CELEX: 31998R1573
Language: pt
Date: 1998-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1573/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 206/5
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1573/98 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 206/6       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23. 7. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  066                              53,2
                                                                    999                              53,2
                        0709 90 70                                  052                              48,7
                                                                    999                              48,7
                        0805 30 10                                  382                              61,0
                                                                    388                              58,6
                                                                    524                              72,8
                                                                    528                              55,7
                                                                    999                              62,0
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              77,9
                                                                    400                              85,9
                                                                    508                            111,7
                                                                    512                              59,1
                                                                    524                              70,6
                                                                    528                              48,6
                                                                    800                            212,7
                                                                    804                            113,0
                                                                    999                              97,4
                        0808 20 50                                  052                            115,3
                                                                    388                            101,1
                                                                    512                              74,0
                                                                    528                              57,9
                                                                    999                              87,1
                        0809 10 00                                  052                            219,4
                                                                    064                            131,7
                                                                    066                            111,6
                                                                    999                            154,2
                        0809 20 95                                  052                            358,4
                                                                    061                            260,9
                                                                    064                            208,0
                                                                    400                            285,2
                                                                    616                            235,2
                                                                    999                            269,5
                        0809 40 05                                  052                            137,0
                                                                    064                              94,2
                                                                    066                            125,3
                                                                    624                            252,3
                                                                    999                            152,2
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».