CELEX: 52016DC0623
Language: pt
Date: 2016-09-30
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2016 Atualização das dotações de modo a refletir a evolução no respeitante às questões de migração e de segurança, a redução das dotações de pagamento e de autorização em resultado da transferência global, a prorrogação da duração do FEIE, a alteração do quadro de pessoal da Frontex e a atualização das dotações decorrentes de receitas (recursos próprios)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.9.2016
            COM(2016) 623 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4AO ORÇAMENTO GERAL DE 2016
            Atualização das dotações de modo a refletir a evolução no respeitante às questões de migração e de segurança, a redução das dotações de pagamento e de autorização em resultado da transferência global, a prorrogação da duração do FEIE, a alteração do quadro de pessoal da Frontex e a atualização das dotações decorrentes de receitas (recursos próprios)
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 41.º;
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotado em 25 de novembro de 2015
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2016
                  3
               , adotado em 14 de abril de 2016,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 2/2016
                  4
               , adotado em 6 de julho de 2016,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016
                  5
               , adotado em 30 de junho de 2016,
            
            
               A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento de 2016.
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE
            
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2. 
                     Atualização das dotações da rubrica 3, na sequência dos mais recentes acontecimentos relacionados com questões de migração e segurança
                     
            
            
               2.1 Instrumento de ajuda de emergência na União
            
            
               2.2 Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
            
            
               2.3Fundo para a Segurança Interna (FSI)
            
            
               2.4Mobilização da Margem para Imprevistos a favor de autorizações
            
            
               3.
                     Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE: perfil atualizado
                     
            
         
         
            
               4.
                     Outros ajustamentos das dotações de autorização
                     
            
            
               5.
                     Redução das dotações de pagamento em resultado do exercício de transferência global anual
                     
            
            
               5.1Rubrica 1b – Coesão económica, social e territorial
            
            
               5.2Rubrica 2 — Crescimento sustentável: Recursos naturais
            
            
               5.3Rubrica 3 – Segurança e cidadania
            
            
               5.4Reserva para Ajudas de Emergência (EAR)
            
            
               6.
                     Alteração do quadro de pessoal da Frontex
                     
            
            
               7.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
               8.
                     Atualização das dotações decorrentes de receitas
                     
            
            
               8.1Impacto global do POR n.º 4/2016 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
            
            
               8.2Revisão das previsões das bases dos RPT, do IVA e do RNB
            
            
               8.3Correção do Reino Unido respeitante a 2015, 2014 e 2012
            
            
               8.4Multas
            
            
            
            
               1.Introdução
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 para o exercício de 2016 é o seguinte:
            
            
               1.Atualizar o nível das dotações da rubrica 3 Segurança e cidadania, a fim de ter em conta o estado de execução e de refletir a evolução no respeitante às questões de migração e de segurança, com um aumento de 50 milhões de euros das dotações de autorização e de 10 milhões de euros das dotações de pagamento para o instrumento de ajuda de emergência na União, um aumento de 130 milhões de euros das dotações de autorização destinados ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e um aumento de 70 milhões de euros das dotações de autorização destinadas ao Fundo para a Segurança Interna (FSI);
            
            
               Tendo em conta a inexistência de qualquer margem na rubrica 3, estes aumentos das dotações de autorização requerem a mobilização da Margem para Imprevistos num montante total de 240,1 milhões de euros, após a tomada em consideração da reafetação de 9,9 milhões de euros da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), sediada em Londres, em resultado de alterações das taxas de câmbio EUR/GBP. A Comissão propôs que esta mobilização seja inteiramente deduzida, em 2016, das margens não afetadas, em 2016, da rubrica 5 Administração.
            
            
               2.Antecipar o provisionamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 20152018, com um aumento de 73,9 milhões de euros das dotações de autorização, a fim de ter em conta a prorrogação proposta da duração do Fundo até 2020
                  6
               . Propõe-se financiar o aumento através da redução das dotações dos instrumentos financeiros ao abrigo da vertente Energia do Mecanismo Interligar a Europa (MIE-Energia), com uma compensação correspondente em 2018. 
            
         
         
            
               3.Reduzir as dotações de autorização repartidas por diversas rubricas orçamentais, ao abrigo da rubrica 2 Crescimento sustentável: recursos naturais, em 14,7 milhões de euros, a fim de as ajustar à mais recente avaliação das necessidades.
            
            
               4.Diminuir o nível das dotações de pagamento em 7 284,3 milhões de euros, essencialmente nas rubricas orçamentais da rubrica 1b Coesão económica, social e territorial e, em menor medida, das rubricas 2 Crescimento sustentável: recursos naturais e 3 Segurança e cidadania, bem como da Reserva para Ajudas de Emergência, após a tomada em consideração das reafetações propostas na transferência global (DEC 23/2016).
            
            
               5.Antecipar, em 2016, uma parte do reforço dos efetivos da Frontex, já proposto no projeto de orçamento para 2017, tendo em conta a entrada em vigor próxima do novo Regulamento relativo à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. Tal implica uma alteração do quadro de pessoal da Frontex, sem dotações suplementares em 2016. 
            
            
               De um modo geral, o impacto líquido do POR n.º 4/2014 no lado da despesa do orçamento de 2016 representa um aumento de 225,4 milhões de euros das dotações de autorização e uma diminuição de 7 274,3 milhões de euros das dotações de pagamento.
            
            
               Do lado da receita, o presente POR inclui também a revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais (ou seja, direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar) e das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB), bem como a orçamentação das correções pertinentes do Reino Unido e o respetivo financiamento, que afeta a distribuição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da UE.
            
            
               2. Atualização das dotações da rubrica 3, na sequência dos mais recentes acontecimentos relacionados com questões de migração e segurança
            
            
               2.1 Instrumento de ajuda de emergência na União
            
            
               O novo instrumento de ajuda de emergência na União foi criado em março de 2016
                  7
               , a fim de prestar apoio financeiro a Estados-Membros confrontados com situações excecionais que excedem a sua capacidade de organização e em que um grande número de pessoas necessita de assistência humanitária urgente.
            
            
               Na ficha financeira legislativa que acompanha a proposta da Comissão
                  8
               , as necessidades de financiamento do novo instrumento em 2016 estão estimadas em 300 milhões de euros de dotações de autorização. Foram já disponibilizados 199 milhões de euros: uma primeira fração de 100 milhões de euros no orçamento retificativo n.º 1/2016 adotado em abril de 2016
                  9
               , seguida de mais 99 milhões de euros através de uma transferência interna em agosto de 2016. 
            
            
               A primeira fração de 100 milhões de euros de dotações de autorização foi inteiramente adjudicada em agosto de 2016 e 75 % da segunda parcela deverá ser objeto de contratos até ao final de setembro. Restam apenas 25 milhões de euros disponíveis para o último trimestre do ano, o que não seria suficiente em caso de alteração súbita dos fluxos migratórios.
            
            
               A Comissão propõe orçamentar um montante suplementar de 50 milhões de euros de dotações de autorização e de 10 milhões de euros de dotações de pagamento. Estas dotações suplementares permitirão o financiamento das medidas atualmente aplicadas no terreno ao abrigo do instrumento de ajuda de emergência, mantendo simultaneamente uma certa margem de manobra para fazer face a eventuais novos acontecimentos até ao final do ano.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        18 01 04 05
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de apoio para a prestação de ajuda de emergência na União
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                        18 07 01
                     
                  
                  
                     
                        Ajuda de emergência na União
                     
                  
                  
                     
                        49 500 000
                     
                  
                  
                     
                        9 500 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        50 000 000
                     
                  
                  
                     
                        10 000 000
                     
                  
               
               2.2 Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
            
            
               As duas primeiras frações destinadas ao novo instrumento de ajuda de emergência na União mencionadas na secção anterior foram colocados à disposição do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
            
            
               A atualização da avaliação das necessidades do FAMI em 2016 confirmou que as dotações de autorização atualmente disponíveis (que ascendem a cerca de 209 milhões de euros) serão integralmente executadas até ao final do ano, nomeadamente sob a forma de uma série de pedidos de ajuda de emergência, que estão ou estarão brevemente em fase de tratamento. O financiamento prestará apoio, designadamente, ao reforço dos sistemas de asilo e das capacidades de acolhimento dos Estados-Membros.
            
            
               Tendo em conta a atual situação no respeitante à execução das duas decisões do Conselho sobre a recolocação de refugiados
                  10
               , a adoção prevista, em outubro de 2016, da proposta de alteração da segunda decisão do Conselho que implica um compromisso adicional de reinstalação de 54 000 pessoas, no máximo
                  11
               , e a atual pressão nas fronteiras externas da UE, a avaliação da Comissão é de que a reconstituição parcial do FAMI, num montante de 130 milhões de euros de dotações de autorização, é necessária para lhe permitir dar resposta a outros eventuais pedidos legítimos nesta área volátil durante o último trimestre de 2016.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        18 03 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        130 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        130 000 000
                     
                  
               
               2.3Fundo para a Segurança Interna (FSI)
            
            
               A Comissão propõe combinar a reconstituição parcial do FAMI (130 milhões de euros) com um reforço da vertente Fronteiras do Fundo para a Segurança Interna (FSI-Fronteiras), num valor de 70 milhões de euros de dotações de autorização, a fim de dar resposta aos pedidos pendentes e futuros de ajuda de emergência, nomeadamente da Bulgária. A proposta tem em conta o facto de a ajuda de emergência do FSI, atualmente disponível no orçamento de 2016, ter sido quase totalmente utilizada.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        18 02 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas
                     
                  
                  
                     
                        70 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        70 000 000
                     
                  
               
         
            
               2.4Mobilização da Margem para Imprevistos a favor de autorizações
            
            
               As dotações de autorização aprovadas para a rubrica 3 no orçamento de 2016 excedem o limite máximo correspondente das despesas e já exigiram, conjuntamente com a rubrica 4 Europa Global, a mobilização total (1 530 milhões de euros) do instrumento de flexibilidade, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento QFP.
            
            
               Por conseguinte, a mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 é o único instrumento disponível para satisfazer as necessidades adicionais acima descritas para a rubrica 3. Tendo em conta a verba de 9,9 milhões de euros de dotações de autorização disponível para reafetação proveniente da Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão propõe a mobilização da Margem para Imprevistos
                  12
                num montante de 240,1 milhões de euros, que deverá ser integralmente deduzido, em 2016, das margens não afetadas da rubrica 5, sem comprometer a margem de manobra dos exercícios futuros.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        17 03 12 01
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos
                     
                  
                  
                     
                        -9 900 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -9 900 000
                     
                  
               
               3.Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE: perfil atualizado
            
            
               A proposta da Comissão
                  13
                de prorrogar a duração do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) até 2020 envolve uma atualização do perfil de compromisso definido na programação financeira: a Comissão propõe antecipar 73,9 milhões de euros em 2016 para o provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE (artigo orçamental 01 04 05), transferindo este montante dos instrumentos financeiros ao abrigo da vertente Energia do Mecanismo Interligar a Europa (rubrica orçamental 32 02 01 04). 
            
            
               O montante a antecipar para o FEIE em 2016 será devolvido ao MIE-Energia em 2018. Não é necessário alterar as correspondentes dotações de pagamento.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        01 04 05
                     
                  
                  
                     
                        Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE
                     
                  
                  
                     
                        73 908 000
                     
                  
               
                     
                        32 02 01 04
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um ambiente mais propício ao investimento privado em projetos no domínio da energia
                     
                  
                  
                     
                        -73 908 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               4.Outros ajustamentos das dotações de autorização 
            
            
               Na sequência de uma análise pormenorizada das necessidades, a Comissão propõe reduzir em 14,7 milhões de euros as dotações de autorização distribuídas por sete rubricas orçamentais: 
            
            
               1,3 milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) na sequência do cancelamento de algumas medidas financiadas por dotações diferenciadas.
            
            
               1,4 milhões de euros para projetos-piloto, na medida em que uma análise mais aprofundada revelou que dois dos projetos incluídos no orçamento de 2016 não serão executados por se inscreverem no âmbito das iniciativas em curso ao abrigo do programa Horizonte 2020 (Crescimento Azul e, nomeadamente, convite à apresentação de propostas BG-14-2017 «Acompanhamento e avaliação de unidades populacionais e outras espécies e habitats pelágicos por intermédio de um sistema automatizado opto-acústico não invasivo»). Atendendo à ausência de margem disponível na rubrica 1a Competitividade para o crescimento e o emprego, as dotações de autorização desbloqueadas não podem ser transferidas da rubrica 2 em que foram registadas.
            
            
               0,4 milhões de euros correspondentes à contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME), essencialmente devido à redução do orçamento administrativo da agência (ritmo mais lento de recrutamento, poupanças nos edifícios e despesas TI). As dotações de pagamento são reduzidas no mesmo montante (ver secção 5.2.1 infra). 
            
            
               5 milhões de euros para o FEAMP em gestão direta, na sequência do cancelamento da ação «Afretamento/aquisição de navios, aeronaves e helicópteros para controlo» em 2016. As dotações de pagamento são igualmente reduzidas num certo montante (ver secção 5.2.1 infra).
            
            
               2,9 milhões de euros correspondentes à contribuição do orçamento da UE para as atividades relacionadas com os biocidas da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), sediada em Helsínquia. As receitas provenientes das taxas industriais foram mais elevadas do que previsto, reduzindo assim, em 2016, a necessidade da contribuição de equilíbrio. As dotações de pagamento são reduzidas no mesmo montante (ver secção 5.2.3 infra).
            
            
               3,8 milhões de euros para os acordos de parceria no domínio da pesca sustentável para refletir o ponto da situação das negociações e a avaliação das eventuais datas de entrada em vigor. As dotações de pagamento são igualmente reduzidas num certo montante (ver secção 5.2 infra).
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        05 08 03
                     
                  
                  
                     
                        Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola
                     
                  
                  
                     
                        -1 250 000
                     
                  
               
                     
                        08 02 77 07
                     
                  
                  
                     
                        Projeto-piloto – Otimização da deteção opto-acústica não invasiva subaquática de peixe in situ com recurso a um pré-protótipo OSP para promover avaliações da AEA assentes nas unidades populacionais e uma melhor execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM)
                     
                  
                  
                     
                        -200 000
                     
                  
               
                     
                        08 02 77 08
                     
                  
                  
                     
                        Projeto-piloto – Desenvolvimento de um sistema de testes automatizados opto-acústicos não invasivos OSP para apoiar o acompanhamento da biodiversidade piscícola e de outros indicadores da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) em zonas marinhas importantes
                     
                  
                  
                     
                        -1 200 000
                     
                  
               
                     
                        11 01 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas – Contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
                     
                  
                  
                     
                        -370 000
                     
                  
               
                     
                        11 06 62 02
                     
                  
                  
                     
                        Controlo e execução
                     
                  
                  
                     
                        -5 000 000
                     
                  
               
                     
                        17 04 07
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia dos Produtos Químicos – Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas
                     
                  
                  
                     
                        -2 870 000
                     
                  
               
                     
                        40 02 41
                     
                  
                  
                     
                        Reserva para Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável
                     
                  
                  
                     
                        -3 830 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -14 720 000
                     
                  
               
               5.Redução das dotações de pagamento em resultado do exercício de transferência global anual
            
            
               A Comissão propõe ajustar o nível de dotações de pagamento para determinadas rubricas orçamentais, a fim de as tornar mais coerentes com as mais recentes estimativas das necessidades, no pressuposto de que o reequilíbrio nas dotações de pagamento entre as rubricas orçamentais, solicitado separadamente pela Comissão no âmbito da chamada «transferência global», será aceite pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (DEC 23/2016).
            
            
               A redução global (7 286,8 milhões de euros) do nível de dotações de pagamento solicitada no presente POR diz essencialmente respeito à rubrica 1b e, em menor medida, às rubricas 2 e 3, bem como à Reserva para Ajudas de Emergência.
            
         
         
            
               5.1Rubrica 1b – Coesão económica, social e territorial
            
            
               A Comissão propõe uma redução de 6 956 milhões de euros
                  14
                nas dotações de pagamento para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) ao abrigo da rubrica 1b. Esta redução resulta de necessidades de pagamento inferiores às previstas no orçamento de 2016 para os períodos de programação de 2007-2013 e 2014-2020.
            
            
               As necessidades de pagamento no quadro do orçamento de 2016, que cobrem os programas de 20072013, foram estimadas com base na expectativa de um atraso de 20 mil milhões de euros no final de 2015. No entanto, a apresentação efetiva de pedidos de pagamento foi largamente inferior às previsões, o que levou a um atraso de apenas 8 mil milhões de euros no final de 2015. As previsões de pagamento revistas, apresentadas pelos Estados-Membros em julho, confirmaram em grande medida as previsões de janeiro. O objetivo de eliminar progressivamente o atraso «anormal» até ao final de 2016 será alcançado e o atraso «normal» consistirá essencialmente nas últimas suspensões, ainda não levantadas antes do encerramento. Após análise dos dados apresentados pelos Estados-Membros e tendo em conta a experiência do passado no respeitante à concentração de faturas em finais do ano, propõe-se uma redução de 3 041 milhões de euros das dotações de pagamento para os programas do período 2007-2013.
            
            
               Todos os programas operacionais para o período de programação de 2014-2020 foram aprovados. No entanto, o nível global dos pagamentos intercalares para estes programas será inferior ao inicialmente previsto, conforme confirmado nas mais recentes previsões dos Estados-Membros (13 % inferior às previsões de janeiro e 27 % inferior às previsões de julho de 2015). Tendo em conta a sobreavaliação recorrente por parte dos Estados-Membros e o atraso na designação das autoridades nacionais (apenas 48 % foram notificadas à Comissão), propõe-se uma redução de 3 915 milhões de euros das dotações de pagamento.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        04 02 17
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do Fundo Social Europeu – Convergência (2007 a 2013)
                     
                  
                  
                     
                        -645 000 000
                     
                  
               
                     
                        04 02 60
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Social Europeu – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        -528 000 000
                     
                  
               
                     
                        04 02 61
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Social Europeu – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        -192 000 000
                     
                  
               
                     
                        04 02 62
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Social Europeu – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        -480 000 000
                     
                  
               
                     
                        13 03 16
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Convergência
                     
                  
                  
                     
                        -1 072 000 000
                     
                  
               
                     
                        13 03 18
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Competitividade regional e emprego
                     
                  
                  
                     
                        -1 097 000 000
                     
                  
               
                     
                        13 03 19
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Cooperação territorial europeia
                     
                  
                  
                     
                        -227 000 000
                     
                  
               
                     
                        13 03 60
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        -1 069 000 000
                     
                  
               
                     
                        13 03 61
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        -636 000 000
                     
                  
               
                     
                        13 03 62
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        -1 000 000 000 
                     
                  
               
                     
                        13 03 63
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        -10 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -6 956 000 000
                     
                  
               
               5.2Rubrica 2 — Crescimento sustentável: Recursos naturais
            
            
               5.2.1 
                     Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
            
            
               No caso do FEAMP, a Comissão propõe uma redução de 118 milhões de euros das dotações de pagamento em gestão partilhada e de 21 milhões de euros em gestão direta. 
            
            
               No que respeita ao FEAMP em gestão partilhada (artigo orçamental 11 06 60), a redução resulta da revisão em baixa das previsões apresentadas pelos Estados-Membros no final de julho (que também retifica a sobreavaliação histórica recorrente) e do atraso na designação das autoridades nacionais para 20 Estados-Membros.
            
            
               No que se refere ao FEAMP em gestão direta (artigo orçamental 11 06 61 e rubrica orçamental 11 06 62 02), as prorrogações da duração de um conjunto de ações diminuíram as necessidades de pagamento em 2016 e uma parte das correspondentes autorizações pendentes (geralmente designadas por «Reste à liquider» ou «RAL») será anulada.
            
            
               No tocante às rubricas orçamentais 11 01 06 01 e 11 06 62 02, a diminuição das dotações de pagamento resulta da análise pormenorizada das necessidades de dotações de autorização, conforme descrito na secção 4 supra.
            
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        11 01 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas – Contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
                     
                  
                  
                     
                        -370 000
                     
                  
               
                     
                        11 06 60
                     
                  
                  
                     
                         Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis e competitivas, bem como o desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca, e dinamizar a execução da política comum das pescas
                     
                  
                  
                     
                        -117 681 000
                     
                  
               
                     
                        11 06 61
                     
                  
                  
                     
                         Fomentar o desenvolvimento e a execução da política marítima integrada da União
                     
                  
                  
                     
                        -5 149 000
                     
                  
               
                     
                        11 06 62 02
                     
                  
                  
                     
                        Controlo e execução
                     
                  
                  
                     
                        -15 595 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -138 795 000
                     
                  
               
            
               5.2.2 
                     Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável
            
            
               Conforme descrito na secção 4 supra, após uma análise pormenorizada do ponto da situação das negociações relacionadas com os acordos de parceria no domínio da pesca sustentável e a avaliação das eventuais datas de entrada em vigor, pode ser desbloqueado um montante de 6,7 milhões de euros em dotações de pagamento.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        40 02 41
                     
                  
                  
                     
                        Reserva para Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável
                     
                  
                  
                     
                        -6 735 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -6 735 000
                     
                  
               
            
               5.2.3 
                     Agências descentralizadas (ECHA-Biocidas)
            
            
               Conforme descrito na secção 4 supra, a contribuição do orçamento da UE para as atividades relacionadas com os biocidas da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), sediada em Helsínquia, foi revista em baixa. Consequentemente, o nível correspondente de dotações de pagamento pode ser reduzido em 2,9 milhões de euros.
            
         
         
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        17 04 07
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia dos Produtos Químicos – Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas
                     
                  
                  
                     
                        -2 870 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -2 870 000
                     
                  
               
               5.3Rubrica 3 – Segurança e cidadania
            
            
               Conforme descrito na secção 2 supra, a contribuição do orçamento da UE para a Agência Europeia de Medicamentos, sediada em Londres, foi revista em baixa. Consequentemente, o nível correspondente de dotações de pagamento pode ser reduzido em 9,9 milhões de euros.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        17 03 12 01
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos
                     
                  
                  
                     
                        -9 900 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -9 900 000
                     
                  
               
               5.4Reserva para Ajudas de Emergência (EAR)
            
            
               Em meados de setembro, o saldo disponível da EAR em dotações de pagamento para 2016 era de 190 milhões de euros. Com base nas mais recentes previsões e deixando uma reserva para eventuais novas situações de emergência até ao final do ano, pode ser desbloqueado um montante de 170 milhões de euros em dotações de pagamento.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        40 02 42
                     
                  
                  
                     
                        Reserva para Ajudas de Emergência
                     
                  
                  
                     
                        -170 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -170 000 000
                     
                  
               
               6.Alteração do quadro de pessoal da Frontex
            
            
               Na sequência do rápido acordo político alcançado em junho de 2016 relativamente à proposta da Comissão de transformação da agência Frontex na Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras
                  15
               , o novo regulamento foi adotado pelo Parlamento Europeu em 14 de setembro de 2016, devendo entrar em vigor em 6 de outubro de 2016. 
            
            
               A fim de permitir à Agência começar a executar o seu mandato revisto o mais rapidamente possível, a Comissão propõe autorizar a Frontex a recrutar mais 50 agentes temporários já em 2016, de um total de mais 130 lugares do quadro do pessoal solicitados para 2017 no projeto de orçamento de 2017. O objetivo desta antecipação de pessoal é, designadamente, reforçar as operações de regresso e de assistência prévia ao regresso, as operações conjuntas e as análises de risco, bem como os recursos partilhados. Além disso, é necessário algum pessoal de apoio administrativo nos domínios dos recursos humanos e das TIC.
            
            
               Com base numa análise cuidadosa das necessidades de despesas da Agência até ao final de 2016, o recrutamento do pessoal adicional solicitado no último trimestre de 2016 pode ser financiado no âmbito do seu orçamento atual para o ano em curso. Consequentemente, não é necessário um reforço da contribuição da UE para a Frontex. 
            
            
               O quadro do pessoal atualizado consta do anexo orçamental.
            
            
               7.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 2016
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2016
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 2016
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR 1-2 e POR 3/2016)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR 1-2 e POR 3-4/2016)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        69 841 150 263
                     
                  
                  
                     
                        66 246 697 648
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        -6 956 000 000
                     
                  
                  
                     
                        69 841 150 263
                     
                  
                  
                     
                        59 290 697 648
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        69 304 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        69 304 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        19 010 000 000
                     
                  
                  
                     
                        17 402 423 594
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        19 010 000 000
                     
                  
                  
                     
                        17 402 423 594
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        18 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        18 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1b 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        50 831 150 263
                     
                  
                  
                     
                        48 844 274 054
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -6 956 000 000
                     
                  
                  
                     
                        50 831 150 263
                     
                  
                  
                     
                        41 888 274 054
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        50 837 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        50 837 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        62 484 234 833
                     
                  
                  
                     
                        55 120 803 654
                     
                  
                  
                     
                        - 14 720 000
                     
                  
                  
                     
                        - 148 400 000
                     
                  
                  
                     
                        62 469 514 833
                     
                  
                  
                     
                        54 972 403 654
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        64 262 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        64 262 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 777 765 167
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 792 485 167
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        42 220 335 824
                     
                  
                  
                     
                        42 212 046 297
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        42 220 335 824
                     
                  
                  
                     
                        42 212 046 297
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        4 051 966 698
                     
                  
                  
                     
                        3 022 287 739
                     
                  
                  
                     
                         240 100 000
                     
                  
                  
                     
                          100 000
                     
                  
                  
                     
                        4 292 066 698
                     
                  
                  
                     
                        3 022 387 739
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 505 966 698
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 505 966 698
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         240 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         240 100 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 546 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 546 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        9 167 033 302
                     
                  
                  
                     
                        10 155 590 403
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        9 167 033 302
                     
                  
                  
                     
                        10 155 590 403
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         24 033 302
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         24 033 302
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 143 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 143 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        8 951 016 040
                     
                  
                  
                     
                        8 950 916 040
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 951 016 040
                     
                  
                  
                     
                        8 950 916 040
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 240 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 240 100 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         531 983 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         291 883 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 134 869 560
                     
                  
                  
                     
                        7 134 769 560
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 134 869 560
                     
                  
                  
                     
                        7 134 769 560
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        7 679 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 679 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 240 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 240 100 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         544 130 440
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         304 030 440
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Compensações
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        154 495 401 136
                     
                  
                  
                     
                        143 496 295 484
                     
                  
                  
                     
                         225 380 000
                     
                  
                  
                     
                        -7 104 300 000
                     
                  
                  
                     
                        154 720 781 136
                     
                  
                  
                     
                        136 391 995 484
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         832 817 382
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         832 817 382
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         240 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         240 100 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        154 738 000 000
                     
                  
                  
                     
                        144 685 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        154 738 000 000
                     
                  
                  
                     
                        144 685 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 240 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 240 100 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        2 315 598 864
                     
                  
                  
                     
                        2 021 521 898
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 090 218 864
                     
                  
                  
                     
                        9 125 821 898
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         524 612 000
                     
                  
                  
                     
                         389 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 170 000 000
                     
                  
                  
                     
                         524 612 000
                     
                  
                  
                     
                         219 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        155 020 013 136
                     
                  
                  
                     
                        143 885 295 484
                     
                  
                  
                     
                         225 380 000
                     
                  
                  
                     
                        -7 274 300 000
                     
                  
                  
                     
                        155 245 393 136
                     
                  
                  
                     
                        136 610 995 484
                     
                  
               
               8.Atualização das dotações decorrentes de receitas
            
            
               8.1Impacto global do POR n.º 4/2016 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
            
            
               Na medida em que diminui as dotações de pagamento do orçamento de 2016, o presente POR terá, por conseguinte, um impacto no montante total devido pelos Estados-Membros a este orçamento. No entanto, dois ajustamentos do lado da receita do orçamento necessitam igualmente de ser tidos em conta. O primeiro destes ajustamentos é uma atualização das estimativas de recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB), que são atualizadas para ter em conta as mais recentes previsões económicas. O segundo ajustamento do lado da receita é uma atualização da correção do Reino Unido. Estes dois ajustamentos são apresentados nas secções 8.2 e 8.3 infra.
            
            
            
               O impacto global dos ajustamentos das despesas e das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. O quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios: conforme inscrito no orçamento de 2016, alterado pelo orçamento retificativo (OR) n.º 2/2016
                  16
                e, por último, pelo presente POR.
            
            
               
         
         
            
               Distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios (em milhões de euros)
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 2016
                     
                  
                  
                     
                        POR 2/2016
                     
                  
                  
                     
                        POR 4/2016
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                         5 518,8  
                     
                  
                  
                     
                         5 480,8  
                     
                  
                  
                     
                        5 375,0
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                         449,0  
                     
                  
                  
                     
                         445,1  
                     
                  
                  
                     
                        437,9
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                         1 588,8  
                     
                  
                  
                     
                         1 575,0  
                     
                  
                  
                     
                        1 547,3
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                         2 818,6  
                     
                  
                  
                     
                         2 793,0  
                     
                  
                  
                     
                        2 636,0
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                         30 112,7  
                     
                  
                  
                     
                         29 827,3  
                     
                  
                  
                     
                        28 440,4
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                         215,8  
                     
                  
                  
                     
                         213,9  
                     
                  
                  
                     
                        205,0
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                         1 775,8  
                     
                  
                  
                     
                         1 760,3  
                     
                  
                  
                     
                        1 803,3
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                         1 770,5  
                     
                  
                  
                     
                         1 753,8  
                     
                  
                  
                     
                        1 623,8
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                         11 270,1  
                     
                  
                  
                     
                         11 168,1  
                     
                  
                  
                     
                        10 700,2
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                         21 829,4  
                     
                  
                  
                     
                         21 625,2  
                     
                  
                  
                     
                        20 604,3
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                         441,5  
                     
                  
                  
                     
                         437,6  
                     
                  
                  
                     
                        424,1
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                         15 939,4  
                     
                  
                  
                     
                         15 790,5  
                     
                  
                  
                     
                        15 423,0
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                         170,3  
                     
                  
                  
                     
                         168,7  
                     
                  
                  
                     
                        170,7
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                         257,0  
                     
                  
                  
                     
                         254,6  
                     
                  
                  
                     
                        241,8
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                         413,7  
                     
                  
                  
                     
                         410,2  
                     
                  
                  
                     
                        393,8
                     
                  
               
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                         311,1  
                     
                  
                  
                     
                         308,2  
                     
                  
                  
                     
                        325,1
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                         1 114,2  
                     
                  
                  
                     
                         1 103,9  
                     
                  
                  
                     
                        1 026,9
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                         88,8  
                     
                  
                  
                     
                         88,0  
                     
                  
                  
                     
                        91,3
                     
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                         7 979,5  
                     
                  
                  
                     
                         7 917,1  
                     
                  
                  
                     
                        7 680,0
                     
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                         3 063,6  
                     
                  
                  
                     
                         3 033,3  
                     
                  
                  
                     
                        2 856,1
                     
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                         4 487,5  
                     
                  
                  
                     
                         4 447,0  
                     
                  
                  
