CELEX: 21994A1231(14)
Language: pt
Date: 1991-09-23 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 1989/1990, 1990/1991 e 1991/1992

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21994A1231(14)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 1989/1990, 1990/1991 e 1991/1992  

Jornal Oficial nº L 355 de 31/12/1994 p. 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 66 p. 0148  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 66 p. 0148 

ACORDOsob forma de troca de cartas  entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República  da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República  Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão  e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a  República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços  garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 1989/1990, 1990/1991 e  1991/1992Carta no 1Bruxelas, 21 de Dezembro de 1992. Excelentíssimo Senhor, Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 8 sobre o açúcar ACP, anexo à Quarta  Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia,  acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, em submeter às respectivas autoridades  competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os  Estados ACP em causa e a Comunidade. Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o  açúcar serão os seguintes, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida  na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da  Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das  partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e  confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os  governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nomedo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Carta no 2Bruxelas, 21  de Dezembro de 1992. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor: «Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 8 sobre o açúcar ACP, anexo à Quarta  Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia,  acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, e submeter às respectivas autoridades  competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os  Estados ACP em causa e a Comunidade. Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o  açúcar serão os seguintes, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida  na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da  Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das  partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e  confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os  governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade.». Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos governos dos Estados ACP em causa quanto  ao que precede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. For the Government of Barbados>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Belize>REFERÊNCIA  A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la république populaire du Congo>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> Pour le gouvernement de la république de Côte d'Ivoire>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the  Government of of Fiji>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Cooperative Republic of  Guyana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Jamaica>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the  Government of the Republic of Kenya>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la  république démocratique de Madagascar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic  of Malawi>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de l'île Maurice>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> For the Government of Saint Kitts and Nevis>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Namens de Regering van de  Republiek Suriname>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Kingdom of Swaziland> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the United Republic of Tanzania>REFERÊNCIA A UMA  IMAGEN>For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For  the Government of the Republic of Uganda>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the  Republic of Zimbabwe>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>