CELEX: 31987D0292
Language: pt
Date: 1987-05-15 00:00:00
Title: 87/292/CEE: Decisão da Comissão de 15 de Maio de 1987 que aprova os planos acelerados, apresentados pela Espanha, para a erradicação da brucelose e da tuberculose dos bovinos (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

6. 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 146/65
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Maio de 1987
                 que aprova os planos acelerados, apresentados pela Espanha, para a erradicação
                                        da brucelose e da tuberculose dos bovinos
                                         (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
                                                         (87/292/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas estatuídas na presente deci­
                                                                  são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Veterinário Permanente ; que o Comité do Fundo foi
Económica Europeia,                                               consultado,
Tendo em conta a Decisão 87/58/CEE do Conselho, de
22 de Dezembro de 1986, que introduz uma medida
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
comunitária suplementar para a erradicação da brucelose,
da tuberculose e da leucose dos bovinos (') e, nomeada­
mente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o artigo 2? da Decisão            Os planos acelerados para a erradicação da brucelose e da
87/58/CEE, a Espanha preparará planos de erradicação              tuberculose dos bovinos, apresentados por Espanha, são
acelerados nos termos dos artigos 2° e 3? da Directiva            aprovados.
77/391 /CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que
instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erra­
                                                                                           Artigo 2?
dicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos
bovinos (2) e em conformidade com os critérios prescritos         A Espanha porá em vigor com efeitos a partir de 1 de
pela Directiva 78/52/CEE do Conselho, de 13 de                    Abril de 1987 as normas legislativas, regulamentares e
Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários            administrativas necessárias à execução dos planos referidos
aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da       no artigo 1 ?
brucelose, da tuberculose e da leucose enzoótica nos
bovinos (3) ;                                                                              Artigo 3 ?
Considerando que, por carta datada de 5 de Janeiro de             O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
1987, o Reino de Espanha notificou a Comissão de planos
acelerados para a erradicação da brucelose e da tubercu­
lose dos bovinos ;
                                                                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1987.
Considerando que, após exame, os planos acelerados
foram considerados conformes às Directivas 77/391 /CEE                                           Pela Comissão
e 78/52/CEE e à Decisão 87/58/CEE ; que estão, deste                                           Frans ANDRIESSEN
modo, satisfeitos os requisitos para a participação finan­
ceira da Comunidade ;                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 24 de 27. 1 . 1987, p. 51 .
(2) JO n? L 145 de 13. 6. 1977, p. 44.
 3 JO n ? L 15 de 19. 1 . 1978 , p. 34.