CELEX: 31994R1546
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1546/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que diminui os preços de base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, dos damascos e das beringelas para o mês de Julho de 1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Janeiro de 1993 e Maio de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1993/1994

1 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 166/37
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1546/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1994
                    que diminui os preços de base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das
                    nectarinas, dos limões, dos tomates, dos damascos e das beringelas para o mês de
                   Julho de 1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Janeiro de 1993 e
                    Maio de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de
                                                            1993/ 1994
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 1623/91 (10), se, durante uma campanha de
                                                                     comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  relação aos pêssegos, às nectarinas e aos limões incidirem
  Europeia,                                                          em quantidades que excedam os limiares de intervenção
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    fixados para esses produtos e para essa campanha, os
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            preços de base e de compra fixados para esses produtos
  nização comum de mercado no sector das frutas e                    para a campanha seguinte são diminuídos de 1 % por
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         fracção que exceda o limiar de 23 000 toneladas no que
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 3669/93 (2), e, nomeada­             diz respeito aos pêssegos, 3 000 toneladas no que diz
 mente, o n? 4 do seu artigo 16?B,                                   respeito às nectarinas e 11 200 toneladas no que diz
                                                                     respeito aos limões ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da
 Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os               Considerando que, de acordo com as informações forne­
 preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na                 cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção
 sequência dos realinhamentos monetários (3), com a                  adoptadas na Comunidade a título da campanha de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             1993/ 1994 incidiram em 690 051 toneladas para os pêsse­
 n ? 1 663/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2?,                gos, 156 991 toneladas para as nectarinas e 596 363 tone­
                                                                    ladas para os limões ; que, por conseguinte, a Comissão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 esta­              verificou que os limiares de intervenção fixados para esta
 belece a lista dos preços e montantes do sector das frutas e       campanha foram superados em 406 851 toneladas no caso
 produtos hortícolas afectados pelos coeficientes redutores         dos pêssegos, 82 181 toneladas no caso das nectarinas e
 dè 1,002583 e 1,000426, fixados pelo Regulamento (CEE)             228 963 toneladas no caso dos limões ;
 n? 537/93 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
                                                                    Considerando que, por conseguinte, os preços de base e
 (CEE) n? 1331 /93 (^ ; que o artigo 2? do Regulamento
                                                                    de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para
 (CEE) n? 3824/92 prevê a determinação da redução dos
 preços e montantes resultantes para cada sector em causa           o mês de Julho de 1994 fixados pelo Regulamento (CE)
                                                                    n? 1487/94 devem ser diminuídos de 17 % no caso dos
e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos ;
                                                                    pêssegos, de 20 % no das nectarinas e de 20 % no dos
que os preços de base e de compra das couves-flores, dos            limões ; que esta diminuição é acrescentada à resultante
 pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, dos             do realinhamento monetário de 13 de Maio de 1993 no
 damascos e das beringelas para o mês de Julho de 1994
                                                                    caso dos pêssegos e das nectarinas ; que os preços de base
 foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1487/94 do                  e de compra das couves-flores, dos tomates, dos damascos
 Conselho Ç) ;
                                                                    e das beringelas para o mês de Julho de 1994 fixados pelo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1202/93 da                 Regulamento (CE) n? 1487/94 devem ser diminuídos de
Comissão (8) fixou os limiares de intervenção para a                0,04 % no caso das couves-flores e dos damascos e de
campanha de 1993/ 1994 em 283 200 toneladas para os                 0,26 % no caso dos tomates e das beringelas ; que estas
pêssegos, 74 800 toneladas para as nectarinas e 367 400             reduções resultam dos realinhamentos monetários de
toneladas para os limões ;                                          Maio de 1993, no caso das couves-flores e dos damascos, e
                                                                    de Janeiro e Maio de 1993, no caso dos tomates e das
Considerando que, por força, respectivamente, do n? 1 do            beringelas ;
artigo 16?A do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 e do n ? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2240/88 do                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no respei­              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação       de gestão das frutas e produtos hortícolas,
do artigo 16?B do Regulamento (CEE) n? 1035/72 (9),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(')  JO  n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                                                     Artigo 1 ?
O    JO  n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
0    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29.                          Os preços de base e de compra das couves-flores, dos
(4)  JO  n? L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.
O    JO  n? L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.                             pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, dos
O    JO  n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.                           damascos e das beringelas para o período compreendido
O    JO  n? L 161 de 29. 6. 1994, p. 1 .
(8)  JO  n? L 122 de 18 . 5. 1993, p. 30.
P)   JO  n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 9.                             (10) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 166/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 7. 94
entre 1 e 31 de Julho de 1994 fixados pelo Regulamento                Springcrest e Springtime, da categoria de qualidade I,
(CE) n? 1487/94 são diminuídos de 17,04 % no caso dos                 calibre entre 61 e 67 milímetros, apresentados em
pêssegos, de 20,03 % no das nectarinas, de 20 % no dos                embalagem,
limões, de 0,26 % no dos tomates e das beringelas e de            — as nectarinas das variedades Armking, Crimsongold,
0,04 % no das couves-flores e dos damascos, e são estabe­
                                                                      Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May
lecidos do seguinte modo :                                             Grand, Nectared, Snotv Queen e Stark Red Gold, da
                                        (em ecus/100 kg líquidos)     categoria de qualidade I, calibre entre 61 e 67 milíme­
                                                                      tros, apresentadas em embalagem,
                             Preço de base    Preço de compra
                                                                  — aos limões da categoria I, calibre entre 53 e 62 milí­
                                                                      metros, apresentados em embalagem,
Couves-flores                    21,78               9,38
                                                                  — aos damascos da categoria de qualidade I, calibre supe­
Pêssegos                         35,06              19,65             rior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,
Nectarinas                       42,88              20,58         — aos tomates dos tipos « redondo » e « sulcado » da cate­
Limões                           35,46              20,82             goria de qualidade I, calibre entre 57 e 67 milímetros,
                                                                      apresentados em embalagem,
Tomates                          23,02               8,54
                                                                  — às beringelas do tipo alongado, da categoria de quali­
Damascos                         41,14              23,43
                                                                      dade I, calibre superior a 40 milímetros, e do tipo
Beringelas                       17,50               7,02             globular, da categoria de qualidade I, calibre superior a
                                                                      70 milímetros, apresentadas em embalagem.
Estes preços dizem respeito, respectivamente :                    Estes preços não incluem a incidência do custo da emba­
— às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade         lagem em que o produto é apresentado.
    I, apresentadas em embalagem,
                                                                                           Artigo 2?
— aos pessegos das variedades Amsden, Cardinal,
    Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale,                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
    Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo,            1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão