CELEX: 21976A0810(01)
Language: pt
Date: 1976-06-29 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o do Protocolo n.º 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia - Alteracoes a fazer o Protocolo n.º 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

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21976A0810(01)

Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o do Protocolo n.º 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia - Alteracoes a fazer o Protocolo n.º 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia  

Jornal Oficial nº L 217 de 10/08/1976 p. 0002 - 0005

Bruxelas, ... Senhor Embaixador,  O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum.  Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados são incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe).  A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas alterações.  Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.  Em nome do Conselho  as Comunidades Europeias      ANEXO  Alterações a introduzir no Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia    1. No quadro que figura no nº. 1 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008875">        2. No quadro que figura no nº. 3 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008876">      Bruxelas, ...   Senhor ...,  Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje do seguinte teor:  «O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum.  Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe).  A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas alterações.»  Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.  Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Governo da República da Islândia   ANEXO  Alterações a introduzir no Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia    1. No quadro que figura no nº. 1 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008875">        2. No quadro que figura no nº. 3 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008876">      Bruxelas, ...   Senhor ...,  Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje do seguinte teor:  «O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum.  Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe).  A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas alterações.»  Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.  Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Governo da República da Islândia    ANEXO  Modificações a introduzir no Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia    1. No quadro que figura no nº. 1 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008877">        2. No quadro que figura no nº. 3 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008878">