CELEX: 31993R1351
Language: pt
Date: 1993-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1351/93 da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

2. 6. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 133/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1351/93 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Junho de 1993
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 Económica Europeia,                                                mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                    compreendido entre 28 de Maio de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            incluindo os coeficientes de equivalência ;
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
 n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­
 go 5?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 importação de produtos transformados à base de cereais e           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 1298/93 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1298/93 alte­
 (CEE) n? 1341 /93Q ;                                               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 2?
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho f) no que diz respeito aos produtos dos códigos           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) Ver pagina 28 do presente Jornal Oficial.
0   JO  n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 136.
(8) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (10) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(9) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 133/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2. 6 . 93
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que altera os direitos niveladores apli
                    caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                Montantes (8)
                          Código NC                                                               Países terceiros
                                                                 ACP
                                                                                                  (excepto ACP)
                          1102 90 30                            212,42                                 218,46
                          1103 1200                             212,42                                 218,46
                          1103 29 30                            212,42                                 218,46
                          1104 12 10                            120,37                                 123,39
                          1104 1290                             236,02                                 242,06
                          1104 22 10 10 (4)                     120,37                                 123,39
                          1 1 04 22 1 0 90 0                    21 2,42                                21 5,44
                          1104 22 30                            212,42                                 215,44
                          1104 22 50                            188,82                                 191,84
                          1104 22 90                            120,37                               * 123,39
             (4) Codigo Taric : aveia despontada.
             0 Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não sio aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.