CELEX: 31989R1886
Language: pt
Date: 1989-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1886/89 da Comissão, de 28 de Junho de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

29. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 182/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1886/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1989
                  que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no
                                                          Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cola aplicável no Reino Unido no sector da carne de
                                                                     suíno a partir de 1 de Julho de 1989 ;
                                                                      Considerando que a taxa de conversão em questão foi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    fixada de maneira a suprimir a aplicação dos montantes
Económica Europeia,                                                  compensatórios monetários no Reino Unido para o sector
                                                                     da carne de suíno ; que, relativamente a essas taxas, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     evolução da taxa de mercado constatada entre o período
                                                                     de referência de 12 a 18 de Abril de 1989, tomada em
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                consideração pelo Conselho, e o período de referência de
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           21 a 27 de Junho de 1989, a tomar em consideração para
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do                a fixação dos montantes compensatórios monetários de 1
seu artigo 6?A,                                                       de Julho de 1989, tendo em conta a limitação das adapta­
                                                                      ções da taxa de conversão agrícola referida no n° 2 do
                                                                      artigo 6°A do Regulamento (CEE) n? 1677/85, conduziria
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n?                à criação de um montante compensatório monetário
1677/85 prevê que a taxa de conversão agrícola de um                  negativo a partir dessa data ; que é, portanto, conveniente,
Estado-membro é adaptada de maneira a evitar a criação                a fim de respeitar o objectivo essencial do referido artigo,
de novos montantes compensatórios monetários ; que o                  adaptar a taxa de conversão agrícola, de maneira a evitar a
Conselho fixou, sob reserva do dito artigo, no anexo XI do            aplicação desses novos montantes compensatórios mone­
                                                                      tários ;
Regulamento (CEE) n? 1678/85, de 11 de Junho de 1985,
que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agríco­           Considerando que os comités de gestão em causa não
la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           emitiram qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
mento (CEE) n ? 1697/89 (4), uma taxa de conversão agrí­              dente,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                  No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno é substi­
                  tuída pela linha seguinte :
                                                                    Taxa de conversão agrícola
                              Produtos
                                                 1 ecu =         Aplicável          1 ecu   —         Aplicável
                                                   ... £            até               ... £          a partir de
                  « Carne de suíno              0,731431   30 de Junho de 1989     0,747127    1 de Julho de 1989 »
                                                            Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 1 .
(') JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO   n? L 166 de  16 . 6. 1989, p. 15.