CELEX: 62010TJ0176
Language: pt
Date: 2011-10-06
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2011. # Seven SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND - Marcas figurativas comunitárias e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo 'seven' - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-176/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2011 – Seven/IHMI – Seven for all mankind (SEVEN FOR ALL MANKIND)
      (Processo T-176/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND – Marcas figurativas comunitárias e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo ‘seven’ – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 50,
         55)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008 2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Seven SpA e a Seven for all mankind LLC.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008 2), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas efectuadas pela Seven SpA no processo no Tribunal Geral e nas despesas efectuadas pela Seven
                     SpA para fins do processo na Câmara de Recurso.
                  
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	A Seven for all mankind LLC suportará as suas próprias despesas.