CELEX: 31990R0441
Language: pt
Date: 1990-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 441/90 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 46/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 2. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 441/90 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Fevereiro de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                         Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 382/90 da
                                                                Comissão (3), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos
Económica Europeia,                                             provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                                                rias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                                (CEE) n ? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                montante corrector instituído em aplicação do n ? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina           artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de              dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo          corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2          das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1 990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                         Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos           O montante de 30,65 ecus que figura no artigo 1 ? do
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das            Regulamento (CEE) n? 382/90 é substituído pelo
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         montante de 72,96 ecus.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                           Artigo 2 ?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;             reiro de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
P) JO n? L 371 de 30. 12. 1989, p. 28 .                          (3) JO n ? L 41 de 15. 2. 1990, p. 19.