CELEX: 31994R1595
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1595/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 167/31
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1595/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            montante de base, quando esse direito nivelador se afaste
                                                                 pelo menos 0,73 ecu dessa média ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 Europeia,                                                       momento, os preços para a campanha de comercialização
                                                                 de 1994/1995 que tem início em 1 de Julho de 1994 ;
                                                                 que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 funcionamento do regime de importação no sector em
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a               direitos niveladores, os elementos de preço determinados
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          pelo Regulamento (CE) n? 1518/94 da Comissão (*) ;
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
                                                                acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
                                                                branco que tenha servido para a fixação do montante de
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­            utilizado para a modificação ;
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou
 no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           Considerando que o montante de base assim determinado
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito             montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas               tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                 ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
                                                                 n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
 1968 , relativo às modalidades de aplicação do direito nive­    referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
de sacarose de 1 % ;                                            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
                                                                 B, do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                 Conselho (é), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93
Considerando que o montante de base do direito nive­            da Comissão f), para a fixação do direito nivelador à
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética          importação dos produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e sendo o elemento
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês             móvel igual, para 100 quilogramas de matéria seca, a cem
anterior àquele em que o montante de base do direito            vezes mais o montante de base do direito nivelador à
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos        importação aplicável a contar do primeiro dia de cada
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­     mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do           do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nivelador deve ser
                                                                 fixado todos os meses ;
(')  JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n?  L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.                        O JO n? L 162 de 30. 6. 1994, p. 43.
O    JO n?  L  151 de 30. 6. 1968, p. 42.                       (*) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO n?  L  171 de 28. 6. 1978, p. 34.                       o JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
 ---pagebreak---  N ? L 167/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 94
 Considerando que, na sequencia da alteração do n? 2 do          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4),
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e nos termos         alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/940 ;
 do seu artigo 16?, é aplicável um direito nivelador à
 importação de xarope de inulina ; que esse direito nive­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 lador é definido, no n? 6A do referido artigo 16?, como         fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
 sendo igual, por 100 quilogramas de extracto seco, ao           em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­
 direito nivelador fixado nos termos do n? 6 do mesmo            lamento,
 artigo e afectado do coeficiente 1,9 ;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ('),                                   Artigo 1 ?
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 nários dos países e territórios ultramarinos ;                  Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           produtos referidos nas alíneas d), f), g) e h) do n? 1 do
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados
                                                                 como é indicado no anexo.
 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 3528/93 (3), são utilizadas para converter o montante
 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base                                  Artigo 2?
 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­     1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        (4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                           O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 167/33
                                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fija o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                    (Em ecus)
                                                                    Montante de base para 1 %
                                                                       de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                        Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                      do produto em causa (')
                        1702 20 10                                             0,4044                                              —
                        1702 20 90                                             0,4044                                              —
                        1702 30 10                                               —                                                50,11
                        1702 40 10                                               —                                                50,11
                        1702 60 10                                               —                                                50,11
                        1702 60 90 10 (2)                                        —                                                95,21
                        1702 60 90 90 (3)                                      0,4044                                              —
                        1702 90 30                                               —                                                50,11
                        1702 90 60                                             0,4044                                              —
                        1702 90 71                                             0,4044                                              —
                        1702 90 90 10 (4)                                        —                                                95,21
                        1702 90 90 90 O                                        0,4044                                              —
                        2106 90 30                                               —                                                50,11
                        2106 90 59                                             0,4044                                              —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
    (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se < xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
    (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
    (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
        sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
        de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose .
    O Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.