CELEX: C2005/296/25
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Processo C-334/05 P: Recurso interposto em  15/09/2005  (fax  09/09/2005 ) pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) contra o acórdão proferido em  15/06/2005  pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-7/04 entre Shaker di L. Laudato & C. sas e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, sendo a outra parte no processo: Limiñana y Botella, SL.

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/13
            
         Recurso interposto em 15/09/2005 (fax 09/09/2005) pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) contra o acórdão proferido em 15/06/2005 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-7/04 entre Shaker di L. Laudato & C. sas e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, sendo a outra parte no processo: Limiñana y Botella, SL.
   (Processo C-334/05 P)
   (2005/C 296/25)
   Língua do processo: italiano
   Em 15/09/2005, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, representado por O. Montalto e M. Capostagno, agentes, interpôs no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias recurso do acórdão proferido em 15/06/2005 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-7/04 entre Shaker di L. Laudato & C. sas e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, sendo a outra parte no processo: Limiñana y Botella, SL.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               annular o acórdão recorrido;
            
         
               2.
            
            
               condenar a sociedade Shaker nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente invoca que o acórdão do Tribunal de Primeira Instância ora recorrido enferma de errada interpretação e aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.
   Constitui um princípio consolidado que a apreciação do risco de confusão entre as marcas nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária assenta em dois momentos distintos: uma primeira comparação analítica, tanto dos sinais como dos produtos, e uma sucessiva avaliação sintética dos resultados obtidos de modo a estabelecer se o consumidor médio dos produtos em questão pode crer que os produtos ou serviços em causa provêm da mesma empresa ou de empresas ligadas economicamente. Especificamente e no que toca à comparação dos sinais, a análise destinada a definir a relação de similitude entre estes deve considerar tanto a vertente visual como a fonética e a conceptual para desembocar numa apreciação global baseada na impressão de conjunto produzida pelas próprias marcas, atendendo, em especial, aos seus elementos distintivos e dominantes.
   O recorrente sustenta que o Tribunal de Primeira Instância não fez a devida aplicação do princípio que acaba de ser referido e que, em especial, excluiu a possibilidade de qualquer risco de confusão, assentando a sua apreciação exclusivamente na percepção visual da marca contestada, sem ter em qualquer consideração os ulteriores e imprescindíveis elementos que intervêm no complexo e articulado juízo da possibilidade de confusão.
   O recorrente sustenta ainda que o acórdão recorrido está viciado por manifesta contradição e ilogismo.