CELEX: 21989D0927(02)
Language: pt
Date: 1989-06-28 00:00:00
Title: Decisão n° 2/89 do Comité Misto CEE-Finlândia, de 28 de Junho de 1989, que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

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21989D0927(02)

Decisão n° 2/89 do Comité Misto CEE-Finlândia, de 28 de Junho de 1989, que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa  

Jornal Oficial nº L 278 de 27/09/1989 p. 0007 - 0008

DECISÃO N°. 2/89 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 28 de Junho de 1989 que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaO COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973,Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n° 1/88 do Comité Misto prevê a revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, se se revelar que as referidas alterações provocam uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa; que prevê, além disso, o restabelecimento da essência da regra de origem em causa, a partir de 1 de Janeiro de 1988;Considerando que a regra de origem relativa aos grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo, estabelecida pela Decisão n° 1/88 do Comité Misto, deve ser alterada de forma a estabelecer a essência desta regra tal como estava definida antes da introdução do Sistema Harmonizado,DECIDE:Artigo 1°.N° anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, a rubrica relativa ao código SH 1904 é substituída pela rubrica constante do anexo da presente decisão.Artigo 2°.A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1989.Pelo Comité MistoO PresidenteP. BENAVIDESANEXO  >POSIÇÃO NUMA TABELA>