CELEX: 51991PC0433(03)
Language: pt
Date: 1991-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1992, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     C0M(91) 433 final
                                                     Bruxelas, 4 de Novembro de 1991
                                       Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) PQ CONSELHO
  que fixa,    para  a campanha de pesca         de 1992,    os preços    de     orientação
   dos    produtos   da pesca,      enumerados    nas partes    A, D e E do Anexo I
                         do Regulamento       (CEE) n°     3796/81
                                      Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 que fixa,    para  a campanha de pesca        de 1992,   os preços      de orientação      dos
      produtos    da pesca,    enumerados    nos Anexo II do Regulamento           (CEE)
                                          n°   3796/81
                                      Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
             que fixa,   para    a campanha de pesca       de 1992,    o preço   à
     produção    comunitária      de atuns   destinados     à fabricação        industrial
                            dos produtos     do código    NC 1604
                         (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O objectivo        do presente          regulamento           consiste       em fixar,        para 1992,           os
preços de orientação            para os produtos               das Partes       A, D e E do Anexo I do
Regulamento         (CEE) no 3796/81(1)                 que adopta           a organização             comum de
mercado       no sector          dos       produtos          da pesca,           O artigo          108          deste
regulamento        prevê     que, para cada um desses                      produtos,        seja     fixado       um
preço de orientação            para cada campanha de pesca,                      com base na média dos
preços        verificados           nos         mercados          grossistas            ou      nos            portos
representativos          durante      as três         últimas      campanhas de pesca                     anteriores
àquela     para que é fixado                 o preço,         para uma parte             significativa             da
produção      comunitária        e para um produto                com características                    comerciais
bem definidas.          Por ocasião          dessa fixação,           é igualmente          tida em conta a
evolução      da produção        e da procura,            bem como outros            critérios              relativos
à estabilização         das cotações,            à manutenção do rendimento                   dos        produtores
e aos interesses          dos        consumidores.
Tal como nos anos anteriores,                    o ponto de partida             do processo         de       fixação
de preços         para     1992 foi            a comparação            entre      a média         dos          preços
verificados       no período         de 1989/1991            (1991: 6 meses) e a do período                        de
1988/1990,       período      que constituiu             a base para a fixação                 dos preços          de
orientação       para     1991.
De um modo geral,            no que se refere               aos peixes        brancos,       a sua         produção
regista       uma diminuição              sensível,          sendo       as retiradas                praticamente
inexistentes.          Essa diminuição             de produção parece poder ser                           atribuída,
em grande medida,             a uma rarefacção                 do recurso,          a qual se              encontra
igualmente       na origem de um aumento muito sensível                           da média dos              preços.
Tendo em conta essa evolução                     dos preços,         a Comissão propõe o aumento,
de 1 a 4%, dos preços                    das diferentes             espécies        de peixe         branco,        à
excepção      da pata-roxa         (diferença         entre o preço de orientação                     e o preço
médio de mercado ; nivel                de retiradas          muito         elevado).
No que se refere            às espécies           pelágicas,        a apreciação          do mercado e da
sua evolução         previsível         tornam-se          complexas,        devido,       nomeadamente,            a
níveis    de produção flutuantes                 de um ano para             outro:
     a)     No que diz respeito                  ao arenque,          o aumento das retiradas,                      a
            baixa dos preços             e o desvio           crescente        entre     o preço médio de
            mercado e o preço de orientação                      justificam        uma redução do preço
            de orientação         de 5 %/
    b)      para a sarda           (scomber         scombrus),         torna-se       necessário              reduzir
            ligeiramente        o preço de orientação                 afim de o aproximar               do      preço
            médio de mercado ;
    c)      Os preços       do biqueirão            conhecem uma descida,                mas as           reduzidas
            retiradas       e a importante            diferença         entre o preço de                 orientação
            e o preço      médio de mercado permitem um aumento de 1%;
    d)      No que diz respeito              à sardinha         do Mediterrâneo           : tendo em conta
            o carácter       artificial          do aumento e de acordo com as                          orientações
            traçadas       no relatório             sobre       a sardinha          (COM 219 final,                de
            7.8.87),      propõe-se         reduzir       o preço de orientação                deste         produto
            em 1%, de modo a não prejudicar                      ainda mais a competitividade                      da
            indústria           conserveira.
(1)        JO n* L 379/81,           p.     1.
