CELEX: 31997R1821
Language: pt
Date: 1997-09-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1821/97 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1997 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1997, no âmbito do Regulamento (CE) nº 1866/95

23 . 9 . 97      | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 260/ 1
                                                            I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) N ? 1821 /97 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1997
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos
                ovos e da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1997 , no âmbito
                                           do Regulamento (CE) n ? 1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1866/95 da
Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as
regras de execução, no sector dos ovos e da carne de aves                             Artigo 1 ?
de capoeira, do regime previsto nos acordos de comércio
livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a          A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Lituânia e a Letónia, por outro ('), com a última redacção     (CE) n ? 1866/95 para o período compreendido entre 1
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1514/97 (2), e,     de Outubro e 31 de Dezembro de 1997 é indicada em
nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,                        anexo .
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­                               Artigo 2?
dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1997, as
quantidades transitadas do período compreendido entre 1        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de Julho e 30 de Setembro de 1997,                             de 1997.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO L 179 de 29. 7. 1995, p. 26.
 2 JO L 204 de 31 . 7. 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- L 260 /2 I PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  23 . 9 . 97
                                 ANEXO
                                                         (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
              Grupo                      para o período
                           de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997
                50                            275
                60                            275
                70                            275
                75                             55