CELEX: 51994PC0230
Language: pt
Date: 1994-06-09
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       C0M(94) 230 final - SYN 459
                                                       Bruxelas, 09.06.1994
                              Proposta a l t e r a d a de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
      relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores
           contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho
 (apresentada pela Comissão em conformidade com o d i s p o s t o no n'
                     do a r t i g o 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                                        4.
                                     EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
                          Proposta alterada de Directiva do Conselho
               relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores
                    contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho
Na sequência da recepção do Parecer adoptado pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura,
 em 20 de Abril de 1994, a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do disposto no Artigo
 189°a(2) do Tratado CE, uma proposta alterada de Directiva.
As alterações propostas são de dois tipos:
        o primeiro tipo de alterações torna a proposta inicial mais precisa e mais clara de um
        ponto de vista pratico;
        o segundo tipo de alterações é de ordem mais geral e tem o objectivo de reforçar a
        melhoria da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados a agentes
        químicos.
A proposta alterada da Comissão mantém a estrutura e os objectivos da proposta inicial, mas
esclarece e aumenta determinadas disposições.
Das 38 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu a Comissão não adoptou 4 na totalidade
e uma em parte.
A Comissão não aceitou o aumento do alcance no sentido de incluir os trabalhadores por conta
própria. A proposta é uma directiva especial na acepção da Directiva-quadro 89/391/CEE a qual
só abrange os trabalhadores e as entidades patronais. Um vaior-limite biológico relativo ao
chumbo mais baixo para as trabalhadoras não foi aceite, dado que só se justifica durante a
gravidez. A directiva relativa às medidas de protecção de trabalhadoras grávidas já prevê tais
medidas de protecção. A graduação da avaliação de riscos em função do termo não definido
"insignificante" não foi aceite, dado que o artigo 3 o da proposta inicial já prevê uma
proporcionalidade entre risco, controle e medidas de prevenção.
O considerando adicional relativo ao método de referência incluído nos nos 3 e 4 do ponto B do
Anexo HA da Directiva 88/642/CEE é consequência da aceitação das alterações pertinentes do
Parlamento Europeu.
A inclusão do n° 8 do Artigo 8o é necessária, a fim de que haja coerência entre os valores-limite
biológicos e os valores-limite. As alterações do Parlamento Europeu só incluem o procedimento
tendente a fixar valores-limite biológicos mas não vinculam os Estados-membros no tocante à
aplicação de tais valores.
 ---pagebreak--- rroposta de commissao
(JO C 165 de 16.6.93)
TEXTO ANTERIOR                                TEXTO MODIFICADO
O CONSELHO DAS COMUNIDADES                    O CONSELHO DA UNIÃO
EUROPEUS,                                     EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a        Tendu cm coula O Ti alado que institui a.
Comunidade Económica Europeia e,               Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 118° A,             nomeadamente, o seu artigo 118a A
Tendo em conta á proposta da Comissão,
elaborada após consulta ao Comité
Consultivo para a Segurança, Higiene e
Protecção dá Saúde no Local de Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social,
Considerando que o artigo 118° À do
Tratado CEE prevê a adopção pelo
Conselho, por meio de directiva, de
prescrições mínimas destinadas a promover a
melhoria, nomeadamente, das condições de
trabalho, a fim de assegurar um melhor nível
de protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores;
Considerando que, em conformidade com o
referido artigo, tais directivas devem evitar
impor restrições administrativas, financeiras
e jurídicas que contrariem a criação e o
desenvolvimento de pequenas e médias
empresas;
Considerando que a melhoria da segurança,
higiene e saúde dos trabalhadores no
trabalho é um objectivo que não se deve
subordinar a considerações de natureza
exclusivamente económica;
 ---pagebreak--- Considerando que o respeito de prescrições
mínimas relativas à protecção da saúde e
segurança dos trabalhadores contra riscos
relacionados com agentes químicos garante
não só a protecção da saúde e segurança de
cada trabalhador mas proporciona também
um nível de protecção mínimo a todos os
trabalhadores na Comunidade que previne
qualquer possível distorção no domínio da
competitividade;
Considerando que tem que ser estabelecido,
para a Comunidade no seu todo, um nível
consistente de protecção contra riscos
relacionados com agentes químicos e
considerando que tal nível de protecção tem
que ser fixado, não através de prescrições
obrigatórias pormenorizadas mas através de
um quadro de princípios gerais que
permitam aos Estados-membros aplicar
coerentemente as prescrições mínimas;
Considerando que uma actividade                Considerando que uma actividade
profissional com agentes químicos pode         profissional com agentes químicos pode
expor os trabalhadores a níveis                expor os trabalhadores a riscos;
particularmente elevados de risco;
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE
do Conselho, de 22 de Novembro de 1980,
relativa à protecção dos trabalhadores contra
os riscos ligados à exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos durante o
trabalho, com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 88/642/CEE do
Conselho, pela Directiva 82/605/CEE do
Conselho, de 28 de Julho de 1982, relativa à
protecção dos trabalhadores contra os riscos
ligados à exposição ao chumbo metálico e
seus compostos iónicos durante o trabalho
(primeira directiva especial na acepção do
artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE), e
pela Directiva 88/364/CEE do Conselho, de
9 de Junho de 1988, relativa à protecção dos
trabalhadores pela proibição de certos
agentes específicos e/ou de certas actividades
(quarta directiva especial na acepção do
artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE) devem,
por motivos de uniformidade e clareza bem
 ---pagebreak--- como por razões técnicas, ser revistas e
incluídas numa directiva única que preveja
prescrições mínimas para a protecção da
saúde e segurança dos trabalhadores em
actividades com agentes químicos, e
considerando que tais directivas podem ser
revogadas;
Considerando que a presente directiva é uma
directiva especial na acepção do n° 1 do
artigo 16° da Directiva 89/391/CEE, de 12
de Junho de 1989, relativa à aplicação de
medidas destinadas a promover a melhoria
da segurança e da saúde dos trabalhadores
no trabalho;
Considerando que, por esse motivo, as
disposições da referida directiva se aplicam
plenamente ao domínio dos trabalhadores
expostos a agentes químicos, sem prejuízo
de disposições mais restritivas e/ou
específicas contidas na presente directiva;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE
do Conselho, de 27 de Junho de 1967,
relativa à aproximação das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas
respeitantes à classificação, embalagem e
rotulagem de substâncias perigosas, com a
última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 92/32/CEE, a Directiva
78/63 l/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1978, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes à
classificação, embalagem e rotulagem das
preparações perigosas (pesticidas), e a
Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de
Junho de 1988, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-membros
respeitantes à classificação, embalagem e
rotulagem dos preparados perigosos, com a
última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 90/492/CEE do Conselho, definem
e estabelecem um sistema de informações
específicas relativo a substâncias e
preparados perigosos, sob a forma de fichas
de segurança, essencialmente destinadas aos
 ---pagebreak--- utilizadores industriais por forma a
permitir-lhes tomarem as medidas
necessárias que garantam a protecção da
segurança e saúde dos trabalhadores;
Considerando que a Directiva 92/58/CEE do
Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa
às prescrições mínimas para a sinalização de
segurança e/ou de saúde no trabalho,
estabelece um sistema de marcação de
recipientes e tubagens utilizados para
substâncias ou preparados perigosos no
trabalho;
Considerando que a Directiva 82/501/CEE
do Conselho, de 24 de Julho de 1982,
relativa aos riscos de acidentes graves de
certas actividades industriais, tem como
objectivo limitar as consequências de tais
acidentes para o homem e o ambiente e
garantir níveis elevados de protecção contra
os mesmos e suas consequências em toda a
Comunidade;
Considerando que, por forma a completar as
informações colocadas à disposição dos
trabalhadores a fim de garantir um melhor
nível de protecção, é necessário que
trabalhadores e respectivos representantes
sejam informados sobre os riscos que os
agentes químicos podem representar para a
sua segurança e saúde e sobre as medidas
necessárias à redução ou eliminação de tais
riscos e que devem estar em posição de
verificar que foram tomadas as necessárias
medidas de protecção;
Considerando que, tendo em vista a melhoria
da protecção da saúde e segurança dos
trabalhadores, as entidades patronais
devem-se manter actualizadas relativamente
ao progresso técnico e proceder
periodicamente à avaliação das respectivas
implicações para a segurança e saúde dos
trabalhadores;
 ---pagebreak---                                              5
Considerando que, se nalguns casos os
conhecimentos científicos actuais não
permitem estabelecer um nível de exposição
a um agente químico abaixo do qual deixam
de existir riscos para a saúde, uma redução
da exposição a agentes químicos diminuirá,
no entanto, esses riscos;
Considerando que a Directiva 91/322/CEE
da Comissão estabelece valores-limite com
carácter indicativo por meio da aplicação da
Directiva 80/1107/CEE, relativa à protecção
dos trabalhadores contra os riscos ligados à
exposição a agentes químicos, físicos e
biológicos durante o trabalho, e
considerando que a anterior directiva deve
permanecer incluída nesse enquadramento;
                                               Considerando que as prescrições da
                                               Directiva 88/642/CEE são revogados
                                               peloudisposto no artigo 14° da presente
                                               directiva, e considerando que o método
                                               de referência mencionado no Anexo IIA
                                               da Directiva 88/642/CEE, nomeadamente
                                               nos seus nos 3 e 4, identifica um
                                               procedimento tendente à determinação da
                                               concentração de um agente químico na
                                               atmosfera do local de trabalho, os dois
                                               nos acima referidos devem constar da
                                               presente directiva, e considerando que
                                               tais métodos devem ser revistos no prazo
                                               de 5 anos, tomando em consideração
                                               normas modernas relativas às prescrições
                                               gerais destinadas aos dispositivos e
                                               procedimentos de medição utilizados nas
                                               medições efectuadas no local de trabalho.
