CELEX: 31989R3200
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3200/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

26. 10. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3200/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1989
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do
                                                         Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              100 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                 terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                Artigo 3 ?
                                                                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         (CEE) n? 1836/82 até ao fim do terceiro mês que segue.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        As propostas apresentadas no âmbito do presente
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de            concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                    certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as                                  Artigo 4?
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                 1 . O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial cessa em 8 de Novembro de
Considerando que, pela comunicação de 19 de Outubro               1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
de 1989, o Reino Unido indicou à Comissão que desejava
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­     2. O prazo da apresentação das propostas para o
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de cevada               concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se            13 horas (hora de Bruxelas).
pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                 3.     O último concurso parcial cessa a 20 de Dezembro
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          de 1989 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção do Reino Unido.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 5?
                                                                  O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
                                                                  Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                          Artigo 1 ?                              de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­            no anexo II.
 der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
 de 100 000 toneladas de cevada em sua posse.                                             Artigo 6?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 (') JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 O   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
 (<) JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
 (*) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 («) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                           0 JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309 /30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 10 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados- membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                  North                                               62 000
                                  Midlands / East                                     38 000
                                                              ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                          organismo de intervenção do Reino Unido
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3200/89]
                     1               2                3              4                5                6            7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)           Encargos
                 Numeração         N? do        Quantidade       de oferta     reduções (—)       comerciais
                    dos
                                    lote
                                                     em       (em ecus por     (em ecus por     (em ecus por     Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                     (')            (para
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.