CELEX: 32017R0180
Language: pt
Date: 2016-10-24 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/180 da Comissão, de 24 de outubro de 2016, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas às normas a seguir na avaliação das carteiras de referência e aos procedimentos de partilha dessas avaliações (Texto relevante para efeitos do EEE. )

3.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/180 DA COMISSÃO
   de 24 de outubro de 2016
   que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas às normas a seguir na avaliação das carteiras de referência e aos procedimentos de partilha dessas avaliações
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 7, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário estabelecer normas para a avaliação, pelas autoridades competentes, dos métodos internos adotados pelas instituições para o cálculo dos requisitos de fundos próprios, e definir regras pormenorizadas no que se refere aos procedimentos de partilha dessas avaliações entre as autoridades competentes responsáveis por monitorizar a gama de montantes das exposições ponderadas pelo risco ou os requisitos de fundos próprios das instituições autorizadas a utilizar métodos internos para o cálculo dos referidos montantes ou dos requisitos de fundos próprios.
            
         
               (2)
            
            
               A avaliação da qualidade dos métodos avançados das instituições permite a comparação dos métodos internos a nível da União, através da qual a Autoridade Bancária Europeia (EBA) assiste as autoridades competentes na sua avaliação da possível subestimação dos requisitos de fundos próprios. As regras sobre os procedimentos de partilha das avaliações devem incluir disposições adequadas sobre o calendário para a partilha das avaliações com as autoridades competentes e com a EBA.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades competentes responsáveis pela supervisão de instituições que pertençam a um grupo sujeito a supervisão numa base consolidada têm um interesse legítimo na qualidade dos métodos internos utilizados por essas instituições, uma vez que contribuem para a decisão conjunta, adotada inicialmente, sobre a aprovação desses métodos internos, por força do artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). As normas relativas aos procedimentos de partilha das avaliações realizados nos termos do artigo 78.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE devem igualmente especificar a forma como as obrigações de cooperação geral e partilha de informações a nível dos colégios se aplicam no contexto específico do exercício de avaliação comparativa.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar que as avaliações realizadas em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE são partilhadas de forma eficiente e viável, as autoridades competentes devem dar a conhecer as suas estimativas ou opiniões sobre o nível da possível subestimação dos requisitos de fundos próprios resultante da aplicação dos métodos internos utilizados pelas instituições, bem como a fundamentação subjacente às conclusões da sua avaliação. Além disso, as medidas corretivas adotadas ou previstas pelas autoridades competentes em conformidade com o artigo 78.o, n.o 4, da referida diretiva, são também importantes para todas as outras autoridades competentes responsáveis pela supervisão das instituições pertencentes a um grupo sujeito a supervisão numa base consolidada, uma vez que estas têm interesse legítimo na manutenção da qualidade dos métodos internos utilizados pelas instituições em causa. Além disso, as medidas corretivas adotadas ou previstas pelas autoridades competentes deverão ser igualmente dadas a conhecer à EBA, em conformidade com o artigo 107.o, n.o 1, da referida diretiva, uma vez que são necessárias para esta realizar as suas tarefas.
            
         
               (5)
            
            
               O relatório da EBA, elaborado com vista a assistir as autoridades competentes na sua avaliação da qualidade dos métodos internos, constitui uma pedra angular do exercício de avaliação comparativa, uma vez que contém os resultados da comparação das instituições em causa com os seus pares a nível da União. Por conseguinte, as informações contidas no relatório da EBA devem constituir a base para as autoridades competentes decidirem quais as empresas e as carteiras que devem ser avaliadas com «especial atenção», tal como previsto no artigo 78.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE.
            
         
               (6)
            
            
               Os resultados da avaliação da qualidade dos métodos internos depende da qualidade dos dados comunicados pelas instituições em causa, nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão (3), que devem ser igualmente coerentes e comparáveis. Por conseguinte, deve exigir-se às autoridades competentes que confirmem a correta aplicação do referido regulamento de execução pelas instituições, em especial no que respeita à aplicação da opção concedida às instituições de se absterem de comunicar determinadas carteiras individuais.
            
         
               (7)
            
            
               Quando as autoridades competentes calculam os parâmetros de referência com base no método padrão, deve proceder-se, por razões de prudência, a um ajustamento dos requisitos de fundos próprios para o risco de crédito que decorrem da aplicação do método padrão. Este ajustamento deve ser estabelecido ao nível aplicado ao cálculo do limite mínimo de Basileia I transitório nos termos do artigo 500.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
            
         
               (8)
            
            
               Considera-se atualmente que não é adequado calcular os parâmetros de referência com base no método padrão no caso de risco de mercado, já que podem conduzir a distorções. Devido às grandes diferenças metodológicas no cálculo dos requisitos de fundos próprios, segundo o método padrão ou os métodos internos, principalmente devido a acentuadas diferenças em termos de agregação ou diversificação das posições individuais, uma comparação entre as duas medições efetuadas para avaliar o risco de mercado de pequenas carteiras, não proporcionaria uma indicação significativa da possível subestimação dos requisitos de fundos próprios. Quando os cálculos efetuados no âmbito do método padrão são tidos em conta na avaliação dos modelos de risco de crédito, devem ser apenas utilizados como parâmetros de referência para a avaliação, e não como limites mínimos.
            
         
               (9)
            
            
               Ao avaliar a qualidade global dos métodos internos das instituições e o grau de variabilidade observado em métodos específicos, as autoridades competentes não devem concentrar-se apenas nos resultados, mas sim procurar definir os principais fatores subjacentes à variabilidade e retirar conclusões dos diferentes métodos de modelização. Por conseguinte, as autoridades competentes devem ser obrigadas a tomar em consideração os resultados dos cálculos alternativos do valor em risco (VaR) e do valor em risco em situação de esforço (sVaR) com base nas séries históricas de resultados.
            
         
               (10)
            
            
               Tendo em conta que o papel das autoridades competentes é fundamental para a verificação e confirmação da qualidade dos métodos internos, para além das informações comunicadas pelas instituições, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/2070, as autoridades competentes devem utilizar as competências que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 para aprovar e rever os métodos internos, de forma proativa, solicitando eventualmente informações adicionais que sejam úteis para sua avaliação regular da qualidade dos métodos internos.
            
         
               (11)
            
            
               Para a avaliação do risco de mercado, já se exige a realização de verificações a posteriori, baseada em variações hipotéticas e reais do valor da carteira, diariamente, para as posições no final do dia da totalidade da carteira, tal como estabelecido no artigo 366.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O número de excessos tem de ser comunicado às autoridades competentes e é regularmente utilizado para avaliar o desempenho do modelo e determinar fatores de acréscimo para os multiplicadores VaR e sVaR regulamentares. Por conseguinte, não devem ser aplicadas nem avaliadas verificações a posteriori suplementares das carteiras no que diz respeito aos métodos internos utilizados para o cálculo do risco de mercado.
            
         
               (12)
            
            
               O facto de o resultado do exercício da avaliação comparativa de uma carteira individual corresponder a um valor extremo, ou ser identificado no relatório da EBA como devendo ser objeto de revisão pelas autoridades competentes, não deve implicar necessariamente que o modelo utilizado pela instituição seja incorreto ou errado. A este respeito, as avaliações realizadas pelas autoridades competentes devem ser utilizadas como um instrumento para obter um conhecimento mais aprofundado dos modelos utilizados pelas instituições e dos respetivos pressupostos. Por outro lado, a análise das eventuais diferenças entre os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito, tal como comunicados pelas instituições nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070, e os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito que resultam da utilização de parâmetros de risco historicamente observados («resultados») deve ser utilizada pelas autoridades competentes como um indicador indireto de uma subestimação significativa e sistemática dos requisitos de fundos próprios, mas não deve, em caso algum, substituir uma validação adequada do método interno.
            
         
               (13)
            
            
               Ao utilizar os resultados da análise comparativa, as autoridades competentes devem ter em mente as eventuais limitações dos dados e tê-las em conta na sua avaliação, se o considerarem adequado. A EBA deve calcular parâmetros suplementares com base nos resultados fornecidos pelas informações recolhidas e que prestarão um novo contributo para a análise. De igual modo, uma vez que os requisitos de fundos próprios calculados pelos modelos de risco de mercado dependem da carteira, e que as conclusões obtidas a níveis desagregados não podem ser extrapoladas sem reservas para as carteiras reais detidas pelas instituições, as eventuais conclusões preliminares, baseadas unicamente nos níveis totais de fundos próprios decorrentes das carteiras agregadas devem ser encaradas com a devida precaução. Ao avaliar os resultados obtidos, as autoridades competentes devem ter em conta que mesmo as carteiras agregadas com o maior número de instrumentos são ainda muito diferentes de uma carteira real em termos de dimensão e estrutura. Além disso, uma vez que a maioria das instituições não será capaz de modelizar todas as carteiras não agregadas, os resultados podem não ser comparáveis em todos os casos. Por outro lado, há que ter em conta que os dados não irão ter em consideração todas as medidas relativas aos fundos próprios, como as restrições que limitam os benefícios da diversificação ou os requisitos adicionais de fundos próprios introduzidos para obviar deficiências conhecidas do modelo ou fatores de risco não considerados.
            
         
               (14)
            
            
               O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.
            
         
               (15)
            
            
               A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que constituem a base do presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Procedimentos de partilha das avaliações
   1.   As autoridades competentes que realizam avaliações anuais da qualidade dos métodos internos das instituições em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE devem partilhar essas avaliações com todas as demais autoridades competentes relevantes e com a Autoridade Bancária Europeia (EBA) no prazo de três meses após a difusão do relatório elaborado pela EBA a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da referida diretiva.
   2.   Após a receção das avaliações a que se refere o n.o 1, a EBA deve partilhá-las com as autoridades competentes responsáveis pela supervisão das instituições que pertencem a um grupo sujeito a supervisão numa base consolidada, caso as autoridades competentes que elaboraram essas avaliações não o tenham ainda feito.
   Artigo 2.o
   
   Procedimentos de partilha de informações com outras autoridades competentes e com a EBA
   Quando partilham as avaliações realizadas nos termos do artigo 78.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes devem facultar as seguintes informações:
   
               a)
            
            
               As conclusões e os fundamentos da sua avaliação, com base na aplicação das normas de avaliação a que se referem os artigos 3.o a 11.o;
            
         
               b)
            
            
               A sua opinião sobre o nível de potencial subestimação dos requisitos de fundos próprios resultante dos métodos internos utilizados pelas instituições.
            
         Artigo 3.o
   
   Generalidades
   1.   Ao proceder à avaliação a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes devem identificar os métodos internos que requerem uma avaliação específica, de forma proporcional à natureza, escala e complexidade dos riscos inerentes ao modelo de negócio, bem como a relevância das carteiras incluídas no Regulamento (UE) 2016/2070 para a instituição em relação ao seu perfil de risco. Os referidos métodos devem também ter em conta a análise apresentada no relatório da EBA referida no artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Os valores obtidos por modelização que são considerados como extremos no relatório da EBA devem ser considerados como uma indicação de diferenças significativas a nível dos requisitos de fundos próprios, em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE;
            
         
               b)
            
            
               Os valores obtidos por modelização e o desvio padrão desses valores, para as exposições na mesma carteira de referência ou em carteiras de referência semelhantes identificadas no relatório da EBA, devem ser considerados como uma indicação preliminar de diferenças significativas e baixa ou alta diversidade, consoante o caso, a nível dos requisitos de fundos próprios, em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, primeiro parágrafo da Diretiva 2013/36/UE;
            
         
               c)
            
            
               As potenciais diferenças calculadas em conformidade com o artigo 4.o do presente regulamento devem ser consideradas como uma indicação preliminar de subestimação significativa e sistemática dos requisitos de fundos próprios, em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, primeiro parágrafo da Diretiva 2013/36/UE;
            
         
               d)
            
            
               As potenciais diferenças entre os parâmetros de risco estimados, comunicados pelas instituições nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 e os parâmetros de risco historicamente observados («resultados»), comunicados pelas instituições em conformidade com esse regulamento de execução, devem ser consideradas como uma indicação preliminar de diferenças significativas a nível dos requisitos de fundos próprios, em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE;
            
         
               e)
            
            
               As potenciais diferenças entre os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito, tal como comunicadas pelas instituições ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070, e os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito que resultam da utilização dos resultados pelas instituições, em conformidade com o referido regulamento de execução, ou calculados pela EBA no seu relatório a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, devem ser consideradas como uma indicação preliminar de subestimação significativa e sistemática dos requisitos de fundos próprios em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da referida diretiva. Ao utilizar o relatório apresentado pela ABE, as autoridades competentes poderão ter em consideração as eventuais limitações dos dados e tê-las em conta na sua avaliação, se o considerarem adequado.
            
         2.   Ao realizar a avaliação a que se refere o n.o 1 do presente artigo, as autoridades competentes devem aplicar as normas de avaliação indicadas nos artigos 6.o a 11.o.
   Artigo 4.o
   
   Cálculo das potenciais diferenças para o risco de crédito utilizando o método padrão
   1.   As autoridades competentes devem calcular as potenciais diferenças a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea c), subtraindo os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito, tal como comunicados pelas instituições nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070, aos requisitos de fundos próprios para o risco de crédito que resultam da aplicação do método padrão. Além disso, devem calcular as estatísticas de referência relativamente a essas diferenças, do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Para as carteiras com baixa taxa de incumprimento, a nível da carteira, excluindo as exposições sobre administrações centrais ou bancos centrais dos Estados-Membros expressas e financiadas na moeda nacional, tal como previsto no artigo 114.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
            
         
               b)
            
            
               Para as carteiras com elevada taxa de incumprimento, a nível da carteira.
            
         2.   Para o cálculo das estatísticas de referência a que se refere o n.o 1 do presente artigo, as autoridades competentes devem utilizar os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito, ajustados ao nível aplicado para o cálculo do limite mínimo de Basileia I transitório, nos termos do artigo 500.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
   Artigo 5.o
   
   Cálculo das potenciais diferenças para o risco de crédito utilizando os resultados
   Para efeitos de aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alíneas d) e e), as autoridades competentes devem utilizar a média dos resultados de um ano e dos resultados de cinco anos para calcular as diferenças.
   Artigo 6.o
   
   Normas de avaliação
   1.   Ao realizar a avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento, as autoridades competentes devem verificar a conformidade das instituições com os requisitos previstos no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070, caso as instituições tenham optado, como previsto no artigo 3.o, n.o 2, do referido regulamento de execução, por uma comunicação mais limitada de informações, nos termos do mesmo. Devem fazê-lo confirmando os fundamentos e a justificação subjacentes às limitações na comunicação de informações que as instituições em causa forneceram nos termos do referido regulamento de execução.
   2.   Ao realizar a avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, as autoridades competentes averiguam as causas da subestimação significativa e sistemática e da alta ou baixa diversidade dos requisitos de fundos próprios a que se refere o mesmo número, do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               No que toca às avaliações relativas aos métodos de risco de crédito, aplicando as normas referidas nos artigos 7.o e 8.o;
            
         
               b)
            
            
               No que toca às avaliações relativas aos métodos de risco de mercado, aplicando as normas referidas nos artigos 9.o a 11.o.
            
         Artigo 7.o
   
   Normas gerais de avaliação dos métodos internos para o risco de crédito
   1.   Ao proceder à avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, relativamente aos métodos de risco de crédito, as autoridades competentes utilizam, pelo menos, as informações sobre os métodos internos aplicáveis às carteiras de referência prudenciais, que constam dos seguintes documentos, se for caso disso:
   
               a)
            
            
               O relatório da EBA a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE;
            
         
               b)
            
            
               Os relatórios de validação periódicos da instituição;
            
         
               c)
            
            
               Documentação sobre o modelo, incluindo manuais, documentos sobre a conceção e a calibração do modelo e a metodologia utilizados nos métodos internos;
            
         
               d)
            
            
               Relatórios sobre visitas no local.
            
         2.   Ao proceder à avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, relativa aos métodos de risco de crédito, as autoridades competentes têm em consideração os seguintes elementos, se for caso disso:
   
               a)
            
            
               A eventual utilização, pela instituição, de estimativas próprias de perda dado o incumprimento (LGD) e de fatores de conversão, em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
            
         
               b)
            
            
               O perímetro de aplicação do modelo e a representatividade das carteiras de referência;
            
         
               c)
            
            
               As principais características dos modelos, como a distinção entre modelos concebidos e calibrados a nível de grupo centralizado (global) e modelos concebidos e calibrados apenas a nível da jurisdição de acolhimento (local), modelos adquiridos e modelos da instituição, modelos desenvolvidos e calibrados com base em dados internos e modelos desenvolvidos e calibrados com base em dados externos;
            
         
               d)
            
            
               A data da aprovação do modelo e a data de conceção do modelo;
            
         
               e)
            
            
               A comparação entre as taxas de incumprimento previstas e observadas num determinado período de tempo;
            
         
               f)
            
            
               A comparação entre as LGD previstas em situação de recessão e as LGD observadas;
            
         
               g)
            
            
               A comparação entre as exposições em incumprimento previstas e observadas;
            
         
               h)
            
            
               A duração das séries temporais utilizadas e, se for caso disso, a inclusão dos anos problemáticos ou a natureza e relevância de eventuais ajustamentos para ter em conta situações de recessão económica e acrescentar margens de prudência adequadas na calibração dos modelos;
            
         
               i)
            
            
               As recentes alterações na composição da carteira da instituição à qual se aplica o método interno;
            
         
               j)
            
            
               A situação microeconómica e macroeconómica da carteira da instituição, bem como o seu risco, estratégia de negócio e processos internos, como os procedimentos de recuperação de ativos em incumprimento («procedimentos de liquidação»);
            
         
               k)
            
            
               A posição atual no ciclo, a filosofia de notação escolhida, entre notação pontual e notação ao longo do ciclo e a ciclicidade observada no modelo;
            
         
               l)
            
            
               O número de graus e dimensões de notação utilizado pelas instituições nos modelos de probabilidade de incumprimento (PD), perda dado o incumprimento (LGD) e de fatores de conversão;
            
         
               m)
            
            
               As definições de taxas de incumprimento e de taxas de recuperação utilizadas pela instituição;
            
         
               n)
            
            
               A inclusão ou não de procedimentos de liquidação abertos nas séries temporais utilizadas para a calibração dos modelos de LGD, se for caso disso.
            
         3.   Se as autoridades competentes considerarem que as informações referidas no n.o 1 não são suficientes para chegar a conclusões no que respeita aos elementos enumerados no n.o 2, devem recolher rapidamente, junto das instituições, informações suplementares que considerem necessárias para concluir a sua avaliação.
   Ao decidirem sobre as informações adicionais que devem recolher, as autoridades competentes devem ter em conta a relevância e a importância do desvio dos parâmetros da instituição e dos requisitos de fundos próprios. As autoridades competentes devem recolher as informações suplementares da forma que considerem mais adequada, por exemplo através de questionários, entrevistas e visitas ad hoc no local.
   Artigo 8.o
   
   Normas de avaliação dos métodos internos para o risco de crédito específicas das carteiras com baixa taxa de incumprimento
   1.   Ao proceder à avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, relativamente às contrapartes de carteiras com baixa taxa de incumprimento, estabelecida no modelo 101 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070, as autoridades competentes devem avaliar se as diferenças entre os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito de uma instituição e os dos seus pares são induzidas por qualquer das seguintes circunstâncias:
   
               a)
            
            
               Classificação diferente das contrapartes incluídas nas amostras da carteia com baixa taxa de incumprimento ou níveis de probabilidade de incumprimento diferentes atribuídos a cada grau de notação;
            
         
               b)
            
            
               Tipos de facilidades, instrumentos de garantia ou localização das contrapartes peculiares;
            
         
               c)
            
            
               Heterogeneidade em termos de PD, LGD, prazos de vencimento ou fatores de conversão;
            
         
               d)
            
            
               Práticas de constituição de garantias;
            
         
               e)
            
            
               Grau de independência da avaliação por agências de notação externas e frequência da atualização das notações internas.
            
         2.   Se uma instituição considera uma contraparte como «em incumprimento», enquanto outras instituições a consideram «cumpridora», ou vice-versa, as autoridades competentes devem aplicar a essa contraparte o método a que se refere o n.o 1.
   Artigo 9.o
   
   Normas gerais de avaliação dos métodos internos para o risco de mercado
   1.   Ao proceder à avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, as autoridades competentes devem utilizar, no mínimo, as informações sobre os métodos internos aplicáveis às carteiras de referência prudenciais que constam dos seguintes documentos, se for caso disso:
   
               a)
            
            
               O relatório da EBA a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE;
            
         
               b)
            
            
               Os relatórios de validação da instituição, elaborados por terceiros independentes devidamente qualificados, no momento em que o modelo interno é concebido e sempre que lhe sejam introduzidas alterações significativas. As referidas informações devem incluem testes que demonstrem que os pressupostos nos quais se baseiam os modelos internos são adequados e não subestimam nem sobrestimam o risco, bem como verificações a posteriori específicas em relação aos riscos e estrutura das suas carteiras e ao recurso a carteiras hipotéticas para assegurar que os métodos internos tomam devidamente em conta características estruturais peculiares que possam surgir, como, por exemplo, riscos de base e riscos de concentração significativos;
            
         
               c)
            
            
               Notificações do número dos excessos observados diariamente no ano anterior com base nas verificações a posteriori das variações hipotéticas e reais do valor da carteira, e justificação dos mesmos;
            
         
               d)
            
            
               Documentação sobre o modelo, incluindo manuais, documentos sobre a conceção e a calibração do modelo e a metodologia utilizados nos métodos internos;
            
         
               e)
            
            
               Relatórios sobre visitas no local.
            
         2.   Ao proceder à avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, as autoridades competentes têm em conta os seguintes elementos, se for caso disso:
   
               a)
            
            
               A escolha da metodologia do valor em risco (VaR) aplicada pela instituição;
            
         
               b)
            
            
               O perímetro de aplicação do modelo e a representatividade das carteiras de referência;
            
         
               c)
            
            
               Os motivos que justificam que um fator de risco seja incorporado no modelo de determinação de preços da instituição, mas não no modelo de medição de riscos;
            
         
               d)
            
            
               O conjunto de fatores de risco incorporados correspondentes às taxas de juro de cada uma das divisas nas quais a instituição detenha posições patrimoniais ou extrapatrimoniais sensíveis à taxa de juro.
            
         
               e)
            
            
               O número de intervalos de prazos de vencimento em que cada curva de rendimento é dividida;
            
         
               f)
            
            
               A metodologia aplicada para ter em conta o risco de uma correlação imperfeita das variações entre curvas de rendimento diferentes;
            
         
               g)
            
            
               O conjunto de fatores de risco modelados correspondentes ao ouro e às diversas divisas em que são expressas as posições da instituição.
            
         
               h)
            
            
               O número de fatores de risco utilizados para abranger o risco associado aos títulos de capital próprio;
            
         
               i)
            
            
               A metodologia aplicada para avaliar o risco decorrente de posições menos líquidas e de posições com transparência limitada de preços em cenários de mercado realistas;
            
         
               j)
            
            
               O historial dos indicadores de substituição utilizados no modelo e a avaliação do seu impacto na medição do risco;
            
         
               k)
            
            
               A duração das séries temporais utilizadas para o VaR;
            
         
               l)
            
            
               A metodologia aplicada para determinar o período de esforço para o sVaR e a adequação do período de esforço selecionado para as carteiras de referência;
            
         
               m)
            
            
               As metodologias aplicadas no modelo de medição dos riscos, a fim de ter em conta a ausência de linearidade das opções, nomeadamente quando a instituição utiliza abordagens de aproximação baseadas no método de Taylor em vez de reavaliação completa, e de outros produtos, bem como o risco de correlação e o risco de base.
            
         
               n)
            
            
               As metodologias aplicadas para identificar o risco de base relacionado com a denominação, indicando se são sensíveis a diferenças idiossincráticas significativas entre posições semelhantes mas não idênticas;
            
         
               o)
            
            
               A metodologia aplicada para ter em conta o risco de evento;
            
         
               p)
            
            
               Em relação aos modelos internos para os riscos adicionais de incumprimento e de migração (IRC), as metodologias aplicadas para determinar os horizontes de liquidez por posição, bem como as PD, as LGD e as matrizes de transição utilizadas na simulação referida no artigo 374.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
            
         
               q)
            
            
               Em relação ao método interno para a negociação de correlação, as metodologias aplicadas para ter em conta os riscos previstos no artigo 377.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, bem como os pressupostos em matéria de correlação entre os fatores de risco modelizados relevantes.
            
         3.   Se as autoridades competentes considerarem que as informações referidas no n.o 1 não são suficientes para chegar a conclusões no que respeita aos elementos enumerados no n.o 2, devem recolher rapidamente, junto das instituições, informações suplementares que considerem necessárias para concluir a sua avaliação.
   Ao decidirem sobre as informações adicionais que devem recolher, as autoridades competentes devem ter em conta a relevância e a importância do desvio dos parâmetros da instituição e dos requisitos de fundos próprios. As autoridades competentes devem recolher as informações suplementares da forma que considerem mais adequada, por exemplo através de questionários, entrevistas e visitas ad hoc no local.
   Artigo 10.o
   
   Avaliação das diferenças nos resultados dos métodos internos para o risco de mercado
   1.   Ao proceder à avaliação a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, relativamente aos métodos para o risco de mercado, as autoridades competentes devem aplicar as normas estabelecidas nos n.os 2 a 8 do presente artigo.
   2.   Ao avaliar as causas das diferenças dos valores do VaR, as autoridades competentes devem ter em conta os seguintes dois elementos:
   
               a)
            
            
               Os cálculos alternativos homogeneizados do VaR que a EBA eventualmente forneça no relatório a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, utilizando os dados disponíveis relativos aos resultados;
            
         
               b)
            
            
               A dispersão observada na medição do VaR fornecida pelas instituições nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070.
            
         3.   Em relação às instituições que recorrem a simulações com base nos dados históricos, as autoridades competentes devem avaliar a variabilidade observada tanto nos cálculos alternativos do VaR homogeneizados como nos dados relativos ao VaR comunicados pelas instituições, a que se refere o n.o 2, a fim de determinar o efeito das diferentes opções aplicadas pelas referidas instituições nas simulações históricas.
   4.   As autoridades competentes devem avaliar a dispersão entre instituições no que toca aos fatores de risco específicos incluídos em cada uma das carteiras de referência não agregadas, utilizando a volatilidade e a correlação observadas no vetor de resultados fornecido pelas instituições que aplicam simulações históricas para as carteiras não agregadas.
   5.   As autoridades competentes devem analisar os modelos de VaR de uma instituição para carteiras suscetíveis de apresentar séries históricas de resultados que divirjam significativamente das dos seus pares, tal como referido no relatório da EBA a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, mesmo que o resultado final em termos de requisitos de capital para essa carteira seja semelhante ao fornecido pelos seus pares em termos absolutos.
   6.   Além disso, para o VaR, o sVaR, o IRC e os modelos utilizados para as atividades de negociação de correlação, as autoridades competentes devem avaliar o efeito dos fatores de variabilidade de natureza regulamentar, através dos dados facultados pelo relatório da EBA a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, agrupando os resultados em função das diferentes opções de modelização.
   7.   Uma vez avaliadas as causas de variabilidade decorrentes das diferentes opções regulamentares, as autoridades competentes devem verificar se a variabilidade e subestimação remanescente dos requisitos de fundos próprios se deve a um ou mais dos seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               Interpretação errada no que respeita às posições ou fatores de risco envolvidos;
            
         
               b)
            
            
               Aplicação incompleta do modelo;
            
         
               c)
            
            
               Não consideração de certos fatores de risco;
            
         
               d)
            
            
               Diferenças a nível da calibração ou das séries de dados utilizadas para modelizar a simulação;
            
         
               e)
            
            
               Fatores de risco adicionais incluídos no modelo;
            
         
               f)
            
            
               Utilização de pressupostos alternativos no modelo;
            
         
               g)
            
            
               Diferenças imputáveis à metodologia aplicada pela instituição.
            
         8.   As autoridades competentes devem efetuar uma comparação entre os resultados obtidos para carteiras que apenas diferem num fator de risco específico, para determinar se as instituições incorporaram esse fator de risco nos seus modelos internos de forma coerente com as suas instituições pares.
   Artigo 11.o
   
   Avaliação do nível de fundos próprios para os modelos internos para o risco de mercado
   1.   Ao avaliar o nível de fundos próprios de cada instituição, as autoridades competentes devem ter em conta o seguinte:
   
               a)
            
            
               O nível de fundos próprios por carteira não agregada;
            
         
               b)
            
            
               Os efeitos do benefício da diversificação aplicada por cada instituição nas carteiras agregadas, comparando a soma dos fundos próprios das carteiras não agregadas a que se refere a alínea a) do presente número com o nível de fundos próprios previsto para a carteira agregada, tal como indicado no relatório da EBA, a que se refere o artigo 78.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE.
            
         2.   Ao avaliar o nível de fundos próprios por instituição, as autoridades competentes devem igualmente ter em conta os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               O efeito dos acréscimos de fundos próprios impostos pelas autoridades de supervisão;
            
         
               b)
            
            
               Os efeitos das medidas de supervisão não contemplados nos dados recolhidos pela EBA.
            
         Artigo 12.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 338.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução para os modelos, as definições e as soluções TI a utilizar pelas instituições quando comunicam informações à Autoridade Bancária Europeia e às autoridades competentes em conformidade com o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 2.12.2016, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).