CELEX: 32014D0805
Language: pt
Date: 2014-11-17 00:00:00
Title: 2014/805/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 17 de novembro de 2014 , que altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020 [notificada com o número C(2014) 8423]

19.11.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 332/31
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 17 de novembro de 2014
         que altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020
         
            
               [notificada com o número C(2014) 8423]
            
         
         
            (2014/805/UE)
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o,
         Depois de ter consultado o Comité de Coordenação para os FEEI, instituído pelo artigo 150.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (2),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão de Execução 2014/366/UE da Comissão (3), nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a Comissão definiu a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), mas ainda não estava em condições de indicar igualmente a contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito do Regulamento (UE) n.o 232/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas ao abrigo do IEV, para cada Estado-Membro, deve ser concedida na condição de que também sejam concedidos montantes pelo menos equivalentes pelo IEV.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão de Execução 2014/366/UE deve ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão de Execução 2014/366/UE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É inserido o seguinte artigo:
                        
                           «Artigo 4.o-A
                           A contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 232/2014 para cada Estado-Membro é estabelecida no anexo V.»
                        .
                  
                        2)
                     
                     
                        O texto constante do anexo da presente decisão é aditado como anexo V.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Corina CREȚU
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.
         
            (2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
         
            (3)  Decisão de Execução 2014/366/UE da Comissão, de 16 de junho de 2014, que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020 (JO L 178 de 18.6.2014, p. 18).
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO V
                     Contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas ao abrigo do IEV para certos Estados-Membros
                     
                                 (Preços correntes, em EUR)
                              
                           
                                 Estados-Membros
                              
                              
                                 Transferência para o IEV
                              
                           
                                 Bulgária
                              
                              
                                 3 244 476 
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 10 230 000 
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 9 471 678 
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 117 620 933 
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 12 200 000 
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 81 539 000 
                              
                           
                                 Chipre
                              
                              
                                 500 000 
                              
                           
                                 Letónia
                              
                              
                                 26 100 000 
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 50 000 000 
                              
                           
                                 Hungria
                              
                              
                                 22 976 000 
                              
                           
                                 Malta
                              
                              
                                 1 000 000 
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 135 800 000 
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 743 294 
                              
                           
                                 Roménia
                              
                              
                                 88 000 000 
                              
                           
                                 Eslováquia
                              
                              
                                 6 000 000 
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 60 000 000 
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 9 000 000 
                              
                           
                                 
                                    TOTAL
                                 
                              
                              
                                 
                                    634 425 381 »