CELEX: 31997R2329
Language: pt
Date: 1997-11-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2329/97 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26 . 11 . 97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 323/ 11
                                          REGULAMENTO (CE) N ? 2329/97 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Novembro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissãq, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                                Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                  do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                   Novembro de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1997 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(') JO    L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO    L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(') JO    L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO    L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 323/ 12       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26 . 11.97
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                            0702 00 45                                204                            46,9
                                                                      999                            46,9
                            0707 00 40                                052                            62,1
                                                                      999                            62,1
                            0709 90 79                                052                            99,1
                                                                      999                            99,1
                            0805 20 31                                204                            61 ,6
                                                                      999                            61,6
              0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                052                            57,1
                                                                      400                            50,5
                                                                      464                           123,7
                                                                      999                            77,1
                           0805 30 40                                 052                            93,8
                                                                      528                            49,9
                                                                      600                            81,1
                                                                      999                            74,9
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                            51,0
                                                                      060                            45,2
                                                                      064                            41,6
                                                                      400                            88,7
                                                                      404                            84,5
                                                                      999                            62,2
                           0808 20 67                                 052                            99,8
                                                                      064                            83,7
                                                                      400                            97,5
                                                                      999                            93,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999 » representa «outras origens».