CELEX: 32014R0793
Language: pt
Date: 2014-07-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução n. °793/2014 do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

23.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/10
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO N.o 793/2014 DO CONSELHO
   de 22 de julho de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas três pessoas e nove entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades mencionadas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      Lista de pessoas e entidades referidas no artigo 1.o
      
      A.   Pessoas
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  180
               
               
                  Hashim Anwar al-Aqqad (t.c.p. Hashem Aqqad, Hashem Akkad, Hashim Akkad)
               
               
                  Data e local de nascimento: 1961
                  Mohagirine, Síria.
               
               
                  Destacado homem de negócios, presidente do grupo de empresas Akkad que opera em diversos setores da economia síria, entre os quais o do petróleo e o do gás. Apoia o regime sírio e tira dele benefícios.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  181.
               
               
                  Coronel Suhayl Hasan (t.c.p. Coronel Suhayl al-Hasan, «al-Nimir»/«The Tiger» («O Tigre»), Sohail Hassan, Sohail al-Hassan, Suhail Hassan, Tenente-Coronel Suhayl Hassan, Brigadeiro-General Suhayl Hasan)
               
               
                   
               
               
                  Comandante militar do regime sírio, responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  182.
               
               
                  Amr Armanazi (t.c.p. Amr Muhammad Najib Al-Armanazi, Amr Najib Armanazi, Amrou Al-Armanazy)
               
               
                  Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1944.
               
               
                  Diretor-geral do Syrian Scientific Studies and Research Centre (SSRC), responsável pela prestação de apoio ao exército sírio na aquisição de equipamento diretamente usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes.
                  Responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime.
               
               
                  23.7.2014
               
            B.   Entidades
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  54.
               
               
                  Oceans Petroleum Trading. (t.c.p. Overseas Petroleum Tradeing (SAL), Overseas Petroleum Company).
               
               
                  Endereço: Dunant Street, Snoubra Sector, Beirut, Lebanon (Beirute, Líbano).
               
               
                  Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  55.
               
               
                  Tri Oceans Trading
               
               
                  Endereço: 35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egypt (Egito) Postal Code 11431 P.O. Box: 1313 Maadi
               
               
                  Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  56.
               
               
                  The Baniyas Refinery Company (t.c.p. Banias, Banyas).
               
               
                  Endereço: Banias Refinery Building, 26 Latkia Main Road, Tartous, P.O. Box 26, Syria. (Síria)
               
               
                  Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), uma secção do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  57.
               
               
                  The Homs Refinery Company. (t.c.p. Hims, General Company for Homs Refinery).
               
               
                  Endereço: General Company for Homs Refinery Building, 352 Tripoli Street, Homs, P.O. Box 352, Syria (Síria).
               
               
                  Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), uma secção do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  58.
               
               
                  Army Supply Bureau
               
               
                  Endereço: PO Box 3361, Damascus (Damasco)
               
               
                  Entidade implicada na aquisição de equipamento militar em apoio ao regime, sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil síria. Departamento do Ministério da Defesa sírio.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  59.
               
               
                  Industrial Establishment of Defence. (t.c.p. Industrial Establishment of Defense (IED), Industrial Establishment for Defence, Defence Factories Establishment, Establissements Industriels de la Defense (EID), Establissement Industrial de la Defence (ETINDE), Coefficient Defense Foundation).
               
               
                  Endereço: Al Thawraa Street, P.O. Box 2330 Damascas, ou Al-Hameh, Damascas Countryside, P.O. Box 2230.
               
               
                  Entidade implicada na aquisição de equipamento militar em apoio ao regime, sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil síria. Departamento do Ministério da Defesa sírio.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  60.
               
               
                  Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HISAT)
               
               
                  P.O. Box 31983, Barzeh
               
               
                  Entidade dependente e filial do Syrian Scientific Studies and Research Centre (SSRC), já designado. Providencia formação e apoio ao SSRC sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil síria.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  61.
               
               
                  National Standards & Calibration Laboratory (NSCL)
               
               
                  Endereço: P.O. Box 4470 Damascus (Damasco)
               
               
                  Entidade dependente e filial do Syrian Scientific Studies and Research Centre (SSRC), já designado. Providencia formação e apoio ao SSRC sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil síria.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  62.
               
               
                  El Jazireh (t.c.p. Al Jazerra)
               
               
                  Endereço: Shaheen Building, 2nd floor, Sami el Solh, Beyrouth (Beirute); setor dos hidrocarbonetos.
               
               
                  Entidade detida ou controlada por Ayman Jaber, por conseguinte associada a uma pessoa designada.
               
               
                  23.7.2014