CELEX: 31990R0155
Language: pt
Date: 1990-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 155/90 DA COMISSAO  de 22 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3856/89 que estabelece normas de execuçao do regime aplicavel à importaçao dos produtos dos codigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originarios das actuais partes contratantes do GATT, com excepçao da Tailândia

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31990R0155

REGULAMENTO  (CEE) N* 155/90 DA COMISSAO  de 22 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3856/89 que estabelece normas de execuçao do regime aplicavel à importaçao dos produtos dos codigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originarios das actuais partes contratantes do GATT, com excepçao da Tailândia  

Jornal Oficial nº L 018 de 23/01/1990 p. 0028 - 0030

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 155/90 DA COMISSÃO  de 22 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 3856/89 que estabelece normas de execução do regime aplicável à importação dos produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originários das actuais partes contratantes do GATT, com excepção da Tailândia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 430/87 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime de importação aplicável a determinados produtos dos códigos NC 0714 10 e 0714 90, originários de determinados países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3846/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que, aquando de uma verificação, se constatou a presença de um erro no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3856/89 da Comissão (3); que é necessário, por conseguinte, alterar o regulamento em causa por meio de uma nova publicação do referido anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo II do Regulamento (CEE) nº 3856/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.  (2) JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 3.  (3) JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 27.  ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  'ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II  SERIAL EC-A No ORIGINAL  DEPARTMENT OF TRADE  OF THE REPUBLIC OF INDONESIA  EXPORT CERTIFICATE  EXPORT CERTIFICATE No  EXPORT PERMIT No  1,2.3,4 //  //  // 1. ECHPORTER (NAME, ADDRESS AND PSOTHNTRY)  // 2. FIRST PSONSIGNEE (NAME, ADDRESS AND PSOTHNTRY)   //    //  1.2.3.4 // NAME   //   // NAME   //   //    //   //   //  // ADDRESS   //   // ADDRESS   //   //    //   //   //  // PSOTHNTRY   //   // PSOTHNTRY   //   //    //   //   // 1,2.3,4 // 3. SIIPPED PER   // 5. PSOTHNTRY/PSOTHNTRIES OF DESTINATION IN EEPS   //    //   // 4. ECHPEPSTED TIME OF ARRIOAL  //   //   //   //   //  1,2.3.4 //    //   //   // 6. TYPE OF MANIOPS PRODTHPSTS   // 7. sEIGIT (TONNES)   // 8. PAPSKING   //  //   //  1.2.3.4 // PSN-0714 10 91  PSN-0714 10 99  PSN-0714 90 11  PSN-0714 90 19   //  // SIIPPED sEIGIT   // IN VTHLK  VAGS  OTIERS   //  //  //  // 1.2.3 //  //  // DEPARTMENT OF TRADE  OF TIE REPTHVLIPS OF INDONESIA   //   // DATE   //   //   //   // NAME AND SIGNATTHRE OF ATHTIORIZED OFFIPSIAL AND STAB  TIIS PSERTIFIPSATE IS OALID FOR 120 DAFS FROM TIE DATE OF ISSTH  FOR THSE OF EEPS ATHTIORITIES:'