CELEX: 31991R2406
Language: pt
Date: 1991-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2406/91 da Comissão, de 7 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 220/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2406/91 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Agosto de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 2310/91 (8) ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 n? 2336/91 (4),
                                                                  2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             efeitos a partir de 8 de Agosto de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       em conta as consequências do regime das quantidades
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          máximas garantidas para a campanha de comercialização
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
 no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão P), com a            de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 214 de 2. 8. 1991 , p. 19.
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (8) JO n ? L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 26 .
H IO n ? L 169 de 29 . 6. 1991 . p . 16.                          f) JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 220/ 14                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           8 . 8 . 91
                                                                                ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período       2? período       3? período         4? período         5° período
\                                                             8 (')               9 (')            10 (1)          11 (1)              12 (-)              1 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                               I
      — Espanha                                                18,838              19,048           19,338           18,056             16*834              17,112
      — Portugal                                               25,808              26,018           26,308          25,026              23,804              24,082
      — outros Estados-membros                                 18,838              19,048           19,338           18,056             16,834              17,112
  2. Ajudas finais :                                 I                                     I                l
      Sementes colhidas e transformadas em :                            II
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              44,35               44,84            45,53           42,51               39,63              40,28
      —    Países Baixos (Fl)                                  49,97               50,53            51,30           47,89               44,65              45,39
      —    UEBL (FB/Flux)                                    914,70              924,90           938,98           876,73             817,40              830,90
      —    França (FF)                                       148,74              150,40           152,69           142,56             132,92              135,11
      —    Dinamarca (Dkr)                                   169,16              171,05           173,65           162,14             151,17              153,66
      —    Irlanda (£ Irl)                                     16,554              16,739           16,994           15,867             14,793              15,038
      —    Reino Unido (£)                                     14,889              15,058           15,290           14,260             13,278              13,499
      —    Itália (Lit)                                   33 182            33 552            34 063           31 805             29 652              30 045
      —    Grécia (Dr)                                     4 658,87           4 701,69          4 748,47         4 377,29           4 051,69            4 002,02
      —    Espanha (Pta)                                   2 885,13           2916,13           2 958,94         2 768,06           2 588,22            2 618,37
      —    Portugal (Esc)                                  5 456,08           5 496,19          5 544,05         5 273,09           5 023,49            5 049,09
                                                                               ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                       «                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período       2? período       3? período         4? período          5? período
                                                              8 (')               9 (')           10 (1)           11 (1)             12 0                 10
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                I                 I
      — Espanha                                                20,088              20,298           20,588          19,306              18,084              18,362
      — Portugal                                               27,058              27,268           27,558          26,276              25,054             25,332
      — outros Estados-membros                                 20,088              20,298           20,588          19,306              18,084              18,362
  2. Ajudas finais :                                 I                                                      l                 l                   |
      Sementes colhidas e transformadas em :         I                  I                                   \                 \                   I
      —    R. F. da Alemanha (DM)                             47,29               47,79             48,47           45,45               42,57              43,23
      —    Países Baixos (Fl)                                  53,28               53,84            54,61           51,21               47,97              48,71
      —    UEBL (FB/Flux)                                    975,40              985,60           999,68           937,43             878,09              891,59
      —    França (FF)                                       158,61              160,27           162,56           152,43             142,78              144,98
      —    Dinamarca (Dkr)                                   180,39              182,27           184,88           173,37             162,39              164,89
      —    Irlanda (£ Irl)                                     17,653              17,837           18,092          16,966              15,892              16,136
      —    Reino Unido (£)                                     15,884              16,052           16,285          15,254              14,272              14,494
      —    Itália (Lit)                                  35 384             35 754            36 265           34 007             31 854              32 247
      —   Grécia (Dr)                                      4 974,03           5 016,84          5 063,62         4 692,44           4 366,84           4 317,17
      —   em Espanha (Pta)                                 3 073,67           3 104,66          3 147,47         2 956,60           2 776,76            2 806,90
      —   em Portugal (Esc)                                5 716,93           5 757,04          5 804,90         5 533,93           5 284,34            5 309,94
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades màximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 220/ 15
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente                 1 ? período          2? período            3? período           4? período
                                                              8 (')                     90                  10 (1)                11 (1)                12 0
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  26,533                    26,774              26,522                26,853 .              26,094
    — Portugal                                                 33,704                    33,940              33,693                34,024                33,285
    — outros Estados-membros                                   21,464                    21,700              21,453                21,784                21,045
2. Ajudas finais :                                                                                                        I                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                      \\                                          \
        em (2) :                                     IIIIII
        — R F da Alemanha (DM)                                 50,53                     51,09               50,50                 51,28                 49,54
        — Países Baixos (Fl)                                   56,93                     57,56               56,91                 57,78                 55,82
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 042,21                  1 053,67             1 041,68              1 057,75             1 021,87
        — França (FF)                                        169,47                     171,34              169,38                172,00                166,16
        — Dinamarca (Dkr)                                    192,74                     194,86              192,65          *     195,62                188,98
        — Irlanda (£ Irl)                                      18,862                    19,069               18,852                19,143                18,494
        — Reino Unido (£)                                      16,949                    17,138               16,940                17,204                16,609
        — Itália (Lit)                                   37 808                    38 223               37 788                38 371               37 070
        — Grécia (Dr)                                      5 293,03                  5 338,99             5 236,11              5 279,66             5 081,07
        — Portugal (Esc)                                   7 123,28                  7 167,96             7 102,98              7 159,82             7 009,41
    b) Sementes colhidas em Espanha e                \                                                                    \                    \
        transformadas :                              Il                                              Ill                                       I
        — em Espanha (Pta)                                 4 058,42                  4 093,90             4 056,fé              4 103,66             3 992,39
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 123,47                  4 158,30             4 121,85              4 168,81             4 060,49
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente               1 ? período           2? período        3? período          4? período         5° período
                                                    8                       9                    10                  11                12                  1
DM                                               2,052040                 2,050460             2,049300            2,048080          2,048080            2,044990
Fl                                               2,312460                 2,310900             2,309370            2,308130          2,308130            2,304330
FB/Flux                                        42,288400                42,256300             42,228900         42,201900          42,201900           42,142000
FF                                               6,976280                 6,973990             6,970910            6,968510          6,968510            6,958610
Dkr                                              7,945750                 7,940460             7,936480            7,932380          7,932380            7,926590
£Irl                                             0,767672                 0,767439             0,767338            0,767378          0,767378            0,766738
£                                                0,698224                 0,698777             0,699200           0,699526           0,699526           0,699870
Lit                                         1 533,16                1 535,09              1 536,88          1 538,79            1 538,79           1 546,07
Dr                                            226,10000               228,00200             229,95200          231,98600          231,98600          238,69600
Esc                                           176,18900               177,24200             178,01000          178,63800          178,63800          180,43600
Pta                                           128,45700               128,74100             129,00100          129,24000          129,24000          129,85900