CELEX: 32022D0217
Language: pt
Date: 2022-02-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/217 do Comité Político e de Segurança de 15 de fevereiro de 2022 que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/41 (ATALANTA/3/2022)

18.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 37/39
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/217 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 15 de fevereiro de 2022
         que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/41 (ATALANTA/3/2022)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) («comandante da Força da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 10 de janeiro de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/41 (2) que nomeou o comodoro João Paulo SILVA PEREIRA comandante da Força da UE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comandante da Operação da UE Atalanta recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Fabrizio BONDI como novo comandante da Força da UE a partir de 17 de março de 2022. As autoridades italianas indicaram que o capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Fabrizio BONDI será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da Força da UE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 17 de janeiro de 2022, o Comité Militar da UE concordou com essa recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/41 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O contra-almirante Fabrizio BONDI é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 17 de março de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2022/41 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 17 de março de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2022/41 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1184 (ATALANTA/1/2022) (JO L 9 de 14.1.2022, p. 1).