CELEX: 62014TN0244
Language: pt
Date: 2014-04-17 00:00:00
Title: Processo T-244/14: Recurso interposto em 17 de abril de 2014 — The Smiley Company/IHMI (representação de um rosto em formato de estrela)

25.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/38
            
         Recurso interposto em 17 de abril de 2014 — The Smiley Company/IHMI (representação de um rosto em formato de estrela)
   (Processo T-244/14)
   2014/C 282/50
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Freitag, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de janeiro de 2014, no processo R 838/2013-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: marca tridimensional que representa um rosto em formato de uma estrela para produtos das classes 29 e 30 — pedido de registo de marca comunitária n.o 1 1 1 68  937
   
      Decisão do examinador: julgou a marca insuscetível de registo segundo o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.