CELEX: 62010CA0196
Language: pt
Date: 2011-07-14 00:00:00
Title: Processo C-196/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Paderborner Brauerei Haus Cramer KG/Hauptzollamt Bielefeld ( «Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições 2203 e 2208 — Base de cerveja de malte destinada ao fabrico de uma bebida mista» )

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Paderborner Brauerei Haus Cramer KG/Hauptzollamt Bielefeld
   (Processo C-196/10) (1)
   
   (Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posições 2203 e 2208 - Base de cerveja de malte destinada ao fabrico de uma bebida mista)
   2011/C 269/23
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Paderborner Brauerei Haus Cramer KG
   
      Recorrido: Hauptzollamt Bielefeld
   
      Objecto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Finanzgericht Düsseldorf — Interpretação da Nomenclatura Combinada, conforme alterada pelos Regulamentos da Comissão (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001 (JO L 279, p. 1) e (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002 (JO L 290, p. 1) — Base de cerveja de malte («malt beer base») com um teor alcoólico de 14 %, fabricada a partir de cerveja que foi submetida a um tratamento especial que inclui uma clarificação e uma ultrafiltração destinada ao fabrico de uma bebida mista de cerveja — Classificação na posição 2203 ou na posição 2208 da Nomenclatura Combinada?
   
      Dispositivo
   
   O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2587/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, deve ser interpretado no sentido de que um líquido como o que está em discussão no processo principal, designado pelo nome de «malt beer base», que tem um teor alcoólico em volume de 14 % e é obtido a partir de cerveja misturada, decantada e depois submetida a ultrafiltragem pela qual é reduzida a concentração de ingredientes como as substâncias amargas e as proteínas, deve ser classificado na posição 2208 da Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do referido regulamento, conforme alterado.
   
      (1)  JO C 161, de 19.6.2010.