CELEX: 31989R1081
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1081/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 114/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1081/89 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Abril de 1989
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais f), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                 direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                           desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 166/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo           aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
14?,
                                                                    em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação _ dos              deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                     elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­            produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz (5), com a última              diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
 n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
 dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             da transformação de produtos agrícolas, originários dos
 ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
 causa e em vigor no mês de importação, é calculada em               e territórios ultramarinos (u), com a última redacção que
 função da quantidade de produtos de base considerados               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (12) ;
 como tendo entrado no fabrico do produto transformado
 ou do produto concorrente que serve de referência em                Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do
 relação aos produtos transformados que não contenham                Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
 cereais ;                                                           de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                     0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               n? 3837/88 (>4), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de
 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                     Abril de 1989, relativo ao regime de importação aplicável,
 importação aplicável aos produtos transformados à base de
 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                     Q JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                     f) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 (>) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 O   JO n°  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                             O JO n? L 94 de 9 . 4. 1986, p. 6.
 (3) JO n?  L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .                            (") JO n ? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (4) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988 , p. 30 .                           (n) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
 0   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 h) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (14) JO n? L 340 de 10. 12. 1988, p. 1 .
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para o ano de 1989, aos produtos dos códigos NC                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­            n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
rios de países terceiros não membros do GATT, com                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
excepção da China ('), fixaram as condições em que o                  o.
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à            cada uma destas moedas verificada durante um
lactose (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (3),           período determinado, relativamente às moedas da
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                  Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                ciente acima referido ;
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 17023051 e                   clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada,
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar                                Artigo 1 ?
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                   dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n! 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores apli?
                    caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                    Montantes
                Código NC
                                                                 Países terceiros
                                           Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                            ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                   56,64                   120,54                    115,71
            0714 10 91                       53,62                   117,52                    115,71
            0714 10 99                       56,64                   120,54                    115,71
            0714 90 11                       53,62                   117,52                    115,71 (3)
            0714 90 19                       56,64                   120,54                    115,71 (3)
            1102 20 10                       50,91                   242,02                    235,98
            1102 20 90                       28,45                   136,74                    133,72
            1 102 30 00                       3,02                   110,93                    107,91
            1102 90 10                     102,56                    217,58                    211,54
            1102 90 30                       86,46                   160,28                    154,24
            1102 90 90                       52,26                   145,43                    142,41
            1103 12 00                       86,46                   160,28                    154,24
            1103 13 11                       50,91                   233,02                    226,98
            1103 13 19                       50,91                   242,02                    235,98
            1103 13 90                       28,45                    136,74                   133,72
            1103 14 00                        3,02                   110,93                    107,91
            1103 19 10                      119,55                   214,28                    208,24
            1103 19 30                      102,56                   217,58                    211,54
            1103 1990                        52,26                    145,43                   142,41
            1103 21 00                       69,74                   228,02                    221,98
            1103 29 10                      119,55                   214,28                    208,24
            1103 29 20                      102,56                   217,58                    211,54
            1103 29 30                       86,46                    160,28                   154,24
            1103 29 40                       50,91                   242,02                    235,98
            1103 29 50                        3,02                    110,93                    107,91
            1103 29 90                       52,26                    145,43                    142,41
            1104 1110                        57,71                    122,89                    119,87
            110411 90                       113,28                   241,08                    235,04
            11041210                         48,59                     90,42                     87,40
            110412 90                        95,40                    177,42                    171,38
            110419 10                        69,74                   228,02                    221,98
            1104 19 30                      119,55                   214,28                    208,24
            110419 50                        50,91                   242,02                    235,98
            110419 91                         6,04                    189,28                    183,24
            11041 9 99                       92^3                     257,36                   251,32
            1104 21 10                       88,81                    191,05                    188,03
            1104 21 30                       88,81                    191,05                    188,03
            1104 21 50                      140,09                    299,84                    293,80
            1 104 21 90                      57,71                    122,89                    119,87
            1104 22 10                       83,44                    157,26                    154,24
            1104 22 30                       83,44                    157,26                    154,24
            1104 22 50                       74,51                    140,12                    137,10
            1104 22 90                       48,59                     90,42                     87,40
            1104 23 10                       42,91                    212,78                    209,76
            1104 23 30                       42,91                    212,78                    209,76
             1104 23 90                      28,45                    136,74                    133,72
 ---pagebreak--- 27. 4. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 114/27
                                                                                    (Em ECUs/t)
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                                  Portugal                                ACP ou PTOM
                                                   excepto ACP ou PTOM
          1104 29 10*10 0          50,09                     167,04          164,02
          1104 29 10*20(0          86,89                     156,89          153,87
          1104 29 10*30 (*)        80,25                     226,41          223,39
          1104 29 10*40Q           80,25                     226,41          22339
          1104 29 10*90 0          80,25                     226,41          223,39 .
          1104 29 30*10 0          59,64                     200,33          197,31
          1104 29 30*20 0         103,92                     188,12          185,10
          1104 29 30*30 0          80,25                     226,41          223,39
          1104 29 30*40 0          80,25                     226,41          223,39
          1104 29 30*90 0          80,25                     226,41          223,39
          1104 29 91               39,12                     128,81          125,79
          1104 29 95               67,34                     121,02          118,00
          1104 29 99               52,26                     145,43          142,41
          1104 30 10               32,58                      98,53           92,49
          1104 30 90               24,74                     104,37           98,33
          1106 20 10               56,64                     120,54          113,89 (3 )
          1106 20 91               60,69                     223,57          199,39 ( 3)
          1106 20 99               60,69                     231,62          207,44 0
          110710 11                73,87                     230,39          219,51
          110710 19                57,95                     174,90          164,02
          1107 10 91              106,32                     220,07 0        209,19
          1107 10 99               82,19                     167,18          156,30
          1107 20 00               93,99                     193,04 0        182,16
          1108 11 00               98,41                     276,45          255,90
          1108 12 00               60,69                     223,57          203,02
          1108 13 00               60,69                     223,57          203,02
          1108 1400                60,69                     223,57          101,51
          1108 19 10               30,83                     176,45          145,62
          1108 19 90               60,69                     223,57          101,51 0
          1109 00 00              322,90                     646,62          465,28
          1702 30 51              149,07                     361,53          264,81
          1702 30 59              106,63                     269,51          203,02
          1702 30 91              149,07                     361,53          264,81
          1702 30 99              106,63                     269,51          203,02
          1702 40 90              106,63                     269,51          203,02
          1702 90 50              106,63                     269,51          203,02
          Í702 90 75              151,57                     374,14          277,42
          17029079                104,63               4     259,42          192,93
          2106 90 55            - 106,63                     269,51          203,02
          2302 10 10               21,95                      58,07           52,07
          2302 10 90               40,18                     117,58          111,58
          2302 20 10               21,95                      58,07           52,07
          2302 20 90               40,18                     117,58          111,58
          2302 30 10               21,95                      58,07           52,07
          2302 30 90               40,18                     117,58          111,58
          2302 40 10               21,95                      58,07           52,07
          2302 40 90               40,18                     117,58          111,58
          2303 10 11              231,20                     433,54          252,20
 ---pagebreak--- N? L 114/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27. 4. 89
       (') 6 % aa valorem em certas condições.
       (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9.6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído de
           5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
       (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
           originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
           — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
           — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
           — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
       (") Código Taric : trigo.
       (*) Código Taric : centeio.
       O Código Taric : milho.
       f) Código Taric : sorgo.
       (•) Código Taric : outros cereais.