CELEX: 31998R0269
Language: pt
Date: 1998-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 269/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao segundo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

31. 1. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 25/77
                                  REGULAMENTO (CE) Në 269/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Janeiro de 1998
                 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                 ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao segundo
                 concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                             Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           concentrada, que podem ser diferenciados segundo o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de
Europeia,                                                       utilização ou é decidido não dar seguimento ao concurso;
                                                                que o ou os montantes das garantias de transformação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
                                                                devem ser fixados em conformidade;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector do leite e dos produtos              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os            Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,
Considerando que, em conformidade com o Regula-
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mento (CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de
Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de
manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e                                Artigo 1ë
à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos        Em relação ao segundo concurso especial no âmbito do
de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos      concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)
alimentares (3), os organismos de intervenção precedem,         në 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga         os montantes das garantias de transformação, são fixados
que detêm e à concessão de uma ajuda à nata à manteiga          como indicado no quadro constante do anexo.
e à manteiga concentradas; que o artigo 18ë do citado
regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas                                     Artigo 2ë
recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço
mínimo de venda da manteiga, bem como um montante               O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga            de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- L 25/78          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31. 1. 98
                                                             ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
        manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
        respeita ao segundo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                                Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                     (ECU/100 kg)
                                Fórmula                                 A/C-D                      B
                                                                 Com            Sem       Com           Sem
                            Via de utilização
                                                               marcadores    marcadores marcadores   marcadores
             Preço                         Em natureza                                                
                          Manteiga
           mínimo
                           A 82 %
           de venda                        Concentrada                                                
                                           Em natureza                                            
                    Garantia
               de transformação
                                           Concentrada                                            
                         Manteiga A 82 %                          117           113        117          113
           Montante
                         Manteiga : 82 %                                       108                     
           máximo
               da
                         Manteiga concentrada                     144           140        144          140
             ajuda
                         Nata                                                             50           48
                         Manteiga                                 129                     129           
           Garantia
          de transfor-   Manteiga concentrada                     158                     158           
            mação
                         Nata                                                             55           