CELEX: 62009TJ0422
Language: pt
Date: 2011-05-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011. # São Paulo Alpargatas, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES - Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-422/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011 – São Paulo Alpargatas/IHMI ‑ Fischer (BAHIANAS LAS ORIGINALES)
      (Processo T‑422/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES – Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19,
         41 a 42)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre São Paulo Alpargatas, SA e Enrique Fischer
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária: 
            
            
               Enrique Fischer
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               marca figurativa que contém o elemento nominativo BAHIANAS (LAS ORIGINALES), para produtos da classe 25 – pedido de registo
                  n.° 5024591
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: IMPEXMETAL S.A. 
            
            
               São Paulo Alpargatas, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: 
            
            
               Marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo havaianas (n.° 3772431), marca figurativa espanhola que contém
                  o elemento nominativo havaianas (M2341904) e marca nominativa espanhola HAVAIANAS (M2341905), todas para os produtos da classe
                  25 
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação 
            
            
               Indeferimento do pedido da marca comunitária na íntegra
            
         
               Apreciação da Câmara de Recurso 
            
            
               Anulação da decisão recorrida
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008‑2) é anulada
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por São Paulo Alpargatas, SA
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	Enrique Fischer suportará as suas próprias despesas.