CELEX: 31989R2118
Language: pt
Date: 1989-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2118/89 da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15 . 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 203/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2118/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                 1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                  no anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram        Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1167/89 da Comis­               ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1900/89 (4);                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
do Regulamento (CEE) n? 1167/89 aos preços de que a               de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
O   JO   n? L 84 de 29. 3 . 1989, p. 1 ,
(') JO   n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 20.
(4) JO   n? L 184 de 30. 6. 1989, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 203/ 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 7. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                            12,98
                      0401 10 90                                                            11,77
                      0401 20 11                                                            18,37
                      0401 20 19                                                            17,16
                      0401 20 91                                                            23,61
                      0401 20 99          l                                                 22,40
                      0401 30 11                                                            61,85
                      0401 30 19          l                                                 60,64
                      0401 30 31                                                          120,48
                      0401 30 39                                                          119,27
                      0401 30 91          I                                               203,92
                      0401 30 99                                                          202,71
                      0402 10 11                                                            80,37
                      040210 19           \                                                 73,12
                      040210 91                          0)                       0,731 2 / kg + 24,69
                      0402 10 99                         (')                      0,731 2 / kg + 17,44
                      0402 21 11          I                                                146,76
                      0402 21 17          II                                               139,51
                      0402 21 19                                                           139,51
                      0402 21 91          Il                                               190,59
                      0402 21 99          II                                               183,34
                      0402 29 11                        C)(3)                      1,3951 / kg + 24,69
                      0402 29 15                         0                         1 ,3951 / kg + 24,69
                      0402 29 19                         (')                       1,3951 / kg + 17,44
                      0402 29 91                         0)                        1,8334 / kg + 24,69
                      0402 29 99                         (')                       1 ,8334 / kg + 17,44
                      0402 91 11          I                                                 31,00
                      0402 91 19                                                            31,00
                       0402 91 31                                                           38,75
                       0402 91 39                                                           38,75
                       0402 91 51                                                          120,48
                       0402 91 59                                                          119,27
                       0402 91 91                                                          203,92
                       0402 91 99                                                          202,71
                       0402 99 1 1                                                           52,87
                       0402 99 19                                                            52,87
                       0402 99 31                        (')                       1,1 685 / kg + 21,07
                       0402 99 39                        (')                       1,1 655 / kg + 19,86
                       04029991                          (')                       2,0029 / kg + 21,07
                       0402 99 99                        C)                        2,0029 / kg + 19,86
 ---pagebreak--- 15. 7. 89             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 203/ 13
                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0403 10 11                                                           20,78
          0403 10 13                                                           26,02
          0403 10 19                                                           64,26
          0403 10 31                       (')                       0,1 474 / kg + 23,48
          0403 10 33                        (')                      0,1 998 / kg + 23,48
          0403 10 39                        0                        0,5822 / kg + 23,48
          0403 90 11         \                                                 80,37
          0403 90 13                                                         146,76
          0403 90 19                                                         190,59
          0403 90 31                        0                        0,7312 / kg + 24,69
          0403 90 33                        0                        13951 / kg + 24,69
          0403 90 39                        0                        1,8334 / kg + 24,69
          0403 90 51         \                                                 20,78
          0403 90 53         II                                                26,02
          0403 90 59                                                           64,26
          0403 90 61                        0                        0,1 474 / kg + 23,48
          0403 90 63                        (')                      0,1 998 / kg + 23,48
          0403 90 69                        0                        0,5822 / kg + 23,48
          040410 11          Il                                                20,19
          0404 10 19                        (')                      0,2019 / kg + 17,44
          0404 10 91                        0                        0,2019 / kg
          040410 99                         0                        0,2019 / kg + 17,44
          0404 90 11         ||                                                80,37
          0404 90 13                                                         146,76
          0404 90 19         I                                               190,59
          04049031           ||                                                80,37
          0404 90 33         ||                                              146,76
          0404 90 39         I                                               190,59
          0404 90 51                        (')                      0,7312 / kg + 24,69
          0404 90 53                        (')                      1,3951 / kg + 24,69
          0404 90 59                        (')                       1 ,8334 / kg + 24,69
          0404 90 91                        0                        0,7312 / kg + 24,69
          0404 90 93                        (')                       1,3951 / kg + 24,69
          0404 90 99                        (')                       1,8334 / kg + 24,69
          0405 00 10         I                                               209,64
          0405 0090
                             I                                               255,76
          0406 1010          \                                               239,37
          0406 10 90         I                                               298,35
          0406 20 10                        (3)                              375,28
          0406 20 90         I                                               375,28
          0406 30 10                        0                                 183,38
          0406 30 31                        0                                 183,88
          0406 30 39                        0                                 183,38
          0406 30 90                        (3)                              280,10
          0406 40 00                        0                                 158,11
          0406 90 1 1                       0                                240,10
 ---pagebreak--- N? L 203/ 14            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 7. 89
                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0406 90 13                      (3)                              243,86
             0406 90 15                      0                                243,86
             0406 90 17                      0                                243,86
             0406 90 19                      o­                               375,28
             0406 90 21                      0                                240,10
             0406 90 23                       0                               201,63
             0406 90 25                       0                               201,63
             0406 90 27                       (3)                             201,63
             0406 90 29                       0                               201,63
             0406 90 31                       0                               201,63
             0406 90 33                                                       201,63
             0406 90 35                       0                               201,63
             0406 90 37                       0                               201,63
             0406 90 39                       0                               201,63
             0406 90 50                       0                               201,63
             0406 90 61        II                                             375,28
             0406 90 63        Il                                             375,28
             0406 90 69                                                       375,28
             0406 90 71                                                       239,37
             0406 90 73        II                                             201,63
             0406 90 75                                                       201,63
             0406 90 77        II                                             201,63
             0406 90 79        ||                                             201,63
             0406 90 81                                                       201,63
             0406 90 83                                                       201,63
             0406 90 85                                                       201,63
             0406 90 89                       0                               201,63
             0406 90 91                                                       239,37
             0406 90 93        \                                              239,37
             0406 90 97        \                                              298,35
             0406 90 99
                               I                                              298,35
             1702 10 10                                                         35,49
             170210 90
                               \                                                35,49
             2106 90 51
                               I                                                35,49
             2309 10 15        \                                                57,26
             2309 10 19                                                         74,08
             2309 10 39        l                                                70,22
             2309 10 59                                                         59,82
             2309 10 70                                                         74,08
             2309 90 35        I                                                57,26
             2309 90 39        \                                                74,08
             2309 90 49        \                                                70,22
             2309 90 59                                                         59,82
             2309 90 70                                                         74,08
 ---pagebreak--- 15. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 203/ 15
          (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
              a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
              b) Do outro montante indicado.
          (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
              a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                 se for caso disso, acrescida
              b) Do outro montante indicado.
          (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
              esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
              Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
              mento.