CELEX: 51989PC0671
Language: pt
Date: 1990-02-01
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ADOPTA AS NORMAS SANITARIAS DE PRODUCAO E INTRODUCAO NO MERCADO DE CARNE PICADA, DE PREPARADOS DE CARNE E DE POLPA DE CARNE PARA UTILIZACAO INDUSTRIAL

N? C 84/120                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 4. 90
               3. Se necessário, e de acordo com o processo previsto no artigo 15?, podem ser estabelecidas normas, diferentes
                   das previstas nos n?s 1 e 2, para os produtos à base de leite.
                   De acordo com o mesmo processo, podem ser estabelecidas normas microbiológicas aplicáveis na data-limite
                   de consumo, nas condições geridas e controladas pelo fabricante, e, se necessário, regras de aplicação.
                                                                  CAPÍTULO V
                                                 CONDIÇÕES RELATIVAS À ROTULAGEM
               1. Para efeitos de controlo, a rotulagem do leite cru destinado ao consumo humano directo deve ostentar
                   claramente a menção «leite cru».
               2. Para efeitos de controlo, a rotulagem dos produtos à base deleite fabricados a partir de leite cru, e cujo processo
                   de fabrico não inclua qualquer tratamento térmico, deve ostentar claramente a menção «com leite cru».
               3. Se for caso disso, para efeitos de controlo, a rotulagem dos produtos à base de leite deve indicar a natureza do
                   tratamento térmico a que o produto foi submetido no termo do processo de fabrico.
                   O tipo de tratamento térmico pode ser a pasteurização, o tratamento UHT ou a esterilização, na acepção do
                   Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [leite de consumo tratado termicamente].
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e
               introdução no mercado de carne picada, de preparados de carne e de polpa de carne para utilização
                                                                    industrial
                                                              COM(89) 671 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 16 de Fevereiro de 1990)
                                                                 (90/C 84/11)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas
                                                                             destinadas a realizar progressivamente o mercado interno
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          num período que termina em 31 de Dezembro de 1992;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                             Considerando que o estabelecimento dessas normas contri-
                                                                             bui para a protecção da saúde pública e para a realização do
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                             mercado interno;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                              Considerando que, com esse objectivo, é necessário tornar
                                                                            extensivas a toda a produção e introdução no mercado de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                              carne picada e preparações de carne na Comunidade as
Social,                                                                     principais normas sanitárias estabelecidas na Directiva 88/
                                                                             /657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que
Considerando que a carne picada, os preparados de carne e a                 estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de
polpa de carne para utilização industrial fazem parte da lista              carne picada, de carne em pedaços de menos de 100 gramas e
de produtos de anexo II do Tratado; que a produção e o                      de preparados de carne e que altera as Directivas 64/
comércio de carne picada e de preparados de carne consti-                    /433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (');
tuem uma importante fonte de rendimento para parte da
população agrícola;                                                         Considerando que é possível que, devido a determinadas
                                                                            situações específicas, alguns estabelecimentos em actividade
                                                                            antes de 1 de Janeiro de 1992 não estejam em condições de
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento                      respeitar o conjunto das normas previstas pelo presente
racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser                 regulamento; que é conveniente regular a questão da even-
definidas, a nível comunitário, normas de saúde pública em
matéria de produção de introdução no mercado;                               (>) JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3.
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  tual concessão de derrogações temporárias e limitadas a esses      a transformação em produtos à base de carne seja operada no
  estabelecimentos no quadro geral fixado pela Decisão . . . /       estabelecimento de produção.
    . . ./CEE do Conselho, de . . . de . . . de . . ., relativa às
  condições de concessão de derrogações temporárias e limi-          4.      Se necessário, a Comissão, de acordo com o processo
  tadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a        definido no artigo 9?, adoptará as normas apropriadas para
  produção e introdução no mercado de produtos de origem             a aplicação uniforme dos n? s 2 e 3.
  animal (*);
  Considerando que é conveniente sublinhar que a concessão                                             Artigo 2?
  de eventuais derrogações das normas sanitárias previstas no
  presente regulamento não prejudicam a sujeição do conjunto         Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se
  das operações de produção e de introdução no mercado de            por:
  carne picada, preparados de carne e polpa de carne para
  utilização industrial às normas sanitárias gerais fixadas pelo     1. Carne picada: os preparados obtidos por trituração em
  Regulamento (CEE) n? . . . / . . . do Conselho, de . . .                fragmentos da ou por passagem num triturador com veio
  de . . . de . . ., que fixa as normas sanitárias gerais aplicá-         em espiral de carne fresca, na acepção do Regulamento
  veis à produção e introdução no mercado de produtos de                  (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias
  origem animal e normas sanitárias específicas aplicáveis a              de produção e introdução no mercado de carne
  determinados produtos de origem animal (2);                             fresca] (7).
  Considerando que são aplicáveis a Directiva 79/112/CEE             2. Preparados de carne: os preparados obtidos total ou
  do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à                      parcialmente a partir de carne fresca, na acepção:
  aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
  tantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros              a) Do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as
  alimentícios (3), com a última redacção que lhe foi dada pela                normas sanitárias de produção e introdução no
  Directiva 89/395/CEE ( 4 ), e a Directiva 89/396/CEE do                      mercado de carne fresca] ( 8 );
  Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou                b) Do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as
  marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um                   normas sanitárias de produção e introdução no
 género alimentício (5);                                                       mercado de carne fresca de aves de capoeira] ( 9 );
 Considerando que a Comissão deve ser incumbida da                        ou de carne picada.
 adopção de determinadas medidas de execução do presente
 regulamento; que, com esse objectivo, devem ser definidos                Os preparados de carne são preparados que foram
 processos que estabeleçam uma cooperação estreita e eficaz               — quer submetidos a um tratamento diferente dos
 entre a Comissão e os Estados-membros nao âmbito do                          referidos no Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que
 Comité Veterinário Permanente,                                               adopta as normas sanitárias de produção e introdu-
                                                                              ção no mercado de produtos à base de carne] (10)
                                                                          — quer preparados através da adição de géneros ali-
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                              mentícios, de condimentos ou de aditivos
                                                                          — quer submetidos a uma combinação das operações
                                  Artigo 1 ?                                  acima mencionadas.
 1.       O presente regulamento adopta as normas sanitárias              O preparado deve ser tal que a estrutura celular da carne
 de produção e introdução no mercado, no território da                   não seja afectada e não haja qualquer resíduo de osso no
 Comunidade, de carne picada, preparados de carne e polpa                produto final.
 de carne para utilização industrial.
                                                                         A carne picada e a carne fresca que apenas tenham sido
 2.       O presente regulamento não é aplicável à carne picada          submetidas a um tratamento pelo frio não são conside-
 e aos preparados de carne obtidos em estabelecimentos de                radas preparados de carne.
 retalho ou em instalações adjacentes aos locais de vendas,
 preparados no local a pedido do comprador, nem a esse tipo         3. Condimentos: o sal destinado ao consumo humano, a
de carnes obtidas em estabelecimentos de venda directa ao                mostarda, as especiarias e respectivos extractos, as ervas
consumidor sem transporte nem embalagem.                                 aromáticas e os respectivos extractos.
 3.       O presente regulamento não é aplicável à polpa de         4. Géneros alimentícios : qualquer produto de origem
carne para utilização industrial produzida em estabelecimen-             animal ou vegetal considerado próprio para consumo
tos aprovados nos termos do Regulamento (CEE) n? . . ./                  humano.
 / . . . [que adopta as normas sanitárias de produção e
introdução no mercado de produtos à base de carne] ( 6 ), caso      5. Produtos destinados ao consumo directo: carne picada
                                                                         ou preparados de carne destinados a ser consumidos
(>)   JO n? L . . . de         P-                                        directamente sem qualquer tratamento complementar.
(2)   JO n? L . . . de . . ., p
(3)   JOn? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.                                 (7) JO n? L . . . de     . . • ,P
(4)   JO n? L 186 de 30. 6. 1989, p. 17.                             (8) JO n? L . . . de     . . .,p.
(5)   JO n? L 186 de 30. 6. 1989, p. 21.                             (') JO n? L . . . de     . . .,p,
(6)   JOn? L. . . d e . . ., p                                      (10)  J O n ? L . .. . de . . .,p.
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6. Polpa de carne para utilização industrial: carne picada ou            d) Ter sido inspeccionada nos termos do disposto nos
    carne recuperada mecanicamente destinadas a ser sub-                     capítulos V e VI do anexo I;
    metidas a um dos tratamentos referidos no Regulamento
                                                                         e) Ter sido marcada nos termos do disposto no
    (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de
                                                                             capítulo VII do anexo I;
    produção e introdução no mercado dos produtos à base
    de carne].                                                           f)  Ter sido transportada nos termos do disposto no
                                                                             capítulo VIII do anexo I;
7. Estabelecimento: qualquer instalação de transformação                 g) Estar em conformidade com as normas microbioló-
    para a produção de carne picada e/ou preparados de                       gicas referidas no anexo II, no caso de produtos
    carne e/ou polpa de carne para utilização industrial.                    destinados a consumo directo ou de ingredientes
                                                                             para preparados de carne.
     São aplicáveis, se for caso disso, as definições referidas
     nos artigos 2?                                                  B. Os preparados de carne devem:
     — do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as              a) Ter sido preparados a partir de carne fresca:
         normas sanitárias de produção e introdução no                         i) Quer em conformidade com o disposto no
         mercado de carne fresca];                                                 ponto A;
     — do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as                   ii) Quer em conformidade com o Regulamento
         normas sanitárias de produção e introdução no                             (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas
         mercado de carne fresca de aves de capoeira];                             sanitárias de produção e introdução no mercado
                                                                                   de carne fresca];
     — do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as                  iii) Quer em conformidade com a Directiva 72/
         normas sanitárias de produção e introdução no                             /462/CEE, e proveniente de um país terceiro,
         mercado de produtos à base de carne].                                     directamente ou por intermédio de outro Esta-
                                                                                   do-membro. Se se tratar de carne de suíno
                                                                                   fresca, a carne deve ter sido submetida a uma
                                                                                   análise de pesquisa de triquinas, nos termos do
                             Artigo 3 ?                                            artigo 2? da Directiva 77/96/CEE;
                                                                             iv) Quer em conformidade com o Regulamento
A carne picada, os preparados de carne e a polpa de carne                          (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas
para utilização industrial devem satisfazer as seguintes                           sanitárias de produção e introdução no mercado
condições:                                                                         de carne fresca de aves de capoeira]; neste caso, a
                                                                                   trituração da carne de aves de capoeira deve ser
A. A carne picada deve:                                                            efectuada no estabelecimento de produção dos
                                                                                   preparados de carne;
      a) Ter sido preparada a partir de carne fresca:
                                                                          b) Ter sido preparados num estabelecimento aprovado
           i) Quer em conformidade com o Regulamento                         para o efeito nos termos do artigo 5?;
              (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sani-
              tárias de produção e introdução no mercado de               c) Ter sido preparados, embalados e armazenados nos
              carne fresca];                                                 termos do disposto no capítulo II do anexo I;
          ii) Quer em conformidade com a Directiva 72/                    d) Ter sido inspeccionados nos termos do disposto nos
              / 462 / CEE do Conselho ( l ), e proveniente de um             capítulos V e VI do anexo I;
              país terceiro, directamente ou por intermédio de
                                                                          e) Ter sido marcados nos termos do disposto no
              outro Estado-membro. Se se tratar de carne de
                                                                             capítulo VII do anexo I;
              suíno fresca, a carne deve ser sido submetida a
              uma análise de pesquisa de triquinas, nos termos            f) Ter sido transportados nos termos do disposto no
              do artigo 2? da Directiva 77/96/CEE do Con-                    capítulo VIII do anexo I;
              selho (2).
                                                                          g) Estar em conformidade com as normas microbioló-
      b) Ter sido preparada:                                                 gicas referidas no anexo II, no caso de produtos
                                                                             destinados a consumo directo. Todavia, podem ser
           i) Quer numa instalação de corte aprovada nos                     estabelecidas derrogações, de acordo com o proces-
              termos do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que               so definido no artigo 9?, para determinados produ-
              adopta as normas sanitárias de produção e                      tos não obtidos a partir de carne picada ou obtidos a
              introdução no mercado de carne fresca];                        partir de carne de aves de capoeira.
          ii) Quer num estabelecimento aprovado para o
              efeito nos termos do artigo 5?;                         C. A polpa de carne para utilização industrial deve:
                                                                          a) Ter sido obtida a partir de carne fresca:
      c) Ter sido preparada, embalada e armazenada nos
          termos do disposto no capítulo III do anexo I;                        i) Quer em conformidade com o Regulamento
                                                                                    (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas
(») JO n? L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.                                             sanitárias de produção e introdução no mercado
H JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.                                                de carne fresca];
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 84/123
            ii) Quer em conformidade com a Directiva 72/                       Neste caso, devem ter sido obtidos a partir da carne
                /462/CEE, e proveniente de um país terceiro,                   referida na alínea a), subalínea i).
                directamente ou por intermédio de outro Esta-
                                                                          ii) Quer ultracongelados e acondicionados para o con-
                do-membro;
                                                                               sumidor final. Neste caso, devem estar em conformi-
           iii) Quer em conformidade com o Regulamento                         dade com a Directiva 89/108/CEE do Conse-
                (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas                   lho 0).
                sanitárias de produção e introdução no mercado
                de carne fresca de aves de capoeira];
                                                                      2.     Os aditivos utilizados devem estar em conformidade
     b) Ter sido preparada, conforme o caso:                          com as normas comunitárias.
             i) Quer numa instalação de corte aprovada nos
                termos do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que
                adopta as normas sanitárias de produção e
                introdução no mercado de carne fresca];                                          Artigo 5?
            ii) Quer numa instalação de corte aprovada nos
                termos do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que
                adopta as normas sanitárias de produção e             1.     Cada Estado-membro elaborará uma lista dos estabe-
                introdução no mercado de carne fresca de aves         lecimentos que tiver aprovado e que produzem:
                de capoeira];
                                                                     — carne picada,
           iii) Quer num estabelecimento aprovado nos termos
                do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta     — preparados de carne,
                as normas sanitárias de produção e introdução
                no mercado de produtos à base de carne];              — polpa de carne para utilização industrial.
           iv) Quer num estabelecimento aprovado para o
                efeito nos termos do artigo 5?;
                                                                      Esta lista será comunicada aos outros Estados-membros e à
     c) Ter sido preparada, embalada e armazenada nos                 Comissão e indicará se esses estabelecimentos estão ligados a
          termos do disposto no capítulo IV do anexo I;              estabelecimentos aprovados nos termos dos regulamentos
                                                                     referidos nas alíneas a), b) ou c) ou se constituem estabele-
     d) Ter sido inspeccionada nos termos do disposto nos             cimentos autónomos.
          capítulos V e VI do anexo I;
     e) Ter sido marcada nos termos do disposto no                    Cada estabelecimento receberá um número de aprovação, o
          capítulo VII do anexo I;                                    qual, no primeiro caso, será o do estabelecimento aprovado,
                                                                      indicando que foi aprovado para a produção de carne picada,
     f)   Ter sido transportada nos termos do disposto do
                                                                     preparados de carne e polpa de carne para utilização
          capítulo VIII do anexo I.
                                                                      industrial.
                              Artigo 4?                               Os estabelecimentos assim aprovados constarão, quer de
                                                                     uma coluna separada na lista de estabelecimentos referida
1.      Além das condições gerais estabelecidas no artigo 3 ?, a
carne picada e, na medida em que contenham tal carne, os              a) no Regulamento (CEE) n? . . ./ . .'. [que adopta as
preparados de carne devem:                                                normas sanitárias de produção e introdução no mercado
                                                                          de carne fresca] ou
a)   i) Ter sido obtidos a partir de carne fresca refrigerada,
         no prazo máximo de seis dias após o abate do animal         b) no Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as
         de que são provenientes, sendo o respeito desta                  normas sanitárias de produção e introdução no mercado
         exigência garantido por meio de um método de                     de carne fresca de aves de capoeira] ou
         identificação a prescrever pela autoridade compe-
         tente;                                                      c) no Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as
    ii) Ou ter sido obtidos a partir de carne dessossada,                 normas sanitárias de produção e introdução no mercado
         congelada ou ultracongelada;                                     de produtos à base de carne]
b) Ter sido submetidos ao tratamento pelo frio referido na           d) quer, no caso de estabelecimentos autónomos, de uma
    alínea c), no prazo máximo de uma hora após as                        lista separada, elaborada de acordo com os mesmos
    operações de corte em porções e de acondicionamento,                  critérios.
    excepto em caso de recurso a processos que requeiram a
    descida da temperatura interna da carne durante a
    respectiva preparação;                                           2.      Um estado-membro só incluirá um estabelecimento na
                                                                     lista referida no n? 1 se estiver certo da conformidade do
c) Ser colocados no mercado:                                         estabelecimento com as condições estabelecidas no presente
     i) Quer refrigerados e acondicionados para o consumi-           regulamento.
         dor final, arrefecidos a uma temperatura interna
         inferior a + 2 °C no prazo máximo de uma hora.              (>) JO n? L 40 de 11. 2. 1989, p. 43.
 ---pagebreak--- N? C 84/124                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 4. 90
Os Estados membros retirarão a aprovação caso as condi-                                       Artigo 9?
ções deixem de estar preenchidas.
                                                                   1.    A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário
Se for efectuado um controlo nos termos do artigo 6?, o            Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Con-
estado-membro em causa terá em conta as conclusões dele            selho ( 2 ), a seguir denominado «comité».
resultantes. Os outros Estados-membros e a Comissão serão
informados da retirada da aprovação.
                                                                   2.    Nos casos em que é feita referência ao processo
3.     A insepcção e a fiscalização dos estabelecimentos serão     definido no presente artigo, são aplicadas as disposições
efectuadas sob a responsabilidade da autoridade competen-          seguintes:
te, que pode na execução de tarefas meramente materiais, ser
auxiliada por pessoal especialmente formado para o efeito. A       O representante da Comissão submete à apreciação do
autoridade competente deve ter livre acesso em qualquer            comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
momento a todas as partes dos estabelecimentos para poder          seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
verificar se são observadas as disposições do presente             pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
regulamento.                                                       parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
                                                                   do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o
As normas de execução que regem esta assistência serão             Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
determinadas de acordo com o processo definido no artigo           Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
10?                                                                dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida
                                                                   no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
4.     A produção da marca de salubridade e do material de
selagem referidos no capítulo VII do anexo I deve ser
                                                                   A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
autorizada pelas autoridades dos Estados-membros que
                                                                   conformes com o parecer do comité.
controlam a sua utilização.
                                                                   Se as medidas projectadas não forem conformes com o
                           Artigo 6?                               parecer do comité ou na ausência de parecer, a Comissão
                                                                   submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
1.     Na medida em que tal seja necessário à aplicação            medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-
uniforme do presente regulamento, peritos veterinários da          cada.
Comissão podem efectuar controlos no local; podem,
nomeadamente, verificar se os estabelecimentos aprovados           Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em
respeitam efectivamente as disposições do presente regula-         que o assunto foi submetido a apreciação do Conselho, este
mento. A Comissão informará os Estados-membros do                  ainda não tiver adoptado quaisquer medidas, a Comissão
resultado dos controlos efectuados.                                adoptará as medidas propostas.
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado
um controlo prestará toda a assistência necessária aos peritos
no cumprimento das suas missões.                                                              Artigo 10?
2.     As disposições gerais de aplicação do presente artigo
                                                                   Nos casos em que é feita referência ao processo definido no
serão definidas, se necessário, de acordo com o processo
                                                                   presente artigo, são aplicadas as disposições seguintes:
definido no artigo 10? Segundo o mesmo processo, pode ser
estabelecido um código com as regras a seguir nos controlos
referidos no n? 1.                                                 O representante da Comissão submete à apreciação do
                                                                   comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
                                                                   seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
                           Artigo 7?                               pode fixar em função da urgência da questão em causa, se
                                                                   necessário procedendo a uma votação.
São aplicáveis as regras definidas no Regulamento (CEE)
n? . . ./ . . . do Conselho [relativo aos controlos veterinários   Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
do comércio intracomunitário com vista à realização do             Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
mercado interno] (*), nomeadamente no que respeita à               conste da acta.
organização e às acções a adoptar na sequência dos controlos
efectuados pelo país de destino e às medidas de protecção a
                                                                   A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo
aplicar em relação aos problemas sanitários que afectam a
                                                                   comité. O comité será por ela informado do modo como
produção e a distribuição de carne fresca no território da
                                                                   tomou em consideração o seu parecer.
Comunidade.
                           Artigo 8?                                                          Artigo 11?
As alterações aos anexos, nomeadamente com vista a
adaptá-los ao progresso científico e tecnológico, serão            1.    De acordo com o processo definido no artigo 9?,
adoptadas pela Comissão, de acordo com o processo defini-          podem ser concedidas derrogações do disposto nos anexos
do no artigo 9?                                                    em relação aos estabelecimentos de pequena produção.
(') JO n? L . . de . . .,p                                         (2) JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 84/125
2.     Na análise das derrogações referidas no n? 1, a                                                  Artigo 13?
Comissão terá em conta as informações e os critérios
                                                                              1.    A Directiva 88/657/CEE é revogada com efeitos a
constantes dos artigos 2? e 3? da Decisão . . . / . . ./CEE do
                                                                              partir de 1 de Janeiro de 1993.
Conselho [relativa às condições de concessão de derrogações
temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias                    2.    Todavia, as normas de execução adoptadas por força
específicas para a produção e a introdução no mercado de                      da Directiva 88/657/CEE permanecerão em vigor no que
produtos de origem animal].                                                   diz respeito ao presente regulamento.
3.     No momento da concessão das derrogações referidas
no n? 1, a Comissão, de acordo com o processo definido no                                               Artigo 14?
artigo 9?, fixará as condições gerais e especiais aplicáveis na
                                                                              O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia
execução de cada derrogação.
                                                                              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                              nidades Europeias.
                            Artigo 12?                                        É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
A Comissão, de acordo com o processo definido no artigo
10?, pode adoptar recomendações, acompanhadas de direc-                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
trizes, relativas às boas práticas de fabrico aplicáveis nos                  elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
diferentes estádios da produção e introdução no mercado.                      dos-membros.
                                                                   ANEXO I
                                                                  CAPÍTULO I
               CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO DE CARNE
                   PICADA, PREPARADOS DE CARNE E POLPA DE CARNE PARA UTILIZAÇÃO INDUSTRIAL
                1. Independentemente das condições gerais estabelecidas, respectivamente, nos pontos 1 a 12epontos 14,15e
                    16 do anexo Ido Regulamento (CEE) n? . . . / . . .[que adopta as normas sanitárias de produção e introdução
                    no mercado de carnefrescae revoga a Directiva 64/433/CEE], no capítulo I do anexo A do Regulamento
                    (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de produtos à
                    base de carne e revoga a Directiva 77/99/CEE] e nos pontos 1 a 12 e pontos 14, 15 e 16 do Regulamento
                    (CEE)n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carnefrescade
                    aves de capoeira e revoga a Directiva 71/118/CEE], as instalações de fabrico ou unidades de produção
                   autónomas devem possuir, pelo menos:
                   a) Um local separado da sala de corte para as operações de trituração, acondicionamento e adição de outros
                        géneros alimentícios, munido de um termómetro registador ou de um teletermómetro registador.
                        Todavia, a autoridade competente pode autorizar a trituração da carne na sala de corte desde que esta
                        operação se efectue num local separado, estando excluída a adição de condimentos e de outros géneros
                        alimentícios;
                   b) Um local para embalagem, a menos que se encontrem reunidas as condições previstas no capítulo XI,
                       ponto 62, do anexo Ido Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de produção e
                       de introdução no mercado de carne fresca e revoga a Directiva 64/433/CEE];
                   c) Um local de armazenagem dos condimentos e outros géneros alimentícios, limpos e prontos a
                       utilizar;
                   d) Equipamento frigorífico que permita respeitar as temperaturas previstas no presente regulamento.
                   Os estabelecimentos de produção de preparados de carne devem ainda satisfazer as exigências pertinentes do
                   capítulo I do anexo B do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de produção e
                   introdução no mercado de produtos à base de carne e revoga a Directiva 77/99/CEE].
               2. No que diz respeito à higiene do pessoal, das instalações e do material nos estabelecimentos, aplicam-se as
                   normas previstas no capítulo IV do anexo I do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas
                   sanitárias de produção e introdução no mercado de carne fresca e revoga a Directiva 64/433/CEE].
                   Além disso, em caso de produção manual, o pessoal afecto à produção de carne picada deve usar uma
                   máscara buconasal e luvas de tipo cirúrgico.
 ---pagebreak--- ^C^gL^                                       ]orri^ro^c^d^C^orriuri^de^^uro^^                                                                           ^.^.^0
                                                                     e^Tt^LOtt
           COr^tCÕ^^A^^A^OOUÇAOO^^^L^AO^CA^^^^A^^o^
        3.    Acameseráexammadaantesdocorte.Todasaspartessujasoususpeitasserãoretiradaserecolhidasantesde
            se proceder ao corte da carne.
        ^t. A polpa de came para utilização industrial não pode ser ohtida a partir de carne contaminada,
            l^omeadamente^acamerecuperadamecanicamente deve ser ohtidaapartir de ossos com came^àexcepção
            dos ossos da caheça^ das extremidades dos memhros por haixo das articulações do c a r p o e d o tarsos h^^ri
            cornos no caso dos suínos^ das vertehrascoccígeas.
        ^   Caso as operações realizadas entreomomento em ^ u e a c a m e é m t r o d u ^ i d a no local referido no n^ n
            alíneaa^docapituloleomomentoem^ueoprodutoacahadoésuhmetido ao processo de refengeração ou
            de congelação sejam executadas no pra^o máximo de uma hora^atemperatura interna da came não deve
            exceder ^ ^ ^ C ^ n o c a s o d a c a m e f r e s c a ^ o u D^^Ce n o c a s o d a c a m e f r e s c a d e a v e s d e c a p o e i r a ^ e a
            temperatura das instalações de produção não deve ser superiora ^ I ^ ^ C
        ^   Imediatamente apõsaprodução^apolpa de came deve ser acondicionada emhalada de modo higiénico
            e a r m a ^ e n a d a a u m a temperatura não superiora ^ ^ ^ C ^ no caso da came refrigeradas nem superiora
             ^ t ^ ^ n o caso da carne congelada.
                                                                    CA^nuiom
                                        COe^tÇOÕ^^A^A^OOUÇAon^OA^l^^CAnA
        7   Acame será examinada antes de ser picada.Todas as partes sujas ou suspeitas serão retiradaserecolhidas
            antesdeseprocederatrituraçãodacame.
        ^. A came picada não pode ser ohtidaapartir de restos de corte ou de aparas.
            Acame picada não pode^ nomeadamente^ ser preparadaapamr de came proveniente das seguintes partes
            dos hovinos^ suínos^ ovinos ou caprinos^ fragmentos de músculos da caheçam^rretedessossada^ chagas de
            sangna^onas de injecção^ diafragmam ventreerestos de came raspada dos ossos.Acame picada não deve
            conter ^ual^uer fragmento de osso.
        ^. Caso as operações realizadas entreomomento em ^ueacameeintrodu^ida no local referido no ponto 1^
            alíneaa^docapítuloteomomentoem^ueoprodutoacahadoésuhmetidoaoprocessoderefrigeraçãooude
            congelação sejam executadas no pra^o máximo de uma hora^atemperatura interna da came não deve
            exceder ^ ^ ^ C e a t e m p e r a t u r a das instalações de produção não deve exceder ^ t ^ ^ C . Aautoridade
            competente pode autori^arumpra^osupenorparacasosespecíficos^ em ^ue^pormotivostécnicos^aadição
            de condimentos ou gêneros alimentícios se justifiquem desde ^ue as regras de higiene não sejam afectadas por
            essa derrogação
            Caso as referidas operações durem mais de uma hora ou ultrapassemopra^o autorizado pela autoridade
            competente nos termos do parágrafo antenor^acame fresca sõ pode ser utilizada depois deatemperatura
            interna ser levadaa ^ ^ ^ C ^ no máximo.
            Imediatamente aposaprodução^acame picada deve ser acondicionadaearma^enada de modo higiénicoe
            armazenada as temperaturas prescritas no n ^ n ^ l ^ ^ ^ ^ o a r t i g o s
                                                                    CA^ÍTLaeOIV
                      ^^C^ÇÓÕ^^^OtA^^A^U^A^OOUÇAOO^^^^A^òAOO^O
       10   Independentementedascondiçõesgeraisprevistasnocapítulol^econformeo                                        t i p o d e p r o d u ç ã o em
            causai
            a^ Aprodução de preparados de came deve ser efectuadaauma temperatura controlada.Terminadaa
                  produção^os preparados de came devemserimediatamentelevadosaumatemperaturainfenora
                  ^ ^ ^ C ^ se os mesmos contiverem came picadas devem ser levados às temperaturas previstas n o n ^ n
                  alínea c^ do a r t i g o s
            h^ Os preparados de came destinadosãvenda directa ao consumidor final devem ser acondicionados em
                  porções comerciais indivisíveis^
            c^ ^proihidaarecongelação de preparados de came.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 84/127
                                                              CAPÍTULO V
                                                              CONTROLOS
            11. Os estabelecimentos de produção de carne picada ou de preparados de carne ou de polpa de carne para
                 utilização industrial serão submetidos ao controlo do serviço oficial. O serviço oficial deve estar presente no
                 momento em que se efectua o trabalho.
            12. O controlo pelo serviço oficial inclui as seguintes tarefas:
                 — controlo das entradas de carne fresca,
                 — controlo das saídas dos produtos,
                 — controlo da higiene das instalações, equipamento e utensílios,
                 — colheita de amostras, em especial as necessárias aos exames microbiológicos referidos                      no
                      capítulo VI.
                                                             CAPÍTULO VI
                                                    TESTES MICROBIOLÓGICOS
            13. A produção de carne picada, de polpa de carne para utilização industrial e de preparados de carne deve ser
                 controlada através de exames microbiológicos efectuados diariamente no estabelecimento de produção ou
                 num laboratório aprovado.
                 Para esse efeito, o produtor, o proprietário do estabelecimento ou um seu representante mandarão efectuar
                 periodicamente um controlo da higiene geral das condições de produção no seu estabelecimento, através,
                 nomeadamente, de controlos microbiológicos.
                 Esses controlos incidirão sobre os utensílios, as instalações e as máquinas em todas as fases de produção e,
                 conforme o tipo de produção em causa, sobre os produtos.
                A pedido do serviço oficial, o responsável deve estar apto a comunicar à autoridade competente ou aos peritos
                veterinários da Comissão a natureza, a periodicidade e o resultado dos controlos efectuados para o efeito,
                bem como, se necessário, o nome do laboratório de controlo.
                A autoridade competente efectuará periodicamente análises dos resultados dos controlos previstos no
                primeiro parágrafo. A mesma autoridade pode, em função dessas análises, mandar efectuar exames
                microbiológicos complementares em qualquer uma das fases da produção ou aos produtos.
                Os resultados de tais análises serão objecto de um relatório cujas conclusões ou recomendações serão
                comunicadas ao produtor, que fará o possível para suprir as carências verificadas, com vista a melhorar as
                condições de higiene.
           14. As amostras colhidas para análise serão constituídas por cinco unidades de 100 g cada. No caso da produção
                de carne picada em porções destinadas ao consumidor final, as amostras devem ser colhidas na produção
                acondicionada. As amostras devem ser representativas da produção diária.
           15. Conforme o tipo de produção em causa, as amostras devem ser examinadas diariamente, no que se refere aos
                germes aeróbios mesófilos e às salmonelas, e semanalmente, no que se refere aos estafilococos, à Escherichia
                coli e aos anaeróbios sulfito-redutores.
                Todavia,
                — no caso de polpa de carne para utilização industrial, a autoridade competente pode, tendo em conta a
                     utilização a que se destina o produto, exigir apenas um exame para detecção de germes aeróbios
                     mesófilos,
                — caso sejam respeitadas as normas previstas para as salmonelas durante um período de três meses, a
                     autoridade competente pode autorizar um exame semanal,
                — no caso dos produtos destinados a ser comercializados sob a forma congelada ou ultracongelada, a
                    autoridade competente pode renunciar à pesquisa de estafilococos.
           16. Aquando dos controlos no local efectuados pelas instalações de produção ou pelas unidades de produção
                autónomas, a produção da carne picada e dos preparados de carne deve, tendo em conta os tipos de carne
                utilizados, satisfazer as normas previstas no anexo II.
 ---pagebreak--- N? C 84/128                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 4. 90
          17. Os resultados dos controlos microbiológicos devem ser postos à disposição do veterinário oficial.
               O estabelecimento informará este último quando forem cumpridas as normas estabelecidas no anexo II. O
               veterinário oficial tomará as medidas adequadas.
               Se, no fim de um prazo de quinze dias a partir da colheita de amostras, a produção das instalações de
               produção ou das unidades de produção autónomas continuar a não respeitar as normas prescritas, os
               produtos desses estabelecimentos devem ser excluídos do consumo humano.
                                                             CAPÍTULO VII
                                                   MARCAÇÃO E ROTULAGEM
           18. A carne picada deve ostentar, na embalagem, a marca de salubridade do estabelecimento, tal como definida
               no capítulo X do anexo I do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de produção e
               introdução no mercado de carne fresca e revoga a Directiva 64/433/CEE].
               Os preparados de carne devem ostentar, na embalagem, a marca de salubridade do estabelecimento, tal como
               definida no capítulo V do anexo A do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de
               produção e introdução no mercado de produtos à base de carne e revoga a Directiva 77/99/CEE].
               A polpa de carne para utilização industrial deve ser marcada, sobre a embalagem, com a marca de salubridade
               do estabelecimento de produção.
           19. Sem prejuízo do disposto na Directiva 79/ 112/CEE e para efeitos de controlo, devem constar da embalagem
               da carne picada, dos preparados de carne e da polpa de carne para utilização industrial, de modo visível e
               legível, as seguintes indicações:
               — a espécie ou espécies a partir da qual ou das quais a carne foi obtida e, em caso de mistura, a percentagem
                   de cada espécie, na medida em que isso não possa ser claramente inferido da denominação de venda do
                   produto ou da lista dos ingredientes conforme à Directiva 79/112/CEE,
               — a data de preparação, nas embalagens não destinadas ao consumidor final.
           20. Sem prejuízo dos pontos 18 e 19, quando a carne picada ou os preparados de carne forem acondicionados em
               porções comerciais destinadas à venda directa ao consumidor, deve figurar no acondicionamento ou num
               rótulo aposto ao acondicionamento uma reprodução impressa das informações referidas no ponto 19 e da
               marca prevista no ponto 18. Essa marca deve incluir um número de aprovação do estabelecimento. As
               dimensões previstas no Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas sanitárias de produção e
               introdução no mercado de carne fresca e revoga a Directiva 64/433/CEE], no Regulamento CEE
               n? . . ./. . . [que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne fresca de aves de
               capoeira e revoga a Directiva 71/118/CEE] e no Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [que adopta as normas
               sanitárias de produção e introdução no mercado de produtos à base de carne e revoga a Directiva
               77/99/CEE], não se aplicam à marcação referida no presente ponto desde que as menções previstas sejam
               legíveis.
                                                            CAPÍTULO VIII
                                                             TRANSPORTE
          21. A carne picada, os preparados de carne e a polpa de carne para utilização industrial devem ser expedidos de
               forma a que, durante o seu transporte, fiquem protegidos contra causas susceptíveis de as contaminar ou de
               exercer sobre eles uma influência nefasta, tendo em conta a duração e as condições do transporte, bem como o
               meio de transporte utilizado. Em especial, os veículos utilizados para transporte de carne picada, de
               preparados de carne e de polpa de carne para utilização industrial devem estar equipados de forma a que as
               temperaturas previstas no presente regulamento não sejam excedidas e, para o comércio de longa distância,
               os meios de transporte devem dispor de um termómetro registador que permita garantir o respeito desse
               requisito.
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? C 84/129
                                                                ANEXO II
                                                   NORMAS MICROBIOLÓGICAS
         1. Normas microbiológicas
            Os estabelecimentos devem providenciar para que, nos termos do disposto no capítulo VI do anexo I, e
            segundo os métodos de interpretação adiante indicados, a carne picada destinada a ser comercializada sem
            qualquer outra transformação ou como ingrediente de preparados de carne obedeçam às seguintes
            normas:
                                                                                      MC)                          m(2)
            Germes aeróbicos mesófilos                                             5 x 10«/g                    5 x 10 5 /g
            n(J) = 5              c(<) = 2
            Escheríchia colia                                                      5 x 10 2 /g                    50/g
            n = 5                 c = 2
            Anaeróbios sulfito-redutores                                              10*/g                       10/g
            n = 5                 c = 1
            Estafilococos                                                          5 x 10 2 /g                    50/g
            n = 5                 c = 1
            Salmonelas
            n = 5                 c = 0                                                       Ausência em 25 g
            (') M = Limiar máximo de aceitabilidade, para além do qual os resultados já não são considerados satisfatórios, sendo M
                       igual a 10 m quando a contagem é efectuada em meio sólido e igual a 30 m quando a contagem é efectuada em meio
                       líquido.
             2
            ( ) m = Limiar máximo abaixo do qual todos os resultados são considerados satisfatórios.
            (3) Número de unidades que compõem a amostra.
            (4) Número de unidades de amostra em que foram obtidos valores situados entre m e M.
            A interpretação dos resultados das análises microbiológicas deve ser feita do seguinte modo:
            A. Três classes de contaminação para os germes aeróbicos mesófilos, Escheríchia coli, anaeróbios
                sulfito-redutores e estafilococos, a saber:
                — uma classe inferior ou igual ao critério m,
                — uma classe compreendida entre o critério m e o limiar M,
                — uma classe superior ao limiar M.
                1. A qualidade do lote é considerada:
                    a) Satisfatória, quando todos os valores observados sejam inferiores ou iguais a 3 m, quando se
                          utilize um meio sólido, ou a 10 m, quando se utilize um meio líquido;
                    b) Aceitável,      quando os valores observados estejam compreendidos entre:
                           i) 3 m e 10 m ( = M) em meio sólido;
                          ii) 10 m e 30 M (= M) em meio líquido;
                          e quando c/n for inferior ou igual a 2 / 5 em que n = 5 e c = 2 o u quaisquer outros valores com
                          eficácia equivalente ou superior, a reconhecer de acordo com o processo definido no artigo 9?
                2. A qualidade do lote é considerado não satisfatória:
                    — em todos os casos em que se observem valores superiores a M,
                    — quando c/n for superior a 2 / 5 .
                    No entanto, sempre que este último limiar for excedido para os microrganismos aeróbios a + 30 °C,
                    sendo respeitados os outros critérios, deve proceder-se a uma interpretação complementar,
                    nomeadamente no caso dos produtos crus.
 ---pagebreak---  N? C 84/130                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 4. 90
                           De qualquer forma, o produto deve ser considerado tóxico ou alterado quando a contaminação atingir
                           o valor microbiano limite S, fixado em IO3 m no caso geral.
                           Para o Staphylococcus aureus, esse valor S nunca deve poder ultrapassar 5 x IO4.
                           As tolerâncias relacionadas com as técnicas de análise não são aplicáveis aos valores M e S .
                   B. Segundo um esquema em duas classes para as salmonelas, sem qualquer tolerância:
                       — «Ausência em»: o resultado é considerado satisfatório;
                       — «Presença em»: o resultado é considerado não satisfatório.
               2. Os métodos microbiológicos de exame serão estabelecidos de acordo com o processo definido no
                   artigo 9?
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias relativas à produção e
                                  introdução no mercado de leite de consumo tratado termicamente
                                                            COM(89) 672 final
                                        (Apresentada pela Comissão em 23 de Março de 1990)
                                                              (90/C 84/12)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e
                                                                          de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       tratado termicamente (*), com a última redacção que lhe foi
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?                     dada pela Directiva 89/165/CEE (2); que essa extensão
                                                                          requer certas alterações técnicas da mesma directiva;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                          Considerando que é possível que, devido a determinadas
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                           situações específicas, alguns estabelecimentos em actividade
                                                                          antes de 1 de Janeiro de 1992 não estejam em condições de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            respeitar o conjunto das normas previstas pelo presente
Social,                                                                   regulamento; que é conveniente regular a questão da even-
                                                                          tual concessão de derrogações limitadas e temporárias a esses
Considerando que o leite de consumo tratado termicamente                  estabelecimentos no quadro geral fixado pela Decisão . . . /
está incluído na lista de produtos do anexo II do Tratado; que             . . ./CEE, do Conselho de . . . [relativa às condições de
a produção e commercialização do leite cru utilizado na                   concessão de derrogações temporárias e limitadas das nor-
preparação de leite de consumo tratado termicamente cons-                 mas comunitárias sanitárias específicas para a produção e
titui uma importante fonte de rendimentos para a população                introdução no mercado de produtos de origem ani-
agrícola;                                                                 mal] (3);
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento                    Considerando que é conveniente sublinhar que a concessão
racional deste sector e de aumentar a sua produtividade,                  de eventuais derrogações das normas sanitárias previstas
devem ser adoptadas, a nível comunitário, normas de saúde                 pelo presente regulamento não prejudica a sujeição do
pública em matéria de produção e introdução no mercado                    conjunto das operações de produção e de introdução no
deste produto;                                                            mercado de leite tratado termicamente às normas sanitárias
                                                                          gerais fixadas pelo Regulamento (CEE) n? . . . / . . . do
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas                        Conselho, de . . . [que fixa as normas sanitárias gerais
tendentes a estabelecer progressivamente o mercado interno,               aplicáveis à produção e introdução no mercado de produtos
ao longo de um período que termina em 31 de Dezembro de                   de origem animal e normas sanitárias específicas aplicáveis a
1992;                                                                    determinados produtos de origem animal] ( 4 );
Considerando que o estabelecimento das normas sanitárias                 Considerando que são aplicáveis a Directiva 79/112/CEE
contribui para a protecção da saúde pública e para a                     do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à
realização do mercado interno;
                                                                         (')  JO n? L 226 de 24. 8. 1985, p. 13.
                                                                         (2)  JO n? L 61 de 4. 3. 1984, p. 57.
Considerando que se toma necessária uma extensão dos                     (3)  JO n? L . . . de . . . 19 . ., p. . . .
princípios previstos na Directiva 85/397/CEE do Conselho,                (4)  J O n ? L . . . de. . . 19. ., p. . . .