CELEX: 32013R0438
Language: pt
Date: 2013-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 438/2013 da Comissão, de 13 de maio de 2013 , que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares  Texto relevante para efeitos do EEE

14.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/28
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 438/2013 DA COMISSÃO
   de 13 de maio de 2013
   que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               Esta lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (3)
            
            
               A lista da União de aditivos alimentares foi estabelecida com base nos aditivos alimentares autorizados para utilização em géneros alimentícios ao abrigo da Diretiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (3), da Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (4), e da Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (5), e após um exame da conformidade destes aditivos com os artigos 6.o, 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. A lista da União estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 enumera os aditivos alimentares com base nas categorias de géneros alimentícios a que esses aditivos podem ser adicionados.
            
         
               (4)
            
            
               Devido às dificuldades encontradas durante a transferência dos aditivos alimentares para o novo sistema de categorização previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, foram introduzidos alguns erros que devem ser corrigidos. Em especial, a utilização de antioxidantes em frutas e produtos hortícolas descascados, cortados e ralados deve ser limitada unicamente a frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir. A utilização de ácido sórbico – sorbatos, ácido benzóico – benzoatos, p-hidroxibenzoatos (E 200-219) deve continuar a ser autorizada em produtos à base de carne tratados termicamente e a utilização da natamicina (E 235) deve continuar a ser autorizada em enchidos curados e secos tratados termicamente. No que diz respeito à utilização de curcumina (E 100) em peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos, devem ser introduzidos limites máximos correspondentes aos níveis especificados na Diretiva 94/36/CE. Os limites máximos para a utilização de dióxido de silício – silicatos (E 551 – 559) e para a utilização de dióxido de silício – silicatos (E 551 - 553) devem ser alterados para quantum satis, tal como especificado, respetivamente, na Diretiva 95/2/CE e no Regulamento (UE) n.o 380/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio (6).
            
         
               (5)
            
            
               São necessárias clarificações no que diz respeito à utilização de aditivos alimentares em determinadas categorias de géneros alimentícios. Na categoria 13.1.4 «Outros alimentos destinados a crianças jovens», devem ser estabelecidas condições de utilização para os aditivos alimentares E 332 «Citratos de potássio» e E 338 «Ácido fosfórico». Na categoria 14.2.6 «Bebidas espirituosas, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 110/2008», a utilização de corantes alimentares não deve ser autorizada em Geist, tal como definido no anexo II, ponto 17, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (7). Convém reintroduzir a utilização dos corantes alimentares amarelo de quinoleína (E 104), amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S (E 110) e ponceau 4R, vermelho cochonilha A (E 124) em determinadas bebidas espirituosas, dado que esta utilização não suscita preocupação em termos de segurança para as crianças. Deve ser clarificado que podem ser utilizados caramelos (E 150a-d) em todos os produtos pertencentes à categoria 14.2.7.1 «Vinho aromatizado».
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a lista da União de aditivos alimentares deve ser corrigida, clarificada e completada a fim de incluir todas as utilizações permitidas e em conformidade com os artigos 6.o, 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (7)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a lista da União é alterada a fim de incluir utilizações já permitidas em conformidade com a Diretiva 94/35/CE, a Diretiva 94/36/CE e a Diretiva 95/2/CE, essa alteração constitui uma atualização da lista que não é suscetível de ter efeitos na saúde humana. Por conseguinte, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.
   
      (4)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.
   
      (5)  JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.
   
      (6)  JO L 119 de 4.5.2012, p. 14.
   
      (7)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
   
      ANEXO
      No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a parte E é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na categoria de géneros alimentícios 01.7.1 «Queijos não curados, exceto produtos abrangidos pela categoria 16», a entrada relativa ao «grupo I» passa a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              «Grupo I
                           
                           
                              Aditivos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Exceto Mozzarella».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na categoria de géneros alimentícios 04.1.2 «Frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados», as entradas relativas aos aditivos alimentares E 300 «Ácido ascórbico», E 301 «Ascorbato de sódio», E 302 «Ascorbato de cálcio», E 330 «Ácido cítrico», E 331 «Citratos de sódio», E 332 «Citratos de potássio» e E 333 «Citratos de cálcio» passam a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              «E 300
                           
                           
                              Ácido ascórbico
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 301
                           
                           
                              Ascorbato de sódio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 302
                           
                           
                              Ascorbato de cálcio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 330
                           
                           
                              Ácido cítrico
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 331
                           
                           
                              Citratos de sódio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 332
                           
                           
                              Citratos de potássio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 333
                           
                           
                              Citratos de cálcio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  A categoria de géneros alimentícios 08.2.2 «Carne transformada tratada termicamente» é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A seguinte entrada relativa ao aditivo alimentar E 200-219 é inserida após a entrada relativa ao aditivo alimentar E 200-203 «Ácido sórbico – sorbatos»:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 200-219
                                       
                                       
                                          Ácido sórbico – sorbatos; ácido benzóico – benzoatos;
                                          
                                             p-hidroxibenzoatos
                                       
                                       
                                          
                                             quantum satis
                                          
                                       
                                       
                                          (1) (2)
                                       
                                       
                                          Unicamente tratamento da superfície de produtos à base de carne secos»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A seguinte entrada relativa ao aditivo alimentar E 235 é inserida após a entrada relativa ao aditivo alimentar E 210-213 «Ácido benzóico – benzoatos»:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 235
                                       
                                       
                                          Natamicina
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          (8)
                                       
                                       
                                          Unicamente tratamento da superfície de enchidos curados e secos»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A seguinte nota final (8) é inserida após a nota final (7):
                              
                                          «(8):
                                       
                                       
                                          mg/dm2 de superfície (ausente a 5 mm de profundidade)».
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  A categoria de géneros alimentícios 09.2 «Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos» é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa ao aditivo E 100 «Curcumina» para utilização em pastas de peixe e de crustáceos passa a ter a seguinte redação:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 100
                                       
                                       
                                          Curcumina
                                       
                                       
                                          100
                                       
                                       
                                          (35)
                                       
                                       
                                          Unicamente pastas de peixe e de crustáceos»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa ao aditivo alimentar E 100 «Curcumina» para utilização em peixe fumado passa a ter a seguinte redação:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 100
                                       
                                       
                                          Curcumina
                                       
                                       
                                          100
                                       
                                       
                                          (37)
                                       
                                       
                                          Unicamente peixe fumado»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              As notas finais (35), (36) e (37) passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «(35):
                                       
                                       
                                          Teores máximos individualmente ou para a combinação de E 100, E 102, E 120, E 122, E 142, E 151, E 160e, E 161b
                                       
                                    
                                          (36):
                                       
                                       
                                          Teores máximos individualmente ou para a combinação de E 100, E 102, E 120, E 122, E 129, E 142, E 151, E 160e, E 161b
                                       
                                    
                                          (37):
                                       
                                       
                                          Teores máximos individualmente ou para a combinação de E 100, E 102, E 120, E 151 e E 160e».
                                       
                                    
                        
            
                  5)
               
               
                  A categoria de géneros alimentícios 13.1.4 «Outros alimentos destinados a crianças jovens» é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              As entradas relativas aos aditivos alimentares E 331 «Citratos de sódio», E 332 «Citratos de potássio» e E 338 «Ácido fosfórico» passam a ter a seguinte redação:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 331
                                       
                                       
                                          Citratos de sódio
                                       
                                       
                                          2 000
                                       
                                       
                                          (43)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          E 332
                                       
                                       
                                          Citratos de potássio
                                       
                                       
                                          
                                             quantum satis
                                          
                                       
                                       
                                          (43)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          E 338
                                       
                                       
                                          Ácido fosfórico
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          (1) (4) (44)»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes notas finais (43) e (44):
                              
                                          «(43):
                                       
                                       
                                          Os aditivos E 331 e E 332 são autorizados estremes ou em combinação e em conformidade com os limites estabelecidos nas Diretivas 2006/141/CE, 2006/125/CE e 1999/21/CE
                                       
                                    
                                          (44):
                                       
                                       
                                          Em conformidade com os limites estabelecidos nas Diretivas 2006/141/CE, 2006/125/CE e 1999/21/CE».
                                       
                                    
                        
            
                  6)
               
               
                  Na categoria de géneros alimentícios 13.1.5.2 «Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos para lactentes e crianças jovens, tal como definidos na Diretiva 1999/21/CE», o texto da primeira linha passa a ter a seguinte redação:
                  «Podem usar-se os aditivos das categorias 13.1.2 e 13.1.3, exceto E 270, E 333 e E 341».
               
            
                  7)
               
               
                  A categoria de géneros alimentícios 14.2.6 «Bebidas espirituosas, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 110/2008» é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              As entradas relativas aos aditivos alimentares pertencentes ao grupo II e ao grupo III e relativas aos aditivos alimentares E 123 «Amarante» e E 150a-d «Caramelos» passam a ter a seguinte redação:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «Grupo II
                                       
                                       
                                          Corantes segundo o princípio quantum satis
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             quantum satis
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no artigo 5.o, n.o 1, e denominações de venda enumeradas no anexo II, categorias 1 a 14, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação, Geist de (seguido do nome do fruto ou da matéria-prima utilizada), London gin, Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grupo III
                                       
                                       
                                          Corantes com um teor máximo em combinação
                                       
                                       
                                          200
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no artigo 5.o, n.o 1, e denominações de venda enumeradas no anexo II, categorias 1 a 14, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação, Geist de (seguido do nome do fruto ou da matéria-prima utilizada), London gin, Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          E 123
                                       
                                       
                                          Amarante
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no artigo 5.o, n.o 1, e denominações de venda enumeradas no anexo II, categorias 1 a 14, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação, Geist de (seguido do nome do fruto ou da matéria-prima utilizada), London gin, Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          E 150a-d
                                       
                                       
                                          Caramelos
                                       
                                       
                                          
                                             quantum satis
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Exceto: aguardentes de frutos, aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação, Geist de (seguido do nome do fruto ou da matéria-prima utilizada), London gin, Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà. Whisky, Whiskey só podem conter E 150a»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As seguintes entradas relativas aos aditivos alimentares E 104 e E 110 são inseridas após a entrada relativa ao grupo III:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 104
                                       
                                       
                                          Amarelo de quinoleína
                                       
                                       
                                          180
                                       
                                       
                                          (61)
                                       
                                       
                                          Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no artigo 5.o, n.o 1, e denominações de venda enumeradas no anexo II, categorias 1 a 14, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação, Geist de (seguido do nome do fruto ou da matéria-prima utilizada), London gin, Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          E 110
                                       
                                       
                                          Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S
                                       
                                       
                                          100
                                       
                                       
                                          (61)
                                       
                                       
                                          Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no artigo 5.o, n.o 1, e denominações de venda enumeradas no anexo II, categorias 1 a 14, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação, Geist de (seguido do nome do fruto ou da matéria-prima utilizada), London gin, Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A seguinte entrada relativa ao aditivo alimentar E 124 é inserida após a entrada relativa ao aditivo alimentar E 123 «Amarante»:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 124
                                       
                                       
                                          Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                       
                                       
                                          170
                                       
                                       
                                          (61)
                                       
                                       
                                          Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no artigo 5.o, n.o 1, e denominações de venda enumeradas no anexo II, categorias 1 a 14, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação, Geist de (seguido do nome do fruto ou da matéria-prima utilizada), London gin, Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà»;
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              É aditada a seguinte nota final (61):
                              
                                          «(61):
                                       
                                       
                                          A quantidade total de E 104, E 110, E 124 e dos corantes do grupo III não deve exceder o máximo indicado para o grupo III».
                                       
                                    
                        
            
                  8)
               
               
                  Na categoria de géneros alimentícios 14.2.7.1 «Vinho aromatizado» é suprimida a seguinte entrada relativa ao aditivo alimentar E 150a-d «Caramelos»:
                  
                               
                           
                           
                              «E 150a-d
                           
                           
                              Caramelos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Unicamente americano, bitter vino».
                           
                        
            
                  9)
               
               
                  Na categoria de géneros alimentícios 17.1 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, incluindo cápsulas, comprimidos e formas semelhantes, exceto as formas para mastigar», a entrada relativa aos aditivos alimentares E 551-559 «Dióxido de silício – silicatos» passa a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              «E 551-559
                           
                           
                              Dióxido de silício – silicatos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Período de aplicação:
                              até 31 de janeiro de 2014
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 551-553
                           
                           
                              Dióxido de silício – silicatos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Período de aplicação:
                              a partir de 1 de fevereiro de 2014».
                           
                        
            
                  10)
               
               
                  Na categoria de géneros alimentícios 17.2 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma líquida», a entrada relativa aos aditivos alimentares E 551-559 «Dióxido de silício – silicatos» passa a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              «E 551-559
                           
                           
                              Dióxido de silício – silicatos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Período de aplicação:
                              até 31 de janeiro de 2014
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 551-553
                           
                           
                              Dióxido de silício – silicatos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Período de aplicação:
                              a partir de 1 de fevereiro de 2014».
                           
                        
            
                  11)
               
               
                  Na categoria de géneros alimentícios 17.3 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma de xarope ou para mastigar», a entrada relativa aos aditivos alimentares E 551-559 «Dióxido de silício – silicatos» passa a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              «E 551-559
                           
                           
                              Dióxido de silício – silicatos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Período de aplicação:
                              até 31 de janeiro de 2014
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 551-553
                           
                           
                              Dióxido de silício – silicatos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Período de aplicação:
                              a partir de 1 de fevereiro de 2014».