CELEX: 31995R1751
Language: pt
Date: 1995-07-18
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1751/95 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 7. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 169/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1751/95 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Julho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                          cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
 ção pela Comissão dos valores forfetários de importação          de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n°  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n?  L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 169/26            1 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    19 . 7. 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                 Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                   052                 47,7                                                        508                  92,0
                                         060                 80,2                                                        512                   51,8
                                         066                 41,7                                                        524                  45,8
                                         068                 32,4                                                        528                  59,0
                                         204                 50,9                                                        800                 144,3
                                         212                117,9                                                        804                  82,0
                                         624                 75,0                                                        999                  78,7
                                         999                 63,7                        0808 20 51                      052                  84,8
            0707 00 25                   052                 50,1                                                        388                  72,9
                                         053                166,9                                                        512                  44,7
                                         060                 39,2                                                        528                  76,2
                                         066                 53,8                                                        800                  64,3
                                         068                 60,4                                                        804                  64,8
                                         204                 49,1                                                        999                  68,0
                                         624                207,3                        0809 10 40                      052                  64,6
                                         999                 89,5                                                        064                 102,5
            0709 90 77                   052                 55,6                                                        999                  83,5
                                         204                 77,5                  0809 20 51 , 0809 20 59               052                 160,0
                                         624                196,3                                                        061                 170,0
                                         999                109,8                                                        064                 177,6
            0805 30 30                   388                 61 ,9                                                       068                  63,1
                                         512                 55,7                                                        400                 335,7
                                         524                 56,4                                                        624                 239,5
                                         528                 57,9                                                        676                 166,2
                                         600                 54,7                                                        999                 187,4
                                         624                 78,0                  0809 30 31,0809 30 39                 052                  59,2
                                         999                 60,8                                                        220                 121,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                             624                 106,8
            0808 10 79                   039                 91,6                                                        999                  95,9
                                         388                 68,8                        0809 40 30                      624                 245,1
                                         400                 73,4                                                        999                 245,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p . 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».