CELEX: 51993PC0170
Language: pt
Date: 1993-04-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece preferências pautais generalizadas suplementarés para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim "Parceiros do progresso "

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  C0M(93)170 final
                                                  BruxoI as, 26 de AbriI de 1093
                                  Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) PQ CONSELHO
  que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos
   produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas
           vendidos durante a feira de. Berlim « Parceiros do progresso »
                       (apresentada pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Desde 1962, realiza-se anualmente em Berlim a feira de importação
"Parceiros do Progresso". Esta manifestação centra-se nos produtos que
os paises em desenvolvimento exportam. A Comunidade apoiou durante
vários anos esta iniciativa, quer para favorecer, em termos gerais, a
promoção comercial dos paises em desenvolvimento, quer para ter em
conta a situação única de Berlim.
        Em 1992, e uma vez que a situação de Berlim deixara de se
revestir desse carácter excepcional, o Conselho adoptou um regulamento
que continha o principio de abertura dessas preferências a todas as
feiras realizadas na Comunidade, com o objectivo de promover a
parceria entre os operadores económicos dos paises em desenvolvimento e
dos   paises   industrializados   a nível    comercial,   industrial ou
tecnológico, e de contribuir para a melhoria do acesso aos mercados
mundiais de produtos originários de paises beneficários de preferências
generalizadas.
        Todavia, apenas o Governo alemão apresentou um pedido para a
abertura das preferências especiais aplicáveis a produtos vendidos na
feira de Berlim "Parceiros do Progresso", pedido ao qual o Conselho deu
deferimento (Regulamento (CEE) no 1250/92 de 11.5.1992, JO no L 131 de
16.5.1992, p. 1 ) .
        Por ofício de 27 de Janeiro de 1993, o Governo alemão solicitou
à Comissão que voltasse a propor ao Conselho a concessão de
preferências    pautais   complementares   em   favor   de   países  em
desenvolvimento para as mercadorias objecto de contratos de compra
durante a feira.
        A Comissão propõe ao Conselho que satisfaça esse pedido, se bem
que mantendo o princípio de abertura das referidas preferências a todas
as outras feiras.
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                                                 Prcposta de
                                 REGULAMENTO (CEE) N?                     DO CONSELHO
                                                   de            de   19 93
                   que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos
                   produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas
                             vendidos durante a feira de, Berlim « Parceiros do progresso >
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         em relação aos produtos objecto de contratos de venda
                                                               celebrados durante essas feiras ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo li3?,        Considerando que, nesta fase, o Governo alemão apre-
                                                               sentou um pedido para a aplicação de determinadas prefe-
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                        rências pautais generalizadas suplementares para determi-
                                                               nados produtos originários de países beneficiários de
 Considerando que são organizadas na Comunidade feiras         preferências generalizadas e vendidos na feira de Berlim
 destinadas a promover a parceria entre operadores econó-      « Parceiros do progresso » ; que, por conseguinte, importa,
 micos dos países em vias de desenvolvimento e dos países      pelos motivos referidos supra, conceder possibilidades
 industrializados a nível comercial, industrial ou tecnoló-    suplementares aos países beneficiários das preferências
gico e a favorecer o acesso aos mercados mundiais dos          generalizadas a fim de lhes permitir que aproveitem as
 produtos originários de países que beneficiam das prefe-      preferências pautais generalizadas para os produtos que
 rências generalizadas ;                                       foram objecto de contrato de compra por ocasião da feira
                                                               « Parceiros do progresso » ; que, no entanto, convém
Considerando que, em virtude dos objectivos destas feiras,     limitar essas possibilidades a 6 % do volume das medidas
é conveniente tomar certas medidas no âmbito das prefe-        pautais previstas relativamente a cada produto ou grupo
rências generalizadas ;                                        de produtos pelos referidos regulamentos anuais e abrir
                                                               aquelas possibilidades suplementares ;
Considerando que, de acordo com a oferta que fez
no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o             Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dispo-
Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a Comuni-               sições específicas do presente regulamento, aplicar às
dade abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos          preferências suplementares em questão as disposições dos
Regulamentos (CEE) n? 3831/90 (') e (CEE) n? 3832/90 (2),      regulamentos anuais que aplicam preferências pautais
prorrogados cm          199 3. pelo Regulamento (CEE)          generalizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos
n 3                                                            países beneficiários e à noção de produtos originários ;
  l ™ V 9 2 0 > completados pelo Regulamento (CEE)
 n°            /93 (4),                                        Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do
                                                               benefício do presente regulamento certos produtos origi-
                  preferências pautais generalizadas, nomea-   nários de determinados países beneficiários ;
 damente para produtos acabados e semiacabados indus-
 triais e para produtos têxteis originários de países benefi-  Considerando que as declarações de introdução em livre
 ciários das preferências generalizadas ;                      prática apresentadas tendo em vista a importação dos
                                                               produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi-
 Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de        cado de origem e do contrato celebrado durante a feira
                                                               em questão, certificado pelas autoridades competentes do
  montantes fixos de direito nulo                              Estado-membro onde se realiza ;
                 limites máximos ou outras medidas de
carácter pautal, objecto de contratos de venda celebrados      Considerando que as autoridades dos Estados-membros
durante essas feiras poderão ser excluídos do benefício das    devem assegurar que as certificações dos contratos cele-
preferências se                                os montantes    brados durante as feiras situadas no seu território não
fixos de direito nulo se encontrarem esgotados ou se tiver     ultrapassem os volumes suplementares concedidos ;
sido restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros para
os produtos sujeitos a limites máximos antes da data de       Considerando que o método de gestão escolhido exige
abertura das feiras ; que, por conseguinte, é necessário      uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
conceder possibilidades suplementares aos países benefi-      Comissão,
ciários das preferências generalizadas a fim de lhes
permitir usufruir das preferências pautais generalizadas
(') J O n? L 370 de 31. 12. 1990, p.  1.
O J O n? L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.:
O JO n? L 396 de 31.12.92, p. 1
 (4) Doe. COM (93) 70 fin. de 1.3.93
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 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO                                                            Artigo 3?
                                                                  Silo aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE)
                           Artigo 1?                              n? 3831/90 e (CEE) n? 3832/90 que estabelecem preferên-
                                                                  cias pautais generalizadas no que diz respeito aos países
 1.    A partir    de 9 de Junho de 1993 e até                    beneficiários e à noção de produtos originários.
de Dezembro        de 199 4 sob reserva do disposto no
artigo 3?, são    abertas preferências pautais comunitárias
                                                                                          Artigo 4?
suplementares     para a importação dos produtos :
— que constam do anexo I do Regulamento (CEE)                     Não beneficiam das disposições do presente regulamento :
     n? 3831/90, ou                                              — os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8
— que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE)                  constantes do anexo I do Regulamento (CEE)
     n? 3832/90,                                                      n? 3832/90, originários dos países sujeitos aos
desde que sejam originários de um dos países e territórios            montantes fixos de direito nulo               indicados
beneficiários das preferências previstas nos anexos dos               no reTenao anexo,
referidos regulamentos e que tenham sido expostos pelos          — os produtos constantes do anexo do presente regula-
países exportadores na feira de Berlim « Parceiros do                 mento, originários dos países referidos.
progresso » e aí tenham sido objecto de contratos de
venda.                                                                                    Artigo 5?
2.     Às preferências suplementares referidas no n? 1 são       As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais
fixadas, em 6 % dos montantes de direito nulo                    tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim,
  ÍJ   ^j,                                                       uma lista dos contratos certificados com indicação da
     U     M;   ti^iA.,^  --^—v,.     «.relativamente a cada
                                                                 natureza e do valor das mercadorias ou da sua quantidade,
  fixados ou limites máximos            _     ,    ,   ,„,,,;.
                                                                 consoante o caso, bem como dos nomes e endereços dos
produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE)
n? 3831/90 e (CEE) n? 3832/90.                                   exportadores e dos importadores. A Comissão enviará
3.     No âmbito das preferências suplementares referidas        cópia dessa lista às autoridades dos outros Estados-mem-
                                                                 bros.
no n? 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são inte-
gralmente suspensos. O benefício dessas preferências
pautais fica sujeito à apresentação do certificado de                                     Artigo 6?
origem fórmula A e do contrato.
                                                                Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas
                                                                semanas seguintes ao final de cada trimestre, os registos
                                                                das imputações efectuadas durante o trimestre de referên-
                                                                cia, em conformidade com as disposições do presente
                                                                 regulamento.
                                                                                          Artigo 7?
                          Artigo 2?
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
1.     As declarações de introdução em livre prática dos         mente a fim de assegurar o respeito do presente regula-
produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi-           mento.
