CELEX: 52009PC0391
Language: pt
Date: 2009-07-27
Title: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE )

Advertência jurídica importante

|

52009PC0391

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE )  /* COM/2009/0391 final - COD 2009/0110 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 27.7.2009COM(2009) 391 final2009/0110 (COD)Volume VIProposta deDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOsobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)ê 1692/96/CEANEXO IICRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM[1]Secção 2 | : | Rede rodoviária |Secção 3 | : | Rede ferroviária |Secção 4 | : | Rede de vias navegáveis e pontos de navegação interior |Secção 5 | : | Portos marítimos |Secção 6 | : | Aeroportos |Secção 7 | : | Rede de transporte combinado |Secção 8 | : | Rede de gestão e de informação de tráfego marítimo |Secção 9 | : | Rede de gestão do tráfego aéreo |Secção 10 | : | Rede de determinação da posição e de navegação |Secção 2Rede rodoviáriaPara além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura relativo a essas ligações que incida sobre:A. O desenvolvimento da rede, em especial:-  o alargamento de auto-estradas ou a adaptação de estradas de grande qualidade,-  a construção ou a adaptação de cinturas urbanas ou peri-urbanas,-  o reforço da interoperabilidade das redes nacionais.B. O desenvolvimento dos sistemas de gestão do tráfego e de informação dos utentes, em especial:-  a criação de infraestruturas telemáticas de recolha de dados sobre o tráfego,-  o desenvolvimento dos centros de informação sobre o tráfego e dos centros de controlo do tráfego. incluindo o intercâmbio de dados entre centros de informação sobre tráfego de países diferentes,-  a criação de serviços de informação rodoviária, nomeadamente RDS-TMC[2],-  a interoperabilidade técnica das infraestruturas telemáticas.Secção 3Rede ferroviáriaPara além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura relativo a essas ligações que incida sobre:-  a interoperabilidade dos sistemas ferroviários transeuropeus,-  a interconexão com as redes dos outros modos de transporte.Secção 4Rede de vias navegáveis e pontos de navegação interior⎢ 1346/2001/CE art. 1, pt. 6 a) (adaptado)Portos de navegação anteriorOs projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infraestruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.Para além dos projectos relativos às ligações e portos de navegação interior referidos no anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestruturas que corresponda a uma ou mais das seguintes categorias:1) Acesso ao porto por via navegável;2) Infraestrutura portuária dentro da zona portuária;3) Outras infraestruturas de transporte dentro da zona portuária;4) Outras infraestruturas de transporte de ligação do porto aos restantes elementos da rede transeuropeia de transportes.São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro da zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e internacional √ . Estas ∏ obras incluem, em particular, a viabilização e a manutenção de zonas utilizadas para fins económicos e ligados à actividade portuária, a construção e manutenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfícies aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à navegação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no porto e seus acessos.⎢ 1692/96/CEGestão do tráfegoConsidera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura que incida, nomeadamente, sobre:-  sistemas de sinalização e orientação de navios, designadamente os que transportam mercadorias perigosas ou poluentes,-  sistemas de comunicação para situações de perigo e para a segurança nas vias navegáveis.⎢ 1346/2001/CE art. 1, pt. 6 b) (adaptado)Secção 5Portos marítimos1. Condições comuns para projectos de interesse comum relativos aos portos marítimos na redeOs projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infraestruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro da zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e internacional √ . Estas obras incluem ∏ , em particular, a viabilização e a manutenção de zonas para fins económicos e ligados à actividade portuária, a construção e manutenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfícies aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à navegação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no porto e seus acessos.2. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede portuária marítimaSão considerados de interesse comum os projectos que respondam às especificações seguintes:Especificações do projecto | Categoria de portos |I. Fomento do transporte marítimo de curta distância |Infraestrutura necessária ao desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância e flúvio-marítimo | Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria A |II. Acesso aos portos |Acessos marítimos ou fluviais dos portos | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B |Acessibilidade permanente aos portos do mar Báltico situados aproximadamente a 60o de latitude norte e superior, incluindo as despesas de equipamento respeitantes à realização de trabalhos de quebra de gelo no Inverno | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C |Criação ou melhoramento do acesso ao hinterland, que liga o porto aos diferentes elementos da rede transeuropeia de transporte, através de ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveis | Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria A |Ordenamento do acesso ao hinterland, que liga o porto aos diferentes elementos da rede transeuropeia de transporte, através de ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveis | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B |III. Infraestrutura portuária no interior da zona portuária |Ordenamento da infraestrutura portuária para aumentar a eficácia intermodal | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B |Melhoramento da infraestrutura portuária, nomeadamente nos portos insulares e nas regiões periféricas e ultraperiféricas | Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria C |Desenvolvimento e instalação de sistemas de gestão e informação, tais como o EDI (intercâmbio electrónico de dados) ou de outros sistemas de gestão inteligente do tráfego de mercadorias e de passageiros que utilizam tecnologias integradas | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C |Desenvolvimento das instalações portuárias de recepção de resíduos | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C |⎢ 1692/96/CE (adaptado)Secção 6AeroportosI. Critérios de selecção dos aeroportos de interesse comumOs aeroportos de interesse comum devem corresponder aos critérios de um dos seguintes pontos de conexão:1) Os pontos de conexão internacionais incluirão:-  qualquer aeroporto ou sistema de aeroportos[3],-  cujo movimento anual seja igual ou superior a 5 000 000 de passageiros menos 10 %,ou-  cujo movimento anual seja igual ou superior a 100 0000 aviões comerciais,ou-  cujo volume anual de carga seja igual ou superior a 150 000 toneladas,ou-  cujo movimento anual seja igual ou superior a 1 000 000 de passageiros extracomunitáriosou-  qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão internacional existente que não possa continuar a expandir-se no mesmo local.2) Os pontos de conexão comunitários incluirão:-  todos os aeroportos ou sistema de aeroportos-  cujo volume anual esteja compreendido entre 1 000 000 menos 10 % e 4 499 999 passageiros,ou-  cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 50 000 e 149 999 toneladas,ou-  cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999 passageiros com, pelo menos, 30 % de tráfego não nacional,ou-  cujo volume anual esteja compreendido entre 300 000 e 899 999 passageiros e situado no exterior do continente europeu a mais de 500 km do ponto de conexão internacional mais próximo,ou-  qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão comunitário existente que não possa continuar a expandir-se no mesmo local.3) Os pontos de conexão regionais e de acesso incluirão qualquer aeroporto:-  cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999 passageiros com menos de 30 % de tráfego não nacional,ou-  cujo volume anual esteja compreendido entre 250.000 menos 10 % e 499.999 passageiros,ou-  cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 10.000 e 49.999 toneladas,ou-  que esteja situado numa ilha de um Estado-Membro,ou-  que esteja situado numa região enclavada da Comunidade e ofereça serviços comerciais com aviões cuja massa máxima na descolagem seja superior a 10 toneladas.Um aeroporto será considerado situado numa região enclavada se se encontrar a uma distância superior a 100 km em linha recta do ponto de conexão internacional ou comunitário mais próximo. Esta distância poderá ser reduzida excepcionalmente a 75 km se existirem dificuldades reais de acesso em consequência do relevo ou do estado das infraestruturas de transporte terrestre.II. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede de aeroportos√ São considerados ∏ de interesse comum √ os projectos ∏ que correspondam às seguintes especificações:Especificações do projecto | Tipos de pontos de conexão principalmente envolvidos[4] |I. Optimização da capacidade aeroportuária existente |Acção 1 Optimização da capacidade existente em termos de circulação de aviões, passageiros ou carga, incluindo os equipamentos de navegação aérea dependentes do aeroporto | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso |Acção 2 Melhoria da segurança e da protecção nos aeroportos | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso |Acção 3 Adaptação das infraestruturas existentes, necessária pela realização do mercado interno e, em especial, pelas medidas relativas à livre circulação de pessoas na União | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso |II. Desenvolvimento de novas capacidades aeroportuárias |Acção 4 Desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos que condicionam a capacidade aeroportuária em termos de circulação de aviões, passageiros ou carga, incluindo os equipamentos de navegação aérea dependentes do aeroporto | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |Acção 5 Construção de um novo aeroporto para substituir um aeroporto ou sistema de aeroportos já existente e que não possa continuar a expandir-se no mesmo local |III. Melhoria da protecção contra os incómodos gerados pelas actividades aeroportuárias |Acção 6 Melhoria da compatibilidade ambiental no domínio do ruído e do tratamento dos efluentes aeroportuários | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |IV. Melhoria ou desenvolvimento dos acessos ao aeroporto |Acção 7 Melhoria do desenvolvimento das interfaces entre o aeroporto e as infraestruturas de acesso | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |Acção 8 Melhoria ou desenvolvimento das interligações com as outras redes de transportes e, em especial, a rede ferroviária | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |Secção 7Rede de transporte combinadoPara além dos projectos respeitantes às ligações constantes do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura relativo a essas ligações que incida sobre:-  a realização ou adaptação de centros de transferência entre modos terrestres, incluindo a instalação no terminal de material de transbordo, com as infraestruturas respectivas,⎢ 1346/2001/CE art. 1, pt. 6 c)-  a realização ou adaptação de centros de transferência entre modos terrestres, incluindo a instalação no terminal de material de transbordo, com as infraestruturas respectivas,-  a adaptação das zonas portuárias para desenvolver ou melhorar o transporte combinado entre a via marítima, e o caminho-de-ferro, as vias navegáveis ou a estrada,⎢ 1692/96/CE-  o material de transporte ferroviário especialmente adaptado ao transporte combinado sempre que as características da infraestrutura o exijam, nomeadamente do ponto de vista dos custos da eventual adaptação dessa infraestrutura em causa e sob reserva de a utilização do referido material ser associada á infraestrutura em causa e de os operadores envolvidos poderem dela beneficiar de modo não discriminatório.Secção 8Rede de gestão e de informação de tráfego marítimoSerá considerado de interesse comum qualquer projecto:-  que se enquadre nos objectivos da política comunitária de segurança marítima,ou-  destinado a aplicar as convenções internacionais e resoluções da Organização marítima internacional (OMI) no domínio da segurança marítima, e respeitante:-  à aplicação do sistema comunitário