CELEX: 31983R3184
Language: pt
Date: 1983-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3184/83 da Comissão, de 31 de Outubro de 1983, relativo ao sistema de adiantamentos das despesas financiadas ao abrigo da Secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)

03 /Fasc. 29                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          91
383R3184
17 . 11 . 83                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 320 / 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3184/83 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1983
              relativo ao sistema de adiantamentos das despesas financiadas ao abrigo da Secção Garantia do
                                  Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerándo que os meios financeiros postos à disposi­
                                                                 ção dos Estados-membros devem garantir uma tesouraria
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               efectiva de pelo menos um mês ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, não obstante serem postos mensal­
Tenod em conta o Regulamento (CEE) n? 729/70 do                  mente à disposição dos Estados-membros montantes glo­
Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia­          bais, pode suceder que, num dado Estado-membro, sur­
mento da política agrícola comum (*), com a última re­           jam dificuldades de tesouraria resultantes de um ritmo de
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                despesas nitidamente superior ao inicialmente previsto ;
3509/ 80 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 4? e 5°            que convém por isso prever a possibilidade de adianta­
                                                                 mentos extraordinários ;
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 729/70 prevê que sejam postos à disposição              Considerando que o artigo 4° do Regulamento (CEE) n?
dos Estados-membros os créditos necessários aos paga­             1833/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978 , relativo
mentos a efectuar pelos serviços e organismos liquidatá­         às regras gerais de financiamento das intervenções pelo
rios, ao abrigo do Fundo Europeu de Orientação e Ga­             Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Sec­
rantia Agrícola, Secção Garantia; que a execução deste           ção Garantia (J), prevê que, quando uma medida de in­
regime de financiamento é melhor assegurado se forem             tervenção implique a compra e a armazenagem de pro­
creditados meios financeiros comunitários numa conta             dutos, o montante financiado seja determinado pelas
do Estado-membro ;                                                contas anuais estabelecidas pelos organismos de interven­
                                                                  ção ; que o Regulamento (CEE) n? 3247/81 do Con­
                                                                  selho (4) determina as regras e condições que regem as
Considerando que a gestão financeira mais apropriada              referidas contas ; que é necessário precisar as modalida­
dos meios financeiros comunitários consiste em deixar ao          des de inserção do financiamento das referidas medidas
Estado-membro o cuidado de os repartir entre os servi­            no sistema de adiantamentos ;
ços ou organismos liquidatários, tendo em conta, nomea­
damente, a multiplicidade destes últimos ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 974/71 do
                                                                  Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a certas me­
Considerando que com o objectivo de conhecer com                  didas de política de conjuntura a tomar no sector agrí­
precisão as condições em que os meios financeiros da              cola na sequência de um alargamento temporário das
Comunidade são utilizados, é indispensável que cada ser­          margens de flutuação das moedas de certos Estados­
 viço ou organismo liquidatário mantenha uma contabili­           -membros (5), com a última redacção que lhe foi dada
 dade dedicada exclusivamente a estes meios financeiros e
                                                                  pelo Regulamento (CEE) n? 2025/ 83 (6), prevê, com
 à sua utilização ;                                               efeito a partir de 1 de Janeiro de 1973, que os montantes
                                                                  compensatórios cobrados ou concedidos nas trocas entre
 Considerando que, com o fim de apreciar as necessida­            os Estados-membros, sejam considerados, no que diz
 des financeiras e de seguir o ritmo de utilização dos            respeito à política agrícola comum, como fazendo parte
 meios comunitários, os Estados-membros transmitem                 das intervenções destinadas à regularização dos merca­
 mensalmente à Comissão um pedido relativo às suas ne­             dos agrícolas ; que, por tal facto, torna-se necessário pre­
 cessidades financeiras, acompanhado, para cada serviço           ver as modalidades de declaração dos referidos montan­
 ou organismo liquidatário, de um relatório de Tesouraria          tes compensatórios ;
 e de um relatório contendo as despesas efectuadas, bem
 como as previsões para três meses ;
                                                                   o   JO n? L 216 de 5. 8 . 1978 , p. 1 .
                                                                   (4) JO n? L 327 de 14. 11 . 1981 , p. 1 .
 O JO n°. L 94 de 28 . 4. 1970, p. 13.                             O   JO n? L 106 de 12. 5. 1971 , p. 1 .
 O JO n°. L 367 de 31 . 12. 1980, p. 87.                           (') JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 11 .
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Considerando que, para as despesas financiadas em parte                                     Artigo 3°
pela Secção Garantia e em parte pela Secção Orientação
do FEOGA, se torna necessário prever adiantamentos                1.     Os Estados-membros enviarão mensalmente à Co­
distintos dos destinados à cobertura das despesas finan­          missão, em três exemplares e o mais tardar no dia 20 de
ciadas na totalidade pela Secção Garantia;                        cada mês, um pedido relativo às necessidades financeiras
                                                                  dos serviços e organismos liquidatários.
Considerando que se afigura necessário precisar a noção
de despesas a declarar mensalmente pelos serviços e or­           2. O pedido referido no n? 1 será acompanhado de
ganismos liquidatários ;                                          documentos justificativos, por serviço ou organismo li­
                                                                  quidatário, estabelecidos em conformidade com os an­
                                                                  exos ao presente regulamento, e que incluirão :
Considerando que convém, para facilitar a utilização das
disposições na matéria, reuni-las num único regula­
mento, e revogar consequentemente o Regulamento                   a) Um relatório de tesouraria, fechado no último dia do
(CEE) n? 380/78 da Comissão, de 30 de Janeiro de                      mês anterior (Anexo I) ;
1978 , relativo ao funcionamento dos sistemas de adianta­
mento para as despesas financiadas ao abrigo da Secção
Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia                b) Um relatório das despesas, repartidas por rubricas do
Agrícola (FEOGA) O ;                                                  Orçamento das Comunidades Europeias e por tipo de
                                                                      despesa (Anexo II), referentes :
Considerando que o Comité do Fondo não emitiu pare­
cer no prazo fixado pelo seu Presidente,                             — às despesas pagas durante o mês anterior ao pe­
                                                                          dido referido no n? 1 ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     — às despesas previstas para o mês em curso e para
                                                                          os dois meses seguintes .
                            Artigo 1?                             3 . Os Estados-membros onde existam vários organis­
1 . A Comissão, depois de ter autorizado os adianta­              mos liquidatários deverão ainda juntar ao pedido refe­
                                                                  rido non?l :
mentos em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 729/70, porá à disposição dos
Estados-membros, no âmbito de créditos orçamentais, os            a) Um relatório recapitulativo de tesouraria, fechado no
meios financeiros necessários ao pagamento, pelos servi­              último dia do mês anterior, compreendendo também
ços ou organismos" liquidatários, das despesas financiadas            as disponibilidades da conta aberta em aplicação do
pela Secção Garantia do FEOGA, por crédito de uma                     artigo 1 ? (Anexo IV);
conta aberta para o efeito por cada Estado-membro
junto do Tesouro ou de outro organismo financeiro.
                                                                  b) Um relatório recapitulativo dos dados fornecidos
                                                                      através do Anexo II. (Anexo V).
2.    O titular e o número da conta acima referida serão
comunicados à Comissão pelos Estados-membros .
                                                                                            Artigo 4?
3 . Cada Estado-membro assegurará a boa gestão dos
meios financeiros comunitários e procederá a sua reparti­         1 . A Comissão, com base nos pedidos referidos no n?
ção pelos serviços e organismos liquidatários, de modo a           1 do artigo 3?, decidirá, no prazo máximo de um mês
permitir um ritmo de pagamento análogo para todas as              após a recepção dos referidos pedidos da concessão ou
despesas financiades pela Secção Garantia do FEOGA.               não de pagamentos complementares, em conformidade
                                                                  com on?2, alínea a), segundo travessão, do artigo 5o. do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 729/70 .
                             Artigo 2°
                                                                  Os montantes destes pagamentos serão calculados de
Cada serviço ou organismo liquidatário manterá uma                forma a permitir cobrir as despesas a cargo dos serviços e
contabilidade consagrada exclusivamente aos meios fi­             organismos até ao fim do trimestre referido no n? 2, alí­
nanceiros postos à sua disposição em conformidade com             nea b), segundo travessão, do artigo 3?
o n? 1 do artigo 1 ? e à utilização desses meios .
                                                                  2. Os pagamentos decididos em aplicação do n? 1 se­
                                                                  rão feitos pela Comissão no prazo de cinco dias úteis a
 O JO n°. L 56 de 27. 2 . 1978 , p. 1 .                           contar da data da decisão .
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                          Artigo 5?                            2 . Se a cobrança e o pagamento dos montantes com­
                                                               pensatórios referidos no n° 1 não forem efectuados pelo
 1 . Sempre que os meios financeiros postos à disposi­         mesmo serviço, os Estados-membros podem efectuar o
ção de um Estado-membro corram o risco de se esgotar           pagamento dos montantes cobrados :
antes da data prevista para o próximo pagamento, o
Estado-membro interessado informará a Comissão do              — por crédito da conta aberta em aplicação do n? 1 do
facto e pedir-lhe-á, se necessário, um adiantamento ex­            artigo 1°
traordinário, justificando-o.
                                                                   ou
                                                               — por crédito da conta de um serviço ou organismo, na
2. A Comissão pode, com base na comunicação refe­                  acepção do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
rida no n? 1 , autorizar e pagar um adiantamento extraor­          729/70 .
dinário, informando do facto os Estados-membros por
ocasião da próxima decisão de adiantamento. A Comis­
são comunicará por telex ao Estado-membro interessado                                    Artigo 8o.
o seguimento dado.
                                                               1.    As despesas imputáveis em parte à Secção Garantia
                                                               e em parte à Secção Orientação são financiadas por meio
                                                               de adiantamentos específicos distintos dos indicados no
                          Artigo 6?                            artigo 4?
1 . As despesas referidas no n? 1 do artigo 4? do Regu­        2 . Os serviços ou organismos liquidatários elaborarão,
lamento (CEE) n? 1883/78 são determinadas de acordo            e os Estados-membros acrescentarão ao pedido referido
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3247/ 81 .          no n? 1 do artigo 3?, relatórios análogos aos referidos no
Devem ser declaradas no Anexo II, após terem sido cal­         n? 2 do mesmo artigo respeitantes às despesas referidas
culadas segundo o método previsto no Anexo III, para as        non?l .
operações de Dezembro a Outubro, inclusivé e no An­
exo VI, para as operações do mês de Novembro.                  3.    As decisões de adiantamento destinadas a cobrir as
                                                               despesas referidas no n? 1 são aplicáveis as disposições
                                                               dos artigos 4? e 5°
2. Os montantes das despesas assim determinadas são
retirados pelos serviços ou organismos liquidatários dos                                 Artigo 9o.
fundos comunitários e, se necessário, pagas durante o
mês seguinte àquele a que as operações dizem respeito.         1 . Os dados declarados na coluna (a) do Anexo II de­
                                                               vem corresponder aos pagamentos e recebimentos efecti­
                                                               vamente realizados no decurso do mês em causa.
3 . Os Estados-membros podem retirar o montante                Os dados podem conter rectificações aos dados declara­
provisório das perdas sobre vendas durante o mês a que         dos relativos aos meses anteriores do mesmo exercício.
as operações dizem respeito. As somas assim obtidas ven­
cem juros, a deduzir dos custos de financiamento fixado
no Regulamento (CEE) n? 467/77, desde o dia do levan­          2 . Para a aplicação da primeira alínea do n? 1 , são ne­
tamento até ao fim do mês .                                    cessárias as seguintes datas :
                                                               a) Para as despesas indicadas no artigo 6?, a data em
                                                                   que o serviço liquidatário retira dos meios financeiros
As disposições do presente parágrafo não se aplicam às             comunitários, e se necessário reembolsa, o montante
vendas realizadas durante o mês de Dezembro .                      calculado de acordo com o referido artigo ;
                                                               b) Para as cobranças indicadas no artigo 7°, a data em
                                                                   que os montantes em causa são creditados nas contas
4. Os Estados-membros que tencionam fazer uso da                   previstas no n? 2 do referido artigo ;
faculdade referida no n°. 3 informarão previamente a Co­
missão do facto .
                                                               c) Para todos os outros tipos de despesa :
                                                                   — a data em que foi debitada a conta do serviço ou
                                                                       organismo,
                          Artigo 7o.
                                                                       ou
1 . Os montantes compensatórios monetários cobrados
ou pagos nas trocas entre os Estados-membros devem ser             — a data em que o organismo interessado emitiu e
declarados em bruto no momento do envio do pedido                      enviou o título de pagamento a um instituto finan­
referido no artigo 3?                                                  ceiro ou ao beneficiário .
 ---pagebreak--- 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 29
3. As ordens de pagamento não executadas, bem                   dos nas contas anuais a transmitir à Comissão em con­
como os pagamentos lançados em débito, de conta e de            formidade com o n? 1 , do artigo 5? do Regulamento
novo creditados, são contabilizados por dedução nas des­        (CEE) n? 729/70 .
pesas referentes ao mês no decurso do qual seja assinada
a não-execução ou a anulação ao serviço ou organismo            7.    Contudo, as correcções efectuadas pela Comissão
pagador.                                                        dos dados declarados através do Anexo VI e menciona­
                                                                das em anexo a uma decisão de adiantamento, dão lugar
4. Se os pagamentos devidos ao abrigo do FEOGA                  ao levantamento ou ao depósito aos serviços ou organis­
Secção Garantia forem agravados por dívidas, conside­           mos antes do fim do mês seguinte àquele durante o qual
ram-se terem sido cumpridos na sua totalidade, de               foi tomada a referida decisão.
acordo com o n? 1 :
— na data do pagamento da soma restante devida ao                                        Artigo 10°.
    beneficiário, se a dívida for inferior à despesa liqui­
    dade,                                                       É revogado o Regulamento (CEE) n? 380/78 com efeito
— na data de liquidação da despesa, se esta for inferior        a partir de 1 de Dezembro de 1983 .
    ou igual à dívida.
5 . A data referida na alínea b) do n? 2 não pode em                                     Artigo 11°.
caso algum ser posterior a quarenta dias a contar do fim
do mês durante o qual as cobranças são efectivamente            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
realizadas .                                                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                                                                munidades Europeias.
6.    Os dados do Anexo II, coluna b), a transmitir à
Comissão até 20 de Janeiro, apenas podem ser rectifica­         É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1983.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Outubro de 1983 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Poul DALSAGER
                                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 29                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           95
                                                             ANEXO I
                                                   RELATÓRIO DE TESOURARIA
                                              fechado em ,
                                                                               SERVIÇO
                                                                               OU ORGANISMO :
             ESTADO-MEMBRO
             A. Fundos disponíveis
                 1 . Disponível em
                 2. Pagamentos recebidos em
                                                                            Total A
             B. Despesas
                 Despesas do mês de
                 Imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia»                                                     O
                                                                            Total B
             C. Saldo
                 Disponível em                                               A—B
                                                                      Carimbo, data e assinatura do serviço ou
                                                                                     organismo
             (') Em pormenor no Anexo II, coluna (a).
 ---pagebreak---                                                   ANEXO II                                                                                                 96
                                                                                SERVIÇO OU ORGANISMO
                       H
 ELATÓRIO DAS DESPESAS E DE PREVISÃO DAS NECESSIDADES FINANCEIRAS                                                               (*
                                         Despesas do         Códigos (*)                               Despesas previstas
                    Despesas do mês    exercício de 1.1
                de                    em .                                                                                           Total
                                              O                 N ou   Rem .
