CELEX: 51987PC0505
Language: pt
Date: 1987-10-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 96/85 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de pentaeritritol originários do Canadá (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 505
Vol. 1987/0255
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 505 final
                                              Bruxelas , 16 de Outubro de 1987
                                Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que altera o Regulamento ( CEE ) n° 96 /85 que institui um direito
           anti -dumping definitivo sobre as importações de
                  pentaeritritol originários do Canadá
                       ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 505 final
 ---pagebreak---                           MEMORANDO EXPLICATIVO
1. Em Setembro de 1984 a Comissão impôs um direito anti-dumping provisório
   em rçlação às importações de pentaeritritol originárias do Canadá . Um
   direito anti-dumping definitivo foi imposto em Janeiro de 1985, sob a .
   forma de um direito de preço minimo .
2. Em Dezembro de 1986 o exportador canadiano de penta ( Celanese Cañada )
   requereu urna revisao do direito anti-dumping exclusivamente quanto ao
   nivel do prejuizo .
3. A revisão que teve lugar nos meses de Março a Maio de 1987 , estabeleceu
   que, devido â evolução dos custos , um ajustamento no sentido da diminui ¬
   ção do preço minimo é necessário : o novo direito anti-dumping deverá
   corresponder ao montante pelo qual o preço liquido livre na fronteira
   da Comunidade é inferior a 871 ECU por 1000 ki logramas de pentaeri tri toi .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 96 /85 que institui um direito
                 anti-dumpi ng definitivo sobre as import a foes de
                       pentaeritritol originàrios do Canadà
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE) nQ 2176 /84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven¬
ções por parte de paises não membros da Comunidade Económica Europeia ( 1 ), com a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE) nQ 1761 /87 ( 2 ), e , nomeadamente ,
o seu artigo 12Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no
âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento ,
Considerando o seguinte :
Em Marco de 1984 , a Comissao iniciou um processo anti -dumping relativo ao pentae¬
ritritol originàrio do Canadà(3 ). Em Setembro de 1984, pelo Regulamento ( CEE )
nQ 2681 /84 da Comissao ( 4 ), foi instituido um direito ant i-dumping provisório
sobre as importagoes de pentaeritritol originàrios do Canada . Em Janeiro de 1985 ,
foi instituido pelo Regulamento ( CEE ) nQ 96 /85 do Conselho ( 5 ), um direito anti ¬
dumping definitivo sobre as importagoes de pentaeritritol originàrios do Canadà .
0 montante do direito era igual à diferenpa entre 1062 ECUs por tonelada e o preco
liquido por tonelada , f ranco-f rontei ra comunitària , nao desalfandegado, facturado
ao primeiro importador independente .
(1 ) JO  nQ L 201 de 30.7.1984 , p. 1 .
(2)  JO  nQ L 167 de 26.6.1987, p. 9 .
(3)  JO  nQ C 72 de 13.3.1984, p. 2 .
(4)  JO  nQ L 254 de 22.9.1984, p. 5 .
(5 ) JO  nQ L 13 de 16.1.1985 , p. 1 .
 ---pagebreak--- No final de 1986, a Celanese Canada solicitou o reexame das medidas anti -dumping
entào em vigor relativamente às exporta?6es de pentaeritritol para a Comunidade,
invocando alteralo de ci rcunstàncias, na acep^ào do nQ 1 do artigo 142 do Regula
mento ( CEE ) nQ 2176 /84 . A Celanese alegou que os custos de produco desse produ
to tinham diminuido significativamente desde que o di reito fora instituido; urna
vez que o pre?o minimo para efeitos de aplicagào do direito anti -dumping sobre o
pentaeritritol canadiano se baseava no preqo de mercado necessàrio aos produtores
da Comunidade para cobrirem o custo total e o lucro, a Celanese alegou queesse
pre90 deveri a ser reduzido de forma a corresponder à nova situa9§o de custos .
A Celanese Canada nio pòs em questao nem solicitou um reexame da margem de
dumping calculada no processo anterior . 0 pedido de reexame centrou-se exclusi -
vamente no aspecto do inquérito relativo ao prejuizo .
Assim, a Comissào procedeu a um reexame da medida anti-dumping em vigor relativa ¬
mente ao exportador interessado,osem proceder à reabertura do inquérito nos termos
do nQ 3 do artigo 14Q do Regulamento ( CEE) nQ 2176 /84 .
Tomando como período de referência a segunda metade de 1986, determinou-se que,
face à evolu9ão dos custos , se justificava um ajustamento no sentido da baixa
do pre90 mini mo .
Tendo em conta os custos de produ9ão dos produtores comunitários e uma margem de
lucro razoável , a Comissão estabeleceu que o prejuízo seria eliminado se o mon¬
tante do direito fosse igual à diferen9a entre 871 ECUs por tonelada e o pre90
franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, facturado ao primeiro importa¬
dor independente no Estado-membro de importa9ão .
0 Regulamento ( CEE ) nQ 96 /85 deve, portanto, ser alterado .
 AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ---pagebreak--- No n2 2 do artigo 12 do Regulamento ( CEE ) n2 96 / 85 , o montante " 1062 ECUs " é
substituído por " 871 ECUs ".
                                    Artigo 22
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicado no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e di rectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,
                                                          Pelo Conselho