CELEX: 31988R1339
Language: pt
Date: 1988-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1339/88 da Comissão, de 17 de Maio de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 124/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 5. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1339/88 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Maio de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
  Económica Europeia,                                            em 18 de Abril de 1988, o prémio variável ao abate de
                                                                 ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                 no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Portugal,                                                      à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação     v
 nização comum de mercados no sector das carnes de
                                                                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                    Artigo 1 ?
 que abandonam a referida zona relativamente à semana
 que se inicia em 18 de Abril de 1988 ;                         O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do       mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             pelo abate, durante a semana que se inicia em 18 de Abril
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         de 1988, é fixado em 118,205 EÇUs/ 100 kg do peso
 Comissão ;                                                     presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1633/84.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o. montante a cobrar
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                  Artigo 2?
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do             (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 Conselho ^ instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,        zona 5 durante a semana que se inicia em 18 de Abril de
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,               1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
 Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                        Artigo 3 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.                          peias.
(4) JO n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO n?  L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                          É aplicável a partir de 18 de Abril de 1988.
 ---pagebreak--- 18 . 5. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 124/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                                                                                         \
 ---pagebreak--- N ? L 124/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18 . 5. 88
                                                                 ANEXO
              que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                  durante a semana que se inicia em 18 de Abril de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9°.             do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
             0104 10 90                                       55,556                                       0
             0104 20 90                                                                                    0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
             0204 10 00                                      118,205                                       0
             0204 21 00                                      118,205                                       0
             0204 50 1 1                   ||                                                              0
             0204 22 10                                       82,744
             0204 22 30                                      130,026
             0204 22 50                                      153,667
             0204 22 90                                      153,667
             0204 23 00                                      215,133
             0204 30 00                                       88,654
             0204 41 00                                       88,654 ,
             0204 42 10                                       62,058
             0204 42 30                                       97,519
             0204 42 50                                      115,250
             0204 42 90                                      115,250
             0204 43 00                                      161,350                   l
             0204 50 13                                                              .                     0
             0204 50 15                    I                                                               0
             0204 50 19                    I                                                               o
             0204 50 31                    \                                                               0
             0204 50 39                                                                                    0
             0204 50 51                                                                                    0
             0204 50 53                                                                                    0
             0204 50 55                    \                                                               0 •
             0204 50 59                                                                                    0
             0204 50 71                                                                                    0
             0204 50 79                                                                                    0
             0210 90 11                                      153,667
             0210 90 19                                      215,133
             1602 90 71
             — não desossadas                                153,667
             — desossadas                                    215,133
             (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.