CELEX: 61957CJ0013
Language: pt
Date: 1958-06-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 21 de Junho de 1958. # Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie, Gußstahlwerk Carl Bönnhoff KG, Gußstahlwerk Witten AG, Ruhrstahl AG, Eisenwerk Annahütte e Alfred Zeller contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 13-57.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      21 de Junho de 1958 (
            *1
         )
      No processo 13/57,
      
               1)
            
            
               Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie,
            
         
               2)
            
            
               Gußstahlwerk Carl Bönnhof KG,
            
         
               3)
            
            
               Gußstahlwerk Witten AG,
            
         
               4)
            
            
               Ruhrstahl AG,
            
         
               5)
            
            
               Eisenwerk Annahütte e
            
         
               6)
            
            
               Alfred Zeller
            
         contra
      Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
      Objecto:
      Recurso de anulação dos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas 0 e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957(JO n.o 4 de 28.1.1957), e de quaisquer outras disposições na medida em que respeitem à contribuição suplementar que incide sobre o consumo excedentário de sucata.
      Decisão:
      O recurso é admissível, mas improcedente; em consequência, é negado provimento ao recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas f) e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957.
      É valida a desistência da recorrente Ruhrstahl AG, de Hattingen.
      (
            *1
         )	Língua do processo: alemão.