CELEX: 32019R1681
Language: pt
Date: 2019-08-01 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2019/1681 da Comissão de 1 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que respeita aos prazos de transmissão e à adaptação dos anexos I e II (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 258/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/1681 DA COMISSÃO
         de 1 de agosto de 2019
         que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que respeita aos prazos de transmissão e à adaptação dos anexos I e II
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Diretiva 95/57/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 9.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 692/2011 fixa os prazos de transmissão das estatísticas europeias sobre o turismo.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A atualidade é um elemento essencial da qualidade das estatísticas oficiais e o desenvolvimento técnico permite às autoridades estatísticas produzir dados com prazos mais curtos. Por conseguinte, os prazos de transmissão dos dados mensais sobre a ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico devem ser reduzidos, tendo em conta as práticas de recolha de dados existentes nos Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O combate à sazonalidade no setor do turismo continua a ser crucial para as autoridades públicas e os operadores económicos a nível nacional, regional e dos destinos. Por conseguinte, os dados mensais sobre dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico devem ser transmitidos a nível regional.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O turismo é um dos domínios económicos que contribuem para criar oportunidades e desafios para as cidades europeias. A avaliação da relevância do turismo para o desenvolvimento das cidades contribui para a avaliação comparativa, a análise e a conceção de estratégias de desenvolvimento adequadas. Por conseguinte, devem ser transmitidos dados sobre dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico em grandes cidades ou cidades de grande intensidade turística.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O turismo contribui significativamente para a economia azul, com um elevado potencial de emprego e crescimento sustentáveis. O turismo costeiro pode ser mais bem analisado se forem considerados os diferentes graus de urbanização da área em questão. Por conseguinte, devem ser transmitidos dados sobre dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico, analisando conjuntamente a natureza costeira ou não costeira e o grau de urbanização.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O turismo é uma atividade económica em que as decisões sobre a oferta e a procura ocorrem frequentemente ao nível dos destinos, acima do nível das regiões NUTS 2, para o qual existem dados disponíveis, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 692/2011. Por conseguinte, os dados sobre dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico devem ser transmitidos ao nível das regiões NUTS 3.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos (2), aplica-se às viagens organizadas propostas para venda ou vendidas por operadores a viajantes e a serviços de viagem conexos facilitados por operadores a viajantes.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A oferta e utilização de serviços de alojamento e transporte através de plataformas em linha podem dar uma maior escolha aos clientes e criar novas oportunidades empresariais para as empresas e os cidadãos, gerando efeitos secundários positivos e negativos. Este fenómeno pode ser medido do lado da procura, a partir do quadro que rege as estatísticas europeias sobre o turismo. Por conseguinte, devem ser feitas adaptações das variáveis e ventilações para as viagens de turismo.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 692/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade, sem impor encargos administrativos adicionais significativos aos Estados-Membros e aos inquiridos,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (UE) n.o 692/2011 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 9.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «4.   Os Estados-Membros transmitem:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os dados anuais validados enumerados nas secções 1 e 2 do anexo I no prazo de seis meses a contar do final do período de referência, salvo disposição em contrário constante do anexo I;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os dados mensais validados enumerados na secção 2 do anexo I no prazo de oito semanas a contar do final dos períodos de referência para os anos de referência de 2020 e 2021, e no prazo de seis semanas a contar do final do período de referência, a partir do ano de referência de 2022;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os dados validados enumerados na secção 4 do anexo I no prazo de nove meses a contar do final do período de referência, caso o Estado-Membro em causa opte por transmiti-los;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Os dados validados enumerados no anexo II no prazo de seis meses a contar do final do período de referência.»;
                                    
                                 
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Na secção 2, o ponto «A. Variáveis e ventilações a transmitir para os dados anuais» é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                A primeira linha do quadro «1) A nível regional NUTS 2 e a nível nacional», passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            Tipo de alojamento
                                                         
                                                         
                                                            Variáveis
                                                         
                                                         
                                                            Ventilação
                                                         
                                                      
                                                            «Total (todos os tipos de estabelecimentos de alojamento turístico)
                                                         
                                                         
                                                            Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico
                                                            Número de dormidas de não residentes em estabelecimentos de alojamento turístico
                                                         
                                                         
                                                            Tipo de localidade a) e b)
                                                            Regiões de nível NUTS 3
                                                            Meses do ano de referência [facultativo se o nível NUTS 2 abranger a totalidade do território do Estado-Membro]»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                no quadro «2) A nível nacional», é aditada a seguinte linha no topo:
                                                
                                                            Tipo de alojamento
                                                         
                                                         
                                                            Variáveis
                                                         
                                                         
                                                            Ventilação
                                                         
                                                      
                                                            «Total (todos os tipos de estabelecimentos de alojamento turístico)
                                                         
                                                         
                                                            Número de dormidas de residentes em estabelecimentos de alojamento turístico
                                                            Número de dormidas de não residentes em estabelecimentos de alojamento turístico
                                                         
                                                         
                                                            Tipo de localidade a) combinado com Tipo de localidade b)
                                                            Cidades»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O ponto «D. Indicadores-chave rápidos» é suprimido;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Na secção 3 é aditado o seguinte ponto F:
                                    «F. Cidades
                                    As cidades para as quais devem ser transmitidos dados devem estar em conformidade com o artigo 4.o-B, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 e devem incluir, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                as cidades que, em conjunto, representam 90 % das dormidas anuais em alojamentos turísticos em cidades do país;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a capital;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                todas as cidades com 200 000 ou mais habitantes.
                                             
                                          Para este efeito, as cidades são as unidades administrativas locais (UAL) em que, pelo menos, 50 % da população vive num centro urbano; um centro urbano é um conjunto de células de quadrícula contíguas de 1 km2, com uma densidade de, pelo menos, 1 500 habitantes por km2 e, no seu conjunto, uma população de, pelo menos, 50 000 habitantes. A Comissão (Eurostat), juntamente com os Estados-Membros, deve atualizar regularmente a lista das cidades. Os Estados-Membros devem transmitir os dados para a lista mais recente das cidades, disponível em 31 de dezembro do ano de referência.»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo II, secção 2, o ponto «A. Variáveis a transmitir», as linhas 8 a 15 do quadro passam a ter a seguinte redação:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Variáveis
                                 
                                 
                                    Categorias a transmitir
                                 
                                 
                                    Periodicidade
                                 
                              
                                    «8.
                                 
                                 
                                    Principal meio de transporte
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Via aérea (serviços de voo, regulares ou fretados, ou outros serviços por via aérea)
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Via navegável (por exemplo, carreiras de passageiros, ferries, cruzeiros, embarcações de recreio, embarcações alugadas)
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Via-férrea
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Transporte em autocarro (regular/de carreira ou ocasional/não regular)
                                             
                                          
                                                d1)
                                             
                                             
                                                [facultativo] Autocarro regular/de carreira
                                             
                                          
                                                d2)
                                             
                                             
                                                [facultativo] Autocarro ocasional/não regular
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Veículo a motor privado (de propriedade ou em leasing, incluindo o carro de amigos/familiares)
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                Veículo a motor alugado (incluindo plataformas de partilha de veículos)
                                             
                                          
                                                g)
                                             
                                             
                                                Outros (por exemplo, bicicleta)
                                             
                                          
                                 
                                    Anual
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Principal tipo de alojamento
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Alojamento arrendado: Estabelecimentos hoteleiros ou semelhantes
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Alojamento arrendado: parques de campismo e de caravanismo (não residenciais)
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Alojamento arrendado: por exemplo, casa, villa, apartamento; quarto(s) arrendado(s) numa habitação
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Alojamento arrendado: outros alojamentos arrendados (por exemplo, pousadas de juventude, marinas, estabelecimentos de saúde)
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Alojamento não arrendado: casa de férias própria
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                Alojamento não arrendado: alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos
                                             
                                          
                                                g)
                                             
                                             
                                                Alojamento não arrendado: outro tipo de alojamento não arrendado
                                             
                                          
                                 
                                    Anual
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Reserva da viagem: reserva na Internet do principal tipo de alojamento
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Sim
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Não
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Reserva da viagem: canal de reserva do principal tipo de alojamento
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Diretamente através do prestador de serviço de alojamento
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Através de uma agência de viagens, um operador turístico, um portal ou uma agência de arrendamento de curta duração, com uma lista de vários prestadores de serviços de alojamento
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Não foi necessária reserva
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    11a.
                                 
                                 
                                    [Só para viagens com alojamento reservado através da Internet, através de uma agência de viagens, um operador turístico, um portal ou uma agência de arrendamento de curta duração; apenas para viagens com o tipo principal de alojamento [alojamento arrendado: por exemplo, casa, villa, apartamento; quarto(s) alugado(s) numa habitação”]
                                    Reserva do tipo principal de alojamento através de um sítio Web ou de aplicações como Airbnb, Booking.com, Expedia, HomeAway
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Sim
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Não
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Reserva da viagem: reserva na Internet do principal meio de transporte
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Sim
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Não
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Reserva da viagem: canal de reserva para o principal meio de transporte
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Diretamente com o prestador de serviço de transporte
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Através de uma agência de viagens, um operador turístico, um portal
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Não foi necessária reserva
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    13a.
                                 
                                 
                                    [Facultativo] [Só para viagens com transportes reservados através da Internet, de uma agência de viagens, um operador turístico, um portal]
                                    Reserva do principal meio de transporte através de um sítio Web ou de aplicações como BlaBlaCar
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Sim
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Não
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Reserva da viagem: pacote turístico
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Sim
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Não
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Reserva da viagem: reserva da viagem organizada pela Internet
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Sim
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Não
                                             
                                          
                                 
                                    Trienal
                                 
                              
                                    15a.
                                 
                                 
                                    Despesas na viagem organizada do turista individual durante a viagem
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Anual»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 192 de 6.7.2011, p. 17.
         
            (2)  JO L 326 de 11.12.2015, p. 1.