CELEX: 31990R1883
Language: pt
Date: 1990-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1883/90 da Comissão, de 3 de Julho de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

4 . 7 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 171 / 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1883/90 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Julho de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                      originários do Uruguai
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                     certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      relativamente aos limões frescos originários do Uruguai, se
Portugal,                                                            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                     inferior ao preço de referência, em, pelo menos, 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 p), e, nomeada­               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                   n? í 676/85 do Conselho (é), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                  87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                           câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1488 /90 da                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os preços de                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos limões frescos relativamente à campanha de                  minado e no coeficiente referido,
 1990/ 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 60,82
ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que respeita
aos meses de Julho e Agosto de 1990 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                    Artigo IP
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 ex 0805 30 10), originários do Uruguai, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            direito compensatório cujo montante é fixado em 5,00
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do             ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo; 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
                                                                      1990 .
(')  JO  n? L 118  de 20 . 5. 1972, p. 1 .
O    JO  n? L 119  de  11 . 5. 1990, p. 43 .                          o JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO  n? L 140  de  1 . 6. 1990, p. 99.                            (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L 220  de  10 . 8 . 1974, p. 20 .                        O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 7. 90
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1990 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão