CELEX: 31991R1614
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1614/91 DA COMISSAO, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 610/77, RELATIVO AO APURAMENTO DOS PRECOS DE BOVINOS ADULTOS VERIFICADOS NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE E AO LEVANTAMENTO DE PRECOS DE DETERMINADOS OUTROS BOVINOS NA COMUNIDADE

Avis juridique important

|

31991R1614

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1614/91 DA COMISSAO, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 610/77, RELATIVO AO APURAMENTO DOS PRECOS DE BOVINOS ADULTOS VERIFICADOS NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE E AO LEVANTAMENTO DE PRECOS DE DETERMINADOS OUTROS BOVINOS NA COMUNIDADE  

Jornal Oficial nº L 149 de 14/06/1991 p. 0029 - 0030

REGULAMENTO (CEE) No 1614/91 DA COMISSÃO  de 13 de Junho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 610/77, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de  determinados outros bovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o no 7 do seu artigo 12o e o artigo 25o,  Considerando que os dados disponíveis relativos à evolução dos efectivos de gado bovino levam a que se alterem os coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade;  Considerando que é conveniente, nessas condições, adaptar o anexo I do Regulamento (CEE) no 610/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3784/90 (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo I do Regulamento (CEE) no 610/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável, pela primeira vez, ao cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 77 de 25. 3. 1977, p. 1. (4) JO no L 364 de 28. 12. 1990, p. 21.    ANEXO  « ANEXO I  Coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade  Alemanha 22,9  Bélgica 3,8  Dinamarca 2,6  Espanha 5,9  França 25,3  Grécia 0,8  Irlanda 7,1  Itália 10,2  Luxemburgo 0,2  Países Baixos 5,7  Portugal 1,6  Reino Unido 13,9 »