CELEX: 62012CN0032
Language: pt
Date: 2012-01-23 00:00:00
Title: Processo C-32/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Badajoz (Espanha) em 23 de janeiro de 2012 — Soledad Duarte Hueros/Autociba S.A., Automóviles Citroen España S.A.

31.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/17
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Badajoz (Espanha) em 23 de janeiro de 2012 — Soledad Duarte Hueros/Autociba S.A., Automóviles Citroen España S.A.
   (Processo C-32/12)
   2012/C 98/28
   Língua do processo: espanhol
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Juzgado de Primera Instancia de Badajoz
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Soledad Duarte Hueros.
   
      Demandadas: Autociba S.A., Automóviles Citroen España S.A.
   
      Questão prejudicial
   
   No caso de um consumidor, não tendo obtido a reposição do bem em conformidade porque, embora a tenha pedido de forma reiterada, a reparação não foi levada a cabo, pedir judicialmente com caráter exclusivo a resolução do contrato e esta não for procedente por se estar perante uma falta de conformidade insignificante, pode o tribunal conceder oficiosamente ao consumidor uma redução adequada do preço?