CELEX: 51989PC0270
Language: pt
Date: 1989-06-01
Title: PROPOSTA REVISTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A ADOPCAO DE UM PROGRAMA COMUNITARIO NO DOMINIO DA ANALISE ESTRATEGICA, DA PREVISAO E DA AVALIACAO EM MATERIA DE INVESTIGACAO E TECNOLOGIA; ( 1989-1992 ); MONITOR ( APRESENTADA PELA COMISSAO NOS TERMOS DO NO 2, ALINEA D ), DO ARTIGO 149 DO TRATADO CEE )

N ? C 161/12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 6. 89
               Proposta revista de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa comunitário no
               domínio da análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de investigação e
                                         tecnologia (programa Monitor) (1989/1992) (')
                                                  COM(89) 270 final SYN 147
               (Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado CEE, em
                                                       1 de Junho de 1989)
                                                          (89/C 161/09)
                                                             PARTE I
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             contribua, inter alia, para um reforço da coesão econó-
                                                                   mica e social da Comunidade e para a promoção do seu
                                                                   desenvolvimento harmonioso global, sem esquecer a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   prioridade dada à qualidade científica e técnica; que o
 Económica Europeia, e nomeadamente, o n? 2 do seu
                                                                   programa Monitor deve contribuir para a realização de
 artigo 130°Q,
                                                                   tais objectivos;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que o crescente impacto da ciência e da
 Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),                       tecnologia nos domínios da vida social e económica re-
                                                                   força o papel e a utilidade de uma reflexão sobre as im-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     plicações sociais e económicas da evolução científica e
Social (3),                                                        tecnológica;
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que
                                                                   Considerando que foram tomadas nos Estado-membros
a execução do programa-quadro seja feita por meio de
                                                                   várias iniciativas importantes em matéria de avaliação de
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
                                                                   programas, de previsão e de avaliação tecnológica;
acção;
Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom,                     Considerando que a Comissão, aquando da execução do
CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela               seu trabalho de avaliação das acções de I&D, deve poder
Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), o Conselho adoptou                apoiar-se em métodos fiáveis, em indicadores adequados
um programa-quadro para acções comunitárias de inves-              e numa rede europeia de especialistas experientes, de
tigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991)               modo que a eficácia da avaliação e a capacidade de me-
que prevê acções nos domínios da previsão e da avalia-             dir o impacto das acções de I&D sejam melhoradas;
ção da ciência e da tecnologia e no domínio da avaliação
dos programas;
                                                                   Considerando o relatório de avaliação do programa
Considerando que a qualidade e a independência da ava-             Fast II;
liação de qualquer programa de acções de investigação
devem ser mantidas no âmbito de um processo de avalia-
ção aplicável a quaisquer acções de investigação a nível
europeu;                                                           Considerando que o Comité da Investigação Científica e
                                                                   Técnica (Crest) emitiu o seu parecer,
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE es-
tabelece, como um dos objectivos específicos da investi-
gação comunitária, o reforço da base científica e tecno-           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
lógica da indústria europeia e o incentivo para que ela se
torne mais competitiva a nível internacional, e que a ac-
ção da Comunidade se justifica nos domínios em que
                                                                                             Artigo Io.
O   JO n°  C 74 de 22. 3. 1989, p. 12.                             É adoptado um programa comunitário no domínio da
O   JO n?  C 69 de 20. 3. 1989, p. 78.                             análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria
O   JO n°  C 337 de 31. 12. 1988, p. 12.                           de investigação e tecnologia (Monitor), nos termos defi-
(4) JO n°  L 302 de 24 10. 1987, p. 1.                             nidos no anexo I e adiante denominado «o programa»,
O   JO n?  L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.                              para um período de quatro anos a contar de . . . .
 ---pagebreak--- 28. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 161/13
                         Artigo 2°                              3.    A Comissão tomará na melhor conta o parecer emi-
                                                                tido pelo comité. A Comissão informará o comité do
Os fundos de participação comunitária considerados ne-         modo como o seu parecer foi tomado em consideração.
cessários para a execução do programa elevam-se a 22
milhões de ecus, incluindo as despesas para um efectivo
de 25 pessoas.                                                                           Artigo 7°
Um quadro indicativo com a repartição do montante to-          O processo estabelecido no artigo 6? será aplicado, espe-
tal considerado necessário para as várias acções do pro-       cialmente:
grama consta do anexo I.
