CELEX: 51987PC0518
Language: pt
Date: 1987-10-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um determinado número de produtos destinados a ser utilizados na construção, manutenção e reparação de aeronaves (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 518
Vol. 1987/0260
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM ( 87 ) 518 final
                                                     Bruxelas , 26 de Outubro de 1987
                                    Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira
comum para um determinado número de produtos destinados a ser utilizados
             na construção , manutenção e reparação de aeronaves
                           ( Apresentada pe la Comissão )
                                 /  •.
                            A \ -.V             '■ \
                         /. \y
                                       A          .\
                                                 • A■ \
                        .     .7
                        fCsA./                        \
                       (if 5 ! /v '^;                  ■/
   C0M(87 ) 518 final
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 1 ) Tendo em conta que o regulamento de 24 de Novembro de 1286 ( I ) do Conse ¬
      lho suspendeu a cobrança dos direitos inscritos na pauta aduaneira comum
      em relação a um determinado número de produtos de aeronaves . Que essas
      medidas de suspensão expiram em 31 de Dezembro de 1987 .
2 ) 0 regulamento que se segue tem por objecto a suspensão temporária dos
      direitos da pauta aduaneira comum em relação a produtos aerodinos para
      os quais tal medida foi pedida por determinados Estados-membros . Trata -
      - se da recondução de uma medida actualmente em vigor , e a ampliação das
      listas de produtos admissíveis na suspensão .
3 ) A Comissão considera que a suspensão dos direitos aduaneiros se justi ¬
      fica em relação aos produtos referidos no anexo do regulamento apresen ¬
      tado para decisão ao Conselho . A Comissão propõe a suspensão total , uma
      vez que , em relação a esses produtos , a produção comunitária é nula ou
    . mi ni ma .
      Ao faze -lo , a Comissão procura manter um equilíbrio entre os interesses
      dos produtores , dos utilizadores e os dos consumidores na Comunidade . A
      Comissão tomou igual mente em consideração a exigência da protecção do
      emprego .
      A duração da medida proposta limita -se a um período de 6 meses , tendo
      em conta as dificuldades em apreciar com exactidão a evolução das con ¬
      dições que constituem o fundamento dessa medida .
      Regulamento ( CEE ) n° 3707 / 8 6 do Conselho , de 24 de Novembro de 1986 , re¬
      lativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira
      comum para um determinado número de produtos destinados a ser utilizados
      na construção , manutenção e reparação de aerodinos .
 ---pagebreak---                                          3
                                           proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE )            DO CONSELHO
           relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da
               pauta aduaneira comum para um determinado número de
               produtos destinados a ser integrados na construção ,
                       manutenção e reparação de aeronaves
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e , nomeadamente , o seu artigo 28 9 ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e nomeadamente o seu artigo
329 ,
Tendo em conta a proposta submetida pela Comissão ,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 3707 / 86 ( 1 ) de 24 de Novembro de
1986 , relativo à suspensão temporáriá dos direitos autónomos da pauta
aduaneira comum para um determinado número de produtos destinados a ser
utilizados na construção , manutenção e reparação de aeródinos suspendeu
a cobrança dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um deter ¬
minado número de produtos destinados a ser integrados na construção , manu ¬
tenção e reparação de aeronaves ; que essas medidas de suspensão expiram em
31   de Dezembro de 1987 .
Considerando que , em relação aos produtos referidos no presente regulamen ¬
to , a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os
produtos não podem assim responder às necessidades das indústrias utiliza ¬
doras da Comunidade ;
Considerando que , importa manter as possibilidades da indústria comuni ¬
tária , a partir de 1 de Janeiro de 1988 , de se abastecerem de produtos
importados de países terceiros beneficiando de uma suspensão dos direitos
autónomos da pauta aduaneira para ser integrados na construção , manutenção
e reparação de aeronaves ,
Considerando que , te^do em conta as dificuldades em apreciar de forma rigo¬
rosa , num futuro próximo , a evolução da situação económica nos sectores
interessados , é conveniente apenas tomar estas medidas a titulo temporário ,
fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comuni -
tár i a ,
( 1 ) J.O. n » L 343 de 5.12.86 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                 k
                                        4
Considerando que dada a suspensão em causa , tem lugar , em virtude do artigo
329 do Acto de Adesão de Espanha , tomar as medidas necessárias para manter
a preferência comunitária ; que é conveniente , desde logo , prever que os
direitos suspensos constituam direitos de base no sentido do n9 1 do artigo
309 do citado Acto ;
ADOPTOIJ 0 PRESENTE REGULAMENTO  :
                                   Artigo 19
Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos enu ¬
merados em anexo são suspensos ao nível indicado em frente de cada um
deles , sob reserva de que se trate de produtos destinados a ser integradas ,
em condições a determinar pelas autori dades competentes , na construção , ma ¬
nutenção e reparação de aeronaves .
Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de Junho de 1988 .
                                   Arti go 29
Os Estados-membros devem transmitir à Comissão , o mais tardar nos três
meses seguintes à expiração do presente regulamento , os dados estatísti ¬
cos relativos aos direitos aduaneiros não recebidos , em aplicação do pre ¬
sente regulamento .
                                   Artigo 39
Os direitos aduaneiros suspensos visados no artigo 19 constituem direitos
de base no sentido do n9 1 do artigo 309 , do Acto de Adesão de Espanha , a
partir dos quais a Comunidade , na sua composição a 31 de Dezembro de 1985 ,
operará a reduções sucessivas previstas no n9 1 do artigo 319 do Acto de
Adesão de Espanha para os produtos que correspondam aos critérios do n9 2
do artigo 99 do Tratado e importados na Comunidade , na sua composição a 31
de Dezembro de 1985 , procedentes de Espanha .
                                   Artigo 49
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
F e i t o em I !r ux e 1 as , em
                                                    Pelo Consel ho
                                                    0 Presidente
 ---pagebreak---                                                              Anexo
                  Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da pauta aduaneira
                  comun são suspensos na totalidade , desde que se destinem a ser integrados
                  na construção ou a ser utilizados na manutenção ou reparação de aeronaves
                  de peso em vazio superior a 2.000 quilogramas .
