CELEX: 31986R1188
Language: pt
Date: 1986-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1188/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

24. 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 107/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1188/86 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Abril de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do                                     Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           anexo do Regulamento (CEE) n? 1053/86 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         rado em conformidade com o anexo .
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                      Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1053/86 da Comissão (4), com a última redacção que               O presente regulamento entra em vigor no dia 24 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 1 73/86 (^ ;              Abril de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367 de   31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO n?  L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 96 de    1 . 4. 1986, p. 28 .
O   JO n?  L  106 de  23 . 4. 1986, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 107/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 4. 86
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à
                                                  restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (em ECUs/t)
     N? da
                                                               Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta               Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                  4          5          6          7          8          9          10
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
                 — a China                                        0       + 6,00     + 12,00    — 30,00    — 30,00   — 30,00     — 30,00
                 — os outros países terceiros                     0          0       +   6,00   — 36,0Q    — 36,00    — 36,00    — 36,00
10.01 B II       Trigo duro                                       0          0          0          0          0          —          —
10.02            Centeio                                          0          0          0          0          0          —          —
10.03            Cevada                                           0          0       — 30,00    — 30,00    — 30,00       —        ■ —
10.04            Aveia                                           —          —           —         —          —           —          —
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                 a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C          Sorgo                                           —          —           —         —           —          —          —
11.01 A          Farinhas de trigo mole                           0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
11.01 B          Farinhas de centeio                              0          0          0       — 36,00    — 36,00     . —          —
11.02 A Ia)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo duro                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00
11.02 A Ib)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo mole                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
       dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 4e 31 . 12. 1985).