CELEX: 51988PC0271
Language: pt
Date: 1988-05-03
Title: Alteração à proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela terceira vez a Directiva 83/181/CEE que determina o âmbito de aplicação do n° 1, alínea d), do artigo 14° da Directiva 77/388/CEE no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (Apresentada pela Comissão por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 271
Vol. 1988/0086
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM ( 88 ) 271 final
                                                    Bruxelas , 3 de Maio de 1988
                            Alteração à proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera pela terceira vez a Directiva 83 / 181 / CEE que determina o âmbito
  de aplicação do n° 1 , alínea d ), do artigo 14° da Directiva 77 /388 / CEE
    no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado
                 de certas importações definitivas de bens
                          ( Apresentada pela Comissão
             por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
                                                vrnr
                                     Jf X y ^
                                         1   V        ;rr
                                                  * ? V^*
 ---pagebreak---  EXPOSE       DE5   MOTTES
 La Commission' a soumis                 au Conseil le 3 février 191)7 ( 1 )
 une       proposition              de      directive          portant        troisième
 modification           de     la   directive        03 / 101 / CEE   déterminant        le
 champ d' application de 1 'article 14 paragraphe                              1   lettre
 d,    de       la directive             77 / 308 / CEE     en    ce    qui      concerne
 l' exonération de                la    taxe     sur      la valeur         ajoutée     de
 certaines importations définitives de biens .
 Le Comité Economique et Social a rendu un avis favorable
au sujet de cotte proposition en date de 13 mai 1907 ( 2 ),
 tandis que le Parlement , favorable sur le principe de la
propos i t i on .       a    toutefois        proposé      dans     son    avis    du   27
octobre         1 90 7    C3 )   un    certain      nombre      d' amendements .       Ces
amendements            consistent          tout      d' abord      à    ajouter       deux
nouveaux           considérants           dans      lesquels        on     signale      la
nécessité           de       supprimer         les      frontières        fiscales        à
l' intérieur de            la Communauté .
En    outre ,       le     Parlement       demar.de      d' élargir      la   franchise
relative          à . 1 * importation         de    publications         de   caractère
politique ,          ne      la    limitant       pas      aux    seules      occasions
d ' élections .
En outre          le calendrier serait ajourné ,                  disposant que les
Etats membres doivent se                  conformer à la directive dans un
délai de six mois après son adoption par 1e Conseil .
Enfin , le Parlement désirerait que soit jusrié dans le JU
une      version           consolidée         des     directives         relatives        à
l' exonération             de     la     TVA     de      certaines        importations
définitives de biens .
La Commission a retenu ces amendements .
C 1 5 J . 0 .   No   C    53   du   70.2.1987
( 2 ) J . 0 .   No   C  1 80   du    8.8.1907
C 3 ) J . 0 .   No   c  31 8   du   30.11.1907
 ---pagebreak---                                                                      Alteração à proposta de
                                                                      DIRECTIVA DO CONSELHO
               que altera pela terceira vez a Directiva 83 /181 / CEE que determina o âmbito
                 de aplicação do nQ 1 , alínea d), do artigo 14Q da Directiva 77/388 / CEE
                     no que diz respeito â isenção do imposto sobre o valor acrescentado
                                                 de certas importações definitivas de bens
                                                                 · '
                                                                                           '     - V.·^
                                                                Vi.
                                Texto inicial ..:···                                                                      Texto alterado
  fendo cm conta o Trucido uno insliliii u Comunidade                                     Tendo cm coniu o Tratado (| iic institui a Coinunidtde
 Económica Europeia c , nomcadamcnte , «.v srux nriigox                                    Económica Europeia c , nomeadamente , o .seu :irt i<>«i
       c Uvr ,                                                                           <) i)\
                                           Kc si a n i o ■; frases do preâmbulo , inalteradas
                                        I' ;• i in c 1 1 .1 a c i: ; ; o c f> n •. i il c r a lì do :., i il ;i ! ! e ra d o s
                                                                                        Considerando (|. ic as pessoas . bens c serviços só pulcra "
                                                                                        cirrulnr li . rcniviiic entre us Estailo.s-niemlncs ro •:
                                                                                        (puindo os controlos fjseais de froulcira forem abolidos ;
                                                                         ■ V' .         Considerando ipic só com a supressão das fronteiras fis¬
                                                                                       cais internas se conseguirá a livre circulação tle pcvsii :!:. e
                                                                                        bens ,                                                  .
                            Artijio !".                                                                        '-            Artigo I"                 '
A Directiva 8.1 / lâl / CEE ó aliciada do seguinte modo :                                A Directiva S.V'181 /CEE c alterada do seguinte modo :
                                                           N ti met o s I a 0 , i n a 1 1 e r a d o s
     Ao aitigli 7',,’s.io iidilad.ii .li alinea :-, s ) c li seguiti -                  7.     Ao artigo 7v.' são aditada , as alíneas s ) e ti seguin ¬
     tes :                                                                                     tes :
                                                              ( alinea s ), i n a Itera d a )
    As impoit.içõei de publicações oficiais , edita ¬                                         .. t ) As importações tle publicações oficiais, etlit.i
    das sob a autoridade tios Estados - membros ,                                                       das sob a autoridade dos Esiatlos-nicmbros
    instituições iiiternaeimiai :.. autoridades regio ¬                                                 instituições internacionais, autoridades regio
    nais ou locais e organismos de direito público ,                                                    nais ou locais c organismos tle direito publico
   e impiessos distribuídos numa base não comer¬                                                       e imptessos disiiibuklos numa base nao comer
   cial por oreani / nçòcs políticas ofieialmente                                                      ciai por organizações políticas olteialmenit
   icconbccid.is como tais nos Estados-mcmbrns ,                                                       reconliecitlas como lais nos Estados-mcm
   I>or           i/e c/eifúe.v ilt > 1'iiriami-iiio lúnopioi                                          bros ;»
   ou por ocasião r/e eleiçõex imcionaix no pois ilc
   origem do.i ifr.prc.ssos ;>•
                                             Restante testo do Arti g o I                            i r. a ! t e r a d o
 ---pagebreak---                            Texto inicial                                                                Fexto alterado
                                                       A r i i p o 2V, i n ;i I ! c r n cl o
                                 .•I rtign                                                                     .1 rti^a J"
Os l:sl.iclt>s - inciii liros ( otiiiiifio Iodas ;IS medidas neces -                Os lisladox-niemlmis toimirfio todas ;is medidas neees -
s irias p;ir;i dai em cumprimento ú presente tlirccii v:i o                         sárias para darem cumpiimenlo á piesente direcliva o
,.Viis I.H tl;w cm 1 ilc MuM'" '/c > ‘^ 7- l)i;slc f;iclo '"tor¬                    mais tardar seis meses após a sua aprovaçao peio Con ¬
narão .1 Comissão .                                                                selho . Desle facto informarão a Comissão
                                                                                          0 artigo 4 Q passa a ser artigo 5 c .
                                                                                          É inserido um novo artigo ^ C ;
                                                                                                           ARTIGO 4Q
                                                                                    De acordo com o procedimento
                                                                                    estabelecido o Conselho publicara na
                                                                                    Serie L do              Jornal         oficial das
                                                                                    Comunidades Europeias uma versão
                                                                                    codificada das directivas relativas à
                                                                                    isenção do IVA de certas importações
                                                                                   definitivas              de    bens .
                                                      R e s I ;i n I c I c x I o , i n ;i 1 1 e r a d o
                                                                                                                                        7
 ---pagebreak---          FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est présentée suite aux amendements formulés par le
Parlement européen et constitue un élément de réalisation de l' Europe
sans frontières telle que définie par l' Acte Unique . L' impact sur la
compétitivité et l' emploi dans la Communauté est négligeable .