CELEX: 31988R1510
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1510/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 6 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 135/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1510/88 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1988
                             que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soía
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                                 dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                    Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1               O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou              mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no ançxo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1303/88 O ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                 de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO   n? L 151 de  10. 6. 1985, p. 15.
0    JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3)  JO   n? L 278 de  1 . 10. 1987, p. 75.
(4)  JO   n? L 122 de 12. 5. 1988 , p. 54.
                                                              ANEXO
                                                   Ajudas as sementes de soja
                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Sementes colhidas em :
                                                                                                       Outros
                                                                  Espanha          Portugal       Estados-membros
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                       0,000           28,726              28,726
                   — Portugal                                     16,900            0,000              28,726
                   — outros Estados-membros                       16,900           28,726              28,726