Considerando que as medidas técnicas de
aplicação da presente directiva devem ser
confiadas à Comissão, em estreita
cooperação com os Estados-membros, com
base no procedimento previsto no artigo 13°;
Considerando que a presente directiva
constitui uma contribuição prática para a
criação da dimensão social do mercado
interno,
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo Io
Objecto
1. A presente directiva [ ], que é uma
   directiva especial na acepção do n° 1 do
   artigo 16° da Directiva 89/391/CEE,
   estabelece prescrições mínimas para a
   protecção dos trabalhadores contra os
   riscos para a segurança e a saúde a que
   estão expostos ou são susceptíveis de o
   estar no local de trabalho, em virtude dos
   efeitos de agentes químicos aí presentes
   ou como resultado de qualquer actividade
    laboral que envolva agentes químicos.
2. As prescrições da presente directiva
   aplicam-se a todos os agentes químicos
   presentes no trabalho, sem prejuízo de
   outras disposições comunitárias em
   conformidade com a Directiva
   82/501/CEE, com a última redacção que
   lhe foi dada, relativa aos perigos de
   acidentes graves de certas actividades
   industriais e às disposições relativas a
   agentes químicos a que se aplicam as
   medidas de protecção contra radiações em
   conformidade com as directivas adoptadas
   em conformidade com o Tratado que
   estabelece a Comunidade Europeia de
   Energia Atómica.
3. Relativamente aos carcinogénios presentes
   no trabalho aplicam-se as disposições da
   Directiva 90/394/CEE do Conselho,
   sempre que sejam mais favoráveis à
   saúde e segurança dos trabalhadores no
   trabalho.
 ---pagebreak--- 4. As disposições da Directiva 89/391/CEE
   aplicar-se-ão plenamente a todo o
   domínio referido non 0 1, sem prejuízo de
   disposições mais restritivas e/ou
   específicas contidas na presente directiva.
5. As autoridades competentes verificarão
   com regularidade se as entidades
   patronais tomam as medidas adequadas no
   sentido de proteger a saúde e a segurança
   dos trabalhadores no trabalho e de
   efectuar a avaliação de riscos em
   conformidade com o artigo 3o, n° 2.
Artigo 2o
Definições
Para efeitos da presente directiva,
entende-se por:
a) «Agente químico», qualquer substância ou
   composto químico, por si só ou presente
   em misturas, tal como se apresenta no seu
   estado natural ou como é produzido por
   qualquer actividade laboral, quer tenha
   sido ou não intencionalmente produzido e
   quer tenha sido ou não colocado no
   mercado;
b) «Actividade que envolva agentes
   químicos», qualquer trabalho em que são
   utilizados agentes químicos, ou cuja
   utilização se tem em vista, em qualquer
   processo, incluindo produção,
   manuseamento, armazenamento,
   transporte ou evacuação e tratamento,
   ou resultante de tal trabalho;
c) «Nível de exposição profissional», a        c) «Limite de exposição profissional», a
   menos que definido noutros termos, a           menos que definido noutros termos,
   concentração de um agente químico              na presente directiva, a concentração
   presente no local de trabalho, na              de um agente químico
   atmosfera no interior da zona de               presente no local de trabalho, na
   respiração de um trabalhador e inclui          atmosfera no interior da zona de
   «valor-limite» e «valor de referência          respiração de um trabalhador e inclui
   profissional»;                                 «valor-limite» e «valor de referência
                                                  profissional»;
 ---pagebreak--- d) «Valor-limite biológico», o limite da
   concentração no meio biológico
   adequado, do agente em causa, de um seu
   metabolito ou de um indicador de efeito;
e) «Perigo», a propriedade intrínseca de um
   agente químico com potencial para causar
   dano;
f) «Risco», a probabilidade de que o dano
   potencial se concretize nas condições de
   utilização e/ou de exposição;
g) «Pessoa competente», qualquer pessoa
   que tenha os conhecimentos, experiência,
   aptidão prática e capacidades necessárias
   à execução da tarefa em causa;
h) «Detrito», qualquer agente químico
   residual de um processo químico, ou
   qualquer objecto ou material contaminado
   por um agente químico que se destina a
   ser evacuado;
i) «Vigilância da saúde», o exame de um
   trabalhador com o objectivo de
   determinar o seu estado de saúde.
SECÇÃO II
DISPOSIÇÕES DESTINADAS ÀS
ENTIDADES PATRONAIS
Artigo 3 o
Obrigações gerais
1. Para salvaguardar a segurança e a saúde   Para salvaguardar a segurança e a saúde
   dos trabalhadores, a entidade patronal    dos trabalhadores, a entidade patronal
   tomará as medidas necessárias, incluindo  tomará as medidas preventivas necessárias,
   a atribuição de funções específicas a uma estipuladas nos N"s 1 e 2 dos artigo 6°
   pessoa competente, por forma a garantir   da Directiva 89/391/CEE, por forma a
   que, relativamente a actividades que      garantir que, relativamente a actividades
   envolvam agentes químicos:                que envolvam agentes químicos:
 ---pagebreak---    a) Os trabalhadores possam executar o
      trabalho que lhes é atribuído sem risco
      da própria segurança e saúde e/ou da
      de outros trabalhadores;
   b) O funcionamento de locais de trabalho,
      quando estão presentes trabalhadores,
      tem lugar sob a responsabilidade de
      uma pessoa indicada para o efeito;
   c) O trabalho que envolva um risco         c) O trabalho seja exclusivamente atribuído
      especial seja exclusivamente atribuído     a pessoal competente e desempenhado
      a pessoal competente e desempenhado        em conformidade com as instruções
      em conformidade com as instruções          fornecidas;
      fornecidas;
   d) São tomadas medidas eficazes para       d) São tomadas medidas eficazes para
      fazer face a acidentes e urgências,        fazer face a incidentes, acidentes e
      incluindo quaisquer exercícios de          urgências, incluindo quaisquer exercícios
      segurança pertinentes que devem ser        de segurança pertinentes que devem ser
      executados a intervalos regulares;         executados a intervalos regulares;
   e) Todas as instruções de segurança e
      saúde são compreensíveis para os
      trabalhadores interessados;
   f) São as colocadas à disposição           f) São colocadas à disposição
      instalações de primeiros socorros          instalações de primeiros socorros
      adequadas.                                 adequadas bem como pessoal com
                                                 formação adequada.
2. A entidade patronal deve dispor de uma
   avaliação dos riscos relativos a segurança
   e saúde, constante de um documento a
   seguir designado «documento de
   segurança e saúde», o qual será
   permanentemente actualizado.
   O documento de segurança e saúde           O documento de segurança e saúde
   referirá, nomeadamente:                    identificará todo o risco no trabalho
                                              resultante das propriedades intrínsecas dos
                                              agentes, isolados ou em combinação, o nível
                                              de exposição e as condições em que é
                                              executado o trabalho que envolve agentes
                                              químicos e referirá nomeadamente:
 ---pagebreak---                                             o
   uma avaliação dos riscos corridos pelos
   trabalhadores em que envolva agentes
   químicos e o facto de essa avaliação
   ter sido efectuada por pessoa
   competente; sempre que um agente
   químico seja objecto de um estudo
   específico relativo aos riscos em que
   incorrem os respectivos utilizadores,
   como parte de um processo de
   autorização de colocação no mercado,
   a avaliação dos riscos terá em conta os
    resultados de tal estudo,
   que serão tomadas medidas adequadas        que medidas foram tomadas para
   para atingir o objectivo da directiva e,   atingir o objectivo da directiva;
   em especial, quaisquer medidas
   preventivas de protecção da saúde e da
   segurança dos trabalhadores previstas
   noutros instrumentos de legislação
   comunitária,
   que a concepção, utilização e              que os sistemas de trabalho utilizados,
   manutenção do local de trabalho e de       a concepção e a manutenção do local
   equipamento que envolva agentes            de trabalho e de equipamento
   químicos são seguras,                      que envolva agentes químicos
                                              são seguros;
- que foi elaborada uma lista actualizada
   dos agentes químicos utilizados no
   trabalho, ou cuja utilização está
   prevista.
O documento de segurança e saúde deve ser
elaborado antes do início do trabalho e deve
ser actualizado, nomeadamente se se
verificarem alterações significativas que o
possam tornar desactualizado.
A entidade patronal garantirá uma
informação dos trabalhadores sobre o
conteúdo do documento de segurança e
saúde sempre que uma importante
modificação ocorrida no local de trabalho
conduza a uma alteração do documento.
 ---pagebreak---                                               11
3. A entidade patronal garantirá que o risco 3. A entidade patronal garantirá que o risco
   decorrente de um agente químico para a        decorrente de um agente químico para a
   segurança e a saúde de trabalhadores no       segurança e a saúde de trabalhadores no
   trabalho é eliminado ou reduzido,             trabalho é eliminado ou reduzido,
   nomeadamente através da eliminação do         nomeadamente através da eliminação do
   risco na fonte ou procurando atingir o        risco na fonte ou procurando atingir o
   grau máximo de redução do risco através       grau máximo de redução do risco através
   de medidas de protecção colectiva -           de medidas de protecção colectiva -
   designadamente tecnologias mais limpas e      designadamente tecnologias mais limpas e
   tecnologias que incluam os últimos            outras medidas de organização e técnicas
   avanços nos respectivos domínios -, de        à medida que vão surgindo -, de
   preferência a medidas de protecção            preferência a medidas de protecção
   individual.                                   individual
   Relativamente a determinadas actividades
   especiais dentro da empresa ou
   estabelecimento, tais como manutenção,
   relativamente às quais se preveja uma
   exposição potencial significativa, ou que
   sejam susceptíveis de dar origem a efeitos
   deletérios para a segurança e saúde por
   outras razões, mesmo tendo sido tomadas
   todas as medidas técnicas, a entidade
   patronal determinará, após consulta dos
   trabalhadores ou dos respectivos
   representantes na empresa ou
   estabelecimento, as medidas necessárias à
   redução da duração da exposição dos
   trabalhadores ao mínimo possível e à
   garantia da protecção dos trabalhadores
   enquanto estiverem empenhados em tais
   actividades.
   A entidade patronal garantirá que tais
   actividades têm lugar exclusivamente em
   áreas claramente delimitadas e
   sinalizadas, ou que as pessoas não
   especificamente autorizadas sejam
   impedidas por outros meios de ter acesso
   a tais áreas.
5. As medidas tomadas pela entidade
   patronal em observância do prescrito na
   presente directiva serão conformes à
   necessidade de se proteger a saúde
   pública e o ambiente.
 ---pagebreak---                                               12
Artigo 4o
  Medidas específicas de protecção e
   prevenção
   A entidade patronal tomará medidas e        A entidade patronal tomará medidas e
   precauções adequadas à natureza             precauções adequadas à natureza do risco
   do risco:                                   no local de trabalho:
                                                     para proporcionar formação profissional
                                                     e processos de trabalho seguros;
                                                     para proporcionar equipamento de
                                                     protecção e instalações adequados a
                                                     utilizar pelos trabalhadores;
      para proporcionar equipamento de
      trabalho e instalações adequados e
      seguros,
      para limitar a quantidade de um agente         para limitar e isolar a quantidade de um
      químico perigoso no local de trabaho e         agente químico perigoso no local de
      afastar agentes químicos incompatíveis         trabalho ao mínimo indispensável à
                                                     natureza do processo e isolar agentes
                                                     químicos incompatíveis cuja
                                                     incompatibilidade apresente um
                                                     risco para a saúde e segurança;
      para evitar, detectar e combater o             para evitar, detectar e combater o
      início e propagação de fogos e                 início e propagação de fogos e
      explosões, e                                   explosões, e a ocorrência de fugas, e
      para prevenir a ocorrência de
      atmosferas explosivas e/ou
      perigosas.
Artigo 5o
   Sistemas de comunicação, de aviso e de
  alarme
  A entidade patronal tomará as medidas           A entidade patronal tomará as medidas
  necessárias ao fornecimento de sistemas         necessárias ao fornecimento de sistemas
  de aviso e outros tipos de comunicação          de aviso e outros tipos de comunicação
  necessários à sinalização de um risco           necessários à sinalização de um risco
  aumentado para a segurança e saúde, por         aumentado para a segurança e saúde, por
  forma a permitir, caso necessário, o início     forma a permitir, caso necessário,
 ---pagebreak---                                            13
   imediato de operações de assistência,       que seja de imediato dada uma resposta
   fuga e salvamento.                          adequada e iniciadas acções de reparação,
                                               assistência, fuga e salvamento.
Artigo 6o
   Manter os trabalhadores informados
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 10°
   da Directiva 89/391/CEE, devem ser
   fornecidas aos trabalhadores e/ou
   respectivos representantes:
   - informações relativas a agentes
      químicos nos termos do disposto no
      § 9 do anexo, de forma compreensível
      adaptada às necessidades de cada
      trabalhador,
   - informações sobre precauções e            - informações sobre precauções e
      medidas adequadas a tomar por forma         medidas adequadas a tomar por forma
      a salvaguardar o próprio e outros           a salvaguardar o próprio/a e
      trabalhadores no local de trabalho,         outros trabalhadores no local de
                                                  trabalho,
   - quando a avaliação efectuada em           - quando a avaliação efectuada em
      conformidade com o n° 2 do artigo 3"        conformidade com o n° 2 do artigo 3o
      demonstrar a sua necessidade, as            demonstrar a sua necessidade, as
      informações devem ser fornecidas por        informações devem ser fornecidas por
      escrito e actualizadas.                     escrito e actualizadas.
   A entidade patronal garantirá que os     2. A entidade patronal garantirá que os
   recipientes utilizados para agentes         recipientes utilizados para agentes
   químicos no trabalho ostentam sinais de     químicos no trabalho ostentam sinais de
   segurança ou estão marcados com a           segurança ou estão marcados com a
   respectiva identificação, natureza do       respectiva identificação, natureza do
   conteúdo e respectivos perigos. Quando      conteúdo e respectivos perigos ou
   a ficha de segurança não tiver sido         que são claramente identificáveis
   entregue no momento do fornecimento         quanto à sua natureza e perigos. Quando a
   a entidade patronal deverá obter as         ficha de segurança não tiver sido entregue
   informações pertinentes junto do            no momento do fornecimento a entidade
   fornecedor ou de outras fontes              patronal deverá obter as informações
   e não deverá utilizar o agente              pertinentes junto do fornecedor ou de
   químico até tal informação ter sido         outras fontes e não deverá utilizar o
   obtida e colocada à disposição dos          agente químico até tal informação ter sido
   trabalhadores.                              obtida e colocada à disposição dos
                                               trabalhadores.
 ---pagebreak---                                                           14
SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo T
Proibições
1. A produção, fabrico ou utilização no
   trabalho, dos agentes químicos e
   actividades laborais a seguir referidos
   estão proibidos nos termos aí
   especificados. A proibição não se aplica
   se o agente químico estiver presente
   noutro agente químico, ou enquanto
   constituinte de detritos, desde que a
   respectiva concentração individual seja
   inferior ao limite especificado.
                                               Limite de
    N?C) EINECS N? (*) CAS  Nome do igrnie   concenmfio
                                              pira uen^lo
   202-080-4     91-59-8   2-naftilamina e   0,1 °/o p/p
                           respectivos sais
   202-177-1     92-67-1   4-aminodifcnil c  0,1  VQ p/p
                           respectivos M Í I
   202-199-1     92-87-5   Benzidina e res-  0,1 % p/p
                           pectivos sais
   202-204-7     92-93-3   4-niirúdifenil    0.1 Vo p/p
 (1) EINECS: European Inventory of
        Existing Chemical Substances
        (Inventário Europeu das Substâncias
        Químicas Existentes).
(2) CAS: Chemical Abstract Service
        Number.
2. A pedido de uma entidade patronal os
    Estados-membros podem conceder
    derrogações específicas às prescrições do
    n° 1 nas seguintes circunstâncias:
    - exclusivamente para efeitos de ensaio e
        investigação científica, incluindo a
        análise,
 ---pagebreak---                                                15
   - para actividades laborais destinadas a
      eliminar os agentes químicos proibidos,
   - sob condição de as mesmas serem
      efectuadas num sistema fechado e de o
      agente químico não estar presente no
      final do processo.
3. Relativamente aos agentes químicos e
   actividades laborais já abrangidos pelo
   presente artigo, as alterações necessárias
   devem ser determinadas e adoptadas em
   conformidade com o procedimento
   referido no artigo 13°
Artigo 8o
   Níveis de exposição profissional             Limites de exposição profissional e valores-
                                                limite biológicos
   Os níveis de exposição profissional serão 1. Os limites de exposição profissional,
   elaborados tomando em consideração as           elaborados a nível comunitário após
   informações disponíveis, incluindo dados        a avaliação dos últimos dados científicos
   de natureza científica e técnica, de acordo     disponíveis, pertinentes em termos de
   com o procedimento referido no artigo           aspectos relativos à medição e de
   13°                                             efeitos sobre a saúde no trabalho,
                                                   serão estabelecidos ou revistos após
                                                   consulta ao Comité Consultivo para a
                                                   Segurança, Higiene e Protecção da Saúde
                                                   no Local de Trabalho, em conformidade
                                                   com o procedimento previsto no artigo
                                                   13°. Para efeitos da presente directiva, tais
                                                   limites de exposição profissional serão
                                                   designados por "valores de referência
                                                   profissional".
   Para qualquer agente químico                    SUPRIMIR
   relativamente ao qual tenha sido incluído
   um valor-limite no anexo (n° 10) os
   Estados-membros devem estabelecer um
   nível de exposição profissional
   correspondente e que não deve ser
   excedido.
 ---pagebreak---                                           16
3. Para efeitos da presente directiva os   2. Para efeitos da presente directiva os
   níveis de exposição profissional           limites de exposição profissional
   estabelecidos enquanto valores-limite      estabelecidos enquanto valores-limite
   indicativos pela Directiva 91/322/CEE      indicativos pela Directiva 91/322/CEE
   devem ser considerados na qualidade de     devem ser considerados na qualidade de
   valores de referência profissional.        valores de referência profissional.
4. Aquando da fixação de níveis de         3. Aquando da fixação de níveis de
   exposição profissional nos respectivos     exposição profissional nos respectivos
   territórios os Estados-membros devem       territórios os Estados-membros devem
   tomar em consideração os valores de        tomar em consideração os valores de
   referência profissional.                   referência profissional. Deverão informar
                                              as organizações de trabalhadores e de
                                              entidades patronais sobre os valores de
                                              referência profissional. Os Estados-
                                              membros estabelecerão, de acordo com as
                                              referidas organizações, o período de tempo
                                              necessário para ajustar os limites da
                                              exposição profissional em relação aos
                                              valores de referência profissional.
                                           4. Os limites de exposição profissional
                                              elaborados a nível comunitário após a
                                              avaliação dos últimos dados científicos
                                              disponíveis, pertinentes em termos de
                                              aspectos relativos à medição e de efeitos
                                              sobre a saúde no trabalho, e tomando em
                                              consideração factores técnicos e de
                                              exequibilidade, mantendo simultaneamente
                                              os objectivos de garantir a saúde e a
                                              segurança dos trabalhadores no trabalho,
                                              serão estabelecidos ou revistos após
                                              consulta ao Comité Consultivo para a
                                              Segurança, Higiene e Protecção da Saúde
                                              no Local de Trabalho, em conformidade
                                              com o procedimento previsto no artigo
                                               118°-A do Tratado. Para efeitos da
                                              presente directiva, tais limites de
                                              exposição profissional serão designados
                                              por "valores-limite".
                                           5. Para cada agente químico relativamente ao
                                              qual tenha sido estabelecido um
                                              valor-limite, os Estados-membros fixarão
                                              um limite de exposição profissional
                                              nacional correspondente, que se baseie,
                                              sem no entanto exceder, a prescrição
                                              mínima comunitária.
 ---pagebreak---                                              17
                                              6. A Comissão procederá à revisão de cada
                                                 valor de referência profissional, num prazo
                                                 de 5 anos a contar da data da sua
                                                 adopção, tendo em vista propor um
                                                 valor-limite ou manter o seu estatuto
                                                 inicial.
                                              7. Os valores-limite biológicos tomarão em
                                                 consideração as informações disponíveis,
                                                 incluindo dados de natureza científica e
                                                 técnica e serão estabelecidos após consulta
                                                 do Comité consultativo de acordo com o
                                                 procedimento previsto no artigo n8 0 -A
                                                 do Tratado.
                                              8. Para cada agente químico relativamente ao
                                                 qual tenha sido estabelecido um
                                                 valor-limite biológico, os Estados-
                                                 membros fixarão um valor-limite biológico
                                                 nacional correspondente, que se baseie,
                                                 sem no entanto exceder, a prescrição
                                                 mínima comunitária.
5. Sempre que, com base em dados novos,          Sempre que, com base em dados novos,
   um Estado-membro introduzir ou rever          um Estado-membro introduzir ou rever um
   um nível de exposição profissional para       limite de exposição profissional nacional
   um agente químico deve disso informar a       ou um valor-limite biológico para um
   Comissão e os outros Estados-membros          agente químico deve disso informar a
   conjuntamente com os dados de natureza        Comissão e os outros Estados-membros
   científica e técnica pertinentes.             conjuntamente com os dados de natureza
                                                 científica e técnica pertinentes.
Artigo 9o
Vigilância da saúde
Em conformidade com o artigo 14° da
Directiva 89/391/CEE, os Estados-membros
devem tomar medidas tendentes a garantir
que os trabalhadores são objecto de uma
vigilância de saúde adequada aos riscos para
a segurança e saúde que correm no
trabalho.
 ---pagebreak---                                                18
Artigo 10°
Consulta e participação dos trabalhadores
Relativamente às matérias abrangidas pela
presente directiva, a consulta e a
participação dos trabalhadores e/ou dos
respectivos representantes serão efectuadas
em conformidade com o artigo 11° da
Directiva 89/391/CEE. A entidade patronal
deve, nomeadamente, tomar medidas para
facilitar a participação dos trabalhadores e/ou
dos respectivos representantes na avaliação
do respectivo local de trabalho e na
determinação das precauções a adoptar
quando se verificar que um nível de
exposição profissional ou valor-limite
biológico foi excedido.
Artigo Uo
Prescrições mínimas de saúde e segurança
1. Uma nova actividade que envolva pela
   primeira vez agentes químicos após a data
   de entrada em vigor da presente directiva,
   conforme mencionado no artigo 14°, deve
   satisfazer, tão cedo quanto possível e o
   mais tardar cinco anos após aquela data,
   as prescrições mínimas de segurança e
   saúde estabelecidas no anexo.
2. Uma actividade que envolva agentes           2. Uma actividade existente que envolva
   químicos existentes na data de entrada em       agentes químicos existentes na data de
   vigor da presente directiva, conforme           entrada em vigor da presente directiva,
   mencionado no artigo 14°, deve                  conforme mencionado no artigo 15°,
   satisfazer, tão cedo quanto possível e o        deve satisfazer, tão cedo quanto
   mais tardar cinco anos após aquela data,        possível e o mais tardar cinco anos
   as prescrições mínimas de segurança e           após aquela data, as prescrições
   saúde estabelecidas no anexo.                   mínimas de segurança e saúde
                                                   estabelecidas no anexo.
 ---pagebreak---                                             19
Artigo 12°
Rectificações ao anexo                          Rectificações ao anexo e aplicação prática
1. Serão adoptadas correcções ao anexo, de
   natureza técnica, em conformidade com o
   procedimento estabelecido no artigo 13°:
   - a adopção de directivas no domínio da
      normalização e harmonização técnicas
       relativas a agentes químicos,
   e/ou
   - o progresso técnico, alterações no
       domínio das especificações ou
       regulamentos internacionais e novas
       descobertas relativas a agentes
       químicos.
   Serão adoptadas regras pormenorizadas     2. Após consulta dos parceiros sociais,
   relativamente à orientação técnica a         serão adoptadas regras pormenorizadas
   seguir para a aplicação das disposições      relativamente à orientação técnica a
   enunciadas na presente directiva, de         seguir para os aspectos práticos da
   acordo com o procedimento referido no        aplicação das disposições
   artigo 13°                                   enunciadas na presente directiva, de
                                                acordo com o procedimento referido no
                                                artigo 13°
                                             3. As disposições do ponto 12 do anexo
                                                serão alvo de revisão, face aos avanços no
                                                domínio técnico, num prazo de cinco anos
                                                após a adopção da presente directiva.
Artigo 13°
Comité
1. A Comissão é assistida pelo comité
   criado pelo n° 1 do artigo 17° da
   Directiva 89/391/CEE.
 ---pagebreak---                                           20
Quando for feita referência ao
procedimento enunciado no presente
artigo, o assunto será comunicado pelo
presidente ao comité, quer por sua própria
iniciativa quer a pedido do representante
de um Estado-membro.
O representante da Comissão submete à
apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emite o seu
parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. O parecer
é emitido por maioria, nos termos
previstos no n° 2 do artigo 148° do
Tratado para a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no
seio do comité, os votos dos
representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no
mesmo artigo. O presidente não participa
na votação.
A Comissão adopta as medidas
projectadas, desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Quando as medidas projectadas não forem
conformes com o parecer do comité, ou
na ausência de parecer, a Comissão
submete sem demora ao Conselho uma
proposta relativa às medidas a tomar. O
Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo não superior a
três meses a contar da data da submissão
do assunto à apreciação do Conselho, este
ainda não tiver deliberado, a Comissão
adoptará as medidas propostas.
 ---pagebreak---                                               21
Artigo 14°
Revogação
1. Quando a presente directiva entrar em
   vigor serão revogadas as seguintes
   directivas:
   - Directiva 80/1107/CEE, alterada pela
      Directiva 88/642/CEE, relativa à
      protecção dos trabalhadores contra os
       riscos ligados à exposição a agentes
      químicos, físicos e biológicos durante
      o trabalho,
   - Directiva 82/605/CEE, relativa à
      protecção dos trabalhadores contra os
      riscos ligados à exposição ao chumbo
      metálico e seus compostos iónicos
      durante o trabalho,
   - Directiva 88/364/CEE, relativa à
      protecção dos trabalhadores pela
      proibição de certos agentes específicos
      e/ou de certas actividades.
2. A referência constante do:
    - n° 1 do artigo 15° da Directiva
      83/477/CEE e do n° 5 do artigo Io da
      Directiva 91/382/CEE, que altera a
      Directiva 83/477/CEE, relativa à
      protecção sanitária dos trabalhadores
      expostos ao amianto durante o
      trabalho,
    - n° 2 do artigo 12° da Directiva
      86/188/CEE, relativa à protecção dos
      trabalhadores contra os riscos devidos
      à exposição ao ruído durante o
      trabalho,
   relativa ao procedimento fixado no artigo
   10° da Directiva 80/1107/CEE deve ser
   interpretada como uma referência ao
   procedimento estabelecido no artigo 13°
 ---pagebreak---                                               22
   Quaisquer outras referências constantes
   da:
   - Directiva 83/477/CEE, com a última
      redacção que lhe foi dada pela
      Directiva 91/382/CEE, relativa à
      protecção sanitária dos trabalhadores
      expostos ao amianto durante o
      trabalho,
   - Directiva 86/188/CEE, relativa à
      protecção dos trabalhadores contra os
      riscos devidos à exposição ao ruído
      durante o trabalho,
   - Directiva 91/322/CEE, relativa ao
      estabelecimento de valores-limite com
      carácter indicativo por meio da
      aplicação da Directiva 80/1107/CEE do
      Conselho, relativa à protecção dos
       trabalhadores contra os riscos ligados
      à exposição a agentes químicos, físicos
      e biológicos durante o trabalho
   à Directiva 80/1107/CEE, alterada pela
   Directiva 88/642/CEE, são
   obsoletas.
Artigo 15°
Disposições finais
1. Os Estados-membros porão em vigor as
   disposições legislativas, regulamentares e
   administrativas necessárias para dar
   cumprimento à presente directiva, o mais
   tardar até 30 de Junho de 1996. Do facto
   informarão imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-membros adoptarem
   as disposições mencionadas non" 1,
   devem estas conter uma referência à
   presente directiva ou serem acompanhadas
   de tal referência na ocasião da sua
   publicação oficial. O procedimento de tal
   referência deverá ser adoptado pelos
   Estados-membros.
 ---pagebreak---                                              23
   Os Estados-membros comunicarão à
   Comissão os textos das disposições de
   direito interno já adoptadas ou que
   adoptarem no domínio da presente
   directiva.
   De cinco em cinco anos, os
   Estados-membros transmitirão à
   Comissão um relatório sobre a aplicação
   prática da presente directiva, com
   indicação dos pontos de vista das
   entidades patronais e trabalhadores.
   De tal facto a Comissão informará o
   Parlamento Europeu, o Conselho, o
   Comité Económico e Social.
Artigo 16°
   Os Estados-membros são os destinatários
   da presente directiva.
ANEXO
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE
SEGURANÇA E SAÚDE CONFORME
MENCIONADO NO ARTIGO 11° DA
DIRECTIVA
1. Nota preliminar
   As obrigações estabelecidas no presente
   anexo aplicam-se sempre que as
   características do local de trabalho, a
   actividade, as circunstâncias ou um risco
   específico as tornarem necessárias.
 ---pagebreak---                                             24
2. Obrigações de vigilância
2.1. Pessoa a cargo
     Uma pessoa competente e responsável,
     nomeada pela entidade patronal em
     conformidade com a legislação e/ou
     práticas nacionais, deve supervisionar
     sempre todo o local de trabalho onde
     se verifique a presença de agentes
     químicos e de trabalhadores.
     Relativamente ao local de trabalho
     mencionado no n° 1 e caso possua as
     capacidades e competência necessárias
     para o efeito, em conformidade com a
     legislação e/ou práticas nacionais, a
     entidade patronal pode assumir
     pessoalmente essa responsabilidade.
2.2. Vigilância
     Uma vez nomeados pela entidade
     patronal e em representação desta, em
     conformidade com a legislação e/ou
     práticas nacionais, a vigilância
     necessária deve ser fornecida por
     pessoas competentes com os
     conhecimentos, experiência e
     capacidades necessários por forma a
     garantir a protecção da saúde e
     segurança dos trabalhadores durante
     todas as operações empreendidas.
     Em conformidade com a legislação
     e/ou práticas nacionais, a entidade
     patronal pode assumir pessoalmente o
     papel de vigilância mencionado no n°
     1 caso possua as capacidades e
     competência necessárias para o efeito.
 ---pagebreak---                                              25
3. Medidas de protecção
3.1. Devem ser tomadas medidas para           3.1. Devem ser tomadas medidas para
     avaliar a presença de substâncias             avaliar a presença de substâncias
     nocivas; e/ou potencialmente explosivas       nocivas e/ou potencialmente explosivas
     na atmosfera e para medição da                na atmosfera e para medição e
     concentração de tais substâncias.             registro da concentração de
                                                   tais substâncias.
     Quando o documento de segurança e             Quando o documento de segurança §
     saúde o impuser devem ser colocados           saúde o impuser devem ser colocados
     à disposição dispositivos de controlo         à disposição dispositivos de controlo
     que tornem possível a medição,                e de segurança adequados que, em
     automática e continuamente, de                caso de necessidade, sejam capazes
     concentrações de gases em locais              de fazer parar a produção
     especificados, alarmes automáticos e
     dispositivos de corte automático de
     energia proveniente das instalações
     eléctricas e motores de combustão
     interna.
     Quando for possível efectuar medições
     automáticas, os valores medidos devem
     ser registados e guardados conforme
     estipulado no documento de saúde e
     segurança.
3.2. A entidade patronal deve garantir que,
     em conformidade com os critérios
     constantes do anexo VI da Directiva
     67/548/CEE, qualquer agente químico
     que preencha os requisitos para ser
     classificado como carcinogénio de
     categoria 1 ou 2, mutagénio ou agente
     químico tóxico para a reprodução sej<i,
     na medida do tecnicamente possível,
     eliminado ou substituído por um
     processo ou agente químico que, nas
     respectivas condições de utilização,
     não seja perigoso, ou seja menos
     perigoso, para a saúde e segurança dos
     trabalhadores, conforme o caso.
     Sempre que não seja tecnicamente
     possível substituir o agente químico
     por um agente ou processo que não
     seja perigoso ou seja menos perigoso
     para a saúde e segurança dos
 ---pagebreak---                                               26
      trabalhadores a entidade patronal deve
      reduzir o risco, dando preferência ao
      fabrico e utilização do agente químico
      num sistema fechado.
3.3. A entidade patronal deve garantir que,
      com base no procedimento mencionado
      no artigo 8o, a exposição dos
      trabalhadores a um agente químico no
      trabalho não excede o valor-limite fixado
      para esse agente químico.
3.4. Nos casos em que se verificar uma         3.4. Nos casos em que se verificar uma
      exposição simultânea a mais de um             exposição simultânea a mais de um
      agente químico relativamente aos quais        agente químico relativamente aos quais
      tenham sido fixados valores-limite, os        tenham sido fixados limites de exposição
      efeitos da exposição devem ser                profissional, os efeitos da exposição
      considerados cumulativos, a menos             devem ser considerados cumulativos,
      que uma avaliação mais exacta do seu          a menos que uma avaliação mais exacta
      efeito conjunta seja conhecida.               do seu efeito conjunta seja conhecida.
3.5. A entidade patronal deve efectuar
      tantas medições periódicas de agentes
      químicos no local de trabalho quantas
      forem necessárias, nomeadamente
      relativamente a valores-limite, a menos
      que, por outros meios, a entidade
      patronal possa claramente demonstrar
      que foi atingida uma protecção
      adequada. Quaisquer medições serão
      feitas por uma pessoa competente,
      utilizando uma técnica válida.
3.6. As medições serão efectuadas por
      forma a garantir que o resultado é
      representativo da exposição do
      trabalhador ao agente ou agentes em
      causa.
4. Protecção contra riscos anormais
4.1. A fim de proteger a saúde e a
      segurança dos trabalhadores contra um
      incidente, um acidente ou uma
      urgência susceptíveis de dar origem a
      condições anormais, nocivas para a
      saúde e segurança dos trabalhadores, a
      entidade patronal estabelecerá
 ---pagebreak---                                                 27
       procedimentos (planos de acção) que
       possam ser postos em prática quando
       tais acontecimentos se verificarem, de
       modo a tomar-se a acção adequada.
4.2. Se tal caso ocorrer, a entidade patronal
       informará imediatamente os
       trabalhadores desse facto. Até a
       situação voltar ao normal e a causa das
       condições anormais serem eliminadas:
       - a entidade patronal identificará sem
           demora a causa e aplicará as
           medidas adequadas tendentes a
           remediar a situação o mais cedo
           possível,
       - só aos trabalhadores essenciais para
           a execução das reparações e outros
           trabalhos necessários será permitido
           trabalharem na área afectada.
4.3. Aos trabalhadores autorizados a
       trabalhar na área afectada será
       fornecido vestuário de protecção
       adequado, equipamento de protecção
       pessoal, material e equipamento de
       segurança especializado que devem
       utilizar enquanto a situação persistir;
       tal situação não deve ser permanente.
       As pessoas não protegidas não serão
       autorizadas a permanecer na área
       afectada.
4.4.1.     Sempre que substâncias nocivas se
           acumularem ou sejam susceptíveis
           de se acumular na atmosfera devem
           ser tomadas medidas adequadas para
           garantir a respectiva recolha na
           fonte e eliminação.
           Sem prejuízo das disposições de
           protecção da saúde pública e do
           ambiente, o sistema deve poder
           dispersar tais atmosferas perigosas
           de forma tal que não representem
           risco para os trabalhadores.
 ---pagebreak---                                                 28
4.4.2.    Sem prejuízo do disposto na
          Directiva 89/656/CEE do
          Conselho (1), deve ser colocado à
          disposição em áreas onde os
          trabalhadores possam ser expostos a
          atmosferas nocivas para a saúde
          equipamento de respiração e
          reanimação adequado e suficiente.
          Em tais casos, deve estar presente
          no local de trabalho um número
          suficiente de trabalhadores treinados
          para a utilização de tal equipamento.
          O equipamento deve ser
          adequadamente guardado e mantido.
4.4.3.    Sempre que estejam presentes gases 4.4.3. Sempre que estejam presentes
          tóxicos na atmosfera, ou sejam            agentes químicos tóxicos na
          susceptíveis de o estar, deve ser         atmosfera, ou sejam
          previsto e colocado à disposição das      susceptíveis de o estar, e a
          autoridades competentes um plano          avaliação do risco o considerar
          de protecção que pormenorize o            necessário, deve ser
          equipamento de protecção                  previsto e colocado à disposição das
          disponível e as medidas de                autoridades competentes um plano
          prevenção tomadas.                        de protecção que pormenorize o
                                                    equipamento de protecção
                                                    disponível e as medidas de
                                                    prevenção tomadas.
4.5. A pedido, a entidade patronal garantirá
       que são colocadas à disposição dos
       serviços de urgência e acidentes
       externos e internos pertinentes
       informações relativas a medidas de
       urgência que envolvam agentes
       químicos. As informações incluirão o
       seguinte:
       - comunicação antecipada de perigos
          no trabalho pertinentes, medidas de
          identificação de perigos, precauções
          e procedimentos por forma a que os
          serviços de urgência possam
          preparar os seus próprios
          procedimentos de resposta e
          medidas de precaução, e
 ---pagebreak---                                               29
       - quaisquer informações disponíveis
          relativas a perigos específicos que
          ocorram, ou sejam susceptíveis de
          ocorrer, aquando de um acidente ou
          urgência, incluindo informações
          relativas a procedimentos
          preparados em conformidade com o
          ponto 4.1 acima referido.
5. Informação relativa a derrogações
5.1. Sempre que, em conformidade com o
       n° 2 do artigo 7o, se candidatar a uma
       derrogação de uma proibição ou
       restrição, uma entidade patronal deve
       submeter as informações seguintes à
       autoridade competente:
                                                 o motivo para o pedido de derrogação;
       - as quantidades a utilizar anualmente,
       - as actividades, reacções ou
          processos a efectuar,
       - número de trabalhadores susceptíveis
          de serem expostos,
       - as precauções que se têm em vista
          tendentes a proteger a saúde e
          segurança dos trabalhadores
          interessados,
       - as medidas técnicas e organizativas
          a tomar para prevenir a exposição
          dos trabalhadores.
6. Manutenção do equipamento de segurança
   O equipamento de segurança adequado
   deve estar sempre pronto para ser
   utilizado e em bom estado de
   funcionamento.
   A manutenção deve ser empreendida
   tomando em consideração as operações.
 ---pagebreak---                                               30
                                                     O pessoal que utilizar o equipamento
                                                     de segurança deverá receber a
                                                     formação e o treino adequados.
7. Medidas especiais de vigilância da saúde
   A entidade patronal garantirá que
   qualquer trabalhador exposto a:
   - um agente químico reconhecidamente
      causador de sensibilização,
   - os seguintes agentes químicos:
      arsénico e respectivos compostos,
      berílio, cádmio e respectivos
      compostos, dissulfureto de carbono,
      cromatos (Cr6+), cobalto, chumbo e
      respectivos compostos, mercúrio e
      respectivos compostos, ésteres
      organofosfóricos, tetracloroetano
   possa submeter-se, se o desejar, a um
   processo de vigilância da sua saúde.
