CELEX: 31991L0126
Language: pt
Date: 1991-02-13 00:00:00
Title: DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (91/126/CEE) #

Avis juridique important

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31991L0126

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (91/126/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 060 de 07/03/1991 p. 0016 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0195  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0195 

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 13 de Fevereiro de 1991  que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais  (91/126/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/519/CEE (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 6º,  Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que é necessário reduzir o teor em aflatoxinas de determinados alimentos simples e dos alimentos complementares destinados ao gado leiteiro, a fim de limitar, na medida do possível, a transferência desta micotoxina para o leite;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. (2) JO nº L 304 de 27. 10. 1987, p. 38.    ANEXO  Na parte B, « Produtos », do anexo I, sob a posição 1, « Aflatoxina B1 »:  1. A expressão « Alimentos simples » constante da coluna (2) e o valor « 0,05 » constante da coluna (3) são substituídos pelo texto seguinte:   Substâncias, produtos  Alimentos para animais  Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, para um teor de humidade de 12 %      (1)  (2)  (3)       Alimentos simples com excepção de:  0,05   - Amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, babaçu,  milho e derivados da sua transformação  0,02     2. Na coluna (3), o valor « 0,01 » correspondente à indicação « Outros alimentos complementares » da coluna (2) é substituído pelo valor « 0,005 ».