CELEX: C2007/082/94
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-36/07: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2007 — Zipcar/IHMI — Canary Islands Car (ZIPCAR)

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/44
            
         Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2007 — Zipcar/IHMI — Canary Islands Car (ZIPCAR)
   (Processo T-36/07)
   (2007/C 82/94)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Zipcar, Inc. (Cambridge, EUA) (Representantes: M. Elmslie, Solicitor, e N. Saunders, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Canary Islands Car, S.L. (Lanzarote, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2006, na sua totalidade e remessa do pedido ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) para prosseguir o processo de registo;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ZIPCAR »para produtos e serviços das classes 9, 39 e 42 — Pedido n.o 3 139 375.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Canary Islands Car, S.L.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nacional nominativa «CICAR »para serviços da classe 39.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição relativamente aos serviços controvertidos da classe 39.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que não houve risco de confusão e a Câmara de Recurso não chegou a conclusões adequadas sobre o carácter do consumidor médio dos serviços em causa e o carácter do mercado em causa.