CELEX: 32015D1780
Language: pt
Date: 2015-10-05 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/1780 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

6.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 259/21
            
         DECISÃO (PESC) 2015/1780 DO CONSELHO
   de 5 de outubro de 2015
   que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta -representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/392/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (2) que prorroga a aplicação da Decisão 2012/392/PESC até 15 de julho de 2016 e prevê o montante de referência financeira até 15 de julho de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Em 13 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1141 (3) que prevê um montante de referência financeira até 15 de julho de 2016. O Conselho sublinhou nessa decisão que o montante de referência financeira seria revisto no prazo de três meses a contar da adoção dessa decisão, tendo em consideração o novo planeamento operacional relativo à abordagem em duas frentes que combina a ação reforçada em Niamei com uma presença permanente em Agadez.
            
         
               (4)
            
            
               À luz do novo planeamento operacional, o montante de referência financeira para o período compreendido entre 16 de julho de 2015 e 15 de julho de 2016 deverá ser revisto.
            
         
               (5)
            
            
               A EUCAP Sael Níger será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 13.o, n.os 1 e 2, da Decisão 2012/392/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 16 de julho de 2012 e 31 de outubro de 2013 é de 8 700 000 euros.
      O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 1 de novembro de 2013 e 15 de julho de 2014 é de 6 500 000 euros.
      O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015 é de 9 155 000 euros.
      O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 16 de julho de 2015 e 15 de julho de 2016 é de 18 400 000 euros.
      2.   Todas as despesas são geridas de acordo com as regras e os procedimentos aplicáveis ao orçamento geral da União. A participação das pessoas singulares e coletivas nos procedimentos de adjudicação de contratos pela EUCAP Sael Níger é aberta sem limitações. Além disso, não são aplicáveis regras de origem aos produtos adquiridos pela EUCAP Sael Níger.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 5 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. SCHMIT
      
   
   
      (1)  Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 48).
   
      (2)  Decisão 2014/482/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 31).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2015/1141 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 185 de 14.7.2015, p. 18).