CELEX: 32021L2171
Language: pt
Date: 2021-12-07 00:00:00
Title: Diretiva de Execução (UE) 2021/2171 da Comissão de 7 de dezembro de 2021 que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que diz respeito ao peso dos lotes de sementes e das amostras de Avena nuda (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 438/84
               
            
         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2171 DA COMISSÃO
         de 7 de dezembro de 2021
         que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que diz respeito ao peso dos lotes de sementes e das amostras de Avena nuda
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.o-A,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão (2) alterou a Diretiva 66/402/CEE e, devido a um erro material, suprimiu o nome da espécie Avena nuda da entrada da terceira linha da primeira coluna do quadro do anexo III da Diretiva 66/402/CEE. Consequentemente, o peso máximo de um lote de sementes e o peso mínimo de uma amostra de sementes da espécie Avena nuda deixaram de estar regulamentados. Por conseguinte, o nome suprimido da espécie Avena nuda deve ser reposto.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Diretiva 66/402/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, a data de transposição indicada na presente diretiva deve corresponder à data de transposição indicada na Diretiva de Execução (UE) 2021/415.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração da Diretiva 66/402/CEE
            No anexo III da Diretiva 66/402/CEE, a entrada na terceira linha da primeira coluna do quadro passa a ter a seguinte redação:
            
               «Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum turgidum subsp. durum, Triticum aestivum subsp. spelta, Secale cereale, xTriticosecale».
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Transposição
            
               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de janeiro de 2022, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de fevereiro de 2022.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309.
         
            (2)  Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão, de 8 de março de 2021, que altera as Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho a fim de adaptar, à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, grupos taxonómicos e nomes de determinadas espécies de sementes e infestantes (JO L 81 de 9.3.2021, p. 65).