CELEX: 51996PC0268
Language: pt
Date: 1996-06-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do "Uruguay Round" no sector agrícola

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 14.06.1996
                                           COM(96) 268final
                                           96/ 0156 (ACC)
                            Proposta de
             REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas
     transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das
          negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 Exposição dos motivos
1.     A Decisão               do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à
       celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua
       competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round "
       (1986-1994) foi aplicada, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas, a
       partir de 1 de Julho de 1995. Estes acordos prevêm que os montantes específicos
       sejam aplicáveis aos produtos agrícolas transformados que substituem os
       elementos móveis anteriores.
2.     O Acordo de Livre-Câmbio existente com a Suíça inclui um protocolo específico
       relativo aos produtos agrícolas transformados. Este protocolo prevê actualmente
       na importação, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas
       transformados, apenas elementos móveis. Estes elementos móveis foram
       substituídos por montantes específicos na sequência da aplicação dos acordos em
       matéria agrícola concluídos durante as negociações multilaterais do " Uruguay
       Round ". Para evitar perturbações no comércio tradicional e manter as
       preferências recíprocas existentes, verificou-se a necessidade de proceder a
       determinadas adaptações técnicas através da introdução dos montantes específicos
       reduzidos.
3.     As alterações necessárias à aplicação dos resultados das negociações multilaterais
       do " Uruguay Round " serão tratadas com a Suíça e incluídas no protocolo
       existente. Todavia, uma vez que estas negociações não estarão concluídas antes
       de 1 de Julho de 1996, é necessário renovar as medidas autónomas, adoptadas
       através do Regulamento (CE) n° 1917/95 do Conselho, para o período
       compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997, adaptando-as às
       alterações da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis em 1 de Julho de 1996, a fim de
       preservar as preferências recíprocas existentes enquanto se aguarda a conclusão
       das negociações.
É por estes motivos que a Comissão propõe ao Conselho a adopção do seguinte
regulamento.
                                                i
 ---pagebreak---                                              Projecto de
                      REGULAMENTO (CE) N°... /96 DO CONSELHO
                                             de... 1996
     que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas
            transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das
                    negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no âmbito do acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e a
Suíça, foram concedidas concessões relativas a certos produtos agrícolas transformados
numa base recíproca;
Considerando que, na sequência da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro
de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às
matérias da sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay
Round " (1986-1994)', serão alteradas certas concessões relativas aos produtos agrícolas
transformados, a partir de 1 de Julho de 1995;
Considerando que, por conseguinte, certos aspectos do acordo com a Suíça,
especialmente o protocolo anexo, relativo aos produtos agrícolas transformados, deverão
ser adaptados a fim de se manter o nível actual das preferências recíprocas;
Considerando que, para o efeito, se está a negociar com a Suíça um acordo de alteração
daquele protocolo; que, todavia, não será possível concluir estas negociações e aplicar as
adaptações necessárias até 1 de Julho de 1996;
Considerando que, nestas circunstâncias, e enquanto estas negociações não estiverem
concluídas, é conveniente que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas para
preservar o nível actual das preferências recíprocas;
Considerando ^ue o Conselho já adoptou medidas transitórias através do Regulamento
(CE) n° 1917/952, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 167/963,
aplicável até 30 de Junho de 1996; que é conveniente prorrogar estas medidas, tendo, no
entanto, em conta as alterações à Pauta Aduaneira aplicáveis a partir de 1 de Julho de
 1996,
        JO n ° L 336 de 23.12.1994, p. 1.
        J O n ° L 1 8 5 d e 4.08.1995, p. 1.
        J O n ° L 25 de 1.02.1996, p. 1.
                                                     3
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo Io
1. Entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997, os montantes de base a tomar em consideração no
    cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
    de mercadorias originárias da Suíça são os que constam do Anexo do presente regulamento.
2. Se a Suíça não aplicar as medidas recíprocas em favor da Comunidade, a Comissão pode, de
    acordo com o procedimento previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho,
    suspender a aplicação das medidas prevista no n° 1.
                                               Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em
                                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak--- ANEXO             -     Bi      LAG        ÁNIIANG             - ílAPAPTHMA                - ANNEX         -    ANNEXE
           -          ALLEGATO               BIJLAGE             - ANEXO           - LUTE          -       BlLAGA
    Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
          derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                      tillaegstold anvendelig ved indforsel i Fœllesskabet
Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetrage und Zusatzzõlle,
       anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berûcksichtigt worden sind
   BaaiKÓ. n o a á nou EÂiíq>6naav uno^n yia TOV unoXoyianó TÍOV |i£TaB\ryrá>v
  OTOIXEÍCOV Kat npóoôsrcov õaapcóv nou eq>ap|ió£pvrcu a r a aypoTiKá aroixeía
                              Kará TT|V eiaaycoYri arr|V KotvÓTrrra
      Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural           ecus/ECU/Ecu/
    components and additional duties, applicable on importation into the Community             ecu/écus/ecua/
                                                                                                    100 kg
 Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
            droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
 Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                   addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità
  Basisbcdragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
     elementen en aanvullende invoerre^hten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
        reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
    Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisátulleja
                           laskettaessa huomioon otettavat perusmààràt
    Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestándsdelar och
                    tillâggstull som skall utgâ pá import till gemenskapen
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXciKÓ atiápt / Common wheat / Blé                        9,771
tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà" / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁrpó anápi / Durum wheat / Blé dur /Grano                    15,168
duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehna / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /ZtKoXn /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg                   12,734
Cebada / Byg / Gerste / Kpt6o.pl /Barley/ Orge / Qrzo / Gerst / Cevada / Ohra / Kom                 12,734
Maiz / Majs / Mais / KaXafinÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais / Milho / Maissi /                11,040
Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomct / Reis, langkõmig,                 36,344
geschált / Ano(p\oio)(jévo púÇi [jaKpócmepfio / Long-grain husked rice / Riz
décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrclige gedopte rijst /
Arroz em películas de grãos longos / PitkSjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / Magermilchpulver /                                137,182
AnoSouTupOi^évo vaXa ae aKÓvq / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre /
Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / VoUmilchpulver / nXipec; yôka a e aKÓvT| /               179,344
Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder /
Leite inteiro ein po / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BouTupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga /               260,647
Voi / Smõr
Azùcar bianco / Hvidt sukker / Weifizucker / AeuKtí í^áxapp / White sugar / Sucre                   48,000
blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                                        -T
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 268 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 02
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-279-PT-C
                                                           ISBN 92-78-05351-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxembuqjo
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