CELEX: 31980R2936
Language: pt
Date: 1980-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2936/80 da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

11 / Fase. 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           43
  380R2936
  N ? L 305 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14 . 11 . 80
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 2936 / 80 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Novembro de 1980 '
                 que prorroga o Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 que submete a um regime de vigilância
                     comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Portugal e a Turquia , e que é conveniente mantê-las em
                                                                      vigor ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia ,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 926 / 79 do
  Conselho , de 8 de Maio de 1979 , relativo ao regime                                          Artigo 1 9
  comum aplicável às importações ( J ) e , nomeadamente , o
  seu artigo 7 ?,                                                     O Regulamento ( CEE n ? 2819 / 79 é prorrogado até 31 de
                                                                      Dezembro de 1981 .
  Após consulta do Comité Consultivo instituído pelo
  artigo 5 ? do referido regulamento ,
                                                                                                Artigo 2 ?
  Considerando que , através do Regulamento ( CEE )
  n ? 2819 / 79 da Comissão ( 2 ), a Comissão submeteu a um           No anexo do Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79 , a palavra
 regime de vigilância comunitária as importações de certos            « Grécia » que figura na coluna « países terceiros » é supri­
 produtos têxteis originários de certos países terceiros ;            mida .
 Considerando que persistem os motivos que justificaram a
 instauração dessas medidas relativamente às importações                                        Artigo 3°
 originárias dos países mediterrânicos signatários de acordos
 que estabelecem um regime preferencial com a Comuni­                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 dade , nomeadamente , o Egipto , a Espanha , Malta ,                 1981 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1981 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1980 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Étienne DAVIGNON
                                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n ? L 131 de 25 . 5 . 1979 , p . 15 .
( 2 ) JO n ? L 320 de 15 . 12 . 1979 , p . 9 .