CELEX: 32003D0136
Language: pt
Date: 2003-02-27 00:00:00
Title: 2003/136/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 627]

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32003D0136

2003/136/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 627]  

Jornal Oficial nº L 053 de 28/02/2003 p. 0052 - 0053

Decisão da Comissãode 27 de Fevereiro de 2003que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo[notificada com o número C(2003) 627](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/136/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 2 do seu artigo 20.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 2 do seu artigo 29.o,Considerando o seguinte:(1) Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxemburgo.(2) Pela Decisão 2002/181/CE, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas do Luxemburgo(2), a Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Luxemburgo.(3) À luz da situação epidemiológica, o Luxemburgo apresentou um plano para a vacinação de emergência dos suínos selvagens no Luxemburgo.(4) O plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE.(5) As autoridades do Luxemburgo autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais.(6) As autoridades luxemburguesas decidiram: i) manter sob exame permanente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, as medidas existentes para controlar a peste suína clássica no Luxemburgo, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) melhorar a colheita de dados demográficos sobre os suínos selvagens e as informações epidemiológicas em que se baseiam os planos de erradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se necessário, as autoridades luxemburguesas alterarão os planos aprovados pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, à Comissão.(7) Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em França, na fronteira com a Luxemburgo. Pela Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle(3), a Comissão aprovou o plano de erradicação apresentado pela França.(8) Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única que: i) confirme a aprovação do plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo; ii) aprove o novo plano de vacinação de emergência de suínos selvagens; iii) estabeleça condições tendentes a assegurar, nas regiões fronteiriças em causa, a coerência entre as medidas a executar pelo Luxemburgo e as medidas executadas pela França; e iv) revogue a Decisão 2002/181/CE.(9) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados.(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo.Artigo 2.oÉ aprovado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica apresentado pelo Luxemburgo.Artigo 3.oO Luxemburgo porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.o e 2.o nas zonas indicadas no anexo.Artigo 4.oO Luxemburgo adoptará, numa faixa do seu território com um mínimo de 20 km de largura a partir da fronteira com a França, as medidas adequadas para:a) Reduzir, tanto quanto possível, perturbações da população de suínos selvagens susceptíveis de provocar movimentações dos suínos fora da zona em causa, tendo em conta as barreiras naturais e artificiais; eb) Reduzir a densidade da população de suínos selvagens.As medidas supra serão adoptadas pelo Luxemburgo em coordenação e cooperação com as autoridades francesas. Devem incluir a regulação dos processos de caça ou, se for caso disso, a suspensão da caça.Artigo 5.oÉ revogada a Decisão 2002/181/CE.Artigo 6.oO Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Francesa são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(2) JO L 61 de 2.3.2002, p. 54.(3) JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.ANEXOA totalidade do território do Luxemburgo.