CELEX: 31989R3841
Language: pt
Date: 1989-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3841/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 372/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 12. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3841/89 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Dezembro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 19 de Dezembro de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (®), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1 740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3548/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3774/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 363 de  13, 12. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?   L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 21 de
O JO n? L 153     de 13. 6. 1987, p. 1 .                              Dezembro de 1989.
O JO n? L 348     de 29. 11 . 1989, p. 8 .
(8) JO n° . L 365 de 15. 12. 1989, p. 49.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49 .                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 21 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 372/37
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
                 Código NC                                                                  Países terceiros
                                           Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                   51,14                   113,40                     118,23
            071410 91                        48,12                   113,40                     115,21
            0714 10 99                       51,14                   113,40                     118,23
            0714 90 11                       48,12                   11 3,40 (3)                115,21
            0714 90 19                       51,14                   11 3,40 (3)                118,23
            1102 90 10                       92,66                  207,38                      213,42
            1102 90 30                       77,18                  212.58                      218,62
            1102 90 90                       52,10                   135.59                     138.61
            1103 12 00                       77,18                  212,58                      218.62
            1103 19 10                      109,14                  219,40                      225,44
            1103 19 30                       92,66                  207,38                      213,42
            1103 19 90                       52,10                   135,59                      138.61
            1103 29 10                      109,14                  219,40                      225,44
            1103 29 20                       92,66                  207,38                      213,42
            1103 29 30                       77,18                  212.58                      218.62
            1103 29 90                       52,10                   135.59                      138,61
            1104 11 10                       52,10                   117,51                      120,53
            1104 1190                       102,28                  230,42                      236,46
            1104 12 10                       43,33                   120,46                      123,48
            1104 1290                        85,08                   236,20                     242,24
            1104 19 30                      109,14                   219,40                     225,44
            1104 19 99                       92,66                   239,27                     245,31
            1104 21 10                       80,01                   184,34                      187,36
            1104 21 30                       80,01                   184,34                      187,36
            1104 21 50                      126,34                   288,03                     294,07
            1104 21 90                       52,10                   117,51                      120,53
            1104 2210 10 0                   43,33                   120,46                      123,48
            1104 22 10 90 (10)               74,16                   212,58                     215,60
            1104 22 30                       74,16                  212,58                      215,60
            1104 22 50                       66,25                   188,96                      191,98
            1104 22 90                       43,33                   120,46                      123,48
            1104 29 10*20 0                  79,20                   162,11                      165,13
            1104 29 10*30 j6)                80,01                   212,69                     215,71
            1104 29  10*40 0                 80,01                   212,69                     215,71
            1 104 29 10*90 (8)               80,01                   212,69                     215,71
            1104 29  30*20 0                 94,67                   195,02                      198,04
            1104 29  30*30 0                 80,01                   212,69                     215,71
            1 104 29 30*40 0                 80,01                   212,69                     215,71
 ---pagebreak--- N? L 372/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   21 . 12. 89
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                    Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                     Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                              excepto ACP ou PTOM
               1 104 29 30*90 0                       80,01                          212,69                            215,71
               1104 29 95                              61,45                         124,33                            127,35
               1104 29 99                              52,10                         135,59                            138,61
               1106 20 10                              51,14                         11 1,58 (3)                       118,23
               1107 10 91                             96,53                          205,07                            21 5,95 (2)
               1107 10 99                             74,88                          153,23                            164,11
               1107 20 00                              85,47                         178,58                            189,46 0
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
       (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (*) Código Taric : centeio.
       (®) Código Taric : milho.
        f) Código Taric : sorgo.
        (') Código Taric : outros cereais.
        0 Código Taric : aveia despontada.
        (I0) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.