CELEX: 31989R2870
Language: pt
Date: 1989-09-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2870/89 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1989 relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar #

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31989R2870

REGULAMENTO (CEE) Nº 2870/89 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1989 relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 276 de 26/09/1989 p. 0020 - 0026

REGULAMENTO (CEE) Nº 2870/89 DA COMISSÃO  de 25 de Setembro de 1989  relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após uma decisão relativa à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Euronaid 4 898 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista o fornecimento ao beneficiário indicado em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições  constantes dos anexos. A atribuição do fornecimento é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   1. Acção nº (1): 298/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeestersstraatweg 40, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino:   - A:  Equador   - B:  Peru  - C:  Brasil  - D:  Haiti  - E:  Costa do Marfim  - F:  Senegal  - G:  Togo  - H:  República Centrafricana  - I:  Madagáscar  - K:  Malawi  - L:  Ruanda  - M:  Tanzânia 6. Produto a mobilizar: flocos de aveia  7. Características e qualidade da mercadoria (3):  Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.9)  8. Quantidade total: 894 toneladas (1 541 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1 (12 partes: A: 144 toneladas; B: 12 toneladas; C: 12 toneladas; D: 234 toneladas; E: 12 toneladas; F: 12 toneladas; G: 12 toneladas; H: 48 toneladas; I: 252 toneladas; K: 84 toneladas; L: 60 toneladas; M: 12 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (7) (9) (10) (12) (13): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. B. 3)  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima:  - A e B:  « ACCIÓN No 298/89 / COPOS DE AVENA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / EURONAID »  - C:  « ACÇÃO Nº 298/89 / FLOCOS DE AVEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / EURONAID »  - D, E, F, G, H, I, L:  « ACTION No 298/89 / FLOCONS D'AVOINE / DESTINÉS À LA DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / EURONAID »  - K e M:  « ACTION No 298/89 / ROLLED OATS / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / EURONAID »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 10. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 10. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 11 a 10. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 (JO nº L 252 de 29. 8. 1989, p. 15)        ANEXO II   1. Acção nº (1): 450/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Gana  6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)  8. Quantidade total: 280 toneladas (672 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (7) (9) (10) (11) (12): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.c)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  « ACTION No 450/89 / RICE / GHANA / CARITAS ITALIANA / 90624 / ACCRA VIA TEMA / / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 10. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 10. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 11 a 5. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 29. 8. 1989, p. 15)        ANEXO III   1. Acção nº (1): 447/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Chile  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)  8. Quantidade total: 1 235 toneladas (1 692 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (7) (9) (10) (11) (12): ver a lista publicada no JO nº C 216 de  14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.a)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  « ACCIÓN No 447/89 / HARINA DE TRIGO / CHILE / CARITAS ALEMANA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 10. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 10. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 11 a 10. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 29. 8. 1989, p. 15)        ANEXO IV   1. Acção nº (1): 452/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeestersstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: A: Colômbia; B: Peru; C: República Dominicana; D: Somália  6. Produto a mobilizar: flocos de aveia  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.9)  8. Quantidade total: 576 toneladas (993 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1 (4 partes: A: 288 toneladas; B: 144 toneladas; C: 132 toneladas; D: 12 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (7) (9) (12); A, B e C (10) (11): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. B. 3)  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  - A, B, C: « ACCIÓN No 452/89 / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / EURONAID / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »  - D: « ACCIÓN No 452/89 / ROLLED OATS / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / EURONAID / FOR FREE DISTRIBUTION »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 10. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 10. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 11 a 10. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 9. 8. 1989, p. 15)     Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº  2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,  - ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (5) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.  (6) O adjudicatário transmite aos representantos dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (7) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (8) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação  e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.  (9) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  A entregar em contentores de 20 ou 40 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.  (11) A entregar em contentores de 20 pés. Condições: FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).  (12) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (13) A entregar num mínimo de 16 contentores de 40 pés e 44 contentores de 20 pés. Condições: FCL/LCL Shippers-court-load and stowage (cls).