CELEX: 62015TA0695
Language: pt
Date: 2017-10-03 00:00:00
Title: Processo T-695/15: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 — BMB/EUIPO — Ferrero (Caixa para doces) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa uma caixa para doces — Marca tridimensional internacional anterior — Forma de uma caixa standard que pode encher-se de doces — Risco de confusão — Aplicação do direito nacional — Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 62.° e artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]

13.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/39
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 — BMB/EUIPO — Ferrero (Caixa para doces)
   (Processo T-695/15) (1)
   
   ([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário que representa uma caixa para doces - Marca tridimensional internacional anterior - Forma de uma caixa standard que pode encher-se de doces - Risco de confusão - Aplicação do direito nacional - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 62.o e artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»])
   (2017/C 382/46)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BMB sp. z o.o. (Grójec, Polónia) (representante: K. Czubkowski, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferrero SpA (Alba, Itália) (representante: M. Kefferpütz, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de setembro de 2015 (processo R 1150/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ferrero e a BMB.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A MBP sp. z o.o é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 38 de 1.2.2016.