CELEX: 62018TN0191
Language: pt
Date: 2018-03-16 00:00:00
Title: Processo T-191/18: Recurso interposto em 16 de março de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (veículos a motor)

7.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/71
            
         Recurso interposto em 16 de março de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (veículos a motor)
   (Processo T-191/18)
   (2018/C 161/89)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rietze GmbH & Co. KG (Altdorf, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 762851-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2018 no processo R 1203/2016-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso e declarar a nulidade do desenho ou modelo da União Europeia n.o 762851-0001;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 4.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002.