CELEX: 51988PC0533
Language: pt
Date: 1988-10-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1975/82 referente à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas regiões da Grécia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 533
Vol. 1988/0186
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(88 ) 533 final
                                      Bruxelas , 7 de Outubro de 1988
                         Proposta de
               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1975 / 82 referente
         à aceleração do desenvolvimento agrícola
                em certas regiões da Grécia
                ( Apresentada pela Comissão )
I
 ---pagebreak---                                                                                  Рт
                                      -2-
                                    EXPOSE    DES MOTIFS
 En vertu du Règlement ( CEE ) n 1975 /8^. la Grèce a mis en oeuvre une action
commune visant à accélérer le développement agricole dans certaines régions .
Aux termes de l' article 1er paragraphe 4 , le gouvernement grec a présenté un
programme de mise en oeuvre de l' action commune qui a été approuvé par décision
de la Commission du 29 juillet 1983 pour une durée de cinq ans , à savoir autant
que la durée de l' action commune . Cette dernière arrive donc' a échéance le
28 juillet 1988 .
Le 16 juin 1988 , le Conseil , dans son compromis sur les prix agricoles pour
la campagne 1988 / 1989 et certaines mesures connexes , a acté l' engagement de
la Commission de lui présenter une proposition de modification du Règlement
( CEE ) n” 1975 / 82 , modification qui devrait porter sur la durée de l' action com ¬
mune et sur le taux de la participation commuanutai re . Cette modification devrait
permettre une accélération appropriée à la mise en oeuvre de l' action commune .
En effet , le mise en oeuvre du programme a révélé que celui-ci ne saurait respec ¬
ter ses estimations initiales suite notamment à des changements significatifs du
contexte dans lequel se déroule le programme et à des contraintes d' ordre admi ¬
nistratif et financier .
Une première modification du règlement ( CEE ) n “ 1975 / 82 , effectuée au titre du
règlement ( CEE ) n * 3157 / 87 par l' introduction d' une clause de flexibilité pei–
mettant à la Commission de modifier        les différentes limites d' éligibilité intro ¬
duites au titre de l' article 18 paragraphe 2 et nar conséquent d' adopter une
révision du programme , a , certes , permis d' améliorer la mise en oeuvre du pro ¬
gramme et de l' adapter aux besoins des régions concernées . Toutefois , il est ra ¬
pidement apparu        que cette modification n' était pas suffisante notamment pour
 résorber les retards pris par le programme et pour résoudre ses problèmes de
 financement au niveau du budget de l' Etat membre concerné . Il s' est avéré qu' un
 rapprochement plus poussé des objectifs initiaux du programme ne pourra se réali ¬
 ser que par une modification plus importante du règlement .                     ./.
 ---pagebreak---                                       - 3 -
Par conséquent , il convient d' accorder un délai supplémentaire d' une année à
la durée de l' action commune et d' augmenter le taux de participation du FEOGA ,
section orientation , en le portant à 60 % ou à 70 Z en fonction des différents
secteurs représentés dans le programme . Cette modulation reflète à la fois les
besoins de ces secteurs et les priorités communautaires . L' augmentation du taux
de participation communautaire est par ailleurs conforme aux principes de la
réforme des Fonds structurels , étant donné que les régions concernées par l' ac ¬
tion commune sont parmi celles visées sous l' objectif 1 , à savoir les régions
en retard de développement .
La modification proposée ne nécessite pas de révision du coût prévisionnel
retenu à l' article 16 paragraphe 3 du Règlement ( CEE ) n * 1975 /82 et sera ré ¬
alisée à l' intérieur de ce montant .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que altera o Regulamento ( CEE ) no 1975 / 82 referente
                à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas
                                  regiões da Grécia
0 CONSELHO DAS COMUN I DADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
nomeadamente o seu artigo 43o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ^ 2 ),
Considerando que , em conformidade com o Regulamento ( CEE ) no 1975 / 82 do
Conselho ^ 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) no 31 57/ 87(4 ) , a Grécia pôs em execução um programa relativo aos
trabalhos e outras actlv idades referentes ao desenvolvimento das regiões
de montanha e desfavorecidas de 22 nomos do pais , aprovado pela Decisão
83 / 387 / CEE da Comissão ( 5 );
Considerando que no no 2 do artigo 16o do referido regulamento está
previsto que , antes do termo do período da acção comum , o Conselho
decidirá , sob proposta da Comissão , se há lugar ao prolongamento da
acção ;
Considerando      que  o   desenrolar   do  programa  deparou   com  dificuldades
devidas , nomeadamente , às alterações de determinadas           prioridades , às
disponibilidades financeiras           limitadas a nível do orçamento do
Estado-membro em causa e a problemas administrativos ; que , na sequência
dessas dificuldades , foram acumulados atrasos consideráveis na execução
do programa ;
(1 ) J.O. noc ...
( 2 ) J.O. no C ...
( 3 ) J.O. no L 214 de 22.7.1982 , p.1 .
( 4 ) J.O. no L 301 de 24.10.1987 , p.3 .
( 5 ) J.O. no L 222 de 13.8.1983 , p.43 .
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Considerando que esta situação conduziu à necessidade de proceder a uma
revisão do programa inicial , revisão essa que foi aprovada pela decisão
da Comissão de .
Considerando que se verificou que essa revisão não seria suficiente para
reabsorver os atrasos acumulados na realização do programa e para
permitir o seu financiamento ; que é conveniente , por conseguinte ,
prolongar por um ano a duração da acção comum e aumentar a taxa de
participação comunitária a fim de concretizar a aproximação, tanto quanto possível,
dos objectlvos do programa , tendo em conta a necessidade de , considerando
a reforma dos fundos estruturais , atribuir maior Importância às regiões
comunitárias menos desenvolvidas ;
Considerando que a duração da acção comum é limitada a cinco anos a
contar da data de aprovação do programa Inicial , que ocorreu em
29 de Julho de 1983; que, por conseguinte, o prolongamento da duração da acção
comum por um ano abrange o período compreendido entre 29 de Julho
 de 1988 e 28 de Julho de 1989 ;
Considerando que é conveniente modular o aumento da taxa de participação
comunitária , tendo        em conta , simultaneamente , as    necessidades dos
diferentes sectores        a que o programa diz respeito      e as prioridades
comunitárias ; que convém , por conseguinte , aumentar essa taxa para 70% no
que diz respeito àas I nf ra-estruturas rurais , ao desenvolvimento da
criação de gado bovino , ovino e caprino e às medidas de beneficiação
florestal , e para 60% no que diz respeito à irrigação , à melhoria dos
equipamentos com vista à formação agrícola e à beneficiação fundiária ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENT0 :
                                        Artiao 10
0 Regulamento ( CEE ) n fl 1975 / 82 e alterado como segue :
              *
1)     No no 1 do artigo 16o , a expressão "5 anos " é substituída pela
       expressão "6 anos ".
2)     0 artigo 18o é alterado da segulnte forma :
  i)   É aditado o segulnte parâgrafo ao no 2 :
       " Todavia , no que diz respeito às despesas efectuadas a partir de 29
       de Julho de 1988 , o Fundo reembolsará o Governo helénico ,
       respeitando os montantes máximos elegíveis referidos no primeiro
       parágrafo , na seguinte percentagem das suas despesas reais :
( 6 ) J.O. no L . . .
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       -   70% para os trabalhos refer Idos no artigo 40 . Todavia , este
           montante nâo pode ultrapassar 60% do custo total do i nvest imento ;
       -   70% para as medidas e trabalhos refer Idos no no 1 do artigo 10o e
           no no 1 do artigo 140 ;
       -   60% para os trabalhos e medidas refer Idos nos artlgos 6o e 8o , e
           no no 1 do artigo 120 ."
 ii ) 0 no 2-A passa a ter a segulnte redacçâo :
       " 2-A . Aquando da aprovação de uma adaptação do programa referido no
       no 4 do artigo 1o segundo o      processo previsto      no artigo 21o , a
       Comissão pode alterar os limites indicados no primeiro parágrafo do
       no 2 , sem contudo ultrapassar o custo prevlsional referido no no 3
       do artigo 1 6o . "
                                    Ar t lao 2o
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrlgatórlo em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Fe i to em Bruxe I as ,
                                              Pelo Consel ho ,
                                              0 Presidente ,
 ---pagebreak---    I liai IL I IllIJIlhalkr^li                           concernant : une proposition de règlement du
    Conseil modifiant le règlement ( CEE ) n° 1975 / 82 concernant l' accélération du
 • développement agricole dans certaines régions de la Grèce .
1 . Ligne budgétaire :            poste : B 301    intitulé : FEOGA Orientation - Politiques
                                                                                       structurelles .
2 . Base juridique :    A rt . 43 d u Traité .
