CELEX: 32002R0908
Language: pt
Date: 2002-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 908/2002 da Comissão, de 30 de Maio de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 643/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhos

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32002R0908

Regulamento (CE) n.° 908/2002 da Comissão, de 30 de Maio de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 643/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhos  

Jornal Oficial nº L 142 de 31/05/2002 p. 0033 - 0033

Regulamento (CE) n.o 908/2002 da Comissãode 30 de Maio de 2002que rectifica o Regulamento (CE) n.o 643/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros(1),Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 643/2002 da Comissão(2), rectificado pelo Regulamento (CE) n.o 668/2002(3), fixou as percentagens aplicáveis à emissão dos certificados de importação solicitados a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 para os produtos originários da China em 8 e 9 de Abril de 2002 e transmitidos à Comissão em 11 de Abril de 2002.(2) Uma verificação revelou a existência de erros de cálculo no que se refere às percentagens. É, pois, necessário rectificar imediatamente o regulamento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 643/2002:- a percentagem de "15,932 %" é substituída pela percentagem de "16,637 %",- a percentagem de "1,010 %" é substituída pela percentagem de "1,0397 %".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de 2002.É aplicável a partir de 13 de Abril de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2002.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 86 de 3.4.2002, p. 11.(2) JO L 96 de 13.4.2002, p. 21.(3) JO L 103 de 19.4.2002, p. 9.