CELEX: 31997R2145
Language: pt
Date: 1997-10-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2145/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31.10.97          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 297/ 105
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2145/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
   regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (GE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 31 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Outubro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 297/ 106      I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 10 . 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
             rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                     Código                        Valor forfetário
                              Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                              0702 00 40                               064                               59,9
                                                                       204                               49,2
                                                                       999                               54,6
                              0709 90 79                               052                               66,8
                                                                       999                               66,8
                              0805 30 30                               052                               88,7
                                                                       388                               53,7
                                                                       524                               67,8
                                                                       528                               62,0
                                                                       999                               68,1
                              0806 10 40                               052                               60,9
                                                                       400                             222,0
                                                                       999                             141,5
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                               45,4
                                                                       064                               45,9
                                                                       388                               88,0
                                                                       400                               92,9
                                                                       404                               87,6
                                                                       528                               45,0
                                                                       800                             135,5
                                                                       999                              77,2
                             0808 20 57                                052                              9 1,2
           \                                                           064                              77,9
                                                                       400                              70,4
           I                                                           999                              79,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                código «999 » representa «outras origens».