CELEX: 31986R2135
Language: pt
Date: 1986-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2135/86 da Comissão de 8 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais

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31986R2135

Regulamento (CEE) n.° 2135/86 da Comissão de 8 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 187 de 09/07/1986 p. 0026 - 0030

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2135/86 DA COMISSÃO  de 8 de Julho de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/86 (4), previu normas mais restritivas para a qualidade-tipo dos cereais em questão; que as qualidades mínimas exigidas na intervenção foram igualmente adaptadas; que é conveniente daí retirar as consequências no que diz respeito às bonificações e depreciações, nomeadamente para o trigo mole;  Considerando que, por outro lado, o Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê o apoio, através de uma bonificação especial, à produção de trigo mole panificável de qualidade superior, bem como à produção de centeio panificável; que é conveniente fixar os critérios qualitativos específicos que os cereais em causa devem satisfazer para poderem beneficiar da bonificação especial;  Considerando que, para a campanha de 1986/1987, se pode aplicar um regime especial aos cereais no que diz respeito ao teor máximo de humidade; que é conveniente, em consequência, adaptar para esta campanha de comercialização a tabela das bonificações;  Considerando que convém, assim, alterar o Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2160/84 (6);  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais, não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1570/77 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  As bonificações e depreciações, de que é aumentado ou diminuído o preço de intervenção, são calculadas por aplicação a este preço, válido no início da campanha de comercialização, das percentagens previstas nos artigos 3º, 4º 4º A e 6º »  2. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:  « Contudo, as bonificações aplicáveis para a campanha de 1986/1987 são as que resultam do Quadro II do Anexo I. »  3. No nº 2 do artigo 3º in fine os termos « Quadro II » são substituídos pelos termos « Quadro III ».  4. É aditado o seguinte artigo 4º A:  « Artigo 4º A  1. Aplica-se uma depreciação de 5 % ao preço de intervenção do trigo mole, válido no início da campanha de comercialização, que não corresponda aos critérios de qualidade tecnológica nem aos critérios físicos.  O trigo mole corresponde aos critérios tecnológicos e físicos quando a massa obtida a partir deste trigo não cola durante o trabalho mecânico e quando apresenta as seguintes características:  - índice de Zeleny superior ou igual a 20,  - índice de queda de Hagberg superior ou igual a 220 segundos, incluindo os 60 segundos do tempo de preparação (agitação),  - a percentagem total dos elementos que são de trigo mole de qualidade perfeita é igual a 90 % no mínimo,  - a percentagem das impurezas constituída por grãos não excede 5 %,  - a percentagem total de impurezas diversas (Schwarzbsatz) não excede 3 % das quais, no máximo, 0,05 % de grãos deteriorados por um aquecimento espontâneo ou por secagem demasiado brutal, 0,05 % de cravagem e 0,10 % de grãos estranhos nocivos,  - a percentagem de grãos aquecidos por secagem não excede 0,50 %. »  2. Quando o teor de proteína do trigo mole que satisfaça as características referidas no nº 1, segundo parágrafo, for inferior a 11,5 %, as depreciações a aplicar são as que resultam do Quadro IV do Anexo I. Estas depreciações aplicam-se ao preço de intervenção válido no início da campanha de comercialização.  3. As despesas relativas à realização do teste de actividade amilásica (Hagberg), do teste de Zeleny, do teste de maquinabilidade e da determinação da proteína ficam a cargo do proponente.  Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá de novo o trigo em causa aos controlos necessários e as despesas que daí resultem serão suportadas pela parte vencida. »  5. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 5º  Sem prejuízo do disposto no nº 3 do artigo 3º, as bonificações e as depreciações referidas nos artigos 3º, 4º e 4º A são aplicadas conjuntamente. »  6. O nº 1 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Os organismos de intervenção aplicarão , aquando da intervenção, a bonificação especial prevista no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 para o centeio desde que:  - a percentagem de grãos germinados não exceda 2,5 %,  - a percentagem de grãos partidos não exceda 5 % e a percentagem de impurezas constituídas por grãos não exceda 3 %,  - a percentagem de grãos deteriorados por aquecimento espontâneo e por uma secagem demasiado brutal não excede 0,05 %,  - a percentagem de grãos aquecidos por secagem não exceda 0,50 %,  - a viscosidade de uma suspensão aquosa de farinha integral (incluindo os gérmens) não se situe no diagrama do amilógrafo de Brabender, abaixo de 200 unidades a uma temperatura de pelo menos 63 graus Celsius no máximo da curva. »  7. É aditado o seguinte artigo 6º A:  « Artigo 6º A  1. Independentemente do disposto nos artigos 3º e 4º, os organismos de intervenção aplicarão, aquando da intervenção, a bonificação especial prevista no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para o trigo mole panificável, quando a massa obtida a partir deste trigo não colar durante o trabalho mecânico e quando apresentar as seguintes características tecnológicas e físicas:  - teor de proteínas (N × 5,7) referido à matéria seca superior ou igual a 14 %,  - índice de Zeleny superior ou igual a 35,  - índice de queda de Hagberg superior ou igual a 240 segundos, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação),  - características físicas referidas no nº 1, terceiro, quarto, quinto, e sexto travessões, do artigo 4º A.  2. As despesas relativas à realização do teste de maquinabilidade, da determinação da proteína, do teste de Zeleny e da actividade amilásica (Hagberg), ficam a cargo do proponente.  3. Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá de novo o trigo em causa aos controlos necessários e as despesas que daí resultem serão suportadas pela parte vencida.  8. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.  (3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.  (4) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 34.  (5) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.  (6) JO nº L 197 de 27. 7. 1984, p. 21.  ANEXO  « ANEXO I  QUADRO I  Bonificações calculadas em percentagem dos preços referidos no artigo 2º do presente regulamento para os cereais cujo teor de humidade se afasta do teor de humidade tomado em consideração para a qualidade-tipo  1.2 //  //  // Teor de humidade   // Percentagem   //    //  // 13,4   // 0,1   // 13,3   // 0,2   // 13,2   // 0,3  // 13,1   // 0,4   // 13,0   // 0,5   // 12,9   // 0,6  // 12,8   // 0,7   // 12,7   // 0,8   // 12,6   // 0,9  // 12,5   // 1,0   // 12,4   // 1,1   // 12,3   // 1,2  // 12,2   // 1,3   // 12,1   // 1,4   // 12,0   // 1,5  // 11,9   // 1,6   // 11,8   // 1,7   // 11,7   // 1,8  // 11,6   // 1,9   // 11,5   // 2,0   // 11,4   // 2,1  // 11,3   // 2,2   // 11,2   // 2,3   // 11,1   // 2,4  // 11,0   // 2,5   // 10,9   // 2,6   // 10,8   // 2,7  // 10,7   // 2,8   // 10,6   // 2,9   // 10,5   // 3,0  // 10,4   // 3,1   // 10,3   // 3,2   // 10,2   // 3,3  // 10,1   // 3,4   // 10,0   // 3,5   //    //  QUADRO II  Bonificações calculadas em percentagem dos preços referidos no artigo 2º do presente regulamento para os cereais cujo teor de humidade se afasta do teor de humidade tomado em consideração para a qualidade-tipo  (Campanha de 1986/1987)  1.2 //  //  // Teor de humidade   // Percentagem   //    //  // 13,9   // 0,1   // 13,8   // 0,2   // 13,7   // 0,3  // 13,6   // 0,4   // 13,5   // 0,5   // 13,4   // 0,6  // 13,3   // 0,7   // 13,2   // 0,8   // 13,1   // 0,9  // 13,0   // 1,0   // 12,9   // 1,1   // 12,8   // 1,2  // 12,7   // 1,3   // 12,6   // 1,4   // 12,5   // 1,5  // 12,4   // 1,6   // 12,3   // 1,7   // 12,2   // 1,8  // 12,1   // 1,9   // 12,0   // 2,0   // 11,9   // 2,1  // 11,8   // 2,2   // 11,7   // 2,3   // 11,6   // 2,4  // 11,5   // 2,5   // 11,4   // 2,6   // 11,3   // 2,7  // 11,2   // 2,8   // 11,1   // 2,9   // 11,0   // 3,0  // 10,9   // 3,1   // 10,8   // 3,2   // 10,7   // 3,3  // 10,6   // 3,4   // 10,5   // 3,5   // 10,4   // 3,6  // 10,3   // 3,7   // 10,2   // 3,8   // 10,1   // 3,9  // 10,0   // 4,0   //    //  QUADRO III  Bonificações e depreciações em percentagem dos preços referidos no artigo 2º do presente regulamento, para os cereais cujo peso específico se afasta do peso tomado em consideração para a qualidade-tipo  1,2.3,4 //  //  // Trigo mole  // Trigo duro  //  // 1.2.3.4 // Quilogramas por hectolitro  // em %  // Quilogramas por hectolitro  // em %   //    //   //   //  //   //   // Bonificações   //   //   //   // mais de 79,0 - 80,0   // 0,3   //   //   // mais de 80,0 - 81,0   // 0,6   //  //   // mais de 81,0 - 82,0   // 0,9   //   //   // mais de 82,0   // 1,1   // Depreciações   //   // Depreciações   //  // menos de 76 - 75   // 0,5   // menos de 77,0 - 76,0  // 0,75   // menos de 75 - 74   // 1,0   //   //   // menos de 74 - 73   // 1,5   //   //   // menos de 73 - 72   // 2,0   //  //   //   // 1,2.3,4 // Centeio  // Cevada  //  // 1.2.3.4 // Quilogramas por hectolitro  // em %  // Quilogramas por hectolitro  // em %   //    //   //   //  // Depreciações   //   // Depreciações   //   // menos de 70,0 - 69,0   // 0,5   // menos de 64,0 - 63,0 (1)   // 1,0  // menos de 69,0 - 68,0   // 1,0   //   //   //    //   //  //  (1) No caso de aplicação do disposto no artigo 112º do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, serão aplicadas as seguintes depreciações em relação ao centeio colhido em Espanha:  a) Para o período compreendido entre 1 de Março de 1986 e o termo da campanha de comercialização de 1986/1987:  - menos de 63 kg/hl - 62 kg/hl: 2 %,  - menos de 62 kg/hl - 61 kg/hl: 3 %,  - menos de 61 kg/hl - 60 kg/hl: 4 %;  b) Para a campanha de comercialização de 1987/1988:  - menos de 63 kg/hl - 62 kg/hl: 2 %,  - menos de 62 kg/hl - 61 kg/hl: 3 %;  c) Para a campanha de comercialização de 1988/1989:  - menos de 63 kg/hl - 62 kg/hl: 2 %.  QUADRO IV  Depreciações referidas no nº 2 do artigo 4º A do presente regulamento  1.2 //  //  // Teor de proteína (N × 5,7)  // Depreciação em percentagem   //    //   // Menos de 11,5 - 11,0   // 1,0  // Menos de 11,0 - 10,5   // 2,0   // Menos de 10,5 - 10,0  // 3,0   // Menos de 10,0 - 9,5   // 4,0   // Menos de 9,5  // 5,0 »   //    //