CELEX: 62012TN0349
Language: pt
Date: 2012-08-01 00:00:00
Title: Processo T-349/12: Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 — Leiner/IHMI — Recaro (REVARO)

22.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/39
            
         Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 — Leiner/IHMI — Recaro (REVARO)
   (Processo T-349/12)
   2012/C 287/70
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rudolf Leiner GmbH (Sankt Pölten, Aústria) (Representantes: W. Emberger, I. Rudnay e L. Emberger, Rechtsanwälte)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Recaro Beteiligungs GmbH (Kaiserslautern, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de maio de 2012, no processo R 482/2011-1, no sentido de dar provimento ao recurso, ou, subsidiariamente, anular a decisão;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que inclui o termo «REVARO», para produtos das classes 11, 20 e 24
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recaro Beteiligungs-GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca internacional «RECARO» para produtos das classes 10, 12, 14, 20, 25 e 28
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgar procedente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009