CELEX: 31987R0657
Language: pt
Date: 1987-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 657/87 da Comissão, de 5 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 3 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 63 / 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 657/87 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Março de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de
                                                                     1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2 ?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (>) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 29 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 173  de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---  N ? L 63/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6. 3 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           3                 4                5             6
 10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
 10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0                0             0
 10.02          Centeio                                                              0                 0                0             0
 10.03         Cevada                                                                0                 0                0             0
 10.04         Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0               0,63            0,63           0,63
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0               0,55            0,55           0,55
10.07 D        Outros cereais                                                        0               3,94            3,94           7,89
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3 ? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    3             4              5              6            7
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0            0
1 1.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0              0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0              0            0