                     
                        4 112,6
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                         1 745,3  
                     
                  
                  
                     
                         1 729,1  
                     
                  
                  
                     
                        1 677,4
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                         1 554,5  
                     
                  
                  
                     
                         1 539,6  
                     
                  
                  
                     
                        1 465,6
                     
                  
               
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                         412,6  
                     
                  
                  
                     
                         409,2  
                     
                  
                  
                     
                        396,3
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                         777,9  
                     
                  
                  
                     
                         770,8  
                     
                  
                  
                     
                        723,0
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                         1 982,3  
                     
                  
                  
                     
                         1 963,5  
                     
                  
                  
                     
                        1 862,1
                     
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                         4 376,7  
                     
                  
                  
                     
                         4 335,2  
                     
                  
                  
                     
                        4 241,3
                     
                  
               
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                         19 803,3  
                     
                  
                  
                     
                         19 570,3  
                     
                  
                  
                     
                        17 160,9
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        142 268,6
                     
                  
                  
                     
                        140 919,5  
                     
                  
                  
                     
                        133 645,2
                     
                  
               
               8.2Revisão das previsões das bases dos RPT, do IVA e do RNB
            
            
               Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, acordadas no decorrer de uma reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP). 
            
            
               A revisão incide nas previsões de recursos próprios tradicionais (RPT) a pagar ao orçamento em 2016, bem como nas previsões das bases do IVA e do RNB para 2016. As previsões que figuram no orçamento de 2016 foram estabelecidas na 163.ª reunião do CCRP, realizada em 19 de maio de 2015. As previsões revistas, tidas em conta no presente POR, foram acordadas na 166.ª reunião do CCRP, realizada em 18 de maio de 2016. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios melhora o grau de rigor das previsões de receitas e, por conseguinte, dos pagamentos que os Estados-Membros são instados a efetuar durante o exercício orçamental.
            
            
               Em comparação com as previsões acordadas em maio de 2015, as previsões acordadas em maio de 2016 foram revistas do seguinte modo
                  17
               :
            
            
               –O total dos direitos aduaneiros líquidos em 2016 (incluindo os direitos sobre produtos agrícolas) está atualmente estimado em 18 857,4 milhões de euros (após dedução de 25 % para despesas de cobrança), o que constitui um aumento de 2,12 % em relação à previsão de 18 465,3 milhões de euros, constante do orçamento de 2016. O principal motivo deste aumento é uma taxa de crescimento prevista mais elevada das importações com origem fora da UE, bem como uma pauta prevista mais elevada. As previsões foram efetuadas por Estado-Membro, tomando por base a previsão das taxas de crescimento das importações com origem fora da UE, publicadas nas previsões económicas da primavera de 2016 de 3 de maio de 2016.
            
            
               –Prevê-se atualmente que a base total não nivelada do IVA da UE para 2016 seja de 6 335 254,1 milhões de euros, o que representa um acréscimo de +0,66 % em relação à quantia de 6 293 752,9 milhões de euros da previsão de maio de 2015. Prevê-se que a base total nivelada do IVA da UE para 2016
                  18
                seja de 6 316 521,6 milhões de euros, o que representa um acréscimo de +0,73 % em relação à quantia de 6 270 927,9 milhões de euros da previsão de maio de 2015.
            
            
               –Prevê-se que a base total do RNB da UE para 2016 seja de 14 692 928,3 milhões de euros, o que representa uma diminuição (-0,04 %) em relação à quantia de 14 698 459,1 milhões de euros da previsão de maio de 2015.
            
            
               Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 31 de dezembro de 2015 para a conversão em euros das previsões das bases do IVA e do RNB expressas em divisas nacionais (para os nove EstadosMembros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, dado estas são as taxas utilizadas para converter em divisas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (em conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho).
            
            
               As previsões revistas de RPT, das bases não niveladas do IVA e das bases do RNB para 2016, tal como adotadas na 166.ª reunião do CCRP, realizada em 18 de maio de 2016, são apresentadas no quadro seguinte:
            
            
               Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB para 2016 (em milhões de euros)
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Quotizações sobre o
                     
                     
                        açúcar
                     
                     
                        (75 %) 
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                     
                        (75 %)
                     
                  
                  
                     
                        Bases do IVA não niveladas
                     
                  
                  
                     
                        Bases do RNB
                     
                  
                  
                     
                        Bases do IVA
                     
                     
                        niveladas
                           19
                        
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        6,6
                     
                  
                  
                     
                        1 860,80 
                     
                  
                  
                     
                        172 199,1
                     
                  
                  
                     
                        412 944,7 
                     
                  
                  
                     
                        172 199,1 
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        0,4
                     
                  
                  
                     
                        61,00 
                     
                  
                  
                     
                        20 785,8 
                     
                  
                  
                     
                        43 250,2 
                     
                  
                  
                     
                        20 785,8 
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        3,4
                     
                  
                  
                     
                        235,00 
                     
                  
                  
                     
                        68 037,8 
                     
                  
                  
                     
                        152 406,5 
                     
                  
                  
                     
                        68 037,8 
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        3,4
                     
                  
                  
                     
                        357,40 
                     
                  
                  
                     
                        102 237,3 
                     
                  
                  
                     
                        272 411,8 
                     
                  
                  
                     
                        102 237,3 
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        26,3
                     
                  
                  
                     
                        3 867,10 
                     
                  
                  
                     
                        1 298 442,2 
                     
                  
                  
                     
                        3 111 270,6 
                     
                  
                  
                     
                        1 298 442,2 
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        26,10 
                     
                  
                  
                     
                        10 280,8 
                     
                  
                  
                     
                        20 455,3 
                     
                  
                  
                     
                        10 227,6 
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        295,00 
                     
                  
                  
                     
                        80 908,8 
                     
                  
                  
                     
                        174 461,4 
                     
                  
                  
                     
                        80 908,8 
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        1,4
                     
                  
                  
                     
                        141,60 
                     
                  
                  
                     
                        75 926,4 
                     
                  
                  
                     
                        173 482,1 
                     
                  
                  
                     
                        75 926,4 
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        4,7
                     
                  
                  
                     
                        1 340,50 
                     
                  
                  
                     
                        472 305,2 
                     
                  
                  
                     
                        1 099 728,5 
                     
                  
                  
                     
                        472 305,2 
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        30,9
                     
                  
                  
                     
                        1 572,00 
                     
                  
                  
                     
                        971 257,7 
                     
                  
                  
                     
                        2 223 544,2 
                     
                  
                  
                     
                        971 257,7 
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        1,7
                     
                  
                  
                     
                        41,20 
                     
                  
                  
                     
                        25 614,4 
                     
                  
                  
                     
                        43 550,8 
                     
                  
                  
                     
                        21 775,4 
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        4,7
                     
                  
                  
                     
                        1 715,10 
                     
                  
                  
                     
                        608 829,6 
                     
                  
                  
                     
                        1 640 591,0 
                     
                  
                  
                     
                        608 829,6 
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        18,30 
                     
                  
                  
                     
                        11 629,9 
                     
                  
                  
                     
                        17 386,9 
                     
                  
                  
                     
                        8 693,5 
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        30,40 
                     
                  
                  
                     
                        9 829,1 
                     
                  
                  
                     
                        25 211,5 
                     
                  
                  
                     
                        9 829,1 
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        0,8
                     
                  
                  
                     
                        75,20 
                     
                  
                  
                     
                        15 104,9 
                     
                  
                  
                     
                        37 732,4 
                     
                  
                  
                     
                        15 104,9 
                     
                  
               
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        17,10 
                     
                  
                  
                     
                        27 547,8 
                     
                  
                  
                     
                        34 875,0 
                     
                  
                  
                     
                        17 437,5 
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        2,1
                     
                  
                  
                     
                        132,70 
                     
                  
                  
                     
                        43 390,8 
                     
                  
                  
                     
                        105 284,7 
                     
                  
                  
