CELEX: 51989PC0140
Language: pt
Date: 1989-03-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 140
Vol. 1989/0041
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(89 ) 140 final
                                                   Bruxelas , 28 de Março de 1989
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos .
                           sumos e mostos de uvas
                       ( Apresentada pela Comissão )
                             ^-4
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                          Général         /-''v'
                                         xx &/
 ---pagebreak---                                       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1 . Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987 [ C0M(87 ) PV 868 ], a Comissão
    deu Instruções aos seus serviços no sentido de procederem à
    codificação constitutiva dos actos Jurídicos o ma Is tardar após a
    sua décima alteração .             Esta decisão respondia à preocupação tanta
    ves expressa , nomeadamente pelo Parlamento Europeu , de tornar o
    direito comunitário mals transparente e mals acesslvl aos cidadãos ,
    dado que se Impunha à Comissão reconhecer a necessidade de uma
    codificação e de uma simplificação de regulamentação comunitária nos
    diferentes sectores .
2 . Trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que o novo
    regulamento substituirá os diversos regulamentos que são objecto da
    operação de codificação ; esta respeita em absoluto a substância dos
    textos codificados e limita -se , por conseguinte , a reagraupá -los ,
    Introduz Indo- lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria
    operação de codificação .
    À semelhança do procedimento adoptado em casos anteriores , a
    presente proposta do regulamento é codificada a partir de textos
    publicados no Jornal Oficial ; o texto ó fotocopiado , o que permite
    uma visão imediata dos eventuais melhoramentos ou correcções do
    texto .
3 . A proposta de codificação do Regulamento ( CEE ] n° 354/79 do
    Conselho , de 5 de Fevereiro de 1979 , que estabelece as regras gerais
    para a importação de vinhos , sumos e mostos de uvas , Inscreve-se num
    programa mals vasto de codificação da regulamentação do sector
    v i 1 1 v I n I co I a ; com efeito , e apesar do regulamentação do sector
    v 1 1 1 v I n I co I a ; com efeito , e apesar do regulamento referido não ter
    sido alterado muitas vezes , a sua estrutura original foi alterada a
    tal ponto que se afigurou desejável a sua estrutura original foi
    alterada a tal ponto que se afigurou desejável a sua apresentação
    num texto coordenado , a fim de simplificar a respectlva aplicação
    pelos meios profissionais Interessados .
 ---pagebreak---            REGULAMENTO ( CEE ) N° 354/79 DO CONSELHO
                     de 5 de Fevereiro de 1979
que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos ,
                       sumos e mostos de uvas
           ( JO n° . L 54 de 5 de março 1979 , p. 97 )
             alterado pelos Regu I amentos(CEE ) nos .
         2633 / 85 ( JO n° . L 251 de 20.09.1985 , P-      3)
         3805 / 85 ( JO n° . L 367 de 31 . 12.1985 , P.   39 )
          222 / 89 ( JO n° . L  29 de 31 . 01 . 1989 , P-  1)
 ---pagebreak---                                                                  Proposta de
                                                                       r E ) f)() CONSELHO
                              que. estabelece as
                                                 «gras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas
         O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
        Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
        EcortÔmica Europeia,
        Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
        Conselho, de 1 6 de Março de 1 987, que estabelece a orga¬
        nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
        rcdacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
        70»4250/88 (‘)’ e’ nomeadamente, o n? 2 do seu artigo
        Tendo em conta a proposta da Comissão,
       Considerando que as regras gerais para a importação
       de vinhos , sumos e mostos de uvas establecidas pelo
       Regulamento ( CEE ) n ? 354 / 79 do Conselho ( 3 ), com a
       última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento
       ( CEE ) n9 222 / 89 ( 4 ), foram substancialmente alteradas ;
       que , na sequência de numerosas e sucessivas operaçoes
       de codificação da regulamentação comunitária do sector
       vitivinícola , é conveniente , por uma questão de clareza ,
       proceder à codificação do texto do referido regulamento ;
         Considerando que o rt5 l do artigo 702 do Regulamento ( CEE )
         n° 822 / 87 prevê que os produtos importados referidos                          354 / 79
         neste artigo devem ser acompanhados de um certificado
         de um boletim de análise emitidos por um organismo ou
         serviço designado pelo país terceiro de onde estes produ¬
         tos são originários ; que é necessário especificar as condi¬
         ções que o boletim de análise deve satisfazer ;
         Considerando que convém fazer uso da possibilidade,
         prevista no n? 2 , alínea b) do artigo 70 ? do Regulamento
         (CEE) n? 822 / 87 » de dispensar de certificado e de boletim
         de análise os produtos importados de países terceiros em
         pequenos recipientes e transportados em quantidades limi ¬
         tadas ; que , para facilitar os trabalhos de controlo desta
         segunda exigência , esta pode ser considerada satisfeita
         quando se tratar de importações de países terceiros cujas
         exportações anuais para a Comunidade forem global¬
         mente já muito fracas ; que, neste caso, para evitar des¬
         vios de tráfego, os vinhos devem ser não somente originá¬
         rios mas igualmente provenientes dos países em causa;
  ') JO n? L 84 de 27. .1 . 1987, p.
 w JO n? L 373 de 31 . 12. 1988. |       55 .
■ JO n ? L 54 de 5, 3. 1 979, p. 9
 0 JO n ? L 29 de 31 . I       1989 ,  1    .
 ---pagebreak---                                                    - 5 -
Considerando que cercos países terceiros, tendo subme¬
tido os seus produtores de vinho a um sistema eficaz de
controlo, exercido pelos organismos ou. serviços dos re¬
feridos países terceiros, referidos no n? 1 , alínea a), do
artigo 70° do Regulamento (CEE) n? 822 / 87, manifesta¬
ram interesse em poder autorizar os produtores de vinho
a emitirem, eles próprios, o certificado e o boletim de
análise previstos naquela alínea ; que, tendo em vista faci¬
litar as trocas comerciais com os referidos países tercei¬
ros, na medida em que estes tenham concluído acordos
com a Comunidade que incluám cláusulas relativas ao
reforço da colaboração em matéria de repressáo das
fraudes e mantenham boas relações comerciais com a
Comunidade, é conveniente permitir que, de modo aná¬
logo ao previsto em relaçío aos vinhos de origem comu¬
nitária, os documentos emitidos pelos produtores possam
ser-considerados como documentos emitidos pelos referi¬
dos organismos ou serviços desde que apresentem garan¬
tias adequadas e exerçam um controlo eficaz sobre a
emissáo dos referidos documentos ;
 Considerando que , a fim de testar a eficácia deste novo
dispositivo, é conveniente prever, desde já, que tais re¬
 gras sejam apenas aplicáveis durante um período experi¬
 mental ;
 Considerando que, face à necessidade de assegurar uma
 protecçâo rápida e eficaz dos consumidores, se toma in¬
 dispensável prever a possibilidade de suspender a aplica -
 çao destas novas medidas           em caso de risco para a
 saúde dos consumidores ou de fraudes, e sem que seja
 necessário ter terminado o período experimental ;
 Considerando que tendo       em vista facilitar as
 trocas comerciais com os países terceiros susceptíveis de
 oferecerem garantias adequadas em matéria de elabora¬
 ção de vinhos, é conveniente prever que só possam ser
 fornecidas determinadas indicações no que diz respeito
  aos vinhos originários desses países terceiros ,
     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
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  Artigo 1°
1 . O certificado e o boletim de análise referidos,
rcspectivamente, no n? 1 , primeiro e segundo traves-
sOes, da alínea a), do artigo 70 ° do Regulamento
(CEE) n? 822 / 87 , são objecto de um mesmo docu¬         2633 / 85
mento, do qual :
a) A parte “certificado” é estabelecida por um orga¬
     nismo do país terceiro do qual os produtos são
     originários e que consta de uma lista a adoptar ;
b) A parte “boletim de análise” t estabelecida por um
     laboratório oficial reconhecido pelo país terceiro
     do qual os produtos são originários e que conste,
     igualmente, da lista referida na alínea a).
