOP)] (JO L 326 de 10.12.2010, p. 66).
         
            (4)  JO C 138 de 15.4.2019, p. 2.