CELEX: 31987R1574
Language: pt
Date: 1987-06-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1574/87 da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 145/ 54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 6. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1574/87 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Junho de 1987
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                      na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               certas condições, noutros mercados ; que e necessário
                                                                    afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no n? 2, alínea a), do segundo e terceiro travessões do
Económica Europeia,                                                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 829/87 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
Portugal,                                                           entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
                                                                    mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
nização comum de mercado no sector das frutas e                     tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 / 86 (2), e, nomeada­           Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                 (CEE) n ? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
                                                                    1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
Considerando que o n ? 1 do artigo 25? do Regulamento               produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
produto, importado em proveniência de um país terceiro,             n? 1 555/84 Ç7), quando a Comissão instituir uma taxa
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um            compensatória na importação de tomates originários da
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6           Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de           ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 18 %
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          com uma cobrança, no mínimo, de 3,50 ECUs por 100
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                quilogramas de peso líquido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 829/ 87 da                  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Comissão, de 23 de Março de 1987, que fixa os preços de              do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
referência dos tomates para a campanha de 1987 (3), fixa,            entrada :
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o
preço de referência em 136,75 ECUs por 100 quilogramas              — relativamente às moedas que se mantêm entre si
de peso líquido para o mês de Maio de 1987, e 99,96                       dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o                         2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
período de 1 de Junho a 10 de Julho de 1987 ;                             central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                          n ? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                     (CEE) n ? 1676/85 (8),
determinada proveniência é igual à cotação representativa            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 mais baixa ou à media das cotações representativas mais                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
baixas verificadas relativamente , pelo menos, a 30 % das                 câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                 durante um período determinado, em relação às
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                     moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­               rior, e do coeficiente referido,
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n ? 211 8 /74 (4), com a última                                        Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3811 /85 (5 ), as cotações a tomar em consideração               1 . Na importação de tomates (subposição 07.01 M da
 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob            pauta aduaneira comum) originários da Turquia, será
                                                                     cobrada uma taxa compensatória cujo montante é fixado
                                                                     em 9,74 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 (>) JO n?  L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
 O   JO n?  L 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 46 .
 O   JO n?  L 80 de 24. 3 . 1987, p . 12 .                           (6) JO n ? L 367 de 23 . 12. 1981 , p . 3 .
 (4) JO n?  L 220 de 10 . 8 . 1974, p . 20 .                         o JO n ? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
 O   JO n°. L 368 de 31 . 12 . 1985, p . 1 .                         (8 JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 6 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 145/55
2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                                 Artigo 2 ?
desses produtos é fixada em 18 % com a cobrança, no
mínimo, de 3,50 ECUs por 100 quilogramas de peso             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
líquido.                                                     de 1987.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente