CELEX: 62008CO0017
Language: pt
Date: 2009-02-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Fevereiro de 2009. # MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) - Recusa de registo - Marca nominativa manufacturing score card - Carácter descritivo. # Processo C-17/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Fevereiro de 2009 – MPDV Mikrolab/IHMI
      (Processo C‑17/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.º 40/94 – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c) – Recusa de registo – Marca nominativa manufacturing score card – Carácter descritivo»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e das provas – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.º CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.º, primeiro parágrafo)
         (cf. n.º 27)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 8 de Novembro de 2007, MPDV Mikrolab
                  / IHMI (manufacturing score card) (T‑459/05), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação
                  da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Outubro de 2005, que negou provimento ao recurso interposto da decisão
                  do examinador que recusou o registo da marca nominativa «manufacturing score card» para produtos e serviços das classes 9,
                  35 e 42 – Carácter distintivo de uma marca nominativa composta por vocábulos, cada um dos quais descritivo de características
                  dos produtos ou serviços em causa.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A MPDV Mikrolab GmbH é condenada nas depesas.