CELEX: 31993R2840
Language: pt
Date: 1993-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2840/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2638/93, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

19. 10 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 260/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2840/93 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2638/93, relativo ao fornecimento de óleo
                                            vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  contentores no porto de embarque. O beneficiário
                                                                        suportará todos os custos de carregamento subse­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     quentes, incluindo o custo de retirar os conten­
 Económica Europeia,                                                    tores do terminal de contentores.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política               Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção               parágrafo, do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),               n? 2200/87.
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                        O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2638/93 da                    uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de             cificando o número de embalagens de caixas metá­
 ajuda alimentar, de 2 095 toneladas de óleo vegetal ; que é            licas referentes a cada número de expedição, tal
 conveniente alterar determinadas condições no anexo I do               como especificado no anúncio de concurso. As
 referido regulamento,                                                  camadas de caixas de cartão (cada três) são sepa­
                                                                        radas por painéis duros (hard board) (min . 2 300
                                                                         x 610 x 3 mm).
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                        O adjudicatário deve selar cada contentor por meio
                            Artigo 1 ?                                  de um sistema de fecho com numeração, cujo
                                                                        número deve ser fornecido ao expeditor do benefi­
 O anexo I do Regulamento (CEE) n? 2638/93 é alterado                   ciário . ».
 como segue :
     Para o lote B, a nota de pé-de-página (5) é substituída
     pelo texto seguinte :                                                               Artigo 2?
     « (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição :       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
          FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colo­       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
          cação dos contentores, empilhados, no terminal de      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(») JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n ? L 242 de 28 . 9 . 1993, p. 1 .