CELEX: 32004R1896
Language: pt
Date: 2004-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1896/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1499/2004 relativo a determinadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector dos ovos na Bélgica

30.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/64
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1896/2004 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Outubro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1499/2004 relativo a determinadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector dos ovos na Bélgica
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente o artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento da ocorrência de gripe aviária na Bélgica, as autoridades belgas adoptaram medidas de apoio ao mercado aplicáveis aos ovos para incubação. O Regulamento (CE) n.o 1499/2004 da Comissão (2) assimilou essas medidas a medidas excepcionais de apoio ao mercado, na acepção do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1499/2004 fixa o período durante o qual deve ter sido feita a transformação dos ovos para incubação. Um exame mais aprofundado da situação, realizado em Abril e Maio de 2003, mostrou que não era possível, por razões veterinárias e sanitárias, respeitar esse período. Em consequência, é necessário prolongá-lo.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1499/2004, a data de «5 de Maio de 2003» é substituída pela data de «13 de Junho de 2003».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 275 de 25.8.2004, p. 10.