CELEX: 31991R0778
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 778/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 1850/90, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

28 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 81 / 83
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 778/91 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Março de 1991
                    que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) n? 1850/90, que fixa os
                                       direitos de compensação no sector das sementes
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    n? 1 665/72 da Comissão (•*), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 281 1 /86 (é), levou à alteração daqueles direitos ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Portugal,                                                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão das Sementes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
 Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das semen­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1 239/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 5
 do seu artigo 6°,                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1850/90 da                Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1850/90 são
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 250/              substituídos pelos anexos do presente regulamento.
 /91 (4), fixa os direitos de compensação no sector das
 sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de sorgo
 híbrido destinados à sementeira ;                                                             Artigo 2?
 Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,         1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
O   JO   n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 35.
(3) JO   n?  L 168 de 30. 6. 1990, p. 38 .                         O JO n? L 81 de 28. 3. 1990, p. 34.
0   JO   n?  L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 62.                          (6) JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49 .
 ---pagebreak--- N? L 81 / 84                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          28 . 3 . 91
                                                      ANEXO I
             Direito de compensação aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                      Montante do
                                                        direito de           País de origem
                               Código NC                                    das importações ^)
                                                     compensação (')
                               1005 10 11                    1,8                   048
                                                             9,9                    064
                                                           13,8                     404
                                                           32,7                     066
                                                           32.7                         1
                               1005 10 13                    0,7                    512
                                                             9,5                    404
                                                           15.6                     048
                                                           16.8                     064
                                                           19,8                     528
                                                           21.7                     062
                                                           26,0                     068
                                                           42,2                     066
                                                           42,2                         2
                               1005 10 15                    6,4                    066
                                                           36.8                     400
                                                           38.8                     346
                                                           42,4                     388
                                                           70.4                     048
                                                           80.9                     528
                                                           82.5                     064
                                                           88,7                     052
                                                           88,7                       ' 3
                       (') Este direito de compensação não pode ultrapassar 4 % do valor adua­
                           neiro. No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a
                           taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum, em
                           conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                       (2) As origens são identificadas como segue :
                              1 Outros países, com excepção da Áustria, do Chile e dos Estados
                                Unidos da América,
                              2 Outros países, com excepção do Japão, da Áustria e da Turquia,
                              3 Outros países, com excepção da Bulgária, da Áustria e do Chile
                           048 Jugoslávia,
                           052 Turquia,
                           062 Checoslováquia,
                           064 Hungria,
                           066 Roménia,
                           068 Bulgária,
                           346 Quénia,
                           388 África do Sul,
                           400 Estados Unidos da América,
                           404 Canadá,
                           512 Chile,
                           528 Argentina.
                                                      ANEXO II
             Direito de compensação aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                                       Montante do
                               Código NC                direito de            País de origem
                                                                            das importações (')
                                                       compensação
                               1007 00 10                    3,3                    400
                                                            14,7                    064
                       (') As origens são identificadas como segue :
                           064 Hungria,
                           400 Estados Unidos da América.