CELEX: 51987PC0433
Language: pt
Date: 1987-11-25
Title: Proposta de REGULAMENTO DE CONSELHO relativo aos direitos de base a considerar na Comunidade dos Dez com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 433
Vol. 1987/0228
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 433 final
                                       Bruxelas , 25 de Novembro de 1987
                               Proposta de
                    REGULAMENTO              DE   CONSELHO
relativo aos direitos de base a considerar na Comunidade dos Dez com
        vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas pelo
            Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
               ( apresentado pela Comissão )
                               /Τ           Δ
 ---pagebreak---                                      Prosposta do
                           REGULAMENTO ( CEE )       DO CONSELHO
       relativo aos direitos de base a considerar na Comunidade dos Dez com
                 vista ao cálculo das reduções sucessiva s previstas pelo
                        Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
íendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e , nomeadamente , os
seus artigos 32 - e 191 -,
tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , na sequência da adesão da Espanha e de Portugal à Comunida¬
de , foram efectuadas negociações nos termos do n- 6 do artigo XXIV do Acordo
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT ) entre a Comunidade e os Esta¬
dos Unidos ;
Considerando que essas negociações deram origem a um acordo ; que , nos termos
desse acordo , a Comunidade se comprometeu , entre outras coisas , a reduzir cer ¬
tos direitos aduaneiros numa base autónoma durante o período compreendido en¬
tre 1987 e 1990 ; que o Regualmento ( CEE ) n- 950/ 68 ( 1 ), relativo à pauta
aduaneira comum , foi alterado , por conseguinte , pelo Regulamento ( CEE )
n- 750 / 87 ( 2 );
Considerando que o Conselho , sob proposta da Comissão , determinou , pelo Re¬
gulamento ( CEE ) n- 443 / 86 ( 3 ), os direitos de base a considerar pela Comunidade
dos Dez com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas pelo Acto de
Adesão de Espanha e de Portugal ;
(D    JO m L 172 de 22.7.1968, p.l .
(2)   JO N£ L 76 de 18.3.1987 , p.l .
(3)   JO N£ L 50 de 28.2.1986 , p.l .
                                                                                      2
 ---pagebreak---                                     - 2 -
Considerando que , a fim de manter a preferência comunitária para o conjunto
dos produtos em causa importados dos novos Estados-membros , convém calcular
òs direitos aduaneiros que lhes são aplicáveis na Comunidade dos Dez , tendo
em conta os novos direitos aplicáveis ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                 Artigo 1 £
       Os direitos de base sobre que a Comunidade dos Dez opera as reduções
sucessiveis previstas no artigo 31 -, no n - 1 do artigo 75- e nos n-s 1 e 2 do
artigo 173- do Acto de Adesão para os produtos constantes do Anexo I , em li¬
vre prática em Espanha , são substituídos pelos direitos de base indicados em
relação a cada um deles .
                                 Artigo 2-
       Os direitos de base sobre que a Comunidade dos Dez opera as reduções su
cessiveis previstas no artigo 190-, no n- 1 do artigo 243-^no n- 2 , alínea a ),
do artigo 268- e no n- 1 , alínea a ) e n-s 2 e 3 do artigo 360- do Acto de Ade
são de Espanha e de Portugal para os produtos constantes do 0nexo II , em livre
prática em Portugal , são substituídos pelos direitos de base indicados em re¬
lação a cada um deles .
                                 Artigo 3-
       0 presente regulamento entra em vigor em
0 presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                            Pelo Conselho
                                                             0 Présidente
 ---pagebreak---                                                                                      Outubro 29,1987
                                                                                     PTESPAA1
                                                                                ANEXO I
                               Lista dos produtos referidos no artigo 19
                               Direitos de base na importação da Espanha
                                                                                                 Direitos
      Codi go                            Designação das mercadorias                              de base
         NC                                                                                          ( 1)
    0712         Produtos hortícolas secos , mesmo cortados em pedaços ou fatias , ou
                 ainda triturados ou em pó , mas sem qualquer outro preparo :
    0712 20 00   - Cebolas                                                                           16 ( 1 )
    0804         Tâmaras , figos , ananases ou abacaxis , abacates , goiabas , mangas e man-
                 gostôes , frescos ou secos ;
    0804 40      - Abacates :
    0804 40 10   – De 1 de Dezembro a 31 de Maio                                                       2
    1209         Sementes , frutos e esporos , para sementeira :
                 - Sementes forrageiras , excepto sementes de beterrabas :
    1209 21 00   – De luzerna                                                                          1,2
    1209 22      – De trevo ( Trifolium spp .) :
    1209 22 10   – Trevo violeta ( Trifolium pratense L. )                                             1
    1209 22 30   – Trevo branco ( Trifolium repens L. )                                                1
    1209 22 90   – Outros                                                                              1
    1209 23      – De festuca :
    1209 23 10   – Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds .) e festuca vermelha
                     ( Festuca rubra L. )                                                             1
    1209 23 30   – Festuca ovina ( Festuca ovina L. )                                                 1,2
    1209 23 90   – - Outras                                                                           1,2
    1209 24 00   – De pasto dos prados do Kentucky ( Poa pratensis L. )                               1
    1209 25      -- De azevém ( Lol i um multiti orum Lam ., Lol i um perenne L. ) :
    1209 25 10   – Azevém anual ou erva castelhana ( Lol i um multiflorum Lam .)                      1
    1209 25 90   – Azevém perene ( Loi i um perenne L. )                                              1
( 1 ) Direito de base de 10 % até que se esgote o contingente pautai erga omnes anual de 12.000
      toneladas dp peso líquido a conceder pelas autoridades competentes .
 ---pagebreak---                                                                        2
                                                                           Outubro 29,1987
                                                                           PTESPAA1
                                                                     ANEXO I
                        Lista dos produtos referidos no artigo 1 ?
                        direitos de base na importação da Espanha
                                                                                       Direitos
  Código                         Designação das mercadorias                            de base
    NC                                                                                     ΓΟ
1209 26 00 -- Oe fléolo dos prados                                                          1
1209 29    – Outras :
           – Ervilhaca ;
1209 29 11 - Da espécie Vicia sativa L.                                                     1
1209 29 19 - Outra                                                                          1
1209 29 20 – Sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.                      1
1209 29 30 – Dáctilo ( Dactyl is glomerata L. )                                             1
1209 29 40 – Agrotis ( Agrotides )
1209 29 50 – Sementes de tremoço                                                            1,2
1209 29 60 – Azevém híbrido ( Loli um x hybridum Hausskn .)                                 1,2
1209 29 70 – Poa dos bosques ( Poa nemoral is L. ), bal anquí no ou nosel a lArrhena-
               therum elatius ( L. ) J. e C. Presi . 1                                      1,2
1209 29 90 – Outras                                                                         1,2
1209 30 00 - Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas
             flores                                                                         1,5
           - Outros :
1209 91    -- Sementes de plantas hortícolas :                 *
1209 91 10 – Sementes de couve-rábano ( Brassica oleoracea , var . caulorapa e
               gongylodes L. )                                                              1,5
1209 91 90 – Outras                                                                         2
1209 99    – Outros :
           – Outros :
1209 99 91 - Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores ,
                excepto as referidas na subposi ção 1209 30                                 1,5
1209 99 99 - Outros                                                                         2
 ---pagebreak---                                                                        3
                                                                          Outubro 29,1987
                                                                          PTESPAA1
                                                                     ANEXO I
                         Lista dos produtos referidos no artigo 1 ?
                         Direitos de base na importação da Espanha
                                                                                      Direitos
  Código                          Designação das mercadorias                          de base
     NC                                                                                   (?)
2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas ou conserva¬
           das de outro modo , com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcoran¬
           tes ou de álcool , não especificadas nem compreendidas em outras posi ¬
           ções :
           - Frutas de casca rija , amendoins e outras sementes , mesmo misturados
             entre si :
2008 11    – Amendoins :
           – Outros , em embalagens imediatas de conteúdo liquido ;
2008 11 99 - Não superior a 1 kg                                                          12
2009       Sumos de frutas ( incluídos os mostos de uvas ) ou de produtos hortíco¬
           las , não fermentados , sem adição de álcool , com ou sem adição de açú¬
           car ou de outros edulcorantes :
2009 20    - Sumo de toranja ( grapefruit ) :
           – De massa voi ùmica superior a 1,33 g/ cm3 à temperatura de 20 °C :
2009 20 99 – Outro                                                                        12
2009 70    - Sumo de maçã :
           – De massa voi ùmica superior a 1,33 g/ cm3 à temperatura de 20 °C :
2009 70 11 – De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido                   30 +mca
2009 70 19 – Outro                                                                        30
           – De massa volùmica superior a 1,33 g/ cm3 à temperatura de 20 °C :
2009 70 30 – De valor superior a 18 ECUs por 100 kg de peso líquido , com açúca¬
                res de adição                                                             18
           – Outro :
2009 70 91 - De teor de açúcares de adição superior a 30 Z , em peso                      18 +mca
2009 70 93 - De teor de açúcares de adição não superior a 30 Z , em peso                  18
2009 70 99 - Sem açúcares de adição                                                       18
 ---pagebreak---                                                                              4
                                                                                Outubro 29,1987
                                                                                PTESPAA1
                                                                           ANEXO I
                                Lista dos produtos referidos no artigo 1 !
                                Direitos de base na importação da Espanha
                                                                                             Direitos
      Còdi go                           Designação das mercadorias                           de base
         NC                                                                                     (*}
    2009 80      – Sumos de qualquer outra fruta ou produto hortícola :
                 – De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C :
                 – Outros :
                 - Outros :
                 - Sem açúcares de adição ¡
    2009 80 95   - SUBO de fruta da espécie Dacci ni un macrocarpon                             14
    2208         Alcool etilico não desnaturado , com um teor alcoólico em volume
                 superior a 80 5 voi ; aguardentes , licores e outras bebidas espiri ¬
                 tuosas ; preparações alcoólicas compostas , dos tipos utilizados na fa¬
                 bricação de bebidas :
    2208 30      - Disques :
                 -- Uisque " Bourbon", apresentado em recipientes de capacidade ( 1 )
    2208 30 Π    – Não superior a 2 1 ( 1 )                                                      0,60
                                                                                            ECUs por hl
    2402         Charutos , cigarrilhas e cigarros , de tabaco ou dos seus sucedâneos :
    2402 10 00   - Charutos e cigarrilhas , contendo tabaco                                     17,2
    2801         Flúor , cloro , bromo e iodo :
    2801 30      - Flúor ; bromo ¡
    2801 30 90   – Bromo                                                                         1,8
    2903         Derivados halogenados dos hidrocarbonetos :
    2903 30      - Derivados fluorados , bromados e iodados dos hidrocarbonetos acidi ¬
                   ces :
                 – Brometos :
    2903 30 31   – Dibromoetano , brometo de vim lo                                              1,2
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias
      em vigor na matéria .
 ---pagebreak---                                                                            5
                                                                              Outubro 29,1987
                                                                              PTESPAA1
                                                                         ANEXO I
                         Lista dos produtos referidos no artigo 12
                         Direitos de base na importação da Espanha
                                                                                          Direitos
  Código                           Designação das mercadorias                             de base
     NC                                                                                       (1)
2908       Derivados halogenados , sulfonados , nitrados ou nitrosados dos fenóis
           ou dos fenóis-álcoois :
2908 10    - Derivados apenas halogenados e seus sais :
2908 10 10 -- Derivados bromados                                                               1,2
2909       Éteres , éteres-álcoois , éteres-f enoi s , éteres-álcoois-fenóis, peróxi ¬
           dos de álcoois , peróxidos de éteres , peróxidos de cetonas ( de consti ¬
           tuição química definida ou não ), e seus derivados halogenados , sulfo¬
           nados , nitratos ou nitrosados :
2909 30    - Éteres aromáticos e seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados
             ou nitrosados :
2909 30 30 – Derivados bromados                                                                1,2
2917       Ácidos poi icarboxil icos , seus anidridos , halogenetos , peróxidos e pe-
           roxiácidos ; seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados ou nitro¬
           sados :
           - Ácidos poi icarboxil icos aci cl i cos , seus anidridos , halogenetos , pe¬
             róxidos , peroxi ácidos e seus derivados :
2917 39    – Outros :
2917 39 10 – Derivados bromados                                                                3,2
2925       Compostos de função carboxiimida ( incluindo a sacarina e seus sais )
           ou de função imina :
           - Imi das e seus derivados ; sais destes produtos :
2925 19    – Outros :
2925 19 10 – 3,3' , 4,4' , 5,5' ,6,6' -Octabromo-N,N' -étilenodiftalimida                      1,2
3811       Preparações antidetonantes , i ni bi dores de oxidação , aditivos peptizan-
           tes , beneficiadores de viscosidade , aditivos anticorrosivos e outros
           aditivos preparados , para óleos minerais ( incluida a gasolina ) ou para
           outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais :
 ---pagebreak---                                                                               Outubro 29,1987
                                                                              PTESPAA1
                                                                         ANEXO I
                           Lista dos produtos referidos no artigo 19
                           Direitos de base na iaporta;ão da Espanha
                                                                                          Direitos
  Código                           Designação das mercadorias                             de base
     NC                                                                                       (1)
           - Preparações antidetonantes :
3811 11    – à base de coapostos de chuabo :
3811 11 10 – à base de tetraetilo de chuabo                                                isenção
3811 19 00 -- Outras                                                                       isenção
3818 00    Eieaentos quiaicos i epuri ficados ( dopés ), próprios para utilização ea
           electrónica , ea forma de discos , plaquetas ou formas análogas ; coapos¬
           tos quiaicos iapuri fi cados ( dopés ), próprios para utilização ea elec¬
           trónica :
3818 00 10 - Silício impurificado ( dopé )                                                     2
3907       Pol i acetáis , outros pol i éteres e resinas epóxi das , ea formas primá¬
           rias ; policarbonatos , resinas alquidicas , poi i ésteres alili cos e ou¬
           tros pol i ésteres , ea formas primárias ¡
3907 10 00 - Pol i acetáis                                                                     2,6
3907 20    - Outros pol i éteres :
           – Poliéter-álcoois :
3907 20 19 – Outros                                                                            2,6
3907 20 90 – Outros                                                                            2,6
3911       Resinas de petróleo , resinas de cuaarona-indeno , poi i terpenos , polis-
           sulfuretos , polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do
           presente capítulo , não especificados nem compreendidos em outras posi ¬
           ções , em formas primárias :
3911 90    - Outros :
3911 90 10 – Produtos de poli aeri zação de reorganização ou de condensação , aesao
               modificados quimicamente                                                        2,6
3915       Desperdicios , resíduos , aparas e obras inutilizadas , de plásticos :
3915 90    - De outros plásticos :
           – Outros :
3915 90 91 – De resinas epóxi das                                                              2,6
 ---pagebreak---                                                                                   Outubro 29,1987
                                                                                  PTESPAA1
                                                                             ANEXO I
                                Lista dos produtos referidos no artigo 12
                                Direitos de base na importação da Espanha
                                                                                              Direitos
      Código                             Designação das mercadorias                           de base
          NC                                                                                      (1)
    3916          Monofi lamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior
                  a 1 mm ( monofios ), varas , bastões e perfis , mesmo trabalhados à super¬
                  fície mas sem qualquer outro trabalho , de plásticos :
    39 i 6 90     - De outros plásticos ;
                  – De produtos de poi imerização de reorganização ou de condensação ,
                     mesmo modificados quimicamente :
    3916 90 15    – De resinas epóxidas                                                            2.6
    3917          Tubos e seus acessórios ( por exemplo : juntas , cotovelos , flanges ,
                  uniões ), de plásticos :
                  - Tubos rígidos :
    3917 29       -- De outros plásticos ;
                  – Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                      superiores à maior dimensão do corte transversal , mesmo trabalha¬
                      dos na superfície , mas não trabalhados de outro modo :
                  - De produtos de poi imerização de reorganização ou de condensação ,
                       mesmo modificados quimicamente :
    3917 29 11    - De resinas epóxidas
    4412          Madeira contraplacada ou compensada , madeira folheada , e madeiras es¬
                  tratificadas semelhantes :
                  - Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por
                    folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a
                    6 mm :
    4412 19 00    – Outras                                                                         4 (1 )
                  - Outras :
    4412 91 00    – Contendo pelo menos um painel de partículas                                    4 (1 )
    4412 99       – Outras :
    4412 99 10    – Com alma aglomerada , alveolada ou lamelada                                    4 (1 )
    4412 99 90    – Outras                                                                         4 (1 )
    7606          Chapas e tiras , de aluminio , de espessura superior a 0,2 mm :
                  - De forma quadrada ou rectangular :
( 1 ) Isenção até que se esgote o contingente pautai global erga omnes anual de 650,000 metros cúbi ¬
      cos de madeira contraplacada de coníferas , sem junção de outras matérias :
      - cujas faces se apresentam tal como após o desenrolamento , de uma espessura superior a 8,5 mm :
      ou
      - lixadas , de uma espessura superior a 18,5 mm .
 ---pagebreak---                                                                       s
                                                                         Outubro 29,1987
                                                                         PTESPAA1
                                                                    ANEXO I
                          Lista dos produtos referidos no artigo 12
                          Direitos de base na iaportação da Espanha
                                                                                     Direitos
  Códi go                         Designação das aercadorias                         de base
     NC                                                                                  (?)
7606 11    – De al uai ni o não ligado :
7606 11 10 – Pintadas , envernizadas ou revestidas de plástico
           – Outras , de espessura ¡                                                      3
7606 11 91 - Inferior a 3 aa                                                              3
7606 11 93 – De 3 aa ou aais aas inferior a 6 aa                                          3
7606 11 99 - De 6 aa ou aais                ,                                             3
7606 12    -- De ligas de al uaí ni o :
           – Outras :
7606 12 50 – Pintadas , envernizadas ou revestidas de plástico                            3
           - Outras , de espessura :
7606 12 91 - Inferior a 3 aa                                                              3
7606 12 93 - De 3 na ou aai s aas inferior a 6 aa                                         3
7606 12 99 - De 6 aa ou aais                                                              3
8708       Partes e acessórios dos veículos autoaóveis das posições 8701 a 8705 :
8708 70    - Rodas , suas partes e acessórios :
           – Outros :
8708 70 50 – Rodas de aluainio , partes e acessórios de rodas , de aluaimo                2,4
 ---pagebreak---                                                                                       Outubro 29,1987
                                                                                      PTPAA2
                                                                                 ANEXO II
                               Lista dos produtos referidos no artigo 29
                              Direitos de base na importação de Portugal
                                                                                                  Direitos
      Códi go                            Designação das mercadorias                               de base
         NC                                                                                           í\i
    0712         Produtos hortícolas secos , mesmo cortados em pedaços ou fatias , ou
                 ainda triturados ou em pò , mas sem qualquer outro preparo :
    0712 20 00   - Cebolas                                                                            16 (1 )
    0804         Tâmaras , figos , ananases ou abacaxis , abacates , goiabas , mangas e man-
                 gostões , frescos ou secos :
    0804 40      - Abacates :
    0804 40 10   – De 1 de Dezembro a 31 de Maio                                                       2
    1209         Sementes , frutos e esporos , para sementeira :
                 - Sementes forrageiras , excepto sementes de beterrabas :
    1209 21 00   – De luzerna                                                                           1,2
    1209 22      – De trevo ( Trifolium spp .) :
    1209 22 10   – Trevo violeta ( Trifolium pratense L. )                                              1
    1209 22 30       frevo branco ( Trifolium repens L )                                               1
    1209 22 90   – Outros                                                                              1
    1209 23      – De festuca ;
    1209 23 10   – Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds .) e festuca vermelha
                     ( Festuca rubra L. )                                                              1
    1209 23 30   – Festuca ovina ( Festuca ovina L. )                                                  1,2
    1209 '23 90  – Outras                                                                              1,2
    1209 24 00   – De pasto dos prados do Kentucky ( Poa pratensis L. )                                1
    1209 25      – De azevém ( Lol i urn mult if lorum Lam ., Loli urn perenne L. ) :
    1209 25 10   – Azevém anual ou erva castelhana ( Lolium multiflorum Lam .)                         1
    1209 25 90   – Azevém perene ( lolium perenne L. )                                                 1
( 1 ) Direito de base de 10 % até que se esgote o contingente pauta ) erga omnes anual de 12.000
      toneladas de peso liquido a conceder pelas autoridades competentes .
 ---pagebreak---                                                                       2
                                                                         Outubro 29,1987
                                                                         PTPAA2
                                                                    ANEXO II
                        Lista dos produtos referidos no artigo 2 ?
                       Direitos de base na importação de Portugal
                                                                                     Direitos
  Código                         Designação das mercadorias                          de base
    NC                                                                                   (?)
1209 26 00 – De fléolo dos prados                                                         1
1209 29    – Outras :
           – Ervilhaca :
1209 29 11 - Da espécie Vicia sativa L.                                                   1
1209 29 19 - Outra                                                                        1
1209 29 20 – Sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.                    1
1209 29 30 – Dáctilo ( Dactyl is glomerata L. )                                           1
1209 29 40 – Agrotis ( Agrotides )
1209 29 50 – Sementes de tremoço                                                          1.2
1209 29 ¿0 – Azevém híbrido ( Lolium x hybridum Hausskn .)                                1,2
1209 29 70 – Poa dos bosques ( Poa nemoralis L . ) , balanquino ou nosela ( Arrhena-
               therum elatius ( L. ) J. e C. Presi . J                                    1,2
1209 29 90 – Outras                                                                       1.2
1209 30 00 - Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas
             flores                                                                       1,5
           - Outros :
1209 91    – Sementes de plantas hortícolas :
1209 91 10 – Sementes de couve-rábano ( Brassica oleoracea , var . caulorapa e
               gongylodes L. )                                                            1,5
1209 91 90 – Outras                                                                       2
1209 99    – Outros :
           – Outros ;
1209 99 91 - Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores ,
                excepto as referidas na subposição 1209 30                                1.5
1209 99 99 - Outros                                                                       2
                                                                                              АЗ
 ---pagebreak---                                                                        3
                                                                          Outubro 29,1987
                                                                          PTPAA2
                                                                     ANEXO II
                         Lista dos produtos reteridos no artigo 2 “
                        Direitos de base na importação de Portugal
                                                                                      Direitos
  Codi go                         Designação das mercadorias                          de base
     NC                                                                                   aí
2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas ou conserva¬
           das de outro modo , com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcoran¬
           tes ou de álcool , não especificadas nem compreendidas em outras posi ¬
           ções :
           - Frutas de casca rija , amendoins e outras sementes , mesmo misturados
             entre si :
2008 11    – Amendoins :
           – Outros , em embalagens imediatas de conteúdo liquido :
2008 11 99 - Não superior a 1 kg                                                          12
2009       Sumos de frutas ( incluidos os mostos de uvas ) ou de produtos hortíco¬
           las , não fermentados , sem adição de álcool , com ou sem adição de açú¬
           car ou de outros edulcorantes :
2009 20    - Sumo de toranja ( grapefruit ) :
           – De massa voi ùmica superior a 1,33 g/ cm3 à temperatura de 20 °C :
2009 20 99 – Outro                                                                        12
2009 70    - Sumo de maçã :
           – De massa voi ùmica superior a 1,33 g/ cm3 à temperatura de 20 °C :
2009 70 11 – De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido                   30 +mca
2009 70 19 – Outro                                                                        30
           – De massa vol ùmica superior a 1,33 g/ cm3 à temperatura de 20 °C :
2009 70 30 – De valor superior a 18 ECUs por 100 kg de peso líquido , com açúca¬
                res de adição                                                             18
           – Outro :
2009 70 91 - De teor de açúcares de adição superior- a 30         em peso                 18 +mca
2009 70 93 - De teor de açúcares de adição não superior a 30 % , em peso                  18
2009 70 99 - Sem açúcares de adição                                                       18
 ---pagebreak---                                                                             4
                                                                               Outubro 29,1987
                                                                               PTPAA2
                                                                          ANEXO II
                               Lista dos produtos referidos no artigo 29
                              direitos de base na importação de Portugal
                                                                                           Direitos
      Código                           Designação das mercadorias                          de base
         NC                                                                                    a)
    2009 80      - Sumos de qualquer outra fruta ou produto hortícola :
                 -- De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C :
                 – Outros :
                 - Outros :
                 - Sem açúcares de adição :
    2009 80 95   - Sumo de fruta da espécie Oaccinium macrocarpon                              14
    2208         Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico em volume
                 superior a 80 \ voi ; aguardentes , licores e outras bebidas espiri ¬
                 tuosas ; preparações alcoólicas compostas , dos tipos utilizados na fa¬
                 bricação de bebidas :
    2208 30      - Uísques :
                 – Uisque " Bourbon", apresentado em recipientes de capacidade ( 1 )
    2208 30 11   – Não superior a 2 1 ( 1 )                                                0,20 ECUs
                                                                                           por hl por
                                                                                           i vol de
                                                                                           álcool +
                                                                                           1,50 ECUs
                                                                                           por hl
    2208 30 19   – Superior a 2 1 0 )                                                      0,20 ECUs
                                                                                           por hl por
                                                                                           5 voi
                                                                                           de álcool
    2402         Charutos , cigarrilhas e cigarros , de tabaco ou dos seus sucedâneos :
    2402 10 00   - Charutos e cigarrilhas , contendo tabaco                                    43
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias
      em vigor na matéria .
 ---pagebreak--- FICHE        FINANCIERE
                                       Date : octobre 1 987
1.  Ligne budgétaire concernée : 120
2.  Intitulé de l' action :
    Proposition de réglement ( CEE ) du Conseil relatif aux
    droits de base é retenir dans la Communauté é Dix en vue du
    calcul des réductions successives prévues par l' acte
    d' adhésion de l' Espagne et du Portugal
3.  Base juridique : Articles 32 et 191 de l' acte d' adhésion de
    l' Espagne et du Portugal
4.  Objectifs de l' action : Maintenir la préférence
                              communaut ai re
5.0 Coût  de l' action : Exercice 1988
5.1 Recettes : 298.000 Ecus
5.2 Mode de calcul : importations en 1985
 ---pagebreak--- Fiche d' impact de certains actes législatifs sur les PME et
1 1 emploi
1.    OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE
      LA  LEGISLATION POUR    LES ENTREPRISES
      Néant
2.    AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
          oui
          lesquelles           Réduction des droits de douane
3.    INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
      ( coûts supplémentaires )
          non
          conséquences         Néant
4.    EFFETS SUR L' EMPLOI
      Maintien ou amélioration de l' emploi
5.    y A - T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
      SOCIAUX ?
          non
      -   AVIS DES MARTENA1RES SOCIAUX        Néant
6.    Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS C ù N I RAIGNANTE ?
          non
                                                                      /