CELEX: 51993PC0398
Language: pt
Date: 1993-08-02
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Supressão de algumas derrogações previstas no n} 3 do artigo 28} da Directiva 77/388/CEE e no ponto 1, segundo parágrafo, do artigo 1} da Directiva 89/465/CEE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(93) 398 final
                                            Bruxelas.  2 de Agosto de 1993
                          Proposta alterada de
                         PIRECTIYA PO CONSELHO
                relativa à harmonização das legislações
             dos Estados-membros respeitantes aos impostos
                       sobre o volume de negócios
               Supressão de algumas derrogações previstas
             no n} 3 do artigo 28) da Directiva 77/388/CEE
 e no ponto 1, segundo parágrafo, do artigo 1} da Directiva 89/465/CEE
        (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                    do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 2 de Julho de 1992, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta
 da directiva' ' relativa ao sistema comum sobre o valor acrescentado,
 tendo por objecto estatuir sobre certas derrogações previstas no n} 3
 do artigo 28} da Directiva 77/388/CEE e no ponto 1, segundo
parágrafo, do artigo 1} da Directiva 89/465/CEE.
O procedimento de consulta do Parlamento Europeu foi concluído em 19
de Janeiro de 1993 com a adopção de uma resolução em que o Parlamento
propõe um determinado número de alterações. Estas foram aceites pela
Comissão uma vez que não modificam a orientação geral da sua proposta
 inicial.
Ad artigos 1> , 2\. 3>, 41 e 51
As alterações propostas têm por objecto adiar até 1 de Janeiro de
 1994 a entrada em vigor da directiva.
(1)     Doe. COM(92)215 final (JO n> C 205 de 13.08.1992, p. 6)
 ---pagebreak---                                                                     X
                 Alterações introduzidas à proposta de
          directiva relativa à harmonização das legislações
             dos Estados-membros respeitantes aos impostos
               sobre o volume de negócios e referentes às
            derrogações previstas no n} 3 do artigo 28) da
        Directiva 77/388/CEE e no ponto 1, segundo parágrafo,
                  do artigo 1} da Directiva 89/465/CEE.
                                Artigo 11
1.      No n} 1, os termos:
        "a partir de 1 de Janeiro de 1993"
        são substituídos por:
        "a partir de 1 de Janeiro de 1994"
2.      No n} 2, os termos:
        "a partir de 1 de Janeiro de 1993"
        são substituídos por:
        "a partir de 1 de Janeiro de 1994"
3.      No n} 3, os termos:
        "a partir de 1 de Janeiro de 1993"
        são substituídos por:
        "a partir de 1 de Janeiro de 1994"
                                Artigo 21
Os termos "a partir de 1 de Janeiro de 1993" são substituídos pelos
termos "a partir de 1 de Janeiro de 1994".
                                Artigo 3>
Os termos "a partir de 1 de Janeiro de 1993" são substituídos pelos
termos "a partir de 1 de Janeiro de 1994".
                                Artigo 4}
Os termos "a partir de 1 de Janeiro de 1993" são substituídos pelos
termos "a partir de 1 de Janeiro de 1994".
                                Artigo 51
Os termos "a partir de 1 de Janeiro de 1993" são substituídos pelos
termos "a partir de 1 de Janeiro de 1994".
                             Artigos 6) a 8>
Inalterados.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 398 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       09 06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-430-PT-C
                                                           ISBN 92-77-58726-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo