CELEX: 62013TN0306
Language: pt
Date: 2013-06-05 00:00:00
Title: Processo T-306/13: Recurso interposto em 5 de junho de 2013 — Silicium España Laboratorios/IHMI — LLR-G5 (LLR-G5)

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/22
            
         Recurso interposto em 5 de junho de 2013 — Silicium España Laboratorios/IHMI — LLR-G5 (LLR-G5)
   (Processo T-306/13)
   (2013/C 226/29)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Silicium España Laboratorios (Vila-Seca, Espanha) (representante: C. Sueiras Villalobos, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: LLR-G5 Ltd (Castlebar, Irlanda)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 7 de março de 2013 (processo n.o R 383/2012-1), na medida em que declara a nulidade da marca comunitária n.o 3384625, «LLRG5», pelo facto de esta ter sido pedida de má-fé;
            
         
               —
            
            
               confirmar a decisão da Divisão de Anulação de 20 de dezembro de 2011 no processo 4174 C;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas efetuadas pela Silicium nestes processos
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «LLRG5» — Registo de marca comunitária n.o3 384 625
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: fundamentos previstos no artigo 52.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e declaração da nulidade da marca controvertida
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009