CELEX: 31987R2061
Language: pt
Date: 1987-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2061/87 da Comissão, de 13 de Julho de 1987, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

14. 7 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 193/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2061/87 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Julho de 1987
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              regime das quantidades máximas garantidas referido no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE, bem como
Económica Europeia,                                                a sua incidência no montante da restituição não puderam,
                                                                   portanto, ser determinados ; que os montantes da restitui­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   ção só devem, portanto, ser aplicados provisoriamente,
Portugal,                                                          devendo ser confirmados ou substituídos logo que as
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     consequências do regime das quantidades máximas garan­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                tidas para as sementes de colza e de nabita sejam conheci­
uma organização comum de mercados no sector das                    das ;
substâncias gordas (!), com a última redacção que lhe foi
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2),
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 1857/87 aos dados de que a
Tendo em conta o Regulamento n ? 142/67/CEE do                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições         à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),          com o anexo do presente regulamento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o n? 3, segunda             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 frase, do artigo 2?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do
                                                                    1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de
 câmbio a aplicar no sector agrícola (5), com a última redac­       artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10), fixados no
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1953/               anexo do Regulamento (CEE) n? 1857/87 são alterados
                                                                    em conformidade com os montantes constantes do anexo
 /87(0,
                                                                    do presente regulamento, no que respeita à colza e à
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   nabita .
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de colza, nabita e             2. Todavia, o montante da restituição, quando fixado
 girassol Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo           antecipadamente para os meses de Julho, Agosto, Setem­
 Regulamento (CEE) n? 1474/84 (8), e, nomeadamente, o               bro, Outubro, Novembro e Dezembro de 1987 para a
 n? 3 do artigo 2?,                                                 colza e a nabita, será confirmado ou substituído, com
                                                                    efeitos a partir de 14 de Julho de 1987, para se ter em
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
 Considerando que as restituições à exportação de                   regime das quantidades máximas garantidas para as
 sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                  sementes de colza e de nabita.
 (CEE) n? 1857/87 (9);                                              3.    Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 Considerando que a produção de sementes de colza e de
 nabita estimada para a campanha de comercialização de                                        Artigo 2?
  1987/ 1988 não foi fixada ; que o montante, se for caso           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
 disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do              de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (>) JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
  O   JO n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 7.
  (3) JO n?  125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
  (4) JO n?  L 264 de 23. 11 . 1972, p. 1 .
  Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
  («) JO n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .
  O   JO n?  L 167 de  25. 7. 1972, p. 9.
  O   JO n?  L 143 de  30. 5. 1984, p. 4.
  O   JO n?  L 174 de  1.7. 1987, p. 53 .                            H JO n? L 75 de 30. 3 . 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 193/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 7. 87
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1987, que fixa as restituições à importação
                                              relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                               (montantes por 100 kg)
                                                  Corrente (')    1 ? período (')   2? período (') 3? período (')   4? período (1)    5? período (')
                                                       7                 8                9             10               11                 12
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                         23,242            23,242           23,242         23,242           23,639             24,036
    — Portugal                                        28,002            28,002           28,002         28,002           28,399             28,796
    — Outros Estados-membros                          23,500            23,500           23,500         23,500           23,897             24,294
2. Restituições finais :
                                                                             -
                                                                                  \
    Sementes produzidas e exportadas de :                                                                         \
    —   RF da Alemanha (DM)                           57,00             57,00            57,01          57,10             58,04             59,26
    —   Holanda (Fl)                                  63,34             63,34            63,34          63,43             64,49             65,82
    —   UEBL (FB/Flux)                             1 122,96          1 126,46         1 126,46       1 125,89         1 144,98           1 159,84
    —   França (FF)                                  170,43            170,43           170,20         169,77           172,75             176,35
    —   Dinamarca (Dkr)                              203,29            203,29           203,29         203,29           206,77             208,68
    —   Irlanda (£ Irl)                               18,943            18,943           18,940         18,912            19,243            19,504
    —   Reino Unido (£)                                13,458           13,458            13,458         13,458           13,723            13,875
    —   Itália (Lit)                              36 113           36 111            35 993         36 113           36 750            37 164
    —   Grécia (Dr)                                2 349,11          2 326,26         2 299,19       2 285,39         2 337,89           2 327,25
    —   Espanha (Pta)                              3 478,33          3 478,33         3 453,29       3 442,41         3 503,94           3 517,02
    —   Portugal (Esc)                             4 650,88          4 645,77         4 612,39       4 601,85         4 670,48           4 697,30
(*) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.