CELEX: 31991R0680
Language: pt
Date: 1991-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 680/91 da Comissão, de 20 de Março de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de pepinos originários da Bulgária

N ? L 75/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 3 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 680/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Março de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de
                                              pepinos originários da Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                              os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                        segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Bulgária,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 607/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de pepinos originários da Bulgária ;                  O Regulamento (CEE) n? 607/91 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Bulgária verificados nos mercados                                Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 (% regis­        de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos òs Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p . 1 .
 (2) JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
 O   JO n? L 67 de 14. 3. 1991 , p. 37.
 (4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
 0   JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .