CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-01-11 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originárias do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

11 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 8/ 13
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Dezembro de 1988
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originárias do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (89/16/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que e conveniente proceder a fixação das
                                                                   restantes quantidades, em relação às quais podem ser
                                                                   pedidos certificados, a partir de 1 de Janeiro de 1989, no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual se
Económica Europeia,                                                acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
                                                                   suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do
                                                                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que parece útil recordar que esta decisão
                                                                   não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
                                                                   de Dezembro, de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                    rios e de polícia sanitária aquando da importação de
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime           animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias          provenientes de países terceiros (J), com a última redacção
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (%
nários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou
dos países e territórios do ultramar (l), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /
/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de                                  Artigo 1 ?
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
ponto b), alínea i), do seu artigo 15?,                             Dezembro de 1988, certificados de importação respei­
                                                                   tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
                                                                   expressos em carne desossada, originários de determi­
                                                                    nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
Considerando que o Regulamento (ÇEE) n? 486/85 preve               relação às quantidades e aos países de origem a seguir
a possibilidade de emitir certificados de importação em            indicados :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros          Reino Unido :
exportadores ;
                                                                   — 280,0 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                   — 425,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Dezembro de 1988, expressos em carne                  Alemanha :
desossada nos termos do n? 1 , alínea b) do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                 — 130,0 toneladas originárias do Botsuana,
produtos originários do Botsuana, de Madagáscar, do
Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores            — 95,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
às quantidades disponíveis pára estes Estados ; que, por
isso, é possível emitir certificados de importação para as          Países Baixos :
quantidades pedidas ;
                                                                   — 57,0 toneladas originárias do Zimbabwe.
O   JO   n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
0   JO   n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
O   JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
{*) JO   n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 13.                          («) JO n? L 124 de 18. 5. 1988, p. 31 .
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                       Artigo 2?                                                 Artigo 3?
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos       Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
termos do n? 6, ponto b), alínea ii), do artigo 15? do      são, com excepção de Portugal.
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
primeiros dias do mês de Janeiro de 1989, em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
                                                            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
— Botsuana                            18 916,0 toneladas
— Quénia                                 142,0 toneladas
                                                                                      Pela Comissão
—r Madagáscar                          7 579,0 toneladas
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
— Suazilandia                          3 363,0 toneladas
— Zimbabwe                             8 100,0 toneladas                               Vice-Presidente