CELEX: 32011B0565
Language: pt
Date: 2011-05-10 00:00:00
Title: 2011/565/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2011 , sobre o encerramento das contas dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2009

27.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 250/123
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 10 de Maio de 2011
   sobre o encerramento das contas dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2009
   (2011/565/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               tendo em conta o Relatório da Comissão sobre o seguimento dado às decisões de quitação do exercício de 2008 [COM(2010) 650] e os documentos de trabalho dos serviços da Comissão anexos a esse relatório [SEC(2010)1437 e SEC(2010)1438],
            
         
               —
            
            
               tendo em conta as demonstrações financeiras e as contas definitivas dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento – Exercício de 2009 [COM(2010) 402 – C7-0220/2010],
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o Relatório anual da Comissão, de 29 de Abril de 2010, sobre a gestão financeira dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2009,
            
         
               —
            
            
               tendo em conta as informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento [COM(2010) 319],
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Comissão (1),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (2),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o Relatório Especial n.o 10/2008 do Tribunal de Contas, relativo à ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE a serviços de saúde na África Subsariana,
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o Relatório Especial n.o 18/2009 do Tribunal de Contas, relativo à eficácia do apoio do FED à integração económica regional na África Oriental e Ocidental,
            
         
               —
            
            
               tendo em conta a recomendação do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, sobre a quitação a dar à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009 (05469/2011 – C7-0050/2011, 05472/2011 – C7-0049/2011, 05473/2011– C7-0048/2011),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro lado, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (3) e revisto no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (4),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (5), alterada pela Decisão 2007/249/CE do Conselho (6),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o artigo 33.o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE (7),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o artigo 32.o do Acordo interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (8),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta a sua Resolução de 5 de Maio de 2010 (9) que contém as observações que constituem parte integrante das suas decisões sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão e agências de execução, em especial os pontos 268 e 274;
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do TFUE,
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (10),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o artigo 119.o do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (11),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (12),
            
         
               —
            
            
               tendo em conta os artigos 76.o e 77.o, terceiro travessão, e o anexo VI do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A7-0140/2011),
            
         
               1.
            
            
               Constata que as contas anuais definitivas do oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento se apresentam como no Quadro 2 do Relatório Anual do Tribunal de Contas;
            
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento do oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Jerzy BUZEK
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Klaus WELLE
      
   
   
      (1)  JO C 303 de 9.11.2010, p. 243.
   
      (2)  JO C 303 de 9.11.2010, p. 253.
   
      (3)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (4)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.
   
      (5)  JO L 314 de 30.11.2001, p. 1 e JO L 324 de 7.12.2001, p. 1.
   
      (6)  JO L 109 de 26.4.2007, p. 33.
   
      (7)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.
   
      (8)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.
   
      (9)  JO L 252 de 25.9.2010, p. 39.
   
      (10)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.
   
      (11)  JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.
   
      (12)  JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.