CELEX: 51998PC0607(02)
Language: pt
Date: 1998-10-20
Title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de estudos, análises, previsões e outras acções conexas no sector da energia (1998-2002) - (Programa ETAP)

C 382/26            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9.12.98
             Proposta alterada de decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de estudos, an`li-
             ses, previsùes e outras acçùes conexas no sector da energia (1998-2002) (Programa ETAP) (Î)
                                                         (98/C 382/10)
                                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1998) 607 final — 98/0233(CNS)
             (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                               CE, em 19 de Outubro de 1998)
             (Î)ÙJO C 261 de 19.8.1998, p. 6.
                     TEXTO ORIGINAL                                                     TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,                                       O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,                       Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                              Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que o Livro Branco intitulado «Uma polò-               Considerando que o Livro Branco intitulado «Uma polò-
tica energ~tica para a Uni}o Europeia»Ø(Î) propùe uma               tica energ~tica para a Uni}o Europeia»Ø(Î) propùe uma
nova abordagem de acompanhamento das tendðncias                     nova abordagem de acompanhamento das tendðncias
energ~ticas, que se baseia na cooperaç}o com os Esta-               energ~ticas, que se baseia na cooperaç}o com os Esta-
dos-membros e trar` valor acrescentado ao criar e favo-             dos-membros e trar` valor acrescentado ao criar e favo-
recer os melhores m~todos, ao promover uma aborda-                  recer os melhores m~todos, ao promover uma aborda-
gem de cooperaç}o em mat~ria de estudos e an`lises e ao             gem de cooperaç}o em mat~ria de estudos e an`lises e ao
incentivar o interc|mbio de conhecimentos neste domò-               incentivar o interc|mbio de conhecimentos neste domò-
nio;                                                                nio;
Considerando que, na sua Resoluç}o de 8 de Julho de                 Considerando que, na sua Resoluç}o de 8 de Julho de
1996Ø(Ï) sobre o referido Livro Branco, o Conselho con-             1996Ø(Ï) sobre o referido Livro Branco, o Conselho con-
siderou que as decisùes comunit`rias em mat~ria de                  siderou que as decisùes comunit`rias em mat~ria de
energia devem ser tomadas com base numa an`lise parti-              energia devem ser tomadas com base numa an`lise parti-
lhada da situaç}o e das tendðncias futuras no sector da             lhada da situaç}o e das tendðncias futuras no sector da
energia, tendo instado a Comiss}o a instaurar uma coo-              energia, tendo instado a Comiss}o a instaurar uma coo-
peraç}o entre os Estados-membros;                                   peraç}o entre os Estados-membros;
(Î)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995.                                      (Î)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995.
(Ï)ÙJO C 224 de 1.8.1996.                                           (Ï)ÙJO C 224 de 1.8.1996.
 ---pagebreak--- 9.12.98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               C 382/27
                      TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
Considerando que, nas suas conclusùes de 11 de Maio             Considerando que, nas suas conclusùes de 11 de Maio
de 1998 sobre o protocolo da conferðncia de Quioto, o           de 1998 sobre o protocolo da conferðncia de Quioto, o
Conselho acolheu favoravelmente as opçùes de polòtica           Conselho acolheu favoravelmente as opçùes de polòtica
energ~tica apresentadas pela Comiss}o para dar resposta         energ~tica apresentadas pela Comiss}o para dar resposta
ao desafio da mudança clim`tica e salientou a necessi-          ao desafio da mudança clim`tica e salientou a necessi-
dade de preparar uma an`lise conjunta do impacto eco-           dade de preparar uma an`lise conjunta do impacto eco-
nömico da reduç}o dos gases com efeito de estufa;               nömico da reduç}o dos gases com efeito de estufa;
Considerando que, nas suas conclusùes, o Conselho Eu-           Considerando que, nas suas conclusùes, o Conselho Eu-
ropeu de Cardiff instou o Conselho «Energia» a concre-          ropeu de Cardiff instou o Conselho «Energia» a concre-
tizar a integraç}o do ambiente e do desenvolvimento no          tizar a integraç}o do ambiente e do desenvolvimento no
seu |mbito de competðncias e incitou o Conselho e a             seu |mbito de competðncias e incitou o Conselho e a
Comiss}o a acompanharem regularmente as modalidades             Comiss}o a acompanharem regularmente as modalidades
de organizaç}o necess`rias para fazer avançar este pro-         de organizaç}o necess`rias para fazer avançar este pro-
cesso; que ~ por conseguinte conveniente desenvolver os         cesso; que ~ por conseguinte conveniente desenvolver os
indicadores adequados para acompanhar os progressos             indicadores adequados para acompanhar os progressos
registados nesta mat~ria;                                       registados nesta mat~ria;
Considerando que a consolidaç}o e o seguimento do               Considerando que a consolidaç}o e o seguimento do
mercado interno da energia constituem tarefas priorit`-         mercado interno da energia constituem tarefas priorit`-
rias para a Comunidade e para os Estados-membros; que           rias para a Comunidade e para os Estados-membros; que
~ importante, neste contexto, que as tendðncias e a pro-        ~ importante, neste contexto, que as tendðncias e a pro-
blem`tica energ~ticas sejam analisadas a nòvel comunit`-        blem`tica energ~ticas sejam analisadas a nòvel comunit`-
rio em cooperaç}o com o sector;                                 rio em cooperaç}o com o sector;
                                                                Considerando que a segurança do aprovisionamento de
                                                                energia constitui um dos objectivos priorit`rios da polò-
                                                                tica energ~tica; que, no contexto de dependðncia energ~-
                                                                tica crescente da Uni}o Europeia em relaç}o aos seus
                                                                fornecedores externos, ~ necess`ria uma estreita monito-
                                                                rizaç}o e an`lise das tendðncias do mercado energ~tico,
                                                                tanto na Uni}o como a nòvel mundial;
Considerando que ~ por conseguinte conveniente prever           Considerando que ~ por conseguinte conveniente prever
um programa especòfico de estudos, an`lises, previsùes e        um programa especòfico de estudos, an`lises, previsùes e
outras acçùes conexas no sector da energia no |mbito do         outras acçùes conexas no sector da energia no |mbito do
programa-quadro plurianual de acçùes no sector da               programa-quadro plurianual de acçùes no sector da
energia (1998-2002);                                            energia (1998-2002);
Considerando que ~ desej`vel que estas an`lises, estudos,       Considerando que ~ desej`vel que estas an`lises, estudos,
previsùes e acçùes conexas n}o se sobreponham {s activi-        previsùes e acçùes conexas n}o se sobreponham {s activi-
dades da mesma natureza desenvolvidas por outros orga-          dades da mesma natureza desenvolvidas por outros orga-
nismos internacionais e pelos Estados-membros;                  nismos internacionais e pelos Estados-membros;
Considerando que algumas dessas actividades devem ser           Considerando que algumas dessas actividades devem ser
abertas { participaç}o dos organismos internacionais            abertas { participaç}o dos organismos internacionais
competentes em mat~ria de energia, como por exemplo a           competentes em mat~ria de energia, como por exemplo a
Agðncia Internacional da Energia, as inst|ncias represen-       Agðncia Internacional da Energia, as inst|ncias represen-
tativas da indústria e a certos paòses terceiros, em confor-    tativas da indústria, de consumidores, de organizaçùes e
midade com as normas que regem as relaçùes da Comu-             associaçùes europeias do ambiente e a certos paòses ter-
nidade com essas organizaçùes e paòses;                         ceiros, em conformidade com as normas que regem as
                                                                relaçùes da Comunidade com essas organizaçùes e paò-
                                                                ses;
 ---pagebreak--- C 382/28            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9.12.98
                      TEXTO ORIGINAL                                               TEXTO ALTERADO
Considerando que ~ conveniente coordenar este con-            Considerando que ~ conveniente coordenar este con-
junto de acçùes com as restantes actividades da Comuni-       junto de acçùes com as restantes actividades da Comuni-
dade, dos Estados-membros, dos paòses terceiros e dos         dade, dos Estados-membros, dos paòses terceiros e dos
organismos internacionais;                                    organismos internacionais;
Considerando que ~ polòtica e economicamente desej`vel        Considerando que ~ polòtica e economicamente desej`vel
abrir o programa aos paòses associados da Europa Cen-         abrir o programa aos paòses associados da Europa Cen-
tral e Oriental, em conformidade com as conclusùes da         tral e Oriental, em conformidade com as conclusùes da
reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga,           reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga,
em Junho de 1994, e com as indicaçùes contidas na co-         em Junho de 1994, e com as indicaçùes contidas na co-
municaç}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho so-           municaç}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho so-
bre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre;         bre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre;
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade          Considerando que o Tratado que institui a Comunidade
Europeia n}o prevð, para a adopç}o do presente pro-           Europeia n}o prevð, para a adopç}o do presente pro-
grama, poderes distintos dos mencionados no artigo            grama, poderes distintos dos mencionados no artigo
235o.,                                                        235o.,
ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:                                   ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:
                         Artigo 1o.                                                    Artigo 1o.
1.ÙÙÙNo |mbito do programa-quadro de acçùes no sec-           1.ÙÙÙNo |mbito do programa-quadro de acçùes no sec-
tor da energia, a Comunidade adoptou, para o peròodo          tor da energia, a Comunidade adoptou, para o peròodo
de 1998-2002, um programa especòfico de estudos, an`li-       de 1998-2002, um programa especòfico de estudos, an`li-
ses, previsùes e outras acçùes conexas tendo em vista o       ses, previsùes e outras acçùes conexas tendo em vista o
desenvolvimento futuro da polòtica europeia da energia,       desenvolvimento futuro da polòtica europeia da energia,
abaixo denominado «ETAP».                                     abaixo denominado «ETAP».
2.ÙÙÙPara al~m dos objectivos priorit`rios mencionados        2.ÙÙÙPara al~m dos objectivos priorit`rios mencionados
no no. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta      no no. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta
um programa plurianual de acçùes no sector da energia,        um programa plurianual de acçùes no sector da energia,
o programa ETAP tem os seguintes objectivos:                  o programa ETAP tem os seguintes objectivos:
—Ùadoptar, a nòvel comunit`rio, uma abordagem parti-          —Ùadoptar, a nòvel comunit`rio, uma abordagem parti-
    lhada em mat~ria de estudos, an`lises, previsùes e            lhada em mat~ria de estudos, an`lises, previsùes e
    acçùes conexas no sector da energia;                          acçùes conexas no sector da energia;
—Ùpromover a an`lise dos mercados e das polòticas ener-       —Ùpromover a an`lise dos mercados e das polòticas ener-
    g~ticas a nòvel da Comunidade e dos Estados-mem-              g~ticas a nòvel da Comunidade e dos Estados-mem-
    bros;                                                         bros;
                                                              —Ùanalisar e avaliar as questùes energ~ticas e de compe-
                                                                  titividade, nomeadamente no contexto da realizaç}o
                                                                  do mercado interno da energia;
—Ùanalisar e avaliar as questùes energ~ticas e ambien-        —Ùanalisar e avaliar as questùes energ~ticas e ambien-
    tais, nomeadamente no que se refere { mudança cli-            tais, nomeadamente no que se refere { mudança cli-
    m`tica;                                                       m`tica;
—Ùanalisar e avaliar a evoluç}o dos mercados energ~ti-        —Ùanalisar e avaliar a evoluç}o dos mercados energ~ti-
    cos na Europa e no mundo;                                     cos na Europa e no mundo, nomeadamente no que se
                                                                  refere ao seu impacto sobre a segurança do aprovi-
                                                                  sionamento de energia na Uni}o;
 ---pagebreak--- 9.12.98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 382/29
                      TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO ALTERADO
—Ùcontribuir para a identificaç}o e transferðncia das           —Ùcontribuir para a identificaç}o e transferðncia das
    melhores metodologias e pr`ticas de an`lise;                    melhores metodologias e pr`ticas de an`lise;
—Ùfacilitar as redes de informaç}o no domònio da ener-          —Ùfacilitar as redes de informaç}o no domònio da ener-
    gia;                                                            gia;
—Ùdesenvolver uma polòtica activa de divulgaç}o dos re-         —Ùdesenvolver uma polòtica activa de divulgaç}o dos re-
    sultados obtidos.                                               sultados obtidos.
                          Artigo 2o.                                                      Artigo 2o.
As dotaçùes disponòveis ser}o determinadas para cada            As dotaçùes disponòveis ser}o determinadas para cada
exercòcio pela autoridade orçamental, em conformidade           exercòcio pela autoridade orçamental, em conformidade
com as perspectivas financeiras e a disciplina orçamental.      com as perspectivas financeiras e a disciplina orçamental.
                          Artigo 3o.                                                      Artigo 3o.
A fim de alcançar os objectivos mencionados no no. 2 do         A fim de alcançar os objectivos mencionados no no. 2 do
artigo 1o., a Comunidade pode levar a cabo e/ou promo-          artigo 1o., a Comunidade pode levar a cabo e/ou promo-
ver, directamente ou em cooperaç}o com as partes inte-          ver, directamente ou em cooperaç}o com as partes inte-
ressadas, e/ou contribuir financeiramente para as se-           ressadas, e/ou contribuir financeiramente para as se-
guientes medidas:                                               guientes medidas:
1) observaç}o, acompanhamento e interc|mbio de infor-           1) observaç}o, acompanhamento e interc|mbio de infor-
    maçùes compar`veis no domònio da energia, bem                   maçùes compar`veis no domònio da energia, bem
    como realizaç}o de estudos, an`lises e previsùes so-            como realizaç}o de estudos, an`lises e previsùes so-
    bre todos os aspectos da actividade energ~tica, in-             bre todos os aspectos da actividade energ~tica, in-
    cluindo a evoluç}o das tendðncias, dos mercados e               cluindo a evoluç}o das tendðncias, dos mercados e
    dos preços;                                                     dos preços;
2) prestaç}o de assistðncia t~cnica e metodolögica a            2) prestaç}o de assistðncia t~cnica e metodolögica a
    projectos, a fim de identificar e transferir as melhores        projectos, a fim de identificar e transferir as melhores
    pr`ticas para domònios como, por exemplo, os m~to-              pr`ticas para domònios como, por exemplo, os m~to-
    dos de an`lise e de previs}o, os m~todos de recolha             dos de an`lise e de previs}o, os m~todos de recolha
    da informaç}o energ~tica, o acesso e as transferðncias          da informaç}o energ~tica, o acesso e as transferðncias
    atrav~s de redes electrönicas e quaisquer outras medi-          atrav~s de redes electrönicas e quaisquer outras medi-
    das pertinentes para a realizaç}o do objectivo geral;           das pertinentes para a realizaç}o do objectivo geral;
3) apoio ao desenvolvimento de contratos nos meios              3) apoio ao desenvolvimento de contratos nos meios
    produtores de energia, utilizadores, acad~micos e ad-           produtores de energia, utilizadores, acad~micos e ad-
    ministrativos, a fim de promover a investigaç}o polò-           ministrativos, a fim de promover a investigaç}o polò-
    tica e econömica associada { energia;                           tica e econömica associada { energia;
4) lançamento de iniciativas capazes de incentivar a am-        4) lançamento de iniciativas capazes de incentivar a am-
    pla divulgaç}o dos resultados obtidos, incluindo a              pla divulgaç}o dos resultados obtidos, incluindo a
    preparaç}o e a publicaç}o de relatörios e a organiza-           preparaç}o e a publicaç}o de relatörios e a organiza-
    ç}o de ateliers, semin`rios e conferðncias.                     ç}o de ateliers, semin`rios e conferðncias.
 ---pagebreak--- C 382/30            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9.12.98
                     TEXTO ORIGINAL                                               TEXTO ALTERADO
                        Artigo 4o.                                                   Artigo 4o.
1.ÙÙÙA Comiss}o ~ respons`vel pela execuç}o financeira       1.ÙÙÙA Comiss}o ~ respons`vel pela execuç}o financeira
e pela aplicaç}o do programa ETAP.                           e pela aplicaç}o do programa ETAP.
2.ÙÙÙPara efeitos da execuç}o financeira e da aplicaç}o      2.ÙÙÙPara efeitos da execuç}o financeira e da aplicaç}o
do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~     do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~
mencionado no artigo 4o. da decis}o do Conselho que          mencionado no artigo 4o. da decis}o do Conselho que
adopta um programa-quadro plurianual de acçùes no            adopta um programa-quadro plurianual de acçùes no
sector da energia.                                           sector da energia.
3.ÙÙÙA Comiss}o elaborar` anualmente um projecto de          3.ÙÙÙA Comiss}o elaborar` anualmente um projecto de
programa das acçùes a empreender no ano seguinte, pro-       programa das acçùes a empreender no ano seguinte, pro-
jecto esse que ser` submetido ao comit~ referido no no. 2.   jecto esse que ser` submetido ao comit~ referido no no. 2.
                        Artigo 5o.                                                   Artigo 5o.
A an`lise e avaliaç}o interna e externa da aplicaç}o do      A an`lise e avaliaç}o interna e externa da aplicaç}o do
presente programa s}o efectuadas nos termos do dis-          presente programa s}o efectuadas nos termos do dis-
posto no artigo 5o. da decis}o do Conselho que adopta        posto no artigo 5o. da decis}o do Conselho que adopta
um programa-quadro plurianual de acçùes no sector da         um programa-quadro plurianual de acçùes no sector da
energia.                                                     energia.
                        Artigo 6o.                                                   Artigo 6o.
A participaç}o no programa ETAP est` aberta aos paòses       A participaç}o no programa ETAP est` aberta aos paòses
da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em           da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em
conformidade com as condiçùes, nomeadamente as dis-          conformidade com as condiçùes, nomeadamente as dis-
posiçùes financeiras, fixadas nos protocolos adicionais      posiçùes financeiras, fixadas nos protocolos adicionais
aos acordos de associaç}o ou nos pröprios acordos de         aos acordos de associaç}o ou nos pröprios acordos de
associaç}o relativos { participaç}o em programas comu-       associaç}o relativos { participaç}o em programas comu-
nit`rios. A participaç}o no programa est` igualmente         nit`rios. A participaç}o no programa est` igualmente
aberta a Chipre, com base em dotaçùes adicionais e de        aberta a Chipre, com base em dotaçùes adicionais e de
acordo com as normas aplicadas aos paòses da EFTA/           acordo com as normas aplicadas aos paòses da EFTA/
/EEE, nos termos dos procedimentos a acordar com             /EEE, nos termos dos procedimentos a acordar com
aquele paòs.                                                 aquele paòs.
                        Artigo 7o.                                                   Artigo 7o.
A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a se-      A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a se-
guir { data da sua publicaç}o no Jornal Oficial das Co-      guir { data da sua publicaç}o no Jornal Oficial das Co-
munidades Europeias.                                         munidades Europeias.
                        Artigo 8o.                                                   Artigo 8o.
Os Estados-membros s}o os destinat`rios da presente de-      Os Estados-membros s}o os destinat`rios da presente de-
cis}o.                                                       cis}o.