CELEX: 32011R0868
Language: pt
Date: 2011-08-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 868/2011 da Comissão, de 31 de Agosto de 2011 , relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais  Texto relevante para efeitos do EEE

1.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 226/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 868/2011 DA COMISSÃO
   de 31 de Agosto de 2011
   relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização para uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 1762) e uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963). Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos dizem respeito à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 15 de Março de 2011 (2), que o Lactobacillus plantarum (DSM 1762) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana ou no ambiente, podendo esta preparação melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade concluiu, no seu parecer de 7 de Abril de 2011 (3), que o Lactobacillus buchneri (DSM 22963) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana ou no ambiente, podendo esta preparação melhorar a produção da silagem mediante o aumento da produção de ácido acético. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e da preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9(3):2113.
   
      (3)  EFSA Journal 2011; 9(4):2138.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de matéria orgânica
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                  
               
            
                  1k2071
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus plantarum (DSM 21762)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa:
                              
                              
                                 Lactobacillus plantarum (DSM 21762)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem: Sementeira em placas pelo método de incorporação: EN 15787
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                       
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  1 × 108
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A dose mínima do aditivo pode ser adaptada se combinada com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  21 de Setembro de 2021
               
            
                  1k2072
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus buchneri (DSM 22963)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa:
                              
                              
                                 Lactobacillus buchneri (DSM 22963)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem:
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sementeira em placas pelo método de incorporação: EN 15787
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                       
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  1 × 108
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A dose mínima do aditivo pode ser adaptada se combinada com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  21 de Setembro de 2021
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx