CELEX: 42010X0630(04)
Language: pt
Date: 2010-06-30 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 91 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques

30.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 164/69
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 91 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 11 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito de aplicação
         
               2.
            
            Definições
         
               3.
            
            Pedido de homologação
         
               4.
            
            Marcações
         
               5.
            
            Homologação
         
               6.
            
            Prescrições gerais
         
               7.
            
            Intensidade da luz emitida
         
               8.
            
            Cor da luz emitida
         
               9.
            
            Procedimento de ensaio
         
               10.
            
            Modificação do tipo de luz de presença lateral e extensão da homologação
         
               11.
            
            Conformidade da produção
         
               12.
            
            Sanções por não conformidade da produção
         
               13.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               14.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos
         
               15.
            
            Prescrições transitórias
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço
         
               Anexo 2 —
            
            Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de presença lateral com a marcação SM1/SM2
         
               Anexo 3 —
            
            Disposições das marcas de homologação
         
               Anexo 4 —
            
            Medições fotométricas
         
               Anexo 5 —
            
            Cor da luz emitida: luz para as coordenadas tricromáticas
         
               Anexo 6 —
            
            Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
         
               Anexo 7 —
            
            Prescrições mínimas relativas à amostragem por um inspector
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável às luzes de presença laterais dos veículos das categorias M, N, O, e T (1).
   2.   DEFINIÇÕES
   
               2.1.
            
            
               As definições dadas no Regulamento n.o 48 e na respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação aplicam-se ao presente regulamento.
            
         
               2.2.
            
            
               Por «luz de presença lateral», entende-se a luz utilizada para indicar a presença do veículo quando visto de lado.
            
         
               2.3.
            
            
               Por «luzes de presença laterais de tipos diferentes», entende-se luzes que apresentam diferenças em relação aos seguintes pontos essenciais:
               
                           a)
                        
                        
                           A marca ou designação comercial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, categoria da lâmpada de incandescência, módulo de fonte luminosa, etc.),
                        
                     Uma alteração da cor da lâmpada de incandescência ou da cor de um qualquer filtro não constituem uma mudança de tipo.
            
         
               2.4.
            
            
               Quaisquer referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (de referência) e ao Regulamento n.o 37 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 37 e à respectiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
            
         3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               3.1.
            
            
               O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da designação comercial ou marca de fabrico ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.
               Ao critério do requerente, o pedido especifica que o dispositivo pode ser instalado no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência em relação aos planos de referência do veículo e ao solo, ou rodar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes condições de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação. Deve ser indicado:
               
                           3.1.1.
                        
                        
                           Se a luz de presença lateral deve emitir luz âmbar ou vermelha.
                        
                     
         
               3.2.
            
            
               Para cada tipo de luz de presença lateral, o pedido deve ser acompanhado de:
               
                           3.2.1.
                        
                        
                           Desenhos, em triplicado, com o pormenor suficiente para permitir identificar o tipo e a categoria da luz e mostrar geometricamente em que posição pode ser montada no veículo; eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°); o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios; as tangentes horizontais e verticais à superfície iluminante e suas distâncias do centro de referência da luz. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação e os símbolos adicionais em relação ao círculo da marca de homologação.
                        
                     
                           3.2.2.
                        
                        
                           Breve descrição técnica, indicando em particular, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A categoria ou categorias das lâmpadas de incandescência prescritas; a categoria da lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação; e/ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                                    
                                 
                     
                           3.2.3.
                        
                        
                           Duas amostras. Se a homologação for pedida para luzes de presença laterais que não são idênticas, mas sim simétricas e adequadas para montagem uma à esquerda e outra à direita do veículo e/ou, em alternativa, uma virada para a frente e a outra virada para a retaguarda, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo e/ou, em alternativa, apenas viradas para a frente ou apenas viradas para a retaguarda;
                        
                     
         4.   MARCAÇÕES
   
               4.1.
            
            
               Luzes de presença laterais apresentadas para homologação:
            
         
               4.2.
            
            
               Têm de apresentar a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;
            
         
               4.3.
            
            
               Com excepção de lâmpadas providas de fontes luminosas não substituíveis, devem exibir uma marcação claramente legível e indelével que indique:
               
                           a)
                        
                        
                           A categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescrita(s); e/ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo de fonte luminosa.
                        
                     
         
               4.4.
            
            
               Incluir um espaço de dimensão suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais prescritos no n.o 5.4. Este espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no n.o 3.2.1.
            
         
               4.5.
            
            
               No caso de luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis ou com módulos de fontes luminosas, exibir a marcação que indica a tensão ou a gama de tensões e a potência nominais.
            
         
               4.6.
            
            
               No caso de luzes providas de módulos de fonte luminosa, estes devem exibir:
               
                           4.6.1.
                        
                        
                           A designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;
                        
                     
                           4.6.2.
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser claramente legível e indelével. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD», correspondentes a «MÓDULO», seguidas da marca de homologação sem o círculo, tal como prescrito no n.o 5.4.1.1, e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou caracteres adicionais; este código de identificação específico deve ser exibido nos desenhos mencionados no n.o 3.2.1 acima.
                           A marca de homologação não tem de ser a mesma da luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcas devem provir do mesmo requerente.
                        
                     
                           4.6.3.
                        
                        
                           A marcação da tensão nominal e da potência nominal.
                        
                     
         5.   HOMOLOGAÇÃO
   
               5.1.
            
            
               Se as duas luzes de presença laterais apresentadas para efeitos de homologação, em conformidade com o n.o 3.2.3, cumprirem o prescrito no presente regulamento, a homologação é concedida.
            
         
               5.2.
            
            
               A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de presença lateral abrangido pelo presente regulamento, excepto em caso de extensão da homologação a uma luz de presença lateral que difira somente na cor da luz emitida.
            
         
               5.3.
            
            
               A comunicação da concessão, extensão ou recusa de homologação de um tipo de luz de presença lateral nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         
               5.4.
            
            
               Todas as luzes de presença laterais conformes a um tipo homologado nos termos do presente regulamento devem exibir, nos espaços referidos no n.o 4.4, e adicionalmente à marcação e especificações prescritas nos n.os 4.2 e 4.3 ou 4.4, respectivamente:
               
                           5.4.1.
                        
                        
                           Uma marca internacional de homologação, que deve ser constituída por:
                           
                                       5.4.1.1.
                                    
                                    
                                       Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (2) e
                                    
                                 
                                       5.4.1.2.
                                    
                                    
                                       O número de homologação referido no n.o 5.2 anterior.
                                    
                                 
                     
                           5.4.2.
                        
                        
                           Os símbolos adicionais «SM1» ou «SM2».
                        
                     
                           5.4.3.
                        
                        
                           Os dois algarismos do número de homologação que indicam a série de alterações em vigor à data da emissão da homologação, podendo, se necessário, ser marcados junto do símbolo adicional atrás referido;
                        
                     
                           5.4.4.
                        
                        
                           Em dispositivos com uma distribuição da luz reduzida, em conformidade o n.o 2.5 do anexo 4 do presente regulamento, uma seta vertical que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo.
                        
                     
         
               5.5.
            
            
               As marcas e os símbolos referidos nos n.os 5.4.1 a 5.4.3 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando o dispositivo estiver montado no veículo.
            
         
               5.6.
            
            
               Caso se verifique que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, sob condição de tais luzes não estarem agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com uma ou mais luzes que não cumpram o disposto em algum desses regulamentos.
            
         
               5.6.1.
            
            
               A marca de homologação é composta por um círculo que envolve a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação. Essa marca de homologação pode ser colocada num local qualquer das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
               
                           5.6.1.1.
                        
                        
                           Seja visível após a sua instalação;
                        
                     
                           5.6.1.2.
                        
                        
                           Nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.
                        
                     
         
               5.7.
            
