CELEX: 31988R1215
Language: pt
Date: 1988-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1215/88 da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

4. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 116/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1215/88 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Maio de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
   Económica Europeia,                                            a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente­
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
  mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
  artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           anexo do Regulamento (CEE) n? 1159/88, é alterada em
  sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       conformidade com o anexo.
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
  seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que a correcção aplicável à restituição em
  relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
  n? 1159/88 da Comissão (4) ;                                    1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n? L 108 de 29. 4. 1988, p. 85.
 ---pagebreak---                                                                                                                                      4. 5 . 88
N ? L 116/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                        Corrente   1 ? período  2? período  3? período   4? período   5? período   6? período
    Código do produto              Destino (l)                                                   8            9           10           11
                                                            5            6           7
     0709   90 60 000
     0712   90 19 000
     1001   10 10 000
                                                            0        - 20,00     - 20,00     - 20,00      - 20,00      - 20,00      - 20,00
     1001   10 90 000                  01
      1001  90 91 000
                                                            0        - 20,00     - 20,00     - 20,00      - 20,00      - 20,00      - 20,00
      1001  90 99 000                  02
                                                            0            0       - 20,00     - 20,00      - 20,00      - 20,00      - 20,00
                                       03
                                                            0            0           0           0            0
      1002 00 00 000                   01
      1003 00 10 000
                                                            0         - 20,00     - 20,00     - 20,00      - 20,00      - 20,00      - 20,00
      1003 00 90 000                   01
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
                                                            0             0       - 20,00     - 20,00      - 20,00      - 20,00      - 20,00
      1005 90 00 000                   01
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
                                                                      -  20,00    -  20,00    -  20,00     -  20,00     -  20,00     -  20,00
      1101 00 00 110                   01                    0 .
                                                             0        -  20,00    -  20,00    -  20,00     -  20,00     -  20,00     -  20,00
      1101 00 00 120                    01
                                                             0        -  20,00    -  20,00    -  20,00     -  20,00     -  20,00     -  20,00
       1101 00 00 130                   01
                                                             0        -  20,00    -  20,00    -  20,00     -  20,00     -  20,00     -  20,00
       1101 00 00 150                   01
                                                             0        -  20,00    -  20,00    -  20,00     -  20,00     -  20,00     -  20,00
       1101 00 00 170                   01
                                                             0        -  20,00    -  20,00    -  20,00     -  20,00     -  20,00     -  20,00
       1101 00 00 180                   01
       1101 00 00 190
       1101 00 00 900
                                        01                    0       -  20,00    -  20,00    -   20,00        20,00
       1102 10 00 100
                                        01                    0       -   20,00   -   20,00   -   20,00    - 20,00
       1102 10 00 200
                                        01                    0       -   20,00   -   20,00   -   20,00     - 20,00
       1102 10 00 300
                                        01                    0        -  20,00    -  20,00   -   20,00     - 20,00
       1102 10 00 500
       110210 00 900
                                                              0        -  50,00    -  50,00    -  50,00     -  50,00     -  50,00     -  50,00
       1103 11 10 100                   01
                                                              0        -  50,00    -  50,00    -  50,00     -  50,00     -  50,00     -  50,00
       1103 11 10 200                    01
                                                              0        -  50,00    -  50,00    -   50,00    -  50,00     -  50,00     -  50,00
       1103 11 10 500                    01
                                                              0        -  50,00    -  50,00    -   50,00    -  50,00     -  50,00     -  50,00
       1103 11 10 900                    01
                                                              0        -  20,00    -  20,00    -   20,00    -   20,00    -  20,00     -  20,00
        1103 11 90 100                   01
        1103 11 90 900
 (i) Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os países terceiros,
     02 Outros países terceiros,
     03 Marrocos.
 mu : te «XI» são « delimitadas pelo Regulamento (CEE) 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977). com a última redacção que lhe loi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).                                                                              __