CELEX: 31995R1121
Language: pt
Date: 1995-05-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1121/95 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L m /26        mn                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1121/95 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 16 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,              regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 f),                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados—membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L  50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 18 . 5. 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 111 /27
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                   Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                            109,31 00
                                   0712 90 19                                            109,3100 .
                                   1001 10 00                                             56,95 O OH
                                   1001 9091                                              94,83
                                   1001 90 99                                             94,83 f)(")
                                   1002 00 00                                            141,77 0
                                   1003 00 10                                            105,26
                                   1003 00 90                                            105,26 O
                                   1004 00 00                                            104,41
                                   1005 10 90                                            109,31 (2) O
                                   1005 90 00                                            109,31 00
                                   1007 00 90                                            112,47 (4)
                                   1008 10 00                                             55,38 (9)
                                   1008 20 00                                             59,65 00
                                   1008 30 00                                               0 O
                                   1008 90 10                                                 O
                                   1008 90 90                                               0
                                   1101 00 11                                            178,35 0
                                   1101 00 15                                            178,35 0
                                   1101 00 90                                            178,35 0
                                   110210    00                                          244,06
                                   1103 11   10                                          129,77
                                   1103 11   90                                          205,94
                                   1107 10   11                                          181,94
                                    1107 10  19                                          139,26
                                    1107 1091                                            200,50 (,0)
                                    1107 10 99                                           153,14 0
                                    1107 20 00                                           176,29 (,0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90 .
            f) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e . a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.