CELEX: 31985D0232
Language: pt
Date: 1985-04-01 00:00:00
Title: 85/232/EEC: Commission Decision of 1 April 1985 authorizing the French Republic to permit temporarily the marketing of hemp seed not complying with the requirements of Council Directive 69/208/EEC

Avis juridique important

|

31985D0232

Jornal Oficial nº L 104 de 16/04/1985 p. 0022 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1995 relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a  fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais  de colza e de nabo silvestre (95/232/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à  comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o seu artigo  12ºA, Considerando que a Directiva 69/208/CEE não estabeleceu condições específicas a satisfazer pelas  sementes de híbridos de colza e de nabo silvestre; que, por outro lado, no caso do material não  admitido oficialmente no catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas incluindo  associações varietais, a referida Directiva não estabeleceu condições específicas nem permitiu a  certificação e a comercialização desse material; Considerando que, com base em dados preliminares, se manifesta uma tendência no sentido do  estabelecimento de condições especificas para as sementes de híbridos de colza e de nabo  silvestre; Considerando que se manifesta igualmente uma tendência no sentido da permissão da certificação e da  comercialização de sementes de associações varietais, devendo, por conseguinte, ser também  estabelecidas condições específicas para as sementes dessas associações varietais; Considerando que estas asserções carecem de confirmação ao nível comunitário, com base nas  informações disponíveis; Considerando, por conseguinte, que seria útil organizar um ensaio temporário, em condições  definidas, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de  associações varietais de colza e de nabo silvestre; Considerando que as condições desse ensaio devem ser definidas de forma a permitir a recolha, ao  nível comunitário, do maior volume de informação possível, com vista à elaboração de conclusões  adequadas para eventuais adaptações futuras das disposições comunitárias; Considerando, para efeitos do referido ensaio, que os Estados-membros devem ficar dispensados do  cumprimento de determinadas obrigações estabelecidas na directiva em questão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidades com o parecer do  Comité permanente das sementes e dos propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1.  Será organizado, ao nível comunitário, um ensaio temporário nas  condições definidas no anexo, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de  híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L.) e de nabo silvestre [Brassica rapa  L. variedade silvestris (Lam.) Briggs] para certificação e comercialização nos termos da Directiva  69/208/CEE. 2.  Qualquer Estado-membro pode participar no ensaio. Artigo 2º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: -  «  Associação varietal  »: uma associação de sementes certificadas de uma variedade híbrida  especificada, com esterilidade masculina, oficialmente permitida em conformidade com a Directiva  70/457/CEE do Conselho  (2), e de sementes certificadas de uma ou mais variedades polinizadoras  especificadas, igualmente permitidas, combinadas mecanicamente em proporções determinadas em  conjunto pelos responsáveis pela manutenção do «  híbrido dependente polinizador  » e do(s) «   polinizador(es)  », tendo essa combinação sido comunicada à autoridade de certificação, -  «  Híbrido dependente polinizador  »: o componente com esterilidade masculina da «  associação  varietal  », -  «  Polinizador(es)  »: o componente que fornece pólen à «  associação varietal  ». Artigo 3º Podem ser comercializadas na Comunidade sementes de híbridos e de associações varietais  de colza e de nabo silvestre desde que sejam satisfeitas as condições e as exigências do anexo. Artigo 4º 1.  Os Estados-membros que participam no ensaio ficam dispensados do cumprimento do  disposto na Directiva 69/208/CEE relativamente à cultura anterior, à identidade varietal, à pureza  varietal, ao isolamento da cultura, ao número de inspecções de campo e à rotulagem, sem prejuízo do  disposto no artigo 3º 2.  No caso das sementes de associações varietais de colza e de nabo silvestre, os Estados-membros  que participam no ensaio ficam igualmente dispensados do cumprimento do disposto no artigo 2ºC da  Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à exigência de que a semente deve pertencer a uma  variedade incluída no catálogo comum de variedades ou no catálogo nacional de variedades e do  disposto no artigo 8º da Directiva 69/208/CEE no que se refere à homogeneidade dos lotes. Artigo 5º 1.  Os Estados-membros informarão a Comissão da sua intenção de participar no ensaio. 2.  Os Estados-membros enviarão à Comissão e aos demais Estados-membros, antes do fim de cada ano,  relatórios sobre os resultados do ensaio. 3.  O ensaio terá início em 31 de Dezembro de 1997. 4.  O disposto no anexo pode ser revisto durante o ensaio, tendo em conta as informações  recolhidas, em conformidade com o processo do artigo 20º da Directiva 69/208/CEE. 5.  Os Estados-membros podem decidir pôr termo à sua participação no ensaio antes de 31 de Dezembro  de 1997 se considerarem que a sua realização pode ter efeitos negativos para a qualidade das  sementes. Do facto informarão imediatamente os demais Estados-membros e a Comissão. Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS 1.  Condições a satisfazer pela cultura: a) A cultura deve ser instalada numa parcela de produção na qual não tenham sido cultivadas  crucíferas há mais de cinco anos; b) Quando é utilizado o componente com esterilidade masculina na produção de sementes, a  esterilidade masculina deve ser de, pelo menos, 98  %. O grau de esterilidade masculina deve ser  avaliado através do exame das flores quanto à ausência de anteras férteis; c) A distância relativamente às fontes de pólen vizinhas, que podem provocar uma polinização  estranha indesejável, deve ser de, pelo menos, 500 metros no caso da produção de semente de base e  de, pelo menos, 300 metros no caso da produção de semente certificada. Podem ser concedidas  derrogações a esta disposição se existir uma protecção suficiente relativamente a qualquer  polinização estranha indesejável; d) Devem ser efectuadas pelo menos três inspecções no local. A primeira deve ser realizada antes da  floração, a segunda no início da floração e a terceira no final da floração. 2.  Condições a satisfazer pelas sementes: a) As sementes devem ter uma identidade e uma pureza suficientes no que respeita às características  varietais dos seus componentes, incluindo a esterilidade masculina ou a restauração da fertilidade,  se for caso disso; b) A pureza varietal mínima deve estar em conformidade com as seguintes normas: >POSIÇÃO NUMA TABELA> A pureza varietal mínima deve ser examinada, sobretudo em inspecções de campo realizadas em  conformidade com o ponto 1 do presente artigo. 3.  As sementes só devem ser certificadas se se tiver na devida conta os resultados de ensaios  oficiais em parcelas, realizados após o controlo, em amostras de sementes de base colhidas  oficialmente e levados a cabo durante o período vegetativo das sementes apresentadas para  certificação, com vista a determinar se as sementes de base satisfazem as exigências relativas às  sementes de base estabelecidas na presente decisão quanto à identidade e pureza relativamente aos  caracteres dos componentes, incluindo a esterilidade masculina. No caso das sementes de base de híbridos, a pureza varietal pode ser avaliada através de métodos  bioquímicos adequados, em substituição dos ensaios em parcelas realizados após o controlo. As  condições de realização destes testes podem ser estabelecidos em conformidade com o processo  previsto no artigo 20º da Directiva 69/208/CEE. 4.  No caso das sementes certificadas de uma associação varietal, as sementes do «  híbrido  dependente polinizador  » e do(s) «  polinizador(es)  » devem ser combinadas mecanicamente em  proporções determinadas em conjunto pelos responsáveis pela manutenção destes componentes. As  sementes dos componentes femininos e masculinos devem ser preparadas utilizando preparações para  sementes de cores diferentes. 5.  As normas relativamente à pureza varietal mínima estabelecidas no quadro do ponto 2 do presente  artigo relativamente às sementes certificadas de híbridos devem ser controladas através de ensaios  oficiais em parcelas, realizados após o controlo, em amostras colhidas oficialmente. No caso das sementes certificadas de híbridos, a pureza varietal pode ser avaliada através de  métodos bioquímicos adequados, em substituição dos ensaios em parcelas realizados após o controlo.  As condições de realização destes testes podem ser estabelecidas em conformidade com o processo  previsto no artigo 20º da Directiva 69/208/CEE. 6.  Condições a satisfazer pelo rótulo: a) No caso das sementes de base e das sementes certificadas de híbridos, são aplicáveis as  disposições relativas à rotulagem no anexo IV da Directiva 69/208/CEE; b) No caso das sementes de base de híbridos ou de linhas puras: -  quando o híbrido ou a linha pura a que pertencem as sementes de base tenha sido oficialmente  autorizado nos termos da Directiva 70/457/CEE, deve ser indicado o nome sob o qual este componente  foi oficialmente autorizado, com ou sem referência à variedade final, acompanhado, no caso dos  híbridos ou das linhas puras componentes da variedade final, da menção «  componente  », -  nos restantes casos, deve ser indicado o nome do componente a que pertencem as sementes de base,  que pode constar na forma de código, acompanhado de uma referência à variedade final, com ou sem  referência às suas funções (macho ou fêmea) e da menção «  componente  »; c) No caso das sementes de base a combinar em conformidade com o ponto 4 do presente artigo, são  aplicáveis às sementes certificadas de cada componente as disposições de rotulagem definidas no  anexo IV da Directiva 69/208/CEE. Além disso, deve ser indicada a sua função (macho ou fêmea),  acompanhada da menção «  componente  » e do nome das associações varietais finais; d) No caso das sementes certificadas de uma associação varietal, são aplicáveis as disposições  relativas à rotulagem definidas no anexo IV da Directiva 69/208/CEE, excepto que, em substituição  do nome da variedade, deve ser indicado o nome da associação varietal (informação «  associação  varietal  » e respectivo nome) e as percentagens, em número, dos vários componentes de cada  variedade; é suficiente indicar o nome da associação varietal se a percentagem, em número, tiver  sido notificada por escrito ao comprador, mediante pedido, e oficialmente registada. O rótulo deve  ser azul com uma linha diagonal verde; e) O rótulo deve ostentar o número da presente decisão, após a expressão «  Regras e normas CE  »; f) Quando um Estado-membro participe no ensaio, as amostras por este fornecidas para os ensaios  comunitários comparativos devem ser provenientes de lotes de sementes oficialmente certificadas na  sequência deste ensaio.