CELEX: 51987PC0263
Language: pt
Date: 1987-06-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Libano, a Tunisia e a Turquia#Projecto de decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos em Conselho, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Libano e a Tunisia em relação aos produtos objecto do Tratado CECA#(Apresentados pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 263
Vol. 1987/0164
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(87 ) 263 final
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
    com a Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Libano , a Tunisia e a Turquia
                                          if
                                 Projecto de decisão
dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia
  do Carvão e do Aço , reunidos em Conselho , que fixa o regime aplicável
        às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia ,
             o Egipto , a Jordânia , o Libano e a Tunisia em relação
                      aos produtos objecto do Tratado CECA
                           ( Apresentados pela Comissão )
   C0M(87 ) 263 final
 ---pagebreak--- Puderam ser concluidas até hoje as negociações com a Argélia , o Egipto , a
Jordânia , o Libano , a Tunísia e a Turquia , tendo em vista fixar em protocolos
aos acordos concluídos com os países terceiros medi terrâni cos as adaptações
e medidas de transição , necessárias na sequência da adesão de Espanha e de
Portugal . A Comissão , na sua comunicação de 10 de Março de 1987 ( C0MÍ87 ) 99
final ) e de 13 Abril de 1987 ( C0MC87 ) 172 final ), recomendou a aprovaçao do
resultado das negociações e o inicio dos procedimentos de assinatura e de con¬
clusão destes pr.utocolos . Dados os prazos necessários para a realizaç"3o des¬
tes procedimentos de conclusão e a fim de permitir a applicaçaò antecipada ,
através de medidas autónomas , das disposições dos protocolos sem se esperar
pela sua entrada em vigor , a Comissão apresenta :
- uma proposta de regulamento do Conselho que fixa o regime aplicável às
  trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia , o Egipto , a
  Jordânia , o Líbano , a Tunísia e a Turquia ;
- um projecto de decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros
da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , reunidos no seio do Conselho , que
fica o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a
Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Libano e a Tunísia em relação aos produtos
sujeitos à competência daquela Comunidade .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
      com a Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Libano , a Tunísia e a Turquia
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que foram concluídos acordos de associação ou de cooperação , a
 seguir denominados "acordos ", entre , por um lado , a Comunidade Económica
 Europeia , e , por outro , a    Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Libano , a Tu¬
 nísia , e a Turquia , a seguir denominados "países terceiros medi terrâni cos ";
 Considerando que os protocolos anexos aos acordos entre a Comunidade Económica
Europeia e os países terceiros mediterrâni cos , a seguir denominados "protocolos ",
a concluir na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
devem ser aprovados pelas partes contratantes de acordo com os seus procedimen ¬
tos próprios ;
Considerando que , na pendência da realização destes procedimentos que
permitirão a entrada em vigor dos protocolos , é conveniente fixar o regime
aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com os países terceiros
medi terrâni cos , em substituição do regime fixado pelo Regulamento ( CEE ) nQ
449 / 86 do Conselho ( 1 ),
 ( 1 ) JO nQ L 50 de 28.2.1986 , p. 40 .
 ---pagebreak---                                     - I'
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 Q
 A Espanha     e   Portugal      aplicarão       às trocas   comerciais
dos produtos abrangidos respecti vamente pelos acordos com a Argélia , o
 Egipto , a Jordânia , o Líbano , a Tunisia e a Turquia , a seguir denominados
 "paises terceiros medi terrâni cos ", o regime decorrente desses acordos , sem
prejuízo das condições especiais a seguir indicadas .
                                     CAPÍTULO I
                        Normas aplicäveis ao Reino de Espanha
                                      Secção   I
                                   Regime geral
                                      Artigo 2a
1 . Com excepção dos produtos referidos no Anexo I , a Espanha aplicará ,
a partir da entrada em vigor do presente regulamento , aos produtos originários
dos paises terceiros medi terrâni cos direitos aduaneiros de importação idênticos
  aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade , na sua composi ¬
ção de 31 de Dezembro de 1985 . Esta medida é aplicável de acordo com as regras
dos nQs 2 e 3 do artigo 32 .
 ---pagebreak---                                            -3 -
2.      A    Espanha        suprimiré progress i vamente os direitos aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos originários dos paises terceiros mediter­
   rânicos de acordo com o calendério seguinte *
      \
     A data de entrada em vigor do présente regulamento :
             : cada direito sera reduzido para 77,5% do direito de base ,
      1.1.88 : cada direito sera reduzido para 62,5% do direito de base ,
     1.1.89 : cada direito sera reduzido para 47,5% do direito de base ,
      1.1.90 : cada direito sera reduzido para 35% do direito de base ,
     1.1.91 : cada direito sera reduzido para 22,5% do direito de base ,
      1.1.92 : cada direito sera reduzido para 10% do direito de base .
A ultima reduçào de 10% sera efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
3.   As taxas     dos direitos   calculados nos    termos do   n2 2  aplicam-se por
arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa decimal .
                                       Artigo 3 2
1 . 0 direito de base a partir do quai devem ser efectuadas as reduçôes
sucessivas previstas no n2 2 do artigo 2Q em relação a cada produto é o
direito efectivamente aplicado          pela        Espanha em relação à Comunidade
em 1 de Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogaçâo do disposto no n2 1 ,
      relativamente aos produtos referidos no Anexo I , o direito de base é o
     aplicado       pela        Espanha em relagao a cada um dos países terceiros
     medi terrâni cos em causa em 1 de Janeiro de 1985 ;
     para os produtos a seguir mencionados ,           os direitos de base sao os
     indicados em relagio a cada um deles :
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              I                                                             I
N2 da pautai                                                                | Direitos
  aduanei ra  I                   Designação das mercadorias                I de base
    comum     I                                                             I
              I                                                             I
              I                                                             I
     24.02    I Tabacos manipulados ; extractos e molhos de tabaco          I
              I ( praíss ) :                                                I
              I A. Cigarros                                                 I 30%
              IB . Charutos e cigarrilhas                                   1 55%
              I C. Tabaco para fumar                                        I 46,8%
              I D. Tabaco para mascar e rapé                                1 26%
              | E. Outros , compreendendo o tabaco aglomerado em forma de |
              I     folhas                                                  | 10,4%
     27.09    lóleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos          I i senção
              I                                                             I
                                          Artigo 4 2
Se      a       Espanha          suspender   ou   reduzir os  direitos  aduaneiros     de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade Europeia , na sua
composição em 31 de Dezembro de 1 985 , mais rapidamente que o previsto no
calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os
direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários dos países
terceiros medi terrâni cos com excepção dos enumerados no Anexo I.
                                          Artigo 5 a
1- A       Espanha           submeterâ a restriçôes quantitativas à importaçào :
     até 31 de Dezembro de 1988,        os produtos originários dos países terceiros
      medi terrâni cos enumerados no Anexo II ,
~    até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos originarios           dos paises terceiros
      medi terrrâni cos enumerados no Anexo III .
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 A Espanha           pode submeter a restriçôes quantitati vas à importaçâo, até
31 de Dezembro de 1989 , os produtos referidos no Anexo IV , originários
dos países terceiros mediterrânicos , na condição de aplicar medidas da mesma
natureza em relação aos paises terceiros não preferenciais .
2.    As restriqoes referidas no n2 1 consistem na aplicaqao de contingentes .
3 . Os contingentes iniciais sâo indicados, respect ivamente, nos Anexos II ,
 III e IV .
0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV ,
 bem como dos contingentes n2s 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III é de 25%
no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em ECUs e de
 20% no inicio de cada ano no que respeita aos contingentes expressos em
 volume . 0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte
 calculado sobre o número total obtido .
 Para os contingentes na 6 a 9 constantes do Anexo III o ritmo anual de aumento
 progressivo é de 20% no inlcio de cada ano .
  4 . Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos
  referidos nos Anexos II , III e IV provenientes de um dos paises terceiros
  mediterrânicos foram , durante dois anos consecutivos , inferiores a 90% do
  contingentamento , a importação do produto originário desse pais terceiro
 mediterrâni co será liberalizada a partir do inicio do ano seguinte a esses
 dois anos , se o produto em questão estiver liberalizado , nessa altura , re ¬
  lativamente à Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
  Se a      Espanha      liberalizar as importações de um dos produtos referidos
 nos Anexos II e III , provenientes da Cominidade, na sua composição de 31 de
 Dezembro de 1985 , ou se aumentar um contingente aplicável à Comunidade , na sua
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composição de 31 de Dezembro de 1985, para além da taxa mínima referida no na
3, liberalizarâ, igualmente, as importaçôes destes produtos originârios
 dos paises tercet ros mediterrânicos ou aumentaré proporcionalmente os contingentes
5 . A Espanha               aplicará, na gestão dos contingentes previstos no na 2
do presente artigo, as mesmas regras e práticas administrativas que as
aplicadas às importações dos produtos originários da Comunidade, na sua
 composição de 31 de Dezembro de 1985 .
                                          Artigo 6 a
 ! Para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) rQ 3033/80 do Conselho (2) originários dos paises
terceiros mediterrânicos, o Reino de Espanha suprimirá progressivamente, a partir da entrada em
vigor do presente regulamento,       os direitos aduaneiros que constituem o elemento
 fixo da imposição a partir dos direitos de base indicados no Anexo V e segundo
 o ritmo previsto no na 2 do artigo 2a .
 2. Para os produtos referidos no nQl originários da Turquia, a Espanha aplicará ,
  no que diz respeito ao elemento móvel da imposição, as taxas preferenciais resultantes dos
  Acordo, a partir da entrada em vigor do presente regulamento.
                                          SECÇÃO II
              Produtos constantes do Anexo II do Tratado
                                          Artigo 7 a
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado , originários dos
 paises terceiros mediterrânicos , a Espanha aplicará , sem prejuizo dos preceitos
 específicos a seguir indicados , um direito que reduza a diferença entre a taxa
 do direito de base e a taxa do direito preferencial , de acordo com o seguinte
 calendário :
      à data de entrada em vigor do présente requlamento,
     a diferença serà reduzida a 81,8% da diferença inicial ;
     em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida a 72,7% da diferença
     ini ciai ;
 (2 ) JO no L 323 de 29.11.1980, p. 1 .
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       em 1 de Janeiro de 1989 ,   a diferengä serä reduzida a 63,6% da diferengä
       inic ial ;
       em 1 de Janeiro de 1990 ,    a diferengä serä reduzida a 54,5% da diferengä
       in i cia l ;
       em 1 de Janeiro de 1991 ,   a diferença será reduzida a 45,4% da diferença
       inicial ;
       em 1 de Janeiro de 1992 ,    a diferença será reduzida a 36,3% da diferença
       inicia l ;
       em 1 de Janeiro de 1993 ,   a diferengä serä reduzida a 27,2% da diferengä
       inicial ;
       em 1 de Janeiro de 1994 ,    a diferença será reduzida a 18,1% da diferença
       inicia l ;
       em 1 de Janeiro de 1995 ,    a diferença será reduzida a 9,0% da diferença
       inicial .
  A     Espanha        aplicarâ integralmente as taxas preferenciais a partir de 1
 de Janeiro de 1996 .
 2.     A     Espanha       adiarâ,   até 31 de Dezembro de 1990 ,      a aplicaçâo do
 regime preferencial nos sectores do azeite e das sementes e frutos oleaginosos
 e        produtos seus derivados que sao objecto do Regulamento ( CEE) rfi 136/66 do Conselho (3).
      A partir de 1 de Janeiro de 1991 ,      a   Espanha       aplicará , em relamió
 a estes produtos , um diréito que reduza a diferenga entre a taxa do direito
 efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1990 e a taxa do direito
 preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
       em 1 de Janeiro de 1991 , a diferengä serä reduzida para 83,3% da diferenga
                                          ч
       inicial ;
      em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 66,6% da diferença
      inic ial ;
( 3 ) JO nû 172 de 31.9.1966 , p. 3025 /66 .
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-      em 1 de Janeiro de 1993 , a diferenga será reduzida para 49,9% da diferenga
        inicial ;
        em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 33 , 2% da diferença
        inicial ;
        em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 16,5% da diferença
        inicial ;
 A         Espanha       aplicarâ integralmente as taxas preferenciais a partir de 1
de Janeiro de 1996 .
3.       A    Espanha         adiarâ,    até 31 de Dezembro de 1989 ,     a aplicaçlo do
regime preferencial em relação aos frutos e legumes que são objecto do
Regulamento ( CEE ) n2 1035 / 72     do    Conselho ( 4 ).
A partir de 1 de Janeiro de 1990 ,           a    Espanha       aplicarâ ,  em relaçâo a
estes produtos,        um direito que reduza a diferenga entre a taxa do direito
efectivamente       aplicado   em  31   de   Dezembro   de 1989  e  a  taxa  do  direito
preferenc ial , de acordo com o calendario seguinte :
-      em 1 de Janeiro de 1990 , a diferenga será reduzida para 85,7% da diferenga
       inic ial ;
-      em 1 de Janeiro de 1991 , a diferenga será reduzida para 71,4% da diferenga
       inicial ;
-      em 1 de Janeiro de 1992 , a diferenga será reduzida para 57,1% da diferenga
       inicial ;
-      em 1 de Janeiro de 1993 , a diferenga será reduzida para 42,8% da diferenga
       inicial ;
”      em 1 de Janeiro de 1994 , a diferenga será reduzida para 28,5% da diferenga
       inicial ;
-      em 1 de Janeiro de 1995 , a diferenga será reduzida para 14,2% da diferenga
       inicial .
 ( 4 ) JO nû L 118 de 20.5.1972 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                              9
 A      Espanha        aplicarâ integralmente as taxas preferenciais a partir de 1
 de Janeiro de 1996 .
                                                                           /
4 . Em relaçâo aos produtos da pesca incluidos nas posiçôes e subposiçôes 03.01
03.02, 03.03, 05.15 A ^ 16.04 , 16.05 e 23.018 , originários da Tunísia , o Reino de
 Espanha aplicará                                                                 um
direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do
direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
       A data de entrada em vigor do présente regulamento
                                 a diferença sera reduzida para 75,0% da diferença
       inicial ,
       em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para 62,5% da diferença
       inicial ,
       em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 50,0% da diferença
       inicial ,
       em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 37,5% da diferença
       inicial ,
       em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 25,0% da diferença
       inicial ,
       em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 12,5% da diferença
       inicial .
A      Espanha         ^plicarâ integralmente as taxas preferenciais, a partir de
1 de Janeiro de 1993 .
Todavia ,     relativamente aos preparados e conservas de sardinhas incluídos na
subposiçao 16.04 D da pauta aduaneira, comum,          a        Espanha aplicará, a
partir da entrada em vigor do presente Protocolo ,         um direito que reduza a
diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial
segundo o calendário previsto no n2 1 do presente artigo .
  5 . 0 direito de base referido nos nQs 1 e 4 é o definido no nQ1 do artigo 3Q
  Todavia , relati vamente aos coelhos domésticos incluídos na subposiçao 01.06 A
 da pauta aduaneira comum , o direito de base é fixado em 6,5% .
 ---pagebreak---                                     - 10-
                                         Artigo ít
     A Espanha            aplicarâ, em relaçio aos produtos referidos no n» 1 do
    artigo 7*. * partir d. entrada e. «igor do preaent. re^Uatnto 0 regi.,
    resultante dos Acordos no que dit respeito às vantagens nio pautais e as
    reduções dos direitos niveladores .
                                        Artigo 9 ?
    1 . Podera ser aplicadas restriçôes quanti tativas à importaçao em Espanha dos
                • • - ■    dos paises terceiros mediterrâmcos :
     produtos onginanos aos
a) Em relaçio aos produtos constantes do Anexo VI ,          até 31 de Dezembro de
      1989;
b) Em relaçio aos produtos constantes do Anexo VII , até 31 de Dezembro de
      1995 ;
c ) Em relaçio aos produtos sujeitos,         nos termos do artigo 81 a do Acto de
      Adesão, ao mecanismo complementar aplicado à importação em Espanha, em
      proveniência da Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 ,
      que não os abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nft 1035 / 72 .
2 . Podem ser aplicadas restrições quantitativas , até 31 de Dezembro de 1990 ,
em relação à importação em Espanha dos produtos constantes do Anexo VIII
originários da Turquia .
-     na alinea a),     com exclusio das sementes de soja incluidas na posiçio
      ex 12.01 B da pauta aduaneira comum;
      na alinea b), t com exclusio dos produtos incluidos nas posiçôes 15.17 B II
      e 23.04 B da pauta aduaneira comum,
do na 2 do artigo 1 ft do Regulamento ( CEE ) 136/ 66 .
                      . de -1992,
 3 . Até 31 de Dezembro        igoo Dodem
                                      podem ser mantidas restriçôes quanti tati vas
 à" importação e» Espanha e„ relação aos produtos referidos no Anexo
 originários dos pa'ses terceiros «edi terram cos .
 ---pagebreak---                                 - 11 -
                                   Artigo 10 ?
Em relaçao aos produtos abrangidos pelo disposto no nQ 1 do artigo 72 que
não estejam sujeitos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização comum de
mercado / as normas dos acordos relativos à eliminação dos encargos de
efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições   quan ¬
titativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas , quando façam parte integrante de uma organização nacio¬
nal de mercado em Espanha à data da adesão .
Este preceito só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1995 , e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a ma ¬
nutenção da organização nacional .
 ---pagebreak---                                                 - 12 -
                                           SECÇÃO III
                              Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha
                                           Artigo
 1.    Sem prejuízo dos       preceitos seguintes , o regime de trocas comerciais das
   Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com os paises terceiros mediterrânicos é o mesmo que o
   aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade e esses paises, na condição de estes úl¬
   timos concederem «S produtos originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo
   tratamento que concedem à Comunidade .
 2.    Os direitos     aduaneiros aplicados       pelas  Ilhas   Canari as e   por Ceuta       e
Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado,
 bem       como     o      encargo        denominado          " arbitrio i n s u l a r - 1 a r i f a
general "         existente          nas      Ilhas       Canárias ,        serão
 suprimidos progressivamente,           a partir da      entrada em vigor do presente
   rpojlarpnto, em relaçào aos produtos originàrios dos paises terceiros mediterrânicos, segundo
   o mesmo calendârio e nas mesmas condiçôes que os previstos nos artigos 22, 3Q e 42 .
3.     Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canârias e por Ceuta e
Melilha     aos   produtos     referidos   no   Anexo   II do Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, originários dos paises terceiros mediterrânicos serão progressivamente
aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses
produtos , sob reserva da possibilidade , de estes territórios concederem a
esses produtos um tratamento mais favorâvel que o concedido pela Comunidade .
                     t
Todavia, o calendario e as condi (jòes das medidas de aproxima^ào nào podem
ultrapassar, os calendàrios e as condi$Ses definidos nos artigos 22/ 32 e ^2 -
4 . 0 encargo denominado "arbitrio insular - tarifa especial " das Ilhas
Canárias será suprimido ã data de entrada em vigor do presente regulamento
relaçao aos produtos originários nos paises terceiros mediterrânicos .
 ---pagebreak---                                       - 13 -
Todavia ,  o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos
enumerados na lista constante do Anexo IX a uma taxa correspondente a 90 X da
taxa indicada em relaçâo a cada um dos produtos da referida lista na condiçâo
de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos
produtos em causa originários aos paises terceiros medi terrâni cos . 0 referido
 encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relaçáo à
 Comunidade .
Este encargo não pode,    em momento algum,   ser superior ao nível da pauta
aduaneira espanhola ,   tal como alterado tendo em       vista a  entrada   em
funcionamento progressiva da pauta aduaneira comum .
 ---pagebreak---                                          - 14 -
                                     CAPÍTULO II
                          Normas aplicäveis a Portugal
                                      Secção I
                                    Regime geral
                                     Artigo 12°
1.     Portugal        suprimirá ,        a partir da entrada em vigor do presente
 regulamento, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários
 dos paises terceiros mediterrânicos .
2.   Em derrogação do disposto no na 1 ,         Portugal       suprimirá
progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos
referidos no Anexo X , originários dos paises terceiros mediterrânicos . de
 acordo com o calendário seguinte :
À data de entrada em vigor do présente regulamento :
                          cada direito será reduzido para 80% do direito de base ,
              1.1.1988 : cada direito sera reduzido para 65% do direito de base ,
              1.1.1989  : cada direito sera reduzido para   50% do direito de base ,
              1.1.1990  : cada direito sera reduzido para   40% do direito de base ,
              1.1.1991  : cada direito sera reduzido para   30% do direito de base ,
              1.1.1992  e 1.1.1993 serâo efectuadas as      outras duas reduções de
              15% cada uma .
3.   As  taxas   dos  direitos  calculados nos    termos do   n£ 2  aplicam-se por
arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa decimal .
 ---pagebreak---                                      Artigo 13Q
 1 . 0 direito de base,      a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
 sucessivas previstas no n2 2 do artigo 12Q        para cada produto é ó direito
efectivamente aplicado por Portugal em relação a cada um dos paises terceiros
medi terrâni cos , em 1 de Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogaçâo do disposto no n2 1 , em relaçâo aos produtos constantes do
Anexo XI ,       Portugal           eliminará os direitos aduaneiros a partir dos
direitos de base indicados no referido anexo para cada produto , na condição de
esses direitos serem mais elevados que os direitos aduaneiros efectivamente
aplicados      por       Portugal        em 1 de Janeiro de 1985 relativamente
  a cada um dos paises terceiros mediterrâni cos .
                                     Artigo
Se      Portugal               suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua composição
de 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos
aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários dos paises terceiros
  medi terrâni cos , com excepçáo dos referidos no ponto B do Anexo X.
                                     Artigo 15Q
1.   Os encargos de efeito équivalente a direitos aduaneiros de importaçâo
aplicados      por      Portugal       aos produtos originários ^ os Pa ^ ses
terceiros medi terrâni cos      cessam       com     a    entrada em vigor do
presente regulamento .
2.   Os encargos segijintes aplicados      por     Portugal      nas suas trocas
comerciais com os paises terceiros medi terrâni cos serão suprimidos progres ¬
sivamente de acordo com o calendário seguinte :
 ---pagebreak---                                            - 16 -
     a)   0 encargo de 0,4% ad valorea aplicado :
          -  às mercadorias importadas temporariamente ,
          - às mercadorias reimportadas ( com excepçâo dos contentores ) ,
          - às   mercadorias importadas     em  regime  de  aperfeiçoamento   activo
             caracter izado pela restituição após a exportação dos produtos
             obtidos dos     direitos   cobrados   na importação   das mercadorias
             utilizadas ( drawback )
          será :
          - reduzido para 0,2% à data de entrada em vigor do présente regulamento .
          e
          - suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ;
     b)   0 encargo de 0,9% ad valoren aplicado as mercadorias importadas para
          consumo será :
          -  reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
          -  reduzido para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 ,
          e
          -  suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                      Artigo 162
1.    Portugal                 eliminará , a partir da entrada em vigor do presente
 regulamento os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos
direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de produtos
originários aos D^ises terceiros mediterrânicos .
2 . Em relaqio aos produtos constantes do Anexo XII , o direito aduaneiro de
carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros aplicados
por Portugal            serão eliminados segundo o calendário previsto no na 2 do
artigo 122 .
3.   No caso de        Portugal             utilizar a faculdade de que dispoe por
força do na 3 do artigo 196a do Acto de Adesão,            de substituir o direito
aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal desse direito ,           por uma
imposição interna, o elemento eventualmente não coberto pela imposição interna
constitui o direito de base a partir do qual a eliminação deve ser efectuada .
Este elemento será suprimido nas trocas comerciais com os paises terceiros
 mediterrânicos segundo o calendário previsto no n22 do artigo 122 .
 ---pagebreak---                                   - 17 -
                                      Artigo 17Q
     Portugal                manterâ , até 31 de Dezembro de 1987 , restriçôes
     quantitativas , em relação aos paises terceiros medi terrâni cos , para os
     veiculos automóveis que são objecto do regime especial acordado entre
     a Comunidade e        Portugal          nos termos do Protocolo nQ 18 do
     Acto de Adesáo .
                                      Artigo 182
 1 . Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento ( CEE ) nQ 3033 / 80 .
     originários dos paises terceiros medi terrâni cos ,   Portugal
     suprimirá , a partir da entrada em vigor do presente regulamento, os
     direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição      a partir
     dos direitos de base indicados no Anexo XIII e de acordo com o calendário
     previsto no nQ2 do artigo 12Q .
2.   Em relaçào acs produtos referidos no nQl , originérios da Turquia , a
     República Portuguesa aplicará, no que diz respeito ao elemento móvel da
     imposição , as taxas preferenciais que resultam do Acordo, a partir da
     data na qual se inicia , no decurso do primeiro ano da segunda etapa do
     regime de transição, a aplicação das regras da segunda etapa em relação
     aos produtos de base cuja campanha começa em último lugar .
 ---pagebreak---                                         - 18 -
                                     Secção II
            Produtos constantes do Anexo II do Tratado
                                    Artigo 19 a
1.  Em relaqáo aos produtos referidos no Anexo II do Tratado /       Portugal
aplicará, sem prejuizo dos precietos específicos seguinte , um direito que
reduza a diferencia entre a taxa do direito de base e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
    A data de entrada em vigor do présente regulamento,
                               a diferença sera reduzida para 81,82 da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para 72,72 da diferença
    inicia l ;
    em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 63 , 6% da diferença
    inicial ;
   em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 54 , 52 da diferença
    inicial;
   em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 45 , 4X da diferença
   inicial ;
   em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 36 , 3X da diferença
    inicial;
   em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 27, 2X da diferença
   inicial;
   em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 18, 12 da diferença
   inicial;
 ---pagebreak---                                          - 19 -
    em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 9,0% da diferença
    inic ial .
Portugal aplicarâ integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de
Janeiro de 1996 .
2 . Portugal                 adiarâ , até 31 de Dezembro de 1990 , a aplicaçio do
regime preferencial para os produtos do sector do azeite das sementes e frutas
oleaginosas e      produtos seus derivados que sào objecto do Regulamento ( CEE )
n£ 136 / 66 .
A partir de 1 de Janeiro de 1991 ,      Portugal            aplicarâ em relaçio a
estes produtos um direito que reduza a diferen^a entre a taxa do direito
efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1990 e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendario seguinte :
    em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 83,3% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 66,6% da diferença
    inicial ;
-   em 1 de Janeiro de 1993 , a di f érenla será reduzida para 49,9% da diferenqa
    inic i al ;
    em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 33,2% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 16,5% da diferença
    inicial ;
 Portugal                aplicarâ integralmente as taxas preferenciais a partir
de 1 de Janeiro de 1996 .
3.   Portugal                adiarâ ,  até ao infcio da segunda etapa ,  tal como
definida no artigo 260a do Acto de Adesio, a aplicação do regime preferencial
em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos :
Regulamento ( CEE ) nQ 804 /68 que estabelece a organização comum de mercado
no sector do leite e dos lacticinios .
 ---pagebreak---                                                                                         i
                                             • 20 -
    Regulamento ( CEE ) n£ 805/68 que estabelece a organização comum de mercado
    no sector da carne de bovino,
    Regulamento ( CEE ) nft 1035 / 72 que estabelece a organizaqao comum^de mercado
    no sector das frutas e produtos horti colas,
    Regulamento ( CEE ) na 2727/ 75 que estabelece a organização comum de mercado
    no sector dos cereais ,
    Regulamento ( CEE ) na 2759/ 75 que estabelece a organização comum de mercado
    no sector da carne de suino,
    Regulamento (CEE ) na 2771 / 75 que estabelece a organização comum de mercado
    no sector dos ovos,
    Regulamento ( CEE ) na 2777 / 75 que estabelece a organização comum de mercado
    no sector da carne de aves de capoeira.
    Regulamento ( CEE ) nK 1418 / 76 que estabelece a organização comum de mercado
    do arroz ,
    Regulamento (CEE ) nft 822 /87 que estabelece a organização comum do mercado
     vi ti vinícola
 Portugal                  aplicarâ em relaçâo a estes produtos ,         a partir do
inicio da segunda etapa, um di reito que reduza a diferenga entre a taxa do
direito efectivamente ap li cado no final da primeira etapa e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendario seguinte :
       quando a segunda etapa    tiver  uma   duração de  cinco anos :
       - em 1   de Janeiro   de  1991 ,    a  diferença será   reduzida para 83,3% da
          diferença inicial ;
       - em 1 de Janeiro de      1992 ,    a  diferença será   reduzida para 66 , 6% da
          diferença inicial ;
       - em 1   de  Janeiro de   1993 ,    a  diferença  será  reduzida para 49 , 9% da
          diferença inicial ;
       - em 1 de Janeiro de 1994 ,         a  diferença será   reduzida para 33,2%   da
          diferença iuicial ;
       - ero 1 de Janeiro de     1995 ,    a  diferença  será  reduzida para 16,5% da
          diferença inicial ;
                                         •
                                           «
       quando a segunda etapa tiver     urna  duração de  sete anos :
       - em 1    de Janeiro de   1989,     a  diferença será   reduzida para 87,5%   da
         diferença inicial ;
 ---pagebreak---                                              - 21
         - em 1   de Janeiro de   1990 ,   a  diferença será reduzida   para 75,0% da
           diferença inicial ;
         - em 1   de Janeiro de   1991 ,   a  diferença será reduzida   para 62,5% da
           diferença inicial ;                                          y
         - em 1   de Janeiro de   1992 ,   a  diferença será   reduzida para 50,0% da
           diferença inic ial ;
         - em 1  de Janeiro de 1993 ,      a  diferença será   reduzida para 37,5% da
           diferença inicial ;
         - em 1  de Janeiro de    1994 ,   a  diferença será reduzida   para 25,0% da
           diferença inicial ;
         - em 1   de Janeiro de   1995 ,   a  diferença será   reduzida para 12,5% da
           diferença inicial ;
 ( iii ) Portugal aplicarâ integra Imente as taxas preferenciais a partir de 1 de
         Janeiro de 1996 .
4.      Portugal                  aplicarâ em relaçâo aos produtos da pesca das
posições e subposições       da pauta aduaneira comum 03.01 , 03.02 , 03.03 , 05.15 A ,
16.04 , 16.05 e 23.01 B,                                     um direito que reduza a
diferença entre a taxa de direito de base e a taxa do direito preferencial , de
acordo com o calendário seguinte :
       à data de entrada em vigor do présente regulamento,
                                  a diferença sera reduzida para 75 , 0% da diferença
       inicial ;
-      en 1 de Janeiro  de 1988 , a diferenqa será reduzida para 62 , 5% da diferen;a
       inicial ;
-      en 1 de Janeiro  de 1989 , a diferenga será reduzida para 50,0% da di f erenga
       inicial ;
-      em 1 de Janeiro de 1990 , a di f eren^a será reduzida para 37,5% da diferenfa
       inicial;
-      em 1 de Janeiro  de 1991 , a diferenqa será reduzida para 25,0% da diferen;a
       inicial;
-      em 1 de Janeiro de 1992 , a di.ferenga será reduzida para 12,5% da di f erenga
       inicial;
Portugal aplicarâ integra Imente as taxas preferenciais a partir de 1 de
Janeiro de 1993 .
 ---pagebreak---                                         - 22 -
Todavia, em relação aos preparados e conservas de sardinhas da subposição
16.04 D da pauta aduaneira comum, a República Portuguesa aplicará
                                              um direito que reduza 'a diferença
entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial , de acordo
com o calendário previsto no na 1 .
5 . 0 direito de base refer ido nos nas 1 e 4 é o definido no na 1 do artigo
13 a .
                                    Artigo 20 a
Em rela;io aos produtos referidos no na 3 do artigo 19 a, Portu ¬
 gal        adiara até ao inicio da segunda etapa, tal como definida no artigo
260a do Acto de Adesão, a aplicação do regime que resulta dos Acordos em relação
às vantagens não pautais e                        às diminuições dos direitos
niveladores .
                                    Artigo 21 a
1 . Até 31 de Dezembro de 1992 , podem ser aplicadas restriçôes quantitativas à
importação em Portugal dos produtos referidos no Anexo XIV originários
 dos paises terceiros mediterrânicos .
2 . Até 31 de Dezembro de 1995 , podem ser mantidas restriçôes quantitativas à
importação em Portugal dos produtos referidos no Anexo XV originários
 dos paises terceiros mediterrânicos .
3 . Até 31 de Dezembro de 1990 , podem ser aplicadas restrições quantitativas à
importação em Portugal das sementes e frutos oleaginosos, farinhas a que não
tenha sido extraiqo o óleo , bem como todos os óleos vegetais , com excepção do
azeite, destinados à alimentação no mercado interno português , originários
 dos paises terceiros mediterrânicos .
4 . Até 31 de Dezembro de 1992 , podem ser mantidas restriçôes quantitativas à
importação em Portugal dos produtos referidos no Anexo XVI originários
 dos paises terceiros mediterrânicos .
 ---pagebreak---                                    Artigo 2Z 2
Em relação aos produtos referidos no na 1 do artigo 19 a que não estejam
sujeitos em 1 de Março de 198ó/ a uma organização comum de mercado , as
disposições dos Acordos relativamente à eliminação dos encargos de efeito
equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e
medidas de efeito equivalente , não se aplicam a estes encargos , restrições e
medidas , quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado
em Portugal à data da adesão .
 Este preceito só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1995 , e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a
manutenção da organização nacional .
                    4
 ---pagebreak---                                    -Μ-
                               CAPÍTULO III
                            Normas gerais e finais
                                Artigo 23Q
As alterações das regras de origem que se revelem necessárias na sequência
da adesão de Espanha e de Portugal e introduzidas pelos Conselhos de Coo¬
peração são aplicáveis aos produtos referidos no presente regulamento .
                                Artigo 24Q
No texto do artigo 12 do Regulamento ( CEE ) nQ 449 / 86 depois do termo "a Sui ça II
                                                                                      /
são inseridos os termos "a Argélia ", "o Egipto ", "o Libano ", "a Tunisia
"a Turquia ".
                                Artigo 25Q
0 présente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaçëo
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 présente regulamento é aplicàvel em relaçâo a cada pais terceiro mediter-
rânico até à entrada em vigor do protocolo a ele relativo .
0 présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos e directa -
mente aplicàvel em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                            Pelo Conselho
                                                             0 Présidente
 ---pagebreak---                                             A
                                                                        ANEXO I
                        Lista prevista no artigo 2û
                                     ARGÉLIA
NC da pauta
aduaneira                                Designação das mercadorias
comum
    28 . 16  Amoníaco , liquefeito ou em solução ( amónia )
    29 . 01  Hidrocarbonetos
    29 . 02  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
    29 . «   Álcoois acíJicos e seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e
             nitrosados
    3i . c : Adubos , minerais ou químicos , azotados
    39 . C2  Produtos de polimerizacão e de copolimerizacão (polietilene , politetraaloetilenos ,
             poliisobutileno , poliestireno , cloreto de polivinile , acetato de polivinilo , clo-
             roacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos , derivados poliacrílicos
             e polimetacrílicos e resinas de cumarona-índeno , etc. ):
    56 . 07  Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas
 ---pagebreak---                                                EGIPTO
     NS da
pauta aduaneira                               Designação das mercadorias
     coraura
         29.01      Hulrocarbonelos
         2V.02
         29.04      Alcool* scicllcos e seus derivados halogeoados, sulfonados, aitrsdos e altro-
                    sado·
         31.02      Adubos, minerais ou químicos, azotados
         39.02      Produtos de polimerização e de copollmerizaçio (polietlleuo, polltetraaloetile-
                    nos, poliisobulilcno, poliestireno, cloreto de polivinili), acetato de poliriailo,
                    doroacetalo de pollvinilo e outro* derivados pollvlalllcos, derivado· pollacnli- 1
                    cus e pollmctacrilicos e resinas de cumaronn-ladeno, etc.)
         55.06      Fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
         55.09      Outros tecidos de algodão
     58.01      j Tapetes com pontos de no ou envolviraento , mesmo conf eccionadps
     58.02      i Outros tapetes mesmo confecdonados ; tecidos denorainados "Kelim" ou "Killm",
                j " Schumacks " ou " Soumak ", "Caramania " e semelhantes , mesmo conf eccionados
     6Q.OA      ; Roupas interiores , de malha nâo alastica , sera borracha
                I
     61.02       ; Vestuârio exterior para senhoras , raparigas e crianças
                        <
     62.02       . Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha ;
                 ¡cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnido de in
                  ! ter iores
     65-15           Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio telegrafia ; apare
                     lhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os recep~
                     tores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos
                     de tomadas de vistas para televisão , aparelhos de radiodirecção , radiodetecção ,
                     radio e radio telecomando
 ---pagebreak---                                   - 3-
                                      LÍBANO
  N° da pauta
adduaneira comum
                                     Designação das mercadorias
                                          OS
     39.07       Obras das materias dos n    39.01 a 39.06 inclusive
 ---pagebreak---                                                     TUNÍSIA
     Nil da
pauta aduaneira                         Designação das mercadorias
     comum
     26.10         Anidridos e ácidos fosfóricos (metan , orton e pyron )
     31-05         Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos , pastilhas e outras
                    formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
     39.02         Produtos de polimorização e de copolimer lzação ( polietilene , pol itetraaloe tile-
                   nos , poliisobutlleno , poliestireno , cloreto de polivlnllo , acetato de polivinile ,
                   cloroacetato de polivlnllo e outros derivados pollvlníllcos , derivados poliacrí-
                    llcoe e poi Imutucríl teus o roelnoa do cuinurona-induno , etc. )
     39.07         Obras das materias dos nils 39.01 a 39.06 , inclusive .
     51 . 01»      Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , contínuas ( compreendendo
                   os tecidos de monofios ou de lâminas dos nils 51.01 ou 51.02 )
     55.09         Outros tecidos de algodão
     56.07         Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas
     58.01         Tapetes com pontos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados
     58.02         Outros tapetes mesmo confeccionados ; tecidos denominados " Kelim" ou "Kilim",
                   " Schumacks" ou " Soumak ", "Caramania" e semelhantes , mesmo confeccionados
     60.01         Tecidos de malha não elástica , sem borracha , em peça
     60.03         Helas , peúgas e artefactos semelhantes , de malha não elástica , sem borracha
     60.0          Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha
     60.05         Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de malha não elásti¬
                   ca , sem borracha
     61.01         Vestuário exterior para homens e rapazes
     61.02       , Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
                            «
     61.03         Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos e
                   punhos
     62.02         Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha ; cortinas e cortina¬
                   dos e outros artefactos para guarnição de interiores
                                                   «
     69.08         Outros ladrilhos , lajes e lousas para pavimentação ou revestimento
     85.15         Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio telegrafia ; apare
                   lhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os recep¬
                   tores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos
                   de tomadas de vistas para televisão^ aparelhos de radlodlrecção, radiodetecçio,
                   radio a radlolalecumando
                I
 ---pagebreak---                                                           TURQUIA
na da pauta
 aduaneira
                                             Dcii|n»(io Cai m«rci4ohu
   Co· «*
     29.02   Derivados halogcnados dos hidrocarbonelos
      29.04  ÁlcouU iciclicM t MUS derivados h»logeo«doí, sulfonsdos, nitrados t nitro*
             »ados
          «
     39.02   l'rodulos da pollmerizaçáo c de copollmcrizaçáo ( pollclllcño, politctraaloctlle-
             nos, poliisobulilcno , poliestireno, clorato da polivinile , acalalo da polivinile,
            cloruacalalo da polivinile a oolros . derivados pollviirilicoa. derivados pollacrill-
             cos e polimalacrilicos a resinas da cumarona-indcno. ale.)
     JI.04   Taeidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificials, continuas (compreendendo
             os I ácidos da monofioi ou da láminas dos η·· 51.01 ou 51.02 )
     55.06   Kios da algodão, acondicionados para «anda a relalho
     55.09   Outros Incido» de algodão
     56.05   Fios da fibras lexleis, sintáticas ou artificiais, descontinuas ( ou da dexperdi·
            cios de fibras láxlcis sinlálicas ou artificiais), não acondicionados para            *
             venda a relalho
     56.07   Tecidos de fibras láxieis, sinlálicas ou artificiais, descontinuas
     58.01  Tapeies com pomos da nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
     58.02  Oulros lapelas mesmo confeccionados ; lacidos denominados a Kelim * ou
            « Kilim a, a Stkumacki a ou a Sonmak a, a Caramente a t semelhantes, mesmo
            confeccionados                        .'
     58.04  Veludos, pelúcias, lecidoa com argolas c lacidus de froco, com exclusão dos
            artefactos dos aí' 55.08 e 58.05
     60.04  Roupas interiores, de malha não elástica , tem borracha
     60.05  Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha aão elás¬
            tica, sem borracha
     61.01  Vestuário exterior para homens a rapases
     61.02  Vestuário exterior para senhoras, raparigas a crianças
     61.03  Roupu interiores para homens t rapares, compreendendo colarinhos, peiti¬
            lhos e puobos
     62.02  Roupas de cama. de mesa, de toucador, de copa ou de coiinha ; cortlaaa a
            cortinados t outros artefactos para guarnição de Interiores
     69.06  Tubos, manilhas a outras peças para canalliaçóoa a usos semelhante*
     89.01
            Embarcações náo compreendidas nos n·· 89.02 a 89.05
            B. Outras
 ---pagebreak---                                                                                                                           ANEXO II
                                Li»ia premia nu n ? 1 , primclro iravctiàu , do anigo 5 9
            NÎ da pjuta                                                                                       Contingente
          dJydAfúd comuni
                                                             DcM|oa(io Jai mercidorias                          u. baut   (1 )
HT
                           -   "·' : *
 1            15.15         Aparelho» transmissores e receptor« de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                          * aparelhos emitsorcs'c receptores de radiodifundo e televisão (compreendendo os
                            receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                            aparelhos de tomada de visus para televisão; aparelhos de radiodirecçâo ,        7 unidades
                            radiodetecção, radiussondagem c radiotelecomando:
                            A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;    Tunisia :
                                 aparelhos emissores e receptores de radiodifusão c televisão (comprcvndcn·  29 unidades
                                 do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                 de som ) e « parelhos de lomada de vut· para lulcvisloi
                                  III . Aparelhos receptores , mesmo coinbinaJos com um epurelhu Je reguío ·
                                                                                                             Turquia :
                                         ou de reprodução de som :                                           58 unidades
                                         b) Outros:
                                            ex 2 . Nlo especificados:
                                                     – De TV a cores cuja diagonal do icran (tela ) e de ;
                                                        – De 42 cm até 52 cm inclusive
                                                        – Mats dc 52 cm
 2             « 7.01        Traciorct , compreendendo oi iraciorct-gumchut:
                             » B. Tr.clores agricola» (com cxduiio dut moioculiivadorci ) c (raccorci
                                       florctiait , dc rudai:
                                       – Dc cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 1                         3 unidade»
   (1 ) Os montantes indicados sao va lidos para cada un dos paises terceinos medi terrani cos
        salvo indicagoes especificas .
 ---pagebreak---                                                                   " r ■
                                                            ANEXO III
                                  Lista prcvista no n ? 1 , scgundo iravcssào, do artigo 5 '
СоППАКПИС       N ? «la piuu                                                                                           ComingtMf
    «•       •liuiMi/j Çiwnum
                                                             Dctigm^lu dai marcaJoriat                                    d« b«M   (D
     i                25.03   Enxofre com cxdutio do enxofre tublimado , precipnaJo ou no citado                      5b toneLadas
                              coloidal
                                                                                                                     Turquia :
                                                                                                                     288 toneLadas
    2                 29.03   Derivado* sultanatos , nitrados c nitrosados dos hidrocarbonctos:
                              B. Derivadoi nitradot c nnroiado»:
                                  ex I. Trinilroiolucnoi , dinitronaftalcnot:
                                         – Tnnitroioluenoi
                      36.01   Polvorat
                      3t .02  Expluiivoi preparadot                                                                      7     toneLadas
                 ex 36.04     Rattilho ( mecha» c corddcl détonante»); fulminante» c capiula » fulminante»;
                              CKorvai ; dctonadorct :
                              – com excluiâo do » detonadorc» elfctrtco»
                      36.03   Artigo» de pirotecnia ( fogo» de artificio , petardo» c bumba », fulminante»
                              parafinado», foguete» contra o granito c icmclhantc»)
                      36.06   Foiforo »
     3                39.02   Produtos de polimcriíaçio c de copolimerixaçio ( polictilcno , polictraaloetile*
                               nos , poliisobutileno , poliestireno , cloreto de polivimlo , acetato de polivinilo ,    1,5 toneLadas
                              cloroacctato de polivinilo < outros derivados polivinflicot , derivados poliacrili-
                               cos t polimctacrilicos c resinas de cumarona*indcno , etc .):
                               C. Oulro »;                                                                              Tunisia :
                                           I. Pulictileno :
                                                                                                                        •5      toneLadas
                                               ex b) Sob qualquer outra forma:
                                                      – Retiduo» e dctpcrdiciot de artefacto»
                                       ex II . Politeiraalooileno»:
                                               – Retiduo» c dciperdicio» de artefacto»
                                      ex III . Poliuulfoaloeiilcno»;
                                               – Retiduo» c deipcrdlciot de artefacto»
                                      ex IV . Pulipropileno:
                                               – Ас»14ио1 е йс&рсг<Лскн <к апс(ас!0&
                                       ех V. Ро1|(юЬип1епо ;
                                               – Retiduo» c detpcrdicio» de artefacto»
                                      ex VI . Poliettircno e teu» copolimcro»:
                                               ex b ) Sob qualquer outra forma:
                                                      – Retiduo» c detpcrdicio* de artefacto»
                                     ex VII . Clnrcio de polivinilo:
                                               ex b) Sob qualquer outra forma:
                                                      – Retiduo» e dciperdicio» de artefacto»
                                    ex VIII . Cloreto de polivinilidcno , copolimcro» de cloreto de vinilidcno e de
                                               cloreto de vindo :
                                               – Retiduo» c detpcrdicio» de artefacto»
   C1 ) 0s montantes indicados sao vaLidos para cada un dos paises terceiros medi terrani cos,
        saLvo indicagoes especificas .
 ---pagebreak---                                                                               - 8 -
                ule   N? Ja pauta                                                                                                 Cuiiiin^cMic
                    aduaneira cumum
                                                                       Dtkigiuvio Ja » mercaduría»                                  de ba ««
           « ir
                          39.02     C.     ex IX . Acculo Je polivinili):
                        (coni.)                        – Residuos c desperdicio» de artefactos
                                              ex X. Copulimelo» de cloreto de vinilo c de acetato de vinilo;
         /
                                                       – Residuo» e desperdicio» de artefactos
       ¡
    .*                                •     eie XI. Alcool», acetai» e ¿teres , polivinilico»:
  !                                          . .       – Rcsídyot e desperdicios de artefactos
J
                                          ex XII . Polimero» acrilico», polimero» metacrilicos e copolimcros aerilo·
                                                       metacrilicoi:
                                                       – Residuos e desperdicios de artefactos
                                         ex XIII . Resina» de cumarona , resina » de indvno e resina» de cumarona*in·
                                                       deno :
                                                       – Residuo» e desperdicios de artefactos
                                               XIV . Outro» produtos de polimcrixaçâo e copolimcmaçio:
                                                       ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                               – Residuos e desperdicios de artefacto»
                                                                                                                   •
              K             39.07   ιΜ·ΐα » .la « malcrías dos n?* 39.01 a 39.06 inclusive :                                         1600 ECUs
                                    ti . Dalia «.
                                             1 . I>e %clul«*>e ri^mcrada                                                             Tunisia :
                                         III . (k malcría « albuminoides endurecidas                                                 78 000 ECUs
                                          V. Ik Muirá « malcría «:
                                                     ai H*»bmav e «ιΐ|Η·ην « semelhante», para cnrulamento de filme» e
                                                         pcluula » Ι··ι·>μι alúa» c cmemat(ogr¿ficas ou de tira», filmes , etc. ,    Libano
                                                         liten Jus mi iiT V2,l ¿
                                                     «) Haibas c «eniclhjiur« para cspartilh«»s , para vestuario e o» seus           19.000 ECUs
                                                         a«csM»ruis
                                                  ex d ) Outras:
                                                         – Com exclusão dos csealaiiJros de proietto ternira as
                                                              radiações ou as comanirnavocs radioa«tivas , nâo combiiiaJjs
                                                              com aparelhos respiratorios
              i         «s J *. 01  Tapetes com pomos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados , com
                                    exclusão dos tapetes de fabrico manual
                            11.02   Outros tapetes , mesmo confeccionados ; tecidos denominados K*Um ou Xi/im ,
                                                                                                                                   .720 Kg
                                     Síhutnjcki ou Sowmwi , Caranutnia c semelhantes , mesmo confeccionados:
                                     A. Tapetes
              b         H 51.04 '    VeluJos , pelúcias , lecidos com arbolas ς tecidos de (ruco , com excluido dos
                                     artcfaciot dos n"í* 1108 c 18.05 ;
                                     – De algodão
                            18.09    Tules , filóe lecidos de rede com nó , com desenhos ; rendas ( de (jbrico inanual ou
                                     mecimeo) cm peça , cm liras ou cm aplicações:                                                  130 Kg
                                     B. Rendas:
                                         ex 1 . De fabrico manual :
                                                     – Com excluido das rendas de algodão , de Id c de fibras sintéticas uu
                                                         artificiáis
                                                II . De fabuco mecánico
                            60.01    Tecidus de malha , ndo clástica , sem borracha , cm peça :
                                     C. De outras matérias texten :
                                          1 . De algoddo
 ---pagebreak--- Contingente   N * tla pautj                                                                                          Смлип(гл|(
            4«lu4A<in comum
                                                               Dciignjfio d.Jt mctcjdurij»                            Ос Ьяьс
     7             60.0-4   Roupa » interiores, de malha nào elástica , sem borracha :
                            A. Vestuirio para bebet : vettuirio para raparigas at£ ao urnanho 86 ,
                               inclusive ]
                                  I. T*J hirtt :
                                       a ) De algodio w
                                II . Sout'pulU;
                                       a ) De algodào
                               III . Outrot;
                                       b) De algodào
                            B. Outras :*
                                 I. T-thim :
                                     * a ) De algodào
                                II . Sous-pulli:
                                       a ) De algodlo
                               IV . Outras :
                                       d ) De algodào
                    60.05   Vestuário exterior , respectivos acessório» c outra» obra », de malha njo elástica ,
                            um borracha :
                            A. Vestuirio cxicnor e respective» accssbrios :
                                II . Outro :
                                       ex a ) Vestuirio de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                                – Oc algodio
                                            b ) Outro:
                                                l.   Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao
                                                     tamanho 86 , inclusive :
                                                     ce) De algodlo                                              (
                                                2.   F .tint c calçbes tic h.snhn :
                                                     bb ) De algodlo
                                          *     3.   Fatos de treino para desporto (Iramin/ s ):
                                                     bb ) De algodlo
                                                4.   Outro vestuirio exterior:
                                                     aa ) Camiseiros , blu»as*cami»eiros e blusa» para senhoras ,
                                                             raparigas e criança »:
                                                             55 . De algodio
                                                     bb) Camisolas , pullovers (com ou sem mangas ), iwmsets ,           100 Kg
                                                             colctcs c casacos | com cxcluslo das jaquct.ss mencio-
                                                             nadas na subposigio 60.05 , A , II , b), 4 , hh )]:
                                                             1 1 . Para homens c repaies:
                                                                   cte ) De algodlo
                                                             22 . Para senhoras , raparigas c crianças:
                                                                   (t() Dc algodio
                                                     cc )    Vestidos:
                                                             44 . De algodio
                                                     dd ) Saias , comprcendcndo as saias-calças:
                                                             13 . De algodào
                                                      ce )   Calmas:
                                                             ex 31 . De outras matlrias texte »:
                                                                       – De algodlo
                                                      II)    Fatos e coniuntus para homent e r.tp.i /ct , mm ruhi.lo
                                                             do vestuirio para a pritica de esqui :
                                                   *         ex 22 . De outras matrrias texte »:
                                                                       – De algodio
                                                      gg ) Saias-easaco e conjuntos p.ir.t senhor .». r.ip.ini:» r
                                                             crianças , com cxdusãu do vcsiulrtn para i riuna de
                                                             esqui :
                                                              44 . De algodiii
 ---pagebreak---                                                                         - 10 -
• 4M«H* ««If    N? Jj pjuu                                        DciÎpuÿlu «IJ» nicfCjJufij»                                  Coiiiiii^ciiic
   »r        4ålu4IICU4 (INUMI                                                                                                  dc
                     60.05       A. II .                hK) Casacos compritiοι c jaquetas cortadas-cosidas:
                   (coni.)                                     « 4 . De allodio
                                                                                                                                        y
                                                        ijij ) Anorakt, blusões e semelhantes:
                                                               e» 11 . De 11 ou de pelos finos, de allodio , de fibras
                                                                        têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                        – De algodão                                      \
                                                        kk)... Fatos e conjuntos para a prltica de esquí , constituidos
                                                               por duas ou 1res peças:
                                                               ex 1 1 . De là ou de pelos (¡nos , de algodão , de fibras
                                                                        trateis sintéticas ou artificiais:
                                                                        – De algodão
                                                        II )   Outro vestuário exterior :
                                                               44 . De algodão
                                                   1.   Acessórios de vestuário :
                                                        ex cc) De outras matérias têxteis;
                                                                  – De algodão
                                 B. Outros:
                                    ex III . De outras matérias têxteis :
                                               – De algodão
                     61.01       Vcstuãrio exterior para homens e rapares:
                                 A. Vestuário do tipo cow-boy c outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                     divertimento , de tamanho inferior a 1 5 H ; vestuário tie tecidos dos n?' 59 . OH ,
                                     59.11 ou 59.12 :
                                     II . Outro :                                                                           \
                                           ex a) Casacos compridos:
                                                   – De algodão
                                           ex b) Outro:
                                                   – De algodão
                                 B. Outro :
                                         I. Vestuário de trabalho :
                                            a) Fatos-macaco, batas c aventais de suspensórios:
                                                1 . De algodão
                                            b) Outro:
                                                I. De algodão                                                                               130 Kg
                                       II . Calções c fatos de banho:
                                            ex b ) De outras matérias têxteis :
                               1
                                                    – De algodão
                                     III . Roupócs de banho ; roupões c chacos de quarto e outro vestuário de
                                            quarto análogo;
                                          , b) De algodão
                                     IV . Parkat; anorakt, blusões e semelhantes:
                                            b ) De algodão
                                       V. Outro:
                                            a) Casacos:
                                                J. De algodão
                                            b) Sobretudos , impermeáveis e outros casacus compridos , incluindo as
                                                capas :
                                                                                                                             !
                                                J. De algodão
                                            c) Fatos c conjuntos , com exclusão do vestuário para a prática de
                                                esqui :
                                                3 . De algodão
                                            d ) Calções c thotu:
                                                J. De algodão
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GiftUAgCtUC   N? Ja pauta                                                                                                 Contingente
            aduaneira comum
                                                             Dciignaf Jo Ja» mcrcaJunaa                                     ¿4 bi *
                  61.01     B. V. e) Calças:
                (ionl.l                   3 . De algodão
                                                                                                                      1
                                       () Fatos C conjumui pari a prática de esqui , constituídos por duas ou
                                          irh peças:
                                          ex 1 . De li ou de pelos finos , de algodio , de libras tineis sintéticas
                                                   ou artificiais :
                                                   – De algodio
                                      () Outro vestuirio:
                                          3 . De algodio
                   61.02    Vestuirio exterior para senhoras , raparigas e enanças:
                            A. Vestuirio para bebés; vestuirio para raparigas atê ao tamanho ( 6 ,
                               inclusive ; vestuirio do tipo cow boy c outro vestuirio semelhante para
                               disfarces ou divertimento , de tamanho inferior a 138 :
                               1 . Vestuirio para bebés; vestuirio para raparigas até ao tamanho 86 ,
                                    inclusive :
                                    a) De algodio
                            B. Outro:
                                 I. Vestuirio de tecidos dos nf 39.01 , 39 . 11 ou 59 . 12:
                                     ex a ) Casacos compridos :
                                              – De algodio
                                     ex b ) Outro :
                                              – De algodio
                               II . Outros :
                                     a ) Aventais , blusas c outro vestuirio de trabalho:                               1
                                          1 . De algodio
                                     b ) Fatos de banho:
                                          ex 2 . De outras malicias têxteis:
                                                   – De algodio
                                     c ) Roupões de banho; outros roupões , listusti e outro vestuirio de
                                          quarto análogo:
                                          2 . De algodio
                                     d ) Parkas; onorala, blusões c semelhantes:
                                          2. De algodio
                                     e) Outro:
                                          1 . Casacos :
                                               ce ) De algodio
                                          2. Casacos compridos c impermeáveis, incluindo-se as capas :
                                               ec ) De algodio
                                          3 . Saias-casaco e conjuntos , com cxcluslo do vestuirio para a
                                               prática de esqui;
                                               cc ) De algodão*
                                          4 . Vestidos :
                                               ce ) De algodio
                                          5 . Saias , compreendendo as saias-calças:
                                               cc) De algodio
                                          6 . Calças:
                                               cc ) De algodio
                                           7 . Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas:
                                               cc) De algodão
                                           8 . Fatos c conjuntos , para a prática de esqui , constituidos por du.is
                                               ou três peça ^:
                                               ex aa ) De 11 ou pelos finos , de algodão , de fibras icxins smiêtn.is
                                                       ou artificiais :
                                                       – De algodio
                                           9 . Outro vestuirio :
                                               cc ) De algodão
 ---pagebreak---                                                                         - 12 -
Ci'UlMtgCIlIC    NÎ Jj p4UU                                                                                         Caminarme
              jJgjogå/4 comum
                                                               Octiunafjo d*i mcrcjJurij»                             U« béte
      9              6 1.03   Roupas interiores para homem c rapares , comprecmJendo colarinhos , pciiilhos
                              e punhos:
                              A. Camisas :           -> '                                                             y»
                                    II . De algodão
                              B.. Pijamas :
                                    II . De algodão
                              C. Ouïras: .
                                    (1 . De algodão                                                                        65 Kg
                     61.04    Roupas interiores para senhoras , meninas e crianças:
                              A. Vcsiuãrio para bebés; vciiuirio para meninas até ao tamanho 86 ,
                                    inclusive:
                                    1. De algodão
                              B. Outras :
                                      I. Pijamas e camisas de noite :
                                           b ) De algodão
                                    II . Outras :
                                           b) De algodão
      10             84.41    Mãquinas de costura ( para tecidos , couros , calçado , etc. ) incluindo os
                              respectivos móveis; agulhas para mãquinas -de costura :
                               A. Mãquinas de costura , incluindo os respectivos móveis :
                                     1 . Mãquinas de costura que realizem apepas o ponto fixo ( pesponto), cuja
                                          cabeça peso no miximo 16 kg sem motor , ou 17 kg com motor ; cabeças        Ί unidad
                                          de mãquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto ), que
                                          pesem no miximo 16 kg tem motor ou 17 kg com motor:
                                          a ) Mãquinas de costura de valor unitãrio ( excluindo bases , mesas ou
                                               móveis ) superior α 65 ECUs
                                          b) Outras
      11              85.15    Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia',            4 unidades
                               aparelhas emissores c receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os
                               receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de tom ) e          Tunisia :
                               aparelhos de tomadas de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirccção ,           14 unidades
                               radiodetccçio , radiosaondagem e radiotelecomando:
                               A. Aparelhos transmissores c receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;         Turquia :
                                     aparelhos emissores c receptores de radiodifusão c televisão (compreenden¬       29 unidades
                                     do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
                                     som ) e aparelhos de lomada de vistas para televisão :
                                     111 . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de registo
                                             ou de reprodução de tom :
                                '            b) Outros:
                                                ex 2. Não especificados:
                                                       – De televisão a cores cuja diagonal do ¿eran (tela ) c ate
                                                          42 cm
                                  «
                               Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos:
                                                                                                                     1 unidade
       li             87.01    A. Moioculnvadorcs , com motor de explosão ou de combustão interna
                                                                      «
       15             95.02     Revólveres c pistolas
                      95.04    Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos n ?* 95.02 c 95.05 )                7 800 ECUs
                               incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora , tais
                               como pistolas lançu-foguctóct , pistolas e revólveres para tiro sem bala , cnnhócs
                               contra granizo , canhòcs lunfa-amarras , etc. :
 ---pagebreak---                                                            - 13 -
CoMWfCIIM   N ? da pauia                              Ocu|iMfia (lu atru^onu                               Caafiaanra
   a?     aduaaeira cornu »                                                                                 de baie
                 >3.04      ca A. E»pin|ardat « uribiou'ilt caçi « de lirai
                from.)                 Eaduindo-tc a> carabina» de ca(a e de liro de um cano , raiado, que
                                      nlo aejam de percutido anular , de «alor unicirio tupenor a 200
                                      ECUi
                 >3.05      Ouuat arma» (incluindo-ie a» c»pin|ardat, carabina» c pitiula» de mola , de ar
                            comprimido ou de (it)
                 > 3.04     Parle» e pefa» teparada» de arma», com caccpflo da» do nî >3.01 ( comprccn-
                            dendo ot e»bofot de canot de arma» de (ofo )
   14            > 3.07     Projccici» e munifici , induindo-tc a» minali pane» e pefa» teparada»,         1,5r toneLadas
                            induindo-tc ot ia|alotc», o» chumbo» de eafa e a» bucha» para carruchot
 ---pagebreak---                                                                                                                          ANEXO IV
                  Lista prevista no n01 f ûltimo parégrafo, do artigo 5Q
                                                        ARGÉLIA / TUNÍSIA
                 N? àê pAOM                                   Dni|iu(ia djt pKtudwiai                                 CoMinimu ii batc
               •duMcira comum
                     59.02        Producos de polimeriufio c de copolimcriufio ( polictiltno , politctraaloctilc*
                                  no», poliiaobutilcno , policsiireno, domo de polivinilo , acetato de polivinilo ,
                                  dotojcetato de polivinilo c outroi derivado» polivinllico», derivado» poliacri*
                                  líeos e polimciacrllicot c retina» de cumarona-indcno, ere.):
                                  C. Ouuot:                                                                                  3 toneladas ( 1 )
                                      VII . Clorcto de polivinilo
                       85-19      Aparei h06       para latamípcáo a tecdoaaancalo; aparelha» para pnxtcfão,                 Argélia :
                                  derivação a ligação goa circuito» tláclricea (lalemiptoreo, conautadorea. ralem,           7    toneladas
                                  corta-drculloa, pára-raloo, eiialaodorea da oadas, loaaadaa da carreara,
                                  aoportei da lliapadaa, calma» da Juefie, ale.); remietieciaa, coai axcepçio                Tunísia :
                                  doa qoa aa deallaaaa a aqueerlmealo, poltaciáaactro* a nonata»; drcalto*
                                  lapraaaoa ; quadro* da aaaobra a da dialriholçd»                                           58     toneladas
                       *3.21       Umpadaa, luboa a vilvulo», elacirdaico* (da àctdo aqueddo, da càloda Iria,
                                  ou da fotocátodo, axcaplo o< do at 15.20), lai* cone lâmpada», tubo* a
                                  válvula», da vácuo, da vapor ou da gaa (coaipraaadeado o* tubo* rtctiNcado-
                                  raa da vapor d* mercúrio), tubo* catódico», tubo» * válvula*, para aparelho»                    110 Kg ( 1 )
                                  d< lomada dc ilalai para Iclnlaiu, dc.; celulaa fuloclcctrlca», crlalala plr-
                                  loeleclrico» moaladoa; díodo», Iraaalaloraa a dlspoatdvo» aamclhaal*» coai
                                  aanicoadutorca ; diodoa ealaaora» d* luz ; aalcroaairuiuraa «lactromicaa
                                                    TURQUIA
    NS da pauta                                                                                                Contingente
     aduaneira                              Designação das mercadorias                                               de
       cumul·                                                                                                       base
       85.19             Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos                              7 toneladas
                         para protecção , derivação e ligação dos circuitos eléc ¬
                         tricos ( interruptores , comutadores , reles , corta-circui
                         tos , pára-raios , eliminadores de ondas , tomadas de cor ¬
                         rente , suportes de lâmpadas , caixas de junção , etc. );
                         resistências , com excepção das que se destinem a aqueci
                        mento , potenciómetros e reóstatos ; circuitos impressos ;
                         quadros de manobra e de distribuição :
                                                        «
       89.01             Embarcações não compreendidas nos nãs 89.02 a 89.05 :*                               ■ 60 000 ECUs
                         B. Outras :
                                I. Embarcações para a navegação marítima
( 1 ) Para cada un dos paises
 ---pagebreak---                                                                - 15-
                                                                                                              ANEXO V
                                     liita prevista no                     aftigo 6Q ( 1 )
     I 7.04    Produtos dc confciurij sem cacau :
               B. Pastilhn                      do tipo               com teor . cm poo , dc uuroM ( compreendendo o
                   açúcar invertido expresso cm sacarose ):
                    I. Inferior a 60 %                                                                                24 / 21
                   II . Igual ou tuperior a 60 %                                                                      22 / 65
               C. Preparado denominado • chocolaté branco                                                              mro
               0 . Outrot :
                     I. Que nao conccnham ou que contenham menos de 1 ,5 % . em peto , de subitáneas gordas
                           provenientes do Icite :
                           a ) Que nlo contenham ou que contenham menos dc S % , em pejo , dc sacaroac
                                 ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )                             26 / 93
                           b ) Dc uor , cm peso , dc sacarose ( compreendendo o açúcar invcntdo cxpraao cm
                                  Sacarose ) :
                                  1 . I gu o I ou superior a S % e inferior a 30 %                                     29 / 28
                                  2 . Igual ou superior a 30 % < inferior a 40 %                                       29.80
                                  3 . Igual ou superior a 40 % c inferior a 30 \ :
                                       aa ) Que nio contenham amido ou fécula                                          27,67
                                       hb ) Ouiros                                                                     25,12
                                  4 . Igual ou superior a 30 % e inferior a 60 %                                       23,22
                                  5    Igual ou superior a 60 % c inferior a 70 %                                      21,62
                                  6 . Igual ou superior a 70 % e inferior a 90 %                                       21,38
                                  7 . Igual ou superior a 10 % c inferior a 90 %                                       18.81
             I
             I                     8 . Igual ou superior a 90 %                                                        20,56
                       II . Nio capccificadoi :
                               1
                            a ) Que nio contenham ou que contenham mcnoi de J X , em poo . de ucarme
                                  ( compreendendo o açúcar invertido caprnao cm tacarove )                             13,06
                            b ) Oc tcor . cm pcio , de sacaro»c ( comprccndcndo o açùcar invenido cxprcito cm
                                   tacarote ):
( 1 ) A Lista compléta consta do Documento C0MC87) 99 final - Anexo V. Protocolo Tunisia
 ---pagebreak---                                                            - 16-
              Lista prevista no artigo 6Q ( 1 ) aplicével à
                                                                   TURQUIA
     17.04    Produto » dc confeitaria xm cacau :
               8 . Paatilha » « Usticas do tipo Chtunng-gum , com tror . cm pc*o v de MCirou ( comprrcndcndo O
                   açúcar invertido expresso cm sacarose ):
                    I. Inferior a 60 %                                                                          24,21
                   II . Igual ou superior a 60 %                                                                22,65
               C. Preparado denominado « chocolaté branco                                                        zero
               0 . Outroc
                     I. Que nio contcnham ou que contcnham menos de I ,3 % . em peso , de substincias tordas
                           provenientes do Iciic :
                           a ) Que nlo contenham ou que contenham menos dc 5 % . cm pejo . dc sacarose
                                 ( compreendendo o açúcar invertido expretso cm sacarose)                       26,93
                            b ) Dc ( cor . cm peso , dc sacarose (compreendendo o açúcar invertido cxpmso cm
                                 sacarose );
                                  1 . I|ual ou superior a S \ « inferior a 30 %                                 29,28
                                  2 . ljual ou superior a 30 % c inferior a 40 %                                 29.80
                                  3 . Igual ou superior a 40 % e inferior a 30 \ :
                                      aa ) Que nio contcnham amido ou fécula                                     27,67
                                      hb ) Guuoi                                                                 25,12
            I
            I                     4 . Igual ou superior a 30 % c inferior a 60 %                                 23,22
                                  5 . Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 X                                 21,62
                                  6 . Igual ou superior a 70 % c inferior a 60 %                                 21,38
                                  7 . Igual ou superior a 80 % c inferior a 90 %                                 18.81
                                  8 . Igual ou superior a 90 %                                                   20,56
                       II . Nio especificados :
                            a ) Que nio contenham ou que contenham menos dc S X. em poo , dc sacarose
                                  ( compreendendo o açúcar invertido expresso cm sacarose )                      13,06
                             b ) Dc teor . cm peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso cm
                                   sacarose ):
( 1 ) A Lista completa consta do Documento C0M(87 ) 99 final . Anexo V. Protocolo
       Turquia
 ---pagebreak---                                              - 1 (
                                                                                                           ANEXO VI
              Lista prevista no nQl ^ alinea a ) / do artigo 9Ω
                                                  AR6ÉLM
N?      p4Ull
 aduAACin                                         Drii|fli<io dai mcrodwiii
  comum
   07.01      Produto» hortlcota », fresco* ou refrigerado»:
                 C. Cenouras , nabos , beterrabas para salada , ccrccfi , aipos , rabanetes c outras raises
                       comestíveis semelhantes :
                       ex II . Cenouras c nabos :
                               – Cenoura·
              ex H. Cebolas , chalólas c alhos :
                       – Cebolas e alhos
                 M. Tomates
    08.02     Citrinos frescos ou secos :
              A. Laranjas , frescas
              B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas c lauumas : Clementinas , wilkingt e outros
                  citrinos híbridos semelhantes :
                  ex II . Outras :
                            – Mandarinas, compreendendo as tangerinas t MUwmos            frescas
              C. Limões , frtSCOS
    08.04      Uvas , frescas ou secas:
               A. Frescas :
                   1 . De meu
                                   _ EGIPTO
 NÎ Jd pduU
   « dujAcirj                                      Ddipni^lo dai mercadomi
     comum
     07.01     Produto» hortícola», frcKO« ou refrigerado»:
                  C. Cenoura», nabo», beterraba » para »alada , ccrcefi . aipo», rabanete» c outra» ralle»
                        comcitlvcis semelhante»:
                        ex II . Cenouras t nabo»:
                                – Cenouras
               ex H. Cebola », chalólas c alhos:
                        – Cebolas e alhos
                  M. Tomates
                                              «
      08.02    Citrinos frescos ou secos :
               A. Laranjas , frescas
               B. Mandarinas, compreendendo as tangerinas e uuumat; clementina· , unlkmgt c outro·
                    citrinos híbridos semelhantes :
                    ex il . Outras :
                             – Mandarinas, compreendendo as tangerinas c Mti«mt            ffôSCâS
               C. Limões, frtlCOS
     08.04     Uvas , frescas ou secas:
               A. Frescas :
                    1 . De mesa
 ---pagebreak---                                                          - \ь '
                                                        JORDANIA
                                          «
   N ? da pauta                             «
    aduaneira                                           DetiftnaeJo da * mercadorias
      comum
      07.01          Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :                          ,
                        C. Cenouras , nabos , beterrabas para salada , ccrccfi , aipos , rabanetes e outras ralles
                             comestíveis semelhantes :
                             ex II . Cenouras c nabos :
                                     – Cenouras
                     ex H. Cebolas , chalotes c alhos :
                             – Cebolas e alhos
                        M. Tomases
      08.02          Girinos frescos ou secos :
                     A. Laranjas , frescas
                     B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas c sauumas; cJcmentinai , uník mgi c outros
                         citrinos híbridos semelhantes :
                         ex II . Outras :
                                  – Mandarinas, compreendendo as tangerinas e ulnmuj            ffeSCdS
                     C. Limits , frgSCOS
      08.04          Uvas , frescas ou secas:
                     A. Frescas :
                         1 . De mesa
                                                    LIBANO
                              •ψ·
N ? <|j pauii
 JduiA«ir «
                                                                  da * mcrcadnriai
   «ynum «
'jh.oi           Produtos hordcoUii , írctcos ou refrigerado!:
                 >* H. Ccbolai , chaloiai e alhoi:
                  *      - Ccboias e aLhos
  OS . 02       Citrinos frescos ou secos:
                A. Laranjas
                                                        .        ..                                   <–
                     ех II . Ошгас
                             - Mandarines, comprcendendo a> tsngcnnas e itUumtt
                C. Limics, frtSCOS                                                      *, frescas
 08.04          Uvas , fresca » ou secas:
                A. Frescas :
                    1 . De mesa
 ---pagebreak---                                                         " KJ _
                                                      TUNK r A
N * Ja pauta
 aduaneira                                             Dettimelo d «» mercador«»·
   comum
    07.01      Produiot hortícola », frescos ou refrigerado»:
                    C. Cenouras . nabo», beterrabas p»r» »alada , ccrccfi , aipo », rabanete» c outra» ralle»
                            comestíveis semelhantes :
                            ex II . Cenouras c nabos :
                                    – Cenouras
                ca H. Cebola », chalóla » c alho »:
                            – Cebolas
                    M. Tomates
    08.02       Citrino » frescos ou secos ;
                A. Laranjas , frescas
                B. Mandarínas , compreendendo as tangerinas c tauumjt ; clementina», u/tMingj c outros
                      citrinas híbridos semelhante»;
                      ea II . Outras :
                                  – Mandarinas, compreendendo as langennas c uMumatf frOSC3S
                C. Limões, frgSCOS
    08.04       Uvas , frescas ou secas:
                Λ . Freie»»:
                       1 . De mesa
                                *
                                                     TURQUIA
N * Ja pauta
 aduanara                                              0«·ιχη*(1ΰ dat mercadoria»                      y
   comum
   117.01      Produto} hortícolas , frescos ou refrigerados:
                    C. Cenouras , nabos , beterrabas para salada , ccrccfi , aipos . rabanetes c outras raízes
                           comestíveis semelhantes :
                           en II . Cenouras c nabos :
                                    – Cenouras
               ex H. Cebolas , chalotas e alhos :
                     » – CCIHJIJS e alhos
                   M. Tomates
   08.02       Citrinos frescos ou secos:
               A. laranjas
               ft . Mandarinas , compreendendo as tangerinas c jjiaumjj . Clementinas , u nirne* e outros
                     citrinos híbridos semelhantes :
                     ex H. Outras :
                                  – Mandarinas , compreendendo as tangerinas e luimmja
               C. Limöct                           <
    OK.IH      Uvas , frescas ou secas :
                                  .
               A. Frescas :
                     1 . De mesa
             t       i                  ·
    08.06      M#<,Js , peras e asumirlos , frescos:
               A. Macìe                                                           *
               H. Pera »
   08.07       Kluifk Je caruso , frescas:
                              *
                    A. Damascos
               ca B. Pct\cgos/ compreendendo as nectarina»;
                           -■* Peuegos
 ---pagebreak---                                                                ANLXO VII
                        Lina previna no η ! I , alínea b , do arligo
                                ARGÉLIA/TUNÍSIA
N ? da pauta
 aduaneira                                  Deupufio da» mercadorias
   comum
   02.04
             Ouïrai carnei e miudezai comenlvcii, frenai , rclrigeradai ou congeladai:
             ex A. De pombos e de coelhos , domésticos :
                   – Carnes de coelhos domésticos      ·
 ---pagebreak---                                                     TURQUIA
                                                                                                         S
Nf di pjuti
 iJujncirj                                            Dcti|¡ná^u Ja inrKjJüfui
  UMIIUIH
                 ,                                                                                           X
   OI.OJ      Gjdo tumo :                                  w
              A. Oas especies domesticas :
                   II . Outros
   02.01      Cimes c miudctas . cumcstivos . dos animai» incluidos nas posiyòes n ? k 01.01 4 01.04 ,
              inclusive , fresca», rcfngcrjJji ou congeladas :
              A. Cifncs :
                   III . Di especie suini :
                          ui Domestica
              B. Miudezas :          *
                     II . Outras :
                          c ) Da especie suina domestica
   02.04      Outras carnes c niiudcras comestíveis , Ircwat , refrigeradas au congeladas :
              ex A. Dr pombo» c de coelho», Juincsi uns :
                         – Carnes de coelhus domésticos
   02.05       Toucinho uãu entremeado e outras gorduras de porco e de aves de capoeira nào oluiJas por
              expressão , por fusão c pela ac^ào de solvernes , líeseos , refrigerados , congeladlo . valga Jov ou
               em salmoura , seco ou fumadas :
                   A. îoucinho :
                         ex 1 . frescas , refrigerados , congelados , salgados ou cm salmoura
                                  – frescos , refrigerados ou congelados
                             II . seco ou fumados
               ex Û . GorJuras de porcu :                                                         *
                         – frescos , refrigerados , congelados , seco ou fumados
   02.06       Carnes e miudcias , comestíveis , de qualquer especie ( om exeluvio dos fígados de aves de
               capoeira ;, salgadas ou em salmoura , secas ou fumadas :
               B. Da especie suina domestica
    11.01      Farmhas de cereais :
               A. De trigo ou de misturj de triga c ecntcìo ( metci/j
                                                                                              *
    II 02      Sémola ,. grumo, (gruaux ), griul de cercai , decalcado,, cm perula , partido,, esmagado, uu
               cm Hocos . corn exclutio do arrot do n° J0 06 , germe, de cercai ,. inie.ro,. e,mugado,, cm
               fioco, ου motdo,:
               A. Sémola, (gruaux )
               B. Crào, de cercai, descascado, (cm película ou pelado,), memo iriiurado, ou partiJo,
               C. Crio, de cercai , cm pérola
               0 . Crio, de cercai, ,impie,meme partidos
               È . Crio, de cercai, esmagados; fioco,:
                 ' 1 . de cevada c ile aveia :
            1             ai Crio, de cercai, esmagado,
            1       II . de outru, cercai,:
            1             ex al de ( rigo:
            J                      – Cirio, de ccrvai, CMii.igadu,
            j             ex b) de ccniciu:
            1                      – Crào, de cercai, «mugudut
 ---pagebreak--- N * «14 |*.1Ml4
 .iJujnciri                                             Ur^icnj^u JJI mtrciJiirui
   comum
    11.02         E. II . ex ci tic milho :
   (font . >                        – C rios «Ic cercais esmagados
                                d ) muros :
                                    ex 2 . não denominados ;
                                           – Crios de cercais esmagados
    1 1 . OH      Amidos c féculas ; inulina :
                  A. Amidos e féculas :
                       III . Amidos de trigo      .
    11.09         (» luten de trigo , mesmo seco
    H.OI          Chouriços , salsichas e outros enchidus . de carne , de miudezas ou de sangue
     H. . 02      Ouïras preparações c conservas de carnes ou miudezas:
                  A. de fígado:
                        II . Outros
                   H. Outros :
                        III . Nlo denominados :
                1             a ) Contendo carne ou miudezas da espécie suína domestica
 ---pagebreak---                                                     - 23-
                                                A Nii XO VIU
                             l iiij μιινίιϋ ιιο nT 3               ilo artigo 9Q
                         ARGÉLIA / TUNÍSIA / TURQUIA
                                  Φ
N ? dj pauta
 aduanara                                             Drtignaçio dai mrrcadurtas
   comum
   03.01     Peixe fresco ( vivo 0Í4 mono), refrigerado ou congeiadu:
             B. Do mar :
                  I. Inteiro, descabeçado ou em pedaço*;
                          h ) Baealhau (Cîjdu* murhuj, BorrogjJut »JK/J, CJJW» uga* I:
                                 1 . freno ou refrigerado
                          p) Aruhovai (Lug ruuhi tpp );
                                 1 . Frescas ou refrigeradas
                          l ) Pescada fAlcr/nCiiii» j/>p I:
                               , 1 . Fresca ou refrigerada
                                 2 . Congelada
                           u ) Picheln» ou vcrdmhn ( Alirromoo /mi pouUnuu uu CJJU> μυκ /.osouJ
                       ex i·) Outroi .
                                 – Carjpju e chuhjrro ( Trjfhurui trjïhurus ). fresco ou refrigerado
                 II . Filetes :
                       ea a ) Frescos ou refrigerados:
                                 – De bafalhau (Caduí morhua, tiurtogjdu* UIJJ. CJJU > ogj<*
                           b ) CüitgiUiloi :
                                 y . De pescada fAler/mciui *μμ >
    03.02    Peixe seco, salgado ou cm salmoura ; peixe fumado , mesmo cozido antes ou durante a
             defumação;
             Λ . Seco , salgado ou cm salmoura ;
                 1 . Inteiro , descabeçjdo ou em pedaços :
                      CM b ) Bacalhau (Cadu» morhua, Borcogadut sjtJj , CaJut ngoi ):
                                – Nio seco , salgado ou em salmoura                         *
    03.03    Crustáceos e moluscos , compreendendo os bivjlvcs ( mesmo separados da concha ou da
             casca ), fresco ( vivos uu mortos ), refrigerados , congelados , secos , salgados ou em salmoura ;
             crustáceos com casca , simplesmente cozidos :
              A. Crustáceos :
                  111 . Carangueios c lagostins de no:
                        ca b ) Outros ;
                                    – Santola f<V|j«j tyuinadn), fresca ( viva )
              B. Moluscos , compreendendo os bivalves ;
                  IV    Outros :
                        b ) Nio denominados ;                ·
                              ex 2 . Outros :
                                       – Amèi|oa ( Vertut gallina), fresca uu refrigerada
 ---pagebreak---                                                           ~ЛЛ'
                                                                 ANEXO IX
                                                    Liata prrviit* no n ? 4 do anigo 12Q
  N? da pauca                                                                                                               Taxa
aduaneira comum                                           Dctignaçlo dai mcrcidoriai                                         (% )
      02.01      Carne* e miudesas, comestíveis , dot animais incluidos nos nî'01 .01 1 01.04 , inclusive , frescas .
                 refrigeradas ou congeladas:
                 A. Carnes :
                        II . Da espiar bovina :
                             a ) Frescas ou refrigeradas                                                                      20
                      III . Da «iplci« sulnai                                                                            ,^
                                 a ) Domesticai
                                      ex 1 . Em carcaças ou meias carcaças !
                                             – Frescas ou refrigeradas                                                        20
                                      ex 1 - Ternas e pedaços de pernas ?
                                             – Frescos ou refrigerados                                                        20
                                      ex 3 . Pis e pedaços de pis i
                                             – Frescos ou refrigerados                                                        20
                                      ex 4 . I.ombos c pedaços de lombos !                                      .
                                             – Frescos ou refrigerados                                                        20
   4
                                      ex S. Peitos                   pedaços de penosi
                                             – Frescos ou refrigerados                                                        20
                                         6 . Outras:
                                             bb) Nio especificadas:
                                                  – Frescas ou refrigeradas                                                   20
                              ex b ) Outras :
                                      – Frescas ou refrigeradas'                                                              20
       04.01      Leiic e nasa , frescos , nio concentrados nem açucarados:                                  *
                  A. De seor , em peso, de matéria» gordas inferior ou igual a í% :
                      1. Iogurte , kiphtr, leite coalhado , soro , Icitclho ( ou leite batido ) e outros Icita fermentados
                            nu acidificados:
                            ex a) Km embalagens de uso imediato de conteúdo liquido inferior ou igual a 2 1 :
                                    ■– Iogurtes                                                                              12.5
       04.05      Ovos de aves c gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de ourra forma , açucarados ou
                  nio:
                  A. Ovos com casca , frescos ou conservados:
                      1 . Ovos dc aves de capoeira :
                            cx h) Outros:
                                    –- Dc galinha                                                                              9
       09.01      Caie , mesmo torrado ou descafeinado ; cascas c películas de caffi sucedincos do caff , que
                  contenham cafl cm qualquer proporçio:
               1
                  A. Café :
                       II . Torrado :
                             a ) Nào descafeinado                                                                             19
        19.01     Massas alimentícias:
              ./
                  B. Outras                                                                                                   12
       20.02      Produtos hortícolas preparados ou conservados , sem vinagre nem icido acftico:
                  ex C. Tómales :
                            – Concentrado de tomate , com um teor, em peio . de matéria seca superior a 30 % , em
                                 recipientes hermeticamente fechados                                                          10
 ---pagebreak---                                                                - Λ5 -
  NS da pauta                                                                                                                   T«i
                                                       Оп1)ЦЦ<Ь     мсгеа*||*и«                                                  (X )
aduanalra COWL
         21.04    Midh.it; cundimcntoi * lempcrot , cnmpoittiti
                  B. Molhot que tcnhjm por bâte pu(i de tomate                                                                     »
                                                                                                                        I
         22.09    Àlwitol ciilib'u MÌO don jiurudo.eom um teor alcoòlieo interior « 10% voi .; aguerdemrt . licore»
                  e ov<r.it bcbidii ctpi/i<uo»*t*. preparadot alcoòlKot eompotfot (àmpuiloi por «rairdOM
                  (onrcACridoi *) para o librico da bebidati
                  c . bebida» cipiriiuosat:
                        I. Rom , araca , ufij , qui M apretenirm em recipientet que comenkam :
                           ex a ) 2 1 ou menot :
                                   – Rutn                                                                                      JJ.I Pia*/ I
                           ex b ) Mjtt de 2 I :
                                   – Rum                                                                                       29.1 Piat / I
         39*02     Produit»* de pulimcriiafin « de coptilimeris.jfào ( poUerilcno, poliieiraloecilerio». poliimbuo* j
                   UIIO , polieturcim , wlureio de polivmilo , aceiaiu de polivinilo . doroaceuio de polivinilo c !
                   outroa derivadot pnlivînilicnt , derivadot poliacrilico* c polimeiacrilico» e r«»ina> de cumjrv J
                   naondeno , <ic |:                                                                                      I
                   C. Ouirot:                                                                                             j
                         ex IV . Pidipropilcno:                                                                           j
                                  – Em lira», de wma cspctiura luperior a 0.1 mm                                          j        I0J
                            V ||. Clorcio de polivinilo:                                                   #               I
                                  ex b ) $ob qualqoer oorra forma:                                                         I
                                                                                                                                           4
                                         – Em tubua                                                                        j       10.5
                                                                                                                           I
          W < 17   Obrat dat material dot nV 19.01 a 19.06 , ineluti.c :                                                   I
                   I. Outrai :
                         V. Oc outrât maicrij >:
                             t » di Outrât :
                                    – Pracot , com um diámetro de 17 a 21 cm inclusive » e la^aa , cm policio*
                                        reno                                                                                        II
                                    – Sd4A> « aimilarea para cmbalagem . em paliriiliae                                             I0J
                                    – Recipientet que nlo tcjam |arraf6«t , garrafai c fraaco*. de polietcireno                     15
                                    – Tubm irabalbadoa c accuorios para ligaçlo de tobot. de cloreio de
                      '                  polivinilo                                                                                 I0J
          4 •. 02   Artigot de vijgcm ( malaa . malciai , chapcleirst . taeot de viagem , modulât . etc. ), tacot para
                    comprat , boita », malat de etiudamet . patiat . caneirat . ponaoiunlai, ubaquorti . caioiov e
                    artefact*»» tcmelhanio ||un arma». objccto» de loucador , in»tromcmu» de eiuuca . hmoculo».
                    fcrrainciMJ », |Aia\, fra»cu». «ilarinhm, cal^jdii . cwo*a>, rtc .). de ciawru naiwral . aruticul ou
                    rccunaiiiuldu , de libra vukanuada . Je fidbj» de matent» platiicat artiftcui». de caftio ou de
                    iccidoti      ,
                    ea A. Oe fulh.it dv material plilticat artificial!:
                             – Saeut de ptiliciileno                                                                                I0J
                                                                                                                             I
 ---pagebreak---                                                                                                                                        Ta··
           N ? «IM pautJ                                                         «IM imnjulnru*
      »Juane ι/i annum                                                                                                                 (% >
            ex 41.14         Artigos para correspondencia; papel de caria em blocoa . sobrescritos. cartai· pomi»,
                             bilhctcs-pntiais nlo iluiiradni t canòe· para correspondencia ; caixaa , sacos e semelhantes , de
                             papel nu canin , contendo um sortido de artigos para correspondencia ;                           /
                             – Papel de earta . em blocos                                                                               15
                 4*.l J      Papel c c.«rtlo nio especificados , conado*. par« determinados uso*:
                             ex 5 . Outros :
                                       – Papel higiénico . em rolo                                                                      12
                                       – Papel para máquina * de escritório c simiUrt*. em liras ou em bobinas                          12
                 4H.16       Caixas , saent c outras embalagens . de papel ou cartlo; canona|ens c artefactos semelhantes,
                             para uso de escritório· i estabelecimentos:
                             ca A. Caixas , sacos c outras embalagens , de papel ou cartlo:
                                       – Caixas Je papel ou de orilo canelado                                                            15
                                       – Sacos , bulia· c cartucho· , em papel krt/i                                                     11
                                        – Caixas para charutos e cigarros                                                                14
             r * 4M . IN      l.ivrm de regi « ro , caderno«, livros e caderona * Ide nniat.de recihm e temelhanies ). blocos para
                              apontamentos , agendas , pastas fdojiirnJ. clis'ifiodorc*. capas para cncaJcrnaçân ( para
                              montagem de folhai móveis ou outrai ) e outros artigos escolara , de «sentono ou de papelaria ,
                              de papel ou de cartio ; álbuns para amostras < para colecçòa c resguardos para livros , de papel
                              ou carilo:
                              – , Blocos para apontamentos c cadernos                                                                    11
             ex 41 . 19        Etiquetas de qualquer espécie , de papel ou cartio . impressas ou nlo . com ou sem íluscraçócs,
                              mesmo gomadas:
                               – Etiquetas de qualquer especie . excluindo as cintas de charutos                                          14J
                  41.11        Outras obras de pasta de papel , de cartlo ou de pasta de CCIUIOM :
                                    B. Cueiros e fraldas para bebé«:
                                                                                                                       •
                                        ex 1 . Nlo acondicionados para venda a retalho :
                                                 – De pasta de celulose                                              *                    14
                                        ex II . Outros :
                                                 – De pasta de celulose                                                                   14
                               ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador (compreendendo os toalhctcs para limpeza do
                                        rosto c os lenços de assoar ), de copa ou de cotinha ; roupas interiora e outro
                                        vestuário :
                                        – Toalhas de mio c guardanapos                                                                    14
                               ex E. Pensot higiénicos c tampões :
                                        – Toalhctcs higiénicos , de paaix de celulose                                                     14
                                    F. Outros :
                                         ex 1 . Artefactos para uso cirúrgico , médico ou higiénico , nlo acondicionados para ·
                                                 venda a retalho:
                                                 – Cueiros e fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                             14
                                         es II . Nâo especificados:
                           1
                                                 – Cueiros c fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                             14
                   70.10 1      Garrafas , garrafões , boiòes , frascos , tubos para comprimidos e outros recipienta semelhança
         *
                                de vidro , próprios para transpone ou embalagem ; rolhas , tampa c outros dispositivos de uso
                                semelhante , de vidro :
      *·
                                – Com cxdusio dos anigos de transporte ou de embalagem obtidos a partir de um tubo . cuja
    V                                espessura do vidro c inferior s 1 mm e das rolhas , limpas c outros dispositivos de uso
  *                                   semelhante                                                                                            »
               ex 7*0*          Construções c rfspcciiv.it p ines , tic alumínio ( hangares . pontes e elemento.' de pontes , torre»,
                                 pilares , postei , coluois . irmicóes . caixilhos pars portas e janelas , balaustradas , estruturas
•
                                 para telhados , etc. ); chapas , farras , perfis , tubos c outros artefactos , de slumioio , proprio·
                                 para construções:
                             1 – Pnrtas , ¡anelas e alisaret                                                                                1.4
                             j – Chapai , barras, perfis, tubnj e ouirot artefactos, de liga de alumínio , próprios para
                             1 construções                                                                                                  1.4
 ---pagebreak---                                                          T
                                                                                                                   Ti *.
  N ? di punta                                    Designarlo dit mctcadoiia »
iduiMiM comum                                                                                                      (% >
       94.03   Outrot môvcit c tuai parut:                                                                  < .· /
               ca B. Ouirot:
                      – Camas de metais comum                                                                      13
                      – Eiunui e rcipcciivas parus , de metáis coment                                              11.J
       94.04   Artigos de colchoeiro^ c semelhantes , de molas ou guarnecidos ¿menormente de quaisquer
               matérias , uip como colchòcs , enxergões , mamas acolchoadas» edredões, almofadas c
               travesseiros , compreendendo os de borracha ou de matérias plásticas artificiais , csponiosas ou
               celulares , revestidos ou nio :
                  A. Artigos de colchoeiro ou semelhantes , de matérias plásticas artificiais , esponjosas ou
                      celulares , revestidos ou nlo                                                                 12
               ca B. Outros:
                      – Enxcrgòci , colchó« c rrtvcttciroí                                                          13
 ---pagebreak---                                                               - ^a -
                                                        ANUXO X
                                         l.ista pres itu no n? 2 do anign 12 7
                      A. Prndutns scnsivcis face a Comunidade na sua composifan                 31.12.1985 ( 1 )
Ν'* d.i piul.t
 .iilit.inrirj                                             Designação das mercadorias
   Ηΐηιιιιη
      114.0 1       Cábelo cm brum , mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdicios
      05.02         ( lenias ile poren nu fle lavali ; peins de texugo e umrns peins para escusas c pincet* e sens
                    desperdu ms
      05.0.1        C rina c seus desperdicios , mesmo em mantas , cuín ou sem suporte ile outras materias
       1*5.0 «      Detritos de peine
      os or         Peles c mitras partes de ases , revestidas de penas mi penugem , penas c parres de penas ( mesmo
                    aparadas }, penugem , em bruto mi simplesmente limpas , desinfectadas mi preparadas para
                    conservando , pó c desperdicios de penas ou Jc partes de penas
      OVUM          Ossos , incluindo os de chifres , cm bruto , desengordurados ou simplesmente preparado» ( mai
                    n.io cortados cm fornia determinada ), acidulados ou degelatinados ; po ç dcspeerdicios destas
                    materias
       05.09        Marfim , tartaruga , chifres , pomas , cascos , unhas , garras e bicos , em bruto ou simplesmente
                    preparados , mas não cortados em forma determinada , compreendendo os desperdícios c o
                    po ; barbas de baleia e de animais semelhantes , em bruto ou simplesmente preparadas , mas
                    não cortadas cm forma dererminada . compreendendo as rebarbas e desperdicios
       05.1 »       Coral e similares , em bruto ou simplesmente preparados , mas ιι.Η trabalhados ; conchas cm
                    bruto ou simplesmente preparadas , mas não curradas cm forma determinada ; pó c
                    desperdícios de conchas
       oj.ij        Esponja » naturais
       05.14        Amharcinrcnto , castoren , almíscar e algalia ; cantáridas ç bílis , mesmo secas ; substâncias
                    animais utilizadas na preparação de produros farmacéuticos , frescas , refrigeradas , congela·
                    das ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo
       05 . 1 5     Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições ; animais
                    dos capítulos 1 uu          mortos c impróprios para alimentação humana :
                    ex B. Outros :
              , ■           – Tendões , nervos ; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles nâo curti·
                                 das
       04.01        M.itc
       1 l.Oi       ( iom.i-laca . mesmo branqueada ; gomas , gomas-resinas , resmas c bálsamos naturais ;
       II . 01    j Sucos c cxtractos vegetais ; matérias pccticns . pectm.uos e pcctams ; ágar-agnr c outros
                  J produtos mucilaginosos c espessantes derivados dos vegetais:
                  | A. Sutu* c cxir.icim vipci.iis :
                  | R. M.mri.n pccii -ix . pcciin.iiox c puutnv
                  !      ex I. San :
                  !                                             »
                  ]              l'cu.llos
                  |      ex II . Ouirne:
                  j              – PCCUIIM
                  j C. Ap.ir-,i|:.ir e imtro, prujuiox imKilxpnnsos e cxpe«>mex ilcmjjm due xepcuii
   ( 1 ). A lista completa consta do Documento ( COM ( 87 ) 99 final annexo protocolo
              Tunisia
 ---pagebreak---                                                                  –       y -
               B. Produtos sensiveis em relaçâo aos paises mediterrânicos
                                                               ARGÉLIA
                Nö da pauta adua ¬                                      Designação das mercadorias
                 neira comum
                                                                                                            /
                  ex 28.16                                  Amoniaco , liquefeito ou em solução ( amónia )
                                                            - Amoniaco liquefeito
                                                                 EGIPTO
                       Nf
                       d·                                Dc»(fn«t'ú> 4M mcfctdon·»
                     [vawu
                                                                               t
                                                                             »          ♦
                     55.05   Fio« de algodão, aio acondicionado* para «toda a rclalho :
                     55.0»   Oulro* lecido* dc algodão :
                     50.02   Oulroi Upele* atenuo confeccionado*; tecido« denominado* « Kelim a ou
                             • Kilim », « Sthimecit a ou « Koumük », » Cerama»¡a » t acmclhanic*, me*πιο
                             confeccionado*                           .'           ·
                  ex 53.05
                             U c pelo* (fino« ou grouciro»), cardado* ou penteado*:
                             ' «ci» ί“ IT “■ *“·ΜΪ° a“S                                        · - lor., penteadas, a.
                                                                    JORDÂNIA
NO Q4 paut *
         * f 4
  01*4 *
                                              Designação das ntefcadorias
  31.05              Outros adubos ; produtos do presente capitulo em comprimidos , pastilhas e outras
                     formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg :
                     A . Outros adubos
 ---pagebreak---                                               - 30-
                                                TUNÍSIA
    NU
    da
  pauta                                   Designação das mercadorias
aduaneira
  comum
  31.03      Adubos , minerais ou quimicos , fosfatados :
             A. Referidps na alinea A ) da nota 2 do présente capitulo:
                    I. Superfosfatos
             ex B. Referidos nas alineas B ) e C) da nota 2 do présente capitulo :
           ;       - Superfosfatos simples , duplos e triplos , mesmo misturados corn outros fosfatos
           j          de cilcio ou de produtos nâo fertilizantes.
           I
  31.05 1 Outros adubos ; produtos do presente capltulo em comprimidos , pastilhas e outras formas
             similares ou em embalagens de peso bruto nio superior a 10 kg :
           . A. Outros adubos
  A2.02 ; Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem, mochilas , etc .), sa-
             cos para compras , bolsas , malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedas , taba-
          ■ queiras , estojos e artefactos semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumen
             tos de música , binóculos , ferramentas , jóias , frascos , colarinhos , calçado , escovas ,
          | etc. ), de couro natural , artificial ou reconstituldo, de fibra vulcanizada , de folhas
             de matérias plésticas artificiais , de cartâo ou de tecidos:
         ί βΧ Α . Οθ ίθ1Ηθ$ άβ Π31ΘΓΪ35 ρ105ίίθ35 3ΓϋίίθΪ3Ϊ5:
         ί          - Εδίθ;|θ5 Ρ3Γ3 0ήβΓυΐ05 Ο 0193ΓΓ05 , 03ΓΪΘΪΓ3 0Θ 10$ίθΓ05 , ΙβΙ)3ςυβΪΓ3$ θ ρ0ΓΪ3-
                      -moedas ; esto jos , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo disposi ¬
                      tivos de arrumagio de objectos de toucador ; malas e maletas com exclusio das
                      sacólas e sacos para senhoras
         x ex 8 * Oe outras otattfrias :
         »
                  - Estojos para charutos e cigarros , carteira de fósforos , tabaqueiras e porta-
                     moedas; estojos , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositi ¬
                     vos de arrumagao de objectos de toucador ; malas e maletas com exclusio das saco
                     las 4 sacos para senhoras                                                            ~
 ---pagebreak---     da
  pauta -                                 Designação das mercadorias
aduaneira
  comum   ’
  55.09       Outros tecidos de algodão
          »
  56.07   • Tecidos de fibras têxteis , sintdticas ou artificiais , descontinuas
          i
          <
  58.01       Tapetes com pontos de nd ou envolvimento , mesmo confeccionados
  60.04       Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha
  60.05     | Vestuério exterior , respectivos acesso'rios e outras obras , de malha nâo eldstica , sem
          j borracha
  61.01   ; Vestuârio exterior para homens e rapazes
          <
  61.02       Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
  61.03 ' Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peltilhos e punhos
  61.09    ' Espartilhos , cintas , cintas-espartilhos , suspensórios para vestuário , suspensórios para
              seios , ligas e artefactos semelhantes , de tecidos , compreendendo os de malha , mesmo
            ' elásticos
  64.05       Partes de calçado ( compreendendo as palmiihas e outros reforços interiores) de qualquer
          . matdria , excepto de métal :
          j ex A. Conjuntos constituidos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a
           I         outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior : .
         ;
          .          - corn exclusâo das matdrias pUsticas artificiais
         j ex B. Outras:
          l
                     - corn exclusâo das matdrias plésticas artificiais
  85.19   I Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção , derivação e li-
         ( gação dos circuitos elóctricos ( interruptores , comutadores , relós , corta-circuitos ,
          jpára-raios, ellminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de
         I junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potencióme
         (I tros e redstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuiqåo:                ~
          $                    1
          Jex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção , derivação e
         {           ligação de circuitos elóctricos :
         }           * com exclusio dos interruptores nåo automdticos e dos seccionadores , de peso nåo
         i             superior a 2 kg/pega e outroj que nio sejam de matdrias ceråmicas ou de vidro e
          t            os de peso superior a 500 kg/pega ; interruptores automdticos , disjuntores e con
         |             tadores; respectlvas partes e pegas separadas                                    ~
 ---pagebreak---             I
            I
            I
            !
            I
                                             - 3 *,-
  NS da
  pauta                                Designação das mercadorias
aduaneira
  cofflum
  85.19    : ex 6 . Resistências , corn exclusio das que se destinant a aquecimento , potencidmetros e
  ( cont )          reostatos :
                    - cora exclusao dos redstatos de peso nao superior a 2 kg/pega ( outros que nao
                      sejao de materias cerámicas ou de vidro ) e os de peso superior a 500 kg /pega
                      respectivas partes e pegas separadas
                C.    Circuitos impressos
 ---pagebreak---                                          TURQUIA
NQ da pauta
 aduaneira                    Designação das mercadorias
   conun
 ex53.05    Lã e pêlos (finos ou grosseiros), cardados ou penteados:
            - Lã e pelos finos, com exclusão dos pelos de coelho e de lebre, penteados,
              em mechas e tintos
   55.05    Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
   55.09    Outros tecidos de algodão
   56.05    Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontinuas (ou de despeja
            dlcios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais), não acondicionados para
            venda a retalho:
            ex A. De fibras têxteis sintéticas:
                  - com exclusão dos fios de fantasia
            ex B. De fibras têxteis artificiais:
                  - cem exclusão dos fios de fantasia
   56.07    Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descont.iruas
   58.01    Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
 ex58.04    Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos
            artefactos dos rês 55.08 e 58.05:
            - nus ou branqueados, com exclusão dos de seda e de fibras sintéticas e arti ¬
              ficiais e de lã ou de pêlos finos
   60.04    Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha
   60.05    Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elás¬
            tica, sem borracha
 ---pagebreak---                                                 -      –
                                                                                      é
Nt dà p*uu
 •duincin                                      Dcti(na(io 4M MKidoilu
  comum
   61.01     Vestuário nkrior para horneas c rapazas '
   61.02    Vestuário exterior para scoboras, raparigas a criaofas
   61.03   ftxpas interiores para hanens e rapazes, conpreendendo colarinhos, peitilhos e pinhos
  61.04     Bxpas interiores para senhoras, raparigas e crianças
  62.02     Roupas da cana, dc atesa, 4« toucador, da copa oa 4« corlaba ; eortlaas a
            cortinados a outros artefactos para guaraiçio da Islariores
  69.08     Outras ladrilhos, lajes e lousas para parineatafão ou rercstiaasalo
  70.13    Objectes de «idra para scnjço ds tesa, foilaha oa toucador s para eacritó-
           rio, oraaascalafão de aposeotoa ou usas iftlhaslrt, com «xdasáo dos arto-
           fados coapreeadidaa ao a» 70.19
           - coro exclusão dos de vidro de baixo coeficiente de dilatação
                   1
 ---pagebreak---                                                                        - 00-
                                                                ANUXO XI
                                                   Lisu previsca no nî 2 do artigo '13        (t)
                                                                                                                        Direno» de baie
  N * du pauiJ                                             Dni((u(io da» mercadoria»
Jiuncird comum
   c < 34 02     Produtos orgánicos ten»ojcnvoj ; preparados tenvoactivos e preparados para lixivias , ou
                 nào«sabào:
                 – Sulfato de sòdio c de dodecjno»l*ilo                                                                       20
                 – Sulfato de trietanolamina c de dudccanu*l*ilo                                                              20
                 – Acido sulforico , alquibcnzcno solforato de sodio e alquibcnzcno sulforato de amónio                       20
                 – Misturas e preparados de sulfato de sòdio , de dodecano*l*ilo e de sulfato de trietanola*
                     mina                                                                                                     20
       JH . 19   Pruduto» químico· e preparado· da· indústria· química· ou da· indústria· conexas ( comprccn-
                 dendo os constituídos por misturas de produtos naturais ), nào especificados nem comprccn·
                 didos noutras posiçòcs ; produtos residuais das mesmas indústrias , nào especificados nem
                 compreendidos noutras posições:
                    Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resmas
                         sintéticas                                                                                           20
                 ex X. Outros ;
                         – Revestimento» refractarios do género dos utilizados nas fundições para melhorar a
                                superficie das peças fundidas                                                                 20
                         – Preparados desincrustantes e semelhantes para caldeiras c para o tratamento d.i»
                                igua» dc rc/ngcraçào industrial                                                               20
        19.01    Produto» de condensaçiu . policondcnsaçio e polejdiç.iu , modificado» ou nio , pulimentado»
                 ou nào , lineares ou nio ( fcnoplisticos , aminoplásticos , alquídicos , polièstere» alilicos e outros
                 poliéstcres nio saturados , silicones , etc. ):
                 C. Outros:
                            II . Aminoplisucos:
                                  cx a ) Sob qualquer das formai referidas na nota 3 . alineas a ) c b), do pretence
                                         capitulo:
                                         – Resinas ureicas , modificadas com llcool furfurilico , em soluções lien-
                                            ficadas , utilizadas nas fundições                                                 20
                          lil . Alquidicos c ouirus polièstere· :
                                  cx b ) Ouirus :
                                         – Folitercftalatos de etilene saturados , com excluslo dos polímeros
                                            negros , sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alineas a ) e b) do
                                            presente capitulo , preparados para muldaçio ou extrusio                           20
                                         – Em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizados para revestimentos ou
                                            pintura por acção do calor                                                         20
                     ex VII . Nào cspccificndoi :
                                  – Resinas epóxidas ( etoxilinas ), cm pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizadas
                                      para revestimento ou pintura por aeçào do calor                                          20
                              1
       li . 02   Produtos de polimcrizaçio e de copolimcrizaçJo ( poiietilenos , politctraaloetilenos , poliisobu-
                 uleno , policsttéeno , cloreto de polivinilo , acetato de pdtivimlo , doroacctato dc polivinile c
                 outros derivados polivinilicos , derivados poÜacrilicos e polimetacrilico» c resinas de eumaro-
                 na-indeno , etc. ):
                 C. Outros :
                        VII . Cloreto dc polivinilo:
                                  ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alineas a ) c b), do presente
                                         capitulo:
                                         – Em micrO'Suspcnsáo                                                                  20
                     ex X. Copolimeros de cloreto de vinilo e de acetato de vimlo:
                                  – Preparados para a moldaçâo dc discos para gramofones                                      20
       40 . (J6  Borracha (ou látex dc borracha ) natural ou sintética , não vulcanizada , noutras formas ou
                 estados ( tais como soluções c dispersões , tubos , varetas c perfis ); artefactos dc borracha natural
                 ou sintética , não vulcanizada ( tais como fios têxteis revestidos ou impregnados , discos c
                 rodelas ):
                 ex B. Outros :
                        – Discos c rodelas para a reparação dc câmaras dc ar ou de pneumáticos                                20
                ( 1 ) A Lista compléta consta do Documento C0MC87 ) 99 final . Anexo XI .
                        Protocolo Tunisia
 ---pagebreak---                                                - Dt>
                                                    ANEXO XII
                                  Lista prevlsta no nfi 2 do artlgo 1t>/
   N·                                                                                                   Dumo· »duíntro·
aduaneira                               Dctignaçlo dai mercadoria»                                 Elemento       Elemento
 ciMnum                                                                                              fiscal        protector
  17.04     Produco« de confeitaria sem cacau :
            A. Extracten de alcaçuz que contenham , cm poo , mais de 10 % de sacarose , sem
                adiçilo de outras material                                                         3 ese / kg     12 CK / kg
  21.03     Farinha de mostarda e mostarda preparad .«:
            A. Farinha de mostarda                                                                   13 X            22 X
            B. Mostarda preparada                                                                    13 X            22 X
  22.08     Alcool cldico nio dcinatursdo , com um teor ikodlico igual ou superior a 10 % vol. ;
            ileool etílico dcinaturado com qualquer teor alcoólico;
            B. Alcool etílico nlo desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 10%
                vol. :
                – Em vasilhas de capacidade nio superior a 2 1                                   280 ne. por    < 2 1M cK.
                                                                                                 hl de ileool     por bl de
                                                                                                      puro           åkpol
                                                                                                                      puro
                – Em vasilhas de capocidadc superior a 2 1                                       214 ne. por      11S6 cae.
                                                                                                  hl de álcool     por hl de
                                                                                                      puro           àlcool
                                                                                                                      puro
  24.02     Tabacos manipulados ; extractos ou molhos de tabaco (preist)
                A. Cigarros                                                                       180 eac / hg      lacnçfto
             ex R. Charutos c cigarrilhas;
                   – Enrolados ββ folha           de tabaco                                      200 esc / kg       Isenção
           ex C. Tabaco para fumar
                  – Tabaco picado                                                                170 nc/ kf       Itcnçlo
           ex D. Tabaco para mascar c rapdt
               « – Tabaco picado                                                                 170 cK/ kg        Ucnçio
         1
           e* E. Outros , compreendendo o tabaco aglomerado cm forma de folhas:
                  – Tabaco picado                                                                170 CK / kg       Iscoçlo
 ---pagebreak---                                                          ANEXO XIII
                                            Lista prevlsta no artigo               /1 )
Nf da p«uu
 idu*Mira                                              Dnl|M(l« dai nmioriu
  comum
   \ 7.04       Produto* dc confeitaria Mtn c*c*u i
                                             /
                B. Pasrilha* cliiticat do tipo 0>eu'tng-fKm.*com nor, cm poo, d* ucaro** (comprccndcndo o
                   apicar invertido cxproao cm ucaroac):
                    I. Infcrior a 60 %                                                                     80,1.3
                   II. Igual ou aupcrior a 60 %                                                            79,33
                C. Prcparado dcnominado 'chocolaté branco »                                                79,09
                D. Out/o»;
                    I. Que nlo contcnham ou que contcnhem menoe de 1 Ji % , cm peto , de eubttinci** gordo
                          provenientes do Icite t
                          a) Que nlo comenham ou que contenham maio* dc J % , «n pao, dc tocarote
                              (compreendendo o apicar invertido expresao cm aacaroac)                      82 , 2*.
                          b) De icor , cm pcao , de aacarote (comprccndcndo o apicar invertido expraao cm
                              aacarote):
                               1 . Igutl ou aupcrior a S \ e infcrioc a 30 X                               87,26
                              2 . Igual ou aupcrior a 30 % c infcrior a 40 %                               78.35
                              3 . Igual ou aupcrior a 40 % c infcrior a JO St :
                                   aa ) Que nto conrcnham amido ou fècuia                                  84,21
                                   bb ) Outre*                                                              81,73
                              4 . Igual ou aupcrior a 30 % c infcrior a 60 %                               69,63
                              5 . Igual ou aupcrior a 60 % c infcrior a 70 %                                76,92
                              6 . Igual ou aupcrior a 70 % c infcrior a 10 %                                86,37
                              7. Igual ou aupcrior a 10 X c infcrior a 90 %                                 68,25
                              8 . Igual ou aupcrior a 90 %                                                  92.36
                     II . Nlo cspccificados :
                          a ) Que nlo contenham ou que contenham meno* dc 1% , cm pcao , dc aacaroac
                              (compreendendo o aplear invertido cxprcaao cm aacaroac)                      60,05
                          b) De tcor , cm pcao, de aacaroae ( comprccndcndo o apicar invertido expreno cm
                              aacarote ) :
          ( 1 ) A Lista compléta consta do Documento C0MC87 ) 99 final . Anexo XIII .
                 Protocolo Tunisia
 ---pagebreak---                                                             ' 38'
     Lista prevista no artigo 18Q ( 1 ) aplicâvel à
                                                                   TURQUIA
N ? ds pauti
 i^*ncin                                               Dvritnaçlo das iwrcadofi–
   comum
    17.04       Produto* dc confeitaria «cm cacaus
                8 . Pastilhas clisticas do tipo Chtwimg^gttmT com feoc , cm peao, dc sacaroae (compreendendo o
                    açúcar invcnido expresso cm uciros<)t
                     I. Infcrior a 60 %                                                                        80,li3
                    U. Iftual ou lupcrior a 60 %                                                               79,33
                C. Preparado denominado « chocolaté branco *                                                   79,09
                D. Outros ;
                      I. Que nlo contcnham ou que contcnham menos de 1,5 % , cm pcao , de subte inoca gordal
                         provenientes do leitt :
                          >1 Que nlo contenham ou que contenham menoe de S X , cm peu , de uainc
                              ( compreendendo o iplur invcnido cxprcuo cm ucirmc)                              22,2*1
                          b ) De teor , em peso , de sacarosc (compreendcndo o sçdcar invcrddo ocprmo cm
                              sacarote ):
                               1 . IguaJ ou lupcrior a 5 % c infcrior a 30 %                                   87,26
                               2 . Ifual ou lupcrior a 30 % c infcrior a 40 %                                  78,35
                              3 . Ijua ! ou luperior a 40 % e infcrior a 50 Xi
                                   aa ) Que nlo contenham amido ou fécula                                      8*1,21
                                   bb ) Oucrot                                                                  81,73
                               4 . fgual ou supenor a 50 % c infcrior a 60 %                                   69,63
                               5 . Igual ou supenor a 60 % « infcrior a 70 %                                    76,92
                               6 . Ifual ou superior a 70 % e infcrior a 80 %                                   86,37
                               7 . Içual ou superior a 80 % c infcrior a 90 %                                   68,25
                               8 . Ifual ou superior a 90 %                                                     92,36
                       U. Nlo cspcctficadot ;
                          a ) Que nlo contenham ou que contenham menos de 5 % , cm peso , de sacarose
                               (compreendendo o açúcar invcnido expresso cm sacarose )                          60,05
                          b) De teor , cm peto , de lacarosc (compreendcndo o açdcar inverrido expreuo cm
                               ucjrote ):
      ( 1 ) A Lista completa consta do Documento C0M(87)99 final . Anexo XIII
             Protocolo Turquia
 ---pagebreak---                                      - 39-                                                          ANEXO XIV
                 Lista prevista no nû1 do artigo 21Q
                                            ARGÉLIA
Ns da pauta                                    Designação das mercadorias
aduaneira cotnum
      02.0*1            Outras carnes e miudezas comest l' veis , frescas , refrigeradas ou conge
                        ladas :
                          ex . A. De pombos e de coelhos , dome'sticos :
                                 - de coelhos dome'sticos                                         .
      08.11           j KruUS conscnadxs pro'isoriimcntc ( por cxrmplo, p«r c >* «jlfuroio ou cm
                      1 igua jalgada . sulfurada ou adicionada de ouïras subxiânciu ). mu improp-
                      • nas para consumo imcdiiio :
                      ^ [ x . E. Outras :
                                   - Citrinos , finamente esmagados .
      12.08
                         r rrvea  ou  KC », momv  «*»•   –  –     •  ;             •
                         .Ct.uu. ux.do» principalmeote ni alimcolaçio hum.ni. mo
                         oem compreeodidos noulru posiîôcs
      20.05            Pures e pastas de frutas , compotas , doces , geleias e mar ¬
                       meladas , obtidos por cozedura , com ou sem adição de
                       açúcar :
                       A. Pures e pastas de castanhas :
                              II . Outros
                       B. Compotas , doces e marmeladas de citrinos :
                              III .    Outros
                       C. Outros :
                              III . nâo especif icados
 ---pagebreak---                                                       - 40'
                ι '
NS da pauta     1                                     Designação das mercadorias
aduaneira comum 1
      20.0ό
                 1 Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro pro-
                 1 cesso , com ou sem adição de açúcar ou de álcool :
                 1                                                                        k  j
                 ι            B. Outros :
                  ι                 lí . Bem adição de álcool :
                  ι                      a ) Com adição de açúcar em embalagens de uso ime-
                  ¡                           diato de conteúdo liquido superior a 1 kg :
                   1                          2 . Pedaços de toranjas e de pomelos
                   1                          ex 3 . Handarinas7~coöipreendendo as tangerinas e
                                                           satsumas : Clementinas , uilkirws e outros
                    1                                      citrinos híbridos semelhantes :
                    1
                     1                                     - finamente esmagados
                     1                         ex 7 . Pêssegos e alperces :
                     1                                      - alperces
                      ,                        ex 6 ..       Outros frutos : * Lirinjas · liaõts finaaint· tsaiçados
                      ι                        ex 9 . Histura de frutas
                      1                                     - saladas de frutas                                 <2>
                      ι                   b ) Com adição de açúcar , em embalagens de uso
                       1                        imediato , de conteúdo líquido igual ou iníe-
                       1                        rior a 1 kg :
                        1                               2 . Pedaços de toranjas · de poaelos
                         1                      ex     }. Mandarinas , coapretndendo as tanjerinas · satsunas ;
                         1                                  clementina *, willing * e outros híbridos staclhsntes ;
                          1                                 - finaaente esaagados
                           1                     ex 8 . Outras frutas :
                           1                                - laranjas e linóes finaaente esaagidos
                            1                     ex 9 . Mistura de frutas
                              1                               - saladas de frutas                                t2 >
                              i             c ) Sem adição de açúcar em embalagens de uso
                              1                    imediato de conteúdo líquido :
                              t                    1 . de 4,5 kg ou mais :
                               1                         ex ââ ) Alperces :
                               l                  .·               - metades de alperce
                               !                         ex bb ) Pêssegos ( coapreendendo as
                                1                                  nectarinas ι aaeixas ):
                                1                                  - aetades de pêssegos ( coapreendendo as nectarinas )
                                1
                                 .                       ex   dd )  Outras frutas :
                                                       •            - Pedaços de toranjas t de poaelos
                                 1                                 - Polpas de citrinos
                                  <                                 - citrinos , finaaente esaagados
                                 1                 2 . Inferior a 4,5 kg :
                                 1                        ex bb ) Outros frutos e mistura de írutps :
                                  1                                 - metades de alperce e metades de ***
                                                                        pêssego , ( compreendendo os pêssegos
                                                                        pel,ödos e as nectarinas ) .
                                                                      - pedïços de toranjas c de poaelos
                                                                      - citrinos , flnaaente esaagados
 ---pagebreak---                               - 41-
Nfi da pauta                       Designação das mercadorias
aduaneira comum
      20.07     Sumos de frutas ( compreendendo os mostos de uvas ) ou de
                produtos hortícolas ,       nâo fermentados , sem adição de
                álcool ,, com ou sem adição de açúcar :
                A . Corn uma densidade superior a 1,33 , à temperatura de
                    15° C :
                    III . Outros :
                           ex a ) Corn um valor superior a 30 ECUs por 100 kg
                                   de peso liquido :
                                   - De toranjas e de pomelos
                                   - De outros citrinos , à excepçâo dos sumos
                                     de laranja e de limâo
                           ex b ) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUS
                                   por 100 kg de peso líquido :
                                   - De toranjas e de pomelos
                                   - De outros citrinos , à excepçâo dos sumos
                                     de laranja e de^limio
                 B. Corn uma densidade igual ou inferior a 1,33 à tempe ¬
                     ratura de 15° C :
                     II . Outros :
                          a ) Corn um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de
                              peso liquido :
                               2 . De toranjas e de pomelos
                          ex 3 . De limées e de outros citrinos
                                   - De outros citrinos (à excepçâo do sumo
                                     de limâo )
                          b ) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por
                              100 kg de peso liquido :
                              2 . De toranjas ou de pomelos
 ---pagebreak---                                              EGIPTO / LÍBANO
NÚ (Jj piota
 aduane i ra                               Ot»<gn*(Io da » atrctdorit *
  co*u *
  12.08         Raiz de chicória , mesmo cortada , fresca ou seca , não torrada ; alfarro ¬
                ba fresca ou seca , mesmo em pedaços ou em pó ; caroços de frutos e pro ¬
                dutos vegetais , usados principalmente na alimentação humana , não espe ¬
                cificados nem compreendidos noutras posições
                                                 JORDÂNIA
      di pauti
    iduene i re                          Designação das mercadorias
     CO»U·
     06.03        Flores e botões , cortados , para ramos ou para ornamentação , frescos , secos ,
                  branqueados , tintos , impregnados ou preparados de qualquer outro modo :
                  A. Frescos :
                     ex I. De 1 de Junho a 31 de Outubro :
                             - Rosas
                             - Cravos
                     ex II . DE 1 de Novembro a 31 de Maio :
                             - Rosas
                             - Cravos
 ---pagebreak---                                            - 43'
                                         . TUNÏSIA
NQ da pauta ,
            i
 aduaneira                     Designação das mercadorias
   comum    1
   -f.
   02.04    | Outras cames e miudezas comestiveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
            . ex A. De pombos e de coelhos, domésticos :
                     - De coelhos domésticos
   06.02      Outras plantas e raizes vivas, compreendendo as estacas e os enxertos:
              ex D. Outras :
                     - Roseiras, can exclusâo das estacas de roseiras
   08.11      Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água
              salgada, sulfurada ou adicionada de outras sdostáncias), mas impróprias para
              consuno imediato:
              ex E. Outros
                     - Citrinos, finumunte triturados
   12.08      Raiz de chicória, mesmo cortada, fresca ou seca, não torrada; alfarroba, fresca
              ou seca, mesmo em pedaços ou em pó; caroços de frutos e produtos vegetais usa¬
              dos principalmente na alimentação hunana não especificados nem compreendidos
              noutras posições .
   20.05      Kirés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas, obtidos por
              cozedura, com ou sem adição de açúcar:
              A. ftjrés e pastas de castanhas :
                 II . Outras .
              B. Compotas, doces e marmeladas de citrinos :
                 III . Outras
              C. Outras :
                 III . Nào especificados
 ---pagebreak---    N* d » piuu
aduaneira comum                        DcsignaçJo dal mcrcadonu
  20.06         Fruus preparadas ou conservadas por qualquer ouiio proccsso,
                com ou sern aJiylo dc afucar ou de ilcool .
                B. Ouiros :
                   II . Sem adiçlo de llcool ;
                        a) Com adiçlo de açûcar cm cmbalagen* de uso une*
                           diaio de conteùdo liquido superior a 1 kg :
                                2 . Pedaços de loranju e de «pômelos»
                           ex 3 . Tangerinas , comprccndcndo tahumat, clcmcnu -
                                    nas wilktngi c ouuos ciutnos hibridos »eme-
                                    Ihames :
                                    – finamemc iriiurados
                           ex 7 . Pésscgos e alperces :
                    -               – alperces
                           ex 8 . Ouïras fruus :
                                    – laranjas c limôcs finameme iriiurados
                        b) Com adiçâo de açuear em embalagcns de uso imc -
                           diaio de comeùdo liquido de I kg ou menos :
                                2 . Pédalos de toranja e de « pômelos »
                           ex 3 . Tangerine , compreendendo tatiumas , ciemcmi -
                                    naa u-i/irinji c ouuos ciirinos Kibridos seme -
                                    lhanics :
                                    – finameme iriiurados
                           ex 8 . Ouiros fruioi :
                                    – laranjas e limôcs, finameme iriiurados
                        c) Sem adiclo de açûcar em embaiagens de uso imediaio
                           de peso liquido :
                            1 . de 4,5 kg ou mais :
                                ex aa) Alperces :
                                        – rneudes de alperce
                                ex bb) Ptsscgos (comprecndendo os péssegos pela -
                                         dos e as necurinaa) e ameixas :
                                        – meudes de péssegos (comprecndendo
                                              os péssego* pclados c as necunnas)
                                ex dd ) Ouuos fruios :
                                        – pedaços de toranja e de « pômelos»
                                        – polpa de ciirinos
                                        – ciirmos finameme iriiurados
                            2 . Inferior a 4,5 kg :
                                ex bb) Ouiros fruios e miitura de fruios ;
                                         – meudes de alperce e meudes de pés -
                                              sego , (comprecndendo os pissegos pcla ¬
                                              dos e as necurinas)
                                         – pedaços de toranja e de « pômelos»
                                         – ciirinos finameme iriiurados
 ---pagebreak---                                             - 45 '
   N" da pauta                          Designaçlo das mcrcadonas
aduaneira comum
  20.07         Sumos de frutas (compreendendo o mosto de uvas) ou de legu ¬
                mes nJo fermentados sem adiçlo de llcool , com , ou sem adiçSo
                de açúcar :
                A. Du ma densidade superior a 1,33 a 15 * C :
                   111 . Outros :
                         ex a) Dum valor superior a 30 UC por 100 kg de peso
                                  liquido :
                                  – de toranjas e - pômeloi »
                                   - de outras citrinos, com exclusâo dos
                                      sunos de laranja e de limâo
                         ex b) Dum valor igual ou inferior a 30 UC por 100 kg
                                  de peio llquido :
                                  – de toranjas e « pâmrloi »
                                  – de ouuos ciinnoi, com exclusao dos sunos
                                      de laranja e de limao
                B. Duma demidade igual ou inferior a 1,33 a 13 *C
                   II . Ouuoi :
                        a) Dum valor luperior a 30 UC por 100 kg de peso ll ¬
                           quido :
                                 1 . La<anjas
                                2 . Toranjas e «pômclos»
                           ex 3 . de limOes ou de outros ciirinos :
                                     – de outros citrinos (com cxcluslo do sumo
                                        de limlo)
                        b) Dum valor igual ou inferior a 30 UC por 100 kg de
                           peso llquido :
                            I. Laranjas
                            2 . Toranjas ou «pômelos »
 ---pagebreak---                                          TURQUIA
NS da pauta
aduaneira                                       Designação das mercadorias
  comum
02.04       Outras carnes e miudezas comestfveis , frescas , refrigeradas ou congeladas :
            ex A. De pombos e dç coelhos , domésticos :
                     - De coelhos domésticos
06.02       Outras plantas e rafzes vivas , compreendendo as estacas e os enxertos :
            ex D. Outras :
                    - Roseiras , corn exclusâo das estacas de roseiras
08.11       frutas conservadas provisoriamente (por exemplo , por ga's sulfuroso ou em água salgada ,
            sulfurada ou adicionada de outras substâncias ), mas impróprias para consumo imediato :
            ex E. Outros
                    - Citrinos , finamente triturados
12.00       Raiz de chicoria , mesmo cortada , fresca ou seca , nào torrada ; alfarroba , fresca ou
            seca , mesmo em pedagos ou em pó ; carogos de frutos e produtos vegetais usados prin ¬
            cipalmente na alimentagio humana nào especif icados nem compreendidos noutras posigóes .
20.05       Pure's e pastas de frutas , compotas , doces , geleias e marmeladas , obtidos por cozedura ,
            com ou sem adigão de açúcar :
            A. Pure's e pastas de castanhas :
                II . Outros
            8 . Compotas , doces e marmelades de citrinos :
                III . Outras
            C. Outros :
                III . Nâo especif icados
 ---pagebreak---                                        - ΛΊ "
     N? da pauu                           Dcfi|na(lo du mcrcadoriu
  aduaneira comum
    20.06         Frutas preparadas ou conservadas por qualquer ouuo proccuo ,
                  com ou sem adiçlo de açúcar ou de ilcool :
                  B. Ouuos :
                  " II . Sem adiçlo de Ilcool :
                         a^ Corn adiçao de acucar cm embalagens de uso ime·
                  -         dialo de conteúdo liquido superior a 1 kg .
                                 2 . Pedaços de toranjas e de « pomelos·
                            ex 3 . Tangerinas, compreendendo sanumas, clcmcnu -
                                     nas uiiUingi c ouuos citrinos híbridos seme ¬
                                     lhantes :
                                     – finamente triturados
                            ex 7 . Pissegos e alperces :
                                     – alperces
                            ex 1 . Outras frutas :
                                     – laranjas e limões finamente uiiurados
                         b) Com adiflo de acucar em embalagens de uso ime¬
                            diato de conteúdo liquido de 1 kg ou menos :
                                 2 . Pedaços de toranja e de « pomelos·                  .
                            ex 3 . Tangerinas , compreendendo uriunuaj ; Clementi ¬
                                      nas tvi/Aiitgi c ouuos Ciuinos híbridos seme ¬
                                      lhantes :
                                     – finamente uiiurados
                            ex 8 . Ouuos frutos :
                                     – laranjas c limOes, finamente triturados
>
                         c) Sem adíelo de açúcar cm embalagens de uso imediato
                            de peso liquido :
                             1 . de S , S kg ou mais :
                                 ex aa) AJpcrces :
                                           – meudes de alperce
                                 ex bb) Ptsscgos (compreendendo os ptsscgos pela ¬
                                           dos c as nectarinas) e ameixas :
                                           – meudes de ptsscgos (compreendendo
                                                os ptsscgos pelados e as nectarinas)
                                 ex dd ) Ouuos frutos :
                                           – pedaços de toranja e de « pOmcloi·
                                           – polpa de ciuinos
                                           – ciuinos finamente uiiurados
                            2 . Inferior a 4,3 kg :
                                 ex bb) Ouuos frutos e mistura de frutos :
                                           – meudes de alperce e meudes de pis -
                                                sego , (compreendendo os ptsscgos pela ¬
                                                dos e as nectarinas)
                                           – pedaços de toranja e de • pPmelos·
                                           – ciuinos finamente uiiurados
 ---pagebreak---                                      - n-
  N? d * pauu                           Dciigruclo d^i mcrodonu
aduincira comum
  20.0 ;        Sumos de frutas (compreendendo o mosto de uvas) ou de legu-
                mes nlo fermentados sem adiólo de ileool, com, ou sem adiólo
                de adúcar :
                Л. йита с1спа1с1ас1с шрелог а 1,22 а 15 * С :
                   III . Ouuos :
                         dx a) Dum valor superior a JO UC por 100 kg de peso
                                  liquido :
                                  - de toranjas e " pomelos "
                                  - de outros citrinos , com exclusao dos
                                      sumos de laranja e de lirnio
                         ex b) Dum valor igual ou inferior a )0 UC por 100 kg
                                  de peso llquido :
                                  - de toranjas e "pomelos "
                                   -> de outros citrinos , corn exclusâo
                                      dos sumos de laranja e de limâo
                B. Duma densidade igual ou inlerior a 1,JJ a 15 * C.
                   II . Outros :
                        a) Dum valor superior a JO UC por 100 kg de peso ll¬
                           quido :
                                 1 . La(anjas
                                2. Toranjas c « pOmelos»
                           ex J. de limOcs ou de ouuos citrinos :
                                      – de ouuos citrinos (com excluslo do sumo
                                         de limio)
                        b) Dum valor igual ou inferior a J0 UC por 100 kg de
                            peso llquido :
                            1 . Laranjas
                            2 . Toranjas ou «pOmelos»
 ---pagebreak---                                                 - 49'
                                    Lista prevista no nö 2 do artigo ¿1 "
                              ARGÉLIA / TUNÍSIA / TURQUIA
  Nf J * p.i«tu
   iJu-lllflM                                            Ücti^tia^iu Ja» iittKaJitdit
    VulHUlll
     U7.ÜI        ProJuto, houicolat . ittico» ou refrigerado»:
                    M      ΓΙΗΠ.ΙΙΓΙ :
                :         e » 1 . De 1 de Novembro i M de Μάιο :
                                    – De 1 de Dezembro a M de Maio
      08 02        Citrinos frescos ou secos :
                      A. Laranjas :
                               1 . Laranjas doces , frescas :
                                      a ) De 1 a JO de Abri)
                                      b ) De I a 1 5 de Maio
                                   ex c ) De 16 de Maio a 15 de Outubro :
                                          – De 16 de Maio a 51 de Agosto
                                   ex d ) De 16 de Outubro a 31 de Março                      #
                                          – De 1 de Fevereiro a 31 de Março
                       0 . Mandarinas , cumpreenaenuo as tangerinas e tjiiumjs , dementiaas , wtlkmçt e outros
                              citrinos híbridos semelhantes :
                              ex II . Outras :
                                      – Mandarinas , compreendendo as tangerinas e tatiumji , de 1 de Novembro a
                                           31 de Março
                   ex C. Limòes :
                              – De 1 de junho a 31 de Qutubro
>
      22.05        Vinhoi de uvei frcrcn ; mono de uva , frettai umuajo com alcool ( compreenJcndo i
                   jcropiga ):
                      C. Outrus :
                              1 . Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13% vul .
                             11 . Com um teor alcoólico adquirido supertor a 13 % vol. c inferior ou igual a
                                   15 % vol.
 ---pagebreak---                                                      ~ào~
                                         EGIPTO / JORDÂNIA / LÍBANO
HO 14  34‘Jtt
 àiJuirt i r *                               0«»fgn«(fo dtt atrctdorla »
  conum
  07.01        Produtos hortícolas , frescos ou regrigerados :
                   M. Tomates :
                       ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio :
                               - De 1 de Dezembro a 14 de Maio
   08.02       Citrinos , frescos !
               A. Laranjas :
                    I . Laranjas doces ;
                         a ) De 1 a 30 de Abri l .
                         b ) De 1 a 15 de Maio .
                      ex c ) De 16 de Maio a 15 de Outubro .
                              - de 14 de Maio a 31 de Agosto .
                      ex d ) De 16 de Outubro a 31 de Março .
                              - de 1 de Fevereiro a 31 de Março
               B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas : Clementinas ,
                   wilkinqs e outros citrinos hihrirlns seme I hann»c ·
                   ex II . Outros : .
                             - Mandarinas , compreendendo as tanqerinas e satsumas . de 1 de
                               Novembro a 31 de Marco .
               ex . C. Limões : .
                        • De 1 de Junho a 31 de Outubro .
 ---pagebreak---                                                                                                                 ANEXO XVI
                                   lir.1.1 |> rcvi'.l.i nu nU 'i dei .J r 1 i i)u 210
                                ARGÉLIA / TUNISIA / TURQUIA
N ? di pjuij
 «duine »rj                                             Dcti|nj(Ju dit mcrudurui
   ttimuin
   03.01      Peixe fresco ( vivo ou mono ), refrigerado ou congelado:
              B. Do mar :
                    1 . Inictro , descabeçado ou ent pedaços:
                             h ) Bacalhau (Cadut morhua, Borrogadut tatJu, Cadut ogat)·
                                   2 . Congelado
                            ij ) Escamudo escuro (PolLnhiut wrens):
                                   2 . Congelado
                             k ) Eglefino! ou arincas (Mtlanagrammut aeglefmut ):
                                    2 . Congelados
                            m ) Lingues ( Malva tpp .):
                                    2 . Congelados
                            n ) Escamudo do Alasca ( Theragrj íhaUogramnu) e escamudo amarelo ( Polla·
                                   thins pollachmt):
                                    2 . Congelados
                              l ) Pescada ( Mtrlucaut tpp ):
                                    1 . Fresca ou refrigerada
                                    2 . Congelada
                        ex v ) Güiros ;
                               , » Carapau e pincharlo ( ! tathutut trj* hutu t ), lusco , rclngriadu ou songe·
                                        lado
                                   – Similares aos bacalhaus , congelados (Cadut maenttephalut , Brusme
                                        Itrotmc )                                     ,
                  II . Fíleles :
                        b) Congelados :                                                            #
                                 I. De bacalhau (Cadut morhua, Boreogadut taida, Cadut ogac )
                                J. De eglcfmos au arincas (Melanogramntut aegU/tnut )
                                9 . De pescada (Merlucaut tpp .)                                        '
                             1 1 . D« solha (PUurunccics plausta)
                             12 . De aievia ( Plaiichthyt Hesus )
  03 02      Peixc seco , salgado ou cm salmoura ; peixe fumado , mesmo condo antes ou durame a
             defumação:
             A. Seco , salgado ou em salmoura :
                 1 . Inteiro , descabeçado uu em pedaços :
                          b ) Bacalhau (Cadut morhua, Boreogadut taidj, Cadut ogac)
                       ex f ) Outros :
                                  – Produtos similares ao bacalhau ( escamudo escuro , eglcfmos ou arincas ,
                                       escamudo do Alasca , escamudo amarelo , Cadut macrotephalut , Brotme
                                       brotme)
  03 03      Crusticeos e moluscos , compreendendo os bivalves ( mesmo separados da concha ou da
             casca ), frescos ( vivos ou morios ), refrigerados , congelados , secos , salgados ou em salmoura ;
             crusticeos com casca , simplesmente cozidos :
             A. Crustáceos :
                 IV . Camarões :
                         ex a ) Camarões da familia Pandalidae: .
                                    – Congelados
                              b ) Camarões negros do género Crangon ;.           m
                                    ex 2 . Outros :
                                            – Congelados
                         ex c ) Outros :
                                     – Congelados
                    V. Outros :
                         a ) Lagostins (Nephropt norveguut):
                                1 . Congelados
             B. Moluscos , compreendendo os bivalves :
                  IV . Outros :
                         a ) Congelados
                                1 . Lulas e potas
 ---pagebreak---                                                          EGIPTO
N ? di p-iuu
 iilüintifi                                       Dctignj^iu drf » nicfiadunat
   Cuflitii »
    ÜJOJ      Crustáceos e moluscos , compreendendo os bivalves ( mesmo separados da concha ou da
              enteai , frescos ( vivos ou monos ), refrigerados , congelados , secos , salgados ou cm salmoura ;
              cfusticcns com casca , simplesmente condos :
              A. Crustáceos :
                  IV . Camarões :
                         ex a ) Camarões da familia PanJaltJae -
                                – Congelados
                            b ) Camarões negros do genero Crangon ;.           ,
                                ex 2 . Outros :
                                       » Congelados
                         ex e ) Outros :                     . ~
                                – Congelados
 ---pagebreak---                                              A
                                  Projecto de decisão
dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia
  do Carvão e do Aço , reunidos em Conselho , que fixa o regime aplicável
         às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia ,
             o Egipto , a Jordânia , o Libano e a Tunisia em relação
                      aos produtos objecto do Tratado CECA
    OS REPRESENTANTES dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia
    do Carvâo e do Aço, reunidos no seio do Conselho ,
    Considerando que os Estados-membros conclui ram entre si o Tratado que
    institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ;
    Considerando que foram concluidos acordos , a seguir denominados "acordos ",
    entre , por um lado, os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e
    do Aço e , por outro, a Argélia , o Egipto, a Jordânia , o Libano e a Tu ¬
     nisia , a seguir denominados "paises terceiros mediterrânicos ;
    Considerando que os protocolos anexos aos acordos entre os Estados-membros da
    Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os paises terceiros mediterrânicos ,
    a seguir denominados " protocolos ", a concluir na sequência da adesão
    da Espanha e Portugal devem ser aprovados pelas
    partes contratantes de acordo com os seus procedimentos próprios;
    Considerando que , na pendência da realização destes procedimentos que
    permitirão a entrada em vigor dos protocolos , é conveniente fixar o
    regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com os
    paises terceiros mediterrânicos , em substituição do regime estabelecido
    pela Decisão    86 / 69 / CECA ( 1 ).
    DECIDEM :
    ( 1 ) JO nQ L 75 de 20.3.1986, p. 6 .
 ---pagebreak---                                        - 2'
                                        Artigo 12
       A  Espanha     e   Portugal      aplicarâo       às      trocas      comerciais
      com a Argélia , o Egipto, a Jordânia , o Libano e a Tunisia , a seguir deno¬
      minados "paises terceiros medi terrâni cos ", o regime resultante dos acordos,
      sem prejuizo das condições especiais        a seguir indicadas .
                                        Artigo 2Q
      Os produtos abrangidos pelos acordos , orginários de cada um dos paises
      terceiros medi terrâni cos , aquando da sua importação nas Ilhas Canárias
      e em Ceuta e Melilha , beneficiarão , em todos os aspectos / incluindo o
      encargo denominado "arbitrio insular - Tarifa general" aplicado nas Ilhas Canárias, do
      mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do terri ¬
      tório aduaneiro da Comunidade, desde que o pais terceiro medi terrâni co
      em causa conceda às importações dos produtos abrangidos pelos acordos e
      originários da Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha , o mesmo regime adua ¬
      neiro que o concedido aos produtos importados e originários de Espanha .
                                     Artigo 3-
1 . Para os produtos abrangidos pelos acordos,. a Espanha                 procédera ao
desmantelamento dos direitos aduaneiros , aplicáveis às importações originárias
 uos paises terceiros medi terrâni cos, de acordo com o calendário seguinte ;
- à data   de produçâo de efeitos da présente decisâo
   cada direito será reduzido                       para 77,5% do direito de base
- em 1.1.1988 :           .                     "     "  62 . 6/C
                                                              a*    ••.
- cm 1.1.1989 :           "    "     "          "
                                                M
                                                      "
                                                      M
                                                         M , 'j%
                                                         / t  I. •'
                                                                    "
                                                                    H  ••
- em 1.1.1990 :           "    "     "          "     " 35,0% .
- em 1.1.1991 :           .                     "     " 22 , VL "      "       "   "
- em 1.1.1992 :           "    "     "          "     " 10,0% "        “       ••
A ûltima reduçao de 10% sera efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
 ---pagebreak---                                               - 3"
2 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no n£ 1 ,              em relação a cada produto,           é o direito
efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de 1985 pelo Reino de Espanha em
relação à Comunidade .
3 . As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores sao
aplicadas por ar redondamento a primeira casa decimal , desprezando-se a segunda
casa decimal .
                                                Art ieo Ai
    1 . Para os produtos abrangidos Pelo Acordo , Portugal suprimiré a contar
     da data de produçâo de efeitos sa présente decisâo                 os direitos aduaneiros
    relativos as importares dos produtos originarios dos países terceinos mediterráneos .
    2 . Bn derrogação do r.9 1 , em relação ao produto referido no na 3 , oriqirúrio
       dos paises terceiros mediterrânicos, e em relação aos produtos enumerados no Anexo, originários do
           Egipto, a República Portuguesa procederá ao desmantelamento dos direitos aduaneiros de
       acordo com o calendário seguinte :
     - á data de produ^ao de efeitos da presente decisao
         cada direito será reduzido                              para 60*4      do direito de base
                                                                                       H    n    »
     - em 1 de Janeiro de 1988 ,                                   "   65,0*4    "
                                                                                       Il   II   »
     - em 1 de Janeiro de 1989 ,          "                        "   50 , 0*4  "
                                                                                       Il   II    »
     - em 1 de Janeiro de 1990 ,                                   "   40 , 0*4  "
                                                                                       Il   II    II
      - em 1 de Janeiro de 1991 ,                                  "   30,0*4    "
     As duas outras reduçôes , de 15*4 cada , serâo efectuadas em 1 de Janeiro de I9v2
      e em 1 de Janeiro de 1993 .
      3 . Relativamente ao produto a seguir indicado , o direito de base a aplicar
      por Portugal será de 20*4 .
 ---pagebreak---                                               -А-
       NS da pauta
        aduaneira                          Designação das mercadorias
          comum _
          73.13       Chapa de ferro macio ou de ego , laminada a quente cu a frío :
                      B. Outra chapa :
                          IV . Chapeada, revestida ou tratada à superfície por
                                qualquer outra forma ( CECA) :
                                ex d ) Outra ( cobreada , oxidada artificialmente , lacada
                                       niquelada , envernizada , chapeada , "parquerizada
                                       inipressa , etc .):
                                       - npve^tida a cloreto de polivinilo -■–
4.   Para os produtos enumerados no Anexo           , o direito de base a partir do quul
devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no ns 2 ,                em relação a
cada produto ,     é o direito aplicado pon Portugal em 1 de Janeiro de 1905 em
relação ao Egipto .
 5.   As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores sao
 aplicadas por arredondamento a primeira casa decimal , desprezando-se a segunda
 casa decimal .
                                            Artigo 5Q
 Os seguintes encargos ,        aplicados por Portugal nas suas trocas comerciais com
  os paises terceiros mediterrânicos serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário
   seguinte:
 a)   0    encargo   de    0,4'/,  ad   valorem    aplicado    as  inercadorias    importadas
      temporariamente ,        ás     mercadorias     reimportadas    ( com   excepgao     dos
      contentores )    e   as mercadorias      importadas     em regime de     aperfeipoamento
      activo caracterizado        pela restituigao ,       após a exportagáo dos      produtos
      obtidos ,    dos direitos cobrados na importagao das mercadorias utilizadas
      ("drauback "),     será reduzido para 0,2% á data de produpao de efeitos da
      presente decisáb        e suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ;
 ---pagebreak--- b)  0 encargo de 0,9*4 ad valorem aplicado as mercadorias importadas para
    introdução no consumo será reduzido para 0,6*4 em 1 de Janeiro de 1989 ,
    para 0,3*4 em 1 de Janeiro de 1990 e suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                       &niKQ_6â
Se    a Espanha ou Portugal           suspenderem ,      total ou
parcialmente , a cobrança dos direitos aduaneiros e/ou os encargos referidos
nos artigos 32 e 49 , aplicáveis aos produtos importados da Comunidade na sua
composição de 31 de Dezembro de 1985 , suspenderão ou reduzirão , igualmente , na
mesma percentagem ,      os direitos e/ou encargos aplicáveis aos produtos
originários dos países terceiros medi terrânicos .
                                         Artigo 7Q
     As alterações das regras de origein que se revelem necessárias na sequência
     da adesão de Espanha e de Portugal e introduzidas pelos Conselhos de
     Cooperação são aplicáveis aos produtos objecto da presente decisão .
                                         Artigo 8Q
     No artigo 1Q da Decisão 86 /69 / CECA, são suprimidos os termos " Argélia ",
     " Egipto ", " Jordânia ", " Líbano " e " Tunísia ".
 ---pagebreak---                                Artigo 9Q
A présente decisâo é aplicâvel em relaçâo a cada pai3 terceiro mediter-
râni co até à entrada em vigor do protocolo a ele relativo .
Os Estados-membros tomaráo todas as medidas necessárias á execu?ao da
presente decisáo .
Feito em Bruxelas , em
                                        Pelos Governos dos Estados-membros
                                                   0 Présidente
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO
                        LISTA A QUE SE REFERE O N Q2 JIÛ.&JÎTI60 42
N9 da pauta
 aduaneira                           Designação das mercadorias
   comum
  73.11     Perfis de ferro macio ou de aço , laminados ou obtidos por ex -
            trusão , a quente , forjados ou ainda obtidos ou completamente
            acabados a frio ; estacas - pranchas de ferro macio ou de aço ,
            mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos :
            A. Perfis :
                ex 1 . Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão , a
                       quente ( CECA )
                       . Cantoneiras de abas iguais ou desiguais , cuja aba
                          mais larga nâo ultrapasse 200 mm de largura , sim -
                          plesmente laminadas a quente
                       . Perfis I , corn altura mâxima de 180 mm , simplesmente
                          laminadas a quente
                       . Perfis I ou II , com altura máxima de 340 mm , sim -
                          plesmente laminadas a quente
                       . Perfis U , com altura máxima de 320 mm , simplesmente
                          laminadas a quente .
            IV . Chapeados ou trabalhados a superficie ( polidos ,
                 revestidos , etc .):
                 a ) Simplesmente chapeados :
                     ex 1 . Laminados ou obtidos por extrusào , a quente
                            ( CECA )
                            - Cantoneiras de abas iguais ou desiguais , cuja
                               aba mais larga nâo ultrapasse 200 mm de largu ¬
                               ra , simplesmente chapeadas ou laminadas a
                               quente
                            - Perfis T , corn altura mâxima de 180 mm , simples ¬
                               mente chapeadas ou laminadas a quente
                            - Perfis T ou H , com altura máxima de 340 mm ,
                               simplesmente chapeadas ou laminadas a quente
                            - Perfis U , corn altura mâxima de 320 onn , simples ¬
                               mente chapeadas ou laminadas a quente
 ---pagebreak--- N9 da pautal
 aduaneira I                        Designação das mercadorias
   comum    I-
  73.13     IChapa de ferro macio ou de aço , laminada a quente ou a frio :
             A. Chapa dita "magnética":
                ex    I. Que apresente , qualquer que seja a sua espessura ,
                         uma perda em U superior ou igual a 0,75 U ( CECA )
                          - laminada a frio
                ex  II . Outra ( CECA )
                          - laminada a frio
             B. Outra chapa :
                    II . Simplesmente laminada a frio , de espessura :
                         b ) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm ( CECA )
                         c ) De 1 mm ou menos ( CECA )
                ex III . Simplesmente lustrada , polida ou glaceada ( CECA ):
                         - laminada a frio
                    IV . Chapeada , revestida ou tratada à superfície por
                         qualquer outra forma :
                         b ) Estanhada ( CECA )
                         c ) Zincada ou com banho de chumbo ( CECA );
                             2 . zincada de qualquer outra forma
                         ex d ) Outra ( cobreada , oxidada artificialmente ,
                                 laçada , niquelada , envernizada , chapeada ,
                                 "parker izada" , impressa , etc .) ( CECA )
                                 - laminada a frio
                     V. Trabalhada por qualquer outra forma :
                         a ) Simplesmente cortada em forma diferente da
                             quadrada ou rectangular :
                         ex 2 . Outra ( CECA )
                                 - laminada a frio