CELEX: 31988R2380
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2380/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

30 . 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 205/59
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2380/88 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Julho de 1988
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                 Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 21 13/88 (4) ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em . 29 de Julho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
V) JO n? L 186 de 16. 7. 1988, p. 14.
                                                         ANEXO
                                               Ajudas as sementes de soja
                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                        Sementes colhidas em :
                                                                                                    Outros
                                                               Espanha          Portugal       Estados-membros
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                      0,000           25,596              25,596
                 — Portugal                                  , 13,770            0,000              25,596
                — outros Estados-membros                       13,770           25,596              25,596