CELEX: 31995R2966
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2966/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e e do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31995R2966

Regulamento (CE) nº 2966/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e e do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 310 de 22/12/1995 p. 0008 - 0017

REGULAMENTO (CE) Nº 2966/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que fixa, para a  campanha de pesca de 1996, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas  letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho (Texto relevante para  efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que  estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94  (2), e, nomeadamente, o nº  3 do seu artigo 11º e o seu artigo 13º, Considerando que o nº 1 do artigo 11º e o artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevêm que os  preços de retirada ou de venda comunitários para cada um dos produtos enunciados respectivamente  nas letras A e D e na letra E do anexo I sejam fixados, aplicando, a um montante pelo menos igual a  70  % e que não exceda 90  % do preço de orientação, o coeficiente de adaptação da categoria do  produto em causa; Considerando que a evolução das estruturas de produção e de comercialização na Comunidade leva à  necessidade de adaptar os elementos de cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários em  relação aos da campanha de pesca anterior; Considerando que o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que o preço de retirada  pode ser afectado de coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos  principais centros de consumo da Comunidade; Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1996 foram fixados para o conjunto  dos produtos em causa pelo Regulamento (CE) nº 2816/95 do Conselho  (3); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos produtos da pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As percentagens do preço de orientação que servem de base para o  cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, são fixadas, para os produtos em causa,  conforme indicado no anexo I. Artigo 2º Os coeficientes de adaptação que servem para o cálculo dos preços de retirada e de  venda comunitários dos produtos enunciados respectivamente, nas letras A e D e na letra E do anexo  I do Regulamento (CEE) nº 3759/92, são fixados conforme indicado no anexo II. Artigo 3º Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 1996,  e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo III. Artigo 4º Os preços de retirada válidos para a campanha de pesca de 1996 nas zonas de desembarque  muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos aos quais se  referem, são fixados conforme indicado no anexo IV. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão  ANEXO I Percentagem do preço de orientação que serve para o cálculo dos preços de  retirada ou de venda comunitários >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO II Coeficientes dos produtos das letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE)  nº 3759/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA>     >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>        >POSIÇÃO NUMA TABELA> <(BLK0)NOTES>    </(BLK0)NOTES>(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as  definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.   ANEXO III Preços de retirada ou de venda comunitários dos produtos das letras A, D e E  do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA>     >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO IV >POSIÇÃO NUMA TABELA>