CELEX: 31988R2759
Language: pt
Date: 1988-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2759/88 da Comissão, de 5 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6 . 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 247/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2759/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 2 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a íim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(')  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3)  JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4)  JO  n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
0    JO  n? L  205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 247/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             6.9. 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período           2? período           3? período
                   Código NG
                                              9                   10                   11                   12
                   0709 90 60                 0                  1,77                 1,77                 0,16
                   0712 90 19                 0                  1,77                 1,77                 0,16
                    1001 10 10                0                   0                     0                    0
                    1001 10 90                0                   0                     0                    0
                    1001 90 91                0                    0                    0                    0
                    1001 90 99                0                    0                    0                    0
                    1002 00 00                0                    0                    0                    0
                    1003 00 10                0                    0                    0                    0
                    1003 00 90                0                    0                    0                    0
                    1004 00 10                0                    0                    0                    0
                    1004 00 90                0                    0                    0                    0
                    1005 10 90                0                  1,77                 1,77                 0,16
                    1005 90 00                0                  1,77                 1,77                 0,16
                    1007 00 90                0                    0                    0                    0 '
                    1008 10 00                0                    ò                    0                    0
                    1008 20 00                0                    0                    0                    0
                    1008 30 00                0                    0                    0                    0
                    1008 90 90                0                    0                    0                     0
                    1101 00 00                 0                   0                     0                    0
                                                       B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2°. período       3? . período    4? período
                    Código NC
                                            9               10                11                 12             1
                     1107 10 11             0               0                 0                  0              0
                     1107 10 19             0               0                 0                  0              0
                     1107 10 91             0               0                 0                  0              0
                     1107 10 99             0               0                  0                 0              0
                     1107 20 00             0               0                  0                  0             0