CELEX: 32008R0473
Language: pt
Date: 2008-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  473/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias

30.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 140/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 473/2008 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Maio de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na Nomenclatura Combinada para 2007, estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão (3), foram alterados os códigos da Nomenclatura Combinada (códigos NC) para determinados produtos e substâncias.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono e às misturas que contêm essas substâncias, faz referência a alguns códigos NC alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007. Há, portanto, que adaptar esse anexo. Dado o número de alterações a efectuar, é conveniente, por razões de clareza, substituir integralmente o anexo em causa.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1214/2007 entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser aplicado a partir da mesma data.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/540/CE da Comissão (JO L 198 de 31.7.2007, p. 35).
   
      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 360/2008 da Comissão (JO L 111 de 23.4.2008, p. 9).
   
      (3)  JO L 286 de 31.10.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            Grupos, códigos da nomenclatura combinada (1) e descrições relativos às substâncias referidas nos anexos I e III
            
                        Grupo
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        Grupo I
                     
                     
                        2903 41 00
                     
                     
                        Triclorofluorometano
                     
                  
                        2903 42 00
                     
                     
                        Diclorodifluorometano
                     
                  
                        2903 43 00
                     
                     
                        Triclorotrifluoroetanos
                     
                  
                        2903 44 10
                     
                     
                        Diclorotetrafluoroetanos
                     
                  
                        2903 44 90
                     
                     
                        Cloropentafluoroetano
                     
                  
                        Grupo II
                     
                     
                        2903 45 10
                     
                     
                        Clorotrifluorometano
                     
                  
                        2903 45 15
                     
                     
                        Pentaclorofluoroetano
                     
                  
                        2903 45 20
                     
                     
                        Tetraclorodifluoroetanos
                     
                  
                        2903 45 25
                     
                     
                        Heptaclorofluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 30
                     
                     
                        Hexaclorodifluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 35
                     
                     
                        Pentaclorotrifluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 40
                     
                     
                        Tetraclorotetrafluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 45
                     
                     
                        Tricloropentafluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 50
                     
                     
                        Dicloro-hexafluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 55
                     
                     
                        Cloro-heptafluoropropanos
                     
                  
                        Grupo III
                     
                     
                        2903 46 10
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano
                     
                  
                        2903 46 20
                     
                     
                        Bromotrifluorometano
                     
                  
                        2903 46 90
                     
                     
                        Dibromotetrafluoroetanos
                     
                  
                        Grupo IV
                     
                     
                        2903 14 00
                     
                     
                        Tetracloreto de carbono
                     
                  
                        Grupo V
                     
                     
                        2903 19 10
                     
                     
                        1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                  
                        Grupo VI
                     
                     
                        2903 39 11
                     
                     
                        Bromometano (brometo de metilo)
                     
                  
                        Grupo VII
                     
                     
                        2903 49 30
                     
                     
                        Hidrobromofluorometanos, -etanos ou -propanos
                     
                  
                        Grupo VIII
                     
                     
                        2903 49 11
                     
                     
                        Clorodifluorometano (HCFC-22)
                     
                  
                        2903 49 15
                     
                     
                        1,1-Dicloro-1-fluoroetano (HCFC-141b)
                     
                  
                        2903 49 19
                     
                     
                        Outros hidroclorofluorometanos, -etanos ou -propanos (HCFC)
                     
                  
                        Grupo IX
                     
                     
                        ex 2903 49 80
                     
                     
                        Bromoclorometano
                     
                  
                        Misturas
                     
                     
                        3824 71 00
                     
                     
                        Misturas que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)
                     
                  
                        3824 72 00
                     
                     
                        Misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos
                     
                  
                        3824 73 00
                     
                     
                        Misturas que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)
                     
                  
                        3824 74 00
                     
                     
                        Misturas que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC)
                     
                  
                        3824 75 00
                     
                     
                        Misturas que contenham tetracloreto de carbono
                     
                  
                        3824 76 00
                     
                     
                        Misturas que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                  
                        3824 77 00
                     
                     
                        Misturas que contenham bromometano (brometo de metilo) ou bromoclorometano
                     
                  
      
      
         (1)  A referência “ex” antes de um código significa que a subposição em causa pode abranger outras substâncias além das indicadas na coluna “Descrição”.»