CELEX: 62021TN0204
Language: pt
Date: 2021-04-14 00:00:00
Title: Processo T-204/21: Recurso interposto em 14 de abril de 2021 — Stryker/EUIPO (RUGGED)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/64
            
         
      Recurso interposto em 14 de abril de 2021 — Stryker/EUIPO (RUGGED)
      (Processo T-204/21)
      (2021/C 217/81)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Stryker Corp. (Kalamazoo, Michigan, Estados Unidos) (representantes: I. Fowler, I. Junkar e B. Worbes, advogadas)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa RUGGED
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de janeiro de 2021 no processo R 370/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 71.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 67.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e falta de competência por ter excedido os limites do seu poder;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e afirmação incorreta segundo a qual os elementos de prova submetidos a respeito do caráter distintivo adquirido são insuficientes;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho por não ter fundamentado a sua decisão.