CELEX: C2004/085/47
Language: pt
Date: 2004-04-03 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2004 no processo T-97/02, Prodromos Mavridis contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Não inscrição na lista dos funcionários promovidos ao grau A5 — Disponibilidade dos relatórios de notação)

C 85/24                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             3.4.2004
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              lhido no Luxemburgo, contra o Parlamento Europeu (agentes:
                                                                        L. Knudsen e D. Moore), que tem por objecto, por um lado,
                    de 14 de Janeiro de 2004                            um pedido de anulação da decisão do gabinete do grupo do
                                                                        Partido dos Socialistas Europeus do Parlamento Europeu,
no processo T-109/01: Fleuren Compost BV contra Comis-                  adoptada na sua reunião de 6 e 7 de Março de 2001, que
              são das Comunidades Europeias (1)                         promove dois agentes ao grau A3, e, por outro, um pedido de
                                                                        reparação do prejuízo sofrido pelo recorrente como conse-
                                                                        quência da referida promoção, o Tribunal de Primeira Instância
(«Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílios                   (Quarta Secção), composto por V. Tiili, presidente, P. Mengozzi
concedidos pelo Reino dos Países Baixos a empresas de                   e M. Vilaras, juízes; secretário: J. Palacio González, administra-
transformação de chorume em fertilizantes — Regime autori-              dor principal, proferiu em 21 de Janeiro de 2004 um acórdão
zado pela Comissão por uma duração determinada —                        cuja parte decisória é a seguinte:
Auxílios concedidos antes ou depois do período autorizado»)
                          (2004/C 85/45)                                1)    É anulada a decisão do gabinete do grupo do Partido dos
                                                                              Socialistas Europeus do Parlamento Europeu, adoptada na sua
                  (Língua do processo: neerlandês)                            reunião de 6 e 7 de Março de 2001, que promove F. e M. ao
                                                                              grau A3 com efeitos a partir de 1 de Março de 2001.
                                                                        2)    O Parlamento é condenado nas despesas.
No processo T-109/01, Fleuren Compost BV, com sede
em Middelharnis (Países Baixos), representada por J. Stuyck,
advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agen-
tes: V. di Bucci e H. van Vliet), que tem por objecto um pedido         (1) JO C 56 de 2.3.2002.
de anulação da Decisão 2001/521/CE da Comissão, de 13 de
Dezembro de 2000, relativa ao regime de auxílios introduzido
pelo Reino dos Países Baixos a favor de seis empresas de
transformação de chorume em fertilizantes (JO 2001, L 189,
p. 13), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção
Alargada), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung,
P. Mengozzi, A. W. H. Meij e M. Vilaras, juízes, secretário:
J. Plingers, administrador, proferiu em 14 de Janeiro de 2004
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                            SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1)    É negado provimento ao recurso.                                                       de 21 de Janeiro de 2004
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                        no processo T-97/02, Prodromos Mavridis contra a Comis-
                                                                                       são das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 227 de 11.8.2001.
                                                                        (Funcionários — Promoção — Não inscrição na lista dos
                                                                        funcionários promovidos ao grau A5 — Disponibilidade dos
                                                                                              relatórios de notação)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                        (2004/C 85/47)
                    de 21 de Janeiro de 2004
                                                                                            (Língua do processo: francês)
no processo T-328/01, Tony Robinson contra o Parla-
                         mento Europeu (1)
(Agente Temporário — Promoção ao grau A3 — Pessoal do                   No processo T-97/02, Prodromos Mavridis, funcionário da
           grupo do Partido dos Socialistas Europeus)                   Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em
                                                                        Bruxelas (Bélgica), representado por J.-N. Louis, advogado,
                          (2004/C 85/46)                                com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão
                                                                        das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall, V. Joris e
                                                                        D. Waelbroeck), que tem por objecto a anulação da decisão da
                     (Língua do processo: francês)
                                                                        Comissão de 6 de Abril de 2001 de não inscrever o recorrente
                                                                        na lista dos candidatos promovidos ao grau A5 no exercício
                                                                        de promoção de 2001, o Tribunal de Primeira Instância (juiz
No processo T-328/01, Tony Robinson, agente temporário do               singular: P. Mengozzi); secretário: J. Plingers, administrador,
Parlamento Europeu, com domicílio em Bruxelas (Bélgica),                proferiu em 21 de Janeiro de 2004 uma sentença cuja parte
representado por É. Boigelot, advogado, com domicílio esco-             decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- 3.4.2004                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                                C 85/25
1)     O recurso é julgado improcedente.                                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                            de 25 de Novembro de 2003
(1) JO C 131 de 1.6.2002.
                                                                          no processo T-85/01, IAMA Consulting Srl contra Comis-
                                                                                        são das Comunidades Europeias (1)
                                                                          (Programa Esprit — Acções no domínio da investigação e do
                                                                          desenvolvimento tecnológico — Financiamento comunitário
                                                                          — Despesas elegíveis — Cláusula compromissória —
                                                                          Recurso de anulação — Admissibilidade — Pedido reconven-
                                                                            cional — Competência do Tribunal de Primeira Instância)
 SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 20 de Janeiro de 2004                                                        (2004/C 85/49)
no processo T-195/02, Anselmo Briganti contra Comissão
                 das Comunidades Europeias (1)                                                (Língua do processo: italiano)
(Funcionários — Concurso Geral — Recurso de anulação —
Procedimento de pré-selecção — Decurso das provas —
Anulação com efeitos retroactivos de certas questões de
escolha múltipla — Princípio da igualdade de tratamento —                 No processo T-85/01, IAMA Consulting Srl, com sede em
                 Princípio da confiança legítima)                         Milão (Itália), representada por V. Salvatore, advogado, contra
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias (agentes: E. de March e
                                                                          A. Dal Ferro), que tem por objecto um pedido de anulação das
                           (2004/C 85/48)                                 decisões da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 e de
                                                                          21 de Fevereiro de 2001, relativas às despesas elegíveis para
                                                                          financiamento comunitário relacionadas com os projectos
                     (Língua do processo: italiano)                       REGIS 22337 e Refiag 23200, realizados no âmbito do
                                                                          programa estratégico europeu de investigação e desenvolvi-
                                                                          mento no domínio das tecnologias da informação (Esprit), o
                                                                          Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada),
                                                                          composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi, M. Vilaras,
                                                                          J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: H. Jung, proferiu
No processo T-195/02, Anselmo Briganti, residente em Trento
                                                                          em 25 de Novembro de 2003 um despacho cuja parte
(Itália), representado pelo avvocato Giovanni Sciusco, com
                                                                          decisória é a seguinte:
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: J. Curral e A. dal Ferro), que
tem por objecto um pedido de anulação da decisão do júri do
concurso geral COM/A/11/01 de excluir o recorrente das fases              1)    Os pedidos formulados pela recorrente título principal e a título
do concurso posteriores à fase de pré-selecção, o Tribunal (Juíz                subsidiário são declarados inadmissíveis.
singular: J.D. Cooke); secretário: J. Palacio, administrador
principal, proferiu em 20 de Janeiro de 2004 uma sentença
cuja parte decisória é a seguinte:                                        2)    O pedido reconvencional apresentado pela Comissão é remetido
                                                                                ao Tribunal de Justiça.
1)     O recurso é julgado improcedente
                                                                          3)    A recorrente é condenada nas despesas.
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                          (1) JO C 186 de 30.6.2001.
(1) JO C 191 de 10.8.2002.