CELEX: 21983A1208(04)
Language: pt
Date: 1983-12-08 00:00:00
Title: Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferróviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria

07 / Fasc . 03                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                179
283A1208 04 )
8 . 12 . 83                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? C 332 / 9
                                                    Nova redacção do Anexo I do Acordo
                                                             de 26 de Julho de 1957
               entre o Governo federal austríaco , por um lado , e os Governos dos Estados-membros da Comunidade
               Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por
               outro , relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de
                                  carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria
                                    («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço »,
                                                  n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958, p . 78 .)
               Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Janeiro de 1984 , das alterações à tarifa de mercadorias dos
               caminhos de ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada
               em 31 de Dezembro de 1982 - vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 343 de
               31 de Dezembro de 1982 , página 6 ) terá , a partir de 1 de Janeiro de 1984 , a seguinte redacção :
                                    FRACÇÕES DOS CAMINHOS-DE-FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
               As fracções dos caminhos de ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2 ? do
               Acordo são calculadas do seguinte modo :
               1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca para cargas de 15 a 20 toneladas , são
                   reduzidos em determinados montantes para as categorias de mercadorias a seguir referidas :
                   carvão , coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos ,
                   esboços em rolo para chapas em aço , laminados a quente , destinados a ser relaminados , com uma
                   largura superior a 500 milímetros ( rolos de chapa laminados a quente ), produtos acabados e
                   sucata .
               2.  Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes :
                                                                                                 Redução por tonelagem em
                                                                                                    « schillings » austríacos
                               Mercadorias                            Relação de tráfego
                                                                                                15 toneladas        20 toneladas
                                                         Kufstein - Brennero / Brenner                 2                  2
                                                         Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale              3                  2
                                                         Salzburg Hbf - Rosenbach frontière            3                  2
                   Produtos acabados ,                   Lindau-Reutin - Brennero / Brenner            3                  3
                   chapas , largas , briquetes ,         Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale           3                  3
                   hulha , coque                         Passau Hbf — Spielfeld frontière              4                  4
                                                         Buchs ( SG ) - Rosenbach frontière            4                  4
                                                         Lindau-Reutin - Rosenbach frontière           4                  4
                                                         Kufstein - Brennero / Brenner                 2                  2
                                                         Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale              2                  2
                                                         Salzburg Hbf - Rosenbach frontière            2                  2
                   Minério , pó de altos                 Lindau-Reutin - Brennero / Brenner            3                  2
                   fornos , aço em bruto ,               Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale           3                  3
                   semiprodutos , sucata                 Passau Hbf - Spielfeld frontière •            4                  3
                                                         Buchs ( SG ) - Rosenbach frontière            4                  4
                                                         Lindau-Reutin - Rosenbach frontière           4                  4
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    3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
        montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
        artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os
        Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
        Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponte 1 e nos
        montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa
        interna dos caminhos de ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento
        previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo
        e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a
        sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    5.  As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
        Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .