CELEX: 31989R3909
Language: pt
Date: 1989-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3909/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

23 . 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 375/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3909/89 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Dezembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3781 /89 ^ ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo .
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão 0, com a última            Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p, 1 .
 0   JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (4) JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 O   JO n?  L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                          (*) JO n? L 367 de 16. 12. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 375/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23 . 12. 89
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                  Países terceiros
                     Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             00 (3)               (excepto ACP
                                                                    n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                    1006 10 21                                                                146,62                   300,44
                     1006 10 23                                       226,13                  147,15                   301,50
                     1006 10 25                                       226,13                  147,15                   301,50
                     1006 10 27                                       226,13                  147,15                   301,50
                     1006 10 92                                                               146,62                   300,44
                     1006 10 94                                       226,13                  147,15                   301,50
                     1006 10 96                                       226,13                  147,15                   301,50
                     100610 98                                        226,13                  147,15                   301,50
                     1006 20 11 =                                                             184,17                   375,55
                     1006 20 13                                       282,66                  184,84                   376,88
                     1006 20 15                                       282,66                  184,84                   376,88
                     1006 20 17                                       282,66                  184,84                   376,88
                     1006 20 92                                                               184,17                   375,55
                     1006 20 94                                       282,66                  184,84                   376,88
                     1006 20 96                                       282,66                  184,84                   376,88
                     1006 20 98                                       282,66                  184,84                   376,88
                     1006 30 21                 13,05                                         237,46                   498,77
                     1006 30 23                 12,97                 428,33                  273,67                   571,11
                     1006 30 25                 12,97                 428,33                 273,67                    571,11
                     1006 30 27                 12,97                 428,33                  273,67                   571,11
                     1006 30 42                 13,05                                         237,46                   498,77
                     1006 30 44                 12,97                 428,33                  273,67                   571,11
                     1006 30 46                 12,97                 428,33                  273,67                   571,11
                     1006 30 48                 12,97                 428,33                  273,67                   571,11
                     1006 30 61                 13,90                                         253,24                   531,19
                     1006 30 63                 13,90                 459,17                  293,76                   612,23
                     1006 30 65                 13,90                 459,17                  293,76                   612,23
                     1006 30 67                 13,90                 459,17                  293,76                   612,23
                     1006 30 92                 13,90                                         253,24                   531,19
                     1006 30 94                 13,90                 459,17                  293,76                   612,23
                     1006 30 96                 13,90                 459,17                  293,76                   612,23
                     1006 30 98                 13,90                 459,17                  293,76                   612,23
                     1006 40 00                   0                                            82,59                   171,19
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
             NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                     conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86:da Comissão (JO
                     n ? L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25).