CELEX: 61972CJ0002
Language: pt
Date: 1972-06-06
Title: Acórdão do Tribunal de 6 de Junho de 1972. # Salvatore Murru contra Caisse régionale d'assurance maladie de Paris. # Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Paris - França. # Processo 2-72.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   6 de Junho de 1972 (
         *1
      )
   No processo 2/72,
   Salvatore Murru
   contra
   Caísse régionale d'assurance maladie de Paris
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pela cour d'appel de Paris, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 1.o, alínea r), 27.o, 28.o e 33 o do Regulamento n.o 3 do Conselho, de 25 de Setembro de 1958, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes.
   Decisão:
   Para determinar se e em que medida um período de desemprego é equiparável a um período de trabalho, com vista à determinação do direito de um trabalhador migrante à obtenção de uma pensão de invalidez, há que remeter para a legislação sob a qual esse período foi cumprido.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.