CELEX: 31995R0014
Language: pt
Date: 1995-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 14/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N ? L 4/ 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 14/95 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Janeiro de 1995
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            unifloros (standard) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 execução do regime em causa ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              do Conselho Ç) alterado pelo Regulamento (CE) n?
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            Considerando que para os cravos unifloros (standard.)
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              fixado pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             pelo Regulamento (CE) n? 2717/94 da Comissão (") ;
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de
 flores frescas cortadas ;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                    nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,            2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 Marrocos e Israel ;                                                relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                    Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                    rencial,
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                   Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                    nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        rencial fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2 ?
     rido regulamento ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
                                                                   de 1995.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;             (*) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                   j6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n° L  382 de 31 . 12. 1987,  p. 22.                        (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988,  p. 1 .                        Q JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n? L  199 de 2. 8 . 1994, p.  1.                           H JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L  273 de 25. 10. 1994,   p. 4.                         (n) JO n? L 288 de 9. 11 . 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 6. 1 . 95                       [ornai Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 4/7
          D presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Commissão