CELEX: 31988R4155
Language: pt
Date: 1988-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4155/88 DO CONSELHO  de 29 de Dezembro de 1988  que prorroga o Regulamento (CEE) n* 3310/75 relativo à agricultura do Grao-Ducado do Luxemburgo

31 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 367/ 13
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4155/88 DO CONSELHO
                                               de 29 de Dezembro de 1988
                 que prorroga o Regulamento (CEE) n? 3310/75 relativo à agricultura do
                                              Grão-Ducado do Luxemburgo
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3914/87 ; que o Conselho e levado a decidir em
                                                                que medida estas disposições devem ser mantidas, alte­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                radas ou revogadas ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Protocolo anexo ao Tratado relativo ao         Considerando que, na expectativa de uma próxima delibe­
Grão-Ducado do Luxemburgo,                                      ração do Conselho nesta matéria, é conveniente prorrogar
                                                                este regime por um período transitório,
Tendo em conta o Regulamento (CEE)^ n ? 3310/75 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1975, relativo à agricul­
tura do Grão-Ducado do Luxemburgo ('), com a última             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3914/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2°,                               Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          No primeiro parágrafo do artigo 2? do Regulamento
Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo,       (CEE) n? 3310/75, a data de « 31 de Dezembro de 1988 »
do artigo 1 ? do Protocolo relativo ao Grão-Ducado do           é substituída pela data de « 31 de Janeiro de 1989 ».
Luxemburgo, a Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos
aplicam o regime previsto no terceiro parágrafo do artigo                               Artigo 2 ?
 6? da Convenção da União Económica Belgo-Luxembur­
guesa, de 25 de Julho de 1921 ; que a aplicação deste           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
regime foi prorrogada pela última vez pelo Regulamento          de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
                                                                             Y. POTTAKIS
  C) JO n? L 328 de 20. 12. 1975, p. 12.
  V) JO n? L' 369 de 29. 12. 1987, p. 3.