CELEX: 31989R2371
Language: pt
Date: 1989-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2371/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 225/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2371/89 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 1 de Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1989 ;
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveládores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 -de - 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(7  JO   n? L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 225/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3. 8 . 89
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                     Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                               34,31                                144,40
                             0712 90 19                               34,31                                144,40
                             1001 10 10                                15,88                               153,84 00
                              1001 10 90                               15,88                               153,84 (')0
                             1001 90 91                                15,20                               112,04
                              1001 90 99                               15,20                               112,04
                             1002 00 00                               42,96                                120,83 0
                              1003 00 10                              33,63                                108,48
                              1003 00 90                              33,63                                108,48
                             1004 00 10                               25,03                                  95,36
                              1004 00 90                              25,03                                  95,36
                              1005 10 90                              34,31                                144,4O0 (3)
                              1005 90 00                              34,31                                144,40 00
                              1007 00 90                              52,35                                146,77 0
                              1008 10 00                              33,63                                    4,72
                             1008 20 00                               33,63                                  31,63 0
                              1008 30 00                              33,63                                    0,000
                              1008 90 10                                0                                      0
                              1008 90 90                              33,63                                    0,00
                              1101 00 00                              34,43                                170,01
                              1102 10 00                              73,29                                182,31
                              1103 11 10                              38,99                                252,83
                              1103 11 90                              37,03                                183,46
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81: ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                  9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.