CELEX: 52009PC0253
Language: pt
Date: 2009-05-29
Title: Proposta de regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro

Advertência jurídica importante

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52009PC0253

Proposta de regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro  /* COM/2009/0253 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 29.5.2009COM(2009) 253 finalProposta deREGULAMENTO DO CONSELHOrelativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiroEXPOSIÇÃO DE MOTIVOSPelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 3019/87, de 5 de Outubro de 1987, o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias foi alterado mediante o aditamento de um Anexo X que estabelece disposições especiais e derrogatórias aplicáveis aos funcionários cujo lugar de afectação seja um país terceiro.Em especial, o novo anexo institui um regime pecuniário específico e os seus artigos 11.º, 12.º e 13.º regem as remunerações dos funcionários cujo lugar de afectação seja um país terceiro. De acordo com este regime, a remuneração é paga em euros, na Bélgica, mas pode igualmente ser paga, no todo ou em parte, na moeda do país de afectação. Neste caso, é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga em moeda local.Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 13.º do referido anexo, o Conselho estabelecia de seis em seis meses os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.Pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 2175/88, de 18 de Julho de 1988, o Conselho aprovou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 10 de Outubro de 1987.Desde que o novo Estatuto entrou em vigor, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 (Regulamento (CE, Euratom) n.° 723/2004 de 22 de Março de 2004), este regime pecuniário aplica-se também aos agentes contratuais.Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 13.º do Anexo X do novo Estatuto, o Conselho estabelece doravante uma vez por ano os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.Os últimos coeficientes de correcção foram fixados pelo Conselho através do Regulamento (CE) n.° 624/2008, de 23 de Junho de 2008, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007.A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.O impacto sobre o orçamento global de funcionamento das delegações é negativo (redução das despesas).O sistema de remunerações nos países terceiros baseia-se no princípio da equivalência do poder de compra entre as remunerações pagas em moeda local, utilizando como referência a cidade de Bruxelas.A aplicação deste princípio baseia-se no cálculo das paridades económicas efectuado pelo Eurostat. O coeficiente de correcção é o factor resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. A principal operação para a fixação dos coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades económicas entre os diferentes locais de afectação e Bruxelas.As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correcção.O Quadro A indica, para todos os locais de afectação e para o mês de Julho de 2008, as novas paridades económicas, as taxas de câmbio correspondentes e os