CELEX: 51988PC0113
Language: pt
Date: 1988-03-02
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PLANO DE ESTIMULO AS COOPERACOES INTERNACIONAIS E AOS INTERCAMBIOS NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS ( SCIENCE ) ( 1988-1992 )

N ? C 145/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 6. 88
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
             Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um plano de estímulo às cooperações
             internacionais e aos intercâmbios necessários aos investigadores europeus (SCIENCE)
                                                         (1988/1992) (')
                                                      COM(88) 113 final
             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988, em conformidade com o n°. 3 do
                                                 artigo 149? do Tratado CEE)
                                                         (88/C 145/11)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que é do interesse da Comunidade a asso-
                                                                   ciação de Estados terceiros e de organizações internacio-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 nais a determinados programas comunitários, particular-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do artigo               mente aos que contribuem para o reforço do potencial
130? Q,                                                            científico europeu no seu conjunto;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que o Comité de Investigação Científica e
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            Técnica (CREST) foi consultado relativamente às medi-
                                                                   das a seguir,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                   ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Considerando que o Conselho adoptou em 12 de Março
de 1985 um primeiro plano de estímulo às cooperações e
aos intercâmbios científicos e técnicos europeus;                                           Artigo Io.
                                                                   É adoptado, para um período de cinco anos a contar de
Considerando que, nos termos do artigo 130K do Tra-
                                                                    1 de Janeiro de 1988, um plano de estímulo às coopera-
tado, se encontra previsto que a realização do
                                                                   ções internacionais e aos intercâmbios necessários aos in-
Programa-quadro se efectue por meio de programas es-
                                                                   vestigadores europeus (SCIENCE), a seguir denominado
pecíficos desenvolvidos no interior de cada uma das suas
                                                                   «Plano de estímulo», tal como se encontra definido no
acções;
                                                                   anexo.
Considerando que o Programa-quadro plurianual
1987/1991 deve contribuir para o reforço do potencial e
das infraestructuras científicas e técnicas de todos os paí-                                Artigo 2°
ses da Comunidade;                                                 As modalidades de realização do Plano de estímulo en-
                                                                   contram-se definidas no anexo.
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão
87/516/Euratom/CEE, de 28 de Setembro de 1987, em
que é adoptado o Programa-quadro                   plurianual                               Artigo 3?
1987/1991 inclui neste último as actividades visando o
estímulo, o reforço e a melhor utilização dos recursos             O montante estimado necessário para a execução do
humanos existentes na Comunidade em matéria de inves-              Plano de estímulo eleva-se a 167 milhões de ECUs, in-
tigação e desenvolvimento;                                         cluindo as despesas relativas a um efectivo de 18 agentes.
                                                                   O apoio financeiro comunitário concedido às acções de
Considerando que a realização da Europa dos Investiga-             «estímulo» representa 100 % dos custos destas acções de
dores contribuirá para a redução das diferenças de nível           cooperações ou de intercâmbios científicos e técnicos.
científico entre os diversos Estados-membros da Comu-
nidade Europeia;
                                                                    O montante definitivo dos créditos e o número de efecti-
                                                                   vos serão fixados pela Autoridade Orçamental, no âm-
                                                                   bito do processo orçamental anual, de acordo com as ne-
O JO n9 C 14 de 19. 1. 1988, p. 5.                                  cessidades reais.
 ---pagebreak--- 2. 6. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 145/11
                            Artigo 4o.                                    países que celebraram acordos-quadro de cooperação
                                                                          científica e técnica com a Comunidade, com o objectivo
1.    A Comissão assegurará a execução do Plano de es-                    de os associar, total ou parcialmente, a este Plano de es-
tímulo por meio de bolsas, subsídios de investigação,                     tímulo.
subvenções para cursos de alto nível, contratos em favor
da geminação de laboratórios e contratos de operações.
                                                                                                   Artigo 6°.
A Comissão será assistida pelo Comité de Desenvolvi-
mento Europeu da Ciência e da Tecnologia (CODEST),                        Após 30 meses de execução do Plano de estímulo, a Co-
criado pela Decisão 82/835/CEE (4), bem como por                          missão procederá a um reexame deste último e apresen-
consultores.                                                              tará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
                                                                          de avaliação dos resultados até aí obtidos.
2.     Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os
                                                                          Este relatório será, se necessário, acompanhado de pro-
direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as
                                                                          postas de modificação do Plano, de acordo com os resul-
modalidades de divulgação, protecção e valorização dos
                                                                          tados da referida avaliação.
resultados da investigação e do eventual reembolso do
financiamento concedido.                                                  No final da execução do Plano de estímulo a Comissão
                                                                          deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu
                             Artigo 5?                                    um relatório de avalição dos resultados obtidos.
                                                                          Os relatórios acima mencionados serão estabelecidos
A Comissão está autorizada a negociar, de acordo com o
                                                                          tendo em atenção os objectivos definidos no Anexo I
disposto no artigo 130?N do Tratado CEE, e nas condi-
 ções previstas pelo disposto no Anexo I, acordos com                      desta decisão, e em conformidade com as disposições do
                                                                           n° 2 do artigo 2° do Programa-quadro.
 países terceiros e organizações internacionais, em espe-
 cial com países abrangidos pela cooperação europeia no
 domínio da investigação científica e técnica (COST) e                                             Artigo 7?
                                                                           Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
 (4) JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.                                   são.
                                                                  ANEXO I
                                                          PLANO DE ESTÍMULO
               1. Definição e objectivos:
                  O Plano de estímulo consiste num conjunto de actividades, escolhidas com base na sua qualidade cientí-
                  fica e técnica, com objectivo de constituir uma rede progressivamente alargada de cooperações e inter-
                  câmbios científicos e técnicos no plano europeu, consistindo o seu objectivo global em melhorar a eficá-
                  cia da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e em contribuir para a redu-
                  ção das disparidades de desenvolvimento científico e tecnológico entre os Estados-membros da Comuni-
                  dade Europeia. Tal plano diz respeito ao conjunto dos domínios da ciência e da tecnologia (ciências
                  exactas e naturais).
                  Os objectivos específicos do Plano de estímulo, o qual visa melhorar a qualidade científica e técnica
                  global da investigação/desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, consistem assim
                  em
                  — promover a formação por intermédio da investigação e, graças às cooperações, a melhor utilização
                      dos investigadores de alto nível na Comunidade,
                  — melhorar a mobilidade dos cientistas dos Estados-membros da Comunidade,
                  — desenvolver e apoiar as cooperações científicas e técnicas intra-europeias,
                  — promover a constituição de redes intra-europeias de cooperações e de intercâmbios com o fim de
                       reforçar a competitividade científica e técnica da Comunidade.
 ---pagebreak--- N ? C 145/12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 6. 88
            2. Modalidades:
                Tendo em vista os objectivos acima indicados, a Comissão recorre a medidas de apoio ao investigador,
                grupos de investigação ou organizações de investigação/desenvolvimento, para assegurar o desenvolvi-
                mento científico e técnico harmonioso da Comunidade.
                Estas medidas revestem-se de diferentes formas:
                — bolsas de investigação pós-universitárias, que são apoios financeiros concedidos a cientistas a fim de
                    adquirirem uma formação complementar, através da participação na execução de um trabalho de
                    investigação num laboratório de um país da Comunidade diferente do seu, durante um período
                    compreendido entre 12 e 36 meses;
                — subsídios de investigação, que são apoios financeiros concedidos ao «laboratório de acolhimento» e
                    que permitem cobrir as despesas relacionadas quer com o destacamento ou a deslocação de um
                    investigador de um país da Comunidade para outro, quer com a contratação de um cientista para
                    um grupo de investigação de um outro país da Comunidade diferente do seu, ou ainda com a
                    especialização de um investigador de uma indústria da Comunidade num laboratório de investiga-
                    ção, universitário ou industrial, de outro país da Comunidade;
                    (o subsídio de investigação pode assumir diferentes formas, em função do tipo de investigador em
                    causa e do objecto do subsídio:
                    — dotação que permita estadias de curta duração (de 15 dias a seis meses) de um investigador da
