CELEX: C2007/269/26
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo C-193/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Setembro de 2007 — Société des Produits Nestlé SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Quick restaurants SA ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.°  40/94 — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b) — Marca figurativa que contém o elemento nominativo QUICKY — Oposição do titular de marcas nominativas nacionais anteriores QUICKIES — Risco de confusão — Apreciação global )

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/14
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Setembro de 2007 — Société des Produits Nestlé SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Quick restaurants SA
   (Processo C-193/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marca figurativa que contém o elemento nominativo “QUICKY’ - Oposição do titular de marcas nominativas nacionais anteriores QUICKIES - Risco de confusão - Apreciação global»)
   (2007/C 269/26)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Société des Produits Nestlé SA (representante: D. Masson, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Quick restaurants SA (representantes: E. De Gryse, F. de Visscher e D. Moreau, advogados)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 22 de Fevereiro de 2006, Nestlé/IHMI, interveniente: Quick restaurants SA (processo T-74/04), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Dezembro de 2003 (processo R 922/2001-2), relativa a um processo de oposição entre Societé des Produits Nestlé SA e Quick restaurants SA.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 22 de Fevereiro de 2006, Nestlé/IHMI-Quick (QUICKY) (T-74/04), é anulado na medida em que o Tribunal de Primeira Instância, em violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, não apreciou a semelhança visual dos sinais em causa baseando-se na impressão de conjunto produzida por estes.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
            
         
               4)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 165 de 15.7.2006.