CELEX: 31989D0131
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1989 que altera a Decisão 88/557/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir, temporariamente, a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (89/131/CEE) #

Avis juridique important

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31989D0131

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1989 que altera a Decisão 88/557/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir, temporariamente, a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (89/131/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 049 de 21/02/1989 p. 0029 - 0029

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 1 de Fevereiro de 1989  que altera a Decisão 88/557/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir, temporariamente, a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho  (89/131/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização dos materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/332/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,  Considerando que a produção de material de reprodução da expécie Larix decidua Mill. é actualmente deficitária no Reino Unido, não permitindo satisfazer as necessidades desse país em termos de material de reprodução que obedeça ao disposto na Directiva 66/404/CEE;  Considerando que os países terceiros não têm a possibilidade de fornecer em quantidade suficiente material de reprodução da espécie em questão que ofereça as mesmas garantias que o material de reprodução comunitário e que obedeça ao disposto na já referida directiva;  Considerando, por conseguinte, que o Reino Unido deve ser autorizado a admitir, por um período limitado, a comercialização de material de reprodução da espécie em questão sujeito a exigências reduzidas no que diz respeito a proveniências consideradas apropriadas por esse Estado-membro;  Considerando que a referida comercialização deve ser admitida nas mesmas condições de controlo e prazo previstas para as comercializações abrangidas pela Decisão 88/557/CEE da Comissão (3);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  No anexo à Decisão 88/557/CEE, na parte relativa à espécie Larix decidua Mill. e na linha correspondente ao Reino Unido, a quantidade de 300 kg é substituída por « 320 » na coluna « kg » e a abreviatura « PL » é inserida na coluna « Proveniência ».  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.  (2) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 82.  (3) JO nº L 307 de 12. 11. 1988, p. 43.