CELEX: 31986R0767
Language: pt
Date: 1986-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 767/86 da Comissão, de 14 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 72/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 3 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 767/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Março de 1986
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a
                                                               alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­    O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
mente, o n? 7 do artigo 2?,                                    mento (CEE) n ? 1491 /85 é fixado em 36,659 ECUs por
                                                                100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) 529/86 da Comissão (2) ;                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
                                                               de 1986 .
retomadas no Regulamento (CEE) n? 529/86 da Comissão
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2 JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 5.