CELEX: 62016TA0763
Language: pt
Date: 2018-04-12 00:00:00
Title: Processo T-763/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2018 — PY/EUCAP Sahel Niger («Cláusula compromissória — Pessoal das missões internacionais da União Europeia — Litígios relativos aos contratos de trabalho — Processos de inquérito interno — Proteção das vítimas em caso de denúncia de uma situação de assédio — Responsabilidade contratual»)

201805250731897212018/C 200/467632016TC20020180611PT01PTINFO_JUDICIAL20180412363722Processo T-763/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2018 — PY/EUCAP Sahel Niger («Cláusula compromissória — Pessoal das missões internacionais da União Europeia — Litígios relativos aos contratos de trabalho — Processos de inquérito interno — Proteção das vítimas em caso de denúncia de uma situação de assédio — Responsabilidade contratual»)
 ---documentbreak--- C2002018PT3620120180412PT0046362372Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2018 — PY/EUCAP Sahel Niger
   (Processo T-763/16) (
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      )
   «(«Cláusula compromissória — Pessoal das missões internacionais da União Europeia — Litígios relativos aos contratos de trabalho — Processos de inquérito interno — Proteção das vítimas em caso de denúncia de uma situação de assédio — Responsabilidade contratual»)»2018/C 200/46Língua do processo: francês
      Partes
   
   
      Demandante: PY (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Demandado: EUCAP Sahel Niger (representantes: E. Raoult e M. Vicente Hernandez, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a condenação da EUCAP Sahel Niges a indemnizar o demandante pelo prejuízo que este sofrer devido a um incumprimento contratual cometido pela EUCAP Sahel Niger.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            A EUCAP Sahel Niger é condenada a pagar ao PY a quantia de 10000 euros.
         
      
            2)
         
         
            É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
         
      
            3)
         
         
            A EUCAP Sahel Niger é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, três quartos das despesas efetuadas pelo PY.
         
      (
         1
      )	JO C 6 de 9.1.2017.