CELEX: 31996R0942
Language: pt
Date: 1996-05-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 942/96 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 128/ 18      ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 942/96 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Maio de 1996
                     que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                 ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum de mercado no sector da carne de                                     Artigo IP
  aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi       As restituições à exportação dos produtos referidos no
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 29l6/95 (2), e, nomeada­        n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
  mente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                               fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 907/96 são
                                                                 alteradas em conformidade com o anexo do presente
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       regulamento.
  no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
  Regulamento (CE) n ? 907/96 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no        O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
 artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados             1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
i2) JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
M JO n? L 122 de 22. 5. 1996, p. 8.
 ---pagebreak---   29 . 5. 96             I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 128 / 19
                                                                             ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1996, que altera as restituições a exportação
                                                       no sector da carne de aves de capoeira
           Código                    Destino                Montante                           Código                    Destino               Montante
        do produto             das restituições (')    das restituições (2)                  do produto             das restituições (')  das restituições (2)
\                                                         ECU/ 1 00 kg                                                                       ECU/ 1 00 kg
                                                                                          0207 14 60 900                   04                     6,00
      0207 12 10 900                   02                     27,00
                                       03                      7,00                       0207 14 70 190                   04                     6,00
      0207 1290 190                    02                     30,00                       0207 14 70 290                   04                     6,00
                                       03                      7,00
                                                                                          0207 27 10 990                   04                     8,00
      0207 25 10 000                   04                      8,00
                                                                                          0207 27 60 000                   04                     6,50
      0207 25 90 000                   04                      8,00
      0207 14 20 900                   04                      6,00                      0207 27 70 000                    04                     6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
        Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
        Lituânia, a Estónia, a Letónia, a Suiça e os referidos no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
        Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
        Lituânia, a Estónia, a Letónia e a Suíça.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
  NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão,
       alterado .