CELEX: 62009TN0284
Language: pt
Date: 2009-07-17 00:00:00
Title: Processo T-284/09 P: Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 por Herbert Meister do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 18 de Maio de 2009 nos processos apensos F-138/06 e F-37/08, Meister/IHMI

10.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 244/6
            
         Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 por Herbert Meister do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 18 de Maio de 2009 nos processos apensos F-138/06 e F-37/08, Meister/IHMI
   (Processo T-284/09 P)
   2009/C 244/10
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Herbert Meister (Muchamiel, Espanha) (representante: H.-J. Zimmermann)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 18 de Maio de 2009, no processo F-37/08, Meister/IHMI;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recurso é dirigido contra o acórdão do Tribunal da Função Pública, de 18 de Maio de 2009, nos processos apensos F-138/06 e F-37/08, Meister/IHMI, que, designadamente, negou provimento ao recurso do recorrente no processo F-37/08.
   O recorrente invoca como fundamentos de recurso, em primeiro lugar, que o Tribunal da Função Pública violou o seu dever de neutralidade e de objectividade, examinou os factos de forma imprecisa e parcial e desvirtuou a matéria de facto. Acusa ainda o Tribunal da Função Pública de ter confundido, de modo inadmissível, os litígios que são objecto dos processos F-138/06 e F-37/08. Além disso, o recorrente invoca erros de direito na apreciação dos factos. Em último lugar, o recorrente impugna a decisão tomada pelo Tribunal da Função Pública relativamente às despesas do processo.
   Na opinião do recorrente, por força das violações por ele invocadas, o tribunal a quo também violou o dever de fundamentar devidamente a decisão recorrida.