CELEX: 62016TA0048
Language: pt
Date: 2018-05-03 00:00:00
Title: Processo T-48/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/Comissão «Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos e revogação dos contratos de apoio financeiro na sequência de uma auditoria financeira — Pedido de pagamento dos montantes devidos pela Comissão no âmbito da execução dos contratos de apoio financeiro — Responsabilidade extracontratual»

201806010041915502018/C 211/24482016TC21120180618PT01PTINFO_JUDICIAL20180503192022Processo T-48/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/Comissão «Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos e revogação dos contratos de apoio financeiro na sequência de uma auditoria financeira — Pedido de pagamento dos montantes devidos pela Comissão no âmbito da execução dos contratos de apoio financeiro — Responsabilidade extracontratual»
 ---documentbreak--- C2112018PT1920120180503PT0024192202Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/Comissão
   (Processo T-48/16) (
         1
      )
   ««Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos e revogação dos contratos de apoio financeiro na sequência de uma auditoria financeira — Pedido de pagamento dos montantes devidos pela Comissão no âmbito da execução dos contratos de apoio financeiro — Responsabilidade extracontratual»»2018/C 211/24Língua do processo: francês
      Partes
   
   
      Recorrente: Sigma Orionis SA (Valbonne, França), (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Dintilhac e Siekierzyńska, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 272.o TFUE, destinado a obter a condenação da Comissão no pagamento à recorrente das quantias em dívida no âmbito dos contratos celebrados no contexto do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e do Programa-Quadro de Investigação e Inovação «Horizonte 2020», e, por outro, pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 268.o TFUE, destinado a obter a reparação dos danos que a recorrente alega ter sofrido na sequência da violação, pela Comissão, das obrigações que lhe incumbem.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Sigma Orionis SA é condenada nas despesas, incluindo nas do processo de medidas provisórias.
         
      (
         1
      )	JO C 98, de 14.3.2016.