CELEX: 31987R0880
Language: pt
Date: 1987-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 880/87 da Comissão, de 27 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 85/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 880/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 26 de Março de
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25% ,            fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 ,
fó JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 85/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 3 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                           3                4                5              6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                0                0              0
10.03          Cevada                                                               0                0                0              0
10.04          Aveia                                                                0                0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                        I                 I
               teira                                                                0                0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        llllll
               teira                                                                0               0,55             0,55           0,55
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0            5,85
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                    3             4              5              6             7
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha           0             0              0              0             0
11.07 A Ib)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                              0             0              0              0             0
 11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0             0              0              0             0
 11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0             0
 11.07 B        Malte torrado                                                 0             0               0             0             0