3 . Classification :          . CMniBClUHIvOép ense non obligatoire
4. Objectifs de la mesure et description de l' action : elle vise la prolongation de la durée de
    l' action d' un an ainsi que l' augmentation du taux de participation communautaire
    de 50 X à 70 X pour les mesures forestières , d' infrastructure et d' élevage et
    à 60 X pour les autres mesures .
5.    Mode de calcul
5.1   Nature de la dépense : remboursement des dépenses éligibles nationales effectuées
       L' année précédente , avec possibilité d' avances .
5.2 Part du financement communautaire : 70 X et 60 X selon les mesures , comme indiqué ci –
                                           dessus .
5.3 Calcul :     ( voir tableau ci-joint ).
6.    Incidence financière sur les crédits opérationnels
6.1 Echéancier des crédits d' engagement et de paiement (Hio ECU )
                  Exercice                     CE / CP
                  1983-1988                      ÎÜ6    dépenses effectuées et à effectuer sur base des anciens
                                                        taux de rentxxirsemerrt .
                  1989                             30
                  1990                              8
                  1991
                  1992
                  exercices ultérieurs
                  Total                          144
6.2 Financement pendant l 'exercice encours :      sans incidence sur les dépenses de l' exercice
                                                   1988 .
7 . Observations :
    Les modifications proposées ne nécessitent pas une révision du coût prévisionnel
    inscrit à l' art . 16 du R. 1975 /82 , soit 198,6 mio ECU , qui reste largement supé¬
    rieur aux remboursements effectués et à effectuer jusqu' en 1990 .
    Quant au financement de la mesure en 1989, il est possible sur base des crédits
    de l'article 301 prévus tant au titre du R. 1975 / 82 ( soldé á verser ) que dans le
    cadre des PIPI qui prendraient le reíais de cette action .
 ---pagebreak---                              TABLEAU ANNEXE A LA FICHE FINANCIERE CONCERNANT LA MODIFICATION DU R. 1975 / 82
                      Mesures                   Montants maxima    Dépenses éligibles   Prévisions des dépenses         Total
                                                éligibles fixés      nati onales         nationales à effectuer        des
                                                     dans   le       effectuées       du 1.1.88          du 29.7.88  dépenses ( c )
                                                   R.  1975 / 82       j usqu 1 au     jusqu' au      • jusqu' au
                             t                                        31 . 12.87        28.7.88            28.7.89
                                                          1                  2               3                 4    5 - 2 + 3 + 4
    Infrastructure                 mioECU(A )         116                 95,6             7                15           117,6
    Irrigation                     II     II
                                                      122,5               39,5             9,5              20            69,0
    Amélioration foncière          II     II
                                                       30,2               23,9            10                22            55,9
    Développement élevage          II     II
                                                       41,6                 7,6
                                                                                           A
                                                                                                             1             9,6
    Formation                      II     II
                                                        7,0                 1,7            0,5               1             3,2
    Mesures forestières            II     II
                                                      103,1               90,8             6                10          106,8
    Total dépenses nationales
    éligibles                      II     •I
                                                      420,4              259,1            34   1            69          362,1
    Taux de remboursement                             50 %               50 %           50 %            60% - 70%
    Remboursement en               mioECU(A )         198,6              120              16,4              42,5         178,9
    Double taux ( a )                                   1,0                 0,74           0,8               1
    Remboursement en               mioECU(B )         198,6    (b)        88,5            13                42,5         144
( a ) Rapport entre Le taux vert et Le taux budgétaire .
( b ) Coût prévisionnel fixé à L' art . 16 § 3 du R. 1975 / 82 .
Ce ) Les montants maxima éligibles par catégorie de mesures devraient être révisés par une modification du programme
 ---pagebreak---                                                                РТ
                                                                           3
  Fiche d' impact de certains actes Législatifs sur Les PME et l' emploi
    1.  Obligations administratives dé ¬      néant
        coulant de l' application de la
         législation pour les entreprises
    2.  Avantages pour l' entreprise          - oui   / » on
             . lesquelles                     Impacts en amont et en aval pour
                                              les entreprises travaillant pour
                                              le secteur agricole .
    3.  Inconvénients pour l' entre ¬         - e-u4 / non
        prise ( coûts supplémentaires )
            . conséquences
    4.  Effets sur l' emploi                  Positifs
    5.  Y a -t - il eu concertation pré ¬     - oui - / non
        alable avec les partenaires
        soci aux ?
            . avis des partenaires
                soc i aux
   6.   Y a - t - il une approche alter ¬     - -©tH- / non
        native moins contraignante ?
            . laquelle
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