CELEX: 31986R2922
Language: pt
Date: 1986-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2922/86 da Comissão de 23 de Setembro de 1986 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs

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31986R2922

Regulamento (CEE) n.° 2922/86 da Comissão de 23 de Setembro de 1986 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs  

Jornal Oficial nº L 272 de 24/09/1986 p. 0016

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2922/86 DA COMISSÃO  de 23 de Setembro de 1986  que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º A,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2762/84 (4), prevê as condições em que podem ser autorizadas as retiradas preventivas;  Considerando que, para a campanha de 1986/1987, a produção de maçãs é estimada em 6 914 000 de toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 6 200 000 toneladas, elevam-se a 714 000 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 286 000 toneladas no máximo;  Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao prorata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;  Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situaram em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1986/1987.  Artigo 2º  1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 286 000 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo:  Bélgica: 9 200 toneladas,  Dinamarca: 900 toneladas,  Alemanha: 13 400 toneladas,  Grécia: 18 100 toneladas,  França: 108 000 toneladas,  Irlanda: 600 toneladas,  Luxemburgo: 100 toneladas,  Itália: 113 000 toneladas,  Países Baixos: 13 900 toneladas,  Reino Unido: 8 800 toneladas.  2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maçãs da categoria II das variedades que constam do anexo.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.  (3) JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.  (4) JO nº L 260 de 29. 9. 1984, p. 64.  ANEXO  Lista das variedades de maçãs que podem ser objecto de retiradas preventivas  Golden Delicious  Imperatore  Red Delicious e mutações  Stark Delicious  Starkcrimson  Black Stayman  Staymanred  Stayman Winesap  Richared  Macintosh Red  Belle de Boskoop  Delicious Pilafa  Granny Smith  Bramley's Seedting.