CELEX: 31989R2184
Language: pt
Date: 1989-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2184/89 da Comissão, de 19 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

N? L 208/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2184/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Julho de 1989
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o abatimento do montante das restitui­
                                                                   ções que resulta, se for caso disso, do regime das quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dades máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990
 Económica Europeia,                                               ainda não foi fixado ; que o montante das restituições para
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    a campanha de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente
 Portugal,                                                         com base num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilo­
                                                                   gramas para as sementes de colza e de nabita ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
uma organização comum de mercados no sector das                    no Regulamento (CEE) n? 1934/89 da Comissão aos
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          dados de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2),                        as restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do
 Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à exportação de sêmentes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o n? 3, do arti­                                     Artigo 1 ?
go 2?,                                                             1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 da Comissão
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de              (10) constam do anexo relativo à colza e à nabita.
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­       2.    Não será fixada restituição relatiyamente ao girassol.
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2099/
/89 (%                                                             3. O certificado de fixação antecipada da restituição à
                                                                   exportação é eficaz a partir da data da sua emissão e até ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   termo do primeiro mês seguinte.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colzà, nabita e             4.    Todavia, o montante da restituição à exportação para
                                                                   as sementes de colza e de nabita será confirmado ou
girassol (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2216/88 (8), e, nomeadamente, o               substituído, com efeitos a partir de 20 de Julho de . 1989,
n? 3 do artigo 2?,                                                 para ter em conta, se for caso disso, as consequências da
                                                                   aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que as restituições à exportação de
sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
(CEE) n? 1934/89 da Comissão (*) ;                                 de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?   L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO n?   125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(4) JO n?   L 264 de 23. 11 . 1972, p. 1 .
O   JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(6) JO n?   L 201 de 14. 5. 1989, p. 8.
0   JO n?   L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(■) JO n?   L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10 .
O   JO n?   L 187 de 1 . 7. 1989, p. 55.                          (10) JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.'
 ---pagebreak---   20. 7.. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 208 /35
                                                                        ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação
                                                   relativamente às sementes de oleaginosas
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
I                                                      Corrente       1 ? período    2? período 3? período 4? período       5? período
                                                          70               8 (')          9         10          11              12
  1 . Restituições globais (ECUs) :
      — Espanha                                           18,000            18,000        —
                                                                                                    —   •       —               —
      — Portugal                                          20,440            20,440        —         —           —               —
      — Outros Estados-membros                            17,000            17,000        —                     —               —
  2. Restituições finais :                                        I                IIII||
      Sementes produzidas e exportadas de :                       \
      — R F da Alemanha (DM)                              40,63             40,63         —         —           —               —
      — Holanda (Fl)                                      44,84             44,84         —         —         • —               —
      — UEBL (FB/Flux)                                   820,88           820,88          —         —           —               —
      — França (FF)                                      127,08           127,08          —         —                           —
      — Dinamarca (Dkr)                                  151,81           151,81      .   —         —           —               —
      — Irlanda (£ Irl)                                    14,144           14,144        —         —           —               —
      — Reino Unido (£)                                    10,432           10,432      . —         —           —               —
      — Itália (Lit)                                  28 301          28 301              —         —           —               —
      — Grécia (Dra)                                   2 526,64         2 496,50          —         —           —               —
      — Espanha (Pta)                                  2 911,03         2 911,03          —  '      —
                                                                                                           ,    —
                                                                                                                                —
      — Portugal (Esc)                                 3 875,78         3 873,79          —         —           —               —
  (') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.