CELEX: 62012FA0038
Language: pt
Date: 2013-09-30 00:00:00
Title: Processo F-38/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2013 — BP/FRA (Função pública — Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Agente contratual — Não renovação de um contrato a termo por tempo indeterminado — Reafetação a outro serviço até ao termo do contrato — Recurso de anulação — Ação de indemnização)

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/32
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2013 — BP/FRA
      (Processo F-38/12) (1)
      
      (Função pública - Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Agente contratual - Não renovação de um contrato a termo por tempo indeterminado - Reafetação a outro serviço até ao termo do contrato - Recurso de anulação - Ação de indemnização)
      (2014/C 71/60)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BP (Barcelona, Espanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
      
         Recorrida: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (representantes: M. Kjærum, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia de não renovar o contrato de agente contratual da recorrente e da decisão de a transferir para outro departamento da Agência e pedido de indemnização pelos danos material e moral alegadamente sofridos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  BP suporta a totalidade das suas próprias despesas e é condenada a suportar a totalidade das despesas efetuadas pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 138 de 12.5.2012, p. 37.