CELEX: 31994R0499
Language: pt
Date: 1994-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 499/94 da Comissão, de 4 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5. 3 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 62/39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 499/94 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Março de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                         direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                 n? 1 740/78. (9), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                          anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento             Comissão (l0), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                  439/94, são alterados em conformidade com o anexo.
(CE) n? 3528/93 (6),
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                        Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 439/94           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
da Comissão Ç) ;                                                   1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(é) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          (9) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO  n? L 57 de 1 . 3. 1994, p. 9.                             (,0) JO n? L 1 55 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---  N? L 62/40                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          5. 3 . 94
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                         (Em ECU/t)
                                             Montantes Ç)                                                                       Montantes Ç)
        Código NC                                                                        Código NC
                                                       Países terceiros                                                                   Países terceiros
                                    ACP                                                                               ACP
                                                       (excepto ACP)                                                                       (excepto ACP)
 110220 10                         16034                   166,38                  1702 30 91                        187,07                    283,79
 1102 20 90                         90,86                    93,88                 1702 30 99                        143,42                    209,91
 1103 13 10                        160,34                  166,38
                                                                                   1702 40 90                        143,42                    209,91
 1103 1390                          90,86                    93,88
                                                                                   1702 90 50                        143,42                    209,91
 1103 29 40                        160,34                  166,38
                                                                                   1702 90 75                        195,98                    292,70
 1104 1950                         160,34                  166,38
                                                                                   1702 90 79                        136,29                    202,78
 110423 10                         142,53                  145,55
                                                                                  2106 90 55                         143,42                    209,91
 1104 23 30                        142,53                  145,55
 1104 23 90                         90,86                    93,88                2302 10 10                          43,11                     49,11
 1104 30 90                         66,81                    72,85                2302 10 90                          92,38                     98,38
 1106 20 90                       1 39,79 (2)              163,97                 2302 20 10                          43,11                     49,11
 1108 1200                        143,42                   163,97                 2302 20 90                          92,38                     98,38
 1108 1300                        143,42                   1 63,970               2302 30 10                          43,1 1 (8)                49,11
 1108 14 00                         71,70                  163,97                 2302 30 90                          92,38 (8)                 98,38
 1108 1990                          71,70 (2)              163,97                 2302 40 10                          43,11                     49,11
 1702 30 51                       187,07                   283,79                 2302 40 90                          92,38                     98,38
 1702 30 59                       143,42                   209,91                 2303 10 11                         178,16                    359,50
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
    1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraibas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.