CELEX: 52013DP0250
Language: pt
Date: 2013-06-12 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a composição numérica das comissões permanentes (2013/2671(RSO))

19.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/184
            
         P7_TA(2013)0250
   Composição numérica das comissões permanentes
   Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a composição numérica das comissões permanentes (2013/2671(RSO))
   (2016/C 065/29)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta as suas decisões de 15 de julho de 2009 (1), 14 de dezembro de 2011 (2) e 18 de janeiro de 2012 (3) sobre a composição numérica das comissões permanentes,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 183.o do seu Regimento,
            
         
               1.
            
            
               Decide alterar do seguinte modo a composição numérica das comissões permanentes:
               
                           I.
                        
                        
                           Comissão dos Assuntos Externos: 79 membros
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           Comissão do Desenvolvimento: 30 membros
                        
                     
                           III.
                        
                        
                           Comissão do Comércio Internacional: 31 membros
                        
                     
                           IV.
                        
                        
                           Comissão dos Orçamentos: 45 membros
                        
                     
                           V.
                        
                        
                           Comissão do Controlo Orçamental: 31 membros
                        
                     
                           VI.
                        
                        
                           Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: 50 membros
                        
                     
                           VII.
                        
                        
                           Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 50 membros
                        
                     
                           VIII.
                        
                        
                           Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: 71 membros
                        
                     
                           IX.
                        
                        
                           Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: 61 membros
                        
                     
                           X.
                        
                        
                           Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: 41 membros
                        
                     
                           XI.
                        
                        
                           Comissão dos Transportes e do Turismo: 47 membros
                        
                     
                           XII.
                        
                        
                           Comissão do Desenvolvimento Regional: 50 membros
                        
                     
                           XIII.
                        
                        
                           Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: 44 membros
                        
                     
                           XIV.
                        
                        
                           Comissão das Pescas: 25 membros
                        
                     
                           XV.
                        
                        
                           Comissão da Cultura e da Educação: 31 membros
                        
                     
                           XVI.
                        
                        
                           Comissão dos Assuntos Jurídicos: 25 membros
                        
                     
                           XVII.
                        
                        
                           Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: 60 membros
                        
                     
                           XVIII.
                        
                        
                           Comissão dos Assuntos Constitucionais: 26 membros
                        
                     
                           XIX.
                        
                        
                           Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: 35 membros
                        
                     
                           XX.
                        
                        
                           Comissão das Petições: 35 membros;
                        
                     
         
               2.
            
            
               Decide que a presente decisão entrará em vigor em 1 de julho de 2013;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.
            
         
      (1)  JO C 224 E de 19.8.2010, p. 34.
   
      (2)  Textos Aprovados, P7_TA(2011)0570.
   
      (3)  Textos Aprovados, P7_TA(2012)0001.