CELEX: 31984R0783
Language: pt
Date: 1984-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 783/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 25 000 toneladas de trigo mole, não destinado ao consumo humano, na posse de organismo de intervenção britânico e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

03 / Fasc. 30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           39
384R0783
N? L 85 / 26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 3 . 84
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 783/84 DA COMISSÃO
                                                        de 27 de Março de 1984
              relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 25 000 toneladas de trigo
              mole, não destinado ao consumo humano, na posse de organismo de intervenção britânico e que
                                               altera o Regulamento (CEE) n? 1687/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando ainda que, no que se refere ao controlo,
                                                                      são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1678 /76 da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que
Económica Europeia,                                                   estabelece as regras comuns de controlo da utilização ou
                                                                      do destino de produtos provenientes da intervenção (5),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                 mento (CEE) n? 2794/83 (6); que no seu anexo o refe­
organização comum de mercado no sector dos ce­                        rido regulamento prevê as indicações que devem figurar
reais O , com a última redacção que lhe foi dada pelo                 no exemplar de controlo ; que, nos casos em que tenha
Regulamento (CEE) n? 1451 /82 (2) e, nomeadamente, o                  sido previsto um destino particular para os cereais prove­
                                                                      nientes da intervenção, o referido anexo deve ser com
n° 5 do seu artigo 7? e o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                      pletado - com essas indicações que devem figurar no
                                                                      exemplar do controlo ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/ 82 da
Comissão de 7 de Julho de 1982, que estabelece os pro­                Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
cessos e as condições do colocação à venda dos cereais                emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu Presidente,
detidos pelos organismos de intervenção (3) e, nomeada­
mente, o seu artigo 7°,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                                                 Artigo 1°
n? 2738 /75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que
estabelece as regras gerais de intervenção no sector dos              O organismo de intervenção britânico pode proceder,
cereais (4), dispõe que a colocação à venda dos cereais               nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) 1836/ 82 ,
detidos pelo organismo de intervenção se efectua por via              a um concurso permanente para a exportação de 25 000
de concurso ;                                                         toneladas de trigo mole de intervenção, não destinado ao
                                                                      consumo humano e que esteja na sua posse .
Considerando que existe no mercado internacional uma
procura de trigo mole forrageiro, não destinado ao con­                                          Artigo 2°
sumo humano ; que se verifica ser necessário, tendo em
conta os dados do mercado, tomar medidas específicas                  1 . O concurso diz respeito a uma quantidade máxima
de gestão por forma a cobrir a referida procura ;                     de 25 000 toneladas de trigo mole, não destinado ao
                                                                      consumo humano, a exportar para países terceiros .
Considerando que, em face das disponibilidades dos pro­               2 . As regiões onde são armazenadas as 25 000 tonela­
dutos de tratamento, é conveniente proporem-se diversos
                                                                      das de trigo mole não destinado ao consumo humano
métodos ; que , a fim de facilitar o controlo da sua aplica­          vêm mencionadas no Anexo I.
ção, é desejável que as operações de tratamento sejam
efectuadas pelo organismo de intervenção britânico antes
de a mercadoria ser posta à disposição ;                              3 . O organismo de intervenção deve proceder ao tra­
                                                                      tamento de trigo mole de intervenção segundo um dos
                                                                      métodos de referência definidos no Anexo II do presente
Considerando que deverão constar nos documentos de                    regulamento, antes de o trigo mole ser posto à disposi­
exportação indicações específicas a fim de seguir o enca­             ção .
minhamento da mercadoria ;
                                                                      Em conformidade com as disposições do n? 2, segundo
                                                                      parágrafo, do artigo 7° do Regulamento (CEE) n?
(») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .                             1836/ 82, o organismo de intervenção pode assegurar o
(2) JO n? L 164 de 14. 6. 1982, p. 1 .
(J) JO n? L 202 de 9. 7 . 1982, p. 23 .                               O JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 49.                             (6) JO n? L 274 de 7. 10. 1983, p. 18 .
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 transporte da mercadoria, a fim de ser posta à disposição      2.     A data limite para a apresentação das ofertas para o
 do operador no porto de embarque.                              último concurso parcial é o dia 30 de Maio de 1984 às
                                                                13 horas (hora de Bruxelas).
4. Os encargos de tratamento são suportados pelo or­
ganismo de intervenção britânico.                               3.     As ofertas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                intervenção britânico .
                            Artigo 3?
                                                                                            Artigo 6o.
Não são aplicáveis as disposiçoes do n? 1 do artigo 13?
do Regulamento (CEE) n? 1836/ 82.                               O organismo de intervenção britânico comunica à Co­
                                                                missão, as propostas recebidas o mais tardar duas horas
O montante da caução estipulada no n? 2, alínea c), do          após o termo do prazo para a apresentação das ofertas.
artigo 8? é igual à diferença entre o preço de intervenção      Estas devem ser transmitidas conforme o esquema des­
acrescido de 1 % e o preço de oferta.                           crito no Anexo III . -
                            Artigo 4°                                                       Artigo 7o.
1 . Os certificados de exportação são válidos a partir          O Regulamento (CEE) n? 1687/76 é alterado do se­
da data da sua emissão, na acepção do artigo 9? do Re­          guinte modo :
gulamento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo
mês após a entrada do pedido do certificado, devendo            À parte I do Anexo «Produtos destinados a ser exporta­
constar, na casa 12, a seguinte indicação :                     dos em natureza»,, são acrescentados o ponto seguinte
                                                                bem como a nota que a ele se refere :
     «Trigo mole de intervenção não destinado ao con­               « 12. Regulamento (CEE) n? 783/84 da Comissão, de
     sumo humano, vendido ao abrigo do Regulamento                        27 de Março de 1984 , relativo à abertura de um
     (CEE) n? 783 / 84 .»                                                 concurso permanente para a exportação de
                                                                          25 000 toneladas de trigomole não destinado ao
2 . Por derrogação do artigo 9? do Regulamento                            consumo humano na posse do organismo de in­
(CEE) n? 3183/ 80 da Comissão O, os direitos decorren­                    tervenção britânico (12).
tes dos certificados referidos no n? 1 não são transmissí­
veis .
                                                                    (12) TO n? L 85 de 28 . 3. 1984, p. 26.»
                            Artigo 5o.
                                                                                            Artigo 8?
1 . A data limite para a apresentação das ofertas para o
primeiro concurso parcial é o dia 11 de Abril de 1984 até       O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
às 13 horas (hora de Bruxelas).                                 de 1984 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 27 de Março de 1984 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Poul DALSAGER
                                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 338 de 13 . 12. 1980, p. 1 .
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                                                                         ANEXO I
                                                                                              (emn toneladas)
                                                    Local de armazenagem                Quantidade
                                               East                                       25 000
                                                                        ANEXO II
                                                Métodos de referência para o tratamento do trigo mole
                                                    Método n°. 1 — Coloração pelo azul patenteado V
              a) Dissolver 30 gramas de corante concentrado a 85 % ou 51 gramas de corante concentrado a 50 % de
                  azul patenteado V (n? Schulz : 826, n? CEE : E 131 (') num mínimo de 2,5 litros e no máximo de 3 litros
                  de água pura ;
              b) Colorar 100 quilogramas de trigo proveniente do lote a tratar com a quantidade de solução preparada
                  de acordo com o n° 1 ;
              c) Misturar 90 quilogramas de trigo a tratar com pelo menos 10 quilogramas de grãos colorados tal como
                  é indicado na alínea b), de forma a obter-se uma repartição homogénea na massa total.
                                                     Método n°. 2 — Coloração pelo verde (brilhante)
              O trigo deve ser tratado com o corante que figura no quadro abaixo indicado, de tal forma que contenha
              uma quantidade de corante pelo menos igual à indicada na coluna 4, igual e inteiramente repartida, de tal
              modo que pelo menos 5 % dos grãos, se apresentem colorados uniformemente repartidos na massa.
                                                               QUADRO DO CORANTE
                                                                                                        índice
                         Nome usual                                                                     da cor        Quantidade em
                                                                   Nome científico                                    milionésimas de
                         do corante                                                                     ( 1956)            massa
                                                                                                           N?
                              1                                           2                                3                 4
              Verde ácido brilhante BS                Sal sódico de di(B-dimetilaminofenil)
              (verde Lissamina)                       hidroxi-2 disulfo-3,6 nafto fucsinimó­
                                                      nio                                              44 090               20
              (') A definição do azul patenteado V é dada pela Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos
                  Estados-membros respeitantes a corantes que podem ser utilizados nos produtos destinados à alimentação humana (JO
                  n? 115 de 11 . 11 . 1962, p . 2645 /62). O azul patenteado V concentrado a 50 % é comercializado na República Federal
                  da Alemanha com a designação Lebensmittelblau N? 3 .
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                           Método n? 3 — Adição de óleo de peixe ou defígado de peixe
   a) Óleo de peixe ou de fígado de peixe filtrado, não desodorisado, não descorado, sem qualquer adição ;
   b) Características :
      índice de iodo mínimo                               120
      índice de côr                                       7 — 14 (Gärtner)
                                                       ou 5 — 19 (F.A.C)
      Acidez compreendida entre                           3e4%
      Punto de congelación máxima                         10 °C
   c) Quantidade mínima a utilizar por tonelada a tratar : 4 kg ;
   d) O aparelho utilizado para o tratamento deve assegurar em permanência uma repartição homogénea do
      óleo na massa de trigo ;
   e) A temperatura do óleo utilizada deve ser mantida a um nível suficiente para assegurar esta repartição
      homogénea.
                                                    ANEXO III
   Concurso permanente para exportação de 25 0.00 toneladas de trigo mole, não destinado ao consumo hu­
                                mano na posse do organismo de intervenção britânico
                                         [Regulamento (CEE) n? 782/ 84]
       Numeração           . N?
                                            Quantidade           Preço          Encargos
          dos                do
                                          (em toneladas)    das ofertas (em  comerciais (em    Destino
      proponentes           lote                           ECUs/toneladas)  ECUs/tonelada)
           1                   2                3                  4               5              6
           1
           2
           3
          etc