CELEX: 31992R3941
Language: pt
Date: 1992-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3941/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces

31 . 12 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N9 L 399 / 23
                                          REGULAMENTO (CEE) N« 3941 /92 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Dezembro de 1992
                   que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e
                                                           os tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 1431 / 82 do                                                      Artigo 19 ,
 Conselho , de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas
especiais para as ervilhas , as favas, as favarolas e os               Os montantes da ajuda fixados antecipadamente em certifi­
tremoços doces (!), com a última redacção que lhe foi dada             cados emitidos antes de 1 de Novembro de 1992 , mas
 pelo Regulamento ( CEE) n9 1750 / 92 ( 2), e , nomeada­               utilizados para a identificação das ervilhas , favas , favas
 mente, o n9 6 , alínea a), do seu artigo 39 ,                         forrageiras e dos tremoços doces após acjuela data, cons­
 Considerando que o Regulamento (CEE ) n9 3197 / 92 do                 tantes dos anexos dos regulamentos (CEE ) n<? 1103 / 92 (9 ),
 Conselho (3 ) altera, as taxas de conversão agrícola fixadas          ( CEE ) n? 1254 / 92 (">), ( CEE ) n9 1394 / 92 ("), ( CEE ) n«?
 nos anexos do Regylamento (CEE ) n9 1678 / 85 do Conse­               1534 / 92 ( 12), ( CEE ) n? 1709 / 92 ( 13 ), ( CEE ) n9 1791 /
lho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   / 92 ( 14 ), (CEE ) n? 1967 / 92 ( 15 ), (CEE ) n9 2208 / 92(1«),
 Regulamento (CEE) n9 3197 / 92 (5 ); que , para a aplicação           (CEE ) n9 2394 / 92 ( 17 ), ( CEE ) n9 2537 / 92 ( i8 ), (CEE ) n9
 do artigo 69 do Regulamento ( CEE ) n9 1676 / 85 do                   2677 / 92(i 9), ( CEE ) n9 2702 / 92 ( 20 ), (CEE ) n9 2743 /
 Conselho , de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da              / 92 (2i ), ( CEE ) n9 2773 / 92 ( 22 ), (CEE ) n9 2861 / 92 (23),
unidade de 'conta e às taxas de conversão a aplicar no                 ( CEE ) n9 2912 / 92 ( 24) e ( CEE ) n9 2994 / 92 ( 25 ) da Comis­
âmbito da política agrícola comum (6), com a última redac­             são , que fixam um montante da ajuda no sector das
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n9 2205 /                 ervilhas , favas , favas forrageiras e dos tremoços doces, são
 / 92 (7), é conveniente alterar, com efeitos a partir de 1 de         substituídos pelos montantes constantes dos quadros dos
Novembro de 1992 , os montantes em moedas nacionais                    anexos do presente regulamento .
das ajudas fixadas antecipadamente pelos regulamentos
adoptados antes de 1 de Novembro de 1992 , que tinham
em conta taxas de conversão agrícola válidas nas respecti­
vas datas de ehtrada em vigor; que foram estabelecidos
montantes de ajuda definitivos para a campanha de comer­                                                 Artigo 2?
cialização de 1992 / 1993 , por intermédio do Regulámento
 (CEE) n9 3083 / 92 da Comissão ( 8 ), para as ervilhas, as            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
favas, as favas forrageiras e os tremoços doces ,                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos ,os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1992 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                         ( 9 ) JO n? L  117  de 1 . 5 . 1992, p . 44.
                                                                      ( 10) JO    n? L  131  de 16 . 5 . 1992, p . 15 .
                                                                      (") JO      n? L  146  de 28 . 5 . 1992 , p . 18 .
                                                                      ( 12) JO    n<? L 102  de 16 . 6 . 1992, p . 8 .
                                                                      ( 13 ) JO   n? L  179  de 1 . 7. 1992, p. 42.
                                                                      (14) JO     n9 L  182  de 2 . 7. 1992, p. 66 .
                                                                      ( 15 ) JO   tfi L 197  de 16 . 7. 1992 , p . 58 .
                                                                      ( 16) JO    n9 L  218  de 1 . 8 . 1992, p. 41 .
                                                                      ( 17) JO    n? L  233  de 15 . 8 . 1992, p . 19 .
(1 ) JO n9 L  162 de 12. 6 . 1982 , p. 28 .                           ( 18 ) JO   n? L  254  de 1 . 9 . 1992, p . 37.
(2)  JO n? L  180 de 1 . 7. 1992 , p. 92 .                            (1 9) JO    n9 L  271  de 16 . 9 . 1992, p. 13 .
(3 ) JO n9 L  317 de 31 . 10. 1992, p. 92 .                           ( 20HO      n? L  272  de 17 . 9 . 1992 , p. 59 .
(4)  JO n9 L  164 de 24. 6 . 1985 , p. 11 .                           ( 21 ) JO   n? L  277  de 22 . 9 . 1992, p. 36.
(5 ) JO n9 L  317 de 31 . 10. 1992 , p. 92 .                          (22) JO     n? L  280  de 24 . 9. 1992 , p . 26 .
(6)  JO n9 L  164 de 24. 6 . 1985 , p. 1 .                            (23 ) JO    n? L  286  de 1 . 10. 1992, p . 33 .
(7)  JO n9 L  201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .                            ( 24) JO    n<? L 291  de 6 . 10. 1992, p . 13 .
(8 ) JO n9 L  314 de 30 . 10. 1992 p. 1 .                             ( 25 ) JO   n? L  300  de 16 . 10. 1992 , p . 22.
 ---pagebreak--- N<? L 399 / 24                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 92
                                                   ANEXO I
                                        MONTANTE DA AJUDA FINAL
               ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
                                             — colhidas em Itália —
                                                                                                                    (Em Lit/100 kg)
  Regulamento  Data de entrada                    Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada para os meses de
     (CEE )         em vigor
       n?           da ajuda        Novembro       Dezembro           Janeiro          Fevereiro          Março         Abril
    1103 / 92      1.5.1992          19 734
    1254 / 92    16 . 5 . 1992       19 734
    1394 / 92      1.6.1992          19 734         20 034
    1534 / 92    16 . 6 . 1992       19 734         20 034
    1709 / 92      1 . 7 . 1992      21 591         21 891            22 190
    1791 / 92     2.7.1992           21 591         21  891           22190
    1967 / 92    16 . 7. 1992        21 591         21  891           22 190
    2208 / 92      1.8.1992          21 591         21  891           22190             22 490
    2394 / 92    16.8.1992           21 591         21  891           22190             22 490
    2537 / 92      1 . 9 . 199Í      21 591         21 891            22 190            22 490            22 790
    2611192      16. 9. 1992         21 591         21 891            22 190            22 490            22 790
    2702 / 92    17. 9 . 1992        20 965         21 265            21 565            21 865            22 165
    2743 / 92    22.9.1992           20 965         21 265            21 565            21 865            22165
    2773 / 92    24 . 9 . 1992       20 965         21 265            21 565            21 865            22 165­
    2861 / 92    1.10.1992           20 965          21 265           21 565            21 865            22 165       22 466
    2912 / 92    7 . 10. 1992        20 362         20 663            20 964            21 264            21 565       21 865
    2994 / 92   16.10.1992           20 362         20 663            20 964            21 264            21 565       21 865
                                                   ANEXO II
                                       MONTANTE PARCIAL DA AJUDA
                ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
                                             — colhidas em Itália —
                                                                                                                       (Lit/100 kg)
  Regulamento  Data de entrada                    Montantes dà ajuda em caso de fixação antecipada para os meses de
     (CEE )         em vigor
       n?           da àjuda        Novembro       Dezembro           Janeiro          Fevereiro          Março         Abril
    1103 / 92     1.5.1992           22 307
    1254 / 92    16 . 5 . 1992       22 307
    1394 / 92     1 . 6 . 1992       21 331         21 629
    1534 / 92    16 . 6 . 1992       21 221         21 519
    1709 / 92     1.7.1992           22 562         22  860           22  597
    1791 / 92     2.7.1992           22 562         22  860           22  597
    1967 / 92    16 . 7 . 1992       23 386         23  686           23  718
    2208 / 92     1.8.1992           23 451         23  749           23  891           24  189
    2394 / 92    16.8.1992           23 674         23  972           24  114           24 412
    2537 / 92      1.9.1992          23 536         23  834           23  930           24 230            24 528
    2611 / 92    16 . 9 . 1992       20153          21  030           21  110           21 389            21 666
    2702 / 92    17.9.1992           22 549         22  848           22  929           23 229            23 528­
    2743 / 92    22.9.1992           22 325         22  623           22  811           23  112           23 410
    2773 / 92    24.9.1992           22 336         22  635           22  823           23  123           23 421
    2861 / 92    1.10.1992           22 939         23  239           23  321           23  619           23 919       24 871
    2912 / 92    7.10.1992           22 155         22  453           22  698           22 998            23 297       24 477
    2994 / 92   16.10.1992           21 724         22  053           22  296           22 594            22 895       24 161
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N9 L 399 / 25
                                                    ANEXO III
                                        MONTANTE PARCIAL DA AJUDA
                             TREMOÇOS DOCES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
                                               — colhidos em Itália —
                                                                                                                     (Em Lit/100 kg)
