CELEX: 32000D0342
Language: pt
Date: 2000-04-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Abril de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 1091]

L 119/34              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20.5.2000
                                                                     II
                                    (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                           COMISSÃO
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 17 de Abril de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                               [notificada com o número C(2000) 1091]
                                                              (2000/342/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           É, por isso, possível emitir certificados de importação
                                                                                para as quantidades pedidas.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        (3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-
                                                                                dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,                      cados a partir de 1 de Maio de 2000, no âmbito da
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                         quantidade total de 52 100 toneladas.
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-
mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/                (4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                                    prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
                                                                                Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e
                                                                                de polícia sanitária na importação de animais das espé-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,                      cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no                     de produtos à base de carne provenientes de países
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98                       terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-                    Directiva 97/79/CE (4),
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 4.o,
                                                                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando o seguinte:
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a                                          Artigo 1.o
        possibilidade de emitir certificados de importação em
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.              Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Abril de
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites           2000, os certificados de importação respeitantes aos produtos
        das quantidades previstas para cada um destes países            do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
        terceiros exportadores.                                         originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
                                                                        do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de            seguir indicados:
        Abril de 2000, expressos em carne desossada, nos
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se               Alemanha:
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são             — 150 toneladas originárias do Botsuana,
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.       —     79 toneladas originárias da Namíbia;
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                        (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                       (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
 ---pagebreak--- 20.5.2000           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 119/35
Reino Unido:                                                       — Botsuana:                                16 946 toneladas,
                                                                   — Quénia:                                     142 toneladas,
— 140 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                   — Madagáscar:                               7 579 toneladas,
— 700 toneladas origináias da Namíbia,                             — Suazilândia:                              3 148 toneladas,
—    50 toneladas originárias da Suazilândia,                      — Zimbabué:                                 7 315 toneladas,
— 405 toneladas originárias do Zimbabué.                           — Namíbia:                                 10 945 toneladas.
                                                                                           Artigo 3.o
                                                                   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
                           Artigo 2.o
                                                                   Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/                                      Pela Comissão
/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Maio de
2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino                                      Franz FISCHLER
desossada:                                                                                     Membro da Comissão