CELEX: 31991R3573
Language: pt
Date: 1991-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3573/91 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 3076/91 e eleva a 850 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

10. 12. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 338 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3573/91 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Dezembro de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3076/91 e eleva a 850 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3076/91 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                        de 850 000 toneladas de cevada a exportar para a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3076/91 da                      União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3424/91 (*), abriu um concurso permanente para a expor­                 2.    As regiões nas quais as 850 000 toneladas de
tação de 700 000 de toneladas de cevada detida pelo orga­               cevada estão armazenadas são as mencionadas no
nismo de intervenção alemão ; que, pela sua comunicação                 anexo I. »
de 5 de Dezembro de 1991 , a Alemanha informou a
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
proceder a um aumento de 1 50 000 toneladas da quanti­                                      Artigo 2?
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é
conveniente elevar a 850 000 toneladas a quantidade                 O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3076/91 é substi­
global posta em concurso permanente para a exportação               tuído pelo anexo do presente regulamento.
de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 3076/91 ;                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21 .
(Ó JO n°. L 290 de 22. 10. 1991 , p. 29.
(6) JO n? L 325 de 27. 11 . 1991 , p. 5.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Berlin / Brandenburg                   120 632
             Mecklenburg-Vorpommern                  45 000
             Sachsen-Anhalt                         269 114
             Thuringen                              232 380
             Sachsen                                156 263
             Bremen / Niedersachsen                  17 000
             Hessen                                   9 400 »