CELEX: 31998R0584
Language: pt
Date: 1998-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 584/98 da Comissão de 13 de Março de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

14. 3. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 77/17
                                  REGULAMENTO (CE) Në 584/98 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Março de 1998
                 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                 ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quinto
                 concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                             Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              matéria gorda de manteiga e a via de utilização ou é
Europeia,                                                       decidido não dar seguimento ao concurso; que o ou os
                                                                montantes das garantias de transformação devem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
                                                                fixados em conformidade;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector do leite e dos produtos              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os            Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga                                 Artigo 1ë
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-         Em relação ao quinto concurso especial no âmbito do
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-      concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)
tares (3), os organismos de intervenção precedem, por           në 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
concurso, à venda de certas quantidades de manteiga que         os montantes das garantias de transformação, são fixados
detêm e à concessão de uma ajuda à nata à manteiga e à          como indicado no quadro constante do anexo.
manteiga concentradas; que o artigo 18ë do citado regula-
mento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas                                Artigo 2ë
para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo
de venda da manteiga, bem como um montante máximo               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada,      de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- L 77/18          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 3. 98
                                                             ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
        manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
        respeita ao quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                                Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                    (ECU/100 kg)
                                Fórmula                                   A                       B
                                                                 Com           Sem       Com           Sem
                            Via de utilização
                                                               marcadores   marcadores marcadores   marcadores
             Preço                         Em natureza                                               
                          Manteiga
           mínimo
                           A 82 %
           de venda                        Concentrada                                               
                                           Em natureza                                           
                    Garantia
               de transformação
                                           Concentrada                                           
                         Manteiga A 82 %                          117          113        117          113
           Montante
                         Manteiga : 82 %                          112          108                     
           máximo
               da
                         Manteiga concentrada                     144          140        144          140
             ajuda
                         Nata                                                            50           48
                         Manteiga                                 129                    129           
           Garantia
          de transfor-   Manteiga concentrada                     158                    158           
            mação
                         Nata                                                            55           