CELEX: 32000R1183
Language: pt
Date: 2000-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1183/2000 da Comissão, de 5 de Junho de 2000, relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

L 133/6                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6.6.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1183/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Junho de 2000
                           relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (4)    Considerando que, a fim de garantir a realização dos
                                                                            fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                os proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
                                                                            ervilhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do
seu artigo 24.o,                                                                                 Artigo 1.o
(1)     Considerando que o citado regulamento estabelece a           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
        lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar     dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-
        da ajuda comunitária e determina os critérios gerais         cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-
        relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do        dade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com
        estádio fob;                                                 as condições constantes do anexo.
(2)     Considerando que, após várias decisões relativas à distri-   As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
        buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas      ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis se
        partidas a certos beneficiários;                             se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem
                                                                     respeito.
(3)     Considerando que é necessário efectuar esses forneci-        Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        mentos de acordo com as regras previstas no Regula-          dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de                 Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de         considerada como não escrita.
        mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-
        mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda                                          Artigo 2.o
        alimentar comunitária (2), que é necessário precisar,
        nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para determinar as despesas daí resultantes;                 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 6.6.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 133/7
                                                                ANEXO
                                                           LOTES A, B e C
          1. Acções n.os: 340/98 (A); 138/99 (B1); 139/99 (B2); 149/99 (C)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701;
             telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A: Nicarágua; B: Ruanda; C: Haiti
          5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas (lote C: ervilhas verdes)
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 997
          7. Número de lotes: 3 [A: 360 toneladas; B: 2 025 toneladas (B1: 1 025 toneladas; B2: 1 000 toneladas); C: 612
             toneladas]
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
          9. Acondicionamento (5) (9): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1A 1.a, 2.a e B.4) ou (pontos 4.0 A 1.c, 2.c e
             B.4)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: A: espanhol; B: inglês; C: francês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O produto deve provir da Comunidade.
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A, C: 10-30.7.2000; B: 17.7-6.8.2000
             — segundo prazo: A, C: 24.7-13.8.2000; B: 31.7-20.8.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 20.6.2000
             — segundo prazo: 4.7.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
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        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado fitossanitário,
        (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
            que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
        (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
            “Comunidade Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
        (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
        (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente. As ervilhas não
            devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois
            minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
             — humidade: máximo 15 %,
             — impurezas: máximo 0,1 %,
             — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um peneiro com
                 orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
             — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas verdes),
             — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem demolha).
        (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
            O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
            no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluíndo no curso de
            retirar os contentores do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
            sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
            O fonecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL, SYSKO,
            Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao
            representante do beneficiário.
        (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.