CELEX: 32004D0209
Language: pt
Date: 2004-01-28 00:00:00
Title: 2004/209/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 103]

Advertência jurídica importante

|

32004D0209

2004/209/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 103]  

Jornal Oficial nº L 066 de 04/03/2004 p. 0036 - 0044

Decisão da Comissãode 28 de Janeiro de 2004relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho[notificada com o número C(2004) 103](Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa)(2004/209/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Comunidade estabeleceu já a eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano.(2) Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que as podem utilizar.(3) A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado "Protocolo de Montreal", estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as utilizações essenciais e autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas.(4) A Decisão XV/8 das partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas enumeradas nos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal para utilizações laboratoriais e analíticas, em conformidade com o anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta conferência das partes, na Decisão VII/11 e na Decisão XI/15 das partes no Protocolo de Montreal.(5) Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da 12.a conferência das partes no Protocolo de Montreal relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Países Baixos e Reino Unido determinaram recentemente que os clorofluorocarbonetos (CFC) já não são essenciais para a produção de IDC-CFC ß-agonistas de curta duração específicos(2). O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do seu artigo 3.o Esta determinação do carácter não essencial dos CFC reduziu a sua procura na Comunidade. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a importação e a colocação no mercado de produtos e equipamentos que contenham CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o(6) A Comissão publicou uma informação(3) dirigida às empresas da Comunidade Europeia que pretendem utilizar substâncias regulamentadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 e recebeu declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas em 2004.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações médicas essenciais na Comunidade em 2004 é de 1428553,000 kg PDO (potencial de destruição do ozono).2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 63198,365 kg PDO.3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 19268,700 kg PDO.4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 141694,630 kg PDO.5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 525,800 kg PDO.6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 3,070 kg PDO.7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 13,248 kg PDO.Artigo 2.oOs inaladores de dose calibrada de clorofluorocarbonetos (IDC-CFC) enumerados no anexo I não serão colocados nos mercados nos quais tenha sido determinado que os CFC não são essenciais para esses produtos.Artigo 3.oDurante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004, aplicam-se as seguintes regras:1. As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no anexo II.2. As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no anexo III.3. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IV.4. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no anexo V.5. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1-tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VI.6. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VII.7. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VIII.8. As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano constam do anexo IX.Artigo 4.oSão destinatários da presente decisão:3M Health Care Ltd 3M House Morley Street Loughborough Leicestershire LE11 1EP United KingdomBespak PLC North Lynn Industrial Estate King's Lynn Norfolk PE30 2JJ United KingdomChiesi Farmaceutici SpA Via Palermo 26/A I - 43100 ParmaIG Sprühtechnik GmbH Im Hemmet 1 D - 79664 WehrJaba Farmaceutica SA Rua da Tapada Grande n.o 2 P - 2710-089 Abrunheira, SintraInyx Pharmaceuticals Ltd Astmoor Industrial Estate9 Arkwright RoadRuncorn Cheshire WA7 1NU United KingdomSchering-Plough Labo NV Industriepark 30 B - 2220 Heist Op Den BergValeas SpA Pharmaceuticals Via Vallisneri, 10 I - 20133 MilanoValvole Aerosol Research Italiana (VARI) SpA - LINDAL Group Italia Via del Pino, 10 I - 23854 Olginate ( LC )Acros Organics bvba Janssen Pharmaceuticalaan 3a B - 2440 GeelBiosolove BV Waalreseweg 17 5554 HA Valkenswaard NederlandCarl Roth GmbH Schoemperlenstr. 1-5 D - 76185 KarlsruheFisher Scientific Bishop Meadow Road LE11 5RG Loughborough United KingdomHoneywell Specialty Chemicals Wunstorfer Straße 40 Postfach 100262 D - 30918 SeelzeKatholieke Universiteit Leuven Krakenstraat 3 B - 3000 LeuvenLGC Promochem GmbH Mercatorstr. 51 D - 46485 WeselPanreac Quimica SA Riera de Sant Cugat 1 E - 08110 Montcada I Reixac ( Barcelona )Rohs Chemie GmbH Berliner Str. 54 D - 53819 Neunkirchen-SeelsheidSigma Aldrich Chemie GmbH Riedstraße 2 D - 89555 SteinheimSigma Aldrich Company Ltd The Old BrickyardNew RoadGillingham SP8 4XT United KingdomVWR ISAS 201 rue Carnot F - 94126 Fontenay-sous-BoisAirbus France route de Bayonne 316 F - 31300 ToulouseUniversity of Technology Vienna Institute of Industrial Electronics and Material Science Gusshausstraße 27-29 A - 1040 WienAventis London Road, Holmes Chapel Cheshire CW4 8BE United KingdomBoehringer Ingelheim GmbH Binger Straße 173 D - 55216 Ingelheim am RheinGlaxoSmithKline Speke BoulevardSpekeLiverpool L24 9JD United KingdomIVAX Ltd Unit 301 Industrial Park Waterford IrelandLaboratorio Aldo Unión SA Baronesa de Maldá 73Espluges de LlobregatE - 08950 BarcelonaOtsuka Pharmaceuticals(E) Provenca, 388 E - 08025 BarcelonaSICOR SpA Via Terrazzano, 77 I - 20017 RHO MilanoValois SA 50, avenue de l'Europe F - 78160 Marly Le RoiMallinckrodt Baker BV Teugseweg 20 7418 AM Deventer NederlandAgfa-Gevaert NV Septestraat 27 B - 2640 MortselBie &  Berntsen Sandbækvej 7 DK - 2610 RødovreButterworth Laboratories Ltd 54 Waldegrave Road, Teddington Middlesex TW11 8NY United KingdomEnvironnement SA 111 Bd Robespierre, BP 4513 F - 78304 PoissyIneos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United KingdomLaboratoires Sérobiologiques 3 rue de Seichamps F - 54425 PulnoyMerck KgaA Frankfurter Straße 250 D - 64271 DarmstadtInstitut Scientifique de Service Public (ISSeP) Rue du Chéra 200 B - 4000 LiègeSDS Solvants, Documentation, Synthèses SA ZI de Valdonne, BP 4 F - 13124 PeypinSigma Aldrich Chimie SARL 80 rue de LuzaisL'isle d'abeau ChesnesF - 38297 St Quentin FallavierSigma Aldrich Laborchemikalien Wunstorfer Straße 40 Postfach 100262 D - 30918 SeelzeYA-Kemia Oy - Sigma Aldrich Finland Teerisuonkuja 4 FIN - 00700 HelsinkiInstitut E. Malvoz (B) Quai du Barbou, 4 B - 4000 LiègeFeito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 1).(2) www.unep.org/ozone/dec12-2-3.shtml(3) JO C 162 de 11.7.2003, p. 19.ANEXO INos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da 12.a conferência das partes no Protocolo de Montreal relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, as partes a seguir apresentadas determinaram, em Dezembro de 2002, que, devido à presença de IDC adequados isentos de CFC, os CFC já não são considerados essenciais ao abrigo do protocolo quando combinados com os seguintes produtos:Lista de substâncias não essenciais>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte:www.unep.org/ozone/dec/12-2-3.pdfANEXO IIUTILIZAÇÕES MÉDICAS ESSENCIAISÀs empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo I que podem ser utilizadas na produção de inaladores de dose calibrada (IDC) para o tratamento da asma e de outras doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO):3M (UK)Aventis (UK)Bespak (UK)Boehringer Ingelheim (D)Chiesi (I)Glaxo Smith Kline (UK)IG Sprühtechnik (D)IVAX (IRL)Jaba Farmacêutica (P)Lab. Aldo-Unión (E)Miza Pharmaceuticals (UK)Otsuka Pharmaceuticals (E)Schering-Plough (B)Sicor (I)Valeas (I)Valois (F)VARI (I)ANEXO IIIUTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAISÀs empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas dos grupos I e II que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:Agfa-Gevaert (B)Bie &  Berntsen (DK)Biosolve (NL)Butterworth Laboratories (UK)Carl Roth (D)Environnement SA (F)Honeywell Specialty Chemicals (D)Ineos Fluor (UK)Katholieke Universiteit Leuven (B)LGC Promochem (D)Merck KGaA (D)Mallinckrodt Baker (NL)Panreac Quimica (E)SDS Solvants (F)Sigma Aldrich Chemie (D)Sigma Aldrich Chimie (F)Sigma Aldrich Company (UK)University of Technology Vienna (AUT)Ya Kemia Oy - Sigma Aldrich (FIN)ANEXO IVUTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAISÀs empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo III que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:Airbus France (FR)Butterworth Laboratories (UK)Ineos Fluor (UK)Sigma Aldrich Chimie (FR)Sigma Aldrich Company (UK)ANEXO VUTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAISÀs empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IV que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:Acros Organics (B)Agfa-Gevaert (B)Bie &  Berntsen (DK)Biosolve (NL)Butterworth Laboratories (UK)Fisher Scientific (UK)Institut E. Malvoz (B)Institut Scientifique de Service Public (ISSeP)Katholieke Universiteit Leuven (B)Laboratoires Sérologiques (F)Mallinckrodt Baker (NL)Merck KGaA (D)Panreac Química (E)Rohs Chemie (D)SDS Solvants (F)Sigma Aldrich Chemie (D)Sigma Aldrich Chimie (F)Sigma Aldrich Company (UK)Sigma Aldrich Laborchemikalien (D)VWR ISAS (F)YA-Kemia Oy (FIN)ANEXO VIUTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAISÀs empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo V que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:Acros Organics (B)Agfa-Gevaert (B)Bie &  Berntsen (DK)Katholieke Universiteit Leuven (B)Mallinckrodt Baker (NL)Panreac Química (E)Sigma Aldrich Chemie (D)Sigma Aldrich Chimie (F)Sigma Aldrich Company (UK)ANEXO VIIUTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAISÀs empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo VII que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:Acros Organics (B)Ineos Fluor (UK)Sigma Aldrich Chimie (F)Sigma Aldrich Company (UK)ANEXO VIIIUTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAISÀs empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de bromoclorometano que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:Ineos Fluor (UK)Sigma Aldrich Chemie (D)Sigma Aldrich Chimie (F)ANEXO IX[Este anexo não é publicado porque contém informações comerciais de carácter confidencial.]