CELEX: 31995R0768
Language: pt
Date: 1995-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 768/95 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 76/ 14          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 4. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 768/95 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Abril de 1995
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão Q, com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                 n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­          anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                      Artigo 1 ?
 da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 12?,                                                         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             /95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              705/95 alterado, são alterados em conformidade com o
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                  anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                       Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 705/95
 da Comissão (% alterado pelo Regulamento (CE) n?                    O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
 745/95 (6) ;                                                        1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(■) JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 168     de  25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           (8) JO n? L 202   de  26. 7. 1978, p. 8.
(0  JO  n? L  71 de 31 . 3. 1995, p. 89.                            f) JO n? L 155    de  26. 6. 1993, p. 29.
(6) JO  n? L  73 de 1 . 4. 1995, p. 82.                             (10) JO n? L 45   de 1 . 3. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- 5. 4. 95     rpf                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 76/ 15
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1995, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                               Montantes (6)
                        Código NC
                                                                                                 Países terceiros
                                                                 ACP
                                                                                                 (excepto ACP)
                         0714 10 10 (')                        109,24                                116,51
                         0714   10 91                          112,87 (2) C5)                        112,87
                         0714  10  99                          111,06                                116,51
                         0714  90  11                          1 1 2,87 f) 0                         112,87
                         0714  90  19                          1 11,06 (2)                           116,51
                          1102 90  10                          203,17                                210,46
                          1103 19  30                          203,17                                210,46
                          1103 29  20                          203,17                                210,46
                          1104 11  10                          115,13                                118,77
                          1104 11  90                          225,74                                233,03
                          1104 21  10                          180,59                                184,23
                          1104 21  30                          180,59                                184,23
                          1104 21  50                          282,18                                289,47
                          1104 21  90                          115,13                                118,77
                          1104 21  99                          115,13                                118,77
                          1106 20  10                          1 09,24 H                             116,51
                         2302  10  10                            47,05                                 54,29
                         2302  10  90                          100,83                                108,07
                         2302  20  10                            47,05                                 54,29
                         2302  20  90                          100,83                                108,07
                         2302  30  10                            47,05 Q                               54,29 (8)
                         2302  30  90                          100,83 Q                              108,07 (8)
                         2302  40  10                            47,05                                 54,29 (8)
                         2302  40  90                          100,83                                108,07 (8)
         (') 6 % ad valorem em certas condições.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
             produtos seguintes, originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico :
             —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
             —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
             —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
         O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
             aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
             departamentos franceses ultramarinos.
         (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
             produtos originários dos PTU.
         Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo
             originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
             departamento francês da ilha da Reunião.
         (8) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do
             Conselho, é limitado nas condições previstas neste regulamento.