CELEX: 31988R1398
Language: pt
Date: 1988-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1398/88 da Comissão, de 24 de Maio de 1988, que suprime o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1205/88 relativo à entrega de trigo mole às organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N® L 129 /6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 5 . 88
                           REGULAMENTO (CEE) N? 1398/88 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Maio de 1988
            que suprime o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1205/88 relativo à entrega de
            trigo mole às organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda
                                                      alimentar
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
            1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
            n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
            Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1205/88 (3), Anexo I, a Comissão abriu um
            concurso para o fornecimento de 10 000 toneladas de trigo mole em favor da ONG a
            título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e,
            em consequência, suprimir o anexo em causa,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                       Artigo 1 ?
            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1205/88 é suprimido.
                                                       Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                         ~Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice -Presiden te
            (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
            0 JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
             3 JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 20.