CELEX: 62016TA0294
Language: pt
Date: 2017-06-08 00:00:00
Title: Processo T-294/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Kaane American International Tobacco/EUIPO — Global Tobacco (GOLD MOUNT) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia GOLD MOUNT — Falta de utilização séria da marca — Não existência de motivos justos para a sua não utilização — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

24.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/46
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Kaane American International Tobacco/EUIPO — Global Tobacco (GOLD MOUNT)
   (Processo T-294/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia GOLD MOUNT - Falta de utilização séria da marca - Não existência de motivos justos para a sua não utilização - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2017/C 239/58)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kaane American International Tobacco Company FZE, anteriormente Kaane American International Tobacco Co. Ltd. (Jebel Ali, Emirados Árabes Unidos) (representantes: G. Hinarejos Mulliez et I. Valdelomar, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Global Tobacco FZCO (Dubaï, Emirados Árabes Unidos) (representantes: G. Hussey, solicitor, e B. Brandreth, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto de uma decisão da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2016 (Processo R 1857/2015-4), relativo a um processo de extinção entre a Global Tobacco e a Kaane American International Tobacco.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Kaane American International Tobacco Company FZE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 279, de 1.8.2016.