CELEX: 31995D0197
Language: pt
Date: 1995-06-08 00:00:00
Title: 95/197/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que suspende a aplicação dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por «DRAM» (memórias dinâmica de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia

Avis juridique important

|

31995D0197

95/197/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que suspende a aplicação dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por «DRAM» (memórias dinâmica de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia  

Jornal Oficial nº L 126 de 09/06/1995 p. 0058 - 0059

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1995 que  suspende a aplicação dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de  certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por «  DRAM  » (memórias dinâmica de acesso  aleatório), originários do Japão e da República da Coreia (95/197/CE)A COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à  defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia  (1),  e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte: (1)  Pelo Regulamento (CEE) nº 2112/90  (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 2967/92  (3), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as  importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por «  DRAM  »  (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão, correspondentes aos códigos NC: -  8542  11  12, 8542  11  14, 8542  11  16, 8542  11  18 no que respeita às DRAM acabadas, -  ex  8542  11  01 no que respeita às bolachas DRAM, -  ex  8542  11  05 no que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM e -  ex  8473  30  10 ou ex  8548  00  00 no que respeita aos módulos DRAM. Pelo Regulamento (CEE) nº 611/93  (4), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as  importações na Comunidade dos mesmos produtos originários da Coreia. (2)  O regulamento anti-dumping de base, ou seja, o Regulamento (CE) nº 3283/94, prevê no nº 4 do  seu artigo 14º a suspensão das medidas anti-dumping se as condições do mercado se tiverem alterado  temporariamente, de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo em consequência de tal  suspensão. O nº 4 do artigo 14º especifica também que as medidas anti-dumping em causa poderão ser  reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar. (3)  Desde o final de 1993 e o início de 1994, devido a uma forte e crescente procura de DRAM,  nomeadamente por parte de fabricantes de computadores, os preços mundiais dos DRAM mantiveram-se  estáveis. Os prazos de entrega de DRAM foram consideráveis durante o referido período. No que respeita, em especial, ao mercado comunitário, a Comissão pôde acompanhar a evolução da  situação, dado que a quase totalidade dos produtores de DRAM japoneses e coreanos conhecidos  fornecem regularmente à Comissão relatórios de vendas pormenorizados, em conformidade com os  compromissos que a Comissão aceitou no contexto dos dois processos anti-dumping acima mencionados   (5). Uma análise desses relatórios confirmou que o comportamento de mercado dos exportadores em  causa está de acordo com a avaliação geral da evolução dos preços efectuada por empresas de  pesquisa de mercado, algumas das quais acompanham o mercado de semicondutores especialmente de  perto. (4)  No que respeita à situação da indústria comunitária de DRAM, a Comissão recebeu ainda  informações que confirmam que esta indústria beneficiou também da actual situação de mercado. Com  efeito, na sequência da estabilização da situação da indústria comunitária, que coincidiu com a  introdução das medidas anti-dumping acima referidas, e de importantes investimentos tendo em vista  a produção das mais recentes gerações de DRAM, as receitas da indústria comunitária resultantes de  um aumento dos volumes de vendas e dos preços de DRAM permitiram à indústria comunitária deixar de  sofrer perdas financeiras nas vendas correntes, registando em vez disso um aumento das receitas. (5)  Os direitos anti-dumping foram instituídos por forma a apoiar os compromissos e também para  assegurar que as importações de quaisquer DRAM não incluídas nos referidos compromissos não fossem  efectuadas a um nível de preços prejudicial. A actual situação de mercado caracteriza-se por uma  forte procura, em que as forças de mercado mantêm um nível de preços das DRAM igual ou superior ao  praticado pelas empresas que se comprometeram a vender na Comunidade. Afigura-se, por conseguinte,  que a actual ausência de práticas prejudiciais de dumping no que respeita às DRAM no mercado  comunitário não depende da manutenção das medidas anti-dumping. Enquanto que os preços mínimos  aplicáveis em conformidade com os compromissos foram ultrapassados pelos preços de mercado, a  manutenção dos direitos anti-dumping ad valorem constitui um obstáculo desnecessário à entrada no  mercado comunitário de DRAM não abrangidos por qualquer compromisso. (6)  Todavia, com base na experiência adquirida no mercado de DRAM, afigura-se razoável concluir  que esta evolução dos preços pode muito bem ser temporária. Com efeito, o mercado de DRAM é um  mercado cíclico caracterizado por descidas abruptas e aumentos súbitos dos preços. A probabilidade  de as actuais condições de mercado serem um fenómeno temporário leva à conclusão de que esta  situação deverá traduzir-se numa suspensão temporária dos direitos anti-dumping. (7)  A título de conclusão, a Comissão considera que estão preenchidos todos os requisitos para a  suspensão dos direitos anti-dumping em causa em conformidade com o nº 4 do artigo 14º e que, por  conseguinte, os referidos direitos devem ser suspensos por um período de nove meses. Chegou-se a  esta conclusão com base nos seguintes elementos: -  informações fiáveis sobre as vendas recolhidas no decurso dos processos anti-dumping em causa,  que reflectem os preços de mercado na Comunidade, -  a situação global no mercado mundial de DRAM que, devido à natureza de base do produto, é  intrinsecamente transparente e -  a experiência da natureza cíclica desta indústria. (8)  A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado de DRAM e o comportamento  individual dos participantes nesse mercado. Caso surja uma situação em que se verifique um novo  prejuízo para a indústria comunitária, a Comissão reinstituirá imediatamente as medidas anteriores  anti-dumping. (9)  Para o efeito, a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas e os preços, em  conformidade com os compromissos assumidos, permitirá à Comissão acompanhar o mercado de DRAM. No  entanto, a Comissão considera que, durante o período de suspensão dos direitos anti-dumping,  deveria ser suspensa a obrigação de respeitar um preço mínimo prevista nos referidos compromissos.  O cálculo e a comunicação trimestral de tais preços às empresas em causa pela Comissão serão, por  conseguinte, suspensos durante este período. (10)  Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 14º do regulamento de base, a Comissão  informou o autor da denúncia da sua intenção de suspender as medidas anti-dumping acima referidas,  tendo-lhe dado uma oportunidade para apresentar comentários, que foram tidos em conta na elaboração  da presente decisão. (11)  O comité consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping não tendo  levantado quaisquer objecções, DECIDE: Artigo único São suspensos, por um período de nove meses, os direitos  anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos  conhecidos por «  DRAM  » (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da  Coreia e do Japão, instituídos respectivamente pelos Regulamentos (CEE) nº 2112/90 e (CEE) nº  611/93. A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1995. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente