CELEX: 31987R0222
Language: pt
Date: 1987-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 222/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 24/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 1 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 222/87 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1987
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Económica Europeia,                                              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (\), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 934/86 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo         importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 16 ?,                                                            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 4075/86 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4075/86           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 77/87 (4) ;                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4075/86 aos dados de que           de 1987.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 31 .
O JO n? L 11 de 13 . 1 . 1987, p. 29 .
 ---pagebreak--- 27. 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N® L 24/ 13
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                           (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor      Montante do direito
       aduaneira                           Designação das mercadorias                      em sacarose e      nivelador para 100 kg
        comum                                                                          para 100 kg líquidos      de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5000                    —
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                            60,77
                        ex II. não especificados                                              0,5000
                     E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5000                    —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,5000                    —
   21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :                                                                     I
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                                  60,77
                        IV. Outros                                                            0,5000