CELEX: 31998R2436
Language: pt
Date: 1998-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2436/98 da Comissão de 12 de Novembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13. 11. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 303/9
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2436/98 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Novembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 303/10       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13. 11. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1998, que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                      produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              99,6
                                                                     204                              86,4
                                                                     999                              93,0
                         0709 90 70                                  052                              69,8
                                                                     204                              35,6
                                                                     999                              52,7
                         0805 20 10                                  204                              62,8
                                                                     999                              62,8
            0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                         0805 20 90                                  052                              58,6
                                                                     999                              58,6
                         0805 30 10                                  052                              65,7
                                                                     388                              41,8
                                                                     528                              48,1
                                                                     999                              51,9
                         0806 10 10                                  052                            139,4
                                                                     400                            265,7
                                                                     508                            193,8
                                                                     999                            199,6
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              31,8
                                                                     064                              40,2
                                                                     388                              30,5
                                                                     400                              80,5
                                                                     404                              72,7
                                                                     800                            143,6
                                                                     999                              66,6
                         0808 20 50                                  052                              82,2
                                                                     064                              59,6
                                                                     400                              97,6
                                                                     720                              54,6
                                                                     999                              73,5
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».