CELEX: 32013R0095
Language: pt
Date: 2013-02-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 95/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS)  Texto relevante para efeitos do EEE

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/19
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 95/2013 DA COMISSÃO
   de 1 de fevereiro de 2013
   relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de todos os peixes, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M foi autorizada, por um período ilimitado, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (2) e para suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão (3), e, por um período de 10 anos, para salmonídeos e camarões pelo Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão (4), para leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.o 1120/2010 da Comissão (5) e para galinhas poedeiras pelo Regulamento (UE) n.o 212/2011 da Comissão (6).
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de setembro de 2012 (7), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M tem o potencial de produzir efeitos benéficos no desenvolvimento de todos os peixes, aumentando a proporção de peixe bem desenvolvido e reduzindo a deformação óssea.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 195 de 27.7.2005, p. 6.
   
      (3)  JO L 328 de 15.12.2005, p. 13.
   
      (4)  JO L 257 de 30.9.2009, p. 10.
   
      (5)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 12.
   
      (6)  JO L 59 de 4.3.2011, p. 1.
   
      (7)  EFSA Journal 2012; 10(9):2886.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (que influenciam favoravelmente o crescimento).
                  
               
            
                  4d1712
               
               
                  Lallemand SAS
               
               
                  
                     Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M com, pelo menos, 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Células viáveis de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                                  (1)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MRS (EN 15786:2009)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                       
                                    
                        
               
                  Todos os peixes exceto salmonídeos
               
               
                  —
               
               
                  1 × 109
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  22 de fevereiro de 2023
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx