CELEX: 51988PC0071(01)
Language: pt
Date: 1988-03-01
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PREVENCAO DA POLUICAO ATMOSFERICA PROVENIENTE DAS NOVAS INSTALACOES DE INCINERACAO DE LIXOS URBANOS

N?C75/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 3. 88
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente das
                                       novas instalações de incineração de lixos urbanos
                                                       COM(88) 71 final
                              (apresentada pela Comissão ao Conselho, em 9 de Março de 1988)
                                                         (88/C 75/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conselho,
                                                                   de 15 de Julho de 1985, relativa aos detritos (6), prevê
                                                                   que estes sejam eliminados sem pôr em risco a saúde hu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mana e sem prejudicar o ambiente e que, com esse fim, a
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   mesma directiva impõe que qualquer estabelecimento ou
130? S,                                                            empresa que assegure o tratamento dos detritos deve ob-
                                                                   ter da autoridade competente uma autorização relativa,
                                                                    designadamente, às precauções a tomar;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    Considerando que a Directiva 84/360/CEE do Conselho,
                                                                    de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição
Tendo em conta o parecer do Parlamento,
                                                                    atmosférica provocada por instalações industriais (7),
                                                                    prevê que a exploração das novas instalações industriais
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      e, nomeadamente, das instalações de incineração de de-
Social,                                                             tritos seja condicionada a uma autorização prévia; que
                                                                    esta autorização só pode ser concedida quando tiverem
                                                                    sido tomadas todas as medidas adequadas para a preven-
Considerando que os programas de acção das Comuni-                  ção da poluição atmosférica, incluindo a utilização da
dades Europeias em matéria de ambiente, de 1973 ('),                melhor tecnologia disponível que não acarrete custos ex-
1977 O , 1983 O e 1987 (4), sublinham a importância da              cessivos;
prevenção e da redução da poluição atmosférica;
                                                                    Considerando que a referida Directiva 360/84/CEE
                                                                    prevê que o Conselho, deliberando por unanimidade sob
Considerando, nomeadamente, que a resolução do Con-                 proposta da Comissão, fixe, em caso de necessidade, va-
selho, de 19 de Outubro de 1987, relativa ao programa               lores limite de emissão, baseados na melhor tecnologia
de acção em matéria de ambiente para o período de                   disponível que não acarrete custos excessivos, e as cor-
1987-1992, declara que é importante concentrar a acção              respondentes técnicas e métodos de medição e que é
comunitária, designadamente, na criação de normas ade-              conveniente fazê-lo de modo a que os valores fixados
quadas, tendo em vista assegurar uma protecção eficaz               não provoquem um consumo de energia excessivo;
da saúde pública e do ambiente;
                                                                    Considerando que a incineração dos lixos urbanos dá
                                                                    origem à emissão de substâncias que podem provocar
Considerando que a Directiva 85/337/CEE do Conse-                   poluição atmosférica, causando, por conseguinte, danos à
lho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos                saúde humana e ao ambiente; que, em certos casos, esta
efeitos de certos projectos públicos e privados sobre o             poluição pode apresentar um carácter transfronteiriço;
ambiente (5) prevê que as instalações de eliminação de
lixos domésticos sejam submetidas a uma avaliação sem-               Considerando que as técnicas de redução das emissões
pre que os Estados-membros considerem que as suas ca-               poluentes, provocadas por instalações de incineração de
racterísticas o exigem;                                              lixos urbanos, se encontram bem definidas; que podem
                                                                     ser aplicadas nas novas instalações de incineração, em
                                                                     condições económicas razoáveis; que permitem atingir
                                                                     concentrações de poluentes nos gases de combustão, não
(') JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.                               ultrapassando determinados valores-limite;
(2) JO  n? C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(3) JO  n?C  46 de 17. 2. 1983, p. 1.
(4) JO  n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                               (') JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
O   JO  n? L 175 de 5. 7. 1985, p. 40.                               O JO n? L 188 de 16. 7. 1984, p. 20.
