CELEX: 32005R1187
Language: pt
Date: 2005-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1187/2005 da Comissão, de 22 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1187/2005 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa, por Estado-Membro, o limiar de dimensão económica das explorações da amostra incluídas no campo de observação da rede de informação contabilística agrícola.
            
         
               (2)
            
            
               No caso da Alemanha, alterações estruturais conduziram à diminuição do número das pequenas explorações, bem como do respectivo contributo para a produção global da agricultura. Tal tornou desnecessária a sua inclusão no campo de observação, que cobre a parte mais relevante da actividade agrícola. Por conseguinte, é conveniente aumentar o limiar de 8 UDE para 16 UDE.
            
         
               (3)
            
            
               No caso de Chipre, o limiar, inicialmente fixado em 1 UDE, deve ser aumentado para 2 UDE, uma vez que as explorações com uma dimensão económica inferior a 2 UDE só representam 7 % da margem bruta padrão total. A parte mais relevante da actividade agrícola pode, pois, ser coberta com um limiar que exclua as explorações de menor dimensão.
            
         
               (4)
            
            
               O número de explorações da amostra por Estado-Membro a seleccionar por circunscrição é fixado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1859/82. No caso de Espanha, Itália, Áustria, Portugal e Finlândia, o número de explorações da amostra permaneceu inalterado durante muito tempo, apesar da significativa redução do número de explorações. Esta redução foi acompanhada de um aumento tal da uniformidade das explorações que permite obter uma representatividade satisfatória com base numa amostra mais pequena que a actual. Devido a esta alteração estrutural, o número de explorações da amostra a seleccionar em Espanha, Itália, Áustria, Portugal e Finlândia pode ser diminuído. No entanto, para algumas circunscrições em Espanha e Itália, esse número deve ser aumentado devido à melhoria dos métodos estatísticos utilizados para a selecção.
            
         
               (5)
            
            
               O número de explorações da amostra em Malta deve ser revisto com base nas novas informações relativas à sua estrutura agrícola.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) no 1859/82 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               Para o exercício contabilístico de 2006 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2006) e para os exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.o do Regulamento n.o 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo:
               
                           —
                        
                        
                           Bélgica: 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           República Checa: 4 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dinamarca: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Alemanha: 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Estónia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Grécia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Espanha: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           França: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Irlanda: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Itália: 4 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Chipre: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Letónia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Lituânia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Luxemburgo: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Hungria: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Malta: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Países Baixos: 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Áustria: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Polónia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Portugal: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Eslovénia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Eslováquia: 6 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Finlândia: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Suécia: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Reino Unido (excepto Irlanda do Norte): 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente): 8 UDE.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 660/2004 da Comissão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2203/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 36).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte correspondente a Espanha passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «ESPANHA
                           
                        
                              500
                           
                           
                              Galicia
                           
                           
                              480
                           
                        
                              505
                           
                           
                              Asturias
                           
                           
                              270
                           
                        
                              510
                           
                           
                              Cantabria
                           
                           
                              190
                           
                        
                              515
                           
                           
                              País Vasco
                           
                           
                              250
                           
                        
                              520
                           
                           
                              Navarra
                           
                           
                              370
                           
                        
                              525
                           
                           
                              La Rioja
                           
                           
                              260
                           
                        
                              530
                           
                           
                              Aragón
                           
                           
                              739
                           
                        
                              535
                           
                           
                              Cataluña
                           
                           
                              710
                           
                        
                              540
                           
                           
                              Illes Balears
                           
                           
                              182
                           
                        
                              545
                           
                           
                              Castilla y León
                           
                           
                              1 095
                           
                        
                              550
                           
                           
                              Madrid
                           
                           
                              194
                           
                        
                              555
                           
                           
                              Castilla-La Mancha
                           
                           
                              1 138
                           
                        
                              560
                           
                           
                              Comunidad Valenciana
                           
                           
                              626
                           
                        
                              565
                           
                           
                              Murcia
                           
                           
                              444
                           
                        
                              570
                           
                           
                              Extremadura
                           
                           
                              718
                           
                        
                              575
                           
                           
                              Andalucia
                           
                           
                              1 816
                           
                        
                              580
                           
                           
                              Canarias
                           
                           
                              224
                           
                        
                              Total Espanha
                           
                           
                              9 706»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte correspondente a Itália passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «ITÁLIA
                           
                        
                              221
                           
                           
                              Valle d’Aosta
                           
                           
                              279
                           
                        
                              222
                           
                           
                              Piemonte
                           
                           
                              1 159
                           
                        
                              230
                           
                           
                              Lombardia
                           
                           
                              923
                           
                        
                              241
                           
                           
                              Trentino
                           
                           
                              315
                           
                        
                              242
                           
                           
                              Alto Adige
                           
                           
                              308
                           
                        
                              243
                           
                           
                              Veneto
                           
                           
                              925
                           
                        
                              244
                           
                           
                              Friuli-Venezia Giulia
                           
                           
                              797
                           
                        
                              250
                           
                           
                              Liguria
                           
                           
                              500
                           
                        
                              260
                           
                           
                              Emilia-Romagna
                           
                           
                              1 145
                           
                        
                              270
                           
                           
                              Toscana
                           
                           
                              680
                           
                        
                              281
                           
                           
                              Marche
                           
                           
                              956
                           
                        
                              282
                           
                           
                              Umbria
                           
                           
                              678
                           
                        
                              291
                           
                           
                              Lazio
                           
                           
                              854
                           
                        
                              292
                           
                           
                              Abruzzo
                           
                           
                              826
                           
                        
                              301
                           
                           
                              Molise
                           
                           
                              462
                           
                        
                              302
                           
                           
                              Campania
                           
                           
                              682
                           
                        
                              303
                           
                           
                              Calabria
                           
                           
                              882
                           
                        
                              311
                           
                           
                              Puglia
                           
                           
                              988
                           
                        
                              312
                           
                           
                              Basilicata
                           
                           
                              1 087
                           
                        
                              320
                           
                           
                              Sicilia
                           
                           
                              1 306
                           
                        
                              330
                           
                           
                              Sardegna
                           
                           
                              1 248
                           
                        
                              Total Itália
                           
                           
                              17 000»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A parte correspondente a Malta passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «780
                           
                           
                              MALTA
                           
                           
                              400»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A parte correspondente à Áustria passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «660
                           
                           
                              ÁUSTRIA
                           
                           
                              1 800»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  A parte correspondente a Portugal passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «PORTUGAL
                           
                        
                              610
                           
                           
                              Entre Douro e Minho e Beira Litoral
                           
                           
                              670
                           
                        
                              620
                           
                           
                              Trás-os-Montes e Beira Interior
                           
                           
                              563
                           
                        
                              630
                           
                           
                              Ribatejo e Oeste
                           
                           
                              351
                           
                        
                              640
                           
                           
                              Alentejo e Algarve
                           
                           
                              399
                           
                        
                              650
                           
                           
                              Açores e Madeira
                           
                           
                              317
                           
                        
                              Total Portugal
                           
                           
                              2 300»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  A parte correspondente à Finlândia passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «FINLÂNDIA
                           
                        
                              670
                           
                           
                              Etelä-Suomi
                           
                           
                              537
                           
                        
                              680
                           
                           
                              Sisä-Suomi
                           
                           
                              237
                           
                        
                              690
                           
                           
                              Pohjanmaa
                           
                           
                              229
                           
                        
                              700
                           
                           
                              Pohjois-Suomi
                           
                           
                              147
                           
                        
                              Total Finlândia
                           
                           
                              1 150»