CELEX: 31995R1772
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1772/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que suspende os Regulamentos (CE) nº 986/95, (CE) nº 987/95, (CE) nº 1071/95, (CE) nº 1072/95, (CE) nº 1178/95, (CE) nº 1179/95 e (CE) nº 1180/95, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

25. 7 . 95           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 173/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1772/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Julho de 1995
                  que suspende os Regulamentos (CE) n? 986/95 , (CE) n? 987/95, (CE) n? 1071/95,
                  (CE) n? 1072/95, (CE) n ? 1178/95, (CE) n? 1179/95 e (CE) n? 1180/95, relativos à
                  abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos
                                              organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a última redacção que lhe foi dada Regulamento (CE)
 n? 1 664/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                    Artigo 1 ?
 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à        Os concursos previstos pelos Regulamentos (CE)
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­         n? 986/95, (CE) n? 987/95, (CE) n? 1071 /95, (CE)
 ção ;
                                                                n? 1072/95, (CE) n? 1178/95, (CE) n? 1179/95 e (CE)
                                                                n? 1180/95, são suspensos até 7 da Setembro de 1995.
 Considerando que, por razões económicas, se revela opor­
 tuno suspender, até 7 de Setembro de 1995, os concursos
 previstos pelos Regulamentos (CE) n? 986/95 0, (CE)                                    Artigo 2?
 n? 987/95 0, (CE) n? 1071 /95 Ç) alterado pelo Regula­
 mento (CE) n°. 1213/95 (8), (CE) n? 1072/95 0, (CE)            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 n? 1 178/95 (10) e (CE) n? 1 179/95 (") e (CE) n ? 1180/        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 /95 (12) da Comissão ;                                         peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
k) JO n? L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
0 JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(«) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0 JO n? L 100 de 3. 5. 1995, p. 4.
(6) JO n? L 100 de 3. 5. 1995, p. 9.
O JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 38.
(8) JO n? L 120 de 31 . 5. 1995, p. 6.
(9) JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 43.
(10) JO n? L 118 de 25. 5. 1995, p. 25.
(») JO n? L 118 de 25. 5. 1995, p. 30.
(12) JO n? L 118 de 25. 5. 1995, p. 35.