  Regulamento Data de entrada                      Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada para os meses de
      (CEE )     em vigor
        n?       da ajuda           • Novembro       Dezembro          Janeiro          Fevereiro          Março         Abril
    1103 / 92    1.5.1992              27 486
    1254 / 92  16. 5 . 1992            27 486
    1394 / 92    1 . 6 . 1992          26 183         26 183
    1534 / 92  16 . 6 . 1992           26 038         26 038
    1709 / 92    1.7.1992              27 826         27 826           27  074
    1791 / 92   2.7.1992               27 826         27 826           27  074
    1967 / 92  16 . 7 . 1992           28 925         28 925           28  572
    2208 / 92   1.8.1992               29 010         29 010           28  801           28 801
    2394 / 92  16 . 8 . 1992           29 308         29 308           29  098           29 098
    2537 / 92   1.9 . 1992             29 124         29 124           28  853           28 853            28 853
    2677 / 92  16 . 9 . 1992           29 124         29 124           28  853           28 853            28 853
    2702 / 92  17. 9 . 1992            28 035         28 035           27  744           27 744            27 744
    2743 / 92  22.9.1992               27 734         27 734           27  586           27 586            27 586
    2773 / 92  24.9.1992               27 751         27 751           2*7 603           27 603            27 603
    2861 / 92  1.10.1992               28 555         28 555           28 264            28 264            28 264       29135
    2912 / 92  7.10.1992               27 725         27 725           27 653            27 653            27 653       28 826
    2994 / 92 16.10.1992               27 152         27 191           27115             27 115            27115        28 405
 ---pagebreak--- N«? L 399 / 26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 92
                                                      ANEXO IV
                                        TAXA DE CONVERSÃO A UTILIZAR
                                     — aplicável a partir de 1 de Maio de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR      IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   239,353     128,883    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 173,915 0,703336
                                    — aplicável a partir de 16 de Maio de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR      IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   242,123     128,883    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 171,432 0,703336
                                     — aplicável a partir de 1 de Junho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR      IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   244,705     128,366    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,832 0,703336
                                    — aplicável a partir de 16 de Junho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   247,243     128,366    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,832 0,703336
                                     — aplicável a partir de 1 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   249,150     129,301    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,536 0,704647
                                     — aplicável a partir de 2 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   249,150     129,301    6,89509 0,767417 1538,24 2,31643  170,536 0,704647
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N9 L 399 / 27
                                     — aplicável a partir de 16 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,429 6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643            172,969 0,696904
                                     — aplicável a partir de 1 de Agosto de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    249,150     130,552   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643  172,969 0,696904
                                     — aplicável a partir de 16 de Agosto de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu *=            42,4032 7,84195  2,05586    249,150     129,942   6,89509 0,767417 1 538,24  2,31643 172,969 0,720432
                                    — aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    251,757     130,391   6,89509 0,767417 1 538,24  2,31643 177,640 0,720432
                                    — aplicável a partir de 16 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    251,757     130,391   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643  177,640 0,720432
                                    — aplicável a partir de 17 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,726     131,222   6,82216 0,75.9300 1 636,61 2,29193 177,208 0,722129
 ---pagebreak--- N9 L 399 / 28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 92
                                    — aplicável a partir de 22 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,130     139,448   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 176,289 0,755006
                                    — aplicável a partir de 24 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,130     139,898   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 172,294 0,777949
                                     — aplicável a partir de 1 de Outubro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,130     137,512   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 176,481 0,777949
                                     — aplicável a partir de 7 de Outubro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    253,555     137,512   6,82216 0,759300 1 759,97 2,29193 176,481 0,800437
                                    — aplicável a partir de 16 de Outubro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    255,153     140,422   6,82216 0,759300 1 759,97 2,29193 176,481 0,786924