CELEX: 31987R0826
Language: pt
Date: 1987-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 826/87 da Comissão, de 23 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 80/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 3 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 826/87 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Março de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                 ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                sendo estas cotações as verificadas em 20 de Março de
Portugal,
                                                                1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;           e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,         fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n°. L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 80/5
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          3                 4                 5           6
 10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I                I               ll
                teira                                                                 0                 0               0          ' 0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         l                I                       '
                teira                                                                 0               0,55            0,55          0,55
10.07 D         Outros cereais                                                        0               2,00            2,00          7,89
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                     3          ' 4             5               6          7
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha              0            0             0               0          0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0             0             0               0          0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0             0             0               0          0
1 1.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                   0            0             0               0          0
11.07 B         Malte torrado                                                   0             0             0               0          0