CELEX: 31988D0588
Language: pt
Date: 1988-11-09 00:00:00
Title: 88/588/CEE: Decisão da Comissão de 9 de Novembro de 1988 relativa às zonas referidas no n° 2 do artigo 3 do Regulamento (CEE) n° 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Avis juridique important

|

31988D0588

88/588/CEE: Decisão da Comissão de 9 de Novembro de 1988 relativa às zonas referidas no n° 2 do artigo 3 do Regulamento (CEE) n° 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 316 de 23/11/1988 p. 0050 - 0050

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 9 de Novembro de 1988  relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (88/588/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário se aplica às zonas que respondem aos critérios que constam do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;  Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiarem do programa comunitário devem ser objecto de um pedido por parte do Estado-membro interessado; que a França apresentou à Comissão um pedido relativo aos departamentos seguintes: Moselle, Meurthe-et-Moselle et Nord (excluindo o « arrondissement » de Lille);  Considerando que estas zonas respondem aos critérios já referidos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os departamentos franceses de Moselle, Meurthe-et-Moselle et Nord (excluindo o « arrondissement » de Lille) respondem aos critérios que constam do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário instituído pelo referido regulamento é, por conseguinte, aplicável a estas zonas francesas.  Artigo 2º  A República Francesa é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988.  Pela Comissão  Peter SCHMIDHUBER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.