CELEX: 31997R2210
Language: pt
Date: 1997-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2210/97 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

7. 11 . 97          | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 304/9
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2210/97 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Novembro de 1997
                      que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                exigências específicas de certos mercados podem tornar
    Europeia,                                                        necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                     tos, conforme o seu destino;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
   nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            por mês; que ela pode ser alterada;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
   (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
   do seu artigo 13 ?,
                                                                    mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
   Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
   mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         ao nível dos montantes constantes do anexo;
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
  por uma restituição à exportação;                                 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                    seu presidente,
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
  dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
  mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
  (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
  concessão de restituições à exportação, bem como as                                         Artigo 1 ?
  medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  Regulamento (CE) n ? 2052/97 (4);                                 n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         dos montantes constantes do anexo .
  de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
  produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                    Artigo 2?
  de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
  que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 7 de
  n ? 1501 /95;                                                     Novembro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O    JO  L  147 de 30 . 6. 1995, p. 7.
(4)  JO  L  287 de 21 . 10 . 1997, p . 14.
 ---pagebreak---  L 304/ 10                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       7 . 11 . 97
                                                                               ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis a
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                     (Em ecus/t)                                                                       (Em ecus/t)
                                                            Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto               Destino (')
                                                             restituições
                                                                                        Código do produto            Destino (')
                                                                                                                                               restituições
     1001 10 00 9200                                                                     1101 00 11 9000                 —                          —
     1001 10 00 9400                    —                         —                      1101 00 15 9100                 01                       13,00
     1001 90 91 9000                    —                         —
                                                                                         1101 00 159130                  01                       12,00
     1001 90 99 9000                    03                         0                     1101 00 159150                  01                       11,25
                                        04                      17,00                    1101 00 159170                  01                       10,25
                                        02                        —
                                                                                         1101 00 159180                  01                        9,75
     1002 00 00 9000                    03                      17,00                    1101 00 159190                  —                          —
                                        02                         0
                                                                                         1101 00 90 9000
    1003 00 10 9000
                                                                                         1102 10 00 9500                 01                      36,50
     1003 00 90 9000                    03                       4,00
                                                                                         1102 10 00 9700                 —                          —
                                        02                         0
                                                                                         1102 10 00 9900      \
    1004 00 00 9200                    —                          —
                                                                                         1103 11 10 9200                                            -o
    1004 00 00 9400
                                                                                                                         —
                                       —                         —
    1005 10 90 9000                    —                         —
                                                                                         1103 11 10 9400                 —
                                                                                                                                                    -o
    1005 90 00 9000                    —                         —
                                                                                         1103 11 10 9900                 —                          —
    1007 00 90 9000                    —                         —
                                                                                         1103 11 90 9200                 01                          oo
    1008 20 00 9000                    —                         —                       1103 11 90 9800                 —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein,
    04 Seicheles, Comores, Madagáscar, Ilha Maurícia, Angola, Zâmbia, Malawi, Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabwe, Lesoto, Suazilândia, Djibuti,
        Etiópia, Eritreia, Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana,
       Togo, Chade, República Centrafricana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo,
        Ruanda, Burundi .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.