CELEX: 62009TN0506
Language: pt
Date: 2009-12-16 00:00:00
Title: Processo T-506/09: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Carlyle/IHMI — Mascha & Regner Consulting (THE CARLYLE)

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/37
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Carlyle/IHMI — Mascha & Regner Consulting (THE CARLYLE)
   (Processo T-506/09)
   2010/C 51/71
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Carlyle, LLC St. Louis, Estados Unidos da América) (Representantes: E. Cornu, E. de Gryse e D. Moreau, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mascha & Regner Consulting KEG (Viena, Áustria)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Outubro de 2009 no processo R-240/2009-4, e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração da nulidade: Marca nominativa «THE CARLYLE» para produtos e serviços das classes 3, 25 e 42
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração da extinção da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento parcial do pedido de declaração da extinção da marca
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Declaração da extinção da marca comunitária em causa
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso fez, erradamente, uma interpretação demasiado restritiva do conceito de utilização séria. Além disso, a Câmara de Recurso: i) não tomou em devida consideração a prova da utilização apresentada pela recorrente à Divisão de Anulação; ii) não avaliou correctamente o alcance da referida prova da utilização, e iii) não fez uma apreciação geral da mesma.