CELEX: 62012FJ0024
Language: pt
Date: 2014-06-19
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 19 de junho de 2014.#BN contra Parlamento Europeu.#Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa um lugar de chefe de unidade — Alegação de assédio moral contra o diretor‑geral — Exercício de mobilidade — Recusa em aceitar a nomeação para um lugar de consultor noutra direção‑geral com perda do complemento de salário de chefe de unidade — Decisão de reafetação provisória noutro lugar de consultor — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre grau e lugar — Ação de indemnização — Dano decorrente de um comportamento não decisório.#Processo F‑24/12.