CELEX: 31998D0408
Language: pt
Date: 1998-06-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1998) 1584]

27. 6. 98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 184/47
                                                                II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1998
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector
                  da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar,
                                       da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                          [notificada com o número C(1998) 1584]
                                                           (98/408/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que os pedidos de certificados apresentados
                                                                    de 1 a 10 de Junho de 1998, expressos em carne desos-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    sada, nos termos do Regulamento (CE) në 589/96, no que
Europeia,
                                                                    se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 715/90 do                     de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime                 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias             para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-           cados de importação para as quantidades pedidas;
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico            Considerando que é conveniente proceder à fixação das
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1),           restantes quantidades em relação às quais podem ser
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             pedidos certificados, a partir de 1 de Julho de 1998, no
(CE) në 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27ë,              âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 589/96 da                      Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de              não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
execução no sector da carne de bovino do Regulamento                Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
(CEE) në 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicável           problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes           de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de
da transformação de produtos agrícolas originários dos              carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos                de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi
(PTU) (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 260/98 (4), e,         dada pela Directiva 97/79/CE (6),
nomeadamente, o seu artigo 4ë,
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në
589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                    Artigo 1ë
limites das quantidades previstas para cada um destes
países terceiros exportadores;                                      Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
                                                                    de 1998, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                    produtos do sector da carne de bovino, expressos em
(1)  JO L 84  de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)  JO L 89  de 10. 4. 1996, p. 1.
(3)  JO L 84  de 3. 4. 1996, p. 22.                                 (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
( 4) JO L 25  de 31. 1. 1998, p. 42.                                (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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carne desossada, originários de determinados Estados de          Botsuana:      11 221,000  toneladas,
África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-        Quénia:           142,000  toneladas,
dades e aos países de origem a seguir indicados:
                                                                 Madagáscar:     7 564,000  toneladas,
Alemanha:                                                        Suazilândia:    3 283,000  toneladas,
 800,000 toneladas originárias do Botsuana,                     Zimbabué:       5 866,000  toneladas,
 400,000 toneladas originárias da Namíbia.                      Namíbia:        9 597,000  toneladas.
Reino Unido:
 730,000 toneladas originárias do    Botsuana,                                     Artigo 3ë
 10,000 toneladas originárias do     Suazilândia,
                                                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
 930,000 toneladas originárias do    Zimbabué,               decisão.
 335,000 toneladas originárias da    Namíbia.
                        Artigo 2ë                             Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1998.
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
termos do disposto no në 3 do artigo 3ë do Regulamento                                   Pela Comissão
(CE) në 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do mês
                                                                                         Franz FISCHLER
de Julho de 1998, em relação às seguintes quantidades de
carne de bovino desossada:                                                           Membro da Comissão