CELEX: C2004/262/54
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo T-198/04: Recurso interposto em 28 de Maio de 2004 por José Félix Merladet contra a Comissão das Comunidades Europeias

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/28
            
         Recurso interposto em 28 de Maio de 2004 por José Félix Merladet contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-198/04)
   (2004/C 262/54)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 28 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por José Félix Merladet, residente em Overijse (Bélgica), representado por Nicolas Lhoëst, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular o relatório de evolução de carreira do recorrente elaborado com referência ao período que vai de 1 de Junho de 2001 até 31 de Dezembro de 2002;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão expressa da AIPN, de 12 de Fevereiro de 2004, que indeferiu da reclamação do recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca uma irregularidade do processo de avaliação. No decorrer do período de referência, o recorrente trabalhou na delegação da Comissão em Nova Deli (Índia) e em Maputo (Moçambique) sob a autoridade de diferentes superiores hierárquicos. Segundo o recorrente, o relatório de evolução na carreira não tem em conta, nas justas proporções, as apreciações dos referidos superiores para os quais trabalhou mais de um mês.
   O recorrente invoca, além disso, um erro manifesto de apreciação e a falta de fundamentação.