CELEX: 31989R2897
Language: pt
Date: 1989-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2897/89 da Comissão, de 27 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28 . 9 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 279/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2897/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Setembro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                    em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n°. 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n? 2642/89 alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2642/89             anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2738/89 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 28 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2642/89 aos dados de que              Setembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
Q   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
f)  JO   n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 26.
(<) JO   n? L 263 de 9. 9. 1989, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 279/28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28. 9. 89
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do
               direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                  (Em ECU)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                 Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                 1702 20 10                                 0,2980
                 1702 20 90                                 0,2980
                 1702 30 10                                   —
                                                                                                   33,90
                 1702 40 10                                   _
                                                                                                   33,90
                 1702 60 10                                   —
                                                                                                   33,90
                 1702 60 90                                 0,2980                                  —
                 1702 90 30                                   —
                                                                                                   33,90
                 1702 90 60                                 0,2980                                  —
                 1702 90 71                                 0,2980                                  —
                 1702 90 90                                 0,2980                                  —
                 2106 90 30                                   —
                                                                                                   33,90
                 2106 90 59                                 0,2980                                  —