CELEX: 31994R3106
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3106/94 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

20 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 328 /29
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3106/94 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1994
                     relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
                                                                mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
                                                                é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Europeia,                                                      for caso disso, à mesma zona portuária,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com à última redacção       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista  fornecimentos     aos  beneficiários  indicados   nos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                por via de concurso.
 Considerando que, apos varias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        Para cada um dos lotes referidos nos anexos, as propostas
 beneficiários 2 221 toneladas de açúcar ;                      dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
                                                                A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
                                                                grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho ^. As
 Considerando que e necessário efectuar esses forneci­          propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        o tipo de açúcar a que dizem respeito.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3,
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       a proposta pode indicar dois portos de embarque não
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;
                                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos           sua proposta é considerada como não escrita.
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os
 proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou
açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o
mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído                                  Artigo 2?
à proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(■) JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .                       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(2) JO  n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.                          Europeias.
O   JO  n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                          (6) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 20. 12. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 328/31
                                                                ANEXO I
                                                              LOTES A e B
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Deri Haag, Nederland [tel (31-70) 33 05 757 ; tele­
                 fax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade de mercadoria (3) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                 VAI )
             8 . Quantidade total : 828 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (*) (9) (u) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e WA.3)
                 Língua a utilizar na totulagem : ver anexo II
           11 . Modo de      mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo,  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                 — açúcar    A ou B [alíneas a) e b)] ou
                 — açúcar    C [alínea c)]
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (12)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : Al : Matadi ; A2 : Dar es Salaam
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 1 a 19. 2. 1 995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : de 3. 1 . 1 995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 16. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 2. a 5. 3. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                 restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 5. 12. 1994, fixada pelo Regulamento (CE)
                 n? 2908/94 da Comissão (JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 17)
 ---pagebreak--- N? L 328/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 12. 94
                                                       LOTES C, D, E, F e G
            1 . Acções n?» f1) : 936/94 (C); 937/94 (D); 938/94 (E); 939/94 (F); 940/94 (G)
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 29]
            4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                — lote C : Ashdod :      West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel.: 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                         UNRWA IL ; telefax : 972(2) 81 65 641
                — lote D : Lattakia :    PO Box 4313, Damascus, SAR [tel. : 963 (1 1 ) 66 02 17 ; telex : 412006 UNRWA
                                         SY ; telefax : 963 (1 1 ) 24 75 13]
                — lote E : Beirute :     PO Box 947, Beirut, Lebanon (tel. : 86 31 32 ; telex : 2 14 30 UNRWA LE ; tele­
                                         fax : 87 1 1 45 02 32 thra Satellite)
                — lote F : Amman :       PO Box 484, Amman, Jordan [tel. : 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02
                                         UNRWA JFO JO ; telefax : 962(6) 68 54 76]
                — lote G : Ashdod :      GAZA c/o Field Supply and Transport officer, West Bank - West Bank, PO
                                         Box 19149 Jerusalem [tel.: 972(2) 89 05 55 ; telefax : 972(2) 81 65 64 ; telex :
                                         26194 unrwa il
            5. Local ou pais de destino (10) :
                — lotes C e G : Israel (C : West Bank ; G : Gaza)
                — lote D : Síria
                — lote E : Líbano
                — lote F : Jordânia
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f7) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                VAI ]
            8. Quantidade total : 1 393 toneladas
            9. Numero de lotes : 5 (C : 297 toneladas ; D : 160 toneladas ; E : 220 toneladas ; F : 240 toneladas ;
                G : 476 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (6) (9) (u) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA.3)
                Inscrições em língua inglesa
                Inscrições complementares na embalagem : « UNRWA »
          11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido no Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho :
                — açúcar A ou B [alíneas a) et b)] ou
                — açúcar C [alínea c)]
           12. Estádio de entrega :
                — lotes C, D e G : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                — lotes E e F : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : lotes C e G : Ashdod ; lote D : Lattakia
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote E : entrepôts UNRWA à
                Beirute, Líbano ; lote F : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                fornecimento no estádio porto de embarque : 30. 1 a 12. 2. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : lotes C, D e G : 26. 2. 1995 ; lotes E e F : 5. 3. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 3. 1 . 1995, às 12 horas (hora
                de Bruxelas)
 ---pagebreak--- 20 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 328 /33
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 16. 1 . 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : de 13 a 26. 2. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : lotes C, D e G : 12. 3. 1995 ; lotes E e F : 19. 3. 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelas
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                 restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 5. 12. 1994, fixada pelo Regulamento (CE)
                 n? 2908/94 da Comissão (JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 17)
 ---pagebreak--- N? L 328 /34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 12. 94
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 :
                 Lotes B2 e B3 : os certificados de radioactividade e de origem devem ser legalizados pela representação
                diplomática no país de origem da mercadoria.
            (4) Açúcar A e B :
                O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
                Açúcar C :
                O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regula­
                mento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se na exportação de
                açúcar fornecido a título do presente regulamento.
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
            (é) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            f7) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
            (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte :
                — certificado sanitário (B9 : inscrição complementar : « Date d'expiration : ...» ; B2 e B3 : inscrição
                    complementar « Expiry date : ...»),
                — lote D : os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                    mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
            (9) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
           (,0) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 18 toneladas
                « net ». O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (u) Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
 ---pagebreak--- 20. 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 328 /35
           (I3) Lotes C, E, F e G : A entregar em contentores de 20 pés. Lotes C e G : as cláusulas contratuais de trans­
                porte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco
                porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à
                permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos
                e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de
                encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os
                encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além
                dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito
                dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas .
 ---pagebreak--- N? L 328/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 12. 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
   Lote
            Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n0             Pais de destino           Lengua que se debe
             (en toneladas)    (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
   Parti     Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.           Bestemmelsesland                 Mærkning på
                 (i tons)           (i tons)                                                              følgende sprog
             Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme                                         Kennzeichnung in
  Partie                                                                  Bestimmungsland              folgender Sprache
              (in Tonnen)        (in Tonnen)            Nr.
         Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                       Γλώσσα που πρέπει να
 Παρτίδα      (σε τόνους)       (σε τόνους)         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού      χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
            Total quantity    Partial quantities     Operation                                       Language to be used
   Lot                                                                 Country of destination            for die marking
               (in tonnes)        (in tonnes)            No
   Lot
            Quantité totale  Quantités partielles    Action n°           Pays de destination
                                                                                                        Langue à utiliser
               (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
  Lotto
            Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
            (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
          Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel                                       Voor de opschriften
  Partij         (in ton)           (in ton)             nr.
                                                                       Land van bestemming              te gebruiken taal
   Lote
           Quantidade total  Quantidades parciais    Acção n?              País de destino              Lingua a utilizar
            (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
    A              252         A      1 :   108       1786/93      Zaïre                      Français
                               A      2:     90       1787/93      Zaïre                      Français
                               A 3:          18       1766/93      Angola                     Português
                               A4 :          18       1018/94      Angola                     Português
                               A 5:          18       1117/94      Angola                     Português
    B              576         B      1 :    36       1762/93      Haïti                      Français
                               B 2:        144        1763/93      Egypt                      English
                               B 3:         108       1764/93      Egypt                      English
                               B 4:          18       1765/93      India                      English
                               B 5:          18       1785/93      India                      English
                               B      6:     18       1019/94      Niger                      Français
                               B 7:          18       1020/94      Liberia                    English
                               B      8:     18       1021 /94     Ethiopia                   English
                               B      9:     36       1022/94      Liban                      Français
                               B 10 :      144        1023/94      India                      English
                               B 11 :        18       1024/94      Bangladesh                 English