CELEX: 31987R2129
Language: pt
Date: 1987-07-18
Title: Regulamento (CEE) nº 2129/87 da Comissão, de 17 de Julho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Hungria

18 . 7. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 197/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2129/87 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Julho de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                           Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
Económica Europeia,                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                        certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente às cerejas originárias da Hungria se manteve
nização comum de mercados no sector das frutas e                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1926/87 (2) e, nomeada­           isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                mente às cerejas ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
um produto importado proveniente de um país terceiro se          entrada :
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            n? 1676/85 do Conselho C5), alterado pelo Regula­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  mento (CEE) n? 1636/87 f),
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 930/87 da              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os preços de               conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência das cerejas relativamente à campanha de                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
goria de qualidade I o preço de referência de 112,92                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                       minado e no coeficiente referido,
respeita ao mês de Julho de 1987 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Na importação de cerejas (subposição 08.07 C da pauta
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         aduaneira comum) originárias da Hungria será cobrado
conjunto dos mercados representativos em relação aos             um direito compensatório cujo montante é fixado em
quais haja cotações disponíveis, sendo esáa ou essas cota­       25,14 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                                            Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                                 («) JO n ? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .
(') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 188 de 8 . 7. 1987, p. 26.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 87 de 1 . 4. 1987, p. 37.                              0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .