CELEX: 31998R1116
Language: pt
Date: 1998-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1116/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

30. 5. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 157/45
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1116/98 DA COMISSAO              
                                                   de 29 de Maio de 1998
                       relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        e condições de fornecimento para determinar as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
branco a certos beneficiários;                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitá-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ria (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 157/46       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 5. 98
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
          1. Acções n : 702/96 (A1): 703/96 (A2)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 Ca Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
             fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A1: Madagáscar: A2: Bolívia
          5. Produto a mobilizar: açúcar branco
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 90
          7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 18 toneladas; A2: 72 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
          9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 11.2 A 1.b), 2.b) e B.4]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: A1: francês; A2: espanhol
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do në 1A, sexto
             parágrafo, do artigo 24ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 do Conselho
             açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 29. 6 a 19. 7. 1998
             — segundo prazo: de 13. 7 a 2. 8. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 15. 6. 1998
             — segundo prazo: 29. 6. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição periódica aplicável au açúcar branco em 19. 5. 1998, fixada
             pelo Regulamento (CE) në 997/98 da Comissão (JO L 142 de 14. 5. 1998, p. 9)
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado sanitário (A2: O certificado deve ser legalizado pela representação diplomática no país de
                  origem da mercadoria).
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
              O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
              contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse-
              quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
              número de sacas referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso
              público.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL
              SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de altra segurança), cujo número deve ser
              fornecido ao representante do beneficiário.
          (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no në 2, segundo travessão da
              alínea a), do artigo 18ë do Regulamento (CEE) në 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),
              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p. 16).