CELEX: 31988R2189
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2189/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 195/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 7 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2189/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Julho de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                  presente; regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                   Artigo 1 ?
                                                                                          «
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,         fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2604/87 da               são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2111 /88 (4) ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n? L 245 de  29.  8 . 1987, p. 39.
(4) JO  n? L 186 de  16.  7. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 23 . 7. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 195/29
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período   2° período     3? período
                   Código NC
                                            7               8            9              10
                   1006 10 91               0               0            0              —
                   1006 10 99               0               0         -  o              —
                   1006 20 10               0               0            0 .            —
                   1006 20 90               0               0            0              —
                    1006 30 11              0               0            0              —
                    1006 30 19              0               0            0              —
                    1006 30 91              0               0            0              —
                    100630 99               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0 .          0              0