CELEX: 32007R1257
Language: pt
Date: 2007-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1257/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2007 pelo Regulamento (CE) n.°  327/98

26.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/32
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1257/2007 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Outubro de 2007
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3), abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos de acordo com o anexo IX do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente ao contingente com o número 09.4138 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, o subperíodo único é o mês de Outubro. Este contingente inclui o saldo das quantidades não utilizadas dos contingentes com os números 09.4127-09.4128-09.4129-09.4130 do subperíodo precedente. O mês de Outubro é o último subperíodo para os contingentes com os números 09.4148 e 09.4168 previstos no n.o 1, alíneas b) e e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98 que incluem o saldo das quantidades não utilizadas do subperíodo precedente.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo a comunicação transmitida em conformidade com a alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4138-09.4148, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Outubro de 2007, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do citado regulamento, incidem numa quantidade superior à disponível. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Há igualmente que comunicar a percentagem final de utilização de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 durante 2007,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4138-09.4148, referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Outubro de 2007, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, afectadas dos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   A percentagem final de utilização, durante 2007, de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 797/2006 da Comissão (JO L 144 de 31.5.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).
   
      (3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2019/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 48).
   
      ANEXO
      Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Outubro de 2007 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e percentagens de utilização em 2007:
      
                  a)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2007
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4127
                           
                           
                               
                           
                           
                              60,02 %
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4128
                           
                           
                               
                           
                           
                              96,63 %
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4129
                           
                           
                               
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4130
                           
                           
                               
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4138
                           
                           
                              11,348671 %
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2007
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4148
                           
                           
                              19,768872 %
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2007
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4149
                           
                           
                              47,03 %
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4150
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              Guiana
                           
                           
                              09.4152
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4153
                           
                           
                              7,78 %
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4154
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2007
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4112
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4116
                           
                           
                              96,98 %
                           
                        
                              Índia
                           
                           
                              09.4117
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Paquistão
                           
                           
                              09.4118
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4119
                           
                           
                              100 %
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4166
                           
                           
                              99,93 %
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007
                           
                           
                              Percentagem final de utilização do contingente em 2007
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4168
                           
                           
                              — (1)
                              
                           
                           
                              100 %
                           
                        
            
         (1)  Inexistência de quantidade disponível para este subperíodo.