CELEX: 32018R0003
Language: pt
Date: 2018-01-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/3 da Comissão, de 4 de janeiro de 2018, que fixa os volumes de desencadeamento para 2018 e 2019, para efeitos de uma eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

5.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 2/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/3 DA COMISSÃO
   de 4 de janeiro de 2018
   que fixa os volumes de desencadeamento para 2018 e 2019, para efeitos de uma eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 39.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece que pode ser aplicado aos produtos um direito de importação adicional previsto no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, durante os períodos enumerados no anexo VII daquele regulamento. O direito de importação adicional é aplicável se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação indicados nesse anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se em dados relativos às importações e ao consumo interno, atinentes aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para 2014, 2015 e 2016, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas, para 2018 e 2019.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta que o período de aplicação de eventuais direitos de importação adicionais, estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, tem início, para vários produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018, pelo que deve entrar em vigor com a maior brevidade possível,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para 2018 e 2019, os volumes de desencadeamento referidos no artigo 182.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 correspondentes aos produtos enumerados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
   O presente regulamento caduca em 30 de junho de 2019.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).
   
      ANEXO
      
         Volumes de desencadeamento correspondentes aos produtos e períodos estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para eventual aplicação de direitos de importação adicionais
      
      Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem valor meramente indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação dos direitos de importação adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC vigentes à data da adoção do presente regulamento.
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Descrição dos produtos
               
               
                  Período de aplicação
               
               
                  Volume de desencadeamento (toneladas)
               
            
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  78.0015
               
               
                  0702 00 00 
               
               
                  Tomates
               
               
                  De 1 de junho a 30 de setembro
               
               
                   
               
               
                  39 326 
               
            
                  78.0020
               
               
                  A partir de 1 de outubro
               
               
                  até 31 de maio
               
               
                  483 376 
               
            
                  78.0065
               
               
                  0707 00 05 
               
               
                  Pepinos
               
               
                  De 1 de maio a 31 de outubro
               
               
                   
               
               
                  26 505 
               
            
                  78.0075
               
               
                  A partir de 1 de novembro
               
               
                  até 30 de abril
               
               
                  20 482 
               
            
                  78.0085
               
               
                  0709 91 00 
               
               
                  Alcachofras
               
               
                  A partir de 1 de novembro
               
               
                  até 30 de junho
               
               
                  6 587 
               
            
                  78.0100
               
               
                  0709 93 10 
               
               
                  Aboborinhas
               
               
                  De 1 de janeiro a 31 de dezembro
               
               
                   
               
               
                  55 037 
               
            
                  78.0110
               
               
                  0805 10 22 
                  0805 10 24 
                  0805 10 28 
               
               
                  Laranjas
               
               
                  De 1 de dezembro
               
               
                  até 31 de maio
               
               
                  302 643 
               
            
                  78.0120
               
               
                  0805 22 00 
               
               
                  Clementinas
               
               
                  A partir de 1 de novembro
               
               
                  até ao final de fevereiro
               
               
                  90 771 
               
            
                  78.0130
               
               
                  0805 21 
                  0805 29 00 
               
               
                  Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
               
               
                  De 1 de novembro
               
               
                  até ao final de fevereiro
               
               
                  86 317 
               
            
                  78.0155
               
               
                  0805 50 10 
               
               
                  Limões
               
               
                  De 1 de janeiro a 31 de maio
               
               
                   
               
               
                  32 823 
               
            
                  78.0160
               
               
                  De 1 de junho a 31 de dezembro
               
               
                   
               
               
                  306 804 
               
            
                  78.0170
               
               
                  0806 10 10 
               
               
                  Uvas de mesa
               
               
                  De 16 de julho a 16 de novembro
               
               
                   
               
               
                  78 324 
               
            
                  78.0175
               
               
                  0808 10 80 
               
               
                  Maçãs
               
               
                  De 1 de janeiro a 31 de agosto
               
               
                   
               
               
                  432 630 
               
            
                  78.0180
               
               
                  De 1 de setembro a 31 de dezembro
               
               
                   
               
               
                  39 724 
               
            
                  78.0220
               
               
                  0808 30 90 
               
               
                  Peras
               
               
                  De 1 de janeiro a 30 de abril
               
               
                   
               
               
                  155 417 
               
            
                  78.0235
               
               
                  De 1 de julho a 31 de dezembro
               
               
                   
               
               
                  19 187 
               
            
                  78.0250
               
               
                  0809 10 00 
               
               
                  Damascos
               
               
                  De 1 de junho a 31 de julho
               
               
                   
               
               
                  4 630 
               
            
                  78.0265
               
               
                  0809 29 00 
               
               
                  Cerejas, com exclusão das ginjas
               
               
                  De 16 de maio a 15 de agosto
               
               
                   
               
               
                  33 718 
               
            
                  78.0270
               
               
                  0809 30 
               
               
                  Pêssegos, incluindo nectarinas
               
               
                  De 16 de junho a 30 de setembro
               
               
                   
               
               
                  3 150 
               
            
                  78.0280
               
               
                  0809 40 05 
               
               
                  Ameixas
               
               
                  De 16 de junho a 30 de setembro
               
               
                   
               
               
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