CELEX: 31990R1078
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1078/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

28 . 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/77
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1078/90 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1990
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')              uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n° 1636/87 f),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor (.standard) e cravos multi­              na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos                relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                     decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                       moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                         rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             Considerando que para as rosas de flor grande originárias
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
frescos, cortados, originários de           Chipre, Jordânia,      Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
Marrocos e Israel ;                                                lamento (CEE) n? 544/90 da Comissão (9) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2° do Regulamento                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                 as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             rencial relativo às rosas de flor grande originárias de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento              preferencial,
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento,                                                                        Artigo 1 ?
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­        Para as importações de rosas de flor grande originárias de
      rido regulamento ;                                           Marrocos (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
                                                                    direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da                 (CEE) n? 2396/89.
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
                                                                    1990 .
 (') JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.
 (2) JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         {*) JO   n? L 311 de 17.  11 . 1988, p. 8 .
 P)  JO  n? L 227  de 4. 8 . 1989, p. 9.                            O   JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 321  de 4. 11 . 1989, p. 41 .                         (8) JO   n? L 153 de 13.  6. 1987, p. 1 .
 (Ó JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                               O   JO   n? L 56 de 3. 3.  1990, p. 9.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de = 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão