CELEX: 31991D0591
Language: pt
Date: 1991-11-05 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 90/613/CEE, aprova as derrogações, previstas pela Itália, a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/591/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0591

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 90/613/CEE, aprova as derrogações, previstas pela Itália, a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/591/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 316 de 16/11/1991 p. 0043 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃO  de 5 de Novembro de 1991  que altera a Decisão 90/613/CEE, aprova as derrogações, previstas pela Itália, a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia  (Apenas  faz fé o texto em língua italiana)  (91/591/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 91/27/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 14o e o ponto 24 da parte A do seu anexo IV,  Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) não podem, em  princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid), e que - caso tenham origem  num país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum - tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como equivalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial;  Considerando, todavia, que o no 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE permite aos Estados-membros estabelecer derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de  organismos prejudiciais; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em determinadas condições, nos termos do no 2 do artigo 14o e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da parte A do anexo IV;  Considerando que, em Itália, o cultivo de batatas da variedade « Sieglinde » tem sido uma prática corrente; que parte do abastecimento de batata de semente desta variedade tem sido assegurada por importações provenientes da Polónia;  Considerando que as derrogações previstas pela Itália já foram aprovadas para as quatro últimas campanhas de comercialização de batata de semente através das Decisões 88/177/CEE (3), 88/632/CEE (4), 89/606/CEE (5) e 90/613/CEE (6) da Comissão, com base  no conceito de « zonas fechadas », sujeitas a determinadas condições técnicas para evitar o risco de propagação desses organismos prejudiciais;  Considerando que a Itália declarou ter a intenção de estabelecer derrogações para a corrente campanha de comercialização de batata de semente;  Considerando que é notório que o território da Polónia ainda não está isento do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) nem de Corynebacterium sepedonicum;  Considerando que a Polónia pôs em execução um programa para erradicar esses organismos prejudiciais numa base regional; que existem motivos para crer que o programa de erradicação desses organismos prejudiciais se revelou plenamente eficaz, pelo menos  em certas « zonas fechadas » (Strefy zamkniete) da « wojewodztwo » de Lomza;  Considerando que não foram detectados vestígios da doença nas amostras colhidas nas batatas de semente importadas nos termos da Decisão 90/613/CEE; que a Polónia informou a Comissão que a batata de semente da variedade « Sieglinde », cultivada em 1991  nas referidas « zonas fechadas », é originária de um Estado-membro em que se desconhece a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum e foi oficialmente certificada nos termos da Directiva 66/403/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 91/217/CEE (8);  Considerando que, todavia, não foi possível apurar, com base nas informações colhidas durante uma missão à Polónia, realizada em 1990, a existência de elementos adversos ao correcto funcionamento do supracitado conceito de « zonas fechadas » e, por  conseguinte, ao reconhecimento das disposições equivalentes às normas comunitárias para combater a Corynebacterium sepedonicum;  Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes organismos prejudiciais, contanto que a batata de semente provenha das zonas referidas e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas especiais;  Considerando que a Comissão assegurará que a Polónia forneça todas as informações técnicas necessárias para controlar o funcionamento das medidas de protecção requeridas nos termos das condições acima referidas e para avaliar a evolução do programa de  erradicação polaco;  Considerando, portanto, que as derrogações previstas pela Itália devem ser aprovadas para a corrente campanha de comercialização de batata de semente, desde que sejam acompanhadas das condições referidas e sem prejuízo da Directiva 66/403/CEE e da  Directiva 70/457/CEE do Conselho (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (10);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão 90/613/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No artigo 2o, a data de « 1 de Junho de 1991 » é substituída pela data de « 1 de Junho de 1992 ».  2. No artigo 3o, a expressão « de 15 de Outubro de 1990 até 31 de Março de 1991 » é substituída pela expressão « de 15 de Outubro de 1991 a 31 de Março de 1992 ».  3. No artigo 3o, a data de « 31 de Março de 1991 » é substituída pela data de « 31 de Março de 1992 ».  4. Na alínea b) do anexo, a frase « A batata de semente deve ter sido produzida exclusivamente a partir de batata de semente da categoria "Elite", cultivada na "zona fechada" referida na alínea a) » é substituída pela frase « A batata de semente deve  ter sido produzida exclusivamente a partir de batata de semente da categoria "Elite", importada de um Estado-membro em que se desconheça a ocorrência da Corynebacterium sepedonicum.».  5. Na alínea g) do anexo, a data de « 15 de Abril de 1991 » é substituída pela data de « 15 de Abril de 1992 ».  Artigo 2o  A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO no L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. (3) JO no L 80 de 25. 3. 1988, p. 52. (4) JO no L 350 de 20. 12. 1988, p. 59. (5) JO no L 348 de 29. 11. 1989, p. 31. (6) JO no L 328 de 28. 11. 1990, p. 20. (7) JO no  125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (8) JO no L 60 de 7. 3. 1991, p. 18. (9) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (10) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48.