CELEX: 31990R2312
Language: pt
Date: 1990-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2312/90 da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 206/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 8 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2312/90 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Agosto de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                               constantes do Regulamento (CEE) n? 1812/90 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                            dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                               midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           artigo 16? dò Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                  Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1812/90 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
n? 2287/90 (4) ;                                               de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(*) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 41 .
(4) JO n? L 205 de 3. 8. 1990, p. 23.
 ---pagebreak--- 4. 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 206/23
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar enj bruto
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  17011110                                                    37,340
                                  1701 11 90                                                  37,34 (')
                                  1701 12 10                                                  37,34 (>)
                                  1701 12 90                                                  37,34 (')
                                  1701 91 00                                                  39,92
                                  1701 99 10                                                  39,92
                                  1701 99 90                                                  39,92 0
          (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento - de 92 % . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
              p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.