CELEX: 22020A0622(02)
Language: pt
Date: 2019-12-20 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Turquia, relativo à alteração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»

22.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/10
            
         
      ACORDO
      sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Turquia, relativo à alteração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»
      A.   Carta da União Europeia
      
      Senhor Embaixador:
      Venho por este meio agradecer a carta de V. Exa. de 18 de dezembro de 2017, na qual solicitava que o fator de correção aplicável à contribuição financeira da República da Turquia ao abrigo do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia no programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» (a seguir designado «Acordo de Associação Horizonte 2020») fosse alterado para o nível 0 no exercício de 2020.
      A alteração do fator de correção exige uma alteração do Acordo de Associação Horizonte 2020, especificamente do artigo 7.o, n.o 4, do Anexo II, que prevê que o Acordo só pode ser alterado por escrito por mútuo consentimento das Partes.
      Por conseguinte, gostaria de propor que o fator de correção aplicável à contribuição financeira da República da Turquia no âmbito do Acordo de Associação Horizonte 2020 seja alterado em conformidade com o anexo da presente carta.
      Caso esta alteração seja aceitável, sugerimos que a presente carta, incluindo o seu anexo, e a resposta de V. Exa. constituam uma alteração, por acordo escrito, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a República da Turquia no âmbito do Horizonte 2020, na aceção do artigo 7.o, n.o 4, acima referido. Esta alteração é aplicável a título provisório a partir da data de receção da carta de resposta de V. Exa., sem prejuízo de quaisquer outros procedimentos internos a que o seu país deva proceder antes de exprimir o seu consentimento definitivo em ficar vinculado pela presente alteração.
      Queira aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da minha mais alta consideração,
      
         Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2019.
         
            
               
            Jean-Eric PAQUET
         
      
      B.   Carta da República da Turquia
      
      Exmo. Senhor,
      Venho por este meio agradecer a carta de V. Exa. de 7 de novembro de 2019 respeitante à alteração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia relativo à participação da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)», assinado em junho de 2014.
      No que se refere ao artigo 7.o, n.o 4, do Acordo, que prevê que «o presente Acordo só pode ser alterado com o consentimento escrito das Partes», gostaria de confirmar que a Turquia está de acordo com a alteração especificada no anexo à carta em epígrafe.
      Confirmo a receção da carta de V. Exa. e afirmo que esta troca de cartas constitui uma alteração por acordo escrito.
      Com os meus melhores cumprimentos,
      
         Ancara, 20 de dezembro de 2019.
         
            
               
            .Faruk KAYMAKCI
         
      
   
   
      
         ANEXO
         Alteração do Anexo II do Acordo entre a União Europeia e a Republica da Turquia relativo à participação da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»
         O título I, ponto 3, do Anexo II do Acordo entre a União Europeia e a Republica da Turquia relativo à participação da Republica da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» passa a ter a seguinte redação:
         «A fim de facilitar a sua participação no programa, a contribuição da Turquia será determinada, para os exercícios correspondentes, mediante a aplicação de um fator de correção, do seguinte modo:
         
                      
                  
                  
                     Exercício de 2014: contribuição em conformidade com o ponto 1 e fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14;
                  
               
                      
                  
                  
                     Exercício de 2015: contribuição em conformidade com o ponto 1 e fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14;
                  
               
                      
                  
                  
                     Exercício de 2016: contribuição em conformidade com o ponto1 e fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14;
                  
               
                      
                  
                  
                     Exercício de 2017: contribuição em conformidade com o ponto 1 e fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14;
                  
               
                      
                  
                  
                     Exercício de 2018: contribuição em conformidade com o ponto 1 e fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14;
                  
               
                      
                  
                  
                     Exercício de 2019: contribuição em conformidade com o ponto 1 e fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14;
                  
               
                      
                  
                  
                     Exercício de 2020: contribuição em conformidade com o ponto 1 e fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0;»