CELEX: 31994R1113
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1113/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

17. 5. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 122/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1113/94 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Maio de 1994
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                       resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
  política e à gestão da ajuda alimentar ('), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 5 990 toneladas de óleo vegetal ;                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(j JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 122/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 5. 94
                                                                  ANEXO I
                                                          LOTES A, B, C, D, E e F
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
              2. Programa : 1993 + 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel.: (31 70)33 05 757 ; telefax :
                    36 41 701 ; telex : 30960 NL EURONl
              4. Representante do beneficiário (10) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
              8. Quantidade total : 4 490 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 6 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA2.3 e
                   IIIA.3)
                   — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   — Inscrições nas línguas inglesa (lotes A, B, C, D, E 1 — E 8), espanhola (F 5 — F 8), portuguesa (E 9 +
                       E 10 + F 1 — F 4) e francesa (F 9)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17 per£0C|0 de colocação à disposição no porto de embarque : lotes A, B : de 4 a 24. 7. 1994 ; lotes C,
                   D, E, F : de 18 . 7 a 7. 8 . 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 5. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lotes A B : de 18. 7 a 7. 8 . 1994 ; lotes C,
                      D, E, F : de 1 a 21 . 8 . 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
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                                                                 LOTE G
              1 . Acção n? (') : 1606/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Angola
             4. Representante do beneficiário :
                  — lote B : PAM (Programme Alimentaire Mondial), Rua Major Kanhangulo n? 197-R/C, Luanda
                      [Sr. Filiphe Borei, tel. (244-2) 239 35 43 ; telefax 239 35 42 ; telex 3426 UN WFP AN] ;
             5. Local ou pais de destino (*) : Angola
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria ( 3 ) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.b)]
             8 . Quantidade total : 1 500 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 em 3 partes (Gl : 700 toneladas ; G2 : 400 toneladas ; G3 : 400 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos III-A.2.2.b), III.A.2.3 e
                  IIIA3]
                  garrafas de polietileno (PET) de 1 litro, sem cruzetas de cartão
                  Inscrições em língua portuguesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Gl : Luanda ; G2 : Lobito ; G3 : Namibe
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                  fornecimento no estádio porto de embarque : de 4 a 24. 7. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 8 . 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 31 . 5. 1994, às 12 horas (hora
                 de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 14. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : de 18. 7 a 7. 8. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de laide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 ou 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 /
                 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 122/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 5. 94
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                 O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes
                 países : Sudão (lote D).
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (é) As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
                superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                — 4 entradas ; não reversível ; com pegas ;
                — topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm ;
                — fundo : 3 folhas ; largura 100 mm ; espessura : 22 mm ;
                — 3 travessas ; largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm ;
                — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons
                 (shrink wrapping ou stretch wrapping).
                As camadas de cartões são separadas por placas de contraplacado.
                A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
                mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
                O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon com uma largura mínima de 1 5 mm,
                com fechos plásticos.
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                todos os custos de carregamento subsequentes^ incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal còmo
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (9) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
          (I0) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                               ANEXO II
               Cantidad total  Cantidades parciales
      Lote                                               Acción n "                      País de destino
               (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti     Totalmængde          Delmængde           Aktion nr.                      Bestemmelsesland
                    (i tons)           (i tons)
     Partie    Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                         Bestimmungsland
    Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες
                (σε τόνους)        (σε τόνους)         Δράση αρι9.                     Χώρα προορισμού
      Lot     Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                 (in tonnes)        (in tonnes)             No
              Quantité totale  Quantités partielles
      Lot
                 (en tonnes)        (en tonnes)
                                                         Action n 1'                   Pays de destination
     Lotto    Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n .                   Paese di destinazione
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
     Partij        (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                                      Land van bestemming
     Lote    Quantidade total  Quantidades parciais                                      País de destino
                                                         Acção n ?
              (em toneladas)     (em toneladas)
       A             1 000                               1616/93        Eritrea
       B             1 000                                233/94        Eritrea
       C               810                                234/94        Ethiopia
      D                600                                235/94        Sudan
       E               375           E 1 : 15            1617/93        Uganda
                                     E 2 : 90             236/94        Kenya
                                     E 3 : 15             237/94        Kenya
                                     E 4 : 15             238/94        índia
                                     E 5 : 15             239/94        índia
                                     E 6 : 15             240/94        índia
                                     E 7 : 15             241 /94       índia
                                     E 8 : 30             242/94        índia
                                     E 9 : 90             243/94        Angola
                                     E10 : 75             244/94       Angola
      F                705           F1 :    15           245/94        Brasil
                                     F2 :    15           246/94        Brasil
                                    F3 :     15           247/94        Brasil
                                    F4 :     15           248/94        Brasil
                                    F5 : 105              249/94       Peru
                                    F6 :    45            250/94       Perú
                                    F7 : 165              251 /94      Perú
                                    F8 :     60           252/94       Perú
                                    F9 : 270             253/94        Haiti