CELEX: 32009R0564
Language: pt
Date: 2009-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  564/2009 do Conselho, de 25 de Junho de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

30.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 564/2009 DO CONSELHO
   
   de 25 de Junho de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               Os códigos NC e TARIC 0304296110, 0304999931, 3902909097, 3903909085, 7410210070, 7606129120 e 7606129320, relativos a cinco produtos que estão actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, deverão ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da Comunidade manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar a designação de 32 produtos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões deverão ser suprimidas da lista desse e ser reinseridas como novas suspensões usando novas designações. Por uma questão de clareza, essas suspensões deverão ser marcadas com um asterisco na primeira coluna do anexo I e do anexo II do presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de expiração para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 1255/96 de molde a assegurar que se tenham em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta disposição não deverá excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se forem apresentadas razões económicas, de acordo com os princípios definidos na comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2).
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte,o Regulamento (CE) n.o 1255/96 deverá ser alterado.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente. No que respeita aos produtos com código NC e TARIC 9001900060, a nova designação deverá ser aplicada partir de 1 de Janeiro de 2009,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2009. Contudo, é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009 relativamente à designação dos produtos com código NC e TARIC 9001900060, como enunciado no anexo I do presente regulamento.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. MIKO
         
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1.
   
      (2)  JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.
   
      ANEXO I
      
         Produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o
         
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Prazo de validade
               
               
                  Termo do prazo de validade
               
            
                  
                      (2) ex 1511 90 19
               
               
                  10
               
               
                  Óleo de palma, óleo de coco (óleo de copra), óleo de palmiste, destinados ao fabrico de:
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 1511 90 91
               
               
                  10
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              ácidos gordos monocarboxílicos industriais da subposição 3823 19 10,
                           
                        
            
                  
                      (2) ex 1513 11 10
               
               
                  10
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              ésteres metílicos de ácidos gordos da posição 2915 ou 2916,
                           
                        
            
                  
                      (2) ex 1513 19 30
               
               
                  10
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              álcoois gordos das posições 2905 17, 2905 19 e 3823 70, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                           
                        
            
                  
                      (2) ex 1513 21 10
               
               
                  10
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              álcoois gordos da posição 2905 16, puros ou em misturas, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                           
                        
            
                  
                      (2) ex 1513 29 30
               
               
                  10
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              ácidos esteárico da subposição 3823 11 00 ou
                           
                        
            
                  
                              —
                           
                           
                              produtos da posição 3401
                           
                        
            
                  
                      (1)
                  
               
            
                  ex 1518 00 99
               
               
                  10
               
               
                  Óleo de jojoba hidrogenado e texturizadol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2804 50 90
               
               
                  10
               
               
                  Telúrio, de grau de pureza igual ou superior a 99,99 %, em peso, mas não superior a 99,999 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2827 39 85
               
               
                  30
               
               
                  Dicloreto de manganês
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2903 39 90
               
               
                  75
               
               
                  Trans-1,3,3,3-Tetrafluoroprop-1-eno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2903 69 90
               
               
                  50
               
               
                  Fluorobenzeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2903 69 90
               
               
                  60
               
               
                  
                     α-Cloro(etil)toluenos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2904 90 40
               
               
                  10
               
               
                  Tricloronitrometano, destinado ao fabrico de produtos da subposição 3808 92 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2909 19 90
               
               
                  60
               
               
                  1-Metoxi-heptafluoropropano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2921 19 85
               
               
                  60
               
               
                  Tetraquis(etilmetilamino)zircónio (IV)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 2921 51 19
               
               
                  20
               
               
                  Toluenodiamina (TDA) contendo, em peso, 78 % ou mais, mas não mais de 82 % de 4-metil-m-fenilenodiamina e 18 % ou mais, mas não mais de 22 % de 2-metil-m-fenilenodiamina, com um teor residual de alcatrão não superior a 0,23 %, em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2922 29 00
               
               
                  46
               
               
                  Ácido p-anisidino-3-sulfónico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2926 90 95
               
               
                  35
               
               
                  2-Bromo-2(bromometil)pentanodinitrilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  70
               
               
                  Butanona-oxima
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2931 00 95
               
               
                  20
               
               
                  Metilciclopentadienil tricarbonil manganés de teor não superior a 4,9 % em peso de ciclopentadienil tricarbonil manganés
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2932 13 00
               
               
                  10
               
               
                  Álcool tetraidrofurfurílico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2932 19 00
               
               
                  40
               
               
                  Furano, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2932 19 00
               
               
                  41
               
               
                  2,2 Di(tetra-hidrofuril)propano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2932 99 00
               
               
                  35
               
               
                  1,2,3-Tridesoxi-4,6:5,7-bis-O-[(4-propilfenil)metileno]-nonitol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2933 49 10
               
               
                  20
               
               
                  Ácido 3-hidroxi-2-metilquinolina-4-carboxílico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2933 79 00
               
               
                  50
               
               
                  6-Bromo-3-metil-3H-dibenzo(f,ij)isoquinolil-2,7-diona
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  66
               
               
                  1,1-dióxido de tetrahidrotiofeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3207 40 80
               
               
                  20
               
               
                  Palhetas de vidro revestidas de prata, de diâmetro médio de 40 (± 10) μm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3208 20 10
               
               
                  20
               
               
                  Solução de acabamento por imersão, com teor, em peso, igual ou superior a 2 % mas não superior a 15 %, de copolímeros de acrilato-metacrilato-alcenossulfonato com cadeias laterais fluoradas, em solução de n-butanol e/ou 4-metil-2-pentanol e/ou éter di-isoamílico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3208 90 19
               
               
                  50
               
               
                  Solução contendo, em peso,:
                  
                              —
                           
                           
                              (65 ± 10) % de γ-butirolactona,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              (30 ± 10) % de resina de poliamida,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              (3,5 ± 1,5) % de derivado éster de naftoquinona e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              (1,5 ± 0,5) % de ácido arilsilicico
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3215 90 80
               
               
                  30
               
               
                  Tintas, com teor, em peso, igual ou superior a 5 % mas não superior a 10 %, de dióxido de silício amorfo, em cartuchos descartáveis, para utilização na marcação de circuitos integrados (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3808 91 90
               
               
                  30
               
               
                  Preparação contendo endosporos e cristais de proteínas derivados de:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 Bacillus thuringiensis Berliner subsp. aizawai e kurstaki, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Bacillus thuringiensis subsp. israelensis
                              
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3808 91 90
               
               
                  50
               
               
                  Vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua (VPNSe) em suspensão aquosa de glicerol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3811 19 00
               
               
                  10
               
               
                  Solução de teor, em peso, superior a 61 % mas não superior a 63 %, de metilciclopentadienil tricarbonil manganés num solvente de hidrocarbonetos aromáticos, com teor, em peso, não superior a:
                  
                              —
                           
                           
                              4,9 % de 1,2,4-trimetilbenzeno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4,9 % de naftaleno, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,5 % de 1,3,5-trimetilbenzeno
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3811 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Sais de ácido dinonilnaftalenossulfónico, sob a forma de solução em óleo mineral
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3815 90 90
               
               
                  77
               
               
                  Pó catalisador em suspensão aquosa, com teor ponderal:
                  
                              —
                           
                           
                              não inferior a 1 % e não superior a 3 % de paládio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 0,25 % e não superior a 3 % de chumbo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 0,25 % e não superior a 0,5 % de hidróxido de chumbo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 5,5 % e não superior a 10 % de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 4 % e não superior a 10 % de magnésio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 30 % e não superior a 50 % de dióxido de silício
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3817 00 50
               
               
                  10
               
               
                  Mistura de alquilbenzenos (C14-26) com teor ponderal:
                  
                              —
                           
                           
                              não inferior a 35 % e não superior a 60 % de eicosilbenzeno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 25 % e não superior a 50 % de docosilbenzeno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 5 % e não superior a 25 % de tetracosilbenzeno
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3817 00 80
               
               
                  20
               
               
                  Mistura de alquilbenzenos ramificados, contendo principalmente dodecilbenzenos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  15
               
               
                  Fosfato de sílica-alumina estruturado
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  16
               
               
                  Mistura de bis{4-(3-(3-fenoxicarbonilamino)tolil)ureído}fenilsulfona, difeniltolil-2,4-dicarbamato e 1-[4-(4-aminobenzenossulfonil)-fenil]-3-(3-fenoxicarbonilaminotolil)-ureia
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  17
               
               
                  Mistura de acetatos de 3-butileno-1,2-diol, com teor, em peso, igual ou superior a 65 % mas não superior a 90 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3902 20 00
               
               
                  10
               
               
                  Poliisobutileno, de massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 700 mas não superior a 800
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3902 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Poliisobuteno hidrogenado, em forma líquida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3902 90 90
               
               
                  55
               
               
                  Elastómero termoplástico, com uma estrutura de copolímero de bloco A-B-A de poliestireno, poli-isobutileno e poliestireno, com teor, em peso, igual ou superior a 10 % mas não superior a 35 % de poliestireno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3903 90 90
               
               
                  40
               
               
                  Copolímero de estireno, de α-metilestireno e de ácido acrílico, com massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3911 90 99
               
               
                  50
               
            
                  ex 3904 69 90
               
               
                  81
               
               
                  Polifluoreto de vinilideno em pó ou em suspensão aquosa
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3905 99 90
               
               
                  96
               
               
                  Polímero de formal de vinilo, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do capítulo 39, com peso molecular ponderal médio (Mw) igual ou superior a 25 000 mas não superior a 150 000 e contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3906 90 90
               
               
                  25
               
               
                  Líquido transparente, imiscível em água, com um teor ponderal:
                  
                              —
                           
                           
                              não inferior a 50 %, mas não superior a 51 % de copolímero de poli(metacrilato de metilo)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 37 %, mas não superior a 39 % de xileno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 11 %, mas não superior a 13 % de acetato de n-butilo
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3906 90 90
               
               
                  30
               
               
                  Copolímero de estireno, de metacrilato de hidroxietilo e de acrilato de 2-etilhexilo, com massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3906 90 90
               
               
                  35
               
               
                  Pó branco de copolímero de dimetacrilato de 1,2-etanodiol-metacrilato de metilo, de granulometria não superior a 18 μm, insolúvel em água
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3906 90 90
               
               
                  65
               
               
                  Poliacrilato de alquilo, quimicamente modificado com cobalto, com ponto de fusão (pf) de 65 °C (± 5 °C), determinado por calorimetria diferencial de varrimento (DSC)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3907 20 11
               
               
                  10
               
               
                  Poli(óxido de etileno) de massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 100 000
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3907 20 11
               
               
                  20
               
               
                  Bis-[metoxipoli(etilenoglicol)]-maleimidopropionamida, quimicamente modificada por lisina, de massa molecular numérica media (Mn) 40 000
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3907 20 11
               
               
                  30
               
               
                  Bis-[metoxipoli(etilenoglicol)] quimicamente modificado por lisina, com um grupo terminal bismaleimida, de massa molecular numérica media (Mn) 40 000
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3907 20 21
               
               
                  20
               
               
                  Copolímero de tetrahidrofurano e tetrahidro-3-metilfurano com massa molecular numérica media (Mn) de 3 500 (± 100)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3907 20 99
               
               
                  50
               
               
                  Polímero de perfluoropoliéter com terminação vinil-sililo ou conjunto de dois componentes que tenha por principal ingrediente o mesmo tipo de polímero de perfluoropoliéter com terminação vinil-sililo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3907 20 99
               
               
                  55
               
               
                  Éster succinimidíl do ácido metoxipoli(etilenoglicol)propiónico, com uma massa molecular numérica media (Mn) de 5 000
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3907 30 00
               
               
                  50
               
               
                  Resina epoxídica líquida de copolímero de 2-propenonitrilo/epóxido de 1,3-butadieno, sem qualquer solvente, com
                  
                              —
                           
                           
                              teor de borato de zinco hidratado não superior a 40 %, em peso,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e teor de trióxido de diantimónio não superior a 5 %, em peso
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3908 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Poli(iminometileno-1,3-fenilenometilenoiminoadipoílo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do capítulo 39
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3911 10 00
               
               
                  81
               
               
                  Resina de hidrocarbonetos não-hidrogenada, obtida por polimerização de alcenos C-5 a C-10, ciclopentadieno e diciclopentadieno, com uma cor Gardner (determinada pelo método ASTM D6166) superior a 10, no caso do produto puro, ou superior a 8, no caso de uma solução a 50 % (v/v) em tolueno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3911 90 19
               
               
                  10
               
               
                  Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3913 90 00
               
               
                  85
               
               
                  Hialuronato de sódio estéril
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3913 90 00
               
               
                  92
               
               
                  Proteína, modificada quimicamente por carboxilação e/ou adição de ácido ftálico, com peso molecular ponderal médio (Mw) de 100 000 a 300 000
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3919 10 61
               
               
                  94
               
               
                  Película adesiva constituída por uma base em copolímero de etileno e acetato de vinilo (EVA) de espessura igual ou superior a 70 μm e por uma parte adesiva de tipo acrílico de espessura igual ou superior a 5 μm, destinada à protecção da superfície de discos de silício (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3919 10 69
               
               
                  92
               
            
                  
                      (2) ex 3919 90 61
               
               
                  93
               
            
                  
                      (2) ex 3919 90 69
               
               
                  93
               
            
                  ex 3920 10 89
               
               
                  25
               
            
                  ex 3919 10 69
               
               
                  96
               
               
                  Folha estratificada reflectora autocolante com padrão regular, constituída por uma folha de polímero acrílico seguida de uma camada de poli(metacrilato de metilo) com microprismas, contendo ou não uma camada adicional de poliéster, uma camada adesiva e uma película de protecção amovível
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3919 90 69
               
               
                  98
               
            
                  
                      (2) ex 3919 90 31
               
               
                  45
               
               
                  Película auto-adesiva transparente de poli(tereftalato de etileno), isenta de impurezas ou defeitos, revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão e uma camada protectora, e, na outra face, com uma camada antiestática do composto orgânico iónico colina e uma camada antipoeiras para impressão de um composto orgânico de cadeia alquílica longa modificada, com uma espessura total, sem a camada protectora, não inferior a 54 μm e não superior a 64 μm, e largura superior a 1 295 mm mas não superior a 1 305 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3919 90 61
               
               
                  51
               
               
                  Película transparente auto adesiva de polietileno, isenta de impurezas ou defeitos, revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão, de espessura não inferior a 60 μm e não superior a 70 μm, e largura superior a 1 245 mm mas não superior a 1 255 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3919 90 61
               
               
                  55
               
               
                  Folhas de poli(cloreto de vinilo) de espessura igual ou superior a 78 μm, cobertas numa das faces com uma camada adesiva acrílica de espessura igual ou superior a 8 μm e com uma película de protecção amovível, com uma força de adesão de 1 764 mN/25 mm ou superior, para utilização no corte de silício (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  20
               
               
                  Películas reflectoras de poliéster, que apresentam impressões em forma de pirâmide, destinadas ao fabrico de auto-colantes e etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus acessórios, ou de pastas escolares, sacos ou contentores semelhantes (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  75
               
               
                  Folha transparente de poli(tereftalato de etileno), revestida em ambas as faces com camadas finas, de 7-80 nm cada, de substâncias orgânicas acrílicas, com boa adesividade, tensão superficial 37 dyn/cm, transmissão luminosa superior a 93 %, índice de turbidez inferior a 1,3 %, espessura total 125 μm ou 188 μm, largura não inferior a 850 mm e não superior a 1 600 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  77
               
            
                  ex 3920 91 00
               
               
                  95
               
               
                  Folhas de poli(butiral de vinilo) tricamada co-extrudidas com uma banda colorida graduada contendo, como plastificante, bis(2-etil-hexanoato) de 2,2’-etilenodioxidietilo em teor, em peso, igual ou superior a 29 % mas não superior a 31 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3920 99 28
               
               
                  40
               
               
                  Folha de polímeros contendo os seguintes monómeros:
                  
                              —
                           
                           
                              poli(tetrametileno-éter-glicol),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              bis(4-isocianatociclohexil)metano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1,4-butanodiol ou 1,3-butanodiol,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com espessura de 0,25 mm ou mais, mas não mais de 5,0 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              embutida com um padrão regular numa das faces,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e revestida por uma película de protecção amovível
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 3921 19 00
               
               
                  93
               
               
                  Banda em politetrafluoroetileno microporoso sobre um suporte de falso tecido, destinada a ser utilizada no fabrico de filtros para equipamento de diálise renal (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 3921 90 55
               
