CELEX: 31990R1104
Language: pt
Date: 1990-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1104/90 DA COMISSAO, DE 30 DE ABRIL DE 1990, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE LEITE EM PO DESNATADO AO WORLD FOOD PROGRAMME A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

1 . 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 111 /47
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1104/90 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1990
                que encerra um concurso relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado ao
                                World Food Programme a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ^), com a última redacção        Para o lote A do anexo do Regulamento (CEE) n? 822/90,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),        o concurso é encerrado.
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c); do seu artigo 6?,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 822/90 (3),
a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de
2 135 toneladas de leite em pó desnatado em favor do                                  Artigo 2?
World Food Programme, a título de ajuda alimentar ; que
é conveniente reexaminar as condições de fornecimento          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
no que respeita ao lote A e, em consequência, encerrar o       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
concurso relativamente a esse lote,                            peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
O JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3 JO n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 1 .