CELEX: 31986R2118
Language: pt
Date: 1986-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2118/86 da Comissão, de 7 de Julho de 1986, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazendo pelo organismo de intervenção português

8 . 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 185/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2118/86 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1986
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazendo pelo organismo
                                                  dé intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2?
                                                                  A publicação do concurso público tem lugar no dia 10 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Julho de 1986.
 Económica Europeia,
                                                                  Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     lugar de armazenagem, são afixados pelo IAPO na sua
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a            sede, Avenida de Sidónio Pais, 10-1 ? — 1098 Lisboa
organização comum de mercado no sector das matérias               Codex, Portugal.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeadamente, o              Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
n? 4 do seu artigo 12?,                                           mitida, sem demora, à Comissão.
Considerando que o artigo 2? de Regulamento (CEE) n ?                                       Artigo 3 ?
2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda de
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se              As propostas devem chegar ao IAPO — 1098 Lisboa,
efectue por concurso público ;                                    Portugal, o mais tardar, a 24 de Julho de 1986, às 14 horas
                                                                  (hora local).
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção                                      Artigo 4?
português possui certas quantidades de azeite ;
                                                                  1.    As propostas são feitas para o azeite de 5 graus de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                acidez.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de           2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
venda por consurso público no mercado da Comunidade               acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
e para a exportação de azeite ; que a situação do mercado         preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
do azeite é actualmente favorável à venda de uma parte do         reduzido em conformidade com a tabela que segue :
azeite em questão ;                                               — até 5 graus de acidez :
Considerando que as medidas previstas no presente regu­               aumento de 481,14 escudos por cada grau, ou fracção
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 de grau, de acidez a menos, relativamente a 5 graus,
de Gestão das Matérias Gordas,                                    — ' superior a 5 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                      redução de 481,14 escudos por cada grau, ou fracção
                                                                      de grau, de acidez a mais, em relação a 5 graus,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  — superior a 8 graus de acidez :
                                                                      redução suplementar de 526,24 escudos por cada grau,
                                                                      ou fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 8
                          Artigo 1 ?                                  graus,
O organismo de intervenção português « Instituto do                                        Artigo 5 ?
Azeite e Produtos Oleaginosos », a seguir denominado
« IAPO », abre um concurso público em conformidade                O mais tardar 2 dias após o termo de cada prazo previsto
com as disposições do presente regulamento e do Regula­           para o depósito das propostas, o IAPO transmitirá à
mento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no                 Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
mercado da Comunidade de cerca de 1 630 toneladas de              elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
azeite virgem lampante.
Esta quantidade é posta à venda à razão de um terço por                                    Artigo 6?
venda, eventualmente aumentada o mês seguinte da quan­            O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
tidade não vendida durante a adjudicação precedente.              será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
                                                                  Regulamento n ? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
(')  JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        bidas, o mais tardar no último dia útil do mês no decurso
(2)  JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
C)   JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                        do qual foram depositadas as propostas. A decisão fixando
O    JO n? L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                         o preço mínimo de venda será notificada, sem demora, ao
0    JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                         Estado-membro em questão.
 ---pagebreak--- N? L 185/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8 . 7. 86
                        Artigo 7?                                                       Artigo 9?
A venda de azeite será efectuada pelo IAPO o mais tardar
no dia 7 de cada mês a seguir àquele no decurso do qual       A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
foram depositadas as propostas.                                do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 400 escudos
                                                               por 100 quilogramas.
O IAPO comunicará aos organismos armazenadores a
lista de lotes que não foram atribuídos.
                                                                                       Artigo 10?
                        Artigo 8?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2960/77 é fixada em 3 050 escudos por 100 quilogra­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mas .                                                         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente