CELEX: 31991R3829
Language: pt
Date: 1991-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3829/91 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

30. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 360/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N°. 3829/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo aos montan­           tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),             são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                        vos (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada              no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
pelo Regulamento (CEE) n? 3828/91 (4), com base nas               n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                                                 Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     relação a determinados montantes no âmbito da política
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                  monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                         Artigo 2°
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 30 de De­
ravante definidos como taxas representativas do mer               zembro de 1991 .
                  O presente regulamento 6 obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
0)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28.                            O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                         (l0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
O   JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                           (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 360/42                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 12 . 91
                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da poli­
              tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
               FB/Flux            2,75661             59,5012              55,2545              48,5563
                 Dkr              0,509801            11,0040              10,2186               8,97989
                 DM               0,133650             2,88483              2,67893              2,35418
                  FF              0,448246             9,67535              8,98480              7,89563
                   H              0,150590             3,25046              3,01847              2,65256
                  £Irl            0,0498894            1,07686                —
                                                                                                 0,878776
                   £              0,0463287              —
                                                                            0,928628             0,816056
                  Lit               —
                                                   2 158,49             2 004,44             1 761,45
                  DR             15,1901             327,877              304,476              267,566
                  Esc            11,6786             252,082              234,090              205,713
                  Pta             8,47802            182,997              169,936              149,336