CELEX: C2005/217/104
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Processo T-248/05: Recurso interposto em 1 de Julho de 2005 pela MP Temporärpersonal GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/49
            
         Recurso interposto em 1 de Julho de 2005 pela MP Temporärpersonal GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-248/05)
   (2005/C 217/104)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 1 de Julho de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela MP Temporärpersonal GmbH, com sede em Graz (Áustria), representada por M. Ciresa, advogado.
   A outra parte na Câmara de Recurso foi a Manpower Inc., com sede em Milwaukee, Wisconsin (EUA).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 5 de Abril de 2005 (processo R 124/2004-4);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:
            
            
               Marca nominativa I.T.@MANPOWER para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42 — Marca comunitária n.o 861 559
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Manpower Inc.
            
         
               Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária:
            
            
               MP Temporärpersonal GmbH
            
         
               Fundamentos do pedido de declaração de nulidade:
            
            
               Artigo 51.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 40/94 em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e g) do Regulamento (CE) n.o 40/94
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Improcedência do pedido de declaração de nulidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas c), d) e g), do Regulamento (CE) n.o 40/94