CELEX: 51989PC0660(39)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE A EXTENSAO DO AMBITO DE APLICACAO DA GRELHA COMUNITARIA DE CLASSIFICACAO DAS CARCACAS DE BOVINOS ADULTOS

28. 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 49/55
                                                            Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                               de . . .
                 que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das
                                                    carcaças de bovinos adultos
                                                           (90/C 49/39)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  aquela classificação permite, por um lado, justificar o seu
                                                                       preço e, por outro lado, é de natureza a promover a melhoria
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      da qualidade, bem como uma melhor valorização da produ-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                   ção,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                                                            Artigo 1?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1208/81 do                      1.     A partir de 1 de Janeiro de 1991, todas as carcaças ou
Conselho, de 28 de Abril de 1981 ( a ), estabeleceu uma grelha          meias-carcaças provenientes de animais abatidos nos estabe-
comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos;           lecimentos aprovados em conformidade com o artigo 8 ? da
que o artigo 6? do referido regulamento limitou a aplicação             Directiva 64/433/CEE e que ostentem a marca de salubri-
da referida grelha à verificação dos preços de mercado e às             dade prevista no artigo 3? da referida directiva, devem ser
medidas de intervenção;                                                 classificadas em conformidade com a grelha comunitária de
                                                                        classificação das carcaças de bovinos adultos estabelecida
Considerando que os progressos realizados na aplicação da               pelo Regulamento (CEE) n? 1208/81 e identificadas por
grelha, bem como a experiência adquirida, permitem encarar              marca.
no futuro a sua extensão a todas as carcaças colocadas no
mercado; que, para esse efeito, é oportuno prever que a                 2.     A partir da data prevista no n? 1, o resultado da
classificação dos referidos produtos será efectuada pelos               classificação deve figurar nos documentos a enviar pelo
matadouros aprovados, aos quais é dada, de maneira                      matadouro ao fornecedor dos animais.
exclusiva, a autorização de os comercializar no conjunto da
Comunidade, em conformidade com a Directiva 6 4 / 4 3 3 /
/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a                                               Artigo 2?
problemas sanitários em matéria de comércio intracomuni-
tário de carne fresca (2), com a última redacção que lhe foi            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
dada pela Directiva 88/657/CEE (3);                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                        nidades Europeias.
Considerando que o produtor deve ser informado da classi-
ficação dos animais entregues para abate; que, com efeito,              É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em
                                                                                             Pelo Conselho
(») JO n? L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.
H JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64
(3) JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3.