CELEX: 31989R2959
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2959/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 , 9 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 281 /93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2959/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1989
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               VIII ; que e importante ter em conta tal facto aquando da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    fixação do factor correctivo para essas destinos ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Portugal,                                                           a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    em vigor,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
seu montante (3),                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 2914/89 é alterada em
                                                                    conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2914/89 da Comissão (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que existem possibilidades de exportação, a            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
longo prazo, de trigo mole para certos países da zona               de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 274 de 23. 9.   1989,  p. 41 .
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 78.
(*) JO   n? L 280 de 29. 9.   1989,  p. 28.
 ---pagebreak---  N? L 281 /94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       30. 9 . 89
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                          Corrente     1 ? período    2? período    3? período     4? período    5? período    6? período
     Código do produto               Destino (')
                                                             10             11            12             1             2              3             4
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000                     01                  0              0             0             0
      1001 10 90 000                     01                  0              0             0              0          - 40,00       - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                     03                  0              0             0             (2)            0             (2)           0
                                         02                  0              0             0             0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                     01                  0              0             0             0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                     01                  0              0             0              0
      1003 00 90 000                     01                  0              0             0             0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                     01                  0              0             0             0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                     01                  0              0             0          - 30,00        - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                     01                  0              0             0             0              0          - 30,00       - 30,00
      1101 00 00 120                     01                  0              0             0              0             0          - 30,00       - 30,00
      1101 00 00 130                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 150                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 170                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 180                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      110210 00 100                      01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 200                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 300                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1102 10 00500                      01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos sío identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Angola, Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Quénia,
       Madagáscar, Mali, Ilha Maurícia, Moçambique, Níger, Nigéria, República Centrafricana, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Chade, Togo, Zaire.
O Para esses destinos, é fixado, de 1 de Novembro de 1989 à 30 de Junho de 1990, um factor correctivo de -10,00 ecus por tonelada.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).