CELEX: 62011TN0427
Language: pt
Date: 2011-08-05 00:00:00
Title: Processo T-427/11: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Laboratoire Bioderma/IHMI — Cabinet Continental (BIODERMA)

8.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/21
            
         Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Laboratoire Bioderma/IHMI — Cabinet Continental (BIODERMA)
   (Processo T-427/11)
   2011/C 298/40
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laboratoire Bioderma (Lyon, França) (representante: A. Teston, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cabinet Continental (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Fevereiro de 2011;
            
         
               —
            
            
               Julgar improcedente a acção de declaração de nulidade da marca registada intentada pela sociedade Cabinet Continental;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e/ou o requerente da anulação a suportar todas as despesas do recorrente no âmbito do presente recurso;
            
         
               —
            
            
               Condenar o requerente da declaração de nulidade a suportar as despesas do recorrente no âmbito do processo perante a divisão de anulação e a câmara de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «BIODERMA» para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44 — marca comunitária n.o3 136 892.
   
      Titular da marca comunitária: Laboratório Bioderma
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Cabinet Continental
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: o pedido de declaração de nulidade foi apresentado com base no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento n.o 207/2009.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de anulação e declaração de nulidade da marca comunitária n.o3 136 892.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e 75.o do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a decisão impugnada é errada no que respeita, entre outros, ao significado da marca em causa na língua grega e à percepção da referida marca para o público grego.