                                                                                                                2,
 ---pagebreak---            No que diz respeito       à sardinha do Atlântico         : tendo em conta o
           forte    desvio    entre o preço médio de mercado e o preço de
           orientação,     propõe-se uma redução de 1% do preço de               orientação,
           independentemente        do mecanismo       de aproximação        dos      preços
           previsto    no Acto de Adesão.
De entre as novas espécies            incluídas    pelo Acto de Adesão no regime
comunitário       de ajuda à armazenagem, a Comissão propõe uma redução
substancial      do preço do lagostim descabeçado,           espécie em relação à qual
a diferença       entre o preço médio de mercado e o preço de                     orientação
aumentou sensivelmente         nestes últimos anos e uma ligeira            baixa para a
sapateira.
Propõe-se,      em    consequência:
           diminuir     o preço de orientação          da pata-roxa,       da sarda,      da
           sardinha     do Atlântico,        da sardinha        do Mediterrâneo       e da
           sapateira    em 1 %, do arenque em 5%, e o do lagostim               descabeçado
           em 10%;
           reconduzir,      em 1992, os preços de orientação             de 1991 para a
           cavala, a xaputa e o lagostim            inteiro;
    -      aumentar o preço de         orientação:
           -          em 1%, para o biqueirão,            o tamboril,      o areeiro,      o
                      galhudo e o badejo ;
                      em 2%, para a maruca, o escamudo, o cantarilho                      do
                      Norte, a solha e a pescada ;
           -          em 3%, para o bacalhau,
                      em 4%, para a ar inca,
           -          em 5 % para o camarão.
                                                                                          Z
 ---pagebreak---                                     REGULAMENTO (CEE)                    N°            / D O        CONSELHO
       que   fixa,      para      a campanha           de pesca           de    1992,       os preços           de         orientação
         dos      produtos        da pesca,          enumerados             nas    partes        A,    D e E do Anexo               I
                                        do Regulamento                 (CEE)      n°        3796/81
O CONSELHO DAS COMUNIDADES                           EUROPEIAS,
Tendo      em conta        o Tratado           que    institui           a Comunidade             Económica                 Europeia,
Tendo      em conta         o Regulamento              (CEE)        n°    3796/81,          de    29    de    Dezembro         de      1981,
que     estabelece          uma organização                comum        de mercado            no    sector        dos     produtos        da
pesca(l),          com      a última          redacção          que      lhe     foi      dada     pelo       Regulamento             (CEE)
n°   3571/90(2),           e,   nomeadamente,               no n°3         do seu        artigo       10     ,
Tendo      em conta        a proposta           da         Commissão,
Considerando             que      os      nos      1     e     2     do      artigo          10      do      Regulamento              (CEE)
n°   3796/81        prevêem        que,     para      cada      um dos        produtos          enumerados             nas   partes       A,
D    e    E   do     Anexo       I     do     referido           regulamento,                seja       fixado          um    preço       de
orientação           a   um nível           que      contribua             para       garantir          a     estabilização              des
cotações         dos    mercados         sem,      no     entanto,           implicar          a formação             de         excedentes
na    comunidade         ; que       este      nível       deve       igualmente            contribuir            para     o apoid        do
rendimento           dos      produtores             tomando            simultaneamente                  em      consideração             os
interesses          dos    consumidores             ;
Considerando            que     o preço          de     orientação             é    fixado         com      base       na    média       dos
preços,         nos       termos         definidos             no        n°     2       do     artigo           10      do          referido
regulamento,           e tendo        em conta         as perspectivas                   de   evolução          da produção           e   da
procura       ;
Considerando            que     a     aplicação           dos       critérios            definidos            no     artigo       10      do
Regulamento            (CEE)       n°     3796/81,           atrás         referidos,             implica,           em     relação        à
campanha        de pesca        de    1992,      para       certos        produtos,           um aumento            e,    para        outros
produtos,          a   manutenção             ou    a     diminuição              dos      preços         vigentes          durante        a
campanha        em curso        ;
(1)    JO n°     L 379      de 31.12.1981,               p.      1.
(2)    JO n°     L 353      de 17.12.1990,               p.    10.                                                                    M
 ---pagebreak--- Considerando        por    outro    lado    que,    em aplicação         dos   artigos      169     e 356      do
Acto   de Adesão,         ocorrerá      em 1 de Janeiro            de 1992     uma sétima            aproximação
dos   preços     de orientação          para   as sardinhas          da espécie       Sardina          pilchardus
do       Atlântico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                     Artigo      1
Os preços      de orientação          da campanha      de pesca       que vai     de 1 de Janeiro           a 31
de Dezembro        de    1992,   para     os produtos        indicados       nas    partes     A,    D e E do
Anexo    I do Regulamento            (CEE) n° 3796/81          e as categorias           a que     se     referem
são fixados       no anexo      do presente           regulamento.
                                                     Artigo      2
O presente      regulamento        entra     em vigor     em 1 de Janeiro          de     1992.
O presente         regulamento          é   obrigatório         em    todos     os     seus     elementos       e
directamente        aplicável      em todos      os       Estados-membros.
Feito   em Bruxelas,                                                                    Pelo      Conselho
                                                                                                                •S
 ---pagebreak---                                                        ANEXO
              Espécie                       Características comerciais (1)         Preços de orientação
                                                                                 -|     (em ECU/t)
                                     Categoria  Tamanho         Apresentação
                                  de frescura
1. Arenques da espécie Clupea      Extra, A                Peixe inteiro                     251
   harengus
2. Sardinhas da espécie Sardina
   pilchardus
   a) Do Atlântico    :
      - Estados-membros com exclu
        são de Espanha e Portugal  Extra                   Peixe inteiro                     466
      - Espanha, Portugal          Extra                   Peixe inteiro                     405
   b) Do Mediterrâneo              Extra                   Peixe inteiro                     453
3. Galhudos  (Squalus acanthias)   Extra, A                Peixe inteiro
                                                           Peixe eviscerado, com             877
                                                           cabeça
4. Pata-Roxas (Scyliorhînus spp.)  Extra, A                Peixe inteiro
                                                           Peixe eviscerado, com             757
                                                           cabeça
5. Cantarilhos do Norte
   (Sebastes spp.)                                         Peixe inteiro                     923
6. Bacalhau da espécie Gadus       A                       Peixe eviscerado, com
   morhua                          ou                      cabeça                          1 303
                                   A                       Peixe eviscerado, com
                                                           cabeça
 ---pagebreak---                Espécie                       Características comerciais   (1)            Preços de orientação
                                                                                            (em ECU/t)
                                      Categoria  Tamanho       Apresentação
                                   de frescura
7. Escamudos   (Pollachius          A                     Peixe eviscerado, com cabeça
   virens)                          ou                                                           666
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça
8. Ar incas (Melanogranmus          A                     Peixe eviscerado, com cabeça
   aeglefinus)                      ou                                                           957
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça
9. Badejos (Merlangius merlangus)   A                     Peixe eviscerado, com cabeça
                                    ou                                                           822
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça
10. Donzelas, marucas (Molva spp.)  Extra, A        1, 2  Peixe eviscerado, com cabeça           955
11. Cavalas da espécie Scomber      Extra                 Peixe inteiro
    scombrus                        ou                                                           261
                                      A                   Peixe inteiro
12. Cavalas da espécie              Extra                 Peixe inteiro
    Scomber japonicus               ou                                                           322
                                      A                   Peixe inteiro
13. Biqueirões (Engraulis spp.)     Extra                 Peixe inteiro                          940
14. Solhas e avessas                A                     Peixe eviscerado, com cabeça (De 1 de Janeiro a   ^788
    (Pleuronectes platessa)         ou                                                 (30 de Abril de 1992 )
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça (De 1 de Maio a        )1 07 y
                                                                                       (31 de Dezembro de 1992)
                                                                                                  S
 ---pagebreak---                Espécie                        Características comerciais   (1)                 Preços de orientação
                                                                                         -\      (em ECU/t)
                                      Categoria   Tamanho          Apresentação
                                    de frescura
 15. Pescadas da espécie
     Merluccius nerluccius                                   Peixe eviscerado, com cabeça           3 073
 16. Areeiro (Lépidorhombus spp.)    Extra, A         1, 2   Peixe inteiro, ou peixe                1 922
                                                             eviscerado, com cabeça
 17. Xaputa (Brasa spp.)             Extra, A                Peixe inteiro                          1 557
 18. Tamboril (Lophius spp.)         Extra, A         2, 3   Peixe inteiro, ou peixe                2 159
                                                             eviscerado, com cabeça
                                     Extra, A         2, 3                                          5 081
                                                             Peixe sem cabeça
 19. Camarão cinzento da espécie
     Crangon crangon                                                                                1 718
                                                             Simplesmente cozidos em água
 20. Sapateira (Cancer
     pagurus)                                                                                       1 482
                                                             Inteiro
 21. Lagostim
     (Nephrops norvegicus)           E, A             1. 2   Inteiro                                4 392
                                     E, A                    Cauda                                  7 736
                                                                                         -J -.
(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2     do Regulamento
    (CEE) n° 3796/81.
                                                                                                         ?
 ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento        (CEE) ns 3796/81,       que adopta a organização             comum de mercado
no sector      dos produtos      da pesca,       prevê     que, para cada um dos                   produtos
enumerados       no seu      Anexo     II,     seja     fixado     anualmente         um preço             de
orientação,      para um produto       com características          comerciais       bem          definidas,
com base,       nomeadamente,      na média dos preços              verificados         nos       mercados
grossistas       ou nos      portos      representativos          durante       as     três          últimas
campanhas de pesca anteriores               àquela para que é fixado               o preço,        e para
uma parte significativa          da produção           comunitária.
A análise       da evolução      dos preços         dos produtos        congelados         revela         ser
oportuna     a manutenção,     durante      a campanha de pesca de 1992, dos preços                        de
orientação       ao seu nível        actual,      no que se refere             às sardinhas,               às
douradas,     chocos e lulas         Illex.
No que se refere           à lula    Loligo      patagonica,       apesar     da diminuição               das
existências       e das capturas,        a baixa persistente            dos   preços        reflecte        a
crise    que este sector      atravessa      desde     1989.
Quanto     ao polvo,    os preços    sobem e a situação          do mercado       é   boa.
Nestas     condições,     para estas       duas espécies,        a Comissão         propõe,        para a
campanha de pesca de 1992,             ajustar     os preços     de orientação         às        tendências
a longo prazo         do mercado,     reduzindo      -os significativamente              para a          lula
Loligo patagonica        e aumentando - os para o              polvo.
                                                                                                            3
 ---pagebreak---                               REGULAMENTO (CEE)                  N°           /DO         CONSELHO
  que    fixa,      para     a campanha            de pesca          de   1992,     os preços          de    orientação           dos
        produtos          da pesca,          enumerados            nos    Anexo     II    do Regulamento               (CEE)
                                                             n°       3796/81
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo      em conta        o Tratado           que     institui         a Comunidade          Económica                Europeia,
 Tendo       em    conta       o   Regulamento              (CEE)       n°   3796/81,         de     29     de    Dezembro          de
 1981,       que     estabelece            uma      organização            comum       de    mercado         no     sector         dos
 produtos         da     pesca(*),            com      a    última        redacção         que     lhe       foi     dada         pelo
                                                    2
 Regulamento            (CEE)      n°    3571/90( ),             e,    nomeadamente,           o n°       5 do      seu         artigo
 15   ,
 Tendo      em conta        a proposta            da        Commissão,
 Considerando            que     o n°       1 do       artigo        15     do   Regulamento             (CEE)      n°       3796/81
prevê       que     seja     fixado        um preço           de    orientação,          todos      os     anos,      para       cada
 um dos       produtos        ou grupes           de produtos            enumerados         no Anexo         II    do        referido
 regulamento           ;
Considerando             que,     com base          nos     dados       actualmente          disponíveis            no    que      diz
respeito           aos     preços         para        os      produtos          em     questão          e    nos             critérios
mencionados              no      artigo         10       do     referido         regulamento,                é           conveniente
 aumentar,         manter        ou    diminuir          esses       preços,       segundo        as     espécies,         para      a
 campanha        de pesca         de      1992,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   Artigo      1
Os preços          de    orientação            da    campanha         de   pesca       que    vai     de    1 de     Janeiro         a
31    de     Dezembro          de    1992       para       os     produtos        mencionados             no     Anexo      II     do
Regulamento             (CEE)       n°     3796/81          e    as     categorias          a    que      se     referem          são
fixados        nos    termos       indicados           no anexo         do presente                regulamento.
(1)   JO n° L 379            de 31.12.1981,               p.     1.
(2)   JO n° L 353            de 17.12.1990,               p.      10.
                                                                                                                                     4O
 ---pagebreak---                                         Artigo   2
O presente   regulamento   entra  em vigor  em 1 de Janeiro    de 1992.
O presente     regulamento   é obrigatório      em todos    os  seus    elementos   e
directamente    aplicável  em todos os     Estados-membros.
Feito   em Bruxelas,                                               Pelo    Conselho
                                                                                    10
 ---pagebreak---                                                         ANEXO
                                                                                                     (em écus/tonnes)
        Grupo de produtos                            Características comerciais                            Precio de
                                                                                                          orientación
1. Sardinhas da espécie Sardina    Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos
   pilchardus                      homogéneos                                                                388
2. Douradas do mar (Dentex dentex) Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos
   e Pagellus spp.)                homogéneos                                                              1 362
3. Lulas da espécie Loligo         Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos
   patagonica                      homogéneos                                                                825
4. Lulas e potas                   Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos
   (Ommastrephes sagittatus)       homogéneos                                                                806
5. Il lex argentinus               Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos
                                   homogéneos                                                                808
6. Chocos (Sepia officinalis,      Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos
   Rossia aacrosoma) e sépioles
   (Sepiola rondeletti)                                                                                    1 639
7. Polvos (Octopus spp.)           Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos        1 374
                                                                                                          1Z
 ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento       (CEE) ns 3796/81,       que adopta a organização              comum de mercado
no sector      dos produtos        de pesca,     prevê     que, para o atum destinado                   à
indústria     da conserva,      seja fixado     um preço de produção comunitário,                   para
um produto        de características          comerciais        bem definidas,            com       base,
nomeadamente,      na média dos preços         verificados       nos mercados        grossistas        ou
nos portos     representativos        durante as três campanhas de pesca                      anteriores
à fixação       desse    preço,     e para     uma parte         significativa         da      produção
comunitária.
A evolução      do preço médio de produção              comunitário        verificado       nos      três
últimos     anos     apresenta      uma redução        bastante       sensível.       O mesmo          se
verifica     em relação       aos primeiros       seis     meses de 1991.            Os preços         do
atum-albacora       com mais de 10 Kg diminuíram              progressivamente           no mercado
comunitário,      à partir     de Abril do ano passado,            o que reflecte        a      situação
do mercado internacional,            que se caracteriza        por uma oferta         abundante        de
atum-albacora      e por preços que apresentam            uma tendência         para a      baixa.
Nestas    condições,      a Comissão propõe,        para a campanha de pesca                de     1992,
uma redução de 2 6% do preço de produção comunitário                      do atum.
                                                                                                ^1
 ---pagebreak---                                   REGULAMENTO (CEE) N°                        /DO       CONSELHO
                 que     fixa,     para     a campanha           de pesca      de   1992,    o preço       à
        produção       comunitária           de atuns         destinados        à fabricação               industrial
                                     dos    produtos          do código       NC 1604
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo     em conta         o Tratado        que    institui         a Comunidade        Económica             Europeia,
 Tendo      em   conta        o   Regulamento            (CEE)      n°   3796/81,       de    29   de    Dezembro          de
 1981,      que     estabelece          uma     organização            comum     de   mercado       no     sector        dos
produtos         da     pescai*),          com     a     última       redacção       que    lhe     foi      dada       pelo
                                                2
Regulamento           (CEE)      n°   3571/90( ),            e,    nomeadamente,         o n°     3 do      seu       artigo
 17   ,
Tendo      em conta         a proposta        da Commis           são,
Considerando            que     o n°     1 do      artigo        17     do   Regulamento         (CEE)     n°       3796/81
prevê      que    seja      fixado      um preço         a produção         comunitária        para     os    atuns      (do
género       Thunnus),         bonitos•listados               ou bonitos       de   ventre     raiado           [Euthynnus
 (Katsuwonus)          pelamis]        e outras         espécies        do género      Euthynnus        destinados          à
fabricação         industrial          dos    produtos          do código      NC 1604      ;
Considerando           que,      com base       nos      critérios        definidos       no n9     2 do artigo           17
do     referido         regulamento,             é    conveniente           diminuir       esse      preço       para       a
campanha        de pesca        de     1992,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(1)   JO n° L 379            de 31.12.1981,            p.     1.
(2)   JO n° L 353            de 17.12.1990,            p.     10.
                                                                                                                  1\Jf
 ---pagebreak---                                                        - 2 -
                                                         Artigo  1
           O preço     á produção      comunitária    da campanha de pesca        que vai    de 1 de
           Janeiro    a 31 de Dezembro de 1992,           para os atuns      (do género     Thunnus),
           bonitos    listados     ou bonitos     de ventre     raiado   [Euthynnus     (Katsuwonus)
           pelamis)    e outras     espécies    do género Euthynnus destinados        à     fabricação
           industrial     dos produtos     do código NC 1604 e a categoria         a que se      refere
           são fixados     do seguinte     modo :
                                                                               (em ECU/tonelada)
      Espécie                                                                 Preço à produção
                                                                                 comunitária
Albacoras ou atuns de           Inteiro,    pesando mais de 10 kg/peça               966
barbatanas     amarelas
 (Thunnus      albacares)
                                             Artigo  2
O presente   regulamento     entra    em vigor   em 1 de Janeiro     de 1992.
O presente    regulamento      é obrigatório     em todos    os seus elementos     e directamente       aplicável
em todos os      Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                                      Pelo   Conselho
                                                                                                 OS
 ---pagebreak---                                                                                                • >.y.» "ÎI> *.'•*».*,                  rfv-JLt'.--.;>j».^ ;
                                                                                                                                                       -4
                                     FICHA           FINANCEIRA                                                    DATA
  1. RUBRICA ORÇAMENTAL                         :    Art. B 2 - 901
                                                       Três propostas de regulamento do Conselho que fixam os
  2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :                             preços de orientaçào dos produtos da pesca (anexo I, A, D
                                                       e E e anexo II do regulamento (CEE) n' 3796/81 e o preço à
                                                       produção comunitária do atum (anexo III)
  3. BASE JURÍDICA                    : Artigos 10, 15 e 17 do regulamento (CEE) n - 3796/81 do Conselho
  4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector da pesca (campanha de
                                                      pesca 1 9 9 2 )
  5.    CONSEQUÊNCIAS                   FINANCEIRAS                  DURANTE A CAfPAWAJ EXERCÍCIO EM CURSO C • )              EXERCÍCIO SEGUINTE
r 5.0     DESPESAS
          - À CARGO DO ORÇAMENTO DA CE
                                                                                                                                                 (92)
         . |WfiraWÍn/iNTe?vEfições)
              NifmmrmmtfiilHmii                                                                                               29 mi l h o e s    Ectis*
  5.1         MíimHiUititiMfMHm
                             !MWHWi"M"W»
             I l l I I I M jUSMl&llIfiftiliBlll
                                 Aouiuiiiiiifm
             í H r v r hr m t i i i i i i i i i i i i i i i i i
           imíwftfirffmt
                                                                      AMD                        AMD t m                      AMD   itffe
   5.0.1       (^LENDÁRIO PLURIAMJAL DAS DESPESAS Medida                         l i m i t a d a à campanha 1 9 9 2
                                                                          16
   5.1.1 MMtttttttttttlHiMiKisro                                             "10*91 "      15 10 9 2
                                                                                               '     *
   5.2         MOCO DE CALCULO                 —
                   R e t i r a d a s , p r é m i o s :11,5 m i l h õ e s Ecus (*)
                   I n d e m n i z a ç õ e s s a r d i n h a s : 4 m i l h o e s Ecus
                   I n d e m n i z a ç õ e s atum e a j u d a à armaznagem : 11,5milhoes Ecus
   6.0       FlrWCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS MD CAPÍTULO CCRRESPOCENTE DO ORÇAMENTO
          ::                                                                                                                                      • u^
            EM EXECUÇÃO'                                                                                                                        J
    6.1      FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE O^ÍTULOS DO ORÇAMENTO' EM EXECUÇÃO
    6.2      NEŒSSIDAOe DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                                                             Não
    6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER MDS ORÇAMENTOS FUTUROS
                                                                                                                                                sim
    OBSERVAÇÕES :               T r a t a n d o - s e de uma f i x a ç à o de p r e ç o s , a i n c i d ê n c i a s o b r e as d e s p e s a s é
                                indirecta.             As d e s p e s a s em causa sào f o r t e m e n t e d e p e n d e n t e s da e v o l u ç ã o
                    •[         da s i t u a ç ã o de mercado e das q u a n t i d a s d e s e m b a r c a d a s .
     * Um s u p l e m e n t o de 2 m i l h õ e s de Ecus f G i afectado p e l a Comissào^a t i t u l o da
         i n t e g r a ç ã o da ex-RDA na CEE-12, a uma restituição à exportação.
                                                                                                                                  AG
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                                                             COM (91) 433 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-483-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76936-X
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