                        Comunidade num país estrangeiro no seio da Comunidade, para a realização de uma experiência
                        específica que exija equipamentos especiais não disponíveis no seu próprio país,
                    — dotação que permita tomar a cargo as despesas relacionadas com a mobilidade (viagens, estadias,
                        seguros, mudança de residência . . .), com a investigação e, eventualmente, com o salário de um
                        investigador destacado ou integrado numa equipa de investigação de um outro país da CEE que
                        não o seu, por um período de 6 meses no mínimo e de 3 anos no máximo,
                    — dotação que abranja as despesas relacionadas com a mobilidade e com os trabalhos de investiga-
                        ção de um cientista proveniente de um país da Comunidade, contratado por uma indústria euro-
                        peia, para efectuar um estágio de longa duração (de um a três anos) num laboratório de um
                        outro país da CEE diferente do seu);
                — subvenções para cursos de formação de alto nível, para conceder apoios financeiros a organismos
                    situados na Comunidade que proponham cursos especializados de alto nível, de modo a que os
                    referidos organismos possam receber cientistas dos diferentes Estados-membros da Comunidade com
                    a finalidade de lhes assegurar uma formação complementar ou de lhes permitir uma reconversão
                    para outras funções;
                — contratos de geminação de laboratórios de países diferentes, permitindo aos investigadores que, em
                    diversos países da Comunidade trabalham isoladamente num domínio de ponta, a reunião dos seus
                    esforços sem que seja necessário o seu agrupamento num único laboratório, favorecendo assim a
                    constituição de um conjunto de investigação que ultrapassa a «dimensão crítica» necessária; neste
                    sentido é concedida aos laboratórios associados na referida geminação uma dotação que permita as
                    reuniões dos investigadores, a realização de experiências comuns, o intercâmbio de resultados, o
                    reforço dos equipamentos ou o aumento dos efectivos através da contratação temporária de cientis-
                    tas, de preferência estrangeiros;
                — contratos de desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais, permitindo, através
                    dos meios financeiros concedidos, que as equipas de investigação associadas tenham os meios neces-
                    sários (incluindo equipamento) e que reunam as melhores competências existentes nos diferentes
                    países e em áreas diversas, com o fim de atingir um objectivo pré-determinado ou realizar em con-
                    junto um trabalho científico pré-estabelecido no âmbito de uma «rede» de cooperação C / T .
                Além disso, o Plano de estímulo poderá ser completado através de acções análogas de incitamento
                (bolsas, subsídios de investigação, subvenções) financiadas no âmbito dos diferentes programas comuni-
                tários de investigação/desenvolvimento, após acordo do Comité de Gestão e Coordenação (CGC) com-
                petente.
             3. As medidas de estímulo dos intercâmbios e das cooperações dizem respeito ao conjunto dos domínios
                referentes às ciências exactas e naturais, tais como, por exemplo:
                — matemáticas,
                — física,
                — química,
                — ciências que se ocupam dos seres vivos,
                — ciências da terra e dos oceanos,
                — instrumentação científica,
                — ciências de engenharia.
 ---pagebreak--- 2. 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 145/13
         4. Nos domínios de intervenção, os projectos multinacionais visados pelas medidas de auxílio comunitário
            serão seleccionados em primeiro lugar em função da sua qualidade, do seu conteúdo multidisciplinar, do
            seu aspecto inovador e do seu interesse, em termos de descompartimentação das diferentes formas de
            investigação e desenvolvimento. Em todo o caso, sempre que a qualidade científica e técnica forem
            comparáveis, será dada prioridade aos projectos susceptíveis de favorecer a coesão económica e social
            no interior da Comunidade Europeia.
         5. A Comissão assegurará a coerência das acções de estímulo com as actividades comunitárias progra-
            madas de ID.
         6. A Comissão realizará simultaneamente uma série de consultas, inquéritos e seminários, em cooperação
            com as comunidades científica e técnica da Comunidade, para, deste modo, analisar e avaliar as necessi-
            dades e as oportunidades científicas e técnicas e, em conformidade, ajustar o conteúdo dos Planos de
            estímulo ulteriores.
            A Comissão informará as autoridades nacionais, de modo a assegurar a complementaridade entre estas
            actividades e as políticas nacionais em matéria de estímulo à investigação.
         7. N o quadro das disposições previstas no artigo 6? da presente decisão, os países terceiros e as organiza-
            ções internacionais associados ao Plano de estímulo deverão contribuir para o financiamento da sua
            participação nas acções de estímulo, bem como para os encargos gerais administrativos da Comunidade.