CELEX: 31988R4001
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4001/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3677/86 do Conselho, que estabelece certas disposiçoes de execuçao do Regulamento (CEE) n* 1999/85 relativo ao regime do aperfeiçoamento activo

N? L 354/34 „                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         22. 12. 88
                           REGULAMENTO (CEE) N? 4001/88 DA COMISSÃO
                                          de 21 de Dezembro de 1988
            que altera o Regulamento (CEE) n ? 3677/86 do Conselho, que estabelece certas
            disposições de execução do Regulamento (CEE) n? 1999/85 relativo ao regime do
                                              aperfeiçoamento activo
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1999/85 do Conselho, de 16 de Julho de 1985,
            relativo ao regime do aperfeiçoamento activo ('), e, nomeadamente, o seu artigo 31 ?,
            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3677/86 do Conselho, de 24 de Novembro de
            1986 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2281 /88 (3),
            estabeleceu certas disposições de execução do Regulamento (CEE) n? 1999/85 relativo ao
            regime do aperfeiçoamento activo ;
            Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida, é necessário proceder a certas
            alterações às taxas fixas de rendimento indicadas no Anexo V do Regulamento (CEE)
            n? 3677/86 ;                                                     *
            Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão, em conformidade
            com o parecer do Comité dos Regimes Aduaneiros Económicos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                      Artigo 1 ?
            No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 3677/86, é suprimido o número de ordem 42 e os
            números de ordem 44A e 47A são acrescentados e os números de ordem 44, 47 e 56 são
            alterados como segue :
            (') JO n? L 188 de 20. 7. 1985, p. 1 .
            (2) JO n? L 351 de 12. 12. 1986, p. 1 .
            f3) JO n ? L 200 de 26. 7. 1988 , p. 20.
 ---pagebreak--- 22. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 354/35
                                                                                                                            Quantidade
         Mercadorias de importação                                         Produtos compensadores                          de produtos
                                                                                                                          compensadores
                                          N ? de                                                                          obtida a partir
                                          ordem                                                                             de 100 Kg
                                                                                                                          de mercadorias
                           Designação                 Código NC (')                    ! Designação dos produtos          de importação
    Código NC            das mercadorias
                                                                                                                            (em Kg)0
                     1                       2               3                                      4                             5
« 1005 90 00         Milho, outro           44     ex 1102 20 10         a) Farinha de milho, com um teor de matérias
                                                            (300)            gordas, em matéria seca, superior a 1,3 % e
                                                                             inferior ou igual a 1,5 % em peso e um teor
                                                                             de celulose bruta, em matéria seca, inferior
                                                                             ou igual a 1 % em peso                            83,33
                                                      1104 30 90         b) Germes de milho                                      8,00
                                                   ex 2302 10 10         c) Sêmeas                                             . 6,50
                                           44A     ex 1102 20 90         a) Farinha dé milho, com um teor de matérias
                                                            ( 100)           gordas, em matéria seca, superior a 1,5 % e
                                                                             inferior ou igual a 1,7 % em peso e um teor
                                                                             de celulose bruta, em matéria seca, inferior
                                                                             ou igual a 1 % em peso                            83,33
                                                      1104 30 90         b) Germes de milho                                      8,00
                                                   ex 2302 10 10         c) Sêmeas                                               6,50
                                            47     ex 1103 13 19         a) Grumos e sêmolas de milho com um teor
                                                            (500)            de matérias gordas, em matéria seca, supe­
                                                                             rior a 1,3 % em peso e inferior ou igual a
                                                                              1,5 % em peso e um teor de celulose bruta,
                                                                             em matéria seca, igual ou inferior a 1 % em
                                                                             peso (6)                                          83,33
                                                      1104 30 90         b) Germes de milho                                      8,00
                                                   ex 2302 10 10         c) Sêmeas                                               6,50
                                           47A     ex 1103 13 90         a) Grumos e sêmolas de milho com um teor
                                                            ( 100)           de matérias gordas, em matéria seca, supe­
                                                                              rior a 1,5 % em peso e inferior ou igual a
                                                                              1,7 % em peso e um teor de celulose bruta,
                                                                              em matéria seca, igual ou inferior a 1 % em
                                                                              peso (6)                                         83,33
                                                       1104 30 90         b) Germes de milho .                                   8,00
                                                   ex 2302 10 10          c) Sêmeas                                              6,50
                                                                     '
                                            56     ex 2905 44 91
                                                   ex 2905 44 99          a) D-glicitol (sorbitol) em pó                       40,82
                                                   ex 3823 60 91
                                                   ou                     b) Os produtos mencionados sob o n? 57              "30,10 »
                                                   ex 3823 60 99
                                                                 Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                          COCKFIELD
                                                                                         Vice-Presidente