CELEX: 31988R1194
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1194/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 111 /90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 4. 88
                                                                                           1
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1194/88 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Abril de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1 107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         n? 1785/81 , t^l qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   do Regulamento (CEE) n? 1122/88, são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       ,acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1122/88 da Comissão                                     Artigo 2?
(3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1122/88 aos dados de que          1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
0) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
M JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
(3) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 30. 4. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 111 /91
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                     \                                                    Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                        1701 11 90 100                            38,70 0
                        1701 11 90 300                        l                           0,4207
                        1701 11 90 500                            37,00 (')
                        1701 11 90 900                                (2)
                        1701 12 90 100                            38,70 (')
                        1701 12 90 300                        l                           0,4207
                        1701 12 90 S00                            37,00 (')
                       1701 12 90 900                                 0
                        1701 91 00 000                        \                           0,4207
                        1701 99 10 100                            42,07
                        1701 99 10 900                            41,39
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9 .
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).