CELEX: 31998R2586
Language: pt
Date: 1998-12-01
Title: Regulamento (CE) nº 2586/98 da Comissão de 1 de Dezembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 324/16             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2586/98 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Dezembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 2 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 2. 12. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 324/17
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  204                              50,7
                                                                      999                              50,7
                          0709 90 70                                  052                              82,5
                                                                      999                              82,5
                          0805 20 10                                  204                              59,9
                                                                      999                              59,9
             0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                          0805 20 90                                  052                              57,4
                                                                      999                              57,4
                          0805 30 10                                  052                              56,5
                                                                      388                              47,6
                                                                      524                              37,2
                                                                      528                              53,4
                                                                      600                              85,3
                                                                      999                              56,0
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              94,1
                                                                      060                              14,6
                                                                      064                              44,9
                                                                      400                              79,2
                                                                      404                              62,3
                                                                      999                              59,0
                          0808 20 50                                  052                              85,3
                                                                      064                              60,9
                                                                      400                            108,3
                                                                      720                              47,4
                                                                      999                              75,5
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».