CELEX: 51996PC0307
Language: pt
Date: 1996-06-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importaçôes de magnésio bruto puro originário da Rússia e da Ucrânia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 21.06.1996
                                            COM(96) 307 final
                             Proposta de
              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                         que institui direitos
anti-dumping definitivos sobre as importações de magnésio bruto puro
                  originário da Rússia e dia Ucrânia
  e que estabelece a cobrança defínitiva do direito provisório criado
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Pelo Regulamento (CE) n° 2997/951, a Comissão criou um direito anti-dumping
provisório sobre as importações para a Comunidade de magnésio em formas brutas
originário da Rússia e da Ucrânia» correspondente aos códigos NC 81041100 ou
8104 19 00.
2. Pelo Regulamento (CE) n° 720/962, o Conselho prorrogou a eficácia dos referidos
direitos por um período de dois meses.
3. Algumas partes interessadas requereram uma audição, que lhes foi concedida, e
apresentaram as suas observações por escrito, que foram devidamente tidas em conta. A
Comissão continuou a escolher e a verificar todas as informações que considerou
necessárias para chegar a conclusões definitivas.
4. Na fase definitiva do processo, concluiu-Ee que, essencialmente devido a uma diferente
utilização, as duas categorias de, magnésio bruto consideradas, isto é, puro e ligado, são
produtos distintos. Dado que nem os exportadores nem a indústria comunitária venderam
qualquer tipo de magnésio bruto ligado, o processo deve ser encerrado no que respeita a
este produto.
5. A determinação definitiva confirmou que as exportações originárias do Cazaquistão
eram de minimis. Por conseguinte, não se calculou qualquer margem de dumping para as
referidas importações, tendo o processo relativo a este país sido encerrado por outra
Decisão da Comissão.
6. A determinação definitiva confirmou a existência de práticas de dumping por parte da
Rússia e da Ucrânia. A diminuição das margens individuais em relação ao que fora
determinado aquando das conclusões provisórias deve-se a ajustamentos dos valores
normais para baixo, que foram realizados na sequência de determinadas alegações dos
produtores de países que não possuem uma economia de mercado.
         JOn°L 312 de 23.12.95, p.37.
         JOn°L 100 de 2^4.96, p.l.
 ---pagebreak--- 7. Foi igualmente confirmada a conclusão de que a indústria autora da denúncia sofreu
um prejuízo importante.
8. A Comissão confirmou o nexo de causalidade existente entre as importações objecto
de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, o volume das
importações objecto de dumping e os seus preços cada vez mais baixos - uma evolução
que difere significativamente da evolução dos preços de outros fornecedores de países
terceiros -, bem como o facto de as importações em questão utilizarem em larga medida
os mesmos canais de venda que a indústria comunitária, conduziram a esta conclusão.
9. No interesse da Comunidade, concluiu-se que os interesses dos utilizadores não seriam
afectados consideravelmente no caso da adopção de medidas anti-dumping e que, apesar
do facto de existir um único produtor na Comunidade, o mercado em questão continuaria
a ser competitivo.
 10. Por conseguinte, devem ser instituídos direitos definitivos. O nível a que os direitos
definitivos devem ser fixados foi determinado em função das margens de dumping
calculadas, que eram inferiores ao nível do prejuízo. Considerou-se adequado adoptar
medidas sob a forma de direitos variáveis a um nível de, respectivamente, 2 602 ecus e
2 568 ecus por tonelada no estádio CIF fronteira comunitária sobre as importações
originárias da Rússia e da Ucrânia.
 11. Os produtores russos e ucraniano ofereceram compromissos de preços que a
Comissão considerou aceitáveis por serem suficientes para eliminar o dumping causador
de prejuízo.
 12. Por conseguinte, propõe-se que o Conselho adopte o projecto de Regulamento que se
encontra em anexo, que institui um direito anti-dumping definitivo residual sobre as
importações de magnésio bruto puro originário da Rússia e da Ucrânia, dos códigos NC
8104 11 00 ou ex 8104 1900.
 ---pagebreak---               Regulamento (CE) n°..J do Conselho que institui direitos
        anti-dumping definitivos sobre as importações de magnésio bruto puro
                            originário da Rússia e da Ucrânia
           e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia3, e, nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia4, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/945 e, nomeadamente, o seu
artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité
Consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
3
        JOn°L56de6.3.1996,p.l.
4
        JOn°L 209 de 2.8.1988, p.l
5
        JOn°L66de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak--- I.  Medidas provisórias;
(1) Em 23 de Dezembro de 1995, pelo Regulamento (CE) n° 2997/956
    ("Regulamento que cria o direito provisório"), foram criadas medidas
    anti-dumping provisórias sobre as importações na Comunidade de magnésio em
    formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia.
    Pelo Regulamento (CE) n° 720/96, o Conselho prorrogou a eficácia das referidas
    medidas anti-dumping provisórias até 24 de Junho de 19967.
II. Processo subsequente
(2) Na sequência da criação das referidas medidas anti-dumping provisórias, as
    seguintes partes interessadas apresentaram as observações por escrito:
    A. Produtores da Rússia:
    Avisma Titanium-Magnesium Works, Berezniki, região de Perm ("Avisma"),
    Solikamsk Magnesium Works, Solikamsk, região de Perm ("Solikamsk"),
    B. Produtores da Ucrânia:
    Concern Chlorvinil, Kalush, região de Ivano-Frankovsk ("Chlorvinil")8.
    C. Produtor da Comunidade:
    Péchiney Electrométallurgie
    D. Produtor do país análogo:
    Hidro Magnesium, Porsgrunn, Noruega
    JOn°L 312 de 23.12.95, p.37.
    JO n°L 100 de 23.4.96, p.i.
     Este produtor alterou o seu nome para "Oriana" após o período de inquérito.
 ---pagebreak---     E. Importador da Comunidade:
    Ayrton & Partners, Londres, Reino Unido
    F. Utilizador da Comunidade:
    Aluminium Norf, Ness, Alemanha ("Alunorf")
    G. Associação de utilizadores da Comunidade:
    Arbeitsgemeinschaft der Eisen und Metall verarbeitenden Industrie,
    Diisseldorf, Alemanha ("AVI")
(3) A Comissão concedeu a possibilidade de serem ouvidas às partes que assim o
    solicitaram.
(4) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que
    considerou necessárias para chegar a conclusões definitivas.
(5) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos
    quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos
    e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório,
    tendo-lhes igualmente sido concedido um período durante o qual podiam
    apresentar as suas observações na sequência da divulgação desses factos e
    considerações.
(6) As observações apresentadas, oralmente e por escrito, pelas partes interessadas
    foram devidamente tidas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas
    sempre que tal se figurou adequado.
 ---pagebreak--- (7)   Devido à complexidade do caso, nomeadamente à determinação do país análogo
      mais adequado, o inquérito excedeu a duração normal de um ano prevista no n° 9,
      alínea a), do artigo T do Regulamento (CE) n° 2423/88 (seguidamente designado
      "Regulamento anti-dumping de base").
III.  Produto em questão e produto similar
(8)   Na fase provisória do processo, o produto em questão foi o magnésio em formas
      brutas, quer puro quer ligado, produzido em ambos os casos sob a forma de
      lingotes.
(9)   Após a adopção das medidas provisórias, os produtores russos e ucraniano
      alegaram que existiam diferenças entre as duas categorias de magnésio em formas
      brutas acima referidas, isto é, puro e ligado, em termos das características físicas,
      do processo de produção e da utilização final, o que justificaria que as duas
      categorias de magnésio em formas brutas em causa fossem tratadas como dois
      produtos distintos.
(10)  A indústria comunitária alegou que as instituições comunitárias deviam ter em
      conta o seu volume de vendas e o valor do magnésio puro granulado para
      possibilitar avaliar integralmente o prejuízo.
A.    Diferenças entre o magnésio bruto puro e o magnésio bruto ligado em
      lingotes:
 (11) A fase final do inquérito demonstrou que a composição de ambas as categorias de
      magnésio em formas brutas é diferente, nomeadamente no que se refere ao teor de
      magnésio, embora em ambos os casos este seja superior a 90%.
      Por outro lado, os elementos de liga adicionais contidos no magnésio bruto ligado
      realçam, podendo mesmo alterar, as características físicas de base desta categoria
      em relação ao magnésio bruto puro.
 ---pagebreak---      Por conseguinte, concluiu-se que existem efectivamente determinadas diferenças
     a nível das características físicas entre o magnésio bruto puro e o magnésio bruto
     ligado.
(12) Tal como referido no considerando n° 11 do Regulamento que cria o direito
     provisório, determinou-se que ambas as categorias de magnésio em formas brutas
     têm várias aplicações, sobretudo na produção de ligas de alumínio, na
     dessulfuração do aço e em processos de moldação.
     Apesar de existirem certas aplicações em que é teoricamente possível utilizar
     indiferentemente qualquer uma das duas categorias do magnésio em formas
     brutas, na prática, por motivos de ordem técnica, a utilização limita-se apenas a
     uma das categorias de magnésio em formas brutas.
     Mais concretamente, a utilização de magnésio bruto puro em processos de
     moldação é basicamente impossível, enquanto, por outro lado, a utilização de
     determinados tipos de magnésio bruto ligado quer na dessulfuração do aço quer
     na produção de ligas de alumínio é possível mediante a introdução de
     determinadas adaptações de ordem técnica.
     Além disso, dado que ambas as categorias de magnésio em formas brutas são
     tradicionalmente utilizadas apenas em determinadas aplicações, os clientes
     consideram também que as mesmas são diferentes.
     Por conseguinte, as áreas de utilização comuns quer ao magnésio bruto puro quer
     ao magnésio bruto ligado, em termos práticos e mesmo teóricos, são bastante
     limitadas, pelo que a permutabilidade das duas categorias do produto é também
     limitada.
(13) Atendendo ao acima referido, concluiu-se que o magnésio bruto puro e o ligado
     devem ser considerados dois produtos distintos.
     Dado que nem os produtores dos países exportadores nem a indústria comunitária
     produziram ou venderam magnésio bruto ligado em quantidades significativas,
     concluiu-se que este produto pode ser excluído do âmbito do presente inquérito.
 ---pagebreak---      Por conseguinte, a análise do dumping, do prejuízo, do nexo de causalidade entre
     o dumping e o prejuízo e do interesse comunitário, seguidamente descrita em
     pormenor, baseia-se exclusivamente nas informações relativas ao magnésio bruto
     puro (seguidamente designado por "magnésio").
     O magnésio, dependendo do seu teor de impurezas, está classificado na
     Nomenclatura Combinada nos códigos 8104 11 00 ou 8104 19 00.
B.   Magnésio granulado:
(14) Na fase provisória do processo, para efeitos de determinação do prejuízo, a
     Comissão teve em conta o volume e o valor das vendas da indústria comunitária
     de magnésio em lingotes.
     Desde então, a indústria comunitária tem alegado que a Comissão deveria
     igualmente ter em conta, para determinação do prejuízo, as suas vendas de
     magnésio transformado internamente de lingote em granulados de magnésio e
     posteriormente vendido no mercado livre a compradores independentes. Deve
     notar-se que os grânulos de magnésio são utilizados nessa forma numa das
     principais aplicações do magnésio, designadamente, na dessulfuração do aço. O
     único produtor comunitário existente efectua ele-próprio o processo de trituração
     do magnésio. Em contrapartida, os produtores russos e ucraniano de magnésio
     vendem este produto sob a forma de lingotes a empresas independentes da
     Comunidadeque os trituram para os transformar em grânulos.
(15) Dada a importância da dessulfuração do aço enquanto utilização do magnésio e a
     relativa simplicidade do processo de trituração, concluiu-se que, para avaliar a
     situação da indústria comunitária, era necessário tomar em consideração o volume
     e o valor das vendas de lingotes de magnésio transformados em grânulos,
     devidamente ajustados por forma a ter em conta os custos de trituração.
 ---pagebreak--- IV.  Pumping;
A.    Rússia e Ucrânia:
1.    Valor normal
(16)  Os produtores russos alegaram que o país análogo, a Noruega, não constituía uma
      escolha adequada, alegando ainda que, dada a diferença de desenvolvimento
     económico entre a Rússia e a Noruega*, da qual nomeadamente resultam
      diferenças consideráveis a nível do custo da mão-de-obra, este último país não
      poderia ser utilizado como país análogo.
      Em contrapartida, a indústria comunitária declarou que o produtor localizado na
      Noruega é um dos produtores mais eficientes a nível mundial e que a sua
      produção é especialmente rentável, sobretudo quando comparada com os
      produtores exportadores em questão.
      No que se refere a esté argumento, é de notar que a utilização de um país análogo
      nos processos anti-dumping que envolvem países que não possuem uma
      economia de mercado se justifica pela falta de informações fidedignas sobre os
      níveis de custos e de preços nos referidos países. Por conseguinte, considera-se
      que carece de fundamento a alegação de que determinados custos existentes numa
      economia que não é de mercado são inferiores aos de um país análogo com
      economia de mercado e de que, consequentemente, ao aplicá-lo a um país que não
      possui uma economia de mercado, o valor normal calculado para o país análogo
      deverá ser ajustado nessa perspectiva. Com base neste mesmo raciocínio, a
      Comissão não tem em conta determinados custos resultantes, por exemplo, da
      utilização ineficiente da mão-de-obra, que implicariam ajustamentos do valor
      normal em detrimento dos produtores de economias que não são de mercado, uma
      vez que se afigura plausível considerar que estas desvantagens são o resultado
      dessa forma de sistema económico.
 ---pagebreak--- (17)  Além disso, os produtores russos e ucraniano alegaram que a Noruega não
      representa uma escolha adequada de país análogo devido ao facto de o produtor
      localizado nesse país ter interesse nos resultados deste processo.
      Tal como se menciona no considerando n° 68 do Regulamento que cria o direito
      provisório, verificou-se que o mercado de magnésio da Comunidade constituía
      um dos domínio de actividade do produtor norueguês em causa.
      Contudo, o inquérito realizado permitiu verificar que as conclusões a que se
      chegou se baseiam em informações sobre os preços de venda e os custos relativos
      à Noruega devidamente verificadas, que, por conseguinte, são fidedignas. Deste
      modo, qualquer alegação de que um interesse especial do produtor em questão
      possa ter influenciado as conclusões dos inquéritos em curso carece de
      fundamento.
(18)  No que se refere a determinadas alegações efectuadas pelos produtores russos e
      ucraniano relativas à fiabilidade do cálculo dos custos de produção do produtor do
      país análogo, não se considera necessário tratar tais alegações em pormenor.
      Na verdade, as referidas alegações baseiam-se na utilização de um conjunto
      incoerente de taxas de câmbio e em comparações dos valores normais
      determinados no âmbito de processos anti-dumping anteriormente efectuados por
      autoridades dos EUA, que utilizaram metodologias diferentes, ignorando a
      metodologia utilizada pela Comissão na determinação do nível do direito na fase
      provisória do processo.
 (19) Por último, determinadas alegações prendem-se com a situação das actividades
       relativas ao magnésio do grupo ao qual pertence o produtor do país análogo, que
       também opera neste domínio, no Canadá. A esse respeito, deve notar-se que a
       determinação do valor normal se baseou exclusivamente na situação do produtor
       localizado no país análogo, designadamente, a Noruega.
                                             10
 ---pagebreak--- (20)   Em conclusão, as informações recolhidas sobre o produtor do país análogo, que
       aliás são corroboradas por informações apresentadas pelos produtores russos e
       ucraniano, continuam a ser consideradas fidedignas.
2. Preços de exportação:
(21.) Um produtor russo que, tal como referido no considerando n° 30 do Regulamento
       que cria o direito provisório, se verificou ter vendido o produto em causa a uma
       empresa ligada estabelecida na Suíça e que não mencionara esta relação, não
       contestou, após a fase provisória do processo, a existência dessa relação. Contudo,
       o referido produtor alegou não conhecer o destino final das suas exportações e
       que, por conseguinte, as vendas à referida empresa ligada não poderiam ser
       consideradas vendas destinadas a exportação para a Comunidade.
       Esta afirmação não pode ser aceite, dada a relação existente entre as empresas em
       causa e atendendo igualmente ao facto de a empresa russa em questão não ter
       fornecido quaisquer informações sobre as vendas efectuadas à parte ligada
       (documentos de expedição com indicação do verdadeiro destino das mercadorias,
       por exemplo) que demonstrassem que a metodologia adoptada durante a fase
       provisória do processo para a determinação das vendas para exportação e dos
       preços de exportação, que consta dos considerandos n° 30 e 31 do Regulamento
       que cria o direito provisório, era incorrecta.
(22)   Ambos os produtores russos alegaram que se tinha deduzido erradamente dos seus
       preços de exportação um montante para comissões, dado estas últimas serem
       pagas a parceiros localizados na Rússia. Os produtores russos alegaram que,
       devido ao estatuto da Rússia como país que não possui uma economia de
       mercado, quaisquer custos incorridos no país não deveriam ser considerados.
       As informações disponíveis foram revistas, tendo-se concluído que a dedução em
       causa não deveria ser efectuada atendendo ao estatuto do país em questão, isto é,
       ao facto de não possuir uma economia de mercado. Tudo indica que, tal como
       alegado pelos produtores russos, os pagamentos relativos às comissões em
       questão dizem respeito a actividades na Rússia.
                                              11
 ---pagebreak--- (23)  O produtor ucraniano alegou que o preço de exportação de determinadas
      transacções tinha sido erradamente ajustado, dado ter-se deduzido por duas vezes
      o montante para comissões.
      Com base nas informações apresentadas, verificou-se que a alegação do produtor
      ucraniano se justificava, tendo o cálculo em questão sido adaptado nessa
      conformidade.
3. Çomparaçãoi
(24)  Os produtores russos alegaram que o processo de produção utilizado pelo
      produtor do país análogo difere parcialmente do processo de produção utilizado
      na Rússia, originando custos de produção suplementares. Estas alegações dizem
      respeito a uma fase de produção específica, nomeadamente à transformação da
      matéria-prima e à produção de determinados subprodutos.
(25)  No que respeita às diferenças na transformação da matéria-prima, determinou-se
      que, antes do período de inquérito, o produtor do país análogo utilizava dois
      processos de produção diferentes a fim de preparar a matéria-prima para a
      produção de magnésio, um dos quais foi abandonado muito antes do início do
      referido período. As alegações dos produtores russos sobre as diferenças a nível
      da transformação da matéria-prima dizem respeito ao processo de produção que
      foi abandonado. Dado que o processo de produção em causa já não é utilizado,
      não afectando pois a situação existente durante o período de inquérito,
      considerou-se que a questão levantada pelos produtores russos não merecia
      atenção.
(26)  A questão dos subprodutos resultantes do processo de produção foi examinada
      cuidadosamente a fim de determinar se existiriam eventuais diferenças a nível da
      eficiência dos processos de produção utilizados durante o período de inquérito no
      país análogo e nos países exportadores.
                                          12
 ---pagebreak---      Importa referir o seguinte:
             com base nas informações disponíveis, o processo de electrólise (uma das
             principais fases de produção de magnésio) do produtor do país análogo,
             dado que a estrutura das células de electrólise utilizada pelo produtor do
             país análogo consome menos energia do que o processo de electrólise
             utilizado nos países exportadores. Além disso, o tempo de vida das células
             de electrólise é consideravelmente mais reduzido nos países exportadores
             em questão (cerca de um ano, enquanto no país análogo é de cinco anos);
             o processo de produção utilizado nos países exportadores conduz, em
             maior medida do que o processo de produção utilizado no país análogo, a
             determinados subprodutos. Com base nas informações apresentadas
             durante o inquérito, deduz-se que os subprodutos em questão são
             utilizados como inputs na produção de outros produtos nos países
             exportadores.
(27) Com base no acima referido, concluiu-se que o valor normal determinado
     relativamente ao país análogo deve ser ajustado para reflectir o facto de o
     processo de produção norueguês dar origem a menos subprodutos e de, por outro
     lado, ser mais eficiente do ponto de vista energético. O ajustamento em questão
     foi efectuado com base nos preços da electricidade do país análogo e numa
     estimativa dos preços dos principais subprodutos calculados com base nos preços
     praticados na Comunidade, devidamente ajustados para ter em conta o tratamento
     de purificação necessário.
                                           13
 ---pagebreak---       Os produtores russos alegaram que o valor CIF fronteira comunitária utilizado
      para determinar a margem de dumping provisória deveria ser adaptado devido aos
      efeitos do alargamento da Comunidade, tendo nomeadamente alegado que durante
      o período de inquérito haviam exportado os produtos para um porto na Finlândia
      e que, consequentemente, as transacções de exportação não deveriam ser objecto
      de um ajustamento para um estádio fronteira comunitária, que consistiria na
      adição de todos os custos pertinentes até ao estádio CIF - Roterdão.
      O destino das exportações efectuadas pelos produtores russos durante o período
      de inquérito foi devidamente verificado, tendo-se concluído que esta alegação não
      tinha fundamento. Efectivamente, ao contrário do que foi alegado pelos
      produtores russos, as vendas para exportação a clientes independentes foram, na
      sua esmagadora maioria, efectuadas no estádio porto de Roterdão. Por
      conseguinte, a alegação dos produtores em causa não é tomada em conta.
(29)  Uma comparação entre o valor normal devidamente ajustado e os preços de
      exportação revelou que os preços de todas as transacções de exportação da Rússia
      e da Ucrânia à saída da fronteira se situavam abaixo do valor normal. As margens
      de dumping revistas relativas a todas as transacções de exportação foram
      agregadas, dando origem aos seguintes valores, expressos em percentagem do
      valor total CIF fronteira comunitária:
              Rússia:               46,5%
              Ucrânia:               54,5%
B. Cazaquistão:
(30) A conclusão sobre as importações de magnésio originário do Cazaquistão a que se
      chegou durante a fase provisória do processo, isto é, que as importações eram de
      minimis, foi confirmada na fase definitiva. Por conseguinte, não foi determinada
      qualquer margem de dumping para as importações originárias deste país.
                                            14
 ---pagebreak--- V. Prejufao;
A. Volume do mercado comunitário, consumo na Comunidade
(31) O consumo no mercado comunitário do produto em causa foi determinado com
       base em informações obtidas no âmbito de um estudo de mercado e recolhidas por
       uma organização de estudos de mercado com base num inquérito realizado junto
       de fornecedores e utilizadores. As informações utilizadas não abrangem o
       consumo do magnésio por empresas pertencentes ao grupo do único produtor da
       indústria comunitária. Deve sálientar-se que as referidas empresas tinham toda a
       liberdade para adquirir magnésio junto de qualquer fornecedor, pelo que os
       valores referentes ao consumo reflectem a existência de um mercado livre do
       produto em questão.
       O consumo de magnésio na Comunidade assim determinado, em toneladas, foi o
       seguinte:
                  [ 1990        1991         1992          1993      I
                  I 46 000     42 000        47 000       41000      I
B. Importações objecto de dumping provenientes da Rússia e da Ucrânia:
1. Cumulação das importações
(32) O produtor ucraniano declarou que as importações originárias da Ucrânia não
       deveriam ser cumuladas com as importações originárias da Rússia, tendo
       mencionado a esse respeito que, ao contrário da Rússia, não exportara qualquer
       magnésio bruto ligado nem magnésio retirado da reserva de segurança.
                                           15
 ---pagebreak---        No que se refere ao argumento relativo às vendas de magnésio bruto ligado,
       remete-se para o ponto III, no qual se revê a definição do produto.
(33)   No que se refere ao argumento relativo às exportações do produto da.reserva de
       segurança, remete-se para o considerando n° 31 do Regulamento que cria o direito
       provisório, onde se declara que os preços e volumes de exportação do magnésio
       em formas brutas originário da Rússia foram determinados com base nas
       transacções dos dois produtores que colaboraram no inquérito, que, de acordo
       com as informações que os mesmos prestaram, não venderam qualquer material
       da reserva de segurança.
