CELEX: 31992R3221
Language: pt
Date: 1992-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3221/92 da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 320/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 11 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3221/92 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente Regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de           n? 3153/92 alterado, são alteradas em conformidade com
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)          o anexo do presente regulamento.
n? 3153/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3194/92 (4);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 3153/92 aos dados dos quais a             O presente regulamento entra em vigor em 5 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­          Novembro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO n? L 313  de 30. 10. 1992, p. 59.
 (<) JO n? L 317  de 31 . 10. 1992, p. 84.
 ---pagebreak--- 5. 11 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 320/25
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que altera as restituições
           aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                      centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições 0
                   0709 90 60 000                        —                             —
                   0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                       —                             —
                    1001 10 90 000                       04                           50,00
                                                         02                           20,00
                    1001 90 91 000                       01                             0
                    1001 90 99 000                       04                           67,00
                                                         05                           21,00
                                                         02                           20,00
                    1002 00 00 000                       03                           21,00
                                                         02                           20,00
                    1003 00 10 000                       01                             0
                    1003 00 90 000                       04                           65,00
                                                         02                           20,00
                    1004 00 10 000                       —                             —
                    1004 00 90 000                       —                             —
                    1005 10 90 000                       —                             —
                    1005 90 00 000                       04                           78,00
                                                         02                             0
                    1007 00 90 000                       —                             —
                    1008 20 00 000                       —                             —
                    1101 00 00 100                       01                          105,00
                    1101 00 00 130                       01                           99,00
                    1101 00 00 150                       01                           91,00
                    1101 00 00 170                       01                           84,00
                    1101 00 00 180                       01                           79,00
                    1101 00 00 190                       —                             —
                    1101 00 00 900                       —                             —
                    110210 00 500                        01                          105,00
                    1102 10 00 700                       —                             —
                    1102 10 00 900                       —                             —
                    1103 11 10 200                       01                          140,00
                    1103 11 10 400                       01                          120,00
                    1103 11 10900                        01                             0
                    1103 11 90 200                       01                          105,00
                    1103 11 90 800                       —                              —
 ---pagebreak--- N? L 320/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 11 . 92
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Polónia.
            (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
            NB : As zonas slo delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                    30. 7. 1992, p. 20).