CELEX: 22005D0032
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 32/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/22
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 32/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XIII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 15u (Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte ponto:
   
      
                  «15v.
               
               
                  
                     32004 L 0033: Directiva 2004/33/CE da Comissão de 22 de Março de 2004 que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (JO L 91 de 30.3.2004, p. 25).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2004/33/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 15.
   
      (2)  JO L 91 de 30.3.2004, p. 25.
   
      (3)  Foram indicados requisitos constitucionais.