CELEX: 31997D0628
Language: pt
Date: 1997-07-28 00:00:00
Title: 97/628/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0628

97/628/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 261 de 23/09/1997 p. 0001 - 0032

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/628/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,Considerando que, com vista a permitir uma rápida compreensão da mensagem Animo, a Comissão precisou, pela Decisão 93/70/CEE (3), alterada pela Decisão 94/295/CE (4), a codificação a utilizar para os animais e produtos animais;Considerando que, à luz da experiência adquirida, foram introduzidas alterações substanciais no ficheiro correspondente aos códigos para os animais e os produtos, com o objectivo de melhorar a sua utilização;Considerando que é conveniente alterar o anexo da Decisão 93/70/CEE, a fim de o adaptar ao ficheiro correspondente no novo suporte lógico;Considerando que a facto de inserir, na codificação prevista, determinados animais vivos ou produtos, não implica, por si só, o envio de uma mensagem através da rede informatizada Animo;Considerando que a codificação dos animais vivos e dos produtos será reexaminada aquando da adopção das decisões necessárias ao lançamento do projecto Shift;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºO anexo da Decisão 93/70/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 25 de 2. 2. 1993, p. 34.(4) JO L 130 de 25. 5. 1994, p. 43.ANEXO «ANEXOUm código Animo é composto pelo código constante da coluna 1 do título I, eventualmente completado pelos códigos constantes dos títulos II e III, e cujas referências são indicadas, respectivamente, nas colunas 2 e 3 do título I.TÍTULO IDefinição geral dos animais vivos, sémen, óvulos, embriões e produtos de origem animal constantes do ficheiro do sistema Animo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO IIComplementos à definição geral pela adição dos grupos de animais, das espécies e dos tipos de produtos>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO IIIRelação dos destinos possíveis para os animais vivos, sémen, óvulos e embriões>POSIÇÃO NUMA TABELA>»