de notificação dos navios que se dirijam a portos da Comunidade ou que deles provenham, bem como ao tráfego ao largo das costas da Comunidade, através de um sistema electrónico de intercâmbio de dados, incluindo igualmente a transmissão de dados entre navios e instalações em terra, através de transpondedores; prestar-se-á especial atenção aos sistemas electrónicos de intercâmbio de informações IDI (intercâmbio de dados informatizados), incluindo interfaces compatíveis,-  ao desenvolvimento e à melhoria das cadeias de radionavegação terrestres LORAN-C,-  ao desenvolvimento ou à melhoria de sistemas costeiros e portuários de gestão e informação sobre o tráfego marítimo (STM) e à sua interconexão, tendo em vista um acompanhamento e uma gestão mais segura e eficaz do tráfego marítimo, em especial das zonas de convergência de forte densidade de tráfego ou ambientalmente sensíveis,-  ao desenvolvimento de instrumentos que permitam melhorar o conhecimento do tráfego: bases de dados sobre os fluxos de tráfego e acidentes marítimos, desenvolvimento do instrumento de análise dos fluxos de tráfego EPTO (European Permanent Traffic Observatory),-  ao desenvolvimento de infraestruturas e de equipamento destinado a contribuir para a aplicação do Sistema mundial de socorro e seguran♪5ª marítima (GMDSS),-  ao reforço dos sistemas telemáticos de intercâmbio de dados no âmbito do controlo dos navios pelo Estado do porto.Secção 9Rede de gestão do tráfego aéreoSerá considerado de interesse comum qualquer projecto que permita aumentar a capacidade do sistema e optimizar a sua utilização, que se inscreva numa lógica de harmonização e de integração dos meios e dos processos dos diferentes pontos de conexão nacionais e seja conforme com as normas internacionais aplicáveis definidas pela Organização da aviação civil internacional (OACI) e pelos organismos europeus competentes, tendo especialmente em conta os trabalhos da Organização europeia para a segurança da navegação aérea (EUROCONTROL).Esses projectos incidem sobre:-  os estudos relativos a uma melhor utilização do espaço aéreo pelos vários utentes e à criação de um sistema de corredores aéreos coerente e eficaz,-  a planificação e gestão dos fluxos de tráfego aéreo por forma a melhorar a adequação entre a oferta e a procura e a optimizar a utilização das capacidades de controlo disponíveis,-  os estudos e trabalhos necessários à harmonização dos meios e procedimentos, de forma a integrar os vários prestadores de serviços, tendo nomeadamente em conta as orientações estabelecidas a nível da Conferência europeia da aviação civil (CEAC),-  a melhoria da produtividade do sistema, graças, nomeadamente, à assistência automatizada ao controlo e a sistemas de detecção e de resolução de conflitos potenciais,-  a contribuição para a instalação dos meios de comunicação, navegação e vigilância necessários ao controlo do tráfego aéreo, incluindo a promoção das novas tecnologias, nomeadamente os satélites e as redes de dados digitais, na medida em que tal permita a conformidade com as especificações europeias comuns.Secção 10Rede de determinação da posição e de navegaçãoSerá considerado de interesse comum qualquer projecto que diga respeito à criação de qualquer ponto de conexão do futuro plano europeu de radionavegação ou de um sistema global de determinação da posição e de navegação por satélite que se integre no seguinte quadro:-  centro de controlo constituído por um sistema de tratamento e de controlo,-  rede de estações terrestres de navegação,-  segmento espacial constituído por satélites para a transmissão de sinais de navegação,-  rede de estações de vigilância._____________⎢ 884/2004/CE art. 1, pt. 15, 2) e anexo IIANEXO IIIPROJECTOS PRIORITÁRIOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS OS TRABALHOS DEVERÃO TER INÍCIO ANTES DE 20101. Eixo ferroviário Berlim-Verona/Milão-Bolonha-Nápoles-Messina-Palermo-  Halle/Leipzig-Nuremberga (2015)-  Nuremberga-Munique (2006)-  Munique-Kufstein (2015)-  Kufstein-Innsbruck (2009)-  Túnel de Brenner (2015), troço transfronteiriço-  Verona-Nápoles (2007)-  Milão-Bolonha (2006)-  Ponte ferroviária/rodoviária sobre o estreito de Messina-Palermo (2015)2. Eixo ferroviário de alta velocidade Paris-Bruxelas/Bruxelas-Colónia-Amesterdão-Londres-  Túnel da Mancha-Londres (2007)-  Bruxelas/Bruxelas-Liege-Colónia (2007)-  Bruxelas/Bruxelas-Roterdão-Amesterdão (2007)[5]3. Eixo de comboios de alta velocidade do Sudoeste da Europa-  Lisboa/Porto-Madrid (2011)[6]-  Madrid-Barcelona (2005)-  Barcelona-Figueras-Perpignan (2008)-  Perpignan-Montpellier (2015)-  Montepellier-Nîmes (2010)-  Madrid-Vitoria-Irún/Hendaye (2010)-  Irún/Hendaye-Dax, troço transfronteiriço (2010)-  Dax-Bordeaux (2020)-  Bordeaux-Tours (2015)4. Eixo ferroviário de alta velocidade Leste-  Paris-Baudrecourt (2007)-  Metz-Luxemburgo (2007)-  Saarbrücken-Mannheim (2007)5. Linha de Betuwe (2007)6. Eixo ferroviário de Lyon-Trieste-Divača/Koper-Divača-Liubliana-Budapeste-fronteira ucraniana[7]-  Lyon-Saint-Jean de Maurienne (2015)-  Túnel de Mont-Cenis (2015-2017), troço transfronteiriço-  Bussoleno-Turim (2011)-  Turim-Veneza (2010)-  Veneza-Sul Ronchi-Trieste-Divača (2015)-  Koper-Divaca-Liubliana (2015)-  Liubliana-Budapeste (2015)7. Eixo rodoviário Igoumenitsa/Patra-Atenas-Sófia-Budapeste-  Via Egnatia (2006)-  Pathe (2008)-  Auto-estrada de Sófia-Kulata-fronteira Grécia-Bulgária (2010), com Promahon-Kulata como troço transfronteiriço-  Auto-estrada de Nadlac-Sibiu (ramal para Bucareste e Constanța) (2007)8. Eixo multimodal Portugal/Espanha-resto da Europa[8]-  Linha ferroviária La Coruña-Lisboa-Sines (2010)-  Linha ferroviária Lisboa-Valladolid (2010)-  Linha ferroviária Lisboa-Faro (2004)-  Auto-estrada Lisboa-Valladolid (2010)-  Auto-estrada La Coruña-Lisboa (2003)-  Auto-estrada Sevilha-Lisboa (completada em 2001)-  Novo aeroporto de Lisboa (2015)9. Eixo ferroviário Cork-Dublim-Belfast-Stranraer[9] (2001)10. Malpensa (completado em 2001)[10]11. Ligação fixa Öresund (completada em 2000)[11]12. Eixo ferroviário/rodoviário do triângulo nórdico-  Projectos ferroviários e rodoviários na Suécia (2010)[12]-  Auto-estrada Helsínquia-Turku (2010)-  Via ferroviária Kerava-Lahti (2006)-  Auto-estrada Helsínquia-Vaalimaa (2015)-  Auto-estrada Helsínquia-Vainikkala (fronteira russa) (2014)13. Eixo rodoviário UK/Irlanda/Benelux (2010)14. Linha principal da costa ocidental (2007)15. Galileo (2008)16. Eixo ferroviário de transporte de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris-  Novo eixo ferroviário de alta capacidade através dos Pirenéus-  Via ferroviária Sines-Badajoz (2010)-  Via ferroviária Algeciras-Bobadilla (2010)17. Eixo rodoviário Paris-Estrasburgo-Estugarda-Viena-Bratislava-  Baudrecourt-Estrasburgo-Estugarda (2015) com a ponte de Kehl como troço transfronteiriço-  Estugarda-Ulm (2012)-  Munique-Salzburgo (2015), troço transfronteiriço-  Salzburgo-Viena (2012)-  Viena-Bratislava (2010), troço transfronteiriço18. Eixo fluvial do Reno/Meuse-Main-Danúbio[13]-  Reno-Meuse (2019) com a comporta de Lanaye como troço transfronteiriço-  Vilshofen-Straubing (2013)-  Viena-Bratislava (2015), troço transfronteiriço-  Palkovicovo-Mohács (2014)-  Pontos de estrangulamento na Roménia e Bulgária (2011)19. Interoperabilidade rodoviária de alta velocidade na Península Ibérica-  Madrid-Andaluzia (2010)-  Nordeste (2010)-  Madrid-Levante e Mediterrâneo (2010)-  Corredor Norte-Noroeste, incluindo Vigo-Porto (2010)-  Estremadura espanhola (2010)20. Eixo ferroviário de Fehmarn Belt-  Ligação fixa ferro-rodoviária de Fehmarn Belt (2014)-  Linha ferroviária de acesso à Dinamarca a partir de Öresund (2015)-  Linha ferroviária de acesso à Alemanha a partir de Hamburgo (2015)-  Linha ferroviária Hanôver-Hamburgo/Bremen (2015)21. Auto-estradas marítimasProjectos de interesse comum identificados de acordo com o artigo 13.o e respeitantes às seguintes auto-estradas marítimas:-  Auto-estrada do Mar Báltico (que liga os Estados-Membros do Mar Báltico aos da Europa Central e Ocidental, incluindo a estrada através do Mar do Norte/Canal do Mar Báltico) (2010)-  Auto-estrada marítima da Europa Ocidental (que liga Portugal e Espanha, através do arco atlântico, ao Mar do Norte e ao Mar da Irlanda) (2010)-  Auto-estrada marítima do Sudeste da Europa (que liga o Mar Adriático ao Mar Jónico e ao Mediterrâneo oriental a fim de englobar Chipre) (2010)-  