CELEX: 32012D0089
Language: pt
Date: 2012-02-14 00:00:00
Title: 2012/89/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2012) 726]

16.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/23
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2012
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2012) 726]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
   (2012/89/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de outubro de 2011 sobre matérias objeto da mesma,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unid. monet.
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  BE
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 742,94
               
               
                  –4 742,94
               
               
                  0,00
               
            
                  BE
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2009
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 364 960,70
               
               
                  – 364 960,70
               
               
                  0,00
               
            
                  Total BE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 369 703,64
               
               
                  – 369 703,64
               
               
                  0,00
               
            
                  CY
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 368,21
               
               
                  –24 368,21
               
               
                  0,00
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais, deficiências nos controlos in loco (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  CYP
               
               
                  –11 620,70
               
               
                  –1 561,80
               
               
                  –10 058,90
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais, deficiências nos controlos in loco (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 180,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 180,84
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais, deficiências nos controlos in loco (exercício de 2006)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –50 451,34
               
               
                  –7 171,08
               
               
                  –43 280,26
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais, deficiências nos controlos in loco (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –0,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –0,23
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais, deficiências nos controlos in loco (exercício de 2006)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –13,68
               
               
                  0,00
               
               
                  –13,68
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais (exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 733,21
               
               
                  –4 646,06
               
               
                  –34 087,15
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais, deficiências nos controlos in loco (exercício de 2006)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –0,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –0,13
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais (exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –18,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –18,90
               
            
                  Total CY
               
               
                  CYP
               
               
                  –11 620,70
               
               
                  –1 561,80
               
               
                  –10 058,90
               
            
                  Total CY
               
               
                  EUR
               
               
                  – 113 766,55
               
               
                  –36 185,35
               
               
                  –77 581,19
               
            
                  CZ
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 170,27
               
               
                  –11 170,27
               
               
                  0,00
               
            
                  Total CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 170,27
               
               
                  –11 170,27
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas - Apuramento da conformidade
               
               
                  2010
               
               
                  Redução conforme com a decisão de apuramento de contas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 108 483,29
               
               
                  –7 108 483,29
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Erro total superior ao nível de autenticidade (FEAGA - anexo III - população)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –36 170,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –36 170,39
               
            
                  Total DE
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 144 653,68
               
               
                  –7 108 483,29
               
               
                  –36 170,39
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 898,56
               
               
                  – 898,56
               
               
                  0,00
               
            
                  Total DK
               
               
                  EUR
               
               
                  – 898,56
               
               
                  – 898,56
               
               
                  0,00
               
            
                  EE
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 003,08
               
               
                  –10 003,08
               
               
                  0,00
               
            
                  Total EE
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 003,08
               
               
                  –10 003,08
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 626 687,43
               
               
                  –2 626 687,43
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 646 885,25
               
               
                  –4 646 885,25
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Leite - Quota
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperação da imposição sobre o leite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  697 302,87
               
               
                  697 302,87
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Certificação
               
               
                  2007
               
               
                  Erros sistemáticos (FEAGA - população não SIGC)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 570,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 570,62
               
            
                  ES
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Problemas relativos, principalmente, a erros materiais e conhecidos nas contas e/ou nos devedores (FEAGA)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 516,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 516,38
               
            
                  ES
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Despesas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 242 423,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 242 423,55
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 691 056,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 691 056,57
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Transformação de tomate
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas inelegíveis - Juros pagos por incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 336,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 336,20
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação - Outras
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas inelegíveis - Juros pagos por incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 148,25
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Despesas inelegíveis - Juros pagos por incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 720,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 720,15
               
            
                  ES
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas inelegíveis - Juros pagos por incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 221 965,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 221 965,92
               
            
                  ES
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2007
               
               
                  Despesas inelegíveis - Juros pagos por incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 133 057,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 133 057,74
               
            
                  Total ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 041 065,19
               
               
                  –6 576 269,81
               
               
                  –1 464 795,38
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 361,66
               
               
                  –11 361,66
               
               
                  0,00
               
            
                  Total FI
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 361,66
               
               
                  –11 361,66
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 281,94
               
               
                  –9 281,94
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 456 625,58
               
               
                  –1 456 625,58
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 271 825,45
               
               
                  – 195 560,21
               
               
                  –7 076 265,24
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  14 207,12
               
               
                  0,00
               
               
                  14 207,12
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 469 049,05
               
               
                  –90 522,67
               
               
                  –10 378 526,39
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  7 219,27
               
               
                  – 496,31
               
               
                  7 715,58
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 452,64
               
               
                  –12 759,95
               
               
                  307,30
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 396 466,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 396 466,70
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 620,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 620,64
               
            
                  Total GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 612 895,62
               
               
                  –1 765 246,65
               
               
                  –27 847 648,97
               
            
                  HU
               
               
                  Ajuda dissociada directa [Regime de pagamento único por superfície (RPUS)]
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, deficiências relacionadas com os controlos administrativos e os controlos cruzados, deficiências relacionadas com os controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 405 065,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 405 065,12
               
            
                  HU
               
               
                  Ajuda dissociada directa [Regime de pagamento único por superfície (RPUS)]
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, deficiências relacionadas com os controlos administrativos e os controlos cruzados, deficiências relacionadas com os controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 838 373,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 838 373,29
               
            
                  HU
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 609,30
               
               
                  –21 609,30
               
               
                  0,00
               
            
                  Total HU
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 265 047,71
               
               
                  –21 609,30
               
               
                  –5 243 438,41
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –95 332,91
               
               
                  –95 332,91
               
               
                  0,00
               
            
                  IE
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento do nível mínimo regulamentar de controlos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 983,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 983,00
               
            
                  IE
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento do nível mínimo regulamentar de controlos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 392,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 392,00
               
            
                  IE
               
               
                  Medidas complementares garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2002
               
               
                  Alegada aplicação incorrecta dos fundos agrícolas (Processo OLAF 2007/0586)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101 731,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101 731,00
               
            
                  IE
               
               
                  Medidas complementares garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2003
               
               
                  Alegada aplicação incorrecta dos fundos agrícolas (Processo OLAF 2007/0586)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 697,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 697,00
               
            
                  IE
               
               
                  Medidas complementares garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2004
               
               
                  Alegada aplicação incorrecta dos fundos agrícolas (Processo OLAF 2007/0586)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 697,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 697,00
               
            
                  IE
               
               
                  Medidas complementares garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2005
               
               
                  Alegada aplicação incorrecta dos fundos agrícolas (Processo OLAF 2007/0586)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 697,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 697,00
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) - Medidas relacionadas c/ superfície
               
               
                  2006
               
               
                  Alegada aplicação incorrecta dos fundos agrícolas (Processo OLAF 2007/0586)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 697,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 697,00
               
            
                  Total IE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 236 226,91
               
               
                  –95 332,91
               
               
                  – 140 894,00
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 293 119,72
               
               
                  –27 293 119,72
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 207 254,09
               
               
                  – 207 254,09
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 543 462,81
               
               
                  –2 543 462,81
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares e da compatibilidade de rendimentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 702 915,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 702 915,00
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares e da compatibilidade de rendimentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 752 842,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 752 842,00
               
            
                  Total IT
               
               
                  EUR
               
               
                  –51 499 593,62
               
               
                  –30 043 836,62
               
               
                  –21 455 757,00
               
            
                  LT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e ineficácia da análise do risco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  LTL
               
               
                  –7 134 543,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 134 543,98
               
            
                  LT
               
               
                  Ajudas dissociadas directas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e ineficácia da análise do risco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 564 280,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 564 280,33
               
            
                  LT
               
               
                  Ajudas dissociadas directas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e ineficácia da análise do risco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 133,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 133,57
               
            
                  Total LT
               
               
                  LTL
               
               
                  –7 134 543,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 134 543,98
               
            
                  Total LT
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 565 413,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 565 413,90
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Requisitos legais de gestão 7 e 8, não-consecução da taxa mínima de controlos, verificação ineficaz das boas condições agrícolas e ambientais (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  MTL
               
               
                  – 498,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 498,47
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Requisitos legais de gestão 7 e 8, não-consecução da taxa mínima de controlos, verificação ineficaz das boas condições agrícolas e ambientais (exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –1,52
               
            
                  Total MT
               
               
                  MTL
               
               
                  – 498,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 498,47
               
            
                  Total MT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –1,52
               
            
                  NL
               
               
                  Outras ajuda directas - Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Não-aplicação de sanções no caso de animais potencialmente elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 918 301,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 918 301,00
               
            
                  NL
               
               
                  Outras ajuda directas - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Não-aplicação de sanções no caso de animais potencialmente elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 629 514,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 629 514,00
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Regime de sanções deficiente/falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais / exercício de 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 943 408,16
               
               
                  –15 542,27
               
               
                  –1 927 865,89
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Regime de sanções deficiente/falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais / exercício de 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 585,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 585,00
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Regime de sanções deficiente/falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais / exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 741 138,56
               
               
                  –42 883,69
               
               
                  –4 698 254,87
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Regime de sanções deficiente / exercício de 2007 - primeiro pilar
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 793 074,54
               
               
                  –50 000,63
               
               
                  –7 743 073,90
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Regime de sanções deficiente/falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais / exercício de 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 280,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 280,51
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Regime de sanções deficiente / exercício de 2007 - primeiro pilar
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –68 832,59
               
               
                  0,00
               
               
                  –68 832,59
               
            
                  Total NL
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 107 134,37
               
               
                  – 108 426,60
               
               
                  –15 998 707,77
               
            
                  PL
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Recuperações não restituídas (população FEAGA)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 245 393,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 245 393,63
               
            
                  Total PL
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 245 393,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 245 393,63
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na gestão ambiental de embalagens
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 208,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 208,26
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Cálculo incorrecto do valor da produção comercializada
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 563,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 563,04
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Cálculo incorrecto do valor da produção comercializada
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 197,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 197,21
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Cálculo incorrecto do valor da produção comercializada
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 841,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 841,09
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Cálculo incorrecto do valor da produção comercializada
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 380,72
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 380,72
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Cálculo incorrecto do valor da produção comercializada
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 920,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 920,19
               
            
                  Total PT
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 110,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 110,51
               
            
                  SE
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 111,28
               
               
                  –15 111,28
               
               
                  0,00
               
            
                  SE
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 000,06
               
               
                  –29 000,06
               
               
                  0,00
               
            
                  SE
               
               
                  Outras ajuda directas - Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Não-aplicação de sanções relativamente a animais potencialmente elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 718,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 718,00
               
            
                  SE
               
               
                  Outras ajuda directas - Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Não-aplicação de sanções relativamente a animais potencialmente elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –72 854,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –72 854,00
               
            
                  Total SE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 151 683,34
               
               
                  –44 111,34
               
               
                  – 107 572,00
               
            
                  Total 6 7 0 1
               
               
                  CYP
               
               
                  –11 620,70
               
               
                  –1 561,80
               
               
                  –10 058,90
               
            
                  Total 6 7 0 1
               
               
                  LTL
               
               
                  –7 134 543,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 134 543,98
               
            
                  Total 6 7 0 1
               
               
                  MTL
               
               
                  – 498,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 498,47
               
            
                  Total 6 7 0 1
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 245 393,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 245 393,63
               
            
                  Total 6 7 0 1
               
               
                  EUR
               
               
                  – 121 178 730,12
               
               
                  –46 202 639,08
               
               
                  –74 976 091,04
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6803
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unid. monet.
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  IT
               
               
                  Açúcar - Receitas afectadas
               
               
                  2009
               
               
                  Açúcar - Reestruturação temporária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 732 481,49
               
               
                  –5 732 481,49
               
               
                  0,00
               
            
                  Total IT
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 732 481,49
               
               
                  –5 732 481,49
               
               
                  0,00
               
            
                  Total 6 8 0 3
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 732 481,49
               
               
                  –5 732 481,49
               
               
                  0,00
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unid. monet.
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  BE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos relativos às medidas «agro-ambiente» (214) e «desvantagens naturais» (212)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 841 698,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 841 698,00
               
            
                  BE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos relativos às medidas «agro-ambiente» (214) e «desvantagens naturais» (212)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 990 437,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 990 437,00
               
            
                  BE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos relativos às medidas «agro-ambiente» (214) e «desvantagens naturais» (212)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 929 676,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 929 676,00
               
            
                  Total BE
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 761 811,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 761 811,00
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais (exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 242,86
               
               
                  – 533,72
               
               
                  –6 709,14
               
            
                  CY
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não-definição das boas condições agrícolas e ambientais (exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 170,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 170,90
               
            
                  Total CY
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 413,76
               
               
                  – 533,72
               
               
                  –7 880,04
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Despesas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 419,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 419,00
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Despesas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 445,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 445,00
               
            
                  Total FI
               
               
                  EUR
               
               
                  –44 864,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –44 864,00
               
            
                  FR
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Erro conhecido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 464,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 464,23
               
            
                  FR
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –33 128,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –33 128,12
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 3 (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos relativos às medidas 121 - Modernização das explorações agrícolas, 323 - Conservação e valorização do património rural
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 631,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 631,89
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos relativos às medidas 121 - Modernização das explorações agrícolas, 323 - Conservação e valorização do património rural
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 139 159,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 139 159,62
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos relativos às medidas 121 - Modernização das explorações agrícolas, 323 - Conservação e valorização do património rural
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 425 812,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 425 812,37
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos relativos às medidas 121 - Modernização das explorações agrícolas, 323 - Conservação e valorização do património rural
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 172 239,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 172 239,16
               
            
                  Total FR
               
               
                  EUR
               
               
                  – 809 435,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 809 435,38
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 599,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 599,91
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 278,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 278,26
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 215 112,69
               
               
                  –92 864,27
               
               
                  – 122 248,42
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 368 239,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 368 239,54
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 286 742,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 286 742,05
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 646 960,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 646 960,52
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 382,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 382,74
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 394 353,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 394 353,28
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no regime de sanções, cumprimento inadequado de alguns requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais - exercício de 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 635,68
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 635,68
               
            
                  Total GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 949 304,67
               
               
                  –92 864,27
               
               
                  –1 856 440,40
               
            
                  NL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos da densidade animal relativamente aos compromissos agro-ambientais, verificação dos compromissos agro-ambientais e da quantidade de fertilizantes, notificações prévias de controlos in loco, rastreabilidade da medição dos controlos in loco e das verificações da densidade animal, regime de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 494 059,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 494 059,00
               
            
                  NL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos da densidade animal relativamente aos compromissos agro-ambientais, verificação dos compromissos agro-ambientais e da quantidade de fertilizantes, notificações prévias de controlos in loco, rastreabilidade da medição dos controlos in loco e das verificações da densidade animal, regime de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 874 038,00
               
               
                  –21 831,00
               
               
                  – 852 207,00
               
            
                  NL
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos da densidade animal relativamente aos compromissos agro-ambientais, verificação dos compromissos agro-ambientais e da quantidade de fertilizantes, notificações prévias de controlos in loco, rastreabilidade da medição dos controlos in loco e das verificações da densidade animal, regime de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 672 205,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 672 205,00
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Regime de sanções deficiente, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 005,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 005,09
               
            
                  NL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Regime de sanções deficiente, exercício de 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 593,38
               
               
                  –4 366,14
               
               
                  –18 227,24
               
            
                  Total NL
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 078 900,47
               
               
                  –26 197,14
               
               
                  –2 052 703,33
               
            
                  Total 6 7 1 1
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 652 729,28
               
               
                  – 119 595,13
               
               
                  –7 533 134,15
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6500
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unid. monet.
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG - medida DR E
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 945 870,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 945 870,52
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG - medida DR H
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 632,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 632,19
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG - medida DR F
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 309 889,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 309 889,54
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e ineficácia da análise do risco, calendário das verificações in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 651 604,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 651 604,16
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG - medida DR E
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 985 316,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 985 316,48
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG - medida DR F
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 445 708,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 445 708,09
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG - medida DR H
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –45 653,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –45 653,14
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e ineficácia da análise do risco, calendário das verificações in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 523 102,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 523 102,07
               
            
                  Total LT
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 931 776,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 931 776,19
               
            
                  Total 6 5 0 0
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 931 776,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 931 776,19
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 05 07 01 07
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unid. monet.
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 190 168,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 190 168,38
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2009
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 005 611,96
               
               
                  –5 147 574,91
               
               
                  141 962,95
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 666 203,72
               
               
                  –3 666 203,72
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2001
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-344/05
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  16 220 422,60
               
               
                  0,00
               
               
                  16 220 422,60
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2002
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-344/05
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  17 243 903,60
               
               
                  0,00
               
               
                  17 243 903,60
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-344/05
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 066 391,49
               
               
                  0,00
               
               
                  1 066 391,49
               
            
                  Total GR
               
               
                  EUR
               
               
                  25 668 733,63
               
               
                  –8 813 778,63
               
               
                  34 482 512,26
               
            
                  Total 05 07 01 07
               
               
                  EUR
               
               
                  25 668 733,63
               
               
                  –8 813 778,63
               
               
                  34 482 512,26