CELEX: 31996R0625
Language: pt
Date: 1996-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 625/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 89/ 18         \ FT \              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 4. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 625/96 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1996
                                 que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            da sua aplicação, a media dos direitos de importação
                                                                   calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,                                                        ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         mento (CE) n ? 548/96,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1863/95 (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
  campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­
  lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita                                       Artigo 1 ?
  aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 548/96 alterado
  n ? 346/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,       são substituídos pelos anexos I e II do presente regula­
                                                                   mento .
  Considerando que os direitos de importação no sector dos
  cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 548/96
  da Comissão (s), alterado pelo Regulamento (CE)                                            Artigo 2?
 n ? 597/96 (6);
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
 (CE) n? 548/96 prevê que quando, no decurso do período            1996.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3)  JO n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
(♦)  JO n?  L 49 de 28 . 2. 1996, p. 5.
(5)  JO n?  L 80 de 30 . 3 . 1996, p. 4.
(4)  JO n?  L 84 de 3. 4. 1996, p. 39.
 ---pagebreak---    10 . 4. 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 89/ 19
                                                                          ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
         Código NC                         Designação da mercadoria                            marítima proveniente                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00      Trigo duro (')                                                                   7,77                                0,00
        1001 90 91      Trigo mole, para sementeira                                                     10,65                                0,65
        1001 90 99      Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       10,65                                 0,65
                        de qualidade média                                                             23,27                               13,27
                        de qualidade baixa                                                             29,13                               19,13
        1002 00 00      Centeio                                                                        43,97                               33,97
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        43,97                               33,97
       1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            43,97                                33,97
       1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 54,86                               44,86
       1005 90 00      Milho, com exclusão do milho para sementeira f)                                54,86                               44,86
       1007 00 90      Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira
                                                                                                      43,97               j               33,97
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
 Elementos de cálculo dos direitos (período de 27. 3. 1996 a 8. 4. 1996):
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City Chicago       Chicago    Mid-America  Mid-America
      Produto (%      de   proteínas a  12 %   de   HRS2 . 14%   HRW2. 1 1 %   SRW2          YC3          HAD2      US barley 2
      humidade)
      Cotação (ecus/t)                                142,02        149,35     144,20       127,81      1 88,33 (2)  152,13 (2)
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 43,43         23,47      22,75        13,42          —           —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         —             —          —            —             —           —
     (') Fob Duluth .
     (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 10,74 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão: 24,02 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95: 0,00 ecu/t].