CELEX: 32018D0111(01)
Language: pt
Date: 2018-01-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 10 de janeiro de 2018, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Cairanne (DOP)]

11.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/5
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 10 de janeiro de 2018
   relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola
   [Cairanne (DOP)]
   (2018/C 8/03)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A França apresentou um pedido de proteção da denominação «Cairanne», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o referido pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Para permitir a apresentação das declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do procedimento nacional de exame do pedido de proteção da denominação «Cairanne» devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Cairanne» (DOP) constam do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         «CAIRANNE»
      
      
         PDO-FR-02175
      
      Data de apresentação do pedido: 13.7.2016
      1.   Denominação a registar
      
      «Cairanne»
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP — Denominação de Origem Protegida
      3.   Categoria de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      
         Vinhos tintos
      
      Os vinhos tintos, provenientes principalmente da casta Grenache Noir associada às castas Syrah e Mourvèdre, são vinhos generosos com uma intensidade corante muito elevada. Caracterizam-nos os aromas a frutos vermelhos e sensações olfativas florais. Na boca, predominam a suavidade e a delicadeza dos taninos, que conferem uma nota final elegante e complexa.
      Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12,5 %.
      Na fase do acondicionamento:
      
                  —
               
               
                  teor em ácido málico igual ou inferior a 0,40 gramas por litro;
               
            
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤ 3g/l se TAVN ≤ 14 %;
               
            
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤ 4 g/l se TAVN > 14 %;
               
            
                  —
               
               
                  intensidade corante (DO 420 nm + DO 520 nm + DO 620 nm) ≥ 5;
               
            
                  —
               
               
                  índice de polifenóis totais (DO 280nm) ≥ 45.
               
            Os outros critérios respeitam a regulamentação europeia.
      
         Caraterísticas analíticas gerais
      
      
                  Título alcoométrico total máximo (% vol.)
               
               
                  14
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
               
               
                  16,33 
               
            
                  Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)
               
               
                  100
               
            
         Vinhos brancos
      
      Os vinhos brancos, provenientes das castas Clairette, Grenache Blanc e Roussanne, têm aroma floral e na boca são frutados e minerais.
      Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.
      Os outros critérios respeitam a regulamentação europeia.
      
         Caraterísticas analíticas gerais
      
      
                  Título alcoométrico total máximo (% vol.)
               
               
                  13,5 
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
               
               
                  16,33 
               
            
                  Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)
               
               
                  150
               
            5.   Práticas vitivinícolas
      
      a)   
            Práticas enológicas essenciais
         
      
      
         Condução da vinha
      
      Prática de cultivo
      —   Densidade de plantação
      O espaço entre as linhas é inferior ou igual a 2,40 metros.
      Cada cepa dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pelo espaço entre cepas da mesma linha;
      O espaço entre cepas da mesma linha varia entre 0,80 e 1,25 metros.
      —   Regras de poda
      As vinhas são podadas em poda curta (em vaso ou em cordão de Royat), com um máximo de seis talões por cepa; cada talão dá um máximo de dois olhos francos.
      
                  —
               
               
                  É proibido o plantio sob plástico;
               
            
                  —
               
               
                  São proibidas a supressão química das folhas do tronco e a monda química das parcelas;
               
            
                  —
               
               
                  É proibida a utilização de herbicidas de pré-emergência nas entrelinhas e cabeceiras;
               
            
                  —
               
               
                  É proibido o espalhamento de lamas industriais e excrementos frescos;
               
            
                  —
               
               
                  É proibida qualquer alteração substancial da morfologia do terreno e da sequência edáfica natural das parcelas destinadas à produção da DOC;
               
            
                  —
               
               
                  A irrigação pode ser autorizada.
               
            
         Práticas enológicas
      
      Prática enológica específica
      
                  —
               
               
                  As uvas são vindimadas à mão; Os viticultores efetuam obrigatoriamente a triagem da colheita para eliminar os bagos alterados e insuficientemente maduros. Os bagos têm um teor mínimo de açúcar de 207 g por litro de mosto para as castas tintas (exceto no caso da casta Grenache Noir, em que esse valor é de 216 g por litro) e de 196 g por litro de mosto para as castas brancas.
               
            
                  —
               
               
                  Os vinhos tintos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12,5 %;
               
            
                  —
               
               
                  Os vinhos brancos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %;
               
            
                  —
               
               
                  É proibida a utilização das prensas contínuas;
               
            
                  —
               
               
                  São proibidos os tratamentos térmicos da vindima com recurso a temperaturas superiores a 40 °C;
               
            
                  —
               
               
                  É proibida a utilização de pedaços de madeira.
               
            b)   
            Rendimentos máximos
         
      
      
         Vinhos tintos
      
      40 hectolitros por hectare
      
         Vinhos brancos
      
      42 hectolitros por hectare
      6.   Zona delimitada
      
      A vindima, a vinificação, a elaboração e o apuramento dos vinhos ocorrem no território do município de Cairanne, no departamento de Vaucluse: A zona identificada corresponde a uma área de 2 042 ha.
      7.   Principais castas
      
      
                   
               
               
                  Grenache N
               
            
                   
               
               
                  Grenache blanc B
               
            
                   
               
               
                  Clairette B
               
            
                   
               
               
                  Mourvèdre N
               
            
                   
               
               
                  Syrah N
               
            
                   
               
               
                  Roussanne B
               
            8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      Adossada a sul de um maciço de colinas que separa os vales do Aygues (oeste) e do Ouvèze (a leste), a zona geográfica abrange um único município, Cairanne, no departamento de Vaucluse, no sudeste de França.
      A zona de produção beneficia de uma excelente exposição geral; a altitude máxima é de 335 m, baixando gradualmente até uma vasta planície. O relevo protege parcialmente as vinhas do Mistral, vento dominante de norte/noroeste, que sopra cerca de 165 dias por ano. O clima é de tipo mediterrânico, caracterizado por uma temperatura média anual compreendida entre 14 °C e 14,5 °C, e uma pluviosidade média anual de 720 mm, concentrada principalmente na primavera e no outono. Estas condições climatéricas são favoráveis às castas implantadas.
      A seleção foi efetuada em função das características edáficas, assim como das relacionadas com a topografia, o que permitiu explorar apenas os setores, parcelas ou partes de parcelas mais favoráveis à maturação da uva e à expressão do Cairanne. Estas situações exigem uma gestão ótima da planta e do seu potencial de produção. Assim, os vinhos com a denominação de origem «Cairanne» devem ter um rendimento por hectare inferior e um TAV natural mínimo superior ao dos vinhos com a denominação de origem «Côtes du Rhône Villages». A presença da casta Grenache entre as castas é reforçada (mínimo 50 %, contra 40 % para a denominação de origem «Côtes du Rhône Villages»). A vindima manual e a triagem são também práticas distintivas da DOP «Cairanne» e permitem preservar melhor o potencial organolético das uvas. Foi assim favorecida a obtenção de vinhos com as características analíticas mínimas exigidas, e as características organoléticas de generosidade e suavidade a seguir descritas.
      O município de Cairanne situa-se na zona geográfica da denominação de origem controlada «Côtes du Rhône», reconhecida pelo Decreto de 19 de novembro de 1937.
      A originalidade dos vinhos produzidos no município de Cairanne é reconhecida desde 1953, quando passou a ser considerada uma denominação geográfica complementar da denominação de origem controlada «Côtes du Rhône»; seguidamente, em 1999, passou a ser considerada uma denominação geográfica complementar da DOC «Côtes du Rhône Villages». Os vinhos de Cairanne são vinhos tintos e brancos, tranquilos e secos.
      Os vinhos tintos, provenientes principalmente da casta Grenache Noir associada às castas Syrah e Mourvèdre (castas bem adaptadas às condições de insolação e seca), são vinhos generosos, com uma intensidade corante muito elevada. Caracterizam-nos os aromas a frutos vermelhos e sensações olfativas florais. Na boca, predominam a suavidade e a delicadeza dos taninos, que conferem uma nota final elegante e complexa.
      Os vinhos brancos, provenientes das castas Clairette, Grenache Blanc e Roussanne, têm aroma floral e na boca são frutados e minerais, notas estas reforçadas pela dominante calcária dos solos.
      O vinhedo de Cairanne ocupava, em 2013, uma superfície de mais de 1 000 hectares; 80 % dos vinhos são comercializados engarrafados.
      A combinação do clima mediterrânico, caracterizado por uma forte insolação, com a exposição das parcelas, maioritariamente orientadas a sul, otimiza a maturação dos bagos e a sua concentração sacarimétrica, e aumenta a complexidade aromática e a redondez dos vinhos.
      Além disso, o clima seco, reforçado pela ação do Mistral, favorece o bom estado sanitário da colheita e a acumulação de polifenóis nas uvas. Nestas condições, a obrigação de efetuar a triagem da colheita, mantendo apenas os melhores bagos, contribui para mostos ricos em açúcar e permite preservar o potencial aromático dos bagos.
      A associação de uma história comum, de um saber-fazer e de uma ambição partilhada em torno de um meio único situado na encruzilhada dos rios Aygues e Ouvèze forjou a identidade dos vinhos. Os laços que unem estas componentes refletem uma epopeia: a de uma povoação produtora de vinho e dos seus homens, através dos séculos, o que os produtores de vinhos de Cairanne exprimem da seguinte forma: «Cairanne é a povoação e Cairanne é o vinho, e os dois assim se confundem desde que há memória».
      9.   Outras condições essenciais
      
      
         
            Zona de proximidade imediata
         
      
      
         Quadro jurídico
      
      Legislação nacional
      
         Tipo de condição adicional
      
      Derrogação relativa à produção na zona geográfica delimitada
      
         Descrição da condição
      
      A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos, é constituída pelo território dos municípios seguintes:
      
                  —
               
               
                  Departamento de Drôme: Mirabel-aux-Baronnies, Rochegude, Tulette.
               
            
                  —
               
               
                  Departamento de Vaucluse: Buisson, Camaret-sur-Aigues, Châteauneuf-du-Pape, Courthézon, Jonquières, Gigondas, Lagarde-Paréol, Mornas, Orange, Rasteau, Roaix, Sablet, Sainte-Cécileles-Vignes, Saint-Roman-de-Malegarde, Séguret, Sérignan-du-Comtat, Travaillan, Uchaux, Vacqueyras, Vaison, Villedieu, Violès, Visan.
               
            
         
            Unidade geográfica alargada
         
      
      
         Quadro jurídico
      
      Legislação nacional
      
         Tipo de condição adicional
      
      Disposições adicionais sobre a rotulagem
      
         Descrição da condição
      
      A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Cru des Côtes du Rhône».
      
         
            Unidades geográficas mais pequenas
         
      
      
         Quadro jurídico
      
      Legislação nacional
      
         Tipo de condição adicional
      
      Disposições adicionais sobre a rotulagem
      
         Descrição da condição
      
      A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar o nome de uma unidade geográfica menor, desde que:
      
                  —
               
               
                  se trate de um lugar registado no cadastro;
               
            
                  —
               
               
                  conste da declaração de colheita.
               
            
         Referência da publicação do caderno de especificações
      
      https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-25a5999e-1720-472a-bb4b-65e29f4f2adc