CELEX: 31994R0076
Language: pt
Date: 1994-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 76/94 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 1 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N! L 15/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 76/94 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Janeiro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 14 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93Q, e, nomeada­              mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 1 0? e o n? 3 do seu artigo 1 1 ?,    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CEE) n? 2703/93 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
0   JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO    n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO    n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N°. L 15/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 1 . 94
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (*)
                                    0709 90 60                                                75,46 f) (3)
                                    071290 19                                                 75,46 O (3)
                                    1001 10 00                                                     0(')O
                                    1001 9091                                                 90,33
                                    1001 90 99                                                90,33 O
                                    1002 00 00                        •                     11 4,00 (é)
                                    1003 00 10                                              117,74
                                    1003 00 90                                              1 1 7,74 f)
                                    1004 00 00                                                92,22
                                    1005 10 90                                                75,46 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                75,46 (2) (3)
                                    1007 00 90                                                92,78 (4)
                                    1008 10 00                                                25,53 0
                                    1008 20 00                                                40,05 (4)
                                    1008 30 00                                                     0(0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                     0
                                    1101 00 00                                              1 64,00 (9)
                                    1102  10 00                                             197,72
                                    1103  1110                                                19,16
                                    1103  11 90                                             187,31
                                    1107  10 11                                            171,67
                                    1107  10 19                                            131,02
                                    1107 10 91                                             220,46 (10)
                                    1107 1099                                              167,47 (9)
                                    1107 20 00                                             193,38 (I0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (s) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            f7) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            O Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.