CELEX: 32008D0023(01)
Language: pt
Date: 2008-12-12 00:00:00
Title: 2009/53/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 12 de Dezembro de 2008 , relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/2008/23)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/66
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 12 de Dezembro de 2008
   relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu
   (BCE/2008/23)
   (2009/53/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente os artigos 29.o-3 e 29.o-4.o,
   Tendo em conta o contributo do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), de acordo com o disposto no quarto travessão do artigo 47.o-2 dos Estatutos do SEBC,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (1) estabeleceu, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as ponderações atribuídas na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital») aos bancos centrais nacionais (BCN) que a 1 de Janeiro de 2007 pertenciam ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC exige que, por analogia com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos, após a instituição do SEBC as ponderações na tabela de repartição do capital sejam adaptadas de cinco em cinco anos. A tabela adaptada de repartição do capital vigora a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que a adaptação tenha lugar.
            
         
               (3)
            
            
               A última adaptação das ponderações da tabela de repartição de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos estatutos do SEBC foi efectuada em 2003, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2004 (2). As adaptações subsequentes da tabela de repartição do capital foram efectuadas de acordo com o previsto no artigo 49.o-3 dos Estatutos do SEBC, dada a adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (3).
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão Europeia forneceu ao BCE os dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela adaptada de repartição do capital, conforme o previsto na Decisão do Conselho 2003/517/CE, de 15 de Julho de 2003, relativa aos dados estatísticos a utilizar com vista à adaptação da tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (4),
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Arredondamentos
   Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos revistos a serem utilizados na adaptação da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exacto de 100 % ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exacto de 100 %.
   Artigo 2.o
   
   Ponderações da tabela de repartição do capital
   A partir de 1 de Janeiro de 2009, as ponderações atribuídas a cada BCN na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos do SEBC são as seguintes:
   
               —
            
            
               Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
            
            
               2,4256 %
            
         
               —
            
            
               Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária)
            
            
               0,8686 %
            
         
               —
            
            
               Česká národní banka
            
            
               1,4472 %
            
         
               —
            
            
               Danmarks Nationalbank
            
            
               1,4835 %
            
         
               —
            
            
               Deutsche Bundesbank
            
            
               18,9373 %
            
         
               —
            
            
               Eesti Pank
            
            
               0,1790 %
            
         
               —
            
            
               Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
            
            
               1,1107 %
            
         
               —
            
            
               Bank of Greece
            
            
               1,9649 %
            
         
               —
            
            
               Banco de España
            
            
               8,3040 %
            
         
               —
            
            
               Banque de France
            
            
               14,2212 %
            
         
               —
            
            
               Banca d’Italia
            
            
               12,4966 %
            
         
               —
            
            
               Central Bank of Cyprus
            
            
               0,1369 %
            
         
               —
            
            
               Latvijas Banka
            
            
               0,2837 %
            
         
               —
            
            
               Lietuvos bankas
            
            
               0,4256 %
            
         
               —
            
            
               Banque centrale du Luxembourg
            
            
               0,1747 %
            
         
               —
            
            
               Magyar Nemzeti Bank
            
            
               1,3856 %
            
         
               —
            
            
               Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta
            
            
               0,0632 %
            
         
               —
            
            
               De Nederlandsche Bank
            
            
               3,9882 %
            
         
               —
            
            
               Oesterreichische Nationalbank
            
            
               1,9417 %
            
         
               —
            
            
               Narodowy Bank Polski
            
            
               4,8954 %
            
         
               —
            
            
               Banco de Portugal
            
            
               1,7504 %
            
         
               —
            
            
               Banca Națională a României
            
            
               2,4645 %
            
         
               —
            
            
               Banka Slovenije
            
            
               0,3288 %
            
         
               —
            
            
               Národná banka Slovenska
            
            
               0,6934 %
            
         
               —
            
            
               Suomen Pankki
            
            
               1,2539 %
            
         
               —
            
            
               Sveriges Riksbank
            
            
               2,2582 %
            
         
               —
            
            
               Bank of England
            
            
               14,5172 %
            
         Artigo 3.o
   
   Disposições finais e provisórias
   1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
   2.   Fica pela presente revogada, com efeitos a partir de 1 Janeiro de 2009, a Decisão BCE/2006/21.
   3.   As remissões para a Decisão BCE/2006/21 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 12 de Dezembro de 2008.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 31.1.2007, p. 1.
   
      (2)  Decisão BCE/2003/17, de 18 de Dezembro de 2003, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (JO L 9 de 15.1.2004, p. 27).
   
      (3)  Decisão BCE/2004/5, de 22 de Abril de 2004, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (JO L 205 de 9.6.2004, p. 5) e Decisão BCE/2006/21.
   
      (4)  JO L 181 de 19.7.2003, p. 43.