CELEX: 62007CN0495
Language: pt
Date: 2007-11-14 00:00:00
Title: Processo C-495/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Patent- und Markensenat (Áustria) em 14 de Novembro de 2007 — Silberquelle GmbH/Maselli-Strickmode GmbH

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/26
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Patent- und Markensenat (Áustria) em 14 de Novembro de 2007 — Silberquelle GmbH/Maselli-Strickmode GmbH
   (Processo C-495/07)
   (2008/C 22/51)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Oberster Patent- und Markensenat
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Silberquelle GmbH
   
      Recorrida: Maselli-Strickmode GmbH
   Questões prejudiciais
   Os artigos 10.o, n.o 1, e 12.o, n.o 1, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (1) (a seguir «directiva sobre as marcas»), devem ser interpretados no sentido de que é feito um uso sério de uma marca quando a mesma é utilizada para produtos (no presente caso: bebidas não alcoólicas) que o titular da marca oferece gratuitamente aos adquirentes de outros produtos por si comercializados (no presente caso: têxteis), após conclusão do respectivo contrato de compra e venda?
   
      (1)  JO L 40, p. 1.