                                                               — aos programas de trabalho estabelecidos para cada
                                                                    uma das partes componentes do programa,
                         Artigo 3o.
                                                               — ao conteúdo dos convites para apresentação de pro-
As regras para a execução do programa e a taxa da par-
                                                                    postas e dos anúncios de concurso,
ticipação financeira da Comunidade são definidas no
anexo II.                                                      — à avaliação das acções propostas e ao montante esti-
                                                                    mado da contribuição da Comunidade,
                         Artigo 4o.
                                                               — às medidas a tomar para a avaliação do programa,
1.    Durante o terceiro ano da execução do programa,
a Comissão procederá ao seu reexame e transmitirá um           — a qualquer alteração da repartição interna indicativa
relatório sobre os resultados desse reexame ao Parla-               dos fundos, estabelecida na parte I, n? 2, do anexo I,
mento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se neces-
                                                               — às excepções às regras gerais que regem a participa-
sário, de propostas de alteração ou de prolongamento do
                                                                    ção financeira comunitária estabelecidas no anexo II,
programa.
                                                               — à participação em qualquer acção efectuada por or-
2.    No final do programa, a Comissão transmitirá ao               ganizações ou empresas de países terceiros, nos ter-
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre                 mos do artigo 8?,
os resultados obtidos.
                                                               — aos acordos de difusão, protecção e valorização dos
3.    Os relatórios previstos nos n?s 1 e 2 serão elabora-          resultados da investigação realizada no âmbito do
dos tendo em consideração os objectivos definidos no                programa.
anexo III da presente decisão e nos termos do n? 2 do
artigo 2° da Decisão 87/516/Euratom, CEE.
                                                                                         Artigo 8o.
                         Artigo 5°                             1.     A Comissão será autorizada a negociar, nos termos
                                                               do artigo 130? N do Tratado CEE, acordos com organi-
1.    A Comissão assegurará a execução do programa.            zações internacionais, com os Estados não-membros que
2.    A Comissão será assistida por um comité de natu-         participem na cooperação europeia no domínio da inves-
                                                               tigação científica e técnica (Cost) e com países europeus
reza consultiva composto per representantes dos Esta-
                                                               que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação
dos-membros e presidido pelo representante da Comis-
                                                               científica e técnica com a Comunidade, com vista a asso-
são.
                                                               ciá-los integral ou parcialmente ao programa.
                         Artigo 6o.
                                                               2.     Nos casos em que tenham sido celebrados acordos-
1.    O representante da Comissão submeterá à aprecia-         -quadro de cooperação científica e técnica entre Estados
ção do comité um projecto das medidas a tomar. O co-           não-membros e as Comunidades Europeias, as organiza-
mité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num            ções e as empresas estabelecidas nesses países podem
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência        participar num projecto empreendido no âmbito do pro-
da questão em causa, se necessário, procedendo a uma           grama.
votação.
                                                                                        Artigo 9o.
2.    Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua        Os Estados-membros são os destinatários da presente de-
posição conste da acta.                                        cisão.
 ---pagebreak--- N ? C 161/14                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         28. 6. 89
                                                                  ANEXO      I
            PROGRAMA COMUNITÁRIO N O D O M Í N I O DA ANÁLISE ESTRATÉGICA, DA PREVISÃO E
            DA        AVALIAÇÃO            EM          MATÉRIA        DE          INVESTIGAÇÃO       E     TECNOLOGIA
                                                         (PROGRAMA MONITOR)
             I. Objectivos gerais e acções
                  1. a) O objectivo do programa consiste em contribuir para a identificação de novas orientações e
                         prioridades da política da Comunidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnoló-
                         gico e em tornar mais evidentes as relações entre a I & D e as outras políticas comuns;
                     b) O programa compreende análises factuais e estratégicas e previsões no domínio científico e tec-
                         nológico e a sua interacção com a evolução económica e social.
                2.   O programa inclui três acções. A repartição interna indicativa dos fundos considerados necessários
                     para cada uma dessas acções é a seguinte:
                                                                                                       (Em milhões de ecus)
                     — análise estratégica e de impacto (Sast)                                                       3,1
                     — previsão Fast                                                                                 4,5
                     — investigação e estudos destinados a melhorar as metodologias e a eficácia
                          da avaliação das acções de I & D (Spear)                                                   1,8
                     — ainda por repartir                                                                            0,7
                     — despesas com o pessoal                                                                        9,6
                     — despesas administrativas                                                                      2,3
                                                                                                            Total   22,0 O
            II. Conteúdo e métodos de trabalho
                Análise estratégica e de impacto (Sast)
                 3. As actividades Sast consistem em proceder a análises orientadas para um domínio científico, um
                     sector tecnológico ou um tema-chave. O seu objectivo consiste em pôr em evidência as opções que
                     se oferecem à política científica e tecnológica da Comissão e as suas inter-relações com as outras
                     políticas, bem como o modo como os diferentes intervenientes em questão (industriais, determina-
                     das autoridades públicas locais, Estados-membros ou não-membros, grupos sociais, etc.) se situam
                     em relação a essas opções.
                 4. As acções consistem:
                     a) Na redacção de relatórios sobre as perspectivas de desenvolvimento e sobre os pontos fortes e
                         fracos da Comunidade Europeia, de um grupo de países da Comunidade, nomeadamente a nível
                         das estruturas de I&D, num sector de alta tecnologia, num domínio científico ou em relação a
                         alterações importantes nas políticas da ciência e da tecnologia, nomeadamente de outros países
                         não pertencentes à Comunidade;
                     b) Na realização de estudos de avaliação tecnológica relativos ao estado do desenvolvimento de
                         uma tecnologia e da sua evolução futura, aos obstáculos à inovação, ao impacto industrial e
                         socioeconómico na Comunidade (por sector, região, etc), às necessidades em termos de I&D e
                         de financiamento de investimentos, etc;
                     c) Na redacção de relatórios de análises estratégicas (ou dossiers estratégicos) que ponham em evi-
                         dência, para uma data problemática, as opções abertas para a Comunidade Europeia e que pro-
                         ponham directrizes precisas.
                 5. A Comissão estabelecerá um calendário anual para acções prioritárias que será adoptado após con-
                     sulta ao comité previsto no artigo 5? da decisão.
            (') Números fornecidos pelos serviços da Comissão com base num efectivo de 25 pessoas.
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             A previsão Fast
               6. As acções de previsão Fast inscrevem-se na linha dos trabalhos Fast anteriores: compreendem o
                  estudo das alterações científicas e tecnológicas nas suas múltiplas interacções com as mutações eco-
                  nómicas e sociais. O seu objectivo consiste em fornecer à Comissão análises globais e projecções a
                  longo prazo. As projecções devem ser úteis para os grandes objectivos da Comunidade para os anos
                  90, nomeadamente a realização do mercado interno e o reforço da coesão económica e social na
                  Comunidade, à luz das evoluções do contexto económico e social mundial.
               7. A previsão inclui:
                  a) A redacção de relatórios (dossiers previsionais) sobre temas ou fenómenos mais importantes de
                      carácter global. A escolha dos temas sara feita em função da sua relevância e significado relativa-
                      mente aos objectivos da política comum de I&DT. Os temas podem exceder o âmbito estrita-
                      mente europeu;
                  b) A realização de estudos acerca das implicações e consequências de determinados desenvolvimen-
                      tos científicos e técnicos que apresentem desafios importantes para a sociedade no futuro;
                  c) A síntese e a análise crítica dos resultados dos principais trabalhos de previsão produzidos no
                      mundo; e
                  d) A preparação, de dois em dois anos, de um relatório sobre as implicações económicas e sociais
                      das alterações tecnológicas, nomeadamente na Europa.
               8. Estas acções serão definidas segundo um programa de trabalho bienal estabelecido pela Comissão
                  em consulta com o comité previsto no artigo 5? da decisão.
               9. Estas acções serão realizadas com a participação de peritos e de grupos de trabalho exteriores à
                  Comissão, sob a responsabilidade e orientação dos membros da equipa Fast, e em cooperação com
                  outros serviços da Comissão interessados (incluindo, se for caso disso, os funcionários de outras
                  direcções-gerais destacados por períodos limitados para trabalhar com a equipa Fast) e de cientistas
                  convidados destacados dos Estados-membros ou mesmo de Estados não-membros.
