CELEX: 31990R1742
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1742/90 da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 161 /34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 6 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1742/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                 ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3869/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                        de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                        Artigo 1 ?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3869/89 da
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Regulamento (CEE) n? 1403/90 (3);                                e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                         Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de           1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L  374 de 22. 12. 1989, p. 54.
O   JO n? L  133 de 24. 5. 1990, p. 76.
(4) JO n? L  84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 27. 6. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 161 /35
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                 Semana n? 27              Semana n? 28              Semana n? 29            Semana n? 30              Semana n? 31
       Código NC                    de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29             de 30 de Julho a
                               de Julho de 1990          de Julho de 1990          de Julho de 1990        de Julho de 1990        5 de Agosto de 1990
       0204 30 00                    149,748                  142,653                   139,735                 138,318                   137,785
       0204 41 00                    149,748                  142,653                   139,735                 138,318                   137,785
       0204 42 10                    104,824                   99,857                    97,815                  96,823                    96,450
       0204 42 30                    164,723                  156,918                   153,709                 152,150                   151,564
       0204 42 50                    194,672                  185,449                   181,656                 179,813                   179,121
       0204 42 90                    194,672                  185,449                   181,656                 179,813                   179,121
       0204 43 00                    272,541                  259,628                   254,318                 251,739                   250,769
       0204 50 51                    149,748                  142,653                   139,735                 138,318                   137,785
       0204 50 53                    104,824                   99,857                    97,815                  96,823                    96,450
       0204 50 55                    164,723                  156,918                   153,709                 152,150                   151,564
       0204 50 59                    194,672                  185,449                   181,656                 179,813                   179,121
       0204 50 71                    194,672                  185,449                   181,656                 179,813                   179,121
       0204 50 79                    272,541                  259,628                   254,318                 251,739                   250,769
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n ? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.