CELEX: 31988D0575
Language: pt
Date: 1988-11-14 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 14 de Novembro de 1988 que altera a sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

N? L 313/48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 11 . 88
                                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                                  de 14 de Novembro de 1988
                  que altera a sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de
                  campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a
                  sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em
                                                          países terceiros
                              *                             (88/575/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES- EUROPEIAS,                               Considerando que foram pedidas informações comple­
                                                                     mentares quanto a sete países terceiros e que a equiva­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   lência concedida a esses países se limitou ao período
Económica Europeia,                                                  considerado necessário para o exame e a avaliação dessas
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de                informações ; que esse período expirou em 30 de Junho
14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de                   de 1988 ;
sementes de beterrabas ('), com a última redacção que lhe            Considerando que, no caso da Áustria, dos Estados Unidos
foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente,             da Amériça, da Nova Zelândia, da Suécia e da Jugoslávia,
o seu artigo 16?, n? 1 , alíneas a) e b),                            o exame e a avaliação das informações pedidas estão
Tendo em conta a Directiva 66/401 /CEE do Conselho, de               actualmente concluídos ;
14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de                   Considerando que é, pois, conveniente, no caso destes
sementes de plantas forrageiras (3), com a última redacção           cinco países, prorrogar o período atrás referido até 30 de
que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE, e, nomeada­              Junho de 1990, data em que as Decisões 85/355/CEE e
mente, o seu artigo 16?, n? 1 , alíneas a) e b),                     85/356/CEE deixam de ser aplicáveis em relação à
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de                maioria dos países terceiros ;
14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de                    Considerando que, no caso da Austrália e Noruega, se
sementes de cereais (4), com a última redacção que lhe foi            aguardam mais informações complementares ;
dada pela Directiva 88/380/CEE, e, nomeadamente, o seu
artigo 16?, n? 1 , alíneas a) e b),                                   Considerando que é, pois, conveniente, no caso destes
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de                 dois países, conceder uma prorrogação mais curta do
                                                                      período atrás referido, tendo em vista o fornecimento e a
30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de                    avaliação das citadas informações ;
sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Directiva 88/380/              Considerando que os anexos às Decisões 85/355/CEE e
/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 15?, n? 1 , alíneas a)            85/356/CEE devem ser alterados de forma a neles incluir
 e b),                                                                dados actualizados sobre os serviços encarregados de efec­
                                                                      tuar inspecções de campo e de controlar oficialmente as
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                sementes na Jugoslávia,
 Considerando que, pela sétima Decisão 85/355/CEE (*),
 com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
 88/322/CEE da Comissão Ç), o Conselho estabeleceu que                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 as inspecções de campo de culturas produtoras de
 sementes de determinadas espécies efectuadas em certos                                         Artigo 1 ?
 países terceiros correspondem às condições previstas nas
 Directivas 66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e                     A Decisão 85/355/CEE é alterada do seguinte modo :
 69/208/CEE ;                                                          1 . No artigo 3? :
 Considerando que, pela sétima Decisão 85/356/CEE (8),                     — a data de « 30 de Junho de 1988 » é substituída
 com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão                          pela data de « 30 de Junho de 1989 »,
  88/323/CEE da Comissão (9), o Conselho estabeleceu que                   — os países « Áustria, Austrália, Noruega, Nova Zelân­
  as sementes de determinadas espécies produzidas em                          dia, Suécia, Estados Unidos da América e Jugos­
  certos países terceiros são equivalentes às sementes corres­                lávia » são substituídos pelos países « Austrália e
  pondentes colhidas na Comunidade ;                                           Noruega ».
                                                                       2. No anexo, na parte referente à Jugoslávia, na segunda
 (') JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2290/66.                                coluna do quadro inserido no ponto 2 da Parte I, a lista
 O JO n? L 187 de 16. 7. 1988, p. 31 .
 M JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2298/66.                                  dos serviços é substituída pelo seguinte :
  (4) JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2309/66.                               « — Faculty of Agriculture, Institute of Field and
  P)  JO n? L  169  de 10. 7.   1969, p. 3.
  («) JO n? L  195  de 26. 7.   1985, p. 1.                                     Vegetable Crops, Novi Sad,
  f)  JO n? L  147  de 14. 6.   1988, p. 80.                                 — Faculty of Agricultural Science, Institute for Bree­
  (*) JO n? L  195  de 26. 7.   1985, p. 20.                                    ding and Production of Field Crops, Zagreb ».
  (») JO n? L 147 de 14. 6. 1988, p. 82.
 ---pagebreak--- 19. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 313/49
                         Artigo 2?                                 « — Faculty of Agriculture, Institute of Field and
                                                                        Vegetable Crops, Novi Sad,
A Decisão 85/356/CEE é alterada do seguinte modo :                    — Faculty of Agricultural Science, Institute for Bree­
                                                                        ding and Production of Field Crops, Zágfeb ».
1 . No artigo 5? :                           i
                                                                                        Artigo 3 ?
    — a data de « 30 de Junho de 1988 » é substituída
       pela data de « 30 de Junho de 1989 »,                    Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                são .
    — os países « Áustria, Austrália, Nova Zelândia,
        Noruega, Suécia, Estados Unidos da América e
       Jugoslávia » são substituídos pelos países < Austrália   Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
        e Noruega ».
                                                                                               Pelo Conselho
2. No anexo, na parte referente à Jugoslávia, na segunda                                        O Presidente
    coluna do quadro inserido no ponto 2 da Parte I, a lista
    dos serviços é substituída pela seguinte :                                                 Y. POTTAKIS