                                                                                    (!)           O                         O
                                                                RN
                           a                  b                                     c              d                        e   f — c + d + e
 anterior :
                                                                                                                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ansportar
                                             DEP­
                     DEP.-DOC                                                  PREV. 1 - DOC PREV. 2 - DOC PREV. 3 - DOC        PREV . - DOC
                                        CUM-DOC
 o dia do mês considerado na coluna a).                                                      Carimbo, data e assinatura do serviço ou organismo
 e ao indicado na coluna a).
  o na coluna a).
  o na coluna a).                                                                                                                                        03 /Fasc. 29
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO III
                           CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO
                                                                                                                                         03 /Fasc. 29
                                                     Para as operações de 1 . 12. 19     a   19
                          QUADRO A — CÁLCULO DAS PERDAS SOBRE VENDAS E DE DEPRECIAÇÃO
                 Especificação                                            Unidades (')       Quantidades   Valor   Observações
      ência em 1 . 12. 19                                                      t
                                                                       moeda nacional             —
       em 1 . 12. 19
                                                                                                            —
     as entre 1 . 12. 19               e        19                             t
     pras referidas na linha 3                                         moeda nacional
                                                                       moeda nacional
                                                                       moeda nacional             —
      das quantidades compradas
                                                                                                            —
       adas e compradas                                                        t
       s quantidades compradas e transportadas                         moeda nacional
                                                                      moeda nacional/t            —
 COMPRA E DE INVENTÁRIO
                                                                                                            —
                                                                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
       entre 1 . 12. 19            e       19                                  t
         escoamentos referidos na linha 10                             moeda nacional
                                                                      moeda nacional/t            —
 VENDA
       oamentos                                                       moeda nacional/t
                                                                       moeda nacional             —
 NDAS entre 1 . 12 . 19                     e        19
                                                                       moeda nacional             —
  tre 1 . 12 . 19              e
         ais após a vírgula.
                                                                                                                                         97
 ---pagebreak---                         CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO
                                                                                                                                            98
                                        Para as operações feitas entre 1 . 12. 19       e
                          QUADRO B — CÁLCULO DOS ENCARGOS TÉCNICOS E FINANCEIROS ,
                  Especificações                                         Unidades (J)       Dados            Observações
 das em existência entre 1 . 12. 19            e      19                      t
 io dos encargos de entrada                                                Écu/t
                               ENCARGOS DE ENTRADA                    moeda nacional
 nadas à desossagem ou transformação
 as após desossagem ou transformação                                          t
 io de desossagem ou transformação                                         Écu/t
OS DE DESOSSAGEM OU TRANSFORMAÇÃO                                     moeda nacional
 s das existências entre 1 . 12. 19        e         19                       t
 io dos encargos de saída                                                  Écu/t
                                                                                                                                         Jornal Oficial das
                                     ENCARGOS DE SAÍDA                moeda nacional
 armazenagem                                                                  t
 armazenagem                                                                  t
                                                                                                                                            Comunidades
 io dos encargos de armazenagem                                       Ecu/t/mês/dia
                        ENCARGOS DE ARMAZENAGEM                       moeda nacional
                                                                                                                                         Europeias
                                                                      moeda nacional
                                                                      moeda nacional
                                                                      moeda nacional
                                                                      moeda nacional
                  TOTAL DOS ENCARGOS TECNICOS                         moeda nacional
                                                                                                                              i
                  ENCARGOS DE FINANCIAMENTO                           moeda nacional                35 = (26 — 3 x n) x 9 x        :*)
                                                                                                                              12
    s após a vírgula.                                                                                                                       03 /Fasc. 29
     aplicar a fórmula da direita.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                  03 / Fasc. 29
                         CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO
                                    Para as operações entre 1 . 12 . 19   e             19
                                                 QUADRO C — SÍNTESE
                                     Perdas sobre vendas            Encargos técnicos        Encargos de financiamento
                                       moeda nacional                moeda nacional               moeda nacional                    Observações
                                                                                                                         Os dados do último mês do
                                                                                                                         exercício devem ser extraídos
                                                                                                                                                               Jornal Oficial
                                                                                                                         do Anexo VI (*)
                                                                                                                                                                 das Comunidades
              dos na linha
                                                                                                                                                               Europeias
              do mês ante­
E A
                                                                                                         Carimbo, conta e assinatura do organismo reponsável
                                                                                                                                                                 99
 ---pagebreak---  100                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03/Fasc. 29
    Estado-membro
                            CÁLCULO DAS PÉRDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO
                                                para o período entre 1 . 12. 19 e           19
                QUADRO D — ESCOAMENTO DE MANTEIGA OU LEITE EM PÓ DAS EXISTÊNCIAS PÚBLICAS
                                        DE ACORDO COM O PREVISTO NOS REGULAMENTOS
                                                                                               Valor a acrescentar
                  Categoria de medidas                  Regulamentos (CEE)      Quantidades       nas receitas     Observações
                                                            da Comissão         (toneladas)     (moeda nacional)
 I. Escoamentos em condições normais                     n?
                                                         n?
                                                         n?
                                          TOTAL I
II . Medidas                      A. Ajuda               n?
     particulares                     alimentar
                                  B. bebidas             n? 262/79
                                      especiais             formula A
                                      além da
                                                         n?
                                      ajuda
                                      alimentar
                                                         n?
                                                         n?
                                                                   total B
                                  C.                     n? 262 / 79
                                                            formula B
                                                         n? 649/78
                                                                    total C
                                    TOTAL II = TOTAL A + B + C
                                                  TOTAL GERAL I + II
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 29                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias               101
   Estado-membro
                             CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO
                                                    para o período entre 1 . 12. 19 e     19
               QUADRO E — DETERMINAÇÃO DAS PERDAS SOBRE VENDAS DEVIDAS AO ESCOAMENTO
                     A PREÇO REDUZIDO DE MANTEIGA OU LEITE EM PÓ DESTINADOS À
                                                           [Regulamento (CEE) n°.     / ]
aj) Quantidades escoadas entre
    1.12.19      e           19                                                            t
bj) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                        ECUs
Cj) Taxa de conversão
dt) Valor das quantidades escoadas entre 1 . 12. 19...
    e            (aj x bj x q)                                                                   moeda nacional
a2) Quantidades escoadas entre
               e .                                                                          t
b2) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                         ECUs
c2) Taxa de conversão
d2) Valor das quantidades escoadas entre
               e                (a2 x b2 x c2)                                                   moeda nacional
a3) Quantidades escoadas entre
                 e 30 . 11 . 19                                                             t
b3) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                         ECUs
c3) Taxa de conversão
d3) Valor das quantidades escoadas entre 30. 1 1 . 19.                                           moeda nacional
 f) Valor total das quantidades escoadas a inscrever no quadro D
     (di + d2 + d3)                                                                              moeda nacional
 g) Receitas das vendas entre 1.12. 19           e                                               moeda nacional
 h) = f) — g) Perdas sobre vendas a contabilizar entre 1 . 12. 19.
                 e               [col. (b) Anexo II]                                             moeda nacional
 í) Perdas sobre as vendas até ao último dia do mês anterior                                     moeda nacional
 j) = h) — i) Perdas sobre vendas a contabilizar no mês de
                                            [col. (a) Anexo II]                                  moeda nacional
 ---pagebreak---                                                                                                                                               102
ONTANTES DAS PERDAS SOBRE VENDAS PREVISTAS ANTECIPADAMENTE E CALCULO DOS
   ENCARGOS DE FINANCIAMENTO A DEDUZIR EM CONSEQUÊNCIA
                                                                                                                         Taxa : 0,09
                           Número de dias
                                                  Encargos de financiamento
                                                          a deduzir                               Acumulados
      Montantes cobrados     até ao fim                 c x d x taxa
                               do mês                                             Despesas                               Juros
                                                             365
             (c)                (d)                          (e>                                        (f)
                                                                              Despesas acumuladas-col. (b) (Janeiro)
                                                                              /                           /
                                                                                                        Juros acumulados-Quadro
                                                                                                        (c), linha 2 (Fevereiro)
                                                                                                    /                            /
                                                                              Despesas acumuladas-col. (b) (Fevereiro)
                                                                              /                          /
                                                                                                        Juros acumulados-Quadro
                                                                                                        (c) linha 2 (Março)
                                                                                                    /                            /
                                                                                                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                            <-■
                                                                              Despesas acumuladas-col. (b) (Novembro)
                                                                              /                         /
                                                                                                      Juros acumulados-Quadro
                                                                                                      (c) linha 2 (Dezembro)
                                                                                                    /                            /             03 /Fasc. 29
 ---pagebreak--- 03/Fasc. 29                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    103
                                                            ANEXO IV
                                      RELATÓRIO DE TESOURARIA RECAPITULATIVO
                                   Fechado em :               .
                                   ESTADO-MEMBRO :
            A. Fundos disponíveis
                 1 . Disponível em
                2 . Pagamentos recebidos em
                 3 . Consequências dos apuramentos.
                                                                                 Total A
            B. Despesas
                 Despesas do mês de                         imputáveis ao FEOGA,
                 Secção Garantia
                                                                                  Total B
            C. Saldo
                 Disponível em                                                      A—B
                 do qual
                 a) Conta prevista no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                 b) Contas dos serviços liquidatários ...
                                                                      Carimbo, data, assinatura do serviço responsável
             (') Em pormenor no Anexo V, coluna (a).
 ---pagebreak---                                                 ANEXO V
                                                                                                                                 104
                                                               ESTADO-MEMBRO .
 ELATÓRIO DE DESPESAS E DE PREVISÃO DAS NECESSIDADES FINANCEIRAS
                                         RECAPITULATIVO
                                                                        Despesas previstas
               Despesas do mês de               Despesas
                                     entre ..                                                                Total
                                     e
                                                                   3                          4
                                                   o       o
                        a)                        (b)      c      (d)                        (e       (f) = (c) + (d) + (e)
                                                                                                                              Jornal Oficial
                                                                                                                                das Comunidades
                                                                                                                              Europeias
TOTAIS
o dia do mês considerado na coluna (a).                                        Carimbo e assinatura do serviço responsável
e ao indicado na coluna (a).
 dicado na coluna (a).
  dicado na coluna (a).                                                                                                          03 / Fasc . 29
 ---pagebreak---                                                ANEXO VI
                                                                                            Serviço ou organismo de acordo com
                                                                                            o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                                            729 / 70
                                         EXISTẼNCIAS PUBLICAS                                                                          03 /Fasc . 29
                                                        Montantes unitários     Montantes em
                             Quantidades (')                                                                  Referências
                                                  ECU x taxa de conversão (2)   moeda nacional
                                   (c)                          (d)              (e = c x d)                      (f)
                                                                                                                                    Jornal Oficial
                                                    •
                                                                                                                                      das Comunidades
                                                                                                                                    Europeias
                         ■
                                                                                                       Total a transportar para o
            Total                                                                                      Anexo III Quadro C
2)                                                                                                     Total a transportar para o
                                                                                                       Anexo III Quadro C
    is após vírgula.
 a taxa de conversão em anexo.
                                                                                                                                      105
 ---pagebreak---                                                                                                                          106
                                                Montantes unitários
                                                                      Montantes em
                              Quantidades (')    ECU x taxa de                                  Referências
                                                                      moeda nacional
                                                   conversão (2)
                                    (c)                 (d)            (e = c x d)                  (f)
 12. 19
         1 . 19
                  Sub-total
        BITO TOTAL
m do limite de
  das
  te
 idas
                                                                                                                    Tornai Oficial das Comunidades Europeias
      DITO TOTAL
        BITO TOTAL
                                                                                       Total a transportar para o
                                                                                       Anexo III Quadro C
         após a vírgula.
                                                                                                                    03 / Fasc. 29
 ---pagebreak---                                                       QUADRO 1
                                                                                                                       Serviço ou organismo de acordo com
                                                                                                                       o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                                                                       729 / 70
                         SITUAÇAO E MOVIMENTOS DAS EXISTENCIAS PUBLICAS                                                                                                      03 /Fasc. 29
                                                                                                                                                Em toneladas (*)
                 Entradas em existências de intervenção                          Saída das existências de intervenção
                                                                                                                                       Existências no fim
                                      Colocadas em intervenção                                         Saídas com movimento
        Colocadas em intervenções                                                                                                         de cada mês
                                       com movimento efectivo                Saídas totais                   de saída do
                     totais
                                      de entrada em entreposto                                               entreposto
                      (b)                         c                               (d)                            (e)                    (f) = a + b — d
                                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
is após a vírgula.
                                     B. Número de t/dia =
                                                                 (total a + total f) 365
                                                                           24
                                                                                                                                                                          107
 ---pagebreak---                                                         QUADRO 2                                                                                       108
                                                                                                           Serviço ou organismo no sentido do
                                                                                                           artigo 4? do Regulamento (CEE) n°
                                                                                                           729 / 70
                                 DETERMINAÇÃO DOS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO
         r das quantidades                                  Soma das existências    Soma das existências       Existência         Encargos de
         ortadas e adquiridas             Valor médio                               no fim de cada mês           média
                                                            no início de cada mês                                                financiamento,
                                         moeda nacional                                                                          moeda nacional
                                                                    (0 (')                 (t) (')                (t) O
       al                  to
                                            (c = k)                  (d)                     e             (f = ) = (d + e) 24   (g = c x f x i)
                           (b)
                                                                                                                                                   Jornal Oficial das
                                                                                                                                                      Comunidades
                                                                                                                                                   Europeias
                Quantidades compradas x número de meses do prazo de pagamento
s                                                  12
    financiamento
       mais após a vírgula.                                                                                                                           03 / Fasc . 29
 ---pagebreak---                                                                                                          03 /Fasc. 29
                                            QUADRO 3
A LINHA III-B-1 DO ANEXO VI RELATIVOS ÀS MERCADORIAS SAÍDAS DAS EXISTENCLAS
                                                Quantidades        Preço          Valores
                                                   t C)            ECU/t
                                                    (a)             (b)          (c) = a x b
                                                                    —
                             peso líquido
                              peso bruto
     r
                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              Preço referido à
                                                              moeda nacional/t
    o de qualidade
         A III-B-1 DEL ANEXO VI
          mais após a vírgula.
                                                                                                       109
 ---pagebreak---                                                                                                                            110
                                         QUADRO 4
 DA LINHA III-B-5 DO ANEXO VI RELATIVOS AOS OUTROS ELEMENTOS DE CRÉDITO
                                                                                                         Valores
                     Tipo de reembolso
   adoria em seguimento ao segundo controlo de qualidade
              (toneladas x montante fixo x taxa agrícola)
              (                                               )
              (                                               )
              (toneladas x dias x encargos de armazenagem x taxa agrícola)
              (                                                                    )
              (                                                                    )
              (valor da compra x dias x          °/o) : 365
              (                                    ) : 365
              (                                    ) : 365
                                                                                                                   Tornai Oficial das Comunidades Europeias
 s a retirada das mercadorias, decorridos os prazos regulamentares
   rtigo 9?] (toneladas x dias x encargos de atraso x taxa agrícola)
              (                                                         )
              (                                                         )
                                    montante iorxetáno
      rtigo   (toneladas x dias x           30
                                                          x taxa agrícola)
              (                                                             )
              (                                                          )
                                                                                LINHA III-B-5 ANEXO VI             03 /Fasc. 29