CELEX: 31995R2731
Language: pt
Date: 1995-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2731/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 11 . 95         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 284/7
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2731/95 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Novembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740 /95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Novembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 284/8            | PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28. 11. 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
           Código N C                                                                   Código N C
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                    052                 63,5                       0805 30 40                      052                   76,7
                                         060                 80,2                                                       388                   67,5
                                         064                 59,6                                                       400                  132,8
                                         066                 41,7                                                       512                   54,8
                                                                                                                        520                   66,5
                                         068                 62,3
                                                                                                                        524                  100,8
                                         204                 48,4
                                                                                                                        528                   94,7
                                         208                 44,0
                                                                                                                        600                   81,3
                                         212                117,9                                                       624                   78,0
                                         624                136,1                                                       999                   83,7
                                         999                 72,6                0808 10 92, 0808 10 94,
           0707 00 40                    052                 77,6                       0808 10 98                      064                   78,6
                                                            166,9                                                       388                   39,2
                                         053
                                                                                                                        400                   76,7
                                         060                 61,0
                                                                                                                        404                   63,9
                                         066                 53,8
                                                                                                                        508                   68,4
                                         068                 60,4                                                       512                   51,2
                                         204                 49,1                                                       524                   57,4
                                         624                134,9                                                       528                   48,0
                                         999                 86,2                                                       800                   78,0
           0709 90 79                    052                 98,5                                                       804                   21,0
                                         204                 77,5                                                       999                   58,2
                                                                                        0808 20 67                      052                  143,7
                                         624                 75,9
                                                                                                                        064                   72,6
                                         999                 84,0
                                                                                                                        388                   79,6
           0805 20 31                    204                 80,4
                                                                                                                        400                   82,9
                                         999                 80,4                                                       512                   89,7
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             528                   84,1
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 52,6                                                       624                   78,2
                                         464                154,7                                                       800                   55,8
                                         624                139,0                                                       804                  112,9
                                         999                115,4                                                       999                   88,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens».