CELEX: 62021TN0069
Language: pt
Date: 2021-02-01 00:00:00
Title: Processo T-69/21: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2021 — Rotondaro/EUIPO — Pollini (COLLINI)

22.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/33
            
         
      Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2021 — Rotondaro/EUIPO — Pollini (COLLINI)
      (Processo T-69/21)
      (2021/C 98/37)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Carmine Rotondaro (Mónaco, Mónaco) (representante: M. Locatelli, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pollini SpA (Gatteo, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido da marca figurativa da União Europeia COLLINI — Pedido de registo n.o 15 841 091
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de dezembro de 2020 no processo R 2518/2019-1
      
         Pedidos
      
      A parte recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  confirmar a decisão da Divisão de Oposição e declarar a marca COLLINI registável como marca da União Europeia para todos os produtos das classes 18 e 25 como indicado no pedido de registo n.o 15 841 091;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do presente processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação das diretivas do Diretor Executivo do EUIPO de 22 de setembro de 2017 (Decisão n.o EX-17-1);
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.