CELEX: 62009TJ0007
Language: pt
Date: 2010-04-21
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de Abril de 2010.#Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º , n.os 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.os1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].#Processo T-7/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de Abril de 2010 – Schunk/IHMI (Representação de uma parte de um mandril)
            
      (Processo T-7/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.º , n.os 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.os1, alínea b), e n.º 3, do
         Regulamento (CE) n.º 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo (Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 7.º, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22
         e 33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Outubro de 2008 (processo R 1109/2007‑1), relativa ao registo
                  como marca comunitária do sinal que representa uma parte de um mandril com três ranhuras.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Recorrente da marca comunitária:
            
            
               Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik
            
         
               Marca comunitária em causa :
            
            
               Marca que reproduz a secção cilíndrica de um mandril, para produtos das classes 7 e 8 - pedido n.° 3 098 894
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik é condenada nas despesas.