CELEX: 31990R0739
Language: pt
Date: 1990-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 739/90 da Comissão, de 28 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 82/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 3 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 739/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   perίodo determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sendo estas cotações as verificadas em 27 de Março de
Portugal,                                                         1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         incluindo os coeficientes de equivalência ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
artigo 13?,                                                       Regulamento (CEE) n? 3530/89 (7), definiu o regime apli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cável a certos produtos agrícolas e a certas mercadorias
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         países e territórios ultramarinos ; que o regulamento desti­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         nado a substituir o Regulamento (CEE) n? 486/85 foi
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           adoptado pelo Conselho em 5 de Março de 1990, não
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    tendo ainda sido publicado ; que, a fim de evitar uma
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     ruptura do regime, é oportuno continuar a aplicar o
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 486/85, a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        título conservatório e sem prejuízo do regime definitivo ;
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
posteriores que o alteraram ;                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          mente em vigor em conformidade com o anexo do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             presente regulamento,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                      Artigo 1 ?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                        Artigo 2?
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
     cada uma destas moedas, verificada durante um                de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985-, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                          («) JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
n IO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                               O JO n? L 347 de 28. 11 . 1989, p. 3.
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 82/ 11
                                                       ^          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                37,12                               130,75 0 0
                           0712 9019                                 37,12                               130,75 00
                           1001 10 10                                46,15                               184,87 0 0
                           1001 10 90                                46,15                               184,87 0 0
                           1001 90 91                                38,10                               135,62
                           1001 90 99                                38,10                               135,62
                           1002 00 00                                62,78                               131,54 0
                           1003 00 10                                54,03                               117,68
                           1003 00 90                                54,03                               117,68
                           1004 00 10                                45,43                               122,94
                           1004 00 90                                45,43                               122,94
                           1005 10 90                                37,12                               130,75 00
                           1005 90 00                                37,12                               130,75 00
                           1007 00 90                                54,03                               138,94 0
                           1008 10 00                                54,03                                 28,78
                           1008 20 00                                54,03                                 94,35 0
                           1008 30 00                                54,03                                   0,00 (5)
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                                54,03                                   0,00
                            1101 00 00                               67,51                               204,04
                            1102 10 00                              102,06                                198,33
                            1103 11 10                               86,26                               302,38
                           1103 11 90                                71,65                               219,10
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.