Auto-estrada marítima do Sudoeste da Europa (Mediterrâneo ocidental), que liga a Espanha, França e Itália, incluindo Malta, e que liga à auto-estrada marítima do Sudeste da Europa (2010)22. Eixo ferroviário Atenas-Sófia-Budapeste-Viena-Praga-Nuremberga/Dresden[14]-  Linha ferroviária da fronteira grega/búlgara-Kulata-Sófia-Vidin/Calafat (2015)-  Linha ferroviária Curtici-Brașov (para Bucareste e Constanta) (2010)-  Linha ferroviária Budapeste-Viena (2010), troço transfronteiriço-  Linha ferroviária Břeclav-Praga-Nuremberga (2010), com Nuremberga-Praga como troço transfronteiriço-  Eixo ferroviário Praga-Linz (2016)23. Eixo ferroviário Gdansk-Varsóvia-Brno/Bratislava-Viena[15]-  Linha ferroviária Gdansk-Varsóvia-Katowice (2015)-  Linha ferroviária Katowice-Břeclav (2010)-  Linha Katowice-Zilina-Nove Misto n.V. (2010)24. Eixo ferroviário Lyon/Génova-Basileia-Duisburg-Roterdão/Antuérpia-  Lyon-Mulhouse-Mülheim[16], com Mulhouse-Mülheim como troço transfronteiriço (2018)-  Génova-Milão/Novara-fronteira suíça (2013)-  Basileia-Karlsruhe (2015)-  Frankfurt-Mannheim (2012)-  Duisburg-Emmerich (2009)[17]-  “Ferrovia do Reno” Rheidt-Antuérpia, troço transfronteiriço (2010)25. Eixo de auto-estrada de Gdansk-Brno/Bratislava-Viena[18]-  Auto-estrada Gdansk-Katowice (2010)-  Auto-estrada Katowice-Brno/Zilina (2010), troço transfronteiriço-  Auto-estrada Brno-Viena (2009), troço transfronteiriço26. Eixo ferroviário/rodoviário Irlanda/Reino Unido/Europa continental-  Eixo rodo/ferroviário que liga Dublim ao Norte (Belfast-Larne) e ao Sul (Cork) (2010)[19]-  Eixo rodo/ferroviário Hull-Liverpool (2015)-  Linha ferroviária Felixstowe-Nuneaton (2011)-  Linha ferroviária Crewe-Holyhead (2008)27. “Rail Baltica” — Eixo Varsóvia-Kaunas-Riga-Tallinn-Helsínquia-  Varsóvia-Kaunas (2010)-  Kaunas-Riga (2014)-  Riga-Tallinn (2016)28. “Eurocaprail” no eixo Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo-  Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo (2012)29. Eixo do corredor intermodal jónico/adriático-  Kozani-Kalambaka-Igoumenitsa (2012)-  Ioannina-Antirrio-Rio-Kalamata (2014)30. Via de navegação interior Sena-EscaldaMelhoramentos da navegabilidade Deulemont-Gand (2012-2014-2016)Compiègne-Cambrai (2012-2014-2016)Entre parênteses figura a data previamente acordada para a conclusão dos trabalhos. As datas de conclusão dos trabalhos dos projectos n.º 1 a 20 e n.º 30 e a descrição pormenorizada dos troços são as constantes do relatório do Grupo de Alto Nível, quando efectivamente indicadas._____________⎡ANEXO IVDecisão revogada com a lista das suas alterações sucessivasDecisão n.° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 228 de 9.9.1996, p. 1) |Decisão n.° 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1) |Acto de Adesão de 003, anexo II, ponto 8.F (JO L 236 de 23.9.2003, p. 447) |Decisão n.° 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 30.4.2004, p. 1) |Regulamento (CE) n.° 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1) | Unicamente o ponto 6 D do anexo |_____________ANEXO VQuadro de correspondênciasDecisão 1692/96/CE | Presente decisão |Artigo 1.o, n.º 1 | Artigo 1.o, n.º 1 |Artigo 1.o, n.º 2, primeira frase | Artigo 1.o, n.º 2, primeira frase |Artigo 1.o, n.º 2, segunda frase | Artigo 7.o, n.º 1 |Artigo 1.o, n.º 2, terceira frase | Artigo 1.o, n.º 2, segunda frase |Artigo 1.o, n.º 3 | Artigo 1.o, n.º 3 |Artigos 2.o a 6.o | Artigos 2.o a 6.o |Artigo 7.o, n.º 1, frase de introdução | Artigo 7.o, n.º 2, frase de introdução |Artigo 7.o, n.º 1, primeiro travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea a) |Artigo 7.o, n.º 1, segundo travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea b) |Artigo 7.o, n.º 1, terceiro travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea c) |Artigo 7.o, n.º 1, quarto travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea d) |Artigo 7.o, n.º 2, frase de introdução | Artigo 7.o, n.º 3, frase de introdução |Artigo 7.o, n.º 2, primeiro travessão | Artigo 7.o, n.º 3, alínea a) |Artigo 7.o, n.º 2, segundo travessão | Artigo 7.o, n.º 3, alínea b) |Artigo 7.o, n.º 3 | Artigo 7.o, n.º 4 |Artigo 8.o, n.º 1, primeiro parágrafo | Artigo 8.o, n.º 1, primeiro parágrafo |Artigo 8.o, n.º 1, segundo parágrafo, primeira frase | Artigo 8.o, n.º 1, segundo parágrafo |Artigo 8.o, n.º 1, segundo parágrafo, segunda frase | Artigo 8.o, n.º 1, terceiro parágrafo |Artigo 8.o, n.º 2 | Artigo 8.o, n.º 2 |Artigo 9.o, n.º 1, frase de introdução | Artigo 9.o, n.º 1, frase de introdução |Artigo 9.o, n.º 1, primeiro travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea a) |Artigo 9.o, n.º 1, segundo travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea b) |Artigo 9.o, n.º 1, terceiro travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea c) |Artigo 9.o, n.º 1, quarto travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea d) |Artigo 9.o, n.os 2 e 3 | Artigo 9.o, n.os 2 e 3 |Artigo 10.o, n.º 1 | Artigo 10.o, n.º 1 |Artigo 10.o, n.º 2, primeiro parágrafo | Artigo 10.o, n.º 2, primeiro parágrafo |Artigo 10.o, n.º 2, segundo parágrafo, primeira frase | Artigo 10.o, n.º 2, segundo parágrafo |Artigo 10.o, n.º 2, segundo parágrafo, segunda frase | Artigo 10.o, n.º 2, terceiro parágrafo |Artigo 10.o, n.os 3 a 6 | Artigo 10.o, n.os 3 a 6 |Artigo 11.o, n.os 1, 2 e 3 | Artigo 11.o, n.os 1, 2 e 3 |Artigo 11.o, n.º 3-A | Artigo 11.o, n.º 4, primeiro parágrafo |Artigo 11.o, n.º 3-B | Artigo 11.o, n.º 4, segundo parágrafo |Artigo 11.o, n.º 4 | Artigo 11.o, n.º 5 |Artigo 12.o | Artigo 12.o |Artigo 12.o-A, n.os 1 a 4 | Artigo 13.o, n.os 1 a 4 |Artigo 12.o-A, n.º 5, palavras de introdução | Artigo 13.o, n.º 5, palavras de introdução |Artigo 12.o-A, n.º 5, primeiro travessão | Artigo 13.o, n.º 5, alínea a) |Artigo 12.o-A, n.º 5, segundo travessão | Artigo 13.o, n.º 5, alínea b) |Artigo 12.o-A, n.º 5, terceiro travessão | Artigo 13.o, n.º 5, alínea c) |Artigo 12.o-A, n.º 6, primeira e segunda frases | Artigo 13.o, n.º 7, primeiro parágrafo |Artigo 12.o-A, n.º 6, terceira frase | Artigo 13.o, n.º 7, segundo parágrafo |Artigo 12.o-A, n.º 7 | Artigo 13.o, n.º 6 |Artigo 13.o | Artigo 14.o |Artigo 14.o, frase de introdução | Artigo 15.o, frase de introdução |Artigo 14.o, primeiro travessão | Artigo 15.o, alínea a) |Artigo 14.o, segundo travessão | Artigo 15.o, alínea b) |Artigo 14.o, terceiro travessão | Artigo 15.o, alínea c) |Artigo 15.o, frases de introdução e final | Artigo 16.o, frase de introdução |Artigo 15.o, primeiro travessão | Artigo 16.o, alínea a) |Artigo 15.o, segundo travessão | Artigo 16.o, alínea b) |Artigo 15.o, terceiro travessão | Artigo 16.o, alínea c) |Artigo 15.o, quarto travessão | Artigo 16.o, alínea c) |Artigo 16.o | Artigo 17.o |Artigo 17.o | Artigo 18.o |Artigo 17.o-A, n.º 1, primeira frase | Artigo 19.o, n.º 1 |Artigo 17.o-A, n.º 1, segunda, terceira e quarta frases | Artigo 19.o, n.º 4 |Artigo 17.o-A, n.os 2 e 3 | Artigo 19.o, n.os 2 e 3 |Artigo 17.o-A, n.º 4 | Artigo 19.o, n.º 6 |Artigo 17.o-A, n.º 5 | Artigo 19.o, n.º 5 |Artigo 17.o-A, n.º 6 | Artigo 19.o, n.º 7 |Artigo 18.o, n.º 1 | Artigo 20.o |Artigo 18.o, n.º 2, primeira frase | Artigo 21.o, n.º 1 |Artigo 18.o, n.º 2, segunda frase | Artigo 21.o, n.º 2 |Artigo 18.o, n.º 3, primeira frase | Artigo 22.o, primeiro travessão |Artigo 18.o, n.º 3, segunda frase | Artigo 22.o, segundo parágrafo |Artigo 18.o, n.º 3, terceira e quarta frases | Artigo 22.o, terceiro parágrafo |Artigo 19.o | Artigo 23.o |Artigo 19.o-A, n.º 1 | Artigo 24.o |Artigo 19.o-A, n.º 2, palavras de introdução | Artigo 25.o, n.º 1, palavras de introdução |Artigo 19.o-A, n.º 2, alíneas a) e b) | Artigo 25.o, n.º 1, alíneas a) e b) |________ | Artigo 25.o, n.º 2, palavras de introdução |Artigo 19.o-A, n.º 2, alíneas c) e d) | Artigo 25.o, n.º 2, alíneas a) e b) |Artigo 19.o-A, n.º 3 | Artigo 25.o, n.º 3 |Artigo 19.o-A, n.º 4 | Artigo 26.o, n.º 1 |Artigo 19.o-A, n.º 5, primeira frase | Artigo 26.o, n.º 2, primeiro parágrafo |Artigo 19.o-A, n.º 5, segunda frase | Artigo 26.o, n.º 2, segundo parágrafo |Artigo 19.o-A, n.º 6 | Artigo 27.o, n.º 1 |Artigo 19.o-A, n.º 7 | Artigo 27.o, n.º 2 |Artigo 19.o-A, n.º 8 | Artigo 27.o, n.º 3 |Artigo 19.o-A, n.º 9 | Artigo 27.o, n.º 4 |Artigo 19.o-B, primeira frase | Artigo 28.o, primeiro travessão |Artigo 19.o-B, segunda frase | Artigo 28.o, segundo parágrafo |Artigo 22.o | Artigo 29.o, primeiro parágrafo |________ | Artigo 29.o, segundo parágrafo |Artigo 23.o | Artigo 30.o |Artigo 24.o | Artigo 31.o |Anexo I | Anexo I |Anexo II | Anexo II |Anexo III | Anexo III |______ | Anexo IV |______ | Anexo V |_____________⎢ 1692/96/CE (adaptado)DECLARAÇÃO COMUMO Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão salientam a importância que atribuem ao estabelecimento e ao desenvolvimento coerente da rede transeuropeia de transportes e congratulam-se com a adopção da presente decisão, que estabelece a referida rede, identifica designadamente os projectos de interesse comum e permite ultimar o quadro legislativo que se aplica à rede transeuropeia de transportes.Registam que estes projectos contribuem para a realização dos objectivos constantes do artigo 2.º, podendo designadamente dar um contributo essencial para a competitividade, a criação de emprego e a coesão da União, e satisfazem igualmente a necessidade de ligar as regiões insulares, encravadas e periféricas às regiões centrais da Comunidade. Salientam, neste contexto, que o facto de esses projectos serem identificados pelos anexos I e II e pelo dispositivo da presente decisão torna-os elegíveis para uma contribuição financeira comunitária, susceptível de permitir que seja facilitada e acelerada a sua realização efectiva pelos Estados-membros em causa.O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão convidam os Estados-membros a atribuírem a maior importância à realização destes projectos que são alvo da sua especial atenção. A Comissão compromete-se a manter os referidos Estados-membros periodicamente informados quanto à concretização desses projectos, inclusivamente através √ do relatório previsto no artigo 22.º ∏.O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão tomam conhecimento dos projectos votados pelo Parlamento Europeu em segunda leitura na perspectiva do desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.DECLARAÇÕES DA COMISSÃO-  Ad normas ambientais e rede de condutasA Comissão:a) Continuará a estudar normas ambientais para cada modo de transporte;b) Estudará a possibilidade de estabelecer uma rede de condutas para produtos não abrangidos pelas orientações aplicáveis às redes transeuropeias de energia e de a integrar na rede transeuropeia de transportese, se necessário, apresentará propostas neste sentido.-  √ Ad artigo 23.º ∏ e anexo IIIA Comissão confirma que esta decisão não prejudica de forma alguma o compromisso financeiro de um Estado-Membro ou da Comunidade.[1] Estes critérios e especificações referem-se às secções correspondentes mencionadas no articulado e/ou no anexo I.[2] Sistema de mensagens digitais de circulação rodoviária baseado na rádio e que permite adaptar o fluxo geral de mensagens às necessidades de cada um dos utentes da estrada.[3] Sistemas de aeroportos: JO L 240 de 24.8.1992, p. 14.[4] O quadro apresentado não exclui o alargamento das acções envolvidas a outros pontos de conexão em determinados casos devidamente justificados.[5] Incluindo as duas estações de caminho-de-ferro de alta velocidade de Roterdão e Amesterdão que não foram incluídas no projecto apoiado pelo Conselho Europeu de Essen em 1994.[6] Incluindo as ligações Lisboa-Porto (2013), Lisboa-Madrid (2010) e Aveiro-Salamanca (2015).[7] Determinadas secções deste eixo correspondem ao Corredor Pan-Europeu V.[8] Incluindo a melhoria de portos e aeroportos (2015) em conformidade com os conteúdos subscritos pelo Conselho Europeu de Essen/Dublin.[9] Em 2003 foi decidido um novo aumento da capacidade desta linha, o qual foi aditado à lista 1 como projecto distinto.[10] Projecto concluído.[11] Projecto concluído.[12] Alguns troços curtos de via rodoviária e ferroviária serão completados entre 2010 e 2015.[13] Determinadas secções deste eixo correspondem ao Corredor Pan-Europeu VII.[14] Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu IV.[15] Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu VI.[16]Œ[pic]Œ[pic] Compreendendo o comboio de alta velocidade Reno-Ródano, sem o ramo ocidental.[17] O projecto n.º 5 (linha de Betuwe) liga Roterdão a Emmerich.[18] Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu VI.[19] Incluindo o projecto n.º 13 de Essen: ligação rodoviária Irlanda/Reino Unido/Benelux.