CELEX: 31990R1417
Language: pt
Date: 1990-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1417/90 da Comissão, de 28 de Maio de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 136/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1417/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Maio de 1990
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum dé mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 201 /90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 1 6?,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1140/90, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1 140/90 da Comissão (3) ;                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
do Regulamento (CEE) n? 1140/90 aos dados dos quais a           1990 .
                 O presente regulamento é obrigatorío em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO n ? L 113 de 4. 5. 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- 29. 5. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 136/ 19
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1990, que altera as restituições aplicaveis a
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                            (Em ECU/t)
                 Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                  0709 90 60 000
                  0712 90 19 000
                  1001 10 10 000
                  1001 10 90 000                        01                          0
                  1001 90 91 000
                  1001 90 99 000                        04                         30,00
                                                        05                         30,00
                                                        06                         22,00
                                                        02                         20,00
                  1002 00 00 000                        03                         30,00
                                                        05                         30,00
                                                        02                         20,00
                  1003 00 10 000
                  1003 00 90 000                        04                         30,00
                                                        07                         22,00
                                                        02                         20,00
                  1004 00 10 000
                  1004 00 90 000
                  1005 10 90 000
                  1005 90 00 000                        03                         70,00
                                                        02                          0
                  1007 00 90 000
                  1008 20 00 000
                  1101 00 00 110                        01                         80,00
                  1101 00 00 120                        01                         80,00
                  1101 00 00 130                        01                         73,00
                  1101 00 00 150                        01                         70,00
                  1101 00 00 170                        01                         68,00
                  1101 00 00 180                        01                         64,00
                  1101 00 00 190
                  1101 00 00 900
                  1102 10 00 100                        01                         80,00
                  1102 10 00 200                        01                         80,00
                  1102 10 00 300                        01                         80,00
                  1102 10 00 500                        01                         80,00
                  1102 10 00 900
                  1103 11 10 100                        01                       214,00
                  1103 11 10 200                        01                       202,00
                  1103 11 10 500                        01                        181,00
                  1103 11 10 900                        01                        170,00
                  1103 11 90 100                        01                         8a,00
                  1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 136/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 5. 90
            (') Os destinos s9o identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Tunísia,
                07 União Soviética.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Gomissão (JO n? L 134 de 28.
                   5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n°. L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).