CELEX: 31996R1989
Language: pt
Date: 1996-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1989/96 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1928/96, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

18 . 10 . 96        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 265/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1989/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Outubro de 1996
                   que altera o Regulamento (CE) n ? 1928/96, relativo ao fornecimento de cereais a
                                                   título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               « 12. Estadio de entrega: entregue no porto de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          embarque (12).»
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1292/86 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1986, relativo à política e à       A nota (12) seguinte e aditada:
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à ajuda alimentar ('), e nomeadamente, o n ? 1 , alínea b),         *( 12) Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do
  do seu artigo 24?,                                                         Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1928/96 da                         indicar dois portos de embarque não necessaria­
  Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de                 mente pertencentes à mesma zona portuária.».
  ajuda alimentar, de cereais; que é conveniente alterar
  determinadas condições no anexo do referido regula­
  mento,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 2 ?
                           Artigo 1 ?
 No que diz respeito aos lotes A e B, o ponto 12 do anexo         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 do Regulamento (CE) n ? 1928/96 é substituído pelo ponto         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 seguinte :                                                       peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
¥) JO n? L 254 de 8 . 10. 1996, p. 25.