CELEX: 51994FC0054
Language: pt
Date: 2006-12-22
Title: Projecto de Directiva …/…/CE da Comissão de […] relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C

                                                                   Projecto de

                                                           DIRECTIVA …/…/CE DA COMISSÃO

                                                                      de […]

   relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva
                                                                    2000/13/CE
                                                       do Parlamento Europeu e do Conselho

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 94/54/CE (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                           DIRECTIVA …/…/CE DA COMISSÃO

                                                                      de […]

   relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva
                                                                   Ö 2000/13/CE
                                                      do Parlamento Europeu e Õ do Conselho

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva Ö 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000 Õ, relativa  à  aproximação  das  legislações
dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios[1], e, nomeadamente, o  n.o  2  do  seu  artigo
4.o,

Ö Tendo em conta a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994 relativa aos edulcorantes para  utilização  nos
géneros alimentares[2] e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, Õ

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) A Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa à inclusão na  rotulagem  de  determinados  géneros  alimentícios  de
      outras indicações obrigatórias para além das previstas  na  Directiva  79/112/CEE  do  Conselho[3],  foi  alterada  várias  vezes  de  modo
      substancial[4], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 94/54/CE (adaptado)

   2) Para assegurar a informação adequada dos consumidores, é necessário prever para determinados géneros alimentícios  indicações  obrigatórias
      complementares das previstas no artigo 3.o da Directiva Ö 2000/13/CE Õ.

   3) Os gases de embalagem utilizados para o acondicionamento de determinados géneros alimentícios não devem ser considerados como ingredientes,
      nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva Ö 2000/13/CE Õ, e portanto, não devem figurar na lista de ingredientes da rotulagem.

                                            ê 94/54/CE

   4) Todavia, o consumidor deve ser informado da utilização de tais gases uma vez que essa informação lhe permite compreender a razão pela  qual
      o género que adquire tem um prazo de conservação maior que produtos semelhantes acondicionados de modo diferente.

                                            ê 96/21/CE Considerando (4)

   5) Para uma correcta informação dos consumidores, torna-se necessário que a rotulagem dos géneros alimentícios que contêm edulcorantes passe a
      mencionar explicitamente essa característica.

                                            ê 96/21/CE Considerando (5)

   6) Por outro lado, devem ser dadas indicações de advertência na rotulagem dos géneros alimentícios que contenham  determinadas  categorias  de
      edulcorantes.

                                            ê 2004/77/CE Considerando 5

   7) E é necessário prever uma rotulagem que dê ao consumidor informações claras quanto à presença de ácido glicirrízico ou do seu sal de amónio
      nos produtos de confeitaria e nas bebidas. Caso se verifique um teor elevado de ácido glicirrízico ou do seu sal de  amónio  nos  referidos
      produtos, os consumidores, especialmente os que sofrem de hipertensão, devem ser também informados de  que  se  deve  evitar  uma  ingestão
      excessiva. Para assegurar uma boa compreensão destas  informações  pelo  consumidor,  é  preferível  utilizar  a  bem  conhecida  expressão
      “extractos de alcaçuz”.

                                            ê

   8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

   9) A presente directiva não deve prejudicar os deveres dos Estados-Membros relativos aos prazos de transposição para o  direito  nacional  das
      directivas indicadas na Parte B do anexo II,

                                            ê 94/54/CE

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

                                            ê 94/54/CE (adaptado)

                                                                    Artigo 1.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o da Directiva Ö 2000/13/CEÕ, a rotulagem dos géneros alimentícios apresentados no anexo Ö I Õ  da  presente
directiva incluirá as indicações complementares referidas nesse anexo.

                                            ê

                                                                    Artigo 2.o

A Directiva 94/54/CE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do anexo II,  é  revogada  sem  prejuízo
dos deveres dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na Parte B do anexo II,

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo  com  o  quadro
de correspondência constante do anexo III.

                                            ê 94/54/CE (adaptado)

                                                                    Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial Ö da União Europeia Õ.

                                            ê

                                                                    Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 94/54/CE anexo

                                                                     ANEXO I

                                      Lista dos géneros alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais
                                                            indicações complementares

|Tipo ou categoria de géneros alimentícios                        |Indicações                                                             |
|Géneros alimentícios cuja durabilidade foi prolongada por gases  |«acondicionado em atmosfera protectora»                                |
|de embalagem autorizados pela Directiva 89/107/CEE do Conselho[5]|                                                                       |

                                            ê 96/21/CE art. 1° (adaptado)

|Géneros alimentícios que contenham um ou mais edulcorantes       |«Contém edulcorante(s)»                                                |
|autorizados pela Directiva 94/35/CE                              |Esta indicação deve acompanhar a denominação de venda prevista no      |
|                                                                 |artigo 5.o da Directiva Ö 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do        |
|                                                                 |ConselhoÕ.                                                             |
|Géneros alimentícios que contenham simultaneamente um ou mais    |«Contém açúcar(es) e edulcorante(s)»                                   |
|açúcares de adição e um ou mais edulcorantes autorizados pela    |Esta indicação deve acompanhar a denominação de venda prevista no      |
|Directiva 94/35/CE                                               |artigo 5.o da Directiva Ö 2000/13/CE Õ.                                |
|Géneros alimentícios que contenham aspártamo                     |«Contém uma fonte de fenilalanina»                                     |
|Géneros alimentícios que contenham mais de 10 % de polióis de    |«O consumo excessivo deste produto pode produzir efeitos laxantes»     |
|adição                                                           |                                                                       |

