CELEX: 32002M2680
Language: pt
Date: 2002-03-12 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 12/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.2680 - ECYR / SPINVESTE / TP) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

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32002M2680

Decisão da Comissão, de 12/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2680 - ECYR / SPINVESTE / TP) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)  

Jornal Oficial nº 079 de 03/04/2002 p. 0013 - 0013

Decisão da Comissão, de 12/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2680 - ECYR / SPINVESTE / TP) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)Bruxelas, 12/03/2002SG (2002) D/228869-228870  A atenção das partes notifiantesExmos Senhores:Assunto: Processo nº COMP/M.2680 - ECYR/SPINVESTE/TP Notificação de 11.02.2002 nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho [1] Publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 43 16.2.2002 página 19.[1]   JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1310/97,  JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; versão rectificada: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17.1. Em 11.02.2002, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, através da qual a empresa portuguesa Spinveste, SGPS SA (Spinveste), propriedade da empresa portuguesa SONAE SGPS (Sonae) e a empresa espanhola Endesa Cogeneración y Renovables SA (ECYR), propriedade da empresa espanhola Endesa SA adquirem, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3º do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa portuguesa TP-Sociedade Térmica SA (TP), presentemente controlada pela ECYR, mediante aumento de capital e aquisição de acções.2. As actividades das empresas envolvidas são:-  Spinveste: engenharia, construção, ambiente e energia, - ECYR: co-geração e energias renováveis, - TP: co-geração.3. Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho e do artigo 4º alínea a) da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) nº 4064/89 [2].  [2]   JO C 217 de 29.07.2000, p. 32.4. Pelas razões estabelecidas na Comunicação relativa a um procedimento simplificado, a Comissão decidiu não se opor à operação notificada e declará-la compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.  A presente decisão é adoptada nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 4064/89.Pela ComissãoMario MONTI Membro da Comissão