CELEX: 31993R2391
Language: pt
Date: 1993-08-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2391/93 da Comissão, de 27 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 8 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 218/45
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2391/93 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 Q, o
                                                                    direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
Tendo em conta o Tràtado que institui a Comunidade                  produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
 Económica Europeia,                                                dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
                                                                    por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
organização comum dos mercados nó sector dos cereais ('),           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                  nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                            ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
                                                                    montante do elemento fixo, assim como, em relação a
                                                                    alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo               ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
 12?,                                                               África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), prorrogado pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 444/92 f) ;
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­           3714/92 (u), previu, no n? 4 do seu artigo 3 ? que, até ao
mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo             limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ; que a incidência,           direito nivelador não se aplica à importação no departa­
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93              Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz 0, pela média dos                Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos        artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­           de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
tação ; que essa média, ajustada em funç ~ao do preço               rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês              não são aplicados direitos de importação aos produtos
de importação, é calculada em função da quantidade de               originários dos países e territórios ultramarinos ;
produtos de base considerados como tendo entrado no
fabrico do produto transformado ou do produto concor­
rente que serve de referência em relação aos produtos               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
transformados que não contenham cereais ;                           Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
                                                                    ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
                                                                    produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 volvimento (13), com a última redacção que lhe foi dada
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               pelo Regulamento (CEE) n? 1028/93 (14), prevê uma redu­
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                    ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
importação aplicável aos produtos transformados à base de           nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
relação a esses e também em relação aos alimentos
compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
                                                                    O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
                                                                    O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           (9) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 2?.                            (10) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            (") JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO  n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                             O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO  n?  L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                            (I3) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(6) JO  n°. L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.                             H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 218 /46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 8 . 93
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 51 8/92 (*),             1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicavel aos
(CEE) n? 519/92 (2) e (CEE) n? 520/92 (3) do Conselho, de          produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de         fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a            disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
medidas de acompanhamento entre a Comunidade                       estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão               aplicável na lista dos direitos niveladores ;
e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
Polónia, a República da Hungria e a República Federativa           Considerando que as taxas representativas de mercado,
Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
redução de direitos niveladores de importação para certos          do Conselho (10) são utilizadas para converter o montante
produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da                    expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 955/92            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Q, estabeleceu as regras de execução no sector dos cereais,        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
do regime previsto nesses acordos ;                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão ("),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (*),      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3909/92 Ç), fixou as condições em que o direito
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à         dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
lactose (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (»),        lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­             Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e                                    Artigo 2?
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                de 1993.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO n?   L  56 de 29. 2. 1992, p. 3.
O   JO n?   L  56 de 29. 2. 1992, p. 6.
O   JO n?   L  56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(4) JO n?   L  62 de 7. 3. 1992, p. 40.
0   JO n?   L  102 de 16. 4. 1992, p. 26.
(6) JO n?   L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O   JO n?   L  394 de 31 . 12. 1992, p. 23.
(8) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        (,0) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           (") JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 218/47
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores apli­
                       cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                       (Em ECU/t)                                                      (Em ECU/t)
                                     Montantes (8)                                                   Montantes (8)
      Código NC                                                          Código NC
                                               Países terceiros                                                Países terceiros
                             ACP                                                              ACP
                                                (excepto ACP)                                                   (excepto ACP)
   0714 10 10 (')            96,78                  103,43            ,1104 22 90             80,29                  83,31
   071410 91                100,41 (3) f)           100,41             110423 10             207,30                 210,32
   0714 10 99                98,60                  103,43             1104 23 30            207,30                 210,32
   0714 90 11             . 100,41 00               100,41             1104 23 90            132,15                 135,17
    0714 90 19               98,60 0                103,43             1104 29 11            108,66                 111,68
    1102 20 10              233,21                  239,25             1104 29 15            145,90                 148,92
    1102 20 90              132,15                  135,17             110429  19            219,42                 222,44
    1102 30 00              172,95                  175,97             1104 29 31            130,72                 133,74
    11029010                180,74                  186,78             1104 29 35            175,52                 178,54
    1102 90 30           ' 141,70                   147,74             1104 29 39            219,42                 222,44
    1102 90 90              139,88                  142,90             11042991               83,33                  86,35
    1103 12 00              141,70                  147,74             1104 29 95            111,89                 114,91
    1103 13 10              233,21                  239,25             1104 29 99            139,88                 142,90
    1103 13 90              132,15                  135,17             110430 10              61,28                  67,32
    1103 14 00              172,95                  175,97             1104 30 90             97,17                 103,21
    11031910                197,46                  203,50             1106 20 10             96,78 0               103,43
    1103 19 30              180,74                  186,78             1106 20 90           204,96 0                229,14
    1103 19 90              139,88                  142,90             1108 11 00            179,74                 200,29
    1103 21 00              147,06                  153,10             1108 1200             208,59                 229,14
    110329 10               197,46                  203,50             1108 13 00           208,59                  229,14 (*
    1103 29 20              180,74                  186,78             1108 14 00            104,29                 229,14
    1103 29 30              141,70                  147,74             1108 19 10           248,00                  278,83
    1103 29 40              233,21                  239,25             1108 19 90           104,29 0                229,14
    1103 29 50              172,95                  175,97             1109 00 00           326,80                  508,14
   1103 29 90               139,88                  142,90             1702 30 51           272,08                  368,80
   1104 11 10               102,42                  105,44             1702 30 59           208,59                  275,08
    110411 90               200,82                  206,86             1702 30 91           272,08                  368,80
   1104 1210                 80,29                   83,31             1702 30 99           208,59                  275,08
   110412 90                157,44                  163,48             1702 40 90           208,59                  275,08
   110419 10                147,06                  153,10             1702 90 50           208,59                  275,08
   110419 30                197,46                  203,50             1702 90 75           285,03                  381,75
   1104 19 50               233,21                  239,25             1702 90 79            198,23                 264,72
   1104 19 91               293,69                 299,73              2106 90 55           208,59                  275,08
   110419 99                246,85                 252,89              2302 10 10             43,63                  49,63
   110421 10                160,66                  163,68             230210 90              93,50                  99,50
   1104 21 30               160,66                  163,68             2302 20 10             43,63                  49,63
   1104 21 50               251,03                 257,07              2302 20 90             93,50                  99,50
   1104 21 90               102,42                  105,44             2302 30 10             43,63 0                49,63
   1104 22 10 10 0           80,29                   83,31             2302 30 90             93,50 0                99,50
   1 104 22 10 90 0         141,70                  144,72             2302 40 10             43,63                  49,63
   1104 22 30               141,70                  144,72             2302 40 90             93,50                  99,50
   1104 22 50               125,95                  128,97             2303 10 11           259,12                  440,46
 ---pagebreak--- N? L 218 /48                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 8 . 93
 (') 6 % ad valorem em certas condições.
 (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos
     originários da Turquia.
 (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico :
     — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
     — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 1 9,
     — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
 (4) Código Taric : aveia despontada.
 O Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
 O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
     1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
 Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
 (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
 C) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e
      do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(1#) Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no âmbito dos acordos provisórios concluídos
     entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
     585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.