CELEX: 32015D0173
Language: pt
Date: 2015-02-03 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/173 do Comité Político e de Segurança, de 3 de fevereiro de 2015 , que nomeia o comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e revoga a Decisão EUTM Somália/1/2013

5.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/14
            
         DECISÃO (PESC) 2015/173 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 3 de fevereiro de 2015
   que nomeia o comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e revoga a Decisão EUTM Somália/1/2013
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Somália, incluindo as decisões relativas à nomeação dos comandantes subsequentes da Missão da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de dezembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUTM Somália/1/2013 (2), que nomeia o brigadeiro-general Massimo MINGIARDI comandante da Missão da UE para a EUTM Somália.
            
         
               (3)
            
            
               Em 18 de dezembro de 2014, a Itália propôs a nomeação do brigadeiro-general Antonio MAGGI como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Somália, para suceder ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI.
            
         
               (4)
            
            
               Em 8 de janeiro de 2015, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Antonio MAGGI como comandante da Missão da UE para a EUTM Somália, sucedendo ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão EUTM Somália/1/2013 deverá ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O brigadeiro-general Antonio MAGGI é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), a partir de 8 de março de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão EUTM Somália/1/2013 é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de março de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
   
      (2)  Decisão EUTM Somália/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2013, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (JO L 346 de 20.12.2013, p. 53).