CELEX: 31989R1096
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1096/89 DA COMISSAO  de 27 de Abril de 1989  que altera os Regulamentos (CEE) n* 2209/87 e (CEE) n* 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicaveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os periodos de 1987/1988 e 1988/1989

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31989R1096

REGULAMENTO  (CEE) N* 1096/89 DA COMISSAO  de 27 de Abril de 1989  que altera os Regulamentos (CEE) n* 2209/87 e (CEE) n* 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicaveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os periodos de 1987/1988 e 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 116 de 28/04/1989 p. 0018 - 0019

(2) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 16. (3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 36.  (5) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 1988, p. 99, rectificado pelo JO nº L 210 de 3. 8. 1988, p. 27.   REGULAMENTO (CEE) Nº 1096/89 DA COMISSÃO  de 27 de Abril de 1989  que altera os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas  espirituosas para os períodos de 1987/1988 e 1988/1989    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 166/89 (2), e, nomeadamente, o  nº 6 do seu artigo 16º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios  de fixação do seu montante, que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que respeita a certas mercadorias não sujeitas ao anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 (4) e (CEE) nº 2319/88 (5), a Comissão fixou os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de irish whiskey para os períodos compreendidos entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de  1988 e entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, respectivamente;  Considerando que os coeficientes relativos às quantidades de irish whiskey, comercializadas e exportadas durante os períodos de referência, se revelaram inexactas devido a vários erros;  Considerando que convém corrigir esses erros; que, no âmbito destas correcções a título excepcional, é conveniente ter em conta os novos contratos concluídos no decurso da campanha de 1987/1988 a cuja existência não era, por conseguinte, ainda conhecida  em Junho de 1988, na altura da determinação anual dos coeficientes;  Considerando que é conveniente proceder a uma nova determinação destes coeficientes com base nos dados corrigidos; que, é por conseguinte, oportuno alterar os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   Os anexos dos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) no 2319/88 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.   Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão    (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.     ANEXO I  Regulamento (CEE) nº 2209/87   « ANEXO  Coeficientes aplicáveis na Irlanda      Período de aplicação   Coeficiente aplicável     à cevada utilizada  no fabrico do  irish whiskey,  categoria B (1)    aos cereais utilizados  no fabrico do  irish whiskey,  categoria A   (1)  (2)      1 de Julho de 1987 a 30 de Junho de 1988  0,132  0,274     (1) Incluindo a cevada transformada em malte. »       ANEXO II  Regulamento (CEE) nº 2319/88   « ANEXO  Coeficientes aplicáveis na Irlanda      Período de aplicação   Coeficiente aplicável     à cevada utilizada  no fabrico do  irish whiskey,  categoria B (1)    aos cereais utilizados  no fabrico do  irish whiskey,  categoria A   (1)  (2)      1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989  0,311  0,425     (1) Incluindo a cevada transformada em malte. »