CELEX: 32004D0690
Language: pt
Date: 2004-10-07 00:00:00
Title: 2004/690/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, relativa à contribuição financeira da Comunidade para a compra e a instalação a bordo dos navios de pesca de dispositivos electrónicos de localização dos navios em 2004 [notificada com o número C(2004) 3358]

13.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 7 de Outubro de 2004
   relativa à contribuição financeira da Comunidade para a compra e a instalação a bordo dos navios de pesca de dispositivos electrónicos de localização dos navios em 2004
   [notificada com o número C(2004) 3358]
   (2004/690/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2004/465/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros (1), nomadamente o no 1 do artigo 6o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os programas das actividades de controlo da pesca relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, acompanhados dos pedidos de participação financeira comunitária no que respeita às despesas a efectuar em relação a esses programas.
            
         
               (2)
            
            
               Os pedidos relativos a acções enumeradas na Decisão 2004/465/CE podem beneficiar de financiamento comunitário. Atendendo, nomeadamente, às disposições introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (2), é conveniente dar prioridade à extensão do sistema de controlo por satélite (VMS) aos navios de comprimento total superior a 15 metros entre perpendiculares, a projectos-piloto ligados às novas tecnologias de controlo das actividades de pesca e à sua aplicação, bem como à formação e intercâmbio de funcionários encarregados das operações de acompanhamento, controlo e vigilância no sector da pesca.
            
         
               (3)
            
            
               Há que estabelecer os montantes máximos da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis em 2004, em relação às ajudas concedidas a cada Estado-Membro para a compra e a instalação a bordo dos navios de pesca de dispositivos electrónicos de localização dos navios que permitam aos centros de vigilância da pesca o controlo dos navios à distância, através de um sistema de vigilância dos navios.
            
         
               (4)
            
            
               Há que estabelecer as taxas da contribuição financeira da Comunidade para essas acções e as condições a que está subordinado o reembolso pela Comunidade das despesas nacionais.
            
         
               (5)
            
            
               Os dispositivos electrónicos de localização devem satisfazer as condições estipuladas no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (3).
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 2004/465/CE, os Estados-Membros devem realizar as despesas no prazo de 12 meses a contar do final do ano em que lhes é notificada a decisão. Devem, igualmente, cumprir o disposto naquela decisão no respeitante ao início dos seus projectos e à apresentação de pedidos de reembolso.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   A presente decisão estabelece o montante global da contribuição financeira da Comunidade para cada Estado-Membro, a taxa da referida contribuição e as condições em que está subordinada a contribuição para a compra e a instalação a bordo dos navios de pesca de dispositivos electrónicos de localização dos navios.
   Artigo 2.o
   
   Despesas elegíveis
   1.   Para serem elegíveis para uma contribuição financeira da Comunidade ao abrigo da presente decisão, as despesas devem dizer respeito à compra e instalação a bordo dos navios de pesca comunitários de dispositivos electrónicos de localização dos navios que permitam a um centro de vigilância da pesca o controlo dos navios à distância, através de um sistema de vigilância dos navios (VMS).
   2.   Os dispositivos referidos no n.o 1 satisfarão as condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 2244/2003.
   3.   Só são consideradas elegíveis para a contribuição financeira comunitária as despesas efectuadas no âmbito de programas nacionais individuais de controlo da pesca.
   Artigo 3.o
   
   Montante global
   O montante global da contribuição financeira a conceder a cada Estado-Membro é estabelecido no anexo.
   Artigo 4.o
   
   Taxas e condições
   1.   A despesa máxima elegível que pode dar lugar a uma contribuição financeira comunitária para a compra de dispositivos electrónicos de localização dos navios instalados a bordo dos navios de pesca comunitários não pode exceder 4 500 euros por navio.
   2.   Dentro do limite de 4 500 euros previsto no n.o 1, a contribuição financeira comunitária para os primeiros 1 500 euros de despesas elegíveis é de 100 %.
   3.   A contribuição financeira comunitária para as despesas elegíveis compreendidas entre 1 500 e 4 500 euros por navio ascende a, no máximo, 50 % dessas despesas.
   Artigo 5.o
   
   Moeda
   Os pedidos de reembolso e de adiantamentos expressos em moedas que não o euro serão convertidos em euros à taxa de câmbio do mês da sua recepção pela Comissão.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 114. Rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 36.
   
      (2)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (3)  JO L 333 de 20.12.2003, p.17.
   
      ANEXO
      Montante global da contribuição financeira
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Despesas nacionais
               
               
                  Contribuição comunitária máxima
               
            
                  Bélgica
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  República Checa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  482 142
               
               
                  401 571
               
            
                  Alemanha
               
               
                  780 000
               
               
                  585 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  115 050
               
               
                  101 775
               
            
                  Grécia
               
               
                  2 569 600
               
               
                  876 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  2 866 500
               
               
                  1 911 000
               
            
                  França
               
               
                  2 047 500
               
               
                  1 365 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  552 000
               
               
                  360 000
               
            
                  Itália
               
               
                  9 984 000
               
               
                  3 744 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  107 800
               
               
                  90 650
               
            
                  Letónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  30 000
               
               
                  22 500
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Hungria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Malta
               
               
                  321 943
               
               
                  159 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  722 500
               
               
                  488 750
               
            
                  Áustria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Polónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Portugal
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  48 000
               
               
                  24 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  190 800
               
               
                  108 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  262 320
               
               
                  176 160
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  4 190 616
               
               
                  2 831 808
               
            
                  Total
               
               
                  25 270 771
               
               
                  13 245 214