CELEX: 31988R3537
Language: pt
Date: 1988-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3537/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 112 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção espanhol

N? L 309/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 11 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3537/88 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                 interno de 112 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                            espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, .                           e/ou de destino de produtos provenientes da intervenção
                                                                  (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mento (CEE) n? 3333/88 0 seja aplicável ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                   de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,
para o período de 1987 a 1990 ('), e, nomeadamente, o
n? 2 do seu artigo 4?,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em execução do artigo 4? do Regula­                                        Artigo 1 ?
mento (CEE) n? 1799/87, o organismo de intervenção
espanhol procedeu à compra de 300 000 toneladas de                 O organismo de intervenção espanhol procederá à coloca­
sorgo no mercado mundial ;                                         ção à venda, por concurso, no mercado espanhol, de
                                                                   112 000 toneladas de sorgo compradas em conformidade
Considerando que foram' vendidas 188 000 toneladas de              com o n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
sorgo no mercado interno ; que, tendo em conta a situa­            n? 1799/87.
ção do mercado das forragens em Espanha, é oportuno
proceder à venda no mercado interno das quantidades                A venda prevista no primeiro parágrafo efectua-se de
restantes de sorgo na posse do organismo de intervenção            acordo com as condições previstas no presente regula­
espanhol e definir as condições dessa colocação à venda ;          mento, bem como nos títulos I e III do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1836/82.
Considerando que o disposto no Regulamento (CEE)
n? 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa
                                                                                             Artigo 2?
os processos e condições da colocação à venda dos cereais
em poder dos organismos de intervenção (2), com a última            1 . Os proponentes comprometem-se a transformar ou
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                utilizar em Espanha os produtos em relação aos quais
2418/87 (3), permite assegurar o respeito das condições            forem declarados adjudicatários, o mais tardar em 30 de
previstas no n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?             Junho de 1989, salvo caso de força maior.
1799/87 e constitui o contexto adequado para o concurso
em causa ;
                                                                    2. O adjudicatário constituirá uma garantia de 20 ECUs
Considerando que, de acordo com o n? 3 do artigo 2? do              por tonelada no organismo de intervenção espanhol, com
Regulamento (CEE) n? 1799/87, os cereais em causa                  vista a assegurar o respeito das condições previstas no
devem ser utilizados ou transformados em Espanha ; que,             n? 1 . Tal garantia deve ser constituída, o mais tardar, dois
a fim de assegurar o respeito do sistema previsto, é neces­         dias úteis após o dia da recepção da declaração de adjudi­
sário exigir do adjudicatário a constituição de uma                 cação.
garantia que será liberada mediante a apresentação das
provas previstas em determinadas normas do Regula­
mento (CEE) n? 3105/87 da Comissão, de 16 de Outubro                                         Artigo 3 ?
de 1987, que estabelece regras de execução do regime
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha               1 . As obrigações referidas no n? 1 do artigo 2? são
durante o período de 1987/ 1990 (4), com a última redacção          consideradas exigências principais na acepção do artigo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 31^6/88 (*) ;            20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (8).
que, além disso, é conveniente que, no que respeita ao              Só são consideradas satisfeitas se o adjudicatário apresentar
controlo do destino, o disposto no Regulamento (CEE)                as provas referidas nos primeiro e segundo parágrafos do
n? 569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que              artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3105/87.
estabelece as normas comuns de controlo da utilização
                                                                    2.    O disposto no Regulamento (CEE) n? 569/88 é apli­
                                                                    cável no domínio do presente regulamento.
(») JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          I6) JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
O   JO  n? L 294  de 17. 10. 1987, p. 15.                           O JO n? L 295 de 28. 10. 1988, p. 34.
 O  JO  n? L 277  de 8 . 10. 1988, .p. 28.                          (8) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309 /31
                         Artigo 4?                                                      Artigo 5.°
1 . O prazo para a apresentação das propostas relativas à
primeira adjudicação parcial é fixado em 24 de Novembro        O organismo de intervenção espanhol comunicará à
de 1988 .                                                      Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                               ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
2. O prazo para a apresentação de propostas relativas à        quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
última adjudicação parcial termina em 26 de Janeiro de         dos.
1989 .
3. As propostas devem ser apresentadas no organismo
de intervenção espanhol :                                                                Artigo 6?
Servicio nacional de productos agrarios (SENPA),
Beneficencia, 8,                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
E-28004 Madrid                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(telex : 23427 SENPA E ; tel : 232 34 88).                     peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em . todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente