CELEX: 31998D0295
Language: pt
Date: 1998-04-22 00:00:00
Title: 98/295/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31998D0295

98/295/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 131 de 05/05/1998 p. 0034 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/295/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (1), e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 4º,Considerando que o nº 3 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE prevê que os Estados-membros poderão requerer à Comissão o reconhecimento por três anos das organizações que respeitem todos os critérios estipulados no anexo, excepto os referidos nos nºs 2 e 3 da rubrica «Aspectos Gerais» do anexo;Considerando que a Comissão verificou que o Hellenic Register of Shipping, que tinha sido previamente notificado nos termos do nº 2 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE, respeita todos os critérios do anexo da directiva acima mencionada, excepto os referidos nos nºs 2 e 3 da rubrica «Aspectos Gerais»;Considerando que a Grécia apresentou um pedido para a adaptação do reconhecimento do Hellenic Register of Shipping conforme o disposto no nº 3 do artigo 4º da directiva anteriormente mencionada;Considerando que as disposições da presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité, instituído pelo artigo 7º da Directiva 94/57/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O Hellenic Register of Shipping é reconhecido nos termos do nº 3 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE por um período de três anos a partir de 22 de Abril de 1998.Artigo 2º Os efeitos deste reconhecimento são limitados à Grécia.Artigo 3º A República Helénica é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.Pela ComissãoNeil KINNOCKMembro da Comissão(1) JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 20.