               
                  20
               
               
                  Fibra de vidro reforçada pré-impregnada, contendo resina de éster de cianato ou resina de bismaleimida (B) triazina (T) misturada com resida epoxídica, com as seguintes dimensões:
                  
                              —
                           
                           
                              469,9 mm (± 2 mm) x 622,3 mm (± 2 mm), ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              469,9 mm (± 2 mm) x 414,2 mm (± 2 mm), ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              546,1 mm (± 2 mm) x 622,3 mm (± 2 mm)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 5603 13 10
               
               
                  10
               
               
                  Falsos tecidos não condutores eléctricos, constituídos por uma folha central de poli(tereftalato de etileno) laminada em ambas as faces com fibras de poli(tereftalato de etileno) de alinhamento unidireccional, revestida em ambas as faces com uma resina termorresistente não condutora eléctrica, de grau de pureza superior, com gramagem não inferior a 147 g/m2 e não superior a 265 g/m2 e resistência à rotura por tracção em ambas as direcções, para utilização como material isolante eléctrico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 5603 14 10
               
               
                  10
               
            
                  7011 20 00
               
               
                   
               
               
                  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para tubos catódicos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 7019 19 10
               
               
                  30
               
               
                  Fios de 22 tex (± 1,6 tex), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal 7 μm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 6,35 μm mas não superior a 7,61 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 7320 90 10
               
               
                  91
               
               
                  Mola plana em espiral, de aço temperado:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura não inferior a 2,67 mm e não superior a 4,11 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura não inferior a 12,57 mm e não superior a 16,01 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um momento de torção não inferior a 18,05 Nm e não superior a 73,5 Nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um ângulo entre a posição livre e a posição nominal de serviço não inferior a 76° e não superior a 218°,
                           
                        utilizada no fabrico de tensores de correias de transmissão para motores de combustão interna (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 7410 11 00
               
               
                  10
               
               
                  Folhas de cobre de espessura não superior a 0,15 mm, revestidas de resina, isentas de halogéneos, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma temperatura de decomposição (determinada pelo método ASTM D 3850) não inferior a 350 °C e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um tempo de deslaminação (determinado pelo método IPC-TM-650) superior a 40 minutos, a 260 °C, e superior a 5 minutos, a 288 °C
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 7410 21 00
               
               
                  60
               
            
                  
                      (2) ex 7410 21 00
               
               
                  40
               
               
                  Folhas ou placas
                  
                              —
                           
                           
                              constituídas, no mínimo, por uma camada central de papel ou uma folha central de qualquer tipo de fibra não-tecida, revestidas em cada face com tecido de fibra de vidro e impregnadas de resina epoxídica, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              constituídas por várias camadas de papel, impregnadas de resina fenólica,
                           
                        revestidas numa ou em ambas as faces por uma película de cobre com espessura máxima de 0,15 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 7410 21 00
               
               
                  50
               
               
                  Lâminas
                  
                              —
                           
                           
                              constituídas por, pelo menos, uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epoxídica,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma constante dieléctrica inferior a 3,9 e um factor de perdas inferior a 0,015, determinado a uma frequência de 10 GHz, de acordo com o método IPC-TM-650
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 7604 21 00
               
               
                  10
               
               
                  Perfis de folha de alumínio EN AW-6063 T5
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 7604 29 90
               
               
                  30
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              anodizados
                           
                        
            
                  
                              —
                           
                           
                              envernizados ou não
                           
                        
            
                  
                              —
                           
                           
                              com espessura não inferior a 0,5 mm (± 1,2 %) e não superior a 0,8 mm (± 1,2 %)
                           
                        
            
                  para utilização no fabrico de produtos da subposição 8302
               
            
                  
                      (1)
                  
               
            
                  ex 8108 20 00
               
               
                  30
               
               
                  Titânio em pó com fracção passada em peneiro com abertura de malha de 0,224 mm não inferior a 90 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 8501 10 99
               
               
                  80
               
               
                  Motor de passo de corrente contínua, com:
                  
                              —
                           
                           
                              um ângulo de passo de 7,5° (± 0,5°),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um binário máximo, a 25 °C, de 25 mNm ou superior,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma frequência de impulso de 1 960 impulsos por segundo ou superior,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um enrolamento bifásico e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão nominal não inferior a 10,5 V nem superior a 16,0 V
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 8504 40 90
               
               
                  40
               
               
                  Conversores estáticos destinados ao fabrico de módulos de comando de motores monofásicos com uma potência não superior a 3 kW (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 8519 81 35
               
               
                  10
               
               
                  Conjunto desmontado ou incompletamente montado, constituído, no mínimo, por uma unidade óptica, motores de CC e um circuito de comando operacional, com conversor digital/analógico, para utilização no fabrico de leitores de CD, de receptores de rádio de um tipo utilizado em veículos a motor ou de aparelhos de radionavegação (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 8522 90 80
               
               
                  83
               
               
                  Unidade de leitura óptica de discos Blu-ray para a reprodução/gravação de sinais ópticos de/para discos DVD e a reprodução de sinais ópticos de discos CD e Blu-ray, constituída, no mínimo, por:
                  
                              —
                           
                           
                              3 tipos de díodos laser com diferentes comprimentos de onda,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um circuito integrado de controlo do laser,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um circuito integrado de fotodetecção,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um circuito integrado e um actuador do monitor frontal,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da posição 8521 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 8522 90 80
               
               
                  84
               
               
                  Mecanismo ou unidade de controlo Blu-ray, com ou sem capacidade de gravação, para a reprodução ou a gravação de sinais ópticos de ou para discos Blu-ray e DVD, bem como para a reprodução de sinais ópticos de CD, constituído, no mínimo, por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma unidade de leitura óptica com três tipos de laser,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um motor de accionamento do disco (spindle motor),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um motor passo a passo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              eventualmente, um circuito integrado de controlo da unidade montado numa placa de circuito impresso, um circuito integrado de controlo dos motores e uma memória,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da posição 8521 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 8525 80 19
               
               
                  30
               
               
                  Câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV) de quadro compacto, de peso não superior a 250 g, com ou sem um invólucro de dimensões não superiores a 50 mm × 60 mm × 89,5 mm, munidas de um único sensor constituído por um dispositivo de acoplamento por carga (CCD), com um número de pixéis efectivos não superior a 440 000, destinadas a serem utilizadas em sistemas de vigilância CCTV (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 8540 91 00
               
               
                  40
               
               
                  Bobina de deflexão de tubos catódicos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 8540 91 00
               
               
                  50
               
               
                  Botão de ânodo metálico destinado a permitir o contacto eléctrico com o ânodo situado no interior do cinescópio a cores
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  
                      (2) ex 8543 70 90
               
               
                  90
               
               
                  Módulo de pilha de combustível constituído, no mínimo, por células de membrana electrolítica polimérica no interior de um invólucro, com um sistema de refrigeração integrado, para o fabrico de sistemas de propulsão para veículos a motor (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 8544 42 90
               
               
                  10
               
               
                  Cabo de transmissão de dados com débito não inferior a 600 Mbit/s, com:
                  
                              —
                           
                           
                              tensão de 1,25 V (± 0,25 V)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              conectores em ambas as extremidades, tendo, no mínimo, um deles pinos com um passo de 0,5 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              blindagem externa,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um par de fios de cobre entrançados, com uma impedância de 100 Ω e passo não superior a 8 mm
                           
                        utilizado exclusivamente para comunicação entre ecrãs LCD e circuitos electrónicos de processamento de vídeo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 8544 49 93
               
               
                  20
               
               
                  Cabo flexível isolado com PET/PVC, com as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              tensão não superior a 60 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              corrente não superior a 1 A
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resistência térmica não superior a 105 °C,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cabos individuais de espessura 0,05 mm (± 0,01 mm), comprimento não superior a 0,65 mm (± 0,03 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distância entre condutores não superior a 0,5 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              passo (distância entre eixos de condutores adjacentes) não superior a 1,08 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9001 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Folhas ópticas, difusoras, reflectoras ou prismáticas, placas difusoras não impressas, com ou sem propriedades polarizantes, especificamente cortadas
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9001 90 00
               
               
                  55
               
            
                  ex 9001 90 00
               
               
                  60
               
               
                  Folhas reflectoras ou difusoras, em rolos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.1.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9013 20 00
               
               
                  10
               
               
                  Laser de dióxido de carbono, estimulado por alta frequência, com potência de saída de 12 watts ou superior, mas não superior a 200 watts
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9013 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Conjuntos com cabeças laser para utilização na fabricação de máquinas de medida ou de controlo de discos [wafers] semicondutores ou de dispositivos semicondutores (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9013 20 00
               
               
                  30
               
               
                  Laser para utilização na fabricação de máquinas de medida ou controlo de discos [wafers] semicondutores ou de dispositivos semicondutores (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9022 90 90
               
               
                  10
               
               
                  Painéis para aparelhos de raio X (sensores do painel plano de raio X/sensores de raio X) que consistem numa placa de vidro com uma matriz de transístores de película fina, coberta com uma película de silício amorfo, revestido com uma camada de cintilador de iodeto de césio e uma camada protectora metalizada, com uma superfície activa de 409,6 mm2 × 409,6 mm2 e um tamanho de pixel de 200 μm2 × 200 μm2
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9405 40 39
               
               
                  10
               
               
                  Módulo de luz ambiente de comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 600 mm, baseado num dispositivo de luz constituído por uma série de 3 ou mais, mas não mais de 9, díodos emissores de luz vermelha, verde e azul específicos, integrados numa única micropastilha, montados numa placa de circuito impresso, estando a luz acoplada à parte frontal e/ou traseira do televisor de ecrã plano (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
                  ex 9405 40 39
               
               
                  20
               
               
                  Aparelhos de iluminação eléctrica de silicone branco, constituídos essencialmente por:
                  
                              —
                           
                           
                              um módulo de matriz LED de 38,6 mm × 20,6 mm (± 0,1 mm), equipado com 128 circuitos integrados para díodos emissores de luz (LED) vermelhos e verdes, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma placa flexível de circuitos impressos, equipada com termistância de coeficiente de temperatura negativo
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2009-31.12.2013
               
            
         (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
      
         (2)  Posição alterada.
   
   
      ANEXO II
      
         Produtos referidos no n.o 2 do artigo 1.o
         
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  ex 0304 29 61
               
               
                  10
               
            
                  ex 0304 99 99
               
               
                  31
               
            
                  
                      (1) ex 1511 90 19
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 1511 90 91
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 1513 11 10
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 1513 19 30
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 1513 21 10
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 1513 29 30
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 2921 51 19
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1) ex 3808 91 90
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1) ex 3815 90 90
               
               
                  77
               
            
                  
                      (1) ex 3817 00 50
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 3902 20 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 3902 90 90
               
               
                  97
               
            
                  
                      (1) ex 3903 90 90
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1) ex 3911 90 99
               
               
                  50
               
            
                  ex 3903 90 90
               
               
                  85
               
            
                  
                      (1) ex 3905 99 90
               
               
                  96
               
            
                  
                      (1) ex 3906 90 90
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1) ex 3907 20 11
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 3907 20 11
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1) ex 3907 20 11
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1) ex 3907 20 21
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1) ex 3907 30 00
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1) ex 3911 10 00
               
               
                  81
               
            
                  
                      (1) ex 3913 90 00
               
               
                  92
               
            
                  
                      (1) ex 3913 90 00
               
               
                  98
               
            
                  
                      (1) ex 3919 10 61
               
               
                  94
               
            
                  
                      (1) ex 3919 10 69
               
               
                  92
               
            
                  
                      (1) ex 3919 90 61
               
               
                  93
               
            
                  
                      (1) ex 3919 90 69
               
               
                  93
               
            
                  
                      (1) ex 3919 90 31
               
               
                  45
               
            
                  
                      (1) ex 3919 90 61
               
               
                  51
               
            
                  
                      (1) ex 3920 99 28
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1) ex 3921 90 55
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1) ex 7011 20 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1) ex 7011 20 00
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1) ex 7409 19 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1) ex 7410 21 00
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1) ex 7410 21 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 7410 21 00
               
               
                  70
               
            
                  ex 7606 12 91
               
               
                  20
               
            
                  ex 7606 12 93
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1) ex 8519 81 35
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1) ex 8522 90 80
               
               
                  83
               
            
                  
                      (1) ex 8522 90 80
               
               
                  84
               
            
                  
                      (1) ex 8525 80 19
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1) ex 8543 70 90
               
               
                  90
               
            
                  
                      (1) ex 9001 90 00
               
               
                  60
               
            
         (1)  Posição alterada.