CELEX: 62016TA0091
Language: pt
Date: 2018-01-25 00:00:00
Title: Processo T-91/96: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Itália/Comissão («FSE — Programa operacional abrangidos pelo objetivo n.° 1 para a Região da Sicília — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida — Método de cálculo por extrapolação — Proporcionalidade — Artigo 39.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 — Dever de fundamentação»)

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Itália/Comissão
   (Processo T-91/96) (1)
   
   ((«FSE - Programa operacional abrangidos pelo objetivo n.o 1 para a Região da Sicília - Redução da contribuição financeira inicialmente concedida - Método de cálculo por extrapolação - Proporcionalidade - Artigo 39.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 - Dever de fundamentação»))
   (2018/C 094/22)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por P. Gentili, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Arenas e F. Tomat, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com base no artigo 263.o TFUE que tem por objeto a anulação da Decisão C(2015) 9413 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativa à redução da contribuição do Fundo Social Europeu (FSE) para o programa Operacional Sicília, que se insere no Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais comunitárias nas regiões elegíveis para o objetivo n.o 1 em Itália (CCI 1999IT 161PO011).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 136, de 18.4.2016