CELEX: 31988R0026
Language: pt
Date: 1988-01-07
Title: Regulamento (CEE) nº 26/88 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 4/ 12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 1 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 26/88 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Janeiro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia                                                          taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                           1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de ] 975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (2) e , nomeadamente, o n ? 4 do seu                       período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                           coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 5 de Janeiro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n ? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de [ unho de 1985 , relativo ao valor da
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (■*), com a última redacção que             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (6), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 1..                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                  alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e               regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 4013/87 da Comissão ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE) n ? 9/88 (8) ;                                               Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho Q alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20 . 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                  fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 4013/87 alte­
 clatura Combinada ;                                                   rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                           Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em - 7 de Janeiro
 tomar em consideração para o calculo destes últimos :                 de 1988 .
                   O presente regulamento è obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO n ? L 281 de I. 1 i . 1975 , p . 1 .
 0 JO n ? L 377 de 31 . 12 . 1987
 O JO n? L 166 de 25 . 6 . 1976 . p . 1 .
 (4) JO n? L 377 de 31 . 12 . 1987 .
 (*) JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 1 .
 (é) JO n? L 153 de 13 . b . 1987 , p . i .
 0 JO n ? L 378 de 31 . 12. 1987 . P . 13
  8) JO n? L 2 de 5. 1 . 1988 , P . 12
 O JO n? L 182 de 3 . 7 1987 , p . 49 .
 H JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975 . p . 6 <5 .                           (") JO n ? L 168 de 25 . 6 . 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 7 . 1 . 88                                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 4/ 13
                                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis a importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montantes
                                          Codigo     NC
                                                                                                         Portugal
           0714 10 10                                                                                      40,87
           0714 10 90                                                                                      37,85
           0714 90 10                                                                                      37,85
           1102 20 10                                                                                      22,37
           1102    20 90 (2)                                                                               12,27
           1102    90 10 O                                                                                 74,17
           1103    13 11 (2)                                                                               22,37
           1103    13 19 (-)                                                                               22,37
           1103    13 90 (:)                                                                               12,27
           1103    19 30 0                                                                                 74,17
           1 103   29 20 (2)                                                                               74,17
           1103    29 40 O                                                                                 22,37
           1104 11       10 (2)                                                                            41,63
           1104 11     90 (2)                                                                              81,74
           1 104 19     50 (2)                                                                             22,37
           1 104 21      10 (2)                                                                            63,58
           1104 21     30 (2)                                                                              63,58
           1104 21      50 (2)                                                                            100,67
           1104 21     90 (2)                                                                              41,63
           1104 23       10 (2)                                                                            17,53
            1 104 23    30 (2)                                                                              17,53
           1104 23      90 (2)                                                                              12,27
            1104 30 90                                                                                      12,84
            1106 20 10                                                                                     40,87
            1106 20 91                                                                                     35,15
            1106 20 99                                                                                     35,15
            1107 10 91                                                                                     78,25
            1107 10 99                                                                                     61,22
            1107 20 00                                                                                     69,55
            1108 12 00                                                                                     35,15
            1108 13 00                                                                                      35,15
            1108 1400                                                                                       35,15
            1108 19 90                                                                                      35,15
            1702    30   91  (<)                                                                          115,77
            1702    30   99  (')                                                                            81,09
            1702    40   90  (■')                                                                           81,09
            1702    90   50  (■')                                                                           81,09
            1702 90 75                                                                                    116,67
             1702 90 79                                                                                     80,37
            2106 90 55                                                                                      81,09
            2303 10 1 1                                                                                   199,48
             (2) Para distinção entro os produto;, das posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20 , 2^02 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 , 1102, 1103 e
                  1104 os produto; que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso ) na matéria seca .
                  — um teor em cm / as (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a I .<? % em relação ao arroz , 2,S % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada , 4 % < m relação ai - trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes di cercais inteiros , esmagados, em flocos ou moídos, incluem -se sempre nas posições 1103 e
                  1104 .
             (■*) Este produto da ^ subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 e , por força do Regulamento (CEE) n ? 2730/ 75, abrangido
                  pelo mesmo direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99.