CELEX: 51993PC0098
Language: pt
Date: 1993-03-09
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO RELATIVA A CONCLUSÃO DO ACORDO SOBRE O ESPACO ECONÓMICO EUROPEU TAL COMO ADAPTADO PELO PROTOCOLO DE ADAPTACÃO DO ACORDO SOBRE O ESPACO ECONÓMICO EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS, OS SEUS ESTADOS-MEMBROS E A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN, O REINO DA NORUEGA O REINO DA SUÉCIA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                C0M(93) 98 final
                                                Bruxelas,  9 de Março de 1993
                               Proposta de
                          DfcCISÀQ DO CONSELHO
                              E DA COMISSÃO
  RELATIVA À CONCLUSÃO DO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
      TAL COMO ADAPTADO PELO PROTOCOLO DE ADAPTAÇÃO DO ACORDO
                  SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
                                  ENTRE
         AS COMUNIDADES EUROPEIAS, OS SEUS ESTADOS-MEMBROS
                                    E
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA. A REPÚ8LICA DA FINLÂNDIA, A REPÚBLICA
  DA ISLÂNDIA. O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN. O REINO DA NORIJFGA
                           O REINO DA SUÉCIA
                        C      /    /CECA, CEE)
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                   EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço, os seus Estados-membros e a Áustria, a Finlândia, a
 Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suécia sobre o Espaço
Económico Europeu (EEE);
Protocolo de Adaptação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
A proposta de decisão do Conselho em anexo prevê que este conclua, em
nome da Comunidade Económica Europeia e em conformidade com o disposto
no artigo 238o do Tratado CEE, o Acordo EEE, tal como adaptado pelo
Protocolo de Adaptação e que a Comissão aprove o Acordo em nome da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em conformidade com o Tratado
CECA.
O Acordo EEE, assinado no Porto, em 2 de Maio de 1992, não pôde entrar
em vigor em 1 de Janeiro de 1993 como previsto, devido ao resultado
negativo do referendo na Suiça.
Em 1 de Fevereiro de 1993, o Conselho adoptou as directrizes de
negociação para a conclusão de um protocolo contendo as alterações ao
Acordo EEE que são necessárias em resultado da não ratificação pela
Suíça.
As restantes Partes Contratantes chegaram a acordo quanto a tais
alterações. O projecto de Protocolo de Adaptação do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu foi rubricado em 2&:£;T2>           O Protocolo
deve ser assinado pelas Partes Contratantes no decurso de uma
conferência diplomática.
O Protocolo de Adaptação e o seu Anexo contêm as alterações ao Acordo
EEE que resultam da não participação da Suiça no EEE e do atraso na
entrada em vigor do Acordo.
a)   Os Art igos 1o e 22o estabelecem as normas no que respeita â data e
     aos requisitos para a entrada em vigor do Acordo EEE e do Protocolo
     de Adaptação entre os signatários do Protocolo de Adaptação. Devido
     à   incompatibilidade entre as estreitas relações jurídicas e
     administrativas existentes entre o Liechtenstein e a Suíça, em
     especial a sua união aduaneira, por um lado, e a sua participação
     no EEE independentemente da Suíça, por outro, o Liechtenstein tem
     de readaptar a sua relação com a Suíça antes de poder aplicar o
    Acordo EEE. Prevê-se, pois, que o Acordo EEE, tal como adaptado
     pelo Protocolo de Adaptação, só entre em vigor no que respeita ao
     Liechtenstein após o Conselho do EEE ter estabelecido que o bom
     funcionamento do Acordo EEE não fica comprometido.
 ---pagebreak--- b)  Os art igos 2o a 19o contêm as alterações a introduzir em relação ao
    próprio Acordo EEE e aos seus Protocolos, nomeadamente:
         0 artigo 5o prevê que a Suíça possa participar no Acordo numa
         fase poster ior;
         O artigo 15o estabelece que algumas disposições do Acordo EEE
         respeitantes à participação dos Estados da EFTA em alguns
         programas de politica de acompanhamento só entrem em vigor em
         1.1.1994;
         O art igo 16o prevê uma alteração do Protocolo no 38 reflectindo
         o resultado das renegociações relativas ao Mecanismo Financeiro
         da EFTA. Em conformidade com a fórmula acordada, os Estados da
         EFTA assumirão parte da contribuição prevista da Suiça.
c)  O artigo 20o respeita ao Anexo do Protocolo de Adaptação, que
    comtém as alterações acordadas no que respeita aos Anexos do Acordo
    EEE.
O processo de conclusão do Acordo EEE e do Protocolo de Adaptação pela
CEE e pela CECA são os referidos no ponto 1.
O Parlamento Europeu emitiu      o seu parecer favorável sobre o Acordo
EEE em 28 de Outubro de 1992. Em conformidade com o disposto no artigo
238o do Tratado, é igualmente necessário o seu parecer favorável no que
respeita ao Protocolo de Adaptação.
Além disso, para a conclusão do Acordo EEE e do Protocolo de Adaptação
é necessária a respectiva ratificação por cada um dos Estados-membros.
À luz das considerações que precedem, a Comissão solicita ao Conselho
que adopte a proposta em anexo.
                                                                          Z
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
                                   E DA COMISSÃO
                             DL                   1993
        RELATIVA À CONCLUSÃO DO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
            TAL COMO ADAPTADO PELO PROTOCOLO DE ADAPTAÇÃO DO ACORDO
                        SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
                                       ENTRE
               AS COMUNIDADES EUROPEIAS, OS SEUS ESTADOS-MEMBROS
                                         E
         A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA. A REPÚ8LICA DA FINLÂNDIA, A REPÚBLICA
        DA ISLÂNDIA. O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN. O REINO DA NORUEGA
                                 O REINO DA SUÉCIA
                              C     /    /CECA. CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 238o,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(i),
Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as
Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Áustria, a
República   da Finlândia, a República          da   Islândia, o Principado do
Liechtenstein, o -Reino da Noruega e o Reino da Suécia, assinado no Porto, em
2 de Maio de 1992, tal como adaptado, na sequência da não ratificação do
Acordo pela Confederação Suiça, pelo Protocolo de Adaptação do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em             de 1993. deve ser
aprovado,
DECIDE :
                                     Artigo 1o
São aprovados, em nome da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre
as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Áustria, a
República   da Finlândia, a República da           Islândia, o Principado do
Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia, os seus Protocolos Ô
Anexos, tal como adaptados pelo Protocolo de Adaptação do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu e peio seu Anexo, bem como as declarações e trocas
de cartas que
li)   JO No C        e JO No C
 ---pagebreak--- acompanham o Acto Final assinado no Porto e a Declaração que acompanha o Acto
Final assinado em Bruxelas.
Os textos do Acordo, dos seus Protocolos e Anexos, do Protocolo de Adaptação,
do seu Anexo e dos Actos Finais acompanham a presente decisão.
                                  Artigo 2o
O Presidente do Conselho depositará os actos de notificação previstos no
artigo 129o, do Acordo e no artigo 22o do Protocolo de Adaptação do Acordo
sobre o Espaço Económico Europeu no que respeita à Comunidade Económica
Europeia. O Presidente da Comissão depositará os referidos actos de
notificação no que respeita à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
i-eito em Bruxelas,
       Pelo Conselho                          Pela Comissão
       O Presidente,                          O Presidente,
                                                                              1
 ---pagebreak---                             PROTOCOLO QUE ADAPTA
                 O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
A REPÚBLICA DA ISLÂNDA,
O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,
O REINO DA NORUEGA,
O REINO DA SUÉCIA,
a seguir denominados Partes Contratantes,
 ---pagebreak--- CONSIDERANDO que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir
denominado Acordo EEE, foi assinado no Porto em 2 de Maio de 1992;
CONSIDERANDO que o no 2 do artigo 129o do Acordo EEE estabelece que este
será ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com
as respectivas normas constitucionais;
CONSIDERANDO que se tornou evidente que um dos signatários do Acordo EEE, a
Confederação Suiça, não se encontra em posição de ratificar o Acordo EEE;
CONSIDERANDO que os outros signatários do Acordo EEE, permanecendo
totalmente vinculados aos seus objectivos, estão determinados a dar força
jurídica ao Acordo EEE o mais brevemente possivel;
CONSIDERANDO que se torna necessário estabelecer uma nova data para a
entrada em vigor do Acordo EEE;
CONSIDERANDO que é necessário estabelecer disposições especiais para a
entrada em vigor do Acordo EEE no que respeita ao Principado do
Liechtenstein;
CONSIDERANDO que, em razão da não ratificação pela Suiça, são necessárias
determinadas adaptações ao Acordo EEE;
CONSIDERANDO que é conveniente incluir nessas adaptações uma disposição que
reflicta o desejo das Partes Contratantes de permitirem a participação da
Suiça, no futuro, no EEE;
DECIDIRAM concluir o seguinte Protocolo:
 ---pagebreak---                                  Artigo 1o
1. O Acordo EEE, adaptado pelo presente Protocolo, entrará em vigor na
data de entrada em vigor do presente Protocolo, entre a Comunidade
Económica Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, os seus
Estados-membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a
República da Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia.
2. No que respeita ao Principado do Liechtenstein, o Acordo EEE, adaptado
pelo presente Protocolo, entrará em vigor numa data a determinar pelo
Conselho do EEE, desde que o Conselho do EEE:
            tenha decidido que está preenchida a condição estabelecida na
            alínea b) do artigo 121o do Acordo EEE, nomeadamente que o bom
            funcionamento do Acordo EEE não se encontra compromet ido, e
            tenha adoptado as decisões adequadas nomeadamente no que
            respeita á aplicação ao Liechtenstein das medidas já adoptadas
            pelo Conselho do EEE e pelo Comité Misto do EEE.
3. O Liechtenstein será autorizado a participar nas decisões do Conselho
do EEE nos termos do no 2 supra.
                                 Art igo 2o
1. Dado que, na sequência da não ratificação do Acordo EEE, a Confederação
Suiça deixa de ser Parte Contratante no Acordo, é suprimida a referência,
no preâmbulo do Acordo, à "A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA", como uma das Partes
Contratantes.
                                                                           ?
 ---pagebreak--- 2.  A alínea b) do artigo 2o do Acordo EEE passa a ter a seguinte redacção:
    "por Estados EFTA entende-se a República da Áustria, a República da
    Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da
    Suécia e, nas condições previstas no no 2 do artigo 1o do Protocolo que
    adapta o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu, o Principado do
    Liechtenstein".
3. O Acordo EEE será alterado em conformidade com os artigos 3o_ a 20o do
presente Protocolo.
                                 Ar t i go 3o
    No artigo 120o a designação "Protocolos        no s 41,   43  e  44"  é
substituída por "Protocolos no 41 e 43".
                                 Art igo 4o
    No no 1 do artigo 126o a frase "do Reino da Noruega, do Reino da Suécia
e da Confederação Suiça" é substituída por "do Reino da Noruega e do Reino
da Suécia".
                                 Art igo 5o
    O no 1 do artigo 128o passa a ter a seguinte redacção:
    "Todos os Estados europeus que se tornem membros da Comunidade devem, e
    a Confederação Suiça ou qualquer Estado europeu que se torne membro da
    EFTA podem, pedir a sua adesão ao presente Acordo. Esses pedidos serão
    apresentados ao Conselho do EEE".
                                                                            ?
 ---pagebreak---                                   Ar t i go 6o
    0 no 3 do artigo 129o passa a ter a seguinte redacção:
"3. O presente Acordo entrará em vigor na data e nas condições previstas no
artigo 1o_ do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu."
                                  Ar t i go 7o
    No no 11 do Protocolo no. 1 relativo às adaptações horizontais a
expressão "encontram-se previstos no no 3 do artigo 129o" é substituída por
"dependem da data de entrada em vigor".
                                  Ar t i go 8o
    Na nota de rodapé no 2 do Apêndice V e na nota de rodapé no 3 do
Apêndice VI do Protocolo no 4 relativo às regras de origem, as expressões
"Suiça" e "Suíço" são substituídas, respectivamente, por "Suécia" e
"Sueco".
                                  Ar t i go 9o
    No Protocolo no 5 relativo aos direitos aduaneiros de natureza fiscal
(Liechtenstein, Suiça):
    -    no titulo é suprimida a expressão "Suíça";
         nos no s 1 e 2 são suprimidas as expressões "e a Suiça" e
         "ou a Suíça".
 ---pagebreak---                                    Art iro 10o
    O Protocolo no 6 relativo à constituição de reservas obrigatórias pela
Suiça e pelo Liechtenstein passa a ter a seguinte redacção:
                                "PROTOCOLO No 6
    RELATIVO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS PELO LIECHTENSTEIN
Em períodos de grave crise no aprovisionamento, o Liechtenstein pode
sujeitar a um regime de reservas obrigatórias os produtos que são
indispensáveis para a sobrevivência da população e cuja produção no
Liechtenstein    seja    insuficiente,    ou   mesmo  inexistente,    e   cujas
características e natureza permitam a constituição de reservas.
0 Liechtenstein aplicará este regime de forma a que dele não resulte
qualquer discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos importados
das outras Partes Contratantes e os produtos nacionais similares ou de
substituição".
                                   Artigo 11o
    No Protocolo no 8      relativo  aos monopólios  estatais  é   suprimida a
expressão "da Suiça e".
                                   Artigo 12o
    No Protocolo no 9 relativo ao comércio dos produtos da pesca e de
outros produtos do mar:
        nos no s 1 e 2 do
                           antigo 2o do Apêndice 1 é suprimida a expressão
        "e a Suiça";
    [-  no apêndice 3 é suprimida a expressão "-Acordo entre a Comunidade
        Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho
        de 1972, e subsequente Troca de Cartas relativa à agricultura e
        pescas, assinada em 14 de Julho de 1986."
                                                                                O
 ---pagebreak---                                   Artigo 13o
    No Protocolo no 15 relativo aos períodos de transição para a livre
circulação de pessoas (Suiça e Liechtenstein):
        no título, no no. 1 do artigo 8o_ e no no 2 do artigo 11o           é
        suprimida a expressão "Suiça e";
        no no. 2 do artigo     8o_ e    no  artigo 11o. é suprimido  o  termo
        "respectivamente";
        são suprimidos os artigos 2o a 4p_ inclusive e o no 1 do artigo 9o..
                                  Ar t i go 14o
    No Protocolo no 16 relativo às medidas no domínio da segurança social
referentes aos períodos de transição para a livre circulação de pessoas
(Suiça e Liechtenstein):
        no titulo, nos artigos 1o, 2o e 3o (primeiro período e alínea a))
        é suprimida a expressão "Suíça e";
        no artigo 2o e na alínea a) do artigo 3o é suprimida      a expressão
        "Suiça e";
        nos artigos 1o, 2p_ e 3p_ (primeiro período e alínea a)) é suprimido
        o termo ".respectivãmente";
        na alínea c) do artigo 3p_ é suprimida a frase       "a 500, no que
        respeita à Suiça, ou";
        é suprimido o artigo 4o.
                                                                              1/
 ---pagebreak---                                        Art icio 15o
    As seguintes disposições do Acordo EEE:
        alinéas a ) , b ) , d ) , e) e f);
        art igo 82o;
        protocolo 30, primeiro e segundo parágrafos do no 2;
        protocolo 31, no 1, alinéas a ) , b) e c) do artigo 1o, nos 1, 3 e 4
        do artigo 4o, no 3, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 5o, e,
        protocolo 32
    entram em vigor em 1 de Janeiro de 1994.
                                       Artigo 16o
    No Protocolo no 38 relativo ao mecanismo financeiro-.
    - no no 2 do artigo 2o, o termo "três" é substituído por "dois";
    - o no 5 do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:
    "5. O montante total dos empréstimos elegíveis para as bonificações de
        juros previstas no artigo 1o será de 1500 milhões de ecus, a
        autorizar em parcelas iguais durante um período de cinco anos, a
        partir de 1 de Julho de 1993. Caso o Acordo do EEE entre em vigor
        após essa data, o período será de cinco anos a contar da sua
        entrada em vigor."
