CELEX: 32010R0103
Language: pt
Date: 2010-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  103/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010 , relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 35/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 103/2010 DA COMISSÃO
   de 5 de Fevereiro de 2010
   relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), adoptado em 15 de Setembro de 2009 (2) em combinação com o de 15 de Abril de 2008 (3), resulta que o quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina para os frangos de engorda não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente. Segundo o parecer de 15 de Abril de 2008, pode considerar-se que a utilização da referida preparação constitui uma fonte de manganês disponível e preenche os critérios de aditivo nutritivo na alimentação de frangos de engorda. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  The EFSA Journal (2009) 7(9): 1316.
   
      (3)  The EFSA Journal (2008) 692, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Teor máximo do elemento (Mn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos.
                  
               
            
                  3b5.10
               
               
                  —
               
               
                  Quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Caracterização do aditivo:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina contendo um mínimo de 13 % de quelato de manganês e de 76 % de ácido (2-hidroxi-4-metiltio) butanóico
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Óleo mineral: ≤ 1 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (1):
                              Espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) de acordo com a norma EN 15510:2007
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  150 (total)
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              O aditivo deve ser incorporado em alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem usar-se protecção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  26.2.2020
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/crl-feed-additives