CELEX: 31989D0171
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 1 de Março de 1989  relativa à fixaçao da quantidades globais de ajuda alimentar a titulo do programa de 1989 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar (89/171/CEE)

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31989D0171

DECISAO  DA COMISSAO  de 1 de Março de 1989  relativa à fixaçao da quantidades globais de ajuda alimentar a titulo do programa de 1989 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar (89/171/CEE)  

Jornal Oficial nº L 063 de 07/03/1989 p. 0030 - 0031

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 1 de Março de 1989  relativa à fixação da quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1989 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar  (89/171/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1988, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 impõe a determinação por cada produto das quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1989, bem como a definição dos produtos objecto da ajuda alimentar;  Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar, para 1989 que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis,  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Ajuda Alimentar,  DECIDE:  Artigo único  1. As quantidades globais para cada produto destinadas a serem colocadas à disposição de certos países em vias de desenvolvimento e de certos organismos a título do programa de ajuda alimentar para 1989 são fixadas no Anexo I.  2. A lista dos produtos susceptíveis de serem fornecidos a título de ajuda consta do Anexo II.  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1989.  Pela Comissão  ANEXO II  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // 0202   // Carnes de animais bovinos, congeladas  // 0210 20   // Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas   // 0305   // Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana   // ex 0402   // Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas   // ex 0405 00  // Butteroil   // 0713   // Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos   // 0806 20   // Uvas secas (passas)   // ex capítulo 10   // Cereais   // 1101 1102   // Farinhas de cereais   // 1103   // Grumos, sêmolas e pellets, de cereais   // 1104   // Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos   // 1106 10 00   // Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da posição 0713   // ex 1202   // Amendoim   // 1509   // Azeite  // ex 1507 ex 1508 ex 1511 ex 1512 ex 1513 ex 1514 ex 1515  // Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana  // 1602 50   // Outras preparações e conservas de carne, muidezas ou de sangue, da espécie bovina   // ex 1604 13 a 1604 16   // Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros   // 1701  // Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido   // ex 1901   // Preaprações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc., não especificadas nem compreendidas noutras posições   // ex 1902   // Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo   // ex 1905   // Produtos da indústria de bolachas e biscoitos   // 2002   // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético   // ex 2106