CELEX: 62020TN0368
Language: pt
Date: 2020-06-12 00:00:00
Title: Processo T-368/20: Recurso interposto em 12 de junho de 2020 — Smiley Miley/EUIPO — Cyrus Trademarks (MILEY CYRUS)

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/32
            
         
      Recurso interposto em 12 de junho de 2020 — Smiley Miley/EUIPO — Cyrus Trademarks (MILEY CYRUS)
      (Processo T-368/20)
      (2020/C 255/42)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Smiley Miley, Inc. (Nashville, Tennessee, Estados Unidos) (representante: J. Devaureix, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cyrus Trademarks Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca nominativa que designa a União Europeia MILEY CIRUS — Pedido de registo n.o 12 807 111
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de abril de 2020 no processo R 2520/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  aceitar o pedido, juntamente com todos os documentos anexos e respetivas cópias
               
            
                  —
               
               
                  aceitar todos os elementos de prova anexados à petição;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.