CELEX: 51988PC0388
Language: pt
Date: 1988-07-20
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA ENERGIA - ENERGIAS NAO NUCLEARES E UTILIZACAO RACIONAL DA ENERGIA - 1989 - 1992 " JOULE " ( JOINT OPPORTUNITIES FOR UNCONVENTIONAL OR LONG-TERM ENERGY SUPPLY )

N ? C 221/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 8. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de
             desenvolvimento tecnológico no domínio da energia — energias não nucleares e utilização
                                             racional da energia — 1989/1992
                                                         «JOULE*
                         (/oint Opportunities for ÍAiconventional or Long-term .Energy supply)
                                             COM(88) 388 final/2 — SYN 143
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Julho de 1988)
                                                       (88/C 221/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação de uma estratégia energé-
                                                                 tica para a Comunidade requer o reforço das acções de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               investigação, de desenvolvimento e de demonstração a
Económica Europeia e, nomeadamente, n? 2 do seu ar-              nível comunitário;
tigo 130?Q,
                                                                 Considerando que os programas de investigação e de
                                                                 desenvolvimento no domínio da energia adoptados pe-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           las Decisões 75/51 O/CEE (3), 79/785/CEE (4) e
                                                                 85/198/CEE (s) do Conselho conduziram a resultados
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          positivos e abriram perspectivas prometedoras quanto aos
                                                                 objectivos prosseguidos;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   Considerando que as acções de investigação e de desen-
Social,                                                          volvimento que são objecto da presente decisão se reve-
                                                                 lam necessárias e constituem um meio adequado de pros-
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que             seguir as actividades realizadas e de desenvolver novas
o programa será executado através de programas especí-           actividades com vista à concretização dos objectivos em
ficos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções;            vista;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3640/85 do
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom,
                                                                 Conselho (') prevê a concessão de um apoio financeiro a
CEE O , o Conselho adoptou um programa-quadro co-
                                                                 projectos de demonstração nos domínios da exploração
munitário de investigação e de desenvolvimento tecnoló-
                                                                 das fontes energéticas alternativas, das economias de
gico (1987/1991) que define as acções no domínio da
                                                                 energia e da substituição dos hidrocarbonetos bem como
energia — energias não nucleares e utilização racional
                                                                 a projectos-piloto industriais e a projectos de demonstra-
da energia — ;
                                                                 ção no domínio da liquefacção e da gaseificação dos
                                                                 combustíveis sólidos; que um tal apoio deve ser apenas
Considerando que o programa-quadro prevê, de entre os            concedido a projectos baseados em trabalhos de investi-
critérios de avaliação de cada programa específico e de          gação e de desenvolvimento terminados;
selecção das acções comunitárias, o critério do contri-
buto para o reforço da coesão económica e social da Co-          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3639/85 do
munidade, respeitando simultaneamente o objectivo da             Conselho (7) prevê a concessão de um apoio financeiro
qualidade científica e técnica;                                  para a realização de projectos comunitários de desenvol-
                                                                 vimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos; que
                                                                 tal apoio é apenas concedido a projectos cuja fase de in-
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Se-
                                                                 vestigação esteja terminada;
tembro de 1986, uma resolução relativa a novos objecti-
vos da política energética comunitária para 1995 e à con-
vergência das políticas dos Estados-membros ( 2 );               O   JO  n? L 231 de 2. 9. 1975, p. 1.
                                                                 (4) JO  n? L 231 de 13. 9. 1979, p. 30.
                                                                 O   JO  n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 16.
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p.l.                            (') JO  n? L 350 de 27. 12. 1985, p. 29.
O JO n? C 241 de 25. 9. 1986, p. 1.                              O   JO  n? L 350 de 27. 12. 1985, p. 25.
 ---pagebreak--- 25. 8. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?C 221/7
Considerando que o Conselho adoptou, em 26 de No-                                     Artigo 4°
vembro de 1986, uma resolução relativa a uma orienta-
ção comunitária de desenvolvimento de novas fontes de        No decurso do terceiro ano da execução do programa, a
energias renováveis (');                                     Comissão procederá a um reexame e transmitirá um rela-
                                                             tório sobre os resultados deste reexame ao Conselho e ao
Considerando que o Conselho adoptou, em 19 de Outu-          Parlamento Europeu, acompanhado, caso necessário, de
bro de 1987, uma resolução relativa à prossecução e à        propostas com vista a modificar ou prolongar o
realização de uma política e de um programa de acção         programa.
das Comunidades Europeias em matéria de ambiente
(1987/1992) (2);                                             A Comissão procederá a uma avaliação dos resultados
                                                             obtidos. A Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parla-
Considerando que a realização de uma política de am-         mento Europeu um relatório sobre este assunto.
biente implica o desenvolvimento de tecnologias pró-
prias, nomeadamente no caso de fontes energéticas espe-      Os relatórios acima referidos serão elaborados em con-
cialmente poluentes, através, por exemplo, de programas      formidade com o disposto no n? 2 do artigo 2? do pro-
de investigação adequados;                                   grama-quadro.
Considerando que o Comité da Investigação Científica e                                Artigo 5°
Técnica (CREST) foi consultado,
                                                             A Comissão assegurará a execução do programa, sendo
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                  assistida pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão
                                                             e de Coordenação n? 7, instituído pela Decisão
                         Artigo Io.                          84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho (3).
É adoptado para um período de quatro anos, a partir de       Os contratos celebrados pela Comissão regularão os di-
1 de Janeiro de 1989, um programa específico de investi-     reitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as mo-
gação e de desenvolvimento tecnológico para a Comuni-        dalidades de difusão, de protecção e de valorização dos
dade Económica Europeia no domínio da energia —              resultados da investigação.
energias não nucleares e utilização racional da energia
—, tal como definido no anexo.
                                                                                      Artigo 6?
                                  o
                         Artigo 2 .                          Sempre que os acordos-quadro de cooperação científica
O montante considerado necessário para a execução do         e técnica tiverem sido concluídos entre os Estados tercei-
programa eleva-se a 122 milhões de ECUs, incluindo as        ros europeus e as Comunidades Europeias, as organiza-
despesas relativas a um efectivo de trinta e quatro          ções e as empresas estabelecidas nesses países poderão
pessoas.                                                     participar num projecto realizado no âmbito deste
                                                             programa.
                         Artigo 3o.
                                                                                      Artigo 7?
As normas de realização do programa e a taxa de parti-
cipação financeira da Comunidade Económica Europeia          Os Estados-membros são destinatários da presente
são definidas no anexo.                                      decisão.
(') JO n? C 316 de 1. 12. 1986, p. 1.
O JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                          O JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
 ---pagebreak--- ^C^1B8                                 Jornal COhci^ld^C^oniunid^d^Euroo^i^                                            ^ ^ , ^
                                                            Bt^v^^oO
       ^^^^tAlvtAE^EC^tCOOE^e^E^^AÇAOEOEOE^Ee^OLVtlvtE^^^
       EN^^r^DE^E^rÂ^^AC^UCLEA^E^Eu^^
                                                           ^bject^vos
       óõ objectivo ^ue consiste em desenvolver as tecnologias da energia está directamente ligadoáestratégia em
       matéria de energia daComunidade, cujo ^im consiste em aumentar,alongoprazo,asegurança do abas^
       tecimentoereduzir as importações de energiaaum custo razoável, tomando em consideraçãooambiente.
       ^ o ^ u e respeita ás tecnologias resultantes desta acção, este objectivo necessita de um crescente contributo,
       amédioealongo prazo, dos combustíveis fósseis sólidosedas contes de energia novaserenováveisede
       uma melhoria considerávelda eficácia energética.
       Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação destinadas a reduzir, de
       modo signi^icativo,os efeitos nocivos da poluiçãoligadosáproduçãoeáutilização da energia.
       Além disso,odesenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas da Comunidade, deve contribuir para
       estimularemelhoraracompetitividade das indústrias, incluindo as pe^uenasemédias empresas.
       Estes objectivos podem ser atingidos graçasaprogressos no desenvolvimentoenacolocaçãoàdisposição
       de técnicas, métodoseprodutos^uepermitamumautilizaçãoracional da energia, na utilização não po
       luente dos combustíveis sólidosedoshidrocarbonetos,numautilizaçãoeucazeeconomica das contes de
       energia renováveiseno desenvolvimento demodelosparaaenergiaeoambiente.
                                              l^or^^s de rea^zação do programa
       óõ programa consiste em actividades realizadas através de contratos de investigaçãoacustosrepartidosede
       contratos de estudo,emacçOes de coordenaçãoena atribuição de bolsas det^ormaçãoede mobilidade.
       ôõs participantes podem ser empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, instituições de
       investigação, universidades, pessoas singulares ouacombinação destas diferentes entidades estabelecidas na
       Comunidade. Édada prioridade aprojectos executados por participantesindependentesprovenientesde
       maisdeumEstado^membro.
       relativamente aos contratosacustosrepartidos,aparticipaçãodaComunidadeé, regra geral,da ordem
       dos ^O^o das despesas totais, devendo^se aplicar, no entanto, uma modulação desta percentagem conforme
       osprojectos apoiadosseencontremnumarasededesenvolvimentotal^ue,paraalémdopresentepro
       grama, um financiamento público não seja mais necessário ou sejam de natureza científica mais fundamental.