CELEX: 32016D0396
Language: pt
Date: 2016-03-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/396 do Comité Político e de Segurança, de 15 de março de 2016, que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016)

18.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 73/99
            
         DECISÃO (PESC) 2016/396 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 15 de março de 2016
   que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2010/96/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Somália, incluindo a decisão de nomear o comandante da Missão da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3 de fevereiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/173 (2), que nomeia o brigadeiro-general Antonio MAGGI comandante da Missão da UE EUTM Somália.
            
         
               (3)
            
            
               Em 9 de fevereiro de 2016, a Itália propôs a nomeação do Brigadeiro-General Maurizio MORENA como novo comandante da Missão da UE EUTM Somália, para suceder ao Brigadeiro-General Antonio MAGGI.
            
         
               (4)
            
            
               Em 24 de fevereiro de 2016, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Maurizio MORENA como comandante da Missão da UE EUTM Somália, sucedendo ao brigadeiro-general Antonio MAGGI a partir de 21 de março de 2016.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão (PESC) 2015/173 deverá ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O brigadeiro-general Maurizio MORENA é nomeado comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), a partir de 21 de março de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão (PESC) 2015/173 é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/173 do Comité Político e de Segurança, de 3 de fevereiro de 2015, que nomeia o comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e revoga a Decisão EUTM Somália/1/2013 (EUTM Somália/1/2015) (JO L 29 de 5.2.2015, p. 14).