CELEX: 62013TA0570
Language: pt
Date: 2016-01-28 00:00:00
Title: Processo T-570/13: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Agriconsulting Europe/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Assistência técnica operacional para a constituição e gestão de uma estrutura de rede para a atuação da parceria europeia para a inovação “Produtividade e sustentabilidade da agricultura” — Rejeição da proposta de um concorrente — Adjudicação do contrato a outro concorrente — Proposta anormalmente baixa — Responsabilidade extracontratual»)

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Agriconsulting Europe/Comissão
   (Processo T-570/13) (1)
   
   ((«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Assistência técnica operacional para a constituição e gestão de uma estrutura de rede para a atuação da parceria europeia para a inovação “Produtividade e sustentabilidade da agricultura” - Rejeição da proposta de um concorrente - Adjudicação do contrato a outro concorrente - Proposta anormalmente baixa - Responsabilidade extracontratual»))
   (2016/C 098/40)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Agriconsulting Europe SA (Bruxelas, Bélgica (representante: R. Sciaudone, advogado)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: L. Cappelletti e L. Di Paolo, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de indemnização dos danos pretensamente sofridos devido às irregularidades cometidas pela Comissão no âmbito do concurso «Constituição de uma estrutura de rede para a atuação da parceria europeia para a inovação “Produtividade e sustentabilidade da agricultura”» (AGRI-2012-EIP-01).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A ação é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Agriconsulting Europe SA suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 367, de 14.12.2013.