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de
Berlim, certificado pelas autoridades competentes alemãs.                                 Artigo 8?
2.     As autoridades alemãs assegurarão que o volume           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
global dos contratos certificados não ultrapasse os limites     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
fixados do n? 2 do artigo 1?                                     Co m un idades Eu rope ias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
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                                                         ANEXO
                   Lista do produtos/Países excluídos do benefício do presente regulamento
  Número   Código NC Ë                              Designação das mercadorias                                   Países
 de ordem
            TAPTr
10.0110      2902 50 00    Estireno                                                                      Arábia Saudita
  10.0400    3102 10 10   Ureia de teor em azoto superior a 45 % em peso do produto anidro no            Líbia
                          estado seco
  10.0440    3806 10 10   Colofónias (pez louro)                                                         China
  10.0480    3923 21 00   Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos :                             Hong-Kong
                                                                                                         Singapura
                           — De polímeros de etileno
 10.0510    4011 10 00    Outros pneumáticos, de borracha                                                Coreia do Sul
            4011 20
            4011 30 90
            4011 91
            4011 99
          4012 10 30
          4012 10 50
          4012 10 80
            4012 20 90
            4012 90
            4013 10
             4013 90 90
 10.0520     4104 10 95   Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das    Brasil
            4104 10 99    posições 4108 ou 4109:
             4104 31 11
                           — Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a
             4104 31 19
                             2,6 m- (28 pés quadrados) :
            4104 31 30
             4104 31 90    — — Outros :
             4104 39 10    — — — Preparados de outro modo
            4104 39 90
                           — Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
                             dos, mas sem outra preparação ulterior
 10.0560    4202 12 11    Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas c pastas para docu-     Coreia do Sul
            4202 12 19    mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes :
            4202 22 10     — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
            4202 32 10
            4202 92 11     — — De folhas de plástico
           4202 92 18
                          Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas :
                           — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
                           — — De folhas de plástico
                          Artigos de tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas :
                           — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matéria têxteis :
                           — — De folhas de plástico
                          Outros com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias
                          têxteis :
                          — De folhas de plástico
                          — — Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                                 desporto
                          — — Estojos para instrumentos musicais
                          — — Outros
 ---pagebreak---                                                 - 5 -
 Número   Código NC /                           Designação das mercadorias                                 Paises
de ordem
           TARTE
 10.0570   4202 11     Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para docu-  Brasil
                       mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes :                          China
           420212 91   — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro  Coreia do Sul
           420212 99                                                                               Hong-Kong
                          envernizado
          4202 19 90
                       — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
           4202 21 00  — — De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada
           4202 2290   — — Outros de outros materiais
           4202 29 00
           4202 3100   Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas :
           4202 32 90
                       — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
           4202 39 00
                          envernizado
           4202 91
                       — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
                       — — De matérias têxteis :
           4202 92 91
         4202 92 98    — - — Outros
         4202 99 00
                       Outros :
                       — Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                          envernizado
                       — Com superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
                       — Outros :
                       — — Estojos para instrumentos musicais :
                       — — — Outros
10.0630    4412       Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati-   Brasil
                      ficadas semelhantes                                                         Coreia do Sul
           4420 90 11                                                                             Indonésia
           4420 90 19 Madeira marchetada ou incrustada                                            Malásia
                                                                                                  Singapura
10.0660    6401       Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou piás-  Coreia do Sul
                      tico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por     Hong-Kong
                      costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos Indonésia
                      semelhantes                                                                 Tailândia
           6402       Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
10.0670    6403       Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti- Brasil
                      tuído e parte superior de couro natural                                     Coreia do Sul
                                                                                                  Hong-Kong
                                                                                                  Indonésia
                                                                                                  Tailândia
10.0680    6404       Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti- Coreia do Sul
                      tuído e parte superior de matérias têxteis                                  Hong-Kong
                                                                                                  Indonésia
           6405 90 10 Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural  Tailândia
                      ou reconstituído
10.0690    6405 10 90 Outro calçado, com sola exterior de outras matérias                         China
           6405 20 91
           6405 20 99
           6405 90 90
10.0700    6601       Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-      Hong-Kong
                      -chuvas c os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
 ---pagebreak---                                                      -6-
 Número     Código NC /                             Designaçio das mercadorias                               Países
de ordem
             TARIC
 10.0740      691200 50   Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador Coreia do Sul
                          de faiança ou de barro fino
 10.0750      6913        Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica                   Coreia do Sul
              711719 10                                                                              Coreia do Sul
 10.0800                  Bijutarias :
              71171991
              7117 19 99  — De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinado :
         7117 9 0 00*90   — — Outras :
                          — Outras com exclusão de joalharia de fantasia de couro natural, reconsti-
                             tuídas ou de madeira
 10.0950      8211 10 00 Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas,        Hong-Kong
              82119130   incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de
              8211 9180  metais comuns
              821192 90
              8211 93 90
10.0980       8414 10 30 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases             Brasil
              8414 10 50                                                                             Singapura
              8414 10 90
              8414 20 91
              8414 20 99
              8414 30 30
              8414 30 91
              8414 30 99
              8414 40
             8414 80 21
             8414 80 29
             8414 80 31
             8414 80 39
             8414 80 41'
             8414 80 49
             8414 80 60
             8414 80 71
             8414 80 79
             8414 80 90
 10.0990     8452 10     Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440            Brasil
             8452 21 00
             8452 29 00
 10.1010     8471 10 90  Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades ;          Coreia do Sul
           8471 20 20    leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob
            8471 20 80   forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especifi-
            >*71 91 80   cadas nem compreendidas em outras posições, excepto as destinadas a aero-
                         naves civis
             8471 92.90
             8471 93 40
           8471 9 3 51
           8471 93 59
             8471 93 60
             8471 93 90
             8471 99 10
             8471 99 30
             8471 99 90
 ---pagebreak---                                                   -7-
 Número   Código NC /                             Designação das mercadorias
de-ordem                                                                                                     Países
            TARIC
 10.1052    8521        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução                          Coreia do Sul
 10.1053    8523        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes,      Coreia do Sul
                        não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
            8524        Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações
                        semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri-
                        cação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
10.1055  8528   10  14  Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de   Coreia do Sul
         8528   10  16  vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um            Hong-Kong
         8528   10  18  aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de       Singapura
         8528   10  22  reprodução de som ou de imagens
         8528   10  28
         8528   10  52  Aparelhos receptores de televisão, com tubo
         8528   10  54
         8528   10  56
         8528    10 58
         8528   10  62
         8528    10 66
         8528    10 72
                 m  7fi
 10.1060    8527 11     Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão,   Coreia do Sul
                         mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho           Hong-Kong
            8527 21     de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio                       Singapura
           8527 29 00
            8527 31
           8527 32 90
           8527 39
           8527 90 91
           8527 90 99
         8528 10 31
         8528 10 41
         8528 10 43
         8528 10 49
         8528 10 81     Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de
         8528 10 89     vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um
         8528 10 91     aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de repro-
         8528 10 98     dução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de
           8528 20      reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos
                        (tuner) e os produtos dos códigos
           8529 10 20
                         8528 10 14. 8528 10 16.:
           8529 1031
                         8528 10 18. 8528 10 22,
           8529 10 39
                         8528 10 28, 8528 10 52.
           8529 10 40    8528 10 54. 8528 10 56.
           8529 10 50    8528 10 58. 8528 10 62
           8529 10 70    8528 10 66. 8528 10 72.
           8529 10 90    8528 10 76
           8529 90 70
           8529 90 98
10.1094     8540 11     Tubos catódicos para receptores de televisão incluídos os tubos para moni-   Coreia do Sul
                        tores de vídeo :
                         — A cores
 ---pagebreak---                                                 - 8 -
 Número    Código NC    '                           Designação das mercadorias                               Países
de ordem
            TARIC
 10.1110      8540 91 00  Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou íouvatodo ;    Hong*Konjt
              8540 99 00                                                                             Singapura
                           — Partes
              8541 10     Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos
                          emissores de luz
              8541 21 .
              8541 29
              8541 30
              8541 40 10
              8541 50
              8541 90 00
             8542         Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
10.1120      8703 21 10   Veículos automóveis, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm'         Coreia do Sul
             8703 22 11
             8703 22 19
             8703 23 11
             8703 23 19
             8703 31 10
             8703 32 11
             8703 32 19
         8703 3 3 11*10
         8703 3 3 19*10
         8703 9 0 90*11
10.1300      9503         Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti-  Coreia do Sul
                          mento, mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
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                                                            COM(93) 170 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-190-PT-C
                                                           ISBN 92^77-54862-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo