CELEX: 32007R1465
Language: pt
Date: 2007-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1465/2007 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.°  752/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia

13.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 327/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1465/2007 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Dezembro de 2007
   que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 752/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 752/2007 do Conselho, de 30 de Maio de 2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia assinaram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos em 18 de Junho de 2007 (2) («acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 10.o do acordo estabelece que o acordo será prorrogado automaticamente por períodos de um ano, desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito à outra parte pelo menos seis meses antes do seu termo. Com cada prorrogação, as quantidades correspondentes a cada grupo de produtos aumentarão 2,5 %.
            
         
               (3)
            
            
               A Ucrânia não notificou a Comunidade do seu desejo de denunciar o acordo. Por conseguinte, o acordo será automaticamente prorrogado e as quantidades correspondentes a cada grupo de produtos aumentarão 2,5 %.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 752/2007 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os limites quantitativos para 2007 estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 752/2007 são substituídos pelos limites quantitativos para 2008 estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 6.7.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 178 de 6.7.2007, p. 24.
   
      ANEXO
      LIMITES QUANTITATIVOS PARA 2008
      
                  (toneladas)
               
            
                  Produtos
               
               
                  2008
               
            
                  SA. Produtos laminados planos
               
            
                  SA1. Bobinas
               
               
                  194 750
               
            
                  SA2. Chapas grossas
               
               
                  399 750
               
            
                  SA3. Outros produtos laminados planos
               
               
                  143 500
               
            
                  SB. Produtos longos
               
            
                  SB1. Perfis
               
               
                  51 250
               
            
                  SB2. Fio-máquina
               
               
                  199 875
               
            
                  SB3. Outros produtos longos
               
               
                  363 875
               
            
                  
                     Nota: SA e SB são categorias de produtos.
                  SA1 a SA3 e SB1 a SB3 são grupos de produtos.