 ---pagebreak--- 23. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 75/5
Considerando que em todos os Estados-membros exis-                  A presente definição abrange o conjunto constituído
tem disposições legislativas, regulamentares e administra-          pelo incinerador e respectivos sistemas de alimenta-
tivas relativas à luta contra a poluição atmosférica provo-         ção, em resíduos, em combustíveis e em ar, e os apa-
cada por instalações fixas e que, em vários Estados-mem-            relhos e dispositivos para o controlo das operações de
bros, existem disposições específicas aplicáveis às instala-        incineração que servem para registar e vigiar conti-
ções de incineração de lixos urbanos;                               nuamente as condições de incineração.
Considerando que, ao estabelecer valores-limite e outras
normas de prevenção da poluição, a Comunidade contri-           5. Nova instalação: uma instalação de incineração de li-
bui para o reforço da eficácia da luta contra a poluição            xos urbanos, cuja autorização de exploração seja con-
atmosférica provocada pelas instalações de incineração              cedida a partir da data fixada no n°. 1 do artigo 14? da
de lixos urbanos, empreeendida pelos Estados-membros;               presente directiva.
Considerando que, com o objectivo de assegurar uma              6. Capacidade nominal da instalação de incineração: a
protecção eficaz do ambiente, é oportuno exigir uma                 soma das capacidades de incineração das formas que
avaliação dos efeitos sobre o ambiente das instalações de           compõem a instalação, tal como previstas pelo cons-
incineração de lixos urbanos de maior envergadura e fi-             trutor, com base:
xar exigências e condições aplicáveis à autorização de
qualquer nova instalação de incineração dos lixos urba-             — na quantidade de detritos incinerados, do respec-
nos; que estas exigências devem incluir a obrigação de                  tivo poder calorífico e outras características dos
respeitar, simultaneamente, valores-limite na emissão dos               resíduos a tratar;
poluentes mais significativos e condições adequadas de
combustão; que é necessário prever medidas e verifica-              — nos factores que condicionam o tempo de vida de
ções adequadas junto das instalações de incineração e                   instalação; a saber: as características técnicas e o
que é conveniente que o público seja informado acerca                   regime de utilização admissível.
das condições impostas e dos resultados obtidos.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                                              Artigo 2?
                                                                Sem prejuízo das obrigações fixadas no artigo 4? da Di-
                          Artigo 11
                                                                rectiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de
Na acepção da presente directiva, entende-se por:               1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica pro-
1. Poluição atmosférica: a introdução pelo homem na             duzida pelas instalações industriais, os Estados-membros
   atmosfera, directa ou indirectamente, de substâncias         tomam as medidas necessárias para que a autorização
   ou de energia que exerçam uma acção nociva suscep-           prévia de exploração de qualquer nova instalação de in-
   tível de pôr em risco a saúde humana, de causar da-          cineração de lixos urbanos, exigida nos termos do artigo 3?
   nos aos recursos biológicos e aos ecossistemas, de de-       da referida directiva e do artigo 8? da Directiva
   teriorar os bens materiais e de prejudicar o valor re-       75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, rela-
   creativo, assim como outras utilizações legítimas do         tiva aos resíduos, imponha as condições fixadas pelos
   ambiente.                                                    artigos 3? a 10? da presente directiva.
2. Valor-limite de emissão: a. concentração e/ou massa de
   substâncias poluentes contidas nas emissões prove-                                      Artigo 3°.
   nientes de instalações, durante um período determi-          1.     Os valores-limite de emissão abaixo mencionados e
   nado, que não deve ser ultrapassada.                         referentes às condições seguintes: temperatura 273 K,
3. Lixos urbanos: os lixos domésticos ou provenientes de        pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio ou 9 % de CO2,
   estabelecimentos comerciais, escritórios, empresas e         gás seco, aplicam-se às novas instalações de incineração
   outros que possam ser assimilados aos lixos                  de resíduos urbanos:
   domésticos.
                                                                — Poeiras totais:
4. Instalação de incineração de lixos urbanos: todo o equi-
                                                                     — capacidade nominal superior
   pamento técnico afectado ao tratamento dos lixos ur-
                                                                         ou igual a 5 toneladas/hora             50   rag/Nm3
   banos por incineração, com ou sem recuperação do
   calor de combustão produzido, com exclusão:                       — capacidade nominal inferior a
                                                                         5 toneladas/hora                      100 mg/Nm 3
   — das instalações de combustão concebidas para uti-
       lizar outros combustíveis e que só subsidiaria-          — Metais pesados
       mente queimem um combustível derivado dos lixos
                                                                     — Pb + Cr + Cu + Mn                          5 mg/Nm 3
       urbanos;
                                                                     — Ni + As                                    1 mg/Nm 3
   — das instalações especificamente afectadas, em terra
       e no mar, à incineração das lamas de depuração,               — Cádmio (Cd)                              0,1 mg/Nm 3
       dos resíduos químicos, tóxicos e perigosos, dos re-           — Mercúrio (Hg)                           0,1 mg/Nm 3
       síduos provocados pelas actividades médicas dos
       hospitais ou de outros resíduos especiais, mesmo         — Ácido clorídrico (HC1)
       quando essas instalações também podem incinerar               — capacidade nominal superior
       lixos urbanos;                                                    ou igual a 5 toneladas/hora             50 mg/Nm 3
 ---pagebreak--- N?C75/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23.3.88
    — capacidade nominal inferior, a                             2.     A concentração de monóxido de carbono (CO) fi-
        5 toneladas/hora                       100 mg/Nm 3       xada no artigo 4?, do n? 2, alínea a) da presente directiva
                                                                 representa o valor limite para a média diária calculada,
— Ácido fluorídrico (HF)                                         tendo em conta, se adequado, apenas os períodos de
    — capacidade nominal superior,                               funcionamento efectivo da instalação, incluindo as fases
        ou igual a 5 toneladas/hora              2 mg/Nm 3       de arranque e de extinção dos fornos.
    — capacidade nominal inferior, a
        5 toneladas/hora                         4 mg/Nm 3       3.     No caso das outras substâncias para as quais são
                                                            3    exigidas, nos termos do artigo 6? da presente directiva,
— Dióxido de enxofre (SO2)                     300 mg/Nm
                                                                 medições em contínuo:
2.    As autoridades competentes, tendo em conta a
composição dos resíduos a incinerar e as características         a) a média mensal dos valores de concentração dessas
da instalação de incineração, fixam, se adequados, limi-             substâncias não deve em caso algum ultrapassar o
tes de emissão em relação a poluentes não mencionados                valor-limite correspondente;
no n° 1 do presente artigo, que possam originar emissões
significativas no caso específico mencionado. Para a de-         b) a média diária dos valores de concentração dessas
terminação destes valores-limite de emissão, as autorida-            substâncias não deve em caso algum ultrapassar, em
des terão em conta os efeitos nocivos potenciais que os              mais de 30 %, o valor-limite correspondente.
poluentes em causa representam para o saúde e o am-
biente, assim como a melhor tecnologia disponível que            Para o cálculo dos valores médios acima referidos, só
não acarrete custos excessivos.                                  são considerados os períodos de exploração efectiva da
                                                                 instalação, incluindo as fases de arranque e de extinção
                          Artigo 4o.                             dos fornos.
1.    Qualquer nova instalação de incineração de resí-
duos urbanos deve ser concebida, equipada e explorada            4.     No caso das substâncias para as quais são exigidas,
de forma a que os gases provocados pela combustão dos            nos termos do artigo 6? da presente directiva, medições
lixos atinjam, após a última injecção de ar de combustão,        periódicas, os valores de concentração destas substâncias,
de uma forma controlada e homogénea, e mesmo nas                 que resultem da campanha de medição e sejam obtidos
condições mais desfavoráveis, uma temperatura mínima             em conformidade com as prescrições estabelecidas pelas
de pelo menos 850° C, num período de pelo menos dois             autoridades competentes, nos termos dos n?s 3, 4 e 5 do
segundos, em presença de pelo menos 6 % de oxigénio.             referido artigo, não devem ultrapassar o valor-limite.
2.     No funcionamento das novas instalações de incine-
ração de lixos urbanos, devem ser respeitadas as seguin-                                    Artigo 6°
tes condições:
                                                                  1.    Serão efectuadas as seguintes medições junto das
a) A concentração de monóxido de carbono (CO) nos
                                                                  novas instalações de incineração de lixos urbanos:
    gases de combustão não deverá ultrapassar 100 mg/
    -Nm 5 ;
                                                                  a) medições de concentração de determinadas substân-
b) A concentração de compostos orgânicos (expressos                  cias nos gases de combustão.
    em carbono total) nos gases de combustão não deverá
                                                                      i) serão medidas e registadas ininterruptamente as
    ultrapassar 20 mg/Nm 3 .
                                                                         concentrações das poeiras totais, HC1, C O , oxigé-
Os limites referidos nas alíneas a) e b) do presente nú-                 nio;
mero referem-se às condições seguintes: temperatura
                                                                     ii) serão medidas, periodicamente, as concentrações
273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio ou 9 % de
                                                                         dos metais pesados referidos no segundo travessão
 C02, gás seco.
                                                                         do n? 1 do artigo 3? da presente directiva, HF,
 3.    Poderão ser admitidas derrogações às condições                    SO2, compostos orgânicos (expressos em carbono
 fixadas no n°. 1 do presente artigo, em caso de aplicação               total).
 de técnicas inovadoras no domínio dos fornos de incine-
 ração ou do equipamento de tratamento dos gases de               b) medições de parâmetros de exploração.
 combustão, sob condição de que as autoridades compe-                 i) são medidos e registados em contínuo a tempera-
 tentes se tenham certificado de que, utilizando essas téc-              tura dos gases na zona em que se observarem as
 nicas, são respeitados níveis de emissão de policlorodi-                condições impostas pelo n° 1 do artigo 4? da pre-
 benzodioxinas     (PCDD) e          policlorodibenzofuranos             sente directiva e o teor de vapor de água dos gases
 (PCDF) equivalentes aos obtidos nas condições técnicas                  de combustão;
 fixadas no n° 1 do presente artigo.
                                                                     ii) pelo menos uma vez, por ocasião da primeira utili-
                          Artigo 5°                                      zação de uma instalação de incineração, e nas
                                                                         condições mais desfavoráveis previstas para a sua
 1.    O nível de temperatura e o teor de oxigénio fixados               exploração, o tempo de permanência dos gases de
 no n°. 1 do artigo 4? da presente directiva são valores                 combustão à temperatura mínima de 850° C, fi-
 mínimos a respeitar em permanência quando do funcio-                    xada no n° 1 do artigo 4? da presente directiva,
 namento de instalação.                                                  deve ser objecto de verificações adequadas.
 ---pagebreak---   23. 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 75/7
  2.    Os resultados das medições exigidas no n? 1 do           2.     Os períodos máximos admitidos de avarias ou para-
 presente artigo devem referir-se às seguintes condições:        gem dos dispositivos de depuração, durante os quais o
                                                                 teor das rejeições atmosféricas em substâncias que estes
 temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio
                                                                 dispositivos se destinam a reduzir ultrapassam os valores-
 ou 9 °/o de CO2, gás seco.
                                                                 - limite previstos, serão fixados, pelas autoridades compe-
                                                                 tentes. Não poderão em caso algum exceder 16 horas de
 3.    Todos os resultados de medições serão registados,
                                                                 funcionamento ininterrupto, devendo a sua duração to-
 elaborados e apresentados de forma adeguada de modo
                                                                 tal, no decurso de um ano, ser inferior a 200 horas.
 a permitirem a verificação, pelas autoridades competen-
 tes, do cumprimento das condições requeridas, de                O teor de poeiras das rejeições durante os períodos men-
 acordo com as modalidades estabelecidas por essas auto-         cionados no número anterior não deverá em caso algum
 ridades.                                                        exceder 600 mg/Nm 3 , devendo ser respeitadas todas as
                                                                 outras condições, nomeadamente as que dizem respeito à
 4.    Os procedimentos, métodos e equipamento de co-            combustão.
 lheita de amostras e de medição utilizados para satisfazer
 as obrigações impostas pelo n? 1 do presente artigo, as-                                   Artigo 9?
