CELEX: 31991R2021
Language: pt
Date: 1991-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2021/91 da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11 . 7. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 185/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2021/91 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1991
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo       dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 19?,                                                           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 1853/91 é alterada em conformi­
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      dade com os montantes referidos no anexo do presente
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1853/91 (3);           regulamento.
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                             Artigo 2?
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1853/91
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
alteração das restituições à exportação, actualmente em         de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 185/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 7. 91
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1991 , que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                  Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituição
                      Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                          por 100 kg de matéria seca (2)
                                                        do produto em causa (') .
                       1702 40 10 100                                                                34,61
                       1702 60 10 000            Il                                                  34,61
                       1702 60 90 000                           0,3461                 I
                       1702 90 30 000            ||                                                  34,61
                       1702 90 60 000                           0,3461                 I
                       1702 90 71 000                           0,3461                 l
                       1702 90 90 900                           0,3461
                       2106 90 30 000            l.I                                                 34,61
                       2106 90 59 000                           0,3461
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70J. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) p? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).