CELEX: 62010TB0533
Language: pt
Date: 2011-06-09 00:00:00
Title: Processo T-533/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2011 — DTS Distribuidora de Televisión Digital/Comissão ( «Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Modificação do sistema de financiamento do organismo público espanhol de difusão de rádio e televisão RTVE — Decisão da Comissão que declara o novo sistema de financiamento compatível com o mercado interno — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência» )

23.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 219/17
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2011 — DTS Distribuidora de Televisión Digital/Comissão
   (Processo T-533/10 R)
   (Medidas provisórias - Auxílios de Estado - Modificação do sistema de financiamento do organismo público espanhol de difusão de rádio e televisão RTVE - Decisão da Comissão que declara o novo sistema de financiamento compatível com o mercado interno - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência)
   2011/C 219/26
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Requerente: DTS Distribuidora de Televisión Digital, SA (Madrid, Espanha) (representantes: H. Brokelmann e M. Ganino, advogados)
   
      Requerida: Comissão Europeia (representantes: G. Valero Jordana e C. Urraca Caviedes, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da requerida: Reino de Espanha (representantes: J. Rodríguez Cárcamo, abogado del Estado) e Corporación de Radio y Televisión Española, SA (RTVE) (Madrid, Espanha) (representantes: A. Martínez Sánchez, A. Vázquez-Guillén Fernández de la Riva e J. Rodríguez Ordóñez, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão 2011/1/EU da Comissão, de 20 de Julho de 2010, relativa ao regime de auxílios C 38/09 (ex NN 58/09) que a Espanha tenciona conceder à Corporación de Radio y Televisión Española (RTVE) (JO 2011, L 1, p. 9).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.