    - o no 1 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
    "1. O montante total das subvenções previstas no artigo 1o será de 500
        milhões de ecus, a autorizar em parcelas iguais durante um período
        de cinco anos a partir de 1 de Julho de 1993. Caso o Acordo do EEE
        entre em vigor após essa data, o per iodo será de cinco anos a
        contar da sua entrada em vigor."
                                       Art igo 17o
    No Protocolo no 41 relativo aos acordos existentes são suprimidos os
seguintes parágrafos:
"29.4.1963/ Comissão Internacional para a Protecção do Reno contra a
3.12.1976    Poluição. Acordo misto entre a Confederação Suíça e a
             Comunidade Económica Europeia, a República Federal da Alemanha,
             a França, o Luxemburgo e os Países Baixos.
                                                                             u
 ---pagebreak--- 3.12.1976     Protecção do Reno contra a Poluição Quimica. Acordo misto entre
              a Confederação Suiça e a Comunidade Económica Europeia, a
              República Federal da Alemanha, a França, o Luxemburgo e os
              Países Baixos."
                                   Ar t i go 18o
    É suprimido o Protocolo no 44 relativo ao Acordo entre a CEE e a
Confederação Suiça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de
mercador ias.
                                   Artigo 19o
No Apêndice do Protocolo no 47 relativo à supressão dos entraves técnicos
ao comércio vinicola:
    15. 387 R 0822: Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho:
             é suprimida a adaptação     alinéa b ) ;
             nas adaptações alíneas d ) , f), m)      e n) são suprimidas  as
             expressões "a Suiça" e "e Suíça";
             na alinéa b) da adaptação alinéa k) é suprimida      a expressão
              "da Suiça ou";
 ---pagebreak---     22. 389 R 2392: Regulamento (CEE) no 2392/89 do Conselho:
            na adaptação alínea a)
            é suprimida a palavra "Suiça";
            na   adaptação    alinéa   c)    são suprimidas      as   palavras
            "respectivamente" e "da Suíça e";
            a frase "os países produtores em questão tenham estabelecido
            regras"   é   substituída por     "o pais     em   questão   tenha
            estabelecido regras";
    26. 390 R 3201: Regulamento (CEE) no 3201/90 da Comissão:
            são suprimidas as adaptações alíneas c ) , d) e f)
                                 Art igo 20o
    Os Anexos I a IX, XII, XIII, XVI e XVIII a XXII do Acordo EEE serão
alteradas tal como especificado no Anexo ao presente Protocolo.
                                 Artigo 21o
    No Acordo EEE, com as adaptações introduzidas pelo presente Protocolo,
as disposições, referências, adaptações especificas, períodos e datas
relativas ao Liechtenstein são aplicáveis apenas quando o Acordo, com as
adaptações introduzidas pelo presente protocolo, entrar em vigor no que
respeita ao Liechtenstein em conformidade com o no 2 do artigo 1o do
presente protocolo.
                                                                               14
 ---pagebreak---                                   Art ioo 22o
1. O presente Protocolo é redigino num único exemplar em lingua alemã,
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, íslandesa,
 italiana, neerlandesa, norueguesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer
dos textos.
2. 0 presente Protocolo será ratificado ou aprovado pelas Partes
Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
     0 presente Protocolo será depositado junto do Secretariado Geral do
Conselho das Comunidades Europeias que remeterá cópias autenticadas a todas
as outras Partes Contratantes.
     Os instrumentos de ratifição ou aprovação serão depositados junto do
Secretariado Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que notificará
todas as outras Partes Contratantes.
3. 0 presente protocolo entra em vigor em 1 de Julho de 1993, desde que
todas as Partes Contratantes referidas no no 1 do artigo 1o tenham
depositado os seus instrumentos de ratificação ou de aprovação do Acordo
EEE e do presente protocolo antes dessa data. Após essa data, o presente
protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que foi
efectuado o último depósito. Contudo, se esse depósito for efectuado menos
de quinze dias antes do inicio do mês seguinte, o presente protocolo entra
em vigor apenas no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que foi
efectuado esse depósito.
4. No que respeita ao Liechtenstein, o presente protocolo entra em vigor
após o depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo EEE e do
presente protocolo, na data determinada pelo Conselho do EEE e nas
condições previstas no no 2 do artigo 1o.
EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo          assinados apuseram as suas
assinaturas no final do presente Protocolo.
FEITO em Bruxelas, aos          de            de 1993
                                                                             i<r
 ---pagebreak---                                        ANEXO
                 PREVISTO NO ARTIGO 20o DO PROTOCOLO QUE ALTERA O
                      ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
       Os Anexos i a IX, XII, XIII, XVI e XVI II a XXII do Acordo EEE são
   alterados tal como especificado a seguir.
   I   ANEXO I. QUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
   A.  Adaptações sectoriais
            São suprimidos o títu lo"adaptações sectoriais" bem como todas as
            disposições relativas à Suiça e ao Liechtenstein nele contidas.
   B.  Capitulo I. Questões Veterinárias:
            Parte intodutória do capitulo
                 no 3
                 A frase "num prazo de nove meses após a entrada em vigor do
                 acordo e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1994"
                 passa a ter a seguinte redacção: "a partir de 1 de Janeiro de
                 1994 ou num prazo de seis meses após a entrada em vigor do
                 Acordo, se esta data for posterior".
            No que respeita aos Estados EFTA as datas referidas nas adaptações
            especificas, estabelecidas em relação aos actos referidos no
            capitulo, são substituídas do seguinte modo:
                 As datas "1 de Janeiro de 1993" e "31 de Dezembro de 1992"
                 são substituídas por respectivamente, "a data de entrada em
                 vigor do Acordo" e "o dia anterior à data de entrada em vigor
                 do Acordo";
                 A data "1 de Abril de 1993" é substituída por "o primeiro dia
                 do segundo mês seguinte à data de entrada em vigor do
                 Acordo";
A*                                                                             /fr
 ---pagebreak---          A data "1 de Julho de 1993" é substituída por "o primeiro dia
         do quarto mês seguinte â data de entrada em vigor do Acordo";
         A data "1 de Setembro de 1993" é substituída por "a data
         prevista no no 3 da parte introdutória do capitulo I,
         "Questões veterinárias", do Anexo I do Acordo".
1.  364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho:
         na adaptação alínea a)
         é suprimida a expressão "Suiça: Kanton/canton/cantone"
         nas adaptações alinéas d ) , e) e g)
         é suprimida a expressão "Suiça/";
         na adaptação alínea f) são suprimidas as expressões "Suiça/"
         e "/Vétérinaire de contrôle/Veterinario di control lo".
3.  390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho:
         na adaptação alinéa b)
         são suprimidas as expressões "Suiça"     e   "/Vétérinaire de
         contrôle/Veterinario di control lo".
4.  390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho:
         na adaptação alínea b)
         são suprimidas as expressões "CH ou" e "a Suíça/";
         na adaptação alinéa g)
         é suprimida expressão "Suiça/".
12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho:
         na adaptação alinéa a)
          é suprimida a expressão "Suiça/";
          e a frase "Eidgenõssisches Institut fUr Viruskrankheiten und
         immunprophylaxe, Mittelhësern," é substituída por "-";
                                                                       IV
 ---pagebreak---          na adaptação alínea b)
         é suprimida a expressão "Suíça/".
14. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho:
         na adaptação alinéa a)
         é suprimida a expressão "Suiça/".
18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho:
         na adaptação alinéa (j)
         é suprimida a expressão "CH-".
20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho e
21. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho:
         na adaptação alínea c)
         são suprimidas as expressões "CH-" e "CH/".
23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho:
         na adaptação alínea f)
         é suprimida a expressão "CH/".
34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho:
         na adaptação alínea e)
         é suprimida a expressão "CH,".
66. 389 L 0610: Directiva 89/610/CEE do Conselho:
         na adaptação
         é suprimida a expressão "Suíça/".
    Capitulo II. Alimentos para animais
         No no 1 da da introdução
         as frases "a Suiça e o Liechtenstein devem" e "a Suíça e o
         Liechtenstein podem" são substituídas por, respectivamente "o
         Liechtenstein deve" e "o Liechtenstein pode".
         A data    "1 de Janeiro de 1993",        tal  como referida,
         relativamente aos Estados EFTA, nas adaptações especificas
         previstas em relação aos actos mencionados no capitulo, é
         substituida por "a data de entrada em vigor do Acordo".
 ---pagebreak---    3.   377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho e
   4.   379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho:
             na derrogação, segunde travessão
             a expressão "a Suiça e o Liechtenstein podem manter        as
             respectivas legislações nacionais" é substituída por       "o
             Liechtenstein pode manter a sua legislação nacional".
II ANEXO II. REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA. NORMAS. ENSAIOS E CERTIFICAÇÃO
A. Capitulo I. Veículos a motor
   1.   370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas as expressões "Typengenehmigung'V'approbation
             du type'Vapprovazione del tipo "na legislação Suiça"
   2.   370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho:
             nas adaptações alinéas a) e   b)
             é suprimida a expressão "CH   - Suiça,".
   8.   370   0388: Direct iva 70/388/CEE  do Conse lho,
   9.   371   0127: Direct iva 71/127/CEE  do Conse lho,
   17.  374   0483: Direct iva 74/483/CEE  do Conse lho,
   19.  376   0114: Direct iva 76/114/CEE  do Conse lho,
   22.  376   0757: Direct iva 76/757/CEE  do Conse lho,
   23.  376   0758: Direct iva 76/758/CEE  do Conse lho,
   24.  376   0759: Direct iva 76/759/CEE  do Conse lho,
   25.  376   0760: Direct iva 76/760/CEE  do Conse lho,
   26.  376   0761: Direct iva 76/761/CEE  do Conse lho,
   27.  376   0762: Direct iva 76/762/CEE  do Conse lho,
   29.  377   0538: Direct iva 77/538/CEE  do Conse lho,
   30.  377   0539: Direct iva 77/539/CEE  do Conse lho,
   31.  377   0540: Direct iva 77/540/CEE  do Conse lho,
   32.  377   0541 : Direct iva 77/541/CEE do Conse lho,
   39.  378   0932: Direct iva 78/932/CEE  do Conse lho:
             na adaptação
             são suprimidas as expressões "e 14 para a Suiça" e "14 para a
             Suiça".
                                                                           Wti
 ---pagebreak---    40.  378 L 1015: Directiva 78/101G/CEE do Conselho:
             na adaptação alinéa a)
             são suprimidas as expressões "Typengenehmigung'V'approbation
             du type'V'approvazione riel tipo" na legislação Suíça";
             na adaptação alínea b)
             é suprimida a expressão "14 para a Suiça".
   41.  380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas as expressões "Typengenehmigung'V'approbation
             du type'V'approvazione del tipo" na legislação Suíça".
   44.  388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho:
             na adaptação
             é suprimida a expressão "14 para a Suiça".
B. Capitulo II. Tractores agrícolas e florestais
   I.   374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas as expressões "Typengenehmigung'V'approbation
             du type'V'approvazione del tipo" na legislação Suiça".
   II.  377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho,
   13.  378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho,
   17.  379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho,
   20.  386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho,
   22.  387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho,
   23.  389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas as expressões "14 para a Suíça" e ", 14 para a
             Suiça".
                                                                           }C>
 ---pagebreak--- C. Capitulo III. Aparelhos de elevacro e de movimentação
   2.   384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho:
              na adaptação
             é suprimida a expressão "CH para a Suiça,".
D. Capitulo VI. Máquinas e materiais de estaleiro
   8.   386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho e
   9.   386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho:
             na adaptação
             é suprimida a expressão "CH para a Suiça,".
E. Capitulo V I M . Recipientes sob pressão
   2.   376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho:
             na adaptação
             é suprimida a expressão "CH para a Suiça,".
F. Capitulo IX. Instrumentos de medição
   1.   371 L 0316: Directiva 77/316/CEE do Conselho:
             na adaptação alínea a)
             é suprimida a expressão "CH para a Suiça,";
             na adaptação alínea b)
             é suprimida a expressão "CH,".
   6.   371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas as expressões "1 Rappen/1 centime/1 centésimo"
             (Suiça)".
   12.  375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho-.
             na adaptação alinéa a)
             é suprimida a expressão "Suiça e".
                                                                           ' , • ' / -
 ---pagebreak--- G. Capitulo XIV. Adubos
   1.   376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho:
              nas adaptações alinéa a) e b)
              é suprimida a expressão ", Suiça".
H. Capitulo XIX. Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao
   comércio
   1.   383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho:
              na adaptação alinéa g)
              são suprimidas as expressões "SNV (Suíça)" e "SEK (Suiça)",
              incluindo os respectivos endereços.
I• Capitulo XXVII. Bebidas espirituosas
   1.   389 R 1576: Regulamento (CEE) no 1576/89 do Conselho:
              na adaptação, alínea (h)
        6.    Aguardente bagaceira
              é suprimido o seguinte:
            " -                        Baselbieter Marc"
            " -                        Grappa del Ticino/Grappa Ticinese"
            " -                        Grappa delia Val Calanca"
            " -                        Grappa delia Val Bregaglia"
            " -                        Grappa delia Val Mesolcina"
            " -                        Grappa delia Val le di Poschiavo"
           "  -                        Marc d" Auvernier"
           "  -                        Marc de Dôle du Valais" ;
       7.Aguardente de fruto
           "é   suprimido o  seguinte:
           " -                         Aargauer Bure Kirsch"
           " -                         Abricotine du Valais/WalIiser
                                       Apr ikosenwasser"
           "  -                        Baselbieterkirsch"
           "  -                        Baselbieter Zwetschgenwasser"
           "  -                        Bernbieter Birnenbrand"
           "  -                        Bernbieter Kirsch"
           "  -                        Bernbieter Mirabellen"
           "  -                        Bernbieter Zwetschgenwasser"
           "  -                        Bérudges de Cornaux"
                                                                          il
 ---pagebreak---                             Emmentaler Kirsch"
                            Freiamter
                            Theilersbirnenbranntwein"
                            Freiamter Zwetschgenwasser"
                            Fricktaler Kirsch"
                            Kirsch de la Béroche"
                            Luzerner Birnentrësch"
                            Luzerner Kirsch"
                            Luzerner Theilersbirnenbranntwein"
                            Luzerner Zwetschgenwasser"
                            Mirabel le du Valais"
                            R i g i Kirsch"
                            See lender Pf IClml iwasser"
                            Urschwyzerk i rsch"
                            WiII iam du Valais/ WalIiser
                            WiII iam"
                            Zuger Kirsch" ;
9.Aguardente de genciana
é suprimido o   seguinte:
" 9.Aguardente de genciana
                            -Gentiane du Jura" ;
11.Bebidas espirituosas com bagas de Zimbro
é suprimido o   seguinte:
" 11.Bebi das espirituosas com bagas de Zimbro
                            -Genièvre du Jura" ;
14.Li cor
é suprimido o seguinte
                            - Bernbieter Griottes Liqueur
                            - Bernbieter Kirsphen Liqueur
                            - Génépi du Valais" ;
15.Bebidas espirituosas de mistura
é suprimido o   seguinte
                            Bernbieter Cherry Brandy Liqueur"
                            Bernbieter Kràuterbitter"
                            Eau-de-vie d" herbes du Jura"
                            Gotthard Kràuterbranntwein"
                            Luzern Chrilter
                            (Kràuterbranntwein)"
                            Vieille lie du Mandement"
                            WalIiser Chruter
                            (Kràuterbranntwein)" .
