CELEX: 31984R3135
Language: pt
Date: 1984-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3135/84 da Comissão, de 9 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

Avis juridique important

|

31984R3135

Regulamento (CEE) n.° 3135/84 da Comissão, de 9 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais  

Jornal Oficial nº L 293 de 10/11/1984 p. 0011 - 0011 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0176  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0176 

REGULAMENTO (CEE) No 3135/84 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1984 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o  no 4 do seu artigo 13o,  Considerando que o Regulamento no 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1637/71 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a qualidade  tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar;  Considerando que o milho miúdo do tipo Dakota White, proveniente dos Estados Unidos é, desde há algum tempo, objecto de oferta no mercado mundial, e que esta variedade não se encontra mencionada no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;  Considerando que, para a determinação dos preços CIF, é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a esta qualidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as  diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  A rubrica «MILHO MIÚDO» do anexo do Regulamento no 158/67/CEE, passa a ter a seguinte redacção:    "" ID="2">MILHO MIÚDO"> ID="1">Estados Unidos> ID="2">Dakota White> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">Argentina> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">Austrália> ID="3">0> ID="4">0">  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 9 de Novembro de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 127 de 19. 4. 1984, p. 1.(3) JO no 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.(4) JO no L 170 de 29. 7. 1971, p. 20.