CELEX: 31992R0217
Language: pt
Date: 1992-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 217/92 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 22/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 217/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1992
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Económica Europeia,
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                 deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
17?,
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
                                                                     /90f),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do n ? 4, primeiro paragrafo,             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               um período determinado, afectada do factor referido
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia          no travessão anterior ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação         de Gestão dos Cereais,
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                    Artigo 1 ?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação                                  Artigo 2?
a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(') JO  n? L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .                        de 1992.
O   JO  n? L 177 de 24.   6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p.  20.
(4) JO  n? L 222 de 10.   9. 1968, p. 6.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.   6. 1976, p. 30.                        Q JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 22/53
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à
                                             restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (em ECU/tY
                                                          Corrente         1 ? período         2? período '  3? período
       Código do produto           Destino (')               2                  3                  4             5
         1006 20 11 000
         1006 20 13 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 20 15 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 20 17  000              —                     —                   —
         1006 20 92  000              —                     —
         1006 20 94 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 20 96  000              01                     0                  0                  0             0
         1006 20 98  000              —                     —                  —
         1006 30 21 000               —                     —                  —
         1006 30 23  000              01                     0                  0                  0             0
         1006 30 25  000              01                     0                  0                  0             0
         1006 30 27 000               —                     —
         1006 30 42  000              —                     —
         1006 30 44 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 30 46 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 30 48 000               —                     —                  —
         1006 30 61  100              01                     0                  0                  0             0
I                                     02                     0                  0                  0             0
                                      03                     0                  0                  0             0
                                      04                     0                  0                  0             0
         1006 30 61 900               01                     0                  0                  0             0
I                                     04                     0                  0                  0             0
         1006 30 63 100               01                     0                  0                  0             0
                                      02                     0                  0                  0             0
l                                     03                     0                  0                  0             0
l                                     04                     0                  0                  0             0
         1006 30 63 900               01                     0                  0                  0             0
I                                     04                     0                  0                  0             0
         1006 30 65 100               01                     0                  0                  0             0
                                      02                     0                  0                  0             0
I                                     03                     0                  0                  0             0
                                      04                     0                  0                  0             0
         1006 30 65 900               01                     0                  0                  0             0
l                                     04                     0                  0                  0             0
         1006 30 67 100               —                     —                  —
         1006 30 67 900               —                     —                  —
         1006 30 92 100               01                     0                  0                  0             0
                                      02                     0                  0                  0             0
I                                     03                     0                  0                  0             0
                                      04                     0                  0                  0             0
         1006 30 92 900               01                     0                  0                  0             0
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 ---pagebreak--- N ? L 22/54                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 1 . 92
                                                                                                                                 (em ECU/t)
                                                                  Corrente        1 ? período          21 período          3? período
       Código do produto                 Destino (')                 2                 3                   4                   5
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(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n ? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ).
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).