CELEX: 22021D1494
Language: pt
Date: 2018-12-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 227/2018 de 5 de dezembro de 2018 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/1494]

23.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 337/11
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 227/2018
         de 5 de dezembro de 2018
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/1494]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/982 da Comissão, de 11 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Novus Europe N.A./S.V.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/983 da Comissão, de 11 de julho de 2018, relativo à autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para espécies menores de suínos de engorda ou de reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Sp. z o. o.) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 da Comissão, de 23 de julho de 2018, relativo à autorização de diacetato de cobre (II) mono-hidratado, carbonato di-hidróxido de cobre (II) mono-hidratado, cloreto de cobre (II) di-hidratado, óxido de cobre (II), sulfato de cobre (II) penta-hidratado, quelato de cobre (II) e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de cobre (II) e de hidrolisados de proteínas, quelato de cobre (II) com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de cobre (II) com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003, (CE) n.o 479/2006 e (UE) n.o 349/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 269/2012, (UE) n.o 1230/2014 e (UE) 2016/2261 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Aos pontos 1zq [Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão] e 1zzu [Regulamento (CE) n.o 479/2006 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1039: Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 da Comissão, de 23 de julho de 2018 (JO L 186 de 24.7.2018, p. 3).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Aos pontos 1zzzzzc [Regulamento (UE) n.o 349/2010 da Comissão], 68 [Regulamento de Execução (UE) n.o 269/2012 da Comissão], 120 [Regulamento de Execução (UE) n.o 1230/2014 da Comissão] e 180 [Regulamento de Execução (UE) n.o 2016/2261 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterado por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1039: Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 da Comissão, de 23 de julho de 2018 (JO L 186 de 24.7.2018, p. 3).»
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 259 [Regulamento de Execução (UE) 2018/346 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «260.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0982: Regulamento de Execução (UE) 2018/982 da Comissão, de 11 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Novus Europe N.A./S.V.) (JO L 176 de 12.7.2018, p. 13).
                                 
                              
                                    261.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0983: Regulamento de Execução (UE) 2018/983 da Comissão, de 11 de julho de 2018, relativo à autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para espécies menores de suínos de engorda ou de reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Sp. z o. o.) (JO L 176 de 12.7.2018, p. 17).
                                 
                              
                                    262.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1039: Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 da Comissão, de 23 de julho de 2018, relativo à autorização de diacetato de cobre (II) mono-hidratado, carbonato di-hidróxido de cobre (II) mono-hidratado, cloreto de cobre (II) di-hidratado, óxido de cobre (II), sulfato de cobre (II) penta-hidratado, quelato de cobre (II) e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de cobre (II) e de hidrolisados de proteínas, quelato de cobre (II) com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de cobre (II) com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003, (CE) n.o 479/2006 e (UE) n.o 349/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 269/2012, (UE) n.o 1230/2014 e (UE) 2016/2261 (JO L 186 de 24.7.2018, p. 3).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/982, (UE) 2018/983 e (UE) 2018/1039 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 6 de dezembro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2018.
            
               Pelo Comité Misto do EEE
               A Presidente
               Oda Helen SLETNES
            
            
               Os Secretários
               do Comité Misto do EEE
               Hege M. HOFF
               Mikołaj KARŁOWSKI
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 12.7.2018, p. 13.
         
            (2)  JO L 176 de 12.7.2018, p. 17.
         
            (3)  JO L 186 de 24.7.2018, p. 3.
         
            (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.