CELEX: 51995PC0589
Language: pt
Date: 1995-11-24
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      Bruxelas, 24.11.1995
                                      COM(95) 589 final
                       Proposta de
         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
 Aduaneira Comum para certo número de produtos indiustriais
                (química e sectores conexos)
               (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida pelo Grupo
   "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos de suspensão temporária
   dos direitos da pauta aduaneira comum que ihe tinham sido apresentados pelos
   Estados-membros, incluindo os pedidos de recondução das suspensões actualmente
   em vigor.
   A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos industriais do
   domínio da química e sectores conexos.
2. Para os produtos da pesca e para os outros produtos industriais, as propostas de
   regulamento que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira
   comum encontram-se igualmente en preparação.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram examinados
   tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-
   membros em matéria de suspensões pautais autónomas (J.O. n° C 235 de 13.9.89, p.
   2).
   Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos apenas se justifica
   para os produtos contemplados em anexo a proposta de regulamento que segue junta.
4. Tal como se deduz do artigo I o da proposta de regulamento mencionada, a medida
   proposta tem uma duração limitada a 6 meses.
                                      y
 ---pagebreak---                                                 Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) N°               /95 DO CONSELHO
                                         de de             de 1995
 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número
                        .- de produtos industriais (química e sectores conexos)
                                                          Considerando que, tendo em conta as dificuldades
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                             em apreciar de forma rigorosa, num futuro
                                                          próximo, a evolução da situação económica nos
Tendo em conta o Tratado que institui a                   sectores interessados, é conveniente apenas tomar
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu                essas medidas a título temporário, fixando o seu
artigo 28°,                                               prazo de validade em função do interesse da
                                                          produção comunitária,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em relação aos produtos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
referidos no presente regulamento, a produção é
actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e                               Artigo Io
que os produtores não podem assim responder às
necessidades das indústrias utilizadoras da               Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira
Comunidade;                                               Comum relativos aos produtos enumerados no
                                                          quadro que consta do anexo são suspensos ao
Considerando que é do interesse da Comunidade             nível indicado para cada um deles.
suspender apenas parcialmente os direitos
autónomos da Pauta Aduaneira Comum em certos              Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até
casos, nomeadamente devido à existência de uma            30 de Junho de 1996.
produção comunitária, e proceder à suspensão
total nos outros casos;                                                        Artigo 2o
Considerando que incumbe à Comunidade decidir             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
da suspensão destes direitos autónomos;                   Janeiro de 1996.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
           os Estados-membros.
           Feito no          , em      de      de 1995.
                                                                  Pelo Conselho
                                                                  O Presidente
 ---pagebreak---     Código NC    TAP 1C   Designação das Mercadorias                                          Taxa dos direitos autónomos
                                                                                               (X)
 1  ex280a'3010  «20      Liga de lantânio e outros «étais de terras raras,
                          contendo, em peso, 43% ou «ais de Lantânio                             8
 2  ex2823008G    «18     Dióxido de titlnj_o, do pureza, m peso, igual ou
                          superior a 99,9X, com um tamanho médio dos grãos igual
                          ou superior a 1,2 micrómetros «as não superior a 1.8
                          micrómetros_, deslinado ao fabrico_de produtos das
                          posições 8532 ou 8S33 (a)                                              0
 3  ex28269090    «10   - Hexaíluorofosfato de potássio
 4  ex2839900G    «10     Silicato de chumbo hidrato, com um teor, em
                          peso, de chumbo, expresso em aonóxHio de
                          chumbo, de 84,SX (íl,5X), em forma_de pó
 5  ex28439090    »2G     Monóxido de paládio
  7 ex2909S09G     «10     4-(2-MeloxietiDfenol
  8 ex29147090     «20    21-Cloro-9p, llp-epoxj_-17-hj_droxi_-16«-aetHpregna-
                          1,4-dieno-3,20-di ona
  9 ex29171300     HG      Acido sebácico
IG  Gx291720QG     «3Q    Anídrido
                          l,4,S ) 6,7,7-hexacloro-8,9,lG-trinorborn-5-eno-2 l 3-dicarboxilico
11  ex29173990    «35     Naftateno-2,6-dicarboxilato de dimetilo
12  ex291817G0     «10    Acido feniIqlicótico        (ácido_mandélico)
15  ex292010O0     «10    Fenilrolione    (ISO)
16     292G9O30           Fosfito de trimetilo
19  ex2921421G     «10     2,6-Dicloro-4-nitroanilina
20  ex29214210     «20     2-Bromo-4,6-dinitroaniUna
21  ex29214210     «30    Acido 4-aminobenzeno-l,3-dissulfónico e seus sais
22  G « 29215110    «10    «-Fenilenodiamina, de pureza, eu peso, igual ou superior a
                           99X e contendo:
                           - IX ou menos,em peso, de água,
                           - 200mg/kg ou menos de o-fonilenodiamina
                              450mg/kg ou menos de p-feni lenodia»ina
23   ex29215900    «60     Mistura de isóweros de
                           3, 5-diel i lloluenodiamina
28   ex2922190G    «55     4,4-0i«etóxibutilaaina
24   ex292221G0    «10     Acido
                           2-amino-5-hniroxj_naf_taleno-l ,7-dissulfónico e
                           seus sais, de pureza, em peso, igual ou superior a 60X
25   ex29222900    «30     Acido
                           4-a»ino-5-«etoxi-2-«olilbenzenossulfónico
26   ex29222900     «40    2-A« i no-4-íerç-pcn t j_ l-6-ni trofenol
                 y                 .
27   ex2922300G    '«10    Acido
                           l-amino-4-bro«o-9, 1 0-dioxoantraccno-2-sulfónico e seus
                           sais
 29  ex29239GO0     «IG    Hidróxido de telrametilamónio, sob a forma de solução aquosa
                           contendo :
                           - 25% (í0,lX) em peso de hidróxido de letrametilamónio,
                            - 5»g/kg ou menos de halogeneto,
                            - 10 microgramas/kg ou menos de sódio,
                            - 10 microgramas/kg ou menos de cálcio,
                               10 «icrogramas/kg ou menos de ferro
                               10 microgramas/kg ou menos de zinco
                                                                   S
 ---pagebreak---    Código NC  TARIC Designação das mercadorias                                                    Taxa dos direitos autónomos
                                                                                                   (X)
36 8x29242990 •50   3'-Dietilamino-4'-meloxiacelanitida
31 ex29242990 166   5-tW-(2-Acatox|alil)8CQtoxiacolamido]-*,/»"-bii(2,
                    3-dÍ8celoxjj>ropJLl)-2,4,6-lr i iodoisof_lal8iid8
32 6x29269898 •65   2-Amino-S-nitrobenzoniIrilo
34 ex29309095 •17   3,3'-Tiodi(ácido p r o p i ó n i c o )
35   29318618       Meli Ifosfonato de dimetilo
36 ex29310089 •76   Acido ^ - ( f o s f o n o m e l i l ) i m i n o d i a c é t i c o
38 ex293321(        3,-[4,4-0imatU-2-(414-dimelU-2,S-dioxoiiidB2oUn8-l
                    -it)-3-oxovalerilamino]-4'-metoxiestearilanilida
46 8x29336996 • 40  Cianazina     (ISO)
42 ex2934160G »2G   2-(4-Metilliazole-5-it)elanol
44 ex29349099 •38   1,1-Diéxido de
                    4-[4-(lr idecj_l[rami f icadojox i )feni l]-l, 4-ti az i nano
45 ex29358080 •45   Mistura de isómeros constituída por
                    Af-et i llolueno-2-sulfonamida e
                    *-etiltolueno-4-sulfonamida
46 ex32041S0O • 30  Corante C.I. Vat Red 74
47 ex328417O0 «10   Corante C.I. Pigment Velio* 81
48   33611216       Óleos essenciais de laranja, não
                    desterpenizados
52 ex35079008 • 65  Asparag i nase
54 ex38151200 •20   Catalisador, constituído de paládio e renio, fixados nua
                    suporte de carbono activado, em forma de pó, contendo:
                    - 0,5X ou mais mas não mais de 1,5X em peso de paládio,
                    - 3X ou mais aas não mais de 5X em peso de renio
                       e
                    - 0,1 moleX ou mais mas não mais de 1 aoleX de metais
                       alcalinos
                    destinado a ser utilizado no fabrico de letraidrofurario                  (a)
55 ex38151900 «16   Catalisador constituído de trióxjdo de
                    d_i_crómj_o, f i xado num supor le de óxj_do de
                    alumínio
S7 ex38180910 «10   Discos de silício, dopados com fósforo por difusão numa face,
                    de espessura não superior -a 310 micrómetros, destinado a ser
                    utilizada no fabrico de semicondutores da posição 8541                   (a)
59 ex38249090 •03   Grãos e/ou granulados constituídos por uma mistura de
                    trióxido de dialuminio Q de dióxido de zircónio, contendo, em
                    peso:
                    - 70X ou mais, mas não mais de 78X de trióxido de
                       dialum ín io
                       19X ou mais, mas não mais de 26X de dióxido de zircónio                       S.2
 6 ex38249690 «35   Preparação constituída essencialmente de
                    et i lenoglicol e N,V-d i metiIformamida ou de
                    eti lenogl icol e y-butirolaclona, destinado ao
                    fabrico de condensadores e lec Irol i l icos                      (a)
37 ex38249090 «36   Preparação constituída essencialmente de
                    y-but i rolaclona e sais de amónio guaternário, destinac[o
                    ao fabrico de condensadores electrol ílicos                          (a)
49 ex3824909G «37   2,4,7,9-Telrametj_ldec-S-j_no-4,?-diol,
                    h i drox iet ilada
                                                                                   H
 ---pagebreak---        Códtqo NC  TAR IC Designação das mercadorias                                                                                  Taxa dos direitos autónomos
                                                                                                                                      (X)
    58 ex38249090 •38    Ferrite do cobre e de zinco, em forma de grânulos de
                         dimensões não superior a 120 micrómetros,
                         revestido de uma resina de silicone
61b is ex38249696 • 39   O l i q o ^ t i r o de e s t i r e n o
    72 Qx38249090 •41    Preparação constituída de
                         «-(4-aliloxicarbonilbenzoil)-«-aliloxipo
                         ti[oxi(2-aetitetilenoloxitereftaloiI] e guar dicarbonato
                         de dialj_l-2,2'-oxj_dietj_lo quer i s o f U t a t o de
                         dial ilo
    60 ex39O190O0 • 97   Copolnnero de et i leno, de_ace_lalo de
                         v i n K o e de monóxj_do de carbono, destinado a ser
                         ut i tizada como plast i f i canle_ no fabrico de membranas
                         de impermeabilização de coberturas (a)
    61 ex39031900 «20    Pol i est i reno com peso a o U c u l a r não superior
                         a 50GG "
    63 ex3903900O        Copolimero de *-meti lestireno e estireno, coa um ponto de
       ex3911909O        amolecimento superior a 113'C
    65 ex390461OO «20    M i s tur a de po lj_le tr af luoroetj_leno e de m i c a ^
                         em gualquer das formas referidas na Nota 6 ai ínea
                         b) do Capitulo 39
    68 ex3905990G «94    Acetato ftalato de po lj_v i nj_lo
    69 ex3906900O «70    Produto de polimerização de ácido acrílico coa pequenas
                         quanlidades de um monómero poliinsaturado, destinado ao fabrico
                         de medicamentos das posições 30Q3 p_u 3004 (a)
    70 ex390690OO •80    Produto de polimerização do ácido acrílico, com pequenas
                         quanlidades de um monómero potiinsaturado, destinado a ser
                         utilizado como estabilizador em emulsões ou dispersões com
                         um pH superior a 13 (a)
    71 ex39073000 «20    Resina epóxida em forma de pó, contendo, em peso, 44X ou
                         mais, mas não mais de 55X de quartzo e 0,5X ou aais, aas
                         não mais de IX de trióxido de diantiaonio, destinada ao
                         revestimento de condensadores pcliculares (a)
    75 ex39119090 «87    Copolímero de viniltolueno e de »-melileslireno
    76 ex39H909O         Copolimero de viniltolueno e de «-meti lestireno
                         h i drogonado
    73 ex3911909G        Copolimero de maleato de dibutilo e de
                         V-v i nj_l "2-pj_r r_o l i dona, em qualquer das formas
                         referidas na No la 6 ai ínea a) do Capitulo 39
   119 ex39199010 » 10   Folha de matéria plásli c a recortada, revestida por uma
                         camada adesiva contendo potiisobutileno e pect ina,
                         destinada ao fabrico de bolsas de colostomia (a)
    77 ex39199031 «10    Folha r e f l e c t o r a e s t r a t i f i c a d a , m e t a l i z a d a , s e a a i c r o - e s f e r a s
       ex39206906 «80    de vidro ou e n c r u s t a ç õ e s de forma p i r a m i d a l , c o n s t i t u í d a por
                         uma p e l í c u l a de p o l i é s t e r e pelo m e n o s por u m a o u t r a p e l í c u l a de
                         p o l i é s t e r ou de o u t r a s m a t é r i a s p l á s t i c a s , r e v e s t i d a numa face
                         por uma c a m a d a a d e s i v a , mesmo p r o t e g i d a por uma p e l í c u l a
                         d e s t a c á v e l , em rolos, cada rolo de largura igual ou s u p e r i o r a
                         ISOcm e de peso brulo igual ou s u p e r i o r a 7Skg
    78 ex39199031 • 40   P e l í c u l a s r e f l e c t o r a s de p o l i é s t e r , que a p r e s e n t a m i m p r e s s õ e s
       e«39206210 • 40   cm forma du p i r â m i d e , d e s t i n a d a s ao           f a b r i c o de a u l o - c o l a n t e s c
       ex39206290  • 20  e t i q u e t a s de s e g u r a n ç a , de v e s t u á r i o    de s e g u r a n ç a e seus
       ex39206300  • 30  a c e s s ó r i o s , ou de p a s t a s e s c o l a r e s ,    s a c o s ou c o n t e n t o r e s
       ex39206900  • 30  semelhantes (a)
                         Folha de p o l i c t o r e l o de v i n i l o , de e s p e s s u r a inferior a Iam,
                   • 92  com e s f e r a s de vidro de d i â m e t r o n ã o s u p e r i o r a 100
                         m i c r ó m e t r o s , i n c o r p o r a d a s numa s u b s t â n c i a a d e s i v a
 ---pagebreak---    Código NC  TAR IC Designação das Mercadorias                                       Taxa dos direitos autónomos
                                                                                       (X)
79 ex39199G61 •93    Película adesiva constituída por uma base ea
   ex39199069 • 93    copolimero de etileno e acetato de v i n K o
                     (EVA) de espessura igual ou superior a 126 micrómetros e
                     por uae parlo adesiva de tipo acrílico da
                     espessura igual ou superior a 18 aicróaetros, destinada
                     ao protecção da superfície de discos dB siljcio
                     (B)
82 ex3928SH   • 18   Placa de poliaetacrilato de aetilo, coa ravestiaento
                     anliestático, de dimensões de 738x972mm (tl.Saa)
85 6x39286218 •18    Folha de teraftalato de polietileno, de espessura inferior a
                     11 micrómetros, deslinada ao fabrico de cassetes audiodigilais
                       ia)
86 ex39296210 •28    Película de tereftalato de polietileno, não revestida de
                     camada adesiva, de espessura não superior a 25 micrómetros:
                     - quer unicaaenle tingida na aassa,
                     - quer tingida na aassa e aetalizada nuaa face
83 ex39206210 •45    Folha de tereftalato de polietileno unicaaenle,
                     de espessura total não superior a 128 aicróaetros,
                     constituída por uaa ou duas caaadas contendo cada na aassa ua
                     corante e/ou um material absorvente das UV, náo
                     revestida de adesivos ou outros materiais
87 ex39296216 •58    Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou
                     superior a 20 micrómetros mas não superior a 36 aicróaetros,
                     revestida, numa das faces, de silicone, destinada a ser
                     utilizada no fabrico de folhas para janelas (a)                     5.6
89 ex392O6210 «55    Folha estratificada de tereftalato de polietileno
                     unicamente, de espessura total não superior a 126
                     micrómetros, constituída por uma camada unicamente
                     metalizada e uma ou duas camadas conlendo cada na massa ua
                     corante e/ou ua material absorvente das UV, não
                     revestida de adesivos ou outros materiais
90 ex392O6210 •65    Folha por uaa camada de tereftalato de polietileno
                     unicamente, de espessura não superior a 120
                     aicróaetros, que unicamente:
                     " conlém na aassa ua corante e/ou um aaterial
                         absorvente das UV
                         e
                     - é aetalizada nuaa face,
                     revestida ou não ea uma ou duas faces por um polímero
                     de acr ilato de v ini to mas sem qualguer outro
                     revestimento ou adesivo
81 ex39211990 «91    Folha de polipropileno microporosa de espessura não superior
                     a 30 aicróaetros
92 ex40169988 «10    Bujão redante ea borracha -mac i a destinado ao fabrico de
                     condensadores eleclrol! Iicos (a)
94 ex48056096 • 18   Papel_ "overlau.", de largura superior a 20Scm e
                     coa uaa resistência mínima à abrasão de 6000
                     r_p_m (segundo o~método EN 438-2:1991)
96 ex48U3960  • 10    P_aPe! !Lr»«*t- impregnado de um polímero
                     acrílico com um peso nominal de 85g/m*
98 ex54023310 «10    Fio lexturizado de poliéster, simples ou duplo, com 129 decitex
   ex54G23390 •10    por fio simptes e constituído por 36 filamentos ou com 167
                     decitex por fio simples e constituído por 48 filamentos com
                     variação aleatória de diâmetro ao longo do seu comprimento
99 ex54023390 •20    Fio lexturizado de poliéster, com 167 decitex por fio simples e
                     constituído por 60 filamentos ou com 334 decitex por fio simples
                     e constituído por 78 filamentos, tendo filamentos ambos de
                      tereftalato de polietileno e de um tereftalato de polietileno
                     quimicamente modificado de modo a poder ser tingido com corantes
                     cali ónicos
                                                             /
 ---pagebreak---      Código NC   TAR IC Designação das mercadorias                                      Taxa dos direitos autónomos
                                                                                         (X)
100  ex59119090  «40    Varelas de fibras acrílicas, de comprimento não superior a
                        50cm, destinada ao fabrico de pontas para marcadores    (a)
101  ex69639080  •16    óxido de berílio, de pureza, em peso, superior a 99X, na
     ex69691900  •46    forma Az esboços, barras, blocos ou placas
102  ex70111696  •10    Lentes de vidro com pontos de refracção ou elementos
                        prismáticos, com um diâmetro exterior superior a 121aa aas
                        não superior a 125ma
183  ex781U896   •28    Reflectores parabólicos ea vidro, coa ua diâmetro exterior
                        superior a 121mm mas não superior a 125ma
184  ex7QU200O   «40    V i sores de v i dro:
                        - de diagonal de 366,4mm (ll,5mm)     e de dimensões de
                           246,4x315,4mm (tl,5mm),
                        - de diagonal de 391mm (íl,5mm) e     de dimensões de
                           261,4x326,8mm (il.Smm),
                        - de diagonal de 442mm (il,Sua) e     de dimensões de
                            293,4x369,2mm (íl.Smm),
                        - de diagonal de 513,5mm (íl,6mm)     e de dimensões de
                            341,8x440,5mm (íl,6mm),
                        - de diagonal de 544,5mm (íl,6aa)     e de dimensões de
                            358x454mm (íl,6mm),
                        - de diagonal de 629,8mm (í3mm) e     de diaensõcs de
                            406,5x519mm (i2mm),
                        - de diagonal de 639,3«m (+3mm) e de dimensões de
                            413,6x527»m (t2ma)
                        - de diagonal de 838,2mm (11,5mm) e de dimensões de
                            549,9x695,6mm (il ,5mm),
                        e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores
                          (a)
105  ex70112000         Cones de vidro:
                        - de diagonal de 365,Omm (íl,5mm) e de dimensões de
                            242,2x312_,8_mm ( i l . S a m ) ^
                        - de diagonal de 389,6mm (il,Sua) e de dimensões de
                            258,5x324,5mm (íl,5ma)
                        - de diagonal de 439,9ma (i1,Sam) e de dimensões de
                            290x366,6mm (íl,5mm)
107   ex701932O0 «10    Produlos não tecidos de fibras de vidro não têxteis,
     ex70193910  •10    destinados ao fabrico de fillros de ar ou de produlos para
     ex70193990   «10    fiItrar o ar      (a)
  14  ex81129930  •20   Tubo de ligas de nióbio c zircónio, contendo, em
                        peso, 99X de nióbio e 1 % de z i rcóni o
11S   ex8418999G  «91   M i cr o-elemenlos de arrefecimento soldados, de_
                         l i gas_de_alumj_nio, destinados ao fabrico de
                        condensador       (a)
 117  ex842199O0  «95   Parles de aparelhos para a filtraçjjo de
                        dispersões magnéticas, constituídas essenciataente
                        por fibras de nu.lon-6 contidas nua invólucro em
                        mater i ai plástico de diâmetro igual a 70am
                         (+2am) e de comprimento igual a 520aa (íSmm)
                                                                 1
 ---pagebreak--- (a) O controlo desta utilização especial efectua-so aplicando as disposições
    comunitárias existentes na matéria.
                                                              S
 ---pagebreak---                                   FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120
2. Designação da acção: Proposta de Regulamento do Conselho que suspende
   temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo
   número de produtos industriais (química e sectores conexos).
3. Base jurídica: artigo 28° do Tratado CE.
4. Objectivo da acção: suspender os direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis aos
   produtos referidos.
5. Custo da acção:
   a cargo do areamento da CE (direitos aduaneiros não cobrados - DNC):
   É difícil efectuar uma estimativa previsional dos custos envolvidos, em especial devido
   à ausência de estatísticas comunitárias recentes e à chegada de três novos Estados-
   membros relativamente aos quais não se dispõe de informações económicas completas.
    Se se tiver em conta:
            as últimas estatísticas EUROSTAT divulgadas (1993);
            as declarações dos Estados-membros sobre a utilização das suspensões;
            o número de suspensões novas e renovadas (88);
            a diminuição dos direitos aduaneiros resultante dos Acordos do GATT;
            o período de eficácia do presente regulamento (1.1.96 / 30.6.96);
            as declarações dos novos Estados-membros sobre os novos pedidos,
    a melhor estimativa de montante de DNC para 1996 é de 280 milhões de ECU. A
    acção prevista corresponde a 1/4 desse montante (existem dois outros regulamentos
    que cobrem igualmente 1996).
    Custo previsional da acção actual (1.1.96 / 30.6.96):
    70 000 000 ECU.
                                               3
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 589 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          02
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-628-PT-C
                                                            ISBN 92-77-96493-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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