CELEX: 31989R3307
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3307/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 320/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3307/89 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Outubro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha... e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 3188/89 são modificadas
                                                                de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3188/89 da Comis­                                    Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3188/89 aos dados de que          Novembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 309 de 26. 10. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 320/71
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                  1701 11 90 100                  24,82 (1 )
                                  1701 11 90 910                  23,96 0
                                  1701 1190 950                       0
                                  1701 12 90 100                  24,82 (')
                                  1701 12 90 910                  23,96 0
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000              Il                         0,2698
                                  1701 99 10 100                  26,98
                                  1701 99 10 910                  26,98
                                  1701 99 10 950                  26,98
                                  1701 99 90 100                                         0,2698
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixaç5o suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).