CELEX: 62007TO0169
Language: pt
Date: 2008-12-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2008. # Longevity Health Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Cellutrim - Marca nominativa nacional anterior Cellutrim - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Recurso em parte manifestamente inadmissível e, em parte, desprovido de qualquer fundamento jurídico. # Processo T-169/07.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2008 – Longevity Health Products/IHMI – Hennig
            Arzneimittel (Cellutrim)
      (Processo T‑169/07)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária Cellutrim – Marca nominativa nacional anterior Cellutrim – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Recurso em parte manifestamente inadmissível e, em parte, desprovido de qualquer fundamento jurídico»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
         (cf. n.os 30 e 31)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Março de 2007 (processo R 1123/2006‑1) relativa a um processo
                  de declaração de nulidade que opõe a Celltech Pharma GmbH & Co. KG, posteriormente Hennig Arzneimittel GmbH & Co. KG, à Longevity
                  Health Products, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa Cellutrim para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 – marca comunitária n.° 3979036
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Longevity Health Products, Inc.
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Celltech Pharma GmbH & Co. KG
            
         
               Marca invocada pela requerente no processo de nulidade:
            
            
               Marca nominativa Cellidrin para produtos da classe 5
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Declaração de nulidade da marca comunitária em causa para produtos da classe 5
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Longevity Health Products, Inc, é condenada nas despesas.