CELEX: 62014TN0774
Language: pt
Date: 2014-11-17 00:00:00
Title: Processo T-774/14: Recurso interposto em 17 de novembro de 2014 — Ica Foods/IHMI — San Lucio (GROK)

26.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/40
            
         Recurso interposto em 17 de novembro de 2014 — Ica Foods/IHMI — San Lucio (GROK)
   (Processo T-774/14)
   (2015/C 026/51)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ica Foods SpA (Pomezia, Itália) (representante: A. Nespega, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: San Lucio Srl (San Gervasio Bresciano, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «GROK» — Marca comunitária n.o 4 439 956
   
      Tramitação no IHMI: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de setembro de 2014 no processo R 1815/2013-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada relativa ao processo de anulação n.o 6374C contra o registo da marca comunitária GROK n.o 4439956, por violação dos artigos 62.o e 63.o do Regulamento sobre a marca comunitária e/ou por violação do artigo 8.o do Regulamento n.o 40/94 e/ou por falta de fundamentação, pelos motivos expostos;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 62.o e 63.o do Regulamento sobre a marca comunitária, uma vez que o OHMI não notificou a recorrente do prazo para a apresentação de observações no recurso com consequente violação do princípio do contraditório;
            
         
               —
            
            
               Violação ao artigo 8.o do Regulamento n.o 40/94 e falta de fundamentação quanto à semelhança entre os produtos derivados do leite da San Lucio e os produtos objeto dos registos das marcas da ICA;
            
         
               —
            
            
               Violação ao artigo 8.o do Regulamento n.o 40/94 e falta de fundamentação quanto à semelhança entre a marca GROK da San Lucio e a marca CRIK CROK da ICA;
            
         
               —
            
            
               Violação ao artigo 8.o do Regulamento n.o 40/94 e falta de fundamentação quanto à notoriedade da marca CRIK CROK da ICA.