                  Notas para a interpretação do quadro seguinte :
                  a ) Â categoria A pertencem os aviões não incluidos em b ), de peso em vazio
                       superior a 15.000 quilogramas ;
                  b ) À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos : BAC 1-11 , Sid -
                       deley Trident , Airbus , Concorde , Mercure e F 28 .
                  c ) A categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio supe ¬
                       rior a 2.000 quilogramas at * 15.000 quilogramas inclusive ;
if"'
«=C0BIG0        C0DIG0                       DESIGNAC ÂO 0AS riERCADCR LAS              fAXAi DOS ~      TIPOS DE AERONAVE!
                 N.C.                                                                    DTPCJTOS           AJRAfJGIDAS
      S.A.
                                                                                        CATEGORIA    CATEGORIA    CATEG0RIJ
                                                                                                          B            C
    38.13                  [ Composições e cargas para aparelhos extintores^
                           ! granadas e bombas extintoras :
             ÎX3813   00 OÓComposi ções e cargas para extintores referidos       no
                                nQ 84 . 24                                          ' todos        : todos          todos
     38.19                 ^ Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos
                           [ preparados para transmissões hidráulicas , não con-'
                           : tendo óleos de petróleo nem de minerais betumino -
                           ! sos , ou contendo -os em proporção inferior a 70% ,
                                em peso
           i?x3819 00 00-à base de ésteres silicos fosfóricos                           todos         todos         todos
     39.01                  : Polimeros de etileno , -emformas primarias
           £x3901     30 00-copolimeros de etileno e acetato ae vini lo , para :
                                 enchimento dos alvéolos                                todos         todos         todos
           1x3901     90 00-0utros para enchimento dos alvéolos                         todos          todos        todos
     37702                      Polimeros de propileno ou de outras olefinas , em
                                formas prinicirias :
           èx3902 30 00           Copolimeros de propileno para o enchimento dos
                                 alvéolos                                               todos         todos       ' todos
           f?x3202    90 00      Outros para enchimento dos alvéolos                    todos         todos       I todos
     39.04 j                 iPnLimeros de cloreto de vinilo ou de outras olefi-
            I                   nas halogenadas , em formas primárias :
           ex3904 10 00-Poli cloreto de vim lo , não misturado com outras
            j                ; substâncias , e apresentado em forma de grânulos       : todos         to do s       todos
           èx3904 21 00-0utros policloretos de vinilo não plastificado ,
            j                ; e apresentado em forma de grânulos                     ¡ todos         todos         todos
           éx3904 22 OÔ-Outros policloretos de vinilo plastificado , e
             j               : apresentado em forma de grânulos                       : todos         todos         todos
            èx3904 40 00-0utros copolimeros de cloreto de vinilo , para o
             j                , enchimento dos alvéolos                                 todos         todos         todos
            éx3004 50 00-Polimeros de cloreto de vinilideno , para o enchi -                                               I
             !                ' mentó dos alvéolos                                      todos         todos         todos
            éx3904 69
             ;                : alvéolos                                                todos         todos         todos
            èx3904 90 00-0utros , para o enchimento dos alvéolos                        todos     :   todos         todos^
     39.05 ;                  • Polimeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres
                              'de vinilo , em formas primárias ; outros polimeros de
                                vinilo , em Tormas primárias :
            ëx3905        00-Outros polimeros de acetato de vinilo , para o
                               : enchimento dos alvéolos                             • tcdcs          todos         todos
            ex3905        0Q-0utros , cara o enchimento de alvéolos                     todcs         todos         todos
 ---pagebreak---                                                                                                                                   <
               COOIGO                     DESIGNAÇÃO DAS nER CADOR í AS                1 YAXAS DOS -          TIPOS DE AERONAVES
                N.C.                                                                   'DIREITOS                 A3RANGIDAS
                                                                                        | CATEGORIA . CATEGORIA
                                                                                                         - ATtGORIA     CATEGORIA
                                                                                                 A             B
                                                                                                               B_C
jTTît
*,<s ' 1 I              ¡Resinas de petróleo , resinas de curamona-indeno ,                          !
                                                                                                     i
                             politerpenos , polissulfuretos , po l i ssulfonas e
         I              [ outros produtos mencionados na Nota 3 do presente
                        íCapitulo , não especificados nem compreendidos em
                            outras posições , em formas primárias
         ex3911 10 0(j)-Resinas de petróleo , resinas de cumarona , resinas
                              de indeno , resinas de curamona-i ndeno e politer ¬
                              penos , para o enchimento de alvéolos                   j todos            todos            todos
          ; x3911 90 OQ-Outros , para o enchimento de alvéolos                        ' todos            todos            todos
19.16                   FMonofi lamentos cuja maior dimensão do corte trans -                                         i
                        j versal seja superior a 1 mm ( monofios ), varas ,                                           I
                        jbastões perfis , mesmo trabalhados à superficie             i
                             mas sem qualquer outro trabalho , de plásticos :
             3916 10 00-de polímeros de etileno                                              todos !     todos            todos
             3916 20 0(f)-de polímeros de cloreto de vinilo                                  todos ;     todos            todos
             3916 90 51~de polímeros de propileno de adição                                  todos '     todos            todos
             3916 90 5^-de outros produtos de po li meri zacão de adição                     todos i      todos           todos
                                                                                                    !-
f . 17                  ! Tubos e seus acessórios ( por exemplo ; juntas , co -                    I
 Si, ;                  j tovelos , flanges , uniões ), de plásticos :
                       ijubos ríaidos                                                               i
                                                                                                   I
             3917 21 1Q-de polímeros de etileno , obtidos directamente na
                         i forma própria e cortados em comprimentos superio -
                         i res ã maior dimensão do corte transversal , mesmo
                         ; trabalhados na superficie , mas não trabalhados de
                         ; outro modo :                                                     todos        todos            todos
             3917 21 99-out ros                                                             todos        todos            todos
             3917 22 10 -de polímeros       de propileno , obtidos directamente
                          : na forma própria e cortados em comprimentos supe -
                         : riores à maior dimensão do corte transversal ,
                              mesmo trabalhados na superficie , mas não trabalha
                              dos de outro modo                                              todos       todos            todos
             3917 22 99-outros                                                               todos       todos            todos
             3917 23 10-de polímeros de cloreto          de vinilo , obtidos direc -
                         ; tamente na forma própria e cortados em comprimen -
                         i tos superiores 0 maior dimensão do corte transver
                         i sal , mesmo trabalhados na superficie , mas não
                          :   trabalhados de outro modo                                      todos       todos            todos
             3917 23  9(? ~out ros                                                          todos        todos            todos
             3917 29  15 -de produtos de po l i meri zação de adição , obtidos
                              directamente na forma própria e cortados em com-
                           ! primentos superiores à maior dimensão do corte
                           ■ transversal , mesmo trabahados na superficie , mas
                           ; não trabalhados de outro modo                                 'todos        todos            todos
             3917 29 99 -de outros plásticos                                               r todos       todos            todos
                        * Tubos flexiveis
             3917 31 90-out ros                                                           : todos        todos            todos
             3917 32 31 -de polímero de etileno                                              todos       todos            todos
             3917 32 35 -de polímero de cloreto de vinilo                                 . todos        todos            todos
             3917 32 39- de polímero de propileno ou de outros            produtos
                                de polimerização de adição                                   todos       todos            todos
             3917 39  15 -de produtos de polimerização de adição                         . todos          todos           todos
             todos os
              códigos      i Revestimen tos de pavimentos , de plásticos , mesmo
                           ■ auto-adesivos , em rolos ou em forma de ladrilhos
                          ! ou de mosaicos ; revestimentos de paredes ou de tec
                             tos , de plásticos , definidos na Nota 9 do presente
                             Capitulo :                                                      todos     ; todos          ! todos
 ---pagebreak---                                                                                             fAXAS DOS -         TIPOS DE AERONAVE?
îlSttGO           COOIGO                           DESIGNAÇÃO DAS r.ERCADORÍ A$
                                                                                            DIREITOS               AJRArJGIDAS t
                   N.C.
                                                                                             C A i LÕOW I A CATEGORIA    CATEGORIA
                                                                                                    r*           В
                                                                                                                                       4
P919                         ! Chapas , folhas , tiras , películas e outras formas
                             í planas , auto-adesivas , de plásticos , mesmo em rolos
                             i Em rolos de largura não superior a 20 cm
                 3919 10   5i1 -de polímeros de cloreto de vinilo                                todos       todos           todos
                 3919 10   59~de outros produtos de polimerização de adição                      todos       todos           todos
                                                                                                                                      ii
                 3919 90   50-de produtos de polimerização de adição                             todos       todos           todos ji
                                  Outras chapas , folhas , películas , tiras e lâminas ,
                              : de plásticos não alveolares , não reforçados nem
                              : estrati f i cados , nem associados a outras matérias ,
                                  sem suporte
                                  de polimeros de etileno de espessura inferior                                                       Ii
                                   igual a 0,10 mm
                 3920 10 1Í -de densidade inferior a 0,94                                        todos       todos            todos
                 3920 10 19-de densidade igual ou superior a 0,94                                todos       todos             todos
                 3920 10 90-de polímeros de etileno de espes sura superior a
                               , 0,10 mm                                                         todos       todos             todos
                               ; de polímero de propileno
                 3920 20   1Õ-de espessura inferior a 0,05 mm                                    todos       todos             todos
                 3920 20   5Ò-de espessura igual ou superior a               0,05 mm e não
                                       superior a 0,10 mm                                    ; todos         todos             todos
                 3920 20 90-outros                                                               todos       todos             todos
                 3920 30 00-acri lonitri lobutadieno esti reno                                   todos       todos             todos
                                ide polímeros de cloreto de vinilo           rígidos         1                             1
                                                                                                                           1
                 3920 41 10-de espessura inferior ou igual a                 1  mm               todos        todos            todos
                 3920 41 90-de espessura superior a 1 mm                                         todos       todos          [ todos
                                ; de polímeros de cloreto de vinilo          flexíveis                                      1
                 3920 42 10-de espessura inferior ou igual a                 1 mm                 todos       todos          ¡todos
                 3920 42 9Q-de espessura superior a 1 mm                                          todos       todos
                                                                                                                             jtodos
                                   de outros plásticos                                                                       1
                 3920 91 00-de butirol de polivinilo                                              todos       todos          jtodos
                 3920 99 50-em produtos de polimerização de adi ção                               todos       todos          ¡todos
                                    Outras chapas , folhas , películas , tiras e lâminas ,
                                    de plásticos
                                 . Produtos alveolares
             èx3921
              tx3921    11 00 -de acri lonitri lobutadieno                                        todos       todos           itodos
             !l 3921
                 3921   12 OQ-de polímeros de cloreto de
                        12                                            vinilo                      todos       todos            todos
              ' 3921    19 90-de outros plásticos
                        19                                                                        todos       todos            todos
              j                   [Produtos não alveolares
              i 3921 90 6Q-de outros produtos de polimerização de adição                          todos       todos            todos
    ¡58.15 :                        Obras de pedra ou de outras matérias minerais ( in - .
               ;                  le lu idas as obras de turfa ),      não especificadas nem ,
     :   ;
                                  ¡compreendidas em outras posições :
             éx6815     10 00-filtros , anilhas e outros artigos de carvão aglo-
    i.                             : merado ou de grafite                                         todos       todos            todos
 $07
                                   1
       F07T9                       [Fibras de vidro ( incluída a lã de vidro ) e suas
 £     ■
                                    Obras ( por exemplo : fios , tecidos ) :
 T: •        ÍX7019 31 00-Esteiras (" mats ") ( incluida a lã de vidro ) de froca
 h­                                 : capacidade hidrófila                                        todos       todos            todos
  *.
             ÍX7019 32 00-Véus de fraca capacidade hidrófila                                      todos       todos            todos
  l'         « x7019 39 00-Painéis e produtos semelhantes de fraca capaci dade .
