CELEX: 62006FA0121
Language: pt
Date: 2008-09-11 00:00:00
Title: Processo F-121/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Spee/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Remuneração — Artigos 28. o e 29. o do Estatuto do Pessoal da Europol — Escalões atribuídos com base na avaliação — Retroactividade das normas a aplicar — Método de cálculo)

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/55
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Spee/Europol
   (Processo F-121/06) (1)
   
   (Função pública - Pessoal da Europol - Remuneração - Artigos 28.o e 29.o do Estatuto do Pessoal da Europol - Escalões atribuídos com base na avaliação - Retroactividade das normas a aplicar - Método de cálculo)
   (2008/C 313/98)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: David Spee (Rijswijk, Países Baixos) (Representante: D. C. Coppens, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (Europol) (Representantes: Urban e D. Neumann, em seguida por D. Neumann e D. El Khoury, agentes, assistidos por B. Wägenbaur e R. van der Hout, advogados)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da Europol de 5 de Julho de 2006 que apenas atribuiu ao recorrente um dos dois escalões referidos no artigo 29.o do Estatuto do Pessoal da Europol.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 326 de 30.12.2006, p. 84.