CELEX: 31988R3398
Language: pt
Date: 1988-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3398/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 299/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3398/88 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes òleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                   fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,                                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   para as sementes de colza, de nabita, e de girassol, que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    resulta do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                          para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
                                                                   fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (9) e (CEE)
                                                                   n? 3042/88 da Comissão (10) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 Considerando que, para a campanha de comercialização
uma organização comum de mercados no sector das                    de 1988/ 1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­            aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2869/87 (") da Comissão ;
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
                                                                   mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última      calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
redacção , que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
n? 3355/88 (4),                                                    possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                   ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                   produtos concorrentes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de           n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       fixa os critérios de determinação do preço do mercado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­            mundial das sementes assim como o local de passagem na
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
                                                                   em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                   determinado tendo em consideração todas as propostas
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­               efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às               conhecimento assim como as cíotações verificadas nas
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                 bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­            nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço           n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,           relativo aos modos de determinação do preço do mercado
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de         mundial relativamente às sementes oleaginosas (H), com a
girassol ;                                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                   cotações que não se referem a um carregamento que pode
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,            ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes          determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
dois preços ;                                                      igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
                                                                   relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                ou as informações disponíveis permitem à Comissão
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita          esticar que não são representativos da tendência real do
e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados             mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 f) e (CEE)                     propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
n? 2214/88 do Conselho (8) ;                                       dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                   propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
                                                                   mente não é comercial no mercado mundial ;
(')  JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O    JO   n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 1 .
O    JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                        O JO n?    L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
(4)  JO  n?  L 296 de 29.  10. 1988, p. 17.                        (I0) JO n?  L 271 de 1 . 10. 1988, p. 104.
O    JO  n?  L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.                          (") JO n?   L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
h JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                               H JO n?     111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 6.                               H JO n?      L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
(8) JO n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 8 .                            H JO n?      136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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N? L 299/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente a
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           determinação do preço do mercado mundial e, por outro
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            deve ser determinado a partir do último valor conhecido
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o loc"al     dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,           no mercado mundial :
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento          n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser               sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
determinado relativamente às sementes a granel da quali­         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                 margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                 normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­
 mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel        Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
 em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
 constantes do anexo do , mesmo regulamento ; que, por           montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                 apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       função da diferença existente entre o preço indicativo em
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
 de equivalência derivados dos constantes do referido             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
 consideração a margem de diferença de preços existente           eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
 constantes desse anexo assim como as características das         são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
  diversas sementes :
                                                                  aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
                                                                  oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CEE) n? 3378/88 (4), esse ajustamento
                                                                  é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
  n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                montante corrector e da diferença entre os preços indica­
  cotação puder ser considerada relativamente à determina­        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
  ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            n ? 2681 /83 :
  determinado a partir do valor das quantidades médias de
  azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
  dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
  valor um montante correspondente aos custos de transfor­
  mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­           Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
  tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
  no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor          igual à margem existente entre o preço do mercado
  dessas quantidades deve ser determinado em conformi­             mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
                                                                   (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                   (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 9.
  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            f) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
  Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta               (4) JO n°. L 296 de 29. 10. 1988, p. 71 .
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   um carregamento durante o mes da identificação das                    e
   sementes na empresa, sendo esses preços determinados                — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
   em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
   mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou               b) Relativamente aos outros Estados-membros :
   nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­              — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
  cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                 zada no âmbito da política agrícola comum relati­
   Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                    vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
   referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do             taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
  Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                 -membros acima referidos na alínea a)
  das principais sementes concorrentes ;                                 e
                                                                       — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
  Considerando que a ajuda em relação às sementes de
  colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em             do Estado-membro em causa em relação a cada
  Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                   uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
  o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                         determinar ;
  aplicaçãp do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
  do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
  em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­            determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
  -membros, é introduzida no início da campanha de                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
  comercialização de 1986/ 1987 ;                                 montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                  as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
  Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
  n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          seguinte ;
  determina as regras gerais do regime de controle dos
  preços e das quantidades introduzidas no consumo de             Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
  determinados produtos do sector das matérias gordas em          frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
  Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
  /88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas         que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
  condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­        qualquer altura ;
  tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;
                                                                  Considerando que decorre da aplicação de todas essas
                                                                  disposições às propostas e cotações de que a Comissão
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
  Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em              ECUs e o montante da ajudâ final em cada uma das
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
 ajuda ;                                                         com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
                                                                 mesmo artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              (CEE) n? 1813/84,
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;
 que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2138/87 (*), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que                                   Artigo 1 ?
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­        1.     O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 tivo diminuído de 7,5 %, ou à ajuda do coeficiente deri­        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do            n ? 2681 /83 constam dos anexos.
 Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :                      2.     O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em           sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
      simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma               Anexo III.
      margem máxima de 2,25 %, a margem existente
      entre :                                                    3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
      — a taxa de conversão utilizada na política agrícola       colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
           comum                                                 III .
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(3) JO n ? L 170 de 2. 7. 1988, p. 3 .                                                    Artigo 2?
(4) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
O JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(<) JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                           Novembro de 1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                1 . 11 . 88
    N ? L 299 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                   ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente     1 ? período    2? período        3? período    4? período         5? período
                                                                                     1                 2             3                  4
                                                       11              12
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                        0,580           0,580         0,580             0,580         0,580              0,580
    — Espanha
                                                        0,000           0,000          0,000            0,000         0,000              0,000
    — Portugal
                                                       20,828          21,068        21,232            20,695        20,858             21,022
    — outros Estados-membros
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                       49,54           50,10         50,49             49,28         49,67              50,31
        —   RF da Alemanha (DM)
                                                       55,30           55,93         56,37             54,95         55,39              56,05
        —    Holanda (Fl)
                                                      997,15       1 008,67      1 025,23            999,30      1 007,17           1 015,09
        —    UEBL (FB/Flux)
                                                                     150,74         156,18            151,88        153,09             154,29
        —    França (FF)                              148,97
                                                      179,21          181,30        186,12            181,30        182,73             184,14
        —    Dinamarca (Dkr)
                                                        16,554          16,751        17,731            16,893        17,027             17,161
        —    Irlanda (£ Irl)
                                                        12,228          12,381        13,219            12,773        12,875             12,881
       •—    Reino Unido (£)
                                                                 31 342         33 031 -          31 973        32 227             32 193
        —    Itália (Lit)                         30 966
                                                    2 348,20       2 374,12      2 373,59          2 235,39      2 253,80           2 190,70
        —-   Grécia (Dr)
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
                                                        89,44           89,44         89,44             89,44         89,44              89,44
         — em Espanha (Pta)
                                                    3 106,06        3 143,08      3 161,05          3 066,78      3 091,82           3 081,47
         — num outro Estado-membro (Pta)
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                                          0,00          0,00             0,00          0,00                0,00
         — em Portugal (Esc)                              0,00
                                                                    4 536,92      4 551,11          4 427,19      4 457,06           4 432,20
         — num outro Estado-membro (Esc)            4 492,02
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 299/45
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período      2? período    3? período     4? período       5° período
                                                11              12              1             2              3               .4
1 . Ajudas globais (ECU) :                                             I               I             I
    — Espanha                                    3,080           3,080           3,080         3,080          3,080            3,080
    — Portugal                                   2,500        . 2,500            2,500         2,500          2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    23,328          23,568         23,732        23,195         23,358            23,522
2. Ajudas finais :                                     I                               \             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                       I                               I             I
       —   RF da Alemanha (DM)                  55,44           56,01          56,40         55,19          55,57             56,21
       —   Holanda (Fl)                         61,91           62,55          62,99         61,57          62,00             62,67
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 117,32       1 128,84        1 145,94      1 120,01     ' 1 127,89         1 135,80
       —   França (FF)                         167,66          169,43         175,14        170,84         172,05           173,26
       —   Dinamarca (Dkr)                     201,10          203,19         208,23        203,41         204,84           206,24
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,632          18,829         19,481        19,003         19,136            19,271
       —   Reino Unido (£)                      13,868          14,021         14,906        14,461         14,563            14,569
       —   Itália (Lit)                     34 958        35 335         37 119          36 061         36 314           36 280