                                                               i\
 ---pagebreak---  I I I ANEXO III. RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS
     385 L 0374: Directiva 85/374/CEE do Conselho:
             é suprimida a adaptação    alinéa a)(iii) ;
             na adaptação alínea b)
             a expressão "à Suiça" e ao Liechtenstein, caso as respectivas
              legislações nacionais prevejam..." é substituída por "ao
             Liechtenstein, caso a sua legislação nacional preveja...".
 IV  ANEXO IV. ENERGIA
     Apêndices 1 e 2
         são suprimidas a expressão "Suiça" , bem como as suas entradas
         nos items "Entidade" e "Rede".
V    ANEXO V. LIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES
A.   Adaptações sectoriais
         é suprimida a expressão   "e a Suiça".
B.   3.  368 L 0360: Directiva 68/360/CEE do Conselho:
             na adaptação alinéa e)(ii)
             é suprimida a expressão "ou da Suiça".
VI   ANEXO VI. SEGURANÇA SOCIAL
A.   Adaptações sectoriais
         no parágrafo I
         é suprimida a expressão "e a Suiça".
B.   1.  Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho:
             é suprimida a   adaptação alinéa b ) ;
             nas adaptações alinéas g ) , h ) , i), j ) , m) e n)
             é suprimida a expressão "S. Suiça" bem como a disposição
             correspondente;
                                                                           -ii
 ---pagebreak---    nas adaptações alinéa   k) e I)
           são suprimidas os títulos e as disposições dos no_s:
           84, 101, 117, 132, 146, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165,
           166, 167, 168, 169, 170, 171;
           na adaptação alínea o)
           é suprimido o no 16, bem como a disposição correspondente
   2.  Regulamento (CEE) No 574/72 do Conselho:
           nas adaptações alinéas a), b), c), d), e ) , f),
           g), h) e k)
           são suprimidas as expressões "S. SUÍÇA" bem como a disposição
           correpondente.
   20. 383 Y 0117: Decisão no 117 e
   21. 383 Y 1112(02): Decisão no 118:
           na adaptação
           é suprimida a expressão "Suiça" bem como disposição
           correspondente.
   34. C/281/88/P.7: Decisão no 135:
           na adaptação
           é suprimida a alínea " s)" bem como a disposição
           correspondente.
   35. C/64/88/P.7: Decisão no 136:
           na adaptação
           é suprimida a expressão "S. Suiça" bem como a disposição
           correspondente.
C. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS DA EFTA NA COMISSÃO ADMINISTRATIVA
   PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES E NO COMITÉ
   CONSULTIVO INSTITUÍDO JUNTO DESTA COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM 0 N o
   1 DO ARTIGO 101o DO ACORDO
       é suprimida a expressão "e a Suiça".
                                                                         tt
 ---pagebreak--- VII ANEXO VII. RECONHECIMENTO MÚTUO DE ABILITACOES PROFISSIONAIS
A.  Adaptações sectoriais
        é suprimida a expressão "e a Suiça".
B,  Capítulo A. Sistema geral
    1.  389 L 0048: Directiva 89/48/CEE do Conselho:
        -   é suprimida a derrogação concedida à Suiça.
C   Capitulo B. Profissões iuridlcas
    2.  377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho:
            na adaptação
            é suprimida a expressão "Suíça"   bem como a disposição
            correspondente.
D.  Capitulo C. Actividades médicas e para-médicas
    4.  375 L 0362: Directiva 75/362/CEE do Conselho:
            é suprimida a derrogação concedida à Suiça;
            na adaptação alinéa a)
            é suprimida a alinéa   "s) na Suíça",  bem como a disposição
            correspondente;
            na adaptação alínea b)
            é suprimida a expressão "na Suíça",   bem como a disposição
            correspondente;
            na adaptação alinéa c)
            são suprimidas a expressão "Suiça:", bem como    as disposições
            correspondentes.
            na adaptação alínea d)
            são suprimidas a rubrica "- medicina tropical:" e a expressão
            "Suiça:", bem como as disposições correspondentes.
                                                                            2t
 ---pagebreak--- 5.  375 L 0363: Directiva 75/363/CEE do Conselho:
        é suprimida a derrogação concedida à Suiça.
6.  386 L 0457: Directiva 86/457/CEE do Conselho:
        é suprimida a derrogação concedida à Suiça.
8.  377 L 0452: Directiva 77/452/CEE do Conselho:
        é suprimida a derrogação concedida à Suíça.
        na adaptação alínea a)
        é suprimida a expressão "na Suíça:",   bem como a disposição
        correspondente;
        na adaptação alinéa b)
        é suprimida a expressão " s) Na Suíça:",    bem como a
        disposição correspondente.
9.  377 L 0453: Directiva 77/453/CEE do Conselho:
        é suprimida a derrogação concedida à Suíça.
10. 378 L 0686: Directiva 78/686/CEE do Conselho:
        é suprimida a derrogação concedida à Suiça;
        na adaptação alínea a)
        é suprimida a expressão "na Suíça:" bem como a disposição
        correspondente;
        na adaptação alínea b)
        é suprimida a expressão "s) na Suíça:"    bem como a disposição
        correspondente;
        na adaptação alínea c) 1.
        é suprimida a expressão "- na Suíça:"    bem como a disposição
        correspondente.
11. 378 L 0687: Directiva 78/687/CEE do Conselho:
        É suprimida a derrogação concedida à Suíça.
                                                                        n
 ---pagebreak---    12. 378 L 1026: Directiva 78/1026/CEE do Conselho:
           na adaptação
           são suprimidas a expressão "s) Na Suíça:",   bem como a
           disposição correspondente.
   14. 380 L 0154: Directiva 80/154/CEE do Conselho:
           É suprimida a derrogação concedida à Suiça;
           na adaptação alínea a)
           São suprimidas a expressão "na Suíça."   bem como a disposição
           correspondente;
           na adaptação alínea b)
           São suprimidas a expressão "s) na Suíça:"   bem como a
           disposição correspondente.
   15. 380 L 0155: Directiva 80/155/CEE do Conselho:
           é suprimida a derrogação concedida à Suiça.
   17. 385 L 0433: Directiva 85/433/CEE do Conselho:
           na adaptação alínea a)
           são suprimidas a expressão "s) na Suíça:"   bem como a
           disposição correspondente.
E• Capitulo D. Arquitectura
   18. 385 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho:
           na adaptação alínea a)
           são suprimidas a expressão "r) na Suíça:"   bem como a
           disposição correspondente.
F• Capitulo E. Comércio e intermediários
   22. 364 L 0224: Directiva 64/224/CEE do Conselho:
           na adaptação
           são suprimidas a expressão "Na Suiça:" bem como a disposição
           correspondente.
                                                                          u
 ---pagebreak---     28. 374 L 0557: Directiva 74/557/'.:EE do Conselho:
            na adaptação
            são suprimidas a expressão "- na Suíça:"    bem como a
            disposição correspondente.
G.  Capitulo G. Serviços auxiliares dos transportes
    38. 382 L 0470: Directiva 82/470/CEE do Conselho:
            na adaptação
            são suprimidas a expressão "Suíça:"    bem como a disposição
            correspondente.
H
  - Capitulo I. Outros sectores
    43. 367 L 0043: Directiva 67/43/CEE do Conselho:
            na adaptação
            são suprimidas a expressão "na Suíça:"   bem como a disposição
            correspondente.
VIM     ANEXO V I M . DIREITO DE ESTABELECIMENTO
    Adaptações sectoriais
        É suprimida a expressão "e a Suiça".
IX  ANEXO IX. SERVIÇOS FINANCEIROS
A.  Capitulo I. Seguros
    2.  373 L 0239: Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho:
            na adaptação alinéa a)
            são suprimidas a expressão "g) Na Suíça" bem como a
            disposição correspondente;
            na adaptação alínea b)
            são suprimidas a expressão "- no que diz respeito à Suíça:"
            bem como a disposição correspondente.
    11. 379 L 0267: Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho:
            na adaptação alínea b)
            são suprimidas a expressão "- no que diz respeito à Suiça:"
            bem como a disposição correspondente.
                                                                           w
 ---pagebreak---    13. 377 L 0092: Directiva 77/92/CKE do Conselho:
           nas adaptações alíneas a) e b)
           são suprimidas a expressão "na Suiça:" bem como a disposição
           correspondente.
B. Capitulo II. Bancos e outras instituições de crédito
   21. 386 L 0635: Directiva 86/635/CEE do Conselho:
           na adaptação
           é suprimida a expressão "e a Suiça.
C  Capitulo III. Bolsa de valores e outros valores mobiliários
   24. 379 L 0279: Directiva 79/279/CEE do Conselho:
           na adaptação
           é suprimida a expressão "e a Suiça";
           e
           a expressão "estes países procederão" é substituída por "este
           país procederá".
   25. 380 L 0390: Directiva 80/390/CEE do Conselho:
           na adaptação alínea b)
           a expressão "a Islândia e a Suiça aplicarão" é substituída
           por "a Islândia aplicará";
           a expressão "estes países procederão" é substituída pela
           expressão "este país procederá".
   26. 382 L 0121: Directiva 82/121/CEE do Conselho:
           na adaptação
           a expressão "a Islândia e a Suiça aplicarão" é substituída
           por "a Islândia aplicará";
           a expressão "estes países procederão" é substituída pela
           expressão "este pais procederá"
   27. 388 L 0627: Directiva 88/627/CEE do Conselho:
           na adaptação
           é suprimida a expressão ", a Suiça".
                                                                         lò
 ---pagebreak---    28. 389 L 0298: Directiva 89/298/';EE do Conselho:
           na adaptação alínea b)
           é suprimida a expressão ", a Suiça.
   29. 389 L 0592: Directiva 89/592/CEE do Conselho:
           na adaptação alinéa a)
           é suprimida a expressão ", a Suiça".
X  ANEXO XII. LIBERDADE DOS MOVIMENTOS DE CAPITAIS
   1.  388 L 0361: Directiva 88/361/CEE do Conselho:
           na adaptação alínea d)
           é suprimido o quarto travessão;
           no quinto travessão
           é suprimida a expressão "e à Suiça".
XI ANEXO XIII. TRANSPORTES
A. Adaptações sectoriais
       no parágrafo I I
       é suprimido o quinto travessão.
B. Capitulo I. Transportes internos
   1.  370 R 1108: Regulamento (CEE) no 1108/70 do Conselho
           na adaptação
           nos pontos "A.2 CAMINHOS DE FERRO" e "B. ESTRADA'
           são suprimidas as disposições relativas à  "Suíça'
   12. 389 R 4060: Regulamento (CEE) no 4060/89 do Conselho:
           é suprimida a adaptação alínea b ) .
   13. 375 L 0130: Directiva 75/130/CEE do Conselho:
           é suprimido o último parágrafo da adaptação.
 ---pagebreak--- C. Capitulo II. Transportes rodoviários
   14. 385 L 0003: Directiva 85/3/CEc do Conselho:
           é suprimido o segundo parágrafo da adaptação-,
           no terceiro parágrafo da adaptação
           é suprimida a expressão "e pela Suiça".
   16. 377 L 0143: Directiva 77/143/CEE do Conselho:
           é suprimida a adaptação.
   20. 385 R 3820: Regulamento (CEE) no 3820/85 do Conselho
       e
   21. 385 R 3821: Regulamento (CEE) no 3821/85 do Conselho:
           é suprimida a adaptação alínea b ) .
   22. 376 L 0914: Directiva 76/914/CEE do Conselho:
           são suprimidas   a adaptação e a frase imediatamente anterior.
   23. 388 L 0599: Directiva 88/599/CEE do Conselho:
           na adaptação
           a expressão "a Áustria e a Suiça aplicarão" é substituída por
           "a Áustr ia apliçará".
   25. 362 L 2005: Primeira Directiva do Conselho:
           na adaptação b)
           é suprimida a expressão "e a Suiça".
   26. 376 R 3164: Regulamento (CEE) no 3164/76 do Conselho:
           na adaptação b)
           é suprimida a expressão "e a Suiça".
   28. 374 L 0561: Directiva 74/561/CEE do Conselho:
           é suprimida a adaptação, bem como a frase imediatamente
           precedente.
                                                                          "U
 ---pagebreak---     34. 372 R 1172: Regulamento (CEHI) no 1172/72 da Comissão:
             na adaptação
             ó suprimida a expressão "Suiça (CH),".
D.  Capitulo IV. Transportes por via navegável
    46. 387 L 0540: Directiva 87/540/CEE do Conselho:
            na adaptação
            é supr imida a frase:
             "A Suíça aplicará a directiva, o mais tardar, até 1 de
            Janeiro de 1995".
    47. 382 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho:
            na adaptação
            CAPÍTULO I I
            Zona 3
            são suprimidas a expressão "Suíça"  bem como a disposição
            correspondente
E.  Capitulo VI. Aviação civil
    62. 390 R 2343: Regulamento (CEE) no   2343/90 do Conselho:
            na adaptação
            são suprimidas a expressão "SUÍÇA:" bem como a disposição
            correspondente
XII ANEXO XVI. CONTRATOS PÚBLICOS
    1.  371 L 0304: Directiva 71/304/CEE do Conselho:
            na adaptação alinéa b)
            é suprimido o segundo parágrafo;
            no terceiro parágrafo
            a expressão "durante estes períodos de transição" é
            substituída por "durante este período de transição"; a
            expressão "os Estados acima referidos" é substituída por "o
            L iechtenstein".
                                                                        '5>
 ---pagebreak--- 2. 371 L 0305:   Directiva 71/305/CEE do Conselho:
       na adaptação alínea a)
       é suprimido o segundo parágrafo;
       no terceiro parágrafo
       a expressão "durante estes períodos de transição" é
       substituída por "durante este período de transição" e a
       expressão "os Estados acima referidos" é substituída por "o
       Liechtenstein";
       na adaptação alínea c)
       é suprimida a expressão "e na Suiça";
       é suprimido o terceiro travessão;
       na adaptação alínea e)
       são suprimidas a expressão "na Suiça" bem como a disposição
       correspondente.
3. 377 L 0062: Directiva 77/62/CEE do Conselho:
       na adaptação alinéa a)
       é suprimido o segundo parágrafo;
       no terceiro parágrafo
       a expressão "durante estes períodos de transição" é
       substituída por "durante este período de transição" e a
       expressão "os Estados acima referidos" é substituída por "o
       L iechtenste in".
       na adaptação alínea c)
       é suprimida a expressão "e na Suiça";
       é suprimido o terceiro travessão;
       na adaptaçção alínea h)
       são suprimidas a expressão "- na Suíça" bem como a disposição
       correspondente.
                                                                     V7
 ---pagebreak--- 4.   390 L 0531: Directiva 90/531/CEE do Conselho:
         na adaptação alinéa a)
         é suprimido o segundo parágrafo;
         no terceiro parágrafo
         a expressão "durante estes períodos de transição" é
         substituída por "durante este período de transição" e a
         expressão "os Estados acima referidos" é substituída por "o
         L iechtenste in".
         na adaptação alínea e)
         é suprimida a expressão "e na Suíça";
         é suprimido o terceiro travessão.
5. 389 L 0665: Directiva 89/665/CEE do Conselho e
6. 371 R 1182: Regulamento (CEE/Euratom) no 1182, de 3 de Junho de
1971:
         na adaptação alínea a)
         é suprimido o segundo parágrafo;
         no terceiro parágrafo
         a expressão "durante estes períodos de transição" é
         substituída por "durante este período de transição" e a
         expressão "os Estados acima referidos" é substituída por "o
         L iechtenstein".
    Nos Apêndices 1 e 3:
         é suprimida a expressão "VII. Na SUÍÇA:" bem como a
         disposição correspondente.
    Nos Apêndices 2 e 4 a 13:
         são suprimidas a expressão "SUÍÇA" bem como a disposição
         correspondente.
                                                                     '? >
 ---pagebreak--- XMI     ANEXO XVIII. SAÚDE E SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO. LEGISLAÇÃO
        LABORAL E IGUALDADE DE TRATAMZNTO ENTRE TRABALHADORES MASCULINOS
        E FEMININOS
    18. 376 L 0207: Directiva 76/207 EEC:
            na adaptação
            a expressão "a Suiça e o Liechstentein porão em vigor as
            medidas necessárias para dar cumprimento" é substituída por
            "o Liechstentein porá em vigor as medidas necessárias para
            dar cumprimento".
    24. 380 L 0987: Directiva 80/987/CEE do Conselho:
            na adaptação alinéa b)
            é suprimida a expressão "F. SUÍÇA" bem como a disposição
            correspondente.
XIV ANEXO XIX. DEFESA DOS CONSUMIDORES
    Adaptações sectoriais
        é suprimida a expressão "e a Suiça".
XV  ANEXO XX AMBIENTE
A.  Adaptações sectoriais
        é suprimida a expressão "e a Suiça".
B.  Capitulo III. Ar
    19. 388 L 0609: Directiva 88/609/CEE do Conselho:
            nas adaptações alíneas b) e c)
            são suprimidas a expressão "Suíça" bem como as disposições
            correspondentes.
C-  Capitulo V. Resíduos
    31. 384 L 0631: Directiva 84/631/CEE do Conselho:
            na adaptação alínea b)
            é suprimida a expressão "e CH para a Suíça".
                                                                         >fr
 ---pagebreak--- XVI ANEXO XXI. ESTATÍSTICAS
A-  Adaptações sectoriais
            No no 1
            é suprimida a expressão "e a Suiça".
B.  Estatísticas industriais
    1.  364 L 0475: Directiva 64/475/CEE do Conselho:
            é suprimida a adaptação alinéa b ) ;
            nas adaptações alíneas d) e e)
            é suprimida a expressão "e a Suiça".
    2.  372 L 0211: Directiva 72/211/CEE do Conselho:
            é suprimida a adaptação alínea c ) .
    3.  372 L 0221: Directiva 72/221/CEE do Conselho:
            é suprimida a adaptação alinéa b)
            na adaptação alínea d)
            é suprimida a expressão "e a Suíça";
            na adaptação alínea e)
            a expressão "A Suiça e o Liechtenstein ficam dispensados" é
            substituída por "0 Liechtenstein fica dispensado".
4.  378 L 0166: Directiva 78/166/CEE do Conselho:
            na adaptação alínea e)
            é suprimida a expressão "e a Suiça".
                                                                        l>
 ---pagebreak--- C• Estatísticas de transportes
   5.  378 L 0546: Directiva 78/546/íEE do Conselho:
           ó suprimida a adaptação alínea a)
           na adaptação alínea b)
           são suprimidas as expressões "Suiça e"
           "Schweiz/Suisse/Svizzera e";
           na adaptação alinéa c)
           no segundo grupo de países é suprimida a expressão "Suíça e";
           no terceiro grupo de países a expressão "Suíça" é introduzida
           antes de "Bulgár ia";
           na adaptação alínea g)
           é suprimida a expressão "e a Suiça";
           é suprimida a adaptação alínea h ) .
   6.  380 L 1119: Directiva 80/1119/CEE do Conselho:
           na adaptação alínea a)
           são suprimidas as expressões "Suiça e Liechtenstein" e
           "Schweiz/Suisse/Svizerra e Liechtenstein";
       na adaptação alinéa b)
           a epígrafe "II. Estados da EFTA" é substituída por "II.
           Estados da EFTA e do EEE";
           é suprimida a expressão "18. Suíça e Liechtenstein";
           a expressão "18. Suíça e Liechtenstein" é inserida
           imediatamente a seguir a "III. Países Europeus não EEE";
           na adaptação alínea d)
           a epígrafe "Países da EFTA" é substituída por "Países da EFTA
           e do EEE".
                                                                         u
 ---pagebreak--- 7.  380 L 1177: Directiva 80/11'7/CEE do Conselho:
        na adaptação alínea a)
        são suprimidas as abreviaturas "SBB/CFF/FFS" e "BLS", bem
        como a disposição correspondente;
        na adaptação alínea b)
        é suprimida a expressão "Suiça/Switzerland
        Schweiz/Suisse/Svizzera";
        na adaptação alínea c)
        Sob a epígrafe "II. Estados da EFTA" é suprimida a expressão
        "17. Suiça" e inserida imediatamente a seguir à epigrafe "B.
        Países não EEE";
        a epigrafe "II. Estados da EFTA" é substituída por "II.
        Estados da EFTA e do EEE".
Estatísticas do comércio extra e intracomunitário
8.  375 R 1736: Regulamento (CEE) no 1736/75:
        na adaptação alínea b ) , no 3
        é suprimida a seguinte frase:
        "a Suíça e o Liechtenstein formam, no seu conjunto, um único
        território estatístico.";
    é suprimida a adaptação alínea h ) .
9.  377 R 0546: Regulamento (CEE) no 546/77 da Comissão:
        nas adaptações alinéas a) e b)
        são suprimidas a expressão "Suíça" bem como a disposição
        correspondente.
16. 388 R 0455: Regulamento (CEE) no 455/88 da Comissão:
        na adaptação
        é suprimida a frase "- para a Suíça, acima de 1 000 francos
        suíços".
                                                                     V/
 ---pagebreak--- E• Estatísticas demográficas e soc » a. • s.
   18. 376 R 0311:  Regulamento (C-E« no 311/76 do Conselho:
           na adaptação alínea a)
           é suprimida a expressão "e a Suiça".
F- Contas nacionais - PIB
   19. 389 L 0130:  Directiva 89/130/CEE do Conselho:
           na adaptação alinéa b)
           é suprimida a expressão "e a Suíça".
G- Nomenclaturas
   20. 390 R 3037:  Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho:
           na adaptação
           é suprimida a expressão "e a Suíça".
H. Estatísticas agrícolas
   21. 372 L 0280:  Directiva 72/280/CEE do Conselho:
           na adaptação alínea b)
           é suprimida a expressão "Suiça: -";
           nas adaptações alíneas c ) , e) e f)
           é suprimida a expressão "e a Suiça".
   22. 372 D 0356: Decisão 72/356/CEE da Comissão:
           na adaptação alínea a)
           é suprimida a expressão "Suiça: uma só região";
           na adaptação alínea b)
           é suprimida a expressão "e a Suíça".
                                                              "/<-
 ---pagebreak---    23. 388 R 0571:  Regulamento (C*E« no 571/88 do Conselho:
           na adaptação alinéa e)
           pontos B.04, E, J.17
           é suprimida a expressão "e a Suiça";
           é suprimida a adaptação alínea f ) ;
           nas adaptações alíneas g) e h)
           é suprimida a expressão "e a Suiça".
   24. 390 R 0837:  Regulamento (CEE) no 837/90 do Conselho:
           na adaptação alinéa b)
           é suprimida a expressão "Schweiz/Suisse/Svizzera"
           na adaptação d)
           é suprimida a expressão "e a Suíça".
I• Estatísticas da pesca
   25. 391 R 1382: Regulamento (CEE) np_ 1382/91 do Conselho:
           na adaptação alínea a)
           a epigrafe "EFTA" é substituída por "Estados da EFTA e do
           EEE".
J* Estatísticas da energia
   26. 390 L 0377:  Directiva 90/377/CEE do Conselho:
           nas adaptações alinéas a ) , b) e d)
           é suprimida a expressão "e a Suiça".
 ---pagebreak--- XV I I    ANEXO XXII. DIREITO PAS SOC IEOÁDES
A.   Períodos de transição
         é suprimida a expressão "à Suiça e".
B.   1.  368 L 0151: Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas a expressão "- para a Suíça:"     bem como a
             disposição correspondente.
     2.  377 L 0091: Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho:
             na adaptação alínea a)
             são suprimidas a expressão "- para a Suíça:",     bem como a
             disposição correspondente.
     3.  378 L 0855: Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho:
             na adaptação alínea a)
             são suprimidas a expressão "- na Suíça:",     bem como a
             disposição correspondente.
     4.  378 L 0660: Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho:
             na adaptação alínea a)
             são suprimidas a expressão "- na Suíça:",     bem como a
             disposição correspondente.
     6.  383 L 0349: Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas a expressão "s)    na Suíça:",    bem como a
             disposição correspondente.
     9.  389 L 0667: Décima segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho:
             na adaptação
             são suprimidas a expressão "- na Suíça:",     bem como a
             disposição correspondente.
                                                                          V
 ---pagebreak---                             Declaração Comum
1. Muito embora respeitando plenamente o resultado do referendo suíço de 6
   de Dezembro de 1992, as Partes Contratantes no EEE lamentam que, em
   consequénola 4a não participação da Suiça, o EEE não possa ser
   realizado entre as Partes Contratantes inicialmente previstas.
   As Partes Contratantes no EEE tomaram nota de que as Autor idades Suíças
   mantiveram em aberto a opção de uma futura participação no EEE. As
   Partes Contratantes no EEE regoziJar-se-ão com a participação suíça no
   EEE e estarão prontas a entabular negociações caso a Suiça apresente um
   pedido em conformidade com o disposto no artigo 128o do Acordo EEE, tal
   como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo EEE.
   Uma futura participação da Suíça no EEE deverá basear-se nos resultados
   estabelecidos no Acordo EEE inicial, nos acordos bilaterais negociados
   na mesma altura, bem como em possíveis alterações subsequentemente
   introduzidas nesses acordos.
                                                                            li
 ---pagebreak---                                 Acta Aprovada
As Partes Contratantes acordaram em que :
Ad Ar t i go 15o
a data especifica da entrada em vigor das disposições referidas no artigo 15p.
é devida a dificuldades de ordem técnica orçamental e não prejudicará
qualquer cooperação bilateral ou multilateral nos domínios em causa, nem
afectará qualquer cooperação referida no artigo 85 do Acordo EEE.
A fim de assegurar a normal entrada em vigor das disposições referidas no
artigo 15o, os peritos dos Estados da EFTA podem, durante o período que
termina em 1 de Janeiro de 1994, participar, a titulo provisório, nos comités
que assistem a Comissão da CE no que respeita á gestão ou ao desenvolvimento
de actividades comunitárias em domínios abrangidos por aquelas disposições.
Cada Estado da   EFTA suportará  os  seus próprios  custos  resultantes desta
part icipação.
                                                                               W
 ---pagebreak---                                 ACTA APROVADA
                                Ad Artigo 20o
As Partes Contratantes acordaram em que :
Anexo IV (Energia)
8.390 L 0547 : Directiva 90/547/CEE do Conselho  e
9.391 L 0296 : Directiva 91/296/CEE do ConseIho
no que respeita à expressão "comércio intra-EFTA", o termo "EFTA" refere-se
aos Estados da EFTA relativamente aos quais o Acordo EEE entrou em vigor;
Anexo XIV (Concorrência)
1. 389 R 4064 : Regulamento 89/4064/CEE do Conselho
no que respeita ás expressões "dimensão a nível da     EFTA", que figura  nas
adaptações (a), (b) e (h), "volume de negócios total   a nivel da EFTA",  que
figura nas adaptações (b) e (j), e "residentes da       EFTA", que figura  na
adaptação (j), o termo "EFTA" refere-se aos Estados da EFTA relativamente aos
quais o Acordo EEE entrou em vigor.
                                                                              ^
 ---pagebreak---                                   ACTO I INAL
Os plenipotenciários :
      DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
      DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,
a seguir denominadas "a Comunidade" e :
      do REINO DA BÉLGICA,
      do REINO DA DINAMARCA,
      da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      da REPÚBLICA HELÉNICA,
      do REINO DE ESPANHA,
      da REPÚBLICA FRANCESA,
      da IRLANDA,
      da REPÚBLICA ITALIANA,
      do GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      do REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      da REPÚBLICA PORTUGUESA,
      do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA e
no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,
a seguir denominados "Estados-membros da CE",
os plenipotenciários :
      da REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      da REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      da. REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,
      do PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,
      do REINO DA NORUEGA,
      do REINO DA SUÉCIA,
a seguir denominados "os Estados da EFTA",
reunidos em Bruxelas, aos          de         de mil novecentos e noventa e
três, a fim de assinarem o Protocolo de Adaptação do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu, adoptaram os seguintes textos:
I.    O Protocolo de Adaptação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu-,
II.   O Anexo previsto no artigo 20o do Protocolo de Adaptação do Acordo
      sobre o Espaço Económico Europeu, que acompanha aquele Protocolo.
                                                                              It
 ---pagebreak--- Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os
plenipotenciários dos Estados da EFTA adoptaram a declaração comum anexada ao
presente Acto Final.
Além disso, os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e
os plenipotenciários dos Estados da EFTA adoptaram as Actas Aprovadas que se
encontram em anexo ao presente Acto Final e que têm um carácter vinculativo.
Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os
plenipotenciários dos Estados da EFTA tomaram nota da declaração do Governo
de França anexada ao presente Acto Final.
Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os
plenipotenciários dos Estados da EFTA tomaram nota de que as referências à
Suiça contidas nas seguintes declarações comuns enumeradas no Acto Final
assinado no Porto, em 2 de Maio de 1992, e a ele anexadas, ficaram sem
objecto:
      3.  Declaração Comum relativa a um período de transição para a emissão
          ou elaboração dos documentos relativos à prova de origem
      8.  Declaração Comum relativa ao transporte rodoviário de mercadorias.
Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os
plenipotenciários dos Estados da EFTA tomaram igualmente nota de que os
seguintes acordos estabelecidos nas Actas Aprovadas das negociações que se
encontram em anexo ao Acto Final assinado no Porto, em 2 de Maio de 1992,
ficaram sem objecto:
      Ad Protocolo no 16 e Anexo VI,
      Ad Anexo VII (no que respeita    aos engenheiros da Fundação Suiça de
      Registo dos Engenheiros).
Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os
plenipotenciários dos Estados da EFTA acordaram em que, na Acta Aprovada "Ad
Protocolo no 47", sejam suprimidas as palavras "a Comunidade e a Suiça e",
Finalnente, os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e
os plenipotenciários dos Estados da EFTA tomaram nota de que, no que respeita
às declarações enumeradas no Acto Final assinado no Porto, em 2 de Maio de
1992, e a ele anexadas:
I.    as seguintes declarações ficaram sem objecto :
      10. Declaração do Governo da Suiça relativa às medidas de salvaguarda;
                                                                              1)
 ---pagebreak--- 11. Declaração da Comunidade Europeia;
12. Declaração do Governo da Suiça relativa à criação de estudos de
    pós-graduação em arquitectura nos estabelecimentos de ensino
    superior técnico;                                              (.
16. Declaração do Governo da Suiça relativa ao recurso à cláusula de
    salvaguarda relacionado com os movimentos de capitais;
17. Declaração da Comunidade Europeia;
34. Declaração do Governo da Suiça relativa aos direitos aduaneiros de
    natureza f iscai ;
36. Declaração do Governo da Suiça relativa ao Acordo entre a CEE e a
    Confederação Suiça relativo ao transporte rodoviário e ferroviário
    de mercador ias-,
nas seguintes declarações, a declaração feita pelo Governo da Suiça ou
a declaração feita pela Comunidade Europeia relativamente à Suíça
ficaram sem objecto :
2.  Declaração dos Governos do Liechtenstein e da Suíça relativa aos
    monopól ios do álcool;
13. Declaração dos Governos da Áustria e da Suiça relativa aos serviços
    no sector do audiovisual;
14. Declaração dos Governos do Liechtenstein    e da  Suiça  relativa à
    cooperação administrativa;
15. Declaração da Comunidade Europeia;
33. Declaração da Comunidade Europeia e dos Governos da Áustria, da
    Finlândia, de Liechtenstein, da Suécia e da Suíça relativa aos
    produtos da baleia;
35. Declaração da Comunidade Europeia relativa aos acordos bilaterais.
                                                                        ií
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 98 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       íooi
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-118-PT-C
                                                           ISBN 92-77-53714-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo