CELEX: 62017TN0831
Language: pt
Date: 2017-12-29 00:00:00
Title: Processo T-831/17: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2017 — DRH Licensing & Managing/EUIPO — Merck (Flexagil)

12.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/43
            
         Recurso interposto em 29 de dezembro de 2017 — DRH Licensing & Managing/EUIPO — Merck (Flexagil)
   (Processo T-831/17)
   (2018/C 052/57)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DRH Licensing & Managing AG (Zurique, Suíça) (representante: S. Salomonowitz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Merck KGaA (Darmstadt, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «Flexagil» — Marca da União Europeia n.o 7 301 237
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de outubro de 2017, no processo R 2043/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular na íntegra a decisão da Câmara de Recurso de 17 de outubro de 2017, no processo R 2043/2016-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto recorrido nas despesas deste processo e nas despesas do processo na Câmara de Recurso R 2043/2016.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 18.o do Regulamento n.o 2017/1001.