CELEX: 31987R3422
Language: pt
Date: 1987-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3422/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

17 . 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 326/5
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3422/87 DA COMISSÃO
                                                        de 16 de Novembro de 1987
                     que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                         base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a
                                                                         alterar as restituições à exportação, actualmente em vigor,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         como está indicado no anexo do presente regulamento ;
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Portugal,                                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                         de Gestão dos Cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo,
  do seu artigo 16?,                                                                               Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       As restituições à exportação dos produtos referidos na
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                   no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (4),               n? 1418/76 e submetidas ao Regulamento (CEE) n?
/ e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo, do seu artigo               2744/75 (6), fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
   17?,                                                                  n ? 3261 / 87, são alteradas em conformidade com os
                                                                         montantes indicados no presente regulamento.
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
   foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 3261 /87 (*) ;                                          Artigo 2?
   Considerando que a aplicação das normas, critérios e                  O presente regulamento entra em vigor em 18 de
   modalidades, referidas no Regulamento (CEE) n? 3261 /87,               Novembro de 1987.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
   (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   O   JO   n? L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
   O   JO   n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
   (<) JO   n? L 182  de  3 . 7. 1987, p. 51 .
   O   JO   n° L 309  de  31 . 10 . 1987, p. 16 .                         («) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 ---pagebreak--- N? L 326/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 11 . 87
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que altera as restituições à
                              exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
     N? de nomenclatura                                                                                               Montante
            utilizada                                     Nomenclatura com redacção simplificada                          das
      para as restituições                                                                                           restituições
   11.01 C (I)                   Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   174,80
                                 0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
   11.01 C (II)                  Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                      118,86
   11.01 D (I)                   Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     201,96
                                 2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 1 ,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e em
                                 que a peroxidase está praticamente inactiva
   11.01 D (II)                  Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
   11.01 E (I)                   Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        153,64
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                 inferior ou igual a 0,8 % em peso f)
   11.01 E (II)                  Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a     131,69
                                  1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                 a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Q
   11.01 E (III)                 Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (II) Q                                 —
   11.01 F                        Farinha de arroz                                                                         —
   11.02 A II                    Grumos e sêmolas de centeio                                                            117,00
   11.02 A III (a)                Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    180,62
                                  ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,9 % em peso
   11.02 A III (b)                Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                          —
   11.02 A IV (a)                 Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria        201,96
                                  seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                  igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                  dase está praticamente inactiva
    11.02 A IV (b)                Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV (a)                                     —
    1 1.02 A V (a)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      197,53
                                  ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
    11.02 A V (b)                 Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       153,64
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
    11.02 A V (c)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior       131,69
                                  a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                    Sêmolas de arroz                                                                         —
    11.02 BI a) 1 (aa)            Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,           174,80
                                   sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
    11.02 BI a) 1 (bb)             Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B       —
                                   I a) 1 (aa) (2)
    1 1 .02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                                        —
 ---pagebreak--- 17. 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 326/7
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
       N ? de nomenclatura                                                                                           Montante
              utilizada                                Nomenclatura com redacção simplificada                            das
        para as restituições                                                                                        restituições
    11.02 B I a) 2 bb) (11 )  Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre       179,52
                              a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (2)
    1 1 .02 B I a) 2 bb) (22) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11.02 B I
                              a) 2 bb) ( 11)0
    11.02 B I b) 1 (aa)       Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre       174,80
                              matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                              sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grütze »
                              ou « Grutten » (2)
    11.02 B I b) 1 (bb)       Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 1 1 .02 B I
                              b) 1 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    1 1 .02 B I b) 2 (aa)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a       190,74
                              matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
     11.02 B I b) 2 (bb)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)
                               2 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
     1 1.02 B II a) ( 1 )     Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)
     1 1.02 B II c) ( 1 )      Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias           164,61
                              gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                               celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                               por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
     1 1.02 B II c) (2)        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            126,20
                               gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                               teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                               em peso (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2) (8)
     11.02 CHI (a)             Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        233,06
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 categoria (3)
     1 1.02 C III (b           Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         186,45
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2categoria (3)
     11.02 C IV                Grãos de aveia em pérola (3)
     11.02 D I                 Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     112,00
     11.02 D II                Grãos de centeio simplesmente partidos                                                   117,00
      11.02 E I b) 1 (aa)      Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       174,80
                                1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                               igual a 0,9 % em peso
      11.02 E Ib) 1 (bb)       Flocos de cevada, não incluídos no n? 11 .02 E I b) 1 (aa)
      1 1 .02 E I b) 2 (aa)    Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        224,40
                               23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                               teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                               inactiva
      1 1 .02 E I b) 2 (bb)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       179,52
                               2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                               com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                                mente inactiva
      1 1 .02 E I b) 2 (cc)     Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)
      1 1.02 E II a             Flocos de trigo                                                                         128,86
 ex 1 1.02 E II c) ( 1 )        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou      175,58
                                igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N° L 326/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 11 . 87
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
     N ? de nomenclatura                                                                                          Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                            das
       para as restituições                                                                                      restituições
ex 1 1.02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou     142,66
                            igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                            1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   11.02 E II d) 1          Flocos de arroz
   1 1.02 F I               Pellets de trigo                                                                       128,86
    11.02 FUI               Pellets de cevada                                                                       118,86
    11.02 F IV              Pellets de aveia
    11.02 FV                Pellets de milho                                                                        111,93
    11.02 G I               Germes de trigo, mesmo em farinha                                                        31,58
    11.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                 27,44
    11.07 A I a)            Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                        224,87
    11.07 A II a)           Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha           207.42
    11.08 AI                Amido de milho                                                                          159,58
    11.08 A II              Amido de arroz (*)                                                                     248,38
    11.08 A III             Amido de trigo (*)                                                                     224,66
    11.08 A IV               Fécula de batata (*)                                                                   159,58
    11.08 A V               Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a
                            fécula de batata (*)
    11.09 A                 Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,         112,33
                             igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
    17.02 B II a)           Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado           208,46
                            seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do (4)
    17.02 B II b)           Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo      159,58
                             em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                             forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
    17.02 F II a)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           218.43
                             da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
    17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           151,60
                             da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
    21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­          159,58
                             trina
    23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­           28,21
                             mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                             igual a 35 %
    23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos       28,21
                             de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                             não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                             superior a 45 %
    23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos          28,21
                             dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                             em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                             de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                             no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                             calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
    23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de        28,21
                             grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n ? 23.02 A II a)
    23.03 AI                 Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração            79,79
                             concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                             superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- 17. 11 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               IN . L 326/7
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
     — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
     — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 150 mícrones.
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
     29. 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
     29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
     17.02 B II .
(^ Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
 (®) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
 f7) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
     de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
 (8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
     — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
         possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
     — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
          L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).