       —   Grécia (Dr)                       2 720,19       2 746,12        2 745,59      2 607,38       2 625,80         2 562,70
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                   ■
                                                                                       I             1
       — em Espanha (Pta)                      474,98          474,98         474,98        474,98         474,98           474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 491,59       3 528,62        3 546,59      3 452,31       3 477,35         3 467,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I             I
       — em Portugal (Esc)                     470,02          470,02         470,02        470,02         470,02           470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 962,03       5 006,94        5 021,12      4 897,21       4 927,08         4 902,22
 ---pagebreak--- N ? L 299/46                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 11 . 88
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                 1 ? período            2? período          3? período           4? período
                                                             11                         12                    1                  2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha         >                                      5,170                      5,170                  5,170             5,170                 5,170
     — Portugal                                               0,000                      0,000                  0,000             0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                                22,583                     22,961               23,131              22,522               22,900
2. Ajudas finais :                                I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                                53,74                      54,63                55,04               53,67                 54,56
        — Holanda (Fl)                                       59,97                      60,97                61,42               59,82                 60,82
        — UEBL (FB/Flux)                                 1 080,81                   1 098,99             1 116,92            1 087,52              1 105,77
        — França (FF)                                       160,91                     163,75 .             169,75              164,88               167,75
        — Dinamarca (Dkr)                                   194,03                     197,34               202,64              197,17               200,52
        — Irlanda (£ Irl)                                    17,880                     18,195               18,880              18,338                18,657
        — Reino Unido (£)                                    13,128                     13,379               14,310              13,803                14,060
        — Itália (Lit)                                 33 368                    33 975                 35 848              34 643               35 264
        — Grécia (Dr)                                    2 478,26                   2 526,91             2 521,85            2 363,62              2 421,13
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                           \I                                                                                                 797,28
        — em Espanha (Pta)                                  797,28                     797,28               797,28              797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 408,43                   3 466,72              3 484,38            3 377,06             3 435,38
     c) Sementes colhidas , em Portugal e
        transformadas :                           I                                                                                                      0,00
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                      0,00                  0,00               0,00
        — em Espanha (Esc)                               6 525,52                   6 598,82              6 612,07            6 467,16             6 540,52
        — num outro Estado-membro (Esc)                  6 336,64                   6 407,82              6 420,69            6 279,97             6 351,21
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  3 361,60                   3 419,89              3 434,79            3 327,48             3 385,79
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                 6 336,64                   6 407,82             6 420,69            6 279,97             6 351,21
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente               1 ? período            2? período          3? período      4? período          5? período
                                                  11                      12                     1                   2                3                   4
  DM                                            2,072150                 2,067930              2,063760            2,059890         2,059890           2,048560
  Fl                                            2,336610                 2,332830              2,329380            2,325130         2,325130           2,314270
  FB/Flux                                      43,435400                43,434400             43,436800           43,423500       43,423500           43,412800
  FF                                            7,076570                 7,082230              7,088050            7,094760         7,094760            7,111510
  Dkr                                           7,993410                 7,997300              8,003260            8,011890         8,011890            8,034930
  £Irl                                          0,775606                 0,775706              0,775669            0,775805         0,775805        ' 0,775258
  £                                           ' 0,657241                 0,659014              0,660741            0,662383         0,662383            0,667276
  Lit                                      1 543,06                1 548,42                1 553,44          1 558,56          1 558,56           1 572,78
  Dr                                         170,19000                171,51900              172,74600           174,08900       174,08900           178,95500
  Esc                                        171,33200                172,15400              173,01200           173,93300       173,93300           176,57500
  Pta                                        136,35800                136,84400              137,39800           137,92700       137,92700           139,55900