CELEX: 22003A1129(01)
Language: pt
Date: 2003-10-27 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas sobre alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

Avis juridique important

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22003A1129(01)

Acordo sob forma de troca de cartas sobre alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais  

Jornal Oficial nº L 316 de 29/11/2003 p. 0021 - 0023

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASsobre alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animaisA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 27 de Outubro de 2003Excelentíssimo Senhor,Reportando-me ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tenho a honra de propor a seguinte alteração dos anexos do acordo:Substituir o texto do anexo V, ponto 43, do acordo, tal como recomendado pelo Comité Misto de Gestão criado nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do acordo, pelo texto respectivo do apêndice A em anexo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo dos Estados Unidos da América quanto à alteração do anexo V do acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaJaana Husu-KallioAnexo:apêndice A destinado a substituir o anexo V, ponto 43, do acordo.B. Carta dos Estados Unidos da AméricaBruxelas, 14 de Novembro de 2003Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas ao anexo V, ponto 43, do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais.Tenho a honra de confirmar a aceitação, pelos Estados Unidos da América, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão estabelecido nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela autoridade competente dos Estados Unidos da AméricaNorval FrancisAnexo:apêndice A destinado a substituir o anexo V, ponto 43, do acordo.APÊNDICE A"ANEXO V>POSIÇÃO NUMA TABELA>"