CELEX: 62010TA0045
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processo T-45/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — GEA Group/Comissão «Concorrência — Cartéis — Mercados europeus dos estabilizantes térmicos ESBO/ésters — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE — Fixação dos preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Coimas — Imputação da infração — Presunção capitalística — Duração e prova da infração — Prescrição — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Direitos de defesa»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — GEA Group/Comissão
   (Processo T-45/10) (1)
   
   («Concorrência - Cartéis - Mercados europeus dos estabilizantes térmicos ESBO/ésters - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Fixação dos preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis - Coimas - Imputação da infração - Presunção capitalística - Duração e prova da infração - Prescrição - Duração do procedimento administrativo - Prazo razoável - Direitos de defesa»)
   (2015/C 302/38)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GEA Group (Düsseldorf Alemanha) (Representantes: A. Kallmayer, I. du Mont, G. Schiffers e R. Van der Hout, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representante: R. Sauer e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por W. Berg, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão C (2009) 8682 final a Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/38589 — Estabilizantes térmicos), ou, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é rejeitado.
            
         
               2)
            
            
               A GEA Group AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100 de 17.4.2010.