CELEX: 62016TJ0560
Language: pt
Date: 2018-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de dezembro de 2018.#Gregor Schneider contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Função pública — Agentes temporários — Reorganização interna dos serviços do EUIPO — Reafetação — Base jurídica — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Alteração substancial das tarefas — Equivalência dos empregos — Sanção dissimulada — Desvio de poder — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação.#Processo T-560/16.