CELEX: 51989PC0387
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ECONOMICA EUROPEIA E A CONFEDERACAO SUICA NO CAMPO DA INVESTIGACAO EM MEDICINA E SAUDE

30. 8. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 223/9
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da investigação em
                                                     medicina e saúde
                                             COM(89) 387 final — SYN 212
                                   (Apresentada pela Comissão em 9 de Agosto de 1989)
                                                      (89/C 223/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que importa aprovar o acordo de coopera-
                                                                ção entre a Comunidade Económica Europeia e a Con-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              federação Suíça no campo da investigação em medicina e
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               saúde,
artigo 130?Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                        Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                É aprovado, em nome de Comunidade, o acordo de
Social,
                                                                cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                   a Confederação Suíça no campo da investigação em me-
87/551/CEE ('), adoptou um programa de coordenação              dicina e saúde.
da investigação e desenvolvimento da Comunidade Eco-
nómica Europeia no campo da investigação em medicina            O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
e saúde (1987/1991); que o artigo 7°. dessa decisão auto-
riza a Comissão a negociar acordos com Estados não                                      Artigo 2o.
membros que participam na cooperação europeia no do-
mínio da investigação científica e técnica (COST) a fim         O Presidente do Conselho procederá à notificação nos
de os associar plena ou parcialmente a esse programa;           termos do disposto no artigo 7°. do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                           Artigo 3o.
87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em nome da
Comunidade Económica Europeia do acordo-quadro de               A presente decisão entre em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades            sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, a Confederação Suíça;                peias.
 O JO n? L 334 de 24. 11. 1987, p. 20.
 O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.