CELEX: 31991R3890
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3890/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que fixa, para 1992, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO

31 . 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 367 / 69
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3890/91 DO CONSELHO
                                                   de 18 de Dezembro de 1991
                  que fixa, para 1992, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades
                  populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação
                                                 definida pela Convenção NAFO
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o esforço de conservação deve ser avali­
                                                                   ado a partir de dados científicos pertinentes, de forma a
                                                                   permitir a execução de medidas de conservação adequadas
                                                                   à situação biológica das unidades populacionais e à sua
                                                                   evolução previsível em função das diferentes possibilidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de exploração ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para determinar escolhas relativamente
                                                                   à gestão das unidades populacionais, é preciso ter como
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do                  base o estado actual dos dados biológicos analisados nas
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime         organizações científicas internacionais e as conclusões que
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da             podem ser tiradas ;
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11?,
                                                                   Considerando que é preciso avaliar o nível das actividades
                                                                   exercidas, em relação ao conjunto , sobre tais unidades
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             populacionais pelas frotas dos Estados-membros, e ter em
                                                                   conta a contribuição prestada até hoje pela Comunidade
                                                                   para a sua salvaguarda ;
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar, à luz         Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
dos pareceres científicos disponíveis e, em especial, do           mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o
relatório estabelecido pelo Comité Científico e Técnico da         total admissível das capturas (TAC) por unidade popula­
Pesca, as medidas de conservação necessárias à realização          cional ou grupo de unidades populacionais, a parte dis­
dos objectivos enumerados no artigo 1? do referido regula­         ponível para a Comunidade, bem como as condições
mento ;
                                                                   específicas nas quais devem ser efectuadas essas capturas ;
Considerando que a Comissão assinou a Convenção das                Considerando que, a fim de assegurar uma gestão eficaz, os
Nações Unidas sobre o Direito do Mar que adoptou                   TAC disponíveis para a Comunidade em 1992 deverão ser
princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos        concedidos equitativamente aos Estados-membros em con­
biológicos do mar ;                                                formidade com o artigo 4? do mesmo regulamento ;
                                                                   Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
Considerando que a Convenção sobre a futura cooperação             presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
multilateral na pesca no Atlântico do Noroeste, a seguir           trolo previstas no Regulamento (CEE) n? 2241 / 87 do
denominada «Convenção NAFO», foi aprovada pelo Con­                Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
selho pelo Regulamento (CEE) n? 3179 /78 (2) e entrou em           medidas de controlo em relação às actividades pisca­
vigor em 1 de Janeiro de 1979 :                                    tórias (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483 /
                                                                   / 88 (4) e pelo Regulamento (CEE) n? 1956 / 88 do Conse­
                                                                   lho, de 9 de Junho de 1988, que adopta disposições para a
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obriga­
                                                                   aplicação do programa de inspecção internacional conjunta
                                                                   adoptado pela organização das pescarias do Noroeste do
ções internacionais, a Comunidade participa no esforço de          Atlântico (5),
conservação das unidades populacionais de peixes que
evoluem nas águas internacionais ;
                                                                   (3) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
0 ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                            (4) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2
(2) JO n? L 378 de 31 . 12. 1978 , p. 1 .                          (s) JO n? L 175 de 6. 7 . 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 367 / 70                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 91
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                na qual prevêem iniciar essa actividade ou , se for caso
                                                                disso, o mais tardar vinte dias após a entrada em vigor do
                                                                presente regulamento. Esta informação deve incluir as
                          Artigo 1 ?                            seguintes indicações :
                                                                a) O nome do navio ;
As capturas, para o ano de 1992 , das espécies enumeradas
no anexo I, efectuadas na zona de regulamentação definida
no n? 2 do artigo 1? da Convenção NAFO, por navios              b ) O número de matrícula oficial atribuído pelas autorida­
arvorando pavilhão de um dos Estados-membros , serão                des nacionais competentes ;
limitadas, para as partes da zona de regulamentação referi­
das nesse anexo, às quotas que nele estão fixadas .             c) O porto de matrícula do navio ;
                                                                d) O nome do proprietário ou do fretador ;
                          Artigo 2°
                                                                e) A declaração confirmando que o capitão recebeu um
                                                                    exemplar dos preceitos em vigor na zona de regula­
Para além do estatuído nos artigos 5?, 6?, 7° e 8? do               mentação ;
Regulamento (CEE) n? 2241 / 87, os capitães dos barcos de
pesca devem registar no diário de bordo as informações          f) As principais espécies que o navio pretende pescar na
referidas no anexo II .
                                                                    zona de regulamentação ;
Nos termos do disposto no artigo 9? do mesmo regula­            g) As subzonas nas quais se prevê a pesca.
mento, os Estados-membros devem igualmente informar a
Comissão das capturas de espécies não submetidas a uma
quota.
                                                                                          Artigo 4r
                         Artigo 3?
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos os              1992.
barcos arvorando o seu pavilhão que tencionem dedicar-se
à pesca ou à transformação do peixe de mar na zona
referida no artigo 1?, pelo menos trinta dias antes da data     É aplicável até 31 de Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1991 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        P. BUKMAN
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 367/ 71
                                                            ANEXO I
                          Unidade populacional                                                             Quota 1992
                                                                                    Estado-membro
     Espécie        Região geográfica                  Divisão                                           (em toneladas)
Bacalhau     Atlântico do Noroeste            NAFO 2 J + 3 KL         Bélgica
                                                                      Dinamarca
                                                                      Alemanha                               6 791
                                                                      Grécia
                                                                      Espanha                                7 067
                                                                      França                                 1 110
                                                                      Irlanda
                                                                      Itália
                                                                      Luxemburgo
                                                                      Países Baixos
                                                                      Portugal                              11035
                                                                      Reino Unido                              297
                                                                      Disponível para os Estados-membros
                                                                      Total CEE                             26 300
Bacalhau     Atlântico do Noroeste           NAFO 3 M                 Bélgica
                                                                      Dinamarca
                                                                      Alemanha                                 605
                                                                      Grécia
                                                                      Espanha                                1 855
                                                                      França                                   260
                                                                      Irlanda
                                                                      Itália
                                                                      Luxemburgo
                                                                      Países Baixos
                                                                      Portugal                               2 540
                                                                      Reino Unido                            1205
                                                                      Disponível para os Estados-membros
                                                                      Total CEE                              6 465
Bacalhau     Adântico do Noroeste            NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                      Dinamarca
                                                                      Alemanha                                  10
                                                                      Grécia
                                                                      Espanha                                4155
                                                                      França                                    66
                                                                      Irlanda
                                                                      Itália
                                                                      Luxemburgo
                                                                      Países Baixos
                                                                      Portugal                                 780
                                                                      Reino Unido                                5
                                                                      Disponível para os Estados-membros
                                                                      Total CEE                              5 016
 ---pagebreak--- N? L 367 / 72                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12. 91
                           Unidade populacional                                                             Quota 1992
                                                                                     Estado-membro
      Espécie        Região geográfica                  Divisão                                            (em toneladas)
Cantarilho    Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M                 Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                               6 665
Cantarilho    Atlântico do Noroeste           NAFO 3 LN                Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                               6 000
Solha         Adântico do Noroeste            NAFO 3 M                 Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros,
                                                                       Total CEE                                 350
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 367 / 73
                            Unidade populacional                                                             Quota 1992
                                                                                      Estado-membro
     Espécie          Região geográfica                  Divisão                                            (em toneladas)
Solha          Atlântico do Noroeste            NAF0 3LN0                Bélgica
                                                                         Dinamarca
                                                                         Alemanha
                                                                         Grécia
                                                                         Espanha
                                                                         França
                                                                         Irlanda
                                                                         Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal
                                                                         Reino Unido
                                                                         Disponível para os Estados-membros
             I                                                          Total CEE                                 328
Ázevia         Atlântico do Noroeste           NAFO 3 LNO               Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha
                                                                        França
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal
                                                                        Reino Unido
                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                        Total CEE                                 140
Solhão         Atlântico do Noroeste           NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha
                                                                        França
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal
                                                                        Reino Unido
                                                                        Disponível para os Estados-membros
             \                                                          Total CEE                              1 000
 ---pagebreak--- N? L 367 / 74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31 . 12. 91
                             Unidade populacional
                                                                                       Estado-membro         Quota 1992
     Espécie           Região geográfica                  Divisão                                           (em toneladas)
Capelim         Atlântico do Noroeste            NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                          Dinamarca
                                                                         Alemanha
                                                                          Grécia
                                                                         Espanha
                                                                                                                           •
                                                                         França
                                                                         Irlanda
                                                                         Itália
                                                                         Luxemburgo
                                                                         Países Baixos
                                                                         Portugal
                                                                         Reino Unido                   "
                                                                         Disponível para os Estados-membros
              I                                                          Total CEE                                750
Lula            Atlântico do Noroeste           NAFO-subzonas 3 + 4      Bélgica
                                                                         Dinamarca
                                                                         Alemanha
                                                                         Grécia
                                                                         Espanha
                                                                         França
                                                                         Irlanda
                                                                         Itália
                                                                         Luxemburgo
                                                                         Países Baixos
                                                                         Portugal
                                                                         Reino Unido
                                                                         Disponível para os Estados-membros
              \                                                          Total CEE                            15000
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 91                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 367/ 75
                                                                       ANEXO II
                                                   Indicações que devem constar do diário de bordo
                                                                Indicações                                                  Código
               Nome do navio                                                                                                    01
               Nacionalidade do navio                                                                                           02
               Número de matrícula do navio                                                                                     03
               Porto de matrícula                                                                                               04
               Tipo de arte de pesca utilizada (diariamente)                                                                    10
               Tipo de arte de pesca                                                                                             2Í1 )
               Data :
               — dia                                                                                                            20
               — mês                                                                                                            21
               — ano                                                                                                            22
               Posição
               — latitude                                                                                                       31
               — longitude                                                                                                      32
               — zona estatística                                                                                               33
               Número de lançamentos efectuados por períodos de 24 horas (2)                                                   40
               Número de horas de pesca praticada com artes por períodos de 24 horas (2)                                       41
               Nome das espécies                                                                                                 2(1)
               Capturas diárias, por espécie (em toneladas de peso vivo)                                                        50
               Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano                                                      61
               Capturas diárias, por espécie, destinadas a redução                                                              62
               Quantidades rejeitadas diariamente por espécie                                                                  63
               Local de transbordo                                                                                             70
               Data(s) de transbordo                                                                                           71
               Assinatura do capitão                                                                                            80
               (') Código a completar com uma das indicações que constam da segunda parte do presente anexo.
