CELEX: 31994R2446
Language: pt
Date: 1994-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2446/94 da Comissão, de 10 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 261 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2446/94 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Outubro de 1994
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes.
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 73 850 toneladas de cereais ;
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 261 /7
                                                                  ANEXO
                                                                LOTES A e B
               1 . Acções n?8 (') : 710/94 (A); 711 /94 (B)
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : Etiópia (A) ; Bangladesh (B)
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIAl .a)]
               8 . Quantidade total : 38 000 toneladas
               9. Número de lotes : 2 (A : 10 000 toneladas ; B : 28 000 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcaçao :
                   — A (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 e JO n? C 273 de 30. 9. 1994, p. 1 [pontos II.A.2.a) e
                       IIA3] ;
                   — a granel, mais 210 000 sacos, 100 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)(n);
                   Inscrições em língua inglesa
                   — B : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (I0)
             1 3. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 14. 11 a 4. 12.
                   1994
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 10. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 1 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 28. 11 a 18 . 12. 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                   296 10 97]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 21 . 10. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2360/94 da Comissão (JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 14).
 ---pagebreak--- N ? L 261 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 10 . 94
                                                                   LOTE C
               1 . Acções n?s (') : 715/94 (C 1 ); 716/94 (C 2)
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : Afeganistão
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.
                   l.a)]
               8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
               9. Número de lotes : 1 em 2 partes (Cl : 10 000 toneladas ; C2 : 5 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcaçao (6) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 e JO n? C 273 de 30. 9.
                   1994, p. 1 [pontos II.A.2.a), II.A.3]
                   — Inscrições em inglês
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (9)
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição (FOB estivado) no porto de embarque : de 21 . 11 a 11 . 12.
                   1994
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 10. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição (FOB estivado) no porto de embarque : de 5 a 25. 12. 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aidfe alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                   296 10 97]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 21 . 10. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2360/94 da Comissão (JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 14).
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 261 /9
                                                                  LOTE D
               1 . Acções n?8 (■) : 717/94 (Dl ); 718/94 (D 2)
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : Afeganistão
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.­
                   l.a)]
               8 . Quantidade total : 5 000 toneladas (6 850 toneladas de cereais)
               9. Número de lòtes : 1 em 2 partes (Dl : 3 000 toneladas ; D 2 : 2 000 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcação (6) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 e JO n? C 273 de 30. 9.
                   1994, p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                   — Inscrições em inglês
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (9)
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição (FOB estivado) no porto de embarque : de 21 . 11 a 11 . 12.
                   1994
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 10. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição (FOB estivado) no porto de embarque : de 5 a 25. 12. 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                   296 10 971
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 21 . 10. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2360/94 da Comissão (JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 14).
 ---pagebreak--- N ? L 261 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 10 . 94
                                                              LOTES E e F
               1 . Acções n?s (') : 1743/93 (E); 1744/93 (F)
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : Peru
               4. Representante do beneficiario : Fondo de Contravalor Perú-Comunidad Europea, Emilio Cavenecia
                    329, Of. 301 , San Isidro, Lima 27, Perú ; (telefax : 41 56 52)
               5. Local ou pais de destino (*) : Perú
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.A.l.a)]
               8 . Quantidade total : 14 000 toneladas
               9. Número de lotes : 2 (E : 7 000 toneladas ; F : 7 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : E. Callao ; F. Matarani
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 7 a 20. 11 . 1994
             18 . Data limite para o fornecimento : 25. 12. 1994
             1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 10. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)                                                                                  '
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 21 . 11 a 4. 12. 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : 8 . 1 . 1995
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 21 . 10. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2360/94 da Comissão (JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 14)
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 261 / 11
              Notas :
               (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
               (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 (lote B : < 50 Bq/Kg) e de iodo 131 .
               (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
              (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Avenida Paseo Della República, 3755, 5o Piso, San
                   Isidro, Lima 27 [tel. : (51-14) 40 30 97 ; telefax : (51-14) 40 97 63].
              (f) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA..3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                   "Comunidade Europeia" ».
              Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                   seguinte :
                   — certificado fitossanitário.
              (9) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                   o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
             (10) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                   o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                   subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
             (n) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.