CELEX: 31988R0756
Language: pt
Date: 1988-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 756/88 da Comissão, de 22 de Março de 1988, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 78/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23. 3. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 756/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Março de 1988
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições à exportação em relação aos produtos constantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi        Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3904/87 (2), e, nomeada­        exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                               Regulamento (CEE) n? 508/88 alterado, são, em relação
                                                               aos produtos constantes do anexo do presente regula­
Considerando que as restituições à exportação no sector        mento, altéradas em conformidade com os montantes que
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     dele constam.
mento (CEE) n? 508/88 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 616/88 (4);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 508/88 aos dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Fíans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
0 JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
R JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 1 .
M JO n? L 52 de 26. 2. 1988, p. 21 .
0 JO n? L 60 de 5. 3. 1988, p. 29.
 ---pagebreak--- 23. 3. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 78/33
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1988, que altera as restituições a exporta­
                                 ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto             Destino 0             Notas          Montante das restituições
                040500 10100                                         0°)      |-I
                040500 10 200        ll                              (,«)                  157£7
                0405 00 10 300       Il                              0°)                   197,85
                0405 00 10 500       Il                              n                     202,93
                0405 00 10 700       \                               n                     208,00
                040500 90100         \                               n                     208,00
                040500 90 900                                        n                     258,50