 sim como a localização dos pontos de colheita de amos-
 tras ou de medição, devem ser previamente aprovados             Para além da publicidade exigida pelo artigo 9? da Di-
 pelas autoridades competentes.                                  rectiva 84/360/CEE, do Conselho, de 28 de Junho de
                                                                 1984 ('), o público terá acesso, de acordo com os proce-
 5.    No caso de medições periódicas, as autoridades            dimentos adequados e nas modalidades estabelecidas
 competentes fixarão programas de medição adequados,             pelas autoridades competentes, com uma periodicidade
 por forma a garantir resultados representativos do nível        suficiente, aos resultados das medições relativas às emis-
 normal de emissão das substâncias consideradas. Os re-          sões de poluentes e às condições de exploração da insta-
 sultados obtidos devem ser significativos, tendo em vista       lação.
 a verificação da observância dos valores-limite aplicáveis.
                                                                                           Artigo 1CP.
 6.    O Conselho, sob proposta da Comissão e delibe-
 rando por maioria qualificada, aprova as disposições           A autorização de exploração pode ser concedida, em
 adequadas em matéria de medição das emissões de polio-          derrogação a algumas das condições fixadas pela pre-
 clorodibenzodioxinas e poliocolorodibenzofuranos, pro-         sente directiva, no caso de novas instalações de incinera-
vocadas pelas novas instalações de incineração de lixos         ção, cuja capacidade nominal seja inferior a 1 tonelada
urbanos e os métodos de medição de referência, a utili-         de detritos por hora, e que estejam afectadas à elimina-
zar na medição dessas substâncias, logo que o estado dos        ção de fluxos de lixos urbanos com uma acentuada varia-
conhecimentos nesse domínio o permita.                          bilidade sazonal, nomeadamente nas estâncias turísticas
                                                                de Inverno ou de Verão, em que as dimensões de instala-
                          Artigo 7?                             ção e as condições de exploração sejam de modo a que
                                                                tais disposições não possam ser respeitadas sem provocar
Qualquer nova instalação de lixos urbanos, deve ser do-         custos excessivos.
tada de queimadores de reforço. Estes queimadores de-
vem entrar automaticamente em funcionamento, logo               Nesse caso, deverão ser respeitadas as disposições dos
que a temperatura dos gases de combustão desça abaixo           n?s 1 e 2 do artigo 4? da presente directiva e ser aplicável
de 850° C. Os queimadores de reforço também são utili-          o limite de emissão abaixo referido, medido e interpre-
zados nas fases de arranque e paragem da instalação,            tado de acordo com as disposições dos artigos 6? e 7? da
com o fim de assegurar ininterruptamente a temperatura          presente directiva, e referidos às condições seguintes:
mínima acima referida, durante essas operações e en-            temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio
quanto os detritos se encontrarem na câmara de combus-          ou 9 % de CO2, de gás seco.
tão.
                                                                — poeiras totais                                350 mg/Nm 3
Contudo, se o período total de utilização desses queima-
dores ultrapassar 5 % do período de funcionamento da                                       Artigo 11°
instalação, durante 7 dias consecutivos, devem ser toma-         1.    No âmbito do controlo previsto pela Directiva
das medidas adequadas no sentido de restabelecer condi-         84/360/CEE, no seu artigo 11? e que diz respeito às
ções de combustão suficientes.'                                 obrigações fixadas no artigo 4? da mesma directiva, os
                                                                Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim
                          Artigo 8°                             de que as autoridades competentes verifiquem a obser-
                                                                vância das condições impostas em relação às novas insta-
1.     Se as medições efectuadas revelarem que os valo-         lações de incineração, nos termos da presente directiva.
res-limite fixados pela presente directiva são ultrapassa-
dos, a autoridade competente deve ser informada o mais          2.     As disposições da presente directiva não prejudicam
rapidamente possível. Tomará as disposições de emer-            a obrigação dos Estados-membros de rever, se for caso
gência adequadas, no sentido de restabelecer a observân-        disso, nos termos do artigo 12? da Directiva
cia dos referidos limites. As instalações que não cumpri-
rem estas disposições não poderão ser mantidas em
exploração.                                                     (') JO n? L 188 de 16. 7. 1984, p. 40.
 ---pagebreak---  N?C75/8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23. 3. 88
 84/360/CEE, as condições impostas pela autorização                                              Artigo 14°
concedida a uma instalação de incineração.
                                                                        1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                                                                       legislativas, regulamentares e administrativas destinadas a
                           Artigo 12°
                                                                       dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em
A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho                     30 de Junho de 1989. Desse facto informarão imediata-
de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados              mente a Comissão.
projectos públicos e privados no ambiente é alterada no
ponto 9 do Anexo I, ao qual se acrescenta: «e instalações              2.     Os Estados-membros providenciarão no sentido de
de incineração de lixos urbanos cuja capacidade nominal                comunicar à Comissão os textos das disposições de
seja superior a 5 toneladas de detritos por hora».                     direito interno que venham a adoptar no domínio abran-
                                                                       gido pela presente directiva.
                           Artigo 13°
                                                                                                 Artigo 15°.
Os Estados-membros podem impor condições mais severas
que as previstas pela presente directiva, se necessário, no            Os Estados-membros         são   destinatários da  presente
sentido da protecção da saúde e do ambiente.                           directiva.
               Proposta de directiva do Conselho relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das
                                       instalações existentes de incineração dos lixos urbanos
                                                          COM(88) 71 final
                               (Apresentadas pela Comissão ao Conselho, em 9 de Março de 1988)
                                                             (88/C 75/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conse-
                                                                       lho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (s)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     prevê que os resíduos sejam eliminados sem pôr em pe-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       rigo a saúde humana e sem prejuízo para o ambiente e
130? S,                                                                considerando que, para o efeito, a mesma directiva esta-
                                                                       belece que qualquer estabelecimento ou empresa que as-
                                                                       segure o tratamento dos resíduos deve obter da autori-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 dade competente uma autorização relativa, nomeada-
                                                                       mente, às precauções a tomar;
Tendo em conta o parecer do Parlamento,
                                                                       Considerando que a Directiva 84/360/CEE do Conse-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         lho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a
Social,                                                                poluição atmosférica provocada por instalações industri-
                                                                       ais (6) prevê que os Estados-membros apliquem políticas
Considerando que os programas de acção das Comuni-                     e estratégias, incluindo medidas adequadas destinadas a
dades Europeias em matéria de ambiente de 1973 ('),                    adaptar progressivamente as instalações existentes à me-
1977(2), 1983(}), e 1987(4), salientam a importância da                lhor tecnologia disponível; que estas disposições se apli-
prevenção e da redução da poluição atmosférica;                        cam, nomeadamente, no que diz respeito às instalações
                                                                       existentes de incineração de lixos urbanos;
Considerando, nomeadamente, que a Resolução do
Conselho, de 19 de Outubro 1987, relativa ao programa                  Considerando que a referida Directiva 84/360/CEE
de acção em matéria de ambiente para o período de                      prevê que o Conselho deliberando por unanimidade, sob
1987-1992 declara que é importante concentrar a acção                  proposta da Comissão, fixe, se necessário, valores-limite
comunitária, nomeadamente na aplicação de normas                       de emissão com base na melhor tecnologia disponível
adequadas, com o objectivo de garantir uma protecção                   que não acarrete custos excessivos nas técnicas e méto-
eficaz da saúde pública e do ambiente;                                 dos de medição correspondentes e que é conveniente
                                                                       fazê-lo de modo a que os valores fixados não provoquem
                                                                       um consumo de energia excessivo;
O JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
O JO n? C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(3) J O n ? C 46 de 17. 2. 1988, p. 1.                                 (5) J O n? L 194 de 27. 7. 1975, p. 39.
(4) JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                                  (6) J O n? L 188 de 16. 7. 1984, p. 20.