CELEX: 31987R2738
Language: pt
Date: 1987-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2738/87 da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

N ? L 262/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 9 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2738/87 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Setembro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                               Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                     relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                            sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                     menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     taxa compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                     Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/ 87 (2), e, nomeada­             entrada :
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do seu artigo 27?,
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  /87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                          ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 931 /87 da                      minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
59,84 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês de Setembro de 1987 ;
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa            Na importação de ameixas (subposição 08.07 D da pauta
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­         aduaneira comum) das variedades que não as variedades
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das             seguintes : Altesse simple (Quetsche commune, Haus­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             zwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sves­
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 keblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Roménia será
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do            em 7,52 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                      Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
                                                                     Setembro de 1987.
o   JO n?  L  118 de 20 .  5. 1972,   p. 1 .
(2) JO n?  L  209 de 31 .  7. 1987,   p . 4.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?  L  89 de 1 . 4.  1987, p.   39 .                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1986, p. 1 .
 4) JO n?  L  220 de 10 .  8 . 1974,  p. 20 .                        O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 9 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 262/ 17
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente