CELEX: 31997R0628
Language: pt
Date: 1997-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 628/97 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 96/2         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 4 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 628/97 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(-1) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 4. 97        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 96/3
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                             Código NC                                Código                      Valor forfetário
                                                                países terceiros (')               de importação
                             0702 00 20                                 052                              93,6
                                                                       204                               64,1
                                                                       212                             116,5
                                                                       624                             128,7
                                                                       999                             100,7
                             0707 00 15                                068                             124,7
                                                                       999                             124,7
                             0709 90 75                                052                             132,1
                                                                       204                              62,0
                                                                       999                              97,1
               0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                              64,3
                                                                       204                              44,0
                                                                       212                              61,7
                                                                       220                              36,8
                                                                       400                              37,1
                                                                       448                              39,5
                                                                       600                              47,2
                                                                       624                              48,9
                                                                       625                              36,7
                                                                       999                              46,2
                            0805 30 20                                 600                              63,8
                                                                      999                               63,8
               0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                   060                               48,1
                                                                      388                               95,5
                                                                      400                               94,1
                                                                      404                               98,9
                                                                      508                               82,1
                                                                      512                              77,8
                                                                      524                               81,6
                                                                      528                               80,2
                                                                      804                             101,8
                                                                      999                              84,5
                            0808 20 37                                388                              71,1
                                                                      512                              70,4
                                                                      528                              75,9
                                                                      999                              72,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68 /96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens *.