CELEX: 62018TA0162
Language: pt
Date: 2019-02-14 00:00:00
Title: Processo T-162/18: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Beko/EUIPO — Acer (ALTUS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ALTUS — Marcas nominativas nacionais anteriores ALTOS — Procedimentos de extinção de determinadas marcas anteriores intentados perante as autoridades nacionais — Risco de confusão — Suspensão do procedimento administrativo — Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o2868/95 [atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»]

8.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Beko/EUIPO — Acer (ALTUS)
      (Processo T-162/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ALTUS - Marcas nominativas nacionais anteriores ALTOS - Procedimentos de extinção de determinadas marcas anteriores intentados perante as autoridades nacionais - Risco de confusão - Suspensão do procedimento administrativo - Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o2868/95 [atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»)
      (2019/C 131/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Beko plc (Watford, Reino Unido) (representante: G. Tritton, barrister)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Acer, Inc. (Taipei, Taïwan)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de dezembro de 2017 (processo R 1991/2016-5), relativa a um processo de oposição entre a Acer e a Beko.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de dezembro de 2017 (processo R 1991/2016-5) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Beko plc.
                  
               
            
         (1)  JO C 152, de 30.4.2018.