CELEX: 62011TB0436
Language: pt
Date: 2012-01-17 00:00:00
Title: Processo T-436/11: Despacho do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2012 — Afriqiyah Airways/Conselho ( «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Líbia — Retirada da lista de pessoas e entidades abrangidas — Recurso de anulação — Não conhecimento do recurso» )

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/24
            
         Despacho do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2012 — Afriqiyah Airways/Conselho
   (Processo T-436/11) (1)
   
   (Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Líbia - Retirada da lista de pessoas e entidades abrangidas - Recurso de anulação - Não conhecimento do recurso)
   2012/C 89/41
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Afriqiyah Airways (Tripoli, Líbia) (Representante: B. Sarfati, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M.-M. Joséphidès e B. Driessen, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da Decisão de Execução 2011/300/PESC do Conselho, de 23 de maio de 2011, que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 136, p. 85), na medida em que é aplicável à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará a suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 290 de 1.10.2011.