coeficientes de correcção daí resultantes.O Quadro B indica, para todos os locais de afectação, a evolução percentual dos valores constantes do Quadro A em relação ao mês de Julho de 2007.ANEXO À EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSQUADRO A |LOCAIS DE AFECTAÇÃO | Paridades económicas Julho de 2008 | Taxas de câmbio Julho de 2008 (*) | Coeficientes de correcção Julho de 2008(**) |(***) | Afeganistão | 0 | 0 | 0 |África do Sul | 5,858 | 12,488 | 46,9 |Albânia | 95,91 | 122,216 | 78,5 |Argélia | 84,93 | 97,1003 | 87,5 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | 43,65 | 61,3866 | 71,1 |Angola | 131,1 | 116,256 | 112,8 |Arábia Saudita | 4,612 | 5,8328 | 79,1 |Argentina | 2,605 | 4,7583 | 54,7 |Arménia | 335,1 | 471,45 | 71,1 |Austrália | 1,778 | 1,6383 | 108,5 |Azerbaijão | 0,94 | 1,28866 | 72,9 |Bangladesh | 48,33 | 106,457 | 45,4 |Barbados | 3,305 | 3,13385 | 105,5 |Bielorrússia | 2074 | 3305,33 | 62,7 |Benim | 609,3 | 655,957 | 92,9 |Bolívia | 5,617 | 11,3386 | 49,5 |Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | 1,538 | 1,95583 | 78,6 |Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) | 1,227 | 1,95583 | 62,7 |Botsuana | 4,753 | 10,3407 | 46 |Brasil | 2,414 | 2,5282 | 95,5 |Burquina Faso | 632,9 | 655,957 | 96,5 |(***) | Burundi | 0 | 0 | 0 |Camboja | 4025 | 6420 | 62,7 |Camarões | 719,8 | 655,957 | 109,7 |Canadá | 1,25 | 1,585 | 78,9 |Cabo Verde | 82,07 | 110,265 | 74,4 |Chile | 454,1 | 786,65 | 57,7 |China | 8,067 | 10,8066 | 74,6 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 5,41 | 5,2457 | 103,1 |Colômbia | 2181 | 2752,81 | 79,2 |Congo (Brazzaville) | 846,6 | 655,957 | 129,1 |Coreia do Sul | 1488 | 1639,76 | 90,7 |Costa Rica | 561,9 | 818,156 | 68,7 |Costa do Marfim | 655,2 | 655,957 | 99,9 |Croácia | 7,7 | 7,2438 | 106,3 |Cuba | 1,157 | 1,5748 | 73,5 |Jibuti | 241,3 | 282,673 | 85,4 |Egipto | 2,825 | 8,35145 | 33,8 |Salvador | 1,001 | 1,5748 | 63,6 |Equador | 0,912 | 1,5748 | 57,9 |Eritreia | 9,914 | 23,6643 | 41,9 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 1,441 | 1,5748 | 91,5 |Estados Unidos (Washington) | 1,339 | 1,5748 | 85 |Etiópia | 11,72 | 15,0585 | 77,8 |Gabão | 724,4 | 655,957 | 110,4 |Gâmbia | 22,66 | 32,25 | 70,3 |Geórgia | 2,198 | 2,2049 | 99,7 |Gana | 0,873 | 1,607 | 54,3 |Guatemala | 8,379 | 11,8578 | 70,7 |Guiné (Conacri) | 3905 | 7016,07 | 55,7 |Guiné-Bissau | 751,4 | 655,957 | 114,6 |Guiana | 169,3 | 316,224 | 53,5 |Haiti | 65,96 | 63,28 | 104,2 |Honduras | 18 | 29,8632 | 60,3 |Hong Kong | 10,25 | 12,2857 | 83,4 |Fiji | 1,691 | 2,34165 | 72,2 |Ilhas Salomão | 10,37 | 12,1202 | 85,6 |Índia | 33,97 | 66,775 | 50,9 |Indonésia (Banda Aceh) | 7177 | 14511,8 | 49,5 |Indonésia (Jakarta) | 10024 | 14511,8 | 69,1 |(***) | Iraque | 0 | 0 | 0 |Israel | 6,239 | 5,2457 | 118,9 |Jamaica | 94,87 | 110,189 | 86,1 |Japão (Tóquio) | 175,5 | 167,08 | 105 |Jordânia | 0,782 | 1,11653 | 70 |Cazaquistão (Almaty) | 142,1 | 187,99 | 75,6 |Cazaquistão (Astana) | 133,5 | 187,99 | 71 |Quénia | 73,85 | 100,039 | 73,8 |Quirguizistão | 49,76 | 57,37 | 86,7 |Kosovo (Pristina) | 0,575 | 1 | 57,5 |Laos | 10546 | 13581,5 | 77,6 |Lesoto | 5,901 | 12,488 | 47,3 |Líbano | 1899 | 2374,01 | 80 |(***) | Libéria | 0 | 0 | 0 |Madagáscar | 2104 | 2499,25 | 84,2 |Malásia | 3,379 | 5,1378 | 65,8 |Malawi | 138,7 | 217,97 | 63,6 |Mali | 548 | 655,957 | 83,5 |Marrocos | 9,966 | 11,4625 | 86,9 |Maurícia | 30,56 | 42,0765 | 72,6 |Mauritânia | 222,8 | 363,805 | 61,2 |México | 11,32 | 16,2323 | 69,7 |Moldávia | 10,41 | 15,511 | 67,1 |Montenegro | 0,689 | 1 | 68,9 |Moçambique | 26,8 | 37,25 | 71,9 |Namíbia | 7,178 | 12,488 | 57,5 |Nepal | 70,88 | 107,39 | 66 |Nicarágua | 14,1 | 30,5144 | 46,2 |Níger | 562,2 | 655,957 | 85,7 |Nigéria | 167,7 | 180,296 | 93 |Noruega | 10,47 | 7,979 | 131,2 |Nova Caledónia | 167,5 | 119,332 | 140,4 |Nova Zelândia | 1,863 | 2,0737 | 89,8 |Uganda | 1765 | 2524,67 | 69,9 |Usbequistão | 937,2 | 2063,02 | 45,4 |Paquistão | 45,94 | 104,753 | 43,9 |Panamá | 0,822 | 1,5748 | 52,2 |Papua-Nova Guiné | 3,06 | 4,16406 | 73,5 |Paraguai | 5025 | 6010,12 | 83,6 |Peru | 3,121 | 4,62912 | 67,4 |Filipinas | 42,94 | 70,394 | 61 |República Centro-Africana | 741,7 | 655,957 | 113,1 |República Democrática do Congo (Kinshasa) | 976,8 | 870,128 | 112,3 |República Dominicana | 30,16 | 51,7865 | 58,2 |Rússia | 44,96 | 36,9134 | 121,8 |Ruanda | 698,8 | 845,236 | 82,7 |Samoa | 2,565 | 3,91803 | 65,5 |Senegal | 577,8 | 655,957 | 88,1 |Sérvia (Belgrado) | 58,5 | 79,1266 | 73,9 |Serra Leoa | 3189 | 4626,95 | 68,9 |Singapura | 2,055 | 2,1449 | 95,8 |Sudão | 1,607 | 3,2129 | 50 |Sri Lanca | 97,6 | 168,088 | 58,1 |Sul do Sudão (Juba) | 2,813 | 3,2129 | 87,6 |Suíça (Genebra) | 1,801 | 1,6053 | 112,2 |Suíça (Berna) | 1,733 | 1,6053 | 108 |Suriname | 1,736 | 4,3775 | 39,7 |Suazilândia | 5,8 | 12,488 | 46,4 |Síria | 47,79 | 71,51 | 66,8 |Tajiquistão | 3,309 | 5,40267 | 61,2 |Taiwan | 36,97 | 47,84 | 77,3 |Tanzânia | 1130 | 1841,27 | 61,4 |Chade | 848,3 | 655,957 | 129,3 |Tailândia | 27,69 | 52,819 | 52,4 |Timor-Leste | 0,892 | 1,5748 | 56,6 |Togo | 570,5 | 655,957 | 87 |Tonga | 2,419 | 2,845 | 85 |Trindade e Tabago | 5,95 | 9,66265 | 61,6 |Tunísia | 1,26 | 1,8338 | 68,7 |Turquia | 1,567 | 1,941 | 80,7 |Ucrânia | 8,258 | 7,55001 | 109,4 |Uruguai | 22,43 | 30,6299 | 73,2 |Vanuatu | 156,1 | 147,765 | 105,6 |Venezuela | 2,067 | 3,38582 | 61 |Vietname | 11364 | 28265,5 | 40,2 |Iémen | 178,6 | 313,316 | 57 |Zâmbia | 3169 | 5015,03 | 63,2 |(***) | Zimbabwe | 0 | 0 | 0 |[*] EURO 1 = moeda nacional (Cuba, Salvador, Equador = USD). [**] Bruxelas = 100 %. |[**] Valor não disponível |QUADRO B |LOCAIS DE AFECTAÇÃO | EVOLUÇÃO (em %) Julho de 2008 em relação a Julho de 2007 |Paridades económicas | Taxa de câmbio | Coeficientes de correcção |Afeganistão | - | - | - |África do Sul | 1,61 | 30,46 | -22,1 |Albânia | -1,92 | 0,18 | -2,1 |Argélia | 2,3 | 3,76 | -1,4 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | -0,77 | 0,01 | -0,8 |Angola | 0,15 | 15,45 | -13,2 |Arábia Saudita | 7,53 | 15,01 | -6,5 |Argentina | 9,78 | 14,44 | -4,2 |Arménia | -41,15 | 2,26 | -42,4 |Austrália | -0,45 | 2,92 | -3,3 |Azerbaijão | - | - | - |Bangladesh | 8,22 | 14,93 | -5,8 |Barbados | -4,89 | 16,94 | -18,7 |Bielorrússia | - | - | - |Benim | 1,11 | 0 | 1,1 |Bolívia | 10,03 | 6,58 | 3,1 |Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | -0,06 | 0 | -0,1 |Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) | - | - | - |Botsuana | 0,3 | 23 | -18,4 |Brasil | -0,49 | -2,86 | 2,5 |Burquina Faso | 6,37 | 0 | 6,4 |Burundi | - | - | - |Camboja | 5,09 | 16,94 | -10,2 |Camarões | 7,66 | 0 | 7,7 |Canadá | -5,94 | 10,89 | -15,2 |Cabo Verde | -8,01 | 0 | -8 |Chile | -9,6 | 11,93 | -19,3 |China | 1,57 | 5,38 | -3,6 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 3,26 | -7,74 | 11,9 |Colômbia | 1,77 | 5,47 | -3,5 |Congo (Brazzaville) | -0,85 | 0 | -0,8 |Coreia do Sul | 4,64 | 31,37 | -20,4 |Costa Rica | 9,21 | 17,14 | -6,8 |Costa do Marfim | -0,32 | 0 | -0,3 |Croácia | -1,31 | -0,83 | -0,5 |Cuba | -0,17 | 16,94 | -14,6 |Jibuti | 6,86 | 18,11 | -9,4 |Egipto | -25,78 | 8,74 | -31,9 |Salvador | -2,34 | 16,94 | -16,4 |Equador | 4,47 | 16,94 | -10,6 |Eritreia | -5,58 | 15,71 | -18,3 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 4,12 | 16,94 | -11 |Estados Unidos (Washington) | 1,67 | 16,94 | -13,1 |Etiópia | 8,12 | 22,61 | -11,9 |Gabão | -10,25 | 0 | -10,2 |Gâmbia | 5,05 | -9,54 | 16,2 |Geórgia | 0,14 | -2,95 | 3,2 |Gana | -99,99 | -99,99 | -22,1 |Guatemala | 2,72 | 14,3 | -10,1 |Guiné (Conacri) | 19,38 | 57,18 | -24 |Guiné-Bissau | 13,76 | 0 | 13,8 |Guiana | 0,3 | 16,26 | -13,8 |Haiti | 10,3 | 25,75 | -12,3 |Honduras | 1,12 | 16,95 | -13,5 |Hong Kong | 2,7 | 16,71 | -12 |Fiji | 5,1 | 6,97 | -1,8 |Ilhas Salomão | 13,93 | 26,17 | -9,7 |Índia | 17,83 | 22,48 | -3,8 |Indonésia (Jakarta) | 1,14 | 18,71 | -14,8 |Indonésia (Banda Aceh) | 8,87 | 18,71 | -8,2 |Iraque | - | - | - |Israel | 0,24 | -7,74 | 8,6 |Jamaica | 14,27 | 20,08 | -4,9 |Japão (Tóquio) | -0,51 | 0,89 | -1,4 |Jordânia | 5,39 | 16,94 | -9,9 |Cazaquistão (Almaty) | -29,9 | 16,27 | -39,7 |Cazaquistão (Astana) | 15,4 | 16,27 | -0,8 |Quénia | 0,54 | 11,59 | -9,9 |Quirguizistão | 10,26 | 12,25 | -1,8 |Kosovo (Pristina) | - | - | - |Laos | 11,23 | 6,34 | 4,6 |Lesoto | -0,59 | 30,46 | -23,7 |Líbano | 8,76 | 16,94 | -7 |Libéria | - | - | - |Madagáscar | -1,87 | 0,97 | -2,8 |Malásia | -2,65 | 10,06 | -11,6 |Malawi | 2,14 | 15,25 | -11,4 |Mali | -1,67 | 0 | -1,8 |Marrocos | -0,44 | 2,48 | -2,9 |Maurícia | 4,66 | 0,14 | 4,5 |Mauritânia | -1,2 | 5,28 | -6,3 |México | 4,62 | 11,56 | -6,3 |Moldávia | 5,73 | -6,04 | 12,6 |Montenegro | -1,15 | 0 | -1,1 |Moçambique | -1,25 | 6,69 | -7,5 |Namíbia | 3,47 | 30,46 | -20,7 |Nepal | -1,88 | 22,7 | -20 |Nicarágua | -0,35 | 22,93 | -18,9 |Níger | 0,82 | 0 | 0,8 |Nigéria | 15,26 | 6,66 | 8 |Noruega | -0,29 | 0,34 | -0,6 |Nova Caledónia | 3,78 | 0 | 3,8 |Nova Zelândia | -2,97 | 18,41 | -18,1 |Uganda | 4,81 | 15,63 | -9,3 |Usbequistão | - | - | - |Paquistão | 14,65 | 32,48 | -13,4 |Panamá | 0,12 | 16,94 | -14,4 |Papua-Nova Guiné | 4,15 | 5,25 | -1,1 |Paraguai | -10,06 | -11,54 | 1,7 |Peru | -5,65 | 8,42 | -13 |Filipinas | 6,82 | 12,77 | -5,3 |República Centro-Africana | -5,03 | 0 | -5 |República Democrática do Congo (Kinshasa) | 0,71 | 16,2 | -13,3 |República Dominicana | 1,11 | 20,38 | -16 |Rússia | 5,54 | 6,25 | -0,7 |Ruanda | 3,86 | 15,2 | -9,8 |Samoa | - | - | - |Senegal | 0,43 | 0 | 0,5 |Sérvia (Belgrado) | 8,84 | -2,74 | 11,8 |Serra Leoa | 5,63 | 15,63 | -8,6 |Singapura | -2,88 | 3,87 | -6,5 |Sudão | -98,94 | -98,8 | -11 |Sri Lanca | 22,66 | 12,48 | 9,2 |Sul do Sudão (Juba) | - | - | - |Suíça (Genebra) | -0,88 | -2,97 | 2,2 |Suíça (Berna) | -4,52 | -2,97 | -1,5 |Suriname | -5,55 | 17,67 | -19,6 |Suazilândia | 6,23 | 30,46 | -18,6 |Síria | 1,44 | 5,3 | -3,7 |Tajiquistão | 6,85 | 16,64 | -8,5 |Taiwan | -0,14 | 8,19 | -7,6 |Tanzânia | 7,41 | 8,4 | -0,8 |Chade | -0,08 | 0 | -0,1 |Tailândia | -4,62 | 23,24 | -22,6 |Timor-Leste | -0,34 | 16,94 | -14,9 |Togo | -2,69 | 0 | -2,7 |Tonga | - | - | - |Trindade e Tabago | 3,44 | 14,79 | -9,8 |Tunísia | 0,8 | 4,89 | -3,9 |Turquia | 5,03 | 9,07 | -3,7 |Ucrânia | 12,46 | 11,23 | 1,1 |Uruguai | -0,18 | -4,82 | 4,9 |Vanuatu | -6,97 | 7,96 | -13,9 |Venezuela | -99,89 | -99,88 | -6,4 |Vietname | 2,3 | 31,03 | -21,9 |Iémen | -13,64 | 17,17 | -26,3 |Zâmbia | -4,69 | -2,25 | -2,5 |Zimbabwe | - | - | - |Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOrelativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiroO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho[1] e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13.º do seu Anexo X,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) É necessário ter em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar em conformidade os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.(2) Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.° 624/2008 do Conselho[2] podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.(3) É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.(4) É conveniente prever a recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.(5) É conveniente prever que a eventual recuperação só possa abranger, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos possam ser repartidos por um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºCom efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas em moeda do país de afectação são os indicados no anexo do presente regulamento.As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.Artigo 2.º1. As instituições procedem ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo.2. As instituições procedem aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangem, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar da mesma data.Artigo 3.ºO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente  ANEXOANEXOLOCAIS DE AFECTAÇÃO | Coeficientes de correcção Julho de 2008 |(***) | Afeganistão | 0 |África do Sul | 46,9 |Albânia | 78,5 |Argélia | 87,5 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | 71,1 |Angola | 112,8 |Arábia Saudita | 79,1 |Argentina | 54,7 |Arménia | 71,1 |Austrália | 108,5 |Azerbaijão | 72,9 |Bangladesh | 45,4 |Barbados | 105,5 |Bielorrússia | 62,7 |Benim | 92,9 |Bolívia | 49,5 |Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | 78,6 |Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) | 62,7 |Botsuana | 46 |Brasil | 95,5 |Burquina Faso | 96,5 |(***) | Burundi | 0 |Camboja | 62,7 |Camarões | 109,7 |Canadá | 78,9 |Cabo Verde | 74,4 |Chile | 57,7 |China | 74,6 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 103,1 |Colômbia | 79,2 |Congo (Brazzaville) | 129,1 |Coreia do Sul | 90,7 |Costa Rica | 68,7 |Costa do Marfim | 99,9 |Croácia | 106,3 |Cuba | 73,5 |Jibuti | 85,4 |Egipto | 33,8 |Salvador | 63,6 |Equador | 57,9 |Eritreia | 41,9 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 91,5 |Estados Unidos (Washington) | 85 |Etiópia | 77,8 |Gabão | 110,4 |Gâmbia | 70,3 |Geórgia | 99,7 |Gana | 54,3 |Guatemala | 70,7 |Guiné (Conacri) | 55,7 |Guiné-Bissau | 114,6 |Guiana | 53,5 |Haiti | 104,2 |Honduras | 60,3 |Hong Kong | 83,4 |Fiji | 72,2 |Ilhas Salomão | 85,6 |Índia | 50,9 |Indonésia (Banda Aceh) | 49,5 |Indonésia (Jakarta) | 69,1 |(***) | Iraque | 0 |Israel | 118,9 |Jamaica | 86,1 |Japão (Tóquio) | 105 |Jordânia | 70 |Cazaquistão (Almaty) | 75,6 |Cazaquistão (Astana) | 71 |Quénia | 73,8 |Quirguizistão | 86,7 |Kosovo (Pristina) | 57,5 |Laos | 77,6 |Lesoto | 47,3 |Líbano | 80 |(***) | Libéria | 0 |Madagáscar | 84,2 |Malásia | 65,8 |Malawi | 63,6 |Mali | 83,5 |Marrocos | 86,9 |Maurícia | 72,6 |Mauritânia | 61,2 |México | 69,7 |Moldávia | 67,1 |Montenegro | 68,9 |Moçambique | 71,9 |Namíbia | 57,5 |Nepal | 66 |Nicarágua | 46,2 |Níger | 85,7 |Nigéria | 93 |Noruega | 131,2 |Nova Caledónia | 140,4 |Nova Zelândia | 89,8 |Uganda | 69,9 |Usbequistão | 45,4 |Paquistão | 43,9 |Panamá | 52,2 |Papua-Nova Guiné | 73,5 |Paraguai | 83,6 |Peru | 67,4 |Filipinas | 61 |República Centro-Africana | 113,1 |República Democrática do Congo (Kinshasa) | 112,3 |República Dominicana | 58,2 |Rússia | 121,8 |Ruanda | 82,7 |Samoa | 65,5 |Senegal | 88,1 |Sérvia (Belgrado) | 73,9 |Serra Leoa | 68,9 |Singapura | 95,8 |Sudão | 50 |Sri Lanca | 58,1 |Sul do Sudão (Juba) | 87,6 |Suíça (Genebra) | 112,2 |Suíça (Berna) | 108 |Suriname | 39,7 |Suazilândia | 46,4 |Síria | 66,8 |Tajiquistão | 61,2 |Taiwan | 77,3 |Tanzânia | 61,4 |Chade | 129,3 |Tailândia | 52,4 |Timor-Leste | 56,6 |Togo | 87 |Tonga | 85 |Trindade e Tobago | 61,6 |Tunísia | 68,7 |Turquia | 80,7 |Ucrânia | 109,4 |Uruguai | 73,2 |Vanuatu | 105,6 |Venezuela | 61 |Vietname | 40,2 |Iémen | 57 |Zâmbia | 63,2 |(***) | Zimbabwe | 0 |[***] Valor não disponível |FICHA DE IMPACTO ORÇAMENTAL1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) + DESIGNAÇÃO(ÕES)XX-01.01.02-01 e XX-01.02.02-01.Proposta de regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.2. BASE JURÍDICAArtigos 12.º e 13.º do Anexo X do Estatuto.3. INCIDÊNCIA FINANCEIRA — DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS DO EXERCÍCIO (EM EUROS )1.1. Montante estimado das despesas reaispara 2008: (165.923.000 euros (13.826.916,67 por mês) (1)1.2. Estimativa da incidência dos coeficientesde correcção de Julho de 2008 − 35.547,20 euros (2) (redução da despesa)1.3. Despesa anual estimada [(2) x 12] − 426.566,50 euros (redução da despesa)1.4. Incidência em relação ao montante estimadodas despesas reais [(2): (1)] : − 0,25708 % (redução da despesa)N.B. Esta incidência financeira não inclui a que resultará dos de correcção intermédios que serão adaptados posteriormente, numa base mensal, pela Comissão.[1] JO L 56 de 4.3.1968, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 420/2008, (JO L 127 de 15.5.2008, p. 1).[2] JO L 172 de 2.7.2008, p.1.