                                            ê 2004/77/CE Art. 1° e Anexo (adaptado)

|Produtos de confeitaria ou bebidas que contêm ácido glicirrízico |A menção «contém alcaçuz» deve ser acrescentada imediatamente depois da|
|ou o seu sal de amónio devido à adição da(s) própria(s)          |lista de ingredientes, excepto se o termo «alcaçuz» já estiver incluído|
|substância(s) ou de alcaçuz (Glycyrrhiza glabra), numa           |na lista de ingredientes ou na denominação de venda. Na ausência de uma|
|concentração superior ou igual a 100 mg/kg ou 10 mg/l.           |lista de ingredientes, a indicação deve figurar perto da denominação de|
|                                                                 |venda.                                                                 |
|Produtos de confeitaria que contêm ácido glicirrízico ou o seu   |A seguinte mensagem deve ser acrescentada depois da lista de           |
|sal de amónio devido à adição da(s) própria(s) substância(s) ou  |ingredientes: «contém alcaçuz – as pessoas que sofrem de hipertensão   |
|de alcaçuz (Glycyrrhiza glabra), numa concentração superior ou   |devem evitar um consumo excessivo». Na ausência de uma lista de        |
|igual a 4 g/kg                                                   |ingredientes, a indicação deve figurar perto da denominação de venda.  |
|Bebidas que contêm ácido glicirrízico ou o seu sal de amónio     |A seguinte mensagem deve ser acrescentada depois da lista de           |
|devido à adição da(s) próprias(s) substância(s) ou de alcaçuz    |ingredientes: «contém alcaçuz – as pessoas que sofrem de hipertensão   |
|(Glycyrrhiza glabra), numa concentração superior ou igual a 50   |devem evitar um consumo excessivo». Na ausência de uma lista de        |
|mg/l, ou a 300 mg/l no caso de bebidas que contêm mais de 1,2% em|ingredientes, a indicação deve figurar perto da denominação de venda.  |
|volume de álcool.[6]                                             |                                                                       |

                                                            _________________________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                                     Parte A

                                               Directiva revogada com as suas sucessivas alterações
                                                            (referidas no artigo 2.°)

|Directiva 94/54/CE da Comissão                                              |(JO L 300 de 23.11.1994, p. 14)                       |
|Directiva 96/21/CE do Conselho                                                |(JO L 88 de 5.4.1996, p. 5)                           |
|Directiva 2004/77/CE da Comissão                                              |(JO L 162 de 30.4.2004, p. 76)                        |

                                                                     Parte B

                                             Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                            (referidos no artigo 2.°)

|Directiva                         |Prazos de transposição            |Permissão do comércio de produtos |                                  |
|                                  |                                  |que observam a presente directiva |                                  |
|94/54/CE                          |30 de Junho de 1995*              |                                  |                                  |
|96/21/CE                          |30 de Junho de 1996**             |                                  |                                  |
|2004/77/CE                        |20 de Maio de 2005***             |                                  |                                  |
|                                  |                                  |                                  |                                  |

*     Nos termos do artigo 2° da Directiva 94/54/CE:

       “Os Estados-Membros alterarão, se necessário, as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, antes de 30 de Junho  de
       1995, de modo a:

       -    admitir, o mais tardar em 1 de Julho de 1995, o comércio dos produtos conformes com a presente directiva,

       -    proibir, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o comércio dos produtos não conformes com  a  presente  directiva;  contudo,  os  produtos
           colocados no mercado ou rotulados antes dessa data e não conformes  com  a  presente  directiva  podem  ser  comercializados  até  ao
           esgotamento das existências.”

       **   Nos termos do artigo 2° da Directiva 96/21/CE:

       “Se necessário, os Estados-Membros alterarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas antes de  1  de  Julho  de
       1996 de modo a:

       -    autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1996,

       -    proibirem a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva a partir de 1 de Julho de 1997. Contudo, os  produtos
           não conformes com a presente directiva que tenham sido colocados no mercado ou rotulados antes dessa data poderão ser comercializados
           até ao esgotamento das existências”.

***   Nos termos do artigo 2° da Directiva 2004/77/CE:

       “1.  Os Estados-Membros autorizarão o comércio de produtos conformes à presente directiva a partir de 20 de Maio de 2005, o mais tardar.

       2.   Os Estados-Membros proibirão o comércio de produtos não conformes à presente directiva a partir de 20 de Maio de 2006.

            Todavia, os produtos não conformes à presente directiva e que tenham sido rotulados antes de 20 de Maio de 2006 serão autorizados até
           esgotamento de existências.”

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Directiva 94/54/CE                                                   |Presente Directiva                                                   |
|Artigo 1°                                                            |Artigo 1°                                                            |
|Artigo 2°                                                            |_______                                                              |
|________                                                             |Artigo 2°                                                            |
|Artigo 3°                                                            |Artigo 3°                                                            |
|________                                                             |Artigo 4°                                                            |
|Anexo                                                                |Anexo I                                                              |
|________                                                             |Anexo II                                                             |
|________                                                             |Anexo III                                                            |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L Ö 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última alteração que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO  L  308  de  25.11.2003,  p.
      15) Õ.
[2]   JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. Directiva com a última alteração que  lhe  foi  dada  pelo  Regulamento  (CE)  n.°  1882/2003  (JO  L  284  de
      31.10.2003, p. 1).
[3]   JO L 300 de 23.11.1994, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/77/CE (JO L 162 de 30.4.2004, p. 76).
[4]   Ver Parte A do anexo II.
[5]   JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.
[6]   O nível aplicar-se-á aos produtos tal como propostos prontos a consumir ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes.