CELEX: 31986R1289
Language: pt
Date: 1986-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1289/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

1 . 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 114/55
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1289/86 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1986
                  relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                       de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                  minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
                                                                   Considerando que medidas previstas no presente regula­
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento
                                                                   mento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro            de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                       Artigo 1 ?
n? 3793/85 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                   O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
Considerando que, pela sua Decisão de 6 de Maio de                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 1 300 tone­              n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
ladas de cereais a fornecer fob ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                         Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
 P) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                           (*) JO n? L 371 , de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 114/56                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 5. 86
                                                             ANEXO I
               1 . Programa : 1985
               2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
               3. Local ou país de destino : Madagascar
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 1 300 toneladas
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex :
                   OFIBLE 200 490 F).
               8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
               9 . Características da mercadoria :
                   trigo mole de qualidade sã, genuíno comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                   ponde :
                   — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo panificável em conformidade com o n? 2
                       do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7. 1 977),
                       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L 203,
                       de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 %,
                   — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                       201 , de 22. 7. 1981 )
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                       cialmente « ultra-violeta alimentar »
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição sobre os sacos (marcação com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                       « MADAGASCAR 0267900 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                       PÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / TOAMASINA »
             1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que
                   tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto
                   16. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a
                   existência da ligação durante o dito período.
             1 2. Estadio de entrega : fob
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 13 de Maio de 1986, às 12.00
                   horas
             16. Período de embarque : de 1 a 30 de Junho de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um "R" maiúsculo.
             2. O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                  expedição necessários.
             3. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                   — certificado de origem,
                   — certificado fitossanitário .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
 Número de la partida    Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista    Lugar de almacenamiento
    Partiets nummer     Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
   Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
   Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποΟηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot       Tonnage                            Address of store              Town at which stored
    Numéro du lot        Tonnage                      Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
  Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore      Luogo di accantonamento
  Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder      Adres van de opslagplaats
    Numero do lote      Tonelagem                   Nome e direcção do armazenista        Local de armazenagem
             1            1 300         CATEG
                                        15, rue Roger Salengro
                                        F-82000 Montauban Cedex                      Montach