CELEX: 31998R1184
Language: pt
Date: 1998-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1184/98 da Comissão de 8 de Junho de 1998 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

9. 6. 98            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 164/9
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1184/98 DA COMISSAO               
                                                   de 8 de Junho de 1998
                  que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de
                  certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os
                                          certificados de exportação pendentes
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        emitir os certificados para produtos cujo pedido esteja
                                                                pendente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                         Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-        1. É suspensa, em relação ao período compreendido
nização comum de mercado no sector do leite e dos              entre 9 de Junho e 12 de Junho de 1998, a emissão de
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi      certificados de exportação para os produtos lácteos
dada pelo Regulamento (CE) në 1587/96 (2),                      descritos no anexo, com excepção dos certificados para o
                                                                destino «970».
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1466/95 da                 2. É dado seguimento aos pedidos de certificados para
Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as            os produtos lácteos descritos em anexo apresentados em 2
regras especiais de execução das restituições à exportação   de Junho de 1998, que se encontram pendentes e cuja
no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última   emissão deveria ocorrer a partir de 9 de Junho de 1998.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                3. Não é dado seguimento aos pedidos de certificados
në 897/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 8ë,        para os produtos lácteos descritos em anexo apresentados
                                                                a partir de 3 de Junho de 1998, que se encontram
Considerando que o mercado de determinados produtos             pendentes e cuja emissão deveria ocorrer a partir de 10 de
lácteos é caracterizado pela incerteza; que é necessário      Junho de 1998.
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a uma
distorção da concorrência entre operadores ou ameaçar a                                 Artigo 2ë
continuidade das exportações durante o resto do período
em causa; que há que suspender temporariamente a emis-         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
são dos certificados para certos produtos em questão e não   de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO  L 148  de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  L 206  de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO  L 144  de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO  L 126  de 28. 4. 1998, p. 22.
 ---pagebreak--- L 164/10   ¬ PT ¬        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 9. 6. 98
                                           ANEXO
              Código            Código                 Código          Código
            do produto        do produto             do produto      do produto
         0401 10 10 9000   0402 21 99 9700        0402 99 39 9300 0404 90 23 9917
         0401 10 90 9000   0402 21 99 9900        0402 99 39 9500 0404 90 23 9919
         0401 20 11 9100   0402 29 15 9200        0402 99 91 9000 0404 90 23 9931
         0401 20 11 9500   0402 29 15 9300        0402 99 99 9000 0404 90 23 9933
         0401 20 19 9100   0402 29 15 9500        0403 10 11 9400 0404 90 23 9935
         0401 20 19 9500   0402 29 15 9900        0403 10 11 9800 0404 90 23 9937
         0401 20 91 9100   0402 29 19 9200        0403 10 13 9800 0404 90 23 9939
         0401 20 91 9500   0402 29 19 9300        0403 10 19 9800 0404 90 29 9110
         0401 20 99 9100   0402 29 19 9500        0403 10 31 9400 0404 90 29 9115
         0401 20 99 9500   0402 29 19 9900        0403 10 31 9800 0404 90 29 9120
         0401 30 11 9100   0402 29 91 9100        0403 10 33 9800 0404 90 29 9130
         0401 30 11 9400   0402 29 91 9500        0403 10 39 9800 0404 90 29 9135
         0401 30 11 9700   0402 29 99 9100        0403 90 11 9000 0404 90 29 9150
         0401 30 19 9100   0402 29 99 9500        0403 90 13 9200 0404 90 29 9160
         0401 30 19 9400   0402 91 11 9110        0403 90 13 9300 0404 90 29 9180
         0401 30 19 9700   0402 91 11 9120        0403 90 13 9500 0404 90 81 9100
         0401 30 31 9100   0402 91 11 9310        0403 90 13 9900 0404 90 81 9910
         0401 30 31 9400   0402 91 11 9350        0403 90 19 9000 0404 90 81 9950
         0401 30 31 9700   0402 91 11 9370        0403 90 31 9000 0404 90 83 9110
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         0401 30 39 9400   0402 91 19 9120        0403 90 33 9300 0404 90 83 9150
         0401 30 39 9700   0402 91 19 9310        0403 90 33 9500 0404 90 83 9170
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         0402 21 11 9200   0402 91 51 9000        0403 90 59 9140 0404 90 83 9933
         0402 21 11 9300   0402 91 59 9000        0403 90 59 9170 0404 90 83 9935
         0402 21 11 9500   0402 91 91 9000        0403 90 59 9310 0404 90 83 9937
         0402 21 11 9900   0402 91 99 9000        0403 90 59 9340 0404 90 89 9130
         0402 21 17 9000   0402 99 11 9110        0403 90 59 9370 0404 90 89 9150
         0402 21 19 9300   0402 99 11 9130        0403 90 59 9510 0404 90 89 9930
         0402 21 19 9500   0402 99 11 9150        0403 90 59 9540 0404 90 89 9950
         0402 21 19 9900   0402 99 11 9310        0403 90 59 9570 0404 90 89 9990
         0402 21 91 9100   0402 99 11 9330        0403 90 61 9100 2309 10 70 9100
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