                                     i hidrof i la                                                todos       todos
                                                                                                                               jtodos
         757ÏÏÎ
  < 3' r*ra
                                      Tubos de perfis ocos , sem costura , de ferro ou aço
             « x7304 31    91 ;
             « x7304 39    9Т
             i X7304 41    90
   n         ( x7304 49    91 Tubos para pronta utilização , passiveis de ser
             e x7304 51     1 9; embregues como condutas hidráulicas ou como condu- !
             « x7304 51    91 tas para combustíveis ou lubrificantes                              todos       todos              todos
             < x7304 59    31                                                                  ;
 ---pagebreak---                                                                                                                             S-
                 CODIGO                          DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                TAXAS DOS -   TIPOS DE AERONAVES
4S9IG0                                                                                     DIREITOS
                  N.C.                                                                                      A3RANGIDAS
, S. A.
                                                                                                     CATEGORIA   CATEGORIA
                                                                                                          B            C
        ex7304 59 39
        ex7304 59 91
        ex7304 90 9Ô
ТШГ                                Outros tubos e perfis ocos ( por exemplo : soldados ,
                                   rebitados , agrafados , ou com os bordos simplesmen -
                                   te aproximados ), de ferro ou aço
                                   Soldados , de secção circular de ferro , ou de aço
                                   não ligados
                                   Tubos para pronta utilização , passiveis de ser em -
                                   bregues como condutas para combustiveis ou lubri-
                            I
                                   ficantes                                                 todos       todos         todos
 TOJ7 Todos códi ¬
              gos excepto
 :            posição        i
              7307 11    10
              7307 19 90 ; Acessórios para tubos ( por exemplo : uniões , coto ¬
                                   velos , mangas ou luvas ), de ferro fundido , ferro
Í                                                                                           todos       todos         todos
                                   ou  aço :
r
 Γ.3ΤΤΤ                            Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos ,
Ι-i ·                              de ferro fundido , ferro ou aço
         » X7311 00 1Ö--outros recipientes sem soldadura destinados a
t '                                pressuri zação                                           todos       todos         todos
i                                                                                                                 I
                                   Parafusos , pernos ou pinos , roscados , porcas ,
T                                  tira-fundos , ganchos roscados rebites , chavetas ,                            I
        j                          cavilhas , contrapinos ou troços , anilhas ou arru-                             j
 i      !                          elas ( incluidas as de pressão ) e artefactos semel­                             :
                               : hantes , de ferro fundido , ferro ou aço
                               ; Artefactos roscados
        I 7318 12         10-Parafusos para madeira de aço inoxidáveis                      todos       todos         todos
        I 7318 12      12 9Ó-0utros parafusos para madeira                                  todos       todos         todos
        ! 7318 13         OQ-Conchas e pitões roscados                                       todos      todos         todos
         ! 7318 14 10-Parafusos perfurantes de aço inoxidáveis                               todos      todos         todos
               7318 14 91-parafusos para chapas                                             todos       todos         todos
          i    7318 14 99-out ros                                                            todos      todos         todos
        0x7318 15 1Q
        éx7318 15 30-outros                  parafusos e pernas ou pinos , mesmo com por -
            i        a          ; cas e anilhas ou arruelas                                  todos      todos         todos
        0x731 8 15        90 excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples
                                    apa raf usamento do tipo Hi-lok
        0x7318 16         10i-porcas                                                         todos      todos         todos
            i        a           ; excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples
        ex731 8 16        90 aparafusamento do tipo Hi-lok
            < 7318 19     00!
             i 7318 21    OOroutros artefactos não roscados                                  todos      todos         todos
                     3
               7318 29 00:
   ΓΗ7ΖΓ Todos co - Molas e folhás de molas , de ferro ou aço                                todo s     todos         todos
               digos
   '3.25*                         ‘Outras obras moldadas , de ferro fundido , ferro ou
                                  aço
        ex7325 99 90-correias , flanges e dispositivos de suporte , de
                                    ligação , de aperto ou de espaçamento                    todos      todos         todos
                                  - dispositivos para a fixação e o bloqueamento do
                                    frete                                                   todos       todos      ; todos
                                  - esferas utilizadas no sistema de carga do frete          todos      todos      ; todos
 ---pagebreak---                                                                                               TAXAS DOS           -    TIPOS DE AERONAVE?
 MDIGO            COOIGO    ;                       DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
                                                                                             DIREI TOS                    AJRArJGIDAS
   S.A.            N.C.     !
                                                                                               L A i L'. . OK i A CATEGORIA     CATEGORIA
                                                                                                                        3             C
                                  Outras obras de ferro ou aço
          ; x7326 90 91-correias flanges e dispositivos de suporte , de
                              ; ligação , de aperto ou de espaçamento                         todos               todos            todos
        i‘x7326 90 93-dispositivos para a fixação e o bloqueamento do
                              ; frete                                                       ; todos               todos            todos
        ifx7326 90 99-esferas utilizadas no sistema de carga do frete                         todos               todos            todos
fTOTC                             Barras e perfis de alumínio
        i»x7604 10 9Q-perfis com um número de fabrico especifico                              todos
        ( ÍX7604 29 90                                                                        (1 )
        ex7604 10 90-perfis cónicos para o reforço dos empenagens                                                 Ai rbus
                               I1 laterais                                                                           (1 )
              Todos códi - Chapas , folhas e tiras , de aluminio , de espessJFã
              gos exceptd superior a 0,20 mm
               nQ                ;- chapas com um número de fabrico especifico                todos                              i
             7606 12                                                                             (1 )
ij.TSTDST¡                        Tubos       de aluminio
         ¿x7608 10 99
                                 '-Tubos para pronta utilização , passíveis de ser
        0x7608 20 39 embregues como hidráulicas ou                      como condutos para
         ex7608 20 99 combustíveis ou lubrificantes                                              todos
                                                                                                 (2)
 |fè.Ô9 ' 7609 00 0d Acessórios para tubos ( por exemplo : uniões , coto­
                                 : velos , mangas ou luvas ), de aluminio                        todos
                                                                                                 ( 2 )-
                                       Outras obras de aluminio
         ôx7616 10 00-pontas , progos escápulas , parafusos , pinos ou per -
                                  ; nos roscados , procas , ganchos roscados , rebites ,
           i                           chavetas , cavilhas , contrapinos ou troços , arruelas
           !                      : ou anilhas e artefactos sememlhantes , excepto
           |                      , cavilhas e porcas de bloqueio por simples aparafu-
           j                           sarnento do tipo Hi-loJ<                                  todos             todos             todos
         0x7616 90
         éx7616         90 91 ;- cor reias , flanges e dispositivos de suporte , de
         éx7616
         ex7616 90      90 99; ligação de aperto ou de espaçamento                               todos(2 )         todos             todos
         0x7616 90      90 91-dispositivos quick change , que permitem a transfor -
         ex7616 90 99' mação de aviões de transporte de passageiros em
         0x7616 90
            !                      i aviões de transporte de mercadorias e vice-versa            todos(2 )         todos             todos i
         ex7616 90 99rchapas de espessura variável obtidas por laminagem
             !                      ide Largura igual ou superior a 1.200 mm                                       F 28(1 )
S&T.08 :                                Titânio e suas obras , incluidos os desperdi cios ,
Il            ■                         resíduos e sucata
il- ■      0x8108 90 70-Tubos de paredes finas para utilização imediata ,
                                    i embregues no sistema de ar condicionado                                       Airbus (1 )
                                                                                                                    Mercure(2 )
     .     ex8108
           €            90 90j-cavi lhas , porcas , parafusos rebites e artefactos
wH ■                                 | semelhantes , conformes com as normas US , excepto
                                     ■ cavilhas e porcas de bloqueio por simples apara -
                                     : fusamente do tipo Hi-lok                                   todos(2 )
                                      ( 1 ) Para a construção , manutenção e reparação
                                      ( 2 ) Para a manutenção e reparação únicamente
               /
 ---pagebreak---                                                                                                                           lll'ÛG DU AERCNAVLG
SIGO              C0D1G0                              DfcSIGNAC ÃO l) AG IÍF.RCADORI AS              ; TAXA .; DOS
                                                                                                     'DIREITOS               A'BWANGIDAS
                   N.C.
3$„А.
v.-f
                                                                                                       CATEGORIA . CATEGORIA       CATEGORIA
                                                                                                             A              B            C
 84.18                       ; Ref ri geradores , congeladores (" freezers ") e outro
                             ! material , máquinas e aparelhos para a produção de
                             i 'frio , com equipamento elétrico ou outro ; bombas de
                              ; calor excluídas as máquinas e aparelhos de a r
                             i condicionado da posição 84.15
                 8418 99 1 Q-Evaporadores e condensadores , diferentes dos des - .
                              ! tinados a aparelhos de uso doméstico                                     todos        todos            todos
         ex8418 99 90-Partes de aparelhos para a produção de frio , adap ¬
                                        tados ao sistema de ar condicionado                              todos        todos            todos
ЮГ                             I Centrif ugadores , incluidos os secadores centrifu -
                                        gos , aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                               ; gases :
                 8421 99 OQ-Partes para aparelhos de filtrar ou depurar
                                j líquidos ou gases                                                      todos        todos            todos
                                ■ Aparelhos mecânicos ( mesmo manuais ) para projectar,
       ;
                                ; dispersar ou pulverizar líquidos ou pós ; extintores
                                 : mesmo carregados ; pistolas aerográficas e aparei-
 ;· *                            ! hos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de .
                                 1 areia , de jacto semelhantes
!        éx8424 90 00-Partes de extintores                                                               todos        todos            todos
1_!_;___1_
#4.31                             : Partes reconhecíveis como exclusiva ou principa «.- .
                                        çôes 84.25 a 84.30
         éx8431 10 00-Das máquinas e aparelhos da posição 84.25                                          todos
                                                                                                         todos        todos          ! todos
          l                        - Partes separadas de macacos
         0x8431
         0x8431         31 00
                        31 00-Partes-             de aparelhos para a        carga , descarga e arru -
         0x8431         39 90!
                        39 90! mação do frete , destinadas                   a uma incorporação fixa
         éx8431
         0x8431 49 10      10' nos aviões                                                                 todos        todos            todos
                        49 90
         ^x8431
Ш77Г                                    Partes e acessórios (.excepto estojos , capas e se -
                                   : melhantes ), reconhecíveis como exclusiva ou princi -
                                   ; palmente destinados às máquinas e aparelhos das
                                    i posições 84,69 a 84.72
         ejx8473 30 00'-Partes      '-Partes e axessórios de calculadoras do nQ 84.71 ,
            ;                        ; partes constituintes de instrumentos ou de aparei      aparei-
            i                           hos de navegação do Capitulo 90 , utilizados exclu
             i                        ; sivamente para efectuar cálculos próprios a esses
                                      : instrumentos ou aparelhos                                        todos        todos             todos
     'ЖЖ-                               Torneiras , válvulas ( incluídas as redutoras de
                                        pressão e as termostáticas ) e dispositivos semel - ■
                                        hantes , para canalização , caldeiras , reservatórios ,
                                        cubas e outros recipientes :
                 8481   10 10Aválvulas redutoras de pressão                                               todos        F 28(1 )         todos
                 8481   10 90routras válvulas redutores de pressão                                     : todos         F 28(1 )         todos
          ex8481        20 10 ;
          ex8481        20 90
          ex8481        30 91
          ex8481        30 99rválvulas de isolamento do inversor de impulso                               todos ( 2 )  Concorde
   VI? '  ex8481        40 10 !                                                                                                (2)
          ex8481        40 90 i
          ex8481        80 63
          ex8481        80 69 ;
                                         ( 1 ) Para a constução , manutenção e reparação
                                         ( 2 ) Para a manutenção e reparação unicamente
               I
 ---pagebreak---         &IGO       CODIGO                      DESIGNAÇÃO DAS iiERCADORÍAS          ' "rAXÃT DOS ~ TIPOS DE AERCNÃ^f
                    N.C.
