CELEX: 31994R1309
Language: pt
Date: 1994-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1309/94 da Comissão, de 6 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 998/94 e que eleva para 65 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção belga

N ? L 142/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 6. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1309/94 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Junho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 998/94 e que eleva para 65 000 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panifi­
                                      cável detido pelo organismo de intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 65 000 toneladas de trigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
                                                                  belga ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!),              de gestão dos cereais,
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação                             Artigo 1 ?
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                            No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 998/94 os termos
                                                                  « de 40 000 toneladas » são substituidos pelos termos « de
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 998/94 da                 65 000 toneladas ».
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de trigo
 mole panificável detidas pelo organismo de intervenção                                   Artigo 2?
 belga ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
0   JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO   n? L  111 de 30. 4. 1994, p. 66.