CELEX: 32010R0277
Language: pt
Date: 2010-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/13
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 277/2010 DA COMISSÃO
   de 31 de Março de 2010
   relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da enzima 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, para aves de capoeira poedeiras e para suínos, excepto marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de Novembro de 2009 (2), que a enzima 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  The EFSA Journal (2009), 7(11):1380.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                  
               
            
                  4a12
               
               
                  Roal Oy
               
               
                  6-fitase
                  EC 3.1.3.26
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (CBS 122001) com uma actividade mínima de:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      40 000 PPU (1)/g na forma sólida
                                                   
                                                
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      10 000 PPU/g na forma líquida
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (2):
                              Método colorimétrico que quantifica a actividade de 6-fitase, doseando o fosfato inorgânico libertado partir de fitato de sódio, analisando a cor formada por redução de um complexo de fosfomolibdato.
                           
                        
               
                  Aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda
               
               
                  —
               
               
                  250 PPU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose máxima recomendada por quilograma de alimento completo para todas as espécies autorizadas: 1 000 PPU.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  21.4.2020
               
            
                  Aves de capoeira poedeiras
               
               
                  125 PPU
               
            
                  Suínos, excepto marrãs
               
               
                  250 PPU
               
            
         (1)  1 PPU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio, a pH 5,0 e 37 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives