CELEX: 31990R2501
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2501/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 236/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2501/90 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Agosto de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (!),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Agosto de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desVia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (H), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo tio presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2160/90 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2489/9*0 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no qub diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n?  L 134  de 28 . 5.   1990, p. 1.                                                    Artigo 2?
(3) JO n?  L  166 de 25. 6.    1976, p. 1.
O   JO n?  L  177 de 24. 6.    1989, p. 1.
15) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
(«) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                              de 1990 .
0 JO n? L 197     de 27. 7. 1990, p. 36.
(8) JO n? L 235   de 30. 8 . 1990, p. 16.
O JO n ? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 236/31
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 236/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 8 . 90
                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                        Montantes
                   Código NC                                                                Países terceiros
                                               Portugal               ACP ou PTOM
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
              1102 90 30                         65,64                   226,44                 232,48
              1103 12 00                         65,64                   226,44                 232,48
              1103 19 10                         91,04                   260,30                 266,34
              1103 21 00                         50,57                   280,96                 287,00
              1103 29 10                         91,04                   260,30                 266,34
              1103 29 30                         65,64                   226,44                 232,48
              1104 1210                          36,79                   128,32                 131,34
              1104 1290                          72,26                   251,60                 257,64
              1104 19 10                         50,57                   280,96                 287,00
              1104 19 30                         91,04                   260,30                 266,34
              1104 22 10 10 (4)                  36,79                   128,32                 131,34
              1104 2210 90 0                     62,62                   226,44                 229,46
              1104 22 30                         62,62                   226,44                 229,46
              1104 22 50                         56,00                   201,28                 204,30
              1104 22 90                         36,79                   128,32                 131,34
              1104 29 11                         35,92                   207,60                 210,62
              1104 29 15                         65,82                   192,33                 195,35
              1104 29 31                         42,60                   249,74                 252,76
              1104 29 35                         78,57                   231,38                 234,40
              1104 29 91                         28,25                   159,21                 162,23
              1 104 29- -95                      51,18                   147,50                 150,52
              1104 30 10                         24,60                   117,07                 123,11
              1107 10 11                         54,92                   277,84                 288,72
              1107 10 19                         43,78                   207,60                 218,48 .
              1108 11 00                         74,98                   343,40                 363,95
              110900 00                         280,30                   624,36                 805,70
         (4) Codigo Taric : aveia despontada.
         (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.