CELEX: 31986R4035
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4035/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que reparte certas quotas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica da Noruega e na zona de pesca situada à volta de Jan Mayen

N ? L 376 / 80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 86
                                         REGULAMENTO (CEE) N9 4035 / 86 DO CONSELHO
                                                     de 22 de Dezembro de 1986
                    que reparte certas quotas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na
                           zona económica da Noruega e na zona de pesca situada à volta de Jan Mayen
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               exercidas pelas embarcações dos Estados-membros ( 2 ),
                                                                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      ( CEE ) n ? 4027 / 86 ( 3 ),
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 170 / 83 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
 comunitário de conservação de gestão dos recursos da
 pesca ( V), e , nomeadamente, o seu artigo 11'9 ,
                                                                                                   Artigo 19
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                      1 . As capturas efectuadas , no âmbito do acordo sobre os
 Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram                 direitos recíprocos de pesca em 1987 , entre a Comunidade
 consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para            e a Noruega , pelos navios que arvorarrí pavilhão de um
 1987 respeitantes nomeadamente à atribuição de certas                Estado-membro, durante o ano de 1987, nas águas situa­
 quotas de capturas para os navios da Comunidade, na zona             das ao norte de 62° e sob a zona económica da Noruega,
 da Noruega ;                                                         bem como na zona de pesca situada à volta de Jan Mayen,
                                                                      são limitadas às quotas fixadas no Anexo I.
 Considerando que, nos termos do artigo 39 do Regulamen­
 to ( CEE ) n9 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total        2 . As capturas das espécies enumeradas no Anexo H ,
 de capturas admissíveis por unidade populacional ou grupo            efectuadas no âmbito do acordo sobre os direitos recípro­
 de unidades populacionais (stocks), a parte disponível para          cos de pesca em 1987 , entre a Comunidade e a Noruega,
 a Comunidade , bem como as condições específicas em que              por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro ,
 as capturas devem ser efectuadas ; que , nos termos do               durante o ano de 1987 , nas águas situadas ao sul de 62°
 artigo 49 do referido regulamento , é repartida entre os             norte e sob a zona económica da Noruega , são limitadas às
 Estados-membros ;                                                    quotas fixadas no referido anexo .
 Considerando que as actividades de pesca referidas no
 presente regulamento estão submetidas às medidas de con­                                          Artigo 29
 trolo previstas no Regulamento ( CEE ) n9 2057 /82 do
 Conselho, de 29 de Junho de 1982 , que estabelece certas             O presente regulamento entra era vigor em 1 de Janeiro de
 medidas de controlo em relação às actividades de pesca               1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                   G. SHAW
                                                                    (2) JO n? L 220 de 29 . 7. 1982 , p. 1 .
(') JO n ? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                            ( 3 ) Ver página 4 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 376 / 81
                                                                        ANEXO I
                                                        Quantidades referidas no n? 1 do artigo 1 ?
                                                         (Águas norueguesas a norte de 62° norte)
                                                                                                                (Em toneladas de peso vivo)
                          Espécies                   Divisão CIEM             Quotas                          Atribuições
             Bacalhau                           I, «                        14 000           França                                2 215
                                                                                             Alamanha                              2 415
                                                                                             Reino Unido                           9 370
             Arinca                             I , II                       7 000           França                                  895
                                                                                             Alemanha                              1505
                                                                                             Reino Unido                           4 600
             Escamudo                           I , II                       6 000           França                                  770
                                                                                             Alemanha                              4 800
                                                                                             Reino Unido                             430
             Cantarilho                         I , II                       3 500           Alemanha                              2 410
             (sebastes mentella)                                                             Reino Unido                             700
                                                                                             França                                  390
                                                                                             Portugal                                650 ( 3 )
                                                                                             Espanha                                 150 ( 3 )
             Cantarilho                         I , II                       3 500           Alemanha                              2 410
             (sebates marinus)                                                               Reino Unido                             700
                                                                                             França                                  390
                                                                                             Portugal                                650 ( 3 )
                                                                                             Espanha                                 150 ( 3 )
             Alabote negro                      I , II                         250           Alemanha                                125
                                                                                             Reino Unido                             125
             Verdinho                           II                           2 000           França                                2 000
                                                                                             Alemanha                               p.m . 0 )
             Outras espécies                     I , II                        500           França                                     65
             (capturas acessórias)                                                           Alemanha                                 170
                                                                                             Reino Unido                             265
             Sardas e cavalas                    I , II                     15 000 ( 2 )     Dinamarka                            15 000
              (') Solução ad hoc para 1987.
              (2) Quaisquer 15 000 toneladas podem ser pescadas ao sul da latitude de 62° norte. A Noruega até 25 000 toneladas na zona
                    situada ao sul da latitude 62° norte da pescaria prevista para a zona que se estende ao note da latitude 62° norte.
              ( 3 ) Contingente especial para 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 376 / 82                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31 . 12 . 86
                                                                      ANEXO 11
                                                     Quantidades referidas no n? 2 do artigo 1 ?
                                                                                                              (Em toneladas de peso vivo)
                           Espécies               Divisão CIEM            Quotas                            Atribuções
             Faneca norueguesa ( ! )          IV                           50 000        Dinamarca                             47 500 ( 2 )
                                                                                         Reino Unido                            2 500 ( 3 )
             Galeota / Sandilho               IV                         150 000         Dinamarca                            142 500 ( 2 )
                                            II                                           Reino Unido                            7 500 ( 3 )
             Camarões                         IV                            1 400        Dinamarca                              1 400
             Outras espécies                  IV                            5 500        Dinamarca                              2 500
                                            l\                                           Reino Unido                            1 875
             l                              I                                            Alemanha
                                            I                                            Bélgica                                   625
                                            II                                           França
                                                                                         Países-Baixos
             ( 1 ) Incluído o verdinho.
             ( 2 ) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sandilho podendo estas últimas ser
                   substituídas uma por outra até 19 000 toneladas.
             ( 3 ) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca noruguesa e a galeota / sandilho , podendo estas últimas ser
                   substituídas uma pela outra até 1 000 toneladas.