CELEX: 
Language: pt
Date: 2014-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º …/.. DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 1318/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, confere poderes à Comissão para adotar atos delegados que complementem ou alterem determinados elementos não essenciais do ato legislativo.
            
            
               Objetivo do ato delegado:
            
            
               –Definir as regras de fixação dos limiares referidos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1217/2009.
            
            
               –Definir as regras dos planos a elaborar pelos Estados-Membros, referidas no artigo 5.º-A do regulamento,
            
            
               –Fixar o período de referência da produção-padrão e determinar as classes gerais e principais de OTE referidas no artigo 5.º-B do regulamento, e
            
            
               –Determinar os principais grupos de dados contabilísticos a recolher e as regras gerais de recolha de dados referidos no artigo 8.º do regulamento.
            
            
               Este regulamento surge da necessidade de preservar o quadro jurídico funcional da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA), criada nos anos 60, na observância do disposto no Tratado de Lisboa. O seu teor observa o disposto no Regulamento (CE) n.º 1217/2009 e baseia-se no conjunto de atos em vigor sobre a rede, sem alterações de fundo: Regulamento (UE) n.º 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, Regulamento (CE) n.º 1242/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas, Regulamento de Execução (UE) n.º 385/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas, e Regulamento de Execução (UE) n.º 730/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013, relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas. 
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               As consultas iniciaram-se com a primeira reunião dos grupos técnicos sobre atos delegados relativos à RICA, a 19 de março de 2014. Nessa reunião a Comissão explicou o texto proposto e os técnicos apresentaram e discutiram os seus pareceres sobre a proposta. A segunda discussão teve lugar na reunião do grupo técnico, a 11 de abril de 2014. O texto proposto foi aí apresentado com as alterações decorrentes das sugestões dos técnicos apresentadas na primeira reunião e em correspondência posterior e da reflexão da Comissão. A 20 de maio realizou-se a discussão final com os técnicos. Antes das três reuniões com os técnicos transmitiram-se ao Parlamento Europeu e ao Conselho as propostas do ato presente.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Este ato complementa algumas partes do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 com, a saber: 
            
            
               –Regras de definição dos limiares que delimitam o campo de observação da RICA, 
            
            
               –Regras de elaboração dos planos de seleção das explorações representativas, 
            
            
               –Fixação do período de referência da produção-padrão posteriormente utilizado para classificar as explorações,
            
            
               –Classificação das OTE em classes gerais e principais,
            
            
               –Principais grupos de recolha de dados contabilísticos e regras gerais de recolha de dados.
            
            
               A adoção do presente ato delegado não tem incidência financeira.
            
         
         
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º …/.. DA COMISSÃO
            
            
               de 1.8.2014
            
            
               que complementa o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, o artigo 5.º-A, n.º 1, o artigo 5.º-B, n.os 2 e 3, e o artigo 8.º, n.º 3,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.º 1318/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , para o harmonizar com os artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Para garantir o funcionamento do novo quadro jurídico resultante da harmonização, é necessário adotar determinadas regras através de atos delegados e de execução. As novas regras devem substituir as que estão em vigor, estabelecidas pela Comissão, para a execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009. Assim sendo, é adequado revogar os Regulamentos (CE) n.º 1242/2008
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                e (UE) n.º 1291/2009 da Comissão
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               , e o Regulamento de Execução (UE) n.º 385/2012 da Comissão
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               .
            
            
               (2)O Regulamento (CE) n.º 1217/2009 confere poderes à Comissão para adotar regulamentos delegados sobre o estabelecimento de regras relacionadas com os dados de determinação dos rendimentos e a análise do funcionamento económico das explorações agrícolas. O ato delegado deve, nomeadamente, definir regras de fixação dos limiares que delimitam o campo de observação, de determinação de planos de seleção das explorações, fixação do período de referência da produção-padrão, determinação das classes gerais e principais de orientações técnico-económicas (OTE) e dos principais grupos de dados da ficha de exploração, bem como as regras gerais a observar a este respeito.
            
            
               (3)Os limiares que delimitam o campo de observação devem permitir a obtenção de resultados representativos. Os limiares devem elevar ao máximo a relação custo/benefício e ser determinados com o objetivo de incluir no campo de observação as explorações que representam a maior proporção possível de produção agrícola, superfície agrícola e mão-de-obra agrícola, de entre as explorações com uma gestão orientada para o mercado. 
            
            
               (4)O plano de seleção deve incluir um número mínimo de elementos que demonstrem como se procede à recolha de amostras representativas, permitindo assim que a observação respeite os objetivos da Rede de Informação Contabilística Agrícola. 
            
            
               (5)A produção-padrão baseia-se em valores médios de um período de referência. Por isso, é necessário atualizá-los regularmente a fim de ter em conta a evolução económica, para que a tipologia possa manter todo o seu significado. A frequência dessa atualização deve estar ligada aos anos de execução dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas. 
            
            
               (6)É necessário dispor as classes gerais e principais de OTE que viabilizem a constituição de grupos de explorações homogéneos, com um maior ou menor nível de agregação, e a comparação da situação dos grupos de explorações. 
            
            
               (7)Os dados registados na ficha de exploração devem oferecer um panorama das explorações contabilísticas relativamente a fatores de produção, para avaliação do nível de rendimento agrícola e refletir as condições técnicas, económicas e sociais das explorações em causa. É na persecução deste objetivo que se devem determinar os principais grupos de dados contabilísticos a recolher e os respetivos métodos de recolha. 
            
            
               (8)As regras previstas no presente regulamento são aplicáveis a partir do exercício contabilístico de 2015 no respeitante à Rede de Informação Contabilística Agrícola e a partir do inquérito de 2016 no respeitante aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas da União,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Âmbito de aplicação
            
            
               O presente regulamento define as regras que complementam determinados elementos não essenciais do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 para fins de verificação anual dos rendimentos e da análise do funcionamento económico das explorações agrícolas através da Rede de Informação Contabilística Agrícola da União. Tais regras prendem-se com o seguinte:
            
            
               a)Limiar referido no artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009;
            
         
         
            
               b)Plano referido no artigo 5.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009;
            
            
               c)«Período de referência» referido no artigo 5.º-B, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009;
            
            
               d)Orientações técnico-económicas referidas no artigo 5.º-B, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009;
            
            
               e)Recolha de dados contabilísticos referida no artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Limiar
            
            
               O limiar referido no artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 deve garantir que o campo de observação representa a maior proporção possível de produção agrícola, superfície agrícola e mão-de-obra agrícola das explorações de gestão orientada para o mercado.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               Plano de seleção
            
            
               O plano de seleção das explorações da rede contabilística que os Estados-Membros devem elaborar, nos termos do artigo 5.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009, deve incluir elementos que garantam a obtenção de uma amostra contabilística representativa do campo de observação. O plano deve, em especial:
            
            
               a)Basear-se nas fontes estatísticas de referência mais recentes;
            
            
               b)Explanar o processo de estratificação do campo de observação de acordo com as divisões indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 e consoante as orientações técnico-económicas e as classes de dimensão económica referidas no artigo 5.º-B, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009;
            
            
               c)Fornecer a repartição de explorações no campo de observação por orientações técnico-económicas e classes de dimensão económica, nos termos do artigo 5.º-B, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009, correspondendo, pelo menos, às classes principais;
            
            
               d)Indicar os métodos estatísticos de determinação da taxa de seleção de cada nível, os processos de seleção das explorações contabilísticas e a quantidade das mesmas a selecionar para cada nível adotado.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Período de referência da produção-padrão
            
            
               Para efeitos de cálculo da produção-padrão para o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas da União no ano N, nos termos do artigo 5.º-B, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009, o período de referência é constituído por cinco anos sucessivos, do ano N-5 ao ano N-1.
            
            
               A produção-padrão deve ser determinada com a média dos dados de base do período de referência definido no primeiro parágrafo, habitualmente referido como «produção-padrão N-3». Os valores da produção-padrão N-3 são atualizados pelo menos sempre que seja efetuado um inquérito sobre a estrutura das explorações, a fim de ter em conta a situação económica.
            
            
               Artigo 5.º
            
            
               Classes gerais e principais de OTE
            
         
         
            
               As classes gerais e principais de OTE e correspondência entre si, referidas no artigo 5.º-B, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009, encontram-se definidas no anexo I.
            
            
               Artigo 6.º
            
            
               Ficha de exploração
            
            
               Os principais grupos de dados contabilísticos a recolher e as regras gerais de recolha referidas no artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009, encontram-se definidas no anexo II.
            
            
               Artigo 7.º
            
            
               Revogação
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.º 1242/2008, (UE) n.º 1291/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.º 385/2012 são revogados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. 
            
            
               Todavia, no que respeita à Rede de Informação Contabilística Agrícola, os regulamentos mencionados no n.º 1 continuam a aplicar-se aos exercícios contabilísticos anteriores a 2015.
            
            
               O Regulamento (CE) n.º 1242/2008 mantém-se aplicável aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas da União até ao inquérito de 2013.
            
            
               Artigo 8.º
            
            
               Entrada em vigor
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2015 no respeitante à Rede de Informação Contabilística Agrícola e a partir do inquérito de 2016 no respeitante aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas da União.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 1.8.2014
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     José Manuel BARROSO
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.° 1318/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 340, de 17.12.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1242/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (JO L 335 de 13.12.2008, p. 3).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (JO L 347 de 24.12.2009, p. 14).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) n.º 385/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (JO L 127 de 15.5.2012, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               Anexo I
            
            
               Classes gerais e principais de orientações técnico-económicas (OTE) e respetivas correspondências 
            
            
            
                     
                        OTE gerais
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
                  
                     
                        OTE principais
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações especializadas em culturas arvenses
                     
                  
                  
                     
                        15.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações especializadas em cerealicultura, e em cultura de oleaginosas e proteaginosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        16.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações de culturas arvenses
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações especializadas em horticultura
                     
                  
                  
                     
                        21.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações hortícolas especializadas sob coberto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        22.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações hortícolas especializadas ao ar livre
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        23.
                     
                  
                  
                     
                        Outras explorações hortícolas
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações especializadas em culturas permanentes
                     
                  
                  
                     
                        35.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações vitícolas especializadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        36.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações frutícolas e citrícolas especializadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        37.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações olivícolas especializadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        38.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações com diversas combinações de culturas permanentes
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações especializadas em herbívoros
                     
                  
                  
                     
                        45.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações bovinas especializadas — orientação leite
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        46.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        47.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        48.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações com ovinos, caprinos e outros herbívoros
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações especializadas em granívoros
                     
                  
                  
                     
                        51.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações de suínos especializadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        52.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações avícolas especializadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        53.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações com diversas combinações de granívoros
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações de policultura
                     
                  
                  
                     
                        61.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações de policultura
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações de polipecuária
                     
                  
                  
                     
                        73.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        74.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações de polipecuária orientadas para os granívoros
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações mistas de culturas — pecuária
                     
                  
                  
                     
                        83.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações mistas de culturas arvenses — herbívoros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        84.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações mistas com diversas combinações de culturas-pecuária
                     
                  
               
                     
                        9.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações não classificadas
                     
                  
                  
                     
                        90.
                     
                  
                  
                     
                        Explorações não classificadas
                     
                  
               
               Anexo II
            
            
               Ficha de exploração - principais grupos de informação contabilística a recolher
            
            
               –Informações de caráter geral sobre as explorações, tais como localização, estatuto, classe e classificação. 
            
            
               –Tipo de ocupação: síntese de dados sobre os tipos de ocupação das superfícies agrícolas da exploração. 
            
            
               –Mão-de-obra: dados sobre a mão-de-obra utilizada na exploração, como número de indivíduos a trabalhar na exploração, horário de trabalho e tipo de contrato.
            
            
               –Ativos: dados sobre os ativos da exploração, divididos por categorias, utilizados durante o exercício. 
            
            
               –Quotas e outros direitos: dados sobre quotas e outros direitos relacionados com o funcionamento da exploração durante o exercício. 
            
            
               –Dívidas: dados sobre o estado da dívida da exploração durante o exercício.
            
            
               –Imposto sobre o valor acrescentado: dados sobre a aplicação do regime de IVA à exploração.
            
            
               –Fatores de produção: dados sobre os fatores de produção utilizados no funcionamento da exploração, tais como encargos específicos e outros encargos gerais, para obtenção dos valores de produção durante o exercício.
            
            
               –Culturas: dados sobre a produção e utilização de culturas na exploração.
            
            
               –Produção pecuária: dados sobre a produção pecuária na exploração.
            
            
               –Produtos e serviços pecuários: dados sobre a produção e utilização de produtos e serviços pecuários na exploração.
            
            
               –Outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração: dados relacionados com todas as atividades da exploração, exceto trabalho agrícola, diretamente relacionadas com a exploração e nela exercendo impacto económico e em que se utilizem quer os recursos da exploração (superfície, edifícios, máquinas, produtos agrícolas, etc.), quer os seus produtos.
            
            
               –Subsídios: dados com pormenores sobres os subsídios recebidos pela exploração durante o exercício.
            
         
         
            
               Ficha de exploração - regras gerais sobre recolha da informação contabilística
            
            
               a)O exercício contabilístico de doze meses consecutivos definido no artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 termina durante o período de 31 de dezembro a 30 de junho, inclusive.
            
            
               b)Os dados da ficha de exploração devem provir de contabilidade que disponha de registos sistemáticos e regulares durante todo o exercício contabilístico.
            
            
               c)Os dados da ficha de exploração devem ser indicados em valores financeiros, euros ou unidades monetárias nacionais, em unidades de peso, volume, superfície, números e outras unidades ou indicações correspondentes. 
            
            
               d)Os dados contabilísticos são expressos em valor monetário, sem IVA;
            
            
               e)A expressão dos dados contabilísticos em valor monetário exclui prémios e subsídios, registados à parte. Por prémio e subsídio entende-se qualquer forma de ajuda direta proveniente de fundos públicos que origina uma receita específica.