CELEX: 32009D0778
Language: pt
Date: 2009-10-22 00:00:00
Title: 2009/778/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2009 , relativa ao alargamento das utilizações do óleo da microalga Schizochytrium sp . como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7933]

23.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/56
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2009
   relativa ao alargamento das utilizações do óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2009) 7933]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2009/778/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 14 de Janeiro de 2008, a empresa Martek Biosciences Corporation apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido tendo em vista o alargamento das utilizações do óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de Setembro de 2008, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório, concluiu-se que era aceitável o alargamento das utilizações do óleo da microalga Schizochytrium sp. como ingrediente alimentar.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 25 de Setembro de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
            
         
               (5)
            
            
               Nas suas objecções, os Estados-Membros exprimiram preocupações sobre os elevados níveis de ingestão de ácidos gordos ómega-3, em especial o DHA (ácido docosa-hexaenóico).
            
         
               (6)
            
            
               No entanto, a principal fonte de ácidos gordos ómega-3 é o óleo de peixe. Nos alimentos das categorias para as quais foi solicitada a adição de óleo da microalga Schizochytrium sp., os ácidos gordos ómega-3 podem provir quer de óleo de peixe, quer, alternativamente, da microalga Schizochytrium sp.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, não é de prever que a utilização de óleo de microalgas nos grupos de alimentos mencionados no anexo conduza a um aumento inaceitável da ingestão global de ácidos gordos ómega-3.
            
         
               (8)
            
            
               O óleo da microalga Schizochytrium sp. cumpre os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O óleo da microalga Schizochytrium sp., conforme especificado na Decisão 2003/427/CE da Comissão (2), pode ser colocado no mercado na Comunidade como novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos limites máximos enumerados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A designação «óleo da microalga Schizochytrium sp.» deve constar da lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham.
   Artigo 3.o
   
   A Martek Biosciences Corporation, 6480 Dobbin Road, Columbia, MD 21045, USA, é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (2)  JO L 144 de 12.6.2003, p. 13.
   
      ANEXO
      
         UTILIZAÇÕES DO ÓLEO DA MICROALGA SCHIZOCHYTRIUM SP.
      
      
                  Grupo de utilização
               
               
                  Teor máximo de DHA (ácido docosa-hexaenóico)
               
            
                  Produtos de panificação (pães e pãezinhos)
               
               
                  200 mg/100 g
               
            
                  Barras de cereais
               
               
                  500 mg/100 g
               
            
                  Bebidas não alcoólicas (incluindo bebidas à base de leite)
               
               
                  60 mg/100 ml