CELEX: 31991R0545
Language: pt
Date: 1991-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 545/91 da Comissão, de 6 de Março de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 60/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 545/91 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Março de 1991           ,
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 460/91 alterado, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 460/91 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 491 /91 (4) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 460/91 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das               1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
0 JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 13.
(4) JO n? L 55 de 1 . 3. 1991 , p. 44.
 ---pagebreak--- 7 . 3 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 60 / 11
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                 1701 11 90 100                  35,30 (')
                                 1701 11 90 910                  33,94 (<)
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  35,30 (')
                                 170112 90 910                   33,94 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              \                          0,3837
                                 1701 99 10 100                  38,37
                                 1701 99 10 910                  36,90
                                 1701 99 10 950                  36,90
                                 1701 99 90 100                                         0,3837
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).