CELEX: 31991R2886
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2886/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 274/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2886/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n° 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 27 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2661/91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum ('), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (^ e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa centrai,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades europeias                                               N? L 274/63
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 125,33 00
                                    0712 9019                                                  125,33 00
                                    1001 10 10                                                 178,15(')0
                                    1001 10 90                                                 178,150(0
                                    1001 90 91                                                 153,19
                                    1001 90 99                                                 153,19
                                    1002 00 00                                                 161,91 0
                                    1003 0010                                                  138,90
                                    1003 00 90                                                 138,90
                                    10040010                                                   124,84
                                    1004 00 90                                                 124,84
                                    100510 90                                                  12533 00
                                    1005 90 00                                                 125,33 00
                                    1007 00 90                                                 133,66 (4)
                                    1008 10 00                                                  50,38
                                    1008 20 00                                                 122,37 (4)
                                    1008   30 00                                                50,47 0
                                    1008   90 10                                                 0
                                    1008   90 90                                                50,47
                                    1101   00 00                                               227,47 0
                                    110210 00                                                  239,68 0
                                    1103 11 10,                                                289,32 0
                                    110311 90'                                                 245,33 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador e diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           O Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (^ Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado i importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               pais para a Comunidade i definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), c cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.