CELEX: 31988R2326
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2326/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 315/88 da Comissão relativo aos contratos de armazenagem para o azeite para a campanha de comercialização de 1987/1988

N ? L 202 / 43
27 . 7 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 2326/ 88 DA COMISSÃO
                                                           de 26 de Julho de 1988 .
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 315 / 88 da Comissão relativo aos contratos de
                            armazenagem para o azeite para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    quantidade já foi atingida; que os pedidos de celebração de
                                                                          um contrato de armazenagem apresentados após o esgota­
                                                                          mento dessa quantidade foram recusados;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                      Considerando que as organizações de produtores de azeite
                                                                          da Grécia não tinham possibilidade de celebrar contratos
                                                                          de armazenagem antes da adopção do Regulamento (CEE )
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
                                                                          n? 1869 / 88 ; que se afigura que outras organizações de
e , nomeadamente, o seu artigo 90 ? e o n? 1 do seu
                                                                          produtores poderiam igualmente requerer a celebração de
artigo 257?,
                                                                          um contrato de armazenagem ; que é conveniente, portanto,
                                                                          aumentar a quantidade que pode ser objecto de um contrato
Tendo em conta o Regulamento n ? 136 / 66 / CEE do                        de armazenagem para a campanha em curso , bem como
Conselho , de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece uma                 reabrir o período para apresentação dos pedidos;
organização comum de mercado no sector das matérias                       Considerando que as medidas previstas no presente regula­
gordas 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Regulamento ( CEE ) n ? 2210 / 88 ( 2), e, nomeadamente , os              Gestão das Matérias Gordas,
n?s 3 e 4 do seu artigo 20 ? D ,
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força do Regulamento (CEE )
n? 315 / 88 ( 3 ), podem ser celebrados contratos de armaze­
nagem de azeite para a campanha de comercialização de                                               Artigo 1 ?
1987 / 1988 ; que, com a excepção de Espanha e de Portugal ,              O Regulamento (CEE ) n ? 315 / 88 é alterado do seguinte
esses contratos são celebrados entre os organismos de                     modo :
intervenção dos Estados-membros produtores e os agrupa­
mentos ou uniões reconhecidos na acepção do Regulamento                   1 . No n? 5 do artigo 2 ?, o número «200 000» é substituído
(CEE ) n? 1360 / 78 do Conselho ( 4 ), com a última                           pelo número «300 000 ».
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE )                         2. No n? 1 do artigo 3 ?, a data «30 de Abril» é substituída
n ? 1760 / 87 ( s );
                                                                              pela data «31 de Agosto de 1988 ».
Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 1869 / 88 do                                               Artigo 2 ?
Conselho ( 6), previu que, na Grécia , para se ter em conta a
situação especial do país , as organizações de produtores e               O pedido de celebração de um contrato de armazenagem
suas uniões reconhecidas na acepção do Regulamento n ?                    pode ser introduzido junto do organismo de intervenção do
136 / 66 / CEE também podem celebrar contratos de armaze­                 Estado-membro em que o azeite se encontrar a partir da data
nagem para as campanhas de 1987/ 1988 e 1988 / 1989 ;                     de entrada em vigor do presente regulamento .
                                                                                                    Artigo 3 ?
Considerando que foi fixada no n? 5 do artigo 2 ? do
Regulamento (CEE ) n ? 315 / 88 a quantidade máxima que                   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto de
pode ser simultaneamente objecto de contrato; que essa                    1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
(»)  JO n° 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025 / 66 .
(2)  JO n ? L 197 de 26. 7. 1988 , p . I.
(3)  JO n ? L 31 de 3 . 2 . 1988 , p. 17 .
(«)  JO n ? L 166 de 23 . 6 . 1978 , p . 1 .
(*)  JO n ? L 167 de 26. 6 . 1987 , p . 1 .
(6 ) JO n ? L 168 de 1 . 7 . 1988 , p . 6 .