CELEX: 32005D0310(01)
Language: pt
Date: 2005-02-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005 , relativo à nomeação de um Director-Adjunto da Europol

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 24 de Fevereiro de 2005
   relativo à nomeação de um Director-Adjunto da Europol
   (2005/C 60/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção «Europol») (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 29.o,
   Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o Director e os Directores-Adjuntos da Europol,
   Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,
   Considerando o seguinte:
   
               1)
            
            
               O termo do mandato de um Director-Adjunto da Europol nomeado por Acto do Conselho de 17 de Dezembro de 2002 (2), expira em 31 de Dezembro de 2005.
            
         
               2)
            
            
               O Estatuto do Pessoal da Europol (3) e, nomeadamente, o seu Anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de nomeação do Director ou de um Director-Adjunto da Europol,
            
         
               3)
            
            
               O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho um parecer que propõe que o actual Director-Adjunto da Europol, Mariano Germán SIMANCAS CARRIÓN, seja novamente nomeado para o cargo.
            
         
               4)
            
            
               Com base no parecer fornecido pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear Mariano Germán SIMANCAS CARRIÓN como Director-Adjunto,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Mariano Germán SIMANCAS CARRIÓN é nomeado Director-Adjunto da Europol pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. SCHMIT
         
      
   
   
      (1)  JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.
   
      (2)  JO C 371 de 28.12.2001, p. 1.
   
      (3)  Cf. Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23), na redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).