CELEX: 31990R2803
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2803/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

29 . 9 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 268/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2803/90 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz (!), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                 são fixados no anexo .
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2707/90 (4) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 ¥) JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 14.
 (4) JO n?' L 258 de 22. 9. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 268/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29 . 9 . 90
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1 990, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            10              11           12               1
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0               —
                   1006 10 25               0               0            0               —
                   1006 10 27               0               0            0               —
                   1006 10 92               0               0            0               —
                   1006 10 94               0               0            0               —
                   1006 10 96               0               0            0               —
                   1006 10 98               0               0            0               —
                   1006 20 11               0               0            0               —
                   1006 20 13               0               0            0               — .
                   1006 20 15               0               0            0               —
                   1006 20 17               0               0            o               —
                   1006 20 92               0               0            0               —
                   1006 20 94               0               0            0               —
                   1006 20 96               0               0            0               —
                   1006 20 98               0                0           0               —
                   1006 30 21               0                0           0                  :■
                   1006 30 23               0                0           0
                   1006 30 25              ,0               0            0
                   1006 30 27               0                0           0               —
                   1006 30 42               0                0           0
                   1006 30 44               0                0           0
                   1006 30 46               0                0           0
                   1006 30 48               0                0           0                     '
                   1006 30 61               0                0           0
                   1006 30 63               0                0           0
                   1006 30 65               0                0           0
                   1006 30 67               0                0           0            ■
                   1006 30 92               0                0           0
                   1006 30 94                0               0           0
                   1006 30 96               0                0           0
                   1006 30 98               0                0           0
                   1006 40 00               0                0           0                0