CELEX: 62005TJ0105
Language: pt
Date: 2007-06-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Junho de 2007. # Assembled Investments (Proprietary) Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária- Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa WATERFORD STELLENBOSCH - Marca comunitária nominativa anterior WATERFORD - Motivo relativo de recusa - Falta de risco de confusão - Falta de semelhança entre os produtos- Falta de complementaridade- Artigo 8, n.º 1, b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-105/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Junho de 2007 – Assembled Investments (Proprietary)/IHMI
            – Waterford Wedgwood (WATERFORD STELLENBOSCH)
      (Processo T‑105/05)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa WATERFORD STELLENBOSCH – Marca comunitária nominativa anterior WATERFORD – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os produtos – Inexistência de complementaridade – Artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o tribunal comunitário – Competência do Tribunal de Primeira Instância
            (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 63.°, n.° 3) (cf. n.° 13)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho
            n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 27)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho
            n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 27)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) relativa
                  a um processo de oposição entre a Waterford Wedgwood e a Assembled Investments (Proprietary) Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Assembled Investments (Proprietary) Ltd
            
         
               Marca comnitária em causa:
            
            
               Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH para produtos da classe 33 – pedido n.° 1438860
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Waterford Wedgwood plc
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária WATERFORD para produtos das classes 3, 8, 11, 21, 24 e 34 – marca comunitária n.° 397521
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de registo
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) é anulada.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Waterford Wedgwood Plc suportarão,
                     além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela recorrente.