CELEX: 31993D0541
Language: pt
Date: 1993-10-18 00:00:00
Title: 93/541/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Outubro de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

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31993D0541

93/541/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Outubro de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 263 de 22/10/1993 p. 0054 - 0054

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Outubro de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social(93/541/Euratom, CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité acima referido na sequência da eleição de Robert Delorozoy como membro do Parlamento Europeu, de que o Conselho tomou conhecimento em 4 de Maio de 1993,  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo francês em 13 de Julho de 1993,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:   Artigo único  Roger Seguy é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Robert Delorozoy, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.  Feito no Luxemburgo, em 18 de Outubro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente A. BOURGEOIS  (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.