CELEX: 32017H0809(04)
Language: pt
Date: 2017-07-11 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 11 de julho de 2017, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2017 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2017

9.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/16
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 11 de julho de 2017
   relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2017 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2017
   (2017/C 261/04)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
   Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
   Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de novembro de 2016, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas de 2017. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 9 e 10 de março de 2017. Em 16 de novembro de 2016, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Dinamarca como um dos Estados-Membros relativamente aos quais deveria ser realizada uma apreciação aprofundada.
            
         
               (2)
            
            
               O relatório de 2017 relativo à Dinamarca foi publicado em 22 de fevereiro de 2017. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 12 de julho de 2016, o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os avanços conseguidos na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020.
            
         
               (3)
            
            
               Em 28 de abril de 2017, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2017 e o seu Programa de Convergência para 2017. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
         
               (4)
            
            
               As recomendações específicas por país pertinentes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020. Conforme prevê o artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão pode pedir que um Estado-Membro reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas relevantes, caso tal seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho. A Comissão forneceu mais detalhes sobre a forma como tenciona fazer uso dessa disposição nas orientações para a aplicação das medidas destinadas a ligar a eficácia dos FEEI a uma boa governação económica.
            
         
               (5)
            
            
               A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência para 2017, o Governo prevê atingir um défice nominal de 1,9 % do PIB em 2017 e continuar a respeitar o objetivo orçamental de médio prazo — um défice estrutural de 0,5 % do PIB — durante todo o período de programação até 2020. De acordo com o Programa de Convergência para 2017, o rácio dívida pública/PIB deverá descer para 37,0 % em 2017 e continuar a diminuir, situando-se em 33,9 % em 2020. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível para o período do programa. Com base nas previsões da primavera de 2017 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá registar um défice de 0,4 % do PIB em 2017 e de 0,1 % do PIB em 2018, globalmente em linha com a meta do Programa de Convergência para 2017 e acima do objetivo orçamental de médio prazo. Em geral, o Conselho considera que a Dinamarca deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2017 e 2018.
            
         
               (6)
            
            
               Assegurar a oferta de mão de obra em tempos de desafio demográfico constitui uma condição prévia para o crescimento sustentável da Dinamarca. Uma série de reformas substanciais do mercado de trabalho empreendidas nos últimos anos visa, em particular, aumentar os incentivos ao trabalho e melhorar a eficiência das políticas ativas do mercado de trabalho. Estas reformas poderão contribuir para que a Dinamarca concretize o seu objetivo de emprego no âmbito da estratégia Europa 2020, para a sustentabilidade do modelo de segurança social dinamarquês e para fazer face à escassez emergente de determinadas qualificações. As reformas destinadas a aumentar as taxas de participação e conclusão do ensino profissional e um acordo tripartido para criar mais estágios são suscetíveis de aumentar a oferta de mão de obra qualificada. Todavia, está longe de ser atingido o objetivo nacional, no âmbito da estratégia Europa 2020, para a inclusão social, destinado a reduzir o número de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa. A inclusão no mercado de trabalho e a melhoria da empregabilidade dos grupos desfavorecidos continuam a ser um desafio. Tal aplica-se, em particular, às pessoas oriundas da migração de países terceiros (incluindo as que residem há mais tempo na Dinamarca), em parte devido ao seu desempenho escolar, em média, inferior ao dos nativos. O fosso persiste na segunda geração. As medidas de integração no mercado de trabalho acordadas nas negociações tripartidas de 2016 poderão melhorar a situação dos refugiados recém-chegados, a qual terá de ser acompanhada de perto no futuro. No entanto, há ainda que adotar novas medidas para incluir mais eficazmente no mercado de trabalho outros grupos marginalizados, tais como os jovens com baixos níveis de escolaridade e os trabalhadores com mais de 60 anos.
            
         
               (7)
            
            
               Um elevado crescimento da produtividade é fundamental para apoiar o crescimento económico, manter o nível relativamente elevado de proteção social na Dinamarca e assegurar a competitividade do país a longo prazo. Embora o nível de produtividade da Dinamarca seja elevado em comparação com o de outros Estados-Membros, o crescimento da produtividade apresenta uma tendência decrescente há um período prolongado. Os serviços orientados para o mercado nacional, em particular, têm-se caracterizado por um crescimento lento da produtividade. A Dinamarca efetuou várias reformas ao longo dos últimos anos, mas o crescimento da produtividade mantém-se baixo em virtude de a concorrência em alguns setores de serviços permanecer fraca. As restrições setoriais específicas prejudicam a concorrência, por exemplo no comércio grossista e nos serviços de transporte.
            
         
               (8)
            
            
               No contexto do Semestre Europeu de 2017, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2017 relativo à Dinamarca. A Comissão analisou também o Programa de Convergência para 2017 e o Programa Nacional de Reformas para 2017, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para futuras decisões nacionais.
            
         
               (9)
            
            
               À luz da presente avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2017 e considera que a Dinamarca deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento,
            
         RECOMENDA que a Dinamarca tome medidas em 2017 e 2018 no sentido de:
   
               1.
            
            
               Promover a concorrência no setor dos serviços orientados para o mercado nacional.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         T. TÕNISTE
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).