CELEX: 62007TJ0174
Language: pt
Date: 2009-01-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Janeiro de 2009. # Volkswagen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TDI - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 62.º, n.º 2, do Regulamento n.º 40/94 - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-174/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Janeiro de 2009 – Volkswagen/IHMI (TDI)
      (Processo T‑174/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária TDI – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 62.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 – Artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         (Regulamento n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, c)) (cf. n.os 30, 33, 47, 49 a 51)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Março de 2007 (processo R 1479/2005‑1), relativa
                  a um pedido de registo do sinal nominativo TDI como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Volkswagen AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa TDI para produtos e serviços das classes 4, 7 e 37 – pedido n.° 842302
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Volkswagen AG suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                     (marcas, desenhos e modelos).