CELEX: 31991R0069
Language: pt
Date: 1991-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 69/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12. 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 9/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 69/91 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Janeiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 3846/90 da Comissão (^ alterado pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 23/91 (s),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz (l), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                                Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                  Artigo 2?
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
(CEE) n ? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,        de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? I 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          f) JO n ? L 367 de 29. 12. 1990, p. 16.
h) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                           (6) JO n? L 3 de 5. 1 . 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 9/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12 . 1 . 91
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                 Regime do                                                 Países terceiros
                                                                            ACP ou PTOM
                   Código NC                Regulamento (CEE)                   o em                       (excepto ACP
                                                 n? 3877/86                                               ou PTOM) (3) («)
                   1006 10 21                                                   156,93                         321,07
                   1006 10 23                      242,45                       158,03                         323,26
                   1006 10 25                      242,45                       158,03                         323,26
                   1006 10 27                      242,45                       158,03                         323,26
                   1006 10 92                        —
                                                                                156,93                         321,07
                   1006 10 94                      242,45                       158,03                         323,26
                   1006 10 96                      242,45                       158,03                         323,26
                   1006 10 98                      242,45                       158,03                         323,26
                   1006 20 11                        —
                                                                                197,07                         401,34
                   1006 20 13                      303,06                       198,44                         404,08
                   1006 20 15                      303,06                       198,44                         404,08
                   1006 20 17                      303,06                       198,44                         404,08
                   1006 20 92                        —
                                                                                197,07                         401,34
                   1006 20 94                      303,06                       198,44                         404,08
                   1006 20 96                      303,06                       198,44                         404,08
                   1006 20 98                      303,06                       198,44                         404,08
                   1006 30 21                        —
                                                                                244,46                         512,78
                   1006 30 23                      452,64 (*)                   289,87                         603,52 (*)
                   1006 30 25                      452,64 0                     289,87                         603,52 0
                   1006 30 27                      452,64 0                     289,87                         603,52 (0
                   1006 30 42                        —
                                                                                244,46                         512,78
                   1006 30 44                      452,64 0                     289,87                         603,52 0
                   10Ò6 30 46                      452,64 0                     289,87                         603,52 0
                   1006 30 48                      452,64 0                     289,87                         603,52 0
                   1006 30 61                        —
                                                                                260,70                         546,1 1
                   1006 30 63                      485,24 (*)                   311,14                         646,98 0
                   1006 30 65                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 30 67                      485,24 (0                    311,14                         646,98 0
                   1006 30 92                        —
                                                                                260,70                         546,1 1
                   1006 30 94                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 30 96                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 30 98                      485,24 0                     311,14                         646,98 0
                   1006 40 00                        —
                                                                                 94,32                          194,64
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor- ,
             tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
             Regulamento (CEE) n? 1418/76.
         (4) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
             (CEE) n? 3491 /90.
         O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.