CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-09-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, de não dar seguimento às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos médios e longos A com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) nº 2436/90

N ? L 255/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 9. 90
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1990
                 de não dar seguimento às propostas apresentadas para a expedição de arroz
                 descascado de grãos médios e longos A com destino à ilha da Reunião, no
                           âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) n? 2436/90
                                                          (90/470/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                   são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 11?A,                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2692/89 da                   Não é dado seguimento às propostas apresentadas em
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as              relação a 6 de Setembro de 1990, no âmbito do concurso
regras de execução relativas às expedições de arroz para a         para a determinação da subvenção à expedição de arroz
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo         descascado de grãos médios e longos A com destino à ilha
6?,                                                                da Reunião, referido no Regulamento (CEE) n? 2436/90.
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2436/90
da Comissão (4), foi aberto um concurso para a determina­                                  Artigo 2?
ção da subvenção à expedição de arroz com destino à ilha
da Reunião ;                                                       Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                   decisão.
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 2692/89, com base nas propostas apre­
sentadas, segundo o processo previsto no artigo 27? do
Regulamento (CEE) n? 1418/76, a Comissão pode decidir              Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990.
não dar seguimento ao concurso ;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os                                               Pela Comissão
critérios previstos nos artigos 2? e 3? do Regulamento                                         Ray MAG SHARRY
(CEE) n? 2692/89, não é indicado que se proceda à fixa­
ção de uma subvenção máxima ;                                                               Membro da Comissão
(•) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 261  de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO  n? L 229  de 23. 8 . 1990, p. 48 .