CELEX: 31988D0319
Language: pt
Date: 1988-05-04 00:00:00
Title: 88/319/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Maio de 1988 relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1989 a 1991

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31988D0319

88/319/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Maio de 1988 relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1989 a 1991  

Jornal Oficial nº L 143 de 10/06/1988 p. 0045 - 0050

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 4 de Maio de 1988  relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1989 a 1991  (88/319/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a decisão 83/516/CEE, do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às missões do Fundo Social Europeu (1), alterada pela Decisão 85/568/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Tendo em conta o parecer do Comité do Fundo Social Europeu,  Considerando que a Comissão decide, antes de 1 de Maio de cada ano e para os três exercícios seguintes, as orientações para a gestão do Fundo destinadas a determinar as acções que respondem às prioridades comunitárias definidas pelo Conselho e, designadamente, que respondem aos programas de acção no domínio do emprego e da formação profissional;  Considerando que os Estados-membros foram consultados;  Considerando que os pedidos de contribuição do Fundo Social Europeu relativos ao exercício de 1989, serão apresentados antes da entrada em vigor do regulamento relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à respectiva eficácia bem como à coordenação das suas intervenções entre si, o BEI e os outros instrumentos financeiros existentes;  Considerando que é necessário prorrogar para os exercícios de 1989 a 1991 as orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1988 a 1990, com a reserva de adaptação técnica,  DECIDE:  Artigo 1º  O anexo à Decisão 87/329/CEE de 29 de Abril de 1987 relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1988 a 1990 (3), é modificado nos seguintes termos:  1. No ponto 1.1.2 a data de 31 de Dezembro de 1987, é substituída pela de 31 de Dezembro de 1988.  2. No ponto 2.2 a frase « A condição relacionada com as novas tecnologias não se aplica à Espanha em 1988 » é suprimida.  3. A lista das zonas de desemprego elevado e de longa duração e/ou em reestruturação industrial e sectorial é modificada nos seguintes termos:  - São incluídas as seguintes regiões:  France:  - Haute-Marme  - Lot-et-Garonne  - Maine-et-Loire  - Orne  - Puy-de-Dome  - Aisne onde os cantões de Catelet e de Bohain-en-Vermandois já eram prioritários  - Meuse onde o leste de Meuse já era prioritário  - Somme onde algumas zonas já eram prioritárias  Italie:  Asti  United Kingdom:  Dumfries and Galloway  - São retiradas as seguintes regiões:  Belgique  - Bruxelles/Brussel  France  - Charente  - Correze  - Cotes-du-Nord  - Haute-Loire  - Marne  - Vaucluse  - Finistere com excepção do distrito de Quimer  Italia  - Ancona  - Forli  - Pavia  - Piacenza  - Siena  - Venezia  - Pesaro e Urbino com excepção das zonas assistidas  - Pistoia com excepção das zonas assistidas  Nederland  - Zuid-Limburg  United Kingdom  - Cheshire  Artigo 2º  As orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1989 a 1991 figuram em anexo à presente Decisão.  Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 1988.  Pela Comissão  Manuel MARIN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 289 de 22. 10. 1983, p. 38.  (2) JO nº L 370 de 31. 12. 1985, p. 40.  (3) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 56.  ANEXO  1.2 // 1.   // Orientações gerais  // 1.1.   // A intervenção do Fundo é concentrada sobre as acções destinadas a promover o emprego nas:   // 1.1.1.   // Regiões de prioridade absoluta definidas no nº 3 do artigo 7º da Decisão 83/516/CEE do Conselho;   // 1.1.2.   // Zonas de reestruturação industrial e sectorial, em data de 31 de Dezembro de 1988, consideradas zonas apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (secção extra-quota) ou apoiadas com base no artigo 56º do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (ver a título indicativo lista anexa);   // 1.1.3.   // Zonas de desemprego elevado e de longa duração estabelecidas com base nos índices de desemprego e do produto interno bruto por habitante (ver lista anexa).   // 1.2.   // As acções prioritárias limitadas às regiões de prioridade absoluta são identificadas por « AR »; as limitadas a estas regiões e às da lista anexa são identificadas por « R »; as acções prioritárias sem limite regional são identificadas por « N ».   // 1.3.   // Os desempregados há mais de doze meses são considerados desempregados de longa duração.   // 1.4.   // São prioritárias as acções de formação profissional que:   // 1.4.1.   // Dão às pessoas formadas as aptidões necessárias ao exercício de um ou mais tipos de empregos específicos;   // 1.4.2.   // Têm uma duração mínima de 200 horas, não incluindo neste cômputo a eventual recuperação de conhecimentos de base associada a esta formação;   // 1.4.3.   // Consagram 40 horas a uma formação em larga medida relacionada com as novas tecnologias, estando estas horas incluídas no cálculo da duração mínima de formação; esta condição não se aplica às acções a favor dos deficientes mentais;   // 1.4.4.   // Para as acções destinadas a promover o emprego na Grécia e em Portugal, a duração mínima indicada em 1.4.2 é reduzida para 100 horas e a condição relacionada com as novas tecnologias referida em 1.4.3 não se aplica.   // 1.5.  // No que diz respeito a acções realizadas segundo a fórmula de aprendizagem apenas a instrução teórica é prioritária. Esta instrução é prioritária nas regiões de prioridade absoluta, e noutras regiões se tiver como destinatários deficientes e os membros da família de trabalhadores migrantes.   // 1.6.   // O apoio à remuneração de agentes públicos chamados a exercer a actividade de formador ou de agente de desenvolvimento não pode ser prioritária.   // 1.7.   // Os pedidos são aprovados por rúbrica orçamental. Quando os créditos são insuficientes para financiar os pedidos prioritários, aplica-se uma redução linear calculada proporcionalmente ao montante dos pedidos que ficaram por aprovar por Estado-membro. Quando os créditos forem suficientes para financiar os pedidos prioritários, esta redução aplica-se aos pedidos não prioritários. Na aplicação desta redução, são preferidas as acções:   // 1.7.1.   // Que fazem parte de um programa integrado que preveja o apoio de dois ou mais instrumentos financeiros comunitários, em particular os Programas Integrados Mediterrânicos (N);  // 1.7.2.   // De formação profissional que preparem directamente para empregos específicos em empresas com menos de 500 trabalhadores e relacionada com aplicação de novas tecnologias que são objecto dos Programas Comunitários de Investigação e Desenvolvimento (N);   // 1.7.3.   // Cuja execução depende especialmente do apoio do Fundo (N).   // 1.8.   // As decisões relativas aos pedidos de apoio devem ser compatíveis com as políticas comunitárias e ter em consideração a sua conformidade com as normas comunitárias.   // 1.9.  // Na aplicação das orientações, a Comissão tomará em consideração a situação económica e social em Portugal.   // 2.   // Acções prioritárias a favor de jovens com menos de 25 anos   // 2.1.   // De formação profissional a favor de pessoas de idade inferior a 18 anos, com a duração mínima de 800 horas, incluindo uma experiência de trabalho de 200 horas no mínimo, mas não ultrapassando as 400 horas e oferecendo perspectivas reais de emprego (R); para as acções destinadas a promover o emprego na Grécia e em Portugal, a duração mínima da experiência de trabalho é reduzida para 100 horas.  // 2.2.   // De formação profissional a favor de pessoas cujas qualificações se revelem face à experiência, insuficientes ou inadaptadas, preparando-as para empregos qualificados que requeiram a aplicação de novas tecnologias (N) ou para actividades que ofereçam perspectivas reais de emprego (AR).  // 2.3.   // De contratação ou de instalação em empregos suplementares de duração indeterminada (R) ou que tenham por fim proporcionar trabalho em projectos que satisfaçam necessidades colectivas e que visem a criação de empregos suplementares com a duração mínima de seis meses (AR).  // 2.4.   // De formação profissional realizadas no âmbito de iniciativas de empregos tomadas por grupos locais com o auxílio, consoante o caso, das autoridades regionais ou locais e no contexto de um desenvolvimento local das possibilidades de empregos (N).   // 3.   // Acções prioritárias a favor de pessoas com mais de 25 anos   // 3.1.   // De formação profissional a favor de trabalhadores de empresas que empreguem menos de 500 pessoas cuja requalificação se tornou necessária face à introdução de novas tecnologias ou à aplicação de novas técnicas de gestão (R); por derrogação ao estabelecido no ponto 1.4.2 é exigida uma duração mínima de 100 horas;   // 3.2.  // De contratação ou de instalação de desempregados de longa duração em empregos suplementares de duração indeterminada ou que tenham por fim proporcionar trabalho em projectos que satisfaçam necessidades colectivas e que tenham por objectivo a criação de empregos suplementares com a duração mínima de seis meses (AR);   // 3.3.   // De formação profissional realizadas no âmbito de iniciativas de empregos tomadas por grupos locais com o auxílio, consoante o caso, das autoridades regionais ou locais e no contexto de um desenvolvimento local das possibilidades de emprego (R).   // 4.   // Acções prioritárias não condicionadas pela idade   // 4.1.   // Incluídas num programa integrado que contenha o apoio de dois ou mais instrumentos financeiros comunitários (N);   // 4.2.  // Realizadas em comum por organismos de dois ou mais Estados-membros (N);   // 4.3.   // De formação profissional ligadas a acções de reestruturação de empresas industriais na sequência de uma modernização tecnológica ou de alterações profundas da procura no sector em causa; a reestruturação deve afectar de forma substancial as qualificações e pelo menos 15 % do pessoal ao serviço da empresa dentro de um período de dois anos. A formação pode abranger os que, para ocuparem um emprego na empresa, necessitem de reconversão, ou aqueles que, tornados desempregados, são constrangidos a procurar emprego no exterior (R). É atribuída prioridade fora das regiões prioritárias quando a reestruturação afecta as qualificações profissionais de pelo menos 25 % das pessoas empregadas e se situa numa zona de desemprego particularmente elevado, ou quando os poderes públicos tomaram medidas excepcionais para favorecer a formação profissional ou a criação de empregos (N);   // 4.4.   // De formação profissional que prepare directamente para empregos específicos em empresas com menos de 500 trabalhadores e ligada à aplicação de novas tecnologias que são objecto dos Programas Comunitários de Investigação e Desenvolvimento (N);   // 4.5.  // De formação profissional respondendo às necessidades dos desempregados de longa duração e incluindo com esse fim, fases de motivação e de orientação e que ofereçam perspectivas reais de emprego (R);   // 4.6.   // De formação profissional, de contratação ou de instalação em empregos a favor de mulheres quando se trata de actividades onde elas estão sub-representadas (N);   // 4.7.   // A favor de trabalhadores migrantes e de membros das suas famílias com o objectivo de:  // 4.7.1.   // Favorecer a sua integração no país de acolhimento através de uma formação profissional acompanhada de uma formação linguística (N); para as pessoas com mais de 25 anos, esta formação é limitada aos três anos subsequentes à imigração;   // 4.7.2.   // Preservar o conhecimento da língua materna e pôr em prática uma formação profissional acompanhada, se necessário, de uma reciclagem linguística quando desejem reinserir-se no mercado de trabalho do país de origem aplicando-se exclusivamente aos nacionais dos Estados-membros (N).   // 4.8.   // A favor de deficientes suceptíveis de se integrarem no mercado livre de trabalho (R).   // 4.9.   // De formação profissional com a duração mínima de 400 horas a favor de pessoas que tenham um mínimo de três anos de experiência profissional, a favor do emprego de pessoal formador, ou de agentes de desenvolvimento (para a promoção de iniciativas locais) (AR).   // 5.   // Acções específicas de carácter inovador   //   // Acções inovadoras limitadas a 100 pessoas, susceptíveis de constituir uma base potencial para uma posterior intervenção do Fundo no âmbito de política do mercado do emprego dos Estados-membros. Estas acções devem ter por objectivo a validação de novas hipóteses relativas ao conteúdo, à metodologia ou à organização das acções elegíveis para o apoio do Fundo (N). O limite máximo de 100 pessoas não se aplica às acções apresentadas a coberto dos Programas Integrados Mediterrâneos.  Lista das zonas de desemprego elevado e de longa duração e/ou em reestruturação industrial e sectorial  BELGIQUE/BELGIË  Arrondissements/arrondissementen:  Aalst, Arlon, Ath, Bastogne, Charleroi, Dinant, Hasselt, Huy, Liège, Maaseik, Marche-en-Famenne, Mons, Mouscron, Namur, Neufchâteau, Nivelles, Oudenaarde, Philippeville, Soignies, Thuin, Tongeren, Tournai, Verviers, Virton, Waremme.  