            
               O símbolo de identificação para cada uma das luzes correspondente a cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação, devem ser marcados:
               
                           5.7.1.
                        
                        
                           Na superfície iluminante adequada, ou
                        
                     
                           5.7.2.
                        
                        
                           Num grupo de luzes, de modo a que cada luz possa ser claramente identificada (ver três modelos possíveis no exemplo 2 constante do anexo 3).
                        
                     
         
               5.8.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.
            
         
               5.9.
            
            
               A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de montagem abrangido pelo presente regulamento.
            
         
               5.10.
            
            
               O anexo 3 do presente regulamento dá exemplos de marcas de homologação de uma luz única (exemplo 1) e para um conjunto de luzes (exemplo 2).
            
         
               5.11.
            
            
               Para luzes agrupadas com um tipo de farol cuja lente seja igualmente utilizada para outro tipo de farol, é aplicável o disposto nos n.os 5.6 a 5.9 anteriores.
            
         
               5.11.1.
            
            
               Contudo, se tipos diferentes de faróis ou unidades de luzes, incluindo um farol, incluírem a mesma lente, esta última pode exibir marcas de homologação diferentes referentes a estes tipos de farol ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo que não possa ser separado da lente, exiba as marcas de homologação das funções reais. Se os diferentes tipos de faróis incluírem o mesmo corpo principal, este último pode exibir as diferentes marcas de homologação.
            
         
               5.11.2.
            
            
               O anexo 3 do presente regulamento contém exemplos de disposições da marca de homologação para luzes incorporadas mutuamente com um farol (exemplo 3).
            
         
               5.12.
            
            
               A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. Pode ser colocada num elemento interior ou exterior (transparente ou não) inseparável da parte transparente do dispositivo que emite a luz. Em qualquer caso, a marcação deve ser visível quando o dispositivo estiver montado no veículo ou quando se abra uma parte amovível, como, por exemplo, a tampa do motor ou do compartimento de bagagens ou uma porta.
            
         6.   PRESCRIÇÕES GERAIS
   
               6.1.
            
            
               Cada luz de presença lateral apresentada para homologação deve estar em conformidade com as especificações dos n.os 7 e 8 do presente regulamento.
            
         
               6.2.
            
            
               As luzes de presença laterais devem ser concebidas e construídas de modo que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitas em tal utilização, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento.
            
         
               6.3.
            
            
               No caso de módulos de fonte luminosa, deve-se verificar se:
               
                           6.3.1.
                        
                        
                           A concepção do(s) módulo(s) de fonte luminosa é de molde a que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correcta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Se for utilizado mais de um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um dispositivo, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não podem ser permutados dentro do mesmo invólucro de luzes.
                                    
                                 
                     
                           6.3.2.
                        
                        
                           O(s) módulo(s) de fonte luminosa deve(m) ser estanques.
                        
                     
         
               6.4.
            
            
               No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:
               
                           6.4.1.
                        
                        
                           Pode ser usada qualquer categoria ou quaisquer categorias de lâmpadas de incandescência homologadas nos termos do Regulamento n.o 37, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso nesse mesmo regulamento e na respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
                        
                     
                           6.4.2.
                        
                        
                           A concepção do dispositivo deve ser de molde a que a lâmpada de incandescência possa ser montada exclusivamente na posição correcta.
                        
                     
                           6.4.3.
                        
                        
                           O suporte da lâmpada de incandescência deve ser conforme às características indicadas na publicação da CEI n.o 60061. Aplica-se a folha de dados do suporte consoante a categoria de lâmpada de incandescência utilizada.
                        
                     
         7.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
   
               7.1.
            
            
               A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras fornecidas deve ser:
               
                           Categoria de luz de presença lateral
                        
                        
                           SM1
                        
                        
                           SM2
                        
                     
                           
                                       7.1.1.
                                    
                                    
                                       Intensidade mínima
                                    
                                 
                        
                           No eixo de referência
                        
                        
                           4,0 cd
                        
                        
                           0,6 cd
                        
                     
                           Dentro do campo angular especificado diferente do de cima
                        
                        
                           0,6 cd
                        
                        
                           0,6 cd
                        
                     
                           
                                       7.1.2.
                                    
                                    
                                       Intensidade máxima
                                    
                                 
                        
                           Dentro do campo angular especificado (3)
                           
                        
                        
                           25,0 cd
                        
                        
                           25,0 cd
                        
                     
                           
                                       7.1.3.
                                    
                                    
                                       Campo angular
                                    
                                 
                        
                           Horizontal
                        
                        
                           ± 45°
                        
                        
                           ± 45°
                        
                     
                           Vertical
                        
                        
                           ± 45°
                        
                        
                           ± 45°
                        
                     
         
               7.1.4.
            
            
               No caso de uma luz que contenha mais de uma fonte luminosa:
               
                            
                        
                        
                           a luz deve cumprir a intensidade mínima exigida quando qualquer uma das fontes luminosas tiver falhado, e
                        
                     
                            
                        
                        
                           quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, a intensidade máxima especificada não pode ser excedida.
                        
                     Todas as fontes luminosas que estejam ligadas em série são consideradas como uma única fonte luminosa.
            
         
               7.2.
            
            
               Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo 1 do presente regulamento, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas luzes de presença laterais fornecidas deve:
               
                           7.2.1.
                        
                        
                           Em cada direcção correspondente aos pontos no quadro de distribuição de intensidade luminosa reproduzido no anexo 4 do presente regulamento, ser, pelo menos, igual ao produto do mínimo que consta no n.o 7.1 anterior pela percentagem que indica esse quadro para a direcção em causa.
                        
                     
                           7.2.2.
                        
                        
                           Não deve exceder, em nenhuma direcção do espaço de onde a luz de presença lateral seja visível, o máximo indicado no n.o 7.1 anterior.
                        
                     
                           7.2.3.
                        
                        
                           Cumprir o disposto no n.o 2.2 do anexo 4 ao presente regulamento sobre as variações locais da intensidade.
                        
                     
         
               7.3.
            
            
               O anexo 4, ao qual se refere o n.o 7.2.1, contém disposições pormenorizadas sobre os métodos de medição a aplicar.
            
         8.   COR DA LUZ EMITIDA
   
               8.1.
            
            
               A luz de presença lateral deve emitir luz âmbar; todavia, pode emitir luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada ou combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem, ou estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o reflector da retaguarda.
            
         
               8.2.
            
            
               A cor da luz emitida no interior do campo da grelha de distribuição de luz definido no n.o 2 do anexo 4 deve encontrar-se dentro dos limites das coordenadas tricromáticas prescritas para a cor em causa no anexo 5 do presente regulamento. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca da cor.
            
         9.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
   
               9.1.
            
            
               As medições devem ser efectuadas com uma lâmpada de incandescência normalizada incolor do tipo recomendado para a luz de presença e regulada de modo a produzir o fluxo luminoso de referência prescrito para esse tipo de luz, tendo em conta o disposto no n.o 9.2.
            
         
               9.2.
            
            
               Todas as medições realizadas com luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (de incandescência e outras) devem ser efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.
               No caso de fontes luminosas com alimentação especial, as tensões de ensaio acima indicadas são aplicadas aos terminais de entrada dessa fonte de alimentação. O laboratório de ensaios pode exigir do fabricante a fonte de alimentação especial necessária para as fontes luminosas.
            
         
               9.3.
            
            
               Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direcção do eixo de referência de um dispositivo de sinalização luminosa.
            
         10.   MODIFICAÇÃO DO TIPO DE LUZ DE PRESENÇA LATERAL E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
   
               10.1.
            
            
               Qualquer modificação de uma luz de presença lateral deve ser notificada à entidade administrativa que homologou a luz. Essa entidade pode:
               
                           10.1.1.
                        
                        
                           Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, a luz de presença lateral ainda cumpre as prescrições; ou:
                        
                     
                           10.1.2.
                        
