CELEX: 31995R0349
Language: pt
Date: 1995-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 349/95 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1995 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o segundo trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

N ? L 40/6         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 349/95 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1995
                 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o segundo
                 trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios
                              concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          diram em quantidades de produtos inferiores as disponí­
                                                                veis ; que, por conseguinte, é conveniente determinar,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             para cada produto, a quantidade disponível para o período
 Europeia,
                                                                compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1995,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1588/94 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­
 teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
 Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por                                 Artigo 1 ?
 outro ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 3337/94 (2), e, nomeadamente, o n?         A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
 4 do seu artigo 4?,                                            (CE) n? 1588/94, para o período compreendido entre 1 de
                                                                Abril e 30 de Junho de 1995 é indicada em anexo.
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) n?
 89/95 (3), que determina a medida em que podem ser                                     Artigo 2?
 aceites os pedidos de certificados de importação, apresen­
 tados em Janeiro de 1995, para os produtos em causa, os        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 pedidos de certificados de importação apresentados inci­       reiro de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 8.
(2) JO n? L 350 de. 31 . 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 15 de 21 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 2. 95     [ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 40/7
                                                             ANEXO
          Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho
                                                             de 1995
                                                                                            (em toneladas)
                         País                     Códigos NC e produtos      Quantidade disponível
          Roménia                                    ex  0406 90 29 (')           1 291,800
                                                     ex  0406 90 86 (')
                                                     ex  0406 90 87 (')
                                                     ex  0406 90 88 (l)
          Bulgária                                   ex 0406 90 (2)               1 913,3
                                                     ex 0406 90 j3)
          (') Fabricado com leite de vaca.
          (2) Queijos brancos salgados à base de leite de vaca.
          P) Kashkaval Vitosba à base de leite de vaca.