CELEX: 31987R1613
Language: pt
Date: 1987-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1613/87 da Comissão, de 9 de Junho de 1987, relativo à abertura de um novo processo tendo em vista uma entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

11 . 6. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 150/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1613/87 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Junho de 1987
                  relativo à abertura de um novo processo tendo em vista uma entrega de trigo
                     mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
                                                                   de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
 Económica Europeia,
                                                                   arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/ 86 do                  Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu         entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 artigo 13 ?,                                                      minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a             de Gestão dos Cereais,
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 200 tone­                                          Artigo 1 ?
ladas de cereais a fornecer FOB ;
                                                                  O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que, em relação ao lote de 200 toneladas de          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
trigo mole do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1397/87              mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
da Comissão (4), não foi dado seguimento ao concurso              n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
aberto pelo referido regulamento, é indicado recorrer a
um processo por ajuste directo tendo em vista a entrega, o
mais rapidamente possível, desse lote de 200 toneladas de                                    Artigo 2?
trigo mole ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário prever a execução desta            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acção em conformidade com as regras previstas no Regu              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(4) JO  n?  L 133 de 22. 5. 1987, p. 23.                          (6) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 150 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 6 . 87
                                                                   ANEXO
                1 . Programa : 1986 — Acção n? 449/87 (')
                2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
                3 . Local ou país de destino : Egipto
                4. Produto a mobilizar : trigo mole
                5. Quantidade total : 200 toneladas
                6 . Número de lotes : 1
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel de ceréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex OFIBLE
                    200490 F)
                8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                9 . Características da mercadoria :
                    Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                    cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                        (agitação) (método ICC n? 107),
                    — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
              10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « ACTION No 449/87 / EGYPT 0259400 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                        COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ALEXANDRIA »
              1 1 . Portos de embarque :
                    Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o país
                    beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 1 5. A proposta deve ser acompanhada de
                    uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
              1 2. Estádio de entrega : FOB
              13 . Porto de desembarque : —
              14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo .
              15. Período de embarque : 1 a 15 de Julho de 1987
              16. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
              Notas :
              1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                   e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                   contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                   necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                   respeitantes ao embarque.
             4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes :
                   — certificado de origem,
                    — certificado fitossanitário .
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.