CELEX: 32005R1272
Language: pt
Date: 2005-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1272/2005 da Comissão, de 1 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

2.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/40
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1272/2005 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Agosto de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 (1) do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué, nomeadamente a alínea b) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/592/PESC (2) do Conselho altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar imediatamente em vigor,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo III do Regulamento (CE) no 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada alterado pelo Regulamento (CE) n.o 898/2005 da Comissão (JO L 153 de 16.6.2005, p. 9).
   
      (2)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 98.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
   
      ANEXO
      O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado da seguinte forma:
      São aditadas as seguintes pessoas:
      
                  1)
               
               
                  Sekesai Makwavarara, Presidente da Câmara em exercício de Harare (ZANU-PF).
               
            
                  2)
               
               
                  Edmore Veterai, Comandante-Adjunto Principal da Polícia, Comandante da Polícia de Harare
               
            
                  3)
               
               
                  Munyaradzi Musariri, Comandante-Adjunto da Polícia
               
            
                  4)
               
               
                  Wayne Bvudzijena, Comandante-Adjunto da Polícia
               
            
                  5)
               
               
                  Partson Mbiriri, Secretário Permanente, Ministro do Governo Local, das Obras Públicas e do Desenvolvimento Urbano
               
            
                  6)
               
               
                  Melusi (Mike) Matshiya, Secretário Permanente, Ministro dos Assuntos Internos.