CELEX: 31987R0208
Language: pt
Date: 1987-01-24
Title: Regulamento (CEE) nº 208/87 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias de Marrocos

N? L 22/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 1 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 208/87 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Janeiro de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias
                                                         de Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente às clementinas originárias de Marrocos se
 Portugal,                                                        manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente às clementinas originárias de Marrocos ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 mente, o primeiro parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,             entrada :
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 do Conselho ^,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            conversão baseada na média aritmética das taxas de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3208/86                    minado e no coeficiente referido ;
 da Comissão, de 22 de Outubro de 1986, que fixa os
 preços de referência das clementinas relativamente à            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 campanha de 1986/ 1987 (3), se determina em relação a           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­      de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
rência de 59,57 ECUs por 100 quilogramas de peso
líquido, no que respeita ao período compreendido entre 1
de Novembro de 1986 e 28 de Fevereiro de 1987 :
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior, ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Na importação de clementinas (subposição 08.02 B I da
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       pauta aduaneira comum) originárias de Marrocos será
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do       cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               em 2,63 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
                                                                 de 1987.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(3) JO n? L 299 de 23. 10. 1986, p. 14.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 ,
h) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            fó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 1 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 22/27
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente