CELEX: 31989R3513
Language: pt
Date: 1989-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3513/89 da Comissão, de 23 de Novembro de 1989, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24. 11 . 89
 N? L 342/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3513/89 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Novembro de 1989
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão dispõe actualmente levam à alteração das taxas
                                                                 das restituições presentemente em vigor como indicado
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no anexo do presente regulamento ;
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a        seu presidente,
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
  primeira frase, do seu artigo 16?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4) e,                               Artigo 1 ?
  nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,
  do seu artigo 17?,                                             As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3299/89 são alteradas como indicado no anexo do
  Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
  partir de 1 de Janeiro de 1989, aos produtos do anexo
  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
  pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regula*
  mento (CEE) n? 3299/89 da Comissão ^;                                                   Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das regras e critérios refe­       O presente regulamento entra em vigor em 24 de
  ridos no Regulamento (CEE) n? 3299/89 aos dados que a           Novembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
n JU nr L 2X> i de 1 . 11 . 1 975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O J° n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 50.
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24. 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1989, que altera as taxas das restitui­
              ções aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma
                                de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                 (Em ECU/100 kg)
                                                                                                        Taxas
                     Código NC                          Designação dos produtos                           das
                                                                                                     restituições
                     1001 10 90      Trigo duro :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                         América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                         1902 19                                                       12,231
               •                     — Em todos os outros casos                                         13,295
                     1001 90 99      Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                         América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                         1902 19                                                         4333
                                     — Em todos os outros casos                                          4,710
                     1002 00 00      Centeio                                                             6,259
                     1003 00 90      Cevada                                                              7,387
                     1004 00 90      Aveia                                                               6,979
                     1005 90 00
                                     Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira)              7,920
                     1006 20         Arroz em película de redondos                                      35,735
                                     Arroz em película de grãos médios                                  32,377
                                     Arroz em película de grãos longos                                  32,377
                 ex 1006 30
                                     Arroz branqueado de grãos redondos                                46,110
                                     Arroz branqueado de grãos médios                                  46,923
                                     Arroz branqueado de grãos longos                                  46,923
                     1006 40 00      Arroz em trincas
                                                                                                        11,474
                     1007 00 90      Sorgo                                                               5,788
                     1101 00 00
                                     Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                         América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                         1902 19
                                                                                                         4,912
                                    — Em todos os outros casos                                           5,340
                    1102 10 00       Farinha de centeio
                                                                                                       15,626
                    1103 11 10
                                    Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                        190219
                                                                                                       18,959
                                    — Em todos os outros casos                                        20,607
                    1103 11 90
                                    Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e
                                        1902 19
                                                                                                        4,912
            \                       — Em todos os outros casos                                          5,340