CELEX: 31989D0034
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1988 relativa à aprovação da adenda à Decisão 88/171/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que aprova o programa que se inscreve na acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 1400/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/34/CEE) (89/34/CEE)

Avis juridique important

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31989D0034

Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1988 relativa à aprovação da adenda à Decisão 88/171/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que aprova o programa que se inscreve na acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 1400/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/34/CEE) (89/34/CEE)  

Jornal Oficial nº L 015 de 19/01/1989 p. 0026 - 0026

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 22 de Dezembro de 1988  relativa à aprovação da adenda à Decisão 88/171/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que aprova o programa que se inscreve na acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (89/34/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 3º,  Considerando que a Comissão aprova, através da sua Decisão 88/171/CEE (2) à excepção do que diz respeito às medidas de selecção de touros de reprodução de elevado valor genético, o programa que se inscreve na acção comum atrás referida;  Considerando que o Governo francês comunicou em 28 de Outubro de 1988 uma adenda ao programa previsto no Regulamento (CEE) nº 1400/86;  Considerando que a referida adenda diz respeito à parte genética que inclui diversas acções ao nível racial relativamente a cada uma das raças Charolaise, Limousine, Salers e Aubrac, à modernização das estruturas de gestão dos ficheiros raciais, à intensificação do controlo das descendências dos touros destinados à inseminação artificial, tanto no que diz respeito às qualidades de criação como às aptidões para talho; o desenvolvimento de estações de avaliação de touros destinados à cobrição e a modernização do material da pesagem e o registo das pesagens,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovada a adenda relativa ao vector genético, apresentada pelo Governo francês e que se inscreve na acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria de criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho, até ao montante de 3 milhões de ecus, como montante elegível, a partir de 1 de Janeiro de 1988 e até 31 de Julho de 1993.  Artigo 2º  A República Francesa é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 76 de 22. 3. 1988, p. 27.