CELEX: 31988R2315
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2315/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

27. 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 201 /91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2315/88 DA COMISSÃO
                          ^                     de 26 de Julho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
 Económica Europeia,                                            midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 artigo 16?,                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis' à        branco fixados no anexo .
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1966/88 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2282/88 (4) ;                                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
constantes do Regulamento (CEE) n? 1966/88 aos dados           de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
O JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 14.
V) JO n? L 200 de 26. 7. 1988, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 201 /92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 7. 88
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                      1701 11 10                                                  28,14 (')
                                      1701 11 90                                                  28,14 (')
                                      1701 12 10                                                  28,14 (')
                                      1701 12 90                                                  28,14 (')
                                      1701 91 00                                                  39,80
                                      1701 99 10                                                  39,80
                                      1701 99 90                                                  39,80 (2)
             (') O presente regulamento é aplicável ao açucarem bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
             (J) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.