                                                                                    ! DIREITOS              A3RAN6IDAS 1
                                                                                                            A3RAN6IDAS
                                                                                       CATEGORIA . CATEGORIA t ATEGORU
                                                                                            A              B         C
             ÎX8481481 40 10 - Válvulas utilizadas no sistema de ar condicionado'
                              i   e de pressurização das cabines                        todos(2 ) Ai rbus(1 ) F 27(2
             1x8481 40
                         40 90                                                                       Mercure
                 X8481 80 63                                                                            (2)
                 X8481 80 69                                                                         F 28(1 )
                 X8481 40 10
                 X8481 40 90-     válvulas utilizadas no sistema de protecção contra tpdos(2 ) Airbusd )
                 x8481 80 63 incêndios                                                               Mercure
                 X8481 80 69                                                                             ( 2)
             4x8481 80 99                                                                             F 28(1 )
             4x8481 80 63                                                                                               !i
             4x8481 80 69
             4x8481 80 81- válvulas          utilizadas no sistema de circuito de       todos(2 ) Ai rbus(1 )
             èx8481 80 85 águas                                                                      Mercure            f i
             4x8481 80 87                                                                                ( 2)           ; !
             çx8481 80 99                                                                             F 28(1 )
             | 8481 20   20 10
                  8481 20 90
                  8481 30 10
                  8481 30 91
                  8481 30 99
                  8481 40 10
                  8481 40 90-0utros                                                      todos ( 2 )
                  8481 80 1 il
              ! 8481 80     19
              | 8481 80     63:
              i 8481 80  80 69
               i 8481 80    73
               ! 8481 80 7$
               j 8481 80    81 ;
               | 8481 80    85
               I 8481 80    87
               i 8481 80    99
                ! 8481 9090 00-Partes                                                    todos        todos         todoi
||4.8 2                            Rolamentos de esferas , de roletes ou de agulhas
             çx8482 10 10;
             4x8482 10   10 90i
      X
             ex8482 20 00-rolamentos utilizados no sistema de carga do frete todos(2 ) Airbusd )
It           4x8482 40 00:
             ex8482      50 00 :
             ex8482      80 00;
fFr          ex8482      10 1 o:
m
             ex8482      10 90-outros destinados aos sitemas de propulsores a            todos(2 ) Ai rbus (1 )
&•!          éx8482 80      00j                                                                       Mercure
                                                                                                          (2)
 ••               8482 10 10 :
^r                     a         f-outros                                                todos        Ai rbus ( 2 )
                  8482 80 00 ;
                  8482 91 10 ;
                  8482 91 90~Partes                                                      todos        todos         todol
                  8482 99 00 ;
                                 j(1 ) Para a construção , manutenção e reparação
                                 ( 2 ) Para a manutenção e reparação unicamente
  .t-
 ---pagebreak---                                                    DESIGNAÇÃO DAS i-íERC * DORÍ AS           TAXAS DOS -       TIPOS DE f ERCNAVLo
iSDIGO            CODIGO
                                                                                            DXKEITOS              A3RANGIDAS
I S. A.            N.C.
                                                                                             CA i cibuRi A CATEGORIA   CATEGORIA
                                                                                                                в            C
                            j Veios ( árvores ) de transmissão ( incluidas as árvo -
                             : res de carnes ( excêntricos ) e combotas ( vibrabre -
                             i quins )) e manivelas ; chumaceiras ( mancais ) e bron -
                             j zes ; engrenagens e rodas de fricção ; eixos de es -
                             i feras ; redutores , multiplicadores , caixas de trans -
                              : missão e variadores de velocidade , incluidos os
                                      conversores binários ; volantes e polias , incluidas
                              : as polias para cadernais ; embraiagens e dispositi -
                               : vos de acoplamento , incluidas as juntas de articu -
                               ! lação
        e|x8483 20 00i-Chumacei ras ( mancais ) com rolamentos incorporados                      todos      todos         todos
                                ■ Partes de máquinas ou de aparelhos , não especifica -
                                : das nem compreendidas em outras posições do presen¬
                                      te Capitulo , não contendo conexões eléctricas ,
                                 i partes isoladas eléctri camente , bobinas , contactos
                                 ; nem quaisquer outros elementos com caracteri sti cas
                                  . eléctricas :
               8-485 90
                     a         -outras partes de máquinas ou de aparelhos                       todos       todos         todos
               8485 90 90
  5.01                                Motores e geradores , eléctricos , excepto os grupos :
                                      electrogéneos
         ! 8501 10 10rmotores síncronos
                                                                                                             todos         todos
                                   : 18 W
         I 8501        10 91 :
          j 8501       10 93
          ! 8501 10 99 :
        ejx8501        20 99 ;
          j 8501       31 90-outros motores de
        ejx8501        33 99 :        superior a 150W                                            todos       todos          todos
        ex8501         40 90
           ! 8501      51 90 :
        ei<8501        53 91 ;
           i 8501      53 99 :
  85.03' todos          códi -* partes reconheci vei s como exclusiva ou pri nci pa l -
            ! gos                   ; mente destinadas às máquinas das posições 85.01 e
                                    ! 85.02                                                      todos      todos         todos
                                       Transformadores eléctricos , conversores eléctricos
                                     ; estáticos ( rectificadores , por exemplo ), bobinas     •
                                     ' de reactância e de áutoindução
                 8504 90 1"j-partes de transformadores , bobinas de reactância
                 8504 90 19 e de auto-indução , e de conversores estáticos                       todos      todos         todos
                 8504 90 90
!;S5705                                Electroimanes ; imanes permanentes e artefactos
                                       destinados a tornarem-se imanes permanentes após
                                        magnetização ; placas , mandris e dispositivos se ¬
                                        melhantes , magnéticos ou electromagnéti cos , de
                                        fixação ; acoplamentos , embraiagens , variadores de ■
                                        velocidade e freios , electromagnéti cos ; cabeças
                                        de elevação electromagnéti cas                           todos      todos        jtodos
             I
 ---pagebreak--- tmbiGo         C001 GO                          DESIGNAÇÃO DAS ncRCADC'<ÍAS            TAXAS DOS - TIPOS DE AERÕ^
                N.C.                                                                   DIREITOS          A3RAN6IDAS
                                                                                       CATEGORIA . CATEGORIA  CATEGORI
                                                                                              A         B           C
  5.11                   I Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou
                         ; de arranque para motores de ignição por faisca ou
                         'por compressão ( por exemplo , magnetos , dinamos
                          imagnetos , bobinas de ignição , velas de ignição ou
                          ; de aquecimento , motores de arranque ); geradores
                          ! ( dinamos e alternadores , por exemplo ) e conjuntores -
                          Idisjuntores utilizados com estes motores :
              8511 90 00-Partes                                                           todos      todos       todos
 557T5                         Aquecedores eléctricos de agua , incluídos os ae
                                imersão ; aparelhos eléctricos para aquecimento de
                           iambientes , do solo ou para usos semelhantes ; apa ¬
                                relhos electrotérmi cos para arranjos do cabelo (
                           ■ por exemplo : secadores de cabelo , frisadores ,
                           iaquecedores de ferros de frisar ) ou para secar as
                            : mãos ; ferros eléctricos de engomar ; outros aparel ¬
                                hos electrotérmicos para usos domésticos ; resistên-
        j                   : cias de aquecimento , excepto as da posição 85.45 :
        fcx8516 90 OÒ-Partes para o aquecimento dos aeródinos e das
        |                    ! superfícies de sustentação , montadas em aviões a
         í                           hélices                                               todos     todos        todos
Ш5Л8                            Microfones e seus suportes ; alto-falantes , mesmo
                                 montados nos seus receptáculos ; auscultadores ,      ;
                              jmesmo combinados com um microfone ; amplificadores
                              :eléctricos de audiof requência ; aparelhos eléctricos
                                 de amplificação de som :
              8518 90 00-Partes                                                            todos     todos        todos
                               ; Gi rã-discos ; électrofõnes , leitores de cassetes e
                                outros aparelhos de reprodução de som , sem disposi ¬
                               tivo de gravação de som :
          ix8519 91 99-Reprodutores de música e anunciadores automáticos                   todos     todos        todos
          1x8519 99 90
    uZT,                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução
        ex8521       90 00-Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de
                                I fitas magnéticas                                         todos     todos        todos
           i
    W22                          Partes e acessórios dos aparelhos das posições
                                 85.19 e 85.21 :
                                                                                           todos     todos         todos
         éx8522 90 91|-                de registadores de voz na cabine de pilotagem
         éx8522 90 99!
         éx8522 90 91 - de reprodutores de música e anunciadores automá -
                                 ;     ticos                                             . todos      todos        todos
                                 t
                       '            Aparelhos receptores de televisão ( incluídos os
                                  ¡monitores e projectores de video ), mesmo combinados ,
                                  ;num mesmo gabinete ou invólucro , com um aparelho
                                  jreceptor de radiodifusão ou com aparelho de grava - .
                                   ■ ção ou de reprodução de som oú de imagens :
           < ÍX8528 10 4Q-Pro jectores de video contendo 3 tubos de raios
                                   ; catódicos , cada um munido de uma lente                todos     todos        todos
 ---pagebreak--- ; 2®IG0           COOIGO                       DESIGNAÇÃO DAS nF.RCADCRÍAS                ( AXAS  COS     TIPOS DE AERONAVES
                   N.C.                                                                    DIRETTOS          A3RANGIDAS
l S.A.
s
t-                                                                                        CATEGORIA   CATEGORIA   CATEGORIA
r-                                                                                                         B               C
N-                         ! Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal - :
K                          i mente destinadas aos aparelhos das posições 85.25
                           | a 85.28 :
              ex8529 90 99-Outros                                                         todos        todos           todos
                           | - Com exclusão dos emi ssores-receptores VHF de co ¬
                                  municação , conformes com a norma ARINC 566 A e
                                  dos sistemas de intercomunicação de bordo , confor ¬
                                   mes com as normas , ARINC 306 ou 412
                                - Com exclusão dos aparelhos de radiodifusão ou de
                                   televisão e dos receptores para sistemas de chama -
                           ! da selectiva Selcal , conformes com as normas
                                   ARINC 531 ou 596
                           : - Com exclusão dos receptores de radionavegação
                                   Omega , conformes com as normas ARINC 580 ou 599
35.31                            Aparelhos eléctricos de sinalizaçao acústica ou
L                                visual ( por exemplo : campainhas , sirenes , quadros
r. :                             indicadores , aparelhos de alarme para protecção
                                 contra roubo ou incêndio ), excepto os das posições
                            ; 85.12 e 85.30 :
               8531   90 00-Partes                                                        todos         todos           todos
35.32 todos códi -: Condensadores .eléctricos ,                  fixos , variáveis ou
1          jgos             : a j ustávei s :                                              todos        todos        j todos
35.33 todos codi - resistências eléctricas ( incluidos os reóstatos e
!           : gos                os potenció-metros ), excepto de aquecimento              todos        todos        1 todos
            Itodos códi-
1             gos                Circuitos impresos                                        todos        todos        ! todos
                                                                                                                     i
■f. -
           *7–3-                                                                                                 -1-
           ; gos                 ção derivação , ligação ou conexão de circuitos
                                 eléctricos ( por exemplo : interruptores , comutado ¬
                                 res , corta-ci rcui tos , " pára-raios , limitadores de
                                 tensão , eliminadores de onda , tomadas de corrente ,
                                 caixas de junção ), para tensão superior a 1.000
                                 volts :                                                   todos        todos           todos
              todos códi - Aparelhos para interrupção , seccionamento , protec -
              gos                ção , derivação , ligação ou conexão de circuitos
                                 eléctricos ( por exemplo : interruptores , comutado ¬
                                  res , rel*s , corta-ci rcuitos , eliminadores de onda ,
                                 tomadas de corrente , machos e fêmeas , suportes
                             : para lâmpadas , caixas de junção ), para tensão não
                             í superior a 1.000 volts :                                    todos      todos             todos
              todos códi - Quadros , painéis , consolas , cabinas , armários ( in -                                j
              gos             ; cluidos os de comando numérico ) e outros suportes ,                               j
                              | com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou                                   j
                               ; 85.36 , para comando eléctrico ou distribuição de                                 i
                              ■ energia eléctrica , incluidos os que incorporam                                    s
                                  instrumentos ou aparelhos do Capitulo 90 , excepto
                                  os aparelhos de comutação da posição 85.17 :              todos     todos              todos
      . 38     todos códi - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal -
               gos            1 mente destinadas aos aparelhos das posições 85.35 ,
                                  85.36 ou 85.37                                            todos     todos              todos
 ---pagebreak---               COOIGO                            DESIGNAÇÃO DAS í‘iERCADO'U AS                TAXAS DOS      TIPOS DE AERO»
                N.C.                                                                       DIREI TOS           AJRArJGIDto
                                                                                             CATEGORIA   CATEGORIA   CATEGQ
                                                                                                              B             c
                          I Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou
                          j de descarga, incluidos os artigos denominados
                          i " faróis e projectores , em unidades seladas " e as
                          ; lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou intra -
                           i vermelhos , lâmpadas de arco
         ÎX8539      21 91
         ÎX8539      21 99
         ÎX8539      22 10-Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação                  todos        todos
         ÏX8539      22 90
         ÎX8539      29 91
         ÏX8539      29 99
                           I
         » x8539 31     10
         ÎX8539 31 90
         îx8539 39 10- Lâmpadas e tubos de descarga                  para iluminação
         &X8539 39 90 incluido os de luz mista                                                 todos        todos
tÉ85¿4Ü ! todos códi­ Lâmpadas , tubos e válvulas , electrón : cos , dê” cáto -
           go s                    do quente , cátodo frio ou fotocátodo ( por exemplo :
                                   lâmpadas , tubos e válvulas , de vácuo , de vapor ou
                                   de gás , ampolas recti f i cadoras de vapor de mercú - :
                                   rio , tubos catódicos , tubos e válvulas para câma- :
                                   ras de televisão ), excepto os da posição 85.39 :           todos        todos
1Р5.41                       !     Diodos , transistores e dispositivos semelhantes
                             :     com semi condutores ; dispositivos fotosensiveis
                             :     semicondutores , incluidas as células fotovoltaicas ,
                             ;     mesmo montadas em módulos ou em painéis ; diodos
                             :     emissores de luz ; cristais piezoeléctri cos monta ¬
                                   dos :
            8541 40 91' - Células fotovolaicas mesmo montadas em modulos
                              , ou em painéis                                                   todos       todos          toi
            8541 40 93 - Fotodiodos , fototransi stores , fototi si stores ε
                                     fotobinários                                               todos       todos          toi
            8541     40 99 - Outros semicondutores outros que os diodos emi-
                                     ssores de luz                                             todos        todos          toi
            8541 60     0Q - Cristais piézo-eléctri cos montados                                todos       todos          toi
  85.43 i                      ' Máquinas e aparelhos eléctricos , com função própria
  :      !                      ; não especificados nem compreendidos em outras po-
         I                      I siqoes do presente Capitulo :
        éx8543 80 90 -Aparelhos indicadores da pressão dos motores                              todos       todos
                                   Paretes eléctricas de máquinas e aparelhos , não
                                | especificadas nem compreendidas em outras posições.
        éx8548 00 00 do presente Capitulo :                                                     todos       todos
                                   Camaras e projectores , cinematográficos , mesmo com
                                   aparelhos de gravação ou de reprodução de som in¬
                                 1
                                   corporados :
            9007 21 00             - Projectores                                                todos       todos        1 toi
            9007 29 00                                                                                                   i
        < x9007 92      00 - Partes e acessórios para protectores                              todos        todos        : toi
  WT5                              Instrumentos e aparelhos de geodesia , topografia , .
                                   agrimensura , nivelamento , fotogrametria , hidro ¬
                                   grafia , oceanografia , hidrologia , meteorologia ,
                                   excepto bússolas ; telémetros :
            9015 10 10 - Telémetros electrónicos                                               todos        todos       : toi
            9015 10 90             - Outros telémetros                                     ¡   todos        todos       ; toi
        <> x9015 80 11 - Instrumentos e aparelhos                 electrónicos de meteoro-i
                                     logia                                                     todos   ‘    todos      : toi
        èx9015 80 93 - Instrumentos e aparelhos não electrónicos de me- :                                              i
                                     teoro logia                                               todos        todo-'s    ! toi
 ---pagebreak--- Щ&160            C0DIG0               DESIGNAÇÃO DAS r.ERCADOAÍ AS            ; TAXAS DOS -    TIPOS DE AERONAVES
“ S. A.           N.C.                                                          DIREITOS          A3¿ANGIDAS
ι^-'
ri-     • .
                                                                                CA ,     A CATEGORIA   CATEGORIA
                                                                                                в            C
            ex9015 90 00 - Partes para os aparelhos de telemetria e de mete -
                        :  orologia                                               todos     todos           todos
pÏÏTïÜ                  ! Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra
                        ■ gases , excepto , excepto as máscaras de protecção
!'                      ' desprovidas de mecanismos e de elemento filtrante
                          amovibel :
            ex9020 00 90 - Partes para máscaras e aparelhos respiratórios         todos     todos          todos
fn. 10                    Maquinismos de relógios ou de aparelhos semelhan ¬
                          tes , completos , não montados ou parcialmente monta ¬
W
                          dos (" chablons ") ; maquinismos de relógios ou de
                          aparelhos semelhantes incompletos montados ; esboços
I                         de maquinismos de relógios ou de aparelhos semel ¬
il
                          hantes :
            4x9110 12 00 -Maquinismos incompletos de relôgios utilizados
ji' 4x9110 90 00            nos sistema automatizados montados                    todos     todos          todos
I;M'.14 I todos códi- Outras partes e peças de relógios ou de aparelhos
|
r
             igos
             i
                          semelhantes
рСоТТ                     Assentos ( excepto os da posição 94.02 ), mesmo
                          transformáveis em camas , e suas partes :                                     I
            ex9401 10 90 - Assentos revestidos de couro , especialmente conce -                         ]
             |              bidos para a tripulação                               todos      todos      ; todos
            4x9401 90 10  - Partes de assentos especialmente concebidos para
             i              a tripulação                                           todos     todos       ■ todos
     '•
             l
 ---pagebreak---               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition de règlement est formulée en conformité avec un
engagement contractuel de la Communauté . L' impact découlant de ces
suspensions a été pris en considération elles n' affecteront pas la
compétitivité et l' emploi dans la Communauté .