                  Além disso, as acções referidas nas alíneas a) e b) do n? 7 serão organizadas com a preocupação de
                  assegurar a interacção mais ampla e eficaz possível com os intervenientes em questão. Para isso, o
                  Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico e Social serão regularmente informados
                  dos resultados dessas acções.
              10. As acções de previsão Fast devem continuar a estimular o desenvolvimento de métodos e conheci-
                  mentos especializados europeus no domínio da previsão. Para tal, é necessário reforçar a rede Fast
                  «12 + 1» (composta das 12 unidades nacionais Fast designadas pelos Estados-membros para asse-
                  gurar a interacção entre as actividades comunitárias e os trabalhos similares desenvolvidos nos res-
                  pectivos países) e incentivar a constituição de uma rede informal de técnicos europeus no domínio
                  da prospecção.
              Acções de apoio à avaliação dos programas de I&D (Spear)
              11. A investigação e os estudos de apoio à avaliação das acções de I&D a nível comunitário correspon-
                  dem ao objectivo de melhorar as bases teóricas e metodológicas, bem como os métodos de organi-
                   zação e de gestão dos programas de I&D comunitários, no âmbito dos programas de I&D nacio-
                   nais e internacionais e aproveitando, quando for caso disso, a experiência com eles obtida. Esses
                   estudos e investigação têm igualmente em vista a análise e o reforço da eficácia e do impacto das
                   acções de I&D e a definição de um processo de avaliação aplicável à larga gama de acções de
                   investigação a nível comunitário levadas a cabo sob a responsabilidade da Comissão, sem esquecer a
                   preservação da qualidade e independência dessa avaliação.
              12. Para tal, as actividades Spear compreendem:
                   — a realização, de acordo com o plano de acção da Comunidade relativo à avaliação das acções
                       comunitárias de investigação e desenvolvimento para os anos de 1987 a 1991 ('), de quatro ou
                       cinco avaliações horizontais no âmbito dos programas de investigação nacionais e internacio-
                       nais, aproveitando, quando for caso disso, a experiência com eles adquirida, a fim de analisar o
                       seu impacto e identificar os meios para melhorar a sua eficácia a nível da Comunidade. Tal
                       compeende a análise dos métodos de apoio e de gestão da investigação nacional e comunitária,
          (') J O n? C 14 de 20. 1. 1987, p. 5.
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                 — acções de investigação em matéria de metodologias da avaliação dos programas de I&D, com
                    vista a aumentar a respectiva utilidade e torná-los mais credíveis aos seus utilizadores. Tal está
                    em conformidade com os n? s 5, 6 e 7 do plano de acção atrás referido.
                    Em especial, o programa deve:
                    — melhorar os métodos de avaliação dos programas comunitários de I&D no âmbito dos pro-
                        gramas de I&D nacionais com eles relacionados e aproveitando, quando for caso disso, a
                        experiência com eles adquirida,
                    — estimular a investigação no domínio da metodologia da avaliação e a sua aplicação nos
                        Estados-membros,
                    — desenvolver indicadores quantitativos capazes de descrever a qualidade e utilidade da investi-
                        gação e a sua contribuição para o desenvolvimento social e económico da Comunidade,
                    — estabelecer directrizes para a condução das avaliações do programa de I&D comunitário à
                        luz da experiência europeia,
                    — estabelecer directrizes para a avaliação da qualidade da gestão através de um conjunto de
                        critérios relacionados entre si (utilização de dotações, adjudicação de contratos, cumpri-
                        mento de prazos, etc),
                    — examinar a possibilidade de atribuição de partes de uma determinada avaliação a um grupo de
                        trabalho ou contraente a fim de investigar questões de pormenor e determinar o grau de
                        aplicação dos resultados do programa de investigação em questão.
            13. A Comissão estabelecerá um calendário anual das acções prioritárias a adoptar após consulta ao
                 comité previsto no artigo 5? da decisão.
