CELEX: 22021D0312
Language: pt
Date: 2018-09-21 00:00:00
Title: Decisão n.o 198/2018 do Comité Misto do EEE de 21 de setembro de 2018 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2021/312]

4.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 75/36
               
            
         DECISÃO n.o 198/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
         de 21 de setembro de 2018
         que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2021/312]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/2119 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 113/2010 da Comissão no que diz respeito à adaptação da lista dos regimes aduaneiros e à definição dos dados (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Regulamentos (CE) n.o 2020/2001 (2), (CE) n.o 1779/2002 (3), (CE) n.o 2081/2003 (4) e (CE) n.o 750/2005 (5) da Comissão, que constam do Acordo EEE, tornaram-se obsoletos e devem, por conseguinte, ser suprimidos do Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Anexo XXI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O ponto 8 [Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    é aditado o seguinte travessão:
                                    
                                                «—
                                             
                                             
                                                
                                                   32016 R 2119: Regulamento (UE) 2016/2119 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016 (JO L 329 de 3.12.2016, p. 66).»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o texto da adaptação b) passa a ter a seguinte redação:
                                    «Relativamente aos Estados da EFTA, todas as referências ao regime de desalfandegamento centralizado e às disposições relativas ao mesmo não são relevantes.»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O ponto 8ab [Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão] é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    é aditado o seguinte:
                                    «, tal como alterado por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                
                                                   32016 R 2119: Regulamento (UE) 2016/2119 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016 (JO L 329 de 3.12.2016, p. 66).»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o texto da adaptação a) passa a ter a seguinte redação:
                                    «As referências ao sistema de Registo e Identificação dos Operadores Económicos não são aplicáveis aos Estados da EFTA.»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Os pontos 9 [Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão] a 9c [Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão] são revogados.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 2016/2119 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 22 de setembro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 329 de 3.12.2016, p. 66.
         
            (2)  JO L 273 de 16.10.2001, p. 6.
         
            (3)  JO L 269 de 5.10.2002, p. 6.
         
            (4)  JO L 313 de 28.11.2003, p. 11.
         
            (5)  JO L 126 de 19.5.2005, p. 12.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.