CELEX: 62020TB0742
Language: pt
Date: 2021-03-19 00:00:00
Title: Processo T-742/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de março de 2021 — Indofil Industries (Netherlands)/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Regulamento de Execução (UE) 2020/2087 — Não renovação da aprovação da substância ativa mancozebe — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»]

10.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/55
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de março de 2021 — Indofil Industries (Netherlands)/Comissão
      (Processo T-742/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Regulamento de Execução (UE) 2020/2087 - Não renovação da aprovação da substância ativa mancozebe - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)
      (2021/C 182/74)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: Indofil Industries (Netherlands) BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: C. Mereu e P. Sellar, advogados)
      
         Requerida: Comissão Europeia (representantes: A. Dawes, I. Naglis e G. Koleva, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo dos artigos 278.o e 279.o TFUE e que tem por objeto a suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2020/2087 da Comissão, de 14 de dezembro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa mancozebe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2020, L 423, p. 50).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.