(34)   Por conseguinte, atendendo aos argumentos avançados durante a fase provisória
       do processo (ver considerandos n°s 43 a 45 do Regulamento que cria o direito
       provisório), considera-se adequado analisar cumulativamente as importações
       originárias da Rússia e da Ucrânia.
2. Volume das importações
(35) O volume das importações de magnésio objecto de dumping originário da Rússia
       e da Ucrânia, em toneladas, apresentam um aumento significativo de cerca de 2
        100 toneladas em 1991 para cerca de 5 400 toneladas em 1992, tendo atingido
       cerca de 9 200 toneladas no período de inquérito.
(36)   Com base no consumo comunitário total, esta evolução corresponde a um
       aumento da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping, que
       passou de 5% em 1991 para 11% em 1992 e para 23% no período de inquérito.
(37)   Calculou-se o nível dos preços do magnésio das importações em causa, tendo-se
       determinado a seguinte tendência de preços para ambos os países exportadores (os
       valores constantes do quadro são apresentados sob a forma de índice em que
        1990 = 100).
                                             16
 ---pagebreak---                        S 1990       1991      1992       1993
                       1 100       86         92        87
       Os preços em questão mantiveram-se a um nível bastante reduzido, provocando
       uma subcotação considerável dos preços praticados pela indústria comunitária.
       Procedeu-se a uma avaliação pormenorizada dos preços de exportação praticados
       durante o período de inquérito, comparados com os preços praticados pela
       indústria comunitária num estádio comercial equivalente, tendo devidamente em
       conta eventuais diferenças a nível da qualidade dos produtos. Os preços de todas
       as transacções de exportação conduzem a uma margem média de subcotação dos
       preços da indústria comunitária de 35%.
C. Situação da indústria comunitária:
(38) Algumas partes interessadas salientaram que a indústria comunitária já não sofre
       qualquer prejuízo dado a procura de magnésio ter registado uma alteração desde o
       final do período de inquérito, que conduziu a uma redução significativa da oferta
       e a um aumento considerável dos preços.
       Contudo, a alteração que alegadamente se registou a nível da procura ocorreu no
       mercado da moldação, que utiliza essencialmente magnésio bruto ligado.
1. Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária:
(39) Tal como mencionado no ponto KI.B, as vendas de lingotes de magnésio da
       indústria comunitária foram analisadas tendo em conta as quantidades vendidas
       sob a forma de lingote ("lingotes de magnésio") e as quantidades de lingotes
       imputáveis a vendas sob a forma de granulados ("grânulos de magnésio").
                                            17
 ---pagebreak---      O volume total de vendas de lingotes de magnésio e de grânulos de magnésio
     efectuadas anualmente pela indústria comunitária a compradores independentes
     na Comunidade tem vindo a diminuir desde 1990. Entre 1991 e 1992, a
     diminuição registada foi de quase 40% e, entre 1992 e o período de inquérito,
     excedeu os 10%, ou seja, as vendas passaram de 62 para 53 (índice de base 1990
     = 100).
     Esta redução do volume de vendas teve como resultado uma diminuição da parte
     de mercado detida pela indústria comunitária, que passou de 20% em 1991 para
     11 % em 1992 e no período de inquérito.
(40) Se se excluir da análise as vendas de grânulos de magnésio, é perceptível a
     seguinte tendência: o volume de vendas anual da indústria comunitária a
     compradores independentes na Comunidade diminuiu desde 1990. Entre 1991 e
     1992, essa redução foi de quase 40%. Entre 1992 e o período de inquérito, as
     vendas diminuíram cerca de 20%, ou seja, passaram de 55 para 44 (índice de base
     1990 = 100). Esta diminuição do volume de vendas teve como resultado uma
     redução da parte de mercado detida pela indústria comunitária no que respeita às
     vendas de lingotes de magnésio, que passou de cerca de 15% em 1991 para 8%
     em 1992 e 7% no período de inquérito.
(41) Por último, se considerarmos igualmente as vendas efectuadas a empresas ligadas
     que utilizam produto em causa e que poderiam comprar livremente as suas
     matérias-primas a fornecedores independentes, o volume de vendas anual total
     regista, uma vez mais, uma diminuição desde 1990, que, entre 1991 e 1992,
     atingiu quase 30%. Entre 1992 e o período de inquérito, este decréscimo atingiu
     cerca de 10%, tendo as vendas em causa passado de 74 para 69 (índice de base
     1990 = 100).
     Devido a esta diminuição do volume de vendas, a parte do mercado detida pela
     indústria comunitária no que se refere às suas vendas totais de magnésio passou
     de cerca de 30% em 1991 para aproximadamente 20% em 1992 e no período de
     inquérito.
                                         18
 ---pagebreak--- 2. Preços da indústria comunitária:
(42) Os produtores russos alegaram que os preços de venda da indústria comunitária
       aumentaram a partir de 1991, tendência que se manteve em 1992 e durante o
       período de inquérito.
(43)   Neste contexto, deve notar-se que, entre 1991 e o período de inquérito, os preços
       da indústria comunitária aumentaram em resultado de uma recuperação do
       mercado. Esta recuperação dos preços reflecte, no que respeita à sua
       configuração, as flutuações dos preços verificados no mercado mundial. Contudo,
       desde o início do período de inquérito, os preços sofreram uma redução
       considerável, que se prolongou até ao final desse período.
       No que se refere à análise das vendas e da parte de mercado, as tendências de
       preços anuais (índice de base 1990= 100) são as seguintes:
       - vendas de lingotes de magnésio:
         vendas de lingotes de magnésio e de grânulos de magnésio:
                          1990     1991    1992       J993
                          100      76      81          91
                                           19
 ---pagebreak---         vendas totais, incluindo as vendas a compradores ligados
(44)   Durante o período de inquérito, os preços diminuíram cerca de 6% entre o
       primeiro trimestre e o último trimestre no que se refere às vendas de lingotes de
       magnésio, cerca de 8% se se tiver em conta quer os lingotes de magnésio quer os
       grânulos de magnésio e igualmente cerca de 8% se se considerar as vendas totais
       da indústria comunitária. Esta evolução revela que os preços da indústria
       comunitária estiveram sujeitos a pressões significativas durante o período de
       inquérito.
3. Outros factores:
(45) No que se refere à situação financeira, à produção, às existências, à capacidade, à
       utilização da capacidade e ao emprego, não foram recebidas quaisquer novas
       informações por parte das partes interessadas após a adopção das medidas
       provisórias, pelo que se confirmam as determinações provisórias relativas a estes
       factores.
D. Conclusão
(46) Em conclusão, a redução considerável das vendas, da produção e da parte de
       mercado da indústria comunitária, o aumento significativo do volume das
       existências e a redução dos postos de trabalho, bem como a evolução negativa
       resultados financeiros, levaram a concluir, na fase definitiva do processo, que a
       indústria comunitária tem sofrido um prejuízo importante nos termos do n° 1 do
       artigo 4o do Regulamento anti-dumping de base.
                                             20
 ---pagebreak--- VI. Nexo de causalidade:
A. Situação dos preços da indústria comunitária:
(47) Os produtores russos alegaram que as suas exportações não causaram o prejuízo
      sofrido pela indústria comunitária, dado esta última ter atravessado uma situação
      difícil no período anterior ao aumento das exportações em questão. Além disso,
      os produtores russos acrescentaram que o seu argumento é corroborado pelo facto
      de a melhoria da situação da indústria comunitária em termos dos preços de
       revenda ter ocorrido paralelamente ao aumento das importações de magnésio
      originário da Rússia.
(48)  Tal como mencionado no considerando n° 69 do Regulamento que cria o direito
      provisório, o facto de as importações objecto de dumping não terem sido a única
      causa da situação de prejuízo da indústria comunitária foi devidamente
       reconhecido. Efectivamente, determinou-se que a indústria comunitária registou
       uma evolução negativa devido a uma regressão do mercado de magnésio, que, por
       sua vez, foi provocada por uma regressão geral das indústrias utilizadoras deste
       produto. Contudo, também se determinou que, a partir de 1991, as importações de
       magnésio originário dos dois países exportadores em causa aumentaram
       consideravelmente, contrariamente ao consumo da Comunidade, e que tais
       importações foram efectuadas a preços que subcotavam os preços praticados pela
       indústria comunitária.
       Por conseguinte, pode concluir-se que ambos os factores, uma regressão do
       mercado, por um lado, e o aumento indiscutível das importações a baixos preços
       originárias dos dois países em causa, por outro, se sobrepõem, tal como aliás as
       respectivas consequências. Durante a fase provisória do processo, determinara-se
       que o aumento significativo dos volumes de importações objecto de dumping pôs
       em risco a recuperação da indústria comunitária, na sequência de uma
       consolidação do mercado e de um programa de reestruturação que começou a
       produzir efeitos no final de 1992.
                                           21
 ---pagebreak--- (49) A fim de distinguir entre os eventuais efeitos desses dois factores, procedeu-sc a
     uma análise da evolução dos preços dos vários fornecedores do mercado
     comunitário, que, em ordem decrescente da respectiva parte de mercado durante o
     período de inquérito, são: a Noruega (cerca de 16%), os EUA (cerca de 16%) e o
     Canadá (cerca de 3%), para além dos países sobre os quais incide o presente
     processo e a indústria comunitária.
     A análise da evolução dos preços praticados pelos referidos fornecedores,
     efectuada com base nas informações recebidas dos produtores localizados nos
     países exportadores em causa, da indústria comunitária e em estatísticas relativas
     às importações provenientes de outros fornecedores, juntamente com informações
     decorrentes de um estudo de mercado, revelou uma quebra acentuada dos preços
     a nível mundial em 1991 e 1992. Em meados de 1992 e no início de 1993,
     assistiu-se a uma recuperação do mercado, que conduziu a um aumento dos
     preços de venda.
     Durante o período que decorreu entre 1990 e o período de inquérito, as
     importações provenientes da Rússia e da Ucrânia foram efectuadas a preços que
     provocaram uma subcotação constante e considerável dos preços dos restantes
     principais fornecedores.
     Além disso, as oscilações anuais dos preços dos vários fornecedores revelam,
     relativamente a todos eles, uma tendência ascendente dos preços no período
     compreendido entre 1992 e o período de inquérito, que teve lugar paralelamente a
     um aumento dos preços no mercado mundial. Contudo, em contrapartida, os dois
     países exportadores em causa diminuíram os respectivos preços.
     A indústria comunitária não tem tido possibilidade de aumentar os seus preços na
     mesma medida que outros fornecedores dos países terceiros, o que explica por
     que motivo a parte de mercado detida por esta indústria se tem mantido
     relativamente estável, enquanto a parte de mercado detida por outros fornecedores
     de países terceiros diminuiu consideravelmente entre 1992 e o período de
     inquérito.
     Tal indica que o aumento de preços que resultou da recuperação do mercado
     mundial ocorrida entre 1992 e o período de inquérito foi consideravelmente posto
     em causa, no que diz respeito à Comunidade, pelos preços das exportações em
     causa, que provocam uma subcotação considerável dos preços dos restantes
     fornecedores, impedindo a indústria comunitária de aumentar os seus preços.
                                         22
 ---pagebreak--- (50)  Além do mais, concluiu-se que os preços da indústria comunitária se deterioraram
      durante o período de inquérito, após terem registado uma relativa recuperação no
      início deste período. Só entre o primeiro trimestre e o último trimestre do período
      de inquérito, os preços diminuíram entre 6% e 8%. Ora, foi precisamente durante
      esse período que as importações provenientes dos países em causa aumentaram
      notavelmente.
B. Canais de venda dos exportadores russos e da indústria comunitária:
(51) Os produtores russos declararam que as suas vendas do produto em causa não
      poderiam ter causado qualquer prejuízo, dado as suas vendas na Comunidade se
      processarem por canais de venda diferentes dos da indústria comunitária e se
      destinarem a outras utilizações. Foi alegado que o produto russo não satisfazia as
      especificações habituais, dado tratar-se de magnésio com um elevado teor de
      impurezas, utilizado na dessulfuração do aço. Os produtores russos alegaram
      ainda que os canais de venda e a utilização dos seus produtos e os da indústria
      comunitária não coincidiam, dado que os produtores russos não vendiam qualquer
      tipo de magnésio bruto ligado destinado, designadamente, a moldação.
(52)  No que se refere a esta alegação, pode adiaritar-se o seguinte:
              em primeiro lugar, o presente inquérito incide sobre produtos que são
              bastante similares, senão mesmo idênticos, nas suas características e
              utilização. Considera-se, pois, mais não seja por este motivo, que as
              vendas a baixos preços dos produtos importados têm um impacto na
              indústria comunitária;
              em segundo lugar, é indubitável que o mercado do magnésio se caracteriza
              por uma elevada transparência, o que implica que não só os preços
              praticados mas também as ofertas de preços têm um impacto em todo o
              mercado;
                                           23
 ---pagebreak---               em terceiro lugar, o inquérito demonstrou que a indústria comunitária
              vende magnésio em quantidades consideráveis no segmento de mercado e
              aos compradores em relação aos quais os produtores russos alegaram ter-
              se especializado;
              em quarto lugar, o inquérito não confirmou que os produtores russos que
              nele colaboraram tenham vendido de modo algum qualquer tipo de
              magnésio que não corresponda às especificações habituais. Na verdade, os
              próprios produtores alegaram que o respectivo produto é de boa qualidade,
              declaração essa que foi confirmada durante o inquérito pelos importadores
              e utilizadores que nele colaboraram.
C. Outras importações:
(53) Por último, os produtores russos alegaram que as suas exportações afectaram
      sobretudo a posição das importações provenientes de outros países.
      Tal como mencionado no considerando n° 68 do Regulamento que cria o direito
      provisório, a parte de mercado detida pelas importações de magnésio originário de
      outros países, para além dos países abrangidos pelo presente processo, diminuiu
      de facto ao longo dos anos até ao período de inquérito. Contudo, a divergência
      existente entre as partes de mercado detidas pela Comunidade e pelos países
      terceiros não corrobora a alegação de que as importações em causa não tenham
      causado qualquer prejuízo à indústria comunitária. Com efeito, a indústria
      comunitária optou por manter a sua posição no mercado, procedendo a aumentos
      de preços consideravelmente inferiores aos dos restantes produtores.
                                            24
 ---pagebreak--- D. Aquisição pela indústria comunitária de magnésio originário da Rússia e da
Ucrânia:
(54) Foi alegado que o único produtor comunitário ainda existente adquirira magnésio
      originário da Rússia e da Ucrânia, causando deste modo prejuízo a si próprio.
      Na verdade, verificou-se que o produtor comunitário não efectuara qualquer
      aquisição do produto em causa originário dos referidos países.
E. Conclusão:
(55) Por conseguinte, concluiu-se que as importações de magnésio originário da
      Rússia e da Ucrânia, objecto de dumping, efectuadas a baixos preços e em
      elevado volume, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à
      indústria comunitária.
                                           25
 ---pagebreak--- VII. interesse comunitário;
A. Utilizador - Alunorf:
1. Situação da concorrência:
(56) Um utilizador de magnésio, a Alunorf, prestou informações. Independentemente
        da questão da Alunorf ser ou não representativa dos interesses dos utilizadores,
        procurou determinar-se se a adopção de medidas anti-dumping colocaria esta
        empresa utilizadora numa situação de desvantagem comparativamente aos seus
        concorrentes localizados no exterior da Comunidade.
        Neste contexto, determinou-se que a Comunidade importa quantidades reduzidas
        dos produtos fabricados pela empresa utilizadora e pelos seus proprietários, o que
        revela que um eventual impacto sobre essas empresas, decorrente das vantagens
        competitivas obtidas pelos seus concorrentes estabelecidos no exterior da
        Comunidade, beneficiando eventualmente de inputs a preços inferiores, é bastante
        limitado.
2. Efeitos sobre os custos de produção:
(57) Durante o período de inquérito, a Alunorf produziu produtos à base de alumínio
        com um teor de magnésio compreendido entre 0% e 5%. Determinou-se que o
        custo do magnésio, em percentagem do custo total de produção, era bastante
        inferior a 3%, o que implica que o impacto das variações de preços deste produto
        é limitado.
B. Outros utilizadores:
(58) No que se refere aos restantes utilizadores de magnésio, foi alegado que o custo
        do magnésio representava uma percentagem significativa do custo total de
        produção, implicando que qualquer aumento do preço deste importante input teria
        efeitos negativos na situação concorrencial desta indústria.
                                             26
 ---pagebreak---       Em relação a este aspecto, é indubitável que poderá verificar-se um efeito
      negativo sobre esta indústria utilizadora. As medidas anti-dumping instituídas
      foram, por conseguinte, concebidas por forma a permitir a continuação da
      presença no mercado comunitário dos fornecedores localizados nos países
      exportadores.
C. Conclusão:
(59) Em resumo, considera-se que é do interesse comunitário instituir medidas
      definitivas no âmbito do presente inquérito, atendendo nomeadamente à situação
      de uma das categorias da indústria utilizadora, que utiliza magnésio como a sua
      principal matéria-prima. As medidas definitivas propostas garantem, pois, que os
      efeitos sobre esta parte da indústria utilizadora serão limitados.
                                             27
 ---pagebreak--- VIII. MEDIDAS ANTI-DUMPING
A. Nível dos direitos:
(60) Com base nas conclusões acima referidas quanto ao dumping, ao prejuízo, ao
       nexo de causalidade e ao interesse comunitário, procurou determinar-se que forma
       e nível deveriam assumir a medidas anti-dumping a fim de eliminar os efeitos de
       distorção do comércio resultantes das práticas de dumping causadoras de prejuízo
       e restabelecer uma verdadeira concorrência no mercado comunitário do magnésio.
(61)   Nestas circunstâncias, foi necessário ter em conta a situação global de prejuízo da
       indústria comunitária de magnésio, assim como a elevada sensibilidade deste
       mercado.
(62)   Dado que o nível de preços necessário para eliminar os efeitos prejudiciais das
       importações era superior à margem de dumping de ambos os países exportadores
       em causa, utilizou-se a margem de dumping para determinar o nível das medidas
       a adoptar.
B. Forma dos direitos:
(63) Tendo em conta o facto de o importante prejuízo sofrido pela indústria
       comunitária sob a forma de perdas financeiras resultar de uma depreciação dos
       preços de venda, a natureza do produto e as eventuais flutuações de preços
       resultantes da procura de produtos a jusante, considera-se que, no caso presente, a
       forma mais adequada de direito é o direito variável.
       Tendo em conta o ajustamento efectuado aquando da determinação dos valores
       normais na fase definitiva do processo, os direitos variáveis em questão deveriam
       basear-se num preço mínimo de 2 602 e 2 568 ecus por tonelada, no estádio CIF
       fronteira comunitária, no que respeita às importações de magnésio originário,
       respectivamente, da Rússia e da Ucrânia, atendendo aos diferentes canais de
       exportação utilizados durante o período de inquérito.
                                            28
 ---pagebreak--- C. Compromissos:
(64) Tendo sido informados dos principais factos e considerações com base nos quais
      se pretende recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos, os dois
      produtores russos e o produtor ucraniano ofereceram compromissos relativos às
      suas exportações para a Comunidade do produto em causa. Após a análise destes
      últimos, a Comissão considerou os compromissos aceitáveis, dado que
      eliminariam os efeitos prejudiciais do dumping em conformidade com o disposto
      no n° 2 do artigo 10° do Regulamento anti-dumping de base. Além disso, dada a
      natureza do produto e as condições específicas dos compromissos, nomeadamente
      o facto de estes últimos abrangeram exportações do produto em causa para a
      Comunidade directamente facturadas a importadores independentes, estabeleceu-
      se que os referidos compromissos poderiam ser controlados de uma forma eficaz.
(65)  A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação dos compromissos
      em questão e, dado que foram formuladas algumas objecções, enviou um relatório
      aò Conselho sobre estas consultas. Em conformidade com o disposto no artigo 9o
      e no n° 1 do artigo 10° do Regulamento anti-dumping de base, os compromissos
      oferecidos foram aceites pela Decisão da Comissão ....
(66)  Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos pelos produtores russos e
      ucraniano, deve ser instituído um direito residual sobre as importações do produto
      em causa originário da Rússia e da Ucrânia, a fim de salvaguardar o respeito dos
      compromissos. Tal como anteriormente referido, o direito residual em questão
      deve assumir a forma de um direito variável.
                                           29
 ---pagebreak--- IX. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(67)  Tendo em conta as elevadas margens de dumping determinadas para os
      produtores exportadores e a gravidade do prejuízo, nomeadamente atendendo ao
      nível da subcotação dos preços e do dumping, considerou-se necessário que os
      montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios relativos transacções
      que envolvam o produto em causa, isto é, exclusivamente magnésio, na fase
      definitiva, devem ser cobrados definitivamente no que respeita a todas as
      empresas, incluindo as empresas cujos compromissos foram aceites, ao nível dos
      direitos definitivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          30
 ---pagebreak---                                          Artigo Io
1.     São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de
       magnésio bruto puro dos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00 (código Taric
       8104 19 00 10), originário da Rússia e da Ucrânia.
       Para efeitos do presente regulamento, o magnésio bruto puro é definido como
       magnésio bruto que contém, de forma não propositada, em pequenas quantidades,
       outros elementos como impurezas.
       O presente regulamento não abrange o magnésio bruto ligado, que é o magnésio
       bruto contendo pelo menos 3%, em peso, de determinados elementos de liga, tais
       como o alumínio e o zinco acrescentados intencionalmente.
2.     No que respeita ao produto acima referido originário da Rússia, o montante do
       direito anti-dumping será igual à diferença entre o preço mínimo de importação,
       de 2 602 ecus por tonelada do produto, e o preço CIF fronteira comunitária,
       sempre que o preço CIF fronteira comunitária por tonelada do produto for inferior
       ao preço mínimo de importação (código adicional Taric: 8899), excepto no caso
       de importações do produto em causa que tinham sido directamente facturadas a
       um importador independente, após a entrada em vigor do presente regulamento,
       pelos seguintes produtores localizados na Rússia:
               Avisma Titanium-Magnesium Works, Berezniki, região de Perm
               (código adicional: Taric: 8898)
               Solikamsk Magnesium Works, Solikamsk, região de Perm
               (código adicional Taric: 8903),
que ficarão isentas do direito, sob reserva das condições acima referidas em
conformidade com os compromissos aceites pela Decisão da Comissão ...
                                             31
 ---pagebreak--- 3.     No que respeita ao produto acima referido originário da Ucrânia, o montante do
       direito anti-dumping será igual à diferença entre o preço mínimo de importação,
       de 2 568 ecus por tonelada do produto, e o preço CIF fronteira comunitária,
        sempre que o preço CIF fronteira comunitária por tonelada do produto for inferior
        ao preço mínimo de importação (código adicional Taric: 8902), excepto no caso
        de importações do produto que sejam directamente facturadas a um importador
        independente, após a entrada em vigor do presente regulamento, pelos seguintes
        produtores localizados na Ucrânia:
                Concern Oriana, Kalush, região de Ivano-Frankovsk
                (código adicional Taric: 8901),
que ficarão isentas do direito, sob reserva das condições acima referidas em
conformidade com o compromisso aceite pela Decisão da Comissão ...
3.      Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
        de direitos aduaneiros.
                                          Artigo 2 o
São definitivamente cobrados, à taxa do direito definitivamente instituído, os montantes
garantes do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento n° 2997/95
respeitantes às importações de magnésio bruto puro, definido no artigo Io.
São liberados os montantes garantes que excedam o direito anti-dumping definitivo e que
digam respeito a importações de magnésio bruto puro.
São liberados os montantes garantes do direito provisório anti-dumping criado pelo
Regulamento n° 2997/95 e que digam respeito a importações de magnésio bruto ligado,
definido no artigo Io.
                                              32
 ---pagebreak---                                      Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                         33
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 307 final
                                       0
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-316-PT-C
                                                            ISBN 92-78-05857-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          3H-