CELEX: 31985R2181
Language: pt
Date: 1985-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2181/85 da Comissão, de 30 de Julho de 1985, que fixa o montante da ajuda para as ervilhas, favas e favarolas referido no n.° 2 do artigo 3.° do Regulamento (CEE) n.° 1431/82

03 / Fasc . 36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        177
385R2181
1 g g                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 203/63
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2181 /85 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Julho de 1985
               aue fixa o montante da ajuda para as ervilhas, favas e favarolas referido no n? 2 do artigo 3? do
               4                                   Regulamento (CEE) n? 1431/82
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mercado dos principais países exportadores, para a deter­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   minação do preço no mercado mundial, esse preço é
                                                                     fixado a um nível igual ao preço de objectivo em relação
Económica Europeia,                                                   aos produtos em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n . 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                    Considerando que, em conformidade com o Regula­
especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços o­           mento (CEE) n? 2049 / 82 da Comissão, de 20 de Julho
ces (*), com a última redacção que lhe foi dada pe o                 de 1982 (7), alterado pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o                  n? 574 / 83 (8), e com os Regulamentos (CEE) n? 2036/ 82
n? 6, alínea b), do seu artigo 3 ?,                                   e n? 1486 / 85 , o preço médio no mercado mundial deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n . 2036/82 do                    ser estabelecido por 100 quilogramas de produtos a gra­
Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras               nel, de qualidade sã, entregues em Roterdão ; que, para o
gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, a­            estabelecimento deste preço, apenas são consideradas as
vas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redac­             ofertas mais favoráveis e respeitantes às entregas mais pró­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)^n . 1832                 ximas, com exclusão das respeitantes a um produto flutu­
/ 84 (4) e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2 .,                   ante ;
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3 . do                 Considerando que, em relação às ofertas e cotações que
Regulamento (CEE) n? 1431 / 82, é concedida uma ajuda                 não correspondam às condições acima indicadas, se deve
para as ervilhas, favas e favorolas colhidas na Comum                proceder aos necessários ajustamentos e, nomeadamente,
dade quando o preço médio no mercado mundia os                        aos referidos no artigo 5° do Regulamento (CEE) n?
produtos em causa for inferior ao preço de objectivo ,                2049 / 82 ;
que esta ajuda é igual à diferença entre estes dois preços ,
Considerando que o preço de objectivo em relação às                   Considerando que, no caso de fixação prévia, o mon­
ervilhas, favas e favarolas, para a campanha de comercia­             tante da ajuda é ajustado em conformidade com o dis­
lização de 1985/ 1986, foi fixado pelo Regulamento                    posto no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1486/ 85 do Conselho, de 23 de Maio de                       n? 2036 / 82 ;
1985 (5);                                                             Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­
Considerando que, nos termos do artigo 2° A do Regula­                mento do regime de ajudas, é conveniente prever, no
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço de objectivo é majo­                 âmbito desta última :
rado mensalmente a partir do início do terceiro mês a
campanha ; que o montante das majorações mensais foi                 — para as moedas que se mantenham entre si dentro de
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1487/85 do Con­                           um desviso instatâneo máximo de 2,25 % , uma taxa
selho, de 23 de Maio de 1985 (6);                                          de conversão baseada na taxa central afectada do
Considerando que, por força do Regulamento (^EE)                           coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2° B do Regula­
n? 2036/82, o preço no mercado mundial das ervilhas,                       mento (CEE) n? 974 /71 do Conselho, de 12 de Maio
favas e favarolas, referido no n? 2 do artigo 3 . do Regu                  de 1971 (9), com a última redacção que lhe foi dada
lamento (CEE) n? 1431 /82 deve ser fixado com base nas                     pelo Regulamento (CEE) n? 855 / 84 (10),
ofertas feitas no mercado mundial, com excepção                as     — para as outras moedas, um taxa de conversão baseada
que não possam ser consideradas como representativas                       na média aritmética das taxas de câmbio, de cada um
da tendência real do mercado ; que, no caso de nen ur"a                    adessas moedas, verificada durante um determinado
oferta poder ser considerada para a determinação do                        período, relativamente às moedas da Comunidade
preço no mercado mundial, este preço é determina o a                       referidas no travessão anterior, e do coeficiente
partir dos preços verificados no mercado dos principais                    acima referido ;
países exportadores ; que, no caso de nenhuma o erta
poder ser considerada, que no mercado mundia , quer no                Considerando que a ajuda deve ser fixada pelo menos
                                                                      uma vez para cada campanha de comercialização ;
O JO n? L 162 de 12 . 6. 1982, p. 28 .
(2) JO n? L 151 de 10 . 6. 1985 , p. 7 .                               O   JO n? L 219 de 28 . 7 . 1982, p. 36.
(3) JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 1 .                                (8) JO n? L 69 de 15 . 3 . 1983, p. 7 .
(4) JO n? L 173 de 3 . 7. 1985 , p. 3 .                                O   JO n? L 106 de 12 . 5 . 1971 , p. 8 .
C) JO n? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p. 8 .                              O    JO n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 90 .
(6) JO n? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 10 .
 ---pagebreak--- 178                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 36
que a mesma pode, entretanto, ser alterada se os elemen­                                Artigo 2?
tos tomados em consideração, aquando da fixação,
sofrerem uma alteração importante ;                           1.    O montante da ajuda referida no n? 2 do artigo 3?
                                                              Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 , aplicável a partir do dia
                                                              1 de Agosto de 1985 , é fixado em 8,16 ECUs por
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       100 quilogramas .
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
mité de Gestão para as Forragens Secas,                       2.    Para as ervilhas , favas e favarolas a identificar a
                                                              partir de 1 de Setembro de 1985 , o montante da ajuda a
                                                              aplicar é igual ao montante referido no n? 1 , ajustado da
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              diferença entre o preço de objectivo válido no mês de
                                                              Agosto de 1985 e o preço de objectivo em vigor no mês
                                                              das identificação .
                        Artigo Io.
                                                                                        Artigo0. 3
O preço no mercado mundial referido no artigo 2° do
Regulamento (CEE) n? . 2036/ 82 é fixado em 24,32             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
ECUs por 100 quilogramas .                                    de 1985 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1985 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Près idente