CELEX: 31979R0340
Language: pt
Date: 1979-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 340/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que determina os tipos de vinho de mesa

216                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 15
379R0340
N? L 54/60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 3 . 79
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 340/79 DO CONSELHO
                                                    de 5 de Fevereiro de 1979
                                             que determina os tipos de vinho de mesa
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  rior a 13 % vol e nao superior a 14 % vol ; este vinho
                                                                        é denominado «tipo R II»;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               c) O vinho de mesa tinto proveniente de castas do tipo
                                                                        Portugieser ; este vinho é denominado «tipo R III».
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                                           Artigo 2o.
organização comum de mercado vitivinícola (*), e, no­               Os tipos de vinho de mesa brancos são :
meadamente, o seu artigo 2°
                                                                    a) O vinho de mesa branco, com excepção do referido
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                              nas alíneas b) e c) com um teor alcoólico adquirido
Tendo em conta a parecer do Parlamento Europeu (3),                     não inferior a 10 % vol e não superior a 12 % vol ;
                                                                        este vinho é denominado «tipo A I» ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
337/79 prevê que seja fixado anualmente um preço de                 b) O vinho de mesa branco proveniente de castas de tipo
orientação para cada tipo de vinho de mesa representa­                  Sylvaner ou do tipo Mliller-Thurgau ; este vinho é do­
tivo da produção comunitária ; que é necessário, por con­               nominado «tipo A II»;
seguinte, determinar estes tipos de vinho ;                         c) O vinho de mesa branco proveniente de castas do
Considerando que a representatividade dum tipo de                       tipo Riesling ; este vinho é denominado «tipo A III».
vinho de mesa pode ser apreciada em função quer do                                              Artigo 3°
volume, quer das características do vinho de mesa em
causa ;
                                                                    As listas das castas referidas na alínea c) do artigo 1 ? e
                                                                    nas alíneas b) e c) do artigo 2°, serão estabelecidas se­
Considerando que é necessário determinar certas carac­              gundo o procedimento previsto no artigo 67? do Regula­
terísticas objectivas que permitam distinguir os diferentes         mento (CEE) n? 337 /79 .
tipos de vinho ,
                                                                                                Artigo 4o.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    1.      É revogado o Regulamento (CEE) n? 945 /70 do
                            Artigo Io.                              Conselho, de 26 de Maio.de 1970 , que determina os ti­
                                                                    pos de vinho de mesa (4).
Os tipos de vinho de mesa tintos são :
                                                                    2 . As referências ao regulamento revogado em virtude
a) O vinho de mesa tinto, com excepção do referido na               do n? 1 deverão entender-se como feitas ao presente re­
    alínea c), com um teor alcoólico adquirido não infe­
    rior al 10 % vol e não superior a 12 % vol ; este vinho         gulamento .
    é denominado «tipo R I»;                                                                    Artigo 5o.
b) O vinho de mesa tinto, com excepção do referido na               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
    alínea c), com um teor alcoólico adquirido não infe­             1979 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                           P. MEHAIGNERIE
C) JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
(2) JO n?C 276 de 20 . 11 . 1978 , p. 1 .
O JO n°. C 296 de 11 . 12 . 1978 , p. 58 .                           O JO n? L 114 de 27 . 5 . 1970, p. 1 .