CELEX: 31989R1909
Language: pt
Date: 1989-06-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1909/89 da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30 . 6. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 184/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1909/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Junho de 1989
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                            produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a
                                                               alteração das restituições à exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Económica Europeia,                                            mento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 1 069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu           dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19?,                                                     1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 1501 /89 alterado, é alterada em
                                                               conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1501 /89 (3),          presente regulamento.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1848/89 (4);                                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­     O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1501 /89         de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p, 1 .
O JO n° L 148 de 1 . 6. 1989, p. 12.
¥) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 37.
 ---pagebreak--- N? L 184/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 6. 89
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECU)
                                                   Montante de base por 1 % de teor         Montante da restituição
                      Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causa (')          por 100 kg de matéria seca (2)
                       1702 40 10 100                                                                21,76
                       1702 60 10 000            \                                                   21,76
                       1702 60 90 000                           0,2176
                       1702 90 30 000            \                                                   21,76
                       1702 90 60 000                           0,2176
                       1702 90 71 000                           0,2176
                       1702 90 90,900                           0,2176
                       2106 90 30 000                                                                21,76
                       2106 90 59 000                           0,2176
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) a? 394/70.
            (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.