CELEX: 31986R0991
Language: pt
Date: 1986-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 991/86 da Comissão, de 4 de Abril de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 90 /36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 991/86 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Abril de 1986
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                       Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE) n?
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto             2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n?
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      975/ 86 são alteradas em conformidade com o anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 975/86 (3) ;                                        Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
do Regulamento (CEE) n ? 975/86 aos dados dos quais a              1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 4 de Abril de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO q ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
P) JO n ? L 89 de 4. 4. 1986, p. 32.
 ---pagebreak--- 5 . 4. 86                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                   N ? L 90/37
                                                              ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1986, modificando as restituições aplicáveis
                          à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                           (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
              N? da pauta                               Designação das mercadorias                            das
            aduaneira comum
                                                                                                         restituições
               10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        78,00
                               — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                            82,00
                               — os outros países terceiros                                                  10,00
               10.01 B II      Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00 (3)
                               — os outros países terceiros                                                  10,00 (3)
              10.02            Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                               — os outros países terceiros                                                  10,00
              10.03            Cevada
                               relativamente às exportações para :
          \                    — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        98,00
                               — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                           103,00
                               — o Japão                                                                      —
                               — os outros países terceiros                                                  10,00
              10.04            Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         —
                               — os outros países terceiros                                                   —
              10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                          —
              10.07 B          Milho painço                                                                   —
              10.07 C          Sorgo                                                                          —
          ex 1 1 .0 1 A        Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                  118,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                                118,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                                103,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                                95,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               88,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               78,00
 ---pagebreak--- N ? L 90/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5 . 4 . 86
                                                                                                             (em ECUs/t)
                                                                                                             Montante
             N? da pauta                                 Designação das mercadorias                              das
           aduaneira comum
                                                                                                            restituições
         ex 1 1 .0 1 B           Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                   118,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                118,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               118,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               118,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                             311,00 (')
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                             292,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                  261,00 (3)
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                              245,00 (3)
              1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                   118,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986 .
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5 . 1977), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/ 85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).