CELEX: 31990D0648
Language: pt
Date: 1990-09-24 00:00:00
Title: 90/648/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVA A CELEBRACAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTAO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

N? L 352 / 74                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15 . 12 . 90
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 24 de Novembro de 1990
                  relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República
                                       Islâmica do Paquistão sobre o comércio de produtos têxteis
                                                             ( 90 / 648 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Paquistão sobre o comércio de produtos têxteis .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         O texto do acordo vem anexo à presente decisão .
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 113® ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                                                   Artigo 2 ?
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre o                       O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa
comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em                    com poderes para assinar o Acordo em nome da Comuni­
12 de Setembro de 1986 , e aplicado, numa base provisória ,                dade .
pela Decisão 87 /457 / CEE (*), com efeitos a 1 de Janeiro de
1987, deve ser aprovado,
                                                                           Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1990 .
DECIDE :
                             Artigo 1 ?                                                                           Pelo Conselho
                                                                                                                   O Presidente
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do                                                          V. SACCOMANDI
0 ) JO n ? L 255 de 5 . 9 . 1987 , p. 1 .