CELEX: 31998R1194
Language: pt
Date: 1998-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1194/98 da Comissão de 9 de Junho de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

10. 6. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 165/11
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1194/98 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Junho de 1998
                 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1ë
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 (2), e, nomeada-
mente, o në 3 do seu artigo 8ë,                                As restituições à exportação dos produtos referidos no në
                                                               1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 2777/75, fixadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       no anexo do Regulamento (CE) në 835/98 alterado são
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      alteradas em conformidade com o anexo do presente
Regulamento (CE) në 835/98 da Comissão (3), com a              regulamento.
última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 1162/98 (4);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 2777/75 aos dados            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alte-          de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L  305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L  119 de 22. 4. 1998, p. 10.
(4) JO L  160 de 4. 6. 1998, p. 30.
 ---pagebreak--- L 165/12     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 6. 98
                                                      ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1998, que altera as restituições à exportação
                                   no sector da carne de aves de capoeira
                      Código                            Destino                        Montante
                    do produto                      das restituições                 das restituições
                                                                                      ECU/100 kg
                 0207 12 10 9900                                                          
                 0207 12 90 9190                                                          
         NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
              (CEE) në 3846/87 da Comissão, alterado.