CELEX: 32005D0384
Language: pt
Date: 2005-05-12 00:00:00
Title: 2005/384/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2005, que altera as Decisões 2000/45/CE, 2001/405/CE, 2001/688/CE, 2002/255/CE e 2002/747/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos [notificada com o número C(2005) 1446]  (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 127/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Maio de 2005
   que altera as Decisões 2000/45/CE, 2001/405/CE, 2001/688/CE, 2002/255/CE e 2002/747/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
   [notificada com o número C(2005) 1446]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/384/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O prazo de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2000/45/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa (2), termina em 30 de Novembro de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               O prazo de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue
                   (3), termina em 5 de Maio de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               O prazo de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2001/688/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura (4), termina em 29 de Agosto de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/255/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (5), caduca em 31 de Março de 2006.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (6), caduca em 31 de Agosto de 2006.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
            
         
               (7)
            
            
               À luz desta revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos deve ser prolongado pelo período de um ano.
            
         
               (8)
            
            
               Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2002/255/CE e 2002/747/CE se continuem a produzir efeitos.
            
         
               (9)
            
            
               As Decisões 2000/45/CE, 2001/405/CE, 2001/688/CE, 2002/255/CE e 2002/747/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2000/45/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “máquinas de lavar roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 30 de Novembro de 2007.».
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2001/405/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “produtos de papel tissue”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 4 de Maio de 2007.».
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2001/688/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “correctivos de solos e suportes de cultura”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Agosto de 2007.».
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2002/255/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “televisores”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2007.».
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/747/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lâmpadas eléctricas”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Agosto de 2007.».
   
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 16 de 21.1.2000, p. 74. Decisão alterada pela Decisão 2003/240/CE (JO L 89 de 5.4.2003, p. 16).
   
      (3)  JO L 142 de 29.5.2001, p. 10.
   
      (4)  JO L 242 de 12.9.2001, p. 17.
   
      (5)  JO L 87 de 4.4.2002, p. 53.
   
      (6)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 44.