CELEX: 31990R0697
Language: pt
Date: 1990-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 697/90 da Comissão, de 22 de Março de 1990, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N? L 77/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 3 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 697/90 DA COMISSÃO
                                                    de ' 22 de Março de 1990
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                  ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                    aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
Económica Europeia,                                                 alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
                                                                    importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3818/89 ;
Portugal
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                    Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              das imposições à importação para a ovalbumina e a lactal­
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à              bumina provenientes de Portugal que altera o Regula­
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                   mento (CEE) n? 178/86 (6), suspendeu a aplicação dos
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?           direitos niveladores às importações dos produtos do sector
e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                      da ovalbumina e da lactalbumina provenientes de
                                                                    Portugal devido à diferença mínima de preço praticada na
Considerando que os preços-comporta e as imposições à               Comunidade por um lado e em Portugal por outro lado ;
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do              que esta situação continua a manifestar-se ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 1840/89                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os                    de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
preços-comporta e as imposições à importação em relação
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os preços-comporta e as imposições à
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,                                          Artigo 1 ?
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento                 1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
(CEE) n? 3818/89 (4) da Comissão para o período                     Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1990,              previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
é necessário proceder a uma nova fixação para o período             produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1990 ; que esta fixação           são fixados no anexo.
deve ser efectuada com base no preço-comporta e no
direito nivelador aplicáveis aos ovos com casca durante a           2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
mesmo período ;                                                     provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                    dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 696/90                                        Artigo 2?
da Comissão, de 22 de Março de 1990, que fixa os
preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
ovos (5) ;                                                           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n ? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO  n ? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
O   JO  n ? L 180 de  27. 6. 1989, p. 13.
(4) JO  n? L 371  de  20. 12. 1989, p. 34.
(5) Ver página 8  do presente Jornal Oficial.                       (6) JO n? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 12.
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                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1990, que fixa os preços de eclusa e as
                    imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                   Montante
                                Código         Preço de eclusa  das imposições
                                  NC
                                                                 à importação
                                                 ECU/ 100 kg     ECU/ 100 kg
                              3502 10 91           405,33           134,39
                              3502 10 99            54,35            18,21
                              3502 90 51           405,33           134,39
                              3502 90 59            54,35            18,21