CELEX: 31989R1717
Language: pt
Date: 1989-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1717/89 da Comissão, de 16 de Junho de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

17. 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 168/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1717/89 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Junho de 1989
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 ('), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        — para as moedas que são mantidas entre si no interior
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
nomeadamente, o n? 2, alinea b), do seu artigo 5°,                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
                                                                        tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
neiro preferencial destinado as rosas de flor grande, rosas             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos                   /87 O,
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores frescas cortadas ;                                               relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                  decurso de um período determinado, em relação às
                                                                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 0 e (CEE)                        rior, e do coeficiente atrás referido ;
n? 4078/88 0 do Conselho, determinam a abertura e
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­       Considerando que para os rosas de flor grande, originárias
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                    de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3552/88 foi suspenso pelo Regu­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                lamento (CEE) n? 1330/89 da Comissão (12);
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
dada origem se os preços do produto importado (sem                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88,« necessário concluir que
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             2°. do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à inexis­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             tência de cotações durante seis dias úteis sucessivos, estão
85 % do preço comunitário à produção desde o momento               reunidas, para o restabelecimento do direito aduaneiro
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito            preferencial relativo às rosas de flor grande originárias de
aduaneiro preferencial, durante :                                  Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
                                                                   preferencial,
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2° do refe­
      rido regulamento ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                  Para as importações de rosas de flor grande originárias de
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­      Marrocos (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis         restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;              Regulamento (CEE) n° 3552/88 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1550/89 da
 Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de                                       Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
                                                                   de 1989 .
 (■) JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.
 O   JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 1 .
 O   JO  n? L 271  de 1 . 10. 1988, p. 7.                          (8) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
 (4) JO  n? L 283  de 18 . 10. 1988, p. 1 .                        (9) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
 O   JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 2.                         (10) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n? L 359  de 28. 12. 1988, p. 8.                          (») JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n? L 151  de 3 . 6. 1989, p. 32.                          (12 JO n? L 133 de 17. 5. 1989, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 168 / 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 6. 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão