CELEX: 62017TA0269
Language: pt
Date: 2021-10-27 00:00:00
Title: Processo T-269/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2021 — Empresa Comum Clean Sky 2/Revoind Industriale di Pindaru Gelu [«Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Incumprimento contratual — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia»]

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2021 — Empresa Comum Clean Sky 2/Revoind Industriale di Pindaru Gelu
      (Processo T-269/17) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Incumprimento contratual - Reembolso dos montantes adiantados - Juros de mora - Processo à revelia»)
      (2022/C 2/33)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Empresa Comum Clean Sky 2 (representantes: B. Mastantuono, agente, assistido por M. Velardo, advogada)
      
         Demandada: Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas (Roma, Itália)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a condenação da Revoind Industriale di Pindaru Gelu no reembolso dos montantes adiantados no âmbito da Convenção de Subvenção para parceiros n.o 325954, acrescidos de juros de mora.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas é condenada no pagamento do montante de 433 485,93 euros à Empresa Comum Clean Sky 2, acrescido dos juros de mora à taxa anual de 3,5 %, a contar de 7 de fevereiro 2017 e até à data do pagamento integral da dívida.
               
            
                  2)
               
               
                  A Revoind Industriale di Pindaru Gelu é condenada a suportar as despesas.
               
            
         (1)  JO C 231, de 17.7.2017.