CELEX: 62019TN0646
Language: pt
Date: 2019-09-26 00:00:00
Title: Processo T-646/19: Recurso interposto em 26 de setembro de 2019 – eSky Group IP/EUIPO – Gröpel (e)

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/78
            
         
      Recurso interposto em 26 de setembro de 2019 – eSky Group IP/EUIPO – Gröpel (e)
      (Processo T-646/19)
      (2019/C 383/86)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: eSky Group IP sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: P. Kurcman, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gerhard Gröpel (Straubing, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia nas cores turquesa, branco, azul-escuro, azul e rosa claro – Pedido de registo n.o16 731 333
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de julho de 2019 no processo R 223/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Oposição de 29 de novembro de 2018 adotada no processo de oposição n.o B 2 957 168;
               
            
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo na Divisão de Oposição, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.