CELEX: 62009TN0030
Language: pt
Date: 2009-01-21 00:00:00
Title: Processo T-30/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Engelhorn/IHMI — The Outdoor Group (peerstorm)

4.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/29
            
         Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Engelhorn/IHMI — The Outdoor Group (peerstorm)
   (Processo T-30/09)
   (2009/C 82/52)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Engelhorn (Mannheim, Alemanha) (Representante: W. Göpfert, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Outdoor Group Limited (Northampton, Reino Unido)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão R-167/2008-5, de 28 de Outubro de 2008, da Quinta Câmara de Recurso do IHMI e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «peerstorm» para produtos e serviços da classe 25 (marca comunitária n.o 4 115 382)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: The Outdoor Group Limited
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «PETER STORM», para produtos da classe 25 (marca comunitária n.o 833 566) e a marca britânica «PETER STORM» para produtos da classe 18.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeita a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anula a decisão da Divisão de Oposição e indefere o pedido de registo da marca
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que entre as marcas em oposição não existe qualquer risco de confusão, e da regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (2), uma vez que não ficou suficientemente provada a utilização juridicamente eficaz da marca oponível.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L, 303, p. 1).