CELEX: 51989PC0086
Language: pt
Date: 1989-03-20
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO ( PRIMEIRA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 16 DA DIRECTIVA... )

N? C 115/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8. 5. 89
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                             PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                                                                       A Comissão coloca ao corrente deste facto o Conselho, o
                                                                      Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o
                                                                       Comité Consultivo para a segurança e higiene e protecção
                                                                      da saúde no local de trabalho, bem como o Comité previsto
                                                                      no artigo 17? da directiva que constitui o objecto do n? 1 do
                                                                      artigo 1? da presente directiva.
                                                                      4. A Comissão apresenta periodicamente ao Conselho,
                                                                      ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social
                                                                      um relatório tendo por objecto a aplicação da directiva,
                                                                      contemplando os n? s 1 a 3.
                          Artigo 10°
 Os Estados-membros são os destinatários da presente
 directiva.
                          ANEXO      I                                 (inalterado)
                          ANEXO     II                                 (inalterado)
                         ANEXO     111                                 (inalterado)
                         ANEXO     IV                                  (inalterado)
              Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
                                                    para os locais de trabalho (l)
                                                  COM(89) 86 def. — SYN 124
                             (Primeira directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva ...)
                 (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE
                                                     em 22 de Março de 1989)
                                                           (89/C 115/03)
               0) JO n? C 141 de 30. 5. 1988, p. 6.
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                           PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO (»)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    (inalterado)
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti-
go 118? A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada após
consulta do Comité consultivo para a segurança, higiene e
protecção da saúde no local de trabalho 2;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social;
Em cooperação com o Parlamento Europeu;
Considerando que o artigo 118?A, do Tratado CEE, prevê                Considerando que o artigo 118?A, do Tratado CEE, prevê
que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições             que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições
mínimas com vista a promover a melhoria, nomeadamente                 mínimas com vista a promover a melhoria, nomeadamente
das condições de trabalho, para proteger a segurança dos              das condições de trabalho, para garantir um melhor nível
trabalhadores;                                                        de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores;
Considerando que o citado artigo 118?A recomenda                      (suprimido)
igualmente que se evitem disciplinas administrativas,
financeiras e jurídicas de natureza a contrariar a criação e o
desenvolvimento das PME;
                                                                      0) Após o parecer do Parlamento Europeu de 16 de Novembro de
                                                                          1988.
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                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                       PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao           (inalterado)
seu programa no domínio da segurança, da higiene e da
saúde no local de trabalho prevê a adopção de directivas
com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhado-
res;
Considerando que a Resolução do Conselho de 8 de                 Considerando que o Conselho na sua Resolução de 21 de
Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no        Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no
local de trabalho tomou nota da intenção da Comissão de          local de trabalho tomou nota da intenção da Comissão de
apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mínimas           apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mínimas
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores no local       relativas à organização dos locais de trabalho;
de trabalho, incluindo a protecção contra os riscos
resultantes de transporte manual de cargas pesadas;
Considerando que compete aos Estados-membros assegu-             (suprimido)
rar, no seu território, a segurança e saúde das pessoas e, em
particular, a dos trabalhadores;
Considerando que a realização do mercado interno prevê a         (inalterado)
elaboração de directivas com base no artigo 100?A, em
conformidade com a nova perspectiva em matéria de
harmonização e normalização estabelecendo os requisitos
essenciais de segurança para a concepção, fabricação ou
construção de produtos com vista a permitir a sua
colocação no mercado e livre circulação na Comunidade e
que entre esses produtos existem alguns atinentes aos locais
de trabalho,
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas               (suprimido)
legislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de
trabalho são muito diversos; que as disposições nacionais
nesta matéria, frequentemente completadas por especifica-
ções técnicas e/ou por normas facultativas, podem
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e da
saúde e afectar a competitividade;
                                                                 Considerando que a presente directiva é uma directiva
                                                                 especial na acepção do artigo 16? da directiva relativa à
                                                                 execução de medidas para promover a melhoria da
                                                                 segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho e que,
                                                                 por este motivo as disposições desta última se aplicam
                                                                 plenamente ao domínio dos locais de trabalho, sem
                                                                 prejuízo das disposições mais restritivas e/ou específicas
                                                                 contidas na presente directiva;
                                                                 Considerando que a presente directiva constitui uma
                                                                 componente ou complemento social às directivas de
                                                                 harmonização técnicas que visam a realização do mercado
                                                                 interno;
Considerando que a observância das prescrições mínimas           Considerando que a observância das prescrições mínimas
de segurança e de saúde para os locais de trabalho constitui     destinadas a assegurar um melhor nível de segurança e de
um imperativo a fim de assegurar a segurança e a saúde dos       saúde para os locais de trabalho consitui um imperativo
trabalhadores, e que são necessárias para promover uma           para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e que
concorrência equitativa;                                         estas prescrições são igualmente necessárias para promover
                                                                 uma concorrência equitativa;
Considerando que as prescrições mínimas para os locais de        (inalterado)
trabalho se exprimem essencialmente em objectivos de
resultados; considerando que em aplicação da nova
perspectiva para a harmonização técnica e a normaliza-
ção 6, é conveniente dispor de relatórios técnicos que
definam tecnicamente as prescrições mínimas supramen-
cionadas e que atribuam uma presunção de conformidade a
estas prescrições mínimas e que os relatórios técnicos
supramencionados devem, em certos casos, ser completa-
dos por referências aos métodos de medição que são
objecto de normas harmonizadas;
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                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                       PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
Considerando que, ao aguardar a adopção de relatórios            (inalterado)
técnicos na acepção da presente directiva, é oportuno
facilitar a conformidade com as prescrições mínimas
através da aceitação de disposições nacionais aprovadas, a
título transitório, através de um procedimento de controlo
comunitário que garanta a adequação das disposições
nacionais às prescrições mínimas da presente directiva;
que, para este fim, o Comité foi expressamente designado
para assistir a Comissão no controlo comunitário da
conformidade das disposições nacionais;
Considerando que a presente directiva prevê, para proteger      (suprimido)
a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições
mínimas e indispensáveis, sem obstar à manutenção e ao
estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas
medidas de protecção reforçada das condições de trabalho;
Considerando que é oportuno garantir uma consulta               (suprimido)
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das
organizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos
relativos à presente directiva;
Considerando que, de acordo com a prática corrente dos          Considerando que, de acordo com a prática corrente dos
Estados-membros, é aconselhável deixar aos fabricantes a        Estados-membros, é aconselhável deixar aos empregadores
responsabilidade da conformidade às prescrições mínimas         a responsabilidade pela conformidade com as prescrições
aquando da concepção, construção e arranjo dos locais de        mínimas aquando da concepção, construção e arranjo dos
trabalho ou suas componentes;                                   locais de trabalho ou seus componentes, e que a
                                                                conformidade com as prescrições mínimas possa ser
                                                                controlada em cada uma destas fases pelos poderes
                                                                públicos;
Considerando que é necessário promover colaboração dos          (suprimido)
parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito da
protecção da segurança e da saúde no local de trabalho,
também ao nível da empresa;
Considerando que se justifica a instituição de um Comité        (suprimido)
cujos membros serão designados pelos Estados-membros,
incumbido de assistir a Comissão na execução de medidas
complementares previstas pela directiva,
                                                                Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE ( ! ), o
                                                                Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção
                                                                da Saúde no Local de Trabalho é consultado pela Comissão
                                                                com vista à elaboração de propostas neste domínio;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                           Objecto
                          Artigo Io.
1. A presente directiva, que é uma directiva especial na        1. A presente directiva, que é uma directiva especial na
acepção do artigo 13? da Directiva..., estabelece prescri-      acepção do artigo 16? da directiva relativa à execução de
ções mínimas de segurança e saúde para os locais de             medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde
trabalho.                                                       dos trabalhadores no local de trabalho, estabelece
                                                                prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de
                                                                trabalho tal como estão definidos no artigo 2?.
                                                                (!) JO n? L 185 de 9. 7. 1974.
 ---pagebreak--- 8. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 115/37
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
2.   A presente directiva não se aplica:                        (inalterado)
— aos meios de transporte,
— aos estaleiros temporários ou móveis.
3. A presente directiva não obsta à manutenção e ao             (suprimido)
estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas de
protecção reforçada das condições de trabalho compatíveis
com o Tratado.
                                                                3. As disposições da presente directiva referida no n° 1
                                                                aplicam-se plenamente ao conjunto do domínio acima
                                                                definido, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou
                                                                específicas previstas pela presente directiva.
                         Definições
                          Artigo 2?
Na acepção da presente directiva, entende-se por                (início inalterado)
— local de trabalho
    o local fixo destinado a incluir de forma permanente
    postos de trabalho situados nos edifícios e na área de
    implantação da empresa e/ou estabelecimento; com-
    preende todos os locais acessíveis a um trabalhador;
— empresa e/ou estabelecimento                                  (suprimido)
    entidade, pertencente ao sector público ou privado, que
    exerça uma actividade industrial, agrícola, comercial,
    administrativa, de serviço educativa ou cultural;
— trabalhador                                                   (suprimido)
    a pessoa que efectua uma prestação qualquer, incluindo
    estagiários e aprendizes.
                     Locais de trabalho
                         Artigo 3o.
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas                  (suprimido)
necessárias para que os locais de trabalho mencionados no
artigo 1? não possam comprometer a segurança e a saúde
dos trabalhadores e de outras pessoas presentes, quando
são utilizados de harmonia com os fins a que se destinam e
mantidos convenientemente.
2. Os Estados-membros assegurarão os controlos neces-           Os Estados-membros assegurarão um controlo e uma
sários em conformidade com o n? 1.                              vigilância adequados com vista à execução da presente
                                                                directiva.
                         Artigo 4?
Os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados,      (inalterado)
colocados em serviço ou explorados após a entrada em
vigor da presente directiva devem satisfazer as prescrições
mínimas de segurança e de saúde indicadas no anexo I.
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                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                        PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                          Artigo 5?                               (inalterado)
1. Os Estados-membros presumem conformes às prescri-
ções mínimas de segurança e de saúde referidas no artigo 4?
os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados
ou colocados em serviço em conformidade com as
disposições nacionais que têm em conta no mínimo os
relatórios técnicos relativos às prescrições mínimas de
segurança e de saúde, cujas referências foram publicadas no
Jornal Ofical das Comunidades Europeias.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
textos dos respectivos projectos e disposições que conside-
ram conformes aos relatórios técnicos referidos no n.? 1,
sem prejuízo do disposto na Directiva 83/189/CEE do
Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um
procedimento de informação no domínio das normas e
regulamentações técnicas. A Comissão comunicará imedia-
tamente estes textos aos outros Estados-membros. De
acordo com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a
Comissão notificará os Estados-membros das disposições
nacionais que beneficiam da presunção de conformidade às
prescrições mínimas de segurança e saúde. A Comissão
publica as referências a estas disposições nacionais no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
3. Na ausência dos relatórios técnicos referidos no n? 1, e
a título transitório, os Estados-membros comunicarão à
Comissão os textos dos respectivos projectos e disposições
nacionais que consideram obedecer às prescrições mínimas
de segurança e de saúde indicadas no anexo I, sem prejuízo
do disposto na Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28
de Março de 1983, que prevê um procedimento de
informação no domínio das normas e regulamentações
técnicas. A Comissão comunicará imediatamente esses
textos aos outros Estados-membros. Em conformidade
com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a
Comissão notificará os Estados-membros das disposições
que beneficiam da presenção de conformidade às prescri-
ções mínimas de segurança e de saúde. A Comissão publica
as referências a estas disposições nacionais no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
                          Artigo 6?
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para           Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
que o empregador aplique nos locais de trabalho existentes       que o empregador aplique nos locais de trabalho existentes
e utilizados as prescrições mínimas de segurança e de saúde      e utilizados as prescrições mínimas de segurança e de saúde
indicadas no anexo II, o mais tardar dois anos após a            indicadas no Anexo II até cinco anos após a entrada em
entrada em vigor da presente directiva, sem prejuízo das         vigor da presente directiva.
disposições vigentes a nível nacional em matéria de
segurança e saúde no trabalho aquando da entrada em
vigor da directiva, bem como os princípios ergonómicos.
 ---pagebreak--- 8. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 115/39
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                     PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                          Artigo 7°
Quando os locais de trabalho sofrem, após a entrada em          Quando os locais de trabalho forem sujeitos a modifica-
vigor da directiva, modificações, ampliações e/ou transfor-     ções, ampliações e/ou transformações, após a entrada em
mações, os Estados-membros deverão assegurar-se de que          vigor da presente directiva, os Estados-membros deverão
o empregador tome as medidas necessárias para que estas         assegurar-se de que o empregador toma as medidas
modificações, ampliações e/ou transformações obedeçam           necessárias para que estas modificações, ampliações e/ou
às prescrições mínimas de segurança e de saúde correspon-       transformações obedeçam às correspondentes prescrições
dentes indicadas no anexo I.                                    mínimas de segurança e de saúde indicadas no anexo I.
                          Artigo 8?
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias            1. A fim de preservar a saúde e a segurança dos
para garantir que o empregador utilize apenas locais de         trabalhadores, o empregador deve assegurar:
trabalho conformes à presente directiva. O empregador
deve assegurar:
— que as vias    de circulação que conduzem às saídas de        (resto do ponto 1 inalterado)
    emergência   bem como as próprias saídas e saídas de
    emergência   estejam libertas a fim de poderem ser
    utilizadas a qualquer momento,
    a manutenção técnica dos locais de trabalho e a
    eliminação, o mais rapidamente possível de defeitos
    verificados. As actividades devem ser interrompidas
    sempre que os defeitos que impliquem um aumento do
    perigo não possam ser imediatamente eliminados,
    a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as
    condições adequadas de higiene,
    a manutenção regular e o controlo do funcionamento
    das instalações de segurança destinadas à prevenção ou
    à eliminação dos perigos.
2. Os trabalhadores ou seus representantes serão consul-        2. Os trabalhadores ou seus representantes são informa-
tados no que respeita aos aspectos de segurança e de saúde      dos sobre todas as medidas a tomar respeitantes à
consoante o caso com base no Anexo I e/ou Anexo II.             protecção da saúde e da segurança e são consultados em
                                                                conformidade com o artigo 11? da directiva referida no
                                                                n° 1 do artigo 1? da presente directiva tendo por base,
                                                                consoante o caso, o Anexo I e/ou o Anexo II.
Caso as medidas tomadas pelo empregador para se                 (suprimido)
assegurar da segurança dos locais de trabalho existentes,
utilizados ou previstos não sejam suficientes na opinião dos
trabalhadores ou dos seus representantes, poderão estes
requerer uma inspecção às autoridades competentes para a
segurança e a saúde nos locais de trabalho.
                                                                3. Os trabalhadores ou seus representantes devem estar
                                                                em condições de poderem exigir ao empregador medidas
                                                                destinadas a garantir a segurança e a protecção da saúde no
                                                                local de trabalho ou a eliminação das fontes de perigo.
 ---pagebreak--- N? C 115/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8. 5. 89
                  PROPOSTA DA COMISSÃO                                        PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                          Artigo 9?                              (inalterado)
1. Sempre que um Estado-membro ou a Comissão
considerem que os projectos de relatórios técnicos referidos
no artigo 5° não satisfazem as prescrições mínimas que lhes
dizem respeito, referidas no artigo 4?, a Comissão consulta
o Comité referido no artigo 15?, expõe as suas razões e
consulta, caso seja necessário, o Comité consultivo para a
segurança, higiene e protecção da saúde no local de
trabalho instituído pela Decisão do Conselho 74/325/CEE,
adiante denominado «Comité tripartido».
Considerando o parecer do Comité, a Comissão publicará
a referência ao relatório técnico ou solicitará a alteração do
projecto.
2. Após recepção das comunicações referidas nos n? s 2 e 3
do artigo 5?, a Comissão consulta o Comité e, caso seja
necessário, o « Comité tripartido ». Considerando o parecer
do Comité, a Comissão, no prazo de três meses, enviará aos
Estados-membros comunicação sobre se a disposição
nacional em causa pode ou não beneficiar da presunção de
conformidade com as prescrições mínimas e ser objecto de
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Se a Comissão ou um Estado-membro considera que uma
disposição nacional já não obedece às condições necessá-
rias para se presumir conforme às prescrições mínimas de
segurança e de saúde referidas no artigo 4?, a Comissão
consulta o «Comité» e, caso seja necessário, a Comissão
enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a
disposição em causa deve, ou já não deve, beneficiar da
presunção de conformidade e, neste último caso, se deve ser
retirada da publicação referida no n? 1 do artigo 5?.
                   Adaptação dos anexos
                         Artigo 10°
1. A Comissão adaptará os anexos da presente directiva           1. Tendo em vista as adaptações dos Anexos I e II em
em função:                                                       função:
— da adopção de directivas em matéria de harmonização            (resto do ponto 1 inalterado)
    técnica e de normalização, relativas à concepção, à
    fabricação ou construção de partes de locais de
    trabalho,
    do progresso técnico, da evolução de regulamentações
    ou especificações internacionais e de conhecimentos no
    domínio dos locais de trabalho.
                                                                 A Comissão é assistida pelo Comité e segundo o
                                                                 procedimento previsto no artigo 17? da directiva citada no
                                                                 n? 1 do artigo 1? da presente directiva.
2. Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no n? 1,       (suprimido)
a Comissão é assistida por um Comité em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 14? da Directiva ...
 ---pagebreak--- 8. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 115/41
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                      Disposições finais
                          Artigo 11°
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições             1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legisla-
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias      tivas, regulamentares e administrativas necessárias para
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar       darem cumprimento à presente directiva à data prevista
em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto informarão                 para a entrada em vigor da directiva referida no n? 1 do
imediatamente a Comissão.                                       artigo 1? da presente directiva. Desse facto informarão
                                                                imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto            2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das disposições de direito interno que adoptem no domínio       das disposições de direito interno já adoptadas o que
regulado pela presente directiva.                               venham a adoptar no domínio regulado pela presente
                                                                directiva.
3. De dois em dois anos, os Estados-membros informarão          3. Os Estados-membros informarão a Comissão uma vez
a Comissão sobre a aplicação das disposições da presente        em cada cinco anos sobre a aplicação prática das
directiva relativas aos locais de trabalho, indicando os        disposições da presente directiva, indicando os pontos de
pontos de vista dos parceiros sociais. A Comissão               vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o
informará o Comité e o Comité tripartido.                       Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e
                                                                Social, o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e
                                                                Saúde bem como o Comité previsto no artigo 17? da
                                                                directiva referida no n? 1 do artigo 1? da presente directiva.
                                                                4. A Comissão apresentará periodicamente ao Conselho,
                                                                ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social
                                                                um relatório sobre a aplicação da directiva tendo em conta
                                                                as disposições previstas nos n° s 2 e 3.
                          Artigo 12°.                           (inalterado)
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
                          ANEXO I
            Nota prévia                                         (início inalterado)
            Os deveres nos termos das prescrições mínimas
            de saúde e de segurança são somente aplicáveis
            quando o risco correspondente existe no local de
            trabalho considerado.
            Prescrições mínimas de saúde e de segurança dos
            locais de trabalho
2.0.        Estabilidade e solidez
            Os edifícios que comportam locais de trabalho
            devem possuir estruturas e solidez apropriadas
            ao tipo de utilização.
2.1.        Instalação eléctrica
            A instalação eléctrica deve ser concebida e
            realizada de forma a não constituir um perigo de
            incêndio e de explosão; que as pessoas sejam
            protegidas de forma adequada contra os riscos
            de acidente que podem ser causados por
            contactos directos e indirectos.
 ---pagebreak--- N? C 115/42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8. 5. 89
                PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
         A concepção, realização e escolha do material e
         dos dispositivos de protecção devem ter em
         conta a tensão, as condições de influência
         externas e a competência das pessoas que têm
         acesso a partes da instalação.
2.2.     Saídas de emergência                                 2.2.      Saídas de emergência e vias de evacuação
         As saídas de emergência devem conduzir o mais                  As saídas de emergência devem estar sempre
         directamente possível ao ar livre ou a uma zona                desobstruídas e conduzir o mais directamente
         de segurança.                                                  possível ao ar livre ou a uma zona de segurança.
2.2.1.   Em caso de perigo, os trabalhadores devem                      (inalterado)
        poder evacuar rapidamente e em absoluta
         segurança todos os postos de trabalho.
2.2.2.   O número, a distribuição e as dimensões das                    (inalterado)
        saídas de emergência dependem da utilização,
        do equipamento e da superfície dos locais de
        trabalho bem com do número máximo de
        pessoas autorizado nesses locais.
2.2.3.  As portas das saídas de emergência devem                        (inalterado)
        abrir-se facilmente e para o exterior; são
        proibidas as portas de correr e as portas
        rotativas, excepto se forem em número suficien-
        te.
2.2.4.  As saídas de emergência devem ser objecto de                    (inalterado)
        uma sinalização conforme às regras nacionais
        que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta
        sinalização deve ser afixada nos locais apropria-
        dos e ser duradoura.
                                                              2.2.5.   A portas das saídas de emergência não devem
                                                                       estar fechadas à chave. As saídas de emergência e
                                                                       as vias de evacuação, bem como as vias de
                                                                       circulação e as portas que lhes dão acesso, não
                                                                       devem estar obstruídas por objectos, de modo a
                                                                       poderem ser facilmente utilizadas a todo o
                                                                       momento.
                                                              2.2.6.   Em caso de avaria da iluminação, as saídas de
                                                                       emergência devem estar equipadas com ilumina-
                                                                       ção de emergência de intensidade suficiente.
2.3.    Detecção e combate ao fogo
2.3.1.  Todos os locais de trabalho devem estar                        (inalterado)
        equipados com detectores de incêndio judiciosa-
        mente distribuídos, um sistema de alarme e
        dispositivos adequados, automáticos e/ou ma-
        nuais, destinados ao combate ao fogo, de acordo
        com as dimensões e a altura dos edifícios, a
        utilização e os equipamentos presentes e ainda
        com o número máximo de pessoas autorizado.
2.3.2.  Os dispositivos não automáticos de combate ao         2.3.2.   Os dispositivos não automáticos de combate ao
        fogo devem ser objecto de uma sinalização                      fogo devem ser de acesso e manuseamento
        conforme às regras nacionais que transpõem a                   fáceis. Devem ser objecto de uma sinalização
        Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve                    conforme às regras nacionais que transpõem a
        estar afixada nos locais apropriados e ser                     Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve
        duradoura.                                                     estar afixada nos locais apropriados e ser
                                                                       duradoura.
 ---pagebreak--- 8. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 115/43
                 PROPOSTA DA COMISSÃO                                    PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                                                              2.3.3.   O funcionamento dos detectores de incêndio,
                                                                       dos sistemas de alarme ou dos dispositivos não
                                                                       automáticos de combate ao fogo deve ser
                                                                       controlado periodicamente.
2.4.     Ventilação dos locais de trabalho        fechados    2.4.     Ventilação dos locais de trabalho fechados
         (instalações)
         O ar das instalações fechadas deve ser renovado               O ar das instalações fechadas deve ser suficiente-
         natural ou artificialmente, para que os trabalha-             mente saudável durante o tempo de trabalho,
         dores possam dispor de ar em quantidade e                     tendo em conta os métodos de trabalho utiliza-
         qualidade suficientes, tendo em conta as activi-              dos e os esforços físicos impostos aos trabalha-
         dades que exercem.                                            dores. Em caso de utilização de uma instalação
                                                                       técnica de ventilação, esta deverá estar apta a
                                                                       funcionar a qualquer momento. Qualquer
                                                                       deficiência eventual do seu funcionamento
                                                                       deverá ser assinalada por um sistema de alarme.
2.5.     Temperatura das instalações
2.5.1.   Durante o tempo de trabalho a temperatura do         2.5.1.   Durante o tempo de trabalho a temperatura do
         ar nas instalações que comportam locais de                    ar nos locais de trabalho deve ser saudável,
         trabalho deve ser humanamente adequada,                       tendo em conta os métodos de trabalho aplica-
         tendo em conta a actividade e as limitações                   dos e os esforços físicos impostos aos trabalha-
         físicas impostas aos trabalhadores.                           dores.
2.5.2.   A temperatura das salas de convívio, as instala-              (inalterado)
         ções destinadas ao pessoal em serviço de
         permanência, instalações sanitárias, cantinas e
         instalações destinadas a primeiros socorros deve
         estar de acordo com os seus fins específicos.
2.5.3.   A ventilação ou a irradiação das instalações de      2.5.3.   A ventilação ou a irradiação dos equipamentos
         climatização não deve ser feita sobre os postos               de climatização não deve ser feita sobre os
         de trabalho a fim de evitar a exposição dos                   postos de trabalho a fim de evitar a exposição
         trabalhadores a correntes de ar ou a temperatu-               dos trabalhadores a correntes de ar ou a
         ras perigosas.                                                temperaturas perigosas. Estes equipamentos
                                                                       devem estar sempre aptos a funcionar e deverão
                                                                       ser limpos regularmente em condições de higiene
                                                                       apropriadas. Quaisquer depósitos ou sujidades
                                                                       susceptíveis de provocar um risco de poluição do
                                                                       ar respirado, devem ser imediatamente elimina-
                                                                       dos.
2.5.4.   As janelas, as clarabóias zenitais e as paredes               (inalterado)
         envidraçadas devem permitir evitar uma exposi-
         ção ao sol excessiva.
2.6.     Iluminação natural e artificial das instalações
2.6.1.   Na medida do possível os locais de trabalho                    (inalterado)
         devem dispor de luz natural suficiente e devem
         estar equipados com dispositivos que permitam
         uma iluminação artificial suficiente.
 ---pagebreak--- N? C 115/44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8. 5. 89
                PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                                                              2.6.2.    As instalações de iluminações dos locais de
                                                                        trabalho e das vias de comunicação devem estar
                                                                        montadas de modo a que não exista qualquer
                                                                       perigo de acidente para os trabalhadores decor-
                                                                        rente desse tipo de iluminação.
2.6.2.   Os locais de trabalho em que os trabalhadores                  (passa a 2.6.3)
        possem estar expostos a riscos em caso de avaria
        da iluminação artificial, devem possuir uma
        iluminação de segurança de intensidade suficien-
        te.
2.7.    Pavimentos, paredes e tectos das instalações          2.7.     Pavimentos, paredes, tectos e telhados
2.7.1.  Os pavimentos das instalações devem encontrar-        2.7.1.   Os pavimentos das instalações devem ser
        -se isentos de saliências, buracos ou planos                   normalmente isentos de saliências, de buracos
        inclinados perigosos, devem ser horizontais,                   ou planos inclinados perigosos, devem ser fixos,
        fixos, estáveis e antiderrapantes e permitir a                 estáveis e antiderrapantes, (restante texto supri-
        limpeza em condições de higiene adequadas, de                  mido)
        forma compatível com os fins a que se destinam.                Os postos de trabalho de pé devem dispor de um
                                                                       isolamento térmico suficiente tendo em conta o
                                                                       tipo de empresa e a actividade física dos
                                                                       trabalhadores.
2.7.2.  As superfícies das paredes e dos tectos das           2.7.2.   As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos
        instalações devem permitir a sua limpeza e poder               tectos das instalações devem poder ser limpos e
        ser rebocados em condições de higiene adequa-                  rebocados em condições de higiene adequadas.
        das.
2.7.3.  As divisórias transparentes ou translúcidas,          2.7.3.   As divisórias transparentes ou translúcidas,
        nomeadamente as divisórias totalmente envidra-                 nomeadamente as divisórias totalmente envidra-
        çadas, nas instalações ou na vizinhança dos                    çadas, nas instalações ou na vizinhança dos
        postos de trabalho e das vias de circulação                    postos de trabalho e das vias de circulação
        devem ser constituídas por materiais de seguran-               devem ser claramente sinalizadas e constituídas
        ça ou estar separadas dos postos e vias mencio-                por materiais de segurança ou estar separadas
        nados de forma a que os trabalhadores não                      dos postos e vias mencionados de forma a que os
        possam entrar em contacto com as mesmas nem                    trabalhadores não possam entrar em contacto
        ser feridos caso estas se estilhacem.                          com as mesmas nem serem feridos caso estas se
                                                                       estilhacem.
                                                              2.7.4.   O acesso a telhados construídos em materiais
                                                                       pouco resistentes só pode ser autorizado se
                                                                       existirem equipamentos que impeçam qualquer
                                                                       queda.
2.8.    Janelas e clarabóias zenitais das instalações
2.8.1.  As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de     2.8.1.   As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de
        ventilação devem poder ser abertos, fechados,                  ventilação devem poder ser abertos, fechados,
        ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir               ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir
        de um ponto que ofereça absoluta segurança.                    de um ponto que ofereça absoluta segurança.
        Quando abertos, não deverão estar posiciona-                   Quando abertos, não deverão estar posiciona-
        dos de forma a constituir um perigo para os                    dos de forma a constituir um perigo para os
        trabalhadores. Não são permitidas janelas cuja                 trabalhadores. Não são permitidas janelas cuja
        abertura seja impossível, excepto se a produção                abertura seja impossível, excepto se a produção
        assim o exigir e desde que haja ventilação e                   assim o exigir e desde que haja ventilação e
        iluminação artificiais suficientes.                            iluminação artificiais suficientes, ou se as
                                                                       instalações estiverem equipadas com ar condi-
                                                                       cionado.
 ---pagebreak--- 8. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 115/45
                 PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
2.8.2.   As janelas e as clarabóias zenitais devem ser        2.8.2.     As janelas e as clarabóias zenitais devem ser
         concebidas, ou equipadas com dispositivos que                   concebidas, ou equipadas com dispositivos que
         lhes permitam ser limpas sem riscos para                        lhes permitam ser limpas com todas as garantias
         trabalhadores que executam esta tarefa, bem                     de segurança apropriadas para os trabalhadores
         como para os trabalhadores presentes nos                        que executam esta tarefa bem como para os
         edifícios e em seu redor.                                       trabalhadores presentes nos edifícios e em seu
                                                                         redor.
2.9.     Portas, portões e portas   automáticas               (inalterado)
2.9.1.   A posição, o número e as dimensões das portas e                 (inalterado)
         portões são determinados pela natureza e
         utilização das divisões ou recintos.
2.9.2.   As portas basculantes devem ser transparentes        2.9.2.     As portas basculantes e os portões devem ser
         ou possuir painéis transparentes.                               transparentes ou possuir painéis transparentes.
2.9.3.   Sempre que as superficies transparentes ou                      (inalterado)
         translúcidas de portas e portões não sejam
         constituídas por material inquebrável e se
         suspeitar de que os trabalhadores podem ser
         feridos no caso de estilhaçamento, estas superfí-
         cies deverão ser protegidas contra as fracturas
2.9.4.   As portas de correr devem possuir um sistema de                 (inalterado)
         segurança que as impeça de sair das calhas e de
         cair.
2.9.5.   As portas e os portões que se abram para cima                   (inalterado)
         devem possuir um sistema de segurança que as
         impeça de cair novamente.
2.9.6.   As portas situadas ao longo das vias de              2.9.6.     As portas situadas ao longo das vias de
         emergência devem ser assinaladas de forma                       emergência devem ser assinaladas de forma
         adequada. Devem poder ser abertas do interior a                 adequada. Devem poder ser abertas do interior a
         qualquer momento sem ajuda especial quando                      qualquer momento sem ajuda especial. Quando
         os locais de trabalho estão ocupados e devem                    os locais de trabalho estão ocupados, devem
         abrir-se para o exterior.                                       poder abrir-se do exterior e não podem estar
                                                                         obstruídas por objectos.
2.9.7.   Na proximidade imediata dos portões destina-         2.9.7.     Na proximidade imediata dos portões destina-
         dos essencialmente à circulação de veículos                     dos essencialmente à circulação de veículos,
         devem existir portas para a circulação de peões.                devem existir portas para a circulação de peões,
                                                                         assinaladas de maneira bem visível e permanen-
                                                                         temente desobstruídas.
2.9.8.   As portas e os portões mecânicos devem                          (inalterado)
         funcionar sem risco de acidentes para os
         trabalhadores. Devem possuir dispositivos de
         paragem de emergência facilmente identificáveis
         e acessíveis e poder ainda ser abertos manual-
         mente.
 ---pagebreak--- N? C 115/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8. 5. 89
                PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
2.10.    Vias de circulação — zonas perigosas
2.10.1. As vias de circulação, inclusive escadarias,                    (inalterado)
        escadas fixas e plataformas de carga e descarga
        devem ser instaladas e calculadas de forma que
        os peões ou os veículos as possam utilizar
        facilmente, em absoluta segurança, em confor-
        midade com fins a que se destinam e de modo a
        que os trabalhadores ocupados na proximidade
        destas vias de circulação não corram nenhum
        risco.
2.10.2  O cálculo das dimensões das vias de circulação                  (inalterado)
        destinadas à circulação de pessoas ou de pessoas
        e mercadorias deve depender do número poten-
        cial de utilizadores e do tipo de empresa.
        Quando se utilizam meios de transporte nas vias
        de circulação, deve ser prevista uma distância de
        segurança suficiente para os peões.
2.10.3. As vias de circulação destinadas a veículos                    (inalterado)
        devem passar a uma distância suficiente das
        portas, portões, passagens para peões, corredo-
        res e escadas.
2.10.4. Na medida em que a utilização e o equipamento         2.10.4.  O traçado das vias de circulação deve ser
        das instalações o exijam, a fim de garantir a                  assinalado, (suprimido «nas instalações de
        protecção dos trabalhadores, o traçado das vias                trabalho e de armazenagem ») a fim de garantir a
        de circulação nas instalações de trabalho e de                 protecção dos trabalhadores, na medida em que
        armazenagem deve ser assinalado.                               a utilização e o equipamento das instalações o
                                                                       exijam.
2.10.5. Se os locais de trabalho incluem zonas de perigo      2.10.5.  Se os locais de trabalho incluírem zonas de
        devido à natureza do trabalho que apresenta                    perigo devido à natureza do trabalho que
        riscos de quedas do trabalhador ou riscos de                   apresenta riscos de quedas do trabalhador ou
        quedas de objectos, os locais devem encontrar-se               riscos de quedas de objectos, os locais devem
        equipados, na medida do possível, com disposi-                 estar equipados, na medida do possível, com
        tivos que impeçam os trabalhadores de entrar                   dispositivos que impeçam os trabalhadores de
        nessas zonas.                                                  entrar nessas zonas. As zonas de perigo devem
                                                                       ser assinaladas de maneira bem visível.
                                                              2.10.A.  Protecção contra gases, vapores, humidades e
                                                                       poeiras:
                                                                       Sempre que a existência em concentrações
                                                                       nocivas de gases, vapores, humidades e poeiras
                                                                       não possa ser evitada, deve proceder-se à sua
                                                                       eliminação na origem.
2.11.   Medidas específicas para escadas e passadeiras        2.11.    Medidas específicas para escadas e passadeiras
        rolantes                                                       rolantes.
        As escadas e passadeiras rolantes devem funcio-                O funcionamento das escadas e passadeiras
        nar sem risco de acidentes para os trabalhadores.              rolantes deve oferecer todas as garantias de
        Devem possuir dispositivos de paragem de                       segurança apropriadas para os trabalhadores.
        emergência facilmente identificáveis e acessíveis.             Devem estar equipadas com dispositivos de
                                                                       paragem de emergência facilmente identificáveis
                                                                       e acessíveis.
2.12.   Plataformas de carga e de descarga
2.12.1. As plataformas de carga e de descarga devem                    (inalterado)
        possuir uma largura adequada em função das
        dimensões das cargas transportadas.
 ---pagebreak--- 8. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? C 115/47
                 PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
2.12.2.  As plataformas de carga e de descarga devem                     (inalterado)
         possuir pelo menos uma saída de emergência. As
         plataformas de carga e de descarga que ultrapas-
         sem um certo comprimento devem possuir uma
         saída em cada extremidade, quando tal for
         tecnicamente possível.
                                                               2.12.3.  As plataformas de carga e descarga devem ser
                                                                        tão seguras quanto possível, de forma a que os
                                                                        trabalhadores não corram risco de queda.
2.13.    Dimensões e volume de ar das instalações,                       (inalterado)
         espaço para a liberdade de movimento no posto
         de trabalho
2.13.1.  As instalações de trabalho devem possuir uma
         superfície, uma altura e um volume mínimo de
         ar suficientes.
2.13.2.  As dimensões da superfície livre não mobilada
         do posto de trabalho devem ser calculadas de
         forma a que o pessoal disponha de uma
         liberdade de movimentos suficiente para as suas
         actividades. Se este critério não poder ser
         respeitado por motivos inerentes à empresa, o
         trabalhador deve poder dispor na proximidade
         do seu posto de trabalho de um outro espaço
         livre suficiente.
2.14.    Salas de convívio
2.14.1.  Quando os efectivos ultrapassarem um certo                     (inalterado)
         número de pessoas ou quando a saúde dos
         trabalhadores ou o tipo da actividade exercida o
         exigirem, os trabalhadores devem poder dispor
         de uma sala de convívio facilmente acessível.
         Esta disposição não é aplicável quando o pessoal
         trabalha em escritórios ou em instalações
         similares que ofereçam possibilidades idênticas
         de descontracção durante os intervalos.
2.14.2.  As salas de convívio devem possuir dimensões          2.14.2.  As salas de convívio devem possuir dimensões
         suficientes e estar equipadas com um número de                 suficientes e estar equipadas com mesas de fácil
         mesas e cadeiras correspondente ao número de                   limpeza e cadeiras com espaldar.
         trabalhadores.
2.14.3.  Em relação às salas de convívio devem ser             2.14.3   Nas salas de convívio devem ser tomadas
         aplicadas medidas adequadas de protecção dos                   medidas adequadas de protecção dos não
         não fumadores.                                                 fumadores contra os incómodos provocados
                                                                        pelo tabaco.
2.14.4.  Quando o tempo de trabalho é interrompido             2.14.4.  Quando o tempo de trabalho é interrompido
         regular e frequentemente e quando não existem                  regular e frequentemente e quando não existem
         salas de convívio, devem ser colocadas à                       salas de convívio, devem ser colocadas à
         disposição do pessoal outras instalações que                   disposição do pessoal outras instalações que
         possam ser utilizadas durante a interrupção do                 possam ser utilizadas durante a interrupção do
         trabalho e justifica-se a existência de medidas                trabalho e justifica-se a adopção de medidas
         adequadas de protecção dos não fumadores.                      adequadas de protecção dos não fumadores
                                                                        contra os incómodos provocados pelo tabaco.
 ---pagebreak--- N? C 115/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8. 5. 89
                 PROPOSTA DA COMISSÃO                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                                                               2.14.5.   Salas de repouso
                                                                         As mulheres grávidas ou as mães que amamen-
                                                                         tam devem ter a possibilidade de repousar
                                                                         deitadas numa sala apropriada durante os
                                                                         intervalos e, sempre que razões de saúde o
                                                                         justifiquem, também durante o tempo de
                                                                         trabalho.
2.15.     Equipamentos     sanitários
2.15.1.   Vestuários e armários para roupa
2.15.1.1. Devem ser colocados à disposição dos trabalha-       2.15.1.1. Devem ser colocados vestuários à disposição dos
          dores vestuários separados para homens e                       trabalhadores sempre que estes devam utilizar
          mulheres sempre que estes devam utilizar                       vestuário de trabalho especial, e sempre que não
          vestuário de trabalho especial e não lhes possa                lhes possa ser exigido, por motivos de saúde ou
          ser solicitado, por motivos de saúde ou de                     de decência, que procedam à mudança de
          decência que procedam à mudança de vestuário                   vestuário numa outra divisão. Os homens e as
          numa outra divisão.                                            mulheres devem dispor de vestuários separados.
2.15.1.2. Nas empresas onde os trabalhadores estejam                     (inalterado)
          sujeitos a temperaturas elevadas durante o
          trabalho, os vestuários devem encontrar-se na
          proximidade dos postos de trabalho.
2.15.1.3. Os vestuários devem ter dimensões suficientes e                (inalterado)
          possuir equipamentos que permitam a cada
          trabalhador fechar a sua roupa à chave durante
          o tempo de trabalho. Caso as circunstâncias o
          exijam (substâncias perigosas, humidade, suji-
          dade) os armários para o vestuário de trabalho
          devem ser separados dos armários para vestuá-
          rio de rua.
2.15.1.4. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.1.1, os                   (inalterado)
          vestuários não forem necessários, cada trabalha-
          dor deve poder dispor de um espaço destinado à
          arrumação da sua roupa.
2.15.2.   Balneários, lavabos
2.15.2.1. Os trabalhadores devem dispor de balneários                    (inalterado)
          sempre que o tipo de actividade ou a salubridade
          o exijam. Homens e mulheres devem dispor de
          balneários independentes.
2.15.2.2. Os balneários devem possuir dimensões sufi-          2.15.2.2. Os balneários devem ter uma dimensão suficien-
          cientes, estar equipados (incluindo água quente                te, de forma a que cada trabalhador possa, sem
          se necessário) de forma a que cada trabalhador                 qualquer dificuldade, tratar do seu arranjo
          possa tratar do seu arranjo pessoal em condições               pessoal em condições de higiene apropriadas e
          de higiene apropriadas.                                        devem estar equipados com água corrente fria e
                                                                         quente.
2.15.2.3. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.2.1, os                   (inalterado)
          balneários não são necessários, devem ser
          instalados lavatórios com água corrente (quente
          se necessário) na proximidade dos postos de
          trabalho.
 ---pagebreak--- 8. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 115/49
                  PROPOSTA DA COMISSÃO                                    PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
2.15.3.  C a s a s de b a n h o
         Os trabalhadores devem dispor na proximidade                   (inalterado)
         dos seus postos de trabalho de instalações
         independentes equipadas com um número
         suficiente de retretes e de lavatórios (casas de
         banho).
2.16.    Instalações destinadas a primeiros    socorros        2.16.    Equipamentos     e locais de primeiros   socorros.
2.16.1.  Quando os riscos de acidente são elevados e os        2.16.1.  Consoante as dimensões, o tipo de actividade
         efectivos são importantes, devem ser previstas                 que aí se desenvolve e a frequência dos acidentes,
         instalações destinadas a primeiros socorros.                   deve prever-se a criação de uma ou mais
                                                                        instalações destinadas a primeiros socorros.
                                                               2.16.2.  As instalações devem estar equipadas com o
                                                                        material de primeiros socorros indispensável e
                                                                        ter acesso fácil para as macas, e estar sinalizadas
                                                                        em conformidade com as regras nacionais que
                                                                        transpõem a Directiva 77/756/CEE.
2.17.    Deficientes físicos                                   2.17.    Deficientes físicos
         Os locais de trabalho deverão ser concebidos                   Os locais de trabalho deverão ser concebidos
         tendo em conta, se for caso disso, os trabalhado-              tendo em conta, se for caso disso, os trabalhado-
         res com deficiências físicas.                                  res com deficiências físicas, nomeadamente no
                                                                        que respeita a portas, vias de circulação,
                                                                        escadas, instalações sanitárias, balneários e
                                                                        postos de trabalho ocupados directamente por
                                                                        deficientes físicos.
2.18.    Locais de trabalho       exteriores   (disposições    2.18.    Locais de trabalho     exteriores
         especiais)
2.18.1.  Os postos de trabalho, vias de circulação e           2.18.1.   Os postos de trabalho, vias de circulação e
         outros locais ou instalações ao ar livre ocupados              outros locais ou instalações ao ar livre, ocupados
         pelos trabalhadores aquando das suas activida-                 pelos trabalhadores aquando das suas activida-
         des devem ser concebidos de forma que a                        des, devem ser concebidos de forma que,
         circulação de peões e veículos se possa processar              quaisquer que sejam as condições atmosféricas,
         sem perigo.                                                    a circulação dos peões e dos veículos se possa
                                                                        processar sem perigo e, em caso de risco, possam
                                                                         ser rapidamente evacuados.
          Os artigos 12?, 15? e 16? são igualmente                       (inalterado)
          aplicáveis às vias de circulação principais no
          terreno da empresa (vias de circulação conduzin-
          do a postos de trabalho fixos, às vias de
          circulação utilizadas para a manutenção regular
          e vigilância das instalações da empresa bem
          como às plataformas de carga e de descarga).
          As disposições do ponto 2.10 são aplicáveis por
          analogia aos locais de trabalho exteriores.
2.18.2.   Os locais de trabalho ao ar livre devem ser                    (inalterado)
          iluminados artificialmente sempre que a ilumi-
          nação natural não seja suficiente.
 ---pagebreak---  N? C 115/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8. 5. 89
                    PROPOSTA DA COMISSÃO                                          PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
 2.18.3.    Sempre que os trabalhadores ocupem postos de                        (inalterado)
            trabalho fixos ao ar livre, estes postos de
            trabalho devem, na medida do possível, ser
            concebidos de forma que os trabalhadores se
            encontrem protegidos contra as intempéries.
                                                                      2.18.4.   Sempre que os trabalhadores ocupem postos de
                                                                                trabalho exteriores, estes postos de trabalho
                                                                                deverão, na medida do possível, ser concebidos
                                                                                de forma que os trabalhadores,
                                                                                a) estejam protegidos contra as influências
                                                                                    atmosféricas;
                                                                                b) não estejam expostos a níveis sonoros
                                                                                    nocivos nem a uma influência exterior nociva
                                                                                    (por exemplo, gás, vapores, poeiras);
                                                                                c) possam, em caso de perigo, abandonar
                                                                                    rapidamente o posto de trabalho ou ser
                                                                                   prontamente socorridos.
                          ANEXO II                                   (inalterado)
              Proposta revista de Directiva do Conselho que altera a Directiva 71/305/CEE relativa à
                       coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (!)
                                                          COM(89) 141 final
                   (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149? do
                                               Tratado CEE em 3 de Abril de 1989)
                                                            (89/C 115/04)
               (!) JO n? C 15 de 19. 1. 1989, p. 8.
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que são necessárias medidas destinadas a
                                                                     estabelecer progressivamente o mercado interno durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo             mercado interno compreende um espaço sem fronteiras
57?, o seu artigo 66° e o seu artigo 1009-A,                         internas no qual a livre circulação das mercadorias, das
                                                                     pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu (*),                          Considerando as conclusões dos sucessivos Conselhos
                                                                     Europeus relativos à necessidade de realizar o mercado
                                                                     interno;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social (2),
                                                                     Considerando o Livro Branco sobre a realização do
 J
( ) JO n? C 167 de 27. 6. 1988, p. 76 e decisão de... (ainda não     mercado interno e, nomeadamente, o seu calendário e
    publicada no Jornal Oficial).                                    programa de acção para realizar a abertura relativa aos
(2) JO n? C 319 de 30. 11. 1987, p. 55.                              contratos de empreitada de obras públicas;