CELEX: 32003M2922
Language: pt
Date: 2003-02-27 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 27/02/2003 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.2922 - PFIZER / PHARMACIA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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C2003/110/10

Não oposição a uma operação de concentração notificada (Processo COMP/M.2922 — Pfizer/Pharmacia) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº C 110 de 08/05/2003 p. 0024 - 0024

Comunicação da ComissãoRevisão das orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período após 1 de Janeiro de 2007(2003/C 110/11)A Comissão publicou, em Março de 1998, as orientações relativas aos auxílios com finalidade regional(1).Com base nestas orientações (1998), a Comissão aprovou os mapas dos auxílios com finalidade regional dos actuais Estados-Membros para o período de 2000-2006, bem como numerosos regimes de auxílios com finalidade regional que deixam de vigorar no final desse período. Além disso, o Regulamento de isenção para as PME(2) e, em menor medida, o regulamento relativo ao emprego(3), retomam a abordagem das orientações.As orientações foram adoptadas por um período limitado. No entanto, o seu ponto 6.4 precisa que a Comissão procederá ao seu reexame no prazo de cinco anos a contar do início da sua aplicação.A Comissão procedeu a este reexame e concluiu não ser necessário, nesta fase, rever as orientações.Decidiu, não obstante, proceder a esta revisão em tempo oportuno, a fim de dar aos Estados-Membros e à Comissão o tempo necessário para estabelecer, notificar e aprovar os mapas regionais para o período após 1 de Janeiro de 2007, antes do final de 2006.(1) JO C 74 de 10.3.1998.(2) JO L 10 de 13.1.2001.(3) JO L 337 de 13.12.2002; rectificação (JO L 349 de 24.12.2002, p. 126).