CELEX: 31989R0434
Language: pt
Date: 1989-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 434/89 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Polónia

N? L 50/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 434/89 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,
                                                                 relativamente às maçãs originárias da Polónia se manteve
                                                                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                 ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          mente às maçãs originárias da Polónia ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redaccão
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1789/88                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
da Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os preços                ridas no travessão anterior durante um período deter­
de referência das maçãs relativamente à campanha de                    minado e no coeficiente referido,
1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 50,44
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao mês de Fevereiro de 1989 ;                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de maçãs (código NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos             0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Polónia será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do       em 15,91 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
                                                                  reiro de 1989.
 (') JO n? L  118  de 20. 5. 1972, p. 1.
 0   JO n? L  198  de 26. 7. 1988, p. 1.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L  158  de 25. 6. 1988, p. 18.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  <) JO n? L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 50/ 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão '