CELEX: 31975R2767
Language: pt
Date: 1975-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2767/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece as regras gerais relativas ao sistema dito de produtos-piloto e derivados que permite a fixação de montantes suplementares no sector da carne de suíno

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375R2767
1 . 11 . 75                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 282 / 29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2767/75 DO CONSELHO
                                                   de 29 de Outubro de 1975
               que estabelece as regras gerais relativas ao sistema dito de produtos-piloto e derivados que per­
                            mite a fixação de montantes suplementares no sector da carne de suíno
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, devido à composição de certos pro­
                                                                    dutos derivados, é aconselhável que se prevejam, para os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mesmos, vários produtos-piloto ; que para evitar que a
Económica Europeia,                                                 protecção dada pelo montante suplementar do produto­
                                                                    piloto seja desviada do seu objectivo, é conveniente apli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                    car, no caso de fixação de montantes suplementares para
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                vários produtos-piloto, o montante suplementar derivado
organização comum de mercado no sector da carne de                  mais elevado ; que, para os produtos derivados que con­
suíno (*), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,               tenham uma proporção elevada de toucinho, convém, to­
                                                                    davia, juntar o montante suplementar derivado a partir
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              do toucinho bem como o montante suplementar derivado
                                                                    a partir de outro produto-piloto, devendo os coeficientes
Considerando que, nos termos do artigo 12? do Regula­               de derivação ser fixados tendo em conta que o produto
mento (CEE) n? 2759/75, apenas podem ser fixados pre­               derivado é composto de toucinho e de carnes ;
ços-limite para certos produtos do sector da carne de
suíno ; que estes produtos constam do artigo 1 ? do Regu­           Considerando que o sistema de produtos-piloto e de
lamento (CEE) n? 2766/75 do Conselho, de 29 de Outu­                produtos derivados não deve excluir a possibilidade de
bro de 1975, que determina a lista de produtos para os              fixar um montante suplementar para o produto derivado
quais se fixam preços-limite e que adopta as regras de              quando o nível de preço do produto-piloto não justificar
fixação de preço-limite do suíno abatido (2) ;                      a fixação de tal montante para este último ; que, na ver­
                                                                    dade, é possível que o produto derivado seja objecto de
Considerando que o artigo 13? do Regulamento (CEE)                  oferta a um preço mais baixo que o preço resultante da
n? 2759/75 prevê a instauração de um sistema dito de                relação normal entre os preços-piloto e os dos produtos
produtos-piloto e derivados que permita a fixação de                derivados ;
montantes suplementares para os produtos para os quais
não se fixam preços-limite, produtos esses ditos deriva­            Considerando que para certos produtos do sector da
dos ;                                                               carne de suíno, não é oportuno fixar montantes suple­
                                                                    mentares devido à sua reduzida importância económica
Considerando que os produtos derivados consistem em                 ou à consolidação dos direitos alfandegários no âmbito
carne de suíno ou contêm, em maior ou menor medida,                 do GATT ;
peças provenientes do corte do porco ; que, por isso, o
seu preço tem, normalmente, uma certa relação com o                 Considerando que, em consequência da sua importância
preço dessas carnes ou peças provenientes do corte ; que            nas trocas comerciais da Comunidade, se torna necessá­
esta relação se reflecte na relação existente entre os direi­       rio especificar as subdivisões para o bacon e produtos si­
tos niveladores que lhes são aplicáveis ;                           milares, bem como fixar os critérios qualitativos para
                                                                    estes produtos,
Considerando que, por isso, é possível derivar, por meio
de um coeficiente que exprima essa relação, o montante              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
suplementar para o produto derivado a partir do mon­
tante suplementar para o produto-piloto com o qual exis­
te normalmente a relação de preço acima referida ; que é                                      Artigo Io.
necessário aplicar este montante suplementar derivado,              Os produtos-piloto, assim como os produtos derivados
quando as ofertas franco fronteira para o produto deri­             relativos a cada um desses produtos, são estabelecidos no
vado evoluírem de uma forma paralela às que são feitas              Anexo I. São tirados da lista constante do Anexo II.
para o produto-piloto ;
                                                                                              Artigo 2°
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                               1 . No caso de se fixar um montante suplementar para
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25 .                             um produto-piloto, o direito nivelador para o produto
 ---pagebreak---    110                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 09
   derivado é aumentado num montante suplementar,                  2 . O coeficiente para os produtos enumerados no n?
   quando as ofertas franco-fronteira da Comunidade para           1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
   o produto derivado evoluírem de um modo correspon­             2759/75 é calculado considerando, por um lado, a rela­
   dente às que são feitas para o produto-piloto.                 ção entre o direito nivelador para o produto derivado e
                                                                  o direito nivelador para o produto-piloto e, por outro
                                                                  lado, na medida do necessário, a composição do produto
   2.    O montante suplementar é determinado :                   derivado .
   a) Ou multiplicando o montante suplementar relativo ao
      produto-piloto pelo coeficiente aplicável ao produto                                   Artigo 4o.
      derivado, calculado nos termos do disposto no arti­          1.     Na acepção do presente regulamento, sao conside­
      go 3?;                                                      rados como :
  b) Ou tendo em conta a diferença do nível das ofertas           a) «meia-carcaça bacon», a meia-carcaça de suíno, sem
      franco-fronteira do produto derivado em relação ao               cabeça, faceira, goela, chispes, rabo, banhas, rins,
      nível normal dos preços na importação desse produto.             lombinho, escápula, esterno, coluna vertebral, osso
                                                                       ilíaco e diafragma ;
  3.      Se estiverem previstos diversos produtos-piloto,
  para um produto derivado além do toucinho, o montante           b) «Três quartos dianteiros», a meia-carcaça bacon sem
  suplementar para o prudoto derivado será igual ao mais               perna, desossada ou não ;
  elevado dos montantes que se obtêm multiplicando o
  montante suplementar relativo a cada um dos produtos­           c) «Três quartos traseiros», a meia-carcaça bacon sem
  piloto mencionados pelo coeficiente aplicável a cada                 pá, desossada ou nâo ;
  caso .
                                                                  d) «Meio (vão)», a meia-carcaça bacon sem perna, nem
  Se, para um produto derivado, o toucinho estiver previs­             pá, desossada ou não.
  to como produto-piloto entre outros, o montante suple­
  mentar para o prudoto derivado será igual à soma :              2.      Na acepção das subposições 02.06 B I b) 3 , 4, 5 , 6
                                                                  e 7 da pauta aduaneira comun, são considerados como
  — do montante que se obtém multiplicando o montante             ligeiramente secos ou ligeiramente fumados os produtos
      suplementar relativo ao toucinho pelo coeficiente           cuja relação água/proteínas na carne seja superior a 2,8 .
      aplicável,                                                  É considerado como teor de proteínas o teor de azoto x
                                                                  6,25 .
6     e
                                                                  O teor de azoto deverá ser determinado pelo método
                                                                  ISO PR n<? 1233 .
  — do mais elevado dos montantes que se obtêm multi­
      plicando o montante suplementar relativo a cada um
      dos produtos-piloto que nõ sejam toucinho pelo coe­                                    Artigo 5°
      ficiente aplicável a cada caso .
                                                                  1 . O Regulamento n? 137/67/CEE do Conselho, de
                                                                  13 de Junho de 1967, que estabelece as regras gerais re­
  4 . No caso de não ter sido fixado um montante suple­           lativas ao sistema dito de produtos-piloto e derivados,
  mentar para o produto-piloto, pode fixar-se um mon­             que permite a fixação de montantes suplementares no
  tante suplementar para um produto derivado, se as ofer­         sector da carne de suíno ('), com a útima redacção que
  tas franco-fronteira para esse produto não corresponde­         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3158 /73 (2), é
  rem à relação normal entre o preço do produto-piloto e          revogado.
  o do produto derivado .
                                                                  2.       As referências ao regulamento revogado por farça
  Neste caso, o montante suplementar é aquele que for ne­         do n? 1 devem entender-se como sendo feitas ao presente
  cessário para restabelecer a relação normal entre o preço       regulamento.
  do produto-piloto e o do produto derivado.
                                                                                             Artigo 6°.
                             Artigo 3?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
  1.     No que diz respeito aos produtos enumerados no           bro de 1975 .
  n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
  2759/75, e que são produtos derivados, o coeficiente ob­
  tém-se dividindo o coeficiente utilizado aquando do cál­
  culo do direito nivelador para o produto derivado consi­        O JO n? 122 de 22 . 6. 1967, p. 2395 /67.
  derado pelo coeficiente utilizado para o produto-piloto .       O JO n? L 322 de 23. 11 . 1973, p. 1 .
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975.
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                       G. MARCORA
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                                                                 ANEXO I
              Lista dos produtos-piloto e dos produtos derivados referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2759 / 75
                                    N? da
                              nomenclatura do
                               Anexo II deste                                      Designação das mercadorias
                                regulamento
Produto-piloto             02.01 A III a) 1          Carnes da especie suína doméstica, em carcaça ou maia-carcaça, mesmo sem cabe­
                                                     ça, chispes e banhas
Produtos derivados         02.01 A III a)            Carnes de espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                                     6 . Outras :
                                                          bb) não especificadas
                           02.06 B I a)              Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura :
                                                     7 . Outras :
                           02.06 B I b)              Carnes da espécie suína doméstica, secas ou fumadas :
                                                     1 . Em carcaça ou meia-carcaça, mesmo sem cabeça chispes ou banhas
                                                     7 . Outras :
                                                          aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                                          bb) não especificadas
Produto-piloto             02.01 A III a) 2          Pernas e pedaços de pernas, não desossadas
Produtos derivados         02.01 A III a)            Carnes da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                                     6 . Outras :
                                                          bb) não especificadas
                           02.06 B I a)               Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura :
                                                      7 . Outras
                           02.06 B I b)               Carnes da espécie suína doméstica, secas ou fumadas :
                                                      3 . Pernas e pedaços de pernas, não desossados :
                                                          aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                                          bb) outras
                                                      7 . Outras :
                                                          aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                                          bb) não especificadas
                            16.01                     Salsichas, chouriços e outros enchidos, decarne, de miudezas ou de sangue :
                                  B                   Outras :
                                  I                   Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 09                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              113
                            N? da
                      nomenclatura do
                       Anexo II deste                                      Designação das mercadorias
                        regulamento
                   16.02                     Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                         B                   Outras :
                         III                 Não especificados :
                                             a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica e que conten­
                                                 ham, em peso :
                                                 1 . 80 % ou mais de carne ou de miudezas, de todas as espécies, incluindo o
                                                     toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem :
                                                     aa) Pernas, lombinho e lombos e seus pedaços
                                                     cc) Outras
Produto-piloto     02.01 A III a) 3          Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossados
Produtos derivados 02.01 A III a)            Carnes da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                             6 . Outras :
                                                 bb) não especificadas
                   02.06 B I a)              Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em aslmoura :
                                             7 . Outras
                   02.06 B I b)              Carnes da espécie suína doméstica, secas ou fumadas :
                                             4 . Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossados :
                                                 aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                                 bb) outras
                                             7 . Outras :
                                                 aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                                 bb) não especificadas
                   16.01                     Salsichas, chouriços e outras enchidos, de carne, de miudezas ou de sangue :
                         B                   Outras :
                         I                   Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para harrar, não cozidos
                         II                  Não especificadas
                   16.02                     Outras preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                         B                   Outras :
                         III                 Não especificados :
                                             a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica e que conten­
                                                 ham, em peso :
                                                 1 . 80 % ou mais de carne ou de miudezas de qualquer espécie, compreendendo
                                                     o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem :            ,
                                                     bb) Pás e pedaços de pás
                                                     cc) Outras
                                                 2 . 40 % ou mais, e menos de 80 % de carne ou de miudezas, de qualquer espé­
                                                     cie, compreendendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou ori­
                                                     gem
                                                 3 . Menos de 40 % de carne ou de miudezas, compreendendo o toucinho e as
                                                     gorduras de qualquer natureza ou origem
 ---pagebreak--- 114                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 / Fasc. 09
                            N? da
                      nomenclatura do
                       Anexo II deste                                       Designação das mercadorias
                        regulamento
Produto-piloto     02.01 A III a) 4          Lombos e pedaços de lombos, não desossados
Produtos derivados 02.01 A III a)            Carnes de espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                             6 . Outras :
                                                  bb) não especificadas
                   02.06 B I a)              Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura :
                                             7 . Outras
                   02.06 B I b)              Carnes da espécie suína doméstica, secas ou fumadas :
                                             5 . Lombos e pedaços de lombos, não desossados :
                                                  aa) levemente secos ou levemente fumados
                                                  bb) outras
                                             7 . Outras :
                                                  aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                                  bb) não especificadas
                   16.02                     Outras preparados e consercas de carnes ou de miudezas :
                          B                  Outras :
                          III                Não especificados :
                                             a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica e que conten­
                                                  ham, em peso :
                                                  1 . 80 % ou mais de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, compreenden­
                                                       do o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem :
                                                       aa) pernas, lombinhos e lombos e respectivos pedaços
Produto-piloto     02.01 A III a) 5          Peitos (entremeados) e pedaços de peitos
Produtos derivados 02.01 A III a)            Carnes da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                             6 . Outras :
                                                  bb) não especificadas
                   02.06 B I a)               Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura :
                                              7 . Outras
                   02.06 B I b)               Carnes da espécie suína doméstica, secas ou fumadas :
                                              6. Peitos (entremeados) e pedaços de peitos :
                                                  aa) levemente secos ou levemente fumados
                                                  bb) outros
                                              7 . Outras :
                                                  aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                                  bb) não especificadas
                    16.02                     Outras preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                           B                  Outras :
                           III                Não especificados :
                                              a) que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica e que contenham,
                                                   em peso :
                                                   2 . 40 % ou mais e menos de 80 % de carne ou de miudezas de qualquer espé­
                                                       cie, compreendendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou ori­
                                                       gem
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 09                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             115
                            N? da
                      nomenclatura do
                       Anexo II deste                                       Designação das mercadorias
                        regulamento
                   16.02 (cont.)                  3. Menos de 40 % de carne ou de miudezas de qualquer espécie, compreenden­
                                                      do o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
Produto-piloto     02.05 A I                 Toucinho fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
Produtos derivados 02.05 A II                Toucinho seco ou fumado
                   02.05 B                   Gordura de porco
                   16.01                     Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carnes, de miudezas ou de sangue :
                         B                   Outras :
                         I                   Salsichas e chouriços, secos ou em pâsta para barrar, não cozidos
                         II                  Não especificados
                   16.02                     Outras preparados e conservas de carnes ou de miudezas :
                         B                   Outras :
                         III                 Não especificados :
                                             a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica e que conten­
                                                 ham, em peso :
                                                  1 . 80 % ou mais de carne ou de miudezas comestíveis de qualquer espécie,
                                                      compreendendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                                                      cc) outros
                                                 2. 40 % ou mais e menos de 80 % de carne ou miudezas de qualquer espécie,
                                                      compreendendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                                                 3 . menos de 40 % de carne ou de abates de qualquer espécie, compreendendo o
                                                      toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
Produto-piloto     02.06 B I a) 2 aa)        Meias-carcaças bacon
Produtos derivados 02.06 B I a)              Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura
                                             2 , bb) três quartos dianteiros
                                                 cc) três quartos traseiros ou meios (vãos)
                                             7 . Outras
                   02.06 B I b)              Carnes da espécie suína doméstica, secas ou fumadas :
                                             2. Meias-carcaças bacon, três quartos dianteiros, três quartos traseiros ou meios
                                                 (vãos) :
                                                 aa) meias-carcaças bacon
                                                 bb) três quartos dianteiros
                                                 cc) três quartos traseiros ou meios (vãos)
                                             3 . Pernas e pedaços de pernas, não desossados :
                                                 aa) levemente secas ou levemente fumadas
                                             4 . Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossados :
                                                 aa) levemente secos ou levemente fumados
                                             5 . Lombos e pedaços de lombos, não desossados :
                                                 aa) levemente secos ou levemente fumados
                                             6 . Peitos (entremeados) e pedaços de peitos :
                                                 aa) levemente secos ou levemente fumados
                                             7 . Outras :
                                                 aa) levemente secas ou levemente fumadas
 ---pagebreak--- 116                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 / Fasc.
                                                        ANEXO II
           Lista completa dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75
       N? da pauta                                        Designação das mercadorias
    aduaneira comum
     a) 01.03           Gado suíno :
                       A. Das espécies domésticas :
                             II. Outras :
                                  a) Bácoras que tenham parido, pelo menos, uma vez e com um peso mínimo
                                     de 160 Kg
                                  b) Não especificados
     b) 02.01           Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n°s 01.01 a 01.04, inclusive,
                        frescas, refrigeradas ou congeladas :
                       A. Carnes :
                            III. Da espécie suína :
                                  a) Doméstica :
                                     1 . Carcaças inteiras ou meias-carcaças, mesmo sem cabeça, chispes ou ban­
                                         has
                                     2.  Pernas e pedaços de pernas, não desossados
                                     3.  Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossados
                                     4.  Lombos e pedaços de lombos, não desossados
                                     5.  Peitos (entremeados) e pedaços de peitos
                                     6 . Outras :
                                         aa) Desossadas e congeladas
                                         bb) Não especificadas
                        B. Miudezas :
                             II . Outras :
                                  c) Da espécie suína doméstica :
                                     1 . Cabeças e pedaços de cabeças ; goelas
                                     2 . Pés ou rabos
                                     3 . Rins
                                     4. Fígados
                                     5 . Corações ; línguas ou bofes
                                     6. Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes, com a traqueia e o esó­
                                         fago
                                     7 . Outras
      02.05                 Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de suíno e de aves de
                            capoeira não obtidas por expressão nem fundidas, nem obtidas por meio de solven­
                            tes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados :
                        A. Toucinho :
                              I. Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                             II. Seco ou fumado
                        B. Gordura de suíno
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 09                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     117
                 N? da pauta                                  Designação das mercadorias
              aduaneira comum
                  02.06       Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão de fígados de aves
                              de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              B. Da espécie suína doméstica :
                                  I. Carnes :
                                     a) Salgadas ou em salmoura :
                                        1 . Em carcaça ou meias-carcaças, mesmo sem cabeça, chispes ou banhas
                                        2 . Meias-carcaças bacon, três quartos dianteiros, três quartos traseiros ou
                                             meios (vãos):
                                             aa) Meias-carcaças bacon
                                             bb) Três quartos dianteiros
                                             cc) Três quartos traseiros ou médios (vãos)
                                        3.   Pernas e pedaços de pernas não desossados
                                        4.   Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossados
                                        5.   Lombos e pedaços de lombos, não desossados
                                        6.   Peitos (entremeados) e pedaços de peitos
                                        7 . Outras
                                     b) Secas ou fumadas :
                                         1 . Em carcaça ou meia-carcaça, mesmo sem cabeça, chispes ou banhas
                                        2. Meias-carcaças bacon, três quartos dianteiros, três quartos traseiros ou
                                             médios (vãos):
                                             aa) Meias-carcaças bacon
                                             bb) Três quartos dianteiros
                                             cc) Três quartos traseiros ou médios (vãos)
                                        3 . Pernas e pedaços de pernas, não desossados :
                                             aa) Levemente secas ou levementes fumadas
                                             bb) Outras
                                        4. Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossados
                                             aa) Levemente secas ou levemente fumadas
                                             bb) Outras
                                        5 . Lombos e pedaços de lombo, não desossados :
                                             aa) Levemente secos du levemente fumados
                                             bb) Outras
                                        6. Peitos (entremeados) e pedaços de peitos :
                                             aa) Levemente secos ou levemente fumados
                                             bb) Outras
                                         7 . Outras :
                                             aa) Levemente secas ou levemente fumadas
                                             bb) Não especificadas
                                 II. Miudezas :
                                     a) Cabeças e pedaços de cabeças ; goelas
                                     b) Pés ; rabos
                                     c) Rins
                                     d) Fígados
                                     e) Corações ; línguas ; bofes
                                     f) Conjunto de fígados, coração, língua e bofes, com traqueia e esófago
                                     g) Outras
 ---pagebreak--- 118                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              03 /Fasc. 09
         N? da pauta                                           Designação das mercadorias
      aduaneira comum
           15.01           Banhas e outras gorduras de suíno e de aves de capoeira, obtidas por compressão, por
                           fusão ou pela acção de solventes
                           A. Banha e outras gorduras de suíno :
                                 I. Destinadas a usos industriais, com exclusão do fabrico de produtos utilizados
                                     na alimentação humana (a)
                                II . Outras
       c) 16.01            Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou de sangue :
                           A. De fígado
                           B. Outras (b):
                                 I. Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para barrar, nao cozidos
                                II. Não especificados
          16.02            Outras preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                           A. De fígado :
                                II . Outras
                           B. Outras :
                               III. Não especificados :
                                     a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica e que con­
                                         tenham em peso :
                                         1 . 80 % ou mais de carnes ou de miudezas de qualquer espécie, compreen­
                                             dendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem :
                                             aa) Pernas, lombinhos e lombos e respectivos pedaços
                                             bb) Pás e pedaços de pás
                                             cc) Outras
                                         2. 40 % ou mais, e menos de 80 %, de carne ou de miudezas de qualquer
                                             espécie, compreendendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza
                                             ou origem
                                         3 . Menos de 40 % de carne ou de miudezas de qualquer espécie, compreen­
                                             dendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
    (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes .
    (b) O direito nivelador aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um líquido de conser­
        vação é cobrado sobre o peso líquido, após dedução do peso desse líquido .