CELEX: 31998R2371
Language: pt
Date: 1998-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2371/98 da Commissão de 30 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) n° 2237/98 relativo ao fornecimento de produtos lácteos, a título de ajuda alimentar

L 293/72             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31. 10. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2371/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Outubro de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 2237/98 relativo ao fornecimento de produtos
                                          lácteos, a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alterar determinadas condições no anexo do referido regu-
                                                                lamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                                         Artigo 1ë
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     O anexo do Regulamento (CE) në 2237/98 é substituído
à ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea b),      pelo anexo do presente regulamento.
do seu artigo 24ë,
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2237/98 da               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ajuda alimentar, de produtos lácteos: que é conveniente         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 281 de 17. 10. 1998, p. 11.
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                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1. Acções n: 283/97 (A1); 289/97 (A2); 290/97 (A3)
            2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
               tel: (31-70) 330 57 57; telefax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: A1: República Democrática do Congo; A2: Níger; A3: Sudão
            5. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 145
            7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 15 toneladas; A2: 60 toneladas; A3: 70 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.1)
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.3)
               — Língua a utilizar na marcação: A1 e A2: francês: A3: inglês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
               do fornecimento
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 7 a 27. 12. 1998
               — segundo prazo: de 21. 12. 1998 a 10. 1. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 16. 11. 1998
               — segundo prazo: 30. 11. 1998
           20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
               de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03/
               /296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 23. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
               2218/98 da Comissão (JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 21)
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         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65),
                                              Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito
             à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
             cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
             utilizar: (32-2) 296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
                 mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O certificado deve
                 indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na torre de
                 atomização e a data limite para o consumo,
             — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
                 precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer
                 outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia” ».
         (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 15
             toneladas net).
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
             contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
             incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
             número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso público.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
             SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
             fornecido ao representante do beneficiário.