CELEX: 31987R1949
Language: pt
Date: 1987-07-04
Title: Regulamento (CEE) nº 1949/87 da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que adopta, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com a Espanha aplicáveis durante a campanha leiteira de 1987/1988

N ? L 185/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1949/87 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Julho de 1987
                que adopta, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes
                compensatórios de adesão nas trocas comerciais com a Espanha aplicáveis
                                          durante a campanha leiteira de 1987/ 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aplicáveis a partir do inicio da nova campanha leiteira de
                                                                  1987/ 1988 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 466/86 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do
regime dos montantes compensatórios de adesão no
sector do leite e dos produtos lácteos ('), e, nomeada­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1378/86 da                                          Artigo 1 ?
Comissão (2) fixou o nível dos montantes compensatórios
de adesão nas trocas comerciais com a Espanha, em rela­           Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis
ção ao leite e produtos lácteos, aplicáveis a partir de 7 de      durante da campanha leiteira de 1987/ 1988 nas trocas
Maio de 1986 ;                                                    comerciais entre a Comunidade, na sua composição em
                                                                  31 de Dezembro de 1985, e Espanha e nas trocas comer­
Considerando que em conformidade com o n? 1 do artigo             ciais entre a Espanha e países terceiros, para o leite e
98 ? do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, a dife­          produtos lácteos, constantes do anexo, são fixados nesse
rença entre os preços aplicáveis em Espanha em 1 de               anexo .
Março de 1986 e os preços correspondentes calculados de
acordo com as regras previstas na organização comum de
                                                                                            Artigo 2?
mercado, na base do preço garantido do leite aplicável em
Espanha durante o período representativo, é reduzida              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
progressivamente a fim de ser igual a metade da diferença         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
inicial aquando da quarta aproximação e totalmente                peias.
eliminada aquanda da sétima aproximação ; que é conve­
niente determinar os montantes compensatórios de adesão            É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p . 23 .
 0 JO n ? L 120 de 8 . 5. 1986, p . 37.
 ---pagebreak--- 4. 7 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 185/59
                                                               ANEXO
                 Montantes compensatórios de adesão aplicáveis nas trocas comerciais de Espanha
              (Montantes a cobrar à importação e a conceder à exportação por Espanha salvo outra indicação)
            N? da pauta                                                                         Montante compensatório
             aduaneira                           Designação das mercadorias                         em ECUs/ 100 kg
              comum
                                                                                                       peso líquido
                                                                                                 (salvo outra indicação)
          ex 04.01        Leite e nata frescos, não concentrados nem açucarados (com
                          exclusão do leite ou nata de leite de cabra ou de ovelha) :
                          A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 6 % :
                                I. Iogurte, képhir, leite coalhado, soro, leitelho (ou leite
                                    batido) e outros leites fermentados ou acidificados :
                                    — soro
                                    — outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                        — inferior ou igual a 0,6 %                                         1,51
                                         — superior a 0,6 %                                                 O
                               II . Outros                                                                  (')
                           B. Outros                                                                        (')
              04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
                          A. Sem adição de açúcar :
                                 I. Soro
                                II. Leite e nata, em pó ou granulados de teor, em peso, de
                                     matérias gordas :
                                     — inferior ou igual a 1,5 % destinado à alimentação
                                         humana (2)                                                        57,92
                                     — superior a 1,5 % e inferior ou igual a 29 %                         52,20
                                     — superior a 29 % e inferior ou igual a 45 %                          48,50
                                     — superior a 45 %                                                     39,76
                               III. Leite ou nata, com exclusão dos granulados ou em pó, de
                                     teor, em peso, de matérias gordas :
                                     — inferior ou igual a 11 %                                            20,37
                                     — superior a 1 1 %                                                      O
                           B. Com adição de açúcar :
                                I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                                    a) Leites especiais para lactentes, em recipientes hermeti­
                                        camente fechados, de conteúdo líquido de 500 gr ou
                                        menos e de teor, em peso, de matérias gordas superior
                                        a 10 % e inferior ou igual a 27 %                           0,5220 por kg (4)
                                    b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                        — inferior ou   igual a 1,5 % destinadas à alimentação
                                            humana (2)                                              0,5792   por  kg (4)
                                        — superior a   1,5 % e inferior a 29 %                      0,5220   por  kg (4)
                                        — superior a   29 % e inferior a 45 %                       0,4850   por  kg (4)
                                        — superior a   45 %                                         0,3976   por  kg (4)
                               II. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó, de
                                    teor, em peso, de matérias gordas :
                                    — inferior ou igual a 9,5 %                                           15,45 0
                                    — superior a 9,5 %                                                       O
 ---pagebreak--- N? L 185/60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           4. 7. 87
                                                                                                 Montante compensatório
            N? da pauta                                                                              em ECUs/ 100 kg
             aduaneira                          Designação das mercadorias                              peso líquido
              comum
                                                                                                  (salvo outra indicação)
              04.03     Manteiga :
                        De teor, em peso, de matérias gordas
                        — inferior a 80 %                                                                0,3707 O
                        — igual ou superior a 80 % e inferior a 82 %                                       29,66
                        — superior a 82 % e inferior ou igual a 84 %                                        30,40
                        — superior a 84 %                                                                0,3707 O
              04.04     Queijo e requeijão :
                           A. Emmental, gruyère, sbrinz, Bergkãse, appenzell, vacherin
                                fribourgeois, vacherin Mont d'Or, tête de moine, com
                                exclusão dos ralados ou em pó                                               35,13
                           Ç. Queijos de Glaris com ervas (designados por Schabziger)
                                fabricados com base em leite desnatado e adicionado de
                                ervas moídas finamente                                                      22,00
                        ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou
                                em pó :
                                — Roquefort
                                — outros (com exclusão dos queijos fabricados excluisva­
                                       mente a partir do leite de ovelha ou de cabra)                        17,37
                            D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó :
                                 — na elaboração dos quais foram empregados Emmental,
                                       Gruyère e Appenzel e, eventualmente, a título adicio­
                                       nal, Glaris com ervas (designado por Schabziger)
                                       embalados para a venda a retalho, e com um teor em
                                       matérias gordas em peso de matéria seca, inferior ou
                                       igual a 56 %                                                          35,13
                                 — outros                                                                    63,59
                            E. Outros
                                  I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso,
                                       em matérias gordas inferior ou igual a 40 % e de teor,
                                       em peso, de água na matéria não gorda
                                       ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                                              — Parmiggiano Reggiano, Peccorino Romano,
                                                   Peccorino Sardo e Grana Padano
                                              — outros (com exclusão dos queijos fabricados
                                                   exclusivamente a partir do leite de ovelha
                                                   ou de cabra)                                              46,00
                                           b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                                                   1 . Cheddar                                               63,59
                                               ex 2. Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                                       cados exclusivamente a partir de leite de
                                                       ovelha ou de cabra)                                   40,85
                                           c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos
                                               fabricados exclusivamente a partir de leite de
                                               ovelha ou de cabra)                                            35,00
                                  II . Outros :
                                        a) Ralados ou em pó                                                   46,00
                                        b) Outros (com exclusão dos queijos fabricados exclu­
                                           sivamente a partir do leite de ovelha ou de cabra)                 38,00
               17.02     A. Lactose e xarope de lactose (9) :
                             II. Outros (com exclusão dos que contenham, em peso, no
                                  estado seco, 99 % ou mais de produto puro)                                  12,15
 ---pagebreak--- 4. 7. 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 185/61
         N? da pauta                                                                     Montante compensatório
          aduaneira                          Designação das mercadorias                      em ECUs/ 100 kg
           comum
                                                                                                peso liquido
                                                                                          (salvo outra indicação)
           21.07     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                         I. De lactose                                                             12,15
           23.07     Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ;
                     outros preparados do género dos empregados na alimentação de
                     animais :
                     ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo
                             misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose
                             ou xarope de glicose, matodextrina, ou xarope de malto­
                             dextrina classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F
                             II, e produtos lácteos :
                              I. Que contenham amido ou fécula glicose ou xarope de
                                  glicose, maltodextrina ou xarope de matodextrina :
                                  a) Que não contenham nem amido nem fécula ou
                                      com um teor, em peso, destas matérias ou igual a
                                      10 % :
                                      3 . Com um teor, em peso, de produtos lácteos
                                          igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %
                                      4. Com um teor, em peso, de produtos lácteos
                                          igual ou superior a 75 %
                                  b) Com um teor, em peso, de amido ou de fécula
                                      superior a 10 % e inferior ou igual 30 % :
                                      3. Com teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
                                          superior a 50 %                                            —o
                                  c) Com um teor, em peso, de amido ou de fécula
                                      superior a 30 % :
                                      3 . Com um teor, em peso, de produtos lácteos
                                          igual ou superior a 50 %
                             II . Que não contenham amido, fécula, glicose, maltodex­
                                  trina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham
                                  produtos lácteos
 ---pagebreak--- N ? L 185/62                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 7 . 87
                                                          Notas de pé-de-pagina
           (') O montante compensatório por 100 Kg de peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes
                 elementos :
                 — um montante correspondente à quantidade das matérias gordas lácteas, expressa em percentagem,
                      contida em 100 kg de peso líquido do produto multiplicado por 0,0429 ECU, e
                 — um montante correspondente à quantidade em kg da parte não gorda, contida em 100 kg de peso
                      líquido do produto, multiplicado por 0,015108 ECU.
            (2) São considerados como produtos destinados à alimentação humana os produtos que não tenham sido
                 desnaturados em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1725/79 ou do Regula­
                 mento (CEE) n? 3714/84 ou que não tenham sido importados em Espanha sob o regime do Regulamento
                 (CEE) n? 1624/76.
            (3) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes
                  elementos :
                 — um montante correspondente à quantidade de matérias gordas lácteas, expressa em percentagem,
                      contida em 100 kg de peso líquido do produto multiplicado por 0,0429 ECU ;
                  — um montante correspondente à quantidade em kg da parte seca não gorda, contida em 100 kg de peso
                      líquido do produto multiplicado por 0,166188 ECU.
            (*) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma :
                  — do montante por kg indicado, mulitiplicado pelo peso de leite e nata contidos em 100 kg do produto
                       acabado, e
                  — de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, constituindo o teor de sacarose de 100
                       kg de peso líquido do produto, igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.
             (*) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma :
                  — do montante indicado, e
                  — de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, constituindo o teor de sacarose de 100
                       kg de peso líquido do produto, igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.
             (*) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes
                  elementos :
                  — um montante correspondente à quantidade, de matérias gordas lácteas, expressa em percentagem,
                       contida em 100 kg de peso líquido do produto, multiplicado por 0,0429 ECU, e
                  — um montante correspondente à quantidade em kg da parte seca láctea não gorda, contida em 100 kg
                       de peso líquido do produto multiplicado por 0,166188 ECU, e
                  — um montante adicional por cada unidade, em percentagem, constituindo o teor de sacarose de 100 kg
                       de peso líquido de produto, igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.
             Ç) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual ao montante indicado,
                  multiplicado pelo peso de matérias gordas contidas em 100 kg de produto acabado.
             (8) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual :
                  — no que diz respeito aos produtos da subposição 23.07 B I b) 3, ao montante compensatório de adesão
                       por 100 kg de milho multiplicado pelo coeficiente 0,16 ;
                  — no que diz respeito aos produtos da subposição 23.07 B I c) 3, ao montante compensatório de adesão
                       por 100 kg de milho multiplicado pelo coeficiente 0,50 ;
              (9) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 504/86 do Conselho (JO n? L 54 de 1 . 3. 1986, p. 54) o
                   montante compensatório de adesão aplicável aos produtos constantes da subposição 17.02 A I é o mesmo
                   que o aplicável aos produtos constantes da subposição 17.02 A II.
                   Estes montantes serão concedidos à exportação para Espanha pelo Estado-membro exportador ou cobra­
                   dos, aquando da importação em proveniência de Espanha, pelo Estado-membro importador.
               N. B. No que diz respeito ao leite e à nata de leite de cabra ou de ovelha, bem como aos queijos fabricados
              exclusivamente a partir destes produtos :
              — o controlo analítico é efectuado por métodos imunoquímicos e/ou electroforéticos e completado, even­
                    tualmente, pela análise HPLC ;
              — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras deve indicar na declaração prevista
                    para esse efeito, respectivamente, que o leite ou a nata em causa é produto proveniente exclusivamente de
                    ovelhas ou de cabras ou, que o queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou
                    de cabra . »