CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-11-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE

COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                        Bruxelas, 18.11.2019
                                                        C(2019) 8098 final
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                           de 18.11.2019
      que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento
   Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal,
   produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha,
     sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão
                                           2007/275/CE
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                            PT
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                de 18.11.2019
        que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento
   Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal,
    produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha,
      sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão
                                                2007/275/CE
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os
   princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de
   países terceiros introduzidos na Comunidade1, nomeadamente o artigo 3.º, n.º 5,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15
   de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam
   assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para
   animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos
   fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE)
   n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e
   (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e
   (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE,
   2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004
   e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE,
   89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a
   Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)2, nomeadamente
   o artigo 47.º, n.º 2, primeiro parágrafo, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos
           oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em animais e
           mercadorias que entram na União, a fim de verificar o cumprimento da legislação da
           União relativa à cadeia agroalimentar.
   (2)     O Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/478 da Comissão3 alterou o Regulamento
           (UE) 2017/625 aditando o feno e a palha e os géneros alimentícios que contenham
           simultaneamente produtos de origem vegetal e produtos transformados de origem
   1
           JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   2
           JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
   3
           Regulamento Delegado (UE) 2019/478 da Comissão, de 14 de janeiro de 2019, que altera o
           Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às categorias de
           remessas a submeter a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços (JO L 82 de 25.3.2019,
           p. 4).
PT                                                      1                                                      PT
 ---pagebreak---        animal («produtos compostos») às categorias de produtos constantes do artigo 47.º,
       n.º 1, alínea b), desse regulamento.
   (3) Em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625, determinadas categorias de
       animais e mercadorias provenientes de países terceiros devem ser sempre apresentadas
       num posto de controlo fronteiriço para que sejam realizados controlos oficiais antes da
       sua entrada na União. Além dos animais, produtos de origem animal, produtos
       germinais e subprodutos animais, o feno e a palha e os produtos compostos figuram
       entre as categorias que devem ser sempre apresentadas para controlos oficiais nos
       postos de controlo fronteiriços.
   (4) O Regulamento (UE) 2017/625 exige que a Comissão estabeleça listas dos diferentes
       animais e produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, feno e
       palha e produtos compostos a apresentar para controlos oficiais nos postos de controlo
       fronteiriços, com a indicação do respetivo código da Nomenclatura Combinada (NC)
       estabelecida no Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho4.
   (5) Visto que os produtos derivados são uma subcategoria de subprodutos animais, esses
       produtos devem ser incluídos nas listas e os seus códigos NC devem ser indicados em
       conformidade.
   (6) A Decisão 2007/275/CE da Comissão5 estabelece disposições relativas aos animais e
       produtos, incluindo produtos compostos, sujeitos a controlos veterinários nos postos
       de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE 6 e 97/78/CE
       do Conselho. A partir de 21 de abril de 2021 serão aplicáveis novas condições para a
       entrada de produtos compostos na União, em conformidade com o Regulamento
       Delegado (UE) 2019/625 da Comissão7. Por conseguinte, é adequado que, até essa
       data, continuem a aplicar-se as atuais regras estabelecidas na Decisão 2007/275/CE
       relativas a produtos compostos sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo
       fronteiriços e que o presente regulamento não se aplique aos produtos compostos. A
       fim de evitar a sobreposição de disposições legais, o presente regulamento deve alterar
       a Decisão 2007/275/CE limitando o seu âmbito de aplicação aos produtos compostos.
   (7) A fim de facilitar os controlos oficiais pelas autoridades competentes nos postos de
       controlo fronteiriços em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625, a lista
       estabelecida no presente regulamento deve descrever pormenorizadamente os animais,
       os produtos de origem animal, os produtos germinais, os subprodutos animais e
       produtos derivados, bem como o feno e a palha, sujeitos a esses controlos oficiais.
   (8) Além disso, para certos códigos NC, o presente regulamento enumera apenas uma
       parte dos animais e produtos abrangidos pela posição ou subposição relevante. Nesses
   4
       Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
       estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   5
       Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que
       devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas
       91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (JO L 116 de 4.5.2007, p. 9.).
   6
       Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à
       organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na
       Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.9.1991,
       p. 56).
   7
       Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o
       Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para
       a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano
       (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18).
PT                                                   2                                                       PT
 ---pagebreak---              casos, o presente regulamento deve fornecer informações adicionais sobre os animais e
             produtos pertinentes sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços.
   (9)       Dado que as disposições do Regulamento (UE) 2017/625 que regem as matérias
             abrangidas pelo presente regulamento são aplicáveis a partir de 14 de dezembro de
             2019, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data.
   (10)      As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
             do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e
             Animal,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                       Artigo 1.º
                                           Objeto e âmbito de aplicação
   1)         O presente regulamento estabelece as listas de animais, produtos de origem animal,
              produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e
              palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços em
              conformidade com o artigo 47.º, n.º 2, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento
              (UE) 2017/625.
   2)         O presente regulamento não se aplica a produtos compostos.
                                                       Artigo 2.º
                                                       Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   1)         «Produtos de origem animal», os produtos de origem animal tal como definidos no
              anexo I, ponto 8.1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do
              Conselho8;
   2)         «Cerdas de suíno não tratadas», as cerdas de suíno tal como definidas no anexo I,
              ponto 33, do Regulamento (UE) n.º 142/20119;
   3)         «Penas e partes de penas não tratadas», as penas e partes de penas não tratadas tal
              como definidas no anexo I, ponto 30, do Regulamento (UE) n.º 142/2011;
   4)         «Pelo não tratado», o pelo não tratado tal como definido no anexo I, ponto 32, do
              Regulamento (UE) n.º 142/2011;
   5)         «Produto intermédio», os produtos intermédios tal como definidos no anexo I, ponto
              35, do Regulamento (UE) n.º 142/2011;
   6)         «Couros e peles tratados», os couros e peles tratados tal como definidos no anexo I,
              ponto 28, do Regulamento (UE) n.º 142/2011;
   7)         «Lã não tratada», a lã não tratada tal como definida no anexo I, ponto 31, do
              Regulamento (UE) n.º 142/2011.
   8
       Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que
       estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de
       30.4.2004, p. 55).
   9
       Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º
       1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais
       e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no
       que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da
       referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
PT                                                          3                                                         PT
 ---pagebreak---                                                  Artigo 3.º
            Controlos oficiais de animais e mercadorias incluídos na lista do anexo I
   Os animais e mercadorias constantes da lista do anexo I do presente regulamento devem ser
   submetidos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços em conformidade com o
   Regulamento (UE) 2017/625.
                                                 Artigo 4.º
                                  Alteração da Decisão 2007/275/CE
   A Decisão 2007/275/CE é alterada do seguinte modo:
   1)      O título passa a ter a seguinte redação:
           «Decisão da Comissão, de 17 de abril de 2007, relativa às listas de produtos compostos que
           devem ser sujeitos a controlos nos postos de controlo fronteiriços».
   2)      O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação:
                                                «Artigo 1.º
                                                  Objeto
          A presente decisão estabelece as normas relativas aos produtos compostos que devem ser
          sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços quando da sua entrada na
          União.».
   3)      O artigo 3.º passa a ter a seguinte redação:
                                                «Artigo 3.º
            Controlos oficiais de produtos compostos incluídos na lista do anexo I
         1.       Os produtos compostos incluídos na lista do anexo I da presente decisão são
         sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços em conformidade com
         o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho*.
         2.       A seleção inicial de produtos compostos para controlo oficial, efetuada com
         base na Nomenclatura Combinada na coluna (1) do anexo I, é qualificada mediante
         referência ao texto ou à legislação específicos citados na coluna (3) do anexo I.
         * Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março
         de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar
         a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais
         e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos
         fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005,
         (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE)
         2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos
         (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE,
         1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os
         Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do
         Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE,
         96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho
         (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).».
   5)      O artigo 4.º é alterado do seguinte modo:
           a)     O título passa a ter a seguinte redação:
                  «Produtos compostos sujeitos a controlos oficiais»;
PT                                                    4                                               PT
 ---pagebreak---            b)     A frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                  «Os seguintes produtos compostos são sujeitos a controlos oficiais:».
   6)      O artigo 6.º passa a ter a seguinte redação:
                                              «Artigo 6.º
                         Derrogação relativa a certos produtos compostos
           1.     Em derrogação ao artigo 3.º, os seguintes produtos compostos, não contendo
                  quaisquer produtos à base de carne, não são sujeitos a controlos oficiais:
                  a)    Produtos compostos que contenham quaisquer outros produtos
                        transformados em quantidade inferior a metade da sua massa, desde que
                        estes sejam:
                        i)    estáveis, em termos de duração, à temperatura ambiente ou tenham
                              sido claramente submetidos, durante o seu fabrico, a um processo
                              de cocção completa ou de tratamento térmico em toda a massa, de
                              modo a desnaturar qualquer produto cru,
                        ii)   claramente identificados como destinados ao consumo humano,
                        iii)  embalados de forma segura ou selados em contentores limpos,
                        iv)   acompanhados por um documento comercial e rotulados numa
                              língua oficial de um Estado-Membro, de modo a que o documento
                              e a rotulagem juntos forneçam informações sobre a natureza, a
                              quantidade e o número de embalagens dos produtos compostos, o
                              país de origem, o fabricante e o ingrediente;
                  b) Produtos compostos incluídos na lista do anexo II.
           2.     Contudo, todos os produtos lácteos incluídos em qualquer produto composto
                  devem ser exclusivamente provenientes dos países enumerados na lista do
                  anexo I do Regulamento (UE) n.º 605/2010 da Comissão*, e tratados como
                  indicado nesse anexo.
                  * Regulamento (UE) n.º 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que
                  estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária
                  para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e
                  produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de
                  10.7.2010, p. 1).».
   7)      Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo II do presente
           regulamento.
                                               Artigo 5.º
                                    Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.
PT                                                 5                                              PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 18.11.2019
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             6                                              PT
 ---documentbreak---                                                        PT
                                                  ANEXO I
         LISTA DE ANIMAIS, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTOS
     GERMINAIS, SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, BEM
  COMO FENO E PALHA, SUJEITOS A CONTROLOS OFICIAIS NOS POSTOS DE
            CONTROLO FRONTEIRIÇOS COMO REFERIDO NO ARTIGO 3.º
Notas:
1.         Observações gerais
           São aditadas observações gerais a determinados capítulos para clarificar quais os
           animais ou mercadorias que são abrangidos pelo capítulo pertinente. Além disso,
           sempre que necessário é feita referência aos requisitos específicos estabelecidos no
           Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão1.
2.         Nota de capítulo
           As listas do presente anexo estão estruturadas em capítulos que correspondem aos
           capítulos relevantes da Nomenclatura Combinada (NC), como estabelecida no anexo
           I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho2.
           As notas de capítulo são explicações extraídas, quando necessário, das notas de cada
           capítulo da NC.
3.         Excerto das Notas Explicativas e dos Pareceres de Classificação do Sistema
           Harmonizado
           As informações complementares sobre os diferentes capítulos foram extraídas,
           quando necessário, das Notas Explicativas e dos Pareceres de Classificação do
           Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas.
1  Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE)
   n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos
   animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do
   Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao
   abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
2
   Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
   estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
                                                        1
 ---pagebreak--- Quadros:
4.         Coluna 1 — Código NC
           Esta coluna indica o código NC. A NC, criada pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87,
           baseia-se na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e
           Codificação de Mercadorias («SH»), elaborado pelo Conselho de Cooperação
           Aduaneira, atual Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e instituído pela
           convenção internacional celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, e
           aprovada, em nome da Comunidade Económica Europeia, pela Decisão 87/369/CEE
           do Conselho3 («Convenção SH»). A NC reproduz as posições e subposições do SH
           com seis algarismos; só o sétimo e o oitavo algarismos formam subposições próprias
           da NC.
           Quando for utilizado um código de quatro algarismos: salvo indicação em contrário,
           todos os produtos precedidos ou abrangidos por estes quatro algarismos devem ser
           submetidos a controlos oficiais em postos de controlo fronteiriços. Na maioria dos
           casos, os códigos NC pertinentes incluídos no sistema TRACES instituído pela
           Decisão 2004/292/CE da Comissão4 são discriminados até ao nível de seis ou oito
           algarismos.
           Quando apenas seja necessário submeter a controlos oficiais certos produtos
           específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito algarismos e não exista
           uma subdivisão específica na NC ao abrigo desse código, o código é marcado com
           «Ex». Nesse caso, os animais e produtos abrangidos pelo presente regulamento são
           determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente na coluna
           2 e pela qualificação e explicação na coluna 3.
5.         Coluna 2 – Designação
           A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna da NC
           correspondente à designação.
           Sem prejuízo das regras para a interpretação da NC, considera-se que o texto da
           designação dos animais e produtos na coluna 2 tem um valor meramente indicativo,
           uma vez que as mercadorias abrangidas pelo presente regulamento são determinadas
           pelos códigos NC.
6.         Coluna 3 – Qualificação e explicação
           Esta coluna contém informações pormenorizadas sobre os animais ou mercadorias
           abrangidos. Mais informações sobre os animais ou mercadorias abrangidos pelos
           vários capítulos da NC podem ser encontradas nas Notas Explicativas da
           Nomenclatura Combinada da União Europeia5.
3  Decisão 87/369/CEE do Conselho, de 7 de abril de 1987, relativa à celebração da Convenção Internacional
   sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias bem como do respetivo
   protocolo de alteração (JO L 198 de 20.7.1987, p. 1).
4
   Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que
   altera a Decisão 92/486/CEE (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63).
5
   Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (JO C 76 de 4.3.2015, p. 1), com a
   redação que lhes foi dada posteriormente.
                                                       2
 ---pagebreak---          Os produtos derivados de subprodutos animais abrangidos pelo Regulamento (CE)
         n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho6 e pelo Regulamento (UE)
         n.º 142/2011 não estão especificamente identificados no direito da União. Os
         controlos oficiais devem ser realizados em produtos que estão parcialmente
         transformados mas que continuam a ser produtos em bruto destinados a posterior
         transformação, num estabelecimento aprovado ou registado, no local de destino. Os
         inspetores oficiais dos postos de controlo fronteiriços devem avaliar e especificar,
         quando necessário, se um produto derivado está suficientemente transformado para
         não exigir outros controlos oficiais previstos na legislação da União.
6
  Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que
  define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo
  humano e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO
  L 300 de 14.11.2009, p. 1).
                                                      3
 ---pagebreak---  CAPÍTULO 1
 Animais vivos
 Nota do capítulo 1 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
 «1.     O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto:
    a) Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, das posições 0301,
        0306, 0307 ou 0308;
    b) Culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 3002;
    c) Animais da posição 9508.»
 Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
 «Estão incluídos nesta posição, entre outros, os animais domésticos e selvagens a seguir
 indicados:
 A) Os mamíferos:
    1) Primatas.
    2) Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e
        dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas
        (mamíferos da subordem Pinnipedia).
    3) Outros (por exemplo renas, cães, gatos, leões, tigres, ursos, elefantes, camelos
        (incluindo os dromedários), zebras, coelhos, lebres, veados, antílopes (exceto os
        antílopes da subfamília Bovinae), camurças, raposas, visons e outros animais
        destinados à produção de peles).
 B) Os répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas).
 C) As aves:
    1) Aves de rapina.
    2) Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas).
    3) Outras (por exemplo, perdizes, faisões, codornizes, narcejões (galinholas), narcejas,
        pombos, tetrazes, hortulanas, patos selvagens, gansos selvagens, galinhas bravas,
        tordos, melros, calhandras, tentilhões, chapins, colibris, pavões, cisnes e outras aves
        não especificadas na posição 01.05).
 D) Os insetos, as abelhas domésticas (mesmo em colmeias, cortiços, enxames ou
      semelhantes), por exemplo.
 E) Outros, as rãs, por exemplo.
 Excluem-se da presente posição os animais que façam parte de circos, de coleções de animais
 ambulantes ou de outras atrações de feira (posição 95.08).»
Código NC Designação                           Qualificação e explicação
                                                4
 ---pagebreak--- 1    2                                3
0101 Cavalos, asininos e muares, Todos
     vivos
0102 Animais     vivos   da   espécie Todos
     bovina
0103 Animais vivos da espécie suína Todos
0104 Animais vivos das espécies Todos
     ovina e caprina
0105 Aves     da    espécie    Gallus Todos
     domesticus,     patos,   gansos,
     perus, peruas e pintadas
     (galinhas-d’angola),         das
     espécies domésticas, vivos
0106 Outros animais vivos             Todos, abrange todos os animais das seguintes
                                      subposições:
                                         0106 11 00 (primatas)
                                         0106 12 00 [baleias, golfinhos e botos
                                         (mamíferos da ordem Cetacea); manatins
                                         (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da
                                         ordem Sirenia); otárias e focas, leões-
                                         marinhos e morsas (mamíferos da subordem
                                         Pinnipedia)].
                                         0106 13 00 [camelos e outros camelídeos
                                         (Camelidae)]
                                         0106 14 (coelhos e lebres)
                                         0106 19 00 (outros): mamíferos, exceto os
                                         das posições 0101, 0102, 0103, 0104,
                                         0106 11, 0106 12, 0106 13 e 0106 14;
                                         abrange cães e gatos.
                                         0106 20 00 (répteis, incluindo as serpentes e
                                         as tartarugas marinhas)
                                         0106 31 00 (aves: aves de rapina)
                                         0106 32 00 (aves: psitaciformes, incluindo os
                                         papagaios, os periquitos, as araras e as
                                         catatuas)
                                         0106 33 00 [avestruzes; emus (Dromaius
                                       5
 ---pagebreak---                                                 novaehollandiae)]
                                                0106 39 (outras): abrange aves, exceto as das
                                                posições 0105, 0106 31, 0106 32 e 0106 33,
                                                incluindo pombos.
                                                0106 41 00 (abelhas)
                                                0106 49 00 (outros insetos, exceto abelhas)
                                                0106 90 00 (outros): todos os outros animais
                                                vivos não compreendidos noutras posições,
                                                exceto mamíferos, répteis, aves e insetos. A
                                                presente posição compreende rãs vivas, quer
                                                para serem mantidas em vida para terrários,
                                                quer para serem mortas para consumo
                                                humano.
CAPÍTULO 2
Carnes e miudezas, comestíveis
Nota do capítulo 2 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1. O presente Capítulo não compreende:
      a)  No que diz respeito às posições 0201 a 0208 e 0210, os produtos impróprios para
          alimentação humana;
      b) As tripas, bexigas e estômagos de animais (posição 0504), nem o sangue animal
          (posições 0511 ou 3002);
      c)  As gorduras animais, exceto os produtos da posição 0209 (Capítulo 15).
...»
Código NC     Designação                           Qualificação e explicação
1             2                                    3
0201          Carnes de animais da espécie bovina, Todas. No entanto, as matérias-primas
              frescas ou refrigeradas              não destinadas nem próprias para o
                                                   consumo humano não são abrangidas
                                                   pelo presente código.
0202          Carnes de animais da espécie bovina, Todas. No entanto, as matérias-primas
              congeladas                           não destinadas nem próprias para o
                                                   consumo humano não são abrangidas
                                             6
 ---pagebreak---                                               pelo presente código.
0203    Carnes de animais da espécie suína, Todas. No entanto, as matérias-primas
        frescas, refrigeradas ou congeladas não destinadas nem próprias para o
                                              consumo humano não são abrangidas
                                              pelo presente código.
0204    Carnes de animais das espécies ovina Todas. No entanto, as matérias-primas
        ou caprina, frescas, refrigeradas ou não destinadas nem próprias para o
        congeladas                            consumo humano não são abrangidas
                                              pelo presente código.
0205 00 Carnes de animais das espécies Todas. No entanto, as matérias-primas
        cavalar, asinina e muar, frescas, não destinadas nem próprias para o
        refrigeradas ou congeladas            consumo humano não são abrangidas
                                              pelo presente código.
0206    Miudezas comestíveis de animais das   Todas. No entanto, as matérias-primas
        espécies bovina, suína, ovina,        não destinadas nem próprias para o
        caprina, cavalar, asinina e muar,     consumo humano não são abrangidas
        frescas, refrigeradas ou congeladas   pelo presente código.
0207    Carnes e miudezas, comestíveis, Todas. No entanto, as matérias-primas
        frescas, refrigeradas ou congeladas, não destinadas nem próprias para o
        das aves da posição 0105              consumo humano não são abrangidas
                                              pelo presente código.
0208    Outras      carnes     e     miudezas Todas. No entanto, as matérias-primas
        comestíveis, frescas, refrigeradas ou não destinadas nem próprias para o
        congeladas                            consumo humano não são abrangidas
                                              pelo presente código.
                                              Compreende outras matérias-primas
                                              destinadas à produção de gelatina ou
                                              colagénio para consumo humano.
                                              Abrange todas as carnes e miudezas
                                              comestíveis das seguintes subposições:
                                                  0208 10 (de coelhos ou lebres)
                                                  0208 30 00 (de primatas)
                                                  0208 40 00 [de baleias, golfinhos e
                                                  botos (mamíferos da ordem Cetacea);
                                                  de manatins (peixes-boi) e dugongos
                                                  (mamíferos da ordem Sirenia); de
                                                  otárias e focas, leões-marinhos e
                                         7
 ---pagebreak---                                                 morsas (mamíferos da subordem
                                                Pinnipedia)]
                                                0208 50 00 (de répteis, incluindo as
                                                serpentes e as tartarugas marinhas)
                                                0208 60 00 [de camelos e outros
                                                camelídeos (Camelidae)]
                                                0208 90 (outras: de pombos
                                                domésticos; de caça, exceto de
                                                coelhos ou de lebres; etc.):
                                                compreende carne de codorniz, de
                                                rena ou de qualquer outra espécie de
                                                mamífero. Inclui coxas de rã sob o
                                                código NC 0208 90 70.
0209 Toucinho sem partes magras,           Todos, abrange gordura e gordura
     gorduras de porco e de aves, não      transformada, como descrito na coluna 2,
     fundidas nem extraídas de outro       mesmo que apenas próprias para fins
     modo,      frescos,     refrigerados, industriais (impróprias para consumo
     congelados,    salgados     ou    em  humano).
     salmoura, secos      ou      fumados
     (defumados)
0210 Carnes e miudezas, comestíveis,       Todos, abrange carne, produtos à base de
     salgadas ou em salmoura, secas ou     carne e outros produtos de origem
     fumadas (defumadas); farinhas e pós,  animal.
     comestíveis, de carnes ou de          No entanto, as matérias-primas não
     miudezas                              destinadas nem próprias para o consumo
                                           humano não são abrangidas pelo presente
                                           código.
                                           Compreende           proteínas     animais
                                           transformadas e orelhas de porco secas
                                           para consumo humano. Mesmo quando
                                           essas orelhas de porco secas sejam
                                           utilizadas como alimentos para animais,
                                           o anexo do Regulamento (CE)
                                           n.º 1125/2006 da Comissão(1) clarifica
                                           que podem ser abrangidas pelo código
                                           0210 99 49. No entanto, as miudezas e
                                           orelhas de porco secas impróprias para
                                           consumo humano estão abrangidas pelo
                                           código 0511 99 85.
                                     8
 ---pagebreak---                                                        Os ossos para consumo humano estão
                                                       abrangidos pela posição 0506.
                                                       Os enchidos      estão abrangidos    pela
                                                       posição 1601.
                                                       Extratos e sucos de carne           estão
                                                       abrangidos pela posição 1603.
                                                       Os torresmos estão abrangidos pela
                                                       posição 2301.
 (1) Regulamento (CE) n.º 1125/2006 da Comissão, de 21 de julho de 2006, relativo à
 classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 200 de 22.7.2006,
 p. 3).
  CAPÍTULO 3
  Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  Observações gerais
  O presente capítulo abrange peixes vivos para criação e reprodução, peixes ornamentais vivos
  e peixes vivos ou crustáceos vivos transportados vivos mas importados para consumo
  humano.
  Todos os produtos do presente capítulo estão sujeitos a controlos oficiais.
  Notas do capítulo 3 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
  «1. O presente Capítulo não compreende:
       a) Os mamíferos da posição 0106;
       b) As carnes dos mamíferos da posição 0106 (posições 0208 ou 0210);
       c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gónadas masculinas) e crustáceos,
           moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para alimentação
           humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as
           farinhas, pós e pellets de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros
           invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 2301);
       d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 1604).
  ...»
Código NC        Designação                                 Qualificação e explicação
1                2                                          3
0301             Peixes vivos                               Todos;    abrange   trutas, enguias,
                                                 9
 ---pagebreak---                                                   carpas ou quaisquer outras espécies,
                                                  ou quaisquer peixes importados para
                                                  criação ou reprodução.
                                                  Os peixes vivos importados para
                                                  consumo humano imediato são
                                                  tratados, para efeitos de controlos
                                                  oficiais, como se fossem produtos.
                                                  Abrange peixes ornamentais das
                                                  subposições        0301 11 00       e
                                                  0301 19 00.
0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os Todos; abrange fígados, gónadas
     filetes (filés) de peixes e outra carne de masculinas e ovas, frescos ou
     peixes da posição 0304                       refrigerados, do código NC 0302 91
                                                  00.
0303 Peixes congelados, exceto os filetes Todos; abrange fígados, gónadas
     (filés) de peixes e outra carne de peixes masculinas e ovas, congelados, da
     da posição 0304                              subposição 0303 91.
0304 Filetes (Filés) de peixes e outra carne de Todos
     peixes      (mesmo     picada),     frescos,
     refrigerados ou congelados
0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura;       Todos; abrange outros produtos da
     peixes fumados (defumados), mesmo            pesca como farinhas, pós e pellets,
     cozidos antes ou durante a defumação;        próprios para consumo humano, de
     farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios  peixes; abrange as cabeças, rabos e
     para alimentação humana.                     bexigas natatórias de peixes e outros
                                                  produtos da pesca.
0306 Crustáceos, mesmo com casca, vivos,          Todos;      os    crustáceos    vivos
     frescos, refrigerados, congelados, secos,    importados para consumo humano
     salgados ou em salmoura; crustáceos,         imediato são considerados e tratados,
     mesmo         com      casca,      fumados   para efeitos de controlos oficiais,
     (defumados), mesmo cozidos antes ou          como se fossem produtos.
     durante a defumação; crustáceos com          Abrange artémias ornamentais e os
     casca, cozidos em água ou vapor, mesmo       seus cistos para utilização como
     refrigerados, congelados, secos, salgados    animais de companhia; e todos os
     ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de    crustáceos ornamentais vivos, tal
     crustáceos, próprios para alimentação        como previsto pelo Regulamento
     humana                                       (CE) n.º 1251/2008 da Comissão (1).
                                     10
 ---pagebreak--- 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos,        Abrange moluscos que podem ter
     frescos, refrigerados, congelados, secos, sido cozidos e, em seguida, fumados.
     salgados ou em salmoura; moluscos,        Outros moluscos cozidos são
     mesmo       com      concha,    fumados   abrangidos pela posição 1605.
     (defumados), mesmo cozidos antes ou       Abrange moluscos          ornamentais
     durante a defumação; farinhas, pós e      vivos, tal como previsto pelo
     pellets de moluscos, próprios para        Regulamento (CE) n.º 1251/2008.
     alimentação humana                        Os moluscos vivos importados para
                                               consumo humano imediato são
                                               considerados e tratados, para efeitos
                                               de controlos oficiais, como se fossem
                                               produtos.
                                               Abrange todos os das subposições
                                               0307 11 a 0307 99, tais como os
                                               seguintes exemplos:
                                                   0307 60 (caracóis, exceto os do
                                                   mar):     abrange      gastrópodes
                                                   terrestres das espécies Helix
                                                   pomatia, Helix aspersa, Helix
                                                   lucorum e espécies da família
                                                   dos      Achatinidae.     Abrange
                                                   caracóis vivos (incluindo os
                                                   caracóis de água doce) para
                                                   consumo humano imediato e
                                                   igualmente carne de caracóis
                                                   para consumo humano. Abrange
                                                   caracóis branqueados ou pré-
                                                   transformados. Produtos mais
                                                   transformados são abrangidos
                                                   pela posição 1605.
                                                   0307 91 00 [outros moluscos
                                                   vivos, frescos ou refrigerados, ou
                                                   seja, exceto ostras, vieiras,
                                                   mexilhões (Mytilus spp., Perna
                                                   spp.), chocos, lulas, polvos,
                                                   caracóis do mar, amêijoas,
                                                   berbigões, arcas, orelhas-do-mar
                                                   (Haliotis spp.) e estrombos
                                                   (Strombus spp.)]: abrange carne
                                                   de espécies de caracóis do mar,
                                   11
 ---pagebreak---                                                                 com ou sem concha.
                                                                0307 99 [outros moluscos, exceto
                                                                vivos, frescos, refrigerados ou
                                                                congelados,     exceto    ostras,
                                                                vieiras, mexilhões (Mytilus spp.,
                                                                Perna spp.), chocos, lulas,
                                                                polvos, caracóis       do mar,
                                                                amêijoas,    berbigões,    arcas,
                                                                orelhas-do-mar (Haliotis spp.) e
                                                                estrombos     (Strombus    spp.);
                                                                abrangendo também farinhas,
                                                                pós e pellets, próprios para
                                                                consumo humano]
0308              Invertebrados       aquáticos,      exceto Todos
                  crustáceos e moluscos, vivos, frescos,
                  refrigerados, congelados, secos, salgados
                  ou em salmoura; invertebrados aquáticos,
                  exceto crustáceos e moluscos, fumados
                  (defumados), mesmo cozidos antes ou
                  durante a defumação; farinhas, pós e
                  pellets de invertebrados aquáticos, exceto
                  crustáceos e moluscos, próprios para
                  alimentação humana
(1) Regulamento (CE) n.º 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a
Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação
para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e
produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41).
  CAPÍTULO 4
  Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não
  especificados nem compreendidos noutros capítulos
  Notas do capítulo 4 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
  «1.    Considera-se “leite” o leite integral (completo) e o leite parcial ou totalmente
     desnatado.
  2. Para os efeitos da posição 0405:
     a) Considera-se “manteiga” a manteiga natural, a manteiga de soro de leite e a manteiga
         “recombinada” (fresca, salgada ou rançosa mesmo em recipientes hermeticamente
         fechados) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor de matérias gordas do leite
         seja igual ou superior a 80 %, mas não superior a 95 %, em peso, um teor máximo de
                                                 12
 ---pagebreak---          matérias sólidas não gordas do leite de 2 %, em peso, e um teor máximo de água de
         16 %, em peso. A manteiga não contém emulsificantes, mas pode conter cloreto de
         sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas
         inofensivas;
    b) A expressão “pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite” significa
         emulsão de barrar (espalhar) do tipo água em óleo, que contenha, como únicas
         matérias gordas, matérias gordas do leite e cujo teor dessas matérias seja igual ou
         superior a 39 %, mas inferior a 80 % em peso.
3. Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com adição de leite ou de matérias
    gordas provenientes do leite, classificam-se na posição 0406, como queijos, desde que
    apresentem as três características seguintes:
    a) Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calculado em peso, sobre o
         extrato seco, igual ou superior a 5 %;
    b) Terem um teor de extrato seco, calculado em peso, igual ou superior a 70 %, mas não
         superior a 85 %;
    c) Apresentarem-se moldados ou serem suscetíveis de moldação.
4. O presente Capítulo não compreende:
    a) Os produtos obtidos a partir do soro de leite que contenham, em peso, mais de 95 % de
         lactose, expressos em lactose anidra calculada sobre a matéria seca (posição 1702);
    b) Os produtos obtidos por substituição no leite de um ou mais dos seus constituintes
         naturais (gorduras butíricas, por exemplo) por uma outra substância (gorduras oleicas,
         por exemplo) (posições 1901 ou 2106);
    c) As albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas do soro de leite que
         contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas do
         soro de leite) (posição 3502), bem como as globulinas (posição 3504).
    ...»
Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
«Esta posição compreende os ovos inteiros desprovidos da casca, e as gemas de ovos. Os
produtos da presente posição podem ser frescos, secos, cozidos a vapor ou em água, moldados
(por exemplo, ovos denominados “longos”, de forma cilíndrica), congelados ou conservados
de outro modo. Todos estes produtos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes, incluem-se na presente posição, quer se destinem a fins alimentares ou a usos
industriais (por exemplo, em curtimenta).
Excluem-se da presente posição:
    a) O óleo de gema de ovo (posição 15.06).
    b) As preparações à base de ovos que contenham condimentos, especiarias ou outros
         aditivos (posição 21.06).
    c) A lecitina (posição 29.23).
    d) As claras de ovos isoladas (albumina) (posição 35.02).
...
                                                13
 ---pagebreak--- A presente posição compreende o mel de abelhas (Apis mellifera) ou de outros insetos,
centrifugado, em favos ou que contenham pedaços de favos, sem adição de açúcar ou de
quaisquer outras matérias. Os meles desta espécie podem ser designados pelo nome da flor de
que provenham, ou alusivos à sua origem ou ainda à sua cor.
Os sucedâneos do mel e as misturas de mel natural com sucedâneos de mel classificam-se na
posição 17.02.
...
A presente posição compreende os produtos de origem animal próprios para o consumo
humano, não especificados nem compreendidos noutras posições da Nomenclatura. Esta
posição inclui, entre outros:
    1) Os ovos de tartaruga. Estes ovos, que provêm de algumas espécies aquáticas
        (tartarugas marinhas ou de água doce), podem apresentar-se frescos, secos ou
        conservados de outro modo
        O óleo de ovos de tartaruga inclui-se na posição 15.06.
    2) Os ninhos de salangana, denominados impropriamente de “ninhos de andorinha”.
        Estes ninhos são constituídos por uma substância segregada pelo animal, e que se
        solidifica rapidamente em contacto com o ar.
        Podem apresentar-se em bruto ou ter sofrido tratamentos destinados a desembaraçá-los
        de penas, penugem, poeiras e outras impurezas, de forma a torná-los próprios para
        consumo. Neste estado encontram-se no comércio, em geral em tiras ou fios, de cor
        esbranquiçada.
        Muito ricos em proteína, os ninhos de salangana (ninhos de andorinha) utilizam-se
        quase que exclusivamente em sopas ou noutras preparações alimentícias.
A presente posição não compreende o sangue animal, mesmo comestível, líquido ou
dessecado (posições 05.11 ou 30.02).»
Código       Designação                                      Qualificação e explicação
NC
1            2                                               3
0401         Leite e nata,      não concentrados nem Todos.
             adicionados de      açúcar ou de outros O leite utilizado na alimentação de
             edulcorantes                                    animais está abrangido por esta
                                                             posição, enquanto os alimentos
                                                             para animais que contenham leite
                                                             estão abrangidos pela posição
                                                             2309.
                                                             O       leite     para      fins
                                               14
 ---pagebreak---                                                      terapêuticos/profilácticos        é
                                                     abrangido pela posição 3001.
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de Todos.
     açúcar ou de outros edulcorantes
0403 Leitelho, leite e nata (creme de leite)         Todos, abrange nata, aromatizada
     coalhados, iogurte, quefir e outros leites e    ou adicionada de fruta, congelada
     natas (cremes de leite) fermentados ou          e leite fermentado, para consumo
     acidificados,    mesmo      concentrados     ou humano.
     adicionados de açúcar ou de outros              Os sorvetes estão abrangidos pela
     edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados    posição 2105.
     de fruta ou de cacau                            Bebidas que contenham leite
                                                     aromatizadas com cacau ou outras
                                                     substâncias são abrangidas pela
                                                     posição 2202.
0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou             Todos, abrange produtos lácteos
     adicionado de açúcar ou de outros               para lactentes.
     edulcorantes; produtos constituídos por         Abrange       no     código     NC
     componentes naturais do leite, mesmo            0404 10 48 o colostro de vaca, em
     adicionados de açúcar ou de outros              forma líquida, desengordurado e
     edulcorantes,     não     especificados    nem  descaseinado,      para    consumo
     compreendidos noutras posições                  humano, e no código NC
                                                     0404 90 21 o pó de colostro seco
                                                     por atomização, com teor de
                                                     gordura         reduzido,       não
                                                     descaseinado,      para    consumo
                                                     humano.
0405 Manteiga      e    outras    matérias    gordas Todos.
     provenientes do leite; pasta de barrar
     (espalhar) de produtos provenientes do leite
0406 Queijos e requeijão                             Todos
0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados Todos, abrange ovos para
     ou cozidos                                      incubação e ovos isentos de
                                                     organismos              patogénicos
                                                     especificados       (SPF),     ovos
                                                     fertilizados para incubação (0407
                                                     11 e 0407 19).
                                                     Abrange ovos frescos (0407 21 a
                                        15
 ---pagebreak---                                                              0407 29) e outros ovos (0407 90),
                                                             impróprios e próprios para
                                                             consumo humano.
                                                             Abrange «ovos de cem anos».
                                                             A ovalbumina imprópria e própria
                                                             para consumo humano está
                                                             abrangida pela posição 3502.
0408        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos,        Todos; a presente posição abrange
            frescos, secos, cozidos em água ou a vapor,      ovoprodutos, mesmo tratados
            moldados, congelados ou conservados de outro     termicamente,       e      produtos
            modo, mesmo adicionados de açúcar ou de          impróprios       para     consumo
            outros edulcorantes                              humano.
0409 00 00 Mel natural                                       Todos
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não Todos
            especificados nem compreendidos noutras A presente posição abrange
            posições                                         «geleia real» e própolis (utilizadas
                                                             no     fabrico     de      produtos
                                                             farmacêuticos e de suplementos
                                                             alimentares) e outras matérias
                                                             derivadas de animais para
                                                             consumo humano, com exceção
                                                             de ossos (que estão abrangidos
                                                             pela posição 0506).
                                                             Os insetos ou ovos de insetos para
                                                             consumo         humano         estão
                                                             abrangidos pelo presente código
                                                             NC.
CAPÍTULO 5
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros
capítulos
Observações gerais
São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis a certos produtos do presente capítulo no
anexo XIV, capítulo II, secção 1, quadro 2, do Regulamento (UE) n.º 142/2011:
N.º 7: Cerdas de suíno
N.º 8: Lã e pelo não tratados produzidos a partir de animais que não da espécie suína
N.º 9: Penas, partes de penas e penugem tratadas.
                                              16
 ---pagebreak--- Notas do capítulo 5 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1. O presente Capítulo não compreende:
    a) Os produtos comestíveis, exceto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou
        em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado);
    b) Os couros, peles e peles com pelo, exceto os produtos da posição 0505 e as aparas e
        desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (Capítulos 41 ou 43);
    c) As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus desperdícios
        (Secção XI);
    d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posição 9603).
...
3.   Na Nomenclatura, considera-se como “marfim” a matéria fornecida pelas defesas de
     elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os
     dentes de qualquer animal.
4.   Na Nomenclatura, consideram-se “crinas” os pelos da crineira e da cauda dos equídeos e
     dos bovídeos. A posição 0511 compreende, entre outros, as crinas e seus desperdícios,
     mesmo em mantas, mesmo com suporte.»
Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
«A presente posição abrange:
    1) As peles e outras partes de aves (cabeças, asas, etc.), revestidas de penas ou de
    penugem,
    2) As penas e partes de penas (mesmo aparadas) e a penugem,
desde que se apresentem em bruto ou que não tenham sido submetidas a trabalho mais
adiantado do que a limpeza, desinfeção ou outro tratamento exclusivamente destinado a
assegurar-lhes a conservação.
A presente posição também compreende o pó, a farinha e os desperdícios de penas ou de
partes de penas.»
Código NC       Designação                              Qualificação e explicação
1               2                                       3
0502 10 00      Cerdas de porco ou de javali e seus Todos, tratados e não tratados.
                desperdícios
0504 00 00      Tripas, bexigas e estômagos, de Todos, abrange estômagos, bexigas e
                animais, inteiros ou em pedaços, exceto intestinos limpos, salgados, secos ou
                                              17
 ---pagebreak---         de peixes, frescos, refrigerados, aquecidos de origem bovina, suína,
        congelados, salgados ou em salmoura, ovina, caprina ou de aves de capoeira.
        secos ou fumados (defumados)
Ex 0505 Peles e outras partes de aves, com as Todos, abrange troféus de caça de
        suas penas ou penugem, penas e partes aves, mas não abrange penas
        de penas (mesmo aparadas), penugem,   decorativas tratadas, penas tratadas
        em bruto ou simplesmente limpas,      transportadas por viajantes para uso
        desinfetadas ou preparadas tendo em   privado ou remessas de penas tratadas
        vista a sua conservação; pós e        enviadas a particulares para fins não
        desperdícios de penas ou de partes de industriais.
        penas                                 O artigo 25.º, n.º 1, alínea b), do
                                              Regulamento       (UE)    n.º 142/2011
                                              proíbe a importação e o trânsito na
                                              União de penas, partes de penas e
                                              penugem não tratadas.
                                              Os controlos oficiais são aplicáveis às
                                              penas independentemente do seu
                                              tratamento, tal como referido no anexo
                                              XIII, capítulo VII, ponto C, do
                                              Regulamento (UE) n.º 142/2011.
                                              São       estabelecidos       requisitos
                                              específicos suplementares aplicáveis
                                              aos troféus de caça no anexo XIV,
                                              capítulo II, secção 5, do Regulamento
                                              (UE) n.º 142/2011.
                                              A secção 6 do anexo XIV, capítulo II,
                                              do Regulamento (UE) n.º 142/2011
                                              abrange as penas para enchimento ou
                                              estofamento; penugem, em bruto, ou
                                              outras penas.
0506    Ossos e núcleos córneos, em bruto,    Abrange ossos utilizados como ossos
        desengordurados ou simplesmente       de couro e ossos para a produção de
        preparados (mas não cortados sob      gelatina ou colagénio, se derivados de
        forma determinada), acidulados ou     carcaças abatidas para consumo
        degelatinados; pós e desperdícios     humano.
        destas matérias                       A farinha de ossos para consumo
                                              humano está abrangida pela posição
                                              0410.
                                              São       estabelecidos       requisitos
                                     18
 ---pagebreak---                                                        específicos para esse tipo de produtos
                                                       não destinados ao consumo humano
                                                       no n.º 6 (troféus de caça), no n.º 11
                                                       (ossos e produtos à base de ossos (com
                                                       exclusão da farinha de ossos), chifres
                                                       e produtos à base de chifres (com
                                                       exclusão da farinha de chifres) e
                                                       cascos e produtos à base de cascos
                                                       (com exclusão da farinha de cascos)
                                                       não destinados à utilização como
                                                       matérias-primas para alimentação
                                                       animal, fertilizantes orgânicos ou
                                                       corretivos orgânicos do solo) e no
                                                       n.º 12 (ossos de couro) do quadro 2 do
                                                       anexo XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                       Regulamento (UE) n.º 142/2011.
0507          Marfim, carapaças de tartaruga, barbas,  Abrange troféus de caça tratados de
              incluindo as franjas, de baleia ou de    aves e ungulados, sendo apenas ossos,
              outros mamíferos marinhos, chifres,      chifres, cascos, garras, galhadas,
              galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, dentes, couros ou peles provenientes
              em bruto ou simplesmente preparados,     de países terceiros.
              mas não cortados em forma                São       estabelecidos       requisitos
              determinada; pós e desperdícios destas   específicos aplicáveis aos troféus de
              matérias                                 caça no n.º 6 do quadro 2 do
                                                       anexo XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                       Regulamento (UE) n.º 142/2011.
Ex 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto   Conchas e carapaças vazias para
              ou simplesmente preparados, mas não      utilização alimentar e utilização como
              trabalhados de outro modo; conchas e     matéria-prima para glucosamina.
              carapaças de moluscos, crustáceos ou     Além disso, estão abrangidas as
              de equinodermes e ossos de chocos e      conchas, incluindo ossos de choco,
              chopos (chocos) (sépias), em bruto ou    com tecido mole ou carne, como se
              simplesmente preparados, mas não         refere no artigo 10.º, alínea k),
              cortados em forma determinada, seus      subalínea i), do Regulamento (CE)
              pós e desperdícios                       n.º 1069/2009.
Ex 0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e      Estão excluídos o âmbar-cinzento e as
              almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; cantáridas.
              glândulas e outras substâncias de        As glândulas, outros produtos de
              origem animal utilizadas na preparação   origem animal e bílis estão
                                              19
 ---pagebreak---         de produtos farmacêuticos, frescas,  compreendidos nesta posição.
        refrigeradas,     congeladas     ou  As glândulas e os produtos secos estão
        provisoriamente conservadas de outro compreendidos na posição 3001.
        modo                                 Podem estar fixados requisitos
                                             específicos no n.º 14 do quadro 2 do
                                             anexo XIV, capítulo II, secção 1, do
                                             Regulamento (UE) n.º 142/2011 para
                                             subprodutos animais destinados ao
                                             fabrico de alimentos não crus para
                                             animais de companhia e de produtos
                                             derivados para utilizações fora da
                                             cadeia alimentar animal (para produtos
                                             farmacêuticos e outros produtos
                                             técnicos).
Ex 0511 Produtos de origem animal, não       Todos.
        especificados nem compreendidos em   Abrange material genético (sémen e
        outras posições; animais mortos dos  embriões       de    origem     animal,
        capítulos 1 ou 3, impróprios para    nomeadamente das espécies bovina,
        alimentação humana                   ovina, caprina, equina e suína) e
                                             subprodutos animais de matérias das
                                             categorias 1 e 2, como se refere nos
                                             artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE)
                                             n.º 1069/2009.
                                             Seguem-se exemplos de produtos de
                                             origem animal abrangidos pelas
                                             subposições 0511 10 a 0511 99:
                                                  0511 10 00 (sémen de bovino).
                                                  0511 91 (produtos de peixes ou de
                                                  crustáceos, moluscos ou outros
                                                  invertebrados aquáticos): todos,
                                                  abrange ovas de peixe para
                                                  incubação,     animais     mortos,
                                                  subprodutos animais destinados ao
                                                  fabrico de alimentos para animais
                                                  de companhia e de produtos
                                                  farmacêuticos e outros produtos
                                                  técnicos. Abrange os animais
                                                  mortos das espécies referidas no
                                                  capítulo 3, não comestíveis ou que
                                                  se reconheçam como impróprios
                                     20
 ---pagebreak---    para consumo humano, como, por
   exemplo, as pulgas do mar e
   outros ostrácodos ou filópodos,
   secos, destinados à alimentação de
   peixes de aquário; abrange isco
   para pescar.
   Ex 0511 99 10 (tendões e nervos;
   aparas e outros desperdícios
   semelhantes de peles em bruto).
   São necessários controlos oficiais
   para couros e peles não tratados
   como referido no anexo XIII,
   capítulo V,     ponto C      2,  do
   Regulamento (UE) n.º 142/2011,
   se for cumprido o disposto no
   artigo 41.º, n.º 3, do Regulamento
   (CE) n.º 1069/2009.
   Ex 0511 99 31 (esponjas naturais
   de origem animal, em bruto):
   todas, se forem para consumo
   humano; se não forem para
   consumo humano, apenas as
   destinadas a alimentos para
   animais de companhia. Os
   requisitos específicos caso não se
   destinem a consumo humano são
   estabelecidos no n.º 12 do
   quadro 2        do       anexo XIV,
   capítulo II,       secção 1,     do
   Regulamento (UE) n.º 142/2011.
   Ex 0511 99 39 (outras, exceto
   esponjas naturais de origem
   animal, em bruto): todas, se forem
   para consumo humano; se não
   forem para consumo humano,
   apenas as destinadas a alimentos
   para animais de companhia. Os
   requisitos específicos caso não se
   destinem a consumo humano são
   estabelecidos no n.º 12 do
   quadro 2        do       anexo XIV,
21
 ---pagebreak---                                                      capítulo II,      secção 1,       do
                                                     Regulamento (UE) n.º 142/2011.
                                                     Ex 0511 99 85 (outros produtos de
                                                     origem animal, não especificados
                                                     nem      compreendidos       noutras
                                                     posições; animais mortos do
                                                     capítulo 1, impróprios para
                                                     consumo humano): os embriões,
                                                     óvulos, sémen e material genético
                                                     não compreendidos na posição
                                                     0511 10 e de espécies que não os
                                                     bovinos estão compreendidos
                                                     nesta        posição.       Abrange
                                                     subprodutos animais destinados ao
                                                     fabrico de alimentos para animais
                                                     de companhia ou outros produtos
                                                     técnicos.
                                                     Abrange crinas não tratadas,
                                                     produtos da apicultura exceto
                                                     ceras para apicultura ou para
                                                     utilizações técnicas, espermacete
                                                     para utilizações técnicas, animais
                                                     mortos das espécies referidas no
                                                     capítulo 1, não comestíveis ou que
                                                     não são destinados ao consumo
                                                     humano (por exemplo, cães, gatos
                                                     e insetos), matérias animais cujas
                                                     características essenciais não
                                                     foram alteradas, bem como sangue
                                                     animal comestível não derivado de
                                                     peixes, para consumo humano.
CAPÍTULO 6
Plantas vivas e produtos de floricultura
Observações gerais
O presente capítulo abrange micélios de cogumelos num composto de estrume de origem
animal esterilizado.
Excerto das Notas Explicativas da NC
«0602 90 10 Micélios de cogumelos
                                          22
 ---pagebreak--- Designa-se por micélio de cogumelo uma feltragem de filamentos esguios (Thallus ou
Mycelium), muitas vezes subterrânea, que vive e cresce à superfície das matérias animais ou
vegetais em decomposição ou se desenvolve nos próprios tecidos dando origem a cogumelos.
Classifica-se igualmente nesta subposição o produto que consiste no micélio incompletamente
desenvolvido, apresentado sob a forma de partículas microscópicas acumulado em suportes de
grãos de cereais e em contacto com estrume de cavalo esterilizado (mistura de palha e de
excremento de cavalo).»
 Código NC         Designação                            Qualificação e explicação
 1                 2                                     3
 Ex 0602 90 10     Micélios de cogumelos                 Apenas se contiverem estrume de
                                                         origem animal transformado e se
                                                         tiverem sido estabelecidas regras
                                                         específicas no n.º 1 do quadro 2 do
                                                         anexo XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                         Regulamento (UE) n.º 142/2011.
CAPÍTULO 12
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou
medicinais; palhas e forragens
Código NC        Designação                                  Qualificação e explicação
1                2                                           3
Ex 1212 99 95 Outros produtos vegetais utilizados Pólen de abelha
                 principalmente na alimentação humana,
                 não especificados nem compreendidos
                 em outras posições
Ex 1213 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, Apenas palha
                 mesmo picadas, moídas, prensadas ou
                 em pellets
Ex 1214 90       Rutabagas,      beterrabas    forrageiras, Apenas feno
                 raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa),
                 trevo, sanfeno, couves forrageiras,
                                                23
 ---pagebreak---                   tremoço,      ervilhaca   e    produtos
                  forrageiros semelhantes, mesmo em
                  pellets: exceto a farinha e pellets de
                  luzerna (alfafa).
CAPÍTULO 15
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras
alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
Observações gerais
Todos os óleos e gorduras derivados de animais. São estabelecidos requisitos específicos para
os seguintes produtos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.º 142/2011:
    1.  Gorduras fundidas e óleo de peixe no n.º 3 do quadro 1 do capítulo I, secção 1;
    2.  Gorduras fundidas provenientes de matérias da categoria 2 destinadas a certas
        utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação (por exemplo, destinadas a
        fins oleoquímicos) no n.º 17 do quadro 2 do capítulo II, secção 1;
    3.  Derivados de gorduras no n.º 18 do quadro 2 do capítulo II, secção 1.
Os derivados de gorduras incluem produtos da primeira fase derivados de gorduras e óleos,
quando no seu estado puro, produzidos de acordo com um método estabelecido no anexo
XIII, capítulo XI, ponto 1, do Regulamento (UE) n.º 142/2011.
Os derivados misturados com outras matérias estão sujeitos a controlos oficiais.
Notas do capítulo 15 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.     O presente Capítulo não compreende:
    a) O toucinho e outras gorduras de porco e de aves, da posição 0209;
    b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 1804);
    c) As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15 % de produtos da
        posição 0405 (geralmente, Capítulo 21);
    d) Os torresmos (posição 2301) e os resíduos das posições 2304 a 2306;
...
3. A posição 1518 não compreende as gorduras e óleos e respetivas frações, simplesmente
    desnaturados, que se classificam na posição em que se incluem as gorduras e óleos e
    respetivas frações, não desnaturados, correspondentes.
                                               24
 ---pagebreak--- 4. As pastas de neutralização (soap-stocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de
   suarda e o pez de glicerol incluem-se na posição 1522.»
Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
«Esta posição compreende as gorduras e os óleos animais ou vegetais que tenham sofrido
unicamente transformação química particular, de um dos tipos abaixo indicados.
Esta posição também inclui as frações que tenham sofrido o mesmo tratamento que essas
gorduras e óleos animais ou vegetais.
A hidrogenação realiza-se pelo contacto dos produtos com hidrogénio puro, em condições
apropriadas de pressão e temperatura e em presença de um agente catalisador (geralmente
níquel finamente dividido). Esta operação visa a elevar o ponto de fusão das gorduras, de
aumentar a consistência dos óleos, por transformação dos glicerídeos não saturados (dos
ácidos oleico, linoleico, etc.) em glicerídeos saturados (dos ácidos palmítico, esteárico, etc.)
de ponto de fusão mais elevado.»
A posição 1518 compreende «misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de
óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do Capítulo, não
especificadas nem compreendidas noutras posições.»
«Este grupo compreende, entre outros, os óleos de fritura usados que contenham, por
exemplo, óleo de nabo silvestre, óleo de soja e uma pequena quantidade de gordura animal,
utilizados na preparação de alimentos para animais.
Incluem-se também aqui as gorduras e óleos, e respetivas frações, hidrogenados,
interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, quando a modificação envolve mais de
uma gordura ou um óleo.»
Código NC       Designação                                 Qualificação e explicação
1               2                                          3
1501            Gorduras de porco (incluindo a banha) e Todos
                gorduras de aves, exceto as das posições
                0209 ou 1503
1502            Gorduras de animais das espécies bovina, Todos
                ovina ou caprina, exceto as da posição
                1503
1503 00         Estearina solar, óleo de banha de porco, Todos
                óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de
                sebo, não emulsionados nem misturados,
                nem preparados de outro modo
1504            Gorduras, óleos e respetivas frações, de Todos, óleos de peixe e óleos de
                peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo produtos da pesca e de mamíferos
                refinados, mas não quimicamente marinhos.
                                               25
 ---pagebreak---               modificados                                  As      preparações      alimentícias
                                                           diversas     estão,     em     geral,
                                                           abrangidas pela posição 1517 ou
                                                           pelo capítulo 21.
1505 00       Suarda e substâncias gordas             dela Todos, suarda importada como
              derivadas, incluindo a lanolina              gorduras fundidas, como previsto
                                                           no anexo XIV do Regulamento
                                                           (UE) n.º 142/2011, ou lanolina
                                                           importada        como        produto
                                                           intermédio.
1506 00 00    Outras gorduras e óleos animais, e Todos
              respetivas frações, mesmo refinados, mas As gorduras e os óleos não
              não quimicamente modificados                 fracionados, e igualmente as
                                                           respetivas      frações      iniciais,
                                                           produzidos de acordo com um
                                                           método estabelecido no anexo XIII,
                                                           capítulo XI, ponto 1, do
                                                           Regulamento (UE) n.º 142/2011.
1516 10       Gorduras e óleos animais, e respetivas       Todos, gorduras e óleos animais.
              frações,     parcial     ou      totalmente  Para a realização de controlos
              hidrogenados,            interesterificados, oficiais, os derivados de gordura
              reesterificados ou elaidinizados, mesmo      incluem produtos da primeira fase
              refinados, mas não preparados de outro       derivados de gorduras e óleos de
              modo                                         origem animal, quando no seu
                                                           estado puro, produzidos de acordo
                                                           com um método estabelecido no
                                                           anexo XIII, capítulo XI, ponto 1,
                                                           do         Regulamento          (UE)
                                                           n.º 142/2011.
Ex 1517       Margarina; misturas ou preparações Apenas produtos de origem animal.
              alimentícias de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de frações das
              diferentes gorduras ou óleos do presente
              capítulo, exceto as gorduras e óleos
              alimentícios, e respetivas frações, da
              posição 1516
Ex 1518 00 91 Gorduras e óleos animais ou vegetais e Apenas de origem animal.
              respetivas frações, cozidos, oxidados, Derivados de gorduras produzidos
                                              26
 ---pagebreak---               desidratados,     sulfurados,   soprados, de acordo com um método
              estandolizados        ou      modificados estabelecido no anexo XIII,
              quimicamente por qualquer outro           capítulo XI, ponto 1, do
              processo, com exclusão dos da posição     Regulamento (UE) n.º 142/2011.
              1516                                      São      estabelecidos      requisitos
                                                        específicos no n.º 17 (gorduras
                                                        fundidas) e n.º 18 (derivados de
                                                        gorduras) do quadro 2 do anexo
                                                        XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                        Regulamento (UE) n.º 142/2011.
Ex 1518 00 95 Misturas e preparações não alimentícias   Apenas preparações de gorduras e
              de gorduras e óleos animais ou de         óleos,    gorduras     fundidas      e
              gorduras e óleos animais e vegetais e     derivados, derivadas de animais;
              respetivas frações                        incluindo os óleos alimentares
                                                        usados     destinados     a    serem
                                                        utilizados dentro do âmbito de
                                                        aplicação do Regulamento (CE)
                                                        n.º 1069/2009.
                                                        Derivados de gorduras produzidos
                                                        de acordo com um método
                                                        estabelecido no anexo XIII,
                                                        capítulo XI, ponto 1, do
                                                        Regulamento (UE) n.º 142/2011.
Ex 1518 00 99 Outros                                    Apenas se contiverem gorduras de
                                                        origem animal.
Ex 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, Apenas de origem animal.
              glicéricas
1521 90 91    Cera de abelhas e de outros insetos, em Todos,        abrange      as     ceras
              bruto                                     apresentadas em favos naturais,
                                                        cera de abelhas, em bruto, para
                                                        apicultura ou para utilizações
                                                        técnicas.
                                                        O artigo 25.º, n.º 1, alínea c), do
                                                        Regulamento (UE) n.º 142/2011
                                                        proíbe a importação e o trânsito na
                                                        União de cera de abelhas em forma
                                                        de favos.
                                                        São      estabelecidos      requisitos
                                            27
 ---pagebreak---                                                         específicos     para    subprodutos
                                                        apícolas no n.º 10 do quadro 2 do
                                                        anexo XIV, capítulo II, secção 1,
                                                        do         Regulamento          (UE)
                                                        n.º 142/2011.
1521 90 99    Cera de abelhas e de outros insetos, Todos,           abrange     as     ceras,
              mesmo refinada ou corada, exceto em transformadas ou refinadas, mesmo
              bruto                                     branqueadas ou coradas, para fins
                                                        técnicos ou da apicultura.
                                                        São      estabelecidos     requisitos
                                                        específicos     para    subprodutos
                                                        apícolas no n.º 10 do quadro 2 do
                                                        anexo XIV, capítulo II, secção 1,
                                                        do         Regulamento          (UE)
                                                        n.º 142/2011.
                                                        Os subprodutos apícolas que não
                                                        ceras de abelhas devem ser sujeitos
                                                        aos controlos oficiais sob o código
                                                        NC 0511 99 85 «Outros».
Ex 1522 00    Dégras;     resíduos     resultantes   do Apenas de origem animal.
              tratamento de substâncias gordas ou de São         estabelecidos     requisitos
              ceras animais ou vegetais                 específicos no n.º 18 (derivados de
                                                        gorduras) do quadro 2 do anexo
                                                        XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                        Regulamento (UE) n.º 142/2011.
CAPÍTULO 16
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros
invertebrados aquáticos
Notas do capítulo 16 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.     O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos,
   moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou conservados pelos processos
   enumerados nos Capítulos 2, 3 ou na posição 0504.
2. As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo, desde que contenham mais
   de 20 % em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos,
   de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos.
   Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados,
   incluem-se na posição do Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em
                                             28
 ---pagebreak---    peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 1902, nem às
   preparações das posições 2103 ou 2104.
   Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da presente Nota
   não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602.
   ...»
Código      Designação                              Qualificação e explicação
NC
1           2                                       3
1601 00     Enchidos e produtos semelhantes, de Todos, abrange conservas de carne de
            carne, de miudezas ou de sangue; diversos tipos.
            preparações alimentícias à base de tais
            produtos
Ex 1602     Outras preparações e conservas de Apenas produtos de origem animal.
            carne, de miudezas ou de sangue
Ex 1603 00 Extratos e sucos de carne, de peixes Apenas produtos de origem animal.
            ou de crustáceos, de moluscos ou de Abrange extratos de carne e concentrados
            outros invertebrados aquáticos          de carne, gel de proteínas de peixes,
                                                    refrigerado ou congelado, e também
                                                    cartilagem de tubarão.
Ex 1604     Preparações e conservas de peixes; Apenas produtos de origem animal,
            caviar e seus sucedâneos preparados a preparações culinárias cozinhadas ou pré-
            partir de ovas de peixe                 cozinhadas que contenham ou estejam
                                                    misturadas com peixes ou produtos da
                                                    pesca.
                                                    Abrange preparações de surimi sob o
                                                    código NC 1604 20 05.
                                                    Abrange conservas de peixe e caviar
                                                    enlatado em recipientes hermeticamente
                                                    fechados e também sushi (desde que não
                                                    devam ser classificados num código NC
                                                    referido no capítulo 19).
                                                    As preparações de espetadas de peixe
                                                    (peixe cru ou camarões crus com legumes
                                             29
 ---pagebreak---                                                     apresentados num espeto de madeira) são
                                                    classificadas no código NC 1604 19 97.
Ex 1605     Crustáceos, moluscos e outros Apenas produtos de origem animal.
            invertebrados aquáticos, preparados Abrange            caracóis     completamente
            ou em conservas                         preparados ou pré-preparados, crustáceos
                                                    ou      outros      invertebrados aquáticos
                                                    enlatados, bem como pó de mexilhão.
CAPÍTULO 17
Açúcares e produtos de confeitaria
Notas do capítulo 17 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.    O presente Capítulo não compreende:
       ...
   b) Os açúcares quimicamente puros [exceto a sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose
       (levulose)] e os outros produtos da posição 2940;
       ...»
Código NC      Designação                                      Qualificação e explicação
1              2                                               3
Ex 1702        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose,  Lactose.
               glicose e frutose (levulose), quimicamente      Açúcares e sucedâneos do mel,
               puras, no estado sólido; xaropes de açúcares,   quando misturados com mel
               sem adição de aromatizantes ou de corantes;     natural.
               sucedâneos do mel, mesmo misturados com
               mel natural;
CAPÍTULO 18
Cacau e suas preparações
Notas do capítulo 18 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.    O presente Capítulo não compreende as preparações das posições 0403, 1901, 1904,
   1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.
                                              30
 ---pagebreak--- 2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como,
    ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações
    alimentícias que contenham cacau.
...»
Código     Designação                                    Qualificação e explicação
NC
1          2                                             3
Ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias Apenas produtos de origem animal,
           que contenham cacau                           por exemplo, produtos lácteos.
CAPÍTULO 19
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria
Notas do capítulo 19 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1. O presente Capítulo não compreende:
    a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902, as preparações alimentícias
        que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de
        sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou
        de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
...»
Código NC       Designação                               Qualificação e explicação
1               2                                        3
Ex 1901         Preparações alimentícias de farinhas,    Apenas produtos de origem animal.
                grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de   Abrange os géneros alimentícios
                extratos de malte, que não contenham     não cozidos (por exemplo, pizzas)
                cacau ou contenham menos de 40 %, em     que contenham produtos de origem
                peso, de cacau, calculado sob uma base   animal.
                totalmente      desengordurada,      não As preparações culinárias estão
                especificadas     nem     compreendidas  abrangidas pelos capítulos 16 e 21.
                noutras       posições;      preparações
                alimentícias de produtos das posições
                0401 a 0404, que não contenham cacau
                ou que contenham menos de 5 %, em
                peso, de cacau, calculado sobre uma base
                                              31
 ---pagebreak---               totalmente      desengordurada,       não
              especificadas     nem     compreendidas
              noutras posições
1902 11 00    Massas alimentícias, não cozidas, nem Todos
              recheadas nem preparadas de outro
              modo, que contenham ovos
Ex 1902 20 10 Massas alimentícias recheadas (mesmo Apenas produtos de origem animal.
              cozidas ou preparadas de outro modo),
              que contenham, em peso, mais de 20 %
              de peixes e crustáceos, moluscos e outros
              invertebrados aquáticos
Ex 1902 20 30 Massas alimentícias recheadas (mesmo Apenas produtos de origem animal.
              cozidas ou preparadas de outro modo),
              que contenham, em peso, mais de 20 %
              de enchidos e produtos semelhantes, de
              carnes e miudezas de qualquer espécie,
              incluindo as gorduras de qualquer
              natureza ou origem
Ex 1902 20 91 Massas alimentícias recheadas cozidas     Apenas produtos de origem animal.
Ex 1902 20 99 Outras [outras massas        alimentícias Apenas produtos de origem animal.
              recheadas, não cozidas]
Ex 1902 30    Outras massas alimentícias, exceto as Apenas produtos de origem animal.
              massas alimentícias das subposições
              1902 11, 1902 19 e 1902 20
Ex 1902 40    Cuscuz                                    Apenas produtos de origem animal.
Ex 1904 10 10 Produtos à base de milho, obtidos por Apenas produtos de origem animal.
              expansão ou por torrefação
Ex 1904 90 10 Preparações alimentícias à base de arroz  Apenas produtos de origem animal,
                                                        por exemplo, sushi (na condição de
                                                        não terem de ser classificados no
                                                        capítulo 16).
Ex 1905       Produtos de pastelaria                    Apenas produtos de origem animal.
                                            32
 ---pagebreak---  CAPÍTULO 20
 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
 Notas do capítulo 20 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
 «1.      O presente Capítulo não compreende:
          ...
     b) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de
          carnes, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros
          invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
     ...»
Código NC       Designação                                 Qualificação e explicação
1               2                                          3
Ex 2001         Produtos hortícolas, fruta e outras partes Apenas produtos de origem animal.
                comestíveis de plantas, preparados ou
                conservados em vinagre ou em ácido
                acético
Ex 2004         Outros produtos hortícolas preparados ou Apenas produtos de origem animal.
                conservados, exceto em vinagre ou em
                ácido acético, congelados, com exceção
                dos produtos da posição 2006
Ex 2005         Outros produtos hortícolas preparados ou Apenas produtos de origem animal.
                conservados, exceto em vinagre ou em
                ácido acético, não congelados, com
                exceção dos produtos da posição 2006
 CAPÍTULO 21
 Preparações alimentícias diversas
 Notas do capítulo 21 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
 «1.      O presente Capítulo não compreende:
 ...
     e) As preparações alimentícias, exceto os produtos descritos nas posições 2103 ou 2104,
          que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos, de carne, de miudezas, de
                                               33
 ---pagebreak---          sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos e de outros invertebrados aquáticos ou
         de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
 ...
 3. Na aceção da posição 2104, consideram-se “preparações alimentícias compostas
     homogeneizadas” as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada
     de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, fruta,
     acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos,
     em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta
     definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido
     adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem
     conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.
 Notas complementares
 ...
 5. As outras preparações alimentícias apresentadas sob a forma de doses, tais como cápsulas,
     comprimidos, pastilhas e pílulas e que se destinem a ser utilizadas como complementos
     alimentares, devem ser classificadas na posição 2106, salvo se forem especificadas ou
     compreendidas noutras posições.
 ...»
Código NC          Designação                                Qualificação e explicação
1                  2                                         3
Ex 2103 90 90      Preparações para molhos e molhos Apenas              produtos   de   origem
                   preparados; condimentos e temperos animal.
                   compostos; farinha de mostarda e
                   mostarda preparada — Outros
Ex 2104            Preparações para caldos e sopas; caldos e Apenas produtos de origem
                   sopas       preparados;      preparações animal, incluindo alimentos para
                   alimentícias compostas homogeneizadas lactentes em recipientes de
                                                             conteúdo de peso líquido não
                                                             superior a 250 g.
Ex 2105 00         Sorvetes, mesmo que contenham cacau       Apenas     produtos   de   origem
                                                             animal.
Ex 2106 10         Concentrados de proteínas e substâncias Apenas       produtos   de origem
                   proteicas texturizadas                    animal;    excluindo  suplementos
                                               34
 ---pagebreak---                                                       alimentares, embalados tendo em
                                                      vista o consumidor final, contendo
                                                      pequenas quantidades (menos de
                                                      20 % no total) de produtos de
                                                      origem animal transformados
                                                      (incluindo           glucosamina,
                                                      condroitina e/ou quitosano) com
                                                      exceção dos produtos à base de
                                                      carne.
Ex 2106 90 51 Xarope de lactose                       Apenas produtos de origem
                                                      animal; excluindo suplementos
                                                      alimentares, embalados tendo em
                                                      vista o consumidor final, contendo
                                                      pequenas quantidades (menos de
                                                      20 % no total) de produtos de
                                                      origem animal transformados
                                                      (incluindo           glucosamina,
                                                      condroitina e/ou quitosano) com
                                                      exceção dos produtos à base de
                                                      carne.
Ex 2106 90 92 Outras preparações alimentícias não     Apenas produtos de origem
              especificadas     nem     compreendidas animal; excluindo suplementos
              noutras posições, que não contenham     alimentares, embalados tendo em
              matérias gordas provenientes do leite,  vista o consumidor final, contendo
              sacarose, isoglicose, glicose, amido ou pequenas quantidades (menos de
              fécula, ou que contenham, em peso,      20 % no total) de produtos de
              menos de 1,5 % de matérias gordas       origem animal transformados
              provenientes do leite, menos de 5 % de  (incluindo           glucosamina,
              sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % condroitina e/ou quitosano) com
              de glicose ou amido ou fécula.          exceção dos produtos à base de
                                                      carne.
Ex 2106 90 98 Outras preparações alimentícias não Apenas produtos de origem
              especificadas     nem     compreendidas animal; excluindo suplementos
              noutras posições                        alimentares, embalados tendo em
                                                      vista o consumidor final, contendo
                                                      pequenas quantidades (menos de
                                                      20 % no total) de produtos de
                                                      origem animal transformados
                                                      (incluindo           glucosamina,
                                           35
 ---pagebreak---                                                             condroitina e/ou quitosano) com
                                                            exceção dos produtos à base de
                                                            carne.
CAPÍTULO 22
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
Notas do capítulo 22 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«...
3. Na aceção da posição 2202, consideram-se «bebidas não alcoólicas» as bebidas cujo teor
    alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se,
    conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208.
...»
Código NC             Designação                               Qualificação e explicação
1                     2                                        3
Ex 2202 99 99         Outras    bebidas     não    alcoólicas, Apenas leite e produtos lácteos.
                      exceto sumos (sucos) de fruta ou
                      de produtos hortícolas da posição 2009,
                      de teor, em peso, de matérias gordas
                      provenientes     de    produtos     das
                      posições 0401 a 0404 igual ou superior
                      a 2 %.
CAPÍTULO 23
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
Nota do capítulo 23 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.      Incluem-se na posição 2309 os produtos do tipo utilizado para alimentação de animais,
    não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de
    matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais
    da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais
    resultantes desse tratamento.
...»
Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
«Os torresmos, que são constituídos por tecidos membranosos que ficam depois da extração
(por fusão ou prensagem) da banha de porco ou de outras gorduras animais. Empregam-se
                                               36
 ---pagebreak--- sobretudo na preparação de alimentos para animais (especialmente biscoitos para cães),
classificando-se nesta posição mesmo que se utilizem na alimentação humana.»
Código      Designação                                 Qualificação e explicação
NC
1           2                                          3
2301        Farinhas, pós e pellets, de carnes, de     Todos, abrange proteínas animais
            miudezas, de peixes ou crustáceos, de      transformadas não destinadas ao
            moluscos ou de outros invertebrados        consumo humano, farinhas de carne
            aquáticos, impróprios para alimentação     não destinadas ao consumo humano,
            humana; torresmos                          e torresmos, mesmo para consumo
                                                       humano.
                                                       A farinha de penas é abrangida pela
                                                       posição 0505.
                                                       São       estabelecidos      requisitos
                                                       específicos para proteínas animais
                                                       transformadas no n.º 1 do quadro 1
                                                       do anexo XIV, capítulo I, secção 1,
                                                       do Regulamento (UE) n.º 142/2011.
Ex 2309     Preparações do tipo        utilizado    na Todos, se contiverem produtos de
            alimentação de animais                     origem animal, com exceção das
                                                       subposições         2309 90 20        e
                                                       2309 90 91.
                                                       Abrange, entre outras coisas,
                                                       alimentos para cães e gatos,
                                                       acondicionados para venda a retalho
                                                       (subposição 2309 10), que contenham
                                                       produtos de origem animal e
                                                       «solúveis» de peixe ou de mamíferos
                                                       marinhos (código NC 2309 90 10).
                                                       Produtos para a alimentação dos
                                                       animais, incluindo misturas de
                                                       farinhas (como cascos e chifres).
                                                       A presente posição abrange leite
                                                       líquido, colostro, e produtos que
                                                       contenham produtos lácteos, colostro,
                                                       ou hidratos de carbono, todos
                                             37
 ---pagebreak---    impróprios para consumo humano
   mas destinados à alimentação de
   animais.
   Abrange alimentos para animais de
   companhia, ossos de couro e misturas
   de farinhas; as misturas podem
   incluir insetos mortos.
   São       estabelecidos     requisitos
   específicos para os alimentos para
   animais de companhia, incluindo
   ossos de couro, no n.º 12 do quadro 2
   do anexo XIV, capítulo II, secção 1,
   do Regulamento (UE) n.º 142/2011.
   Abrange ovoprodutos não destinados
   ao consumo humano e outros
   produtos transformados de origem
   animal não destinados ao consumo
   humano.
   São       estabelecidos     requisitos
   específicos para ovoprodutos no n.º 9
   do quadro 1 do anexo XIV, capítulo
   I, secção 1, do Regulamento (UE)
   n.º 142/2011.
38
 ---pagebreak---  CAPÍTULO 28
 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos,
 de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
Código NC       Designação                          Qualificação e explicação
1               2                                   3
Ex 2835 25 00 Hidrogeno-ortofosfato     de   cálcio Apenas de origem animal.
                (fosfato dicálcico)                 São estabelecidos requisitos específicos
                                                    aplicáveis ao fosfato dicálcico no n.º 6
                                                    do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I,
                                                    secção 1,    do Regulamento         (UE)
                                                    n.º 142/2011.
Ex 2835 26 00 Outros fosfatos de cálcio             Fosfato tricálcico apenas de origem
                                                    animal.
                                                    São estabelecidos requisitos específicos
                                                    aplicáveis ao fosfato tricálcico no n.º 7
                                                    do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I,
                                                    secção 1,    do Regulamento         (UE)
                                                    n.º 142/2011.
 CAPÍTULO 29
 Produtos químicos orgânicos
Código NC      Designação                          Qualificação e explicação
1              2                                   3
Ex 2922 49     Outros aminoácidos, exceto os que Apenas de origem animal.
               contenham mais de um tipo de
               função oxigenada, e seus ésteres;
               sais destes produtos
                                             39
 ---pagebreak--- Ex 2925 29 00 Outras iminas e seus derivados, Creatina de origem animal.
                exceto clorodimeformo (ISO); sais
                destes produtos
Ex 2930         Tiocompostos orgânicos                Aminoácidos de origem animal, tais
                                                      como:
                                                          Ex 2930 90 13 Cisteína e cistina;
                                                          Ex 2930 90 16 Derivados de cisteína
                                                          ou cistina.
Ex 2932 99 00 Outros compostos heterocíclicos Apenas se forem de origem animal, por
                exclusivamente de heteroátomo(s) exemplo, glucosamina, glucosamina-6-
                de oxigénio                           fosfato e seus sulfatos.
Ex 2942 00 00 Outros compostos orgânicos              Apenas de origem animal.
CAPÍTULO 30
Produtos farmacêuticos
Observações gerais
Os medicamentos acabados, que não os abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e
(UE) n.º 142/2011, estão excluídos da lista. Os produtos intermédios são abrangidos.
Na posição 3001 (glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em
pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos;
heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos
ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições), apenas são
relevantes para os controlos oficiais os produtos derivados de animais das subposições
3001 20 e 3001 90. São aplicáveis os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo
XIV do Regulamento (UE) n.º 142/2011:
1. o n.º 2 do quadro 2 do capítulo II, secção 1, para produtos derivados de sangue, exceto de
   equídeos, para produtos técnicos, e
2. o n.º 3 do quadro 2 do capítulo II, secção 1, para sangue e produtos derivados de sangue de
   equídeos, e
3. o n.º 14 do quadro 2 do capítulo II, secção 1, para subprodutos animais destinados ao
   fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para
   utilizações fora da cadeia alimentar animal.
Na posição 3002 [sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos,
profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos,
mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de
microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes], apenas as subposições 3002 12 e
3002 90 são pertinentes para controlos oficiais. O sangue humano da subposição 3002 90 10 e
                                               40
 ---pagebreak---  as vacinas das subposições 3002 20 e 3002 30 não necessitam de ser submetidos a controlos
 oficiais.
Código NC       Designação                             Qualificação e explicação
1               2                                      3
3001 20 90      Extratos de glândulas ou de outros Todos; abrange um produto que serve
                órgãos ou das suas secreções, exceto de sucedâneo de colostro materno e é
                os de origem humana                    utilizado na alimentação dos vitelos.
Ex 3001 90 91 Substâncias animais preparadas para Todos os produtos de origem animal
                fins terapêuticos ou profiláticos: destinados a transformação posterior,
                heparina e seus sais                   em conformidade com o artigo 34.º,
                                                       n.º 1,      do     Regulamento       (CE)
                                                       n.º 1069/2009, para o fabrico dos
                                                       produtos derivados referidos no artigo
                                                       33.º, alíneas a) a f), do mesmo
                                                       regulamento.
3001 90 98      Outras substâncias animais exceto      Todos.
                heparina e seus sais preparadas para   Além das glândulas e de outros órgãos
                fins terapêuticos ou profiláticos, não indicados nas Notas Explicativas do
                especificadas nem compreendidas        Sistema Harmonizado, posição 3001,
                noutras posições.                      parte A, esta subposição abrange a
                                                       hipófise, as cápsulas suprarrenais e a
                                                       glândula tiroide; exceto os produtos
                                                       especificados no artigo 33.º do
                                                       Regulamento (CE) n.º 1069/2009.
Ex 3002 12 00 Antissoros e outras frações do sangue Apenas produtos derivados de animais.
                                                       Exclui       medicamentos       acabados
                                                       destinados ao consumidor final.
                                                       Exclui os anticorpos e o ADN.
                                                       Na posição 3002, são estabelecidos
                                                       requisitos específicos para subprodutos
                                                       animais abrangidos pelo quadro 2 do
                                                       anexo XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                       Regulamento (UE) n.º 142/2011 e
                                                       especificados nos seguintes n.os:
                                                            n.º 2: produtos derivados de sangue,
                                               41
 ---pagebreak---                                                              exceto de equídeos;
                                                             n.º 3: sangue e produtos derivados
                                                             de sangue de equídeos.
3002 90 30      Sangue animal preparado para usos Todos
                terapêuticos, profiláticos ou de
                diagnóstico
Ex 3002 90 50 Culturas de microrganismos                Apenas agentes patogénicos para os
                                                        animais e culturas desses agentes
                                                        patogénicos.
Ex 3002 90 90 Outros                                    Apenas agentes patogénicos para os
                                                        animais e culturas desses agentes
                                                        patogénicos.
Ex 3006 92 00 Desperdícios farmacêuticos                Apenas produtos derivados de animais.
                                                        Desperdícios farmacêuticos, produtos
                                                        farmacêuticos impróprios para o uso a
                                                        que foram originalmente destinados.
 CAPÍTULO 31
 Adubos (fertilizantes)
 Notas do capítulo 31 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
 «1.     O presente Capítulo não compreende:
 a)   O sangue animal da posição 0511;
 ...»
Código NC       Designação                                 Qualificação e explicação
1               2                                          3
Ex 3101 00 00 Adubos (fertilizantes) de origem animal      Apenas produtos derivados de
                ou vegetal, mesmo misturados entre si ou   animais, sob uma forma não
                tratados       quimicamente;       adubos  adulterada.
                (fertilizantes) resultantes da mistura ou  Abrange guano,        exceto   guano
                do tratamento químico de produtos de       mineralizado.
                origem animal ou vegetal                   Abrange chorume misturado com
                                                           proteínas animais transformadas, se
                                                           utilizado como adubo (fertilizante);
                                               42
 ---pagebreak---                                                            mas exclui misturas de chorume e
                                                           produtos químicos utilizadas como
                                                           adubos (fertilizantes) [ver posição
                                                           3105, que abrange apenas os adubos
                                                           (fertilizantes) minerais ou químicos].
                                                           São       estabelecidos      requisitos
                                                           específicos        para       chorume
                                                           transformado, produtos derivados de
                                                           chorume transformado e guano de
                                                           morcegos no n.º 1 do quadro 2 do
                                                           anexo XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                           Regulamento (UE) n.º 142/2011.
Ex 3105 10 00 Produtos       do     presente      capítulo Apenas adubos (fertilizantes) que
                apresentados em tabletes ou formas         contenham produtos derivados de
                semelhantes, ou ainda em embalagens de     animais.
                peso bruto não superior a 10 kg            São       estabelecidos      requisitos
                                                           específicos        para       chorume
                                                           transformado, produtos derivados de
                                                           chorume transformado e guano de
                                                           morcegos no n.º 1 do quadro 2 do
                                                           anexo XIV, capítulo II, secção 1, do
                                                           Regulamento (UE) n.º 142/2011.
CAPÍTULO 32
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias
corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
Notas do capítulo 32 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«...
3. Também se incluem nas posições 3203, 3204, 3205 e 3206, as preparações à base de
    matérias corantes (incluindo, no que respeita à posição 3206, os pigmentos da posição
    2530 ou do Capítulo 28, as escamas e os pós metálicos), do tipo utilizado para colorir
    qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações
    corantes. Estas posições não compreendem, todavia, os pigmentos em dispersão em meios
    não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas
    (posição 3212), nem as outras preparações indicadas nas posições 3207, 3208, 3209, 3210,
    3212, 3213 ou 3215.
...»
                                               43
 ---pagebreak--- Código     Designação                               Qualificação e explicação
NC
1)         2)                                       3)
Ex 3203    Matérias corantes de origem animal       Apenas dispersões corantes, em base de
           (incluindo os extratos tintoriais, mas   matéria gorda do leite, utilizadas na
           excluindo os negros de origem animal),   produção de géneros alimentícios ou
           mesmo      de    constituição   química  alimentos para animais.
           definida; preparações indicadas na
           nota 3 do presente capítulo, à base de
           matérias corantes de origem animal
Ex 3204    Matérias corantes orgânicas sintéticas,  Apenas dispersões corantes, em base de
           mesmo      de    constituição   química  matéria gorda do leite, utilizadas na
           definida; preparações indicadas na nota  produção de géneros alimentícios ou
           3 do presente capítulo, à base de        alimentos para animais.
           matérias corantes orgânicas sintéticas;
           produtos orgânicos sintéticos do tipo
           utilizado como agentes de avivamento
           fluorescentes ou como luminóforos,
           mesmo de constituição química definida
CAPÍTULO 33
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e
preparações cosméticas
Código   Designação                                     Qualificação e explicação
NC
1        2                                              3
Ex 3302  Misturas de substâncias odoríferas e misturas  Apenas aromas, em base de matéria
         (incluídas as soluções alcoólicas) à base de   gorda do leite, utilizados para a
         uma ou mais destas substâncias, do tipo        produção de géneros alimentícios ou
         utilizado como matérias básicas para a         alimentos para animais.
         indústria; outras preparações à base de
         substâncias odoríferas, do tipo utilizado para
                                            44
 ---pagebreak---           a fabricação de bebidas
 CAPÍTULO 35
 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas;
 enzimas
Código NC     Designação                                  Qualificação e explicação
1             2                                           3
Ex 3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das Caseínas para consumo humano,
              caseínas; colas de caseína                  para alimentação animal ou para
                                                          fins técnicos.
                                                          São      estabelecidos    requisitos
                                                          específicos aplicáveis ao leite, aos
                                                          produtos à base de leite e ao
                                                          colostro não destinados ao
                                                          consumo humano no n.º 4 do
                                                          quadro 1 do anexo XIV, capítulo
                                                          I, secção 1, do Regulamento (UE)
                                                          n.º 142/2011.
Ex 3502       Albuminas (incluindo os concentrados de     Abrange produtos derivados de
              várias proteínas de soro de leite, que      ovos e derivados de leite, quer
              contenham, em peso, calculado sobre         destinados ao consumo humano
              matéria seca, mais de 80 % de proteínas de  quer não destinados ao consumo
              soro de leite), albuminatos e outros        humano (incluindo para a
              derivados das albuminas                     alimentação dos animais).
                                                               São estabelecidos requisitos
                                                               específicos aplicáveis ao leite,
                                                               aos produtos à base de leite e
                                                               ao colostro não destinados ao
                                                               consumo humano no n.º 4 do
                                                               quadro 1 do anexo XIV,
                                                               capítulo I, secção 1, do
                                                               Regulamento               (UE)
                                                               n.º 142/2011; os requisitos
                                                               específicos aplicáveis aos
                                                               ovoprodutos não destinados
                                            45
 ---pagebreak---                                                              ao consumo humano são
                                                             estabelecidos no n.º 9 do
                                                             quadro 1 do anexo XIV,
                                                             capítulo I, secção 1, do
                                                             Regulamento               (UE)
                                                             n.º 142/2011.
3503 00    Gelatinas (incluindo as apresentadas em      Abrange gelatinas para consumo
           folhas de forma quadrada ou retangular,      humano, para alimentação animal
           mesmo trabalhadas na superfície ou           e para utilização técnica.
           coradas) e seus derivados; ictiocola; outras As gelatinas classificadas na
           colas de origem animal, exceto colas de      posição 3913              (proteínas
           caseína da posição 3501.                     endurecidas) e na posição 9602
                                                        (gelatina      não      endurecida,
                                                        trabalhada e obras de gelatina não
                                                        endurecida),       por      exemplo,
                                                        cápsulas vazias se não forem
                                                        destinadas ao consumo humano
                                                        ou animal, estão excluídas dos
                                                        controlos oficiais.
                                                        São      estabelecidos     requisitos
                                                        específicos no n.º 5 do quadro 1
                                                        do anexo XIV, capítulo I, secção
                                                        1,     do     Regulamento      (UE)
                                                        n.º 142/2011 para gelatina e
                                                        proteínas      hidrolisadas      não
                                                        destinadas ao consumo humano e
                                                        no anexo XIV, capítulo II, secção
                                                        11, do mesmo regulamento para
                                                        gelatina fotográfica.
Ex 3504 00 Peptonas e seus derivados; outras matérias   Abrange colagénio e proteínas
           proteicas    e    seus    derivados,     não hidrolisadas      para      consumo
           especificados nem compreendidos em           humano, para alimentação animal
           outras posições; pó de peles, tratado ou não e para utilização técnica.
           pelo crómio.                                 Abrange produtos de colagénio à
                                                        base de proteínas derivados de
                                                        couros, peles e tendões de
                                                        animais, incluindo ossos no caso
                                                        dos suínos, das aves de capoeira e
                                                        dos peixes.
                                           46
 ---pagebreak---                                                         Abrange proteínas hidrolisadas
                                                        constituídas por polipéptidos,
                                                        péptidos ou aminoácidos, e
                                                        respetivas misturas, obtidas a
                                                        partir da hidrólise de subprodutos
                                                        animais. Estão excluídas dos
                                                        controlos oficiais quando forem
                                                        utilizadas como aditivos em
                                                        preparações alimentares (posição
                                                        2106).
                                                        Abrange todos os subprodutos do
                                                        leite próprios para consumo
                                                        humano caso não estejam
                                                        abrangidos pela posição 0404.
                                                        São     estabelecidos    requisitos
                                                        específicos para o colagénio no
                                                        n.º 8 e para as gelatinas e as
                                                        proteínas hidrolisadas no n.º 5 do
                                                        quadro 1 do anexo XIV, capítulo
                                                        I, secção 1, do Regulamento (UE)
                                                        n.º 142/2011.
Ex 3507 10 00 Coalho e seus concentrados                Coalho e concentrados próprios
                                                        para consumo humano, resultantes
                                                        exclusivamente de produtos de
                                                        origem animal.
Ex 3507 90 90 Outras enzimas à exceção do coalho e seus Apenas de origem animal.
              concentrados ou da lipoproteína lipase ou
              do aspergilo alcalino protease.
                                              47
 ---pagebreak---  CAPÍTULO 38
 Produtos diversos das indústrias químicas
 Notas do capítulo 38 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
 «...
 4. Na Nomenclatura consideram-se “resíduos municipais”, os resíduos de residências, hotéis,
     restaurantes, lojas, escritórios, etc., e os detritos recolhidos nas vias públicas e passeios
     (calçadas), bem como os desperdícios de materiais de construção e de demolição. Os
     resíduos municipais contêm geralmente uma grande variedade de matérias, como plástico,
     borracha, madeira, papel, têxteis, vidros, metais, produtos alimentícios, móveis partidos
     (quebrados) e outros artigos danificados ou descartados.
 ...»
Código NC        Designação                                      Qualificação e explicação
1)               2)                                              3)
Ex 3822 00 00 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório         Apenas produtos derivados de
                 em qualquer suporte e reagentes de              animais,       com     exceção dos
                 diagnóstico ou de laboratório preparados,       dispositivos médicos, na aceção do
                 mesmo apresentados num suporte, exceto          artigo 1.º, n.º 2, alínea a), da
                 os das posições 3002 ou 3006; materiais de      Diretiva        93/42/CEE         do
                                                                            1
                 referência certificados                         Conselho( )       e     dispositivos
                                                                 médicos para diagnóstico in vitro,
                                                                 na aceção do artigo 1.º, n.º 2,
                                                                 alínea b), da Diretiva 98/79/CE do
                                                                 Parlamento       Europeu    e     do
                                                                            2
                                                                 Conselho( ).
Ex 3825 10 00 Resíduos municipais                                Apenas restos de cozinha e de
                                                                 mesa que contenham produtos de
                                                                 origem       animal,   se     forem
                                                                 abrangidos pelo artigo 2.º, n.º 2,
                                                                 alínea g), do Regulamento (CE)
                                                                 n.º 1069/2009, exceto os restos de
                                                                 cozinha e de mesa diretamente
                                                                 provenientes      de   meios      de
                                                                 transporte que efetuem transportes
                                                                 internacionais e eliminados em
                                                                 conformidade com o disposto no
                                                                 artigo 12.º, alínea d), daquele
                                                   48
 ---pagebreak---                                                               regulamento.
                                                              Os óleos alimentares usados
                                                              destinados a serem utilizados no
                                                              âmbito do Regulamento (CE)
                                                              n.º 1069/2009, por exemplo para
                                                              fertilizantes orgânicos ou biogás,
                                                              podem ser abrangidos por este
                                                              código NC.
(1) Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos
(JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).
(2) Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998,
relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).
 CAPÍTULO 39
 Plástico e suas obras
 Código NC       Designação                                  Qualificação e explicação
 1)              2)                                          3)
 Ex 3913 90 00 Outros polímeros naturais (exceto ácido       Apenas produtos derivados de
                 algínico, seus sais e seus ésteres) e       animais, por exemplo, sulfato de
                 polímeros naturais modificados (por         condroitina, quitosano, gelatina
                 exemplo, proteínas endurecidas, derivados   endurecida.
                 químicos da borracha natural), não
                 especificados nem compreendidos noutras
                 posições, em formas primárias
 Ex 3917 10 10 Tripas artificiais de proteínas endurecidas Apenas produtos derivados de
                 ou de plástico celulósico                   animais.
 Ex 3926 90 92 Outras obras de plástico e obras de outras Cápsulas vazias de gelatina
                 matérias das posições 3901 a 3914 endurecida para consumo animal;
                 fabricadas a partir de folhas               são      estabelecidos    requisitos
                                                             específicos no n.º 5 do quadro 1 do
                                                             anexo XIV, capítulo I, secção 1, do
                                                             Regulamento (UE) n.º 142/2011.
 Ex 3926 90 97 Outras obras de plástico e obras de outras Cápsulas        vazias    de   gelatina
                                               49
 ---pagebreak---                  matérias das posições 3901 a 3914 que endurecida para consumo animal;
                 não as fabricadas a partir de folhas       são     estabelecidos     requisitos
                                                            específicos no n.º 5 do quadro 1 do
                                                            anexo XIV, capítulo I, secção 1, do
                                                            Regulamento (UE) n.º 142/2011.
CAPÍTULO 41
Peles, exceto as peles com pelo, e couros
Observações gerais
Apenas os couros e peles de ungulados abrangidos pelas posições 4101, 4102 e 4103 devem
ser submetidos a controlos veterinários.
São estabelecidos requisitos específicos para couros e peles de ungulados no n.º 4 e no n.º 5
do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.º 142/2011.
Notas do capítulo 41 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.     O presente Capítulo não compreende:
    a) As aparas e desperdícios semelhantes, de peles em bruto (posição 0511);
    b) As peles e partes de peles, de aves, revestidas das suas penas ou penugem (posições
        0505 ou 6701, conforme o caso);
    c) Os couros e peles em bruto, curtidos ou preparados, não depilados, de animais de pelo
        (Capítulo 43). Incluem-se, no entanto, no Capítulo 41, as peles em bruto não depiladas
        de bovinos (incluindo os búfalos), de equídeos, de ovinos (exceto os velos dos
        cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, e os
        velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete), de caprinos (exceto
        as peles de cabras ou de cabritos do Iémen, da Mongólia ou do Tibete), de suínos
        (incluindo o caititu), de camurça, de gazela, de camelo e dromedário, de rena, de alce,
        de veado, de cabrito montês ou de cão.
...»
Código NC Designação                                        Qualificação e explicação
1)             2)                                           3)
Ex 4101        Couros e peles em bruto de bovinos           Apenas couros e peles frescos,
               (incluindo os búfalos) ou de equídeos        refrigerados ou tratados, incluindo
               (frescos ou salgados, secos, tratados pela   couros e peles secos, salgados a
               cal, piquelados ou conservados de outro      seco, salgados a húmido ou
               modo,      mas      não      curtidos,  nem  conservados por um processo
               apergaminhados, nem preparados de outro      diferente da curtimenta ou
                                                 50
 ---pagebreak---         modo), mesmo depilados ou divididos            processo equivalente.
                                                       A importação sem restrições pode
                                                       ser possível para couros e peles
                                                       tratados, tal como referido no
                                                       anexo XIII, capítulo V, ponto C 2,
                                                       do         Regulamento         (UE)
                                                       n.º 142/2011, se for cumprido o
                                                       disposto no artigo 41.º, n.º 3, do
                                                       Regulamento (CE) n.º 1069/2009,
                                                       em especial para os códigos ex
                                                       4101 20 80 e ex 4101 50 90.
Ex 4102 Peles em bruto de ovinos (frescas, ou          Apenas couros e peles frescos,
        salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas refrigerados ou tratados, incluindo
        ou conservadas de outro modo, mas não          couros e peles secos, salgados a
        curtidas, nem apergaminhadas, nem              seco, salgados a húmido ou
        preparadas de outro modo), mesmo               conservados por um processo
        depiladas ou divididas, com exceção das        diferente da curtimenta ou
        excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo  processo equivalente.
                                                       A importação sem restrições pode
                                                       ser possível para couros e peles
                                                       tratados tal como referido no anexo
                                                       XIII, capítulo V, ponto C 2, do
                                                       Regulamento (UE) n.º 142/2011,
                                                       se for cumprido o disposto no
                                                       artigo 41.º, n.º 3, do Regulamento
                                                       (CE) n.º 1069/2009, em especial
                                                       para os códigos ex 4102 21 00 e
                                                       ex 4102 29 00.
Ex 4103 Outros couros e peles em bruto (frescos ou     Apenas couros e peles frescos,
        salgados, secos, tratados pela cal,            refrigerados ou tratados, incluindo
        piquelados ou conservados de outro modo,       couros e peles secos, salgados a
        mas não curtidos, nem apergaminhados,          seco, salgados a húmido ou
        nem preparados de outro modo), mesmo           conservados por um processo
        depilados ou divididos, com exceção dos        diferente da curtimenta ou
        excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do          processo equivalente.
        presente capítulo                              A importação sem restrições pode
                                                       ser possível para couros e peles
                                                       tratados tal como referido no anexo
                                                       XIII, capítulo V, ponto C 2, do
                                                       Regulamento (UE) n.º 142/2011,
                                          51
 ---pagebreak---                                                            se for cumprido o disposto no
                                                           artigo 41.º, n.º 3, do Regulamento
                                                           (CE) n.º 1069/2009, em especial
                                                           para o código ex 4103 90 00.
CAPÍTULO 42
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos
semelhantes; obras de tripa
Notas do capítulo 42 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«...
2. O presente Capítulo não compreende» (entre outros produtos) os seguintes produtos de
    interesse oficial:
    «a) Os categutes esterilizados e materiais esterilizados semelhantes, para suturas
    cirúrgicas (posição 3006);
...
    ij) As cordas, peles de tambores ou de instrumentos semelhantes, bem como as outras
         partes de instrumentos musicais (posição 9209);
...»
Código NC           Designação                                Qualificação e explicação
1)                  2)                                        3)
Ex 4205 00 90       Outras obras     de   couro   natural ou Abrange ossos de couro e
                    reconstituído                             matérias para o fabrico de ossos
                                                              de couro.
Ex 4206 00 00       Obras de tripa, de baudruches, de bexiga Abrange ossos de couro e
                    ou de tendões                             matérias para o fabrico de ossos
                                                              de couro.
                                               52
 ---pagebreak--- CAPÍTULO 43
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
Notas do capítulo 43 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.     Ressalvadas as peles em bruto da posição 4301, a expressão “peles com pelo”, na
    Nomenclatura, refere-se às peles curtidas ou acabadas, não depiladas, de quaisquer
    animais.
2. O presente Capítulo não compreende:
    a) As peles e partes de peles, de aves, com as suas penas ou penugem (posições 0505 ou
        6701, conforme o caso);
    b) Os couros e peles em bruto, não depilados, do Capítulo 41 (ver Nota 1 c) daquele
        Capítulo);
...»
Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Posição 4301: «Os couros e peles da presente posição consideram-se em bruto não só quando
se apresentam no seu estado natural, mas também quando tenham sido limpos e preservados
da deterioração por secagem ou salga (húmida ou seca).»
Código NC         Designação                            Qualificação e explicação
1)                2)                                    3)
Ex 4301           Peles com pelo em bruto (incluindo    Todos, excluindo as peles com pelo
                  as cabeças, caudas, patas e outras    tratadas em conformidade com o
                  partes utilizáveis na indústria de    capítulo VIII do anexo XIII do
                  peles), exceto as peles em bruto das  Regulamento (UE) n.º 142/2011, se
                  posições 4101, 4102 ou 4103.          for cumprido o disposto no artigo
                                                        41.º, n.º 3, do Regulamento (CE)
                                                        n.º 1069/2009.
                                                        Abrange as seguintes subposições:
                                                             Ex 4301 10 00 (de visons,
                                                             inteiras, mesmo sem cabeça,
                                                             cauda ou patas): são estabelecidos
                                                             requisitos    específicos     para
                                                             produtos      derivados       para
                                                             utilizações fora da cadeia
                                                             alimentar animal (peles com pelo)
                                                             no n.º 14 do quadro 2 do anexo
                                                             XIV, capítulo II, secção 1, do
                                              53
 ---pagebreak---    Regulamento (UE) n.º 142/2011.
   Ex 4301 30 00 (de cordeiros
   denominados                  astracã,
   breitschwanz, caracul, persianer
   ou semelhantes, de cordeiros da
   Índia, da China, da Mongólia ou
   do Tibete, inteiras, mesmo com
   cabeça, cauda ou patas): são
   estabelecidos             requisitos
   específicos para couros e peles de
   ungulados no n.º 5 do quadro 2 do
   anexo XIV, capítulo II, secção 1,
   do        Regulamento           (UE)
   n.º 142/2011.
   Ex 4301 60 00 (de raposa,
   inteiras, mesmo com cabeça,
   cauda ou patas): são estabelecidos
   requisitos     específicos       para
   produtos       derivados         para
   utilizações fora da cadeia
   alimentar animal (peles com pelo)
   no n.º 14 do quadro 2 do anexo
   XIV, capítulo II, secção 1, do
   Regulamento (UE) n.º 142/2011.
   Ex 4301 80 00 (peles com pelo de
   outros animais, inteiras, mesmo
   com cabeça, cauda ou patas):
   exceto     de    ungulados,       por
   exemplo, de marmotas, felídeos
   selvagens, focas e nútrias. São
   estabelecidos             requisitos
   específicos      para      produtos
   derivados para utilizações fora da
   cadeia alimentar animal (peles
   com pelo) no n.º 14 do quadro 2
   do anexo XIV, capítulo II, secção
   1,     do    Regulamento        (UE)
   n.º 142/2011.
   Ex 4301 90 00 (cabeças, caudas,
   patas e outras partes utilizáveis na
   indústria     de     peles):      são
54
 ---pagebreak---                                                              estabelecidos              requisitos
                                                             específicos       para      produtos
                                                             derivados para utilizações fora da
                                                             cadeia alimentar animal (peles
                                                             com pelo) no n.º 14 do quadro 2
                                                             do anexo XIV, capítulo II, secção
                                                             1,    do      Regulamento       (UE)
                                                             n.º 142/2011.
CAPÍTULO 51
Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
Observações gerais
Para as posições 5101 a 5103, são estabelecidos requisitos específicos para a lã e pelo não
tratados no n.º 8 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE)
n.º 142/2011.
Nota do capítulo 51 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.     Na Nomenclatura, consideram-se:
   a) “Lã”, a fibra natural que cobre os ovinos;
   b) “Pelos finos”, os pelos de alpaca, lama (lhama), vicunha, camelo e dromedário, iaque,
        cabra angorá (mohair), cabra do Tibete, cabra de Caxemira ou semelhantes (exceto
        cabras comuns), coelho (incluindo o angorá), lebre, castor, nútria (ratão-do-banhado) e
        rato-almiscarado;
   c) “Pelos grosseiros”, os pelos dos animais não mencionados anteriormente, excluindo os
        pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes
        (posição 0502) e as crinas (posição 0511).»
Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
«Na Nomenclatura, a expressão "pelos grosseiros" compreende todos os pelos de animais»
que não sejam "pelos finos", exceto «a lã (posição 51.01), a crina, isto é, os pelos da crineira e
da cauda dos equídeos ou bovídeos (posição 05.11), as cerdas de porco ou de javali, os pelos
de texugo ou outros pelos para escovas e pincéis (posição 05.02) (ver Nota 1 c) deste
Capítulo).»
   Código NC        Designação                                 Qualificação e explicação
   1)               2)                                         3)
   Ex 5101          Lã não cardada nem penteada                Lã não tratada.
                                              55
 ---pagebreak---    Ex 5102          Pelos finos ou grosseiros, não cardados Pelos não tratados, incluindo
                    nem penteados                             pelos grosseiros dos flancos
                                                              de bovinos ou de equídeos.
   Ex 5103          Desperdícios de lã ou de pelos finos ou Lã ou pelo não tratados.
                    grosseiros, incluindo os desperdícios de
                    fios e excluindo os fiapos
CAPÍTULO 67
Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
A posição 6701 abrange:
«A) As peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, as penas, a penugem e
    as partes de penas que sem se encontrarem ainda transformadas em artigos, apresentam
    trabalho mais adiantado do que um simples tratamento destinado a limpeza, desinfeção
    ou conservação (ver, a este respeito, a Nota Explicativa da posição 05.05), que pode
    consistir, por exemplo, em branqueamento, tintura, frisagem ou gofragem.
B) Os artigos de peles ou de outras partes de aves, com suas penas ou penugem, os artigos de
    penas, de penugem ou de partes de penas, exceto os artigos de cálamos ou de outros
    canos de penas, mesmo que provenham de matéria-prima, em bruto ou simplesmente
    lavada. Citam-se:
   1) As penas montadas, isto é, providas de um fio metálico com vista à sua utilização, por
       exemplo, em chapéus e artigos de uso semelhante, bem como combinadas
       artificialmente pela reunião de elementos de diferentes penas.
   2) As penas reunidas entre si de modo a formarem um penacho, etc., bem como as penas
       e penugem coladas ou fixadas a um tecido ou outro suporte.
   3) As guarnições formadas por pássaros, partes de pássaros, penas ou penugem, para
       chapéus ou vestuário, as golas, boás, mantôs e qualquer outro vestuário e partes de
       vestuário, de penas ou penugem.
   4) Os leques constituídos por plumas de adorno e armação de qualquer matéria. Todavia,
       os leques com armação de metais preciosos incluem-se na posição 71.13.»
Código NC          Designação                               Qualificação e explicação
1)                 2)                                       3)
Ex 6701 00 00      Peles e outras partes de aves, com as Apenas peles e outras partes de
                   suas penas ou penugem, penas, partes de aves com as suas penas ou
                                               56
 ---pagebreak---                  penas, penugem e artigos destas          penugem, penas e penugem, bem
                 matérias, exceto os produtos da posição  como partes de penas.
                 0505, bem como os cálamos e outros       Artigos de peles, penas ou
                 canos de penas, trabalhados              penugem e partes de penas em
                                                          bruto ou simplesmente limpas.
                                                          Excluindo penas decorativas
                                                          tratadas,      penas         tratadas
                                                          transportadas por viajantes para
                                                          uso privado ou remessas de penas
                                                          tratadas enviadas a particulares
                                                          para fins não industriais.
                                                          São     estabelecidos      requisitos
                                                          específicos para penas no n.º 9 do
                                                          quadro 2 do anexo XIV, capítulo
                                                          II, secção 1, do Regulamento
                                                          (UE) n.º 142/2011.
CAPÍTULO 71
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais
preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras;
bijutarias; moedas
Parecer de Classificação do Sistema Harmonizado 7101.21/1
Ostras impróprias para consumo humano, que contenham uma ou mais pérolas de cultura,
conservadas em salmoura e acondicionadas em embalagens metálicas hermeticamente
fechadas.
Código NC     Designação                               Qualificação e explicação
1)            2)                                       3)
Ex 7101 21 00 Pérolas cultivadas, em bruto             Inclui ostras impróprias para
                                                       consumo humano, que contenham
                                                       uma ou mais pérolas cultivadas,
                                                       conservadas em salmoura ou por
                                                       outros métodos, e acondicionadas
                                                       em embalagens hermeticamente
                                                       fechadas.
                                                       Pérolas cultivadas, em bruto, tal
                                             57
 ---pagebreak---                                                            como estabelecido no anexo XIV,
                                                           capítulo IV,      secção     2,     do
                                                           Regulamento (UE) n.º 142/2011, a
                                                           menos que estejam excluídas do
                                                           âmbito       de      aplicação      do
                                                           Regulamento (CE) n.º 1069/2009,
                                                           tal como previsto no artigo 2.º, n.º 2,
                                                           alínea f), do mesmo regulamento.
 CAPÍTULO 95
 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios
 Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
 «Para serem incluídas aqui, as diversões de parques e feiras, os circos, as coleções de animais
 e os teatros ambulantes devem, em princípio, compreender tudo o que for essencial à sua
 atuação normal. Esta posição compreende, portanto, desde que o seu agrupamento constitua
 uma atração que se destine ao divertimento público, os conjuntos compreendendo artigos tais
 como barracas, animais, instrumentos e aparelhos musicais, grupos eletrogéneos,
 transformadores, motores, aparelhos de iluminação, cadeiras, armas e munições, etc., que,
 apresentados isoladamente, seriam classificados noutras posições da Nomenclatura.»
Código NC       Designação                                Qualificação e explicação
1)              2)                                        3)
Ex 9508 10 00 Circos ambulantes e coleções de animais Apenas animais vivos.
                ambulantes
Ex 9508 90 00 Outros: diversões de parques e feiras, Apenas animais vivos.
                teatros ambulantes.
 CAPÍTULO 96
 Obras diversas
 Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
 «São consideradas “trabalhadas", na aceção da presente posição, as matérias que sofreram um
 trabalho que exceda a simples preparação prevista para cada uma delas nas diferentes
 posições referentes à matéria-prima (ver as Notas Explicativas das posições 05.05 a 05.08).
 São, assim, classificados na presente posição as folhas, placas, varetas, pedaços ou peças de
 marfim, etc., cortados em forma determinada (incluindo a quadrada ou retangular), polidos ou
 ainda trabalhados por esmerilagem, perfuração, fresagem, torneamento, etc. Todavia, os
 artigos desta espécie reconhecíveis como partes de obras incluídas noutras posições da
                                              58
 ---pagebreak---  Nomenclatura excluem-se da presente posição. Isso acontece, por exemplo, com as teclas de
 piano e com as placas de coronhas de armas, que se classificam, respetivamente, nas posições
 92.09 e 93.05. Pelo contrário, permanecem classificadas aqui as matérias trabalhadas que não
 sejam reconhecíveis como partes de obras. Tal é o caso das simples arruelas (anilhas) ou
 discos, das placas ou varetas para incrustação, das plaquetas destinadas à fabricação de teclas
 de piano, etc.»
 A posição 96.02 compreende «as folhas de gelatina não endurecida, recortadas em forma
 diferente da quadrada ou retangular; as folhas recortadas de forma quadrada ou retangular,
 mesmo trabalhadas à superfície, incluem-se na posição 35.03 e, em certos casos (cartões
 postais, por exemplo), no Capítulo 49 (ver a esse respeito a Nota Explicativa da posição
 35.03); as obras de gelatina não endurecida compreendem, por exemplo:
     (i)     Os pequenos discos destinados a fixar as ponteiras de tacos de bilhar.
     (ii)    As cápsulas para produtos farmacêuticos e para combustível de isqueiros.»
Código NC        Designação                                    Qualificação e explicação
1)               2)                                            3)
ex 9602 00 00 Gelatina não endurecida, trabalhada, Cápsulas vazias de gelatina não
                 exceto a da posição 3503, e obras de endurecida para consumo humano ou
                 gelatina não endurecida                       animal; são estabelecidos requisitos
                                                               específicos para consumo animal no
                                                               n.º 5 do quadro 1 do anexo XIV,
                                                               capítulo I, secção 1, do Regulamento
                                                               (UE) n.º 142/2011.
                                                  59
 ---pagebreak---  CAPÍTULO 97
 Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
 Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
 A)     A posição compreende «as coleções e espécimes para coleções de zoologia,
 botânica, mineralogia ou anatomia, tais como:
        (1) Os animais de qualquer espécie conservados secos ou num líquido; os animais
            embalsamados para coleções.
        (2) Os ovos vazios; os insetos em caixas, em quadros-vitrines, etc. (exceto os montados em
            bijutaria e bibelôs); as conchas vazias (exceto as de uso industrial).
        (3) As sementes e plantas, secas ou conservadas em líquidos; os herbários.
        (4) As rochas e os minerais escolhidos (exceto as pedras preciosas ou semipreciosas, do
            Capítulo 71); os fósseis (matérias petrificadas).
        (5) As peças de osteologia (esqueletos, crânios, ossos).
        (6) As peças anatómicas e patológicas.»
Código NC       Designação                                          Qualificação e explicação
1)              2)                                                  3)
Ex 9705 00 00 Coleções e espécimes para coleções, de                Apenas produtos derivados de
                zoologia, botânica, mineralogia, anatomia,          animais.
                ou apresentando interesse histórico,                Exclui os troféus de caça e outras
                arqueológico, paleontológico, etnográfico           preparações de qualquer espécie
                ou numismático                                      animal que tenha sido submetida a
                                                                    um      tratamento     taxidérmico
                                                                    completo que garanta a sua
                                                                    conservação        à   temperatura
                                                                    ambiente.
                                                                    Exclui os troféus de caça e outras
                                                                    preparações de outras espécies
                                                                    que não ungulados e aves
                                                                    (tratadas ou não).
                                                                    São     estabelecidos    requisitos
                                                                    específicos aplicáveis aos troféus
                                                                    de caça no n.º 6 do quadro 2 do
                                                                    anexo XIV, capítulo II, da secção
                                                                    1,    do       Regulamento    (UE)
                                                                    n.º 142/2011.
                                                    60
 ---pagebreak--- CAPÍTULO 99
Códigos especiais da NC
Códigos estatísticos aplicáveis a determinados movimentos específicos de mercadorias
Observações gerais
O presente capítulo abrange as mercadorias originárias de países terceiros e destinadas a
provisões de bordo e de paiol na União Europeia sob o regime de trânsito aduaneiro (T1).
Código NC          Designação                                     Qualificação e explicação
1)                 2)                                             3)
Ex 9930 24 00 Mercadorias dos capítulos 1 a 24 da Produtos                        de      origem     animal
                   NC, destinadas a provisões de bordo e destinados ao abastecimento de
                   de paiol                                       navios, conforme previsto no
                                                                  artigo 77.º, n.º 1, alínea c), do
                                                                  Regulamento (UE) 2017/625 do
                                                                  Parlamento Europeu e do Conselho
                                                                  (7).
Ex 9930 99 00 Outras mercadorias destinadas                     a Produtos        de      origem     animal
                   provisões de bordo e de paiol                  destinados ao abastecimento de
                                                                  navios, conforme previsto no
                                                                  artigo 77.º, n.º 1, alínea c), do
                                                                  Regulamento (UE) 2017/625.
7
  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos
  controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de
  géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e
  produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º
  1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do
  Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as
  Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os
  Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas
  89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a
  Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).
                                                       61
 ---pagebreak---                                              ANEXO II
Os anexos I e II da Decisão 2007/275/CE são alterados do seguinte modo:
1)   O anexo I é alterado do seguinte modo:
     a)    O título passa a ter a seguinte redação:
           «Lista de produtos compostos sujeitos a controlos oficiais como referido no
           artigo 3.º»;
     b)    A primeira frase passa a ter a seguinte redação:
           «A presente lista enuncia os produtos compostos, em conformidade com a
           nomenclatura de mercadorias atualmente utilizada na União, a fim de determinar a
           seleção de remessas que têm de ser sujeitas a controlos oficiais num posto de
           controlo fronteiriço.»;
     c)    Nas notas sobre o quadro, o ponto 1 é suprimido;
     d)    Nas notas sobre o quadro, no ponto 4, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
           «Quando for utilizado um código de quatro algarismos: salvo indicação em contrário,
           todos os produtos precedidos ou abrangidos por estes quatro algarismos devem ser
           submetidos a controlos oficiais num posto de controlo fronteiriço. Na maioria dos casos,
           os códigos NC pertinentes incluídos no sistema TRACES referido no artigo 133.º, n.º 4,
           do Regulamento (UE) 2017/625 são discriminados até ao nível de seis ou oito
           algarismos.»;
     e)    Nas notas sobre o quadro, o ponto 6 passa a ter a seguinte redação:
           «6.    Coluna (3) – Qualificação e explicação
                  Esta coluna contém informação pormenorizada sobre os produtos abrangidos.
                  Estão disponíveis mais informações sobre os produtos compostos abrangidos pelos
                  vários capítulos da NC nas Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da
                  União Europeia*.
           *Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (JO C 119 de
           29.3.2019, p. 1), com a redação que lhes foi dada posteriormente.»;
     f)    São suprimidos os capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 23, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 41,
           42, 43, 51, 67, 71, 95, 96 e 97;
     g)    Nos capítulos 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, todas as entradas da coluna (3) —
           Qualificação e explicação — dos quadros passam a ter a seguinte redação:
           «Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.º e 6.º da presente decisão).
                                                  62
 ---pagebreak---         Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de
        Execução (UE).../... da Comissão *.
        * Regulamento de Execução (UE) …/…. da Comissão de ..., que estabelece regras de
        aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
        se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais,
        subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos
        oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L …,
        …, p. …)»;
  h)    O capítulo 99 passa a ter a seguinte redação:
                                           «CAPÍTULO 99
                          Códigos especiais da nomenclatura combinada
                                            Subcapítulo II
     Códigos estatísticos aplicáveis a determinados movimentos específicos de mercadorias
        Observações gerais
        O presente capítulo abrange os produtos compostos originários de países terceiros e
        destinados a provisões de bordo e de paiol na União Europeia sob o regime de trânsito
        aduaneiro (T1).
         Código NC                         Designação                   Qualificação e explicação
              1)                                 2)                                  3)
Ex 9930 24 00                    Mercadorias dos capítulos 1 a Produtos compostos destinados
                                 24 da NC, destinadas a ao abastecimento de navios,
                                 provisões de bordo e de paiol       conforme         previsto      no
                                                                     artigo 77.º, n.º 1, alínea c), do
                                                                     Regulamento (UE) 2017/625.
Ex 9930 99 00                    Outras mercadorias destinadas Produtos compostos destinados
                                 a provisões de bordo e de ao abastecimento de navios,
                                 paiol.                              conforme         previsto      no
                                                                     artigo 77.º, n.º 1, alínea c), do
                                                                     Regulamento (UE) 2017/625.».
                                              63
 ---pagebreak--- 2) O anexo II é alterado do seguinte modo:
   a)    O título passa a ter a seguinte redação:
         «Lista de produtos compostos não sujeitos a controlos oficiais como referido
         no artigo 6.º, n.º 1, alínea b)»;
   b)    A primeira frase passa a ter a seguinte redação:
         «A presente lista enuncia os produtos compostos, em conformidade com a
         nomenclatura de mercadorias atualmente utilizada na União, que não têm de ser
         sujeitos a controlos oficiais num posto de controlo fronteiriço.»;
   c)    Nas notas sobre o quadro, na entrada «Coluna (1) — Código NC», o segundo
         parágrafo passa a ter a seguinte redação:
        «Quando for utilizado um código de quatro algarismos: salvo indicação em
        contrário, nenhum dos produtos compostos precedidos ou abrangidos por estes
        quatro algarismos tem de ser submetido a controlos oficiais num posto de controlo
        fronteiriço.»;
   d)    Nas notas sobre o quadro, a entrada «Coluna (2) — Explicação» passa a ter a
         seguinte redação:
         «Coluna (2) — Explicação
         Esta coluna contém informações pormenorizadas sobre os produtos compostos
         abrangidos pela derrogação em matéria de controlos oficiais nos postos de
         controlo fronteiriços. Quando necessário, o pessoal dos postos de controlo
         fronteiriços deve avaliar os ingredientes de um produto composto e especificar se
         o produto de origem animal contido no produto composto foi submetido a
         transformação suficiente para não ser necessário submetê-lo aos controlos oficiais
         previstos na legislação da União.».
                                                64