CELEX: 31986R1731
Language: pt
Date: 1986-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1731/86 da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

4. 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 150/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1731/86 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1986
                   que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                  n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                  mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
  Portugal,                                                       pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                  do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do
                                                                 que se inicia em 12 de Maio de 1986, devem estar em
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
  nização comum de mercados no sector das carnes de
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n ? 882/86 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
  Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­    O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
  mente, o n ? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,             Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               pelo abate, durante a semana que se inicia em 12 de Maio
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na           de 1986, equivale ao montante constante do Anexo I.
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                  Artigo 2?
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 que se inicia em 12 de Maio de 1986 ;                           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          zona 5 durante a semana que se inicia em 12 de Maio de
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio              1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
 Comissão ;
                                                                                          Artigo 3 ?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 12 de Maio de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO  n?  L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n?  L 328 de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 150/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 86
                                                             ANEXO I
              que fixa, relativamente à semana que se inicia em 12 de Maio de 1986, o nível do prémio
              variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                              zona 5
                            Designação das mercadorias                             Montante do prémio
              Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              0,000 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou real
              beneficiar do prémio                                    da carcaça aparada (')
              (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   4. 6. 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 150/ 17
                                                                    ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 12 de Maio de 1986
                                                                                                                                     (em ECUs/l 00 kg)
                                                                                                            Montantes
                                                                                                    B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                      A. Produtos que podem            n? 4, primeiro             n? 4, primeiro
          aduaneira                      Designação das mercadorias             receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?             parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                              referido no artigo 9?       e 4? travessões,             travessão do
                                                                                 do Regulamento             do artigo 4?               artigo 4? do
                                                                               (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')           n? 1633/84 (')
                                                                                  Peso vivos               Peso vivos                 Peso vivos
     01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino, não reprodutores, de raça pura                0,000                    0,000                       0,000
                                                                                 Peso líquido             Peso líquido               Peso líquido
     02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :                                                                      I
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                        0,000                    0,000                       0,000
                             2. Cofre ou meio cofre                                 0,000
                             3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                              0,000                                    I
                             4. Pernas ou perna                                     0,000
                             5 . Outros :   -                             || Il
                                  aa) Peças não desossadas                          0,000           II Il
                                  bb) Peças desossadas                              0,000
                                                                                                                             I
     02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                        0,000
                             2 . Cofre ou meio cofre                                0,000
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                  meia sela                                         0,000
                             4. Pernas ou perna                                     0,000
                             5. Outras peças :
                                  aa) Peças não desossadas                          0,000
                                  bb) Peças desossadas                              0,000
     02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                             salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                             1 . Não desossadas                                     0,000
                             2 . Desossadas                                         0,000
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                             miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                             dos ; misturas de carne ou de miudezas
                             cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                             das :
                             — não desossadas                                       0,000
                             — desossadas                                           0,000
(') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5° do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.                                                                                                        6               6