CELEX: 31998R2591
Language: pt
Date: 1998-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2591/98 da Comissão de 1 de Dezembro de 1998 que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 1998/1999, bem como a percentagem de majoração correspondente

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31998R2591

Regulamento (CE) nº 2591/98 da Comissão de 1 de Dezembro de 1998 que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 1998/1999, bem como a percentagem de majoração correspondente  

Jornal Oficial nº L 324 de 02/12/1998 p. 0025 - 0025

REGULAMENTO (CE) Nº 2591/98 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1998 que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 1998/1999, bem como a percentagem de majoração correspondenteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1),Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1419/98 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1554/95, o Regulamento (CE) nº 1844/98 da Comissão (4) determinou, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1998/1999;Considerando que o nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado, bem como a percentagem de majoração relativa à determinação do montante do adiantamento aplicável a partir de 16 de Dezembro da campanha em curso devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro de cada campanha, tendo em conta o estado de avanço da colheita; que, com base nos dados disponíveis, convém fixar os referidos elementos para a campanha de comercialização de 1998/1999 da forma a seguir indicada; que, para garantir que o novo montante do adiantamento possa ser aplicado no prazo previsto, se deve estabelecer que o regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. Para a campanha de comercialização de 1998/1999, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado é fixada em:- 1 170 000 toneladas para a Grécia,- 328 000 toneladas para a Espanha,- 120 toneladas para os outros Estados-membros.2. Para a campanha de comercialização de 1998/1999, a percentagem de majoração referida no nº 3A, segundo parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 é fixada em 7,5 %.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.(2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.(3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4.(4) JO L 240 de 28. 8. 1998, p. 3.