CELEX: 31986D0042
Language: pt
Date: 1985-12-23 00:00:00
Title: 86/42/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1985 que altera a Decisão 84/73/CEE da Comissão, que institui uma acção-piloto preparatória da execução de programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua grega)

Avis juridique important

|

31986D0042

86/42/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1985 que altera a Decisão 84/73/CEE da Comissão, que institui uma acção-piloto preparatória da execução de programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 062 de 05/03/1986 p. 0036 - 0037

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 23 de Dezembro de 1985  que altera a Decisão 84/73/CEE da Comissão, que institui uma acção-piloto preparatória da execução de programas integrados mediterrânicos  (O texto em língua grega é o único que faz fé)  (86/42/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que, pela Decisão 84/73/CEE, de 21 de Dezembro de 1983, relativa à execução, na ilha de Lesbos, circunscrição administrativa de Lesbos, Grécia, de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos (1), a Comissão instituiu a referida acção-piloto;  Considerando que esta decisão prevê, no seu artigo 2º, que a execução da acção-piloto seja regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-  -membro em causa, a fim de decidir se os elementos previstos no Anexo I devem ser revistos e em que medida o devem ser;  Considerando que contactos posteriores com a autoridade nacional competente demonstraram a necessidade de introduzir alterações na Decisão 84/73/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/83/CEE (2), relativa às operações especiais que constam do Anexo I da Decisão 85/83/CEE e às previsões de financiamento,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Na Decisão 84/73/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/83/CEE, o Anexo I é alterado do seguinte modo:  1. À lista dos objectivos operacionais que constam do ponto 4, é aditado:  « d) Turismo - Estudo de viabilidade (banhos termais de Polychnitos) ».  2. No ponto 5, « Calendário », a frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1985 » é substituída pela frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1986 ».  3. O quadro que consta do ponto 7, « Estimativa da contribuição comunitária e previsões de financiamento », é completado pelo aditamento das rubricas A e D do quadro anexo à presente decisão.  Artigo 2º  A República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1985.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 44 de 15. 2. 1984, p. 18.  (2) JO nº L 37 de 8. 2. 1985, p. 15.  ANEXO  ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA DESTINADA A LESBOS  PREVISÕES DE FINANCIAMENTO  1.2.3,4.5,6 //  //  //  //  // Medidas  // Despesa pública total   // Instrumentos existentes  // Rubrica 550 (pagamentos encerrados em 31 de Dezembro de 1986)  //  // 1.2.3.4.5.6 //  // 1 000 ECUs   // 1 000 ECUs   // %  // 1 000 ECUs   // %   //    //   //   //   //   //   // A. Agricultura   //   //   //   //   //   // - infra-estruturas (rede viária)   // 230   // -   // -   // 161,0   // 70   // - reestruturação das culturas de oliveiras (1)   // 180   // -  // -   // 90,0   // 50   // D. Turismo   //   //   //   //  //   // - promoção   // 100   // -   // -   // 55,0   // 55  // - restauração arquitectónica   // 346   // -   // -  // 173,0   // 50   // - estudo de viabilidade   // 23   // -  // -   // 11,5   // 50   //   //    //   //   //   //  // Total  // 879   // -   //   // 490,5   //   //    //   //  //   //   //  (1) Esta medida inclui um prémio destinado a cobrir os custos dos trabalhos de reestruturação num segundo ano, bem como um prémio destinado à compensação das perdas de rendimento decorrentes da reestruturação.