CELEX: 32009D0858
Language: pt
Date: 2009-11-27 00:00:00
Title: 2009/858/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE [notificada com o número C(2009) 9193]

1.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/75
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Novembro de 2009
   que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE
   [notificada com o número C(2009) 9193]
   (2009/858/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (2), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/560/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão (3) aprova as versões alteradas de determinados programas nacionais aprovados pela Decisão 2008/897/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas incorridas com os referidos programas apresentados pelos Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2009, enquanto outros os excederão.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas nacionais deve ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis entre aqueles que gastarão mais do que o montante atribuído. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, a Roménia e a Eslováquia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva e a Polónia e a Eslovénia apresentaram programas alterados relativos à febre catarral ovina.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados daqueles quatro Estados-Membros devem, por conseguinte, ser aprovados.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2008/897/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Polónia em 30 de Abril de 2009.
   Artigo 2.o
   
   É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Eslovénia em 23 de Julho de 2009.
   Artigo 3.o
   
   É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de erradicação da raiva apresentado pela Roménia em 20 de Agosto de 2009.
   Artigo 4.o
   
   É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de erradicação da raiva apresentado pela Eslováquia em 3 de Agosto de 2009.
   Artigo 5.o
   
   A Decisão 2008/897/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       1 400 000 EUR para a Irlanda;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       2 500 000 EUR para a Espanha;»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea g), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «1 370 000 EUR».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O artigo 2.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina e ensaios de interferão-gama e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:
               
                           a)
                        
                        
                           14 000 000 EUR para a Irlanda;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           9 100 000 EUR para a Espanha;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           2 900 000 EUR para a Itália;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           120 000 EUR para a Polónia;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           200 000 EUR para Portugal.»
                        
                     
         
               3.
            
            
               No artigo 3.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           3 600 000 EUR para a Espanha;»
                        
                     
         
               4.
            
            
               O artigo 4.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As alíneas e) a g) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «e)
                                    
                                    
                                       16 650 000 EUR para a Alemanha;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       90 000 EUR para a Estónia;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       60 000 EUR para a Irlanda;»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           As alíneas j) a l) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «j)
                                    
                                    
                                       55 000 000 EUR para a França;
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       2 000 000 EUR para a Itália;
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       20 000 EUR para a Letónia;»
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea o), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «300 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           As alíneas r) a u) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «r)
                                    
                                    
                                       3 550 000 EUR para a Áustria;
                                    
                                 
                                       s)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       t)
                                    
                                    
                                       2 700 000 EUR para Portugal;
                                    
                                 
                                       u)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para a Roménia;»
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           As alíneas w) e x) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «w)
                                    
                                    
                                       490 000 EUR para a Finlândia;
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       1 600 000 EUR para a Suécia.»
                                    
                                 
                     
         
               5.
            
            
               O artigo 5.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea c), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «1 600 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea d), o montante «75 000 EUR» é substituído por «140 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea f), o montante «600 000 EUR» é substituído por «350 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           As alíneas h) a m) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «h)
                                    
                                    
                                       700 000 EUR para a Grécia;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 250 000 EUR para a Espanha;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       1 450 000 EUR para a França;
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       1 700 000 EUR para a Itália;
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para Chipre;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       90 000 EUR para a Letónia;»
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           na alínea q), o montante «1 700 000 EUR» é substituído por «2 350 000 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           As alíneas s) a u) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «s)
                                    
                                    
                                       4 500 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       t)
                                    
                                    
                                       650 000 EUR para Portugal;
                                    
                                 
                                       u)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para a Roménia;»
                                    
                                 
                     
         
               6.
            
            
               No artigo 6.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           670 000 EUR para a França;»
                        
                     
         
               7.
            
            
               O artigo 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea e), o montante «500 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea k), o montante «550 000 EUR» é substituído por «1 400 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea s), o montante «50 000 EUR» é substituído por «80 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea v), o montante «400 000 EUR» é substituído por «220 000 EUR».
                        
                     
         
               8.
            
            
               O artigo 9.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As alíneas a) a c) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       1 400 000 EUR para a Bélgica;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       350 000 EUR para a Bulgária;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       1 050 000 EUR para a República Checa;»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           As alíneas g) a k) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «g)
                                    
                                    
                                       3 300 000 EUR para a Irlanda;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para a Grécia;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       5 400 000 EUR para a Espanha;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       14 100 000 EUR para a França;
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       5 350 000 EUR para a Itália;»
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea m), o montante «230 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea r), o montante «2 900 000 EUR» é substituído por «2 600 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           As alíneas t) a v) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «t)
                                    
                                    
                                       790 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       u)
                                    
                                    
                                       1 530 000 EUR para Portugal;
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       580 000 EUR para a Roménia;»
                                    
                                 
                     
                           f)
                        
                        
                           As alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «x)
                                    
                                    
                                       500 000 EUR para a Eslováquia;
                                    
                                 
                                       y)
                                    
                                    
                                       500 000 EUR para a Finlândia;»
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           Na alínea za), o montante «5 900 000 EUR» é substituído por «4 600 000 EUR».
                        
                     
         
               9.
            
            
               O artigo 10.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As alíneas a) a c) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       1 100 000 EUR para a Bulgária;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       500 000 EUR para a Lituânia;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       880 000 EUR para a Hungria;»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea f), o montante «500 000 EUR» é substituído por «760 000 EUR».
                        
                     
         
               10.
            
            
               No artigo 11.o, n.o 2, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «d)
                        
                        
                           1 100 000 EUR para a Polónia.»
                        
                     
         
               11.
            
            
               No artigo 12.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           1 650 000 EUR para a Polónia.»
                        
                     
         
               12.
            
            
               No artigo 13.o, n.o 2, as alíneas c) a e) passam a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           870 000 EUR para a Estónia;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           850 000 EUR para a Letónia;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           550 000 EUR para a Eslovénia;»
                        
                     
         
               13.
            
            
               No artigo 14.o, n.o 2, o montante «175 000 EUR» é substituído por «310 000 EUR».
            
         
               14.
            
            
               No artigo 15.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           460 000 EUR para Portugal.»
                        
                     
         
               15.
            
            
               No artigo 15.o-A, n.o 4, o montante «5 400 000 EUR» é substituído por «3 000 000 EUR».
            
         Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 322 de 2.12.2008, p. 39.
   
      (3)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 56.