CELEX: 51991PC0234
Language: pt
Date: 1991-06-24
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DO CAPITAL HUMANO E DA MOBILIDADE ( 1991-1994 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 C0M(91) 234 final - SYN 270
                                 Bruxelas,24 de Junho de 1991
                      Proposta alterada de
                      DECISÃO DO CONSELHO
     que adopta um programa específico de investigação e
         de desenvolvimento tecnológico no domínio do
          capital humano e da mobilidade (1991-1994)
    (Apresentada pela Comissão em conformidade com o no 3
                do artigo 149o_ do Tratado CEE)
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                           Exposição de motivos
 A Comissão apresentou ao Conselho em 28 de Maio de 1990 a "Proposta de
 decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
 desenvolvimento tecnológico no domínio do "Capital humano e da
 mobiI idade (1990-1994)".
A essência das alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu quanto ao
 conteúdo do programa tem por objectivo ligar este conteúdo com a
 prioridade acordada ao reforço do capital humano de que a Comunidade
 dispõe em matéria de ciência e tecnologia.
0 Parlamento quantificou igualmente a repartição indicativa das
despesas, mencionando, nos casos relevantes, a percentagem das
despesas associadas aos investigadores.
Finalmente, o Parlamento tomou em consideração certos pontos
resultantes do acordo realizado entre o Conselho, Parlamento e Comissão
a 17 de Abril último ("trílogo").
Na linha do trílogo de 17 de Abril, a Comissão retomou as alterações
n°3 (com reformulação, para a tornar perfeitamente conforme com o
trílogo de 17 de Abril de 1991), 11, 14 (segunda parte) e 16.
Por outro lado, tendo em conta o acordo de 17 de Abril de 1991, a
Comissão não pode aceitar as alterações n° 1, 12, 13, 14 (primeira
parte), 15, 18 (parágrafo relativo ao pessoal), bem como o parágrafo
relativo à difusão dos conhecimentos na alteração n°19.
No que respeita às alterações especificas relativas ao conteúdo
científico e técnico do programa, a Comissão aceitou as alterações n°
2, 4 a 10, 17 (com reformulação do parágrafo sobre os países de leste)
bem como dos parágrafos sobre a a configuração e a natureza das redes),
18 (excepto a parte de natureza horizontal, já citada). Por outro lado,
a Comissão não pode dar o seu acordo à parte da alteração n° 19
relativa ao procedimente de selecção dos bolseiros, por este ser, de
facto, impraticável e de gestão difícil.
Para ter em conta as alterações do Parlamento Europeu, a Comissão
apresenta ao Conselho, com base no n° 3 do artigo 149 do Tratado CCE,
uma proposta modificada que integra o conjunto dos elementos
decorrentes do acordo de 17 de Abril.
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    Proposta modificada de decisão de Conselho que adopta um programa
       específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico
         no domínio do capital humano e da mobilidade (1991-1994)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130O-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
(1) JO no c ...
(2)  JO no C ...
(3)  JO no C 332 de 31.12.1990, p. 45
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 Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, C E E ( 4 ) , o Conselho
 adoptou o 3o programa-quadro relativo às acções comunitárias de
 investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) que estabelece,
 nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir para a valorização dos
 recursos intelectuais (capital humano e mobilidade) ; que a presente
 decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da
 refer ida decisão;
Considerando que o artigo 130O-K do Tratado prevê que a execução do
programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos
 no âmbito de cada acção;
Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui, por seu lado,
através do seu próprio programa, para a realização das referidas acções-,
Considerando que, por força do artigo 4o e do Anexo I da Decisão
90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do
programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser repartida
proporcionalmente ao montante previsto para cada uma das acções ;
Considerando que convém avaliar o impacto económico e social no âmbito do
presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos ;
Considerando que a formação dos Jovens cientistas europeus constitui uma
das prioridades do terceiro programa-quadro, ao mesmo título que a
mobilidade do pessoal de investigação e a criação de redes de cooperação
científica e técnica ;
Considerando que todas as acções destinadas a valorizar os recursos
 intelectuais da Comunidade devem beneficiar essencialmente os próprios
cientistas e investigadores ;
Considerando que um outro objectivo deste programa deve ser a criação de
uma "Europa dos investigadores" através da internacionalização da sua
formação avançada, permitindo que esta ocorra fora do respectivo país de
origem ;
(4)   JO N° L 117 de 8.5.1990, p. 28
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Considerando que uma aplicação apropriada do principio de subsidiar idade
neste domínio implica alargar a formação adquirida pelos jovens
 investigadores no seu pais de origem, permit indo-lhes desenvolver,
através de bolsas concedidas pela Comunidade, uma actividade de
 investigação numa equipa ou laboratório de elevada qualidade situado num
outro Estado membro ;
Considerando que, para aumentar e melhorar a oferta de oportunidades de
acolhimento, Julga-se útil prever igualmente redes de equipas ou
laboratórios de alta qualidade associados e possibilidades de acesso a
grandes instalações -,
Considerando que o CCI, através dos seus laboratórios e instalações, pode
efectivamente ser incluído entre as organizações capazes de desempenhar
um papel importante na formação de jovens Investigadores ;
Considerando que é conveniente adoptar métodos descentralizados de
selecção dos candidatos, associando de forma estreita as equipas ou
laboratórios de alta qualidade à realização desta acção ;
Considerando que a criação da infraestrutura de redes se reveste de
importância crucial para a realização dos objectivos da política
comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico, consolidando e
completando os efeitos estruturadores dos programas temáticos ;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST)
foi consultado,
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
                                Artigo 1Q
É adoptado um programa especifico de investigação e de desenvolvimento
tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no domínio do capital
humano e da mobilidade, como estabelecido no Anexo I, para um período
tendo início a ... (data de adopção pelo Conselho) e terminando a 31 de
Dezembro de 1994.
                                Artigo 2o
1.  0 montante considerado necessário para a realização do programa é de
    488,07 milhões de ecus, incluindo as despesas com o pessoal e
    administração, de um montante de 15 milhões de ecus.
2.  Uma repartição indicativa dos montantes consta do Anexo II.
3.  No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos termos do no 4 do
    artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será
    objecto de uma adaptação para ter em conta a decisão supracitada.
                                Ar t i go 3o
1.  As modalidades de realização do programa são definidas no Anexo III.
2.  A taxa de participação financeira da Comunidade é estabelecida nos
    termos do Anexo IV da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
                                Ar t i go 4o
1.  No decurso do segundo ano, a Comissão procederá a um reexame do
    programa e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao
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     Conselho e ao Parlamento Europeu, acompanhado, se necessário, de uma
     proposta de alteração.
 2.  Findo o programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados
     obtidos, por intermédio de um grupo de peritos independentes. 0
     relatório deste grupo, acompanhado das observações da Comissão, será
     apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
 3.  Os relatórios referidos nos n°1 e 2 serão elaborados em relação com
     os objectivos definidos no Anexo I da presente Decisão e nos termos
     do disposto no no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
                                 Ar t i go 5o
 1.  A Comissão garantirá a execução do programa.
 2.  Os contratos celebrados pela Comissão regulamentam os direitos e as
     obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de difusão, de
     protecção e de valorização dos resultados da investigação, nos termos
     das disposições adoptadas por aplicação da 2 a alínea do artigo
     130°K do Tratado.
3.  Será estabelecido um programa de trabalho, de acordo com os
    objectivos indicados no Anexo I, o qual, se necessário, será
     regularmente revisto. Este programa definirá os objectivos
    pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as
    disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão
    elaborará convites para a apresentação de propostas de projectos com
    base no programa de trabalho.
                               Ar t i go 6o
A Comissão será assistida por um Comité, composto pelos representantes
dos Estados-membros, e presidido pelo representante da Comissão.
0 Representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a
tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o
Presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 parecer é
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emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do
Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida
no mesmo artigo. 0 Presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em
conformidade com o parecer do Comité.
Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o
parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá
imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. 0
Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto
foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
                                Artigo 7 o
1.  0 processo previsto no artigo 6 o aplica-se :
    à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no n°3
    do art igo 5 o ;
    ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas ;
    à avaliação dos projectos previstos no Anexo III, bem como ao
    montante estimado da contribuição comunitária para estes projectos,
    quando tal montante for superior a 0,3 milhões de ecus ;
    às derrogações às regras gerais fixadas no Anexo III ;
    à participação em qualquer acção de organismos e de empresas de
    países terceiros referidas nos n°s 1 e 2 do artigo 8 o ;
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    a qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a
    titulo indicativo, no Anexo II ;
   às medidas a adoptar para avaliar o programa ;
   às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos
   resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa ;
2. Quando, em aplicação do terceiro travessão do n°1 supra, o montante
   estimado da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,3
   milhões de ecus, a Comissão informará o Comité dos projectos assim
   como dos resultados da sua avalição.
   A Comissão informará igualmente o Comité da realização das medidas de
   acompanhamento e das acções   concertadas referidas no Anexo III.
                                Art igo 8"
1. A Comissão está autorizada a negociar nos termos do artigo 130°-N do
   Tratado acordos internacionais com países terceiros membros da COST,
   nomeadamente os países membros da EFTA e os países da Europa Central
   e Oriental, com vista a associá-los ao conjunto ou a uma parte do
   programa.
2. Os organismos e empresas estabelecidos nos países terceiros europeus,
   poderão, em função do critério de vantagem mútua, ser admitidos a
   participar numa acção empreendida no âmbito do presente programa.
   Neuhum organismo contractante estabelecido fora da Comunidade e que
   participe numa acção empreendida no âmbito do presente programa
   poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao
   programa. 0 organismo em questão participará nos custos
   administrativos gerais.
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                                Ar t i go 9o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão,
                                          Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho,
                                                  0 Presidente
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                                                  Anexo I
                 OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTIFICO E TÉCNICO
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos
científicos e técnicos e as motivações em que se inspira constituem parte
 integrante do presente programa específico.
0 parágrafo 6 do anexo II do referido programa-quadro também ó parte
 integrante deste programa específico.
 I Objectivos
0 objectivo central do programa consiste em contribuir para aumentar os
recursos humanos disponíveis para a investigação e o desenvolvimento
tecnológico de que os Estados-membros necessitarão nos próximos anos,
ajudando assim a criar uma comunidade científica e técnica europeia.
Esta acção deverá conduzir a um valor acrescentado comunitário em
benefício de todos os Estados-membros.
Como contribuição para o reforço dos recursos humanos nos países da
Europa Central e Oriental, estes países poderão colaborar neste programa
As despesas derivadas da participação , neste programa, dos cientistas
desses países serão cobertas pelos fundos afectados às acções de
cooperação com os países da Europa Central e Oriental.
Esta acção articular-se-á de forma transversal e em conformidade com uma
gestão feita a partir da base em torno de dois eixos principais : a
formação e a mobilidade do pessoal, por um lado, e a constituição de
redes, por outro lado.
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Na consecução destes objectivos, ter-se-á em conta a experiência
adquirida no âmbito dos programas SCIENCE, SPES e Grandes Instalações,
actualmente em vigor. As actividades efectuadas nestes programas serão
reorientadas e desenvolvidas no espírito do presente programa e tendo em
conta o objectivo central do mesmo.
Esta actividades serão, portanto, adaptadas de forma a desempenhar um
papel mais importante em matéria de formação e especialização dos jovens
cientistas europeus vindos dos laboratórios universitários e institutos
de investigação públicos ou privados.
0 presente programa específico desenvolver-se-á mediante as seguintes
actividades :
     desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas de investigação
     criação e desenvolvimento de redes de cooperação científica e técnica
     favorecimento do acesso dos investigadores às grandes instalações
     científicas e técnicas
     funcionamento de um sistema comunitário de "euroconferências" de l+D
Estas diversas actividades serão realizadas tendo em vista aumentar a
mobilidade dos cientistas comunitários, em especial dos jovens
 investigadores de nível pós-doutoral. Serão considerados de nível pós-
-doutoral todos os cientistas que tenham pelo menos 6 anos de formação
superior e sejam titulares de um título de doutor ou equivalente ou, se o
não possuírem, com uma experiência de 2 anos de investigação após um
segundo ciclo de estudos superiores.
As acções comunitárias desenvolvidas neste programa poderão igualmente
beneficiar os jovens investigadores de nível doutoral, nos caso das
disciplinas científicas recentemente desenvolvidas em que faltam
cientistas de nível pós-doutoral.
Poderão também encontrar apoio neste programa os investigadores
confirmados que necessitem de uma formação específica noutro domínio
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 distinto do seu devido às reconversões que a rápida evolução do contexto
 científico e tecnológico exige, ou para utilizar as suas competências
 cientificas em domínios novos nos quais a sua participação seja
 necessár ia.
A criação da infra-estrutura de redes contemplada por esta acção reveste-
-se de importância essencial para a realização dos objectivos da politica
comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico, consolidando e
completando os efeitos estruturadores dos programas temáticos.
0 conjunto destas redes deverá ser alargado à totalidade das regiões dos
pai ses da Comunidade, tendo sobretudo em conta as necessidades especiais
das zonas periféricas e das regiões menos favorecidas na actualidade.
Deste modo faciIitar-se-á o estabelecimento, nas ditas regiões, de um
potencial científico e técnico altamente qualificado. Com este objectivo,
sera favorecida a criação de novas equipas de investigação nas regiões em
causa, em torno de Jovens cientistas formados no estrangeiro.
As actividades de Capital Humano devem complementar, e não substituir, as
acções de formação desenvolvidas no seio dos programas específicos ou
outras actividades comunitárias de formação tais como COMETT, EUROTECNET,
etc.
A maior parte dos meios financeiros disponíveis será consagrada ao
desenvolvimento dos recursos humanos. Neste sentido, serão os próprios
 investigadores os principais beneficiários das ajudas comunitárias. Serão
concedidas ajudas especificas para permitir a realização de projectos de
 investigação /desenvolvimento realizados pelos investigadores
beneficiários das ajudas comunitárias nos centros de acolhimento, nas
redes de formação ou de cooperação científica e técnica ou numa grande
 instalação.
II Actividades comunitárias e seu financiamento
1.   Desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas de investigação
As equipas, laboratórios ou organismos de investigação/desenvolvimento
que tenham uma qualidade reconhecida para a formação ou especialização de
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investigadores, poderão receber separadamente ou em conjunto (nos caso de
uma rede), Jovens cientistas segundo os procedimentos descritos no Anexo
III.
Com este objectivo, a Comunidade concederá apoio financeiro a equipas ou
laboratórios de investigação/desenvolvimento particulares ou a redes de
formação constituídas por várias equipas ou laboratórios de
investigação/desenvolvimento que cubram vários países da Comunidade, para
que concedam bolsas de investigação a investigadores que irão adquirir,
no seio das mesmas, uma formação ou uma especialização através da sua
participação em trabalhos de investigação/desenvolvimento.
Estas bolsas serão conhecidas pelo nome de um homem ou mulher que tenham
dado um importante contributo para o desenvolvimento da cultura europeia
e serão concedidas por um período de dois anos, em geral, para os
investigadores de nível doutoral ou pós-doutoral.
Em determinados casos, e a fim de assegurar uma equilibrada distribuição
geográfica dos recursos humanos, as bolsas de dois anos podem ser
prolongadas por mais um ano a fim de permitir a um investigador
proveniente de uma região menos favorecida o regresso à sua região de
origem e o desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos.
A duração das bolsas será de alguns meses (inferior a um ano) para os
investigadores confirmados.
A formação dos investigadores realizar-se-á através da sua participação
em projectos concretos de investigação efectuados nas equipas ou
laboratórios de acolhimento.
A fim de contribuir para evitar a "fuga de cérebros" das regiões
desfavorecidas da Comunidade e de multiplicar a eficácia da acção de
formação, poder-se-á igualmente conceder um apoio financeiro comunitário
a um investigador confirmado (universitário ou não) para lhe permitir
desenvolver projectos de investigação/desenvolvimento num centro situado
numa das ditas regiões para assegurar, localmente, a formação de vários
jovens cient istas.
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 Este investigador confirmado, ("professor visitante" para a
  investigação), procederá de um país comunitário diferente do da região de
 acolhimento.
 0 objectivo deste programa comunitário de bolsas de investigação é
 completar e reforçar as actividades de formação desenvolvidas no âmbito
 dos outros programas específicos, permitindo assim lançar as bases da
 contrução da comunidade cientifica e técnica europeia.
 0 objectivo da bolsa consiste em permitir ao investigador em causa
 garantir a sua subsistência e cobrir as despesas decorrentes da sua
mobilidade. Despesas especiais que o investigador efectue no decurso da
 publicação dos resultados da investigação podem ser reembolsadas. 0 apoio
 inclui também uma contribuição para as despesas de investigação no
 laboratório de acolhimento e para as despesas que o laboratório tenha
efectuado na administração da bolsa. No caso específico em que o
 investigador benficiário da bolsa seja um cientista de uma empresa
 industrial destacado para um laboratório público de investigação doutro
país da Comunidade, o montante da bolsa limitar-se-á a cobrir os custos
marginais ligados a este destacamento e a uma contribuição para custos de
 investigação no laboratório de acolhimento.
2.   Apoio à criação e desenvolvimento de redes de cooperação científica e
      técnica
As redes de cooperação científica e técnica agruparão em geral no mínimo
cinco laboratórios ou equipas de investigação de, pelo menos, três países
da Comunidade que desenvolvam em comum um ou vários projectos de
 invest igação/desenvolvimento.
As redes agruparão os laboratórios e equipas de investigação dos países
membros, tanto públicos como privados, para que os melhores de entre eles
possam execer todo o seu efeito de impulsão em benefício dos outros. Em
especial, fomentarão a interacção de disciplinas distintas, as
associações de várias técnicas e as aplicações de um sector para outros.
Quando o carácter inovador ou a complexidade de uma área científica o
requeiram, favorecer-se-á a criação de novas redes que agrupem equipas ou
laboratórios de investigação que tenham capacidades complementares.
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Para apoiar a consolidação e o desenvolvimento das redes de cooperação
científica e técnica, o financiamento comunitário cobrirá os gastos com a
contratação de investigadores externos à rede e necessários para levar a
cabo o projecto de investigação, os gastos marginais devidos à cooperação
 internacional (viagens, estadias, reuniões comuns), uma contribuição para
as despesas de investigação (produtos experimentais, material não
 inventariável, utilização de grandes instalações se necessário) e as
despesas de gestão.
No caso especifico de um investigador formado no âmbito desta acção que
constitua uma nova equipa de investigação numa região desfavorecida da
Comunidade, a ajuda comunitária poderá incluir o financiamento do
equipamento desta equipa quando esta se associar a uma rede de cooperação
cientifica e técnica apoiada pela Comunidade.
0 presente programa específico prosseguirá e desenvolverá as actividades
que actualmente se realizam no âmbito dos programs SCIENCE e SPES,
inserindo-as numa actividade alargada e reorientando-as tendo em conta o
objectivo principal do programa. 0 âmbito da continuação de SPES será
alargado por forma a incluir as ciências humanas e sociais.
3.   Desenvolvimento do acesso às grandes instalações científicas e
     técnicas.
0 objectivo desta actividade é favorecer o acesso dos investigadores
comunitários às grandes instalações científicas e/ou técnicas de grande
importância existentes na Comunidade. Em especial, esta actividade
tenderá a aumentar as possibilidades de formação oferecidas aos
investigadores europeus, permit indo-lhes famiIiarizarem-se com a
utilização de tais instalações na execução de projectos de investigação.
Considera-se como "grande instalação" uma instalação que exija um
investimento inicial importante ou um conjunto de instalações mais
pequenas que tenham capacidades complementares.
A ajuda financeira comunitária concedida às instalações seleccionadas
destinar-se-á a cobrir as despesas ocasionadas pelo acesso dos novos
cientistas à dita instalação (viagens, estadia, despesas de utilização).
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 Estas ajudas não serão concedidas para a compra de equipamento
 inventariável ou realização de infra-estruturas.
 4.  Euroconferencias
 Esta actividade tem por objectivo permitir a participação de jovens
 cientistas nestas conferências de alto nível que se revestem de
 particular  interesse. Trata-se de reuniões científicas que se ocupam de
 temas nos limites de conhecimento cientifico ou técnico durante as quais
especialistas apresentam e debatem os seus trabalhos e ideias.
A participação nestas conferências permite aos jovens e promissores
cientistas informarem-se e adquirirem os últimos conhecimentos
disponíveis num domínio.
0 apoio fianceiro comunitário cobrirá as despesas de participação
 (inscrição, viagem, estadia) dos Jovens cientistas, dando especial
atenção aos provenientes das regiões menos favorecidas nas ditas
conferências.
 Ill Sectores científicos e técnicos
0 presente programa, pelo seu próprio carácter horizontal, abrangerá o
conjunto dos sectores científicos e técnicos. Assim, poderá tratar
especialmente dos projectos de carácter estratégico e dos projectos
orientados em conexão com os sectores de investigação previstos nas cinco
primeiras actividades mencionadas no artigo 1 do III programa-quadro
definidas no seu Anexo II.
Não obstante, as acções de formação realizadas no seio deste programa não
deverão ser directamente determinadas pelos objectivos dos outros
programas específicos. 0 que significa que, nos sectores abrangidos pelos
outros programas específicos, se poderão realizar acções no âmbito deste
programa, mas que estas acções devem ser complementares da formação
específica (ciblée) que realizam os próprios programas específicos e que
deve evitar toda e qualquer duplicação.
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No que respeita à investigação fundamental nos domínios das ciências
exactas e naturais, incluindo as matemáticas, em conformidade com a
natureza aberta do programa, os temas a tomar em conta não serão
definidos "a pr ior i".
No que respeita às ciências sociais e humanas, esta acção abordará
essencialmente a formação em projectos de interesse para melhorar ou
reforçar a competividade europeia, e alcançar um desenvolvimento
económico duradouro, tais como as ciências económicas e de gestão,
incluindo a economia do ambiente, bem como as interconexões entre
Ciência, Tecnologia e Sociedade. Ter-se-ão igualmente em conta os
problemas relativos à compreensão e aceitação por parte do público da
ciência e da tecnologia.
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                                                  Anexo I I
Repartição indicativa das despesas com indicação, sempre que necessário,
da percentagem destinada às despesas conexas com os próprios
invest igadores.
                         % do total       despesas associadas
                                          aos investigadores
                                                %
1. Formação              58               90
2. Redes                 30
2.1. Desenvolvimento     24               75
de redes
2.2. Jovens equipas       6
3. Acesso a grandes      10
instalações
4. Euroconferencias       2
Nota : As despesas com pessoal são de 9,5 milhões de ecus e as despesas
         de administração são de 5,5 milhões de ecus.