               (2) Quando são utilizados um ou vários tipos de artes durante um mesmo período de 24 horas, devem ser fornecidas relações
                   distintas para cada tipo de arte.
                                        Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies de peixes
  Abreviaturas                            Espécies                                Abreviaturas                          Espécies
     ALE             Sável arenque                                                  MEN              Menhadem
     ARG             Biqueirão arenque                                              MIX              Espécies mistas
     BUT              Peixe-manteiga                                                MOL              Moluscos
     CAP              Capelim                                                       PEL             Peixes pelágicos (não especificados)
     CAT              Peixe-lobo                                                    PLA              Solha
     COD              Bacalhau                                                      POK             Escamudo escuro
     CRA             Caranguejos                                                    RED              Cantarilho
     CRU              Crustáceos                                                    RNG              Lagartixa-do-mar
     DOG              Galhudo                                                       SAL              Salmão-do-atlântico
     FLW              Solhão vermelho                                               SAU             Agulhão
     FLX             Peixes chatos (não especificados)                              SCA             Vieiras
     GHL             Alabote-negro                                                  SHA             Tubarão
     GRC             Bacalhau da Gronelândia                                        SHR              Camarões
     GRO             Peixes demersais                                               SKA              Raias (não especificadas)
     HAD             Eglefino ou arinca                                             SQU             Lula
     HAL             Alabote-do-atlântico                                           SWO             Peixe-espada
     HER             Arenque                                                        SWX             Algas
     HKR             Pescada vermelha                                               TUN             Atum
     HKS             Pescada prateada                                               URC             Ouriço-do-mar americano
     HKW             Linguiça                                                       USK             Bolota
     INV             Moluscos (não especificados)                                   VFF             Peixes (não especificados)
     LOB             Lavagante                                                      WIT             Solhão
     MAC             Sarda                                                          YEL             Azevia
 ---pagebreak--- N? L 367 / 76                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 91
                            Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
              Abreviaturas                                  Artes de pesca
               OTB         Rede de arrasto pelo fundo (lateral ou pesca pela popa, não especificada)
               OTB 1       Rede de arrasto pelo fundo (lateral)
               0TB 2       Rede de arrasto pelo fundo (pesca pela popa)
               OTM         Rede de arrasto pelágica (lateral ou pesca pela popa, não especificada)
               OTM 1       Rede de arrasto pelágica (lateral)
               OTM 2       Rede de arrasto pelágica (pesca pela popa)
               PTB         Rede de arrasto pelo fundo para a pesca em parelha (2 embarcações)
               PTM         Rede de arrasto pelágica para a pesca em parelha (2 embarcações)
               ■~
                           Rede de arrasto para a pesca do camarão (agora incluída nas diversas categorias de
                           redes de arrasto pelo fundo)
               SDN         Rede dinamarqifesa
               SSC         Rede escocesa
               SPR         Rede para a pesca em parelha (2 embarcações)
               SB          Rede de praia
               PS          Rede de corrediça
               GN          Redes de emalhar (não especificadas)
               GNS         Redes de emalhar (fixas)
               GND         Redes de emalhar (à deriva)
               LL          Palangres (fixos ou à deriva, não especificado)
               LLS         Palangres (fixos)
               LLD         Palangres (à deriva)
               LHP         Linhas à mão e linhas com cana
               LHM         Linhas à mão e linhas com cana (mecanizadas)
               LTL         Linhas de tracção
               FIX         Armadilhas (não especificadas)
               FPN         Redes com armadilhas cobertas
               FPO         Nassas, armações para lagostas e galrichos descobertos
               FWR         Barreiras, grades, caniçadas
               DRB         Dragas de tracção
               DRH         Dragas de mão (por exemplo, redenhos e tenazes)
               HAR         Arpões
               MIS         Artes de pesca diversas
               NK          Artes de pesca desconhecidas