                                                 Nos casos em que a avaliação levada a
                                                 cabo nos termos do n° 2 do artigo 3°
                                                 revelar um sério risco para a saúde do
                                                 trabalhador, será obrigatório proceder a
                                                 uma vigilância da saúde. Os trabalhadores
                                                 serão informados sobre esta prescrição
                                                 antes de lhes ser confiada a tarefa que
                                                 envolva tal risco.
   Quando for efectuado um controlo
   biológico este deve estar incluído na
   vigilância da saúde. Sempre que a
   natureza do risco o tornar indicado, o
   controlo biológico deve ser utilizado para
   identificar efeitos pré-clínicos sobre o
   estado de saúde dos trabalhadores a fim
   de permitir uma intervenção e prevenir a
   deterioração clínica. O resultado do
   controlo biológico não será utilizado para
   discriminar o trabalhador.
 ---pagebreak---                                           31
Enquanto parte integrante da vigilância da
saúde, os valores-limite biológicos e as
respectivas prescrições devem ser
respeitados.
Sempre que, como resultado de uma
vigilância da saúde, se verificar que um
trabalhador sofre de uma anomalia
considerada resultante de exposição a um
agente químico, a entidade patronal
deverá:
- rever o documento de segurança e
   saúde, preparado em conformidade
   com o artigo 3o,
- tomar em consideração o parecer do
   médico ou da autoridade médica e
   aplicar medidas específicas para
   eliminar ou reduzir a exposição,
   incluindo a possibilidade de afectar o
   trabalhador a um trabalho alternativo
   com menor risco de exposição,
- tomar medidas de vigilância constante
   da saúde e garantir que seja examinado
   o estado de saúde de qualquer outro
   trabalhador que tenha sido igualmente
   exposto. Em tais casos, o médico ou a
   autoridade médica responsável pode
   propor que os indivíduos expostos
   sejam submetidos a um exame médico.
O médico ou a autoridade médica deve
informar o trabalhador sobre os resultados
da vigilância médica que se relacionem
com ele pessoalmente, incluindo
informações e aconselhamento
relativamente a qualquer vigilância
médica a que o trabalhador deve ser
submetido após terminada a exposição.
 ---pagebreak---                                                32
5. Registos
8.1. ,A entidade patronal deve garantir que
       u ducumcnlu de scguiaíica c saúde
       preparado cm conformidade com o
       artigo 3 6 contem pormenores
       suficientes 3obrc as informações cm
       que se ba3cía c os métodos de
       avaliação de risco utilizados, por forma
       a permitir à autoridade competente
      uma apreciação da avaliação e das
      medidas tomadas para eliminar ou
       reduzir qualquer risco.
      O documento de segurança e saúde
      será conservado durante, pelo menos,
    • cinco anos a contar da data em que foi
      efectuado uu ícvisto e sciá colocado à
      disposição dos Uabalhadoio uu dos
      respectivos, representantes e, a pedido,
      a autoridade competente.
      Os Estado3-mcmbro3 tomarão medidas 8.2. Os Estados-membros tomarão medidas
      para garantir que, nos termos do            para garantir que, nos termos do
      disposto no artigo 9°, é feito e mantido    disposto   no artigo 9°, é feito e mantido
      actualizado um registo de saúde para        actualizado um registo de saúde, e de
      cada trabalhador submetido a                exposição para cada trabalhador submetido a
      vigilância médica í) retendo registo        vigilância médica. O referido registo de saúde
      deve conter um resumo dos resultados        e de exposição deve conter um resumo dos
      da vigilância médica efectuada, e de        resultados da vigilância médica efectuada,
      quaisquer dados do controlo                  e de quaisquer dados do controlo
      representativos da exposição do             representativos da exposição do ,
      indivíduo. O referido registo deve ser      indivíduo. O referido regisio deve sei
      mantido, tomando cm cuusidciacãu a          m ai ilido, lomandu cm .cunsideiacãu a.
      confidencialidade médica, cm                cuifídeuualidade médica, ciíi
      conformidade com a prática e leis           conformidade com a prática c leis ;
      nacionais.                                  nacionais.
      Os rcgisto3 médicos devem 3cr               Os registos de saúde c de cxpo3Íçào
      conservados pelo menos durante 40           devem ser conservados pelo menos
      anos a contar da data do último'            durante 4-0 anos a contar'da data do
      lançamento. A pedido, deve ser              último lançamento. A pedido, deve ser
      fornecida uma cópia à autoridade            fornecida uma cópia à autoridade
      competente. Em conformidade com a           comperpnre. Km conformidade com a
     prática e leis nacionais deve ser            prática e leiç nacionais deve ser
      concedida a cada trabalhador a seu          concedida a cada trabalhador, a seu.
 ---pagebreak---       pedido, a possibilidade de aceder ao     pedido, a possibilidade de aceder ao
      registo médico que lhe diz               registo de saúde e de exposição que.
      pessoalmente respeita                    Ihfi di7 pessoalmente respeito
      No caso de a empresa cessar a sua       No caso de a empresa cessar a sua .
      actividade, os registos médicos devem   actividade, os registos de saúde e de
      ser colocados à disposição da           exposição devem ser colocados à
      autoridade competente, em               disposição da autoridade competente,
      conformidade com as práticas e leis     em conformidade com as praticas e .
      nacionais.                              leis» nacionais.
0. Informações relativas a agentes químicos
9.1. As informações relativas a agentes
      químicos a fornecer ao trabalhador
      devem incluir:
      - a identidade do agente ou agentes
         relativamente ?o qual possa
         verifícar-se exposição,
         nscos para a segurança e para a
         saúde decorrentes do processo ou
         actividade laboral ou decorrentes de
         uma possível exposição nu local de
         trabalho,
         as precauções que a entidade
         patronal tomou por forma a reduzir
         riscos, incluindo informações
         relativas à$ instalações,
         movimentação e armazenagem
         seguros, transporte e eliminação de
         detritos na empresa,
         as precauções que o trabalhador
         deve tomar por forma a reduzir a
         exposição, incluindo a utilização de
         equipamento de protecção pessoal.
         níveis de exposição profissional
         mais importantes,
         a consequência de qualquer situação
         anormal previsível incluindo
         sobreexposição e medidas a tomar,
 ---pagebreak---                                              34
        planos de acção preparados,
        medidas relativas a primeiros
        socorros,
        métodos de luta contra incêndios,
        medidas tomadas, ou a tomar, no
        caso de um derramamento ou um
        incidente, acidente ou emergência
        que envolvam um agente químico,
        quaisquer restrições à utilização de
        agentes ou limitação do acesso a
        áreas previamente designadas,
        incluindo indicações sobre a
        maneira de reconhecer tais áreas,
        informações actualizadas com os
        resultados das medições de
        exposição.
                                                Quando um agente químico for
                                                suficientemente identificável no local
                                                de trabalho pela sua designação
                                                genérica ou de marca registada, o uso
                                                desta última designação será
                                                autorizado.
9.2. A entidade patronal deve garantir que
     os recipientes e tubagens utilizados
     para agentes químicos no trabalho
     ostentam :
     - no caso de agentes químicos
        abrangidos pela definição de
        substâncias ou preparados perigosos,
        em conformidade com as directivas
        67/548/CEE e 88/379/CEE, alterada,
        sinais de segurança em
        conformidade com a Directiva
        92/58/CEE. Deve também ser
        fornecida informação, quer através
        de rotulagem quer no próprio
        recipiente, ou através de outros
        meios adequados, relativa ao
        conteúdo e respectivos perigos, a
 ---pagebreak---                                              35
        identidade, e as frases de segurança
        e de risco em conformidade com os
        critérios estabelecidos no anexo VI
        da Directiva 67/548/CEE e na
        Directiva 88/379/CEE,
        no caso de outros agentes químicos,
        uma marcação ou uma indicação da
        natureza do respectivo conteúdo.
9.3. A entidade patronal deve garantir que
     os recipientes utilizados para agentes
     químicos e que são rotulados aquando
     do fornecimento à entidade patronal,
     mantêm o rótulo no local de trabalho
     enquanto permanecer a possibilidade
     de se verificarem quaisquer perigos
     inerentes aos agentes químicos.
                                                Recipientes mais pequenos que contenham
                                                agentes químicos transferidos de um
                                                armazenamento a granel deverão também
                                                exibir os rótulos necessários.
9.4. A pedido, a entidade patronal deve
     colocar à disposição dos trabalhadores
     ou seus representantes quaisquer fichas
     de segurança entregues pelo fornecedor
     em conformidade com o artigo 10° da
     Directiva 88/379/CEE e com o artigo
     27° da Directiva 92/32/CEE ou, nos
     casos em que o disposto nestas
     directivas não se aplique, qualquer
     ficha de formato e teor semelhantes
     que contenha dados pertinentes.
9.5. A autoridade competente garantirá que
     as entidades patronais possam obter
     informações relativas a agentes
     químicos por forma a proteger a
     segurança e saúde dos trabalhadores no
     trabalho.
10.  Valores-limite e valores-limite
     biológicos
 ---pagebreak---                                                                             36
               Valores-limite (3) de exposição
               profissional
N? EINECS (•)     N°CASO         NMM óo igenie            Valorkmiu (')
                                                      mj/m' (')       ppni(')
                         chumbo metílico c
                         rrspectivoi componos lònicot
                                                       0,15             -
   (1)         EINECS: European Inventory of
              Existing Chemical Substances
               (Inventário Europeu das Substâncias
              Químicas Existentes).
   (2)        CAS: Chemical Abstract Service
              Number.
   (3)        Medido ou calculado relativamente a
              um período de referência de oito horas,
              a menos que seja referido outro valor.
   (4)        mg/m3 - miligramas por metro cúbico.
   (5)        ppm - partes por milhão por volume
              no ar (ml/m3).
   (6)        A 20 °C e 101,3 KPa (pressão de
              760 mm de mercúrio).
   10.2. Valores-limite biológicos (chumbo)
              Independentemente das excepções
             mencionadas no ponto 11, alínea b), o
             controlo biológico incluirá a medição
             da plumbemia (PbB); o valor-limite
             biológico é de:
             - 70 pg Pb/100 ml de sangue
             O método a utilizar para a análise é o
             de espectroscopia de absorção atómica.
  11.       Medidas especiais relativas ao chumbo
            a) O controlo biológico pode também
                 incluir um ou mais dos seguintes
                 indicadores biológicos:
 ---pagebreak---                                             37
     - ácido delta-aminolevulínico na
        urina (ALAU),
     - protoporfirina de zinco (ZPP),
     - deidratase do ácido
        delta-aminolevulínico no sangue
        (ALAD).
     Os respectivos métodos a utilizar para
     a análise de amostras são:
AL AU: Método de Davis ou equivalente
ZPP :   Método de hematofluorimetria ou
        equivalente
ALAD: Método europeu normalizado ou
        equivalente
     b) No caso de trabalhadores que
        estiveram sujeitos a riscos de
        exposição elevada durante um
        período inferior a um mês, a
        determinação da plumbemia (PbB)
        pode ser substituída pela do ALAU.
        Em tal caso, aplica-se ao ALAU o
        seguinte valor-limite:
     - 20 mg/g de creatinina
     c) O controlo biológico deve ser
        efectuado pelo menos de seis em
        seis meses; a frequência pode passar
        a anual sempre que:
     - os resultados das determinações
        relativas a indivíduos ou grupos de
        trabalhadores demonstrarem, em
        duas ocasiões anteriores
        consecutivas em que o controlo foi
        efectuado, uma concentração de
        chumbo na atmosfera superior a
        0,075 mg/m3 e inferior a 0,1
        mg/m3,
 ---pagebreak---                                  38
em nenhum trabalhador o nível de
PbB excede os 50 ug de Pb/100 ml
de sangue.
                                   12.   Exigências relativas aos métodos de
                                         medição
                                      a) O método de medição deve permitir
                                         obter resultados representativos da
                                         exposição do trabalhador;
                                     b) Para a avaliação da exposição do
                                         trabalhador no local de trabalho, é
                                         conveniente utilizar tanto quanto
                                         possível instrumentos de recolha
                                         fixados ao corpo do trabalhador.
                                         No caso de grupos de trabalhadores
                                         que executam tarefas idênticas ou
                                         similares no mesmo local, estando
                                         assim sujeitos a uma exposição
                                         semelhante, a amostragem pode ser
                                         efectuada por grupo, de tal forma que
                                         seja representativa.
                                         Se os resultados das medições
                                         permitirem avaliar a exposição do
                                         trabalhador no local de trabalho,
                                         podem utilizar-se sistemas de medição
                                         estacionários.
                                         As amostragens devem ser recolhidas
                                         tanto quanto possível à altura dos
                                         órgãos respiratórios e na proximidade
                                         imediata do trabalhador.
                                         Em caso de dúvida, as medições
                                         devem ser efectuadas no local em que
                                         o risco é mais elevado
                                     c) O método de medição utilizado deve
                                         ser adaptado ao agente considerado, ao
                                         valor-limite previsto e à atmosfera
                                         existente no local de trabalho.
                                         O resultado da medição deve indicar a
                                         concentração do agente de maneira
                                         exacta e proporcionalmente ao valor-
                                         limite.
 ---pagebreak--- 39
   d) Se o método de medição utilizado não
      disser especificamente respeito ao
      agente medido, o valor deve ser
      integralmente atribuído ao agente em
      causa.
   e) O limite de detecção, a sensibilidade e
      a precisão do método de medição
      devem ser adaptados ao valor-limite.
   f) Deve assegurar-se a exactidão do
      método de medição.
   g) O método de medição utilizado deve
      ser testado em condições práticas de
      aplicação.
   h) Se o Comité Europeu de Normalização
      (CEN) publicar exigências gerais a que
      devam obedecer os métodos e
      aparelhos utilizados para as medições
      no local de trabalho, bem como regras
      de verificações correspondentes, essas
      exigências devem ser tomadas em
      consideração aquando da escolha dos
      métodos de medição adequados.
      Disposições especiais relativas às
      técnicas de medição dos conjuntos de
      partículas representativos existentes no
      ar no local de trabalho;
   a) Qualquer medição da concentração das
      matérias em suspensão deve ter em
      conta o seu modo de acção; convém,
      por conseguinte, que, na recolha de
      amostras, se tenha em atenção, tanto a
      fracção inspirável como a fracção
      respirável.
      Tal pressupõe que se obtenha uma
      separação das partículas em função do
      seu diâmetro aerodinâmico que
      corresponda ao depósito existente
      aquando da respiração.
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      Na medida em que não se dispõe ainda
      de equipamentos adequados para a
      recolha de amostras no local de
      trabalho, convém definir regras práticas
      que permitam uma medição uniforme.
   b) Considera-se inspirável a fracção de
      matérias em suspensão que o
      trabalhador pode absorver por
      inspiração através da boca e/ou do
      nariz.
      Na prática da técnica de medição,
      utilizam-se para a recolha de amostras,
      por exemplo, aparelhos de recolha com
      uma velocidade de aspiração de 1,25
      m/s +/- 10% ou conformes à ISO/TR
      7708 1983 (E).
      No primeiro dos dois casos citados
      como exemplo:
   -  quanto aos aparelhos de recolha
      pessoais, o orifício de aspiração deve
      ser dirigido paralelamente ao rosto do
      trabalhador durante todo o período de
      recolha,
   -  quanto aos aparelhos de recolha de
      amostras estacionários, a implantação e
      a forma do orifício devem permitir
      uma recolha representativa da
      exposição dos trabalhadores a
      diferentes direcções de chegada de ar,
   -  a implantação do orifício de aspiração
      do aparelho não tem a mínima
      importância se a velocidade das
      correntes de ar circundantes for muito
      fraca,
   -  se as correntes de ar circundantes
      tiverem uma velocidade igual ou
      superior a 1 m/s, é recomendável
      proceder a uma escolha de amostras
      om ni direccional num plano horizontal,
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   c) A fracção respirável de matérias em
      suspensão compreende um conjunto
      que passa através de um sistema de
      separação cujo efeito corresponde à
      função teórica de separação de um
      separador que separa 50% das
      partículas com um diâmetro
      aerodinâmico de 5 um (Convenção de
      Joanesburgo de 1979).
   d) Devem ser aplicadas as disposições
      eventualmente adoptadas pelo Comité
      Europeu de Normalização (CEN) no
      que se refere à recolha de matérias em
      suspensão no local de trabalho. Podem
      ser utilizados outros métodos, desde
      que conduzam, no que se refere à
      observância dos valores-limite, ao
      mesmo resultado ou a um resultado
      mais rigoroso.
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                                                            COM(94) 230 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                           04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-243-PT-C
                                                           ISBN 92-77-69580-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo