CELEX: 31988R1446
Language: pt
Date: 1988-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1446/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

28 . 5 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 132/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1446/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1988
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação                '
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             de arroz e dè trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,          fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                   2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da                 são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1382/88 (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor               1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
R   JO   n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO   n? L 245 de  29.  8 . 1987, p. 39.
 4) JO   n? L 128 de  21 . 5. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 132/ 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 5 . 88
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1988 , que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                           (em ECUs/t)
                                            corrente      1 ? período   2? período     3 ? período
                      Código NC '
                                                5              6            7                8
                      1006 10 91               0               0            0
                      1006 10 99               0               0            0               —
                      1006 20 10               0               0            0               —
                      1006 20 90               0               0            0               —
                      1006 30 11               0               0          , 0               —
                      1006 30 19               0,              0            0               —
                      1006 30 91               0               0            0               —
                      1006 30 99               0               0            0               —
                      1006 40 00               0               0            0                0