         Será reservado um montante de 4,93 milhões de ecus, não incluído
         nos 488,07 milhões de ecus do programa, como contribuição do
         programa específico "capital humano e mobilidade" para a acção
         centralizada de difusão e de valorização dos resultados.
         Será destinado um montante adicional de 25 milhões de ecus às
         actividades do CCI no dominío do capital humano e da mobilidade,
         incluindo um montante de 0,25 milhões de ecus correspondente à
        contribuição do CCI para a acção centralizada de difusão e
        valorização dos resultados a título do presente programa
        especí f ico.
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                                                  Anexo I 11
Regras de execução do Programa
1.  A Comissão executará o programa com base no que está descrito no
    Anexo I.
2.  As modalidades de execução do programa que são visadas no artigo 3
     incluem acções de formação e medidas de acompanhamento.
I   DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA COMUNITÁRIO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO
Os participantes nesta acção incluirão duas categorias
     i)  beneficiários individuais de bolsas de formação;
     ii) laboratórios ou equipas de investigação que acolham os
         beneficiários das bolsas.
    Os beneficiários individuais das bolsas definidas em i) deverão ser
    pessoas físicas estabelecidas na Comunidade.    Os laboratórios ou
    equipas de investigação definidas em ii) deverão eles próprios estar
    baseados no âmbito de entidades com personalidade jurídica
    estabelecida na Comunidade^ 1 ), tais como centros de investigação ou
    instituições académicas, fundações científicas que tenham uma
    actividade de investigação própria ou firmas industriais.
(1) No que diz respeito a este programa, o Centro Europeu de
    Investigação Nuclear (CERN), cuja sede se situa em Genebra e que tem
    a maior parte das suas instalações em território comunitário, poderá
    participar nos contratos.
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    Os participantes nas acções de formação serão escolhidos com base no
    procedimento anual que vise o emparelhamento dos organismos de
    acolhimento com os investigadores que desejem participar na acção
    comuni tár ia.
    0 procedimento envolverá dois concursos públicos sucessivos que virão
    publicados no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.
    0 primeiro concurso público será feito de acordo com o programa de
    trabalho referido no n°3 do artigo 5 o . Definirá os domínios
    científico considerados como prioritários. Referir-se-á a três tipos
    de organismos de acolhimento:
     i)           equipas ou laboratórios de investigação individuais;
     ii)          equipas de investigação ou laboratórios tal como
                  definidos em i), reagrupados em redes intra-europeias, à
                  volta de um tema científico ou técnico, ou em torno de um
                  projecto científico ou técnico ; tais redes implicarão,
                  em geral, no mínimo, cinco equipas ou laboratórios de
                   investigação em pelo menos 3 Estados-membros da
                  Comun i d a de -,
     iii)          instituições que ofereçam acesso a grandes instalações
                  científicas, únicas na Europa.
As propostas recebidas de organismos de acolhimento serão seleccionadas
pela Comissão respeitando as disposições dos artigos 6 e 7 e publicadas
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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0 segundo concurso público destinar-se-á em primeiro lugar a jovens
 investigadores de nível pós-doutoramento que queiram ocupar um dos
 lugares disponíveis num país que não o seu, conforme a identificação
feita no primeiro concurso acima descrito.
Os critérios de selecção das propostas incluirão : o curriculum vitae do
 investigador-candidato ; a qualidade científica ou tecnológica do
projecto pretendido no que respeita à política de investigação da CE ; o
 impacto sobre a coesão e a adequação e qualidade da equipa de
 investigação de acolhimento. A selecção será descentralizada e executada
pelas equipas ou pelos laboratórios em causa. A Comissão controlará os
critérios de selecção comunitários, em especial no que respeita à coesão
da Comunidade.
As condições a acordar aos beneficiários de bolsas comunitárias de
formação (idemnizações, custos de mobilidade e cobertura social) serão
 iguais para todos, seja qual for a categoria do organismo de acolhimento,
tendo em conta o custo de vida dos países de acolhimiento.
 II REDES DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA
Os participantes em acções de desenvolvimento científico e técnico são
redes de laboratórios de investigação que efectuam uma   investigação
conjunta ou um trabalho de desenvolvimento conjunto. 0 número de Estados-
membros que participam em cada rede deverá ser tão elevado quanto
possível. "Em geral uma rede não deverá ter menos de cinco laboratórios
públicos ou privados de um mínimo de três Estados-membros. A associação
de laboratórios reconhecidamente de alta qualidade e de laboratórios
prometedores situados nas regiões menos favorecidas da Comunidade será
especialmente encorajada. Esta associação permitirá a investigadores que
trabalhem isoladamente num domínio avançado unir os seus esforços.
A selecção das propostas será efectuada pela Comissão sob forma de um
concurso público que estará continuamente aberto, respeitando as
disposições dos artigos 6 e 7.
M l ACESSO A GRANDES   INSTALAÇÕES
Os participantes nas acções projectadas para favorecer o acesso de
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 investigadores a instalações em larga escala na Comunidade serão as
organizações que dispuserem de tais instalações ou de um grupo de
 instalações mais pequenas que, em conjunto, tenham a capacidade de uma
 instalação em larga escala.
Os beneficiários do apoio comunitário serão de dois tipos :
     cientistas que pretendam ter acesso às instalações, cujos custos de
     viagem, subsistência e utilização de equipamento serão cobertos.
     organizações que tenham tais instalações à sua disposição.
0 processo de selecção destinado a escolher os organismos beneficiários
 incluirá dois concursos sucessivos que serão publicados no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
0 primeiro concurso dirigir-se-á a centros que tenham instalações
científicas e técnicas em larga escala à sua disposição. As propostas
recebidas em resposta serão acompanhadas por expressões de interesse de
potenciais utilizadores.
A selecção das propostas será efectuada pela Comissão, respeitando as
disposições dos artigos 6 e 7.
0 segundo concurso será publicado com a lista de organizações pré-
-seleccionadas de acordo com o anterior procedimento ; terá por objectivo
obter propostas conjuntas de utilizadores de equipamento.
A selecção final será feita pela Comissão, respeitando as disposições dos
art igos 6 e 7.
A dimensão do apoio comunitário basear-se-á na qualidade e nos aspectos
específicos da instalação ; no interesse demonstrado por potenciais
utilizadores ; na razão custos/benefícios de apoio comunitário ; no valor
para a Comunidade em termos de importância de instalação no que respeita
ao potencial global científico e técnico da Comunidade.
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 IV EUROCONFERENCIAS (v. Anexo I)
Os participantes na acção para o desenvolvimento das euroconferencias
serão organizações, associações científicas ou sociedades culturais que
organizem uma série de reuniões de alto nível para debater os últimos
trabalhos empreendidos em domínios científicos ou técnicos avançados.
Será também efectuada uma formação especifica de jovens investigadores
promissores que lhes permita famiIiarizarem-se com os últimos
desenvolvimentos no sector.
0 processo incluirá um concurso que definirá os domínios científicos
prioritários seleccionados para o programa de trabalho como referido no
n°3 do art igo 5 o .
A selecção das propostas será efectuada pela Comissão, respeitando as
disposições dos artigos 6 e 7.
V DIFUSÃO DOS RESULTADOS
A difusão dos resultados das acções de formação será efectuada no seio do
próprio programa específico, bem como através da acção centralizada de
difusão e exploração, de acordo com a decisão citada no terceiro
parágrafo do artigo 4 o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
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                                                            COM(91) 234 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       15 04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-281-PT-C
                                                           ISBN 92-77-73742-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 LAixemburgo