CELEX: 31988R3570
Language: pt
Date: 1988-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3570/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 11 . 88
N ? L 311 /34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3570/88 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Novembro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 3389/88 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação             modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3389/88
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3428/88 (4) ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 17 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3389/88 aos dados de que             Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (») JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  (3) JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 17.
  (4) JO n? L 301 de 4. 11 . 1988, p. 55.
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                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 311 /35
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que altera o montante de base do
              direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                 (Em ECUs)
                                                Montante de base para 1 %
                 Código NC                         de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                                                    para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4537
                1702 20 90                                0,4537
                1702 30 10
                                                                                  i              55,16
                1702 40 10
                                                                                                 55,16
                1702 60 10
                                                                                                 55,16
                1702 60 90                                0,4537
                1702 90 30
                                                                                                 55,16
                1702 90 60                                0,4537
                1702 90 71                                0,4537
                1702 90 90                                0,4537
                2106 90 30
                                                                                                 55,16
                2106 90 59                                0,4537