CELEX: 31988R4160
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4160/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

N? L 367/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4160/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Dezembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                  Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                     preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n ? 2226/78 da Comissão (*), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                3492/88 (6), leva a alterar, com base nos dados e cotações
                                                                   de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    membros ou regiões de Estados-membros e grupos de
Portugal,                                                          qualidades elegíveis na intervenção, em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? §05/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n? 4054/88 (4), abriu para determi­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n ? 4 do               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n? L 148 de  28 . 6. 1968, p. 24.
 (2) JO  n? L 362  de 30.  12. 1988, p. 4.
 (3) JO  n? L 168  de 27.  6. 1987, p. 22.                         O JO n? L 261 de 26. 9. 1978 , p. 5.
 (4) JO  n? L 356  de 24.  12. 1988, p. 17.                        (6) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 20.
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                                              ANEXO
                                            « ANEXO I
            Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                             qualidade
                       Estado-.membro ou                  Grupo de qualidades
                   regiões de Estado-membro               (categorias e classe)
            Bélgica                                  AU, AR, AO
            Dinamarca                                CR
            República Federal da Alemanha            AU, AR
            Espanha                                  —
            França                                   —
            Irlanda                                  CU
            Itália                                   —
            Luxemburgo                               AR, AO
            Países Baixos                            —
            Grã-Bretanha                             CU
            Irlanda do Norte                         CU »