CELEX: 31989R2590
Language: pt
Date: 1989-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2590/89 da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

26 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 250/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2590/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                           congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                                de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                   direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 0 e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                  Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                   e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                         Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), que lhe foi dada em último lugar pelo Regu­          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
lamento (CEE) n? 2263/89 (4);                                      de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
(J) JO   n° L 110 de 29.  4. 1988, p. 36.
(3) JO   n? L 355 de 23.  12. 1988, p. 16.
0   JO   n? L 216 de 27.  7. 1989, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 250/8                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    26. 8 . 89
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 36                 Semana n? 37                  Semana n ? 38                 Semana n? 39
            Código NC                         de 4 a 10                   de 11 a 17                    de 18 a 24                 de 25 de Setembro
                                        de Setembro de 1989          de Setembro de 1989          de Setembro de 1989           a 1 de Outubro de 1989
           0204 30 00                          136,785                      136,785                       136,785                       137,175
           0204 41 00                          136,785                      136,785                       136,785                       137,175
           0204 42 10                           95,750                       95,750                        95,750                        96,023
           0204 42 30                          150,464                      150,464                       150,464                       150,893
           0204 42 50                          177,821                      177,821                       177,821                       178,328
           0204 42 90                          177,821                      177,821                       177,821                       178,328
           0204 43 00                          248,949                      248,949                      248,949                       249,659
           0204 50 51                          136,785                      136,785      !                136,785                       137,175
           0204 50 53                           95,750                       95,750                        95,750                        96,023
           0204 50 55                          150,464                      150,464                       150,464                       150,893
           0204 50 59                          177,821                      177,821                       177,821                       178,328
           0204 50 71                          177,821                      177,821                       177,821                       178,328
           0204 50 79                          248,949                      248,949                      248,949                       249,659
(') O direito nivelador aplicavel será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.