                                                             ANEXO      II
                                                   EXECUÇÃO D O PROGRAMA
         A execução do programa variará de acordo com a especificidade da acção em questão, mas incluirá, entre
         outros:
            a participação dos centros ou equipas de investigação dos países da Comunidade especializados em
            análises estratégicas e de impacto, na previsão e avaliação dos programas de I&D, nomeadamente atra-
            vés da criação de redes, organização de workshops, seminários, etc,
            a criação de duas redes «12 + 1», uma ligada à previsão Fast e a outra ao Spear. Os seus objectivos
            serão o intercâmbio e a difusão de informações, a promoção na Comunidade de meios mais eficazes em
            matéria de previsão e de avaliação de I&D, bem como a valorização dos resultados,
            o destacamento, pelas instituições e governos nacionais, de cientistas convidados, com o objectivo de
            participar nas diferentes acções,
            a difusão do conhecimento e dos resultados adquiridos, no âmbito das acções do Sast, Fast e Spear, sob
            a forma de publicações no domínio da investigação, de «policy notes», da organização dos dias nacio-
            nais «Monitor» e outras acções publicitárias.
 ---pagebreak--- 28. 6. 89                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N ? C 161/17
          As acções acima mencionadas serão executadas prioritariamente através de contratos de estudos e serviços
          a efectuar por conta da Comissão.
          A contribuição financeira da Comunidade para as acções em questão pode atingir 100 % das despesas
          necessárias.
          Os contratos atribuídos pela Comissão devem regulamentar os direitos e deveres de cada uma das partes
          envolvidas, incluindo os métodos de difusão, protecção e valorização dos resultados da investigação.
          Regra geral, os contratos devem, se necessário, ser adjudicados com base em convites para a apresentação
          de propostas e em anúncios de concursos (limitados ou públicos) publicados no Jornal Oficial das Comuni-
          dades Europeias.
                                                             ANEXO      III
                             OBJECTIVOS D O PROGRAMA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
          O programa tem por principal finalidade integrar os seus três componentes — Sast, Fast e Spear — de
          modo a formar um todo capaz de alcançar o objectivo enunciado na parte I, n? 1, do anexo I, nomeada-
          mente servir de instrumento para a indentificação de novas orientações e prioridades da política da Comu-
          nidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e tornar mais evidente as relações entre a
          I&D e as outras políticas comuns. Os objectivos específicos dos três componentes são:
          1. Sast
             1.1. Este módulo deve satisfazer as necessidades de análise estratégica expressa pelos vários serviços e
                  comités associados à ciência e tecnologia da Comunidade. Deve ser elaborado um calendário anual
                  dos projectos a executar, após consulta ao comité previsto no artigo 5? da decisão.
             1.2. Uma vez seleccionado, cada projecto Sast deve ser conduzido de modo a garantir que todas as
                  pessoas directamente interessadas a ele tenham acesso e nele colaborem desde a definição do pro-
                  jecto até à difusão dos resultados, passando por todas as fases de execução.
             1.3. Cada projecto destinado a constituir um dossier estratégico deve ser controlado por um «grupo de
                  orientação» com a autoridade, poderes legítimos e grau de especialização necessários, que integre
                  (um) representante(s) do(s) consumidor(es), pessoal do Sast e (um) perito(s) do exterior.
             1.4. Os dossiers estratégicos devem demonstrar a necessidade da acção e fornecer recomendações espe-
                  cíficas nesse sentido e, sempre que tal se justifique, identificar as condições em que essa acção se
                  deve desenvolver para obter os melhores resultados possíveis. Os dossiers devem ainda reflectir um
                  vasto consenso entre os respectivos grupos de orientação.
          2. Fast
             2.1. A acção do Fast deve concentrar-se na elaboração e aplicação de programas bienais que dêem
                  satisfação às necessidades do grupo interserviços Fast, constituído por directores-gerais da Comis-
                  são e das unidades nacionais da rede Fast «12 + 1».
             2.2. Das acções do Fast serão apresentados dois relatórios bienais à Comissão, ao Parlamento Europeu,
                  ao Conselho de Ministros e ao Comité Económico e Social acerca das consequências económicas e
                  sociais da evolução científica e tecnológica, sobretudo na Europa.
