CELEX: 31988R4068
Language: pt
Date: 1988-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4068/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 356/64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4068/88 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Dezembro de 1988
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           anexo do Regulamento (ÇEE) n? 4.042/88 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
n? 4042/88 da Comissão (4) ;                                    Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em tòdos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
M JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 56.
 ---pagebreak---    24, 12. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 356/65
                                                                        ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável
                                                        à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                           Corrente   1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período     6? período
       Código do produto               Destino (')
                                                              12           1           2          3           4          5              6
        0709 90 60 000
        0712 90 19 000                    —                  —            —           —           —
                                                                                                                                       _
        1001 10 10 000                    01                  0            0           0          0                                    _
        1001 10 90 000                    01                  0            0           0          0      1 - 40,00   - 40,00        - 40,00
        1001 90 91 000                    —                  —            —           —          —           —
        1001 90 99 000                    03                  0         +   3,00   +    3,00   +   3,00       0      - 30,00        - 30,00
                                          02                  0            0           0          0           0      - 30,00        - 30,00
        1002 00 00 000                    01                  0            0           0          0           0      - 30,00        - 30,00
        1003 00 10 000                    01                  0            0           0          0          —           —
        1003 00 90 000                    03                  0         +   3,00   + 3,00      +   3,00       0      - 30,00        - 30,00
l                                         02                  0            0           0          0           0      - 30,00        - 30,00
        1004 00 10 000                    —                  —            —           —          —           —
        1004 00 90 000                    01                  0            0           0       - 30,00     - 30,00   - 30,00        - 30,00
        1005 10 90 000                    —                  —            —           —          —           —
        1005 90 00 000                    01                  0            0           0          0           0      - 30,00        - 30,00
        1007 00 90 000                    —                  —            —           —          —           —
        1008 20 00 000                    —                  —            —           —          —
        1101 00 00 110                    01                  0            0           0          0           0
        1101 00 00 120                    01                  0            0           0          0           0            ■
        1101 00 00 130                    01                  0            0           0          0           0        ■       -I
        1101 00 00 150                    01                  0            0           0          0           0                       _
        1101 00 00 170                    01                  0            0           0          0           0
        1101 00 00 180                    01                  0            0           0          0          0                        _
        1101 00 00 190                    —                  —            —           —          —
        1101 00 00 900                    —                  —            —           —          —
        1102 10 00 100                    01                  0            0           0          0           0                             ■
        1102 10 00 200                    01                  0            0           0          0          0                            .
        1102 10 00 300                    01                  0            0           0          0          0                        —
        1102 10 00 500                    01                  0            0           0          0          0
        1102 10 00 900                    —                  —            —           —          —
        1103 11 10 100                    05                  0            0       - 30,00     - 30,00     - 30,00   - 30,00        -  50,00
                                          02                  0            0           0          0          0           0          -  50,00
        1103 11 10 200                    05                  0            0       - 30,00     - 30,00     - 30,00   - 30,00        -  50,00
                                          02                  0            0           0          0          0           0          -  50,00
        1103 11 10 500                    05                  0            0       - 30,00     - 30,00     - 30,00   - 30,00        -  50,00
\                                         02                  0.           0           0          0          0           0          -  50,00
        1103 11 10 900                    05                  0            0       - 30,00     - 30,00     - 30,00   - 30,00        -  50,00
                                          02                  0            0           0          0          0           0          -  50,00
        1103 11 90 100                    01                  0            0           0          0          0
        1103 11 90 900                    —                  —            —           —          —           —           —            —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros paises terceiros,
      03 Argélia, Tunisia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 Argélia.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).