CELEX: 62016TA0235
Language: pt
Date: 2017-06-21 00:00:00
Title: Processo T-235/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — GP Joule PV/EUIPO — Green Power Technologies (GPTech) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GPTech — Marcas nominativas da União Europeia anteriores GP JOULE — Não apresentação na Divisão de Oposição das provas da legitimidade para deduzir oposição — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Não tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Circunstâncias que se opõem à tomada em conta de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 17, n.° 4, regra 19, n.° 2, regra 20, n.° 1, e regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»

7.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — GP Joule PV/EUIPO — Green Power Technologies (GPTech)
   (Processo T-235/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia GPTech - Marcas nominativas da União Europeia anteriores GP JOULE - Não apresentação na Divisão de Oposição das provas da legitimidade para deduzir oposição - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Não tomada em consideração - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Circunstâncias que se opõem à tomada em conta de provas adicionais ou suplementares - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 17, n.o 4, regra 19, n.o 2, regra 20, n.o 1, e regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
   (2017/C 256/26)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GP Joule PV GmbH & Co. KG (Reußenköge, Alemanha) (representante: F. Döring, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Green Power Technologies, SL (Bollullos de la Mitación, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de fevereiro de 2016 (processo R 848/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a GP Joule PV e a Green Power Technologies.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A GP Joule PV GmbH & Co. KG é condenada nas despesas
            
         
      (1)  JO C 279, de 1.8.2016.