CELEX: 31985R1748
Language: pt
Date: 1985-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1748/85 da Comissão, de 25 de Junho de 1985, relativo ao processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum

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31985R1748

Regulamento (CEE) nº 1748/85 da Comissão, de 25 de Junho de 1985, relativo ao processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 167 de 27/06/1985 p. 0026 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0065  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0226  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0065  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0226 

REGULAMENTO (CEE) No 1748/85 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1985 relativo ao processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta  aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação das farinhas de milho bem como das sêmolas e grumos (gruaux) de milho;  Considerando que, por aplicação do disposto nas subposições 11.01 E e 11.02 A V da nomenclatura da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4),  as farinhas de milho e as sêmolas e grumos (gruaux) de milho se classificam em função do teor em matérias gordas;  Considerando que convém definir um processo para a determinação do teor em matérias gordas;  Considerando que, segundo vários estudos efectuados, o processo referido no anexo do presente regulamento ofrece as melhores garantias;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum é determinado segundo o processo descrito em anexo.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 25 de Junho de 1985.  Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.     ANEXO   Processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum FARINHAS DE MILHO O método de análise a utilizar é o referido no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO no L 15 de 18. 1. 1984, p. 29) SÊMOLAS E GRUMOS (GRUAUX) DE MILHO A amostra deve ser triturada de forma a que mais de 90 % passe através de um peneiro com uma abertura de malha de 500 microns e 100 % passe através de um peneiro com uma abertura de malha de 1 000 microns.  O método de análise a utilizar é o referido no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão.