CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-10-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Setembro de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 282/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 . 10 . 91
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Setembro de 1991
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (9 1 /521 /CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ros Q, com a ultima redacção que lhe foi dada pela Direc­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tiva 91 /266/CEE (6),
 Económica Europeia,                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                      Artigo 1 ?
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­            Os seguintes Estados-membros emitem, em 20 de
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários             Setembro de 1991 , certificados de importação respeitantes
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou            aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 dos países e territórios ultramarinos (PTUJC), com a                 carne desossada, originários de determinados Estados de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 n? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                    dades e aos países de origem a seguir indicados :
                                                                       Alemanha :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­               —      550,00 toneladas  originárias do  Botswana,
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           —      100,00 toneladas  originárias da  Suazilândia,
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­               —       40,00 toneladas  originárias do  Zimbabwe,
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            — 1    000,00 toneladas  originárias da  Namíbia ;
 lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,                 Reino Unido :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                           — 250,00 toneladas originárias do      Botswana,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                  — 14,50 toneladas originárias da       Suazilândia,
a possibilidade de emitir certificados de importação em               — 820,00 toneladas originárias do      Zimbabwe,
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,             — 250,00 toneladas originárias da      Namíbia.
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                      Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                        Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
                                                                      termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados             Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
de 1 a 10 de Setembro de 1991 , expressos em carne desos­             primeiros dias do mês de Outubro de 1991 , em relação às
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do                seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                    — Botswana                               7 758,80 toneladas,
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­                 — Quénia                                   142,00 toneladas,
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não                 — Madagáscar                             7 511,25 toneladas,
são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­            — Suazilândia                            2 493,10 toneladas,
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­         — Zimbabwe                               7 814,41 toneladas,
tação para as quantidades pedidas ;                                   — Namíbia                                3 214,99 toneladas.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                                            Artigo 3 ?
pedidos certificados, a partir de 1 de Outubro de 1991 , no           Os Estados-membros são os destinatários da presente
âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;                      decisão.
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1991 ,
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de                                            Pela Comissão
polícia sanitária na importação de animais das espécies
                                                                                                   Ray MAC SHARRY
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
produtos à base de carne provenientes de países tercei­                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO   n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(3) JO   n? L 241 de 13 . 9. 1980, p. 5.                              O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO   n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                                (4 JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 45.