CELEX: 31986R0328
Language: pt
Date: 1986-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 328/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República do Líbano a título de ajuda alimentar

15. 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 40/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 328/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1986
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à Repúbliça do Líbano a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cereais e do arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3323/81 (^ ; que é
                                                                  necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
 Económica Europeia,
                                                                  ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 determinar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 (') e> nomeadamente, o n? 1 , primeiro           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3768/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 9 de Julho de               regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
Líbano, a Comissão concedeu a este país 8 000 toneladas
                                                                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
de cereais a fornecer FOB ;
                                                                  n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
C) JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                           o JO n ? L 334, de 21 . 11 . 1981 , p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 40/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 2. 86
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                                                            ANEXO
              1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : Comité Supérieur des Secours Libanais, Beyrouth
             3. Lugar ou pais de destino : República do Líbano
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              5. Quantidade total : 5 840 toneladas (8 000 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  farinha de qualidade sã, genuína e comerciável isenta de cheiro e de parasitas cuja pasta obtida
                  não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                  — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                  — em    sacos novos :
                   — sacos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropileno com
                       um peso mínimo de 1 10 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                   « FARINE DE FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
                   À LA RÉPUBLIQUE LIBANAISE .
           1 1 . Portos de embarque :
                  todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o
                  país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 1 6. A proposta deve ser acom­
                  panhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o
                  dito período
           12. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 25 de Fevereiro de 1986, às 12
                  horas
           16. Período de embarque : de 10 de Março a 10 de Abril de 1986
           17. Montante da caução : 12 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                 de la Commission au Liban ., s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                 200, B-1049 Bruxelas.