CELEX: 51990PC0602
Language: pt
Date: 1990-12-07
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS NO QUE SE REFERE AO REGIME DE PREFERENCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS APLICADO A CERTOS PRODUTOS ORIGINARIOS DA BOLIVIA, DA COLOMBIA, DO EQUADOR E DO PERU

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(90) 602 final
                                   Bruxelas, 7 de Dezembro de 1990
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) PQ CONSELHO
  que altera os Regulamentos (CEE) n& .../.., (CEE) nû .../
        e (CEE) na .../.., no que se refere ao regime de
          preferências pautais generalizadas aplicado
            a certos produtos originários da Bolívia,
                da Colômbia, do Equador e do Peru
                            Projecto de
  PECISÃQ PQS REPRESENTANTES PQS GOVERNOS PQS ESTAPQS-MEMBRQS
                       REUNIPQS EM CONSELHO
      que altera a Decisão 90/.../CECA no que se refere ao
          regime de preferências pautais generalizadas
             aplicado a certos produtos siderúrgicos
              originários da Bolivia, da Colômbia,
                       do Peru e do Equador
                   (Apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Através da adopção da sua proposta de esquema de preferências generalizadas
para 1991, a Comissão tinha deixado em aberto a parte do esquema relativa
às disposições especiais aplicáveis aos países do Pacto Andino no âmbito
das medidas de apoio à luta contra a droga, não tendo o Conselho adoptado,
na altura, essas medidas para 1990.
0 objectivo da presente proposta é de suprir esta lacuna para permitir a
aplicação destas disposições especiais em 1991.
                                                                            2.
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                                 REGULAMENTO (CEE) N?                  /90 DO CONSELHO
                                                 de
                    que altera                                os Regulamentos (CEE) n?            / , (CEE)
                    n?     /    e (CEE) n?          / , no que se refere ao regime de preferências
                    pautais generalizadas aplicado a certos produtos originários da Bolívia, da
                                              Colômbia, do Equador e do Peru
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             economia, a ponto de comprometer e mesmo de fazer
                                                                   regredir o seu desenvolvimento ;
 Tendo cm coma o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,           Considerando que a Comunidade se pronunciou de forma
                                                                   favorável relativamente ao pedido de apoio ao Programa
 Tendo cm conta a proposta da Comissão,                            Especial de Cooperação apresentado pelo Governo colom-
                                                                   biano; que, a fim de fazer aumentar as receitas de expor-
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
                                                                   tação dos países em causa e de acelerar a sua taxa de cres-
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    cimento, se torna necessário proporcionar-lhes uma ajuda
 Social (*),                                                       mais substancial, a título excepcional e temporário, conce-
                                                                   dendo-lhes um regime ue prueicuciis p.r%uta:s generali-
  Considerando que os Regulamentos (CEE) n?             / (J),     zadas comunitário que consiste na isenção da contingen-
 (CEE) n?         / (4) e (CEE) n?         / (*) se referem à      tação e da limitação, e na concessão da franquia de
  aplicação de preferências pautais generalizadas para o ano       direitos para os produtos industriais e têxteis e na franquia
 de 1991 a certos produtos industriais, aos produtos têxteis       de direitos para uma série especial de produtos no sector
 e a certos produtos agrícolas originários de países em vias       agrícola ; que este regime lhes deveria ser concedido
 de desenvolvimento ;                                              durante o período previsto para o programa especial, ou
                                                                   seja, quatro anos, sem prejuízo do carácter ..:....! do
  Considerando que a Comunidade aplica a esses países,             esquema de preferências pautais generalizadas da Comu-
  entre os quais figuraram a t é 13 de                             nidade,
 novembro de 1990
                             a Bolívia, a Colômbia, o Equador
  e o Peru um tratamento preferencial em função, nomea-            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, do seu grau de desenvolvimento e da sua
  competitividade, que se traduz, no sector industrial e
  têxtil, por uma suspensão do direito no âmbito de uma                                      Artigo 1?
  contingentação c da fixação de um limite pautal indivi-
  dual, c pela redução do direito aduaneiro sem limite de          Os artigos 7?, 8? e 9? do Regulamento (CEE) n?             ,'Jo
  quantidades no sector agrícola, com excepção de cinco            não são aplicáveis às importações em questão prove-
  produtos submetidos a montantes fixos a direito redu-            nientes da Bolívia, da Colômbia, do Equador e do Peru.
 zido ;
 Considerando que o desenvolvimento da produção de                                           Artigo 2.*
 cocaína na Bolívia, na Colômbia, no Equador e no Peru se
 faz em detrimento das produções agrícolas lícitas cujo
 rendimento entra na economia destes países; que esta
 situação conduz a uma diminuição substancial dos
 recursos de exportação dos países em questão;
 Considerando que o tráfico de cocaína afecta de forma              2.   Os artigos 2?, 8?, 11? e 12? do Regulamento (CEE)
perigosa a integridade social destes países e degrada a sua         n?      /90 não são aplicáveis à Bolívia, à Colômbia, ao
                                                                    Equador e ao Peru.
