CELEX: 62013TJ0469
Language: pt
Date: 2016-09-08
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016.#Generics (UK) Ltd contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultante da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Erro de direito — Erro de apreciação — Direitos de defesa — Coimas.#Processo T-469/13.