CELEX: 31988R2707
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2707/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

1 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 241 /47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2707/88 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1988
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                       tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lho 0 ;      .
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
Portugal,                                                        cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
                                                                 relativas a preços e medidas conexas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
pelo Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2), e, nomeada­
                                                                 bagaços de soja deve 4eterminar-se com base nas possibi­
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3 ?,                         lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                 sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as            em consideração todas as ofertas feitas no mercado
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),
                                                                 com importância relativamente ao comércio internacio­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
(CEE) n? 2730/88 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 26?A,                                                     condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
Considerando que, por força do n? 1 . do artigo 3? do            produtos concorrenciais ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces     Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              (CEE) n ? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
alimentos para animais quando o preço do mercado                 que lhe- foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 238 /87 (l0),
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­             o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença          vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada      definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com           1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
a última redacção que lhe . foi dada pelo Regulamento            ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
(CEE) n? 1958/87 (6) ;                                           acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
                                                                 sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
Considerando que nos termos do n ? 2 do artigo 3 ? do            lamento (CEE) n? 2049/82 ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade       Considerando que para permitir o normal funcionamento
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                 cálculo :
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é
igual à diferença entre esses dois preços ;                      — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                      dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                 2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços             central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989                n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                       (CEE) n ? 1676/85 do Conselho (u) com a última
Conselho Q ; que nos termos do artigo 2?B do Regula­                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                n? 1 636/87 (13)
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o hiício           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­
                                                                      câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO   n? L 162 dè 12. 6. 1982, p. 28 .
(2) JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.                         (8) JO n?   L 199 de 26. 7. 1988 , p. 5.
(3) JO   n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                        Q JO n?     L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
(4) Ver  página 114 do presente Jornal Oficial.                  H JO n?      L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO   n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                         (") JO n?    L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(6) JO   n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                           H JO n?      L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 1 .                         H JO n?      L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 241 /48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 88
     em relação as moedas da Comunidade referidas no             n ? 1431 /82 e afectada do montante diferencial referido no
     travessão anterior durante um período determinado, e        artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
     no coeficiente referido ;                                   transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
                                                                 em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
 Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 121 ? e       conversão agrícola desse Estado-membro ;
 do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e
 de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 transformados num desses Estados-membros, ajustar o             que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
 montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         máximas garantidas para a campanha de comercialização
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos              de 1988/ 1989 foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?
 provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para os    2731 /88 (3) da Comissão, que o montante de ajuda para a
tremoços doces colhidos em Espanha o montante da                 campanha de comercialização de 1 988/ 19.89 foi calculado
ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre        provisoriamente com base num abatimento de 0,
o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
e o preço comum ;
Considerando que o preço do mercado mundial para as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
no n ? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;                                      Artigo 1 ?
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)               Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda          mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 do
Conselho (2) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
resulta do disposto no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN '
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 2 JO n ? L 184 de 3 . 7. 1987, p. 5.                           (3) Ver pagina 116 do presente Jornal Oficial.
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                                                                   ANEXO I
                                                 Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                          Corrente     1 ? período    2° período  3? período   4? período    5? período      6? período
                                              9             10            11           12            1             2               3"
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                               5,594          5,774         5,954        6,134        6,314         6,494           6,674
— em Portugal                              5,646          5,826         6,006        6,186        6,366         6,546           6,726
— noutro Estado-membro                     6,040          6,220         6,400        6,580        6,760         6,940           7,120
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                               6,040          6,220         6,400        6,580        6,760         6,940           7,120
— em Portugal                              5,646          5,826         6,006        6,186        6,366         6,546           6,726
— noutro Estado-membro                     6,040          6,220         6,400     - 6,580         6,760         6,940           7,120
Produtos destinados à alimentação animal
                                          Corrente     1 ? período    2? período  3? período   4? período    5? período      6? período
                                              9             10            11           12            1             2               3
    Ervilhas, favas e favarolas utili­
    zadas :
    — em Espanha                           7,465          7,472         7,134        7,314        7,494         7,674           7,854
    — em Portugal                          7,315          7,320         6,974        7,154        7,334         7,514           7,694
    — noutro Estado-membro                 7,597          7,606         7,275        7,455        7,635         7,815           7,995
B. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados
    — em Espanha                           8,144          7,914         7,223        7,223        7,223         7,223           7,223
    — em Portugal                          7,944 .        7,710         7,009        7,009        7,009         7,009           7,009
    — noutro Estado-membro                 8,320          8,092         7,410        7,410        7,410         7,410           7,410
C. Tremoços        doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
    — em Espanha                           9,294          9,064         8,373        8,373        8,373         8,373           8,373
    — em Portugal                          9,094          8,860         8,159        8,159        8,159         8,159           8,159
    — noutro Estadormembro                 9,470          9,242         8,560        8,560        8,560         8,560           8,560
                                                                   ANEXO II
                                       Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                          Corrente     1 ? período    2? período  3? período   4? período    5? período      6° período
                                              9             10            11           12            1             2               3
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                              290,32          298,97        307,62      316.27       326,42        335,11          343,80
—   Dinamarca (DKR)                          52,88          54,46         56,03        57,61        59,77         61.36           62.95
—   R. F. da Alemanha (DM)                   14,26          14,69         15,11        15,54        15,96         16,39           16,81
—   Grécia (Dra)                           304,94          332,05        359,17      386.28       413,40        440,51          467,63
—   Espanha (Pta)                          931,45          959,20        986,96    1 014,72     1 042,48      1 070,24        1 098,00
—   França (FF)                              45,11          46,46         47,80       49,15         51,23         52,59           53.96
—   Irlanda (£ Irl)                            5,003         5,153         5,302        5,452         5,685         5,837           5,989
—   Itália (Lit)                         9 133          9 424         9 714      10 005       11 168        11 465          11 762
—   Holanda (Fl)                             15,99          16,46         16,94        17,42        17,89         18.37           18,85
—   Portugal (Esc)                         837,40          868,42        899,45      930,47       961,49        992,51        1 023,53
—   Reino Unido (£)                            3,044         3,163         3,281        3,400         4,031        4,153            4,274
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 67,66
 ---pagebreak--- N ? L 241 / 50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                 1 . 9 . 88
                                                                     ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
                                         Corrente         1 ? período     2? período        3? período        4? período        5? período       6? período.
                                             9                 10               11                 12              1                  2                   3
Produtos colhidos em :                    V
—   UEBL (FB)                               365,16            365,59          349,68            358,33           368,67            377,36              386,05
—    Dinamarca (DKR)                         66,51             66,59            63,69              65,27          67,51              69,10               70,69
—    R. F. da Alemanha (DM)                  17,94             17,96            17,18              17,60          18,03              18,45               18,88
—    Grécia (Dra)                           584,33            580,76           516,18            543,29          570,41            597,52              624,64
—    Espanha (Pta)                      1 171,56            1 172,94        1 121,90         1 149,66          1 177,42          1 205,17          1 ' 232,93
—    França (FF)                             56,76             56,82            54,35              55,69          57,86              59,23               60,59
—    Irlanda (£ Irl)                          6,299              6,306           6,031               6,180           6,425             6,577               6,72í
—    Itália (Lit)                      11 693            11 703           11 153            11 444            12613             12910            13 208
—    Holanda (Fl)                            20,11             20,13            19,26        ,      19,73         20,21              20,69               21,16
—    Portugal (Esc)                      1 120,83           1 120,73        1 058,73          1 089,75         1 120,77          1 151,79          1 182,82
—    Reino Unido (£)                          4,140              4,138            3,397              4,016           4,646             4,767               4,88S
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                              20,36             20,66            21,74              21,74          21,74              21,74               21,74
— Portugal (Esc)                             48,43             49,11            51,69              51,69          51,69              51,69               51,69
                                                                     ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
                                       UEBL          DK          DE        EL          ESP          FR      IRL            IT      NL         PT            UK
         Utilização dos produtos :
 Produtos colhidos em :
 —   UEBL (FB)                         0,00        0,00        0,00       76.96      0,00         0,13      0,52          8,62   0,00        25,53          30,38
 —    Dinamarca (DKR)                  0,00        0,00        0,00       14,02      0,00         0,02      0,09          1,57   0,00         4,65            5,53
 —   R. F. da Alemanha (DM)            0,00        0,00        0,00         3,78     0,00         0,01      0,03         0,42    0,00         1,25            1,49
 —   Grécia (Dra)                      0,00        0,00        0,00      287,31      0,00         0,49      1,93       32,18     0,00        95,30         113,40
 —    Espanha (Pta)                    0,00        0,00        0,00      246,92      0,00         0,42      1,66       27,65     0,00        81,90          97,45
 —    França (FF)                      0,00        0,00        0,00       11.97      0,00         0,02      0,08          1,34   0,00         3,97            4,73
 —    Irlanda (£ Irl)                  0,000       0,000       0,000        1,33:    0,000      . 0,002     0,009         0,149  0,000        0,442           0,52í
                                                   o                   2 633         0            4        18        » 95        0         873          . 039
 —    Itália (Lit)                     0                       o
 —    Holanda (Fl)                     0,00        0,00        0,00         4,24     0,00         0,01      0,03          0,47   0,00         1,41            1,67
 —    Portugal (Esc)                   0,00        0,00        0,00      291,47      0,00         0,49      1,96       32,64     0,00        96,68         115,04
 —    Reino Unido (£)                  0,000       0,000       0,000         1,12'    0,000       0,002     0,008       , 0,126   0,000       0,374           0,44 '
                                                                                                                                                                i
 ---pagebreak---  1 . 9 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 241 / 51
                                                                     ANEXO V
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                          Corrente       1 ? período       2? período      3 ? período       4? período     5? período       6? período
                                             9                 10               11               12               1              2                3
 Produtos colhidos em :
 — UEBL (FB)                               455,18            444,22           411,44          411,44            413,34         413,34           413,34
 — Dinamarca (DKR)                          82,91              80,91           74.94             74.94           75,68          75,68            75,68
 — R. F. da Alemanha (DM)                   22,36              21,82           20,21             20,21           20,21          20,21            20,21
 — Grécia (Dra)                            843,52            802,60           680,22           680,22           680,22         680,22           680,22
 —    Espanha (Pta)                      1 460,40         1 425,24          1 320,06        1 320,06          1 320,06       1 320,06         1 320,06
 —    França (FF)                           70,76              69,05           63.95             63.95           64,88          64,88            64,88
 —    Irlanda (£ Irl)                         7,855             7,666            7,098            7,098            7,204         7,204            7,204
 —    Itália (Lit)                     14 695           14 320            13 198          13 198            14 141         14 141           14 141
 —    Holanda (Fl)                          25,07             24,46            22,66            22,66            22,66          22,66            22,66
 —    Portugal (Esc)                     1 435,91         1 394,40          1 270,25        1 270,25          1 270,25       1 270,25         1 270,25
 —    Reino Unido (£)                         5,338             5,178            4,698            4,698            5,245         5,245            5,245
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
 — Espanha (Pta)                            27,14             27,45            28,84            28,84            28,84          28,84            28,84
 — Portugal (Esc)                           64,57             65,60            68,86            68,86            68,86          68,86            68,86
                                                                     ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :     UEBL        DK          DE         EL          ESP        FR       IRL         IT      NL        PT          UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                         0,00       0,00       0,00        55,97      0,00      0,10       0,38        6,27   0,00       18,57       22,09
—    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00       0,00        10,19      0,00      0,02       0,07        1,14   0,00        3,38         4,02
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00       0,00          2,75     0,00      0,00       0,02        0,31   0,00        0,91         1,09
—    Grécia (Dra)                      0,00       0,00       0,00       208,96      0,00      0,35       1,41       23,40   0,00      69,31        82,47
—    Espanha (Pta)                     0,00       0,00       0,00       179,58      0,00      0,30       1,21       20,11   0,00      59,57        70,88
—    França (FF)                       0,00       0,00       0,00          8,71     0,00      0,01       0,06        0,98   0,00        2,89         3,44
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000      0,000        0,96S     0,000     0,002      0,007       0,109  0,000       0,321        0,383
—    Itália (Lit)                      0         o           o        l 915         0         3         13        214       0        635         756
—    Holanda (Fl)                      0,00       0,00       0,00          3,08     0,00      0,01       0,02        0,35   0,00        1,02         1,22
—    Portugal (Esc)                    0,00       0,00       0,00       211,98      0,00      0,36       1,43       23,74   0,00      70,31        83,66
—    Reino Unido (£)                   0,000      0,000      0,000        0,8 IS    0,000     0,001      0,006       0,092  0,000       0,272        0,323
                                                                    ANEXO VII
                                                        Taxa de conversão a utilizar
                                       UEBL        DK           DE       EL         ESP         FR       IRL          IT      NL        PT          UK
Em moeda nacional, 1 ECU =            42,4582 7,85212 2,05853 164,119 135,146 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 167,651 0,647488