CELEX: 31989R2603
Language: pt
Date: 1989-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2603/89 da Comissão, de 28 de Agosto de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Jugoslávia

29. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 251 / 11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2603/89 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Agosto de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                           ameixas originárias da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
                                                               preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente a revo­
Económica Europeia,
                                                               gação do direito de compensação na importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                algumas variedades de ameixas originárias da Jugoslávia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o n? 2 , segundo parágrafo do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2516/89 da             O Regulamento (CEE) n? 2516/89 é revogado.
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de algumas variedades de ameixas originárias
da Jugoslávia ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas variedades de             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
ameixas originárias da Jugoslávia, não houve cotações          de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(1) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
V) JO n? L 242 de 18. 8. 1989, p. 23.