CELEX: 31989R1151
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1151/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 119/82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1151/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril dé
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                                    Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0 JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 P) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 (*) JO n? L 205 de 30. 7. .1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 119/83
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores a importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         Ia. período        3? período
                   Código NC
                                            5                     6                   7                  8
                   0709 90 60               0                     0                   0                0,32
                   0712 90 19               0                     0                   0                0,32
                   1001 10 10               0                   4,40                4,40               4,85
                   1001 10 90               0                   4,40                4,40               4,85
                   1001 90 91               0                   2,23                2,23               6,96
                   1001 90 99               0                   2,23                2,23               6,96
                   100200 00                0                     0                   0                  0
                   1003 00 10               0                     0                   0                  0
                   1003 00 90               0                     0                   0                  0
                   1004 00 10               0                     0                   0                  0
                   1004 00 90               0                     0                   0                  0
                   1005 10 90               0                     0                   0                9,32
                   1005 90 00               0                     0                   0                0,32
                   1007 00 90               0                     0                   0                  0
                   1008 10 00               0                    0                    0                  0
                   1008 20 00               0                     0                   0                  0
                   1008 30 00               0                     0                   0                  0
                   1008 90 90               0                    0                    0                  0
                   1101 00 00               0                   3,13                3,13               9,73
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                   Código NC
                                          5               6                7                8              9
                   1107 10 11             0             3,97             3,97             12,39         12,39
                   1107 10 19             0             2,97             2,97              9,26           9,26
                   1107 10 91             0               0               0                 0              0
                   1107 10 99             0              0                0                 0              0
                   1107 20 00             0              0                0                 0              0