CELEX: 31991R0462
Language: pt
Date: 1991-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 462/91 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 54/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 2. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 462/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 50 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                              italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de 50 (1)(3)(4) toneladas de trigo duro que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                                  Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               primeiro concurso parcial é fixado em 14 de Março de
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  1991 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                     2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa              parcial termina em 25 de Abril de 1991 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­               3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo                 nismo de intervenção italiano :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                    Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    (AIMA),
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             via Palestro 81 ,
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (*), fixa os processos e as              I-00100 Roma
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos              (telex 620331 ; tel. 47 49 91 ).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                                   Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 50 (1)(3)(4) toneladas de trigo       O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                      são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas no presente regu­               termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                  Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um                 peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 249 de  12. 9. 1990, p. 8.