CELEX: 31989R2935
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2935/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N? L 281 /34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 9. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2935/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1989
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nado com base nas possibilidades reais de compra mais
                                                                 favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               podem ser consideradas como representativas da
Económica Europeia,                                              tendência real do mercado ; que se tem em conta as
                                                                 ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Portugal,                                                        cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
                                                                 ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
especiais para as sementes de soja ('), com a última             rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
n? 221 7/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2? ;          ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
                                                                 diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                 sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8 de
e transformadas em Portugal (3),                                 Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação das
                                                                 medidas especiais para as sementes de soja Q ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do             n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda             100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando           ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior         trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à
diferença entre esses dois preços ;                              Considerando que, para as ofertas e cotações que não
                                                                 correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Considerando que o preço de objectivo para as sementes           proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
de soja para a campanha de comercialização 1989/1990             aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1232/89 do                  n? 2537/89 ;
Conselho (*) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­        que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
-membros é introduzida, de acordo com as disposições             máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de        não foi fixado ; que o montante da ajuda para a campanha
comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                 de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
                                                                 num abatimento de 4,590 ecus por 1 00 kilogramas para a
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­            Espanha e de 5,780 ecus por 100 kilogramas para os
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas           outros Estados-membros ;
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja              Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
importadas ;                                                     mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                 na base seguinte :
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
sementes de soja (í), com a última redacção que lhe foi               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 (*), o preço do               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­                n? 1676/85 do Conselho (g), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(>) JO n?  L 151 de  10. 6. 1985, p. 15.                              /87 0,
(2) JO n?  L 197 de  26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n?  L 201 de  27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n?  L 128 de  11 . 5. 1989, p. 26.                        O JO n? L 245 de 22. 8. 1989, p. 8.
0   JO n?  L 204 de  2. 8. 1985, p. 1 .                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 24.                            0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 9. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 281 /35
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
    cada uma das moedas, verificada durante um período                                  Artigo 1 ?
    determinado, em relação às moedas da Comunidade
    referidas no travessão precedente, e segundo o retro­      1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
    mencionado coeficiente ;                                   lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
                                                               ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de          n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
comercialização deve ser fixada tão frequentemente
quanto a situação do mercado o torne necessário e de           2.    Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes       substituído com efeitos a contar de 1 de Outubro de 1989,
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada        para se ter em consideração as consequências da aplicação
mês ;                                                          do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições                               Artigo 2?
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
fixada em conformidade com o presente regulamento,             de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 281 /36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 9. 89
                                                               ANEXO
             do regulamento dá Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                    para as sementes de soja
                                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                                             Outros
                                                                     Espanha            Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente (')
             — Espanha                                                 0,000            30,427               30,427
             — Portugal -                                            21,757             30,427 0             30,427
             — outros Estados-membros                                 21,757            30,427               30,427
             Sementes transformadas em : 1 ? período (')
             — Espanha                                                 0,000            30,477               30,477
             — Portugal                                               21,807            30,4770              30,477
             — ou'tros Estados-membros                                21,807            30,477               30,477
             Sementes transformadas em : 2? período (')
             — Espanha                                                 0,000            30,287               30,287
             — Portugal                                               21,617            30,287 0             30,287
             — outros Estados-membros                                 21,617            30,287               30,287
             Sementes transformadas em : 3? período (')
             — Espanha                                                 0,000            30,038               30,038
             — Portugal                                               21,368            30,038 0             30,038
             — outros Estados-membros                                 21,368            30,038               30,038
             Sementes transformadas em : 4? período (')
             — Espanha                                                 0,000            29,747               29,747
             — Portugal                                               21,077             29,747 0            29,747
             — outros Estados-membros                                 21,077             29,747              29,747
             Sementes transformadas em : 5? período (')
             — Espanha                                                 0,000             29,548              29,548
             — Portugal                                               20,878             29,548 0            29,548
             — outros Estados-membros                                 20,878             29,548              29,548
             (*) Ajuda especial.
             (') Sob reserva das consequências da aplicaçio do regime das quantidades máximas garantidas.