CELEX: 32012R1192
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  1192/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012 , que cessa o registo das importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da Vietname, instituídas pelo Regulamento (UE) n. o  548/2012

13.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/37
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1192/2012 DA COMISSÃO
   de 12 de dezembro de 2012
   que cessa o registo das importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da Vietname, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 548/2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   Inquérito antievasão e registo das importações
   
   
               (1)
            
            
               Em 26 de junho de 2012, pelo Regulamento (UE) n.o 548/2012 (2), a Comissão iniciou um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2007 do Conselho (3) sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários da República Popular da China através de importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da Vietname. O presente regulamento também sujeita a registo as referidas importações.
            
         
               (2)
            
            
               O presente regulamento não prejudica as conclusões do inquérito iniciado pelo Regulamento (UE) n.o 548/2012.
            
         2.   Cessação do registo
   
   
               (3)
            
            
               Dada a caducidade das medidas anti-dumping sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China (4), deve pôr-se cobro ao registo das importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados como originários do Vietname,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações efetuado por força do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 548/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 14 de dezembro de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 37.
   
      (3)  JO L 326 de 12.12.2007, p. 1.
   
      (4)  JO C 382 de 12.12.2012, p. 12.