CELEX: 31987R0289
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 289/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 30/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 289/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 29 de Janeiro de
Portugal,
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselhq, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                           em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(>) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 30/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 1 . 87
                                                              ANEXO
              ao regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           1                 2                3             4
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02         Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03         Cevada                                                                0                3,83             3,83          3,83
10.04         Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    1              2               3             4            5
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0             0           0
11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0               0             0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0             6,82            6,82          6,82        6,82
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0             5,09            5,09          5,09        5,09
11.07 B       Malte torrado                                                  0             5,94            5,94          5,94        5,94