             2.3. A relevância e qualidade dos estudos prospectivos globais, da «avaliação tecnológica» Fast e da
                  síntese analítica devem traduzir-se numa utilidade significativa para efeitos de orientação da Comis-
                  são, não apenas em relação às alternativas e opções de I&D comunitários mas também em relação a
                  outras políticas comunitárias relevantes.
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               2.4. As acções prospectivas Fast devem estimular o desenvolvimento de métodos e conhecimentos espe-
                    cializados prospectivos na Europa. Além disso, a rede «12 -I- 1» deve ser reforçada em termos que
                    satisfaçam os Estados-membros e a Comissão.
               2.5. Deve ser montada uma rede informal de prospectores. Deve ser dado apoio a outras redes Fast (tais
                    como a Eureta ou a Rome, que ainda vai ser criada).
            3. Spear
               3.1. A acção do Spear deve levar à elaboração, pela Comissão, de directrizes de avaliação que incluam
                    critérios destinados a garantir a importância, o rigor e a isenção das avaliações de programas co-
                    munitários de I&DT. Essas directrizes devem ser definidas até Junho de 1993, o mais tardar.
               3.2. Deve proceder-se a uma avaliação «horizontal» por ano, aproximadamente, devendo essa avaliação
                    identificar melhoramentos potencialmente significativos a introduzir nos mecanismos da Comissão
                    de apoio à I&D.
               3.3. As acções Spear devem resultar num melhoramento, para os avaliadores da Comissão, dos instru-
                    mentos de análise da gestão e do impacto dos programas de I&D.
               3.4. Devem ser desenvolvidos indicadores quantitativos adequados que constituam uma contribuição de
                    valor para as avaliações.
               3.5. As acções relacionadas com a rede Spear devem constituir um apoio válido às acções de avaliação
                    dos seus membros e, especialmente, devem melhorar os meios de avaliação dos programas comuni-
                    tários.
            O programa deve também ser avaliado à luz dos critérios de selecção enumerados no anexo III da Decisão
            87/516/Euratom, CEE, que incluem a contribuição para o reforço da coesão económica e social da Comu-
            nidade, sem esquecer a prioridade dada à qualidade científica e técnica.
 ---pagebreak--- 28. 6. 89                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                          N? C 161/19
                                                             PARTE II
                                                         Anexo de declaração
                                                                                                  t
                                Alterações do Parlamento Europeu não aceites pela Comissão
                 POSIÇÃO DO CONSELHO                                             ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                                 Alteração n? 2
                                                                                                    Artigo 2°
                                                                       Terceiro e quarto parágrafos (novos):
                                                                       Em cada ano, a Comissão, como parte integrante do processo
                                                                       anual de aprovação do orçamento, proporá à autoridade orça-
                                                                       mental que introduza as dotações destinadas ao programa, tendo
                                                                       em devida consideração os requisitos reais do exercício em ques-
                                                                       tão, bem como as previsões financeiras em conformidade com o
                                                                       estabelecido no acordo interinstitucional.
                                                                       A Comissão indicará no anexo qual a proporção de despesas por
                                                                       programa relativa a funcionários temporários independentemente
                                                                       do grau, e qual a proporção de investigadores em regime de
                                                                       colaboração.
          Embora a Comissão reconheça, em princípio, que é oportuno especificar nas decisões relativas ao pro-
          grama de investigação qual a relação existente entre a expressão «montante considerado necessário», o
          procedimento orçamental e o acordo institucional em matéria orçamental, considera inoportuna a introdu-
          ção de uma nova disposição neste sentido nas propostas já apresentadas, uma vez que tal medida poderia
          retardar a adopção dos programas em questão.
          N o que respeita à segunda parte desta alteração, a Comissão não a incluiu, uma vez que não é possível, à
          data da proposta de programa, indicar o número de investigadores que participam no programa em regime
          de colaboração.
                                                                                                 Alteração n? 4
                                                                                                    Anexo I
                                                                       I. Objectivos gerais e acções
                                                                       N? 1, alínea c) (nova):
                                                                       c) O programa fará parte integrante do processo para a revisão
                                                                            do programa-quadro para acções comunitárias de investigação
                                                                            e desenvolvimento tecnológico.
              Esta alteração não é aceite pela Comissão, que a considera redundante com a primeira alínea a) do
              mesmo n? 1.