CELEX: 31988R2813
Language: pt
Date: 1988-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2813/88 da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, relativo à entrega de trigo mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar

13 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 253/9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2813/88 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1988
                  relativo à entrega de trigo mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de trigo mole em benefício da República do Zaire
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 8 de Junho de
 1988, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da República do Zaire, a Comissão concedeu a este                                    Artigo 2?
país 1 5 000 toneladas de cereais ;                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 253/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 9 . 88
                                                                  ANEXO
               1 . Acções n?s (') : 490/88-492/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : República do Zaire
              4. Representante do beneficiário (2) : Midema Sàrl, Boite Postale 1 1497, Kinshasa I, telex : MIDEMA ZR
                   21339
              5. Local ou país de destino : Zaire
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 1 )
                   Características específicas : teor de humidade : 1 3,5 %
               8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
               9. Número de lotes : 3 (A : 5 000 toneladas ; B : 5 000 toneladas ; C : 5 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação : a granel
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Matadi
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : A : de 15 a 30 de Outubro de 1988 ; B : 1 a 15 de Novembro
                   de 1988 ; C : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : A : 30 de Novembro de 1988 ; B : 15 de Dezembro de 1988 ; C :
                    15 de Janeiro de 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27 de Setembro de 1988, às 12 horas
             21 . Em oaso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 de Outubro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : A : de 1 a 15 de Novembro de 1988 ; B : 15 a 30 de Novembro de 1988 ;
                        C : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : A : 15 de Dezembro de 1988 ; B : 30 de Dezembro de 1988 ; C : 30
                        de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereco nara o envio das propostas (4) :
                    Bureau de laide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    rue.de la Loi, 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex : AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (') : restituição apncavei em iu ae setemoro ae iyoo ,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8. 1988, p. 7).
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                M. P. Towers Picton, Délégation de la CCE, 71 , avenue des Trois Z, boite postale 2000, Kinshasa.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.