CELEX: 32013D0706
Language: pt
Date: 2013-11-29 00:00:00
Title: 2013/706/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2013 , que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da Dinamarca relativamente à septicemia hemorrágica viral e da Irlanda e do território da Irlanda do Norte no Reino Unido em relação à herpesvirose da carpa koi [notificada com o número C(2013) 8385]  Texto relevante para efeitos do EEE

3.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/42
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 29 de novembro de 2013
   que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da Dinamarca relativamente à septicemia hemorrágica viral e da Irlanda e do território da Irlanda do Norte no Reino Unido em relação à herpesvirose da carpa koi
   [notificada com o número C(2013) 8385]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/706/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o artigo 44.o, n.o 2, o artigo 49.o, n.o 1, e o artigo 50.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas aprovados de vigilância e erradicação, no que diz respeito a uma ou mais doenças não exóticas incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. A Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças.
            
         
               (2)
            
            
               A Dinamarca apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho (3) para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2013. As zonas abrangidas por esse programa foram incluídas na parte B da lista constante do anexo I da Decisão 2009/177/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Dinamarca notificou à Comissão uma declaração relativa à finalização de um programa plurianual para a erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) e ao êxito da sua erradicação da totalidade do território continental da Dinamarca. A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Por conseguinte, a totalidade do território continental da Dinamarca deve ser declarada indemne de septicemia hemorrágica viral (SHV).
            
         
               (4)
            
            
               Em dezembro de 2009, a Irlanda apresentou à Comissão um programa de controlo plurianual no que diz respeito à herpesvirose da carpa koi (KHV) que abrange todo o território da Irlanda. A zona abrangida por esse programa foi incluída na parte A da lista constante do anexo I da Decisão 2009/177/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Irlanda notificou à Comissão a declaração de indemnidade relativa à herpesvirose da carpa koi (KHV). A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Por conseguinte, todo o território da Irlanda deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa koi (KHV).
            
         
               (6)
            
            
               O Reino Unido apresentou à Comissão um programa de vigilância plurianual no que diz respeito à herpesvirose da carpa koi (KHV), no território da Irlanda do Norte, no Reino Unido, em janeiro de 2010.
            
         
               (7)
            
            
               Em fevereiro de 2013, o Reino Unido notificou à Comissão a declaração de indemnidade relativa à herpesvirose da carpa koi no território da Irlanda do Norte, no Reino Unido. A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Por conseguinte, o território da Irlanda do Norte no Reino Unido deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa koi (KHV).
            
         
               (8)
            
            
               No anexo I da Decisão 2009/177/CE, as partes A, B e C devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).
   
      (3)  Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18.8.1990, p. 19).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterado do seguinte modo:
      1)   Parte A,
      É suprimida a entrada relativa à Irlanda referente à herpesvirose da carpa-koi (KHV).
      2)   Parte B,
      É suprimida a entrada relativa à Dinamarca referente à septicemia hemorrágica viral (SHV).
      3)   Parte C,
      
                  a)
               
               
                  A entrada relativa à Dinamarca referente à septicemia hemorrágica viral (SHV) passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Dinamarca
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              Todo o território continental»;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  É aditada a seguinte entrada relativa à Irlanda referente à herpesvirose da carpa-koi (KHV):
                  
                              «Irlanda
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              Todo o território»;
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  É aditada a seguinte entrada relativa ao Reino Unido referente à herpesvirose da carpa-koi (KHV):
                  
                              «Reino Unido
                           
                           
                              UK
                           
                           
                              Território da Irlanda do Norte».