CELEX: 62007TN0464
Language: pt
Date: 2007-12-19 00:00:00
Title: Processo T-464/07: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2007 — Korsch/IHMI

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/51
            
         Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2007 — Korsch/IHMI
   (Processo T-464/07)
   (2008/C 51/94)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Korsch AG (Berlim, Alemanha) (representante: J. Grzam, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de Outubro de 2007 (processo n.o R 924/2007-4), que tem por objecto o pedido de registo da marca nominativa «PharmaResearch» (pedido n.o 5 309 836);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do presente recurso e nas efectuadas no processo na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «PharmaResearch» para produtos e serviços da classe 9 (pedido de registo n.o 5 309 836)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que não existiam quaisquer motivos de recusa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).