                     
                        43 390,8 
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        11,80 
                     
                  
                  
                     
                        6 332,6 
                     
                  
                  
                     
                        9 078,0 
                     
                  
                  
                     
                        4 539,0 
                     
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        7,2
                     
                  
                  
                     
                        2 260,30 
                     
                  
                  
                     
                        278 703,9 
                     
                  
                  
                     
                        689 027,6 
                     
                  
                  
                     
                        278 703,9 
                     
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        3,2
                     
                  
                  
                     
                        201,10 
                     
                  
                  
                     
                        155 678,2 
                     
                  
                  
                     
                        329 117,4 
                     
                  
                  
                     
                        155 678,2 
                     
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        12,8
                     
                  
                  
                     
                        516,00 
                     
                  
                  
                     
                        183 315,6 
                     
                  
                  
                     
                        418 608,4 
                     
                  
                  
                     
                        183 315,6 
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        128,30 
                     
                  
                  
                     
                        87 110,9 
                     
                  
                  
                     
                        177 872,9 
                     
                  
                  
                     
                        87 110,9 
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        0,9
                     
                  
                  
                     
                        128,90 
                     
                  
                  
                     
                        55 085,5 
                     
                  
                  
                     
                        161 642,2 
                     
                  
                  
                     
                        55 085,5 
                     
                  
               
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        65,10 
                     
                  
                  
                     
                        17 855,0 
                     
                  
                  
                     
                        38 330,7 
                     
                  
                  
                     
                        17 855,0 
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        1,3
                     
                  
                  
                     
                        90,90 
                     
                  
                  
                     
                        26 634,3 
                     
                  
                  
                     
                        76 101,3 
                     
                  
                  
                     
                        26 634,3 
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        0,7
                     
                  
                  
                     
                        118,40 
                     
                  
                  
                     
                        91 535,7 
                     
                  
                  
                     
                        202 831,8 
                     
                  
                  
                     
                        91 535,7 
                     
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        2,6
                     
                  
                  
                     
                        515,00 
                     
                  
                  
                     
                        203 484,5 
                     
                  
                  
                     
                        468 997,7 
                     
                  
                  
                     
                        203 484,5 
                     
                  
               
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        9,5
                     
                  
                  
                     
                        3 035,10 
                     
                  
                  
                     
                        1 215 190,3 
                     
                  
                  
                     
                        2 532 732,7 
                     
                  
                  
                     
                        1 215 190,3 
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        124,7
                     
                  
                  
                     
                        18 857,4 
                     
                  
                  
                     
                        6 335 254,1 
                     
                  
                  
                     
                        14 692 928,3 
                     
                  
                  
                     
                        6 316 521,6 
                     
                  
               
               8.3Correção do Reino Unido respeitante a 2015, 2014 e 2012
            
            
               8.3.1
                     Introdução
            
            
               A correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do Reino Unido), a inscrever no presente POR, refere-se a três exercícios: 2012, 2014 e 2015.
            
            
               As correções do Reino Unido respeitantes a 2012, 2014 e 2015 obedecem às regras da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
                  20
                e do documento de trabalho que a acompanha, o Método de Cálculo de 2007
                  21
               . Em conformidade com as disposições desta decisão, os «ganhos excecionais» provenientes dos RPT líquidos do Reino Unido resultantes do aumento, a partir de 2001, da percentagem de RPT retida pelos Estados-Membros a título de compensação pelas suas despesas de cobrança são neutralizados e as despesas repartidas são ajustadas do seguinte modo:
            
            
               –despesas de pré-adesão (DPA) pagas com base nas dotações de pagamento relativas ao ano precedente ao alargamento. O ajustamento para as DPA é calculado pela última vez relativamente à correção de 2012, uma vez que deixou de ser aplicado a partir da correção de 2013, inscrita pela primeira vez no orçamento em 2014;
            
         
         
            
               –o montante total das despesas repartidas nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2014, com exceção dos pagamentos agrícolas diretos e das despesas de mercado, bem como da parte das despesas de desenvolvimento rural com origem na secção «Garantia» do FEOGA. 
            
            
               Além disso, a participação da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correção do Reino Unido é reduzida para um quarto da sua participação normal. Esta redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com exceção do Reino Unido.
            
            
               A diferença entre o montante definitivo da correção do Reino Unido respeitante a 2012 e o montante anteriormente orçamentado (terceira atualização inscrita no OR n.º 6/2015) consta do capítulo 35 do presente POR. 
            
            
               8.3.2
                     Cálculo das correções
            
            
               O presente POR inclui o cálculo e financiamento da primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2015, da segunda atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014, bem como do montante definitivo da correção do Reino Unido respeitante a 2012.
            
            
               A atualização das correções relativas a 2012 e 2014 resulta, essencialmente, da atualização das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos EstadosMembros no outono de 2015 (saldos do IVA e do RNB). 
            
            
               
            
               8.3.2.1
                     Correção do Reino Unido respeitante a 2015
            
            
               O quadro seguinte resume as diferenças entre o montante provisório da correção do Reino Unido respeitante a 2015 inscrita no orçamento de 2016 e a primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2015 que será inscrita no presente POR.
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2015
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2015
                     
                     
                        MONTANTE PROVISÓRIO
                     
                     
                        Orçamento 2016
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2015
                     
                     
                        1ª ATUALIZAÇÃO
                     
                     
                        POR N.º 4/2016
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do RU na base do IVA não nivelada
                     
                  
                  
                     
                        19,4288 %
                     
                  
                  
                     
                        19,2145 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,2143 %
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento
                     
                  
                  
                     
                        7,3919 %
                     
                  
                  
                     
                        7,5910 %
                     
                  
                  
                     
                        +0,1992 %
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        = (1) - (2)
                     
                  
                  
                     
                        12,0369 %
                     
                  
                  
                     
                        11,6235 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,4135 %
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Total das despesas repartidas
                     
                  
                  
                     
                        130 016 348 031
                     
                  
                  
                     
                        129 194 773 448
                     
                  
                  
                     
                        -821 574 582
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o alargamento
                        = (5a) + (5b)
                     
                  
                  
                     
                        36 305 752 879
                     
                  
                  
                     
                        31 733 179 803
                     
                  
                  
                     
                        - 4 572 573 076
                     
                  
               
                     
                        (5a)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5b)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g)
                     
                  
                  
                     
                        36 305 752 879
                     
                  
                  
                     
                        31 733 179 803
                     
                  
                  
                     
                        -4 572 573 076
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 
                     
                  
                  
                     
                        93 710 595 151
                     
                  
                  
                     
                        97 461 593 645
                     
                  
                  
                     
                        +3 750 998 494
                     
                  
               
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        Montante inicial da correção do RU = (3) x (6) x 0,66
                     
                  
                  
                     
                        7 444 724 929
                     
                  
                  
                     
                        7 476 753 663
                     
                  
                  
                     
                        +32 028 734
                     
                  
               
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        Vantagem do RU
                     
                  
                  
                     
                        2 212 027 407
                     
                  
                  
                     
                        1 912 680 343
                     
                  
                  
                     
                        -299 347 064
                     
                  
               
                     
                        (9)
                     
                  
                  
                     
                        Correção de base do RU = (7) - (8)
                     
                  
                  
                     
                        5 232 697 523
                     
                  
                  
                     
                        5 564 073 321
                     
                  
                  
                     
                        +331 375 798
                     
                  
               
                     
                        (10)
                     
                  
                  
                     
                        Ganhos excecionais provenientes dos RPT
                     
                  
                  
                     
                        -50 550 782
                     
                  
                  
                     
                        -79 812 056
                     
                  
                  
                     
                        -29 261 274
                     
                  
               
                     
                        (11)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do RU = (9) - (10)
                     
                  
                  
                     
                        5 283 248 305
                     
                  
                  
                     
                        5 643 885 377
                     
                  
                  
                     
                        +360 637 072
                     
                  
               
               A primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2015 é superior em 361 milhões de euros ao montante provisório da correção do Reino Unido respeitante a 2015 inscrita no orçamento de 2016.
                     
            
            
               8.3.2.2
                     Correção do Reino Unido respeitante a 2014
            
            
               O quadro seguinte resume as diferenças entre a primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014 inscrita no OR n.º 6/2015 e a segunda atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014 que será inscrita no presente POR.
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2014
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2014
                        1.ª ATUALIZAÇÃO 
                        OR n.º 6/2015
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2014
                        2.ª ATUALIZAÇÃO
                        POR N.º 4/2016
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do RU na base do IVA não nivelada
                     
                  
                  
                     
                        17,7333 %
                     
                  
                  
                     
                        17,4319 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,3014 %
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento
                     
                  
                  
                     
                        7,3956 %
                     
                  
                  
                     
                        7,4180 %
                     
                  
                  
                     
                        +0,0224 %
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        = (1) - (2)
                     
                  
                  
                     
                        10,3377 %
                     
                  
                  
                     
                        10,0139 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,3238 %
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Total das despesas repartidas
                     
                  
                  
                     
                        128 742 225 549
                     
                  
                  
                     
                        128 669 838 650
                     
                  
                  
                     
                        -72 386 900
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o alargamento
                        = (5a) + (5b)
                     
                  
                  
                     
                        33 471 514 270
                     
                  
                  
                     
                        33 342 488 843
                     
                  
                  
                     
                        -129 025 427
                     
                  
               
                     
                        (5a)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5b)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g)
                     
                  
                  
                     
                        33 471 514 270
                     
                  
                  
                     
                        33 342 488 843
                     
                  
                  
                     
                        -129 025 427
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)
                     
                  
                  
                     
                        95 270 711 279
                     
                  
                  
                     
                        95 327 349 807
                     
                  
                  
                     
                        +56 638 527
                     
                  
               
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        Montante inicial da correção do RU = (3) x (6) x 0,66
                     
                  
                  
                     
                        6 500 187 311
                     
                  
                  
                     
                        6 300 352 079
                     
                  
                  
                     
                        -199 835 232
                     
                  
               
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        Vantagem do RU
                     
                  
                  
                     
                        1 992 582 801
                     
                  
                  
                     
                        1 531 441 424
                     
                  
                  
                     
                        -461 141 377
                     
                  
               
                     
                        (9)
                     
                  
                  
                     
                        Correção de base do RU = (7) - (8)
                     
                  
                  
                     
                        4 507 604 510
                     
                  
                  
                     
                        4 768 910 655
                     
                  
                  
                     
                        +261 306 145
                     
                  
               
                     
                        (10)
                     
                  
                  
                     
                        Ganhos excecionais provenientes dos RPT
                     
                  
                  
                     
                        -36 554 387
                     
                  
                  
                     
                        -26 651 399
                     
                  
                  
                     
                        +9 902 988
                     
                  
               
                     
                        (11)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do RU = (9) - (10)
                     
                  
                  
                     
                        4 544 158 897
                     
                  
                  
                     
                        4 795 562 054
                     
                  
                  
                     
                        +251 403 157
                     
                  
               
               A segunda atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014 é superior em 251 milhões de euros à primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014 inscrita no OR n.º 6/2015.
            
            
               
            
               8.3.2.3
                     Correção do Reino Unido respeitante a 2012
            
            
               O quadro seguinte resume as diferenças entre a terceira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2012 inscrita no OR n.º 6/2015 e o montante definitivo da correção do Reino Unido respeitante a 2012 que será inscrito no presente POR.
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2012
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2012
                        3.ª ATUALIZAÇÃO 
                        OR n.º 6/2015
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2012
                        MONTANTE DEFINITIVO
                        POR n.º 4/2016
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do RU na base do IVA não nivelada
                     
                  
                  
                     
                        16,1345 %
                     
                  
                  
                     
                        16,1200 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,0145 %
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento
                     
                  
                  
                     
                        7,2358 %
                     
                  
                  
                     
                        7,2358 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,0000 %
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        = (1) - (2)
                     
                  
                  
                     
                        8,8987 %
                     
                  
                  
                     
                        8,8842 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,0145 %
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Total das despesas repartidas
                     
                  
                  
                     
                        126 017 496 941
                     
                  
                  
                     
                        126 017 496 941
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o alargamento
                        = (5a) + (5b)
                     
                  
                  
                     
                        30 151 705 809
                     
                  
                  
                     
                        30 151 594 002
                     
                  
                  
                     
                        -111 807
                     
                  
               
                     
                        (5a)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        3 084 631 771
                     
                  
                  
                     
                        3 084 519 964
                     
                  
                  
                     
                        -111 807
                     
                  
               
                     
                        (5b)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g)
                     
                  
                  
                     
                        27 067 074 038
                     
                  
                  
                     
                        27 067 074 038
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)
                     
                  
                  
                     
                        95 865 791 132
                     
                  
                  
                     
                        95 865 902 938
                     
                  
                  
                     
                        +111 807
                     
                  
               
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        Montante inicial da correção do RU = (3) x (6) x 0,66
                     
                  
                  
                     
                        5 630 330 443
                     
                  
                  
                     
                        5 621 164 211
                     
                  
                  
                     
                        -9 166 232
                     
                  
               
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        Vantagem do RU
                     
                  
                  
                     
                        474 388 884
                     
                  
                  
                     
                        331 907 397
                     
                  
                  
                     
                        -142 481 487
                     
                  
               
                     
                        (9)
                     
                  
                  
                     
                        Correção de base do RU = (7) - (8)
                     
                  
                  
                     
                        5 155 941 559
                     
                  
                  
                     
                        5 289 256 814
                     
                  
                  
                     
                        +133 315 255
                     
                  
               
                     
                        (10)
                     
                  
                  
                     
                        Ganhos excecionais provenientes dos RPT
                     
                  
                  
                     
                        12 333 175
                     
                  
                  
                     
                        12 810 520
                     
                  
                  
                     
                        +477 344
                     
                  
               
                     
                        (11)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do RU = (9) - (10)
                     
                  
                  
                     
                        5 143 608 383
                     
                  
                  
                     
                        5 276 446 294
                     
                  
                  
                     
                        +132 837 911
                     
                  
               
               O montante definitivo da correção do Reino Unido respeitante a 2012 é superior em 133 milhões de euros à terceira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2012 inscrita no OR n.º 6/2015, essencialmente devido às atualizações das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos EstadosMembros no outono de 2015 (saldos do IVA e do RNB). 
            
         
         
            
               Em relação à correção do Reino Unido respeitante a 2012, a diferença entre o montante inicial previsto na Decisão Recursos Próprios (DRP) de 2000 e na DRP de 2007 é de 2 559,3 milhões de euros a preços de 2004 e de 2 879,7 milhões de euros a preços correntes.
            
            
               8.3.2.4
                     Limite máximo de 10,5 mil milhões de euros
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Decisão 2007/436, durante o período de 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido decorrente da redução das despesas repartidas relacionadas com o alargamento a que se refere o n.º 1, alínea g), da DRP de 2007 não deve exceder 10,5 mil milhões de euros, a preços de 2004. O efeito cumulativo das correções de 2007 a 2012 corresponde a 8 218,0 milhões de euros a preços de 2004 e a 9 006,9 milhões de euros a preços correntes:
            
            
                     
                        Correções do Reino Unido respeitantes a 2007-2012
                     
                     
                        Diferença no montante inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de euros
                     
                     
                        (DRP de 2007 versus DRP de 2000), em euros
                     
                  
                  
                     
                        Diferença a preços correntes
                     
                  
                  
                     
                        Diferença a preços constantes de 2004
                     
                  
               
                     
                        A)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2007
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (B)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2008 
                     
                  
                  
                     
                        -301 679 647
                     
                  
                  
                     
                        -280 649 108
                     
                  
               
                     
                        (C)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2009 
                     
                  
                  
                     
                        -1 349 749 997
                     
                  
                  
                     
                        -1 276 489 414
                     
                  
               
                     
                        (D)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2010
                     
                  
                  
                     
                        -2 127 945 515
                     
                  
                  
                     
                        -1 964 546 518
                     
                  
               
                     
                        (E)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2011
                     
                  
                  
                     
                        -2 347 786 720
                     
                  
                  
                     
                        -2 137 047 656
                     
                  
               
                     
                        (F)
                     
                  
                  
                     
                        Correção do Reino Unido respeitante a 2012
                     
                  
                  
                     
                        -2 879 720 911
                     
                  
                  
                     
                        -2 559 302 810
                     
                  
               
                     
                        (G)
                     
                  
                  
                     
                        Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)
                     
                  
                  
                     
                        -9 006 882 790
                     
                  
                  
                     
                        -8 218 035 506
                     
                  
               
            
               
            
               8.3.3
                     Inscrição no POR n.º 4/2016 da primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2015, da segunda atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014 e do montante definitivo da correção do Reino Unido respeitante a 2012 
            
            
               8.3.3.1
                     Correção do Reino Unido respeitante a  2012 (capítulo 35)
            
            
               O montante da correção do Reino Unido a inscrever no capítulo 35 do presente POR corresponde à diferença entre o montante definitivo da correção do Reino Unido respeitante a 2012 (ou seja, 5 276 446 294 euros) e a terceira atualização da correção Reino Unido respeitante a 2012 (ou seja, 5 143 608 383 euros inscritos no OR n.º 6/2015), que ascende a 132 837 911 euros.
            
            
               Este montante deve ser financiado de acordo com a revisão das bases do RNB de 2012, conforme calculadas no final de 2015. A inscrição deste montante no capítulo 35 do orçamento pode ser resumida do seguinte modo:
            
            
                     
                        Correção do RU respeitante a 2012 - capítulo 35
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        12 108 628
                     
                  
                  
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        1 741 166
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        1 275 199
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        2 179 154
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        3 342 634
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        101 561
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        4 686 427
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        4 101 900
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        7 934 870
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        1 068 284
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        568 776
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        7 063 680
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        5 094 409
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        3 441 569
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        1 773 357
                     
                  
                  
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        2 351 280
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        7 537 051
                     
                  
                  
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        554 253
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        38 002 662
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        1 502 129
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        382 317
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        4 198 567
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        19 830 215
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        1 007 093
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        241 390
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        102 976
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        -132 837 911
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        646 364
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
            
               8.3.3.2
                     Correção do Reino Unido respeitante a  2014 (capítulo 36)
            
            
               O montante da segunda atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014 (ou seja, 4 795 562 054 euros) é superior em 251 403 157 euros à primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2014 (ou seja, 4 544 158 897 euros inscritos no OR n.º 6/2015).
            
            
               Este montante deve ser financiado de acordo com a revisão das bases do RNB de 2014, conforme calculadas no final de 2015. A inscrição deste montante no capítulo 36 do orçamento pode ser resumida do seguinte modo:
            
            
                     
                        Correção do RU respeitante a 2014 - capítulo 36
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        9 808 723
                     
                  
                  
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        3 153 754
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        1 857 845
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        2 775 751
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        5 618 512
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        557 582
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        5 183 926
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        3 797 278
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        15 098 382
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        1 572 870
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        615 754
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        16 987 381
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        6 055 723
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        5 315 559
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        3 882 091
                     
                  
                  
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        6 012 749
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        23 452 091
                     
                  
                  
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        1 449 464
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        62 183 471
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        2 207 088
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        2 392 016
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        5 796 891
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        60 923 232
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        2 634 984
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        1 058 836
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        517 980
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        -251 403 157
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        493 224
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               8.3.3.3
                     Correção do Reino Unido respeitante a  2015 (capítulo 15)
            
            
               A primeira atualização da correção do Reino Unido respeitante a 2015 corresponde a 5 643 885 377 euros e é superior em 360 637 072 milhões de euros ao montante inscrito no orçamento de 2016 (5 283 248 305 euros).
            
            
               Este montante deve ser financiado de acordo com a revisão das bases do RNB para 2016 do presente POR. A inscrição deste montante no capítulo 15 do orçamento pode ser resumida do seguinte modo:
            
            
                     
                        Correção do RU respeitante a 2015 – capítulo 15
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        279 071 850
                     
                  
                  
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        23 568 848
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        29 228 885
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        71 152 375
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        102 997 723
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        6 134 996
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        184 098 416
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        79 949 224
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        361 006 829
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        38 188 137
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        13 823 881
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        282 899 431
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        117 902 629
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        120 208 152
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        117 240 809
                     
                  
                  
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        109 239 295
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        743 206 698
                     
                  
                  
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        25 904 242
                     
                  
               
                     
                        FR 
                     
                  
                  
                     
                        1 502 691 749
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        51 429 963
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        29 432 034
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        137 075 608
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        1 108 726 582
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        54 418 723
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        11 750 228
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        -5 643 885 377
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        17 038 165
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        25 499 905
                     
                  
                  
                     
                        Total 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
         
            
               8.4Multas
            
            
               No início de setembro de 2016, um montante de 1 134 milhões de euros de multas (principal) tornouse definitivo. Nos termos do artigo 83.º do Regulamento Financeiro, os montantes cobrados a título de multas «são registados a título de receitas orçamentais logo que possível e, o mais tardar, no exercício subsequente ao esgotamento de todas as vias de recurso». Na fase atual, a Comissão propõe deduzir estas multas das perdas cambiais resultantes da depreciação da libra esterlina em relação ao euro. O impacto desta depreciação está estimado em cerca de 1,8 mil milhões de euros. O produto das multas minimizará o risco de resultados negativos.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 48 de 24.2.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L 143 de 31.5.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                   JO L 248 de 15.9.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                   COM(2016) 227 final de 30.6.2016.
               
               
                  
                     (6)
                   COM(2016) 597 final de 14.9.2016.
               
               
                  
                     (7)
                   JO L 70 de 16.3.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (8)
                   COM(2016) 115 de 2.3.2016.
               
               
                  
                     (9)
                   JO L 143 de 31.5.2016.
               
               
                  
                     (10)
                   JO L 239 de 15.9.2015, p. 146 e JO L 248 de 24.9.2015, p. 80.
               
               
                  
                     (11)
                   COM(2016) 171 de 21.3.2016.
               
               
                  
                     (12)
                   COM(2016) 624 de 30.9.2016.
               
               
                  
                     (13)
                   COM(2016) 597 de 14.9.2016.
               
               
                  
                     (14)
                   Um outro montante de 254 milhões de euros foi utilizado na transferência global.
               
               
                  
                     (15)
                   COM(2015) 671 de 15.12.2015.
               
               
                  
                     (16)
                   O POR n.º 3/2016 (COM(2016) 310 de 30.6.2016) não tem incidência nas receitas.
               
               
                  
                     (17)
                   As previsões totais das quotizações líquidas sobre o açúcar para 2016 mantêm-se ao mesmo nível (124,7 milhões de euros, após dedução de 25 % para despesas de cobrança).
               
               
                  
                     (18)
                   Em conformidade com a Decisão 2007/436 do Conselho, se ultrapassar 50 % do seu RNB, a base do IVA de um EstadoMembro é nivelada nestes 50 %. Em relação ao POR n.º 4/2016, as bases do IVA de cinco Estados-Membros serão niveladas em 50 % do RNB: Estónia, Croácia, Chipre, Luxemburgo e Malta.
               
               
                  
                     (19)
                   Os montantes sombreados a cinzento resultam das bases do IVA niveladas, conforme explicado na nota de rodapé 16 supra.
               
               
                  
                     (20)
                   JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.
               
               
                  
                     (21)
                  Documento de trabalho da Comissão, de 23 de maio de 2007, «Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão [2007/436/CE, Euratom] do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em: 
                  
                     http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/documents/financing/calc_own_res_2007_pt.pdf
                  
                  .