CELEX: 31981D0400
Language: pt
Date: 1981-05-15 00:00:00
Title: 81/400/CEE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 1981, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta

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31981D0400

81/400/CEE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 1981, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta  

Jornal Oficial nº L 152 de 11/06/1981 p. 0037 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0091  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0035  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0091  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0035 

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1981 que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta(81/400/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,  Considerando que nenhum caso de peste suína clássica foi verificado há mais de um ano na Dinamarca, na Irlanda, no Reino Unido e no Luxemburgo; que nestes Estados-membros a prática da vacinação contra a peste suína está proibida há mais de um ano e que  não é admitida a presença nas explorações de animais vacinados contra a peste suína clássica;  Considerando que a Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a República Federal da Alemanha não satisfazem todas ou parte das condições estabelecidas;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  A Dinamarca, a Irlanda, o Reino Unido e o Luxemburgo estão oficialmente indemnes da peste suína clássica, na acepção do no 2 do artigo 2o da Directiva 80/1095/CEE.  A Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a República Federal da Alemanha apresentarão um plano de erradicação da peste suína clássica, nos termos dos artigos 3o e 4o da directiva supracitada.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 15 de Maio de 1981.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.