CELEX: 31988R0166
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 166/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

22. 1 . 88
N ? L 18/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 166/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Janeiro de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              oferta, dojs produtos do sector da carne de aves de
                                                                   capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
Económica Europeia,                                                necessário fixar, em relação às importações mencionadas
                                                                   no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    números indicados nesse anexo ;
Portugal,
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   Conselho, de 23 de Julho de 19&7, relativo à nomencla­
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma             tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (*),
organização comum dos mercados no sector da carne de               instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­             as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                   do comércio externo da Comunidade e que se substitui à
                                                                   nomenclatura anterior ;
Considerando que, se em relação a um produto, o preço
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/
 /67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 fixação do montante suplementar em relação à importação
 de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
 (CEE) n? 1 527/73 (4) ;
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido           Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
 em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os           Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
                                                                     relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
  países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou        daquele regulamento e mencionados neste anexo.
  de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
  mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
  países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
  de oferta em relação às importações desses países ;                                        Artigo 2?
  Considerando que resulta do controlo regular dos dados             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
  nos quais se baseia a verificação dos preços médios de             de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
   (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
   M JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
   (3) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
   (<) JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                              O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 18/47
                                                             ANEXO
           Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
           com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                        aves de capoeira
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                        Código NC 0                          Designação              Montante
                                                         das importações (')        suplementar
                         0207 39  11                             01                    15,00
                         0207 39  21                             02                    20,00
                         0207 39  25                             03                    25,00
                         0207 39  31                             04                    15,00
                         0207 39  45                             05                    50,00
                         0207 41  10                             01                    15,00
                         0207 41  41                             02                    20,00
                         0207 41  71                             03                    25,00
                         0207 42  10                             04                    15,00
                         0207 42  59                             05                    50,00
           (•) Ver Regulamento (CEE) n? 2658/87 (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ).
           (') Origem :
               01 Brasil, Roménia, Checoslováquia e Jugoslávia,
               02 Hungria e Jugoslávia,
               03 Brasil, Roménia e Jugoslávia,
               04 Brasil, Hungria, Israel e Jugoslavia,
               05 Hungria.