 2 . De acordo com o procedimento previsto no ar¬
tigo 70 ° do Regulamento (CEE) n? 822 / 87, e desde
 que as garantias oferecidas pelo país terceiro em. ques¬
 tão tenham sido aceites pela Comunidade , podem ser
 considerados como certificado ou boletim de análise
 estabelecidos pelos organismos e laboratórios que
 constam da lista a adoptar nos termos do n? 1 os do¬
 cumentos elaborados pelos produtores, desde que :
  a) Para o efeito tenham sido aprovados individual¬
      mente pelos referidos organismos :
  b) Estes organismos :
      – fiscalizem os produtores aprovados,
      – tenham ' transmitido à Comissão os nomes e en ¬
          dereços dos produtores referidos na alínea a),
         bem como os seus números de registo oficiais,
      – informem a Comissão quando for retirada a li¬
          cença a um produtor.
 ---pagebreak---                                   -7-
         - ' -                                           Artigo    2?
O boletim de análise inclui as seguintes indicações :
                                                         2633 / 85
a) No que diz respeito aos vinhos e mostos de uvas
    parciaimente fermentados :
    – o teor alcoólico, em volume, total ,
    – o teor alcoólico, em volume, adquirido ;
b) No que diz respeito aos mostos de uvas e aos su¬
    mos das uvas :
    – a densidade ;
c) No que diz respeito aos vinhos, aos mostos de -
    uvas e aos sumos de uvas :
    – o extracto seco total ,
    – a acidez total ,
    – a acidez volátil ,
    – a acidez cítrica ,
    – o dióxido de enxofre total ,
    – a presença de variedades’ provenientes de cru¬
        zamentos interespecíficos (híbridos produtores
        directos) ou de outras variedades que nao per ¬
        tençam à espécie Vitis vinifera .
Em derrogação do primeiro parágrafo e de acordo
com o procedimento previsto no artigo 83 5 do Regu¬
lamento (CEE) n° 822 / 87 podem ser aceites os docu¬
 mentos relativamente aos quais a parte “boletim de
 análise” apenas contenha as indicações respeitantes :
– ao teor alcoólico adquirido,
– à acidez total ,
– ao dióxido de enxofre total,
 quando se trate de um vinho originário de um país
 terceiro que tenha oferecido garantias especiais, acon¬
 dicionado em recipientes rotulados, com um con¬
 teúdo náo superior a 60 litros e munidos de um dis¬
 positivo de fecho náo recuperável.
 ---pagebreak---                                    8
Artigo 1° B                                            Artigo 39
 De    acordo     com o procedimento previsto no ar¬
tigo 83° do Regulamento (CEE) n? 8 2 2 / 8 7 o n? 2 do
artigo 1 ?, e o segundo parágrafo do artigo 29 , po¬    2633 / 85
dem :
– ser alterados para ter em conta qualquer eventual
    simplificação das . disposições correspondentes
    aplicáveis na Comunidade,
– ser suspensos, sempre que se verifique que os pro¬
    dutos a que tais medidas se aplicam foram objecto
    da falsificações susceptíveis de pôr em perigo a
    saúde dos consumidores ou de práticas enológicas
     não admitidas na Comunidade.
 ---pagebreak---                                        - 9 -
                           Artigo 2f
                                                              Artigo 49
  1.       Ficam isentos da apresentação de certificado e
de boletim de análise os produtos originários e prove¬
nientes de países terceiros que se apresentem em reci¬
pientes de 2 litros, ou menos, quando a quantidade              2633 / 85
total transportada, mesmo quando constituída por vá¬
rios lotes especiais, não exceda 60 litros.
2.       Estão por outro lado isentos da apresentação de
certificado e do boletim de            análise :                 354 / 79
– as quantidades de vinho que nao excedam 15 litros :
     – incluídas nas bagagens dos viajantes,
      – em pequenas embalagens dirigidas a particulares
            quando estas quantidades forem manifestamente
            destinadas ao consumo pessoal ou familiar dos di¬
            tos particulares ,
– os vinhos e os sumos de uva apresentados em reci¬
      pientes de 4 litros ou menos, originários e provenien¬
      tes de países terceiros cujas exportações para a Co¬
      munidade forem inferiores a 1 000 hectolitros por
      ano ,
– os vinhos e sumos de uva incluídos nas bagagens de
      particulares por ocasião de mudança de residência,
– os vinhos e sumos de uva destinados a feiras benefi¬
      ciando do regime aduaneiro previsto para este efeito,
      na condição de que os produtos referidos estejam
      acondicionados em recipientes de 2 litros ou menos,
 – as quantidades de vinho, mosto de uvas e sumo de
        uvas importados para fins de experimentação cientí¬
        fica e técnica até ao limite de 1 hectolitro,
 – os vinhos destinados às representações diplomáticas,
        postos consulares e organismos similares, importados
        ao abrigo das isenções que lhes são próprias,
 – os vinhos e os sumos de uva que constituam as provi¬
        sões de bordo dos meios de transporte internacionais.
 As disposições do presente regulamento não são obs¬
 táculo aos regimes aplicáveis aos fronteiriços.
     3.      O presente regulamento não se aplica aos se¬
   guintes vinhos licorosos :
   – vinhos do Porto e da Madeira e moscatel da Setú¬             3805 / 85
         bal dos códigos NC 2204 21 41 , 2204 29 41 ,
        2204 21 51 , 2204 29 5 1 ;
   – vinhos de Tokay (Aszu e Szamorodni) £| os códigos
          NC      2204 21 41 , 2204 29 45,2204 21 51 ,
          2204 29 51 , e vinho licoroso de
         Boberg acompanhado de um certificado de deno¬
         minação de origem .
 4.       Os países terceiros referidos no segundo travessao      354 / 79
           do n®2 sao especificados nas regras de execução^
 ---pagebreak---                                                  - 10
                           Artigo 5-
1 . t revogado o Regulamento ( CEE ) n9 354/79 .
2 . As referências feitas ao Regulamento
( CEE ) n ? 354 / 79 devem entender -se   como
feitas ao presente regulamento e devem ler -se
segundo o quadro de correspondência constante do
Anexo .
 ---pagebreak---                          '                                              Artigo 6~
                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas em  de           de
                                                                      Pelo Conselho
                                                                       O Présidente
 ---pagebreak---                            ANEXO
                    QUADRO DE    CORRESPONDÊNCIA
1
¡   Regulamento ( CEE ) n?354 / 79     Presente regulamento
¡   Art I go  1                        Artigo   1
 I  Art Igo   1. A                     Artigo   2
 ¡  Art Igo   1 B                      Artigo   3
 ¡  Art Igo   2                        Artigo   4
    Ar 1 1 go 4                        Artigo   5
  ¡ Art Igo   5                        Ar t Igo 6
 ---pagebreak--- FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Vers ion cod I f I ée du règlement ( CEE ) n° 354 / 79 du Conseil , du
                      5 février 1979 , établissant les règles générales
                      pour l' importation des vins , des jus et des moûts
                      de raisins .
La présente proposition de la Commission répond au souci maintes fols
exprimé par les Etats membres et le Parlement européen afin que des
mesures soient prises pour accélérer la codification et la simpli ¬
fication du droit communautaire .       Cette proposition ne contient aucune
disposition nouvelle par rapport au droit existant ; elle n' a donc pas
d' effet particulier sur les P.M.E. , mais il convient de le signaler ,
car l' objectif de la transparence du droit communautaire s' impose , en
particulier , dans les intérêts à long terme desdites P.M.E.