CELEX: 22006D1003
Language: pt
Date: 2006-11-01 00:00:00
Title: Decisão n.º 2/2006 do Conselho de Associação UE-Bulgária, de 1 de Novembro de 2006, que altera o Protocolo n.º 4 do Acordo Europeu, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa

30.12.2006       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            L 410/1
                                                           II
                               (Akty, których publikacja nie jest obowiązkowa)
             DECISÃO N.º 2/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-BULGÁRIA
                                         de 18 de Novembro de 2005
                             que altera o Protocolo n.º 4 do Acordo Europeu,
                         relativo à definição da noção de "produtos originários"
                                e aos métodos de cooperação administrativa
                                                 (2006/1003/CE)
    O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,
    Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os
                                                                               1
    seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro , a seguir designado
    "Acordo", assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, nomeadamente o artigo 38.º do Protocolo
    n.º 4,
    Considerando o seguinte:
    (1)    O Protocolo n.º 4 do Acordo prevê a acumulação da origem entre a Comunidade e a
           Bulgária, a Suíça (incluído o Liechtenstein), a Islândia, a Noruega, a Roménia e a Turquia.
    (2)    É conveniente alargar o sistema de acumulação para permitir a utilização de matérias
           originárias da Comunidade, da Bulgária, da Roménia, da Islândia, da Noruega, da Suíça
           (incluído o Liechtenstein), das Ilhas Faroé, da Turquia ou de qualquer outro país da Parceria
           Euro-Mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência
                                                                             2
           Euro-Mediterrânica, realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995 , a fim de desenvolver o
           comércio e fomentar a integração regional.
    1
           JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.
    2
           Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de
           Gaza.
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   (3)  Para que o sistema de acumulação alargado só seja aplicado entre os países que satisfaçam
        as condições necessárias e a fim de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, é necessário
        introduzir novas disposições relativas à certificação da origem.
   (4)  As mercadorias em trânsito ou em depósito no dia a partir do qual a presente decisão se
        aplica devem estar cobertas por disposições transitórias que lhes permitam beneficiar do
        sistema de acumulação alargado.
   (5)  Já não são válidas as razões que fundamentaram a exclusão dos produtos agrícolas
        originários da Turquia do sistema de acumulação da origem.
   (6)  A declaração comum relativa à revisão das alterações das regras de origem em resultado das
        alterações do Sistema Harmonizado pode aplicar-se até 31 de Dezembro de 2004, pelo que
        não é necessário mantê-la no Protocolo nº 4 após essa data.
   (7)  São necessárias algumas alterações de carácter técnico para corrigir anomalias nas diferentes
        versões linguísticas do texto e discrepâncias entre essas versões.
   (8)  Por conseguinte, é adequado, para o correcto funcionamento do acordo e com vista a
        facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, incorporar num novo
        texto do Protocolo n.º 4 todas as disposições em causa,
   DECIDE:
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                                                    Artigo 1.º
    O Protocolo n.º 4 do Acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
    de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão
    juntamente com as declarações comuns pertinentes.
                                                    Artigo 2.º
    A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
    A presente decisão aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação.
    Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2006.,
                                                   Pelo Conselho de Associação
                                                   I. KALFIN
                                                   O Presidente
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                        PROTOCOLO N.º 4
              RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE
                "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS
           MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
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                                               ÍNDICE
                                             TÍTULO I
                                    DISPOSIÇÕES GERAIS
    Artigo 1.º          Definições
                                            TÍTULO II
                   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
    Artigo 2.º          Requisitos gerais
    Artigo 3.º          Acumulação na Comunidade
    Artigo 4.º          Acumulação na Bulgária
    Artigo 5.º          Produtos inteiramente obtidos
    Artigo 6.º          Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                        transformação suficientes
    Artigo 7.º          Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
    Artigo 8.º          Unidade de qualificação
    Artigo 9.º          Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
    Artigo 10.º         Sortidos
    Artigo 11.º         Elementos neutros
                                            TÍTULO III
                                 REQUISITOS TERRITORIAIS
    Artigo 12.º         Princípio da territorialidade
    Artigo 13.º         Transporte directo
    Artigo 14.º         Exposições
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                                      TÍTULO IV
                           DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
   Artigo 15.º    Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                                      TÍTULO V
                               PROVA DE ORIGEM
   Artigo 16.º    Requisitos gerais
   Artigo 17.º    Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
                  -MED
   Artigo 18.º    Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
   Artigo 19.º    Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
                  -MED
   Artigo 20.º    Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em
                  prova de origem anteriormente emitida ou feita
   Artigo 21.º    Separação de contas
   Artigo 22.º    Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na
                  factura EUR-MED
   Artigo 23.º    Exportador autorizado
   Artigo 24.º    Prazo de validade da prova de origem
   Artigo 25.º    Apresentação da prova de origem
   Artigo 26.º    Importação em remessas escalonadas
   Artigo 27.º    Isenções da prova de origem
   Artigo 28.º    Documentos comprovativos
   Artigo 29.º    Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   Artigo 30.º    Discrepâncias e erros formais
   Artigo 31.º    Montantes expressos em euros
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                                         TÍTULO VI
                   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
    Artigo 32.º      Assistência mútua
    Artigo 33.º      Controlo da prova de origem
    Artigo 34.º      Resolução de litígios
    Artigo 35.º      Sanções
    Artigo 36.º      Zonas francas
                                         TÍTULO VII
                                   CEUTA E MELILHA
    Artigo 37.º      Aplicação do Protocolo
    Artigo 38.º      Condições especiais
                                        TÍTULO VIII
                                 DISPOSIÇÕES FINAIS
    Artigo 39.º      Alterações ao Protocolo
    Artigo 40.º      Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito
 ---pagebreak--- L 410/8         PT                     Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
   Lista de anexos
   Anexo I:           Notas introdutórias da lista do Anexo II
   Anexo II:          Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a
                      efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa
                      adquirir a qualidade de produto originário
   Anexo IIIa:        Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de
                      circulação EUR.1
   Anexo IIIb:        Modelo do certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de
                      circulação EUR-MED
   Anexo IVa:         Texto da declaração na factura
   Anexo IVb:         Texto da declaração na factura EUR-MED
   Declarações comuns
   Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
   Declaração comum relativa à República de São Marinho
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                                                    TÍTULO I
                                           DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                    Artigo 1.º
                                                    Definições
    Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
    a)       "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação
             incluindo a montagem ou operações específicas
    b)       "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na
             fabricação do produto;
    c)       "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra
             operação de fabricação;
    d)       "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
    e)       "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação
             do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre
             o Valor Aduaneiro da OMC);
    f)       "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na
             Comunidade ou na Bulgária em cuja empresa foi efectuado o último complemento de
             fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias
             utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados
             quando o produto obtido é exportado;
 ---pagebreak--- L 410/10      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
   g)    "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não
         originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o
         primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bulgária;
   h)    "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g),
         aplicada mutatis mutandis;
   i)    "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro
         dos produtos incorporados, originários de outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º com
         os quais a acumulação é aplicável, ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser
         determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na
         Bulgária;
   j)    "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados
         na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de
         Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
   k)    "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
   l)    "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário
         ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do
         exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura
         única;
   m)    "Territórios" inclui as águas territoriais.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         L 410/11
                                                 TÍTULO II
                     DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                                  Artigo 2.º
                                             Requisitos gerais
    1.     Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários da Comunidade os
           seguintes produtos:
           a)    Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º;
           b)    Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias
                 que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido
                 submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de
                 transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º;
           c)    As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do
                 Protocolo n.º 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
    2.     Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários da Bulgária os seguintes
           produtos:
           a)    Os produtos inteiramente obtidos na Bulgária, na acepção do artigo 5.º;
           b)    Os produtos obtidos na Bulgária, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí
                 não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido
                 submetidas na Bulgária a operações de complemento de fabrico ou de transformação
                 suficientes, na acepção do artigo 6.º.
 ---pagebreak--- L 410/12       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                  Artigo 3.º
                                      Acumulação na Comunidade
   1.     Sem prejuízo do n.º 1 do artigo 2.º, são considerados originários da Comunidade os
          produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da
                                                              1
          Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) , da Islândia, da Noruega, da Roménia, da
          Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da
          Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário
          que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de
          transformação suficientes.
   2.     Sem prejuízo do n.º 1 do artigo 2.º, são considerados originários da Comunidade os
          produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das
          Ilhas Faroé ou de qualquer país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na
          Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica realizada em 27
                                                                        2
          e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia , desde que essas matérias tenham
          sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no
          artigo 7.º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações
          de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   1
         O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante
         no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
   2
         Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de
         Gaza.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                             L 410/13
    3.     No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na
           Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só será
           considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das
           matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2. Caso
           contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais
           elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
    4.     Os produtos originários de um dos países referidos nos n.ºs 1 e 2 que não sejam objecto de
           nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade,
           conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
    5.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
           a)    Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV
                 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que
                 participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
           b)    As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário
                 mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
           e
           c)    Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na
                 Bulgária de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento
                 dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.
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          A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso
          publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.
          A Comunidade fornecerá à Bulgária, por intermédio da Comissão das Comunidades
          Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor
          e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2.
                                                  Artigo 4.º
                                        Acumulação na Bulgária
   1.     Sem prejuízo do n.º 2 do artigo 2.º, são considerados originários da Bulgária os produtos
          que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da
                                              1
          Suíça (incluindo o Liechtenstein) , da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia ou da
          Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Bulgária, de
          operações que excedam as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário que essas
          matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de
          transformação suficientes.
   2.     Sem prejuízo do n.º 2 do artigo 2.º, são considerados originários da Bulgária os produtos
          que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé
          ou de qualquer país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração
          de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica realizada em 27
                                                                        2
          e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia , desde que essas matérias tenham
          sido objecto, no interior da Bulgária, de operações que excedam as referidas no artigo 7.º,
          sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de
          complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   1
         O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante
         no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
   2
         Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de
         Gaza.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                             L 410/15
    3.     No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na
           Bulgária não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só será
           considerado originário da Bulgária quando o valor aí acrescentado exceder o valor das
           matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2. Caso
           contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais
           elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bulgária.
    4.     Os produtos originários de um dos países referidos nos n.ºs 1 e 2 que não sejam objecto de
           nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Bulgária,
           conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
    5.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
           a)    Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV
                 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que
                 participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
           b)    As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário
                 mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
           e
           c)    Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na
                 Bulgária de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento
                 dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.
 ---pagebreak--- L 410/16      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
         A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso
         publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.
         A Bulgária fornecerá à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades
         Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor
         e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países referidos nos n.ºs 1 e 2.
                                                  Artigo 5.º
                                     Produtos inteiramente obtidos
   1.    Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Bulgária:
         a)     Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e
                oceanos;
         b)     Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
         c)     Os animais vivos aí nascidos e criados;
         d)     Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
         e)     Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
         f)     Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas
                territoriais da Comunidade ou da Bulgária pelos respectivos navios;
         g)     Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a
                partir de produtos referidos na alínea f);
         h)     Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
                -primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para
                recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/17
           i)    Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
           j)    Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas
                 territoriais, desde que a Comunidade ou a Bulgária tenham direitos exclusivos de
                 exploração desse solo ou subsolo;
           k)    As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas
                 alíneas a) a j).
    2.     As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e
           g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
           a)    Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na
                 Bulgária;
           b)    Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bulgária;
           c)    Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro
                 da Comunidade ou da Bulgária, ou de uma sociedade com sede num desses Estados,
                 cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho
                 fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-
                 -Membro da Comunidade ou da Bulgária e em que, além disso, no que respeita às
                 sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo
                 menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por
                 nacionais dos referidos Estados;
           d)    Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade
                 ou da Bulgária,
           e
           e)    Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 % por nacionais de um Estado-
                 -Membro da Comunidade ou da Bulgária.
 ---pagebreak--- L 410/18         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                                     Artigo 6.º
        Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
   1.       Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são
            considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
            suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
            Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de
            complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não
            originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas
            matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário
            na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na
            fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em
            que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente
            utilizadas na sua fabricação.
   2.       Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as
            condições estabelecidas na lista constante do Anexo II, não devem ser utilizadas na
            fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
            a)     O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;
            b)     Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo
                   das matérias não originárias em razão do presente número.
            O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do
            Sistema Harmonizado.
   3.       Os n.ºs 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                           L 410/19
                                                  Artigo 7.º
                Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
    1.     Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto
           originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.º, as
           seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
           a)    Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado
                 inalterado durante o transporte e a armazenagem;
           b)    Fraccionamento e reunião de volumes;
           c)    Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de
                 outros revestimentos;
           d)    Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
           e)    Operações simples de pintura e de polimento;
           f)    Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de
                 arroz;
           g)    Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;
           h)    Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
           i)    Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
           j)    Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a
                 composição de sortidos de artigos);
           k)    Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades,
                 e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
 ---pagebreak--- L 410/20      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
         l)     Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas,
                rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;
         m)     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
         n)     Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou
                desmontagem de produtos em partes;
         o)     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
         p)     Abate de animais.
   2.    Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Bulgária a um dado produto são
         consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de
         transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na
         acepção do n.º 1.
                                                  Artigo 8.º
                                         Unidade de qualificação
   1.    A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o
         produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação
         através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
         Daí decorre que:
         a)     Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for
                classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto
                constitui a unidade de qualificação;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                      Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/21
             b)    Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos
                   classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente
                   Protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.
    2.       Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem
             consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos
             de determinação da origem.
                                                   Artigo 9.º
                               Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
    Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma
    máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos
    no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo
    com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                                  Artigo 10.º
                                                    Sortidos
    Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários
    quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for
    composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado
    originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do
    preço do sortido à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- L 410/22        PT                     Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                                Artigo 11.º
                                           Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes
   elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
   a)     Energia eléctrica e combustível;
   b)     Instalações e equipamento;
   c)     Máquinas e ferramentas;
   d)     Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                 L 410/23
                                               TÍTULO III
                                    REQUISITOS TERRITORIAIS
                                                Artigo 12.º
                                      Princípio da territorialidade
    1.     As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto
           originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Bulgária,
           excepto nos casos previstos no n.º 1, alínea c), do artigo 2.º, nos artigos 3.º e 4.º e no n.º 3
           do presente artigo.
    2.     Excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, se as mercadorias originárias exportadas
           da Comunidade ou da Bulgária para outro país forem reimportadas, devem ser
           consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova
           suficiente de que:
           a)     As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
           e
           b)     Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a
                  sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou
                  quando da sua exportação.
    3.     A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II
           não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação
           realizadas fora da Comunidade ou da Bulgária em matérias exportadas da Comunidade ou
           da Bulgária e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
 ---pagebreak--- L 410/24      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
         a)     As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na
                Bulgária ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.º, antes da
                respectiva exportação;
         e
         b)     Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                i)    as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico
                      ou de transformação das matérias exportadas,
                      e
                ii)   o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Bulgária
                      ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da
                      fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto
                      originário.
   4.    Para efeitos de aplicação do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto
         originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de
         fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Bulgária. No entanto,
         quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o
         valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a
         qualidade de originário do produto final em questão, o valor total das matérias não
         originárias incorporadas no território da Parte em questão e o valor acrescentado total
         adquirido fora da Comunidade ou da Bulgária por força do presente artigo, não devem
         exceder a percentagem indicada.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                             L 410/25
    5.     Para efeitos da aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o
           conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou da Bulgária, incluindo o valor das
           matérias aí incorporadas.
    6.     O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições
           estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objecto
           de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a
           aplicação da tolerância geral prevista no n.º 2 do artigo 6.º.
    7.     O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
           Harmonizado.
    8.     Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade
           ou da Bulgária abrangidas pelo presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime
           de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
                                                 Artigo 13.º
                                            Transporte directo
    1.     O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as
           condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a
           Bulgária ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º com os
           quais a acumulação é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só
           remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou
           armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das
           autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de
           outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação
           destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
 ---pagebreak--- L 410/26      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
         Os produtos originários podem ser transportados por canalização (conduta) através de um
         território que não o da Comunidade ou da Bulgária.
   2.    A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas será fornecida
         às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
         a)     Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de
                exportação através do país de trânsito; ou
         b)     Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que
                conste:
                i)    uma descrição exacta dos produtos,
                ii)   as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos
                      navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                e
                iii)  a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de
                      trânsito; ou
         c)     Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                                                 Artigo 14.º
                                                 Exposições
   1.    Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos
         referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável, e serem vendidos,
         após a exposição, para importação na Comunidade ou na Bulgária, beneficiam, na
         importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras
         prova suficiente de que:
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/27
           a)     Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Bulgária para o país
                  onde se realiza a exposição e aí os expôs;
           b)     O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade
                  ou na Bulgária;
           c)     Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no
                  mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
           e
           d)     A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não
                  foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
    2.     Uma prova de origem deve ser emitida ou feita em conformidade com as disposições do
           Título V e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os
           trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário,
           pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os
           produtos foram expostos.
    3.     O disposto no n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas
           análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas
           para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos
           estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
 ---pagebreak--- L 410/28      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                                TÍTULO IV
                                     DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                                                 Artigo 15.º
                     Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   1.    a)     As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da
                Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º,
                para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade com as
                disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Bulgária, de
                draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
         b)     Os produtos abrangidos pelo Capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema
                Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no n.º 1, alínea c), do
                artigo 2.º, para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade
                com o Título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de
                quaisquer direitos aduaneiros.
   2.    A proibição prevista no n.º 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do
         pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito
         equivalente, aplicável na Comunidade ou na Bulgária a matérias utilizadas na fabricação e
         a produtos abrangidos pela alínea b) do n.º 1, desde que essa restituição, dispensa do
         pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos
         obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao
         consumo interno na Comunidade ou na Bulgária.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 410/29
    3.     O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em
           qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos
           comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias
           utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os
           direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
    4.     O disposto nos n.ºs 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.º 2 do
           artigo 8.º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.º e aos
           sortidos na acepção do artigo 10.º, sempre que sejam não originários.
    5.     O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo.
           Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante
           aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as
           disposições do Acordo.
 ---pagebreak--- L 410/30     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                                TÍTULO V
                                         PROVA DE ORIGEM
                                                Artigo 16.º
                                            Requisitos gerais
   1.    Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Bulgária, e os
         produtos originários da Bulgária, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam
         das disposições do Acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de
         origem:
         a)    Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo IIIa;
         b)    Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do Anexo IIIb;
         c)    Nos casos referidos no n.º 1 do artigo 22.º, uma declaração (adiante designada
               "declaração na factura" ou "declaração na factura EUR-MED"), feita pelo exportador
               numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que
               descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para
               permitir a sua identificação. Os textos das declarações na factura figuram nos
               Anexos IVa e IVb.
   2.    Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo
         beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.º, das disposições do Acordo, sem que seja
         necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.º 1.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/31
                                                 Artigo 17.º
            Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
    1.     O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras
           do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua
           responsabilidade, do seu representante habilitado.
    2.     Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o
           certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos
           constam dos Anexos IIIa e IIIb. Esses documentos devem ser preenchidos numa das
           línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação
           nacional do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em
           letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o
           efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve
           ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e
           trancado o espaço em branco.
    3.     O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou
           EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
           aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os
           documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem
           como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
 ---pagebreak--- L 410/32      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
   4.    Sem prejuízo do n.º 5, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou
         da Bulgária emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:
         –      se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da
                Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos no n.º 1 do artigo 3.º e
                no n.º 1 do artigo 4.º com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a
                acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º
                e no n.º 2 do artigo 4.º, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo,
         –      se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos
                países referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º com os quais a
                acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias
                originárias de um dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º, e cumprirem os outros
                requisitos do presente Protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um
                certificado de circulação EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.
   5.    As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bulgária emitem
         o certificado de circulação EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados
         produtos originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos
         artigos 3.º e 4.º, com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do
         presente Protocolo e:
         –      a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos
                no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º, ou
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/33
           –     os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a
                 fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no n.º 2 do
                 artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º ou
           –     os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos países
                 referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º.
    6.     O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês
           na casa nº 7:
           –     se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um
                 ou mais países referidos nos artigos 3.º e 4.º:
                 'CUMULATION APPLIED WITH ……'(nome do país/países)
           –     se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de
                 um ou mais países referidos nos artigos 3.º e 4.º:
                 'NO CUMULATION APPLIED'
    7.     As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 ou EUR-MED tomarão todas
           as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento
           dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de
           quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
           proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o
           correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 e verificarão, em especial, se a
           casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir
           qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
 ---pagebreak--- L 410/34      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
   8.    A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na
         casa n.º 11 do certificado.
   9.    O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e
         fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente
         exportados ou assegurada a sua exportação.
                                                Artigo 18.º
              Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
   1.    Não obstante o n.º 9 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode
         excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
         a)     Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões
                involuntárias ou circunstâncias especiais,
         ou
         b)     Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um
                certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica,
                não foi aceite na importação.
   2.    Não obstante o n.º 9 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido
         após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido
         um certificado de circulação EUR.1 no momento da exportação, desde que possa ser
         apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os
         requisitos referidos no n.º 5 do artigo 17.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 410/35
    3.     Para efeitos de aplicação dos n.ºs 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a
           data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se
           refere, bem como as razões do seu pedido.
    4.     As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
           -MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do
           exportador com os do processo correspondente.
    5.     Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos a posteriori devem conter a
           seguinte menção em inglês:
           "ISSUED RETROSPECTIVELY"
           Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do n.º 2 devem
           conter a seguinte menção em inglês:
           "ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No ... (data e local de emissão) "
    6.     A menção referida no n.º 5 deve ser inscrita na casa n.º 7 do certificado de circulação
           EUR.1 ou EUR-MED.
                                                 Artigo 19.º
            Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
    1.     Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
           -MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via
           passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
 ---pagebreak--- L 410/36         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
   2.       A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
            "DUPLICATE"
   3.       A menção referida no n.º 2 deve ser inscrita na casa n.º 7 da segunda via do certificado de
            circulação EUR.1 ou EUR-MED.
   4.       A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou
            EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.
                                                  Artigo 20.º
                   Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base
                            em prova de origem anteriormente emitida ou feita
   Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na
   Comunidade ou na Bulgária, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados
   de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou de alguns
   desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Bulgária. O ou os certificados
   de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo
   controlo os produtos foram colocados.
                                                  Artigo 21.º
                                            Separação de contas
   1.       Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter
            existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis,
            as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a
            aplicação do método dito "separação de contas" (a seguir designado "o método") para a
            gestão dessas existências.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                      Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/37
    2.      O método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de
            produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número que teria
            sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
    3.      As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.º 1 a
            quaisquer condições que considerem adequadas.
    4.      O método será aplicado e o respectivo pedido registado em conformidade com os
            princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
    5.      O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar a
            sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A
            pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como
            são geridas as quantidades.
    6.      As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o
            beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das
            outras condições definidas no presente Protocolo.
                                                  Artigo 22.º
       Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED
    1.      A declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED referida no n.º 1, alínea c), do
            artigo 16.º pode ser efectuada:
            a)     Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.º;
 ---pagebreak--- L 410/38     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
         ou
         b)    Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais
               volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.
   2.    Sem prejuízo do disposto no n.º 3, pode emitir-se uma declaração na factura nos seguintes
         casos:
         –     se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da
               Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos no n.º 1 do artigo 3.º e
               no n.º 1 do artigo 4.º com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a
               acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º
               e no n.º 2 do artigo 4.º, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo,
         –     se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos
               países referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º com os quais a
               acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias
               originárias de um dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º, e cumprirem os outros
               requisitos do presente Protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um
               certificado de circulação EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.
   3.    Pode ser efectuada uma declaração na factura EUR-MED se os produtos em causa
         puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos
         outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável,
         cumprirem os requisitos do presente Protocolo e:
         –     a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos
               no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º, ou
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        L 410/39
           –     os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a
                 fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no n.º 2 do
                 artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º ou
           –     os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos países
                 referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º.
    4.     A declaração na factura EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês:
           –     se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um
                 ou mais dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º:
                 'CUMULATION APPLIED WITH ……'(nome do país/países)
           –     se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de
                 um ou mais dos países referidos nos artigos 3.º e 4.º:
                 'NO CUMULATION APPLIED'
    5.     O exportador que faz a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED deve
           poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de
           exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos
           produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente
           Protocolo.
 ---pagebreak--- L 410/40      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
   6.    A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED é feita pelo exportador,
         devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em
         qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura nos Anexos IVa e IVb,
         utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade
         com a legislação nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser
         preenchida a tinta e em letras de imprensa.
   7.    As declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED devem conter a assinatura
         manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do
         artigo 23.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se
         comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a
         assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique
         como tendo sido por si assinada.
   8.    A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED pode ser efectuada pelo
         exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde
         que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos
         produtos a que se refere.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                           L 410/41
                                                 Artigo 23.º
                                          Exportador autorizado
    1.     As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a
           seguir designado "exportador autorizado") que efectue frequentemente expedições de
           produtos ao abrigo do Acordo a efectuar declarações na factura ou declarações na factura
           EUR-MED, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que
           pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as
           garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originários dos produtos,
           bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
    2.     As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador
           autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
    3.     As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização
           aduaneira que deve constar da declaração na factura ou da declaração na factura EUR-
           -MED.
    4.     As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador
           autorizado.
    5.     As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo
           quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, não
           preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
 ---pagebreak--- L 410/42        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
                                                 Artigo 24.º
                                  Prazo de validade da prova de origem
   1.       A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de
            exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país
            de importação.
   2.       A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o
            prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime
            preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
   3.       Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de
            importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados
            dentro do referido prazo.
                                                 Artigo 25.º
                                     Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo
   com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da
   prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de
   uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a
   aplicação do Acordo.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 410/43
                                                   Artigo 26.º
                                    Importação em remessas escalonadas
    Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país
    de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do
    Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema
    Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova
    de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa
    escalonada.
                                                   Artigo 27.º
                                        Isenções da prova de origem
    1.      Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na
            bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja
            necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com
            fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente
            Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso
            dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração
            aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
    2.      Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter
            ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos
            destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua
            natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
 ---pagebreak--- L 410/44          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
   3.       Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de pequenas
            remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
                                                    Artigo 28.º
                                          Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 5 do artigo 22.º, utilizados como prova de
   que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou por uma
   declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED podem ser considerados como
   produtos originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos
   artigos 3.º e 4.º, e que satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir,
   designadamente, em:
   a)       Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor
            para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na
            sua contabilidade interna;
   b)       Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou
            passados na Comunidade ou na Bulgária, onde são utilizados em conformidade com a
            legislação nacional;
   c)       Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de
            transformação das matérias na Comunidade ou na Bulgária, emitidos ou passados na
            Comunidade ou na Bulgária, onde são utilizados em conformidade com a legislação
            nacional;
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                       L 410/45
    d)     Certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações na factura ou declarações
           na factura EUR-MED comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas,
           emitidos ou passadas na Comunidade ou na Bulgária nos termos do presente Protocolo, ou
           num dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º, em conformidade com regras de
           origem idênticas às do presente Protocolo;
    e)     Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação
           efectuadas fora da Comunidade ou da Bulgária por aplicação do artigo 12.º que
           comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                                                  Artigo 29.º
                   Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
    1.     O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou
           EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.º 3
           do artigo 17.º.
    2.     O exportador que efectua uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-
           -MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem
           como os documentos referidos no n.º 5 do artigo 22.º.
    3.     As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação
           EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do
           pedido referido no n.º 2 do artigo 17.º.
    4.     As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos
           três anos, os certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações na factura e as
           declarações na factura EUR-MED que lhes forem apresentados.
 ---pagebreak--- L 410/46      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
                                                Artigo 30.º
                                     Discrepâncias e erros formais
   1.    A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e
         as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades
         de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula
         e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde
         aos produtos apresentados.
   2.    Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de
         origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à
         exactidão das declarações nele prestadas.
                                                Artigo 31.º
                                     Montantes expressos em euros
   1.    Para efeitos de aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 22.º e do n.º 3 do artigo 27.º, quando
         os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas
         nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Bulgária e dos outros países referidos
         nos artigos 3.º e 4.º equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados
         anualmente por cada um dos países em causa.
   2.    Uma remessa beneficiará do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 22.º ou no n.º 3 do
         artigo 27.º com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo
         país em causa.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        L 410/47
    3.     Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa
           moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de cada ano. Os
           montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e
           aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades
           Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
    4.     Um país pode arredondar, por excesso, ou por defeito o montante resultante da conversão,
           para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado
           não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode
           manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se,
           aquando da adaptação anual prevista no n.º 3, a conversão desse montante, antes de se
           proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do
           contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se
           inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
    5.     A pedido da Comunidade ou da Bulgária, os montantes expressos em euros serão revistos
           pelo Comité de Associação. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação
           considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais.
           Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
 ---pagebreak--- L 410/48      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                               TÍTULO VI
                       MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                                Artigo 32.º
                                           Assistência mútua
   1.    As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Bulgária comunicar-
         -se-ão, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos
         dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados
         de circulação EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis
         pelo controlo desses certificados, das declarações na factura e das declarações na factura
         EUR-MED.
   2.    Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade e a
         Bulgária assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no
         controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED, das
         declarações na factura e das declarações na factura EUR-MED, e da exactidão das
         menções inscritas nesses documentos.
                                                Artigo 33.º
                                     Controlo da prova de origem
   1.    Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que
         as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à
         autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao
         cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         L 410/49
    2.     Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação
           devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a factura, se esta tiver sido
           apresentada, a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED, ou uma cópia
           destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso
           disso, as razões que justificam o pedido de realização de um controlo. Em apoio ao pedido
           de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a
           supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
    3.     O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito,
           podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade
           do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
    4.     Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do
           regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo,
           concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação
           das medidas cautelares consideradas necessárias.
    5.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste
           com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os
           documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos
           originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos nos
           artigos 3.º e 4.º e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
 ---pagebreak--- L 410/50         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
   6.       Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar
            da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para
            apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as
            autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se
            se tratar de circunstâncias excepcionais.
                                                   Artigo 34.º
                                             Resolução de litígios
   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.º, que não
   possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades
   aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do
   presente Protocolo, o mesmo será submetido ao Comité de Associação.
   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de
   importação fica sujeita à legislação desse país.
                                                   Artigo 35.º
                                                     Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações
   inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                     Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/51
                                                Artigo 36.º
                                              Zonas francas
    1.     A Comunidade e a Bulgária tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os
           produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu
           transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por
           outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à
           sua conservação.
    2.     Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Bulgária,
           importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um
           tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo
           certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento
           ou essa transformação preencherem o disposto no presente Protocolo.
 ---pagebreak--- L 410/52      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                               TÍTULO VII
                                         CEUTA E MELILHA
                                                Artigo 37.º
                                        Aplicação do Protocolo
   1.    O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2.º não abrange Ceuta e Melilha.
   2.    Os produtos originários da Bulgária, quando importados em Ceuta ou Melilha,
         beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos
         produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.º 2
         dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades
         Europeias. A Bulgária concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e
         originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos
         importados e originários da Comunidade.
   3.    Para efeitos de aplicação do n.º 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos
         produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas
         no artigo 38.º.
                                                Artigo 38.º
                                          Condições especiais
   1.    Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com o artigo 13.º,
         consideram-se:
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           1)   Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                a)   Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                b)   Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados
                     produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                     i)    esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de
                           fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
                     ou
                     ii)   esses produtos sejam originários da Bulgária ou da Comunidade, desde
                           que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                           transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º;
           2)   Produtos originários da Bulgária:
                a)   Os produtos inteiramente obtidos na Bulgária;
                b)   Os produtos obtidos na Bulgária, em cuja fabricação sejam utilizados produtos
                     diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                     i)    esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de
                           fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
                     ou
                     ii)   esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade,
                           desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
                           ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º.
 ---pagebreak--- L 410/54     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
   2.    Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   3.    O exportador ou o seu representante habilitado devem apor as menções "Bulgária" e
         "Ceuta e Melilha" na casa n.º 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na
         declaração na factura ou na declaração na factura EUR-MED. Além disso, no caso de
         produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na
         casa n.º 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração na factura ou
         na declaração na factura EUR-MED.
   4.    As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente
         Protocolo em Ceuta e Melilha.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        L 410/55
                                                 TÍTULO VIII
                                           DISPOSIÇÕES FINAIS
                                                   Artigo 39.º
                                           Alterações ao Protocolo
    O Conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
                                                   Artigo 40.º
                 Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito
    As disposições do Acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam as disposições do
    presente Protocolo e que, na data da entrada em vigor do Protocolo, estejam em trânsito ou se
    encontrem na Comunidade ou na Bulgária em depósito temporário, em entrepostos aduaneiros ou
    em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação, no
    prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
    emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, acompanhado dos
    documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo de acordo
    com o artigo 13.º.
 ---pagebreak--- L 410/56         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                  ANEXO I
                         NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II
   Nota 1:
   A lista do Anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam
   considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações
   suficientes na acepção do artigo 6.º do Protocolo.
   Nota 2:
   2.1.     As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o
            número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a
            segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou
            capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra
            na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é
            precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica
            unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
   2.2.     Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a
            designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra
            adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do
            Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou
            em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
   2.3.     Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma
            posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra
            adjacente da coluna 3 ou 4.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 410/57
    2.4.    Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas
            colunas 3 e 4, o exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3
            como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4,
            é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
    Nota 3:
    3.1.    Aplica-se o disposto no artigo 6.º do Protocolo, no que respeita aos produtos que
            adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros
            produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica
            em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
            Por exemplo:
            Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não
            originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica,
            é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.
            Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu
            a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da
            posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor
            do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa
            outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em
            consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
 ---pagebreak--- L 410/58      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
   3.2.  A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de
         transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou
         de transformação que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário;
         inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de
         transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim,
         se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não
         originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num
         estádio posterior.
   3.3.  Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifíca "Fabricação a partir de matérias de
         qualquer posição", as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma
         designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém,
         de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
         Todavia, a expressão "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras
         matérias da posição ..." ou "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
         outras matérias da mesma posição da do produto" significa que podem ser utilizadas
         matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal
         como indicado na coluna 2 da lista.
   3.4.  Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir
         de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias.
         A regra não exige a utilização de todas as matérias.
         Por exemplo:
         A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas
         fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal
         não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se
         uma ou outra ou ambas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 410/59
    3.5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma
           determinada matéria, esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela
           sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação
           aos têxteis).
           Por exemplo:
           A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a
           utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
           produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
           Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a
           partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma
           natureza num estádio anterior de fabricação.
           Por exemplo:
           Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver
           estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível
           utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios.
           Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de
           transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
    3.6.   Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo
           de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser
           adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias
           utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as
           percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que
           se aplicam.
 ---pagebreak--- L 410/60        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
   Nota 4:
   4.1.    A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras
           artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo
           desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras
           que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
   4.2.    A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003,
           bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras
           de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
   4.3.    As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico do
           papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que
           podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
   4.4.    A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos
           de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
           descontínuas das posições 5501 a 5507.
   Nota 5:
   5.1.    No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as
           condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua
           fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as
           matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
   5.2.    Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que
           tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                         Jornal Oficial da União Europeia L 410/61
    São as seguintes as matérias têxteis de base:
    –        seda,
    –        lã,
    –        pêlos grosseiros,
    –        pêlos finos,
    –        pêlos de crina,
    –        algodão,
    –        matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
    –        linho,
    –        cânhamo,
    –        juta e outras fibras têxteis liberianas,
    –        sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
    –        cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
    –        filamentos sintéticos,
    –        filamentos artificiais,
    –        filamentos condutores eléctricos,
    –        fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
    –        fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
    –        fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
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   –     fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
   –     fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
   –     fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
   –     fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,
   –     fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
   –     outras fibras sintéticas descontínuas,
   –     fibras de viscose artificiais descontínuas,
   –     outras fibras artificiais descontínuas,
   –     fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos
         flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
   –     fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
         poliéster, reforçado ou não,
   –     produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma,
         constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou
         não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva
         colocada entre duas películas de matéria plástica,
   –     outros produtos da posição 5605.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                           L 410/63
           Por exemplo:
           Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras
           sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser
           utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de
           origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite
           máximo de 10%, em peso, do fio.
           Por exemplo:
           Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios
           sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por
           conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que
           requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não
           satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas,
           nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos,
           desde que o seu peso total não exceda 10% do peso do tecido.
           Por exemplo:
           Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da
           posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um
           produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios
           classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem
           mistos.
           Por exemplo:
           Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205
           e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas
           matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
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   5.3.    No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com
           segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 20% no que respeita a
           este fio.
   5.4.    No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de
           alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja
           largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas
           películas de matéria plástica", a tolerância é de 30% no que respeita a esta alma.
   Nota 6:
   6.1.    No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que
           remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos
           forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a
           confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do
           produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da fábrica do produto.
   6.2.    Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63
           podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não
           matérias têxteis.
           Por exemplo:
           Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de
           calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como
           botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não
           impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham
           matérias têxteis.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          L 410/65
    6.3.    Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos
            capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias
            incorporadas.
    Nota 7:
    7.1.    Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-
            -se como "tratamento definido" as seguintes operações:
            a)     Destilação no vácuo;
            b)     Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";
            c)     Cracking;
            d)     Reforming;
            e)      Extracção por meio de solventes selectivos;
            f)     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio
                   de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido
                   sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por
                   meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
            g)     Polimerização;
            h)     Alquilação;
            i)     Isomerização.
    7.2.    Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as
            seguintes operações:
            a)     Destilação no vácuo;
 ---pagebreak--- L 410/66     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
         b)    Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";
         c)    Cracking;
         d)    Reforming;
         e)    Extracção por meio de solventes selectivos;
         f)    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio
               de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido
               sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por
               meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
         g)    Polimerização;
         h)    Alquilação;
         ij)   Isomerização;
         k)    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela
               acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de
               enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
         l)    Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um
               processo diferente da simples filtração;
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                               L 410/67
           m)    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo
                 hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente
                 numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura
                 superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de
                 acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
                 destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo:
                 hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como
                 tratamentos definidos;
           n)    Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica,
                 desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos
                 de 30% à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
           o)    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e
                 os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
           p)    Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex 2712, excluídos a vaselina,
                 o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior
                 a 0,75% em peso, desolificação por cristalização fraccionada.
    7.3.   Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações
           simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem,
           coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos
           com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações
           ou operações semelhantes não conferem a origem.
 ---pagebreak--- L 410/68         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                               ANEXO II
    LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO
           A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO
        TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
   Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar
   as outras partes do Acordo.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               L 410/69
        Posição SH       Designação das mercadorias               Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às
                                                                 matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
            (1)                        (2)                              (3)                        ou                        (4)
    capítulo 1        Animais vivos                          Todos os animais do capítulo 1
                                                             devem ser inteiramente obtidos
    capítulo 2        Carnes e miudezas, comestíveis         Fabricação na qual todas as
                                                             matérias dos capítulos 1 e 2
                                                             utilizadas são inteiramente obtidas
    capítulo 3        Peixes e crustáceos, moluscos e        Fabricação na qual todas as
                      outros invertebrados aquáticos         matérias do capítulo 3 utilizadas são
                                                             inteiramente obtidas
    ex capítulo 4     Leite e lacticínios; ovos de aves;     Fabricação na qual todas as
                      mel natural; produtos comestíveis      matérias do capítulo 4 utilizadas são
                      de origem animal, não                  inteiramente obtidas
                      especificados nem compreendidos
                      noutros capítulos, excepto:
    0403              Leitelho, leite e nata coalhados,      Fabricação na qual:
                      iogurte, kefir e outros leites e
                      natas fermentados ou                   – todas as matérias do capítulo 4
                      acidificados, mesmo                      utilizadas são inteiramente
                      concentrados ou adicionados de           obtidas,
                      açúcar ou de outros edulcorantes,
                      ou aromatizados ou adicionados
                      de frutos ou de cacau                  – todos os sumos de frutas (excepto
                                                               os de ananás, de lima ou de
                                                               toranja) da posição 2009
                                                               utilizados são originários, e
                                                             – o valor de todas as matérias do
                                                               capítulo 17 utilizadas não
                                                               exceda 30% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    ex capítulo 5     Outros produtos de origem              Fabricação na qual todas as
                      animal, não especificados nem          matérias do capítulo 5 utilizadas são
                      compreendidos noutros capítulos,       inteiramente obtidas
                      excepto:
    ex 0502           Cerdas de porco ou de javali,          Limpeza, desinfecção, selecção e
                      preparadas                             estiramento de cerdas de porco ou
                                                             de javali
    capítulo 6        Plantas vivas e produtos de            Fabricação na qual:
                      floricultura
                                                             – todas as matérias do capítulo 6
                                                               utilizadas são inteiramente
                                                               obtidas, e
                                                             – o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50% do
                                                               preço à saída da fábrica do
                                                               produto
    capítulo 7        Produtos hortícolas, plantas,          Fabricação na qual todas as
                      raízes e tubérculos, comestíveis       matérias do capítulo 7 utilizadas são
                                                             inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- L 410/70           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            (1)                        (2)                             (3)                        ou (4)
    capítulo 8        Frutas; cascas de citrinos e de       Fabricação na qual:
                      melões
                                                            – todas as frutas utilizadas são
                                                              inteiramente obtidas, e
                                                            – o valor de todas as matérias do
                                                              capítulo 17 utilizadas não
                                                              exceda 30% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    ex capítulo 9     Café, chá, mate e especiarias,        Fabricação na qual todas as
                      excepto:                              matérias do capítulo 9 utilizadas são
                                                            inteiramente obtidas
    0901              Café, mesmo torrado ou                Fabricação a partir de matérias de
                      descafeinado; cascas e películas      qualquer posição
                      de café; sucedâneos do café
                      contendo café em qualquer
                      proporção
    0902              Chá, mesmo aromatizado                Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição
    ex 0910           Misturas de especiarias               Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição.
    capítulo 10       Cereais                               Fabricação na qual todas as
                                                            matérias do capítulo 10 utilizadas
                                                            são inteiramente obtidas
    ex capítulo 11    Produtos da indústria de moagem;      Fabricação na qual todos os
                      malte; amidos e féculas; inulina;     produtos hortícolas, cereais,
                      glúten de trigo, excepto:             tubérculos e raízes da posição 0714,
                                                            ou os frutos utilizados são
                                                            inteiramente obtidos
    ex 1106           Farinhas, sêmolas e pós de            Secagem e moagem de legumes de
                      legumes de vagem secos em grão        vagem da posição 0708
                      da posição 0713
    capítulo 12       Sementes e frutos oleaginosos;        Fabricação na qual todas as
                      grãos, sementes e frutos diversos;    matérias do capítulo 12 utilizadas
                      plantas industriais ou medicinais;    são inteiramente obtidas
                      palhas e forragens
    1301              Goma-laca; gomas, resinas,            Fabricação na qual o valor de todas
                      gomas-resinas e oleorresinas          as matérias da posição 1301
                      (bálsamos por exemplo), naturais      utilizadas não exceda 50% do preço
                                                            à saída da fábrica do produto
    1302              Sucos e extractos vegetais;
                      matérias pécticas, pectinatos e
                      pectatos; ágar-ágar e outros
                      produtos mucilaginosos e
                      espessantes derivados dos
                      vegetais, mesmo modificados:
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/71
            (1)                       (2)                             (3)                        ou (4)
                      – Produtos mucilaginosos e           Fabricação a partir de produtos
                        espessantes derivados dos          mucilaginosos e espessantes não
                        vegetais, modificados              modificados
                      – Outros                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                           as matérias utilizadas não
                                                           exceda 50% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    capítulo 14       Matérias para entrançar e outros     Fabricação na qual todas as
                      produtos de origem vegetal, não      matérias do capítulo 14 utilizadas
                      especificados nem compreendidos      são inteiramente obtidas
                      noutros capítulos
    ex capítulo 15    Gorduras e óleos animais ou          Fabricação a partir de matérias de
                      vegetais; produtos da sua            qualquer posição, excepto as
                      dissociação; gorduras alimentares    matérias da mesma posição da do
                      elaboradas; ceras de origem          produto
                      animal ou vegetal, excepto:
    1501              Gorduras de porco (incluída a
                      banha) e gorduras de aves,
                      excepto as das posições 0209
                      e 1503:
                      – Gorduras de ossos e gorduras de    Fabricação a partir de matérias de
                        resíduos                           qualquer posição, excepto as
                                                           matérias das posições 0203, 0206
                                                           ou 0207 ou os ossos da
                                                           posição 0506
                      – Outras                             Fabricação a partir de carnes ou
                                                           miudezas comestíveis de animais da
                                                           espécie suína das posições 0203
                                                           ou 0206 ou de carnes ou miudezas
                                                           comestíveis de aves da
                                                           posição 0207
    1502              Gorduras de animais das espécies
                      bovina, ovina ou caprina, excepto
                      as da posição 1503:
                      – Gorduras de ossos ou gorduras      Fabricação a partir de matérias de
                        de resíduos                        qualquer posição, excepto as
                                                           matérias das posições 0201, 0202,
                                                           0204 ou 0206 ou os ossos da
                                                           posição 0506
                      – Outras                             Fabricação na qual todas as
                                                           matérias do capítulo 2 utilizadas são
                                                           inteiramente obtidas
    1504              Gorduras, óleos e respectivas
                      fracções, de peixes ou de
                      mamíferos marinhos, mesmo
                      refinados, mas não quimicamente
                      modificados:
                      – Fracções sólidas                   Fabricação a partir de matérias de
                                                           qualquer posição, incluindo outras
                                                           matérias da posição 1504
 ---pagebreak--- L 410/72           PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           (1)                         (2)                              (3)                        ou (4)
                      – Outros                               Fabricação na qual todas as
                                                             matérias dos capítulos 2 e 3
                                                             utilizadas são inteiramente obtidas
    ex 1505           Lanolina refinada                      Fabricação a partir da suarda em
                                                             bruto da posição 1505
    1506              Outras gorduras e óleos animais e
                      respectivas fracções, mesmo
                      refinados, mas não quimicamente
                      modificados:
                      – Fracções sólidas                     Fabricação a partir de matérias de
                                                             qualquer posição, incluindo outras
                                                             matérias da posição 1506
                      – Outros                               Fabricação na qual todas as
                                                             matérias do capítulo 2 utilizadas são
                                                             inteiramente obtidas
    de 1507 a 1515    Óleos vegetais e respectivas
                      fracções
                      – Óleos de soja, de amendoim, de       Fabricação a partir de matérias de
                        palma, de coco (de copra), de        qualquer posição, excepto as
                        palmiste, ou de babaçu, de           matérias da mesma posição da do
                        tungue, de oleococa e de             produto
                        oiticica, cera de mirica e cera do
                        Japão; fracções de óleo de
                        jojoba e óleos destinados a usos
                        técnicos ou industriais, excepto
                        fabricação de produtos para
                        alimentação humana
                      – Fracções sólidas, excepto as do      Fabricação a partir de outras
                        óleo de jojoba                       matérias das posições 1507 a 1515
                      – Outros                               Fabricação na qual todas as
                                                             matérias vegetais utilizadas são
                                                             inteiramente obtidas
    1516              Gorduras e óleos animais ou            Fabricação na qual:
                      vegetais, e respectivas fracções,
                      parcialmente ou totalmente             – todas as matérias do capítulo 2
                      hidrogenados, interesterificados,        utilizadas são inteiramente
                      reesterificados ou elaidinizados,        obtidas, e
                      mesmo refinados, mas não
                      preparados de outro modo
                                                             – todas as matérias vegetais
                                                               utilizadas são inteiramente
                                                               obtidas. Contudo, podem ser
                                                               utilizadas matérias das
                                                               posições 1507, 1508, 1511 e 1513
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/73
            (1)                       (2)                               (3)                       ou (4)
    1517              Margarina; misturas ou                Fabricação na qual:
                      preparações alimentícias de
                      gorduras ou de óleos animais ou       – todas as matérias dos capítulos 2
                      vegetais ou de fracções das             e 4 utilizadas são inteiramente
                      diferentes gorduras ou óleos do         obtidas, e
                      presente capítulo, excepto as
                      gorduras e óleos alimentícios, e
                      respectivas fracções, da              – todas as matérias vegetais
                      posição 1516                            utilizadas são inteiramente
                                                              obtidas. Contudo, podem ser
                                                              utilizadas matérias das
                                                              posições 1507, 1508, 1511 e 1513
    capítulo 16       Preparações de carnes, de peixes      Fabricação:
                      ou de crustáceos, de moluscos ou
                      de outros invertebrados aquáticos     – a partir dos animais do capítulo 1,
                                                              e/ou
                                                            – na qual todas as matérias do
                                                              capítulo 3 utilizadas são
                                                              inteiramente obtidas
    ex capítulo 17    Açúcares e produtos de                Fabricação a partir de matérias de
                      confeitaria, excepto:                 qualquer posição, excepto as
                                                            matérias da mesma posição da do
                                                            produto
    ex 1701           Açúcares de cana ou de beterraba      Fabricação na qual o valor de todas
                      e sacarose quimicamente pura, no      as matérias do capítulo 17 utilizadas
                      estado sólido, adicionadas de         não exceda 30% do preço à saída da
                      aromatizantes ou de corantes          fábrica do produto
    1702              Outros açúcares, incluídos a
                      lactose, maltose, glicose e frutose
                      (levulose), quimicamente puras,
                      no estado sólido; xaropes de
                      açúcares, sem adição de
                      aromatizantes ou de corantes;
                      sucedâneos do mel, mesmo
                      misturados com mel natural;
                      açúcares e melaços
                      caramelizados:
                      – Maltose e frutose (levulose),       Fabricação a partir de matérias de
                        quimicamente puras                  qualquer posição, incluindo outras
                                                            matérias da posição 1702
                      – Outros açúcares, no estado          Fabricação na qual o valor de todas
                        sólido, adicionados de              as matérias do capítulo 17 utilizadas
                        aromatizantes ou de corantes        não exceda 30% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
                      – Outros                              Fabricação na qual todas as
                                                            matérias utilizadas são originárias
    ex 1703           Melaços resultantes da extracção      Fabricação na qual o valor de todas
                      ou refinação do açúcar,               as matérias do capítulo 17 utilizadas
                      adicionados de aromatizantes ou       não exceda 30% do preço à saída da
                      de corantes                           fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/74        PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            (1)                     (2)                              (3)                       ou (4)
    1704           Produtos de confeitaria sem cacau      Fabricação:
                   (incluindo o chocolate branco)
                                                          – a partir de matérias de qualquer
                                                            posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto, e
                                                          – na qual o valor de todas as
                                                            matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                            não exceda 30% do preço à saída
                                                            da fábrica do produto
    capítulo 18    Cacau e suas preparações               Fabricação:
                                                          – a partir de matérias de qualquer
                                                            posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto, e
                                                          – na qual o valor das matérias do
                                                            capítulo 17 utilizadas não
                                                            exceda 30% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    1901           Extractos de malte; preparações
                   alimentícias de farinhas, grumos,
                   sêmolas, amidos, féculas ou
                   extractos de malte, não contendo
                   cacau ou contendo-o numa
                   proporção inferior a 40%, em
                   peso, calculado sob uma base
                   totalmente desengordurada, não
                   especificadas nem compreendidas
                   noutras posições; preparações
                   alimentícias de produtos das
                   posições 0401 a 0404, não
                   contendo cacau ou contendo-o
                   numa proporção inferior a 5%,
                   em peso, calculado sob uma base
                   totalmente desengordurada, não
                   especificadas nem compreendidas
                   noutras posições:
                   – Extractos de malte                   Fabricação a partir de cereais do
                                                          capítulo 10
                   – Outros                               Fabricação:
                                                          – a partir de matérias de qualquer
                                                            posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
                                                            obtido, e
                                                          – na qual o valor de todas as
                                                            matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                            não exceda 30% do preço à saída
                                                            da fábrica do produto
    1902           Massas alimentícias, mesmo
                   cozidas ou recheadas (de carne ou
                   de outras substâncias) ou
                   preparadas de outro modo, tais
                   como esparguete, macarrão,
                   aletria, lasanha, nhoque, raviole e
                   canelone; cuscuz, mesmo
                   preparado:
 ---pagebreak--- 30.12.2006            PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                L 410/75
            (1)                           (2)                               (3)                      ou (4)
                         – Contendo, em peso, 20% ou            Fabricação na qual todos os cereais
                           menos de carnes, miudezas,           e seus derivados utilizados (excepto
                           peixe, crustáceos ou moluscos        o trigo duro e seus derivados) são
                                                                inteiramente obtidos
                         – Contendo, em peso, mais              Fabricação na qual:
                           de 20% de carnes, miudezas,
                           peixe, crustáceos ou moluscos        – todos os cereais e seus derivados
                                                                  utilizados (excepto o trigo duro e
                                                                  seus derivados) são inteiramente
                                                                  obtidos, e
                                                                – todas as matérias dos capítulos 2
                                                                  e 3 utilizadas são inteiramente
                                                                  obtidas
    1903                 Tapioca e seus sucedâneos              Fabricação a partir de matérias de
                         preparados a partir de féculas em      qualquer posição, excepto a fécula
                         flocos, grumos, grãos, pérolas ou      de batata da posição 1108
                         formas semelhantes
    1904                 Produtos à base de cereais,            Fabricação:
                         obtidos por expansão ou por
                         torrefacção [por exemplo: flocos       – a partir de matérias de qualquer
                         de milho (corn flakes)]; cereais         posição, excepto as matérias da
                         (excepto milho) em grãos ou sob          posição 1806,
                         a forma de flocos ou de outros
                         grãos trabalhados (con excepção
                         da farinha, do grumo e da              – na qual todos os cereais e a
                         sêmola), pré-cozidos ou                  farinha (excepto o trigo duro e o
                         preparados de outro modo, não            milho Zea indurata e seus
                         especificados nem compreendidos          derivados) utilizados são
                         noutras posições:                        inteiramente obtidos, e
                                                                – na qual o valor de todas as
                                                                  matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                                  não deve exceder 30% do preço à
                                                                  saída da fábrica do produto
    1905                 Produtos de padaria, pastelaria ou     Fabricação a partir de matérias de
                         da indústria de bolachas e             qualquer posição, excepto as
                         biscoitos, mesmo adicionados de        matérias do capítulo 11
                         cacau; hóstias, cápsulas vazias
                         para medicamentos, obreias,
                         pastas secas de farinha, amido ou
                         fécula, em folhas, e produtos
                         semelhantes
    ex capítulo 20       Preparações de produtos                Fabricação na qual todas as frutas e
                         hortícolas, de frutas ou de outras     todos os legumes utilizados são
                         partes de plantas, excepto:            inteiramente obtidos
    ex 2001              Inhames, batatas-doces e partes        Fabricação a partir de matérias de
                         comestíveis semelhantes de             qualquer posição, excepto as
                         plantas, de teor, em peso, de          matérias da mesma posição da do
                         amido ou de fécula, igual ou           produto
                         superior a 5%, preparadas ou
                         conservadas em vinagre ou em
                         ácido acético
    ex 2004 e ex 2005    Batatas sob a forma de farinhas,       Fabricação a partir de matérias de
                         sêmolas ou flocos, preparadas ou       qualquer posição, excepto as
                         conservadas, excepto em vinagre        matérias da mesma posição da do
                         ou em ácido acético                    produto
 ---pagebreak--- L 410/76           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            (1)                        (2)                             (3)                        ou (4)
    2006              Produtos hortícolas, frutas, cascas   Fabricação na qual o valor de todas
                      de frutas e outras partes de          as matérias do capítulo 17 utilizadas
                      plantas, conservados em açúcar        não exceda 30% do preço à saída da
                      (passados por calda, glaceados ou     fábrica do produto
                      cristalizados)
    2007              Doces, geleias, marmelades,           Fabricação:
                      purés e pastas de frutas, obtidos
                      por cozimento, com ou sem             – a partir de matérias de qualquer
                      adição de açúcar ou de outros           posição, excepto as matérias da
                      edulcorantes                            mesma posição da do produto, e
                                                            – na qual o valor de todas as
                                                              matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                              não exceda 30% do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
    ex 2008           – Frutas de casca rija, sem adição    Fabricação na qual o valor de todas
                        de açúcar ou de álcool              as frutas de casca rija e todos os
                                                            grãos de oleoaginosas originários
                                                            das posições 0801, 0802 e 1202
                                                            a 1207 utilizadas exceda 60% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
                      – Manteiga de amendoim;               Fabricação a partir de matérias de
                        misturas à base de cereais;         qualquer posição, excepto as
                        palmitos; milho                     matérias da mesma posição da do
                                                            produto
                      – Outras, excepto as frutas           Fabricação:
                        (incluindo as frutas de casca
                        rija), cozidas sem ser com água     – a partir de matérias de qualquer
                        ou a vapor, sem adição de             posição, excepto as matérias da
                        açúcar, congeladas                    mesma posição da do produto, e
                                                            – na qual o valor de todas as
                                                              matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                              não exceda 30% do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
    2009              Sumos de frutas (incluídos os         Fabricação:
                      mostos de uvas) ou de produtos
                      hortícolas, não fermentados, sem      – a partir de matérias de qualquer
                      adição de álcool, com ou sem            posição, excepto as matérias da
                      adição de açúcar ou de outros           mesma posição da do produto, e
                      edulcorantes                          – na qual o valor de todas as
                                                              matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                              não exceda 30% do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
    ex capítulo 21    Preparações alimentícias diversas,    Fabricação a partir de matérias de
                      excepto:                              qualquer posição, excepto as
                                                            matérias da mesma posição da do
                                                            produto
    2101              Extractos, essências e                Fabricação:
                      concentrados de café, chá ou de
                      mate e preparações à base destes      – a partir de matérias de qualquer
                      produtos ou à base de café, chá ou      posição, excepto as matérias da
                      de mate; chicória torrada e outros      mesma posição da do produto, e
                      sucedâneos torrados do café e         – na qual toda a chicória utilizada é
                      respectivos extractos, essências e      inteiramente obtida
                      concentrados
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/77
            (1)                       (2)                             (3)                        ou (4)
    2103              Preparações para molhos e
                      molhos preparados; condimentos
                      e temperos compostos; farinha de
                      mostarda e mostarda preparada:
                      – Preparações para molhos e          Fabricação a partir de matérias de
                        molhos preparados;                 qualquer posição, excepto as
                        condimentos e temperos             matérias da mesma posição da do
                        compostos                          produto. Contudo, podem ser
                                                           utilizada farinha de mostarda ou
                                                           mostarda preparada
                      – Farinha de mostarda e mostarda     Fabricação a partir de matérias de
                        preparada                          qualquer posição
    ex 2104           Preparações para caldos e sopas;     Fabricação a partir de matérias de
                      caldos e sopas preparados            qualquer posição, excepto os
                                                           produtos hortícolas preparados ou
                                                           conservados das posições 2002
                                                           a 2005
    2106              Preparações alimentícias não         Fabricação:
                      especificadas nem compreendidas
                      noutras posições                     – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                             não exceda 30% do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
    ex capítulo 22    Bebidas, líquidos alcoólicos e       Fabricação:
                      vinagres, excepto:
                                                           – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto, e
                                                           – na qual todas as uvas ou as
                                                             matérias derivadas das uvas
                                                             utilizadas são inteiramente obtidas
    2202              Águas, incluídas as águas            Fabricação:
                      minerais e as águas gaseificadas,
                      adicionadas de açúcar ou de          – a partir de matérias de qualquer
                      outros edulcorantes ou                 posição, excepto as matérias da
                      aromatizadas e outras bebidas não      mesma posição da do produto,
                      alcoólicas, excepto sumos de
                      frutas ou de produtos hortícolas
                      da posição 2009                      – na qual o valor de todas as
                                                             matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                             não exceda 30% do preço à saída
                                                             da fábrica do produto, e
                                                           – na qual todos os sumos de frutas
                                                             (excepto os de ananás, de lima ou
                                                             de toranja) utilizados são
                                                             originários
 ---pagebreak--- L 410/78           PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            (1)                        (2)                               (3)                       ou (4)
    2207              Álcool etílico não desnaturado,        Fabricação:
                      com um teor alcoólico em volume
                      igual ou superior a 80% vol;           – a partir de matérias de qualquer
                      álcool etílico e aguardentes,            posição, excepto as matérias das
                      desnaturados, com qualquer teor          posições 2207 ou 2208, e
                      alcoólico
                                                             – na qual todas as uvas ou as
                                                               matérias derivadas das uvas
                                                               utilizadas são inteiramente obtidas
                                                               ou na qual, se todas as matérias
                                                               utilizadas são já originárias, pode
                                                               ser utilizada araca numa
                                                               proporção, em volume, não
                                                               superior a 5%
    2208              Álcool etílico não desnaturado,        Fabricação:
                      com um teor alcoólico em volume
                      inferior a 80% vol; aguardentes,       – a partir de matérias de qualquer
                      licores e outras bebidas                 posição, excepto as matérias das
                      espirituosas                             posições 2207 ou 2208, e
                                                             – na qual todas as uvas ou as
                                                               matérias derivadas das uvas
                                                               utilizadas são inteiramente obtidas
                                                               ou na qual, se todas as matérias
                                                               utilizadas são já originárias, pode
                                                               ser utilizada araca numa
                                                               proporção, em volume, não
                                                               superior a 5%
    ex capítulo 23    Resíduos e desperdícios das            Fabricação a partir de matérias de
                      indústrias alimentares; alimentos      qualquer posição, excepto as
                      preparados para animais, excepto:      matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    ex 2301           Farinhas de baleia; farinhas, pó e     Fabricação na qual todas as
                      pellets de peixes ou crustáceos,       matérias dos capítulos 2 e 3
                      moluscos ou outros invertebrados       utilizadas são inteiramente obtidas
                      aquáticos, impróprios para a
                      alimentação humana
    ex 2303           Resíduos da fabricação do amido        Fabricação na qual todo o milho
                      de milho (excepto águas de             utilizado é inteiramente obtido
                      maceração concentradas), de teor
                      em proteínas, calculado sobre a
                      matéria seca, superior a 40%, em
                      peso
    ex 2306           Bagaços e outros resíduos sólidos      Fabricação na qual todas as
                      da extracção do azeite, contendo       azeitonas utilizadas são
                      mais do que 3% de azeite               inteiramente obtidas
    2309              Preparações dos tipos utilizados       Fabricação na qual:
                      na alimentação de animais
                                                             – todos os cereais, açúcar ou
                                                               melaços, carne ou leite utilizados
                                                               são originários, e
                                                             – todas as matérias do capítulo 3
                                                               utilizadas são inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                L 410/79
            (1)                        (2)                              (3)                       ou (4)
    ex capítulo 24    Tabacos e seus sucedâneos              Fabricação na qual todas as
                      manufacturados, excepto:               matérias do capítulo 24 utilizadas
                                                             são inteiramente obtidas
    2402              Charutos, cigarrilhas e cigarros,      Fabricação na qual pelo
                      de tabaco ou dos seus sucedâneos       menos 70%, em peso, do tabaco não
                                                             manipulado ou dos desperdícios do
                                                             tabaco da posição 2401 utilizados
                                                             são originários
    ex 2403           Tabaco para fumar                      Fabricação na qual pelo
                                                             menos 70%, em peso, do tabaco não
                                                             manipulado ou dos desperdícios do
                                                             tabaco da posição 2401 utilizados
                                                             são originários
    ex capítulo 25    Sal; enxofre; terras e pedras;         Fabricação a partir de matérias de
                      gesso, cal e cimento, excepto:         qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    ex 2504           Grafite natural cristalina,            Enriquecimento do teor de carbono,
                      enriquecida de carbono                 purificação e trituração de grafite
                      purificado, triturado                  cristalina em bruto
    ex 2515           Mármores simplesmente                  Corte, à serra ou por outro meio, de
                      cortados, à serra ou por outro         mármore (mesmo se já serrado)
                      meio, em blocos ou placas de           com uma espessura superior
                      forma quadrada ou rectangular,         a 25 cm
                      com uma espessura igual ou
                      inferior a 25 cm
    ex 2516           Granito, pórfiro, basalto, arenito e   Corte, à serra ou por outro meio, de
                      outras pedras de cantaria ou de        pedra (mesmo se já serrada) com
                      construção, simplesmente               uma espessura superior a 25 cm
                      cortadas, à serra ou por outro
                      meio, em blocos ou placas de
                      forma quadrada ou rectangular,
                      com uma espessura igual ou
                      inferior a 25 cm
    ex 2518           Dolomite calcinada                     Calcinação da dolomite não
                                                             calcinada
    ex 2519           Carbonato de magnésio natural          Fabricação a partir de matérias de
                      (magnesite) triturado, em              qualquer posição, excepto as
                      recipientes hermeticamente             matérias da mesma posição da do
                      fechados e óxido de magnésio,          produto. Contudo, pode ser
                      mesmo puro, excepto magnésia           utilizado o carbonato de magnésio
                      electrofundida ou magnésia             natural (magnesite)
                      calcinada a fundo (sinterizada)
    ex 2520           Gesso calcinado para a arte            Fabricação na qual o valor de todas
                      dentária                               as matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    ex 2524           Fibras de amianto (asbesto)            Fabricação a partir de concentrado
                                                             de amianto (asbesto)
    ex 2525           Mica em pó                             Trituração de mica ou de
                                                             desperdícios de mica
 ---pagebreak--- L 410/80            PT                                   Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
            (1)                         (2)                             (3)                     ou (4)
    ex 2530            Terras corantes, calcinadas ou        Calcinação ou trituração de terras
                       pulverizadas                          corantes
    capítulo 26        Minérios, escórias e cinzas           Fabricação a partir de matérias de
                                                             qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    ex capítulo 27     Combustíveis minerais, óleos          Fabricação a partir de matérias de
                       minerais e produtos da sua            qualquer posição, excepto as
                       destilação; matérias betuminosas;     matérias da mesma posição da do
                       ceras minerais, excepto:              produto
    ex 2707            Óleos em que o peso dos               Operações de refinação e/ou um ou
                       constituintes aromáticos excede o     mais tratamentos definidos (1)
                       dos constituintes não aromáticos e
                       que constituem óleos análogos         ou
                       aos óleos provenientes da
                       destilação dos alcatrões de hulha
                       a alta temperatura, que destilem      Outras operações em que todas as
                       mais de 65% do seu volume             matérias utilizadas devem ser
                       até 250º C (incluindo misturas de     classificadas numa posição
                       éter de petróleo e benzol),           diferente da do produto. Contudo,
                       destinados a serem utilizados         podem ser utilizadas matérias da
                       como carburantes ou como              mesma posição da do produto,
                       combustíveis                          desde que o seu valor total não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    ex 2709            Óleos brutos de minerais              Destilação destrutiva de matérias
                       betuminosos                           betuminosas
    2710               Óleos de petróleo ou de minerais      Operações de refinação e/ou um ou
                       betuminosos, excepto óleos            mais tratamentos definidos (2)
                       brutos; preparações não
                       especificadas nem compreendidas       ou
                       noutras posições, contendo, em
                       peso, 70% ou mais de óleos de
                       petróleo ou de minerais               Outras operações em que todas as
                       betuminosos, os quais devem           matérias utilizadas devem ser
                       constituir o seu elemento de base;    classificadas numa posição
                       resíduos de óleos                     diferente da do produto. Contudo,
                                                             podem ser utilizadas matérias da
                                                             mesma posição da do produto,
                                                             desde que o seu valor total não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
   1
              Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   2
              Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                   Jornal Oficial da União Europeia             L 410/81
          (1)                         (2)                             (3)                    ou (4)
     2711            Gás de petróleo e outros              Operações de refinação e/ou um ou
                     hidrocarbonetos gasosos               mais tratamentos definidos (1)
                                                           ou
                                                           Outras operações em que todas as
                                                           matérias utilizadas devem ser
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas matérias da
                                                           mesma posição da do produto,
                                                           desde que o seu valor total não
                                                           exceda 50% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
     2712            Vaselina; parafina, cera de           Operações de refinação e/ou um ou
                     petróleo microcristalina, slack       mais tratamentos definidos (2)
                     wax, ozocerite, cera de linhite,
                     cera de turfa, outras ceras           ou
                     minerais e produtos semelhantes
                     obtidos por síntese ou por outros
                     processos, mesmo corados              Outras operações em que todas as
                                                           matérias utilizadas devem ser
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas matérias da
                                                           mesma posição da do produto,
                                                           desde que o seu valor total não
                                                           exceda 50% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
     2713            Coque de petróleo, betume de          Operações de refinação e/ou um ou
                     petróleo e outros resíduos dos        mais tratamentos definidos (3)
                     óleos de petróleo ou de minerais
                     betuminosos                           ou
                                                           Outras operações em que todas as
                                                           matérias utilizadas devem ser
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas matérias da
                                                           mesma posição da do produto,
                                                           desde que o seu valor total não
                                                           exceda 50% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    1
            Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.
    2
            Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.
    3
            Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- L 410/82            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
            (1)                         (2)                            (3)                      ou                         (4)
    2714               Betumes e asfaltos, naturais;        Operações de refinação e/ou um ou
                       xistos e areias betuminosos;         mais tratamentos definidos (1)
                       asfaltites e rochas asfálticas
                                                            ou
                                                            Outras operações em que todas as
                                                            matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição
                                                            diferente da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas matérias da
                                                            mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    2715               Misturas betuminosas à base de       Operações de refinação e/ou um ou
                       asfalto ou betume naturais, de       mais tratamentos definidos (2)
                       betume de petróleo, de alcatrão
                       mineral ou de breu de alcatrão       ou
                       mineral (por exemplo: mástiques
                       betuminosos e cut backs)
                                                            Outras operações em que todas as
                                                            matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição
                                                            diferente da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas matérias da
                                                            mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    ex capítulo 28     Produtos químicos inorgânicos;       Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                       compostos inorgânicos ou             qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                       orgânicos de metais preciosos, de    matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                       elementos radioactivos, de metais    produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                       das terras raras ou de isótopos,     utilizadas matérias da mesma
                       excepto:                             posição da do produto, desde que o
                                                            seu valor total não exceda 20% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
    ex 2805            "Mischmettall"                       Fabricação por tratamento térmico
                                                            ou electrolítico na qual o valor de
                                                            todas as matérias utilizadas não
                                                            exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    ex 2811            Trióxido de enxofre                  Fabricação a partir de dióxido de      Fabricação na qual o valor de todas
                                                            enxofre                                as matérias utilizadas não
                                                                                                   exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                   fábrica do produto
   1
              Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   2
              Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- 30.12.2006           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/83
             (1)                        (2)                             (3)                        ou                         (4)
     ex 2833            Sulfato de alumínio                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                             as matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
     ex 2840            Perborato de sódio                   Fabricação a partir de tetraborato de    Fabricação na qual o valor de todas
                                                             dissódio pentaidratado                   as matérias utilizadas não
                                                                                                      exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                      fábrica do produto
     ex capítulo 29     Produtos químicos orgânicos,         Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                        excepto:                             qualquer posição, excepto as             as matérias utilizadas não
                                                             matérias da mesma posição da do          exceda 40% do preço à saída da
                                                             produto. Contudo, podem ser              fábrica do produto
                                                             utilizadas matérias da mesma
                                                             posição da do produto, desde que o
                                                             seu valor total não exceda 20% do
                                                             preço à saída da fábrica do produto
     ex 2901            Hidrocarbonetos acíclicos,           Operações de refinação e/ou um ou
                        destinados a ser utilizados como     mais tratamentos definidos (1)
                        carburantes ou como
                        combustíveis                         ou
                                                             Outras operações em que todas as
                                                             matérias utilizadas devem ser
                                                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto. Contudo,
                                                             podem ser utilizadas matérias da
                                                             mesma posição da do produto,
                                                             desde que o seu valor total não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
     ex 2902            Ciclanos e ciclenos (excepto os      Operações de refinação e/ou um ou
                        azulenos), benzeno, tolueno e        mais tratamentos definidos (2)
                        xilenos, destinados a ser
                        utilizados como carburantes ou       ou
                        como combustíveis
                                                             Outras operações em que todas as
                                                             matérias utilizadas devem ser
                                                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto. Contudo,
                                                             podem ser utilizadas matérias da
                                                             mesma posição da do produto,
                                                             desde que o seu valor total não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    1
               Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
    2
               Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- L 410/84           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
            (1)                       (2)                             (3)                      ou                         (4)
    ex 2905           Alcoolatos metálicos de álcoois      Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      desta posição e de etanol            qualquer posição, incluindo outras     as matérias utilizadas não
                                                           matérias da posição 2905. Contudo,     exceda 40% do preço à saída da
                                                           podem ser utilizados os alcoolatos     fábrica do produto
                                                           metálicos da presente posição,
                                                           desde que o seu valor total não
                                                           exceda 20% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    2915              Ácidos monocarboxílicos              Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      acíclicos saturados e seus           qualquer posição. Contudo, o valor     as matérias utilizadas não
                      anidridos, halogenetos, peróxidos    de todas as matérias das               exceda 40% do preço à saída da
                      e peroxiácidos; seus derivados       posições 2915 e 2916 utilizadas não    fábrica do produto
                      halogenados, sulfonados, nitrados    deve exceder 20% do preço à saída
                      ou nitrosados                        da fábrica do produto
    ex 2932           – Éteres internos e seus derivados   Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                        halogenados, sulfonados,           qualquer posição. Contudo, o valor     as matérias utilizadas não
                        nitrados ou nitrosados             de todas as matérias da                exceda 40% do preço à saída da
                                                           posição 2909 utilizadas não deve       fábrica do produto
                                                           exceder 20% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
                      – Acetais cíclicos e hemiacetais     Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                        internos e seus derivados          qualquer posição                       as matérias utilizadas não
                        halogenados, sulfonados,                                                  exceda 40% do preço à saída da
                        nitrados ou nitrosados                                                    fábrica do produto
    2933              Compostos heterocíclicos,            Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      exclusivamente de hetero-            qualquer posição. Contudo, o valor     as matérias utilizadas não
                      -átomo(s) de azoto (nitrogénio)      de todas as matérias das               exceda 40% do preço à saída da
                                                           posições 2932 e 2933 utilizadas não    fábrica do produto
                                                           deve exceder 20% do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
    2934              Ácidos nucleícos e seus sais, de     Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      constituição química definida ou     qualquer posição. Contudo, o valor     as matérias utilizadas não
                      não; outros compostos                de todas as matérias das               exceda 40% do preço à saída da
                      heterocíclicos                       posições 2932, 2933 e 2934             fábrica do produto
                                                           utilizadas não deve exceder 20% do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
    ex 2939           Concentrados de palha de             Fabricação na qual o valor de todas
                      papoila-dormideira contendo,         as matérias utilizadas não
                      pelo menos, 50% em peso, de          exceda 50% do preço à saída da
                      alcalóides                           fábrica do produto
    ex capítulo 30    Produtos farmacêuticos, excepto:     Fabricação a partir de matérias de
                                                           qualquer posição, excepto as
                                                           matérias da mesma posição da do
                                                           produto. Contudo, podem ser
                                                           utilizadas matérias da mesma
                                                           posição da do produto, desde que o
                                                           seu valor total não exceda 20% do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/85
          (1)                     (2)                            (3)                        ou (4)
    3002         Sangue humano; sangue animal
                 preparado para usos terapêuticos,
                 profilácticos ou de diagnóstico;
                 anti-soros, outras fracções do
                 sangue, produtos imunológicos
                 modificados, mesmo obtidos por
                 via biotecnológica; vacinas,
                 toxinas, culturas de
                 microrganismos (excepto
                 leveduras) e produtos
                 semelhantes:
                 – Produtos constituídos por          Fabricação a partir de matérias de
                   produtos misturados entre si       qualquer posição, incluindo outras
                   para usos terapêuticos ou          matérias da posição 3002. Contudo,
                   profilácticos ou produtos não      podem ser utilizadas as matérias
                   misturados para estes usos,        aqui referidas, desde que o seu valor
                   apresentados em doses ou           total não exceda 20% do preço à
                   acondicionados para venda a        saída da fábrica do produto
                   retalho
                 – Outros:
                 -– Sangue humano                     Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, incluindo outras
                                                      matérias da posição 3002. Contudo,
                                                      podem ser utilizadas as matérias
                                                      aqui referidas, desde que o seu valor
                                                      total não exceda 20% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
                 -– Sangue animal preparado para      Fabricação a partir de matérias de
                     usos terapêuticos ou             qualquer posição, incluindo outras
                     profilácticos                    matérias da posição 3002. Contudo,
                                                      podem ser utilizadas as matérias
                                                      aqui referidas, desde que o seu valor
                                                      total não exceda 20% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
                 -– Constituintes do sangue           Fabricação a partir de matérias de
                     excepto os anti-soros, a         qualquer posição, incluindo outras
                     hemoglobina, as globulinas do    matérias da posição 3002. Contudo,
                     sangue e as soros-globulinas     podem ser utilizadas as matérias
                                                      aqui referidas, desde que o seu valor
                                                      total não exceda 20% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
                 -– Hemoglobina, globulinas do        Fabricação a partir de matérias de
                     sangue e soros-globulinas        qualquer posição, incluindo outras
                                                      matérias da posição 3002. Contudo,
                                                      podem ser utilizadas as matérias
                                                      aqui referidas, desde que o seu valor
                                                      total não exceda 20% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/86           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                 30.12.2006
            (1)                       (2)                             (3)                        ou                         (4)
                      -– Outros                            Fabricação a partir de matérias de
                                                           qualquer posição, incluindo outras
                                                           matérias da posição 3002. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas as matérias
                                                           aqui referidas, desde que o seu valor
                                                           total não exceda 20% do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
    3003 e 3004       Medicamentos (excepto os
                      produtos das posições 3002, 3005
                      ou 3006):
                      – Obtidos a partir de amikacina      Fabricação a partir de matérias de
                        da posição 2941                    qualquer posição, excepto as
                                                           matérias da mesma posição da do
                                                           produto. Contudo, podem ser
                                                           utilizadas matérias das
                                                           posições 3003 e 3004, desde que o
                                                           seu valor total não exceda 20% do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
                      – Outros                             Fabricação:
                                                           – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto.
                                                             Contudo, podem ser utilizadas
                                                             matérias das posições 3003
                                                             e 3004, desde que o seu valor total
                                                             não exceda 20% do preço à saída
                                                             da fábrica do produto, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não deve
                                                             exceder 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    ex 3006           Resíduos farmacêuticos indicados     A origem do produto na sua
                      na alínea k) da Nota 4 do presente   classificação inicial deve ser
                      capítulo                             mantida
    ex capítulo 31    Adubos (fertilizantes), excepto:     Fabricação na qual todas as              Fabricação na qual o valor de todas
                                                           matérias utilizadas devem ser            as matérias utilizadas não
                                                           classificadas numa posição               exceda 40% do preço à saída da
                                                           diferente da do produto. Contudo,        fábrica do produto
                                                           podem ser utilizadas matérias
                                                           classificadas na mesma posição
                                                           desde que o seu valor não
                                                           exceda 20% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               L 410/87
             (1)                         (2)                             (3)                      ou                         (4)
     ex 3105           Adubos (fertilizantes) minerais ou     Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                       químicos, contendo dois ou três                                               as matérias utilizadas não
                       dos seguintes elementos                – a partir de matérias de qualquer     exceda 40% do preço à saída da
                       fertilizantes: azoto (nitrogénio),       posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                       fósforo e potássio; outros adubos        mesma posição da do produto.
                       (fertilizantes); produtos do             Contudo, podem ser utilizadas
                       presente capítulo apresentados em        matérias da mesma posição da do
                       tabletes ou formas semelhantes,          produto, desde que o seu valor
                       ou ainda em embalagens com               total não exceda 20% do preço à
                       peso bruto não superior a 10 kg,         saída da fábrica do produto, e
                       excepto:
                                                              – na qual o valor de todas as
                       – Nitrato de sódio                       matérias utilizadas não
                                                                exceda 50% do preço à saída da
                       – Cianamida cálcica                      fábrica do produto
                       – Sulfato de potássio
                       – Sulfato de magnésio e potássio
     ex capítulo 32    Extractos tanantes e tintoriais;       Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                       taninos e seus derivados;              qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                       pigmentos e outras matérias            matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                       corantes; tintas e vernizes;           produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                       mástiques; tintas de escrever,         utilizadas matérias da mesma
                       excepto:                               posição da do produto, desde que o
                                                              seu valor total não exceda 20% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
     ex 3201           Taninos e seus sais, éteres, ésteres   Fabricação a partir de extractos       Fabricação na qual o valor de todas
                       e outros derivados                     tanantes de origem vegetal             as matérias utilizadas não
                                                                                                     exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                     fábrica do produto
     3205              Lacas corantes; preparações            Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                       indicadas na Nota 3 do presente        qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                       capítulo, à base de lacas              matérias das posições 3203, 3204       exceda 40% do preço à saída da
                       corantes (1)                           e 3205. Contudo, podem ser             fábrica do produto
                                                              utilizadas as matérias da
                                                              posição 3205, desde que o seu valor
                                                              total não exceda 20% do preço à
                                                              saída da fábrica do produto
     ex capítulo 33    Óleos essenciais e resinóides;         Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                       produtos de perfumaria ou de           qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                       toucador preparados e                  matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                       preparações cosméticas, excepto:       produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                                                              utilizadas matérias da mesma
                                                              posição da do produto, desde que o
                                                              seu valor total não exceda 20% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
    1
               Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar
               qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações corantes,
               desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
 ---pagebreak--- L 410/88            PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
            (1)                         (2)                              (3)                      ou                         (4)
    3301               Óleos essenciais (desterpenizados      Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                       ou não), incluídos os chamados         qualquer posição, incluindo as         as matérias utilizadas não
                       "concretos" ou "absolutos";            matérias de outro "grupo" (1) da       exceda 40% do preço à saída da
                       resinóides; oleorresinas de            presente posição. Contudo, podem       fábrica do produto
                       extracção; soluções concentradas       ser utilizadas matérias do mesmo
                       de óleos essenciais em gorduras,       "grupo" do do produto, desde que o
                       em óleos fixos, em ceras ou em         seu valor total não exceda 20% do
                       matérias análogas, obtidas por         preço à saída da fábrica do produto
                       tratamento de flores através de
                       substâncias gordas ou por
                       maceração; subprodutos
                       terpénicos residuais da
                       desterpenização dos óleos
                       essenciais; águas destiladas
                       aromáticas e soluções aquosas de
                       óleos essenciais
    ex capítulo 34     Sabões, agentes orgânicos de           Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                       superfície, preparações para           qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                       lavagem, preparações                   matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                       lubrificantes, ceras artificiais,      produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                       ceras preparadas, produtos de          utilizadas matérias da mesma
                       conservação e limpeza, velas e         posição da do produto, desde que o
                       artigos semelhantes, massas ou         seu valor total não exceda 20% do
                       pastas para modelar, ceras para        preço à saída da fábrica do produto
                       dentistas e composições para
                       dentistas a base de gesso,
                       excepto:
    ex 3403            Preparações lubrificantes que          Operações de refinação e/ou um ou
                       contenham menos de 70%, em             mais tratamentos definidos (2)
                       peso, de óleos de petróleo ou de
                       óleos obtidos a partir de minerais     ou
                       betuminosos
                                                              Outras operações em que todas as
                                                              matérias utilizadas devem ser
                                                              classificadas numa posição
                                                              diferente da do produto. Contudo,
                                                              podem ser utilizadas as matérias da
                                                              mesma posição da do produto,
                                                              desde que o seu valor total não
                                                              exceda 50% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    3404               Ceras artificiais e ceras
                       preparadas:
                       – Que têm por base a parafina,         Fabricação a partir de matérias de
                         ceras de petróleo, ceras obtidas     qualquer posição, excepto as
                         de minerais betuminosos, de          matérias da mesma posição da do
                         resíduos de parafina                 produto. Contudo, podem ser
                                                              utilizadas matérias da mesma
                                                              posição da do produto, desde que o
                                                              seu valor total não exceda 50% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
   1
              Entende-se por "grupo", qualquer parte da descrição da presente posição separada por um
              ponto e vírgula.
   2
              Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/89
            (1)                        (2)                             (3)                        ou                         (4)
                      – Outras                              Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                                                            qualquer posição, excepto:               as matérias utilizadas não
                                                                                                     exceda 40% do preço à saída da
                                                            – óleos hidrogenados com                 fábrica do produto
                                                              características das ceras da
                                                              posição 1516,
                                                            – ácidos gordos de constituição
                                                              química não definida ou álcoois
                                                              gordos industriais com
                                                              características das ceras da
                                                              posição 3823, e
                                                            – produtos da posição 3404
                                                            Contudo, podem ser utilizadas estas
                                                            matérias, desde que o seu valor total
                                                            não exceda 20% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    ex capítulo 35    Matérias albuminóides; produtos       Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                      à base de amidos ou féculas           qualquer posição, excepto as             as matérias utilizadas não
                      modificados; colas, enzimas,          matérias da mesma posição da do          exceda 40% do preço à saída da
                      excepto:                              produto. Contudo, podem ser              fábrica do produto
                                                            utilizadas matérias da mesma
                                                            posição da do produto, desde que o
                                                            seu valor total não exceda 20% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
    3505              Dextrina e outros amidos e
                      féculas modificados (por
                      exemplo: amidos e féculas pré-
                      -gelatinizados ou esterificados);
                      colas à base de amidos ou de
                      féculas, de dextrina ou de outros
                      amidos ou féculas modificados:
                      – Éteres e ésteres de amidos ou       Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                        féculas                             qualquer posição, incluindo outras       as matérias utilizadas não
                                                            matérias da posição 3505                 exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                     fábrica do produto
                      – Outros                              Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                                                            qualquer posição, excepto as             as matérias utilizadas não
                                                            matérias da posição 1108                 exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                     fábrica do produto
    ex 3507           Enzimas preparadas não                Fabricação na qual o valor de todas
                      especificadas nem compreendidas       as matérias utilizadas não
                      em outras posições                    exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/90           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
            (1)                        (2)                             (3)                      ou                         (4)
    capítulo 36       Pólvoras e explosivos; artigos de     Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      pirotecnia; fósforos; ligas           qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                      pirofóricas; matérias inflamáveis     matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                                                            produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                                                            utilizadas matérias da mesma
                                                            posição da do produto, desde que o
                                                            seu valor total não exceda 20% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
    ex capítulo 37    Produtos para fotografia e            Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      cinematografia, excepto:              qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                                                            matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                                                            produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                                                            utilizadas matérias da mesma
                                                            posição da do produto, desde que o
                                                            seu valor total não exceda 20% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
    3701              Chapas e filmes planos,
                      fotográficos, sensibilizados, não
                      impressionados, de matérias
                      diferentes do papel, do cartão ou
                      dos têxteis; filmes fotográficos
                      planos, de revelação e cópia
                      instantâneas, sensibilizados, não
                      impressionados, mesmo em
                      cartuchos:
                      – Filmes de revelação e cópia         Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                        instantâneas para fotografia a      qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                        cores, em cartuchos                 matérias das posições 3701 e 3702.     exceda 40% do preço à saída da
                                                            Contudo, podem ser utilizadas          fábrica do produto
                                                            matérias da posição 3702, desde que
                                                            o seu valor total não exceda 30% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
                      – Outros                              Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                                                            qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                                                            matérias das posições 3701 e 3702.     exceda 40% do preço à saída da
                                                            Contudo, podem ser utilizadas          fábrica do produto
                                                            matérias das posições 3701 e 3702,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 20% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    3702              Filmes fotográficos                   Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      sensibilizados, não                   qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                      impressionados, em rolos, de          matérias das posições 3701 e 3702      exceda 40% do preço à saída da
                      matérias diferentes do papel, do                                             fábrica do produto
                      cartão ou dos têxteis; filmes
                      fotográficos de revelação e cópia
                      instantâneas, em rolos,
                      sensibilizados, não
                      impressionados
    3704              Chapas, filmes, papéis, cartões e     Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      têxteis, fotográficos,                qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                      impressionados mas não                matérias das posições 3701 a 3704      exceda 40% do preço à saída da
                      revelados                                                                    fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               L 410/91
            (1)                        (2)                              (3)                      ou                         (4)
    ex capítulo 38    Produtos diversos das indústrias       Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      químicas, excepto:                     qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                                                             matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                                                             produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                                                             utilizadas matérias da mesma
                                                             posição da do produto, desde que o
                                                             seu valor total não exceda 20% do
                                                             preço à saída da fábrica do produto
    ex 3801           – Grafite coloidal em suspensão        Fabricação na qual o valor de todas
                        oleosa e grafite semicoloidal;       as matérias utilizadas não
                        pastas carbonadas para               exceda 50% do preço à saída da
                        eléctrodos                           fábrica do produto
                      – Grafite em pasta, que consiste       Fabricação na qual o valor de todas    Fabricação na qual o valor de todas
                        numa mistura de mais de 30%,         as matérias da posição 3403            as matérias utilizadas não
                        em peso, de grafite com óleos        utilizadas não exceda 20% do preço     exceda 40% do preço à saída da
                        minerais                             à saída da fábrica do produto          fábrica do produto
    ex 3803           Tall oil refinada                      Refinação de tall oil em bruto         Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                    as matérias utilizadas não
                                                                                                    exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                    fábrica do produto
    ex 3805           Essência proveniente da                Purificação pela destilação ou         Fabricação na qual o valor de todas
                      fabricação da pasta de papel ao        refinação da essência proveniente      as matérias utilizadas não
                      sulfato, depurada                      do fabrico da pasta de papel pelo      exceda 40% do preço à saída da
                                                             processo do sulfato em bruto           fábrica do produto
    ex 3806           Gomas-ésteres                          Fabricação a partir de ácidos          Fabricação na qual o valor de todas
                                                             resínicos                              as matérias utilizadas não
                                                                                                    exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                    fábrica do produto
    ex 3807           Pez negro (breu ou pez de              Destilação do alcatrão vegetal         Fabricação na qual o valor de todas
                      alcatrão vegetal)                                                             as matérias utilizadas não
                                                                                                    exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                    fábrica do produto
    3808              Insecticidas, rodenticidas,            Fabricação na qual o valor de todas
                      fungicidas, herbicidas, inibidores     as matérias utilizadas não
                      de germinação e reguladores de         exceda 50% do preço à saída da
                      crescimento para plantas,              fábrica do produto
                      desinfectantes e produtos
                      semelhantes, apresentados em
                      formas ou embalagens para venda
                      a retalho ou como preparações ou
                      ainda sob a forma de artigos, tais
                      como fitas, mechas e velas
                      sulfuradas e papel mata-moscas
    3809              Agentes de apresto ou de               Fabricação na qual o valor de todas
                      acabamento, aceleradores de            as matérias utilizadas não
                      tingimento ou de fixação de            exceda 50% do preço à saída da
                      matérias corantes e outros             fábrica do produto
                      produtos e preparações (por
                      exemplo: aprestos preparados e
                      preparações mordentes) dos tipos
                      utilizados na indústria têxtil, na
                      indústria do papel, na indústria do
                      couro ou em indústrias
                      semelhantes, não especificados
                      nem compeendidos noutras
                      posições
 ---pagebreak--- L 410/92     PT                                    Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
         (1)                     (2)                              (3)                      ou (4)
    3810        Preparações para decapagem de          Fabricação na qual o valor de todas
                metais; fluxos para soldar e outras    as matérias utilizadas não
                preparações auxiliares para soldar     exceda 50% do preço à saída da
                metais; pastas e pós para soldar,      fábrica do produto
                compostos de metal e outras
                matérias; preparações dos tipos
                utilizados para enchimento ou
                revestimento de eléctrodos ou de
                varetas para soldar
    3811        Preparações antidetonantes,
                inibidores de oxidação, aditivos
                peptizantes, beneficiadores de
                viscosidade, aditivos
                anticorrosivos e outros aditivos
                preparados, para óleos minerais
                (incluindo a gasolina) ou para
                outros líquidos utilizados para os
                mesmos fins que os óleos
                minerais:
                – Aditivos preparados para óleos       Fabricação na qual o valor de todas
                  lubrificantes, contendo óleos de     as matérias da posição 3811
                  petróleo ou de minerais              utilizadas não exceder 50% do
                  betuminosos                          preço à saída da fábrica do produto
                – Outros                               Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias utilizadas não
                                                       exceda 50% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
    3812        Preparações denominadas                Fabricação na qual o valor de todas
                "aceleradores de vulcanização";        as matérias utilizadas não
                plastificantes compostos para          exceda 50% do preço à saída da
                borracha ou plástico, não              fábrica do produto
                especificados nem compreendidos
                noutras posições; preparações
                antioxidantes e outros
                estabilizadores compostos, para
                borracha ou plástico
    3813        Composições e cargas para              Fabricação na qual o valor de todas
                aparelhos extintores; granadas e       as matérias utilizadas não
                bombas extintoras                      exceda 50% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
    3814        Solventes e diluentes orgânicos        Fabricação na qual o valor de todas
                compostos, não especificados           as matérias utilizadas não
                nem compreendidos em outras            exceda 50% do preço à saída da
                posições; preparações concebidas       fábrica do produto
                para remover tintas ou vernizes
    3818        Elementos químicos                     Fabricação na qual o valor de todas
                impurificados (dopés), próprios        as matérias utilizadas não
                para utilização em electrónica, em     exceda 50% do preço à saída da
                forma de discos, plaquetas ou          fábrica do produto
                formas análogas; compostos
                químicos impurificados (dopés),
                próprios para utilização em
                electrónica
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 410/93
          (1)                     (2)                            (3)                      ou                         (4)
    3819         Líquidos para travões (freios)       Fabricação na qual o valor de todas
                 hidráulicos e outros líquidos        as matérias utilizadas não
                 preparados para transmissões         exceda 50% do preço à saída da
                 hidráulicas, não contendo óleos      fábrica do produto
                 de petróleo nem de minerais
                 betuminosos, ou contendo-os em
                 proporção inferior a 70%, em
                 peso
    3820         Preparações anticongelantes e        Fabricação na qual o valor de todas
                 líquidos preparados para             as matérias utilizadas não
                 descongelação                        exceda 50% do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
    3822         Reagentes de diagnóstico ou de       Fabricação na qual o valor de todas
                 laboratório em qualquer suporte e    as matérias utilizadas não
                 reagentes de diagnóstico ou de       exceda 50% do preço à saída da
                 laboratório preparados, mesmo        fábrica do produto
                 apresentados num suporte,
                 excepto os das posições 3002
                 ou 3006; materiais de referência
                 certificados
    3823         Ácidos gordos monocarboxílicos
                 industriais; óleos ácidos de
                 refinação; álcoois gordos
                 industriais:
                 – Ácidos gordos                      Fabricação a partir de matérias de
                   monocarboxílicos industriais;      qualquer posição, excepto as
                   óleos ácidos de refinação          matérias da mesma posição do do
                                                      produto
                 – Álcoois gordos industriais         Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, incluindo outras
                                                      matérias da posição 3823
    3824         Aglutinantes preparados para
                 moldes ou para núcleos de
                 fundição; produtos químicos e
                 preparações das indústrias
                 químicas ou das indústrias
                 conexas (incluídos os constituídos
                 por misturas de produtos
                 naturais), não especificados nem
                 compreendidos noutras posições:
                 – Os seguintes produtos desta        Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                   posição:                           qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                                                      matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                 -– Aglutinantes preparados para      produto. Contudo, podem ser            fábrica do produto
                     moldes ou para núcleos de        utilizadas as matérias da mesma
                     fundição à base de produtos      posição da do produto, desde que o
                     resinosos naturais               seu valor total não exceda 20% do
                                                      preço à saída da fábrica do produto
                 -– Ácidos nafténicos, seus sais
                     insolúveis em água e seus
                     ésteres
                 -– Sorbitol, excepto da
                     posição 2905
 ---pagebreak--- L 410/94        PT                                   Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           (1)                     (2)                             (3)                       ou (4)
                   -– Sulfonatos de petróleo,
                       excepto sulfonatos de petróleo
                       de metais alcalinos, de amónio
                       ou de etanolaminas; ácidos
                       sulfónicos de óleos minerais
                       betuminosos, tiofenados, e
                       seus sais
                   -– Permutadores de iões
                   -– Composições absorventes
                       para obtenção de vácuo nos
                       tubos ou válvulas eléctricas
                   -– Óxidos de ferro alcalinizados
                       para depuração de gases
                   -– Águas e resíduos amoniacais
                       provenientes da depuração do
                       gás de iluminação
                   -– Ácidos sulfonafténicos, seus
                       sais insolúveis em água e seus
                       ésteres
                   -– Óleos de fusel e óleo de
                       Dippel
                   -– Misturas de sais com
                       diferentes aniões
                   -– Pastas para copiar à base de
                       gelatina, mesmo sobre um
                       suporte em papel ou em
                       matérias têxteis
                   – Outros                              Fabricação na qual o valor de todas
                                                         as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da
                                                         fabrica do produto
    3901 a 3915    Plástico em formas primárias;
                   desperdícios, resíduos, aparas e
                   obras inutilizadas (sucata), de
                   plástico; excepto os produtos das
                   posições ex 3907 e 3912, cujas
                   regras são definida a seguir:
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/95
            (1)                         (2)                             (3)                        ou                         (4)
                       – Produtos adicionais                 Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                         homopolimerizados, nos quais a                                               as matérias utilizadas não
                         parte de um monómero                – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                         representa, em peso, mais             utilizadas não exceda 50% do           fábrica do produto
                         de 99% do teor total do               preço à saída da fabrica do
                         polímero                              produto, e
                                                             – dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias do
                                                               capítulo 39 utilizadas não
                                                               exceda 20% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto (1)
                       – Outros                              Fabricação na qual o valor de todas      Fabricação na qual o valor de todas
                                                             as matérias do capítulo 39 utilizadas    as matérias utilizadas não
                                                             não exceda 20% do preço à saída da       exceda 25% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto (2)                   fábrica do produto
     ex 3907           – Copolímeros feitos a partir de      Fabricação a partir de matérias de
                         policarbonatos e de copolímeros     qualquer posição, excepto as
                         acrilonitrilo-butadieno-estireno    matérias da mesma posição da do
                         (ABS)                               produto. Contudo, podem ser
                                                             utilizadas matérias da mesma
                                                             posição da do produto, desde que o
                                                             seu valor total não exceda 50% do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto (3)
                       – Poliésteres                         Fabricação na qual o valor de todas
                                                             as matérias do capítulo 39 utilizadas
                                                             não exceda 20% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto e/ou fabricação a
                                                             partir de policarbonato de
                                                             tetrabromo (bifenol A)
     3912              Celulose e seus derivados             Fabricação na qual o valor de todas
                       químicos, não especificados nem       as matérias da mesma posição da do
                       compreendidos em outras               produto utilizadas não exceda 20%
                       posições, em formas primárias         do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
     3916 a 3921       Produtos intermediários e obras
                       de plástico, excepto os produtos
                       das posições ex 3916, ex 3917,
                       ex 3920 e ex 3921, cujas regras
                       são definidas a seguir:
    1
              No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um
              lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias
              que predomina, em peso, no produto obtido.
    2
              No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um
              lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias
              que predomina, em peso, no produto obtido.
    3
              No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um
              lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias
              que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- L 410/96              PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 30.12.2006
           (1)                            (2)                           (3)                        ou                         (4)
                         – Produtos planos, mais que         Fabricação na qual o valor de todas      Fabricação na qual o valor de todas
                           simplesmente trabalhados à        as matérias do capítulo 39 utilizadas    as matérias utilizadas não
                           superfície ou apresentados em     não exceda 50% do preço à saída da       exceda 25% do preço à saída da
                           formas diferentes de              fábrica do produto                       fábrica do produto
                           rectângulos ou quadrados;
                           outros produtos, mais que
                           simplesmente trabalhados à
                           superfície
                         – Outros:
                         -– Produtos adicionais              Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                             homopolimerizados nos quais                                              as matérias utilizadas não
                             a parte de um monómero          – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                             representa, em peso, mais         utilizadas não exceda 50% do           fábrica do produto
                             de 99% do teor do polímero        preço à saída da fábrica do
                                                               produto, e
                                                             – dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias do
                                                               capítulo 39 utilizadas não
                                                               exceda 20% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto (1)
                         -– Outros                           Fabricação na qual o valor de todas      Fabricação na qual o valor de todas
                                                             as matérias do capítulo 39 utilizadas    as matérias utilizadas não
                                                             não exceda 20% do preço à saída da       exceda 25% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto (2)                   fábrica do produto
    ex 3916 e ex 3917    Perfis e tubos                      Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                      as matérias utilizadas não
                                                             – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                                                               utilizadas não exceda 50% do           fábrica do produto
                                                               preço à saída da fábrica do
                                                               produto, e
                                                             – dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias da
                                                               mesma posição da do produto
                                                               utilizadas não exceda 20% do
                                                               preço à saída da fábrica do
                                                               produto
    ex 3920              – Folhas de ionomero ou filmes      Fabricação a partir de sal               Fabricação na qual o valor de todas
                                                             termoplástico parcial que constitui      as matérias utilizadas não
                                                             um copolímero de etileno, e ácido        exceda 25% do preço à saída da
                                                             metacrílico parcialmente                 fábrica do produto
                                                             neutralizado com iões de metal,
                                                             principalmente zinco e sódio
   1
              No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um
              lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias
              que predomina, em peso, no produto obtido.
   2
              No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um
              lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias
              que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 410/97
             (1)                       (2)                             (3)                      ou                         (4)
                       – Folhas de celulose regenerada,     Fabricação na qual o valor de todas
                         de poliamidas ou de polietileno    as matérias da mesma posição da do
                                                            produto utilizadas não exceda 20%
                                                            do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
     ex 3921           Tiras e lâminas, de plástico,        Fabricação a partir de tiras e         Fabricação na qual o valor de todas
                       metalizadas                          lâminas de poliéster, de elevada       as matérias utilizadas não
                                                            transparência, com espessura           exceda 25% do preço à saída da
                                                            inferior a 23 micron (1)               fábrica do produto
     3922 a 3926       Obras de plástico                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                            as matérias utilizadas não
                                                            exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
     ex capítulo 40    Borracha e suas obras, excepto:      Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição, excepto as
                                                            matérias da mesma posição da do
                                                            produto
     ex 4001           Folhas de crepe de borracha para     Laminagem das folhas de crepe de
                       solas                                borracha natural
     4005              Borracha misturada, não              Fabricação na qual o valor de todas
                       vulcanizada, em formas primárias     as matérias utilizadas, excepto a
                       ou em chapas, folhas ou tiras        borracha natural, não exceda 50%
                                                            do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
     4012              Pneumáticos recauchutados ou
                       usados, de borracha; protectores,
                       bandas de rodagem para
                       pneumáticos e flaps, de borracha:
                       – Pneumáticos recauchutados,         Recauchutagem de pneumáticos ou
                         protectores maciços ou ocos        de protectores maciços ou ocos
                         (semimaciços), de borracha         usados
                       – Outros                             Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição, excepto as
                                                            matérias das posições 4011 e 4012
     ex 4017           Obras de borracha endurecida         Fabricação a partir de borracha
                                                            endurecida
     ex capítulo 41    Peles, excepto peles com pêlo, e     Fabricação a partir de matérias de
                       couros, excepto:                     qualquer posição, excepto as
                                                            matérias da mesma posição da do
                                                            produto
     ex 4102           Peles em bruto de ovinos,            Depilação de peles de ovinos
                       depiladas
    1
               Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica – medida
               segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de
               obscurecimento) – é inferior a 2%.
 ---pagebreak--- L 410/98              PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            (1)                          (2)                               (3)                        ou (4)
    4104 a 4106          Couros e peles, depilados, e peles     Recurtimenta de couros e peles pré-
                         de animais desprovidos de pêlos,       -curtidas
                         curtidos ou em crosta, mesmo
                         divididos, mas não preparados de       ou
                         outro modo
                                                                Fabricação a partir de matérias de
                                                                qualquer posição, excepto as
                                                                matérias da mesma posição da do
                                                                produto
    4107, 4112 e 4113    Couros preparados após                 Fabricação a partir de matérias de
                         curtimenta ou após secagem e           qualquer posição, excepto as
                         couros e peles apergaminhados,         matérias das posições 4104 a 4113
                         depilados, e couros preparados
                         após curtimenta e couros e peles
                         apergaminhados, de animais
                         desprovidos de pêlos, mesmo
                         divididos, excepto os da
                         posição 4114
    ex 4114              Couros e peles envernizados ou         Fabricação a partir de couros e peles
                         revestidos; couros e peles             das posições 4104 a 4106, 4107,
                         metalizados                            4112 ou 4113 desde que o seu valor
                                                                total não exceda 50% do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
    capítulo 42          Obras de couro; artigos de             Fabricação a partir de matérias de
                         correeiro ou de seleiro; artigos de    qualquer posição, excepto as
                         viagem, bolsas e artefactos            matérias da mesma posição da do
                         semelhantes; obras de tripa            produto
    ex capítulo 43       Peles com pêlo e suas obras; peles     Fabricação a partir de matérias de
                         com pêlo, artificiais, excepto:        qualquer posição, excepto as
                                                                matériasda mesma posição da do
                                                                produto
    ex 4302              Peles com pêlo, curtidas ou
                         acabadas, reunidas:
                         – Mantas, sacos, quadrados,            Branqueamento ou tintura com
                           cruzes ou semelhantes                corte e reunião de peles com pêlos
                                                                curtidas ou acabadas, não reunidas
                         – Outras                               Fabricação a partir de peles com
                                                                pêlo (peleteria) curtidas ou
                                                                acabadas, não reunidas
    4303                 Vestuário, seus acessórios e           Fabricação a partir de peles com
                         outros artefactos de peles com         pêlo (peleteria) curtidas ou
                         pêlo                                   acabadas, não reunidas, da
                                                                posição 4302
    ex capítulo 44       Madeira, carvão vegetal e obras        Fabricação a partir de matérias de
                         de madeira, excepto:                   qualquer posição, excepto as
                                                                matérias da mesma posição da do
                                                                produto
    ex 4403              Madeira simplesmente                   Fabricação a partir de madeira em
                         esquadriada                            bruto mesmo descascada ou
                                                                simplesmente desbastada
 ---pagebreak--- 30.12.2006            PT                                   Jornal Oficial da União Europeia               L 410/99
            (1)                           (2)                             (3)                      ou (4)
    ex 4407              Madeira serrada ou endireitada        Aplainamento, polimento ou união
                         longitudinalmente, cortada ou         pelas extremidades
                         desenrolada, aplainada, polida ou
                         unida pelas extremidades, de
                         espessura superior a 6 mm
    ex 4408              Folhas para folheados (incluindo      União longitudinal, aplainamento,
                         as obtidas por corte de madeira       polimento ou união pelas
                         estratificada) e folhas para          extremidades
                         contraplacados ou compensados,
                         de espessura não superior
                         a 6 mm, unidas
                         longitudinalmente, e madeira
                         serrada longitudinalmente,
                         cortada ou desenrolada, de
                         espessura não superior a 6 mm,
                         aplainada, polida ou unida pelas
                         extremidades
    ex 4409              Madeira perfilada ao longo de
                         uma ou mais bordas, faces ou
                         extremidades, mesmo aplainada,
                         polida ou unida pelas
                         extremidades
                         – Polida ou unida pelas               Polimento ou união pelas
                           extremidades                        extremidades
                         – Baguetes e cercaduras de            Fabricação de baguetes ou de
                           madeira                             cercaduras de madeira
    ex 4410 a ex 4413    Baguetes e cercaduras de              Fabricação de baguetes e cercaduras
                         madeira, para móveis, quadros,        de madeira
                         decorações interiores, instalações
                         eléctricas e semelhantes
    ex 4415              Caixotes, caixas, grades, barricas    Fabricação a partir de tábuas não
                         e embalagens semelhantes, de          cortadas à medida
                         madeira
    ex 4416              Barris, cubas, balseiros, dornas,     Fabricação a partir de aduelas,
                         selhas e outras obras de tanoeiro e   mesmo serradas, nas duas faces
                         respectivas partes, de madeira        principais, mas sem qualquer outro
                                                               trabalho
    ex 4418              – Obras de carpintaria para           Fabricação a partir de matérias de
                           construções, de madeira             qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto. Contudo, podem ser
                                                               utilizados os painéis celulares de
                                                               madeira e fasquias para telhados
                                                               ("shingles" e "shakes")
                         – Baguetes e cercaduras de            Fabricação de baguetes e cercaduras
                           madeira
    ex 4421              Madeiras preparadas para              Fabricação a partir de madeiras de
                         fósforos; cavilhas de madeira para    qualquer posição, excepto madeiras
                         calçado                               passadas à fieira da posição 4409
    ex capítulo 45       Cortiça e suas obras, excepto:        Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto
    4503                 Obras de cortiça natural              Fabricação a partir de cortiça
                                                               natural da posição 4501
    capítulo 46          Obras de espartaria ou de cestaria    Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto
 ---pagebreak--- L 410/100          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            (1)                        (2)                              (3)                      ou (4)
    capítulo 47       Pastas de madeira ou de outras         Fabricação a partir de matérias de
                      matérias fibrosas celulósicas;         qualquer posição, excepto as
                      papel ou cartão para reciclar          matérias da mesma posição da do
                      (desperdícios e aparas)                produto
    ex capítulo 48    Papel e cartão; obras de pasta de      Fabricação a partir de matérias de
                      celulose, de papel ou de cartão,       qualquer posição, excepto as
                      excepto:                               matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    ex 4811           Papel, cartolina e cartão              Fabricação a partir de matérias
                      simplesmente pautados ou               destinadas à fabricação do papel do
                      quadriculados                          capítulo 47
    4816              Papel químico, papel                   Fabricação a partir de matérias
                      autocopiativo e outros papéis para     destinadas à fabricação de papel do
                      cópia ou duplicação (excepto da        capítulo 47
                      posição 4809), stencils completos
                      e chapas offset, de papel, mesmo
                      acondicionados em caixas
    4817              Envelopes, aerogramas, bilhetes-       Fabricação:
                      -postais não ilustrados, cartões e
                      papéis para correspondência, de        – a partir de matérias de qualquer
                      papel ou cartão; caixas, sacos e         posição, excepto as matérias da
                      semelhantes, de papel ou cartão,         mesma posição da do produto, e
                      contendo um sortido de artigos
                      para correspondência
                                                             – na qual o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não
                                                               exceda 50% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    ex 4818           Papel higiénico                        Fabricação a partir de matérias
                                                             destinadas à fabricação de papel do
                                                             capítulo 47
    ex 4819           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e     Fabricação:
                      outras embalagens de papel,
                      cartão, pasta (ouate) de celulose      – a partir de matérias de qualquer
                      ou de mantas de fibras de celulose       posição, excepto as matérias da
                                                               mesma posição da do produto, e
                                                             – na qual o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não
                                                               exceda 50% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    ex 4820           Blocos de papel para cartas            Fabricação na qual o valor de todas
                                                             as matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    ex 4823           Outros papéis, cartões, pasta          Fabricação a partir de matérias
                      (ouate) de celulose e mantas de        destinadas à fabricação de papel do
                      fibras de celulose, cortados em        capítulo 47
                      forma própria
    ex capítulo 49    Livros, jornais, gravuras e outros     Fabricação a partir de matérias de
                      produtos das indústrias gráficas;      qualquer posição, excepto as
                      textos manuscritos ou                  matérias da mesma posição da do
                      dactilografados, planos e plantas,     produto
                      excepto:
 ---pagebreak--- 30.12.2006           PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                L 410/101
             (1)                         (2)                              (3)                       ou (4)
     4909               Cartões-postais, impressos ou          Fabricação a partir de matérias de
                        ilustrados; cartões impressos com      qualquer posição, excepto as
                        votos ou mensagens pessoais,           matérias das posições 4909 e 4911
                        mesmo ilustrados, com ou sem
                        envelopes, guarnições ou
                        aplicações
     4910               Calendários de qualquer espécie,
                        impressos, incluídos os blocos-
                        -calendários para desfolhar:
                        – Calendários ditos "perpétuos"        Fabricação:
                          ou calendários onde o bloco
                          substituível está sobre um           – a partir de matérias de qualquer
                          suporte que não é de papel ou          posição, excepto as matérias da
                          de cartão                              mesma posição da do produto, e
                                                               – na qual o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não
                                                                 exceda 50% de preço à saída da
                                                                 fábrica do produto
                        – Outros                               Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias das posições 4909 e 4911
     ex capítulo 50     Seda, excepto:                         Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto
     ex 5003            Desperdícios de seda (incluídos        Cardação ou penteação de
                        os casulos de bicho-da-seda            desperdícios de seda
                        impróprios para dobar, os
                        desperdícios de fios e os fiapos),
                        cardados ou penteados
     5004 a ex 5006     Fios de seda ou de desperdícios        Fabricação a partir de (1):
                        de seda
                                                               – seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                 cardada ou penteada ou
                                                                 transformada de outro modo para
                                                                 a fiação,
                                                               – outras fibras naturais, não
                                                                 cardadas nem penteadas nem
                                                                 transformadas de outro modo para
                                                                 a fiação,
                                                               – matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               – matérias destinadas à fabricação
                                                                 do papel
    1
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/102           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            (1)                        (2)                              (3)                       ou (4)
    5007               Tecidos de seda ou de
                       desperdícios de seda:
                       – Que contenham fios de borracha      Fabricação a partir de fios
                                                             simples (1)
                       – Outros                              Fabricação a partir de (2):
                                                             – fios de cairo,
                                                             – fibras naturais,
                                                             – fibras sintéticas ou artificiais
                                                               descontínuas, não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas de
                                                               outro modo para a fiação,
                                                             – matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis, ou
                                                             – papel
                                                             ou
                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                             menos, duas operações de
                                                             preparação ou de acabamento (tal
                                                             como lavagem, branqueamento,
                                                             mercerização, termofixação,
                                                             feltragem, calendragem, operação
                                                             de resistência ao encolhimento,
                                                             acabamento permanente,
                                                             deslustragem, impregnação,
                                                             reparação e extracção de nós), desde
                                                             que o valor dos tecidos não
                                                             estampados utilizados não
                                                             exceda 47,5% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    ex capítulo 51     Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios   Fabricação a partir de matérias de
                       e tecidos de crina, excepto:          qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
   1
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                L 410/103
            (1)                        (2)                             (3)                       ou (4)
     5106 a 5110       Fios de lã, de pêlos finos ou        Fabricação a partir de (1):
                       grosseiros ou de crina
                                                            – seda crua ou desperdícios de seda,
                                                              cardada ou penteada ou
                                                              transformada de outro modo para
                                                              fiação,
                                                            – fibras naturais, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de
                                                              outro modo para a fiação,
                                                            – matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            – matérias destinadas à fabricação
                                                              do papel
     5111 a 5113       Tecidos de lã, de pêlos finos ou
                       grosseiros ou de crina:
                       – Que contenham fios de borracha     Fabricação a partir de fios
                                                            simples (2)
                       – Outros                             Fabricação a partir de (3):
                                                            – fios de cairo,
                                                            – fibras naturais,
                                                            – fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de
                                                              outro modo para a fiação,
                                                            – matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            – papel
                                                            ou
    1
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
    2
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
    3
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/104           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            (1)                        (2)                           (3)                       ou (4)
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo
                                                          menos, duas operações de
                                                          preparação ou de acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento,
                                                          mercerização, termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência ao encolhimento,
                                                          acabamento permanente,
                                                          deslustragem, impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós), desde
                                                          que o valor dos tecidos não
                                                          estampados utilizados não
                                                          exceda 47,5% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    ex capítulo 52     Algodão, excepto:                  Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, excepto as
                                                          matérias da mesma posição da do
                                                          produto
    5204 a 5207        Fios e linhas de algodão           Fabricação a partir de (1):
                                                          – seda crua ou desperdícios de seda,
                                                            cardada ou penteada ou preparada
                                                            de outro modo para fiação,
                                                          – fibras naturais, não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de
                                                            outro modo para a fiação,
                                                          – matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis, ou
                                                          – matérias destinadas à fabricação
                                                            do papel
    5208 a 5212        Tecidos de algodão:
                       – Que contenham fios de borracha   Fabricação a partir de fios
                                                          simples (2)
                       – Outros                           Fabricação a partir de (3):
   1
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   3
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006           PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                L 410/105
             (1)                        (2)                               (3)                       ou (4)
                                                               – fios de cairo,
                                                               – fibras naturais,
                                                               – fibras sintéticas ou artificiais
                                                                 descontínuas, não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas de
                                                                 outro modo para a fiação,
                                                               – matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               – papel
                                                               ou
                                                               Estampagem acompanhada de, pelo
                                                               menos, duas operações de
                                                               preparação ou de acabamento (tal
                                                               como lavagem, branqueamento
                                                               mercerização, termofixação,
                                                               feltragem, calendragem, operação
                                                               de resistência ao encolhimento,
                                                               acabamento permanente,
                                                               deslustragem, impregnação,
                                                               reparação e extracção de nós), desde
                                                               que o valor dos tecidos não
                                                               estampados utilizados não
                                                               exceda 47,5% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
     ex capítulo 53     Outras fibras têxteis vegetais; fios   Fabricação a partir de matérias de
                        de papel e tecidos de fios de          qualquer posição, excepto as
                        papel, excepto:                        matérias da mesma posição da do
                                                               produto
     5306 a 5308        Fios de outras fibras têxteis          Fabricação a partir de (1):
                        vegetais; fios de papel
                                                               – seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                 cardada ou penteada ou preparada
                                                                 de outro modo para fiação,
                                                               – fibras naturais, não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas de
                                                                 outro modo para a fiação,
                                                               – matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               – matérias destinadas à fabricação
                                                                 do papel
    1
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/106          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           (1)                        (2)                              (3)                       ou (4)
    5309 a 5311       Tecidos de outras fibras têxteis
                      vegetais; tecidos de fios de papel:
                      – Que contenham fios de borracha      Fabricação a partir de fios
                                                            simples (1)
                      – Outros                              Fabricação a partir de (2):
                                                            – fios de cairo,
                                                            – fios de juta,
                                                            – fibras naturais,
                                                            – fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de
                                                              outro modo para a fiação,
                                                            – matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            – papel
                                                            ou
                                                            Estampagem acompanhada de, pelo
                                                            menos, duas operações de
                                                            preparação ou de acabamento (tal
                                                            como lavagem, branqueamento,
                                                            mercerização, termofixação,
                                                            feltragem, calendragem, operação
                                                            de resistência ao encolhimento,
                                                            acabamento permanente,
                                                            deslustragem, impregnação,
                                                            reparação e extracção de nós), desde
                                                            que o valor dos tecidos não
                                                            estampados utilizados não
                                                            exceda 47,5% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
   1
             As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
             têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
             As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
             têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                L 410/107
            (1)                         (2)                              (3)                       ou (4)
     5401 a 5406       Fios, monofilamentos e linhas de       Fabricação a partir de (1):
                       filamentos sintéticos ou artificiais
                                                              – seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                cardada ou penteada ou preparada
                                                                de outro modo para fiação,
                                                              – fibras naturais, não cardadas nem
                                                                penteadas nem transformadas de
                                                                outro modo para a fiação,
                                                              – matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis, ou
                                                              – matérias destinadas à fabricação
                                                                do papel
     5407 a 5408       Tecidos de fios de filamentos
                       sintéticos ou artificiais:
                       – Que contenham fios de borracha       Fabricação a partir de fios
                                                              simples (2)
                       – Outros                               Fabricação a partir de (3):
                                                              – fios de cairo,
                                                              – fibras naturais,
                                                              – fibras sintéticas ou artificiais
                                                                descontínuas, não cardadas nem
                                                                penteadas nem transformadas de
                                                                outro modo para a fiação,
                                                              – matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis, ou
                                                              – papel
                                                              ou
    1
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
    2
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
    3
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/108          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           (1)                         (2)                            (3)                       ou (4)
                                                           Estampagem acompanhada de, pelo
                                                           menos, duas operações de
                                                           preparação ou de acabamento (tal
                                                           como lavagem, branqueamento,
                                                           mercerização, termofixação,
                                                           feltragem, calendragem, operação
                                                           de resistência ao encolhimento,
                                                           acabamento permanente,
                                                           deslustragem, impregnação,
                                                           reparação e extracção de nós), desde
                                                           que o valor dos tecidos não
                                                           estampados utilizados não
                                                           exceda 47,5% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    5501 a 5507       Fibras sintéticas ou artificiais     Fabricação a partir de matérias
                      descontínuas                         químicas ou pastas têxteis
    5508 a 5511       Fios e linhas para costurar          Fabricação a partir de (1):
                                                           – seda crua ou desperdícios de seda,
                                                             cardada ou penteada ou preparada
                                                             de outro modo para fiação,
                                                           – fibras naturais, não cardadas nem
                                                             penteadas nem transformadas de
                                                             outro modo para a fiação,
                                                           – matérias químicas ou pastas
                                                             têxteis, ou
                                                           – matérias destinadas à fabricação
                                                             do papel
    5512 a 5516       Tecidos de fibras sintéticas ou
                      artificiais descontínuas:
                      – Que contenham fios de borracha     Fabricação a partir de fios simples2
                      – Outros                             Fabricação a partir de3 :
                                                           – fios de cairo,
                                                           – fibras naturais,
                                                           – fibras sintéticas ou artificiais
                                                             descontínuas, não cardadas nem
                                                             penteadas nem transformadas de
                                                             outro modo para a fiação,
                                                           – matérias químicas ou pastas
                                                             têxteis, ou
                                                           – papel
                                                           ou
   1
             As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
             têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
             As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
             têxteis constam da nota introdutória 5.
   3
             As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
             têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/109
             (1)                         (2)                             (3)                        ou (4)
                                                              Estampagem acompanhada de, pelo
                                                              menos, duas operações de
                                                              preparação ou de acabamento (tal
                                                              como lavagem, branqueamento,
                                                              mercerização, termofixação,
                                                              feltragem, calendragem, operação
                                                              de resistência ao encolhimento,
                                                              acabamento permanente,
                                                              deslustragem, impregnação,
                                                              reparação e extracção de nós), desde
                                                              que o valor dos tecidos não
                                                              estampados utilizados não
                                                              exceda 47,5% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
     ex capítulo 56     Pastas (ouates), feltros e falsos     Fabricação a partir de (1):
                        tecidos; fios especiais, cordéis,
                        cordas e cabos; artigos de            – fios de cairo,
                        cordoaria, excepto:
                                                              – fibras naturais,
                                                              – matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis, ou
                                                              – matérias destinadas à fabricação
                                                                do papel
     5602               Feltros, mesmo impregnados,
                        revestidos, recobertos ou
                        estratificados:
                        – Feltros agulhados                   Fabricação a partir de (1):
                                                              – fibras naturais, ou
                                                              – matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis
                                                              Contudo, podem ser utilizados:
                                                              – fios de filamentos de
                                                                polipropileno da posição 5402,
                                                              – fibras descontínuas de
                                                                polipropileno das posições 5503
                                                                ou 5506, ou
                                                              – cabos de filamentos de
                                                                polipropileno da posição 5501,
                                                              cujo título de cada filamento ou
                                                              fibra que os constitui é, em todos os
                                                              casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                              que o seu valor total não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    1
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/110         PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
          (1)                        (2)                                (3)                       ou (4)
                     – Outros                                Fabricação a partir de (2):
                                                             – fibras naturais,
                                                             – fibras sintéticas ou artificiais
                                                               descontínuas de caseína, ou
                                                             – matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis
    5604             Fios e cordas, de borracha,
                     recobertos de têxteis; fios têxteis,
                     lâminas e formas semelhantes,
                     das posições 5404 ou 5405,
                     impregnados, revestidos,
                     recobertos ou embainhados de
                     borracha ou de plásticos:
                     – Fios e cordas, de borracha,           Fabricação a partir de fios e cordas
                       revestidos de têxteis                 de borracha não revestidos de
                                                             matérias têxteis
                     – Outros                                Fabricação a partir de (3):
                                                             – fibras naturais, não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas de
                                                               outro modo para a fiação,
                                                             – matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis, ou
                                                             – matérias destinadas à fabricação
                                                               do papel
    5605             Fios metálicos e fios metalizados,      Fabricação a partir de (1):
                     mesmo revestidos por
                     enrolamento, constituídos por fios      – fibras naturais,
                     têxteis, lâminas ou formas
                     semelhantes das posições 5404
                     ou 5405, combinados com metal           – fibras sintéticas ou artificiais
                     sob a forma de fios, de lâminas ou        descontínuas, não cardadas nem
                     de pós, ou recobertos de metal            penteadas nem transformadas de
                                                               outro modo para a fiação,
                                                             – matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis, ou
                                                             – matérias destinadas à fabricação
                                                               do papel
   1
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
   3
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/111
             (1)                        (2)                             (3)                        ou (4)
     5606               Fios revestidos por enrolamento,     Fabricação a partir de (2):
                        lâminas e formas semelhantes das
                        posições 5404 ou 5405, revestidas    – fibras naturais,
                        por enrolamento, excepto os da
                        posição 5605 e os fios de crina
                        revestidos por enrolamento; fios     – fibras sintéticas ou artificiais
                        de froco (chenille); fios              descontínuas, não cardadas nem
                        denominados "de cadeia"                penteadas nem transformadas de
                        (chainette)                            outro modo para a fiação,
                                                             – matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis, ou
                                                             – matérias destinadas à fabricação
                                                               do papel
     capítulo 57        Tapetes e outros revestimentos
                        para pavimentos, de matérias
                        têxteis:
                        – De feltros agulhados               Fabricação a partir de (3):
                                                             – fibras naturais, ou
                                                             – matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis
                                                             Contudo, podem ser utilizados:
                                                             – fios de filamentos de
                                                               polipropileno da posição 5402,
                                                             – fibras descontínuas de
                                                               polipropileno das posições 5503
                                                               ou 5506, ou
                                                             – cabos de filamentos de
                                                               polipropileno da posição 5501,
                                                             cujo título de cada filamento ou
                                                             fibra que os constitui é, em todos os
                                                             casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                             que o seu valor total não
                                                             exceda 40% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
                                                             Pode ser utilizado tecido de juta
                                                             como suporte
    1
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
    2
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
    3
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/112           PT                              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            (1)                        (2)                          (3)                     ou (4)
                       – De outros feltros              Fabricação a partir de (1):
                                                        – fibras naturais, não cardadas nem
                                                          penteadas nem transformadas de
                                                          outro modo para a fiação, ou
                                                        – matérias químicas ou pastas
                                                          têxteis
                       – Outros                         Fabricação a partir de (2):
                                                        – fios de cairo ou de juta,
                                                        – fios sintéticos ou filamentos
                                                          artificiais,
                                                        – fibras naturais, ou
                                                        – fibras sintéticas ou artificiais
                                                          descontínuas, não cardadas nem
                                                          penteadas nem transformadas de
                                                          outro modo para a fiação
                                                        Pode ser utilizado tecido de juta
                                                        como suporte
    ex capítulo 58     Tecidos especiais; tecidos
                       tufados; rendas; tapeçarias;
                       passamanarias; bordados,
                       excepto:
                       – Combinados com fios de         Fabricação a partir de fios
                         borracha                       simples (3)
                       – Outros                         Fabricação a partir de (4):
                                                        – fibras naturais,
                                                        – fibras sintéticas ou artificiais
                                                          descontínuas, não cardadas nem
                                                          penteadas nem transformadas de
                                                          outro modo para a fiação, ou
                                                        – matérias químicas ou pastas
                                                          têxteis
                                                        ou
   1
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   3
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   4
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                L 410/113
          (1)                     (2)                            (3)                       ou (4)
                                                      Estampagem acompanhada de, pelo
                                                      menos, duas operações de
                                                      preparação ou de acabamento (tal
                                                      como lavagem, branqueamento,
                                                      mercerização, termofixação,
                                                      feltragem, calendragem, operação
                                                      de resistência ao encolhimento,
                                                      acabamento permanente,
                                                      deslustragem, impregnação,
                                                      reparação e extracção de nós), desde
                                                      que o valor dos tecidos não
                                                      estampados utilizados não
                                                      exceda 47,5% do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
    5805         Tapeçarias tecidas à mão (género     Fabricação a partir de matérias de
                 Gobelino, Flandres, "Aubusson",      qualquer posição, excepto as
                 "Beauvais" e semelhantes) e          matérias da mesma posição da do
                 tapeçarias feitas à agulha (por      produto
                 exemplo: em petit point, ponto de
                 cruz), mesmo confeccionadas
    5810         Bordados em peça, em tiras ou        Fabricação:
                 em motivos para aplicar
                                                      – a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, excepto as matérias sa
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 50% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
    5901         Tecidos revestidos de cola ou de     Fabricação a partir de fios
                 matérias amiláceas, dos tipos
                 utilizados na encadernação,
                 cartonagem ou usos semelhantes;
                 telas para decalque e telas
                 transparentes para desenho; telas
                 preparadas para pintura;
                 entretelas e tecidos rígidos
                 semelhantes dos tipos utilizados
                 em chapéus e artefactos de uso
                 semelhante
    5902         Telas para pneumáticos
                 fabricadas com fios de alta
                 tenacidade de nylon ou de outras
                 poliamidas, de poliésteres ou de
                 raiom de viscose:
                 – Que contenham não mais             Fabricação a partir de fios
                   de 90%, em peso, de têxteis
                 – Outros                             Fabricação a partir de matérias
                                                      químicas ou de pastas têxteis
 ---pagebreak--- L 410/114         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
          (1)                         (2)                            (3)                       ou (4)
    5903             Tecidos impregnados, revestidos,     Fabricação a partir de fios
                     recobertos ou estratificados com
                     plástico, excepto os da              ou
                     posição 5902
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo
                                                          menos, duas operações de
                                                          preparação ou de acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento,
                                                          mercerização, termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência ao encolhimento,
                                                          deslustragem, impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós), desde
                                                          que o valor dos tecidos não
                                                          estampados utilizados não
                                                          exceda 47,5% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    5904             Linóleos, mesmo recortados;          Fabricação a partir de fios (1)
                     revestimentos para pavimentos
                     constituídos por um induto ou
                     recobrimento aplicado sobre
                     suporte têxtil, mesmo recortados
    5905             Revestimentos para paredes, de
                     matérias têxteis:
                     – Impregnados, revestidos,           Fabricação a partir de fios
                       recobertos ou estratificados com
                       borracha, plástico ou outras
                       matérias
                     – Outros                             Fabricação a partir de (2):
                                                          – fios de cairo,
                                                          – fibras naturais,
                                                          – fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas, não cardadas nem
                                                            penteadas nem preparadas de
                                                            outro modo para a fiação, ou
                                                          – matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
                                                          ou
   1
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                L 410/115
          (1)                        (2)                             (3)                       ou (4)
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo
                                                          menos, duas operações de
                                                          preparação ou de acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento,
                                                          mercerização, termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência ao encolhimento,
                                                          acabamento permanente,
                                                          deslustragem, impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós), desde
                                                          que o valor dos tecidos não
                                                          estampados utilizados não
                                                          exceda 47,5% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
     5906            Tecidos com borracha, excepto os
                     da posição 5902:
                     – Tecidos de malha                   Fabricação a partir de (1):
                                                          – fibras naturais,
                                                          – fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas, não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de
                                                            outro modo para a fiação, ou
                                                          – matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
                     – Outros tecidos de fios de          Fabricação a partir de matérias
                       filamentos sintéticos que          químicas
                       contenham mais de 90%, em
                       peso, de têxteis
                     – Outros                             Fabricação a partir de fios
     5907            Outros tecidos impregnados,          Fabricação a partir de fios
                     revestidos ou recobertos; telas
                     pintadas para cenários teatrais,     ou
                     para fundos de estúdio ou para
                     usos semelhantes
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo
                                                          menos, duas operações de
                                                          preparação ou de acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento,
                                                          mercerização, termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência ao encolhimento,
                                                          acabamento permanente,
                                                          deslustragem, impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós), desde
                                                          que o valor dos tecidos não
                                                          estampados utilizados não
                                                          exceda 47,5% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    1
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/116          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
           (1)                        (2)                               (3)                        ou (4)
    5908              Mechas de matérias têxteis,
                      tecidas, entrançadas ou tricotadas,
                      para candeeiros, fogareiros,
                      isqueiros, velas e semelhantes;
                      camisas de incandescência e
                      tecidos tubulares tricotados para a
                      sua fabricação, mesmo
                      impregnados:
                      – Camisas de incandescência,          Fabricação a partir de tecidos
                        impregnadas                         tubulares tricotados
                      – Outros                              Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição, excepto as
                                                            matérias da mesma posição da do
                                                            produto
    5909 a 5911       Artigos de matérias têxteis para
                      usos técnicos:
                      – Discos e anéis para polir,          Fabricação a partir de fios ou a
                        excepto de feltro da                partir de trapos ou retalhos da
                        posição 5911                        posição 6310
                      – Tecidos, mesmo feltrados, dos       Fabricação a partir de (1):
                        tipos vulgarmente utilizados nas
                        máquinas para fabricação de         – fios de cairo,
                        papel ou para outros usos
                        técnicos, mesmo impregnados
                        ou revestidos, tubulares ou sem     – das seguintes matérias:
                        fim, com urdidura e/ou trama
                        simples ou múltiplas, ou tecidos    -– fios de politetrafluoroetileno (2),
                        planos, com urdidura e/ou trama
                        múltiplas da posição 5911           -– fios de poliamidas, retorcidos e
                                                                revestidos, impregnados ou
                                                                recobertos com resinas
                                                                fenólicas,
                                                            -– fios de poliamidas aromáticas
                                                                obtidas por policondensação de
                                                                m-fenilenodiamina e de ácido
                                                                isoftálico,
   1
             As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
             têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
             A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas
             de fabrico de papel.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         L 410/117
          (1)                  (2)                        (3)                        ou  (4)
                                               -– monofios de
                                                   politetrafluoroetileno (1),
                                               -– fios de fibras têxteis sintéticas
                                                   de poli(p-fenilenotereftalamida),
                                               -– fios de fibras de vidro,
                                                   revestidos de resinas
                                                   fenoplásticas e recobertos com
                                                   fios acrílicos (2),
                                               -– monofilamentos de copoliésteres
                                                   de um poliéster, de uma resina
                                                   do ácido tereftálico, de 1,4-
                                                   -cicloexanodietanol e de ácido
                                                   isoftálico,
                                               -– fibras naturais,
                                               -– fibras sintéticas ou artificiais
                                                   descontínuas, não cardadas nem
                                                   penteadas nem transformadas de
                                                   outro modo para a fiação, ou
                                               -–           matérias químicas ou
                                                 pastas têxteis
                     – Outros                  Fabricação a partir de (3):
                                               – fios de cairo,
                                               – fibras naturais,
                                               – fibras sintéticas ou artificiais
                                                 descontínuas, não cardadas nem
                                                 penteadas nem transformadas de
                                                 outro modo para a fiação, ou
                                               – matérias químicas ou pastas
                                                 têxteis
    1
            A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas
            de fabrico de papel.
    2
            A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas
            de fabrico de papel.
    3
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/118           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
            (1)                        (2)                             (3)                     ou (4)
    capítulo 60        Tecidos de malha                     Fabricação a partir de (1):
                                                            – fibras naturais,
                                                            – fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de
                                                              outro modo para a fiação, ou
                                                            – matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis
    capítulo 61        Vestuário e seus acessórios, de
                       malha:
                       – Obtidos por costura ou reunião     Fabricação a partir de fios (2)(3)
                         de duas ou mais peças de
                         tecidos de malhas cortados, ou
                         fabricados já com a
                         configuração própria
                       – Outros                             Fabricação a partir de (4):
                                                            – fibras naturais,
                                                            – fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de
                                                              outro modo para a fiação, ou
                                                            – matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis
   1
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
   3
              Ver nota introdutória 6.
   4
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
              têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.12.2006             PT                                  Jornal Oficial da União Europeia              L 410/119
             (1)                          (2)                            (3)                      ou (4)
     ex capítulo 62       Vestuário e seus acessórios,         Fabricação a partir de fios (1)(2)
                          excepto de malha, excepto:
     ex 6202, ex 6204,    Vestuário de uso feminino e para     Fabricação a partir de fios (3)
     ex 6206, ex 6209     bebé e outros acessórios de
     e ex 6211            vestuário para bébé, bordados        ou
                                                               Fabricação a partir de tecidos não
                                                               bordados cujo valor não
                                                               exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto (4)
     ex 6210 e ex 6216    Vestuário resistente ao fogo, de     Fabricação a partir de fios (5)
                          tecido coberto de uma camada de
                          poliéster aluminizado                ou
                                                               Fabricação a partir de tecidos não
                                                               revestidos cujo valor não
                                                               exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto (6)
     6213 e 6214          Lenços de assoar e de bolso,
                          xales, écharpes, lenços de
                          pescoço, cachenés, cachecóis,
                          mantilhas, véus e artefactos
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    1
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               têxteis constam da nota introdutória 5.
    2
               Ver nota introdutória 6.
    3
               Ver nota introdutória 6.
    4
               Ver nota introdutória 6.
    5
               Ver nota introdutória 6.
    6
               Ver nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- L 410/120         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
          (1)                        (2)                               (3)                      ou (4)
                     – Bordados                            Fabricação a partir de fios simples
                                                           crus (1)(2)
                                                           ou
                                                           Fabricação a partir de tecidos não
                                                           bordados cujo valor não
                                                           exceda 40% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto (3)
                     – Outros                              Fabricação a partir de fios simples
                                                           crus (4)(5)
                                                           ou
                                                           Confecção seguida de estampagem
                                                           acompanhada de, pelo menos, duas
                                                           operações de preparação ou de
                                                           acabamento (tal como lavagem,
                                                           branqueamento, mercerização,
                                                           termofixação, feltragem,
                                                           calendragem, operação de
                                                           resistência ao encolhimento,
                                                           acabamento permanente,
                                                           deslustragem, impregnação,
                                                           reparação e extracção de nós), desde
                                                           que o valor total dos tecidos não
                                                           estampados das posições 6213
                                                           e 6214 utilizados não exceda 47,5%
                                                           do preço à saída da fábrica do
                                                           produto
    6217             Outros acessórios confeccionados
                     de vestuário; partes de vestuário
                     ou dos seus acessórios, excepto
                     da posição 6212:
                     – Bordados                            Fabricação a partir de fios (6)
                                                           ou
                                                           Fabricação a partir de tecidos não
                                                           bordados cujo valor não
                                                           exceda 40% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto (7)
   1
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
   2
            Ver nota introdutória 6.
   3
            Ver nota introdutória 6.
   4
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
   5
            Ver nota introdutória 6.
   6
            Ver nota introdutória 6.
   7
            Ver nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- 30.12.2006           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia              L 410/121
             (1)                         (2)                             (3)                     ou (4)
                        – Vestuário resistente ao fogo, de    Fabricação a partir de fios (1)
                          tecido coberto por uma camada
                          de poliéster alumizado              ou
                                                              Fabricação a partir de tecidos não
                                                              revestidos cujo valor não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto (2)
                        – Entretelas para golas e punhos      Fabricação:
                          talhadas
                                                              – a partir de matérias de qualquer
                                                                posição, excepto as matérias da
                                                                mesma posição da do produto, e
                                                              – na qual o valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não
                                                                exceda 40% do preço à saída da
                                                                fábrica do produto
                        – Outros                              Fabricação a partir de fios (3)
     ex capítulo 63     Outros artefactos têxteis             Fabricação a partir de matérias de
                        confeccionados; sortidos;             qualquer posição, excepto as
                        artefactos de matérias têxteis,       matérias da mesma posição da do
                        calçado, chapéus e artefactos de      produto
                        uso semelhante, usados; trapos,
                        excepto:
     6301 a 6304        Cobertores e mantas, roupas de
                        cama, etc.; cortinados etc.; outros
                        artefactos para guarnição de
                        interiores:
                        – De feltro, de falsos tecidos        Fabricação a partir de (4):
                                                              – fibras naturais, ou
                                                              – matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis
                        – Outros:
    1
               Ver nota introdutória 6.
    2
               Ver nota introdutória 6.
    3
               Ver nota introdutória 6.
    4
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 410/122         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
          (1)                        (2)                              (3)                     ou (4)
                     -– Bordados                          Fabricação a partir de fios simples
                                                          crus (1)(2)
                                                          ou
                                                          Fabricação a partir de tecidos não
                                                          bordados (excepto os tecidos de
                                                          malha ou confeccionados com
                                                          renda), desde que o seu valor não
                                                          exceda 40% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
                     -– Outros                            Fabricação a partir de fios simples
                                                          crus (3)(4)
    6305             Sacos de quaisquer dimensões,        Fabricação a partir de (5):
                     para embalagem
                                                          – fibras naturais,
                                                          – fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas, não cardadas nem
                                                            penteadas nem preparadas de
                                                            outro modo para a fiação, ou
                                                          – matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
    6306             Encerados e estores de exterior;
                     tendas; velas para embarcações,
                     para pranchas ou para carros à
                     vela; artigos para acampamento:
                     – De falsos tecidos                  Fabricação a partir de (6)(7):
                                                          – fibras naturais, ou
                                                          – matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
   1
            Ver nota introdutória 6.
   2
            Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com
            borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou
            confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota
            introdutória 6.
   3
            Ver nota introdutória 6.
   4
            Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com
            borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou
            confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota
            introdutória 6.
   5
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
   6
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
            têxteis constam da nota introdutória 5.
   7
            Ver nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- 30.12.2006           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/123
             (1)                        (2)                               (3)                       ou (4)
                        – Outros                              Fabricação a partir de fios simples
                                                              crus (1)(2)
     6307               Outros artefactos confeccionados,     Fabricação na qual o valor de todas
                        incluídos os moldes para              as matérias utilizadas não
                        vestuário                             exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
     6308               Sortidos constituídos de cortes de    Cada artigo que constitui o sortido
                        tecido e fios, mesmo com              deve cumprir a regra que lhe seria
                        acessórios, para confecção de         aplicada se não estivesse incluído
                        tapetes, tapeçarias, toalhas de       no sortido. Contudo, o sortido pode
                        mesa ou guardanapos, bordados,        conter artigos não originários desde
                        ou de artefactos têxteis              que o seu valor total não
                        semelhantes, em embalagens para       exceda 15% do preço à saída da
                        venda a retalho                       fábrica do sortido
     ex capítulo 64     Calçado, polainas e artefactos        Fabricação a partir de matérias de
                        semelhantes, e suas partes,           qualquer posição, excepto os
                        excepto:                              conjuntos constituídos pela parte
                                                              superior do calçado fixada à
                                                              primeira sola ou a outra qualquer
                                                              parte inferior da posição 6406
     6406               Partes de calçado (incluídas as       Fabricação a partir de matérias de
                        partes superiores, mesmo fixadas      qualquer posição, excepto as
                        a solas que não sejam as solas        matérias da mesma posição da do
                        exteriores); palmilhas amovíveis;     produto
                        reforços interiores e artefactos
                        semelhantes amovíveis; polainas,
                        perneiras e artefactos
                        semelhantes, e suas partes
     ex capítulo 65     Chapéus e artefactos de uso           Fabricação a partir de matérias de
                        semelhante, e suas partes,            qualquer posição, excepto as
                        excepto:                              matérias da mesma posição da do
                                                              produto
     6503               Chapéus e outros artefactos de        Fabricação a partir de fios ou fibras
                        uso semelhante, de feltro, obtidos    têxteis (3)
                        a partir dos esboços ou discos da
                        posição 6501, mesmo
                        guarnecidos
     6505               Chapéus e outros artefactos de        Fabricação a partir de fios ou fibras
                        uso semelhante, de malha ou           têxteis (4)
                        confeccionados com rendas, feltro
                        ou outros produtos têxteis, em
                        peça (mas não em tiras), mesmo
                        guarnecidos: coifas e redes, para
                        o cabelo, de qualquer matéria,
                        mesmo guarnecidas
    1
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
               têxteis constam da nota introdutória 5.
    2
               Ver nota introdutória 6.
    3
               Ver nota introdutória 6.
    4
               Ver nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- L 410/124            PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            (1)                         (2)                                (3)                       ou (4)
    ex capítulo 66      Guarda-chuvas, sombrinhas,              Fabricação a partir de matérias de
                        guarda-sóis, bengalas, bengalas-        qualquer posição, excepto as
                        -assentos, chicotes e suas partes,      matérias da mesma posição da do
                        excepto:                                produto
    6601                Guarda-chuvas, sombrinhas e             Fabricação na qual o valor de todas
                        guarda-sóis (incluindo as               as matérias utilizadas não
                        bengalas-guarda-chuvas e os             exceda 50% do preço à saída da
                        guarda-sóis de jardim e                 fábrica do produto
                        semelhantes)
    capítulo 67         Penas e penugem preparadas e            Fabricação a partir de matérias de
                        suas obras; flores artificiais; obras   qualquer posição, excepto as
                        de cabelo                               matérias da mesma posição da do
                                                                produto
    ex capítulo 68      Obras de pedra, gesso, cimento,         Fabricação a partir de matérias de
                        amianto, mica ou de matérias            qualquer posição, excepto as
                        semelhantes, excepto:                   matérias utilizadas devem ser
                                                                classificadas numa posição
                                                                diferente da do produto
    ex 6803             Obras de ardósia natural ou             Fabricação a partir de ardósia
                        aglomerada                              trabalhada
    ex 6812             Obras de amianto ou de misturas         Fabricação a partir de matérias de
                        à base de amianto ou à base de          qualquer posição
                        amianto e de carbonato de
                        magnésio
    ex 6814             Obras de mica, incluindo a mica         Fabricação a partir de mica
                        aglomerada ou reconstituída, com        trabalhada (incluindo a mica
                        suporte de papel, de cartão ou de       aglomerada ou reconstituída)
                        outras matérias
    capítulo 69         Produtos cerâmicos                      Fabricação a partir de matérias de
                                                                qualquer posição, excepto as
                                                                matérias da mesma posição da do
                                                                produto
    ex capítulo 70      Vidro e suas obras, excepto:            Fabricação a partir de matérias de
                                                                qualquer posição, excepto as
                                                                matérias da mesma posição da do
                                                                produto
    ex 7003, ex 7004    Vidro com camadas não                   Fabricação a partir de matérias da
    e ex 7005           reflectoras                             posição 7001
    7006                Vidro das posições 7003, 7004
                        ou 7005, recurvado, biselado,
                        gravado, brocado, esmaltado ou
                        trabalhado de outro modo, mas
                        não emoldurado nem associado a
                        outras matérias:
                        – Placas de vidro (substratos),         Fabricação a partir de placas de
                          recobertas por uma camada de          vidro não recobertas (substratos) da
                          metal dieléctrico,                    posição 7006
                          semicondutoras segundo as
                          normas do SEMII (1)
   1
              SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/125
            (1)                       (2)                              (3)                        ou (4)
                      – Outros                              Fabricação a partir de matérias da
                                                            posição 7001
    7007              Vidros de segurança, consistindo      Fabricação a partir de matérias da
                      em vidros temperados ou               posição 7001
                      formados por folhas
                      contracoladas
    7008              Vidros isolantes de paredes           Fabricação a partir de matérias da
                      múltiplas                             posição 7001
    7009              Espelhos de vidro, mesmo              Fabricação a partir de matérias da
                      emoldurados, incluídos os             posição 7001
                      espelhos retrovisores
    7010              Garrafões, garrafas, frascos,         Fabricação a partir de matérias de
                      boiões, vasos, embalagens             qualquer posição, excepto as
                      tubulares, ampolas e outros           matérias da mesma posição da do
                      recipientes de vidro, próprios para   produto
                      transporte ou embalagem; boiões
                      de vidro, para conserva; rolhas,      ou
                      tampas e outros dispositivos de
                      uso semelhante, de vidro
                                                            Recorte de objectos de vidro, desde
                                                            que o valor total do objecto de vidro
                                                            não lapidado não exceda 50% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
    7013              Objectos de vidro para serviço de     Fabricação a partir de matérias de
                      mesa, cozinha, toucador,              qualquer posição, excepto as
                      escritório, ornamentação de           matérias da mesma posição da do
                      interiores ou usos semelhantes,       produto
                      excepto os das posições 7010
                      ou 7018                               ou
                                                            Recorte de objectos de vidro, desde
                                                            que o valor total do objecto de vidro
                                                            não lapidado não exceda 50% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
                                                            ou
                                                            Decoração manual (com exclusão
                                                            de serigrafia) de objectos de vidro
                                                            soprados à mão, desde que o valor
                                                            total desses objectos não
                                                            exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    ex 7019           Obras (excepto os fios) de fibra      Fabricação a partir de:
                      de vidro
                                                            – mechas, mesmo ligeiramente
                                                              torcidas ("rovings") e fios não
                                                              coloridos, cortados ou não, ou
                                                            – lã de vidro
    ex capítulo 71    Pérolas naturais ou cultivadas,       Fabricação a partir de matérias de
                      pedras preciosas ou semipreciosas     qualquer posição, excepto as
                      e semelhantes, metais preciosos,      matérias da mesma posição da do
                      metais folheados ou chapeados de      produto
                      metais preciosos, e suas obras;
                      bijutaria; moedas, excepto:
 ---pagebreak--- L 410/126             PT                                   Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            (1)                           (2)                             (3)                      ou (4)
    ex 7101              Pérolas naturais ou cultivadas,       Fabricação na qual o valor de todas
                         combinadas e enfiadas                 as matérias utilizadas não
                         temporariamente para facilidade       exceda 50% do preço à saída da
                         de transporte                         fábrica do produto
    ex 7102, ex 7103     Pedras preciosas ou                   Fabricação a partir de pedras
    e ex 7104            semipreciosas e pedras sintéticas     preciosas ou semipreciosas, em
                         ou reconstituídas trabalhadas         bruto
    7106, 7108 e 7110    Metais preciosos:
                         – Em formas brutas                    Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias das posições 7106, 7108
                                                               e 7110
                                                               ou
                                                               Separação electrolítica, térmica ou
                                                               química de metais preciosos das
                                                               posições 7106, 7108 ou 7110
                                                               ou
                                                               Liga de metais preciosos das
                                                               posições 7106, 7108 ou 7110 entre
                                                               si ou com metais comuns
                         – Semimanufacturadas, ou em pó        Fabricação a partir de metais
                                                               preciosos, em formas brutas
    ex 7107, ex 7109     Metais folheados ou chapeados de      Fabricação a partir de metais
    e ex 7111            metais preciosos,                     folheados ou chapeados de metais
                         semimanufacturados                    preciosos, em formas brutas
    7116                 Obras de pérolas naturais ou          Fabricação na qual o valor de todas
                         cultivadas, de pedras preciosas ou    as matérias utilizadas não
                         semipreciosas ou de pedras            exceda 50% do preço à saída da
                         sintéticas ou reconstituídas          fábrica do produto
    7117                 Bijutarias                            Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto
                                                               ou
                                                               Fabricação a partir de partes de
                                                               metais comuns, não dourados nem
                                                               prateados nem platinados, desde
                                                               que o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50% do preço
                                                               à saída da fábrica do produto
    ex capítulo 72       Ferro fundido, ferro e aço,           Fabricação a partir de matérias de
                         excepto:                              qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006            PT                                   Jornal Oficial da União Europeia               L 410/127
            (1)                           (2)                            (3)                       ou (4)
    7207                 Produtos semimanufacturados de        Fabricação a partir de matérias das
                         ferro ou de aço não ligado            posições 7201, 7202, 7203, 7204
                                                               ou 7205
    7208 a 7216          Produtos laminados planos, fio-       Fabricação a partir de ferro ou de
                         -máquina, barras e perfis, de ferro   aços não ligados em lingotes ou
                         ou de aço não ligado                  outras formas primárias da
                                                               posição 7206
    7217                 Fios de ferro ou de aço não ligado    Fabricação a partir de matérias
                                                               semimanufacturadas em ferro ou
                                                               aços não ligados da posição 7207
    ex 7218,             Produtos semimanufacturados,          Fabricação a partir de aços
    7219 a 7222          produtos laminados planos, fio-       inoxidáveis em lingotes ou outras
                         -máquina, barras e perfis, de aço     formas primárias da posição 7218
                         inoxidável
    7223                 Fios de aço inoxidável                Fabricação a partir de matérias
                                                               semimanufacturadas em aços
                                                               inoxidáveis da posição 7218
    ex 7224,             Produtos semimanufacturados,          Fabricação a partir de aços em
    7225 a 7228          produtos laminados planos, fio-       lingotes ou outras formas primárias
                         -máquina, barras e perfis, de         das posições 7206, 7218 e 7224
                         outras ligas de aço; barras ocas
                         para perfuração de ligas de aço ou
                         de aço não ligado
    7229                 Fios de outras ligas de aço           Fabricação a partir de produtos
                                                               semimanufacturados noutras ligas
                                                               de aço da posição 7224
    ex capítulo 73       Obras de ferro fundido, ferro ou      Fabricação a partir de matérias de
                         aço, excepto:                         qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto
    ex 7301              Estacas-pranchas                      Fabricação a partir de matérias da
                                                               posição 7206
    7302                 Elementos de vias férreas, de         Fabricação a partir de matérias da
                         ferro fundido, ferro ou aço; carris,  posição 7206
                         contracarris e cremalheiras,
                         agulhas, cróssimas, alavancas
                         para comando de agulhas e outros
                         elementos de cruzamentos e
                         desvios, dormentes, eclissas,
                         coxins de carril, cantoneiras,
                         placas de apoio ou assentamento,
                         placas de aperto, placas e tirantes
                         de separação e outras peças
                         próprias para a fixação,
                         articulação, apoio ou junção de
                         carris
    7304, 7305 e 7306    Tubos e perfis ocos, de ferro ou      Fabricação a partir de matérias das
                         aço                                   posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
 ---pagebreak--- L 410/128          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            (1)                        (2)                              (3)                       ou (4)
    ex 7307           Acessórios para tubos de aços          Torneamento, furação, mandrilagem
                      inoxidáveis (ISO n.°                   ou escariagem, roscagem,
                      X5CrNiMo 1712), que consistem          rebarbagem de pedaços de metal
                      em várias peças                        forjado cujo valor total não deve
                                                             exceder 35% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    7308              Construções e suas partes (por         Fabricação a partir de matérias de
                      exemplo: pontes e elementos de         qualquer posição, excepto as
                      pontes, comportas, torres,             matérias da mesma posição da do
                      pórticos, pilares, colunas,            produto. Contudo, não podem ser
                      armações, estruturas para              utilizados os perfis obtidos por
                      telhados, portas e janelas, e seus     soldadura da posição 7301
                      caixilhos, alizares e soleiras,
                      portas de correr, balaustradas), de
                      ferro fundido, ferro ou aço,
                      excepto as construções pré-
                      -fabricadas da posição 9406;
                      chapas, barras, perfis, tubos e
                      semelhantes de ferro fundido,
                      ferro ou aço, próprios para
                      construções
    ex 7315           Correntes antiderrapantes              Fabricação na qual o valor de todas
                                                             as matérias da posição 7315
                                                             utilizadas não exceda 50% do preço
                                                             à saída da fábrica do produto
    ex capítulo 74    Cobre e suas obras, excepto:           Fabricação:
                                                             – a partir de matérias de qualquer
                                                               posição, excepto as matérias da
                                                               mesma posição da do produto, e
                                                             – na qual o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não
                                                               exceda 50% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    7401              Mates de cobre; cobre de               Fabricação a partir de matérias de
                      cementação (precipitado de             qualquer posição, excepto as
                      cobre)                                 matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    7402              Cobre não afinado; ânodos de           Fabricação a partir de matérias de
                      cobre para afinação electrolítica      qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    7403              Cobre afinado e ligas de cobre,
                      em formas brutas:
                      – Cobre afinado                        Fabricação a partir de matérias de
                                                             qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
                      – Ligas de cobre e cobre afinado,      Fabricação a partir de cobre afinado
                        contendo outros elementos            (refinado), em formas brutas, ou de
                                                             desperdícios, resíduos e sucata de
                                                             cobre
    7404              Desperdícios, resíduos e sucata de     Fabricação a partir de matérias de
                      cobre                                  qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    7405              Ligas-mães de cobre                    Fabricação a partir de matérias de
                                                             qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/129
            (1)                       (2)                             (3)                        ou (4)
    ex capítulo 75    Níquel e suas obras, excepto:        Fabricação:
                                                           – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    7501 a 7503       Mates de níquel, sinters de óxidos   Fabricação a partir de matérias de
                      de níquel e outros produtos          qualquer posição, excepto as
                      intermediários da metalurgia do      matérias da mesma posição da do
                      níquel; níquel em formas brutas;     produto
                      desperdícios, resíduos e sucata de
                      níquel
    ex capítulo 76    Alumínio e suas obras, excepto:      Fabricação:
                                                           – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    7601              Alumínio em formas brutas            Fabricação:
                                                           – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
                                                           ou
                                                           Fabricação por tratamento térmico
                                                           ou electrolítico a partir de alumínio
                                                           não ligado ou de desperdícios,
                                                           resíduos e sucata de alumínio
    7602              Desperdícios, resíduos e sucata,     Fabricação a partir de matérias de
                      de alumínio                          qualquer posição, excepto as
                                                           matérias da mesma posição da do
                                                           produto
 ---pagebreak--- L 410/130          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            (1)                       (2)                             (3)                        ou (4)
    ex 7616           Outras obras de alumínio que não     Fabricação:
                      telas metálicas (compreendendo
                      as telas contínuas ou sem fim),      – a partir de matérias de qualquer
                      grelhas ou redes, em fio de            posição, excepto as matérias da
                      alumínio, de chapas ou tiras           mesma posição da do produto.
                      estiradas, em alumínio                 Contudo, podem ser utilizadas
                                                             telas metálicas (compreendendo
                                                             as telas contínuas ou sem fim),
                                                             grelhas ou redes, em fio de
                                                             alumínio, ou chapas ou tiras
                                                             estiradas, em alumínio, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    capítulo 77       Reservado para eventual
                      utilização futura no sistema
                      harmonizado
    ex capítulo 78    Chumbo e suas obras, excepto:        Fabricação:
                                                           – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    7801              Chumbo em formas brutas:
                      – Chumbo afinado                     Fabricação a partir de chumbo de
                                                           obra
                      – Outros                             Fabricação a partir de matérias de
                                                           qualquer posição, excepto as
                                                           matérias da mesma posição da do
                                                           produto. Contudo, não podem ser
                                                           utilizados desperdícios e resíduos da
                                                           posição 7802
    7802              Desperdícios, resíduos e sucata,     Fabricação a partir de matérias de
                      de chumbo                            qualquer posição, excepto as
                                                           matérias da mesma posição da do
                                                           produto
    ex capítulo 79    Zinco e suas obras, excepto:         Fabricação:
                                                           – a partir de matérias de qualquer
                                                             posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto, e
                                                           – na qual o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    7901              Zinco em formas brutas               Fabricação a partir de matérias de
                                                           qualquer posição, excepto as
                                                           matérias da mesma posição da do
                                                           produto. Contudo, não podem ser
                                                           utilizados desperdícios e resíduos da
                                                           posição 7902
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                 L 410/131
            (1)                        (2)                               (3)                        ou (4)
    7902              Desperdícios, resíduos e sucata,        Fabricação a partir de matérias de
                      de zinco                                qualquer posição, excepto as
                                                              matérias da mesma posição da do
                                                              produto
    ex capítulo 80    Estanho e suas obras, excepto:          Fabricação:
                                                              – a partir de matérias de qualquer
                                                                posição, excepto as matérias da
                                                                mesma posição da do produto, e
                                                              – na qual o valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não
                                                                exceda 50% do preço à saída da
                                                                fábrica do produto
    8001              Estanho em formas brutas                Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, excepto as
                                                              matérias da mesma posição da do
                                                              produto. Contudo, não podem ser
                                                              utilizados os desperdícios e resíduos
                                                              da posição 8002
    8002 e 8007       Desperdícios, resíduos e sucata de      Fabricação a partir de matérias de
                      estanho; outras obras de estanho        qualquer posição, excepto as
                                                              matérias da mesma posição da do
                                                              produto
    capítulo 81       Outros metais comuns; ceramais
                      (cermets); obras dessas matérias:
                      – Outros metais comuns, forjados;       Fabricação na qual o valor de todas
                        obras de outros metais comuns         as matérias utilizadas da mesma
                                                              posição da do produto não
                                                              exceda 50% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
                      – Outros                                Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, excepto as
                                                              matérias da mesma posição da do
                                                              produto
    ex capítulo 82    Ferramentas, artefactos de              Fabricação a partir de matérias de
                      cutelaria e talheres e suas partes,     qualquer posição, excepto as
                      de metais comuns, excepto:              matérias da mesma posição da do
                                                              produto
    8206              Ferramentas de, pelo menos, duas        Fabricação a partir de matérias de
                      das posições 8202 a 8205,               qualquer posição, excepto as
                      acondicionadas em sortidos para         matérias das posições 8202 a 8205.
                      venda a retalho                         Contudo, podem ser incluídas no
                                                              sortido as ferramentas das
                                                              posições 8202 a 8205, desde que o
                                                              seu valor total não exceda 15% do
                                                              preço à saída da fábrica do sortido
 ---pagebreak--- L 410/132     PT                                     Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
          (1)                     (2)                               (3)                     ou (4)
    8207         Ferramentas intercambiáveis para        Fabricação:
                 ferramentas manuais, mesmo
                 mecânicas, ou para máquinas-            – a partir de matérias de qualquer
                 -ferramentas (por exemplo: de             posição, excepto as matérias da
                 embutir, estampar, puncionar,             mesma posição da do produto, e
                 roscar (interior ou exteriormente),
                 furar, escarear, mandrilar, fresar,
                 tornear, aparafusar), incluídas as      – na qual o valor de todas as
                 fieiras de estiragem ou de                matérias utilizadas não
                 extrusão, para metais, e as               exceda 40% do preço à saída da
                 ferramentas de perfuração ou de           fábrica do produto
                 sondagem
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                    Jornal Oficial da União Europeia               L 410/133
            (1)                        (2)                              (3)                      ou (4)
    8208              Facas e lâminas cortantes, para        Fabricação:
                      máquinas ou para aparelhos
                      mecânicos                              – a partir de matérias de qualquer
                                                               posição, excepto as matérias da
                                                               mesma posição da do produto, e
                                                             – na qual o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não
                                                               exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    ex 8211           Facas (excepto da posição 8208)        Fabricação a partir de matérias de
                      de lâmina cortante ou serrilhada,      qualquer posição, excepto as
                      incluídas as podadeiras de lâmina      matérias da mesma posição da do
                      móvel                                  produto. Contudo, podem ser
                                                             utilizadas lâminas de facas e cabos
                                                             de metais comuns
    8214              Outros artigos de cutelaria (por       Fabricação a partir de matérias de
                      exemplo: máquinas de cortar o          qualquer posição, excepto as
                      cabelo ou tosquiar, fendeleiras,       matérias da mesma posição da do
                      cutelos, incluídos os de açougue e     produto. Contudo, podem ser
                      de cozinha, e corta-papéis);           utilizados cabos de metais comuns
                      utensílios e sortidos de utensílios,
                      de manicuros ou de pedicuros
                      (incluídas as limas para unhas)
    8215              Colheres, garfos, conchas,             Fabricação a partir de matérias de
                      escumadeiras, pás para tortas,         qualquer posição, excepto as
                      facas especiais para peixe ou para     matérias da mesma posição da do
                      manteiga, pinças para açúcar e         produto. Contudo, podem ser
                      artefactos semelhantes                 utilizados cabos de metais comuns
    ex capítulo 83    Obras diversas de metais comuns,       Fabricação a partir de matérias de
                      excepto:                               qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto
    ex 8302           Guarnições, ferragens e artigos        Fabricação a partir de matérias de
                      semelhantes, para edifícios, e         qualquer posição, excepto as
                      fechos automáticos para portas         matérias da mesma posição da do
                                                             produto. Contudo, podem ser
                                                             utilizadas as outras matérias da
                                                             posição 8302, desde que o seu valor
                                                             total não exceda 20% do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
    ex 8306           Estatuetas e outros objectos de        Fabricação a partir de matérias de
                      ornamentação, de metais comuns         qualquer posição, excepto as
                                                             matérias da mesma posição da do
                                                             produto. Contudo, podem ser
                                                             utilizadas as outras matérias da
                                                             posição 8306, desde que o seu valor
                                                             total não exceda 30% do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/134          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
            (1)                        (2)                             (3)                      ou                         (4)
    ex capítulo 84    Reactores nucleares, caldeiras,       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      máquinas, aparelhos e                                                        as matérias utilizadas não
                      instrumentos mecânicos, e suas        – a partir de matérias de qualquer     exceda 30% do preço à saída da
                      partes, excepto:                        posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                                                              mesma posição da do produto, e
                                                            – na qual o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    ex 8401           Elementos combustíveis para           Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      reactores nucleares                   qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                                                            matérias da mesma posição da do        exceda 30% do preço à saída da
                                                            produto (1)                            fábrica do produto
    8402              Caldeiras de vapor (geradores de      Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      vapor), excluídas as caldeiras                                               as matérias utilizadas não
                      para aquecimento central              – a partir de matérias de qualquer     exceda 25% do preço à saída da
                      concebidas para produção de água        posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                      quente e vapor de baixa pressão;        mesma posição da do produto, e
                      caldeiras denominadas "de água
                      sobreaquecida"
                                                            – na qual o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    8403 e ex 8404    Caldeiras para aquecimento            Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      central, excepto as da                qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                      posição 8402, e aparelhos             matérias da mesma posição das          exceda 40% do preço à saída da
                      auxiliares para caldeiras para        posições 8403 ou 8404                  fábrica do produto
                      aquecimento central
    8406              Turbinas a vapor                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                            as matérias utilizadas não
                                                            exceda 40% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    8407              Motores de pistão, alternativo ou     Fabricação na qual o valor de todas
                      rotativo, de ignição por faísca       as matérias utilizadas não
                      (motores de explosão)                 exceda 40% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    8408              Motores de pistão, de ignição por     Fabricação na qual o valor de todas
                      compressão (motores "diesel" ou       as matérias utilizadas não
                      "semi-diesel")                        exceda 40% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    8409              Partes reconhecíveis como             Fabricação na qual o valor de todas
                      exclusiva ou principalmente           as matérias utilizadas não
                      destinadas aos motores das            exceda 40% do preço à saída da
                      posições 8407 ou 8408                 fábrica do produto
   1
              Regra aplicável até 31.12.2005.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/135
           (1)                     (2)                           (3)                        ou                         (4)
    8411          Turborreactores, turbopropulsores   Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  e outras turbinas a gás                                                      as matérias utilizadas não
                                                      – a partir de matérias de qualquer       exceda 25% do preço à saída da
                                                        posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
    8412          Outros motores e máquinas           Fabricação na qual o valor de todas
                  motrizes                            as matérias utilizadas não
                                                      exceda 40% do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
    ex 8413       Bombas volumétricas rotativas       Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não
                                                      – a partir de matérias de qualquer       exceda 25% do preço à saída da
                                                        posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
    ex 8414       Ventiladores industriais e          Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  semelhantes                                                                  as matérias utilizadas não
                                                      – a partir de matérias de qualquer       exceda 25% do preço à saída da
                                                        posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
    8415          Máquinas e aparelhos de ar          Fabricação na qual o valor de todas
                  condicionado, contendo um           as matérias utilizadas não
                  ventilador motorizado e             exceda 40% do preço à saída da
                  dispositivos próprios para          fábrica do produto
                  modificar a temperatura e a
                  humidade, incluindo as máquinas
                  e aparelhos em que a humidade
                  não seja regulável separadamente
    8418          Refrigeradores, congeladores        Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  (freezers) e outro material,                                                 as matérias utilizadas não
                  máquinas e aparelhos para a         – a partir de matérias de qualquer       exceda 25% do preço à saída da
                  produção de frio, com                 posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                  equipamento eléctrico ou outro;       mesma posição da do produto,
                  bombas de calor, excluídas as
                  máquinas e aparelhos de ar
                  condicionado da posição 8415        – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias não originárias utilizadas
                                                        não exceda o valor de todas as
                                                        matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak--- L 410/136       PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                30.12.2006
           (1)                     (2)                              (3)                       ou                         (4)
    ex 8419        Aparelhos e dispositivos              Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                   destinados às indústrias da                                                   as matérias utilizadas não
                   madeira, da pasta de papel, do        – o valor de todas as matérias          exceda 30% do preço à saída da
                   papel e do cartão                       utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto, e
                                                         – dentro do limite acima indicado, o
                                                           valor de todas as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
                                                           utilizadas não exceda 25% do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto
    8420           Calandras e laminadores, excepto      Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                   os destinados ao tratamento de                                                as matérias utilizadas não
                   metais ou vidro, e seus cilindros     – o valor de todas as matérias          exceda 30% do preço à saída da
                                                           utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto, e
                                                         – dentro do limite acima indicado, o
                                                           valor de todas as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
                                                           utilizadas não exceda 25% do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto
    8423           Aparelhos e instrumentos de           Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                   pesagem, incluídas as básculas e                                              as matérias utilizadas não
                   balanças para verificar peças         – a partir de matérias de qualquer      exceda 25% do preço à saída da
                   fabricadas, excluídas as balanças       posição, excepto as matérias da       fábrica do produto
                   sensíveis a pesos não superiores        mesma posição da do produto, e
                   a 5 cg; pesos para quaisquer
                   balanças
                                                         – na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não
                                                           exceda 40% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    8425 a 8428    Máquinas e aparelhos de               Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                   elevação, de carga, descarga ou                                               as matérias utilizadas não
                   de movimentação                       – o valor de todas as matérias          exceda 30% do preço à saída da
                                                           utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto, e
                                                         – dentro do limite acima indicado, o
                                                           valor de todas as matérias da
                                                           posição 8431 utilizadas não
                                                           exceda 10% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    8429           Bulldozers, angledozers,
                   niveladoras, raspo-
                   -transportadoras (scrapers), pás
                   mecânicas, escavadoras,
                   carregadoras e pás carregadoras,
                   compactadores e rolos ou
                   cilindros compressores,
                   autopropulsores:
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                L 410/137
           (1)                    (2)                             (3)                       ou                         (4)
                  – Rolos ou cilindros                 Fabricação na qual o valor de todas
                    compressores                       as matérias utilizadas não
                                                       exceda 40% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
                  – Outros                              Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não
                                                        – o valor de todas as matérias         exceda 30% do preço à saída da
                                                          utilizadas não deve exceder 40%      fábrica do produto
                                                          do preço à saída da fábrica do
                                                          produto e
                                                        – dentro do limite acima indicado,
                                                          o valor de todas as matérias da
                                                          posição 8431 utilizadas não
                                                          exceda 10% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    8430          Outras máquinas e aparelhos de        Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                  terraplanagem, nivelamento,                                                  as matérias utilizadas não
                  raspagem, escavação,                  – o valor de todas as matérias         exceda 30% do preço à saída da
                  compactação, extracção ou               utilizadas não exceda 40% do         fábrica do produto
                  perfuração da terra, de minerais        preço à saída da fábrica do
                  ou minérios; bate-estacas e             produto, e
                  arranca-estacas; limpa-neves
                                                        – dentro do limite acima indicado,
                                                          o valor de todas as matérias da
                                                          posição 8431 utilizadas não
                                                          exceda 10% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    ex 8431       Partes reconhecíveis como            Fabricação na qual o valor de todas
                  exclusiva ou principalmente          as matérias utilizadas não
                  destinadas a rolos ou cilindros      exceda 40% do preço à saída da
                  compressores                         fábrica do produto
    8439          Máquinas e aparelhos, para           Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                  fabricação de pasta de matérias                                              as matérias utilizadas não
                  fibrosas celulósicas ou para         – o valor de todas as matérias          exceda 30% do preço à saída da
                  fabricação ou acabamento de            utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                  papel ou cartão                        preço à saída da fábrica do
                                                         produto, e
                                                       – dentro do limite acima indicado, o
                                                         valor de todas as matérias da
                                                         mesma posição do produto
                                                         utilizadas não exceda 25% do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto
    8441          Outras máquinas e aparelhos,         Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                  para o trabalho da pasta de papel,                                           as matérias utilizadas não
                  do papel ou do cartão, incluídas     – o valor de todas as matérias          exceda 30% do preço à saída da
                  as cortadeiras de todos os tipos       utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto, e
                                                       – dentro do limite acima indicado, o
                                                         valor de todas as matérias da
                                                         mesma posição do produto
                                                         utilizadas não exceda 25% do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto
 ---pagebreak--- L 410/138       PT                                   Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           (1)                      (2)                             (3)                      ou (4)
    8444 a 8447    Máquinas utilizadas na indústria      Fabricação na qual o valor de todas
                   têxtil das posições 8444 a 8447       as matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    ex 8448        Máquinas e aparelhos auxiliares       Fabricação na qual o valor de todas
                   para as máquinas das                  as matérias utilizadas não
                   posições 8444 e 8445                  exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    8452           Máquinas de costura, excepto
                   para costurar cadernos, da
                   posição 8440; móveis, bases e
                   tampas, próprios para máquinas
                   de costura; agulhas para máquinas
                   de costura:
                   – Máquinas de costura que             Fabricação na qual:
                     realizem apenas o ponto fixo
                     (pesponto), cuja cabeça pese no     – o valor de todas as matérias
                     máximo 16 kg, sem motor,              utilizadas não exceda 40% do
                     ou 17 kg, com motor                   preço à saída da fábrica do
                                                           produto,
                                                         – o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas na
                                                           montagem da cabeça (excluindo o
                                                           motor) não exceda o valor de
                                                           todas as matérias originárias
                                                           utilizadas, e
                                                         – os mecanismos de tensão do fio, o
                                                           mecanismo de "crochet" e o
                                                           mecanismo de ziguezague
                                                           utilizados são originários
                   – Outros                              Fabricação na qual o valor de todas
                                                         as matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    8456 a 8466    Máquinas e máquinas-                  Fabricação na qual o valor de todas
                   -ferramentas e partes e acessórios,   as matérias utilizadas não
                   das posições 8456 a 8466              exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    8469 a 8472    Máquinas e aparelhos de               Fabricação na qual o valor de todas
                   escritório (máquinas de escrever,     as matérias utilizadas não
                   máquinas de calcular, máquinas        exceda 40% do preço à saída da
                   automáticas para processamento        fábrica do produto
                   de dados e suas unidades,
                   fotocopiadores, agrafadoras, por
                   exemplo)
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                               L 410/139
            (1)                        (2)                             (3)                      ou                         (4)
    8480              Caixas de fundição; placas de         Fabricação na qual o valor de todas
                      fundo para moldes; modelos para       as matérias utilizadas não
                      moldes; moldes para metais            exceda 50% do preço à saída da
                      (excepto lingoteiras), carbonetos     fábrica do produto
                      metálicos, vidro, matérias
                      minerais, borracha ou plástico
    8482              Rolamentos de esferas, de roletes     Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      ou de agulhas                                                                as matérias utilizadas não
                                                            – a partir de matérias de qualquer     exceda 25% do preço à saída da
                                                              posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                                                              mesma posição da do produto, e
                                                            – na qual o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    8484              Juntas metaloplásticas; jogos ou      Fabricação na qual o valor de todas
                      sortidos de juntas de composições     as matérias utilizadas não
                      diferentes, apresentados em           exceda 40% do preço à saída da
                      bolsas, envelopes ou embalagens       fábrica do produto
                      semelhantes; juntas de vedação
                      mecânicas
    8485              Partes de máquinas ou de              Fabricação na qual o valor de todas
                      aparelhos, não especificadas nem      as matérias utilizadas não
                      compreendidas em outras               exceda 40% do preço à saída da
                      posições do presente capítulo, não    fábrica do produto
                      contendo conexões eléctricas,
                      partes isoladas electricamente,
                      bobinas, contactos nem quaisquer
                      outros elementos com
                      características eléctricas
    ex capítulo 85    Máquinas, aparelhos e materiais       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      eléctricos e suas partes; aparelhos                                          as matérias utilizadas não
                      de gravação ou de reprodução de       – a partir de matérias de qualquer     exceda 30% do preço à saída da
                      som, aparelhos de gravação ou de        posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                      reprodução de imagens e de som          mesma posição da do produto, e
                      em televisão e suas partes e
                      acessórios, excepto:
                                                            – na qual o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/140      PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 30.12.2006
           (1)                    (2)                              (3)                        ou                         (4)
    8501          Motores e geradores, eléctricos,      Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                  excepto os grupos electrogéneos                                                as matérias utilizadas não
                                                        – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto, e
                                                        – dentro do limite acima indicado, o
                                                          valor de todas as matérias da
                                                          posição 8503 utilizadas não
                                                          exceda 10% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    8502          Grupos electrogéneos e                Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                  conversores rotativos, eléctricos                                              as matérias utilizadas não
                                                        – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto, e
                                                        – dentro do limite acima indicado, o
                                                          valor de todas as matérias das
                                                          posições 8501 e 8503 utilizadas
                                                          não exceda 10% do preço à saída
                                                          da fábrica do produto
    ex 8504       Unidades de alimentação eléctrica     Fabricação na qual o valor de todas
                  do tipo utilizado com máquinas        as matérias utilizadas não
                  automáticas para processamento        exceda 40% do preço à saída da
                  de dados                              fábrica do produto
    ex 8518       Microfones e seus suportes;           Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                  altifalantes, mesmo montados nos                                               as matérias utilizadas não
                  seus receptáculos; amplificadores     – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                  eléctricos de audiofrequência:          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                  aparelhos eléctricos de                 preço à saída da fábrica do
                  amplificação de som                     produto. e
                                                        – o valor de todas as matérias não
                                                          originárias utilizadas não exceda o
                                                          valor de todas as matérias
                                                          originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/141
          (1)                    (2)                              (3)                        ou                         (4)
    8519         Gira-discos, electrofones, leitores   Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 de cassetes e outros aparelhos de                                              as matérias utilizadas não
                 reprodução de som, sem                – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                 dispositivo de gravação de som          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto, e
                                                       – o valor de todas as matérias não
                                                         originárias utilizadas não exceda o
                                                         valor de todas as matérias
                                                         originárias utilizadas
    8520         Gravadores de suportes                Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 magnéticos e outros aparelhos de                                               as matérias utilizadas não
                 gravação de som, mesmo com            – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                 dispositivo de reprodução de som        utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                 incorporado                             preço à saída da fábrica do
                                                         produto, e
                                                       – o valor de todas as matérias não
                                                         originárias utilizadas não exceda o
                                                         valor de todas as matérias
                                                         originárias utilizadas
    8521         Aparelhos videofónicos de             Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 gravação ou de reprodução,                                                     as matérias utilizadas não
                 mesmo incorporando um receptor        – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                 de sinais videofónicos                  utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto, e
                                                       – o valor de todas as matérias não
                                                         originárias utilizadas não exceda o
                                                         valor de todas as matérias
                                                         originárias utilizadas
    8522         Partes e acessórios reconhecíveis     Fabricação na qual o valor de todas
                 como sendo exclusiva ou               as matérias utilizadas não
                 principalmente destinados aos         exceda 40% do preço à saída da
                 aparelhos das posições 8519           fábrica do produto
                 a 8521
    8523         Suportes preparados para              Fabricação na qual o valor de todas
                 gravação de som ou para               as matérias utilizadas não
                 gravações semelhantes, não            exceda 40% do preço à saída da
                 gravados, excepto os produtos do      fábrica do produto
                 capítulo 37
 ---pagebreak--- L 410/142     PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                 30.12.2006
          (1)                     (2)                            (3)                        ou                         (4)
    8524         Discos, fitas e outros suportes
                 para gravação de som ou para
                 gravações semelhantes, gravados,
                 incluídos os moldes e matrizes
                 galvânicos para fabricação de
                 discos, com exclusão dos
                 produtos do capítulo 37:
                 – Moldes e matrizes galvânicos       Fabricação na qual o valor de todas
                   para a fabricação de discos        as matérias utilizadas não
                                                      exceda 40% do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
                 – Outros                             Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não
                                                      – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                                                        utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto, e
                                                      – dentro do limite acima indicado, o
                                                        valor de todas as matérias da
                                                        posição 8523 utilizadas não
                                                        exceda 10% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
    8525         Aparelhos emissores                  Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 (transmissores) para                                                          as matérias utilizadas não
                 radiotelefonia, radiotelegrafia,     – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                 radiodifusão ou televisão, mesmo       utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                 incorporando um aparelho de            preço à saída da fábrica do
                 recepção ou um aparelho de             produto, e
                 gravação ou de reprodução de
                 som; câmaras de televisão;
                 câmaras de vídeo de imagens          – o valor de todas as matérias não
                 fixas e outras câmaras                 originárias utilizadas não exceda o
                 (camcorders); aparelhos                valor de todas as matérias
                 fotográficos digitais                  originárias utilizadas
    8526         Aparelhos de radiodetecção e de      Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 radiossondagem (radar),                                                       as matérias utilizadas não
                 aparelhos de radionavegação e        – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                 aparelhos de radiotelecomando          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto, e
                                                      – o valor de todas as matérias não
                                                        originárias utilizadas não exceda o
                                                        valor de todas as matérias
                                                        originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/143
           (1)                      (2)                             (3)                        ou                         (4)
    8527           Aparelhos receptores para             Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                   radiotelefonia, radiotelegrafia ou                                             as matérias utilizadas não
                   radiodifusão, mesmo combinados,       – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                   num mesmo gabinete ou                   utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                   invólucro, com um aparelho de           preço à saída da fábrica do
                   gravação ou de reprodução de            produto, e
                   som, ou com um relógio
                                                         – o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não exceda o
                                                           valor de todas as matérias
                                                           originárias utilizadas
    8528           Aparelhos receptores de televisão,    Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                   mesmo incorporando um aparelho                                                 as matérias utilizadas não
                   receptor de radiodifusão ou um        – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                   aparelho de gravação ou de              utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                   reprodução de som ou de                 preço à saída da fábrica do
                   imagens; monitores e projectores        produto, e
                   de vídeo
                                                         – o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não exceda o
                                                           valor de todas as matérias
                                                           originárias utilizadas
    8529           Partes reconhecíveis como
                   exclusiva ou principalmente
                   destinadas aos aparelhos das
                   posições 8525 a 8528:
                   – Reconhecíveis como exclusiva        Fabricação na qual o valor de todas
                     ou principalmente destinadas        as matérias utilizadas não
                     aos aparelhos videofónicos de       exceda 40% do preço à saída da
                     gravação ou de reprodução           fábrica do produto
                   – Outras                              Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                  as matérias utilizadas não
                                                         – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                                                           utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto, e
                                                         – o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não exceda o
                                                           valor de todas as matérias
                                                           originárias utilizadas
    8535 e 8536    Aparelhos para interrupção,           Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                   seccionamento, protecção,                                                      as matérias utilizadas não
                   derivação, ligação ou conexão de      – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                   circuitos eléctricos                    utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                         – dentro do limite acima indicado, o
                                                           valor de todas as matérias da
                                                           posição 8538 utilizadas não
                                                           exceda 10% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/144      PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                30.12.2006
           (1)                     (2)                             (3)                       ou                         (4)
    8537          Quadros, painéis, consolas,           Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                  cabinas, armários e outros                                                    as matérias utilizadas não
                  suportes, com dois ou mais            – o valor de todas as matérias          exceda 30% do preço à saída da
                  aparelhos das posições 8535             utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                  ou 8536, para comando eléctrico         preço à saída da fábrica do
                  ou distribuição de energia              produto, e
                  eléctrica, incluídos os que
                  incorporem instrumentos ou
                  aparelhos do capítulo 90, assim       – dentro do limite acima indicado, o
                  como os aparelhos de comutação          valor de todas as matérias da
                  da posição 8517                         posição 8538 utilizadas não
                                                          exceda 10% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    ex 8541       Díodos, transístores e dispositivos   Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                  semelhantes com semicondutores,                                               as matérias utilizadas não
                  com exclusão dos discos (wafers)      – a partir de matérias de qualquer      exceda 25% do preço à saída da
                  ainda não cortados em                   posição, excepto as matérias da       fábrica do produto
                  microchapas                             mesma posição da do produto, e
                                                        – na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não
                                                          exceda 40% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    8542          Circuitos integrados e
                  microconjuntos electrónicos:
                  – Circuitos integrados                Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                    monolíticos                                                                 as matérias utilizadas não
                                                        – o valor de todas as matérias          exceda 25% do preço à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto e
                                                        – dentro do limite acima indicado, o
                                                          valor de todas as matérias das
                                                          posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                          não exceda 10% do preço à saída
                                                          da fábrica do produto
                                                        ou
                                                        A operação de difusão (quando os
                                                        circuitos integrados se formam
                                                        sobre um suporte semicondutor
                                                        através da introdução selectiva de
                                                        um dopante adequado), quer sejam
                                                        ou não montados e/ou testados num
                                                        país diferente dos citados nos
                                                        artigos 3.º e 4.º
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                L 410/145
          (1)                     (2)                             (3)                       ou                         (4)
                 – Outros                              Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não
                                                       – o valor de todas as matérias          exceda 25% do preço à saída da
                                                         utilizadas não exceda 40% do          fábrica do produto
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto e
                                                       – dentro do limite acima indicado, o
                                                         valor de todas as matérias das
                                                         posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                         não exceda 10% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
    8544         Fios, cabos (incluídos os cabos       Fabricação na qual o valor de todas
                 coaxiais) e outros condutores,        as matérias utilizadas não
                 isolados para usos eléctricos         exceda 40% do preço à saída da
                 (incluídos os envernizados ou         fábrica do produto
                 oxidados anodicamente), mesmo
                 com peças de conexão; cabos de
                 fibras ópticas, constituídos de
                 fibras embainhadas
                 individualmente, mesmo com
                 condutores eléctricos ou munidos
                 de peças de conexão
    8545         Eléctrodos de carvão, escovas de      Fabricação na qual o valor de todas
                 carvão, carvões para lâmpadas ou      as matérias utilizadas não
                 para pilhas e outros artigos de       exceda 40% do preço à saída da
                 grafite ou de carvão, com ou sem      fábrica do produto
                 metal, para usos eléctricos
    8546         Isoladores de qualquer matéria,       Fabricação na qual o valor de todas
                 para usos eléctricos                  as matérias utilizadas não
                                                       exceda 40% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
    8547         Peças isolantes, inteiramente de      Fabricação na qual o valor de todas
                 matérias isolantes, ou com            as matérias utilizadas não
                 simples peças metálicas de            exceda 40% do preço à saída da
                 montagem (suportes roscados, por      fábrica do produto
                 exemplo) incorporadas na massa,
                 para máquinas, aparelhos e
                 instalações eléctricas, excepto os
                 isoladores da posição 8546; tubos
                 isoladores e suas peças de
                 ligação, de metais comuns,
                 isolados interiormente
    8548         Desperdícios e resíduos de pilhas,    Fabricação na qual o valor de todas
                 de baterias de pilhas e de            as matérias utilizadas não
                 acumuladores, eléctricos; pilhas,     exceda 40% do preço à saída da
                 baterias de pilhas e acumuladores,    fábrica do produto
                 eléctricos, inservíveis; partes
                 eléctricas de máquinas e
                 aparelhos, não especificadas nem
                 compreendidas em outras
                 posições do presente capítulo
 ---pagebreak--- L 410/146          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
            (1)                        (2)                              (3)                      ou                         (4)
    ex capítulo 86    Veículos e material para vias          Fabricação na qual o valor de todas
                      férreas ou semelhantes, e suas         as matérias utilizadas não
                      partes; aparelhos mecânicos            exceda 40% do preço à saída da
                      (incluídos os electromecânicos)        fábrica do produto
                      de sinalização para vias de
                      comunicação, excepto:
    8608              Material fixo de vias férreas ou       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      semelhantes; aparelhos mecânicos                                              as matérias utilizadas não
                      (incluídos os electromecânicos)        – a partir de matérias de qualquer     exceda 30% do preço à saída da
                      de sinalização, de segurança, de         posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                      controlo ou de comando para vias         mesma posição da do produto, e
                      férreas ou semelhantes,
                      rodoviárias ou fluviais, para áreas
                      ou parques de estacionamento,          – na qual o valor de todas as
                      instalações portuárias ou para           matérias utilizadas não
                      aeródromos; suas partes                  exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    ex capítulo 87    Veículos automóveis, tractores,        Fabricação na qual o valor de todas
                      ciclos e outros veículos terrestres,   as matérias utilizadas não
                      suas partes e acessórios, excepto:     exceda 40% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
    8709              Veículos automóveis sem                Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      dispositivo de elevação, dos tipos                                            as matérias utilizadas não
                      utilizados em fábricas, armazéns,      – a partir de matérias de qualquer     exceda 30% do preço à saída da
                      portos ou aeroportos, para o             posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                      transporte de mercadorias a curtas       mesma posição da do produto, e
                      distâncias; carros-tractores dos
                      tipos utilizados nas estações
                      ferroviárias; suas partes              – na qual o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não
                                                               exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    8710              Veículos e carros blindados de         Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      combate, armados ou não, e suas                                               as matérias utilizadas não
                      partes                                 – a partir de matérias de qualquer     exceda 30% do preço à saída da
                                                               posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                                                               mesma posição da do produto, e
                                                             – na qual o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não
                                                               exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    8711              Motocicletas (incluídos os
                      ciclomotores) e outros ciclos
                      equipados com motor auxiliar,
                      mesmo com carro lateral; carros
                      laterais:
                      – Com motor de pistão
                        alternativo, de cilindrada:
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/147
           (1)                    (2)                              (3)                        ou                         (4)
                  -– Não superior a 50 cm3              Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                 as matérias utilizadas não
                                                        – o valor de todas as matérias           exceda 20% do preço à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto, e
                                                        – o valor de todas as matérias não
                                                          originárias utilizadas não exceda o
                                                          valor de todas as matérias
                                                          originárias utilizadas
                  -– Superior a 50 cm3                  Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                 as matérias utilizadas não
                                                        – o valor de todas as matérias           exceda 25% do preço à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto, e
                                                        – o valor de todas as matérias não
                                                          originárias utilizadas não exceda o
                                                          valor de todas as matérias
                                                          originárias utilizadas
                  – Outros                              Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                 as matérias utilizadas não
                                                        – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto, e
                                                        – o valor de todas as matérias não
                                                          originárias utilizadas não exceda o
                                                          valor de todas as matérias
                                                          originárias utilizadas
    ex 8712       Bicicletas sem rolamentos de          Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                  esferas                               qualquer posição, excepto as             as matérias utilizadas não
                                                        matérias da posição 8714                 exceda 30% do preço à saída da
                                                                                                 fábrica do produto
    8715          Carrinhos e veículos semelhantes      Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  para transporte de crianças, e suas                                            as matérias utilizadas não
                  partes                                – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                                                          posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                          mesma posição da do produto, e
                                                        – na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não
                                                          exceda 40% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
    8716          Reboques e semi-reboques para         Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  quaisquer veículos; outros                                                     as matérias utilizadas não
                  veículos não autopropulsores;         – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                  suas partes                             posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                          mesma posição da do produto, e
                                                        – na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não
                                                          exceda 40% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/148          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
            (1)                        (2)                              (3)                      ou                         (4)
    ex capítulo 88    Aeronaves e outros aparelhos           Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      aéreos ou espaciais e suas partes,     qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                      excepto:                               matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                                                             produto                                fábrica do produto
    ex 8804           Pára-quedas giratórios                 Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                                                             qualquer posição, incluindo outras     as matérias utilizadas não
                                                             matérias da posição 8804               exceda 40% do preço à saída da
                                                                                                    fábrica do produto
    8805              Aparelhos e dispositivos para          Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      lançamento de veículos aéreos;         qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                      aparelhos e dispositivos para          matérias da mesma posição da do        exceda 30% do preço à saída da
                      aterragem de veículos aéreos em        produto                                fábrica do produto
                      porta-aviões e aparelhos e
                      dispositivos semelhantes;
                      aparelhos simuladores de voo em
                      terra; suas partes
    capítulo 89       Embarcações e estruturas               Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                      flutuantes                             qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não
                                                             matérias da mesma posição da do        exceda 40% do preço à saída da
                                                             produto. Contudo, não podem ser        fábrica do produto
                                                             utilizados os cascos da
                                                             posição 8906.
    ex capítulo 90    Instrumentos e aparelhos de            Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                      óptica, fotografia ou                                                         as matérias utilizadas não
                      cinematografia, de medida, de          – a partir de matérias de qualquer     exceda 30% do preço à saída da
                      controlo ou de precisão;                 posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                      instrumentos e aparelhos médico-         mesma posição da do produto, e
                      -cirúrgicos; suas partes e
                      acessórios, excepto:
                                                             – na qual o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não
                                                               exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    9001              Fibras ópticas e feixes de fibras      Fabricação na qual o valor de todas
                      ópticas; cabos de fibras ópticas,      as matérias utilizadas não
                      excepto os da posição 8544;            exceda 40% do preço à saída da
                      matérias polarizantes, em folhas       fábrica do produto
                      ou em placas; lentes (incluídas as
                      de contacto), prismas, espelhos e
                      outros elementos de óptica de
                      qualquer matéria, não montados,
                      excepto os de vidro não
                      trabalhado opticamente
    9002              Lentes, prismas, espelhos e outros     Fabricação na qual o valor de todas
                      elementos de óptica, de qualquer       as matérias utilizadas não
                      matéria, montados, para                exceda 40% do preço à saída da
                      instrumentos e aparelhos, excepto      fábrica do produto
                      os de vidro não trabalhado
                      opticamente
    9004              Óculos para correcção, protecção       Fabricação na qual o valor de todas
                      ou outros fins, e artigos              as matérias utilizadas não
                      semelhantes                            exceda 40% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/149
           (1)                     (2)                           (3)                        ou                         (4)
    ex 9005       Binóculos, lunetas, telescópios     Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  ópticos, e suas armações                                                     as matérias utilizadas não
                                                      – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                                                        posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                        mesma posição da do produto,
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias não originárias utilizadas
                                                        não exceda o valor de todas as
                                                        matérias originárias utilizadas
    ex 9006       Aparelhos fotográficos; aparelhos   Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  e dispositivos, incluídas as                                                 as matérias utilizadas não
                  lâmpadas e tubos de luz             – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                  relâmpago (flash), para               posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                  fotografia, excepto as lâmpadas       mesma posição da do produto,
                  de ignição eléctrica
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias não originárias utilizadas
                                                        não exceda o valor de todas as
                                                        matérias originárias utilizadas
    9007          Câmaras e projectores,              Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  cinematográficos, mesmo com                                                  as matérias utilizadas não
                  aparelhos de gravação ou de         – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                  reprodução de som incorporados        posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                        mesma posição da do produto,
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias não originárias utilizadas
                                                        não exceda o valor de todas as
                                                        matérias originárias utilizadas
    9011          Microscópios ópticos, incluídos     Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                  os microscópios para                                                         as matérias utilizadas não
                  fotomicrografia,                    – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                  cinefotomicrografia ou                posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                  microprojecção                        mesma posição da do produto,
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não
                                                        exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto, e
                                                      – na qual o valor de todas as
                                                        matérias não originárias utilizadas
                                                        não exceda o valor de todas as
                                                        matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak--- L 410/150      PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                               30.12.2006
           (1)                     (2)                             (3)                      ou                         (4)
    ex 9014       Outros instrumentos e aparelhos       Fabricação na qual o valor de todas
                  de navegação                          as matérias utilizadas não deve
                                                        exceder 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
    9015          Instrumentos e aparelhos de           Fabricação na qual o valor de todas
                  geodesia, topografia,                 as matérias utilizadas não
                  agrimensura, nivelamento,             exceda 40% do preço à saída da
                  fotogrametria, hidrografia,           fábrica do produto
                  oceanografia, hidrologia,
                  meteorologia ou de geofísica,
                  excepto bússolas; telémetros
    9016          Balanças sensíveis a pesos iguais     Fabricação na qual o valor de todas
                  ou inferiores a 5 cg, com ou sem      as matérias utilizadas não
                  pesos                                 exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
    9017          Instrumentos de desenho, de           Fabricação na qual o valor de todas
                  traçado ou de cálculo (por            as matérias utilizadas não
                  exemplo: máquinas de desenhar,        exceda 40% do preço à saída da
                  pantógrafos, transferidores,          fábrica do produto
                  estojos de desenho geométrico,
                  réguas de cálculo e discos de
                  cálculo); instrumentos de medida
                  de distâncias de uso manual (por
                  exemplo: metros, micrómetros,
                  paquímetros e calibres), não
                  especificados nem compreendidos
                  em outras posições do presente
                  capítulo
    9018          Instrumentos e aparelhos para
                  medicina, cirurgia, odontologia e
                  veterinária, incluídos os aparelhos
                  de cintilografia e outros aparelhos
                  electromédicos, bem como os
                  aparelhos para testes visuais:
                  – Cadeiras de dentista com            Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                    aparelhos de odontologia            qualquer posição, incluindo outras     as matérias utilizadas não
                                                        matérias da posição 9018               exceda 40% do preço à saída da
                                                                                               fábrica do produto
                  – Outros                              Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não
                                                        – a partir de matérias de qualquer     exceda 25% do preço à saída da
                                                          posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                                                          mesma posição da do produto, e
                                                        – na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não
                                                          exceda 40% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                               L 410/151
          (1)                     (2)                             (3)                      ou                         (4)
    9019         Aparelhos de mecanoterapia;           Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                 aparelhos de massagem;                                                       as matérias utilizadas não
                 aparelhos de psicotécnica;            – a partir de matérias de qualquer     exceda 25% do preço à saída da
                 aparelhos de ozonoterapia, de           posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                 oxigenoterapia, de                      mesma posição da do produto, e
                 aerossolterapia, aparelhos
                 respiratórios de reanimação e
                 outros aparelhos de terapia           – na qual o valor de todas as
                 respiratória                            matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    9020         Outros aparelhos respiratórios e      Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                 máscaras contra gases, excepto as                                            as matérias utilizadas não
                 máscaras de protecção                 – a partir de matérias de qualquer     exceda 25% do preço à saída da
                 desprovidas de mecanismo e de           posição, excepto as matérias da      fábrica do produto
                 elemento filtrante amovível             mesma posição da do produto, e
                                                       – na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    9024         Máquinas e aparelhos para             Fabricação na qual o valor de todas
                 ensaios de dureza, tracção,           as matérias utilizadas não
                 compressão, elasticidade e outras     exceda 40% do preço à saída da
                 propriedades mecânicas de             fábrica do produto
                 materiais (por exemplo: metais,
                 madeira, têxteis, papel, plásticos)
    9025         Densímetros, areómetros, pesa-        Fabricação na qual o valor de todas
                 -líquidos e instrumentos              as matérias utilizadas não
                 flutuantes semelhantes,               exceda 40% do preço à saída da
                 termómetros, pirómetros,              fábrica do produto
                 barómetros, higrómetros e
                 psicrómetros, registadores ou não,
                 mesmo combinados entre si
    9026         Instrumentos e aparelhos para         Fabricação na qual o valor de todas
                 medida ou controlo do caudal          as matérias utilizadas não
                 (vazão), do nível, da pressão ou      exceda 40% do preço à saída da
                 de outras características variáveis   fábrica do produto
                 dos líquidos ou gases (por
                 exemplo: medidores de caudal,
                 indicadores de nível,
                 manómetros, contadores de
                 calor), excepto os instrumentos e
                 aparelhos das posições 9014,
                 9015, 9028 ou 9032
    9027         Instrumentos e aparelhos para         Fabricação na qual o valor de todas
                 análises físicas ou químicas (por     as matérias utilizadas não
                 exemplo: polarímetros,                exceda 40% do preço à saída da
                 refractómetros, espectrómetros,       fábrica do produto
                 analisadores de gases ou de
                 fumos); instrumentos e aparelhos
                 para ensaios de viscosidade,
                 porosidade, dilatação, tensão
                 superficial ou semelhantes, ou
                 para medidas calorimétricas,
                 acústicas ou fotométricas
                 (incluídos os indicadores de
                 tempo de exposição); micrótomos
 ---pagebreak--- L 410/152          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 30.12.2006
            (1)                       (2)                              (3)                        ou                         (4)
    9028              Contadores de gases, de líquidos
                      ou de electricidade, incluídos os
                      aparelhos para a sua aferição:
                      – Partes e acessórios                 Fabricação na qual o valor de todas
                                                            as matérias utilizadas não
                                                            exceda 40% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
                      – Outros                              Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                     as matérias utilizadas não
                                                            – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                                                              utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                                                              preço à saída da fábrica do
                                                              produto, e
                                                            – o valor de todas as matérias não
                                                              originárias utilizadas não exceda o
                                                              valor de todas as matérias
                                                              originárias utilizadas
    9029              Outros contadores (por exemplo:       Fabricação na qual o valor de todas
                      contadores de voltas, contadores      as matérias utilizadas não
                      de produção, taxímetros,              exceda 40% do preço à saída da
                      totalizadores de caminho              fábrica do produto
                      percorrido, podómetros);
                      indicadores de velocidade e
                      tacómetros, excepto os das
                      posições 9014 ou 9015;
                      estroboscópios
    9030              Osciloscópios, analisadores de        Fabricação na qual o valor de todas
                      espectro e outros instrumentos e      as matérias utilizadas não
                      aparelhos para medida ou              exceda 40% do preço à saída da
                      controlo de grandezas eléctricas;     fábrica do produto
                      instrumentos e aparelhos para
                      medida ou detecção de radiações
                      alfa, beta, gama, X, cósmicas ou
                      outras radiações ionizantes
    9031              Instrumentos, aparelhos e             Fabricação na qual o valor de todas
                      máquinas de medida ou controlo,       as matérias utilizadas não
                      não especificados nem                 exceda 40% do preço à saída da
                      compreendidos em outras               fábrica do produto
                      posições do presente capítulo;
                      projectores de perfis
    9032              Instrumentos e aparelhos para         Fabricação na qual o valor de todas
                      regulação ou controlo,                as matérias utilizadas não
                      automáticos                           exceda 40% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    9033              Partes e acessórios, não              Fabricação na qual o valor de todas
                      especificados nem compreendidos       as matérias utilizadas não
                      em outras posições do presente        exceda 40% do preço à saída da
                      capítulo, para máquinas,              fábrica do produto
                      aparelhos, instrumentos ou artigos
                      do capítulo 90
    ex capítulo 91    Artigos de relojoaria, excepto:       Fabricação na qual o valor de todas
                                                            as matérias utilizadas não
                                                            exceda 40% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 410/153
          (1)                    (2)                              (3)                        ou                         (4)
    9105         Despertadores e outros relógios e     Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 aparelhos de relojoaria                                                        as matérias utilizadas não
                 semelhantes, excepto de               – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                 mecanismo de pequeno volume             utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto.
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto, e
                                                       – o valor de todas as matérias não
                                                         originárias utilizadas não exceda o
                                                         valor de todas as matérias
                                                         originárias utilizadas
    9109         Mecanismos de relojoaria,             Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 completos e montados, excepto                                                  as matérias utilizadas não
                 de pequeno volume                     – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                                                         utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto.
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto, e
                                                       – o valor de todas as matérias não
                                                         originárias utilizadas não exceda o
                                                         valor de todas as matérias
                                                         originárias utilizadas
    9110         Mecanismos de relojoaria              Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                 completos, não montados ou                                                     as matérias utilizadas não
                 parcialmente montados                 – o valor de todas as matérias           exceda 30% do preço à saída da
                 (chablons); mecanismos de               utilizadas não exceda 40% do           fábrica do produto
                 relojoaria incompletos, montados;       preço à saída da fábrica do
                 esboços de relojoaria                   produto, e
                                                       – dentro do limite acima indicado, o
                                                         valor de todas as matérias da
                                                         posição 9114 utilizadas não
                                                         exceda 10% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    9111         Caixas de relógios das                Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                 posições 9101 ou 9102 e suas                                                   as matérias utilizadas não
                 partes                                – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                                                         posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                         mesma posição da do produto, e
                                                       – na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    9112         Caixas de outros aparelhos de         Fabricação:                              Fabricação na qual o valor de todas
                 relojoaria e suas partes                                                       as matérias utilizadas não
                                                       – a partir de matérias de qualquer       exceda 30% do preço à saída da
                                                         posição, excepto as matérias da        fábrica do produto
                                                         mesma posição da do produto, e
                                                       – na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
    9113         Pulseiras de relógios e suas partes
 ---pagebreak--- L 410/154             PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                30.12.2006
            (1)                          (2)                             (3)                       ou                         (4)
                         – De metais comuns, mesmo            Fabricação na qual o valor de todas
                           dourados ou prateados, ou de       as matérias utilizadas não
                           metais folheados ou chapeados      exceda 40% do preço à saída da
                           de metais preciosos                fábrica do produto
                         – Outras                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                              as matérias utilizadas não
                                                              exceda 50% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    capítulo 92          Instrumentos musicais, suas          Fabricação na qual o valor de todas
                         partes e acessórios                  as matérias utilizadas não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    capítulo 93          Armas e munições; suas partes e      Fabricação na qual o valor de todas
                         acessórios                           as matérias utilizadas não
                                                              exceda 50% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
    ex capítulo 94       Móveis; mobiliário médico-           Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                         -cirúrgico; colchões, almofadas e    qualquer posição, excepto as            as matérias utilizadas não
                         semelhantes; aparelhos de            matérias da mesma posição da do         exceda 40% do preço à saída da
                         iluminação não especificados         produto                                 fábrica do produto
                         nem compreendidos em outros
                         capítulos; anúncios, cartazes ou
                         tabuletas e placas indicadoras,
                         luminosas e artigos semelhantes;
                         construções pré-fabricadas,
                         excepto:
    ex 9401 e ex 9403    Móveis de metal comum, com           Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                         tecido de algodão não guarnecido     qualquer posição, excepto as            as matérias utilizadas não
                         de peso não superior a 300 g/m2      matérias da mesma posição da do         exceda 40% do preço à saída da
                                                              produto                                 fábrica do produto
                                                              ou
                                                              Fabricação a partir de tecidos de
                                                              algodão que se apresentem numa
                                                              forma própria para utilização dos
                                                              produtos das posições 9401
                                                              ou 9403, desde que:
                                                              – o seu valor não exceda 25% do
                                                                preço à saída da fábrica do
                                                                produto, e
                                                              – todas as matérias utilizadas sejam
                                                                originárias e classificadas numa
                                                                posição diferente das
                                                                posições 9401 ou 9403
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                   Jornal Oficial da União Europeia               L 410/155
          (1)                    (2)                             (3)                       ou (4)
    9405         Aparelhos de iluminação               Fabricação na qual o valor de todas
                 (incluídos os projectores) e suas     as matérias utilizadas não
                 partes, não especificados nem         exceda 50% do preço à saída da
                 compreendidos em outras               fábrica do produto
                 posições; anúncios, tabuletas ou
                 cartazes e placas indicadoras
                 luminosos, e artigos semelhantes,
                 que contenham uma fonte
                 luminosa fixa permanente, e suas
                 partes não especificadas nem
                 compreendidas em outras
                 posições
 ---pagebreak--- L 410/156             PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            (1)                          (2)                              (3)                        ou (4)
    9406                 Construções pré-fabricadas            Fabricação na qual o valor de todas
                                                               as matérias utilizadas não
                                                               exceda 50% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
    ex capítulo 95       Brinquedos, jogos, artigos para       Fabricação a partir de matérias de
                         divertimento ou para desporto;        qualquer posição, excepto as
                         suas partes e acessórios, excepto:    matérias da mesma posição da do
                                                               produto
    9503                 Outros brinquedos; modelos            Fabricação:
                         reduzidos e modelos semelhantes
                         para divertimento, mesmo              – a partir de matérias de qualquer
                         animados; quebra-cabeças                posição, excepto as matérias da
                         (puzzles) de qualquer tipo              mesma posição da do produto, e
                                                               – na qual o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não
                                                                 exceda 50% do preço à saída da
                                                                 fábrica do produto
    ex 9506              Tacos de golfe e partes de tacos      Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto. Contudo, podem ser
                                                               utilizados os esboços destinados à
                                                               fabricação de cabeças de tacos de
                                                               golfe
    ex capítulo 96       Obras diversas, excepto:              Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, excepto as
                                                               matérias da mesma posição da do
                                                               produto
    ex 9601 e ex 9602    Obras de matérias animais,            Fabricação a partir de matérias
                         vegetais ou minerais para entalhar    trabalhadas dessas posições
    ex 9603              Vassouras e escovas (com              Fabricação na qual o valor de todas
                         excepção de vassouras e               as matérias utilizadas não
                         semelhantes e escovas feitas de       exceda 50% do preço à saída da
                         pêlo de marta ou de esquilo),         fábrica do produto
                         vassouras mecânicas para uso
                         manual, excepto as motorizadas;
                         bonecas e rolos para pintura, rolos
                         de borracha ou de matérias
                         flexíveis análogas
    9605                 Conjuntos de viagem para              Cada artigo que constitui o sortido
                         toucador de pessoas, para costura     deve cumprir a regra que lhe seria
                         ou para limpeza de calçado ou de      aplicada se não estivesse incluído
                         roupas                                no sortido. Contudo, o sortido pode
                                                               conter artigos não originários, desde
                                                               que o seu valor total não
                                                               exceda 15% do preço à saída da
                                                               fábrica do sortido
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                                   Jornal Oficial da União Europeia              L 410/157
          (1)                   (2)                               (3)                     ou (4)
    9606         Botões, incluídos os de pressão;      Fabricação:
                 formas e outras partes, de botões
                 ou de botões de pressão; esboços      – a partir de matérias de qualquer
                 de botões                               posição, excepto as matérias da
                                                         mesma posição da do produto, e
                                                       – na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 410/158       PT                                    Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            (1)                     (2)                              (3)                      ou (4)
    9608           Canetas esferográficas; canetas e      Fabricação a partir de matérias de
                   marcadores de ponta de feltro ou       qualquer posição, excepto as
                   de outras pontas porosas; canetas      matérias da mesma posição da do
                   de tinta permanente e outras           produto. Contudo, podem ser
                   canetas; estiletes para                utilizados aparos e suas pontas da
                   duplicadores; lapiseiras; canetas      mesma posição da do produto
                   porta-penas, porta-lápis e artigos
                   semelhantes; suas partes
                   (incluindo as tampas e
                   prendedores), excepto os artigos
                   da posição 9609
    9612           Fitas impressoras para máquinas        Fabricação:
                   de escrever e fitas impressoras
                   semelhantes, tintadas ou               – a partir de matérias de qualquer
                   preparadas de outra forma para           posição, excepto as matérias da
                   imprimir, montadas ou não em             mesma posição da do produto, e
                   carretéis ou cartuchos; almofadas
                   de carimbo, impregnadas ou não,
                   com ou sem caixa                       – na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não
                                                            exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    ex 9613        Isqueiros piezoeléctricos              Fabricação na qual o valor de todas
                                                          as matérias da posição 9613
                                                          utilizadas não exceda 30% do preço
                                                          à saída da fábrica do produto
    ex 9614        Cachimbos (incluídos os seus           Fabricação a partir de esboços
                   fornilhos)
    capítulo 97    Objectos de arte, de colecção ou       Fabricação a partir de matérias de
                   antiguidades                           qualquer posição, excepto as
                                                          matérias da mesma posição da do
                                                          produto
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                           L 410/159
                                                ANEXO IIIa
         Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                                       Instruções para a impressão
    1.     O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para
           mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor
           branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel
           será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis
           quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
    2.     As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de
           proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste
           último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o
           certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua
           identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a
           individualizá-lo.
 ---pagebreak--- L 410/160           PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                                                        30.12.2006
                               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      1. Exportador (nome, endereço completo, país)               EUR.1                   N.º   A          000.000
                                                                      Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                  2. Certificado utilizado nas trocas comerciais preferenciais
                                                                          entre
                                                                  .......................................................................................
      3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção                                                           e
          facultativa)
                                                                                .......................................................................................
                                                                           (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
                                                                  4. País, grupo de países ou                               5. País, grupo de países ou
                                                                       território dos quais os                                       território de destino
                                                                       produtos são
                                                                       considerados originários
      6. Informações relativas ao transporte (menção              7. Observações
          facultativa)
      8. Número de ordem; marcas, números; quantidade e natureza dos                                 9. Massa bruta                            10. Facturas
          volumes ; designação das mercadorias
                   (1)
                                                                                                             (kg) ou outra                             (menção
                                                                                                             medida (l, m ,          3
                                                                                                                                                       facultativa)
                                                                                                             etc.)
   1
            Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
 ---pagebreak--- 30.12.2006                   PT                                           Jornal Oficial da União Europeia                                                                L 410/161
       11. VISTO DA ALFÂNDEGA                                                                        12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
       Declaração autenticada                                                                          Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias
                                                                                                       acima designadas preenchem as condições
       Documento de exportação                   (2)
                                                                                                       requeridas para a obtenção do presente
                                                                                                       certificado.
       Modelo..................................n° ..............
                                                                                                       Local e data ……………………………….
       do ............................................................
                                                                                                       ..........,.............de ................. de ..................
       Estância aduaneira: .................................
                                                                                                       (Assinatura)
       País ou território de emissão...................... Carimbo
       ..................................................................
       ..................................................................
       Local e data ……………………………..
       ………., ......de...................................de..................
       (Assinatura)
    2
                 A preencher unicamente quando as regras do país ou território de exportação o exigirem.
 ---pagebreak--- L 410/162                    PT                                              Jornal Oficial da União Europeia                                                                        30.12.2006
      13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                                            14. RESULTADO DO CONTROLO
                                                                                                     O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente
                                                                                                    certificado       (1)
                                                                                                      foi emitido pela estância aduaneira indicada e as
                                                                                                    menções que contém são exactas
                                                                                                      não satisfaz as condições de autenticidade e de
                                                                                                    regularidade requeridas (ver notas anexas)
      Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do
      presente certificado.
                                                                                                    .............................., ........de....................de.............
      .............................., ........de....................de.............
                                                                                                                                        (Local e data)
                                                 (Local e data)
                                                                                                           Carimbo
             Carimbo
                                                                                                    ................................................................................
      ..................................................................
                                                                                                    (Assinatura)
      (Assinatura)
                                                                                                     _____________
                                                                                                     (1) Marcar com X a menção aplicável.
                                                                                        NOTAS
   1.              O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a
                   introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando,
                   eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser
                   aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país
                   ou do território onde foi emitido.
   2.              Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve
                   ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-
                   -se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar-
                   -se impossível qualquer aditamento posterior.
   3.              As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações
                   necessárias para permitir a sua identificação.
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                                                        L 410/163
                          PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
       1. Exportador (nome, endereço completo, país)               EUR.1            N°   A 000.000
                                                                       Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                   2. Pedido de certificado utilizado nas trocas comerciais
                                                                           preferenciais entre
                                                                   .......................................................................................
       3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção                                                           e
           facultativa)
                                                                                .......................................................................................
                                                                            (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
                                                                   4. País, grupo de países ou                              5. País, grupo de países ou
                                                                        território dos quais os                                      território de destino
                                                                        produtos são
                                                                        considerados originários
       6. Informações relativas ao transporte (menção              7. Observações
           facultativa)
       8. Número de ordem; marcas, números; quantidade e natureza dos                                9. Massa bruta                            10. Facturas
           volumes ; designação das mercadorias
                    (1)
                                                                                                             (kg) ou outra                             (menção
                                                                                                             medida (l, m ,           3
                                                                                                                                                       facultativa)
                                                                                                             etc.)
    1
            Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
 ---pagebreak--- L 410/164       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                                  30.12.2006
                                  DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
   Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
   DECLARO                       que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a
                                 obtenção do certificado anexo;
   DESCREVO                      as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem
                                 essas condições:
                              ……………………………………………………………………………
                              ……………………………………………………………………………
                              ……………………………………………………………………………
                              ……………………………………………………………………………
                                                                                1
   APRESENTO                  os seguintes documentos justificativos ( ):
                              ……………………………………………………………………………
                              ……………………………………………………………………………
                              ……………………………………………………………………………
                              ……………………………………………………………………………
   COMPROMETO-ME                 a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer
                                 justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da
                                 emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo
                                 eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e
                                 das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas.
   SOLICITO                   a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                         .............................................................
                                                                                                                    (Local e data)
                                                                         .............................................................
                                                                                                                      (Assinatura)
   1
          Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações
          do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no
          seu estado inalterado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                           L 410/165
                                               ANEXO IIIb
                        Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido
                                 de certificado de circulação EUR-MED
                                       Instruções para a impressão
    1.     O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para
           mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor
           branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel
           será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis
           quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
    2.     As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de
           proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste
           último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o
           certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua
           identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a
           individualizá-lo.
 ---pagebreak--- L 410/166           PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                                                        30.12.2006
                               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
       1. Exportador (nome, endereço completo, país)               EUR-MED                         N°    A          000.000
                                                                       Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                   2. Certificado utilizado nas trocas comerciais preferenciais
                                                                           entre
                                                                   ......................................................................................
       3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção                                                           e
          facultativa)
                                                                                .......................................................................................
                                                                            (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
                                                                   4. País, grupo de países ou                               5. País, grupo de países ou
                                                                        território dos quais os                                      território de destino
                                                                        produtos são
                                                                        considerados originários
       6. Informações relativas ao transporte (menção              7. Observações
          facultativa)
                                                                    Cumulation applied with …………………
                                                                   (nome do país/dos países)
                                                                    No cumulation applied.
                                                                   (1) Marcar com X a menção aplicável.
       8. Número de ordem; marcas, números; quantidade e natureza dos                                9. Massa bruta                            10. Facturas
          volumes ; designação das mercadorias
                   (1)
                                                                                                              (kg) ou outra                             (menção
                                                                                                              medida (l, m ,          3
                                                                                                                                                        facultativa)
                                                                                                              etc.)
   1
           Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
 ---pagebreak--- 30.12.2006                   PT                                           Jornal Oficial da União Europeia                                                                    L 410/167
       11. VISTO DA ALFÂNDEGA                                                                        12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
       Declaração autenticada                                                                          Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias
                                                                                                       acima designadas preenchem as condições
       Documento de exportação                   (2)
                                                                                                       requeridas para a obtenção do presente
                                                                                                       certificado.
       Modelo..................................n° .......
                                                                                                       Local e data ……………………………….
       do ............................................................
                                                                                                       ..........,.............de ................. de ..................
       Estância aduaneira: ..................................
                                                                                                       ......................................................................
       País ou território de emissão....................... Carimbo
                                                                                                       (Assinatura)
       ..................................................................
       ..................................................................
       Local e data ……………………………..
       ………., ......de...................................de..................
       (Assinatura)
    2
                 A preencher unicamente quando as regras do país ou território de exportação o exigirem.
 ---pagebreak--- L 410/168                    PT                                              Jornal Oficial da União Europeia                                                                    30.12.2006
      13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                                            14. RESULTADO DO CONTROLO
                                                                                                     O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente
                                                                                                    certificado       (1)
                                                                                                      foi emitido pela estância aduaneira indicada e as
                                                                                                    menções que contém são exactas
                                                                                                      não satisfaz as condições de autenticidade e de
                                                                                                    regularidade requeridas (ver notas anexas)
                                                                                                    .............................., ........de....................e.............
      Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do                                                                      (Local e data)
      presente certificado.
                                                                                                           Carimbo
      .............................., ........de....................de.............
                                                                                                    .......................................................
                                                 (Local e data)
                                                                                                    (Assinatura)
             Carimbo
                                                                                                     _____________
      .......................................................
                                                                                                     (1) Marcar com X a menção aplicável.
      (Assinatura)
                                                                                        NOTAS
   1.              O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a
                   introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando,
                   eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser
                   aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país
                   ou do território onde foi emitido.
   2.              Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve
                   ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-
                   -se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar-
                   -se impossível qualquer aditamento posterior.
   3.              As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações
                   necessárias para permitir a sua identificação.
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                                                        L 410/169
                          PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
       1. Exportador (nome, endereço completo, país)               EUR-MED                         N°    A          000.000
                                                                       Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                   2. Pedido de certificado utilizado nas trocas comerciais
                                                                           preferenciais entre
                                                                   .......................................................................................
       3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção                                                           e
           facultativa)
                                                                                .......................................................................................
                                                                            (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
                                                                   4. País, grupo de países                                 5. País, grupo de países ou
                                                                   ou território dos quais os                                        território de destino
                                                                   produtos são considerados
                                                                   originários
       6. Informações relativas ao transporte (menção              7. Observações
           facultativa)
                                                                    Cumulation applied with …………………
                                                                   (nome do país/dos países)
                                                                    No cumulation applied.
                                                                   (1) Marcar com X a menção aplicável.
       8. Número de ordem; marcas, números; quantidade e natureza dos                                9. Massa bruta                            10. Facturas
           volumes ; designação das mercadorias
                    (1)
                                                                                                             (kg) ou outra                             (menção
                                                                                                             medida (l, m ,           3
                                                                                                                                                       facultativa)
                                                                                                             etc.)
    1
            Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
 ---pagebreak--- L 410/170       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                    30.12.2006
                                  DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
   Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
   DECLARO                       que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção
                                 do certificado anexo;
   DESCREVO                      as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem
                                 essas condições:
                              …………………………………………………………………………
                              …………………………………………………………………………
                              …………………………………………………………………………
                              …………………………………………………………………………
   APRESENTO                  os seguintes documentos justificativos (1):
                              …………………………………………………………………………
                              …………………………………………………………………………
                              …………………………………………………………………………
                              …………………………………………………………………………
   COMPROMETO-ME                 a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer
                                 justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da
                                 emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo
                                 eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e
                                 das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas.
   SOLICITO                   a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                          .........................................................
                                                                                                                    (Local e data)
                                                                          .........................................................
                                                                                                                      (Assinatura)
   1
          Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações
          do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no
          seu estado inalterado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                     Jornal Oficial da União Europeia                             L 410/171
                                                   ANEXO IVa
                                   TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
    A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade
    com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
                                                Versão espanhola
    El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ... (1) )
    declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial
    ...(2)
                                                   Versão checa
    Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě
    zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
                                              Versão dinamarquesa
    Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr.
    ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2)
                                                   Versão alemã
    Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses
    Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
    präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
                                                  Versão estónia
    Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et
    need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                                                   Versão grega
    Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ.
    ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιµησιακής
    καταγωγής ...(2).
 ---pagebreak--- L 410/172         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                    Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares
   that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.
                                                   Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare
   que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)).
                                                    Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1))
   dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).
                                                      Versão letã
   Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka,
   iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).
                                                    Versão lituana
   Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ...(1)) deklaruoja, kad,
   jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (2) preferencinės kilmės prekės.
                                                   Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő
   jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
                                                    Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1))
   jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini
   preferenzjali …(2).
                                                 Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)),
   verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële
   ... oorsprong zijn (2).
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            L 410/173
                                                    Versão polaca
    Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje,
    że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.
                                                 Versão portuguesa
    O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)),
    declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial
    ...(2).
                                                   Versão eslovena
    Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da,
    razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
                                                   Versão eslovaca
    Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem
    zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
                                                  Versão finlandesa
    Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet
    ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).
                                                     Versão sueca
    Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1))
    försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
 ---pagebreak--- L 410/174               PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                   30.12.2006
                                                                       Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1))
   декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …...
   (2)
      преференциален произход.
                                                                                                                                                3
   ............................................................................................................................................
                                                                            (Local e data)
                                                                                                                                                4
   ............................................................................................................................................
                                             (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
   1
               Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do
               exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é
               efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou
               o espaço deixado em branco.
   2
               Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada,
               no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve
               identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção
               "CM".
   3
               Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
   4
               Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica
               igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
 ---pagebreak--- 30.12.2006          PT                     Jornal Oficial da União Europeia                             L 410/175
                                                   ANEXO IVb
                             TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA EUR-MED
    A declaração na factura EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em
    conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
                                                Versão espanhola
    El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ... (1) )
    declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial
    ...(2)
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                                   Versão checa
    Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě
    zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                              Versão dinamarquesa
    Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr.
    ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2)
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                                   Versão alemã
    Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses
    Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
    präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- L 410/176         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
                                                 Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et
   need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                  Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ.
   ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιµησιακής
   καταγωγής ...(2).
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                 Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares
   that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare
   que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)).
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                 Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1))
   dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                     L 410/177
                                                       Versão letã
    Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka,
    iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                                     Versão lituana
    Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ...(1)) deklaruoja, kad,
    jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (2) preferencinės kilmės prekės.
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                                     Versão húngara
    A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő
    jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                                     Versão maltesa
    L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1))
    jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini
    preferenzjali …(2).
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                                  Versão neerlandesa
    De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)),
    verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële
    ... oorsprong zijn (2).
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- L 410/178         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
                                                   Versão polaca
   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje,
   że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                Versão portuguesa
   O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º...(1)),
   declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial
   ...(2).
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                  Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da,
   razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                  Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem
   zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
                                                 Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet
   ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).
   – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
   – no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- 30.12.2006               PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 410/179
                                                                          Versão sueca
                                                                                                                                                   1
    Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... )                                                      2
    försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung .
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                                            3
    – no cumulation applied
                                                                        Versão búlgara
    Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1))
    декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …...
    (2)
       преференциален произход.
    – cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
    – no cumulation applied (3)
                                                                                                                                                 4
    ............................................................................................................................................
                                                                             (Local e data)
                                                                                                                                                 5
    ............................................................................................................................................
                                              (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
    1
                Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do
                exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é
                efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou
                o espaço deixado em branco.
    2
                Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada,
                no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve
                identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção
                "CM".
    3
                Preencher e riscar o que não interessa.
    4
                Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
    5
                Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica
                igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
 ---pagebreak--- L 410/180      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                      DECLARAÇÃO COMUM
                                   relativa ao principado de Andorra
   1.     Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do
          Sistema Harmonizado, serão aceites pela Bulgária como originários da Comunidade, nos
          termos do Acordo.
   2.     O Protocolo n.º 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de
          produto originário dos produtos acima referidos.
                                      DECLARAÇÃO COMUM
                                 relativa à República de São Marinho
   1.     Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Bulgária como
          originários da Comunidade, nos termos do Acordo.
   2.     O Protocolo n.º 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de
          produto originário dos produtos acima referidos.