CELEX: 32001D0424(01)
Language: pt
Date: 2001-04-04 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 4 de Abril de 2001 relativa à nomeação de um membro do Comité de Fiscalização da Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)

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32001D0424(01)

Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 4 de Abril de 2001 relativa à nomeação de um membro do Comité de Fiscalização da Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)  

Jornal Oficial nº C 120 de 24/04/2001 p. 0001 - 0002

Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissãode 4 de Abril de 2001relativa à nomeação de um membro do Comité de Fiscalização da Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)(2001/C 120/01)O PARLAMENTO EUROPEU,O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,Tendo em conta a Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui a Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,Tendo em conta o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)(3), e, nomeadamente, o n.o 2, do seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 11.o dos Regulamentos (CE) n.o 1073/1999 e (Euratom) n.o 1074/1999 dispõe que o Comité de Fiscalização da Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) deve ser composto por cinco personalidades externas independentes que cumpram os requisitos necessários, nos respectivos países, para o exercício de altas funções relacionadas com os domínios de acção da organização.(2) Essas cinco personalidades foram nomeadas por um mandato de três anos, a contar de 1 de Agosto de 1999, pela decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 19 de Julho de 1999(4).(3) José Narciso da Cunha Rodrigues renunciou ao seu mandato de membro do Comité de Fiscalização por ter sido nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, pelo que cabe proceder à nomeação do seu sucessor pelo período remanescente do seu mandato,DECIDEM:Artigo 1.oAlfredo José de Sousa é nomeado membro do Comité de Fiscalização da Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) até 31 de Julho de 2002.Artigo 2.oA presente decisão será notificada ao interessado pela Comissão, produzindo efeitos a partir dessa notificação.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2001.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteB. RosengrenPela ComissãoO PresidenteR. Prodi(1) JO L 136 de 31.5.1999, p. 20.(2) JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.(3) JO L 136 de 31.5.1999, p. 8.(4) JO C 220 de 31.7.1999, p. 1.