CELEX: 31991R1990
Language: pt
Date: 1991-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1990/91 da Comissão, de 5 de Julho de 1991, relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos de cultura originárias da China

N? L 178 /28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 7. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1990/91 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1991
                 relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos
                                              de cultura originárias da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            niente determinar em que medida os certificados podem
                                                                 ser emitidos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                    ,                         Considerando que as quantidades para as quais já foram
                                                                 emitidos certificados correspondem ao volume anual
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do                 concedido à China ; que é, por conseguinte, necessário
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas           suspender a emissão de certificados susceptíveis de benefi­
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de             ciar da isenção do montante suplementar previsto no
cultura ('),                                                     artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1796/81 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1707/90 da
Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81
no que diz respeito às importações de conservas de cogu­
melos de cultura originários de países terceiros (2), alterado                            Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 3718/90 (3), e, nomeada­               Os certificados de importação pedidos em 1 e 2 de Julho
mente, o n? 4 do seu artigo 5?,                                  de 1991 e transmitidos à Comissão em 3 de Julho de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1989/91 da               1991 , relativos às conservas de cogumelos de cultura, do
Comissão (4), reviu, até 31 de Dezembro de 1991 , a repar­       código NC 2003 10 10, originárias da China, são emiti­
tição da quantidade global fixada no artigo 3? do Regula­        dos, com a menção referida no artigo 7? do Regulamento
mento (CEE) n? 1796/81 ;                                         (CEE) n? 1707/90, até ao limite de 9,24 % da quantidade
                                                                 pedida.
Considerando que o n? 4 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 1707/90 prevê que, se as quantidades para as            Em relação aos produtos referidos no primeiro parágrafo,
quais foram pedidos certificados forem superiores, após          a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da
utilização da reserva, às quantidades disponíveis para um        isenção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
país fornecedor, a Comissão fixará uma percentagem               Regulamento (CEE) n? 1796/81 é suspensa para os
única de redução das quantidades pedidas ;                       pedidos apresentados a partir de 3 de Julho de 1991 .
Considerando que, no que se, refere às conservas de cogu­                                 Artigo 2?
melos de cultura originários da China, as quantidades
pedidas em 1 e 2 de Julho de 1991 são superiores às              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
quantidades disponíveis ; que é, por conseguinte, conve­         1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 183 de 4. 7. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 158 de 23. 6. 1990, p. 34.
O JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 51 .
(4) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.