CELEX: 32011R0643
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 643/2011 da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 no que respeita aos direitos de importação de sorgo e do centeio

2.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 643/2011 DA COMISSÃO
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 642/2010 no que respeita aos direitos de importação de sorgo e do centeio
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), prevê que os preços de importação cif representativos para a cevada são aplicáveis ao cálculo dos direitos de importação para o sorgo e o centeio.
            
         
               (2)
            
            
               A evolução do mercado da cevada e a pouca importância dos EUA no mercado mundial deste produto têm como consequência que este país deixou de fornecer uma estimativa do mercado do sorgo. Além disso, as fontes de informação no mercado do sorgo são muito reduzidas ou insuficientemente fiáveis para poderem servir de base para a fixação dos direitos de importação desse produto. Por último, as fontes disponíveis indicam que os preços do sorgo e do milho exportados dos Estados Unidos são muito próximos entre si. Consequentemente, é conveniente aplicar ao sorgo o preço de importação cif representativo calculado para o milho. Convém, além disso, manter a igualdade actualmente existente entre os direitos aplicáveis ao centeio e ao sorgo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 642/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 642/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
                           «Para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, são utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta qualidade, o trigo duro e o milho referidos no n.o 1 do artigo 2.o do presente regulamento:».
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
                           «4.   Os preços de importação cif representativos para o trigo duro, o trigo mole de alta qualidade e o milho são constituídos pela soma dos elementos indicados no n.o 1, alíneas a), b) e c). Os preços de importação cif representativos para o centeio e o sorgo são os calculados para o milho.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O anexo III é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               Bolsas de cotação e variedades de referência
            
            
                        Produto
                     
                     
                        Trigo mole
                     
                     
                        Trigo duro
                     
                     
                        Milho
                     
                  
                        Qualidade padrão
                     
                     
                        Alta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Variedade de referência (tipo e grau) a utilizar para a cotação em bolsa
                     
                     
                        Hard Red Spring n.o 2
                     
                     
                        Hard Amber Durum n.o 2
                     
                     
                        Yellow Corn n.o 3
                     
                  
                        Cotação em bolsa
                     
                     
                        Minneapolis
                        Grain Exchange
                     
                     
                        Minneapolis
                        Grain Exchange (1)
                        
                     
                     
                        Chicago Board of Trade
                     
                  
      
      
         (1)  Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação cif representativo, serão utilizadas as cotações fob disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.»