CELEX: 31989D0559
Language: pt
Date: 1989-10-10 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 10 de Outubro de 1989  relativa à zona siderurgica do Grao-Ducado do Luxemburgo, referida no n* 2 do artigo 4* do Regulamento (CEE) n* 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario a favor da reconversao de zonas siderurgicas (programa Resider)

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31989D0559

DECISAO  DA COMISSAO  de 10 de Outubro de 1989  relativa à zona siderurgica do Grao-Ducado do Luxemburgo, referida no n* 2 do artigo 4* do Regulamento (CEE) n* 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario a favor da reconversao de zonas siderurgicas (programa Resider)  

Jornal Oficial nº L 305 de 21/10/1989 p. 0030 - 0030

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 10 de Outubro de 1989  relativa à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxemburgo, referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (89/559/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,  Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário pode aplicar-se à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxemburgo, na medida em que preenche os critérios constantes nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;  Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser objecto de pedido por parte do Estado-membro interessado e que o Grão-Ducado do Luxemburgo apresentou à Comissão um pedido relativo à sua zona siderúrgica;  Considerando que esta zona preenche os critérios supramencionados,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A zona siderúrgica do Luxemburgo preenche os critérios constantes nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário instituído pelo referido regulamento é aplicável, consequentemente, a esta zona.  Artigo 2º  O Grão-Ducado do Luxemburgo é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Bruce MILLAN  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.