DANMARK  Amtskommunerne:  Bornholm, Frederiksborg,  Thyboroen-Harbooere, Thyholm, Lemvig, Ulborg-Vemb, Ringkoebing, Holmsland, Skjern, Egvad (Ringkoebing Amtskommune).  Hanstholm, Thisted, Sydthy, Morsoe, Sallingsund, Sundsoere (Viborg Amtskommune).  Gundsoe, Roskilde, Lejre, Bramsnaes (Roskilde Amtskommune).  Kommuner Nord for Limfjorden, naar bortses fra AAlborg kommune (Nordjylland Amtskommune)  DEUTSCHLAND  Laender:  Berlin, Saarland.  Arbeitsmarktregionen:  Aachen, Ahaus, Amberg, Bochum, Braunschweig-Salzgitter, Bremen, Bremerhaven, Cuxhaven, Dortmund-Luedinghausen, Duisburg, Essen, Fulda, Gelsenkirchen, Hagen, Krefeld, Luebeck-Ostholstein, Muelheim, Oberhausen, Osnabrueck, Recklinghausen, Schwandorf, Siegen, Steinfurt, Wesel-Moers.  Gebietsteile der Arbeitsmarktregion Bayreuth, die im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe ''Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur" Foerdergebiete sind und die Gebietsteile von Rheinland-Pfalz, die an das Saarland angrenzen (1).  ESPAÑA  Comunidades autónomas/provincias:  Alava, Alicante, Asturias, Baleares, Barcelona, Cantabria, Castellón de la Plana, Gerona, Guipuzcoa, Huesca, Lérida, Madrid, Navarra, Rioja, Tarragona, Teruel, Valencia, Vizcaya, Zaragoza.  FRANCE  Départements:  Aisne, Allier, Ardennes, Ariège, Aude, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente-Maritime, Corse-du-Sud, Haute-Corse, Creuse, Dordogne, Gard, Gironde, Hérault, Indre-et-Loire, Loire, Loire-Atlantique, Lot-et-Garonne, Haute-Marne, Finistère, Maine-et-Loire, Manche, Meuse, Meurthe-et-Moselle, Morbihan, Moselle, Nord, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Pyrénées-Atlantiques, Hautes-Pyrénées, Pyrénées-Orientales, Haute-Saône, Sarthe, Seine-Maritime, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vosges.  Les zones aidées dans l'Ardèche et les zones aidées limitrophes aux Vosges dans le Bas-Rhin et le Haut-Rhin (2).  Dans le Finistère l'arrondissement de Quimper. Les arrondissements d'Autun et de Charolles dans la Saône-et-Loire.  L'arrondissement d'Albertville en Savoie.  ITALIA  Province:  Alessandria, Asti, Brescia, Ferrara, Genova, Gorizia, Grosseto, La Spezia, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Perugia, Pisa, Pordenone, Ravenna, Rieti, Roma, Rovigo, Savona, Terni, Torino, Trieste, Valle d'Aosta, Viterbo.  Zone assistite nelle province di Arezzo, Como, Pesaro e Urbino, Pistoia, Treviso, Vercelli (3); Milano (eccetto il Centro ma compresa la periferia industriale).  LUXEMBOURG  NEDERLAND  Gebieden vastgesteld door de Commissie voor de Regionale Ontwikkelingsprogrammering:  Agglomeratie Haarlem, Alkmaar e.o., Arnhem/Nijmegen, IJmond, Kop van Noord-Holland, Oost-Groningen, Twente, Zaanstreek.  In Zuidoost-Noord-Brabant de textielzone Helmond.  UNITED KINGDOM  Counties/Local authority areas:  Central, Cleveland, Clwyd, Cornwall, Derbyshire, Dumfries and Galloway, Durham, Fife, Greater Manchester, Gwent, Gwynedd, Highlands, Humberside, Isle of Wight, Lothian, Merseyside, Mid Glamorgan, Northumberland, Nottinghamshire, South Glamorgan, South Yorkshire, Staffordshire, Strathclyde, Tayside, Tyne and Wear, West Glamorgan, West Midlands.  Travel-to-work-areas:  Workington in Cumbria;  Llanelli in Dyfed;  The Districts of Dover and Thanet in Kent;  Accrington, Blackburn, Burnley, Lancaster, Nelson, Rossendale and Blackpool in Lancashire;  Coalville in Leicestershire;  Parts of Grimsby, of Hull and of Scunthorpe in Lincolnshire; Corby in Northamptonshire;  North Warwickshire and Nuneaton and Bedworth Boroughs in Warwickshire;  Bradford, Castleford, Dewsbury, Halifax, Huddersfield, Leeds, Keighley, Todmorden and Wakefield in West Yorkshire.  (1) Dreizehnter Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur, Deutscher Bundestag, Drucksache 10/1279 vom 11. 4. 1984, S. 150.  (2) Décret 82/379 du 6. 5. 1982 relatif à la prime d'aménagement du territoire, Journal Officiel de la République française du 7. 5. 1982, p. 1 294.  (3) - Decreto 902 del 9. 11. 1976, Gazzetta ufficiale della Repubblica Italiana del 11. 1. 1977;  - Comitato interministeriale per il coordinamento della politica industriale, deliberazione del 27. 3. 1980, Gazzetta ufficiale della Repubblica Italiana N. 104 del 16. 4. 1980, p. 3386, p. 3390.  - Decreto del 16. 5. 1986, Gazzetta ufficiale della Repubblica Italiana del 14. 7. 1986.  - Decreto del 15. 4. 1987, Gazzetta ufficiale della Repubblica Italiana del 3. 12. 1987.