CELEX: 31995R2792
Language: pt
Date: 1995-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2792/95 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2. 12. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 289/37
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2792/95 DA COMISSÃO'
                                               de 1 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta, o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 2 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
    JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 289/38           fFrl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  2. 12. 95
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
              Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
             0702 00 45                    052                  63,5                      0805 30 40                      052                  78,4
                                           060                  80,2                                                      388                  67,5
                                           064                  59,6                                                     400                  105,9
                                           066
                                                                                                                          512                  54,8
                                                                41,7
                                                                                                                          520                  66,5
                                           068                  62,3
                                                                                                                          524                 100,8
                                           204                  51,5                                                      528                  94,7
                                           208                  44,0                                                      600                  78,4
                                           212                1 17,9                                                      624                  78,0
                                           624                105,2                                                       999                  80,6
                                           999                  69,5               0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                          0808 10 98                      064                  78,6
             0707 00 40                    052                  77,6                                                      388                  39,2
                                           053                166,9                                                       400                  69,5
                                           060                  61,0                                                      404                  56,7
                                           066                  53,8                                                      508                  68,4
                                           068                  60,4                                                      512                  51,2
                                                                                                                          524                  57,4
                                           204                  49,1
                                                                                                                          528                  48,0
                                           624                125,4
                                                                                                                          800                  78,0
                                           999                  84,9                                                      804                  21,0
             0709 90 79                    052                100,1                                                       999                  56,8
                                           204                  77,5                      0808 20 67                      052                 143,7
                                           624                153,8                                                       064                  68,1
                                                                                                                          388                  79,6
                                           999                110,5
                                                                                                                          400                  89,4
             0805 20 31                    204                  74,0
                                                                                                                          512                  89,7
                                           999                  74,0
                                                                                                                          528                  84,1
      0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             624                  79,0
      0805 20 37, 0805 20 39               052                  52,3
                                                                                                                          728                 119,0
                                           464                157,3                                                       800                  55,8
                                           624                129,3                                                       804                 112,9
I                                          999                113,0                                                       999                  92,1
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
      origens ».