                        
                           Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
                        
                     
         
               10.2.
            
            
               A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, através do procedimento indicado no n.o 5.3.
            
         
               10.3.
            
            
               A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação emitido para tal extensão e notificar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2 do presente regulamento.
            
         11.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar em conformidade com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   
               11.1.
            
            
               As luzes de presença laterais homologadas nos termos do presente regulamento devem ser produzidas de molde a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento das prescrições estabelecidas nos n.os 7 e 8 anteriores.
            
         
               11.2.
            
            
               Devem ser cumpridas as prescrições mínimas aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 6 do presente regulamento.
            
         
               11.3.
            
            
               Devem ser cumpridas as prescrições mínimas enunciadas no anexo 7 do presente regulamento no que se refere à amostragem efectuada por um inspector.
            
         
               11.4.
            
            
               A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal.
            
         12.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               12.1.
            
            
               A homologação concedida relativamente a uma luz de presença lateral nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos supramencionados.
            
         
               12.2.
            
            
               Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         13.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar uma luz de presença lateral homologada nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
   14.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem homologações, aos quais devem ser enviados os formulários de comunicação que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
   15.   PRESCRIÇÕES TRANSITÓRIAS
   
               15.1.
            
            
               A partir da data de entrada em vigor do suplemento 3 ao regulamento, nenhuma das partes contratantes que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão de homologações ECE nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 3.
            
         
               15.2.
            
            
               Decorridos 24 meses após a data da entrada em vigor do suplemento 3 ao presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações ECE se o tipo de luz de presença lateral a homologar cumprir os requisitos constantes do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 3.
            
         
               15.3.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a extensão de homologações concedidas nos termos do presente regulamento na sua forma original e com a redacção que lhe for dada por suplementos subsequentes.
            
         
               15.4.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos tipos de luzes de presença laterais que cumpram os requisitos constantes do presente regulamento na sua forma original, e com a redacção que lhe for dada por suplementos subsequentes, durante o período de 12 meses que se segue à data de entrada em vigor do suplemento 3 ao presente regulamento.
            
         
               15.5.
            
            
               As homologações ECE concedidas ao abrigo do presente regulamento antes de terminado o período de 12 meses após a data da sua entrada em vigor, assim como todas as extensões de homologações, incluindo as que se referem ao presente regulamento na sua forma original e aos seus suplementos subsequentes, continuam a ser válidas indefinidamente. Quando o tipo de luz de presença lateral homologado nos termos do presente regulamento na sua forma original e dos seus suplementos subsequentes cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 3, a parte contratante que concedeu a homologação deve notificar desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento.
            
         
               15.6.
            
            
               Nenhuma das partes contratantes que aplique o presente regulamento pode recusar um tipo de luz de presença homologado nos termos do suplemento 3 ao presente regulamento.
            
         
               15.7.
            
            
               Até 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 3 ao presente regulamento, nenhuma das partes contratantes que aplique o presente regulamento pode recusar um tipo de luz de presença lateral homologado nos termos do presente regulamento na sua forma original e com a redacção que lhe for dada por suplementos subsequentes.
            
         
               15.8.
            
            
               A contar de 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 3 ao presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a venda de um tipo de luz de presença lateral que não cumpra os requisitos constantes do suplemento 3 ao presente regulamento, excepto se a luz de presença em causa servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.
            
         
               15.9.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para luzes de presença laterais ao abrigo de quaisquer outros suplementos precedentes ao regulamento, desde que essas luzes de presença laterais sirvam de peças de substituição para montagem em veículos em circulação.
            
         
               15.10.
            
            
               A partir da data oficial de entrada em vigor do suplemento 3 ao regulamento, nenhuma das partes contratantes que aplique o presente regulamento pode proibir a instalação num veículo de uma luz de presença homologada nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo seu suplemento 3.
            
         
               15.11.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a autorizar a instalação num veículo de uma luz de presença lateral homologada nos termos do presente regulamento na sua forma original e com a redacção que lhe for dada por suplementos subsequentes durante o período de 48 meses posterior à data de entrada em vigor do suplemento 3 à série 00 de alterações.
            
         
               15.12.
            
            
               Decorrido um período de 48 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 3 ao regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a instalação de uma luz de presença lateral não conforme aos requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 3, num veículo novo ao qual tenha sido concedida uma homologação de âmbito nacional ou individual mais de 24 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 3.
            
         
               15.13.
            
            
               Decorrido um período de 60 meses após a data de entrada em vigor, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a instalação de uma luz de presença lateral não conforme aos requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 3, num novo veículo matriculado pela primeira vez mais de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 3 ao presente regulamento.
            
         
      (1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend. 4).
   
      (2)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.
   
      (3)  Além disso, para a luz de presença lateral vermelha, no campo angular de 60° a 90°, na direcção horizontal, e ± 20°, na direcção vertical, para a frente do veículo, a intensidade máxima está limitada a 0,25 cd.
   
      ANEXO 1
      
         ÂNGULOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA LUZ NO ESPAÇO
      
      Ângulos verticais mínimos, SM1 e SM2:
      
         
      O ângulo de 10 ° abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5 °, no caso de luzes com uma altura de montagem admissível igual ou inferior a 750 mm em relação ao solo.
      Ângulos horizontais mínimos, SM1:
      
         
      Ângulos horizontais mínimos, SM2
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [(Formato máximo: A 4 (210 x 297 mm)]
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      
         Exemplo 1 a)
      
      
         
      
         Exemplo 1 b)
      
      
         
      
         Exemplo 2
      
      Marcação simplificada para uma montagem de diversas luzes que fazem parte da mesma unidade
      MODELO A
      
         
      MODELO B
      
         
      MODELO C
      
         
      
         Nota: Os três exemplos de marcas de homologação, modelos A, B e C, representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
      A marca de homologação indica que o dispositivo foi homologado nos Países Baixos (E4), com o número de homologação 3333 e abrange:
      
                   
               
               
                  Um retrorreflector da retaguarda e lateral da classe IA, homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 3;
               
            
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 38;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha-atrás (AR) homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 23;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem (S1) homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de presença lateral (SM1) homologada nos termos do presente regulamento na sua forma original.
               
            Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol
      
         Exemplo 3
      
      
         
      O corpo principal do farol deve exibir o único número de homologação válido, por exemplo:
      
         
      
         Exemplo 4
      
      
         Módulos de fonte luminosa
      
      MD E3 17325
      O código de identificação do módulo de fonte luminosa da figura 3 indica que foi homologado juntamente com uma luz homologada na Itália (E 3), com o número de homologação 17325.
   
   
      ANEXO 4
      
         MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
      
      1.   Métodos de medição
      1.1.   Durante as medições fotométricas, devem utilizar-se máscaras adequadas para evitar as reflexões parasitas.
      1.2.   No caso de os resultados das medições serem contestados, estas devem ser executadas de modo a cumprirem os seguintes requisitos:
      
                  1.2.1.
               
               
                  A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias.
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10’ e 1°.
               
            
                  1.2.3.
               
               
                  Considera-se cumprido o requisito aplicável à intensidade para uma determinada direcção de observação se for cumprido numa direcção que não se desvie mais de um quarto de grau em relação à direcção de observação.
               
            1.3.   Nos casos em que o dispositivo pode ser instalado no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo do eixo de referência especificado pelo fabricante.
      1.4.   A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência. (no veículo é horizontal, perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e orientada no sentido da visibilidade imposta). Passa pelo centro de referência.
      2.   Quadros de distribuição da luz
      2.1.   Categoria SM1 de luzes de presença laterais
      
         
      
                  2.1.1.
               
               
                  Valores mínimos:
                  0,6 cd em qualquer ponto que não esteja no eixo de referência, no qual será de 4,0 cd.
               
            
                  2.1.2.
               
               
                  Valores máximos:
                  25,0 cd em qualquer ponto.
               
            2.2.   Categoria SM2 de luzes de presença laterais
      
         
      
                  2.2.1.
               
               
                  Valores mínimos:
                  0,6 cd em qualquer ponto.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Valores máximos:
                  25,0 cd em qualquer ponto.
               
            2.3.   Para as categorias SM1 e SM2 de luzes de presença laterais, pode ser suficiente verificar apenas cinco pontos seleccionados pela entidade que realiza o ensaio.
      2.4.   No campo de distribuição da luz acima indicado como uma rede, o padrão da luz deve ser substancialmente uniforme, isto é, a intensidade da luz em cada direcção de uma parte do campo formado pelas linhas da rede deve cumprir, pelo menos, o valor mínimo mais baixo aplicável às respectivas linhas da rede.
      2.5.   Contudo, caso um dispositivo se destine a ser instalado com uma altura de montagem igual ou inferior a 750 mm acima do solo, a intensidade fotométrica é verificada apenas até um ângulo de 5° para baixo.
      3.   Medição fotométrica das luzes
      O desempenho fotométrico deve ser verificado:
      3.1.   No caso de fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
      com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o ponto 9.2 do presente regulamento.
      3.2.   Para as lâmpadas de incandescência substituíveis:
      quando equipadas com lâmpadas de incandescência de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa devem ser corrigidos. O factor de correcção é a relação entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V). Os fluxos luminosos reais de cada lâmpada de incandescência não devem desviar-se mais de ± 5 % do valor médio. Em alternativa, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência normalizada em cada uma das posições, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando-se as medições correspondentes a cada posição.
      3.3.   Para qualquer luz de sinalização, com excepção das luzes equipadas com lâmpadas de incandescência, os valores de intensidade luminosa, medidos após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando, a cada ponto de ensaio, o rácio de intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento.
   
   
      ANEXO 5
      
         Cor da luz emitida: luzes para as coordenadas de cromaticidade
      
      Para a verificação destas características colorimétricas, emprega-se uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2 856 K, correspondendo ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE). Todavia, no caso de luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o n.o 9.2 do presente regulamento.
   
   
      ANEXO 6
      
         PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      
      1.   DISPOSIÇÕES GERAIS
      1.1.   Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
      1.2.   No que se refere ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes de presença laterais produzidas em série não deve ser contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz de presença seleccionada aleatoriamente e equipada com uma lâmpada de incandescência normalizada, ou se, quando as luzes de presença laterais estiverem equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e todas as medições forem efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente:
      
                  1.2.1.
               
               
                  Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  Se, no caso de uma luz de presença equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio acima descrito não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios das luzes de presença laterais devem ser repetidos utilizando uma outra lâmpada de incandescência normalizada.
               
            1.3.   Devem ser cumpridas as coordenadas cromáticas se a luz de presença lateral estiver equipada com uma lâmpada de incandescência normalizada ou, no caso das luzes de presença laterais equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente na referida luz.
      2.   PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
      Para cada tipo de luz de presença lateral, o titular da marca de homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios abaixo indicados, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as disposições do presente regulamento.
      Se algumas amostras acusarem não conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve efectuar as diligências necessárias para assegurar a conformidade da produção em causa.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas das luzes.
      2.2.   Métodos utilizados nos ensaios
      
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios são realizados em conformidade com os métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Em todos os ensaios de conformidade realizados pelo fabricante, podem ser empregues métodos equivalentes, sujeitos à aprovação da entidade responsável pelos ensaios de homologação. Compete ao fabricante provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos n.os 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibração periódica do equipamento de ensaio e a sua correlação com as medições efectuadas por uma entidade competente.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
               
            2.3.   Natureza da amostragem
      As amostras das luzes são seleccionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por «lote de produção uniforme», entende-se um conjunto de luzes de presença laterais do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir sobre a produção em série de diversas unidades fabris. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo a partir de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão de qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      As amostras de luzes são sujeitas a medições fotométricas para verificar os valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 4 e as coordenadas cromáticas exigidas.
      2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios que regem a aceitabilidade destes produtos, a fim de cumprir as especificações estabelecidas para verificação da conformidade dos mesmos no n.o 11.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo aleatório por amostragem, em conformidade com o disposto no anexo 7 (primeira amostragem).
   
   
      Anexo 7
      
         PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À AMOSTRAGEM POR UM INSPECTOR
      
      1.   GENERALIDADES
      1.1.   Deve considerar-se que as prescrições de conformidade foram cumpridas, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
      1.2.   No que se refere ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes de presença laterais produzidas em série não deve ser contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz de presença lateral seleccionada aleatoriamente e equipada com uma lâmpada de incandescência normalizada, ou se, quando as luzes de presença laterais estiverem equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e todas as medições forem efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente:
      
                  1.2.1.
               
               
                  Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  Se, no caso de uma luz de presença lateral equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio acima descrito não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios das luzes de presença laterais devem ser repetidos utilizando uma outra lâmpada de incandescência normalizada.
               
            
                  1.2.3.
               
               
                  As luzes de presença laterais com defeitos visíveis não são tomadas em consideração.
               
            1.3.   Devem ser cumpridas as coordenadas cromáticas se a luz de presença lateral estiver equipada com uma lâmpada de incandescência normalizada ou, no caso das luzes de presença laterais equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente na referida luz.
      2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      No decurso da primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro luzes de presença laterais. A primeira amostra de duas luzes é marcada com a letra A e a segunda amostra de duas luzes com a letra B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      
                  2.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes nos sentidos desfavoráveis forem os seguintes:
                  
                              2.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A1:
                                       
                                       
                                          numa luz de presença
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          A2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          Passar à amostra B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              2.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B1:
                                       
                                       
                                          Ambas as luzes de presença laterais
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  2.1.2.
               
               
                  ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            2.2.   Conformidade contestada
      
                  2.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de presença laterais de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes de presença laterais forem os seguintes:
                  
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A3:
                                       
                                       
                                          numa luz de presença, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 por cento
                                       
                                    
                        
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B2:
                                       
                                       
                                          no caso de A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          B3:
                                       
                                       
                                          no caso de A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz de presença
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  2.2.2.
               
               
                  Ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 12 se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes de presença laterais forem os seguintes:
      
                  2.3.1.
               
               
                  Amostra A
                  
                              A4:
                           
                           
                              numa luz de presença, não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz de presença, mais de
                           
                           
                              30 por cento
                           
                        
                              A5:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  2.3.2.
               
               
                  Amostra B
                  
                              B4:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz de presença, mais de
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              mas não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz de presença, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              B5:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              B6:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz de presença
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              numa luz de presença, mais de
                           
                           
                              30 por cento
                           
                        
            
                  2.3.3.
               
               
                  Ou se as amostras A e B não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            3.   REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de duas luzes, seleccionadas a partir dos lotes fabricados depois de efectuado o alinhamento.
      3.1.   Conformidade não contestada
      
                  3.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de presença laterais de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              3.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra C
                              
                                          C1:
                                       
                                       
                                          numa luz de presença
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          C2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          Passar à amostra D
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              3.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D1:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Ambas as luzes de presença laterais
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  3.1.2.
               
               
                  Ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            3.2.   Conformidade contestada
      
                  3.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de presença laterais de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes de presença laterais forem os seguintes:
                  
                              3.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D2:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz de presença, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                        
                              3.2.1.2.
                           
                           
                              Ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
                           
                        
            3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 12 se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes de presença laterais forem os seguintes:
      
                  3.3.1.
               
               
                  Amostra C
                  
                              C3:
                           
                           
                              numa luz de presença, não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz de presença, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              C4:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  3.3.2.
               
               
                  Amostra D
                  
                              D3:
                           
                           
                              No caso de C2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz de presença 0 ou mais de
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              numa luz de presença, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  3.3.3.
               
               
                  Ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            
         Figura 1