CELEX: 31989R3316
Language: pt
Date: 1989-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3316/89 da Comissão, de 3 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 321 / 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3316/89 DA COMISSÃO
                                              de 3 de Novembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO r
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 ." Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência dé países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3264/89 (4) ;                                                Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 6 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
b) JO n? L 317 de 31 . 10. 1989, p. 19.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 321 / 15
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período      3? período
                   Código NC
                                            11              12           1                2
                   1006 10 21               0               0            0
                   100610 23                0               0            0               —
                   1006 10 25               0               0            0               —
                   100610 27                0               0            0               —
                   1006 10 92               0               0            0               —
                   1006 10 94                0              0            0               —
                   1006 10 96                0              0            0               —
                   100610 98                 0              0            0               —
                   1006 20 11               0               0            0               —
                   1006 20 13                0              0            0               —
                   1006 20 15                0              0            0               —   ..
                   1006 20 17                0              0            0               —
                   1006 20 92                0              0            0               —
                   1006 20 94                0              0            0               —
                   1006 20 96                0              0            0               —
                   1006 20 98                0              0            0               —
                   1006 30 21                0              0            0               —
                   1006 30 23                0              0            0               —
                   1006 30 25                0              0            0               —
                   1006 30 27                0              0            0               —
                   1006 30 42                0              0            0               —
                   1006 30 44                0              0            0               —
                   1006 30 46                0              0            0               —
                   1006 30 48                0              0            0               —
                   1006 30 61                0              0            0               —
                   1006 30 63                0               0           0               —
                   1006 30 65                0               0           0               —
                   1006 30 67                0              0            0               —
                   1006 30 92                0              0            0               —
                   1006 30 94                0               0           0               —
                   1006 30 96                0              0            0               —
                   100630 98                 0              0            0               —
                   1006 40 00                0              0            0                0