(') Parecer emitido cm
(') Parecer emitido em
(J) JO n? L        de
O JO n? L          de
O JO n? L          de
                                                                                                                                   3
 ---pagebreak---                          Artigo 3Q
  A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 1991. os direitos da Pauta
  Aduaneira Comum sào totalmente suspensos para os produtos que figuram
  em anexo ao presente Regulamento, originários da Bolivia- da Colômbia.
  do Equador e do Peru.
  São aplicáveis aos países e aos produtos referidos no anexo do presente
  Regulamento as dosposições do nQ 4 do artigo iP^do nQ 2 do artigo 6Q
  e dos artigos 7Q a 12Q do Regulamento (CEE) nQ                             /90.
A Bolivia, a Colômbia, o Equador e o Peru são retirados da lista dos
países enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) nQ                                 /90.
Contudo estes países são beneficiários do regime previsto nQ 1 do artigo
1Q do regulamento (CEE) nQ                   /90 que fixa as reduções dos direitos
niveladores para determinados produtos agricolas originários de paises
em vias de desenvolvimento, durante o ano de 1991.
                       Artigo 4?
 O presente regulamento entra em vigor      em 1 d e J a n e i r o d e   1991
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
 em todos os Estados-membros.
  Feito               , em
                                                           Pelo Conselho
                                                            0 Presidente
                                                                                            Li
 ---pagebreak---                                                                            ANEXO
                                          Lista de produtos (a) (b) contemplados no n? 1 do artigo 3?
                            C di     NC                                                        D
     de tíem                 ° «°                                                                "'*"^°
          (1)                    (2)                                                               (3)
                                                       destinados a0    abate
      58.0015             ÛLÛ11 ÎAOqr*         Ç^fi™
      58.0020             0104 20 10          Caprinos, reprodutores da raça pura (c)
      58.0030             0106 00             Outros animais vivos
                                              Carnes das espécies suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto da espécie suína doméstica
      58.0040             0203    11 90
                          0203    12 90
                          0203    19 90
                          0203   21 90
                          0203   22 90
                          0203   29 90
      58.0050             0205 00 00          Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                              Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas :
      58.0060             0206    10 91       Da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congelas:
                          0206   10 99
                          0206   21 00
                          0206   22 90
                          0206   29 99
     58.0070             0206    30 90        Da espécie suína, não doméstica
                         0206    41 99
                         0206    49 99
     58.0080             0206    80 91        Das espécies cavalar, asinina e muar
                         0206    90 91
      58.0090            0206 80 99           Das espécies ovina e caprina
                         0206 90 99
      58.0095            0207 31 00           Fígados gordos de gansos ou de patos, frescos, refrigerados ou congelados (cl)
                         0207 50 10
      580100             0208                 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, relrigetadas ou congeladas
     58.0160             CAPITULO 3           FEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
      58.0180            0407 00 90           Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, festos ou conservados
     58.0190             0409 00 00           Mel natural
     58.0200             0410 00 00           Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
     58.0210             CAPÍTULO 5           OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREEN-
                                              DIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
     58.0220             CAPÍTULO 6           PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
 (a) Sem prejuízo das normas para interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designaria d.is mercadorias tonsidera-se como tendo apen.is
      valor indicativo, ficando determinado o regime preferencial, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Quando figure um • ex • diante do código NC o
     regime preferencial será determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente.
(b) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta aduannrj
     comum só constam da lista pro memoria.
(c) A admissão neste código NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria.
(d) Sem cobrança de AGR.
                                                                                                                                                          S
 ---pagebreak---          (I)               (2)                                                                (3)
      58.0230        0701                 Batatas frescas ou refrigeradas
     58.0240         0706 90 30           Rábanos (Cothlearia      annoracia)
     58.0244        0707 00 19             Pepinos e pepininhos (comichões), frescos ou refrigerados/ de 16 de
                                          Maio a 31 de Outubro
      58.0250         0708                Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados :
                                          Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
      58.0260    ex 0709 20 00            Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
                     0709 30 00           Beringelas
                     0709 40 00           Aipo, excepto aipo-rábano
                     0709 51 30           Cantarelos
                     0709 60 10           Pimentos doces ou pimentões
                     0709 60 99           Oulios
                     0709 90 70           Aboborinhas
                     0709 90 90           Outros
     58.0270         0710                 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     excepto
                     0710 80 10
     58.0280         0711                 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada.
                     excepto              sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva-
                     0711 20 10          ção), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                     0711 20 90
                                          Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó. nus
                                         sem qualquer outro preparo :
     58.0290         0712 10 00           Batatas
                     0712 20 00          Cebolas
                     0712 30 00          Cogumelos e trufas
                     0712 90 30          Tomates
                     0712 90 50          Cenouras
                ex 0712 90 90            Outios, com exclusão das azeitonas
     58.0300         0713                Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados
                                         Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, bntatas-doces e raízes ou tubérculos seme-
                                         lhantes, com elevado teor de fécula ou de inula, frescos ou secos, mesmo cortaJos em pedaços ou
                                         em pellets; medula de sagueiro :
     58.0310         0714 20 10          Batatas-doces (para a alimentação) (c)
     58.0320        0714 90 90           Outros
                                         Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
    58.0370         0802 50 00           Pistácios
                    0802 90 90          Outras
    58.0380         0803 00 90          Bananas, frescas ou secas
                                        Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
    58.0390         0804 10 00          Tâmaras
    58.0410         0804 30 00          Ananases ou abacaxis
    58.0420         0804 40 10          Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio
    58.0430         0804 40 90          Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro
    58.0440         0804 50 00          Goiabas, mangas e mangostões
(c) A adnu»slo neste código NC esta sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor tu matéria.
                                                                                                                                                4
 ---pagebreak---    (D                (2)                                                     (3)
                             Citrinos, frescos ou secos :
58.0450  ex  0805 20 10      Clementinas                1
         ex  0805 20 30      Monreales c satsumas        I . ,, . w            , r j c      w
             „ . . . ,,. c/1 .. , •             ii      \ de 15 de Maio     a 15 de Setembro
         ex  0805 20 50      Mandannas c wtlkings        t
         ex  0805 20 70      Tangerinas
         ex  0805 20 90      Outros                     J
             0805 30 90      Limas
             0805 40 00      Toranjas (grapefruit)
             0805 90 00      Outros
                             Melões, malancias, papaias ou mamões, frescos :
58.0470      0807 10 10      Melancias
             0807 10 90      Outros
            0807 20 00       Papaias ou mamões
58.0480      0809 40 90      Abrunhos, frescos
         ex 0809 20 10       Ginjas (Prunus cerasus), frescas
         ex 0809 20 90
58.0490      08102010        Outras frutas, frescas
             0810 20 90
            0810 30 10
            0310 30 30
             0810 30 90
            0810 40 30
            0810     40 50                                                                                                 '
             0810     40 90
            0810     90 10
            0810     90 30
            0810      90 80
 58.0500     0811             Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
                             outros edulcorantes
 58.0510     0812             Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
                             adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas
                             impróprias para alimentação nesse estado
                              Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 :
 58.0520     08I3IOOO         Damascos
             0813 20 00      Ameixas
             0813 30 00      Maçãs
                             Outras frutas :
             08134010        Pêssegos, incluídas as nectarinas
             0813 40 30      Peras
             0813 40 50      Papaias (mamões)
             0813 40 60      Outras
             0813 40 80      Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo :
                             Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 :
            0813 50 II       Sem ameixas
            0813 50 19       Com ameixas
         ex 0813 50 30       Misturas de cocos, castanhas do Brasil, castanhas de caju, nozes de nrecn c nozes de cola
         ex 08135091         Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, castanhas de caju, jacas,
                             litchis, sapodillos secos
58.0530     0814 00 00       Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada,
                             sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva-
                             ção
58.0545  ex CAPÍTULO 9       CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DOS CÓDIGOS NC
                             0905 00 00 E 0907 00 00
58.0560     1105             Farinha, sémola e flocos de batata
                                                                                                                                 >
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                         Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubércu-
                         los, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8:
58.0570     1106 10 00   Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, Ha posição 0713
            1106 30 10   Farinhas, sêmolas c pós, dos produtos do capítulo 8
            1106 30 90
58.0590  ex CAPÍTULO 12  GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS ; PLANTAS
                         INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM EXCLUSÃO DAS BETER-
                         RABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS SUBPOSIÇOES 1212 91 E 1212 92
58.0600     CAPITULO 13  GOMA-LACA ; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS
58.0610     CAPITULO 14  MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
                         NAO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
58.0630     1503 00      Estearina solar; óleo de estearina; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem qual-
                         quer mistura ou preparação
58.0640     1504       - Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas
            excepto      não quimicamente modificados
            1504 30 11
58.0650     1505         Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
58.0660     1506 00 00    Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente
                          modificados
58.0670     1507          óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
58.0680     1508          óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
58.0690     1511          óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
58.0700      1512         óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
                          quimicamente modificados
58.0710      1513         óleo de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
                          não quimicamente modificados
 58.0720     1514         óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas náo
                          quimicamente modificados
 58.0730     1515         Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refi-
                          nados, mas não quimicamente modificados
 58.0740     1516         Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados,
                          interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro
                          modo
 58.0750     1517         Margarina ; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                          fracções das diferentes gordura*: ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentí-
                          cios, e respectivas fracções, da posição 1516
 58.0760     1518 00      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfura-
                          dos, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com
                          exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos
                          animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especi-
                          ficadas nem compreendidas em outras posições
 58.0770     1519         Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos industriais
 58.0780     1520         Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas
                                                                                                                                  ?
 ---pagebreak---        (I)                (2)                                                               P)
     58.0790        1521                  Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo
                                          refinados ou corados
                                          De'gras ; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais :
    58.0800         1522 00 10            De'gras
                    1522 00 91            Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
                    1522 00 99            Outros
                                          Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue :
    58.0810         1602 20 10            De fígados de ganso ou de pato
                    1602 41 90            De espécie suína não doméstica
                    1602 42 90
                    1602 49 90
                    1602 50 90            Da espécie bovina
                    1602 90 31            Da caça ou de coelho
                    1602 90 69
                    1602 90 71
                    1602 90 79            De ovinos ou de caprinos
                    1602 90 99
     58.0820        1603 00               Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
     58.0830        1604                  Preparações c conservas de peixes ; caviar c seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
    58.0840         1605                  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados, aquáticos, preparados ou em conservas
    58.0850         1702 50 00            Frutose quimicamente pura
     58.0860        1702 90 10            Maltose quimicamente pura
     58.0870        1704                  Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau (')
     58.0880        CAPÍTULO 18           CACAU E SEUS PREPARADOS
     58.0890        CAPITULO 19           PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE LEITE;
                                          PRODUTOS DE PASTELARIA (J)
     58.0900        CAPITULO 20           PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS PLANTAS
     58.0910    ex CAPÍTULO 21            PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS. COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE AÇÚCAR
                                           REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÓES 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 E 2106 90 59
     58.0920    ex CAPÍTULO 22             BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS
                                          REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÓES 2204 10 11 A 2204 30 10, 2206 00 10, 2208 40 10, 2208 40 90,
                                          2208 90 11 E 2208 90 19
     58.0930        2301                  Farinhas, pó e pellets de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados
                                          aquáticos, impróprios para alimentação humana
                                          Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos :
     58.0940        2302 50 00            De vegetais leguminosos
                                          Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos
                                          tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos en outras posi-
                                          ções :
    58.0950         2308 90 90            Outros
                                          Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais :
    58.0960        2309 10 90
                   2309 90 10             Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
                   2309 90 91             Polpas de beterraba, melaçadas
                   2309 90 99             Outras
    58.0970        CAPÍTULO 24            TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS
(') O MOB para os produtos dos códigos NC 1704 10 91 e 1704 10 99 é limitado a l i Vo do valor aduaneiro.
(*) Sem cobrança de direitos adicionais para os preparados denominados papad do código NC ex 1901 90 90.
                                                                                                                                               °)
 ---pagebreak---                                  CONSELHO
                                   Projecto de
 DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS                                ESTADOS-
                     -MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO
                              de
 que altera                            a Decisão    /    /CECA no que se refere ao
 regime J c preferenciai:» LmuUi;» &cneraii£uûa~ -plic^dc z ::•::'.<''• nrnHnfos siderúr-
        gicos originários da Bolívia, da Colômbia, do Peru e do Equador
                                    (90/    /CECA)
 OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE
 EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM CONSELHO,
 em acordo com a Comissão,
 DECIDEM :
                                       Artigo 1?
 Os n?* 1 e 2 do artigo 6? da Decisão90/       /CECA(') não são aplicáveis à Bolívia, à
 Colômbia, ao Peru e ao Equador.
                                       Artigo 2?
 A presente decisão entra cm vigor em 1 d e J a n e i r o de 1 9 9 1 .
 Feito                 , em
                                                           0 Presidente
(') JO n? L     de
                                                                                          ^10 \
 ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                               COM (90) 602 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-643-PT-C
                                                              ISBN 92-77-67215-3
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo