CELEX: 31988D0393
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: 88/393/CEE: Decisão da Comissão de 14 de Junho de 1988 que aprova um programa específico comunicado pelo Reino de Espanha relativo ao melhoramento das estruturas de comercialização do sector das flores e plantas vivas em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

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31988D0393

88/393/CEE: Decisão da Comissão de 14 de Junho de 1988 que aprova um programa específico comunicado pelo Reino de Espanha relativo ao melhoramento das estruturas de comercialização do sector das flores e plantas vivas em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  

Jornal Oficial nº L 188 de 19/07/1988 p. 0043 - 0043

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 14 de Junho de 1988  que aprova um programa específico comunicado pelo Reino de Espanha relativo ao melhoramento das estruturas de comercialização do sector das flores e plantas vivas em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  (88/393/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, reltivo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que, em 23 de Julho de 1987, o Governo espanhol comunicou um programa relativo ao melhoramento das estruturas de comercialização de flores e plantas vivas em Espanha e que forneceu informações complementares em 16 de Novembro de 1987;  Considerando que este programa tem por objectivo o melhoramento e a racionalização das estruturas comerciais relativas às flores e plantas ornamentais, a sua colheita, armazenagem, refrigeração, manutenção e acondicionamento, bem como a criação de estruturas de comercialização mais eficazes;  Considerando que as informações contidas neste programa, assim como as informações complementares, incluem uma quantidade suficiente dos elementos referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º deste Regulamento podem ser alcançados no sector da comercialização das flores e das plantas ornamentais em Espanha; que o prazo para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º deste regulamento;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o programa específico relativo às flores e plantas vivas ornamentais comunicado pelo Governo espanhol em 23 de Julho de 1987, e complementado em 16 de Novembro de 1987, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.  Artigo 2º  O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.  (2) JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 6.