CELEX: 31982D0839
Language: pt
Date: 1982-11-22 00:00:00
Title: 82/839/CEE: Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, que adopta uma acção concertada da Comunidade Económica Europeia relativamente ao efeito dos tratamentos sobre as propriedades físicas dos géneros alimentícios

16/Fasc . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          127
382D0839
15 . 12 . 82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 353/25
                                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 22 de Novembro de 1982
               que adopta uma acção concertada da Comunidade Económica Europeia relativamente ao efeito
                                dos tratamentos sobre as propriedades físicas dos géneros alimentícios
                                                            (82/839/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que os Estados-membros têm a intenção de
                                                                      realizar , no âmbito das regras e procedimentos aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­              aos seus programas nacionais , as investigações descritas no
 nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,                Anexo I , e estão dispostos a enquadrá-los num programa
                                                                      de coordenação a nível comunitário durante um período de
 Tendo em conta a proposta da Comissão (J ),                          quatro anos ;
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                  Considerando que a execução dos trabalhos de investiga­
                                                                      ção , tal como são descritos no Anexo I , necessita dum
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       esforço financeiro da ordem de 15 milhões de ECUs nos
 Social (3),                                                          Estados-membros que participam nestes trabalhos ;
 Considerando que , na sua Resolução de 14 de Janeiro de              Considerando que o Conselho acordou , em 18 de Julho de
 1974 , relativa a um primeiro programa de acção das Comu­            1978 , certas modalidades de cooperação no âmbito da
 nidades Europeias no âmbito da ciência e da tecnologia (4),          Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Cientí­
 o Conselho sublinhou que se deve recorrer , de forma                 fica e Técnica (COST);
 adequada , a toda a gama de vias e meios disponíveis , in­
 cluindo a acção concertada , e que , sempre que tal se reve­         Considerando que o Tratado não previu os poderes de
 lar oportuno , a associação de Estados terceiros , nomeada­          acção específicos exigidos para a adopção da presente deci­
 mente europeus , deverá ser tornada possível ;                      são , e que é portanto necessário recorrer ao artigo 235?;
 Considerando que , pela sua Resolução de 14 de Janeiro de           Considerando o parecer que o Comité de Investigação
 1974 , relativa designadamente à coordenação das políticas          Científica e Técnica emitiu relativamente à proposta da
 nacionais no âmbito da ciência e da tecnologia (5), o Con­           Comissão .
 selho confiou às instituições comunitárias a tarefa de asse­
 gurar progressivamente esta coordenação com a assistência
                                                                       DECIDE :
 do Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST);
 Considerando que , pela Decisão 75/177/CEE (6), 0 Conse­                                       Artigo 1°.
 lho aprovou uma primeira acção concertada relativamente
 ao efeito dos tratamentos sobre as propriedades físicas dos           A Comunidade realizará , por um período de quatro anos ,
 géneros alimentícios ;                                                uma acção concertada relativa ao efeito dos tratamentos
                                                                       sobre as propriedades físicas dos géneros alimentícios , a
 Considerando que a referida acção concertada produziu                 seguir denominada «Acção».
 resultados muito encorajadores ;
                                                                       A Acção consistirá em coordenar a nível comunitário os
 Considerando que a coordenação dos trabelhos de investi­              trabalhos de investigação que são definidos no Anexo I e
 gação encetados no âmbito da referida acção concertada                que fazem parte dos programas de investigação dos Esta­
                                                                       dos-membros .
 deve poder ser prosseguida ;
 Considerando que uma segunda acção neste âmbito permi­                                          Artigo 2?
tiria tirar o melhor benefício do esforço feito ;
                                                                       A Comissão é responsável pela coordenação .
  (O JO n? C 93 de 14. 4. 1982 , p. 8.                                                           Artigo 3°.
  (2) JO n? C 125 de 17 . 5 . 1982, p. 169.
  Ò) JO n? C 64 de 15 . 3. 1982, p. 10.                                O montante da contribuição da Comunidade , que se calcu­
  («) JO n? C 7 de 29. 1 . 1974 , p. 6.
  (5) JO n? C7 de 29. 1 . 1974 , p. 2.                                 la necessário para a coordenação eleva-se a 670000 ECUs ,
  («) JO n? L 54 de 25 . 2. 1978 , p. 25 .                             incluindo as despesas relativas a um efectivo de um agente .
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                          Artigo 4.                             3.    No fim do período de coordenação , a Comissão , em
                                                                acordo com o Comité , transmitirá aos Estados-membros e
A fim de facilitar a realização da Acção , é instituído um      ao Parlamento Europeu um relatório de síntese sobre a
Comité de Acção Concertada Efeito dos Tratamentos               execução e o resultado da Acção . A Comissão publicará
sobre as Propriedades Físicas dos Géneros Alimentícios , a      esse relatório o mais tardar seis meses depois da sua comu­
seguir denominado «Comité».                                     nicação aos Estados-membros , salvo se um Estado-mem­
                                                                bro se opuser. Neste último caso , o relatório será distribuí­
A Comissão , em acordo com o Comité , nomeará um chefe          do , a pedido , somente às instituições e empresas cujas acti­
de projecto , que assistirá designadamente a Comissão na        vidades de investigação ou de produção justifiquem o aces­
sua acção de coordenação .                                      so aos resultados das investigações que fazem parte da
                                                                acção . A Comissão pode tomar disposições para que o rela­
As atribuições e a composição do Comité encontram-se            tório se mantenha confidencial e não seja divulgado a ter­
definidas no Anexo II .                                         ceiros .
O Comité aprova o seu regulamento interno. O secretaria­
do do Comité é assegurado pela Comissão .                                                 Artigo 6o.
                          Artigo 5°                             Em conformidade com o artigo 228? do Tratado , a Comu­
                                                                nidade pode concluir acordos com Estados não membros
1.   Em conformidade com um procedimento a fixar pela           que participem no COST, com o fim de assegurar a concer­
Comissão , em acordo com o Comité , os Estados-membros          tação entre a acção da Comunidade e os programas corres­
que participam na acção trocarão regularmente todas as in­      pondentes destes Estados .
formações úteis relativas à execução das investigações que
são o objecto da acção e fornecerão à Comissão todas as
informações úteis à coordenação .
                                                                                          Artigo T.
Esforçar-se-ão , além disso , por fornecer à Comissão as in­
formações relativas às investigações sobre a matéria , pro­     A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação
jectadas ou executadas por organismos que não estão sob a
                                                                no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
sua autoridade .
Essas informações serão tratadas como confidenciais se o        Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1982 .
Estado-membro que as comunica assim o solicitar.
                                                                                                      Pelo Conselho
2.    A Comissão elaborará relatórios anuais de actividade
com base nas informações fornecidas e transmiti-los-á aos                                              O Presidente
Estados-membros e ao Parlamento Europeu .                                                        U. ELLEMANN-JENSEN
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                                      Contribuição dos Estados-membros à Acção, por área de investigação
                               Área de Investigação                                             Participação activa proposta por:
                                                                            Bélgica Alemanh Dinamrc     França Itália   Irlanda jPBaisxeo RUenido Grécia
1 . Propriedades mecânicas (i):                                                                          X                                  X     X
    a) Sólidos                                                               X       X      X            X                X        X
       por exemplo , densidade , porosidade , deformação , ruptura
    b) Partículas                                                                    X                                             X
       por exemplo , pós , aglomerados
2. Propriedades difusíveis (1):                                             X        X      X                   X                           X     X
    a) Difusão da água e do vapor de água                                            X                                             X
    b) Difusão dos solutos , por ex. sal , açúcares                          X                                            X
    c) Difusão das substâncias voláteis , por exemplo aromas
3 . Propriedades eléctricas e ópticas 0 ) :                                                                                                 X
    a) Propriedades diélectricas                                                     X                                    X
    b) Visível , ultravioleta e infravermelho                                X
4. Prossecução da recolha de dados (em reologia , sorção e proprieda­
    des térmicas)                                                            X       X      X            X      X        X        X         X
5 . Conclusão das investigações relativas à reologia , à sorção e às pro­
    priedades térmicas                                                       X      X       X            X      X        X        X        X
0 ) Na perspectiva da definição duma metodologia normalizada , tendo em conta a influência possível dos diferentes parâmetros .
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                                                      ANEXO II
                              Atribuições e composição do Comité referido no artigo 4?
    1.    O Comité :
    1.1 . Contribui para a realização óptima da Acção , dando o seu parecer sobre todos os aspectos do
          seu desenvolvimento ;
    1.2 . Avalia os resultados da Acção e tira as conclusões quanto à sua aplicação ;
    1.3 . Assegura a troca de informações referida no n? 1 do artigo 5?;
    1.4. Acompanha o progresso das investigações nacionais levadas a efeito no sector onde se insere a Acção ,
          designadamente mantendo-se informado sobre os desenvolvimentos científicos e técnicos susceptíveis de
          terem uma influência sobre a sua realização ;
    1.5 . Dá as orientações ao chefe do projecto ;
    1.6. Pode constituir, para cada um dos temas de investigação definidos no Anexo I , um subcomité para garantir
          a boa execução do programa.
    1.7 . Transmite à Comissão e aos Estados-membros que participam na Acção os relatórios e pareceres que ela- .
          bora. A Comissão transmite estes pareceres ao CREST e ao Comité Permanente da Investigação Agrícola
          (CPRA).
    1.8. O Comité compõe-se dos responsáveis da coordenação das contribuições dos Estados-membros para a
          Acção , de um elegado da Comissão responsável pela contribuição desta última, e do chefe de projecto.
          Cada membro pode fazer-se acompanhar de peritos.